As reais proporções do entalo fiscal
As reais proporções do entalo fiscal . É necessária mudança convincente do regime fiscal. O governo precisa ter consciência do problema com que se defronta Já é hora de o país deixar de lado o autoengano e se dar conta do desempenho desastroso que vem tendo a gestão das contas públicas promovida pelo atual governo, sob o chamado Arcabouço Fiscal. O que se contempla no momento, com assustadora nitidez, é que, ao longo do atual mandato presidencial, a dívida bruta do governo central deverá saltar de menos de 72% do PIB, no final de 2022, para mais de 84% do PIB, no final de 2026. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Já é hora de o país deixar de lado o autoengano e se dar conta do desempenho desastroso que vem tendo a gestão das contas públicas promovida pelo atual governo, sob o chamado Arcabouço Fiscal. O que se contempla no momento, com assustadora nitidez, é que, ao longo do atual mandato presidencial, a dívida bruta do governo central deverá saltar de menos de 72% do PIB, no final de 2022, para mais de 84% do PIB, no final de 2026.

Diante dessa perspectiva, não chega a ser uma surpresa que, um ano e meio após a adoção do Arcabouço, a economia esteja agora entalada num quadro de alta incerteza fiscal, às voltas com taxas reais de juros extremamente elevadas e câmbio em depreciação, à espera de evidências minimamente críveis de que o governo está disposto a passar a gerir as contas públicas de forma mais consequente.

Nunca é demais lembrar que o Arcabouço não passou de uma dissimulação para escamotear as reais intenções de Lula da Silva. Em contraste com o que anunciaram, de início, todos os presidentes dos últimos 25 anos, Lula estava determinado a atravessar seu terceiro mandato sem assumir qualquer compromisso com a geração de superávits primários compatíveis com a manutenção do endividamento público sob controle.

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Alertado de que se fosse tão explícito sobre suas reais intenções, o presidente não conseguiria que o Congresso revogasse o teto de gastos, Lula convenceu-se de que o mais prudente seria prometer algum esforço de geração de superávits primários, por pífio que fosse.

Foi o que se anunciou no final de março do ano passado, com o Arcabouço Fiscal. O que o governo prometeu foi tão somente manter o déficit primário em 0,5% do PIB em 2023, baixá-lo a zero em 2024 e convertê-lo em superávits de 0,5% do PIB, em 2025, e de 1% do PIB, em 2026.

Um esforço acumulado de geração de superávits primários desprezível, para dizer o mínimo: 1% do PIB ao todo, ao longo de quatro anos de mandato. Muito menos do que o requerido em um único ano para manter a dívida estável como proporção do PIB.

E, a verdade é que, nem mesmo essas metas ridículas foram cumpridas. Não espanta que o endividamento público tenha fugido completamente ao controle.

É crucial que o governo tenha percepção clara das reais proporções do problema. Para debelar a crise de confiança que se instalou será preciso bem mais do que um esforço fiscal adicional de 0,25% do PIB, que permita que a meta de déficit primário “quase zero” seja cumprida em 2025.

Ou alguém acredita mesmo que o clima de alta incerteza fiscal que aí está decorre de dúvidas sobre o cumprimento dessa meta pífia, e não do alarme com o descontrole do endividamento público?

Além da melhora a curto prazo do resultado primário, será necessária uma mudança convincente do regime fiscal. O desconjuntado apanhado de regras oportunistas e inconsequentes que se convencionou rotular de Arcabouço Fiscal não compõe um aparato que sirva para balizar gestão sustentável das contas públicas.

Tem de ser descartado. E substituído por uma programação fiscal transparente, baseada em metas consequentes de superávit primário que se estendam por mais de um mandato presidencial.

Para que as metas possam ser críveis, a mudança de regime fiscal terá de abranger a suspensão de regras de vinculação e indexação que vem agravando as dificuldades de contenção do dispêndio público. O presidente Lula precisa ser convencido de que a estapafúrdia superindexação da folha de gastos previdenciários e assistenciais precisa ser sustada.

E, também, de que a suspensão de regras constitucionais de vinculação de gastos a receitas, que já tinha sido assegurada pela emenda do teto de gastos, precisa ser reativada.
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2024-11-08
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É necessária mudança convincente do regime fiscal. O governo precisa ter consciência do problema com que se defronta Já é hora de o país deixar de lado o autoengano e se dar conta do desempenho desastroso que vem tendo a gestão das contas públicas promovida pelo atual governo, sob o chamado Arcabouço Fiscal. O que se contempla no momento, com assustadora nitidez, é que, ao longo do atual mandato presidencial, a dívida bruta do governo central deverá saltar de menos de 72% do PIB, no final de 2022, para mais de 84% do PIB, no final de 2026. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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