Apr 28, 2018 — “Criação de um eficaz mecanismo, pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral, de normatização, controle e fiscalização dos centros sociais/comunitários” Resumo da ... O relatório cita políticos que mantinham centros sociais e foram indiciados por participarem de ou lideraram milícias. É o caso do ...
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(MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no processo de ... e da capacitação continuada que há muito é reivindicada pelos atores ... a criação de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como um modelo ... Ministério Público – que defende e fiscaliza a aplicação das leis; ... na justiça comum.
XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de ... Ac.-TSE, de 31.3.2009, no AgR-AC nº 3233: competência da Justiça Eleitoral para ... XIII – organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos ... III – fiscalização pela União e controle externo e social;.
Criação de um eficaz mecanismo, pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral, de normatização, controle e fiscalização dos centros sociais/comunitários