A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social ... da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana ... LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for ... os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por ...
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à ... LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; ... em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, ...
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, ... América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ... LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for ... em espécie, para os Deputados Estaduais, ressalvado o que dispõe o art.
A Lei 8.899/1994 é parte das políticas públicas para inserir os portadores de ... Se de um lado a Constituição assegura a livre iniciativa, de outro determina ao ... lhe é própria, não interdita, do ponto de vista formal, que o controle sobre essa ... a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ...
Palavras-chave: políticas públicas, modelos de formulação e análise de políticas ... Esta agenda passou a dominar corações e mentes a partir dos anos 80, em ... com longas e recorrentes trajetórias inflacionárias como os da América Latina. ... regeu a constituição e a consolidação dos estudos sobre políticas públicas é o ...
A própria Constituição brasileira determina essa espécie de política pública [de integração com a América Latina]