As empresas estatais surgiram como uma tentativa de o Estado se dotar de ... um fenômeno muito maior, não só do Direito Administrativo como do Direito em geral, ... ou um regime jurídico das sociedades de economia mista, mas, ao revés, ... jungidas as pessoas jurídicas de direito público, que para toda operação tem ...
ingerência política nas estatais e priorizar as indicações técnicas. ... Há muito que a doutrina administrativista clamava pela regulamentação do disposto no ... da máquina administrativa, todos concursados, poderiam colocar-se em ... cargos em comissão apenas para as pessoas jurídicas de direito público, inexistindo a.
Dec 17, 2017 — Lei Geral das Estatais é compatível com regime do Direito Público ... mais severas do que aquelas aplicadas às pessoas jurídicas de Direito Privado, além ... de cargos de direção e membros dos Conselhos Administrativos foi ... 17 da Lei das Estatais criminalizam e punem a militância política e a atuação ...
Jun 30, 2016 — Art. 7º Aplicam-se a todas as empresas públicas, as sociedades de economia ... Sem prejuízo do disposto nesta Lei, o administrador de empresa pública ... 1. cargo de direção ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto ... com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou ...
qualificação e ao desempenho dos servidores de carreira e produza efeitos negativos ... de cargos de direção providos por critérios de confiança política.4 ... estatal, destituídos que foram de funções governativas e, portanto, de capacidade ... 30, mas o ministro de dupla militância tem uma certeza: 'Voltou-se a ter alguma ...
Todas as estatais (cargos de direção) foram ocupadas por pessoas com muita qualificação administrativa, mas sem militância política