4. Noções técnicas sobre as armas de fogo e munições18 ... INOCORRÊNCIA – PORTE DE ARMA BRANCA – CONTRAVENÇÃO PENAL ... as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação” (art. ... Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, ...
VI - a exportação de produtos controlados dentro dos padrões de qualidade estabelecidos. ... XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em ... V - armas de fogo automáticas de qualquer calibre; ... 1º O pedido de revalidação deverá dar entrada na RM de vinculação do requerente, ...
Detenção de arma proibida e crime cometido com arma ... transferir, guardar, comprar, adquirir a qualquer título ou por qualquer meio ou obtiver por ... arma radioativa ou suscetível de explosão nuclear, arma de fogo automática, arma ... d) Arma da classe E, arma branca dissimulada sob a forma de outro objeto, faca de ...
m) 'Arma branca' todo o objecto ou instrumento portátil dotado de uma ... s) «Arma de fogo longa» qualquer arma de fogo com exclusão das armas de fogo curtas; ... em cada câmara ou câmaras ou em compartimento situado à entrada destas; ... o cartucho para arma de fogo com cano de alma lisa não contendo nenhum ...
Feb 21, 2019 — Estes, por não admitirem qualquer alteração no desarmamento geral e ... “descomprar” a arma, ou comete um delito por ter a propriedade de uma arma legalmente adquirida? ... Consideram-se mantidos todos os argumentos lá expostos. ... A licença (definitiva) para a aquisição e posse de arma de fogo ...
Nenhuma entrada de arma lá dentro, de qualquer espécie, arma branca ou arma de fogo