Nov 6, 2018 — Conheça a história do Estatuto da Pequena Empresa. ... A criação do Simples Federal (Lei 9.317, de 1996) foi a primeira ... A Lei Complementar 127/2007 instituiu algumas melhorias na Lei ... de 2009, quando passou a valer o Microempreendedor Individual, até ... Tags: lei geral , historico , supersimples.
Aug 1, 2018 — Uma vez feita a opção pelo Simples Nacional, as ME e as EPP poderão solicitar ... Isso pode afetar o enquadramento da empresa optante pelo Simples ... Contribuinte que auferiu receita bruta total anual em 2017 superior a R$ ... pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e.
A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – SEMPE, embora ... Quadro 9 - Ações Relacionadas a Programa Temático do PPA de ... 11,6 milhões o número de empresas optantes do Simples Nacional, com ... 12,7 milhões de micro e pequenas empresas, até 16 dezembro de 2017, ... período de 11 a 15/07/17.
Em meio ao cipoal da burocracia, o Simples Nacional, ou Supersimples, surgiu como ... Nos últimos dez anos, as micro e pequenas empresas (MPEs) geraram mais de 10 ... Hoje estão sob a proteção do Simples Nacional mais de 11 milhões de ... A possibilidade de pagar imposto pelo regime do Simples foi fundamental ...
Dec 14, 2016 — Projeto de Lei Complementar nº 25/2007 tornou-se a ... Foi ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da ... 11. CADERNOS FGV PROJETOS | 10 ANOS DO SIMPLES NACIONAL ... para que as empresas possam aderir ao Super- ... sas geraram 10,9 milhões de novos empregos, en-.
Desde que foi feito o Super Simples [em 2007] até 2017, as micro e pequenas empresas geraram 11,09 milhões [de] novos empregos