Sep 24, 2019 — A nova Lei de Abuso de Autoridade, sancionada no início de setembro (Lei ... Como a lei tem origem num projeto de iniciativa do Senado, foram os senadores ... Quem encabeçou a oposição à lei foi o senador Oriovisto Guimarães ... Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Roberto Requião: autores dos ...
Aug 15, 2019 — O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017 e segue agora para a ... (14), o projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes ... A nova lei será aplicada ainda a todo aquele que exercer, mesmo de forma ... O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comemorou a aprovação do ...
A lei de abuso de autoridade é uma norma legal brasileira que decorre da aprovação do projeto de lei apresentado no Senado Federal do Brasil em 2016 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), debatido e levado à pauta no Congresso Nacional. O projeto, que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade, foi ... O autor e os defensores do projeto de lei do senado argumentam que a Lei ...
Jul 6, 2016 — A prioridade do colegiado, segundo Renan Calheiros, será analisar a ... Nesta terça (5), Renan disse que a lei que trata sobre o assunto está “gagá” ... o presidente do Senado voltou a defender o projeto e a dizer que ele ... “Esse projeto do abuso de autoridade tem endereço certo: é o Ministério Público.
Mar 29, 2017 — De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), PL deve entrar em ... Entenda o projeto de lei sobre abuso de autoridade ... O PL original era de 2009 e foi "desengavetado" em julho do ano ... "A Operação mostrou o que é o abuso de um delegado e o prejuízo que ele pode causar", disse Requião.
Ele [Renan Calheiros] foi o autor do projeto de nova lei de abuso de autoridade