A lei portuguesa proíbe ações de propaganda política no dia anterior às eleições. No entanto, o advento das redes sociais trouxe novos contornos a esta...
A lei portuguesa proíbe ações de propaganda política no dia anterior ......
Texto de Rodrigo Moreira sobre propaganda eleitoral antecipada. ... A propaganda eleitoral permitida pode ser divulgada a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. ... aos eleitores e aos futuros candidatos, pois a lei não atingiria sua finalidade, ... não deve se enquadrar em nenhum dos permissivos do parágrafo anterior.
Qual a diferença entre o período de campanha (legalmente previsto) e o período anterior? ... É proibido fazer propaganda no dia e na véspera da eleição? ... assegurar o cumprimento da lei – no edifício, muros envolventes da assembleia de voto ... para que as candidaturas removam a propaganda eleitoral desatualizada.
Artigos 13º, 18º, 37º, 38º e 113º da Constituição da República Portuguesa; ... A matéria da afixação de propaganda política é regulada pela Lei nº 97/88, de 17 de ... Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por ...
A lei portuguesa proíbe ações de propaganda política no dia anterior ......