10.04.2019 — Juízes não podem inventar subterfúgios para deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal, como vêm fazendo com as audiências ...
21.11.2019 — Seu navegador não suporta JavaScript! ... O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar ... e assegurar direitos às pessoas submetidas à custódia do Poder Público”. ... Tribunal realiza seminário sobre audiências de custódia no Rio Grande do Norte.
A Audiência de Custódia encontra-se prevista em pactos e tratados ... Nacional de Justiça (CNJ) adotou as medidas a fim de colocar a Audiência de Custódia em prática. ... Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu ... ou até mesmo se deve ficar em liberdade, por não ter sua prisão justificada.
07.06.2015 — para padronizar para todo o Brasil se sim ou se não a audiência de ... para a audiência de custódia é o Poder Legislativo e não o CNJ, nem ... efetivação da audiência de custódia, não inventou nada: “O objetivo do projeto é.
Não pode o CNJ inventar audiência de custódia