Nov 5, 2018 — Decisões do STF e do CNJ garantem a união homoafetiva no país. ... A união civil entre pessoas do mesmo sexo foi declarada legal pelo Supremo ... Quem já casou pode ter seu casamento anulado caso a lei mude? Não ...
Casamento entre pessoas do mesmo sexo (também chamado de casamento homossexual, ... Outra questão ainda é se o termo casamento deve ser aplicado. ... A lei que permitiu o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi aprovada e ... Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova uma nova ...
Resolução sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é aprovada pelo Conselho Nacional ... 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ... Nos termos da Lei n.
May 14, 2013 — A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal ... de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se ... Para ela, definir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é ... e assegurados os efeitos civis produzidos pelas respectivas uniões. [. ... Já o casado, precisa.
Artigos sobre Casamento Civil Entre Pessoas do Mesmo Sexo. ... E foi exatamente por esta razão que, em 2013, uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça ... do mesmo...sexo ou converter a união estável já existente em casamento. ... está assegurado por decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), ...
[O casamento entre pessoas do mesmo sexo] já está assegurado pela lei, com uma decisão do Conselho Nacional de Justiça