a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão ... 5º Se, no curso do inquérito, o seu encarregado verificar a existência de ... prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. ... Em conclusão, dirá se há infração disciplinar a punir ou indício de crime, ...
Feb 16, 2017 — militar e para uma transgressão disciplinar, caracterizando, desse modo, ... verificar, por exemplo, se o crime foi cometido em “área sujeita à ... De forma mais voltada à prática e à realidade do operador do Direito Penal Militar, tem-se ... disciplina no ambiente interno à corporação militar, ou em função de ...
May 18, 2018 — “A PM disse que a 'Corregedoria Interna instaurou apuração para verificar se houve a prática de crime militar e transgressão disciplinar'”
Cel PM Hebert Fernandes Souto Silva – Corregedor ... normas internas em vigor; ... de fato, em tese, tido como transgressão disciplinar, através de queixa, ... é o instrumento que serve para indicar o ato, cuja prática se requisita de outra ... SINDICADO – é o militar (acusado) submetido a apuração através de Sindicância.
Corregedoria, pelo empenho em criar uma regulamentação do processo ... Disciplinares Militares, que inclui o Termo de Apuração Simplificado, Processo ... É o que se pratica hoje na vida diária das Unidades e Subunidades, nos mais diversos ... ver processar e o ato solene de compromisso dos membros do Conselho.
A PM disse que a ‘Corregedoria Interna instaurou apuração para verificar se houve a prática de crime militar e transgressão disciplinar