Jun 15, 2017 — “Uma emenda constitucional para antecipar eleições diretas representaria, neste caso sim, um 'golpe constitucional'” Ex-presidente Fernando ...
77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;. Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, ...
Escrevo este artigo antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre a nulidade da eleição da chapa Dilma-Temer. ... for considerado desnecessário ou injusto do que com emendas no Senado que levem o ... constitucional para antecipar eleições diretas representaria, nesse caso, sim, um “golpe constitucional”.
Direito Constitucional do Centro de Ciências ... Direta ou indireta a eleição, em clima de ... candidatos em 'rol', assinado pelos integrantes ou, no caso ... processos e sim merecer a dignidade de “ter os seus ... Recife, representa, não só, como já foi observado, uma reação ... Federal (Emenda Constitucional nº 8, de 1977).
A defesa da Constituição da República representa o encargo mais relevante do STF. ... em sede de recurso especial eleitoral, sequer foram julgados pelo próprio TSE. ... Neste caso, e não impugnada a norma anterior, não é de se conhecer da ... Ação direta de inconstitucionalidade e emenda constitucional de vigência ...
Uma emenda constitucional para antecipar eleições diretas representaria, neste caso sim, um ‘golpe constitucional