23 août 2019 — “No meu Estado da Bahia, 81% da arrecadação vem do ICMS”. Zé Neto (PT-BA), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial ...
28 déc. 2010 — arrecadação da taxa e das multas instituídas pela Lei nº 4.347/84, será ... os seguintes impostos: ITD, ICMS, IPVA e Adicional de IR de até 5% sobre o valor ... Art. 1º Esta Lei institui o Código Tributário do Estado da Bahia, sem prejuízo das ... poderá estimar seu imposto, na forma prevista no regulamento.
A Lei nº 8.534/02, com efeitos a partir de 01/01/03, determina no seu art. ... O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a ... do respectivo documento de arrecadação; ... 102 da Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:.
Nesse ínterim, as secretarias de Fazenda dos estados firmaram um ... Fátima Guerreiro − auditora fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ... (em 1981) e 9% (a partir de 1982). ... foi a autonomia que adquiriram para fixar as alíquotas internas de seu ... 2.1 Impactos das mudanças na arrecadação do ICMS.
A tabela a seguir mostra quanto cada estado pagou de impostos federais em 2009 e ... Quando o dinheiro do salário deles (que vem de todo o Brasil) cai em suas ... o imposto de renda retido na fonte é contabilizado como arrecadação federal. ... vem me dizer que somos muito atrasados. depois fui pesquisar, e a Bahia ...
No meu Estado da Bahia, 81% da arrecadação vem do ICMS