Segue-se um debate e a votação na especialidade (artigo a artigo), que pode ser ... A iniciativa aprovada chama-se Decreto da Assembleia da República. ... No entanto, nos trinta dias subsequentes à publicação de um Decreto-Lei que não ... Os últimos diplomas aprovados no Parlamento podem ser consultados aqui.
TRABALHOS DO DIA. Não existem ... Jornal oficial da Assembleia. Diário. Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares · Calendário das ...
Jul 23, 2020 — parlamento,assembleia-republica,debate-quinzenal,politica,psd,ps, ... por sessões a cada dois meses foi aprovado com apenas os votos a favor do PS e do PSD. ... Estes sociais-democratas juntaram-se assim a BE, CDS, PAN, Chega, ... uma vez a cada dois meses no plenário em vez dos actuais 15 dias.
Jul 21, 2020 — Algumas propostas do PSD foram 'chumbadas', como a redução de três para dois ... Cria-se um debate sobre o "progresso da regulamentação das leis, ... minutos (pelo atual regimento podia durar uma dia), passando o novo texto a remeter a ... uma vez aprovados, no Diário da Assembleia da República.
O estado de emergência foi aprovado no parlamento e o Editor de Política do Observador, Rui ... Se esta lei for aprovada deste modo, está aberto caminho para o ... Dia 1 do debate orçamental foi também o primeiro do pós-geringonça. ... A Assembleia da República tem em curso o debate da despenalização da morte ...
No dia em que se debateu e foram aprovados na Assembleia da República......