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12 nov. 2019 — Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação ... de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. ... e projetos destinados à redução de acidentes de trabalho. ... durante o prazo de cento e oitenta dias, contado da data de vigência das ...
abrangência do projeto de lei, este é incluído na ordem do dia. 4.5. Ordem do Dia. A ordem do dia é o período destinado à discussão e à votação das matérias ...
PROJETO DE LEI QUE MUDASSE A FORMA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO ... Trabalho, Adm. e Serviço Público, Dilson Machado Vieira Junior, 05/07/2020. ". ... SISTEMA QUE SAIBA O QUE CADA DEPUTADO ESTA FAZENDO NO SEU DIA DIA. ... Seguridade Social e Família, Arthur Cleber Pereira Da Silva, 25/06/2020.
15 juin 2020 — 14/04/2020 - MP de Bolsonaro já reduziu salário de um milhão de ... 14/04/2020 - Supremo já tem nove ADIs contra a primeira MP do trabalho durante pandemia ... Dia do Trabalho - As seguidas agressões de Bolsonaro aos direitos dos ... O Projeto de Lei 1502/20 estabelece que a recontratação do ...
Durante os primeiros dias de trabalho, eu já protocolei 25 projetos de lei