Jan 12, 2015 — A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... Art. 1º Fica instituída a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição no âmbito da ... I - acumulação de juízo: o exercício da jurisdição em mais de um ...
O fato gerador da GECJ compreende a acumulação de juízo e a acumulação de ... 2 - a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição foi criada por lei para ... enquanto o Congresso Nacional não editar lei específica sobre o assunto.
Jun 29, 2015 — "Se o cargo de juiz substituto existe, foi criado por lei e está vago, ... Art. 1° Esta resolução regulamenta o pagamento da gratificação por ...
Apr 21, 2015 — O valor da gratificação mensal a ser paga ao juiz em contrapartida à acumulação ... a partir de 12 de janeiro de 2015, data de promulgação da Lei 13.090/2015. ... A atitude foi apoiada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). ... Depois disso, o Congresso Nacional restaurou a gratificação de ...
Jan 31, 2020 — Historico · Estatuto · Instâncias · Congresso · Atas de Assembleia ... O novo penduricalho, criado no ano passado sob críticas do Sindijus e da ... A Lei Complementar (LC) n° 129/2006 foi alterada no ano passado, ... Quando da aprovação da lei, o Sindijus denunciou que a nova gratificação de acúmulo de ...
A gratificação de acúmulo foi criada por lei, no Congresso Nacional