Jan 29, 2020 — 123RFPensão a filhas solteiras seguem em pleno século 21 ... Isso porque há entendimento de que o benefício de pensão por morte é regido pela ... º 3.373/58, que dispõe: "a filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a pensão ... Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade ...
Art 1º A pensão militar de que trata êste regulamento é o benefício criado pela Lei nº ... c) a 30 (trinta) vêzes a contribuição, se a morte do contribuinte decorrer de ... seus beneficiários, em lugar da respectiva pensão militar, receberão, desde ... militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não ...
Art 1º São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em ... II - 1,5% (um e meio por cento), os pensionistas, excetuadas as filhas não ... 4º Somente a partir de 1º de janeiro de 2025, a União poderá alterar, por lei ... 26 e 27 da Lei nº de 1.316, de 20 de janeiro de 1951, receberão, desde logo, ...
Jul 20, 2011 — Na realidade, essa pensão por morte vitalícia para as solteironas é o ... saudável para o equilíbrio atuarial da balança dos cofres públicos. ... º 1.711/52) estabelecia que a filha solteira, maior de 21 anos, só perderia a pensão se ela ... filhas dos militares” que recebem, por todas as suas vidas, pensões.
Esse é o caso de pensões a filhas de militares e servidores civis, privilégios que ... Só em 2014, foram gastos R$ 784,5 milhões com esses pagamentos, sendo R$ ... o benefício acaba com a morte do beneficiário, ou seja, não gera pensão. ... e ex- primeiras- damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias ...
(...) só as saudáveis filhas de militares [receberão pensão por morte]