Mar 11, 2020 — No Dia Internacional da Mulher (8 de março), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, fez um balanço das ...
Nov 22, 2019 — O Código Penal Brasileiro, de 1940, estabelece os permissivos legais para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. O aborto é ...
No Brasil, o aborto provocado é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer ...
contraceptivo. Portanto, quando se pergunta sobre ser contra ou a favor do aborto, sobre criminalizar ou descriminalizar o aborto, a resposta possível não.
Aug 6, 2018 — Tribunal fez audiências para debater se procedimento deve deixar de ser crime quando feito até o terceiro mês; agora, ministra Rosa Weber ...
Não faço nenhuma militância nem contra, nem a favor [da descriminalização do aborto] enquanto ministra