Tenho orgulho de ter sido o relator da Ficha Limpa e batalhado firme para aprovar essa Lei. O cidadão não merece perder tempo com gente enrolada.
Lei da Ficha Limpa (English: Clean Record Act) or Supplementary Law no. 135 of 2010 is a Brazilian act that amended the Conditions of Ineligibility Act It was ...
Após o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, ter votado a favor da lei da Ficha Limpa ser aplicada a Roriz, o presidente Cezar Peluso interrompeu o ...
Aug 31, 2018 — Segundo a votar, ele abriu divergência do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem Lula está inelegível por ter sido condenado em segunda instância ... De acordo com Fachin, de fato, pelo que diz a Lei da Ficha Limpa, ... lixo o orgulho do povo brasileiro, e ignorou a nossa Soberania Nacional.
Sep 17, 2018 — O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa dá ao STJ o poder de ... A suspensão da inelegibilidade, segundo o relator, é medida ... no caso dos recursos protocolados antes da nova lei, que tivessem sido ... Por exemplo, o recorrente, acusado de improbidade administrativa, alegava ter direito a foro por ...
Tenho orgulho de ter sido relator da Lei da Ficha Limpa