May 10, 2012 — A chamada Lei de Identidade de Gênero permitirá que qualquer pessoa — sem ... Além disso, a legislação facilita a mudança de sexo, obrigando ... A nova lei, aprovada na noite de anteontem, teve amplo apoio no Senado.
Aug 14, 2017 — Projeto de Lei prevê que crianças mudem de gênero sem autorização dos pais? ... superior do menor, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. ... A Lei João Nery (primeiro homem trans a ser operado no Brasil) está baseada principalmente na lei de identidade de gênero argentina (Ley 26.743), ...
Direito à Identidade: Mudança do Prenome e do Gênero no Registro Civil . ... Eu tinha presenciado, “ao vivo e a cores”, uma pessoa transexual falando sobre a ... transexuais e o acesso à cirurgia de redesignação sexual e tratamento hormonal foram ... De acordo com o texto do Projeto de Lei, entende-se por identidade.
impasses no projeto de educação escolar diferenciada entre os povos indígenas”, ... expressões “todos somos iguais perante a lei” e “não fazer excepção de ...
May 21, 2013 — tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012. ... decisão da primeira instância foi baseada no argumento de que as três ... preconceito de gênero, raça, cor, etnia, identidade ou orientação sexual, religião,. (. ... Eu apresentei um projeto aqui no Congresso, onde nós buscamos, ...
Eu nunca apresentei projeto de lei para obrigar adolescente a mudar de sexo. Apresentei uma lei de identidade de gênero baseada na lei argentina