Na avaliação do parlamentar, a legislação atual não tem sido suficiente para evitar que o dinheiro público seja mal empregado. "A pena prevista no Código ...
A Justiça pode ser cega, mas as pessoas com deficiência não. ... Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público, quando for ... não tenho pra quem reclamar e fazer justiça para obter meu dinheiro de volta ou ... ele fala que está em andamento o meu processo, me passou um numero não ...
Nesta página você obtém informações sobre como fazer uma representação (denúncia) ao Ministério Público de Santa Catarina e conhece mais sobre a ...
Apr 13, 2015 — Qualquer cidadão pode denunciar mau uso do dinheiro público ao TCE ... TCE fiscaliza gastos da administração pública no P .. ... Ambas são processos formais, que, ao contrário das demandas ... Fale com a comunicação.
Art. 3º Cargos públicos, para os efeitos deste Estatuto, são os criados por lei, ... à permanência do funcionário, a confirmação não dependerá de qualquer novo ato. ... houver irregularidades no processo ou erros na apreciação de merecimento. ... e claramente a natureza e a sede do mal de que está atacado o funcionário.
Não tenho um processo qualquer que fale de mal uso de dinheiro público