Mar 29, 2019 — Mas a tutela de urgência também pode ser pleiteada no processo ou, ainda, por ... parte pode impetrar agravo regimental contra a decisão que concedeu a liminar. ... A medida liminar é cabível em todos os casos que envolvam a ... Normalmente, nessa situação, a decisão é proferida pelo relator em torno ...
Jul 1, 2020 — concessiva da medida liminar, com determinação de comunicação ... e aplicar multa a todos os investigados, em razão da compra de 44 ... 300 do Código de Processo Civil/2015, as tutelas de urgência, dadas em caráter preparatório ... a atenção nesse sentido que acabou de ser levantado pelo próprio.
Dec 18, 2019 — O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. ... que deverão ser designados pelos tribunais eleitorais dentre seus ... 1º Os processos previstos nesta Resolução serão autuados nas ... O disposto no caput deste artigo não impede a análise de pedido de suspensão ...
Aug 18, 2020 — Em decisão individual, o relator do processo, ministro Edson Fachin, havia concedido liminar para que o Tribunal Regional Eleitoral mato- ...
1º, com as alterações dadas pela LC nº 135/2010: causas de inelegibilidade. ... eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os ... Ac.-TSE, de 7.2.2012, na LT nº 133905 (suspensão condicional de processos ... Ac.-STF, de 30.9.2010, na ADI nº 4.467: liminar concedida para, mediante ...
Acabou de ser dada pelo Tribunal Superior Eleitoral uma liminar me concedendo a suspensão de todos os processos