Jun 18, 2019 — (Redação dada pela Medida Provisória nº 891, de 2019) (Vigência encerrada) ... e de revisão de benefícios administrados pelo INSS com prazo legal para conclusão ... Art. 23. A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ... 2º Para o período anterior a 1º de janeiro de 2023, o segurado ...
Jan 18, 2019 — a) os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS, ... publicação desta Medida Provisória integrará o Programa Especial. ... Art. 23. A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , passa a vigorar com as seguintes alterações: ... 2º Para o período anterior a 1º de janeiro de 2020, o segurado ...
Apr 10, 2019 — O plano, lançado em 23 de janeiro, continha 35 objetivos para 16 áreas ... “Combate às fraudes nos benefícios do INSS, que começou com a edição de medida provisória na semana passada [anterior ao dia 23 de janeiro]”
Jan 18, 2019 — Medida provisória foi assinada em cerimônia no Planalto e prevê a ... Rio de Janeiro ... (MP) que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pela ... Prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS. ... Processos abertos pelo Partido Republicano começaram antes ...
ONLINE Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social ... Emendas propostas pelo IEPREV à Medida Provisória nº 871/2019 são aprovadas ... Supremo recebe ação contra medida provisória de combate a fraudes no INSS, 12/03/2019 ... Em 23% das agências segurado foi à APS no mesmo dia em que agendou ...
Combate às fraudes nos benefícios do INSS, que começou com a edição de medida provisória na semana passada [anterior ao dia 23 de janeiro]