No caso dos autos, os Recorrentes são servidores públicos municipais concursados, contratados para trabalhos braçais, sem salário profissional definido, o que ...
7º, inciso IV, da Constituição Federal a adoção do salário mínimo como base de ... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser ... A alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade por decisão ... Solução que, a um só tempo, repele do ordenamento jurídico lei incompatível ...
O adicional de insalubridade é um acréscimo ao salário do trabalhador, que labora ... O trabalho em condições insalubres, ainda que intermitente (Súmula n. ... que trabalhar em condições de insalubridade, que lhe são prejudiciais a sua saúde. ... DE BASE DE CÁLCULO DE VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO OU DE ...
Plus salarial devido. ... Posto da Justiça do Trabalho de São Sebastião do Caí. ... Número de processos eletrônicos no TRT-RS chega ao dobro do legado de processos físicos ... do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo, explicou a dosimetria da ... adicional, tomando como base de cálculo o salário mínimo.
11.10.2013 — Além disso, Julieta ressalta que a expressão “desvio de função” só pode ser usada ... do caso concreto, haver equiparação salarial ou acúmulo de função, que, ... Sou auxiliar de logística e, na empresa em que trabalho, me ... Agora, no caso de fazer faxina, pode se aplicar adicional de insalubridade.
(São Paulo tinha) O adicional de distância, um 'plus' ao salário-base para compensar o tempo (que o servidor demorava para chegar ao trabalho)