III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que ... a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel. ... 5o A execução das garantias exigidas do poluidor não impede a aplicação das ... ou inferior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais); (Incluído pela Lei nº ...
Jul 6, 2020 — Ministério fecha acordo com Vale para repasse de R$ 250 milhões a Minas Gerais ... foi de que a multa aplicada pelo Ibama à Vale, no limite máximo que a lei ... não só a questão de ambiental, mas também a geração de emprego”. ... anos para aplicar os recursos a partir da data de aprovação do projeto.
Publicado em 14/09/2020 13h24. Governo garante pagamento R$ 250 milhões em multas ambientais relacionadas à Brumadinho. R$ 150 milhões serão ...
Feb 11, 2019 — “[R$ 250 milhões] É o limite que a lei permite [na aplicação de multas ambientais]” Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, em entrevista ao ...
R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). (Acrescentado(a) pelo(a) Lei nº 10.165, de 2000). § 2º O potencial de poluição (PP) e o grau de uti- lização (GU) de ...
[R$ 250 milhões] É o limite que a lei permite [na aplicação de multas ambientais]