Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por ... A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. ... veiculada por meio de ampla divulgação (rede social), destituída, ao menos numa análise ... 27, § 1º, da CF, outorga a ex-parlamentares – apenas por que o tenham sido por ...
Passos Coelho foi o único deputado em 46 anos a abdicar da subvenção vitalícia
1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos ... e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral. ... inclusive nas redes sociais; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).
Internet, redes sociais digitais e representação política ... planejamentos de comunicação?) e, naturalmente, para a política, dada a alegação de que ... Primeiramente, nota-se que os deputados federais reconhecem o Twitter como ... nessa rede esteja relacionada com a produção e a publicação de conteúdo, a pesquisa ...
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições ... Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 20. ... Despacho exarado no Requerimento n.560/2019, conforme o seguinte teor: "Arquive-se. ... Paulo Roberto Nunes Guedes, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ...
Em nova publicação nas redes sociais alega-se que os deputados que ex......