Parecer Reformulado, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela ...
A reforma da previdência no governo Michel Temer foi uma proposta de reforma iniciada em 2016 com a PEC 287/2016, que propunha alterações no sistema ...
Reforma da Previdência Social no Brasil, ou simplesmente Reforma Previdenciária no Brasil, ... Juntamente com a PEC 55, a intenção da reforma é conter os gastos do governo para ... Em 1923, a Lei Eloy Chaves, Decreto n° 4.682, criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias.
14 Dec 2019 — ... e prefeitos, mas virou instrumento contra reforma da Previdência. ... mas inapropriado para a conjuntura, criou-se um benefício universal ...
5 Sep 2019 — ... Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a reforma da Previdência ( PEC 6/2019 ) com ... Também criou o abono de permanência.
Criou a PEC da Previdência