STF acaba de conceder prisão domiciliar a todos os condenados por crimes não violentos que são pais de menores de 12 anos.
20 okt. 2020 — 2ª Turma concede HC coletivo a pais e responsáveis por crianças e ... O colegiado determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar àqueles que têm ... domiciliar dos pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos ... filhas de mães presas, acabou por discriminar as que não têm mãe, ...
STF decide soltar todos os presos do país que tenham dependentes menores ou deficientes em casa
20 okt. 2020 — É preciso que a defesa dos presos demonstre que os pais que postulam o benefício são os únicos responsáveis por menores de 12 anos e de ...
“STF acaba de conceder prisão domiciliar a todos os condenados por crimes não violentos que são pais de menores de 12 anos.“ Texto em post publicado no ...
STF acaba de conceder prisão domiciliar a todos os condenados por crimes não violentos que são pais de menores de 12 anos.