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Nov 8, 2019 — STF derruba prisão após condenação em segunda instância ... em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. ... empresário; o ex-ministro José Dirceu; ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Sérgio ... varia de 18% em Salvador a 66% em Boa Vista, mostram pesquisas Ibope.
Apr 5, 2018 — Pedidos de Vista ... STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula ... de Justiça (STJ) que aplicou ao caso a atual jurisprudência do STF, ... a pena após confirmação da condenação em segunda instância. ... entre 2009 e 2016, o STF teve entendimento contrário à prisão em segunda instância.
Oct 23, 2019 — Entenda porque a decisão é uma das mais importantes do STF neste ano e ... Um deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ... ser solto — o caso mais avançado contra ele, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes. ... Ministro Luiz Fux votou a favor da prisão após 2ª instância ...
A mudança de jurisprudência [sobre prisão após condenação em segunda instância] foi feita em 2016 (...), pelo visto, com vistas ao caso dele [ex-presidente Lula] (...), porque desde 2009 o Supremo [Tribunal Federal] tem outro entendimento