reconhecida como reforma trabalhista, altera, cria ou revoga mais de cem artigos e ... qualquer, pois é impossível separá-la da pessoa do trabalhador. ... sobre a jornada de trabalho (itens I, II, II, X e XI) e sobre a remuneração (itens V, IX, ... estabelecer que a ausência de contrapartidas pela retirada de direitos legais não ...
1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. ... b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; (Redação dada pela Lei nº 7.855, de ... 2º - Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de ... para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: (Redação dada pelo ...
As propostas foram debatidas e aprovadas na 2ª Jornada de Direito Material e ... a tarifação do dano extrapatrimonial pelo salário do trabalhador. ... 1 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA, AUSÊNCIA DE ... NÃO SE ADMITE QUALQUER INTERPRETAÇÃO QUE POSSA ELIDIR A ...
O direito de resposta do réu, portanto, encontra-se fundamentado na ... A Lei 13.467/2017 – reforma trabalhista - trouxe algumas mudanças quanto à ausência das partes em audiência. ... Por sua vez, a ausência do Reclamado ou de seu preposto na 1ª audiência gera a revelia, por ... II - incompetência absoluta e relativa;.
7º, XXVI, da CF/88, que permite a flexibilização de direitos trabalhistas ... 2. É cabível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de ... trabalhadores, bem como quitação de toda e qualquer parcela decorrente de relação de emprego. ... a essa matéria é aquele, em primeiro lugar, indicado pela lei, como a redução ...
Em 2º lugar, a absoluta ausência de qualquer redução nos direitos dos trabalhadores [na reforma trabalhista]