Apr 3, 2020 — Na primeira delas, no dia 20 de março, foi aprovado o PDL 88/2020, que ... Aprovação no Senado: 22/9/2020 na forma de projeto de lei de ...
Sep 20, 2019 — 1º, 2º, 3º e 4º desta Lei constitui norma geral de direito econômico, conforme ... será dado conhecimento aos recorrentes que, no prazo de 20 (vinte) dias, ... A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº ...
... MPV 987/2020 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de ... de 20 de março de 2020; e altera as Leis n°s 9.615, de 24 de março de 1998, ...
A lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, estabelecido pela Lei 13.982/20, foi ampliada por um projeto aprovado pelo Senado e enviado à ...
Aug 20, 2019 — Essa lei tem o mesmo valor da lei ordinária, mas exige maior número de votos para ser aprovada (257 votos favoráveis), o que torna mais ...
Tenho 20 leis aprovadas