Ao representante do Ministério Público é vedado adquirir bens ou direitos de ... com a máxima discrição e não revelar preferências políticas de cunho pessoal, nem ... f) não deve o Promotor de Justiça, salvo quando necessário, fazer um ... nos crimes de ação penal publica condicionada - representação - oportunidade
Veja o resultado: “Não foi nem me dada a oportunidade de fazer isso [ prestar esclarecimentos ao Ministério Público]”Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo Rio ...
Por isso, todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas ... O sigilo não se estende ao representante do Ministério Público, nem à ... 8- Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer ... princípio da oportunidade, que informa a ação penal pública condicionada ...
Ademais, estou me referindo a promotores que integram o Ministério Público de ... cidadãos e autoridades públicas a prestar esclarecimentos e depoimentos, ... Nem por isso ele deixa de realizar trabalho de fiscalização, quando sua área ... Entramos com mandado de segurança, não foi dada liminar, aí recorreu para o ...
Muitos não fazem nada por pura falta de respeito, mas isso na verdade é descumprir a ... No MP, a denúncia escrita recebe o nome de representação. Não há uma fórmula fixa para apresentá-la, nem muitas exigências e formalidades. ... Como foi explicado nesta matéria, você deve fazer sua reclamação ao poder público, ...
Não foi nem me dada a oportunidade de fazer isso [ prestar esclarecimentos ao Ministério Público]