O Governo enviou aos partidos representados na Assembleia da República um parecer jurídico para lhes "recordar" que no orçamento suplementar não ...
º do Regimento da Assembleia da República: Em 28.11.2007 um Deputado do Grupo Parlamentar do PCP passou a "deputado não inscrito" (NINSC);
A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os ... da competência da Assembleia da República, mas sobre as quais o Governo pode ... é nomeado ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e ...
Nov 8, 2019 — Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz ... nas interpelações ao Governo e no debate sobre o estado da Nação — nos ... que o partido enviou no último fim de semana um requerimento para ter ... legislativas “merecem estar representados nos debates quinzenais e ter ...
Governo acolhe propostas do PAN no Orçamento do Estado 2019 ... que, até Outubro de 2015, não estavam representados na Assembleia da República. ... O PAN enviou para todas as autarquias do país um “Plano para uma gestão ética da ...
O Governo enviou aos partidos representados na Assembleia da Repúblic......