Feb 12, 2019 — Maioria do plenário do STF votou pela criminalização da homofobia ... mas que, como Câmara e Senado dizem haver projetos de lei sobre o tema ... Mello defendeu que eles ainda não haviam sido aprovados. ... e Toffoli, os outros ministros concordaram com Mello e Fachin e rejeitaram o adiamento.
140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. ... Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2006 ... Autoria: Câmara dos Deputados ... e Voto de Vista, aprovados na sessão plenária do dia 20 de março de 2013, ... Ideia Legislativa propõe criminalização da homofobia e recebe mais de 50 mil ...
Mar 25, 2019 — “Aprovamos a criminalização da homofobia na Câmara, e o Senado rejeitou” Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em ...
Feb 19, 2019 — Julgamento sobre a criminalização da homofobia no Supremo Tribunal ... a votação final em cada casa legislativa (a Câmara e o Senado).
Projeto de lei da Câmara 122 de 2006, (PLC 122/2006) ou PL 122, também conhecida como lei anti-homofobia, foi um polêmico projeto de lei brasileiro apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT - SP). O projeto de lei tinha por objetivo criminalizar a homofobia no país e foi ... no Senado Federal e são oriundos da Câmara dos Deputados (já aprovados ...
Aprovamos a criminalização da homofobia na Câmara, e o Senado rejeitou