O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ... Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de ... em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional ... Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de ... 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. ... em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos ...
Aug 25, 2018 — “Há candidatos, especialmente um a presidente do Brasil, que disse ontem ou anteontem que picaria o ECA [Estatuto da Criança e do ...
Vice-presidente da República Federativa do Brasil. Damares Regina Alves ... Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de ...
Dec 4, 2014 — O ECA aplica-se às crianças e aos adolescentes que residam ou se encontrem no ... ja especialmente regulado neste Estatuto. 4. Em caso de ...
Há candidatos, especialmente um a presidente do Brasil, que disse ontem ou anteontem que picaria o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]