Oct 23, 2019 — STF retoma na quinta-feira (24) julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância ... não deixa margem a dúvidas ou a controvérsias de interpretação. ... da presunção de inocência e autoriza a execução da pena. ... no Brasil e o percentual de prisões provisórias diminuiu após 2016, ...
Feb 17, 2016 — Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF ... que desde 2009, no julgamento da HC 84078, condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas ressalvava a ... “A presunção da inocência não impede que, mesmo antes do trânsito em julgado, ...
Oct 16, 2019 — Em fevereiro de 2016, no julgamento do Habeas Corpus (HC 126292), ... em segundo grau não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. ... desde então, as prisões após a confirmação da condenação em segunda ... Na execução provisória da pena, admitida após a segunda instância, ...
Apr 3, 2018 — globomail free globomail pro ... Em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu que um réu condenado em ... o início da execução da pena após condenação em segunda instância. ... duas vezes, o princípio da presunção de inocência não foi ferido. ... “Não é inconstitucional a prisão em segunda instância.
Oct 5, 2016 — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, ... de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância. ... uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou ... 1991 cuja condenação ainda não havia transitado em julgado em 2016, ...
O Supremo Tribunal Federal, desde 2016, por quatro vezes (...) reafirmou que a execução [da pena após condenação] em segunda instância não fere a presunção de inocência