31.08.2016 — Portanto, no orçamento de 2017, segundo o projeto de lei apresentado, não está previsto o aumento de imposto", disse Meirelles após a ...
21.07.2017 — “No orçamento de 2017, segundo o projeto de lei apresentado, não está previsto o aumento de imposto” Ministro da Fazenda, Henrique ...
NÃO VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS . ... PLDO - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ... 2 Esta lista possui caráter meramente informativo, pois as abreviações são utilizadas em quadros e tabelas deste ... Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem.
12.11.2017 — A partir do dia 13/11/2017 teremos uma verdadeira “maratona” com todo o conteúdo ... A) integralmente inválida, pois lei ordinária não pode alterar lei complementar. ... o aumento para as diversas faixas de alíquotas previstas na legislação ... A) O lançamento está correto em relação ao imposto e à multa.
As hipóteses de limitação da iniciativa parlamentar estão previstas, em ... A sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade ... Não havendo aumento de despesa, o Poder Legislativo pode emendar projeto de iniciativa ... das leis, adverte que esta somente se legitima – considerada a qualificação ...
No orçamento de 2017, segundo o projeto de lei apresentado, não está previsto o aumento de imposto