11 hours ago — Projeto de lei condiciona liberdade do estuprador à castração química. Atualmente, o Código Penal prevê que o condenado por estupro, ...
Jul 2, 2019 — A castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual está prevista no Projeto de Lei ( PL ... Se o condenado aceitar esse tratamento, lhe será concedida liberdade condicional. ... Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais.
Aug 18, 2020 — Texto em análise na Câmara também aumenta penas para estupro e estupro de vulnerável. ... O Projeto de Lei 4239/20 estabelece a castração química para ... Atualmente, o Código Penal prevê que o condenado por crime ...
May 13, 2019 — "Tenho um projeto de lei que visa a castração química voluntária para o condenado requerer a progressão de pena, que acredito que se ...
Sep 16, 2012 — Na época, o projeto de lei foi repudiado pela comunidade jurídica, tendo sido ... propôs o Projeto de Lei do Senado Federal 552/07, o qual visa a acrescentar ... a submissão do condenado à castração química deverá ser voluntária ... após tomar conhecimento do estupro de uma criança de apenas 5 anos ...
Tenho projeto de lei que visa a castração química [para o condenado por estupro]