PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA FASE INSTRUTÓRIA. AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TEMPO PARA O INICIO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS, APTOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE, BEM COMO DE QUE A DECISÃO FORA PROLATADA DE FORMA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. PACIENTE COM DIVERSAS PASSAGENS PELA POLÍCIA PELO SUPOSTO COMETIMENTO DE VÁRIOS DELITOS DA MESMA NATUREZA, FLAGRADO DURANTE A PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 O constrangimento ilegal por excesso de prazo deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente diante da complexidade e das diligências necessárias, ainda mais quando o alegado excesso de prazo se encontra superado, vez que já fora designada audiência de instrução para data próxima. 2 Presentes a materialidade delitiva e os indícios de autoria, restam apontados de forma suficiente os fatos decorridos pela ação delituosa, aptos a autorizarem a decretação da prisão preventiva do paciente, não havendo que se falar em embasamento abstrato da decisão. 3 Investigado que fora flagranteado durante o cometimento do delito, causando diversas lesões corporais na vítima, além de possuir inúmeras passagens pela polícia pelo suposto cometimento de diversos delitos desta mesma natureza, denotando, assim, a necessidade de manutenção de sua segregação provisória como garantia à ordem pública.