APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MULTA DIÁRIA QUE CHEGOU AO MONTANTE DE R$31383,62 (TRINTA E UM MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). FIXADA EM VALOR IRRISÓRIO PELA SENTENÇA QUE REDUZIU PARA R$1000,00 (MIL REAIS). PLEITO PARA MAJORAÇÃO EM SUA TOTALIDADE. ACOLHIDO EM PARTE. FIXAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 250,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. LIMITAÇÃO NO VALOR DE R$10000,00 (DEZ MIL REAIS). PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO INTERESSE PÚBLICO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 537 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15.