APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATADO ILEGALMENTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NÃO ACOLHIDO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.