PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO AGUARDANDO O INTERROGATÓRIO DO CORRÉU. ORDEM DENEGADA. I O fato imputado ao paciente (duplo homicídio qualificado), diante do modus operandi revelado nos autos, em conjunto com as informações de que o paciente responde a outro processo criminal, justificam a manutenção da sua prisão, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que a sua liberdade causaria. II - Da contagem aritmética dos prazos, nota-se que da prisão até o julgamento do presente writ passaram-se aproximadamente 02 (dois) anos e 03 (três) meses, tempo este considerado excessivo, tendo em vista a fase atual do processo (aguardando o interrogatório do corréu para conclusão instrução). Todavia, a gravidade da acusação (duplo homicídio), aliada a complexidade do feito, revelada pelo número de crimes (2), de réus (2) com advogados diferentes e testemunhas (5 testemunhas da acusação), autorizam a manutenção da prisão preventiva do paciente. III - Aplicando ao caso concreto um juízo de razoabilidade, vê-se que não há, ainda, desproporcionalidade, de modo a tornar ilegal o constrangimento que ora se impõe ao paciente que está preso há aproximadamente 02 (dois) anos e 03 (três) meses acusado de dois crimes com pena mínima de 12 (doze) anos de reclusão, não sendo caso de relaxamento da prisão, uma vez que o magistrado de primeiro grau se mostrou atento aos prazos processuais, estando o feito aguardando apenas o interrogatório de um corréu.