APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E CONDENOU A DEMANDADA À REPARAÇÃO MORAL EM FACE DA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. ADEQUAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. COMPENSAÇÃO FIXADA EM R$ 8000,00 (OITO MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À OFENSA. MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADOS EX OFFICIO: RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS DE 1% AO MÊS AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO ATÉ A CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE SE APLICA UNICAMENTE A TAXA SELIC. ASTREINTES MANTIDAS EM FACE DA DEMONSTRAÇÃO DA CONTINUIDADE DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.