APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. FRAUDE. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA EVIDENCIADO. QUANTUM FIXADO EM R$10000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO QUE SE AFIGURA NECESSÁRIA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 7000,00 (SETE MIL REAIS). EXAME EX OFFICIO QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MORAIS COM JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO, MOMENTO EM QUE INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC. QUANTO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS INDEVIDOS DESCONTOS. COINCIDÊNCIA DOS TERMOS INICIAIS. APLICAÇÃO UNICAMENTE DA TAXA SELIC.