AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO INTEGRAL DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE TOXICÔMANO. CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO A PARTIR DO 31 DIA. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL FIXADO CONTRATUALMENTE EM 50% (CINQUENTA POR CENTO). PREVISÃO CLARA E EXPRESSA. LEGALIDADE. INCIDÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXISTÊNCIA DE CLÍNICA CONVENIADA. TRASNFERÊNCIA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E FÍSICA PARA O TRATAMENTO DO AGRAVADO. CUSTOS DE INTERNAÇÃO. INFORMAÇÃO A SER PASSADA AO CONSUMIDOR PELO PLANO DE SAÚDE. DIREITO DE ESCOLHA ENTRE AS CLÍNICAS CONVENIADAS. DECISÃO REFORMADA.