PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INJÚRIA. ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. EXCEPCIONALIDADE NA VIA DO WRIT. REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP ATENDIDOS. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.