EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO QUANTO AO TRECHO QUE TRATA DA TESE DO BANCO DEDUZIDA NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ ABUSIVIDADE CAPAZ DE CONDUZIR À LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. ACÓRDÃO EXPRESSO QUANTO À FONTE DA QUAL RETIROU OS ÍNDICES DE JUROS REMUNERATÓRIOS UTILIZADOS COMO PARÂMETROS PARA A AFERIÇÃO DA TESE DE LIMITAÇÃO DO ENCARGO À TAXA MÉDIA PRATICADA AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO. ÓRGÃO JULGADOR QUE NÃO IGNOROU A EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ÍNDICES APONTADOS PELA PARTE AUTORA, DEIXANDO CLARO O MOTIVO PELO QUAL TAIS PERCENTUAIS NÃO SERIAM APLICADOS AO CONTRATO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTA À REVISÃO DO ENTENDIMENTO EXARADO NO DECISUM EMBARGADO, MAS APENAS AO SEU ESCLARECIMENTO OU INTEGRAÇÃO, CASO PRESENTES OS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO, EM FACE DA DESNECESSIDADE, À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1025 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. APLICAÇÃO DA MULTA INSERTA NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 1026, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, EM IMPORTE EQUIVALENTE A 01% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.