EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. CABIMENTO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. MODIFICAÇÃO DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR SEM OITIVA DAS PARTES. VÍCIO SANÁVEL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DOS ACLARATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA C/C IMPEDITIVA DE CONTINUIDADE DE OBRA. DECISÃO RECORRIDA DETERMINANDO A INTERRUPÇÃO DA OBRA NO TERRENO VIZINHO. DANO ESTRUTURAL NO MURO DIVISÓRIO. RISCO DE DESMORONAMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO DESDE QUE OBSERVADAS CERTAS CONDICIONANTES. DESCUMPRIMENTO PELA AGRAVANTE. RETOMADA DAS OBRAS SEM A REALIZAÇÃO DA DEVIDA SEGURANÇA DO MURO. INCIDÊNCIA DE MULTA. LAUDO APÓCRIFO. VÍCIO SANADO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS TERRENOS COM A CONTINUIDADE DAS OBRAS APÓS O JULGAMENTO ORA ANULADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.