PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PENALIDADE APLICADA. PRIMEIRA FASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA À CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO. SEGUNDA FASE. PLEITEADA A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA NÃO CONDUZ À REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. I Em relação à culpabilidade, a agressividade dos agentes, que premeditaram o crime, em conjunto com considerável quantidade de pessoas armadas, é motivo justificador para o reconhecimento de maior grau de censura à conduta dos réus, que extrapola os limites do tipo penal incriminador. II A conduta social deve ser mantida em prejuízo dos recorrentes, tendo em vista que eles fazem parte de um grupo conhecido e temido na região pela prática de diversos delitos. III As circunstâncias do crime, a qual não se confundem com a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, não merecem reforma, tendo em vista que os acusados e seus comparsas, após terem efetuado os primeiro disparos em face da vítima e terem saído do local do delito, retornaram ao perceber que ela não havia morrido e, mesmo com a presença de familiares do ofendido, o alvejaram. IV As consequências do delito desfavorecem os réus, diante da comprovação de que a viúva da vítima traumatizada por ter presenciado o delito, tendo que fazer terapia e tomar remédios controlados. V Quando o réu confessa o fato, mas apõe à confissão alguma excludente/atenuante de ilicitude ou de culpabilidade, como no presente caso, não está confessando absolutamente nada contrário ao seu interesse, razão pela qual não se aplica a atenuante prevista no ARTIGO 65, III, d do CODIGO PENAL. Precedentes jurisprudenciais.