PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ABSOLUTÓRIA FORMULADA PELA DEFESA. AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTROU QUE HOUVE A PRÁTICA DO ATO DELITIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 Afastada a alegação de ausência de provas para embasar o édito condenatório, visto que a autoria e a materialidade do crime restaram cristalinamente demonstradas nos autos, impondo-se, assim, a manutenção da condenação.