PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA. RECEPTAÇÃO. POSSE DE EXPLOSIVOS. ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1 A gravidade do fato cuja prática é imputada ao paciente (teria, juntamente com outras pessoas, cometido assaltado a uma agência bancária no município de Igreja Nova, resultando no roubo de aproximadamente R$ 400000,00 - quatrocentos mil reais), revela a índole violenta do agente e a presença de concreto risco à ordem pública, além de assegurar a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal, a ensejarem a prisão cautelar e demonstrando, consequentemente, a insuficiência das demais medidas cautelares de que trata o ARTIGO 319 do Código de Processo Penal.