PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RÉU A PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, IV E ARTIGO 14, II DO CODIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PRONÚNCIA LASTREADA NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SOBREVIVENTE, SEU ESPOSO E TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM OS EVENTOS SUPOSTAMENTE DELITIVOS. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA AMPARAR A DECISÃO RECORRIDA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL NESSE SENTIDO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Havendo indícios suficientes para amparar a tese acusatória, isso é o que basta para a manutenção da sentença de pronúncia, mero juízo de admissibilidade, a permitir que a causa chegue ao conhecimento do Júri. Somente aos jurados compete valorar definitivamente as provas, concluindo pela procedência ou não da pretensão condenatória dos crimes dolosos contra a vida. II As declarações prestadas pela vítima sobrevivente, seu marido e outras testemunhas que presenciaram a cena delitiva dão conta da provável intenção homicida do agente que, visando acertar a cabeça ou o pescoço de seu desafeto, teria acertado a mão esquerda da esposa que tentou impedir a consumação dos golpes fatais.