PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESES APRECIADAS E AFASTADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. CONDENAÇÃO LASTREADA NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JULGADOS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE VALORADA DE FORMA IDÔNEA. PATAMAR DE AUMENTO SEM JUSTIFICAÇÃO PERTINENTE. CONCURSO DE ATENUANTE PREPONDERANTE E AGRAVANTE. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. REDIMENSIONAMENTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 As decisões emanadas pelo Tribunal do Júri encontram proteção no texto constitucional, sendo sua anulação medida excepcional, restrita às hipóteses taxativamente previstas no ARTIGO 593 do CPP. 2 Filiando-se a uma das versões apresentadas para o crime, devidamente ampara em prova idônea, não há que se falar em contrariedade do julgado. 3 O veredito do Conselho de Sentença é regido pela sua íntima convicção, não sendo possível atribuir qualquer peso às provas produzidas em juízo. 4 A premeditação, devidamente comprovada por meio da instrução criminal, é apta a exasperar a culpabilidade na primeira fase da dosimetria. 5 Apesar de haver certa discricionariedade, o patamar de incremento de cada circunstância judicial deve trazer fundamento específico quando não corresponder às frações consagradas pela doutrina e jurisprudência. 6 No concurso entre atenuante preponderante e agravante, a doutrina e jurisprudência adotam a fração de redução de 1/12 (um doze avos) como ideal para o cálculo da pena intermediária, não sendo possível a compensação.