PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE QUE JÁ PERDURARIA POR TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, SEM A SUA PRORROGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. LIMINAR DEFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO LIBERATÓRIA EM SEDE DE MÉRITO. CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME. 1 Evidenciado que expirou o prazo da prisão temporária decretada em desfavor do paciente sem a sua renovação, necessário afastar a medida segregatória e colocá-lo em liberdade.