CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE RIO LARGO. TESTE PSICOLÓGICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. MÉRITO. SÚMULA VINCULANTE NUMERO 44 PREVÊ QUE SÓ POR LEI SE PODE SUJEITAR A EXAME PSICOTÉCNICO A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO A CARGO PÚBLICO. NECESSIDADE DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E DE PREVISÃO LEGAL. PARTE RÉ/APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA.