EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, DE MODO A CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE AGRAVANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO VERGASTADO FOI OMISSO AO NÃO OBSERVAR O FATO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ERA INTEMPESTIVO, SALIENTANDO TRATAR-SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE DEVE SER ANALISADA AINDA QUE NÃO HAJA PROVOCAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE O TEMA. OMISSÃO CONFIGURADA. CONSTATAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUAL O DECISUM EMBARGADO FOI PROFERIDO, O QUAL SEQUER DEVERIA TER SIDO CONHECIDO.