PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE ELEMENTOS PARA PRONÚNCIA DE UM DOS RECORRENTES, QUE FOI RECONHECIDO POR TESTEMUNHA OCULAR COMO UM DOS AUTORES DO CRIME. INEXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE CONJUNTO INDICIÁRIO SUFICIENTE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECORRENTE, JÁ QUE A MESMA TESTEMUNHA AFIRMOU SABER ""POR OUVIR DIZER"" QUE ELE PODERIA SER UM DOS AUTORES DO DELITO. REMESSA DA CAUSA AO TRIBUNAL DO JÚRI PARA JULGAMENTO DO PRIMEIRO E DESPRONÚNCIA DO SEGUNDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, a pronúncia de Felipe Jhonatan dos Santos Mendel se impõe, pois fundada num juízo de plausibilidade da acusação, consistente, sobretudo, no depoimento de uma testemunha ocular do delito, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente acerca do constante no caderno processual. II Mesmo raciocínio não se aplica ao recorrente Felipe Farias dos Santos, já que a citada testemunha, em seu depoimento, afirmou que ""ouviu dizer"" ser ele um dos autores do crime, o que não constitui, nos termos da jurisprudência dessa Corte, conjunto indiciário suficiente para submissão desse recorrente ao julgamento popular.