HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, PARAGRAFO 2 DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 03 (TRÊS) ANOS. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA.