PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E VIAS DE FATO SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DO CÁRCERE. VÍTIMA QUE FORA AMEAÇADA DE MORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos da segregação, mormente ao evidenciar que o paciente ameaçara a vítima de morte, caso levasse o caso às autoridades policiais. 2 - Não sendo as medidas cautelares suficientes para garantir a ordem pública e preservar a conveniência da instrução criminal, não há que se falar em concessão da ordem.