PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E A DENÚNCIA. NÃO VERIFICADA. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESES APRECIADAS E AFASTADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. CONDENAÇÃO LASTREADA NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE NULIDADES. PEDIDO SUBSIDIÁRIOS DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS DE FORMA IDÔNEA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 Descabida a alegação de surpresa ou cerceamento de defesa quando a exordial acusatória narra de forma clara os desdobramentos da ação delituosa e é expressa quanto à tipificação do delito, tendo a decisão de pronúncia adotado a mesma linha de fundamentação. Existindo mero erro material, não há que se falar em nulidade. 2 As decisões emanadas pelo Tribunal do Júri encontram proteção no texto constitucional, sendo sua anulação medida excepcional, restrita às hipóteses taxativamente previstas no ARTIGO 593 do CPP. 3 Filiando-se a uma das versões apresentadas para o crime, devidamente ampara em prova idônea, não há que se falar em contrariedade do julgado. 4 As circunstâncias judiciais previstas no ARTIGO 59 do CODIGO PENAL devem ser consideradas desfavoráveis aos agentes quando os elementos do caso concreto extrapolem o tipo penal. Havendo embasamento concreto e respaldado na jurisprudência, devem ser mantidas as valorações procedidas no julgado.