APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. APELANTE CLEDSON CARLOS COSTA JÚNIOR. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE SUA INIMPUTABILIDADE. RECONHECIMENTO. CONSTATAÇÃO POR LAUDO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO NA SUA FORMA TENTADA E CONSIDERAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREJUDICADOS. APELANTE LUCAS HENRIQUE QUIRINO DOS SANTOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO NA SUA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DO DELITO. CONSIDERAÇÃO DA DETRAÇÃO. ABATIMENTO QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE MUDAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. MATÉRIA AFEITA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. APELO CONHECIDO.