PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE EM PREVENTIVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE SE DERA DE OFÍCIO, SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTAMENTO. DICÇÃO DO ARTIGO 310, II DO CPP, QUE IMPÕE AO MAGISTRADO A NECESSIDADE DE ANALISAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA AO TEMPO DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS, APTOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE, BEM COMO DE DECISÃO PROLATADA DE FORMA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 Não há falar em qualquer nulidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva por ausência do parquet durante a audiência de custódia, visto que este seguiu com estrita obediência aos ditames do ARTIGO 310, II do CPP. Precedentes desta Corte. 2 Presentes a materialidade delitiva e os indícios de autoria, restam apontados de forma satisfatória os fatos decorridos pela ação delituosa, aptos a autorizarem a decretação da prisão preventiva do paciente, não havendo que se falar em embasamento abstrato da decisão, mormente diante do fato do acusado ter admitidamente participado da empreitada criminosa. 3 Patente a necessidade de manutenção de sua segregação provisória como garantia à ordem pública e conveniência da instrução criminal, não merece acolhida o presente pleito.