PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. PLEITO DE REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. INSURGÊNCIA QUANTO À EXASPERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, CONFORME ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1 Descabida a valoração da culpabilidade do recorrente fundada no fato de seu comportamento ser um ""mau exemplo"" aos membros de sua comunidade. 2 Merece retoques a sentença que elevou a pena-base do acusado, em relação às consequências do crime, por sua prisão ter causado revolta entre seus pares, os quais agrediram as guarnições policiais, já que não fora responsável por atos praticados por terceiros. Violação ao princípio constitucional da individualização da pena.