PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REFORMA DA SANÇÃO PENAL IMPOSTA. ACOLHIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DIMINUÍDA.