PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA NORMALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ACUSADO PRONUNCIADO. 1 Não se verifica o alegado excesso de prazo para a formação da culpa. É incontroverso que o Código de Processo Penal não estabelece prazo absoluto para formação da culpa, devendo-se analisar o caso concreto, sob a ótica da razoabilidade. Posicionamento firmado pelo STJ. Na espécie, não demonstrada desídia por parte do juízo de origem na condução do feito. Acusado já pronunciado, inclusive. A demora na marcação da sessão se dá pela desídia da defesa em apresentar o rol de testemunhas, consoante certificado nos autos originários. 2 Hipótese de ilegalidade afastada.