HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO (ARTIGO 171, PARAGRAFO 3, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E FALSA IDENTIDADE (ARTIGO 307, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE ARGUMENTOS VÁLIDOS PARA OPTAR PELA VIA CAUTELAR SEGREGATIVA. PACIENTE QUE ATRAPALHOU O PROCEDIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E RESPONDE A OUTRAS PERSECUÇÕES CRIMINAIS. SOLTURA DO PACIENTE QUE APRESENTA EFETIVO RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL, GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ORDEM PÚBLICA.