PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. NULIDADE DA PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VERIFICAÇÃO DE ELEMENTOS PARA PRONÚNCIA DO RECORRENTE. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA DA CAUSA AO TRIBUNAL DO JÚRI PARA JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Analisando a decisão de pronúncia, não restou demonstrado nenhum excesso de linguagem apto a ensejar influência no conselho de Sentença e consequente anulação da decisão, até porque a transcrição da defesa, omitiu partes importantes da frase, cujas expressões tal como ""supostamente"", alteram a compreensão do contexto. Assim como a transcrição de depoimentos por si só não ensejam excesso de linguagem. II - Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, a pronúncia do recorrente se impõe, pois fundada num juízo de plausibilidade da acusação, consistente, sobretudo, na sua confissão realizada na fase de inquérito, reforçada pelas declarações das irmãs da vítima que o apontam como responsável pelo crime, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente acerca do constante no caderno processual. III Consoante se infere do minucioso relato do próprio acusado realizado na fase de inquérito recebendo reforço nas declarações das irmãs da vítima em juízo, esta foi atacada de modo surpresa ficando impossibilitada de defender-se, tendo sido atingida por vários disparos de arma de fogo. Logo, havendo lastro para a possível incidência da qualificadora imputada na pronúncia, a sua manutenção é medida de rigor, devendo ser submetida ao conselho de sentença.