PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR SUPOSTO MOTIVO TORPE E ATRAVÉS DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTO MÍNIMO A ENSEJAR A PRONÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER ANÁLISE MERITÓRIA PROFUNDA E DEFINITIVA, SENDO SUFICIENTE, PARA O PRONUNCIAMENTO DO ACUSADO, A VIABILIDADE DA IMPUTAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. DEPOIMENTOS QUE INDICAM O ACUSADO COMO O AUTOR DO CRIME. DECISÃO QUE DEVE FICAR AO CRIVO DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 A decisão de pronúncia deve ser embasada em indícios suficientes de autoria delitiva e materialidade do crime, fundamentada em um suporte probatório mais robusto, porém distinto daquele necessário para embasar a condenação do réu. 2 Nesta fase prevalece a regra do in dubio pro societate, de forma que o decisum aqui tratado não impõe um juízo de certeza para o pronunciamento do réu, mas apenas indícios de que este pode ter praticado um delito, caso dos autos. É que a bem da verdade a competência para o verdadeiro julgamento do suposto crime praticado é inerente ao tribunal popular, não podendo o juiz togado, diante de tal premissa, usurpar a competência constitucionalmente prevista para os casos de crimes dolosos contra a vida.