APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, PARAGRAFO2, I E IV, CP) POR DUAS VEZES. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, PARAGRAFO2, I E IV C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SUPREMACIA DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO.