APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DÉBITOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DENOMINADA ""BMG CARTÃO"". INCIDÊNCIA DO CDC. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DA APELADA. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESCONTADO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CARÁTER PUNITIVO E PREVENTIVO DA PENA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIO LEGAL DE CONDENAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO BANCO BMG S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO.