PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PRECEDENTES DO STJ. SUPOSTA SIMILITUDE ENTRE O CASO DOS AUTOS E OUTRO PROCESSO JULGADO PELO PLENÁRIO DO TJ/AL. NÃO VERIFICAÇÃO. SITUAÇÕES DIAMETRALMENTE OPOSTAS. CONFLITO ENTRE A QUESITAÇÃO E A DECISÃO DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. QUESITOS ESTRITAMENTE RELACIONADOS COM O DECISUM. EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VERIFICAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE GENÉRICA NÃO INCLUÍDA NA QUESITAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 492, II, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VALORAÇÃO A SER REALIZADA PELO MAGISTRADO PRESIDENTE. CAUSA DE AUMENTO DEBATIDA EM PLENÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 Com efeito, a culpabilidade, tida como grau de reprovabilidade da conduta, não excedeu o ordinário. A culpabilidade da pena, para fins de individualização da pena, deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, a maior ou menor censura do comportamento do réu, não se tratando de verificação da ocorrência dos elementos da culpabilidade para que se possa concluir pela prática ou não de delito. Em verdade, as considerações feitas pelo julgador singular quanto à premeditação do crime, já que o acusado teria esperado o momento em que a vítima estivesse sozinha em casa, não restou, indubitavelmente, comprovada nos autos. 2 Penas redimensionadas para os três apelantes, sendo fixada em 18 (dezoito) anos e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicialmente fechado.