AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA. INCIDÊNCIA DO CDC. INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM POSSÍVEL CONDUTA IRREGULAR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRENTE. MODIFICAÇÃO DA PERIODICIDADE E VALOR DAS ASTREINTES, DEVERÃO INCIDIR NO MONTANTE DE R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS) A CADA DESCONTO INDEVIDO PERPETRADO NA FOLHA DE PAGAMENTO.