APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. AFASTADA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 382 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS EXPRESSAMENTE PACTUADOS. ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA SÚMULA 379 DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTENTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS PARÂMETROS DO ARTIGO 85, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.