APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO EFETUADA EM FACE DE SUPOSTO DÉBITO EM FATURA TELEFÔNICA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL NEGADA. MANUTENÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. QUANTUM FIXADO EM R$3000,00 (TRÊS MIL REAIS). CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA ORIGEM CARECENDO APENAS FIXAR QUE A PARTIR DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE-SE APLICAR UNICAMENTE A TAXA SELIC.