CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NA MARCAÇÃO DE EXAME PELO SUS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO, O RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR CONDICIONA-SE À NECESSÁRIA CONFIGURAÇÃO DA CULPA, OU SEJA, DE CONDUTA NEGLIGENTE QUANTO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO QUESTIONADO, O QUE NÃO SE OBSERVA NO CASO APRESENTADO. RECURSO CONHECIDO.