PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO/DPVAT. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, BEM COMO DETERMINOU ""CUSTAS NA FORMA DA LEI PELA PARTE AUTORA"". ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDANTE É MERECEDORA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SENDO IMPERIOSO ""ISENTÁ-LA"" DO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO EM PARTE. NO CASO EM TESTILHA, VERIFICA-SE QUE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA HAVIA SIDO CONCEDIDO À PARTE APELANTE, DESDE O INÍCIO DA DEMANDA. DESTARTE, NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL ""ISENTAR"" A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS VERBAS EM CONTENDA, MAS SOMENTE SUSPENDER A SUA EXIGIBILIDADE, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 98, PARAGRAFO 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15.