APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO COMPARECEU EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PRONUNCIAMENTO FINAL ACERCA DA LIDE. NULIDADE QUE DECORRE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E NÃO DA FALTA DE PRONUNCIAMENTO DO PARQUET. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA QUE É APTA A AFASTAR EVENTUAIS NULIDADES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS ÀS PARTES.