RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 Na fase de formação da culpa no procedimento do Tribunal do Júri, o que prevalece é o princípio do in dubio pro societate, devendo os acusados serem pronunciados se o juiz estiver ""convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação"" (ARTIGO 413 do CPP), sem que isso configure violação ao princípio da presunção da inocência. 2 Estando a decisão atacada bem fundamentada, deve ser mantida a pronúncia no que concerne à prática do crime de homicídio, pois há indícios suficientes que ligam o recorrente ao homicídio da vítima, especialmente pelo existência de testemunha que afirma ter ouvido os denunciados confessarem a prática do crime. 3 Havendo indícios suficientes de que o suposto homicídio foi praticado utilizando recurso que impossibilitou a defesa da vítima, essa qualificadora não deve ser afastada na decisão de pronúncia.