PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ILEGALIDADE DECORRENTE DO SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE ACESSO AO INQUÉRITO POLICIAL. LEVANTAMENTO DO SIGILO EXTERNO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO SUPERADA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A PRISÃO TEMPORÁRIA E, CONSEQUENTEMENTE, A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. A MAIORIA DOS DENUNCIADOS POSSUI GRAU DE PARENTESCO COM A VÍTIMA. DECLARAÇÕES APONTAM A EXISTÊNCIA DE DESAVENÇA ENTRE FAMILIARES E A OCORRÊNCIA DE AMEAÇAS. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE E DOS DEMAIS DENUNCIADOS NO CRIME DEMONSTRADOS ATRAVÉS DE PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PREVENTIVA. PRISÃO DECRETADA SOBRETUDO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DISPOSTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. SEGREGAÇÃO MANTIDA.