CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVAS. DOCUMENTOS ANEXADOS PELOS EMBARGADOS NÃO IMPUGNADOS PELOS EMBARGANTES. FATOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEL. LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE MEEIRO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL RECAIR SOBRE BENS INDIVISÍVEIS. DEVENDO, CONTUDO, SER RESGUARDADO OS 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DA VENDA.