PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA. DOSIMETRIA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO JURADOS. NOVO CÁLCULO DA PENA