PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E POR TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, I E IV E ARTIGO 121, PARAGRAFO 2 I E IV C/C. ARTIGO 14, TODOS DO CP). INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. PRIMEIRA FASE. ALEGAÇÃO DE VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CULPABILIDADE E DOS ANTECEDENTES SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARCIAL PROVIMENTO. TERCEIRA FASE. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM SEU PATAMAR MÁXIMO. IMPROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I A culpabilidade do réu, de fato, merece maior reprovação, tendo em vista a enorme quantidade de tiros deflagrados em face das vítimas, conforme provas acostadas aos autos. II Os antecedentes do recorrente devem ser reparados, uma vez que não há fato delituoso anterior em seu desfavor. É assente o entendimento jurisprudencial de que configuram maus antecedentes a condenação penal definitiva por fato anterior, mesmo que o trânsito em julgado tenha se dado em momento posterior ao processo criminal em análise. III Em relação ao crime tentado, mantenho a causa de diminuição aplicada pelo Magistrado sentenciante em seu patamar mínimo, tendo em vista que as vítimas chegaram a ser atingidas com diversos disparos de arma de fogo, não tendo sido mortas porque conseguiram fugir do local do delito.