PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS NOS AUTOS QUE APONTAM PARA O RECORRENTE COMO AUTOR DO CRIME DE FURTO. CONCURSO DE PESSOAS CONFIGURADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA É AQUELA DE POUCA RELEVÂNCIA E NÃO SE CONFUNDE COM AÇÃO MENOS IMPORTANTE QUE A DO CORRÉU. QUANDO PRESENTE DUAS QUALIFICADORAS, UMA SERVE PARA QUALIFICAR O DELITO E A OUTRA PARA EXASPERAR A PENA DURANTE O PROCESSO DE SUA DOSIMETRIA. PENA DE MULTA DEVE SER PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA DE MULTA MANTIDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS.