AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU FOI INDUZIDO AO ERRO, NÃO HAVENDO, NA HIPÓTESE, EFETIVO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONTRA A QUAL, INCLUSIVE, HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. LIBERAÇÃO DOS VALORES QUE FORAM BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS À CONTA JUDICIAL EM FAVOR DO RECORRENTE.