HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E DUPLA LESÃO CORPORAL, COMETIDOS COM DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. OMISSÃO DE SOCORRO. TENTATIVA DE FUGA. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A ILEGALIDADE DA PRISÃO ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DA CHAMADA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. ATO QUE NÃO PÔDE SER REALIZADO POR TER SIDO O PACIENTE ENCAMINHADO A ATENDIMENTO MÉDICO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO CÁRCERE PREVENTIVO BEM COMO A IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. NÃO ACOLHIMENTO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. GRAVIDADE EXACERBADA DA CONDUTA E CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - E assente, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que a superveniência de decisão judicial decretando a prisão preventiva do flagranteado faz nascer uma nova realidade prisional, revelando-se, regra geral, inócuas discussões a respeito da não realização da audiência de custódia. A inobservância desse relevante expediente não tem o condão, pois, de macular o édito prisional do paciente, ao contrário do que faz crer a impetração, sobretudo no presente caso concreto, em que o ato não pôde ser realizado por conta do estado de saúde que acometia o paciente, que precisou ser encaminhado ao hospital para ser prestado o devido socorro. II - A custódia preventiva do paciente encontra amplo arrimo nos autos, sendo ela extremamente necessária para a garantia da ordem pública, diante da exacerbada gravidade da conduta que é imputada ao agente e dos concretos indicativos de reiteração delitiva que recaem sobre a sua pessoa. III - Com efeito, segundo os autos de origem, o paciente, embriagado, teria conduzido seu veículo automotor em alta velocidade e, invadindo a contramão de sua direção, atingido um outro veículo, ocasionando a morte de duas pessoas e causando sérias lesões em pelo menos outras duas. Para além, o paciente teria tentado abandonar o local dos fatos, tendo sido interceptado por policiais militares, que impediram a suposta tentativa de fuga. Ademais, em pesquisa feita junto ao SAJPG5, denota-se que ele ostenta condenação criminal pela prática do delito de roubo majorado, nos termos do artigo 157, PARAGRAFO 2, II, condenação esta ainda pendente de trânsito em julgado, mas que já fora confirmada em segundo grau, por esta Colenda Câmara Criminal. IV - Essas circunstâncias reclamam, pois, pelo menos até aqui, o acautelamento provisório da liberdade do paciente, a bem, sobretudo, da ordem pública, não havendo que se falar, por ora, em medida cautelar diversa do cárcere para a hipótese em testilha. Atente-se, nesse particular, que já é assente nesta Câmara Criminal, na esteira do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, que as condições subjetivas favoráveis ostentadas pelo acusado não obstam a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos legais, como acontece na hipótese em apreço. V - O feito originário tramita em marcha célere, eis que, conquanto o paciente permaneça cautelarmente custodiado há cerca de dois meses, a denúncia ministerial já foi oferecida e devidamente recebida na origem, tendo sido o paciente citado e apresentado sua resposta à acusação, sendo certo que, logo em breve, após a devida apreciação, o feito será incluído em pauta de audiências.