PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS REDIMENSIONADAS PARA 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. PERCEBE-SE QUE ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PASSARAM-SE MAIS DE QUATRO ANOS. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, V, DO CODIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS ORA RECORRENTES.