PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRATICADO NA FORMA TENTADA. PLEITO DO PACIENTE EM RECORRER EM LIBERDADE. RÉU CONDENADO À PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. VÍTIMA QUE SE ENCONTRA DESAPARECIDA HÁ CERCA DE 6 (SEIS) ANOS, HAVENDO FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE O SEU ESTADO DE VIDA. DECISÃO QUE CONSIDEROU QUE O PACIENTE REPRESENTARIA RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 Devidamente fundamentada a decisão, objeto do presente writ, indicando expressamente as razões pelas quais se fez necessário o decreto segregatório preventivo ao tempo do sentenciamento do feito, destacando o real temor acerca do estado da vítima, da qual não se tem notícias de seu paradeiro, afastada está a tese de embasamento abstrato da decisão. 2 Entendimento jurisprudencial em sintonia com o caso, de forma que a manutenção da prisão preventiva se faz necessária por presentes os requisitos da segregação.