APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INSTRUMENTO CONTRATUAL SEM REGISTRO PÚBLICO, SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E SEM TESTEMUNHAS. FLEXIBILIZAÇÃO DAS REFERIDAS FORMALIDADES. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. CARACTERÍSTICAS QUE NÃO INFLUENCIAM NA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA NUMERO 84 DO STJ. ENTENDIMENTO ALCANÇADO PELA CORTE CIDADÃ QUE NÃO SE RESTRINGE APENAS ÀS PESSOAS DE CLASSE BAIXA E/OU POUCA INSTRUÇÃO. TENTATIVA DE APLICAÇÃO DISCRIMINATÓRIA DA SÚMULA QUE NÃO ENCONTRA QUALQUER RESPALDO JURÍDICO, CARECENDO DE RAZOABILIDADE E PLAUSIBILIDADE. ARTIGO 677 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CABE AO EMBARGANTE A PROVA SUMÁRIA DA POSSE E SEU DOMÍNIO. COMPROVAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL E INCLUSÃO DO BEM NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA/FISCAL DO EMBARGANTE INDIFERENTE AO DESLINDE DA CAUSA. PROVAS ADEQUADAS E SUFICIENTES À AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR. SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO.