PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO COM OS ELEMENTOS INQUISITORIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE INDICATIVAS DA TRAFICÂNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 Havendo testemunhos e outro elementos probatórios que corroboram o auto de prisão em flagrante e as suas circunstâncias, não há como afastar a materialidade e autoria delitiva do tráfico de drogas, tampouco entender que haveria fragilidade apta a aplicação do princípio do in dubio pro reo. 2 Além de ter sido indicado pelos corréus como o fornecedor, a apreensão da droga acondicionada, de forma fracionada, em trouxinhas, bem como de cédulas de pequeno valor são indicativos da traficância. 3 Os atos infracionais pretéritos, embora não sirvam para exasperar ou agravar a pena, podem ser indicativos da dedicação a atividade criminosa, o que, aliado a quantidade de droga apreendida, afasta a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado.