CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO PRINCIPAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO EFETIVA. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. AFASTADA. IMPEDIMENTO QUE SOMENTE SE APLICA ÀS RESCISÕES VOLUNTÁRIAS. RECURSO ADESIVO. PROVA DA OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE