PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DA PRESENÇA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR OS ACUSADOS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA APENAS EM RELAÇÃO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MANTIDA A ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVASSEM O VÍNCULO ESTÁVEL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. SENTENÇA REFORMADA SOMENTE NO QUE TANGE AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE, QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS, BALANÇA DE PRECISÃO E DEMAIS APETRECHOS. PENA DOSADA NO MÍNIMO LEGAL. FIXADO O REGIME SEMIABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 A quantidade de drogas apreendidas com os acusados (405 gramas de maconha e 64 gramas de crack), a forma que se encontravam (tablete presando e bombinhas em sacos), bem assim os apetrechos presentes no local do fato (papeis de seda, saquinhos plásticos tipo flau, balança de precisão, facas pequenas, triturador, lâminas), além da quantia de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), denotam que havia uma destinação de mercancia ilegal por parte dos réus. 2 Não há dúvidas de que a prática delitiva de associação para o tráfico enseja um vínculo estável e duradouro, quando no caso em deslinde não se comprovou nada além de uma coautoria. É patente que os apelados cometeram o crime de tráfico de drogas, em união de desígnios, e com domínio do fato, contudo, não se encontravam permanentemente associados para tal finalidade.