PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PEDIDO DE VALORAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM FAVOR DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM EVENTUAL PROVOCAÇÃO PRECEDENTE DA VÍTIMA. CONFISSÃO AGREGADA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE EFETIVA COLABORAÇÃO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DE JULGADO. ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL. NÃO RECONHECIMENTO. INCOMPATIBILIDADE COM A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 Para que o comportamento da vítima seja reconhecida em favor do condenado, compensando outra circunstância judicial desfavorável, faz-se necessária a efetiva comprovação de que a vítima tenha concorrido para a efetivação do crime, incitando ou induzindo o agente. 2 - O reconhecimento da atenuante quando a confissão é qualificada, segundo os Tribunais Superiores, necessita da demonstração da sua influência no deslinde da causa ou no fundamento do julgado. 3 A atenuante genérica do relevante valor social ou moral, assim como a qualificadora do motivo fútil, estão relacionadas com a proporcionalidade entre eventual provocação da vítima e a reação do agente, não sendo possível a coexistência de ambas. Precedentes dos Tribunais Superiores.