APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA QUE, AO EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGOU ANTECIPADAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 10 E 370 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA OPORTUNIZAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA ANULADA.