PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA PELA DEMORA EM CONCLUIR A INSTRUÇÃO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES. INOCORRÊNCIA. INEFICIÊNCIA ESTATAL NÃO VERIFICADA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA MOROSIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PACIENTE ENCONTRADO APENAS 08 (OITO) ANOS APÓS A DECRETAÇÃO DO CÁRCERE. EXISTÊNCIA DE CARTAS PRECATÓRIAS E DIVERSOS PLEITOS DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 O constrangimento ilegal deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente diante da sua complexidade e das diligências necessárias. 2 A proporcional lentidão processual tem se dado em razão da necessidade de emissão de cartas precatórias, bem como pela realização de diversos pleitos pelos acusados, o que acarreta em diversas manifestações judiciais e consequentemente em uma morosidade na condução processual. 3 Feito que corre de forma regular, em respeito aos princípios constitucionais, e segregação indispensável para resguardar a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal.