HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACENTUADA GRAVIDADE DA CONDUTA E INDICATIVOS DE TRAFICÂNCIA PROFISSIONALIZADA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - O decreto de prisão é fundamentado nos elementos indiciários produzidos pela autoridade policial (auto de prisão em flagrante, interceptação telefônica e relato do paciente José Daniel da Silva, que confessou sua participação à autoridade policial), os quais dão conta que os pacientes eram responsáveis pela administração do sítio vinte e cinco, onde supostamente funcionava o laboratório de refino de cocaína, o que, a priori, é suficiente para a manutenção da prisão com fulcro na garantia da ordem pública, devido à acentuada gravidade do crime. A propósito, foram encontrados com o suposto líder da associação criminosa quase 12kg (doze quilogramas) de cocaína, quando este efetuava, em tese, o transporte interestadual dos tóxicos apreendidos.