RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, INCISO II E IV DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA. TESE DE OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA CONFESSADA PELO RECORRENTE EM JUÍZO. MATERIALIDADE DO CRIME RECONHECIDA ATRAVÉS DE LAUDO CADAVÉRICO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI (JUDICIUM ACCUSATIONIS). EXCEPCIONALIDADE DA ABSOLVIÇÃO POR MANIFESTA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA A SER REALIZADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA NA FASE DO JUDICIUM CAUSAE.