DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA. EXCLUSÃO DE UMA DAS CORRÉS E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA DEMANDADA FTC. ACOLHIDA PARCIALMENTE. CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A FTC E A UNISA. RESPONSÁVEIS PELA GUARDA DOS DOCUMENTOS DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TÉCNICA E SEGURANÇA DO TRABALHO. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA MODIFICADA.