HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE MERITÓRIA. QUESTIONADA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PREENCHIMENTO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. ACENTUADA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE DENOTA ESPECIAL PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - O Habeas Corpus é remédio constitucional de rito célere, que reclama a observância de prova pré-constituída, não sendo permitido o revolvimento de matéria fático-probatória, dada a sua via estreita de cognição sumária. Em outras palavras, é vedada a análise meritória do feito de origem em sede de apreciação do writ, ainda mais nesse momento de cognição sumária, inerente ao provimento liminar formulado, a fim de não se incorrer em indesejável supressão de instância. II - De qualquer sorte, há de se dizer que o próprio paciente não nega o desentendimento havido com a vítima, tendo ele revelado, ademais, que puxou uma arma branca e golpeou duas pessoas, ferindo-as. Anote-se, inclusive, que o algoz do paciente foi socorrido e encaminhado ao hospital, em estado grave, tanto que sequer fora ouvido na sede inquisitorial. III - Os autos originários revelam periculosidade acentuada na conduta supostamente desempenhada pelo agente, que teria se desentendido com a vítima numa festa repleta de pessoas, tendo contra ela desferido, de modo surpresa, pelo menos dois golpes de arma branca, vindo a atingir não só o ofendido, como também uma outra pessoa que tentava apartar a briga. Observa-se, pois, que a conduta imputada ao paciente, além de muito grave, é deveras repugnante e revela menosprezo pela vida alheia, tendo sua ação efetivamente posto em risco a integridade física de terceiros, circunstância por demais reprovável e que reclama, desta feita, o acautelamento provisório da liberdade do agente, sobretudo a bem da ordem pública, não havendo que se falar, por ora, em medida cautelar diversa do cárcere. IV - É assente nesta Câmara Criminal, na esteira do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, que as condições subjetivas favoráveis ostentadas pelo acusado não obstam a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos legais, como acontece na hipótese em apreço.