APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA QUE FIGURA COMO RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA PERSEGUIDA PELO AUTOR. DANOS MATERIAIS ARBITRADOS PELO JUÍZO PROPORCIONAL AO DANO PROVOCADO PELA APELANTE.