DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PARTE RÉ QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS DE REVISÃO DO CONTRATO QUANTO À COBRANÇA DOS JUROS MEDIANTE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E DE VALORES ESTIPULADOS A TÍTULO DE SERVIÇOS DE TERCEIRO, MAIS PRECISAMENTE, INSERÇÃO DE GRAVAME E CORRESPONDENTE BANCÁRIO. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA, COM REVISÃO DO CONTEÚDO AVENÇADO, À LUZ DO CDC E DA BOA-FÉ CONTRATUAL, SEM QUE ISSO CONFIGURE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO E À SEGURANÇA JURÍDICA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS PACTUADA CONFORME SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) QUE SEQUER FOI PACTUADA. NEGÓCIO JURÍDICO OMISSO QUANTO AOS ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA. MANUTENÇÃO, NO PONTO, DA SENTENÇA, À LUZ DE INTERPRETAÇÃO EXTRAÍDA DAS SÚMULAS 30, 294 E 472 DO STJ. VALORES A TÍTULO DE INSERÇÃO DE GRAVAME E DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO QUE PODEM SER COBRADOS, SE OBSERVADOS OS PARÂMETROS APONTADOS NAS TESES FIRMADAS PELO STJ, AO APRECIAR OS RECURSOS ESPECIAIS 1639320/SP E 1578553/SP. INVERSÃO, EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA, DO DEVER DE ARCAR COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.