AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DE 5% (CINCO POR CENTO), INCIDENTE A CADA DOZE MESES, APÓS BENEFICIÁRIO ATINGIR IDADE DE 72 (SETENTA E DOIS) ANOS. INDICATIVO DE ABUSIVIDADE DO REAJUSTE. OBSERVÂNCIA À LEI N 9656/1998. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.