EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO DE OMISSÃO. APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 70% (SETENTA POR CENTO) EM DESFAVOR DO EMBARGANTE. 30% (TRINTA POR CENTO) EM DESFAVOR DO EMBARGADO.