PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA A PRISÃO. IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRISÃO DEMONSTRA GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA E EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. I - A prisão é a única medida recomendável para resguardar a ordem pública, principalmente por já ter decidido o Conselho de Sentença acerca da autoria, ameaçada pela periculosidade que se atribui ao paciente, revelada pela gravidade do crime cometido (homicídio qualificado), modus operandi empregado na conduta (mediante vários disparos de arma de fogo) e a possibilidade de reiteração delitiva (acusado da prática de tráfico de drogas e outros delitos).