PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CTB. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA EM RELAÇÃO AO QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIA DA CONDUTA SOCIAL VALORADA DE FORMA INIDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I A defesa insurge-se em relação ao patamar utilizado para valorar as circunstâncias judicias negativadas na primeira fase da dosimetria da pena. No entanto, diante das peculiaridades do caso concreto, é admissível utilizar um patamar superior ao usualmente utilizado, qual seja 1/8, para valorar a pena-base. II Em observância ao teor do enunciado da súmula 444 do STJ, ações penais em curso não são aptas a valorar a pena-base, razão pela qual, deve ser afastada a valoração da conduta social.