APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA CONCOMITANTEMENTE, JULGADA E COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DA POSSE DO BEM A SER USUCAPIDO E CONDENANDO O AUTOR/APELANTE A RETIRAR TODAS AS BENFEITORIAS EXISTENTES NA ÁREA OBJETO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA USUCAPIR. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE SE TRATA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL MANTIDA. APELANTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DISPENSA DO PREPARO.