PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. AFASTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS EVIDENCIA O CRIME IMPUTADO. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DOSIMETRIA DA PENA. PENA REDIMENSIONADA EM RELAÇÃO AO APELANTE SERGIVALDO DA SILVA SANTOS. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. NO QUE TANGE AO APELANTE PAULO VINÍCIUS DOS SANTOS A PENA RESTOU DEVIDAMENTE DOSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 Da análise do conjunto probatório produzido no caso concreto no tocante ao crime de tráfico de drogas, demonstrou-se a materialidade e a autoria delitiva, estando devidamente amparada a sentença nos elementos colhidos. 2 A atribuição negativa da circunstância judicial da culpabilidade acerca do crime de tráfico de drogas em desfavor do apelante Sergivaldo da Silva Santos foi afastada, haja vista que os atos praticados pelo réu não tiveram o condão de superar a reprovabilidade da conduta prevista para o delito em comento. Pena redimensionada para 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão.