RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DÚVIDAS QUANTO À LEGÍTIMA DEFESA E O DOLO DO ACUSADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 Na fase de formação da culpa no procedimento do Tribunal do Júri o que prevalece é o princípio do in dubio pro societate, devendo o acusado ser pronunciado se o juiz estiver ""convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação"" (ARTIGO 413 do CPP), sem que isso configure violação ao princípio da presunção da inocência. 2 Não estando cabalmente demonstrado que o recorrente praticou os atos em legítima defesa ou que teria efetuado o disparo que resultou a morte da vítima de forma acidental, deve ser mantida a decisão de pronúncia.