EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022. ADOÇÃO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGRAVADO. VÍCIO CARACTERIZADO. DEFEITO QUE, EMBORA NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ROL DO ARTIGO 1022, É ADMITIDO COMO PASSÍVEL DE CORREÇÃO ATRAVÉS DA ESTREITA VIA DO RECURSO INTEGRATIVO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ACOLHIMENTO DO REMÉDIO ACLARATÓRIO COM EFEITOS INFRINGENTES QUE IMPÕE O NÃO CONHECIMENTO DO INSTRUMENTAL.