PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RÉU A PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA EMBASAR A DECISÃO RECORRIDA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I Existindo segmento probatório suficiente para embasar a tese acusatória, isso é o que basta para a manutenção da decisão de pronúncia, mero juízo de admissibilidade a permitir que a causa chegue ao conhecimento do Júri, uma vez que só os jurados são competentes para julgar os crimes dolosos contra a vida. II - Não há como negar que os depoimentos da vítima sobrevivente, somados aos depoimentos das testemunhas, na fase inquisitorial e em juízo, constituem conjunto indiciário suficiente apto a rejeitar as alegações contidas nas razões recursais.