PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR FORÇA DO ARTIGO 109, V E ARTIGO 107, IV, TODOS DO CODIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO VERIFICAÇÃO. PRAZO MÁXIMO DA PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL EM QUATRO ANOS. DECISÃO MANTIDA.