APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE. VERIFICAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 50000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). APELAÇÃO CÍVEL APRESENTADA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA ADEQUADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL. MONTANTE ADEQUADO AO CASO CONCRETO E ALINHADO COM OS VALORES USUALMENTE APLICADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL APRESENTADA POR ELISSA ROSILANE DE MOURA SANTOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO ARBITRADO NA SENTENÇA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. VALOR ADEQUADO AO CASO CONCRETO E ALINHADO COM OS VALORES USUALMENTE APLICADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.