APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS. NEGATIVA DE TRANSAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA NÃO AUTORIZADA. EXCESSO DE LIMITE. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO BANCO DEMANDADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO.