PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. PACIENTE SEGREGADO SEM QUE TENHA SIDO OUVIDO. CONCESSÃO DA ORDEM EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO, COM O RELAXAMENTO DA PRISÃO. ALVARÁ DE SOLTURA NÃO EXPEDIDO POR CONSTAR EM ABERTO MANDADO DE PRISÃO REFERENTE A OUTRO FEITO EM SEU DESFAVOR. INSTRUÇÃO DO WRIT QUE CORROBORA O ACERTO DO DECISUM. CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR PROFERIDA. 1 Sendo verificado que o paciente não fora apresentado à autoridade judicial mesmo após passados 16 (dezesseis) dias da sua prisão em flagrante, resta caracterizado o excesso de prazo e o evidente constrangimento ilegal vivenciado.