RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE RETIRADA DAS IMPUTAÇÕES DE DANO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. JUÍZO DE POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DEFINITIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE.