DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUERENTE CONDENADO EM JÚRI POPULAR PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO DE REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO REQUERENTE. ADMISSIBILIDADE NA VIA REVISIONAL. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE ERRO NO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA DE FORMA DESFAVORÁVEL AO SENTENCIANDO SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOVO ENTENDIMENTO DA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AFASTAMENTO. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA O INCREMENTO DA PENA-BASE. AFASTADO O DESVALOR. VALORAÇÃO ATRIBUÍDA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA-BASE REDUZIDA. COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA MOTIVAÇÃO TORPE E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. CRIME TENTADO. APLICADA A FRAÇÃO REDUTORA MÁXIMA ANTE A DISTÂNCIA ENTRE OS ATOS PRATICADOS PELO REQUERENTE E A CONSUMAÇÃO DO CRIME. PENA REDIMENSIONADA.