PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS, APTOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE, MORMENTE PELA FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. AMPLAS PROVAS NO AUTOS QUE APONTAM O ACUSADO COMO UM DOS SUPOSTOS AUTORES DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MODIFICAÇÃO DA MEDIDA SEGREGATÓRIA POR OUTRAS, DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. 1 Devidamente fundamentada a decisão, objeto do presente writ, indicando expressamente fatos do caso concreto, bem como fundada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, resta afastada a tese de embasamento abstrato da decisão. 2 Presença dos indícios suficientes de autoria delitiva, tanto pela vasta prova testemunhal colhida nos autos, quanto pelo próprio reconhecimento do acusado, feito por uma das testemunhas. 3 Entendimento jurisprudencial em sintonia com o caso, de forma que a manutenção da prisão preventiva se faz necessária quando presentes os requisitos da segregação.