PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PREJUDICADO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA REFERENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. REDIMENSIONAMENTO NECESSÁRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE REFERENTE À CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. 1 Não há falar em desclassificação do crime de furto qualificado para o de furto simples quando a sentença fustigada condenou o recorrente pela prática do furto simples, previsto no ARTIGO 155, caput, do Código Penal. Pleito prejudicado face a ausência de interesse recursal. 2 Necessário o redimensionamento da pena do apelante diante do afastamento da moduladora referente ao comportamento da vítima que, segundo entendimento uníssono do STJ e deste Sodalício, só pode ser valorada de forma neutra ou favorável em relação ao réu. 3 Ao tempo em que o acusado não reconheceu a prática delitiva quanto à res furtiva, há de ser afastado o pleito de atenuação da sua pena com base na confissão espontânea, por inexistente.