HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 313 DO CPP. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA PROLATADO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO REVELOU QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA TACITAMENTE. PRIMEIRO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM SUSPENDENDO O PRAZO PRESCRICIONAL. PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO EM PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA COLOCAR O PACIENTE EM LIBERDADE. INALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DESDE ENTÃO. PACIENTE CUMPRINDO AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS.