APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS E RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE DO PACTUADO. TOLERÂNCIA DE VARIAÇÃO DO PATAMAR ESTIPULADO EM ATÉ 1 (UMA) VEZ E MEIA À TAXA MÉDIA DO MERCADO, ESTIPULADA PELO BACEN, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE ANTECIPAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA. DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. RETENÇÃO INTEGRAL SALÁRIO DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO AO PATAMAR DE R$ 7000,00 (SETE MIL REAIS).