EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO TEMA NUMERO 971 DO STJ. CASO QUE NÃO SE ADÉQUA AO REFERIDO TEMA. DESNECESSIDADE DE EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO. SUPOSTA OMISSÃO EXISTENTE NA SENTENÇA. EMBARGOS QUE NÃO SERVEM A ESTE FIM. INEXISTÊNCIA DA REFERIDA OMISSÃO.