PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM SUFICIENTE CONJUNTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Compulsando os autos, vê-se que a tese acusatória é baseada em provas colhidas durante a persecução criminal. Há no processo lastro probatório que ampara a tese do Ministério Público de que o apelante desferiu tiro de arma de fogo, ocasionando a morte do ofendido. Por outro lado, a tese defensiva de que a conduta do réu estaria acobertada pela legítima defesa não ilide as provas produzidas pela acusação.