PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA NORMALIDADE. PACIENTE PRONUNCIADO. SÚMULA 21 DO STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 Súmula n 21 do STJ no qual dispõe que pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. 2 Hipótese de constrangimento ilegal afastada. 3 Preparativos para realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri em andamento. Desídia do juízo não verificada.