PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. USO DE MEIO CRUEL. ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, III DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. VEREDITO CONSENTÂNEO COM AS PROVAS COLHIDAS DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL. QUALIFICADORA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I Inexiste contrariedade, muito menos manifesta, às provas dos autos no veredito lastreado em corrente probatória calcada em depoimento de pessoa que presenciou a cena delitiva e reconheceu, sem vacilar e nas três oportunidades em que ouvida, o apelante como um dos agentes que atingiu a cabeça da vítima com pedra até a morte. II Considerando a brutalidade do modus operandi empregado na prática delitiva, consistente no emprego de golpes de pedras na cabeça do ofendido, que já havia sofrido linchamento popular, não há como acolher o pedido de afastamento da qualificadora prevista no ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, III do CODIGO PENAL, ante o intenso e desproporcional sofrimento causado na vítima em seus últimos momentos de vida.