PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, CONCRETA E ATUAL PARA A MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. NÃO VERIFICAÇÃO. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR LONGO PRAZO E FOI PRESO EM DECORRÊNCIA DE OUTRO PROCESSO. EMBASAMENTO CONCRETA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME. 1 O decreto segregatório possui está corretamente embasado na necessidade de resguardar a aplicação da lei penal, na medida em que o paciente esteve foragido e que é contumaz na pratica delitiva. 2 No processo penal, a decretação de nulidade requer a ocorrência de efetivo prejuízo para a defesa.