PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. NÃO VERIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO CRIME TENTADO. REDUÇÃO INVERSAMENTE PROPORCIONAL A PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. TENTATIVA CRUENTA. PATAMAR MÍNIMO MANTIDO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 As circunstâncias judiciais do ARTIGO 59 do CODIGO PENAL só podem ser valoradas de forma desfavorável ao réu quando os elementos concretos extrapolam o tipo penal, sob pena de bis in idem. 2 A premeditação e a ocorrência de lesões e sequelas não podem ser tidas como normais à espécie, sendo aptas para negativar a culpabilidade e as consequências do delito. Precedentes dos Tribunais Superiores. 3 - A fração de redução da pena relativa ao crime tentado leva em consideração o iter criminis percorrido pelo agente, sendo correta a sua graduação no mínimo quando constatado que as lesões sofridas pela vítima tinham reais possibilidades de leva-la à óbito, tendo sido submetida a cirurgia e permanecido internada por quase um mês. 4 As eventuais sequelas laborativas decorrentes das lesões apenas corroboram os demais elementos que atestam o quão próximo o crime chegou da sua consumação, sendo dispensável laudo pericial específico para fins de fixação do patamar de diminuição do crime tentado.