PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. PLEITO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDO A CORRÉU NOS TERMOS DO ARTIGO 580, DO CPP. SITUAÇÃO DISTINTA. IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTA DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR ANTE A EXISTÊNCIA DE FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS INCOMPLETOS. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS COM A MÃE ACOMETIDA POR TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS E COM A AVÓ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE E DE QUE O PACIENTE SERIA O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS ALEGADOS. INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE É CONTUMAZ NA PRÁTICA CRIMINOSA. GRAVIDADE DA CONDUTA, QUE RESULTOU EM PERSEGUIÇÃO POLICIAL COM TROCA DE TIROS E UM FERIDO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO.