PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, VISTO QUE O PACIENTE ESTARIA PRESO HÁ 06 (SEIS) MESES, CONTADOS A IMPETRAÇÃO. NÃO VISLUMBRADO. TEMPO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. MOVIMENTAÇÃO NO SENTIDO DE CONCLUIR A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. AUDIÊNCIA REALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. CRIME COMETIDO COM EXTREMA VIOLÊNCIA, DESFERINDO GOLPES DE FACA, EM RAZÃO DA VÍTIMA TER FURTADO UM PEN DRIVE DE UM DOS ENVOLVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - O constrangimento ilegal deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente diante da sua complexidade e das diligências necessárias. 2 - O modus operandi e a gravidade da ação delituosa devem ser considerados, visto que o crime fora cometido com extrema violência, tendo os denunciados desferido vários golpes de faca na vítima. Desse modo, eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. 3 - As redesignações de audiências não ensejam a concessão da ordem, quando evidenciada intensa movimentação processual no sentido de concluir a ação penal originária, especialmente quando o juiz toma as providências necessárias para a regular intimação das testemunhas, não havendo que se falar em desídia na condução do feito.