EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO. TESE SUSCITADA EM APELO. VÍCIO CONSTATADO E SANEADO. ARGUMENTO QUE, CONTUDO, NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR O JULGAMENTO DA DEMANDA. DEVER DO PLANO DE AUTORIZAR O TRATAMENTO REQUESTADO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. SEM EFEITOS INFRINGENTES.