PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ABSOLUTAMENTE LEGÍTIMO. CONSELHO DE SENTENÇA CONSIDEROU AS PROVAS COLACIONADAS AO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DOSIMETRIA QUE MERECE RETOQUES. VALORAÇÃO EQUIVOCADA EM RELAÇÃO À CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO CRIME. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. AFASTADO. SENTENÇA DEIXOU DE ATENUAR A PENA EM VIRTUDE DA CONFISSÃO QUALIFICADA. MANTIDO ENTENDIMENTO SINGULAR. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 Insustentável a tese de que a decisão do júri popular foi manifestamente contrária às provas dos autos, porque nada há no processo que demonstre surpresa quanto às acusações em desfavor do réu. Basearam-se os jurados no lastro probatório apresentado e constante nos autos para justificar a condenação imposta, inexistindo qualquer mácula neste aspecto. Julgamento absolutamente legítimo. Respeito ao princípio da soberania dos vereditos. 2 Merece retoques a valoração imputada à conduta social, uma vez que a fundamentação apresentada na sentença não condiz com o comportamento do réu no seu seio social, não se podendo presumi-lo. Ademais, houve um bis in idem pelo juiz de primeiro grau, porquanto motivou a referida circunstância com base na reiteração delitiva do acusado, o que já foi considerado na atribuição desfavorável dos antecedentes. 3 Encontra-se carente de fundamentação apresentada a atribuição negativa dos motivos crime, além de não se verificar que o tipo penal restou excedido, razão pela qual afastada a valoração da referida circunstância judicial.