APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO NÃO ENSEJA ILEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COBRANÇA DE OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS MODIFICADOS. ARTIGO 85, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.