PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DO MP. IRRESIGNAÇÃO COM A ABSOLVIÇÃO DE UM DOS CORRÉUS. FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NÃO PROVIMENTO. RECURSOS DE TIAGO E ALESSANDRO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. REFORMA CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALORAÇÃO COM BASE EM DADOS CONCRETOS. PRECEDENTES DO STJ. PENA DE MULTA ESTIPULADA A MENOR. VEDAÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 O conjunto probatório amealhado nos autos não foi suficientemente robusto para aferir a autoria delitiva de um dos agentes, tendo os corréus confessos corroborado com a sua versão daquele de que não tinha conhecimento da realização dos crimes. Existência de dúvida apta a autorizar a aplicação do princípio do in dubio pro reo. 2 As circunstâncias judiciais do ARTIGO 59 do CODIGO PENAL só podem ser tidas como desfavoráveis ao réu quando apontados elementos concretos que extrapolam o tipo penal, sob pena de bis in idem. 3 Considerando que, a despeito do quantum da pena-base ter sido remodulado, a pena pecuniária estipulada na sentença é mais benéfica, não há como proceder a sua adequação à pena corporal.