HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO SUPERADA. DENÚNCIA OFERECIDA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I - A alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial encontra-se superada, uma vez que o oferecimento da denúncia em 14/12/2018 (já recebida) faz nascer nova realidade processual. Não há violação ao princípio da razoabilidade no extrapolamento do prazo do artigo 10 do CPP no caso, tendo em vista que entre a segregação cautelar e o oferecimento da denúncia se passaram apenas 12 (doze) dias, ou seja, o prazo foi extrapolado em apenas 2 (dois) dias. II - O decreto de prisão é fundamentado nos elementos indiciários produzidos pela autoridade policial, especialmente os depoimentos colhidos durante o auto de prisão em flagrante (da vítima e dos policiais), os quais dão conta que o paciente, juntamente com outro agente, teria assaltado (simulando o uso de arma de fogo), a vítima que estava em um ponto de ônibus, o que é suficiente para a manutenção da prisão com fulcro na garantia da ordem pública, devido a gravidade do crime, revelada pelo modus operandi empregado na conduta.