PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERADA. DECRETO SEGREGATÓRIO COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME. 1 Embora a audiência de custódia seja de destacada importância, a sua não realização, desde que observados os demais requisitos legais, não é apta a revogar a medida segregatória cautelar. 2 Uma vez oferecida a exordial acusatória e estando os autos com resposta preliminar e aguardando designação de audiência, encontra-se superada a alegação de excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. 3 Apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da preventiva, especialmente as circunstâncias do flagrante e a alta lesividade da droga apreendida (cocaína), não há que se falar em embasamento abstrato da decisão. 4 Os predicados pessoais do paciente não autoriza, por si só, a revogação da prisão preventiva, mormente quando presentes os requisitos para a sua manutenção e as medidas alternativas não se mostram eficazes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.