PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. TESE DEFENSIVA EXCLUSIVA DE NEGATIVA DE AUTORIA. RÉU ABSOLVIDO PELO TRIBUNAL NO JÚRI. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.. CONTRADIÇÃO ENTRE A RESPOSTA POSITIVA DOS DOIS PRIMEIROS QUESITOS (AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS) E A RESPOSTA POSITIVA QUANTO AO TERCEIRO QUESITO (ABSOLVIÇÃO GENÉRICA). INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO NOS AUTOS OU POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO DE HAVER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE DO RÉU. ÚNICA TESE DEFENSIVA FOI A DE NEGATIVA DE AUTORIA. JULGAMENTO ANULADO. RÉU DEVE SER SUBMETIDO A NOVO JÚRI. DECISÃO UNÂNIME.