PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. EMBASAMENTO IDÔNEO. PATAMAR DE EXASPERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS. PROPORCIONALIDADE E FUNDAMENTO BASTANTE. MANUTENÇÃO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 As circunstâncias judiciais do ARTIGO 59 do CODIGO PENAL só podem ser valoradas de forma desfavorável ao réu quando os elementos concretos extrapolam o tipo penal, sob pena de bis in idem. 2 A narrativa das testemunhas ouvidas na sessão plenária acerca das reiteradas agressões e ameaça de morte feitas pelo apelante no seio familiar justifica a exasperação da conduta social. 3 A fixação da pena-base conta com certa discricionariedade do magistrado, sendo que o critério de aumento para cada circunstância judicial deve corresponder àquele consagrado pela doutrina e jurisprudência ou, caso opte por patamar distinto, deve vir acompanhado de embasamento específico. 4 Verificada justificação exaustiva sobre a perversidade e gravidade concreta da conduta do agente, possível o redimensionamento da pena com a utilização do critério de 1/6 (um sexto), por ser mais condizente com a resposta estatal.