PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DO PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA. ACOLHIMENTO. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA SOBRE A AGRAVANTE REFERENTE AO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRECEDENTES DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA QUE SE FAZ NECESSÁRIO. 1 Ao tempo em que o acórdão impugnado não se debruçou sobre o pleito da defesa de reconhecimento da atenuante da menoridade relativa, necessário se faz o acolhimento dos presentes aclaratórios com o fito de sanar tal vício. 2 Segundo entendimento do STJ, a atenuante da menoridade relativa é sempre considerada preponderante em relação às demais agravantes de caráter subjetivo e também em relação às de caráter objetivo. Redimensionamento necessário.