PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. 1 É certa a presença dos indícios de autoria e da prova da existência do crime, e além disso verifico o risco decorrente da liberdade do paciente. A gravidade do fato e demais elementos informativos, é fundamento hábil para demonstrar a real necessidade da prisão do acusado Maicon Douglas Duarte dos Santos, para garantia da ordem pública.