PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DA PRESENÇA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. SEM RESPALDO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A PRÁTICA DLEITIVA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 Diferentemente do aduzido pelo Ministério Público, as provas produzidas durante a instrução criminal não foram passíveis de ensejar a condenação do acusado, não havendo confirmação de que o apelado fez uso de doações e recursos financeiros destinados à associação que presidia, nem da sede deste, em benefício próprio. 2 Havendo incerteza, carece de conjunto probatório o caso concreto para justificar a procedência da alegação acusatória, razão pela qual deve a sentença ser mantida.