PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 A gravidade do fato cuja prática é imputada ao paciente (teria, juntamente com outra pessoa, desferindo golpes causando a morte da vítima, sem permitir que essa esboçasse qualquer reação de defesa), somada à informação de que a vítima teria problemas mentais, revela a índole violenta do agente e a presença de concreto risco à ordem pública, a ensejarem a prisão cautelar e demonstrando, consequentemente, a insuficiência das demais medidas cautelares de que trata o ARTIGO 319 do Código de Processo Penal.