PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE JUÍZO DE VALOR SOBRE O MÉRITO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Da leitura da decisão de pronúncia não se percebe qualquer juízo de valor quanto à certeza acerca da autoria do crime. Pelo contrário, em todo o decorrer da decisão o magistrado alerta sobre a impossibilidade de aprofundar o exame do mérito, deixando claro que a competência é do Conselho de Sentença. II - A impugnação acerca da ausência da apreciação da tese defensiva deveria ser feita por meio de Embargos de Declaração, que é o instrumento processual próprio para esclarecimento de decisões quando houver alguma omissão, contradição ou obscuridade. III - De qualquer forma, não há como falar em ausência de apreciação da tese de animus necandi, uma vez que a decisão destacou, fundamentadamente, a existência de indícios suficientes de autoria delitiva, o que, ao fim e ao cabo, implicam no reconhecimento da presença de conjunto probatório suficiente para submissão do réu a julgamento por suposto crime doloso perante o Tribunal do Júri. IV - Outrossim, em seu próprio interrogatório na fase policial, o pronunciado relatou que sua filha Izabel presenciou todo o fato e, inclusive, o segurou na tentativa de evitar o pior, elemento que fornece indicativos do dolo homicida do acusado, o qual deve ser interpretado em conjunto com o laudo pericial produzido, que atesta o sofrimento, pela vítima, de uma agressão por instrumento cortante na região peitoral esquerda.