EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, NO QUE ATINE À INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA SUBMETER O RÉU A JULGAMENTO POPULAR. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO VERGASTADA QUE ANALISOU TODAS AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS E CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DA PRÁTICA DELITIVA, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR ADOTADAS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I Inexiste qualquer omissão no acórdão embargado, visto que foram analisadas todas as provas constantes dos autos e se concluiu pela submissão do réu a julgamento popular, em virtude da existência de indícios suficientes de autoria delitiva. II É nítida a intenção do embargante de rediscutir o mérito da decisão prolatada por esta Câmara Criminal, manifestando claro inconformismo com o resultado do julgamento. Tanto é que sequer aponta omissão concreta no acórdão vergastado, limitando-se a discordar da análise fático-probatória realizada pelos julgadores que participaram da análise do recurso interposto.