HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AMEAÇAS E AGRESSÕES A EX-COMPANHEIRA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS DOIS PROCESSOS-CRIME EM FACE DA MESMA VÍTIMA. INDICATIVOS CONCRETOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA PRÓPRIA SEGURANÇA DA OFENDIDA. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - A custódia preventiva aqui impugnada encontra-se lastreada em decisão bem fundamentada, com amplo arrimo nos autos. Com efeito, o paciente é tido como reiterador na prática de condutas criminosas com violência contra a mulher, eis que ele teria ameaçado e perseguido - por várias vezes - sua ex-companheira, com quem conviveu por determinado período de tempo. A propósito, consoante declinado pelo juízo dito coator, o paciente responde a outros dois processos-crime, ambos por suposta prática de lesões corporais em face da mesma vítima, sendo que, em uma delas, havia medida protetiva decretada antes das supostas agressões sob apuração na origem. II - Inclusive, mesmo depois de arbitradas algumas medidas protetivas de urgência nos autos do processo originário, dentre elas o afastamento do lar conjugal com a manutenção de distância mínima de 300 (trezentos) metros da vítima e de seus familiares, o paciente teria voltado a delinquir, consoante declinado nos autos, sendo esta, pois, a razão principal para o decreto preventivo aqui impugnado. III - É assente nesta Câmara Criminal, na esteira do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, que as condições subjetivas favoráveis ostentadas pelo acusado não obstam a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos legais, como acontece na hipótese em apreço.