AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL INTEGRA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE MURO QUE DIFICULTA A VENTILAÇÃO E A LUMINOSIDADE. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1032, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA.