PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DOSIMETRIA QUE MERECE RETOQUES. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO EM RELAÇÃO A TODAS AS VÍTIMAS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À REPARAÇÃO CIVIL FIXADA NA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO AFASTADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DA ACUSAÇÃO E DAS VÍTIMAS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 A justificativa apresentada pelo magistrado singular acerca da culpabilidade no que tange a todas as vítimas, não possui qualquer relação apta a valorar negativamente tal circunstância judicial, não restando demonstrada nenhuma circunstância que caracterizasse a reprovabilidade ou censurabilidade que extrapolasse o tipo penal. 2 Afastada a valoração imposta negativamente acerca dos antecedentes em relação a todas as vítimas, visto que, em que pese tenha entendido o magistrado sentenciante que a referida circunstância judicial deveria ter atribuição desfavorável, não cuidou de fundamentar a contento o porquê do seu entendimento, restringindo-se tão somente a afirmar que o réu possui maus antecedentes. 3 Já acerca das circunstâncias do crime no que se refere a todas as vítimas, a motivação utilizada não condiz com as peculiaridades para tal, não descrevendo o julgador os elementos concretos dos autos em consonância com o delito que fossem aptos a considerá-las negativamente. 4 No tocante às consequências do delito pertinente a todas as vítimas, estas são normais à espécie, nada tendo a se estimar que extrapole os limites previstos pelo próprio tipo. 5 Afastada a indenização fixada de ofício pelo magistrado singular, haja vista não ter sido registrado qualquer pedido formulado pela parte ou acusação nesse sentido e também não haver instrução probatória direcionada a tal fim. 6 Penas redimensionadas para 12 (doze) anos de reclusão em relação à vítima Ramon Custódio da Silva Santos; 08 (oito) anos de reclusão no que tange à vítima Antônio Jeferson da Silva Conceição; 08 (oito) anos de reclusão acerca da vítima Alexandre Pereira da Silva; e 08 (oito) anos de reclusão no tocante à vítima Robert Santos Lima.