DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INSTAURAÇÃO DE LIXÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DA POSSE DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE DA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DA INDEVIDA EXPROPRIAÇÃO DO BEM. MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO PELA MAGISTRADA SENTENCIANTE. HONORÁRIOS RECURSAIS.