PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA SOB A ÉGIDE DA LEI 11340/06 (LEI MARIA DA PENHA). ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. CASO QUE REDUNDA NAS HIPÓTESES QUE ADMITEM A O DECRETO PREVENTIVO. TEMOR CONCRETO DA VÍTIMA. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAÇÃO DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - Presentes os indícios de autoria e materialidade, evidenciados pelos testemunhos colhidos no inquérito policial, restam apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram o decreto preventivo, não havendo que se falar em embasamento abstrato da decisão, mormente pelo fato da vítima já ter sido ameaçada de morte e sentir-se temerosa com a possibilidade da soltura do paciente, sendo sua liberdade um risco à ordem pública e a à asseguração da aplicação da lei penal.