DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. COMPETE, TÃO SOMENTE, AO MÉDICO, CONHECEDOR DAS CONDIÇÕES DO PACIENTE, INDICAR A MELHOR OPÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O APELANTE TEVE CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DECISÓRIO QUE MAJOROU A MULTA INICIALMENTE FIXADA, QUANDO PETICIONOU NOS AUTOS CIÊNCIA INEQUÍVOCA, TERMO INICIAL PARA O CÔMPUTO DAS ASTREINTES. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.