PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AVALIADA DE FORMA INIDÔNEA. AFASTAMENTO. PENA-BASE REDIMENSIONADA. EFEITO EXTENSIVO DO RECURSO AO CORRÉU QUE NÃO APELOU. UTILIZAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS PARA O CÁLCULO DA PENA DE AMBOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 580 DO CPP. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO RECONHECIDA. TEORIA MONISTA. COMUNICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES DO TIPO. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 As circunstâncias judiciais do ARTIGO 59 do CODIGO PENAL só podem ser valoradas de forma desfavorável ao réu quando os elementos concretos extrapolam o tipo penal, sob pena de bis in idem. 2 Tratando-se de concurso de agentes e havendo identidade de fundamentos para justificar a valoração negativa de circunstância judicial afastada, seus efeitos devem alcançar a pena do corréu independentemente de impugnação recursal específica, ex vi do ARTIGO 580 do CPP. 3 Comprovada a complementariedade da participação de cada agente para a consecução da ação delituosa, não se faz possível entender que haveria participação de menor importância, aplicando-se a teoria monista.