APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPARAÇÃO MORAL E RESTITUIÇÃO MATERIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR ALEGANDO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE ANUIU EXPRESSAMENTE COM AS CONDIÇÕES DESSA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA À BOA FÉ CONTRATUAL E DEVER DE INFORMAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. DIMINUIÇÃO INJUSTA E REITERADA DA RENDA DO DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL REDUZIDA AO VALOR DE R$5000,00 (CINCO MIL REAIS. DANO MATERIAL CONSTATADO. RESTITUIÇÃO DEVIDA EM DOBRO. MÁ-FÉ QUE EXSURGE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. EXAME EX OFFICIO: JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO, QUANDO SE DEVE PASSAR A OBSERVAR A TAXA SELIC, NO QUE TOCA À REPARAÇÃO MORAL. SOBRE A REPARAÇÃO MATERIAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS SOBRE O QUANTUM DESDE OS INDEVIDOS DESCONTOS. UTILIZAÇÃO UNICAMENTE DA TAXA SELIC ANTE A COINCIDÊNCIA DOS TERMOS. RECURSO DO BANCO BMG S/A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA SRA. TATIANA ROCHA SANTOS.