PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE, LOGO APÓS O SUPOSTO COMETIMENTO DO DELITO, FUGIU DO LOCAL E SE MUDOU DA LOCALIDADE, FICANDO FORAGIDO POR CERCA DE DEZESSETE ANOS. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I A prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada, nos termos do que prevê o ARTIGO 312 do Código de Processo Penal, pois satisfeitos dois de seus requisitos, quais sejam, o de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública. II - O paciente passou cerca de dezessete anos foragido, tendo empreendido fuga logo depois do suposto cometimento do delito. A argumentação da defesa não se mostra suficiente para infirmar a constatação da necessidade da medida, haja vista que a fuga, aparentemente, foi imediata. Ao que tudo indica, não houve tempo para que o paciente recebesse juras de morte e inexistem nos autos principais elementos que respaldem a alegação de que partiu para proteger sua família em divergência ao que alega a impetração na exordial deste remédio constitucional. Na verdade, o próprio pai do acusado, quando ouvido, afirmou que esse sumiu da localidade logo após o fato em vértice, não tendo mantido sequer contato com os familiares. III As circunstâncias concretas do fato supostamente cometido pelo paciente indicam que teria sido praticado com extrema frieza, na medida em que, segundo relatos de diversas testemunhas, teria sido aparentemente cometido porque o paciente se envolveu em discussão de terceiros, originada pelo fato de a vítima ter urinado em frente a uma residência.