HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APTA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DA PACIENTE. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER A PACIENTE, QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, PROVISORIAMENTE CUSTODIADA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. NÃO ACOLHIMENTO. MOSTRA-SE INADEQUADO MANTER A CRIANÇA E A PORTADORA DE DEFICIÊNCIA SOB OS CUIDADOS DE QUEM, EM TESE, PRATICA O TRÁFICO DE DROGAS NO PRÓPRIO LAR. CASO CONCRETO INDICA NÃO SER PERTINENTE A SOLTURA DA PACIENTE POR TAL JUSTIFICATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.