PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 478, II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO AO RÉU. COMPROVAÇÃO. INFLUÊNCIA NA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. DIREITO AO SILÊNCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 Defendeu, o acusado, a tese de nulidade da sessão de julgamento no tribunal do júri por violação ao ARTIGO 478, II do CPP, já que o Promotor fez referência à ausência do réu em plenário como ""foragido da justiça"". 2 Não é de todo defeso à acusação fazer referência à ausência do réu em plenário, mas quando se argumenta que, com isso, o réu não merece credibilidade, tal como fez o eminente promotor de justiça, transforma-se a ausência do réu em argumento para fundamentar sua culpa, comportamento esse que o ARTIGO 478, inciso II, do Código de Processo Penal visa a coibir.