AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM CONTRARRAZÕES. ANÁLISE QUE RESTA IMPOSSIBILITADA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE SINAL. ALEGADA MORA DA CONSTRUTORA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASO REPETITIVO. NECESSIDADE DE PRÉVIA DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PLEITO SUBSIDIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA.