PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUMENTAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBASADA NA GRAVIDADE DO DELITO E MODUS OPERANDI EMPREGADO, QUE DESFERIU FACADAS CONTRA A VÍTIMA EM VIA PÚBLICA, EVIDENCIANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DE ORDEM PÚBLICA. TESTEMUNHAS QUE POSSUEM JUSTO RECEIO COM A SOLTURA DO PACIENTE. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO JUDICIÁRIO. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ SUA CITAÇÃO PESSOAL. RESPOSTA À ACUSAÇÃO OFERTADA, COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA PRÓXIMA. INEFICIÊNCIA ESTATAL NA CONDUÇÃO PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - O alegado excesso de prazo para formação da culpa não se sustenta, haja vista que o próprio paciente contribuíra para a dilação processual. 2 - Estando a audiência de instrução e julgamento designada para data próxima não há que se falar em desídia estatal. 3 - Presentes os indícios de autoria e materialidade, evidenciados pelo laudo pericial e declarações colhidas durante o inquérito policial, restam apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da preventiva, não havendo que se falar em embasamento abstrato da decisão. 4 - Não há ilegalidade a ser sanada no decreto preventivo decretado pelo magistrado singular quando a decisão for devidamente embasada nas hipóteses autorizadoras, especialmente se evidenciada pelo justo temor que as testemunhas sentem com a provável liberdade do paciente.