AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU A LIMITAÇÃO DOS REAJUSTES INCIDENTES SOBRE AS MENSALIDADES DO USUÁRIO AOS ÍNDICES ESTIPULADOS PELA ANS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. TEORIA DA APARÊNCIA. COOPERATIVA INTEGRANTE DE CADEIA NACIONAL. CONTRATO PACTUADO NA VIGÊNCIA DA LEI NUMERO 9656/98. INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA.