PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DISPARO REALIZADO PELO RECORRENTE E A MORTE DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA QUE PODE TER SIDO DETERMINANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A POSSÍVEL PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DEFINITIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.