HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE EMBOSCADA (ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTES CONDENADOS PELO CORPO DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. DETERMINAÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PELO MAGISTRADO EM SEDE DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA EM SEGUNDO GRAU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ E DESTA CORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.