EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. RECURSO QUE SE PRESTA A VERIFICAR VÍCIOS NO DECISUM. ÚNICO FIM DE REDISCUTIR MATÉRIA. AUSENTES OS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCODIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2 CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. RECURSO CONHECIDO E INACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Inexistindo qualquer omissão no acórdão embargado, não servem os aclaratórios para o fim exclusivo de rediscutir matéria.