PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES NOS AUTOS. DÚVIDAS A SEREM APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA.