DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE. EXCLUSÃO DO VALOR COBRADO EM EXCESSO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, PARAGRAFO 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO A MAIOR. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 940, DO CC. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO APLICADA APENAS QUANDO VERIFICADOS ABUSO DE DIREITO OU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.