APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 1030, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE DIVERGE DO ENTENDIMENTO DO STF OBTIDO EM REPERCUSSÃO GERAL. CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS QUANTO DA APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO PELOS ÍNDICES DA POUPANÇA 1-F DA LEI 9494/97 E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO PELO IPCA-E.