AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DE MULTA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE VERIFICADO NO CASO CONCRETO, DIANTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA AGRAVANTE. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO. 01 - A multa apenas será devida no caso de a parte agravante descumprir a Decisão judicial, sendo, na verdade, uma forma de compelir o devedor a satisfazer a sua obrigação frente ao credor, buscando conferir efetividade ao provimento jurisdicional. 02 - Ve-se que o valor arbitrado, em princípio, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da situação financeira da empresa Agravante e dos parâmetros desta Câmara Cível. 03 - Necessidade da multa ser limitada, permitindo que o Judiciário possa ser provocado no caso de descumprimento e tenha a possibilidade de, até mesmo majora-la caso não seja atendido o comando judicial depois de determinado lapso.