PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 A autoria do delito restou comprovada nos autos, diante dos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo. 2 A tese da legítima defesa não merece prosperar pois, mesmo que tenha ocorrido uma discussão entre acusado e vítima, é evidente que os meios utilizados pelo réu foram desproporcionais e não justificam as lesões corporais sofridas pela agredida.