DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE BENEFICIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. VIDA GERADOR DE BENEFICIO LIVRE (VGBL). BRASILPREV. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. FORTES INDICAÇÕES DE FALTA DE INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DA CONVENÇÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1000,00 (MIL REAIS). LIMITAÇÃO DA MULTA AO PATAMAR DE R$30000,00 (TRINTA MIL REAIS). VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.