HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DEFERIDO LIMINARMENTE. APLICAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. DO ARTIGO 319 DO CPP. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. AÇÃO CONHECIDA.