PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 229 (DUZENTOS E VINTE E NOVE) DIAS. NÃO VISLUMBRADO. INTENSA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO SENTIDO DE CONCLUIR A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA, AGUARDANDO O RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. 1ª FASE PROCESSUAL EM VIAS DE FINALIZAÇÃO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE PRONÚNCIA APÓS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal, tendo em vista que fora realizada audiência de instrução e julgamento, de modo que o magistrado singular aguarda o retorno de carta precatória para abrir vistas às partes, com consequente apresentação das alegações finais. 2 - Não há excesso de prazo evidenciado quando o feito se encontra em vias de finalização, aguardando apenas a realização de diligência para estar apto à decisão de pronúncia.