APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AO PLEITO AUTORAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VULNERABILIDADE AFERIDA NO CASO CONCRETO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. COBRANÇA POR SERVIÇOS TELEFÔNICOS NÃO CONTRATADOS. MÁ PRESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECONHECIDA. TESE RECURSAL DE INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE LESÃO Á HONRA E DIGNIDADE DO AUTOR. PROVAS QUE ATESTAM A OCORRÊNCIA DE COMPORTAMENTO INADEQUADO. MERO ABORRECIMENTO DO AUTOR NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS DEVENDO INCIDIR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS DE OFÍCIO, AMBOS A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO, APLICANDO-SE UNICAMENTE A TAXA SELIC, POR SEU CARÁTER HÍBRIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS ESTABELECIDOS PROPORCIONALMENTE.