EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DO MÉRITO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15. DESNECESSIDADE DE AVIAMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS ACLARATÓRIOS PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15.