APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, I E II DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CULPABILIDADE NEGATIVADA SOB O FUNDAMENTO DA PREMEDITAÇÃO. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. MANUTENÇÃO. CONDUTA SOCIAL DESVALORADA EM RAZÃO DO ACUSADO SER USUÁRIO DE DROGAS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE O MERO USO DE DROGAS NÃO ESTEIA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVADA SOB A JUSTIFICATIVA DE UTILIZAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE DE DOIS MENORES DE IDADE PARA PRATICAR O DELITO. MOTIVAÇÃO APTA PARA AUMENTAR A REPRIMENDA. MANTIDA. AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA PARA MAJORAR A PENA. TESE ACOLHIDA. NÃO OBSERVÂNCIA DA SÚMULA N 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESE ACOLHIDA. AFASTAMENTO EX OFFICIO DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISO I (UTILIZAÇÃO DE ARMA). NOVATIO LEGIS IN MELLIUS.