PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA, SOB A TESE DE QUE INEXISTIRIAM ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A SUBMETER O RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, DENÚNCIAS ANÔNIMAS AO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA E GRAVAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO QUE INDICAM A SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO CRIME. ÁLIBI SUSCITADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA DELIBERAR SOBRE A AUTORIA DELITIVA NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, consubstanciados em depoimentos testemunhais, denúncias anônimas ao sistema de inteligência da Polícia e gravação de câmeras de monitoramento eletrônico, a pronúncia se impõe, eis que fundada num juízo de plausibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente acerca do constante no caderno processual.