PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO, DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE REVELAM OS INDÍCIOS SUFICIENTES, APTOS A ALBERGAR A PRONÚNCIA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE PARA INDICAR A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DOS FATOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER A ANÁLISE MERITÓRIA PROFUNDA E DEFINITIVA DO FEITO, SENDO SUFICIENTE PARA O PRONUNCIAMENTO DO ACUSADO A VIABILIDADE DA IMPUTAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. 1 A decisão de pronúncia deve ser embasada em indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, fundamentada em um suporte probatório mais robusto, porém distinto daquele necessário para consubstanciar a condenação do réu. 2 Ao tempo em que constam nos autos indícios da suposta participação do recorrente no delito, agiu com acerto o magistrado singular ao decidir pela sua pronúncia, submetendo-o ao crivo do Júri Popular.