PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E DEFICIÊNCIA DE PROVAS REJEITADA. ACERVO PROBATÓRIO ENFÁTICO AO INDICAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL PRESTADA POR POLICIAIS MILITARES QUE CONDUZIRAM O FLAGRANTE. AFASTAMENTO. DETENÇÃO DA COISA ALHEIA E INVERSÃO DA POSSE DO BEM, AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO. FURTO CONSUMADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROCESSO REFERENTE A DELITO COMETIDO ANTERIORMENTE, AINDA QUE SEU TRÂNSITO EM JULGADO TENHA SE DADO APÓS A PRÁTICA DO CRIME TRATADO NO PRESENTE APELO. PRECEDENTES DO STJ. 1 Não prospera a tese absolutória quando os autos são ricos em provas indubitáveis da autoria e materialidade do crime, impondo, assim, a condenação imposta e a manutenção da sentença recorrida. 2 Não há falar em desqualificação da prova testemunhal prestada por policial militar que conduziu o flagrante quando inexistem quaisquer indicativos de que este estaria faltando com a verdade, mormente quando as demais provas colhidas corroboram com a prova da autoria delitiva. 3 Resta caracterizada a consumação do crime de furto ao tempo da inversão da posse da res furtiva, ainda que por brevidade. Rejeitado o pleito de reconhecimento da forma tentada do crime mormente pela sua prova material, através do auto de apreensão e do termo de entrega da coisa furtada. 4 O Superior Tribunal de Justiça já consolidou seu entendimento acerca da viabilidade do reconhecimento da moduladora referente aos antecedentes criminais, na primeira fase da dosimetria da pena, referente a delito cometido em momento anterior, ainda que seu trânsito em julgado tenha se dado no decorrer da ação que se encontra sendo sentenciada.