APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. JUNTADA DA CÓPIA DO CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO RECORRENTE E TAMBÉM DA INEXISTÊNCIA DO ADIMPLEMENTO REGULAR DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. ARTIGO 373, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIMIR DA CONDENAÇÃO NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, PREVALECENDO, APENAS, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS PARAGRAFOPARAGRAFO 2 E 3 DO ARTIGO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA MANTIDA.