APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÍVIDA INEXISTENTE. INCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. APONTAMENTO PREEXISTENTE EM NOME DA RECORRIDA. DANO MORAL AFASTADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.