APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR ESPECIALIDADE GEOGRAFIA DA 5ª CRE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES. AUSÊNCIA DE INVESTIDURA NO CARGO ALMEJADO E DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILARIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. REQUISITO NECESSÁRIO. NOMEAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STF. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO NÃO APRECIADO NO PRIMEIRO GRAU. DEFERIMENTO TÁCITO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA.