APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. NECESSIDADE. CONSTITUIÇÃO EM MORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, IV CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO NECESSÁRIO E VÁLIDO AO DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. PRECEDENTES DO STJ E DEMAIS CORTES ESTADUAIS.