PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Apontados os fatos concretos da ação delituosa, especialmente quando demonstrada a periculosidade do agente a partir do modus operandi do crime e da reiteração de práticas delitivas, não há falar em constrangimento ilegal. 2 Não se faz possível substituir a prisão, nos termos do ARTIGO 319 do CPP, quando tais medidas não se mostram eficazes para resguardar a ordem pública.