PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA MANTER O ÉDITO CONDENATÓRIO. ARTIGO 386, VII DO CPP. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I - O lastro probatório carreado aos autos não demonstrou o conhecimento, por parte do recorrente, de que o bem que utilizava seria proveniente de origem ilícita, na medida em que o pediu emprestado ao seu vizinho, fato confirmado por esse perante a autoridade policial. II - Em relação ao crime de uso de documento falso (ARTIGO 304 do Código Penal), não restou comprovado o elemento subjetivo do tipo, que é o dolo, na medida em que não há confirmação de que ele conhecia sequer a proveniência escusa do veículo, quiçá a do documento de propriedade do bem.