APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. COMPRA DE ELETRODOMÉSTICO. PRODUTO COM DEFEITO. ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA APELANTE, NA QUALIDADE DE FORNECEDORA, RESPONDE PELA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO AO CONSUMIDOR, RESTANDO DISPENSADA A COMPROVAÇÃO DE CULPA. RELAÇÃO CONTRATUAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DESÍDIA DA EMPRESA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. QUANTUM ESTABELECIDO NO QUE CONCERNE AOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS MINORADOS. VERBA FIXADA EM R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS). VALOR QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA DEMANDA. DEVOLUÇÃO DO ELETRODOMÉSTICO À EMPRESA RÉ. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.