DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AFASTAMENTO, PELO JUÍZO A QUO, DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSAMENTE PACTUADA HAJA VISTA ULTRAPASSAR A MÉDIA ESTIPULADA PELO BACEN, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ENTENDIMENTO EQUIVOCADO. ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA APENAS QUANDO SUPERAR, NO MÍNIMO, UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE APENAS PARA AFASTAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS NO CONTRATO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DE VALORES/REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA, IN CASU. REFORMA E REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS.