APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVA DOS AUTOS QUE PERMITE O JULGAMENTO DO FEITO. ALEGAÇÃO DE COMETIMENTO DE DANO AMBIENTAL PELA CHESF. REDUÇÃO DA VAZÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE DIMINUIU A PISCOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA CHESF E A REDUÇÃO DO VOLUME DO RIO E DE SUA PISCOSIDADE. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 10, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTA OS ARGUMENTOS DA HIDROELÉTRICA. REGULARIDADE AMBIENTAL DA VAZÃO.