HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE COM SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PERICULOSIDADE INCONTESTE DIANTE DA ACENTUADA GRAVIDADE DA IMPUTAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE PROGRESSÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO DEMONSTRADA. ATRASO TOLERÁVEL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE IMPETRADA PARA COBRAR A CONCLUSÃO DA PERÍCIA REQUISITADA COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. DECISÃO UNÃNIME. I - A gravidade concreta do crime praticado pelo paciente é inconsteste, porquanto ele fora condenado por ter cometido, mediante ardil, o delito de estupro de vulnerável, em que a vítima foi atraída para o interior da residência do apenado, onde este assistia a vídeos pornográficos, tendo, assim que a menor adentrara no recinto, violentamente a atacado, com ela praticando conjunção carnal à força. Após o fato, a adolescente fugiu das garras do réu condenado, que, ainda, a ameaçou de morte caso ela contasse sobre o ocorrido. II - A a despeito de a decisão que determinou a submissão do apenado a exame criminológico ser datada em 25052018, o paciente, que aparentemente já cumprira o requisito objetivo (temporal) para fins de progressão de regime, ainda se encontra, até o presente momento, aguardando a realização do exame pericial requisitado. É fato, portanto, que o prazo estipulado pelo juízo impetrado (de 45 dias), para a realização do supracitado exame criminológico, já foi extrapolado há considerável período de tempo cerca de seis a sete meses. Todavia, é certo que eventual descumprimento do referido prazo não tem o condão de, por si só, ensejar constrangimento ilegal na espécie, sobretudo em se considerando o lapso temporal decorrido, sob a ótica do princípio da razoabilidade. III - Para além, há de se destacar que a autoridade dita cotara vem empreendendo os esforços necessários para a solução mais célere da diligência requerida, dando impulso satisfatório à demanda na origem, tanto que, nesse momento, apenas se aguarda a conclusão dos laudos relativos aos atendimentos pelos setores de serviço social e de psicologia, bem como o atendimento pelo setor psiquiátrico, providência esta que vem sendo cobrada, incessantemente, pelo juízo impetrado. Expedição de ofício à autoridade impetrada para que esta imprima celeridade ao feito, adotando as medidas necessárias para a conclusão da perícia requisitada o mais breve possível.