PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E GRAVE. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO E EM ZIGUE-ZAGUE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ANALISAR A MATÉRIA. PRONÚNCIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.