PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. APÓS CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA PROCESSO SEGUE TRAMITANDO NORMALMENTE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGADA NULIDADE DECORRENTE DO CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO IMPETRADO DETERMINOU NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA NOVA COLHEITA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. IRREGULARIDADE SANADA PELO JUÍZO DE ORIGEM COM A DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NOVO ATO DESTA VEZ COM A PRESENÇA DO ADVOGADO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. CONTUMÁCIA DELITIVA. PARECER DA PGJ NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE QUE IMPRIMA CELERIDADE AO FEITO.