PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E BONS ANTECEDENTES EM FAVOR DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. ENCARCERAMENTO CAUTELAR JUSTIFICADO, ALÉM DA COMPROVADA MATERIALIDADE DELITIVA E DOS SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ABALADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE, QUE É ACUSADO DE TER ESTUPRADO, POR MAIS DE UMA VEZ, A PRÓPRIA FILHA, QUE CHEGOU A SE CONTAGIAR COM DOENÇA VENÉREA, POSSIVELMENTE CONTRAÍDA PELAS RELAÇÕES FORÇADAS A QUE FOI SUBMETIDA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.