APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO. NÃO OFERECIMENTO DE HOSPEDAGEM E DE ALIMENTAÇÃO. BAGAGENS ENTREGUES COM ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REGRAS ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO 141/2010 DA ANAC. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA CORRIGIDOS.