PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA EMBASADA NO VASTO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO. INVIABILIDADE. DELITO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA. PEDIDO DE REANÁLISE DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, BEM COMO DA PENA DE MULTA. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PENA-BASE FIXADA DE ACORDO COM O NÚMERO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXALTADAS. IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. DEVIDA OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ASSIM COMO NA PENA DE MULTA. 1 Presentes nos autos provas contundentes da autoria delitiva, de forma que não pairam dúvidas sobre tal questão, não há falar em reforma no julgado, mormente quando inconteste a materialidade do crime. 2 Não há falar em desclassificação do crime de roubo para o de furto, visto que restou comprovado que, durante todo o iter criminis, os apelantes ameaçaram a vítima, incorrendo, assim na tipicidade do ARTIGO 157 do Código Penal. 3 Inviável o pleito de redimensionamento da pena-base do recorrente quando acertada a valoração da moduladora referente às circunstâncias do crime. 4 Considerando que o Código Penal não estabeleceu um critério objetivo para definir qual a proporção entre o aumento da pena e a quantidade de circunstâncias exaltadas, cabe ao magistrado definir tal quantum, sempre atento à razoabilidade e à proporcionalidade, de igual forma em relação à pena de multa. Precedentes do STJ.