PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO JULGADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. VERSÃO ACUSATÓRIA COM AMPARO NO ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. 1 Édito condenatório embasado na materialidade do crime e na comprovação, diante das provas ali exibidas, da sua autoria. Respeito ao princípio da soberania dos vereditos.