PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL. DEVOLUÇÃO DO FEITO PARA ANÁLISE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE REFERENTE À REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 585 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 929 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 1 Considerando que resta pacificado nos tribunais superiores a possibilidade de compensação da agravante referente à reincidência do acusado com a atenuante da confissão, conforme temas de n 585 do Superior Tribunal de Justiça e de n 929 do Supremo Tribunal Federal, necessário se faz a adequação do acórdão impugnado através do próprio juízo de retratação. 2 Juízo de retratação positivo.