EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO QUE ANULOU A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS E A DECISÃO DE PRONÚNCIA PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE OMISSÃO NO TOCANTE À ANÁLISE DA PRISÃO DO RÉU. ACOLHIMENTO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I Existe omissão no acórdão vergastado, na medida em que não foi analisado o pedido de expedição de contramandado de prisão formulado pela Defesa. Considerando que o acusado está preso há cerca de 2 anos e 10 meses, sem que haja previsão para encerramento da instrução processual, pois o acórdão vergastado anulou a apresentação das alegações finais pelas partes e a decisão de pronúncia prolatada na origem, deve ser relaxada a prisão do réu, mediante imposição de medidas cautelares alternativas.