PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DA CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. REFORMA PARCIAL. PATAMAR DE EXASPERAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE. PENAS REDIMENSIONADAS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 As circunstâncias judiciais do ARTIGO 59 do CODIGO PENAL só podem ser valoradas de forma desfavorável ao réu quando os elementos concretos extrapolam o tipo penal, sob pena de bis in idem. 2 O fato dos agentes estarem sob o efeito de drogas e/ou álcool quando do cometimento do delito é apto a potencializar o perigo da ação, servindo para exasperar a culpabilidade por demonstrar a sua maior reprovabilidade. 3 A conduta social, nos termos da Súmula 444 do STJ, não pode levar em consideração processos e inquéritos criminais em curso. 4 Embora exista certa discricionariedade na elaboração da dosimetria da pena, o incremento da pena-base, em relação a cada circunstância judicial negativa, deve guardar proporcionalidade e fundamento bastante.