PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. NEGATIVA DO JUÍZO A QUO DE CONCEDER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. LIMINAR DEFERIDA POR ESTA RELATORIA. AUSÊNCIA DE NOVOS REGISTROS QUE EMBASEM A SEGREGAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO LIBERATÓRIA. CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM. 1 Evidenciada a desnecessidade da prisão preventiva, bem como o não preenchimento dos seus requisitos, necessário afastar a medida segregatória.