PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO VISLUMBRADO. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. OBJETOS APREENDIDOS QUE EVIDENCIAM HABITUALIDADE NA PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA. GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - A existência de título judicial apto a ensejar a segregação cautelar afasta eventual irregularidade, não havendo que se falar em concessão da ordem pela ausência de homologação do flagrante, quanto presentes os requisitos para ensejar a prisão preventiva. 2 - Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos da segregação, mormente ao evidenciar a prova da materialidade e indícios de autoria suficientes, o que, corroborado com o fato do paciente possuir habitualidade na prática da traficância demonstra a necessidade de preservação da ordem pública.