PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. ENCERRADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SÚMULA 52 DO STJ. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 Considerando que o trâmite da ação criminal mostra-se regular, considerando as peculiaridades do caso, especialmente, quanto à necessidade de ouvir as testemunhas do caso, o que provoca maior morosidade ao processo, não se constata constrangimento apto a ensejar a concessão da ordem pelo fundamento do excesso de prazo na formação da culpa. 2 Súmula 52 do STJ ""Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo"".