HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. NÃO CONSTATAÇÃO. RÉU JÁ PRONUNCIADO E COM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO IMPROVIDO. ENCAMINHAMENTO A JULGAMENTO POPULAR QUE SE APROXIMA. TEMPO DE CUSTÓDIA CAUTELAR COMPATÍVEL E PROPORCIONAL COM EVENTUAL REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. CUSTÓDIA PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACENTUADA GRAVIDADE DA CONDUTA QUE DENOTA ESPECIAL PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, A QUAL É ACENTUADA PELOS CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE A SUA PESSOA. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - E cediço que a alegação de excesso de prazo se esvai com o encerramento da instrução processual, sendo certo que, conquanto questione a demora para ser submetido a julgamento popular, o paciente somente ainda não fora encaminhado ao júri por conta dos recursos defensivos interpostos (primeiro, o RESE - já julgado - e, agora, o Resp - pendente de julgamento). Não obstante, tão logo os autos retornem à origem, o diligente magistrado condutor do feito em primeiro grau tratará de encaminhar, em tempo hábil, o réu a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. II - A propósito, há de se destacar que a conduta imputada ao paciente é de acentuada gravidade, eis que ele teria, em comunhão de desígnios com outros agentes e mediantes pedradas, assassinado uma pessoa, suspeita de ter praticado um crime de roubo, tendo ateado fogo em seu corpo na sequência. Para além, segundo consta nos autos de origem, o paciente é tido como pessoa perigosa, supostamente envolvida em outros ilícitos, inclusive já foi condenado pela prática do crime de roubo majorado, circunstância que se traduz em concreto indicativo de reiteração delitiva. III - É assente nesta Câmara Criminal, na esteira do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, que as condições subjetivas favoráveis ostentadas pelo acusado não obstam a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos legais, como acontece na hipótese em apreço. IV - No mais, considerando a gravidade acentuada da conduta imputada, bem como os indicativos de reiteração delitiva que recaem sobre o paciente, em cotejo com o tempo de prisão cautelar até então transcorrido cerca de dois anos (preso, em tese, desde 16032017), é de se dizer que tal lapso temporal ainda se mostra compatível e proporcional com eventual pena privativa de liberdade que vier a ser cominada em caso de condenação.