PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO CERCEAMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE EM RAZÃO DO VALOR EXCESSIVO DA FIANÇA. PEDIDO DE LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDO EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO NO SENTIDO DE REDUZIR O QUANTUM, COM A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS NO JUÍZO SINGULAR. INSTRUÇÃO DO WRIT QUE CORROBORA O ACERTO DO DECISUM. CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM PARA CONFIRMAR. 1 - Tendo sido vislumbrado que o valor da fiança arbitrado pelo juízo singular fora excessivo, o desembargador plantonista reduziu o quantum arbitrado para a realidade financeira do paciente. O pagamento do valor estabelecido em sede de plantão judiciário, com a consequente expedição do alvará de soltura, torna imperiosa a sua confirmação em sede meritória.