APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROPRIETÁRIO DE UM CRIATÓRIO DE PEIXES QUE ADQUIRIU RAÇÃO AVARIADA. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS NA MODALIDADE LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, ALÉM DOS DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO REFORMATIO IN PEJUS E POR INOBSERVÂNCIA À PRECLUSÃO QUANTO AO RITO ESTABELECIDO. AMBAS NÃO ACATADAS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CORREÇÃO QUE NÃO OFENDE AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS E NEM À COISA JULGADA. NO MÉRITO, INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA A INEXISTÊNCIA DE DANO, TANTO MATERIAL QUANTO MORAL. NÃO ACATADAS. DANOS EMERGENTES COMPROVADOS E POSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL MANTIDO. CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO.