APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO HÁBIL PARA LASTREAR EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA NUMERO 300 DO SUPERIOR DE JUSTIÇA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA CAUSA MADURA. QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. ARTIGO 1013, PARAGRAFO 3, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ARTIGO 487, III, b) DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.