APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ARTIGO 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N 12015/2009). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAR O APELANTE. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. PALAVRA DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM AS PROVAS DO PROCESSO. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE DE MANEIRA EQUIVOCADA. BIS IN IDEM CONFIGURADO.