APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ELABORADO NA PETIÇÃO RECURSAL EM DESACORDO COM A PRELEÇÃO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESSE PONTO. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM VIROSE POR DUAS VEZES. CONSTATAÇÃO DE LINFOMA NO BAÇO EM POSTERIOR ATENDIMENTO PARTICULAR. CONDUTA QUE IMPÔS SOFRIMENTO AO DEMANDANTE E POSTERGOU O INÍCIO DO TRATAMENTO ADEQUADO DA SUA REAL DOENÇA. DANO MORAL QUE SE VERIFICA IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM FIXADO EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS). REDUÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA APÓS NOTIFICADO O DEVEDOR. PLANO COLETIVO EM QUE, EMBORA REGIDO PELA LEI. 9656/98, NÃO INCIDE O ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II. PORQUANTO ESPECIFICO AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS OU FAMILIARES. INTELECÇÃO REITERADA NOS JUGADOS DO STJ. LEGALIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR O DEVER DE REATIVAÇÃO DO PLANO, O PAGAMENTO DO VALOR CONCERNENTE A PERDAS E DANOS E MULTA DIÁRIA, PORQUE REFERENTES A PROCEDIMENTOS REALIZADOS APÓS O CANCELAMENTO. CONSECTÁRIOS LEGAIS REVISADOS EX OFFICIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE A REPARAÇÃO MORAL. AQUELES DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E ESTA DO ARBITRAMENTO, MOMENTO EM QUE SE DEVE APLICAR UNICAMENTE A TAXA SELIC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA E SUSPENSOS EM FACE DA CONCESSÃO TÁCITA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.