PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO TER DEIXADO DE RESPONDER ÀS PERGUNTAS FEITAS EM PLENÁRIO PELA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. A TESTEMUNHA DEIXOU DE RESPONDER PERGUNTAS REFERENTE À SUA VIDA PREGRESSA. DIREITO DA PESSOA A NÃO SE AUTOINCRIMINAR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA INDIVIDUALIZAÇÃO DO QUANTUM DE ACRÉSCIMO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. PRELIMINAR REJEITADA. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DO QUANTUM DE MAJORAÇÃO DE CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. NO MÉRITO, PLEITEOU A REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. AFASTADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA DEFINITIVA MANTIDA. OBEDIÊNCIA AO PRINCIPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. PRELIMINARES REJEITADAS.