HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PACIENTE QUE DESCUMPRIU REGRA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. OFÍCIO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DESQUALIFICANDO A TESE DE FALHA DO EQUIPAMENTO. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA CONVENIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHAS TEMEM POR REPRESÁLIAS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.