PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTES DO STJ. SEGUNDA FASE. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES PREPONDERANTES. UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE 1/12. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 As circunstâncias judiciais do ARTIGO 59 do CODIGO PENAL só podem ser valoradas de forma desfavorável ao réu quando os elementos concretos extrapolam o tipo penal, sob pena de bis in idem. 2 O fatos dos apelantes integrarem gangue e serem contumazes no cometimento de delitos é suficiente para causar temor na região em que atuam, justificando a exasperação da circunstância judicial da conduta social, conforme já decidiu o STJ. 3 No concurso entre atenuantes de caráter subjetivo e agravante objetiva, deve preponderar aquela, sendo proporcional e suficiente a adoção do critério de redução de 1/12 (um doze avos) da pena. Necessidade de revisar o cálculo das penas.