PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ROBUSTOS QUE CARACTERIZEM A ATIVIDADE DE TRAFICÂNCIA, MORMENTE EM SE CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRESUNÇÃO QUE NÃO PODE SER UTILIZADA COMO FATOR DE CONDENAÇÃO DIANTE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO, INERENTE À TIPICIDADE DO DELITO EM QUESTÃO, REFERENTE AO DOLO. 1 A sentença que condena o acusado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes baseando-se em meras conjecturas ou presunções, merece imediata reforma no sentido de absolver o acusado da imputação imposta. 2 Ausentes nos autos prova contundente de autoria delitiva, de forma que havendo dúvidas sobre tal questão, torna-se necessária a incidência dos efeitos do princípio in dubio pro reo.