AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM SEDE DE RECURSO APELATÓRIO. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA MULTA NOS MOLDES DECIDIDO. ASTREINTES FIXADAS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.