PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REJEIÇÃO. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA AMPARO NAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O TIPO DE ATO OBSCENO. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA DO AGENTE QUE SE AMOLDA À CAPITULAÇÃO JURÍDICA QUE LHE FOI IMPUTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I O lastro probatório carreado aos autos evidencia que a vítima saía de um supermercado, em local ermo e escuro, no início da noite, quando foi abordada pelo réu, que diante da negativa da ofendida em fornecer quantia financeira, começou a danificar o seu veículo. Diante da reação da vítima, de o empurrar com a porta do automóvel para que não danificasse o seu bem e sair do carro gritando por socorro, agiu o acusado abaixando as vestes e investindo contra a ofendida, com o intuito de satisfazer a própria lascívia. A palavra harmônica da vítima e os depoimentos testemunhais constantes do processo comprovam a autoria e a materialidade delitiva que recaem sobre a pessoa do apelante. Condenação mantida. II De fato, a conduta perpetrada pelo réu se trata de crime de estupro tentado, na medida em que o acusado não consumou suas intenções lascivas por circunstância alheia à sua vontade, consistente na atitude de vítima de porte físico avantajado que conseguiu o conter e depois fugir.