PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR, A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA E EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO NO TOCANTE AO ÚLTIMO PONTO. PACIENTE PRESA HÁ MAIS DE SETE MESES SEM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ORDEM CONCEDIDA LIMINARMENTE COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.