HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME, APTA A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DOS PACIENTES. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. APETRECHOS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PACIENTES OSTENTAM REGISTROS POLICIAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I - Diante da gravidade concreta do fato imputado (75 [setenta e cinco] bombinhas de maconha, 04 [quatro] saquinhos com cocaína, 01 [um] rolo pequeno de plástico utilizado para embalar drogas e a quantia de R$30,50 [trinta reais e cinquenta centavos]), revelada através da quantidade de drogas juntamente com apetrechos usados para o comércio ilícito, em conjunto com a informação de que os pacientes ostentam registros policiais, a segregação cautelar é medida que se impõe, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que sua liberdade causaria. II - Inexiste ilegalidade a ser reconhecida devido ao ingresso dos policiais na casa do paciente, uma vez que, além de inexistir prova da ausência de consentimento, ficou comprovado uma situação de flagrante (tráfico de drogas é crime permanente), o que, conforme disposto na Constituição Federal autoriza a entrada da autoridade policial no domicílio.