APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AS SÚMULAS 7 E 596 DO STF. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS DEVE OBEDECER AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, DA BOA FÉ E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RELATIVAÇÃO DO PRINCÍPIO ""PACTA SUNT SERVANDA"".CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DIANTE DE SUA PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A EXPRESSA CONTRATAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, A MERA DIVERGÊNCIA NUMÉRICA ENTRE AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS ANUAIS E O DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DE FORMA SIMPLES. HONORÁRIOS MANTIDOS.