HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO (ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, INCISO I E IV, C/C ARTIGO 121, PARAGRAFO 7, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE SEGREGADO POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS. TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. VERIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.