PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR INÉPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS SERIAM SUFICIENTES PARA A IMPUTAÇÃO EM DESFAVOR DOS RECORRIDOS. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DOS RECORRIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 Apesar de não ser necessária a existência de prova irrefutável de autoria para o início da persecução criminal, é indispensável que haja o mínimo amparo fático à acusação, uma razoável suspeita pautada em elementos concretos e que demonstrem o mínimo de segurança, o que não se vislumbra no caso concreto.