APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO PACTUADO ENTRE OS LITIGANTES. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MASSA FALIDA. ACOLHIMENTO. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. APLICAÇÃO DO CDC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 530 DO STJ. HONORÁRIOS PRO RATA MANTIDOS.