PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DA TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA. TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM O CRIME. ÍNTIMA CONVICÇÃO E SOBERANIA DOS VEREDICTOS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 As decisões emanadas pelo Tribunal do Júri encontram proteção no texto constitucional, sendo sua invalidação medida excepcional, restrita às hipóteses taxativamente previstas no ARTIGO 593 do CPP. 2 Filiando-se a uma das versões apresentadas em plenário, não há que se falar em contrariedade do julgado às provas dos autos, mormente quando as testemunhas não presenciaram o crime e apresentaram dúvidas acerca da efetiva autoria delitiva.