APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL. CONFIGURAÇÃO DE PREVISÃO EXPRESSA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO TAC. TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ TEC. AUSÊNCIA DE COBRANÇA NO CONTRATO. AFASTAMENTO DO COMANDO SENTENCIAL DE EXCLUSÃO DOS ENCARGOS ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO. PRETENSÃO DA PARTE APELADA EM MODIFICAR O JULGADO ANTE A ELABORAÇÃO DE PEDIDOS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO PAGAMENTO INDEVIDO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. REFORMA DA SENTENÇA.