HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE COM SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. SUPERAÇÃO. LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS DE ORIGEM. PERICULOSIDADE INCONTESTE DIANTE DA ACENTUADA GRAVIDADE DA IMPUTAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE PROGRESSÃO PENDENTE, HÁ POUCO TEMPO DA JUNTADA DO EXAME CRIMINOLÓGICO, DE APRECIAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE.