PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O PRONUNCIADO AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA NA PRÁTICA DELITIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDE O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO ACOLHIMENTO. QUESTIONAMENTO DA DEFESA DAS QUALIFICADORAS. NÃO MERECE REPAROS. PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 No que tange à arguição de que o pronunciado argui em legítima defesa na prática delitiva de homicídio qualificado, verifica-se, do acervo probatório produzido até o momento, que não restou evidente nos autos a presença desta de forma incontroversa, cabendo ao Tribunal do Júri a apreciação do fato e o acolhimento ou não da excludente de ilicitude de legítima defesa. 2 No que concerne à qualificadora de motivo fútil, não merece reparos a decisão de pronúncia, visto que há indícios suficientes de que o suposto homicídio foi praticado por motivo fútil, pois seria decorrente de uma discussão gerada pelo uso de um banheiro na vila em que residia o acusado e as vítimas, tendo o pronunciado agido por vingança. 3 Já em relação ao uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, também não merece acolhimento a pretensão de decote da referida qualificadora, porquanto há indícios suficientes de que o crime praticado em relação à vítima Luciano Ferreira da Silva ocorreu de forma que dificultou a sua defesa, visto que se encontrava no corredor da vila, juntamente com a outra vítima Alexandre Ferreira da Silva, quando o réu chegou já desferindo os golpes de faca em Luciano, de tal maneira que não tive como reagir. 4 É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a qualificadora apenas deve ser afastada se estiver totalmente dissociada dos elementos probatórios colhidos nos autos, o que não é o caso presente.