PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE JÁ CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES EM RAZÃO DOS PROBLEMAS DE SAÚDE DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA PENITENCIÁRIO POSSUI EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE COMPETENTE PARA REALIZAR O TRATAMENTO DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. FEITO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA. MAGISTRADO ATENTO A CRONOLOGIA DOS ATOS PROCESSUAIS. ORDEM DENEGADA. I O fato imputado ao paciente (homicídio qualificado), diante do modus operandi revelado nos autos, em conjunto com as informações de que o paciente já foi condenado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, justificam a manutenção da sua prisão, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que a sua liberdade causaria. II - Aplicando ao caso concreto um juízo de razoabilidade, vê-se que não há, ainda, desproporcionalidade, de modo a tornar ilegal o constrangimento que ora se impõe ao paciente que esta preso há aproximadamente 03 (três) meses acusado de um crime com pena mínima de 12 (doze) anos de reclusão, não sendo caso de relaxamento da prisão, uma vez que o magistrado de primeiro grau se mostrou atento aos prazos processuais, estando o feito aguardando a realização da audiência de instrução.