TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. BEM IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA QUE SE APERFEIÇOA SOMENTE COM O REGISTRO PERANTE O CARTÓRIO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. RESPONSABILIDADE PELO IPTU QUE DEVE SER MANTIDA SOBRE O PROPRIETÁRIO REGISTRAL.