APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DOS JURADOS PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. APELO MINISTERIAL COM O INTUITO DE ANULAR O JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ESCOLHA DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES TRAZIDAS PELAS PARTES E AMPARADAS EM ELEMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AMPARADA PELA GARANTIA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ.