AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. INDÍCIOS DE FRAUDE NA PACTUAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES CONTRA A MESMA EMPRESA DISCUTINDO DEMAIS DÉBITOS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. REVERSIBILIDADE POSSÍVEL. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.