PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NO JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA FACE O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ACAREAÇÃO ENTRE O ACUSADO E UMA TESTEMUNHA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELO RECORRENTE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. REVISITAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DO APELANTE. AFASTAMENTO DAS MODULADORAS REFERENTES AOS ANTECEDENTES, À CONDUTA SOCIAL, À PERSONALIDADE E AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1 A concessão do pedido de acareação é questão discricionária do magistrado, de forma que seu indeferimento não tem o condão de gerar nulidade, salvo quando devidamente comprovado o efetivo prejuízo sofrido pela parte, entendimento este em conformidade com o princípio pas de nullite sans grief. 2 Dosimetria da pena. Verificada a culpabilidade exacerbada, razão pela qual sua exaltação deve ser mantida. 3 Merece decote do julgado a exasperação dos antecedentes do acusado face a vedação imposta pela súmula n 444 do Superior Tribunal de Justiça, assim como a sua personalidade, visto que exaltada seguindo a mesma intelecção. 4 A conduta social do agente não pode ser objeto de aumento da sua pena-base quando seu embasamento se restringe à citação, feita de forma genérica, de que o seu comportamento seria antissocial, distante de elementos concretos de convicção. 5 Segundo entendimento uníssono na doutrina e nos Tribunais Superiores, o comportamento da vítima só pode ser valorado de forma neutra ou favorável em relação ao réu.