EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS NÃO CONFIGURADOS. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. FACTORING. PROTESTO REALIZADO. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECONVENÇÃO. PROCEDENTE. DÉBITO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. FRAUDE NÃO COMPROVADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO COM O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. ARTIGO 1026, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.