PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVADA A AUTORIA DELITIVA POR MEIO DA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM AUDIÊNCIA, ALIADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO RECORRENTE. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE TRÁFICO. MANUTENÇÃO DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. PENA-BASE REDUZIDA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS REFERENTES AO TRÁFICO PRIVILEGIADO. POSSE ILEGAL ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. MANTIDAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. PENA-BASE REDUZIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E MULTA REDUZIDAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os depoimentos das testemunhas, mais especificamente dos policiais condutores, com efeito, somados às circunstâncias do flagrante consistentes no modo como a prisão foi efetuada e no material ilícito encontrado na posse do acusado, aliados a outros elementos contidos nos autos, não deixam dúvidas da prática de tráfico ilícito de entorpecente nos termos previstos no ARTIGO 33 da Lei 11343/2006. II A culpabilidade e circunstâncias do crime de tráfico de drogas devem ser consideradas neutras. Mantida a maior carga negativa atribuída à conduta social, ensejando a redução da pena-base face a presença de apenas uma circunstância judicial negativa. Por outro lado, não foram preenchidos os requisitos para aplicação da atenuante do tráfico privilegiado, ficando demonstrado no conjunto de provas a dedicação do apelante ao tráfico. III Quanto à dosimetria da pena do crime de posse ilegal de arma de fogo, a culpabilidade deve ser considerada neutra face a inidoneidade de sua fundamentação, porém mereceu maior carga negativa a conduta social e circunstâncias do crime conforme fundamentação, sendo reconhecida a necessária aplicação da atenuante da confissão espontânea. IV Reduzidas as penas privativas de liberdade e de multa aplicadas.