PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME DO TRIBUNAL PLENO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU EXAUSTIVAMENTE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, CONCLUINDO, DE FORMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PELA IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA DEFLAGRADA. ACUSAÇÃO NÃO OBTEVE ÊXITO EM PROVAR OS FATOS DA FORMA COMO NARRADOS NA DENÚNCIA. NÃO SE EXIGE QUE O JULGADOR SE PRONUNCIE SOBRE TODOS OS DEPOIMENTOS EXISTENTES NO PROCESSO, DEVENDO, NO ENTANTO, CONHECER TODAS AS PROVAS E INFORMAÇÕES QUE ALICERÇAM O PROCESSO PENAL PARA, CONFRONTANDO-AS, CHEGAR A UMA CONCLUSÃO COERENTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PROVA ANTECIPADA. EXISTÊNCIA. SUPRIMENTO DE DEFEITO DO JULGADO. NÃO INCIDÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. RETRATAÇÃO DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE AS PROVAS ANTECIPADAS E AS DEMAIS PROVAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO JUÍZO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE AUTORIZAR UM ÉDITO CONDENATÓRIO. MATÉRIAS DETIDAMENTE TRATADAS NO JULGADO OBJURGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA À UNANIMIDADE PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ESCLARECIMENTO DO JULGADO, SEM SUA SUBSTANCIAL MODIFICAÇÃO.