EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1 Restou configurada a omissão no julgado anterior, ante a falta de análise dos pedidos postos no habeas corpus. 2 Embargos de Declaração acolhidos. 3 A fundamentação utilizada pelo juízo a quo mais do que demonstrou a necessidade da segregação cautelar do paciente, pois além de ser flagrado com objetos típicos da traficância, restou configurada a continuidade delitiva, principalmente porque estava em prisão domiciliar, não correspondendo à confiança depositada pelo Poder Judiciário.