APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÍVIDA INEXISTENTE. INCLUSÃO DO NOME DO RECORRIDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. APONTAMENTO PREEXISTENTE EM NOME DO RECORRENTE. DANO MORAL AFASTADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.