HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO, SOBRETUDO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS APTOS A JUSTIFICAREM A CUSTÓDIA CAUTELAR. CONFISSÃO DO PACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.