EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA AO RÉU PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O FATO PERPETRADO SE AMOLDE A ALGUMA DAS HIPÓTESES DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. OMISSÃO SUPRIDA. PEDIDO DE VIABILIZAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9099/90. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I - O conjunto probatório constante dos autos indica que a vítima sofreu lesão corporal grave, nos termos do ARTIGO 129, PARAGRAFO 1, I do Código Penal, em virtude da conduta perpetrada pelo réu, consistente em ter ficado incapacitada para as suas ocupações habituais por mais de trinta dias. Inexiste comprovação no processo de que o fato cometido pelo réu se amolde àquele elencado pelo ARTIGO 129, PARAGRAFO 2, III do Código Penal (lesão corporal grave por ter resultado em perda ou inutilização de membro, sentido ou função), como dispôs a sentença. O próprio perito, em resposta aos quesitos oficiais respondidos por meio do exame de corpo de delito complementar, atestou que a perda do baço não causou ao ofendido sequer a debilidade permanente de membro, sentido ou função, quiçá a perda ou inutilização de alguma característica vital. Além disso, a vítima também afirmou judicialmente que apenas ficou incapacitada para exercer as suas funções habituais por mais de trinta dias e com uma cicatriz na barriga, não tendo outra sequela decorrente do evento em discussão. II - Desclassificado o delito, conforme a Súmula 337 do Superior Tribunal de Justiça, existe a possibilidade de oferta da suspensão condicional do processo, uma vez presentes os requisitos do ARTIGO 89 da Lei 9099/95, devendo os autos serem baixados à primeira instância para que a proposta seja formulada pelo Promotor de Justiça.