PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM DESCONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE NULIDADE AFASTADO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, NÃO OBSTANTE TER RECONHECIDO A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA, RESPONDEU AFIRMATIVAMENTE AO QUESITO GENÉRICO ABSOLUTÓRIO. ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO. 1 Considerando que as decisões emanadas pelo Júri Popular são dotadas de caráter subjetivo e leigo, tratando-se de caso em que, mesmo tendo sido reconhecida a autoria e materialidade delitiva, este optou pela absolvição do acusado, a soberania de seu veredicto deverá ser respeitada, visto que sua essência é resultado do seu caráter democrático. 2 A instituição do quesito absolutório através da Lei 11689/08, a qual concentrou em uma só pergunta todas as teses da defesa e da acusação, teve como consequência conceder aos jurados o poder de absolver o réu através de sua livre convicção.