APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E DOS MATERIAIS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. EXCLUSÃO CONTRATUAL DE MATERIAL IMPORTADO. APELAÇÃO EM QUE SE ALEGA A AUSÊNCIA DE NEGATIVA MAS APENAS A EXIGÊNCIA DE QUE SE UTILIZEM MATERIAIS NACIONAIS. CLÁUSULA ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS LOCAIS. SENTENÇA MANTIDA.