APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. COMISSÃO DE CORRETAGEM NÃO CONTRATADA, FATO QUE AFASTA A ANÁLISE DE SUA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE ALUGUEIS PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO. BIS IN IDEM. OCUPAÇÃO JÁ FOI LEVADA EM CONTA PARA FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE DEVOLUÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.