PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFESINVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. PROCEDENTE. DECISÃO BASEADA EM DECLARAÇÕES DOS FAMILIARES DA VÍTIMA E POR ""OUVIR DIZER"". AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS SUFICIENTES PARA LEVAR O RECORRENTE AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I Apesar de o magistrado de origem ter aplicado ao caso concreto o princípio in dubio pro societate, que se aplica à primeira fase do procedimento afeto ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida (judicium accusattionis), faltou verificar a existência de indícios mínimos de autoria que viabilizassem a submissão do acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri. II Para pronunciar o acusado, o Juiz precisa estar convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, conforme o artigo 413 do Código de Processo Penal. No caso em apreço, a presunção de inocência do réu não foi elidida por provas concretas que indicassem minimamente a autoria ou a participação do réu no fato em análise, razão pela qual a despronúncia do recorrente é medida que se impõe, de acordo com o que dispõe o ARTIGO 414 do Código de Processo Penal.