PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVAÇÃO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, II, III E IV DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. VEREDITO CONSENTÂNEO COM AS PROVAS COLHIDAS DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL. QUALIFICADORAS COM RESPALDO NO ACERVO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA. EXTENSA E IDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE CRUEL E VIOLENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I Inexiste contrariedade, muito menos manifesta, às provas dos autos do veredito lastreado em corrente probatória calcada nos depoimentos testemunhais de pessoas presentes e próximas à cena do crime reconhecendo os apelantes como executores materiais do homicídio. II - Os relatos das testemunhas colhidos em fase policial e judicial, o reconhecimento de um dos réus durante o inquérito, bem como dos apelantes por uma declarante, juntamente com a prova da materialidade do crime e as circunstâncias da prisão dos acusados, constituem provas suficientes ao juízo condenatório, na medida em que delineiam o cenário em que os réus, armados, foram até o mercadinho de propriedade da vítima e lá não a encontraram. Momentos depois, dirigiram-se até a residência da ofendida travestidos de agentes de endemias, momento em que, após identificá-la como genitora de um desafeto, executaram-a. III O argumento genérico de que a ""pena aplicada foi desproporcional"" não merece acolhimento, uma vez que a fundamentação esposada no ato recorrido encontra amplo amparo nas provas produzidas e o cálculo realizado para cada circunstância judicial negativa foi estabelecido com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.