APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. DEMORA ENTRE A PROPOSITURA DA AÇÃO E A CITAÇÃO QUE NÃO DECORREU DE AÇÃO/OMISSÃO DO AUTOR. IMPUTAÇÃO AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. SÚMULA 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA. ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO. ARTIGO 1013, PARAGRAFO 4, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. LEI FEDERAL N 5988/73. EXECUÇÃO DE MÚSICAS EM BLOCO CARNAVALESCO. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD. LAVRATURA DE AUTO DE VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. DEMANDADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DA PRETENSÃO VEICULADA PELO AUTOR. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.