PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. RECURSO RESTRITO A ESTE ÚLTIMO CRIME. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO DE EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL PREJUDICADO. IRRELEVÂNCIA. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM CRIMES DESSA NATUREZA E EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Em sendo o estupro praticado na clandestinidade, diante da narrativa da vítima, firme, coerente e esclarecedora sobre os detalhes dos atos praticados, a qual harmoniza-se com as provas testemunhais, não há como acolher a tese de inexistência de provas para o édito condenatório. II O laudo pericial não é prova imprescindível, tendo, no caso dos autos, o magistrado fundamentado seu convencimento nas declarações da própria vítima, alinhada aos depoimentos testemunhais. Precedentes do STJ nesse sentido.