APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. CONTRATO E NORMA REGENTE QUE PREVÊEM O NÚMERO MÍNIMO DE SESSÕES. ALÉM DISSO, JURISPRUDÊNCIA FIRME NO SENTIDO DE QUE NÃO COMPETE AO PLANO DE SAÚDE ELEGER OU RESTRINGIR O TRATAMENTO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL MÉDICO QUANDO HÁ COBERTURA CONTRATUAL PARA A ENFERMIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ACOLHIDO. CONSECTÁRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA CORRIGIDOS.