EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OMISSÃO CONSTATADA. NULIDADE DO JULGAMENTO RECONHECIDA. 1 Efetivamente, foi postulado pela defesa a possibilidade de sustentação oral, com a respectiva intimação da sessão de julgamento, o que não ocorreu. Desta forma, em observância à garantia constitucional da ampla defesa e contraditório, o julgamento do habeas corpus n 0802644-2220188020000, ocorrido em 22/08/2018, deve ser declarado nulo, para que um novo aconteça.