PENAL E PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INVESTIGAÇÃO PERDURA HÁ MAIS DE UM ANO E DOIS MESES SEM A CONCLUSÃO DA FASE INQUISITORIAL. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL À DEFESA. DILAÇÃO NÃO RAZOÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5, LXXVIII, DA CF. PRECEDENTES DO STJ. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES MAIS GRAVOSAS. APURAÇÃO DE RETARDO NA CONDUÇÃO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO 1 - Decorridos mais de sete meses desde a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas por este Órgão Fracionário, o não oferecimento da denúncia caracteriza situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo (CF, ARTIGO 5, LXXVIII). 2 - Alegando o paciente que algumas das medidas cautelares impostas causam constrangimentos e limitam suas atividades laborativas e, por outro lado, constatado o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, necessária a revogação parcial das restrições. 3 - Determinação de envio de cópias dos autos à cgj e à cgmp para apuração de retardo na condução do feito.