APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB). PLEITO DE REFORMA DA PENA. TESE DE ERROR IN JUDICANDO. VALORAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE DE FORMA NEUTRA. SUPOSTA PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR UMA AVALIAÇÃO POSITIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES PARA AVALIAR INTEGRALMENTE DA CONDUTA SOCIAL. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DESVALORIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. TESE ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PREJUDICIAL AO AGENTE. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA REFEITA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.