PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELO MAGISTRADO A QUO QUANDO DO DECRETO PREVENTIVO. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO SOBRETUDO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.