APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR ESPECIALIDADE GEOGRAFIA DA 13ª CRE. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES. AUSÊNCIA DE INVESTIDURA NO CARGO ALMEJADO E DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILARIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. REQUISITO NECESSÁRIO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STF. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO.