Realidade dos Fatos e Ausência de Ato Ilícito:
A contestação alega que a BUSER não presta serviço de transporte, não possui frota de veículos e, consequentemente, não possui responsabilidade sobre eles. No entanto, o papel de intermediário na contratação de serviços, como no presente caso, não exime a BUSER de responsabilidade, conforme estabelecido no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor:

"O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos."

Desta forma, ao ofertar a compra de passagens em sua plataforma, a BUSER assume a responsabilidade pela adequada prestação do serviço contratado, o que inclui garantir que o serviço de transporte será conforme o contratado pelos consumidores.

Compensação por Downgrade Realizada:
A requerida sustenta que informou os autores da alteração de assento e que houve a devida restituição proporcional ao downgrade do leito para semi-leito, no valor de R$ 27,38 para cada autor. Todavia, tal argumento é inócuo, pois a alteração da poltrona de leito para semileito sem o consentimento expresso dos autores é um ato abusivo, uma vez que altera unilateralmente as condições contratadas e gera prejuízo ao consumidor.

Ademais, o valor restituído não corresponde ao real dano sofrido pelos autores, que visavam realizar uma viagem longa com o conforto proporcionado pela poltrona de leito individual. A diferença entre as categorias de assentos não se resume apenas ao valor monetário, mas à experiência e conforto que cada uma oferece, principalmente considerando que a compra foi realizada de forma planejada e com antecedência.

Da opção de remarcação ou cancelamento da viagem:
A defesa alega que os autores poderiam ter optado por cancelar ou remarcar a viagem. Todavia, como exposto na inicial, a notificação de alteração do assento ocorreu dias antes da viagem, impossibilitando que os autores buscassem outras passagens de leito individual em valor promocional e, considerando a forma de pagamento via cartão de crédito parcelado, o tempo de estorno do valor não ocorreria de forma imediata, o que poderia levar até duas faturas do cartão para o restabelecimento do valor.

Da alegada aceitação tácita e do valor devolvido:
É necessário frisar que a realização da viagem após a informação da alteração do serviço contratado não pode ser considerada como uma "aceitação tácita" do downgrade. O fato de