Medicamento para diabetes pode ajudá-lo a perder peso, mostra estudo – TiaBeth.com\nMedicamento para diabetes pode ajudá-lo a perder peso, mostra estudo\n- 27 de setembro de 2017 2 de outubro de 2017\nUma droga que ajuda no controle do açúcar no sangue pode ajudá-lo a reduzir o tamanho de sua cintura, também. Um medicamento para diabetes chamado liraglutide pode ajudar a acelerar a perda de peso, de acordo com um novo estudo publicado em The Lancet.\nNo estudo, os pesquisadores recrutaram 40 adultos obesos – aqueles com índice de massa corporal (IMC) acima de 30 – e os dividiu em dois grupos. O primeiro recebeu aconselhamento comportamental e nutricional padrão para ajudá-los a perder peso. O segundo grupo recebeu injeções da droga liraglutida, o que reduz os níveis de açúcar no sangue, juntamente com o aconselhamento para perda de peso.\nApós 16 semanas, o grupo liraglutide perdeu significativamente mais peso do que o grupo controle – quase 12 quilos, em comparação com cinco quilos e meio.\nSabemos há algum tempo que liraglutide pode ajudar a acelerar a perda de peso. Em 2014, a US Food and Drug Administration (FDA) aprovou as injeções sob prescrição com o nome da marca Saxenda para perda de peso em pessoas com um IMC de 30 ou acima, ou 27 ou acima, se a pessoa tivera riscos de saúde relacionados ao peso, como pressão alta sanguínea ou diabetes também.\nMas esta pesquisa adicionou algum contexto para saber como exatamente a droga funciona: após cinco semanas, o grupo liraglutide mostrou um atraso de 70 minutos no esvaziamento gástrico – ou seja, a velocidade com que o alimento deixa seu estômago – em comparação com apenas quatro minutos para o grupo controle. Após 16 semanas, o esvaziamento gástrico continuou a ser adiado no grupo liraglutide, por cerca de 31 minutos. A pesquisa anterior sobre liraglutide vinculou o atraso no esvaziamento gástrico a uma maior saciedade e menos fome.\nEsse é um dos mesmos processos que explica por que o medicamento é prescrito para pessoas com diabetes também: porque o atraso gástrico retarda os alimentos que deixam o estômago, ele ajuda a evitar picos de açúcar no sangue após as refeições, o que ajuda a manter seus níveis sob controle.\nO grau de atraso no esvaziamento gástrico foi significativamente relacionado com o peso que as pessoas perderam, disse o autor Michael Camilleri, MD, em um comunicado.\nAlém disso, os pesquisadores acreditam que a medição do esvaziamento gástrico pode servir como um marcador para o qual os pacientes continuarão a ver a perda de peso contínua no liraglutide. Isso pode ajudar a determinar quem se beneficiaria de tomar a droga e quem pode precisar de outras opções, como a cirurgia, ele diz.\nLiraglutide é uma droga recomendada sob prescrição receita médica, então você precisará conversar com seu médico sobre se você será ou não um bom candidato para o tratamento.\nE mais uma coisa: não é uma cura para perda de peso, você ainda precisa fazer a sua parte. A droga funciona em conjunto com uma dieta de poucas calorias e aumento da atividade física.\nCientistas israelenses desenvolvem enzima que detecta níveis de glicose com maior precisão\nModelo prevê ação da insulina responsiva à glicose no diabetes tipo 1\nEstudo avalia segurança e eficácia da pioglitazona no diabetes tipo 2\nConsumo de azeite reduz risco de diabetes no longo prazo\n11 de agosto de 2015 14 de julho de 2019\n19 de fevereiro de 2015 11 de junho de 2019\n22 de abril de 2013 21 de abril de 2018


Linkedin e Twitter - Comunicação e ... by RomuloAlcoforado 903 views\nGéssica Ribeiro at ONG\n1. pou Trabalho elaborado por: Pedro Silva nº26 8ºA Rodrigo Veríssimo nº30 8ºA\n2. Índice Introdução 1. Definição 2. História 3. Objetivo 4. Utilização 5. Perfil dos utilizadores em Portugal 6. Vantagens 7. Desvantagens Bibliografia\n3. 1 - Definição • Linkedin é uma rede social dirigida a profissionais. • Slogan: Relantionships Matter\n4. 2 - História • Fundada em Dezembro de 2002 e lançada em 5 de Maio de 2003 em Santa Monica (Califórnia). • Os Fundadores foram Reid Hoffman, Allen Blue, Konstantin Guericke, Eric Ly, Jean-Luc Vailant • A LinkedIn está sediada em Mountain View, no Estado da Califórnia • O site está disponível em inglês, francês, alemão, italiano, português, espanhol, romano, russo, turco e japonês • Os países que mais utilizam o Linkedin são Estados Unidos com 84 milhões de usuários, Índia com 21 milhões de usuários e Brasil com 15 milhões de usuários.\n5. 3 - Objetivo O principal objetivo do site é permitir que usuários registados possam manter uma lista detalhada de contatos de pessoas que eles conheçam e em empresas nas quais confiem.\n6. 4 - Utilização As pessoas nesta lista detalhada de contatos são chamadas de conexões. Os usuários podem convidar qualquer um (seja um usuário LinkedIn ou não) para tornar-se uma conexão. Esta lista de conexões pode então ser usada de vários modos: •Uma rede de contatos acumulada, constituída de suas ligações diretas, de segundo grau, terceiro grau e assim por diante facilitam o conhecimento de profissionais através de seus contatos mútuos. •Isso pode ser usado para encontrar TRABALHOS, pessoas E OPORTUNIDADES recomendadas por qualquer um na sua rede de contatos. •Os empregadores podem listar trabalhos e buscar por candidatos potenciais. •Todos os candidatos a EMPREGO podem rever o perfil de contratação e descobrir qual dos seus contatos existentes poderia apresentá-lo aos empregadores.\n7. 5 - Perfil dos utilizadores Top 5 de profissões com mais utilizadores em Portugal são: 1 – Académicos (36.000 utilizadores) 2 – Vendedores (33.000 utiliz.) 3 – Engenheiros (31.000 utiliz.) 4 – Administrativos (28.000 utiliz.) 5 – Técnicos de informação (22.000 utiliz.) Relativamente à faixa etária denota-se um maior foco nos utilizadores com + de 55 anos e nos utilizadores entre os 25 e 34 anos. Quanto ao género, o masculino tem 55% e o feminino 45%. (Linkedin Portugal, 2011)\n8. 6 - Vantagens • Oportunidade para dar a conhecer o currículo; • Contribui para aumentar a rede de contactos; • Pode ajudar na procura de um emprego; • As empresas podem divulgar as suas vagas de emprego e assim encontrar as pessoas indicadas.\n9. 7 - Desvantagens • Como não tem a definição de https, pode ter problemas de segurança e em vez de obter as informações desejadas podemos ser direcionados para páginas que nada tem a ver com o Linkedin; • O utilizador necessita de atualizar frequentemente o seu perfil.\n10. Bibliografia http://pt.wikipedia.org/wiki/LinkedIn http://tecnicocontabilidade162013.blogspot.pt/2013/06/3-vantagens-e-desvantagens- do-linkedln.html http://www.web-marketing-tuga.com/estudo-sobre-perfil-do-utilizador-portugues- do-linkedin-2011/


7 Maneiras Mais Inteligentes Para Cortar Calorias Dia De Ação De Graças\nHome » Dicas para Emgrecer » 7 Maneiras Mais Inteligentes Para Cortar Calorias Dia De Ação De Graças\nFaça uma Saudável Jantar de Férias e Ficar Ativa durante Todo o Dia\nEscolha E De Baixa Caloria Receitas De Ação De Graças\nSe você quiser desfrutar de ação de Graças e manter a sua dieta em verificação, ele pode ser inteligente para comer dieta-friendly jantares na semana antes do grande refeição. Dessa forma, você vai sentar-se para a grande refeição sentir-se bem com o seu corpo. Em seguida, crie um plano para servir em várias baixas calorias, os pratos do seu jantar de natal.\nMas não se preocupe, nem toda ação de Graças alimentos tem que ser de baixo teor de gordura ou calorias. Basta escolher os alimentos que você irá comer demais e reduzir as calorias desses pratos. Use esses guias para achar o número de calorias, dados nutricionais, inteligente swaps, dieta e amigável receitas para um típico dia de ação de Graças alimentos.\nMesmo se você reduzir o número de calorias de seus pratos favoritos , ainda é possível comer muito. Vamos enfrentá-lo, todos nós gostamos de encher nossos pratos e comer por horas neste dia especial. Mas se você usar esses inteligente dicas que você pode comer menos no dia de ação de Graças e manter a sua dieta na pista.\nLanche esperto. Pré-jantar, lanches podem fazer ou quebrar seu total de ingestão calórica por dia. Mas você não quer morrer de fome antes de o grande refeição. Se você estiver com muita fome na hora do jantar, você tem mais chances de comer demais. Antes de se sentar para jantar, munch sobre lanches saudáveis que são benéficas para a perda de peso, como legumes ou frutas frescas. Tente evitar o salgado, crocante frito lanches que são carregados com gorduras e calorias. Salve suas calorias para o grande evento.\nFazer o cuidado de escolhas sobre a álcool. As calorias do álcool pode realmente adicionar acima. Além disso, é menos provável que você faça escolhas saudáveis quando você está embriagado. Antes de se reunir com os amigos e a família, decidir se você vai beber bebidas alcoólicas e definir um limite para quantas você vai consumir. Você pode decidir que ação de Graças é uma boa oportunidade para evitar que o álcool para manter a sua dieta na pista\nEncha o seu prato de uma só vez. Quando é hora de sentar-se no jantar, avaliar as ofertas e fazer o cuidado de seleções. Tente não pegar os alimentos fora de hábito ou obrigação. Você não é obrigado a comer pães, recheio, ou outros tradicionais favoritos, simplesmente porque eles estão sobre a mesa. Escolher os alimentos que você verdadeiramente gosta. Em seguida, encha o seu prato de uma vez e não deixe os alimentos toque. Separação de sua comida é uma maneira sorrateira para evitar o amontoamento seu alimento muito alto.\nTornar-se um gabber. Iniciar uma conversa na mesa de jantar. Quando você fala, mais você desacelerar o processo de alimentação. O mais lento do que você come, mais você é capaz de sentir a sensação de plenitude que vai ajudar a coibir excessos. Assim, gab distância e ficar falador até que a refeição está completa.\nSalvar sobremesa para mais tarde. Dê a sua refeição a chance de se estabelecer e digerir antes de mergulhar na torta ou sobremesa. Pode demorar trinta minutos ou mais para sentir a sensação de plenitude de sua refeição. Então, se você entrar na sobremesa muito em breve, você poderá comer mais e se sentir muito recheado, mais tarde. Dar-lhe algumas horas e, em seguida, re-avaliar sua necessidade para a sobremesa. Você pode achar que você está muito cheio de doces e escolha levar para casa para outro dia.\nQueima Extra De Calorias Dia De Ação De Graças\nAntes, durante, e após o feriado, você pode queimar dia de ação de Graças calorias com divertidas atividades familiares. Algumas famílias se inscrever para um trote turquia, que é uma ótima idéia. Mas tenha em mente que as calorias que você queima durante uma corrida de 5K provavelmente será muito menor do que as calorias que você come na hora do jantar.\nEntão, como fazer para colocar um dente no restante o excesso de calorias, Antes do feriado, agenda de alguns exercícios em sua rotina semanal. Você pode até mesmo pedir membros da família para se juntar a você! De alta intensidade com intervalos são a forma mais eficaz os treinos, se você quer queimar mais gordura e calorias Agendar uma ou duas sessões de treino para o próximo par de semanas para banir sua ação de Graças fardo.\nOs 8 Melhores Mercearia Serviços De Entrega De Tent...\tBy anatureza


Após troca de tiros, PM prende acusado de furto em Porto Barreiro – RBJ\nApós troca de tiros, PM prende acusado de furto em Porto Barreiro\nEvandro Artuzzi 4 meses atrás\nUm homem, acusado de furto, foi preso na tarde desta segunda-feira (16) no Distrito de Porto Santana, em Porto Barreiro. A prisão ocorreu após o acusado ter sido flagrado em companhia de um comparsa. Ambos estavam armados e fugiram para um matagal.\nDurante a fuga, um dos perseguidos atirou contra policiais da Rotam, que revidaram. Apesar do confronto, ninguém ficou ferido. No meio do matagal foi encontrada a arma do acusado, um rifle calibre 22 e várias munições.\nA polícia fez buscas na casa do detido e objetos oriundos de furto na região de Porto Barreiro foram recuperados. A ocorrência foi encaminhada à 2ª SDP de Laranjeiras do Sul.\nFonte/foto: Polícia Militar\nProprietária de residência é multada por promover “baile” em Clevelândia\nForagidos de Francisco Beltrão e Guarapuava são presos por policiais do 3°BPM\nPolícia Militar fecha ponto de tráfico de drogas em Palmas\nROTAM de Palmas apreende drogas e arma\nPolícia fez operação contra o tráfico em Francisco Beltrão\nCacispar quer evitar Lockdown no Sudoeste do PR\nObras do túnel de contenção de cheias atingem 50% em Francisco Beltrão


Paraguai empata com a Nova Zelândia e garante o topo - Esportes - Estadão\nParaguai empata com a Nova Zelândia e garante o topo\nParaguai e Nova Zelândia fizeram nesta quinta-feira uma das partidas mais decepcionantes da Copa do Mundo, no Estádio Peter Mokaba, em Polokwane. Burocráticos, criaram pouco e apenas empataram por 0 a 0, resultado que garantiu o Paraguai na liderança do Grupo F e eliminou a Nova Zelândia. A outra seleção classificada foi a Eslováquia.\n24 de junho de 2010 | 13h07\nApós o empate, o Paraguai chegou aos cinco pontos e terminou com um na frente da Eslováquia, que derrotou a Itália também nesta quinta-feira, por 3 a 2. A Nova Zelândia encerrou sua participação com três empates, enquanto os italianos somaram apenas dois pontos, na última colocação da chave.\nEliminado na primeira fase do Mundial em 2006, após perder para Suécia e Inglaterra, o Paraguai voltou a se garantir nas oitavas de final de uma Copa do Mundo. Pela primeira vez, no entanto, avançou como líder da chave. A boa campanha credencia os sul-americanos a obterem um feito inédito: chegar às quartas pela primeira vez em sua história. Agora, os paraguaios esperam pela definição do segundo colocado do Grupo E.\nA Nova Zelândia, por sua vez, também tem razões para comemorar mesmo se despedindo deste Mundial. Fez campanha consideravelmente mais honrosa do que em sua única participação anterior, em 1982, quando perdeu três partidas - para Brasil, Escócia e União Soviética -, sofreu 12 gols e marcou apenas dois.\nNa partida realizada em Polokwane, o técnico Ricki Herbert repetiu a escalação utilizada no empate com a Itália. Mas o Paraguai, com a classificação praticamente assegurada, fez três mudanças. Entraram Caniza, Julio Cesar Cáceres e Cardozo respectivamente nos lugares de Bonet, Alcaraz e Lucas Barrios. A entrada do lateral-direito Caniza, aliás, marcou um momento histórico: ele tornou-se o primeiro paraguaio a disputar quatro Mundiais diferentes.\nA Nova Zelândia precisava da vitória para se classificar, mas em nenhum momento atacou com eficiência. O Paraguai, por sua vez, ainda criou algumas poucas oportunidades no segundo tempo, mas parecia satisfeito com o resultado. O jogo, assim, ficou preso no meio-de-campo, em um dos confrontos mais fracos da Copa do Mundo.\nO JOGO - Necessitando apenas do empate para se classificar, o Paraguai iniciou em ritmo lento, tocando a bola com paciência, sem muito se preocupar em atacar. Embora buscasse mais o gol, a Nova Zelândia pecava na falta de criatividade do meio-campo. A movimentação dos homens de frente também era pequena, facilitando a marcação paraguaia. Os neozelandeses, assim, apelavam para os cruzamentos.\nAos 10 minutos, Victor Cáceres cometeu falta no meio-de-campo e recebeu seu segundo cartão amarelo no Mundial - está fora de um possível jogo de oitavas de final. Na cobrança, Killen cruzou, a bola atravessou a área e saiu pela linha de fundo sem que ninguém desviasse. O Paraguai, por sua vez, chegou apenas aos 18 pela primeira vez. Após Cáceres chutar e a defesa afastar, Caniza aproveitou a sobra e arriscou de longe, com perigo, para fora.\nO panorama pouco mudou nos minutos restantes do primeiro tempo, mesmo após a Eslováquia fazer 1 a 0 na Itália e assumir a segunda colocação da chave. A Nova Zelândia seguia presa à marcação, criando pouco e insistindo em cruzamentos ineficazes. E o Paraguai apelava para chutes de fora da área. Na etapa inicial, arriscou sete finalizações e acertou o gol em apenas uma oportunidade.\nNada mudou com o início do segundo tempo. Mesmo precisando do gol para se classificar, a Nova Zelândia pouco passava do meio-de-campo e deixava o Paraguai tocar a bola tranquilamente. A primeira boa chance do jogo ocorreu aos 11 minutos, quando o zagueiro Nelsen cometeu falta na entrada da área em Santa Cruz. Na cobrança, Cardozo bateu por cima.\nSomente aos 17 minutos o Paraguai, enfim, fez o goleiro adversário trabalhar. Riveros aproveitou cruzamento, cabeceou no canto e exigiu grande defesa de Paston. Santa Cruz ainda ficou com a sobra na pequena área, mas finalizou em cima do zagueiro.\nInsatisfeitos, os dois técnicos começaram a mexer na equipe. Barrios, por exemplo, entrou no lugar de Cardozo. Wood também foi a campo na Nova Zelândia, substituindo Fallon. As mudanças pouco mudaram o panorama do duelo. O Paraguai seguiu ligeiramente superior e quase ampliou aos 31 com Benitez, após cortar um zagueiro, bater rasteiro e exigir boa defesa de Paston. A partir daí, as duas equipes apenas aguardaram o final da partida. Até mesmo a Nova Zelândia, eliminada com o empate.\nParaguai - Villar; Caniza, Julio Cesar Cáceres, Da Silva e Morel; Victor Cáceres, Vera e Riveros; Valdez (Benitez), Cardozo (Lucas Barrios) e Santa Cruz. Técnico: Gerardo Martino.\nNova Zelândia - Paston; Reid, Nelsen e Smith; Bertos, Vicelich, Elliott e Lochhead; Fallon (Wood), Killen (Brockie) e Smeltz. Técnico: Ricki Herbert.\nCartões amarelos - Victor Cáceres, Santa Cruz e Nelsen.\nLocal - Estádio Peter Mokaba, em Polokwane (África do Sul).


Blog Por Onde Anda?: Ewerton de Castro participa de "A História de Ester", nova minissérie da Record\nEwerton de Castro participa de "A História de Ester", nova minissérie da Record\nVida de ator não é fácil. Que o diga Ewerton de Castro, que interpretará Mordecai na minissérie “A História de Ester” na Record, cuja previsão de estreia é para janeiro de 2010. O ator tem estudado com afinco toda a história de 400 anos antes de Cristo.\nNa trama, Ewerton vive o primo de Ester e faz o que pode para defender o povo judeu. “Meu personagem é uma espécie de conselheiro espiritual e chefe religioso dos judeus. Até hoje quando eles festejam o dia do Purim, aludindo a sorte, lembram de Ester e Mordecai”, afirma.\nDiferente dos papéis cômicos no qual está costumado a interpretar, Ewerton diz que a série “Roma” o tem ajudado a conhecer os hábitos e costumes da época e filmes como “Esther”, o ajudam a conhecer a saga da rainha judia que ajudou a salvar o povo do extermínio.“Este é um personagem sério e tive de trabalhar a verdade e a sinceridade dentro de mim. Como a história se passa em 479 a.C., é importante saber como essas pessoas viviam, o que elas vestiam e comiam”, diz.\nA superprodução conta com a participação dos atores Paulo Gorgulho, como o primeiro-ministro Hamã, Paulo Nigro (Aridai), Letícia Colin (Ana), Márcio Kieling (Rubem), Vanessa Gerbelli (Zeres), entre outros.\nPostado por Blog Por Onde Anda? às 03:11\nMarcadores: Ewerton de Castro, Minisséries, TV


-A SEM IR, desenvolve projectos, comercialização, instalação e manutenção de equipamentos alimentados por biomassa, dirigidos a clientes na área Residencial e Industrial. Substitua a sua caldeira a gás, diesel ou movida a outra energia fóssil, por um equipamento de biomassa.\n-A SEM IR tem uma parceria com o importador exclusivo para Portugal das caldeiras BIOMASSA de marca HERZ as mais referenciadas no mercado para áreas Residencial, Hoteis , Empresa, Areas Publicas, como Piscinas, Lares ,etc. com potencias entre 20 e 5000 KW.\nA biomassa apresenta-se como uma energia alternativa que assegura maior respeito pelo meio ambiente. Uma fonte de energia renovável derivada de material biológico natural.\nA salamandra a pellets BIO Água foi idealizada para ser usada como gerador de calor em instalações com radiadores ou pavimento radiante de habitações unifamiliares, já que fornece uma potência calorífica até 16,4 kW. O modelo de salamandra a pellets BIO Ar até 8,2 kW de potência calorífica foi desenvolvido para o aquecimento de locais, sem necessidade de instalação.\nUm recuperador de calor, é um permutador de calor em contracorrente com o propósito especial de recuperação de energia usado para recuperar calor residual. Em muitos tipos de processos, a combustão é usada para gerar calor, e o recuperador serve para recuperar esse calor, a fim de reutilizar ou recicla, para aquecimento do meio ambiente e águas quentes sanitárias.\nConsiste num sistema semelhante às lareiras convencionais, mas concebidos por forma a aumentarem o seu rendimento, dos convencionais 25% para 70% a 80% de aproveitamento de calor.\nCaldeiras de chama invertida\nCaldeira de chama invertida é uma tecnologia para inverter a combustão da chama forçada através de ventilador de circulação. Gaseificação da madeira e chama de combustão invertida permite um nível muito baixo de emissões.\nPower Plus está disponível em dois modelos : 22,5 e 33,2 kW.\nA caldeira de gaseificação a lenha ATTACK DPX Profi é controlada pelo regulador eletrónico que regula a temperatura da queima da madeira pela temperatura da água da caldeira. A vantagem da versão PROFI, em comparação com a versão padrão, é o maior conforto do utilizador no que toca à opção para regular a saída da caldeira alcançando mais facilmente parâmetros ideais de combustão da madeira.\nClimatização invisível com piso radiante hidráulico, uma excelente opção técnica, que permite as duas soluções calor e frio, sendo que podemos fazer convergir muita energia solar térmica no aquecimento da residência, apoio bomba de calor ou outra solução de biomassa.


O mundo está te odiando por que você ama a Deus? - STEFANY\nHome Cultura O mundo está te odiando por que você ama a Deus?\nO mundo está te odiando por que você ama a Deus?\nVocê devia saber que quanto mais for apaixonado por Deus e tê-lo como seu Abba, seu tudo - não há nada melhor que isso, continue! - o mundo vai te detestar mesmo. Eu não sei se você é tão mesquinho quanto o mundo para se importar com isso. Jesus mesmo disse que onde estiver o nosso coração ali estará o nosso tesouro, mas de uma coisa eu tenho certeza que quanto mais você se aproximar de Deus e tê-lo realmente então mais entenderá a realidade, que as coisas desse mundo são baixas, passageiras e corrompidas e elas não se comparam a quem Deus é.\nDeus te ama de verdade, e você é precioso para ele a ponto dele ter ciúmes de você. Ele te ama por quem você é. Mas o mundo sempre irá apelar para que você se disfarça, ou esconda, ou desconstrua sua identidade para agradá-los de verdade. Eu não falo de pessoas, basicamente, nem de prédios, mas de sistemas, ideologias, pensamentos, normas, etc. O que move o mundo? Pode ter certeza que o que move Deus é um amor puro, e foi o que ele fez quando ele deu o próprio filho em amor pelo mundo inteiro para que todos nós pudéssemos de verdade viver, para sempre.\nÉ amor fraternal, como o de Cristo que deu também, e nos influencia a dar nossas vidas pelos nossos amigos. Ame as pessoas que estão no mundo, mas não ame o que move esse mundo. Viva no mundo, mas não deixe que o mundo reine dentro de você. Permaneça, e deleite-se no seu Pai eterno, que você vai se encontrar nele, salvo, ainda que estivesse perdido, você foi e será achado nele, para viver uma vida real, de amor e plenitude.\n"Meus filhinhos , vocês são de Deus e têm derrotado os falsos profetas. Porque o Espírito que está em vocês é mais forte do que o espírito que está naqueles que pertencem ao mundo. Eles falam das coisas do mundo, e o mundo os ouve porque eles pertencem ao mundo. Mas nós somos de Deus. Quem conhece a Deus nos ouve, mas quem não pertence a Deus não nos ouve. É desse modo, então, que podemos saber a diferença que existe entre o Espírito da verdade e o espírito do erro."\n- 1 João 4:4-6\nO mundo está te odiando por que você ama a Deus? Reviewed by Geiza Stefany on 22:20 Rating: 5


Maio 2013 - Banca Online\nCrédito malparado vai continuar a penalizar resultados dos bancos\nAlerta é feito pelo governador do Banco de Portugal. Carlos Costa diz que o incumprimento vai prosseguir nas empresas de serviços.\nO crédito malparado está na origem da queda dos lucros dos bancos portugueses, afirma o governador do Banco de Portugal.\nCarlos Costa não tem dúvida de que o problema do incumprimento vai prosseguir nas empresas de serviços.\n“Vão apresentar perdas, em primeiro lugar, porque vão reflectir no seu balanço a degradação da situação económica. Isto no jargão técnico chama-se imparidades, isto é, crédito malparado”, disse o governador na conferência “Portugal pós-troika, desafios – Oportunidades e o papel da banca no financiamento da economia”.\nCarlos Costa explica que “o incumprimento está a surgir de sectores que estão a sofrer o grande ajustamento estrutural da economia portuguesa, que são os sectores de bens não transaccionáveis para os quais está a haver uma quebra de procura”.\nO governador do Banco de Portugal avisa que essa descida “vai ser duradoura, porque essa procura dependia muito do grau de endividamento que não poderá continuar a ser aquele que era no passado”.\nBancos só podem cobrar comissão única\nTaxa única de 4% por cada prestação. Novas regras entram em vigor em Setembro.\nOs bancos e outras instituições de crédito só podem cobrar uma comissão única de 4% por cada prestação em atraso, num mínimo de 12 euros e máximo de 150 euros.\nSegundo o decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República, as novas regras entram em vigor em Setembro.\nA nova limitação na cobrança de comissões aplica-se a todos os contratos de crédito, firmados antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei.\nActualmente, não há limite a esta cobrança podendo as instituições cobrar várias comissões pela mesma prestação em atraso.\nCGD com prejuízos de 36,4 milhões no primeiro trimestre\nO Grupo estatal CGD registou um prejuízo de 36,4 milhões de euros nos primeiros três meses do ano.\nOs resultados negativos em 36,4 milhões de euros foram apresentados nesta terça-feira pela administração de José Matos. No primeiro trimestre de 2012, o resultado líquido consolidado da CGD tinha sido positivo em 8,8 milhões de euros.\nEm comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a CGD revela que os resultado líquidos foram negativamente influenciados pelas imparidades, no valor 147,3 milhões de euros, valor que ficou abaixo dos 240,2 milhões de euros registados em igual período do ano passado.\nA margem financeira caiu 46,8%, o que se justifica, em parte, pela queda dos taxas Euribor e a margem complementar cresceu 8,6%, para 270 milhões de euros, devido a resultados de operações financeiras e a um crescimento das comissões líquidas.\nO crédito bruto concedido a clientes caiu 5,5%, face a Março de 2012, para 78.305 milhões de euros. O rácio de crédito vencido a mais de 90 dias foi de 5,6%, um agravamento face ao trimestre anterior.\nOs depósitos fixaram-se em 65.329 milhões de euros, mais 0,5% do que em igual período de 2012.\nDepois do BCP (152 milhões de euros) e do Banif (69,2 milhões de euros), a CGD é a terceira instituição financeira a apresentar prejuízos trimestrais. O BPI apresentou lucros de 40,5 milhões de euros e o BES apresentou nesta terça-feira prejuízos de 62 milhões.\nBES quer reduzir 200 trabalhadores após prejuízo de 62 milhões\nO Banco Espírito Santo fechou o primeiro trimestre em terreno vermelho, com um prejuízo de 62 milhões de euros, valor que no período homólogo do ano passado foi positivo, de 11,6 milhões de euros.\nEm face dos resultados, o BES vai avançar com um plano de redução de custos até cem milhões de euros, a realizar até 2016, que inclui redução de 200 trabalhadores através da não renovação de contratos, reformas antecipadas e saídas negociadas.\nNo que se refere às contas divulgadas, o produto bancário diminuiu 14,2% e o reforço de provisões aumentou 25,9%.\n“A recessão económica, traduzida em decréscimos do PIB em dez trimestres consecutivos, dificultou a geração de receitas pelo aumento das insolvências e do desemprego e agravou os custos com as imparidades, factores que determinaram o apuramento de um prejuízo no trimestre de 62 milhões de euros”, explica o banco liderado por Ricardo Salgado. O rácio Core Tier I situou-se no final dos primeiros três meses do ano em 10,5%, acima dos 10% fixados pelo Banco de Portugal. Segundo os critérios da EBA o rácio Core Tier I é de 9,9% (requisito mínimo: 9%).\nOs resultados da actividade internacional foram também afectados “pela desaceleração das operações de exportação/importação que impactaram as operações de créditos documentários nas diferentes plataformas operacionais.” Neste contexto o banco assinala “os efeitos do programa de desalavancagem imposta ao BESA em Angola e a não maturação dos investimentos realizados em Moçambique, Venezuela e Luxemburgo”.\nNo comunicado enviado ao mercado, o BES revela que a carteira de crédito, “interrompendo a trajectória de decréscimo que registava desde Junho de 2011, cresceu na base anual 0,6% (mais 283 milhões), suportada pelo crédito a empresas que aumentou no mesmo período 2,1% (mais 761 milhões), tendo aumentado nos primeiros três meses deste ano 868 milhões de euros”. No que respeita à evolução do crédito a particulares este reduziu-se em 3,4% “devido à contracção da procura e ao reembolso do crédito à habitação”.\nEm termos de captação de recursos de clientes houve uma subida de 7% (mais 3,8 mil milhões), o que se reflectiu no rácio de transformação que atingiu 129% (valor que há um ano era de 135%). Já o financiamento líquido de aplicações junto do BCE, no final do primeiro trimestre, situava-se em 7,9 mil milhões de euros (12,1 mil milhões em Março de 2012).


Inventário permanente e periódico: entenda a diferença - Portal VMI\nInventário permanente e periódico: entenda a diferença\nPor Orbit Logistics - 28/02/2018\nreunir dados sobre os bens disponíveis;\natualizar informações no sistema ERP para dar suporte à gestão de estoque de produtos;\nTendo como base os três objetivos acima citados, podemos ver que a contagem periódica possui alguns elementos diferenciais:\nÉ um método simples que depende da contagem unitária de cada produto para que se possa ter informações relevantes, categorizando cada matéria-prima.\nLevanta informações sobre mercadorias e seus custos\nCom o levantamento periódico, você consolida dados importantes sobre cada produto, definindo-o como um produto acabado ou em elaboração, por exemplo. Dessa maneira, além de acompanhar o status de cada material, você apura quanto foi gasto para a fabricação final dessa matéria-prima, o custo gerado para cada produto vendido e as despesas globais de toda a produção durante o ano inteiro.\nMétodos de contabilização das operações\nNo inventário periódico existem duas formas para se contabilizar as operações:\nconta mercadoria mista: quando existe uma única conta que registra todas as informações de vendas, compras, etc.;\nconta mercadoria desdobrada: nesse modelo são utilizadas apenas as contas RCM, CVM, compras, mercadorias e vendas.\nNo caso do levantamento permanente, são controladas continuamente todas as saídas e chegadas das mercadorias, tanto em quantidade quanto em valores. Por meio dele, pode-se saber a qualquer momento a posição atualizada dos estoques e das despesas geradas pelos produtos que foram vendidos.\nPor ter essa característica, podemos ver alguns diferenciais desse tipo de inventário:\nPor ter todo o controle do processo de compras, as empresas têm menores gastos e, consequentemente, conseguem transformar aquela “gordurinha” em descontos para os seus respectivos clientes.\nÉ uma ideia sensacional, pois além de fornecer em tempo hábil e com qualidade todos os produtos e/ou serviços, você ainda consegue estabelecer descontos potenciais que vão ajudar a empresa a fidelizar compradores e atrair mais gente para você.\nJá que o inventário permanente evita excesso ou falta de material e diminui gastos que podem ajudar a aumentar a sua clientela, mais do que certo que sua produção experimentará um crescimento.\nE, como terá que produzir mais, você precisa do levantamento permanente para ter, a todo o momento, as informações necessárias sobre cada matéria-prima, podendo direcionar suas estratégias para melhorar a produção.\nFerramentas para fazer o inventário permanente\nComo destacado, o inventário permanente é um processo contínuo, logo, para o sucesso de sua operacionalização é preciso contar com ferramentas para automatizar e garantir a segurança do processo. Veja algumas que podem ajudá-lo:\nO ERP é um sistema que tem a capacidade de integrar todas as áreas da empresa e facilitar o acesso as informações relevantes para o negócio. Esse sistema é modular, ou seja, a empresa pode adquirir partes, como o controle de estoque.\nEsse sistema pode automatizar o inventário trocando informações com áreas como financeira, manufatura, compras, estoque e transporte.\nUm exemplo é quando um item foi recebido no galpão e ainda não foi dado entrada por alguma divergência (quantidade, imposto, preço, etc.). Com o uso do ERP pode ser possível identificar que a sobra se refere a alguma nota pendente.\nEssa ferramenta é uma das mais importantes para o controle do estoque. A sua principal função é padronizar processos e facilitar o gerenciamento dos produtos. Com o seu uso a empresa pode facilmente identificar cada palete no estoque, bem como informações como validade, dimensão e peso dos produtos.\nComo pode ser aplicado em toda cadeia, tem um papel fundamental na redução de custos e aumento de produtividade.\nA identificação por rádio frequência é uma tecnologia que está revolucionando os processos logísticos. Por meio de uma etiqueta colada na caixa ou diretamente no produto, é possível saber todas as informações em tempo real, desde os dados básicos como a quantidade, até a localização exata do produto, eliminando as chances de erro.\nEm virtude do custo, a sua aplicação se dá, principalmente, em objetos de alto valor agregado como smartphones, notebooks e outros equipamentos. Os portos também utilizam essa tecnologia para rastrear os navios.\nPorque fazer um inventário de estoque\nAgora que você já conhece as características dos inventários permanente e periódico, é o momento de entendermos o motivo de realizá-los. Veja abaixo 3 motivos:\n1. Visualizar rupturas de estoque\nComo varejista o seu objetivo é entregar para o cliente o produto certo, no momento certo e a um preço justo. Imagine, no entanto, que ao chegar na gôndola o cliente não encontra o produto desejado. Você acha que ele voltará outro dia para comprar ou irá a outra loja ou supermercado para ter o produto que precisa?\nA situação ilustrada acima é muito mais comum do que se imagine e a sua causa é a ruptura de estoque. A prática de inventário pode ajudar a minimizar esse problema, pois ele dá visibilidade do estoque, mostrando para o lojista os itens que precisam ser repostos (se tiver no estoque) ou solicitados (caso não tenha em estoque).\n2. Mantém o cadastro dos produtos atualizados\nDurante o processo de inventário, geralmente são encontradas diversas anomalias como:\nerro no cadastro de embalagens;\nprodutos sem cadastro;\nitens com mais de um cadastro;\nitens com código de barras errado.\nEste é mais um motivo para fazer inventários: identificar erros nos cadastros dos produtos e ajustá-los. Lembre-se que o cadastro é uma das atividades mais importantes e se não for realizado de forma correta pode impactar diretamente no resultado operacional.\n3. Identificar as perdas\nLembra-se da ruptura? Uma das formas dela acontecer é quando existe diferença entre o estoque físico e o estoque virtual, ou seja, quando o produto existe fisicamente e não conta no sistema ou o inverso.\nO inventário permite que essas perdas sejam percebidas, categorizadas e valorizadas. Dessa forma, o gestor poderá saber onde está o seu maior gargalo e criar um plano de ação para as principais causas.\nPor fim, o periódico é muito importante para dar suporte ao inventário permanente e, com isso, otimizar toda a sua produção. Agora que você entendeu de uma vez por todas as diferenças entre os inventários, deu para perceber que é possível usar os dois?\nDescubra agora a relação entre segurança do trabalho e inventário: o que observar na gestão de estoque físico.\nTel.: (55 11) 3796–1755 / 1756\nCel.: (55 11) 96420–1701


DECISÃO PENAL ABSOLUTÓRIA\nDecisão: DEFERIDO O PEDIDO DE HABEAS DOS ARGUIDOS , INDEFERIDO O PEDIDO DE DOS OUTROS\nDIREITO PROCESSUAL PENAL – MEDIDAS DE COACÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL / MEDIDAS DE COACÇÃO / REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DAS MEDIDAS.\n- Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa, Anotada, I, p. 508;\n- Maia Costa, Código de Processo Penal Comentado, 2014, Almedina ; 2016, 2.ª edição, p. 853 e ss..\nCÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP): - ARTIGOS 214.º, N.º 1, ALÍNEAS B) E D) E 215.º, N.ºS 2 E 3.\n- DE 14-05-2008, IN CJSTJ, 2008,TOMO III, P. 232.\nI - De acordo com o disposto no art. 214.º, n.º 1, als. b) e d), do CPP, as medidas de coacção extinguem-se de imediato, respectivamente com a prolação do despacho de não pronúncia ou com a sentença absolutória, mesmo que dela tenha sido interposto recurso.\nII - Absolvido arguido em prisão preventiva por crime de catálogo indicado no n.º 2 do art. 215.º do CPP, que esteve na base da declaração de excepcional complexidade do procedimento e consequente alargamento dos prazos de prisão preventiva, extinta automaticamente a medida de coacção de prisão preventiva e não obstante a condenação por outro crime ali não indicado, deixaram de se verificar os pressupostos dos n.ºs 2 e 3 do art. 215.º do CPP, havendo aquele que ser restituído à liberdade.\n1. AA, BB, CC e DD vieram através de advogado requerer, nos termos do art.º 222.º, n.º 2, alíneas b) e c), do CPP, a concessão da providência de habeas corpus, invocando a ilegalidade da prisão em que se encontra, em concreto alegando o seguinte:\n“1. Os arguidos AA e [BB] … foram detidos em 18.7.2017 e sujeitos a prisão preventiva, isto é, estão presos há 2 anos e 4 meses;\n2. Os arguidos CC e DD […], foram detidos em 06.11.2017 e logo depois sujeitos a prisão preventiva, isto é, estão presos há 2 anos e 1 mês;\n3. O processo foi declarado de excepcional complexidade em sede de inquérito;\n4. Estes arguidos não foram pronunciados pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 299.º do CP;\n5. Por acórdão proferido no dia 29.11.2019 [será, antes, 30.11.2019], foram todos absolvidos do crime de branqueamento de capitais previsto no artigo 368-A do CP;\n6. Foram todos condenados pelo crime de furto qualificado;\n7. A partir do momento em que foi proferido o acórdão condenatório no passado dia 30.11.2019 e os arguidos absolvidos da prática do crime de branqueamento de capitais - pelo art.ºs 368.º-A, n.ºs 1 e 2 do CP, - deixaram de se verificar os pressupostos dos n.ºs 2 e 3 do art.º 215.º do C.P.P. para efeitos do alargamento do prazo da prisão preventiva;\n8. Contudo, por despacho datado de 10.12.2019, o tribunal recorrido acabou por indeferir o pedido de liberdade apresentado pelos ora peticionantes, tendo o tribunal proferido decisão oposta à posição que tinha assumido anteriormente;\n9. A questão fundamental tem que ver com a manutenção do prazo máximo da prisão preventiva - 3 anos e 4 meses - quando os arguidos tiverem sido absolvidos do crime de catálogo que permite a elevação do prazo por efeito da classificação dos autos como de excepcional complexidade;\n10. O tribunal de 1.ª instância entendeu o seguinte:\na. Quaisquer vicissitudes ocorridas posteriormente, designadamente eventuais absolvições dos crimes de "catálogo", não têm repercussões no prazo máximo de prisão preventiva previamente definido, desde que, obviamente, como é o caso, pelo menos um dos crimes pelos quais os arguidos são condenados admita, em abstracto, a sua sujeição à medida de coacção de prisão preventiva.\n11. Salvo sempre o devido respeito por diversa posição, não aceitam os peticionantes esta posição;\nDA VIOLAÇÃO DO CASO JULGADO FORMAL/ OPOSIÇÃO DE JULGADOS\n12. Como reconhece o despacho que indeferiu a libertação dos arguidos, o tribunal tomou uma decisão completamente oposta à anteriormente proferida e transitada em julgado;\n13. Aliás, é o próprio despacho a reconhecer essa circunstância;\n14. Com efeito, por despacho proferido nestes autos em 25.3.2019, foi a prisão preventiva aplicada ao arguido EE, revogada, pois se entendeu que não tendo sido pronunciado pelo crime de associação criminosa, e estando apenas pronunciado pelo crime de furto qualificado, deixaram de se verificar os pressupostos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 215.º do CPP;\n15. Dizendo de outro modo, a não verificação de um crime de catálogo - por via da não pronúncia pelo de associação criminosa - teve por consequência, no dizer do próprio despacho, a ausência de um dos requisitos do n.º 2 e n.º 3 do artigo 215.º do CPP, e logicamente a libertação do arguido;\n16. O despacho agora em causa - que indeferiu a pretensão dos arguidos - incide sobre o mesmo processo, o mesmo quadro factual e a mesma questão jurídica;\n17. Já se vê que estamos em face de duas decisões contraditórias porquanto opostas entre si;\n18. Socorrendo-nos de uma decisão do STJ, não conseguiríamos dizer melhor que a argumentação aí plasmada:\nI - Nos termos do art.º 629.º n.º 2, al. a), do CPC, aplicável por força do art.º 4.º, do CPP, é admissível recurso em processo penal para o STJ com fundamento em o acórdão da Relação ofender o caso julgado.\nII - De acordo com o disposto nos art.ºs 580.º, n.º 1 e 581, n.º 1, do CPC, o caso julgado supõe uma tríplice identidade - de sujeitos, de pedido e de causa de pedir.\nIII - Verifica-se uma violação do caso julgado formal (art.º 620.º, n.º 1, 625.º e 628.º do CPC, ex vi art.º 4.º, do CPP), se o Tribunal da Relação conheceu em recurso e por acórdão transitado em julgado da decisão do Tribunal de Instrução Criminal que declarou o processo de excepcional complexidade, e perante idêntico quadro factual e jurídico, pronunciou-se em novo acórdão, em sentido contrário, somente porque a questão fora suscitada por outro arguido.\nProc. n.º 213/12.2TELSB-F.L1.S1 -5.ª Secção\n19. Assim, por esta via, sempre os arguidos deveriam ser libertados, uma vez que no caso concreto é o critério e decisão já proferida no primeiro despacho que deve ser tida em conta;\nDA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA E DAS GARANTIAS DE DEFESA\n20. Com a primeira decisão proferida pelo tribunal, os seus destinatários, criaram uma expectativa legítima, de que em face de situações semelhantes - no caso concreto exactamente igual - de manter o critério;\n21. Nenhum cidadão compreenderia, que o mesmo tribunal, os mesmos juízes, em face de uma situação exactamente igual tivesse dois pesos e duas medidas;\n22. Seria a rotura completa da confiança dos cidadãos na isenção e imparcialidade ao nível dos critérios jurídicos;\n23. Revemo-nos na proclamação dos princípios de vários acórdãos do tribunal constitucional onde se decidiu que, "... a confiança legítima que o tribunal criou aos arguidos com a sua decisão transitada em julgado.\nTambém aí se considerou, ponderando diversa jurisprudência anterior, que os princípios materiais de um Estado de direito democrático, postulando que o processo penal seja conformado segundo um processo equitativo e leal (a due process of law, a fair process, a fair trial) que assegure todas as garantias de defesa, não podem tolerar que seja frustrada a confiança legítima que o arguido deposite em decisões anteriores do tribunal no sentido de poder efectivamente exercer o direito de recurso mediante intervenção de outro advogado nomeado pelo tribunal para o defender, numa situação em que a própria lei torna obrigatória a intervenção de advogado para tal efeito e o tribunal considerou existir justa causa para a substituição, relevando, dentro de um tal contexto, a confiança legítima depositada em anterior decisão do tribunal de 1.ª instância."\n24. Do que resulta, também por esta via, sempre os arguidos deveriam ser libertados;\n25. Devem ser julgadas inconstitucionais, por violação do n.º 1 do artigo 13.º n.º 1 do artigo 27.º, n.º 4 do artigo 2.º, 28.º, n.º 2 do artigo 32.º, n.º 3 do artigo 282.º, todos da Constituição da República Portuguesa, as normas constantes dos artigos 215.º, n.ºs 2 e 3, 217.º, ambos do Código de Processo Penal, numa dimensão interpretativa de acordo com a qual a prolação de despacho judicial a decidir a libertação de um co-arguido no mesmo processo, já transitado em julgado, não tenha de se manter para os outros co-arguidos que mais tarde venham a estar nas mesmas condições daquele, implicando igualmente a extinção da medida de coacção de prisão preventiva;\nDA JUSTIÇA RELATIVA\n26. Temos a noção de que este conceito deve ser aplicado com o devido cuidado, designadamente na análise comparativa das várias situações em presença;\n27. No caso concreto, as situações em causa são exactamente iguais, o que significa que é de aplicar o princípio da justiça relativa;\n28. Segundo este princípio, para situações iguais, deve ser aplicado o mesmo critério jurídico;\n29. Do que resulta, os arguidos peticionantes, terem direito ao mesmo tratamento que o seu co-arguido no mesmo processo, conforme decorre do n.º 1 do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa;\n30. Anote-se ainda, que o tribunal alterou a posição, com prejuízo para os arguidos que viram indeferido o seu pedido;\n31. Também por esta via se constata a razão dos arguidos.\nDA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO\n32. Da circunstância do tribunal ter demorado uma eternidade - DEZ DIAS! - a proferir esta decisão, quando estava em causa um pedido de prisão ilegal, diz bem das dúvidas quanto à solução jurídica;\n33. É o próprio despacho que enferma dessa dúvida quando nele se exarou que a solução "... possa não ser totalmente líquida";\n34. A ser assim, como pensamos que é, o tribunal devia de optar pela solução mais favorável aos arguidos;\n35. Repare-se que não é defensável que o princípio in dubio pro reo apenas tenha aplicação quando esteja em causa matéria de facto;\n36. Neste sentido, Figueiredo Dias, no seguimento, aliás, de Claus Roxin;\n37. Do que resulta deveria ter sido outra a solução do tribunal ante as dúvidas patenteadas na decisão.\nDA INTERPRETAÇÃO DA LEI VIGENTE\n38. No nosso entendimento é de afastar de todo a interpretação perpetrada pelo tribunal;\n39. O argumento central do despacho funda-se na alegada circunstância de o momento definitivo para aferir da excepcional complexidade é aquele em foi proferida a decisão, ou seja, o tribunal entende que uma vez tomada a decisão de excepcional complexidade a mesma se mantém ao longo de todo o processo;\n40. Esta interpretação, no nosso entendimento, afronta quer a letra da lei, quer os princípios do processo penal;\n41. O artigo 215.º do CPP está inserido no livro IV e título II - Das medidas de coação;\n42. Do que resulta todas as disposições do livro IV e título II, deverem ser aplicadas nos casos previstos no artigo 215.º, sob o título, prazos de duração máxima da prisão preventiva;\n43. Ora, dispõe o artigo 214.º, n.º 1, al. d):\nd) Com a sentença absolutória, mesmo que dela tenha sido interposto recurso;\n44. Está bom de ver, que a absolvição pelo crime de branqueamento de capitais, importa, correspondentemente a alteração imediata dos prazos previstos no artigo 215.º;\n45. A extinção ocorre automaticamente;\n46. Concretizando, com a absolvição do crime ancorador - crime de branqueamento (artigo 215.º, n.º 2, al. e) do CPP) - do alargamento do prazo de prisão preventiva, consequentemente se extingue o pressuposto da elevação do prazo;\n47. Com todo o respeito, o argumento do tribunal - de que o acórdão ainda não transitou em julgado, subsistindo assim a elevação do prazo - afronta manifestamente a letra da lei;\n48. Desde logo, o acórdão proferido pela 1.ª instância, neste caso absolutório do crime de branqueamento de capitais, ainda que passível de recurso, é relevante para efeitos do estabelecimento do prazo máximo da prisão preventiva, da mesma forma que um acórdão anulado pelo tribunal superior também o é;\n49. Outrossim, já se compreenderia esta interpretação, no caso de condenação dos arguidos, como de resto se decidiu no acórdão do TRL de 23.01.2007:\n1. Porque a decisão condenatória não transitou em julgado, não pode ela ser invocada como se de decisão definitiva se tratasse, pelo que tudo se passa, no que concerne à apreciação dos requisitos para aplicação de qualquer medida de coacção, inclusive da prisão preventiva, como se tal decisão não existisse, pelo que em caso de sentença condenatória, a extinção das medidas de coacção só ocorre com o trânsito em julgado (art.º 214.º, n.º 1, al. e), do CPP).\n2. Diferentemente seriam as coisas se estivéssemos perante uma decisão absolutória, ainda que não transitada - caso em que estariam então afastados aqueles indícios e deixariam de poder ser invocados os aludidos perigos, razão por que, em tal circunstância, determina a lei (art.º 214.º, n.º 1, al. d)), a imediata extinção da medida de coacção que tiver sido decretada -, ou ainda, nas situações em que na decisão, embora condenatória, se procede á aplicação de uma pena igual ou inferior á prisão já sofrida, caso em que haverá, também, extinção imediata da medida de prisão preventiva, ainda que tenha sido interposto recurso.\n50. Com todo o respeito, o tribunal confunde dois institutos: o da prisão preventiva e o do alargamento dos prazos da prisão preventiva;\n51. É verdade, que no caso concreto, a medida de coacção de prisão preventiva pode ser aplicável por via dos artigos 202.º do CPP e 204.º do CP;\n52. Contudo, esta medida de coacção não pode ser aplicável em qualquer período temporal, quando estiverem ultrapassados os prazos previstos no artigo 215.º do CPP;\n53. Dizendo de outro modo, o artigo 215.º é uma limitação temporal à aplicação da medida de coacção de prisão preventiva;\n54. A intenção do legislador foi indiscutivelmente prever a possibilidade de aplicação da prisão preventiva, após decorrido determinado período de prisão do arguido, apenas e enquanto se mantivesse a indiciação forte ou a condenação por um dos crimes de catálogo previstos no artigo 215.º n.º 2 e n.º 3 do CPP;\n55. O falecimento deste requisito - crime de catálogo - deixa a descoberto aquela que foi a intenção do legislador;\n56. Assim, também por esta via, e sobretudo por esta via, a presente petição deve merecer acolhimento;\n57. Deve ser julgado inconstitucional, por violação do n.º l do artigo 27.º, n.º 4 do artigo 28.º e n.º 2 do artigo 32.º, todos da Constituição da República Portuguesa, as normas constantes dos artigos 214.º, n.º 1, al. d), 215.º, n.ºs 1, 2 e 3, todos do Código de Processo Penal, numa dimensão interpretativa de acordo com a qual, se à data da declaração da excepcional complexidade do processo o procedimento criminal for por um dos crimes enunciados no art.º 215.º, n.º 2 do C.P.P., aquela declaração tem por efeito necessário a elevação do prazo máximo da medida de coacção de prisão preventiva em todas as fases do processo até ao limite de 3 anos e 4 meses, ainda que o arguido venha a ser absolvido, por acórdão não transitado em julgado, dos crimes enunciados no n.º 2 do art.º 215.º do C.P.P.”\n2. O Exmo. Juiz, de acordo com o disposto no n.º 1 do art.º 223.º do CPP, prestou a seguinte informação:\n“Requerimento dos arguidos AA, BB, CC e DD - providência de habeas corpus):\nTodos estão sujeitos à medida de coacção de prisão preventiva na sequência do 1.º interrogatório judicial a que foram sujeitos.\nOs arguidos AA e BB estão sujeitos a essa medida de coacção desde 19.7.2017, ou seja, nesta data, há 2 anos, 4 meses e 28 dias.\nOs arguidos CC e DD estão sujeitos à mesma medida de coacção desde 8.11.2017, ou seja, nesta data, há 2 anos, 1 mês e 9 dias.\nO processo foi declarado de excepcional complexidade (art.º 215.º, n.º 4 do C.P.P.) ainda em sede de inquérito.\nEm ordem a que seja concedida a providência extraordinária de Habeas Corpus, os arguidos sustentam:\nNão foram pronunciados pelo crime de associação criminosa, p. e p. pelo art.º 299° do CP.\nPelo Acórdão proferido a 29.11.2019 foram absolvidos da prática do crime de branqueamento de capitais, p. e p. pelo art.º 368.º-A do CP.\nA partir do momento em que foi proferido o Acórdão e na sequência da absolvição deste crime, deixaram de se verificar os pressupostos dos n.ºs 2 e 3 do art.º 215.º do C.P.P. para efeitos do alargamento do prazo da prisão preventiva.\nOu seja, o prazo máximo de prisão preventiva não é de 3 anos e 4 meses (como foi sustentado pelo Tribunal), pelo contrário, é actualmente de 1 ano e 6 meses (posição defendida pelos arguidos).\nCumpre prestar a informação a que alude o art.º 223°, n.º 1 do C.P.P.:\nA medida de habeas corpus não se destina, salvo o devido respeito por outra opinião, a formular juízos de mérito sobre a decisão judicial de privação de liberdade.\nPara esse efeito servem os recursos, os requerimentos e os incidentes próprios, na sede apropriada.\nNesta sede cabe apenas verificar se os pressupostos da prisão preventiva dos arguidos constituem patologia desviante enquadrável em alguma das als. do art.º 222.º, n.º 2 do C.P.P..\nNela se contêm os pressupostos nominados e em numerus clausus que podem fundamentar o uso da garantia em causa.\nOra, na situação presente:\nA questão que se coloca é se está ou não ultrapassado o prazo máximo de prisão preventiva, ou seja, se na sequência da absolvição do crime de branqueamento de capitais, o prazo máximo desta medida de coacção é de 1 ano e 6 meses (art.º 215°, n.º 1, al. d), do C.P.P.) ou de 3 anos e 4 meses em virtude de o processo ter sido declarado de excepcional complexidade (art.º 215°, n.°s 3 e 4 do mesmo diploma).\nPosta a questão deste modo, o fundamento de habeas corpus enquadra-se, em meu entender, no numerus clausus previsto na lei adjectiva, designadamente na al. c) do n.° 2 do art.º 222.° do C.P.P.\nImporta, ainda que sinteticamente, aferir dos fundamentos alegados pelos arguidos em que sustentam a sua prisão ilegal:\n1) Da violação do caso julgado formal/oposição de julgados e da violação dos princípios da segurança jurídica e da confiança e das garantias de defesa e da justiça relativa:\nAo contrário do que os arguidos sustentam, a posição do arguido EE - e que levou à sua soltura por se ter entendido que estava excedido o prazo máximo de prisão preventiva -, embora semelhante, não é inteiramente coincidente com a posição dos arguidos identificados supra.\nO arguido EE não foi pronunciado pelo crime de associação criminosa e estava apenas pronunciado pelo crime de furto qualificado.\nOs arguidos que suscitam o presente incidente, não foram pronunciados pelo crime de associação criminosa, mas foram pronunciados pelos crimes de branqueamento de capitais e de furto qualificado, embora, em sede de Acórdão, tenham sido absolvidos do crime de branqueamento de capitais.\nDaqui decorre, em meu entender, que não há violação do caso julgado formal.\nEmbora o processo seja o mesmo, o quadro factual e a questão jurídica não é inteiramente coincidente, nem os arguidos são os mesmos.\nPor isso, igualmente, não se verifica qualquer violação dos princípios da segurança jurídica, da confiança e das garantias de defesa e da justiça relativa, até porque, além do já referido, não se vislumbra como uma decisão que não lhes era dirigida e em que não tiveram qualquer intervenção, lhes possa ter criado qualquer expectativa legítima de que sendo absolvidos da prática do crime de branqueamento de capitais teriam necessariamente de ser libertados por alegadamente se ter esgotado o prazo máximo de prisão preventiva.\n2) Da violação do princípio in dubio pro reo:\nDa circunstância - alegada, mas que não corresponde à verdade - de o Tribunal ter demorado 10 dias a proferir a decisão, os arguidos retiram a conclusão de que tive "dúvidas quanto à solução jurídica".\nPara tanto, arvoram-se ainda no facto - verdadeiro - de ter mencionado no despacho que a solução " (...) possa não ser totalmente líquida".\nOlvidam, no entanto, que o afirmado foi: "a questão a decidir equaciona-se de um modo simples, embora a solução, aparentemente, possa não ser totalmente líquida".\nDa expressão referida, citada parcialmente, os arguidos retiram a conclusão de que "o tribunal devia de optar pela solução mais favorável aos arguidos" com base no princípio in dubio pro reo.\nIndependentemente de em meu entender este princípio ter a sua plena aplicabilidade em sede de decisão de matéria de facto - já não de direito -, o que é facto inequívoco é que, para mim, a decisão foi totalmente líquida.\nO facto de a lei adjectiva, neste, como em tantos outros casos, admitir mais do que uma interpretação, não significa que se deva optar por aquela que, no entender dos arguidos, lhes é mais favorável.\nPara aquela interpretação, como habitualmente, são chamados os vários vectores que devem nortear o julgador: elemento histórico, sistemático e literal, etc.\nEntre as duas interpretações, em abstracto, viáveis, optei objectivamente por uma delas, não sem antes justificar/fundamentar os motivos que levaram a essa decisão com base unicamente em critérios legais.\nPor conseguinte, s.m.o., não ocorre qualquer violação do princípio in dubio pro reo.\n3) Da interpretação de lei vigente:\nOs arguidos fazem uma interpretação da lei distinta do Tribunal. Assiste-lhes inteiramente esse direito.\nTal como, ao signatário, assiste o direito de, com base em critérios objectivos e devidamente fundamentados, não concordar com os mesmos.\nAcresce, em síntese:\nDiferentemente do que sustentam no ponto 39.º do seu requerimento, transitado em julgado o despacho que declarou o processo de excepcional complexidade em sede de inquérito, a mesma mantém-se para todas as fases posteriores do processo (instrução, julgamento e recursos).\nNão se percebe o alcance do invocado no ponto 49.º do mesmo requerimento.\nSe os arguidos tivessem sido condenados pelo crime de branqueamento de capitais, certamente que nem sequer seria intentada a presente providência de habeas corpus.\nSalvo o devido respeito por outra opinião, a jurisprudência dos tribunais superiores parece ser precisamente a oposta ao alegado no ponto 48.º do requerimento dos arguidos, ria qual equiparam a situação em apreço à da anulação do Acórdão da Ia instância por um Acórdão de tribunal superior para efeitos do estabelecimento do prazo máximo da prisão preventiva.\nCom efeito, atente-se:\nAc. Tribunal Constitucional n.º 404/2005, DR, II Série de 31-03-2006, decidiu: Não julgar inconstitucional a norma constante do artigo 215.°, n.º 1, alínea c), com referência ao n.º 3, do CPP, na interpretação que considera relevante, para efeitos de estabelecimento do prazo máximo de duração da prisão preventiva, a sentença condenatória proferida em 1.ª instância, mesmo que, em fase de recurso, venha a ser anulada por decisão do Tribunal da Relação;\nAc. STJ de 22-12-2003 : Embora o Tribunal da Relação haja anulado o julgamento na sequência do qual o peticionante foi condenado e, por via dessa anulação, a respectiva sentença possa não produzir os efeitos que lhe são próprios, isso não significa que tal condenação deixe de ter existido para o efeito de se julgar ultrapassado o momento processual da alínea c) do n.º l do art.º 215° do CPP - que, de resto, não se refere à condenação definitiva, momento processual este contemplado na alínea seguinte;\nAc. STJ de 14-05-2008: A sentença que veio a ser anulada em consequência de um recurso, integra a referência legal a ter «havido condenação em 1.ª instância» a que se alude no art.º 215°, n.º l, al. c), do CPP [sumário retirado da CJ (STJ), 2008,T3, pág. 232];\nAc. TRP de 9-04-2014 : I. O prazo de prisão preventiva no processo que estava em fase de julgamento e retorna à fase de instrução por virtude da declaração de uma nulidade é o que for legalmente estabelecido para aquela fase e não para esta;\nNo mais, remete-se integralmente para os fundamentos constantes do despacho que indeferiu a libertação imediata dos arguidos.\nE, com base nesses mesmos fundamentos:\n1) Mantém-se a prisão preventiva dos arguidos ora requerentes da presente providência de habeas corpus (art.º 223.º, n.º 1, do C.P.P.) ”.\n3. Convocada a Secção Criminal e notificado o M.º P.º e o Defensor teve lugar a audiência, nos termos dos art.ºs 223.º, n.º 2 e 435.º, do CPP.\n4. Cumpre, pois, conhecer e decidir a questão suscitada, de saber se a situação de prisão em que os requerentes se encontram configura uma situação de prisão ilegal, nos termos das alínea b) e c) do n.º 2 do art.º 222.º do CPP.\n1. Considerando a informação prestada nos termos do art.º 223.º do CPP e os elementos juntos aos autos, consideram-se provados os seguintes factos:\na) – Na sequência do 1.º interrogatório judicial de arguido detido foi decretada a prisão preventiva aos arguidos ora requerentes AA e BB em 10.07.2017, por indiciação da prática, cada um, de 6 crimes de furto qualificado e um de associação criminosa, o 1.º ainda de um crime de branqueamento e o 2.º de 4 crimes de falsificação de documento e os arguidos CC e DD, em 08.11.2017, por indiciação da prática, em co-autoria, de 3 crimes de furto qualificado, um de furto qualificado na forma tentada, um de associação criminosa e um de branqueamento;\nb) – O processo foi declarado de excepcional complexidade (art.º 215.º, n.º 4, do CPP) em sede de inquérito;\nc) – Os arguidos não foram pronunciados pelo crime de associação criminosa, embora, na sequência de recurso do M.º P.º, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 01.10.2019 houvesse revogado a respectiva decisão e ordenado que o tribunal recorrido “tendo em consideração que a materialidade narrada na acusação de fls. 9552 a partir de «A Estrutura» até fls. 9556, 4.º parágrafo, inclusive, integra os elementos objectivos do crimes de associação criminosa, p. e p. pelo art.º 299.º, n.º 2, do CP, [deve] apreciar se existem indícios suficientes da sua verificação, em ordem à prolação de novo despacho, de pronúncia ou não pronúncia, em conformidade”- o que ocorrerá em separado dos autos principais;\nd) – Os arguidos ora requerentes, por acórdão de 30.11.2019, ainda não transitado em julgado, foram absolvidos, além do mais, da prática de um crime de branqueamento, do art.º 368.º-A, n.ºs 1 e 2, do CP e condenados nos seguintes crimes e penas:\na) – Um crime de furto qualificado, na pena de 3 anos e 3 meses de prisão;\nb) – Um crime de furto qualificado, na pena de 3 anos e 3 meses de prisão;\nc) – Um crime de falsificação de documento (uso de documento falso), na pena de 1 anos e 9 meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 5 anos e 3 meses de prisão.\nb) – Um crime de furto qualificado, na pena de 3 anos de prisão;\nc) – Um crime de furto qualificado, na pena de 3 anos e 3 meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 5 anos e 6 meses de prisão.\na) – Um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos e 9 meses de prisão;\nb) – Um crime de furto, na pena de 1 ano de prisão;\nc) – Um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos e 9 meses de prisão;\nd) – Um crime de furto qualificado na forma tentada, na pena de 1 ano e 3 meses de prisão;\ne) – Um crime de furto qualificado, na pena de 3 anos de prisão;\nf) – Um crime de falsificação de documento (uso de documento falso), na pena de 1 ano e 3 meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 6 anos de prisão;\na) – Um crime de furto qualificado, na pena de 3 anos de prisão;\nb) – Um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos e 9 meses de prisão;\nc) – Um crime de furto, na pena de 1 ano de prisão;\nd) – Um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos e 9 meses de prisão;\ne) – Um crime de furto qualificado na forma tentada, na pena de 1 ano e 3 meses de prisão;\nf) – Um crime de furto qualificado, na pena de 3 anos de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 7 anos de prisão.\nTodos os arguidos foram ainda condenados na pena acessória de expulsão do território nacional pelo período de 5 anos.\ne) – O M.º P.º, na resposta apresentada ao pedido de libertação dos ora requerentes (e de outros condenado naquele acórdão), manifestou a posição de que “irá recorrer do acórdão, no tocante à absolvição do crime de branqueamento”, o que, atenta a data da sua prolação e o disposto no art.º 411.º, n.º 1, do CPP, estará em tempo.\n2. A providência de habeas corpus tem tutela constitucional no art.º 31.º da Constituição da República Portuguesa, que dispõe:\nHaverá habeas corpus contra o abuso de poder, por virtude de prisão ou detenção ilegal, a requerer perante o tribunal competente.\nNa expressão de Gomes Canotilho e Vital Moreira (Constituição da República Portuguesa, Anotada, I, pág. 508) essa medida “consiste essencialmente numa providência expedita contra a prisão ou detenção ilegal, sendo, por isso, uma garantia privilegiada do direito à liberdade, por motivos penais ou outros, garantido nos art.ºs 27.º e 28.º (…). Sendo o único caso de garantia específica e extraordinária constitucionalmente prevista para a defesa de direitos fundamentais, o habeas corpus testemunha a especial importância constitucional do direito à liberdade”.\nNo respeitante à prisão ilegal, o seu tratamento processual decorre do art.º 222.º do CPP, cujo elenco taxativo o n.º 2 faz derivar do facto de:\na) - Ter sido efectuada ou ordenada por entidade incompetente;\nb) – Ser motivada por facto pelo qual a lei a não permite;\nc) – Manter-se para além dos prazos fixados pela lei ou por decisão judicial.\nComo providência excepcional, o habeas corpus, constitui um mecanismo expedito que visa pôr termo imediatamente às situações de prisão manifestamente ilegais, sendo a ilegalidade da prisão directamente verificável a partir dos factos documentados no respectivo processo.\nOs requerentes fundamentam o respectivo pedido no disposto daquelas alíneas. b) e c).\nO habeas corpus não é um meio de recurso de uma decisão processual que haja aplicado ou mantido a medida de coacção de prisão preventiva.\nO mérito ou demérito de tal decisão só pode ser impugnado pela via do recurso a que se refere o art.º 219.º do CPP.\nAssim, para lá de o invocado decurso do prazo de duração máxima de prisão preventiva em que os requerentes acabaram por concentrar o fundamento da pretensão (alín. c) do n.º 2 do art.º 222.º, do CPP), as questões suscitadas de violação do caso julgado formal, dos princípios da segurança jurídica e da confiança e das garantias de defesa, da justiça relativa e da violação do princípio do in dubio pro reo, constituem matéria cuja alegação e conhecimento ultrapassa a providência extraordinária de habeas corpus, àquele recurso cabendo a sua apreciação (v. Maia Costa, CPPC, 2016. 2.ª ed. p. 853 e ss).\nVia essa que ficou aberta aos requerentes a partir da decisão de 10.12.2019, que indeferiu o pedido de libertação imediata por eles adrede formulado, com idêntico fundamento ao da presente providência.\nA questão a que aqui cumpre dar resposta é saber se o prazo máximo da prisão preventiva na fase de julgamento (art.º 215.º, n.º 1, alín. d) e 2 e 3, do CPP) é de 3 anos e 4 meses (ainda em curso), por força da declaração de excepcional complexidade do procedimento (n.º 3 do art.º 215.º), não obstante os requerentes terem sido absolvidos pela prática do crime subjacente, de branqueamento (art.º 368.º-A, do CP e alín. e), do n.º 2 do art.º 215.º do CPP), por decisão não transitada em julgado, ou se, esse prazo, face a tal absolvição, regrediu ao prazo de 1 ano e 6 meses (já exaurido) da alín. d) do n.º 1 desse art.º 215.º.\nDe acordo com o disposto no art.º 214.º, n.º 1, alíneas b) e d), do CPP, as medidas de coacção extinguem-se de imediato, respectivamente, com a prolação do despacho de não pronúncia ou com a sentença absolutória, mesmo que dela tenha sido interposto recurso.\nFoi a partir da indiciação dos crimes de associação criminosa e branqueamento e também de furto qualificado e quanto a um dos arguidos (AA) também de falsificação de documento, que foi determinada a medida de coacção de prisão preventiva após o 1.º interrogatório judicial dos arguidos detidos.\nE foram mormente os crimes de associação criminosa e de branqueamento que à luz do n.º 3 e alíneas a) e e) do n.º 2 do art.º 215.º do CPP determinaram o alargamento dos prazos de prisão preventiva nas diversas fases do processo no âmbito da declarada excepcional complexidade.\nA partir do momento em que quanto a eles se extinguiu de imediato, isto é, de forma automática, a medida de coacção de prisão preventiva, deixaram de se verificar os pressupostos dos n.ºs 2 e 3 do art.º 215.º do CPP.\nQuanto à prática dos crimes de furto, designadamente qualificados que, não fazendo parte do catálogo de crimes que permite aquele alargamento somos assim reconduzidos, nesta fase do processo, ao prazo máximo de prisão preventiva de 1 ano e 6 meses de prisão, conforme disposto na alín. d), do n.º 1, do art.º 215.º do CPP.\nAssim, quanto aos arguidos BB e DD, que foram condenados apenas por crimes desse tipo, foi já ultrapassado, há muito, esse prazo, dado estarem em prisão preventiva, respectivamente e a esta data, há 2 anos e 5 meses e 2 anos, 1 mês e 11 dias.\nDaí serem fundados os seus pedidos, nos termos da alín. c), do n.º 2, do art.º 222.º, do CPP.\nJá os arguidos AA e CC foram condenados não só por furtos, designadamente qualificados, mas também pela prática, cada um, de um crime de falsificação de documento, que configura crime de catálogo abrangido pela alín. d) do n.º 2 do art.º 215.º do CPP, cujo prazo máximo de prisão preventiva é de 3 anos e 4 meses, nos termos do n.º 3 desse normativo, face a ter sido declarada a excepcional complexidade do procedimento.\nE porque a esta data estão em prisão preventiva, respectivamente, há 2 anos e 5 meses e 2 anos, 1 mês e 11 dias, esse prazo ainda se não esgotou, pelo que os seus pedidos de habeas corpus são infundados.\nFace ao exposto, acordam no Supremo Tribunal de Justiça em deferir a providência de habeas corpus quanto aos requerentes BB e DD determinando-se a sua imediata restituição à liberdade e indeferi-la quanto aos requerentes AA e CC, por falta de fundamento bastante, igualmente se indeferindo as inconstitucionalidades arguidas, por falta de violação dos preceitos constitucionais invocados.\nCustas por estes requerentes, cada um com a taxa de justiça de 3 UC..\nPasse os devidos mandados de libertação a favor dos requerentes BB e DD e informe de imediato o tribunal de 1.ª instância e o EP onde esses arguidos se encontram.\nSupremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2019\nCarlos Almeida (com voto de vencido que junto)\nVoto vencido pelas razões que sucintamente exponho:\n1 – O CPP enuncia, no seu artigo 202.º, os pressupostos específicos de aplicação da prisão preventiva, admitindo que a mesma possa ser imposta quando, preenchidos os requisitos gerais de aplicação de medidas das coacção, existirem, nomeadamente, fortes indícios da prática de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, furto qualificado e falsificação de documentos qualificada, razão pela qual os requerentes podiam ser sujeitos a prisão preventiva na data em que tal medida de coacção lhes foi aplicada.\n2 – No final da instrução, foi proferido um despacho de não pronúncia dos requerentes pela prática do crime de associação criminosa e de pronúncia pelos restantes crimes.\n3 – Desse despacho, na parte em que traduziu uma não pronúncia, foi interposto recurso pelo MP, o que impôs necessariamente a separação de processos quanto a este crime.\n4 – Por essa razão, o crime de associação criminosa passou a constituir o objecto do processo então formado para a apreciação do recurso, sendo, por isso, irrelevante para estes autos o sentido da decisão que, quanto a essa matéria, veio a ser proferida pelo Tribunal da Relação. Trata-se de crime que deixou de integrar o objecto deste processo.\n5 – Não obstante, os crimes pelos quais os requerentes foram pronunciados admitiam a manutenção da prisão preventiva, situação que se mantém depois de, no termo da audiência de julgamento, ter sido proferido o acórdão final. Os crimes pelos quais os requerentes foram condenados continuam a admitir a manutenção da prisão preventiva.\n6 – A prisão preventiva está, em regra, sujeita aos prazos estabelecidos no n.º 1 do artigo 215.º do CPP, que variam consoante a fase em que o processo se encontra, atendendo-se, sucessivamente, à data da dedução da acusação, à data da prolação da decisão instrutória, à data da condenação em 1.ª instância e à data do trânsito em julgado da decisão condenatória.\n7 – Esses prazos são alargados pelo n.º 2 desse mesmo artigo tendo em atenção, por um lado, uma ideia de proporcionalidade relacionada com a gravidade do crime e, por outro, a maior complexidade da apreciação judicial de certos crimes.\n8 – O alargamento dos prazos da prisão preventiva previsto no n.º 3 desse preceito legal, pressupondo a verificação dos requisitos do n.º 2 e os fundamentos que justificaram o aí estabelecido, assenta na excepcional complexidade do processo decorrente, nomeadamente, do número de arguidos ou de ofendidos ou do carácter altamente organizado do crime.\n9 – A meu ver, para o legislador, a excepcional complexidade de um processo justifica plenamente que as fases de inquérito, instrução, julgamento e recurso sejam mais demoradas, razão pela qual a declaração de excepcional complexidade de um processo tem por efeito o alargamento de todos os prazos das medidas de coacção nele aplicadas e não apenas das medidas de coacção aplicadas pelos crimes indicados no n.º 2 do artigo 215.º do CPP.\n10 – Contra um tal alargamento, o arguido apenas pode reagir pedindo a separação de processos com fundamento na existência do interesse ponderoso e atendível de não haver o prolongamento da prisão preventiva a que se encontra sujeito [artigo 30.º, n.º 1, alínea a), do CPP].\n11 – Uma tal qualificação do processo como sendo de excepcional complexidade mantém-se até ao trânsito em julgado da decisão final, não caducando mesmo que os arguidos venham a ser absolvidos da prática de todos os crimes indicados no n.º 2 do artigo 215.º do CPP. A apreciação de um recurso interposto de uma decisão absolutória por esses crimes é ou pode ser tão complexa e morosa como a apreciação de um recurso interposto de uma decisão que tenha condenado os arguidos pela sua prática.\n12 – Uma coisa são os pressupostos gerais e especiais de aplicação de uma medida de coacção como é a prisão preventiva, outra os factores de que depende a sua duração.\n13 – Não se tendo extinguido a prisão preventiva pela ocorrência de uma das circunstâncias previstas no artigo 214.º do CPP e se a isso não se opuser o princípio da proporcionalidade, ela pode ser mantida pelos prazos estabelecidos no n.º 3 do artigo 215.º se, tendo sido declarado tempestivamente o processo como sendo de excepcional complexidade, o arguido, tendo sido absolvido de todos os crimes indicados no n.º 2 desse preceito, tiver sido condenado pela prática de crime que a legitime a sua manutenção.\n14 – No caso, tendo o processo sido tempestivamente declarado como sendo de excepcional complexidade e tendo os requerentes sido condenados por acórdão da 1.ª instância em pena superior a 3 anos e 4 meses de prisão (artigo 214.º, n.º 2, do CPP) pela prática de crimes de furto qualificado e, dois deles, de crime de falsificação de documentos qualificado, infracções que admitem a prisão preventiva [artigo 202.º, n.º 1, alíneas a) e d), do CPP], indeferiria a providência de habeas corpus quanto a todos eles uma vez que a prisão preventiva aplicada não se mantém para além de 3 anos e 4 meses, prazo fixado na lei para os processos de excepcional complexidade em que já tiver sido proferido acórdão condenatório pela 1.ª instância mas em que esta decisão ainda não tiver transitado em julgado [alínea d) do n.º 2 do artigo 222.º do CPP].\n15 – Não determinaria, portanto, a libertação dos dois requerentes que não foram condenados pela prática do crime de falsificação de documentos, o qual se encontra incluído na previsão da alínea d) do n.º 2 do artigo 215.º do CPP.\n Nesse sentido Maia Costa; nota 1 ao artigo 214° do CPP; Código de Processo Penal Comentado, 2014, Almedina.


"Cozinha dietética APDP / Pão São" já abriu portas |\n“Cozinha dietética APDP / Pão São” já abriu portas\nA «Cozinha dietética APDP / Pão São» já abriu portas e prepara-se para iniciar os cursos práticos de culinária para profissionais de saúde, pessoas com diabetes e também para o público em geral. O objectivo é ensinar a identificar os alimentos mais saudáveis, a avaliar as suas porções aconselhadas e a confeccioná-los da maneira mais apropriada.\nPrevenir e tratar a diabetes é um dos principais objectivos da Escola da Diabetes e, especificamente, da nova «Cozinha dietética APDP/Pão São» que prevê iniciar os cursos práticos de culinária no próximo mês. A alimentação é um aspecto fundamental na prevenção e no controlo da doença, pelo que a aposta nesta valência constitui-se como mais uma forma de promover a educação alimentar das pessoas com diabetes e de formar profissionais de saúde para o efeito.\n«Numa época de crise, ousadia é a palavra de ordem para a enfrentar. Foi o que fizemos há um ano, com a criação da farmácia e agora com a nova cozinha, que nos permitirá formar para uma alimentação saudável com todas as condições necessárias», disse Luís Gardete Correia, presidente da APDP, na inauguração do novo espaço.


Pai ex-jogador, torcida e idolatria pelo Animal: a vida alviverde de Bernardo\nPalmeirense desde criança, novo reforço do Verdão tem Edmundo como ídolo e é filho de um ex-atleta do clube. Ele diz estar realizando um sonho com a negociação\nBernardo na chegada a São Paulo, nesta quarta-feira (Foto: Fabricio Crepaldi)\nSe todo torcedor sonha que os jogadores tenham identificação e amor pelo clube em que jogam, o do Palmeiras ganhou um motivo para comemorar em meio ao mau momento da equipe: a chegada do meia Bernardo. O que não falta para ele é um passado ligado ao Alviverde.\nA começar pela paixão do próprio atleta pelo clube. Nascido em Sorocaba, interior de São Paulo, ele é palmeirense desde criança e cresceu torcendo pelos times vencedores da década de 90. Além disso, tem uma ligação ainda maior. Seu pai, Hélio, foi atacante do Verdão no início dos anos 80.\n- Eu tenho um orgulho, meu pai jogou no Palmeiras, já tem uma cobrança dentro de casa (risos). A família toda está feliz, torcendo por mim. Tem até uma parte que torce por outros times, mas estão felizes. É um sonho para mim. Tinha o desejo de ser revelado no futebol paulista, agora estou muito feliz de jogar no Palmeiras - disse, ao GloboEsporte.com.\nQuestionado se ele joga mais do que o pai jogou, Bernardo não tem dúvidas:\n- Acho que eu sou melhor que ele (risos) - brincou.\nMas para mostrar isso em campo o meia precisará correr muito, já que Hélio atuou entre 1983 e 1987 no clube, disputou 83 partidas e marcou 11 gols.\nO reforço do Alviverde tem na memória o time campeão da Libertadores, em 1999. Porém o maior ídolo não estava naquela equipe.\n- Eu gostava do time campeão da Libertadores, que tinha Paulo Nunes, Alex, Zinho... E ter jogado no Vasco também e visto o Edmundo jogar, ele é um ídolo para mim - disse.\nBernardo chegou a São Paulo nesta quarta-feira e já fez exames médicos no clube. Ele ficará emprestado pelo Vasco até o fim do ano, com possibilidade de compra de parte dos direitos. Tempo suficiente para cair nas graças do torcedor. E o passado já ajuda, e muito, o jogador nessa missão.\n3024 visitas - Fonte: -


atrás do que fica atrás do pensamento...: Setembro 2009\nO Apicultor e a Abelha-Rainha\nDias atrás – não sei por qual motivo, eu pensava em colméias. De uma forma estranha eu entendi que o apicultor usa as mãos não só para cuidar da colméia, mas também para tratar de todo o jardim em volta dela. Somente então a abelha-rainha da à vida à colméia. Não sei bem como explicar o que eu sinto agora, mas a epifania me fez ao mesmo tempo entender que somente a coragem lúcida pode trazer o novo, e que dar a mão a alguém era o que sempre se esperou da alegria. O jardim sobrevive às estações, mas não a abelha-rainha que, antes da morte da colméia, é resgatada pelo apicultor: ela é retirada da colméia e carregada nas mãos. Sim, a abelha-rainha também morre – e não apenas o zangão...\nHá momentos em que o apicultor passa muito perto de nós e nos confunde com a sua fumaça inebriante, e nessas horas ele nos lembra que não foi agora que ele nos cutucou o ombro, mas que um dia ele virá nos resgatar da colméia também. Talvez ele nos ensinará que antes de morrer, se vive; ou talvez que a morte não existe porque, na verdade, já estamos todos na eternidade... Eu, no entanto, gosto de pensar que, depois de morrer não se vai ao paraíso... simplesmente porque morrer é o paraíso, principalmente, quando se tem uma mensagem a passar para o José.\nMas o apicultor nos carrega nas mãos! Então eu não sei...\nAdeus, Vó Tatá.\n“Deus, faze com que eu perca o pudor de desejar que na hora da minha morte haja uma mão humana amada para apertar a minha...” [Clarice Lispetor]\nPostado por Mr. Crocodile às 9:47 PM Um comentário:


Câmara de Curitiba | GPC - Grupo Parana Comunicação | Page 2\nCom Covid-19 estável, Câmara de Curitiba sugere reabertura de casas de festas\nA Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão plenária virtual de terça-feira (25), requerimento de sugestão ao Executivo para que sejam reabertas as casas de festas e buffets infantis. De acordo com o documento, a medida deveria levar em conta o “momento de estabilidade” vivido pelo poder público no controle à pandemia da Covid-19 e que, para garantir a segurança dos usuários destes espaços, precisaria ser elaborado um protocolo específico aos estabelecimentos.\nA justificativa, segundo o autor da sugestão, Mauro Ignácio (DEM), é que empresários e demais profissionais que atuam no ramo de festas e eventos estão sendo penalizados com as medidas restritivas e de distanciamento social. “Os buffets infantis, em sua grande maioria, têm capacidade de oferecer estruturas seguras à realização de comemorações festivas, a exemplo dos restaurantes, (…)\nCom 31 votos favoráveis, os vereadores de Curitiba confirmaram, na terça-feira (31/10), a aprovação da Câmara Municipal ao projeto de lei que autoriza o uso dos elevadores especiais do transporte coletivo por pessoas com carrinhos de bebê. A iniciativa, proposta por Colpani (PSB), também autoriza a acomodação do carrinho na área destinada a cadeirantes dentro dos ônibus, quando ele não estiver sendo utilizado por pessoa com deficiência.\n“Deveria ser um comportamento normal, de educação para com quem está conduzindo um carrinho de bebê, mas nem sempre é o que acontece”, tinha comentado Colpani. O vereador explicou que a proposta é para que pessoas com carrinhos de bebê possam entrar nos ônibus (…)\nSegundo Fabiane, as emendas foram discutidas com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Ela havia adiado o segundo turno, que deveria ter ocorrido na quarta-feira (25/10), para o debate dessas proposições. As emendas determinam que a norma entre em (…)\nDesta vez é ampliada a faixa de imóveis isentos do ITBI, que passa dos R$ 70 mil aos R$ 100 mil. Segundo a Prefeitura, analisando as transações imobiliár (…)\nCom emenda no 2º turno, multa a pichadores terá nova votação\nOs vereadores de Curitiba confirmaram na terça-feira (12), com 27 votos favoráveis, o aumento da multa a pichadores de R$ 1,6 mil para R$ 10 mil. Contudo, como foi aprovada uma emenda ao texto, o plenário terá que se manifestar uma terceira vez, na próxima segunda-feira (18), para ratificar a redação final da iniciativa apresentada por Helio Wirbiski, do PPS.\nEsse “terceiro turno” é uma situação especial, prevista no capítulo 3 do Regimento Interno, nos artigos 159, 160 e 161. Como a Mesa tem até dois dias para elaborar a redação final do projeto em discussão, a proposta não será v (…)


Esporte e Saúde – Página: 2 – Revista Vitale\nEsporte até debaixo d’água\nQue fazer atividade física faz bem para a saúde todo mundo sabe. Mas cada tipo de exercício tem suas particularidades e não é igual para todos. Temos exercícios que nos farão bem e outros não tão bem, dependendo de como o nosso corpo está. Assim, caminhadas, pedaladas e corridas são boas alternativas para pessoas que não sofrem problemas nas articulações, …\nAconteceu no ultimo sábado (15), a Supercopa Canoas no Centro Olímpico Municipal da cidade de Canoas. Este evento foi a oitava etapa do circuito estadual da Federação Gaúcha de Judô. O evento contou com a participação de aproximadamente 460 atletas das grandes equipes do estado. Entre elas, SOGIPA, Grêmio Náutico União, Grêmio Náutico Gaúcho, Recreio da Juventude e Lindóia Tênis …\nPanambi: palco de um dos maiores eventos regionais de voleibol.\nNeste domingo, 11 de junho, a Copa Panambi Voleibol sediou, seguramente o maior torneio de voleibol da cidade nos últimos 20 anos, recebeu mais de 200 atletas, 16 equipes e um público recorde de espectadores. Sem sombra de dúvidas o evento foi um sucesso e contou com jogos emocionantes, disputas acirradas e um fair play invejável. Em primeiro lugar no …\n16 EQUIPES CONFIRMADAS, MAIS DE 190 ATLETAS! Neste domingo acontece em Panambi a 1º Copa Panambi Voleibol realizada pelas equipes Masculina Avante Voleibol e Feminina TJM Vôlei da cidade. O evento para a categoria adulto nos naipes masculino e feminino tem como objetivo promover a integração dos atletas e do desporto, bem como incentivar a prática do esporte e do …\nJudocas de Cruz Alta conquistam medalhas na 1ª Etapa do Circuito Noroeste de Judô –\nNo dia 30 de abril, Cruz Alta esteve representada na 1ª Etapa do Circuito Noroeste de Judô, pela Equipe Judô Clube Cruz Alta/SOGI, que aconteceu na cidade de Ijuí, dentro da programação da FENII, no Parque de Exposições Wanderley Burmann. A Equipe levou 8 atletas, sendo alguns participando de sua primeira competição, e trouxeram excelentes resultados: Maria Luiza Azambuja – …


Oração para transformar sua vida em 3 semanas - WeMystic Brasil\nQuantas vezes você já chegou a pensar que suas preces não estavam sendo atendidas? Pois e se você descobrir que sua oração está sendo feita de forma errada e que você pode sim mudar sua vida se a fizer corretamente? Pois descubra como!\nComo mudar sua vida com a oração\nQuando você aprende a fazer sua oração de forma correta e tem constância em suas preces, é possível convocar um padrão de energia bem mais elevado do que aquele com o qual já está acostumado. Este novo padrão purifica seu psiquismo pessoal e é capaz de conectar você com campos de energia que são ainda maiores. Este processo é dividido em quatro etapas.\nConheça agora o passo a passo da Oração Conectada de 4 Etapas e em apenas três semanas você sentirá a transformação em sua vida. Acredite, os resultados alcançados serão incríveis e serão capazes de fazer seu coração pulsar mais forte, tendo mais motivação pela vida.\nLembre-se que a oração é uma conexão sua com uma força maior. Você pode chamar essa força de Deus, de Maomé, de Jesus, Budha, ou de existência. Você também pode não nominá-la.\nLeia também: Oração Poderosa às 13 almas.\nQuando você volta sua concentração para uma energia espiritual que vai além e você, seu campo de energia se abre para que então, energeticamente, você se comunique com outras forças.\nAo fazer isso, sua aura, seu corpo espiritual, seu campo de energia cresce. E após isso ele atua como uma esponja seca quando exposta à umidade. Você abre sua capacidade de convocar uma maior quantidade de energia. Contudo, para atingir este ‘efeito esponja’, é necessário que você siga alguns passos.\nDeixe sua energia expandir e expresse gratidão pela sua vida. Respira pausada e profundamente por 20 vezes. À medida que for respirando, repita “Obrigado, meu Deus, pela minha vida. Obrigado pelo meu lar. Obrigado pela minha saúde. Obrigada pelos amigos que fazem parte da minha vida, pelos meus animais de estimação, pela alimentação do meu dia, pelas coisas que vivi hoje…”\nExercite este sentimento de gratidão por sua vida. Deixe os problemas de lado e dê mais importância para as coisas boas que lhe aconteceram e seja grato por elas.\nDedique sua reza para quem reza. Coloque uma intenção em sua oração desejando que este sentimento de gratidão seja direcionado para aqueles que rezam, sejam eles espíritos desencarnados, ou pessoas nesse mundo. Repita: “Que a luz da gratidão, que a luz dessa energia seja totalmente direcionada para as pessoas que rezam no mundo, tanto no plano físico quanto no espiritual. Que a luz da gratidão envolva todas as correntes de oração pelo mundo.\nIsso fará com que a energia que antes era só sua fique girando ao redor da aura e se expanda para mais auras para mais pessoas. Desta forma será criada uma grande massa de oração.\nSua energia foi expandida e você a direcionou para as pessoas que também rezam. Agora você deverá continuar sua oração dizendo: “Que a luz desta corrente de oração da qual participo, que toda a energia criada e construída seja direcionada a todas as caudas do mundo”.\nExercitará assim o altruísmo. Portanto, não use esta parte de sua oração para pedir por coisas pessoais.\nDedique a oração para todas as pessoas em áreas de guerra, para refugiados, casas de caridade, líderes do mundo, viciados em drogas, moradores de rua, para os que desencarnaram no dia de hoje, para os que nasceram, para os hospitais, ONGs, e todos mais que precisam. Peça que a luz ilumine todas as causas do mundo e ilumine nosso planeta.\nNesta parte da oração você direcionará a energia para as pessoas que conhece e que precisam de ajuda. Da mesma forma, direcionará também para suas causas individuais.\nNo passo 4 de sua oração, repita: “Que Deus abençoe, que esta luz, que esta energia seja direcionada para meu relacionamento, para meu trabalho, para minha empresa, … Que esta luz, que esta corrente de oração seja direcionada a meus amigos que passam por dificuldades, que estão no hospital, (…)para as pessoas que não gostam de mim, peço que abençoe-as para que encontrem o caminho da harmonia.


youtube marketing - Ferramentas Automáticas p/ Negócios Online\nO youtube marketing é a mais nova tendência para quem pretende divulgar seus produtos, serviços e oportunidades através de vídeos.\nMuitos empreendedores donos dos mais variados ramos de mercado estão aderindo à mais essa forma alternativa (youtube marketing) e, porque não dizer, LUCRATIVA de fazer negócios! Toda a massa de pessoas que tem algum tipo de comércio (tanto no mercado offline quanto no mercado online) já perceberam o potencial que existe no Youtube, que atualmente, trata-se do terceiro site mais acessado do mundo.\nQuer ter uma ideia do potencial dessa plataforma?\nO Youtube recebe mais de 100 horas de vídeos a cada minuto…\nMais de um bilhão! Isso mesmo! Um bilhão de visitantes acessam o Youtube mensalmente…\nO Youtube é o terceiro site mais acessado do planeta, perdendo apenas para o Google e o Facebook, além de que o Youtube está presente em quase todos os países do mundo.\nO Youtube é o principal meio para encontrar conteúdos em vídeos.\nComo mecanismo de busca, ele só perde para o próprio Google!\nDeu para perceber o potencial de bons negócios? Continue lendo…\nPara quem deseja produzir vídeos que sejam encontrados pelo grande público, digo que o Youtube é o melhor serviço disponível na internet para essa finalidade. E, devido ao seu suporte todo diferenciado para a publicidade, dá para ganhar muito dinheiro divulgando qualquer tipo de produto, serviço ou oportunidade. Basta fazer youtube marketing da forma correta…\nPor falar em “fazer da forma correta”, é justamente aqui onde começa as dúvidas que faz uma boa parte dos empreendedores acabar demorando para ter retorno, devido à curva de aprendizado que eles mesmos escolhem: Tentar aprende com tentativas, erros e acertos! Na maioria dos casos isso leva anos…!\nAgora vem a boa… Ótima notícia!\nAtualmente já existe disponível na internet treinamentos muito bons voltados para essa área específica. Então, hoje em dia, não precisa mais ficar tentando, fazendo experiências de uma forma e depois de outra… Acertando e errando… Errando mais do que acertando… Como disse acima, isso pode levar anos.\nBom! A título de informação, fiz algumas pesquisas sobre alternativas que diminui essa curva de aprendizado para aqueles empreendedores que pretendem iniciar nessa incrível tendência que é o Youtube marketing para negócios num modo geral.\nDentre vários, encontrei um método que, na minha opinião (olha que pesquisei…), trata-se do melhor custo benefício para o aluno. O nome desse método é Youtube Dominado.\nÉ um treinamento rápido, voltado para quem tem pressa de ganhar dinheiro com seus negócios através do Youtube. O método apresenta uma maneira exclusiva de produzir conteúdos em vídeos para promover micros e grandes negócios (online e offline) através exclusivamente do Youtube. Continue lendo…\nO que o interessado vai aprender…\nComo fazer vídeos com cerca de 2 minutos que vendem como água no deserto.\nComo fazer os vídeos utilizando recursos que já existe próprio computador, como Power Point e o Paint.\nVai aprender técnicas exclusivas de rankeamento e posicionamento nas primeiras posições do Youtube. Além de tudo isso contar para melhores posicionamentos no Google.\nVai aprender a analisar seus concorrentes para descobrir o porque eles estão ranqueando tão bem! E assim, fazer o mesmo com seus vídeos e depois melhor.\nVai aprender o que são palavras chave, como encontra-las e como colocar títulos matadores em seus vídeos de acordo com seu nicho de mercado.\nComo usar o Google Trends para sair na frente e deixar seus concorrentes comendo poeira.\nO que é e como otimizar o conteúdo de seus vídeos de uma forma que os mecanismos entendam que seu conteúdo é muito melhor que o do seu concorrente, e assim, jogue você na frente, quando o internauta faz uma busca.\nTécnicas especiais criadas pelo próprio desenvolvedor desse treinamento para turbinar ainda mais. E muito mais!\nOpinião de quem já fez o treinamento:\nNa minha opinião esse é um dos melhores treinamentos rápidos que já encontrei. O conteúdo agrega real valor para cada pessoa que participa, os participantes aprendem com facilidade, pois, as explicações são diretas e sucintas, sem rodeios. Além da possibilidade de interação com o próprio produtor através da área restrita dentro do próprio curso.\nTambém tomei a liberdade de fazer algumas pesquisas mais aprofundadas através das redes sociais (recomendo que também o faça) e só achei pontos muito positivos a favor do método – Está no vídeo acima.\nVeja uma explicação rápido pelo próprio autor:\nMeu BÔNUS EXCLUSIVO…\nSe você realmente percebeu que esse treinamento é o que estava faltando para turbinar de vez os seus negócios no Youtube e agora vai tomar a decisão de também fazer parte desse grupo seleto, quero te dar um INCENTIVO a mais!\n…Tenho um e-book de minha autoria, Hoje o valor dele é de R$ 69,90 [Clique Aqui Para Ver] – Se você aderir a esse treinamento através DE MINHA INDICAÇÃO, o E-book será seu SEM CUSTO! Isso mesmo, você vai ter acesso a minhas técnicas exclusivas de divulgação na internet sem custo – O E-book + 11 Vídeos! 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