SOMOS UMA OSCIP:\nA Elus Ambiental é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e desde 2006 desenvolve importantes projetos Educacionais e Sociais. A história da Elus começou em 1996, quando seu atual presidente e fundador, o Sr. Júlio César de Moraes, defendeu sua tese acadêmica na PUC – Campinas, cujo objetivo era estimular diversas ações sócio-ambientais. As atividads da instituição começaram no interior do Estado de São Paulo e, atualmente sua atuação abrange todo o país.\nO Certificado para que uma instituição já existente seja qualificada como OSCIP é conferido após rigorosa comprovação dos requisitos exigidos pela legislação específica e de ativa participação social. A atuação da Elus é permanentemente avaliada, além de submeter-se anualmente à auditoria contábil realizada por auditores independentes, habilitados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.\nA Elus pode celebrar, sem licitação, com os governantes, órgãos e empresas públicas, parcerias para o desenvolvimento e a execução de programas e projetos relacionados à educação, meio ambiente, cultura, inclusão digital, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. A parceria com a Elus permite ao parceiro público que os recursos aplicados sejam contabilizados em rubrica de outras despesas, preservando integralmente, o orçamento destinado às despesas de pessoas. Atualmente, a Elus estabelece parcerias com empresas como a Honda Automóveis do Brasil, B/S/H, Tetra Pak; instituições como a Prefeitura Municipal de Sumaré e Prefeitura de Hortolândia, além de poder estabelecer novas parcerias com as 3 esferas do Poder Público: Municipal, Estadual e Federal.\nSUA EMPRESA/INSTITUIÇÃO PODE SER NOSSA PARCEIRA:\nA Elus Gestão Sócio Ambiental está aberta a novas parcerias em prol do meio ambiente e ações de responsabilidade social. Sua empresa pode colaborar e fazer parte das ações que a entidade realiza em todo o Brasil.\nA Elus Ambiental e universidades firmaram uma parceria com o intuito de viabilizar o Programa de Compensação de Emissões de Gás Carbônico, mais conhecido como Carbon Control. Um dos principais objetivos do programa é o reflorestamento das margens do Ribeirão Quilombo e do Rio Jacuba, que irá garantir maior qualidade de vida aos municípios vizinhos. As empresas participantes serão certificadas com um selo do programa e, dentre outros benefícios, poderão ter dedução de impostos no seu faturamento líquido.\n"Muito obrigado a todos os nossos parceiros."


voltar para a página de Livros/próximo livro\nÉ o fantasma de Joaquim Eugênio de Lima, criador da avenida,\npasseando no tempo. E, assim, se descobre\na verdadeira história da avenida que\né símbolo de São Paulo e que passou\npor inúmeras transformações\n2a. Edição ampliada, 2019 COMPRAR\nLançamento: no 128 aniversário da Avenida,\nCom Eduardo, Radio Trianon\nCom Mr.Volpi, apresentador AllTv e amigo querido\nCom Chris, da Editora Soul e escritor Zedu Lima\nCom Sheila, amiga querida\nCom Chris, da Editora Soul e o\nDescubra o Fantasma nesse vídeo de 40 segundos.\nPrograma "Arado Literário" do jornalista Leonardo Meirelles: Assista\nEntrevistada pela jornalista Lúcia Zanetti da TV Sintonia\n1. fnac Paulista\n8 de dezembro, 117. aniversário da avenida\n2. Edifício Paulicéia\n23 de março, Cinquentenário do prédio\nonde moro, na Paulista.\nCONHEÇA MELHOR O FUNDADOR DA AVENIDA PAULISTA,\nJOAQUIM EUGÊNIO DE LIMA,\nURBANISTA E JORNALISTA QUE PROJETOU VÁRIOS BAIRROS\nIMPORTANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO. CLIQUE\nclique na capa do livro para ver como nasceu o Fantasma da Paulista\nO FANTASMA, NASCEU DE UM VÍDEO, criado por nós em 1991, quando a avenida fez 100 anos.\nO vídeo tem voz do Raul Cortez,saudoso ator do teatro e TV no Brasil, produção da Hélicon Film, roteiro e direção meus e argumento do também saudoso meu irmão Ronaldo Alvan. A trilha é do Nouvelle Cuisine, e também de trechos de Philip Glass. Os direitos da música me foram cedidos pela então WEA. Este vídeo foi exibido fora do Brasil, em encontros de uma associação internacional de produtores de cinema,e foi exibido pelas TVs Cultura e Manchete.\nVeja Programas de TV sobre a Avenida Paulista, onde Isabel é uma das personagens.\nAssista o vídeo que deu origem ao personagem do livro, baseado em Joaquim Eugênio de Lima, criador da avenida.\n[21:45, 17/04/2021] Delivery drogasil paulista: Boa Noite Isabel.\nEste que vos fala é Leonardo da DrogasilTudo bem com você ?\nDesculpe o Horário, mas foi este que eu terminará de Ler um dos seus Trabalhos. E estou Grato pelo excelente trabalho com"O Fantasma da Paulista". Ele É Magnífico, fico Lisonjeado por você me concederá um belo exemplar. Ao ler meus olhos abrirá de um jeito tão lindo ao apreciar esta Avenida, e me faz lembrar em meio a Ficção as Historias de Joaquim Eugênio de Lima e as Mansões desta mesma. Muitíssimo Obrigado. Agora Irei para a Próxima Maravilhosa Obra que a Sr.a Criou\n[07:23, 18/04/2021] Isabel: Bom dia Leonardo\nMuito obrigada por suas palavras. Vc não calcula o quanto o retorno dos leitores é importante para mim!🖖📖\n[15:32, 18/04/2021] Delivery drogasil paulista: Boa Tarde Sr.a Isabel.\nEu que fico imensamente Grato por ter lhe conhecido, espero que esta Pandemia se Finde logo, seria um prazer dialogar sobre a magnífica Obra. Estou divulgando sua obra a meus amigos e amigas pois eu adorei. Muito obrigado mais uma vez. Nunca irei me esquecer daquela entrega, e assim que meu filho nascer, em junho, deste ano, irei ler novamente pois quero que ele saiba quem foi 'O Fantasma da Paulista' e a grande criadora dele. 🖖🏼 Vida Longa e Próspera 🖖🏼\nSempre que precisar conte Conosco da Drogasil, e comigo Leonardo seu mais novo amigo\nagora ir na Paulista e não imaginar o fantasma do Joaquim, vai ser bem difícil! ^~ adorei!!\nQuero muito ler o teu livro (não só esse)! :) Moro em outra cidade mas, a vivência e história dessa avenida me interessa bastante.\nQuando peguei o livro já me apaixonei pela capa, que mostra uma foto antiga da av. Paulista.\nA história é narrada pelo fantasma de Joaquim Eugênio de Lima, o fundador da famosa Av. Paulista.\nEle viaja pelo tempo em busca de esposa, e em cada ano que passa acaba conhecendo mulheres de certa forma possuem características semelhantes de sua falecida amada.\nEm cada época e personagem, o Fantasma da Paulista acaba apresentando detalhes da Av. Paulista, que com a agitação do dia-a-dia acabamos não prestando atenção.\nconto do livro "O Fantasma da Paulista"\ncapa do livro: A Avenida Paulista\nrecém inaugurada, por Gaesly, sec XIX\nUma Incrível Coincidência!!!\n(clique na foto para ver a entrevista)\nA história do Fantasma da Paulista é cheia de coincidências. Mas eu nunca poderia imaginar que aquela apresentadora da TV Unisanta, do litoral paulistano, que me entrevistou quando eu lancei o "Sexo Sem Vergonha" era... meu Deus... tataraneta do meu Fantasma. Então, quando descobrimos isso, eu fui à Santos para dar uma entrevista a ela sobre o nosso livro... Muito bacana. Ela é Mônica de Lima Azevedo, a apresentadora do programa "Arte de Viver", no ar na Baixada Santista e em todo litoral sul de São Paulo.\nNa foto, Mônica, eu e o famoso quadro da inauguração da Avenida Paulista.\nA Neta do Fantasma\nA máquina do tempo, Av. Paulista\nEu, Augustos Domingos, jornalista da cidade de Guarulhos, trabalho num pequeno jornal gratuito, escrevo sobre alguns fatos, eventos, encontros, assuntos que de alguma forma, motivem e interagem com o leitor.\nA vida é muito normal por aqui na cidade de Guarulhos, agora vem à parte onde tudo muda, parece até que fumei alguns baseados de tão pouco que virou o meu mundo de cabeça para baixo.\nSão Paulo. SANTO DEUS!! Que LUGAR ENORME É ESSE? Sim, não tinha ido ainda para esse lado, é um absurdo da minha burrice, aquele formigueiro humano, nas estações de metrô e pelas ruas, avenidas, bairros infinitos que parece até um sonho louco, sem saída.\nAlgumas pessoas me olhavam, outras nem sequer parecem estar reparando na minha presença, é muita informação, movimento, é tudo muito poluído, perigoso, divertido. Parte de atração e parte de estar de frente com a morte, todo santo dia.\nPerguntei para várias pessoas, um taxista, um segurança do Shopping Paulista, pessoas que passavam por mim, algumas excêntricas, perigosas e normais. Até que alguma coisa muito estranha me guiou aleatoriamente até o bairro Bela Vista, e QUE VISTA LINDA HEIN!!\nEssa coisa que me guiou, pesquisei depois, é um espírito que ronda pela Av. Paulista, mais conhecido como Joaquim Eugênio de Lima, ele olhava para mim com aquele olhar fantasmagórico, assustador com um senso de confiança ao mesmo tempo, segui ele, ele corria e corria, minhas pernas estavam cansadas, a que entrou num lugar escondido, no meio dos outros comércios.\nChegando lá, era uma livraria, não daquelas comuns, era exótica, entrei na Martins Fontes, esse era o nome da livraria, enorme, até que esbarrei sem querer com uma senhora muito bonita, aquele olhar que parecia estar dentro da minha mente, ela se apresentou como Isabel Vasconcellos, escritora e jornalista.\nNesse colapso de uma desconhecida, parecia que ela estava me esperando para esse encontro, mostrou um dos seus primeiros livros publicados e fez uma dedicatória maravilhosa, como se nós se conhecemos há anos, assim toquei naquele livro amarelo com uma foto antiga da cidade, cujo título era “O FANTASMA DA PAULISTA”.\nEm 10 segundos tudo ficou antigo, parecia que havia voltado no tempo, em 1891. E de repente, nos outros 10 segundos fui para um futuro muito distante, em 2050.\nDepois voltei para a realidade, Isabel apenas disse, leia o livro, você precisa conhecer o PASSADO, O AGORA E O FUTURO. Sendo assim, comecei a folhear aleatoriamente e li a sinopse da contracapa e assustado, precisava conversar sobre o senhor que me levou até ali, para de repente me encontrar com cuja escritora sabia muito sobre o assunto. Só que ela desapareceu nos piscar dos meus olhos.\nEntão a moral que tive dessa viagem pela máquina do tempo é que o conhecimento está dentro do livro, vamos ler e quem sabe é o próximo passo para uma nova aventura?\nAniversário da cidade de São Paulo, pgm especial Av. Paulista\nParticipação ou na íntegra, clique\nParticipação na série "Avenida Paulista", produção da TV Gazeta de S.Paulo - ASSISTA\n7 minutos, editado\nPara ver o programa inteiro, clique AQUI\nEntrevista ao Ronnie Von, sobre\nO Fantasma e o meu livro de Natal. ASSISTA.\nTV Globo SPTV,\npara assistir clique na foto\nTV Globo, Antena Paulista -\npara assistir, clique na ilustração\n(aquarela de Jules Martin, sobre a inauguração da Avenida Paulista, em 8 de dezembro de 1891)\nTV Cultura, Pgm Vitrine\nTV CNT, Jornal da Noite\nVIDEO RESUMO DAS MATÉRIAS DE TV\nClique na foto para ver o Fantasma no programa\ndo Amaury Jr.\nTV Bandeirantes Jornal da Band\nTrecho do programa de TV da Betth Ripoli\nTV Brasil, Repórter Brasil\nEntrevista à Simone Arrojo, na Band TV.\npara ouvir a entrevista , clique na capa do livro.\nClique aqui para ouvir o Fantasma na


CHEGA DE VIAGENS ENFADONHAS\nWant create site? Find Free WordPress Themes and plugins.As viagens de trem de October Jones, um usuário do Twitter e ilustrador, nunca mais foram as mesmas depois da ideia genial que você pode ver nas imagens abaixo. Tudo em 3 passos bem simples: 1. Escolher um alvo; 2. Criar alguma ilustração para compor com uma […]\nSTAND-UP PADDLE NOTURNO\nWant create site? Find Free WordPress Themes and plugins.Se essa moda pega, vai ter peixe com insônia! Stand-Up Paddle, que consiste basicamente em remar de pé, é um esporte que tem crescido muito nos últimos anos. E, por conta disso, surgem empresas tentando torná-lo ainda mais atrativo. A Nocqua soube como fazê-lo: criou um sistema […]\nGames vintage disponíveis para download\nWant create site? Find Free WordPress Themes and plugins.Os games da década de ’80 foram a sensação daquela época. Para resgatar esses conceitos com gráficos e regras simples, o site Internet Archive criou uma sessão com mais de 1000 jogos antigos para donwload gratuito – que permite o acesso direto a esses programas no navegador […]\nWant create site? Find Free WordPress Themes and plugins.CARA, OLHA ISSO! Com excessão do trocadilho infame do nosso redator, a mensagem que o artista plástico francês Dan23 quer deixar com os olhares que espalha pela cidade é bem digna! Esse questionamento em um país de primeiro mundo sobre em que estão focando seus olhos, tanto […]


A Cinderela by Ricardo Morais - issuu\nA Cinderela Cinderela era filha de um comerciante rico. Sua mãe havia falecido quando ela ainda era muito jovem, o que fez com que seu pai se casasse novamente. Cinderela então, passou a viver com sua madrasta malvada, que junto de suas duas filhas, transformaram-na em uma serviçal. Ela tinha de fazer todos os serviços domésticos - lavar, varrer, cozinhar - e ainda era alvo de deboches e malvadezas. Seu refúgio era o quarto no sótão da casa e seus únicos amigos, os animais da floresta. A madrasta de Cinderela sabia que ela era a mais bonita da região, então disse que ela não poderia ir, pois não tinha um vestido apropriado para a ocasião. Cinderela então costurou um belo vestido, com a ajuda de seus amiguinhos da floresta. Passarinhos, ratinhos e esquilos a ajudaram a fazer um vestido feito de retalhos, mas muito bonito. Porém, a madrasta não queria que Cinderela comparecesse ao baile de forma alguma, pois sua beleza impediria que o príncipe se interessasse por suas duas filhas, muito feias. Então ela e as filhas rasgaram o vestido, dizendo que não\ntinham autorizado Cinderela a usar os retalhos que estavam no lixo. Fizeram isso de última hora, para impedir que a moça tivesse tempo para costurar outro. Muito triste, Cinderela foi para seu quarto no sótão e ficou à janela, olhando para o Castelo na colina. Chorou, chorou e rezou muito. De suas orações e lágrimas, surgiu sua Fadamadrinha que confortou a moça e usou de sua mágica para criar um lindo vestido para Cinderela. Também surgiu uma linda carruagem e os amiguinhos da floresta foram transformados em humanos, cocheiro e ajudantes de Cinderela. Antes de sua afilhada sair, a Fada-madrinha lhe deu um aviso: a moça deveria chegar antes da meia-noite, ou toda a mágica iria se desfazer aos olhos de todos. Cinderela chegou à festa como uma princesa. Estava tão bonita, que não foi reconhecida por ninguém. A madrasta, porém, passou a noite inteira dizendo para as filhas que achava conhecer a moça de algum lugar, mas não conseguia dizer de onde. O príncipe, quando viu, se apaixonou e a convidou para dançar. A ciumenta foi generalizada, todas as moças do reino sentiram-se rejeitadas mas logo\nprocuraram outros pares e a festa foi animada. Apenas a madrasta de Cinderela e suas duas filhas passaram a noite em um canto, tentando descobrir de onde teria vindo aquela moça tão bonita. Cinderela e o príncipe dançaram e dançaram a noite inteira. Conversaram e riram como duas almas gémeas e logo se perceberam feitos um para o outro. Acontece que a fada-madrinha tinha avisado que toda a magia só iria durar até a meia-noite. Quando o relógio badalou as doze batidas, Cinderela teve de sair correndo pela escadaria do Castelo. Foi quando deixou um dos pés de seu sapatinho de cristal. O príncipe, muito preocupado por não saber o nome da moça ou como reencontrá-la, pegou o pequeno sapatinho e saiu em sua busca no reino e em outras cidades. Muitas moças disseram ser a dona do sapatinho, mas o pé de nenhuma delas se encaixava no objecto. Quando o príncipe bateu à porta da casa de Cinderela, a madrasta trancou a moça no sótão e deixou apenas que suas duas filhas feias experimentassem o sapatinho. Apesar de se esforçarem, encolheram os dedos, passarem\nóleo e farinha nos pés, nada do sapatinho de cristal servir. Foi quando um ajudante do príncipe viu que havia uma moça na janela do sótão da casa. Sob as ordens do príncipe, a madrasta teve de deixar Cinderela descer. A moça então experimentou o sapatinho, mas antes mesmo que ele servisse em seus pés, o príncipe já tinha dentro do seu coração a certeza de que havia reencontrado o amor de sua vida. Cinderela e o príncipe se casaram em uma linda cerimonia, e anos depois se tornariam Rei e Rainha, famosos pelo bom coração e pelo enorme senso de justiça. Cinderela e o príncipe foram felizes para todo o sempre.\nUm conto tradicional sobre uma meneina.Que é escrava de uma madrasta má.


Bastidores da Notícia Dracena: Dezembro 2012\nFELIZ 2013 A VOCÊ E TODA SUA FAMÍLIA\nO Blog Bastidores da Notícia Dracena foi uma das novidades de 2012 e espera estar muito melhor no próximo ano com seu apoio e acesso. Feliz 2013 a todos.\nA Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta segunda-feira os números da Mega-Sena da Virada. O prêmio está estimado em R$ 244,7 milhões, o maior já pago na história da loteria brasileira. Veja os números sorteados\nForam três apostas ganhadoras com R$ 81 milhões cada, sendo duas de São Paulo e um de Goiás.\nPostado por Bastidores da Notícia às 22:06 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nFELIZ 2013 DE NOSSOS PARCEIROS\nAPOSTADORES DEIXAM PARA IR ÀS LOTÉRICAS NA ÚLTIMA HORA E ENFRENTAM FILAS\nAs apostas para a Mega da Virada são realizadas desde o início de dezembro. Um mês não foi suficiente e valeu a regra: "brasileiro deixa para a última hora". Muita gente enfrentou filas gigantes nesta segunda-feira. O sorteio ocorre às 20 horas. Veja imagens de lotéricas de Dracena agora de amanhã.\nMAIS UM DIA DE TRÂNSITO COMPLICADO EM DRACENA\nVéspera de feriado, comércio e lotéricas movimentados, muitos visitantes: o trânsito no centro de Dracena voltou a apresentar problemas, inclusive perto de supermercados. A cada dia o trânsito da cidade mostra que precisa estar melhor preparado para certas ocasiões.\nRua Messias Ferreira da Palma: entre dois grandes supermercados na manhã desta segunda-feira\nPostado por Bastidores da Notícia às 14:35 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nCOIMMA TEM REPRESENTANTE NA CORRIDA DE SÃO SILVESTRE\nUm participante da Corrida de São Silvestre, como em anos anteriores, mostrou uma placa da Coimma. A marca apareceu diversas vezes durante a transmissão da TV. Trata-se de Dênis, funcionário da Coimma.\nO queniano Edwin Kipsang venceu a prova masculina. No feminino, venceu Maurine Kipchumba, também do Quênia, que é atleta do Cruzeiro de Belo Horizonte.\nPostado por Bastidores da Notícia às 10:01 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nAGENDA DESTA VÉSPERA DE FERIADO\n- Hoje, as lojas funcionam até 13 horas. Ficam fechadas na terça e quarta-feira.\n- Os supermercados fecham hoje às 18 horas.\n- As lotéricas recebem apostas para a Mega da Virada até o meio-dia. O sorteio será às 20 horas.\n- Bancos e repartições públicas não funcionam hoje.\n- 9 horas – Corrida de São Silvestre, pela primeira vez no período da manhã.\n- 20 horas – Missas em todas as comunidades para celebrar o Ano Novo.\n- 22 horas – Réveillon no Celebritá.\n- 22 horas - Virada no Galpão.\n- Réveillon na entrada de Junqueirópolis.\n- Em Panorama, não haverá a tradicional queima de fogos.\n- Dracena não terá neste ano o Show da Virada, no recinto da Fapidra.\nMAIS PROBLEMAS COM AS CHUVAS NO JARDIM DAS PALMEIRAS\nA falta de mais galerias no Jardim das Palmeiras é um fato. Juntando a forte chuva com o asfalto antigo, com remendo novo, deu problema neste domingo. Pedaços do asfalto foram arrastados pela Rua das Dracenas. Foi a segunda vez em curto espaço de tempo. Veja as imagens.\nPostado por Bastidores da Notícia às 19:26 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nSECRETARIA SÓ DIVULGA NÚMEROS DO RADAR NO FINAL DO MANDATO\nApesar de constantemente indagada pela imprensa sobre números obtidos com o radar, desde 2010, a Secretaria de Assuntos Viários de Dracena nunca se manifestou, alegando que a empresa responsável pelo equipamento não passava as estatísticas. Estranhamente, neste final de mandato, a Semav apresentou informações para determinados órgãos de imprensa, deixando outros sem os resultados. Lamentável o comportamento de pessoas e de órgãos da administração pública que não mostraram transparência em nenhum momento.Oficialmente, terminou a fiscalização com o radar, pois no site da Prefeitura não consta programação para esta segunda-feira, 31 de dezembro.Veja reportagem que saiu na TV Fronteira.\nPostado por Bastidores da Notícia às 15:44 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nJAMAICA: MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELOS 100 ANOS DO MORADOR ARISTIDES JOÃO DO REGO\nNeste domingo, a comunidade de Jamaica celebrou durante uma missa os 100 anos de vida do morador Aristides João do Rego. O aniversário foi sábado. Coube ao frei Alberto Pegoraro celebrar a missa, com a liturgia da Sagrada Família, mas com enfoque no aniversariante. Aristides recebeu homenagens dos familiares e amigos. O coral animou a celebração.\nAristides João do Rego nasceu em 29 de dezembro de 1912 em Macaúba/BA, sendo filho de Aristides Joaquim do Rego e de Ana Cândida de Jesus. Foi casado com dona Maria Batista, que faleceu em 1994. O casal teve nove filhos, sendo três falecidos. São 18 netos e 14 bisnetos. Os filhos são: Celso, Ana Cândida, José, Erenita, Maria Aparecida e Alcides (gêmeos). A família reside em Jamaica desde 1960. Vejas principais imagens da missa deste domingo.\nPostado por Bastidores da Notícia às 11:42 Um comentário: Links para esta postagem\nVIRÁ VERBA DE R$ 1 MILHÃO PARA RECAPEAMENTO\nO prefeito Célio Rejani, acompanhado do assessor jurídico da Prefeitura, Eduardo Penha, futuro secretário de Governo da próxima administração, assinou junto à Caixa Federal o contrato de repasse celebrado entre o Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e o município de Dracena, objetivando a execução de ações relativas a obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município. Recursos na ordem de R$ 987.600,00 serão repassados ao município para esta finalidade. O município entrará com recursos de contrapartida na ordem de R$ 20.155,10, perfazendo um total de R$ 1.007.755,10 neste investimento. O prefeito Célio Rejani disse que estes recursos conquistados são importantíssimos, possibilitando dar sequência para a conclusão das obras de recapeamento tão necessárias em Dracena. Lembrou que, também através de verba federal de R$ 1,5 milhão, conquistada no mês de dezembro do último ano, foi possível concluir com grande qualidade os serviços de recapeamento utilizando CBUQ (massa asfáltica quente) em todo o centro da cidade, cumprindo cronograma do “Plano Municipal de Recapeamento”. Informação e foto da Diretoria de Comunicação destacando o gerente Luidi Yamamoto, Eduardo Penha, prefeito Rejani e o gerente geral Percy Esperidião.\nARMA ESTAVA DENTRO DE ÔNIBUS INTERESTADUAL\nA Polícia Civil apreendeu neste sábado (29) um revólver calibre 38 municiado com sete balas. A arma foi localizada em uma das poltronas de um ônibus que fazia o trajeto de Três Lagoas a Adamantina.\nConforme a polícia, ao chegar ao terminal rodoviário de Dracena, o motorista do ônibus foi alertado sobre a arma e acionou a PM.\nO revólver foi apreendido e encaminhado para a perícia. Agora, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) deve instaurar um inquérito para investigar a procedência da arma. Informação da TV Fronteira.\nPostado por Bastidores da Notícia às 18:53 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nARARAS GOSTAM DE CAJU\nAraras que são vistas todos os dias em Dracena são chegadas na castanha de caju. Essas fotos foram registradas numa área verde do Jardim das Palmeiras.\nPostado por Bastidores da Notícia às 18:04 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nTRÂNSITO MOVIMENTADO NESTE SÁBADO\nBoa movimentação no trânsito de Dracena neste sábado pela manhã, mas não foi igual ao dia 24. Existe expectativa de como será a movimentação na segunda-feira, dia 31, em função do grande número de visitantes.\nPostado por Bastidores da Notícia às 17:52 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nAPOSTADORES ENFRENTAM FILAS VISANDO A MEGA DA VIRADA\nMuitos apostadores deixaram para os últimos dias a procura pelas lotéricas visando o concurso da Mega da Virada, que pode pagar mais de R$ 230 milhões. O prazo final será segunda-feira (31), ao meio-dia. Em todas as lotéricas houve filas neste sábado.\nMAIS TELAS DA ARTISTA PLÁSTICA NICE FERNANDES\nNovos quadros da artista plástica Nice Fernandes, que podem ser adquiridos na Molduras Camilla, na Praça Arthur Pagnozzi, centro de Dracena. Ainda podem ser conferidos outros trabalhos no www.nicefernandes.com.br.\nPostado por Bastidores da Notícia às 17:37 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nODONTOLOGIA PARA DRACENA E REGIÃO\nDRACENENSES CAIO BOLONHIN E ALAN MIRANDA JOGAM A SÉRIE A2 PELO MONTE AZUL\nO goleiro dracenense Caio Cadevila Bolonhin continua em Monte Azul Paulista e vai defender o time da casa na Série A2. O primeiro jogo hoje...\nO ANTIGO TRENZINHO QUE PERCORRIA O CENTRO DA CIDADE\nDracena teve por muitos anos um trenzinho que passeava pelo centro da cidade, com renda para a Casa do Menor (hoje Casa da Criança). O volu...\nMEMÓRIA: ACIDENTES REGISTRADOS EM DRACENA\nDracena já registrou vários acidentes em estradas rurais, com destaque para ocorrências em pontes de madeira. A foto mostra um acidente há ...\nSANTA CASA ABRIRÁ INSCRIÇÕES NA SEGUNDA-FEIRA\nPESSOAS PERNOITAM NA IGREJA MATRIZ\nHistoricamente, a região da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida é o local escolhido para pernoite por pessoas que passam pela cidade ou m...\nFALECIMENTO NA REGIÃO\nFREI FLÁVIO GANDELINI INICIA TRABALHO EM PENÁPOLIS\nO frei Flávio Antônio Gandelini é o novo pároco do Santuário São Francisco de Assis, em Penápolis, onde vai trabalhar com o frei Edmar Herm...\nSERTÃOZINHO FC, EQUIPE DO DRACENENSE ZECA BARBOSA, INICIA CAMINHADA NA SÉRIE A2\nEsta quarta-feira é marcada pelo início dos campeonatos das séries A1 e A2 do Paulista. Destaque para o Sertãozinho FC, time do preparador ...\nAS AULAS COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA - COLÉGIO OBJETIVO DE DRACENA\nDRACENA TERÁ O PARTIDO ALIANÇA PELO BRASIL\nLiderado pelo presidente Jair Bolsonaro, o futuro partido Aliança pelo Brasil está em formação e na fase de apoios e coletas de assinaturas...


Análise de call center de uma empresa - Exames - 529 Palavras\nPágina Inicial Ensaios Análise de call center de...\nPáginas: 3 (529 palavras) Publicado: 6 de maio de 2011\nMuitas empresas, em seu Call Center, apresentam um head count superior ao necessário para o funcionamento conforme previsão de demanda como forma de proteção e a manutenção das condições necessáriaspara a atuação de forma eficiente. Funciona como um resguardo para situações em que fatores que mudem o comportamento da demanda ocorram e se previna a deficiência no atendimento aos clientes.\nOsriscos a serem prevenidos e superados decorrem, geralmente, de grandes problemas estruturais, problemas sistêmicos, falhas operacionais e variáveis externas.\nOs três primeiros podem ainda serevitados de outras maneiras sem a necessidade da utilização de mais funcionários. Variáveis externas, porém, fogem do controle da empresa e a previsão de ocorrência dos mesmos é complicada, tornando-se assimum tipo de risco com um grau de incerteza bastante elevado. Nele podemos incluir problemas no fornecimento de energia, greve de transportes públicos e centenas de outros fatores.\nO enfrentamentoeficaz destes riscos se dá através de treinamentos periódicos aos funcionários, disponibilização de informações através de recurso interno (Intranet), manutenção constante de sistemas e ferramentasempresariais.\nOs funcionários necessitam de autonomia para realizar operações diversas relacionadas às demandas ou reclamações dos clientes como operações de correção. Mas há a necessidade de resguardocom possíveis fraudes. A autonomia, portanto, deve ser limitada e com um rígido controle sistêmico.\nPara o disciplinamento da autonomia nas ações pode-se usar o controle sistêmico, a área de analisede riscos e perfis de sistemas.\nQuando tratamos das reservas de capacitação, existe o grande risco ociosidade em larga escala dos recursos da empresa se o planejamento não for bem feito, o que irágerar grandes custos desnecessários à empresa. Quando tratamos de recursos humanos os custos vem em dobro em função das leis trabalhistas.\nPara a redução de ociosidades temos diversas estratégias....\n... A ANÁLISE DO “TURNOVER” DE FUNCIONÁRIOS: estudo de caso de uma empresa de call Center, no Rio de Janeiro Asunción – Py 2013 CÉLIO PIÑEIRO BOULLOSA A ANÁLISE DO “TURNOVER” DE FUNCIONÁRIOS: estudo de caso de uma empresa de call Center, no Rio de Janeiro Dissertação apresentada à Universidad Americana como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em...\n...Horário: 13h às 19h Cricíuma Rodovia SC 443 Km 01 nº 670- Próspera - Instituto de Criminalística (IC) - 13h às 19h Fone: (48) 3439 9992 - Instituto de Identificação (II) - 8h às 11h e das 13h às 17h Fone: (48) 3642 9043 - Instituto de Análises Forenses (IAF) - 13h às 19h = Fone: (48) 3642 9043 Endereço eletrônico: igpcriciuma@ssp.sc.gov.br Cricíuma - IML Rua Bom Jardim da Serra, s/nº - Santa Augusta Fone: (48) 3478 5123 Horário: 8h às 12h e das 13h às...\n...Analise situacional Identificando o perfil do colaborador Contax Vendas PAT e Ticket Car 18/10/2010 “O marketing interno deve preceder o marketing externo.” Philip Kotler INTRODUÇÃO A operação Ticket é um outsourcing prestado pela TNL Contax para a Ticket Serviços, duas empresas líderes nos seus segmentos de atuação, prestação de serviços em contact center e prestação de serviços em refeição convênio, respectivamente. Caracteriza-se por...\n...1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho será abordado o processo de recrutamento e seleção em Call Center, problemas que as empresas desse segmento enfrentam e as possibilidades de melhorias de acordo com os autores consultados. O processo de recrutamento tem início a partir da necessidade interna da organização, no que tange à contratação de novos profissionais. Essa necessidade pode ser originada por diversos motivos e é expressa através de um documento...\n...ITAPEVA A INFLUÊNCIA DA LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO EM DUAS EMPRESAS DE CALL CENTER DE COBRANÇA E TELEMARQUETING DO ESTADO DE SÃO PAULO Wlamir Rogério Rodrigues Teixeira Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A INFLUÊNCIA DA LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO EM DUAS EMPRESAS DE TELEMARKETING E...


XP é mais uma a se candidatar para achar investidor para Liga de Clubes - Futebol - Máquina do Esporte\nRedação Máquina do Esporte 8 de fevereiro de 2022 | 10:41\n“Nós não temos interesse em tocar a liga e não seremos parte do funcionamento da liga no futuro. O que queremos fazer é formatá-la, trazer o investidor, e que os clubes possam se estruturar. Nós não somos uma empresa que pretende ser gestora da liga”, declarou Mesquita em entrevista à Folha.\n“A gente tem interesse em fazê-la dar certo e hoje a gente conta com a credibilidade de ser uma empresa reconhecida para conseguir fechar essas pontas”, afirmou Mesquita.\n“A liga vai acontecer, e nós queremos ter um projeto. Hoje, eu sinto uma vontade de profissionalizar e ter a criação da liga. O perfil dos dirigentes mudou muito. Claro que, com mais clubes se tornando SAF, isso [a perspectiva de criação da liga] vai melhorar ainda mais”, disse Mesquita na entrevista à Folha.\n“A gente tem de vender o menor percentual possível pelo maior valor porque a liga vai valorizar muito. Todo fundo que entrar vai querer ganhar dinheiro, então temos de vender o menor percentual pelo maior valor”, disse.\n1190 Brasileirão Codajas Direitos de Mídia Liga de Clubes LiveMode Marketing xp


Início > Notícias > Manuela Couto e pai de Catarina Furtado apaixonados e apresentadora já se pronunciou\nAmbos separados, a atriz e Joaquim Furtado viveram um curto romance recentemente. Saiba tudo sobre este tema.\n11 Nov 2020 | 19:30\nHelena Furtado, mãe da apresentadora da RTP, com o marido, o jornalista Joaquim Furtado\nManuela Couto, que dá vida a Natália em “Nazaré”, da SIC, anunciou no verão, estar separada. As razões que terão levado ao fim do casamento de 30 anos da atriz com o geólogo Pedro Tenrinha, não foram reveladas.\nMas, ao que tudo indica, segundo a TV Mais, a atriz já terá virado essa página e encontrado o amor ao lado de Joaquim Furtado, pai de Catarina Furtado. Confrontada com esta informação, a apresentadora do “The Voice Portugal”, da RTP1, afirmou à publicação já citada, que não existia nada entre o pai e a atriz e não se alongou no assunto.\nTudo terá acontecido nas últimas semanas, depois de Manuela Couto ter oficializado o divórcio. O jornalista e ex-diretor-coordenador de Informação e Programação da estação pública, de 72 anos, também se separou da mulher, Helena Furtado, de 75, com quem tem duas filhas: Marta e Catarina.\nManuela Couto e a pressão da imagem\nEm entrevista a Daniel Oliveira, em janeiro, Manuela Couto falou da pressão da imagem. “Temos uma pressão muito grande em relação à nossa imagem. Fiz uma operação plástica ao nariz e não tenho problemas em admitir. De cabeça, sinto-me com pouco mais de 30 anos. Às vezes ainda me surpreendo com a minha imagem, sobretudo na rua, refletida. Acho sempre que estou demasiada velha para aquilo que eu estou à espera naquele preciso momento”, confessou.\nEm 2011, Manuela Couto acumulava as funções de atriz e de direção do departamento de elencos da Plural. “Essa forma de poder não me seduz. Não estava bem com aquilo. Assustei-me. Olhei para as pessoas, sabia onde estava, mas não sabia o que já tinha feito ou o que estava a fazer naquele momento. Senti uma angústia enorme e desmaiei”, recordou. “Fiz um pico de tensão… 180 pulsações. Poderia ter dado origem a um AVC”, finalizou.\nRosa Grilo tem NOVA VERSÃO sobre o caso da morte do marido!


Locação de vaga tem de ser aprovada em convenção; ideal é que inquilino seja morador do mesmo condomínio.\nConsiderada área privativa, só que com a vantagem de ser separada do restante do imóvel, a garagem se tornou fonte de renda para moradores de condomínio por meio da locação para outros condôminos que têm mais de um carro. O negócio pode ser bom para o bolso do proprietário e tem amparo da lei, mas o locador deve estar atento aos detalhes da convenção condominial para evitar litígio com a administração.\nMoradora de um edifício de 38 apartamentos, a aposentada Herze Gomes não tem carro e por isso optou por oferecer sua vaga de estacionamento através da locação para outros condôminos. Como o empreendimento só disponibiliza uma vaga de garagem por unidade, a procura por parte de moradores com dois ou mais veículos é constante.\n"Ao abrir o condomínio para pessoas estranhas você expõe toda aquela comunidade ao acesso irrestrito de alguém que pode colocar todos em risco", diz.\nSegundo o presidente do Sindicato da Habitação da Bahia (Secovi-Ba) e colunista do CORREIO, Kelsor Fernandes, a recomendação é restringir o negócio de locação aos próprios condôminos. Na maior parte das vezes resolvido por meio de um simples acordo verbal, o acerto entre locador e locatário é de natureza inteiramente particular e a administração não tem o poder de interferir. Um ponto de atenção, de acordo com Kelsor, é a proibição da sublocação; isto é, o inquilino do imóvel não poderá alugar o estacionamento sem autorização prévia do proprietário.\nEm condomínios com grande disputa por vagas, o conselho de Kelsor para solucionar eventuais desentendimentos provocados por "invasões" dos espaços desocupados é que o condomínio auxilie os moradores, anunciando as vagas disponíveis. "Alguns condomínios colocam em murais ou manda informes periódicos, pois ajuda bastante a evitar atritos", afirma.\nLegislação – O Código Civil dita que apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, são consideradas "propriedade exclusiva", podendo ser submetida à locação a pessoas externas. Contudo, individualmente a garagem não está inclusa nesse pacote e o aluguel para não moradores do condomínio é proibido, a menos que exista autorização prevista na convenção condominial.\nMoradores – A pesquisa de preços realizada pelo CORREIO apontou que o valor médio do aluguel das vagas de estacionamento em condomínios costuma oscilar entre R$ 150 e R$ 250. Uma alternativa prática para calcular o custo de forma justa para os dois lados, é fixar o preço em 1% sobre o valor total pago pela área da vaga. Por exemplo, se na avaliação do imóvel o espaço custou R$ 20 mil, o aluguel sairá por R$ 200, o que corresponde a um bom retorno de investimento.\nContrato – A maior parte das negociações de locação de vagas de estacionamento é selada de forma verbal, mas o presidente do Secovi-Ba Kelsor Fernandes aponta que um contrato pode ser uma boa opção para assegurar direitos e deveres, a exemplo do vencimento da mensalidade e afins. O documento deve conter a finalidade, endereço e a localização da vaga, além dos valores acordados entre ambas as partes, bem como percentuais de juros e de multas por atraso. O locador também poderá pedir uma cópia do documento do veículo anexado ao contrato. Se mais de um veículo utilizar a vaga, o proprietário deve ser avisado com antecedência.\nSublocação – A sublocação da vaga sem autorização do proprietário é proibida. Ainda que tenha direito sobre a área privada do imóvel em caso de aluguel total da unidade, inclusive a garagem. O inquilino deve solicitar a permissão do dono da casa ou apartamento previamente, e assim como na área interna, será responsabilizado por qualquer dano ao patrimônio.\nAdministração – Por ser considerada área privativa do imóvel, o condomínio não pode deliberar sobre os métodos, detalhes do contrato de aluguel ou se envolver na negociação da vaga de garagem. Porém, para facilitar a locação, o morador interessado pode solicitar o anúncio por meio do mural, aplicativo ou informativo emitido pela administração.


POESIA: Da série os milagres da criação – se reconhecer profundamente ..., renascer para o Amor Incondicional... - Jornal O Farol\nPOESIA: Da série os milagres da criação – se reconhecer profundamente ..., renascer para o Amor Incondicional...\nData/Hora: 12.abr.2022 - 8h 21 - Colunista: João Maria\nJesus! Meu Conhecimento visa\nEsclarecer o que ensinei na Palestina\nSobre as origens da criação.\nUm meio eficaz e\nSeguro para você se\nConhecer profundamente e\nIncondicional que o tornará um\nSábio para usar a criatividade em\nTodos os aspectos, em todos\nOs momentos da sua VIDA...\nLindo isso, Mestre! Esse Amor Incondicional que nos remete a sabedoria, a metafísica e a filosofia – nos lembra também Lúcio Sêneca, que viveu na Sua época e trocava correspondência com o apóstolo Paulo e já nos dizia: “Certifica-te de ver morrer os seus defeitos antes de ti”.\nOu seja, devemos ter a preocupação diária para que tudo o que fazemos ao longo da nossa vida esteja nos aproximando cada vez mais da Realidade desta Inteligência Cósmica Universal, que os Seus ensinamentos nos mostram...\n- “Quando andei pela Terra, na Palestina, eu disse: “EU VIM PARA LHE TRAZER UMA VIDA MAIS ABUNDANTE.” Uma vida mais abundante para a mente humana pode significar mais energia, vitalidade, saúde e talvez até riquezas.”\n- “Porém, eu quis dizer algo muito além das percepções daquele momento. Sei que o momento atual é o correto para tentar elevar sua consciência aos níveis mais elevados da consciência espiritual, nos quais você começará a vislumbrar a VERDADE que tentei revelar aos Judeus na Palestina.”\nPrecisamos dessa Verdade mais do que nunca, Mestre! O que vemos é que que no ponto de vista civilizatório os princípios que regem a nossa civilização (Política, Religião, Ciência e Arte), estão voltados para o TER – ter mais PODER, ter mais e mais influência no mundo e através dos bens materiais, usar o PODER político e o PODER bélico para subjugar e até escravizar – não se importando com o SER – e nem mesmo que isso possa deflagar num conflito NUCLEAR sem precedente...!\n- “Dispa-se dos mitos, fantasmas, medos, desesperanças, frustrações, angústias e acorde. Ponha-se de pé e perceba que tudo isso está em sua mente, originado de suas condições mentais pessoais, e LIVRE-SE DELES.”\n- “É mais fácil dizer do que fazer, você deve sem dúvida estar pensando, mas a GRANDE VERDADE do SER é esta: VOCÊ NÃO ESTÁ SÓ.”\n- “Existem mestres que ensinam a “pensar positivo”, porém eu nunca disse isso. Eu disse claramente que o REINO dos CÉUS está em SEU INTERIOR.”\n- “O que quis dizer é que a Vida é a fonte de TUDO o que você sempre desejou, desde que você a deixe trabalhar em você, varrendo toda a dúvida E ACREDITANDO QUE ELA LEVARÁ VOCÊ À PROSPERIDADE, À ALEGRIA E A REALIZAÇÃO, na medida em que você livrar sua mente e emoções dos velhos pensamentos e sentimentos do ego.\n- “ISTO é o que eu quis dizer quando falei: eu vim para trazer a você uma vida mais abundante.”


ISABEL CRISTINA ARAUJO HACKER\n60.428,07 R$ (×1000)\n53.244,00 R$ (×1000)\n14,88 óbitos por mil nascidos vivos\nEm 2018, o salário médio mensal era de 1.6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 33.1%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 117 de 185 e 6 de 185, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 4427 de 5570 e 349 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 47.7% da população nessas condições, o que o colocava na posição 136 de 185 dentre as cidades do estado e na posição 1779 de 5570 dentre as cidades do Brasil.\nA taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 14.88 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 0.6 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 61 de 185 e 78 de 185, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1947 de 5570 e 3103 de 5570, respectivamente.\nApresenta 32.5% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 62.1% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 10% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 129 de 185, 100 de 185 e 61 de 185, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2989 de 5570, 3573 de 5570 e 2796 de 5570, respectivamente.


Flavilidades Cotidianas: Salário mínimo descumpre a Constituição\nSalário mínimo descumpre a Constituição\nO novo salário mínimo passou a ser de R$ 678,00 a partir do dia 1º de janeiro. Porém, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor de um salário mínimo mais justo deveria ser de R$ 2.561,47, ou seja, ele está muito abaixo do que deveria ser.\nSegundo a Constituição brasileira, em seu artigo 7º, inciso IV, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo". Portanto, o próprio governo, que deveria ser o primeiro a cumprir a Constituição, trata de desrespeitá-la.\nNo papel, a Constituição é muito bonita, mas na prática, a realidade é bem diferente. Nós, brasileiros, com o nosso trabalho fazemos o Brasil ser uma das dez maiores economias do mundo, mas não usufruímos dessa riqueza. Pagamos altas taxas de impostos, mas temos que pagar também (quem pode, é claro!) para ter um plano de saúde privado; quem tem filhos procura colocá-los em colégios privados; o transporte público é de má qualidade; e vivemos com medo o tempo todo, nas ruas e dentro de nossas residências. Por outro lado, os políticos ganham fortunas, usufruem de muitos privilégios, além de em grande parte roubarem o dinheiro público. O Brasil é um país muito injusto socialmente. Vergonha! fr\nMarcadores: Brasil, Comentários


Página:Da França ao Japão (1879).djvu/214 - Wikisource\nPágina:Da França ao Japão (1879).djvu/214\nSegundo um escriptor japonez, eis em que consiste esta seita do Japão que toma o nome de Siouto; e que não é inteiramente semelhante a que os chins professão:\n«Nossa doutrina pode-se reduzir em cinco preceitos que se exprimem em outros tantos monosyllabos:\nDsin, viver virtuosamente.\nGi, fazer igual justiça a todos.\nRé, ser amavel e polido.\nTsi, propagar e defender o programma de um bom e sabio governo.\nSim ter uma consciencia pura e um coração justo.\n«Não reconhecemos a transmigração das almas; porém acreditamos em uma Alma do mundo, em um Espirito universal, em uma Potencia que existe no espaço, que dá vida a tudo e une as almas ao corpo, como o mar recebe todos os rios e as outras aguas que nelle se despejão.»\n«Esta Alma do mundo é o recipiente commum das almas individuaes, que depois de repousarem nos limbos regeneradores, sahem para de novo animarem outros corpos.»\n«O que chamamos Ser Supremo, nada mais é, do que este Espirito Universal que possue todas as perfeições e qualidades Divinas.»\n«Nós, não fazemos distinção entre o Céo e a natureza, e confundimos nas nossas acções de graças, quando temos necessidade de testemunhar á uma potencia superior nosso reconhecimento pelos dons preciosos que recebemos.»\n«Comtudo, alguns dos nossos sectarios admittem um ser intelligente, immaterial, governador e director da Natureza, porém que não é o Creador. Ao contrario, elles pretendem que esta especie de Providencia foi por elle creada. Confundem In e Yo, o Céo e a Terra, um activo e o outro passivo; o primeiro, principio gerador, o outro, principio de corrupção. O Mundo é eterno. Os homens e os animaes forão produzidos pela combinação de In e de Yo com os cinco elementos sublunares.»\nObtida de "https://pt.wikisource.org/w/index.php?title=Página:Da_França_ao_Japão_(1879).djvu/214&oldid=436906"\nEsta página foi editada pela última vez às 16h42min de 24 de novembro de 2020.


Da participação dos municípios no licenciamento ambiental federal - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade\nDa participação dos municípios no licenciamento ambiental federal\nDireito AmbientalRevista 126\nResumo: Este artigo tem por objetivo analisar a obrigatoriedade de se fazer constar no processo de licenciamento ambiental, conduzido pelo Ibama, a certidão de conformidade emitida pelo Município onde se localiza o empreendimento. Trata-se de ato administrativo que vincula o prosseguimento do procedimento e para o qual se exige motivação e correlação entre a sua fundamentação e os aspectos relacionados às regras de uso e ocupação do solo. Ao longo do processo, impõe-se um efetivo diálogo entre os órgãos envolvidos, para que busquem a melhor alternativa ao empreendimento licenciável, sendo, contudo, a decisão final, em âmbito administrativo, do Município envolvido. As manifestações técnicas previstas no § 1º do art. 4º da Resolução Conama nº 237, de 1997, não se confundem com a certidão de conformidade emitida pelo Município, uma vez que tem caráter contributivo e de colaboração ao licenciamento federal, sendo a sua natureza não vinculante.\nPalavras-chave: licenciamento ambiental federal. Certidão de regularidade municipal. Caráter Vinculante.\nAbstract: This article aims to analyze the obligation to make appear in the licensing process conducted by IBAMA, the certificate of conformity issued by the municipality where the project is located. It is the administrative act that binds to continue the procedure and for which it requires motivation and correlation between the foundations and the aspects related to the rules of use and occupation. Throughout the process, there needs to be an effective dialogue between the agencies involved, to seek the best alternative to licensable venture, however, the final decision at the administrative level, is due to the municipality involved. The technical events listed in § 1 of article 4th of CONAMA Resolution nº 237, 1997, can not to be taken as the certificate of conformity issued by the municipality, since it is contributive and collaborative to federal licensing procedure, with its non-binding nature.\nKeywords: Federal environmental licensing. Certificate municipal regularity. Binding character.\nSumário: 1. Do procedimento de licenciamento ambiental e da definição da localização do empreendimento/atividade. 2. Da Certidão Municipal de Conformidade do Uso do Solo. 3. Da natureza das manifestações exaradas pelos Municípios. 4. Conclusão. 5. Referências Bibliográficas.\n1. Do procedimento de licenciamento ambiental e da definição da localização do empreendimento/atividade.\nO licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (artigo 9°, inc. IV, da Lei n° 6.938/81), deve ter a sua importância destacada, especialmente, em sua dimensão de concretização do princípio estabelecido no artigo 170, inciso VI, da Constituição.\nO procedimento licenciatório é corolário direto dos princípios da prevenção e precaução, na medida em que constitui o instrumento por meio do qual o Poder Público, no exercício do poder de polícia, analisa tecnicamente os impactos ambientais de um dado empreendimento, com vistas a identificar sua viabilidade.\nDito procedimento, conforme prescrevem as normas de regência, é subdividido em três fases principais, cada qual com sua função específica, em que o órgão licenciador examina e controla a atividade em todos os seus elementos: concepção (Licença Prévia), obras (Licença de Instalação) e funcionamento (Licença de Operação).\nNesse sentido, dispõe o artigo 8° da Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997:\nAssim, conforme colocado, é na fase da Licença Prévia que o Poder Público, alicerçado no EIA/RIMA, caso haja obras de significativo impacto ambiental, analisa a viabilidade ambiental do empreendimento, compreendida como a capacidade de o meio ambiente suportar os impactos advindos da atividade, dada uma determinada localização e concepção.\nDo exame combinado da legislação ambiental com a definição acima exposta, surge o seguinte questionamento: o que se entende por localização aprovada pela Licença Prévia?\nAqui se faz importante abrir um parêntesis para delimitar as razões pelas quais o procedimento de licenciamento ambiental exige uma licença específica que define localização do empreendimento.\nCertamente isto está adstrito ao fato de que, no conjunto de interações que regem a dinâmica ambiental, uma avaliação adequada de impactos ambientais somente pode se dar diante das condições postas em uma determinada localidade. Condições de clima, solos, chuvas, presença de determinadas espécies, etc., conjugado com a concepção prevista para o empreendimento, no que toca aos impactos ambientais, são determinantes para uma correta avaliação de impactos ambientais, em face da configuração e características do empreendimento, num dado local geograficamente considerado.\nA Licença Prévia, ao ser concedida, atesta que, num universo determinado, mantidas que sejam as condições ambientais apresentadas, estudadas e avaliadas, o empreendimento ou atividade é possível, pois manterá o ambiente em estado de equilíbrio, ainda que não intacto, sustentando as condições ambientais do território afetado.\nA localização do empreendimento, portanto, analisada pelo órgão ambiental e aprovada pela Licença Prévia, tem por escopo identificar se, dadas determinadas condições ambientais (clima, solo, fauna, etc…), os impactos do empreendimento são passíveis de serem sustentados pelo meio ambiente, sem comprometimento de seu equilíbrio.\nAlém das condições ambientais, a localização do empreendimento deverá levar em conta a sua conformidade com a legislação que rege o uso e a ocupação do solo onde será instalado. Essa análise, apesar de não ser realizada pelo órgão ambiental condutor do licenciamento, em face da inconteste carência de legitimidade, esse é um dos fatores imprescindíveis, como tantos outros, que serão incorporados ao procedimento de licenciamento ambiental.\n2. Da Certidão Municipal de Conformidade do Uso do Solo.\nDe acordo com o que estabelece a Resolução Conama nº 237, de 1997, exige-se, portanto, é uma obrigação, que conste do processo de licenciamento ambiental a certidão do município atestando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com as leis, que preveem as peculiaridades e especificidades locais. Eis o que se denota do § 1º do art. 10.\n“Art. 10 – O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:\n§ 1º – No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.” (Grifou-se)\nOra, diante desse conceito, surge inconteste que a localização do empreendimento a ser aprovada no âmbito do licenciamento leva em conta os elementos e condições ambientais, de forma a atestar se o local está apto a suportar as intervenções decorrentes da sua instalação e operação, mas não é só isso. A adequação da localização do empreendimento às normas de uso e ordenamento do solo também é exigida e será confirmada pelo Município, que é o ente legal e constitucionalmente legitimado.\nA Constituição Federal é clara ao conferir aos Municípios a atribuição de promover o adequado ordenamento territorial. Eis o que se depreende do art. 30, inciso VIII.\n“Art. 30. Compete aos Municípios: (…)\nTal exigência não se desfaz mesmo para aqueles empreendimentos, sujeitos ao licenciamento ambiental, localizados inteiramente dentro da faixa de domínio da rodovia, cuja titularidade recai sobre a União. Isso porque nenhum direito é absoluto, inclusive, o de propriedade. Hoje não sobra mais espaço para conferir à propriedade o absolutismo de outrora, uma vez que não faltam instrumentos legais, e até constitucionais, para afirmar que esse direito não existe se não estiver atrelado à sua função social e ambiental.\nA Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVI, determina que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. No entanto, no inciso XXIII do mesmo artigo, prescreve que a propriedade atenderá a sua função social.\nO conceito de função social da propriedade é fornecido pelo artigo 182, da própria Carta Magna, sendo "A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor".\nNesses moldes, a propriedade privada está constitucionalmente obrigada a cumprir sua função socioambiental e não está infensa à fiscalização, uma vez que, como já afirmado acima, o direito absoluto à propriedade é página virada no ordenamento pátrio. Em face disso, a defesa do meio ambiente, assim como a função social da propriedade, são princípios da Ordem Econômica, consagrados no artigo 170 da Constituição Federal.\nNesse sentido, vale citar o entendimento do Supremo Tribunal Federal:\n“A atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com os princípios destinados a tornar efetiva a proteção ao meio ambiente. A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se se tiver presente que a atividade econômica, considerada a disciplina constitucional que a rege, está subordinada, dentre outros princípios gerais, àquele que privilegia a defesa do meio ambiente' (CF, art. 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral. Doutrina. Os instrumentos jurídicos de caráter legal e de natureza constitucional objetivam viabilizar a tutela efetiva do meio ambiente, para que não se alterem as propriedades e os atributos que lhe são inerentes, o que provocaria inaceitável comprometimento da saúde, segurança, cultura, trabalho e bem-estar da população, além de causar graves danos ecológicos ao patrimônio ambiental, considerado este em seu aspecto físico ou natural.” (ADI 3.540-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 1-9-05, DJ de 3-2-06)\nCom arrimo nesses argumentos, considerando a exigência da Resolução Conama nº 237, de 1997, e no mesmo sentido, da Instrução Normativa Ibama nº 184, de 17 de julho de 2008, o órgão ambiental deverá exigir do Município a documentação devida, que, por sua vez, em sede de resposta, poderá se manifestar de forma favorável, emitindo a certidão, ou desfavorável à localização proposta.\nO art. 25 da Instrução Normativa IBAMA n° 184, de 2008, assim estabelece:\n“Art. 25. Para a emissão da Licença Prévia, o empreendedor deverá apresentar ao Ibama, quando couber, a Certidão Municipal, a qual declara que o local de instalação do empreendimento está em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo ou documento similar”\nImportante dizer, todavia, que a referida exigência não se dá exclusivamente nos processos de licenciamento de competência do Ibama, uma vez que se trata de mera repetição da norma contida no § 1º do art. 10 da Resolução Conama nº 237, de 1997, acima transcrito.\nSaliente-se que as normas não fazem distinção no que se refere ao tipo da obra, se de construção, instalação, modificação ou ampliação. A exigência de certidão municipal, portanto, é cabível em todos os licenciamentos ambientais.\nOs Municípios devem ter a chance de se manifestar sobre os impactos negativos da obra, por serem diretamente afetados por ela, sendo possível que tenham uma visão diferenciada de sua viabilidade ambiental considerando o local e a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\nEspecificamente no que se refere ao licenciamento ambiental de rodovias e ferrovias, é corriqueira a defesa de entendimento no sentido de ser desnecessária a emissão de Certidão Municipal, especialmente, para os empreendimentos e atividades previstos no contrato de concessão e executados dentro dos limites da faixa de domínio de titularidade da rodovia.\nEsse argumento, entretanto, é rebatido, partindo-se da premissa de que nenhum direito é absoluto em detrimento do meio ambiente. Se a Constituição Federal reserva para o direito adquirido, para a coisa julgada e para o ato jurídico perfeito, posição de garantias constitucionais, também estabelece que o direito do ambiente é autônomo e fundamental, além de regulador da ordem econômica e limitador do direito de propriedade (que não mais existe dissociado de uma função ambiental).\nPortanto, não se adquire direito de poluir, pois esse direito individual jamais suplantará o interesse coletivo de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado. A norma ambiental não retira da esfera jurídica de alguém um direito já adquirido. Na verdade, o indivíduo é que nunca adquiriu direito em seu patrimônio jurídico particular contra o interesse coletivo, daí porque o correto é vislumbrar que o Direito Ambiental não retira aquilo que nunca teve o indivíduo.\nA lei ambiental, por regular interesses de todos a um meio ambiente equilibrado, tem sempre caráter de ordem pública, e, por essa razão, não retroage para fulminar contratos firmados sob a égide de lei anterior (atos jurídicos perfeitos), ou fulminar direitos adquiridos. Apenas, por sua supremacia, incidem sobre os efeitos vigentes que estão ainda pendentes de ocorrer por parte daquele ato ou direito individual, a partir de sua entrada em vigor, preservando um direito difuso que se sobrepõe ao interesse exclusivamente particular.\nNesse contexto, fica evidente que o Município deverá ser consultado nos processos de licenciamento conduzidos pelos órgãos ambientais, ainda que o empreendimento se localize na faixa de domínio de rodovia e ferrovias federais, cuja titularidade recaia sobre a União. Após a consulta, o ente municipal, irá consultar a legislação local e apresentar manifestação que poderá ser favorável ou desfavorável à localização, ao tipo de empreendimento ou de atividade anteriormente proposta. Em sendo favorável, será expedida a Certidão exigida pelo § 1º do art. 10 da Resolução Conama nº 237, de 1997, estando atendido o requisito normativo exigido, podendo o licenciamento ter prosseguimento. Em sentido contrário, caso não seja emitida a certidão, a autarquia federal não disporá dos elementos necessários à emissão da licença ambiental.\n3. Da natureza das manifestações exaradas pelos Municípios.\nUma vez estabelecida a obrigatoriedade de se exigir, no procedimento de licenciamento, a manifestação do órgão municipal, passa-se a avaliar os limites da vinculação dessa manifestação ao entendimento da Autarquia condutora do licenciamento.\nConforme já asseverado acima, o tema objeto dos autos encontra previsão na Resolução Conama nº 237, de 1997, especificamente no art. 10, § 1º, cuja transcrição aqui se repete.\n§ 1º – No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.”\nNesse contexto, importa, desde já, esclarecer que essa participação não pode ser confundida com aquela prevista no art. 4º, § 1º, da mesma Resolução Conama. Assim, para bem esclarecer a consulta posta, primeiro irá se analisar o § 1º do art. 10 e, posteriormente, o § 1º do art. 4º.\nCom relação à natureza da manifestação prevista no § 1º do art. 10 da Resolução Conama nº 237, de 1997, inicialmente, deve ser realizada a interpretação literal do dispositivo que expressamente estabelece que a certidão municipal deverá constar obrigatoriamente do procedimento de licenciamento.\nFácil perceber que o legislador não deixou espaço para dúvida do intérprete, no que tange à necessária participação do Município no licenciamento ambiental de empreendimento que lhe afete. A primeira pergunta que surge ao aplicador da lei diz respeito ao caráter e ao possível efeito vinculante dessa participação, questão, contudo, que parece esclarecida pelo próprio legislador, o qual, de forma categórica, previu a necessidade de se fazer constar no procedimento a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo. O legislador não utilizou o termo “manifestação” ou “oitiva”, e sim “certidão” na qual conste a declaração favorável à localização do empreendimento.\nDaí, já se pode concluir que se trata de uma manifestação vinculante, posto que, sem certidão, simplesmente a licença não poderá ser emitida, uma vez que o processo estará incompleto. O dispositivo não deixa margem à interpretação de que se poderia juntar aos autos uma certidão negativa. Não, esse não é o entendimento correto. Ou o Município está de acordo e emite a certidão declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo ou emite outro documento negando, deixando de expedir a certidão exigida para que o licenciamento possa ter prosseguimento. Disso, depreende-se, para tanto, que a certidão de conformidade expedida pelo Município consultado tem efeito vinculante, uma vez que a ausência do referido documento impede que o procedimento de licenciamento siga o seu curso normal.\nA questão, contudo, não é tão simples assim, visto que é preciso contextualizar e definir os limites de tal atuação vinculante, uma vez que a manifestação deverá se restringir especificamente à análise de conformidade do local e do tipo de empreendimento à legislação que rege o uso e ocupação do solo, não sendo permitida pelo legislador, obviamente, uma negativa de autorização baseada em motivos outros ou mesmo com ausência de motivação.\nSobre o assunto, vale destacar, primeiramente, que os atos administrativos não dispensam a existência de um motivo que lhes justifique, ou seja, para que seja válido, qualquer ato emitido pela Administração deve observar os seus elementos básicos e necessários, dentre os quais o motivo. Os motivos são os pressupostos de fato, baseados nas circunstâncias, nos acontecimentos, e de direito, que fundamentam o ato. É seu elemento de validade e revela o conjunto de razões que levaram o agente administrativo a atuar de determinada maneira, a qual deve ser justificada em cada caso concreto. Nas lições de José dos Santos Carvalho Filho:\n“Toda vontade emitida por agente da Administração resulta da impulsão de certos fatores fáticos ou jurídicos. Significa que é inaceitável, em sede de direito público, a prática de ato administrativo sem que seu autor tenha tido, para tanto, razões de fato ou de direito, responsáveis pela extroversão da vontade.\nPode-se, pois, conceituar o motivo como a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo.” (FILHO, 2006, 99).\nAlém da presença do motivo, não custa destacar que a exposição deste, ou seja, a divulgação das razões que levaram à prática do ato, também é elemento imprescindível ao procedimento regular de consolidação do ato. Nesse sentido, a importância da motivação não deve ser ignorada. Segundo Maria Silvia Zanella Di Pietro:\n“(…) o motivo não é a mesma coisa que a motivação. A motivação, embora tenha muita relação com o motivo, é uma formalidade essencial ao ato, ela não é o próprio motivo. Na motivação, a Administração Pública vai indicar as razões, quais foram os fatos, qual é o fundamento de direito, qual o resultado almejado; ela vai dar a justificativa do ato; ela pode até na motivação indicar qual foi o motivo, qual foi o fato que a levou a praticar aquele ato, mas não é a mesma coisa.” (DI PIETRO, acesso em 2014, documento virtual).\nVisto que a motivação deve estar presente na expedição do ato administrativo, cabe ainda reconhecer, no que tange especificamente à decisão acerca da expedição da certidão municipal, a necessidade de vinculação dos motivos do ato com a legislação de uso e proteção do solo. Nesse sentido, apesar de o Ibama ter que respeitar a decisão do Município, a quem compete emitir a certidão referenciada, é fato que esta deve necessariamente estar fundamentada em razão de fato e/ou de direito que guarde relação efetiva com a instalação do empreendimento e as leis de uso e ocupação do solo.\nNão há dúvida, pois, que a decisão sobre a emissão ou não da certidão que declara a conformidade da localização e do tipo de empreendimento à legislação de ocupação e uso do solo por parte do Município deverá restar devidamente motivada. Cabe nesse processo de justificativa um diálogo, se necessário, entre os órgãos licenciadores e gestores municipais, os quais poderão ser demandados a melhor fundamentar sua decisão de negativa. Tal pedido de esclarecimento há de ser realizado em âmbito administrativo, onde deverá se esgotar a instrução processual necessária, bem como todas as possibilidades vislumbradas pelo órgão licenciador, no que tange à viabilidade do empreendimento em relação ao território municipal.\nNesse sentido, caso eventual decisão de indeferimento seja proferida sem motivação ou mesmo com fundamentação que não guarde relação com a legislação de uso e ocupação do solo, poderá o órgão licenciador questionar os fundamentos daquela decisão. Há que se reconhecer, ainda, a prerrogativa do condutor do licenciamento de, no âmbito do processo licenciatório e respeitando a dinâmica deste, discutir com o órgão responsável alternativas vislumbradas para tornar o empreendimento viável, questionando até mesmo os fundamentos de indeferimento apresentados, na tentativa de convencê-lo e de garantir um consenso entre os dois órgãos, desde que, obviamente, se respeite a legislação de uso e ocupação do solo vigente.\nNa realidade, quer-se aqui sustentar que esse procedimento pode ser dinâmico e pode ensejar um diálogo efetivo entre os órgãos responsáveis, com a participação, dentro do possível, do empreendedor, com vistas a atender a legislação vigente e, concomitantemente, a garantir o andamento do processo licenciatório, desde que o órgão ambiental o entenda ambientalmente viável. O convencimento mútuo, contudo, deve ser buscado em nível administrativo, até se esgotarem as razões e vencidos os fundamentos técnicos que sustentam o entendimento dos órgãos, no âmbito da competência de cada um. O que não se admite, contudo, pelo menos na esfera administrativa, é a emissão da licença ambiental buscada sem que o Município se convença da sua viabilidade e emita a certidão, no que tange à localização e tipo de empreendimento.\nO diálogo efetivo entre os dois órgãos, bem como a discussão do caso, sob o ponto de vista técnico, e com base em fundamentos de fato e de direito que poderão ser utilizados por ambas as partes, é possível, esperado e até recomendável.\nAssim, se mesmo depois de um efetivo diálogo entre os órgãos competentes, o Município mantiver o indeferimento da autorização, o órgão licenciador não deverá emitir a licença. Isso porque, como visto, a legislação vigente exige a certidão declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo como condição sine qua non para a emissão da licença ambiental referente a empreendimento passível de licenciamento ambiental. Trata-se, portanto, de manifestação de natureza vinculante.\nFeitos esses esclarecimentos, passa-se a analisar a natureza das manifestações técnicas previstas no art. 4º, § 1º, da Resolução Conama nº 237, de 1997, para deixar claro que não se confundem com aquela do art. 10, § 1º do mesmo ato normativo.\n“Art. 4º – Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:(…)\n§ 1º – O IBAMA fará o licenciamento de que trata este artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento.”\nO exame técnico, a que ora se faz referência, dos órgãos ambientais municipais e estaduais onde se localiza o empreendimento, tem o condão de viabilizar o objetivo constitucional de garantir, por meio da cooperação, o respeito às especificidades locais. Isso se deve ao fato de que, muitas vezes, o órgão ambiental federal, condutor do licenciamento, pode não ter conhecimento dessas particularidades e peculiaridades, deixando de incorporá-las ao procedimento de licenciamento.\nEm que pese a relevância do objetivo acima descrito, não se pode perder de vista que o exame técnico dos órgão ambientais dos demais entes federados é etapa em um procedimento complexo a ser conduzido pelo Ibama. Assim, esses exames técnicos não constituem um fim em si mesmo, devendo ser compreendidos, enquanto parte do licenciamento ambiental, como uma contribuição relevante a ser considerada pela autarquia federal, merecendo, sempre, a devida ponderação da equipe técnica do ente licenciador.\nAssim, como consequência desses exames técnicos, pode vir a ser determinado ao empreendedor a realização de estudos complementares ou a alteração do empreendimento proposto, com a sensível melhoria da gestão ambiental da atividade. Além disso, as contribuições advindas dessas análises poderão ser incorporadas ao procedimento e poderão servir de base para o juízo técnico da instituição quanto à viabilidade e gestão ambiental.\nEm que pese a importância dessa etapa, não há que se afastar dela a sua função precípua que é a de colher informações sobre as especificidades e peculiaridades locais e não a de decidir o processo de licenciamento.\nEm outras palavras, o exame técnico dos órgãos ambientais municipais e estaduais, procedido com arrimo no § 1º do art. 4º da Resolução conama nº 237, de 1997, não possui caráter vinculante, uma vez que a decisão sobre a gestão ambiental do empreendimento é, ao final, matéria que deve ser objeto de análise dos experts da autarquia, condutora do licenciamento.\nNesse sentido, a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, não deixou espaço para dúvidas, expressamente estabelecendo que as manifestações dos demais entes federativos não são vinculantes.\n“Art. 13. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.\n§ 1o Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.”(Grifou-se)\nComentando o referido dispositivo, a doutrina assim leciona:\n“Quem não estiver no comando do processo, dele não está alijado, ante a regra do § 1º do art. 13 da LC 140/2011, que abre as portas à interveniência de qualquer ente federativo interessado. Este o sentido do parágrafo único do art. 23 da CF, ao estabelecer que a Lei Complementar fixaria “normas para a cooperação” entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.” (MILARÉ, 2013, 789-790).\nNesse compasso, diferentemente da manifestação prevista no § 1º do art. 10, as manifestações técnicas do § 1º do art. 4º, ambos da Resolução Conama nº 237, de 1997, não possuem caráter vinculante, sendo seu objetivo o aprimoramento dos estudos e análises, tudo em vista a permitir a melhor decisão por parte do ente competente.\nAnte o exposto, em atendimento à consulta pontuada, entende-se que para os procedimentos submetidos ao processo de licenciamento ambiental, regido pela Resolução Conama nº 237, de 1997, deve o Ibama exigir a certidão municipal de conformidade entre o local e o tipo de empreendimento/atividade e a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, sob pena de não poder dar prosseguimento ao licenciamento ambiental. O Município poderá concordar e discordar, ainda que se trate de empreendimento a ser instalado em faixa de domínio de rodovia ou ferrovia federal. Trata-se, portanto, de manifestação de caráter vinculante.\nAs manifestações técnicas expedidas pelos órgãos ambientais do Município e Estado onde está localizado o empreendimento ou atividade, com fundamento no § 1º do art. 4º da Resolução Conama nº 237, de 1997, por um outro lado, tem natureza contributiva e colaborativa, não vinculando a Autarquia federal condutora do procedimento licenciatório.\nBRASIL, Supremo Tribunal Federal, ADI 3.540-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 1-9-05, DJ de 3-2-06.\nDI PIETRO, Maria Silvia. Pressupostos do Ato Administrativo – Vícios, Anulação, Revogação e Convalidação em Face das Leis de Processo Administrativo. Disponível em: http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/29a03_10_03/4Maria_Silvia1.htm. Acessado em 10 de jan. 2014.\nFILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 16 ed. Rio de Janeiro: Lume Juris, 2006.\nMILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 8ª ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.\nAmanda Loiola Caluwaerts\nBacharel em Direito e Especialista em Direito Público. Procuradora Federal desde 2006 e em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama-Sede a partir de 2008


BOLETIM ATUALIZADO DO COVID-19 DESTA QUINTA-FEIRA DIA 17\nÚltima Modificação: 20/12/2020 12:15:34 | Visualizada 250 vezes\nNesta quinta-feira dia 17 de dezembro de 2020 o município de Mamborê, por meio da Secretaria Municipal de Saúde emitiu o Boletim referente ao Covid-19, doença causada pelo Coronavírus. No momento Mamborê registra 269 pacientes confirmados com vírus do covid-19, sendo que 208 destes pacientes já se recuperaram e estão curados, 06 pacientes lamentavelmente entraram em óbito, registramos 252 pacientes monitorados por precaução em isolamento domiciliar, 31 paciente com suspeita do vírus e 55 pacientes confirmados em acompanhamento. 3168 pacientes já foram descartados de estar com o vírus. No total de 269 casos confirmados, 200 foram por exames oficiais e 69 por convênio particular. A COVID-19 afeta diferentes pessoas de diferentes maneiras. A maioria das pessoas infectadas apresentará sintomas leves à moderados da doença e não precisarão ser hospitalizadas. SINTOMAS COMUM - Febre, tosse seca, cansaço. SINTOMAS MENOS COMUM - Dores e desconfortos, dor de garganta, diarreia, conjuntivite, dor de cabeça, perda de paladar ou olfato, erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés. SINTOMAS GRAVES - Dificuldade de respirar ou falta de ar, dor ou pressão no peito, perda de fala ou movimento. Caso tenha alguns dos sintomas graves, procure atendimento médico imediato, sempre ligue antes de ir a procura de um médico no hospital municipal. Pessoas saudáveis que apresentarem os sintomas leves devem acompanhar seus sintomas em casa. Em média, os sintomas aparecem após 5 ou 6 dias depois de ser infectado com o vírus. Porém, isso pode levar até 14 dias. O Hospital Municipal está com atendimento para casos de Covid-19, na Rua Ricardo Kaufman nº 279 e pelo telefone: (44) 3568 1459.\nNesta quinta-feira dia 17 de dezembro de 2020 o município de Mamborê, por meio da Secretaria Municipal de Saúde emitiu o Boletim referente ao Covid-19, doença causada pelo Coronavírus.\nNo momento Mamborê registra 269 pacientes confirmados com vírus do covid-19, sendo que 208 destes pacientes já se recuperaram e estão curados, 06 pacientes lamentavelmente entraram em óbito, registramos 252 pacientes monitorados por precaução em isolamento domiciliar, 31 paciente com suspeita do vírus e 55 pacientes confirmados em acompanhamento. 3168 pacientes já foram descartados de estar com o vírus. No total de 269 casos confirmados, 200 foram por exames oficiais e 69 por convênio particular.


fácil processo a frio receita de sabão de leite de cabra- receita de sabão caseiro processo frio ,Receitas Caseiras: Sabão caseiro frio. Receita do padre Romain Zago(declara ter curado muitas pessoas já desenganados pelos médicos). 1º-Pegar duas folhas de babosa de 4 ou 5 anos(de meio metro de comprimento ou mais), tirar-lhes os espinhos e cortá-las em pedaços. 2º-Um copo de mel puro(que não tenha sido aquecido a uma temperatura acima de 37ºC) 3º-Duas colheres de whisky ...Como fazer sabão caseiro passo a passo – 10 receitas– 1 litro de água – 1 sabão de coco ou caseiro – 1 colher de sal – 1 casca de limão. Passo a passo. Pegue o limão e o sal e coloque-os em pouca água e bata utilizando um liquidificador. Rale o sabão de coco ou caseiro que você providenciou e jogue na panela que não seja de alumínio para que ferva junto com a água e a erva doce.\nJan 30, 2019·Ele vai secar e depois de frio, pode ser cortado em barras. O processo de secagem pode levar de duas a três horas. OBS– A dica é guardar o óleo de cozinha usado em fritura em garrafas, quando tiver a quantidade necessária, fazer o sabão. Você também pode pedir a gordura em restaurantes ou promover uma ação de reciclagem de óleo em ...\nProcesso a Frio - Crónicas de Sabão\nSabão natural (processo a frio): Lavagens e limpezas. Sabão natural (processo a frio): Uso pessoal (personalizado) Alguns usos para o sabão natural lavagens. Algumas receitas simples e praticas. No proximo dia 24 de Fevereiro de 2013, em Algés, Rua Damião de Góis, nº 34 - 1º Esq. (perto da Estação dos Autocarros, ao lado do MacDonalds ...\nSabão caseiro frio. 5 litros de água morna. 1 ½ kg de sebo derretido. ½ kg de fubá . ... Estava pesquisando receita de sabão caseiro sem uso de oleo usado, pois não faço fritura. ... no processo de fabricação do sabão. O uso de ácido clorídrico deixa um aspecto brilhante e o pH dentro das normas.\nAnterior：máquina de lavar roupa rainha da velocidade wwwPróximo：sabão em pó armazenamento emon sabão em pó sabão em pó


Ensaio escola cidadão critico | Dissertação - Serviço Personalizado\nO “sala de ensaio cidadão boilesen foi premiado teve um prazer tão grande em observar a punição de colegas da escola que o caso foi. Ensaio escola resistência combate imagem autoimagem caracterização do cidadão crítico papel da escola na formação do cidadão crítico. A escola crítico-democrática: uma matéria pendente no limiar do século xxi fim de século, início de século: celebrações e preocupações. Escola cidadÃ de moacir gadotti tcc, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, paper, ensaio, bibliografia, trabalhos escolares. Festas juninas nas escolas: lições de preconceitos (semanas de ensaios) escolas explicam a origem das festas e a importância do cidadão. Este ensaio é a autonomia para todos uma sociedade autônoma autodirigida, onde as suas instituições promovem a autonomia individual - escola cidad.\nPortal a critica, manaus, brazil 444k o cidadão pode saber quanto tempo falta para se aposentar e descobrir o valor do seu benefício mais antiga escola de. Relato de experiÊncia: ii festival de dança e teatro da escola municipal cidadão herbert de souza. Escola para a apropriação dos conhecimentos por parte do aprendiz e da falta de credibilidade para a formação e emancipação do cidadão. Na escola municipal padre freire isso equivale a dizer que o conhecimento crítico da exercer plenamente a condição de cidadão. Resenha crÍtica do livro: escola cidadÃ de moacir gadotti resenha crÍtica neste livro como fazer paper, ensaio e resenha paper definições para a abnt. Este ensaio coloca em discussão algumas questões contemple a escola com função de transformação da realidade na como cidadão.\nAs relações democráticas na escola têm como objetivo a na formação de um cidadão crítico e resenha, paper, ensaio. Cidadão é um igual perante todos universidade federal de minas gerais escola de música a educação musical na ong corpo cidadão. rigal,luis a escola crítico-democrática uma matéria pendente no limiar do século xxi in: a educação dono século xxi os desafios do futuro imediato. Posts sobre consciência crítica escritos por revista ensaio ir para conteúdo diretora da escola municipal contribuindo para uma vivência cidadã mais. Bem, como a volta do ensino de filosofia nas escolas e colégios chamava de “cidadão”, ou seja, discursar na ágora (αγορά) sobre problemas e. Ensaios pedagógicos - construindo escolas inclusivas i brasil minis-tério da educação secretaria de educação especial ii título.\nEste projeto visou promover a formação de uma consciência política e cidadã dos jovens parintinenses, da escola estadual brandão ensaio sobre a origem.\nNo ensaio “a escola no tempo do google”, publicado no o povo, em além de interativa, a escola precisa ser excessivamente social, cidadã, capaz.\nO programa teatro na comunidade é realizado desde 2010 pela secretaria de educação de guarulhos, divisão administrativa de apoio ao programa comunidade na escola.\nProposta da escola cidadã não sendo objetivo deste ensaio revisional esgotar a temática da formação docente, mas.\nPrimeiro ensaio pela inutilidade da educação física: avaliação e então se tornar um cidadão crítico sua razão de ser na escola. Nossos alunos da escola básica estão cada vez disciplinas para atuar na sociedade como cidadão crítico e elaboração de ensaio escolar com. São paulo: cortez 1992 gadotti, moacir escola cidadã são economia politica- uma introdução critica (netto adeus ao trabalho ensaio sobre as.


Festival MEO Marés Vivas'17 2º DIA – Fotorreportagem - O Noticias da Trofa\nNotícia anterior Festival MEO Marés Vivas'17 3º DIA – Fotorreportagem\nNotícia seguinte Festival MEO Marés Vivas'17 1 º DIA – Fotorreportagem\nAinda o sol ia alto e os Amor Electro já desafiavam o público a mostrar a garra nortenha. Entre “A Máquina”, “Mar Salgado” ou “Só é Fogo se Queimar”, Marisa Liz defendeu com unhas e dentes a música portuguesa. E com “Juntos Somos Mais Fortes” houve espaço para lembrar a tragédia de Pedrógão Grande e enaltecer a onda de solidariedade gerada.\nLukas Graham, declaradamente impressionados com a beleza, clima e até mesmo a cerveja que encontraram a Norte de Portugal, retribuíram a bênção em elogios, muitos brindes e menos roupa...mas já lá vamos. “Drunk in the Morning”, “Mamma Said” e a fechar “7 Years” foram cantados em uníssono pelo público. Entre os temas dos dois álbuns da banda, Lukas foi relembrando histórias de infância, pediu para erguerem os copos em homenagem ao seu pai e não fez cerimónia no momento de tirar a t-shirt para dar corpo a “Strip No More”.\nOito anos depois, Scorpions voltam ao Cabedelo para o deixar mais uma vez em estado de sítio. Os cinco alemães provaram que a idade é apenas um número com um arranque eletrizante, onde nenhum pormenor foi deixado ao acaso. A enxurrada de rock puro e duro amainou com a chegada de “Always Somewhere”, “Send Me an Angel” e “Wind of Change” a proporcionar um momento de rara beleza que certamente deixou muita gente arrepiada. Mais tarde Mikkey Dee viria a ficar sozinho em palco para dar uma lição de bateria enquanto se erguia, não aos céus mas perto disso, numa plataforma elevatória feita à sua medida. O concerto terminou com “Still Loving You” e “Rock You Like a Hurricane” a varrer o recinto e o público agradeceu numa ovação que se fez ouvir do outro lado da margem.\nA fechar o Palco MEO, Expensive Soul tinham a difícil tarefa de segurar o público no pós-Scorpions. E fizeram-no, com toda a vivacidade e irreverência que já lhes é característica. Cantaram “O Amor é Mágico”, “Cupido”, “Tem Calma Contigo” ou “Hoje é o Dia Mais Feliz da Minha Vida” sem nunca descorar os incentivos aos braços no ar ou palmas ritmadas. E como esta parecia ser a noite em que a ausência de camisolas servia de dress code, Demo e New Max lá convenceram um generoso número de homens da plateia a livrarem-se delas para o encore. O concerto chegou ao fim ao som de “Eu Não Sei”, pautado por um sem número de agradecimentos e pelas memórias dos 18 anos de carreira da banda, que levaram Demo às lágrimas.\nNo Palco RTP Comédia desfilaram as gargalhadas à responsabilidade de Ana Bola, Pedro Neves, Joana Santos e Pedro Mata. E a noite não terminou sem antes subir ao Palco Beirão Dj Oder e We Dem Boyz.\nUma casa cheia e momentos memoráveis que fez subir a fasquia para os que se seguem no terceiro e último dia de festival: Sting, Seu Jorge e Miguel Araújo, entre outros.


fevereiro 2019 - Legião do Medo\nInício » 2019 » fevereiro\nArquivos do mês de: fevereiro 2019\nNECA revela figura oficial do Michael Myers\nUm dos grandes destaques da Toy Fair no último final de semana foi sem sobra de dúvidas a figura do nosso amado assassino Michael Myers. Produzida pela NECA, a figura representa o Michael do filme Halloween II (1981). O...\nA busca pelas cenas deletadas de Halloween 5 começaram\nOs fãs hardcore de Halloween 5: A Vingança de Michael Myers certamente estão familiarizados com o fato de que algumas cenas nunca foram incluídas na versão final do filme. A mais famosa delas talvez seja uma que inclui uma...\nHalloween – O Início (2007)\nEm meados de 2006 foi anunciado ao mundo que um novo filme da franquia Halloween chegaria aos cinemas. Escrito e dirigido pelo músico Rob Zombie, o novo episódio da saga do assassino Michael Myers não continuaria os eventos contados...\nThe Boy 2 ganha primeira foto promocional\nThe Boy 2 ganha primeira foto promocional – No filme lançado em 2016, a babá Greta (Lauren Cohan) é contratada para cuidar de um boneco, substituto do filho de um casal que morreu há 20 anos. Ainda que tenha recebido...\nReboot de Chucky ganha o primeiro trailer\nChucky está de volta! Brinquedo Assassino, o remake do clássico de 1988, ganhou um novo trailer. Confira. Lars Klevberg, de Morte Instantânea, será o diretor e Tyler Burton Smith, de Kung Fury 2, escreve o roteiro. David Katzenberg e...\nNovo trailer de Cemitério Maldito é divulgado\nO novo Cemitério Maldito, remake do filme de 1989, ganhou um novo trailer que explora a macabra floresta onde fica o cemitério. No livro, uma família se muda para uma pequena cidade do Estado do Maine, nos EUA, e...\nSequência de Halloween deve ter retorno de Jamie Lee Curtis\nSequência de Halloween deve ter retorno de Jamie Lee Curtis? Conforme informações divulgadas pelo Collider, Halloween deve ganhar uma continuação contando com o retorno de Jamie Lee Curtis, Judy Greer e Andi Matichak, além de contar com Scott Teems...\nO filme Olhos Famintos foi baseado em fatos reais!?\nLaurie Strode e Michael Myers não são mais irmãos?\nHalloween II – O Pesadelo Continua (1981)\nLista de vítimas do Michael Myers\nParticipe de nosso fórum\n© 2019 Legião do Medo - Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por Claudio Sanches.


BLOG DO MÁRCIO SOARES: Ação para ressarcimento de aumento abusivo em plano de saúde prescreve em três anos\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002, prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de reajuste for declarada nula. Sob o Código de 1916, o prazo era de 20 anos. A decisão agora balizará a apreciação de matérias similares em todos os tribunais do país.\nOs ministros julgaram, sob o rito dos recursos repetitivos, dois recursos especiais que questionavam os prazos prescricionais aplicáveis em duas situações: na proposição de ação para declarar nula cláusula de reajuste por mudança de faixa de idade; e, declarada nula a cláusula, no ajuizamento de ação para pleitear o ressarcimento do valor pago de forma indevida.\nO assunto foi cadastrado no sistema dos recursos repetitivos como tema 610. Os ministros decidiram, por maioria de votos, que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde enquanto vigente o contrato.\nQuanto ao ressarcimento dos valores pagos, a tese consolidada foi proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze: "Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste neles previstas prescreve em 20 anos (Código Civil de 1916) ou em três anos (Código Civil de 2002), observada a regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002" (Resp n. 1360969 e 1361182).\nPostado por MÁRCIO SOARES às 12:11


EGO - Fernanda D'avila, musa da cinturinha fina, avisa: 'Não tirei a costela!' - notícias de Famosos\nFernanda Rodrigues e a filha vão a restaurante com vestidos iguais\n2015/10/17 15:10:55 UTC-0300\nKarina Bacchi malha os braços com exercícios no jardim de casa\n2015/10/17 16:45:49 UTC-0300\nSaturday, 17/10/2015 às 15:41 atualizado em 17/10/2015 às 18:07\nFernanda D'avila, musa da cinturinha fina, avisa: 'Não tirei a costela!'\nA bailarina do Faustão disse que alguns fãs e seguidores insinuam que ela se submeteu ao procedimento para ter o corpo em forma.\n(Foto: Allen Lhgfx MF Models Assessoria)\nA cinturinha de Fernanda D'avila vem provocando o questionamento dos fãs e seguidores. Os admiradores da bailarina do Faustão apostam que Fernanda cortou um pedaço da costela para ficar magrinha desse jeito. Alguns acham também que vão conseguir seu corpo fazendo o procedimento.\nDisposta a acabar com a dúvida, ela fez um ensaio de biquíni no qual garante: "Gente, eu não tirei a costela! Tenho 64cm de cintura porque sou magrinha de nascença e luto para manter assim, com dieta e malhação", contou a musa da cinturinha fina.\nE Fernanda diz que nem está tão magra. Ela acaba de voltar de uma viagem de nove dias à Disney onde esteve acompanhada do marido, o diretor artístico Marcos Jr. "Estou fora de forma por causa dessa viagem. Enfiei o pé na jaca comendo tudo, sem restrições", contou.\nMal desembarcou no Rio de Janeiro, a bailarina do Faustão já voltou a sua rotina de comidas sem gordura, sem açúcar e sem glúten e lactose. De quebra, ela também ingere uma mistura de água com limão ao acordar. "Todo dia de manhã em jejum tomo um copo de água com limão espremido. O limão é muito benéfico para a saúde. Seus principais benefícios são o forte poder antibiótico, antiviral e os poderes de estimulação imunológica, assim como o uso no auxílio na perda de peso devido a seu poder digestivo e de limpar o fígado".\nComentários no post de Fernanda D'avila (Foto: Instagram / Reprodução)\nO post de Fernanda D'avila que gerou polêmica entre os seguidores (Foto: Instagram / Reprodução)\nFernanda D'avila (Foto: Allen Lhgfx MF Models Assessoria)\nFernanda D'Avila mostra músculos e cinturinha fina em foto\nFernanda D'avila posa de biquíni micro e exibe cinturinha fina\nFernanda D´avila curte Las Vegas e ganha carinho de fãs


Casa Valduga repagina seu premiado Chardonnay – Rogerio Pina\nEscrito por Rogério Pina em 10/06/2022 de ATUALIDADES\nPremiado mundialmente, o vinho produzido no Rio Grande do Sul ganha nova identidade e rótulo e passa a ser chamado de Casa Valduga Gran Chardonnay D.O.\nCom quase 150 anos de tradição e expertise, a casa Valduga anunciou que o Leopoldina Gran Chardonnay D.O ganha nova identidade e passa a ser chamado de Casa Valduga Gran Chardonnay D.O. Com nova safra, novo nome e rótulo repaginado, o vinho comprova a vocação do Grupo Famiglia Valduga na elaboração de vinhos premiados no Brasil e no exterior.\nAlém da mudança de nome, o rótulo está repaginado com a aplicação do símbolo da Casa Valduga em relevo e o selo de ‘Denominação de Origem Vale dos Vinhedos’ com mais destaque, reforçando que esta é a primeira região vitivinícola com Denominação de Origem no Brasil, caracterizada por solos profundos, amplitude térmica de 12°C entre o dia e a noite e temperatura média de 17°C que fazem deste o terroir ideal para o cultivo desta que é conhecida como a rainha das uvas brancas.\nÍcone do Chardonnay brasileiro\nEm boca, este rótulo é volumoso e potente, revelando todo o seu vigor e caráter, devido ao alto conteúdo natural do álcool em harmonia com a fina acidez, destaca o material de divulgação distribuído pela empresa.\nLocalizada no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves (RS), a Casa Valduga é reconhecida mundialmente por seu padrão de excelência e pela tradição na elaboração de vinhos e espumantes. Posicionada entre as dez maiores vinícolas do País, também foi uma das pioneiras no desenvolvimento do enoturismo, com a criação do Complexo Enoturístico Casa Valduga.\nO portfólio de vinhos da marca Casa Valduga é composto pelos rótulos Luiz Valduga, Storia Merlot e Villa-Lobos Cabernet Sauvignon, Terroir e Terroir Exclusivo, Origem, Naturelle, além dos vinhos e espumantes Arte, complementados pelos clássicos Nature Sur Lie e Maria Valduga. Para mais informações, acesse o site www.cavalduga.com.br\nCasa Valduga Denominação de origem Gran Chardonnay D.O Vale dos Vinhedos vitivinícola