APAMAGIS debate futuro da Magistratura no Encontro de Coordenadores - PDF\nAPAMAGIS debate futuro da Magistratura no Encontro de Coordenadores\nDownload "APAMAGIS debate futuro da Magistratura no Encontro de Coordenadores"\nWilson Cerveira Quintão\n1 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS ANO XXI NÚMERO 220 ABRIL DE 2013 APAMAGIS debate futuro da Magistratura no Encontro de Coordenadores A sede administrativa da APAMAGIS recebeu os Coordenadores para discutir mecanismos de aumentar a eficiência da prestação jurisdicional e defender as prerrogativas da Magistratura. página 4 FOJESP APAMAGIS e EPM fortalecem o estudo dos Juizados Especiais Media Training Novos Juízes recebem treinamento para melhorar o relacionamento com a imprensa A sétima edição do evento reúne especialistas para aperfeiçoar os Juizados Especiais. página 8 Parceria entre APAMAGIS, EPM e TJ/SP destaca semelhanças e diferenças entre o tratamento dos fatos pelo Judiciário e pela Mídia. página 11 Jantar de Confraternização será 30 de novembro. Reserve na agenda!\n2 editorial Dividir para enfraquecer É preciso enfrentar essa dura realidade dando aos opositores da democracia, da Justiça e da cidadania aquilo que mais os atemoriza: a nossa coesão Roque Antonio Mesquita de Oliveira Desembargador do TJ/SP e Presidente da APAMAGIS A PEC 33, a despeito de sua flagrante violação das mais comezinhas regras constitucionais, teve uma virtude: deixou transparente um processo de tentativa de enfraquecimento da Justiça no Brasil. O Judiciário é, sem nenhuma dúvida, o sustentáculo do cidadão diante do Estado. Nem é preciso voltar para o período do Rei João Sem Terra e a Magna Carta para verificar a importância da Justiça para equilibrar forças tão antagônicas, basta revisitar o passado recente de nosso país. Os constituintes de 1988 se debruçaram sobre a nossa história e criaram normas fundamentais que deveriam servir para nortear nosso futuro. Houve clara preocupação em instituir um sistema jurisdicional eficiente para servir de anteparo ao cidadão diante do Estado. Escolhido para zelar por esses direitos individuais, o Juiz foi municiado de prerrogativas em seu cargo como a inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a vitaliciedade. Em contrapeso, os mesmos constituintes impuseram uma série de limitações aos Magistrados como a proibição de manifestação política e a vedação de qualquer outra atividade remunerada, exceto o Magistério. Preocupa a perda dessa consciência histórica em certos segmentos, em especial o de parte da mídia. Distantes da realidade enfrentada quando o Estado usurpou direitos elementares do cidadão, como o da livre expressão do pensamento, certas pessoas têm dificuldade em compreender a importância que o constituinte deu à figura do Juiz independente. Fica fácil estabelecer conclusões erradas diante de premissas falsas e isso favorece justamente aquilo que a Imprensa, o Judiciário e a democracia buscam incessantemente combater: os interesses espúrios de certos grupos detentores de poder econômico, político ou criminoso, a quem não interessa contar com Juízes independentes e estrutura adequada para a imposição de penas. Não se pode afirmar que os ataques sofridos pelo Judiciário sejam orquestrados e Noel Thomas frutos de manobras conspiratórias. Igualmente não é equivocado assegurar que os maiores interessados sejam justamente aqueles que mais devem à Justiça. Afinal, a quem interessa criar ambiente de pânico com atentados, bombas, homicídios e ameaças de morte? A quem interessa desmoralizar a atuação dos Magistrados, valendo de poucos casos isolados e punidos exemplarmente para tentar generalizar a vocação de uma carreira? A quem interessa achatar a remuneração de Juízes e Desembargadores sequer repondo perdas inflacionárias de quase uma década? Não é possível apontar apenas uma resposta afirmativa. É, porém, fácil de responder a quem não interessa: à população e à democracia. A PEC 33 trouxe ao centro do debate qual o Judiciário que a sociedade brasileira quer: o independente que o constituinte de 1988 projetou e que, por isso, pode incomodar os poderosos ou um Poder sem poder; refém de conjunturas e encabrestado pelos grupos detentores de poder político, econômico e criminoso? A coesão da sociedade brasileira no sentido de depuração de práticas aviltantes deve perdurar e o momento pede justamente o fortalecimento do Judiciário, da Imprensa e das instituições que possuem como meta a defesa de conquistas tão duramente alcançadas como a democracia plena e os direitos individuais do cidadão. Tribuna da Magistratura Publicação da Associação Paulista de Magistrados Ano XXI - nº 220 R. Tabatinguera, sobreloja CEP: São Paulo - SP Telefone: (11) Fax: (11) Tiragem: exemplares APAMAGIS Presidência Secretaria Imprensa Convênios Informática Site DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Roque Antonio Mesquita de Oliveira 1º Vice-Presidente Fernando Figueiredo Bartoletti 2º Vice-Presidente Irineu Jorge Fava Diretor Departamento de Secretaria Domingos de Siqueira Frascino Diretora-Adjunta de Secretaria Renata Martins de Carvalho Alves Diretora Departamento Financeiro Zelia Maria Antunes Alves Diretor-Adjunto Financeiro Edison Aparecido Brandão COMUNICAÇÃO Roque Antonio Mesquita de Oliveira Fernando Figueiredo Bartoletti IMPRENSA Carolina N. Munhoz Rossi Jornalista Responsável Renata Giordano de Castro (MTB 25405) Coordenação Geral Luciano Ayres Redação Jessamy Kisberi Edição, Revisão, Projeto Gráfico e Diagramação AyresPP Comunicação e Marketing Estratégico Tel: (19) Fotos APAMAGIS / AyresPP CONSELHO EDITORIAL Aloísio de Toledo César Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues Irineu Jorge Fava Fernando Figueiredo Bartoletti José Carlos Ferreira Alves Colaboradores Todos os artigos assinados neste jornal são de responsabilidade exclusiva de seus autores. 2 APAMAGIS Associação Paulista de Magistrados Tribuna da Magistratura edição 220\n3 Pronunciamento AMB, AJUFE E ANAMATRA se manifestam sobre comportamento do Presidente do STF Encontro tenso entre instituições reavive discussão sobre a importância do associativismo na Magistratura As principais entidades da Magistratura do país Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho se reuniram no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, para entregar documento com as propostas para a valorização e o fortalecimento do Poder Judiciário, da Magistratura Nacional, e do Estado Democrático de Direito. O encontro aconteceu no dia 08 de abril com a presença dos Presidentes Nelson Calandra (AMB), Nino Toldo (AJUFE) em exercício, e João Bosco Coura (ANAMATRA). A primeira reunião das entidades de classe ocorreu num clima tenso e com intervenções pontuais. O Presidente do STF manifestou sua intenção em manter comunicação direta com as Associações por meio de seus Dirigentes. O momento acalorado do debate aconteceu quando Joaquim Barbosa referiu-se à aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais, assunto ao qual se mostrou contrário antes mesmo da votação no Congresso. Os Presidentes das Associações destacaram a necessidade do debate sobre a despolitização do processo de indicação dos Magistrados da carreira que irão integrar os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho, apontando como modelo o procedimento da Justiça Estadual. Em seguida, Calandra destacou o papel do movimento associativo na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Defesa do Consumidor, assim como nos Juizados Especiais Civis e Criminais no âmbito da Justiça Estadual e Federal e em muitas outras campanhas desenvolvidas pelas Associações, entre elas, a da democratização do processo de eleição dos novos Dirigentes dos Tribunais, com a participação dos Juízes de 1º e 2º grau. Em setembro de 2011, trouxemos a Brasília Magistrados e Promotores preocupados com a legislação penal, alertando sobre a necessidade da edição de um novo Código Penal e uma nova lei de Execução Penal, reforçando a preocupação da Magistratura com a modernidade e contra a impunidade. Apesar dos momentos de tensão, o Presidente Joaquim Barbosa pode perceber que a nossa intenção é colaborar e ajudar para que o Poder Judiciário brasileiro seja cada vez mais prestigiado e forte, finalizou o Dirigente da AMB. O encontro teve repercussão nacional e gerou uma nota das Associações participantes da reunião em resposta à postura do Ministro quanto às entidades. Em setembro de 2011, trouxemos a Brasília Magistrados e Promotores preocupados com a legislação penal, alertando sobre a necessidade da edição de um novo Código Penal e uma nova lei de Execução Penal, reforçando a preocupação da Magistratura com a modernidade e contra a impunidade Nelson Calandra A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) entidades de classe de âmbito nacional da Magistratura, considerando o ocorrido ontem (08) no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. O Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa. 2. Ao permitir de forma inédita que Jornalistas acompanhassem a reunião com os Dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos Jornalistas, e não aos Presidentes das Associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam. 3. Ao discutir com Dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas. 4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura. 5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os Dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do Ministro reciprocidade. 6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente. 7. Dizer que os Senadores e os Deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de 10 anos na Câmara dos Deputados, ofende não só a inteligência dos Parlamentares, mas também a liberdade de decidir segundo as regras democráticas da Constituição da República. 8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifesta-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de Magistrados de todo o país. 9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à AJUFE, não coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento. 10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes Presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes. Brasília, 09 de abril de Tribuna da Magistratura edição 220 Associação Paulista de Magistrados APAMAGIS 3\n4 COORDENADORES X Encontro define postura associativa Momento atual da Magistratura exige ação conjunta na luta pelas novos direitos e reiteração de antigos Coordenadores da APAMAGIS na foto oficial do X Encontro O evento semestral dos Coordenadores da APAMAGIS reuniu mais de 40 Magistrados de todo o Estado no dia 13 de abril, na sede social da Associação. Em sua décima edição, o Encontro foi estabelecido em 2008, sob a gestão do Desembargador Henrique Nelson Calandra, hoje Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Essa reunião permite à Magistratura paulista muitas conquistas e levanta questões que ainda não foram ponderadas pelos Magistrados de Primeiro Grau sobre as dificuldades e as prerrogativas durante o exercício da função. Liderada pelo Presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita, a ocasião foi uma oportunidade singular para os Juízes do interior apreciarem as iniciativas associativas durante os 17 meses de gestão. Quero desde já agradecer ao Diretor do Departamento de Secretaria, Domingos Frascino, e ao 2º Vice-Presidente, Irineu Fava, que estão sempre comigo procurando fazer o melhor pela APAMAGIS, e principalmente aos colegas do Conselho Consultivo Orientador e Fiscal, que dão sua contribuição para que a gestão 2012/2013 seja a melhor possível, ressaltou o Dirigente. Roque Mesquita também apresentou um panorama da condição econômica e institucional da entidade aos presentes. Hoje desfrutamos de uma ótima situação financeira. Para conseguir estabilizar as finanças e aumentá-las, foi necessário adquirir e desenvolver bons hábitos financeiros tanto pela Associação quanto por seus colaboradores. De acordo com o Presidente, os eventos voltaram reforçados em 2013 diante da estabilidade econômica conquistada após a contenção de gastos. Em seguida, o 2º Vice-Presidente Irineu Fava ressaltou a necessidade de união nesse momento associativo. A luta é constante e é feita por pessoas relevantes. Não é hora de fraquejarmos na Associação, afinal, se unidos já temos dificuldades em defender as prerrogativas do Judiciário, separados nós seremos reduzidos a um apêndice do Poder Executivo no ponto de vista institucional. O Diretor-Secretário Domingos Frascino iniciou seu discurso lembrando que boa parte das sugestões elencadas durante os Encontros dos Coordenadores está sendo atendida. Peço para que acessem o site da APAMAGIS, estamos postando diariamente nossas conquistas. A reformulação do site associativo relativa ao design e à acessibilidade permite economia à Associação. O uso constante da página online na internet da APAMAGIS e com o encerramento do envio Não devemos nunca desistir de defender e enaltecer o trabalho feito pela Associação até hoje. Se hoje são poucos os pontos a serem discutidos, é porque a APAMAGIS já atuou intensamente em prol dos nossos interesses, como ainda o faz Álvaro Passos 2º Vice Irineu Fava e Presidente Roque dos ofícios circulares, a Diretoria consegue poupar cerca de três mil reais por remessa de cartas. Estamos usando o site para nos comunicarmos com vocês. É um veículo de comunicação em tempo real, salientou o Presidente Roque Mesquita. FORTALECIMENTO Uma Associação fraca não tem como representar seus associados, disse o Presidente do CCOF, Álvaro Augusto dos Passos. Não devemos nunca desistir de defender e enaltecer o trabalho feito pela Associação até hoje. Se hoje são poucos os pontos a serem discutidos, é porque a APAMAGIS já atuou intensamente em prol dos nossos interesses, como ainda o faz. Representando o Presidente da AMB, Nelson Calandra, o Magistrado do Paraná, Roberto Portugal Bacellar, contou que alguns Presidentes anteriores da AMB tinham certa vergonha de defender os interesses dos Juízes. Hoje isso não acontece. A tendência é que a gente continue essa caminhada para fazer com que o Magistrado seja sempre valorizado, sabendo que tem uma Associação local e nacional atenta para defender suas prerrogativas. O Presidente da Fundação Fraternida- Domingos Frascino e Coordenadores Regionais de Judiciária, Desembargador Fábio Costa Carvalho M. de Castro, apresentou as principais ações da entidade, ressaltando o objetivo de resgatar a cidadania e a dignidade em diversas frentes (social, jurídica e financeira), em caráter educacional e preventivo, criando condições básicas para a Promoção Humana. Um funcionário bem atendido trabalha melhor, em benefício do exercício das funções do Magistrado. Acessem o site e conheçam a iniciativa. Por sua vez, o Secretário de Planejamento do Governador Geraldo Alckmin, Julio Semeghini, elencou os desafios a serem vencidos em áreas como infraestrutura, social, saúde e educação, e a democracia conquistada ao longo dos tempos. A consolidação do processo democrático tem colocado o Brasil num destaque maior, por ter seus Poderes em equilíbrio. Quero destacar o momento importante que vivemos com o Poder Judiciário, estou muito feliz por essa irmanização, referindo-se às significativas parcerias entre os Três Poderes e o fortalecimento da independência dos mesmos. Quando questionado pelo Presidente Roque Mesquita sobre o orçamento do Judiciário, o Secretário de Planejamento disse que o Governo está em busca de receitas. O 4 APAMAGIS Associação Paulista de Magistrados Tribuna da Magistratura edição 220\n5 Participação de aposentados e pensionistas Essas questões que envolvem boas práticas, a conduta, a necessidade e a importância do Juiz devem ser divulgadas de forma mais intensa Luiz Augusto Barrichello da imagem institucional com assuntos de interesse social; intensificação no que concerne a PEC do ATS; e eleições diretas nos Tribunais. Um dos pontos abordados pelos Magistrados foi o Fundo de Pecúlio parte do Estatuto da Associação disposta no artigo 5º e regida por Regulamentos próprios explicado pelo Presidente Roque Mesquita que ressaltou que é uma iniciativa existente desde a fundação da APAMAGIS. O pecúlio é para acudir a família no primeiro momento, apoiou Fava. Hoje os Magistrados pagam R$ 64,13 para fazer parte do Fundo, opcional apenas aos Juízes Substitutos e não cobrado das Pensionistas. Ficou acertado que haveria discussão em Assembleia para definir a possibilidade de tornar a participação facultativa a todos os Magistrados associados. Com relação à publicidade institucional, os Juízes de Campinas ressaltaram a importância de a ação ser dissipada por meio das mídias sociais, o que também auxiliaria numa maior divulgação das propostas legislativas e ações associativas. Essas questões que envolvem boas práticas, a conduta, a necessidade e a importância do Juiz devem ser divulgadas de forma mais intensa. Além disso, ressalvadas as devidas proporções, devemos olhar com melhor atenção o uso de mídias sociais pela Associação, o que não é feito hoje, disse o Coordenador Luiz Augusto Barrichello. Hoje as redes sociais são usadas para grande parte das atividades da população, inclusive, a nova geração de Magistrados do estado e do país. De acordo com dados do Netview e do IBOPE Media, em janeiro de 2013, o Facebook, o Twitter e outras agrupadas na subcategoria comunidades (blogs, microblogs e fóruns) atingiram mais de 46 milhões de usuários, o equivalente a 86% dos internautas ativos da internet no período. No mesmo mês do ano passado, esse total era de 40,6 milhões de usuários, um crescimento de aproximadamente 15%. Órgãos como TJ/SP, MP/SP, OAB/SP e algumas associações de classe já fazem uso e têm grande aceitação. Só o Tribunal de Justiça é acompanhado por aproximadamente 30 mil pessoas no Facebook, entre Juízes, Desembargadores, servidores e público geral. A ideia é implementar as redes sociais à rotina da APAMAGIS. Latente em todas as oportunidades de encontro entre associados, o tema Colônias de Férias novamente se fez presente nos debates. Segundo a Diretoria Executiva, a estrutura da APAMAGIS foi montada quando parte do faturamento dos Cartórios de Notas de São Paulo era direcionado à entidade. Desde 2006 o benefício foi cortado e a APAMAGIS, apesar de ter perdido fonte da receita, ficou com a estrutura para ser mantida a custo das mensalidades. A Colônia do Guarujá já custou para a APAMAGIS o seu valor. Temos que ver se manteremos esse custo ou venderemos parte desse patrimônio, refletiu o Presidente. De acordo com estudo realizado por uma empresa contratada, não há possibilidade de diminuição da contribuição referente às sedes. A proposta foi aprovada por unanimidade. O ponto de partida é um levantamento da situação financeira das colônias, finalizou Tedeschi. Os Magistrados ressaltaram a importância de estabelecer cronograma de visitas de um funcionário da APAMAGIS, de forma bimestral e/ou trimestral, nas sedes da Associação do interior para expor a gama de serviços oferecidos pelos convênios firmados disponíveis. O Magistrado Elton Isamu Chi- Trabalho multidisciplinar Diretor da ENM, Bacellar Debates fortalecem a democracia interna Secretário da APAMAGIS exalta coesão Desembargador Ivan Sartori tem uma equipe dura de negociação. E o Governo está trabalhando por essa prerrogativa. Vocês estão bem representados e a questão está avançando cada dia mais. PROPOSTAS REGIONAIS Divididos em Araçatuba, Presidente Prudente, Bauru, Sorocaba, Capital, Grande São Paulo, Litoral Sul, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, os Coordenadores destacaram as matérias debatidas atualmente, liderados pelo Diretor do Departamento de Interiorização e Coordenador da Comarca de Botucatu, Magistrado José Antonio Tedeschi. As propostas mencionadas pelos Coordenadores foram separadas por matérias associativa, institucional, estrutura de trabalho e funcionários recebendo destaque: a ampliação e o reforço dos convênios existentes; discussão sobre o fim da obrigatoriedade de pecúlio; votação eletrônica nas Assembleias; participação das reuniões do CCOF e da Diretoria por meio de videoconferência; prestação de serviços itinerantes; aprovação de moção de apoio ao Projeto da AMB de Estatuto da Magistratura; melhora Ary Negrão ressalta associativismo Presidente do CCOF, Álvaro Passos Auditório da Sede Social esteve lotado Antonio Augusto Neves fala sobre segurança Diretor de Interiorização, Tedeschi nen discutiu a questão da presença física da Diretoria e da Associação nas Comarcas e foi apoiado pelo Diretor-Adjunto do Departamento de Segurança, Juiz Antonio Augusto Neves. A presença é imprescindível para que os Magistrados que não sejam associados passem a se identificar com as prerrogativas e conhecer as ações promovidas. A APAMAGIS marca presença nas Comarcas. De 03 a 05 de maio, haverá o Encontro de Guaratinguetá e nesses eventos vão sempre as mesmas pessoas. Nossos Coordenadores devem insistir para que outros colegas compareçam, afirmou o Conselheiro Álvaro Passos. O pleito de elaboração de programação de visitas periódicas de Diretores às sedes das Diretorias Regionais foi aprovado também por unanimidade. A APAMAGIS é cada um de nós; cada um de nós faz a APAMAGIS no seu dia a dia em sua Circunscrição, com seus colegas e, mais ainda, com seus Coordenadores. É importante que os Coordenadores saibam também desenvolver planos locais para que os colegas retornem ao convívio associativo, finalizou o responsável pela mediação do evento, José Antonio Tedeschi. Agradeço muito pela atenção que obtive de vocês; esse evento foi muito proveitoso!. Tribuna da Magistratura edição 220 Associação Paulista de Magistrados APAMAGIS 5\n6 Reforço Quadro do Judiciário paulista recebe cinco novos Desembargadores Os quesitos considerados para a posse do novo cargo foram dois: pela carreira e pelo Quinto Constitucional do Ministério Público Os novos Desembargadores tomaram posse em duas solenidades Autoridades e familiares prestigiam a posse Três Magistrados de carreira e dois Procuradores da Justiça foram alçados ao último degrau da Magistratura paulista: o de Desembargador. As posses aconteceram no dia 15 de abril no Palácio da Justiça em duas cerimônias distintas. Os Juízes de carreira Marcelo Martins Berthe, Henrique Harris Júnior e Dimas Rubens Fonseca foram empossados pelo Presidente Ivan Sartori em sessão administrativa no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça. Mais tarde, os integrantes do Ministério Público, José Roberto de Souza Meirelles e Carlos Alberto de Salles, tomaram posse em caráter solene no Salão do Júri. O Tribunal de Justiça de São Paulo é o melhor do país. Chego aqui muito orgulhoso e preenchido de muita alegria e felicidade, afirmou Dimas Rubens Fonseca. Marcelo Martins Berthe disse que viu a vida passar depressa. Quando fazemos o que gostamos, o tempo passa mais rápido. Este é o único lugar que sonhei atingir. Para Henrique Harris Júnior, os desafios a serem enfrentados são grandes, mas serão transpostos: o Tribunal de Justiça deu-me um voto de confiança. Estou muito honrado. É um projeto de vida que se concretiza, declarou o novo Desembargador, durante a posse singela. O Presidente Ivan Sartori encerrou a primeira solenidade afirmando se sentir muito satisfeito pelo acontecimento. Já conheço Dimas Fonseca que tem um trabalho destacado, voltado ao jurisdicionado. Marcelo Berthe realizou fabuloso trabalho no CNJ e no Tribunal de Justiça. Quanto a Henrique Harris Júnior, homem de grande distinção no trato com os colegas, é uma alegria vê-lo Desembargador. Sartori afirmou aos empossados que a Presidência do TJ/SP está à disposição deles e que conta com suas colaborações na administração da Corte. QUINTO CONSTITUCIONAL No Salão do Júri do Palácio da Justiça, José Roberto de Souza Meirelles e Carlos Alberto de Salles foram recepcionados solenemente como Desembargadores. A mesa diretora da solenidade foi composta pelo Presidente Ivan Sartori; Vice-Presidente do Tribunal, José Gaspar Gonzaga Franceschini; Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargador Federal Fabio Prieto de Souza; e o orador da cerimônia pelo TJ/SP e Coordenador da área de Infância e Juventude, Desembargador Antonio Carlos Malheiros. Após os novos Desembargadores terem recebido o Colar do Mérito Judiciário das mãos do Presidente Sartori, o orador Antonio Carlos Malheiros fez uso da palavra, traçando breve trajetória pessoal e profissional dos empossados: José Roberto e Carlos, vocês chegam à Magistratura paulista em um momento especial. Nosso Tribunal tem um jovem e intrépido Presidente que vem tirando o bolor que se acumulou, no decorrer de décadas, sobre muitos assuntos importantes, com transparência total, indicando um Judiciário mais ágil e mais perto do povo. Sejam bem-vindos e que Deus nos abençoe para que o Direito que dizemos signifique Justiça e que esta seja o principal impulso de nossa verdadeira missão, nada mais que a busca da felicidade para todos. Em seguida, o Procurador-Geral Márcio Fernando Elias Rosa disse que é uma honra ao Ministério Público ver dois de seus valorosos membros integrarem o Tribunal de Justiça. Eles trazem consigo mais de duas décadas de atuação na instituição. Tenho certeza de que cumprirão suas novas missões à altura da tradição desta Corte. O agora Desembargador Carlos Alberto Temos o projeto Fóruns de São Paulo que prevê a construção de prédios com recursos do Tribunal nas 10 Regiões Administrativas Judiciárias. Cerca de Servidores deverão ser contratados este ano. O que tem nos ajudado também é a parceria com a Assembleia Legislativa e o Governo Ivan Sartori de Salles fez diversos agradecimentos, inclusive aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público e do Órgão Especial do TJ/SP. Durante todos esses anos de Ministério Público, certamente cometi erros, mas trago a consciência tranquila de quem jamais cedeu a interesses pessoais ou particulares. Para tanto, nunca faltou o respaldo institucional. Sempre me foi garantida absoluta independência e em nenhum momento sofri qualquer pressão ou tentativa de ingerência em meu trabalho. Hoje parto em busca de novos caminhos, na certeza de encontrar terreno fértil para minhas aspirações e energias. Em seu discurso, o Magistrado José Roberto de Souza Meirelles promoveu um recuo no tempo até o primórdio da cidade de São Paulo, em 1554, quando os primeiros jesuítas em especial Manoel da Nóbrega fundaram as bases materiais, intelectuais e morais da maior cidade do país. Múltiplos se delineiam os pontos de coincidência entre o legado dos jesuítas e o de todos aqueles que hodiernamente fazem da profissão do Direito um ministério ao bem de todos, afinal trabalhar é orar e o trabalho exercido com nobreza e alegria outra coisa não é, senão o mais puro sacerdócio, disse o Desembargador. Adiante, prosseguiu: a acolhida simpática e as manifestações de apreço e generosidade que tenho recebido dos eminentíssimos Magistrados desta Colenda Corte de Justiça, senhor Presidente, é uma dessas satisfações morais que deixam no coração uma impressão profunda e indelével. No encerramento da cerimônia, Ivan Sartori comentou alguns números relativos à Corte, como os 20 milhões de processos em trânsito e os cerca de 23 mil feitos que ingressam diariamente, e que, apesar dos imensos desafios, o Tribunal vem reagindo. Hoje temos uma política de gestão de Servidores, com iniciativas como o Fale com o Presidente e o Cetra. Até o final de 2013, 40% dos processos estarão digitalizados. Temos o projeto Fóruns de São Paulo que prevê a construção de prédios com recursos do Tribunal nas 10 Regiões Administrativas Judiciárias. Cerca de Servidores deverão ser contratados este ano. O que tem nos ajudado também é a parceria com a Assembleia Legislativa e o Governo. Com essa política de aproximação, a Corte vem se fortalecendo. Nem a China, os Estados Unidos ou a Índia têm um Tribunal como este. Ao final, o Dirigente do TJ/SP parabenizou os novos integrantes da Corte e os convidou a participar de sua administração. 6 APAMAGIS Associação Paulista de Magistrados Tribuna da Magistratura edição 220\n7 MARCELO MARTINS BERTHE Nascido em São Paulo em 1954, formou-se pela Universidade Mackenzie em Possui especialização em Direito Empresarial e Mestrado em Direito Político e Econômico. Ingressou na Magistratura em 1987, como Juiz Substituto na 22ª Circunscrição Judiciária, com sede em Itapetininga. Passou pelo Foro Distrital de Piquete, na Comarca de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES Iniciou a carreira no Ministério Público em 1984, quando foi nomeado Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto). Atuou em Vargem Grande do Sul, São Simão, Cravinhos, São José dos Campos e São Paulo. Em 2009, foi promovido para exercer o cargo de 25º Procurador de Justiça em 1987, sede da 7ª Circunscrição Judiciária. Atuou em Auriflama (55ª CJ) e Salto (20ª CJ). Judicou como Juiz Auxiliar da Comarca da capital em Foi promovido a Juiz Titular da então 7ª Vara de Acidentes do Trabalho (hoje 2ª Vara) de São Paulo, em No ano passado, foi Juiz Titular da 1ª Zona Eleitoral da capital e responsável pelas eleições do município. DIMAS RUBENS FONSECA Natural de Paraibuna, nasceu em Formou-se em Direito pelas Faculdades Integradas de São José dos Campos no ano de Começou na Magistratura em 1988, quando assumiu como Juiz Substituto para a 47ª Circunscrição Judiciária, com sede em Taubaté. Naquele mesmo ano assumiu em Itaporanga e, em 1989, em Caça- Lorena, e na Comarca de Porto Feliz. Foi Juiz Auxiliar na capital e Juiz Titular da 19ª Vara Criminal da capital e da 1ª Vara de Registros Públicos. Também atuou como Juiz Assessor da Corregedoria e da Presidência do TJ/SP em 2008, e Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça entre 2009 e da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR Nasceu em São Paulo em Graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo na turma de 1984, fez pós-graduação em Direito do Estado na mesma instituição em Iniciou a carreira na Magistratura como Juiz Substituto da Comarca de Mogi Mirim CARLOS ALBERTO DE SALLES Começou na carreira em 1988, nomeado Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes). Atuou em Taquarituba, Araras, Diadema e São Paulo. Em 2010 foi promovido ao cargo de 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. pava. Foi promovido a Juiz Auxiliar da Comarca da capital em 1990, removido para a 1ª Vara Criminal de Taubaté no mesmo ano e, em 1992, para a 1ª Vara Cível daquela Comarca. Em 1999 foi promovido a Juiz da 43ª Vara Cível Central de São Paulo, sendo removido para a 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista em Tornou-se Juiz Substituto em 2ª Grau de São Paulo em atuação APAMAGIS prestigia Comarcas do interior Irineu Fava representou Diretoria Executiva em Assis, Pirassununga e Santos O 2 Vice-Presidente da APAMAGIS, Irineu Fava, esteve presente nos eventos vinculados à união, ao fortalecimento e à confraternização da Magistratura paulista como representante do Presidente Roque Mesquita. FORTALECIMENTO Fava compareceu à entrega do Título de Cidadão de Assis ao Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, em 11 de abril. A autoria do projeto é do Presidente da Câmara de Assis, Eduardo de Camargo Neto Camarguinho. Com a presença de um representante da APAMAGIS, Sartori aproveitou a homenagem para enaltecer o bom relacionamento que os Poderes da municipalidade têm com o Judiciário local. Todos carregaram tijolos juntos para viabilizar a inauguração do prédio do Fórum. UNIÃO No dia 12 de abril, o 2 Vice-Presidente da APAMAGIS esteve na Academia da Força Aérea (AFA), sediada em Pirassununga, para prestigiar a posse do Brigadeiro do Ar, Carlos Eduardo da Costa Almeida, no lugar do Major Brigadeiro do Ar, Carlos Augusto Amaral Oliveira, que agora assume a função de Vice-Diretor do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DE- PENS). A troca de comando é uma solenidade militar e na AFA é feita a cada dois anos. A força da Justiça, no plano estadual e nacional, está na união entre Juízes e Desembargadores Irineu Fava Daniela Smania / TJSP Irineu Fava representou a APAMAGIS em homenagem ao Presidente Ivan Sartori em Assis No mesmo dia, Fava ainda se encontrou com Magistrados de Pirassununga para transmitir o compromisso da APAMAGIS com os colegas mais distantes da capital, além de elencar as principais conquistas da gestão nos últimos meses. CONFRATERNIZAÇÃO Durante a reinauguração da barraca da APAMAGIS em Santos, no dia 27 de abril, Irineu Fava conversou com Magistrados enquanto provavam a famosa caranguejada santista. A ocasião reuniu Juízes das Comarcas vizinhas e Desembargadores para um sábado de descontração junto aos colegas de toga. Tribuna da Magistratura edição 220 Associação Paulista de Magistrados APAMAGIS 7\n8 VII FOJESP EPM E APAMAGIS promovem sétima edição do Fórum de Juizados Especiais Conselheiro José Guilherme Vasi Werner e Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, marcam presença EPM, TJ/SP, CNJ e APAMAGIS fomentam o debate institucional dos Juizados Especiais O VII Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) debateu uma questão polêmica: o Juiz Leigo visando discutir experiências, vantagens e desvantagens, além dos processos digitais no âmbito dos Juizados Especiais, traçando as principais particularidades e dificuldades em busca de soluções mais práticas. O evento aconteceu nos dias 26 e 27 de abril na EPM e com encerramento na sede social da APAMAGIS, em Moema. O primeiro dia teve a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori; do Vice-Presidente José Franceschini; do Presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita; do Diretor da EPM, Armando Toledo; do Conselheiro do CNJ, José Guilherme Werner; e do Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti. Sem o empenho de todos, a Presidência não teria como fazer o que tem feito. Tenho encontrado muita força e comprometimento em todos os nossos colegas. Obrigado!, iniciou Sartori na abertura do FOJESP, lembrando da Lista de Discussão da APAMAGIS que reúne os Juízes associados para debater os principais temas do Poder Judiciário nacional ferramenta essencial para o exercício democrático do Direito. O Presidente do TJ/SP citou algumas iniciativas da atual gestão, em especial, a criação do projeto de Administração Participativa e destacou a relevância dos Juizados Especiais: os Juizados são prioridade para nós e o Juiz Leigo é de suma importância, sendo intenção do Tribunal implementá-lo. Armando Toledo agradeceu o apoio e a parceria da Presidência e da Corregedoria para o avanço da Escola, e também da APA- MAGIS; assim como a participação do Conselheiro Werner no debate. Fico muito feliz pela Escola ancorar novamente o FOJESP, que tem como objetivo propiciar a reflexão e trazer meios, ferramentas e estrutura para uma jurisdição cada vez melhor. Para Roque Mesquita, o Presidente Sartori englobou em sua gestão o que a APA- MAGIS propõe há 60 anos: a parceria entre Magistrados. Lembrou ainda que foi testemunha da criação da EPM. Aqui na Escola temos a oportunidade de desenvolver talentos e eu vi esse sonho se tornar realidade como um dos primeiros a fazer parte disso tudo. E ressaltou sua satisfação em participar do Fórum junto à EPM e, assim, contribuir com o apoio institucional e logístico da APAMAGIS para que esse evento seja muito bem-sucedido e propicie troca de experiências entre os Magistrados. O Presidente da APAMAGIS também fez questão de salientar a atuação do Conselheiro a frente do CNJ: Werner é uma pessoa comprometida e que conhece o perfil da Magistratura. JUÍZES LEIGOS O Conselheiro do CNJ, José Guilherme Werner, afirmou aos Magistrados presentes no FOJESP que a implantação dos Juízes Leigos funcionou e bem no Rio de Janeiro, seu estado de origem. No entanto, sem se saber exatamente o que é o Poder Sem o empenho de todos, a Presidência não teria como fazer o que tem feito. Tenho encontrado muita força e comprometimento em todos os nossos colegas Ivan Sartori Magistrados discutiram sobre o Juiz leigo Judiciário, torna-se uma missão complicada identificar os pontos positivos e as falhas do sistema de Justiça. Apresentando os principais receios e anseios relativos à atuação do Juiz Leigo, o Conselheiro destacou o que deve ser pensado na implantação da atividade, como o estabelecimento de metas especialmente as direcionadas às demandas que entram nos Tribunais. Se não conseguirmos julgar aquilo que entra, algo está errado. Conhecer nossas demandas e processos antigos é a fórmula básica. Segundo o palestrante, são mais de 90 milhões de processo em tramitação, temos que fazer uso dos melhores instrumentos possíveis e disponíveis para resolver esses conflitos. O Conselho Nacional de Justiça fez levantamento dos 100 maiores litigantes do Judiciário em 2012, entre organizações públicas e privadas que detêm mais ações na Justiça dos Estados, na Federal e na Trabalhista. Os dados mostram que 38% dos conflitos pertencem ao setor bancário; outros 38% ao Governo, o que já soma 3/4 do volume. O restante são de concessionárias, serviços e outros. O intuito é tratar preventivamente esse problema e os Juízes Leigos podem ajudar nesse percurso. Atualmente, 11 Estados já utilizam o Juiz Leigo com a função de auxiliar o Juiz que dirige o processo nos Juizados de pequenas causas para simplificar e agilizar a Justiça. O Juiz Leigo pode promover conciliações entre as partes, presidir audiências, ouvir testemunhas, instruir o processo e até preparar a minuta da sentença para o Juiz, que age como supervisor dos trabalhos. Hoje no Rio, 53% do volume dos processos em Juizados Especiais foram tombados pelos 272 Juízes Leigos atuantes. Muitos receios rondam a função de Juízes Leigos, como cargos e despesas, vulgarização da função de Juiz, quebra do monopólio da jurisdição e perda de qualidade. Para o Conselheiro, contudo, os anseios contrapõem muitos desses receios com um trabalho rígido de controle de suas atividades, sempre sob a supervisão de um Juiz togado. A multiplicação do poder de trabalho do Juiz é indubitavelmente a melhor situação a ser frisada com a adoção do Juiz Leigo. Em seguida, Ricardo Chimenti discorreu sobre a experiência dos Juizados Especiais no país salientando a importância do siste- 8 APAMAGIS Associação Paulista de Magistrados Tribuna da Magistratura edição 220\n9 político-institucional ma ao lidar com questões como os planos de saúde e possibilitar um contato direto com o jurisdicionado. Ser Juiz do Juizado é uma atividade extremamente exaustiva, mas talvez sejam esses Magistrados que melhor conheçam a relação sujeito-sujeito e não a sujeito-objeto. O Magistrado explicou como ocorre a atuação do Juiz Leigo apontando a necessidade do cuidado na seleção desses profissionais, além da regulamentação da atividade, inclusive da remuneração. A ideia do Juiz Leigo é boa e pode nos ajudar bastante, porém precisamos treinar muito bem os Magistrados para que saibam lidar com esse novo profissional. PROCESSO DIGITAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS Na parte da tarde, houve debate sobre Processo digital no âmbito dos Juizados Especiais Particularidades, dificuldades e soluções práticas. Os Juízes Assessores da Presidência do TJ/SP, Fernando Antonio Tasso e Gustavo Santini Teodoro, foram os expositores do painel que teve a participação da Juíza Érica Fernandes Fortes e do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Ricardo Tseng Kuei Hsu. O Juiz Gustavo Santini Teodoro apresentou a situação atual do processo digital nos Juizados Especiais, recordando o desenvolvimento do projeto do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais); os Juízes Assessores da Presidência do TJ/SP, João Baptista Galhardo e Guilherme de Macedo Soares; as Juízas Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho e Cláudia Thomé Toni, integrantes do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais; e os Juízes Marcos Alexandre Bronzatto Pagan (Coordenador do VII FOJESP); e Maria do Carmo Honorio (Secretária-Geral do FONAJE), entre outras autoridades. XXXIII FONAJE O último dia do Fórum ocorreu na sede social da APAMAGIS, com a realização de sorteio para o XXXIII FONAJE de 22 a 24 Conselheiro do CNJ, José Guilherme Werner, discorre sobre Juízes Leigos de maio, em Cuiabá (MT). O tema central do evento será Juizados Especiais Prioridade dos na preparação do usuário para o sistema digital. O Tribunal de Justiça já fechou o escopo para a implantação do processo digital nos Colégios Recursais Centrais e a ideia é trazê-lo também para os Colégios Recursais do interior do Estado que já operam com o SAJ (Sistema de Automação da Justiça), implantando o SAJ naqueles que ainda não dispõem do sistema. O Juiz Fernando Tasso recordou as experiências pioneiras do processo digital no Estado e apontou algumas premissas para sua prática, como a distinção entre as dificuldades operacionais e as de infraestrutura, e entre os requisitos e as melhorias de sistema. O processo digital precisa funcionar e nós, Juízes Assessores, estamos à disposição de todos os Magistrados para auxiliá-los na implantação desse sistema. Participaram do evento os Desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente do TJ/SP); Irineu Jorge Fava (2º Vice-Presidente da APAMAGIS); Luiz Antonio de Godoy (Coordenador do Tribunais. São Paulo terá a presença de três Juízes: Roberto Chiminazzo Jr. (passagem aérea + estadia), Maria do Carmo Honório (estadia) e Fernanda Cristina Calazans Lobo e Campos (passagem aérea). As passagens aéreas foram oferecidas pela APAMAGIS. Os suplentes sorteados foram os Magistrados Rita de Cássia Dias Moreira de Almeida (1ª Suplente), Claudia Thomé Toni (2ª Suplente) e Fábio Luis Castaldello (3º Suplente). CNJ O nosso papel é o pensar do Direito e de nossas instituições Em entrevista especial para o Diálogo com o Presidente, Lucio Munhoz explica as atuações mais polêmicas do Conselho Imagem capturada Membro do Conselho Nacional de Justiça desde agosto de 2011, Lucio Munhoz é Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Estado de Santa Catarina). Prestes a completar 47 anos de idade, o paulistano já foi Presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo (AMATRA-SP) e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), vivenciando profundamente o associativismo em sua carreira. Munhoz brindou a APAMAGIS com uma face diferenciada do Conselho Nacional de Justiça em debate sobre o quadro das Associações em nível nacional durante sua participação no sétimo programa Diálogo com o Presidente da APAMAGIS, um canal de comunicação do associado com a sociedade. As Associações têm alcançado proporções indispensáveis no quadro de conquistas do Poder Judiciário e na sociedade. Como As Associações apareceram preocupadas em unir o Juiz, para garantir sua independência Lucio Munhoz Conselheiro Lucio Munhoz foi participar de toda a evolução do associativismo na Magistratura nacional? Nós tínhamos antes, nos primórdios do Poder Judiciário do país, o Juiz voltado para a solução dos casos específicos sem se preocupar numa construção do direito propriamente dito, papel das universidades e da OAB. Com o desenvolvimento da sociedade, foi adotada uma nova postura. Para conectar os Juízes para que eles pudessem se encontrar e discutir os temas atinentes da sua própria atividade, foram surgindo as Associações dos Magistrados para reunir os Juízes e também ser uma garantia contra a opressão que vinha de muitos Tribunais, que impunham condições tanto profissionais quanto de independência que violavam qualquer prerrogativa prevista no Estado Democrática de Direito. As Associações apareceram preocupadas em unir o Juiz para garantir sua indepen- Tribuna da Magistratura edição 220 Associação Paulista de Magistrados APAMAGIS 9\n10 dência. No primeiro momento elas tiveram seus papéis limitados porque atravessamos, logo na sequência, o Regime Militar que sucumbiu com os direitos de reunião. Nessa época diversos Magistrados que se opunham às violações foram cassados e perderam seus cargos. A Magistratura, por meio das Associações, foi rediscutindo seu papel e seu papel na sociedade brasileira, ganhando força enquanto instituição. A partir de 1988 elas tiveram papel fundamental discutindo as PECs de prerrogativas básicas da democracia brasileira. E mais recentemente, as Associações estão vinculadas ao que há de melhor no país em termos institucionais. Se hoje não existe nepotismo no país foi porque a ANAMATRA entrou com um processo no CNJ e a AMB entrou no Supremo. Foram Associações de Magistrados que acabaram com o nepotismo no país. Se há a Ficha Limpa, é porque as Associações fizeram inicialmente no TSE um requerimento da própria AMB. E depois, tendo em vista a posição do Supremo, a AMB foi a principal, junto com outras organizações, a arrecadar um milhão de assinaturas para um projeto de lei popular para estabelecer o Ficha Limpa. Lamentavelmente, alguns eventos foram distorcidos por alguns órgãos, a quem não interessa ressaltar a atuação do Judiciário, tentando deturpar a imagem da Associação com coisas que não têm o menor vínculo com relação aos fatos. As Associações têm dado uma contribuição valiosa, com destaque à APAMAGIS, a maior Associação do país e que completou recentemente 60 anos. As Associações têm em suas cúpulas colegas com bom tempo de carreira e também colegas muitos jovens na carreira. Como você vê um jovem Juiz em contato com os colegas mais veteranos na cúpula da Associação. É possível haver harmonia? Num período anterior, eu acho que havia conflito, pois tínhamos o Juiz que era extremamente recluso e que via sua atuação como carreirismo. Os mais novos, que entraram na década de 70/80 na Magistratura, tinham justamente a visão, como estudante de Direito, de combater o regime ditatorial. Esses jovens estudantes entraram com uma gana de reformar a instituição. Isso tinha certo desvio de finalidade em relação aos colegas que já estavam sob outra ótica. Hoje eu vejo que até os próprios colegas com mais tempo de carreira já tem essa perspectiva de cobrar outra postura do Judiciário e de suas instituições. Esse mix da juventude com os mais velhos permite uma oxigenação, uma troca em que chega energia e vem a experiência, o que dá um bom balanço. Antes os jovens queriam mudar o mundo. Hoje os jovens se preocupam em ser feliz individualmente, partem para criar um vínculo, sua estrutura material e financeira, sua carreira, para ter uma família com condições sólidas, muda o perfil e traz consequências. De um lado vemos um esforço para se julgar cada vez mais rápido; de outro, como Lucio Munhoz e Roque Mesquita falam sobre a importância do associativismo poderemos angariar soluções que preservem a qualidade das decisões judiciais? Esse é um tema que a mim pesa muito. Quem é jurisdicionado e eu já fui um e continuo sendo um jurisdicionado espera o exercício da cidadania. Na era de questões rápidas você espera solução breve. E foge da razoabilidade um processo demorar até 15 anos. Isso incomoda o cidadão e ele passa a ter uma visão negativa do serviço que lhe é prestado. Nós temos então que melhorar essa prestação. Nós já temos uma estrutura gigante que envolve recursos públicos. Ainda assim, temos uma demanda reprimida. Se nós dobrássemos nossa estrutura, o que é inviável, não conseguiríamos atender a essa demanda. O Juiz de Primeiro Grau é pouco valorizado dentro da estrutura do Poder Judiciário. A estrutura processual faz com que a sentença do Magistrado de Primeiro Grau tenha valor quase zero. Tanto que você fala na sua Vara que está condenando e as partes não ligam, afinal, elas recorrem. Você tem uma fase quase inútil no processo, que temos que resolver. Não tem cabimento nós, Juízes, repetirmos nossa atuação continuamente por toda semana. Eu, como Juiz do Trabalho, toda semana julgo a mesma empresa e, não raro, pelo mesmo fato. Nós deveríamos coibir os atos repetitivos, os maiores litigantes que é um projeto a ser incentivado ao máximo entre outros, para que nós nos dediquemos ao que é importante, onde há litígio. Hoje 80% da nossa atuação como Juiz não é na solução de litígio. Temos que repensar nossa atuação, nosso envolvimento processual e nossa estrutura não nos leva a isso. O Juiz que fizer isso terá uma atuação maior, vai sair do processo e se envolver com a comunidade, os sindicatos, os órgãos; analisar mais profundamente a sua comunidade e, então, atuar. Ao atuar, ele vai reduzir o número de processos da sua comunidade, mas tem que ver o prêmio que ganha. Se reduzir o número de processos, o Tribunal vai tirar o Juiz Auxiliar, que não será mais necessário, vai tirar o Assistente dele. Na promoção, ele tem menos sentença e despachos, ele não vai ser promovido, ou seja, o que mais trouxer eficácia para o Poder Judiciário e para a sociedade é o que será punido. O nosso sistema conduz o Magistrado para atuar de forma diversa do ideal. Temos que repensar. Soluções eu não tenho, mas deve fazer parte das nossas reflexões e assumir esses riscos individuais. Você não transforma a atuação do Juiz em meras metas. É importante ter metas? Claro que é! Mas, como jurisdicionado, não é interessante entrar com um processo ao mesmo tempo que ele e ver que o processo dele foi julgado três anos antes que o meu. Ou seja, tem que ter uma meta. Um dos Foros mais eficazes para essa discussão entre CNJ, Tribunais e Magistrados é justamente o âmbito associativo? A Associação exerce papel fundamental. Eu acho que um instrumento muito grande na discussão e que não tem sido devidamente utilizada são as escolas da Magistratura, judiciais, associativas, é um campo fértil para discutir o Direito e para repensar a instituição. E às vezes a gente tem na escola o ensino de procedimento. Não se está difundindo nos colegas o debate. Nós fizemos esse programa de valorização quando percorremos cinco estados, cinco regiões do país, trazendo o dia todo discussões desse tema, exclusivamente, na nossa valorização, relacionamento, diálogo interno. A Associação é fundamental, assim como os Tribunais, mas que acabam se perdendo um pouco na seara administrativa, não podendo tanto pensar numa atuação institucional. Mas as Associações possuem todo o know-how para se envolver nessa área, fundamental para todos nós. Imagem capturada A estrutura processual faz com que a sentença do Magistrado de Primeiro Grau tenha valor quase zero. Tanto que você fala na sua Vara que está condenando e as partes não ligam, afinal, elas recorrem Lucio Munhoz Como o senhor vê a relação: Judiciário x Imprensa? Há um paradoxo na imagem que é construída pela mídia. Se você observar o que as pessoas acabam fixando da imagem do coletivo em relação ao Judiciário e à figura do Juiz é tudo associado à tartaruga, pouca movimentação, que não se trabalha, no entanto, não há nenhum relacionamento fático com o que se passa no Poder Judiciário. No país, são 26 milhões de sentenças por ano. Por minuto, são 42 sentenças proferidas pelos Juízes brasileiros. E a sentença é um momento final do processo, porque, para chegar à sentença você pega a inicial, a contestação, lê os textos, faz instrução com testemunha, perícia, audiências, estuda o caso e aí você julga. Ao fazer 26 milhões de sentenças, imagine todo o trabalho que houve atrás disso. Não há correspondência entre a imagem popular que se faz do Juiz com o que de fato ocorre na sua atuação. Os Juízes são extremamente dedicados, têm uma produtividade superior e muito à média internacional e não é valorizado pela sociedade. Há um paradoxo nisso que justamente temos que refletir, nossa outra atuação para tentar mudar esse quadro. 10 APAMAGIS Associação Paulista de Magistrados Tribuna da Magistratura edição 220\n11 CURSO APAMAGIS e EPM fazem media training inédito Juízes tiveram contato com as peculiaridades da mídia, como prazos de fechamento e termos específicos, para melhor relacionamento com a Imprensa Os 23 Juízes Substitutos recém-empossados participaram de atividades teóricas e práticas sobre relacionamento com a Imprensa na Escola Paulista da Magistratura (EPM) no dia 15 de abril. O evento faz parte da programação do Curso de Formação Inicial para os Juízes Substitutos aprovados no 183º Concurso e contou com apoio integral da APAMAGIS. JUDICIÁRIO E IMPRENSA A preocupação com a Magistratura e seus representantes é um dos principais focos da atual Diretoria da APAMAGIS e, nesse sentido, esforços em todos os campos de atuação são empreendidos, como a constante busca do aperfeiçoamento do Magistrado, um profissional que a cada dia ganha mais relevo social, assegurando à população direitos e conquistas. A interlocução com a sociedade é tarefa complexa e, muitas vezes, ocorre apenas por meio dos veículos de comunicação. Por isso, a Presidência da APAMAGIS firmou parceria com a Escola Paulista da Magistratura e realizou um inédito media training com especialistas no tema: Sheila Magri e Deborah Jacob, responsáveis pela área de comunicação da FTI Consulting, acompanhadas pela Assessoria de Comunicação da APAMAGIS, além da Coordenadora de Mídia da EPM e Diretora de Imprensa da APAMAGIS, Carolina Nabarro Munhoz, e a Diretora de Comunicação Social do TJ/SP, Rosangela Sanches. A Coordenadora da área de Mídia da EPM e Diretora de Imprensa da APAMAGIS, Juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, proferiu palestra discorrendo sobre a organização e o funcionamento dos veículos de comunicação, a responsabilidade de cada profissional e o relacionamento com o Judiciário. Ela frisou que o Magistrado deve manter uma relação de respeito com o Jornalista e aproveitar a abertura propiciada pela Imprensa para prestar um serviço ao cidadão, preparando- -se para atuar como protagonista, e não apenas interlocutor da informação: Quem pode fornecer a melhor informação sobre o que acontece no Judiciário é o Juiz e ele pode fazê-lo sem dar opinião sobre processos, mas explicando procedimentos, ressaltou lembrando, porém, que ele não pode se esquecer de que é Juiz 24 horas. A Diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, Rosangela Sanches, explicou a atuação do setor de Comunicação Social do TJ/SP citando algumas situações vivenciadas pelos Juízes no contato com a Imprensa, além de casos de maior repercussão, como o julgamento do casal Nardoni. Nosso trabalho é um desafio, mas fazemos com muito gosto, porque o Judiciário só tem a ganhar mostrando sua cara, que é uma cara boa, porque seus integrantes são profissionais de primeira linha. HISTÓRICO O projeto começou em outubro do ano passado, no gabinete da Presidência da APAMA- GIS. A ideia de fazer um media training surgiu numa reunião que eu tive com a Sheila Magri e o meu Assessor de Comunicação, Luciano Ayres, disse o Presidente Roque Mesquita. Imediatamente liguei para o Juiz Carlos Fonseca Monnerat e lançamos a ideia que foi prontamente encampada pelo Diretor da EPM, Armando de Toledo. Da reunião, realizada em outubro, até a data da concretização do treinamento, os profissionais da FTI Consulting e da APAMAGIS se empenharam em estudar o perfil da Magistratura, compreender as peculiaridades da carreira e criar um novo conceito de media training com um formato personalizado para os Magistrados que acabaram de ingressar e que certamente se defrontarão com diversos obstáculos relacionados à Imprensa no exercício da jurisdição, frisou o Dirigente da APAMAGIS. Rosangela Sanches, Carolina Munhoz, Deborah Jacob, Sheila Magri e Luciano Ayres O CURSO Os novos Juízes receberam um treinamento específico com foco nas peculiaridades de relacionamento com a Imprensa, em especial com a observância da legislação. A parte teórica durou quase três horas, oportunidade para os Juízes terem contato com as características da mídia, como prazos de fechamento, termos específicos, além de palestras e entrevistas simuladas para televisão. Essas atividades foram aplicadas pelos Consultores Deborah Jacob, Luciano Ayres e Sheila Magri. Foi a primeira vez que a Escola Paulista da Magistratura realizou atividades práticas de preparação dos Magistrados para o relacionamento com a Imprensa. Em seguida, foram montados grupos para serem entrevistados individualmente pela equipe, que avaliaria o desempenho de cada um, fornecendo subsídios práticos para melhorar o fluxo de comunicação com a Imprensa. Bem preparado, o Juiz poderá estabelecer um diálogo com o Jornalista e aproveitar a oportunidade da entrevista para esclarecer as pessoas, observou Sheila Magri. O treinamento foi encerrado por Carlos Fonseca Monnerat que reconheceu a qualidade do trabalho e afirmou que se percebe nitidamente a preparação da equipe para criar esse media training específico para Juízes. Monnerat também elogiou o Presi- (...) os profissionais da FTI Consulting e da APAMAGIS se empenharam em estudar o perfil da Magistratura, compreender as peculiaridades da carreira e criar um novo conceito de media training com um formato personalizado para os Magistrados Roque Mesquita Marcelo/TJSP dente da APAMAGIS, Roque Mesquita, que possibilitou a realização do evento. Quem sabe esse não é o primeiro de diversos treinamentos que a EPM e a APAMAGIS farão em todo o Estado?. Os planos do Presidente Roque Mesquita incluem a disseminação do conceito para os Magistrados de São Paulo, principalmente os do interior, junto com os eventos realizados pela entidade. Marcelo/TJSP Marcelo/TJSP Sheila Magri apresenta parte teórica Juízes participam de treinamento prático com simulações e feedback Tribuna da Magistratura edição 220 Associação Paulista de Magistrados APAMAGIS 11\n12 EAD Três eventos são apresentados em abril APAMAGIS trouxe diferentes assuntos para discussão CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE E SEU CONTROLE PELO CNJ O primeiro tópico abordado no mês de abril foi sobre Condenações por improbidade e seu controle pelo CNJ - Cadastro único de empresas apenadas pelas Juízas Assessoras da Presidência da seção de Direito Público, Gabriela Spaolonzi e Alexandra Fuchs de Araújo, no dia 09. Durante a palestra, Gabriela Spalonzi solicitou a colaboração de funcionários e Juízes para que esse trabalho seja desenvolvido, ressaltando que no Estado de São Paulo não existe cadastro único de empresas apenadas por improbidade. Segundo a Magistrada, a pedido do Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, os Juízes Assessores da Corregedoria formaram um grupo de estudos para unir esforços em prol de diálogo mais transparente entre o TJ/SP e instituições como o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Tribunal de Contas, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Município, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município e Polícia Científica. A Juíza Alexandra Fuchs de Araújo afirmou que no âmbito do Poder Judiciário já existe o cadastro único dos condenados por ato de improbidade administrativa (CNCIAI) e seu preenchimento está regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 44/07. Esta resolução cria em seu artigo 3º, para os Tribunais Estaduais, a obrigação de alimentar o cadastro nacional nos casos dos condenados por improbidade. O CNCIAI reúne informações de pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por atos de improbidade no Brasil nos termos da lei nº 8249, de 2 de junho de 1992, e por atos que ocasionem a inelegibilidade do réu nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de De acordo com a Juíza, o cadastro único é importante por atender aos princípios da legalidade, moralidade, transparência e eficiência; e tem por fundamentos legais as leis de improbidade administrativa e da transparência. Durante a palestra, Gabriela Spalonzi solicitou a colaboração de funcionários e Juízes para que esse trabalho seja desenvolvido, ressaltando que no Estado de São Paulo não existe cadastro único de empresas apenadas por improbidade. Oficina sobre pais e filhos Palestra sobre improbidade Imagens capturadas OFICINA DE PAIS E FILHOS A APAMAGIS promoveu no dia 22 de abril a Oficina de Pais e Filhos sob a coordenação da Juíza da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente, Vanessa Aufiero da Rocha, direcionada a Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários. O programa educacional feito pelo CNJ visa ajudar famílias a enfrentarem a reorganização doméstica decorrente do divórcio ou da dissolução da união estável e seu modelo baseia-se em países como Estados Unidos e Canadá. Uma sessão única de atendimento à família é realizada, com duração de quatro horas, no Centro de Soluções de Conflitos (Cejusc) de São Vicente, sob a coordenação da Juíza Vanessa Aufiero. O atendimento é feito por uma equipe de voluntários Psicólogos, Assistentes Sociais e uma estagiária do curso de Direito, que trabalham a emoção dos envolvidos com o objetivo de que os pais resolvam seus conflitos sem que os filhos se tornem reféns das desavenças. A Magistrada, que também é colaboradora da Coordenadoria da Família e Sucessões do TJ/SP e instrutora de Políticas Públicas em Conciliação e Mediação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agradeceu no início da palestra o Tribunal de Justiça pela oportunidade de expor as técnicas que buscam a humanização dos conflitos das Varas da Família e Sucessões. Palestra sobre adoção Imagens capturadas A intenção é propagar a prática para outras comarcas (...)Para facilitar a implementação do programa, a Coordenadoria da Família oferece material de apoio com cartilha para pais, filhos, instrutor, além de vídeos e slides para serem utilizados durante as sessões. A intenção é propagar a prática para outras Comarcas, inclusive por meio do CNJ, e incentivar outros Estados a promoverem a Oficina. Para facilitar a implementação do programa, a Coordenadoria da Família oferece material de apoio com cartilha para pais, filhos, instrutor, além de vídeos e slides para serem utilizados durante as sessões. Temos que nos unir para melhorar a vida dessas pessoas, ressaltou a Juíza. A preparação de casais e crianças para a adoção foi outro ponto de destaque da palestra. No Brasil, há cerca de 6 mil crianças aptas a serem adotadas e uma quantidade quatro vezes maior de casais à procura delas. ADOÇÃO QUESTÕES PRÁTICAS A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu outra palestra do Programa Diálogo com a Corregedoria com o tema Adoção Questões Práticas tendo como palestrante a Juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude Central, Dora Aparecida Martins de Morais, e participação da Juíza Assessora da CGJ, Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva. O debate aconteceu em 23 de abril. Dora Martins contou que a Constituição Federal de 1988 trouxe uma mudança de paradigma quanto ao tratamento da criança e do adolescente. Antes da nova Carta, o Estado tinha uma postura assistencialista nesse assunto. Agora o menor é sujeito de direitos, não mais objeto. Nesse processo, o Juiz da Infância deve ter o papel de garantidor dos direitos. Para a Juíza, a adoção é um procedimento de exceção, que se aplica quando a rede de assistência social do Estado não funciona a contento. Por isso devemos brigar pela aplicação efetiva de políticas públicas para evitar o esgarçamento da teia familiar. A preparação de casais e crianças para a adoção foi outro ponto de destaque da palestra. No Brasil, há cerca de seis mil crianças aptas a serem adotadas e uma quantidade quatro vezes maior de casais à procura delas. Segundo a Magistrada, a conta não fecha por alguns motivos, como o número elevado de casais que não demonstram preparo adequado, especialmente afetivo. Tanto pais biológicos quanto adotivos têm de adotar afetivamente seus filhos. O desejo por crianças com um perfil muito específico também emperra a fila da adoção. Muitos casais procuram menina branca e de olhos claros. É um desejo estereotipado. A Juíza esclareceu ainda que não há idade-limite para adoção. Adultos também podem ser adotados. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece somente que a diferença mínima de idade entre adotante e adotado seja de 16 anos. 12 APAMAGIS Associação Paulista de Magistrados Tribuna da Magistratura edição 220\n13 Reconhecimento Magistrados são homenageados pela Câmara de Itapetininga Excelência no amparo judicial foi um dos motivos do tributo Que seja consignado um voto de louvor e congratulações aos Magistrados e Promotores Públicos de Itapetininga em virtude da excelência com que promovem o amparo judicial oferecido aos cidadãos Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapetininga, os Vereadores João Batista de Souza, Fuad Abrão Isaac, Jair Aparecido de Sene, Adilson Ramos, Antonio Fernando Silva Rosa Junior, Edilson Cardoso, André Aziz Salém Monteiro, Milton Nery Neto e Itamar José Martins subscreveram a homenagem aos Juízes da Comarca da cidade, de autoria do Vereador José Davino Pereira. O requerimento apresentado pelo autor do projeto ressalta que em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem sua função jurisdicional consistente na prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas, proporcionando a solução desses conflitos. Que seja consignado um voto de louvor e congratulações aos Magistrados e Promotores Públicos de Itapetininga em virtude da excelência com que promovem o amparo judicial oferecido aos cidadãos, completa o documento. A APAMAGIS enviou documento registrando cumprimentos aos Vereadores pela iniciativa aos Magistrados motivo de orgulho da Magistratura bandeirante. Imagem Google Maps Interlocução Sede administrativa recebe visitas especiais Sucesso do Associativismo paulista é reconhecido por Magistrados do Brasil e da China Representantes da Magistratura de Sergipe e da China estiveram na sede administrativa da APAMAGIS nos dias 10 e 12 de abril. O Presidente Roque Mesquita recebeu as autoridades nacionais e internacionais nas duas ocasiões. A comitiva de Sergipe, representada pelo Presidente do Setor de Conciliação do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Antonio Araújo Mendonça; as Juízas Dauquiria de Melo Ferreira e Maria Luiza Foz Mendonça; o Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Desembargador Vanderci Álvares; o Desembargador Justino Magno Araújo; e a Servidora do Apoio Administrativo do Núcleo, Maria Cristina Leal, visitaram a Associação no dia 10 de abril. Questionado sobre sua impressão em relação à visita a São Paulo, o Magistrado Luiz Mendonça ressaltou sobre os números do Tribunal paulista serem lembrados pelo CNJ como um dos melhores do país. Não só pela tradição, mas pelos resultados obtidos nesses últimos tempos. Nada melhor do que analisar as exitosas experiências do TJ/SP. O Desembargador Vanderci tem dado ótimo direcionamento a esse trabalho que queremos implantar também em Sergipe. O Presidente do Setor de Conciliação do TJ/SE confirmou ainda a fama que precede a APAMAGIS pelo Brasil. Roque Mesquita nos leva dados do trabalho de integração e desenvolvimento de todo o conjunto de informações, o que possibilita a aproximação dos Magistrados e traz ótimos resultados para todo o Poder Judiciário. Magistrados chineses visitam novamente a APAMAGIS Cinco Juízes chineses vieram ao Brasil para conhecer a estrutura do Poder Judiciário paulista (o maior do país) e da APAMAGIS (uma das maiores da classe em nível nacional) para dar continuidade ao trabalho de interlocução com a Magistratura da China. A visita à sede da Associação foi no dia 12 de abril. Recebidos pelo Presidente Roque Mesquita, os Juízes conheceram o ambiente oferecido aos Magistrados associados para a realização de reuniões, encontros e palestras. Eles se surpreenderam com a tecnologia da sala de transmissão de cursos EAD e com a estrutura para atendimento da Associação. Como parte da visita de intercâmbio, os Magistrados chineses foram presenteados com brindes especiais da APAMAGIS e, em troca, a Associação ganhou uma boneca chinesa. A primeira visita de uma comitiva chinesa aconteceu em maio de Troca de presentes culturais Brasil-China Comitiva chinesa visita APAMAGIS pela segunda vez Grupo de Sergipe esteve na sede administrativa no dia 10 de abril Tribuna da Magistratura edição 220 Associação Paulista de Magistrados APAMAGIS 13\n14 Artigos Folha de S. Paulo afirma que Juízes são seres quase inimputáveis APAMAGIS e AMB se unem e produzem artigo em resposta ao editorial publicado por um dos maiores jornais do país As principais Associações de classe do Brasil AMB, ANAMATRA e AJUFE reuniram-se com o Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa no dia 08 de abril (veja matéria na página 03). Dois dias depois, o jornal Folha de S. Paulo publicou em seu editorial texto do Jornalista Fernando Rodrigues no qual afirma que os Magistrados são seres quase inimputáveis. A APAMAGIS, em parceria com a AMB, elaborou resposta imediata em nota esclarecendo a reunião e lamentando que um assunto da magnitude do Poder Judiciário tenha sido tratado de uma forma tão vulgar. O tema foi debatido intensamente entre os integrantes da Lista de Discussão da APAMAGIS que apoiaram veementemente a ação das entidades. ATRASO INSTITUCIONAL Fernando Rodrigues Infelizmente, parece ser o caso do articulista da Folha de S. Paulo que, pasme-se, chama todos os Magistrados brasileiros de seres quase inimputáveis. Como diriam as saudosas avós quase iletradas, mas com grande cultura, esse sujeito perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado Nelson Calandra e Roque Mesquita A altercação entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e representantes de Associações de Magistrados é um daqueles episódios que nos obriga a lembrar como ainda falta muito para o Brasil amadurecer institucionalmente. Cabe aqui uma ressalva. Joaquim Barbosa parece querer o bem do Brasil. Poucas vezes o país assistiu a um Juiz tocar o dedo em tantas feridas do Poder Judiciário. Mas aí se chega ao outro lado da moeda. Que tipo de República precisa que o Presidente da sua Suprema Corte marque uma audiência com Juízes para passar uma descompostura pública? Joaquim Barbosa declarou-se surpreendido com a aprovação de uma emenda constitucional que ampliou o número de Tribunais Regionais Federais. A proposta já tramitava havia 13 anos. Nada existia de sorrateiro nem de segredo no fato de Juízes sindicalistas defenderem esse aumento de cargos sem fazer esforço correlato para melhorar a produtividade dos Tribunais. Uma vez, há cerca de 20 anos, o então Presidente da República, Itamar Franco, surpreendeu um de seus maiores adversários, o político baiano Antonio Carlos Magalhães que dizia possuir um dossiê cheio de acusações contra o Planalto. ACM foi convidado para uma audiência. Na hora do encontro, o Presidente chamou ao local os repórteres que faziam a cobertura do Planalto. Pediu então que o baiano mostrasse as tais denúncias. Não havia nada, exceto recortes de jornais. O adversário ficou bravo, mas nunca mais espalhou boatos sobre Itamar. Ao usar a mesma tática e convocar repórteres para assistir à carraspana que passou nos colegas, Joaquim Barbosa não esvaziou os Juízes sindicalistas. Ao contrário. Acuados, os Magistrados (seres quase inimputáveis) tendem apenas a defender ainda de maneira mais coesa os seus privilégios e mazelas. O INIMPUTÁVEL NÃO É O JUIZ Nelson Calandra Presidente da AMB Roque Mesquita Presidente da APAMAGIS A Justiça é responsável, entre outras missões, pela preservação de direitos individuais inseridos na Carta Magna, como o da liberdade de expressão, uma conquista que precisa ser mantida a qualquer custo. Causa estranheza a falta de compostura de Jornalistas renomados ao lidar com tema tão sensível à sociedade em geral e de maneira específica ao segmento Imprensa, principal veículo da propagação da liberdade de pensamento. O Brasil, perplexo, testemunhou um episódio lamentável em todos os sentidos e transmitido online para o mundo inteiro de uma reunião entre os representantes da Magistratura brasileira e o nosso chefe de Poder, o Ministro Joaquim Barbosa. Não convém à República e à população ver o esgarçamento entre representantes legítimos de Magistrados (eleitos por voto da classe) e as instituições, sobretudo a Presidência do STF. Por isso, a melhor alternativa é esperar os ânimos serenarem e propiciar ambiente para a interlocução entre os membros do Judiciário. Há, porém, sempre aqueles que preferem se aproveitar dessas situações para colocar um pouco mais de lenha na fogueira e, se possível, destilar um pouco de suas frustrações. Infelizmente, parece ser o caso do articulista da Folha de S. Paulo que, pasme- -se, chama todos os Magistrados brasileiros de seres quase inimputáveis. Como diriam as saudosas avós quase iletradas, mas com grande cultura, esse sujeito perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado. A vontade de todos os Juízes e os Desembargadores do Brasil seria responder ao despropositado ataque com expressões assemelhadas, quiçá um pouco mais maledicentes. Entretanto, não lhes é permitido descer ao nível de ofensas injuriosas contra as pessoas, e é preciso assegurar que mesmo esses seres com grande exposição midiática e baixa responsabilidade social tenham o direito de se expressar livremente: isso é democracia. Nada impede que a APAMAGIS e a AMB, entidades que há décadas contribuem para o aperfeiçoamento das leis, da Justiça e da sociedade, manifestem sua indignação com os termos nada polidos do articulista Fernando Rodrigues e lamentem profundamente que assunto tão sério seja tratado de maneira tão rasa e vulgar pelo prestigioso jornal Folha de S. Paulo e seus articulistas. 14 APAMAGIS Associação Paulista de Magistrados Tribuna da Magistratura edição 220\n15 defesa de prerrogativas RECURSOS HUMANOS TJ/SP defere a contratação de estagiários PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Reestruturação do Colégio Recursal está em análise pelo Deputado Fernando Capez A APAMAGIS foi informada, no dia 12 de abril, em consulta à Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de que independentemente do indeferimento do pleito da APAMA- GIS, houve envio de através da Assessoria da Presidência do TJ/SP aos Magistrados de entrância final e auxiliares da capital e interior, no dia 05 de abril, autorizando a contratação de dois estagiários de nível superior. Os Magistrados de entrância final e auxiliares da capital e interior que tiverem interesse na contratação de estagiários devem enviar para A partir de uma reivindicação identificada durante o V Encontro de Coordenadores da APAMAGIS, em 2010, foi encaminhado ao TJ/SP ofício solicitando a reestruturação do Colégio Recursal, com criação de estrutura física e humana autônomas notadamente no quadro funcional específico nos moldes da disciplina inscrita no Provimento nº 7, de 7 de maio de 2010, da Corregedoria Nacional de Justiça. A medida, de acordo com o documento, permitiria imprimir maior celeridade na tramitação e apreciação final de seus feitos. Em atendimento à solicitação da APA- MAGIS, o Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, encaminhou Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência ao Presidente da ALESP, Deputado Barros Munhoz. A matéria gerou o Projeto de Lei Complementar nº 7/2013, que atualmente se encontra com o Deputado Fernando Capez para análise. A APAMAGIS continuará acompanhando a tramitação da prerrogativa e em breve novas informações devem ser divulgadas. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renovação e revisão nas áreas de informática e informação digitalizada CNJ Recolhimento de armas de fogo e munições depositadas nos Fóruns Em atenção ao Ofício da APAMAGIS reiterando pleito discutido no VI Encontro de Coordenadores quanto à reestruturação do ferramental de informática e à revisão da política de informação digitalizada (com alteração da página que compila a jurisprudência atual desta Corte para incluir o nome do Magistrado prolator da decisão motivadora do recurso e separação dos julgados por temas e seções), a Secretaria de Tecnologia da Informação STI do TJ/SP informou que foi desenvolvida uma solução. De acordo com o setor, será permitida a busca através do nome do Juiz Prolator de sentença de Primeiro Grau, no entanto, até o momento, a solução ainda se encontra em processo de homologação. A Corregedoria Geral da Justiça publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em 2011, provimento referente ao depósito judicial de armas de fogo e munição e à sua destinação. Desde então, atendendo à Resolução nº 134/11 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe a questão, o TJ/SP tem tomado todas as medidas cabíveis para a execução do pedido. Dessa forma, os Magistrados paulistas providenciam o encaminhamento das armas e de sua munição para a repartição policial indicada pela SSP/SP. Ali são encaminhadas ao Comando do Exército. Toda vez que houver necessidade de apresentação da arma ou munição para a realização de ato processual, há requisição por parte do Magistrado. O provimento que hoje está em perfeito funcionamento após as medidas da Corte paulista e do CNJ foi encaminhado como sugestão pela APAMAGIS ao TJ/SP em 2011, após debates durante o VII Encontro de Coordenadores da entidade. Identidade Funcional TJ/SP encaminha à APAMAGIS modelo de carteira aprovada pelo CSM A Diretoria Executiva da APAMAGIS encaminhou ao Tribunal de Justiça, em atenção à reivindicação dos associados, ofício com sugestão para que conste na identidade funcional dos Magistrados as regras inscritas no Regimento Interno da Corte. O tema foi objeto de apreciação em sessão do Conselho Superior da Magistratura no dia 31 de janeiro. Os modelos de carteira funcional aprovados para Desembargadores da ativa, Desembargadores aposentados, Juízes de Direito e Juízes Substitutos podem ser conferidos integralmente na área restrita do site da APAMAGIS. Tribuna da Magistratura edição 220 Associação Paulista de Magistrados APAMAGIS 15\n16 cultura e lazer Novos livros em maio de 2013 Antonio Raphael Silva Salvador Desembargador e Professor Universitário Do controle judicial da sentença arbitral Autor: Paulo Issamu Nagao Editora Gazeta Jurídica Sabemos que o Judiciário luta para realizar julgamentos mais justos possíveis e que eles se realizem e terminem o mais rápido, ciente da máxima sempre repetida de que Justiça demorada é Justiça negada. Pensando assim, surgiu no Brasil, pela Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, a arbitragem como forma possível de realização e solução dos conflitos de interesses em julgamento fora do Judiciário, mostrando aos litigantes uma possibilidade diferente de solução dos conflitos surgidos. Esse livro estava fazendo falta para que todos pudessem conhecer e discutir se a arbitragem realmente atende às necessidades de uma sociedade ávida de Justiça. Em obra de 357 páginas, o culto Magistrado paulista Paulo Issamu Nagao examina todos os aspectos possíveis e necessitados de exame da arbitragem na ideia transformada em lei. Mostra a distinção que vamos encontrar entre a jurisdição estatal e a jurisdição arbitral, lembrando que esta deve e precisa aplicar importantes princípios da jurisdição estatal, como a absoluta imparcialidade dos árbitros que não são integrantes do Judiciário, mas que têm igualmente uma investidura na ação em que deve ser encontrada a solução mais justa, sem necessidade de atendimento ao princípio da arbitragem em aderência ao território da lide, não existindo também nela o princípio da indeclinabilidade, podendo o árbitro escolhido declinar da função que lhe querem as partes aplicar. Não existe o princípio do Juiz natural na arbitragem, mas sim a escolha do Conciliador reputado de confiança pelas partes, escolha essa que poderá ser prévia, quando da formação do contrato ou, então, já quando os interessados precisam resolver o problema surgido, louvando-se no árbitro escolhido na fase contenciosa. Temos visto grande uso da arbitragem, até mesmo em pequenas causas, entregues aos Juizados para a solução. As partes, em lugar de esperar meses e meses pela designação da audiência de instrução e julgamento, optam pela arbitragem visando conseguir uma solução mais rápida do problema surgido. Ao contrário da conciliação e mediação, o Juízo Arbitral é mostrado pelo culto autor como solução dada ao conflito, um julgamento feito, não pelo Judiciário, mas por um árbitro de escolha das partes. Esse árbitro não precisa ser formado em Direito, porém ser pessoa capaz de bem analisar a lide e procurar solucioná-la da melhor maneira possível, mesmo porque é julgamento sem possibilidade de recurso. Enfim, tudo isso é muito bem examinado no livro em linguagem correta e bastante compreensível, tornando muito justo e certo que devemos ter o livro do brilhante Magistrado autor. Direito Militar Doutrina e Aplicações Coordenadores: Dircêo Torrecilas Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton Garcia da Costa Editora Campus Jurídico e Elsevier Todos nós, desejosos de conhecer e discutir o Direito Militar, matéria tão importante e desconhecida, nem mesmo integrando o currículo normal das Faculdades de Direito, fomos premiados com esse livro que recebeu um prefácio do eminente Jurista e Mestre Ives Gandra da Silva Martins, que com muita razão e grande observação nos diz que ora, o presente livro coordenado por eminentes Juristas, entre os quais Dircêo Torrecillas, a grande autoridade nacional sobre o federalismo, e escrito por seus mais brilhantes professores, é inteiramente dedicado a esta rica temática, que vai do Direito Constitucional ao Direito Penal, do Direito Administrativo ao Direito Civil, inclusive abordando grandes temas da atualidade como a Lei de Anistia e o Direito Penal Humanitário, em face dos conflitos ainda existentes no mundo. Impossível e injusto destacar um tema e um dos autores de todos os capítulos desse livro, dentre os 54 mestres escolhidos para nos premiar com essa obra completa, bem feita e apresentada, feliz na escolha dos tópicos e mais ainda na escolha de cada autor. Livro brilhante de 964 páginas. Os autores são Professores renomados; Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar; Juízes de Direito, da Justiça Militar; Promotores de Justiça; Advogados; Oficiais das Forças Armadas e das Polícias Militares, reunidos todos na grande obra de nos mostrar o que é a Justiça Militar, como é o Direito Militar e como ele se apresenta quando chamado e buscado para definir direitos que, embora importantes, ficam um pouco desconhecido do homem comum. Obra de fôlego, brilhante demais, e justifica a minha demora em analisá-la, pois comecei a estudar no livro o Direito Militar e não conseguia parar. A Prova no Direito Processual Civil Autores: Amigos e admiradores do Prof. João Batista Lopes Editora Verbatim Em uma ideia brilhante e muito merecida, nossos queridos amigos Olavo de Oliveira Neto, Elias Marques de Medeiros Neto e Ricardo Augusto de Castro Lopes resolveram publicar um livro, escrito pelos irmãos-amigos, para homenagear o mestre João Batista Lopes, que digo com conhecimento e coração, é um dos mais brilhantes juristas de nossos dias. Conversava eu um dia com o Juiz Olavo de Oliveira Neto e ele contava da homenagem que os colegas preparavam para João Batista Lopes, em livro que examinasse a prova no Direito Processual Civil, um dos temas mais versados sempre pelo homenageado, com livro sobre o assunto aceito, premiado, consultado e admirado. Saiu o livro, maravilhoso e completo, em que todos os amigos do homenageado vieram discutir a mesma tese jurídica defendida por João Batista Lopes em seu A prova no Direito Processual Civil, de 655 páginas, no qual 44 estudiosos do processo voltaram a debater a matéria tão querida do mestre João e permitam que assim me refira ele, pois seu carinho por todos nós, seus seguidores, a tanto autoriza. Não quero e nem posso, nessa notícia do livro, citar qualquer nome dos autores-amigos do homenageado, todos brilhantes, apenas lamentando que eu, que tenho orgulho de ter o João como mestre e minha luz, tenha sido convidado, escrito o artigo e perdido o bonde da história, atrasando a publicação da obra, e negando maior atraso. Não faço falta no belo livro sobre a prova no Processo Civil, que recomendo como um dos melhores lançamentos de ultimamente. Ninguém pode deixar de ter esse livro em sua mesa de estudos, pela grandeza e brilhantismo dos temas constantes e como forma de homenagear o mestre de todos nós, Prof. João Batista Lopes. Convite Primeiro Coral da APAMAGIS Caro(a) Associado(a), O primeiro Coral APAMAGIS está sendo montado. Os interessados deverão encaminhar mensagem ao maestro Daniel Abuassi, pelo com cópia para Para se inscrever não é necessário ter experiência anterior. Aproveite esta oportunidade de desenvolvimento cultural e pessoal. Esperamos sua participação em mais essa iniciativa! 16 APAMAGIS Associação Paulista de Magistrados Tribuna da Magistratura edição 220\n17 CULTURA E LAZER César e Brutus Antonio Ventura Autor do livro O catador de palavras, que é encontrado nas Livrarias Cultura Cidadãos da justiça, prestai-me atenção! Não estou aqui para elogiar César, nem para chorá-lo. A justiça, às vezes, parece ter ido dormir com os animais selvagens, porque os homens perderam a razão. Cidadãos da justiça, prestai-me atenção! Não estou aqui para chorar César, mas ele foi meu amigo fiel e justo. Ele matou inocentes, violentou e deflorou mulheres, comandou exércitos e cortou gargantas, foi ladrão e furtou liberdades, conquistou povos e os tornou seus escravos, e cobrava altos tributos para seus resgates, e encheu de ouro as pedras de seu reino. e mesmo assim, como o povo o adorava! Cidadãos da justiça, prestai-me atenção! Estou aqui para enterrar César, não para elogiá-lo. Estou aqui para derrubar em revolta as pedras de Roma. Confesso que fui seu anjo predileto, e também, como o amava! Meu nome é Brutus, não Marco Antonio. Por isso contra todos os Césares erguerei minha espada. II ENCONTRO INTERNACIONAL DE MAGISTRADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA AMB P A N A M Á A cidade do Panamá, exemplo do desenvolvimento que tem experimentado o país nos últimos anos, tem sido catalogada pela revista The Economist como a quinta cidade mais econômica do mundo. É um destino de compras único repleto de lojas em centros comerciais, onde se encontram todos os tipos de artigos para todos os bolsos. Além disso, há o projeto urbanístico da cidade, com uma ampla oferta hoteleira de luxo com representação das principais cadeias hoteleiras internacionais, nas margens do Canal do Panamá, uma obra de arte da engenharia mundial. Incluso no pacote: Passagem aérea Translado Aeroporto - Hotel - Aeroporto Visita ao Canal do Panamá 06 diárias no Hotel Doubletree by Hilton com café da manhã 02 diárias com jantar Tour de compras Entrada Show Folclórico e Jantar City tour na Cidade do Panamá Saídas de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte (Trechos e extras a combinar com a operadora) Documentação necessária: Passaporte válido e vacina contra Febre Amarela 10 dias antes do embarque) *Opcional: Translado e Day Use no Playa Blanca Valores por pessoa em apto Single USD Duplo USD Forma de Pagamento: Entrada + 4 parcelas INFORMAÇÕES: e (65) /(61) Tribuna da Magistratura edição 220 Associação Paulista de Magistrados APAMAGIS 17\n18 cultura e lazer Papa Francisco em sintonia com o santo que dialogava com a natureza Geraldo Ferreira Lanfredi Diretor Adjunto do Núcleo de DireitoAmbiental Para todos que acompanharam pelos meios de comunicação, os acontecimentos desenrolados entre fevereiro e março do corrente ano, em Roma e no Vaticano, não podem deixar de reconhecer que a Igreja Católica é uma instituição sempre viva e atuante. Impressionou a extensa cobertura da imprensa falada, escrita e televisada, de um lado a outro do mundo, de modo a mostrar o interesse que despertavam por toda parte esses acontecimentos para católicos ou de outros credos, crentes ou descrentes. Com efeito, como explicar às centenas de milhares de pessoas que se fizeram presentes na Praça de São Pedro, em várias oportunidades, para acompanhar ora a despedida de Bento XVI, ora a chegada de seu sucessor, o Papa Francisco, sem que fossem convocadas? Será que essas multidões se deslocavam para aquela praça como para uma arena esportiva, a exemplo do Palio de Siena ou, então, para assistir a uma disputa futebolística ou um evento olímpico? E a quem procurava essa multidão? Talvez a um guru ou um milagreiro vestido de branco, em condições de atender às necessidades financeiras daquela gente? Nada disso. Aquele que procuravam era apenas o Chefe do menor Estado do mundo, cujo orçamento, quase irrisório, nada poderia oferecer para compensar o sacrifício daquela gente, que ia homenagear o Papa que saía e receber aquele que o sucederia. Ao homenagearem inicialmente, naquela imensa praça, Bento XVI o Papa que se despedia, aquela multidão reconhecia nele o fantástico legado de escritos serenos, que soube enfrentar, com prudência e sabedoria, os humanos problemas e, em gesto de profunda humildade e desapego, renunciou o pontificado (...) julgando ser melhor para a Igreja que um Novo Pontífice seja escolhido, como já dito alhures (Ivis Gandra da Silva Martins. Folha de São Paulo, Opinião A3, ). Francisco, o novo Pontífice, carismático, simples e de fácil comunicação, imbuído do apelo evangélico do santo conhecido por saber dialogar com a natureza, de quem toma emprestado o nome, certamente saberá reger a Igreja com o discernimento, que os novos tempos estão a exigir, no intuito de abrir bem as portas e as janelas da Igreja para o mundo e para a unidade dos cristãos, a fim de que todos possam, um dia, sentar- -se juntos, nesta mesma Igreja, para louvar e bendizer o mesmo e único Salvador nosso Jesus Cristo, sob a direção de um só Pastor. Vale lembrar, a propósito, que foi seguramente nas verdejantes paragens de Assisi, graciosa cidade medieval de São Francisco, que o Poverello compôs um dos mais belos hinos ecológicos, denominado Il Cantico del Sole, também conhecido, em nossa língua, como Cântico do Irmão Sol ou Cântico das Criaturas, no qual louva a Deus (Laudato sii mio Signore) nos elementos da natureza (per frate sole, per sora luna...), que vai nomeando, um a um, em seu poema, chamando-os, com ternura, de irmão sol, irmã lua... Procurou o santo demonstrar, assim, em sua vida despojada de valores efêmeros, mas rica em amor à Natureza e a seu Criador, a magnitude de Deus e a relevância da harmonia do homem com a natureza (Geraldo Ferreira ezeepics Studio / Shutterstock.com Lanfredi. Política Ambiental Busca de efetividade de seus instrumentos. São Paulo RT, 2ª ed., 2007, p. 199). Como Cristo se despojou de sua dignidade de Filho de Deus, fazendo-se um de nós, em nossa carne humana, morrendo de forma humilhante em uma cruz para nos salvar e garantir a nossa Ressurreição, também nós somos chamados, no dia a dia, a aprender com o Mestre para nos despojar, como Ele, de nosso orgulho e de nossas vaidades e, assim, celebrarmos a Páscoa eterna. 18 APAMAGIS Associação Paulista de Magistrados Tribuna da Magistratura edição 220\n19 CULTURA E LAZER VI Jogos Nacionais da Magistratura São Paulo sedia evento esportivo para mais de 450 Magistrados do Brasil APAMAGIS fica em 4º lugar no ranking geral; judô, xadrez, natação e sinuca conquistaram primeira posição Presidente Roque Mesquita discursa na abertura dos Jogos Nacionais da Magistratura A sexta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura foi realizada em São Paulo de 17 a 20 de abril com a presença de 450 Juízes inscritos para competir entre 14 modalidades num total de 20 delegações. O torneio aconteceu no Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, iniciou o evento agradecendo a todos os colaboradores. Gostaria, em nome do Tribunal de Justiça de São Paulo, deixar meu abraço a cada integrante de delegação que aqui está. Várias autoridades estão satisfeitas em receber cada uma das equipes que irão participar dos Jogos. Walter da Silva, Roque Mesquita e Nelson Calandra MAGISTRATURA E SAÚDE Preocupados com os hábitos dos Magistrados, os componentes da mesa ressaltaram a importância do esporte para a classe. O Presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita, deu as boas-vindas aos colegas que representam o Brasil inteiro na competição. O sentimento que deu origem às Olimpíadas se projetou ao longo da história da civilização e hoje temos mais um momento de valorização do esporte e de congraçamento. Sejam muito bem-vindos a São Paulo. A APAMAGIS está honrada em recebê-los. A mesa condutora da abertura foi composta pelas seguintes autoridades: Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori; Secretário dos Esportes, José Auricchio Junior, representando o Governador; Comandante Militar do Sudeste, General Adhemar da Costa Machado Filho; Comandante do 8º Distrito Naval, Vice-Almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão; Comandante do IV COMAR, Major Brigadeiro-do-Ar José Geraldo Ferreira Malta; Secretário-Adjunto dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, Robinson Barreirinhas, representando o Prefeito; Presidente da APAMAGIS, Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Diretor da Secretaria de Esportes da AMB, Walter da Silva; Diretor do Complexo desportivo Constâncio Vaz Guimarães, Coronel Luiz Flaviano Furtado; e Antonio Augusto Neves, representando o Presidente do TJM/SP. AJURIS É CAMPEÃ. APAMAGIS FICA COM O 4º LUGAR A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) foi a grande campeã do VI Jogos Nacionais da Magistratura, com 175,5 pontos. O segundo lugar geral ficou com a equipe da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), com 71 pontos. Em terceiro, a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), com 66,5 pontos no placar final. A APAMAGIS obteve a 4ª posição: 64,0 pontos no placar final. JUDÔ DE SP GANHA OURO Os judocas da APAMAGIS foram campeões Equipe de natação da APAMAGIS nas categorias pesado, meio-pesado e na absoluta. O ranking geral da modalidade foi liderado pelo Secretário-Geral Adjunto da AMB, Thiago Massad, que representou a APAMAGIS. O segundo lugar ficou com Benedito César de Oliveira, que luta também pela APAMAGIS. O terceiro colocado foi Ricardo Starling, da AMAERJ. Arquivo pessoal Todos os atletas da APAMAGIS fizeram bonito por valorizarem a solidariedade, a confraternização e o espírito de equipe NATAÇÃO SE DESTACA O trabalho em equipe e individual rendeu excelentes resultados para São Paulo. A equipe de revezamento 4 x 50m livres trouxe a medalha de prata e os atletas individualmente trouxeram medalhas: Guilherme Ferreira da Cruz, 2º lugar nos 50m costas, categoria Master; Renato de Abreu Perine, 2º lugar nos 50m e 100m livre e 50m costas, categoria livre (absoluto); e Walter Godoy dos Santos Junior, 1º lugar nos 50m borboleta, categoria livre (absoluto). Noutras palavras: seis medalhas sendo uma de ouro e cinco de prata. OUTROS BONS RESULTADOS Todos os atletas da APAMAGIS fizeram bonito por valorizarem a solidariedade, a confraternização e o espírito de equipe. E não foram poucos os que se destacaram: Cesar Mecchi Morales foi o campeão de xadrez; no pebolim masculino Gilberto Franceschini e André Geda Peixoto Melo (da Almagis) venceram e o primeiro lugar individual foi de Gilberto Franceschini. No Duelo com Balão com revólver, Fernão Borba Franco (SP) conquistou o primeiro lugar. FORÇA DA MULHER As mulheres Magistradas paulistas participaram ativamente dos Jogos Nacionais da Magistratura e um excelente exemplo foram os resultados colhidos pela Juíza Sílvia Sterman Campos, que ganhou medalha de prata no tênis de mesa e de bronze em duas categorias: pebolim e vôlei. BANDA JUDGES MARCA DESPEDIDA Os 460 Magistrados e familiares se despediram de São Paulo num jantar de confraternização, animado pela banda Judges, formada por Juízes do Rio Grande do Sul. Tribuna da Magistratura edição 220 Associação Paulista de Magistrados APAMAGIS 19\n20 turismo APAMAGIS na China Magistrados conhecem a Tianjin High People s Court Um país com hábitos distintos, cultura milenar e sistema judicial diferente pode trazer elementos para o Judiciário brasileiro? Com essa questão em mente, os Magistrados Alcides Lourenço Cabral Filho, Benedito Silverio Ribeiro, Radislau Lamotta (acompanhado da esposa Leda Rodrigues Ramos Lamotta), José Roberto Peiretti de Godoy (acompanhado da esposa Rosemary Andrade Ungaretti de Godoy) e Tersio Negrato (acompando da esposa Vera Lucia Scudeler Negrato) literalmente cruzaram o mundo para conhecer um pouco do gigante asiático a China. O tempo foi curto para o tamanho da missão: 15 dias, indo em 23 de março e voltando em 07 de abril. A viagem foi idealizada pela Coordenadoria Central de Turismo da APAMAGIS e revelou riquezas incomparáveis como observado no artigo do Desembargador José Roberto Peiretti de Godoy. Devido ao sucesso da empreitada, já há planos para sua reedição no segundo semestre. E quem quiser fazer um negócio da China no quesito turismo, o melhor é procurar o Departamento de Turismo da APAMAGIS ( ) ou falar com Ary Francisco Negrão, Gustavo Dal olio ou Tersio José Negrato. A APAMAGIS organizou através da sua Coordenaria Central de Turismo uma esplendorosa viagem partindo de Dubai, que se caracteriza pela arquitetura arrojada e altamente tecnológica; Bangkok, famosa pelos templos de budismo tailandês e, finalmente, ao grande destino principal: China. Passamos por Hong Kong, ilha com belíssimos prédios e grande centro comercial. Visitamos Shangai, a mais populosa de suas cidades, com prédios modernos e grandes avenidas. Passamos por Xian, local dos Guerreiros de Terra Cota. Por fim chegamos à fascinante Pequim, onde nos defrontamos com a Grande Muralha da China, magnífica arquitetura que mostra o contraste de uma grande cidade envolta em seis rodoanéis para facilitar o trânsito, que também é caótico. Foi impressionante a visita ao Palácio Imperial (Cidade Proibida), a famosa Praça Celestial, bem como o local em que se realizaram as Olimpíadas. Em Pequim tivemos a oportunidade de viajar no famoso trem Bala a 300 km por hora. Nosso destino foi Tianjin, onde tivemos oportunidade de conhecer a High Peoples s Court de Tianjin. O Tribunal Popular (People s Court) representa o órgão principal do Judiciário dos estados chineses. O sistema abrange os Tribunais Locais, Tribunais Especiais e o Supremo Tribunal. Os Tribunais Locais são divididos em três níveis: a) Pequenas causas, b) Intermediários e c) Superiores. A responsabilidade das Pequenas Causas é de julgar casos mais simples, de caráter civil e criminal, em que não necessitam de sessões de julgamentos, bem como casos objetos de arbitramento. Esses Tribunais podem encaminhar ao Tribunal Superior os casos de maior relevância e os de objeto de suas próprias decisões. Já os Tribunais Intermediários têm como jurisdição ações que tratam da segurança nacional, casos criminais cujas penas são as de prisão perpétua ou pena de morte, bem como questões judiciais que envolvam estrangeiros infratores das leis locais. Dentre as ações de sua competência, podemos citar ainda aquelas que tratam de direitos de patente, aduaneiros e casos administrativos. Finalmente, e por nós visitado, temos os Tribunais Superiores (High People s Court), cuja responsabilidade é bem maior: a) criminais, civis e administrativos de maior proporção; b) casos transferidos dos Tribunais inferiores; c) recursos das decisões dos Tribunais inferiores; d) ações provenientes dos Tribunais marítimos; e) rever os casos de pena de morte em que a parte renuncia o direito de apelar; f) ações em que são fixadas penas de dois anos de prisão: g) supervisionar decisões de primeira instância que contenham erros, anulando julgamentos para serem reexaminados; h) casos de transporte ferroviário. Assim, podemos resumir a estrutura do sistema judicial da China: I - Supremo Tribunal: A) Tribunal Superior B) Tribunal Intermediário C) Tribunal de Pequenas Causas D) Tribunal Popular Também estão sujeitas ao Supremo Tribunal: Tribunais Especiais: a) Tribunais Militares b) Tribunais Marítimos c) Tribunais de Transporte Ferroviário. Os Tribunais Populares solucionam questões de pequenas infrações e aquelas sujeitas às multas. Os casos que envolvem pena de morte ou prisão perpétua são sempre revistos pelo Supremo Tribunal Federal, podendo envolver qualquer tipo de crime que tenha repercussão nacional. O Tribunal de Tianjin é ultramoderno, ou seja, é todo informatizado e não existe circulação de papel. Fomos cordialmente recebidos pela Vice- -Presidente do Tribunal e pelos/as Desembargadores/as e Juízes/as numa sala de conferência onde trocamos informações pertinentes e elucidativas, firmando ainda compromissos de intercâmbio para melhor conhecermos os pontos positivos de cada sistema judiciário. As principais questões abordadas na reunião foram: 1 Admissão de Juízes os Advogados, os Promotores e os Juízes são submetidos a exame único para as carreiras. Entretanto, para ser um Magistrado, os Tribunais fazem uma seleção quando surgem vagas, podendo ser aproveitados membros da Corte que tenham a formação jurídica adequada e demais formados em direito. 2 A aposentadoria compulsória é de 60 anos para os homens e de 55 anos para as mulheres. 3 - Os Juízes trabalham numa carga horária diária de nove horas, ou seja, das 8h30min às 17h30min, com intervalo para almoço. 4 O sistema de férias é no máximo de 21 dias, divididos em três períodos de sete dias conforme a cidade, ou seja, ano novo chinês, comemoração da revolução ou do aniversário da cidade. 5- Juízes trabalham nos finais de semana, variando o descanso semanal. 6 - O Tribunal de Tianjin recebe mil causas por ano e as julga no mesmo período. 7 - O período de julgamento no Tribunal, de cada processo, varia de seis a nove meses. 8 - Os Desembargadores orientam os Juízes de 1ª Instância. 9 Há somente um recurso para a Corte Superior, não existindo recursos intermediários. 10 Os Juízes e os Desembargadores usam uniformes, isto é, terno preto, camisa branca e gravata vermelha. As Juízas e as Desembargadoras usam terninho preto, blusa branca e gravata vermelha. Todos usam o distintivo da corte. 11 O julgamento dos Tribunais Superiores é feito por três Desembargadores, como nossos Tribunais. 12 Nos casos de família os Juízes podem nomear Assistentes Sociais e Psicólogos, para obter laudo necessário ao julgamento. 13 Os presos não ficam ociosos, precisam trabalhar para seu sustento, como por exemplo, o trabalho na construção civil. 14 As infrações são punidas com multa e prisão. Se alguém for autuado dirigindo embriagado, pagará multa e poderá ter prisão decretada por seis meses. 15 Uso e tráfico de drogas são duramente combatidos, inclusive com pena de morte. Após a reunião, finalizamos a visita à Corte e fomos convidados para um almoço típico e característico da região, em ambiente excelente, descontraído e informal com a presença dos Desembargadores, quando conversamos sobre diversos assuntos e trocamos ideias. Finalmente, temos que destacar a atuação de Richard Liu, sócio da Mandarin Travel, que nos acompanhou nessa jornada, com dedicação e atenção ímpar, possibilitando o contato com as autoridades chinesas. A viagem a esse grande país asiático foi uma experiência única, marcada pelo seu desenvolvimento tecnológico, industrial e agrícola, suas excepcionais obras arquitetônicas e vias amplas, com uma população imensa em Xangai (30 milhões), Pequim (20 milhões) e Tianjin (8 milhões), onde todos trabalham em turnos abrangendo as 24 horas do dia.\nAlunos da Faculdade de Direito visitam Brasília EDUCAÇÃO\nAlunos da FAAP visitam o Congresso Nacional. 038 Alunos da Faculdade de Direito visitam Brasília Numa iniciativa da diretoria da Faculdade de Direito, em conjunto com o seu Diretório Acadêmico (DA), 30