nota_tecnica_0044_2010_srd | Medição | Qualidade (Negócios)\nsalvarSalvar nota_tecnica_0044_2010_srd para ler mais tarde\nprojeto tcc evelyn.docx\nNota Tcnica n 0044/2010-SRD/ANEEL Em 17 de setembro de 2010.\nProcesso: 48500.005714/2009-46 Assunto: Instaurao de Audincia Pblica no intuito de coletar subsdios para Resoluo Normativa acerca da implantao de medidores eletrnicos em unidades consumidoras do Grupo B.\nI. DOS OBJETIVOS Subsidiar a Diretoria Colegiada da ANEEL na anlise da minuta de regulamentao para implantao de medidores eletrnicos em unidades consumidoras do Grupo B, apontando os principais destaques da proposta de regulamento. 2. Solicitar instaurao do processo de Audincia Pblica para recebimento de contribuies sobre a referida proposta. II. DOS FATOS 3. J existe aplicao em grande escala da tecnologia de medio inteligente em diversos outros pases, com grande utilizao de medidores eletrnicos para unidades consumidoras conectadas em baixa tenso. Os novos sistemas de medio tm sido instalados em maior quantidade nos ltimos anos devido ao desenvolvimento de novas tecnologias de informao e meios de comunicao, alm das diversas vantagens apresentadas. 4. No Brasil, diante dos benefcios proporcionados pela utilizao de sistemas de medio eletrnica, algumas distribuidoras esto aumentando a utilizao dessa tecnologia em baixa tenso. possvel constatar que a inexistncia de determinao regulatria para as funcionalidades mnimas que este tipo de medidor deve apresentar est fazendo com que as distribuidoras passem a instalar medidores com funes que atendam apenas soluo de problemas localizados, tal como o de perdas no tcnicas. 5. Adicionalmente, os preos de modelos bsicos de medidores eletrnicos j so menores do que os preos dos eletromecnicos, o que faz com que, em muitos casos, o menor custo da alternativa eletrnica tambm seja um fator decisivo para sua aquisio.\n* A Nota Tcnica um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decises da Agncia.\nFl. 2 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 6. Diante desse panorama, a ANEEL iniciou estudos para a regulamentao do tema. Nos dias 24 e 25 de setembro de 2008, a ANEEL promoveu em Braslia o Seminrio Internacional Sobre Medio Eletrnica. O principal objetivo do evento foi estimular a discusso sobre a implantao de medio eletrnica em unidades consumidoras de baixa tenso, envolvendo tpicos como abordagem regulatria, funcionalidades agregadas e experincias de implantao. 7. No Seminrio, alm de representantes nacionais integrantes de empresas e associaes do setor eltrico, estiveram presentes palestrantes internacionais da Itlia, Espanha e Canad, os quais apresentaram a experincia que possuem sobre o tema, tendo em vista que estes pases j haviam desenvolvido estudos, regulamentao e, em alguns casos, a prpria substituio dos equipamentos. 8. A Nota Tcnica n 0227/2008-SRD/ANEEL, de 4 de novembro de 2008, exps os principais tpicos abordados durante o referindo Seminrio e recomendou a instaurao de Consulta Pblica no intuito de envolver a sociedade nos estudos de implantao da medio eletrnica em baixa tenso no pas. 9. Em seqncia, a Consulta Pblica n 015/2009 foi instaurada, por meio de intercmbio documental, com perodo para envio de contribuies compreendido entre 30 de janeiro e 30 de abril de 2009. Com o objetivo de orientar as discusses a respeito de tpicos especficos sobre o tema, a Consulta foi promovida em um formato inovador: optou-se por no disponibilizar uma minuta de regulamento, mas sim um documento (anexo Nota Tcnica n 0013/2009-SRD/ANEEL, de 28 de janeiro de 2009) em que eram introduzidos e analisados os tpicos de interesse e, adicionalmente, apresentadas perguntas especficas para estimular o debate. 10. A Nota Tcnica n 0107/2009-SRD/ANEEL, de 2 de setembro de 2009, fez um relato das principais contribuies recebidas no mbito da Consulta. 11. Ainda em abril de 2009, foi realizada uma misso tcnica a Portugal, Espanha e Itlia por servidores da Agncia para conhecer e acompanhar as experincias destes pases na implantao em grande escala da medio inteligente. A Nota Tcnica n 0059/2009-SRD/SRC/ANEEL, de 1 de junho de 2009, exps as principais informaes e as concluses da misso. 12. No dia 16 de setembro de 2009, foi realizada a sesso presencial da Audincia para o Pblico Interno API, cujo perodo de contribuies estendeu-se at o dia 23 do mesmo ms. A Nota Tcnica n 117/2009-SRD/ANEEL, de 1 de dezembro de 2009, analisou as contribuies recebidas. 13. Em setembro de 2009, foi realizada uma misso tcnica para os Estados Unidos por servidores da Agncia para conhecer e acompanhar as experincias norte-americanas na implantao de medio inteligente. Foram realizadas visitas tcnicas a empresas de distribuio, a um laboratrio com aplicao de tecnologias de automao e ainda houve a participao em uma conferncia sobre redes inteligentes. 14. Maiores detalhes dos fatos enunciados acima podem ser obtidos nas Notas Tcnicas supramencionadas, cujos arquivos sero disponibilizados na Audincia Pblica.\nFl. 3 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 15. Em abril de 2010 foi criado Grupo de Trabalho pelo MME, conforme estabelecido pela Portaria MME n 440, de 15 de abril de 2010. O objetivo do Grupo, que possui prazo de at 180 dias (a contar da publicao da Portaria), analisar e identificar aes necessrias para subsidiar o estabelecimento de polticas pblicas para a implantao de um Programa Brasileiro de Rede Eltrica Inteligente - Smart Grid", abordando, principalmente, os seguintes aspectos: (i) o estado da arte de programas de "Smart Grid"; (ii) proposta de adequao de regulamentos no mbito da distribuio; (iii) identificao de fontes de recursos para financiamento e incentivos produo de equipamentos no Pas; e (iv) regulamentao de novas possibilidades de atuao de acessantes no mercado. O Grupo de Trabalho composto por representantes do MME, EPE, CEPEL, ANEEL e ONS. 16. Sobre a possibilidade de aplicao de tarifas diferenciadas em baixa tenso, a ANEEL instaurou, conforme Nota Tcnica n 219/2010-SRE-SRD/ANEEL, a Consulta Pblica n: 011/2010. O objetivo da consulta, que possui prazo para recebimento de contribuio de 16 de julho a 31 de agosto de 2010, obter subsdios e informaes adicionais sobre a segunda parte da proposta de alterao da metodologia de definio da estrutura tarifria aplicada ao setor de distribuio de energia eltrica no Brasil, referente aos temas de estudo III e IV - sinais de preo e tarifao da Baixa Tenso. 17. Cabe tambm enfatizar que desde o incio dos estudos, a ANEEL vem realizando reunies com fabricantes de medidores e sua associao, provedores de tecnologia, distribuidoras, INMETRO, entre outros agentes envolvidos no tema. Em tais reunies, procura-se discutir aspectos relacionados implantao desta tecnologia no pas, tais como as tecnologias utilizadas e a regulamentao metrolgica associada. III. DA ANLISE 18. Em diversos documentos desta Superintendncia j se discorreu sobre o estado da arte da medio inteligente, tanto no Brasil como no mundo. Em vista disso, esta Nota Tcnica ater-se- principalmente nos motivadores para a determinao de uso da tecnologia que se prope adotar, com destaque para os principais benefcios esperados para o setor eltrico como um todo. Ser abordado tambm o andamento dos estudos para uma eventual determinao pela substituio do parque de medio no pas. 19. Causado por um natural desenvolvimento tecnolgico, o uso de equipamentos dotados de inteligncia tem sido cada vez mais comum no setor eltrico. Valendo-se das novas possibilidades, alguns governos no mundo vm determinando o uso obrigatrio dessas tecnologias, como forma de atingir metas especficas, quais sejam: a reduo das emisses de CO2, gerar empregos, garantia de fornecimento energtico ou fomento da indstria, entre outros. Em alguns casos, os rgo reguladores determinaram o uso de novas tecnologias com objetivo de buscar eficincia energtica, aplicao de tarifas diferencias, aprimoramento do mercado de energia eltrica, entre outros itens no considerados como polticas pblicas. 20. No Brasil, ainda no h regulamentao especfica para o uso de medio inteligente nas redes de distribuio e isto se configura em uma das razes porque a aplicao da tecnologia ainda no ampla no pas. Sem a coordenao da ANEEL, nada impede que as distribuidoras faam uso da medio eletrnica por opo estratgica empresarial, processo este que j est acontecendo em certos casos. Nesta situao, as empresas assumem a iniciativa da implantao, mas o a utilizao de todo o potencial disponibilizado pela tecnologia tende a ser limitada, pois a empresa procura solucionar problemas pontuais de\nFl. 4 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 sua rea de atuao. Conseqentemente, os consumidores podem usufruir apenas de parte dos benefcios em longo prazo. 21. Como a medio desempenha um papel importante em quase todos os aspectos do setor eltrico (planejamento, operao, tarifas, etc.), do interesse do rgo regulador criar um quadro ideal para a infra-estrutura de medio. Ou seja, a falta de regulamentao e determinaes da ANEEL sobre a matria pode prejudicar o aperfeioamento de processos relativos tarifao, faturamento, apurao dos indicadores de qualidade e combate a perdas, perdendo-se a oportunidade de evoluo coordenada do parque de medio brasileiro em baixa tenso. 22. Assim, como h um grande potencial no uso das redes inteligentes, prope-se que a ANEEL determine e coordene o uso compulsrio de medidores dotados de funcionalidades adicionais para parte das unidades consumidoras do Grupo B. Desta forma, prope-se que o Plano de Substituio de Medidores PSM seja regulamentado em duas etapas. Na primeira, tratada nesta Nota Tcnica, seriam estabelecidos os requisitos mnimos para os medidores instalados no Brasil. Em seguida, aps a concluso de alguns estudos e processos, seria determinada a substituio do parque de medio nacional, estabelecendo-se os prazos. Cada uma dessas etapas seria objeto de Resoluo Normativa especfica. 23. A diviso do processo em duas fases agiliza a implantao da medio eletrnica. Enquanto se finalizam as discusses sobre a determinao pela substituio, o modelo do medidor que ser utilizado j fica definido, possibilitando o desenvolvimento de novos modelos pelos fabricantes e o adiantamento do processo de aprovao metrolgica. Assim, no se trava o desenvolvimento dos modelos em funo de indefinies de aspectos regulatrios ligados substituio, os quais sero detalhados adiante neste documento. III.1 Motivadores 24. Ao longo dos anos, diversos equipamentos do sistema de distribuio so substitudos, seja por obsolescncia ou por fim da sua vida til. Tal fato ocorre tambm com os medidores de energia, que so substitudos a uma taxa aproximada de 1,5% ao ano, conforme dados de mercado apresentados pela ABINEE no Seminrio Internacional Sobre Medio Eletrnica. Somando-se a isso os medidores que so instalados para o atendimento a novas unidades consumidoras, cerca de 2,4 milhes de novos medidores so instalados no Brasil por ano. 25. Segundo informaes dos fabricantes, a maior parte desses novos medidores so eletrnicos, porm so dotados de funcionalidades semelhantes s de um medidor eletromecnico. Uma prova disso que a quantidade de medidores eletrnicos fabricados no pas est crescendo e j superior quantidade fabricada de equipamentos convencionais eletromecnicos. Ou seja, nota-se a existncia de uma migrao da tecnologia convencional, utilizada h diversas dcadas, para a eletrnica. 26. Contudo, por falta de regulamentao e incentivos corretos, as distribuidoras vm optando por medidores no dotados de funcionalidades adicionais, que se tornaro obsoletos em poucos anos e que no incentivam a busca pelo desenvolvimento de uma rede de distribuio efetivamente inteligente, com a agregao de, por exemplo, leitura remota dos consumidores.\nFl. 5 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 27. Ao contrrio do sistema de transmisso, onde o uso de sistemas avanados de medio e superviso da rede mais comumente encontrado, o conceito de redes inteligentes ainda pouco utilizado na distribuio. De forma isolada, algumas distribuidoras vm utilizando a tecnologia em situaes especficas, considerando apenas a realidade de sua rea de concesso, com objetivos diferenciados (combate ao furto de energia; ou de forma experimental; ou para aprimorar a operao da rede de forma localizada). 28. Como os custos dos sistemas inteligentes ainda so relativamente mais altos, seu uso limitado, o que acaba reduzindo o usufruto de todos os benefcios por todos os agentes do setor eltrico brasileiro. Assim, o cenrio atual indica a necessidade de interveno do regulador para coordenar esse processo de migrao tecnolgica. No mnimo, a atuao da ANEEL passaria pela identificao e estabelecimento de funes minimamente necessrias a cada medidor, criando certa padronizao necessria a um processo de instalao que se deseja otimizar. 29. Entretanto, ressalta-se que no objetivo da implantao aqui proposta o uso compulsrio das redes inteligentes. O uso massivo de sistemas inteligentes de medio o primeiro passo na implantao do conceito de smart grid. Estabelecendo critrios mnimos necessrios aos medidores, a ANEEL estimula as distribuidoras na evoluo dos sistemas em direo s redes inteligentes, entendendo que muitas das decises nesta evoluo se configuram em deciso estratgica dos gestores das redes de distribuio. 30. Alm do desenvolvimento tecnolgico em franco andamento e da constatao da necessidade de coordenao para se obter um usufruto otimizado da nova tecnologia, pode-se tambm elencar como motivador desta substituio de medidores o aprimoramento do servio de distribuio prestado ao consumidor. A SRD j analisou em vrios documentos citados anteriormente nesta Nota Tcnica os benefcios trazidos pelo conceito de redes inteligentes em termos de gerenciamento da rede pela distribuidora, de reduo da assimetria de informaes entre regulador e agentes regulados, como tambm em termos de um conseqente aperfeioamento da qualidade do servio oferecido. 31. Por fim, conforme descrito no item 16 desta Nota Tcnica, outro motivador seria a necessidade de aprimoramento da estrutura tarifria, procurando ser possvel o estabelecimento de tarifas que reflitam mais adequadamente a variao dos custos de uso do sistema ao longo do dia pelo consumidor. Tal aprimoramento facilitado quando da adaptao dos sistemas de medio atualmente utilizados em consumidores do Grupo B. 32. Ou seja, a aplicao de tarifas diferenciadas ao longo do dia e o movimento de atualizao tecnolgica em andamento so dois motivadores que j seriam suficientemente importantes para incentivar o uso de medio inteligente. No obstante, uma vez que os medidores sero substitudos, pode-se aproveitar esse esforo para adicionar funcionalidades aos novos equipamentos que permitam a gesto do consumo, da qualidade, reduo de perdas e aperfeioamento da operao da rede. 33. Deste modo, sero criadas condies tcnicas para outras aes regulatrias no sentido de incentivar o uso racional da energia eltrica, com reflexos diretos na modicidade tarifria. Em suma, possvel sintetizar os motivadores da substituio dos medidores do Grupo B pela migrao tecnolgica que j vem acontecendo, pela necessidade de tarifas com mais de um posto horrio (com vistas eficincia\nFl. 6 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 energtica), pelo combate s perdas e por melhor qualidade do servio prestado, alm da necessidade de preparar a rede distribuio para o futuro. 34. Por outro lado, ainda esto em curso discusses internas e externas ANEEL quanto o modelo e a formatao de um plano de substituio em massa do parque de medio. Tais aspectos vm sendo apreciados pela ANEEL, mas precisam de definies de outros estudos para se chegar a uma concluso. 35. Como os estudos relativos implantao de um plano de substituio esto em andamento, optou-se por adiantar as discusses relativas definio do modelo de medidor que ser utilizado. Ressaltese que a definio das funcionalidades mnimas em separado de um plano de substituio representa apenas um adiantamento da primeira fase, e que, at o presente momento, acredita-se que a ANEEL deve determinar uma substituio dos medidores para alcanar os benefcios da tecnologia e dar um primeiro passo na direo da implantao de redes inteligentes. 36. Com esses objetivos, prope-se o uso dos medidores da maioria das unidades consumidoras do Grupo B por equipamentos dotados de determinadas funcionalidades, as quais so descritas em seqncia. III.2 Requisitos mnimos necessrios 37. Para a definio das funcionalidades mnimas, foram consideradas necessidades da sociedade, particularmente de consumidores, do regulador e da distribuidora, e o custo incremental devido adio de cada funcionalidade. Convm ressaltar que as funes aqui descritas so as minimamente necessrias ao atendimento do futuro regulamento, o que no impede a adoo de modelos mais completos pelas distribuidoras com vistas a melhor atender suas prprias necessidades. 38. A seguir, encontra-se a descrio das exigncias mnimas dos sistemas de medio. Convm destacar que, ao final de cada uma das sub-sees, so tambm expostos argumentos sobre determinados itens em particular, em geral, justificando o posicionamento tomado nesta Nota Tcnica. O objetivo incentivar o recebimento de contribuies especficas sobre os referidos itens quando da Audincia Pblica que est sendo proposta sobre o regulamento. III.2.1 Grandezas medidas 39. Entende-se que o sistema de medio instalado deve ser capaz de mensurar, de forma direta ou indireta, as seguintes grandezas: 1. Tenso: valor eficaz instantneo; 2. Energia eltrica ativa: registro do valor para fins de faturamento do consumo, em cada posto horrio; 3. Energia eltrica reativa indutiva: registro do valor, em cada posto horrio, apenas na freqncia nominal da tenso e da corrente (sessenta hertz);\nFl. 7 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 40. Pontos para discusso: a. A circulao de energia reativa implica em perda de capacidade do sistema, de modo que seu controle deve ocorrer no sentido de diminuir a circulao dessa energia durante o perodo de carga pesada, em que a energia reativa indutiva causa maior impacto negativo. Assim, optou-se por estabelecer como requisito mnimo apenas o registro de energia reativa indutiva (desconsiderando-se a parcela capacitiva), de forma a controlar a circulao desse tipo de energia nos instantes em que a rede mais solicitada. Nesse sentido, so esperadas manifestaes da sociedade no que tange aos benefcios de se medir tambm a energia reativa capacitiva, levando-se em considerao eventuais incrementos nos custos de medio. b. Tendo em vista que unidades consumidoras residenciais e comerciais possuem, em geral, grande quantidade de cargas no-lineares (fontes chaveadas em equipamentos eletrnicos, lmpadas fluorescentes compactas, etc.), tornou-se necessrio estabelecer que a medio de energia reativa deve ser apenas na freqncia fundamental da rede eltrica (60Hz), de modo que no devam ser consideradas eventuais distores harmnicas provocadas na rede eltrica por essas cargas no-lineares. Isso porque a energia reativa que leva em considerao todas as distores (tambm denominada energia no-ativa) pode ser majorada por tenses com distores harmnicas, fazendo com que a atribuio da responsabilidade por essa energia adicional que circula na rede no seja trivial. Se por um lado a proposta aqui apresentada no levaria devida correo de equipamentos de consumidores que estejam causando distores harmnicas na rede, por outro lado, a medio da energia eltrica reativa apenas na freqncia nominal da rede visa a incentivar a melhoria de outros equipamentos com baixo fator de potncia, tais como geladeiras, freezers e lavadoras de roupas, que representam grande parte do consumo residencial. Nesse sentido, esperam-se contribuies acerca das vantagens e desvantagens da medio de energia reativa em 60Hz, no que tange ao melhor incentivo utilizao otimizada da rede, compensao reativa, medio, atribuio de responsabilidades e faturamento. c. Alm dos itens destacados acima, foi analisada a possibilidade de registro de energia gerada caso exista microgerao distribuda. Ainda que essa exigncia no tenha sido considerada entre os itens enumerados acima, espera-se que na Audincia Pblica sejam recebidas manifestaes sobre esse tema, de forma a incorporar mensurao de energia gerada entre as grandezas mnimas ou a mant-las fora da relao exigida. Cabe ressaltar que o objeto desta anlise refere-se ao registro da energia gerada de forma independente da consumida, ou seja, no se trata de registro lquido. Assim, so esperadas contribuies, especialmente dos fabricantes de medidores,\nFl. 8 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 sobre o custo incremental da insero da funcionalidade que permita a apurao dos montantes de energia gerada. d. Ainda sobre as grandezas medidas, tambm foi analisada a possibilidade de exigncia de medio de demanda ativa e demanda reativa, com registro do valor instantneo da demanda monofsica ou polifsica para fins de consumo, devendo registrar data e hora do instante de ocorrncia da demanda mxima durante o ciclo de faturamento. Do mesmo modo como na alnea anterior, espera-se que sejam recebidas manifestaes sobre medio de demanda, de forma a incorporar mensurao de demanda ativa e reativa entre as grandezas mnimas ou a mant-las fora da relao exigida. e. Atualmente, no h previso de faturamento de demanda em consumidores do Grupo B, pois o Decreto n 62.724, de 17 de maio de 1968, determina que o faturamento para esse Grupo seja monmio. Entretanto, h argumentos de que tais medies proporcionariam distribuidora importantes informaes da rede, as quais so importantes para atividade de planejamento e operao, assim como seriam importantes em campanhas de medio atualmente estabelecidas pela ANEEL. Em contraponto, no haveria necessidade do conhecimento da curva de carga em cada unidade consumidora para a realizao de uma campanha de medio adequada. III.2.2 Funcionalidades complementares 41. Adicionalmente medio de grandezas fsicas, o sistema de medio deve ser capaz de apurar determinadas informaes associadas ao servio prestado, assim como possuir caractersticas que permitam a sua interao com o sistema central de gerenciamento da distribuidora. Alm disso, espera-se que o sistema de medio instalado possa contemplar funcionalidades voltadas tarifao e faturamento do servio. Desta forma, devem ser contempladas as seguintes funes associadas: 1. Apurao de interrupes: 1.1. Freqncia das interrupes de longa durao: deve ser apurada a quantidade de interrupes consideradas para efeito de clculo da Freqncia de Interrupo Individual por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexo FIC; 1.2. Durao das interrupes de longa durao: deve ser apurada a durao total das interrupes consideradas para efeito de clculo da Durao de Interrupo Individual por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexo DIC, assim como aquela correspondente Durao Mxima de Interrupo Contnua por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexo DMIC; 1.3. Momento das interrupes de longa e de curta durao: devem ser adicionalmente registradas data e hora de incio e fim de cada interrupo;\nFl. 9 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 2. Apurao de durao de transgresso de tenso: devem ser apurados os parmetros para efeito de clculo de Durao Relativa da Transgresso de Tenso Precria DRP e de Durao Relativa da Transgresso de Tenso Crtica DRC; 3. Postos tarifrios: deve haver capacidade de aplicao de tarifas diferenciadas em, no mnimo, 4 (quatro) postos horrios, devendo ser programveis o incio e o fim de cada posto. 42. Ressalta-se que a regulamentao dos indicadores FIC, DIC, DMIC, DRC e DRP est contida no Mdulo 8 (Qualidade da Energia Eltrica) dos Procedimentos de Distribuio PRODIST. 43. Cabe advertir que esse o conjunto mnimo de funcionalidades exigidas, sendo que a distribuidora pode optar por realizar a implantao de outras funcionalidades, observada a razoabilidade, a modicidade tarifria e a prudncia dos investimentos. Neste contexto, se insere, por exemplo, a agregao de funcionalidades relativas ao combate s perdas no-tcnicas. 44. Pontos para discusso: a. O objetivo da exigncia de dados sobre a continuidade do servio procurar aprimorar a apurao realizada pela distribuidora e o clculo dos respectivos indicadores. Considerando que determinadas interrupes so expurgadas do clculo de indicadores de acordo com a regulamentao vigente, a coleta de dados realizada pelo sistema de medio serviria inicialmente como base para o clculo final. Ou seja, os indicadores de qualidade das unidades consumidoras cujo sistema de medio estiver adequado aos requisitos da Resoluo devem ser apurados com base nos valores provenientes do sistema de medio. Portanto sero necessrias alteraes no PRODIST e nos procedimentos de apurao atualmente realizados pelas distribuidoras. b. Sobre os parmetros necessrios ao clculo do DRP e DRC, espera-se que na Audincia Pblica sejam recebidos comentrios sobre a complexidade de implantao e razoabilidade de custos associados exigncia de adio desta funcionalidade que proposta nesta Nota Tcnica. c. Conforme mencionado, est sendo proposta que a obrigao de apurao do momento (data e hora de incio e fim) das interrupes contemple, alm das interrupes de longa durao (maior ou igual a trs minutos), aquelas de curta durao (inferior a trs minutos). Assim, espera-se receber contribuies na Audincia Pblica tambm a respeito deste item. III.2.3 Sistema de Comunicao 45. Apesar de no haver a obrigatoriedade de utilizao inicial, tendo em considerao a viso de longo prazo da substituio pretendida, deve ser prevista a possibilidade de comunicao remota entre o sistema de medio e o sistema central de gerenciamento da distribuidora, conforme a seguir:\nFl. 10 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 1. Meio de comunicao para trfego de dados: deve haver, no mnimo, um meio de comunicao para trfego de dados entre o sistema central de gerenciamento de dados e o sistema de medio, escolhido a critrio da distribuidora; 1.1 Parametrizao e leitura remotas: deve haver capacidade de monitoramento e controle remoto dos parmetros associados s grandezas medidas e funcionalidades complementares do sistema de medio; 1.2. Atuao remota: deve haver capacidade de suspenso e religao do fornecimento de energia de forma remota; 2. Direo de trfego de dados: deve haver capacidade de comunicao bidirecional entre o sistema central de gerenciamento de dados e o sistema de medio; 3. Protocolo de comunicao: os protocolos de comunicao devem escolhidos a critrio da distribuidora, devendo ser, necessariamente, pblicos. 46. Pontos para discusso: a. A exigncia de comunicao bidirecional no implica na obrigatoriedade de uso dessa funcionalidade. Ou seja, os sistemas de medio devem ser capazes de se comunicar, mas cabe distribuidora definir que soluo tecnolgica ser adotada para a comunicao do medidor com seu sistema central de gerenciamento de dados, assim como quando efetivamente utiliz-la. Como a viso de longo prazo, a falta desta capacidade de comunicao poderia levar necessidade de troca ou adaptao de equipamentos no curto prazo. b. Conforme mencionado, a proposta levada a Audincia estabelece que protocolos de comunicao devem ser pblicos. Nesse contexto, so incentivadas contribuies a respeito da utilizao de protocolos de comunicao e os rebatimentos em aspectos de interoperabilidade e modicidade tarifria. So esperados argumentos sobre a adoo protocolos pblicos versus protocolos privados. Tambm so esperados argumentos sobre a necessidade/viabilidade de determinao, por parte da ANEEL, da adoo de um protocolo nico para todo o pas. III.2.4 Disponibilizao de Informaes ao Consumidor 47. Sabendo que grande parte dos benefcios esperados com a implantao da nova tecnologia depende da participao ativa dos consumidores atingidos, evidente a importncia de se disponibilizar informaes referentes ao perfil de consumo do usurio. Entretanto, imprescindvel avaliar se o benefcio trazido com a disponibilidade de determinadas informaes justificam os custos decorrentes. A seguir, encontra-se listado o conjunto mnimo de critrios que devem ser atendidos:\nFl. 11 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 1. Energia eltrica ativa: deve estar disponvel o valor de energia eltrica ativa acumulado por posto horrio at o momento no ciclo de faturamento, assim como o valor total acumulado por posto horrio no ciclo anterior; 2. Energia eltrica reativa: deve estar disponvel o valor de energia eltrica reativa acumulado por posto horrio at o momento no ciclo de faturamento, assim como o valor total acumulado por posto horrio no ciclo anterior; 3. Postos tarifrios: deve haver possibilidade de identificao do posto tarifrio corrente; 4. Continuidade do fornecimento: devem estar disponveis a quantidade e a durao total das interrupes consideradas para efeito de clculo dos indicadores FIC, DIC e DMIC, acumuladas para o ms corrente e para os dois meses anteriores. 5. Visualizao das informaes: as informaes enumeradas acima devem estar acessveis por meio de mostrador existente no prprio medidor e, no caso de medio centralizada, ser apresentadas em dispositivo na unidade consumidora. 48. Pontos para discusso: a. O conjunto mnimo de informaes exigido no contempla todas as grandezas medidas e funcionalidades adicionais. Espera-se o recebimento de contribuies acerca da escolha tomada, considerando o fato de que o custo associado disponibilizao dos demais dados provocaria custos maiores e no justificados, tendo em vista, em geral, a ausncia do devido conhecimento sobre a informao disponvel. b. Particularmente, em relao aos registros de interrupes para efeito dos indicadores FIC, DIC e DMIC, haveria o inconveniente de que a percepo pelo consumidor de interrupes no fornecimento nem sempre equivalente aos valores efetivamente registrados, tendo em considerao os vrios casos de expurgo de ocorrncias estabelecidos na regulamentao. Ou seja, haveria casos de interrupo de fornecimento que seriam registrados pelo sistema de medio, mas que no fariam parte do clculo dos indicadores de continuidade, como, por exemplo, nas interrupes associadas situao de emergncia ou dia crtico. Entretanto, como os expurgos seriam excees, o consumidor teria um bom indicador dos indicadores e a oportunidade de consultar a distribuidora em caso de dvidas.\nFl. 12 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 III.2.5 Aspectos gerais 49. Ao longo desta Nota Tcnica, assim como da minuta de Resoluo, foi adotada a terminologia sistema de medio para se referir ao conjunto de equipamentos que devem ser instalados para obteno dos requisitos mnimos que esto sendo exigidos. Evitou-se utilizar o termo medidor ao definir tais requisitos de forma a deixar escolha da distribuidora a forma de obteno e tratamento dos dados apurados, seja no prprio equipamento de medio, seja no sistema central de gerenciamento de dados. 50. Neste contexto, tambm optou-se por no estabelecer critrios para a utilizao de memria de massa. Entretanto, so esperadas contribuies a respeito da necessidade de regulamentao de mais este aspecto. 51. Em termos de perdas associadas ao funcionamento do sistema de medio, o que inclui os valores decorrentes do consumo do medidor e do respectivo sistema de comunicao, a proposta levada Audincia estabelece que devem ser consideradas como perdas tcnicas da distribuidora. 52. Com relao classe de exatido dos medidores, fica mantida a definio contida no Mdulo 5 (Sistemas de Medio) do PRODIST que estabelece classe A para o Grupo B. Apesar da manuteno do critrio na proposta submetida, so incentivadas contribuies acerca, principalmente, do custo e da necessidade de estabelecimento de uma melhor classe de exatido. 53. Sobre o local de instalao do medidor, fica mantida a permisso distribuidora de instalao em local externo unidade consumidora, incluindo sistema de medio centralizada, desde que tambm sejam respeitados os critrios e procedimentos definidos em regulamentao especfica (REN n 414/2010). 54. Sobre o faturamento na modalidade de pr-pagamento, fica facultada distribuidora a instalao de equipamentos de medio com sistema de pr-pagamento, desde que tambm sejam respeitados os critrios e procedimentos definidos em regulamentao especfica que vier a ser estabelecida pela ANEEL (atualmente existem trabalhos iniciais em andamento na Agncia). III.3 Implantao em consumidores atendidos no Grupo B 55. Na definio dos consumidores do Grupo B que teriam as especificaes do medidor modificadas, um dos pontos considerados foi a significncia da resposta fornecida pela classe de consumo a sinais econmicos do preo da energia para utilizao mais racional do sistema. A Tabela 1 mostra o consumo mdio mensal, em kWh, por classe de consumidores em 2009.\nFl. 13 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 Tabela 1: Consumo mdio mensal por subclasse do Grupo B em 2009 Consumo Mdio Mensal Nmero de Classe por unidade Unidades consumidora Consumidoras (kWh) B1 Residencial 35.682.713 183 1 B1 Residencial Baixa Renda 19.746.528 61 B2 Rural 3.614.802 236 B3 Comercial e Industrial 5.707.187 595 56. Assim, esto contempladas, nesse primeiro momento, apenas as unidades consumidoras classificadas no subgrupo B3 e B1 Residencial, no enquadradas como Baixa Renda. Isso representa um universo de aproximadamente 41,39 milhes de unidades consumidoras. Cabe ressaltar que essa a abrangncia mnima, sendo que a distribuidora pode optar por realizar a implantao tambm em unidades consumidoras dos outros subgrupos, observada a razoabilidade, a modicidade tarifria e a prudncia dos investimentos. 57. Nessa linha, a escolha pela os subgrupos B3 e B1 Residencial (no enquadradas como Baixa Renda) se justifica pela priorizao das unidades consumidoras situadas em reas urbanas, as quais, em geral, esto em locais mais densamente povoados que as de reas rurais. Alm disso, considerou-se tambm a o nvel de consumo, conforme destacado anteriormente. 58. Ponto para discusso: a. Incentiva-se o envio de contribuies acerca da proposta sobre os consumidores abrangidos, particularmente a respeito da efetividade da excluso dos consumidores residenciais de baixa renda sobre os objetivos do plano. b. A proposta sugerida nesta Nota Tcnica e na minuta de Resoluo abrange as concessionrias e as permissionrias de distribuio. Nessa linha, incentiva-se tambm o envio de contribuies acerca deste item. III.4 Prazo para o incio do uso dos medidores 59. provvel que um medidor com os requisitos mnimos indicados no seja produzido em larga escala no mercado atualmente. Assim, ser necessrio algum tempo para que os fabricantes possam desenvolver modelos e submet-los aprovao metrolgica antes de disponibiliz-los para venda s distribuidoras.\nReferente aos consumidores classificados como Baixa Renda antes da Resoluo Normativa n 407/2010, de 27/07/2010.\nFl. 14 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 60. Paralelamente, as distribuidoras necessitam adequar-se para implantar e gerenciar a nova tecnologia e os seus processos decorrentes. Ser necessrio formar mo-de-obra especializada, alm de organizar e adaptar os processos internos. 61. Assim proposto um prazo de 18 meses para o incio do efetivo incio do uso do medidor com os requisitos mnimos, contados a partir da publicao da Resoluo Normativa especfica sugerida nesta Nota Tcnica. III.5 Vida til regulatria 62. O tratamento regulatrio para a vida til dos bens vinculados concesso do servio pblico de energia eltrica, incluindo os medidores, expresso por meio das taxas anuais de depreciao reconhecidas pelo rgo regulador. Nessa linha, as taxas anuais de depreciao esto definidas na Tabela XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Eltrico - MCPSE, anexo Resoluo Normativa n 367/2009. 63. Atualmente, a regulamentao vigente atribui a um medidor uma taxa anual de depreciao de 4%, o que implica em um tempo de vida til de 25 anos. Este tempo foi estabelecido com base na tecnologia eletromecnica e no existe na regra vigente a previso de valor diferenciado para o medidor eletrnico. 64. Durante a Consulta Pblica n 015/2009, a ANEEL apresentou questionamento acerca de quais estudos e dados poderiam embasar a definio da vida til do medidor eletrnico, do concentrador e do sistema de comunicao de dados. 65. De uma maneira geral, a ANEEL no recebeu argumentaes embasadas que permitam uma mudana na vida til dos medidores eletrnicos. As contribuies recebidas apontaram que ainda esto em curso estudos e testes concretos e sistematizados que possam realizar com segurana a definio da vida til destes equipamentos. 66. Entretanto, sabido que o medidor eletrnico possui vida til diferente quanto comparado ao eletromecnico. Dessa forma, existem pleitos das distribuidoras para que a ANEEL estabelea uma diferena entre os medidores eletromecnicos e eletrnicos e, assim, defina vida til distinta para os equipamentos. As distribuidoras apontam que a diminuio na vida til regulatria do medidor eletrnico seria um incentivo ao uso da tecnologia. 67. Porm, cabe ressaltar que a vida til dos medidores eletrnicos no ser definida neste presente processo. Tal tema ser tratado em um mbito mais abrangente, dentro da reviso da vida til dos bens e instalaes componentes do ativo imobilizado dos agentes outorgados do setor eltrico. Conforme consta no Processo n 48500.000004/2008-49, essa reviso foi motivo de uma contratao realizada por meio do procedimento licitatrio da Concorrncia n 04/2009. Em tal procedimento, foi contratada empresa para prestar servios de consultoria especializada para suporte tcnico ANEEL, especificamente para tratar da vida til dos ativos.\nFl. 15 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 68. Assim, no mbito do Processo n 48500.000004/2008-49 sero definidas taxas de depreciao para medidor eletromecnico, medidor eletrnico, concentrador e comparador/fiscal. III.6 Impacto regulatrio da implantao 69. A associao de sistemas de telecomunicaes e de tecnologia da informao com a atividade de distribuio de energia eltrica que vem ocorrendo nos ltimos anos provoca significativas mudanas na forma de relacionamento da distribuidora com seus consumidores e, de forma mais abrangente, com seus acessantes, assim como na forma de interao entre o regulador e a distribuidora. Adicionalmente, a maneira como o consumidor lida com o servio que lhe prestado tambm impactada, de modo que o consumidor passa a ter um comportamento mais ativo junto distribuidora. 70. Em sentido amplo, espera-se que a regulamentao do uso de medio eletrnica remova barreiras e incentive a evoluo do sistema de distribuio para as chamadas redes inteligentes. Apesar da regulamentao ora proposta, por si s, no ser a nica necessria para alcanar esse patamar de desenvolvimento tecnolgico, espera-se que as distribuidoras, a partir de iniciativa prpria, passem a aplicar o conceito das redes inteligentes, j que o regulador sinaliza quais so os requisitos de medio e funcionalidades que credita como de interesse do setor no longo prazo. 71. Adicionalmente, boa parte dos benefcios associados medio inteligente depende de aes do regulador, que j esto em andamento, tais como aprimoramento da estrutura tarifria, dos padres de eficincia das distribuidoras e dos padres de qualidade. 72. Com uma variedade de dados disponveis em termos de parmetros operacionais do sistema e de qualidade do servio prestado, haver reduo na assimetria de informaes entre regulador e distribuidora. Com essa determinao aliada ao uso de sistemas de informaes geogrficas, espera-se que o regulador possa ter ao seu alcance uma quantidade maior de informaes, de maior qualidade, o que o auxiliar tanto na realizao de atos regulatrios quanto no aprimoramento de sua atividade fiscalizatria. 73. Por fim, espera-se uma mudana nos hbitos dos consumidores que tiverem seus medidores com os novos requisitos. Com mais informaes acerca de seu perfil de consumo e tendo uma estrutura tarifria aprimorada a sua disposio, os consumidores sero incentivados a adequar seu consumo ao perfil de carregamento do sistema, o que pode levar, no longo prazo, postergao de investimentos no sistema e conseqentes benefcios econmicos ao consumidor. 74. Outra mudana esperada a conscientizao dos consumidores sobre o consumo excessivo de energia reativa. Os equipamentos eletrnicos de medio facilitam a cobrana da energia reativa e, em resposta, espera-se que o consumidor tenha mais informaes e possa realizar um melhor gerenciamento. III.6.1 Os custos e benefcios esperados 75. Em muitos pases, a medio eletrnica aparece como uma ferramenta auxiliar de um programa governamental macro de eficincia energtica. Visando principalmente a reduo da demanda de energia eltrica de pico do sistema ou das emisses de CO2, alguns governos determinaram a sua implantao.\nFl. 16 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 76. Quanto aos benefcios tangveis, no h como estim-los sem um considervel grau de incerteza associado, de modo que as vantagens econmicas e os custos de aplicao poderiam apenas ser adequadamente mensurados aps uma implantao em escala suficientemente adequada. Por mais que se tente estimar o quanto se conseguiria reduzir de perdas no-tcnicas, a demanda em horrio de carregamento mximo da rede e o consumo de energias ativa e reativa, ou ainda o quanto a qualidade e a continuidade do fornecimento seriam aprimorados, os valores estariam carregados de um grau de incerteza tal que no conseguiriam fornecer uma concluso definitiva sobre o tema. 77. Em suma, a anlise da implantao da medio inteligente no um confronto simplesmente de custos e benefcios. A pergunta a ser respondida pelo regulador no deve ser apenas se os benefcios superam os custos, tendo em considerao que muitos dos benefcios esperados so de difcil estimativa econmica, at por envolverem a resposta do consumidor frente s potencialidades da nova tecnologia. III.7 Recursos provenientes de fundos 78. Considerando a legislao atual, existe a possibilidade de utilizao de recursos provenientes de fontes especficas para o desenvolvimento das redes inteligentes, tais como o destinado a programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficincia energtica. 79. Desta forma, prope-se que as distribuidoras avaliem a utilizao de parcelas destes recursos j com a viso de implantao de sistemas inteligentes de medio, o que otimizaria economicamente a implantao. Tendo isto em vista, prope-se que as distribuidoras sejam incentivadas a utilizar recursos de seus programas para auxiliar os estudos necessrios implantao de medio inteligente em sua rea de atuao. Para isto, os projetos devem seguir a regulamentao especfica deste tipo de atividade, devendo ser caracterizados como projeto de pesquisa e desenvolvimento ou de eficincia energtica. 80. Cabe ressaltar que atualmente existem iniciativas para realizar estudos e levantamentos visando identificao de outras possveis fontes de recursos para financiamento e incentivos produo e implantao de equipamentos relacionados a redes inteligentes. Nesse mbito, ainda que em estado inicial dos trabalhos, esto a Grupo de Trabalho do MME institudo pela Portaria MME n 440/2010 2 e a Comisso Tcnica Conjunta instituda pela Portaria Conjunta MCT/ANEEL n 230/2010 3 . Posteriormente, as concluses dessas iniciativas podem possibilitar novas fontes de recursos, mas tal fato no ser tratado no presente momento, por ainda se encontrar em fase inicial de discusso e envolver decises externas Agncia.\nConforme comentado anteriormente o Grupo de Trabalho do MME tem como objetivo analisar e identificar aes necessrias para subsidiar o estabelecimento de polticas pblicas para a implantao de um Programa Brasileiro de Rede Eltrica Inteligente Smart Grid.\nComisso Tcnica Conjunta MCT/ANEEL objetiva viabilizar solues cientfico-tecnolgicas e inovaes para o atendimento das necessidades do Pas atinentes ao setor de energia eltrica e ao desenvolvimento nacional.\nFl. 17 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 81. No art. 2 da Lei n 9.427, de 26 de dezembro de 1996, disposto que a finalidade da ANEEL regular e fiscalizar a produo, transmisso, distribuio e comercializao de energia eltrica, em conformidade com as polticas e diretrizes do governo federal. 82. Complementarmente, no art. 4 do Anexo I ao Decreto n 2.335, de 6 de outubro de 1997, disposto que ANEEL compete: (...) III - propor os ajustes e as modificaes na legislao necessrios modernizao do ambiente institucional de sua atuao; IV - regular os servios de energia eltrica, expedindo os atos necessrios ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislao em vigor; (...) VII - aprovar metodologias e procedimentos para otimizao da operao dos sistemas interligados e isolados, para acesso aos sistemas de transmisso e distribuio e para comercializao de energia eltrica; (...) IX - incentivar o combate ao desperdcio de energia no que diz respeito a todas as formas de produo, transmisso, distribuio, comercializao e uso da energia eltrica; (...) XVI - estimular a melhoria do servio prestado e zelar, direta e indiretamente, pela sua boa qualidade, observado, no que couber, o disposto na legislao vigente de proteo e defesa do consumidor; (...). V. DA CONCLUSO 83. Ao observar as experincias j realizadas sobre o tema, conclui-se que a implantao de medio eletrnica constitui uma oportunidade de modernizar a infra-estrutura de medio em baixa tenso e, de maneira decorrente, de todo o sistema de distribuio. Nesse contexto, verifica-se potenciais benefcios relacionados melhoraria da qualidade do fornecimento de energia, reduo de custos operacionais das distribuidoras, ao combate s perdas e eficincia energtica. 84. Entretanto, entende-se que, para se usufruir de forma otimizada dos benefcios trazidos pela medio eletrnica, h a necessidade de se coordenar este movimento de substituio de medidores. Diante do exposto, conclui-se pela necessidade de edio de Resoluo Normativa com o estabelecimento de requisitos mnimos para os medidores.\nFl. 18 da Nota Tcnica no 0044/2010SRD/ANEEL, de 17/09/2010 85. A proposta de regulamentao para utilizao de novos medidores foi dividida em duas etapas. Na primeira etapa, objeto da presente Nota Tcnica, so estabelecidos os requisitos mnimos para os medidores. Em seguida, aps a concluso de alguns estudos e processos, prope-se que seja determinada a substituio do parque de medio nacional, estabelecendo-se os prazos. 86. A proposta de regulamentao para medio inteligente para o Grupo B, at alcanar a verso atual, foi tema de vrias etapas e reunies que proporcionaram a incorporao de contribuies para aperfeioamento do processo. Apesar disso, ainda entende-se como necessrio o debate com os agentes envolvidos e interessados no tema, o que leva necessidade de instaurao de Audincia Pblica. 87. Por fim, ressalta-se que, alm das contribuies para o texto da minuta de Resoluo, a ANEEL espera receber contribuies apresentando pontos de vista acerca de determinados temas que ainda so passveis de considerao, pontos estes destacados ao longo desta Nota Tcnica. VI. DA RECOMENDAO 88. Recomenda-se que o processo em referncia seja encaminhado para a deliberao da Diretoria Colegiada da Agncia com vistas instaurao de processo de Audincia Pblica, com intercmbio documental e realizao de sesso ao vivo - presencial.\nDAVI RABELO VIANA LEITE Especialista em Regulao - SRD\nHUGO LAMIN Especialista em Regulao SRD\nJOO MARCELO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Especialista em Regulao - SRD\nPAULO HENRIQUE SILVESTRI LOPES Superintendente de Regulao dos Servios de Distribuio\nDocumentos semelhantes a nota_tecnica_0044_2010_srd\nvariação nivel de tensão conforme ANEL AP004_2001_PropostaCPFL.pdf


A nova série M5000 traz intensidade e imersão ao portefólio de gaming da Philips Monitors - ITO - NETthings\nHome » monitor » A nova série M5000 traz intensidade e imersão ao portefólio de gaming da Philips Monitors\nOs jogadores estão a evoluir, tal como a sua abordagem ao gaming. O gaming intenso em PC continua a ser uma atividade favorita para depois do trabalho, mas os horizontes de muitos gamers também se estão a expandir para jogos em consolas de última geração.\nPara dar resposta às expectativas, a nova série Philips Monitors M5000 traz intensidade e detalhe para a competição, seja qual for o jogo: o Philips 27M1N5200PA oferece uma jogabilidade acelerada para eSports num painel Full HD Fast IPS de 27” (68,5 cm), enquanto o Philips 32M1N5800A proporciona uma qualidade de imagem ideal, graças ao seu display IPS UHD 4K de 31,5” (80 cm).\nO Philips 32M1N5800A oferece visuais precisos e ricos, com resolução UltraClear 4K UHD (3840x2160) e tecnologia Ultra Wide-Color, para proporcionar imagens vívidas e dar vida aos conteúdos multimédia. Este modelo possui ainda a certificação DisplayHDR 400 VESA.


Supremo amplia poderes do CNJ – Abami – Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário\nSupremo amplia poderes do CNJ\n16 de fevereiro de 2012 20 de julho de 2020 abamiemp\t0 comentários\nFonte: Valor Econômico, 09/02/2012\nO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, ontem, o julgamento sobre os poderes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar juízes e foi amplamente favorável ao órgão de controle do Judiciário.\nOs ministros decidiram que o CNJ pode determinar 15 dias de prazo para que os juízes apresentem defesa contra a acusação que lhes for feita. O CNJ também vai poder determinar quem será o relator dessas investigações. Por outro lado, o STF derrubou a possibilidade de o juiz ser afastado antes do exame da denúncia contra si. O julgamento começou na semana passada, quando o STF manteve o poder de o CNJ abrir investigações contra magistrados.\nO presidente do STF, ministro Cezar Peluso, considerou grave que, antes de se colher provas contra o juiz, ele fosse afastado das funções. “Nem um tribunal local pode fazê-lo”, protestou Peluso. O ministro Luiz Fux também foi bastante enfático neste ponto: “Há direitos e garantias dos cidadãos e também dos magistrados”. “Uma noticia dessa (de afastamento provisório do magistrado para investigá-lo) mata o juiz na sua comarca”, completou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.\nAo fim, dez dos onze ministros derrubaram a norma que fixou o afastamento dos juízes suspeitos de corrupção, antes do julgamento final da conduta. Ela estava prevista no artigo 15 da Resolução nº 135 do CNJ. Apenas a ministra Rosa Weber votou a favor da regra, alegando que se tratava da competência do Conselho de editar normas.\nJá o artigo 14 gerou divisão entre os ministros. Esse artigo fixa regras para a escolha do relator e do revisor nas investigações de juízes. Ele diz, por exemplo, que o relator não pode ser a mesma pessoa que dirigiu os procedimentos preparatórios da investigação. Essa norma dividiu o STF em duas correntes, pois estabeleceu uma competência para o CNJ atuar em investigações que acontecem nos tribunais dos estados.\n“Não é possível que o CNJ decida quem vai participar do julgamento no âmbito dos tribunais”, criticou Fux. “A Constituição é expressa ao dizer que os tribunais e que vão estabelecer os seus próprios regimentos”, protestou o ministro Ricardo Lewandowski.\nO ministro Joaquim Barbosa disse que a discussão sobre o CNJ exercer o controle nacional do Judiciário ou deixá-lo para os tribunais nos Estados é “caduca”. “Isso não faz mais sentido com o advento do CNJ. A Constituição criou um órgão com poderes fortíssimos sobre os tribunais estaduais.”\nO ministro Gilmar Mendes também defendeu o CNJ. Segundo ele, o Conselho identificou vários problemas nos tribunais dos estados, como excesso de servidores em gabinetes de desembargadores, enquanto as varas da 1ª instância ficavam abandonadas. “O CNJ fornece ao Judiciário um instrumento importante de coerção”, disse Mendes.\nJá o ministro Carlos Ayres Britto pediu que o CNJ atue de maneira harmônica com os tribunais locais. “O controle do CNJ está a exigir uma interpretação sistemática (da Constituição) para não opor o Conselho aos tribunais, mas para que atuem de maneira harmônica”, afirmou.\nO artigo 14 acabou mantido por seis votos a cinco. Peluso, Fux, Lewandowski, Celso de Mello e o relator, Marco Aurélio Mello perderam.\n← Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo\nEmpregador que impede retorno de trabalhador reabilitado deve responder pelos salários do período →\nImóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão\n8 de junho de 2016 20 de julho de 2020 abamiemp\t0\nMentoria ABAMI 04/05\n2 de maio de 2022 2 de maio de 2022 abamiemp\t0


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Candidata a vereadora cita dossiê contra Filipe Sabará e afirma: ‘Haverá racha no Partido Novo’ - Jornal Ipanema | Informação e Credibilidade\nA candidata a vereadora do Partido Novo, Wafá Kadri, revelou em entrevista exclusiva à Jovem Pan que uma ala da sigla produziu um dossiê contra Filipe Sabará, candidato do Novo à Prefeitura de São Paulo. No dia 23 de setembro, a campanha de Sabará havia sido paralisada por ordem do Diretório Nacional do partido em razão de um processo protocolado na Comissão de Ética do partido, que alegava desalinhamento do candidato com as diretrizes do Novo. Nesta quinta-feira, 1°, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão, suspendeu a decisão que impedia Sabará de realizar a campanha para a Prefeitura. A nova medida tem caráter liminar, portanto, permanece vigente até que o Tribunal julgue o mérito do mandado de segurança que a defesa de Sabará apresentou à Justiça contra a sigla. Até então, o candidato permanece autorizado a prosseguir com os atos eleitorais.\n“Era tarde da noite quando os filiados começaram a encaminhar o dossiê em todos os grupos do WhatsApp do partido, alegando que haviam recebido anonimamente. Acredito que esse material foi feito por pessoas de dentro do próprio Novo, não circularia à toa. Quando eu li, pensei que fosse apenas sobre o Filipe Sabará, mas me deparei com três páginas com acusações e mentiras contra mim. Lamento muito que isso esteja acontecendo porque, tanto eu quanto ele trabalhamos juntos há muito tempo, realizamos diversos projetos. Não somos mal intencionados. Escolhi o Novo pelas ideias e valores deles, visto a camisa deles”, diz Wafá.\nO dossiê afirma que a candidata de 23 anos teria sido “cooptada por Filipe Sabará”, quando ele trabalhava no Governo de João Doria, para integrar o partido Novo. Além disso, ela é acusada de ser “vira-casaca” por, no passado, ter compactuado com ideias da esquerda. “Eu não tenho vergonha nenhuma de dizer que já comprei, sim, algumas ideias da esquerda. A primeira coisa que acreditamos quando somos jovens é na esquerda, afinal, nem a escola, nem a faculdade ensinam o que é liberalismo porque temos uma educação muito enviesada. Querendo ou não, ela vende algumas bandeiras melhor do que qualquer espectro político. Como faço trabalho voluntário com pessoas em situação de rua desde os meus 13 anos de idade, uma área que é dominada pela esquerda, a primeira coisa que você faz se tem o mínimo de empatia é comprar essas ideias”. No entanto, ela relata que conheceu e aderiu ao liberalismo enquanto trabalhava na Prefeitura de São Paulo. “Por sorte, na Prefeitura pude ver que muito do que a esquerda defende é demagogia. Então fui estudar sozinha, comecei a abrir minha mente para o liberalismo, conheci o Partido Novo e vi que suas ideias e valores eram compatíveis com o que eu acreditava, então decidi me filiar. Não foi o Filipe que me levou.”\nSegundo Wafá, o dossiê foi preparado por “uma ala do Novo que está jogando contra o próprio Novo”. “Não é uma grande parte do partido, mas é uma parte barulhenta que pode atrapalhar muito a nossa candidatura. Estão nos atacando e inventando mentiras em nome do bem. Acredito que, nesta eleição, haverá um racha no partido entre os que apoiam e os opositores de Sabará. Eles já estão dando as caras. Espero que, com essa liminar favorável ao Filipe, os membros reflitam sobre a política brasileira e entendam que precisamos nos unir para sermos mais fortes”, afirma. Ela também alega que há machismo contra sua candidatura e divergências pessoais contra Filipe Sabará teriam motivado a criação do dossiê. “Sou mulher, tenho 23 anos, um metro e meio e o maior engajamento entre os candidatos a vereador do Novo em São Paulo. Isso os incomoda muito. Só querem eleger membros da panelinha deles. É uma disputa de egos”. Apesar dos conflitos, Wafá Kadri não pretende deixar o partido.\nO que tem no dossiê\nIntitulado de “Por que Filipe Sabará não pode ser candidato pelo novo”, o documento de 18 páginas obtido com exclusividade pela Jovem Pan carrega uma série de acusações contra Filipe Sabará. Entre elas:\n“Filipe Sabará teria colocado seus interesses acima de tudo e deveria ter tido sua filiação suspensa em 2018, ao atacar Rogério Chequer e apoiar João Doria”;\n“Sabará não teria comprovado possuir recursos financeiros como o processo de seleção do Novo prevê”;\n“A experiência de Filipe Sabará em cargos de direção seriam na empresa da família, o que, como herdeiro do negócio, não comprovaria competência e não contemplaria a meritocracia”;\n“O diploma apresentado pelo candidato seria de “tecnólogo em marketing”, suposta formação que não daria amparo técnico a um possível prefeito”;\n“Desconfiança quanto à conclusão dos estudos em nível superior de Sabará”;\n“Uso da posição política de Sabará para cooptar pessoas ativas no partido e oferecimento de cargos”;\n“Influência de Sabará quando atuava no Diretório Municipal para influenciar aliados a entrarem no partido”;\n“Intimidação a pré-candidatos a vereador contrários a Sabará”;\nConfira com exclusividade partes do dossiê:


😵 VariGold Funciona Mesmo? Efeitos Colaterais, Onde Comprar, Mercado Livre, Anvisa, Composição, Preço [RESENHA] - ObjetivaBR\nSe você chegou até aqui é porque quer saber se VariGold funciona da maneira anunciada e se pode te ajudar a acabar com as varizes.\nNas últimas semanas recebi dezenas de emails de seguidores (e seguidoras) querendo saber a respeito de VariGold: o produto é mesmo capaz de eliminar o inchaço e a dor, e recuperar o aspecto liso da pele? É o que eu analiso profundamente nessa resenha que ainda traz informações sobre Mercado Livre, Anvisa, desconto e bula.\nMas antes de falar sobre VariGold, eu queria te falar primeiro sobre um assunto muito importante…\nO maior fator é a predisposição familiar, ou seja, a doença passa de geração em geração. Mas algumas outras situações podem influenciar no seu surgimento, como:\nPessoas com circulação ruim e altos níveis de inflamação, causados por dieta ruim, falta de exercício, lesões nas pernas, desequilíbrios hormonais e grandes níveis de estresse\nLogo, o tratamento funciona mesmo e os resultados podem sim ser notados com algumas semanas de uso, mas a sensação de peso e inchaço nas pernas some desde as primeiras aplicações.\nCom o tratamento integral, usando o creme 2x por dia, é possível diminuir o calibre das varizes e eliminar os microvasos. Você vai aguentar trabalhar o dia todo sem sentir dor e sensação de pernas pesadas.\nO creme deve ser utilizado duas vezes por dia, uma de manhã e uma à noite. Espalhe o produto por toda a extensão das pernas e faça movimentos circulares e de baixo para cima, indo do tornozelo ao quadril.\nEssa é uma das partes mais observadas pelos possíveis compradores, especialmente quando serão utilizados para tratar problemas. VariGold funciona e não oferece quaisquer riscos e, portanto, não provoca nenhum tipo de efeito colateral. Sua fórmula foi desenvolvida por pesquisadores especialistas, além de ter componentes totalmente naturais. O uso deste produto é liberado para todas as pessoas.\nOs resultados variam individualmente, mas o uso do VariGold mostra resultados em menos de 30 dias. Com o uso contínuo você vai notar que as veias diminuem de calibre, a dor some e a sensação de cansaço e "peso" ficam cada vez mais distantes.\nCom certeza, o VariGold é aprovado tanto pelo Ministério da Saúde quanto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Contudo, por ser um produto inteiramente confeccionado empregando somente componentes naturais, ele é dispensado da obrigação de inscrição.\nNo entanto, permanecendo autenticado ele demonstra que é confiável para utilização de todo o público e que respeita a todos os requisitos e requerimentos legítimas.\nPara confirmar os resultados do produto, eu consultei o VariGold no Reclame Aqui. A verdade é que este produto é muito bem avaliado por seus consumidores e isso me dá ainda mais certeza do quanto ele traz resultados expressivos para você.\nSugiro que você escolha os kits com 2 ou mais tubos do produto, pois assim estará iniciando um tratamento a longa duração e os resultados vão ser ainda melhores.\nUse o VariGold por 1 mês conforme a recomendação e se você não gostar dos resultados, basta pedir o seu dinheiro de volta. Ou seja, a compra do VariGold tem risco zero!\nAgora que você já entendeu tudo o que o VariGold pode fazer por você, talvez já tenha decidido adquirir o produto. Então eu vou te mostrar como fazer…\nO VariGold é vendido exclusivamente no site do produtor, no qual você tem a garantia de resultados. Aliás, fuja de falsificações que colocam sua saúde em risco (Mercado Livre, OLX, etc).\nO botão logo abaixo direciona você diretamente para o site oficial do VariGold e ainda com um desconto fantástico! Esse desconto é exclusivo para os leitores aqui do blog…\nTags:VariGold Anvisa, VariGold Composição, VariGold Efeitos Colaterais, VariGold Mercado Livre, VariGold Onde Comprar, VariGold Preço\n← 😱 Fértil Family Funciona Mesmo? Bula, Reclame Aqui, Anvisa, Preço, Onde Comprar, Mercado Livre [RESENHA]\n😱 SkinGold Funciona de Fato? Composição, Mercado Livre, Reclame Aqui, Depoimento, Anvisa, Para que Serve [RESENHA] →


Final de Vinicius Figueira materializa um sonho de 16 anos de torcedora paranaense – IGUAIMIX.COM \_\_\_ Notícias de Iguaí e Sudoeste da Bahia\nHome›Brasil›Final de Vinicius Figueira materializa um sonho de 16 anos de torcedora paranaense\nMeio escondida, num canto vazio da parte superior da arquibancada para 15 mil pessoas do Wizink Center, ela não larga a bandeira brasileira. Acompanha diariamente o campeonato. Curte cada luta. Está ali realizando um sonho que começou a ser construído após assistir a uma fíta de videocassete 16 anos atrás. “Um atleta da academia chegou lá com um vídeo. Era um Mundial disputado na Espanha. Tudo era maravilhoso, lindo. Eu pensei: “Um dia ainda vou assistir a um Mundial. E tem de ser na Espanha. Vou realizar esse sonho”, prometeu a si própria.\nO que ela não imaginava é a quantidade de brindes que viriam no pacote construído pouco a pouco, na base de caderneta de poupança, e deixando de lado a vontade de arrumar um carro mais novo que o Fusquinha derrubado que usa para levar e trazer a mãe e os sobrinhos. “Ele ainda serve bem”, brincou. E não se arrependeu.\n“Ver o Vinicius, aluno nosso, disputando uma final e realizando um sonho que não é só meu, mas de um país inteiro, só quem está aqui para saber”, afirmou. Para baratear custos, ficou hospedada na casa de amigos que tem na capital espanhola. Até domingo, o foco é todo no Mundial. Na semana seguinte, vai passear pela cidade e aproveitar a primeira viagem à Europa.\nEdneia, como ela define, é “casada com o caratê”. Não tem filhos. Vive em função da modalidade há 33 anos, em torno de uma academia que a família Oguido criou e consolidou em Londrina. Foi lá que ela se apaixonou pela modalidade. Em especial, pela filosofia da arte marcial, que costuma combinar com inclusão social, sociabilidade, saúde e valores cidadãos. Praticou durante anos, chegou à faixa preta, ganhou títulos estaduais e foi vice-campeã brasileira. Como não pôde fazer educação física na faculdade, já que na época o pai a desestimulou por considerar ser um ramo pouco promissor, fez administração de empresas. Hoje, é funcionária da academia.\n“Na verdade, entrei lá pela primeira vez porque era perto de casa. Eu morava na Zona Rural. Fui para a cidade estudar, fazer cursinho e faculdade. Sempre amei esportes. No sítio corria nos campos. Joguei handebol na escola. A academia era perto. Entrei, fiz a matrícula e estou até hoje”, resumiu. “O caratê entrou na minha vida e enraizou. O esporte em si, a filosofia, as amizades. É minha segunda família”.\nComo muitos na modalidade, ela viveu intensamente os muitos anos em que o esporte era tratado como “de segunda classe”, restrito a Mundiais e Jogos Pan-Americanos. Sem chancela olímpica. Por isso, chorou quando soube que o esporte iria estrear em Jogos Olímpicos em 2020, no Japão, e se emocionou novamente na conversa com a reportagem ao resgatar o momento.\n“Para nós, uma geração de 30 anos em torno desse sonho, que passamos por todo o processo, é uma conquista enorme. Como amante do caratê, como atleta, como pessoa que ajuda a administrar uma entidade. Enxergamos aí uma dimensão de ajudar muitas crianças e adolescentes a sonhar alto também. É o intuito maior”, afirmou.\nEdneia enxerga a modalidade num prisma de referências que se retroalimentam. Viu, lá atrás, Vinicius Figueira surgir como talento nato para lutas, ainda que tivesse dificuldade nos exames de faixa. “Ele sempre foi bom de luta, se sobressaía mesmo, mas na parte do kata era complicado. No exame de faixa, o atleta tem de mostrar que aprimorou as técnicas, os diagramas”, lembrou.\n“O atleta abre mão de muita coisa, mas quer estar ali. Lá em Londrina tenho exemplo recente, o Gabriel, que só foi para o primeiro torneio porque tínhamos um quimono para dar para ele. Hoje, está em Brasileiros. Ele olha para o Vinicius como espelho. E o Gabriel é só um deles. Há vários outros. A humildade do Vinicius conta muito. Quando acaba essa história aqui, ele volta lá para o nosso dojô, treina perto dos meninos que estão lá. Claro, tem o alto rendimento e as competições, mas sempre volta para casa”, disse.\nPara Vinicius, Edneia é símbolo de uma relação de afetividade incomum. “Ela vive o caratê com uma intensidade que é difícil de ver por aí. É amor mesmo. Gosta de verdade”, afirmou. “Eu a conheci na academia. Ela disse para mim: Cuida bem do Vinicius. Ele é como um filho para mim”, contou a vice-campeã mundial Valéria Kumizaki, namorada do atleta brasileiro. “Ela é uma amante do caratê”, completou.


Inserido por Editor-chefe (#1) 1662 dias passados (http://www.cmjornal.xl.pt)\nInserido por Editor-chefe (#1) 1734 dias passados (http://www.dailymail.co.uk)\nInserido por Editor-chefe (#1) 1760 dias passados (http://www.jn.pt)\nO engenheiro que matou a mulher e a filha mais velha, por ciúmes, em Soure, na segunda-feira, já estaria a pensar no crime há algum tempo. A discussão que protagonizou com a mulher no domingo foi o empurrão de que precisava para pôr em prática os seus planos, avança o Jornal de Notícias. De acordo com o Jornal de Notícias, António Vilaranda Teixeira, o engenheiro de 49 anos que na madrugada de segunda-feira matou a mulher e a filha mais velha, já estaria a premeditar o crime. Apenas a data de e\nJovem de 22 anos esfaqueada até à morte\nInserido por Editor-chefe (#1) 1770 dias passados (http://www.cmjornal.xl.pt)\nFoi o homicida que revelou o crime. Corpo já estava enterrado. A Polícia Judiciária de Vila Real encontrou, no domingo, o corpo de uma jovem de 22 anos que estava desaparecida desde janeiro. Um dos homicidas não resistiu aos remorsos e confessou o homicídio. A Polícia Judiciária deteve quatro rapazes por coautoria do crime bárbaro. A jovem de 22 anos foi esfaqueada e o corpo foi enterrado.\nNo decorrer da investigação, os elementos da PJ de Vila Real terão encontrado o corpo, em elevado estad\nInserido por Editor-chefe (#1) 1806 dias passados (http://www.cmjornal.xl.pt)\nA inspetora da Polícia Judiciária, Ana Saltão, acusada de matar a avó do marido foi absolvida pelo Tribunal de Coimbra. O tribunal não conseguiu provar que Ana Saltão tenha sido a autora dos disparos que mataram a idosa. Na altura, em 2012, a vítima foi atingida com 14 tiros, na zona de Celas, em Coimbra.\nA inspetora esteve em prisão preventiva, mas foi libertada em maio do ano passado. O Ministério Público pediu a pena máxima de 25 anos por homicídio qualificado, considerando que a arguida\nAssalta a discoteca Manta Beach e é encontrado morto na praia\nInserido por Editor-chefe (#1) 1813 dias passados (http://www.jornaldoalgarve.pt)\nO assaltante que foi encontrado morto, na madrugada de sábado, depois de ter atacado a discoteca Manta Beach, na Manta Rota, terá cometido suicídio. Estas são até ao momento as suspeitas mais fortes das autoridades, que encontraram o corpo já sem vida depois do assalto, a poucos quilómetros da discoteca. O indivíduo, na casa dos 40 anos, tinha sido despedido do Manta Beach há cerca de dez dias. Os motivos que terão levado o assaltante a suicidar-se ainda estão por apurar. Entretanto, o corpo va\nPrisão preventiva por matar segurança\nInserido por Editor-chefe (#1) 1817 dias passados (http://www.cmjornal.xl.pt)\nFoi decretada, esta quarta-feira, a prisão preventiva de um homem, de 27 anos de idade, que assassinou um segurança de um bar, em Albufeira, no Algarve. O crime ocorreu na madrugada do passado dia 20, à porta de um bar, quando o detido, munido com um objeto cortante, perfurou o tórax de um homem, de 40 anos de idade, provocando-lhe a morte.\nNa ocasião, um terceiro individuo, de 24 anos de idade, interveio em defesa da vítima, tendo também sido ferido pelo detido no abdómen. Em sequência, vár