Novos princípios do direito de família brasileiro - Flavio Tartuce | Direito de família | União Estável\nсохранитьСохранить «Novos princípios do direito de família brasileiro ...» для последующего чтения\nArpen Brasil - Artigo - A incomunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge nos regimes de comunhão\nTtulo: NOVOS PRINCPIOS DO DIREITO DE FAMLIA BRASILEIRO1 Flvio Tartuce2 1.\nINTRODUO Deve-se entender que o Direito de Famlia, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituio Federal, o que traz uma nova dimenso de tratamento dessa disciplina. Assim sendo, imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituio Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. Aqui, no se trata apenas de estudar os institutos privados que se encontram previstos na Constituio Federal de 1988, mas, sim, de analisar a Constituio em confronto com o Cdigo Civil, e vice-versa. Para tanto, devero irradiar de forma imediata as normas fundamentais que protegem a pessoa, particularmente aquelas que constam nos seus arts. 1 a 6. Diante dessa realidade, ser importante reconhecer a eficcia imediata e horizontal dos direitos fundamentais, a horizontalizao das normas que protegem a pessoa, e que devem ser aplicadas nas relaes entre particulares, dirigidas que so, tambm, aos entes privados.3 Nessa concepo, utilizando a to conhecida simbologia de Ricardo Lorenzetti, o Direito Privado seria como um sistema solar em que o sol a Constituio Federal de 1988 e o planeta principal, o Cdigo Civil. Em torno desse planeta principal esto os satlites, que so os microssistemas jurdicos ou estatutos, os quais tambm merecem especial ateno pelo Direito de Famlia, caso do Estatuto da Criana e do Adolescente e do Estatuto do Idoso.4 Nesse Big Bang Legislativo, preciso buscar um dilogo possvel de complementaridade entre essas leis (dilogo das fontes). Em suma, deve-se reconhecer tambm a necessidade da constitucionalizao do Direito de Famlia, pois grande parte do Direito Civil est na Constituio, que acabou enlaando os temas sociais juridicamente relevantes para garantir-lhes efetividade. A interveno do Estado nas relaes de direito privado permite o revigoramento das instituies de direito civil e, diante do novo texto constitucional, foroso ao intrprete redesenhar o tecido do Direito Civil luz da nova Constituio.5 Portanto, os antigos princpios do Direito de Famlia foram aniquilados, surgindo outros, dentro dessa proposta de constitucionalizao, remodelando esse ramo jurdico. O presente trabalho visa justamente a demonstrar, de forma breve, quais so esses novos princpios aplicveis a esse importante ramo do Direito Civil. Esse trabalho de sistematizao j foi muito bem desenvolvido pelo advogado e professor\nArtigo especialmente escrito para o seminrio virtual Temas atuais do Direito de Famlia, do site mbito Jurdico (www.ambitojuridico.com.br), ocorrido entre os dias 9 e 11 de maio de 2006. Tambm participaram do evento, apresentando artigos os juristas Maria Berenice Dias (Brasil), Maria Lourdes Labaca Zabala (Espanha), Tassos Lycurgo (Brasil), Miguel Antonio Silveira Ramos (Brasil) e Breno Gren Koff (Brasil). O evento contou com 123 inscritos. 2 Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC/SP. Bacharel em Direito pela USP. Professor e coordenador de cursos de ps-graduao lato sensu da Escola Paulista de Direito (EPD), em So Paulo. Professor convidado em outros cursos de ps-graduao lato sensu em Direito Privado. Advogado em So Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Famlia IBDFAM. 3 Cf. SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relaes privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005; SARLET, Ingo Wolfgang. A eficcia dos direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. 4 LORENZETTI, Ricardo Lus. Fundamentos de direito privado. So Paulo: RT, 1998, p. 45. 5 DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famlias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 33. 1\nRodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Famlia (IBDFAM).6 Como se sabe, na realidade ps-positivista, os princpios constitucionais ganharam um novo papel, plenamente aplicveis s relaes particulares. Dos princpios gerais do Direito saltamos realidade dos princpios constitucionais, com emergncia imediata. Justamente por isso que muitos dos princpios do atual Direito de Famlia brasileiro encontram substactum constitucional.7 Ademais, com o novo Cdigo Civil brasileiro, os princpios ganham fundamental importncia, eis que a atual codificao utiliza tais regramentos como linhas mestres do Direito Privado. Muitos desses princpios so clusulas gerais, janelas abertas deixadas pelo legislador para nosso preenchimento, para complementao pelo aplicador do Direito. Em outras palavras, o prprio legislador, por meio desse novo sistema aberto, delegou-nos parte de suas atribuies, para que possamos, praticamente, criar o Direito. No que tange ao Direito de Famlia, preciso sistematizar os princpios, visando facilitao didtica do tema. Essa sistematizao serve tambm para demonstrar a mudana de paradigmas pela qual passou esse ramo do Direito Civil, o estado da arte da matria. Passemos anlise desses regramentos bsicos. 2. PRINCPIO DE PROTEO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1, INC. III, DA CONSTITUIO FEDERAL DE 1988) Prev o art. 1, inc. III, da Constituio Federal de 1988 que o nosso Estado Democrtico de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Trata-se daquilo que se denomina princpio mximo, ou superprincpio, ou macroprincpio, ou princpio dos princpios. Diante desse regramento inafastvel de proteo da pessoa humana que est em voga, atualmente entre ns, falar em personalizao, repersonalizao e despatrimonializao do Direito Privado.8 Ao mesmo tempo que o patrimnio perde importncia, a pessoa supervalorizada. Ora, no h ramo do Direito Privado em que a dignidade da pessoa humana tenha mais ingerncia ou atuao do que o Direito de Famlia. De qualquer modo, por certo difcil a denominao do que seja o princpio da dignidade da pessoa humana. Reconhecendo a submisso de outros preceitos constitucionais dignidade humana, Ingo Wolfgang Sarlet conceitua o princpio em questo como o reduto intangvel de cada indivduo e, neste sentido, a ltima fronteira contra quaisquer ingerncias externas. Tal no significa, contudo, a impossibilidade de que se estabeleam restries aos direitos e garantias fundamentais, mas que as restries efetivadas no ultrapassem o limite intangvel imposto pela dignidade da pessoa humana.9 possvel trazer aqui alguns exemplos de aplicao, pela jurisprudncia nacional, do princpio da dignidade da pessoa humana no Direito de Famlia. Primeiro, podemos citar o comum entendimento do Superior Tribunal de Justia, no sentido de que o imvel em que reside pessoa solteira bem de famlia, estando protegido pela impenhorabilidade constante da Lei n. 8.009/90.10 Como\nO doutrinador desenvolveu o tema em sua tese de doutorado, defendida na Universidade Federal do Paran, sob a orientao do professor Luiz Edson Fachin. O trabalho apresentado originou a obra Princpios fundamentais orientadores do direito de famlia (Belo Horizonte: Del Rey, 2006). Tal obra nos serviu de leme para a apresentao deste trabalho. 7 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 17. ed. So Paulo: Malheiros, 2005, p. 255-294. 8 Cf. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurdico do patrimnio mnimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 9 A eficcia dos direitos fundamentais, op. cit., p. 124. 10 PROCESSUAL EXECUO IMPENHORABILIDADE IMVEL RESIDNCIA DEVEDOR SOLTEIRO E SOLITRIO LEI 8.009/90. A interpretao teleolgica do Art. 1, da Lei 8.009/90, revela que a norma no se limita ao resguardo da famlia. Seu escopo definitivo a proteo de um direito fundamental da pessoa 2\nreconhece a prpria ementa do julgado (aqui transcrita), o que almeja a lei referenciada a proteo da pessoa, e no de um grupo especfico de pessoas, a famlia em si. Com isso, protege-se a prpria dignidade (art. 1, inc. III, da CF/88) e o direito constitucional moradia (art. 6 da CF/88). certo que, pelo que consta no art. 226 da Constituio Federal, uma pessoa solteira no constituiria uma famlia, nos exatos termos do sentido legal. Um solteiro, como se sabe, no constitui uma entidade familiar decorrente de casamento, unio estvel ou famlia monoparental. Estaria, ento, o julgador alterando o conceito de bem de famlia? Parece-nos que sim, ampliando o seu conceito para bem de residncia da pessoa natural ou bem do patrimnio mnimo, utilizando-se a brilhante concepo de Luiz Edson Fachin. Reside, nesse ponto, forte tendncia de personalizao do Direito Privado. Como segundo exemplo de aplicao da dignidade humana em sede de Direito de Famlia, podemos citar a tendncia doutrinria e jurisprudencial de relativizao ou mitigao da culpa nas aes de separao judicial.11 A ttulo de exemplo, podemos transcrever: SEPARAO JUDICIAL PEDIDO INTENTADO COM BASE NA CULPA EXCLUSIVA DO CNJUGE MULHER DECISO QUE ACOLHE A PRETENSO EM FACE DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA VERIFICAO DA CULPA EM RELAO A AMBOS OS LITIGANTES ADMISSIBILIDADE. A despeito de o pedido inicial atribuir culpa exclusiva r e de inexistir reconveno, ainda que no comprovada tal culpabilidade, possvel ao Julgador levar em considerao outros fatos que tornem evidente a insustentabilidade da vida em comum e, diante disso, decretar a separao judicial do casal. Hiptese em que da decretao da separao judicial no surtem conseqncias jurdicas relevantes. Embargos de divergncia conhecidos, mas rejeitados (STJ, EREsp 466.329/RS, Relator Ministro Barros Monteiro, Segunda Seo, julgado em 14/09/2005, DJ 01/02/2006, p. 427). Como terceiro e ltimo exemplo, trazemos a to comentada tese do abandono paterno-filial ou teoria do desamor. Em mais de um julgado, a jurisprudncia ptria condenou pais a pagar indenizao aos filhos pelo abandono afetivo, por clara leso dignidade humana. O julgado mais notrio o do extinto Tribunal de Alada Civil de Minas Gerais, cuja ementa transcrita a seguir, com referncia expressa dignidade humana: INDENIZAO DANOS MORAIS RELAO PATERNO-FILIAL PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PRINCPIO DA AFETIVIDADE. A dor\nhumana: o direito moradia. Se assim ocorre, no faz sentido proteger quem vive em grupo e abandonar o indivduo que sofre o mais doloroso dos sentimentos: a solido. impenhorvel, por efeito do preceito contido no Art. 1 da Lei 8.009/90, o imvel em que reside, sozinho, o devedor celibatrio. (STJ, ACRDO: ERESP 182223/SP (199901103606), 479073 EMBARGOS DE DIVERGNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DATA DA DECISO: 06/02/2002. RGO JULGADOR: CORTE ESPECIAL. RELATOR: MINISTRO SLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. RELATOR ACRDO: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS. FONTE: DJ. DATA: 07/04/2003. PG: 00209 REVJUR VOL.: 00306 PG: 00083. VEJA: STJ - RESP 276004-SP (RSTJ 153/273, JBCC 191/215), RESP 57606-MG (RSTJ 81/306), RESP 159851-SP (LEXJTACSP 174/615), RESP 218377-ES (LEXSTJ 136/111, RDR 18/355, RSTJ 143/385)). 11 Essa relao foi muito bem feita pelo promotor de justia e jurista baiano Cristiano Chaves de Farias, no IV Congresso Brasileiro de Direito de Famlia do IBDFAM. Foram as suas palavras: Ora, como a clusula geral de proteo da personalidade humana promove a dignidade humana, no h dvida de que se direito da pessoa humana constituir ncleo familiar, tambm direito seu no manter a entidade formada, sob pena de comprometer-lhe a existncia digna (Redesenhando os contornos da dissoluo do casamento. Anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de Famlia. Belo Horizonte: IBDFAM, Del Rey, 2004, p. 115). 3\nsofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou do direito convivncia, ao amparo afetivo, moral e psquico, deve ser indenizvel, com fulcro no princpio da dignidade da pessoa humana (Tribunal de Alada de Minas Gerais, 7 Cmara de Direito Privado, Apelao Cvel 408.555-5. Deciso de 01/04/2004. Relator Unias Silva, v.u.). Naquela ocasio, reformando a deciso de primeira instncia, o pai foi condenado a pagar indenizao de 200 salrios mnimos ao filho por t-lo abandonado afetivamente. Isso porque, aps a separao em relao me do autor da ao, o seu novo casamento e o nascimento da filha advinda da nova unio, o pai passou a privar o filho de sua convivncia. Entretanto, o pai continuou arcando com os alimentos para o sustento do filho, abandonando-o somente no plano do afeto, do amor.12 Entretanto, mais recentemente, a deciso foi reformada pelo Superior Tribunal de Justia, que afastou a condenao por danos morais.13 A deciso provocou manifestaes contrrias da doutrina, como a que nos foi enviada por mensagem eletrnica pela jurista Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, professora associada do Departamento de Direito Civil da Universidade de So Paulo, no dia 30 de novembro de 2005.14\nConsta do corpo da deciso que: No seio da famlia da contemporaneidade desenvolveu-se uma relao que se encontra deslocada para a afetividade. Nas concepes mais recentes de famlia, os pais de famlia tm certos deveres que independem do seu arbtrio, porque agora quem os determina o Estado. Assim, a famlia no deve mais ser entendida como uma relao de poder, ou de dominao, mas como uma relao afetiva, o que significa dar a devida ateno s necessidades manifestas pelos filhos em termos, justamente, de afeto e proteo. Os laos de afeto e de solidariedade derivam da convivncia e no somente do sangue. No estgio em que se encontram as relaes familiares e o desenvolvimento cientfico, tende-se a encontrar a harmonizao entre o direito de personalidade ao conhecimento da origem gentica, at como necessidade de concretizao do direito sade e preveno de doenas, e o direito relao de parentesco, fundado no princpio jurdico da afetividade. O princpio da afetividade especializa, no campo das relaes familiares, o macroprincpio da dignidade da pessoa humana (artigo 1, III, da Constituio Federal), que preside todas as relaes jurdicas e submete o ordenamento jurdico nacional. (A ntegra da deciso encontra-se disponvel em: <http://www.flaviotartuce.adv.br>. Jurisprudncia. Acesso em: 27 mar. 2006.) 13 RESPONSABILIDADE CIVIL ABANDONO MORAL REPARAO DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenizao por dano moral pressupe a prtica de ato ilcito, no rendendo ensejo aplicabilidade da norma do art. 159 do Cdigo Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparao pecuniria. 2. Recurso especial conhecido e provido (STJ, RECURSO ESPECIAL N 757.411-MG (2005?0085464-3), Relator Ministro Fernando Gonalves, Votou vencido o Ministro Barros Monteiro, que dele no conhecia. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator. Braslia, 29 de novembro de 2005 - data de julgamento). 14 Queridos amigos e membros de meu grupo de estudos. [...] Hoje provavelmente um dos dias mais tristes de minha carreira jurdica considerada em sua totalidade... Isso acontece comigo sempre que a f que tenho nas instituies (e no Poder Judicirio em especial o que me levou a produzir, com vocs, de meu grupo de estudos, o nosso livro A outra face do Judicirio: decises inovadoras e mudanas de paradigmas) desaba por terra, como um nada precariamente sustentvel... Muito triste... Refiro-me, certamente, desastrada deciso do STJ, no caso Alexandre, sobre abandono afetivo (veja a deciso abaixo, no final desta mensagem). Quero duas coisas, acerca do assunto, para as nossas reflexes, queridos amigos do grupo de estudos. Primeiro, que releiam, se possvel, o artigo que coloquei no nosso livro, e que escrevi a partir da deciso do Tribunal de Alada de Minas (segue em anexo o artigo, para facilitar a leitura, se preferirem). Segundo, que pensem em seus pais (e mes), em seus filhos (os que tiverem a sorte divina de tlos) e que reflitam a respeito do que receberam (ou no), na condio de filhos, de seus prprios pais (e mes), neste contexto afetivo que corre em paralelo com o singelo e jurdico dever de alimentar. Pensem em seus filhos e analisem o que e o quanto vocs lhes oferecem, nesta mesma seara. Finalmente pensem no Alexandre (autor da ao recm julgada) e analisem se ele se parece conosco e se seu pai se parece com os nossos pais. Se, depois de assim refletir, no acontecer nada em nossos coraes, poderemos considerar que o STJ acertou em seu julgamento e que inexiste dano de qualquer espcie a ser reparado. Em conseqncia, devemos concluir que normal que um pai (afinal, segundo o STJ, os pais no tm o dom da ubiqidade, lembrem-se!!!) deixe seu filho para seguir seu projeto pessoal de felicidade, custe o que custar. E, finalmente, devemos refletir acerca de um novo vis que pode estar hoje mesmo nascendo para a sociedade brasileira e para as famlias de nosso pas: a Justia autoriza que os homens (e as mulheres) abandonem afetivamente suas crias, se elas forem empecilhos em suas prprias trilhas de vida, punindo (ser mesmo punio ou favor?) apenas com a cessao do poder familiar! O artigo citado pela renomada professora pode ser lido em nosso 4\nComo se pode perceber, o princpio de proteo da dignidade da pessoa humana o ponto central da discusso atual do Direito de Famlia, entrando em cena para resolver vrias questes prticas envolvendo as relaes familiares. Concluindo, podemos afirmar, que o princpio da dignidade humana o ponto de partida do novo Direito de Famlia brasileiro.15 3. PRINCPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR (ART. 3, INC. I, DA CONSTITUIO FEDERAL DE 1988) A solidariedade social reconhecida como objetivo fundamental da Repblica Federativa do Brasil pelo art. 3, inc. I, da Constituio Federal de 1988, no sentido de buscar a construo de uma sociedade livre, justa e solidria. Por razes bvias, esse princpio acaba repercutindo nas relaes familiares, j que a solidariedade deve existir nesses relacionamentos pessoais. Isso justifica, entre outros, o pagamento dos alimentos no caso de sua necessidade, nos termos do art. 1.694 do atual Cdigo Civil. A ttulo de exemplo, o Superior Tribunal de Justia aplicou o princpio em questo considerando o dever de prestar alimentos mesmo nos casos de unio estvel constituda antes de entrar em vigor a Lei n. 8.971/94, o que veio a tutelar os direitos da companheira.16 Reconheceu-se, nesse sentido, que a norma que prev os alimentos aos companheiros de ordem pblica, o que justificaria a sua retroatividade.17 Mas vale lembrar que a solidariedade no s patrimonial, afetiva e psicolgica. Assim, ao gerar deveres recprocos entre os integrantes do grupo familiar, safa-se o Estado do encargo de prover toda a gama de direitos que so assegurados constitucionalmente ao cidado. Basta atentar que, em se tratando de crianas e adolescentes, atribudo primeiro famlia, depois sociedade e finalmente ao Estado (CF 227) o dever de garantir com absoluta prioridade os direitos inerentes aos cidados em formao.18\nsite (www.flaviotartuce.adv.br) na seo Artigos de Convidados. Sugerimos a leitura do trabalho para que o estudioso chegue a uma concluso sobre o tema, que tambm pode ser abordado em concursos pblicos. De imediato, deixamos claro que ns mesmos ainda no temos uma opinio definitiva quanto ao tema! Pelo teor da mensagem enviada pela nossa querida mestra, fica claro que a deciso do STJ no esgota a discusso. Por certo que a aplicao da dignidade humana em sede de Direito de Famlia e a tese do abandono paterno-filial sero ainda muito debatidas pela doutrina e pela jurisprudncia de nosso Pas no futuro. 15 interessante transcrever e destacar as palavras de Rodrigo da Cunha Pereira ao anunciar o V Congresso Brasileiro de Famlia, realizado em outubro de 2005: Dignidade humana o direito do ser humano. Kant, o filsofo da dignidade, certamente no imaginava que as suas idias originais de dignidade ocupariam o centro e seriam o veio condutor das constituies democrticas do final do sculo XX e as do sculo XXI. Essas noes de dignidade incorporam-se de tal forma ao discurso jurdico que se tornou impensvel qualquer julgamento ou hermenutica sem a considerao dos elementos que compem e do dignidade ao humano. Seguindo a tendncia personalista do Direito Civil, o Direito de Famlia assumiu como seu ncleo axiolgico a pessoa humana como seu cerne a dignidade humana. Isso significa que todos os institutos jurdicos devero ser interpretados luz desse princpio, funcionalizando a famlia plenitude da realizao da dignidade e da personalidade de cada um de seus membros. A famlia perdeu, assim, o seu papel primordial de instituio, ou seja, o objeto perdeu sua primazia para o sujeito. Seu verdadeiro sentido apenas se perfaz se vinculada, de forma indelvel, concretizao da dignidade das pessoas que a compe, independentemente do modelo que assumiu, dada sua realidade plural na contemporaneidade. Se no por outras razes, essa soa suficientemente forte para justificar o tema central do V Congresso: Famlia e Dignidade Humana (Boletim do IBDFAM, Belo Horizonte, IBDFAM, jul./ago. 2005, p. 10). 16 ALIMENTOS x UNIO ESTVEL ROMPIDA ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA LEI N 8.971, DE 29.12.94. A unio duradoura entre homem e mulher, com o propsito de estabelecer uma vida em comum, pode determinar a obrigao de prestar alimentos ao companheiro necessitado, uma vez que o dever de solidariedade no decorre exclusivamente do casamento, mas tambm da realidade do lao familiar. Precedente da Quarta Turma (STJ, REsp 102.819/RJ, Relator Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, julgado em 23/11/1998, DJ 12/04/1999, p. 154). 17 O STJ j fez o mesmo ao reconhecer a retroatividade da Lei n. 8.009/90, por meio da Smula 205: A Lei 8.009/90 aplica-se penhora realizada antes de sua vigncia. 18 DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famlias, op. cit., p. 62. 5\nEntretanto, mesmo assim, O Estado assegurar a assistncia famlia na pessoa de cada um dos que integram, criando mecanismos para coibir a violncia no mbito de suas relaes (art. 226, 8, da CF/88) o que consagra tambm a solidariedade social na tica familiar. Por fim, vale frisar que o princpio da solidariedade familiar tambm implica respeito e considerao mtuos em relao aos membros da famlia. 4. PRINCPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS (ART. 227, 6, DA CONSTITUIO FEDERAL DE 1988, E ART. 1.596 DO CDIGO CIVIL) Prev o art. 227, 6, da Constituio Federal que os filhos, havidos ou no da relao de casamento, ou por adoo tero os mesmos direitos e qualificaes, proibidas quaisquer designaes discriminatrias relativas filiao. Complementando o texto constitucional, o art. 1.596 do Cdigo Civil em vigor tem exatamente a mesma redao, consagrando, ambos os dispositivos, o princpio da igualdade entre filhos. Esses comandos legais regulamentam especificamente a isonomia constitucional, ou igualdade em sentido amplo, constante do art. 5, caput, do Texto Maior, um dos princpios do Direito Civil Constitucional.19 Em suma, juridicamente, todos os filhos so iguais, havidos ou no durante o casamento. Essa igualdade abrange tambm os filhos adotivos e aqueles havidos por inseminao heterloga (com material gentico de terceiro). Diante disso, no se pode mais utilizar as expresses filho adulterino ou filho incestuoso, as quais so discriminatrias. Tambm no podem ser utilizadas, em hiptese alguma, as expresses filho esprio ou filho bastardo. Apenas para fins didticos utiliza-se a expresso filho havido fora do casamento, j que, juridicamente, todos os filhos so iguais. Isso repercute tanto no campo patrimonial quanto no pessoal, no sendo admitida qualquer forma de distino jurdica, sob as penas da lei. Trata-se, portanto, na tica familiar, da primeira e mais importante especialidade da isonomia constitucional. 5. PRINCPIO DA IGUALDADE ENTRE CNJUGES E COMPANHEIROS (ART. 226, 5, DA CONSTITUIO FEDERAL, E ART. 1.511 DO CDIGO CIVIL) Assim como h igualdade entre filhos, o Texto Maior reconhece a igualdade entre homens e mulheres no que se refere sociedade conjugal formada pelo casamento ou pela unio estvel (art. 226, 3 e 5, da CF/88). Lembramos que o art. 1 do atual Cdigo Civil utiliza o termo pessoa, no mais homem, como fazia o art. 2 do Cdigo Civil de 1916, deixando claro que no ser admitida qualquer forma de distino decorrente do sexo. Especificamente, prev o art. 1.511 do Cdigo Civil de 2002 que o casamento estabelece comunho plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cnjuges. Por bvio, essa igualdade deve estar presente na unio estvel, tambm reconhecida como entidade familiar pelo art. 226, 3, da Constituio Federal, e pelos arts. 1.723 a 1.727 do atual Cdigo Civil.20\nCF, Art. 5, caput: Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes[...].\nNesse sentido, prev o Enunciado n. 99 do Conselho da Justia Federal, aprovado na I Jornada de Direito Civil, que O art. 1.565, 2, do Cdigo Civil no norma destinada apenas s pessoas casadas, mas tambm aos casais que vivem em companheirismo, nos termos do art. 226, 3 e 7, da Constituio Federal de 1988, e no revogou o disposto na Lei 9.236/96. O art. 1.565, 2, do Cdigo Civil o dispositivo que prev que o planejamento familiar de livre deciso do casal. 6\nDiante do reconhecimento dessa igualdade, como exemplo prtico, o marido/companheiro pode pleitear alimentos da mulher/companheira ou vice-versa. Alm disso, um pode utilizar o nome do outro livremente, conforme conveno das partes (art. 1.565, 1, do CC). Vale lembrar que o nome reconhecido, pelo atual Cdigo Civil, como um direito da personalidade (arts. 16 a 19). Quanto aos alimentos, reconhecendo essa igualdade, h julgados do Tribunal de Justia de So Paulo apontando que a mulher apta a trabalhar no ter direito a alimentos em relao ao ex-cnjuge. Em alguns casos, a jurisprudncia paulista entende que haver direito penso somente por tempo razovel para sua recolocao no mercado de trabalho.21 Ressalte-se, entretanto, que o Superior Tribunal de Justia tem reformado essas decises, que merecem anlise caso a caso.22 Como se pode perceber, a grande dificuldade reside em saber at que ponto vai essa igualdade no plano ftico. 6. PRINCPIO DA IGUALDADE NA CHEFIA FAMILIAR (ARTS. 226, 5, E 227, 7, DA CONSTITUIO FEDERAL DE 1988, E ARTS. 1.566, INCS. III E IV, 1.631 E 1.634 DO CDIGO CIVIL) Como decorrncia lgica do princpio da igualdade entre cnjuges e companheiros, temos o princpio da igualdade na chefia familiar, que deve ser exercida tanto pelo homem quanto pela mulher em um regime democrtico de colaborao, podendo, inclusive, os filhos opinarem (conceito de famlia democrtica). Assim sendo, pode-se utilizar a expresso despatriarcalizao do Direito de Famlia, j que a figura paterna no exerce o poder de dominao do passado. O regime de companheirismo ou colaborao, no de hierarquia, desaparecendo a figura do pai de famlia (patter familias), no podendo ser utilizada a expresso ptrio poder, substituda, na prtica, por poder familiar. No Cdigo Civil de 2002, o princpio em questo pode ser percebido pelo que consta dos incs. III e IV do art. 1.556. Isso porque so deveres do casamento a assistncia mtua e o respeito e considerao mtuos, ou seja, prestados por ambos os cnjuges, de acordo com as possibilidades patrimoniais e pessoais de cada um. Complementando, prev o art. 1.631 do atual Cdigo Civil que durante o casamento ou unio estvel o poder familiar compete aos pais. Na falta ou impedimento de um deles, o outro exercer esse poder com exclusividade. Em casos de eventual divergncia dos pais quanto ao exerccio do poder familiar, assegurado a qualquer um deles recorrer ao juiz para a soluo do desacordo. Esse exerccio de forma igualitria tambm consta do art. 1.634 do Cdigo Civil, que traz as suas atribuies, a saber: a) dirigir a criao e a educao dos filhos; b) ter os filhos em sua companhia e guarda; c) conceder aos filhos ou negar-lhes consentimento para casarem; d) nomear-lhes tutor por testamento ou documento autntico, se o outro dos pais no lhe sobreviver, ou se o sobrevivo no puder exceder o poder familiar; e) representar os filhos, at aos 16 anos, nos atos da vida civil, e assistiALIMENTOS Prova de dedicao da mulher ao lar, em prejuzo da atividade profissional para a qual se formou Direito penso por tempo razovel para sua recolocao no mercado de trabalho Recurso parcialmente provido. (TJ/SP. Apelao Cvel n. 196.277-4, So Paulo, Quarta Cmara de Direito Privado, Relator Aguilar Cortez 23/08/2001 - v.u.). 22 FAMLIA ALIMENTOS ENTRE CNJUGES PRAZO. Se, na constncia do casamento, a mulher no dispe dos meios prprios para prover o seu sustento e se o seu marido tem capacidade para tanto, no se pode fixar o dever alimentcio pelo prazo de apenas um ano, apenas porque jovem e capaz para o trabalho. Recurso conhecido e provido (STJ. 4 Turma, RESP. n 555.429-RJ, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, j. 8/6/2004, v.u., Boletim AASP n 2413/1010, abr. 2005). 7\nlos, aps essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; f) reclam-los de quem ilegalmente os detenha; g) exigir que lhes prestem obedincia, respeito e os servios prprios de sua idade e condio. Quanto ltima atribuio, ela deve ser exigida com moderao, sem que a relao entre pais e filhos seja uma relao ditatorial, violenta ou explosiva. Qualquer abuso cometido, como se sabe, pode gerar a suspenso ou a destituio do poder familiar. 7. PRINCPIO DA NO-INTERVENO OU DA LIBERDADE (ART. 1.513 DO CDIGO CIVIL) Prev o art. 1.513 do Cdigo Civil em vigor que defeso a qualquer pessoa de direito pblico ou direito privado interferir na comunho de vida instituda pela famlia. Trata-se da consagrao do princpio da liberdade ou da no-interveno na tica do Direito de Famlia. Por certo que o princpio em questo mantm relao direta com o princpio da autonomia privada, que tambm deve existir no mbito do Direito de Famlia. A autonomia privada muito bem conceituada por Daniel Sarmento como o poder que a pessoa tem de auto-regulamentar os prprios interesses.23 A autonomia privada no existe apenas em sede contratual ou obrigacional, mas tambm em sede familiar. Quando escolhemos, na escalada do afeto24, com quem ficar, com quem namorar, com quem ter uma unio estvel ou com quem casar, estamos falando em autonomia privada, obviamente. Retornando ao art. 1.513 do Cdigo Civil em vigor, importante frisar que se deve ter muito cuidado na sua leitura. Isso porque, o real sentido do texto legal que o Estado ou mesmo um ente privado no pode intervir coativamente nas relaes de famlia. Entretanto, o Estado poder incentivar o controle da natalidade e o planejamento familiar por meio de polticas pblicas.25 Vale lembrar, tambm, que a Constituio Federal de 1988 incentiva a paternidade responsvel e o prprio planejamento familiar, devendo o Estado propiciar recursos educacionais e cientficos para o exerccio desses direitos, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituies oficiais e privadas (art. 227, 7, da CF/88). Alm disso, o Estado deve assegurar a assistncia famlia na pessoa de cada um dos que a integra, criando mecanismos para coibir a violncia no mbito de suas relaes (art. 227, 8, da CF/88). Tudo isso consagra o princpio da no-interveno. Mas vale lembrar que esse princpio deve ser lido e ponderado frente a outros princpios, caso do princpio do melhor interesse da criana, que passamos a analisar. 8. PRINCPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANA (ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIO FEDERAL DE 1988, E ARTS. 1.583 E 1.584 DO CDIGO CIVIL) Prev o art. 227, caput, da Constituio Federal de 1988 que dever da famlia, da sociedade e do Estado assegurar criana e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito vida, sade, alimentao, educao, ao lazer,\nEnsina o autor fluminense que esse princpio tem como matriz a concepo do ser humano como agente moral, dotado de razo, capaz de decidir o que bom ou ruim para si, e que deve ter a liberdade para guiar-se de acordo com estas escolhas, desde que elas no perturbem os direitos de terceiros nem violem outros valores relevantes para a comunidade (Direitos fundamentais e relaes privadas, op. cit., p. 188). 24 O conceito de Euclides de Oliveira, exposto em brilhante palestra no V Congresso Brasileiro de Direito de Famlia, realizado em outubro de 2005. 25 O mesmo sentido consta do j citado art. 1.565, 2, do Cdigo Civil, inovao pela qual: O planejamento familiar de livre deciso do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exerccio desse direito, vedado qualquer tipo de coero por parte de instituies privadas ou pblicas. 8\nprofissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria, alm de coloc-los a salvo de toda a forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso. Essa proteo regulamentada pelo Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), que considera criana a pessoa com idade entre zero e doze anos incompletos, e adolescente aquele que tem entre 12 e 18 anos de idade. Em reforo, o art. 3 do prprio ECA prev que a criana e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes pessoa humana, sem prejuzo da proteo integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e as facilidades, a fim de facultar-lhes o desenvolvimento fsico, mental, moral, espiritual e social, em condies de liberdade e de dignidade.26 Na tica civil, essa proteo integral pode ser percebida pelo princpio do melhor interesse da criana, ou best interest of the child, conforme reconhecido pela Conveno Internacional de Haia, que trata da proteo dos interesses das crianas. O Cdigo Civil de 2002, em dois dispositivos, acaba por reconhecer esse princpio de forma implcita. O primeiro dispositivo o art. 1.583 do Cdigo Civil em vigor, pelo qual, no caso de dissoluo da sociedade ou do vnculo conjugal pela separao judicial por consentimento mtuo ou pelo divrcio direto consensual, ser observado o que os cnjuges acordarem sobre a guarda de filhos. Segundo o Enunciado n. 101 do Conselho da Justia Federal, aprovado na I Jornada de Direito Civil, a expresso guarda de filhos constante do dispositivo deve abarcar tanto a guarda unilateral quanto a compartilhada, sempre atendido o melhor interesse da criana.27 Se no houver acordo entre os cnjuges, a guarda dever ser atribuda a quem revelar melhores condies para exercla (art. 1.584 do CC). Certamente, a expresso melhores condies constitui uma clusula geral, uma janela aberta deixada pelo legislador para ser preenchida pelo aplicador do Direito caso a caso.28 Como se pode perceber, no caso de dissoluo da sociedade conjugal, a culpa no mais influencia quanto guarda de filhos, devendo ser aplicado o princpio que busca a proteo integral ou o melhor interesse do menor, conforme o resguardo do manto constitucional. 9. PRINCPIO DA AFETIVIDADE O afeto talvez seja apontado, atualmente, como o principal fundamento das relaes familiares. Mesmo no constando a palavra afeto no Texto Maior como um direito fundamental, podemos dizer que o afeto decorre da valorizao constante da dignidade humana.29 No que tange a relaes familiares, a valorizao do afeto remonta ao brilhante trabalho de Joo Baptista Vilella, escrito no incio da dcada de 1980, tratando\nTambm complementando o que consta do Texto Maior, o art. 4 do ECA dispe que dever da famlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder pblico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivao dos direitos referentes vida, sade, alimentao, educao, ao esporte, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria. 27 A Comisso de Constituio, Justia e Cidadania do Senado Federal aprovou recentemente, o substitutivo ao Projeto de Lei n. 6.350/2002, que pretende alterar os arts. 1.583 e 1.584 do atual Cdigo Civil, visando instituir de forma expressa a previso da guarda compartilhando, incentivando a sua adoo. 28 O Enunciado n. 102 do Conselho da Justia Federal, tambm aprovado na I Jornada de Direito Civil, prev que a expresso melhores condies no exerccio da guarda, na hiptese do art. 1.584, significa atender ao melhor interesse da criana. 29 por isso que, para fins didticos, destacamos o princpio em questo, como faz Maria Berenice Dias no seu excelente Manual de direito das famlias (op. cit., p. 66). 9\nda Desbiologizao da paternidade. Na essncia, o trabalho procurava dizer que o vnculo familiar seria mais um vnculo de afeto do que um vnculo biolgico. Assim, surgiria uma nova forma de parentesco civil, a parentalidade socioafetiva, baseada na posse de estado de filho.30 A defesa da aplicao da paternidade socioafetiva, hoje, muito comum entre os atuais doutrinadores do Direito de Famlia. Tanto isso verdade que, na I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justia Federal sob a chancela do Superior Tribunal de Justia, foi aprovado o Enunciado n. 103, com a seguinte redao: O Cdigo Civil reconhece, no art. 1.593, outras espcies de parentesco civil alm daquele decorrente da adoo, acolhendo, assim, a noo de que h tambm parentesco civil no vnculo parental proveniente quer das tcnicas de reproduo assistida heterloga relativamente ao pai (ou me) que no contribuiu com seu material fecundante, quer da paternidade socioafetiva, fundada na posse do estado de filho. Na mesma Jornada, aprovou-se o Enunciado n. 108, prevendo que: No fato jurdico do nascimento, mencionado no art. 1.603, compreende-se luz do disposto no art. 1.593, a filiao consangnea e tambm a socioafetiva. Em continuidade, na III Jornada de Direito Civil, idealizada pelo mesmo STJ e promovida em dezembro de 2004, foi aprovado o Enunciado n. 256, pelo qual a posse de estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil. Na jurisprudncia nacional, o princpio da afetividade vem sendo muito bem aplicado, com o reconhecimento da parentalidade socioafetiva, predominante sobre o vnculo biolgico.31\nSobre a valorizao desse vnculo afetivo como fundamento do parentesco civil, ensina Paulo Luiz Netto Lbo: O modelo tradicional e o modelo cientfico partem de um equvoco de base: a famlia atual no mais, exclusivamente, a biolgica. A origem biolgica era indispensvel famlia patriarcal, para cumprir suas funes tradicionais. Contudo, o modelo patriarcal desapareceu nas relaes sociais brasileiras, aps a urbanizao crescente e a emancipao feminina, na segunda metade deste sculo. No mbito jurdico, encerrou definitivamente seu ciclo aps o advento da Constituio de 1988. O modelo cientfico inadequado, pois a certeza absoluta da origem gentica no suficiente para fundamentar a filiao, uma vez que outros so os valores que passaram a dominar esse campo das relaes humanas. Os desenvolvimentos cientficos, que tendem a um grau elevadssimo de certeza da origem gentica, pouco contribuem para clarear a relao entre pais e filhos, pois a imputao da paternidade biolgica no substitui a convivncia, a construo permanente dos laos afetivos. O biodireito depara-se com as conseqncias da dao annima de smen humano ou de material gentico feminino. Nenhuma legislao at agora editada, nenhuma concluso da biotica, apontam para atribuir a paternidade ao dador annimo de smen. Por outro lado, a inseminao artificial heterloga no tende a questionar a paternidade e a maternidade dos que a utilizaram, com material gentico de terceiros. Situaes como essas demonstram que a filiao biolgica no mais determinante, impondo-se profundas transformaes na legislao infraconstitucional e no afazer dos aplicadores do direito, ainda fascinados com as maravilhas das descobertas cientficas. Em suma, a identidade gentica no se confunde com a identidade da filiao, tecida na complexidade das relaes afetivas, que o ser humano constri entre a liberdade e o desejo (Princpio jurdico da afetividade na filiao. Disponvel em: <http://www.ibdfam.com.br/public/artigos.aspx?codigo=109>. Acesso em: 24 jan. 2006). Como ns, entende o autor que o princpio da afetividade tem fundamento constitucional, particularmente na dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da CF/88), na solidariedade social (art. 3, I, da CF/88) e na igualdade entre filhos (art. 5, caput, e art. 227, 6, da CF/88). Assim, em sntese, conclui o renomado autor alagoano, um dos fundadores do Instituto Brasileiro do Direito de Famlia (IBDFAM), que: Impe-se a distino entre origem biolgica e paternidade/maternidade. Em outros termos, a filiao no um determinismo biolgico, ainda que seja da natureza humana o impulso procriao. Na maioria dos casos, a filiao deriva-se da relao biolgica; todavia, ela emerge da construo cultural e afetiva permanente, que se faz na convivncia e na responsabilidade. No estgio em que nos encontramos, h de se distinguir o direito de personalidade ao conhecimento da origem gentica, com esta dimenso, e o direito filiao e paternidade/maternidade, nem sempre gentico. O afeto no fruto da biologia. Os laos de afeto e de solidariedade derivam da convivncia e no do sangue. A histria do direito filiao confunde-se com o destino do patrimnio familiar, visceralmente ligado consanginidade legtima. Por isso, a histria da lenta emancipao dos filhos, da reduo progressiva das desigualdades e da reduo do quantum desptico, na medida da reduo da patrimonializao dessas relaes (Princpio jurdico da afetividade na filiao, op. cit.). 31 NEGATRIA DE PATERNIDADE ADOO BRASILEIRA CONFRONTO ENTRE A VERDADE BIOLGICA E A SCIO-AFETIVA TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PROCEDNCIA 10\nPara ns, o princpio da afetividade importantssimo, pois quebra paradigmas, trazendo a concepo da famlia de acordo com o meio social. sobre o princpio da funo social da famlia que passamos a expor, para encerrar este breve trabalho. 10. PRINCPIO DA FUNO SOCIAL DA FAMLIA H algum tempo se afirmava, nas antigas aulas de Educao Moral e Cvica, que a famlia a clula mater da sociedade. Apesar de as aulas serem herana do perodo militar ditatorial, a frase ainda serve como luva no atual contexto, at porque o art. 226, caput, da Constituio Federal de 1988 dispe que a famlia a base da sociedade, tendo especial proteo do Estado. Assim, as relaes familiares devem ser analisadas dentro do contexto social e diante das diferenas regionais de cada localidade. Sem dvida, a socialidade tambm deve ser aplicada aos institutos do Direito de Famlia, assim como ocorre com outros ramos do Direito Civil. A ttulo de exemplo, a socialidade pode servir para fundamentar o parentesco civil decorrente da paternidade socioafetiva. Pode servir tambm para afastar a discusso desnecessria da culpa em alguns processos de separao. Pode servir, ainda, para a admisso de outros motivos para a separao-sano em algumas situaes prticas (v.g., infidelidade pela internet). Isso tudo porque a sociedade muda, a famlia se altera e o Direito deve acompanhar essas transformaes. A jurisprudncia, por diversas vezes, reconhece a necessidade de interpretao dos institutos privados de acordo com contexto social.32\nDECISO REFORMADA. 1. A ao negatria de paternidade imprescritvel, na esteira do entendimento consagrado na Smula 149/STF, j que a demanda versa sobre o estado da pessoa, que emanao do direito da personalidade. 2. No confronto entre a verdade biolgica, atestada em exame de DNA, e a verdade scio-afetiva, decorrente da adoo brasileira (isto , da situao de um casal ter registrado, com outro nome, menor, como se deles filho fosse) e que perdura por quase quarenta anos, h de prevalecer soluo que melhor tutele a dignidade da pessoa humana. 3. A paternidade scio-afetiva, estando baseada na tendncia de personificao do direito civil, v a famlia como instrumento de realizao do ser humano; aniquilar a pessoa do apelante, apagando-lhe todo o histrico de vida e condio social, em razo de aspectos formais inerentes irregular adoo brasileira, no tutelaria a dignidade humana, nem faria justia ao caso concreto, mas, ao contrrio, por critrios meramente formais, proteger-se-ia as artimanhas, os ilcitos e as negligncias utilizadas em benefcio do prprio apelado (Tribunal de Justia do Paran, Apelao Cvel 0108417-9, de Curitiba, 2 Vara de Famlia. DJ 04/02/2002, Relator Acccio Cambi). AO NEGATRIA DE PATERNIDADE ADOO BRASILEIRA PATERNIDADE SCIO-AFETIVA. O registro de nascimento realizado com o nimo nobre de reconhecer a paternidade socioafetiva no merece ser anulado, nem deixado de se reconhecer o direito do filho assim registrado. Negaram provimento. (Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul, 00502131NRO-PROC70003587250, DATA 21/03/2002, Relator Rui Portanova, ORIGEM RIO GRANDE). 32 Com relao ao bem de famlia, particularmente quanto impenhorabilidade dos bens mveis que guarnecem a residncia da entidade familiar, podemos transcrever o seguinte julgado do STJ: PROCESSUAL CIVIL LEI 8.009/90 BEM DE FAMILIA HERMENUTICA APARELHO DE TELEVISO, JOGO DE SOF, FREEZER, MQUINA DE LAVAR ROUPA E MQUINA DE LAVAR LOUA IMPENHORABILIDADE. VIDEOCASSETE PENHORABILIDADE PRECEDENTES HERMENUTICA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A LEI 8.009/90, AO DISPOR QUE SO IMPENHORVEIS OS EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM A RESIDNCIA, INCLUSIVE MVEIS, NO ABARCA TOSOMENTE OS INDISPENSVEIS MORADIA, MAS TAMBM AQUELES QUE USUALMENTE A INTEGRAM E QUE NO SE QUALIFICAM COMO OBJETOS DE LUXO OU ADORNO. II - O APARELHO DE VIDEOCASSETE, NO ENTANTO, SALVO SITUAES EXCEPCIONAIS, NO SE INCLUI ENTRE OS BENS IMPENHORVEIS, CONSOANTE ORIENTAO ACOLHIDA PELA TURMA. III - AO JUIZ, EM SUA FUNO DE INTRPRETE E APLICADOR DA LEI, EM ATENO AOS FINS SOCIAIS A QUE ELA SE DIRIGE E S EXIGNCIAS DO BEM COMUM, COMO ADMIRAVELMENTE ADVERTE O ART. 5 LICC, INCUMBE DAR-LHE EXEGESE CONSTRUTIVA E VALORATIVA, QUE SE AFEIOE AOS SEUS FINS TELEOLGICOS, SABIDO QUE ELA DEVE REFLETIR NO S OS VALORES QUE A INSPIRARAM, MAS TAMBM AS TRANSFORMAES CULTURAIS E SCIO-POLITICAS DA SOCIEDADE A QUE SE 11\nEm suma, no reconhecer funo social famlia e interpretao do ramo jurdico que a estuda como no reconhecer funo social prpria sociedade! 11. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS\nBONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 17. ed. So Paulo: Malheiros, 2005. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famlias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurdico do patrimnio mnimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. FARIAS, Cristiano Chaves de. Redesenhando os contornos da dissoluo do casamento. Anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de Famlia. Belo Horizonte: IBDFAM, Del Rey, 2004, LBO, Paulo Luiz Netto. Princpio jurdico da afetividade na filiao. Disponvel em: <http://www.ibdfam.com.br/public/artigos.aspx?codigo=109>. Acesso em: 24 jan. 2006. LORENZETTI, Ricardo Lus. Fundamentos de direito privado. So Paulo: RT, 1998. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princpios fundamentais orientadores do direito de famlia. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Boletim do IBDFAM, Belo Horizonte, IBDFAM, jul./ago. 2005. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficcia dos direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relaes privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.\nDESTINA (STJ, REsp 162.998/PR, Relator Ministro Slvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em 16/04/1998, DJ 01/06/1998, p. 141). interessante verificar que a deciso do ano de 1998. Atualmente, o videocassete tornou-se at raro, substitudo que foi pelo aparelho de DVD... Ser que esses objetos podem ser considerados essenciais famlia? Para essa concluso, recomenda-se a anlise caso a caso das situaes descritas.\nДокументы, похожие на «Novos princípios do direito de família brasileiro - Flavio Tartuce»\nTEMAS TRANSVERSAIS DE DIREITOS HUMANOS.pdf


21/06/2018 às 21:59\nMossoró esta de parabéns, mas enquanto isso o nosso Teatro Alberto Maranhão, segue sendo carcomido e quase caindo aos pedaços, uma lástima.\nAnteriorAnterior Santana do Seridó (RN): contratos conflitantes\nPróximoCentro em Alagoas vai pesquisar cura da ELA a partir de células-troncoPróximo\nMossoró pode enterrar “Sandrismo” em 2020\nO município de Mossoró poderá aposentar de vez a ala sobrevivente da vereadora Sandra Rosado (PSDB). Há um grupo que promete trabalhar só contra a\nSaúde de Caicó: Prefeito Roberto responde ao Ministério Público\nDurante audiência realizada pelo Ministério Público para discutir os problemas relacionados a saúde de Caicó, o prefeito Roberto Germano (PMDB) esclareceu alguns questionamentos feitos pelos\nO Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo PAC Equipamentos, bateu recorde de investimentos em janeiro, ao aplicar R$ 515 milhões. O valor ultrapassou em mais\nCármen Lúcia já está preparando o terreno para tirar Lula da cadeia. Leia um trecho da coluna de Merval Pereira: “Circula em Brasília a informação\nHenrique Baltazar: Um Juiz sem “papas” na língua\n“Caicó tem três deputados estaduais. Tem um deputado federal que todo dia está na imprensa local. Até quando ele está em dúvida se vai para\nRobson Pires 16/11/2007\nO apresentador Luciano Huck comunicou a familiares e a amigos próximos que não pretende ser candidato a presidente da República. Afinal… Quem está conversando ‘asneira’?\nFátima Bezerra lista dos parlamentares em ascensão\nEnquanto o senador Agripino Maia (DEM) e o deputado federal Henrique Alves (PMDB) figura na lista dos 100 “Cabeças” do Congresso, a deputada federal Fátima\nCertus divulgará mai uma pesquisa em Parnamirim\nO Instituto Certus Pesquisa e Consultoria registrou no TSE/TRE nesta sexta-feira (28), a sua quinta e última pesquisa a ser realizada em Parnamirim. Número do\nLançamentos de imóveis caem 21,5% em dezembro, mas sobem 9% em 2016\nOs lançamentos de imóveis comerciais e residenciais no Brasil em dezembro caíram 21,5% em relação ao mesmo mês de 2015, atingindo 10.006 unidades, segundo levantamento\nApostila de escolas municipais do Rio têm erros\nApostilas da rede municipal de ensino do Rio têm erros\nA ‘bola’ da secretária municipal de Saúde, Sandra Brilhante, da prefeitura municipal de Caicó, anda ‘murcha’ para os vereadores da câmara municipal. De um total de 15 edis,\nRepresentantes de entidades empresariais do Rio Grande do Norte visitaram na manhã desta quarta-feira (3) o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD-RN).\nAbastecimento em nove bairros de Natal (RN) será suspenso nesta quinta-feira pela CAERN\nA Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) faz nesta quinta-feira (11), uma paralisação na Estação Elevatória de água de Lagoa\nFrancisco José ressalta parcerias com universidades em Mossoró\nO prefeito e candidato à reeleição pelo PSD em Mossoró, Francisco José Jr, participou na manhã desta terça-feira (13) de seminário temático promovido pelo Fórum


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É um guia aberto, disponível no Github com licença livre, e feito de forma colaborativa, que traz desde as informações mais elementares (o que é uma instância?) até considerações sobre problemas comuns e "armadilhas" ao usar serviços da gigante fundada pelo Jeff Bezos. É site pra colocar nos favoritos! Até porque é necessário pelo menos uma semana pra absorver todo aquele conteúdo. Em breve vou compartilhar aqui algumas dicas sobre Amazon AWS extraídas de lá. Aguarde e confira!\nNunca mais use senhas "hardcoded" em linhas de comando do Linux!\nEsta dica valiosa do Tech Genix traz o Keeper, uma ferramenta que permite armazenar senhas numa estrutura de vault e recuperá-las a partir de uma senha mestra. Alguns dos recursos do Keeper incluem rotação (automática!) de senhas, autenticação via Yubikey e outros métodos de dois fatores (2FA), entre outros recursos. 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O mecanismo funciona injetando as drogas no esperma e criando uma espécie de vedação, que vai se desfazer com o impacto do esperma no tumor, sendo observado inclusive a possibilidade de penetração, ou seja, o esperma permite levar as drogas do tratamento pra dentro do tumor. Incrível, não?\nO grupo de música eletrônica inglês (que não canso de indicar aqui :) traz mais um sucesso em parceria, dessa vez com a cantora sueca Zara Larsson, vencedora do reality show Talang, versão sueca do Got Talent. Aumenta o volume e solta o som!!!\nCom nota 7,9 no IMDB, este filme de 1990 traz Peg Boggs (Dianne Wiest), uma vendedora de cosméticos que acidentalmente descobre Edward (Johnny Depp), jovem que mora sozinho em um castelo no topo de uma montanha e que na verdade foi criado por um inventor (Vincent Price), que morreu antes de dar mãos ao estranho ser, que possui apenas enormes lâminas no lugar delas. Isto o impede de poder se aproximar dos humanos, a não ser para criar revolucionários cortes de cabelos, mas ele dá vazão à sua solidão interior ao podar a vegetação em forma de figuras ou esculpir lindas imagens no gelo. No entanto, Edward é vítima da sua inocência e, se é amado por uns, é perseguido e usado por outros. Atuação espetacular de Johnny Depp!!!


History - São Petersburgo | Hurb\nGriboyedov Canal Embankment, 101, Sankt-Peterburg, Russia, 191000 São Petersburgo Rússia - 191000\nLocalização do Estabelecimento O History Hotel On Griboedova Canal abre-lhe as portas a uma estadia bem no centro de São Petersburgo, a uma curta caminhada de alguns dos mais conhecidos ex-líbris locais, incluindo Conservatório de São Petersburgo e Conservatório de Rimsky-Korsakov. Este hotel encontra-se ainda nas imediações de outros pontos de interesse, incluindo Teatro Mariinsky e Palácio Yusupov.Quartos Sinta-se em casa num dos 26 quartos. O acesso à internet sem fios grátis permite-lhe ficar sempre em contacto. Ao final do dia, assista a uma seleção de canais digitais. As casas de banho privativas dispõem de uma banheira ou um polibã, artigos de higiene pessoal grátis e um secador de cabelo. As comodidades incluem ainda um telefone e uma mesa de escritório. A limpeza dos quartos é efetuada diariamente.Actividades Recreativas, Spa, Comodidades Premium Algumas das comodidades e serviços em destaque incluem internet sem fios grátis, serviços de concierge e um serviço de baby-sitter. O espaço dispõe também de serviços para casamentos e de apoio para excursões/compra de bilhetes. Se ir de férias for sinónimo de compras para si, aproveite o autocarro do hotel.Refeições Encontrará várias opções para petiscar ou saborear uma refeição ligeira, incluindo uma cafetaria e um serviço de quarto (a horas específicas).Negócios, Outras Comodidades Uma receção aberta 24 horas e assistência multilingue estão entre o leque de comodidades oferecidas por este hotel. Planeia um evento em São Petersburgo? Este hotel dispõe de uma área total de 30 metros quadrados para eventos, onde se incluem uma sala de reuniões. O hotel disponibiliza transporte de/para o aeroporto (disponível a pedido) e transporte para o terminal de cruzeiros.


Demissões sem escalas | Observatório da Imprensa\nPor Celso Augusto Schröder em 19/08/2014 na edição 812\nExistem várias maneiras de se terminar relações, anunciar rompimentos ou demitir pessoas. A pior forma é aquela que, além da ruptura, utiliza do cinismo e da grosseria. O presidente da RBS, o mais importante grupo de comunicação da região sul, Eduardo Sirotsky Melzer, abusa de todas. O neto do patriarca Maurício Sirotsky Sobrinho, primeiro através de uma videoconferência e, depois, por meio de um texto distribuído a todos os empregados do grupo, anuncia a demissão inicial de 130 funcionários, contribuindo para uma prática que se consolida nas empresas de comunicação do sul do país.\nChamando seus empregados de “colegas” e “colaboradores”, eufemismo largamente empregado pelos novos gestores do liberalismo radical, o próprio presidente anuncia o eminente apocalipse. A exemplo do personagem de George Clooney no filme “Amor Sem Escalas”, Melzer estranhamente admite a saúde das inúmeras empresas, depois não só espera a compreensão antecipada dos futuros “degolados” como pede apoio às mudanças que têm, confessadamente, o objetivo de fortalecer a empresa.\nO novo “empresário” atribui uma espécie de inexorabilidade às suas dramáticas decisões a partir de uma análise que nem mesmo no setor é unanimidade. As últimas reformas gráficas do jornal Zero Hora já denotavam uma aposta no fim do jornalismo e, portanto, uma mudança radical no modelo de negócio, enquanto grandes títulos como o New York Times radicalizam suas apostas no Jornalismo.\nArriscando uma intimidade que corre o risco de ser tomada como provável ironia, o comunicado é assinado singelamente como “Duda”. O apelido acaba por dar um ar sinistro a esta espécie de sentença de morte, que até quarta-feira, quando sairá a lista fatídica, será de todos os empregados da RBS nos dois estados.\nComo no filme “Amor Sem Escalas”, nem a pretensa juventude do algoz, ou o glamour “high-tech” da empresa, esconde o cheiro de velho na degola em massa de empregados que serve para dar conta de erros ou volúpia por experimentações administrativas. Esperemos que o desastrado – e de péssimo gosto – ato de “coragem” e “desprendimento” não tenha a dimensão trágica do filme.\nDesde a época do seu patriarca Maurício Sirotsky, a empresa recorre ao mesmo expediente de tempos em tempos para, enxugando a folha de pagamento, garantir um natal melhor para os seus “netinhos”. A ceia até poderá estar mais farta para a família Sirotsky neste dezembro, mas a RBS certamente não poderá se livrar do incômodo odor do descrédito e da falta de confiança, componentes indispensáveis para quem tem a pretensão de viver do negócio do jornalismo e afins.\nCelso Augusto Schröder é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ


Vale a pena conferir a Galeria Moitara Arte Indígena, fica no caminho do Bichinho! Para quem gosta de cultura, história e arte! Peças indígenas de mais de 50 etnias brasileiras!\nFlavio, vc tem dicas de aventuras para se fazer em Tiradentes? Aventuras tipo trilhas, cachoeiras, algo pela natureza.\nJulia 3 anos ago Responder\nPra quem gosta de cultura, vale a pena conhecer a galeria moitará arte indígena.\nArtesanato indigena de altíssimo bom gosto, atendimento maravilhoso, e peças muito bem expostas.\nFica na estada para o bichinho, no bairro capote.\nQue legal a proposta desta galeria! Certamente iremos conhecer na próxima vez que passarmos por Bichinho.\nSe o seu negócio é aventura, em Tiradentes você terá opções bem legais sim. Por lá você pode fazer passeios de quadriciclo, travessias, trilhas na Serra de São José, floating, cicloturismo e outros. A famosa Trilha do Carteiro é de nível fácil, mas é uma boa pedida para ter contato com a natureza.\nAconselho que você dê uma olhada no site da Agência Uai trip, eles oferecem várias opções de passeios.\nOii. Estou pesquisando muito sobre turismo em várias cidades de Minas Gerais. Vou fazer uma viagem de duas semanas. Seu blog é o mais completo que encontrei. Já tinha visto ele antes, mas nessa viagem para Minas peguei vaaaaarias ficar de várias cidades. Gostei do fato de vc colocar preços. Da uma noção boa dos restaurantes.\nVocê não imagina o quanto fiquei feliz com seu comentário, muito obrigada! <3\nTenho certeza que você vai se apaixonar por MG e vai querer voltar várias outras vezes rsrs\nQualquer dúvida, fique a vontade pra perguntar, viu?\nDanielle D Naves 2 anos ago Responder\nBoa tarde! Estou indo só a Tiradentes e São João, gostaria de alguma indicação de um guia “fotógrafo” alguma indicação?\nInfelizmente vou ficar te devendo essa informação, não conheço nenhum por lá…\nUma sugestão é perguntar na pousada onde você vai se hospedar, talvez eles possam te ajudar!\nMilene 3 anos ago Responder\nRestaurante Delícias de Tiradentes é ótimo.\nBoa comida e bom preço. Recomendo.\nObrigada pela indicação, vamos tentar conhecê-lo na nossa próxima ida à Tiradentes 😀\nTathiana 3 anos ago Responder\nGostaria de saber onde compro roupas e móveis.\nTelminha 3 anos ago Responder\nAmei as dicas, louca para conhecer Tiradentes!😍👏👏\nQue ótimo que curtiu Telminha! Espero que elas ajudem na sua viagem 🙂\nRosana Silva Soares 3 anos ago Responder\nAdorei a dica da viagem para tiradentes. Vou conhece lá e estava meio perdida mas depois dessa dica ficou bem claro os passeios e pousadas .Adorei ajudou bastante. Obrigada\nObrigado pelas dicas, pretendo conhecer Tiradentes, e me ajudou muito!\nQue bom que o post foi útil para você 🙂\nVocê vai gostar bastante de Tiradentes, tenho certeza!\nMarcela 3 anos ago Responder\nAhhh eu preciso muito de uma viagem pelo interior de Minas (e claro que Tiradentes não pode ficar de fora). Obrigada pelas dicas!\nTiradentes é a cara de Minas Gerais! Tenho certeza que você vai adorar.\nNós adoramos conhecer Tiradentes e olhar suas fotos foi como rever cada pedacinho da nossa viagem!\nTiradentes é um lugarzinho especial mesmo, não é?


Six Invitational: Brasil leva mais de R$ 10 milhões da premiação total\nAtualizado 23 de maio de 2021\nO Six Invitational de 2021 chegou ao fim neste domingo (23), com a Ninjas in Pyjamas, do Brasil, como a grande campeã. Além do título mundial de Rainbow Six Siege (R6), a organização faturou US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 5,3 milhões de reais na cotação atual).\nEntretanto, a conquista dos Ninjas não foi a única marca importante para o Brasil na competição. Isso porque, além da NIP, Team Liquid e MIBR, que compõe as três primeiras colocações do Invitational, juntamente com FaZe Clan (5/6º) e Team One e FURIA (9/12º), garantiram 65,8% da premiação total de US$ 3 milhões (R$ 16,1 milhões na cotação atual).\nO percentual corresponde à US$ 1,9 milhão de dólares (aproximadamente R$ 10 milhões na conversão), mais da metade da premiação total revelada pela publicadora. Assim, o Brasil garantiu, pela primeira vez na história, o maior faturamento em um único torneio de esports no mundo.\n# Nome da equipe Premiação\n1º Ninjas in Pyjamas US$ 1.000.000,00\n2º Team Liquid US$ 450.000,00\n3º MIBR US$ 270.000,00\n4º TSM (América do Norte) US$ 170.000,00\n5/6º FaZe Clan\nOxygen Esports (América do Norte) US$ 135.000,00\n7/8º Team Empire (Europa)\nTeam BDS (Europa) US$ 105.000,00\n9/12º Team oNe eSports\nParabellum Esports (América do Norte)\nMkers (Europa) US$ 75.000,00\n13/16º Spacestation Gaming (América do Norte)\nCloud9 (APAC) US$ 55.000,00\n17/18º Cyclops athlete gaming (APAC)\nGiants Gaming (APAC) US$ 40.000,00\nN/P Wildcard Gaming (APAC)\nVirtus.Pro (Europa) US$ 30.000,00\nN/P = Não participaram do Six Invitational


VW assinatura de automóveis e locação\nInício » Notícias » VW expande locação e assinatura de automóveis, entenda\nVW expande locação e assinatura de automóveis, entenda\nPedro Giordan 13 de outubro de 2021\nA divisão das ações da joint-venture será a seguinte: 60% será da Volkswagen Financial Services e 40% da LM Frotas (Foto: Divulgação/Volkswagen)\nUma notícia que promete aquecer o mercado de gestão de frotas e carros por assinatura. A Volkswagen Financial Services irá expandir seus negócios. Isso porque a Fleet Solutions Brasil anunciou na última sexta-feira (08/10) que juntar com a LM Frotas na criação de uma joint-venture no setor de locação e gestão para mobilidade. Sem falar dos serviços de assinatura de automóveis. Vale lembrar que a VW e Audi já oferecem este serviço de locação e assinatura de automóveis.\nCaminhões VW (Foto: Divulgação/Volkswagen Caminhões e Ônibus)\nEste acordo comercial ainda não foi concluído. Ainda falta a aprovação do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE). De acordo com a montadora alemã, a expansão conjunta do negócio de frotas é o objetivo desta nova união. Isso tudo para se firmar como uma das principais referências do mercado no país. Nenhuma informação sobre valores foi informada.\nNo caso, a divisão das ações será a seguinte: 60% será da Volkswagen Financial Services e 40% da LM Frotas. A Fleet Solutions Brasil está ativa desde 2017 e oferece serviços de aluguel (carros e caminhões) e gestão de frotas para empresas. Além de operar o serviço de carros por assinatura da VW e da Audi.\nJá a LM Frotas está no mercado a mais tempo. Localizada na Bahia, ela tem como sua área de atuação a terceirização de frotas corporativas.\nVW Taos (Foto: Divulgação/T-Cross)\nSem falar que oferece também serviços de assinatura de veículos e venda de carros seminovos. A montadora alemã espera que esta companhia combinada possa proporcionar serviços de gestão de frotas corporativas e locação empresariais robustas. Além de serviços de assinatura. Para isso, eles podem contar com uma frota de veículos desta companhia combinada será de cerca de 38 mil veículos.\n“Atualmente, vemos um grande potencial de crescimento no mercado brasileiro de frotas e modelos de assinatura e entendemos que o volume total crescerá significativamente nos próximos anos. Queremos usar esse impulso para nos consolidarmos como Chave para a Mobilidade no Brasil. Na LM Frotas, encontramos complementaridades e também bastante alinhamento estratégico – sem dúvida, o melhor parceiro para essa expansão no país. Além do foco em clientes comerciais, planejamos expandir os modelos de assinatura para clientes privados brasileiros”, afirma Rodrigo Capuruço, Country Manager e Managing Director da Volkswagen Financial Services Brasil, em comunicado.\nVW T-Cross (Foto: Divulgação/Volkswagen)\nDuas montadoras do grupo da Volkswagen oferecem planos de carros por assinatura aqui no Brasil. Estamos falando da própria VW e da Audi. No caso da primeira, você poderá escolher entre três períodos de aluguel (12, 18 ou 24 meses) e três opções de franquia de quilometragem (1.000 km, 1.800 km e 2.500 km).\nAtualmente, dois modelos da marca estão sendo oferecidos (T-Cross e Taos). Os preços da locação de longo prazo destes modelos são:\nT-Cross 1.0 200 TSI Comfortline: a partir de R$ 2.439 p/mês\nT-Cross 1.4 250 TSI Highline: a partir de R$ 2.619 p/mês\nTaos 1.4 250 TSI Comfortline: a partir de R$ 3.399 p/mês\nTaos 1.4 250 TSI Highline: a partir de R$ 3.749 p/mês\nAudi A6 (Foto: Divulgação/Audi)\nOs carros premium também tem o seu espaço. Outro serviço oferecido pelo grupo é o Audi Luxury Signature, Neste serviço de assinaturas de carros, o interessado pode dirigir um carro da montadora de Ingolstadt (cidade da Alemanha) pelo prazo de 24 meses. A franquia de 48 mil quilômetros já está contemplada no preço. Sem falar dos serviços citados acima e da assistência 24 horas do Audi Class Service.\nVeja os veículos disponíveis e os preços das parcelas:\nA6 Sedan Prestige Plus = a partir de R$ 10.790 p/mês\nA6 Sedan Performance Black = a partir de R$ 12.690 p/mês\nA7 Sportback Perfomance Black = a partir de R$ 13.990 p/mês\nQ8 Performance: a partir de R$ 15.290 p/mês\nQ8 Performance Black = a partir de R$ 16.890 p/mês\ne-tron Performance: a partir de R$ 12.990 p/mês\ne-tron Performance Black = a partir de R$ 13.790\nAudi e-tron Sportback Performance = a partir de R$ 13.590\nAudi e-tron Sportback Performance Black = a partir de R$ 14.390 p/mês


Natural Vitamin 21,5% Enhancing Sheet Mask – JINDO BEAUTY\nNatural Vitamin 21,5% Enhancing Sheet Mask é uma máscara de lençol única, que nutre, ilumina e rejuvenesce a pele. Contém 11% de Vitamina C e 10,5% de Vitamina E. Foi desenvolvido para potenciar o efeito da Vitamina C sérica.\n• Hippophae Rhamnoides Water é um extrato natural de vitamina C que é absorvido 1,3 vezes mais rápido.\n• O Extrato de Folha de Bosung Camellia Sinensis (Chá Verde) possui uma alta concentração de Catequina e Vitamina E e é altamente eficaz na nutrição, calmante e hidratação da pele.\nRecomendamos vivamente esta máscara em folha, pois é uma máscara antioxidante que irá fornecer-lhe uma dose de propriedades antioxidantes, calmantes, hidratantes e melhoradores do tom da pele.\nSem parabenos. Sem corantes artificiais. Sem fragrâncias artificiais. Crueldade livre\nPode ser usado após o soro de vitamina C ou no rosto limpo. Aplique a máscara de lençol em seu rosto e deixe por 15-20 minutos. Em seguida, remova a máscara de lençol e bata com a essência restante na pele.


VEREADORA BUSCA SOLUÇÃO PARA O MERCADO INFORMAL E ORDENAMENTO DE FEIRAS ~ Marinor Brito\nVEREADORA BUSCA SOLUÇÃO PARA O MERCADO INFORMAL E ORDENAMENTO DE FEIRAS\nBy: MARINOR BRITO: - 10:01\nA vereadora Marinor Brito (PSOL), junto com trabalhadores do mercado informal, reuniu na manhã desta quinta-feira (16), com o secretário municipal de economia (Secon), Mário Freitas, e a diretora geral, Naiza Sampaio, para tratar de quatro assuntos que envolvem o reordenamento do espaço do Basa, na Praça da República, ordenamento da Feira da Pedreira, a perseguição aos trabalhadores da Praça Batista Campos e da João Alfredo.\n“A reunião foi boa e o secretário se comprometeu em dar uma atenção em todas as questões trazidas para buscar apresentar aos trabalhadores os projetos e o trabalho de reordenamento que ele prevê para essas áreas”, disse Marinor.\nO secretário disse que irá rever a atuação truculenta com os ambulantes e as dificuldades no acesso à feira da Pedreira. Já em relação a reordenação das ruas João Alfredo e Santo Antonio, no Centro Comercial, o projeto já está praticamente consolidado entre os técnicos do Iphan e a prefeitura. O secretário garantiu que nenhum trabalhador deixará seu posto de trabalho. Da Praça Batista Campos, foi suspensa a ordem de que eles não podem atuar. Segundo o secretário, a proibição nem é da secretaria. Os trabalhadores estão autorizados a continuar trabalhando desde que seja dentro das regras, como permanecer dentro de um espaço determinado, sem atrapalhar a via pública impedindo o direito de ir e vir das pessoas. Ele ficou de acompanhar mais de perto as fiscalizações da SECON para evitar que trabalhadores sejam abordados de forma indevida.\nNa ocasião, a ex-senadora também tratou do problema da venda inadequada na pedra do Ver-O-Peso, e também do Espaço Palmeira, que persiste com o mesmo tipo de problema por não ter atrativos que à população, gerando uma situação de dificuldade para os ambulantes de permanecerem La dentro.\nA vereadora entrará em contato com o secretário da Sesan para solucionar a situação do buraco da João Alfredo, pois há um perigo muito grande do solo ceder devido a erosão, podendo causar um grave acidente. “A prefeitura tem que solucionar este problema o mais rápido possível”, concluiu a parlamentar.


O que é o “Blog Hello”? – Diário de uma advogata\nPrimeiramente, queria dizer que estou muito feliz por cada um de vocês decidiu se juntar a mim aqui no nosso cantinho HELLO!\nAgora que você já faz parte do nosso cantinho, deixa eu te contar rapidinho um pouco sobre meu blog.\nQuando fiz 19 anos, passei no curso de Direito na UFOP. Esse momento foi tão cheio de novidades para mim, que decidi criar um blog para dividir minhas experiências com outras pessoas que se encontravam na mesma situação que eu: grana curta, trabalhando e estudando ao mesmo tempo.\nHoje, são mais de 4 anos do BLOG HELLO! e em todo esse tempo cresci não só como pessoa (a vida melhorou, abri meu próprio BAZAR e atualmente estou terminando a faculdade), mas também ajudo mais de 1000 pessoas que acessam meu blog mensalmente.\nO Hello é um lugar onde você encontra inspirações e dicas sobre finanças, organização, estudos e estilo de vida, feminismo… Minha missão é ajudar pessoas a conquistarem suas vidas independentes, assim como eu conquistei a minha.\nEspero que eu possa ajudar você também\nAgora, me conte aqui nos comentários um pouquinho sobre vocês e o que desejam ver por aqui\n2 comentários sobre “O que é o “Blog Hello”?”\nSeu blog é perfeito! Gosto muito da forma como escreve e dos temas abordados! Espero que mesmo após formada, continue conosco por aqui!\nAAAin que linda!!! Muito obrigada, de verdade! Meu coração até palpita quando leio uns comentários assim ❤ Beijos


Estudantes têm até amanhã para renovar contratos do Fies Diário da Região - Educação\n24/05/2018 - 12h32min\nNeste semestre, cerca de 1,1 milhão de financiamentos devem ser renovados\nPrazo termina nesta sexta-feira, 25\nTermina nesta sexta-feira, 25, o prazo para renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano. Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de financiamentos devem ser renovados.\nNo caso das renovações que tenham alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal - para concluir a renovação. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.\nPromotor cobra multa de R$ 350 mil por barganha de cargos na Câmara


Para ajudar gestores da área de saúde pública a terem uma fotografia da realidade e na tomada de decisões sobre o desempenho das conexões de Internet em estabelecimentos públicos do país, o NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR desenvolveu, a partir de um acordo de cooperação com o Conasens – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a plataforma “Conectividade na Saúde”, que é alimentada com dados do Simet – Sistema de Medições do Tráfico de Internet.\n“Em linhas gerais, é uma iniciativa que estimula a instalação gratuita de medidores Simet em todos os estabelecimentos públicos de saúde do país. Nessa primeira etapa, a prioridade é focar naqueles que trabalham com atenção primária, caso das UBS – Unidades Básicas de Saúde. O NIC.br disponibilizará um painel em que todas as medições estarão abertas ao público. Quanto maior a adesão, mais informações provenientes das aferições abastecerão o site”, explica Cristiane Millan, analista de projetos do NIC.br, acrescentando que o critério para instalar o medidor é ser inscrito no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.\n“Ao digitar o código CNES na ferramenta, o gestor, caso tenha feito a instalação do Simet, terá acesso aos resultados da medição em sua unidade. Entres os dados disponíveis estão métricas como latência (medida de tempo para uma mensagem ir a um destino e voltar), velocidade de download, upload e perda de pacotes. É possível observar, ainda, o histórico da qualidade da rede num período de até 60 dias, além de compará-la com a mediana de conexão à Internet do entorno (mesmo setor censitário), o que permite avaliar a possibilidade de contar com um serviço melhor. A plataforma fornece ainda uma lista de provedores que atuam na localidade.”\nJá na seção “Dados de instalações no Brasil”, os gestores poderão acompanhar e gerenciar o andamento do processo de instalação dos medidores Simet-Saúde em sua cidade ou estado. A plataforma possibilita, também, consultar a proporção de estabelecimentos que não têm acesso à Internet, permitindo buscas conforme a localidade desejada.\n“O projeto está em fase inicial. Nesse primeiro momento, está disponível apenas a consulta ao desempenho da conectividade de um estabelecimento por vez, mas a expectativa é de que, num futuro próximo, a plataforma apresente um mapa com a sumarização de dados globais sobre as medições”, diz Milton Kashiwakura, diretor de projetos especiais e de desenvolvimento do NIC.br.\nMais detalhes sobre o “Conectividade na Saúde” estão disponíveis em https://conectividadenasaude.nic.br/.\nAnterior Huawei inaugura fábrica com rede 5G no Brasil\nPróximo Avaya e Alcatel-Lucent Enterprise anunciam parceria com foco em soluções de nuvem


Com apresentação dupla, Clarice Falcão faz show neste fim de semana | Divirta-se mais | Tudo sobre entretenimento, cinema, shows, celebridades e promoções\nCom apresentação dupla, Clarice Falcão faz show neste fim de semana\nAs letras recheadas de ironia e o fino humor, além de melodias que lembram jingles, são características marcantes nas músicas da artista pernambucana\nIgor Silveira Publicação:27/09/2013 06:00Atualização:27/09/2013 08:57\nClarice Falcão é um fenômeno. Cantando ou atuando. Como atriz, além de trabalhos na televisão e no teatro, integra o elenco do festejado canal de humor na internet Porta dos fundos. Mas é nos palcos que ela solta a voz miúda e afinada — fez o primeiro show em maio deste ano. Quase cinco meses depois, foi indicada ao Grammy Latino, na categoria de artista revelação.\nEla chega a Brasília para quatro apresentações em dois dias, em um dos espaços mais nobres da capital federal: a Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional. Boa parte dos ingressos estava esgotada uma semana antes. “Continuo nervosa, mas não acho mais que vou morrer a cada apresentação. O show é muito teatral — a parte de texto é toda ensaiada. Desde a estreia, colocamos uma música nova e mudamos alguns textos. O público, por sua vez, é sempre muito diferente. E faz toda a diferença”, conta Clarice.\nAs letras recheadas de ironia e fino humor, além de melodias que lembram jingles, são características marcantes nas músicas da artista pernambucana-carioca. O primeiro disco dela, Monomania, lançado só na internet, traz versos como “o que eu bebi por você / me fazia tão mal / que já era normal / acordar no bidê”, de O que eu bebi; e “você que tá no Titanic / parou o chilique / que gente voltou”, de A gente voltou contra gravadoras. Acho que, no momento certo e do jeito certo, pode ser ótimo.\nFilha de dois excelentes contadores de histórias, os escritores João e Adriana Falcão, Clarice garante que o estilo de composição não é intencional. “Na verdade, eu nunca optei por esse modelo. Costumo compor as músicas a sério, só que pelo meu ponto de vista. A maioria delas eu acho tristíssima”, diz a cantora.\nTrês perguntas para Clarice Falcão\nQual é a sua música predileta no disco? Por quê?\nCada dia, eu tenho uma diferente. Acho que hoje é Eu me lembro, que tem a participação do Silva — ele cantou e tocou violino na música, e fez os dois incrivelmente bem.\nSeu primeiro show foi em maio deste ano. Como têm sido esses meses após o lançamento de Monomania?\nMuito maluco e muito maravilhoso. Mais maravilhoso. É incrível chegar a lugares onde você nunca esteve antes e ver a plateia cantando todas as músicas com você. De alguma forma, eu me comuniquei com o público que está ali, e eu nunca fui muito boa em me comunicar com outras pessoas. Acho que o objetivo é esse. Comunicação.\nA opção por um disco virtual se revelou um acerto com o sucesso de vendas na internet. Por que e quando você escolheu eliminar os intermediários habituais da indústria fonográfica?\nNa época em que eu quis lançar o CD, as propostas que eu tive de algumas gravadoras eram pouco atraentes. Os contratos não me deixavam, por exemplo, compor uma música hoje e colocar na internet hoje mesmo — que foi basicamente como eu comecei. Que bom que a internet possibilita essa liberdade toda. O que não quer dizer que eu sou\nTags: celular fundos dos porta adriana andar oitavo falcão clarice


Beyond the Laughing Sky: Gilles de Rais\nGilles de Montmorency-Laval, Gilles de Rais, ou Gilles de Retz, foi um nobre francês e soldado que lutou em diversas batalhas ao lado de Joana D'Arc contra os ingleses.\nDeixou a vida militar e refugiou-se na Bretanha Francesa, mais precisamente no castelo de Tiffauges, onde seus demônios e sentimentos mais perversos afloraram. A mente do ex-comandante ficara ainda mais confusa com as tragédias da guerra e a morte de seus camaradas. Nessa altura ele já havia se separado de sua esposa Catherine.Entre 1432 e 1440, chegaram a contabilizar o desaparecimento de mais de 1.000 meninos entre 8 e 10 anos na Bretanha. Em seu castelo, Gilles estava rodeado de uma corte grotesca de bruxas, alquimistas e sadistas.\nGastava toda a fortuna em obras artísticas que lhe recordavam as campanhas com Joana D'Arc e em festas para seus estranhos amigos e conseilheiros. As bizarrices, porém, ocorriam ao cair da noite, quando ele dedicava-se a torturar, estuprar e assassinar meninos, previamente seqüestrados por 'bruxas'. Para defender-se de acusações de que os meninos seqüestrados eram levados ao seu Castelo, Gilles dizia que os entregava a Inglaterra para se converterem em padres.\nEle utilizou, além do castelo de Tiffauges, o castelo de Machecoul e a casa de Suze para cometer seus delitos.Tudo acabaria em outubro de 1440, quando uma investigação levou até Gilles de Rais. Em seu julgamento (altamente detalhado nas escritas do século XV), ele se declarou, a princípio, inocente. Entretanto, em um de seus transtornos de personalidade, dos quais já sofría há anos, ele assumiu a culpa, dizendo estar arrependido. Gilles documentou todos os assassinatos e ações conturbadas. As declarações chocaram a França, pois era considerado um herói pelo povo. Chegaram a contabilizar 200 vítimas, porém é certo que este número seja bem maior.\nA banda Suíça de Celtic Frost possui uma música chamada Into the Crypts of Rays que faz referência à Gilles de Rais. Essa música pode ser encontrada no EP Morbid Tales de 1984.\nBrodequin uma banda de Brutal Death Metal dos Estados Unidos, fez uma música em seu tributo, no álbum "Festival of Death", por se tratar de assuntos medievais e sofrimento.\nUma banda belga de black metal chamada Ancient Rites fez uma música chamada Morbid Glory (Gilles de Rais 1404 - 1440), inspirada em Gilles de Rais e que pode ser encontrada no álbum The Diabolic Serenades.\nOutra banda dos anos 90, japonesa, neste caso, utilizou o nome Gilles de Rais para dar nome ao grupo.\nEm Outubro de 2008, os ingleses Cradle of Filth editaram o álbum "Godspeed on the Devil's Thunder" que se tornou numa espécie de biografia musical sobre Gilles de Rais. Uma das faixas, "Tiffauges" é narrada por Doug Bradley.\nUm dos personagens do jogo Castlevania chama-se Gilles de Rais. Este personagem pode ser visto no jogo Castlevania: Legacy of Darkness.\nGilles também é um dos personagens principais do jogo Jeanne D'Arc para PSP,que apresenta uma história fantasiosa com monstros e magia baseado nas lutas de Joana D'Arc.Nele o personagem é um nobre de origem Bretã e com muitas virtudes,diferente de sua versão real.\nNa Light Novel Fate/Zero, da Type-Moon, Gilles é um personagem referido como servo da Classe Caster.E ele Também é encontrado no jogo Online Chamado Dark Eden. Ele e o Mais poderoso chefes Vampiros.\nO conto "Barba Azul" de Charles Perrault foi baseado na história de Gilles de Rais. Há referências de Gilles também em gibis, filmes, livros, etc.


Tenório e Juninho voltam a treinar com o elenco do Vasco | LANCE!\nTenório e Juninho voltam a treinar com o elenco do Vasco\nSem jogar desde o dia 22 de Setembro, o atacante Tenório deu indícios de que seu retorno pode estar próximo. No treinamento da manhã desta terça-feira, o equatoriano participou normalmente de toda a atividade junto com o grupo principal do Vasco e pode ser um reforço para a reta final do Brasileiro.\nTenório sofreu uma ruptura no músculo posterior da coxa direita no jogo contra o Atlético-MG, no Independência, válido pela 23ª rodada. Desde que se recuperou da lesão, estava treinando em separado. Ainda assim, o equatoriano não deve ser relacionado para o jogo contra o Santos, no próximo domingo, às 19h30, no Maracanã.\nOutra boa notícia do treinamento é a situação do meia Juninho, que saiu do jogo contra o Coritiba, no último sábado, ainda com 20 minutos do primeiro tempo, com dores no púbis. O Reizinho treinou normalmente, mas ainda deve ser avaliado nesta tarde ou na próxima quarta-feira, para saber se realmente tem condições de jogo.\nO treino desta manhã começou com 40 minutos de atraso, devido a uma reunião entre os jogadores e a comissão técnica. Na conversa, foram discutidas apenas questões de jogo. No treino tático, o técnico Adilson Batista não deu indícios do time que deve enfrentar o Santos. No final das atividades, o treinador conversou em separado com o zagueiro Rafael Vaz.


Oportunidade para alunos da Unifei atuarem como bolsistas em projeto de extensão\nPágina inicial > Notícias > Oportunidade para alunos da Unifei atuarem como bolsistas em projeto de extensão\nPublicado: Terça, 10 de Abril de 2018, 08h34\t|\tÚltima atualização em Terça, 17 de Abril de 2018, 09h10\nA coordenadora do projeto Tecnologias Emergentes a Serviço da Aprendizagem, professora Cláudia Eliane da Matta, comunica que estão abertas três vagas destinadas para alunos, regularmente matriculados em curso de graduação Licenciatura do campus Itajubá, para atuarem como bolsistas neste projeto.\nEntre as exigências, destaca-se que o candidato deve ter disponibilidade de 12 horas semanais em horários compatíveis com o projeto, sem prejuízo de suas atividades curriculares, apresentar Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) do ano de 2018 igual ou maior a 6,0 (seis) e não receber outra bolsa paga por programas oficiais.\nOs interessados devem se inscrever até o dia 16 de abril, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site do NEaD (nead.unifei.edu.br), mediante entrega do histórico escolar com comprovação do IRA e comprovante de matrícula com os horários das disciplinas.\nSe aprovado na apresentação de documentos, o candidato terá ainda uma prova escrita no dia 20 de abril e, como terceira etapa, uma entrevista no dia 25 de abril.\nO aluno selecionado receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 400,00 até, no máximo, dezembro de 2018. A atividade somente será remunerada após emissão de nota de empenho e assinatura do Termo de Compromisso (na Pró-Reitoria de Extensão – Proex).\nA função do bolsista será participar do grupo de estudos sobre Tecnologias Emergentes no NEaD Unifei, produzindo conteúdo para espaços digitais de divulgação científica e acompanhando os alunos no ambiente virtual de aprendizagem Moodle.\nAcesse o EDITAL completo e veja todas as informações e cronograma de atividades.\nResumo Edital Seleção bolsistas TE 01\nEdital Bolsistas A


O que é CloudFront da Amazon? - GoCache CDN\nO CloudFront é o serviço de CDN (Content Delivery Network) da AWS, lançado em 2008 em versão beta e implementado definitivamente em 2009.\nTrata-se de uma solução de CDN que é utilizada principalmente por clientes da AWS pela comodidade de implementação e é encontrado normalmente dentro de aplicações web, como por exemplo em servidores EC2 e Buckets S3, com o intuito de entregar assets estáticos como .jpg, .png, .js, .css ou dinâmicos como .html e .json em cache para reduzir latência de entrega.\nNormalmente, o CloudFront da AWS é implementado dentro de aplicações web que recebem tráfego de múltiplos países e que podem se beneficiar de uma cobertura em nível global. Além das questões de redução de latência, usuários CloudFront também se beneficiam pelo aumento de disponibilidade e escalabilidade que a CDN pode trazer, já que os elementos cacheados serão distribuídos por múltiplos pontos de distribuição, também conhecidos como edge locations.\nÉ possível servir assets da CDN da Amazon utilizando uma hash de distribuição do próprio CloudFront, como por exemplo, http://d111111abcdef8.cloudfront.net/nome-do-asset.extensao ou configurando a solução dentro de sua aplicação, permitindo que você distribua assets pela raiz de seu domínio, via www ou através de subdomínios, por exemplo http://cdn.nome-do-dominio.com.br/nome-do-asset.extensao.\nComo o CloudFront funciona:\nO funcionamento do CloudFront da AWS é o mesmo da maior parte das soluções de CDN. Basicamente, a CDN faz cache dos assets de acordo com as requisições dos usuários que são roteados via DNS (Domain Name System) para o ponto de presença (POP) que pode atender melhor cada uma das requisições. Sendo assim, o usuário passa a receber assets em cache através do ponto de presença mais próximo, reduzindo latência de entrega. Eventualmente se um item não está em cache, ele será entregue diretamente pela infraestrutura de hospedagem e na próxima requisição, será distribuído através de um ponto de presença.\nPara entender mais sobre o funcionamento do CloudFront, confira abaixo os response headers (x-cache) mais comuns:\nApós entregar o conteúdo com MISS, o CloudFront faz o cache desse asset. Um MISS deve virar um HIT na próxima requisição.\nQuais os pontos de presença do CloudFront?\nReferência: AWS Cloudfront – POP’S CloudFront\nAtualmente o CloudFront possui mais de 200 pontos de presença em todo o mundo, mas sua presença no Brasil ainda é tímida. Por aqui a empresa conta com pontos de distribuição apenas em São Paulo e Rio de Janeiro.\nCaso você queira descobrir qual ponto de distribuição está servindo um determinado asset no CloudFront, é possível analisar o response header x-amz-cf-pop que apresenta o nome do edge location que distribuiu o conteúdo. Para conteúdos distribuídos por pops do Brasil, os códigos encontrados são:\nGIG51-C2 – Rio de Janeiro\nGRU1-C1 – São Paulo\nGRU50-C1 – São Paulo\nQuais as vantagens de usar CloudFront:\nDisponibilidade: Conforme citamos no início deste artigo, o CloudFront pode aumentar a disponibilidade de uma aplicação, mas para isso é necessário que seja feita uma configuração de full cache, o que naturalmente exige algum esforço técnico de implementação.\nLatência: É possível reduzir latência de entrega utilizando uma solução de CDN como CloudFront, porém é necessário lembrar que dentro do Brasil existem pontos de distribuição apenas no sudeste do país (São Paulo e Rio de Janeiro).\nSegurança: Por padrão, a CDN lida com as requisições de uma aplicação trazendo ganhos em segurança, funcionando como um “escudo” contra ataques primários como DDoS. Além disso, é possível utilizar SSL/TLS para entrega.\nQuais as desvantagens de usar CloudFront:\nCustos: O CloudFront é uma solução de CDN atrativa para usuários AWS pela comodidade de integração, porém é importante entender os custos atrelados a isso. Atualmente o custo de cada GB trafegado via CloudFront é de 0,11 USD. Trata-se de um custo ancorado ao valor do dólar, o que acaba trazendo imprevisibilidade para a operação, ainda mais se considerarmos o cenário de oscilação cambial em que vivemos hoje.\nOutro ponto negativo da precificação do CloudFront é que existe um abismo entre os planos de consumo. É necessário trafegar mais de 40 TB por mês para reduzir os custos de 0,11 USD por GB para 0,105 USD.\nAlém dos custos por tráfego, o CloudFront também realiza cobranças por requisições (ou solicitações HTTP/HTTPS), sendo 0,022 USD a cada 10.000 requisições. Ainda que sua aplicação seja bem construída e otimizada para economizar banda, você será cobrado por todas as requisições entregues pelo CloudFront.\nCapilaridade de entrega no Brasil: É inegável que a AWS possui um portfólio com serviços de qualidade, mas sua presença com o CloudFront no Brasil é bastante tímida já que a empresa conta com pontos de distribuição apenas no Rio de Janeiro e São Paulo. Vivemos em um país com dimensões continentais e com grandes desafios de conectividade, principalmente em regiões mais afastadas do eixo RJ/SP, sendo assim a aderência do CloudFront para aplicações dentro do país é baixa.\nConfiguração complexa: É possível fazer regras com bastante granularidade dentro do Amazon CloudFront, mas para isso existe uma curva de aprendizagem longa. Vários usuários AWS relatam ter dificuldade em encontrar diversas informações e opções dentro do painel e o reflexo disso acaba sendo a implementação de configurações simples com apenas cache de assets estáticos e por muitas vezes com baixa eficiência de cache.\nGoCache é uma alternativa viável em comparação ao CloudFront?\nSim. Ainda mais quando a maior parte do tráfego está concentrado no Brasil.\nÉ natural duvidar que uma solução brasileira tenha desempenho comparável com a solução de CDN da Amazon, mas graças a nossa capilaridade de entrega, certamente a GoCache pode ser uma solução mais aderente ao seu negócio. Você pode ver abaixo um gráfico extraído da ferramenta de performance PerfOps comparando a entrega do CloudFront x GoCache:\nReferência: Dados do PerfOps extraídos em março de 2020\nTambém é possível fazer comparações de latência por múltiplas origens utilizando a ferramenta de testes da ISP Tools que conta com mais de 100 provedores em todas as regiões do Brasil através dos links abaixo:\nConsulta de resultados AWS:\nConsulta de resultados GoCache:\nE caso queira entender um pouco mais sobre as vantagens de utilizar os serviços da GoCache como alternativa ao CloudFront, recomendamos a leitura dos artigos:\nA alternativa ao CloudFront paga em reais.\nQuer conhecer nossa plataforma de CDN?\nExperimente os recursos da GoCache gratuitamente por 7 dias.\n10 de September de 2020 /0 Comments/by GoCache\nhttps://www.gocache.com.br/wp-content/uploads/2020/09/o-que-e-cloudfront.png 617 1179 GoCache https://www.gocache.com.br/wp-content/uploads/2016/11/logo_cor_menu-1-1.png GoCache2020-09-10 09:05:052020-09-10 13:16:39O que é CloudFront da Amazon?\nCDN e SEO: Práticas recomendadas para melhorar seus resultados\nBuser aprimora segurança com Rate Limit da GoCache


Onde Tem Berçário Semi Integral Chácara Flora - Jardim Escola 5 Anos - Escola O Castelinho Educação Infantil - Zona Sul de São Paulo\nO onde tem berçário semi integral Chácara Flora desenvolve a parte emocional, social e intelectual das crianças, pois realiza experiências lúdicas, interativas e colaborativas. Sendo assim, promove a construção de identidade, empatia, diversidade, tolerância e independência emocional.\nonde tem berçário semi integral Chácara Flora é no O Castelinho\nO conteúdo do texto "Onde Tem Berçário Semi Integral Chácara Flora" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.