SINDRIBEIRAO SUS - Legislações 2018 | SINDRIBEIRÃO\nSUS - Legislações 2018\nPortaria MS-SAS nº 1.855, de 23/11/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 234, de 06/12/18, Seção 1, página 29 – Institui prazos para envio de dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), referente à competência de janeiro a dezembro de 2019.\nProjeto de Lei nº 702, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 222, de 07/12/18, página 4 – Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e as pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal de vagas reservadas no âmbito da administração direta e indireta deste estado.\nProjeto de Lei nº 703, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 222, de 07/12/18, página 4 – Institui a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica.\nProjeto de Lei nº 710, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 222, de 07/12/18, página 5 – Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos prescreverem moradia adequada para pessoas que vivem em situação de risco.\nPortaria CCD – 18, de 12/11/18, publicada no DOE nº 228, de 08/12/18, Seção 1, página 63 – Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 27, de 26/11/18, publicada no DOU nº 236, de 10/12/18, Seção 1, página 112 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.\nPortaria MS-SAS nº 1.846, de 21/11/18, publicada no DOU nº 236, de 10/12/18, Seção 1, página 112 – Atualiza critérios para habilitação de hospital como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SAS nº 1.848, de 21/11/18, publicada no DOU nº 236, de 10/12/18, Seção 1, página 112 – Estabelece o Registro Nacional de Implantes – Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do SUS.\nResolução SS – 86, de 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS – 114/2014.\nResolução SS – 87, de 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Fígado (CTEFi), a que se reporta a Resolução SS – 114/2014.\nResolução SS – 88, de 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEOrgT), a qual se reporta a Resolução SS – 114/2014.\nResolução SS – 89, de 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Pâncreas (CTEPa), a que se reporta a Resolução SS – 114/2014.\nResolução SS – 90, de 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Rim (CTERi), a que se reporta a Resolução SS – 114/2014.\nResolução SS – 91, DE 10/12/18, publicada no DOE nº 229, de 11/12/18, Seção 1, página 46 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que se reporta a Resolução SS – 114/2014.\nPortaria MS-SAS nº 1.907, de 07/12/18, publicada no DOU nº 237, de 11/12/18, Seção 1, página 190 – Recompõe atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 254, de 10/12/18, publicada no DOU nº 238, de 12/12/18, Seção 1, página 59 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/1998.\nPortaria MS-SCTIE nº 69, de 11/12/18, publicada no DOU nº 238, de 12/12/18, Seção 1, página 71 – Torna pública a decisão de não incorporar o romiplostim para púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) crônica e refratária em alto risco de sangramento, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 70, de 11/12/18, publicada no DOU nº 238, de 12/12/18, Seção 1, página 71 – Torna pública a decisão de não incorporar a empagliflozina para tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 2 e doença cardiovascular estabelecida, com objetivo de prevenção de morte, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 71, de 11/12/18, publicada no DOU nº 238, de 12/12/18, Seção 1, página 71 – Torna pública a decisão de ampliar o uso da clofazimina para hanseníase paucibacilar conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 72, de 11/12/18, publicada no DOU nº 238, de 12/12/18, Seção 1, página 71 – Torna pública a decisão de incorporar o eltrombopague olamina no tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 73, de 12/12/18, publicada no DOU nº 239, de 13/12/18, Seção 1, página 80 – Torna pública a decisão de não incorporar o evolocumabe para tratamento de pacientes com hipercolesterolemia familiar homozigótica (HFHo) no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 74, de 12/12/18, publicada no DOU nº 239, de 13/12/18, Seção 1, página 80 – Torna pública a decisão de não incorporar o procedimento específico para uso do sistema robótico para prostatectomia em oncologia no âmbito do SUS.\nLei nº 16.848, de 13/12/18, publicada no DOE nº 232, de 14/12/18, Seção 1, página 1 – Institui o “Dia Estadual do Médico Endocrinologista”.\nLei nº 16.850, de 13/12/18, publicada no DOE nº 232, de 14/12/18, Seção 1, página 1 – Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 28, de 30/11/18, publicada no DOU nº 240, de 14/12/18, Seção 1, página 55 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência do Hormônio de Crescimento – Hipopituitarismo.\nPortaria MS-SVS nº 64, de 11/12/18, publicada no DOU nº 240, de 14/12/18, Seção 1, página 59 – Determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing.\nProjeto de Lei nº 735, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 228, de 15/12/18, página 6 – Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).\nProjeto de Lei nº 736, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 228, de 15/12/18, página 6 – Estabelece normas para o Atendimento Emergencial pelas Equipes de Socorro e de Remoção do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU quanto à remoção dos Pacientes para os Hospitais Privados.\nProjeto de Lei nº 739, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 228, de 15/12/18, página 7 – Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Marília, Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 744, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 228, de 15/12/18, página 7 – Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários (CEDOA).\nDecreto nº 63.926, de 14/12/18, publicado no DOE nº 233, de 15/12/18, Seção 1, página 1 – Altera a denominação do “Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências – GRAU”.\nPortaria MS-SCTIE nº 75, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 76 – Torna pública a decisão de não incorporar o riociguate para o tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC) inoperável ou persistente/recorrente no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 76, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 76 – Torna pública a decisão de não incorporar a alfa-agalsidase e beta-agalsidase como terapia de reposição enzimática na doença de Fabry no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 77, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 76 – Torna pública a decisão de incorporar o eculizumabe para tratamento de pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 78, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 77 – Torna pública a decisão de incorporar o dicloridrato de sapropterina no tratamento da fenilcetonúria, mediante negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 79, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 77 – Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos – Capítulo 2, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 80, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 77 – Torna pública a decisão de não incorporar o tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante hepático no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 81, de 14/12/18, publicada no DOU nº 241, de 17/12/18, Seção 1, página 77 – Torna pública a decisão de não incorporar o tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante renal no âmbito do SUS.\nLei nº 13.770, de 19/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 1 – Altera as Leis nºs 9.656/1998 e 9.797/1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.\nPortaria MS-ANVISA nº 1.741, de 12 de dezembro de 2018, republicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 180 – Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Anvisa.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 256, de 17/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 183 – Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 257, de 18/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 183 – Dispõe sobre a alteração da RDC nº 234/2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos.\nPortaria MS-SCTIE nº 82, de 19/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 187 – Torna pública a decisão de incorporar a alfaelosulfase para pacientes com mucopolissacaridose tipo IVa (MPS IVa; síndrome de Morquio) no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 83, de 19/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 187 – Torna pública a decisão de incorporar a galsulfase para a terapia de reposição enzimática de longo prazo, em pacientes com diagnóstico confirmado de mucopolissacaridose tipo VI (deficiência de N-acetilgalactosamina 4-sulfa) no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 84, de 19/12/18, publicada no DOU nº 244, de 20/12/18, Seção 1, página 187 – Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C e coinfecções, no âmbito do SUS.\nDecreto nº 9.620, de 20/12/18, publicado no DOU nº 245, de 21/12/18, Seção 1, página 25 – Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.\nPortaria MS-SCTIE nº 85, de 20/12/18, publicada no DOU nº 245, de 21/12/18, Seção 1, página 830 – Torna pública a decisão de incorporar o ácido zoledrônico para doença de Paget no âmbito do SUS.\nResolução COFEN nº 599, de 19/12/18, publicada no DOU nº 245, de 21/12/18, Seção 1, página 899 – Aprova Norma Técnica Para Atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria.\nLei nº 16.885, de 21/12/18, publicada no DOE nº 239, de 22/12/18, Seção 1, página 4 – Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana.\nPortaria CVE – 10, de 12/12/18, publicada no DOE nº 239, de 22/12/18, Seção 1, página 72 – Dispõe sobre a adoção de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.\nPortaria MS-SAS nº 1.883, de 04/11/18, publicada no DOU nº 246, de 24/12/18, Seção 1, página 127 – Define o cadastramento dos estabelecimentos de saúde enquadrados como Central de Abastecimento e de estabelecimentos que realizam Serviço de Imunização no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui no Módulo Básico do CNES o campo Abrangência de Atuação, com intuito de enquadrar o estabelecimento de saúde e sua respectiva instância de atuação.\nPortaria MS-SCTIE nº 86, de 24/12/18, publicada no DOU nº 247, de 26/12/18, Seção 1, página 54 – Torna pública a decisão de não incorporar o nintedanibe para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI) no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 87, de 24/12/18, publicada no DOU nº 247, de 26/12/18, Seção 1, página 54 – Torna pública a decisão de não incorporar o alentuzumabe no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica a duas ou mais terapias no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 88, de 24/12/18, publicada no DOU nº 247, de 26/12/18, Seção 1, página 54 – Torna pública a decisão de não incorporar o pirfenidona para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI) no âmbito do SUS.\nLei nº 13.778, de 26/12/18, publicada no DOU nº 248, de 27/12/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS.\nPortaria MS-GM nº 4.165, de 24/12/18, publicada no DOU nº 248, de 27/12/18, Seção 1, página 124 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 3/2017, para prorrogar o prazo de habilitação dos laboratórios de Citopatologia, Tipo I, no âmbito da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).\nPortaria MS-ANVISA nº 1.740, de 12/12/18, republicada no DOU nº 248, de 27/12/18, Seção 1, página 167 – Institui Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de regulamento para produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde.\nLei nº 13.787, de 27/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 3 – Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.\nResolução MS-CIT nº 42, de 13/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 416 – Aprova as diretrizes e estratégias para elaboração do plano de enfrentamento da Mortalidade Materna e na Infância, no contexto da agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.\nResolução MS-ANVISA- RDC nº 260, de 21/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 417 – Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil.\nPortaria MS-SCTIE nº 89, de 27/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 434 – Torna pública a decisão de não incorporar o cloridrato de propranolol (solução oral 3,75 mg/ml) para pacientes com hemangioma infantil no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 90, de 27/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 434 – Torna pública a decisão de incorporar o glatirâmer 40 mg para o tratamento da esclerose múltipla recorrente remitente, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 91, de 27/12/18, publicada no DOU nº 249, de 28/12/18, Seção 1, página 434 – Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma renal de células claras metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do SUS.\nPortaria Interministerial MS-MEC nº 4.360, de 28/12/18, publicada no DOU nº 249-A, de 28/12/18, Seção 1 – Extra, página 9 – Altera a Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.369/2013, para dispor sobre o valor da bolsa formação concedida ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.\nPortaria MS-GM nº 4.426, de 28/12/18, publicada no DOU nº 250-A, de 31/12/18, Seção 1 – Extra, página 16 – Altera a Portaria MS-GM nº 3.502/2017, que institui, no âmbito do SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.\nPortaria MS-SAS nº 1.988, de 20/12/18, publicada no DOU nº 250, de 31/12/18, Seção 1, página 110 – Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS e no CNES.\nPortaria MS-SAS nº 2.045, de 27/12/18, publicada no DOU nº 250, de 31/12/18, Seção 1, página 120 – Exclui e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.\nResolução SS – 75, de 1/11/18, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 207, de 02/11/18, Seção 1, página 57 – Regulamenta e disciplina as prestações de contas no Sistema Eletrônico de Gestão de Convênios, denominado “Sani”, instituído na Secretaria da Saúde nos termos da Resolução SS – 132/15.\nPortaria CVS – 12, de 31/10/18, publicada no DOE nº 207, de 02/11/18, Seção 1, página 58 – Institui o GT Revisão – Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 24, de 22/10/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 212, de 05/11/18, Seção 1, página 67 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.\nPortaria MS-SAS nº 1.703, de 25/10/18, publicada no DOU nº 212, de 05/11/18, Seção 1, página 71 – Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.\nPortaria MS-GM nº 3.583, de 05/11/18, republicada no DOU nº 214, de 07/11/18, Seção 1, página 28 – Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380/18, que trata da readequação da rede física do SUS oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.\nResolução COFEN nº 593, de 05/11/18, publicada no DOU nº 214, de 07/11/18, Seção 1, página 104 – Normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de saúde com Serviço de Enfermagem.\nProjeto de Lei nº 642, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 205, de 08/11/18, página 11 – Institui a política estadual de saúde mental e auditiva para os professores da rede estadual de ensino.\nProjeto de Lei nº 643, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 205, de 08/11/18, página 11 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística no Estado de São Paulo.\nLei nº 13.732, de 08/11/18, publicada no DOU nº 216, de 09/11/18, Seção 1, página 3 – Altera a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.\nDecreto nº 63.793, de 09/11/18, publicado no DOE nº 212, de 10/11/18, Seção 1, página 1 – Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, com o tema ”Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.\nDecreto nº 63.798, de 09/11/18, publicado no DOE nº 212, de 10/11/18, Seção 1, página 3 – Transfere e reorganiza o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde.\nDecreto nº 58.506, de 09/11/18, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 213, de 10/11/18, página 1 – Institui o Comitê Intersecretarial de Ações para Prevenção e Controle das Arboviroses, no âmbito do Município de São Paulo.\nPortaria MS-SCTIE nº 62, de 12/11/18, publicada no DOU nº 218, de 13/11/18, Seção 1, página 56 – Torna pública a decisão de incorporar os peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnóstico de insuficiência cardíaca, para uso conforme diretrizes do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 63, de 12/11/18, publicada no DOU nº 218, de 13/11/18, Seção 1, página 56 – Torna pública a decisão de incorporar o fechamento percutâneo da comunicação interatrial (CIA) com dispositivo intracardíaco no âmbito do SUS.\nProjeto de Lei nº 654, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 209, de 14/11/18, página 11 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo “A Semana de Orientação sobre a Febre Maculosa”.\nProjeto de Lei nº 656, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 209, de 14/11/18, página 12 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 657, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 209, de 14/11/18, página 12 – Institui no âmbito do Estado “A Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose”.\nDecreto nº 58.514, de 14/11/18, publicado no DOM nº 216, de 15/11/18, página 1 – Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030.\nProjeto de Lei nº 659, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 210, de 15/11/18, página 8 – Autoriza a inserção do fisioterapeuta respiratório nos postos de saúde do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 660, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 210, de 15/11/18, página 8 – Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Doença de Mononucleose no Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 661, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 210, de 15/11/18, página 9 – Autoriza a inserção do profissional farmacêutico nos postos de saúde do Estado de São Paulo.\nPortaria MS-SAS nº 1.701, de 25/10/18, publicada no DOU nº 220, de 16/11/18, Seção 1, página 96 – Institui a documentação oficial do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS (SIGTAP).\nLei nº 13.733, de 16/11/18, publicada no DOU nº 221, de 19/11/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 18, de 02/07/18, publicada no DOU nº 221, de 19/11/18, Seção 1, página 173 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).\nResolução CFF nº 662, de 25/10/18, publicada no DOU nº 221, de 19/11/18, Seção 1, página 220 – Estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência.\nResolução Conjunta SS/SE/SMA – 1, de 22/11/18, publicada no DOE nº 217, de 23/11/18, Seção 1, página 52 – Dispõe sobre a Sala Estadual de Situação, Coordenação e Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti.\nDecreto nº 9.579, de 22/11/18, publicado no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 49 – Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente.\nPortaria MS-GM nº 3.603, de 22/11/18, publicada no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 257 – Estabelece que os procedimentos relacionados à Terapia Renal Substitutiva – TRS, cobrados por meio de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais – APAC, sejam financiados, em sua totalidade, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.\nPortaria MS-GM nº 3.716, de 22/11/18, publicada no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 257 – Constitui Grupo Técnico Assessor Intraministerial com a finalidade de construção da Proposta de institucionalização do Comitê de Promoção da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.\nPortaria MS-GM nº 3.725, de 22/11/18, publicada no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 270 – Altera a Portaria MS-GM nº 408/18, que dispõe sobre a disponibilização do webservice do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) para testes de integração.\nPortaria MS-GM nº 3.733, de 22/11/18, publicada no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 273 – Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2018 no âmbito do SUS por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Rename 2017.\nResolução MS-CIT nº 41, de 31/10/18, publicada no DOU nº 225, de 23/11/18, Seção 1, página 276 – Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do SUS.\nDecreto nº 58.526, de 23/11/18, publicado no DOM nº 220, de 24/11/18, página 1 – Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR.\nProjeto de Lei nº 671, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 213, de 24/11/18, página 28 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Centro de Referência de Atendimento Especializado aos Recém-Nascidos e às Crianças Portadoras da Microcefalia” no Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 673, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 213, de 24/11/18, página 29 – Dispõe sobre a Criação de Programa de Prevenção da Doença de H. Pylori no Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 674, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 213, de 24/11/18, página 29 – Autoriza o Poder Executivo a habilitar no Estado centros especializados de neoplasia maligna.\nProjeto de Lei nº 675, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 213, de 24/11/18, página 29 – Assegura, através do SUS, no âmbito do Estado, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.\nPortaria MS-GM nº 3.745, de 23/11/18, publicada no DOU nº 226, de 26/11/18, Seção 1, página 44 – Estabelece o ressarcimento de procedimentos de transplantes de fígado em Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela – IHHFA.\nPortaria MS-SCTIE nº 67, de 23/11/18, publicada no DOU nº 226, de 26/11/18, Seção 1, página 57 – Torna pública a decisão de incorporar as fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de Vaca (APLV) no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 68, de 23/11/18, publicada no DOU nº 226, de 26/11/18, Seção 1, página 58 – Torna pública a decisão de incorporar a ventilação mecânica invasiva domiciliar para insuficiência respiratória crônica, mediante pactuação tripartite no âmbito do SUS.\nResolução CFBM nº 299, de 23/11/18, publicada no DOU nº 226, de 26/11/18, Seção 1, página 218 – Estabelece a proibição do uso da substância desoxicolato de sódio, em procedimentos realizados pelo profissional Biomédico em conformidade com as normas estabelecidas pela Anvisa.\nMedida Provisória nº 859, de 26/11/18, publicada no DOU nº 227, de 27/11/18, Seção 1, página 2 – Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe o Fundo de Garanta do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS.\nPortaria CCD – 18, de 12/11/18, publicada no DOE nº 220, de 28/11/18, Seção 1, página 50 – Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – Sim e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – Sinasc no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.\nPortaria MS-SCTIE nº 64, de 27/11/18, publicada no DOU nº 228, de 28/11/18, Seção 1, página 142 – Torna pública a decisão de incorporar a podofilotoxina 1,5 mg/g creme e não excluir a podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV), no âmbito do SUS.\nResolução do Conselho Curador do FGTS nº 909, 27/11/18, publicada no DOU nº 228, de 28/11/18, Seção 1, página 173 – Cria o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FGTSSaúde).\nPortaria MS-GM nº 3.788, de 28/11/18, publicada no DOU nº 230, de 30/11/18, Seção 1, página 187 – Institui o Programa de Integridade do Ministério da Saúde, com a finalidade de promover a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança, no âmbito do Ministério da Saúde.\nResolução CFM nº 2.215, de 27/09/18, publicada no DOU nº 231, de 03/12/18, Seção 1, página 133 – Estabelece as normas mínimas para a utilização de extratos alergênicos para fins diagnósticos e terapêuticos nas doenças alérgicas.\nLei nº 13.722, de 04/10/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 193, de 05/10/18, Seção 1, página 2 – Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.\nPortaria MS-SCTIE nº 42, de 05/10/18, publicada no DOU nº 194, de 08/10/18, Seção 1, página 88 – Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), no âmbito do SUS.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 22, de 02/10/18, publicada no DOU nº 196, de 10/10/18, Seção 1, página 63 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Polineuropatia Amiloidótica Familiar.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 23, de 03/10/18, publicada no DOU nº 196, de 10/10/18, Seção 1, página 63 – Aprova o Protocolo de Uso do Palivizumabe para a Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório.\nPortaria MS-GM nº 3.254, de 08/10/18, publicada no DOU nº 198, de 15/10/18, Seção 1, página 42 – Prorroga o prazo de pactuação previsto na Portaria MS-GM nº 3.502/17, que institui, no âmbito do SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.\nResolução COFEN nº 588, de 03/10/18, publicada no DOU nº 198, de 15/10/18, Seção 1, página 169 – Atualiza e normatiza a atuação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde.\nPortaria MS-SCTIE nº 46, de 15/10/18, publicada no DOU nº 199, de 16/10/18, Seção 1, página 44 – Torna pública a decisão de incorporar o sofosbuvir em associação a velpatasvir para hepatite C crônica, no âmbito do SUS.\nProjeto de Lei nº 623, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 190, de 17/10/18, página 8 – Dispõe sobre a proibição de exercícios físicos chamados “Fast Training”, treinos curtos de repetição de atividades de alta intensidade.\nPortaria MS-SCTIE nº 47, de 16/10/18, publicada no DOU nº 200, de 17/10/18, Seção 1, página 44 – Torna pública a decisão de incorporar o ácido ursodesoxicólico para colangite biliar no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 48, de 16/10/18, publicada no DOU nº 200, de 17/10/18, Seção 1, página 44 – Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe para o tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 49, de 16/10/18, publicada no DOU nº 200, de 17/10/18, Seção 1, página 44 – Torna pública a decisão de não incorporar o tartarato de vareniclina para tratamento adjuvante da cessação do tabagismo em pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica ou doenças cardiovasculares no âmbito do SUS.\nDecreto nº 9.531, de 17/10/18, publicado no DOU nº 201, de 18/10/18, Seção 1, página 3 – Altera o Decreto nº 92.790/86, que regulamenta a Lei nº 7.394/85, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.\nPortaria MS-SCTIE nº 43, de 16/10/18, republicada no DOU nº 201, de 18/10/18, Seção 1, página 43 – Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos – capítulo 1, no âmbito do SUS.\nDeliberação CIB 93, de 19/10/18, publicada no DOE nº 198, de 20/10/18, Seção 1, página 37 – Estratégia Estadual para Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.\nDeliberação CIB 94, de 19/10/18, publicada no DOE nº 198, de 20/10/18, Seção 1, página 37 – Nota Técnica para orientar a Solicitação de Recurso no Teto MAC destinado à Assistência Oncológica.\nDeliberação CIB 95, de 19/10/18, publicada no DOE nº 198, de 20/10/18, Seção 1, página 37 – Orientações para a pactuação municipal, regional e estadual dos indicadores do SISPACTO para o ano de 2019.\nPortaria SMS.G nº 881/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 199, de 20/10/18, página 19 – Institui critérios para a análise do mérito dos estabelecimentos de saúde postulantes ao título de utilidade pública.\nLei nº 13.708, de 14/08/18, publicada no DOU nº 204, de 23/10/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 11.350/06, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.\nPortaria MS-SE nº 1.138, de 19/10/18, publicada no DOU nº 204, de 23/10/18, Seção 1, página 111 – Estabelece orientações para aquisições de insumos estratégicos para a saúde.\nPortaria MS-GM nº 3.415, de 22/10/18, publicada no DOU nº 205, de 24/10/18, Seção 1, página 31 – Altera as Portarias de Consolidação MS-GM nº 3 e nº 6/17 e a Portaria MS-GM nº 1.675/18, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica – DRC no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 55, de 24/10/18, publicada no DOU nº 206, de 25/10/18, Seção 1, página 64 – Torna pública a decisão de incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do SUS.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 249, de 23/10/18, publicada no DOU nº 207, de 26/10/18, Seção 1, página 56 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 25, de 22/10/18, publicada no DOU nº 207, de 26/10/18, Seção 1, página 58 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.\nPortaria MS-SAS nº 1.653, de 17/10/18, republicada no DOU nº 207, de 26/10/18, Seção 1, página 58 – Institui Grupo Consultivo Permanente do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).\nPortaria MS-SAS nº 1.654, de 18/10/18, publicada no DOU nº 207, de 26/10/18, Seção 1, página 58 – Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.\nPortaria MS-SAS nº 1.655, de 18/10/18, publicada no DOU nº 207, de 26/10/18, Seção 1, página 58 – Inclui procedimentos ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.\nPortaria MS-GM nº 3.440, de 24/10/18, publicada no DOU nº 209, de 30/10/18, Seção 1, página 32 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 1/17, para dispor sobre a utilização do Sin-Processo no âmbito do Ministério da Saúde.\nPortaria MS-SCTIE nº 44, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de não incorporar a detecção da deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase em papel-filtro no teste do pezinho para deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 45, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de não incorporar a detecção da galactosemia no teste do pezinho para deficiência de galactose-1-Puridil transferase no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 50, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe na primeira etapa de tratamento após falha da terapia de primeira linha de tratamento da psoríase, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 51, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 52, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar o etanercepte na primeira etapa de tratamento da psoríase após falha de primeira linha em pacientes pediátricos, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 53, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar o ustequinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 54, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de não incorporar o infliximabe para o tratamento da psoríase no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 56, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 40 – Torna pública a decisão de incorporar a miltefosina para o tratamento da leishmaniose tegumentar em primeira linha de tratamento no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 57, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Chagas, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 58, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de não incorporar o ipilimumabe para tratamento de pacientes com melanoma metastático com progressão após quimioterapia no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 59, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe para uveítes não infecciosa intermediária posterior e pan-uveítes ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 60, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 41 – Torna pública a decisão de não incorporar o adalimumabe para uveítes não infecciosa intermediária, posterior e pan-uveítes inativa no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 61, de 30/10/18, publicada no DOU nº 210, de 31/10/18, Seção 1, página 41 – Revoga a Portaria MS-SCTIE nº 55/18 e torna pública a decisão de não incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SE nº 1.144, de 19/10/18, publicada no DOU nº 211, de 01/11/18, Seção 2, página 49 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de apresentar proposta de padronização dos procedimentos referentes às prestações de contas anuais e finais dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).\nPortaria MS-GM nº 3.449, de 25/10/18, publicada no DOU nº 211, de 01/11/18, Seção 1, página 63 – Institui Comitê com a finalidade de consolidar normas técnicas, diretrizes operacionais e estratégicas no contexto da política pública sobre o álcool e outras drogas, que envolvem a articulação, regulação e parcerias com organização da sociedade civil denominadas Comunidades Terapêuticas.\nResolução CFM nº 2.217, de 27/09/18, publicada no DOU nº 211, de 01/11/18, Seção 1, página 179 – Aprova o Código de Ética Médica.\nPortaria SMS.G nº 807/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) nº 166, de 03/09/18, página 31 – Convoca a 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa 8ª da Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no período de 02 de janeiro a 15 de abril de 2019, e terá como tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.\nProjeto de Lei nº 594, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 162, de 05/09/18, página 3 – Autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar em todo o território do Estado de São Paulo.\nPortaria MS-GM nº 2.680, de 27/08/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 172, de 05/09/18, Seção 1, página 52 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de portaria interministerial para implementação da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde – PNITS.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 247, de 03/09/18, publicada no DOU nº 172, de 05/09/18, Seção 1, página 89 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).\nPortaria MS-SAS nº 1.368, de 31/08/18, publicada no DOU nº 172, de 05/09/18, Seção 1, página 93 – Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.\nProjeto de Lei nº 598, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 163, de 06/09/18, página 1 – Suplementa no Estado de São Paulo a Lei Federal nº 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.\nDecreto nº 9.494, de 06/09/18, publicado no DOU nº 174, de 10/09/18, Seção 1, página 2 – Altera o Decreto nº 5.109/04, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/99, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.\nPortaria MS-SAS nº 1.418, de 06/09/18, publicada no DOU nº 174, de 10/09/18, Seção 1, página 63 – Institui o Comitê de Seleção de Propostas da Chamada Pública nº 07/2018, para habilitar e avaliar o mérito dos planos operativos para a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado Timemania.\nAgenda Regulatória Quadriênio MS-ANVISA, republicada no DOU nº 175, de 11/09/18, Seção 1, página 885 – Define os temas prioritários para atuação regulatória da Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.\nPortaria MS-SCTIE nº 24, de 11/09/18, publicada no DOU nº 176, de 12/09/18, Seção 1, página 203 – Torna pública a decisão de incorporar o procedimento para estimulação elétrica do nervo vago para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva de epilepsia no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 37, de 11/09/18, publicada no DOU nº 176, de 12/09/18, Seção 1, página 203 – Torna pública a decisão de ampliar a indicação de alteplase para tratamento da embolia pulmonar aguda no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 38, de 11/09/18, publicada no DOU nº 176, de 12/09/18, Seção 1, página 203 – Torna pública a decisão de não incorporar o sistema de infusão contínua de insulina para tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 39, de 11/09/18, publicada no DOU nº 176, de 12/09/18, Seção 1, página 203 – Torna pública a decisão de incorporar a laringe eletrônica para neoplasia maligna da laringe no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 40, de 11/09/18, publicada no DOU nº 176, de 12/09/18, Seção 1, página 204 – Torna pública a decisão de não incorporar a fórmula nutricional a base de arroz para crianças com alergia à proteína do leite de vaca no âmbito do SUS.\nPortaria MS-GM nº 2.894, de 12/09/18, publicada no DOU nº 177, de 13/09/18, Seção 1, página 63 – Revoga o inciso III do art. 5º da Portaria MS-GM nº 2.814/98, que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico, objetivando a comprovação da identidade e qualidade de medicamento, objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração e fraude.\nPortaria MS-GM nº 2.895, de 12/09/18, publicada no DOU nº 177, de 13/09/18, Seção 1, página 63 – Define, para o exercício de 2018, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SAS nº 1.414, de 06/09/18, publicada no DOU nº 177, de 13/09/18, Seção 1, página 83 – Altera atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.\nPortaria MS-GM nº 2.234, de 23/07/18, publicada no DOU nº 178, de 14/09/18, Seção 1, página 25 – Institui a “Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres” e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.\nPortaria MS-GM nº 2.976, de 18/09/18, publicada no DOU nº 181, de 19/09/18, Seção 1, página 41 – Altera o art. 46 do Anexo XCIII à Portaria de Consolidação MS-GM nº 5/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 46. A SE/MS disponibilizará, em meio eletrônico, o Manual Técnico de Elaboração, Análise e Prestação de Contas dos Projetos PROADI-SUS, com diretrizes, orientações e informações complementares para:” (NR)”.\nPortaria MS-SAS nº 1.416, de 06/09/18, publicada no DOU nº 181, de 19/09/18, Seção 1, página 54 – Altera e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.\nResolução nº 901, de 18/09/18, publicada no DOU nº 181, de 19/09/18, Seção 1, página 86 – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprova o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FGTS-Saúde).\nResolução CFM nº 2.180, de 23/02/18, publicada no DOU nº 181, de 19/09/18, Seção 1, página 128 – Estabelece os dados de médicos que devem ser disponibilizados em consultas eletrônicas relacionadas aos registros dos profissionais médicos inscritos no Sistema Conselho de Medicina.\nProjeto de Lei nº 606, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 172, de 20/09/18, página 2 – Institui o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil.\nProjeto de Lei nº 607, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 173, de 21/09/18, página 1 – Autoriza o Poder Executivo a oferecer informações de saúde a distância para os médicos e demais profissionais do serviço público de saúde e aos pacientes do Estado de São Paulo.\nResolução Conjunta SS/SMA – 1, de 20/09/18, publicada no DOE nº 178, de 21/09/18, Seção 1, página 39 – Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para regulamentar a conteinerização dos resíduos de serviços de saúde de que trata a Meta 4.13 do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo.\nResolução CFM nº 2.183, de 21/06/18, publicada no DOU nº 183, de 21/09/18, Seção 1, página 206 – Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.\nProjeto de Lei Complementar nº 50, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 174, de 22/09/18, página 3 – Altera a Lei Complementar nº 846/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.\nPortaria MS-SAS nº 1.506, de 20/09/18, publicada no DOU nº 184, de 24/09/18, Seção 1, página 63 – Altera atributos e inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.\nLei nº 13.716, de 24/09/18, publicada no DOU nº 185, de 25/09/18, Seção 1, página 2 – Altera a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.\nDecreto nº 9.508, de 24/09/18, publicado no DOU nº 185, de 25/09/18, Seção 1, página 3 – Reserva às pessoas com deficiência, percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.\nResolução SS – 68, de 25/09/18, publicada no DOE nº 181, de 26/09/18. Seção 1, página 34 – Dispõe sobre o Calendário de Vacinação para o Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo.\nDeliberação CIB – 85, de 26/09/18, publicada no DOE nº 182, de 27/09/18, Seção 1, página 32 – Nota Técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP – Orientações para a ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.\nPortaria MS-GM nº 3.099, de 25/09/18, publicada no DOU nº 187, de 27/09/18, Seção 1, página 40 – Prorroga o prazo para conclusão da execução das ações do projeto de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, até 31 de dezembro de 2018.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 21, de 24/09/18, publicada no DOU nº 189, de 01/10/18, Seção 1, página 70 – Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Fratura do Colo do Fêmur em Idosos.\nPortaria MS-SAS nº 1.119, de 23/07/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 152, de 08/08/18, Seção 1, página 106 – Torna obrigatória a inserção da informação de formalização de contrato entre os estabelecimentos de saúde e o gestor de saúde para prestação de serviços no âmbito do SUS, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\nResolução COFEN nº 585, de 07/08/18, publicada no DOU nº 152, de 08/08/18, Seção 1, página 137 – Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.\nDecreto nº 9.463, de 08/08/18, publicado no DOU nº 153, de 09/08/18, Seção 1, página 5 – Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.\nProjeto de Lei nº 551, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 144, de 10/08/18, página 4 – Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Estado de São Paulo.\nResolução CFBM nº 292, de 09/08/18, publicada no DOU nº 154, de 10/08/18, Seção 1, página 167 – Reconhece acupuntura como especialidade da Biomedicina.\nPortaria CVE – 8, de 10/08/18, publicada no DOE nº 149, de 11/08/18, Seção 1, página 52 – Cria um Grupo Técnico para discutir as recomendações nacionais sobre tratamento de casos de Tuberculoses Resistentes de acordo com a realidade do Estado de São Paulo.\nLei nº 13.708, de 14/08/18, publicada no DOU nº 157, de 15/08/18, Seção 1, página 59 – Altera a Lei nº 11.350/06, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.\nLei nº 13.709, de 14/08/18, publicada no DOU nº 157, de 15/08/18, Seção 1, página 59 – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet).\nPortaria MS-GM nº 2.412, de 09/08/18, publicada no DOU nº 157, de 15/08/18, Seção 1, página 144 – Altera o prazo estabelecido na Portaria MS-GM nº 1.272/13, que inclui Procedimento de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.\nResolução SS – 56, de 15/08/18, publicada no DOE nº 152, de 16/08/18, Seção 1, página 54 – Revoga a Resolução SS – 123/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de participação no exame do Cremesp para acesso de médicos nos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado.\nPortaria MS-GM nº 2.161, de 17/07/18, republicada no DOU nº 158, de 16/08/18, Seção 1, página 39 – Inclui procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 29, de 15/08/18, publicada no DOU nº 158, de 16/08/18, Seção 1, página 65 – Institui Grupo de Trabalho sobre regulação do acesso no SUS a medicamentos manipulados para condições negligenciadas via Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – CESAF.\nProjeto de Lei nº 564, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 149, de 17/08/18, página 3 – Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 566, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 149, de 17/08/18, página 4 – Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296/08, para isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA os doadores de medula óssea.\nMedida Provisória nº 848, de 16/08/18, publicada no DOU nº 159, de 17/08/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS.\nPortaria MS-SAS nº 1.259, de 09/08/18, publicada no DOU nº 159, de 17/08/18, Seção 1, página 50 – Inclui procedimento e estabelece compatibilidade na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS para radiocirurgia e radioterapia estereotáxica fracionada via Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC).\nPortaria MS-GM nº 2.434, de 15/08/18, publicada no DOU nº 160, de 20/08/18, Seção 1, página 38 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/17, para reajustar o valor das diárias de internação hospitalar acima de 90 (noventa) dias do Incentivo para Internação nos Hospitais Psiquiátricos.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 246, de 21/08/18, publicada no DOU nº 162, de 22/08/18, Seção 1, página 55 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/98.\nResolução CMED nº 2, de 16/04/18, publicada no DOU nº 163, de 23/08/18, Seção 1, página 5 – Disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos.\nPortaria MS-SAS nº 1.333, de 24/08/18, publicada no DOU nº 166, de 28/08/18, Seção 1, página 41 – Exclui procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.\nProjeto de Lei nº 587, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 157, 29/08/18, página 2 – Torna obrigatória a disponibilização do equipamento designado Inversor Transformador Conversor Veicular em veículos utilizados no Estado de São Paulo para transporte de pessoas enfermas ou acidentadas.\nProjeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 157, de 29/08/18, página 3 – Susta os efeitos de parte destacada da Resolução SS – 25/18, que regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a distribuição de cotas para cadastramento de novos doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – Redome.\nPortaria MS-SCTIE nº 30, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 36 – Torna pública a decisão de incorporar a rifampicina 300 mg – isoniazida 150 mg para o tratamento da tuberculose sensível, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 32, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 36 – Torna pública a decisão de incorporar a isoniazida 300 mg para infecção por Mycobacterium tuberculosis, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 33, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 37 – Torna pública a decisão de aprovar a incorporação do Glecaprevir associado à pibrentasvir para hepatite C crônica, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 34, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 37 – Torna pública a decisão de não incorporar o ezetimiba no tratamento da dislipidemia, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 35, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 37 – Torna pública a decisão de não incorporar o tosilato de sorofenibe para carcinoma hepatocelular (CHC) avançado irressecável, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 36, de 28/08/18, publicada no DOU nº 167, de 29/08/18, Seção 1, página 37 – Torna pública a decisão de não incorporar o ácido fólico 400 mcg + acetado de dextroalfatocoferol 10 mg para prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados a deficiência de ácido fólico, para mulheres em idade fértil, no âmbito do SUS.\nLei nº 16.785, de 03/07/18, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 122, de 04/07/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar.\nPortaria MS-SAS nº 952, de 28/06/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 128, de 05/07/18, Seção 1, página 67 – Institui o Grupo de Trabalho (GT) em Oftalmologia para revisão da Portaria MS-SAS nº 288/08, que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SAS nº 956, de 28/06/18, publicada no DOU nº 128, de 05/07/18, Seção 1, página 68 – Altera a Portaria MS-SAS nº 382/18, que designa representantes para a Câmara de Assessoramento da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN.\nProjeto de Lei nº 474, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 120, de 06/07/18, página 11 – Disponibiliza o tratamento com o Método Therasuit, por meio do SUS, no âmbito do Estado de São Paulo.\nLei nº 16.789, de 05/07/18, publicada no DOE nº 124, de 06/07/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência.\nLei nº 16.790, de 05/07/18, publicada no DOE nº 124, de 06/07/18, Seção 1, página 3 – Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea.\nDecreto nº 63.585, de 05/07/18, publicado no DOE nº 124, de 06/07/18, Seção 1, página 4 – Institui o Programa SÃO PAULO INCLUI – Programa Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência.\nPortaria CCD – 11, de 05/07/18, republicada no DOE nº 124, de 06/07/18, Seção 1, página 47 – Estabelece a relação dos municípios contemplados com o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual Sim e Sinasc”.\nPortaria CVS – 9, de 05/07/18, publicada no DOE nº 124, de 06/07/18, Seção 1, página 47 – Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para elaboração de minuta de norma técnica que estabeleça os requisitos para realização de sessões de hemodiálise à beira do leito.\nProjeto de Lei nº 492, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 122, de 11/07/18, página 11 – Institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.\nLei nº 13.693, de 10/07/18, publicada no DOU nº 132, de 11/07/18, Seção 1, página 3 – Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.\nPortaria MS-SCTIE nº 17, de 10/07/18, publicada no DOU nº 132, de 11/07/18, Seção 1, página 97 – Torna pública a decisão de não incorporar o rituximabe subcutâneo para o tratamento de linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B, CD20 positivo no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 18, de 10/07/18, publicada no DOU nº 132, de 11/07/18, Seção 1, página 97 – Torna pública a decisão de não incorporar o rituximabe subcutâneo para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, não tratado previamente em combinação com quimioterapia no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 19, de 10/07/18, publicada no DOU nº 132, de 11/07/18, Seção 1, página 97 – Torna pública a decisão de não incorporar o belimumabe para lúpus eritematoso sistêmico no âmbito do SUS.\nProjeto de Lei nº 502, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 123, de 12/07/18, página 8 – Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”.\nProjeto de Lei nº 504, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 124, de 13/07/18, página 6 – Institui o “Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla”.\nPortaria MS-GM nº 2.117, de 11/07/18, publicada no DOU nº 135, de 16/07/18, Seção 1, página 43 – Institui, no âmbito do SUS, a estratégia para assistência emergencial em casos de Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela – IHHFA, por meio de análise e acompanhamento específicos dos transplantes de fígado.\nResolução MS-CNS nº 580, de 22/03/18, publicada no DOU nº 135, de 16/07/18, Seção 1, página 55 – Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466/12, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS serão contempladas em Resolução específica.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 19, de 03/07/18, publicada no DOU nº 135, de 16/07/18, Seção 1, página 59 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.\nPortaria MS-SVS nº 23, de 09/07/18, publicada no DOU nº 135, de 16/07/18, Seção 2, página 59 – Institui o Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes do Ministério da Saúde.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 203, de 26/12/18, republicada no DOU nº 136, de 17/07/18, Seção 1, página 70 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.\nPortaria MS-GM nº 2.041, de 17/07/18, publicada no DOU nº 137, de 18/07/18, Seção 1, página 41 – Altera a Portaria MS-GM nº 621/18, que atualiza os registros das Portas de Entrada Hospitalar de Urgência da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\nPortaria MS-GM nº 2.087, de 17/07/18, publicada no DOU nº 137, de 18/07/18, Seção 1, página 51 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 5/17, com finalidade de aprovar o Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses.\nPortaria MS-GM nº 2.161, de 17/07/18, publicada no DOU nº 137, de 18/07/18, Seção 1, página 55 – Inclui procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.\nResolução SS – 47, de 18/07/18, publicada no DOE nº 132, de 19/07/18, Seção 1, página 34 – Dispõe sobre a constituição de Grupo Técnico Estadual para estudos e elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente – PEEP.\nResolução COFEN nº 582, de 17/07/18, publicada no DOU nº 138, de 19/07/18, Seção 1, página 63 – Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnicos-científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.\nProjeto de Lei nº 514, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 129, de 20/07/18, página 3 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento”.\nResolução SS – 48, de 19/07/18, publicada no DOE nº 133, de 20/07/18, Seção 1, página 23 – Institui Grupo de Trabalho para a elaboração do Protocolo de Diretrizes do Diagnóstico, Seguimento e Tratamento de Pessoas com Doença Falciforme no Programa Nacional de Triagem Neonatal no Estado de São Paulo.\nPortaria SMS.G nº 655/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 138, de 25/07/18, página 18 – Altera a data de realização da Campanha Nacional Contra a Poliomielite e Contra o Sarampo no Município de São Paulo, no período de 04 a 31 de agosto de 2018, com abertura dos postos nos dias 04 e 18 de agosto de 2018, Dias de Mobilização Nacional.\nPortaria MS-GM nº 2.221, de 23/07/18, publicada no DOU nº 143, de 26/07/18, Seção 1, página 63 – Altera o Anexo II à Portaria de Consolidação MS-GM nº 3/17, para prorrogar o prazo referente à atualização da habilitação dos estabelecimentos anteriormente habilitados como referência em Gestação de Alto Risco.\nPortaria MS-GM nº 2.242, de 24/07/18, publicada no DOU nº 143, de 26/07/18, Seção 1, página 66 – Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o Art. 1º da Portaria MS-GM nº 3.796/17.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 238, de 25/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 82 – Dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 239, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 90 – Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 240, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 96 – Altera a RDC nº 27/10, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 241, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 97 – Dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 242, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 97 – Altera a RDC nº 24/11, a RDC nº 107/16, a IN nº 11/16 e a RDC nº 71/09 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 243, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 100 – Dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.\nInstrução Normativa MS-ANVISA - IN nº 25, de 25/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 101 – Dispõe sobre as indicações terapêuticas para registro e notificação de medicamentos dinamizados.\nInstrução Normativa MS-ANVISA – IN nº 26, de 25/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 132 – Dispõe sobre os limites de potência para registro e notificação de medicamentos dinamizados.\nInstrução Normativa MS-ANVISA – IN nº 27, de 25/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 140 – Publica a Lista de referências para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos dinamizados.\nInstrução Normativa MS-ANVISA – IN nº 28, de 26/07/18, publicada no DOU nº 144, de 27/07/18, Seção 1, página 141 – Estabelece as listas de constituintes, de limite de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.\nLei nº 16.802, de 27/07/18, publicada no DOE nº 139, de 28/07/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 15.661/15, que institui o Programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo Estado de São Paulo.\nPortaria MS-SAS nº 1.156, de 27/07/18, publicada no DOU nº 145, de 30/07/18, Seção 1, página 129 – Atualiza as concomitâncias e compatibilidades de procedimentos de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.\nPortaria Interministerial MS-MEC-GM nº 2.302, de 30/07/18, publicada no DOU nº 146, de 31/07/18, Seção 1, página 48 – Altera, para 30 de dezembro de 2018, o prazo fixado para validade da Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.\nResolução SS – 52, de 30/07/18, publicada no DOE nº 140, de 31/07/18, Seção 1, página 29 – Institui Grupo de Trabalho para propor medidas visando a redução da mortalidade materna, infantil e fetal no Estado de São Paulo.\nPortaria MS-SAS nº 1.173, de 30/07/18, publicada no DOU nº 147, de 01/08/18, Seção 1, página 61 – Institui Grupo de Trabalho para estudo e análise técnica dos casos de Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela.\nProjeto de Lei nº 380, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 97, de 05/06/18, página 10 – Cria o “Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida”, de estímulo a ações de educação em saúde, difusão de conhecimentos técnicos-científicos e outros relacionados ao SUS nas escolas estaduais de ensino fundamental do Estado de São Paulo.\nPortaria MS-GM nº 1.581, de 01/06/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106, de 05/06/18, Seção 1, página 25 – Altera a Portaria MS-GM nº 1.338/12, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividade de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.\nPortaria MS-GM nº 1.520, de 30/05/18, publicada no DOU nº 107, de 06/06/18, Seção 1, página 47 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 5/17, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, a partir de 2018.\nResolução MS-ANVISA-RDC nº 230, de 05/06/18, publicada no DOU nº 108, de 07/06/18, Seção 1, página 53 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).\nLei nº 16.749, de 07/06/18, publicada no DOE nº 104, de 08/06/18, Seção 1, página 1 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.\nPortaria MS-GM nº 1.675, de 07/06/18, publicada no DOU nº 109, de 08/06/18, Seção 1, página 148 – Altera as Portarias de Consolidação MS-GM nº 3 e nº 6/17, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica – DRC no âmbito do SUS.\nProjeto de Lei nº 396, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 101, de 09/06/18, página 11 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção tarifária dos transportes públicos para os portadores de moléstias hemorrágicas e hemofilia.\nProjeto de Lei nº 397, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 101, de 09/06/18, página 11 – Institui o “Dia Estadual da Conscientização e Controle do Zumbido no Ouvido”.\nProjeto de Lei nº 399, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 101, de 09/06/18, página 12 – Institui o Dia Estadual da Conscientização e Controle da Hiperacusia.\nLei nº 16.756, de 07/06/18, publicada no DOE nº 105, de 09/06/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário.\nLei nº 16.758, de 08/06/18, publicada no DOE nº 105, de 09/06/18, Seção 1, página 1 – Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos ou privados, no Estado.\nLei nº 16.760, de 08/06/18, publicada no DOE nº 105, de 09/06/18, Seção 1, página 3 – Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) – nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byngton – para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.\nLei nº 16.762, de 11/06/18, publicada no DOE nº 106, de 12/06/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 14.187/10, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.\nLei nº 16.763, de 11/06/18, publicada no DOE nº 106, de 12/06/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado de São Paulo.\nPortaria MS-GM nº 1.430, de 11/06/18, publicada no DOU nº 111, de 12/06/18, Seção 1, página 63 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 5/17, para instituir o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS – Programa EpiSUS.\nLei nº 17.765, de 12/06/18, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 103, de 13/06/18, página 3 – Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado.\nLei nº 17.767, de 12/06/18, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 103, de 13/06/18, página 3 – Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.\nProjeto de Lei nº 403, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 103, de 13/06/18, página 11 – Institui o “Dia Roxo” – Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.\nProjeto de Lei Complementar nº 25, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 103, de 13/06/18, página 11 – Cria os cargos de Enfermeiro Forense e Técnico de Enfermagem Forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei Complementar nº 26, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 103, de 13/06/18, página 11 – Cria o cargo de Diretoria de Enfermagem no Quadro da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.\nPortaria MS-GM nº 1.751, de 14/06/18, publicada no DOU nº 114, de 15/06/18, Seção 1, página 53 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/17, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações de vigilância sanitária, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do SUS.\nPortaria de Consolidação MS-GM nº 3/17 - Retificação publicada no DOU nº 114, de 15/06/18, Seção 1, página 58.\nProjeto de Lei nº 416, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 106, de 16/06/18, página 7 – Autoriza o Poder Executivo Estadual em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde a criarem serviços gratuitos de valorização da saúde com atendimento de aferição de pressão arterial e teste de glicemia em zonas eleitorais em dias de eleição no Estado de São Paulo.\nPortaria MS-GM nº 1.737, de 14/06/18, publicada no DOU nº 115, de 18/06/18, Seção 1, página 90 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 1/17, para regulamentar os prazos máximos para transmissão dos dados compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica.\nLei nº 16.769, de 18/06/18, publicada no DOE nº 111, de 19/06/18, Seção 1, página 1 – Considera pessoas com deficiência, para fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral.\nLei nº 16.770, de 18/06/18, publicada no DOE nº 111, de 19/06/18, Seção 1, página 1 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio da Secretaria da Saúde.\nProjeto de Lei nº 420, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 108, de 20/06/18, página 15 – Cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo.\nDeliberação CIB – 58, de 19/06/18, publicada no DOE nº 112, de 20/06/18, Seção 1, página 42 – Diretrizes para regulação do acesso aos serviços de referência em Oncologia, no Estado de São Paulo.\nPortaria MS-SAS nº 544, de 07/05/18, publicada no DOU nº 117, de 20/06/18, Seção 1, página 31 – Define diretrizes para o cadastro do novo porte de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).\nDecreto nº 63.519, de 20/06/18, publicado no DOE nº 113, de 21/06/18, Seção 1, página 1 – Institui, integrando o SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos e Especialidades – REAME.\nProjeto de Lei nº 431, de 2018, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 110, de 22/06/18, página 9 – Dispõe sobre a distribuição do Manual de Prevenção de Quedas em Idosos “Cair de maduro é só para fruta”, para a população do Estado de São Paulo.\nPortaria nº 522/18-SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 116, de 22/06/18, página 21 – Estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.\nLei nº 16.779, de 22/06/18, publicada no DOE nº 115, de 23/06/18, Seção 1, página 1 – Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal de vagas reservadas no âmbito da Administração Direta e Indireta deste Estado.\nResolução MS-ANVISA-RDC nº 231, de 20/06/18, publicada no DOU nº 120, de 25/06/18, Seção 1, página 34 – Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.\nResolução MS-ANVISA-RDC nº 232, de 20/06/18, publicada no DOU nº 120, de 25/06/18, Seção 1, página 36 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e de joelho.\nResolução MS-ANVISA-RDC nº 233, de 20/06/18, publicada no DOU nº 120, de 25/06/18, Seção 1, página 36 – Altera a RDC nº 102/16.\nResolução MS-ANVISA-RDC nº 234, de 20/06/18, publicada no DOU nº 120, de 25/06/18, Seção 1, página 34 – Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análise de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos.\nResolução MS-ANVISA-RDC nº 235, de 20/06/18, publicada no DOU nº 120, de 25/06/18, Seção 1, página 35 – Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade e pós-registro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos.\nLei nº 13.685, de 25/06/18, publicada no DOU nº 121, de 26/06/18, Seção 1, página 1 – Altera a Lei nº 12.732/12, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662/12, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.\nProjeto de Lei nº 442, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 113, de 27/06/16, página 15 – Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS.\nProjeto de Lei nº 444, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 113, de 27/06/18, página 15 – Institui a campanha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100, de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 17, de 21/06/18, publicada no DOU nº 122, de 27/06/18, Seção 1, página 45 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.\nPortaria MS-GM nº 1.808, de 28/06/18, publicada no DOU nº 124, de 29/06/18, Seção 1, página 66 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/17, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica – eAB e da Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.\nPortaria MS-GM nº 1.940, de 28/06/18, publicada no DOU nº 126, de 03/07/18, Seção 1, página 53 – Inclui Procedimento Oximetria de pulso como ferramenta de triagem neonatal para diagnóstico precoce de cardiopatia congênita na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.\nProjeto de Lei nº 289, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 80, de 09/05/18, página 13 – Dispõe sobre a implantação de horário de tempo integral para alunos autistas.\nProjeto de Lei nº 292, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 80, de 09/05/18, página 15 – Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.\nPortaria MS-ANVISA nº 613, de 03/05/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 88, de 09/05/18, Seção 1, página 134 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.\nProjeto de Lei nº 294, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 81, de 10/05/18, página 11 – Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\nProjeto de Lei nº 295, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 81, de 10/05/18, página 11 – Institui o Projeto “Cuca Legal”, a ser desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde do Estado de São Paulo, voltado para os cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da população.\nProjeto de Lei nº 300, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 81, de 10/05/18, página 13 – Institui o “Setembro Branco”, mês de prevenção às doenças da retina, no calendário oficial do Estado de São Paulo.\nPortaria CVS – 5, de 15/05/18, publicada no DOE nº 89, de 16/05/18, Seção 1, página 37 – Dispõe sobre o Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito de Vigilância Sanitária.\nPortaria MS-SE nº 1.160, de 03/05/18, publicada no DOU nº 93, de 16/05/18, Seção 1, página 71 – Institui Grupo de Trabalho para discussão e formulação da Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SAS nº 566, de 09/05/18, publicada no DOU nº 94, de 17/05/18, Seção 1, página 49 – Exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.\nProjeto de Lei nº 332, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 87, de 18/05/18, página 5 – Dispõe sobre o fornecimento de insumos na rede pública estadual do SUS.\nPortaria MS-SAS nº 643, de 17/05/18, publicada no DOU nº 96, de 21/05/18, Seção 1, página 71 – Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.\nProjeto de Lei nº 335, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 89, de 22/05/18, página 10 – Institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Urticária Crônica Espontânea (UCE).\nPortaria MS-GM nº 1.300, de 21/05/18, publicada no DOU nº 97, de 22/05/18, Seção 1, página 64 – Altera a redação da Portaria MS-GM nº 1.535/17, que institui Grupo de Trabalho para a formulação da Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do SUS (PNMA-SUS) e de seu Plano Operativo.\nPortaria MS-GM nº 1.363, de 21/05/18, publicada no DOU nº 97, de 22/05/18, Seção 1, página 65 – Dispõe sobre a disponibilização do acesso ao CMD Gestão, área restrita do portal do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD).\nResolução MS-ANVISA RDC nº 227, de 17/05/18, publicada no DOU nº 97, de 22/05/18, Seção 1, página 76 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria MS-SVS nº 344/98.\nResolução CFN nº 605, de 22/04/18, publicada no DOU nº 97, de 22/05/18, Seção 1, página 120 – Dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do Técnico em Nutrição e Dietética (TND).\nLei nº 16.729, de 22/05/18, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 90, de 23/05/18, página 5 – Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.\nProjeto de Lei nº 339, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 90, de 23/05/18, página 11 – Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento, nos termos que especifica.\nDecreto nº 9.380, de 22/05/18, publicado no DOU nº 98, de 23/05/18, Seção 1, página 1 – Altera o Decreto nº 7.827/12, e dispõe sobre a readequação da rede física do SUS oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.\nProjeto de Lei nº 347, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 91, de 24/05/18, página 11 – Cria a jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Estado de São Paulo.\nPortaria MS-GM nº 1.471, de 23/05/18, publicada no DOU nº 99, de 24/05/18, Seção 1, página 72 – Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), e redefine os limites dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.\nResolução MS-ANVISA RDC nº 228, de 23/05/18, publicada no DOU nº 99, de 24/05/18, Seção 1, página 77 – Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 13, de 04/05/18, publicada no DOU nº 99, de 24/05/18, Seção 1, página 78 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência de Biotinidase.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 14, de 09/05/18, publicada no DOU nº 99, de 24/05/18, Seção 1, página 78 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite Autoimune.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 15, de 09/05/18, publicada no DOU nº 99, de 24/05/18, Seção 1, página 78 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Turner.\nProjeto de Lei nº 364, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 92, de 25/05/18, página 8 – Institui o “Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas”, a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 16, de 24/05/18, publicada no DOU nº 100, de 25/05/18, Seção 1, página 34 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo II.\nResolução CFF nº 655, de 24/05/18, publicada no DOU nº 101, de 28/05/18, Seção 1, página 139 – Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução CFF nº 486/08, estabelecendo critérios para a atuação do farmacêutico em radiofarmácia.\nPortaria MS-SVS nº 20, de 14/05/18, republicada no DOU nº 102, de 29/05/18, Seção1, página 41 – Institui e regulamenta o funcionamento e os procedimentos das Comissões Assessoras relacionadas às IST, ao HIV/Aids e às Hepatites Virais.\nProjeto de Lei nº 173, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 56, de 03/04/18, página 11 – Institui o “Dia da Baixa Visão”, a ser comemorado, anualmente, em 15 de setembro.\nDecreto nº 9.328, de 03/04/18, publicado no DOU nº 64, de 04/04/18, Seção 1, página 12 – Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.\nResolução CFN nº 599, de 25/02/18, publicada no DOU nº 64, de 04/04/18, Seção 1, página 182 – Aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.\nPortaria Interministerial MDS-MS-MEC nº 1, de 04/04/18, publicada no DOU nº 66, de 06/04/18, Seção 1, página 170 – Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz.\nResolução SS – 31, de 06/04/18, publicada no DOE nº 64, de 07/04/18, Seção 1, página 52 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema Ouvidor SES/SP online para gerenciamento das manifestações apresentadas nos serviços de Ouvidoria/S.A.U. vinculadas à SES/SP.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 224, de 05/04/18, publicada no DOU nº 67, de 09/04/18, Seção 1, página 93 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 9, de 27/03/18, publicada no DOU nº 67, de 09/04/18, Seção 1, página 100 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 10, de 02/04/18, publicada no DOU nº 67, de 09/04/18, Seção 1, página 100 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 11, de 02/04/18, publicada no DOU nº 67, de 09/04/18, Seção 1, página 100 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.\nPortaria MS-SVS nº 10, de 29/03/18, publicada no DOU nº 67, de 09/04/18, Seção 1, página 105 – Institui a Comissão Nacional de Validação da certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV.\nLei nº 13.646, de 09/04/18, publicada no DOU nº 68, de 10/04/18, Seção 1, página 1 – Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.\nLei nº 13.650, de 11/04/18, publicada no DOU nº 70, de 12/04/18, Seção 1, página 2 – Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área da saúde.\nPortaria MS-GM nº 917, de 06/04/18, publicada no DOU nº 70, de 12/04/18, Seção 1, página 59 – Altera os valores de Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPME relacionadas com procedimentos cirúrgicos ortopédicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.\nResolução MS-ANVISA – RDC nº 225, de 11/04/18, publicada no DOU nº 70, de 12/04/18, Seção 1, página 60 – Dispõe sobre a aprovação do 1º Suplemento do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 1ª edição.\nResolução COFEN nº 572, de 23/03/18, republicada no DOU nº 70, de 12/04/18, Seção 1, página 97 – Normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem.\nLei nº 16.709, de 12/04/18, publicada no DOE nº 68, de 13/04/18, Seção 1, página 1 – Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setembro.\nRetificação da Portaria de Consolidação MS-GM nº 2/2017, publicada no DOU nº 71, de 13/04/18, Seção 1, página 76 – Trata das regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.\nRetificação da Portaria MS-GM nº 565/18, publicada no DOU nº 71, de 13/04/18, Seção 1, página 77 – Trata da regulamentação da aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018.\nLei nº 13.652, de 13/04/18, publicada no DOU nº 72, de 16/04/18, Seção 1, página 1 – Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.\nProjeto de Lei nº 231, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 66, de 17/04/18, página 5 – Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.\nPortaria nº 275/2018-SMS.G, publicada no DOM nº 70, de 17/04/18, página 22 – Constitui Grupo de Trabalho para discussão, avaliação, regulação e planejamento da Rede de Atenção e Assistência à Saúde.\nDecreto nº 9.345, de 16/04/18, publicado no DOU nº 73, de 17/04/18, Seção 1, página 1 – Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.\nProjeto de Lei nº 237, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 67, de 18/04/18, página 12 – Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.\nResolução SS – 32, de 17/04/18, publicada no DOE nº 71, de 18/04/18, Seção 1, página 32 – Dispõe sobre as normas a serem seguidas nos processos de prestação de contas de recursos financeiros repassados por força de convênio firmado com Entidades Públicas, Filantrópicas ou sem Fins Lucrativos ou ainda consórcios e municípios para custeio e investimento ou qualquer outro objeto que vise à expansão ou aperfeiçoamento das atividades de assistência à saúde no âmbito do SUS/SP.\nLei nº 13.595, de 05/01/18, publicada no DOU nº 74, de 18/04/18, Seção 1, página 3 – Altera a Lei nº 11.350/06, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.\nPortaria Conjunta MS-GM-SCTIE nº 12, de 11/04/18, publicada no DOU nº 74, de 18/04/18, Seção 1, página 95 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo I.\nResolução CFN nº 600, de 25/02/18, publicada no DOU nº 75, de 19/04/18, Seção 1, página 157 – Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para efetividade dos serviços prestados à sociedade.\nMedida Provisória nº 827, de 19/04/18, publicada no DOU nº 76, de 20/04/18, Seção 1, página 2 – Altera a Lei nº 11.350/2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.\nProjeto de Lei nº 254, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 70, de 21/04/18, página 7 – Dispõe sobre a divulgação da disponibilidade de leitos nas unidades de terapia intensiva nos hospitais particulares.\nPortaria MS-SVS nº 12, de 11/04/18, publicada no DOU nº 77, de 23/04/18, Seção 2, página 40 – Institui o Comitê Técnico Científico Assessor de Tuberculose do Ministério da Saúde (CTA-MS).\nPortaria MS-GM nº 1.023, de 23/04/18, publicada no DOU nº 78, de 24/04/18, Seção 1, página 53 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a elaboração de ações e estratégias sobre a Odontologia Hospitalar no âmbito do SUS.\nPortaria MS-GM nº 1.169, de 26/04/18, publicada no DOU nº 81, de 27/04/18, Seção 1, página 82 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 1/2017, para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde.\nPortaria CCD-5, de 27/04/18, publicada no DOE nº 79, de 28/04/18, Seção 1, página 37 – Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIM e SINASC”.\nPortaria MS-GM nº 1.179, de 27/04/18, publicada no DOU nº 82, de 30/04/18, Seção 1, página 92 – Institui a “Semana de Mobilização pela Saúde das Mulheres no SUS”.\nPortaria MS-SCTIE nº 16, de 27/04/18, publicada no DOU nº 82, de 30/04/18, Seção 1, página 104 -Torna pública a decisão de não criar procedimento quimioterápico específico para o uso do Acetato de Lanreotida para tratamento de tumores neuroendócrinos gastroenteropancreáticos no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 20, de 27/04/18, publicada no DOU nº 82, de 30/04/18, Seção 1, página 104 – Torna pública a decisão de não incorporar a lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia focal refratários aos tratamentos prévios com os fármacos antiepilépticos disponíveis no SUS.\nPortaria MS-GM nº 1.192, de 30/04/18, publicada no DOU nº 83, de 02/05/18, Seção 1, página 126 – Prorroga, excepcionalmente, por 30 dias o prazo para conclusão da execução das ações dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, de que trata o § 1º do art. 1º da Portaria MS-GM nº 3.984/2017.\nPortaria MS-SVS nº 15, de 26/04/18, publicada no DOU nº 83, de 02/05/18, Seção 1, página 141 – Institui o Boletim Epidemiológico como publicação periódica da Secretaria de Vigilância em Saúde.\nProjeto de Lei nº 100, de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Legislativo nº 38, de 06/03/18, página 12 – Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino das redes pública e privada do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 108, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 40, de 08/03/18, página 11 – Obriga a disponibilização, em emergências de Unidades de Saúde, públicas e privadas, do telefone e do endereço do Plantão Judiciário mais próximo.\nProjeto de Lei nº 110, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 40, de 08/03/18, página 11 – Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas cometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.\nProjeto de Lei nº 111, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 40, de 08/03/18, página 11 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados Conveniados ao SUS fornecerem aos pacientes ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS.\nPortaria MS-FUNASA nº 950, de 28/02/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 46, de 08/03/18, Seção 1, página 140 – Revoga a Portaria Conjunta nº 01/2000, que estabelece as exigências para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle.\nProjeto de Lei nº 117, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 41, de 09/03/18, página 7 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde apresentarem periodicamente comprovante de vacinação, no âmbito do Estado de São Paulo.\nPortaria MS-GM nº 565, de 09/03/18, publicada no DOU nº 48, de 12/03/18, Seção 1, página 48 – Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018.\nProjeto de Lei nº 131, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 44, de 14/03/18, página 12 – Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.\nPortaria MS-GM nº 559, de 09/03/18, publicada no DOU nº 50, de 14/03/18, Seção 1, página 53 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 5/2017, para instituir o Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil.\nResolução COFFITO nº 491, de 20/10/17, publicada no DOU nº 50, de 14/03/18, Seção 1, página 208 – Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde.\nPortaria MS-SCTIE nº 11, de 13/03/18, publicada no DOU nº 51, de 15/03/18, Seção 1, página 59 – Torna pública a decisão de incorporar o elbasvir associado a grazoprevir no tratamento de adultos com hepatite C crônica infectados pelos genótipos 1 e 4, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 12, de 13/03/18, publicada no DOU nº 51, de 15/03/18, Seção 1, página 59 – Torna pública a decisão de aprovar a incorporação de Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pacientes adultos com hepatite C crônica infectados por vírus de genótipo 1, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 13, de 13/03/18, publicada no DOU nº 51, de 15/03/18, Seção 1, página 59 – Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C crônica e coinfecções, no âmbito do SUS.\nResolução SS – 25, de 15/03/18, publicada no DOE nº 49, de 16/03/18, Seção 1, página 27 – Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a distribuição de cotas para cadastro de novos doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – Redome e indica os laboratórios autorizados para a realização dos testes pertinentes.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 8, de 15/03/18, publicada no DOU nº 52, de 16/03/18, Seção 1, página 99 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Diabete Melito Tipo 1.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 4, de 23/01/18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 23, de 01/02/18, Seção 1, página 33 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.\nLei nº 16.669, de 01/02/18, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) nº 21, de 02/02/18, Seção 1, página 1 – Institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti”.\nPortaria MS-GM nº 248, de 02/02/18, publicada no DOU nº 25, de 05/02/18, Seção 1, página 61 – Altera a Portaria de Consolidação MS-GM nº 4/17, para dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e da sua mãe.\nResolução COFEN nº 567, de 29/01/18, publicada no DOU nº 26, de 06/02/18, Seção 1, página 112 – Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.\nLei nº 16.827, de 06/02/18, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOM) nº 24, de 07/02/18, página 1 – Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.\nLei nº 16.835, de 08/02/18, publicada no DOM nº 26, de 09/02/18, página 1 – Altera a Lei nº 15.199/10, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde.\nLei nº 16.839, de 08/02/18, publicada no DOM nº 26, de 09/02/18, página 1 – Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação.\nLei nº 16.860, de 09/02/18, publicada no DOM nº 27, de 10/02/18, página 3 – Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada.\nProjeto de Lei nº 40, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 24, de 10/02/18, página 7 – Cria o “Programa Sorriso Saudável na 3ª idade” para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.\nResolução MS-ANVISA RDC nº 215, de 08/02/18, publicada no DOU nº 30, de 14/02/18, Seção 1, página 24 – Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da RDC nº 207/18, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).\nResolução MS-ANVISA RDC nº 216, de 09/02/18, publicada no DOU nº 30, de 14/02/18, Seção 1, página 24 – Suspende a eficácia do art. 26 e do caput e parágrafo único do art. 60 da RDC nº 11/14, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise.\nProjeto de Lei nº 42, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 26, de 16/02/18, página 5 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Quiropraxista no Estado de São Paulo.\nPortaria MS-GM nº 298, de 09/02/18, publicada no DOU nº 33, de 19/02/18, Seção 1, página 49 – Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado e não aparentado de células-tronco hematopoéticas, para tratamento da mucopolissacaridose dos tipos I e II e amplia a faixa etária para indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme.\nResolução COFEN nº 568, de 09/02/18, publicada no DOU nº 34, de 20/02/18, Seção 1, página 61 – Aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem.\nProjeto de Lei nº 48, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 29, de 21/02/18, página 9 – Autoriza a criação das “Farmácias Vivas” pelo Poder Executivo.\nPortaria MS-SAS nº 178, de 05/02/18, publicada no DOU nº 35, de 21/02/18, Seção 1, página 33 – Exclui procedimentos referente ao Programa de Coagulopatias Hereditárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.\nProjeto de Lei nº 50, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 30, de 22/02/18, página 10 – Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.\nProjeto de Lei nº 51, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 30, de 22/02/18, página 10 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o serviço de atendimento de enfermagem nos cemitérios localizados no Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 54, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 30, de 22/02/18, página 10 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Aniridia, no âmbito do Estado de São Paulo.\nPortaria MS-GM nº 352, de 16/02/18, publicada no DOU nº 36, de 22/02/18, Seção 1, página 57 – Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento metotrexato 2,5 mg (por comprimido) e 25 mg/mL injetável (por ampola de 2 mL), do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.\nResolução MS-ANVISA RDC nº 214, de 07/02/18, publicada no DOU nº 36, de 22/02/18, Seção 1, página 64 – Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 5, de 19/02/18, publicada no DOU nº 36, de 22/02/18, Seção 1, página 75 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme.\nResolução MS-CNS nº 565, de 10/11/17, publicada no DOU nº 36, de 22/02/18, Seção 1, página 75 – Reafirma que todo estabelecimento de saúde que presta assistência hospitalar, também realiza a assistência e atenção farmacêutica aos pacientes internados e, portanto, independentemente do porte, deve seguir as normativas vigentes referentes a tal atividade.\nResolução COFEN nº 569, de 19/02/18, publicada no DOU nº 36, de 22/02/18, Seção 1, página 112 – Aprova o Regulamento Técnico da Atuação dos Profissionais de Enfermagem em Quimioterapia Antineoplásica.\nProjeto de Lei nº 58, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 5 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.\nProjeto de Lei nº 60, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 5 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome de Capgras, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 61, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 5 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Coats, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 62, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 5 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença Acondroplasia, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 63, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 5 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome de Algeman, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 64, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome Ellis-Vann Creveld, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 65, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 66, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome de Alagille, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 67, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Pele Acantose Nigricans, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 68, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 69, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Alexander, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 70, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome de Alport.\nProjeto de Lei nº 71, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Cushing.\nProjeto de Lei nº 72, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção ao Diabetes Insipidus no Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 73, de 2018, publicado no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 6 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Alopecia, no âmbito do Estado de São Paulo.\nProjeto de Lei nº 75, de 2018, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 31, de 23/02/18, página 7 – Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.\nDeliberação CIB – 11, de 23/02/18, publicada no DOE nº 35, de 24/02/18, Seção 1, página 40 – Aprova a manutenção da prática de transferência do valor correspondente as AIH’s de Hospitais Psiquiátricos para municípios que acolherem moradores quando houver alta de um paciente crônico para um Serviço Residencial Terapêutico.\nResolução MS-CNS nº 569, de 08/12/17, publicada no DOU nº 38, de 26/02/18, Seção 1, página 85 – Reafirma a prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos(as) trabalhadores(as) da área da saúde.\nResolução CFM nº 2.178, de 14/12/17, publicada no DOU nº 40, de 28/02/18, Seção 1, página 138 – Regulamenta o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica em domicílio.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 6, de 23/02/18, publicada no DOU nº 41, de 01/03/18, Seção 1, página 58 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 7, de 23/02/18, publicada no DOU nº 41, de 01/03/18, Seção 1, página 58 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro.\nResolução SS – 21, de 01/03/18, publicada no DOE nº 39, de 02/03/18, Seção 1, página 33 – Altera o Anexo I da Resolução SS nº 41/16, que dispõe, no âmbito da Secretaria da Saúde, sobre os requisitos para participação de prestadores de assistência à saúde interessados em cadastramento, caso habilitados, para eventual formalização de ajuste nas áreas assistenciais que especifica.\nPortaria MS-GM nº 408, de 22/02/18, publicada no DOU nº 42, de 02/03/18, Seção 1, página 154 – Dispõe sobre a disponibilização do webservice do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) para testes de integração.\nPortaria MS-GM nº 55, de 10/01/18, publicada no DOU nº 9, de 12/01/18, Seção 1, página 37 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS).\nLei nº 16.650, de 12/01/18, publicada no DOE nº 9, de 13/01/18, Seção 1, página 1 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita”.\nLei nº 16.652, de 12/01/18, publicada no DOE nº 9, de 13/01/18, Seção 1, página 1 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do Estado.\nLei nº 16.653, de 12/01/18, publicada no DOE nº 9, de 13/01/18, Seção 1, página 1 – Institui o “Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards”.\nLei nº 16.654, de 12/01/18, publicada no DOE nº 9, de 13/01/18, Seção 1, página 1 – Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides.\nLei nº 16.657, de 12/01/18, publicada no DOE – Poder Legislativo nº 6, de 13/01/18, página 4 – Cria, em caráter permanente, na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a “Central Única de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde – CROSS-U.\nLei nº 16.660, de 12/01/18, publicada no DOE nº 9, de 13/01/18, Seção 1, página 3 – Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação.\nResolução CNS nº 553, de 09/08/17, publicada no DOU nº 10, de 15/01/18, Seção 1, página 43 – Aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.\nPortaria MS-SAS nº 21, de 10/01/18, publicada no DOU nº 10, de 15/01/18, Seção 1, página 47 – Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 1, de 10/01/18, publicada no DOU nº 11, de 16/01/18, Seção 1, página 44 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 2, de 10/01/18, publicada no DOU nº 11, de 16/01/18, Seção 1, página 44 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.\nPortaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 3, de 15/01/18, publicada no DOU nº 12, de 17/01/18, Seção 1, página 135 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago.\nPortaria MS-SCTIE Nº 65, de 15/01/18, publicada no DOU nº 12, de 17/01/18, Seção 1, página 137 – Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento da espondilite anquilosante ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 2, de 17/01/18, publicada no DOU nº 13, de 18/01/18, Seção 1, página 56 – Torna pública a decisão de incorporar o tafamidis meglumina para pacientes adultos com polineuropatia sintomática em estágio inicial e não submetidos a transplante hepático, mediante negociação de preço e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 57, de 04/12/17, republicada no DOU nº 14, de 19/01/18, Seção 1, página 59 – Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e condicionado à negociação de preço, no âmbito do SUS.\nLei nº 16.806, de 19/01/18, publicada no DOM nº 14, de 20/01/18, página 1 – Dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel.\nPortaria MS-GM nº 159, de 19/01/18, publicada no DOU nº 15, de 22/01/18, Seção 1, página 42 – Altera atributos e inclui procedimentos de quimioterapia da leucemia linfoide/linfoblástica aguda e do linfoma linfoblástico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.\nPortaria MS-GM nº 163, de 19/01/18, publicada no DOU nº 15, de 22/01/18, Seção 1, página 44 – Prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.\nPortaria MS-GM nº 3.588/17 – Retificação publicada no DOU nº 15, de 22/01/18, Seção 1, página 46 – Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6/17, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial.\nResolução MS-ANVISA RDC nº 211, de 22/01/18, publicada no DOU nº 16, de 23/01/18, Seção 1, página 20 – Dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos.\nResolução MS-ANVISA RDC nº 212, de 22/01/18, publicada no DOU nº 16, de 23/01/18, Seção 1, página 20 – Altera a RDC nº 250/04, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à revalidação de registro de produtos.\nResolução CFM nº 2.170, de 30/10/17, publicada no DOU nº 17, de 24/01/18, Seção 1, página 60 – Define as clínicas médicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas clínicas populares, como empresas médicas e determina critérios para seu funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina.\nPortaria CVS – 1, de 02/01/18, publicada no DOE nº 17, de 25/01/18, Seção 1, página 35 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.\nPortaria MS-SAS nº 103, de 23/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Revoga a Portaria MS-SAS nº 1.253/13, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 3, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos da classe anti-TNF no âmbito o SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 4, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para primeira linha para pacientes com câncer colorretal metastático (CCRm) RAS selvagem, com doença limitada ao fígado, em combinação com os regimes quimioterápicos Folfiri ou Folfox, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 5, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de não criar procedimento específico para o uso do curativo de biocelulose para o tratamento de pacientes com lesões de pele e queimaduras de 2º grau, ferimentos com perda de pele e área doadoras de enxerto no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 6, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de não incorporar o ustequinumabe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoriásica ativa que apresentaram resposta inadequada aos medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 7, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de não incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 8, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 9, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 123 – Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do SUS.\nPortaria MS-SCTIE nº 10, de 24/01/18, publicada no DOU nº 18, de 25/01/18, Seção 1, página 124 – Torna pública a decisão de incorporar a enoxaparina sódica 40mg/ 0,4 mL para o tratamento de gestantes com trombofilia no âmbito do SUS.\nResolução MS-ANVISA RDC nº 200, de 26/12/17, republicada no DOU nº 20, de 29/01/18, Seção 1, página 67 – Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos genéricos e similares.\nResolução CFP nº 1, de 29/01/18, publicada no DOU nº 21, de 30/01/18, Seção 1, página 136 – Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis.