UFPR Eng Cart CadastroMultifinalitario | Dados | Pesquisas\nLivro de Cadastro Multifinalitário (ERBA) - Disciplina de Cadastro - Engenharia Cartográfica - UFPR - 2008/1\nSalvaSalva UFPR Eng Cart CadastroMultifinalitario per dopo\n677 visualizzazioni146 pagine\nDiego Alfonso Erba Fabricio Leal de Oliveira Pedro de Novais Lima Junior\nMINISTRO DE ESTADO Olívio de Oliveira Dutra\nSECRETÁRIA EXECUTIVA Erminia Therezinha Menon Maricato\nDIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Kelson Senra\nGERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO Fabricio Leal de Oliveira e Eglaísa Micheline Pontes Cunha\nFicha catalográfica preparada pela Seção de Catalogação e Classificação da Biblioteca Central da UFV.\n2005 fiscal e urbana / Organizadores: Diogo Alfonso Erba [et all] – Rio de Janeiro, 2005. 144 p. : il, 21 cm.\nCadastro multifinalitário como instrumento da política\n1. Política tributária. 2. Administração pública. I. Erba, Diego Alfonso. II. Oliveira, Fabrício Leal de. III. Lima Júnior, Pedro de Novais.\nCDD. 22. ed. 336.3\nOs textos deste livro foram originalmente preparados para o curso “Cadastro\nMultifinalitário como Instrumento de Política Fiscal e Urbana”, realizado no período de\n12 a 14 de novembro de 2003, na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília-\nDF. O curso contou com a participação de 135 alunos, entre prefeitos, secretários e\ntécnicos municipais das áreas de planejamento, gestão e fazenda, além de técnicos do\nMinistério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.\nDiego Alfonso Erba (Lincoln Institute of Land Policy), Fabricio Leal de Oliveira (Ministério das Cidades) e Pedro de Novais Lima Junior (Laboratório ETTERN/IPPUR/UFRJ e Universidade Federal de Viçosa).\nMinistério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Lincoln Institute of Land Policy e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\nCaixa Econômica Federal e Lincoln Institute of Land Policy\nAna Maria Gouvêia Almeida\nCurso Cadastro Multifinalitário como Instrumento de Política Fiscal e Urbana\nPROMOÇÃO Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Lincoln Institute of Land Policy e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro\nLOCAL Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Brasília, DF\nCOORDENAÇÃO GERAL Carlos BernardoVainer (IPPUR/UFRJ)\nCOORDENAÇÃO ADJUNTA Pedro de Novais Lima Junior (ETTERN/IPPUR/UFRJ e Universidade Federal de Viçosa)\nCOORDENAÇÃO MINISTÉRIO DAS CIDADES Fabricio Leal de Oliveira\nCOORDENAÇÃO LINCOLN INSTITUTE OF LAND POLICY Diego Alfonso Erba e Martim Smolka\nChélen Fischer de Lemos (ETTERN/IPPUR/UFRJ)\nTÉCNICAS CADASTRAIS E POLÍTICAS URBANAS:\nCadastro Territorial: passado, presente e futuro\nCadastro como Instrumento de Política Fiscal\nCadastro Técnico Multifinalitário: Instrumento de\nCadastro digital de Novo Hamburgo: Um longo\nprocesso para implementar tecnologias em\nCadastro Técnico Multifinalitário: Gestão Tributária e\nControle Social em Belém\nGeorgina Telosa Galvão e Mauro Gaia\nCADASTRO, PLANEJAMENTO E DEMOCRACIA\nPlanejamento Urbano Democrático no Brasil\nÉ com grande satisfação que o Ministério das Cidades, em cooperação com a\nCaixa Econômica Federal (CAIXA), o Lincoln Institute of Land Policy (LILP) e o Instituto\nde Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), apresenta para o público brasileiro – e os técnicos e dirigentes municipais em particular – este livro que, esperamos, possa servir de apoio, inspiração\ne justificativa para ações voltadas para a implementação, o aperfeiçoamento e a gestão de cadastros territoriais nos municípios brasileiros.\nA deficiência de informações fidedignas sobre sua própria realidade é uma das\ncaracterísticas de um grande número de municípios brasileiros. É muito freqüente o fato de executivos e legisladores municipais desconhecerem a porção de seu território que\né ocupada ilegalmente por edificações, assim como é freqüente, também, o\ndesconhecimento da dimensão dos domicílios em favelas ou dos loteamentos irregulares, apenas para citar dois exemplos. A ausência de cadastros e mapeamentos confiáveis e atualizados constitui obstáculo a uma política fiscal e ao planejamento urbano adequado.\nA capacitação de quadros para a implementação, gestão e aperfeiçoamento de\ncadastros territoriais é, ao lado da capacitação para a elaboração de planos diretores participativos, uma das prioridades do Programa Nacional de Capacitação das Cidades\n- PNCC, cujos objetivos são capacitar agentes públicos e sociais para a implementação\nda política nacional de desenvolvimento urbano e desenvolver ações de apoio ao setor público municipal e estadual. Por meio do PNCC, o Ministério das Cidades promove, coordena e apóia programas de desenvolvimento institucional e de capacitação técnica que tenham como objetivo não apenas atender requisitos de eficácia e eficiência na execução de programas e projetos, mas, principalmente, colaborar na construção de uma cidade democrática e com justiça social.\nEste livro conta com os textos de referência do Curso de Cadastro Multifinalitário como Instrumento de Política Fiscal e Urbana promovido pelo Ministério das Cidades em cooperação com o IPPUR/UFRJ, o Lincoln Institute e a CAIXA. Realizado em Brasília no período de 12 a 14 de novembro de 2003, na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, o curso veio apoiar a difusão de instrumentos de modernização administrativa enfocando a importância dos cadastros territoriais e, especialmente, do cadastro multifinalitário em seus aspectos jurídicos, físicos, econômicos e políticos.\nEstão aqui reunidos artigos de professores e pequisadores de universidades brasileiras e técnicos da administração pública municipal, trazendo múltiplas abordagens sobre o tema. No texto “Planejamento Urbano Democrático no Brasil Contemporâneo”, Carlos Vainer recupera as utopias que informaram os modelos e ideais de cidades no Brasil para destacar a importância da produção, do registro, da sistematização e difusão de informações em um processo de planejamento urbano que tenha por referência a democratização da cidade. Diego Erba, com o artigo “O Cadastro Territorial: presente , passado e futuro”, e Carlos Loch, com “Cadastro Técnico Multifinalitário Instrumento de Política Fiscal e Urbana”, apresentam os aspectos teóricos e práticos mais gerais\nrelacionados à implementação de cadastros técnicos territoriais, enquanto Claudia De Cesare no seu “O Cadastro como Instrumento de Política Fiscal” se concentra na apresentação dos cadastros técnicos como instrumentos fundamentais das políticas fiscal e fundiária municipais, ressaltando seu impacto na geração de receitas e sua contribuição para o financiamento do desenvolvimento urbano. Finalmente, Renato de Azevedo Westphalen, no artigo “Cadastro Digital de Novo Hamburgo: um longo processo para implementar tecnologias em geoprocessamento”, e Georgina Telosa Galvão e Mauro Gaia, em “Cadastro Técnico Multifinalitário: Gestão Tributária e Controle Social em Belém”, apresentam as experiências das duas prefeituras municipais na implementação de cadastros multifinalitários.\nO apoio do Ministério das Cidades para a implementação, gestão e aperfeiçoamento de cadastros territoriais desenvolve-se no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, e vem se somar a outros esforços do governo federal que incluem o apoio à implementação e/ou modernização de cadastros municipais, como o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal – PNAFM, gerido e executado pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal, e o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, cuja gestão cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.\nTécnicas Cadastrais e Políticas Urbanas\npresente,passado e futuro\nRemontando aos longos caminhos da história, percebem-se grandes mudanças na estrutura da sociedade e das instituições que formavam parte da realidade. A evolução do conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico contribuíram, de maneira decisiva, para a aceleração do processo, que veio acompanhado de alterações na estrutura administrativa dos grupos sociais e seus destinos.\nPlatão, na sua obra “A República”, imaginava a sociedade ideal como a regida pelos princípios permanentes da justiça, governada por sábios e defendida por guerreiros. Na Idade Média, os astrólogos foram peças fundamentais do quadro de funcionários públicos, pois acreditava-se na influência dos corpos celestes sobre o destino e o comportamento humano.\nCom a evolução ideológica, o homem focalizou as suas preocupações em outras questões prioritárias, o que provocou mudanças paralelas de pontos de vista nas instituições governamentais. Assuntos como meio ambiente ou informação não foram prioridade para os estadistas de outrora. Hoje, a informação é considerada o Quarto Poder, devendo essa categorização principalmente aos sistemas informatizados que permitem a rápida transmissão de grandes volumes de dados, aumentando a eficiência das decisões em tempo real.\nNo Brasil, a problemática de confusão de limites e sobreposições de títulos de propriedade é tão antiga quanto a sua própria história. A legislação territorial do Império, apesar de ter concepção e objetivos claros de demarcação e registro das parcelas que compunham os patrimônios público e privado, não teve a eficiência desejada pelos administradores da época. O principal erro recaiu na falta de ligação entre os registros de títulos e os documentos cartográficos produzidos pelos profissionais, que trouxe consigo a falta de correlação entre a posse efetiva do terreno e o direito adquirido expresso no Título de Propriedade, acarretando esta situação grave, que pode até ser qualificada de dramática, e que a grande maioria dos cidadãos brasileiros desconhece.\nNovos regimes de governo baseados em diferentes visões do Estados e da sociedade criaram divergências quanto ao rol do Cadastro Territorial, mas, deixando de lado esse fato, sua existência dentro da estrutura administrativa é uma realidade até hoje.\nVisões do Cadastro Territorial\nNão há consenso no mundo em relação à definição de Cadastro e suas funções. O conceito apresenta diferentes conotações, oriundas da legislação de terras de cada nação. Mesmo na etimologia, é difícil precisar o significado da palavra Cadastro e por esse motivo colocam-se as visões de diferentes autores.\n(do grego - Catastichon = lista, agenda) é o que mais se\naproxima da definição atual. O Dicionário AURÉLIO da língua portuguesa diz que, Cadastro deriva do termo francês Cadastre, que significa registro público dos bens imóveis de um determinado território, o registro de bens privados de um determinado indivíduo. Já o Webster Third International Dictionary o define como um registro oficial da quantidade, valor e posse da propriedade imobiliária, usado para ratear taxas.\nNos países que compõem o Mercosul (à exceção do Brasil) e na maior parte dos que fazem parte do chamado “primeiro mundo”, o Cadastro Territorial é um registro público sistematizado dos bens imóveis de uma jurisdição contemplado nos seus três aspectos fundamentais: o jurídico, o geométrico e o econômico. A instituição tem por objeto coadjuvar a publicidade e garantir os direitos reais, efetuar uma justa e eqüitativa distribuição das cargas fiscais e servir de base indispensável para o planejamento do ordenamento territorial e da obra pública. Isto pressupõe uma metodologia para instrumentá-lo, uma longa e complexa tarefa para executá-lo, uma organização administrativa para conservá-lo e um aporte constante de informações para mantê-lo atualizado.\nOs primeiros cadastros foram estruturados para tributação. As bases que compunham o denominado Cadastro Econômico registravam o valor da parcela a partir do qual era calculado o valor do imposto territorial. A maioria dos cadastros\nimplementados atualmente nos diferentes níveis de governo ainda perseguem esse objetivo, mas o surgimento de novos métodos de avaliação baseados em detalhes construtivos e\na localização, forma e dimensões dos terrenos exigiram que as bases de dados sejam\nampliadas. Grande parte dessas variáveis se obtém por meio de levantamentos topográficos,\ngeodésicos e, ou, fotogramétricos e se registram em documentos cartográficos e bases alfanuméricas que conformam o Cadastro Geométrico (denominado de Cadastro Físico por alguns autores). Esses dados são de extremo valor também para os grupos de planejamento, pois retratam a realidade de fato, a ocupação efetiva do território.\nAo criarem os sistemas de registro de títulos, os legisladores, os administradores e os técnicos perceberam que o cadastro tinha uma função muito mais relevante do que realmente se pensava e que extrapolava as questões econômicas e físicas. Passaram então a organizá-lo como complemento dos Registros de Imóveis, constituindo assim o denominado Cadastro Jurídico. Napoleão foi um dos precursores desta nova visão, manifestando seu interesse em colocar o cadastro ao serviço do Direito Civil no seu novo Código, dizendo: “um bom cadastro parcelário será o complemento do código no que se refere à posse da terra. É necessário que os mapas sejam suficientemente precisos e detalhados para fixar limites e evitar litígios”.\nNos países que possuem regime da propriedade privada, os imóveis são submetidos ao poder do Estado para manter a ordem pública. Ao falar de ordem pública, a primeira coisa que vem à mente é a figura da polícia, mas, no contexto territorial quem mantém\na ordem não é a polícia civil ou militar (que cuida da ordem social), mas o Cadastro, que trata justamente da ordem territorial. O poder de Polícia Territorial é exercido pelo cadastro em dois sentidos: positivo, quando protege o direto de propriedade mediante\na publicidade imobiliária, e negativo, quando tende a limitar o direito de propriedade,\nrestringindo o poder de disposição do seu titular para que o exercício desse direito seja\ncompatível com o interesse público 1 . Surge assim o Cadastro Fiscal, que alguns autores definem como sinônimo de Cadastro Econômico, quando na verdade não é. O cadastro\né fiscal, pois cumpre com seu papel de polícia territorial, fiscalizando, através dos seus funcionários, para que a propriedade cumpra sua função social.\n1 Bianco, Carlos. Introducción al Catastro Territorial.UNR, 1979, 35p.\nAs mudanças que se produziram na estrutura administrativa e na legislação de vários países nos últimos anos afetaram significativamente a forma de organizar os dados territoriais. Certamente, um dos fatos que se destacam é a Resolução aprovada em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade de Rio de Janeiro, que deixou clara a importância da informação territorial confiável para apoiar os processos de tomada de decisões para a preservação do meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. No mesmo sentido, anos depois, em junho de 1996, a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos 2 – HÁBITAT II reafirma a necessidade de administrar corretamente o território e promover a segurança da tenência e acelerar os processos de desenvolvimento.\nA partir desses eventos, surgiram novos paradigmas e o cadastro amplia sua\nparticipação somando aos dados econômico-físico-jurídicos da parcela os ambientais e sociais dos seus ocupantes. Este processo, que havia se iniciado no final da Segunda Guerra Mundial, acabou consolidando a nova visão da instituição como um Cadastro\nOs sistemas concebidos pelas diferentes visões anteriormente descritas baseia-se em uma unidade de registro denominada parcela (veja: A unidade de registro e seu limite), motivo pelo qual são conhecidos como cadastros parcelários. Na maioria dos países do mundo estes sistemas ainda estão vigentes devido à sua reputação de confiabilidade, que decorre da garantia de segurança da posse e da transparência que imprime aos processos relacionados com o tráfego imobiliário.\nApesar desta fama de eficiente, o sistema parcelário pecava por algumas falências como a falta de transparência para mostrar as limitações ao direito de propriedade de cada parcela. Nas legislações inspiradas no Direito Romano, o Direito de Propriedade possui três caracteres: absoluto, que dá garantia ao proprietário de dispor da coisa imóvel; exclusivo, que lhe permite usar e gozar da coisa imóvel, e perpétuo, pois, para conservar o domínio, não é necessário realizar nenhum ato jurídico. Porém, para que a propriedade cumpra sua função social, cada um desses caracteres apresenta limitações (previstas na legislação de fundo) e adotam diferentes denominações. As restrições atacam o caráter absoluto, as servidões limitam o caráter exclusivo, e as desapropriações, o caráter perpétuo.\nA maioria dos cadastros implementados até hoje ainda não mostra claramente a\nincidência das citadas limitações impostas pelas normas de planejamento. Este fato tornou necessário o estudo de um novo sistema cadastral e, em 1994, a Comissão 7 da Federação\nInternacional de Agrimensores – FIG decidiu desenvolver uma nova visão futura de um cadastro moderno a ser instrumentado nos 20 anos seguintes. Naquele ano, começou- se um trabalho de pesquisa e o resultado foi o denominado Cadastro 2014. Este sistema torna mais amplo ainda o registro de dados no cadastro e o transforma em um inventário público metodicamente ordenado de todos os objetos territoriais legais de determinado país ou distrito, tomando como base a mensuração dos seus limites. Tais\n2 Em http://www.pnud.org.ve/cumbres/cumbres09.html em 23/10/2003\nobjetos legais identificam-se sistematicamente por meio de alguma designação, e a delimitação da propriedade e o identificador, junto à informação descritiva, podem mostrar para cada objeto territorial sua natureza, o tamanho, o valor e os direitos e, ou, restrições legais associadas a ele 3 .\nOs princípios do Cadastro 2014 baseiam-se em seis declarações que, de forma resumida, afirmam que, no futuro, o cadastro mostrará a situação legal completa do território (incluindo o direito público e as restrições); acabará a separação entre os registros gráficos (cartografia) e os alfanuméricos (atributos); a modelagem cartográfica substituirá a cartografia tradicional; todo o sistema de informação será digital; haverá uma grande participação do setor privado no cadastro (privatização parcial ou inclusive total); dados serão vendidos a usuários com os quais será possível fazer novos investimentos, procurando-se a melhora do sistema e, ou, a atualização.\nParafraseando a conhecida obra literária de Alvin Toffler, A terceira onda, foi estruturada de, forma gráfica, a evolução do conceito de cadastro e suas aplicações (Figura 1).\nFigura 1 - Evolução das visões de Cadastro\nO Cadastro Territorial e a Administração Pública\nA participação do Cadastro na estrutura administrativa dos estados, em qualquer regime de governo, é uma prova contundente da sua universalidade e importância dentro do sistema de publicidade territorial dos países. É impossível encontrar um conceito único no contexto constitucional que caracteriza a grande parte dos países latino- americanos. O Estado pode ser definido, desde o ponto de vista material, como o povo\n3 Em: http://www.fig.net/figtree/commission7/reports/cad2014/cad2014/index.htm em 23/10/2003.\norganizado numa unidade jurídica, dentro de um território determinado, sob o império da lei, cujo objetivo é realizar fins públicos de ordem jurídico-social. Como se vê, o território é a base física sobre a qual o Governo exerce sua autoridade com o objetivo de conseguir a sua mais racional e completa utilização. O território compreende não somente a superfície terrestre, mas também o subsolo, o espaço aéreo e o mar territorial, estendendo seus limites até onde existam possibilidades científicas de sua exploração, observando sempre as fronteiras dos outros estados 4 .\nA relação Estado-Território pode ser estudada em duas direções: em sentido negativo\n(o polígono que delimita o território-fronteiras, o separa juridicamente dos demais. Dessa\nforma, fica determinada a área de ação do governo, o espaço em que uma nação exerce\na soberania) e em sentido positivo (a existência do território permite ao Estado exercer\nsua autoridade sobre todos os habitantes, independentemente do poder de outro Estado 5 ).\nFica claro então que, mesmo que as relações do Cadastro com o resto das instituições estatais e com os particulares dependam da legislação de cada país, o sistema deve ser sustentado por dois pilares: o Estado, que o utiliza para planejamento e administração,\ne o usuário, que busca garantir seus direitos.\nEm concordância com esta última afirmação está a Declaração sobre o Cadastro 6 redigida pela FIG, em 1995, que afirma que o Cadastro é um sistema de informação\nterritorial, normalmente baseado em parcelas, que registra interesses sobre a terra, como direitos, restrições e responsabilidades. Ainda acrescenta que o Cadastro pode ser estabelecido para arrecadação, legal e, ou, de apoio ao planejamento, buscando sempre\no desenvolvimento social e econômico, destacando, porém, que não existe a necessidade\nde pensar em um Cadastro uniforme para todos os países ou jurisdições. Em 1996, a FIG redigiu com o Departamento para Apoio ao Desenvolvimento e a Gestão dos Serviços da ONU a Declaração de Bogor 7 , ampliando a definição anterior e dizendo que\nos cadastros devem estabelecer infra-estruturas modernas, incrementando a exigência.\nTal como foi apontado ao longo do texto, numerosos fatos têm influenciado fortemente todos os segmentos da sociedade e se refletiram nas estruturas estatais dos países do mundo. Com particular ênfase, a partir dos anos 90, o neoliberalismo, a globalização e as grandes inovações que se produziram nos sistemas de informação acabaram reorientando alguns paradigmas antigos e criando outros. O conceito\ntradicional que entedia o processo de governabilidade como a conjunção da tomada de decisões e sua implementação foi renovado pelo de boa governabilidade, segundo o qual esta deve ser participativa, orientada pelo consenso, transparente, eqüitativa, eficaz\ne eficiente, seguindo sempre as regras da lei.\nA disseminação da internet e a melhoria dos sistemas de telecomunicação também\ninfluenciaram a relação governo-sociedade. O Banco Mundial introduz o termo e-governo para se referir ao uso das tecnologias de informação, enfocando o estreitamento dos laços entre as diferentes agências estatais e os cidadãos.A integração que tradicionalmente\n4 Ceneviva, Walter. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, Ed. Saraiva, 1989. 353 p.\n5 Bianco, Carlos. El Catastro Territorial y la Publicidad Inmobiliaria. UNR, 1986.\n6 Em: http//www.fig.net/figtree/commission7/reports/cadastre/statement_on_cadastre.html em 23/10/2003.\n7 Em: http://www.fig.net/figtree/pub/figpub/pub13a/figpub13a.htm em 23/10/2003.\nacontecia dentro de um escritório público passa a ser “a distância”, o que foi facilitado com as novas tecnologias de informação emergentes que tornaram possível localizar centros de serviço amplamente distribuídos.\nAs estruturas cadastrais não sofreram impactos somente nos aspectos\nadministrativos, mas também na infra-estrutura tecnológica utilizada para organizá-los.\nCadastro 2014 destaca algumas destas mudanças. Entre as tendências organizacionais,\ndocumento prevê a descentralização do sistema e a integração das instituições\nencarregadas da administração do território e, entre as tendências técnicas, cita a\nestruturação de redes e enlaces entre diferentes sistemas computacionais e o delineamento\nde padrões para o intercambio de dados entre as instituições.\nNovas atribuições, mais responsabilidades e mais dados a serem registrados criaram\num cenário em que administradores e técnicos responsáveis pela manutenção dos Cadastros enfrentam o desafio cotidiano de gerar informação territorial confiável e sempre atualizada, disponibilizando-as para as demais instituições públicas, profissionais\nNesse processo, as comunidades científicas e acadêmicas destacam-se, desenvolvendo métodos e ferramentas para otimizar os sistemas de informação territorial. Assim, a estrutura do sistema cadastral pode ser representada por um tetraedro, e cada um dos seus vértices está ocupado por entes autônomos, de características individuais peculiares, porém inter-relacionadas mutuamente como são o Estado, a Ciência, a Pesquisa\ne o Usuário (Figura 2).\nFigura 2 - Estrutura do sistema cadastral\nDesconhecer algum desses componentes implicará na debilitação do sistema, numa quebra da estrutura lógica e natural, provocando, portanto, a queda da indesejada clandestinidade do sistema de publicidade imobiliária.\nA Unidade de Registro e seus Limites\nNo contexto brasileiro, utilizam-se comumente os termos Lote, para se referir à unidade de registro do Cadastro Urbano, e Propriedade Rural, para o caso do Cadastro Rural. Porém, consultando a literatura internacional, percebe-se uma forte convergência no termo parcela para se referir à unidade de registro no Cadastro: parcel (inglês), pacelle (francês), particella (italiano).\nMesmo assim, ainda nos casos em que há convergência no termo parcela como unidade de registro, coexistem diferentes conceitos. Por exemplo, a Lei Nacional de Cadastro da Argentina a define como a coisa imóvel de extensão territorial contínua, delimitada por um polígono de limites, pertencente a um proprietário ou a vários em condomínio, possuída por uma pessoa ou várias em comum, cuja existência e elementos essenciais constem em um documento cartográfico proveniente de um ato de levantamento territorial, inscrito no órgão de Cadastro. Essa definição é similar em alguns países que conformam o Cone Sul, porém, difere sensivelmente da definição adotada em alguns países europeus. Mas, independentemente das particularidades de cada sistema, as definições mostram três pontos comuns: a relevância que tem o documento cartográfico como elemento de representação dos limites, a necessidade de registrá-lo em um órgão de cadastro territorial e a imprescindível participação de um profissional habilitado nos processos de levantamento, representação e registro.\nCom a chegada do Cadastro 2014, o grupo de trabalho introduz outro conceito de unidade de registro: o objeto territorial, e o define como a porção de território na qual existem condições homogêneas dentro de seus limites, normalmente definidas por lei.\nTanto na definição de parcela quanto na de objeto territorial aparecem em destaque o limite e a localização do imóvel como elementos de fundamental importância para o Cadastro.\nPela sua própria natureza, o homem não consegue admitir a existência de uma parcela absolutamente ilimitada, pois para ter existência tem que ser materialmente delimitada. As linhas são tão essenciais à sua existência que, se faltassem, os titulares do domínio ficariam impossibilitados de exercer seus direitos (ou os exerceriam em excesso ou em defeito) 8 .\nOs limites, objetos de registro do Cadastro, são entes culturais concebidos pela razão de quem interpreta um documento ou os fatos materiais existentes no território. Servem de base para determinar, segundo o critério profissional, onde começa e onde termina um direito de propriedade, uma jurisdição, uma divisão política ou administrativa ou a soberania de uma nação 9 .\n8 Haar, V. H. El Catastro y la Cartografia, UNC, 1992.\n9 Bianco, Carlos. El Catastro Territorial y la Publicidad Inmobiliaria. UNR, 1986.\nOs limites entre parcelas podem ou não estar materializados, mas, se existe um título de propriedade registrado, existe o limite, pois este, em definitiva, é um acordo de vontades que nasce no direito como objeto ideal e se transforma em real quando é materializado pelo profissional habilitado 10 . Os limites representam-se nos documentos cartográficos por meio de linhas, porém são superfícies verticais. As mencionadas linhas correspondem a projeções dos planos sobre a superfície de representação, tal como mostra a Figura 3.\nFigura 3 – Visão espacial do limite.\nCom relação ao cadastro, existem dois limites para as parcelas: o limite legal, definido por HAAR (1992) como uma linha imaginária que não se pode localizar no terreno sem um sinal que a materialize, exigindo para sua determinação o estudo dos títulos da parcela em questão, mais os títulos das propriedades vizinhas; e o limite da posse, que é determinado pelo uso do imóvel, materializado por entes naturais ou antropológicos.\nOs limites antropológicos definidos pelo encontro de dois títulos de propriedade devem ser sinalizados de maneira clara e inconfundível mediante marcos (o termo marco pode ter sua origem na língua alemã, a qual usa a palavra mark para designar o referencial do limite). Já quando os limites são definidos por elementos naturais, como divisórias\n10 Moretto, J.Apuntes de clase, UNR, 1985.\nd’água ou cursos d’água (rios ou arroios), pode-se prescindir da demarcação. Em ambos os casos, tanto os marcos quanto os elementos naturais podem até ter caráter de sinalização, mas só terão valor legal se existir um documento cartográfico que os revele como tais.\nNo Brasil, grande parte dos trabalhos de medição efetuados pelos profissionais de mensuração objetiva exclusivamente levantar os fatos existentes, determinando assim somente os limites de posse das propriedades, desconhecendo as causas legais correspondentes ao domínio efetivo. Este fato acaba provocando a generalizada e conhecida situação de confusão de limites e sobreposição de títulos de propriedade. Este sistema tem como ponto fraco a falta de precisão causada pela subjetividade que existe no momento em que se define o citado ponto de partida quando a parcela é amarrada à malha urbana. O fato de usar este tipo de referência tem causado grandes problemas nos sistemas de publicidade territorial de muitos países, gerando superposições de títulos e conflitos de limites (Figura 4).\nConfusão de limites causados pelo sistema de posicionamento relativo das parcelas e pela desconexão Cadastro Territorial – Registro de Imóveis.\nOs problemas derivados da localização relativa desaparecem ao adotar o posicionamento absoluto dos imóveis. Nesse sistema, cada detalhe levantado recebe uma coordenada correspondente a um sistema de referência único, podendo ser este municipal ou nacional.\nO documento cartográfico cadastral constitui a base sobre a qual se lançam os múltiplos dados que caracterizam os imóveis, com todas as variáveis já estudadas. Para que haja precisão e confiabilidade na integração da informação, é necessário trabalhar com um sistema de referência único, que deve ser definido de preferência na própria Lei\nde Cadastro. Nas áreas urbanas, o posicionamento dos imóveis pode ser realizado de forma relativa ou absoluta. Como a própria denominação sugere, o posicionamento relativo toma como base referências locais, como, por exemplo, a esquina de um quarteirão, ponto que surge da interseção das linhas que delimitam o domínio público do privado.\nA incorporação do controle geodésico nas mensuras tem um valor significativo,\npois a locação dos limites parcelários, para repor marcos ou determinar modificações possessórias, pode se efetuar com rapidez e segurança. Cabe salientar que se o georreferenciamento deve ser visto como um elemento adicional na constituição ou modificação do estado parcelário, a verdadeira transcendência do tema está na atribuição de coordenadas aos vértices das parcelas, que oferece a possibilidade de efetuar controles independentes das relações de vizinhança (linhas municipais, de edificação, muros divisórios, marcos correspondentes a plantas antigas, etc.) que devem constar em todo levantamento territorial 11 .\nAtualmente, vários países têm adotado o georreferenciamento de mensuras. A\nmaioria dos exemplos provém dos países líderes em matéria cadastral, como, por exemplo,\na Corporação de Informação Geográfica da Província de New Brunswick - Canadá, o\nNational Land Survey da Suécia, o National Land Survey and Cadastre da Dinamarca e, mais recentemente, o Brasil, no seu novo Sistema Nacional de Cadastro Rural. Para compreender claramente a importância e os alcances do georreferenciamento, ele deve ser considerado em um contexto mais amplo que o da mensura, sobretudo interpretando\no funcionamento da tecnologia SIG com seus principais paradigmas e os novos conceitos de integração.\nO Cadastro e a Cartografia\nA Cartografia é uma ciência que tem origens muito remotas, e surgiu da necessidade\ndas comunidades nômades registrarem os locais e percursos pelos quais andavam. Mais adiante, o comércio, as descobertas e conquistas exigiram cartografia cada vez mais precisa e detalhada. Porém, as grandes incentivadoras da pesquisa e do desenvolvimento de métodos, instrumentos e produtos que permitissem aprimorar a cartografia foram historicamente às contendas bélicas.\nO Dicionário Cartográfico define Cartografia como o conjunto de estudos e\noperações científicas, artísticas e técnicas, baseado nos resultados de observações diretas ou de análise de documentação, visando à elaboração e preparação de cartas, projetos\ne outras formas de expressão, bem como a sua utilização.\nA representação do mundo real pode ser feita de três formas: pontos, linhas e\npolígonos. Considerando particularmente os elementos que interessam ao Cadastro Territorial, pode-se verificar que essa afirmação é verdadeira. Por definição, uma parcela (da mesma forma que um quarteirão, uma construção, um lago, etc.) é um polígono composto por um número determinado de vértices. Uma rede de serviço (esgoto, água, eletricidade, etc.) é linear e, portanto, fica definida por uma linha. Finalmente, o medidor\n11 Ibars, Leonardo. Disponible en www.agrimensoreschubut.org.ar en Diciembre de 2002.\nde água (ou um poste ou uma árvore) é um elemento que pode ser representado por um ponto (Figura 5).\nRepresentação cartográfica de elementos que conformam o Cadastro Territorial\nQualquer elemento da realidade urbana pode ser representado por um ou por uma série de pontos e cada um tem uma relação biunívoca com um par de coordenadas correspondentes ao sistema estipulado para o mapeamento. No Brasil, utilizam-se coordenadas locais (X,Y) definidas pelo profissional na hora do levantamento ou, mais comumente, os sistemas UTM ou LTM definidos pelas normas e a legislação federal.\nO problema cartográfico não termina na definição de coordenadas de pontos. A\nFigura 5 poderia estar representando uma Planta Topográfica ou uma Planta Cadastral as quais não tem a mesma conotação.\nA etimologia da palavra Topografia mostra que sua função principal é descrever\nlugares, portanto, em uma Carta Topográfica estão representados todos aqueles elementos\nnaturais e, ou, culturais da porção da superfície terrestre que se está estudando.\nPor outra parte, as Plantas Cadastrais estão fundamentadas na relação jurídica que existe entre o homem e a terra e representam as parcelas sobre as quais é exercido um direito de propriedade ou uma posse. Em certos países, estas plantas possuem características peculiares e recebem denominações específicas, tal como é o caso do Uruguai e da Argentina, onde a planta elaborada para cadastro denomina-se Planta de Mensura.\nSegundo o DICIONÁRIO AURÉLIO, o termo Mensura provém do Latim Mensuratione, que significa “ato de medir”. Porém, como já foi colocado, esse ato de medir apresenta diferentes conotações, particularmente quando se trata de medições de parcelas a serem cadastradas. Neste caso, a acepção da palavra possui um sentido muito mais amplo porque o problema deixa de ser só técnico e passa a ser também\njurídico. Isto se deve ao Cadastro onde a coisa imóvel nasce para a vida jurídica, onde se conserva, se transforma e onde se extingue, e estes acontecimentos requerem uma constatação objetiva no terreno (a Mensura) e um instrumento que a exteriorize (a Planta de Mensura).\nMORETTO (1985) define Ato de Mensura como o Ato de levantamento Parcelário pelo qual o Agrimensor estabelece a aplicabilidade e extensão territorial do título de domínio, determinando os limites que resultam sem prejuízo dos limites que surgirem da posse que comprove no momento de atuar no terreno, devendo ser exteriorizado o ato através da Planta de Mensura, documento cartográfico que contenha Estado Parcelário do imóvel, inscrito no órgão de Cadastro Territorial.\nDa definição de Moretto, vê-se que a Mensura é uma operação com claras conotações jurídicas, não sendo, portanto, simplesmente uma medição quantitativa, mas essencialmente qualitativa, pois descreve os elementos que compõem a realidade jurídica e geométrica da Parcela.\nNo século passado, o Agrimensor e Advogado Juan Fernandez definia a Mensura como a inteligência do título sobre o terreno, explicando que isto traz para o profissional dois problemas: um jurídico (a inteligência do título e a autoridade dos fatos) e outro geodésico/topográfico (o procedimento prático para aplicar essa inteligência sobre o terreno), ao tempo que Hugo Alsina define a Mensura como a operação técnica que tem por objetivo a locação do título sobre o terreno, traçando sua forma geométrica em uma planta, que é a expressão gráfica das indicações contidas no título, comparando- se a área declarada na posse e a que este indica, determinando-se a origem do excesso ou a porção faltante dentro das propriedades vizinhas.\nPode-se dizer, segundo os autores citados, que a Mensura é a operação de Agrimensura composta por um conjunto de atos destinados a investigar, identificar, determinar, medir, locar, representar e documentar as coisas imóveis e seus limites, de acordo com as causas jurídicas que os originaram, e a relacioná-los com os sinais de posse.\nTabela 1 - Características da planta cadastral e da planta topográfica\nCom base na conceituação de Ato de Mensura e Ato de Levantamento Territorial na Tabela 1 faz-se um paralelismo entre os dois tipos de documentos cartográficos.\nOs Sistemas de Informação Geografica – SIG são ferramentas auxiliares que permitem parametrizar modelos de planejamento e visualizar os dados de forma gráfica (ou cartográfica), que são de mais fácil compreensão do que os tabulares ou relatórios. Quando os SIG são utilizados para gerenciar dados cadastrais, geralmente recebem o nome de Sistemas de Informação Territorial – SIT.\nA característica básica de um SIT é ter a capacidade de tratar relações espaciais\nentre objetos geográficos, e essa estrutura de relacionamentos espaciais que se podem estabelecer entre objetos geográficos é denominada de topologia. Armazenar a topologia\ndos elementos que constam em um mapa é o que diferencia um SIG de um CAD. Outra diferença é que um SIG pode trabalhar com diversas projeções cartográficas.\nEntre as funções principais dos SIT, estão de integrar informações espaciais de dados cartográficos, censitários e de cadastro, de imagens de satélite, redes de pontos e modelos numéricos do terreno, utilizando uma base única de dados; cruzar informações através de algoritmos de manuseio para gerar mapeamentos derivados; consultar, recuperar, visualizar e permitir saídas gráficas da base de dados 12 .\nDentro da estrutura polivalente que atualmente se dá aos Cadastros Territoriais, os SIT são muito apropriados para relacionar dados provenientes de diferentes fontes, bem como para gerenciá-las por meio de camadas (layers) de dados, facilitando a organização e distribuição. Este último ponto reforça a importância que tem o georreferenciamento das parcelas e de todos os elementos urbanos na estruturação de um cadastro multifinalitário.\nBancos de Dados para um SIT\nO Cadastro territorial é constituído de numerosos dados provenientes de censos\ne levantamentos, sendo alguns deles alfanuméricos e outros cartográficos (plantas,\nfotografias ou imagens).\nUm Banco de Dados Alfanumérico é um conjunto organizado de dados relacionados\na tópicos ou assuntos específicos. No caso do Cadastro Multifinalitário, os aspectos\nconsiderados são os econômicos (variáveis que levam a determinar o valor do imóvel e do imposto), os geométricos (como a localização, forma e dimensões da parcela), os jurídicos (que determinam a relação homem-parcela), os sociais (que permitem delinear\no perfil do proprietário ou possuidor) e ambientais. Nos sistemas analógicos (manuais),\nos dados são armazenados em arquivos organizados em pastas ou gavetas, e a geração\ne distribuição das informações a partir dessa base é bastante tediosa. Já nos sistemas digitais (computadorizados), os dados são arquivados em meios magnéticos e seu\ntratamento se realiza através de programas específicos.\n12 Em: CÂMARA et al. (1996).\nA história dos bancos de dados digitais é recente. Até 1985, o mercado oferecia poucas opções de programas para gerenciamento de dados mediante microcomputadores\ntipo PC, enquanto hoje os produtos lançados estão orientados para o desenvolvimento de aplicativos pelos usuários finais, facilitando o dia-a-dia dos profissionais e agilizando\ntarefas das instituições. Porém, os sistemas modernos permitem que, ao operacionalizar\naplicativo, este passe a ser utilizado por usuários que não devem ou não podem\nmodificar a estrutura do programa, entrando em jogo fatores importantes como segurança/\nconfiabilidade, espaço ocupado em disco, volume de dados, dicionário de dados, produtividade e tempo de indexação/ordenamento, localização, atualização, etc.\nAs vantagens que apresentam os sistemas computadorizados são principalmente a agilidade que estes oferecem para a recuperação e atualização e a possibilidade de compartilhar dados com vários usuários simultaneamente, evitando redundância e ocupando menos espaço físico (meios magnéticos são menos volumosos que o papel).\nBasicamente, cada registro do banco alfanumérico de um sistema cadastral se refere a uma parcela e contém, pelo menos, um identificador a partir do qual se realizam as conexões com a cartografia digital estruturada em uma plataforma SIG.\nPara compreender a filosofia de trabalho de um banco de dados relacional, é suficiente seguir um exemplo. Na área de Cadastro Territorial, os antigos sistemas analógicos arquivavam os dados de interesse para a administração de um município, como localização e dimensões das parcelas, características das construções, serviços, proprietários, etc.; numa ficha única. Passando esta idéia rudimentar para o computador, todos os dados poderiam ser organizados em uma única tabela ou planilha eletrônica, na qual as linhas corresponderiam às diferentes Parcelas cadastradas e as colunas às características particulares de cada uma (Tabela 2).\nCom um banco de dados como este, muitíssimos dados acabariam sendo armazenados de forma repetida, pois, cada vez que se pretende adicionar, por exemplo, uma nova parcela, seria necessário incluir o nome do proprietário e seu endereço. Além disso, se ocorrer qualquer modificação nos dados que a ele correspondem, seria necessário alterá-las em todos os registros em que aparecesse, talvez dezenas deles.\nTabela 2 - Estrutura tabular de dados cadastrais para tratamento em computador por sistema não relacional\nPara contornar os problemas que surgem ao usar procedimento como o descrito anteriormente, surgiram os Bancos de Dados Relacionais (BDR), em que os dados são armazenados em várias tabelas menores, inter-relacionadas mediante códigos ou identificadores. Estas plataformas garantem maior rapidez e confiabilidade na manutenção dos dados, sendo, porém, necessário que se armazenem também informações sobre como as tabelas se relacionam.\nVoltando ao exemplo do Cadastro Territorial, a tabela geral única pode ser desdobrada em pelo menos duas: a Tabela de Parcelas (Tabela 3, na qual são registrados os dados físicos e serviços), e a Tabela de Proprietários (Tabela 4, que contém os dados pessoais do titular do direito de domínio (ou o possuidor). Ambas as tabelas são relacionadas pelo código do proprietário, garantindo assim, que se algum dado correspondente a ele muda, somente será necessário efetuar a atualização na Tabela de Proprietário, para que o sistema Cadastral fique completamente atualizado e sem erros.\nTabela 3 - Tabela de parcelas territoriais em um sistema relacional\nTabela 4 - Tabela de proprietários em um sistema relacional\nOs bancos de dados relacionais, tal como seu nome indica, relacionam tabelas através de códigos (também denominados de identificadores), o que agiliza o gerenciamento de grandes bases. A Figura 6 mostra como se relacionam tabelas no ambiente de um banco de dados relacional.\nA partir do relacionamento de duas ou mais tabelas, é possível gerar informações que permitem efetuar estudos estatísticos, bem como exportá-las para o ambiente SIG, onde são geradas as cartas temáticas. No exemplo apresentado, o campo ID Cadastro é o que viabiliza a conexão (chaveamento) entre o banco alfanumérico e a base cartográfica digital.\nFigura 6 – Relacionamento de tabelas em um banco de dados cadastral\nA Cartografia Cadastral Urbana, no Brasil, normalmente é elaborada por\ntécnicas topográficas ou fotogramétricas. No primeiro caso, é difícil encontrar um\nexemplo genérico no País, pois os profissionais utilizam nomenclaturas e sistemas de coordenadas arbitrários. Isto não significa que os documentos cartográficos assim gerados sejam de má qualidade, mas a falta de georreferenciamento acaba causando problemas na hora de integrar os dados gerados pelo cadastro com cartas provenientes de outras instituições (inclusive de órgãos governamentais da própria Prefeitura Municipal).\nJá as plantas geradas por restituição fotogramétrica respondem (de forma\nmais ou menos geral) ao formato representado na Figura 7. Nesses documentos, os dados são organizados em níveis de informação, amarrados a algum sistema de referência de coordenadas, as quais são representadas mediante uma grade.\nFigura 7 - Planta cadastral\nAlguns municípios optam pelo uso de ortofotos (Figura 8) aliadas às plantas geradas por restituição fotogramétrica, o que permite verificar (ao efetuar vôos em períodos\nas modificações que se produzem na base cadastral.\nFigura 8 – Ortofotografia\nFonte: ENGEFOTO, disponível em http://www.engefoto.com/ortofotos.html em 27 de junho de 2004\nFinalmente, considera-se importante destacar, ainda, que, apesar dos avanços produzidos nos últimos anos, as imagens de satélite ainda não são apropriadas para a atualização de bases cartográficas cadastrais, servindo, porém, para a identificação de construções não declaradas e identificação de novos loteamentos e assentamentos irregulares.\nUma das aplicações mais difundidas dos SIT no âmbito municipal é a visualização dos dados cadastrais através da geração de cartas temáticas. Tal como mostra a Figura 9, é possível visualizar na planta o valor cadastral de cada parcela registrado na base de dados alfanumérica. É importante salientar que as cores correspondentes a cada valor são redefinidas automaticamente cada vez que o banco de dados alfanumérico é atualizado.\nFigura 9 – Valor dos terrenos em Novo Hamburgo, RS, em 2003\nOutra forma de visualizar dados cadastrais é, por exemplo, através da geração de superfícies que representem a variação do valor dos imóveis em determinado setor da cidade. A diferença entre as representações das Figuras 9 e 10 é que na primeira os\nvalores são apresentados de forma pontual (parcela-a-parcela) e na segunda a variação\nanalisada de forma contínua, pois a superfície é gerada a partir de um Modelo Digital de Valor que interpola os dados.\nRepresentação da variação contínua dos valores cadastrais em formatos:\nvetorial (A) e raster (B)\nAdministração da Informação Territorial (Espacial)\nOs ventos de mudança que sopravam sobre a Comissão 7 - Cadastro e\nAdministração Territorial da FIG também tocaram a Comissão 3, a qual, em 1998, trocou\na denominação do seu campo de atuação de Informação Geográfica e SIG para Sistemas\nde Administração da Informação Espacial. O conceito de Administração da Informação Espacial – AEI – baseia-se na idéia de que os dados, as pessoas, o software e o hardware interagem e que é possível obter sinergia através da coordenação das mudanças e do desenvolvimento. O conceito cobre diversas áreas, como tecnologia de informação, temas organizacionais e infra-estrutura espacial. A AEI é uma disciplina urgente para as organizações, a administração pública e as empresas individuais (nível micro), bem como para a sociedade em geral (nível macro). No primeiro nível, há enfoque mais técnico, enquanto no segundo são destacados os temas nacionais, de política internacional e organizacionais 13 .\n13 Ryttersgaard, J. Commision 3 Spatial Inforamtion Mangement – Progress Report.Washington, FIG XXII International Congress, 2002.\nAfortunadamente, enquanto a demanda por dados precisos, atualizados e georreferenciados cresce, novos produtos surgem com menores preços, permitindo a popularização de novas tecnologias.\nEntre os numerosos desafios que ainda existem no campo da informação territorial no Brasil, o de padronizar processos e produtos merece destaque.\nAo pensar em padrões, certamente uma das primeiras idéias que surgem são as normas ISO elaboradas pela International Organization for Standardization. Esta instituição não- governamental, de amplitude mundial, criada, em 1946, com o objetivo de facilitar a coordenação e unificação de padrões industriais, atualmente congrega os institutos nacionais de padronização de 147 países 14 .\nOs padrões contribuem enormemente para a maioria dos aspectos da vida, embora não se perceba. Na verdade, o que normalmente fica evidente é a falta de padrões, como, por exemplo, ao comprar produtos de má qualidade, que não cabem, não encaixam, que são incompatíveis com algum aparelho, que dão pouca confiabilidade ou são perigosos. Quando os produtos resolvem as expectativas, é muito provável que tenham passado pelos processos de padronização.\nPara os governos, os padrões internacionais proporcionam as bases tecnológicas e científicas que sustentam a saúde, a segurança e a legislação ambiental. Cabe então a pergunta: tem sentido pensar em padrões em Cadastro? A resposta é ampla, pois no “mundo cadastral” estão envolvidas questões tecnológicas (softwares, formatos de arquivos, etc.), de legislação e de administração, com todas as particularidades que acompanham a cada uma delas.\nA FIG tem realizado esforços orientados para padronizar procedimentos e ferramentas, tentando uma cooperação forte com a ISO. Como primeira atividade, desenvolveu um paper, em 1994, e o enviou à Secretaria Central da ISO. Depois de um árduo trabalho, concluiu que é possível padronizar as bases de dados (alfanuméricas e cartográficas), porém considerou extremamente difícil padronizar os processos envolvidos na atividade cadastral. Esta afirmação deriva das particularidades legislativas de cada jurisdição.\nNa Europa, o Comitê de Cadastro convive com os diferentes sistemas implantados nos países sem problemas. Em seus congressos anuais, discutem-se questões relativas ao cadastro, mas não se busca a unificação dos procedimentos. Isto toma como base o segundo princípio da Declaração do Cadastro na União Européia, segundo o qual, seja qual for a fórmula jurídica adotada nos países membros para a gestão territorial, o cadastro deve ser definido como um bem de interesse público e sua utilização será sempre orientada a garantir o exercício dos princípios de igualdade, segurança e justiça para todos os cidadãos da União Européia.\nNa América Latina, a título de exemplo, menciona-se o caso da Argentina, onde a Constituição Nacional delegou às províncias a obra cadastral. Essa atitude, coerente com o sistema federalista, acabou criando diferentes idiossincrasias materializadas em\n14 Em: http://www.iso.org em 14/09/2003.\nleis de cadastro provinciais com todas suas particularidades. Apesar das diferenças, o Conselho Federal de Cadastro trabalha arduamente para identificar as formas mais efetivas de comunicação entre os membros, explorando os meios necessários para integrar o cadastro argentino aos principais foros nacionais e internacionais 15 .\nRetomando a questão puramente tecnológica, as instituições interessadas em compartilhar informação territorial estão na busca constante de facilitar e acelerar o acesso aos dados, processo que é acompanhado pelas empresas que desenvolvem sistemas de armazenamento e tratamento de documentos cartográficos. Houve uma época em que cada empresa tinha seus próprios formatos de arquivos e a dificuldade de intercambio entre diferentes plataformas era grande. Com o passar do tempo, ficou claro que, se a coexistência dos formatos diferentes continuaria a ocorrer, era necessário também permitir aos usuários de determinado sistema migrar para outro sem perdas significativas de dados.\nEntre as instituições de nome internacional que se ocupam de trabalhar com padronização de dados referentes ao território, o Open GIS Consortium 16 - OGC e a Global Spatial Data Infrastrucutre 17 - GSDI têm papéis destacados. O consórcio internacional OGC é formado por 258 companhias, agências estatais e universidades que participam do desenvolvimento de especificações para geoprocessamento. As interfaces abertas e os protocolos definidos pelo OpenGIS apóiam soluções que “geo- permitem” a interação dos serviços via Web, sem fio ou de qualquer outro tipo.\nA GSDI afirma que o acesso global à informação geográfica se alcança com as ações coordenadas entre as nações e as organizações que promovem conhecimento, padrões comuns e mecanismos eficientes para o desenvolvimento e a abertura de dados geográficos digitais. Estas ações contemplam as políticas de organização, os dados, as tecnologias, os mecanismos de entrega e os recursos financeiros e humanos necessários para garantir que essas que trabalham nas escalas global e regional não estão impedidas de resolver seus objetivos. A GSDI lançou o Receituário de Infra-estrutura de Dados Espaciais 18 - IDE (traduzido do espanhol pela equipe de trabalho Mercator 19 ), no qual afirma que a infra-estrutura deve incluir dados, atributos geográficos e documentação suficiente e algum método para proporcionar o acesso. Além disso, para que a infra- estrutura seja mais completa, deve haver serviços adicionais, ou software, que permitam aplicações dos dados. Para tornar funcional uma IDE, devem-se incluir acordos organizacionais necessários para coordenar e administrar a infra-estrutura nas escalas regional, nacional e transnacional. Justamente esta última frase mostra que o processo será tanto mais complicado quanto mais restrita for a legislação de terras da jurisdição.\nNa Europa, há instituições que trabalham em favor da aproximação das instituições, entre as quais podem ser mencionadas: a Organização Européia para a Informação Geográfica – EUROGI, o Escritório Internacional de Cadastro e Registros Territoriais – OICRF e o Comitê Permanente sobre o Cadastro na União Européia.\n15 Em: http://www.cfc.org.ar em 15/09/2003\n16 Em: http://www.opengis.org/ em 15/09/2003\n17 Em: http://www.gsdi.org/ em 15/09/2003\n18 Em: http://www.gsdi.org/pubs/cookbook/ em 15/09/2003\n19 Em: http://redgeomatica.rediris.es/metadatos/publica/recetario/html/ em 15/09/2003\nNa América Latina, o Comitê Permanente da Infra-estrutura de Dados Espaciais para as Américas - CP IDEA é o órgão que congrega os interessados em discutir padronização. Os países também estão discutindo e organizando seus dados entre as diferentes instituições. Os exemplos do Uruguai, com a implantação da Clearinghouse Nacional de Dados Geográficos 20 (provavelmente a primeira no continente) e o IDEMEX 21 do México merecem destaque.\nParticularmente na área cadastral, apesar da existência de instituições devidamente organizadas e dos métodos já desenvolvidos para padronizar dados, o processo de ajuste não está sendo rápido. Boa parte dos cadastros territoriais na América Latina já está estruturada em plataformas digitais, e se nem todas as instituições têm Sistemas de Informação Geográfica, a cartografia e as bases de dados em formato digital estão amplamente difundidas e crescendo a cada dia. É o momento de padronizar, antes de gerar volumes de dados de difícil acesso.\nEm grande parte das aplicações disseminadas na América Latina, a implementação de soluções baseadas totalmente na tecnologia não tem sido muito eficiente, pois o problema cadastral é muito mais amplo e a incorporação de novas tecnologias não veio acompanhada das mudanças necessárias nos procedimentos e na legislação.\nAnalisando a realidade brasileira e de acordo com o exposto, pode-se concluir que, muitas vezes, se confunde a discussão das questões cadastrais e questões cartográficas. Esta troca de conceitos provavelmente surgiu com o advento dos Sistemas de Informações Geográficas, os quais criaram uma nova perspectiva de trabalho, um ambiente alucinante de cores, formas e tabelas que se comunicam e geram respostas instantâneas e se diz que o cadastro é isso.\nÉ assim que numerosos municípios brasileiros investiram importante volume de dinheiro em projetos de implementação de SIG, embora não resolvam, entre outros, os problemas crônicos de confusão de limites e sobreposição de títulos de propriedades.\nO Cadastro Territorial, como atividade do Estado, tem que ser visto como uma obra pública e como tal merece toda a atenção para que, antes de começar a executá- la, sejam efetuados estudos minuciosos dos seus objetivos e interações com a vida do Estado e dos particulares. A maior parte da responsabilidade do Brasil em ter um sistema de publicidade imobiliária ineficiente recai no reduzido número de profissionais com formação cadastral e na falta de legislação específica (embora, no caso rural, a nova estrutura do Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituída pela Lei 10261, de 2001, represente um caminho contundente de mudança).\nAssim, para melhorar o sistema de informações territoriais no País, considera-se necessário incentivar o intercâmbio de experiências entre municípios; formular uma visão nacional também no cadastro urbano, mantendo descentralizado; revisar a legislação; explorar novas formas de atenção a usuários; definir padrões dos produtos cadastrais\n20 Em: http://cndg.clearinghouse.gub.uy/ em 15/09/2003 21 Em: http://www.inegi.gob.mx em 15/09/2003\n(cartografia e dados); e usar amplamente as poderosas ferramentas de apoio à decisão que os SIG já instalados oferecem.\nFinalmente, dos inúmeros questionamentos que surgem na atual conjuntura, ficam os seguintes para reflexão:\n• Até que ponto é necessário se preocupar com o milímetro de precisão, se há uma defasagem tão grande entre a realidade de campo e os títulos de propriedade?\n• Os mapeamentos cadastrais, que normalmente são executados mediante restituições aerofotogramétricas em escala 1:2.000, são aplicados amplamente na definição de políticas urbanas?\n• O Cadastro Rural deve ser gerenciado também pelas Prefeituras?\nARAÚJO,A.; CARNEIRO, A.F.; MARQUES de SÁ, L.\ncadastrais via Internet. COBRAC 2002, Florianópolis, Anais (CD), 2002.\nARONOFF, S. Geographic Information Systems. A Management Perspective. WDL Publications, Ottawa, 1995.\nBATINI, Carlo. Conceptual Database Design: an entry relationship approach. California, Benjamin/Cummings Publishing Co., 1992. 496p.\nCÂMARA, Gilberto et. al. Anatomia de Sistemas de Informação Geográfica. Campinas:\nInstituto de Computação, UNICAMP, 1996.\nCÂMARA, G. (org.) Fundamentos de Geoprocessamento. INPE, São José dos Campos, 2000.\nCASANOVA, Marco A. & MOURA, Arnaldo V. Princípios de Sistemas de Gerência de Bancos de Dados distribuidos. Rio de Janeiro, Campus, 1985. 355p.\nELMASRI, R. & NAVATHE, S. Fundamentals of Database Systems. USA, Benjamin/ Cummings, 1989.\nERBA, Diego A. Importância dos aspectos jurídicos no Cadastro Técnico\nMultifinalitário. Florianópolis, Dissertación de Maestría em Ingenieria Civil, UFSC.\nFIG – Federação Internacional dos Geômetras, Comissão 7. Cadastre 2014: a Vision for a Future Cadastral System. 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USA, 2000.\nO Cadastro como Instrumento de Política Fiscal\nCláudia De Cesare\nEste artigo tem por objetivo identificar o papel do cadastro na atuação fiscal dos governos municipais, isto é, como um instrumento fundamental para a instituição de tributos próprios, como o IPTU e o ITBI, e para a exploração de alternativas complementares para a geração de receita e, ou, ordenamento urbano, como solo criado, IPTU progressivo no tempo e cobrança de preço público pelo uso do espaço público por redes de infra-estrutura urbana. Inicialmente, foi realizada uma discussão introdutória sobre o financiamento das cidades. Buscou-se, também, identificar o papel do cadastro nas avaliações de imóveis para fiscalização, assim como examinar métodos e técnicas avaliatórias e o desempenho das avaliações para fins tributários. Fatores críticos para a melhoria efetiva dos sistemas cadastrais dos municípios foram examinados e soluções viáveis para avançar no grau de qualificação e atualização dos dados cadastrais foram discutidas. A percepção da importância do cadastro na gestão e no financiamento das cidades pelos administradores públicos é aspecto de grande relevância neste processo.\nDiscussão introdutória sobre o financiamento das cidades\nA capacidade dos municípios cumprirem com as suas obrigações está diretamente\nrelacionada com os meios financeiros disponíveis, assim como com a existência de recursos humanos e gerenciais adequados. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha promovido avanços notáveis no fortalecimento dos municípios como entes federativos, observa-se claramente que não foi possível ainda consolidar um modelo capaz de assegurar a harmonia entre a disponibilidade de recursos e as demandas essenciais locais que precisam ser satisfeitas.\nA precariedade de recursos para satisfazer demandas públicas básicas tende a\ngerar um desgaste político forte na relação entre o governo municipal e a comunidade.\nPor ser mais próximo da sociedade, o município é o ente mais cobrado e responsabilizado, inclusive, por demandas que estão fora da sua competência. Neste contexto, vale notar\no papel fundamental desempenhado pelos municípios na relação com o cidadão.\nConforme Mara Biasi 1 , superintendente geral do IBAM, a proximidade do município com\no cidadão, o conhecimento das demandas e as sinergias que advêm desta relação estreita são fundamentais para a concepção e o desenvolvimento de programas e projetos que satisfaçam as necessidades locais.\nAdicionalmente, a falta de uma definição mais precisa das responsabilidades concorrentes e das lacunas de competências fragiliza, inclusive, uma maior cooperação entre os entes federativos. Esta situação é agravada pela demanda crescente por políticas públicas, observada na grande maioria dos municípios brasileiros, marcados pela pobreza, desemprego e carências nas áreas de educação e saúde, resultando no crescimento descontrolado da criminalidade, principalmente nas grandes cidades.\nMesmo após as alterações constitucionais, a repartição das receitas tributárias pode ser considerada perversa para os municípios, que desfrutam de aproximadamente\n1 IBAM. 2002. A Revista da Administração Municipal – MUNICÍPIOS: 48 - 237. Uma Agenda Municipal para os próximos anos\n15% das receitas tributárias totais do País (Ministério da Fazenda: Secretaria da Receita Federal, 2003). Como pode ser constatado na Figura 1, a tendência observada após 1996 é inclusive de redução da parcela da carga tributária que cabe aos municípios. Isto foi principalmente causado pela instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras [CPMF], administrada pelo Governo Federal, que não é compartilhada com as demais esferas governamentais.\nFigura 1 – Distribuição da carga tributária, em 2001, entre os níveis do Governo (%)\nFonte: Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal\nConsiderando as contribuições e demais tributos vinculados à seguridade social, a carga tributária brasileira, em 2001, atingiu 34,36 % do PIB. Com relação à representatividade dos diferentes tributos como fonte de receitas, enquanto o ICMS, administrado pelos estados, e o IR, administrado pelo governo federal, representaram aproximadamente 8% e 6% do PIB, respectivamente, os tributos municipais mais relevantes, que são o ISS e o IPTU, representaram em torno de 0,6% e 0,45% do PIB (Anexo 1).\nCabe ainda mencionar a estrutura regressiva do sistema de tributação no Brasil, que utiliza o consumo como sua principal fonte de receita. Enquanto tributos sobre o consumo – entre os quais se destacam o ICMS, IPI, CONFINS, CPMF e ISS - representam praticamente 50% da carga tributária no Brasil, os impostos que incidem sobre a propriedade - IPVA, IPTU, ITBI, ITCD e ITR – e sobre a renda representam aproximadamente 3% e 22% da carga tributária, respectivamente (Anexo 1). O ICMS sozinho representou 23,17% dos tributos arrecadados em 2001. Como amplamente reconhecidos, impostos sobre o consumo tendem a absorver uma parcela maior proporcionalmente da renda das classes econômicas mais desfavorecidas da população.\nEm relação à administração da carga tributária, como observado na Figura 2, menos de 5% do montante arrecadado é administrado pelos municípios. A alta dependência de recursos advindos das transferências de outros níveis governamentais fragiliza a autonomia dos municípios e estimula os administradores a desempenharem um papel passivo diante das dificuldades financeiras, aguardando por uma política nacional para a resolução dos problemas enfrentados em nível local.\nÉ importante também observar que,“a priori”, não há uma tendência de crescimento positivo na participação dos municípios na administração da carga tributária. Há, inclusive,\nFigura 2 – Administração da carga tributária, em 2001, por níveis do Governo (%).\numa redução da carga tributária administrada pelos municípios desde 1998. Segundo a Secretaria da Receita Federal, 5,17% e 4,48% da carga tributária foram administrados pelos governos locais em 1998 e 2001, respectivamente.\nFigura 3 – Administração da carga tributária, de 1990 a 2001, por níveis do Governo (%).\nDe fato, a acentuada dependência de recursos provenientes de transferências inter- governamentais não estimula o melhor uso da capacidade tributária própria. Em geral, mesmo os municípios fortes economicamente são incapazes de assegurar autonomia na implantação de políticas sociais mais decisivas.\nPercebe-se que a margem para crescimento das receitas próprias é ampla, embora seja reduzido o número de estudos que proporcionam análises comparativas mais profundas da receita não-arrecadada nos diferentes municípios por ineficiência administrativa, falta de capacidade técnica, inoperância, entraves legais e, mesmo, conveniência política.\nParte da questão de financiamento dos municípios somente será resolvida através de uma reforma tributária profunda, na qual sejam pautados temas como a revisão dos critérios para a repartição das receitas; o aumento da participação dos municípios na administração da carga tributária; a redistribuição da carga tributária, visando o aumento da importância dos tributos que incidem sobre o patrimônio e a renda, compensado pela redução da importância dos tributos que incidem sobre o consumo; e a melhor definição das competências e responsabilidades dos diferentes níveis de governo.\nEntretanto, o empobrecimento financeiro crescente dos municípios, associado à necessidade urgente de investimentos públicos em equipamentos e serviços urbanos, bem como o déficit histórico no atendimento das políticas sociais e habitacionais, tem feito com que as autoridades locais reconheçam a necessidade de ações imediatas para reverter, mesmo que parcialmente, o quadro descrito. Para tal missão, são imprescindíveis não apenas maior esforço no aprimoramento dos sistemas tributários vigentes, mas também criatividade e determinação na busca de formas alternativas de geração de recursos.\nFormas tradicionais e alternativas para a geração de receita\nDiscriminação da receita municipal\nA tabela apresentada a seguir apresenta a composição da receita dos municípios brasileiros em 2001. Os itens mais relevantes na formação da receita foram as transferências recebidas de outros níveis de governo, que representaram aproximadamente 67% da receita total, e os tributos locais, que representaram em torno de 18%, isto é, aproximadamente R$ 16 bilhões (Tabela 1). As receitas provenientes da cobrança da dívida ativa (classificadas em demais receitas correntes) representaram\nTabela1- Composição da receita dos municípios em 2001\naproximadamente 6% do total arrecadado e as receitas de capital em torno de 3%. Os demais itens juntos representaram aproximadamente 6% do total arrecadado.\nEntre os tributos administrados pelos municípios, o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza [ISS] é o mais importante, seguido do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana [IPTU], representando aproximadamente 37% e 30% do esforço próprio tributário, respectivamente (Figura 4). As taxas, incluindo aquelas instituídas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviço, contribuem com 18% da arrecadação tributária própria. Os demais itens incluem as contribuições previdenciárias municipais, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis [ITBI] e a Contribuição de Melhoria, classificada em ‘outros tributos’. Com base em informações disponibilizadas pelo Ministério da Fazenda sobre 4.844 municípios, apenas em seis municípios não havia sido instituído qualquer tributo próprio – Jundiá, no Rio Grande do Norte e Godofredo Viana, Paulino Neves, Cajarí, Presidente Sarney e São Bento, no Maranhão.\nFigura 4 – Tributos administrados pelos municípios em 2001.\nA Figura 5 mostra a evolução da arrecadação dos tributos próprios municipais entre 1990 e 2001. Embora aparentemente tenha havido um esforço dos municípios no início do período para atingir maior independência financeira, as grandes oscilações observadas de 1990 a 1994 são provavelmente influenciadas pela instabilidade financeira da moeda causada pela inflação galopante observada no período. É improvável que oscilações anuais tão acentuadas tenham ocorrido em impostos como o IPTU, por exemplo, caracterizado por gerar fluxo estável e previsível de receita, independentemente do ciclo econômico.\nDe 1994 a 1998, pode-se observar uma tendência positiva de crescimento do ISS, IPTU e das taxas, possivelmente gerada por maior esforço fiscal dos municípios. Conforme a FGV- EAESP (2000), este crescimento reside basicamente no esforço das Prefeituras\npara dar resposta à forte pressão social por serviços públicos, uma vez que estados e governo federal foram gradualmente descentralizando essas responsabilidades para os municípios. Após 1998, pode ser observada uma retração na arrecadação dos tributos citados – ISS, IPTU e taxas. Em relação ao ITBI, variações insignificantes são observadas no período entre 1995 e 2001. O IVVC e a Contribuição de Melhoria estão classificados no item “Outros tributos”. Apesar da reduzida importância do item como fonte de receita, a forte variação observada é explicada pela extinção do IVVC e pela intensificação do uso de Contribuição de Melhoria a partir de 1999. A municipalização da saúde e a maior participação dos municípios nas atividades relacionadas com a educação devem ter contribuído para o crescimento da contribuição para a previdência municipal, por serem atividades que exigem o aumento do quadro funcional dos municípios.\nFigura 5 – Evolução da arrecadação dos tributos próprios municipais de 1990 a 2001\nFonte: Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal Nota 1 : IVVC; Contribuição de Melhoria.\nEm relação ao ISS, pode-se afirmar que, com a aprovação da Lei 116/2003, foi ampliada a lista de serviços sobre os quais incide o imposto, principalmente no que tange aqueles serviços prestados por instituições financeiras. Há boas perspectivas de aumento significativo de arrecadação nos municípios capazes de aprovar legislação regulamentando o disposto na referida Lei. Entretanto, cabe salientar que, devido à forte estagnação econômica do País, é provável que os municípios sofram uma perda de receita bastante significativa em 2003. Em geral, a política de cobrança do ISS tende a priorizar a fiscalização de um número reduzido de contribuintes. A priorização é baseada na capacidade estimada pelo fisco de gerar uma contribuição mais significativa aos cofres municipais. Cabe salientar que o imposto que incide sobre a prestação de serviços não tem sido instituído em um número bem reduzido de municípios. Dos casos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda, o ISS não havia sido instituído em 0,48% dos municípios (23 em um total de 4.884 cidades).\nQuanto à cobrança de taxas, estas podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia 2 ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição (Brasil, 2003). O valor\nda taxa deve corresponder ao custo, ainda que aproximado, da atuação estatal específica (Carrazza, 2003). Entretanto, é comum a cobrança de taxas por valores inferiores ao custo dos serviços prestados. As taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia devem considerar o custo necessário para o ato de fiscalização praticado.\nA viabilidade de avaliar a utilização efetiva ou potencial, de forma individual, do\nserviço público em pauta é requisito para a cobrança de serviços através de taxas. A prestação de serviços públicos gerais não poderia ser cobrada através de taxas, na medida em que alcançam toda a comunidade, beneficiando um número indeterminado de pessoas, como os serviços de iluminação pública, de diplomacia e de defesa externa do País (Carrazza, 2002). Como qualquer tributo, a taxa é uma prestação compulsória.\nConseqüentemente, serviços públicos de fruição facultativa como telefonia, gás, energia\ne transporte coletivo não são objetos de cobrança através de taxas. Para tal finalidade, preços públicos (também denominados como tarifas) devem ser empregados. No caso de cobrança de taxa pelo exercício do poder de polícia, a atividade desempenhada deve ser efetivamente dirigida ao administrado.\nComo observado por FGV-ESAP (2000), razoável número de taxas foi instituído de forma equivocada, cobrando por serviços que deveriam ser subsidiados via preço público, como cópias de documentos ou expedição de alvarás. De fato, não há pleno consenso a respeito dos serviços que deveriam ser financiados através de taxas. Embora usualmente cobrado através de taxa, é questionável se o serviço de limpeza pública é divisível e se é possível avaliar a sua utilização de forma individual.\nNão raro, taxas são instituídas para arcar com serviços de natureza possivelmente indivisível, pela falta de recursos públicos para arcar com a prestação de tal serviço. É importante notar que se tivéssemos um IPTU mais expressivo financeiramente não seria necessária a imposição de tantas taxas, havendo inclusive uma redução dos custos administrativos pela redução do número de tributos a serem administrados.\nA seguir, os tributos imobiliários, com especial ênfase para o IPTU, serão examinados\nÉ um imposto direto, altamente visível, que incide sobre a propriedade imobiliária,\ne constitui um dos principais elementos na formação do patrimônio das famílias, caracterizado por ser um bem de alto valor econômico. De acordo com dados da FGV (2000), o IPTU estava instituído em aproximadamente 89,4% dos 5.507 municípios brasileiros no final dos anos 90.\nEm comparação com outras formas de tributação, há diversas características que incentivam a instituição de um imposto sobre a propriedade urbana, destacando-se: alta visibilidade; universalidade do fato gerador, isto é, ampla incidência do tributo; geração de fluxo estável e previsível de receita, independentemente do ciclo econômico; capacidade de produzir níveis razoáveis de receita, quando administrado eficientemente; facilidade de alocar a receita que cabe a cada município; possibilidade de usar o próprio imóvel\n2 Poder de polícia envolve atividades desenvolvidas pelo Poder Público visando, dentro da lei, disciplinar o exercício dos direitos das pessoas, compatibilizando com o bem comum.\ncomo garantia para incentivar o pagamento; e dificuldade de sonegar. Gold (1979) ainda observa que a instituição de um imposto sobre a propriedade imobiliária tem a capacidade de impor uma carga tributária sobre grande parte dos contribuintes ricos, capazes de sonegar o imposto de renda. Finalmente, o tributo imobiliário tem a potencialidade de estimular o desenvolvimento do solo urbano e evitar a especulação imobiliária.\nO fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU são definidos no Código Tributário Nacional [CTN]. A autonomia dos municípios na formatação do modelo de distribuição da carga tributária é restrita à instituição de isenções e à definição das alíquotas a serem aplicadas – tipo e quantum. Algumas destas especificações são de natureza política e ideológica. Isto faz com que inexista um modelo pré-estabelecido que sirva para qualquer município, independente dos objetivos pretendidos. O importante aqui é distinguir as decisões que fundamentam a política tributária do município dos procedimentos de cunho absolutamente administrativo, que não devem ser tratados de forma política, como o cadastro imobiliário e a estimação da base de cálculo do imposto.\nA base de cálculo do IPTU é o valor venal, ou seja, o valor de venda dos imóveis,\nentendido como o preço mais provável pelo qual um imóvel seria vendido nas condições de mercado vigentes na data da avaliação. A determinação do imposto resulta do valor venal estimado para cada imóvel multiplicado por uma alíquota, que é o percentual que se aplica ao valor venal do imóvel para estabelecer o imposto que deve ser pago. As alíquotas para a cobrança dos impostos podem ser únicas (também ditas uniformes), ou diferenciadas, e estas podem ser subdivididas em seletivas, progressivas e regressivas, conforme as definições que seguem.\n• Única (ou uniforme) - é aplicada a mesma alíquota, independente de características específicas do objeto da tributação ou do aumento da base tributável.\nÉ importante notar que a imposição de uma alíquota única não garante que os\ncontribuintes paguem o tributo proporcionalmente à sua capacidade contributiva, isto é, não garante a neutralidade do sistema.\n• Seletiva - na seletividade, importa exclusivamente o objeto da tributação. As alíquotas são específicas para subgrupos de imóveis com características comuns, usualmente sendo empregado o uso ou a área do imóvel para o estabelecimento das classes.\n• Progressiva - as alíquotas crescem à medida que aumenta a base tributável, isto é, o valor dos imóveis.\n• Regressiva - as alíquotas decrescem à medida em que aumenta a base tributável, isto é, o valor dos imóveis.\nQuando existe uma graduação do ônus tributário, através da adoção de alíquotas progressivas ou regressivas, o objetivo é gerar um impacto sobre o poder econômico do contribuinte, visando, por exemplo, reduzir as disparidades sociais entre os indivíduos. É importante notar que a implementação de um sistema de alíquotas diferenciadas – seletivas ou progressivas – não significa qualquer tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente.\nComo discutido em FGV-ESAP (2000), a maior parte dos municípios brasileiros cobra alíquota seletiva em função do uso do imóvel: em geral, mais baixa para os imóveis residenciais, e bem mais alta para os imóveis territoriais, com a função de combater a especulação imobiliária e incentivar a atividade de construção. É comum, também, a instituição de alíquotas seletivas por classes de uso ou área, e progressivas para cada classe, como aplicado, por exemplo, em Belém, Curitiba e São Paulo.\nApesar do grande número de vantagens na instituição de um imposto sobre a propriedade urbana, diversos estudos demonstram que o IPTU, no Brasil, é ineficientemente explorado como fonte de receita (Alonso, 1991; Smolka e Furtado, 1996; De Cesare, 1998). Enquanto o imposto representa de 2 a 3% do PIB em países como os Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, o IPTU no Brasil representa menos do que 0,5%. É comum o imposto representar 1% do PIB mesmo em países nos quais o imposto foi recentemente instituído, como na Polônia. Na realidade, nos municípios brasileiros, o IPTU anual custa menos do que a taxa de condomínio mensal pago pela grande maioria dos apartamentos.\nAspectos determinantes para explicar o baixo desempenho do imposto incluem a ineficiência administrativa, no que tange à capacidade de manutenção do cadastro imobiliário razoavelmente qualificado e atualizado, assim como a capacidade dos municípios de gerar avaliações que reflitam o valor de mercado dos imóveis. Estes aspectos serão examinados nas próximas sessões.\nPara os municípios capacitados tecnicamente para a gestão do imposto, há alguns entraves legais que fragilizam a eficiente administração do imposto, entre os quais a necessidade de aprovar, na Câmara de Vereadores, alterações na base de cálculo que resultem em crescimento do IPTU acima da inflação anual do exercício. Freqüentemente, é observada a politização de uma atividade de cunho essencialmente técnico. Principalmente em municípios maiores, nos quais o espectro político é amplo, com uma série de partidos participando das eleições locais, as possibilidades de conflitos são maiores quando interesses políticos tendem a predominar na solução de questões técnicas. No mesmo sentido, não raramente a cultura política de articulação de interesses impede a efetiva cobrança do IPTU.\nPode-se dizer que há uma cultura de baixa arrecadação do IPTU. A alteração deste paradigma pode ser objeto de conflitos com a população e o desgaste político, devido à grande visibilidade do imposto. É importante observar que há uma antipatia em relação ao imposto, principalmente advinda dos grandes proprietários da terra.\nAlgumas pessoas que residem em zonas supridas por serviços públicos alegam que é injusto que paguem mais IPTU do que outros contribuintes, uma vez que o dinheiro arrecadado será fundamentalmente empregado para investir nas zonas periféricas ou na melhoria das condições de vida da população mais carente. É importante perceber que estes contribuintes já foram beneficiados com a provisão de serviços públicos, devendo agora colaborar para que outras familias, que nao foram ainda beneficiadas, tambem tenham acesso a serviços públicos.\nMesmos em países desenvolvidos, é freqüentemente verificada uma forte resistência com relação ao imposto. Youngman (1997) acredita que a insatisfação está relacionada com o fato de que o tributo exige pagamento não acompanhado por qualquer movimentação financeira, como a venda do imóvel ou a produção de renda.\nCom a Constituição da República de 1988, a imposição do imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos passou a ser de inteira responsabilidade dos municípios. Segundo levantamento efetuado pela FGV-ESAF, publicado em 2000, já naquela época apenas 8,5% dos municípios não haviam instituído o ITBI.\nA base de cálculo para a cobrança é o valor venal da transação, entendido como\no valor de mercado do imóvel. Há municípios em que o valor declarado pelo contribuinte\né empregado como base de cálculo, havendo o risco de beneficiar contribuintes que firmaram a escritura por valor muito inferior àquele da transação. É comum, também, empregar, por uma questão de coerência e racionalização de esforços, o mesmo valor venal estimado para IPTU para a cobrança do ITBI. O problema é quando o IPTU, que\né um imposto mais politizado, encontra acentuadas desatualizações e mesmo iniqüidades\nhistóricas na sua base de cálculo, fazendo com que imóveis de mesmo valor sejam tributados de forma diferenciada. Por esta razão, alguns municípios adotaram a estratégia de possuir uma equipe para realizar avaliações expeditas (estimativas fiscais) dos imóveis para ITBI. Em caso de discordância entre o valor da estimativa e o valor declarado pelo contribuinte, a tributação ocorre pelo valor da estimativa fiscal, a fim de refletir o valor de mercado do imóvel transacionado. As alíquotas são, em geral, entre 2 e 3% do valor estimado ou declarado.\nCabe observar que o ITBI é um dos únicos tributos municipais em que existe conveniência quanto ao momento de arrecadação, sendo impossível fazer o registro imobiliário de uma escritura pública sem que tenha havido o recolhimento do imposto aos cofres públicos. Como resultado, costuma-se dizer que é um imposto praticamente livre de inadimplência. Entretanto, a sonegação está presente através dos conhecidos “contratos de gaveta”.\nEmbora a eventual aplicação de alíquotas progressivas para efeitos de ITBI seja discutida em alguns fóruns, é importante analisar a questão com cautela. Nem todos os impostos são apropriados para a alternativa, podendo gerar resultados controversos.\nA Contribuição de Melhoria vem sendo pouco explorada no Brasil, embora possa\nser observada uma tendência positiva de arrecadação a partir de 1999 (Figura 5). Com base em informações disponibilizadas pelo Ministério da Fazenda sobre 4.844 municípios, este tributo havia sido instituído em apenas 23% das cidades em 2001. É o tributo mais embasado no princípio da tributação pelo benefício, e a valorização do imóvel gerada pela realização de obra pública é o fato gerador para a sua incidência. O tributo é basicamente fundamentado na teoria de recuperação de mais valias geradas por investimentos públicos, as quais beneficiam um proprietário ou um grupo de proprietários\nprivados. Pelo fato da cobrança ser, entretanto, limitada ao custo da obra, não há qualquer garantia de que seja uma alternativa eficaz para este propósito.\nA complexidade da sua cobrança deve-se aos seguintes fatores:\n• difícil definição da zona de influência beneficiada pela obra;\n• difícil mensuração da valorização imobiliária gerada exclusivamente pela\nintervenção pública. Isto se faz necessário porque o rateio deve ser estabelecido\nem função da valorização sofrida pelos imóveis beneficiados. No caso de obras futuras, há ainda a dificuldade adicional de antever os benefícios;\n• há a exigência de publicação de edital, sendo estabelecido o prazo de 30 dias\na sua impugnação.\nA necessidade de provar que houve de fato valorização imobiliária é imprescindível\npara a cobrança, uma vez que a eventual desvalorização dos imóveis localizados na zona de influência da intervenção pode afastar a hipótese de incidência. Além disso, há uma\nresistência natural em financiar diretamente uma obra efetuada pelo Poder Público.\nConforme a FGV-ESAP (2000), a única contribuição de melhoria cobrada pelos municípios brasileiros é sobre a pavimentação, na qual há a participação da comunidade em custo normalmente inferior ao da obra. Neste caso, os custos são rateados entre os proprietários de forma proporcional às testadas dos imóveis. O fato de que o instrumento tem sido empregado para financiar pavimentação em zonas, algumas vezes de baixo poder aquisitivo, também tem sido foco de insatisfação, na medida em que as zonas mais ricas da cidade foram previamente pavimentadas sem a contribuição direta dos imóveis beneficiados pela intervenção urbana. Entretanto, em face das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, a alternativa pode ser determinante para a implantação ou não do equipamento público.\nAnálise comparativa do desempenho dos municípios\nUm outro aspecto a ser percebido é relativo às desigualdades profundas entre os municípios. Enquanto a descentralização tende a favorecer os municípios que têm uma forte base econômica, os critérios para o estabelecimento de transferências da união objetivam favorecer as unidades menores, economicamente mais frágeis e menos desenvolvidas. O resultado desta conjugação de fatores é uma grande assimetria na disponibilidade de recursos por habitante, como pode ser observado nas Tabelas 2 e 3, nas quais são analisados dados de arrecadação de 4.884 municípios.\nNa Tabela 2, os municípios estão classificados segundo o número de habitantes em três grupos, incluindo 25%, 50% e 25% dos casos. O primeiro grupo inclui municípios com população entre 795 e 4.966 habitantes, totalizando 2,67% da população brasileira. O segundo grupo inclui municípios com 4.967 a 21.057 habitantes, concentrando aproximadamente 18% da população. O terceiro grupo inclui os demais municípios, observando-se uma variabilidade acentuada dos municípios em termos de população, incluindo cidades de 21.072 a 10.406.166 habitantes, concentrando quase 80% da população brasileira.\nTabela 2 - Receitas próprias e transferências dos municípios: classificação segundo a população (2001)\nForam arrecadados, em média, R$36,30 de IPTU por habitante em 2001. Entretanto, enquanto os municípios maiores arrecadaram, em média, R$43,83 por habitante, os municípios menores arrecadaram apenas R$4,92 por habitante, e aqueles de tamanho intermediário, em torno de R$7,12. O valor total arrecadado por habitante nos municípios maiores chega a ser 500% superior àquele arrecadado nos municípios menores (até 4.966 habitantes). O ISS apresenta comportamento similar. As diferenças, embora não tão marcantes, seguem a mesma tendência na arrecadação do ITBI e das taxas. Somente no caso da Contribuição de Melhoria, os municípios menores cobram mais, possivelmente devido aos entraves legais e à difícil administração do tributo nos municípios maiores. Entretanto, cabe lembrar que a importância deste tributo é reduzida para o financiamento dos municípios, participando com aproximadamente 5% das receitas tributárias próprias.\nNo caso das transferências, principalmente daquelas provenientes do Governo Federal, os municípios menores são claramente favorecidos, recebendo, em média, por habitante, mais de três vezes o que é recebido pelos maiores. Como pode ser observado, aparentemente, o desempenho médio dos municípios maiores na arrecadação dos tributos próprios é superior aos demais municípios.\nNa Tabela 3, são apresentadas medidas estatísticas básicas para avaliar o desempenho dos municípios na arrecadação das receitas tributárias próprias per capita, empregando os mesmos três grupos analisados. É interessante notar que, ao trabalhar com a média do tributo per capita arrecadado nos municípios, embora se possa observar que as cidades maiores apresentam, de fato, melhor desempenho com a arrecadação do ISS e IPTU, as diferenças não são tão acentuadas quanto aquelas observadas no valor total arrecadado por habitante para os diferentes grupos de municípios.\nÉ interessante notar que a média dos tributos arrecadados per capita nos municípios apresenta grande variabilidade, com o coeficiente de variação superior a\n150%, indicando que há outros fatores responsáveis pelo desempenho dos municípios. Possivelmente, pode-se incluir neste rol a vontade política dos administradores públicos de gerenciar de forma eficiente os tributos próprios. A variabilidade mais acentuada no caso da cobrança de Contribuição de Melhoria é justificada pelo fato de o tributo ter sido instituído em apenas 23% dos municípios analisados. Mesmo considerando os municípios com mais de 200 mil habitantes, a variabilidade observada é alta, com coeficientes de variação na variável tributo per capita entre 83 e 300%.\nTabela 3a - Tributos próprios per capita dos municípios:\nclassificação segunda a população (2001)\nTabela 3b - Municípios com mais de 200 mil habitantes\nFormas alternativas de geração de ingressos\nA seguir serão descritos alguns instrumentos que podem constituir fontes\ncomplementares de geração de recursos financeiros para os municípios e, ou, atuarem\ncomo instrumentos de política urbana, contribuindo para o uso racional, ordenamento\ne desenvolvimento urbano das cidades, quais sejam:\nA Progressividade Extrafiscal do IPTU é estabelecida com base no artigo 182 da\nConstituição da República, que dispõe a respeito da utilização facultativa do imposto de forma progressiva no tempo, com a finalidade de regular o cumprimento da Função Social da Propriedade, compreendida como o direito de habitar, trabalhar, circular e\nrecriar. O uso do IPTU para fins extrafiscais implica na aplicação de alíquotas crescentes no tempo, quando prazos estabelecidos pelo Poder Público para o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado não são cumpridos. É importante notar que o desempenho do IPTU é mensurado fundamentalmente pela capacidade de geração de receita. Entretanto, o objetivo das legislações que permitem a aplicação de alíquotas progressivas, no tempo, no IPTU é estimular que a propriedade cumpra a sua função social. Neste caso, a progressividade funciona como uma espécie de penalidade pela falta de aproveitamento ou aproveitamento inadequado da propriedade urbana. Na realidade, o sucesso na aplicação deste instrumento seria observado por uma arrecadação nula, ou seja, pela ausência de necessidade de aplicação da progressividade, tendo em vista que ações concretas para\no uso e a ocupação das áreas teriam sido realizadas. É um instrumento que visa estimular\no uso racional da terra, otimizar a infra-estrutura urbana disponível, facilitar o acesso à terra e reduzir a especulação imobiliária. Por outro lado, cabe lembrar que se o IPTU é administrado precariamente, empregá-lo como penalidade para incentivar o cumprimento da função social da propriedade será, provavelmente, medida ineficaz.\n• Uso de Espaço Público por Redes de Infra-estrutura Aéreas e Subterrâneas\nCom o processo de privatização de diversas empresas estatais, principalmente das prestadoras de serviços de telecomunicações, surgiu a necessidade de regular a forma com que o uso do espaço público é concedido pelos municípios para as empresas privadas que atuam no seu território. A intervenção do Poder Público é fundamental para garantir que todas as empresas tenham as mesmas oportunidades. As experiências com a cobrança pelo uso do espaço público são bastante recentes, tendo sido instituídas em municípios como Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.\nEstão em tramitação diversas ações judiciais ajuizadas nos diferentes estados, contestando\na competência dos municípios para instituírem esta modalidade de cobrança. Embora\nnão existam ainda decisões judiciais definitivas neste sentido, há aparente consenso de que a permissão ou concessão de uso deve ser cobrada através de preço público, o qual\né caracterizado pela inexistência de coerção à exação fiscal, ou seja, as empresas possuem\na liberdade de contratar ou não a permissão ou concessão de uso. A importância das\nlegislações aprovadas recentemente inclui a regulação da ocupação do espaço urbano,\natravés da definição dos locais apropriados para a passagem das redes, estímulo ao uso de redes compartilhadas no espaço subterrâneo e compatibilização das novas redes com a estrutura preexistente disponível, buscando eliminar a abertura indiscriminada e desnecessária de vias e passeios públicos. Na maior parte das legislações, há um incentivo para o uso de redes subterrâneas, visando, entre outros aspectos, reduzir a poluição visual.\n• Solo Criado - Outorga Onerosa do Direito de Construir\nO Solo Criado advém da prerrogativa do Poder Público de estabelecer limitações\nno direito de construir. Conforme Sandroni (2001), “em termos práticos ‘solo criado’ seria toda a área construída que excedesse a área de terreno onde estivesse localizada”. Conforme o autor, na medida em que a relação entre a área edificável e a área do terreno é estabelecida pelas normas de uso e ocupação do solo, ‘solo criado’ é melhor definido como toda área construída que excede tais normas. Sua aplicação caracteriza a distinção entre o direito de propriedade e o direito de construir.\nCabe observar que o Solo Criado, assim como outros instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade 3 , encontra forte embasamento na literatura internacional sobre recuperação de mais valias, que pode ser entendida como o processo de recuperação de incrementos no valor de uma propriedade imobiliária, que derivam\nde ações públicas, por vias fiscais ou não, seja através de investimento em infra-estrutura\ne serviços ou decisões regulatórias sobre o uso do solo urbano. Portanto, iniciativas do\nPoder Público de alterar o zoneamento e, ou, ampliar o direito de construir, agregam um\nvalor a propriedades privadas, devendo necessariamente ser captado, via tributação ou outra alternativa, para que este valor retorne à comunidade. O desafio para os municípios\né regulamentar e aplicar de forma racional, responsável e adequada os instrumentos apropriados para intervir de forma benéfica na realidade local.\nCadastro como instrumento-base para a arrecadação\nImportância do cadastro imobiliário para as funções fiscais\nO cadastro imobiliário serve de base não apenas para o lançamento dos tributos\nimobiliários, com especial ênfase no IPTU, como também é uma importante fonte de informação para análises diversas como, por exemplo, sobre o desenvolvimento urbano\ne ambiental da cidade, a identificação de padrões de uso e ocupação do solo e monitoramento de intervenções urbanas e políticas sociais.\nPara a cobrança do IPTU, o endereçamento do imóvel e as informações relativas ao contribuinte (como o nome do proprietário, CPF e o endereço para correspondência) são elementos essenciais para a notificação do lançamento do imposto, bem como para\na eventual execução fiscal. Por outro lado, visando viabilizar a tarefa de avaliação dos imóveis, um cadastro imobiliário adequado deve fornecer, além de atributos próprios dos imóveis (como área do terreno, fração ideal nos casos de condomínios, área e ano\n3 Legislação que regulamenta artigo 182 da Constituição da República.\nda edificação, tipologia construtiva, finalidade construtiva e uso), atributos relacionados com a localização do imóvel. Entre estes atributos, podem ser citados aqueles que indicam a provisão de equipamentos e serviços de infra-estrutura urbana, ou de outros elementos que influenciam na valorização ou desvalorização dos imóveis.\nComo será discutido adiante, há uma série de atributos que podem ser empregados para refletir as características de localização de um imóvel. Dependendo da sofisticação do sistema cadastral empregado, será possível incorporar determinados elementos ao modelo de avaliação empregado, como distância de pontos atrativos (como mar, shopping center, parques e comércio); fatores como taxa de criminalidade da região e proximidade de favelas; ou, ainda, determinar zonas com diferentes graus de valorização imobiliária.\nO mapeamento cartográfico é de extrema importância quando se trata de dados\nterritoriais, sendo essencial para visualizar o espaço físico das cidades. O uso de sistema\nde geoprocessamento, isto é o processamento informatizado de dados georeferenciados amplia, de forma acentuada, a capacidade de resposta e melhora a tomada de decisão em diferentes áreas de atuação municipal, facilitando, por exemplo, a percepção de duplicações de dados, sobreposições e omissões na área do território. A possibilidade de integração de bases de dados gerenciadas por diferentes órgãos municipais, que pode ser obtida com o desenvolvimento de um cadastro multifinalitário, e de compartir informações para a gestão da cidade de forma integrada resulta em verdadeira mudança de paradigma, trazendo um ganho inestimável para a atuação na área fiscal, ambiental, social e na prestação de serviços públicos. No que tange à questão de avaliação de imóveis, o uso de sistemas mais sofisticados permite resolver antigas dificuldades avaliatórias, como a construção de uma variável de localização mais robusta, na qual a influência de diferentes atributos individuais pode ser mensurada de forma conjunta.\nNaturalmente, não é o sistema que assegura a qualidade da base e a atualização contínua das informações cadastrais. Desta forma, é necessário cautela para evitar projetar um sistema demasiadamente complexo diante da capacidade dos municípios de manutenção da base de dados. A habilidade de atrair parcerias parece ser uma condição indispensável para viabilizar o desenvolvimento de um sistema mais completo.\nEm suma, o cadastro é o principal pilar da tributação imobiliária, desempenhando um papel vital inclusive para os trabalhos de fiscalização. Da mesma forma, a viabilidade de cruzamento das informações cadastrais com fontes externas de informação também contribui para a eficácia da fiscalização tributária.\nIndependente do método de avaliação empregado, isto é, da simplicidade ou complexidade do modelo, qualquer estimativa de valor venal do IPTU somente pode ser realizada com base nos dados cadastrais. O valor estimado para cada imóvel é mantido no cadastro e, em geral, busca-se armazenar lançamentos anteriores ou permitir a simulação de valores para efeitos de revisões de lançamento, decorrentes de atualização dos atributos cadastrais ou de decisão judicial.\nO cadastro é, também, elemento essencial para a instituição de diferentes\ninstrumentos de política urbana ou das formas complementares de geração de ingressos públicos discutidas no item “Formas Alternativas de Geração de Ingressos”, acima. Em\nrelação à venda de Solo Criado, por exemplo, é necessário determinar a capacidade de densificação das diferentes zonas, assim como estimar o valor de venda do índice. Para a cobrança de preço pelo uso de espaço público por redes de infra-estrutura urbana – aéreas e subterrâneas – é imprescindível que os municípios possuam o cadastro das redes existentes. A importância de tal cadastro não é apenas fiscal, mas é a única forma do Poder Público fiscalizar se os serviços estão sendo disponibilizados com segurança para a comunidade e de capacitar os municípios a promoverem o uso racional do espaço público.\nÉ importante notar que a manutenção de um cadastro atualizado e qualificado traz imensos benefícios para a sociedade como um todo, podendo facilitar inclusive o controle do cidadão sobre as ações públicas, aumentar a transparência destas ações e melhorar a comunicação com a comunidade. Permitir o acesso às informações sobre as regiões da cidade, os investimentos realizados e as demandas a serem atendidas, para que o cidadão possa controlar a eqüidade na tributação, é fator determinante para a gestão democrática e participativa das cidades.\nQuestões críticas relacionadas ao cadastro imobiliário\nEmbora elemento essencial para a atuação municipal, as condições atuais dos cadastros gerenciados pelos municípios nem sempre são adequadas para o desempenho das funções fiscais e, de forma mais abrangente, para a gestão da cidade. Entre as dificuldades e debilidades verificadas com freqüência, destacam-se:\n• Inclusão apenas de informações relativas à cidade “legal”\nUm dos grandes problemas da América Latina é a irregularidade. A proliferação de loteamentos irregulares ou clandestinos, o desmembramento ilegal da terra e as invasões em áreas públicas ou privadas são uma realidade do modelo de uso e ocupação da terra urbana. No que tange à administração municipal, é comum a falta de controle sobre o crescimento da cidade. Como conseqüência, a cidade informal não é reconhecida. Em outras palavras, a inserção no cadastro imobiliário costuma ser garantida apenas para os imóveis regulares, isto é, aqueles que formalmente receberam carta de habitação ou foram parcelados conforme as exigências legais.\nVisando fornecer um exemplo concreto da situação discutida, foi realizada recentemente uma estimativa do número de economias de uso residencial não cadastradas na cidade de Porto Alegre, que é um município relativamente bem organizado na questão da administração pública. O estudo buscou comparar o número de imóveis residenciais cadastrados para a cobrança de IPTU com o número de domicílios levantados pelo IBGE no Censo 2000. Foi identificada uma defasagem no cadastro imobiliário de aproximadamente 117.000 domicílios, representando 26% do total de domicílios da cidade, ou seja, neste caso, aproximadamente 36% de economias residenciais poderiam ser agregadas ao cadastro imobiliário.\n• Omissões de área construída\nPrincipalmente no caso de residências unifamilares, imóveis devidamente registrados no cartório e resultantes de projetos aprovados que receberam carta de habitação são\nmodificados, havendo, em geral, um acréscimo na área construída. A falta de levantamentos aéreos ou de campo regulares, e, ou, as limitações enfrentadas para a efetiva atuação da fiscalização fazem com que o Poder Público desconheça as alterações efetuadas e continue embasando suas ações nos dados oriundos do projeto aprovado. No caso de residências unifamiliares em que os proprietários construíram os projetos para moradia própria, a carta de habitação nem sempre é solicitada, embora o projeto de construção seja aprovado.\n• Omissões e sobreposições de área territorial\nDependo do processo de formação da base cadastral, há parcelas territoriais da cidade ignoradas para cadastro. A falta de conexão entre as informações alfanuméricas e a base cartográfica aumenta o risco de duplicação de lançamentos e de erro de soma das áreas dos lotes de determinada quadra, que pode ser inferior ou superior à área da quadra. Isto dificulta, também, a identificação de erros de digitação dos dados cadastrais.\n• Falta de integração entre cadastros advindos de diferentes secretarias\nA falta de integração entre as bases de dados advindas de diferentes órgãos municipais pode dificultar e mesmo impossibilitar o uso de alguns atributos importantes nas operações tributárias. Não é incomum diferentes órgãos armazenarem em seus sistemas o mesmo dado. Isto gera não apenas um custo desnecessário de coleta de atributos, assim como faz com que órgãos municipais, que trabalham sob a mesma administração, empreguem determinado dado com diferente grau de atualização. Esta deficiência é injustificável tanto para o público externo quanto para o interno. Por outro lado, a dificuldade de cruzamento dos cadastros e as formas distintas de zoneamento adotadas desestimulam a análise mais holística da cidade, incentivando cada órgão a centrar-se na sua agenda particular e buscar sanar problemas específicos. Como resultado, há o incentivo da gestão segmentada.\n• Deficiências dos sistemas para a finalidade a que se destinam\nSistemas cadastrais obsoletos, inflexíveis e de difícil operação, que resultam em tempo de processamento elevado, nem sempre são incomuns. Dado o grau de obsolescência do sistema, pode ser observada a dependência de programação contratada para geração de relatórios simples e a baixa produtividade nas atualizações cadastrais.\nConseqüências práticas de um sistema cadastral deficiente\nOs aspectos acima discutidos geram graves conseqüências práticas para a eficiente atuação fiscal dos municípios, entre as quais destacam-se:\n• Redução significativa da capacidade de geração de receita de tributos como o\nIPTU, na medida em que há omissão de áreas construídas e territoriais, bem como parte dos loteamentos e assentamentos urbanos. A situação descrita agrava a iniqüidade fiscal na medida em que, por inoperância da administração, algumas famílias podem usufruir os serviços públicos sem compartilhar as despesas geradas pela provisão destes serviços. Dessa forma, famílias com a mesma capacidade econômica, ou que possuem imóveis de mesmo valor, podem receber tratamento\ndiferenciado dependendo da forma com que ocorreu o acesso à terra.\n• Erros e distorções no valor venal estimado para os imóveis, pois podem estar\nembasados em atributos incorretos sobre as características dos imóveis.\n• Alto custo de operação, uma vez que há dois ou mais órgãos municipais coletando\ne mantendo os mesmos dados.\n• Desperdício de tempo, dinheiro e trabalho nas execuções fiscais, pois é possível que os trabalhos estejam embasados em informes incorretos sobre o direito de propriedade, o endereço do imóvel ou as suas características.\n• Perda de credibilidade por parte da população, uma vez que a identificação de erros é comum. Isto incentiva a inadimplência, pois a população percebe as iniqüidades fiscais.\n• Impossibilidade de instituir diferentes instrumentos de política urbana, ou ineficácia na sua aplicação. O desconhecimento do território impede também que alternativas complementares para a geração de ingressos sejam adotadas.\n• Impossibilidade da construção de indicadores para o monitoramento das ações\npúblicas e controle do cidadão, por falta de dados disponíveis, falta de comunicação entre bases de dados advindas de secretarias e órgãos distintos, ou baixa qualidade ou confiabilidade nos dados.\nParcerias, transparência e responsabilidades\nCompartilhar informações com outros órgãos públicos e mesmo organizações não-governamentais é aparentemente a alternativa mais racional para a redução de custo dos sistemas de cadastro. Parcerias interessantes incluem, entre outros, IBGE, cartório de registro de imóveis, empresa de correios e telégrafos, defesa civil, corpo de bombeiros, polícia, companhias de provisão de energia elétrica, telefonia, empresas de transportes urbanos e redes de escola privada e pública mantidas por outros níveis governamentais.\nUma outra questão que merece atenção é a publicidade das informações cadastrais mantidas pelo Poder Público. Embora haja alegações de sigilo fiscal e temores de que o uso da informação disponibilizada possa facilitar condutas irregulares, caberia uma real análise da procedência destes temores e, de fato, uma seleção criteriosa do que pode ou não ser disponibilizado.\nPor fim, cabe notar que é necessário que a comunidade assuma a responsabilidade conjunta com o Poder Público pela atualização dos dados cadastrais. Programas especiais devem ser desenvolvidos e promovidos para tal finalidade.\nAções práticas de baixo custo para a melhoria do sistema cadastral\nIdealmente, seria necessária a promoção de um programa de atualização cadastral nacional. Entretanto, enquanto a responsabilidade pela melhoria dos cadastros está sobre a competência exclusiva dos municípios, é preciso usar de criatividade e identificar ações práticas que sejam viáveis para o momento e permitam avançar. Por outro lado, cabe notar que investimentos no cadastro imobiliário invariavelmente geram retorno financeiro bem superior àquele que foi realizado, sendo, portanto, inexplicável o fato de que investimentos nesta área não sejam priorizados.\nA seguir são relacionadas algumas sugestões de ações práticas, de baixo custo,\npara a melhoria do sistema cadastral no que tange às informações imobiliárias:\n• Identificar as defasagens cadastrais para concentrar a ação fiscal nestas áreas, via\nágua e energia, ou mesmo com o cadastro de alvarás.\n• Promover programas de autodeclaração em parceria com centros comunitários\nou centros administrativos regionais. A autodeclaração de dados cadastrais e também do valor do imóvel é observada com sucesso, ou relativo sucesso, em países como Colômbia, Equador e Costa Rica. É importante incluir, nestes programas, módulos de educação fiscal e buscar um incentivo para a autodeclaração, como, por exemplo, a aplicação da receita arrecadada com o projeto na própria importante incluir, nestes programas, módulos de educação fiscal e buscar um\ncruzamento do cadastro imobiliário com dados oriundos do censo,\nincentivo para a autodeclaração, como, por exemplo, a aplicação da receita arrecadada com o projeto na própria região. É provável que seja necessário agregar ao programa, uma declaração de posse do imóvel, para assegurar as ações fiscais.\n• Trabalhar com informações do município, porém usualmente ignoradas para as\natualizações cadastrais, como a identificação de projetos aprovados há muitos anos que não receberam carta de habitação. Quando confirmada a defasagem, uma vistoria rápida é provavelmente suficiente para a atualização cadastral.\n• Imagens de satélite, desde que georreferenciadas, podem ser uma ferramenta\ninteressante para priorizar áreas para recadastramento, via o cruzamento das imagens com a base cartográfica.\n• Promover a comunicação entre órgãos municipais que detêm atualizações parciais\nda cidade. Não obstante, são, também, essenciais a racionalização e reorganização das tarefas, de forma a concentrar a responsabilidade pela atualização de determinado\nnível de informações em um único órgão.\nAvaliação de imóveis para tributação; técnicas para avaliação de imóveis\nA avaliação de imóveis para tributação alicerça-se em três elementos principais: o\ncadastro dos imóveis, o acesso à informação e a escolha de método e técnicas adequadas para a realização do trabalho.\nA importância das avaliações deve-se ao fato de que distorções e erros na base de\ncálculo do imposto afetam diretamente a distribuição da carga tributária, ou seja, devido\nunicamente à baixa qualidade das avaliações, imperfeições de caráter administrativo, a carga tributária pode ser equivocadamente transferida entre diferentes grupos de renda e mesmo internamente entre os elementos que compõem cada grupo (Sabella, 1975). Portanto, a precisa avaliação da base de cálculo do imposto é imprescindível para a justiça fiscal.\nEm países nos quais as avaliações realizadas para tributação devem ser aprovadas por um corpo político, a resistência deste fórum em aceitar avaliações mais precisas, ou a imposição de limitações aos efeitos das avaliações no imposto em função, por exemplo, da inflação, tende a gerar séria iniqüidade na distribuição da carga tributária.\nAcesso à informação e formação de banco de dados\nDevido à atuação contínua dos municípios na área tributária, faz-se necessária a formação de um banco de dados, no qual fiquem armazenados os dados coletados sobre imóveis comercializados ou ofertados no mercado imobiliário. É imprescindível a manutenção da base de dados de forma contínua para garantir a correta interpretação do mercado imobiliário e a modelagem adequada dos dados.\nFontes de dados sobre imóveis ofertados ou comercializados podem incluir: jornais, classificados e revistas especializadas; anúncios no local; imobiliárias; construtores e incorporadores; agentes financeiros; registro de imóveis, contratos e guias de impostos de transmissão.\nIdealmente, a amostra de dados deveria ser formada apenas por imóveis transacionados no período. Entretanto, é comum o uso de ofertas. Cabe observar que os preços de oferta são sempre menos confiáveis do que os de comercialização, pois a transação não foi efetivada. Existe, inclusive, uma tendência de que os imóveis sejam ofertados por preço superior àquele pelo qual são efetivamente comercializados.\nPor outro lado, nem sempre a informação sobre preços de comercialização é facilmente acessível. No mercado de imóveis, há pouco acesso de dados devido a aspectos culturais, atitudes conservadoras e mesmo restrições legais (Adair e McGreal, 1987; Adair et al., 1996;Wyatt, 1996).A política de altas alíquotas de imposto sobre a transmissão de bens imóveis pode prevenir compradores e vendedores a declarar os preços reais cujos imóveis foram comercializados. Opostamente, o preço declarado pelo proprietário pode ser superior ao da transação pela intenção de vender o bem de forma lucrativa, ou pela necessidade de demonstrar que fez um bom negócio.\nÉ importante distinguir os preços de oferta daqueles de transação. As variáveis a serem testadas para integrar o modelo de avaliação devem ser capazes de explicar a variabilidade nos preços dos imóveis. Cabe salientar que as avaliações desenvolvidas para tributação são limitadas ao emprego de variáveis disponíveis no cadastro imobiliário, ou possíveis de serem obtidas a partir de base cadastral.\nUm dos atributos mais importantes para um trabalho de avaliação em massa é a localização. Diversos estudos observam as dificuldades de modelar a sua influência no mercado de imóveis (Gallimore et al., 1996; Wyatt, 1996). De fato, não há uma forma consagrada com que o atributo deva ser introduzido nos modelos de avaliação, havendo uma gama de alternativas. Estudos mais recentes tendem a empregar uma variável mais\ncaptar as influências dos diferentes fatores relativos à localização de\nrobusta, capaz de\nforma conjunta, os quais podem variar com o tipo de imóvel a ser avaliado, ao invés de considerar os diferentes aspectos de forma isolada.\nMétodo e técnicas avaliatórias\nTradicionalmente, a maioria dos municípios brasileiros tem adotado método do custo de reprodução nas avaliações desenvolvidas para fiscalização, resultando da soma\nfatores de depreciação são comumente aplicados ao custo total estimado, a fim de contemplar a redução do custo das benfeitorias causadas pela idade, obsolescência física ou funcional, e estado de conservação das construções. Apesar das diferenças\nconceituais entre custo e valor, o método é baseado na suposição de que estes são fortemente relacionados.\nOs municípios costumam calcular um valor médio, básico, de terreno para as diferentes zonas. Em geral, são empregados fatores determinísticos para representar o acréscimo ou decréscimo neste valor básico, causado pelas características da quadra ou face de quarteirão, na qual o imóvel estava localizado, ou forma, posicionamento e topografia do terreno. A este valor é acrescido o custo das edificações, calculado de acordo com orçamentos genéricos para tipologias construtivas pré-definidas. Historicamente, os valores médios de terrenos das diferentes zonas eram mapeados, resultando no trabalho tradicionalmente conhecido como “planta genérica de valores”, ou melhor, planta de valores genéricos. Essa metodologia retrata o comportamento dos preços a partir de um parâmetro de custos. As razões prováveis que levam ao emprego do método incluem:\na) Facilidade em realizar o trabalho. A pesquisa no mercado de imóveis fica restrita\na terrenos, reduzindo o esforço de formar outras bases de dados contendo informações sobre casas, apartamentos, salas comerciais, espaço de estacionamento, lojas e outros segmentos;\nb) Menor tempo para realizar o trabalho, pois uma série de simplificações integra\ndo valor estimado para o terreno com o custo da construção.\nc) Falta de familiaridade e, ou, de equipamento para realizar um estudo mais preciso.\nEm nível teórico e prático, dependendo do segmento imobiliário a ser avaliado, há uma série de inconsistências geradas devido ao uso deste método, resultando em erros e desvios nas estimativas de valor, entre as quais destacam-se:\na) O valor da terra desconsiderando as construções deve ser estimado para todas as propriedades. Uma absoluta falta de informação sobre terrenos transacionados tende a existir em áreas centrais urbanas nas quais não há terrenos livres. Este fato gera dificuldades operacionais evidentes no processo de estimação.\nb) As tabelas do custo de reprodução são desenvolvidas considerando projetos de construção específicos, que representam um limitado número de imóveis. As preferências do consumidor são ignoradas.\nc) Os coeficientes empregados para ajustar o preço médio de m 2 são, em geral, determinísticos, e não foram derivados de uma análise empírica, inferida com base na análise das condições reais do mercado imobiliário e suas tendências.\nd) O mesmo vale para os fatores de depreciação.\nApesar de o método ser amplamente utilizado nas avaliações desenvolvidas para tributação no Brasil, seu uso deveria ser limitado àquelas situações nas quais não há uma amostra de dados representativa sobre imóveis comercializados no período.\nAtualmente, há pleno consenso nacional e internacional na área de avaliações de imóveis da superioridade do método comparativo de dados de mercado em relação ao método do custo de reprodução.\nA análise de regressão múltipla [ARM] é amplamente adotada na área de avaliação\nde imóveis para modelar os dados coletados no mercado imobiliário. É a técnica mais tradicional para identificar os principais fatores na determinação dos preços e estimar o\nvalor de mercado das propriedades não-transacionadas no período, tanto nos casos de avaliações individuais como avaliação em massa de bens. Nas pesquisas internacionais desenvolvidas na área, MRA é freqüentemente o “benchmark” para analisar a aplicação\nde novas técnicas nos processos de avaliação. No Brasil, desde o início dos anos oitenta,\na técnica vem sendo empregada extensivamente, como atestam as publicações nacionais\nna área.A habilidade de considerar grandes amostras de dados é freqüentemente apontada\ncomo outra vantagem da técnica.\nCabe salientar que há uma larga experiência na aplicação da Análise de Regressão Múltipla nas avaliações em massa desenvolvidas para tributação imobiliária (Adair e Mcgreal, 1987; Borst e Mccluskey, 1996; De Cesare, 1998; Gloudemans, 1994; IAAO, 1997 e 1990; Zancan, 1996). Atualmente, alguns autores defendem o uso de modelos de regressão espacial, devido a autocorrelação espacial dos dados oriundos do mercado de imóveis.\nA seleção das variáveis e a definição da forma funcional dos modelos e das próprias\nvariáveis podem ser extraídas através de tentativas, hipóteses pré-concebidas pelo grupo de trabalho, ou com base na opinião de especialistas, ou grupos focados. Naturalmente, insights devem ser validados a partir dos dados disponíveis ou desconsiderados.\nOutro aspecto fundamental a ser ressaltado é a periodicidade das avaliações desenvolvidas para a planta de valores do IPTU. Legalmente, o município está autorizado\na avaliar seus imóveis todos os anos. Como isso não é sempre possível, é importante\nfixar intervalos regulares entre as avaliações, evitando a perda de referência da planta de valores com a evolução dos preços no mercado de imóveis. Em avaliações de\nimóveis para tributação, a solução recomendada é manter intervalos curtos entre as avaliações. Tendo em vista os movimentos do mercado imobiliário, isto é, a valorização ou desvalorização de zonas ou tipos de imóveis, as avaliações deveriam ser feitas, idealmente, de forma anual, ou no máximo a cada três ou cinco anos. Em diversos países, como no Chile, em Hong Kong, na Austrália e nos Estados Unidos, há uma imposição legal de limitar os intervalos máximos entre as avaliações. Reajustes da base de cálculo em intervalos avaliatórios são comuns e deveriam ser baseados nas oscilações do mercado imobiliário em cada período.\nRequisitos fundamentais no processo avaliatório\nO grau de eqüidade das avaliações empregadas no estabelecimento da base de cálculo do imposto, isto é, do valor de mercado dos imóveis, depende diretamente dos seguintes fatores:\n• habilidade na avaliação dos imóveis com acurácia;\n• habilidade no controle da qualidade das avaliações;\n• realização de re-avaliação dos imóveis em intervalos curtos de tempo para garantir que alterações no mercado imobiliário sejam refletidas nas avaliações; e\n• elaboração de cadastro de imóveis adequado, contendo os principais elementos responsáveis pela formação dos preços dos imóveis.\nUm dos requisitos fundamentais na tributação imobiliária é manter a uniformidade nas avaliações realizadas para tributação. Freqüentemente, iniqüidades são identificadas na base de cálculo dos imposto, as quais podem ser divididas de acordo com componentes horizontais e verticais. A falta de eqüidade horizontal das avaliações pode ser definida como diferenças sistemáticas nas avaliações de grupos de propriedades (IAAO, 1990). De acordo com Cannaday et al. (1987), este tipo de iniqüidade está presente quando contribuintes que possuem propriedades de mesmo valor pagam diferentes quantidades de imposto devido a erros e distorções no processo avaliatório.\nIniqüidades verticais são diferenças sistemáticas na avaliação de grupos de propriedade classificados por valor. Estas iniqüidades podem ser regressivas, quando os imóveis de alto valor são subavaliados em relação aos de menor valor, ou progressivas quando ocorre o oposto.\nEm um sistema perfeito, o quociente entre o valor avaliado e o valor de mercado das propriedades é constante, independentemente do seu valor específico. Por exemplo, se em um município, todas as propriedades forem avaliadas em 50% do valor de mercado, pode-se dizer que existe eqüidade nas avaliações. Claro que, neste caso, a potencialidade do tributo como gerador de receita não estaria sendo explorada.\nAs iniqüidades nas avaliações realizadas para tributação não contrariam apenas a justiça tributária. A Constituição Federal (Art. 150) veda instituir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Edelstein (1979), analisando a questão das avaliações para tributação nos Estados Unidos, observa que independente da forma com que o tratamento diferenciado entre as propriedades é gerado, a falta de uniformidade nas avaliações para tributação é ilegal.\nDevido à grande visibilidade do imposto sobre a propriedade imobiliária, injustiças, ineficiências e falhas na administração do tributo são claramente perceptíveis. Pobre desempenho nas avaliações realizadas para tributação pode estar relacionado ao limitado acesso às informações de mercado, ao emprego de técnicas não apropriadas no processo de estimação do valor e à omissão de atributos importantes na estimação da base de cálculo. De fato, as abordagens amplamente empregadas nas avaliações somente incorporam atributos que podem ser facilmente quantificados e qualificados (Dwyer 1996). Entretanto, isto pode resultar em conclusões incorretas nos trabalhos avaliatórios devido à omissão de atributos importantes.\nNaturalmente, as iniqüidades das avaliações serão refletidas na distribuição da carga tributária, podendo ser responsáveis por gerar uma carga tributária relativamente mais pesada para os contribuintes de baixa renda.\nControle sobre as avaliações realizadas para fiscalização\nA fim de reduzir ambos os tipos de iniqüidades presentes nas avaliações, as\ndistorções e os erros avaliatórios devem ser claramente identificados. Após aplicar qualquer técnica para estimar a base de cálculo do tributo, uma análise estatística do nível de precisão dos trabalhos avaliatórios é altamente recomendável. A análise do desempenho das avaliações para tributação consiste basicamente em comparar os valores avaliados, isto é, as estimativas de valor venal com o real valor de mercado dos imóveis.\nDesde que o conceito de valor de mercado é subjetivo, os preços de venda são usualmente empregados para representá-los. O IAAO (1990) recomenda o uso da mediana e do coeficiente de dispersão da mediana [COD] do quociente, ou razão entre\no valor avaliado e o preço de venda para a análise do desempenho das avaliações,\nporque ambas as medidas são aplicáveis mesmo quando a variável em análise não é normalmente distribuída.\nA mediana indica o nível pelo qual um grupo de imóveis foi avaliado em relação\naos valores praticados no mercado de imóveis, demonstrando quão próximos os imóveis foram avaliados do nível legal ou desejado. Em alguns sistemas de tributação imobiliária,\no nível de avaliação a ser praticado em relação aos valores de mercado está definido na legislação. O COD é o desvio médio expresso em termos percentuais do nível em que cada propriedade foi avaliada, em relação à mediana do valor avaliado dividido pelo valor de mercado, e indica a variabilidade das avaliações.\nTanto a mediana quanto o COD podem ser calculados em relação às propriedades de uma forma geral ou mesmo em relação a grupos específicos de propriedades, definidos por idade, área, padrão construtivo ou localização. É importante perceber que os testes para analisar o desempenho das avaliações devem ser desenvolvidos com uma amostra de dados independente, ou seja, que não foi empregada no desenvolvimento dos modelos de avaliação.\nQuando os quocientes entre o valor avaliado e o preço de venda são normalmente distribuídos, a média e o coeficiente de variação (COV) podem ser empregados para avaliar o desempenho das avaliações.\nOs desafios que surgem na área do financiamento das cidades podem representar oportunidades concretas e alternativas viáveis para o desenvolvimento social e econômico dos municípios. Existe, porém, a necessidade de criação de bases sólidas para o fortalecimento da ação municipal. Uma dessas bases para viabilizar diferentes ações é, sem dúvida, o cadastro imobiliário. Um projeto de atualização e qualificação cadastral é fundamental para melhorar o grau de eqüidade fiscal na cobrança dos tributos imobiliários, através do aumento da eficiência na administração tributária. É importante\nperceber que, de forma geral, há uma ampla margem de crescimento das receitas municipais devido a atividades de cunho meramente administrativo, como cadastro e avaliação dos imóveis.\nADAIR A. e W. Mcgreal. 1987. The Application of Multiple Regression Analysis in Property Valuation. Journal of Valuation, 6-1: 57-67.\nALONSO, J. A. F. 1991. O Papel do IPTU Face às Transformações na Economia de Porto Alegre. Indicadores Econômicos da FEE: Análise Conjuntural 19-3: 138-\nBORST, R. A. e W. Mccluskey. 1996. An Evaluation of Multiple Regression Analysis, Comparable Sales Analysis and Artificial Neural Networks for the Mass Appraisal of Residential Property in Northern Ireland. The International Conference on Assessment Administration - 62nd Annual Meeting. Houston, Texas: 105-120.\nBRASIL. 2003. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. 31 ed., Editora Saraiva: São Paulo, Brasil. (The 1988 Brasilian Constitution).\n1990. 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O Cadastro Técnico, para ser Multifinalitário, deve atender ao maior número de usuários possíveis,\no que exige que se criem produtos complexos e tecnologias que os tornem acessíveis para qualquer profissional que necessite de informações sobre propriedade.\nAtualmente, estão surgindo cada vez mais técnicas novas que permitem otimizar os custos para gerar informações físico-espaciais, envolvendo banco de dados gráficos e alfanuméricos. Esta redução de custos compreende todo o espectro desde as medições de campo até os recursos da informática para gerar dados secundários, derivados daquelas medições de campo. Como a gestão territorial exige o conhecimento do espaço de interesse com a sua devida análise temporal, novamente percebe-se a necessidade do conhecimento cartográfico da área de interesse. Considerando isso, fica claro que se torna difícil falar em gestão territorial sem ter as medições confiáveis daquele espaço em\nanálise, passíveis de correlações no decorrer do tempo, confrontando os temas de interesse\ne as mudanças pontuais.\nO cadastro alemão, segundo Bengel (2000), tem uma história de alguns séculos,\ntendo sido atualizado e revisto periodicamente, dadas as alterações que regem a ocupação do solo e as inovações tecnológicas que surgem seguidamente. O autor afirma que o\ncadastro é o que dá suporte às alterações legais que regem a ocupação do solo, uma vez que o conhecimento da realidade local permite ao avaliador e planejador ponderar se a evolução das condições ambientais são coerentes para a sustentabilidade das condições dos recursos naturais renováveis e não-renováveis de um território, permitindo-se o desenvolvimento da nação. O cadastro alemão, além de ser conhecido por sua qualidade em termos de confiabilidade das informações, também é um exemplo em termos de continuidade, uma vez que dispõe de “n” séries históricas, permitindo avaliar todo e qualquer elemento, espacial e temporal, que interferiu no valor da terra.\nDresbach (1995) mostra as diferentes faces do cadastro, desde a precisão em que se pode garantir a medida do imóvel em termos de área, caracterização de sua paisagem, locação em termos de recursos hídricos, ocupação antrópica, prova que a terra vem sendo ocupada regularmente até o respeito às leis que regem a ocupação do solo. O autor conclui que é impossível administrar uma propriedade sem conhecê-la em sua essência, pois seu valor advém de sua exploração segundo a sua aptidão. Para coordenar