Guia do Cidadão - Instalação de Atividades Económicas by Município de Santarém - issuu\nÍndice Instalação de atividade económicas Guia ilustrado passo a passo: As etapas da instalação\nCondições gerais dos locais de trabalho Requisitos aplicáveis à generalidade das atividades económicas\nRequisitos específicos Estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços\nRequisitos específicos Estabelecimentos de bebidas e de restauração\nHorários de funcionamento Regras essenciais\nLivro de reclamações Resumo da informação essencial\nAtividades económicas abrangidas pelo novo regime legal Classificações económicas descritas no RJACSR\nGuia ilustrado passo a passo As etapas da instalação\nInstalação de um Estabelecimento de Bebidas Um exemplo prático\n4 Requisitos aplicáveis à generalidade das atividades económicas\nEdificação e Infraestruturas Edifícios construídos de forma a assegurar as condições de estabilidade, resistência e salubridade, assim como garantir a segurança compatível com as características e os riscos das atividades neles exercidas. O espaço ou fração onde pretende instalar a atividade, deverá cumprir as condições estabelecidas nos instrumentos de gestão territorial e regulamentos municipais: a utilização compatível com a atividade, o número de lugares de estacionamento e demais especificações aplicáveis. O pé direito não deve ser inferior a 3m, admitindo-se, nos edifícios adaptados, uma tolerância até 2,70m. Os locais destinados a armazém, desde que neles não haja permanência de trabalhadores, podem ter como tolerância limite 2,20m. As vias de circulação devem ser efetuadas com uma largura mínima de 1,20m e com piso não escorregadio ou antiderrapante. Os materiais constituintes e equipamentos não podem comportar risco para os trabalhadores, devendo estar instalados e ter características que permitam o seu funcionamento em segurança. As divisórias, transparentes ou translúcidas devem ser instaladas e assinaladas de forma a evidenciar a sua presença. O estabelecimento deve possuir as seguintes infraestruturas básicas: Fornecimento de água\ncom ligações às redes gerais, nos termos da legislação aplicável.\nTodos os locais de trabalho, zonas de passagem, instalações comuns e ainda os seus equipamentos, devem estar conveniente e permanentemente conservados e higienizados. Os postos de trabalho devem estar instalados em locais com isolamento térmico compatível com o tipo de atividade desenvolvida e o esforço físico exigido aos trabalhadores. Em todos os locais de trabalho devem eliminar-se ou reduzir-se os ruídos e vibrações aí produzidos e limitar-se a sua propagação pela adoção de medidas técnicas apropriadas com vista a evitar os seus efeitos nocivos sobre os trabalhadores.\nCondições Atmosféricas A atmosfera de trabalho e das instalações comuns devem oferecer boas condições de temperatura e humidade, garantindo a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e conter meios que permitam a renovação natural e permanente do ar, sem provocar correntes incómodas ou prejudiciais.\nNos compartimentos cegos ou interiores, ou quando a ventilação não for suficiente, devem ser instalados meios que assegurem a renovação forçada do ar. Estes sistemas devem ser alvo de inspeções periódicas para avaliação da sua função, manutenção e higiene. Os postos de trabalho que libertem ou produzam produtos incómodos, tóxicos ou infetantes devem estar isolados dos restantes postos de trabalho, não comunicando diretamente entre si, bem como estar providos de dispositivos de captação local e respetiva drenagem, de modo a impedir a sua difusão no ambiente de trabalho.\nIluminação Os locais de trabalho devem dispor de iluminação natural adequada às tarefas realizadas. Quando não for possível, deve existir iluminação artificial, complementar ou exclusiva, que garanta idênticas condições de segurança e de saúde.\nAs janelas, claraboias e as paredes envidraçadas não devem permitir uma excessiva exposição ao sol, devendo sempre que necessário ser colocados resguardos para proteção dos trabalhadores.\nDevem ser previstos sistemas de iluminação de segurança e de sinalização luminosa de emergência, nos termos da legislação específica aplicável.\nSegurança e Prevenção Devem ser instalados equipamentos de segurança contra o risco e de extinção de incêndio, nos termos da legislação específica aplicável, em perfeito estado de funcionamento, situado em locais acessíveis e convenientemente assinalados. As vias normais e de emergência têm de estar permanentemente desobstruídas e em condições de utilização, devendo o traçado conduzir, o mais diretamente possível, a áreas ao ar livre ou a zonas de segurança. A instalação de cada posto de trabalho deve permitir a evacuação rápida e em máxima segurança dos trabalhadores. Os locais de trabalho devem possuir um posto de primeiros socorros ou armários, caixas ou bolsas com conteúdo mínimo destinado a primeiros socorros, adequadamente distribuídos pelos vários sectores de trabalho. O número de instalações de primeiros socorros é determinado pelo número de trabalhadores, tipo de atividade e frequência dos acidentes. O conteúdo dos postos, armários, caixas e bolsas de primeiros socorros deve ser mantido em condições de assepsia, convenientemente conservado, etiquetado e imediatamente substituído após a utilização.\nArmazenagem Os armazéns, arrecadações e adegas não devem comunicar diretamente com os locais de trabalho, devendo, quando interiores ou subterrâneos, ter iluminação artificial e ventilação adequada. O empilhamento dos produtos não deve prejudicar a distribuição da luz natural ou artificial, a circulação nas vias de passagem, o funcionamento dos equipamentos, e deve oferecer estabilidade. As instalações frigoríficas devem ser convenientemente iluminadas e dispor de espaço suficiente para a inspeção e a manutenção. As portas das instalações frigoríficas devem possuir fechos que permitam a sua abertura pelo exterior e interior. Dispondo de fechadura, devem existir dispositivos de alarme acionáveis no interior que comuniquem com a sala das máquinas e com o guarda da instalação ou porteiro da empresa. As máquinas e as condutas de produtos frigoríficos prejudiciais à saúde devem ser montadas e mantidas assegurando a necessária estanquidade.\nResíduos Os desperdícios incómodos devem ser colocados em recipientes resistentes e higienizáveis com tampa, que serão removidos diariamente do local de trabalho. Cada posto de trabalho deve ter recipiente ou dispositivo próprio. Os trabalhadores devem ser protegidos por medidas técnicas eficientes e, complementarmente, pelo uso de dispositivos de proteção individual contra as substâncias e processos incómodos, insalubres, tóxicos, perigosos ou infetantes. Quando os desperdícios forem muito incómodos ou suscetíveis de libertarem substâncias tóxicas, perigosas ou infetantes, devem ser previamente neutralizados e colocados em recipientes resistentes cuja tampa feche hermeticamente. A sua remoção do local de trabalho deve ser diária ou no final de cada turno de trabalho.\nEspaço unitário do trabalho O trabalhador deve dispor de um espaço suficiente e livre de qualquer obstáculo para poder realizar o trabalho sem risco para a sua saúde e segurança. A área útil por trabalhador, excluindo a ocupada pelo posto de trabalho fixo, não deve ser inferior a 2m2 e o espaço entre postos de trabalho não deve ser inferior a 80cm. O volume mínimo por trabalhador não deve ser inferior a 10m3.\nDevem ser postos à disposição dos trabalhadores assentos apropriados e em número suficiente, de modo que possam sempre que seja compatível com a natureza do trabalho, realizá-lo na posição de sentado.\nNos postos de trabalho fixos devem ser postos à disposição dos trabalhadores assentos facilmente higienizáveis, confortáveis, funcionais, anatomicamente adaptados aos requisitos do posto de trabalho e à duração do mesmo.\nInstalações e equipamentos de bem-estar\nSempre que a segurança ou a saúde dos trabalhadores o exija, deve existir um local de descanso facilmente acessível, onde devem existir mesas e assentos em número correspondente ao máximo de trabalhadores que podem utilizá-los em simultâneo. As superfícies mínimas destes locais são: 18,50 m2 até 25 trabalhadores\n18,50 m2 + 0,65 m2 por pessoa a mais, entre 26 e 74 trabalhadores\nMais de 74 trabalhadores consultar a legislação específica aplicável\nQuando sejam fornecidas refeições aos trabalhadores, devem ser previstas uma ou mais salas destinadas exclusivamente a refeitório, com meios próprios para aquecer a comida, não comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias ou locais insalubres. A superfície dos refeitórios deve ser calculada em função do número máximo de pessoas que os possam utilizar e de acordo com as áreas mínimas legalmente estabelecidas. As paredes e pavimentos devem ser lisos e laváveis, e aquelas, de preferência, pintadas de cor clara.\nOs refeitórios devem dispor, de preferência, de iluminação e ventilação naturais.\nÀ entrada do refeitório deve haver, pelo menos, um lavatório fixo com dispositivo automático de secagem de mãos ou toalhas individuais de papel.\nOs refeitórios devem ser providos de bancos ou cadeiras e de mesas em número suficiente e de material impermeável.\nInstalações e equipamentos de higiene\nOs postos de trabalho, os locais de descanso e os vestiários devem ter na sua proximidade instalações sanitárias separadas ou de utilização separada por sexos em número suficiente. Se situadas em edifício separado dos locais de trabalho, ter comunicação por passagens cobertas. Dispor de água canalizada e de esgotos ligados à rede geral ou a fossa sética, com interposição de sifões hidráulicos. Ser iluminadas e ventiladas, de preferência naturalmente. Ter pavimentos revestidos de material resistente, liso e impermeável, inclinados para ralos de escoamento providos de sifões hidráulicos. Ter paredes de cor clara e revestidas de azulejo ou outro material impermeável até, pelo menos, 1,5 m de altura. Devem dispor dos seguintes equipamentos e condições:\nUma sanita por piso ou por cada 15 mulheres ou fração trabalhando simultaneamente.\nUma retrete por piso ou por cada 25 homens ou fração trabalhando simultaneamente. Um urinol, na antecâmara da retrete, munido de dispositivo de descarga de água, de fácil escoamento e lavagem. Quando em grupo, devem ser separados por baias laterais distantes entre si, pelo menos, 60 cm.\nUm lavatório fixo, provido de sabão não irritante. Preferencialmente, dispor de dispositivo automático de secagem de mãos ou toalhas individuais de papel. As retretes devem ser instaladas em compartimentos com as dimensões mínimas de 80cm de largura por 1,30m de profundidade, com tiragem de ar direta para o exterior e com porta independente, a abrir para fora, provida de fecho. As divisórias que não forem inteiras devem ter a altura mínima de 1,80m e o espaço livre junto ao pavimento, caso exista, não pode ser superior a 20cm.\nVestiários Atendendo à natureza do trabalho, devem ser postos à disposição dos trabalhadores vestiários que lhes permitam mudar e guardar o vestuário que não seja usado durante o trabalho.\nNão sendo necessários vestiários, cada trabalhador deve dispor de um outro espaço destinado à arrumação da sua roupa e objetos de uso pessoal.\nMostrando-se necessária a existência de vestiários, estes devem:\n\_ Estar situados em local de acesso fácil e ser separados ou de utilização separada por sexos;\nSer bem iluminados e ventilados, comunicar diretamente com a zona de chuveiros e lavatórios, quando exista;\nTer armários individuais com fechadura e assentos em número suficiente para os seus utilizadores;\nNo caso de haver mais de 25 trabalhadores, a área a ocupar deve corresponder ao mínimo de 1m2 por trabalhador.\nQuando o exija o tipo de atividade ou a salubridade, deve haver chuveiros, na proporção de 1 por cada 10 trabalhadores que possam vir a utilizá-los simultaneamente, com água quente e fria, separados ou de utilização separada por sexos.\nOs chuveiros devem estar instalados em local com dimensões suficientes para os trabalhadores poderem cuidar da sua higiene pessoal em condições aceitáveis e seguras.\n3 Estabelecimentos de Comércio e de Prestação de Serviços\nRequisitos comuns a estabelecimento de Comércio ou Prestação de Serviços A infraestrutura, de caráter fixo e permanente, onde são exercidas as atividades de comércio ou de serviços.\nA entidade titular da exploração deve:\nManter em permanente bom estado de conservação e de higiene as instalações, equipamentos, mobiliário e utensílios do estabelecimento; Cumprir e fazer cumprir as condições gerais dos locais de trabalho e as demais regras legais e regulamentares aplicáveis à atividade.\nO nome, tipo, exploração e horário de funcionamento;\nAfixar as seguintes indicações: Em local destacado, junto à entrada do estabelecimento\nDeverá também cumprir\nCondições Gerais dos\nQualquer restrição de acesso ou permanência no estabelecimento decorrente de imposição legal ou de normas de funcionamento do próprio estabelecimento; A existência de livro de reclamações; O símbolo internacional de acessibilidades, quando aplicável.\nVerifique a lista de Condições Gerais dos Locais de Trabalho, aplicáveis à generalidade das atividades económicas Página 11 do Guia do Cidadão\nEstabelecimento de Comércio Alimentar o estabelecimento comercial no qual se exerce exclusivamente uma atividade de comércio de produtos alimentares ou onde esta representa uma percentagem igual ou superior a 90 % do respetivo volume total de vendas.\nEdificação e Infraestruturas Paredes revestidas com materiais impermeáveis, não absorventes, laváveis e não-tóxicos, e lisas até uma altura acessível para limpeza, sendo a ligação com o pavimento ou paredes de forma arredondada. Os pavimentos devem ser revestidos com materiais impermeáveis, não absorventes, antiderrapantes, laváveis e não-tóxicos. Os tetos, tetos falsos e outros equipamentos neles suspensos devem ser concebidos, construídos e acabados de modo a evitar a acumulação de sujidade, reduzir a condensação e o desenvolvimento de bolores e evitar o desprendimento de partículas. As portas devem ter superfícies lisas e não absorventes. Deverá ser assegurada a ventilação eficaz de todos os compartimentos interiores. Os sistemas de ventilação e ou de climatização deverão ser eficazes, e ser alvo de inspeções periódicas para avaliação da sua função, manutenção e higiene. Devem ser instalados equipamentos de segurança contra risco de incêndio, nos termos da legislação específica aplicável.\nHigiene, Funcionamento e Segurança Alimentar As bancadas, prateleiras e armários deverão ser em material não tóxico, resistente, imputrescível e de fácil lavagem e desinfeção.\nAs superfícies de contacto com géneros alimentícios, incluindo as dos equipamentos, devem ser de materiais lisos, laváveis e não tóxicos.\nAs vitrinas, expositores ou outros equipamentos devem possuir ventilação adequada e permitir a conservação dos alimentos e o resguardo destes de insetos ou outros elementos naturais. Os produtos alimentares, quer na zona de venda quer nos locais de armazenagem, deverão ser colocados sobre prateleiras ou estrados, em material regulamentar (resistente, imputrescível e lavável). Os lavatórios devem ser equipados com torneiras de acionamento não manual para higienização das mãos e dispositivos fixos de lavagem e secagem individuais. Os equipamentos de frio deverão ser dotados de termómetro que possibilite um fácil controlo da temperatura de conservação dos alimentos.\nDeverão ser instalados dispositivos de proteção contra insetos. O estabelecimento deverá ser alvo de um programa de controlo de pragas.\nOs fornecimentos devem fazer-se pela entrada de serviço, fora dos períodos de abertura ao público ou nos períodos de menor frequência. O estabelecimento deve adotar métodos ou equipamentos que assegurem a separação dos resíduos.\nHigiene e Instalações Sanitárias\nOs produtos e equipamentos destinados às operações de higiene e limpeza deverão ser colocados em armário fechado. Devem existir recipientes adequados para a deposição seletiva de resíduos, em material lavável e com tampa de comando não manual. Os lavatórios das zonas de venda devem ser dotados com torneiras de comando não manual. Junto a todos os lavatórios deverão existir meios individuais de lavagem e secagem das mãos.\nDeverá existir um espaço de vestiário para os trabalhadores, dotado com armários individuais.\nDevem ser previstas instalações sanitárias destinadas ao uso do pessoal e ser dotadas de lavatórios com torneiras de comando não manual. As portas deverão abrir no sentido da saída ou ser de correr. As instalações sanitárias não poderão comunicar diretamente com a área afeta ao público, zonas de manipulação de alimentos ou espaços de trabalho, devendo, se necessário, ser criada uma antecâmara às instalações sanitárias.\nOs estabelecimentos cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150 m2 devem prever instalações sanitárias destinadas a pessoas com mobilidade condicionada.\nPrestação de serviços de Cabeleireiro, barbearia e estética simples O ar ambiente no interior do estabelecimento deve garantir condições de qualidade apropriadas para a conservação da saúde dos ocupantes, não devendo conter gases, poeiras e aerossóis nocivos. As paredes e tetos devem ser revestidas com materiais impermeáveis, não absorventes, laváveis e não tóxicos. Devem ainda as paredes ser lisas até uma altura adequada às operações de limpeza. Os pavimentos devem ser revestidos com materiais impermeáveis, não absorventes, antiderrapantes, laváveis e não-tóxicos. Junto aos lavatórios deverão existir meios individuais de lavagem e secagem de mãos.\nDeverá existir uma zona de vestiário com armários individuais.\nOs sistemas de iluminação artificial deverão possuir armaduras de proteção contra rebentamentos e projeções acidentais.\nDeverão existir os meios adequados à higienização e esterilização de utensílios, bem como à limpeza e higienização de roupas afetas à atividade.\nDeverá existir um espaço/armário próprio para a guarda dos produtos e equipamentos de higienização e limpeza do estabelecimento.\nDevem existir recipientes adequados para a deposição seletiva de resíduos, em material lavável, imperecível e com tampa de comando não manual.\nNo gabinete de estética deverá existir um lavatório com instalação de meios individuais de lavagem e secagem de mãos.\nEstabelecimentos de Bebidas e de Restauração\nRequisitos comuns a Estabelecimento de Bebidas e de Restauração\nManter em permanente bom estado de conservação e de higiene as instalações, equipamentos, mobiliário e utensílios do estabelecimento; Cumprir e fazer cumprir as condições gerais dos locais de trabalho e as demais regras legais e regulamentares aplicáveis à atividade; Cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis ao manuseamento, preparação, acondicionamento e venda de produtos alimentares. O nome, tipo, exploração, horário de funcionamento e a capacidade máxima do estabelecimento; Qualquer restrição de acesso ou permanência no estabelecimento decorrente de imposição legal ou de normas de funcionamento do próprio estabelecimento; A exigência de consumo ou despesa mínima obrigatória, quando existente; A existência de livro de reclamações; O símbolo internacional de acessibilidades, quando aplicável.\nA capacidade do estabelecimento é calculada em função da área destinada ao serviço de clientes, nos termos da legislação específica aplicável.\nVerifique a lista de Condições Gerais dos Locais de Trabalho, aplicáveis à generalidade das atividades económicas. Página 11 do Guia do Cidadão.\nEdificação e Infraestruturas Paredes revestidas com materiais impermeáveis, não absorventes, laváveis e não-tóxicos, e lisas até uma altura acessível para limpeza, sendo a ligação com o pavimento ou paredes de forma arredondada. Os tetos, tetos falsos e outros equipamentos neles suspensos devem ser concebidos, construídos e acabados de modo a evitar a acumulação de sujidade, reduzir a condensação e o desenvolvimento de bolores e evitar o desprendimento de partículas. Os pavimentos devem ser revestidos com materiais impermeáveis, não absorventes, antiderrapantes, laváveis e não-tóxicos. As portas devem ter superfícies lisas e não absorventes. Deverá ser assegurada a ventilação eficaz de todos os compartimentos interiores. Os sistemas de ventilação/climatização deverão ser eficazes, e alvo de inspeções periódicas para avaliação da sua função, manutenção e higiene. Devem ser instalados equipamentos de segurança contra risco de incêndio, nos termos da legislação especifica aplicável.\nHigiene e Segurança Alimentar As superfícies de contacto com géneros alimentícios, incluindo as dos equipamentos, devem ser de materiais lisos, resistentes, laváveis e não tóxicos. As vitrinas, expositores ou outros equipamentos devem possuir ventilação adequada e permitir a conservação dos alimentos e o resguardo destes de insetos ou outros elementos naturais. Os produtos alimentares, quer na zona de venda quer nos locais de armazenagem, deverão ser colocados sobre prateleiras ou estrados, em material regulamentar (resistente, imputrescível e lavável).\nOs utensílios para a preparação dos alimentos devem ser de fácil lavagem e ser mantidos em bom estado de higiene e conservação.\nOs equipamentos de frio deverão ser dotados de termómetro que possibilite um fácil controlo da temperatura de conservação dos alimentos. Deverão ser instalados dispositivos de proteção contra insetos. O estabelecimento deverá ser alvo de um programa de controlo de pragas. Deverá ser previsto um sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos, vulgo HACCP.\nHigiene e Instalações Sanitárias Na área de serviço devem existir armários destinados a guardar os produtos e equipamentos de limpeza do estabelecimento. Devem existir recipientes adequados para a deposição seletiva de resíduos, em material lavável e com tampa de comando não manual.\nOs estabelecimentos devem dispor de instalações sanitárias destinadas ao uso do pessoal, separadas das zonas de manuseamento de alimentos, e, sempre que possível, com sanitários separados por sexo.\nA existência de instalações sanitárias destinadas ao uso do pessoal e de armários ou locais reservados para guarda de roupa e bens pessoais dos trabalhadores não é obrigatória nos seguintes casos: Nos estabelecimentos integrados em área comercial, empreendimento turístico ou habitacional que disponha de instalações reservadas, equipadas e adequadas ao uso do pessoal do estabelecimento; Nos estabelecimentos com área total igual ou inferior a 150 m2, desde que as instalações sanitárias destinadas ao público observem os requisitos exigidos para as instalações do pessoal.\nAs instalações sanitárias destinadas aos clientes:\nDevem dispor dos equipamentos e utensílios necessários à sua cómoda e eficiente utilização e ser mantidas em permanente bom estado de higiene e conservação; Não podem ter acesso direto com as zonas de serviço, salas de refeição ou destinadas ao serviço de bebidas, devendo ser instaladas de forma a garantir o seu necessário isolamento do exterior; Nos estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 30 lugares, são obrigatoriamente separadas por sexo e devem dispor de retretes em cabines individualizadas. A existência de instalações sanitárias destinadas aos clientes não é exigível nos seguintes casos: Em estabelecimentos integrados em área comercial ou empreendimento turístico que disponha de instalações sanitárias comuns que preencham os requisitos; Quando sejam confecionadas refeições para consumo exclusivo fora do estabelecimento.\nJunto a todos os lavatórios deverão existir meios individuais de lavagem e secagem das mãos.\nOs estabelecimentos cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150m2 devem ter instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada.\nRequisitos específicos Estabelecimentos de Bebidas O estabelecimento de serviços destinado a prestar, mediante remuneração, serviços de bebidas e cafetaria no próprio estabelecimento ou fora dele. Os estabelecimentos de bebidas podem servir produtos confecionados, préconfecionados ou pré-preparados que necessitem apenas de aquecimento ou conclusão de confeção, desde que disponham de equipamentos adequados: micro-ondas forno chapa fritadeira tostadeira máquina de sumos ou equiparados\nÁreas de Serviço A área de serviço do estabelecimento deve compreender as seguintes zonas: Receção\nArmazenagem de géneros alimentícios\nA zona de fabrico corresponde ao local destinado à preparação, confeção e embalagem de produtos de pastelaria, padaria ou de gelados.\nOs estabelecimentos que não disponham de zona de fabrico apenas podem operar com produtos confecionados ou pré-confecionados, acabados ou que possam ser acabados no estabelecimento. A área de serviço deve estar completamente separada da área destinada ao público e instalada de forma a evitar-se a propagação de fumos e cheiros. As copas e zonas de fabrico devem estar equipadas com lavatórios e torneiras de acionamento não manual destinadas à higienização das mãos. Os fornecimentos devem fazer-se pela entrada de serviço, fora dos períodos de abertura ao público ou nos períodos de menor frequência. O estabelecimento deve adotar métodos ou equipamentos que permitam assegurar a separação dos resíduos de forma a promover a sua valorização por fluxos ou fileiras.\nRequisitos específicos Estabelecimentos de Restauração O estabelecimento de serviços destinado a prestar, mediante remuneração, serviços de alimentação e de bebidas no próprio estabelecimento ou fora dele.\nCopa e zona de fabrico\nA área de serviço deve estar completamente separada da área destinada ao público e instalada de forma a evitar-se a propagação de fumos e cheiros.\nA cozinha deverá estar organizada de modo a assegurar o «princípio da marcha-em-frente», devendo existir as seguintes seções:\nLavagem de loiças/utensílios\nPreparação, confeção e embalagem (pastelaria, padaria ou gelados)\n4 Preparação, confeção, empratamento e distribuição\nDevem existir duas cubas na copa limpa, para higienização de alimentos, e outra na copa suja, com água quente e fria e máquina de lavar louça. Cozinhas, copas e zonas de fabrico equipadas com lavatórios e torneiras de acionamento não manual para higienização das mãos. Entre cozinha e sala de refeições deverão existir trajetos diferenciados para sujos e limpos. Os fornecimentos devem fazer-se pela entrada de serviço, fora dos períodos de abertura ao público ou nos períodos de menor frequência. O estabelecimento deve adotar métodos ou equipamentos que assegurem a separação dos resíduos e promovam a sua valorização por fluxos ou fileiras.\nHorรกrios de Funcionamento\nIsenção de qualquer formalidade\nDefinição do horário a praticar\nA definição do horário de funcionamento do estabelecimento, as suas alterações e o mapa de horário, não estão sujeitos a qualquer formalidade ou procedimento.\nDefina livremente o horário que pretende praticar.\nTêm horário de funcionamento livre, os seguintes estabelecimentos: Venda ao público; Prestação de serviços; Restauração ou de bebidas; Restauração ou de bebidas com espaço para dança, onde habitualmente se dance, ou se realizem, de forma acessória, espetáculos de natureza artística; Recintos fixos de espetáculos e de divertimentos públicos não artísticos.\nRestrição de Horário de\nAfixação do mapa de horário\nO Município pode restringir os períodos de funcionamento definidos pelo explorador, em casos devidamente fundamentados e que se prendam com razões de segurança ou de proteção da qualidade de vida dos cidadãos. O explorador está obrigado a afixar o mapa do horário de funcionamento, em local bem visível do exterior do estabelecimento.\nFora do horário de funcionamento definido, é proibida a permanência de pessoas, para além dos proprietários e empregados. O explorador deverá tomar as medidas necessárias e adequadas, no sentido de assegurar o encerramento do estabelecimento na hora definida.\nPoderá definir o Mapa de Horário de Funcionamento tendo como base o exemplo seguidamente apresentado ou o modelo existente no Portal da Empresa, na seguinte hiperligação: http://www.portaldaempresa.pt/NR/rdonlyres/7E85683D-7C96-42B6AF40-DB89888208A7/0/horario.pdf\nMAPA DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Nome do estabelecimento:\nPastelaria Bons Bolos\nNome do explorador/empresa:\nBons Bolos e Doces, Lda.\nNúmero de pessoa coletiva:\nRua Perto de Si, n.º 100, Cidade Portuguesa\nInterrupção para jantar:\ndas 20:00 às 21:00 horas\nData de afixação: 30/09/2015\nJoaquim dos Bolos Doces 35\nA lei determina a obrigatoriedade de existência e disponibilização do Livro de Reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços. Confira a listagem de estabelecimentos abrangidos anexa ao Decreto-lei n.º156/2005, de 15/09, na sua redação atual. Entende-se por «estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços», os que: Se encontrem instalados com caracter fixo ou permanente e neles seja exercida a atividade de modo habitual e profissional; Tenham contacto direto com o público através de serviços de atendimento destinado à oferta de produtos e serviços ou de manutenção das relações de clientela.\nQuando o consumidor não se sentir totalmente satisfeito, pode solicitar o respetivo Livro de Reclamações e, através deste meio, expor o motivo do seu descontentamento. Na gestão de qualquer litígio, o mais importante é não esquecer que o reclamante tem sempre o direito de ser atendido com cortesia e eficiência, da mesma forma que deve respeitar as normas usuais da sociabilidade no relacionamento com os profissionais que o servem.\nOnde comprar o Livro de Reclamações?\nO Livro de Reclamações é uma edição conjunta da Imprensa Nacional, Casa da Moeda e da Direção-Geral do Consumidor. Imprensa Nacional - Casa da Moeda; Direção-Geral do Consumidor; Entidades reguladoras; Entidades de controlo de mercado; Associações dos vários setores de atividade.\nAs empresas têm de afixar um letreiro com a seguinte informação:\nEste estabelecimento dispõe de Obrigatório Afixar um letreiro legível em local visível\nLivro de Reclamações Para além desta frase, é ainda necessário indicar a identificação da entidade competente para onde o reclamante deve enviar a reclamação e a respetiva morada. O letreiro deve ser colocado num local visível e composto por caracteres facilmente legíveis.\nO formulário da queixa deve ser redigido a esferográfica, com letra maiúscula e legível, de\nPreencher o livro de reclamações\nforma concisa e objetiva, não excedendo o campo de texto destinado à descrição dos factos e preenchendo todos os campos. Cabe ao estabelecimento garantir que o reclamante insere todos os elementos relativos à sua identificação, bem como os que dizem respeito ao prestador de serviço. Da mesma forma, deve-se sempre verificar se os factos que constituem o motivo da reclamação são\ndescritos de forma completa.\nPara obter mais informações, consulte o documento Como preencher a Folha no Livro de Reclamações, da Direcção-Geral do Consumidor, em: http://rtic.consumidor.pt/preenchimento_livro.pdf\nEntregar o duplicado ao reclamante\nPreenchida a folha de reclamação, o fornecedor de bens, o prestador do serviço ou o funcionário do estabelecimento deve destacar do Livro de Reclamações o original e o duplicado da folha de reclamação. O duplicado deve ser imediatamente entregue ao utente.\nRemeter o original à Entidade Competente\nO original deve ser remetido, pelo fornecedor de bens, pelo prestador de serviços ou pelo funcionário do estabelecimento, no prazo de 10 dias úteis, à entidade reguladora do sector ou à entidade de controlo de mercado competente, ficando o triplicado no Livro.\nSe o cliente decidir anular a reclamação deve sempre indicar os motivos que o levaram a alterar a decisão. O agente económico, por sua vez, tem de remeter também a anulação ao organismo fiscalizador.\nA RTIC disponibiliza informação sobre o tratamento das reclamações enviadas às entidades competentes.\nAcompanhamento Online da Reclamação\nRTIC Rede Telemática de Informação Comum\nA RTIC permite ao reclamante e aos agentes económicos um acesso mais rápido à informação sobre a sua reclamação. A RTIC é gerida pela Direção-Geral do Consumidor. O registo e o tratamento das reclamações aí alojadas é da responsabilidade das entidades reguladoras e de controlo de mercado.\nAs empresas devem manter os Livros de Reclamações encerrados pelo menos durante\nArquivo do Livro de Reclamações\ntrês anos. A organização do arquivo é estabelecida pelo DecretoLei n.º 156/2005, de 15/09, na sua atual redação.\nO encerramento, perda ou extravio do Livro de Reclamações obriga a adquirir um novo Livro.\nAtividades Econ贸micas Abrangidas pelo Novo Regime Legal\nClassifica莽玫es econ贸micas descritas no RJACSR\nAtividades Económicas Abrangidas Pelo Novo Regime Legal Classificações económicas descritas nas listas anexas ao RJACSR\nLista I a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro\n46 311 46 312 46 320\nComércio e armazenamento de produtos alimentares\nDescrição da atividade económica Comércio por grosso de fruta e de produtos hortícolas, exceto batata Comércio por grosso de batata Comércio por grosso de carne e produtos à base de carne que não exijam condições de temperatura controlada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004\nque não exijam condições de temperatura controlada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004\nque não exijam condições de temperatura controlada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004.\n46 341 46 342 46 361 46 362 46 370\nComércio por grosso de bebidas não alcoólicas Comércio por grosso de açúcar Comércio por grosso de chocolate e de produtos de confeitaria Comércio por grosso de café, chá, cacau e especiarias Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos\nComércio por grosso de outros produtos alimentares, n. e.\n46 382 46 390 47 111 47 112\nComércio por grosso não especializado de produtos alimentares, de bebidas e tabaco Comércio a retalho em supermercados e hipermercados Comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco\n47 191 47 192 47 210 47 220 47 230 47 240 47 250 47 291 47 292 47 293 52 102\nDescrição da atividade económica Comércio a retalho não especializado, sem predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, em grandes armazéns e similares Comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, sem predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco Comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas, em estabelecimentos especializados Comércio a retalho de carne e produtos à base de carne, em estabelecimentos especializados Comércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos, em estabelecimentos especializados Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria, em estabelecimentos especializados Comércio a retalho de bebidas, em estabelecimentos especializados Comércio a retalho de leite e de derivados, em estabelecimentos especializados Comércio a retalho de produtos alimentares, naturais e dietéticos, em estabelecimentos especializados Outro comércio a retalho de produtos alimentares, em estabelecimentos especializados, n. e. Armazenagem não frigorífica de produtos alimentares\nLista II a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro\nComércio e armazenamento de alimentos para animais\nDescrição da atividade económica Comércio por grosso de alimentos para animais abrangidos pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelo n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais\nComércio a retalho de alimentos para animais\nabrangidos pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelo n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais\nArmazenagem frigorífica de alimentos para animais\nArmazenagem não frigorífica de alimentos para animais\nLista III a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro\nComércio e armazenamento de géneros alimentícios de origem animal que exijam condições de temperatura controlada\nDescrição da atividade económica Comércio por grosso de carne e produtos à base de carne\nque exijam condições de temperatura controlada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004\nComércio por grosso de gorduras alimentares de origem animal\nque exijam condições de temperatura controlada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004.\nComércio a retalho em supermercados e hipermercados, quando haja fornecimento de géneros alimentícios de origem animal a outro estabelecimento\nComércio a retalho de carne e produtos à base de carne, em estabelecimentos especializados, quando haja fornecimento de géneros alimentícios de origem animal a outro estabelecimento\nComércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos, em estabelecimentos especializados, quando haja fornecimento de géneros alimentícios de origem animal a outro estabelecimento\nexceto se essas operações consistirem exclusivamente na armazenagem e transporte, ou se o fornecimento a outro estabelecimento retalhista consistir numa atividade marginal, localizada e restrita.\nexceto se essas operações consistirem exclusivamente na armazenagem e transporte, ou se o fornecimento a outro estabelecimento retalhista consistir numa atividade marginal, localizada e restrita\nDescrição da atividade económica Comércio a retalho de leite e de derivados, em estabelecimentos especializados, quando haja fornecimento de géneros alimentícios de origem animal a outro estabelecimento exceto se essas operações consistirem exclusivamente na armazenagem e transporte, ou se o fornecimento a outro estabelecimento retalhista consistir numa atividade marginal, localizada e restrita.\nArmazenagem frigorífica de géneros alimentícios\nLista IV alínea l) do n.º 1 do artigo 1.º e a alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro\n45 200 45 402\nOficinas de manutenção e reparação de veículos Oficinas de adaptação e reparação de veículos utilizadores de GPL e GN\nDescrição da atividade económica Manutenção e reparação de veículos automóveis Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios\nLista V alínea q) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro\n56 101 56 102 56 103 56 104 56 105 56 106 56 107 56 210 56 290 56 301 56 302 56 303 56 304 56 305\nDescrição da atividade económica Restaurantes tipo tradicional Restaurantes com lugares ao balcão Restaurantes sem serviço de mesa Restaurantes típicos Restaurantes com espaço de dança Confeção de refeições prontas a levar para casa Restaurantes, n. e. (inclui atividades de restauração em meios móveis) Fornecimento de refeições para eventos Outras atividades de serviço de refeições Cafés Bares Pastelarias e casas de chá Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculos Estabelecimentos de bebidas com espaço de dança\nLista VI alínea bb) do artigo 2.º do Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro\n10 130 10 201 10 202 10 203 10 204 10 310 10 320 10 391 10 392 10 393 10 394 10 395 10 411 10 412 10 413 10 414 10 420 10 510 10 520 10 611 10 612 10 613 10 620 10 711 10 712 10 720 10 730\nSecções acessórias destinadas a atividades industriais de complemento a estabelecimentos de restauração ou de bebidas\nDescrição da atividade económica Fabricação de produtos à base de carne Preparação de produtos da pesca e da aquicultura Congelação de produtos da pesca e da aquicultura Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e aquicultura Preparação e conservação de batatas Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas Congelação de frutos e de produtos hortícolas Secagem e desidratação de frutos e de produtos hortícolas Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos Produção de óleos e gorduras animais brutos Produção de azeite Produção de óleos vegetais brutos (exceto azeite) Refinação de azeite, óleos e gorduras Fabricação de margarinas e de gorduras alimentares similares Indústrias do leite e derivados Fabricação de gelados e sorvetes Moagem de cereais Descasque, branqueamento e outros tratamentos do arroz Transformação de cereais e leguminosas, n. e. Fabricação de amidos, féculas e produtos afins Panificação Pastelaria Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares\n10 810 10 821 10 822 10 830 10 840 10 850 10 860 10 891 10 892 10 893 35 302 56 210 56 290\nDescrição da atividade económica Indústria do açúcar Fabricação de cacau e de chocolate Fabricação de produtos de confeitaria Indústria do café e do chá Fabricação de condimentos e temperos Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos Fabricação de fermentos, leveduras e adjuvantes para panificação e pastelaria Fabricação de caldos, sopas e sobremesas Fabricação de outros produtos alimentares diversos, n. e. Produção de gelo Fornecimento de refeições para eventos (apenas quando o local de preparação das refeições não é o local onde decorrem os eventos) Outras atividades de serviço de refeições (apenas atividade de preparação de refeições para fornecimento e consumo em local distinto do local de preparação)\nLista VII alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro\n47 810 47 820 47 890\nAtividades de feirante e vendedor ambulante\nDescrição da atividade económica Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de têxteis, vestuário, calçado, malas e similares Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de outros produtos\nNo âmbito do Sistema de Indústria Responsável – SIR, conforme o tipo de atividade a instalar, poderá ser necessária a submissão de pedido de instalação e exploração de estabelecimento industrial. Consulte a área referente aos Estabelecimentos Industriais disponível online em https://bde.portaldocidadao.pt/evo/landingpage.aspx\nO Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) aplica-se ainda às seguintes atividades:\nExploração de lavandarias\nExploração de centros de bronzeamento artificial\nExploração de estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens\nAtividade de restauração ou de bebidas não sedentária Exploração de estabelecimentos de comércio a retalho de uma empresa com uma ou mais insígnias ou integrados num grupo, que disponha, a nível nacional, de uma área de venda acumulada => 30 000 m2, nos casos em que isoladamente tenham uma área de venda inferior a 2 000 m2 e não estejam inseridos em conjuntos comerciais, e de estabelecimentos de comércio a retalho com área de venda => 2 000 m2 inseridos em conjuntos comerciais Exploração de grandes superfícies comerciais e de conjuntos comerciais Exploração de estabelecimentos sex shop\nExploração de mercados municipais Comércio por grosso não sedentário exercido em feiras Organização de feiras por entidades privadas\nAs presentes atividades são ainda sujeitos a critérios adicionais, definidos em legislação específica, para além dos referenciados no RJACSR.\nRegime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração Normas técnicas dos locais de trabalho\nCondições de higiene e segurança dos estabelecimentos de comércio e serviços\nDecreto-lei n.º 243/86, de 20/08\nAnálise de perigos e controlo de pontos críticos (HACCP)\nRegulamento (CE) n.º 178/2002, do Parlamento Europeu de 28/01\nRegulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios\nRegulamentos (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho de 29/04\nDecreto-lei n.º 220/2008, de 12/11, na sua redação atual\nLegislação específica relativa à instalação de infraestruturas: Redes prediais de águas, esgotos e águas pluviais / Estabilidade Alimentação e distribuição de energia elétrica Infraestruturas de telecomunicações / Instalação de gás Comportamento térmico / Certificação energética Condicionamento acústico / Instalações eletromecânicas Regime de ocupação do espaço público e a da afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial Regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos\nRegime de instalação, funcionamento e requisitos de segurança de estabelecimentos que prestem serviço de bronzeamento artificial\nPortaria n.º 1301/2005, de 20/12\nDecreto-lei n.º178/2006, de 05/09, na sua atual redação\nNormas de gestão e classificação de resíduos hospitalares\nDespacho n.º 242/96, de 13/08\nLista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização\nPortaria n.º 345/2015, de 12/10\nVersão Inicial: Aviso 22089/2009 1.ª Alteração: Aviso 13726/2010 2.ª Alteração: Aviso 6803/2013 http://www.aguasdesantarem.pt/ index.php/clientes/regulamentos\nLigações úteis Portais e sítios internet com informação relevante Portal do Cidadão: https://www.portaldocidadao.pt Balcão do Empreendedor: https://bde.portaldocidadao.pt/evo/landingpage.aspx Licenciamento de Atividades Económicas: https://bde.portaldocidadao.pt/evo/landingpage.aspx Regime Jurídico Atividades de Comércio e Serviços - RJACS: http://bde.portaldocidadao.pt/EVO/LicenciamentoZeroServicos.aspx Outros Serviços Identificados por Área de Negócio: http://bde.portaldocidadao.pt/EVO/Services/.../CatalogoLicencas.aspx Administração Regional de Saúde de lisboa e Vale do Tejo: http://www.arslvt.min-saude.pt/ Unidade de Saúde Pública – Aces Lezíria: http://www.arslvt.min-saude.pt/pages/287?poi_id=2245 Autoridade para as Condições de Trabalho: http://www2.act.gov.pt/(pt-PT)/SobreACT/Paginas/default.aspx Autoridade de Segurança Alimentar e Económica: http://www.asae.pt Direção-Geral do Consumidor: http://www.consumidor.pt Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP): http://www.asae.pt/pagina.aspx?back=1&codigono= 54105579AAAAAAAAAAAAAAAA Bronzeamento Artificial: http://www.dgs.pt/upload/membro.id/ficheiros/i009056.pdf http://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/solarios.aspx Ocupação do Espaço Público: https://bde.portaldocidadao.pt/EVO/Services/balcao/... Publicidade – Critérios de Isenção: https://bde.portaldocidadao.pt/EVO/Services/balcaodoempreendedor/...\nGuia do Cidadão - Instalação de Atividades Económicas\nGuia para a instalação de atividades económicas (comércio, prestação de serviços, restauração e bebidas) no Município de Santarém


Idosa morre atropelada na manhã desta quinta em Varginha\nEla chegou a ser socorrida em estado grave pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu.\nUma idosa foi atropelada por um carro na manhã desta quinta-feira, 6 em Varginha. Ela chegou a ser socorrida em estado grave pelo Corpo de Bombeiros e levada para o Hospital Bom Pastor, mas não resistiu.\nDe acordo com informações divulgadas pelos Bombeiros, o motorista dava ré no carro, na Avenida Presidente Antônio Carlos, e não percebeu que a senhora atravessava atrás do carro. A vítima teve ferimentos graves na base do crânio e também várias fraturas pelo corpo.\nA reanimação cardiopulmonar foi iniciada por um sargento, que passava no local, e também estudantes de técnico de enfermagem próximo ao local. Apesar de várias tentativas de reanimação no local a vítima permanecia inconsciente. Com a chegada do SAMU a idosa foi levada ao Hospital Bom Pastor, mas não resistiu.


Pense Leve Conheça os benefícios das frutas vermelhas - Pense Leve\n07/06/2017 | Da Redação\nEssas frutas são ricas em antocianinas e flavonoides, antioxidantes que neutralizam a ação dos radicais livres\nElas são irresistíveis, podem ser apreciadas in natura ou em sucos e, ainda, permitem uma deliciosa combinação de sabores. Além de todos esses atrativos, as frutas vermelhas também possuem alto teor de antocianinas e flavonoides, antioxidantes que neutralizam a ação dos radicais livres em nosso organismo e ajudam a combater o envelhecimento precoce, diabetes, câncer e doenças cardíacas. E mais: esses antioxidantes dão uma mãozinha para o sistema imunológico e para a visão. “É importante que as frutas vermelhas façam parte da rotina alimentar e sejam consumidas semanalmente para obter efeitos benéficos e melhorias constantes na saúde”, afirma Cinthia Julião, nutricionista do Mixirica, rede de fast-food equilibrada. Abaixo a especialista lista algumas frutas vermelhas ― que também podem ser combinadas em sucos ― e os benefícios que elas podem proporcionar a saúde.\nMirtilo: é rico em antioxidantes, como os flavonoides, e possui minerais como potássio, cobre, ferro, zinco e manganês, que ajudam a controlar a frequência cardíaca e a pressão arterial. Além disso, assim como a framboesa, a fruta possui luteína, nutriente que auxilia na boa visão.\nFramboesa: a fruta possui uma substância chamada ácido elágico, que tem ação antimutagênica, inibindo o aparecimento de tumores cancerígenos. O mesmo acontece com a amora. Além disso, a fruta auxilia no controle da hipertensão, colabora com o sistema circulatório e tem propriedades anti-inflamatórias e antibióticas.\nAmora: é uma fruta que contém poucas calorias, sendo ótima para o auxílio de uma dieta saudável. Devido aos flavonoides encontrados na fruta, a amora ajuda a retardar o envelhecimento e é indicada para combater doenças cardiovasculares devido à presença de pectina.\nMorango: ajuda na prevenção do câncer, na redução da pressão arterial (por ser uma fruta diurética) e na manutenção da estrutura óssea, além de ser uma ótima fonte de vitamina C.\nCereja: contém antioxidantes e é rica em nutrientes. É a fruta ideal para quem tem insônia, pois contém melatonina, hormônio que regula os ciclos de sono do corpo. Além disso, possui antocianinas, antioxidante bom para o cérebro e que ajuda a manter a memória em dia.


Info tráfego Rellingen hoje - tráfego rodoviário em tempo real - ViaMichelin\nTráfego Rellingen - informações em tempo real sobre o tráfego Rellingen\nViaMichelin propõe-lhes informações em tempo real sobre o estado do tráfego rodoviário Rellingen: acidentes, engarrafamentos, estradas fechadas Rellingen. ViaMichelin: o tráfego rodoviário em tempo real, para melhor preparar o seu itinerário.\nO meu percurso ViaMichelin em direção, a partir de ou passando por Rellingen tem em conta o estado do tráfego Rellingen?\nQuais são os tipos de ocorrências de tráfego fornecidas por ViaMichelin para Rellingen?\nViaMichelin proporciona detalhes sobre as ocorrências que possam impactar a circulação rodoviária Rellingen: estradas fechadas, restrições de vias, acidentes, obras, meteorologia, ocorrências particulares (ex.: manifestações sociais). No mapa são apresentados pictogramas de fácil compreensão. Por outro lado, o mapa apresenta o estado das estradas (verde: circulação fluida, vermelho: engarrafamentos, laranja: redução da velocidade, preto: estrada fechada).\nO ViaMichelin dá-me as indicações via GPS com tráfego em tempo real para o meu percurso em direção ou a partir de Rellingen?


Sociologia do Jornalismo (Cód: 1390480)\nO jornalismo é uma actividade muito presente no debate público, nem sempre pelos melhores motivos - e nem sempre com grande conhecimento das suas particularidades, constrangimentos, modos de operar. Este livro ajuda a compreender melhor as características próprias desta profissão, desde a sua génese (com diferenças importantes entre a Europa e os EUA) até ao funcionamento presente. A análise das relações entre o jornalismo, as empresas de comunicação, as fontes informativas e os públicos conduz-nos, por outro lado, a uma reflexão aprofundada sobre o muito discutido poder dos jornalistas e dos meios de comunicação, bem como sobre as singularidades do modo como 'cobrem' os acontecimentos da actualidade. Colecção Comunicação As questões ligadas à comunicação, tanto no seu sentido mais lato como nas acepções especificamente ligadas ao universo dos 'mass media', são hoje de uma enorme actualidade, suscitando o interesse de especialistas (investigadores, profissionais, professores, estudantes) mas também do cidadão comum, desejoso de compreender alguns fenómenos que marcam profundamente a sociedade contemporânea. Com o propósito de tornar acessíveis textos julgados relevantes para o conhecimento e análise deste campo, a Porto Editora decidiu criar a Colecção Comunicação, subdividida em três ramos: 'Teorias e Debates', 'Media e Sociedade' e 'Educação e Media Características\nProduto sob encomenda Sim Marca Porto Editora Cód. Barras 9789720452559 Altura 0.00 cm I.S.B.N. 9720452552 Profundidade 0.00 cm Ano da edição 5/2005 Idioma Português,Português (Portugal) Número de Páginas 144 Peso 0.44 Kg Largura 0.00 cm Autor., Vários Autores; Vários Autores\nVocê está revisando: Sociologia do Jornalismo Como você avalia este produto?\nCOMPRAR Sociologia do Jornalismo\tR$ 60,60\tR$ 0,00


Poupatempo reabre agenda nesta sexta para atendimento presencial no sábado\nHomeNotícias GeraisPoupatempo reabre agenda nesta sexta para atendimento presencial no sábado\nNesta sexta-feira (23), o Poupatempo voltou a disponibilizar através do seu portal digital e aplicativos, horários para agendamento e realização de atendimentos presenciais. Os postos de atendimento voltarão a ser abertos no sábado (24), para os demais serviços que não estiverem disponíveis de forma digital.\nDocumentações como renovação de carteira de motorista, licenciamentos, consulta de IPVA, transferência de veículos, carteira de trabalho, atestado para antecedentes criminais, seguro desemprego entre alguns outros procedimentos estão disponíveis através da plataforma do Poupatempo e aplicativo.\nExistem mais de 130 opções online e a reabertura dos agendamentos para atendimento presencial devem seguir os protocolos sanitários, para prevenir a transmissão do vírus da covid-19, além do uso de máscaras ser obrigatório pelos funcionários das unidades e também de quem precisa do atendimento presencialmente.\nHorários de atendimento do Poupatempo\nDurante a primeira fase de transição, os horários de funcionamento do Poupatempo devem ser diferentes. Durante a semana de segunda à sexta as unidades devem funcionar das 11h até as 17h ou 19h dependendo da cidade e unidade. Aos finais de semana, no sábado, a unidade funcionará das 11h às 13h começando a partir de amanhã em todos os Estados.\nLeia mais: Aposentado pode receber bolsa família?\nDe acordo com Murilo Macedo, diretor da Prodesp que administra o Poupatempo, a população deve ficar alerta ao procurar pelo atendimento presencial e fazê-lo somente se for necessário. É válido ressaltar que o RG não tem validade e a renovação da CNH está suspensa devido a pandemia. Por esse motivo o Poupatempo resolver voltar a atender a população de forma presencial para ajudar quem depende desse serviço.\nPara auxiliar quem têm dúvidas e quer realizar qualquer tipo de serviço online ou precisa realizar os agendamentos online, o portal do Poupatempo possui vídeos de tutoriais que ensinam o passo a passo de como realizar as solicitações. Basta acessar www.poupatempo.sp.gov.br\nrenovação de documentação\nParaguai: criminosos estão sendo assassinados à tiro por “justiceiros”


Marco Luque e Marcelo Marrom apresentam shows de stand-up em SP no dia 19/08 - Site Televisivo\nHome / Notícias / Marco Luque e Marcelo Marrom apresentam shows de stand-up em SP no dia 19/08\nMichael Fred 17 de agosto de 2019\tNotícias, Teatro Comentários desativados em Marco Luque e Marcelo Marrom apresentam shows de stand-up em SP no dia 19/08\nEm agosto, o “Encontros GRAACC” será diferente. O evento promovido pelo GRAACC, hospital referência em oncologia pediátrica, terá show de comédia, no formato stand-up, com os humoristas Marco Luque e Marcelo Marrom. As apresentações acontecerão no dia 19 de agosto, às 20h, no Teatro das Artes, no Shopping Eldorado, em São Paulo.\nOs ingressos podem ser adquiridos no site da Sympla: http://bileto.sympla.com.br/event/60790/d/69375. O custo é de R$ 100 e estudantes e idosos pagam R$ 50. No combo família, o valor do ingresso é R$ 80. As vagas são limitadas.\nO “Encontros GRAACC” tem o objetivo de reunir grandes personalidades e captar recursos em prol do tratamento das crianças e adolescentes do Hospital do GRAACC. Os humoristas doaram o cachê ao GRAACC e o Teatro das Artes, do Shopping Eldorado, toda a infraestrutura para a realização do evento.\nLocal: Teatro das Artes – Av. Rebouças, 3970 (Shopping Eldorado)\nMarcelo Marrom Marco Luque\t2019-08-17\nTags Marcelo Marrom Marco Luque\nAnterior Elenco da novela Cúmplices de Um Resgate se enfrentam no Passa ou Repassa\nPróximo Rodrigo Faro abre sua mansão para Geraldo Luís e dá detalhes de como ficará a nova residência


Uma Mão Cheia de Livros e Discos | Altamont\nPara ouvir depois de ler, ou fazer exatamente o oposto. Pouco importa. Importante é não deixar para trás os duplos prazeres que aqui deixamos. Livros e discos, pois claro!\nMúsica e Literatura parecem formas muito diferentes de expressão, mas desenganem-se os que pensam não haver porosidade suficiente entre essas duas artes maiores, de modo a não poderem dialogar entre si. Sem ser necessário lembrar que a poesia e a canção vivem, desde sempre, de maneira umbilicalmente próximas, queremos hoje trazer à baila essas duas manifestações artísticas, chamando a vossa atenção para alguns discos que nasceram por via de uma escrita anterior (contos, romances, poemas, ensaios), factos que muitas vezes desconhecemos. Refiro-me aos livros, e aos discos neles inspirados, obviamente. Em ambos os casos, conhecê-los é uma mais valia, e nisso se explica a razão deste texto. A ordem de apresentação é cronológica. As avaliações de qualidade, caso para aí se inclinem, essas ficam por vossa conta, embora julguemos serem todas de inegável merecimento.\nMegalopolis (1972) – Herbert Pagani: Ora aqui está uma obra verdadeiramente única! Desde logo por ter a duração de uma longa metragem, mas também por ter sido pensada para ser ouvida como quem vê um filme. Parcialmente inspirada no livro Il Médioevo Prossimo Venturo – Demain le Moyen Age (1971), de Roberto Vacca, matemático e pensador respeitado pela comunidade académica italiana, Megalopolis apresenta-se como uma espécie de musical para uma sociedade maioritariamente distópica, em que a poesia, a liberdade, o amor e a solidariedade entre homens e mulheres se vê fortemente ameaçada face à vertigem das máquinas e das tecnologias, pelo colapso dos sistemas de energia, do poder desenfreado de homens que parecem enlouquecidos e esquecidos da importância que deve ser dada à conservação da sua própria espécie, bem como à preservação do planeta em que vivem. Herbert Pagani, voz importante da canção italiana (e francesa também) dos anos 60 e 70, nasceu na Líbia, tendo começado a sua aventura artística através do desenho e da pintura. Teve um percurso sempre muito singular, e Megalopolis foi, sem sombra de dúvida, o seu apogeu enquanto compositor e intérprete. O disco apresenta, entre algumas das canções que nele existem, diálogos e ruídos ouvidos nas ruas, sons do quotidiano, anúncios publicitários. A ação da obra passa-se nos Estados Unidos da Europa, na derradeira década do século passado, governado por um governador-geral de nome Maxime Van Der Love, com a particularidade de ter as orelhas de De Gaulle, o sorriso de John Ford, o nariz de Nixon e o olhar de Joana d’Arc. No que diz respeito à música, Megalopolis é uma ópera-rock francesa, tipo de espetáculo apreciado no tempo da sua aparição. Mas é também, e sobretudo, uma obra visionária, como é fácil perceber pelos tempos que atravessamos. Tempos de desumanização e de frieza, tempos em que a Natureza começa a dar sinais evidentes de colapsar, levando-nos com ela para um abismo sobejamente anunciado.\nJourney To The Centre of The Earth (1974) – Rick Wakeman: Quem nunca leu Viagem ao Centro da Terra (1864), de Júlio Verne, nunca foi criança. Avançar pelo interior do nosso planeta na companhia do professor Otto Lidenbrock, do seu sobrinho Axel e de Hans, um caçador da Islândia, faz parte do roteiro literário de qualquer adolescente que se preze, descobrindo, nas profundezas exploradas, um mundo que julgávamos já ter desaparecido há muito, com dinossauros e outros inusitados animais supostamente extintos da terra. Perigos, aventuras, momentos de grande exaltação, mas também outros de inegável coragem e sofrimento. Viver, mesmo tratando-se de uma existência de papel, esse mundo paralelo ao nosso, terá sido, como o próprio confessou, um dos prazeres de leitura que se foi mantendo na vida de Rick Wakeman, desde jovem adolescente até à sua idade de músico adulto. E tanto assim foi que em 1973 começou a imaginar, artisticamente, como poderia adaptar o texto para a sua linguagem musical, coisa que em pouco tempo se tornou uma quase obsessão. Juntou os músicos pretendidos e partiu, também ele, à aventura. A par de David Hemmings, que emprestou a sua voz à narração do texto, contou ainda com David Measham, com o English Chamber Choir, Danny Beckerman e Wil Malone para construir, contra a vontade da sua editora, o que chamou de “dream team”. O resultado, como não poderia deixar de ser, foi soberbo, vendendo-se mais de catorze milhões de cópias. Wakeman teve de reduzir o álbum para pouco mais de trinta minutos, por via das restrições do formato do vinil, sendo que só bem mais tarde, depois de incríveis peripécias que implicaram o desaparecimento do material gravado, é que o músico conseguiu gravar Journey To The Centre of The World de forma completa. E aí sim, o prazer da audição se pode tornar total! E por isso, no disco, conseguimos viver os mesmos estados de alma que a leitura das páginas de Verne nos oferece. Há grandiosidade, mas também momentos de grande lirismo. O esforço prog valeu a pena, e ainda hoje é compensadora a sua audição.\nDiamond Dogs (1974) – David Bowie: Este não é apenas mais um disco de Bowie. Antes pelo contrário. Ao seu oitavo álbum de estúdio, David Bowie chuta, uma vez mais, o seu passado recente para canto, colocando um ponto final no glam e abrindo portas a um estilo que, pouco tempo depois, viria a ser conhecido como punk. O som algo sujo do disco, meio amador, dá-lhe um charme especial, sobretudo se tivermos em conta que nele já não se ouve a guitarra do enorme Mick Ronson. Quem a assume é o próprio Bowie, e bem. Basta lembrarmo-nos, por exemplo, dos acordes iniciais da soberba “Rebel Rebel”, ainda hoje com magia suficiente para nos fazer pular de contentamento logo aos primeiros segundos de audição. Inspirado no famoso romance 1984 (1949), de George Orwell, Diamond Dogs é um disco abertamente político, conceptual, que nos apresenta uma visão apocalíptica do mundo. Halloween Jack, a nova personna artística de David Bowie, é um “real cool cat / and he lives on top of Manhattan Chase” numa imaginária e decadente Hunger City (“The elevator’s broke so he slides down a rope / Onto the street below”) que em muito faz lembrar o negrume da sociedade do Grande Irmão. Diamond Dogs mistura o universo do romance de Orwell com um imaginário livre que Bowie criou para dar corpo ao seu álbum de 1974. Canções como “Big Brother” e “1984” mostram bem a aproximação ao livro do romancista nascido na Índia, na cidade de Motihari. David Bowie queria, naquele tempo, adaptar 1984 para o teatro, mas foram muitos os problemas para obter os direitos da obra, pelo que, rendido à impossibilidade da concretização da sua vontade, acabou por trazer o imaginário do romance para o seu disco de estúdio, o fascinante Diamond Dogs.\nThe War of The Worlds (1978) – Jeff Wayne: Todos conhecemos o romance de H. G. Wells, de 1898, assim como todos vimos algumas das várias versões que passaram para o grande ecrã, mas já não garanto que muita gente tenha ouvido o disco que Jeff Wayne fez tendo essa obra literária como base, o que é uma pena. Como bem sabemos, o romance é um clássico da literatura de ficção científica. Com um enredo passado nos arredores da capital inglesa, nos primeiros anos do século passado, é no medo e no caos que vivemos ao longo de quase todo o romance. Os marcianos atacam a terra e vão aniquilando milhares de pessoas através do seu raio da morte. Alimentam-se dos humanos, e a vitória sobre o nosso planeta parece mais do que certa, até que um desfecho inesperado acontece: de repente, todos os invasores começam a morrer por não serem imunes a uma bactéria terrestre, o que não deixa de ser irónico. As bactérias, que ao longo da história dos tempos tantas mortes provocaram à nossa espécie, são agora a causa da nossa sobrevivência. Jeff Wayne resolveu, em boa hora, trazer para a música essa obra-prima. Fê-lo de forma surpreendente logo desde a abertura, com a poderosa voz de Richard Burton a dizer-nos coisas assustadoras, mas de uma beleza sonora sem limites. Depois chegam as canções, superlativas, as personagens que cantam e contam os episódios, as peripécias trágicas que envolvem o ouvinte desde o início até ao fim, sem quaisquer quebras de entusiasmo, sem fraquezas, até porque apenas a excelência impera nesse duplo álbum. Com as participações especialíssimas de Justin Hayward (dos míticos The Moody Blues) e de Phil Linnot (dos igualmente míticos Thin Lizzy), The War of The Worlds é um inspirado momento sonoro que continua a cativar fãs em todo o mundo. É difícil definir-lhe o estilo, mas algum melodismo prog com toques de rock orquestrado fazem a festa ao longo de pouco mais de hora e meia. Para sempre ficam as frases iniciais na voz de Burton: “No-one would have believed, in the last years of the nineteenth century, that human affairs were being watched from the timeless worlds of space.” Para sempre ficam também temas como “The Eve of the War”, “Forever Autumn” ou “Thunder Child”.\nMacunaíma Ópera Tupi (2008) – Iara Rennó: Ao contrário do herói sem nenhum caráter do livro de Mário de Andrade, de 1928, este é um disco onde essa qualidade não falta. Antes pelo contrário, ela é quase excessiva, de tanta e tão boa. Inspirando-se em alguns trechos do conhecido e importante romance surrealista e modernista, Iara Rennó, nome destacado de uma nova vaga de ótimas cantoras e compositoras brasileiras, chamou ao projeto perto de sessenta músicos, todos eles (ou pelo menos uma boa parte deles) de inegável e reconhecido talento, para juntos edificarem uma obra de enorme interesse sonoro e literário. O resultado é soberbo, preocupando-se a artista em fazer um disco de abordagem musical crua e fina, muito precisa, utilizando sonoridades com forte apelo regional, mas também outras bem mais vanguardistas. Produzido pelo cada vez mais influente Moreno Veloso (é coisa de família, como bem sabemos), o disco tem participações de feras como Tom Zé, Arrigo Barnabé (o homem que no início dos anos 80 fez essa obra inclassificável chamada Clara Crocodilo) e Siba. Embora seja um álbum perpassado por alguma melancolia sonora, há nele boas doses de experimentalismo, e nisso se nota alguma aproximação ao texto de Mário de Andrade, em si mesmo um artefacto muito pouco convencional. Ambas as obras, livro e disco, têm um mesmo início: “No fundo do mato-virgem nasceu Macunaíma, herói de nossa gente. Era preto retinto e filho do medo da noite.” A frase que se tornou icónica desde finais da segunda década do século passado não poderia, obviamente, deixar de estar presente neste trabalho da artista de Sampa.\nFicamos hoje por aqui, com estes dois bons punhados de livros e discos. Muitos outros poderiam fazer parte da nossa escolha, mas foram estes que vingaram. Voltaremos, muito provavelmente, a esta ideia, e dessa vez serão outros os autores escolhidos. Será sempre um prazer folhear, ouvindo, o que eles nos terão a dizer. Boas leituras! Boas escutas!\nTags Arrigo Barnabé Danny Beckerman David Bowie David Hemmings David Measham English Chamber Choir Herbert Pagani Iara Rennó Jeff Wayne Justin Hayward Mick Ronson Moreno Veloso Phil Linnot Richard Burton Rick Waksman Siba Thin Lizzy Tom Zé Wil Malone


Incorpore o PHN na sua vida - Monsenhor Jonas Abib\nSomos escolhidos por Deus. Ele investiu tudo para que busquemos a santidade e marchemos para “céus novos e uma terra nova”. Saiba: a cada dia esta realidade está mais próxima. A nossa meta é esta; nós estaremos lá com todos os santos  não só os beatificados e canonizados  mas também com aqueles que, em meio a inúmeras dificuldades, romperam com o pecado, venceram suas fraquezas e terminaram seu percurso, vitoriosos, na graça de Deus e, hoje estão no Céu.\nPorque somos fracos, temos de ser determinados como os alcoólatras e dependentes de drogas. Eles aprendem que a única maneira de deixar o vício é se decidir. Dizer: “vou parando aos poucos” é ilusão. A decisão tem de ser radical!\nCom o pecado é a mesma coisa: é preciso tomar a decisão e romper definitivamente. É preciso assumir o PHN! Por Hoje Não, por hoje não vou mais pecar: por hoje eu não bebo mais; por hoje eu não uso mais drogas; por hoje eu não peco mais. E no dia seguinte repetir a mesma coisa e, assim, incorporar o PHN em sua vida.


Escola de Turno Oposto Criança Feliz: Criança Feliz classifica projetos no programa de atuação social SICREDI Vale do Jaguari\nCriança Feliz classifica projetos no programa de atuação social SICREDI Vale do Jaguari\nA E.M.T.O. Criança Feliz marcou presença no evento de divulgação dos projetos selecionados no Programa de Atuação Social SICREDI - Vale do Jaguari, que aconteceu dia 28 de junho, nas dependências do Centro Empresarial de Santiago.\nDentre os 44 projetos selecionados na região, a Escola Criança Feliz classificou dois projetos: "Leitura no Ônibus" e "Orquestra de Gaitas"; ambos são projetos que objetivam potencializar ações das oficinas na escola.\nA partir desta conquista a escola vem se organizando com chamamento à comunidade escolar para promoções beneficentes que reverterão nos recursos necessários para a contrapartida nos projetos conforme regulamento do concurso.\nPostado por Escola de Turno Oposto Criança Feliz às 06:47\nBrinquedos e brincadeiras folclóricas!\nCriança Feliz e ESF São Jorge: Parceria pela saúde...\nParticipação no Concurso de Danças Hermanando Patr...\nEducação Infantil encanta na Abertura do Encontro ...\nCriança Feliz classifica projetos no programa de a...


Prefeitura de Taió adquire dois novos carros para atender a saúde - D+News\nO projeto de renovação da frota de veículos da Prefeitura de Taió, continua sendo executado gradativamente pela Administração Municipal. Na última terça-feira (31) chegaram mais dois novos carros para a Secretaria de Saúde, e ainda teremos a chegada de um terceiro veículo, que serão utilizados nas viagens do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).\nOs veículos adquiridos por meio de licitação, somam um investimento de mais de R$ 400 mil. Os recursos que possibilitaram a compra vieram por meio de um programa junto ao Banco do Brasil, o programa “Eficiência Municipal”.\nO Prefeito Almir destaca que o investimento na aquisição dos novos veículos é um compromisso com as pessoas, pois vai proporcionar mais conforto e segurança aos pacientes que necessitam fazer viagens para o tratamento em outras cidades do Estado.


Qua , 16/10/2019 às 15:01 | Atualizado em: 16/10/2019 às 16:45\nA organização tenta chegar à Flórida desde 2018, quando tentou uma corrida no centro de Miami\nA direção da Fórmula 1 confirmou nesta quarta-feira que chegou a um "acordo inicial" para realizar uma etapa do campeonato em Miami, nos Estados Unidos. Se concretizada, após negociação que se arrasta ao longo dos últimos anos, a prova será a segunda prova da categoria em solo norte-americano, a partir de 2021.\nA possível nova corrida da F-1 seria disputada num traçado novo, construído em torno do Hard Rock Stadium, casa do Miami Dolphins, da NFL. A arena ficaria localizada exatamente no meio do circuito, entre duas longas retas. O estádio passou a receber neste ano o Masters 1000 de Miami, um dos principais torneios de tênis do circuito.\n"Estamos muito animados em anunciar que a Fórmula 1 e o Hard Rock Stadium chegaram a um acordo inicial para receber o primeiro GP de F-1 em Miami no estádio", disse o diretor comercial da categoria, Sean Bratches. Ele afirmou ainda que o GP poderá ter um impacto econômico anual de US$ 400 milhões (cerca de R$ 1,6 milhão).\n"Estamos profundamente agradecidos aos nossos fãs, dirigentes e à indústria do turismo local por toda a paciência e apoio ao longo de todo este processo. Estamos ansiosos para trazer o maior espetáculo do automobilismo do planeta pela primeira vez a esta icônica e glamourosa região", declarou o dirigente da F-1, em comunicado conjunto com Tom Garfinkel, CEO do Miami Dolphins e do Hard Rock Stadium.\nPara ser oficializada, a etapa precisa ainda ser aprovada pelas autoridades da prefeitura de Miami. Uma reunião local deve aprovar a corrida no dia 28 deste mês. Se confirmada a corrida de Miami no calendário de 2021, os Estados Unidos serão o único país com duas provas de F-1. A outra é realizada em Austin, no Texas, desde 2012.\nO estado da Flórida já recebeu uma etapa da F-1 anteriormente, na década de 50, no Autódromo de Sebring. A última corrida lá aconteceu no ano de 1959.\nHamilton supera Verstappen, vence GP do Catar e acirra disputa pelo título


A vez do IPTV - Migalhas\nAntes mesmo de eventuais mudanças na regulamentação do setor de telecomunicações, as prestadoras de serviços de telecomunicações investem em pesquisa e desenvolvimento de projetos destinados à promoção da IPTV no Brasil. O objeto das operadoras é oferecer programação similar à das televisões por assinatura acrescida de outros serviços fruíveis através das altas velocidades de tráfego de dados propiciadas pela tecnologia de banda larga.\nO interesse e a ansiedade das prestadoras de serviços de telecomunicações justificam-se na medida em que, de acordo com a TV Telco Consulting, nos próximos cinco anos a América Latina contará com 59 milhões de assinantes de televisão por assinatura. Na Europa as oportunidades de negócios com a plataforma IPTV são estimadas em 1,9 bilhão de Euro em 2008, conforme estudos da Pyramid Research (EMEA - Europa, Oriente Médio e África).\nNo Brasil a expectativa é que a penetrabilidade da banda larga cresça exponencialmente nos próximos anos e, nessa medida, o caminho para a difusão da IPTV estará aberto.\nNão se sabe, ainda, qual será o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL nesse processo; contudo, questões importantes tal como o compartilhamento de redes das concessionárias de telefonia fixa com outros players interessados em atuar nesse mercado não poderão ser ignoradas pelo órgão regulador; não obstante, em outras ocasiões, a ANATEL já se manifestou no sentido de que não regula tecnologia.\nAlém disso, a distribuição de conteúdo audiovisual, no Brasil, ainda é tratada como um mero acessório da implantação e operação de redes de telecomunicações, como a rede de cabos coaxiais da TV a Cabo, ou as redes de radiofreqüência terrestre, tal como no MMDS. A IPTV traz ao regulador um novo cenário onde o distribuidor do conteúdo audiovisual pode atuar independentemente da forma do acesso do usuário à rede de distribuição dos serviços de banda larga, forçando a urgente distinção entre os condicionamentos legais que são aplicáveis à oferta de conteúdo e aqueles que são aplicáveis à implantação e operação de redes de telecomunicações.\n*Associada do escritório e atua nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e Constitucional do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia\nAtualizado em: 17/9/2008 12:22


Voleibol entre outros temas: Cunha e Solberg vencem 2.ª etapa do Circuito Banco do Brasil\nCunha e Solberg vencem 2.ª etapa do Circuito Banco do Brasil\nPedro Cunha e Pedro Solberg venceram a 2.ª etapa do Circuito Banco do Brasil, disputada em Santa Maria, no fim-de-semana, ao bater, na final, Billy e Schmidt, por 2-1. No 3.º lugar ficou a bem conhecida dupla Ricardo e Emanuel, ao bater a dupla vencedora da 1.ª etapa, Alison e Harley (2-0). Márcio e Fábio Magalhães não participaram nesta etapa.\nEm femininos, a vitória voltou a sorrir a Talita e Maria Elisa. Depois do êxito na 1.ª etapa, Talita e Maria Elisa venceram, na final, Renata e Val, por 2-0. As irmãs Maria Clara e Carol classificaram-se em 3.º lugar. Larissa e Sandra Pires foram eliminadas na última ronda por Renata e Val. Todos os resultados aqui.\nPublicada por Paulo A à(s) 9.3.09\nSp. Espinho e V. Guimarães decidem título nacional...\nBergamo venceu Liga dos Campeões em femininos\nClube K regressa à A2\nHora do Planeta e da selecção portuguesa\n7.ª Mostra da UP\nMárcio e Fábio vencem etapa no Brasil\nV.Guimarães e Sp. Espinho adiantam-se nas meias-fi...\nSp. Espinho venceu Taça Europeia há 8 anos\nBraga e a invasão dos franceses\nV. Guimarães com fim-de-semana em cheio\nV. Guimarães-Benfica para a Taça de Portugal\nMacerata, Trentino e Iraklis na final four da Liga...\nAla de Gondomar vence em Braga\nCunha e Solberg vencem 2.ª etapa do Circuito Banco...\nLeixões e Esmoriz em destaque no 2.º jogo\nVital Moreira e Mahler\nQuartos-de-final da Liga dos Campeões\nLeixões surpreende Castêlo da Maia\nAlgumas gaffes do fim-de-semana na TV


A prevenção de doenças por meio da adoção de hábitos saudáveis e da busca dos recursos existentes na medicina é fundamental para manter a saúde. Alguns números informados pela Secretaria de Saúde de Jaraguá do Sul mostram uma realidade triste relacionadas a internações e mortalidade por câncer, de pessoas residentes na cidade.\nAs internações por neoplasias (tumores) pelo SUS, de 2014 a 2018, aumentaram 34% em Jaraguá do Sul, passando de 854 (em 2014) para 1.147 (em 2018). No primeiro semestre do ano passado foram 567 internações por neoplasias e de janeiro a junho deste ano, 619, aumento de 9% no período.\nAs internações SUS por câncer de mama, no período de cinco anos, cresceram 30%, ou seja, de 54 (em 2014) para 70 (em 2018). No primeiro semestre de 2018 foram 36 e no primeiro semestre deste ano 60, aumento de 67%. Muito preocupante.\nA mortalidade por câncer de residentes em Jaraguá do Sul e atendidos pelo SUS somaram 201 (em 2018) e 146 (em 2014), aumento de 38% no período. Considerando o semestre inicial de 2018 (103) com o semestre inicial deste ano (94), houve redução de 8,7%.\nOs números revelados pelo secretário Alceu Gilmar Moretti, da Saúde, mostram que o câncer foi a principal causa de mortes de jaraguaenses em 2017, 2018 e primeiro semestre deste ano. Por câncer de mama morreram 17 pessoas em Jaraguá no ano passado, sendo 11 no primeiro semestre. De janeiro a junho de 2019 foram 10, redução de 9%. Considerando o período de cinco anos, houve 54% de aumento de vítimas do câncer de mama.


MAIS ESCÂNDALOS: Tereza Cristina recebeu doação de mandante de morte de líder indígena | Click Política\nInício Brasil MAIS ESCÂNDALOS: Tereza Cristina recebeu doação de mandante de morte de líder indígena\nMAIS ESCÂNDALOS: Tereza Cristina recebeu doação de mandante de morte de líder indígena\nA deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), futura ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PSL), recebeu doação de campanha do fazendeiro Jacintho Honório da Silva Filho, acusado de ser o mandante do assassinato do líder indígena da etnia Guarani-Caiová Marcos Veron, em 2014. O cheque, no valor de R$ 30 mil, foi registrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em setembro de 2014, quando ela disputava uma vaga na Cmara federal pelo PSB.\nNa época em que fez a doação, Honório já era réu pelo crime cometido em 2003. Veron era uma das principais lideranças Guarani-Caiová e lutava pela demarcação de terras indígenas no mato Grosso do Sul. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o fazendeiro, que responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio qualificado, tortura, sequestro, dano qualificado e formação de quadrilha, foi o mandante do crime. Até hoje, ele não foi julgado.\nO crime aconteceu em medos de janeiro de 2003, no município de Juti, após pistoleiros atacarem um acampamento que havia sido montado pelos indígenas na área da fazenda de Honório, que era reivindicada pelo Guarani-Caiovás. Veron, juntamente com outras seis pessoas, foi levado do local em uma caminhonete, onde foi torturado incluindo sua filha, grávida de sete meses. Veron morreu em decorrência de um traumatismo craniano provocado pelo espancamento.\nSegundo o jornal Folha de S. Paulo, Tereza Cristina disse que é “amiga de longa data” da família de Jacintho Onório e que a doação eleitoral feita por ele à sua campanha “é garantida pela legislação vigente”. “Cabe esclarecer ainda que não há condenação. O fato de ser réu não quer dizer que tenha cometido qualquer crime”, completou.\nEm 2015, a futura ministra também e viu envolvida em um outro ataque promovido por fazendeiros contra indígenas. Na ocasião, ela e outros dois parlamentares participaram de uma reunião no Sindicato Rural do município de Antônio João. Pouco depois um comboio armado partiu em direção a um acampamento Guarani-Caiová, instalado em uma área reivindicada por ele, e abriu fogo.na confusão, o cacique Simião Vilhalva fo morto com um tiro na cabeça.\nTereza disse que sua posição no episódio foi de ficar no local e esperar a chegada de membros da chegada da Força Nacional, da PM e do MPF “para que fizessem a intermediação com os índios”.\n‘Brutalidade do caso Daniel mascara crime contra mulheres’, diz advogada\nMoro acredita que está acima do erro e da morte ao escolher delegada para cardo, diz Azevedo\nMorre aos 89 anos a mãe...


Publicado por Mylle Silva em 5 de janeiro de 2014 5 de janeiro de 2014\nA Casa do estudante Nipo-brasileira de Curitiba (CENIBRAC) está com inscrições abertas aos estudantes interessados em morar no local durante o período de estudos. Os candidatos serão submetidos a uma entrevista, marcado para o final de janeiro, sempre das 8h às 12h. No sábado, dia 25/01, acontecerá a entrevista das mulheres e no domingo, dia 26/01, dos homens. É necessário levar:\nR$5,00 (taxa de inscrição)\nÉ preciso ainda respeitar os seguintes pré-requisitos:\nSer aluno do terceiro ano do ensino médio, cursinho ou ensino superior;\nNão ter pais residentes em Curitiba;\nNão ser casado ou ter filhos;\nNão estar cursando o último ano da faculdade;\nNão estar cursando curso técnico;\nA entrevista acontecerá na CENIBRAC, localizada na Rua Atílio Bório, 71 – Cristo Rei (próxima a rodoferroviária). Mais informações podem ser obtidas através do telefone (41) 3262-1912 ou no site http://www.cenibrac.org.br.\nSobre a CENIBRAC\nA Casa do Estudante Nipo-Brasileira de Curitiba existe desde 1979 e tem o objetivo de abrigar estudantes do Brasil inteiro. Atualmente funciona administrada pelos próprios moradores e atua junto as demais casas de estudantes de Curitiba na assistência estudantil. Com a administração a cargo dos próprios estudantes, a Casa oferece um grande aprendizado no tocante ao gerenciamento administrativo e convívio social. Somos uma das poucas casas nipônicas do Brasil a ter uma administração própria e buscamos sempre uma maior liberdade neste sentido.


Matt Parrott, "SOPA não é o problema" | Counter-Currents\nPrint January 20, 2012\nÉ uma coisa boa que o SOPA e PIPA foram abalados por tempo indeterminado pelo drama digital de ontem. Nada me agrada mais do que imaginar uma nuvem escura de ira popular varrendo os lobbyistas de Washington, forçando-os a fugir, engatinhando como vermes, de quaisquer males que eles estivessem planejando. Todo o episódio me lembra da bola de fogo de revolta popular que destruiu a tentativa de John McCain em 2007 de passar uma lei de anistia total.\nMas a coisa toda foi só um drama digital, e diversos comentaristas estão corretos em notar que ainda que essas revoltas tenham seu lugar, a indústria de tecnologia precisa desenvolver uma estratégia de longo prazo para derrotar as doninhas da indústira do entretenimento de uma vez por todas. E não é por causa do meu “antissemitismo” ou minha aversão pseudo-comunista a pagar por propriedade intelectual. Eles são uma ameaça genuína à liberdade de expressão e precisam ser derrotados.\nWill Oresmus insiste que a indústria de tecnologia precisa amadurecer e jogar o velho jogo de influência em Washington…\n“Os blecautes de hoje serão bem sucedidos em influenciar a opinião pública. Isso não quer dizer, porém, que nós vamos ver o amanhecer de um novo tipo de lobbyismo corporativo. Há uma razão pela qual empresas simplesmente não entram em greve a cada vez que eles estão preocupados com uma legislação nova. Até os negócios mais populares só podem retirar seus serviços um certo número de vezes antes que as pessoas percam sua paciência e comecem a procurar por uma alternativa permanente.\nAlém disso, a única razão pela qual a indústria de tecnologia entrou em erupção foi porque eles não jogaram o jogo bem o bastante desde o início. Se os lobbyistas de tecnologias tivessem sido capazes de abrir um espaço na mesa quando SOPA e PIPA estavam sendo rascunhadas, essas leis jamais teriam sido tão mal escritas. Essa campanha de guerrilha anti-SOPA certamente não foi o Plano A- foi uma opção de último recurso, tomada porque a bem conectada indústria de entretenimento colocou a indútria de tecnologia para escanteio em Washington”.\nEm primeiro lugar, nós temos que dar um passo atrás e reconhecer o verdadeiro escopo do problema. SOPA e PIPA foram escritas com termos genéricos demais e a ameaça das leis serem tomadas fora de contexto para alcançar o verdadeiro oposto do efeito pretendido é uma preocupação válida. Afinal, mais cedo nessa semana, uma lei que considera crime de “linchamento” arrancar um suspeito de um oficial está sendo usado contra a própria massa do Occupy Wall Street. Certo, mas as leis que estão sendo promovidas pela indústria do entretenimento ainda são basicamente sobre propriedade intelectual.\nA internet tornou-se a arma mais poderosa do povo contra tiraonia governamental, e eu não estou apenas falando de dar poder ao povo pela possibilidade de se educarem por conta própria e enviar e-mails aos políticos. Eu estou falando de revolução, com as revoltas da Primavera Árabe tendo sido basicamente organizadas e orquestratadas através de redes sociais como o Twitter. Hillary nem pisca ou derrama uma lágrima quando soldados americanos são mutilados em combate, mas fica acordada à noite temendo que em algum lugar, de algum modo, poderia haver um vídeo que revele a realidade de suas guerras e que se torne viral.\nSe a indústria de tecnologia decidir se tornar uma força lobbyista em Washington, então ela fará lobby por seus próprios interesses corporativos – não pelos nossos. Ela vai ingressar nos bastidores e jogar o jogo. Até esse ponto, eles tem sido relativamente transparentes e majoritariamente não tem sido malignos (talvez estúpidos). A quase aprovação do SOPA levou a era de inocência a um fim para a indústria de tecnologia, e a campanha de blecaute foi meramente uma medida desesperada para ganhar algum tempo antes de encararem a dura escolha que os aguarda: Tornar-se parte da máquina de influência de Washington ou ser destruído por ela.\nMas há uma terceira possibilidade (…) uma posição mais radical na qual nós nos tebelamos contra o fato mais importante de que o governo possa de algum modo censurar a internet. O problema real é que o governo é capaz de censurar conteúdo na internet. Ponto. É um problema técnico, não um problema legal ou político. E deveria ser tratado como tal pela indústria de tecnologia. O fato de que o roteamento de domínios está à mercê de regimes soberanos e que ISPs podem ser conhecidos ou considerados legalmente responsáveis pelo que você está baixando ou hospedando é uma falha de segurança no modelo. Essa falha não era grande coisa antes de a internet virar um negócio sério, mas a Internet agora é algo sério. No grande esquema das coisas, o SOPA é simplesmente sobre se o Facebook será considerado legalmente responsável por hospedar imagens da Oprah andando de jet ski sem permissão da Harpo LLC.\nTecnologias de criptografia e roteamento anônimo existem e são relativamente maduras, mas ainda tem que receber o mesmo tipo de apoio institucional necessário para levá-las para além do reino dos pedófilos, dissidentes políticos, hackers, e hobbyistas. A rede escura espreitando sob a rede conhecida pelos n00bs precisa emergir e assumir o controle. O e-mail da minha mãe sobre as confusões mais recentes do meu sobrinho deveriam ser tão difíceis para o governo monitorar ou regular quanto os e-mails criptografados em PGP que eu envio para meus camaradas dissidentes.\nNosso primeiro obstáculo é que os gigantes da indústria de tecnologia não se importam com a censura governamental. Na verdade, eles dariam alegremente os nomes de incontáveis centenas de dissidentes políticos para regimes bárbaros do terceiro mundo em troca de acesso aos mercados desses regimes. Eles só se importam com essa nova censura do SOPA porque serem responsabilizados legalmente pelo que seus usuários postam ameaça seu modelo empresarial de lucrar com o que os outros postam. O segundo obstáculo é também sobre dinheiro. As maiores corporações tecnológicas tem modelos empresariais que dependem fortemente da coleta de dados de seus e-mails privados e atualizações de status para identificar quais são suas inadequações sexuais de modo que os marqueteiros virtuais possam te oferecer o remédio apropriado para a condição específica que sua ex-namorada te acusa de ter no Google Chat.\nO terceiro e mais importante obstáculo é nossa própria ignorância: Ninguém culpa o Google por ter um servidor de e-mail que pode ter seu sigilo quebrado por qualquer governo que calhe de possuir o território no qual um servidor resida. Claro, não é uma pena que o governo chinês oprime seu povo? Não é uma pena que o governo iraniano rastreou e assassinou um ativista no Texas há uns dias? Não é uma pena que iogurte estrague tão rápido? Sim, sim, e sim. Mas oprimir é o que fazem os governos, e nós deveríamos começar a exigir que nossos fornecedores de tecnologia deixem de nos colocar no caminho do perigo nos expondo à maior vulnerabilidade de segurança de todas: o mandato judicial.\nQuando nós nos mobilizamos junto com as corporações de tecnologia contra leis como o SOPA, nós na verdade estamos permitindo que elas enquadrem o debate de um modo que traça a linha da censura no ponto no qual ela ameaça seu modelo empresarial – ao invés de no ponto no qual ela ameaça nossa liberdade. Ela já ultrapassou essa linha, e nosso foco precisa ser investido em iniciativas open source de garantir a segurança da internet contra todo e qualquer tipo de intrusão governamental, fazendo lobby junto às corporações de tecnologia para apoiarem e colaborar com esses projetos, ou mesmo fazendo lobby junto às corporações para que elas desenvolvam suas próprias soluções para o problema. O que funcionar. Mas o que não funciona é permitirmos que nós como comunidade sejamos corneados pela indústria de tecnologia. Nós não deveríamos nos mobilizar em apoio a corporações multinacionais que estão se embrulhando de modo hipócrita na mesma bandeira anti-censura com a qual eles limpam o traseiro em virtualmente cada caso de censura que não ameace seu modelo empresarial.\nO SOPA é uma droga, e ele deve ser derrotado. Mas ele não é o problema.\nبنات في الكادر: غلبة الإباحية\nin Portuguesein translationMatt Parrottprivacythe internet


Administrador de ACP Seguros\nComo representa um custo, a tendência para criticar os seguros e as Seguradoras ainda é maior, mas na realidade, os seguros são um “mal necessário” na Sociedade atual.\nJá pensou se não os pudesse contratar? Com certeza que não conseguiria viver descansado e tranquilo.\nAo longo da história da civilização os seguros surgiram e foram ganhando a sua importância, pois as pessoas sentiam cada vez mais necessidade de salvaguardar os seus bens.\nNas civilizações antigas, como a China ancestral, os comerciantes decidiam transportar apenas metade das suas mercadorias, pois este processo em caso de acidentes ou assaltos minimizava as suas perdas, reduzindo assim o risco que corriam. Esta terá sido porventura uma forma inicial de seguro.\nEm Portugal começamos talvez a falar de seguros em 1293, pela mão do Rei Lavrador, D. Dinis, que estabeleceu os primeiros contratos de seguro, tendo como objetivo a ajuda ao comércio marítimo português, estabelecendo para tal um acordo com os mercadores, em que estes se comprometiam a efetuar o pagamento de um prémio sobre as embarcações.\nEste prémio era estabelecido consoante a dimensão da embarcação e o tráfego que realizava, e tinha como finalidade fazer face aos sinistros, por perdas de navios ou mercadorias.\nAtualmente, os seguros são realizados em todo o mundo. Podemos arriscar que muitos mesmo, são os que têm pelo menos um seguro, independentemente da sua forma ou conteúdo.\nHá uma crescente necessidade das pessoas manterem em segurança os seus bens, nomeadamente as suas casas, carros, saúde, etc, para no caso da ocorrência de infortúnios, poderem reaver ou minimizar os riscos a que esses bens estão sujeitos.\nNo momento da celebração de um contrato de seguro, seja ele qual for, é fundamental o aconselhamento de um profissional, para que mais tarde, em caso de sinistro, não sermos surpreendidos pelas “tais letrinhas pequeninas” de que tantas vezes ouvimos falar.\nVerifique se está seguro e bem seguro pois a segurança da sua família e do seu património é fundamental para uma vida descansada.


Sala 03 – Unibes Cultural\nCurso de Gestão Financeira ajuda a enfrentar desafios do dia a dia\n19 de agosto de 2017 | 09:00\nA Uanouan, em parceria com a Unibes Cultural, promove curso sobre gestão financeira com o especialista em Finanças Felipe Meira Dias. A ideia não é formar economistas, cientistas políticos ou advogados, mas oferecer recursos para compreender e saber agir de forma mais consciente e prática frente aos desafios do cotidiano.\nPor que poupamos?\n– Entendendo o conceito de valor do dinheiro no tempo.\n– O que é juros? O que define a sua precificação?\n– Juros simples vs. Juros compostos\n– Juros real vs. Juros nominal: o impacto da inflação nas finanças\n– Introdução aos sistemas de amortização (SAC, Price, Bullet…)\n– Desmistificando o uso de uma calculadora financeira\n– Entendendo seus gastos (e o mal de um monte de pequenas coisas)\n– Desenvolvendo o senso crítico: como racionalizar a decisão de compra\n– Cartão de crédito é ruim?\n– Tipos de linhas de financiamento e taxas\nFelipe Meira Dias é profissional de finanças com 10 anos de experiência em companhias de capital aberto. Graduado em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo – USP, possui especialização em Finanças pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper-SP e em Gestão e Liderança pela Harvard Business School.\nA Uanouan é uma startup que se dedica à criação de cursos essenciais para o dia a dia de qualquer brasileiro. Gestão Financeira, Política e Direito 1.01 são os primeiros cursos. Conheça os conceitos essenciais de cada área para viver melhor em nossa sociedade.