Visão | O duro (e milionário) divórcio entre um emir e uma princesa\n07.09.2019 às 18h00\nO duro (e milionário) divórcio entre um emir e uma princesa\nDuas juristas de renome protagonizam a batalha legal entre o líder do Dubai e a mulher, exilada em Londres com os filhos. Se a princesa ganhar, abre um precedente no Golfo Pérsico\nMais do que um escândalo envolvendo o magnata, a princesa e o alegado amante dela, a crise conjugal entre Haya Bint al-Hussein – filha do falecido rei da Jordânia e meia-irmã do rei Abdullah II, que governa o país atualmente – e Mohammed bin Rashid Al Maktoum, primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos, tem um impacto político, financeiro e social. A sexta mulher do emir conseguiu fugir para o Reino Unido, pedindo asilo e proteção contra o casamento forçado de um dos seus filhos. Luta ainda para obter o divórcio e a custódia das crianças: Jalila, de 11 anos, e Zayed, de 7.\nA representarem as partes nas audiências judiciais, iniciadas a 30 de julho,estão duas mulheres carismáticas e conhecidas tanto pelos honorários de luxo como por delas dizerem maravilhas os clientes satisfeitos, que incluem celebridades dentro e fora da realeza. Fiona Shackleton e Helen Ward são as duas advogadas que protagonizam aquela que pode ser uma das mais dispendiosas guerras jurídicas da História do Reino Unido.\nHaya apareceu no Supremo Tribunal de Londres na companhia de Fiona Shackleton, que defendeu Madonna, Paul McCartney e os príncipes Carlos e André nos seus divórcios. Mulher de um consultor financeiro de sangue azul, com quem teve duas filhas e de quem herdou o título de baronesa, a boa aluna da Universidadede Exeter ganhou projeção nos anos 1990 como solicitadora da Farrer & Co., o escritório de advogados que prestava serviços à família real britânica. O fim do casamento entre o duque de Iorque e Sarah Ferguson correu tão bem que o irmão Carlos lhe seguiu os passos e negociou um acordo de 18 milhões de euros com Diana Spencer. Na década seguinte, já com a assessoria jurídica dos príncipes William e Harry e com ligação à Real Ordem Vitoriana, a reputada jurista ganhou mais visibilidade no divórcio litigioso do ex-Beatle Paul McCartney com Heather Mills. O acordo alcançado, no valor aproximado de 26 milhões de euros, bem inferior ao proposto, justificou os honorários de luxo.\nA cantora Madonna manteve a sua fortuna quase intacta (mais de 320 milhões de euros) e ficou grata pelo acordo com Guy Ritchie. O cineasta inglês conseguiu 48 milhões de euros graças a outra advogada “de ferro”: Lady Helen Ward (casada com Sir Alan Ward, juiz). É dela que se volta a falar agora, por ser a escolha do emir do Dubai na litigância com a mais jovem das suas mulheres, com quem se casou há 15 anos.\nHelen Ward tem credenciais e fama que a tornam uma oponente tenaz. Basta recordar a proeza a que o The Sunday Times se referiu como “enriquecer” Beverley, ex-mulher de John Charman. O magnata do ramo segurador teve de desembolsar 43 milhões de euros por um acordo, “injusto e irracional”, o mais elevado de que havia memória.\nA avaliação dos danos financeiros associados ao fim de ligações que envolvem complexidade e valores patrimoniais elevados são águas em que Ward sabe nadar. O Direito da Família é a sua praia, bem como a regulação das responsabilidades parentais. Não foi por acaso que o antigo patrão da Fórmula 1, Bernie Ecclestone, 88 anos, a recrutou para proteger a fortuna quando o casamento acabou: mais de dois mil milhões de euros, boa parte em paraísos fiscais e em nome da mulher, Slavica, com menos 28 anos e mãe das duas filhas do casal. Entre pares, Ward é vista como detentora de uma perspicácia de tigre. O guia das melhores 500 empresas de advogados elegeu-a, no ano passado, como “primeira escolha dos ricos e famosos”. Resta saber como vai terminar este novo duelo Shackleton/Ward.\nPoder, dinheiro e segredos\nTudo começou em maio, quando a princesa Haya, 45 anos, deixou o Dubai para se refugiar em Londres com os filhos, levando alegadamente 35 milhões de euros e a intenção de obter proteção da Justiça britânica. Não tardou a que se falasse na luxuosa mansão onde vive, em Kensington, avaliada em 85 milhões de euros, e viessem a público, pelo Daily Mail, rumores de um caso extraconjugal com o guarda-costas Russell Flowers, antigo soldado de infantaria britânico.\nPorém, os motivos da fuga parecem ter uma base mais complexa. Além da mulher, outras duas filhas do emir já haviam tentado fugir. O vídeo divulgado na BBC por uma das filhas do magnata,após tentar escapar à tirania do pai no ano passado, compromete a imagem de Rashid Al Maktoum no Ocidente. Latifa, 33 anos, conta como a irmã Shamsa tentou a proeza em 2000 e foi apanhada, dopada e proibida de ter contactos com o exterior. A própria Latifa haveria de o tentar duas vezes: na primeira acabou “presa e torturada durante três anos e quatro meses” e, na segunda, em fevereiro de 2018, contou com o apoio de uma ativista finlandesa e de um ex-espião francês. Estavam num barco, em águas internacionais, quando foram intercetados pelas tropas de elite do Dubai, numa operação rocambolesca. Antes da fuga, Latifa tinha o vídeo, acusando o pai de vários crimes, incluindo homicídio, que a BBC viria a divulgar.\nCom formação militar, o líder dos Emirados é detentor de 99,67% da Dubai Holding, possui uma fortuna de vários milhares de milhões de euros e uma fundação com o seu nome que apoia jovens a criar soluções sustentáveis no mundo árabe. Amante da caça e de cavalos, o emir tem um património considerável em Inglaterra e um dos maiores estábulos de corridas em Newmarket. É pai de, pelo menos, 23 filhos.\nA fuga da mais recente esposa, com quem se casou em 2004, por temer pela sua segurança, está a gerar ondas de choque no xadrez internacional – o casal é amigo da rainha de Inglaterra e as audiências em tribunal podem comprometer as relações entre a Jordânia e os Emirados, aliados dos Estados Unidos da América no Médio Oriente.\nVersado em literatura, o marido enfurecido publicou um poema nas redes sociais aludindo à traição e partilhou um vídeo na companhia dos netos, enquanto era contestado por ativistas de Direitos Humanos que exibiam cartazes à porta do tribunal londrino. Haya, que está longe de corresponder ao perfil de mulher submissa, licenciou-se na Universidade de Oxford, foi embaixadora da paz nas Nações Unidas, atleta olímpica de hipismo (chegou a representar o seu país nos Jogos Olímpicos de Sydney, em 2000)e presidiu a Federação Equestre Internacional, sendo a primeira mulher na Jordânia com carta de veículos pesados para transportar os seus cavalos. Pelas suas implicações internacionais, este é um caso que vai dar ainda muito que falar.\nJogo de Damas no xadrez real\nQuem são as ladies que jogam para ganhar na barra do tribunal e se fazem cobrar pelo valor que quiserem, nunca inferior a 700 euros à hora, sem extras\n“Magnólia de Aço”\n63 anos, formada na Universidade de Exeter\nBaronesa de Belgravia e parlamentar do Partido Conservador\nConhecida pelo charme e pela determinação\nClientes: Príncipes Carlos e André (duque de Iorque), Paul McCartney, Madonna\n“A grande dama dos divórcios”\n68 anos, formada na Universidade de Birmingham “A primeira escolha dos ricos e famosos”\nConhecida pela inteligência e pela ética\nClientes: Guy Ritchie, Bernie Ecclestone, Beverley Charman, Ian McEwan\nFuturo de Joacine em suspenso. Próximos órgãos tem carta branca para decidir


BatismoEucaristiaCrismaConfissãoMatrimônioOrdemUnção dos Enfermos\n“Ide, pois, fazei discípulos de todas as nações, batizai-os em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo, e ensinai-os a cumprir tudo quanto vos mandei” (Mt 28, 19-20).\nEncontro de Batismo-2014\nBatismo - 2014\nJesus diz: “Eu sou o pão vivo descido do céu. Quem comer deste pão viverá eternamente [...] Quem come a minha carne e bebe o meu sangue tem a vida eterna [...], permanece em Mim, e Eu nele” (Jo 6, 51.54.56).\nA Eucaristia é o coração e o cume da vida da Igreja, porque nela Cristo associa a sua Igreja e todos os seus membros ao seu sacrifício de louvor e de ação de graças, oferecido ao Pai uma vez por todas na cruz; por este sacrifício, Ele derrama as graças da salvação sobre o seu corpo, que é a Igreja.\nA celebração eucarística inclui sempre: a proclamação da Palavra de Deus, a ação de graças a Deus Pai por todos os seus benefícios, sobretudo pelo dom do seu Filho, a consagração do pão e do vinho e a participação no banquete litúrgico pela recepção do corpo e do sangue do Senhor Estes elementos constituem um só e mesmo ato de culto.\nA Eucaristia é o memorial da Páscoa de Cristo, isto é, da obra do salvação realizada pela vida, morte e ressurreição de Cristo, obra tornada presente pela ação litúrgica.\n“Quando os Apóstolos que estavam em Jerusalém ouviram dizer que a Samaria recebera a Palavra de Deus, enviaram-lhe Pedro e João. Quando chegaram lá, rezaram pelos samaritanos para que recebessem o Espírito Santo, que ainda não tinha descido sobre eles. Apenas tinham sido batizados em nome do Senhor Jesus. Então impunham-lhes as mãos e eles recebiam o Espírito Santo” (At 8, 14-17).\nA Confirmação, tal como o Batismo, imprime na alma do cristão um sinal espiritual ou caráter indelével; é por isso que só se pode receber este sacramento uma vez na vida.\nNo Oriente, este sacramento é administrado imediatamente a seguir ao Batismo e é seguido da participação na Eucaristia; esta tradição põe em relevo a unidade dos três sacramentos da iniciação cristã. Na Igreja latina, este sacramento é administrado quando se atinge a idade da razão e ordinariamente a sua celebração é reservada ao bispo, significando assim que este sacramento vem robustecer o vínculo eclesial.\nO rito essencial da Confirmação é a unção com o santo crisma na fronte do batizado (no Oriente também em outros órgãos dos sentidos), com a imposição da mão do ministro e as palavras: «Accipe signaculum doni Spiritus Sancti – Recebe por este sinal o Espírito Santo, o Dom de Deus» (no rito Romano) ou: «Signaculum doni Spiritus Sancti – Selo do dom que é o Espírito Santo» (no rito Bizantino).\nQuando a Confirmação é celebrada separadamente do Batismo, a sua ligação com este sacramento é expressa, entre outras coisas, pela renovação dos compromissos batismais. A celebração da Confirmação no decorrer da Eucaristia contribui para sublinhar a unidade dos sacramentos da iniciação cristã.\nNa tarde da Páscoa, o Senhor Jesus apareceu aos seus Apóstolos e disse-lhes: "Recebei o Espírito Santo: àqueles a quem perdoardes os pecados ser-lhes-ão perdoados; e àqueles a quem os retiverdes ser-lhes-ão retidos" (Jo 20, 22-23).\nO perdão dos pecados cometidos depois do Batismo é concedido por meio dum sacramento próprio, chamado sacramento da Conversão, da Confissão, da Penitência ou da Reconciliação.\nAos olhos da fé, não existe mal mais grave do que o pecado; nada tem piores conseqüências para os próprios pecadores, para a Igreja e para todo o mundo.\nO sacramento da Penitência é constituído pelo conjunto de três atos realizados pelo penitente e pela absolvição do sacerdote. Os atos do penitente são: o arrependimento, a confissão ou manifestação dos pecados ao sacerdote e o propósito de cumprir a reparação e as obras de reparação.\nO confessor propõe ao penitente o cumprimento de certos atos de “satisfação” ou “penitência”, com o fim de reparar o mal causado pelo pecado e restabelecer os hábitos próprios dum discípulo de Cristo.\nPor meio das indulgências, os fiéis podem obter para si próprios, e também para as almas do Purgatório, a remissão das penas temporais, conseqüência do pecado.\nSão Paulo diz: “Maridos, amai as vossas mulheres, como Cristo amou a Igreja [...] É grande este mistério, que eu refiro a Cristo e à Igreja” (Ef 5, 25.32).\nA aliança matrimonial, pela qual um homem e uma mulher constituem entre si uma comunidade íntima de vida e de amor; foi fundada e dotada das suas leis próprias pelo Criador. Pela sua natureza, ordena-se ao bem dos cônjuges, bem como à procriação e educação dos filhos. Entre os batizados ,foi elevada por Cristo Senhor à dignidade de sacramento.\nO sacramento do Matrimônio significa a união de Cristo com a Igreja. Confere aos esposos a graça de se amarem com o amor com que Cristo amou a sua Igreja; a graça do sacramento aperfeiçoa assim o amor humano dos esposos, dá firmeza à sua unidade indissolúvel e santifica-os no caminho da vida eterna .\nO Matrimônio assenta no consentimento dos contraentes, quer dizer; na vontade de se darem mútua e definitivamente, com o fim de viverem uma aliança de amor fiel e fecundo.\nUma vez que o Matrimônio estabelece os cônjuges num estado público de vida na Igreja, é conveniente que a sua celebração seja pública, integrada numa celebração litúrgica, perante o sacerdote (ou testemunha qualificada da Igreja), as testemunhas e a assembléia dos fiéis.\nA unidade, a indissolubilidade e a abertura à fecundidade são essenciais ao Matrimônio. A poligamia é incompatível com a unidade do Matrimônio; o divórcio separa o que Deus uniu; a recusa da fecundidade desvia a vida conjugal do seu “dom mais excelente”, o filho\nO novo casamento dos divorciados, em vida do cônjuge legítimo, é contrário ao desígnio e à Lei de Deus ensinados por Cristo. Eles não ficam separados da Igreja, mas não têm acesso à comunhão eucarística. Viverão a sua vida cristã, sobretudo, educando os filhos na fé.\nEsse ato de se juntar com o sexo oposto para juntos viverem em uma só carne é o próprio Sacramento do Matrimônio. Este é um Sacramento de Serviço, através dele nos unimos ao sexo oposto para juntos construirmos uma família. O Matrimônio é uma doação total ao outro e à Deus, somos chamados a construir uma família cristã, com pensamentos retos e morais.\nCONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO\n1. Pré reserva:\nA pré-reserva tem validade de uma semana. Se não for confirmado até a data, a mesma será cancelada automaticamente, podendo ser reservada para outro casal. Lembramos que a Igreja tem suas normas para a realização da cerimonia, não abriremos exceção para casos especiais.\nO agendamento só será feito com os dados devidamente preenchidos e o pagamento da taxa de casamento no valor de R$ 550,00. Em caso dedesistência, devolveremos 50% do valor. Horários disponíveis:\n- Sexta-Feira: 20h30\n- Sábado: 10h00 (exceto em dias de batismo); 18h00 e 19h30 (não deverão ser alterados).\nOs documentos deverão ser entregues na secretariaaté 90 diasantes da cerimônia.\nDocumentos básicos necessários a todos os casais:\nCertidão de Batismo atualizada da paróquia de origem;\nXerox do Comprovante de endereço do Casal;\nCertificado de Participação do Encontro de Noivos;\nPlanilha de dados do Casamento Civil.\nAutorização da Paróquia (caso não pertençam a esta paróquia, há necessidade de obter a autorização da paróquia de origem para a celebração);\nCertidão de óbito, quando o noivo (a) é viúvo (a);\nInstrumento Canônico ou Habilitação Matrimonial (quando noivos de outra diocese);\nDeclaração de Nulidade Matrimonial (expedido pelo Tribunal Eclesiástico) para aqueles que foram casados na Igreja e obterem a nulidade;\nDocumento de divórcio (quando noivo (a) for divorciado no civil (a) e não é casado (a) na Igreja).\n4. Encontro de Noivos\nO matrimonio é uma celebração da fé e a participação no encontro é obrigatória. É um marco na vida daqueles que assumem este sacramento. Por isso é preparado humana e espiritualmente. O Encontro de Preparação de Noivos quer ser um auxílio para os noivos, sob a luz da fé, refletirem no passo que irão realizar. Esta preparação não deveria ficar para o último mês antes do casamento. Verifique, o quanto antes, quando ele acontece na sua Paróquia. Aceitamos certificados de outras paróquias. Pedimos que os noivos participem com 03 (três) meses de antecedência.\nA inscrição deverá ser feita pessoalmente na secretária, no mês anterior ao encontro.\nValor: R$ 40,00 por casal. (Os valores serão reajustados em Janeiro de cada ano)\nOs encontros são realizados aos sábados das 13h30 às 22h00. Vagas limitadas até 15 casais.\n5. Sobre o horário\nPara todo e qualquer casamento,será mantido rigorosamente o horário determinadopara a cerimônia. No horário exato, se dará início aos cortejos que abrem a cerimônia. O cortejo não poderá se atrasar por falta de padrinhos. Não é permitido que os noivos antecipem o horário da celebração em 15 minutos no convite. A noiva deve estar na porta central da igreja 10 minutos antes.\nO número máximo de padrinhos é de05 (cinco) casais, mais os pais de cada um dos noivos. Recomenda-se com insistência que os padrinhos sejam católicos. Os bons costumes pedem que as madrinhas estejam com umaroupa adequadapara uma celebração religiosa. Não abrimos exceções no número de padrinhos. Os mesmos deverão participar no altar, não é permitido permanecer no banco da Igreja.\n7. Decoração da Igreja\nAs flores devem ser o sinal exterior da alegria da celebração. Não exigimos que a igreja seja decorada, porém permitimos a decoração contanto que:\n- A ornamentação sendo secundária, a igreja não se responsabiliza e não interfere na decisão dos noivos. O enfeite seja único para todos os casamentos realizados no dia. Não havendo acordo entre os casais, será cancelada qualquer decoração;\n- No corredor central, a ornamentação não deverá exceder 1,5 m (um metro e meio) de altura;\n- Para o usotapete de espelho, deverá primeiramente ter a autorização do Pároco, depois consultar a agenda paroquial. É necessário que haja somente um casamento no dia (comprando o outro horário disponível);\n- No presbitério (altar)será permitido apenas, 2 colunas com arranjos, 1 enfeite de mesa e 1 enfeite em cada ambão de leitura,não permitimos decoração com árvores e nem luzes.\n- A floricultura deve deixar a igreja prontaaté às 11h00e retirar a decoração do corredor logo após o ultimo casamento, deixando-a nas condições encontradas;\n- A floricultura deve trazer o tapete próprio;\n-Na Quaresma, é permitida decoração mais simples esomenteflores brancas.\n8. Músicas, Foto e Filmagem\nA contratação dos músicos, foto e filmagem são de responsabilidade dos noivos.\n- O repertório das músicas é opcional devendo respeitar os valores cristãos e serem na maioria músicas católicas, pois, se trata de uma celebração religiosa de rito católico.\n- É obrigatório que os profissionais da música, foto e filmagem entrem em contato com a Secretaria Paroquial com até 10 dias de antecedência do casamento, para que sejam combinados as normas de uso da Igreja, sendo que cabe a paróquia o direito de vetar ou interferir na realização dos mesmos se não houver contato.\n- Caso haja algum dano material no sistema de som e elétrico da Igreja, os contratados pelos noivos deverão ser responsabilizados pelo prejuízo.\n- A Igreja não se responsabiliza por materiais esquecidos em sua dependência.\n- Caso queiram utilizar o coro, a Igreja deverá ser comunicada anteriormente.\nOs ensaios de casamento são obrigatóriose acontecem sempre na 1ª (primeira) Sexta-feira de todos os meses, às 20h00 (após a missa das 19h30). Deverão participar do Ensaio os noivos e os pais (se possível). Os noivos que não participarem do ensaio, não terão direito a reclamações posteriores.\nO Sacramento do Matrimonio é uma preocupação da Igreja. “A aliança matrimonial pela qual o homem e a mulher constituem entre si uma comunhão de vida, é ordenada por sua índole natural ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole, e foi elevada entre os batizados, à dignidade de Sacramento”. (Cân 1055 CDC)\n- Caso tenha entrada das daminhas ou florista só poderá ser feita antes da noiva;\n- Não é permitida a organização feita por cerimonialistas, pois a Igreja tem uma equipe voluntária para auxiliá-los na cerimônia;\n- São permitidas no máximo 02 entradas solenes. (Cortejo dos padrinhos, pais e o noivo por último. A noiva tem entrada especial);\n- É proibido jogar pétalas de flores, arroz e outros objetos à saída dos noivos, prevenindo acidentes;\n- Sugerimos que daminhas e pajens tenham no mínimo 05 anos;\n- Recomendamos, no máximo, 02 crianças para entradas;\n- Podem os noivos optar por receber a comunhão;\n- Qualquer tipo de atraso (noivos, pais e padrinhos) será prejudicial à cerimônia, pois a mesma deverá terminar em horário normal sendo reduzido o seu tempo de duração;\n- Os pais, padrinhos e noivo deverão chegar com 30 minutos de antecedência e participar da revisão da cerimonia nas antessalas paroquiais preparada pela equipe de evangelização do matrimonio;\n- A noiva deverá estar próxima à entrada da Igreja com 10 minutos de antecedência;\n- Os pais e padrinhos que chegarem atrasados não entrarão no cortejo e sim pela sacristia;\n- Podemos realizar o casamento religioso com efeito civil, desde que, os padrinhos sejam um dos casais do casamento religioso;\n- O motorista da noiva deve ser particular, não tendo vinculo com a cerimonia religiosa e civil.\n- Não é permitido aos noivos receberem cumprimentos após a cerimônia nas dependências da Igreja.\n- Na semana do casamento, o casal deverá estar disponível para a realização da entrevista matrimonial com o pároco ou quem por ele indicado (diácono ou vigário). A entrevista é obrigatória.\n- Caso o casal queira trazer um padre/diácono de sua preferencia, é necessário que se avise a paróquia com antecedência fornecendo-lhe nome completo e contato.\nPara 2014 a agenda já está fechada\nCasamentos agendados para 2015\nDia 24 Sábado 19h30 Fernando e Denise\nDia 07 Sábado 19h30 Gustavo e Thaciana\nDia 21 Sábado 19h30 Guilherme e Priscila\nDia 28 Sábado 19h30 Gismael e Lidiana\nDia 09 Sábado 18h00 Guilherme e Gabriela\nDia 09 Sábado 19h30 Amarildo e Jussara\nDia 30 Sábado 18h00 e 19h30 Ivan e Lilian\nDia 13 Sábado 18h00 Fábio e Jaqueline\nDia 13 Sábado 19h30 João Paulo e Aline\nDia 20 Sábado 18h00 Felício e Mônica\nDia 18 Sábado 18h00 Amauri e Beatriz\nDia 18 Sábado 19h30 Antonio e Marina\nDia 12 Sábado 19h30 Rafael e Tácia\nDia 19 Sábado 19h30 Rodrigo e Mayara\nDia 17 Sábado 18h00 Reginaldo e Juliana\nDia 24 Sábado 19h30 Everton e Luana\nDia 07 Sábado 19h30 Maicon e Amanda\nSão Paulo ao seu discípulo Timóteo: “Exorto-te a que reavives o dom que Deus depositou em ti, pela imposição das minhas mãos” (2 Tm 1, 6), e “aquele que aspira ao lugar de bispo, aspira a uma nobre função” (1 Tm 3, 1). A Tito, o mesmo Apóstolo dizia: “Se te deixei em Creta, foi para acabares de organizar o que faltava e estabelecer anciãos em cada cidade, como te havia ordenado” (Tt 1, 5).\nA Igreja é, na sua totalidade, um povo sacerdotal. Graças ao Batismo, todos os fiéis participam no sacerdócio de Cristo. Esta participação chama-se “sacerdócio comum dos fiéis”. Na base deste sacerdócio e ao seu serviço, existe uma outra participação na missão de Cristo: a do ministério conferido pelo sacramento da Ordem, cuja missão é servir em nome e na pessoa de Cristo-Cabeça no meio da comunidade.\nO sacerdócio ministerial difere essencialmente do sacerdócio comum dos fïéis, porque confere um poder sagrado para o serviço dos mesmos fiéis. Os ministros ordenados exercem o seu serviço junto do povo de Deus pelo ensino (munus docendi), pelo culto divino (munusliturgicum) e pelo governo pastoral (munus regendi).\nDesde as origens, o ministério ordenado fui conferido e exercido em três graus: o dos bispos, o dos presbíteros e o dos diáconos. Os ministérios conferidos pela ordenação são insubstituíveis na estrutura orgânica da Igreja: sem bispo, presbíteros e diáconos, não pode falar-se de Igreja .\nO sacramento da Ordem é conferido pela imposição das mãos, seguida duma solene oração consecratória, que pede a Deus para o ordinando as graças do Espírito Santo, requeridas para o seu ministério. A ordenação imprime um caráter sacramental indelével.


Praça do Cecap tem sido alvo de conflitos e depredação - Jornal O Imparcial\nInício Araraquara Praça do Cecap tem sido alvo de conflitos e depredação\nPraça do Cecap tem sido alvo de conflitos e depredação\nVereadora Filipa Brunelli (PT) solicitou providências ao Executivo\nBuscando inibir conflitos e depredação na Praça do Cecap, a vereadora Filipa Brunelli (PT) encaminhou a Indicação nº 3141/2021 à Prefeitura, solicitando um estudo para a implementação de uma unidade 24 horas da Guarda Civil Municipal (GCM), para monitoramento do referido espaço público.\nDe acordo com a parlamentar, o pedido se faz necessário, pois a praça tem sido alvo de constantes conflitos, tráfico e consumo de drogas e depredação do espaço, conforme denúncias de moradores da região.\n“A praça é um espaço público para diversas atividades de lazer, convivência e confraternização das pessoas do bairro. Com os problemas que estão acontecendo lá, as pessoas estão deixando de frequentar a praça e até mesmo evitando passar por ela. Isso precisa ser revertido. Falar de segurança pública tendo como base os direitos humanos é garantir os direitos de toda a população”, pondera a vereadora.


Panamá - SWELLSUL Panamá - SWELLSUL\nA cidade do Panamá é a mais desenvolvida do País, que se deve ao famoso Canal do Panamá, inaugurado em 10 de outubro de 1913 e recentemente terminaram a obra de duplicação. Vale a pena passar 2 ou 3 noites na cidade do Panamá, aproveitando a vida noturna e fazer umas compras.\nO país que mais cresce no mundo, devido a sua baixíssima criminalidade, economia em desenvolvimento constante, excelentes estradas, e ondas perfeitas com pouca crowd e algumas ondas para serem descobertas e exploradas.\nO Panamá é influenciado por dois oceanos, o Pacífico e o Atlantico, então é certo que você poderá surfar no Panamá o ano todo.\nOs Principais picos estão, no lado do Pacífico a 5 horas de carro da Cidade do Panamá, Região de Santa Catalina e a Região de Pedasi. Já do lado do Atlantico, a concentração das ondas estão no arquipélago de Bocas del Toro, que fica a 45 minutos de voo ou a 12horas de onibus da Cidade do Panamá.\nVocês vão ouvir muito falar também de Morro Negrito, que tem excelentes ondas desde que o swell esteja grande. Porém a estrutura no local é precária.\nPanamá – Caribe\nReef Break para esquerda e direita (A esquerda é mais extensa) Acesso pela praia a 5 minutos de taxi do Centro da Ilha de Colon ou de bicicleta, também você pode chegar de barco a partir do centro.\nFunciona tanto na maré baixa, média e alta. Bons tubos e manobras é proporcionado\nFunciona em todas as marés e ondulações\nNível: Avançado e Profissional\nOnda bem rasa e rápida, tubos e manobras\nFunciona em todas as marés, melhor na maré média\nReef Break para esquerda, acesso de barco a partir da Ilha de Colon, este pico fico na ilha de Carenneros em frente a Ilha de Colon (Principal Ilha de Bocas del Toro). Tem hotéis também nesta ilha.\nPanamá – Pacífico (Santa Catalina)\nLa Punta – Santa Catalina\nEsta sem dúvida é a onda mais constante do Panamá. Point Break de Direita e Esquerda, a qualidade da direita é sem dúvidas a melhor opção. Onda extensa e muito forte. Funciona melhor nas marés Média e Alta. Na maré baixa se torna muito perigoso.\nExiste um pouco de crowd no outside. Pranchas grandes são recomendáveis, pois o volume d´agua é muito grande.\nFunciona com Swell vindo do quadrante sul\nPunta Rocas é um point Break de esquerda com acesso através de barco a partir de Santa Catalina (15 minutos) ou caminhando pelas pedras a partir da praia principal de Santa Catalina. O caminho é de aproximadamente 40 minutos. A entrada e saída do mar se você for caminhando é bem difícil.\nMorrillos é um beach break excelente, com ondas tubulares. O acesso é feito de barco a partir de Santa Catalina (1 hora aproximadamente).\nPanamá – Pacífico (Pedasi)\nBeach Break para esquerda e direita. Nível Internacional.\nOndas longas com tubos e manobras.\nFunciona na maré baixa e média, melhor na média.\nPoint Break para direita em fundo de pedras. Fica a 1 hora por carro a partir de Playa Venao. Excelente opção sem crowd.\nFunciona na maré média e alta.\nPoint Break para direita em fundo de pedra e boca de rio. A onda é incrível, porém na época de chuvas ela fica um pouco picada, pois o fundo fica com muita areia e acaba prejudicando.\nFunciona na maré baixa (acesso somente em 4×4)\n« Costa Rica | Indonésia – Bali | Ásia »


look, look de sabado, mix de estampas, pala bordada\nLooks Fashion Feich, Sem categoria\nMeninas, vou compartilhar o Look de sábado que eu usei no aniversário de 3 anos da minha priminha com vocês, tenho grande preferência por shorts mas, devido a uma crise alérgica que eu tive a semana inteira me vi obrigada a usar peças mais compridas. Uma grande mulher sempre luta com as armas que tem e comigo não poderia ser diferente, não é mesmo!?!?!\nAmo estas batas que tem a opção de usar manga comprida ou no cotovelo, tenho várias. Adepta ao mix de estampas, achei muito interessante esta união invernal de onça tradicional, onça estilizada e um barrado de estampa com tema indiano. Não satisfeita com tanta beleza ainda possui uma pala bordada no prata, resultado final, amor!!!!\nPara complementar meu look mini bolsa perfume azul turquesa com dourado,calça skiny preta e sandália transparente com bege e dourado, tudo muito básico, deixando a bata de atriz principal.


Caminhão capota e deixa um morto e dois feridos na BR-230 | São Vicente AGORA\nHome / POLICIAL / Caminhão capota e deixa um morto e dois feridos na BR-230\nCaminhão capota e deixa um morto e dois feridos na BR-230\nCaminhão que teria causado o acidente fazia zigue-zague, diz condutor.\nUm homem morreu e dois ficaram feridos após um caminhão capotar na BR-230, no trecho que passa pela cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa, no início da manhã desta terça-feira (10).\nSegundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão seguia no sentido João Pessoa para Campina Grande, quando foi “fechado” por outro veículo. O caminhoneiro perdeu o controle, bateu no canteiro da pista e capotou às margens da rodovia.\nConforme depoimento do motorista do caminhão que capotou, um outro caminhão estava trocando de faixas constantemente, em manobras de zigue-zague, e teria dado uma “trancada”. Para evitar o acidente, o motorista puxou o veículo e perdeu o controle. O caminhão estava carregado com caixas de cerâmica, que ficaram espalhadas pela rodovia.\nO motorista e um ajudante foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros com ferimentos leves, de acordo com o policial rodoviário André Sena. O outro ajudante não resistiu ao impacto e morreu no local do acidente, preso às ferragens.\nO corpo do homem que morreu foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), em João Pessoa


Polícia Militar apreende adolescente com entorpecentes no bairro Colônia Antônio Aleixo – O chefão da Notícia\nPolícia Militar apreende adolescente com entorpecentes no bairro Colônia Antônio Aleixo\nPoliciais militares da 28ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), no sábado (13/03), apreenderam um adolescente de 17 anos com 342 trouxinhas de supostamente maconha. O fato ocorreu na rua Manoel Matias, no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste de Manaus.\nSegundo informações da 28ª Cicom, por volta das 23h, a viatura 6410 fazia patrulhamento, em “Ação Saturação”, na rua Manoel, no Colônia Antônio Aleixo, quando abordaram o adolescente, que apresentava atitude suspeita. Durante revista pessoal, foi encontrado com ele o material ilícito apreendido.\nDiante do fato, o adolescente foi conduzido para a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) para os procedimentos cabíveis.


srnorte.oet.pt - Jornadas Técnicas OET - Segurança em Obras de Reabilitação (com fotos do evento)\nHomeJornadas Técnicas OETJornadas Técnicas OET - Segurança em Obras de Reabilitação (com fotos do evento)\nJornadas Técnicas OET - Segurança em Obras de Reabilitação (com fotos do evento)\nA OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, Secção Regional do Norte, assume a iniciativa de organizar, em parceria com a APCGS, uma Jornada Técnica que abordará o tema "Segurança em Obras de Reabilitação".\nOs edifícios e a rede rodoviária, em particular as suas obras de arte, tais como pontes e viadutos, carecem de uma constante monitorização e inspeção, por forma a identificar as patologias/fragilidades existentes e avaliar a necessidade de se proceder a uma reabilitação e/ou reforço estrutural das mesmas.\nEstas intervenções exigem da parte de quem as planifica e de quem as executa, um elevado conhecimento técnico e um "saber-fazer" que se vai adquirindo ao longo dos anos e que raras vezes é transmitido de geração a geração de técnicos com "know-how" nesta matéria.\nAs equipas das especialidades envolvidas necessitam de ter uma elevada "cultura de segurança no trabalho" por forma a não ocorrerem acidentes que provavelmente seriam fatais, dado o elevado risco de queda em altura e soterramento associado a este tipo de obras de reabilitação.\nA utilização de técnicas especiais, tais como contenções periféricas, andaimes suspensos, bailéus, sistemas " By-Bridge" ou trabalho hiperbárico para tratamento das bases dos pilares a grande profundidade, obrigam a um pleno domínio das técnicas construtivas utilizadas na reabilitação tornando-se imprescindível uma cuidada e minuciosa planificação da prevenção por forma a que não ocorram fatalidades.\nAssim, todos os envolvidos devem contribuir de forma ativa em relação à implementação da segurança em obra, especialmente quando se aborda a temática da reabilitação, quer ao nível das obras de arte quer ao nível da construção civil em geral.\nÉ de especial importância a análise e verificação de cada fase da implementação da prevenção em obra, não esquecendo que "o papel tem o valor que tem" mas a segurança operacional, em si só, é fundamental para uma correta avaliação, analise e controlo de riscos.


Publicada em 24, Sep, 2019 por Irene Belo\nO Sucesso da temporada de shows de 2019 do Cantor Roberto Carlos ganhou uma edição especial: Roberto Carlos só para mulheres. No último dia 22, o rei da jovem guarda subiu ao palco da Casa de Espetáculos Espaço das Américas, em São Paulo, e cantou para uma plateia totalmente feminina. Até mesmo, a equipe de produção do show era composta por mulheres.\nAs fãs chegaram cedo, mas Roberto atrasou. Enquanto esperavam o início do show, puderam conferir a trajetória do cantor nos telões espalhados pelo local. Os vídeos mostraram Roberto desde o desde o início de sua carreira e arrancaram suspiros da plateia emocionada ao lembrar os velhos tempos.\nSeguindo a tradição, Roberto abriu o show com a música Emoções, e encantou o público. As mulheres desmancharam-se em demonstrações de amor e carinho pelo Rei.\nSimpático, Roberto pediu desculpas pelo atraso de cerca de meia hora justificando que "hoje, tudo foi demorado, o banho, a escova nos cabelos... As admiradoras aplaudiram e claro, desculparam o ídolo. Roberto disse ainda que o dia era especial e que "me perdoem os homens, mas é a plateia mais linda que eu já vi". E para delírio da mulherada emendou com a música "Como vai você".\nRoberto trouxe no repertório as músicas "Mulher de 40", "Senza Fine", sucesso de Ornella Vanoni, e "Unforgettable", imortalizada na voz de Nat King Cole.\nDefensor da natureza, Roberto lembrou a importância da Floresta Amazônica para o Brasil com a canção "Amazônia, insônia do mundo". Ele afirmou que vai continuar na luta pela Amazônia, a exemplo da campanha feita pelo compositor Bob Dylan contra a guerra do Vietnã, nos anos 60.\nPara terminar, Roberto Carlos cantou "Jesus Cristo" acompanhado por um coral de centenas de vozes femininas. Durante a tradicional distribuição das rosas, as mulheres se acotovelaram na disputa por uma flor do rei. Mas tudo em clima de alegria e felicidade.\nO próximo show de Roberto acontece em 05 de outubro. Mas desta vez, os homens poderão participar.


Teatro Anatómico: Ninguém sabe o que vai ser o futuro, mas todos sabemos que ele virá (e não será boa coisa)\nNinguém sabe o que vai ser o futuro, mas todos sabemos que ele virá (e não será boa coisa)\nNo diário que manteve durante longos anos, o escritor argentino Adolfo Bioy Casares conta que jantou com Jorge Luis Borges na noite de 31 de Dezembro de 1960. Depois de comerem, foram à varanda da casa de Bioy e Borges disse-lhe algo como isto: “Esperamos alguma coisa que não sabemos bem em que consiste. É estranho que, em tantos anos de vida, nunca tenha havido um momento em que tenha estado tão adiantado no futuro como estou agora”.\nParece um paradoxo, mas os tempos vão mais paradoxais do que nunca. No dia 31 de Dezembro de 2011, quando terminámos de jantar, qualquer um de nós poderia, ainda que por motivos bem menos filosóficos, ter afirmado também esperar do novo ano algo (mau) que ainda não sabemos bem o que vai ser, mesmo que, de algum modo, e a cada dia que passa, se vá tornando cada vez mais claro que estamos perto de adivinhar o futuro, prevendo-o de cada vez que damos voz ao nosso pessimismo mais selvagem. Não sabemos o que vai ser o futuro, mas somos perfeitamente capazes de o antecipar a cada nomeação do governo, a cada conta mal feita, a cada avental transferido para um alto posto do administração ou a cada anúncio de mais austeridade.\nAcabo de ouvir mais um desses anúncios. “Mais medidas de austeridade”, avisam os noticiários. Tornou-se, isto, numa espécie de melopeia. De anúncio em anúncio até esse futuro que não se sabe muito bem o que virá a ser, mas onde já estamos, adiantando-nos àquilo que um dia será.


Simulado de Direito Tributário - OAB - 50 questões atuais\n1. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica:\na) Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS;\nb) Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR;\nc) Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários;\nd) Aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ao Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, ao Imposto sobre a Exportação, ao Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários.\n2. Assinale a alternativa que contém afirmação errônea:\na) O ICMS é um imposto que poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;\nb) É facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas do ICMS nas operações internas, mediante iniciativa de um terço, aprovada pela maioria absoluta de seus membros;\nc) Não incide o ICMS sobre importações promovidas por pessoas físicas não-contribuintes do imposto, seja qual for a finalidade da importação;\nd) O ICMS não compreenderá em sua base de cálculo o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.\n3. Consoante com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar a respeito do parcelamento:\na) É modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário;\nb) Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada;\nc) O parcelamento afasta o cumprimento da obrigação acessória;\nd) O crédito não integralmente pago no vencimento é sujeito ao parcelamento independentemente de lei específica.\n4. Consoante com a Constituição Federal, caberá à Lei complementar disciplinar determinadas matérias, exceto:\na) Instituição de impostos pela União com base em sua competência residual;\nb) Dispor sobre substituição tributária no ICMS;\nc) Concessão de subsídios ou isenção, redução de base de cálculo de impostos, taxas e contribuições;\nd) Regular limitações constitucionais ao poder de tributar.\n5. A imunidade constitucional que veda a cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda e serviços dos partidos políticos subordina-se a requisitos. Assinale a resposta correta:\na) Os partidos não distribuam qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título;\nb) Apliquem integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;\nd) Todas as respostas acima estão corretas.\n6. Solicitada à Administração tributária a restituição de imposto pago a maior dentro do prazo qüinqüenal assinado pelo artigo 168 do C.T.N., a decisão administrativa denegou a restituição. Qual o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denega a restituição?\na) 05 (cinco) anos a contar da intimação do sujeito passivo;\nb) 10 (dez) anos a contar da intimação do sujeito passivo;\nc) 02 (dois) anos a contar da intimação do sujeito passivo;\nd) Ano e dia a contar da intimação do sujeito passivo.\n7. Para cobrança de crédito não-tributário da Fazenda Pública, inscrito na dívida ativa, a ação cabível é:\na) A medida cautelar fiscal;\nb) A execução fiscal;\nc) A ação ordinária de cobrança;\nd) A ação sumaríssima.\n8. Aplica-se a ato ou fato pretérito:\na) A lei que determinar aumento de imposto incidente sobre o patrimônio ou a renda para atender despesa não prevista na lei do orçamento;\nb) O Decreto Federal que eleva as alíquotas do Imposto de Importação de produtos estrangeiros;\nc) A lei que instituir contribuição social, de intervenção no domínio econômico ou de interesse de categorias profissionais ou econômicas;\nd) A lei que cominar ao ato não definitivamente julgado penalidade menos severa do que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.\n9. Sabe-se que em função da Lei de Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05), alguns dispositivos relativos à matéria tributária foram alterados. Dentre as alterações citadas podemos destacar os seguintes, exceto:\na) O Juiz determinará e comunicará por via eletrônica a indisponibilidade dos bens do devedor que, embora citado, não promova a quitação de seu débito nem apresente bens à penhora, quando não forem encontrados bens penhoráveis;\nb) Na falência o crédito tributário, que antes só era ultrapassado (na ordem de preferência) pelos créditos trabalhistas, agora também o será pelos créditos com garantia real;\nc) A presunção de fraude na alienação dos bens do sujeito passivo que antes dependia da citação do devedor, agora passa a operar quando do ajuizamento da Execução Fiscal;\nd) Na falência, os créditos trabalhistas, outrora preferíveis aos tributários sem qualquer limite, são agora passíveis de limites e condições fixadas em lei.\n10. Considerando que a Lei X trazia hipótese de incidência (fato gerador) de constitucionalidade duvidosa, determinado contribuinte – cuja atividade envolve a prática daquele fato – ingressa em Juízo questionando-a. Antes mesmo da autoridade competente promover o devido lançamento embora já tivesse ocorrido o fato gerador, o contribuinte logra obter antecipação dos efeitos da tutela com o fito de suspender a exigibilidade do crédito. Diante da decisão suspensiva, analise as assertivas seguintes, apontando, após, a alternativa correta:\nI. A autoridade administrativa fica impedida de efetuar o lançamento, sob pena de estar violando, ao mesmo tempo, comando do Código Tributário Nacional e Ordem Judicial;\nII. A autoridade administrativa deve efetuar o lançamento para evitar a ocorrência da decadência, que caso ocorra, extinguirá o crédito tributário;\nIII. A autoridade administrativa deve efetuar o lançamento para prevenir sua responsabilidade, uma vez que o Código Tributário Nacional afirma que a atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.\na) Apenas a assertiva II está correta;\nc) Apenas a assertivas I e III estão corretas;\n11. A norma jurídica encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é:\na) A lei ordinária;\nb) O decreto;\nc) A Emenda Constitucional;\nd) A lei complementar.\n12. Pode o Presidente da República instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas através de Medida Provisória?\n13. O Governador do Estado edita Decreto concedendo isenção de determinado imposto para contribuintes que atuam no ramo do comércio de alimentos. Sobre a referida isenção pode-se afirmar, segundo a legislação tributária, que:\na) É Regular porquanto preenche todos os requisitos exigidos pelo Código Tributário;\nb) É Irregular porquanto somente a lei pode estabelecer as hipóteses de exclusão do crédito tributário;\nc) É Regular uma vez que segundo a Constituição da República cabe ao Governador do Estado dispor sobre os tributos de sua competência;\nd) A análise de sua regularidade dependerá do disposto na Constituição do Estado.\n14. Assinale a alternativa que, no CTN, não se configura em modalidade de extinção do crédito tributário:\n15. Assinale a alternativa incorreta:\na) A isenção exclui o crédito tributário;\nb) A isenção é concedida por lei;\nc) A exclusão do crédito tributário também dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal;\nd) A Anistia exclui o crédito tributário.\n16. O contribuinte que efetua o recolhimento do tributo em data posterior ao vencimento da obrigação tributária fica sujeito ao pagamento de multa e juros moratórios. Considerando a opção pelo parcelamento do débito, é verdadeiro afirmar que:\na) Multa e juros moratórios são devidos sempre que houver o atraso, inexistindo hipótese de exoneração por parte do sujeito ativo.\nb) Multa e juros moratórios não podem ser exigidos se o contribuinte solicitar o parcelamento do débito.\nc) Multa e juros moratórios são sempre devidos, salvo se a lei instituidora do parcelamento versar de forma diversa.\nd) Multa e juros moratórios são sempre exonerados, salvo se a lei instituidora do parcelamento versar de forma diversa.\n17. Normas gerais em matéria tributária são fixadas através de:\na) Lei ordinária;\nb) Emenda à Constituição;\nc) Medida provisória com força de lei;\nd) Lei complementar federal.\n18. Consoante o Código Tributário Nacional é correto afirmar a respeito da isenção:\nb) Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, a isenção extingue o crédito tributário de forma integral;\nc) A isenção afasta o cumprimento da obrigação acessória;\nd) A isenção é modalidade de exclusão do crédito tributário, sendo uma forma de dispensa legal do pagamento do tributo.\n19. Consoante a Constituição Federal, assinale a opção correta em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:\na) A sua instituição decorre do exercício da competência residual outorgada a União Federal;\nb) A majoração de suas alíquotas deverá ser realizada somente por lei ordinária;\nc) O referido imposto não se submete ao Princípio da Anterioridade, mas deverá respeitar o Princípio da Noventena ou Nonagesimalidade;\nd) A fixação de suas alíquotas deverá atender, de forma facultativa, o critério da seletividade, conforme se aplica ao ICMS.\n20. A exclusão de responsabilidade por infrações de legislação tributária, pela denúncia espontânea, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora:\na) É vedada pelo Código Tributário Nacional;\nb) Não está prevista no Código Tributário Nacional, mas pode ser admitida, se prevista em lei ordinária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\nc) Está prevista no Código Tributário Nacional, sendo admitida se a denúncia for apresentada antes do início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração;\nd) Está prevista no Código Tributário Nacional, devendo a denúncia ser apresentada após o início da ação fiscal e antes da lavratura de Auto de Infração.\n21. Não depende de lei:\n22. Assinale a alternativa correta:\na) As taxas (tributárias) têm como fato gerador uma contraprestação pecuniária estatal;\nb) As taxas têm fato gerador específico e base de cálculo diversa à dos impostos;\nc) Os Estados podem instituir empréstimos compulsórios;\nd) Inseridas no contexto tributário como estão, as taxas são sempre impostos inominados.\n23. São tributos de competência comum:\na) A taxa e a contribuição de melhoria;\nb) A taxa e a tarifa;\nc) O imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;\nd) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e o imposto sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis.\n24. Em relação aos decretos em matéria de Direito Tributário é correto afirmar:\na) Podem instituir tributos;\nb) Podem majorar tributos;\nc) Podem definir fato gerador, alíquota e base de cálculo de tributos;\nd) Restringem-se a regulamentar apenas as leis em função das quais sejam expedidos.\n25. Qual o tributo cuja imposição decorre de valorização imobiliária em função da realização de obras públicas:\nc) Taxa de serviço;\nd) Imposto de renda.\n26. Numa moratória concedida sob condições, ao se verificar que o sujeito passivo deixou de atendê-las, tem-se por correto que:\na) Não pode ser revogada, pois na época da concessão o sujeito passivo atendia a todos os requisitos;\nb) Não pode ser revogada, pois não houve “dolo” por parte do sujeito passivo;\nc) Pode ser revogada, desde que não tenha havido “dolo” por parte do sujeito passivo;\nd) Pode ser revogada, desde que não tenha ocorrido a prescrição.\n27. O enunciado abaixo que não se aplica à decadência tributária é:\na) O prazo de decadência é de cinco anos;\nb) A contagem do prazo inicia-se na data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado;\nc) A contagem do prazo inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte ao daquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;\nd) A contagem de seu prazo inicia-se na data da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.\n28. Não é princípio que rege o Imposto sobre Produtos Industrializados:\n29. A norma que cria isenção de um tributo deve ser interpretada da seguinte forma:\na) De forma ampla, podendo alterar conceitos do direito privado;\nb) De forma literal, não podendo alterar conceitos do direito privado;\nc) De forma literal, podendo alterar conceitos do direito privado;\nd) De forma ampla, não podendo alterar conceitos do direito privado.\n30. Em 01/06/2002 ocorreu o fato gerador de um determinado imposto; em 10/07/2004 deu-se o respectivo lançamento de ofício; e em 20/06/2006 foi ajuizada a execução fiscal ante o não pagamento pelo contribuinte. A Lei X, vigente até 31/12/2003 estabelecia alíquota de 10% para o referido imposto; A Lei Y a sucedeu e vigorou até 31/12/2004 e majorou a alíquota para 15%. Desta data em diante a Lei Z estabelece que a alíquota é de 20%. Qual a alíquota deve ser aplicada pela autoridade fiscal?\na) 15% por ser a média entre a máxima e a mínima;\nb) 15% por ser a alíquota vigente quando do lançamento;\nc) 20% por ser a alíquota vigente quando da execução;\nd) 10% por ser a alíquota vigente ao tempo do fato gerador.\n31. Considere a seguinte situação hipotética e responda: a partir de que data poderá ser exigida a nova alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, cuja alteração se deu através de lei publicada em 10 de dezembro de 2006?\na) Imediatamente uma vez que o IPI é exceção ao princípio da anterioridade;\nb) A partir do 1º dia do exercício seguinte;\nc) 90 dias após a publicação da referida lei;\nd) 90 dias a contar do 1º dia do exercício financeiro seguinte.\n32. Com relação ao federalismo fiscal constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.\nI. O imposto de renda retido na fonte incidente sobre proventos e demais rendimentos pagos por estados e municípios pertence a estes.\nII. A partilha do ICMS é realizada sob dois critérios: de acordo com o valor adicionado obtido pela venda de mercadorias no âmbito do território municipal e pelo que vier a ser estabelecido em lei estadual.\nIII. A arrecadação do IOF (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários) deve ser repassada ao estado e ao município no qual houver extração de ouro, quando este for definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.\nIV. A delegação de competência da União em favor dos municípios para fiscalização e arrecadação do ITR (imposto territorial rural) é uma das hipóteses constitucionais de repartição de receitas tributárias.\n33. Com relação ao tema das limitações ao poder de tributar, julgue os itens subseqüentes.\nI. De acordo com a atual jurisprudência do STF, a imunidade tributária recíproca abrange as hipóteses em que a pessoa jurídica de direito público interno é contribuinte de fato.\nII. As imunidades constitucionais são consideradas objetivas quando exigem, para sua fruição, a comprovação de que os bens, rendas ou serviços estão afetados às finalidades essenciais da entidade.\nIII. Existem imunidades tributárias implícitas na Constituição.\nIV. A condição legal à fruição concreta da imunidade tributária pode ser veiculada por meio de lei ordinária federal.\n34. Com relação à competência para estabelecer normas gerais de direito tributário, julgue os seguintes itens.\nI. A lei complementar tributária pode fixar alíquotas específicas para tributos da competência estadual ou municipal.\nII. A lei complementar tributária deve versar apenas sobre normas gerais tributárias, consideradas estas como normas-quadro, versando sobre princípios, diretrizes e balizas normativas, dentro das quais o ente tributante deverá exercer sua competência tributária, definindo os elementos essenciais da hipótese de incidência, respeitando o princípio federativo e seu corolário: a autonomia financeira e tributária dos entes integrantes da República Federativa do Brasil.\nIII. As obrigações acessórias em relação a tributos de competência de estados e municípios podem ser especificadas em lei complementar tributária federal.\nIV. Na hipótese de ser revogada a lista de serviços anexa à lei complementar tributária nacional do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza), não poderão os municípios cobrar o referido imposto em seus territórios.\n35. Com relação ao princípio constitucional da irretroatividade tributária, assinale a opção correta.\na) A administração tributária pode rever a qualquer tempo os seus atos administrativos de lançamento tributário, nos casos de fraude fiscal.\nb) A Lei tributária nova não poderá alcançar fatos geradores ocorridos antes de sua vigência, salvo no que disser respeito a obrigações acessórias.\nc) A alteração de critério jurídico que embasou resposta individual a consulta jurídico-tributária proferida pelo órgão competente da administração tributária só poderá ser aplicada em relação a fatos geradores posteriores à sua publicação em Diário Oficial.\nd) A administração tributária pode rever lançamento tributário com base em erro de fato, como no caso de reclassificação de mercadorias para fins de incidência do imposto de importação.\n36. Com base em contrato, locatário de imóvel assumiu a responsabilidade pelo pagamento dos encargos referentes à locação. Por mais de um ano, o administrador indicado pelo proprietário recebeu os valores correspondentes ao aluguel, quotas de condomínio e tributos, fazendo pressupor o recolhimento regular dos tributos. Em certo momento, porém, verificou-se que o IPTU deixou de ser recolhido ao fisco municipal. De posse da intimação do município, o proprietário exigiu que o locatário efetuasse o pagamento do imposto em atraso. Nesse caso, o locatário:\na) está obrigado ao pagamento do tributo, tendo em vista o princípio geral do direito das obrigações, segundo o qual quem paga mal, paga duas vezes.\nb) pode recusar-se a pagar o tributo, alegando que a obrigação de pagar compete ao administrador do imóvel, na qualidade de responsável por substituição.\nc) pode recusar-se a pagar o tributo, alegando que a responsabilidade pelo pagamento do tributo remanesce com o proprietário, apesar do contrato.\nd) está obrigado a pagar o tributo, tendo em vista que a responsabilidade assumida por contrato lhe transfere a responsabilidade pelo pagamento.\n37. Louças Sanitárias Brilhante Ltda. deixou de recolher ao fisco estadual o ICMS relativo ao período de janeiro a junho de 2005, mês em que, por alteração contratual, a titularidade das quotas da sociedade foi transferida a um grupo de empresários de um estado vizinho, que não quitou com o estado o débito referido. Um ano depois, o grupo extinguiu o negócio, não mais exercendo qualquer atividade empresarial. Em setembro desse mesmo ano, os antigos sócios reassumiram o estabelecimento, dessa vez fabricando artigos de cama e mesa, com a denominação Brilhante Roupas de Cama e Mesa Ltda. Em maio de 2007, fiscal de rendas do estado lavrou auto de infração, exigindo o imposto devido no ano de 2005, acrescido dos respectivos encargos, como multa, juros etc. Diante da exigência fiscal, a atual Brilhante Roupas de Cama e Mesa Ltda:\na) está obrigada a recolher o tributo exigido, acrescido dos demais encargos, por se tratar de responsabilidade tributária por sucessão, prevista no Código Tributário Nacional (CTN), em que pese a mudança do objeto social.\nb) não tem a obrigação de recolher o tributo, acrescido dos demais encargos, tendo em vista que sua responsabilidade cessou com a transferência da empresa em junho de 2005.\nc) está obrigada a recolher o tributo, sem os acréscimos exigidos, uma vez que o grupo que adquiriu o controle da empresa em 2005 assumiu a responsabilidade tributária por substituição.\nd) não está obrigada a recolher o tributo, tendo em vista que o imposto só pode ser exigido de quem efetivamente deu causa à omissão.\n38. Por não ter atingindo renda superior ao limite de isenção previsto em lei, um contribuinte deixou de apresentar a declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física. A atitude do contribuinte em apreço foi:\na) incorreta, uma vez que a dispensa da obrigação principal não o exime do cumprimento da obrigação acessória.\nb) correta, tendo em vista que a isenção de pagamento do tributo dispensa o cumprimento da obrigação acessória.\nc) correta, tendo em vista que a exigência da obrigação acessória só faz sentido nos casos de pagamento devido.\nd) incorreta, embora não caiba aplicação de penalidade, tendo em vista a inexistência de base para cálculo.\n39. A isenção de tributos concedida por lei estadual pelo prazo de três anos, beneficiando contribuintes que comprovem preencher certas condições nela estabelecidas:\na) conforme autoriza o CTN, pode ser revogada, a qualquer tempo, por lei de hierarquia superior àquela que concedeu a isenção.\nb) não pode ser revogada, ainda que por lei de idêntica hierarquia ou de hierarquia superior, antes de transcorrido o prazo previsto.\nc) pode ser revogada a qualquer tempo, tendo em vista considerações de oportunidade e conveniência da autoridade fiscal.\nd) só pode ser revogada antes do prazo previsto de três anos por lei complementar especificamente editada para esse fim.\n40. A parafiscalidade consiste:\na) na transferência, pela pessoa de direito público competente, da titularidade de tributo a pessoa diversa do Estado, a fim de que passe a dispor da arrecadação em benefício de suas próprias finalidades.\nb) na utilização do tributo como instrumento de proteção da indústria nacional e não como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público.\nc) no repasse de recursos financeiros à fazenda pública, independentemente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.\nd) na arrecadação de tributos que serão recolhidos ao fisco respectivo e, após, transferidos a pessoa jurídica de direito privado para o fim de cumprir uma finalidade social, de assistência social ou cultural.\n41. Quando tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, diz-se que o tributo é não-vinculado. Nesse sentido, é tributo não-vinculado:\nb) a CIDE.\nc) a contribuição de melhoria.\nd) a contribuição de iluminação pública.\n42. No último mês de julho, Sernambetiba Indústria de Lâmpadas Ltda., empresa com sede no município do Rio de Janeiro, auferiu receita de vendas das mercadorias que produziu no total de R$ 500.000,00. No mesmo mês de julho/2007, recebeu em seu estabelecimento matérias-primas e novas máquinas para a produção de lâmpadas, ambas tributadas pelo IPI e pelo ICMS na etapa anterior. A energia elétrica consumida pela empresa no mês de julho de 2007 alcançou o valor de R$ 18.000,00. Em face da situação hipotética acima e considerando que a concessionária de energia elétrica seja isenta do ICMS, assinale a opção correta.\na) Não poderá haver compensação do ICMS sobre a energia elétrica consumida, mas poderá haver creditamento do IPI e do ICMS sobre as matérias-primas adquiridas.\nb) O IPI e o ICMS decorrentes da aquisição de novas máquinas poderão ser integralmente compensados e de uma só vez na apuração dos mesmos tributos devidos em relação aos fatos geradores ocorridos naquele mês de julho.\nc) Poderá haver compensação do ICMS sobre a energia elétrica consumida e apenas do IPI sobre as matérias-primas adquiridas.\nd) Não poderá haver compensação do IPI nem do ICMS sobre as aquisições de matérias-primas, mas o ICMS decorrente da aquisição das novas máquinas poderá ser compensado à razão de 1/48 por mês.\n43. Considerando a progressividade de alíquotas do IPTU e do ITR na atual redação da Constituição, assinale a opção correta.\na) Ambos poderão ter alíquotas progressivas no tempo de modo a atender a função social da propriedade e também poderão ter alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.\nb) Somente o ITR poderá ter alíquotas progressivas no tempo de modo a atender a função social da propriedade, e ambos poderão ter alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.\nc) Ambos poderão ter alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, mas só o IPTU poderá ter alíquotas progressivas no tempo de modo a atender a função social da propriedade.\nd) Somente o IPTU poderá ter alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, porém ambos poderão ter alíquotas progressivas no tempo de modo a atender a função social da propriedade.\n44. O STF, por maioria, indeferiu medida cautelar em ação proposta contra a União por empresa fabricante de cigarros, que visava a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário por ela interposto em face de acórdão proferido pelo TRF da 2.ª Região, que decidira pela constitucionalidade do art. 2.º, inc. II, do D. L. n.º 1.593/1977, (redação da Lei n.º 9.822/99), que autoriza o cancelamento do registro especial para o exercício de atividade ligada ao setor de tabaco por descumprimento de obrigação tributária. Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.\nI. Tendo em vista a singularidade do tema, falta razoabilidade jurídica ao pedido, devendo-se ressaltar o periculum in mora inverso, consistente na exposição dos consumidores, da sociedade em geral e, em particular, da condição objetiva da livre concorrência, ao risco da continuidade do funcionamento de empresa para tanto inabilitada.\nII. O não cumprimento do Decreto-lei n. º 1.593/1977 é justificativa extrafiscal suficiente para a exigência da regularidade tributária pela Secretaria da Receita Federal, órgão que determinou o cancelamento do registro especial de que gozava o contribuinte.\nIII. Se a empresa se recusar a pagar o IPI devido, sustentando a inconsistência da exigibilidade do tributo, suas justificativas serão de todo convincentes contra a argüição de inadimplemento levantada pela Receita Federal, sobretudo se a empresa provar carecer de recursos para o recolhimento sistemático de tributos.\nIV. Não se configura, na hipótese, caso de sanção política tendente a compelir contribuinte inadimplente a pagar tributo, tendo em vista a finalidade jurídica autônoma de que se reveste a norma restritiva do direito, em resguardo da livre concorrência, e também de sua razoabilidade.\nV. O Decreto-lei n. º 1.593/1977 impôs como condição inafastável para o exercício da atividade econômica em questão um conjunto de requisitos que, não atendidos, acarretam a ilicitude da produção.\n45. Considere, por hipótese, que, com o intuito de incentivar o setor de informática carioca, o município do Rio de Janeiro tenha editado lei ordinária reduzindo a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incidente sobre a elaboração de programas de computador de 3% para 1%. A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.\na) A redução é irregular porque não atende aos parâmetros constitucionais.\nb) A redução é irregular porque não houve permissão em convênio celebrado pelos municípios brasileiros.\nc) A redução é regular porque ao município do Rio de Janeiro cabe dispor sobre os tributos de sua competência.\nd) A redução é regular porque preenche todos os requisitos exigidos pelo Código Tributário Nacional (CTN).\n46. Determinada empresa, localizada no estado A, adquiriu mercadorias de empresa situada no estado B. Acerca dessa situação, assinale a opção correta quanto ao ICMS incidente na operação, levando em consideração as diretrizes constitucionais aplicáveis.\na) Caso a empresa adquirente seja contribuinte do ICMS e consumidora final das mercadorias, o imposto deverá ser integralmente recolhido para o estado B.\nb) Caso a empresa adquirente não seja contribuinte do ICMS e seja consumidora final das mercadorias, o valor do imposto correspondente à aplicação da alíquota interestadual deverá ser recolhido para o estado B, cabendo ao estado A a diferença entre a alíquota interna e a interestadual.\nc) Caso a empresa adquirente não seja contribuinte do ICMS e seja consumidora final das mercadorias, deverá ser aplicada a alíquota interna do estado B.\nd) Caso a empresa adquirente seja contribuinte do ICMS e consumidora final das mercadorias, deverá ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao estado B o valor do imposto correspondente à diferença entre essa alíquota e a interna.\n47. Consoante a Constituição Federal, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II).\na) Pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi instituído.\nb) A sua instituição pode ser realizada por meio de decreto.\nc) A majoração de suas alíquotas somente poderá ser realizada por lei ordinária.\nd) O contribuinte é a empresa estrangeira que vendeu o produto.\n48. De acordo com a Constituição da República, assinale a opção correta em relação ao IPVA.\na) As alíquotas mínimas do II somente poderão ser fixadas por lei estadual e as alíquotas máximas, somente por resolução do Senado Federal.\nb) As alíquotas máximas sempre poderão ser fixadas por lei estadual e a norma que fixa a base de cálculo apenas precisa observar a chamada anterioridade nonagesimal.\nc) As alíquotas mínimas serão fixadas por ato do Senado Federal e a lei que fixa a base de cálculo do imposto produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da sua publicação.\nd) A fixação da base de cálculo e o aumento de alíquota somente podem ocorrer por meio de lei estadual e, em ambos os casos, essa norma produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da sua publicação.\n49. A concessão de tutela antecipada em ação anulatória de débito tributário é causa de;\na) prescrição do crédito tributário.\nb) exclusão do crédito tributário.\nc) suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\nd) extinção do crédito tributário.\n50. Em 1.º/2/2005, um cidadão recebeu citação de execução fiscal promovida pelo município do Rio de Janeiro cobrando judicialmente diferenças do IPTU do exercício 1994, já exigidas mediante lançamento de ofício, cuja intimação ocorreu em 1.º/1/1998 e contra a qual não foi apresentada qualquer impugnação. O despacho do juiz ordenando a citação ocorreu em 10/1/2005. Nessa situação, tendo em vista a redação atual do art. 174, parágrafo único, do CTN, é correto afirmar que o crédito tributário:\na) está extinto pela decadência.\nb) está extinto pela prescrição.\nc) ainda não foi constituído.\nd) está com a sua exigibilidade suspensa.\n01.D 02.C 03.A 04.C 05.D 06.C 07.B 08.D\t09.C 10.D 11.D 12.C 13.B 14.B 15.C 16.C 17.D 18.D 19.C 20.C 21.B\t22.B 23.A 24.D 25.B 26.D 27.D 28.D 29.B 30.D 31.C 32.A 33.D 34.D 35.A 36.C 37.A 38.A 39.B 40.A 41.A 42.A 43.D 44.D 45.A 46.C 47.A 48.C 49.C 50.B\nEnviado por Carlos Alberto Ferreira Pinto em 02/11/2007\nCódigo do texto: T720869\n23 textos (1061809 leituras)\n(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 11/12/17 17:50)


Informe do Dia: Efeito Cabral no pacote Pezão O Dia - Rio De Janeiro\nInforme do Dia: Efeito Cabral no pacote Pez�o\nPris�o de S�rgio Cabral prejudica, e muito, a aprova��o do pacote de austeridade enviado por Pez�o � Assembleia Legislativa\n19/11/2016 23h34 Atualizado �s 19/11/2016 23h34\nRio - A pris�o de S�rgio Cabral prejudica, e muito, a aprova��o do pacote de austeridade enviado por Pez�o � Assembleia Legislativa. Deputados do mesmo PMDB do governador dizem que, se o Pal�cio Guanabara esticar a corda, podem at� abandonar o partido. E fazer o mesmo que deputados do PDT, que decidiram radicalizar contra algumas das impopulares medidas.\n�O clima j� era p�ssimo. Agora, ent�o, a press�o das ruas vai ser maior ainda. E n�s n�o vamos cometer suic�dio pol�tico�, avisa um peemedebista. A expectativa � que, com a pris�o, os protestos na porta da Alerj aumentem esta semana.\nAo criticar o pacote de Pez�o, a deputada estadual Cidinha Campos (PDT) cobra a ren�ncia do governador: �Nada contra o Pez�o pessoa f�sica, de quem eu gosto, mas o Pez�o governador n�o tem mais condi��es pol�ticas para comandar o estado.�\nUm experiente pol�tico diz que uma alternativa seria Pez�o retomar a licen�a-m�dica.\nV�deo da ambul�ncia\nMais que advers�rias, inimigas pol�ticas, Cidinha se solidariza com a deputada federal Clarissa Garotinho (PR): �Todos sabemos o quanto ela � apegada ao pai. N�o merecia passar por aquilo�, diz, referindo-se ao v�deo em que ela chora ao ver o pai, Anthony, se debatendo em meio a enfermeiros e policiais.\nA legaliza��o dos jogos de azar ainda � analisada pelo Congresso, mas bicheiros j� compraram im�veis em que funcionavam casas de show, na Barra, para transform�-los em cassinos\nA pol�cia trabalha com uma nova vers�o para o assassinato de Marcos Falcon. O homic�dio teria ocorrido por conta da forma como o ent�o presidente da Portela organizava os desfiles dos grupos B, C, D e E, na Intendente Magalh�es. Exig�ncias de Falcon teriam irritado comerciantes e traficantes.\nS� no Rio...\nDe B�blia na m�o, blusa e cal�a sociais, um homem escutava m�sica gospel em alto volume no metr�, quarta. Ap�s reclama��o de passageiros, ele disse que n�o gostava de usar fones de ouvido. A chiadeira foi geral. O rapaz, ent�o, desligou o celular. Mas o sil�ncio durou segundos...\nSerm�o no metr�\n"Jesus me trouxe aqui!�, gritou o passageiro-pastor, assustando quem estava perto. No meio da prega��o, emendou: �Quando eu traficava e andava de (fuzil) 762, ningu�m reclamava que o som do meu celular estava alto.�


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