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A reforma trabalhista analisada sob a ótica do acesso a justiça | Portal Jurídico Investidura - Direito\nA reforma trabalhista analisada sob a ótica do acesso a justiça\nNuma busca incansável por celeridade e modernização, a reforma trabalhista pode, em verdade, ter se revelado como verdadeiro óbice ao acesso à justiça. Tendo como fundamento primacial a obra de Capelletti e Garth, Acesso à justiça, poderemos confirmar, de modo lamentável, a hipótese levantada.\nPalavras-chave: Acesso à justiça; reforma trabalhista; constitucionalidade; trabalhador.\nIn an untiring search for speed and modernization, labor reform may indeed have proved to be a real obstacle to access to justice. With Capelletti and Garth's Access to Justice as its fundamental basis, we can confirm, in a regrettable way, the hypothesis raised.\nO termo “Modernização” está na moda. Sendo assim, se irá modernizar, de maneira automática significa dizer que será bom, que será positivo. Todavia, não é tão simples assim, principalmente quando essa modernização se dá sobre a relação de empregador e empregado, uma relação histórica de conflitos e pesares.\nTodo e qualquer ajuste, no que concerne ao campo jurídico, a fim de buscar a efetividade da Justiça não só é necessário como é vital para a aproximação, cada vez maior, da harmonia social. Assim, e com esse fim, modernizações são bem vindas.\nNo entanto, se a modernização causa separação, causa ruptura com tudo aquilo que diz respeito a possibilidade de acesso, com a dignidade daqueles que já começam como parte mais vulnerável, ela não pode ser bem vinda e deveria causar uma atitude reflexiva em toda uma dada sociedade.\nDesta forma, será demonstrado, de maneira sintética, o avanço da busca por acesso à justiça e a contradição da reforma trabalhista e sua modernização, na tentativa de tornar claro o retrocesso e os perigos da não atenção a tudo aquilo que dificulta, que obsta a possibilidade de acesso à justiça.\nO avanço do conceito de acesso à justiça\nSignificante é a transformação que o acesso à justiça vem experimentando ao longo dos anos. Durante os séculos XVIII e XIX, os Estados liberais entendiam o acesso à justiça como um direito natural que não necessitava da interferência estatal (CAPPELLETTI, GARTH, 1988, p. 8). Em decorrência dessa concepção, o Estado apenas garantia que esse direito não fosse violado. Nas palavras dos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth:\nNos estados liberais “burgueses” dos séculos dezoito e dezenove, os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos, então vigorante. Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo agravado de propor ou contestar uma ação. A teoria era a de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. Esses direitos eram considerados anteriores ao Estado; sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros. (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 9) (grifo nosso)\nEntre outros fatores, o Estado ficava inerte quanto à possível ignorância e dificuldade de muitos cidadãos com relação ao uso efetivo da justiça e à capacidade de conhecimento pleno de seus direitos e dos meios para a defesa destes (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 9). Essa ausência estatal também alcançava a desigualdade existente entre as partes no que concerne aos recursos financeiros para litigar em juízo e pela diferença de acesso efetivo à justiça e ao sistema (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 9).\nAlém disso, nesse período o estudo jurídico se fazia extremamente formal, alheio à realidade e ao caso concreto. Concentravam-se os estudos apenas no sistema abstrato ou, quando finalmente extrapolavam esse pensamento, julgavam as normas de procedimento fundamentando-se em “sua validade histórica e em sua operacionalidade em situações hipotéticas” (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 10).\nEm razão não apenas desse sistema liberal individualista, assim como pela manutenção de um estudo jurídico dogmático em que ambos não se preocupavam com os inúmeros problemas e diferenças sociais existentes, o acesso à justiça da época se exteriorizava como um “acesso formal, mas não efetivo à justiça, correspondia à igualdade, apenas formal, mas não efetiva” (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 9).\nEntretanto, com o crescimento e desenvolvimento dessa sociedade liberal, houve uma drástica mudança nos direitos humanos e, a partir disso, passou a preponderar mais o coletivo em detrimento do individual, superando a visão individualista acima retratada (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 10). “O movimento fez-se no sentido de reconhecer os direitos e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e indivíduos” (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 10).\nAfirmam Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 10 e 11) que esses novos direitos humanos criados – dentre os quais se inclui o direito ao trabalho – são essenciais para que todos os cidadãos tenham maior efetividade e acessibilidade aos outros direitos que já eram proclamados pelo sistema jurídico. Assim, ficou evidente a necessidade e importância de uma atuação Estatal para a garantia de que os direitos sociais básicos passassem a ser acessíveis e desfrutados por todos.\nMauro Cappelletti e Bryant Garth são categóricos e brilhantes ao concluírem que:\nDe fato, o direito ao acesso efetivo tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação. O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos. (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p.11 e12) (grifo nosso)\nDesse modo, entende-se que o acesso à justiça e, consequentemente, a prestação jurisdicional deverão ocorrer de modo a buscar uma efetiva e eficiente garantia de direitos e solução das lides. Mais além, o acesso à justiça é pressuposto essencial para a formação de um sistema jurídico que supere a mera proclamação de direitos e passe a efetivamente garanti-los. Portanto, compreende-se que o acesso à justiça é um direito fundamental.\nJá no que concerne ao ordenamento jurídico brasileiro, como significantemente pontua José Renato Nalini (2000, p. 19), a partir da sociedade moderna, o acesso à justiça extrapolou o âmbito teórico para, além de alcançar fundamento na Constituição, também retratar o empenho constante de todos os operadores jurídicos brasileiros no que tange à efetivação do acesso à justiça, em especial aos que dela sempre foram excluídos – empenho este que foi fortemente mitigado pelos elaboradores da Reforma Trabalhista de 2017.\nA Constituição Federal de 1988 é clara quanto a sua intenção de intensificar e melhorar o acesso à justiça. Nos dizeres de José Renato Nalini:\nA Constituição do Brasil de 1988 é pródiga em exemplos de preceitos demonstradores da intenção de favorecer o acesso de todos os homens ao benefício da justiça. Isso, a partir do art. 1º, III, que estabelece, como fundamento da República, a dignidade da pessoa humana. Sem a via aberta ao Judiciário nenhuma pessoa terá reconhecida em plenitude sua dignidade, quando vulnerada em seus direitos. Irradia-se pelo art. 3º, já invocado, a enunciar que constitui objetivo fundamental da República do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e a marginalização e promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação – incisos I, III, e IV. [...] Existe destinação expressa do Judiciário, por vontade do constituinte, a atender ao maior número de reclamos. Não é necessário recorrer-se a interpretações sofisticadas para concluir que os responsáveis pela justiça institucionalizada têm compromisso consistente com a multiplicação de portas de acesso à proteção dos direitos lesados (NALINI, 2000, p. 42).\nA partir disso, evidencia-se que a prestação jurisdicional e o processo devem ocorrer, conforme bem fundamenta a Constituição pátria, de modo a transformar o acesso à justiça em uma realidade, ou seja, visando sempre o máximo de concretização possível, maior atendimento e menor desigualdade entre os litigantes. É necessário que todo o ordenamento jurídico brasileiro, inclusive a legislação trabalhista, busque um acesso efetivo à justiça e não mera afirmação desse direito.\nObstáculos ao acesso à justiça\nSe, por um lado, o acesso à justiça completamente efetivo seria aquele em que as partes fossem totalmente iguais, ou seja, aquele no qual as diferenças entre os partícipes fossem eliminada por completo, por outro, alcançar essa plenitude é ilusório. Assim, de modo mais aprofundado, nas palavras de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 15):\nA efetividade perfeita, no contexto de um dado direito substantivo, poderia ser expressa como a completa “igualdade de armas” – a garantia de que a conclusão final depende apenas dos méritos jurídicos relativos das partes antagônicas, sem relação com diferenças que sejam estranhas ao Direito e que, no entanto, afetam a afirmação e reivindicação dos direitos. Essa perfeita igualdade, naturalmente, é utópica. (grifo nosso)\nApesar da impossibilidade de erradicar toda e qualquer diferença existente entre os litigantes que acessarem a justiça, deve-se, em alternativa, caminhar para a eliminação do maior número possível dessas desigualdades e obstáculos. Como propõem Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 15) “a identificação desses obstáculos, consequentemente, é a primeira tarefa a ser cumprida”. Por isso, esse tópico terá como escopo a análise desses obstáculos.\nDentre os bloqueios existentes no alcance a esse direito fundamental tratados pelos autores, dar-se-á ênfase a dois deles, visto sua maior recorrência e pela grande relação com as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/17: i) custas judiciais; e ii) “possibilidades das partes” (CAPPELLETTI e GARTH, 1988, p. 21).\nNo Brasil e em inúmeras outras sociedades, a prestação jurisdicional vem atrelada a muitos gastos. Como observam Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 16) alguns desses gastos são de responsabilidade do Estado – caso do salário dos juízes e de seus auxiliares e também da estrutura física para a prestação jurisdicional. Contudo, praticamente todas as demais despesas essenciais para solucionar a lide são atribuídas às partes litigantes como, por exemplo, os honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais e determinadas custas judiciais. Esses custos, muitas vezes altos, acabam se tornando um percalço no acesso à justiça e aumentam o ônus da demanda.\nA barreira transposta pelos altos custos de um processo também se encontra em sistemas nos quais vigora o princípio da sucumbência. Em outras palavras, a parte pode desembolsar grandes valores no litígio, não vencer a causa e ainda ser obrigada a pagar honorários sucumbenciais ao vencedor – como é o caso da Inglaterra, França, Alemanha e também do Brasil (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 16 e 17). Como relevantemente afirmam Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 17), nestes casos, “a penalidade para o vencido em países que adotam o princípio da sucumbência é aproximadamente duas vezes maior – ele pagará os custos de ambas as partes”.\nOutrossim, não se pode esquecer ainda que o essencial gasto despendido pelas partes é o que se refere aos honorários advocatícios contratuais e “qualquer tentativa realística de enfrentar os problemas de acesso [à justiça] deve começar por reconhecer esta situação: os advogados e seus serviços são muito caros” (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 18).\nInserido na barreira ao acesso à justiça criada pelas custas, encontra-se o tempo. A demora para a resolução de conflitos costuma ser consideravelmente alta, inclusive na justiça trabalhista que tem como um de seus princípios a celeridade processual.\nA questão pode ser constatada por meio do relatório Justiça em Número 2018 divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça o qual exibe, entre outras questões, a taxa de congestionamento – trata-se de um “indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou” (CNJ, 2018, p. 72). Assim, por meio dos dados disponibilizados (CNJ, 2018, p. 90), evidencia-se que, apesar da Justiça do Trabalho apresentar 55,2% de taxa de congestionamento, o que é consideravelmente menor comparada à Justiça Estadual (74,5%) e à Justiça Federal (73,4%), ainda não alcançou a celeridade e eficiência desejáveis.\nOs impactos aos litigantes dessa demora processual são vorazes visto que acarretam em intensificação dos custos e, consequentemente, possibilitam o constrangimento da parte hipossuficiente na demanda a desistir do processo ou a aceitar acordos significantemente abaixo daquilo a que teriam direito (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 20).\nAlém disso, como abordado, as partes impossivelmente entram em litígio em igualdade plena de condições e, portanto, desfrutam de vantagens e desvantagens. É o que Mauro Cappelletti e Bryant Garth denominam de “possibilidades das partes” o que, segundo os mesmos autores (1988, p. 21), “é o ponto central quando se cogita da denegação ou da garantia de acesso efetivo”.\nHá diferentes questões que provocam esse desequilíbrio entre as partes e, consequentemente, dificultam o acesso à justiça. Dentre elas, podem ser citadas as mais recorrentes: recurso financeiro, conhecimento do direito processual e material, e, inclusive, a experiência em litígios. Como observaram Mauro Cappelletti e Bryant Garth:\nA “capacidade jurídica” pessoal, se se relaciona com as vantagens de recursos financeiros e diferenças de educação, meio e status social, é um conceito muito mais rico, e de crucial importância na determinação da acessibilidade da justiça. Ele enfoca as inúmeras barreiras que precisam ser pessoalmente superadas, antes que um direito possa ser efetivamente reivindicado através de nosso aparelho judiciário (CAPPELLETTI e GARTH, 1988, p. 22).\nOs indivíduos com maior recurso financeiro, obviamente, são capazes de arcar mais facilmente com advogados, custas e honorários. Estes também são capazes de suportar a demora dos processos judiciais e de desembolsar maiores valores, comparados a outras partes. Ademais, saem em significativa vantagem – em detrimento daqueles que desconhecem a disciplina e/ou sequer reconhecem seus direitos – os cidadãos que possuem maior conhecimento jurídico, de seus direitos, da forma de propor uma ação ou de se defender de um processo, e, inclusive, os que ostentam maior experiência na prestação jurisdicional (CAPPELLETTI e GARTH, 1988, p. 22 a 25).\nO cenário acima retratado pode ser facilmente relacionado com a relação trabalhista a qual, notoriamente, encontra-se eivada de significativa desigualdade financeira e desvantagens do trabalhador em relação ao empregador. Importante salientar, como será visto ao longo desse trabalho, que após a Lei n. 13.467/17 essas questões foram, inclusive, intensificadas.\nAinda dentro do tema das barreiras ao acesso à justiça tratadas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a falta de conhecimento e informação da população a respeito de como propor ação judicial é extremamente impactante no acesso à justiça e, quanto a isso, é categórica a seguinte conclusão:\nNa medida em que o conhecimento daquilo que está disponível constitui prérequisito da solução do problema da necessidade jurídica não atendida, é preciso fazer muito mais para aumentar o grau de conhecimento do público a respeito dos meios disponíveis e de como utilizá-los. (ABEL-SMITH; ZANDES; e CASS, 1973, p. 222 apud CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 23)\nDesse modo, fica evidente que é de extrema importância que o conhecimento mínimo jurídico da população a respeito de seus direitos e de como propor uma ação ou se defender desta seja ampliado o máximo possível visto que essa conscientização se caracteriza como pressuposto essencial para o indivíduo acessar a justiça e, consequentemente, solucionar sua lide.\nOutra barreira mencionada e que merece ser abordada é a experiência dos litigantes, ou seja, o contato frequente, ocasional ou nulo que a parte tem com o processo judicial interfere bastante no seu acesso à justiça. É o que Marc Galanter (1974 e 1975 apud CAPPELLETTI e GARTH, 1988, p. 25) chama de litigantes “eventuais” e litigantes “habituais”. Os litigantes habituais apresentam maiores vantagens já que, por exemplo, além de terem maior contato com o Direito, o que permite a preparação mais satisfatória da demanda, também gozam de chances substancialmente maiores de se relacionar informalmente com os funcionários do judiciário (CAPPELLETTI e GARTH, 1988, p. 25). Relacionando os estudos de Marc Galanter, acima retratados, com a realidade da justiça trabalhista brasileira, evidencia-se que as empresas, predominantemente, apresentam expressiva experiência quando comparadas à realidade do trabalhador. Enquanto o empregado, muitas vezes, encontra-se em sua primeira demanda judicial, a sua empregadora já acumula numerosos processos.\nÉ importante ressalvar que todos esses obstáculos anteriormente mencionados se expressam de formas diferentes em cada indivíduo. Em outras palavras, o efeito dessas barreiras pode ser maior ou menor, dependendo de cada pessoa, instituição e demandas envolvidas (CAPPELLETTI e GARTH, 1988, p. 24). Esta conclusão, entretanto, não altera o fato de que a expressiva maioria das pessoas, incluindo os trabalhadores, não é capaz, por si só, de superar os grandes obstáculos acima narrados.\nAs três ondas de acesso à justiça\nConforme Primeiramente, é de grande valia e importância apontar a reflexão feita por Mauro Cappelletti e Bryant Garth quanto à dificuldade que os indivíduos comuns enfrentariam para garantir seus direitos por meio de ações judiciais, quando presentes grandes obstáculos ao acesso à justiça, e de como superar isso:\nÉ evidentemente uma tarefa difícil transformar esses direitos novos e muito importantes – para todas as sociedades modernas - em vantagens concretas para as pessoas comuns. Supondo que haja vontade política de mobilizar os indivíduos para fazerem valer seus direitos – ou seja, supondo que esses direitos sejam para valer – coloca-se a questão fundamental de como fazê-lo. (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 29)\nComo dito anteriormente, é ilusório buscar tanto pela extinção de toda desigualdade existente entre as partes, assim como por um pleno e eficaz acesso à justiça. Todavia, há meios que podem diminuir essas diferenças e também garantir um maior acesso à justiça.\nLogo, neste momento, serão analisadas algumas soluções práticas aos problemas de acesso à justiça, trazidas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 31) por meio do que eles denominam de “ondas” ou movimentos do acesso à justiça. Em síntese, essas três ondas assinalam as tendências do mundo ocidental de aplicação de medidas que visassem à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 31).\nPrimeira onda de acesso à justiça\nA primeira solução vista para os entraves ao acesso à justiça é a assistência judiciária gratuita. Os países devem se concentrar em viabilizar serviços jurídicos aos hipossuficientes. Quando não obrigatório, é de extrema importância à parte estar auxiliada por um advogado já que este é o profissional mais capacitado para realizar os difíceis procedimentos e encontrar todos os direitos necessários para o ajuizamento ou defesa de uma ação (CAPPELLETTI, GARTH, 1988, p. 32).\nEm decorrência disso, “os métodos para proporcionar a assistência judiciária àqueles que não a podem custear são, por isso mesmo, vitais” (CAPPELLETTI, GARTH, 1988, p. 32). Assim, quanto mais desenvolvido e complexo um ordenamento jurídico, maior a importância e necessidade do demandante estar amparado por um advogado e, em caso do litigante não prover recursos financeiros suficientes para isso, é primordial o auxílio da assistência judiciária gratuita.\nDesse modo, mostra-se indispensável que o Estado adote medidas ativas e positivas para que o sistema de assistência judiciária gratuita seja realmente eficiente. Por essa razão que ao longo das décadas os países que aderiram à primeira onda de acesso à justiça buscaram reformar e aperfeiçoar seus sistemas de assistência judiciária para que não se exteriorizassem como uma contradição ao acesso à justiça (CAPPELLETTI, 1988, p. 35).\nSobre esse primeiro movimento em busca de um acesso à justiça com menores barreiras, nos dizeres de Souto Maior e Valdete Severo (2017, p. 66):\nA primeira onda, que diz respeito aos obstáculos econômicos de acesso à justiça, consiste, por isso mesmo, na preocupação com os problemas que os pobres possuem para defesa de seus direitos. Esses problemas são de duas ordens: judicial e extrajudicial. Extrajudicialmente, preocupa-se com a informação aos pobres dos direitos que lhe são pertinentes (pobreza jurídica) e com a prestação de assistência jurídica nas hipóteses de solução de conflitos por órgãos não judiciais. Judicialmente, examinam-se os meios a que os pobres têm acesso para defenderem, adequadamente, esses direitos (pobreza econômica). Para eliminação do primeiro problema, o movimento sugere a criação de órgãos de informação a respeito dos direitos sociais. Para supressão do segundo, a eliminação ou minimização dos custos do processo, inclusive quanto aos honorários de advogado. (grifo nosso)\nAo analisar essa primeira onda, Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 35) destacam a importância de acompanhar as três principais medidas estatais e seus limites rumo à reforma proposta por esse movimento: i) sistema judicare; ii) advogado remunerado por cofres públicos; iii) combinação dos dois primeiros modelos.\nOs autores apontam como a maior medida dentro da assistência judiciária gratuita o sistema judicare o qual fora adotado por países como Áustria, Inglaterra, Holanda, França e Alemanha Ocidental (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 35). Neste sistema, a assistência judiciária é concedida como direito e para todos que se enquadrarem nas exigências legais, sendo os advogados particulares pagos pelo Estado.\nComo nesse sistema judicare o advogado é pago normalmente, tal qual seria se o próprio cliente tivesse condições de arcar com os honorários advocatícios contratuais, a lista de advogados disposto a participar é consideravelmente grande. Além disso, destacam Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 36) que como, majoritariamente, é preciso encaminhar pedido de assistência judiciária gratuita para conseguir esse recurso, o sistema inglês, após a reforma de 1972, possibilitou que o demandante usufruísse de até 25 (vinte e cinco) libras esterlinas em serviços jurídicos, não exigindo autorização formal para isso – assim, o requerente poderia, inclusive, encaminhar o pedido de assistência judiciária sem gastar com isso.\nApesar de todos esses pontos positivos e eficientes, o sistema não é ausente de críticas e defeitos, como pode se extrair do trecho abaixo:\nO judicare desfaz a barreira de custo, mas faz pouco para atacar barreiras causadas por outros problemas encontrados pelos pobres. Isso porque ele confia aos pobres a tarefa de reconhecer as causas e procurar auxílio; não encoraja, nem permite que o profissional individual auxilie os pobres a compreender seus direitos e identificar as áreas em que se podem valer de remédios jurídicos. [...] Se, dúvidas, em sociedades em que os riscos e os pobres vivem separados, pode haver barreiras tanto geográficas quanto culturais entre os pobres o advogado. [...] Mais importante, o judicare trata os pobres como indivíduos, negligenciando sua situação como classe. (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 38 e 39)\nA segunda medida em direção à primeira onda de acesso à justiça tratada pelos autores italianos é a do advogado remunerado pelos cofres públicos. Neste sistema, “os serviços jurídicos devem ser prestados por escritório de vizinhança, atendidos por advogados pagos pelo governo e encarregados de promover os interesses dos pobres, enquanto classe” (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 39 e 40) – trata-se de uma equipe de advogados assalariados e não de uma advocacia privada igual ao sistema judicare.\nEm oposto ao sistema judicare acima relatado, o sistema de advogado remunerado pelos cofres públicos visa que os indivíduos financeiramente menos favorecidos conscientizem-se de seus direitos e aspirem por advogados para assisti-los na busca pela efetivação desses direitos (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 40). Ademais, nesse sistema os advogados não apenas são orientados sobre os obstáculos enfrentados pelas classes mais baixas para que, dessa forma, essas barreiras possam ser melhor confrontadas, mas também têm como propósito a busca pela ampliação dos direitos dos hipossuficientes como classe (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 40).\nEm suma, além de apenas encaminhar as demandas individuais dos pobres que são trazidas aos advogados, tal como no sistema judicare, esse modelo norte-americano: 1) vai em direção aos pobres para auxiliá-los a reivindicar seus direitos e 2) cria uma categoria de advogados eficientes para atuar pelos pobres, enquanto classe (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 41).\nAssim como o sistema judicare, o sistema de remuneração do advogado pelos cofres público não é perfeito. Os escritórios de vizinhança têm que estabelecer a divisão de recursos (que são limitados) a ser realizada entre todos os casos que precisam atender dentre os quais estão incluídos tanto casos importantes para determinados indivíduos, como casos de relevância social (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 41).\nAlém disso, algumas críticas se posicionam no sentido de que ao atender o hipossuficiente, o advogado não o trata como indivíduo comum que apenas é desprovido de recursos financeiros, mas de forma paternalista (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 41). O problema mais significativo desse sistema, na opinião dos italianos Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 41), “é que ele depende de apoio governamental para atividades de natureza política, tantas vezes dirigidas contra o próprio governo”.\nA terceira e última medida estatal em busca da assistência judiciária gratuita abordada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 43) é a da combinação dos dois modelos dispostos acima, ou seja, alguns Estados optaram por combinar o sistema judicare com o sistema do advogado remunerado pelos cofres públicos já que ambos apresentam prós e contras. Entretanto, cada país adotou essa combinação de modo particular, alguns mais tendenciosos ao sistema judicare e outros, ao sistema do advogado remunerado pelos cofres públicos.\nA vantagem desse sistema combinado, segundo os mesmos autores, é que concede aos demandantes a opção de escolher entre os serviços personalizados prestados por um advogado particular ou a capacitação especial desempenhado pelos advogados de equipe (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 44). “Dessa forma, tanto as pessoas menos favorecidas, quanto os pobres como grupo, podem ser beneficiados” (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 44).\nPor fim, a respeito da assistência judiciária gratuita, é importante ressaltar uma pequena observação. Essa primeira onda não é suficiente para a busca da redução das barreiras ao acesso à justiça. Por isso, é necessário que outras medidas também ocorram. Dentre elas, primeiro, é de grande relevância que exista considerável número de advogados; além disso, estes advogados precisam estar dispostos a dar assistência aos hipossuficientes que não possam arcar com os honorários contratuais de um advogado (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 47). Para essa segunda questão é necessário que haja verba significativamente alta o que, claramente, é uma grande dificuldade para o Estado.\nSegunda onda de acesso à justiça\nA segunda onda a caminho da redução dos obstáculos do acesso à justiça seria o da representação dos interesses difusos como, por exemplo, o dos consumidores. Mais especificamente, esse movimento dá enfoque à reflexão a respeito das normas tradicionais essenciais do processo civil (substancialmente individualistas) e da função dos tribunais e suas inadequações quanto à tutela dos interesses coletivos e difusos (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 49).\nPara alcançar essa representação dos interesses difusos, a segunda onda visa sopesar a adequação das instituições jurídico-processuais em decorrência da produção de um alto número de interesses transindividuais os quais, muitas vezes, são de difícil satisfação dentro do processo civil tradicional o qual é, sobretudo, de cunho individualista (MAIOR; SEVERO, 2017, p. 66). “As regras determinantes da legitimidade, as normas de procedimento a atuação dos juízes não eram destinadas a facilitar as demandas por interesses difusos intentadas por particulares” (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 50).\nAlgumas das reformas no sentido desse segundo movimento podem ser destacadas, conforme Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 50 e 51): i) legislação e jurisprudência passaram, gradualmente, no que diz respeito à legitimação ativa, a permitir que indivíduo ou grupos demandem em representação aos direitos coletivos – já que nem todos os titulares dos direitos difusos podem estar presentes em juízo; ii) para a proteção desses direito coletivos foi necessário também a mudança da função do juiz e de procedimentos basilares como a citação; iii) modificação da coisa julgada para que todos sejam obrigados a cumprir a decisão para esta ser efetiva.\nTerceira onda de acesso à justiça\nA terceira e última onda é significativamente mais ampla e recebe o nome de enfoque do acesso à justiça. Essa reforma inclui a advocacia (seja a judicial ou a extrajudicial) e foca seus esforços nas instituições, nos mecanismos e nos procedimentos aplicados no processamento e na prevenção de demandas, visando maior efetividade no combate aos obstáculos ao acesso à justiça (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 67 e 68). Esse movimento preocupa-se em desenvolver um sistema que possua procedimentos mais simples de modo a permitir a efetivação de novos direitos sociais criados pelas legislações – o que não ocorreria se a prestação jurisdicional permanecesse sem mudanças (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 68).\nNas palavras dos autores italianos Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 67 e 68), pode-se sintetizar essa terceira onda do seguinte modo:\nEssa “terceira onda” de reforma inclui a advocacia, judicial ou extrajudicial, seja por meio de advogados particulares ou públicos, mas vai além. Ela centra sua atenção no conjunto geral de instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados para processar e mesmo prevenir disputar nas sociedades modernas. [...] Seu método não consiste em abandonas as técnicas das duas primeiras ondas de reforma, mas em tratá-las como apenas algumas de uma série de possibilidades para melhorar o acesso (grifo nosso).\nPor fim, em relação a tudo que foi exposto dentro desse capítulo, evidencia-se que para existir acesso à justiça é preciso, anteriormente, um processo efetivo. Entretanto, ressalvam os processualistas Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988) que o termo efetividade é bastante vago já que só é alcançado quando ambas as partes encontram-se em igualdade de forças de modo que a decisão submeta-se apenas aos direitos debatidos no processo e não a outras questões externas como recurso financeiro e conhecimentos jurídicos.\nComo essa igualdade é utópica, ou seja, impossível de acontecer, a plena efetividade do direito ao acesso à justiça não será alcançada, mas deve-se sempre movimentar o sistema no sentido de fornecer o máximo possível dessa efetividade por meio da identificação e redução dos obstáculos à garantia do acesso à justiça a partir de reformas no sistema. Assim, “o acesso à justiça, nesse contexto, aparece como a garantia de que o sujeito poderá, efetivamente, consumir o direito que lhe fora direcionado, servindo-se, se necessário, do Estado para tanto” (MAIOR; SEVERO, 2017, p. 67).\nO acesso à justiça e a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17)\nA CLT data de 1943, o que, para os reformadores brasileiros, a tornava antiga e desatualizada. Em decorrência disso, foi elaborada a Lei 13.467/17 para a modernização da legislação trabalhista e visando, principalmente, a produção de empregos, a valorização da negociação coletiva e o aprimoramento das relações de emprego.\nEm razão dessas alterações, a Lei da Reforma, ao buscar a modernização da legislação trabalhista, apresentou fortes medidas que reduziram a proteção ao trabalhador para, em contrapartida, tornar a relação de emprego mais econômica para os empregadores e, segundo a ideia dos reformadores, produzir maior número de empregos.\nAlém disso, a Lei n. 13.467/17 também buscou complementar e aperfeiçoar a garantia do acesso à justiça apenas ao reclamado – como é o caso da sucumbência recíproca –, ignorando o reclamante que, majoritariamente, é composto pelo trabalhador, parte mais fraca da relação trabalhista e, por isso, em desvantagem no acesso à justiça (SCHIAVI, 2017a, p. 17 e 18). Mais que ignorar, a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe alterações negativas quanto a esse direito fundamental no que tange a figura do reclamante.\nO instituto constitucional da justiça gratuita é um claro exemplo de direito que sofreu significativas alterações, refletindo uma involução quanto à efetivação do acesso à justiça e, em decorrência disso, causará impactos negativos aos trabalhadores. Caminha o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, assim, na contramão das ondas ao acesso à justiça. Portanto, “há uma contradição insuperável na intenção do legislador, pois vislumbra dificultar o acesso à justiça exatamente às pessoas para as quais o benefício da assistência judiciária gratuita foi direcionado para que pudessem ter acesso à justiça” .\nEvidente que as alterações no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro realizadas pela Lei n. 13.467/17 atingem diretamente o trabalhador o qual fica exposto ao agravamento do ambiente e das condições de trabalho. Ademais, também acarretam prejuízos no acesso à Justiça do Trabalho visto que tais mudanças interferem diretamente na redução da proteção jurídica ao trabalhador – a parte mais fraca no âmbito trabalhista – fato este que dá abertura a inúmeras consequências, principalmente nocivas.\nPor essa razão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5766 contra dispositivos da Lei n. 13.467/17 que envolvem o benefício da justiça gratuita. Requer o procurador-geral a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e §4º; art. 791-A, caput e §4º; e o art. 844, §2º da CLT por violarem, entre outras questões, a garantia de acesso à justiça e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.\nNo mesmo sentido, o Senador Randolfe Rodrigues, discordando da Reforma Trabalhista sob o argumento de que a medida retirou direito dos trabalhadores, propôs por meio do Projeto Lei do Senado (PLS) n. 359/18 – encontra-se em andamento – a revogação da Reforma Trabalhista de 2017, exceto quanto à alteração que extingue a obrigatoriedade do imposto sindical.\nAdemais, a gravidade da Reforma Trabalhista de 2017 é substancial ao ponto de que a questão alcançou nível internacional. A Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao analisar o atual contexto brasileiro, entendeu que a Lei n. 13.467/17 pode apresentar sérias transgressões a normas do Direito Internacional do Trabalho com as quais o Brasil está submetido desde que se tornou integrante da OIT, em 1919. O governo brasileiro tem até o mês de novembro desse ano para enviar à OIT explicações sobre a reforma.\nA Constituição Federal brasileira ao longo de toda sua redação não é tímida ao demonstrar o objetivo de proporcionar o acesso de todos à justiça (NALINI, 2000, p. 42).\nQuanto a isto, a carta magna pátria é clara ao dispor na redação do art. 5º, XXXV, que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, garantindo os princípios da inafastabilidade da jurisdição e o do acesso à justiça. Notório que “trata-se de uma das garantias mais importantes do cidadão, uma vez que, modernamente, a acessibilidade ao Judiciário é um direito fundamental de qualquer pessoa para efetivação de seus direitos” (SCHIAVI, 2017a, p. 15).\nSobre o dispositivo legal art. 5º, XXXV, CF, é essencial ter consciência de que “embora o destinatário principal desta norma seja o legislador, o comando constitucional atinge a todos indistintamente, vale dizer, não pode o legislador e ninguém mais impedir que o jurisdicionado vá a juízo deduzir pretensão”, conforme observação de Nelson Nery Júnior (2000, p. 130 e 131). Evidencia-se, assim, que todos os envolvidos no acesso à justiça devem caminhar em favor da efetivação desse direito fundamental. No mesmo sentido, adverte José Renato Nalini (2000, p. 38):\nA vivência e aplicação da Constituição não está dirigida apenas ao Judiciário, mas a todos os demais órgão estatais, aos grupos sociais e inclusive aos cidadãos, pois somente a plena compreensão dos preceitos fundamentais garantirá a sua atualização e permanência.\nPor outro lado, o acesso à justiça não é suficiente para que o indivíduo tenha seus direitos efetivados. Também se faz de grande importância que “o procedimento seja justo e que produza resultados (efetividade)” (SCHIAVI, 2017a, p. 15). Diante disso, ficou comprava a essencialidade do processo na efetivação do acesso à justiça.\nPor fim, por meio de todo esse cenário introduzido pela Lei n. 13.467/17, obstaculizar o acesso à justiça dos trabalhadores por meio da redução da proteção a eles concedida, em especial daqueles com baixo ou nenhum recurso financeiro, caracteriza evidente violação e desrespeito à Constituição pátria tanto como ideal, quanto no que tange aos direitos fundamentais garantidos por ela aos trabalhadores e mostra-se completamente antagônico às importantes ondas de acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988).\nA partir de tudo estudado ao longo deste trabalho, fica deveras evidente que a Reforma Trabalhista de 2017 simboliza um completo retrocesso quanto ao direito fundamental do acesso à justiça por alterar e retirar direitos alcançados com muito esforço e ao longo de anos pelos trabalhadores os quais estão dispostos tanto na Constituição Federal, quanto na CLT. No mesmo sentido é a opinião de Mauro Schiavi (2017a, p. 14):\nA Lei n. 13.467/17, apesar de ter realizado alterações na CLT, em nossa visão, não foi suficiente para tornar o processo trabalhista mais justo e efetivo. De outro lado, em muitos aspectos, a lei trouxe retrocessos, criando entraves ao acesso do economicamente fraco à justiça, tais como: comprovação de insuficiência econômica para a gratuidade judiciária, pagamento de despesas processuais, prescrição intercorrente, e limitação de responsabilidade patrimonial. Ainda há muito a ser feito no processo do trabalho a fim de acelerar o procedimento de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais contundentes a forçar o devedor a cumprir a obrigação consagrada no título executivo.\nIncontestável, ao longo de toda a explanação desse texto, a vitalidade do acesso à justiça para a efetivação dos direitos individuais e sociais. Seria insignificante o cidadão estar formalmente assegurado com direitos, quando inviável reivindicar sua efetivação. Em outras palavras, sem o acesso à justiça, os direitos individuais e sociais seriam meramente proclamados. Por isso, os Estados, incluindo o Brasil, devem sempre buscar pela melhor forma de acesso à justiça e, por outro lado, repudiar o maior número de barreiras e empecilhos à concretização desse direito.\nAinda, não se pode ignorar a importância ímpar e fundamental do processo na busca pela garantia e efetivação do acesso à justiça e para uma ordem mais justa, principalmente porque o acesso está além da mera prestação jurisdicional. É crucial que as normas processuais eliminem as barreiras para o acesso à justiça ao, por exemplo, conceder o benefício da justiça gratuita às partes hipossuficientes, e também que sirva à efetividade do direito material trabalhista.\nEntretanto, com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o Brasil caminha em sentido totalmente oposto ao proporcionar a criação de novos obstáculos processuais à efetivação do acesso à justiça e, consequentemente, à reivindicação e garantia dos direitos de cada cidadão. Diante de tudo o que fora abordado, ficou inequívoco que as alterações trazidas pela Lei da Reforma interferiram em grau substancial no direito fundamental de acesso à justiça pelo empregado e, consequentemente, corromperam a função da Justiça do Trabalho em proporcionar uma prestação jurisdicional justa e eficiente.\nDestarte, constatou-se que a carta magna brasileira e, consequentemente, o acesso à justiça foram violados ou, ao menos, mitigados pela Lei n. 13.467/17 fato que se opõe ao crescente movimento de reconhecimento e efetivação desse direito fundamental. Assim, a garantia do acesso à justiça fica comprometida e, por conseguinte, coloca-se em risco a razão de ser da legislação processual trabalhista.\nNesse sentido, entende-se que em decorrência da aplicação de medidas de modernização, como ocorreu com Lei da Reforma Trabalhista, não se pode tanto sobrepor o interesse econômico sobre o social, quanto admitir ofensa aos pressupostos constitucionais brasileiros (CUNICO; OLIVEIRA, 2010, p. 129) porque essas novidades se concretizam em um destrutivo retrocesso social e, concomitantemente, prejudicam a condição do trabalhador.\nApesar disso, como visto, a Reforma Trabalhista de 2017 atingiu o acesso à justiça ao trazer nas novas disposições da CLT a possibilidade do beneficiário da justiça gratuita, por exemplo, tanto arcar com os honorários advocatícios e sucumbenciais, quanto ser condenado ao pagamento das custas processuais, caso, injustificadamente, não compareça à audiência inicial.\nEm decorrência da extrema desigualdade na relação trabalhista, a Justiça do Trabalho é o último e, constantemente, o único meio que a parte mais frágil, fraca e hipossuficiente da relação trabalhista, o empregado, tem para buscar a garantia e efetivação de seus direitos – os quais são comumente e em grande escala desrespeitados pelos empregadores. Por isso, os impactos a serem gerados aos trabalhadores são brutais e lastimáveis já que prejudicam o amparo jurídico, restando aos empregados, muitas vezes, submeter-se a trágicas e deploráveis condições de labor.\nAlém disso, evidencia-se que o legislador da Reforma Trabalhista ao promover alterações nos dispositivos processuais sem se preocupar em observar o direito fundamental do acesso à justiça e os princípios norteadores do Direito Processual do Trabalho, desconstitucionalizando, como concluiu Bezerra Leite (2017, p.17), esse ramo do Direito. Ainda mais afundo, pode-se averiguar que o legislador buscou mitigar o acesso à Justiça do Trabalho, evitar a efetivação dos direitos pelos trabalhadores e, inclusive, reduzir a existência do direito e da justiça trabalhista.\nConsequentemente, a Reforma Trabalhista de 2017 configura um retrocesso por impor ao sistema jurídico de um Estado Democrático de Direito – o qual busca não apenas declarar os direitos humanos e sociais, mas, garanti-los – medidas aplicadas durante o ausente Estado Liberal. Ainda é de capital importância salientar que além da Justiça do Trabalho ser criada para equilibrar as desigualdades advindas da relação trabalhista e sob os princípios da proteção e da igualdade, também há o fato de que o projeto constitucional pátrio busca a garantia da dignidade da pessoa humana, dos direitos sociais e dos Direitos Humanos e também visa melhores condições aos empregados.\nClaramente, o verdadeiro objetivo das alterações realizadas na legislação trabalhista foi o de dificultar o acesso à justiça e, além de assistir à reprodução da opressão e injustiça ocorridas dentro do contexto laboral, também reforçar esse abuso. Portanto, a Lei n. 13.467/17 não apenas é complacente com a permanência das violações dos empregadores à legislação trabalhista, mas também ofende, por meio de seu texto o acesso à justiça e a Constituição.\nSendo assim, como bem coloca Departamento de Direito do Trabalhado e da Seguridade Social “os dispositivos em questão não merecem sequer o atributo de normas trabalhistas, vez que sua preocupação fundamental foi a de negar a garantia constitucional de amplo acesso à Justiça aos trabalhadores”. Por essa razão, nas palavras de Mauro Schiavi (2017a, p. 18) que:\n(...) a Lei n. 13.467/17 deve ser interpretada e aplicada pelo Judiciário Trabalhista considerando-se as premissas constitucionais de acesso à justiça do trabalho, os princípios e singularidades do processo do trabalho, de modo a não inviabilizar a missão institucional do processo trabalhista, e prejudicar o acesso à justiça pelo trabalhador.\nDe modo mais incisivo, na opinião de Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo (2017, p. 57), o essencial seria declarar a ilegitimidade e inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/17 e, assim, recusar sua aplicação:\nEsclarecemos desde logo que reiteramos a nossa avaliação de que a reforma trabalhista, levada a cabo para atendimento dos interesses do grande capital, é ilegítima, por ter sido mero instrumento de reforço dos negócios de um setor exclusivo da sociedade, o que, além disso, desconsidera a regra básica da formação de uma legislação trabalhista, que é a do diálogo tripartite, como preconiza a OIT, e também por conta da supressão do indispensável debate democrático que deve preceder a elaboração, discussão e aprovação de uma lei de tamanha magnitude, ainda mais com essa intenção velada de afrontar o projeto do Direito Social assegurado na Constituição Federal.\nEntretanto, como a Lei 13.467/17 já se encontra em atividade, é necessário buscar por soluções que atenuem os efeitos negativos aos trabalhadores. Nesse contexto, notória se mostra a importância do papel dos magistrados e tribunais para não corroborarem com as alterações e não se tornarem transigentes com o retrocesso efetuado na legislação do trabalho.\nEm busca da redução desses efeitos nocivos da Reforma Trabalhista aos trabalhadores, os juízes e tribunais podem recorrer a interpretações jurídicas viáveis e admissíveis da Lei da Reforma Trabalhista. Como visto, para isso há soluções como, por exemplo, a aplicação supletiva e subsidiária do CPC, a nova Lei n. 13.660/18 e também o fato de que muitas alterações ofendem preceitos, princípios e direitos garantidos na Constituição Federal, e os Direitos Humanos.\nNa perspectiva do entendimento acima disposto, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais aprovou, por maioria absoluta de votos, a inconstitucionalidade da expressão “ainda que beneficiário da justiça gratuita” prevista no art. 844, §2º, da CLT, e todo o texto do art. 844, §3º, da CLT, alegando que ambos os dispositivos violam os princípios constitucionais da isonomia, da inafastabilidade da jurisdição e da concessão de justiça gratuita aos hipossuficientes.\nA partir de todo o amplamente discorrido, bastante oportuno finalizar os apontamentos deste artigo com as palavras provocativas e inspiradoras de Souto Maior e Valdete Severo (2017, p. 92):\nÉ o momento, pois, de o Judiciário trabalhista se recompor do baque e compreender que os ataques que sofreu constituem, em verdade, os fundamentos para retornar e prosseguir cumprindo o seu papel de impor o respeito aos valores sociais e humanos nas relações de trabalho, revendo, inclusive, os atos que contribuíram para a sensação de impunidade de empregadores que reiteradamente descumprem a legislação do trabalho.\nCAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.\nNALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.\nSOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 6, n. 61, p. 57-92, jul./ago. 2017.\nSCHIAVI, Mauro. A Reforma Trabalhista e o Processo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2017.\nOLIVEIRA, Lourival José de; CUNICO, Dayane Souza. Os limites da flexibilização no direito do trabalho sob uma perspectiva constitucional. Revista da SJRJ, Rio de Janeiro, n.27, 2010, p. 125.\nBEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito do Trabalho. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.\nNicollas Madeira de Oliveira.\nMestrando em Direito no Núcleo de Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-SP (PUC);\nGraduado em Direito e Pós Graduado em Filosofia pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS);\nEscrevente no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André-SP.\n Este trabalho não incentiva a quebra da imparcialidade do sistema judiciário. O que se busca pontuar neste momento é que os litigantes habituais apresentam maiores chances de formação de uma relação informal com funcionários do judiciário o que, indevida e ilegalmente, pode proporcionar uma influência vantajosa no acesso à justiça. Entretanto, hodiernamente, existem medidas legais no ordenamento jurídico brasileiro para que isso seja evitado ou, ao menos, contestado como, por exemplo, por meio da arguição de impedimento ou de suspeição do magistrado.\n OLIVEIRA, Ronaldo Nogueira. EM nº 00036/2016 MTB. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/ExpMotiv/MTE/2016/36.htm>. Acesso em 02 out. 2018. 19 AMATRAIV. Reforma trabalhista na real: a inexplicável urgência da tramitação. Disponível em: <http://www.amatra4.org.br/publicacoes/41-midia/1298-reforma-trabalhista-na-real-a-inexplicavel-urgencia-datramitacao>. Acesso em: 29 set. 2018.\n DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Parecer Técnico do Departamento de Direito do\nTrabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP sobre a ADI 5766. Disponível em: <https://www.jorgesoutomaior.com/blog/parecer-tecnico-do-departamento-de-direito-do-trabalho-e-daseguridade-social-da-faculdade-de-direito-da-usp-sobre-a-adi-5766>. Acesso em: 28 ago. 2018. 21 Ibid.\n BON, Fábio Tibirçá; SERRANO, Mariana Salinas. Atenção: Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho está em pauta no STF. Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2018/05/03/atencao-justica-gratuitana-justica-do-trabalho-esta-em-pauta-no-stf/>. Acesso em: 28 ago. 2018.\n SENADO NOTÍCIAS. Projeto de Randolfe revoga a reforma trabalhista. Disponível em:\n<https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/08/13/projeto-de-randolfe-revoga-a-reforma-trabalhista>. Acesso em: 15 set. 2018.\n ANAMATRA. Caso Brasil na OIT: Brasil continua na “lista suja” e terá de dar explicações a peritos sobre reforma trabalhista. Disponível em: <https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/26571-caso-brasilna-oit-brasil-continua-na-lista-suja-e-tera-de-dar-explicacoes-a-oit-sobre-reforma-trabalhista>. Acesso em: 12 set. 2018.\n DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Parecer Técnico do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP sobre a ADI 5766. Disponível em: <https://www.jorgesoutomaior.com/blog/parecer-tecnico-do-departamento-de-direito-do-trabalho-e-daseguridade-social-da-faculdade-de-direito-da-usp-sobre-a-adi-5766>. Acesso em: 28 ago. 2018.\n TRT3. Pleno declara inconstitucional cobrança de custas processuais a beneficiários da justiça gratuita. Disponível em: <https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/plenodeclara-inconstitucional-cobranca-de-custas-processuais-a-beneficiarios-da-justica-gratuita>. Acesso em: 02 out. 2018.\nOLIVEIRA, Nicollas Madeira de. A reforma trabalhista analisada sob a ótica do acesso a justiça. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Mai. 2020. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-trabalho/337906-a-reforma-trabalhista-analisada-sob-a-otica-do-acesso-a-justica. Acesso em: 30 Set. 2020\nPágina inicial Biblioteca Jurídica Artigos Direito do Trabalho A reforma trabalhista analisada sob a ótica do acesso a justiça


Pimenta e Chocolate: Outubro 2016\nPanquecas ao fim de semana é uma prática que teimo em repetir vezes sem conta. Desta vez, fiz panquecas de alfarroba com leite de amêndoa e guarneci-as com banana e maple syrup. O resultado agradou-me tanto que só posso estar grata por na próxima terça-feira ser feriado, e como feriado é quase como fim de semana, poderei repetir estas panquecas deliciosas!\n1/3 de chávena de farinha de alfarroba\nNuma tigela grande, juntei as farinhas e o sal. Com a ajuda de uma vara de arames, incorporei o leite de amêndoa e o ovo, e bati tudo até obter uma massa homogénea, sem grumos. Entretanto, aqueci uma frigideira anti-aderente, até que ficasse bem quente. Untei a frigideira com um pouco de manteiga, e baixei o lume. Coloquei duas conchas de sopa de massa na frigideira, e deixei que cozinhasse até que se formassem bolhas na superfície (o processo demorou cerca de dois minutos). Depois, virei a panqueca, e deixei cozinhar por mais um minuto. Repeti o procedimento com o resto da massa. Servi "torres" de duas panquecas, recheadas com rodelas de banana, maple syrup, e terminei com morangos e açúcar em pó.\nFalta muito para ser feriado ou fim de semana? :)\nPublicada por Sunflower à(s) domingo, outubro 30, 2016 1 comentário:\nPublicada por Sunflower à(s) domingo, outubro 23, 2016 1 comentário:


Há noites em que o subconsciente recorre a morte Para nos fazer refletir. É o caso de sonho de alguém que já morreu, um sonho que provoca sentimentos tão contraditórios quanto a ansiedade e o bem-estar, a dúvida e a clarividência. Descubra em nosso dicionário dos sonhos o que significa Sonhe com alguém que já morreu.\nPor que você sonha com pessoas falecidas\nCertamente mais de uma vez você desejou poder ter essa pessoa amada já morta. Esse sonho acontece na maioria das vezes com parentes mortos que aparecem no seu sonho e provocam você sentimentos de todos os tipos, que podem variar do medo à felicidade. No entanto, no sentido de sonhar com alguém que já morreu, não há nada a temer.\nNão pense que você está sonhando com espíritos ou fantasmas, mas que você está sonhando com a lembrança daquela pessoa que se foi. Para dizer a verdade, isso não está mais na sua vida física, mas estar presente na vida dos seus sonhos significa que você ainda tem o apoio deles como se fosse um anjo. É uma boa sorte, então você não precisa ter medo.\nAlgumas pessoas pensam que pessoas falecidas aparecem em seus sonhos para enviar a você algum tipo de mensagem do além. Preste atenção ao que acontece nesse sonho dos mortos, mas o mais importante é que você chegue à conclusão de que você está protegido Para os entes queridos. Não há medos, não há preocupação, porque os mortos querem ficar ao seu lado.\nVocê também não precisa tomar esse sonho como um fenômeno paranormal ou pensar que tem algum poder mágico Para invocar os mortos. Lembrar-se de pessoas mortas é perfeitamente normal e aquela memória que seu subconsciente usa para vários propósitos, mas especialmente para que você nunca esqueça o que aquela pessoa com quem você sonhou lhe trouxe vida.\nVocê quer manter os pesadelos longe da sua vida e sempre ter bons e belos sonhos? Muito atento aos conselhos que damos a você no vídeo a seguir:\nCarta de amor para apoiar seu parceiro: no bem e no mal


Fetag-RS retoma mobilizações com produtores de leite\nA Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) realizará nesta sexta-feira, 24, novas mobilizações com produtores de leite. Desta vez será em duas frentes: Teutônia e Palmeira das Missões, ambas com início previsto para as 9h e com a expectativa de reunir mais de 3.000 pessoas. A última manifestação ocorreu no dia 14 de setembro, em Jaguarão, quando cerca de mil produtores ocuparam a Ponte Internacional Barão de Mauá, divisa Brasil com Uruguai, porta de entrada de toneladas de leite em pó do país vizinho. Após ter sido suspensa por 20 dias, as importações voltaram em ritmo normal.\nO presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, lamentou que embora todas as ações que a Federação promoveu, quase nada foi resolvido pelos governos estadual e federal. As importações foram retomadas, houve anúncio de compras governamentais para enxugar o mercado, mas não foram efetivadas. “O preço pago ao produtor, embora o Sindilat tenha dito que começava a reagir, não ocorreu melhora até o momento. Diante de todos esses fatos, precisamos resolver o problema da produção”, destacou.\nPara tanto, continua o dirigente, é preciso aquisições governamentais, a criação de cotas de exportação para o Uruguai ou a retirada do leite da pauta do Mercosul e as indústrias voltarem a valorizar o preço pago ao produtor. “Não é possível manter a atividade com o produtor recebendo abaixo do custo de produção. Faremos duas manifestações pacíficas, característica de nossa Federação, mas, ao mesmo tempo, muito forte para mostrar que o produtor está pedindo socorro. É hora das prefeituras, dos governos do Estado e federal, bem como as indústrias e cooperativas olharem e protegerem esse agricultor. Muita gente já desistiu da produção leiteira e não queremos que mais pessoas abandonem a atividade”, completou.


Folhetim - Lincoln Cartaxo: Fevereiro 2011\nÉ fato. Quando viajamos ao Rio de Janeiro, a turismo, pensamos logo o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, o Maracanã, o povo carioca e o seu jeito divertido e hospitaleiro. Além disso, é impossível estar nessa Cidade Maravilhosa e não conhecer o botequim e toda a cultura do boteco.\nNão é à toa que essa toada de conversa gera um efeito cascata entre os seus frequentadores. Dribla a obviedade. Leva até os enrustidos a saírem do armário e se revelarem em corpo, alma e espírito.\nPostado por Lincoln Cartaxo de Lira às 02:35 Nenhum comentário:\nAo lê uma matéria sobre essa magnífica embarcação, veio-me à mente a viagem que fiz (2007), justamente nele, num deslumbrante cruzeiro de sete dias. Roteiro: zarpamos de Salvador, depois navegamos para Ilhéus, Ilhabela, Santos, Rio de Janeiro, retornando a Salvador. Nessa viagem, como diria Pablo Neruda: “Confesso que vivi!”.\nFraseando o nosso escritor paraibano Ariano Suassuna: “Todo penso é torto”. Realmente estava equivocado ao pensar que o navio balançava quando estivesse navegando. Ledo engano, mesmo depois ter tomado algumas doses de fino sotch, nada senti, a não ser o tilintar do gelo no copo.\nDurante o dia, brincávamos de “fast-food”, tremenda festança de comida. Às noites, na horinha, exatamente às 19:45 hs., era nos oferecido um jantar no luxuoso Ristorante Michelangelo (à la carte) para degustar a famosa comida italiana. Ah, sim: era como se tivesse ali reunido todo “hith society” do Brasil. E meu paletó? Menino, você precisava ver. Coisa fina... Tá pensando o quê?\nE o melhor: após o jantar, seguíamos em direção ao Gran Bar Conte Di Savoia para assistir e dançar ao som de dois conjuntos musicais maravilhosos. Destaque para talentosa cantora (uma galega) que aguçava sensibilidade a flor da pele e transitava com maestria o seu canto ao destilar sua voz em belíssimos momentos da “emepebê”. Ao ouvir a balada romântica “Besame, Besame Mucho!”, comecei a dançar com minha querida consorte (grande dançarina), dois prá lá, dois pra cá e, a partir dos passos e do tempo, tudo era só encanto e fantasia.\nAi, ai. A bem da verdade, nunca entrei num Cassino para jogar. Fiquei boquiaberto com a empolgação dos jogadores e o clima de glamour que os cercavam. Mesmo assim, não me intimidei e fiz a minha fezinha na roleta e, como era de se esperar, perdi!\nPrestes a desembarcar em Salvador, pela manhã, ponto final de nossa viagem marítima, desencadeou em mim um turbilhão de emoções ao ver o Sol pela última vez, cintilando na água azul do mar salpicada ainda pelos seus raios. Meu Deus! Uma visão de infinita beleza.\nPostado por Lincoln Cartaxo de Lira às 15:42 Nenhum comentário:


Quais as novidades de filmes e séries que teremos em maio? - PortalNamira.com\nNa Mira03/05/2019 às 09h56\nA quarta temporada de Lúcifer estará disponível no dia 8 deste mês. (Foto: reprodução)\nBRASIL - Maio já chegou e quem é fã de carteirinha de fazer maratonas já está se perguntando: o que há de novo, Netflix? A nossa queridinha do streaming já divulgou os títulos que chegam neste mês à plataforma e, é claro, que o Na Mira vai listar tudo aqui para você:\nÉ. Depois dessa lista... não é por falta de maratonas que alguém vai ter motivos para reclamar!\nsaiba maisReality Z: nova série de zumbis da Netflix será estrelada por Sabrina Sato13 razões para aumento no salário do elenco de 13 reasons why Bastidores de Fuller House revelam elemento surpresa; confira!Criadora de Anne With An E faz apelo por 3ª temporadaFérias acabando? Programe as maratonas dos próximos feriados!


MG em RIBEIRAO BONITO MUNICIPIO TEJUPA - SóCarrão\nMG em RIBEIRAO BONITO MUNICIPIO TEJUPA - Saiba tudo sobre MG e as Melhores Ofertas\nEstá interessado em comprar um carro em RIBEIRAO BONITO MUNICIPIO TEJUPA da MG? Aqui você irá encontrar todas as informações sobre a marca MG. Possuímos uma lista completa de todos os modelos de carros da MG disponíveis para compra nos Classificados SóCarrão São Paulo e Região.\nEncontre o modelo da MG que melhor se adapta ao seu gosto e que com a ajuda das revendas que anunciam nos classificados SóCarrão de carros em RIBEIRAO BONITO MUNICIPIO TEJUPA possuem parcelas que cabem no tamanho do seu bolso! Nós possuímos 0 à venda em RIBEIRAO BONITO MUNICIPIO TEJUPA.\nO SóCarrão não possui Carros MG para a cidade de RIBEIRAO BONITO MUNICIPIO TEJUPA, talvez vocé encontre em outra região.


Vídeo com grandes atores questiona: afinal, o que é ser uma mulher? | MdeMulher\nQueroOs fãs de “Moana” terão uma atração só para eles em um parque da Disney\nVídeo com grandes atores questiona: afinal, o que é ser uma mulher?\nCom participação de astros como Julia Lemmertz, Bruna Linzmeyer, Alexandre Borges, Barbara Paz e Nanda Costa, vídeo levanta questões sobre a soberania da mulher sobre o próprio corpo\nPor Thaís Tejeda (colaboradora)\naccess_time 22 out 2016, 16h35 - Publicado em 3 nov 2015, 16h24\nSe você estava na internet hoje, provavelmente viu algumas pessoas compartilhando esse vídeo:\nNão entendeu? No dia 14 de outubro a diretora brasileira Petra Costa recebeu o prêmio de Melhor Documentário no Festival do Rio de 2015 pelo filme “Olmo e a Gaivota“, e em seu discurso, disse: “Em breve eu espero que no Brasil toda a mulher tenha soberania total sobre o próprio corpo”.\nO problema é que mesmo após dedicar o prêmio “às mulheres, no desejo de que nenhuma mulher brasileira seja vítima do machismo, físico ou verbal, e que toda mulher possa ter soberania sobre o próprio corpo”, a página do filme no Facebook recebeu diversos comentários do tipo “vadia, se não quer ter filho fecha as pernas”.\nEm resposta aos comentários agressivos, foi lançada hoje a campanha “Meu corpo, Minhas regras“. Com participação de diversos atores como Julia Lemmertz, Bruna Linzmeyer, Alexandre Borges, Barbara Paz e Nanda Costa, o vídeo da campanha questiona, afinal, o que é ser uma mulher?\nEmocionante, o filme “Olmo e a Gaivota” conta a história de um casal retratando a gravidez de uma forma nunca antes vista e questiona porque o assunto ainda é um tabu. A estreia do filme acontece no dia 5 de novembro e você pode assistir ao trailer completo aqui:\nTudo sobre\tAbortoCinemaDocumentárioEspecial Girl PowerFeminismoFilmesLançamentos\nVirgem – 22/12 a 22/09 Previsão para 26 de Agosto Renovação, renovação, renovação! Urano em Touro forma um t...\n1As 7 melhores séries da Netflix que você ainda não assistiu\n2Como assistir à final do MasterChef Brasil 2019 na TV ou na internet\n36 posições perfeitas para fazer sexo anal sem sentir dor\n5Rodrigo é o vencedor da final do ‘MasterChef Brasil’ 2019


Saiba como se preparar para a gravidez\nterça-feira, 5 de julho de 2022 - 05/07/2022 07:39\nEditorial MDT 20/10/2013 Bem Estar\nLogo após a decisão de ter o primeiro filho, é ideal que a futura mamãe siga alguns cuidados para os nove meses de gestação sejam saudáveis tanto para a mãe, quanto para i bebê gerado. Saiba como se preparar para a gravidez.\nRealizar consulta com ginecologista é essencial para uma gestação tranquila. (Foto: divulgação)\nÉ muito importante que a futura gestante siga os cuidados que serão descritos abaixo, antes de engravidar. Como já foi mencionado, eles ajudam a futura mamãe a ter uma gestação saudável, prevenindo qualquer problema futuro ao bebê gerado.\nConsulte um ginecologista – logo após a decisão de ter o primeiro filho, a mulher deve buscar a orientação de um ginecologista. Através do acompanhamento do especialista, ele poderá avaliar tanto a saúde da mãe, quanto a do bebê.\nIngestão do ácido fólico – os especialistas afirmam que a mulher deve ingerir essa vitamina que faz parte do complexo B, em torno de, três meses antes da concepção. Esse cuidado evita problemas de desenvolvimento do sistema nervoso central e da coluna vertebral do bebê.\nCalendário vacinal em dia – entre as principais vacinas que a futura gestante deve ter em dia, estão a anti-rubéola e a anti-tétano.\nPeso ideal – é importante que a futura gestante esteja no peso ideal, antes de engravidar. Isso porque o sobrepeso pode trazer alguns problemas para a criança e ainda, pode deixar a mulher mais desconfortável durante a gestação.\nSaiba como se preparar para a gravidez. (Foto: divulgação)\nAtividade física – caso a mulher não seja adepta de atividades físicas, é importante começar a se exercitar. Além de ajuda-la a manter o corpo em dia, ainda colabora com uma gravidez saudável.\nAbandone o tabagismo – caso a futura gestante tenha o hábito de fumar, é importante que ela abandone-o. Isso porque o tabagismo prejudica o desenvolvimento do bebê, além de aumenta a chance de parto prematuro.\nVisite o dentista – é importante que a futura gestante realize um check-up nos dentes, antes de engravidar. Isso evita que os desconfortos dentários se tornem amis sérios, durante os nove meses da gestação. Além disso, na gestação, devido as alterações hormonais, é normal a mulher ter problemas dentários.\nEvitando o estresse – a mulher que deseja engravidar, deve evitar o estresse diário. Isso porque, de acordo com especialistas, o estresse pode provocar o parto prematuro e ainda pode atrapalhar o sucesso da concepção.\nSaiba mais sobre as vitaminas que devem ser ingeridas antes da gestação. (Foto: divulgação)\nA gravidez é um momento muito esperado por muitas mulheres. No entanto, para que a gestação seja saudável, é importante que e mulher conheça os cuidados que devem existir antes da concepção. Após conhecer como se preparar para a gravidez, basta seguir as orientações para ter uma gravidez saudável.\nKit de Furadeira Americanas\nCom a evolução e adaptação do comércio, principalmente de varejo, as lojas virtuais tem prioridade de consulta quando se quer ter consciência de uma média de pre...\nProcuradoria Regional Abre Inscrições de Estágio\nForam abertas inscrições onde são oferecidas vagas de estágio pela Procuradoria Regional da Grande São Paulo. Serão dois processos seletivos para suas seccion...\nUsando: Moda Fitness\nVocê também é daquelas mulheres que têm uma preguiça danada de ir à academia? Pois é, eu também sou assim. Mas como toda mulher que se preze, eu também faço planos d...


SURURU | Edição 806 - Jornal Extra de Alagoas\n27/01/2015 - 08:53:00\nHá 25 anos o DER-AL reuniu proprietários de terras do litoral Sul do Estado para comunicar que o Estado pretendia construir a rodovia AL-101, mas não tinha recursos para indenizar as faixas de terras por onde passaria a estrada. Liderados pelo usineiro Nivaldo Jatobá, os fazendeiros assinaram um documento em que renunciavam ao direito de indenização e se comprometiam a não ajuizar ações judiciais nesse sentido, visto que a rodovia iria supervalorizar suas terras, além de desenvolver o turismo na região.\nComo de fato ocorreu. Inaugurada a rodovia – início de 1991 – o usineiro Nivaldo Jatobá foi primeiro a entrar na justiça cobrando ao DER-AL uma indenização milionária pela faixa de terra ocupada pela via. Ele pediu R$ 15 milhões e a justiça arbitrou em R$ 5 milhões em um processo cheio de vícios e omissões dos vários poderes. Insatisfeito com os R$ 5 milhões, Nivaldo Jatobá recorreu da sentença, e no apagar das luzes do governo do usineiro Téo Vilela conseguiu o impossível: trocar uma dívida de R$ 77 milhões em ICMS pela indenização a que teria direito. Tudo feito à sorrelfa, com a omissão da PGE, a conivência do governador e a coordenação do secretário da Fazenda, o também usineiro Maurício Toledo.\nVendida como uma simples compensação tributária, a operação foi na verdade um escandaloso acordo imoral, ilegal e lesivo aos cofres públicos. E em nome da decência e da moralidade no serviço público, a maracutaia precisa ser anulada pelo governador Renan Filho para reduzir a he-rança maldita deixada pelo governo tucano.\nO governador Renan Filho – através da Secom – enviou e-mail ao jornal EXTRA esclarecendo que “todas as nomeações realizadas pelo governo do Estado estão sendo feitas tendo como base na impessoalidade e na competência técnica - independente da opção política de cada um, por ser este o melhor caminho para o serviço público, para o exercício real da cidadania e para o avanço que Alagoas precisa”. Está dado o recado .\nDesespero de Matheus\nO prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB), avisa que só abre mão da disputa da presidência da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) caso o senador Renan Calheiros peça encarecidamente que ele desista. Para tentar colocar mais lenha na fogueira desta disputa, Matheus pediu à assessoria do governador que o encaixasse para uma reunião. O prefeito de Marechal Deodoro sugeriu que o seu vice fosse Remi Calheiros, prefeito de Murici.\nDo lado considerado mais forte na disputa da presidência da AMA, o prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PTB), já ligou para o atual mandatário da entidade, Jorge Dantas (PSDB), para formalizar a mesma chapa para disputar o cargo novamente. A atitude de Beltrão é um revide ao endurecimento de Cristiano Matheus contra a sua candidatura. Marcelo tem 30 prefeituras lhe apoiando e Dantas mantém influência em diversos municípios do Sertão.\nO deputado Antônio Albuquerque até que se esforçou para se apresentar como paladino da moralidade na casa dos horrores em que se transformou o legislativo estadual. Ao demitir 213 comissionados da Assembleia, AA jogou para a plateia, pois sabe ele que seu ato atropela o Regimento Interno da casa e certamente será anulado pela nova mesa diretora.\nQuem ouviu Albuquerque confessando-se escandalizado com a roubalheira na Assembleia ficou a se perguntar se o deputado estava fora do planeta nos últimos 25 anos. AA parece ter incorporado o espírito rebelde do colega JHC, mas esqueceu que ele próprio sempre foi uma dos maiores beneficiários da bandalheira que marcou o Legislativo nos últimos tempos.\nAlbuquerque aproveitou seus 15 minutos de fama como presidente-tampão da Assembleia para se vingar dos colegas deputados que o alijaram do comando do Legislativo nos últimos quatro anos. Até tentou posar de bom moço, mas quem foi lobo jamais será cordeiro.\nNão faz muito tempo, Antônio Albuquerque foi acusado pela PF de comandar uma organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha da Assembleia. Agora, travestido de cordeiro, anda falando como quem tivesse recebido de Deus uma revelação: “No comando da Assembleia, vivi o céu da ilusão e o inferno da realidade”. Filosofia de botequim.\nNa avaliação que fará de todos os contratos feitos na gestão passada, o governo vai ter que se ater ao assinado entre a Indra Brasil Serviços e Soluções Tecnológicas S.A., um dos braços da multinacional espanhola Indra Company, e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau). O motivo: há quem diga que a maioria dos contratados é formada por apadrinhados, filhos de empresários e até dondocas.\nSomente em 2014, a empresa embolsou R$ 14.503.085,90, a maior parte – R$ 13.876.127,96 - pelo contrato com a Sesau. Outros R$ 626.957,94 foram pagos ao longo do ano passado pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas. Os valores estão no Portal da Transparência Ruth Cardoso.\nSob suspeita 3\nVoltando à Sesau. As informações são de que 80% das contratações feitas pela empresa de Tecnologia a Informação são de ocupantes de cargos administrativos e só o restante de profissionais da área de TI. Contratações estas feitas pelo coordenador setorial de TI da pasta Celyrio Adamastor Barreto Acyoli Neto.\nAinda na Secretaria de Estado da Saúde, pairam suspeitas sobre a folha de GPF (Gratificação de Produtividade Funcional), paga a servidores lotados na sede da pasta. O problema é que em alguns setores, como o GABIN, até dezembro eram 68 funcionários recebendo a GPF, mas apenas 15 efetivamente trabalhando.


Jornal do Brasil - Opinião - A estratégia sem estratégia\nA estratégia sem estratégia\n01/08/2017 às 13h06 - Atualizada em 01/08/2017 às 13h46\nSe vier a dar resultado, a operação de segurança instalada no Rio de Janeiro - que o mundo sabe que é a caixa de ressonância do Brasil -, repercutirá em todo o país, fazendo com que a delinquência, fundamentalmente a do tráfico, se amedronte.\nEsse deve ter sido o exercício feito pela inteligência da operação. Para que se possa ter sucesso, ação final deve ser a destruição do comando do tráfico, que hoje é a ação alavancadora da delinquência. Em torno do tráfico se aglutina uma população jovem que, aos 11 anos, já é chamada a fazer serviço de "vapozeiro".\nEste deve ser o fundamento da operação, pois não adianta só vigiar sem acabar com aqueles que assaltam e matam, e que se originam exatamente no tráfico.\nNotícias divulgadas recentemente, sobre a apreensão de grande volume de armamento pesado, mostram a força bélica dos traficantes. Por todas essas informações, a inteligência da operação já deve ter constatado o tamanho da responsabilidade na missão de desmantelar este comando. Se a missão for fracassada, poderá ser a derrocada da própria Segurança Nacional.\nNão adianta só o passeio. A violência no Rio não vai ser combatida só com remédios. O problema é de cirurgia. E nessa cirurgia não pode haver erro, senão o país se contamina com a septicemia.


Botel Elodie - Países Baixos\nOosterdok Steiger 4 , Amesterdão\nO Botel Elodie está idealmente situado no centro de Amesterdão e dispõe de quartos climatizados, de um salão partilhado, de acesso Wi-Fi gratuito e de um terraço. A propriedade está situada a 2 km do Jardim Zoológico Artis, a 2,2 km da Praça Dam e a 2,5 km do Museu Ons' Lieve Heer op Solder. O hotel dispõe de quartos familiares. Os quartos do hotel incluem um roupeiro e uma casa de banho privativa. Os pontos de interesse populares perto do Botel Elodie incluem a Casa Rembrandt, a Basílica de São Nicolau e a Ópera e Ballet Nacional Holandês. O aeroporto mais próximo é o Aeroporto de Schiphol, a 19 km do alojamento.\nDuche, Cofre, Ar condicionado, Ventoinha, WC, Casa de banho privativa, Aquecimento, Banheira ou duche, Piso em carpete, Entrada privada, Vista, Roupeiro ou closet, Vista rio, Toalhas, Roupa de cama, Toda a unidade situada no piso térreo, Papel higiénico, Cabina de duche ao nível do chão, Baldes do lixo, Tomada perto da cama, Almofada (não de penas), Almofada hipoalergénica, Cacifos, Detetor de fumo, Chave de acesso,\nPreços de EUR 135 (USD 148)\nEstacionamento, Terraço, Quartos para não fumadores, Quartos familiares, Serviços de Internet, Biblioteca, Aquecimento, Sala para bagagem, Wi-Fi, Acesso Wi-Fi gratuito, Proibido fumar em todas as áreas, Ar condicionado, Terraço para banhos de sol, Check-in/check-out privado, Salão/área de televisão partilhados, Jogos de tabuleiro/puzzles,\nEstacionamento público disponível numa localização próxima (sem possibilidade de reserva) Custos: EUR 6 por hora.\nCrianças com idade superior a 8 ano(s) são bem-vindas. Quarto com capacidade para 0 cama(s) extra(a). Capacidade máxima de hóspedes neste quarto: 2 Quarto com capacidade para 0 berço(s).


Nabor anuncia mais três nomes para compor o novo governo » PATOS ONLINE\nInício/Politica/Nabor anuncia mais três nomes para compor o novo governo\nNabor anuncia mais três nomes para compor o novo governo\nPATOS ONLINE23 de dezembro de 2020Última Atualização 23 de dezembro de 2020\nO prefeito eleito de Patos, Nabor Wanderley, anunciou nesta quarta-feira, 23, mais três nomes para a equipe administrativa de sua próxima gestão.\nNabor confirmou os nomes de Adriana Carneiro, para a secretaria de Educação, Helena Wanderley, para a secretaria de Desenvolvimento Social e de Mila Nóbrega para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação.\nDos três nomes anunciados, Adriana Carneiro e Mila Nóbrega já integram a equipe do atual prefeito interino Ivanes Lacerda e serão reaproveitados no novo governo, enquanto Helena Wanderley já ocupou a secretaria nos governos Nabor e Chica Mota.\n“São três mulheres com experiência, competentes e com trato político que, com certeza, nos ajudará e muito a fazermos uma gestão mais eficiente, humanizada e voltada para quem mais precisa”, destacou Nabor.\nVídeo – rede social Nabor Wanderley


Tinta Té especialmentermica Isolamento té especialmentermico, utilizando Tinta elastomé especialmenterica cem% acrílica, de que incorpora em sua própria formulação polímeros acrílicos de última geraçãeste combinados usando microesfera oca do vidro.\nDevido à sua própria aparência estética, conforme mé especialmentetodo de aplicaçãeste, e eventualidade por amoldar-se às Muito mais diversas formas geomé especialmentetricas, passou a ocupar lugar na arquitetura, tais como material decorativo, substituindo metais em forma de moldura e igualmente a madeira na construçãeste de móveis, PORTAS BLINDADAS, etc.\nAlém disso, os problemas utilizando a habilidade do ar interior relacionada utilizando a utilização do aparelhos por ar condicionado são do sé especialmenteria preocupaçãeste.\nO crescimento econômico é esperado para impulsionar a demanda residencial de modo a vigor elfoitrica, tais como iluminação elfoitrica, ar condicionado e outros aparelhos.\nEm não ar-condicionado por edifícios residenciais, a melhoria do conforto té especialmentermico interior condições é conseguida através diminuiçãeste das temperaturas máximas.\nESTES produtos Trisoft possuem uma Enorme moldabilidade, adequando-se perfeitamente aos Muito mais deiversos formatos do estojos e objetos moldados. Sãeste feitos por 1 processo exclusivo e totalmente ecológico. Nãeste utilizam água e nenhum Resultado químico em tua produçãeste.\nIsolamento tfoirmico acústico melhora a saúdo e a capacidade de vida, diminuindo ruíDestes e aumentando a sensaçãeste do bem-manter-se nos ambientes\nDevido AS SUAS propriedades térmicas e acústicas, gera alta economia de energia, sustentabilidade e aumento de produtividade. Além de não reter água e nãeste apodrecer, ESTES produtos à base de lã por rocha sãeste totalmente imunes à veja mais proceder do fogo.\nPelo sistema do projeçãeste, a mistura é aplicada diretamente A cerca de as superfícies previamente limpas, livres por elementos estranhos (graxas, gorduras, etc). O presente processo apresenta Enorme versatilidade, como este fato de ser pulverizado diretamente Acerca a superfície, em qualquer espessura que se deseje, torna Muito mais simples a aplicação em superfícies planas, esffoiricas, toriesfé especialmentericas e outras formas geométricas Muito mais complexas.\nEste PETFOM, a espuma ecológica da Trisoft, é um material produzido usando fibra 100% poliéster e desenvolvido para substituir a espuma utilizando alta performance e fácil aplicaçãeste.


Arquivos Branding - Agência Incandescente\nBranding, Nathalia Lopes\nJá parou para pensar que sua marca pode não estar se destacando dos concorrentes no mercado por falta de uma boa identidade visual? Saiba mais sobre o assunto.\nBranding, Leticia Lira\nAs vendas da sua empresa não andam muito bem? Está difícil gerar boas oportunidades de negócios? Em casos como este é recomendado uma mudança de estratégia e se você não utiliza ferramentas de marketing está na hora de repensar sobre isso. A publicidade e o marketing on-line possuem um baixo investimento se forem comparadas aos\nO Marketing Digital tem algumas características que permitem que pequenas e médias empresas tenham alto retorno sobre o investimento de tempo e dinheiro na comunicação via Internet. A Internet tem mudado radicalmente a forma com que as empresas podem encontrar e se comunicar com os seus clientes. Para fazer isso anteriormente, as empresas eram


Melhores hotéis boutique em Paris | Besthotels.wiki\nExistem muitos hotéis boutique charmosos e românticos em Paris, por isso é muito difícil escolher apenas dez dos melhores. Nossa seleção oferece uma paleta variada de locais encantadores – perfeitos para uma estadia parisiense única.\nOriginalmente, o termo boutique hotel significava hotéis com menos de 50 quartos que continham algumas antiguidades disponíveis para venda, daí a palavra boutique. Hoje, todos os hotéis com um caráter único, peculiar e vintage levam esse nome.\nO Relais Christine Boutique Hotel é o seu paraíso no coração pulsante de Paris! Cada um dos impressionantes quartos e suítes incorpora um universo chique e íntimo. Antiguidades, veludo aconchegante, madeira e outros materiais nobres são usados na decoração. Impressões Tua de Jouy, camas de dossel, banheiros em mármore Carrara e muito mais. O Relais Christine tem um jardim florido ideal e serviço personalizado, o que o torna um lugar calmo e amigável para se viver, digno das melhores tradições parisienses.\nO hotel boutique Ritz Paris é um palácio lendário na Place Vendome. Reabriu em junho de 2016 após três anos e meio de inatividade. Fundado por Cesar Ritz em 1898, recebeu grandes personalidades como Coco Chanel, Ernest Hemingway, Charles Chaplin e outros. Você pode admirar o esplendor da decoração do século 18 e do estilo império, o luxo dos quartos e desfrutar do centro de bem-estar, gastronomia do restaurante l’Espadon e saborear bebidas no mundialmente famoso bar de coquetéis Hemingway. O Ritz Paris é um mito que se tornou realidade, repetidamente apresentado em filmes e mencionado na literatura.\nO boutique hotel Cour des Vosges convida-o a mergulhar no coração de uma grande família francesa que vive nesta área desde o século XVI. Uma família de amantes da arte, colecionadores que de bom grado colecionaram e acumularam esculturas, cerâmicas, tapeçarias, móveis. Para a Cour des Vosges, os decoradores se basearam na Paris histórica e reconstruíram seu passado, como arqueólogos, para revelar melhor sua beleza e singularidade. Diante do edifício listado, vigas do teto pintadas e pisos de terracota originais, o traço comum do projeto é proteger, preservar e dar vida à autenticidade do lugar.\nO hotel boutique La Chambre du Marais é considerado incrível, e por boas razões. Ele está localizado na rue des Archives, no coração de Paris. A localização do hotel é ideal para conhecer a história da região do Marais. Apenas algumas ruas separam o hotel de ricas lojas e galerias de arte. E das atrações mais populares de Paris. Todos os quartos têm banheiro luxuoso com cosméticos Clarins.\nUm marco resplandecente na Place de la Concorde, o boutique Hotel de Crillon é considerado uma expressão da alma parisiense, da arte de viver francesa e da elegância lendária.\nMime-se com o prazer de tratamentos de saúde e beleza na capital do romance e do amor. O Rosewood Spa do Hotel de Crillon se destaca por seu ambiente elegante e toque pessoal.\nA Península de Paris apresenta uma nova visão de luxo impressionante em um edifício clássico magnífico, meticulosamente restaurado e modernizado, a poucos passos do Arco do Triunfo e dos Campos Elísios.\nO hotel boutique da Península de Paris preencherá suas férias com um clima romântico excepcional. Este palácio tem muitos restaurantes, uma piscina coberta e um spa de serviço completo exclusivo à sua maneira. À parte, vale destacar as camas, com lençóis e travesseiros de algodão egípcio à sua escolha.\nO chique, fantástico e charmoso Hôtel Champs-Élysées Plaza está localizado próximo à Champs Elysées. O hotel está situado em um excelente edifício de estilo otomano. No qual para os visitantes são apresentados quartos e suítes aconchegantes e charmosos.\nHá algo incomum em todos os quartos. A atmosfera de elegância, elegância e modernidade parisiense impera aqui. Internet de alta velocidade, sistemas de áudio premium, jacuzzi são equipamento padrão dos quartos. Além disso, há um spa e academia com sala de massagens.\nO hotel recebe você em uma mansão do século 17 localizada no centro histórico da capital, na área de antiquários, lojas de alta costura, restaurantes e cafés de jazz. E, claro, a poucos passos do Louvre e da Notre Dame.\nO Hotel D’Aubusson convida-o a apreciar a qualidade dos elementos decorativos que testemunham a sua história: lajes de pedra, vigas originais, pisos em parquet de Versalhes, mobiliário antigo, uma lareira de pedra monumental da Borgonha. E tapeçarias Aubusson de verdade.\nO Hotel Alfred Sommier é um aconchegante hotel boutique de gerência familiar construído em 1860, decorado em estilo francês. Os quartos oferecem belas vistas para o jardim. Sua localização única inspira ótimos itinerários de turismo . Não muito longe dos Jardins das Tulherias e a 3 km do centro de Paris e a cerca de 1000 metros do Grand Palais . O Museu do Louvre fica a aproximadamente 1500 metros de distância. A Estação de Metro Madeleine fica a 350 metros.\nLa Réserve Paris é um novo conceito para hotéis boutique em Paris. Localizado na praça Trocadero, o hotel oferece 10 apartamentos privados e seguros de 150 a 300 m² com vistas deslumbrantes da Torre Eiffel.\nEstes lindos apartamentos de um a quatro quartos oferecem uma alternativa original a um hotel tradicional em Paris. Eles criam luxo que combina conforto tecnológico e acabamento sofisticado.


RedeGN - ANIMAIS CONTINUAM À SOLTA POR TODA JUAZEIRO\nANIMAIS CONTINUAM À SOLTA POR TODA JUAZEIRO\n31 de Dec / 2018 às 13h30\nA reportagem do Blog Geraldo José flagrou mais uma vez neste domingo (30) quatro vacas que pastavam tranquilamente às margens da BR-407, em frente às futuras instalações da empresa Mercedes Benz.\nUma das vacas atravessou a pista colocando em risco à vida dos condutores de veículos, enquanto as outras permaneceram pastando em frente a sede da Mercedes Benz.\nJuazeirenses tem reclamado constantemente aqui no Blog GJ dessa situação e de praticamente não existir mais a ação para recolhimento desses animais vadios pela cidade. Com a palavra o Poder Público.\nTags: ANIMAIS CONTINUAM À SOLTA POR TODA JUAZEIRO\n31 de Dec / 2018 às 14h47\njuazeiro É UM VERDADEIRO MANGUE.\n31 de Dec / 2018 às 17h44\nEleicoes e neguins corre corres atrás de R$ e aposentadorias. Brigam pra entra na prefeitura, guenta até onde pode guenta, e após vai se surrrufiar com os ganhos, que nunca tiveram. Oportunidades? Bah.!!! Promessas eleutoelreiras? Bah!!!! Td sexta tem obras? Bah! Não tem lições aprendidas, ficam na sorrateira com os votantes. Opositores da Câmara, ou maioria do povo. Lixo, animais soltos, rimam com as taxas cobradas. E haja taxas, multas, etc.\ncoxinha,o cara mais chato de Juazeiro.\n31 de Dec / 2018 às 18h05\nEntra ano e sai ano e tudo continua como antes.\n31 de Dec / 2018 às 19h26\nParece-me que o prefeito marcus paulo assumiu, de vez, sua incompetência administrativa. Não enxerga nenhum horizonte político à frente: caso se candidate a presidente de associação ou de síndico de prédio sabe que não ganha! Os "puliticos" e ratazanas que são os primeiros a abandonarem a nau já emitiram sinais que a debandada virá ao longo de 2019.Resumo da ópera(ou será uma tragicomédia?) : Juazeirinho mergulhado nos caos!\n31 de Dec / 2018 às 21h07\nO que se esperar de uma cidade que tem um vaqueiro e um garçom como prefeitos????\n01 de Jan / 2019 às 01h01\nPois é se pagamos impostos altíssimos ipva um absurdo. O porque de não ter uma fiscalização pesada para dar segurança ao condutor. Porque blitz para multar na 407 é quase todos os dias. E aí ?\n01 de Jan / 2019 às 01h06\nE outra o recapeamento q fizeram na 407 do posto fiscal até a ponte há precisa de reparos o asfalto está se desmanchando. E ficando várias ondulações. KD a fiscalização dessa obra mal feita? Eu não entendo o porque!!! Fiscalização só é para pegar erros do cidadão condutor? Tá na hora de mudar isso aí. Porque fazer uma obra e menos de 1 ano já está cheia de problemas aí já é sacanagem ou não sabem nada de asfalto


Saiba como participar de passeios turísticos gratuitos neste final de semana no Recife | Local: Diario de Pernambuco\nSaiba como participar de passeios turísticos gratuitos neste final de semana no Recife\nPublicado em: 02/09/2021 09:19\nO programa Olha! Recife estará novamente com tours a pé e de bicicleta, ambos gratuitos e com acompanhamento de guias de turismo neste domingo, a partir das 9h. O roteiro a pé irá desbravar o bairro do Poço da Panela, na Zona Norte do Recife. Já o tour de bike será dedicado a algumas das obras de Francisco Brennand espalhadas pelo Centro.\nPara participar dos passeios, os interessados devem se cadastrar através do site www.olharecife.com.br. As inscrições estarão abertas a partir das 9h desta sexta-feira (3) e são gratuitas. É importante reforçar que o uso de máscara é obrigatório durante todo o passeio. O programa conta com mais de 300 roteiros que garantem um passeio turístico para visitantes e também para cidadãos recifenses.\nQuem curte conhecer a cidade em cima de uma bike não pode perder o roteiro Murais de Francisco Brennand. O grupo tem saída marcada às 9h, na Praça do Arsenal, no Recife Antigo. De lá, o passeio ciclístico segue por praças, edifícios públicos e particulares, vislumbrando esculturas, painéis e murais, todos obras do recifense internacionalmente conhecido, Francisco Brennand.\nJá a caminhada, será saindo também às 9h, mas da Praça de Casa Forte. De lá, o grupo segue pelas belas ruas do Poço da Panela, como a Estrada Real do Poço, Rua do Chacon e tantas outras, conhecendo a fachada e a história de casarões marcantes no bairro. O grupo também vai até o Largo do Poço, onde está a estátua do abolicionista José Mariano e também à antiga residência do escritor Ariano Suassuna.\nRoteiro: Poço da Panela\nData: 05/09 (domingo)\nSaída: Praça de Casa Forte, em frente à Avenida Dezessete de Agosto.\nOlha! Recife de bike\nRoteiro: Murais e Esculturas de Francisco Brennand


Ciência e Espiritualidade – União Em Favor da Vida | Dra. Bruna Marisa\nNão é de hoje a discussão entre ciência e religião e suas polêmicas no meio acadêmico.\nAtualmente o assunto voltou a tomar fôlego e uma nova percepção tem apontado um caminho comum. Pelo menos é o que mostra certas pesquisas voltadas para o tema religião, religiosidade e espiritualidade.\nAinda em sua fase mais materialista, a ciência nunca foi uma unanimidade. Atualmente esse diálogo entre ciência e espiritualidade encontra maior respaldo acadêmico; desde a exploração da consciência às documentações e estudos das EQMs.\nDa mesma forma que hoje a medicina ortodoxa já considera a chamada medicina alternativa e muitos profissionais fazem uso dela, como a homeopatia e a acupuntura.\nHoje há um maior reconhecimento por parte da medicina na importância da abordagem da espiritualidade e da religiosidade, pois muitos pacientes são religiosos ou praticam algum tipo de espiritualidade e isso tem muita influência positiva no enfrentamento das adversidades da vida.\nÉ necessário que o profissional de saúde tenha sensibilidade e saiba acolher cada paciente também, mediante as suas crenças e práticas religiosas.\nPara o Grupo de Estudos em Espiritualidade e Medicina Cardiovascular (GEMCA) da sociedade Brasileira de Cardiologia: “espiritualidade é um conjunto de valores morais, mentais e emocionais que norteiam pensamentos, comportamentos e atitudes nas circunstâncias da vida do relacionamento intra e interpessoal”.\nPara a Dra Bruna Marisa, Médica e Membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, quando se trata do tema, ela é categórica ao afirmar sobre os benefícios da fé, da espiritualidade: “Falando em medicina e espiritualidade, hoje eu tenho certeza absoluta, quanto mais perto de Deus estivermos, melhor é a nossa evolução, tanto em saúde física quanto mental”.\nOs mais recentes estudos trazem importantes contribuições sob a ótica da epidemiologia associadas com as práticas religiosas e a qualidade de vida.\nAtravés do Nurse’s Health Study, com mais de 74.000 enfermeiras que foram acompanhadas por até 8 anos, foi observado uma redução da mortalidade por todas as causas, como também da mortalidade por DCV ou mesmo por câncer, em 30% das mulheres que frequentam, ao menos uma vez por semana, algum serviço religioso; em relação aquelas pacientes que não tem nenhuma participação religiosa.\nNesse mesmo grupo foi observado que a prática religiosa foi significativamente associada à menor taxa de suicídio.\nSegundo a Dra. Bruna Marisa, a gratidão é outro ponto que ela faz questão de ressaltar, além da importância de olhar as situações de maneira positiva. “Do jeito que encaramos o problema faz toda a diferença. Eu sempre vou olhar o lado positivo dos problemas, das dificuldades e tentar aprender com elas. O paciente que encara a vida da melhor forma tem menos problemas”.\nPodemos estar diante de uma nova visão acadêmica que enfatiza uma ciência que, além do uso racional e da investigação científica, está agregando com mais prioridade os valores humanos como compaixão, tolerância, cooperação e fá, valores esses pregados nas doutrinas religiosas e nas filosofias e tradições espirituais milenares.


Fidel entra para o Guiness como maior alvo de atentados do mundo\nO líder da Revolução cubana, Fidel Castro, é a pessoa que mais vezes sofreu tentativas de assassinato, segundo registra o Livro Guinness de Recordes e conforme os arquivos da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), principal promotora destes homicídios frustrados durante diversas administrações republicanas e democratasDe acordo com o portal CubaDebate, até 2006 o dirigente revolucionário foi alvo de 638 tentativas de assassinato, como dizem os informes emitidos pelo serviço de inteligência cubano.\nOs métodos planejados para matá-lo foram múltiplos, apesar de todos terem fracassados: desde franco-atiradores, explosivos colocados em seus sapatos, veneno injetado num charuto, até uma carga explosiva dentro de uma bola de beisebol (esporte favorito de Castro), entre outras variantes.\nO general cubano da reserva, Fabián Escalante, escreveu vários livros sobre as intenções de assassinar o líder cubano, que indicou o momento em que a vida do dirigente correu mais perigo foi em 1963.\nAté a amante\nDesde o momento em que liderou a triunfante Revolução cubana em 1959 seus inimigos começaram a planejar sua desaparição física. Entre os mais interessados em matar o então primeiro-ministro cubano estavam os ianques, que viram truncado seu domínio político e econômico sobre a Ilha após o triunfo da Revolução.\nUma das pessoas que tentou assassiná-lo foi uma antiga amante: a alemã residente nos EUA, Marita Lorenz, que se arrependeu no último instante de completar a missão que a CIA havia lhe encomendado, de por pílulas envenenadas na comida de Castro.\nQuando Marita se encontrou com o líder cubano, este lhe perguntou sobre suas intenções de assassiná-lo e ela confirmou. Depois, Castro lhe deu sua pistola, convidando-a a fazer aquilo que havia lhe conduzido até ali, mas ela respondeu que não podia.\nEm 2000, o ex-agente da CIA Luis Posada Carriles, procurado atualmente por terrorismo em Cuba e na Venezuela, colocou 200 quilogramas de explosivos sob o pódio do paraninfo dos universitários de onde Fidel deveria falar em sua visita ao Panamá, mas novamente foi interceptado e abortado o complô pela intervenção de Fabián Escalante, o homem que durante 40 anos converteu-se na sombra do presidente cubano e cujas aventuras chegaram às telas cubanas.\nCom informações do Solidários.com e da AVN\n16 de Dezembro de 2011 - 10h34\nPostado por Betinho Duarte às 19:06