SERVIÇOS. contabilidade assessoramento perícias informações pesquisas. A lei da harmonia contábil. Lei das S/A - PDF\nSERVIÇOS. contabilidade assessoramento perícias informações pesquisas. A lei da harmonia contábil. Lei das S/A\nDownload "SERVIÇOS. contabilidade assessoramento perícias informações pesquisas. A lei da harmonia contábil. Lei das S/A"\nBaltazar Rodrigues Ferretti\n1 Ano VI Edição 65 FENACON em SERVIÇOS Maio/2001 Circulação: Jun/Jul contabilidade assessoramento perícias informações pesquisas Publicação Mensal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas dirigida a empresários de prestação de serviços - Valor Unitário - R$ 2,50 A lei da harmonia contábil Lei das S/A Conselhos Profissionais Desligando tudo Menos conflito, mais acordo José Serafim Abrantes, presidente do CFC, fala sobre empresa contábil, ética, lei de responsabilidade fiscal, educação e exame de suficiência. Ele abre a série de entrevistas que a revista fará com representantes de conselhos de profissões regulamentadas Enquete feita pela Fenacon mostra como os empresários do setor de serviço estão fazendo para atender à meta de 20% de redução no consumo de energia elétrica. E mais, se irão conseguir o que o Governo está pedindo. No Paraná, a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia, depois de um ano de atividade, prova que o acordo é o melhor caminho para resolução de conflitos entre empregados e patrões\n2 Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas filiados à FENACON SESCON - Alagoas Pres.: Anastácio Costa Mota R. Dr.Albino Magalhães, Bairro Farol Maceió/AL Telefax (82) SESCON - Apucarana Pres.: Alicindo Carlos Moroti Rua Osvaldo Cruz, Centro Apucarana - PR Tel. (43) / SESCON - Bahia Pres.: Fernando César Passos Lopo Praça Onze de Dezembro, 5 - sl Calçada Salvador/BA Telefax. (71) /7521 SESCON - Blumenau Pres.: Carlos Roberto Victorino R.15 de novembro, o and - Sl Blumenau/SC Telefax. (47) SESCON - Caxias do Sul Pres.: Moacir Carbonera R. Ítalo Victor Bersani, Jd. América Caxias do Sul/RS Tel. (54) Fax: (54) SESCON - Ceará Pres.: Urubatam Augusto Ribeiro Av. Washington Soares, º andar - sl Bairro Edson Queiroz Fortaleza/CE Tel.(85) / Fax: (85) SESCON - Distrito Federal Pres.: Elizer Soares de Paula CRS 504 Bloco C - Subsolo, 64 - Asa Sul - Entrada W Brasília/DF Telefax (61) SESCON - Espírito Santo Pres.: Luiz Carlos de Amorim R. Alceu Aleixo, Térreo - Jucutuquara Vitória/ES Tel. (27) Fax:(27) SESCON - Goiás Pres.: Antonino Ferreira Neves Av. Goiás, Ed. Bradesco - 10º and. sl Centro Goiânia/GO Telefax (62) SESCON - Grande Florianópolis Pres.: Walter Teófilo Cruz R. Araújo Figueiredo, sl Florianópolis/SC Telefax: (48) Revista Fenacon em Serviços - Edição 65 SESCON - Londrina Pres.: Paulo Bento R. Senador Souza Naves, sobreloja Ed. Euclides Machado Londrina/PR Telefax. (43) SESCON - Maranhão Pres.: Carlos Augusto Gaspar de Souza Jr Av. Gerônimo de Albuquerque, S/N, sala Retorno do Calhau São Luís/MA Telefax: (98) SESCON - Mato Grosso do Sul Pres.: Odácio Pereira Moreira Rua Elvira Pacheco Sampaio, Campo Grande - MS Telefax: (67) / SESCON - Mato Grosso Pres.: Elynor Rey Parrado R. São Benedito, o andar Cuiabá/MT Tel. (65) / Fax SESCON - Minas Gerais Pres.: João Batista de Almeida Av.Afonso Pena, º andar Belo Horizonte/MG Telefax.: (31) SESCON - Pará Pres.: Carlos Alberto do Rego Correa Travessa 9 de Janeiro, Cremação Belém/PA Telefax: (91) SESCON - Paraíba Pres.: Aderaldo Gonçalves do Nascimento Jr. Rua Rodrigues de Aquino, sala o and João Pessoa/PB Telefax (83) SESCAP - Paraná Pres.: Valdir Pietrobon R.Marechal Deodoro, º andar - Ed. Império Curitiba/PR Tel. (41) Fax: (41) SESCON - Pernambuco Pres.: Geraldo de Paula Batista Filho R. José Aderval Chaves, 78 - Salas 407/ Recife/PE Telefax: (081) SESCON - Piauí Pres.: Tertulino Ribeiro Passos R. Honório de Paiva, Piçarra Teresina/PI Telefax: (86) Atualizado em SESCON - Ponta Grossa Pres. Luiz Fernando Saffraider R. Comendador Miró, 860-1º andar Ponta Grossa/PR Tel. (42) Fax: (42) SESCON - Rio de Janeiro Pres.: José Augusto de Carvalho Av. Presidente Vargas, Centro - sl Rio de Janeiro/RJ Tel (21) Telefax - (21) SESCON - Rio Grande do Norte Pres.: Rui Cadete R. Princesa Izabel, Cidade Alta Natal/RN Telefax. (84) SIECONT - Rondônia Pres.: Antonio Sivaldo Canhin Av. Carlos Gomes, Sl 4 - S.Cristovão Porto Velho/RO Tel. (69) Fax: (69) SESCON - Roraima Pres.: Maria de Fátima Bezerra da Silva Av.Getútio Vargas, 687-W - Centro/Anexo Boa Vista/RR Telefax. (95) SESCON - Santa Catarina Pres.: Vilson Wegener Av. Juscelino Kubitschek, 410-3º andar - bl.b - sl Joinville/SC Telefax (47) /1131 SESCON - São Paulo Pres.: Carlos José de Lima Castro Av. Tirandentes, Ponte Pequena CEP São Paulo - SP Telefax: (11) Fax: SESCON - Sergipe Pres.: Wladimr Alves Torres R. Siriri, sl. 4-1º andar - Centro Aracaju/SE Tel (79) Fax (79) SESCON - Sul Fluminense Pres. William de Paiva Motta Av. Joaquim Leite, sl Centro Barra Mansa/RJ Tel. (24) Telefax. (24) SESCON - Tocantins Pres.: Antônio Luiz Amorim Araújo ACNO- Cj 03 - Lote 20 - Sl 25 - Galeria Feltran Palmas/TO Telefax (63)\n3 FENACON R. Augusta, Cjs 42 e São Paulo - SP Telefax (11) FENACON em Ano VI - Edição 65 Diretoria da Fenacon 2001/2003 Presidente Pedro Coelho Neto Vice-Presidente - Região Sudeste Antônio Marangon Vice-Presidente - Região Nordeste José Geraldo Lins de Queirós Vice-Presidente - Região Sul Mário Elmir Berti Vice-Presidente - Região Centro-Oeste/Norte Antônio Gutenberg Moraes de Anchieta Diretor Financeiro Antonio Carlos Bordin Diretor Administrativo Roberto Wuthstrack Diretor de Relações Institucionais Haroldo Santos Filho Diretor Social e de Eventos José Rosenvaldo Evangelista Rios Diretor de Relações do Trabalho e Assuntos Legislativos Sauro Henrique de Almeida Diretor de Tecnologia, Qualidade e Produtividade Nivaldo Cleto Suplentes Horizon Donizeth Faria de Almeida José Eustáquio da Fonseca Luiz Valdir Slompo de Lara Anastácio Costa Mota Maciel Breno Schiffler Orival da Cruz Cleodon de Brito Saraiva Izabel Rodrigues Liipke Carlos Alberto do Rego Correa Leomir Antonio Minozz William de Paiva Motta Conselho Fiscal Efetivos Jodoval Luiz dos Santos José Carmelo Farias Antonio José Papior Suplentes Irany Barroso de Oliveira Filho Aluísio Beserra de Mendonça Luis Carlos Freitas Representação na CNC Efetivos Pedro Coelho Neto Eliel Soares de Paula Suplentes José Augusto de Carvalho Maria Elzira da Costa SERVIÇOS Maio de 2001/ Circulação: Junho/Julho de 2001 í n d i c e espaço do leitor análise jurídica Enquadramento sindical das holdings palavra do presidente O terror tributário sociedades anônimas Harmonia contábil para as S/A A contabilidade das sociedades por ações, se depender do projeto de lei em tramitação no Senado, irá sofrer significativas mudanças. Muitas serão fruto da criação de um comitê, cuja missão será padronizar os procedimentos contábeis para o setor tecnologia da informação Aplicativos que agilizam tributação Pegando pesado Governo federal estabelece multas que podem chegar a até R$ 5 mil por descumprimento das obrigações acessórias. Medida aparece na trigésima reedição da Medida Provisória publicado & registrado Projeto reduz multa por atraso na entrega de IR. Receita tem melhor resultado para maio desde 1997 entrevista José Serafim Abrantes: A nova face da contabilidade seminários fenacon Movimento Simples chega à Bahia Forte presença de múltiplos líderes sindicais de empresas de serviços e de profissões regulamentadas marcaram o seminário regional A empresa de serviços e o Simples, em Salvador. go around Vergonha nacional racionamento de energia Procurando luz no fim do túnel Empresários da área de serviços estão divididos quanto ao cumprimento da meta de 20% de redução no consumo de energia elétrica imposta pelo governo. É o que mostra enquete feita pela Revista Fenacon em Serviços. conciliação prévia Fim de brigas No Paraná, a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia, depois de um ano de atividade, prova que o acordo é o melhor caminho para resolução de conflitos entre empregados e patrões regionais São Paulo a todo vapor. Construindo a empresa legal e x p e d i e n t e A revista Fenacon em SERVIÇOS é uma publicação mensal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. Home Page: Tiragem: 55 mil exemplares Auditoria de Circulação: Villas Rodil Auditores Independentes Circulação: nacional - empresas de setores de serviços ligadas ao Sistema Fenacon, instituições de ensino superior, órgãos governamentais, represen- tantes dos poderes legislativos e assinantes em geral. Jornalista Responsável: Diva de Moura Borges Produção Editorial: BST Comunicação Ltda Reportagens e Redação: André Luiz de Andrade Conselho Editorial Pedro Coelho Neto, Mário Elmir Berti, Gerson Lopes Fonteles, Sérgio Approbato Machado, José Antonio de Godoy Antonio Marangon Redação Assinaturas Anúncios Revista Fenacon em SERVIÇOS Rua Augusta, Cj 42 e 43 Cep São Paulo - SP Telefones (11) Revista Fenacon em Serviços - Edição 65-3\n4 e s p a ç o d o l e i t o r GPS Eletrônica e um retrato do Brasil O governo, principalmente o federal, tem dado uma prioridade extraordinariamente grande ao sistema bancário, relegando ao gerador verdadeiro da nossa economia, um papel secundário Gostaria de me colocar ao lado dos inúmeros colegas que se manifestaram nesta seção a respeito da GPS eletrônica. Grande parcela dos empresários não possui conta corrente pessoa física. Por diversos motivos, nem conseguem abrir tais contas. Que dirá conta pessoa jurídica! Na edição 64, o colega Nivaldo Cleto nos deslumbrou com sua capacidade, conhecimento e facilidade no serviço que descreve na pág. 21. Mas lembro ou faço conhecer ao colega que, na maioria das cidades brasileiras, não há disponibilidade de banda larga. Nossas linhas telefônicas são fanhas e barulhentas; nossos provedores idem. Cidades com menos de habitantes normalmente nem provedores possuem. Pelo que o articulista descreve, debitou GPS de seus clientes em sua própria conta. Pode até ser uma saída; mas como fica a CPMF? E clientes que costumam enviar o pagamento, com cheques próprios ou de terceiros, poucos minutos antes de encerrar o expediente bancário? Como explicar aos fiscais tanta movimentação financeira em conta bancária de contabilista? Nossos clientes (acredito que de todo interior do Brasil) passam os últimos e os primeiros dias do mês reunindo os poucos centavos para fazer o pagamento do INSS. É realmente na última hora do dia 2 que enviam o pagamento ao seu escritório ou diretamente ao banco. Cerca de 90% de nossos clientes não possuem computadores. Porcentagem maior não tem acesso à internet. Mais de 70%, nem conta jurídica em banco possui. Bem provável que 40 % nem conta física. Houve uma diminuição no uso de conta bancária principalmente pelos encargos absurdos cobrados pelos bancos (além da CPMF). É comum o repasse de cheque de terceiros por parte dos comerciantes para pagamento de contas, incluindo honorários e impostos. Acredito que isso aconteça até nas capitais. A SRF esteve a frente em processamento de dados do setor governamental; a Previdência Social veio logo a seguir e, mais recentemente, a Secretaria da Fazenda de SP. Mesmo a SRF avançando devagar e com calma, tem feito alguns furos, como estipular prazos até às 20h do dia, quando pelo menos deveria ser às 24h. Se você estivesse numa repartição para cumprir sua obrigação no último dia e durante o tempo que estivesse na fila a repartição fechasse, provavelmente receberia uma senha. O mesmo não acontece via internet, EDI ou outro sistema similar! Nossos governantes ficaram empolgados com as novas tecnologias. Computadores, internet, máquinas ECFs e outras mais que estão à disposição de uma parcela menor de nossa população. Seja por desconhecimento na sua operação, por falhas constantes nessas máquinas, por falta de pessoal capacitado em operá-las, custo elevado nas manutenções, na compra e na vida curta dos hardwares e softwares. O governo, principalmente o federal, tem dado uma prioridade extraordinariamente grande ao sistema bancário, relegando ao gerador verdadeiro da nossa economia, um papel secundário. Entre CPMF e encargos bancários, uma conta corrente possivelmente tenha hoje uma despesa anual de mais de R$1.000,00 para uma movimentação de menos de uma dezena de milhar mensal. Anos passados, os bancos pagavam juros até em conta corrente! Não podemos ficar alheios às novas tecnologias, mas não podemos esquecer dos apagões, dos hackers, dos vírus, dos donos dos softwares e de centenas de outros problemas que se tem enfrentado com a nova escrita digital. No Brasil, ainda se anda (e muito bem) a cavalo, carro de boi, jegue, carroça, charrete, canoa e outros meios ultrapassados de locomoção e transporte. Um bom Mercedes em uma auto-estrada (que nem possuímos), ou um trem bala (nem existe) seria muito melhor. Nem todos têm acesso. São tão confiáveis assim? O que têm feito nossas organizações sindicais (como o Sescon e Fenacon), conselhos (CFC/CRC), Associações Comerciais e outros órgãos a respeito de situações como esta da GPS eletrônica? Devagar se vai ao longe Pessoalmente, acho que deveria haver uma recomendação de cautela. Vamos aos poucos... Como diria qualquer político experiente, consultar as bases... Ou pelo menos dar opção ao contribuinte, como foi citada por colega ao se referir da entrega da declaração de ajuste anual do IRPF! Podemos resolver de modo bem simples: gerar a guia e entregar ao cliente com instrução para debitar em sua conta ou do vizinho. Em 8 de junho, último prazo dado pela Sefaz/SP para entrega (via internet) do verso da GIA (4.0) referente ao 1 o semestre de 2000, houve um problema com o sistema e muita gente ficou sem entregar o documento. Estes fatos ocorrem todo dia. Há necessidade de opções! Bancos e governo alegam custos elevados no manuseio de documentos. Mas, estes querem é transferir custos aos contribuintes e são os primeiros a modificar sistemas para que estes fiquem mais caros ainda. Uma guia preenchida a mão, adquirida pelo contribuinte e recolhida nos caixas bancos, nos caixas rápidos, nas lotéricas, fica ma cara que um computador com todos os seus perifé cos para acesso a este mesmo banco e cumprir a ob gação? Provavelmente ao banco sim. Os custos de recebimento de tributos já deveria estar inclusos pelo governo. Engravatados atrás de escrivaninhas vivem al gando que os sistemas têm eliminado papéis; voc já viram como ditos sistemas na hora de imprimire relatórios não economizam árvores? Uma ME (reg me Simples) com um só titular e um empregado, hora de fechar sua folha de pagamentos e guias, avaliou a quantia de documentos impressos? Os pr gramadores do sistema Sefip e de outros sistemas n têm dó de papel. Além de papéis, geram disquete espaço em disco etc. Não é com o novo sistema el trônico que se vai eliminar a impressão de relatóri e comprovantes. Um simples computador pessoal (PC) hoje n sai por menos de R$ 2.000,00; acesso a internet (ba da estreita) algo em torno de R$ 50,00 (provedo impressora R$ 400,00; no Break R$ 250,00, linha t lefônica R$ 50,00 (mensal). Os softwares: Window cerca de R$ 350,00, Office R$ 1.000,00, antivírus R 100,00. Os browsers há gratuitos; o governo ale que tem disponível diversos programas para geraç das ditas guias (Sefip, etc). Mas nem sempre é assi Estes exigem uma série de programas suplementar para manutenção dos computadores que custam d nheiro, bem entendido dólares, que vão para Microsoft, Norton, Netscape... O sistema acima seria para uma ME. Os escritó os contábeis necessitam de sistemas um pouco ma sofisticados, com um mínimo de 3 impressoras (las matricial 132 colunas, jato de tinta), uma rede, do ou três computadores, softs para tudo, sistemas com pletos de escrituração (folha/contabilidade/escrita 4 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 65\n5 e- ês m i- na já o- ão s, e- os ão n- r); e- s $ ga ão. es i- a de is riri- m riis er, is - s/ guias/etc). Uma manutenção preventiva no primeiro caso de algo em torno de R$60,00 (mês), no segundo mais de R$100,00. Fora o gasto com toner, cartuchos, fitas, papéis etc., para um sistema que tem uma durabilidade possivelmente de dois anos. Pergunta-se: o microempresário pode arcar com tudo isso; investir no ramo que conhece e gerar mais renda, impostos e empregos? Tudo dito acima refere-se ao microempresário, visto que as empresas maiores já têm por prática o débito em conta. Quando se leva em consideração a doméstica, o autônomo, o facultativo, enfim, quem recolhe sua contribuição por carnê vai debitar em que conta? Além de um desabafo, acredito certamente que alguma coisa está errada nessa pressa, certamente uma pesquisa junto aos contabilistas pelos nossos representantes e/ou governo vai apontar possíveis falhas e, quem sabe, meios de contorná-las! O leitor deve estar se perguntando: quem é você para esbravejar desta maneira? Sou um contabilista como milhares neste Brasil; não me considero nem maior, nem melhor que meus colegas. Mas completo este ano 40 anos de serviço em escritório contábil, tenho três diplomas em grau universitário e mais dois técnicos. Casado, 4 filhos, mais de 50 anos de idade. Também dou assistência em informática desde 1980 e por isso tenho um conhecimento (de informática) maior que a média de meus colegas. Além de assistência ao microempresário, também há muitos anos faço parte da diretoria da Associação Comercial de minha cidade e conheço bem o microempresário de nosso interior paulista. José Reynaldo da Fonseca Avaré SP Campanha pelo Simples Nós, da Contábil Alpha, aplaudimos a iniciativa da Fenacon e também queremos participar dessa campanha, pois achamos que devemos nos unir para alcançarmos o grande objetivo, que nos trará grandes benefícios. Desejamos que esse ideal possa ser atingido o mais rápido possível. Parabéns por essa iniciativa e contem conosco para o que se fizer necessário. Rubens Garcia Filho Diretor Operacional Contábil Alpha Barueri-SP Boletim Eletrônico Fenacon Solicito incluir meu na lista de recebedores do boletim eletrônico diário Fenacon Net*IOB, para acrescer ao expressivo número de mais de boletins diários expedidos, conforme divulgado à página 12 da edição 63 da revista Fenacon em Serviços de maio/2001. Luis Fernando F. Costa DRF/Ações Judiciais Joaçaba SC Gostaria de receber o boletim eletrônico gratuito oferecido na coluna do diretor de Tecnologia da Fenacon veiculado na edição nº 63 da Revista Fenacon em Serviços, Boletim diário Net*IOB. Sou bacharel em Ciências Contábeis, faço um MBA pela FGV, exerço a função de Gerente de Negócios em uma instituição financeira e penso em montar um negócio na área contábil, pois adoro contabilidade. Por isso o interesse em estar atualizado sobre a área. Aproveito a oportunidade para parabenizar a todos vocês pelo excelente nível da revista. Nilson Elias Tristão Nota da Redação: A inclusão dos leitores no cadastro do Boletim Eletrônico Fenacon Net*IOB já foi providenciada. Salientamos aos demais leitores interessados em receber diariamente o serviço gratuito de informação, que o cadastramento poderá ser feito diretamente pelo PIS, Pasep & Cofins Leitor assíduo da revista, os parabenizo tanto pela publicação como pelo boletim. Tenho dúvidas quanto à Lei de 21 de Dezembro de 2000, que diz que as empresas como Indústria e Exportação terão um Regime Especial de Crédito Presumido para o pagamento dos tributos federais relativos a mercadorias (perfumarias e medicamentos). Porém, não se tem bem anotado como proceder. Seria possível alguém esclarecer minha dúvida? Alexandre Luiz Cordeiro Colider MT Peritos em Retirada Parabenizo a diretoria Fenacon pelas excelentes matérias publicadas na revista Fenacon em Serviços. Sou estudante em Ciências Contábeis e as publicações dessa revista têm me ajudado bastante nas disciplinas do curso. Atualmente tenho uma disciplina, Perícia Contábil, e o artigo publicado na revista de n.º 62 (peritos em retirada) veio no momento oportuno. Quando mostrei ao nosso professor, o mesmo pediu aos alunos que tirassem uma cópia do artigo, pois era muito interessante e valia a pena que todos tomassem conhecimento da matéria. Teve alguns que me solicitaram o endereço para que pudessem fazer assinatura da revista (só que eu fiz primeiro, afinal de contas recebo exemplares a bastante tempo). Um abraço a todos da família Fenacon. Júlio Cezar P.Campos Números anteriores Embora seja assinante há pouco tempo dois meses não posso deixar de reconhecer que trata-se de uma boa revista e mais um bom instrumento de trabalho. A nossa classe, muito sofrida, precisa de revistas que contenham poucas folhas, mas com conteúdo. Vocês estão de parabéns. Se for possível, gostaria de receber as doze últimas revistas e a lista consolidada das diversas atividades possíveis de enquadramento no Simples, com respectivos pareceres. Caso positivo, favor enviar a boleta de custas. Constantino Giorno Rio de Janeiro RJ Nota da redação: O Departamento de Atendimento à Revista Fenacon em SERVIÇOS está acatando pedidos de números anteriores da publicação ao preço de R$ 2,50 a unidade e mais despesas com cobrança e correios. Esses pedidos podem ser encaminhados para o Quanto à lista de atividades enquadradas ao Simples, informamos que a mesma pode ser obtida junto a IOB Informações Objetivas. Sugerimos ao leitor que verifique as condições no site s para esta seção devem ser enviados para As mensagens enviadas à Revista Fenacon em Serviços somente serão publicadas com devida identificação do leitor: Nome, Endereço Completo e Telefone. Por motivos de espaço, a redação se reserva o direito de publicar de modo resumido o conteúdo das mensagens dos leitores. Revista Fenacon em Serviços - Edição 65-5\n6 a n á l i s e j u r í d i c a Enquadramento sindical das holdings Flávio Obino Filho* O enquadramento sindical de uma empresa em determinada categoria econômica não decorre da associação a uma entidade, não resulta do pagamento de contribuições a um sindicato escolhido, não é definida em razão da obediência a acordos de trabalho celebrados por associação sindical específica, e não é conseqüência de manifestação de vontade. A sistemática de enquadramento parte do exame da finalidade empresarial predominante, alinhando paralelamente à categoria econômica, a correspondente categoria profissional. Com efeito, a organização sindical brasileira, segundo os princípios insculpidos expressamente ou recepcionados pela Constituição Federal de 1988, é constituída segundo as regras da heteronomia, dualidade, representação por categoria e profissão, unicidade, hierarquia, mas, sobretudo, a partir do critério da especificidade da categoria, determinada através do enquadramento sindical. Estabelece o parágrafo primeiro do art. 511 da CLT que a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica. Entende-se por atividade preponderante a que caracteriza a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional. As empresas holding são representadas pelos sindicatos que reúnem a categoria econômica empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas, ou seja, pelos Sescon s A expressão holding tem origem no direito norte-americano e define a sociedade cujo capital é formado pela maioria das ações de outras empresas, sobre as quais exerce controle. A expressão é usada no Brasil para definir as sociedades que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens móveis e imóveis das empresas que controla. O enquadramento sindical das holdings não comporta maiores discussões. A matéria sempre teve tratamento manso e pacífico em âmbito da antiga Comissão do Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho. Neste sentido, destacamos, a seguir, decisões governamentais que foram publicadas no Diário Oficial da União: i) considerando tratar-se de empresa holding que administra os bens móveis e imóveis das empresas do grupo; considerando o entendimento firmado por esta Comissão com referência ao enquadramento das empresas dessa natureza, opina-se por seu enquadramento na categoria econômica empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas - DOU 04/03/81 - Proc. Mtb /79 - Relator Lúcio Henriques de Menezes; e ii) considerando que a atividade econômica da requerente restringe-se ao estabelecimento da política, orientação e coordenação de várias empresas, atuando como empresa holding, resolve a CES opinar por seu enquadramento na categoria empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas - DOU 24/06/85 - Proc /84 - Rel. Márcio Borges. Desta forma, as empresas holding são representadas pelos sindicatos que reúnem a categoria econômica empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas, ou seja, pelos Sescon s estaduais ou municipais. As holdings, tenham ou não empregados, como integram para fins de enquadramento sindical categoria econômica, estão obrigadas, na forma do art. 578 da CLT, ao pagamento das contribuições sindicais. O fato de suas controladas também estarem submetidas ao regime legal de pagamento da contribuição não afasta a obrigação da empresa holding. Flávio Obino Filho, Advogado, Assessor Técnico do Conselho Permanente de Organização Sindical Frim 6 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 65\n7 p a l a v r a d o p r e s i d e n t e O terror tributário O governo brasileiro parece brincar de legislar e o faz de forma sádica, sem a mínima preocupação com os problemas que está causando aos contribuintes. As medidas provisórias que já somam nesse governo, têm sido criticadas por todos e, no entanto, continuam sendo editadas e reeditadas, causando um verdadeiro terror legislativo. Deixando de lado o fato de o Poder Executivo usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo, vamos comentar, especificamente, a MP nº , de Ressalte-se o 31 que aparece depois do número da MP - refere-se ao número da edição. Pois é, na trigésima edição da Medida Provisória nº 2.113, sorrateiramente, foi inserido o art. 57 que majora violentamente o valor das multas pelo não cumprimento das obrigações acessórias ou por erros que venham a ser detectados. Para que se tenha uma idéia do que representa esse aumento no valor das multas, imaginemos uma DCTF que não seja entregue no prazo. A multa que era de R$ 57,34 por mês ou fração de atraso, exorbitante diga-se de passagem, foi, pela famigerada MP, para R$ 5.000,00. Se a empresa deixar de informar, por exemplo, uma determinada retenção de imposto, estará sujeita a uma multa de 5%, não inferior a R$ 100,00, sobre o Pedro Coelho Neto valor da transação comercial ou operação financeira pertinente. Ora, num País onde se é obrigado a conviver com uma parafernália de leis, medidas provisórias, decretos, portarias, instruções normativas, atos administrativos e outros instrumentos utilizados pelo executivo, errar não é algo esporádico, mas corriqueiro. Estabelecer multas nos patamares citados é transformar a punição num verdadeiro ato de terror. Os contribuintes em geral e as empresas prestadoras de serviços de contabilidade, as principais atingidas pela exorbitante majoração das multas, uma vez que são responsáveis perante seus clientes em virtude da obrigação contratual de fazer, não podem ficar silentes diante de tamanha pretensão do fisco federal. Temos que nos insurgir contra esta exigência descabida, principalmente pelo fato de o governo não fazer a parte que lhe compete, boicotando toda e qualquer iniciativa que vise a Reforma Tributária, exigida por todos. É hora de entidades empresariais se unirem, estimulando seus representantes no Legislativo a retirar essa excrescência legislativa que, longe de ser um remédio, será puro veneno, capaz de inviabilizar as empresas que se dedicam, dentre outros importantes serviços que prestam às fontes Na trigésima edição da Medida Provisória nº 2.113, sorrateiramente, foi inserido o art. 57 que majora violentamente o valor das multas pelo não cumprimento das obrigações acessórias ou por erros que venham a ser detectados Pedro Coelho Neto é presidente da Fenacon Foto: AlexSalim produtivas do País, a fornecer informações para a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Até quanto seremos obrigados a conviver com esse verdadeiro terror tributário que dentre outros males abarrotam as varas judiciais? DP Comp Revista Fenacon em Serviços - Edição 65-7\n8 s o c i e d a d e s a n ô n i m a s Harmonia contábil para as S/A A contabilidade das sociedades por ações, se depender do projeto de lei em tramitação no Senado, irá sofrer significativas mudanças. Muitas serão fruto da criação de um comitê, cuja missão será padronizar os procedimentos contábeis para o setor por André Luiz de Andrade Fiscalização aos auditores O projeto de lei n 3.115/97, em tramitação no Senado, que altera e acrescenta dispositivos na lei n e 6.385, ambas de 76, que dispõem sobre as sociedades por ações e o mercado de valores mobiliários, trouxe diversos pontos relacionados à atividade contábil. A novidade principal é a criação do Comitê de Padrões Contábeis CPC, que irá estudar, elaborar e divulgar princípios, procedimentos e padrões de contabilidade. O órgão será integrado por nove membros de entidades, como a Comissão Valores Mobiliários, CFC, universidades e institutos de pesquisas e órgãos oficiais de controle. Os pronunciamentos e orientações emitidos pelo CPC poderão ser objeto de lei delegada elaborada pelo presidente da República. Atualidade às normas O presidente do Instituto Brasileiro de Contadores - Ibracon, Márcio Martins Villas, acha que a participação das entidades no CPC dará atualidade às normas contábeis face às rápidas e constantes mudanças do mercado. Ele acredita também que a missão principal do CPC será dar suporte a uma regulamentação mais rápida de matérias da área contábil. Hoje, as modificações passam por um processo muito longo. E quando se modificam, já estão antigas novamente, reclama. Segundo ele, há diversos instrumentos financeiros que estão sem o alcance da lei, como demonstração de valor agregado, demonstração de fluxo de caixa e novas operações, como derivativos, papéis e securitização de dívidas. As coisas estão sempre se modificando. A contabilidade registra os atos e fatos da economia. Todo dia tem alguém criando operações novas, que não estão regulamentadas. Villas apenas ressalva que as decisões do CPC deveriam ser prerrogativa exclusiva dos contadores, sob a coordenação do CFC. O legislador achou importante a participação de outros segmentos do mercado, entendeu. Duas outras propostas relacionadas ao segmento contábil, de autoria do deputado Pedro Eugênio, foram incluídas no projeto de lei. Uma delas, acatada na íntegra, inclui o CFC e os CRC s como órgãos fiscalizadores das empresas de auditoria contábil e dos auditores contábeis independentes. Antes, apenas CVM e Banco Central tinham essa função. A outra emenda, acatada parcialmente pelo relator, deputado Antonio Kandir, determina que a maioria dos membros do órgão deliberativo do Comitê deverá ser de contadores. A proposta inicial do deputado Pedro Eugênio era de que 2/3 dos membros do CPC fossem de contabilistas. Kandir não chegou a transcrevê-la na íntegra, mas entendeu e incorporou a idéia na lei. Nós fomos contemplados, disse Pedro Eugênio, que considera importante o Comitê ter outros profissionais para que possam interagir; mas, não apenas com categorias fora do ramo da contabilidade, pois ficaria algo surrealista, na sua opinião. Se não fosse essa intervenção, o CPC poderia acabar tendo uma maioria de administradores, engenheiros ou advogados, afirmou. O diretor da Comissão de Valores Mobiliários, Antonio Carlos Santana, lembra que a CVM coordena há dez anos um grupo que atua da forma como pretende ser o CPC. É a Comissão Consultiva de Normas Contábeis, integrada por entidades como o CFC, Ibracon, Associação Brasileira das Compa- 8 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 65\n9 nhias Abertas Abrasca, Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais Abamec e comunidade acadêmica. Práticas internacionais Da comissão consultiva nasceu, inclusive, o projeto n 3.741/97, em tramitação na Comissão de Economia, Indústria e Comércio Câmara, cujo relator é o deputado Emerson Kapaz. Apresentado pela CVM, a partir de proposta de entidades integrantes da Comissão, o projeto prevê várias alterações drásticas nas normas contábeis e de auditoria brasileiras, visando principalmente a harmonização com as práticas contábeis internacionais. O presidente do Ibracon, Márcio Martins Villas, acredita que o Brasil possui sete pontos conflitantes com as normas internacionais. Apenas alguns apresentam divergências mais importantes. Um dos principais seria a forma de contabilização de leasing financeiro. Segundo ele, no Brasil, a legislação trata o leasing como um aluguel, não refletindo a essência da operação, que é a de um financiamento. Em vez de ser uma prestação, passa a ser uma despesa. O bem não está no ativo e a despesa está onerada pelo valor da prestação. O resultado está diminuído. No caso de uma companhia aérea onde todos os aviões são contratos de leasing, isso faz uma grande diferença, ressaltou Villas. Quando o leasing é considerado como despesa, a empresa tem que ativar o bem, colocá-lo no seu imobilizado e reconhecer os aluguéis futuros como contas a pagar. Você pode ter hoje, em tese, a figura de uma fábrica sem nenhuma máquina. O imobilizado é zero; não há contas a pagar, porque o aluguel é uma coisa que você vai reconhecer mês a mês, e ela tem um parque fantástico sem aparecer em lugar nenhum, completou o diretor da área de consultoria da empresa contábil carioca Domingos e Pinho, Anderson Amorim. Origem e aplicação de recursos O diretor da CVM, Antônio Carlos Santana, cita ainda a necessidade das sociedades por ações no Brasil apresentarem nos balanços a Demonstração da Origem e Aplicação de Recursos Doar, que evidencia as mutações ocorridas no capital circulante líquido. A Doar, por conter certos termos muito abstratos, acabou não pegando e sendo substituída em alguns outros países pelas demonstrações do fluxo de caixa, que é mais percebida pelo usuário, explicou Santana. No Brasil também há a possibilidade de reavaliação facultativa a qualquer tempo. Em alguns outros países ela não é aceita. Só existe o processo de reavaliação obrigatório, quando acontece uma combinação de empresas fusão, cisão ou incorporação. Conseqüências da globalização Para Márcio Martins Villas, a harmonização é uma necessidade que se enraizou com a própria globalização. Segundo ele, o movimento que vem tomando corpo em todo o mundo ganhou força, a partir da crise nas bolsas do Sudeste Asiático e Japão, em Encabeçando o movimento está o Ifad Fórum Internacional de Desenvolvimento da Contabilidade e Auditoria, que possui como membros integrantes entidades brasileiras como o CFC e o Ibracon. A grande barreira para a harmonização enfrentada pelo Ifad é os Estados Unidos. Apesar de fazerem parte do Ifac Federação Internacional de Contadores e Iasc - Comitê Internacional de Normas de Contabilidade, organismos internacionais com forte influência européia, os norte-americanos aceitam apenas a contabilidade e auditoria sob seus padrões, o Fasb. Os norte-americanos têm uma força muito grande devido à liderança econômica que possuem. A bolsa do mundo é a bolsa de Nova York. Na hora de mandar títulos para lá querem que seja feito um balanço segundo os padrões deles. A grande chance da harmonização pegar pelas normas internacionais Ifac e Iasc é o sucesso da Comunidade Européia. Acho que isso está cada vez mais visível, espera Villas. Caminho inevitável O diretor da área de consultoria da empresa Domingos e Pinho, Anderson Amorim, concorda que a padronização é um reflexo da globalização e que o Brasil aos poucos terá que se adaptar a essa nova ordem mundial. Um exemplo são os recursos externos que cada vez mais são aplicados em investimentos no Brasil. Não estou falando de capital em fundo de investimento, estou falando de capital que vem para gerar emprego e ativar a economia. Mas o investidor continua lá fora. Ele precisa entender os números de acordo O diretor da CVM, Antonio Carlos Santana cita o exemplo da Telefonica. A empresa espanhola, que atua no âmbito global, precisa elaborar três conjuntos de demonstrações contábeis de acordo com as normas espanholas, norte-americanas e brasileiras, todas com diferenças entre si com as regras universais. Por isso eu acredito que esse movimento é fatal. Se não acontecer esse ano, vai acontecer no ano que vem, prevê otimista. A Domingos e Pinho é um exemplo dessa mudança. Segundo Amorim, de uns anos para cá, a empresa passou a ser procurada por companhias estrangeiras, notadamente na área de telecomunicação, petróleo e gás. Hoje, a Domingos e Pinho produz balanços de acordo com os princípios contábeis tanto americanos como os internacionais adotados na Europa, para mais de 200 empresas multinacionais. Uma coisa é a matriz vir, montar um pequeno escritório no Brasil e gastar 200 mil dólares por ano isso para eles não faz diferença, não vai exigir balanço auditado etc; mas no momento em que investem pesado, elas começam com essa exigência. Nós começamos a perceber e fomos nos preparando também com uma área específica para fazer a elaboração desses balanços, disse Amorim. O diretor da CVM, Antonio Carlos Santana cita o exemplo da Telefonica. A empresa espanhola, que atua no âmbito global, precisa elaborar três conjuntos de demonstrações contábeis de acordo com as normas espanholas, norte-americanas e brasileiras, todas com diferenças entre si. O resultado pode ser, de acordo com Santana, a desconfiança: O leitor se pergunta: uma empresa só, as transações e eventos econômicos são os mesmos, é o mesmo exercício social, como pode dar resultados tão diferentes? Começa surgir esse tipo de dúvida porque a informação não fica circunstanciada a um país. Se forem informações diferentes cria essa difi- Revista Fenacon em Serviços - Edição 65-9\n10 culdade que acaba levando a um descrédito. Mais transparência O diretor da área de consultoria da empresa Domingos e Pinho, Anderson Amorim também acredita que a harmonização vai no sentido da transparência. Aqui no Brasil quando se publica balanço, nota explicativa não explica muita coisa. Lá fora é o inverso. Os quadros são mais sintéticos, mas as notas explicativas contam tudo. Detalham muito mais, principalmente as operações. Amorim diz que o mercado brasileiro de capitais hoje é nanico em razão de aspectos estruturais e da própria característica do dono do capital. Notadamente, são empresas familiares; a preocupação é passar para o filho. Conta que a Bovespa inicia o movimento desse novo mercado onde só vão operar papéis de empresas que tenham governança corporativa e expressiva liquidez nas ações ordinárias. Enfim, há todo um movimento já sendo orquestrado para que essas empresas sejam mais reconhecidas e o mercado onde elas operem comece a ter mais expressão. Capital externo Gazeta Mercantil, 12 de junho de 2001 Nos últimos cinco anos, o número de empresas brasileiras que têm participação estrangeira aumentou quase quatro vezes. No censo do capital estrangeiro realizado pela última vez em 1996, o Banco Central contabilizou empresas que eram controladas ou tinham uma parte do patrimônio nas mãos de investidores internacionais. No dia 11 de junho, BC deu início à segunda rodada do censo e a expectativa do chefe do Departamento de Câmbio, José Maria Carvalho, é que esse número tenha subido para cerca de 24 mil companhias. Todas essas empresas terão que prestar as informações necessárias ao BC via internet até o dia 10 de agosto. A partir daí, os técnicos farão a consolidação dos dados que apontarão, entre outras coisas, a destinação do saldo dos recursos que ingressaram no Brasil, assim como o total de empregos gerados. O resultado preliminar do censo só deverá ser divulgado no início do ano que vem. O aumento do número de empresas com participação estrangeira está ligado ao volume de recursos que ingressaram no País desde O estoque de investimentos estrangeiros no final de 1995 era de US$ 42 bilhões. Nos cinco anos seguintes, o fluxo de dinheiro externo para o Brasil chegou a US$ 120,3 bilhões. (Sheila D Amorim/Brasília) Exactus 10 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 65\n11 t e c n o l o g i a d a i n f o r m a ç ã o Aplicativos que agilizam Mensalmente, na era da tecnologia da informação, surgem aplicativos que facilitam e agilizam nossos trabalhos Estudos de tendência mostram que utilizaremos cada vez menos papel para leitura de livros, jornais, revistas e até mesmo de documentos utilizados no trabalho. Muitos ainda não acreditam nesta hipótese; porém, como testemunha viva dessa transformação, posso relatar um fato que exemplifica essa mudança na rotina de uma empresa contábil e consultoria. Um escaner, um software Implantamos uma espécie de linha de montagem onde todos os documentos que entram são escaneados através da máquina da Xerox Rodaca (escaner, impressora, copiadora, fax), como guias de recolhimento de impostos e contribuições, cartões CNPJ, RG, CPF, contratos, atas e alterações estatutárias. Para este trabalho, utilizamos dois aplicativos. Um deles é o ProScanDoc, que gerencia dentro da nossa Intranet o local que o documento digitalizado ficará arquivado. Quando necessitamos localizar o contrato social de um cliente, por exemplo, em vez de solicitar ao colaborador que cuida do arquivo (físico), localizamos com rapidez a imagem do documento através de qualquer computador ligado à rede. Todas esses documentos em forma de imagem foram concentrados em um servidor. Caso meu cliente queira uma cópia desse contrato localizado, enviamos por em forma de anexo atachado). Quando o cliente recebe essa imagem, ele imprime com a mesma qualidade de uma fotocópia (se tiver impressora laser, é claro!!). Na prática, esta seqüência somente pode ser feita com empresa de médio porte, que já detém tecnologia. Entretanto, com a constante popularização da Internet, dentro de mais dois ou três anos, acredito, isto será uma prática comum também em pequenas empresas. por Nivaldo Cleto* Software universal Existe um aplicativo gratuito (freeware) chamado Acrobat Reader que é muito utilizado para leitura de livros e revistas eletrônicas. Por exemplo, a Revista da Fenacon em Serviços (que está disponibilizada no Portal da Fenacon) ou o Manual de Contabilidade da Lei da Responsabilidade Fiscal (Portal do Conselho Federal de Contabilidade); ambas estão em formato PDF, ou seja, disponíveis para leitura em Acrobat Reader. Este programa é excelente e já está sendo utilizado em grande escala, pois, além da facilidade de leitura do livro ou da revista, ele diminui o tamanho dos arquivos em bytes viabilizando o tráfego na Web. Meu interesse foi tão grande que adquiri, através da Internet, o pacote completo de softwares da Adobe Acrobat produzido pela Adobe Systems Incorporated. Esse conjunto de softwares me permite converter os arquivos eletrônicos em PDF (Portable Document Format). Ou seja, posso agora além de ler, também criar meus próprios arquivos PDF. Compramos esse pacote de softwares por R$ 612,00, versão 5.0, em português. Foi com ele que mudei o meu pensamento sobre o fim da impressão em papel. Agora, todos papéis importantes que passam pelas minhas mãos, envio para escanear, em seguida eu importo a imagem, digitalizo rapidamente, transformando num arquivo digital. Além desta facilidade, ele possui uma impressora digital (virtual), chamada Acrobat PDF Writer que você escolhe na hora de imprimir. Em vez de você jogar dinheiro fora imprimindo em papel, é criado um arquivo digital (PDF) que pode ser lido de qualquer PC que possuir o Acrobat Reader. Saliento que o arquivo PDF também pode ser impresso em papel. Cito alguns exemplos da utilização deste programa no meu trabalho: 1 - Quando terminamos de fazer as declarações de Imposto de Renda dos clientes, em vez de imprimir em papel, dei instruções para que fossem impressas em formato Acrobat PDF Writer, ou seja, convertidas para PDF. Após esta impressão em formato digital deixamos arquivado num diretório específico no servidor, onde todos poderão acessar a qualquer tempo. Importante: não esqueçam de fazer backups diários. 2 - Quando nosso departamento legal conclui a abertura de uma nova empresa, comunica a todos os setores por , anexando o arquivo PDF do Contrato Social, CNPJ e Inscrição Estadual para conhecimento e respectivos cadastros. Este é o protocolo digital de que todos foram informados, extensivo ao cliente, caso ele tenha Os relatórios financeiros distribuídos aos diretores da Fenacon são distribuídos num único documento em PDF com diversas páginas de fácil manuseio. 4 - A revista da Fenacon em Serviços é a campeã de downloads no nosso Portal (www.fenacon.org.br) e está no formato PDF. 5 - A partir de julho, após a quitação da GPS eletrônica, em vez de imprimir em papel, iremos imprimir em PDF. 6 - As perícias judiciais que necessitam ser devolvidas para correição ou inspeção, são digitalizadas e transformadas num único volume para que eu possa terminar os trabalhos sem a necessidade de retirar o processo no fórum. Esse pacote de softwares Adobe Acrobat, além de converter praticamente todos os arquivos produzidos no computador em uma liguagem universal de leitura (desde editores de texto como Word, planilhas, fotos), ele cria formulários, salva páginas da Web, edita textos gravados em PDF, além de uma gama de outras funções que somente aqui não dá para discorrer. Imaginemos que daqui a alguns anos iremos contar aos nossos netos ou bisnetos que existia um departamento nas empresas onde poucas pessoas gostavam de trabalhar chamado de Arquivo. Confira no *Nivaldo Cleto é empresário contábil e diretor de Tecnologia da Fenacon Revista Fenacon em Serviços - Edição 65-11\n12 t r i b u t a ç ã o Pegando pesado Governo federal estabelece multas que podem chegar a até R$ 5 mil por descumprimento das obrigações acessórias. Medida aparece na trigésima reedição da Medida Provisória por André Luiz de Andrade Era só o que faltava. No último dia 24 de maio, o governo reeditou pela trigésima vez a medida provisória n 2.113, incluindo o artigo 57 que estabelece multas que podem chegar a R$ 5 mil pelo descumprimento das obrigações acessórias relativas aos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal (até o fechamento da desta revista a MP já estava na edição 31). Para o departamento jurídico da Confederação Nacional do Comércio, a medida é inconstitucional. O advogado da CNC, Cácito Augusto Esteves, argumenta que qualquer ato administrativo praticado pelo Estado segue uma norma de conduta e não pode ter objetivo arrecadatório e sim corretivo, educacional ou, no caso em questão, de controle do cumprimento das obrigações principais. Caso contrário, estaria ocorrendo um desvio de finalidade pela desproporcionalidade dos valores estipulados, o que é evidenciado pelo fato das multas serem, em alguns casos, maiores que o próprio valor das obrigações principais. As obrigações acessórias não podem ter natureza arrecadatória. Não é compatível com o sistema de liberdade de um estado democrático de direito se ter uma multa muitas vezes superior a obrigação principal. Ter uma penalidade por descumprimento de obrigação acessória mais vantajosa ou mais onerosa do que a obrigação principal, ressaltou Esteves. Isso fere, segundo o advogado da CNC, o princípio da razoabilidade. De fato, se há uma coisa que a MP não tem é razoabilidade. Só para citar um exemplo: a Instrução Normativa da SRF n.º 086, de 26 de novembro de 1997, determina no artigo 1 o que a falta de apresentação da DIRF nos prazos determinados pela legislação ou a sua apresentação fora do prazo sujeitará o declarante à multa de R$ 57,34, por mês-calendário ou fração, bem abaixo dos R$ 5 mil estipulados pela MP Aí está outra inconstitucionalidade. Para a CNC, não pode ser delegada à Receita Federal a capacidade de estabelecer valores de multas, através de um ato inferior, no caso, uma instrução normativa. Você acaba autorizando-a a instituir tributo por via indireta, ressalta Esteves. Ou seja, é como colocar a raposa para cuidar do galinheiro. E com muita fome. É uma forma fácil do Estado instituir tributos de forma indireta, disse Esteves. As obrigações principais passaram a ser acessórias e as acessórias passaram a ser principais, criticou o presidente do Sescon/ Blumenau, Carlos Roberto Victorino. Para uma empresa pequena não é uma multa é o faturamento do mês, ressaltou o presidente do Sescon/ES, Luiz Carlos de Amorim. Estrita legalidade Para Cácito Esteves, advogado da Confederação Nacional do Comércio, as obrigações acessórias não podem ter natureza arrecadatória. Não é compatível com o sistema de liberdade de um estado democrático de direito se ter uma multa superior à obrigação principal Segundo Cácito Augusto Esteves, ainda que não haja uma jurisprudência a respeito do assunto, segundo entendimento da CNC, as multas deveriam estar sujeitas ao princípio da estrita legalidade, ou seja, só poderiam ser instituídas mediante lei, derivada de processo legislativo. Do contrário, acaba se convertendo em fonte de recursos, alerta o advogado. Além disso, impondo exigências quase impossíveis de serem cumpridas - sejam pelos prazos extremamente curtos, sejam pelas alterações constantes das regras - a capacidade de determinar valores de multas do governo poderia ser um incentivo a mais para induzir o contribuinte ao erro, visando o aumento da arrecadação. As próprias unidades da fiscalização não estão preparadas para orientar o contribuinte diante do caos tributário. De manhã explicam de uma forma. À tarde o procedimento é outro, diz Victorino, se referindo ao fato dos próprios fiscais não saberem o que fazer diante das constantes mudanças. Isso tudo por uma obrigação cuja própria existência é questionada. Se eu já paguei, o governo já tem a informação, por que a declaratória?, indaga Amorim, que completa: a guia de recolhimento já deveria satisfazer todos os dados necessários. A DCTF é a prova de que o governo é incapaz de fiscalizar qualquer procedimento. A idéia é complicar, exemplifica Victorino. Para Amorim, as multas por obrigações acessórias deveriam equivaler a uma taxa de expediente para cobrir os gastos administrativos gerados pelo erro ou atraso. O governo também pode estar utilizando outro artifício para dificultar o acompanhamento das medidas provisórias. Além de terem reedições intermináveis, as MPs estão mudando de número, apesar de serem as mesmas. A no início era A partir da quinta edição, foi para Depois, na décima primeira, passou para 1991; na décima nona, para Na 26 a edição se transformou na Dificulta encontrar a seqüência. Antigamente não mudava. Eles alegam que é por questão de conversibilidade e registro. Eu não vejo qual o problema se for mantido o último número, diz Esteves Revista Fenacon em Serviços - Edição 65\n13 p u b l i c a d o & r e g i s t r a d o Projeto reduz multa por atraso na entrega de IR Vitória, 5 de junho de A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de R$ 532,05 para R$ 45 a multa por falta ou atraso na entrega da declaração de rendimentos de pessoas jurídicas à Receita Federal (Projeto de Lei 2.411/00). O autor da proposta, deputado Marcos Cintra (PFL-SP), argumenta que o aumento da multa - estabelecido pela Lei 8.981/95 - é uma injustiça flagrante para com o pequeno empresário. Ele acaba entrando num círculo vicioso, não paga o débito porque não pode e por isso não consegue dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que lhe aumenta a dívida total - a original mais a de mora. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo proposto pelo deputado Pedro Novais (PMDB- MA), conforme informa a Agência da Câmara, que acrescentou dispositivo Gazeta Mercantil para garantir que o contribuinte não seja obrigado a pagar multa de mora mensal no valor de 1% sobre o imposto devido, ainda que inteiramente pago. A incongruência aparece nos próprios termos da lei, que chama de devido um imposto já pago e, mais grave, sobre este imposto já pago faz incidir multa de mora mensal, argumenta o relator. Pelo texto aprovado, a multa para quem atrasar a entrega da declaração, mas não tenha imposto algum a pagar, seja porque já o pagou integralmente, seja porque não teve renda ou lucro suficiente para alcançar o valor tributável, fica fixada em R$ 45. Quando houver imposto a pagar, sobre esse valor, aí sim, deve-se incidir a multa de 1%. A matéria, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. (Nilo De Mingo) Receita tem melhor resultado para maio desde 1997 JB On-Line Rio de Janeiro 13 de Junho de A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal e das demais receitas alcançou R$ 15,972 bilhões em maio. Isto representa uma queda nominal de 5% em relação a abril e real (a preços corrigidos pelo IGP-DI) de 5,41%. Na comparação com maio do ano passado, a arrecadação teve um aumento nominal de 22,24% e real de 10,21%. No acumulado de janeiro a maio de 2001, a arrecadação totalizou R$ 78,526 bilhões, o que representa um aumento nominal de 12,21% e real de 2, 21%. Em maio, apenas os impostos e contribuições administrados pela Receita Federal somaram R$ 15,476 bilhões, um crescimento de 21,31%, a preços correntes e de 9,38% em valores corrigidos. Foi o melhor resultado para o mês desde o início da série, em O secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse que ainda é cedo para avaliar se o impacto da crise energética já está sendo sentido na arrecadação, mas acredita que ainda não haja este reflexo. Não posso afirmar neste momento que o efeito crise já se perceba, porque a receita de PIS/Cofins está crescendo, ressaltou. Copan Revista Fenacon em Serviços - Edição 65-13\n14 e n t r e v i s t a A nova face da contabilidade A Revista Fenacon em Serviços começa a publicar a partir desta edição uma série de entrevistas com presidentes de conselhos de profissões regulamentadas. O objetivo é conhecer a realidade atual, assim como a atuação no mercado empresarial destes profissionais que, organizados em empresas, formam a base de representatividade do sistema Fenacon. Nesta edição, Fenacon em Serviços entrevista José Serafim Abrantes, presidente do Conselho Federal de Contabilidade CFC, que fala sobre ética, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das S.A., educação e exame de suficiência. Abrantes, que é diretor proprietário da Orcose Contabilidade, também destaca o papel do empresário contábil nos dias de hoje, os novos desafios, a tecnologia como aliada para a rápida análise e interpretação das informações, e reconhece que as universidades ainda estão longe de formar profissionais contábeis capacitados para a área gerencial. Arquivo Fenacon por André Luiz de Andrade RFS - O CFC lançou o Programa de Educação a Distância que visa atingir, em uma 1 a fase, 11 conselhos regionais. Qual o objetivo do programa? Abrantes - O objetivo é dar mais uma ferramenta de atualização de conhecimentos para os contabilistas de todo o país. O fato que gerou a necessidade desse programa foi a própria demanda dos tempos modernos, que exige profissionais cada vez mais qualificados. Com uma melhor formação profissional, o contabilista ficará mais apto a prestar melhores serviços e pleitear bons empregos. O programa é aberto a todos os contabilistas e a tecnologia utilizada é a mesma disponível para as teleconferências. Hoje, 17 CRC s e o CFC já dispõem de pontos para recepção dos treinamentos. Equipamentos similares estarão instalados em todos os CRC s até o final do ano. Uma comissão está definindo outros cursos que serão ministrados. RFS - O CFC também já estabeleceu parceria com diversas instituições de ensino superior, como a Fea/USP, em São Paulo, para a realização de cursos de pós-graduação em contabilidade. Há carência de mestres e doutores em Ciências Contábeis no Brasil? Abrantes - O programa de incentivo à educação continuada nasceu exatamente porque o CFC detectou uma baixa oferta de cursos de pósgraduação na área contábil. Essa falta de incentivo à formação de mestres e doutores comprometia a produção científica na área de Contabilidade bem como dificultava o cumprimento, pelas instituições de ensino, do inciso II do artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê que até 2006 o corpo docente dessas instituições seja composto pelo menos em um terço de doutores e mestres. Os cursos de mestrado nasceram de uma parceria com a USP que coordena e cede o corpo docente. Hoje temos 5 turmas em andamento, distribuídas nas cinco regiões do país. Em cada estado é feita uma parceria com uma universidade local que entra com a estrutura física. Cada uma das 5 turmas tem 25 alunos matriculados que precisam ser contadores registrados em seus respectivos Conselhos Regionais. Os cursos tem a duração de 30 meses e são divididos em uma fase presencial e outra via videoconferência. As universidades envolvidas são: Unama, do Pará; UNA, de Minas Gerais; Unifor do Ceará; Unifrondom, do Mato Grosso e Univale, de Santa Catarina. RFS - O CFC vem buscando junto ao Ministério da Educação alternativas para facilitar a inclusão de técnicos em contabilidade nos cursos superiores de Ciências Contábeis. Isso não significaria o enfraquecimento dos profissionais de nível técnico? Abrantes - O CFC quer garantir o acesso dos profissionais de nível médio à universidade. Para isso está pleiteando junto ao Ministério da Educação que contabilistas que comprovem a prática da profissão sejam aceitos nas universidades ou que, pelo menos, tenham alguma vantagem no caso de terem de prestar vestibular. Esse pleito, longe de enfraquecer os profissionais de nível médio, quer propiciar a eles um aprimoramento que hoje em dia é imprescindível. É a chance de ampliar horizontes e estar apto para encarar desafios ainda maiores. Para a profissão como um todo é sem dúvida um ganho de qualidade significativo. RFS - O exame de suficiência foi criado para mostrar o grau de distanciamento entre o que as universidades ensinam daquilo que o mercado precisa. Após três exames, com o quarto se aproximando, o senhor já percebe alguma ação concreta ou mesmo alguma mudan- Escolas superiores A falta de incentivo à formação de mestres e doutores comprometia a produção científica na área de Contabilidade ça de mentalidade de estudantes e escolas em relação à necessidade de adequação curricular e da estrutura de ensino dos cursos de Ciências Contábeis? Abrantes - O Exame de Suficiência é uma das grandes conquistas da classe contábil. Vencidas as resistências iniciais, que eram previsíveis, caminhamos agora para uma segunda fase em que é possível sim identificar uma maior preocupação de estudantes e escolas com a qualidade do ensino da Contabilidade. Nas universidades, a resposta é mais rápida com investimentos em tecnologia e em recursos humanos. As escolas de nível técnico tem respondido mais timidamente, mas também não estão paradas. Ao final do processo teremos escolas melhores, alunos mais bem preparados e, conseqüentemente, profissionais de nível cada vez mais alto. RFS - O CFC pretende realizar um ranking de instituições de ensino baseado no exame de suficiência? Abrantes - Estamos apenas no segundo ano do Exame de Suficiência; pouco tempo ainda para se compor um ranking das instituições de ensino. Mas essa é uma pretensão do CFC. As discussões para se estabelecer critérios de elaboração e divulgação desse ranking ainda estão em andamento. Mais uma vez, resistências são esperadas, mas considero esse um serviço inesti Revista Fenacon em Serviços - Edição 65\n15 mável que o CFC vai prestar aos futuros profissionais e até mesmo às próprias escolas que terão um parâmetro de avaliação. RFS - O senhor acha que os cursos atualmente oferecem aos futuros contadores e técnicos em contabilidade preparo e conhecimentos gerenciais suficientes para assumirem a atividade empresarial? Abrantes - O ensino de Contabilidade ainda privilegia o aspecto técnico da profissão. Ainda vamos levar algum tempo até que as escolas, não só de Contabilidade mas também de outras atividades afins, dêem mais ênfase ao aspecto gerencial. Este, porém, é um caminho sem volta já que cada vez mais as questões puramente técnicas estão sendo facilitadas pelas novas tecnologias disponíveis no mercado. RFS - Qual o número de contabilistas e organizações contábeis no País? Abrantes - O CFC tem contabilistas registrados. Desses são bacharéis em Contabilidade e são técnicos. O número de organizações contábeis chega a RFS - Qual deve ser, na sua opinião, o perfil do empresário contábil de hoje? Abrantes - O empresário contábil deve ser, acima de tudo, um assessor na gestão da empresa. Mais do que se preocupar com registros contábeis, ele deve analisar os números e apontar caminhos para o cliente. Investir em tecnologia, qualificação e estar constantemente ligado ao que acontece ao seu redor são requisitos básicos para o profissional. No mundo globalizado, com mudanças acontecendo a todo momento, não dá mais para o empresário contábil ficar estanque; tem que buscar a contínua evolução empresarial. RFS - Em um país onde há um sistema tributário tão confuso e que se altera a cada dia, há tempo para o empresário contábil se dedicar e assumir um papel de assessor gerencial de seus clientes? Abrantes - Em um país que se vive a constante mudança de regras básicas da economia, o trabalho do empresário contábil é ainda mais difícil. Mas, como disse, não dá mais para se envolver apenas com o aspecto burocrático da contabilidade. A atividade é bem mais do que isso e quem não tiver essa consciência dificilmente sobreviverá no mercado. RFS - Que novos benefícios o senhor acredita que a tecnologia, destacadamente a Internet, trará ao segmento empresarial contábil? Abrantes - O computador já simplificou boa parte das rotinas de um escritório contábil e de muitas outras organizações. A Internet é um mundo ainda pouco explorado e que vai significar ainda mais avanços no dia-a-dia dos profissionais. O que se pode destacar, nesse primeiro momento, é a facilidade na comunicação e a inesgotável fonte de pesquisa que a rede mundial de computadores proporciona. Responsabilidade Fiscal O profissional de contabilidade tem papel importantíssimo no cumprimento da LRF já que se espera do contador público o respeito às regras da lei e não é aceitável que ele compactue com desvios no cumprimento do que está previsto. RFS - Quais serão os novos desafios agora? Abrantes - Lidar com um mundo que muda a toda hora é sem dúvida o maior desafio para o profissional de qualquer área. É muita informação nova para ser analisada e processada. Estar apto a tomar decisões em espaços de tempo cada vez mais curtos é a principal demanda dos novos tempos. É aí que se tornam úteis o domínio de novas tecnologias e a familiaridade com temas dos mais diversos. Como se vê, tudo gira em torno de uma melhor qualificação e da versatilidade do profissional. RFS - O senhor acha que a ética na profissão contábil é suficientemente discutida, principalmente na área de auditoria? Que pontos poderiam ser mais debatidos entre a classe? Abrantes - A ética ganha cada vez mais espaço na sociedade como um todo. Os recentes escândalos políticos e o desfecho deles são a prova de que o brasileiro já não encara com tanta complacência os desvios de conduta. Essa discussão está apenas começando, inclusive, entre nós contabilistas. Mas para provar que estamos indo além do discurso, é só lembrar da última reunião da IFAC Federação Internacional de Contadores, que aconteceu no Rio de Janeiro, no último mês de abril. Nesse encontro foi redefinido o código de ética dos auditores. A proposta é estabelecer regras mais claras e garantir a independência e a credibilidade desse profissionais, que são pré-requisitos básicos desse tipo de atividade. RFS - Em maio, o CFC, em parceria com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, lançou o Certificado de Gestão Fiscal Responsável. O que é o Certificado? Qual o objetivo? Abrantes - Este certificado é um prêmio a ser concedido a prefeitos que melhor aplicarem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O CFC, com apoio do Instituto Ethos, baseou o regulamento nos dois pilares da LRF que são o nível de endividamento e as despesas com pessoal. Ao final de cada ano, os dez prefeitos que melhor desempenho apresentarem receberão o certificado. Outros dez que, mesmo sem cumprir as exigências da lei, apresentarem um evolução significativa no atendimento a essas exigências receberão menções honrosas. A proposta do CFC é premiar os melhores gestores para incentivar o cumprimento da LRF. O Conselho aposta na lei para mudar o quadro de desigualdade social do país. Apostamos também que o certificado terá um bom apelo eleitoral, credenciando o candidato perante seu eleitorado. RFS - Como o profissional contábil pode contribuir para a fiscalização e aplicação da Lei? Abrantes - Ele tem papel importantíssimo no cumprimento da LRF já que se espera do contador público o respeito às regras da lei e não é aceitável que ele compactue com desvios no cumprimento do que está previsto. O CFC criou ainda o Guia Contábil, uma obra de referência com os princípios da LRF que foi elaborada para contabilistas públicos e gestores. Mais de 40 mil exemplares já foram editados e distribuídos, gratuitamente, para todo o país e para as mais de 5 mil prefeituras. O treinamento dos multiplicadores foi mais uma idéia com o objetivo de difundir os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todas essas iniciativas fazem parte do Programa de Incentivo ao Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O CFC quer estimular o cumprimento da lei e para isso está usando todos os meio de que dispõe. RFS - O senhor acha que a nova Lei das S.A., em tramitação no Senado, trouxe avanços para o segmento contábil? Abrantes - A grande vitória para o segmento contábil na aprovação do projeto de lei b/97, conhecido com Lei das S.A., pela Câmara dos Deputados foi a criação do Comitê de Padrões Contábeis. O CPC terá nove membros, na sua maioria contadores. O papel do Comitê é elaborar e divulgar princípios, procedimentos e padrões de Contabilidade. Vale destacar ainda a aprovação da emenda, de autoria do deputado Pedro Eugênio (PSB-PE), que garantiu ao CFC acesso a papéis de trabalhos elaborados por empresas de auditoria contábil e auditores contábeis independentes. Essas conquistas são fruto de um trabalho de acompanhamento insistente e eficiente feito pelo CFC junto às principais lideranças parlamentares do país. Temos agora que continuar trabalhando para que tais conquistas sejam mantidas pelo Senado, que ainda vai votar o projeto. Ética profissional Os recentes escândalos políticos e o desfecho deles são a prova de que o brasileiro já não encara com tanta complacência os desvios de conduta. Essa discussão está apenas começando, inclusive, entre nós contabilistas Revista Fenacon em Serviços - Edição 65-15\n16 s e m i n á r i o s f e n a c o n Movimento Simples chega à Bahia por André Luiz de Andrade Compuseram a mesa do evento, o vice-presidente da Fenacon, José Geraldo Queirós; o diretor Social e de Eventos da entidade, José Rosenvaldo Rios; o presidente do Sescon/BA, Fernando César Passos Lopo; o deputado constituinte, José Maria Eymael; o deputado federal Gerson Gabrielli (PFL-BA); o diretor da Secretaria da Fazenda da BA, João Osvaldo Raposo; e os representantes do CRC-BA, Hélio Barreto Jorge; do Sindicato dos Contabilistas da BA, Rodoval Moreira da Hora; e da Associação de Empresários do Comércio, Santiago Coelho, que também representou a CDL e a Secretaria de Indústria e Comércio da BA. Forte presença de múltiplos líderes sindicais de empresas de serviços e de profissões regulamentadas marcaram o seminário regional A empresa de serviços e o Simples, em Salvador. O evento integra a série de seminários promovidos pela Fenacon em defesa do Simples para empresas de serviço A presença de 14 sindicatos representantes de segmentos de empresas de serviços e de profissões regulamentadas foi o destaque do seminário regional A empresa de serviços e o Simples, que aconteceu, no dia 28 de maio, no auditório da Federação do Comércio da Bahia, em Salvador. Entre eles, os sindicatos dos Jornalistas Profissionais; das Empresas de Asseio e Conservação; das Escolas Particulares; dos Feirantes; dos Economistas; das Empresas de Segurança; das Micros e Pequenas Empresas; dos Músicos; dos Radialistas, e dos Contabilistas do Estado da Bahia. Estiveram ainda representadas a Federação das Associações Comunitárias do Estado da Bahia e a Associação dos Empresários do Comércio. Para o diretor Social e de Eventos da Fenacon, José Rosenvaldo Evangelista Rios, a participação de um grande número de sindicatos refletiu o trabalho não corporativo da federação em prol da ampliação do Simples para as empresas de serviços. A nossa luta é pela conscientização da importância social do Simples para o País; o que sensibilizou e uniu todos esses sindicatos em favor da causa, destacou Rios. O vice-presidente da Fenacon para a Região Nordeste, José Geraldo Lins de Queirós, chamou a atenção para o fato de que muitas das entidades presentes ao evento desconheciam o movimento liderado pela Fenacon e que, a partir do seminário, manifestaram apoio irrestrito e se colocaram ao lado da federação pela extensão do Simples. Temos que unir forças para alcançar o nosso objetivo, reforçou Queirós. Foi o caso da presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia, Heloísa Gerbasi, que considerou o movimento necessário, pois, segundo ela, o impedimento acaba penalizando o pequeno empresário. Uma empresa que presta serviços de profissão regulamentada como 2, 3 funcionários tem as mesmas responsabilidades que as grandes empresas, exclamou. Referindo-se à classe representada pelo sindicato que dirige, Heloísa destacou que o número de jornalistas organizados em empresas no Estado da Bahia é irrisório, principalmente pela pesada carga de impostos. O resultado, segundo ela, é que o segmento acaba tendo como único mercado de trabalho as redações (departamentos das empresas de comunicação onde trabalham os jornalistas), que não conseguem absorver os profissionais que saem das faculdades. É um absurdo, uma aberração, uma coisa esdrúxula, não se entende isso no mundo atual. É coisa de país atrasado, disse indignada. O deputado federal Gerson Gabrielli, que também integra o Núcleo Parlamentar de Estudos Contábeis e Tributário NPECT, ressaltou que seminários como o da Bahia são importantes para a mobilização e o debate do tema, mas, segundo ele, o que poderá determinar uma vitória no Congresso é a pressão junto aos deputados. Para isso, defendeu que o segmento de serviços realize uma grande mobilização e vá à Brasília pedir a ampliação do Simples. Temos que partir para a prática e ter uma atitude mais efetiva, até por conta dos prazos, disse José Geraldo Lins de Queirós, se referindo à necessidade de lutar pela reformulação da lei ainda este ano. O presidente do Sescon/BA, Fernando César Passos Lopo ressaltou que o trabalho iniciado pela Fenacon é a reparação de uma injustiça, se referindo ao artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, que impede tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente e a distinção em razão a ocupação profissional. Lopo defendeu uma maior cumplicidade de outros segmentos econômicos de serviços na criação de um grande projeto nacional a favor do Simples. Ao setor de serviços, avalia, será possível o 16 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 65\n17 aumento do quadro de funcionários em pelo menos 20% no Estado. O empresário contábil baiano Edson Piedade Campos, da Escol Contabilidade considera esse índice até modesto. Ele, que possui quatro funcionários em sua empresa, poderia contratar mais dois. Mais do que poderia, precisaria. Segundo Campos, hoje, há uma sobrecarga de trabalho para ele e o sócio. Poderíamos estar buscando novos clientes, novos mercados. Estar me dedicando mais ao trabalho de perícia, que me toma muito tempo. O seminário A empresa de serviços e o Simples teve o apoio do CRC/BA e foi matéria no Jornal da Tarde e na Gazeta Mercantil da Bahia. Sindicatos participantes do seminário Sindicato dos Contabilistas do Estado da BA Sindicato dos Contabilistas de Feira de Santana Sindicato dos Contabilistas do Sul da Bahia Sindicato dos Contadores do Estado da Bahia Sindicato dos Jornalistas Profissionais Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação Sindicato das Escolas Particulares Sindicato dos Feirantes Sindicato dos Economistas Sindicato das Empresas de Segurança Sindicato das Micros e Pequenas Empresas Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos Sindicato dos Músicos Sindicato dos Radialistas Federação do Comércio Federação de Associações Comunitárias da BA Associação dos Empresários do Comércio Buscar o apoio da Congresso, em Brasília, partindo de um trabalho de cons-cientização dos deputados federais em suas bases, em seus estados Almeida, da Fenacon: tentando convergir de origem. Essa será linha de pensamento única sobre o uma das próximas metas da Fenacon na luta Simples em Brasília pela ampliação do Simples, segundo o diretor de Relações do Trabalho e Assuntos Legislativos da Federação, Sauro Henrique de Almeida (foto à esquerda). Para isso, a Fenacon contará com o apoio de seus 30 sindicatos filiados. São eles, na verdade, que têm os meios e podem tirar proveito da proximidade física para dialogar e convencer os parlamentares quanto à legitimidade de nosso pleito, diz. Segundo Almeida depois de sensibilizar os deputados em seus estados, o ambiente estará preparado para convergirmos em Brasília, na Câmara dos Deputados, uma linha de pensamento única em torno do Simples e das razões pelas quais achamos que essa legislação deve ser estendida às empresas prestadoras de serviços que a Federação representa. Uma das barreiras à ampliação do Simples; o argumento defendido por entidades como Sebrae, Sesc, Senat e outras, segundo o qual a inclusão das prestadoras de serviço no Simples significa diminuição da arrecadação, será exaustivamente debatido em seminários regionais, com a presença de de- Próximos passos putados e empresários. Nestes fóruns vamos mostrar que as empresas que se apoiam principalmente em sua mão-de-obra, quando regidas pelo Simples, recolhem encargos ao INSS sob o salário integral que pagam aos seus funcionários, sem camuflar complementações salariais que entram por fora. À medida em que os encargos federais passam a ser menores em até 40%, conforme o faturamento de cada empresa, há um aumento do leque das empresas que deixam a informalidade, criando uma política de estímulo a novos empreendimentos. Além disso, segundo Almeida, ao crescer o universo dos que recolhem à Previdência, o governo arrecada mais, com encargos incidindo sobre salários mais altos, o que aumenta também o valor da contribuição da Guia de Previdência Social - GPS, onde aparece o recolhimento em favor daquelas entidades. Vamos mostrar em seminários,, estudos aprofundados da influência que a aplicação do Simples teria sobre as prestadoras de serviços levando-se em consideração a tributação tanto sobre o lucro real como sobre o lucro presumido. Vamos projetar também o impacto social dessa aplicação e suas conseqüências positivas vistas pelo lado financeiro. Para o diretor da Fenacon, o Simples pode ser visto como um protótipo de reforma tributária, ou um ponto de partida bem sucedido. É de conhecimento geral que o país é sufocado por mais de 50 tributos e taxas que poderiam ser reduzidos para algo em torno de cinco. E o Simples é uma proposta de enxugamento desses tributos. B&S Equipamentos Revista Fenacon em Serviços - Edição 65-17\n18 18 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 65 Prosoft\n19 g o a r o u n d Vergonha nacional Um dia desses, voltava do trabalho mais concentrado em arrumar formas de reduzir o consumo de energia elétrica lá de casa do que nos carros que cruzavam à minha frente. De repente, no semáforo, vi um adesivo no carro da frente que dizia: Sarney ou Itamar. Lula, até você. Mas fora FHC!. Embora tímida, esta era uma autêntica manifestação de repúdio da sociedade contra um governo de desacertos, corrupção e desmandos de toda espécie. Um desgoverno, eu diria. Este símbolo de insatisfação me fez relembrar a trajetória infeliz de um governo reeleito por um povo sofrido e de pouca auto-estima. Para ele nada ou quase nada se fez, nestes quase oito anos. Tenho evitado escrever contra o governo para não cair em lugar-comum e por achar muito mais fácil criticar. Mas convenhamos, é impossível se conter diante de tantos descalabros... Recentemente, o governo enterrou a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sob alegações suspeitas de que haveria erro técnico na escolha do assunto a ser investigado. Outro argumento, conhecidíssimo, dizia que a CPI não passava de palanque político da oposição. Na verdade, manobras do Executivo junto ao Congresso, baseada na suposta liberação de verbas para os projetos dos deputados, afastou de vez o que seria mais um escândalo neste país. Uma das páginas mais tristes de nossa história. Outro escândalo que veio à tona foi o da denúncia contra o então presidente do Banco Central do Brasil em 1999, de vender informações sigilosas sobre juros e câmbio a outros bancos. Estas transações feitas por telefone ainda teriam sido gravadas e usadas para chantagear o dito presidente, trazendo grandes prejuízos ao Tesouro Nacional. Sem contar a inesperada quebra do sigilo no painel de votação do senado estando envolvidos nada mais, nada menos que o ex-presidente daquela casa e o então líder do Governo. Será que só os dois sabiam deste crime? Duvido muito. E o novo presidente do Senado? Só para não fugir ao que parece ser um prérequisito, está envolvido com denúncias de irregularidades em suas gestões anteriores. Só para citar algumas temos os desvios de verba da Sudam e Sudene e caso Banpará. Para completar esta provação, mais uma falha administrativa e total ausência de planejamento estratégico pode nos remeter de volta ao século passado. Por irresponsabilidade do atual governo corremos o sério risco de ficar sem energia elétrica já que a capacidade de produção, em breve, será menor do que a demanda. Falta de investimentos em linhas de transmissão (que não dá palanque para ninguém...) e em novas tecnologias energéticas postergarão, mais uma vez, o crescimento econômico de nosso país. Esta foi a gota d água (fria)... Envergonha-me o momento político pelo qual passamos. Envergonha-me pelas nações vizinhas que nos observam e acima de tudo, pelos heróis nacionais que deram suas vidas para que hoje pudéssemos usufruir de um estado democrático de direito e ocupássemos nosso lugar de destaque no primeiro mundo. Espero que, em 2002, no escuro que seja, o povo substitua os atuais bandidos da política por homens de bem e comprometidos com a nação brasileira. Queremos Tiradentes e não mais Joaquins Silvérios. Vigília cívica por Haroldo Santos Filho A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras 40 entidades, tais como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), iniciaram a chamada Vigília Cívica. Um movimento de defesa ética e contra a corrupção em nosso país. Não sei porque só 40 entidades... Afinal, quem pode ser a favor da corrupção? Empresa de sucesso O livro A empresa de sucesso no novo milênio, de César Augusto Tibúrcio Silva, professor na Universidade de Brasília (UnB) é oportuno e interessante para o novo gestor. O livro, editado pela Universidade da Amazônia Unama, analisa detalhes administrativos do passado e casos de empresas de sucesso com as possibilidades de êxito no futuro. Aborda técnicas tais como: curvas de aprendizagem, custos de transação, retorno sobre investimento e outras, como ferramentas indispensáveis ao sucesso empresarial. Dúvidas ou informações com o autor Sabedoria na internet No meio do lixo que chega diariamente pela Internet em nossas caixas postais, pude garimpar esta pérola de autor desconhecido: Eu não vou mais escutar música nem ver televisão Eu não vou mais usar o elevador Eu não vou mais tomar longos banhos Eu não vou mais usar ar-condicionado nem freezer Eu não vou mais usar a torradeira... Eu não vou mais usar a lavadora nem a secadora de roupas Eu não vou mais ter iluminação pública, mas o IPTU será o mesmo Mas, no ano que vem, eu vou votar! Pense nisso, você também... Revista Fenacon em Serviços - Edição 65-19\n20 r a c i o n a m e n t o d e e n e r g i a Procurando luz no fim do túnel Empresários da área de serviços estão divididos quanto ao cumprimento da meta de 20% de redução no consumo de energia elétrica imposta pelo governo: 38% dizem que irão conseguir; 36% afirmam que não e 26% ainda não sabem se conseguirão alcançar a quota que lhes foi estipulada. É o que mostra enquete feita pela Revista Fenacon em Serviços. A revista Fenacon em Serviços fez uma enquete com empresários de serviço de diferentes estados para saber como estão enfrentando o racionamento de energia elétrica e quais as repercussões desse controle imposto pelo Governo Federal. A entrevista foi feita através da internet, com mailing específico da Fenacon e no conjunto das respostas, 38% disseram que vão conseguir atingir a meta de redução no consumo, 36% não conseguirão, alegando principalmente o crescimento da empresa verificado nos últimos 12 meses, e 26% ainda não sabem se atingirão o índice de consumo estipulado, mas estão trabalhando para alcançá-lo. O empresário brasiliense e ex-presidente da Fenacon, Eliel Soares de Paula, será um dos que não conseguirão, definitivamente, atingir a quota estabelecida pelo governo devido ao incremento dos seus negócios na Vector Contadores, no último ano. Na sua opinião, o erro estratégico do governo está em comparar a evolução de consumo empresarial com a familiar. O nivelamento da necessidade de consumo familiar e empresarial não pode ser utilizado como parâmetro. Presume-se que uma empresa esteja sempre em desenvolvimento, crescendo a cada ano. Se ela está em desenvolvimento é natural que haja acréscimo no seu consumo. Logo, não podemos utilizar os dados de um ano atrás como parâmetros para consumo. O correto seria utilizar os dados de consumo de até dois meses atrás, afirmou. Veja as respostas encaminhadas pelos empresários. Como empresários de serviço estão reduzindo o consumo de energia Eliminando ou diminuindo o uso de ar condicionado Substituindo a cafeteira elétrica pelo processo convencional com uso de fogão a gás Desativando forno elétrico e/ou microondas na empresa Eliminando o uso de aquecedor de ambiente Desligando equipamentos de informática (entre eles as impressoras) em períodos ociosos Configurando monitores de computador para desativarem automaticamente o consumo de energia em períodos ociosos Reduzindo tempo de ativação e uso da fotocopiadora Substituindo lâmpadas incandescentes por fluorescentes Desativando o frigobar permanentemente ou nos períodos noturnos e fins-desemana Desligando bebedouros com resfriamento elétrico Reduzindo a jornada de trabalho em pelo menos uma hora por dia Emendando feriados prolongados para diminuir o número de dias de consumo de energia no mês Proibindo uso de ventiladores Diminuindo a quantidade de luminárias nas salas de trabalho Trabalhando parte do dia com as luzes apagadas Reduzindo em um dia por semana a jornada de trabalho Desligando ou substituindo as lâmpadas de fachada do escritório Desligando as luzes no horário de almoço dos funcionários Unificando horário de expediente e almoço na empresa Desligando um dos elevadores da empresa em intervalos de menor uso Firmou parceria com a companhia de eletricidade para implantação de redução de consumo de energia há dois anos Diminuição da iluminação noturna 20 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 65\n21 Repercussões negativas do racionamento Descrédito total no Governo Perda de investimentos Redução da produção Aumento da inadimplência Acréscimo nos preços de determinados produtos devido a escassez oriunda da diminuição da produção Aumento da inflação Queda no faturamento das empresas Aumento do desemprego Crescimento do déficit na balança comercial brasileira Redução do PIB Desestímulo ao investidor estrangeiro Redução na arrecadação tributária nas três esferas - municipal, estadual e federal Empresas recém-montadas e com equipamentos novos não poderão operar Empresas que utilizam sistemas de refrigeração ficarão sem alternativas Não cumprimento de metas estabelecidas com clientes Não cumprimento de compromissos por parte dos fornecedores Recessão econômica para o País Recuo imediato de investimentos empresariais Aumento da violência/criminalidade nas ruas devido a redução na iluminação pública Por que NÃO conseguirão atingir a meta de 20% de economia de energia elétrica Porque a empresa cresceu, investiu em novos equipamentos de informática e estão consumindo mais energia do que a média conferida no ano anterior Porque contratou mais funcionários este ano Por ser pequena empresa, já opera no limite mínimo de uso de energia e não tem como cortar 20% de consumo Não utilizam equipamentos elétricos que não sejam de primeira necessidade, como ar condicionado e refrigeradores, que poderiam ser desligados/desativados. Porque adquiriu fotocopiadora maior e com mais consumo de energia Porque a empresa já adequou seus equipamentos elétricos de acordo com a NR 09 do Ministério do Trabalho e não há como reduzir. Não há como reduzir horário de funcionamento, em especial, quando se tem que fazer horas extras para compensar a falta de funcionários Empresa de Serviço Instrumento de desenvolvimento 9 a CONESC - Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis 1 a CONESA - Convenção Nacional das Empresas de Serviços de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa De 25 a 27 de Novembro de 2001 Centro de Convenções - Recife - PE Realização - Fenacon & Sescon/PE Revista Fenacon em Serviços - Edição 65-21


Página > Opinião > Educação e desenvolvimento: agora somos todos soldados?\n“Neste momento, como eu, e seguramente os nossos diplomatas e os nossos militares, as ONG americanas estão no terreno servindo e sacrificando-se nas linhas da frente da liberdade. (...) Falo a sério quando digo que devemos manter as melhores relações com as ONG, que são para nós uma força multiplicadora, tão importante como a nossa equipa de combate.”\n[Colin Powell, ex-secretário de Estado dos EUA]\nO ambiente pós-11 de Setembro levou os Estados Unidos da América (EUA) e outras potências ocidentais a darem prioridade à preocupação com o ‘terrorismo’ e a integrar todos os outros aspectos da política governamental sob o chapéu deste objectivo. Em Junho de 2008, a USAID [United States Agency for International Development] publicitou a sua nova ‘política de cooperação civil-militar’, explicando a sua abordagem “3Ds”, que incorpora a defesa, a diplomacia e o desenvolvimento, assumindo o desenvolvimento como um “elemento-chave de qualquer esforço governamental contra-terrorista e contra-insurreccional”. Vários governos ocidentais (p. ex. Austrália, Canadá, Rússia) seguem agora explicitamente esta abordagem dos 3Ds. Enquanto que, para alguns, o renovado compromisso dos governos ocidentais com a importância do desenvolvimento pode ser bem-vinda, para a comunidade do desenvolvimento, esta ‘perspectiva governamental’ traz consigo o perigo de ser hegemonizada pela ainda mais poderosa ala da segurança dos governos nacionais.\nÀ medida que o fracasso no Iraque e no Afeganistão é cada vez mais evidente, assiste-se a uma crescente ênfase, por parte das forças de ocupação, nas estratégias do ‘coração e das mentes’ (ler desenvolvimento), a par das suas actividades militares. Isto levanta a questão de saber como é que as ONG internacionais, em zonas de conflito e de pós-conflito, separam os interesses ‘militares’ e de segurança e as suas actividades de ‘desenvolvimento’ e ‘humanitárias’.\nA fusão da segurança com o desenvolvimento parece funcionar como um processo de reinterpretação dos objectivos e das práticas do desenvolvimento – perspectivando as suas actividades como possuindo um potencial de ‘benefícios de segurança’, ocupando o sector da educação um lugar central.\nUma ilustração desta prevalência das referências ao papel da educação nas estratégias contra-terroristas pode ser encontrada nos «Relatórios Nacionais sobre o Terrorismo» do Departamento de Estado dos EUA. Por exemplo, no relatório de 2007, Capítulo 5 (Paraísos de Segurança para o Terrorismo), a subsecção 7 centra-se na Educação Básica nos Países Muçulmanos, sublinhando um “aumento da atenção na educação em países predominantemente muçulmanos e naqueles com uma significativa população muçulmana. (...) O desafio foi o de aumentar a capacidade do país para fornecer acesso universal à educação básica e à literacia”. Claramente, no caso do Afeganistão, a educação tornou-se num campo de batalha central da guerra, e o mesmo parece estar a ocorrer na Somália e no Iraque.\nO dilema para os trabalhadores voluntários da educação é que as estratégias antiterroristas e anti-insurreccionais das potências ocidentais estão a ser percepcionadas como veículo principal para o desenvolvimento de intervenções educativas. E se as actividades podem permanecer inalteradas, a sua representação discursiva significa que elas podem ser interpretadas como parte do esforço de guerra: modos civis de contra-insurreição, com o objectivo de ganhar os corações e as mentes e de produzir certos tipos de subjectividades.\nA situação piorou com o estabelecimento, por parte das tropas de ocupação ocidentais no Iraque e no Afeganistão, de equipas provisórias de reconstrução, que, sob controlo dos militares, também levam a cabo actividades como a construção de escolas. Em 2009, uma aliança de ONG a operar no Afeganistão produziu um relatório condenando o comportamento das tropas de ocupação ocidentais. Alegaram que os militares (particularmente dos EUA e da França) continuavam a usar “veículos brancos, não sinalizados, convencionalmente usados pelas Nações Unidas e agências de auxílio” e desenvolviam trabalho de infra-estrutura tradicionalmente feito pelas organizações de desenvolvimento como parte das suas estratégias contra-insurreccionais de ‘corações e mentes’. Tratava-se, diziam, “de desfazer a distinção civil-militar (...) e tal contribuiu para uma diminuição da independência percebida das ONG, para aumentar os riscos dos trabalhadores voluntários e para reduzir as áreas em que as ONG podem operar com segurança”.\nAlém do óbvio perigo para os trabalhadores do desenvolvimento, esta estratégia está também a minar a autonomia e a credibilidade das agências de desenvolvimento e a eliminar as possibilidades potencialmente progressivas do seu trabalho. O nosso silêncio é cumplicidade.


Montes Claros na Trilha da Leitura\n- Projeto auxilia alunos da rede municipal em Montes Claros -\nCom a proposta de desvendar a história da cidade por meio da cultura, artistas, escritores e lendas locais, a equipe do Projeto Montes Claros na Trilha da Leitura (MCTL), apresentou, este mês, no CEMEI São Marcos e nas escolas Dr. Alfredo Coutinho e Dr. Crisantino Borém, o espetáculo teatral: “Nas trilhas literárias de Montes Claros - Uma viagem encantada pela história de Montes Claros”.\nAs ações sãodesenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, e acontecem em todas as escolas da rede, uma série de atividades, práticas e eventos para fomentar nos estudantes o gosto pela leitura, como: Cantinho da Leitura; História na Praça; História na Rádio; Dia L; Caravana da Leitura; Sarais; Concurso de Redações; Produção de Livros; Gincanas Literárias; Feiras Literárias; Festival de Dança; utilização de fantoches, músicas, jogos e brincadeiras em sala de aula.\nA apresentação do projeto é finalizada com uma peça de teatro encenada por integrantes da equipe do setor pedagógico da Secretaria de Educação.\nDe acordo com Ellen Santa Rosa, as atrações teatrais têm ajudados os alunos a desenvolverem atividades dentro da sala de aula, inclusive auxiliando-os a se prepararem para o concurso “Reescrevendo Montes Claros”: “Estamos cada vez mais conscientes que o trabalho do Trilha da Leitura possibilita uma aprendizagem consistente e prazerosa. Sabemos que a história possibilita vivenciarmos emoções diversas, permitindo-nos entrar na narrativa”, destaca.\nPara a professora do Crisantino Borém, Simone Moreira, a aprendizagem ganha um significado especial com o Trilha da Leitura: “A emoção dos alunos durante e depois do teatro é comovente. Fizemos uma viagem pela história danossa cidade sem sair do lugar”, afirma a professora. Com informações da Secretaria de Educação. (Foto: Divulgação)\nVia ALANA FREITAS Jornal Gazeta


Patu em Foco: Deputado Federal Rafael Motta propõe pena maior para roubo de vacina\nDeputado Federal Rafael Motta propõe pena maior para roubo de vacina\nO deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou um projeto de lei para endurecer as penas para quem roubar ou furtar vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da pandemia. A proposta surge após o furto de 120 doses em duas ocasiões, uma em Natal e a segunda em São Paulo.\nO PL 1081/2021 altera o Código Penal para especificar e incluir como causa de aumento de pena a subtração de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública nos crimes de roubo e de furto.\nNo caso de furto de vacina ou insumos, a pena definida é de reclusão de 4 a 10 anos com multa. No caso de roubo, a pena pode ser acrescida em 1/3 (um terço) até metade.\n"A vacinação no Brasil é o nosso maior desafio hoje. Encontramos dificuldades para a aquisição de vacinas e a imunização segue lenta, enquanto passamos dos 300 mil mortos. O furto ou o roubo de doses e outros insumos necessários têm reflexo direto na preservação de vidas, o que precisa ser previsto em nossa legislação", justificou Rafael Motta.\nPostado por Claudismar Dantas às 18:19


Grilo doméstico é o terceiro inseto autorizado por Bruxelas como ingrediente alimentar - Food And Nutrition Awards\nNotíciasGrilo doméstico é o terceiro inseto autorizado por Bruxelas como ingrediente alimentar\nEste artigo foi publicado originalmente n’O Jornal Económico a 11 de fevereiro de 2022. Leia o original aqui.\nOs grilos-domésticos serão disponibilizados inteiros – congelados ou desidratados – e em pó, esclarecem os responsáveis da Comissão Europeia.\nO grilo doméstico é o terceiro inseto autorizado pela Comissão Europeia (CE) a ser utilizado como ingrediente alimentar no mercado da União Europeia (UE), sendo o terceiro inseto a ser aprovado nesta tendência dos novos alimentos.\n“A Comissão autorizou ontem a comercialização do grilo-doméstico (Acheta domesticus) como novo alimento na UE. É o terceiro inseto aprovado com êxito para consumo e segue-se a autorizações já concedidas no passado mês de julho para as larvas de tenébrio desidratadas e em novembro para os gafanhotos-migratórios”, anuncia um comunicado do RAPID – boletim informativo da representação da Comissão Europeia em Portugal.\nDe acordo com esse documento, “os grilos-domésticos serão disponibilizados inteiros – congelados ou desidratados – e em pó”.\n“Esta autorização foi aprovada pelos Estados-Membros em 8 de dezembro de 2021, na sequência de uma avaliação rigorosa da Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos, que concluiu que o consumo deste inseto é seguro para as utilizações apresentadas pela empresa requerente. Os produtos que contêm este novo alimento serão devidamente rotulados para assinalar quaisquer reações alérgicas potenciais”, esclarece o referido comunicado.\nOs responsáveis da CE recordam que, “nos últimos anos, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura concluiu que os insetos são uma fonte alimentar nutritiva e saudável, com elevado teor de gordura, proteínas, vitaminas, fibras e minerais”.\n“Além disso, os insetos constituem uma parte substancial da dieta diária de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo. No contexto da Estratégia do Prado ao Prato, os insetos são também identificados como uma fonte alternativa de proteínas que poderia facilitar a transição para um sistema alimentar mais sustentável”, conclui o comunicado em questão.