Descritores: CRIME DE SUBTRACÇÃO DE MENOR\nLegislação Nacional: ARTIGOS 249º CP\nSumário: I – Tanto no texto da Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, como no da Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, a previsão da alínea a) do artigo 249.º do Código Penal pressupõe necessariamente um agente que não detenha poderes (e deveres) relativos à custódia do menor; quem detiver a guarda do menor não poderá, por exclusão típica, ser agente do crime, precisamente porque a incriminação se destina a proteger e a garantir os direitos e os poderes que cabem a quem aquele seja confiado.\nII – Com respeito à alínea c) do n.º 1 do artigo 249.º do CP, face à anterior redacção do tipo legal, não constituía «subtracção de menor» a recusa, pelo progenitor guardião, do direito de visita ao outro progenitor ou progenitores.\nIII – Todavia, perante a nova configuração típica daquela alínea, conferida pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, estão actualmente abrangidos no tipo incriminador quer os comportamentos do progenitor guardião que não entrega a criança ao outro para que este exerça o seu regime de convívio, quer as do progenitor não guardião que não entrega o filho ao guardião na pós-visita.\nIV – Estando suficientemente indiciado: (i) à arguida foi atribuída, no quadro da regulação das responsabilidades parentais surgidas no domínio de divórcio por mútuo consentimento, devidamente homologado, a guarda de seu filho menor; (ii) no âmbito do acordo firmado, foi fixado um regime de visitas, nos termos do qual o pai poderia ver o menor seu filho sempre que o entendesse, mediante prévia combinação com a mãe; (iii) em determinado momento, a mãe abandonou o país, rumo à Suíça, na companhia do filho menor, este conspecto fáctico evidencia objectivamente uma situação de incumprimento do regime estabelecido para a convivência do menor, porquanto, relativamente ao regime de visitas fixado, a permanência da mãe do menor no estrangeiro cria, inevitavelmente, dificuldades sensíveis no direito (natural) de relacionamento pessoal entre o progenitor e a criança.\nV – Porém, sabendo-se também que o abandono do país por parte do mãe do menor foi determinado pela obtenção, em novo mundo, de outras, e melhores, condições de vida para a primeira, quer no campo familiar quer no domínio profissional, criando, ao mesmo tempo, a possibilidade de inserção do menor num contexto mais adequado ao seu bem-estar, segurança e formação, esse comportamento, porque justificado, não é ilícito, à luz da actual redacção da alínea c) do n.º 1 do artigo 249.º do Código Penal.\n1. No âmbito do inquérito registado sob o n.º 35/09.8TACTB que correu termos nos Serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial de Castelo Branco, iniciado com a queixa que consta de fls. 1 a 4, apresentada por L... contra M…, o Ministério Público proferiu, em 31 de Julho de 2009, ao abrigo do disposto no art. 277.º, n.º 1, do Código de Processo Penal (doravante designado apenas por CPP), despacho de arquivamento.\n2. Inconformado com esse despacho, o assistente L... requereu a abertura de instrução, nos termos do estatuído pelo art. 287.º, n.º 1, al. b) do CPP, para que a final fosse proferido despacho de pronúncia da arguida M…, pelo cometimento do crime que, no seu ponto de vista, estava suficientemente indiciado, ou seja, o crime de subtracção de menor, p. e p. no artigo 249.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal.\n3. Admitida a abertura da instrução, teve lugar o respectivo debate, tendo a final sido proferido despacho de não pronúncia.\n4. Da referida decisão o assistente interpôs recurso, tendo formulado na respectiva motivação as seguintes (transcritas) conclusões:\n1.ª – O recorrente entende que, face à prova produzida e que foi dada como assente, não devia ter o Mm.º Juiz a quo dado como provada a verificação da causa de justificação prevista nos artigos 16.º e 17.º do Cód. Penal.\n2.ª – Uma vez que nenhuma prova produzida ou carreada para os autos permite fundar um tal juízo.\n3.ª – Considera o recorrente que, no recorte subjectivo traçado, a decisão é manifestamente infundada e encerra em si erros notórios de apreciação de prova e de direito, não tendo o Tribunal a quo logrado fazer a melhor apreciação da prova produzida, que devidamente interpretada e julgada, imporia decisão diversa da recorrida.\n4.ª – Considerou o Tribunal a quo que a arguida, não obstante ter agido livre, voluntária e conscientemente, não estava em condições de saber que a sua conduta era proibida e punida por lei como crime em termos de se poder determinar por esse conhecimento.\n5.ª – Tudo em virtude de a al. c) do n.º 1 do artigo 249.º ter entrado em vigor apenas um mês e cinco dias antes da prática do facto e a conduta incriminatória – impedir o pai de visitar o filho, violando o regime de visitas estabelecido – não integrar, na sua génese, uma “maldade criminal” de tal magnitude que permitisse, por si só, perceber estar-se na presença de um crime.\n6.ª – Sendo que, julgou o mesmo Tribunal que um tal desconhecimento lhe não podia ser imputado.\n7.ª – Salvo melhor opinião e sempre com o respeito devido, nenhuma prova produzida, quer em sede de inquérito quer em sede de instrução – a qual se limitou à realização do debate instrutório – permite inferir a verificação de tal causa de exculpação.\n8.ª – A própria denunciada jamais foi confrontada com o conhecimento ou desconhecimento da lei, o qual jamais foi por ela afirmado, sendo que, no essencial, acabou por confessar a prática do ilícito.\n9.ª – Ora, nos termos do artigo 283.º, n.º 2, e artigo 308.º, n.º 1, do CPP, o Juiz profere despacho de pronúncia se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena.\n10.ª – Tais indícios reportam-se não só ao tipo objectivo mas também ao subjectivo de ilícito e, consequentemente, também a verificação das causas de exclusão da culpa e/ou da ilicitude deve ser sindicada à luz deste critério.\n11.ª – Tal juízo de falta de consciência resultou de uma presunção judicial que teve na sua origem o facto de a lei apenas se encontrar em vigor há um mês e cinco dias aquando da prática do facto ilícito.\n12.ª – Presunção essa que, como melhor se explanou supra, nem sequer partiu de qualquer afirmação de inconsciência por parte da arguida.\n13.ª – Ora entende o recorrente que a presunção “nascida da juventude legal”, só por si e porque não acompanhada da prova de quaisquer factos, não é passível de integrar o conceito de indícios suficientes.\n14.ª – Pelo que a decisão assim proferida, ao não submeter a prova aos factos que constituíam pressupostos de verificação da causa de exculpação, violou o artigo 124.º do CPP, bem como violou o artigo 308.º do CPP.\n15.ª – Na mesma violação incorreu o Mm.º Juiz a quo na parte da decisão em que considerou que a falta de consciência da ilicitude não era imputável à arguida.\n16.ª – Também sobre estes factos nenhuma prova foi produzida nem em sede de inquérito nem em sede de instrução.\n17.ª – O que resulta à saciedade, demonstrado de uma leitura dos factos considerados indiciados. Porque nenhum deles pode suster as duas afirmações em que se baseou o despacho de não pronúncia – verificação da causa de exculpação e não imputação do conhecimento à arguida (veja-se ponto 1 a 20 da decisão instrutória para os quais se remete e aqui se dão por inteiramente reproduzidos para os devidos e legais efeitos).\n18.ª – Pelo que, para além das violações supra referidas, a decisão proferida encontra-se ferida do vício a que alude a alínea a) do n.º 2 do artigo 410.º do CPP – insuficiência para a decisão da matéria de facto provada.\n19.ª – Por outro lado e ainda que assim se não se considerasse, e face à matéria carreada para os autos, sempre a decisão a proferir teria de ser no sentido diametralmente oposto àquela que veio a ser proferida. Exigia-o uma correcta interpretação da parte final do artigo 17.º, n.º 1, do Código Penal.\n20.ª – O Mm.º Juiz a quo afirma, bem no entender do recorrente, que:\n«a ressonância ética da sua conduta sem dúvida que lhe permitiria perceber que a sua atitude era reprovável pois que iria privar o menor e o seu pai de conviverem com a assiduidade a que estavam obrigados e que o assistente dificilmente poderia exercer o regime estabelecido entre ele e a arguida acerca das visitas»;\n«está em condições de perceber que, do ponto de vista da boa fé, a sua atitude decidida uniteralmente e sem prévia comunicação ou audição do assistente era reprovável».\n21.ª – Ora sabendo a arguida do ponto de vista da boa-fé, dos costumes, o desvalor da sua conduta e a ressonância ética da mesma;\n22.ª – Tendo conhecimento – porque se tratou de questão amplamente debatida na sociedade civil – inclusive discutida em programa de prime time que exclusivamente lhe foram dedicados – que o regime das responsabilidades parentais fora amplamente alterado;\n23.ª – Era ou não era exigível que a mesma agisse com outro tipo de cuidado? Entende o recorrente que a resposta à presente questão é afirmativa. Como mui bem vem ensinado na doutrina, o que está em causa é “saber se, naquela situação concreta, a pessoa tinha obrigação de suspeitar que aquele acto realmente fosse lícito ou ilícito e em consequência disso tentar verificar se assim era ou não” … “e fizesse um esforço no sentido de o verificar, assim se poderia dizer que a sua própria falta de consciência da ilicitude era ou não censurável”, in Direito Penal, vol. II, pág. 346, Ed. da AAFDL 1983, Teresa Pizarro Beleza.\n24.ª – E assim, ainda que se considerasse que a tenra idade do novo quadro legislativo por si só poderia justificar a verificação da causa de exculpação, sempre a mesma deveria ter sido afastada pelos motivos acabados de enunciar.\n25.ª – Pelo que, ao decidir diferentemente, sempre o Tribunal violou o artigo 17.º do Cód. Penal.\n26.ª – E nem se lance mão dos argumentos que “en passant” são referidos pelo Mm.º Juiz a quo, como sejam, o do preenchimento do conceito de injustificado, o qual importaria a atipicidade da sua conduta. Pois um tal conceito apenas poderá ser analisado na perspectiva do menor e nunca dos progenitores, sob pena de esvaziamento total da norma incriminatória.\n27.ª – É pois à luz do supremo interesse do menor e não do dos progenitores que o carácter injustificado da conduta deve ser analisado e determinado. Pelo que, também a interpretação da al. c) do n.º 1 do artigo 249.º, nos termos em que foi efectuada na decisão recorrida, viola o artigo 9.º do Cód. Civil, o qual é aplicável in casu, por estarmos na presença de um conceito vago e indeterminado cujo conteúdo urge precisar –, sendo que tal conceito impõe ao intérprete a presunção de que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados.\n28.ª – Por fim, sempre se dirá que, também quanto à questão da alteração não substancial dos factos, nenhuma razão assiste ao Mm.º Juiz a quo. Entende o recorrente que a conduta da arguida é subsumível não só na al. c) do preceito do Cód. Penal, mas também na al. a) do mesmo normativo. Pois contrariamente ao aí referido, a entrada em vigor do artigo 1906.º do CC impõe a todos os progenitores – tenham ou não regulado o regime do exercício das responsabilidades ao abrigo de legislação anterior e independentemente desse regime – que, doravante, decidam em comum as questões essenciais à vida dos menores.\n29.ª – A decisão recorrida, ao afirmar que a interpretação assim efectuada configura uma aplicação retroactiva da lei, ignora por completo a natureza das relações em análise. Na verdade, o exercício das responsabilidades parentais impõe aos progenitores deveres, direitos e poderes que vão sendo exercidos dia a dia. Estamos, portanto, no domínio das situações de execução duradoura. O que impõe que se proceda à separação entre o passado e o futuro, separação essa dada pelo momento da entrada em vigor da nova lei.\n30.ª – E porque assim, a aplicação imediata e a todos os progenitores, independentemente do regime estabelecido, do estatuído na nova redacção do artigo 1906.º não traduz qualquer aplicação retroactiva da lei, antes e tão só a sua aplicação imediata, pelo que sempre a presente decisão se encontraria ferida, por violação do n.º 2 do artigo 12.º do Cód. Civil.\n31.ª – E nem se alegue que os regimes estabelecidos estão ao abrigo do caso julgado e, como tal, impassíveis de ser alterados pela nova legislação, pois a afirmação assim efectuada olvida a natureza do processo, ao abrigo do qual foi proferida a decisão – jurisdição voluntária.\nNestes termos e nos mais de direito (…), deve ser revogada a decisão recorrida e substituída por outra que pronuncie a arguida pela prática do crime pelo qual foi denunciada.\n5. A resposta da arguida ao recurso está limitada à seguinte alusão: «Deverá a douta decisão recorrida ser mantida “in totum”».\nPor seu turno, o Ministério Público sintetizou a sua resposta nos termos infra transcritos:\nA) A instrução visa aferir se foram ou não recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança e, nesta medida, não existe, em sede de instrução, uma prova de factos, mas tão-somente a verificação de indícios suficientes.\nB) Pelo que não se não pode falar de insuficiência da matéria de facto provada, não se podendo centrar o recurso nos termos do artigo 410.º, n.º 2, al. c), do Código de Processo Penal.\nC) Não obstante, entende-se que não resulta dos autos qualquer indício que permita concluir que a arguida se encontrava em erro sobre uma proibição, cujo conhecimento é razoavelmente indispensável para que esta possa ter consciência da ilicitude criminal da sua conduta, sendo que tal falta de consciência da ilicitude, entendida como não censurável, exclui o dolo (artigos 16.º, n.º 1 e 17.º, n.º 1, do Código Penal).\nD) É certo que a proximidade temporal entre a entrada em vigor da norma e a prática dos factos poderá levar a admitir como possível tal situação, mas tal, apenas, não basta para que se afirme a existência de tal erro e a consequente exclusão do dolo, o que acarretaria, necessariamente, a inexistência de responsabilidade criminal, porquanto o crime não é punido a título negligente.\nE) Entende o recorrente que o Meritíssimo Juiz a quo interpretou incorrectamente o conceito de injustificado, ao entender que na sua interpretação poder-se-ia ter em atenção o interesse do progenitor.\nF) Segundo adianta, na interpretação do conceito injustificado ter-se-á de lançar mão do disposto no artigo 9.º do Código Civil, o qual impõe ao intérprete a presunção de que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados, pelo que tal conceito só poderá ser entendido e visto à luz do superior interesse dos menores.\nG) Salvo o devido respeito, não podemos concordar com tal entendimento.\nH) O legislador inclui no tipo objectivo do crime sob análise que se verifique o incumprimento do regime sobre o exercício das responsabilidades parentais, daí que a justificação ou injustificação do regime quanto à convivência não poderá ser vista de forma desgarrada da repetição de tal realidade. Ou seja, não basta que seja injustificada, é necessário ainda que seja repetida.\nI) Desde logo devemos partir do princípio que o legislador soube exprimir o seu pensamento em termos adequados, tal como indica o artigo 9.º do Código Civil, pelo que tal deve significar que quis aqui abarcar outras situações para além do interesse do menor, nomeadamente aquelas que possam dizer respeito ao progenitor.\nJ) Tanto mais que o bem jurídico protegido pela norma apresenta-se complexo, englobando, como não podia deixar de ser, o interesse do menor, procurando-se que este permaneça com a sua família e com ela tenha o maior contacto, proximidade e intimidade possível, mas também protege os interesses da família, em especial dos progenitores, nomeadamente a perspectiva da manutenção do menor no seu seio.\nK) Daí que não se possa afirmar, sem mais, que a justificação ou injustificação tem de ser vista apenas do prisma do interesse do menor.\nL) O legislador remete para o julgador, em cada momento, fornecer um conteúdo ao conceito ou ideia de justificação, em que este terá de aferir das concretas características da situação sob apreciação e do peso da razão ou das razões que levou ao incumprimento da regulação das responsabilidades parentais em matéria de convivência e, concluindo pela sua injustificação, terá ainda de ter em atenção se tais incumprimentos injustificados se verificaram repetidamente.\nM) Sendo certo que o entendimento do legislador plasmado na incriminação parece conferir a necessidade de não se perder de vista que a ideia de injustificação repetida aponta para um incumprimento de forma voluntária, no sentido de propositada e repetida.\nN) Daí que, tal como pessoalmente se defendeu em sede de debate instrutório, o facto da arguida ter decidido ir viver com o filho na Suíça por razões de trabalho, levando a que o regime de visitas entre o menor e o seu progenitor seja, na prática, impossível, não configura um incumprimento injustificado.\nO) E não configura porque não se apresenta como uma forma deliberada de obstar a essa convivência do menor com o progenitor, maxime através do regime de visitas estabelecido, dado que os indícios que resultam dos autos indicam que a arguida passou a residir naquele país por razões laborais que não podiam ser satisfeitas em território nacional.\nP) Assim, entendemos que dos indícios resultantes dos autos deve-se concluir pelo não preenchimento do tipo objectivo do crime, porquanto não se verifica um incumprimento repetido e injustificado em matéria de convivência do menor.\nTermos em que, pelos motivos apontados, deve negar-se provimento ao recurso interposto, mantendo-se nos seus precisos termos o douto despacho recorrido.\n6. Nesta Relação, a Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta emitiu parecer no sentido da improcedência do recurso. No contexto da situação concreta evidenciada nos autos, nele está referido:\n«(…) no decurso do inquérito não foram recolhidos indícios que, com razoabilidade, inculcam a possibilidade de, em julgamento, e por força deles, vir a ser aplicada à arguida (…) uma pena ou medida de segurança, pela prática do crime de subtracção de menor p. e p. pelo artigo 249.º, n.º 1, al. c), do CP, atendendo a que se não mostram verificados todos os elementos constitutivos da prática do crime denunciado, pois não se verifica o incumprimento injustificado e repetido, voluntário e propositado do regime estabelecido para a convivência do menor com o pai.\nO que se alteraram foram as circunstâncias de vivência do menor, e que podem determinar a alteração da forma de convivência do menor com ambos os progenitores, circunstâncias que podem vir a determinar uma alteração do acordo estabelecido quanto ao exercício do poder paternal e exercício das responsabilidades parentais, a regular em sede própria e não através de um processo criminal.\nToda a argumentação do recorrente se encontra sustentada em hipóteses e conjecturas que não encontram suporte em termos probatórios, em sede de inquérito, com intuito de atribuir à arguida a prática do crime denunciado.\nSendo também certo, de resto, que a decisão instrutória de não pronúncia se encontra devidamente fundamentada nos termos do disposto no artigo 374.º, n.º 2, do CPP».\n7. Cumprido o art. 417.º, n.º 2 do CPP, a arguida e o recorrente não exerceram o seu direito de resposta.\n- A decisão recorrida padece do vício previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 410.º do Código de Processo Penal?\n- Existem indícios suficientes da prática, em autoria material, pela arguida, do crime de subtracção de menor p. e p. no artigo 249.º, n.º 1, do Código Penal?\n2. Para além do excurso dogmático que contém em redor da ratio da instrução e do conceito jurídico relativo à suficiência de indícios, é do seguinte teor a decisão de não pronúncia:\n«Em face da prova documental junta e testemunhal recolhida em sede de inquérito, julgamos suficientemente indicada a seguinte factualidade:\n1 - O Requerente e a Requerida casaram um com o outro em 27 de Abril de 2002.\n2 - Desta união, em 13 de Fevereiro de 2004, nasceu um filho, A… .\n3 - Em Novembro de 2006 o Requerente e a Requerida colocaram termo à relação matrimonial que os unia.\n4 - O que fizeram em processo de divórcio por mútuo consentimento que correu termos junto da Conservatória do Registo Civil de Castelo Branco, sob o número 1597/2006.\n5 - Nesse mesmo processo, por acordo, o Requerente e a Requerida regularam o exercício das responsabilidades parentais referentes ao filho menor do casal.\n6 - Tal acordo mereceu a anuência do Magistrado do Ministério Público que o considerou conforme aos supremos interesses do menor e assim o homologou.\n7 - De acordo com o aí estabelecido, o menor ficou entregue à guarda e cuidados da mãe, a qual passou a exercer o poder paternal.\n8 - A favor do pai, ora Assistente, foi fixado um regime de visitas nos termos do qual o pai poderia ver o menor sempre que o entender, mediante prévia combinação com a mãe, sem prejuízo dos tempos de descanso e actividades do menor.\nDe quinze em quinze dias, passava um fim-de-semana com o menor.\nE, nas épocas festivas, pai e mãe alternavam na companhia da criança.\nPernoitando em casa deste, sem que tal constituísse um problema ou sequer uma fonte de instabilidade para o menor.\n9 - De tal modo o menor estava habituado à presença do pai.\n10 - Por outro lado, o menor nasceu na cidade de Castelo Branco, onde sempre residiu.\n11 - É nesta cidade que tem todos os familiares paternos e maternos, os seus amiguinhos do infantário.\n12 - Encontrando-se, por isso, familiar e socialmente integrado nesta localidade.\n13 - Nas festividades natalícias do ano de 2008, o menor passou o Natal com a mãe e o ano novo com o pai,\n14 - Permanecendo com o Assistente, ininterruptamente, no período compreendido entre o dia 26 de Dezembro de 2008 e 4 de Janeiro de 2009.\n15 - No dia 4 de Janeiro, no final da tarde, a Arguida foi recolher o menor.\n16 - Tendo sido esta a última vez que o Assistente viu o seu filho.\n17 - No dia 6 de Janeiro o Assistente recebeu uma carta da Arguida pela qual esta lhe comunicava que havia abandonado o país, rumo à Suíça na companhia do filho.\n18 - Nessa mesma missiva era participado ao Assistente ser intenção da Arguida aí fixar a sua residência e a do filho.\n19 - A Arguida deu conhecimento ao Assistente da sua morada na Suíça e dos seus contactos ali, quer pelo telefone quer pelo “e mail”.\n20 - A referida carta havia sido colocada na estação de correio de Castelo Branco, no dia 5 de Janeiro.\n21 - Pelo que no dia da recepção da mesma, a requerida e o menor já se encontravam na Suíça.\nE por se não conformar com o afastamento a que foi vetado, o requerente, em 16 de Janeiro, fez dar entrada nos serviços do Ministério Público de Castelo Branco uma queixa crime, na qual acusava a progenitora da prática de um crime de subtracção de menor.\n22 - Solicitando, como medida cautelar, que fosse promovido o regresso da criança a Portugal.\n23 - Acontece que, volvidos dez dias, nenhuma medida havia ainda sido tomada, pelo que, a 27 de Janeiro, o requerente veio renovar o pedido.\n24 - O que voltou a suceder em 20 de Fevereiro, pois a situação mantinha-se inalterada.\n25 - Até à presente, todos os requerimentos apresentados se revelaram infrutíferos.\n26 - O menor, desde Janeiro de 2009, encontra-se a residir com a requerida e o seu novo marido na Suíça, para onde foi na companhia daquela, numa casa arrendada, com dois quartos, sala, cozinha e casa de banho.\n27 - Desde Março de 2009, o menor encontra-se a frequentar o infantário na Suíça onde a sua integração se tem processado com normalidade, tendo a criança sido acompanhada de perto pela educadora, com quem mantém um bom relacionamento.\nAssentes os factos relevantes, vamos ao direito:\nAté à entrada em vigor da Lei n.º 61/2008, de 31.10, ocorrida no dia 30.11.2008, o crime de “subtracção e menor”, na parte relevante para os presentes autos, estava tipificado no artigo 249.º, n.º 1 als. a) e c) nos seguintes termos:\n– Subtrair menor [al. a)];\n– Se recusar a entregar menor à pessoa que sobre ele exercer o poder paternal [al. c)].\nQuanto a este crime dizia-se que o mesmo visava, mais do que a protecção dos poderes que cabem a quem esteja encarregado de menores, a própria protecção dos menores, na medida em que se entende ser a pessoa a quem é atribuído tal poder a mais capaz de o exercer, naquele interesse;\nPor princípio significará isto uma separação espacial entre o menor e o titular dos poderes (embora não seja suficiente a verificação dessa separação, pois tem de acrescer, além disso, a impossibilidade do exercício dos poderes).\nEsta separação deve ainda durar há algum tempo.\nOra, a primeira questão que se suscitaria relativamente a este crime era a de saber se o assistente, à data da prática dos factos, era a titular do exercício poder paternal do menor.\nDaqui decorre que o poder paternal é um conjunto de poderes-deveres conferidos ao pais para prosseguirem os interesses dos filhos aí se integrando a guarda ou custódia do menor e concluindo-se que, tratando-se de um crime permanente, a consumação só termina com a possibilidade do assistente poder exercer o poder paternal, ou do menor atingir a maioridade.\nDe harmonia com o preceituado no art.° 122.° do Código Civil é menor quem tiver menos de 18 anos e que sofre, por via disso, de uma incapacidade legal, a chamada incapacidade por menoridade.\n- Directamente pelo poder paternal (art. 1877.° e ss. do C. Civil);\n- Subsidiariamente pela tutela (art.1921.° e ss. do C. Civil).\nComo referem Leal-Henriques e Simas Santos (C.P. anot), neste artigo estabelece-se uma dupla protecção: por um lado, em benefício do menor, para que permaneça dentro da sua família, e, por outro, em favor desta, com vista a conservá-lo no seu seio.\nDas três situações delituosas previstas em tal normativo: subtracção; determinação à fuga por meio de violência ou ameaça de mal importante; ou recusa de entrega do menor a quem esteja legitimamente confiado (isto é: sonegação ou retenção de menor a quem exerça o poder paternal, a tutela ou qualquer outro poder legítimo sobre ele), verifica-se-ia, no caso, a recusa de entrega de menor.\nCom efeito, há recusa na entrega sempre que o menor, temporária ou precariamente fora dos cuidados de quem de direito, por acção do agente sob cujo instável poder se encontra não regressa ao seu poder de direcção e guarda.\nA tónica criminosa reside aqui, pois, na retenção sem justa causa.\nSujeitos passivos são, assim, os pais, tutores e os que tem a guarda de facto.\nAssente isto, de regresso aos autos, à luz do tipo legal de crime assim definido, forçoso seria concluir que a arguida nunca poderia estar incursa na prática do mesmo uma vez que, como vimos, à luz da matéria indiciária assente, era ela a titular do exercício do poder paternal, estando o menor à sua guarda.\nPosto isto, antes da entrada em vigor da Lei n.º 61/2008, nunca se poderia imputar à requerida a prática do crime de “subtracção de menor”, p. e p. pelo artigo 249.º, n.º 1, als. a) e c), do Cód. Penal.\nSucede que, com a entrada em vigor, no dia 30.11.2008, da referida Lei, o seu artigo 7.º conferiu uma nova redacção à al. c) do n.º 1 do artigo 249.º do C.P., que passou a ter a seguinte redacção:\nComete um crime de subtracção de menor quem “De um modo repetido e injustificado, não cumprir o regime estabelecido para a convivência do menor na regulação do exercício das responsabilidades parentais, ao recusar, atrasar ou dificultar significativamente a sua entrega ou acolhimento”.\nO que demonstra uma clara alteração do bem jurídico que se visa proteger.\nAssim, ao passo que na redacção inicial o legislador visava apenas proteger os poderes que cabem a quem estivesse encarregado do menor ou o tivesse à sua guarda, com a nova redacção o legislador abre o “leque de protecção” e protege também aqueles outros poderes que estão acometidos a quem não detém o exercício das responsabilidades parentais, como seja o caso do titular do direito de visita.\nOra, como bem diz o assistente, as visitas fazem parte da convivência.\nPelo que, tal como é dito por ele, também a violação reiterada e injustificada do acordado quanto a este item é agora passível de integrar a prática do crime a que se alude na al. c).\nA interpretação assim efectuada é a única consentânea com o espírito da lei.\nAs alterações legislativas operadas tiveram por fundamento – como se pode ler da exposição de motivos apresentada conjuntamente com o projecto de lei – a consciencialização dos direitos das crianças, nomeadamente no que respeita ao exercício das responsabilidades parentais, as quais devem ser estabelecidas de forma a que as crianças possam manter relações afectivas profundas com o pai e com a mãe, bem como serem alvo de cuidados e protecção por parte de ambos os progenitores, tudo em ordem à salvaguarda do seu superior interesse.\nÉ verdade que o regime de visitas estabelecido a favor do progenitor, em termos teóricos não está comprometido, pois que, tal como previsto, o pai continua a poder ver o menor sempre que o entender, mediante prévia combinação com a mãe e sem prejuízo dos tempos de descanso e actividade do menor.\nE tanto mais assim é quanto é certo que a mãe até deu a morada e os contactos ao progenitor para o exercício deste direito.\nPorém, importa ser realistas, pois que fazer justiça é descer ao mundo dos homens e não ficar no mundo da retórica vazia.\nObviamente que estando a mãe e o menor a residir na Suíça e o pai em Castelo Branco, não obstante não ter ficado assente o estatuto económico do assistente, o valor fixado para a pensão de alimentos leva-nos a concluir que se tratará de um cidadão da classe média-baixa do nosso país.\nPosto isto, obviamente que, atendendo à distância que medeia entre Castelo Branco e a Suíça, o pai não pode ver o menor sempre que o entender (e o menor ver o seu pai) tal como está pressuposto no acordo acerca do exercício das responsabilidades parentais.\nPode assim dizer-se que, de um modo repetido (por cada vez que o assistente pretende ver o seu filho e não pode como o fazia até 04.01.2009), a arguida não cumpre o regime estabelecido para a convivência do menor na regulação do exercício das responsabilidades parentais, dificultando significativamente a sua entrega ou acolhimento do menor.\nPorém, do ponto de vista da culpa, o caso dos autos suscita-nos uma outra questão, que é a de saber se a arguida, que sem dúvida actuou de forma livre, voluntária e consciente, estava em condições, em 05.01.2009 (cerca de 1 mês e 5 dias após a entrada em vigor da nova redacção do artigo 249.º, n.º 1, al. c) do C.P.), de saber que a sua conduta era proibida e punida por lei como crime, em termos de se poder determinar por esse conhecimento.\nE com devido respeito, parece-nos que não.\nA ressonância ética da sua conduta sem dúvida que lhe permitiria perceber que a sua atitude era reprovável, pois que iria privar o menor e o seu pai de conviverem com a assiduidade a que estavam obrigados e que o assistente dificilmente poderia exercer o regime estabelecido entre ele e a arguida acerca das visitas.\nEstá também em condições de perceber que, do ponto de vista da boa fé, a sua atitude decidida unilateralmente e sem prévia comunicação ou audição do assistente era reprovável, mas não estava em condições de perceber que a sua conduta poderia integrar a prática de um crime.\nE nesta perspectiva, parece-nos, salvo melhor opinião, que estamos em face de um erro sobre uma proibição cujo conhecimento é razoavelmente indispensável para que a arguida possa tomar consciência da ilicitude criminal da sua conduta, não lhe podendo ser censurada essa falta de consciência, que excluirá o dolo (artigos 16.º, n.º 1 e 17.º, n.º 1, ambos do Cód. Penal).\nPorém, como dissemos numa fase mais recuada deste despacho, o crime de subtracção de menor é um crime permanente. E obviamente que se pode dizer que a partir de determinada altura da regular tramitação destes autos a arguida terá estado em condições de perceber a “maldade” criminal da sua acção.\nPorém, não é com certezas que chegamos a esta conclusão.\nCom efeito, não sabemos se no decurso do inquérito a arguida foi alertada para a referida alteração legislativa, pois que, salvo o devido respeito, o próprio despacho de arquivamento parece passar completamente ao lado da mesma, parecendo estribar-se exclusivamente na letra do tipo da al. c) do n.º 1 do artigo 249.º na redacção anterior à Lei n.º 61/2008.\nE nessa medida, as considerações que fizemos a propósito do erro sobre a proibição só com a prolação deste despacho, porventura, deixarão de ter actualidade.\nPorém, ainda que se ultrapasse esta questão do erro sobre a proibição não censurável, ainda ficará por esclarecer uma outra dúvida que a nova redacção da al. c) do artigo 249.º do C.P. nos suscita, a saber:\nA do carácter “injustificado” da conduta da arguida.\nPara que a arguida seja pronunciada pelo referido tipo de crime, importa ainda esclarecer se a sua atitude, ao ir para a Suíça, sem nada dizer ao assistente, foi injustificada.\nO conceito de “injustificado” parece-nos ser usado no sentido de: sem qualquer fundamento lógico, racional, uma atitude desprovida de fundamento lógico perceptível.\nRepare-se que o legislador não exigiu que o fundamento seja ponderoso.\nBasta-se que aquele seja credível, razoável, em termos de arredar a conduta de uma actuação deliberadamente dirigida a infringir o acordo acerca do exercício das responsabilidades parentais no que diz respeito ao regime de visitas.\nPelo que nos é dado perceber a arguida foi para a Suíça para trabalhar, o que efectivamente está a suceder.\nA questão que nos cumpre colocar é a de saber se, por ter o menor a seu cargo à luz do acordo a que ambos chegaram acerca do exercício das responsabilidades parentais, a requerida estava impedida de sair do país para ir trabalhar para o estrangeiro.\nSalvo melhor opinião e com o devido respeito, parece-nos que o motivo invocado pela arguida é susceptível de justificar minimamente a sua atitude em termos de tornar atípica a sua conduta.\nPor fim, uma última questão deve aqui ser considerada, embora o assistente não lhe faça referência no seu requerimento de abertura de instrução:\nA de saber se, à luz da nova redacção do n.º 1 do artigo 1906.º do C.C., na redacção introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31.10, não poderá a conduta da arguida ser subsumida na al. a) do n.º 1 do artigo 249.º do C.P..\nOra, salvo melhor opinião parece-nos que não.\nDesde logo porque, não obstante a lei estabelecer os critérios a seguir nas regulações do exercício das responsabilidade parentais que viessem a ser estabelecidas após a sua entrada em vigor, no sentido de um exercício conjunto das responsabilidades parentais, o certo é que aquela não tem capacidade para se aplicar rectroactivamente a situações já estabilizadas antes da sua entrada em vigor (a regulação do exercício do poder paternal remonta a 03.11.2006) – cfr. o respectivo artigo 9.º.\nE nessa medida, a arguida continua a ser a titular do exercício das responsabilidades parentais, designadamente do poder de guarda do menor, nos termos estabelecidos no acordo.\nE nessa medida, permanecem aqui perfeitamente válidas as considerações feitas supra acerca do entendimento que vinha sendo dado ao conceito de “subtracção de menor”, previsto na al. a) do n.º 1 do artigo 249.º do C.P., na redacção anterior à Lei n.º 61/2008, que de resto o alterou.\nPosto isto, também por aqui nos parece que a arguida não poderá ser pronunciada pelo referido crime.\nAssim, tudo visto e ponderado, de facto e de direito, consideramos não estar suficientemente indiciada a prática pela arguida do “crime de subtracção de menor”, p. e p. pelas als. a) e c) do n.º 1 do artigo 249.º, decidindo-se por isso não a pronunciar».\n3. Proclama o recorrente que a decisão instrutória padece do vício previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 410.º do CPP.\nComo se vê da conjugação dos arts. 410.º, 426.º e 426.º-A do referido diploma os vícios de decisão a que se reporta o n.º 2 do primeiro dos citados artigos são vícios da sentença.\nDe todo o modo, é patente que o assistente, na invocação do aludido vício, apenas sustenta a sua discordância em relação ao tratamento jurídico dispensado pelo tribunal a quo à factualidade considerada como suficientemente indiciada, rectius, à configuração jurídica-normativa da conduta do arguido no domínio do erro sobre a proibição e do erro sobre a ilicitude não censurável (cfr. artigos 16.º e 17.º do Código Penal).\nEsta disposição determina, com efeito, que «se, até ao encerramento da instrução, tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, o juiz, por despacho, pronuncia o arguido pelos factos respectivos; caso contrário, profere despacho de não pronúncia».\nPor seu lado, o artigo 283.º, n.º 2, do mesmo diploma, formata normativamente o conceito de “indícios suficientes”: «consideram-se suficientes os indícios sempre que deles resultar uma possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada, por força deles, em julgamento, uma pena ou uma medida de segurança».\nEm formulação doutrinalmente bem definida, «os indícios só serão suficientes e a prova bastante quando já em face deles, seja de considerar altamente provável a futura condenação do acusado, ou quando esta seja mais provável do que a absolvição».\n«Afirmar a suficiência dos indícios deve pressupor a formação de uma verdadeira convicção de probabilidade de futura condenação. Não logrando atingir essa convicção, o Ministério Público deve arquivar o inquérito e o juiz de instrução deve lavrar despacho de não pronúncia».\nTraçando o limite de distinção entre o juízo de probabilidade e o juízo de certeza processualmente relevante, acrescenta o autor citado «o que distingue fundamentalmente o juízo de probabilidade do juízo de certeza é a confiança que nele podemos depositar e não o grau de exigência que nele está pressuposta. O juízo de probabilidade não dispensa o juízo de certeza porque, para condenar uma pessoa, o conceito de justiça num Estado de direito exige que a convicção se forme com base na produção concentrada das provas numa audiência, com respeito pelos princípios da publicidade, do contraditório, da oralidade de da imediação. Garantias essas que não é possível satisfazer no fim da fase preparatória».\nNão se exigindo o juízo de certeza - a certeza processual para além de toda a dúvida razoável - para o final da fase de julgamento, é mister, no entanto, que os factos revelados no inquérito ou na instrução apontem, se mantidos e contraditoriamente comprovados em audiência, para uma probabilidade sustentada de condenação.\n4. No caso sob apreciação, vejamos se a reconstituição processual que os elementos do inquérito revelam, permite ou não alcançar o nível de probabilidade quanto à existência do crime imputado pelo assistente à arguida, necessária para o despacho de pronúncia.\nComo flui das conclusões de recurso, o assistente não questiona propriamente a matéria indiciária que o M.mo Juiz de Instrução elencou no despacho recorrido, mas a configuração jurídico-penal que foi conferida a essa matéria de facto.\nNo rigor dos princípios, na visão do tribunal a quo, o caso dos autos evidencia um erro sobre uma proibição cujo conhecimento era razoavelmente indispensável para que a arguida pudesse tomar consciência da ilicitude criminal da sua conduta, excludente do dolo, ou um erro sobre a ilicitude, não censurável (cfr. artigos 16.º, n.º 1 e 17.º, ambos do Código Penal), porquanto, como é referido, em 05-01-2009 (data da ida da arguida para a Suíça, na companhia do menor), a mesma não estava em condições de saber que a sua conduta era proibida e punida como crime, face ao novo texto norma da alínea c) do n.º 1 do artigo 249.º do Código Penal, introduzido recentemente pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro.\nResidualmente, é invocado outro fundamento determinante da decisão instrutória de não pronúncia, consistente na existência de indícios suficientes justificativos do incumprimento pela arguida do regime estabelecido para a convivência do progenitor, ora assistente, com o menor seu filho.\nEm contrário, segundo a posição do recorrente, os elementos indiciários revelados no inquérito (não foram realizadas quaisquer diligências instrutórias) não sustentam minimamente a posição firmada na decisão recorrida, de verificação da enunciada causa excludente do dolo/culpa, porquanto o reduzido tempo de vigência, na data dos factos, do novo quadro jurídico-penal não pode justificar, só por si, a aplicação das figuras previstas nos artigos 16.º e 17.º do Código Penal.\nEm relação aos restantes fundamentos da decisão instrutória, na exegese expressa no recurso, o Sr. Juiz de Instrução não deu a devida interpretação ao conceito normativo “injustificado” da alínea c) do n.º 1 do artigo 249.º do Código Penal (redacção da Lei 61/2008), uma vez que não analisou, como devia, o caso concreto à luz do superior interesse do menor. Ao invés, privilegiou o círculo de interesses pessoais da respectiva progenitora, a arguida.\nPostos os termos de discussão nestes parâmetros, é tempo de sondar o quadro jurídico-penal aplicável à situação dos autos, fazendo, antecipadamente, uma breve alusão ao regime de tutela penal dos direitos relativos ao exercício das responsabilidades parentais vigente antes da Lei 61/2008.\nDispunha o n.º 1 do artigo 249.º do CP (texto da Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro):\né punido com pena de prisão de um a cinco anos».\nReportando-nos à alínea a), a «subtracção de menor» pressupõe necessariamente um agente que não detenha poderes (e deveres) relativos à custódia do menor, «subtrair» significa, no contexto típico da norma, retirar o menor do lugar, do espaço e do círculo da pessoa (ou da instituição) a quem está confiado, seja no âmbito do regime das responsabilidades parentais, da tutela ou da guarda por decisão de uma autoridade competente; deste modo, quem detiver a guarda do menor não poderá, por exclusão típica, ser agente do crime, precisamente porque a incriminação se destina a proteger e a garantir os direitos e os poderes que cabem a quem aquele seja confiado.\n«A subtracção consiste em retirar um menor do domínio de quem legitimamente o tenha a cargo. Isto significa que deve, pela subtracção, ser eliminado, ou pelo menos gravemente afectado, o exercício da relação de poder entre o titular do mesmo e o menor».\nCom respeito à alínea c), o dispositivo visa a protecção dos poderes que cabem a quem está encarregado do filho, sejam os titulares do poder paternal ou mesmo pessoas colectivas ou singulares a quem a criança tenha sido confiada.\n«Do que se trata, pois, é de garantir que a pessoa legitimada assuma o integral exercício dos seus poderes».\nDeste modo, face à anterior redacção do tipo legal, não constitui “subtracção de menor» a recusa, pelo progenitor guardião, do direito de visita ao outro progenitor ou progenitores.\nActualmente, preceitua a alínea c) do n.º 1 do citado artigo 249.º [as alíneas a) e b) não foram objecto de qualquer alteração, sendo plenamente válidas as considerações já feitas quanto à interpretação normativa da alínea a)]:\n«Quem, de um modo repetido e injustificado, não cumprir o regime estabelecido para a convivência do menor na regulação do exercício das responsabilidades parentais, ao recusar, atrasar ou dificultar significativamente a sua entrega ou acolhimento, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias».\nDe harmonia com o disposto nos artigos 122.º, 132.º e 133.º do Código Civil, como já sucedia em face da anterior versão do artigo 249.º, é menor aquele que ainda não completou 18 anos de idade ou que não se emancipou por efeito do casamento.\nA «subtracção», neste sub-tipo, pode realizar-se tanto por acção como por omissão. A recusa e, em princípio, o atraso na entrega do menor serão, por via de regra, concretizados através de um omittere. Por seu turno, o comportamento traduzido no dificultar da entrega tanto admite acção como non facere.\nO tipo em análise é de execução vinculada, porquanto apenas as específicas modalidades nele descritas são adequadas à consumação do crime.\nDada a nova configuração típica da alínea em análise, estabelece-se o incumprimento das estipulações decisórias que contendam com a «convivência do menor», assim se garantindo o exercício do direito daquele que não tem a guarda da criança e a favor de quem (em regra, o progenitor não guardião) foi reconhecida a necessidade de manter laços de proximidade e afecto com o menor, através, hoc sensu, do direito de visitas, uma vez que o princípio da não separação entre pais e filhos é, simultaneamente, uma garantia da unidade familiar e, no plano subjectivo, não apenas um direito subjectivo dos pais, mas também um direito subjectivo dos filhos.\nAssim, no direito de visita dos pais, esse justo equilíbrio passa por garantir uma efectiva preservação dos direitos dos pais a uma “vida familiar” com os seus filhos e os interesses de protecção dos menores.\nPerante o exposto, o bem jurídico protegido com a incriminação é, fundamentalmente, a garantia da integridade do exercício dos poderes-deveres inerentes às responsabilidades parentais e, simultaneamente, de modo reflexo, o próprio interesse do menor na manutenção de laços de grande proximidade com cada um dos progenitores.\nEm suma, estão actualmente abrangidas no tipo incriminador, quer os comportamentos do progenitor guardião que não entrega a criança ao outro para que este exerça o seu regime de convívio, quer as do progenitor não guardião que não entrega o filho ao guardião na pós-visita.\nPosto isto, vistos os dados de facto suficientemente indiciados, a arguida – a quem, no âmbito da regulação das responsabilidades parentais surgida no domínio de processo de divórcio por mútuo consentimento, devidamente homologado, foi atribuída a guarda do seu filho A… – entre 4 e 6 de Janeiro de 2009, abandonou o nosso país, rumo à Suíça, na companhia do filho menor.\nNo âmbito desse acordo, foi fixado um regime de visitas, nos termos do qual o pai poderia ver o menor seu filho sempre que o entendesse, mediante prévia combinação com a mãe, sem prejuízo dos tempos de descanso e actividades do menor.\nAtravés de carta datada de 4 de Janeiro de 2009, nos autos a fls. 10, a arguida dirigiu ao assistente comunicação do seguinte teor:\n«Venho por este meio, informar V. Ex.ª que recebi uma proposta de trabalho irrecusável na Suíça, onde vou auferir um ordenado melhor e ter melhores condições de vida para dar ao nosso filho, A… .\nNa presente data, encontram-se reunidas todas as condições necessárias para lhe dar tudo o que ele precisa e para a sua estabilidade, isto é, já tenho residência, perspectivas a curto prazo de trabalho, dado que, por opção própria vou fazer a integração do nosso filho junto da sua nova residência e do infantário que irá frequentar.\nPelo que irei passar a residir na ….\nPosteriormente, ser-lhe-ão indicados todos os elementos necessários referentes ao infantário que frequentar.\nNão é minha intenção afastar o menor do pai, apenas dar-lhe um melhor nível de vida, pelo que, o pai poderá visitá-lo sempre que quiser, quer na Suíça, quer em Portugal. Sempre que me deslocar a Portugal para passar períodos de férias, comprometo-me, desde já, a informar o pai do menor com a antecedência para que o possa visitar».\nO menor, deste Janeiro de 2009, encontra-se a residir com a arguida e o seu novo marido, na Suíça, numa casa arrendada, com dois quartos, sala, cozinha e casa de banho.\nDesde Março de 2009, o menor frequenta um infantário na Suíça, onde a sua integração se tem processado com normalidade, tendo a criança sido acompanhada de perto pela educadora, com quem mantém um bom relacionamento.\nEste conspecto fáctico evidencia objectivamente uma situação de incumprimento do regime estabelecido, para a convivência do menor, na regulação do exercício das responsabilidades parentais, porquanto, relativamente ao regime de visitas fixado, a permanência da arguida e do menor no estrangeiro cria, inevitavelmente, dificuldades sensíveis no direito (natural) de relacionamento pessoal entre o progenitor e a criança.\nComo, sensatamente, se diz na decisão instrutória, atendendo à distância que medeia entre Castelo Branco (local de residência do progenitor) e a Suiça, fica comprometido o contacto entre o progenitor e o menor, tal como ficou estabelecido no acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais.\nCabe verificar, porém, se o incumprimento é injustificado.\nSeguindo de muito perto André Lamas Leite, o legislador, na própria descrição do tipo, não foi insensível ao funcionamento das causas de justificação da ilicitude ou de exclusão da culpa previstas a título exemplificativo no Código Penal (cfr. artigo 31.º, n.º 1).\nNão obstante, o conceito «injustificado» projecta-se noutras hipóteses que, não preenchendo expressamente a totalidade dos requisitos daquelas figuras justificadoras, delas se aproximem materialmente, sabido que a proibição da analogia não logra aplicação in bonam partem, bem como numa multiplicidade de casos diversos.\n«Numa palavra, classificando o incumprimento como «injustificado», pretendeu o legislador sinalizar ao intérprete e aplicador da lei uma preferência por uma utilização lata do termo, não confinada aos tipos justificadores em sentido técnico-jurídico, mas alargada a outras factualidades que comportem a virtualidade de diminuir ou mesmo excluir a imagem ilícita da conduta». Ou seja, o lexema «injustificado» deve ser entendido em sentido amplo, apelando para uma visão fáctica do conceito.\nNa situação dos autos, não subsiste o mínimo indício de que a partida e permanência da arguida na Suíça consubstancie um meio de retorção ou mera vingança em relação ao assistente. Antes esse comportamento foi determinado pela obtenção, em novo mundo, de outras, e melhores, condições de vida para a primeira, quer no campo familiar quer no domínio profissional, criando também, reflexamente, a possibilidade de inserção do menor num contexto mais adequado ao seu bem-estar, segurança e formação.\nLembrando o parecer da Ex.ma Procuradora, o que se verifica é uma alteração das circunstâncias de vivência do menor, a permitir a fixação de nova forma de convivência do mesmo com ambos os progenitores.\nNestes termos, porque justificado, o comportamento da arguida não é ilícito, à luz do tipo-norma da alínea a) do n.º 1 do artigo 249.º do Código Penal.\nPelas razões já acima apontadas, a matéria de facto (suficientemente indiciada) também não preenche, obviamente, a previsão típica da alínea a) do n.º 1 do mesmo artigo.\nRestringindo as considerações ao caso concreto, não se integra, obviamente, no conceito «subtrair menor» o inadimplemento traduzido em o progenitor guardião da criança dificultar significativamente a entrega do menor ao outro progenitor, titular do direito de visitas.\nEm face do todo o exposto, e sem necessidade de indagar dos fundamentos da decisão relativos à exclusão do dolo/culpa pela afirmada existência de erro de proibição ou de erro sobre a ilicitude, não integrando os factos indiciários o tipo de crime de «subtracção de menor», não merece qualquer censura a decisão de não pronúncia, sendo o recurso improcedente.\nCumpre condenar o assistente em taxa de justiça, nos termos do disposto nos arts. 515.º, n.º 1, al. b) do CPP, 82.º, n.º 1 e 87.º, n.ºs 1, al. b) e n.º 3, ambos do Código das Custas Judiciais.\nTaxa de justiça, no montante de 3 Ucs, a cargo do recorrente/assistente.\nCoimbra, 18 de Maio de 2010\n Cfr., Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, vol. 1, 1974, pág. 132-133.\n Cfr. Jorge Noronha e Silveira, O Conceito de Indícios Suficientes no Processo Penal Português, Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais, Coordenação Científica de Maria Fernanda Palma, Almedina, p. 171.\n Idem, pág. 172.\n Cfr. J. M. Damião da Cunha, Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo II, pág. 615.\n Cfr. Helena Bolieiro/Paulo Guerra, A Criança e a Família – uma questão de direito(s) – visão prática dos principais institutos do Direito da Família e das Crianças e Jovens, Coimbra Editora, págs. 194-199.\n Cfr. Damão da Cunha, idem, pág. 616.\n Cfr. André Lamas Leite, O Crime de Subtracção de Menor – Uma Leitura do Reformado art. 249.º do Código Penal, in “Julgar”, Edição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, n.º 7, Janeiro-Abril de 2009, pág. 119, citando, em parte, Anabela Leão, Expulsão de Estrangeiros com Filhos Menores a Cargo, Anotação ao ac. do TC n.º 232/04, in Jurisprudência Constitucional, 3, 2004, p. 31.\n Cfr. André Lamas Leite, ibidem, págs. 116, 119, 120 e 128.\n Cfr. Helena Bolieiro/Paulo Guerra, idem.\n Obra citada, págs. 124-127.


Cendac e Senac inscrevem jovens para curso profissionalizante\nsexta-feira, 26 de agosto de 2011 - 11:53 - Fotos:\nO Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial na Paraíba (Senac), estará selecionando na tarde desta sexta-feira (26) jovens para o curso de vendedor. As inscrições serão recebidas no Centro Social Urbano Izabel de Brito Pereira, no bairro do Rangel.\nSerão 20 alunos matriculados que ao final do curso receberão certificado do Senac. As atividades serão abertas na segunda-feira (29), às 14h, no CSU do Rangel, e contarão com a presença da presidente do Cendac, Valquíria Alencar.\nAtualmente, estão em andamento 20 cursos nos municípios de Bananeiras, Caaporã, Massaranduba, Boqueirão, Lagoa Seca, Pombal, Campina Grande e João Pessoa. São oferecidas capacitações em diversas áreas, como operador de caixa, vendedor, garçom, manicure e pedicure, auxiliar de cozinha e informática. Cerca de 350 jovens estão sendo beneficiados.\nMaiores informações sobre os cursos podem ser obtidas no Cendac pelo telefone 3218.5096 ou no CSU do Rangel no telefone 8620.3315.


REFLEXÕES SOBRE O LIVRO: «ADEUS TREZE ANOS», DE SARA MEIRELES\nAgora que sinto a força e a luz do meu amanhecer, sinto também a minha responsabilidade na viagem que quero prosseguir até ao meu meio-dia. E, quando lá chegar, quero continuar a olhar para mim e para o mundo com a mesma curiosidade, com o mesmo entusiasmo e alegria, e com a capacidade das crianças em acreditar. E, com a sabedoria da luz que a idade me der, arranjar um jeito de desenvolver e semear os meus talentos no jardim do mundo, para que as crianças que eu adoro, gostem de nele estar e, cada um de nós, possa também ser mais feliz quando por ele passar. (1)\nCapa do livro «Adeus aos 13 anos» de Sara Meireles\nO que é educar? Ensinar a viver. Como? Desenvolvendo as qualidades internas da alma humana e os seus dons, o “dedo de Deus” que cada um impulsiona nesta vida e sem os quais é como se estivéssemos mortos: os tão referidos “talentos”dos quais somos tão maravilhosamente responsáveis, transmitindo uma cultura que serve de matriz a esse desenvolvimento interior, do conhecimento de nós e do mundo em que vivemos.\nA palavra “educar”provém de uma palavra latina que significa “eduzir”, extrair do interior para o exterior, guiar, desenvolver: o efeito do sol, da água e de um bom jardineiro sobre as sementes na terra.\nNas antigas escolas de filosofia, e através delas, nas diferentes sociedades que alcançaram cultura e civilização no passado histórico, a educação tinha como principais finalidades:\n- Promover o reencontro do jovem com o seu próprio ser interior, a sua própria alma, descobrindo paulatinamente a sua natureza mais fecunda, as suas capacidades inatas: desenvolvendo a Inteligência que deve iluminar os caminhos da vida, aprendendo a discernir, valorizar e penetrar no sentido dos acontecimentos. Essa é também a chave do reencontro com todos os valores da alma que levam à concórdia, à amizade, à compreensão, ao sentido de honra, à responsabilidade; a uma axiologia moral (o pilar da estabilidade interior) firme, o desenvolvimento de uma consciência cada vez mais ampla, simultaneamente, como espectador de causas e efeitos que se sucedem na dinâmica vital, e como actor, pronto a responder aos desafios que exigem o melhor de cada um de nós.\n- Aprender a usar as ferramentas e cenários da alma que, quer queiramos ou não, a vida nos outorga: como uma bênção, se sabemos fazer bom uso delas, ou como uma maldição se elas se voltam contra nós e não podemos controlá-las e sujeitá-las à nossa vontade e liberdade interior. Estas ferramentas são o corpo, as correntes de vitalidade que o animam, a “borboleta multicolor”da nossa emotividade, (o mundo das sensações internas, emoções, instintos, paixões, e sentimentos) e a mente. Aprender portanto, a trabalhar, a observar, a pensar e a falar. A laborar na terra subtil das emoções e sentimentos, estabelecendo assim laços com a vida, com a natureza e com os que nos rodeiam. Aprender a imaginar, a sonhar e a edificar, aquilo que sonhamos. E tudo isso para sermos úteis a nós mesmos (ao melhor de nós mesmos) e à comunidade de que somos parte.\n- Desenvolver a capacidade de assumir bem, e naturalmente, as diferentes idades da vida, as quais quando não plenamente assumidas, provocam fracturas internas. E não só elas, mas também as diferentes circunstâncias e mudanças de cenários, e as diferentes crises que temos de enfrentar no nosso desenvolvimento natural, as provas da vida.\nComo diriam os egípcios, poder sobreviver íntegros a todas as metamorfoses, sem feridas que nos levem o sangue da alma. Há que levar o educando, e progressivamente a partir da adolescência, a saber enfrentar os factos, as situações e problemas no que o professor Livraga chamou “a difícil arte de viver a realidade”, e não fugir por caminhos que não levam a lado algum, nem ser vítimas e escravos das nossas fantasias. Aprender também a arte da estratégia, saber como chegar aonde queremos e sabemos que devemos chegar.\nSe educar é iniciar na arte de viver, viver é, segundo um Mestre de Sabedoria indiano: “Aspirar, criar, transformar-se e triunfar. Tudo o resto é detestável, é vegetar numa ignominiosa sobrevivência, na indignidade, na abjecção e no caos”. Isto é o que o discípulo deve aprender: a aspirar, criar, transformar-se e triunfar; e isso é o que o mestre deve ensinar, não impondo nada mas fazendo crescer os valores internos da alma do discípulo, criando situações para ele, guiando-o, pondo-o à prova, outorgando-lhe os conhecimentos necessários para compreender o homem, a natureza e o mundo em que vivemos, como genialmente descreve Jorge Angel Livraga (2), o Mestre que escreveu as seguintes linhas: "O homem tem uma capacidade de criação, de imaginação e de fantasia que lhe permite passar por cima dos obstáculos, que lhe permite não ter uma programação mecânica, mas sim uma força espiritual humana a qual faz com que possa não somente adaptar-se ao meio ambiente, mas também superá-lo e recriar em obras todo um mundo interior. É obvio que nós humanos temos um mundo interior, cada um de nós tem o seu mundo interior. O seu mundo interior está muitas vezes em conflito, ou está muitas vezes em relação não totalmente harmónica, com o mundo exterior ou com o mundo circundante. Nesta riqueza que é a humanidade, cada um dos homens tem a sua forma de sentir, a sua forma de pensar, a sua forma de viver; mas temos também, todos nós, uma cultura que nos une. Esta cultura que nos une permite-nos falar de ciência, falar de arte, falar de literatura, do que quer que seja, entendendo-nos através de sinais convencionados que adoptamos. Enfim, os homens, pela genética, só herdam uma série de capacidades instintivas, mas necessitam da aprendizagem, isto é, da transmissão da cultura para que o homem se realize como tal"(3).\nEste artigo é um exercício de reflexão sobre a educação… e surge depois de ter lido um livro que me surpreendeu pela sua beleza, optimismo, sentido de gratidão e pela admiração de ter sido escrito por uma adolescente: "Adeus treze anos", de Sara Meireles. Livro que é uma despedida da infância, uma íntima necessidade de rever as recordações dessa fase e um paulatino despertar para a vida, sabendo que nesta data inicia uma nova etapa. Ela sabe que a cada sete anos há uma espécie de morte e renascimento, como a serpente que muda de pele, e essa pele velha não é neste exemplo pele morta, é o rasto luminoso da sua infância; as experiências que vivas no seu coração para sempre, forjarão o seu reencontro com a vida e o seu sentido.\nMas a despedida é para esta jovem escritora, preenchida com vozes de gratidão. Agradece aos seus professores, familiares e amigos e muito especialmente a sua mãe: amável, firme e bondosa guia nos mistérios do viver. Dá graças a todas as situações, que deixaram uma marca inolvidável de beleza na sua alma: uma viagem a Itália (a que dedica um capitulo inteiro do livro); os anos de férias e fins-de-semana passados na serra da Arrábida, em íntimo abraço com a natureza que serviu durante milhares de anos de altar em suas místicas devoções a eremitas e monges; nos campos que o Douro banha e engalana, em lugares onde “ para além do deslumbramento visual que sempre me enche os olhos e a alma, houve tempo para pensar, viver e sonhar…” (4). Sentimos uma íntima comunhão com as paisagens que a sua alma descreve; tornaram-se paisagens da alma, vida interior: "Agora, de repente, veio à minha lembrança aquele espectáculo grandioso e único das cerejeiras em flor, de Cinfães a Resende, suavizando aquele lado mais agreste do Douro e vestindo-o, por algum tempo, de cores suaves, quase celestiais, que contrastam com as cores quentes e outonais das videiras que enchem as encostas e nos recordam a alma da região, o néctar que espalha o nome de Portugal por todos os cantos do mundo" (5).\nEste livro está cheio de reflexões, demasiado maduras, a não ser que pensemos que uma é a idade do corpo e outra a da alma, e que uma verdadeira educação é a que permite que a Alma Peregrina, essa estrela que vive nos abismos internos, abra de novo os seus olhos para o mundo; mas, como tudo na vida, há um princípio e um fim. Pelo menos aqui, neste planeta, nesta dimensão. Talvez, a eternidade seja composta por todos estes princípios e fins, que se vão sucedendo sem intervalos e, por isso, a eternidade não tenha tempo, porque não pára de se renovar e de se repetir, sempre igual e sempre diferente, rodopiando, rodopiando sempre. E nós, com a Natureza, também fazemos parte destas viagens, cada um com a sua história…(6)\nSurpreende-nos também a sua alma de poeta, esse mistério que lhe sussurrou alguns dos seus primeiros versos, com nove anos: "Recordo uma manhã de domingo em que, sentada na esplanada do café, fazendo um trabalho sobre Sebastião da Gama para a escola, umas palavras, talvez uns versos, começaram a surgir da ponta da caneta. A certa altura, já não sabia se era eu ou ela quem escrevia – era a magia da Arrábida. Sebastião da Gama tinha razão… Surgiu então este poema, que agora aqui fica, tal com fiz na altura, pois há coisas que não se podem mudar, pertencem a um tempo, a um tempo que nos marca".\nPelo sonho é que vamos (7)\nPoisar no mar, na terra ou no ar\nSem saber onde estamos,\nSonhamos só por sonhar…\nDescobrir vários caminhos\nE sonhamos um dia\nQue o senhor Deus nos guia.\nNuma imensa alegria,\nEu sei que sonhos tenho…\nPediatra quero ser,\nE poetisa também, para um dia\nAbrir corações de crianças\nPara que vivam\nNum mundo de alegria!\nEu peço inspiração:\nÀ Serra da Arrábida\nPara com os meus versos\nMuitos fazer sonhar…\nBem, isto é sem duvida um elogio ao livro; voltemos ao “aspecto educativo”.\nPorque dão estas páginas tanto que pensar? Porque mostram o bom fruto de uma boa educação, o que nos permite deduzir alguns princípios pedagógicos e recomendações esquecidas, ou que simplesmente não se aplicam, cujo esquecimento ou preguiça está levando os nossos filhos ao analfabetismo moral, à incapacidade de assumir riscos, a decisões brandas, à irresponsabilidade, a que as crianças se convertam em tiranos dos pais, e que neles vejamos, oh desgraça! Os futuros escravos: dos outros, do mundo, ou das suas próprias paixões.\nTodos estes desastres educativos são efeitos de uma vontade, discernimento e imaginação débeis, de valores não cultivados, como plantas raquíticas incapazes de dar fruto. De que serve acumular dados e mais dados que não se compreendem nem se enquadram, que se vão esquecer sem deixar marca; de que serve “modelar” as crianças, adolescentes e jovens para que se convertam em “peças” de uma indústria de consumo, em engrenagens de máquinas que dez anos depois ficam obsoletas e as peças têm de ser de novo fundidas para encaixarem, sabe Deus em que mecanismo desnaturado!\nO importante é forjar cidadãos livres, audazes, atentos, com iniciativa, prontos a servir o próximo ou uma causa; inteligentes para caminhar por si mesmos e com uma lógica natural, implacável, que destrua com as suas arestas de aço cortante todas as redes de enganos que uma sociedade depravada e imoral vai lançar sobre eles. Não é o momento de procurar culpados, mas sim soluções, recordando que, como dizia o sábio Sri Ram, "o processo educativo é como uma elipse cujos focos são os pais e a escola"; e meditando e tirando conclusões, de que quando os dois focos são um, por se terem aproximado até se fundirem num só, a elipse transforma-se em circunferência, uma figura geométrica perfeita.\nVejamos alguns dos exemplos de ouro da educação desta jovem, educação cuja alma mater foi, e permita-se a redundância, a sua própria mãe, que estava sempre por perto, de vigia, e ao mesmo tempo criando espaços, espaços para ela poder crescer sozinha (8); a idade dos contos, pura, amável, bondosa e prolongada, sem que os pais se poupassem a esforços para estar com os filhos. Histórias lidas ou inventadas (é preciso saber fazê-lo!) para ilustrar um ensinamento.\n- Aprender a encontrar-se, sempre que possível, com a magia do amanhecer e do entardecer, em silêncio, absorvendo a beleza dessa cerimónia, a mais antiga da natureza.\n- Aprender a observar, com consciência pura, sem desejos, a mais pequena lição dessa natureza. Pintar e pintar, com pincéis ou com palavras em descrições, para captar com atenção cada detalhe, seguindo a máxima do livro imortal Luz no Caminho: "Escuta o canto da vida. Conserva na tua memória a melodia que ouvires. Aprende dela a lição de harmonia".\n- Falar, escrever, é como tecer, como bordar, construir com palavras a arquitectura imaterial do que imaginamos ou intuímos. Mas o mais importante de tudo é aprender a ver, a escutar: não é por acaso que os pitagóricos faziam voto de silêncio durante cinco anos. Recordo como a minha mãe conversando connosco antes de começarmos a escrever, nos pedia que sentíssemos o calor do Sol e que nos calássemos por instantes e escutássemos o que o vento nos dizia, as histórias que aquelas flores, aquelas árvores, aquele mar tinham para nos contar…falava-nos ao coração de crianças. E nós, embalados naquela brincadeira, começávamos mesmo a escutar o vento, as flores, as árvores e lá escrevíamos o que ouvíamos, ou o que imaginávamos que elas nos queriam comunicar, … foi nesse clima que as primeiras palavras, as primeiras histórias, os primeiros versos, os primeiros desenhos saíram das nossas mãos e dos nossos corações, … porque comecei a achar muita graça a poder brincar com as palavras. (9)\n- Ler os clássicos da literatura e não os livros para idiotas ou dos amargurados que enchem os programas educativos e que muitas vezes os pais sentem vergonha de dar aos filhos.\nDesde os nove anos, ou mesmo antes, Sara lia Eça de Queirós, e porque não? É evidente que à primeira leitura não vai assimilar todos os tesouros ocultos que guardam os clássicos, mas sim uma forma de pensar, de se expressar de forma nobre e elevada, própria de almas grandes e não de bons vendedores. A assimilação sintáctica está muito unida à arquitectura do pensamento. Uma mente diáfana, ordenada como a rede cristalina de um diamante permite a passagem da luz, a Inteligência. Pouco a pouco a mente assemelha-se àquilo que toca. Se a nossa mente se aproxima de mentes claras, de elevados princípios e de uma lógica quase divina, paulatinamente vai-se ordenando, disciplinando, tornando-se transparente. É claro que chega uma idade em que há que traçar caminhos na mente desde o interior, como se o nosso Eu íntimo fosse um herói com um Machado de Duplo Gume num labirinto, no qual se abre caminho, pensamento a pensamento. Mas isso é depois, essa é a construção consciente, é caminhar-se a si mesmo. Se tudo está coberto pela espessa e cálida mata de uma mente caótica, cheia de pensamentos desordenados, o trabalho a partir do interior será difícil, quase impossível.\nHá não só que ler, mas também que reflectir, pensar, ponderar com atenção, para assimilar o que lemos. Ler é como comer intelectualmente. Há que evitar “comer” porcarias, sem necessidade, que prejudicam a nossa mente. Ter firme e afiado sentido de análise para que nada seja aceite sem ser seriamente avaliado, pesado.\nNão quero entediar o leitor, mas sim animá-lo a ler com atenção esta obra, pois se o saber como educar o preocupa, nela vai encontrar princípios pedagógicos luminosos e firmes; os que necessita no tempo presente se quiser construir um futuro esperançoso. Termino com duas citações desta obra que são jóias morais:\n[Comentando a obra dos grandes génios do Renascimento] A propósito da confiança que Brunelleschi tinha nas suas capacidades e da coragem que teve de prosseguir as suas metas, aproveitou então a minha mãe para nos falar da importância dos sonhos e da confiança na sua realização, os quais, se aliados a estudo e trabalho regular, nos podem levar sempre até onde desejamos ir, projectando para o exterior o melhor de nós; às vezes, dizia-nos ela, essa postura até nos pode dar força de prosseguir, quando poucos ou nenhuns nos aprovem ou entendam […]\n… é preciso não perder de vista os sonhos, independentemente da aprovação exterior. A verdadeira aprovação, dizia-nos ela, tem de vir de dentro de nós, embora nos aconselhasse sempre à humildade de saber ouvir os que estão à nossa volta, pois têm sempre muito para nos ensinar… (10)\nObrigado, Sara! E Obrigado Júlia! (11) por nos recordar com tanta beleza o que é mais importante e o que não devemos esquecer de forma alguma, apesar de todos os narcóticos da nossa sociedade de consumo e da vida acelerada e irreal que nos querem impor.\n1 Adeus Treze Anos! , de Sara Meireles, livro escrito por esta jovem em 2008, com catorze anos, Ariana Editora, pag.91.\n2 Filósofo, historiador e poeta. Fundador e Director desde 1957 a 1991 da Organização Internacional Nova Acrópole.\n3 Conferência dada a 10 de Março de 1976 na cidade de Lima, Peru. Encontra-se editada no livro Magia, Religião e Ciência para o Terceiro Milénio, pág. 225-237, Editora Nova Acrópole, Espanha.\n4 Adeus… pág.39.\n5 Adeus… pág.39.\n6 Adeus…pág. 37.\n7 Adeus…pág. 35.\n8 Adeus…pág. 33.\n10 Adeus… pág. 52.\n11 Júlia Prior, mãe de Sara Meireles.\nIn revista Acrópole nº 3\nPode Desenvolver mais a Temática deste Artigo sobre a Educação


Itabuna: Médico é dispensado de policlínica por atender além da conta - Diário da Notícia | Recôncavo Baiano - Rubem Júnior\nMédico e candidato a deputado federal mais votado na última eleição em Itabuna, sul do estado, Antonio Mangabeira França (PDT), o Doutor Mangabeira, foi dispensado de trabalhar na Policlínica Dois de Julho. O motivo: estava atendendo demais. Segundo ofício da Secretaria de Saúde, o médico não estava "respeitando" a forma de atendimento estabelecida na unidade que se dá via regulação, previamente agendada nas unidades de saúde e municípios da região de Itabuna.\nAinda conforme o comunicado, Mangabeira não estaria "respeitando o fluxo, efetuando com frequência, atendimentos além da demanda programada, realizando consultas de clínica médica, descaraterizando a Unidade que só atende especialidades". O médico, que atendia às segundas, terças e quintas, deu o último expediente na policlínica na terça-feira (13).\nApesar de não ter sido eleito para a Câmara dos Deputados – obteve 19,9 mil votos no pleito de outubro passado no município – Mangabeira é dado como certo em Brasília e deve entrar na vaga de Félix Mendonça (PDT) quando o parlamentar iniciar uma licença para estudar no exterior. Em 2016, nas eleições municipais, ele foi o segundo mais votado, perdendo para o atual prefeito Fernando Gomes [sem partido].


Deputado Wilson Santiago é afastado do comando do PTB na Paraíba - Blog do Elias Hacker\n7 de maio de 2021 admin\t0 comentários\nO deputado federal Wilson Santiago foi afastado do comando do PTB na Paraíba, conforme comunicado da direção nacional do partido. O afastamento ocorreu após o deputado se omitir da votação do Projeto de Lei 4754, que criminaliza o ativismo judiciário no país.\nO projeto estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Congresso Nacional e foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça com apenas um voto de diferença. Foram 33 votos contra a aprovação do projeto e 32 a favor.\nEm nota, o PTB anunciou a substituição dos membros da comissão e disse que irá até o fim pela aprovação do projeto.\nVale destacar que faltou articulação da própria CCJC com a base governamental. Pois, enquanto partidos como, por exemplo, o Solidariedade que votou todo a favor do projeto, os cinco deputados representantes do PP votaram contra.\nO PTB, então, reforça o seu posicionamento em respeito à lealdade com a nação brasileira e o com os ideais partidários amparados pelo Estatuto. O ativismo judicial é pernicioso ao país e tem que ser combatido. Portanto, o Partido Trabalhista Brasileiro vai até o fim pela aprovação deste projeto e de outros que combatem o ativismo judicial.\n← Seja racional com seus sentimentos\nEm Bayeux:Vereador Hermerson Caminhoneiro pede investigação sobre suposta quadrilha que passou pela saúde de Bayeux →\nDiego do Kipreço, candidato a prefeito de Bayeux vai construir um Centro Integrado de Segurança Pública\n1 de novembro de 2020 admin\t0


Torne o seu pavimento num objeto decorativo com o Shape Lab\nA Dickson é o pavimento do futuro que combina o visual e a sensibilidade do têxtil com a durabilidade do vinil. É uma solução inovadora que responde às exigências estéticas dos ambientes mais desafiantes.\nCom o Shape Lab da Dickson é possível desenvolver espaços únicos, criativos e personalizados. As formas e as texturas funcionam em conjunto, podendo experimentar e modelar as superfícies do pavimento. As opções de decoração fogem aos layouts habituais, pois criam ritmos, perspetivas e reflexos que transformam ambientes.\nConheça abaixo os quatro formatos Dickson que lhe oferecem inúmeras possibilidades e permitem que a sua imaginação controle as regras.\nMosaico (50cm x 50cm), Mosaico XL (61cm x 61cm) e Mosaico XXL (90cm x 90cm)\nShape lab: Instalação em xadrez de mosaico Dickson\nShape lab: Instalação monolítica de mosaico Dickson\nA primeira forma que apresentamos é o mosaico, disponível em 3 dimensões diferentes. Com o mosaico do Shape Lab, a simplicidade não significa que as soluções sejam limitadas. Se alternar entre os diferentes tamanhos e posições disponíveis, um simples pavimento pode tornar-se um elemento muito relevante na decoração interior.\nRégua (16cm x 64cm) e Régua XL (16cm x 96cm)\nShape lab: Régua pavimento vinilico Dickson\nSeguem-se as réguas tradicionais, que existem em 2 tamanhos diferentes. Podem ser aplicadas direitas, em herringbone, em padrão, ou ainda com uma mistura entre tamanhos pequenos e grandes.\nDiamante (45,6cm x 79cm)\nShape lab: Diamante pavimento vinilico Dickson\nA forma de diamante produz efeitos gráficos impressionantes, permitindo-lhe obter uma grande originalidade estética. Se forem colocados no padrão Diamond Cube criam três tonalidades diferentes usando uma única cor com um efeito 3D.\nHexágono (50cm x 43cm)\nShape lab: Hexágono pavimento vinilico Dickson\nPor último, a forma de hexágono. Esta forma de grande dimensão revisita o pavimento tradicional numa versão moderna e realmente decorativa.\nSHAPE LAB NO RED DOT DESIGN MUSEUM\nUm dos mais recentes e importantes projetos onde é possível ver como funciona a aplicação das formas do Shape Lab é o Red Dot Design Museum, na Marina Bay City Gallery, em Singapura. Em Abril de 2017 a Dickson venceu o prémio Red Dot Award na categoria Best of the Best graças ao design inovador das coleções Woven Flooring. Este é o maior prémio na categoria Design de Produto e, por isso, a Makk Architects escolheu os pavimentos Dickson Woven Flooring para o Red Dot Design Museum.\nOs formatos escolhidos para este projeto foram o diamante e o hexágono, das coleções Be Different e Be Tweed. A coleção Be Different joga com linhas e luzes e mistura cores e tecidos para dar personalidade ao espaço. A coleção Be Tweed tem um impacto visual elegante, combinando as formas geométricas com um tecido específico. Veja abaixo algumas imagens da aplicação do pavimento Dickson neste museu.\nRed Dot Museum Dickson\nSe quer desenvolver livremente a sua criatividade com o Shape Lab da Dickson, contacte-nos! Liberte-se dos designs tradicionais misturando e combinando as réguas, mosaicos, diamantes e hexágonos em diferentes tamanhos. Jogue com a luz, as texturas e reflexos para uma criatividade ilimitada!


Casamentos e banquetes do TRYP Cádiz La Caleta Hotel\nPergunte-nos sobre nossas ofertas especiais para Casamentos, Luas-de-Mel e celebrações e nos comprometemos a te organizar um dia único com suas famílias e seus amigos. O TRYP Cádiz La Caleta Hotel é a opção ideal para compartilhar um momento único com seus entes queridos. O Hotel põe à sua disposição o melhor serviço e elegantes salões sempre em um ambiente privado e decorado para a ocasião. Além disso, o TRYP Cádiz La Caleta Hotel oferece uma ampla oferta gastronômica que abarca desde bufê até os menus mais sofisticados. DESCUBRA TUDO O QUE PODEMOS TE OFERECER: NOITE DE CASAMENTO: Presente de noite de casamento para os noivos em um quarto superior Fotógrafo profissional, a pedido (custo adicional) Disc Jockey (custo adicional) Menu infantil DEGUSTAÇÃO: Em nosso prestigioso Lounge Bar Idé, por cortesia do TRYP La Caleta, você poderá realizar sua prova de menu, grátis para duas pessoas ALÉM DISSO, TE OFERECEMOS: impressão de cartões e decoração das mesas. Reserve o seu quarto


MDS e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) estudam parceria para o Progredir — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social\nVocê está aqui: Página Inicial > Área de imprensa > Notícias > 2018 > Maio > MDS e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) estudam parceria para o Progredir\npublicado em 09/05/2018 15h04\nBrasília – O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, recebeu o presidente nacional do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Antônio Jacinto Palma, nesta quarta-feira (9), em Brasília. O encontro teve como objetivo estudar uma futura parceria entre o centro e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).\nA ideia é incluir jovens e estagiários que participam do Programa Aprendiz do CIEE no Progredir, plano do governo federal que reúne ações de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho. Atualmente o CIEE possui 420 mil estagiários e 100 mil jovens aprendizes e está presente em 385 municípios do Brasil.\nUm novo encontro será marcado para os próximos dias. Na ocasião, também estavam presentes o secretário adjunto da Secretaria de Inclusão Social Produtiva (SISP), Rodrigo Zerbone; a diretora da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Maria Amélia Sasaki; e representantes do CIEE no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.\nregistrado em: Progredir, Desenvolvimento Social, Inclusão Produtiva


Biblioteca da ESAF: Ecos da Semana da Leitura #1 - Escritores entre nós\nEcos da Semana da Leitura #1 - Escritores entre nós\nO decurso da Semana da Leitura na ESAF foi pautado por uma série de apresentações/representações de autores da nossa língua, espécie de happenings em que alunos do 7.º e 8.º ano interpretavam, em espaços da escola, figuras de relevo da nossa cultura literária. Foi assim que, por estes dias, a comunidade escolar do estabelecimento sede do Agrupamento se deu de caras com autores como Eça de Queirós, Florbela Espanca, Fernando Pessoa, Sophia de Mello Breyner Andresen, António Gedeão, Natália Correia, Cecília Meireles, Matilde Rosa Araújo... Tudo se iniciava com uma apresentação breve mas encenada do escritor e/ou poeta e finalizava com a leitura de um trecho de sua autoria. A sala de leitura da biblioteca foi um dos cenários mais recorrentes em hora de grande afluência de alunos aos seus serviços, mas também a sala de professores foi objeto de visita. Muitos deles, caracterizados a rigor e encarnando a personagem de um autor, deliciaram a atenção de todos os que tiveram a ocasião de se cruzarem na sua passagem. Muitas foram as vozes de apreciação pela mão cheia de interpretações magníficas.


4 fases minhas no México. | Viviendo en el México Mágico!\nWrote by Melissa Lima 17:45:00 5 Comments\n3 anos bem intensos, em todos os sentidos, e , sem dúvida nenhuma, enriquecedor.\nHoje, com uma certa experiência em ser ¨uma brasileira em solo mexicano¨ consigo pontuar várias etapas da minha relação com o país. Certamente não vai ser igual para todas as pessoas porque isso , é ponto de vista, e é extremamente particular. E eu moro em San Luis Potosí, uma cidade bem grande, mas longe de ser compada ao DF, Monterrey ou Guadalajara.\nResolvi escrever porque é uma forma de registrar para minhas próprias lembranças, ou mesmo poder ajudar alguém que possa estar passando por isso.\nAcredito que minha relação com o México possa ser dividida até agora em 4 partes:\nFase da Rotina\nFase do Incômodo\nTampouco sei, se isso se aplica a todos que mudam de país. Leio muitos Blogs de pessoas pelos 4 cantos do mundo, e deve ser em termos, bem parecido...\nTudo é novidade, tudo se trata de descoberta diária. Os costumes, o idioma, os sabores! Tem um mundo imenso lá fora esperando pra ser desbravado. Eu sempre encarei nossa mudança pro México de forma master positiva e vocês sabem disso.\nEu fiz cursos pra aprender o idioma, passei por todas aquelas situações engraçadas que todos nós passamos e ria de tudo isso.\nCada palavra nova escutada era maravilhoso!\nEm pouco tempo, eu e minha máquina fotográfica registramos cada cantinho dessa cidade! Minhas amigas mexicanas até hoje me dizem que conheço mais de SLP do que elas mesmas.\nCada porta era uma foto, e eu, era tida como louca por elas....rs\nConheci todas as cidades num raio de X kms.\nConheci o sonho do Caribe Mexicano.... Nossa tanta coisa pra contar!\nE sentia a obrigação de contar para o mundo, em especial para o Brasil, o quão acolhedor esse país é.\nÉ uma fase de lua de mel, onde a cultura , a arquitetura, a simpatia mexicana me conquistou de cara, e criou-se essa relação tão forte a ponto de perguntar-me como poderia viver sem chipotle e o carinho mexicano?\nAquela fase que você já domina (veja bem.....rs) o espanhol e não vai mais pra Universidade. Que terminou todos os módulos do curso de artes e tem fotos de todos os cantos da cidade, então, começa a tirar fotos mais ¨conceito¨, preocupada com a luz e de como vai ser aceita no Instagram.\nJá dá conselhos pros brasileiros que chegam em San Luís Potosí e se anima em ter experiência para isso. Já pode ser as ¨páginas amarelas¨ da cidade.\nAs pessoas dos estabelecimentos comercias já te conhecem e te chamam pelo nome, sempre fazendo menção ao seu acento ¨raro¨.\nÉ mais difícil você se perder pela cidade, e fazer um programa novo já fica bem mais trabalhoso, tem que ir de avião e ficar mais tempo fora (ou ir 45 vezes pro mesmo lugar, e ganhar as chaves da cidade, como o meu caso....rs).\nO bom dessa fase é que você já consegue se expressar, brigar, ter uma conversa que faça sentido e usar modismos mexicanos.\nA realidade começa a aparecer, nua e crua.....rs\nCoisas que não me incomodavam antes, passam a me deixar muito possuída: os buracos nas estradas que custo a acreditar, o caos no trânsito, você não tem crédito para grandes compras (afinal, vc é estrangeiro sem visto permanente ainda...) , a pobreza que antes era poesia já não é mais....rs Eu sempre me pergunto se aumentou o número de pedintes nos sinais, mas minhas amigas juram que sempre estiveram ali ..... A cultura , ou melhor, a diferença cultural em certos aspectos começa a se manifestar, e você consegue apontar tudo de muito diferente... E essa parte é bem difícil.\nAcredito que todos que ficam muito tempo num lugar, vão passar por essa fase. Aqui, no USA, na Europa...\nVocê passa de turista pra residente fixo e é exposto aos problemas de onde está vivendo. Afinal eu tenho certeza de que até a Suíça deve ter seus problemas.\nSimplificando: pegar o limão, e tomar com tequila e sal. (ou tomar a tequila pura, como eu....rs)\nVamos fazer o exercício de que o país que paga nossas contas, e que, todo lugar terá problemas.\nA hora é de focar nos amigos feitos, nos lugares conhecidos , nas oportunidades que tivemos e que não teríamos tão imediatamente se estivéssemos no Brasil.\nEu sou muito, mas muito grata ao México.\nE juro que em 2017 toda vez que eu quiser dar porrada em alguém no trânsito, ou me enfurecer com os ahoritas da vida, eu vou lembrar de tudo de BOM e MARAVILHOSO que eu passei por aqui já, e mandar meu cérebro de volta para a fase 1, a da lua de mel.....rs\nLembrar que minha filha tem oportunidades maravilhosas nesse país e que eu tenho amigos que hoje são como família.\nÉ difícil parar de reclamar? .... É. PQP! Como é.\nMas eu sou muito grata a esse país e meu amor, como os casamentos, sempre vai ser transformado e evoluído....\n(mas pelo amor de Deus, vamos arrumar as estradas?????) rs\nTags: Expatriados Familia Expatriada Vida de estrangeiro vida de expatriado Vivendo fora do Brasil\nQuarto de viagem 28 de dezembro de 2016 12:46\nadorei Melissa! A vida é bem assim mesmo, até aqui na Inglaterra temos buracos :D\nMelissa Lima 28 de dezembro de 2016 20:23\nAcredita que Inglaterra, mais precisamente Londres, é minha cidade no mundo? Tenho paixao! Queria saber como é Londres sem ser turista....quem sabe um dia, seria um sonho e nao ligaria de passar por todas as fases de novo. Besitos!!!!! :)\nDébora Miró 28 de dezembro de 2016 16:46\nEstrada com buraco depende de onde você está e para onde você vai. Quanto a ser grata também depende de como era sua vida antes do México. No meu caso a qualidade de vida piorou apesar do salário ter melhorado.\nMelissa Lima 28 de dezembro de 2016 20:22\nAqui em SLP e todas as cidades em volta, as estradas sao péssimas. Pra ir pro DF a noite nao tem iluminacao, nada, fico com muito medo! Os buracos até Queretaro sao de chorar, assim como pra Aguascalientes. Pro Norte do país nao conheco muita coisa....mas as que ja fui, tirando GDL - Vallarta, sao péssimas :/ E sim, eu morava em Limeira, uma cidade bem limitada. Tinha um nivel de vida bacana, mas, daqui nao posso reclamar, principalmente em relacao a educacao que minha filha tem acesso e antes eu nao teria condicoes. Saludos! :)\nSaulo Bueno 30 de dezembro de 2016 10:22\nÓtimo blog, adorei!!! Falo espanhol desde criança (por conta de descendência Espanhola) mas sinto um amor imenso pelo México mesmo sem nunca ter conhecido. Talvez seja porque sou fã da Thalia e tenho todos os cds dela rs.\nJá fui para Buenos Aires e adorei, o acento, a forma como falam, a arquitetura.\nMoro em Lençóis Paulista, interior de SP. Um dia ainda pego minha esposa e vou dar um passeio no DF, mas até esse dia chegar vou ficar aqui lendo seus relatos e me apaixonando cada vez mais pelo México! rs


Milagre da medicina: bebê sobrevive mesmo nascendo com intestino para fora - Mega Curioso\nQuando estava grávida de seu primeiro filho, a inglesa Chloe Hedges, de Essex, na Inglaterra, foi avisada de que seu bebê era portador de gastrosquise, uma má-formação caracterizada pela presença de uma abertura na região abdominal, podendo provocar a extrusão dos órgãos do local.\nA descoberta da condição se deu durante a 10ª semana da gestação, e o parto ocorreu na 34ª semana de gravidez, por cesariana. Como os médicos haviam previsto, o pequeno Frankie Benyard nasceu com o intestino inteiro para fora. Logo após o parto, o bebê teve seus órgãos envoltos em um material plástico e foi encaminhado a uma cirurgia emergencial de alto risco.\nInicialmente, o corpo do recém-nascido rejeitou o próprio intestino depois da cirurgia, e o bebê precisou ficar com o órgão para fora por mais um tempo. Foram necessários mais cinco procedimentos cirúrgicos até que o pequeno Frankie finalmente tivesse o abdome fechado. Segundo Chloe, o médico que cuidou de seu filho disse que aquele caso de gastrosquise era o mais grave que já tinha visto. Alerta: as imagens abaixo podem ser consideradas fortes demais para algumas pessoas.\nEm declaração publicada no Express, Chloe disse que o filho era muito pequeno quando nasceu e que o fato de ter ficado com o intestino para fora foi realmente assustador. “Nós achamos que iríamos perdê-lo”, disse ela, acrescentando que a sobrevivência do filho, agora com 6 meses de idade, foi um milagre.\n“Definitivamente, ele é um pequeno lutador, e eu acho que ele fica mais forte a cada dia”, comemorou a mãe. Ao todo, Frankie já passou por nove procedimentos cirúrgicos e seis transfusões de sangue. Atualmente, o bebê está com uma bolsa de colostomia e já tem outra cirurgia agendada – depois desse procedimento, não precisará mais usar a bolsa.\nDesde que voltou para casa, em janeiro deste ano, Frankie começou a ganhar peso e a se adaptar, finalmente, ao convívio familiar. Sua saúde ainda é delicada, e ele precisa de um leite específico, que só é comprado com receituário médico. Ainda assim, não há dúvidas: o pequeno é realmente um milagre em pessoa, e estar em casa com a família é a melhor coisa que poderia ter acontecido a ele desde sua recuperação.\nVocê conheceu de perto algum caso de superação médica que mais parece um milagre? Comente no Fórum do Mega Curioso


Home > Segurança Pública > Homens registraram 96% das armas no país\nSegurança Pública, Transparência\nDados da Polícia Federal obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que 406.956 registros de armas (96%) estão nas mãos de homens e 15.901, de mulheres.\nOs dados de armamento, por data, foram divulgados em série histórica. Acesse aqui. Estamos tentando obter mais detalhes das informações por gênero, que serão divulgadas assim que tivermos acesso.\nVeja também → Divulgamos, na edição 61 desta newsletter, que 97.243 novas armas foram registradas pela Polícia Federal no primeiro semestre de 2021. Desses novos registros, 79% eram armas nas mãos da sociedade civil. Acesse aqui a base de dados.\nEste conteúdo saiu primeiro na edição #71 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.\nDerrubamos o anonimato de quem desmatou em unidades de conservação\nBolsonaro muda roteiro e passa a frequentar mais o norte e o nordeste; gastos já somam quase 50 milhões


Elefante Ferido Esmaga e Mata Caçador de Troféus – Anonymous Portugal Internacional\nElefante Ferido Esmaga e Mata Caçador de Troféus\nUpdated on July 6, 2017 By Mexico_b Leave a comment\nO acidente mortal demonstra o quão perigosos os elefantes podem ser quando se sentem ameaçados e coloca sob novo escrutínio a caça de troféus.\nNa semana passada, uma elefanta esmagou e matou um caçador de caça grossa sul africano, no Zimbabué, ao cair em cima dele depois de ter sido atingida.\nA 19 de maio, Theunis Botha liderava um grupo numa caçada, na Good Luck Farm, perto do Parque Nacional Hwange, quando se depararam com uma manada de elefantes em período reprodutivo, segundo uma notícia da publicação inglesa Telegraph. Três elefantes atacaram, avançando em direção aos caçadores, mas estes acabaram por ser surpreendidos por uma quarta elefanta que apareceu pelo lado.\nEssa elefanta pegou em Botha com a sua tromba, e um dos caçadores alvejou-a, fazendo-a cair em cima de Botha. Ambos morreram, a elefanta e Botha.\nOs elefantes são conhecidos por expressarem emoções, como empatia, e alguns mostraram até sinais de pesar em relação a elefantes mortos. Estabeleceram sociedades dentro das suas manadas e são capazes de comunicar uns com os outros através de sinais subtis e de gestos.\nAlgumas pessoas podem considerar os elefantes como criaturas dóceis, mas estes animais podem revelar-se bastante perigosos e atacar quando se sentem ameaçados, como fizeram os elefantes no Zimbabué, durante este acontecimento recente. Esta agressão pode ser mortal para humanos que, numa situação de confronto, não têm hipóteses contra o peso e o tamanho de um elefante.\nVeja também este vídeo de um elefante a atacar um recém-nascido.\nApesar disto, os elefantes saem mais vezes em desvantagem das suas interações com humanos; são mortos cerca de 33 mil elefantes todos os anos por caçadores selvagens, em busca de marfim.\nO Zimbabué é um dos poucos países africanos com uma população relativamente estável de elefantes na savana, segundo o Great Elephant Census. Desde 2005, o número de elefantes do país diminuiu 11%, um valor muito inferior ao registado em todo o continente africano, onde a diminuição foi de 30%. Ainda assim, a instabilidade económica, a redução do turismo e a seca diminuíram a capacidade do Zimbabué de manter as suas populações de elefantes, segundo Elephant Atlas do Great Elephant Census.\nOs defensores argumentam que uma parte do dinheiro auferido pelos grupos de caça de troféus, pagos por estrangeiros ricos, reverta para as comunidades locais e para a preservação dos elefantes.\nMas os benefícios que ficam para as comunidades são, muitas vezes, bastante reduzidos: o setor não emprega muitas pessoas, a corrupção governamental afeta a disponibilização de terrenos para caça de troféus e a prática deste tipo de caça não funciona propriamente de forma dissuasora em relação à caça furtiva. Caçar para obter marfim é a maior ameaça aos elefantes no sul de África.\nEsta não é a primeira vez que caçadores de troféus nesta parte do Zimbabué conseguiram captar a atenção internacional. Em 2015, o leão Cecil foi morto à beira deste mesmo parque nacional, pelo caçador de troféus e dentista do Minesota, Walter Palmer, o que fez despertar a indignação internacional e um grande escrutínio sobre a caça de troféus. As acusações legais contra o profissional local que guiou Palmer nessa caçada foram retiradas.\nvia : natgeo