A soberania da República Democrática de Timor-Leste impõe ao Estado o direito e o dever de defender os seus elementos essenciais: território, soberania e poder político. O artigo 6.º da Constituição enuncia como objectivo do Estado a) "Defender e garantir a soberania do país". A realidade actual e as ameaças transnacionais, assimétricas, dispersas, multidireccio-nais e de difícil avaliação, identificadas no actual ambiente estratégico, apontam a necessidade de perspectivar de forma integrada a defesa dos elementos essenciais do Estado.\nA formulação deste conceito integrado de Segurança Nacional, pelo qual as actividades de Defesa Nacional, Segurança Interna e Protecção Civil respondem de forma coordenada a ameaças de diferentes origens e com as características apontadas, aproxima-se do emergente conceito de "Homeland Defense" em ordenamentos jurídicos comparados. Em Timor-Leste, aliás, a crescente integração das funções de Defesa e Segurança tem especial reflexo na Orgânica do IV Governo Constitucional, que criou o Ministério de Defesa e Segurança, bem como na sua prática, nomeadamente pela criação do "Comando Conjunto entre as F-FDTL e a PNTL" para "Operação Halibur", pela Resolução do Governo 3/2008, de 17 de Fevereiro. Esta perspectiva integrada da Segurança Nacional encontra pleno acolhimento na previsão constitucional do art. 6.º a) da CRDTL, relativo aos objectivos do estado em matéria de defesa da soberania nacional.\nA formulação deste conceito tem, naturalmente, consequências na definição e condução das grandes linhas e da orientação da política do Estado. Impõem-se a consideração de uma política de Segurança Nacional, na qual se consagrem as grandes linhas de orientação política em matéria de Segurança Nacional Integrada, que as actividades, bem como as políticas em matéria de Defesa Nacional, Segurança Interna e Protecção Civil devem observar. A falta de doutrina constitucional, nomeadamente de definição dos objectivos permanentes, aos quais qualquer definição política deve obedecer, aconselha a vertente intervenção legislativa. A política de Segurança Nacional, pela sua relevância, impõe a concertação no Parlamento Nacional e garante a intervenção do Presidente da República, ainda que, a sua definição e condução caiba, nos termos do art. 103.º da CRDTL, ao Governo. Esta coordenação política em matéria de Segurança Nacional não prejudica, que se garanta a existência, ainda que necessariamente integrada, de actividades autónomas, em matéria de Defesa Nacional, Segurança Interna e de Protecção Civil, cuja orientação política autónoma tem um objecto mais limitado e um maior grau de concretização.\nA definição conceptual e política em matéria de Segurança Nacional tem mais limitadas consequências ao nível estratégico e operacional. Não sendo possível garantir uma integração plena das funções do Estado em matéria de Defesa Nacional, Segurança Interna e de Protecção Civil, em especial conside-rando a previsão constitucional autónoma das Forças de Defesa, no art. 146.º, e das Forças e Serviços de Segurança, no art. 147.º, a presente lei regula apenas a sua actuação conjunta. Esta acontecerá sempre que se mostre ser a única forma de cumprir os objectivos do Estado, na protecção dos seus elementos essenciais. Assim se garante a subsidariedade e complementaridade da sua intervenção. Esta modalidade subsidiária de empenhamento das Forças e Serviços de Defesa e de Segurança e dos Agentes da Protecção Civil está, estritamente, enquadrada por um sistema orgânico-funcional (Sistema Integrado de Segurança Nacional) no qual têm acento todas as entidades com competências em matéria de Segurança Nacional e, em cujo processo de decisão e de controlo, se incluem todos os órgãos de soberania com competências na matéria, nomeadamente do Parlamento Nacional e, em especial, do Presidente da República, como Comandante Supremo das Forças Armadas. Por outro lado, garante-se a legalidade da sua actuação e controlo político e jurídico do uso da força pela formulação de regras de empenhamento. Fora da previsão desta lei, mantém-se a autonomia da intervenção das forças à luz da sua diferente natureza e finalidade, bem como configura-ção e formação, de forma a melhor se protege os direitos fundamentais dos cidadãos, ao mesmo tempo que cumprindo as finalidades do Estado na defesa dos seus elementos essenciais.\nA presente lei disciplina o exercício coordenado das actividades do Estado na defesa dos seus elementos essenciais:\na) Pela definição de uma política em matéria de Segurança Na-cional, garantido o desenvolvimento integrado das actividades em matéria de Defesa Nacional, de Segurança Interna e de Protecção Civil;\nb) No quadro do Sistema Integrado de Segurança Nacional, que é de empenhamento operacional conjunto nos termos e nas condições previstas nesta lei.\nO Estado defende e garante a independência e soberania do poder político, a unidade e integridade do território nacional e a liberdade e segurança das populações, nos termos da Constituição, da presente lei e da demais legislação em vigor, através do complexo integrado e ordenado de actividades estaduais que compõem a Defesa Nacional, a Segurança Interna e a Protecção Civil.\nCaracterização da Segurança Nacional\n1. A Segurança Nacional tem carácter nacional, integrado, global e permanente, natureza inter-ministerial e envolve todos os meios ao dispor do Estado contra qualquer ameaça ou risco aos seus elementos essenciais.\n2. Para cumprimento das finalidades de Segurança Nacional o Estado deve promover o desenvolvimento e a actuação integrada das actividades de Defesa Nacional, Segurança Interna e Protecção Civil através do Sistema Integrado de Segurança Nacional, nomeadamente pela promoção de capacidades específicas de cooperação civil e militar.\n3. A capacidade prevista no número anterior potencia a mais eficaz resolução de situações de crise, nomeadamente em casos de calamidade pública, por catástrofes ou desastres naturais e de grave alteração à ordem pública, e fora destes casos, promove a prevenção e preparação das entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional e pode ainda apoiar o desenvolvimento sócio-económico das populações.\n4. A Segurança Nacional valoriza a realidade sócio-cultural do país e, especialmente os valores tradicionais, de forma a melhor cumprir os seus objectivos, tomando as popula-ções como sua referência, em especial considerando os Conselhos Distritais de Segurança e os Chefes de Suco.\n1. A Segurança Nacional garante a soberania nacional, nomea-damente na definição independente da Política de Segurança Nacional e dos objectivos estratégicos do país.\n2. A Segurança Nacional encontra-se ao serviço da comu-nidade, sujeita à Constituição e à lei, sob a direcção dos órgãos de soberania eleitos democraticamente.\n3. As actividades do Estado em matéria de Segurança Nacional privilegiam a prevenção e dissuasão das ameaças, sendo o uso da força sempre subsidiário à resolução pacífica de qualquer disputa ou conflito e privilegiando o emprego de armamento não letal.\n4. O Estado respeita os Direitos Humanos e dos Povos e os Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais dos cida-dãos, nacionais e estrangeiros, na defesa da sua soberania.\n5. A Segurança Nacional desenvolve-se no respeito pelos princípios e pelas normas de Direito Internacional em vigor em Timor-Leste, nomeadamente, no que concerne ao sis-tema multilateral de segurança colectiva e aos compromissos regionais e bilaterais assumidos pelo Estado.\n6. O exercício da Segurança Nacional no quadro de sistemas de alianças de defesa colectiva, valoriza o emprego das Forças de Defesa e das Forças e Serviços de Segurança e dos agentes de Protecção Civil em missões de gestão de crises, missões de apoio à paz e humanitárias, nomeada-mente no quadro de organizações bilaterais, regionais e multilaterais de cooperação e segurança.\n7. No desenvolvimento das actividades de Segurança Nacio-nal, o Estado observa o princípio da proporcionalidade, infligindo o menor sacrifício possível ao cumprimento dos seus fins.\n8. O empenhamento operacional conjunto das entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional dá-se nos termos da presente lei e é sempre subsidiário e complementar à actuação das entidades com competência a título principal em matéria de Defesa Nacional, Segurança Interna e Protecção Civil.\nFORÇAS DE DEFESA, FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E AGENTES DE PROTECÇÃO CIVIL\n1. A Segurança Nacional é garantida pelas actividades inte-gradas das Forças de Defesa, pelas Forças e Serviços de Segurança e pelos Agentes da Protecção Civil.\n2. Sem prejuízo para a sua missão prevista na Constituição a título principal, e desenvolvida em legislação especial, as Forças de Defesa, Segurança e os Agentes da Protecção Civil actuam de forma integrada, nos termos desta lei, segundo a política de Segurança Nacional e no quadro dos Sistema Integrado de Segurança Nacional.\n3. A actuação operacional conjunta das Forças de Defesa e das Forças e Serviços de Segurança, bem como dos agentes da Protecção Civil, é sempre subsidiária à sua actuação individual, é promovida e decidida no quadro do Sistema Integrado de Segurança Nacional e apenas pode ser decidida nos casos previstos nesta lei.\n1. O Estado detém o monopólio do uso da força em matéria de Segurança Nacional, sendo proibidas associações armadas e organizações de tipo militar ou paramilitares, nos termos previstos na Constituição, nesta lei e na demais legislação em vigor.\n2. As Forças de Defesa, as Forças e Serviços de Segurança e os Agentes da Protecção Civil garantem os objectivos de Segurança Nacional pelo cumprimento das missões que lhes estão constitucional e legalmente atribuídas e podem ser empenhadas conjuntamente, de forma subsidiária, nos termos da presente lei.\n3. As Forças de Defesa Nacional, Forças e Serviços de Se-gurança e os Agentes de Protecção Civil estão sujeitas à Constituição e à Lei, às determinações dos órgãos de soberania com competências em matéria de Segurança Nacional, nos termos da Constituição da presente lei e da demais legislação em vigor.\n4. A edificação e configuração das Forças de Defesa, das Forças e Serviços de Segurança e dos agentes de Protecção Civil deve privilegiar a sua actuação conjunta e a participação em forças multinacionais de apoio a paz e humanitárias.\n5. Todas as entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional são, quando necessário, agentes da Protecção Civil, no limite das suas atribuições e das competências dos seus órgãos, e sem prejuízo para a sua independência, autonomia e para a especificidade das suas missões.\n1. O uso da força e a ameaça do uso força pelas Forças de Defesa e pelas Forças e Serviços de Segurança observa, estritamente, a Constituição e a lei em vigor, nomeadamente as regras de Direito Internacional vigentes em Timor-Leste.\n2. O uso da força, a ameaça do uso força ou as actividades relacionadas com o seu uso são controladas, política e juridicamente, pela definição de regras de empenhamento.\n3. As regras de empenhamento para as forças e indivíduos, a todos os níveis de comando, definem as circunstâncias, condições, grau e forma, nas quais a força pode ser usada.\n4. As regras de empenhamento respeitam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, os direitos humanos e dos povos, o princípio da legalidade, nomeadamente as normas de direito internacional vigentes.\n5. As regras de empenhamento tipificam os casos de uso da força, por todas as entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional, fora do caso da legítima defesa, individual e para a protecção da força.\n6. As regras de empenhamento para as FALINTIL-FDTL (F-FDTL) são propostas pelo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e, para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), pelo Comandante-Geral da PNTL, sendo aprovadas, em ambos os casos, pelo Conselho de Ministros e ratificadas pelo Presidente da República, sempre que envolva o empenhamento das F-FDTL.\n1. As FALINTIL-FDTL (F-FDTL) são responsáveis pela Defe-sa Militar da República Democrática de Timor-Leste, de acordo com a Constituição e as leis em vigor e sem prejuízo dos acordos de Direito Internacional em vigor em Timor-Leste.\n2. Além da sua missão principal, as F-FDTL podem ser em-pregues em outras missões de apoio às autoridades civis, no quadro do Sistema Integrado de Segurança Nacional, nos termos desta lei, bem como no apoio à política externa do Estado, em operações de apoio à paz e humanitárias.\n3. Para os efeitos previstos no número anterior, as F-FDTL desenvolvem capacidades de cooperação civil e militar, com especial atenção à estrutura sócio-cultural tradicional.\n4. A composição, organização, estrutura e atribuições das F-FDTL é definida por legislação especial.\n1. A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) defende a lega-lidade democrática e garante a segurança interna dos cidadãos, nos termos da Constituição, com especial atenção, na sua dimensão comunitária, à estrutura sócio-cultural tradicional.\n2. Além da sua missão principal, a PNTL pode ser, subsidiaria-mente, empregue em missões específicas de interesse público e colaborar com as forças de defesa e autoridades militares, bem como com os agentes da protecção civil, em regime de complementaridade, nos termos da presente lei.\n3. Para os efeitos previstos no número anterior, a PNTL pri-vilegia uma estratégia e filosofia de actuação comunitária e, quanto à sua organização, disciplina, instrução e estatuto pessoal, tem uma natureza idêntica à militar.\n4. A composição, organização, estrutura e atribuições da PNTL são definidas por legislação especial.\n1. A protecção civil é o complexo de actividades do Estado, cidadãos e todas as entidades públicas e privadas, destina-das a prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.\n2. As actividades de protecção civil têm carácter nacional, permanente, multidisciplinar e plurisectorial, a definir em legislação especial, na qual se consagrem os objectivos, princípios, prioridades dos meios e a declaração de situação de alerta, contingência e calamidade, que se desenvolvem pelo planeamento civil de emergência e de protecção civil.\n3. A coordenação dos agentes da protecção civil, sem prejuízo das capacidades de cada uma das entidades do Sistema Integrado de Segurança Nacional, bem como da sua independência, autonomia e da especificidade das suas missões, cabe à Autoridade de Protecção Civil, que se organiza a nível a nacional, distrital e dos sucos.\n4. A Autoridade de Protecção Civil tem por missão planear, coordenar e executar a política de protecção civil, designadamente na prevenção e reacção a acidentes graves e catástrofes, de prevenção e socorro às populações e de superintendência da actividade dos bombeiros.\n5. Compete à Autoridade de Protecção Civil promover o levan-tamento, previsão e avaliação dos riscos colectivos, organizar o sistema nacional de alerta e aviso, licenciar e fiscalizar o cumprimento da legislação em matéria de protecção civil.\nPOLÍTICA DE SEGURANÇA NACIONAL\n1. O Estado desenvolve um conjunto coerente de princípios, objectivos, orientações e medidas a adoptar para a defesa integrada dos seus elementos essenciais.\n2. A Política de Segurança Nacional garante, em especial, a coordenação das actividades de Defesa Nacional, Segu-rança Interna e Protecção Civil, sem prejuízo para a sua concretização e desenvolvimento sectorial.\n3. A necessidade da Segurança Nacional, os deveres daí decorrentes e as linhas gerais da Política de Segurança Nacional são objecto de informação pública, constante e actualizada.\nA Política de Segurança Nacional tem carácter:\na) Nacional, destinando-se a todo o território nacional e en-volvendo todos os cidadãos nacionais, bem como a organização social tradicional;\nb) Integrado, cabendo a todos os órgãos, pessoas colectivas e departamentos do Estado promover as condições indispensáveis à respectiva execução;\nc) Global, abrangendo a componente militar e componentes não militares;\nd) Permanente, exercendo-se a todo o tempo e em qualquer lugar.\nObjectivos Permanentes da Política de Segurança Nacional\n1. A Política de Segurança Nacional é formulada pelo Governo, nos termos da Constituição, segundo os Objectivos Permanentes definidos nesta lei.\n2. A Política de Segurança Nacional visa assegurar a defesa integrada dos elementos essenciais do Estado no desenvolvimento das suas diferentes actividades, segundo os seguintes objectivos permanentes:\na) Proteger a unidade, integridade e soberania do território nacional, garantindo nomeadamente, a soberania, protecção e desenvolvimento dos recursos naturais, a segurança e controlo e gestão das fronteiras terrestres e marítimas no âmbito do Sistema Integrado de Segurança Nacional;\nb) Assegurar a liberdade, a segurança das populações e o exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais, a paz pública, a protecção dos seus bens e do patrimó-nio nacional, nomeadamente:\ni. Promover as condições de segurança humana, que permitam o desenvolvimento social, económico e cultural das populações, envolvendo todos os recursos políticos e administrativos ao dispor do Estado;\nii. Proteger a identidade e coesão nacionais, assegurar a promoção dos valores da Segurança Nacional na educação, através dos diferentes níveis do sistema educativo e promover os valores tradicionais como factor de identidade nacional potenciador da Segurança Nacional.\niii. Prevenir e minorar as consequências das catástrofes naturais, defender o ambiente e preservar a saúde pública e promover o planeamento de protecção civil e de emergência;\niv. Prevenir a criminalidade, em especial a criminalidade violenta e organizada, garantindo a legalidade das actividades de segurança privada, no quadro de legislação própria;\nc) Defender a liberdade de acção dos órgãos de soberania, o regular funcionamento das instituições democráticas e a possibilidade de cumprimento dos fins fundamentais do Estado, nomeadamente:\ni. Contribuir para a paz, segurança e estabilidade regio-nais e internacionais, participando no multilateralis-mo, no contexto internacional e regional, e garan-tindo a manutenção ou o restabelecimento da paz em condições que correspondam aos interesses nacionais;\nii. Proteger o espaço estratégico de interesse nacional, nomeadamente garantindo a soberania sobre o mar territorial, as zonas contíguas e económica exclu-siva, o fundo marinho e o espaço aéreo;\niii. Apoiar a política externa do Estado, designadamente pela participação em missões bilaterais, regionais ou multilaterais de apoio humanitário ou à paz;\niv. Promover a coordenação e articulação entre as for-ças de Defesa e Segurança, designadamente através da formação integrada dos seus quadros e do fortalecimento da cooperação civil-militar e garantir a eficácia e coordenação do sistema de informações nacional.\nValores da Segurança Nacional\nA Segurança Nacional observa e promove os valores da lealdade para com o povo, sentido de hierarquia, coragem física e moral, os valores de respeito pelo princípio da legalidade democrática, autodeterminação, pela soberania permanente dos povos sobre as suas riquezas e recursos naturais e pela não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados.\nPrioridades de Segurança Nacional\nA Política de Segurança Nacional define as prioridades a observar para o cumprimento dos Objectivos Permanentes de Segurança Nacional, considerando, nomeadamente:\na) A identificação das potencialidades e vulnerabilidades visando a redução das ameaças e riscos;\nb) A garantia da cooperação civil e militar e o seu fortalecimento contínuo e integrado;\nc) A identificação coerente e integrada dos aspectos comple-mentares da Segurança e da Defesa;\nd) A complementaridade do binómio Segurança-Desenvolvi-mento como factor de estabilidade e de reforço da iden-tidade nacional;\ne) A configuração e geração das forças de acordo com as ca-pacidades adequadas às missões a atribuir;\nf) A necessidade de garantir o planeamento de emergência e protecção civil;\ng) O contributo para a capacitação sustentável e harmoniosa das forças de Defesa e das Forças e Serviços de Segurança;\nh) O uso eficiente e integrado dos recursos.\nDefinição e Condução\n1. A Política de Segurança Nacional é elaborada no quadro das competências próprias de cada órgão de soberania, observando o disposto na Constituição e na presente lei.\n2. O Governo concerta a Política de Segurança Nacional, nos termos dos artigos anteriores, com o Parlamento Nacional e o Presidente da República.\n3. A condução da Política de Segurança Nacional compete ao Governo, em articulação com as competências dos demais órgãos de soberania sobre a Segurança Nacional.\nSISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA NACIONAL\n1. As actividades das entidades que compõem o Sistema In-tegrado de Segurança Nacional são pluri-sectoriais, multidisciplinares e inter-ministeriais e nelas tomam parte todos os órgãos e pessoas colectivas do Estado, no cumprimento dos Objectivos Permanentes de Segurança Nacional e do uso eficiente dos recursos.\n2. O empenhamento operacional conjunto das forças é sempre subsidiário à intervenção isolada das Forças de Defesa, das Forças e Serviços de Segurança e da Protecção Civil, à qual a constituição e a lei atribuam competências a título principal sobre determinada matéria.\n3. Apenas nos casos previstos nesta lei pode ocorrer o em-penhamento operacional conjunto, que se faz no quadro do Sistema Integrado de Segurança Nacional e sujeito aos princípios gerais de Segurança Nacional e no cumprimento dos objectivos permanentes da Segurança Nacional.\n1. A resposta às ameaças e aos riscos para a Segurança Na-cional impõe a actuação integrada das componentes e unidades, sem prejuízo para sua autonomia, identidade e para a execução das suas missões, de:\nc) Serviço Nacional de Inteligência;\nd) Autoridade de Protecção Civil, que integra o Corpo de Bombeiros;\ne) Sistema da Autoridade Marítima;\nf) Autoridade Aeronáutica;\ng) Serviços Prisionais;\nh) Serviços de Migração;\ni) Segurança Civil;\nk) Conselhos Distritais de Segurança;\nl) Serviço de Quarentena.\n2. O Sistema Integrado de Segurança Nacional privilegia a complementaridade e o aprofundamento da colaboração das entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional, nos aspectos operacional, de treino e de logística, tendo em vista a optimização dos recursos e a maior eficiência no cumprimento das missões.\n3. Na configuração das forças de Defesa e das forças e servi-ços de Segurança e os agentes da Protecção Civil para a participação no Sistema Integrado de Seguranca Nacional, promove-se a flexibilidade, mobilidade e interoperabilidade dos recursos.\n4. O Sistema Integrado de Segurança Nacional deve potenciar a cooperação civil e militar, nomeadamente privilegiando a ligação estreita à organização tradicional.\nPlano Integrado de Segurança Nacional\n1. O Plano Integrado de Segurança Nacional visa a prossecu-ção das finalidades do Sistema Integrado de Segurança Nacional, nas diferentes vertentes de Defesa, Segurança Interna e Protecção Civil.\n2. O Plano Integrado consagra, nomeadamente:\na) O estabelecimento dos termos do aprofundamento da colaboração entre as F-FDTL, a PNTL e as demais enti-dades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional;\nb) O desenvolvimento das relações entre as respectivas instituições;\nc) O desenvolvimento de estratégias que promovam a in-tegração dos planos de acção dos departamentos governamentais, no âmbito da Segurança Nacional;\nd) A definição da complementaridade das forças, tendo em vista a eficiência no cumprimento das respectivas missões, nomeadamente em situações de crise que requeiram o empenhamento integrado de efectivos e meios.\n3. A Comissão Interministerial de Segurança elabora, com a faculdade de delegar no Centro Integrado de Gestão de Crises, o Plano Integrado, para aprovação do Governo.\n4. A fiscalização do seu cumprimento é da competência do Ministério da Defesa e Segurança.\nOs órgãos de soberania exercem as respectivas competências em matéria de Segurança Nacional, nomeadamente no que concerne ao seu controlo mútuo, nos termos da Constituição, da legislação em vigor e da presente lei.\n1. O Presidente da República exerce, em matéria de Segurança Nacional, as competências previstas na Constituição, na presente lei e na demais legislação em vigor, nomeadamente:\na) No controlo da actuação das entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional;\nb) Na participação no processo de decisão do empenha-mento conjunto e do seu controlo, nomeadamente em situações de crise.\n2. As competências do Presidente da República previstas na presente lei, em matéria de Segurança Nacional, são exercidas sem prejuízo das suas competências próprias como Comandante Supremo das Forças Armadas, a definir em legislação especial.\n1. O Parlamento Nacional exerce, em matéria de Segurança Nacional, as competências políticas e legislativas previstas na Constituição, na presente lei e na demais legislação em vigor.\n2. No controlo político da acção do Governo, compete ao Parlamento Nacional, nomeadamente:\na) Participar na formação e controlo das decisões de empe-nhamento operacional das entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional, em especial nas situações de crise, nos termos da presente lei,\nb) Tomar parte na discussão e aprovação da política do Governo em matéria de Segurança Nacional.\n1. Em matéria de Segurança Nacional, o Governo exerce as competências previstas na Constituição, na presente lei e na demais legislação em vigor, nomeadamente:\na) Define e dirige a política do país em matéria de Segurança Nacional;\nb) Dirige a Administração Pública, nomeadamente na reali-zação das atribuições das pessoas colectivas e das competências dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional.\n2. Ao Primeiro-Ministro, em especial, compete, entre outras, presidir à Comissão Interministerial de Segurança, que integra os membros do Governo competentes.\nOs Tribunais exercem as competências de controlo jurídico das acções das diferentes entidades que compõem e coordenam o Sistema Integrado de Segurança Nacional, nomeadamente através da acção do Ministério Público.\n1. A acção da Comissão Interministerial de Segurança e do Centro Integrado de Gestão de Crises é politicamente fiscalizada:\na) Pelo Parlamento Nacional, em especial através da Comis-são de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais, ou quando tal não for possível pelo Plenário ou pela Comissão Permanente;\nb) Pelo Presidente da República, sem prejuízo das suas competências como Comandante Supremo das Forças Armadas.\n2. O Parlamento Nacional no exercício das suas competências de controlo e fiscalização pode emitir pareceres e recomen-dações aos relatórios anuais de funcionamento da Comis-são Interministerial de Segurança e do Centro Integrado de Gestão de Crises.\n3. A Apresentação e discussão no Parlamento nacional, dos relatórios referidos no número anterior são feitos, se necessário, à porta fechada e vinculando os presentes ao dever de segredo, nos termos da lei penal.\nORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO\nOrgânica do Sistema Integrado de Segurança Nacional\n1. A actuação das entidades que compõem o Sistema Inte-grado de Segurança Nacional nos termos da presente lei, sem prejuízo para a sua autonomia, identidade e para a especificidade das missões, é definida pela Comissão Interministerial de Segurança e pelo Centro Integrado de Gestão de Crises.\n2. O funcionamento e organização dos órgãos de coordenação e controlo do Sistema Integrado de Segurança Nacional são definidos por legislação própria.\nComissão Interministerial de Segurança\n1. A Comissão Interministerial de Segurança é o órgão de consulta do Primeiro-Ministro para a coordenação política do Sistema Integrado de Segurança Nacional.\n2. Compete à Comissão Interministerial de Segurança, designa-damente:\na) Definir os termos de cooperação entre todas as entida-des que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional;\nb) Aperfeiçoar o dispositivo das Forças de Defesa e das Forças e Serviços de Segurança e dos agentes da Protecção Civil, com vista à sua melhoria, sem prejuízo das suas missões específicas;\nc) Propor normas de actuação e procedimentos das Forças de Defesa, das Forças e Serviços de Segurança e dos agentes da Protecção Civil, a adoptar em situações de grave risco ou ameaça à Segurança Nacional;\nd) Definir as formas de coordenação e cooperação interna-cional das forças e dos serviços que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional;\ne) Sistematizar procedimentos de aperfeiçoamento da coor-denação e dos processos integrados de formação;\nf) Propor ao Governo o Plano Integrado de Segurança Nacional.\n1. A Comissão Interministerial de Segurança é presidida pelo Primeiro-Ministro e dela fazem parte, na sua composição restrita:\na) Os Vice Primeiro-Ministros e os ministros de Estado;\nb) Os responsáveis pelas pastas da Defesa, da Segurança, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Administração Estatal e Ordenamento do Território e da Solidariedade;\nc) O Director-Geral do Serviço Nacional de Inteligência (SNI);\nd) O Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (F-FDTL);\ne) O Comandante-Geral da PNTL;\nf) O Director do Serviço de Migração;\ng) O Director do Centro Integrado de Gestão de Crises.\n2. Integram também a composição alargada da Comissão Interministerial de Segurança as seguintes entidades:\na) O responsável pela Autoridade Marítima;\nb) O responsável pela Autoridade da Aviação Civil;\nc) O responsável pelo Sistema de Protecção e Socorro;\nd) O Director Nacional dos Serviços Prisionais;\ne) O Director Nacional das Alfândegas.\n3. A Comissão Interministerial de Segurança é convocada e presidida pelo Primeiro-Ministro, que decide da sua composição e, sempre que o entender, convida a participar nas reuniões, sem direito a voto, outras entidades com especiais responsabilidades na prevenção e repressão da criminalidade ou na pesquisa e produção de informações relevantes para a segurança interna, designadamente o Procurador-Geral da República.\n4. O regimento da Comissão Interministerial é aprovado pelo Conselho de Ministros.\nCentro Integrado de Gestão de Crises\n1. O Centro Integrado de Gestão de Crises (CIGC) é o órgão especializado de assessoria e consulta para a coordenação técnica e operacional da actividade das entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional, nomeadamente para o desenvolvimento de estratégias de prevenção de conflitos, funcionando na directa dependência do Primeiro- Ministro, que pode delegar.\n2. O Centro é composto por um Director, a designar pelo Primeiro-Ministro, e pelas entidades referidas nas alíneas c), d), e), f) e g) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo anterior.\n3. O Director do CIGC é equiparado, para efeitos remunera-tórios, a Secretário de Estado;\n4. O Centro Integrado de Gestão de Crises funciona a nível:\na) Plenário, constituído pelas entidades referidas no número anterior, e o\nb) Secretariado permanente constituído por representantes das entidades designadas nas alíneas c); d); e); f) e g) do n.º 1 do artigo anterior, que diariamente prestam apoio ao Director.\n5. O CIGC reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraor-dinariamente sempre que convocado ou a pedido de qualquer um dos membros da sua constituição restrita.\n6. O Centro dispõe de uma sala de situação para acompanhar os casos de grave ameaça da segurança interna.\n7. O Regulamento do CIGC é fixado por Diploma do Governo.\n1. Cabe ao CIGC, em matéria de Segurança Nacional, assistir de modo regular e permanente o Director no exercício das suas competências.\n2. O CIGC, em matéria de Segurança Nacional, estuda e propõe medidas relativas, designadamente:\na) À cooperação entre todas as entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional;\nb) A aperfeiçoar o dispositivo das Forças de Defesa e das Forças e Serviços de Segurança e dos agentes da Protecção Civil, com vista à sua melhoria, sem prejuízo das suas missões específicas;\nc) A coordenar o emprego integrado do pessoal, das insta-lações e demais meios, para fazer face a situações de grave risco ou ameaça;\nd) A propor normas de actuação e procedimentos das For-ças de Defesa e das Forças e Serviços de Segurança e dos agentes da Protecção Civil, a adoptar em situações de grave risco ou ameaça à Segurança Nacional;\ne) A definir as formas de coordenação e cooperação interna-cional das forças e dos serviços que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional.\n3. Compete ao Director do CIGC garantir a concertação de medidas, planos ou operações entre as entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional, bem como à articulação entre estas e outros serviços ou entidades públicas ou privadas e à cooperação com organismos congéneres estrangeiros.\nCOMPETÊNCIA S EM MATÉRIA DE SEGURANÇA INTERNA\nCompetências da Comissão Interministerial de Segurança\nA Comissão Interministerial de Segurança, em matéria de Segurança Interna, aprecia e dá parecer sobre:\nb) As bases gerais da organização, funcionamento e disciplina das Forças e Serviços de Segurança e delimitação das respectivas missões e competências;\nc) Os projectos de diplomas que contenham providências de carácter geral respeitantes às atribuições e competências das forças e serviços de segurança;\nd) As grandes linhas de orientação a que devem obedecer a formação, especialização, actualização e aperfeiçoamento do pessoal das forças e serviços de segurança;\ne) O aconselhamento sobre todos os assuntos relacionados com matéria de informações;\nf) A fiscalização do cumprimento do disposto na lei de reuniões e manifestações, particularmente nas restrições a elas aplicadas, sempre que esteja em causa a segurança, a ordem pública ou a segurança do Estado.\nCompetências do Centro Integrado de Gestão de Crises\nCompete ao CIGC, sem prejuízo das competências em matéria de Segurança Nacional, em matéria de Segurança Interna, designadamente, estudar e propor:\nb) Esquemas de cooperação das forças e serviços de seguran-ça e dos organismos que contribuem para a segurança interna;\nc) Formas de coordenação interministerial, no garante da segurança interna e para fazer face a desastres naturais ou calamidades públicas;\nd) Aperfeiçoamento do dispositivo das forças e dos serviços de segurança;\ne) Condições de emprego do pessoal, das instalações e demais meios, normas de actuação e procedimentos das forças e dos serviços de segurança, a adoptar em situações de grave ameaça à segurança interna;\nf) Formas de coordenação e cooperação internacional das forças e dos serviços de segurança;\ng) Estratégias e planos de acção nacionais na área da prevenção da criminalidade.\nCompetências de Coordenação do Director do CIGC\n1. Sem prejuízo das demais competências, compete ao Director do CIGC a concertação de medidas, planos ou operações entre as diversas forças e serviços de segurança, a articulação entre estas e outros serviços ou entidades públicas ou privadas e a cooperação com organismos congéneres estrangeiros.\n2. Compete ao Director, no âmbito das suas competências de coordenação:\na) Coordenar a acção das forças e serviços de segurança;\nb) Reforçar a colaboração entre todas as forças e serviços de segurança garantindo o seu acesso às informações necessárias.\n3. Compete ainda ao Director:\na) Garantir a articulação das forças e dos serviços de se-gurança com o sistema prisional, de forma a tornar mais eficaz a prevenção e repressão da criminalidade;\nb) Garantir a articulação entre as forças e serviços de se-gurança e as Forças Armadas na resposta a ameaças à Segurança Interna;\nc) Garantir a articulação entre as forças e serviços de segurança e a Direcção Nacional de Gestão de Desas-tres, para fazer face a desastres naturais ou calamidades públicas;\nd) Garantir a coordenação entre as forças e os serviços de segurança e os serviços de emergência médica e segurança ambiental, no âmbito da definição e execução de planos de segurança e gestão de crises;\ne) Articular as instituições nacionais com os Conselhos Distritais de Segurança;\nf) Estabelecer ligação com as estruturas privadas, incluin-do designadamente as empresas de segurança privada.\n1. O empenhamento conjunto operacional das entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional, apenas pode ser decidido quando se constate a insuficiência da intervenção das entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional com competência a título principal para a garantia dos seus Objectivos Permanentes, nos termos da Constituição, desta lei e da demais legislação em vigor em Timor-Leste.\n2. O empenhamento operacional conjunto pode ser decidido, nomeadamente em situações de crise, devido a calamidade pública, por catástrofes ou desastres naturais e de grave alteração à ordem pública que não justifiquem a declaração do Estado de excepção constitucional.\nEmpenhamento Operacional Conjunto\n1. Sempre que se constate a insuficiência da intervenção de qualquer uma das entidades que compõe o Sistema Integrado de Segurança Nacional, através da Comissão Interministerial de Segurança, o Governo pode decidir uma das modalidades de actuação conjunta prevista nesta lei, sem prejuízo das competências do Presidente da República como Comandante Supremo das F-FDTL.\n2. O empenhamento das F-FDTL é decidido, em conjunto, pe-lo Governo e pelo Presidente da República, na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, nos termos da legislação especial relativa à Defesa Nacional.\n3. Para o empenhamento operacional das entidades que com-põem o Sistema Integrado de Segurança Nacional, a Comissão Interministerial de Segurança deve ouvir o Parlamento Nacional, quando seja previsível o uso da força, concertando com o Presidente da República o empenhamento conjunto das entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional.\nModalidades de Empenhamento Operacional Conjunto\n1. O empenhamento conjunto operacional das entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional, nos termos desta lei, adopta as modalidades previstas nos números seguintes.\n2. A actuação conjunta das forças pela cooperação e coor-denação do empenhamento das Forças de Defesa e das Forças e Serviços de Segurança e dos agentes da Protecção Civil, ocorre sem prejuízo para a sua autonomia, identidade e especificidade das missões em sobre apoio subsidiário às entidades com competência principal, nos termos desta lei.\n3. Podem ser criadas Forças-tarefa, para a coordenação e comando operacional das entidades participantes no Sistema Integrado de Segurança Nacional, no cumprimento das missões específicas de Segurança Nacional, sempre que a gravidade da situação que justifica o empenho operacional o justifique.\n4. Podem ser criados Comandos Conjuntos operacionais, pa-ra o comando e controlo do empenhamento operacional conjunto, sempre que a extrema gravidade da situação que justifica o empenho operacional o justifique.\n5. O empenhamento operacional funda-se numa justificação de empenhamento, níveis de comando estratégico e operacional, graus de comando e controlo, estrutura de comando e níveis e regras de empenhamento.\nDirecção e Comando Operacional\n1. No caso de empenhamento conjunto operacional das enti-dades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional poderá haver previsibilidade ou não de uso da força, nos termos da presente lei.\n2. Sempre que não seja previsivel o uso da força, o planeamento e atribuição de missões ou tarefas e o controlo da respectiva execução, cabem à entidade com a competência para a intervenção principal, podendo a sua coordenação ser delegada pelo Primeiro-Ministro no Director do CIGC.\n3. Sempre que seja previsível o uso da força, as competências de coordenação do CIGC e de controlo político do Primeiro-Ministro, não prejudicam as estruturas de comando e controlo das entidades empenhadas.\n4. Sempre que sejam empenhadas as F-FDTL, as competências do Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, não prejudicam as suas estruturas de comando e controlo.\nActuação do Centro Integrado de Gestão de Crises\n1. Em situação de crise, resultante de grave perturbação da ordem pública ou de calamidade pública, o CIGC passa para a directa dependência do Primeiro-Ministro, podendo funcionar como sala de situação.\n2. O CIGC pode também funcionar como sala de situação nos casos de excepção constitucional, nos termos previstos na legislação que regula o Estado de Sítio e de Emergência.\n1. O Sistema Nacional de Inteligência da RDTL suporta as actividades do Estado em matéria de Segurança Nacional, através do Serviço Nacional de Inteligência, pela recolha, processamento e difusão da informação necessária à salvaguarda da independência e soberania nacional e garantia da Segurança Nacional, a nível interno e externo.\n2. A política em matéria de informações é definida com vista à obtenção, gestão e coordenação de informação estratégica, assim como o tipo de informações a recolher e processar por cada serviço e a respectiva ligação funcional.\n3. O Sistema Nacional de Inteligência da RDTL deve ter capacidade para avaliar, transversalmente, a situação de Segurança Nacional, a nível interno e externo, assegurando a efectiva coordenação e complementaridade entre os serviços, de forma a constituir um factor multiplicador das forças.\n4. Deve ser assegurada a ligação funcional entre o Serviço Nacional de Inteligência e o Serviço de Informações Militar e o Serviço de Informações de Polícia.\n5. No exercício das competências em matéria de Sistema de Informações, nomeadamente a sua actuação e eficácia, todos os sistemas e serviços encontram-se, estritamente, subordinadas à Constituição e à Lei, ao respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, às determinações do poder político e à hierarquia administrativa.\n6. O previsto nos números anteriores é regulado em legislação especial, na qual se garante, nomeadamente a necessidade e mecanismos de controlo e fiscalização interno e externo.\n1. Por motivos de imperioso interesse público, deve ser garan-tida a segurança do pessoal, materiais e instalações, infor-mações e informática.\n2. Para os efeitos previstos no número anterior, podem ser es-tabelecidos níveis de credenciação para acesso a instalações e matérias classificadas para fins civis e militares, a definir por uma autoridade nacional com competência, nomeadamente para fiscalizar o seu cumprimento.\n3. A organização e funcionamento são definidos por legislação própria.\n1. A matéria de Segredo de Estado é desenvolvida em legis-lação própria, que, nomeadamente regula o funcionamento da autoridade com competência sobre a matéria.\n2. As violações ao Segredo de Estado e ao dever de segredo é punida nos termos da lei.\n1. A legislação aprovada em matéria de Segurança Nacional deve promover a articulação dos respectivos regimes legais.\n2. A definição das actividades do Estado, em matéria de Defesa Nacional, é regulada pela Lei de Defesa Nacional, em matéria de Segurança Interna, pela Lei de Segurança Interna e, em matéria de Protecção Civil, pela Lei de Protecção Civil.\n3. O Sistema da Autoridade Marítima é regulado por legislação especial.\n4. As actividades da segurança privada são reguladas em le-gislação autónoma.\n5. A composição, organização, estrutura e atribuições das F-FDTL, da PNTL, da Autoridade da Protecção Civil, bem como das demais entidades que compõem o Sistema Integrado de Segurança Nacional são definidas por legislação especial.\nAprovado em 10 de Março de 2010.


Bradesco - Prime | Cartão Bradesco Prime Visa Platinum\nCom o cartão de crédito Bradesco Prime Visa Platinum os seus pontos Livelo viram produtos, viagens ou dinheiro na conta. Além de outros benefícios exclusivos:\nDesconto de até 100% na anuidade1\nTitular: 123 x R$ 46,50 (R$ 558,00)\nAdicional: 123 x R$ 23,25 (R$ 279,00)\n100% de desconto para investimentos4 acima de R$ 150 mil\n50% de desconto para investimentos4 acima de R$ 75 mil\n2. Oferta válida para aquisição do cartão nas agências do Banco Bradesco S.A.\n3. A quantidade de parcelas da anuidade será alterada para 12 vezes a partir de 15/08/2019. Para quem estiver com as parcelas em andamento, a alteração começa a valer na próxima anuidade.\n4. Entende-se como investimento, o saldo médio mensal em Fundos, Depósitos a Prazo (CDB), Letras Hipotecárias, Poupança e Previdência Privada no CPF do 1o titular da Conta (Considerando o saldo médio mensal do 2o mês que antecede o início do ciclo de cobrança da anuidade). Os investimentos em títulos da Corretora Bradesco também são considerados para concessão do benefício e para fins de cálculo é utilizada a média trimestral do saldo final dos meses anteriores ao início do ciclo de cobrança da anuidade.


Clubes do Rio se unem em campanha contra Covid-19 - VAVEL Brasil\nClubes do Rio se unem em campanha contra Covid-19\nEquipes cariocas lançaram uma plataforma online que irá ajudar no combate ao novo Coronavírus\nPor Anderson Ribeiro 2 de Abril de 2020 às 11:02\nNesta terça-feira (31), os quatro grandes times do futebol do Rio de Janeiro se uniram numa campanha de prevenção ao novo Coronavírus. Botafogo,Flamengo, Fluminense e Vasco entraram nessa corrente com o seguinte slogan: "Contra a Covid-19 é torcida única".\nPara o torcedor aderir a campanha, basta acessar o site: http://www.futebolxcovid19.com.br/. Após isso, ele deverá se cadastrar e escolher o time do coração e também o valor da sua doação.\nTodo o processo pode ser acompanhado em tempo real, tais como as doações, para onde o dinheiro está indo, as ações de combate à doença e convidar os amigos.\nO dinheiro arrecadado será destinado a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para apoio e prevenção a COVID-19. Os valores serão destinados para a produção de kits para diagnóstico, atendimentos a pessoas com casos mais graves,além de apoio comunitário e as pesquisas que colaborem no combate ao Coronavírus e cuidados com os pacientes.\nPresidentes unidos num só discurso\nPara o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mario Moreira, que coordena esta iniciativa, esta ação demonstra a importância da união e da solidariedade em momentos como esse.\n"Há muito a se fazer e a Fiocruz está firmemente engajada no combate à Covid-19, como é próprio da sua trajetória e tradição. O compromisso dos clubes com esta causa demonstra uma torcida uníssona em combatermos essa pandemia", declarou Mario.\nO presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, falou sobre a importância dos clubes nesta campanha.\nNelson Mufarrej, mandatário do Botafogo também convocou a torcida alvinegra para participar da campanha.\nO presidente do Fluminense, Mario Bittencourt comentou sobre a iniciativa conjunta dos clubes cariocas no combate ao novo Coronavírus.\nO Vasco também está presente para reforçar esta iniciativa, como pontuou o presidente Alexandre Campello.\nAs quatros grandes equipes do Rio de Janeiro tem a expectativa que os outros times do futebol nacional entrem na onda e façam movimentos similares para engajarem mais pessoas sobre a conscientização dos reflexos que o novo Coronavírus vem trazendo no Brasil e no mundo.\nJoia de Cotia, meio-campista Rodrigo Nestor está perto de renovar com São Paulo  há 9 horas\nA base resolve: Isaque marca e Grêmio vence Juventude na Copa do Brasil há 17 horas


Subsídio Livre De Impostos Por Conta Própria 2018 - martinosseattle.com\nTRIBUNAL DE CONTAS Como são remunerados. - Carta Forense.\n24/02/2019 · Subsídio ao agronegócio cobrado na conta de luz é irregular, avalia TCU Para a área técnica do órgão, os subsídios são ‘completamente desalinhados’ com as leis que regulam o setor e até com a própria Constituição; benefício foi derrubado por Temer no fim de 2018, mas governo Bolsonaro prometeu retomá-lo. Subsídio: a primeira regra que se deve ter em mente é que o Vereador é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única art. 39, § 4º, CF. Por conta disto, é proibido o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Rendimentos de pensões ou de trabalho por conta de outrem até aos 9.150,96 euros/ano Os contribuintes que, em 2018, receberam rendimentos de trabalho dependente Categoria A ou pensões categoria H até 9.150,96 euros, e que não tenham feito qualquer retenção na fonte, não têm de declarar os montantes ganhos no IRS. 04/03/2019 · Tudo sobre o IRS em 2019 num guia imperdível. A entrega da declaração anual de impostos ainda não começou – o tiro de partida é dado a 1 de abril e o prazo estende-se até 30 de junho -, mas o idealista/news decidiu preparar um especial com tudo aquilo que precisas de.\nde Kz. 30.000,OO, Gratificações de Férias e Subsídio de Natal: não sujeitos a IR T até 100% do salário base do trabalhador. a divisão dos sujeitos passivos do imposto em três novas categorias: Trabalho Dependente Trabalho por Conta Própria — Rendimentos de Actividades Comerciais e Industriais Salientamos, ainda, Categoria A Agosto de 2018 Direção Geral dos Assuntos Consulares e das. dos trabalhadores por conta de outrem; - Trabalhador por conta própria através do regime geral de Segurança Social dos. - no caso de ser titular de subsídio de desemprego pago por um país de acolhimento da UE, Noruega, Islândia.\n05/07/2018 · Viva. Sou trabalhador independente e passo recibos para a mesma firma à cerca de 6 anos.Tenho contrato com a mesma, renovável. Fui informado pela mesma que para os próximos recibos iria usar um novo NIF, Fiz uma consulta e reparei que as coisas mudaram. Entre outros rendimentos, integram-se nesta categoria as importâncias obtidas no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de. Subsídio de alimentação e ajudas de. rendimentos de 2017 a declarar em 2018. Multiplicar a taxa de imposto pelo rendimento coletável corrigido e subtrair ao resultado da. Tal como se antevia, a proposta de Orçamento de Estado para 2018 contempla um desagravamento fiscal no IRS aplicável à classe média. No entanto, para os trabalhadores por conta própria que estejam abrangidos pelo regime simplificado, pode haver um aumento do rendimento tributável e, consequentemente, do imposto devido, por o apuramento. 05/06/2015 · Duvido que assim seja, os 0,36€ estão numa portaria e não me parece fazer sentido que qualquer acordo colectivo pudesse colocar o tecto à vontade ficando isento de impostos. Funciona de igual modo com o subsídio de alimentação. A partir de um certo valor, também paga impostos.\nBoa tarde, estou com algumas dúvidas em relação ao recebimento do subsídio de Natal durante o período de baixa médica. Estou de baixa desde o dia 21/04/2017 com problemas no joelho esquerdo e na coluna, devido ao esforço em excesso feito no local de trabalho. Enquanto isso, a Espanha também trabalha em seu próprio imposto sobre serviços digitais. O projeto de lei para o imposto sobre serviços digitais foi proposto em janeiro o projeto preliminar de projeto foi lançado em outubro de 2018, mas foi rejeitado pelo parlamento, que levou às eleições em abril.\nIsenções de IRS, IMI e IUCcomo escapar legalmente a.\nO que é o subsídio de transporte? Este é um benefício obrigatório concedido aos trabalhadores da função pública que se desloquem ao serviço da empresa onde trabalham, no seu próprio veículo ou em viatura de aluguer, e corresponde a um valor habitualmente apurado por cada quilómetro. Os trabalhadores por conta prpria devem proceder sua inscrio no Registo Geral de Contribuintes, antes do inicio da actividade. O juiz das execues fiscais pode pedir, ao organismo profissional, a suspenso das funes do trabalhador por conta prpria, por este no ter pago o imposto h mais de dez dias e no ter deduzido oposio.


Empresa de Transporte Terra CTR Santana de Parnaíba - Transporte de Terra CTR - Terrasan Limpeza Pós Obra\n» Serviços » CTR » transporte de terra CTR » empresa de transporte terra CTR Santana de Parnaíba\nUma das formas mais seguras e eficientes de transportar e descartar resíduos atualmente é por empresa de transporte terra CTR Santana de Parnaíba, sendo este um documento essencial que deve ser emitido, constando informações como destino do material, transportador, gerador, entre outras, podendo ser fiscalizado futuramente, se necessário. Todo o empresa de transporte terra CTR Santana de Parnaíba deve ser feito por uma empresa especializada, capaz de emitir o documento de forma eletrônica, conferindo maior agilidade na troca de informações com o Poder Público.\nE saiba exatamente onde foram descartados. Assim é o empresa de transporte terra CTR Santana de Parnaíba feito pela Terra San, uma empresa conceituada que atua no ramo há mais de 15 anos. Contate e saiba mais!\nPara saber mais sobre Empresa de Transporte Terra CTR Santana de Parnaíba\nTransporte de terra com fornecimento de CTR Eletrônico Vila Pompeia\nO conteúdo do texto "Empresa de Transporte Terra CTR Santana de Parnaíba" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Existem sentimentos dentro de mim que até hoje estão sem respostas, sentimentos que eu ainda não senti, mas sei que não tem fim, como o imenso amor que eu sinto por você, que eu já senti e já vivi, e mesmo assim ele ainda é inexplicavel e infinito.\nPiór que a sua ausência é a ausência que eu tenho de mim mesmo, saber que por fora tudo está normal, mas por dentro estou perdido como nunca, se antes eu tinha duvidas, hoje eu tenho certeza de que não há respostas, o que é piór ainda... Antes eu engolia o que eu sentia em um copo de Hi-Fi, mas hoje tem que ser em duas ou tres garrafas de café ao longo do dia, tenho que estar sóbrio para fugir de você em meus pensamentos, pensamentos que já me trouxeram uns 20 kilos a mais.\nAmanhã quando eu estiver cansado de não fazer nada vou sair lá fora e ficar olhando o nada, mas amor, mesmo olhando para o nada é você quem eu quero enxergar, por isso está tão dificil, eu tenho que te esquecer, alias, eu preciso te esquecer, mas se nem consigo rasgar os seus retratos, e todos os dias ainda dou uma olhada neles, como vou te esquecer? Por isso tenho que me esquecer, pois me esquecendo irei te esquecer também, pois você faz parte de mim.\nSe agora está dificil, amanhã será piór, e se amanhã estiver piór, depois de amanhã será melhor, a vida é assim, um dia você está mal, de noite pode estar bem e de madrugada pode até ficar rico ou estar morto, comigo foi assim, em um dia eu tive a riqueza dos seus olhos, e de noite eu não tinha mais, o que importa é que estamos vivos e buscando os nossos sonhos, mesmo sendo sonhos ´´impossiveis`` como o meu, que é ter você... O que importa é a vida, o que importa é o amor, o que importa é que todos somos iguais, e mesmo perdido é preciso continuar, porque a perdição nos traz o ponto onde queremos chegar... E quando tudo estiver escuro, é aí que sabemos que na verdade não está, porque eu te amo.\nEnviado por Hugo B em 19/11/2007\nCódigo do texto: T742753\nEsta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Você pode copiar, distribuir, exibir, executar, desde que seja dado crédito ao autor original (Hugo Barboza). Você não pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas.\nSanto André - São Paulo - Brasil, 34 anos\n27 textos (12511 leituras)\n3 áudios (30 audições)\n(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 11/12/17 01:00)


Nicho Banheiro Granito Preto Vila Andrade - Nicho Banheiro Granito Branco - Mundo das Pedras Marmoraria\nO nicho banheiro granito preto Vila Andrade é uma peça elegante e sofistica usada para dar suporte para sabonetes, shampoos e muito mais no ambiente. Para assegurar a sua qualidade, durabilidade e resistência, é essencial contar com o fornecimento de uma empresa especializada na área.\nÀ procura de nicho banheiro granito preto Vila Andrade?\nEstá procurando por nicho banheiro granito preto Vila Andrade? Conheça os serviços que a Mundo das Pedras oferece. Entre eles estão opções variadas do segmento de Marmorarias, como soleira, nicho de banheiro, lavatorio, soleira de granito, bancada de granito e escadas internas. Garantimos a satisfação dos clientes através de um atendimento singular, por meio de profissionais treinados e altamente qualificados. Nossos profissionais estão prontos para atendê-lo adequadamente, nós oferecermos, além do que já foi citado, outros serviços, como por exemplo, pia de granito para cozinha e pia de cozinha com balcão. Por isso, fale conosco e saiba mais.\nnicho banheiro granito branco valor Vila Leopoldina\nO conteúdo do texto "Nicho Banheiro Granito Preto Vila Andrade" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Mais promoções no site da EaseUS! – Guia do PC\nago 09, 2017 by Abel Alves\tin Publieditorial\nPromoção 1: Gire a roda da fortuna e concorra a licenças de produtos EaseUS!\nEaseUS MobiSaver para iPhone Pro\nPromoção 2: Preço super reduzido para licenças completas de best-sellers EaseUS .\nPromoção 3: Ganhe dinheiro com seu meme!\nCrie um meme e envie para a EaseUS! O meme deve conter produtos EaseUS ou referências ao 13º aniversário da EaseUS. Quanto maior a relação do meme com os produtos ou aniversário, maior a chance de ganhar um prêmio. O Primeiro Prémio é um vale de U$ 30 do Paypal. O Segundo e Terceiro Prêmios são, respectivamente, vales de U$ 15 e U$ 5.\nTagged with: EaseUS, Software, Windows


canadagoosejacken.ch Revisões | verificar site é um scam ou Legit\né canadagoosejacken.ch um esquema ou uma fraude legítima?\nEstamos em processo de reunião de dados de mais de 40 fontes para determinar uma pontuação de confiança. Ainda não conseguimos todas as informações para canadagoosejacken.ch. Verifique novamente em cinco minutos e atualize a página usando o link abaixo. Lamentamos qualquer inconveniente.\ncanadagoosejacken.ch tem uma classificação de confiança muito baixa. Porquê?\ncanadagoosejacken.ch tem uma pontuação de confiança muito baixa de acordo com o nosso algoritmo. No entanto, os computadores podem estar errados. O site tem um forte indicador de ser uma fraude, mas pode ser seguro de usar. Recomendamos que você visite o site usando nosso check list ou entrando em contato diretamente com a empresa.\nFatos sobre canadagoosejacken.ch ( Atualizar Dados )\nA classificação de canadagoosejacken.ch foi visualizada 63 vezes.\nA classificação de canadagoosejacken.ch foi verificada pela última vez em 23-08-2017. Você gostaria de ter os números mais recentes? Use o link "Atualizar dados" na parte inferior desta página.


TERAPIA OCUPACIONAL INFANTIL JOHANNA MELO FRANCO: Brincadeira de Imitação de Gestos\nOs gestos são estágios inicias da comunicação.\nO gesto deve está diretamente relacionado com o brinquedo que seu filho está brincando. Para ensinar o seu filho a imitação de gestos, certifique-se de que seu filho está te observando (fazendo contato visual ou observando suas ações).\nVocê pode dar suporte físico (gestos que envolvem as mãos da criança) ao seu filho para completar o gesto, se ele ou ela não imitar espontaneamente.\nExemplos gestos convencionais( acenar adeus (tchau), assoprar um beijo (manda beijo), acenar a cabeça sim ou não) ou gestos atenção conjunta que envolvem um objeto (apontar para demonstrar interesse dar e mostrar).\nSugestões de gestos com o brinquedo Livrinho OI da coleção Girassol\nensinar o gesto OI e TCHAU\nO Livrinho ACABOU coleção Girassol\nensinar o gesto ACABOU\nPostado por JOHANNA TERAPEUTA OCUPACIONAL às 09:35\nMarcadores: Brincadeira de Imitação de Gestos\nDani Pivatelli 20 de outubro de 2013 19:08


Figuras & Negocios JOSEFA SACKO TEMOS DE MUDAR A VIDA DE MUITOS AGRICULTORES EM ÁFRICA\n6 de março 2017 - às 11:52\nJOSEFA SACKO TEMOS DE MUDAR A VIDA DE MUITOS AGRICULTORES EM ÁFRICA\nA Engenheira angolana Josefa Sacko, eleita Comissária da União Africana para a Economia Rural e Agricultura, num complexo e competitivo processo, revelou-nos em entrevista exclusiva as suas prioridades para os quatro anos de mandato realçando que as políticas a implementar devem centrar-se no homem ao mesmo tempo que fez uma análise profunda do sector agrícola em África que ela considera ser o motor para o desenvolvimento do continente\nFiguras & Negócios (F&N) - Acaba de ser eleita Comissária da União Africana para a Economia Rural e Agricultura. Como decorreu o processo de eleição?\nJosefa Sacko (J.S.) - A direcção cessante terminou o seu mandato e a União precisava de um novo executivo à frente da Comissão, lançou-se o anúncio de vagas e Angola apresentou duas candidaturas, a do Embaixador Teté, para o cargo de Comissário para Assuntos Políticos, e a minha candidatura para o cargo de Economia Rural e Agricultura; o processo passou pela nossa organização sub-regional, a SADC, as candidaturas foram avaliadas e as duas propostas de Angola foram tidas, depois o processo foi para a União Africana e a Comissão de candidaturas validou as nossas candidaturas. A partir daí começamos com o processo de campanha, estratégia sempre sob liderança do Ministério das Relações Exteriores.\nF&N - Teve um grande apoio do Governo angolano?\nJ.S. - O Ministério das Relações Exteriores fez a proposta, quem aprova é o Chefe do Executivo porque este tipo de candidaturas engaja o País, então, Sua Excelência o Presidente da República validou o nome dos dois candidatos para Angola e foi a partir daí que o Ministério das Relações Exteriores transmitiu as candidaturas à SADC que coordenou as candidaturas do grupo SADC. O processo de eleição foi complexo, muito difícil, são dez postos, daí sai o presidente e o vice-presidente da Comissão e oito departamentos que são os comissários e nesses dez cada região tem direito a dois e na perspectiva do género, por exemplo, na nossa região tínhamos a nossa lista de candidatos, inclusive uma candidata a presidente, caso a presidente passasse, todos os candidatos femininos seriam eliminados. Tivemos a sorte que, no nosso caso, a senhora do Botswana foi eliminada e daí as candidatas femininas da nossa região mantiveram-se e passaram para a outra etapa, depois da eleição do presidente e vice-presidente foi a do Comissário para a Paz e Segurança, aí a SADC não tinha candidato e as nossas candidaturas não correram nenhum risco mas as outras zonas geográficas correram risco, tive também vantagem na eleição do presidente pelo facto de o eleito ser da África Central, o que eliminou um concorrente meu, que era o candidato dos Camarões; ele foi eliminado porque um homem daquela zona foi eleito presidente, também tive vantagem na eleição do vice-presidente porque sendo da Africa Ocidental também tinha um maliano que foi eliminado, nem concorreram porque o sistema eliminou. A eleição do candidato para a Paz e Segurança também estremeceu a candidatura do outro angolano porque se a nigeriana ganhasse eliminava a candidata do Burkina Faso que estava a concorrer com o nosso compatriota, ganhou a argelina e a candidata do Burkina Faso continuou, depois foi a eleição do cargo para o qual concorreu o Embaixador Tete e quem ganhou foi a senhora do Burkina Faso. Se ele passasse, eu seria eliminada por ser angolana porque Angola tinha dois candidatos e só poderia eleger um Comissário. O meu departamento era o penúltimo, aí comecei a ganhar esperança porque a nossa zona ainda não havia eleito nem um candidato, já havia um consenso à volta da minha eleição aliado ao facto de que o trabalho de diplomacia que Angola fez foi muito forte. Para o posto que concorri haviam três candidatos, fomos à primeira, segunda, eu sempre a liderar o grupo, chegamos até à quinta e foi aí que venci, obtive a maioria dos votos.\nF&N - Agora eleita, quais são as prioridades que tem para o sector da Agricultura, que é complexo para o continente africano?\nJ.S. - A agricultura é a base do desenvolvimento económico de África e tem uma importância socioeconómica muito grande, os agentes envolvidos nesta área são camadas vulneráveis, com muitos problemas, as zonas de produção não têm desenvolvimento, hoje vimos que a maior parte da juventude emigra, há o êxodo rural, saem daquelas zonas porque não têm vida, se aquelas zonas produtoras fossem atractivas a juventude não emigrava para zonas urbanas. Se criarmos trabalho e oportunidade de emprego, a juventude que vai para o ocidente e morre no mar, se tivesse como sobreviver aqui não arriscaria a vida. Se nós (digo nós porque a União Africana é a sombrinha do continente) trabalharmos no sentido de darmos toda a atenção a essa camada podemos resolver o problema da crise migratória e do êxodo rural.\nF&N - Mas há muitos outros desafios, por exemplo, o financiamento da agricultura.\nJ.S. - Estou a falar do homem em primeiro lugar, temos políticas mas quem é que implementa? É o homem, não podemos construir uma casa sem ter alicerces. A juventude precisa mudar de consciência, saber que não é só vender computadores na rua, fazer outros trabalhos mas que, através da agricultura, também pode empoderar-se. É nesta pessoa que temos de investir, que temos que educar, consciencializar, capacitar e fazê-lo entender que a agricultura é lucrativa, se conseguirmos incutir esta mentalidade, poderemos resolver muitos problemas no continente.\nF&N - Mas essa juventude a que se refere precisa também de aumentar o seu nível de formação.\nJ.S. - Durante a minha campanha falei do profissionalismo da agricultura, a juventude de hoje não é a juventude de outrora, temos muitos jovens que foram à escola, pelo menos à escola primária. O profissionalismo passa pela formação, pela capacitação e são programas passíveis de financiamento mas tem que haver decisão política, e, em muitos países, esses modelos já existem. Na Etiópia, no Kénia, no Rwanda a juventude está implicada no sector agrário e são empresários. Vamos também olhar para os factores de produção: por exemplo, Angola não produz sementes, quando chega a campanha agrícola tem que encomendar sementes, tem que importar e hoje não temos recursos para tal porque não há divisas, então, porquê que a esses jovens não se lhes dá um campo para produção de sementes? Em África já existem estes modelos e são estas boas práticas que devemos encorajar. Quem coordena essa área é o meu departamento, podemos organizar seminários e propor programas de “side efects” durante as cimeiras para partilha de experiências. A União Africana serve de órgão para cooperação entre os estados membros, para troca de experiência.\nF&N - Em África já há jovens empreendedores que estão a ter sucesso nesta área?\nJ.S. - Sim! No Uganda, na Tanzânia, no Kénia, na Costa do Marfim e Burkina faso já existem micro e médias empresas que fazem a produção de sementes, a produção de fertilizantes e quando os camponeses precisam têm esses produtos localmente, agora é preciso analisar o custo de produção para minimizar o custo de produção para o camponês. Antigamente não se olhava muito porque a agricultura era de subsistência, hoje estamos a falar de uma agricultura de grande escala, temos o problema da explosão demográfica, quem é que vai dar de comer a essa população? Hoje estamos a 1.2 biliões de habitantes em África, a previsão será de 2 biliões até 2050, como poderemos evitar a fome como resultado das alterações climáticas? Diante destes desafios todos temos que trabalhar com os estados, temos o desafio da segurança alimentar, das alterações climáticas, o desafio do capital humano…\nF&N - E o desafio do financiamento para a agricultura.\nJ.S. - Esses programas todos são exequíveis se os nossos governos respeitarem a resolução de Maputo que diz que dez por cento dos orçamentos nacionais têm que ser alocados ao sector agrícola. Muitos países não o fazem, se tivermos os dez por cento, todos estes programas podem ser executados sem necessidade de recorrer aos parceiros externos.\nF&N - Quando se fala de financiamento para o sector agrícola, as organizações de “Bretton Woods” deverão ser parceiros relevantes?\nJ.S. - Não discordo mas como Comissária prefiro que haja uma parceria bilateral, uma cooperação entre os estados e as “Bretton Woods” porque eles têm a sua agenda, os seus mecanismos de avaliação e concessão do financiamento, as negociações dos financiamentos deverá ser feita directamente entre os estados e as organizações de “Bretton Woods”. A União Europeia e a União Africana têm um protocolo de cooperação em várias áreas, vamos trabalhar muito com a FAO e o FIDA, que é um fundo para a agricultura. Podemos negociar com a FAO para a assistência técnica e com o FIDA para o financiamento porque a Organização tem que estar ao serviço dos seus estados membros.\nF&N - E o velho sonho da exportação em grande escala de África para os outros continentes?\nJ.S. - Temos que olhar em dois prismas, o primeiro é assegurar a segurança alimentar, alimentar as populações. Se conseguirmos atingir estes objectivos poderemos exportar o excedente, se conseguirmos atingir a autossuficiência alimentar temos excedente para o mercado e podemos, segundo o programa da SADC de comércio transfronteiriço, dinamizar esta parte. Quando falamos das “commodity”, elas ajudam a trazer divisas porque são cotadas no mercado internacional, o café, a madeira, as flores, esta é uma outra abordagem, são produtos estratégicos que queremos exportar e para tal temos que ter em conta as exigências dos mercados onde queremos penetrar. Por exemplo, o Canadá é um país muito exigente, o produto que lá entra tem que ter muita qualidade, é feito o controle fitossanitário dos produtos, temos que ter laboratórios para o controle de qualidade com as exigências dos mercados para onde estamos a exportar, vou falar também do mercado da União Europeia que também é muito exigente. Quando eu era Secretária-Geral da Organização do Café tivemos um caso com ocratoxinas (bolores que aparecem no café por má conservação), eles queriam vetar a exportação de produtos de origem africana, a Organização Inter-Africana do Café, da qual eu era Secretária-Geral, teve que jogar um papel, negociamos com os parceiros para dar uma moratória para nos equiparmos e adequar às normas, na altura a FAO ajudou-nos tendo em conta que se trata de um produto estratégico para a economia de muitos países.\nF&N - Acredita que com as acções a serem implementadas poderá mudar a vida daquele agricultor que está algures numa aldeia longínqua?\nJ.S. - Com a ajuda dos estados membros, se implementarmos as políticas que foquei, se obedecermos a resolução de Maputo, se implementarmos políticas de acesso ao crédito, acho que vamos mudar a vida de muitos agricultores. A agricultura é tudo, é a base do desenvolvimento, somos 55 países, noventa por cento destes países têm a sua economia voltada para a agricultura, mesmo Marrocos que entrou ontem (voltou, porque é membro fundador da Organização de Unidade Africana) vive da agricultura e para um país do deserto, que não tem terras aráveis conseguir transformar terra desértica em terras aráveis, hoje Marrocos exporta laranja, exporta tudo para a Europa, porquê que nós que temos não o fazemos? quando eu entrei na indústria do café, o Vietname não era o segundo produtor mundial de café, em 20 anos tornou-se o segundo produtor mundial depois do Brasil. Um Estado tem que ter visão, ter estratégia de como chegar a esta visão e implementar os seus programas, não é só deixar os programas nas prateleiras. A população africana cresceu, há um novo modelo de fazer agricultura e, nós, na África subsariana temos que aplicar, temos que garantir a paz e a segurança que também faz parte da agenda 20/53, que é a bússola da União Africana que foi elaborada quando a nossa organização fez 50 anos, é uma agenda para mudar a África em 50 anos. Dentro desta agenda existem sete aspirações, dentre as quais a preocupação de melhorar as condições de vida, uma transformação inclusiva com equilíbrio de género e participação da juventude. Estou contente porque quando eu estava na organização Inter-Africana do Café olhavam para países como Nigéria e Angola e viam este sector como se não fosse importante mas hoje reconhece-se que é o sector motor, como se diz em inglês “backbone”, é a coluna vertebral do continente africano.\nF&N - Mas África tem grande parte das terras aráveis do mundo mas apesar de tudo continua a ter todos estes problemas que focamos. O que é que se pode fazer para um melhor aproveitamento destes espaços?\nJ.S. - África tem 33 por cento das terras aráveis do mundo, depende do programa nacional de cada país que deve ter metas específicas. Se for para agricultura de grande escala o processo é outro, se for para reagrupar os pequenos agricultores é uma questão de dar meios, facilitar o acesso ao crédito, dar títulos de propriedade aos camponeses para poderem usar os títulos como garantia para terem acesso a financiamentos. África não tem um sector privado forte, com o sector privado cria-se as pequenas e médias empresas que dão empregos e é esse conceito que é preciso incutir nos nossos países para explorarmos esses 33 por cento. Outro problema muito grave é a questão do clima, assinamos o acordo de Paris em 2015 que entrou em vigor, os países africanos ainda não estão a aplicar a estratégia de adaptação e mitigação mas têm possibilidade de ter financiamento, através do Fundo Verde, para adaptar às populações, as terras estão a devastar-se, há o problema da erosão, há o problema da desflorestação, há pragas que aumentaram em certas zonas produtoras. Um dos meus sonhos, que não consegui implementar quando estava na Organização Inter-Africana do Café, é criar centros de excelência na área da investigação, temos institutos de investigação mas não temos centros de excelência que podem facilitar as trocas de material vegetativo, troca de experiências, a formação e a troca de material vegetativo. Durante o meu mandato vou trabalhar com o Banco Africano de Desenvolvimento para pormos pelo menos dois centros de investigação de excelência aqui em África, em duas zonas diferentes do continente.


Copa Cultura Inglesa de Inverno terá versão feminina – .::Rugby de Calcinha::.\n/ Copa Cultura Inglesa de Inverno terá versão feminina\nA categoria feminina M18, que debutou na Copa Cultura Inglesa de Verão / 2012, comprovou nos gramados que a base feminina vem crescendo em número e em técnica. As meninas, apesar da pouca idade, não fizeram feio, apresentaram jogos de alto nível e despontaram novos talentos que estão sendo observados pela CBRu.\nEm relação à Copa Cultura Inglesa de inverno a CBRu em comunicado as federações, anunciou que além da disputa masculina M17 e M19 de XV, haverá também nesta edição a disputa da categoria feminina M18 de seven´s.\nO campeonato contará com a participação de oito (8) Seleções regionais na categoria M-18 (atletas nascidas em 95, 96 e 97), vindas de sete Estados do Brasil.\n1. SELEÇÃO PAULISTA I\n2. SELEÇÃO PAULISTA II\n3. SELEÇÃO MATO GROSSO DO SUL\n4. SELEÇÃO FLUMINENSE\n5. SELEÇÃO GAÚCHA\n6. SELEÇÃO CATARINENSE\n7. SELEÇÃO PARANAENSE\n8. SELEÇÃO MINEIRA\n*sujeito a confirmação por parte das Federações\nCada delegação feminina será composta por, no máximo, 14 pessoas, sendo 12 jogadoras, um chefe da delegação e um treinador, podendo as Federações optarem por enviar mais pessoas de Staff, porém todos os custos, incluindo de hospedagem e alimentação, desses elementos extras, serão de responsabilidade dos mesmos.\nCaso as delegações queiram se hospedar em hotéis da região, seguem algumas opções:\nHotel Di Giulio: 12 3901-3000\nHotel Blanco: 12 3929-3307\nPlaza Hotel: 12 3947-7669\nHotel Comfort: 12 3947-7666\nTodos os jogos serão realizados no Estádio Martins Pereira.\nObrigações das Federações:\nCadastro de todas as jogadoras no Sistema da CBRu disponível emhttp://www.brasilrugby.com.br/cnru/ impreterivelmente até o dia 06 de Julho, com o preenchimento de todos os dados requeridos e o upload dos seguintes documentos:\n– Atestado Médico autorizando a prática esportiva;\n– Autorização dos pais ou responsável para jogadores menores de 18 anos para a prática do rugby e cessão de direitos de imagem (anexado);\n– Cessão de direitos de imagem assinado pelos maiores de 18 anos;\n– Certificado Rugby Ready 2012: o Download do guia em português: http://www.brownbag.com.br/brasilrugby/arquivos/IRB-Rugby- Ready-Portugues.pdf o Site de preenchimento do Certificado: www.irbrugbyready.com;\n– Equipe com mínimo de 9 e máximo de 12 atletas que tenham nascido entre 1 de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 1997\n– Uniforme completo (camisa devidamente numerada, calção e meiões) e idêntico para 12 jogadores;\n– Uniforme de apresentação (camiseta polo) para cerimônia de abertura e premiação;\n– Todos os atletas deverão estar devidamente inscritos em seus clubes e respectivas Federações e com documentação/atestados médicos em dia.\n– Documento da Federação se responsabilizando pelos seus jogadores, assinado pelo Presidente da Federação (modelo anexado).\n– Alimentação extra dos atletas e Staff (fora doas 3 refeições incluídas)\n– Transporte até a cidade São José dos Campos – SP.\nQuanto a arbitragem, todas as partidas serão conduzidas por Juízes Oficiais (Árbitro Principal, Árbitros Auxiliares e 4º Árbitro) certificados com, no mínimo, Nível 1 da IRB;\nO único responsável pela arbitragem nas partidas será o Manager de Arbitragem do Torneio; As Leis do Jogo serão restritas àquelas descritas no Livro Oficial de Regras da International Rugby Board (IRB), sobretudo, variações sevens e de M-19.\nEstamos na torcida para que a Copa Cultura Inglesa de Inverno faça o mesmo sucesso que a copa de verão, e na torcida por todas nossas calcinhas juvenis. Aguardem maiores informações, e tenham certeza que faremos uma super cobertura.\nAguardem em breve novas matérias com abordagens mais técnicas a respeito de cada seleção.\nBoa sorte a todas, e mandem notícias sobre as quantas andam os preparativos de seu time.\nParaná vence a Copa Cultura Inglesa


Como saber a hora certa de visitar um cardiologista? | EGO Brazil\nSegundo a cardiologista da Clinica Amacor, Dr. Carolina Saturnino Braga “Não há um momento exato para procurar um cardiologista. Deve-se marcar uma consulta quando sentir qualquer desconforto no peito, falta de ar, palpitação, tontura ou desmaios.\nDevemos sempre também ir a esse especialista antes de fazer qualquer atividade física e antes de um procedimento cirúrgico.”\nPacientes que tenham hipertensão ou diabetes devem ir ao cardiologista pelo menos 2 vezes ao ano e quando solicitados seus retornos com uma frequência menor. Já os cardiopatas ( insuficiência cardíaca e angina) precisam ir a consulta com uma frequência trimestral. A idade da primeira consulta nos pacientes assintomáticos varia em relação à história familiar de hipertensão, diabetes, infarto, AVC ou história de morte súbita na família. O ideal para esse pacientes é procurar um cardiologista quando completar 40 anos.\n“A Dra. Carolina, orienta que a consulta com o cardiologista é importante pois este pode, através de exame físico ou até mesmo exames complementares, prever doenças cardíacas principalmente os fatores de risco para infarto e tratá-los o mais rápido possível.”\nAssessoria: Vania Compan\nPreviousO Mister Brasil e policial Bruno Poczinek na capa da Mais JR em Janeiro\nNextDay Macedo ostenta corpão em ensaio para grife de moda\nGyselle Soares empresária em Paris\nAna De Biase é a capa da revista Plástica & Forma do mês de dezembro


Mãe de três crianças mortas em incêndio em ocupação de SP tinha ido buscar carne em vizinha Mulher foi internada em estado de choque em hospital de São Paulo. - Virginia Barroso\nInício Sem categoria Mãe de três crianças mortas em incêndio em ocupação de SP tinha...\nMãe de três crianças mortas em incêndio em ocupação de SP tinha ido buscar carne em vizinha Mulher foi internada em estado de choque em hospital de São Paulo.\nA mãe das três crianças que morreram em um incêndio em um galpão ocupado na Avenida Radial Leste está internada em hospital da Zona Leste de São Paulo. Ela foi levada em estado de choque.\nMoradores afirmaram que ela tinha saído para buscar carne para fazer comida para os filhos na casa de uma vizinha dentro do galpão quando o fogo começou. Quando ela voltou, as chamas estavam altas.\nDebora Costa da Silva morava em um quarto dos fundos com os três filhos, um de quatro anos, um de dois e um bebê de cinco meses. Na hora de sair de casa, ela trancou a porta por receio de que as crianças fugissem e se perdessem pelo galpão.\n“Ela foi até lá em casa peguei dois bife e voltou pra casa dela, e o pessoal começou a gritar em pânico, e os filhos gritaram ‘Socorro, socorro’”, afirmou a balconista Regiane Gonzaga Leite.\nOs bombeiros chegaram rápido ao local. Eles impediram que o incêndio se alastrasse, mas não conseguiram salvar as crianças. Os corpos só foram encontrados depois que o fogo foi controlado, quatro horas depois.\nBombeiros no interior de galpão que pegou fogo na Zona Leste de SP (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de SP)\nO galpão estava abandonado há uns 10 anos. Era de uma fábrica e foi ocupado por 23 famílias em novembro do ano passado. O número foi crescendo e agora os coordenadores da ocupação dizem que são mais de 60 famílias.\n“Nosso objetivo é dar oportunidades a pais e mães de família que têm crianças”, diz a cozinheira Antonia da Jesus Menezes.\nOs moradores foram atendidos pela assistência social, mas preferiram dormir na calçada. Na manhã deste sábado, a Defesa Civil voltou para interditar o galpão. As famílias dizem que não pensam em sair do local.\nMulher é socorrida após incêndio em galpão na Mooca, Zona Leste de São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo)\nArtigo anteriorMãe de três crianças mortas em incêndio em ocupação de SP tinha ido buscar carne em vizinha Mulher foi internada em estado de choque em hospital de São Paulo.\nPróximo artigoAdolescente que contraiu doença de Chagas ao tomar açaí toma 4 pílulas por dia e sonha em ser médica Menina contraiu a doença em 2016 e perdeu o irmão e a cunhada para a doença. Francisca Adriele vai à médica mensalmente.\nChapa 1 pode ser a única na disputa das eleições da OAB/MA Impugnações podem...\nVirginia Barroso - 31 de outubro de 2018\nPrefeito Edivaldo visita trabalho social realizado na Casa do Bairro da Prefeitura de São...\nVirginia Barroso - 24 de março de 2017\nKaratê/ Estudantes de Anajatuba brilham em Recife\nCronograma de obras e serviços da Prefeitura de São Luís avança em bairros da...


amantadin verwendet und Nebenwirkungen €26.86\nO conceito de “visão” é muito empregado nos contextos de liderança e empreendedorismo, sendo desejada como uma qualidade importante para qualquer líder que queira conduzir seu empreendimento com sucesso. Mas, afinal, o que seria essa “visão” e como ela pode ser empregada? O jogo de tabuleiro Tsuro* nos traz uma analogia proveitosa para compreender esse conceito.\nObservar e traçar fluxos no jogo\nTsuro é um jogo de tabuleiro moderno que pode ser jogado entre duas a oito pessoas. Trata-se de um tabuleiro esquadrinhado com 6 X 6 quadrados, nos quais devem ser encaixadas peças, chamadas de tiles que contém trilhas desenhadas nelas. São os “caminhos do dragão”. Com bela arte reminiscente do estilo de pintura chinesa imperial, o jogo se assemelha, ao mesmo tempo, a uma dança e a um combate (como muitos estilos de artes marciais), em que o jogador tem como objetivo manter-se dentro do tabuleiro o maior tempo possível, seguindo as trilhas desenhadas nos tiles. Isso porque essas trilhas tanto levam para dentro do tabuleiro, quanto levam para fora, eliminando o jogador.\nCada jogador é representado por uma “pedra”, uma pequena peça de cor diferente, que vai sendo conduzida na vez de cada um por essas trilhas. Significa dizer que, quando dois jogadores estão próximos, podem ser regidos pelo mesmo tile jogado por um deles. Escolhidas sabiamente, as trilhas podem conduzir um deles para dentro e o outro para fora do tabuleiro, eliminando-o do jogo.\nO jogador que se mantiver sozinho no tabuleiro, ganha o jogo. Porém, pode acontecer de escolhas erradas levarem todos a se colidirem ou a saírem do jogo, não havendo, assim, vencedor.\nO jogo recompensa o jogador que souber analisar o fluxo dos tiles no tabuleiro, ou seja, a capacidade de observar o ambiente em que ele se encontra e a partir daí prever possíveis resultados, adaptando-os para a sua vantagem. O valor de aleatoriedade que existe ao se puxar um tile desconhecido da pilha traz ao jogo dinamicidade, impedindo que duas partidas sejam iguais e recompensando o pensamento estratégico a partir da situação em que o jogador se encontra.\nO Tsuro e a “visão” empreendedora\nTsuro é um jogo que incentiva o jogador a analisar o ambiente em que ele se encontra, bem como a posição de seus adversários, para antecipar quais são os cenários futuros mais prováveis de acontecer e a partir daí manipulá-los a seu favor.\nProcurar por mudanças e mudar uma estratégia antes estabelecida para que ela traga o sucesso no futuro são a própria definição de um empreendedorismo de” visão”: aquele que enxerga as mudanças no seu entorno e adapta a suas decisões de acordo com elas. Ao invés de resistir ao fluxo do jogo, ele resolve segui-lo: é justamente essa a metáfora do Tsuro.\nUm tile que parece inútil em um ângulo pode tornar-se o definidor da vitória se enxergado por outro ângulo, assim como uma situação de dificuldade nos negócios pode transformar-se em uma oportunidade, se bem aproveitada. Enxergar o seu caminho e o caminho de seus oponentes no Tsuro é fundamental para se manter no jogo. Ocorre o mesmo no mundo mercado atual, no qual a análise da concorrência é fundamental para se estabelecer novas estratégias empreendedoras.\nMas, talvez a lição mais importante do Tsuro seja a simples premissa de que, ao invés de resistir às mudanças de contexto, a melhor resposta é se adaptar a elas e seguir o fluxo natural das tendências, procurando antever o cenário a seguir.\n* Flick Game Studio. Criação: Tom McMurchie.


Apresentação dupla da Miley • Conversa de Closet Conversa de Closet: Apresentação dupla da Miley\nApresentação dupla da Miley\nAmores primeiramente eu não sabia o que colocar no título haha.\nVamos la ao que interessa, não sei se vocês repararam mas a Miley Cyrus nesses últimos dias fez duas apresentações da música The Climb super emocionante, gente é sério é muito meigo o jeito que ela canta, ela tem uma voz surpreendentemente linda.\nSe caso vocês ainda não viram essas duas apresentações eu vou mostrar aqui para vocês se emocionarem comigo, vamos assistir juntas :\nShow beneficente em apoio ao “The Trevos Project” , que rolou em Los Angeles na noite de domingo (04/11). Acompanhada apenas por um violão, Miley arrasou na performance de “The Climb”.\nEla arrasou também cantando "The Climb" no CNN Heroes, que rolou neste domingo (11/12) em Los Angeles.


Ligação Porto/Barcelona a nove euros – Leiria Económica\nLigação Porto/Barcelona a nove euros\nA transportadora aérea Clickair vai fazer a ligação entre o aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) e Barcelona a um preço promocional de nove euros. A empresa promete viagens a rondar os vinte euros até Espanha. O objectivo é cativar cerca de 200 mil passageiros portugueses, revela a edição de hoje do Primeiro de Janeiro.\nA transportadora propõe “preços acessíveis” para viagens aéreas que estreitam Porto e Lisboa a Barcelona. Em conferência de imprensa, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Bernhard A. Krupka, director comercial, alistou «novo, flexível, aberto e conforto» como palavras que descrevem o produto que a empresa aérea espanhola agora oferece.\n«O preço que vês (na Internet ao comprar online o bilhete) é o que pagas», prometeu Bernhard A. Krupka, destacando a diferença com outras companhias aéreas de baixo custo: «Na nossa empresa não vês um cêntimo e depois são mais cem euros de taxas. Está tudo incluído desde o primeiro momento».


Nuwem • Por Ellen MedeirosAs capas favoritas dos últimos 2 meses! - Nuwem • Por Ellen Medeiros\nAs capas favoritas dos últimos 2 meses!\nDepois de alguns meses conturbados como foi junho e julho, acabei deixando pra trás o post mensal das melhores capas de revistas, então, como as capas de setembro estão maravilhosas, vamos fazer um resumão das favoritas dos últimos dois meses (na minha opinião claro, quem concordar dá like no final do post, hehe) pra não passar em branco e no próximo post pulo pras de setembro.\nO primeiro combo de 4 capas vem com Emma Roberts de jeans amarradinho e pulseiras coloridas. Achei simpática, por isso selecionei. Kate moss para Allure, separei porque adorei o batom #soudessas. Claire Danes para Vogue comportada com casaco de couro e Chloe Moretz super fofa para a InStyle! Make com sombra azul e combinação de preto+branco+rosa achei fofo!!\nDigo que não foi fácil encontrar capas muito bacanas, e também não queria que ficasse um post gigante, filtrei bastante e me deparei com essas. Principalmente a Demi Lovato com esse modelito bastante curioso hein?! Shakira mostrando que tá com tudo em cima mesmo! A primeira revista escolhi mais por questão de design, olha que diferente e colorida e “poluída” talvez?! hehe A última com Lauren Conrad me fez ter vontade de ter cabelo franja de novo ;D\nSou Ellen, e vivo feliz com Jesus. Sou designer, trabalho com marketing & branding, #potterhead, cinéfila e affinity creator. Neste blog você vai poder acompanhar cases de branding, experiências reais e artigos de marketing de conexão. Sempre com uma linguagem leve e própria. A missão aqui é crescer & contribuir. (++)\ndisney experiências orlando universal viagens


Copa de 2014 vai exigir R$ 5,7 bilhões de investimento em TI | Notícias Tecnologia\nCopa de 2014 vai exigir R$ 5,7 bilhões de investimento em TI\nEstádio do Maracanã, no Rio: cidade será sede de jogos da Copa e das Olímpiadas\nSão Paulo – A Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), em parceria com a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), apresentou nesta terça-feira (9) um estudo sobre as necessidades e oportunidades em TI nas cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014 e no Rio de Janeiro em razão das Olimpíadas de 2016.\nDe acordo com o relatório elaborado pela consultoria AT Kearney, os megaeventos esportivos demandarão cerca de R$ 5,7 bilhões de investimentos em TI. Com base no estudo, os executivos da Brasscom acreditam que os eventos poderão alavancar a inovação e equiparar o Brasil aos principais países referências em TIC do mundo.\n“Quando o país desenvolve um sistema para transmissão dos jogos de alta qualidade, em 3D e com compatibilidade com diversas mídias, por exemplo, significa que ele construiu uma infraestrutura tecnológica que funcionará como um legado permanente e servirá para novos negócios nas respectivas cidades e no país”, afirmou o diretor de Infraestrutura e Convergência Digital da Brasscom, Nelson Wortsman.\nEsse é o caso do Rio de Janeiro, que receberá o principal investimento direto em TI de todos os planejados: um complexo de mídia, composto por um centro de radiodifusão e um centro de imprensa.\nO investimento total será de R$ 477 milhões. “Além de ser um investimento importante para uma cidade como o Rio de Janeiro, que recebe diversos eventos anualmente, o centro de mídia implica na instalação de uma ampla rede de TI e Telecom nacionalmente, para que imagens e dados de todos os jogos cheguem ao público”, destaca Wortsman.\nNa área de transporte urbano, um dos planos que envolvem TI é a criação de BRTs (Bus Rapid Transit) nas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O BRT é um sistema de transporte de ônibus, que circula em “canaletas”, subordinados a sistemas de tráfego inteligentes (ITS – sigla em inglês), com localização de veículos e gerenciamento remoto centralizado.\nEm temos de segurança, a TI será aplicada nas quatro cidades contempladas pelo estudo: Rio, Belo Horizonte, São Paulo e Distrito Federal. Alguns dos sistemas desenvolvidos nesse sentido são para a integração de informações de diversas entidades municipais e para denúncias e pedidos de socorro por SMS.\nQuanto às conexões de banda larga, previsões de algumas empresas associadas à Brasscom revelam que na Copa de 2014 o Brasil deverá atingir os 90 milhões de acessos à internet, o que, por consequência, demandará mais tráfego de dados e voz.\n“Isso exigirá tecnologia de ponta e oferecerá grandes oportunidades para as empresas do setor de TIC. O país terá de implantar uma infraestrutura robusta e integrada, que suporte este processo, e tudo indica que o Cloud Computing terá um papel fundamental”, completa Wortsman.\ncopa 2014copa do mundocopa no brasilestadio copa do mundomaracanãTI copa do mundo


UBER em Baixa Grande (BA) →【DESCONTOS, TELEFONE E MAIS 2021 】\nAche Uber » Baixa Grande (BA)\nUber em Baixa Grande (BA)\nVocê está buscando uma oportunidade para trabalhar na Uber em Baixa Grande (BA) ou então baixar o aplicativo Uber para se locomover por sua cidade de uma forma mais barata? Então você está no lugar certo!\nEstá morando na cidade de Baixa Grande e os famosos taxistas ainda estão rodando mas a Uber e 99POP ainda não chegaram na sua região? Veja como baixar o app abaixo para “chamar” a empresa para sua cidade mais rápido.\nSendo assim, você pode tornar-se um motorista e começar a faturar uma boa grana todos os dias, ou também utilizar os serviços de corrida do Uber para se locomover na cidade de Baixa Grande no estado da Bahia.


ADESP: Novas Portas de Alumínio Fregio Doppio\nNovas Portas de Alumínio Fregio Doppio\nA DUOCASA apresenta mais um lançamento na linha de dormitórios. Para se somar a vasta coleção de portas de correr em alumínio, entra em linha as portas Fregio Doppio no acabamento anodizado titânio. Muito mais requinte e sofisticação nos armários.\nAs portas de correr em alumínio são fortes e resistentes com funcionamento seguro e silencioso. A tecnologia utilizada nos sistemas de abertura facilita o acesso interno do armário e contribui para a estética e a ergonomia.\nDetalhe Puxador da porta Fegio Doppio\nEste lançamento foi apresentado na Casa Cor Florianópolis deste ano no ambiente assinado pela arquiteta Adriana Piva.\nConheça esta novidade em uma das lojas da DUOCASA – http://www.duocasa.com/lojas.php\nRalos também são elementos de design\nVidro curvo: mais design para a arquitetura\nCasa Cor Interior SP premia os melhores em Piracic...\nLançada a identidade visual da Bienal Brasileira d...\nCURSO DE DESENHISTA PROJETISTA DE AR-CONDICIONADO ...\nEvviva e Adesp encerram 2013 com coquetel para pro...


Braids está de volta com as faixas “Collarbones” e “Burdock & Dandelion” – Monkeybuzz\nBanda lançou em 2016 o EP “Companion”\nO trio canadense Braids marca seu retorno depois de quase dois anos do lançamento do EP Companion, através de duas músicas inéditas.\nSão elas: Collarbones e Burdock & Dandelion, que falam sobre nossas relações com a sociedade. A primeira lida com redes sociais e com aparência, com a forma que lidamos com isso. Já a segunda é uma narrativa sobre insegurança e como, às vezes, procuramos tratar isso de maneiras erradas.\nO grupo ainda lançou no Twitter um curto texto em que fala das faixas de uma maneira mais ampla. O argumento completo pode ser visto abaixo.\nNesse meio tempo, a vocalista Raphaelle ‘Ra’ Standell lançou o disco Tenderness (2017) com seu projeto Blue Hawaii.\nBraids compartilha música inédita: “Hossak”\nMais uma prévia de "Flourish // Perish" é adiantada aos entusiastas do som obscuro e encantador do trio canadense\nBraids disponibiliza vídeo oficial para “In Kind”\nA prévia de "Flourish // Perish" desdobra-se em uma produção audiovisual inédita em um viés sinestésico e permeado por cores lavadas\nBraids libera streaming do EP “Companion”