Como Superliga foi de furacão no futebol europeu ao fracasso em dois dias - Tribuna de Ituverava\nPublicado em: 24/04/2021 Atualizado: 24/04/2021 18:15\nJá era quase madrugada de segunda-feira, 19 de abril, na Europa, início da noite de domingo, 18 de abril, Brasil, quando 12 dos maiores clubes do continente anunciaram a criação de uma Superliga.\nUm campeonato que reuniria Milan, Arsenal, Atlético de Madrid, Chelsea, Barcelona, Inter de Milão, Juventus, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Real Madrid e Tottenham.\nO objetivo era substituir a atual Liga dos Campeões – sem rebaixamentos, com acesso garantido em todas as edições, e com jogos durante os dias da semana.\nAntes mesmo da oficialização, a Uefa já havia se pronunciado contra a organização, ameaçando banir as equipes de todas as associações e torneios. Uma das punições previstas pelo presidente Aleksander Ceferin envolvia diretamente os jogadores, proibindo que os atletas das 12 equipes disputassem jogos pelas suas seleções.\nEnquanto isso, uma Liga dos Campeões remodelada era anunciada.\nAs críticas ao novo torneio não tardaram a aparecer. Desde as primeiras horas da notícia, torcedores, ex-jogadores, jogadores em atividade, clubes que não faziam parte do grupo e cartolas da UEFA condenaram a iniciativa. PSG, Bayern de Munique e Borussia Dortmund também se manifestaram contrários.\nAntes de entrar em campo pela 32ª rodada do Campeonato Inglês, os jogadores do Leeds ironizaram o Liverpool com uma camiseta com os dizeres “Faça por merecer em campo. Futebol é para os fãs”.\nA entrevista do presidente do Real Madrid, Florentino Pérez, não ajudou. Ao programa ‘El Chiringuito’, na TV espanhola ‘Mega’, ele justificou que a Champions vinha “perdendo o interesse do público”, que o novo torneio não era elitista e que a modalidade sofria com uma grave crise financeira.\nDo príncipe William ao ‘Bomba Patch’, todo mundo se pronunciou. E quase todos foram contrários.\nNão demorou e o jogo virou. Diante da crescente pressão vinda de todos os lugares, principalmente das ruas, a exemplo da torcida do Chelsea, que foi protestar em frente ao Stamford Bridge, os clubes ingleses foram os primeiros a desembarcar do projeto.\nO Manchester City foi quem puxou a fila, seguido por Chelsea, Manchester United, Tottenham, Liverpool e Arsenal. Com os boatos de que a saída de Milan e Inter de Milão era iminente, os organizadores recuaram. Em uma nota divulgada pela Sky Sports Itália, o torneio informou que iria “reconsiderar os passos adequados, a fim de remodelar o projeto”.\n“Nós fizemos a proposta de uma nova competição na Europa porque o atual sistema não funciona. Nossa proposta tem como objetivo permitir a evolução do esporte enquanto gera recursos e estabilidade para toda a pirâmide do futebol, incluindo ajudar toda a comunidade do futebol a superar as dificuldades financeiras devido à pandemia”, dizia o texto.


Softbank comprou mais de US$ 4 bilhões em ações da próxima gigante do Vale — StartSe\nSoftbank comprou mais de US$ 4 bilhões em ações da próxima gigante do Vale\n24 de maio de 2017 às 19:23 - Atualizado há 4 anos\nQuando o Softbank anunciou o primeiro fechamento de seu massivo Vision Fund – assegurando um valor de US$ 93 bilhões de investidores como Apple, Qualcomm e Foxconn -, a companhia também mostrou que comprou participação na Nvidia, a próxima gigante do Vale.\nA Bloomberg hoje anunciou que o tamanho dessa participação é de US$ 4 bilhões, por 4,9% da empresa. O acordo com o Vision Fund garante que o Softbank possui o direito de adquirir “certos investimentos”, o que aconteceu com a Nvidia e o designer de chips Arm – foi adquirido por US$ 31 bilhões, por 25% das ações.\nO Vision Fund está investindo pesadamente em empresas do Vale do Silício – e aposta que a Nvidia vai ser uma das gigantes da região. Você conhece a região? Montamos o e-book: “Conheça o Vale do Silício“, para te ajudar a entender como as coisas funcionam em um dos maiores centros de inovação do mundo.\nA Nvidia tem se tornado um dos alicerces da explosão relacionada a Inteligência Artificial, que é um dos focos do Vision Fund. O CEO do Softbank, Masayoshi Son, discursou com convicção que nos próximos 30 anos contemplaremos a ascensão dessa tecnologia – por isso a pressa para fechar o fundo de US$ 100 bilhões. Assim, o investimento na Nvidia está completamente alinhado com sua visão para o futuro.\nSon também disse que o Vision Fund não será um “típico” – e de fato, o tamanho é sem precedentes. O modus operandi também é difícil de ser ignorado. “Grande parte de nossos investimentos giram em torno de 20% a 40%, tornando-nos os maiores acionistas e membros de conselho, em posição de discutir estratégia com os fundadores”.


Lei Maria da Penha na mídia - PDF\nLei Maria da Penha na mídia\nDownload "Lei Maria da Penha na mídia"\nDavid Ferrão de Oliveira\n1 Lei Maria da Penha na mídia O debate mediado antes e depois da sanção da lei brasileira de combate à violência doméstica contra a mulher ( ) Rayza Sarmento Doutoranda e mestra pelo Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (DCP/UFMG). Jornalista graduada pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Contato:\n2 1.Introdução 1 Essa é uma lei feita para punir!. A fala é do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 8 de agosto de 2006, dia da sanção da lei brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecida como Lei Maria da Penha. Inovadora, a legislação busca prevenir e punir uma prática historicamente considerada como algo privado, a ser resolvida pelos pares da relação. Não raro, nos registros históricos, de legislações ou documentos com viés educativo e religioso, a sustentação da violência contra as mulheres surgia com naturalidade. Nas Ordenações do Reino, publicação datada da época colonial, havia um dispositivo que permitia ao marido emendar a mulher das más manhas pelo uso da chibata (AZEVEDO, 1985, p. 37). Como se conformaram as construções jornalísticas ao abordar uma lei que buscar regular o que antes nem era considerado problema público? Essa foi a questão que nos motivou a entender a visibilidade da Lei Maria da Penha nos jornais. Conjugada a ela, interessava-nos investigar como se estabeleceu um debate público suscitado pelos seus dispositivos, procurando observar os argumentos que sustentaram críticas e defesas à necessidade da legislação, construída sobre uma base político-feminista. Para isso, neste texto, fazemos um resgate sucinto da construção histórica e política da violência doméstica e da Lei Maria da Penha. Seguimos com uma discussão sobre a relação entre mídia, feminismo e deliberação, horizonte teórico que mobilizado nesta pesquisa. Para em seguida, apresentarmos os enquadramentos presentes nos jornais analisados no período de 2001 a 2012, antes e depois da promulgação da legislação. 2. Lei Maria da Penha e a violência doméstica como pauta feminista A violência doméstica e familiar contra a mulher tornou-se uma pauta feminista na chamada segunda onda do movimento (PINTO, 2003), fase que eclodiu nas décadas de 1960 e 70, em um contexto internacional de grande efervescência política e cultural. Após ter arrefecido no período entre guerras, as pautas feministas ressurgiram com questões sobre o direito ao corpo e ao prazer. Foi quando a opressão e subordinação das mulheres ao mundo privado passou a ser entendida como um 1 Este trabalho é fruto de minha dissertação de mestrado em Ciência Política, orientada pelo professor Dr. Ricardo Fabrino Mendonça (DCP/UFMG), a quem sou imensamente grata pela dedicação, competência e inspiração. 1\n3 problema político e o foco da luta sufragista, que marcou a primeira onda, deu lugar a exaltação da diferença e a busca de direitos que compreendessem as singularidades. Fraser (2009) afirma que na segunda onda foram os expandidos os horizontes nos quais a justiça social era tematizada para âmbitos até então negligenciados e ampliou-se o campo de ação da justiça para incluir assuntos anteriormente privados como sexualidade, serviço doméstico, reprodução e violência contra as mulheres (FRASER, 2009, p.18). No Brasil, relatam Moraes e Sorj (2009), o início da luta contra a violência doméstica foi diferenciado. Se em lugares como França e Estados Unidos, o assunto passou a ser tematizado sob o viés do direito ao corpo, nas terras brasileiras foi a expressão máxima da dominação, o assassinato, que mobilizou as primeiras expressões públicas de repúdio contra a violência em tal âmbito. As primeiras manifestações brasileiras de combate a esse tipo de violência, segundo Grossi (1993), ocorreram em 1979, a partir de um fato específico: o julgamento e absolvição de Raul Fernandes do Amaral Street, o Doca Street, pelo assassinato de Ângela Diniz, em A defesa de Doca se baseou em uma tese comum e aceita nos tribunais do país: a da legítima defesa da honra - um resquício da lei penal colonial portuguesa que permitia a um homem matar sua esposa adúltera e o amante desta (SANTOS, 2008, p. 9). Na década de 1980, especificamente em São Paulo no ano de 1985, surgiu a primeira política pública de combate à violência doméstica, as delegacias especializadas ou delegacias de mulheres, fato relacionado a aproximação dos movimentos feministas com o Estado (CONRADO, 2001; BLAY, 2003; DEBERT E OLIVEIRA, 2007; GREGORI, 1993; SAFFIOTI, 1999, 2002; SCHUMAER E VARGAS, 1993). Já em 1988, a Constituição Federal passou a prever, no parágrafo 8º do artigo 226, que o Estado deveria criar mecanismos para coibir a violência no âmbito da família. A década de 1990 foi marcada por uma série de tratados internacionais sobre o tema, a exemplo da Conferência dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que declarou a violência como uma violação dos direitos humanos das mulheres. Em 2001, um acontecimento importante tornou pública a necessidade de o Estado brasileiro repensar a forma como a violência doméstica estava sendo tratada. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos publicou neste ano o relatório nº 54, responsabilizando o Brasil pela violação de direitos da cearense Maria da Penha Fernandes. Ela foi vítima por duas 2\n4 vezes de tentativa de homicídio pelo seu então companheiro. A primeira com um tiro enquanto dormia, o que acarretou a perda dos movimentos de suas pernas. No mesmo ano, ele tentou eletrocutá-la. Da primeira tentativa de homicídio, ocorrida em 1983, até a prisão do acusado, passaram-se mais de 10 anos. A morosidade no julgamento e punição do caso de Maria da Penha era atribuída à ineficiência da lei 9.099/95, responsável por processar os crimes ocorridos nos âmbitos doméstico e familiar. Tal lei instituiu os Juizados Especiais Criminais (Jecrims), criados para processar crimes de menor potencial ofensivo, que ficaram conhecidos pela aplicação de penas alternativas, como cestas básicas. Contudo, tiveram implicações graves no combate à violência doméstica, ao tratá-la como de menor gravidade. A partir dos problemas identificados com a aplicação de tal lei, um conjunto de organizações feministas 2 começou a elaborar um projeto de lei sobre violência doméstica contra a mulher, apresentado em 2004 à bancada feminina da Câmara dos Deputados e à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) (BARSTED, 2007). No mesmo ano, a SPM criou um grupo de trabalho interministerial 3 (decreto 5.030, de 31 de março de 2004), com base na proposta enviada pelas ONGs. No dia 7 de agosto de 2006, foi promulgada a lei , conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 5º, definiu a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, nos âmbitos doméstico, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Ainda que contemple três eixos de atuação, como sendo, proteção, prevenção e punição (PASINATO, 2010), foi este último que tornou a legislação mais conhecida. O 2 O consórcio de organizações começou a reunir-se em 2002, no Rio de Janeiro, para avaliar os efeitos da lei que criou os Jecrims e legislações de outros países, a fim de elaborar uma proposta para a resolução do problema no contexto brasileiro. O consórcio era formado pelas entidades Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), CLADEM (Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), Themis (Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero), Advocaci (Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos) e Agende (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento). Pesquisadoras, militantes dos movimentos de mulheres, operadores do direito também contribuíram com as discussões (BARSTED, 2007, p. 131). 3 Gostaríamos de enfatizar que as atividades do grupo de trabalho não se deram sem tensões. Contudo, por questões de escopo, optamos por não apresentá-las neste texto. 3\n5 artigo 20 da lei prevê que em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz e quando o crime de lesão corporal se configurar em violência doméstica a sua pena vai de 3 meses a 3 anos de detenção. Mesmo sendo uma construção coletiva, a Lei Maria da Penha foi alvo de críticas e resistência, as quais se concentraram especialmente na questão de sua constitucionalidade, no fator punitivo, nos casos em que pode ser aplicada e na representação incondicionada da vítima (CELMER E AZEVEDO, 2007; DEBERT E OLIVEIRA, 2007; KARAM, 2006; ROMEIRO, 2009). Além dessas diferentes compreensões suscitadas em diversas literaturas, há mais de vinte proposições na esfera legislativa que buscam alterar o texto da Lei Maria da Penha ou impactam suas disposições, segundo a compilação disposta na Nota Técnica produzida pelo CFEMEA para o projeto Observatório de Gênero da SPM (CFEMEA, 2010). Se a promulgação da legislação é um instrumento deveras importante para o combate de um tipo de violência historicamente atrelada à dimensão privada da vida social, publicizar o debate ensejado por ela, a nosso ver, é fundamental para que essa dicotomia seja desfeita. Como se conformou a troca de argumentos sobre a legislação nos meios de comunicação e em seu processo de construção? Para tentar responder a essa pergunta, acionamos o referencial teórico deliberacionista, a fim de discutir a importância do choque público de discursos para o enfrentamento às desigualdades de gênero e aprimoramento de soluções sobre questões coletivas. Contudo, como a lei em tela foi construída sobre alicerces feministas, faz-se necessário estabelecer um diálogo crítico entre algumas proposições da teoria política feminista e as premissas deliberacionistas. 3. Deliberação, feminismo e mídia A relação entre as formulações deliberacionistas e as teóricas feministas é atravessada por uma série de embates e tensões. Nosso interesse, contudo, é o de defender que as possibilidades de leitura crítica de debates mediados oferecidos pela literatura deliberacionista não se opõem aos anseios do feminismo. Pelo contrário, o debate público ampliado é fundamental para a desnaturalização de opressões e reconstrução de outras formas de bem viver dispostas nos horizontes feministas, como é o caso da legislação contra a violência doméstica. 4\n6 Antes de apresentarmos essas tensões, cabe lembrar o esforço habermasiano em investigar o espaço no qual a troca comunicativa pública deveria ocorrer - a esfera pública - conceito que sofreu várias alterações ao longo de sua obra, por conta das críticas recebidas (MAIA, 2008b; GOMES, 2008). A esfera pública era entendida, nas formulações de Mudança Estrutural, como um espaço de mediação, de crítica argumentativa e esclarecimento mútuo, no qual emergiam perspectivas que não estavam postas sem o debate, permitindo a expansão das formas de entendimento do mundo (HABERMAS, 1995; 2003a; 2003b). Décadas após a publicação de tal obra, o autor reconhece algumas deficiências, tais como as exclusões feminina e operária da esfera pública, e assume a existência e a importância de espaços comunicativos construídos por esses grupos. A esfera pública, tornando-se um conceito normativo, também não se constituiria como um espaço físico, um lugar ou instituição, mas como uma teia comunicativa que atravessa e é atravessada por diversas arenas e atores sociais - a esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para comunicação de conteúdos, tomadas de posição e opiniões (HABERMAS, 2003a, p. 92). Ancorado no processo comunicativo como fundamental para a política democrática, Habermas (2003a) desenvolve sua concepção deliberacionista de política, a qual tem como pressuposto fundamental que as soluções que afetam a coletividade devem ser alvo de justificação pública. Para os deliberativos 4, a legitimidade de uma decisão depende da cooperação argumentativa entre os atores potencialmente concernidos por um determinado assunto. A deliberação seria, então, uma atividade ou procedimento interativo, de apresentação, exame e reconsideração de argumentos, e deveria ocorrer por meio de troca argumentativa, ser inclusiva, pública e livre de coerções externas e internas. A teoria deliberacionista não se esgota em Habermas, no entanto, é a ele que se dirigem muitas das críticas feministas. Nancy Fraser (1987) é uma das críticas mais contundentes. A autora ataca aquela que seria uma das marcas da teoria habermasiana: a divisão entre o sistema e o mundo da vida. Situar a família no espaço do mundo da vida, no qual os contextos de ação se dão de forma socialmente integrada, isto é, por meio de 4 Cf. AVRITZER, 2000; AVRITZER e COSTA, 2004; BOHMAN, 2009 , 2007; CHAMBERS, 2009; COHEN, 2009 ; COOKE, 2009 ; DRYZEK, 2000, 2004, 2009; FARIA, 2010; GUTMANN E THOMPSON, 2009 ; HABERMAS, 2003; MAIA, 2008; MENDONÇA, 2009). 5\n7 regras e valores implícitos e não de pensamento estratégico, é desconhecer, segundo Fraser (1987, p. 43), toda a dinâmica opressora que perpassa o âmbito familiar. Sem desmerecer a importância do conceito de esfera pública para o pensamento democrático, Fraser (1999, p. 113) irá se apoiar na historiografia feminista para mostrar que a esfera pública se constituiu por um número significante de exclusões. Segundo a autora, mesmo quando há abertura formal para participação, as regras de discussão na esfera pública tendem a privilegiar sujeitos do sexo masculino e a deliberação poderia se tornar uma forma de dominação. Fraser (1999) desenvolve, então, sua noção de subaltern counterpublics para defender que, em sociedades estratificadas e multiculturais, é plenamente democrático que grupos construam espaços onde estejam disponíveis discursos e interpretações sobre suas identidades, necessidades e interesses (FRASER, 1999, p.123, tradução nossa). Com Iris Marion Young (1987), as críticas se concentram na relação comunicativa entre os sujeitos proposta por Habermas. Seu questionamento é que a interação pressuposta pela ação comunicativa traria um sujeito imparcial para o centro da política, deslocando os indivíduos de seus contextos específicos e, assim, não deixando emergir as variadas desigualdades que os afetam. Sua teoria pressupõe, critica a autora, que os atores se coloquem no lugar do outro, homogeneizando suas experiências particulares. Young (2000) desenvolve modelos para uma comunicação política mais inclusiva e defende que a deliberação também deve compreender outras formas comunicativas tão importantes quanto o discurso argumentativo. Com as observações de Young apresentadas neste trabalho, nossa concordância é irrestrita. Sua concepção ampliada de comunicação é extremamente importante para pensar dinâmicas deliberativas em espaços institucionalizados e em outros âmbitos, tais como os meios de comunicação. Já em relação a Fraser, temos algumas ressalvas. Concordamos, especialmente, quando a autora tematiza a fluidez com que os assuntos antes privados podem tornar-se públicos. Contudo, sua construção dos counterpublics como espaços que não parecem dialogar com os demais públicos parecenos problemática. A existência de múltiplos públicos é necessária. Grupos minoritários precisam sim construir espaços em que suas identidades e reivindicações sejam construídas, mas supor que são apenas nesses espaços próprios que tais trocas devem ocorrer nos parece contraproducente. 6\n8 Nossa perspectiva parte do pressuposto de que só o choque público de discursos (DRYZEK, 2000; 2004) é capaz de construir novas formas de sociabilidade democráticas não opressoras, como buscam as teóricas feministas, por isso acreditamos ser contraproducente pensar em esferas públicas insuladas por assuntos. Concordamos com Maia (2008b, p. 62), para quem (...) O termo counterpublics refere-se a grupos em desvantagem, subordinados ou explorados, que buscam a afirmação de suas identidades suprimidas ou distorcidas por regimes de poder e legitimação. Em alguns desses casos, a esfera pública passa a ser adjetivada como esfera pública negra, esfera pública feminista, esfera pública gay, dando a entender, de modo de um tanto ambíguo (e equivocado), que o processo de debate aconteceria através do isolamento e do separatismo do restante da sociedade, ou seja, sem a interação e a cooperação com outros grupos particulares, incluindo os grupos inimigos e opressores e, ainda, o conjunto mais amplo de cidadãos. Ao insistirem na oposição inerente às identidades marginais, muito desses estudos subestimam as atividades dialógicas pelas quais esses grupos buscam negociar seus entendimentos e posicionamentos (MAIA, 2008b, p. 62). Destarte, apostamos na fluidez entre arenas discursivas específicas e a esfera pública, enquanto um conceito normativo, no singular, não como espaço dominante ou oficial, mas como um contexto comunicativo para qual deveriam afluir temas de interesse coletivo, mesmo que advenham de reivindicações específicas. Se o propósito do feminismo é lutar contra a desigualdade, faz-se necessário que o enfrentamento se dê não apenas no plano institucional, mas também em outras esferas discursivas. Justamente por isso, acreditamos que o feminismo não precisa ser contrário à teoria deliberacionista, podendo servir-se dela para busca de seus ideais (SORIAL, 2011). Sorial (2011) defende que o procedimentalismo presente na obra habermasiana para a construção de soluções justas à coletividade pode ser útil aos objetivos feministas especialmente por ser uma alternativa para o dilema sobre igualdade/diferença que atravessa o feminismo. Diferente do liberalismo e dos modelos de bem estar social, que ora confinavam a mulher ao espaço do privado ou lhe garantiam acesso à coisa pública ratificando estereótipos, o modelo procedimental tornaria esse dilema irrelevante ao garantir que as mulheres participem dos processos deliberativos e assim assumam a responsabilidade pela construção de soluções acerca das questões que lhes afetam. (...) O modelo deliberativo não faz suposições anteriores sobre o que essas necessidades podem ser. Não faz assumir, por exemplo, que as mulheres negras, ou mulheres indígenas, ou mulheres migrantes gostariam, não tenta definir as mulheres em termos de uma identidade fixa ou restringi-las dentro de categorias pré-definidas. Por não assumir o que as mulheres querem ou precisam antes da deliberação, tal modelo também evita o paternalismo do Estado. (SORIAL, 2011, p. 31, tradução e grifos nossos). 7\n9 Esse é o argumento também defendido por Johnson (2001), para quem o procedimentalismo habermasiano confere às mulheres, e ao feminismo, a possibilidade de contribuir com os processos discursivos e elaborar demandas generalizáveis e aceitáveis pela sociedade. Para interpretar a obra habermasiana, a autora vai buscar em Dewey a importância da construção do público enquanto uma comunidade de investigadores, na qual todos são intérpretes legítimos para falar de seus problemas. É a partir do engajamento argumentativo, com o discurso outro (e, por vezes, com o outro opressor) que acreditamos ser possível a construção reflexiva da justiça de gênero. Obviamente, a discussão pública não é o único remédio, mas negar sua importância também não nos parece ser frutífero para a construção de relações mais igualitárias. Se, para os deliberacionistas, as soluções emergem do intercâmbio discursivo e aquilo que é objeto de discussão pública não está dado a priori, os anseios feministas de politizar o pessoal não nos parecem tão distantes. A fim de discutir essa necessidade de debate público ampliado, olhamos para os meios de comunicação como espaços fundamentais para a troca de razões. É necessário esclarecer previamente que nem todo debate processado nos meios de comunicação pode ser entendido como deliberação e é bastante provável que poucas vezes essas trocas discursivas mediadas atendam aos requisitos com os quais se avaliam os processos deliberativos em outros fóruns (MENDONÇA; PEREIRA, 2011). Contudo, isso não nos impede de ler o debate na mídia a partir de lentes deliberativas. Para inserir os meios de comunicação como objetos de estudo que não podem ser negligenciados pelos deliberacionistas, partiremos de um conceito que vem ganhando força no interior da teoria, a ideia de sistema deliberativo (DRYZEK, 2000; GOODIN, 2005; HENDRIKS, 2006; MANSBRIDGE, 2000; MANSBRIDGE et al, 2012; PARKINSON, 2006, 2012; WARREN, 2007). Tal noção diz da necessidade de se construir uma teia argumentativa que perpasse diferentes arenas, entendendo que cada espaço possui importância específica para a construção de um sistema ampliado, sem necessariamente exigir que carreguem consigo todas as características normativas de uma boa deliberação. Mansbridge et. al (2012) afirmam que o papel da mídia seria de conectar as diferentes partes do sistema deliberativo, explicitando debates que ocorrem tanto nas arenas governamentais, quanto nas informais. 8\n10 Essa noção de sistema deliberativo nos permite defender a necessidade de discussões nascidas em bases feministas emergirem para o contexto público, em especial, para a arena de visibilidade midiática, capaz de conectar uma audiência potencialmente infinita. Xenos (2008) afirma que a deliberação na mídia pode ser um indicador da saúde democrática, pois a formação de opiniões públicas, bem como sua qualidade e criticidade, estruturada a partir da discussão política nas sociedades, é demasiadamente influenciada pelos meios de comunicação. De forma similar, Wessler (2008) salienta que a busca pelo entendimento ou consenso 5 não é um objetivo que deva ser perseguido na análise dos debates na mídia, o importante é o ato de justificar publicamente uma opinião, a partir do contato com o contraditório. Girárd (2009) também enfatiza que não se pode esperar dos meios de comunicação as mesmas dinâmicas da interação face a face, mas perceber quais os ganhos e dificuldades advindas da gramática específica dos meios. Assumir a mídia como parte desse sistema deliberativo nos permite olhar para a forma como ela se liga, ou não, com as demais partes desse todo, tais como as arenas feministas. O que viemos defendendo até aqui é a necessidade de que as discussões sobre as questões de gênero não estejam trancafiadas em esferas nas quais os sujeitos já compartilham percepções sobre a busca da igualdade entre homens e mulheres. O desafio, a nosso ver, é que esses assuntos ultrapassem tais arenas e sejam alvos de discussão na esfera pública. Os meios de comunicação seriam então fundamentais para esse processo, pois é a partir da contestação pública que as opressões incrustadas nas relações de gêneros também podem ser combatidas. Não ignoramos que, por vezes, os grupos minoritários não têm seus discursos contemplados no palco de visibilidade midiática. O que gostaríamos de esclarecer, contudo, é que a troca argumentativa em suas variadas modalidades comunicativas não é contrária aos objetivos feministas, como observa Sorial (2011), mas é extremamente útil para o exercício de desconstrução das desigualdades de gênero. 5 Mendonça (2009) esclarece que é impossível supor a produção de consensos via deliberação em sociedades tão pluralistas. Quando se ultrapassa a ideia de que deliberações buscam sempre o consenso, fica mais fácil conciliar pluralismo e deliberação. Como percebem Mansbridge et al. (2006, p. 8), a meta do consenso era comum nos primeiros escritos sobre deliberação, embora seja, hoje, pouco aceita. Mais do que uma convergência de opiniões, a deliberação busca gerar acordos operacionalizáveis ou dissensos razoáveis, calcados no respeito às posições e valores dos outros atores sociais. Isso não requer que os sujeitos coloquem diferenças entre parênteses, como propõe Habermas, ou que assumam o véu da ignorância rawlsiano (MENDONÇA, 2009, p.45). 9\n11 Apresentaremos a partir daqui como a discussão pública sobre a Lei Maria da Penha foi estruturada na ambiência midiática. 4. Enquadramentos sobre a Lei Maria da Penha 2001 a 2012 Para empreendermos esta pesquisa, definimos enquanto veículos a serem analisados os jornais impressos Folha de S. Paulo e O Globo, ambos de circulação nacional. O corpus empírico foi definido temporalmente, a partir da data de promulgação da Lei Maria da Penha, em agosto de Contudo, interessava-nos também perceber se houve alguma troca argumentativa durante o tempo de construção da legislação, cujo marco temporal pode ser fixado a partir de 2001, com a expedição do relatório 54 da OEA. Dividimos a análise em dois períodos distintos, nomeados de o instante da ausência e o instante da presença. Neste trabalho, apresentaremos dois resultados de nossas escolhas metodológicas. O primeiro é acerca da inclusão dos falantes nos dois momentos discursivos, inspirado nos diferentes métodos de estudos de deliberação e mídia. O segundo será o provimento de razões, ou apresentação de argumentos, conjugado à análise de enquadramento. Entendemos os quadros enquanto estruturas que desenham limites, estabelecem categorias, definem ideias (REESE, 2007, p.150, tradução nossa), organizando, assim, a vastidão da experiência. Segundo Van Gorp (2007), um quadro seria composto por dispositivos de enquadramento itens como palavras, metáforas, expressões que constroem o argumento defendido; o raciocínio manifesto ou latente ou as razões sobre um determinando assunto; e o fenômeno cultural (ou questões públicas) que o circunscreve. A reconstituição proposta por Van Gorp (2007) dialoga muito de perto com as premissas elaboradas por Gamson (2011) e Gamson e Modigliani (1989) sobre o entendimento dos enquadramentos enquanto pacotes interpretativos, os quais possuiriam uma estrutura organizadora que guiaria a compreensão sobre um determinado assunto. 4.1 Instante da ausência 2001 a 2005 Este primeiro momento compreende a fase de construção da legislação, durante o qual interessava-nos compreender como a necessidade de uma norma contra a violência se fez presente no material midiático. Encontramos 44 matérias com alguma referência às legislações, tanto a vigente à época quanto a que estava sendo gestada. 10\n12 Retiradas as matérias que apenas citavam ou tangenciavam a questão da legislação, nosso corpus constituiu-se por 32 textos, sendo 17 em O Globo e 15 na Folha de S.Paulo, nos quais havia alguma discussão sobre a necessidade criar mecanismos para coibir a violência doméstica. O primeiro passo foi aferir a inclusão de falantes neste momento discursivo. O gráfico abaixo demonstra que Executivo (41%), movimentos e organizações feministas (28%) e Legislativo (16%) foram as fontes mais mobilizadas nos textos, quando somados os dois jornais. Gráfico 1: Fontes por categoria/ FSP e O Globo Fonte: construção nossa/n: 32 Ainda que a dificuldade de acesso aos media seja uma crítica recorrente nos estudos de comunicação e política, por reproduzirem as assimetrias de poder existentes na sociedade (MAIA, 2008a, p.107), fomos surpreendidas positivamente com os achados deste primeiro momento. Na codificação das fontes, pudemos observar a presença de vozes fundamentais no processo de construção da Lei Maria da Penha, especialmente das organizações feministas e de direitos humanos, tais como Cefmea, Cladem e Cejil. As especialistas ouvidas são bastante vinculadas ao ativismo e à produção acadêmica acerca da violência contra a mulher, a exemplo de Eva Blay e Heleith Saffioti. Contudo, fazemos a ressalva que tal achado não pode ser entendido acriticamente, nem generalizado. Tal cuidado é importante para que não assumamos uma presença forte das organizações feministas na mídia como um padrão. A esse respeito, a extensa pesquisa de Miguel e Biroli (2011, p. 158) já sinaliza que o 11\n13 noticiário político (...) deprime a presença de mulheres mesmo quando seleciona suas personagens dentro de organizações que já se mostram mais permeáveis a elas, tais como os movimentos sociais. A presença mais forte é do Executivo, corroborando conclusão recorrente dos estudos de jornalismo, sobre a maior visibilidade das fontes oficiais (TRAQUINA, 2001), o que se justifica aqui pelo fato de a Secretaria de Política para as Mulheres, fonte mais ouvida nesta categoria, ter coordenado o grupo de trabalho que construiu a Lei Maria da Penha. A principal personagem do processo que culminou com a sanção da norma legal, Maria da Penha Fernandes, também foi uma fonte mobilizada neste período. Suas inserções foram dispostas na categoria mulheres agredidas e representam 75% do total. Nenhum autor de agressão figurou como fonte nos textos analisados. Em apenas um deles, o advogado do ex-marido de Maria da Penha é ouvido, após a condenação de seu cliente, no ano de Nosso passo analítico seguinte foi mapear os argumentos presentes nas notícias acerca do processo de criação da Lei Maria da Penha e os discursos sobre a Lei 9.099/95. Procuramos por justificativas ou provisão de razões sobre a necessidade da nova legislação e os motivos para sanar tal. De posse dos argumentos presentes nos textos, movemo-nos para entender como estes se articulavam em quadros de sentido mais ampliados. Seguimos com Van Gorp (2007), que afirma que a estrutura dos quadros traz o chamado raciocínio manifesto ou latente, também denominado por Gamson (2011, p.267) de elemento de ideia. Chegamos, então, a três quadros de sentido nesse primeiro momento discursivo. São eles: enquadramento da impunidade, enquadramento dos direitos das mulheres e enquadramento do tratamento. Tais quadros foram definidos a partir do possível objetivo da legislação em gestação: punir, garantir direitos e corrigir Enquadramento da impunidade Neste quadro de sentido, agrupamos o uso de três tipos específicos de argumentos: a necessidade de punição, a vivência da impunidade e a ineficiência da legislação vigente. Os discursos críticos à lei 9.099/95 trazem diversas causas para sua inaplicabilidade nos casos de violência doméstica. No excerto abaixo, percebe-se uma questão moral atravessada pela impunidade. Ao serem tratados como crimes de menor 12\n14 importância, a conciliação busca a retomada da vida em família e não a garantia da vida das mulheres. Como as agressões, em geral, são consideradas crimes de menor potencial ofensivo por conta da lei 9.099, os acusados não ficam presos e são condenados a penas alternativas, como pagar cestas básicas. A legislação brasileira não protege de maneira eficiente as vítimas de violência doméstica e há muito despreparo e preconceito no trato do assunto. Nos juizados criminais, as mulheres são obrigadas a escutar dos conciliadores coisas do tipo mas ele é o pai dos seus filhos. (A violência doméstica que nem denúncia à polícia impede/ O Globo / / O País/p.24/grifos nossos) Diante de um cenário crítico à norma vigente e aos seus desdobramentos, encontram-se nas páginas dos jornais argumentos explícitos sobre a necessidade de uma nova legislação. A futura lei está especialmente voltada para a punição das agressões. É POSITIVA a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei que tipifica o crime de violência doméstica. A proposta, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) segue agora para o Senado. O Brasil, infelizmente, detém um histórico nada abonador no que diz respeito ao tema. Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o país por "omissão e negligência" em relação à violência doméstica (...) A iniciativa dos parlamentares de tipificar o crime de violência doméstica, portanto, não apenas é necessária como já vem tarde. (Editorial/ FSP/ /p. A2/grifos nossos). Este é o quadro predominante nas notícias ao longo do período da ausência. Os dados sobre impunidade alimentam os argumentos sobre a premência de uma punição efetiva prevista em lei durante todo o período analisado. Todavia, outros enquadramentos também se tornaram visíveis, ainda que de forma menos intensa Enquadramento dos direitos das mulheres Assegurar direitos fundamentais às mulheres a partir de uma legislação que as ampare é o foco do segundo enquadramento encontrado. De antemão, reiteramos que os quadros, por vezes, aparecem sobrepostos, de forma que o quadro da impunidade pode vincular-se diretamente à percepção da violação desses direitos. As legislações, os programas governamentais e os serviços de atendimento seriam formas de garantir a vivência dos direitos das mulheres. Tal enquadramento é construído por argumentos que enfatizam a desigualdade entre homens e mulheres como causas para violência e enquanto desafio para seu enfrentamento. No trecho a seguir, a aceitação da tese da legítima defesa da honra nos tribunais brasileiros em casos de violência doméstica é um exemplo da negação desses direitos. A forma como a mulher é retratada no Código Penal é um dos principais alvos de crítica. Ele reproduz "referências discriminatórias e desrespeitosas à 13\n15 dignidade da mulher, contrários ao texto constitucional e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte", diz o texto do relatório. O relatório afirma também que a tese da legítima defesa da honra _alegada, como atenuante, por homens que agridem ou matam suas mulheres ou namoradas_ continua sendo "sustentada e aceita em nossos tribunais. (Brasil ainda segrega mulher, diz relatório/ FSP/ / Cotidiano/ p. C4/grifos nossos). A independência econômica, outro direito a ser garantido, é trazida como um fator importante para que as mulheres consigam romper a situação de violência. - Quanto mais independência econômica, mais a mulher se sente livre para dizer: Olhe, eu existo e não quero ser tratada como cidadã de segunda classe. Quero ser tratada com respeito, porque eu mereço isso disse Lula. (Hospitais terão de denunciar violência contra mulher/o Globo/ /O País/ p. 9/grifos nossos). Este quadro dá a ver que além de prender é necessário entender a violência como um problema público e garantir que as mulheres tenham condições de enfrentá-la. Se no enquadramento da impunidade a legislação é o melhor remédio para o ato criminoso e para garantir a vida das mulheres, neste quadro, as enunciações expõem como é necessário ampliar os direitos para combater a violência Enquadramento do tratamento Neste enquadramento, agrupamos os argumentos preocupados com o sujeito agressor e a forma de lidar com a prática agressiva. Tratar o agressor seria a alternativa para reintegrá-lo à família, para corrigi-lo. O trecho abaixo reporta essa preocupação com o tratamento, a partir de uma iniciativa do Governo Federal, que buscou trazer agressores para o centro da discussão, para que se identificassem e reconhecessem as situações de violência. Durante o lançamento da nova campanha de combate à violência contra a mulher, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, informou que o ministério pretende lançar programas de tratamento psicológico para recuperar agressores. A ideia do governo é fazer com que os homens denunciados por agredir suas companheiras se corrijam e voltem ao convívio familiar. (Campanha contra a agressão a mulheres/ O Globo/ / O País/ p.11/grifos nossos). Os discursos do período de 2001 a 2005 presentes nos meios de comunicação analisados são muito próximos aos achados da literatura. Os enquadramentos da impunidade, dos direitos das mulheres e do tratamento indicam as expectativas a serem sanadas com a nova lei. A punição à violência, a efetivação de direitos a partir de seu combate e o tratamento aqueles que a cometem, aparecem como os resultados esperados diante de um cenário no qual as agressões 14\n16 contra as mulheres ainda eram penalizada com cestas básicas e integravam do rol de crimes de menor potencial ofensivo. É interessante perceber essa confluência e a forma como o enfrentamento à violência aparece de forma positiva durante esses anos. Nas notícias do instante da ausência, não percebemos um tratamento desrespeitoso, nem na escritura jornalística em si ou tampouco nas falas das fontes, dada a preponderância do Executivo e das ONGs feministas, como já apontado. Enfatizamos ainda a ausência de argumentos contrários a legislação punitiva que estava sendo gestada. A análise do instante da ausência foi fundamental para a compreensão do processo que irá se desenrolar a partir de Se nesse momento não foram expostas controvérsias nos media sobre a lei, sua promulgação e implementação foram fontes de tensões e apontaram para uma rica discussão sobre os sujeitos e relações a que a Lei Maria da Penha se aplica, bem como suas condições e finalidades. 4.2 Instante da presença No período temporal de 2006 a 2012, após a promulgação da Lei Maria da Penha, coletamos 259 textos, totalidade de menções à legislação, em matérias notas, artigos, editoriais e colunas. Contudo, como nosso interesse era acerca da discussão substantiva sobre aspectos da legislação, uma nova triagem foi realizada e o corpus desse momento discursivo constituiu-se por 141 textos (65 textos na Folha e 76 em O Globo). Do número total de fontes ouvidas, 70% são do sexo feminino. Este dado revela a continuidade da preponderância de falas de mulheres, tal qual observado no momento discursivo anterior, entretanto sinaliza para o aumento das vozes masculinas na discussão sobre a legislação. Os homens aparecem enquanto representantes do Judiciário e do aparato policial, bem como na qualidade de advogados, especialistas e, mesmo, autores de agressão, estes ausentes no primeiro período analisado. As fontes mais recorrentes foram as do Judiciário (44%) e do aparato policial (26%), com um crescimento acentuado quando comparadas com os dados do instante da ausência. Delegadas e juízas são ouvidas reiteradamente, seja para a narração de fatos como o aumento do número de denúncias ou para opinarem sobre a eficácia e aplicação da legislação. Não seria exagero afirmar que, após a Lei Maria da Penha, a violência doméstica virara assim caso de polícia e justiça. 15\n17 As organizações feministas, por sua vez, perderam espaço nesse período, embora muitos textos passem a trazer a lei como conquista do movimento. Já as fontes que compõem a categoria de especialistas deixaram de ser as do campo de gênero e passaram aos operadores do Direito, em especial, criminalistas. O Executivo, mesmo com menos inserções se comparado ao período anterior, ainda é uma fonte bastante recorrente (24%). Gráfico 2: Fontes por categoria/2006 a 2012/FSP e O Globo Fonte: construção nossa A redução nas falas de representantes de organizações e especialistas feministas, bem como o aumento das fontes do Judiciário, denota que o debate sobre a legislação se desloca de uma dimensão mais política, enquanto pauta do movimento, para um escopo jurídico, durante sua implementação. Neste período temporal, a análise do provimento de razões concentrou-se nos debates internos provocados por pontos de tensão ensejados pela lei. Observamos focos de controvérsia, motes em que a troca argumentativa de posições dissonantes se deu de forma mais acentuada. Nosso esforço começou pela definição e identificação das tensões nos textos, a partir das questões suscitadas por elas, como mostra o diagrama a seguir. Em seguida, passamos a codificação dos quadros de sentido que nortearam o entendimento desses debates. 16\n18 Diagrama 1: Tensões e enquadramentos sobre a Lei Maria da Penha Fonte: construção nossa Tensão 1: Escopo Um dos eixos controversos disposto no material midiático na fase de implementação da legislação diz respeito ao seu escopo. Notamos nas páginas dos jornais, durante este momento discursivo, uma profusão de argumentos defendendo formas diversas de aplicabilidade da lei, diferenças sintetizadas no quadro abaixo. Quadro 1: Argumentos sobre o escopo da legislação Aplicação ampliada do escopo da lei. A Lei Maria da Penha é inconstitucional ao tratar apenas da mulher e ignorar o homem. A Lei Maria da Penha deve ser aplicada a toda pessoa em situação de vulnerabilidade (tais como homens, homossexuais, crianças e mulheres), dada a igualdade de direitos. A Lei Maria da Penha aplica-se a todas as relações de afeto, pelo fato da violência manifestar-se não apenas em relações formalmente constituídas. Fonte: construção nossa Aplicação restrita do escopo da lei. A interpretação da Lei como inconstitucional é machista e discriminatória. A Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casos de violência doméstica contra a mulher, pois foi criada para combater uma desigualdade de gênero. A Lei Maria da Penha só pode ser aplicada a relações estáveis, por ter restringindo seu âmbito ao familiar e doméstico e por haver outras leis específicas para os demais crimes. A partir dos argumentos centrais, voltamos-nos, novamente, para entender os enquadramentos de sentido mais amplos do qual fazem parte. A análise qualitativa revelou a presença de dois grandes quadros que atravessam a questão do escopo da legislação: o enquadramento da igualdade x diferença e o enquadramento do vínculo afetivo. 17\n19 Enquadramento da igualdade versus diferença Este primeiro quadro diz da tensão sobre quem a legislação visa a proteger. Ao prever seus mecanismos para as mulheres, a aplicação da Lei Maria da Penha, no ambiente midiático, mobilizou argumentos contestatórios à sua constitucionalidade, por se direcionar a um sujeito específico. Também estão conjugados neste enquadramento, os argumentos que ampliam a abrangência da legislação, para garantir a isonomia de direitos. Posições contrárias a essas duas justificativas também se tornaram visíveis nos textos, denotando assim uma controvérsia entre a proteção da diferença (das mulheres) e sua ampliação (visando à igualdade) a outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Os argumentos que entendem a legislação como discriminatória se apoiam tanto na igualdade de direitos prevista na Constituição Federal, quanto em dogmas religiosos, entendendo que ela subjugaria o homem e comprometeria a preservação da família. A matéria da Folha de S. Paulo reproduz trechos de sentenças proferidas pelo juiz mineiro Edilson Rodrigues, nas quais chama a lei de monstrengo tinhoso e critica as mulheres modernas. Alegando ver um conjunto de regras diabólicas e lembrando que a desgraça humana começou por causa da mulher, um juiz de Sete Lagoas (MG) considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. A lei é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica (...) A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família está em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado (Para juiz, proteção à mulher é diabólica/ FSP/ / Cotidiano/ p.c13/grifos nossos) Ao considerar que a legislação fere a igualdade de direitos, o magistrado teve suas proposições contrapostas pelo Executivo e por organizações de defesa dos direitos das mulheres. Para tais atores, o juiz não estaria visando à equidade de direitos, mas se apoiaria em preceitos discriminatórios e misóginos, reforçando a necessidade de uma legislação para proteger as mulheres. A atitude desses juízes é machista. Em suas decisões, eles sequer apresentam embasamento teórico, e expõem argumentos que refletem discriminação contra a mulher disse a ministra. Segundo Nilcéa, a Secretaria dos Direitos da Mulher recebe denúncias, pelo telefone 180, de casos de descumprimento da lei. (Ministra apresenta queixa contra magistrados no CNJ/ O Globo/ /O País/p. 16/grifos nossos) Se nos argumentos anteriores, havia um problema no fato de a Lei não valer para os homens, em outros casos ela foi usada a favor deles sob o argumento da isonomia de direitos. Sua ampliação, defendida por juízes de primeira instância, 18\n20 baseava-se no fato de que não há legislação específica para homens vítimas de violência praticada por mulheres. O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, responsável pela decisão, disse que, em número consideravelmente menor, há homens vítimas de violência praticada por mulheres. Nesses casos não há previsão legal de punições, o que justifica a aplicação por analogia, da Lei Maria da Penha. (Juiz usa Lei Maria da Penha para proteger homem/fsp/ /cotidiano/p. C4/grifos nossos) Esse enquadramento revela a controvérsia entre defender a diferença das mulheres enquanto sujeitos concernidos e sua extensão a outros grupos, a fim de que a igualdade prevista na Constituição Federal não seja ferida. O que os textos midiáticos, bem com as próprias fontes - em especial, do Judiciário -, revelaram-nos é a dificuldade na compreensão da violência doméstica enquanto um fenômeno que comprometeu a plena vivência de direitos das mulheres, historicamente atingidas pelos crimes regulados pela Lei Maria da Penha. Ao estendê-la a outros grupos, tal qual os homens há uma desvinculação da lei com a questão da desigualdade de gênero manifestada no fenômeno da violência doméstica Enquadramento do vínculo Outro ponto de disputas interpretativas dentre a tensão do escopo foi o tipo de vínculo a ser protegido pela legislação. No enquadramento anterior, discutia-se o sujeito; neste, estão as relações travadas por esses sujeitos. Se houve divergência na aplicação da legislação para mulheres, homens ou crianças, elas também se revelaram na tipificação do que vem a ser uma relação familiar, doméstica ou de afeto. A força do vínculo afetivo ensejou discussões importantes. A maior parte delas se deu em função de um acontecimento envolvendo um jogador de futebol. Em junho de 2010, Bruno Fernandes, então goleiro do Flamengo, foi acusado de ter assassinado a ex-amante (termo utilizado pela imprensa) e mãe de seu filho, Eliza Samúdio. Matérias publicadas à época do sumiço de Eliza trouxeram à tona um pedido de proteção solicitado à Justiça pela moça, por conta de ameaças anteriores do jogador. A juíza carioca Ana Paula Freitas entendeu que não caberia a adoção da Lei Maria da Penha, por não se tratar de relações estáveis, afetivas, domésticas e muito menos familiares. Uma família não é um homem e uma mulher que se encontraram uma 19\nLEIA MARIA DA PENHA NA MÍDIA O DEBATE MEDIADO ANTES E DEPOIS DA SANÇÃO DA LEI BRASILEIRA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (2001-2012)\nCuritiba PR De 8 a 10 de maio 2013 RAYZA SARMENTO LEIA MARIA DA PENHA NA MÍDIA O DEBATE MEDIADO ANTES E DEPOIS DA SANÇÃO DA LEI BRASILEIRA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (2001-2012) Artigo\nQual o seu posicionamento com relação à criminalização da homofobia? Por quê?\nEntrevista com Cláudio Nascimento, membro do Grupo Arco-Íris, coordenador geral da 13ª Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro e superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria


On science | Doppelpunkt\nPosts Tagged ‘On science’\nPasse o cursor por cima da imagem.\nTags: On music, On science\nImaginamos os elétrons\ncomo círculos rodopiantes,\ngirando ao redor do núcleo\nalegres e saltitantes.\nMas isso não procede,\né, em verdade, bem diferente.\nOs elétrons giram como uma nuvem:\nTags: On poetry, On science\nPray tell, Mr. Babbage!\nCharles Babbage. Matemático, filósofo, inventor e frasista: uma mistura de Frankenstein, Feynman e Stephen Fry do 1800’s.\nBabbage nasceu cedo dois séculos cedo demais. Aos 31 anos, iniciou a construção de sua máquina diferencial – basicamente uma calculadora movida a vapor. E embora tivesse todos os recursos financeiros, a máquina nunca chegou a ser completada.\nDepois, Babbage iniciou os projetos de sua máquina analítica – que, além de não ser completada, assim como a diferencial, sequer foi iniciada. Caso fosse, o primeiro computador teria sido inventado no século 19.\nFascinante, sobremaneira. Mas Charles Babbage estava a frente de seu tempo não apenas em questões matemáticas e logarítmicas: as indagações linguísticas também estavam entre seus interesses. Ao observar, por exemplo, alguns problemas no poema Visão do Pecado de Tennyson, Babbage prontamente endereçou uma carta ao autor:\nCaso não fossem estes versos, seu poema seria belíssimo:\nA todo instante morre um homem\nA todo instante um homem nasce\n… Fosse isto verdadeiro, a população do mundo estaria em suspenso. Na verdade, a taxa de natalidade excede levemente a de mortandade. Eu sugeriria que a próxima versão do seu poema lesse da seguinte forma:\nA todo instante 1 1/16 de homem nascem\nCharles Babbage, senhoras e senhores.\nTags: On people, On science


Portugal: Fisco vai saber tudo o que portugueses têm no banco daqui a um ano – Portal de Angola\nPortugal: Fisco vai saber tudo o que portugueses têm no banco daqui a um ano\nPor redacao\t Publicado em 22 Jun, 2016 3\nNovo diploma prevê que os bancos enviem até julho de 2017 os dados sobre as contas bancárias de residentes e não residentes em Portugal. Dinheiro que os contribuintes têm no estrangeiro também não escapará ao controlo.\nSe os clientes forem empresas ativas, e desde que as contas estejam em funcionamento à data de 31 de dezembro de 2015, têm igualmente de ser reportadas aquelas que tenham saldo superior a 250.000 dólares (ao câmbio da altura). O mesmo jornal adianta que esse teto suscitou algumas críticas por poder abrir a porta a que os contribuintes mais atentos pudessem manipular a sua situação financeira para escaparem à troca de informações.\nO objetivo do fisco é, naturalmente, farejar se há crime de evasão fiscal. Para encaixar todas estas novidades, o diploma prevê uma série de alterações de procedimentos e adaptação de sistemas informáticos por parte da banca, bem como as trocas de informações com os EUA e, automaticamente, com os países europeus e com a OCDE, já que existe uma diretiva europeia nesse sentido que é para cumprir. (TVI24)\nRecapitalização da Caixa: afinal são 5.000 milhões e fecham balcões


Bolsonaro entra com ação no STF para obrigar governadores a unificar ICMS sobre combustíveis\nO governo federal entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis.\nO documento é assinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e pede que o Supremo fixe prazo de 120 dias para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o tema.\nO presidente havia anunciado em live realizada na quinta-feira (2) que acionaria o STF. A petição encaminhada ao Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). O presidente alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei complementar para regular a cobrança de ICMS no País. Caso seja reconhecido pelos ministros que houve descaso do Legislativo, os parlamentares serão notificados sobre a necessidade de incluir a matéria na lista de votações.


Abolição é diferente de libertação – CUIABANO NEWS\nInserido em: 02/12/2019 07:22:11\n*JOÃO EDISOM DE SOUZA\n“O Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso”, Darcy Ribeiro.\nO uso do termo liberdade é mal colocado quando se trata de escravidão. O Brasil nunca libertou o negro, apenas aboliu a lei que fazia do negro um escravo. Depois dela, o que veio foi o abandono. Tanto que Rui Barbosa ordenou que os cartórios queimassem as escrituras de compra e venda de escravos para que os escravocratas não processassem o Estado em busca de indenização por perdas e danos (alguns conseguiram).\n-O novo contexto e o Agro\nDo cativeiro ao abandono foi um passe de mágica, e desde então virou motivo para discursos políticos partidário de “inclusão social”. Mas o que veio na sequencia foi desemprego, sub trabalho, sub remuneração, discriminação, exclusão, quando não encarceramento. Os que resistiram a fome, a humilhação e ao abandono foram habitar a periferia das residências dos donos do poder.\nAs exceções são por talentos específicos, nunca por políticas de inclusão. Agora, mais de um século depois, ainda são vitimas dos mesmos problemas que podem ser descritos em dois pontos: exclusão do mundo do conhecimento (baixa escolaridade) e vítimas da politicagem (esmola social) que acarreta na velha e malfadada discriminação racial, que na maioria das vezes são ocultas.\nCotas não é política de inclusão. Até porque a medida que eu cotizo um número de vagas, eu excluo o acesso de algum grupo. Isso discrimina o acesso e aumenta ainda mais o conflito. E também o fato de uma ou outra pessoa atingir o “sucesso” é mérito individual e não oportunidade, como é decantado em prosa e verso pelos “caridosos” das chamadas “políticas de acesso”.\nInclusão é pertencimento. E pertencimento só há entre os iguais! Esta chaga só vai acabar quando educação deixar de ser direito e passar a ser obrigação compartilhada entre Estado e cidadãos. Falar que educação é obrigação do Estado e direto do cidadão é discriminar duas vezes quem tem menos recurso. O Estado oferece a escola, mas não proporciona o conhecimento. Diploma, mas não forma.\nComo veem, temos uma longa jornada para chegarmos a condição de igualdade, fraternidade e justiça, para só a posteriori falarmos em libertação.\n*JOÃO EDISOM DE SOUZA é Articulista, Professor de Ciências Política, Consultor Político, Gestor de Comunicação, Imagem e Crise, Comentarista político da rádio Jovem Pan, Jornal da Manhã.\nAnterior Anterior Livramentos de Deus\nPróximo Próximo Igrejinhas intelectuais


Mostrando itens por tag: Motociclista\nQuarta, 15 Dezembro 2021 10:58\nA formação, desenvolvida em caráter piloto, beneficia cerca de 30 condutores em três turmas\nA Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realiza, nesta quarta-feira (15/12), curso de pilotagem segura voltada para motociclistas entregadores por aplicativo. A formação, desenvolvida em caráter piloto, beneficia cerca de 30 condutores em três turmas. O curso será implementado, no próximo ano, em caráter definitivo.\nUm estudo realizado pela AMC revelou que 39% dos entregadores percorrem de 70 a 120 quilômetros diariamente. Destes, 53% já se envolveram em sinistros de trânsito; sendo 77% em acidentes do tipo colisão e os 21% restantes caíram ou escorregaram da motocicleta.\n"Durante a formação, a gente mostra a realidade que ocorre hoje no cenário de Fortaleza sobre mortos e feridos que trafegam de motocicleta. Também é enfatizado o comportamento seguro no trânsito e situação de riscos para que os motociclistas identifiquem os momentos que eles se colocam em risco", destaca o educador de trânsito da AMC, Roberto Garcia.\nA capacitação, desenvolvida na sede da AMC, é dividida em dois momentos com aulas teóricas e práticas com carga horária de três horas. São aprimoradas técnicas de pilotagem e desenvolvidas habilidades na condução segura da motocicleta para enfrentar qualquer situação no trânsito. Legislação, mecânica aplicada e noções de direção defensiva são alguns dos módulos estudados.\nO curso, que será implementado em caráter permanente para entregadores por aplicativo em 2022, é semelhante ao que é desenvolvido desde o primeiro semestre para motociclistas em geral. Este público é considerado o mais vulnerável a acidentes de trânsito e representam mais da metade do número de mortes registradas em Fortaleza. Dentre os 98 óbitos contabilizados no primeiro semestre deste ano, 52% trafegavam em veículo motorizado de duas rodas.\nSegunda, 25 Outubro 2021 13:32\nSexta, 22 Outubro 2021 20:55\nPrefeitura de Fortaleza realiza ações educativas durante semana dedicada ao motociclista\nEm alusão ao Dia Nacional do Motociclista, comemorado no dia 27 de julho, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Gerência de Educação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), programou uma semana de ações educativas direcionadas aos condutores e passageiros de motocicletas que são os agentes mais vulneráveis a acidentes de trânsito. Dentre os 256 óbitos registrados no ano passado, 50% eram ocupantes de motos.\nNesta terça-feira (24/07), será realizada mais uma edição do programa “Motociclista Prudente: quem é consciente não se envolve em acidente”. A abordagem acontecerá a partir de 6h30 ao lado da Escola de Mobilidade Urbana, na Via Expressa com Rua Major Virgílio Borba. Na oportunidade, os condutores receberão informativos com dicas para prevenir colisão e consequentemente evitar lesões graves.\n“O principal objetivo é alertar quanto ao uso do capacete de segurança, que quando afivelado corretamente, reduz em até 40% o número de mortes e em 70% a probabilidade de lesões graves. A utilização é indispensável para salvar vidas e diminuir a severidade do acidente”, explica Nertan Rocha, gerente de Educação do órgão.\nOutra ação a ser desenvolvida durante a semana é palestra e treinamento com motociclistas que trabalham em empresas de ônibus no sentido de orientá-los a adotar um comportamento seguro e respeitar às normas de circulação, atentando para os equipamentos de uso obrigatório.\nFortaleza bateu recorde na redução das taxas de mortalidade no trânsito e pelo terceiro ano consecutivo apresentou queda no número de óbitos. No ano passado, foram registradas 256 mortes, representando o menor índice já contabilizado desde quando os dados passaram a ser sistematizados, em 2001. Com relação a 2016, houve uma redução de 9%.\nNo que se refere especificamente a motociclistas, houve uma redução de 13,5% no número de mortes, que caiu de 148 em 2016 para 128 em 2017. Entretanto, continuam sendo os mais vulneráveis, seguidos por pedestres, ciclistas e ocupantes de automóveis.\n6h30 - Motociclista Prudente\nLocal: Via Expressa - ao lado da Escola de Mobilidade Urbana\n14h - Palestra e treinamento\nLocal: Empresa Aliança (Rua Rio Tapajós, 70 - Vila Velha)\n9h – Palestra e treinamento\nLocal: Empresa Vitória (Caucaia)\n8h - Palestra e treinamento\nLocal: Viação Fortaleza (Br - 116, Km 06, 2069 - Cajazeiras)\n14h30h - Palestra e treinamento (Motociclistas)\nLocal: Viação Fortaleza (Br-116, Km 06, 2069 - Cajazeiras)\n9h - Palestra e treinamento\nLocal: Sindiônibus (Av. Borges de Melo, 60 - Aerolândia)\nSegunda, 14 Maio 2018 16:23\nTerça, 14 Maio 2013 14:04\nAMC promove curso de motociclista batedor\nAo término do curso, o corpo operacional da AMC de motociclistas batedores poderá ser de 46, caso todos sejam aprovados (Foto: Kaio Machado)\nEm decorrência da realização dos eventos esportivos que serão sediados em Fortaleza – Copa das Confederações e do Mundo, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) está capacitando 12 agentes para o Curso de Formação de Motociclista Batedor. O objetivo desta capacitação, que foi iniciada nesta segunda-feira (13), é qualificar o efetivo operacional para atuação em diversas modalidades de escoltas.\nSegundo o presidente da AMC, Vítor Ciasca, poucos órgão municipais oferecem este nível de especialização. "Temos nos preocupado em investir na qualificação dos agentes de trânsito, principalmente numa atividade como essa, de risco, que exige a atuação de profissionais bem treinados, capazes de tomar decisões rápidas em situações de grande pressão", explica.\nMinistrado pelos próprios agentes já especializados, o curso tem carga horária de 100 horas/aula e é eminentemente prático. Inicialmente, os alunos recebem um treinamento teórico sobre a doutrina do batedor e, posteriormente, realizam exercícios em um circuito fechado que visam desenvolver a perícia dos condutores com técnicas de direção defensiva. Na última fase, haverá simulação de escolta e, ao final, será feito um exercício de avaliação que verificará se o motociclista está apto para exercer a função.\nApós a qualificação, prevista para terminar no dia 25 de maio, outra turma com mais 12 agentes será capacitada. Ao término do curso, o corpo operacional da AMC especializado nessa atividade poderá ser de 46 motociclistas batedores, caso todos sejam aprovados.


May 24, 2019, 9:53 pm / simonlgvjy.pointblog.net\nJanaína Vive surpresa ao olhar Vanessa na casa de Jerônimo, e se decepciona com este filho. Mercedes ameaça prejudicar o noivo da babá Tânia, caso a funcionária não ajude a separar Gisela do Patrick.\nUma abordagem A cerca de ESTES principais aspectos e regras do segurança ocupacional na mineraçãeste – NR 22\nAnderson Baltar Moderno presidente da Mangueira: "Não abro mão de um enredo cultural" Aos 67 anos, este comerciante descendente por sírios Elias Riche foi eleito, no último dia 28, por aclamação, saiba como o...\nA diferença entre Intocáveis e Samba começa na FORMATO saiba como este tema do cada filme é tratado: pelo primeiro, este tema da deficiência física, embora considerado “pesado”, é tratado de maneira descontraída, isento Bastante drama e desprovido ser piegas, usando humor, qual faz usando de que a atençãeste do Bastante público seja get more info atraída e se sinta próximo dos personagens.\nRenata Paiva realiza pelo POR DIA 17 do maio na Câmara Municipal do Sãeste José dos Campos get more info apresentaçãeste do moderno diretório e filiados →\nEste garoto tem muita inveja e desejo de se tornar famoso novamente, alimentando Nesse caso uma rivalidade contra seu irmão, Jerônimo (Jesuíta Barbosa), tramando meios ilegais e nãeste íntegros de alcançar este sucesso do novo.\nO jornalista Mauro Cezar Pereira se envolveu em mais uma polêmica, desta vez usando um torcedor do Flamengo que o xingou numa rede social e acabou perdendo o emprego.\nPor pacto com ele, a compra foi indicada pelo escritório DSV Advogados, especializado em leilões judiciais. Este advogado Daniel Garcia Sobrosa, do Emprego, confirmou de que pretende recorrer read more da decisão e contestou a afirmaçãeste da juíza Márcia Cunha por de que este preçeste por venda foi baixo.\nAnderson Baltar Samba-Net premia ESTES melhores do Carnaval carioca website no sábado As escolas já começaram a preparaçãeste de modo a este Carnaval 2020, contudo ainda é hora do celebrar ESTES destaques Destes desfiles...\nA Procura através certificação é 1 passo importante para destacar a empresa frente a seus concorrentes.\nAo anular ontem a decisão do colega, a juíza Márcia Cunha, em exercício na 4ª Vara Empresarial, alegou que este leiloeiro desrespeitou uma ordem judicial para suspender este pregãeste e não deu a devida publicidade ao ato (o anúncio limitou-se ao site do leiloeiro).\nA nova telenovela exibida pela Rede Globo no horário DE seis horas é Cordel Encantado. Tua estreia foi pelo POR DIA 11 de abril do 2011 sucedendo Araguaia. É a terceira click here colaboraçãeste das autoras Duca...


Ex-policial foi preso por assassinar travesti -\nYou are at :Home»Notícias do Imprensa1»Ex-policial foi preso por assassinar travesti\nEx-policial foi preso por assassinar travesti\n29 nov 2011 Notícias do Imprensa1 Leave a comment 161 Views\nO ex-policial militar Sirineu Letangue Silva, 45, foi preso nesta terça-feira (29) acusado de matar um travesti na Zona Oeste de São Paulo.\nO crime ocorreu na rua Doutor Edgard Theotonio Santana, na região da Barra Funda (zona oeste), no dia 26 de maio.\nTestemunhas disseram à polícia que o travesti Alisson Pereira Cabral foi morto porque, após o programa, não tinha troco para pagar um cliente.\nO homem discutiu com ele e foi embora.\nO assassino retornou ao local em uma moto, disparou três tiros contra a vítima, e fugiu.\nA PM foi acionada, mas quando os policiais chegaram ao local encontraram a vítima já morta.\nSilva foi preso por equipes do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), que investigaram o crime e levantaram indícios contra ele.\nSegundo a Secretaria da Segurança Pública, Silva assassinou seis travestis entre os anos de 1992 e 1993.\nPreso, condenado e expulso da PM, ele cumpriu 18 anos de prisão e foi solto neste ano.\nA reportagem não conseguiu localizar o advogado do ex-policial.\nPai é acusado de matar filho em máquina de lavar\nO Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) convoca todos os bancários e bancárias dos bancos públicos e privados para Assembleia Geral que será realizada nesta segunda-feira, dia 6, às 18h30, na sede do Sindicato. A categoria vai avaliar a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na última sexta-feira, 3. Na nona rodada ...\nReforma política será discutida no plenário da Câmara Federal\nNesta terça-feira, dia 14, a Comissão Especial da Reforma Política se reúne na Câmara Federal,\nEduardo Amorim relata projeto que promove eficiência urbana\nEduardo Amorim relata projeto que promove eficiência urbana O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) direciona o seu mandato participativo para as causas mais evidentes da sociedade brasileira.\nFilha de Brizola morre aos 56 anos no Rio Fonte: Folha.com – FÁBIO GRELLET DO RIO Neusa Maria Goulart Brizola, a Neusinha, morreu na tarde desta quarta-feira aos 56 anos. Ela era filha do ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004). Internada desde domingo na Clínica São Vicente, na Gávea (zona sul do Rio), Neusinha morreu por ...


Este texto, escrito por Vladmir Ilych Lênin, foi escrito em 1910, cinco anos depois da revolução de 1905 e da guerra do Japão contra a Rússia, sete anos antes da revolução socialista de 1917; um contexto importante para a história política deste país, unindo eventos e transformações que alteraram o cenário político nacional.\n“Decorreram cinco anos desde que, em Outubro de 1905, a classe operária da Rússia desferiu o primeiro golpe poderoso na autocracia tsarista.” (LÊNIN, 1910)\nA atividade política russa aproximava-se de um perfil monolítico, cujo poder era concentrado nas ordens do poder executivo, centrado na figura do Tzar; a atividade político-partidária era clandestina, ilegal e sujeita à prisão, reunir-se neste período era considerado um desafio.\nAs organizações de base, partidos políticos, sindicatos, movimento eclesiástico, estudantes organizados desferiram seus primeiros golpe contra a aristocracia russa, país europeu que guardava resquícios despóticos do antigo regime; a luta política pela democracia deu os seus primeiros resultados.\n“Conquistou para si, em alguns meses de 1905, melhorias que os operários haviam esperado em vão das "autoridades" durante dezenas de anos. O proletariado conquistou para todo o povo russo, embora por um breve período, a liberdade de imprensa, de reunião e de associação, nunca vista na Rússia.” (Ibid, 1910).\nA organização de partidos políticos e o direito de associação exercido em outras instituições, são mais efetivos em regimes de liberdade política, cujo regimento permite aos civis unirem-se em torno de pautas coletivas; a proibição legal da atividade política não impossibilita do ponto de vista histórico a ação dos homens em conjunto, porém, põem limitações ao seu exercício.\nA compreensão da Revolução Russa aos olhos do autor, somente é compreensível, dentro de um recorte histórico linear e progressivo; que vem desde a fundação do Partido Social Democrata Operário Russo, até a revolução de outubro, a sua conclusão quanto fato histórico da tomada do Palácio do Inverno não pode ser entendida senão dentro de uma consecução lógica de fatos históricos.\nDentro do Império russo, fatores endógenos e exógenos proporcionaram o aumento das tensões sociais, que contradiziam interesses de classes, a racionalização da tomada de decisão política, sem dispensar determinações econômicas, levavam a um quadro complexo, cujas variáveis dependentes desta escolha era difícil de calcular com precisão.\nEm 1904, um ano antes da eclosão desta revolução, a Rússia entrou em guerra com o Japão; a proximidade histórica entre os dois eventos, demonstra o grau de interdependência da administração política do império com às reações sociais por ele causada.\n“Cinco atores socais irromperam no cenário político com reivindicações e propostas próprias: os camponeses e o programa da revolução agrária (distribuição de toda a terra aos que nela trabalhavam, sem nenhum tipo de indenização); os operários e o programa de direitos sociais e políticos (melhoria das condições de trabalho no padrão já conquistado pelos trabalhadores europeus e liberdades políticas de palavra, de manifestação e de organização); os soldados e marinheiros com reivindicações de reconhecimento de sua cidadania e de encerramento da guerra; as nações não russas com propostas de autonomia e independência (convém recordar que um pouco mais da metade da população do império era constituída por não russos); as classes médias que, através de banquetes e comícios, ao estilo de 1848 europeu, propunha, o advento de uma monarquia constitucional ou, os mais radicais, a proclamação da república.” (DANIEL, 2017, P.68)\nAs propostas de mudanças sociais; convergiam com uma série de proposições da social democracia russa; as mais moderadas com possibilidade de ser capitalizada pelos mencheviques e às mais revolucionárias, pelos bolcheviques, a classe média propunha um amplo debate sobre o modelo do Estado, porém, os trabalhadores rurais e urbanos lutavam por uma nova base material da sociedade russa.\nOutras nacionalidades, nações oprimidas pelo despotismo czarista; formaram assembleias, dando características políticas de fato de um Estado multinacional, ainda que o direito constitucional não a reconhecesse, o direito positivo não possuía uma regulamentação destas assembleias, mas costumeiramente, os estrangeiros passaram a se organizar.\n“Além disso, surgiram à luz do dia partidos políticos formados na clandestinidade. Entre outros, os principais foram o partido constitucional-democrático, os cadetes, de orientação liberal; o partido social-democrata operário-russo, de referências marxistas, com suas duas alas: bolcheviques e mencheviques; o partido socialista-revolucionário, herdeiro das tradições populistas russas, sem contar a emergência de partidos ou grupos políticos entre as nações não russas.” (Ibid, 2017, P.68).\nLênin considerava às vitórias da revolução de 1905, conquistadas pela metade, quando a escreveu sobre ela em 1910, uma vez que, o poder czarista não havia sido derrubado, diferente de defender apenas conquista de direitos individuais, sociais e políticos; era necessário uma revolução social.\nA insurreição pôs fim em dezembro de 1905, após isto, o Czar não manteve suas promessas, retirou uma a uma; as lutas de massa foram diminuindo, o império encontrou ambiente político de menor resistência às suas ordens, o poder imperial pode tomar às decisões que almejavam com maior segurança.\nEm 1907, a mobilização popular estava ainda mais enfraquecida; em 3 de junho deste mesmo ano, o Czar dissolveu a Duma (assembleia de deputados) pela segunda vez, a primeira fora no ano anterior; ele enfraqueceu o poder legislativo, atribuindo a ele o poder de criar leis sem o devido processo legislativo.\nAs frustações dos operários, camponeses e dos populares em geral com a política russa posterior à Revolução de 1905 para Lênin não foi resumida a um sentimento coletivo de frustração; foi um processo pedagógico da luta política dos trabalhadores russos, onde eles compreenderam o papel da centralidade da mobilização social na reestruturação da sociedade.\nA primeira e fundamental lição é que só a luta revolucionária das massas é capaz de obter melhorias minimamente sérias na vida dos operários e na direcção do Estado. Nenhuma "simpatia" dos homens instruídos para com os operários, nenhuma luta heróica de terroristas isolados, podiam minar a autocracia tsarista e a omnipotência dos capitalistas. Só a luta dos próprios operários, só a luta conjunta de milhões podiam fazê-lo, e quando essa luta enfraqueceu, imediatamente se começou a retirar aquilo que os operários haviam conquistado. (LÊNIN, 1910).\nO autor foi categórico, exclusivista quanto ao método de atuação política dos operários; primeiro, que o ator social que conduz à história ao progresso social e econômico ao seu ver é a classe operária, segundo, não existe tal qual na teoria racionalista de René Descartes, uma lógica segundo a qual, os atores sociais agem racionalmente.\nEles agem por determinações econômicas, sua tese é fundamentada no materialismo político, os trabalhadores são levados por condições objetivas à se organizarem, a coexistirem politicamente em defesa de uns aos outros num objetivo que lhes é comum.\n“Rosa Luxemburgo celebrou os acontecimentos revolucionários na Rússia e interpretou a greve de massas como um fenômeno espontâneo que revelava os descontentamentos dos trabalhadores com suas condições materiais e os cerceamentos políticos que lhes eram impostos. Dessa forma, ela defendia que o Partido Social Democrata Alemão se aproveitasse desse fenômeno para estimular a consciência de classe dos operários alemães e ao mesmo tempo enxergasse na greve de massas uma estratégia que viabilizaria a transição revolucionária para o socialismo.” (OPERA MUNDI, 2017).\nPara celebrar esses objetivos citados pela Rosa Luxemburgo, esta classe operária, setorizada pelo seu papel na divisão social do trabalho, vendedora da força de trabalho, necessitaria não só limitar o poder do Czar, como pensavam os liberais e republicanos do período, tratando a luta política em termos de disputas entre os poderes.\nEra necessário, sobretudo derrubar o regime imperial, a monarquia absoluta que havia, instaurar uma república democrática, outra conclusão do escritor russo foi que, a consciência social dos russos inspiravam-se nas ideias de condições humanas iguais juridicamente a serem alcançadas; dentro de um humanismo universalista; fundamentando assim direitos inalienáveis equivalentes entre todos.\nAs contradições das classes sociais russas, não uniam todos os segmentos socioeconômico em um único fronte político, proletários, trabalhadores rurais, classe média e burguesia, quando envolvidos nas lutas, tinham concepções difusas que aproximavam-se de acordo com às suas demandas materiais.\n“Antes de 1905 muitos pensavam que todo o povo aspirava de igual modo à liberdade e queria uma liberdade igual; pelo menos a imensa maioria não tinha qualquer ideia clara do facto de que as diferentes classes do povo russo encaram de maneira diferente a luta pela liberdade e pretendem uma liberdade que não é igual. A revolução dissipou o nevoeiro. Em fins de 1905, e depois também durante a primeira e a segunda Dumas, todas as classes da sociedade russa se actuaram abertamente. Elas mostraram-se na prática, revelaram quais eram as suas verdadeiras aspirações, por que podiam lutar e com que força, tenacidade e energia eram capazes de lutar.” (LÊNIN, 1910).\nNa concepção do líder revolucionário russo, a revolução de 1905, mesmo derrotada após às conquistas iniciais, não foi em vão, uma vez, que despertou a sociedade russa para uma nova consciência política, sobre os assuntos do Estado e à distribuição socioeconômica do poder, distinto para cada classe social.\n Designação do título romano de César em russo.


As mentiras que o Guedes conta – Brasil Popular\npor Pedro Augusto Pinho em 26 de outubro de 2021\nLevy Guimarães (O Tempo, Brasília, 25/10/2021) reporta a manifestação do financista neoliberal Paulo Guedes, que está ministro da Economia, pela urgente privatização da Petrobrás.\nSeu desejo se expressa ao mesmo tempo em que sai a edição de 2021 do World Energy Outlook, relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) com as estatísticas do mundo da energia e a perspectiva futura. A projeção pós-covid, 2019-2030 mostra aumento da demanda por energia. Já em 2023, a AIE espera que o consumo retorne ao nível pré-pandêmico.\nNeste cenário o petróleo continuará representando cerca de um terço do suprimento e com o gás natural representarão 54% do fornecimento da energia primária do planeta. Em que mundo, que louca estatística se vale o atual ministro da Economia para prever que uma empresa de petróleo perderá valor?\nMais uma vez se evidencia o total descolamento da realidade, a dissociação do interesse nacional das decisões governamentais. Ignorância? Má fé? Nada disso, apenas o cumprimento dos objetivos de quem os colocou nesta posição: o sistema financeiro apátrida, onde os capitais oriundos dos ilícitos (drogas, prostituição, contrabandos, corrupções de toda ordem) se avolumam a cada dia.\nMas a originalidade do Guedes é zero. Antes mesmo de o capital financeiro assumir o poder no mundo ocidental e se infiltrar no oriental, o Brasil já sofria a pressão externa para não ter sua empresa de petróleo, como em todo mundo, com ou sem petróleo, para garantia de suprimento, os países procuravam dispor.\nPorque energia é fundamental para o desenvolvimento da sociedade. É muito mais do que indispensável ao crescimento econômico, porque eleva o padrão de vida, as condições civilizatórias. E o petróleo, óleo e gás natural, é e continuará sendo a mais importante fonte de energia do mundo. O Relatório da AIE, como os relatórios de todas as organizações que analisam as estatísticas e cenários da energia demonstram, o petróleo vai ficando cada vez mais caro, sua descoberta cada vez mais difícil, sua produção exigindo maiores investimentos em tecnologia, mas será por um século ou mais, ainda a principal fonte primária de energia.\nO desejo do Paulo Guedes é apenas sua manifestação de viralatismo, seu desapreço pelos brasileiros, o seu antipatriotismo.\nComo foi programada esta venda da Petrobrás, rapidamente e por valores ínfimos? Primeiro foi criada, no governo do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e sua agência de espionagem, terrorismo e golpe, a Central Intelligence Agency (CIA), a operação lava-jato no Brasil. Para conduzir esta operação foi designado um juiz, de poucas luzes mas muito obediente, da vara penal de Curitiba, no interior do Brasil, que já fora adestrado pelos órgãos estadunidenses.\nDepois com a participação de todas as mídias, em especial as dos irmãos Marinho, desencadeou-se intensa campanha contra a Petrobrás, levando de arrastão a engenharia brasileira. Um oleoduto jorrando dinheiro aparecia no principal noticiário noturno da televisão. Na páginas dos jornais também se buscava com mentiras, para as quais jamais se pedia desculpa, destruir a credibilidade da Empresa: que o pré-sal, redentora descoberta da Petrobrás, não existia, depois que a estatal brasileira não dispunha de tecnologia, em seguida de recursos para explorá-lo, e ao fim que a Petrobrás estava falida. Nada se sustentando, embora bastante abalada, a Petrobrás foi finalmente apunhalada com o Preço de Paridade de Importação (PPI), para determinar o preço dos derivados nas refinarias.\nInacreditável que esta medida, surgida com o golpe de 2016, esteja há cinco anos em vigor. PPI significa que a Petrobrás tendo petróleo no Brasil, refinarias para produzir todos os derivados e podendo colocá-los à disposição do consumidor brasileiro por menos da metade do preço atual, use um valor absolutamente fora da nossa possibilidade econômica e de todos nossos irmãos, encarecendo ainda mais a vida na Nação, como se vê na acelerada inflação, que Guedes não pode mais esconder.\nMas com isso tirou dos brasileiros, que foram às ruas pela criação da Petrobrás, a elas voltassem para a manter. O governo financista, destituído do mínimo de patriotismo e decência, aproveita sua própria ação demolidora, que seu dirigente apenas pensa em quem irá culpar, para dar forte marretada na existência da Nação.\nE nada mais parecido com os tucanos do que os bolsonaristas, apenas estes são mais rudes, mais clowns, cuja etimologia vem de rústicos, que não sabem se comportar entre os mais civilizado. Que me perdoem os profissionais que a todos dão momentos de alegria. Vocês não pertencem a estes inimigos do povo e da Pátria brasileira.\nIucinara Braga disse:\nÉ sempre um prazer ler os textos tão lúcidos e esclarecedores do sr. Pedro Augusto Pinho. Cá estamos atentos e unidos.\nDeixe um comentário para Iucinara Braga Cancelar resposta