O Trabalhador da CML Nº 152 - Julho/Agosto 2012 | Banco de Horas | Privatização\nEditorial - A luta é a nossa arma A luta na DMAU desenvolvida em junho/julho. A lutar conseguimos e por isso continuamos! Na limpeza urbana da cidade poderemos assistir a uma privatização a conta gotas? Pretenderá o executivo extinguir as Garagens dos Olivais 1 e II? Uma política de recursos humanos desastrosa provoca carências graves no seio das auxiliares da ação educativa! Verifica-se agora pelas piores razões a justeza da contestação do STML ao despedimento de tratadores-apanhadores de animais A luta pelo Direito ao Trabalho dos trabalhadores afetos ao DRMM Brigada de Coletores - Os problemas que a CML teima em não resolver! A prestação de Socorro à cidade de Lisboa está em causa As alterações à Legislação Laboral para os Trabalhadores da Administração Pública Que estratégia para a Cultura na CML? 6.ª Conferência distrital da Interjovem de Lisboa Piquenique contra a precariedade e desemprego Acção de luta do Sector Empresarial do Estado promovida pelo STML/STAL O Plenário Nacional da Frente Comum foi um acto de luta e determinação! Em defesa do Poder Local Democrático e dos serviços públicos municipais Em 16 de Junho milhares de trabalhadores encheram as ruas de Lisboa! Marcha contra o desemprego Espaço do Aposentado - A nossa organização Contra o empobrecimento lutamos pelo direito a viver com dignidade Mineiros Espanhóis em luta pelo Trabalho gerem solidariedade em Espanha e no Mundo A política do piquenique em espaço público Um grande piquenique do STML em Mora! Protocolos do STML\nсохранитьСохранить «O Trabalhador da CML Nº 152 - Julho/Agosto 2012» для последующего чтения\nCalendário Prática Civil I\nE Social Empresários\nA uma ofensiva sem precedentes uma luta sem trguas!\nAno XXXII I N. 152 I julho/agosto 2012\nServios municipais beira de rutura? As alteraes legislao laboral\nPgs. 5 a 9\nntrmos num perodo em que muitos terminam as suas frias e outros se preparam para as iniciar. Dentro dos constrangimentos impostos pelo governo, h ainda todos aqueles que, pura e simplesmente, no tero possibilidade de as fazer. Neste contexto, preciso saber o que nos espera a partir de setembro, dentro das alteraes lei laboral impostas por uma viso ultraliberal, de contornos extremistas e profundamente negativa para todos os trabalhadores portugueses. Do acordo iniciado em janeiro na "concertao social", pelo governo, UGT e confederaes patronais, saram as premissas que conduziram Passos e Portas (com a "absteno violenta" do PS) a nivelar por baixo a legislao do trabalho, primeiro do setor privado e agora do setor pblico. A reduo dos feriados, as alteraes ao estatuto de trabalhador-estudante, a generalizao do banco de horas, a diminuio do valor do trabalho extraordinrio alm da extino do descanso compensatrio, a mobilidade geogrfica associada lei da mobilidade especial, as rescises "amigveis", entre muitas outras matrias, simbolizam o maior ataque aos trabalhadores da administrao pblica de que h memria. Simultaneamente atacam-se os servios pblicos, negando por esta via, direitos constitucionais s populaes de norte a sul do pas. De facto, o governo do PSD/CDS decidiu encetar uma guerra sem trguas ao mundo do trabalho, trilhando e aprofundando o caminho desastroso do anterior governo de Jos Scrates. No de estranhar portanto, que se verifiquem inmeros processos de contestao e luta em inmeros setores profissionais do nosso pas, o que demonstra inequivocamente, a vontade dos trabalhadores portugueses em combater uma poltica miservel que sabem no ser inevitvel ao contrrio do que afirmam diariamente os "politlogos" da nossa praa. Podamos referir muitos exemplos, mas ficamos com os casos mais recentes e paradigmticos dos enfermeiros, dos mdicos, dos professores, dos trabalhadores das indstrias txteis, ou ainda, dos trabalhadores da limpeza urbana da cidade de Lisboa. Obviamente, no contexto do municpio de Lisboa que o STML centra as suas atenes! A degradao sistemtica das condies de trabalho, a poltica de desinvestimento e esvaziamento a que muitos servios tm estado sujeitos, associado falta de pessoal que os coloca objetivamente em rutura eminente, tm sido as principais constataes e consequncias da ao do actual executivo. Uma poltica que, no essencial, em nada se distingue da poltica do PSD/CDS ou, simplificando, o mesmo conjunto de vises e ideias que consubstanciam a poltica de direita, tambm ela bem enraizada no municpio de Lisboa. com grande preocupao que tivemos conhecimento dos prazos estabelecidos pela CML para a venda do Saneamento EPAL (empresa que o governo quer privatizar!). Um negcio que ser ruinoso para a cidade e para os lisboetas e, claro est, para todos os trabalhadores que hoje esto afetos ao servio da autarquia. Temos, ainda, o caso do Parque das Naes que passou desde 1 de julho ltimo para a tutela da CML. Quem passar de facto a tratar do espao pblico, dos jardins e da sua manuteno, da limpeza urbana e demais servios pblicos? Ser que Antnio Costa tenciona privatizar tudo?\nA luta a nossa arma\nUm outro problema prende-se com a reorganizao administrativa da cidade e a extino de inmeras freguesias. Sabemos que h a inteno de transferir algumas competncias da autarquia para as novas juntas de freguesia, nomeadamente, a varredura e lavagem ou a manuteno do espao pblico nas suas vrias vertentes. Que implicaes ter este projecto sobre os trabalhadores do municpio que hoje desempenham estas tarefas? Qual ser o seu futuro? Deste modo, poderemos ter, a curto/mdio prazo, um horizonte sombrio na cidade de Lisboa para os trabalhadores da autarquia resultado, nico e exclusivo, da poltica concertada do PS e do PSD. Tambm sabemos que, ao longo dos 35 anos de histria do STML, foi a luta dos trabalhadores que travou as intenes de esvaziamento, destruio e privatizao que os vrios executivos, sejam eles laranja ou rosa, tentaram impor. A experincia das lutas travadas e os resultados obtidos so o tnico que nos permite afirmar: quem trabalha no desarma, a luta a nossa arma! I\nDiretor: Vtor Reis I Corpo Redatorial: Lus Dias, Nuno Almeida, Mrio Souto, Francisco Raposo, Frederico Bernardino I Propriedade: Sindicato dos Trabalhadores do Municpio de Lisboa I Administrao e Redao: Rua de So Lzaro, 66 - 1 Dt 1150-333 Lisboa - Telfs. 218 885 430 / 5 / 8 - Fax 218 885 429 - Email: stml@stml.pt I Internet: www.stml.pt I Produo e Apoio Redatorial: Antnio Amaral I Impresso: MX3 Artes Grficas, Lda I Periodicidade: Bimestral I NIF: 500850194 I Distribuio: Gratuita aos scios do STML I Tiragem: 4.500 exs. I Depsito Legal: 17274/87 I Este jornal est escrito com as regras do novo Acordo Ortogrfico I O TRABALHADOR DA CML\nA luta na DMAU desenvolvida em junho/julho\ndegradao das condies de trabalho, com a contnua perda de rendimentos por parte dos trabalhadores e a retirada de direitos, que tm sido apangio da poltica deste governo PSD/CDS, secundado pelo executivo camarrio do PS, conduziu a uma situao limite que levou os sindicatos (STML e STAL) a entregarem um pr-aviso de greve de 2 horas dirias, mais trabalho extraordinrio, no perodo de 11 a 17 de junho, englobando os condutores de MPVE, motoristas de pesados, condutores de passageiros da garagem de remoo e do DRMM e cantoneiros de limpeza. No praviso de greve, en tre gue pelo STML, constavam as seguintes reivindicaes: 1. Pagamento do subsdio noturno na totalidade - 25% sobre o vencimento - que no estava a ser pago corretamente; 2. O pagamento dos retroativos do subsdio noturno atrs referido, desde maro deste ano, altura em que houve alteraes no pagamento do mesmo por motivos de alterao dos horrios; 3. O pagamento do trabalho extraordinrio realizado em 2011, em dvida aos trabalhadores, por ocasio das Festas da Cidade de Lisboa; 4. A reabertura do concurso para condutores de MPVE, que se encontrava suspenso, atravs da admisso imediata de 43 trabalhadores; 5. O pagamento do subsdio noturno (25%) sobre o trabalho extraordinrio noturno realizado; 6. O pagamento de ajudas de custo/ apoio refeio aos trabalhadores da recolha de resduos slidos e condutores do DRMM. necessrio referir que todos estes assuntos tinham sido enviados por escrito ao presidente do municpio, que os remeteu, um a um, para a vereadora responsvel pelos Recursos Humanos e Finanas, aps o que o STML, solicitou vereadora uma reunio de urgncia, para a discusso dos mesmos. Perante a falta de dilogo, o STML, convocou e realizou dois plenrios - de dia na Praa do Municpio e de noite no refeitrio dos Olivais no dia 29 de maio. No dia 30 e maio, fez uma interveno na sesso de cmara, com o objectivo de denunciar a falta de resposta por parte do executivo s reivindicaes dos trabalhadores. Estranhamente ou talvez no, fomos convocados pela senhora vereadora para reunir na manh de dia 30. Reunio essa que resultou em nada, uma vez que a responsvel pelos Recursos Humanos da edilidade, se mostrou insensvel aos anO TRABALHADOR DA CML\nA lutar conseguimos e por isso continuamos!\nseios dos trabalhadores. Contudo, foi com alguma surpresa que na sesso de cmara e aps a interveno do STML, a vereadora admitiu pagar o subsdio noturno na totalidade - 25% sobre o vencimento. Apesar da resposta positiva a este ponto, a greve avanou, com os cantoneiros de limpeza a paralisarem as duas primeiras horas e todos os condutores as duas ltimas horas da jornada de trabalho. Face a uma boa adeso, os resultados foram visveis um pouco por toda a cidade. No dia 14 de junho os dois sindicatos foram convocados para uma reunio com a DMAU e DMRH, onde nos foi apresentado a satisfao de quatro das seis reivindicaes apresentadas, nomeadamente: 1. A confirmao do pagamento do subsdio noturno na totalidade - 25% sobre o vencimento; 2. O pagamento dos retroativos do subsdio noturno atrs referido, desde maro deste ano; 3. O pagamento do trabalho extraordinrio realizado em 2011, em dvida aos trabalhadores, por ocasio das Festas da Cidade de Lisboa. 4. Seria finalmente concludo o concurso para condutores de MPVE, que se encontrava suspenso, atravs da admisso imediata de 43 trabalhadores. Apesar destas importantes conquistas, no foram satisfeitas todas as reivindicaes apresentadas pelos trabalhadores, nomeadamente: G O pagamento do subsdio noturno sobre o trabalho extraordinrio noturno realizado; G O pagamento de ajudas de custo/ apoio refeio aos trabalhadores da recolha de resduos slidos e condutores do DRMM.\nA reunio entre os juristas da DMRH, do STML e do STAL, teve lugar no dia 18 de junho e foi inconclusiva, uma vez que os juristas dos RH, se mostraram irredutveis aos argumentos apresentados pelos juristas dos sindicatos. O STML props que fosse enviada uma ata da reunio, com as respetivas posies, para o Departamento Jurdico da CML, no sentido de se pronunciar sobre o assunto. Perante a falta de resposta, foi convocada pelos dois sindicatos para o dia 2 de julho, uma concentrao na Praa do Municpio, com desfile at ao Largo do Intendente. Esta ao contou com a presena de centenas de trabalhadores, que aprovaram uma moo exigindo respostas e que entregaram posteriormente atravs dos seus representantes chefe de gabinete do presidente. Foi, ainda, reafirmada a exigncia de uma resposta por parte do Departamento Jurdico da CML. No dia 12 de julho chegou aos sindicatos o parecer do Departamento Jurdico da CML que, sem surpresa, corroborava a posio dos juristas da DMRH. No dia 16 de julho decorreu uma reunio em que estiveram presentes a DMRH, a DMAU, o STML e o STAL, para discutirem o parecer do Departamento Jurdico da CML, do qual, no se encontrava ningum presente!! Nos tempos que correm, cada vez mais difceis para os trabalhadores, devemos valorizar o resultado obtido atravs da luta desenvolvida, sem contudo esquecer as reivindicaes em falta e, nesse sentido, a unidade de todos os trabalhadores da Direo Municipal do Ambiente Urbano essencial! I\nodos temos conscincia que a inteno da pri vatizao do setor da Limpeza urbana recebeu um novo impulso com a nova legislao que visa a privatizao dos servios municipais de saneamento e ambiente. Mas agora, com a reestruturao das freguesias, aqui vem mais um apoio aos planos de transferir para os privados a Limpeza Urbana em Lisboa.\nNa limpeza urbana da cidade poderemos assistir a uma privatizao a conta gotas?\nO executivo at pode dizer que no, que uma rea que os servios no intervm, que no h privatizao.\nO STML tem permanentemente alertado os trabalhadores e a populao para este perigo. E dizemos perigo porque estamos conscientes que o servio pblico municipal de limpeza urbana desmantelado e transferido para a atividade privada, ser lucrativo e muito para uns poucos, mas destruir postos de trabalho e impor s populaes uma nova taxa por um servio que deveria manter-se na esfera pblica. Faz de conta que o executivo de Antnio Costa, argumentado que a CML no dispes de equipamentos adequados remoo de resduos no Parque das Naes abre um concurso pblico de aquisio de servios. E faz de conta que uma grande multinacional do setor, que j anda com olho na privatizao das guas de Portugal, v nisso um negcio potencial. Eles tm a estrutura e a capacidade de perder dinheiro um, dois ou trs anos para garantir o negcio mais tarde com a obteno de chorudos lucros. Vamos fazer um exerccio de faz de conta.\nA, o governo resolve o imbrglio da reestruturao das freguesias. Passam a ser competncias das Juntas funes que at agora estavam estritamente atribudas aos Municpios. Vai da, algumas Juntas iro pressionar para assegurar por exemplo, a varredura e a lavagem. Mas at nem precisaro de pessoal. Abrem de imediato concesso e\nPara o STML, existe apenas uma via para defender os servios pblicos municipais, a sua qualidade e a sua acessibilidade econmica, o mesmo dizer, a unidade dos trabalhadores diretamente envolvidos e a luta que impreterivelmente tero que travar alm do apoio fundamental da populao que, com a privatizao dos servios, sair igual e grandemente prejudicada. A defesa dos servios pblicos uma luta geral! I\nSeja a experincia piloto no Parque das Naes ou a experincia-piloto com algumas Juntas, duas "experincias-piloto so tentativas de privatizao a conta-gotas.\nSo muitas as vias que a CML e o governo podem criar para tentar desmantelar os servios pblicos.\nDeste modo, deixa-se de dar apoio, no caso de Olivais 2, aos servios dependentes desta garagem, como o caso da Brigada de Calceteiros. Neste servio, h meses privada duma viatura pesada e essencial para o seu desempenho, recorre-se agora a uma carrinha de 3,5 toneladas, o que implica um nmero exagerado de viagens para executar uma obra. Com a viatura pesada que antes lhe estava atribuda, bastaria uma nica viagem! Do ponto de vista de gesto v-se como a CML, esbanja recursos. A somar a estas situaes incompreensveis verificamos que, quem conduz estas carrinhas, no so motoristas de ligeiros, mas sim calceteiros e o mesmo se passa na Limpeza Urbana, nos Jardins e outros servios.\nA carncia de condutores de MPVE na garagem de remoo de Olivais 3, tem levado a uma sangria nas garagens acima referidas dos condutores habilitados a conduzir as viaturas pesadas da recolha de resduos slidos.\nfalta de pessoal nas Garagens de Olivais 1 e 2 afectas ao DRMM, atinge contornos preocupantes! Coloca-se em risco o futuro dos servios desenvolvidos e dependentes dos profissionais, cada vez menos, que ai se encontram.\nPretender o executivo extinguir as Garagens dos Olivais 1 e II?\nNo caso da garagem de Olivais 1, a situao igualmente preocupante quanto ao seu futuro correndo inclusive o risco de fechar! Se certo que quem tem a habilitao para conduzir viaturas pesadas o deve fazer, o problema coloca-se agora na falta gritante de motoristas de ligeiros. de Olivais 2, permitindo uma resposta efectiva aos servios solicitados a esta garagem.\nEsta estratgia tem provocado o desvio de outros pro fissionais para estas funes. Por outro lado, h servios como o porta-a-porta, que a CML j h muito decidiu entregar s Juntas de Freguesia. Consta-se que as Juntas de Freguesia aguardam apenas a compra por parte da Cmara de viaturas novas para assumirem este servio. Como vemos, trata-se de mais uma boa medida de gesto.\nJ referimos a falta que h destes profissionais, para a conduo das carrinhas de 3,5 T, atribudas generalidade dos servios operacionais.\nGraas luta dos trabalhadores deste sector foi concludo o concurso de condutores de MPVE, permitindo a entrada de 43 trabalhadores para a garagem de remoo de Olivais 3 colmatando momentaneamente as falhas aqui existentes. Esperamos agora, que sejam preenchidos os lugares em falta na garagem\nPor toda a cmara se ouvem lamentos da dificuldade dos servios em requisitarem viaturas ligeiras para cumprirem as suas tarefas, e neste contexto, de facto necessrio a entrada de motoristas de ligeiros para suprir as necessidades identificadas, a no ser que o executivo decida atribuir bicicletas a todos os trabalhadores que dependem destes servios. I\nhegado o perodo de frias deste ano lectivo nos jardins-de-infncia que funcionam com a importante colaborao das auxiliares de ao educativa da CML, importa fazer nesta fase um balano, sinttico mas objetivo. O trabalho desenvolvido pelas auxiliares de ao educativa , reconhecidamente, de extrema importncia para o desenvolvimento e acompanhamento das crianas desta cidade. Neste sentido, deveriam ser criadas as melhores condies de trabalho para estas profissionais com o propsito de se preocuparem unicamente com as crianas, mas assim no acontece face ausncia de bom senso, responsabilidade e sensibilidade por parte da CML. Como j anteriormente denunciamos, reiteramos algumas das reivindicaes das trabalhadoras, nomeadamente: 1) Apesar de terem um trabalho de risco e penosidade, continuam sem receber o respetivo subsdio; 2) Sujeitas ao risco de transmisso de parasitas humanos (ex. piolhos e lndeas), continua a no ser-lhes fornecido um desparasitante adequado, tendo as prprias suportado at este momentos os custos com a sua compra, sempre\nUma poltica de recursos humanos desastrosa provoca carncias graves no seio das auxiliares da ao educativa!\nque so contagiadas. 3) Continuam sem um fardamento adequado s suas funes que deve ser facilitado pela CML, como sua obrigao. Verifica-se a mesma situao referida no ponto anterior, isto , tm que suportar a compra destes EPIs, o que implica no existir qualquer tipo de uniformidade no que diz respeito ao seu fardamento. Contudo, destacamos aquele que o maior e mais grave problema, ou seja, a falta de auxiliares de ao educativa. Quando a CML aceitou a competncia em assumir a contratao e colocao nos jardins-de-infncia deste grupo profissional, definiu, e bem, que em vez do rcio mnimo de uma auxiliar por quarenta (40) crianas, deveria ser fixado o rcio de uma auxiliar por sala. Todavia, o problema no est em fixar rcios, mas sim em cumpri-los! Primeiro, verificou-se que a CML no preencheu as vagas no mapa de pessoal para esta categoria. Posteriormente, at se deu ao des plante de, mesmo depois de alertada pelo STML alm de ter desvalorizado a luta desenvolvida pelas trabalhadoras, no salvaguardou, por ntida ausncia\nde vontade poltica, a situao que provocou o termo de contrato de mais de 40 auxiliares de ao educativa, impondo objetivamente o seu despedimento. Se por um lado importante referirmos o que correu mal no ano passado, importa tambm refletir sobre o que fazer para melhorar no futuro, e no repetir os erros grosseiros j identificados. Neste sentido, imperioso que a CML desenvolva todas as diligncias necessrias para que o novo ano letivo se inicie sem restries em termos de nmero de auxiliares de ao educativa. Esperamos que no se repita o procedimento, inaceitvel e incompreensvel, de despedir cerca de mais 20 trabalhadoras que terminam o seu contrato no incio de 2013. Se repetir-se a falta de vontade poltica demonstrada h poucos meses atrs pelos actuais responsveis camarrios, o STML tudo far para evitar o aumento do desemprego, neste caso, por intermdio de trabalhadores da CML, indispensveis ao funcionamento do servio onde esto colocadas e, como tal, sem qualquer fundamento que possa justificar o seu despedimento. I\nm setembro do ano passado a CML despediu nove tratadores-apanhadores de animais que prestavam servio no CanilGatil Municipal de Monsanto. O executivo camarrio, depois de alertado por esta estrutura sindical para o aproximar do fim dos contratos de trabalho e para os constrangimentos que a falta de nove trabalhadores neste servio representaria para o servio pblico prestado naquele local de trabalho e por toda a cidade, decidiu desprezar as propostas do sindicato para manter aqueles trabalhadores ao servio de Lisboa e dos lisboetas. Apesar da luta desenvolvida pelo STML e pelos trabalhadores, a CML no reconheceu o empenho e dedicao que demonstraram ao longo dos trs anos em que serviram a autarquia, sempre com avaliaes positivas por parte das chefias, e no demonstrou tambm qualquer\nVerifica-se agora pelas piores razes a justeza da contestao do STML ao despedimento de tratadores-apanhadores de animais\nsensibilidade social, remetendo estas nove pessoas para o extenso rol de desempregados. O Sr. Antnio Costa afirmava naquela altura que seria possvel colmatar esta lacuna de pessoal afetando para aquele servio outros trabalhadores que nesse sentido se voluntariassem. Passado este tempo o que verificamos? Apenas se voluntariaram trs trabalhadores, vindos da limpeza urbana (cantoneiros de limpeza). Destes trs trabalhadores dois ficaram classificados no concurso para condutores de mquinas pesadas e veculos especiais, saindo assim do Canil-Gatil. Verificado este falhano nas intenes do Sr. Antnio Costa, neste momento, a principal reivindicao que os trabalhadores apresentam a admisso de novos trabalhadores para este servio.\nNa actual situao, os trabalhadores que ainda hoje resistem, no sabem quanto mais tempo conseguiro aguentar, quer com desmesurada carga de trabalho, quer com os horrios de trabalho em vigor. Neste sentido, fala-se claramente na incapacidade do Canil-Gatil funcionar a mdio /longo prazo. Ser esta a inteno do presidente da CML? Ser a inteno esvaziar o Canil-Gatil para posteriormente justificar a sua extino? S nos resta questionar: Sr. presidente, para quando o preenchimento do nmero de vagas existente no mapa de pessoal de tratadores-apanhadores de animais? Sr. presidente, usar alguma vez o argumento de haver escassez de pessoal no Canil-Gatil para o privatizar/concessionar? I\ns trabalhadores do Departamento de Reparao e Manuteno Mecnica continuam a luta contra o desinvestimento, desperdcio e progressivo esvaziamento do setor. No passado dia 26 de junho estiveram na Assembleia Municipal para exigir uma tomada de posio por parte deste rgo fiscalizador da Cmara Municipal. O presidente do STML, Vtor Reis, interveio perante a Assembleia a expressar as preocupaes e reivindicaes dos trabalhadores da DRMM e do STML. Vrios deputados municipais, do PCP, BE e PEV, expressaram ao STML a sua compreenso e solidariedade, tendo a deputada Rita Magrinho abordado o tema durante os trabalhos da Assembleia. O DRMM dispe de um coletivo de trabalhadores altamente especializados e assegura a reparao e manuteno do parque automvel da CML, desde as viaturas ligeiras s mais pesadas. Mas como sem ovos no se fazem omeletas, estes trabalhadores tem uma forte preocupao com o seu futuro. Na verdade que, sob a capa da crise financeira, da racionalizao ou de qualquer outra desculpa, h longo tempo que os trabalhadores sentem o definhamento progressivo do sector.\nA luta pelo Direito ao Trabalho dos trabalhadores afetos ao DRMM\nAlguns exemplos: O caso das viaturas que so repara-\ndas em outsourcing sem qualquer razo plausvel e, em muitas das ocasies, regressando s oficinas dos Olivais II sem estar devidamente reparadas o que implica a sua efetiva reparao pelos nossos trabalhadores (quando tal possvel). Todavia, as empresas privadas que recebem as verbas=dinheiros pblicos para produzir o servio para o qual so contratadas, no andam muito preocupadas pela qualidade do seu trabalho. Bem podemos acrescentar que os responsveis da autarquia, tambm no! Por outro lado, verifica-se a falta gritante de materiais bsicos que foram paralisao de setores dentro das oficinas, nomeadamente, no caso do setor de pintura, por exemplo, que parou por no haver lixa - leu bem, lixa!, - para preparar as viaturas para a respetiva pintura. Os mais de 100 trabalhadores das oficinas continuam espera da formao ne-\ncessria ao trabalho envolvendo a reparao e manuteno das viaturas pesadas e novas de remoo. Enquanto esta situao se mantm, quanto gastar a CML ao enviar estas viaturas para a respetiva marca? Acresce-se que os terrenos onde esto ins talados este Departamento - bem como o DIEM e o Servio de Metrologia so alvo do apetite da especulao imobiliria ou no estaramos a falar da zona dos Olivais/Parque das Naes... A experincia demonstra-nos que s com a luta possvel defender os nossos direitos e os nossos interesses. Neste sentido, os trabalhadores da DRMM e o STML continuaro mobilizados e decididos a defender o servio publico de qualidade que prestam ao Municpio e, indiretamente, cidade e populao de Lisboa. I\nlargos meses que o STML tem chamado a ateno junto dos responsveis da autarquia para os inmeros problemas que se constatam na Brigada de Coletores, servio afeto ao Departamento de Saneamento da Direo Municipal de Projetos e Obras. Os trabalhadores que diariamente prestam um servio indispensvel cidade e populao de Lisboa, veem-se confrontados com condies de trabalho miserveis que ofendem a sua dignidade profissional e humana. Desde a ausncia de um local ade quado onde possam ter as suas refeies condignamente, s precrias condies sanitrias e de higiene ou ainda na falta de balnerios, tudo se soma a uma incompetncia e desprezo gritante por parte dos responsveis mximos da CML. No nos podemos esquecer das condies em que estes trabalhadores desenvolvem as suas tarefas, muitas vezes, colocando em risco a sua prpria integridade fsica. A utilizao de ferramentas ultrapassadas e altamente deterioradas, contri buem igualmente para a degradao deste servio e daqueles que, apesar de tudo, o executam de forma exemplar e profissional. Esta poltica de desinvestimento e esvaziamento de senvolvida pela CML, deliberada e profundamente criti cvel, compreende-se pela inteno demonstrada por Antnio Costa em vender o Departamento de Saneamento, e todo o servio pblico mu nicipal que lhe est as sociado, EPAL. Este plano de intenes, que dura h cerca de 3 anos, prende-se com a inteno do actual executivo em sanear as contas da autarquia atravs deste negcio. No o conseguindo fazer at agora, resultado do conturbado panorama poltico nacional e da luta desenvolvida pelos trabalhadores, principalmente da Brigada de Coletores, surge agora com a notcia tornada pblica no site da CML, em realizar este negcio at janeiro de 2013.\nOs problemas que a CML teima em no resolver!\nO STML contesta veementemente esta inteno, principalmente, pelos objetivos do governo j conhecidos em privatizar a EPAL, criando deste modo as condies para: 1. Destruio de centenas de postos de trabalho; 2. Privatizao a mdio prazo de um servio essencial cidade e populao de Lisboa; 3. Encarecimento dos custos com este servio a serem suportados, principalmente, pela populao; 4. Degradao do servio prestado aos habitantes de Lisboa, face s experincias histricas envolvendo os processos de privatizao de importantes servios pblicos. preciso relembrar que o principal objectivo das empresas privadas o lucro e no a satisfao do interesse pblico. So estas algumas razes que nos merecem uma profunda contestao s intenes do executivo chefiado por Antnio Costa, tambm ela sintomtica da onda neoliberal que assola este pas e que no se limita, como verificamos, aos partidos que hoje (des)governam Portugal e que tantos sacrifcios impem aos portugueses. A degradao das condies de trabalho dos cerca de 25 trabalhadores da Brigada de Coletores enquadra-se nesta poltica destruidora levada a cabo por po lticas que no servem, nem os in teresses dos trabalhadores, nem da populao da cidade de Lisboa. O nosso compromisso, o do STML, materializa-se na nossa determinao em combater este desastroso plano de intenes que unicamente serve os interesses de uma minoria e desvaloriza e despreza os interesses de todos! I\nesde o dia 5 de julho que esto indisponveis trs Veculos Urbanos de Combate a Incndios para sair para socorro, agravando assim a j dbil prestao de socorro cidade, comeada a sentir desde que a CML em maro ltimo iniciou uma reestruturao no seio do RSB. Estas viaturas so os veculos de primeira interveno em qualquer teatro de operaes, estando estas avariadas e no existindo outras para as substituir, os problemas tornam-se bastantes srios. O socorro nas zonas de interveno dos quartis da Graa, Alvalade e Chelas, esteve claramente em causa, colocando tambm em risco os muncipes e os seus bens numa rea enorme da cidade de Lisboa, e s aps a denncia por parte do STML estas viaturas foram reparadas e colocadas a sair para socorro. Alm desta situao existem outras que se tm vindo a agravar, como exemplo o facto de apenas existirem dois Auto Escadas (AE) para toda a cidade de Lisboa, tendo o Regimento mais dois (AE) que se encontram desativados h vrios meses, por pequenas avarias que tardam em ser reparadas. Se ocorrerem dois incndios em simultneo, o que vulgar, estar criada uma situao de risco elevado, pois frequente a necessidade de utilizar 2 auto escadas num s incndio, o que far com que, no segundo incndio, no seja prestado um socorro cabal, podendo resultar em perdas de vidas humanas e de bens materiais. O STML teve tambm conhecimento que, das quatro ambulncias de socorro que o RSB detm, esto todas elas impedidas de poderem prestar socorro por avarias ou impedimentos de vria ordem h vrias semanas. Esta situao alm de ser perigosa para os muncipes, pois veem-se privados de um socorro e um transporte imediato, ou no caso de num teatro de operaes, por acidente, necessitarem de ser transportados para meio hospitalar. A ausncia de ambulncias contraria as ordenanas estabelecidas (viaturas necessrias para uma ocorrncia tipo). O STML aquando do incio da reestruturao denunciou a estratgia operacional que colocava um dos dois veculos de desencarceramento, de reserva. Aps esta medida ocorreram vrios acidentes em que ficou patente a ineficaz prestao de socorro, pela morosidade. Esta situao resultado do facto do veculo de desencarceramento estar muito afastado da ocorrncia. Estes acidentes vieram dar razo ao STML, sendo reposta a normalidade, que passa por estarem as duas viaturas em prontido para sair. O STML vem denunciar novamente esta situao e exigir que seja reposta a prontido das duas viaturas em causa, pois a viatura de desencarceramento sediada no quartel de Monsanto, outra vez por questes de estratgia operacional, est condio com uma segunda viatura de socorro. O mesmo dizer que, se a segunda viatura sair, a cidade de Lisboa ficar outra vez apenas com um veculo de desencarceramento. Sujeitando-nos aos constrangimentos j referidos. Alm do desinvestimento que se constata nos ltimos anos por parte da CML na aquisio de viaturas de socorro para o RSB, com o propsito de substituir as viaturas que tem mais de\nSTML denuncia a falta de Bombeiros e meios materiais no Regimento de Sapadores Bombeiros por forma a poder assegurar um socorro absoluto cidade de Lisboa.\nA prestao de Socorro cidade de Lisboa est em causa\n15 anos de existncia (em mdia), verifica-se agora uma tentativa de sufocar financeiramente o ex-lbris do socorro na cidade de Lisboa, no disponibilizando o material necessrio para a reparao das mesmas em tempo til. Verificamos o retardar inaceitvel de reparaes de viaturas que, por vezes, chega a demorar vrios meses, obrigando em inmeras situaes utilizao de veculos sem as condies mnimas para poderem cumprir com o seu objetivo essencial, isto , prestar o socorro na cidade de Lisboa. A nvel operacional continuam os responsveis do RSB a dar prioridade a prevenes a casas de espetculos dentro de Lisboa e outros eventos organizados ou patrocinados pela autarquia, colocando por vezes viaturas nicas e essenciais para o socorro populao fora de servio por falta de bombeiros para acautelar as duas situaes (socorro e preveno). Nunca o RSB passou por este tipo de restries! Houve e sempre haver como em todas as estruturas, momentos altos e baixos, mas nunca o socorro tinha sido posto em causa a este nvel. Atualmente, devido falta de operacionais, de equipamentos (viaturas, EPI, quartis em condies mnimas de operacionalidade) e erradas opes de estratgia operacional, o STML alerta para o facto de, se nada for feito em contrrio, aumentaro seguramente os constrangimentos aquando da prestao do socorro, e o mesmo ser materializado num crescente risco para a vida dos muncipes. Com esta poltica, o STML no pactuar! Defender os Bombeiros Sapadores defender, simultaneamente, os interesses da populao de Lisboa e a segurana dos seus bens. I\nAs alteraes Legislao Laboral para osTrabalhadores da Administrao Pblica\nAs medidas impostas pelo governo para a administrao pblica e concretamente para os trabalhadores que desempenham funes ao abrigo do Contrato de Trabalho em Funes Pblicas, seja na administrao central, local ou regional, revestem-se de uma gravidade sem precedentes no nosso pas. Sintetizamos algumas destas medidas que nos devem merecer uma forte contestao e combate. Mobilidade Especial - Antecmara do despedimento res colocados em mobilidade especial seja atribuda a uma entidade gestora da mobilidade especial autarquia (EGMA), a constituir no mbito da cada rea metropolitana e comunidade intermunicipal. Esta medida, articulada com a reduo obrigatria de 1 a 3% do nmero de trabalhadores imposta pelo OE 2012, com a extino de cerca de 1500 freguesias e de um nmero avultado de empresas do Setor Empresarial local e, ainda, da extino de cargos dirigentes e dos respetivos servios, pretende constituir o meio locomotor para o despedimento de milhares de trabalhadores. Mobilidade geogrfica - mobilidade interna forada!\nPode, por escrito, invocar e demonstrar prejuzo srio para a sua vida pessoal no prazo de 10 dias aps lhe ter sido comunicada a deciso da mobilidade, nomeadamente, atravs da comprovao da inexistncia da transportes pblicos ou da durao da deslocao. H compensaes previstas? G No esto definidas, sendo esta competncia do membro do governo responsvel pelas finanas e administrao pblica; G A existirem, respeitam unicamente a encargos adicionais com deslocaes pela utilizao de transportes pblicos coletivos. H compensaes previstas? G No esto definidas, sendo esta competncia do membro do governo responsvel pelas finanas e administrao pblica; G A existirem, respeitam unicamente a encargos adicionais com deslocaes pela utilizao de transportes pblicos coletivos. Adaptabilidade individual G Definio do perodo normal de trabalho, de 35 horas semanais, em termos mdios; G Aumento do perodo normal de trabalho at 2 horas dirias e atingir o limite de 45 horas semanais; G Acordo entre trabalhador e empregador, por escrito, mediante proposta do empregador a que o trabalhador tem que dar resposta nos 14 dias seguintes, seno aceite automaticamente; G Posterior compensao, mediante a reduo at 2 horas dirias, dos perodos normais de trabalho de 35 horas. Adaptabilidade grupal G Se 75% dos trabalhadores duma determinada equipa, seco ou unidade orgnica estiverem sob o regime de adaptabilidade individual, a entidade empregadora pode aplic-la aos restantes trabalhadores dessa estrutura, mesmo que estes no o queiram; G Se 60% dos trabalhadores de uma determinada equipa, seco ou unidade orgnica estiverem sob o regime de adaptabilidade individual, esta pode-se aplicar aos restantes trabalhadores dessa estrutura, atravs de Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pblica - ACEEP. Banco de Horas\na situao em que podem ser colocados os trabalhadores, que forem considerados a mais para o exerccio das respetivas funes, por fora de reorganizao de servios, racionalizao de efetivos, fuso e extino de autarquias.\nO que acontece aos trabalhadores ditos a mais? Ficam inativos e disponveis para serem transferidos para outro servio ou autarquia, assim que houver vaga. Podem ser recolocados noutros servios ou autarquias. Podem ser considerados excedentrios pelo que passam automaticamente ao regime de mobilidade especial se tiverem vnculo pblico por tempo indeterminado. Para quem tem vnculo pblico por tempo determinado ou indeterminado, aplica-se as regras de caducidade de contrato e cessao por mtuo acordo.\nQuais os trabalhadores que podem ser despedidos? G Os que tm contratos de trabalho em funes pblicas a termo resolutivo certo e incerto; G Os contratados por tempo indeterminado, aps 1 ano, no mximo, na situao de mobilidade especial, exceptuando os anteriormente vinculados sob o regime de nomeao; G Os que se encontram em regime de comisso de servio; G Os contratados a "recibo verde", por via da no renovao desses contratos.\nQual o vencimento do trabalhador em regime de mobilidade especial? Nos primeiros 60 dias - mantm-se a remunerao base-mensal; aps os 60 dias e durante 10 meses - recebe 67% da remunerao-base mensal; passados aqueles 10 meses, recebe apenas metade da remunerao-base mensal.\nO que acontece aos dirigentes das unidades orgnicas que so extintas? Desaparece o cargo de dirigente, cujos titulares regressam categoria de origem, sendo avaliada a sua necessidade para o servio, ficando sujeitos s mesmas regras dos demais trabalhadores Prev-se que a gesto dos trabalhado10\nQuando que o trabalhador pode recusar a mobilidade? G Sempre que as deslocaes sejam superiores a 60 ou 30 Km, como atrs se mencionou, em funo da carreira a que pertence. Tratando-se de distncias inferiores a 60 ou 30 Km, como pode o trabalhador recus-las?\nPara onde podem ser colocados os trabalhadores? G Para unidade orgnica da rea metropolitana (Lisboa e Porto) ou comunidade intermunicipal em que se integre a entidade autrquica de origem; G Para unidade orgnica de entidade autrquica integrante da rea metropolitana ou comunidade intermunicipal da entidade autrquica de origem; G Para unidade orgnica de entidade autrquica integrante da rea metropolitana ou comunidade intermunicipal de origem.\nQuando que a mobilidade geogrfica obrigatria? Sempre que: 1. Se efetue para um novo local de trabalho distanciado at 60 Km do local de residncia, tratando-se de titulares de carreiras de grau de complexidade 2 e 3 (ex.: Assistentes tcnicos e Tcnicos Superiores); 2. Se efetue para um novo local de trabalho distanciado at 30 Km do local da residncia, tratando-se de titulares de carreiras de grau de complexidade 1 (ex.: Assistentes Operacionais);\nSe institudo por ACEEP; O horrio de trabalho pode ser aumen-\ncompensao do trabalho prestado em acrscimo que pode ser por reduo equivalente do tempo de trabalho, alargamento de perodo de frias, pagamento em dinheiro, sem exceder os limites previstos para o pagamento do trabalho extraordinrio; pode ser aumentado at 2 horas dirias, no limite de 45 horas semanais e 150 anuais; G Carece de acordo entre trabalhador e empregador, por escrito, mediante proposta do empregador a que o trabalhador tem que dar resposta nos 14 dias seguintes, seno aceite automaticamente; G No acordo deve constar a forma de compensao dos acrscimos de trabalho.\nG O perodo normal de trabalho\n1. O valor calculado no pode ser superior a 20 vezes o RMMG (485x20= 9.700), e, 2. O valor calculado no pode ser superior a 12 vezes a remunerao base.\nG Os requisitos e o clculo das compen saes so os mesmos que se aplicam cessao por acordo; G O valor da remunerao base igual ao ltimo auferido antes da colocao em mobilidade especial; mas depende de disponibilidade oramental do rgo ou servio no ano da cessao.\nbase por cada ano completo de antiguidade, obedecendo s seguintes regras:\nCessao por acordo do trabalhador - em situao de mobilidade especial\nBanco de horas grupal G Se 75% dos trabalhadores de uma determinada equipa, seco ou unidade orgnica estiverem sob o regime de banco de horas individual, a entidade empregadora pode aplic-lo aos restantes trabalhadores dessa estrutura, mesmo que estes o no queiram; G Se 60% dos trabalhadores de uma determinada equipa, seco ou orgnica estiverem sob o regime de banco de horas individual, este pode-se aplicar aos restantes trabalhadores dessa estrutura, atravs de ACEEP. Cessao por acordos - Requisitos e compensaes\nOs requisitos para a cessao por parte da entidade empregadora pblica so, entre outros: 1. Comprovao da obteno de ganhos de eficincia e reduo permanente de custos, assim como demonstrao do que o trabalhador no carece de substituio; 2. Demonstrao de disponibilidade oramental, no ano de cessao, para suportar a despesa inerente compensao a atribuir. Fixa-se, no mximo, em 20 dias de remuneraes base por cada ano completo de antiguidade, obedecendo s seguintes regras: 1. O valor calculado no pode ser superior a 100 vezes o RMMG (485 x 100= 48.500) e, 2. O valor global calculado no pode ser superior ao que receberia at idade legal de reforma ou aposentao. Reduo substancial do montante da compensao devida por caducidade de contratos a termo. Fixa-se em 20 dias de remunerao Caducidade dos contratos a termo - compensao Compensaes\nG Aplica-se a todos os trabalhadores do regime de proteo social convergente beneficirios da ADSE e CGA. G Tem efeitos nas frias; G Mantm o direito ao subsdio de frias. O que acontece a um trabalhador que adoea em determinado ano, por um perodo superior a 30 dias, e que se apresente apenas ao servio no ano seguinte? Ter o mesmo nmero de dias de frias previstos para o ano de contratao, vencidas aps 6 meses de servio prestado, tendo direito a: J 2 dias por cada ms de trabalho prestado; J Um mximo de 20 dias de frias a gozar nesse ano.\nSuspenso do contrato de trabalho - por motivo de doena prolongada\nG Agrava e torna definitiva a regra prevista na Lei do OE/2012; G Reduo para metade dos acrscimos devidos pela realizao do trabalho extraordinrio; G Reduo do descanso compensatrio para metade do nmero de horas prestadas ou pagamento de 50% da remunerao pelo trabalho prestado nesse dia (cabe a escolha entidade empregadora), nas situaes de trabalho realizado em feriados obrigatrios em que as entidades estejam dispensadas de suspender o trabalho.\nTrabalho extraordinrio e descanso compensatrio\nAcaba com a dispensa de 6 horas semanais e passa a aplicar-se o que est ou vier a estar no Cdigo do Trabalho. Previso da reduo de 4 feriados, em conformidade com o que for fixado no Cdigo do Trabalho. I\ntado em 3 horas por dia, 50 horas semanais e 200 anuais; G Tm que estar reguladas as formas de\nQue estratgia para a Cultura na CML?\nHaver da parte deste executivo camarrio uma estratgia verdadeiramente consequente para a Cultura na cidade de Lisboa? A pergunta faz sentido quando, a pouco mais de um ano do fim do mandato, paira sobre a poltica cultural municipal um profundo desnorte. Tal como nas mais diversas reas de atividade do Municpio de Lisboa em http://cultura.cm-lisboa.pt). J neste mandato, e com uma reestruturao de servios em marcha, sobre a Cultura caiu uma bomba que serve de carto de visita para a poltica cultural do PS na CML: Os museus e galerias municipais seriam transferidos para a pouco eficiente e igualmente desnorteada EGEAC. certo que o tal estudo acadmico de 2009 indicava j esse desfecho, mesmo quando se verificava que jamais fora aferida pelos autores a capacidade logstica e financeira da empresa municipal para assumir tamanha responsabilidade. Mas a ordem era colocar todos os museus e galerias sob gesto da empresa municipal e, desde que foi tornado pblico o plano de reorganizao dos servios, a transferncia da gesto direta da CML para a EGEAC devia ser feita com a maior brevidade. Quase dois anos depois, e aps colocar beira de um ataque de nervos mais de uma centena de trabalhadores, os museus e galerias municipais transferveis continuam no limbo das incertezas. Certo que os trabalhadores se mobilizaram para defender o servio pblico e os seus postos de trabalho, e que isso ter travado as aceleraes imprudentes que esta medida anunciava. Mas tambm certo que, perante a confuso instalada, se foram avolumando os estudos e os pareceres, e que agora at se contratou o iluminado Antnio Mega Ferreira (por meros 19 mil euros) para deitar luz sobre que desfecho dar ao estranho caso dos museus municipais. Aparte o lado anedtico, os custos para a Cultura e para a cidade de Lisboa de todo este processo esto longe de estar calculados e anunciam-se trgicos. H uma forte inoperncia dos servios visados (que perderam meios e trabalhadores), h a degradao patrimonial dos equipamentos e, quem sabe, de algumas obras de arte. Enquanto isto se passa com museus e galerias, as outras reas de ao da Cultura na CML vo-se debatendo com o improviso para que seja dado algum sinal de vida cidade por parte do municpio. Enquanto o executivo procura (ou no) uma estratgia cultural ou engendra apenas a acelerada degradao do papel da CML na Cultura da cidade para, quem sabe, ir externalizando ou extinguindo servios, vo sendo os trabalhadores que, cada vez com menos meios e recursos, vo evitando que o desastre seja ainda maior. I\nnquanto trabalhadores, mas tambm enquanto muncipes de Lisboa, analisando a poltica cultural do PS na CML, s possvel concluir que no basta acenar com a crise para desculpar a confuso e a ineficcia instalada nesta rea. At porque o desastre remonta aos tempos da anterior vereadora que, sem saber muito bem como lidar com as coisas da cultura, se limitou a pouco mais que inaugurar um museu (o do Design e da Moda) e a encomendar um estudo milionrio ao ISCTE para que punhado de acadmicos apontasse as solues que todos sabemos serem as do costume (apesar do estudo parecer cado no esquecimento da atual detentora do pelouro, continua disponvel on-line\n6. Conferncia distrital da Interjovem de Lisboa\nealizou-se, no passado dia 12 de julho, a 6 Conferncia da Interjovem/Lisboa que, sob o lema com a fora da juventude lutar pelos nossos direitos!, contou com a participao de cerca de 100 delegados entre dirigentes, delegados e ativistas sindicais do distrito de Lisboa. Foi uma importante jornada de luta dos jovens do distrito que puderam debater problemas de trabalhadores, jovens e menos jovens dos diversos setores de atividade. Existiu tambm uma troca de experincias entre aqueles que abandonam as funes de direo e os que assumem agora a direo da luta dos jovens trabalhadores do distrito. Ficou ainda patente que este um espao de crescimento e aprendizagem para estes jovens dirigentes que naturalmente ficaro mais mobilizados e preparados para assumirem responsabilidades futuras nos seus sindicatos e no movimento sindical unitrio, garantindo assim, o rejuvenescimento necessrio e a continuidade que a luta dos trabalhadores no dispensa. O STML congratula-se com a eleio da nova direo que, dos 21 membros que a compem, integra dois delegados sindicais do nosso sindicato. A continuidade da representao do STML nesta importante estrutura um reconhecimento do empenho que este sindicato tem colocado ao servio da luta dos trabalhadores, e no caso concreto da luta dos jovens. Esta conferncia aprovou ainda como principais orientaes para a ao sindical:\nPiquenique contra a precariedade e desemprego\nvolvimento. Dinamizar a participao e presena das comisses de jovens nas aes mais gerais do MSU que, trazendo as reivindicaes da juventude cabea, reforam impreterivelmente o papel e a participao da Interjovem. Este reforo da participao d mais fora luta da juventude e afirma a CGTP-IN, como a nica fora capaz de responder aos anseios e aspiraes dos jovens trabalhadores. nova direo desejamos um bom trabalho e sucesso na sua interveno. I\nPromover a discusso sobre os problemas especficos dos jovens trabalhadores no seio dos sindicatos do distrito de Lisboa; Em articulao com os sindicatos promover aes de luta que respondam aos problemas e reivindicaes da juventude. Criao de comis ses de jovens e acompanhamento das j existentes atravs da sua dinamizao e desen-\nealizou-se, no dia 14 de julho, no Miradouro de So Pedro de Alcntara, em Lisboa, o Piquenique promovido pela Interjovem/CGTPIN e pela ABIC (Associao dos Bolseiros de Investigao Cientifica). Estiveram presentes jovens de todo o pas, dirigentes e delegados sindicais, trabalhadores desempregados, de diversas organizaes juvenis que, colocando um pano nas grades do Miradouro, virado para a cidade de Lisboa, com o Lema "O desemprego e a precariedade no so para aceitar, so para combater", deixando a mensagem da\nao que se desenvolve e que se continuar a desenvolver na luta contra a poltica de direita que promove a precariedade, o desemprego e a generalizao dos baixos salrios. Foi realizado, durante o PIC NIC, um debate com as intervenes dos jovens presentes, onde foram dados exemplos que provam que este combate possvel e eficaz, quando organizado e consequente. Reafirmou-se ainda, que os jovens pela sua capacidade, criatividade, formao e experincia de trabalho so essenciais ao desenvolvimento do pas\ne so a garantia de um Portugal com futuro e de progresso social. A iniciativa acabou na Rua do Carmo, aps um desfile participado, combativo e determinado. O trmino desta ao foi dado pelas intervenes dos representantes da ABIC e da Interjovem/CGTPIN, afirmando a continuao da luta dos jovens trabalhadores, dos jovens bolseiros e de todos os jovens deste pas que sofrem as agruras de uma poltica que no serve os seus interesses e, muito menos, os interesses do pas. I\nerca de duas centenas de dirigentes e activistas sindicais, do STML e do STAL, assim como trabalhadores de Empresas Municipais (EGEAC), manifestaram-se na manh do dia 25 de maio, em frente Assembleia da Repblica, contra a proposta do Regime Jurdico das Actividades Empresariais do Setor Local que o governo PSD/CDS entregou nesta Assembleia, apelando aos grupos parlamentares que chumbassem aquele documento sob pena de estarem a contribuir para a destruio (privatizao) deste importante setor pblico, pondo em causa postos de trabalho e acesso a estes servios essenciais. Se esta proposta se transformar em lei, mais de metade das empresas que fazem parte do setor pblico local, fecham portas no dia a seguir. As condies de financiamento, que esto previstas destes\nAco de luta do Sector Empresarial do Estado promovida pelo STML/STAL\nservios tornam inviveis a maior parte destes. Esta lei foi concebida de forma a proporcionar gula do capital privado a possibilidade de se apoderar de servios to importantes para as populaes como o abastecimento de gua, a habitao, a recolha de resduos slidos, equipamentos culturais, entre outros. Para os 16000 trabalhadores destes servios est em causa o posto de trabalho. Tendo ou no vnculo aos municpios o caminho a mobilidade especial ou o desemprego, pois apesar de estar previsto em caso de remunicipalizao a transio para os municpios, dos trabalhadores com vnculo a estes, tal uma miragem visto que esto sujeitos por imposio da lei do oramento reduo de 2% / ano de pessoal, inviabilizando desta forma a entrada de pessoal. Os participantes no plenrio rejeitaram\nliminarmente esta proposta de lei e afirmaram que o STAL e o STML tudo faro para a combater, procurando sensibilizar grupos parlamentares, Poder Local Democrtico, seus eleitos e estruturas representativas e populaes em geral para que se unam nesta batalha essencial na defesa dos servios pblicos locais. No final representantes dos dois sindicatos entregaram a resoluo aprovada na Assembleia da Repblica, tendo sido recebidos pelo deputado Ramos Preto, em representao da sua Presidente e na qualidade de presidente da Comisso do Poder Local, e pelos grupos parlamentares do PCP, do PSD e do CDS/PP. Tambm uma delegao do grupo parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", manifestou de viva voz, no plenrio, a sua solidariedade com esta luta dos trabalhadores. I\nPlenrio Nacional da Frente Comum dos Sindicatos da Administrao Pblica (FCSAP), contou com a presena de mais de um milhar de dirigentes e ativistas sindicais, que se con centraram no Cais do Sodr, s 15H00, partindo posteriormente rumo ao Ministrio das Finanas. Este plenrio serviu para denunciar e refutar o pretenso processo negocial em curso que pretende sobrepor-se ao direito constitucional da negociao coletiva, tentando transpor directamente para os trabalhadores em funes pblicas, o acordo de concertao social, celebrado por este governo do PSD / CDS, patronato e UGT, que teve em conta todas as medidas anti-trabalhadores e os seus direitos, ordenados pela troica es trangeira UE, BCE e FMI. Mobilidade geogrfica contra a vontade do trabalhador, a adaptabilidade dos horrios com a criao dos bancos de horas individuais e grupais, a supresso de quatro feriados, cinco se contarmos o Carnaval, a eliminao da reduo de horrio para os trabalhadores-estudan14\nO Plenrio Nacional da Frente Comum foi um acto de luta e determinao!\ntes, a consolidao da reduo para metade do pagamento do trabalho extraordinrio, so algumas das medidas que o governo pretende aplicar aos trabalhadores da AP, ignorando totalmente as propostas da FCSAP. O governo apresentou inicialmente um conjunto de propostas pssimas, com o intuito de, alterando um pormenor aqui e ali, as transformar apenas em muito ms e, assim, justificar a afirmao de que houve um manifesto benefcio para os trabalhadores da Administrao Pblica. Trata-se de um puro exerccio de manipulao e hipocrisia para esconder o verdadeiro objectivo e resultado: a retirada de direitos aos trabalhadores da AP, conquistados ao longo de dcadas de luta e que constituam reais avanos sociais e civilizacionais. Ao mesmo tempo, com o pretenso recuo (insignificante) nalgumas medidas, visavam criar as condies para os parceiros do costume - FESAP e STE (ambos da UGT) - assinarem este pacote ruinoso para os trabalhadores. A FCSAP deixa desde j, a garantia\nque jamais assinar qualquer acordo que vise a retirada de direitos e rendimentos aos trabalhadores da AP. No plano da aco desenvolvida, os nimos exaltaram-se aquando da chegada dos trabalhadores porta do Ministrio, tendo estes avanado at junto do cordo policial que ali se encontrava. Entre palavras de ordem contra o governo, a troica e a poltica de desastre em curso, os trabalhadores tiveram ocasio de dizerem s foras policiais que os terroristas se encontram dentro das portas daquele Ministrio e no na rua, pois ali estavam as vitimas dos roubos de salrios e subsdios e da reduo inqualificvel de direitos. Uma delegao da FCSAP, dirigiu-se ao interior do Ministrio, para entregar a moo aprovada no plenrio, mais uma vez a delegao teve de deixar a resoluo funcionria que os recebeu, pois o secretrio de Estado da Administrao Pblica encontrava-se em reunio e no podia interromper para receber os representantes dos trabalhadores. Revelador da considerao que estes seres tm por quem mantm o pas a funcionar. I\ncrescente degradao das con dies de vida e trabalho, os cada vez mais brutais e profundos ataques aos direitos laborais e sociais desencadeados pelo Governo, por si s, so motivos mais que suficientes para a luta: cortes e congelamentos salariais, roubo de subsdios de Frias e de Natal, desvalorizao brutal do valor hora, alteraes gravosas da legislao laboral do sector pblico, nomeadamente as mobilidades especial e geogrfica, a pretensa cessao de contrato de trabalho individual em funes pblicas por mutuo acordo, a adaptabilidade horria e bancos de horas. Mas a acrescentar a todos estes ataques aos trabalhadores, o governo, a mando da troika, ataca agora tambm o sector empresarial publico e o Poder Local Democrtico. Numa clara ingerncia das competncias especificas dadas ao Poder Local pela Constituio da Repblica, o Governo quer condicionar as autarquias, ingerindo-se nos seus poderes de negociarem Acordos Coletivos de Entidade Publica, impondo reorganizaes de servios para servir a bipolarizao poltica nas Autarquias e a supresso da Oposio na Cmaras, a extino de centenas de freguesias e concelhos, a destruio ou e privatizao de servios pblicos municipais, nomeadamente nas reas do saneamento, resduos slidos e gua. No incio da manifestao Nuno Almeida, coordenador da Ao Reivindicativa do STML, referiu a necessidade dos trabalhadores reforarem a luta e a ao sindical. Vtor Reis, coordenador do STML interveio no final da Manifestao denunciando as presses da troika e reafirmando as propostas da nossa cen-\nMilhares de trabalhadores das Autarquias Locais participaram, no dia 6 de junho, numa manifestao organizada pelo STML e o STAL, entre a Presidncia do Conselho de Ministros e o Parlamento.\nEm defesa do Poder Local Democrtico e dos servios pblicos municipais\nNum quadro de agravamento das condies de vida dos trabalhadores e da populao em geral, de recesso continuada e de ataque sistemtico aos direitos dos trabalhadores, provocam redobrada revolta as recentes afirmaes de Passos Coelho de que os portugueses j no esto beira do abismo, afirmaes que se tornam to mais inslitas quanto so conhecidos os nveis crescentes do desemprego, da precariedade e da pobreza. Pelo que os participantes na Manifestao Nacional do STAL e do STML, em 6 de junho de 2012, decidem: Condenar as alteraes laborais para a Administrao Pblica e para a Administrao Local, particularmente a mobilidade especial e territorial, o banco de horas, a adaptabilidade dos horrios de trabalho, a cessao do contrato por mtuo acordo e a reduo de cargos dirigentes da Administrao Local; Condenar o projeto de reforma do Setor Empresarial Local, exigindo que seja acautelada a remunicipalizao dos servios em oposio a qualquer lgica de privatizao e que sejam salvaguardados direitos dos trabalhadores, particularmente o local de trabalho; Afirmar a determinao de continuar o combate em defesa do Poder local Democrtico, contra a extino de freguesias, pelos direitos e postos de trabalho, por servios pblicos de qualidade e acessveis s populaes; Considerar que a intensificao da luta dos trabalhadores e das populaes constitui um fator indispensvel para o combate s inevitabilidades e a exigncia de uma mudana efetiva no rumo do Pas () I\nA manifestao aprovou uma moo que, na sua parte deliberativa, afirma:\ntral, a CGTP-IN para dar uma resposta dos trabalhadores crise.\nUm dia de luta e protesto\nps uma grandiosa manifestao no Porto, uma semana antes, a CGTP-IN realizou no dia 16 de junho em Lisboa uma importante e participada ao de protesto contra as medidas que o governo tem vindo a desenvolver e que tem um impacto cada vez mais negativo junto dos trabalhadores, quer do sector privado, quer do sector pblico. Concentrados no Marqus de Pombal, milhares de trabalhadores desfilaram at aos Restauradores gritando ao longo de todo o percurso palavras de ordem contra a poltica extremista de um governo ultraliberal, unicamente preocupado com os interesses da banca e desprezando simultaneamente os interesses do povo e dos trabalhadores portugueses. Uma aco de luta que manifestou um grande esprito combativo, com origem na fora da razo e na profunda convico que, mais cedo do que tarde, a poltica de direita ser derrotada. Um sentimento que\nEm 16 de Junho milhares de trabalhadores encheram as ruas de Lisboa!\ncimentou, obrigatria e consequen te mente, o compromisso generalizado de continuar a luta! Para os trabalhadores da administrao pblica e em particular do municpio de Lisboa, as razes para lutar no so diferentes de todos os outros trabalhadores, o mesmo dizer, um forte repdio a uma nova (velha e retrgrada aspirao) reviso das leis laborais que mais no significam do que a degradao insustentvel das condies de trabalho, a diminuio dos salrios e dos diversos complementos remuneratrios alm da facilitao dos despedimentos e na reduo do nmero dos postos de trabalho, contribuindo deste modo, para a diminuio e extino de importantes servios pblicos. Associadas s reivindicaes mais gerais, nomeadamente, pelo trabalho com Direitos, por salrios dignos, pelo Direito sade, educao, segurana social, isto , pelo respeito, reforo e cumprimento pelo Estado, atravs do governo, das suas funes sociais, conjugou-se as reivindicaes prprias dos trabalhadores da administrao local: pela defesa dos servios pblicos municipais e dos postos de trabalho; pelo pagamento em atraso de todas as prestaes remuneratrias em dvida aos trabalhadores, seja em horas extraordinrias ou outros complementos; pelo investimento e reforo na melhoria das condies de trabalho, defendendo simultaneamente, o Direito das populaes a servios pblicos de qualidade e a preos acessveis. So estes os objectivos que nos norteiam para todas as aces de luta mais gerais que se continuaro a realizar enquanto a poltica de direita e os partidos que a sustentam, no forem derrotados. Por isso afirmamos: A LUTA CONTINUA NOS SERVIOS E NA RUA! I\nO desemprego inibe a criao de riqueza e fomenta a pobreza O memorando da troica e a poltica do Governo do PSD-CDS esto a trucidar o emprego, a banalizar os despedimentos e a precariedade, a fomentar o desemprego, a reduzir os salrios e a proteo social, a aumentar as desigualdades e a generalizar a pobreza. Em 2012 sero destrudos mais de 200 mil postos de trabalho, situao que deve continuar em 2013 caso no se invertam as polticas em curso. A taxa de desemprego dever atingir os 15,5% no conjunto do ano de 2012 e os 15,9% em 2013. Isto significa que o nmero oficial de desempregados passar de 706 mil em 2011 para 881 mil em 2013. De acordo com estas previses, em 2017, a taxa de desemprego (de 13,7%) no ter ainda descido sequer para o nvel de 2009 (9,5%). A taxa real de desemprego (considerando os inactivos e os que esto em subemprego) ultrapassa os 20% abrangendo mais de 1,2 milhes trabalhadores desempregados. O desemprego de longa durao est a aumentar, assim como 45% dos desempregados so menores de 35 anos. Em consequncia, muitos trabalhadores, particularmente os mais jovens, esto a emigrar. S no 1 trimestre de 2012 tero sado do pas cerca de 40 mil jovens entre os 25 e os 34 anos. Esta uma poltica que est a pr em causa o presente e\nCGTP-IN vai promover uma Marcha contra o desemprego entre os dias 5 e 13 de outubro. Esta iniciativa de mbito nacional ter o seu incio em Braga e terminar em Lisboa. Sendo uma aco aberta a todos os que nela queiram participar, a CGTP-IN ir estabelecer no plano regional um conjunto de contactos com diversas entidades no sentido de apoiarem e se solidarizarem com esta marcha que tambm tem como objectivo que o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos seja assegurado a todos quantos trabalham e vivem em Portugal.\nMEDIDAS PARA COMBATER O DESEMPREGO Neste sentido a CGTP-IN apresenta as seguintes medidas urgentes: J Aplicar um Programa de Desenvolvimento dirigido Revitalizao do Tecido Produtivo, com o envolvimento e mobilizao da sociedade e dos trabalhadores em particular, tendo como objetivos centrais o reforo das exportaes e a substituio das importaes por produo nacional, de forma a equilibrar a balana comercial e diminuir a dependncia externa. O plano dever incidir nos setores primrio (agricultura, pescas, diversos subsetores do mar, setor mineiro), na indstria, com a reindustrializao do pas. J Dinamizar a procura interna atravs do consumo o que passa pela melhoria de salrios, incluindo o salrio mnimo nacional, e das prestaes sociais\nMudar de poltica para criar mais e melhor emprego A criao de emprego depende fundamentalmente do crescimento econmico, sendo necessrio em primeiro lugar dar resposta a este problema. No basta anunciar programas pontuais e avulsos dirigidos criao de emprego. So fundamentais polticas macroeconmicas que fomentem o crescimento e o desenvolvimento econmico, assegurem o aumento do PIB, o fomento do emprego e o combate precariedade, bem como o apoio s pequenas e mdias empresas. Daqui decorre a exigncia da renegociao da dvida (prazos, juros e montantes) para assegurar o crescimento econmico como condio para a diminuio do dfice pblico. O prazo para a reduo do dfice pblico deve ser alargado, para que se implemente outra poltica de crescimento e coeso social de forma a garantir a consolidao oramental. Para CGTP-IN ainda necessrio assegurar que no se alienem instrumentos de poltica econmica, aumentando e reforando o Sector Empresarial do Estado.\na comprometer o futuro.\nJ Implementar polticas que assegurem o cumprimento do princpio constitucional do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, promovam o pleno emprego e combatam o desemprego. Para o efeito o horrio de trabalho deve ser reduzido progressivamente para as 35 horas semanais, sem adaptabilidade e sem reduo de salrio. J Revogar, na legislao do trabalho, a discriminao relativa contratao de jovens (e desempregados de longa durao), ao permitir a sua contratao a termo em qualquer situao, incluindo para preenchimento de postos de trabalho permanentes J Reforar a fiscalizao e limitar os contratos de trabalho de durao determinada a necessidades temporrias de trabalho (tanto no sector privado como no setor pblico); passar a efectivos de todos os trabalhadores que exercem funes de carter permanente; regularizar os falsos recibos verdes, o que implica fiscalizao reforada das situaes de falsos recibos verdes, tendo em conta a presuno do art. 12. do Cdigo do Trabalho. J Abandonar a inteno de reduzir o nmero de trabalhadores na Administrao Pblica e desbloqueamento das contrataes de pessoal, garantindo que o nmero de trabalhadores o adequado face s necessidades e ao bom funcionamento dos servios pblicos J Prolongar o subsdio social de desemprego a todos os desempregados sem proteco social enquanto durar a crise e revogao de todas as medidas na rea da proteco social que tm como objetivo o abaixamento de salrios. J Reforar o papel dos centros de emprego na captao de ofertas de emprego, assegurando ao mesmo tempo a qualidade e o respeito pelas normas legais e contratuais, incluindo salrios. J Criar um imposto extraordinrio que desincentive a distribuio de dividendos por parte das empresas e a transferncia de mais-valias para o exterior, incentivando a recapitalizao das empresas e a criao de emprego permanente. I\nA nossa organizao\nssim como os Sindicatos so a fora dos trabalhadores, so estes que lhe transmitem a fora de que necessitam. Todas as conquistas alcanadas depois do 25 de Abril, foram-no merc de muitas lutas e de muita persistncia nas suas reivindicaes. Um dos direitos alcanados, e pouco lembrado, foi a possibilidade da quota ser descontada diretamente no vencimento de cada trabalhador, pois Maldonado Gonelha ministro do Trabalho no governo de Mrio Soares - no conseguiu quebrar a espinha Intersindical como proclamava. Quando nos aposentamos essa facilidade deixa de ser possvel, mas tal facto no deve ser motivo para deixar de ser sindicalizado. O valor da quotizao simblico, continuamos a usufruir de todos os direitos (e deveres) que o STML proporciona e custa muito pouco a deslocao Rua de S. Lzaro\nnatural que as aes levadas a cabo pelo STML tenham maior incidncia nos problemas que os trabalhadores enfrentam no seu local de trabalho, mas quando o STML luta por melhores condies de vida, acesso sade, segurana social, aos transportes, etc., est a lutar por todos: trabalhadores no ativo e aposentados. O STML no deve contar apenas com a fora reivindicativa de todos os que trabalham no municpio de Lisboa, tem de\ncontinuar a contar tambm com aqueles que se aposentaram mas ainda tm disponibilidade para engrossar as suas fileiras. No STML existe uma Comisso de Reformados que rene regularmente na terceira 4 feira de cada ms, o que permite mantermo-nos informados da situao poltico-sindical, trocar experincias e informaes, discutir os problemas que mais afectam os aposentados e programar actividades ldicas. I\nComo membros da Inter-Reformados de Lisboa / USL / CGTP-IN, participmos a 21 de junho no seu 6. Encontro, com cinco delegados. Na assembleia, muito participativa, as numerosas intervenes demonstraram bem que os reformados, ao invs de serem um peso social como alguns pretendem encar-los, so uma fora experiente e dinmica que deve ser compreendida e valorizada, nomeadamente em sede da Concertao Social. Aprovado por unanimidade o Plano de Ao Reivindicativa est consubstanciado em 3 vertentes: 1. Defesa da Segurana Social Pblica e melhoria real das Penses e outras prestaes sociais; 2. Melhoria dos Cuidados de Sade; 3. Estmulo Mobilidade e Com bate ao Isolamento e Insegurana. Dos 35 membros eleitos para a Direo Distrital fazem parte dois elementos da Comisso de Reformados do STML.\nContra o empobrecimento lutamos pelo direito a viver com dignidade\nA 27 de junho visitmos o Templo Radha Krishna, em Lisboa, onde Sona Manilal nos deu a conhecer um pouco mais\nNa prxima iniciativa, contamos contigo! I\nda Comunidade Hindu. Assistimos ao cerimonial de um casamento e almomos na sua cantina.\nMineiros Espanhis em luta pelo Trabalho gerem solidariedade em Espanha e no Mundo Um exemplo para TODOS!\nGoverno conservador de Espanha, de conluio com a troika, que comea tambm ali a reforar os ataques a quem trabalha, prepara-se para rasgar o Plano Plurianual do Carvo e com isto coloca em causa mais de 25.000 postos de trabalho alm de por em perigo centenas de povoaes cuja atividade essencial a atividade mineira. Com forte peso nas Astrias, mas presente em outras das regies autonmicas, a comunidade mineira responde com unidade, luta e determinao aos constantes ataques das foras de represso do Estado Espanhol. Usando todas as formas de luta, desde ocupaes de minas, manifestaes, cortes de estrada, os mineiros em Espanha - no qual tradicional a presena de mineiros portugueses, organizam-se e defendem-se das aes militares da Guardia Civil e, conscientes da necessidade de solidariedade, organizaram uma Marcha Negra (do carvo) que, partindo de vrios pontos confluiu para Madrid onde chegou a 10 de julho. Esta ao de luta contou com uma delegao de solidariedade da FIEQUIMETAL/CGTP-IN (Federao Intersindical das Indstrias Metalrgica, Qumica, Farmacutica, Eltrica, Energia e Minas). Esta luta titnica est a gerar a solidariedade de trabalhadores e organizaes laborais de todo o mundo. A Direo setorial dos Servios Pblicos de Segurana Social do Setor de Penses do Public and Comercial Services Union (PCS), o maior sindicato da administrao publica da Gr-Bretanha, e que representa 80.000 funcionrios pblicos britnicos, em mensagem enviada aos mineiros e s suas organizaes afirma: A vossa luta uma inspirao para o nosso Sindicato e queremos dar-vos todo o apoio na vossa batalha contra a austeridade. Sabemos muito bem a importncia do trabalho mineiro para as comunidades pois os nossos associados ainda tentam apoiar desempregados das zonas mineiras destrudas por Tatcher nos anos de 1980 (...). Isso tambm mostra que os governos reconhecem a oposio dos trabalhadores organizados e o potencial que temos para os derrotar. Por seu turno a CGTP-IN emitiu uma nota comunicao social sobre o assunto, que, obviamente, a nossa imprensa democrtica no referiu. Transcrevemos parte da mensagem da nossa central sindical: A CGTP-IN expressa a sua profunda solidariedade com os mineiros de Espanha que h vinte dias desenvolvem uma corajosa luta e greve em defesa do futuro de um setor que est a ser condenado ao encerramento pelos brutais cortes oramentais de 64% do apoio s minas de carvo, decretados pelo governo espanhol (...). Mais de 200 mineiros iniciaram, no dia 22 de junho, a chamada Marcha Negra que percorreu a p cerca de\n500 km desde as Astrias, Leo e Arago at Madrid, em defesa do seu emprego, do futuro das suas famlias e da vida das suas terras. No dia 10 de julho, marcha que entrou em Madrid, juntaramse dezenas de milhares de pessoas que organizaram uma gigantesca manifestao de apoio. A manifestao foi fortemente reprimida pela polcia, causando vrios feridos e muitas detenes. A CGTP-IN condena a represso promovida pelas autoridades espanholas e solidariza--se com os mineiros, os manifestantes e as organizaes sindicais de Espanha." Com o agravar da crise econmica a nvel internacional cada vez mais necessrio a cooperao e solidariedade internacional entre trabalhadores e as suas organizaes representativas. I\nPELO TERCEIRO ANO consecutivo a Cmara Municipal de Lisboa estendeu a passadeira vermelha a uma grande cadeia de supermercados para que se fizesse um denominado mega piquenique. Apesar da popularidade da iniciativa, veiculada pelo folclore montado pelo marketing aclamando a produo nacional, as iniciativas tm permitido dita cadeia ter um dia inteiro de exaustiva publicidade, quer no local quer na televiso. Ao ceder espaos de enorme relevncia - Parque da Bela Vista, Avenida da Liberdade e, este ano, o Terreiro do Pao\nA poltica do piquenique em espao pblico\n-, a CML pactua com a voracidade publicitria de uma empresa privada sem acautelar os reais interesse da cidade. As contrapartidas do ltimo mega piquenique demonstram que, por trocos (para a dimenso publicitria do evento), uma marca aambarca com enorme facilidade a principal praa da cidade, que, esclarea-se, a CML arrendou despudoradamente mesmo quando, excepo dos vereadores do PS e do independente S Fernandes, todos os vereadores se indignaram. De facto, a poltica do piquenique parece encantar Jos S Fernandes e o\nconivente Antnio Costa. O sinal dado pelo piquenique que qualquer marca se pode apropriar do espao pblico e organizar uma mega campanha publicitria. Basta travesti-la com um suposto interesse pblico (aqui, fala-se boca cheia da produo agrcola nacional), para justificar os estandartes e a omnipresena dos logotipos. Ou no, j que nem sempre so precisos eventos desta dimenso para que a publicidade domine o espao pblico de Lisboa. Lisboa mesmo uma cidade sem regras neste aspeto. No , Sr. presidente? I\nNO MBITO DAS COMEMORAES do 35. aniversrio do nosso sindicato realizou-se, no dia 17 de junho, o piquenique anual do STML. Este convvio teve lugar no parque ecolgico do Gameiro, em Mora, junto ao Fluvirio desta localidade, que os participantes (aqueles que quiseram) tiveram a oportunidade de visitar. A direo do STML congratula-se com o aumento do nmero de associados, familiares e amigos que participaram nesta ini-\nUm grande piquenique do STML em Mora!\nciativa (cerca de 500) que, para alm do convvio saudvel e boa disposio criada, proporcionou ainda um dia mergulhos na praia fluvial e momentos de jogos para aqueles que assim preferiram. Lamentamos, ainda, alguma desorganizao que possa ter existido, mas como entendero, esta no a especialidade de quem com muito esforo e dedicao levou a cabo a tarefa de organizar este evento, prometendo que para o ano tentaremos melhorar em tudo aquilo que tenha corrido menos bem. I\nISEC Instituto Superior de Educao e Cincias Para os nossos associados, cnjuges e descendentes em 1. grau: - 10% de desconto nas propinas; - 12% de desconto na propina da licenciatura em Ges to Autrquica. G ISLA Instituto Superior de Lnguas e Administrao G ISG Instituto Superior de Gesto G IPES Instituto Portugus de Estudos Superiores G IESC Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade G Escola Superior de Educao Joo de Deus G ISTEC Instituto Superior de Tecnologias Avanadas G COFAC Universidade Lusfona Lisboa/Porto - Instituto Superior de Humanidade e Tecnologias de Lisboa - Instituto Superior Politcnico do Oeste\n- Instituto Superior D. Dinis - Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes - Escola Superior de Educao Almeida Garrett G Lancaster College G Universidade Lusada G Universidade Autnoma G Mundi Travel G Teatro da Cornucpia G Viaggiatore Companhia de Lazer e Turismo G Campifrias Centro de Frias e Turismo G Millenium BCP G ENAL Escola Nacional de Automobilismo G Mind Project Psicologia, Psicoterapia e Medicina G Sagres Companhia de Seguros G Aldeamento Turstico de Palmela I\nДокументы, похожие на «O Trabalhador da CML Nº 152 - Julho/Agosto 2012»\nnorma da autoridade maritims normam\nGuilherme Augusto Garcia Marques


Valores de Fundido com Alumínio São Domingos - Fundido de Alumínio sob Pressão - Caliendo Fábrica de Fundição Sob Pressão\nO valores de fundido com alumínio São Domingos é a matéria-prima utilizada na fabricação de itens que são comercializados pela indústria, principalmente a de automóveis. Se pretende contratar um serviço do segmento é indispensável contar com uma empresa especializada.\nEm busca de mais informações sobre valores de fundido com alumínio São Domingos?\nEstá em busca de valores de fundido com alumínio São Domingos? Saiba que com a Caliendo você pode achar serviços como fundição sob pressão, a melhor empresa de fundição de alumínio na Cachoeirinha e rebarbação, peças injetadas, fundição de peças em alumínio, fundição em alumínio entre outras opções que são oferecidas para a sua necessidade. Se diferenciado dentro de seu segmento, a empresa consegue também proporcionar um atendimento cuidadoso e que busca a satisfação do cliente. Com nossos serviços você pode encontrar o que almeja. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com fundição do alumínio e processo de injeção de alumínio sob pressão. Por isso, fale conosco e saiba mais sobre nossa empresa. Garantimos a sua satisfação!\nPara saber mais sobre Valores de Fundido com Alumínio São Domingos\nO conteúdo do texto "Valores de Fundido com Alumínio São Domingos" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Gideões Canguçu/RS: Dengue, malaria, bruxaria, e cobras venenosas, não intimidam missionários em Iquito – Peru: Leia e-mail e veja fotos.\nDengue, malaria, bruxaria, e cobras venenosas, não intimidam missionários em Iquito – Peru: Leia e-mail e veja fotos.\nA paz do Senhor amados venho através desse falar um pouco sobre a obra missionária aqui em Iquitos.\nEstamos a 4 meses neste campo que é um grande desafio para nós principalmente em Cabo Lopes que é umas das partes mais pobre da cidade de Iquitos. Foi também atingida pela enchente, que dificulta um pouco nosso trabalho porque é longe. A caminhada é longa até o ponto de pregação, as vezes precisamos caminhar uma hora para atender o trabalho nesse lugar e lá tem bastante mosquito da dengue e da malaria e existe muita bruxaria que escraviza as pessoas. Mas todas as quartas-feiras e sextas-feiras estamos fazendo culto nesse lugar.\nMesmo que seja difícil chegar lá nunca desistimos de ir. Para chegar nesse lugar nos atravessamos por partes escuras onde necessitamos de uma lanterna e pelo caminho existe muitas cobras venenosas. Na semana passada eu e meu esposo, pastor Alessandro, estávamos indo junto com uma irmã que nos acompanhava e eu passei na frente deles porque precisávamos chegar rápido no lugar onde fazemos o culto, e eu ia caminhando aceleradamente. Derrepente eu passei por cima de uma cobra que quando eu vi ela deu um salto por cima.\nO Alessandro e a irmã se assustaram porque pensavam que eu estava caindo, mas não era isso, é que eu consegui saltar por cima da cobra e ela não me atingiu. Foi um livramento de Deus para mim. E assim temos enfrentado os perigos para levar a palavra de Deus aqui.\nEstamos superando as dificuldades através da oração e inclusive estamos em propósito de oração e jejum todas as quartas-feiras orando pelas famílias e pela igreja, para que Deus venha derrubar as barreiras e salvar mais almas.\nO povo aqui é muito diferente do povo Brasileiro, mas isso para nós não chega ser um problema porque viemos para cá sabendo disso e dispostos a viver no meio destes costumes e hábitos diferentes.\nDeus está abençoando, temos Escola Bíblica Infantil. Estamos com mais de 50 crianças que ingressaram de fevereiro até abril, e estamos atuando com os jovens e as irmãs e atendendo os cultos normalmente muitos estão alegres com o trabalho e estamos vendo que Deus está agindo dia a dia.\nDeus tem salvado pessoas e tem reconciliado muitas vidas e eu creio que Deus vai fazer muito mais, por nos aqui. Mas peço que a igreja ore por nós para que possamos permanecer frente essa obra com tão grandes dificuldades.\nMas em meio a tudo isso estamos contentes por estar aqui falando do amor de Jesus aos Peruanos.\nQueremos agradecer a igreja em Pelotas/ RS. por nos ajudar com tanto amor nesta obra missionária, pois precisamos muito de vocês. Obrigado Pr.Adão Madeira e aos demais pastores e a todas as igrejas missionárias. Estamos orando por vocês todos os dias.\nA paz do Senhor. Missionários. Alessandro e Iara


Hugo Rodrigues fala como é estar no júri desde o 1º O Melhor Comercial do Brasil, do SBT | ABRAMARKK\nHome » Notícias » Imprensa » Hugo Rodrigues fala como é estar no júri desde o 1º O Melhor Comercial do Brasil, do SBT\nQual o diferencial e o que mais gosta no Prêmio do SBT?\nUm dos grandes méritos desse prêmio é valorizar o trabalho de profissionais que realmente fazem acontecer. E esse reconhecimento por uma emissora como o SBT é de extrema importância para o fortalecimento do nosso mercado, que precisa estar cada vez mais forte e integrado para lidar com as mudanças que estão acontecendo em toda a indústria da comunicação.\nComo avalia o trabalho/processo de votação e a qualidade do júri ano após ano?\nEsse é o tipo de trabalho que a gente quer que fique mais difícil de escolher ano após ano, porque mostra a evolução da qualidade dos trabalhos inscritos. Inscrição, a propósito, que é um diferencial, porque basta que o filme tenha sido veiculado no SBT para poder concorrer.\nIsso, por si só, já é um ponto muito importante. Torna mais democrática a seleção e ajuda no processo de transparência da premiação, que fica ainda mais evidente na votação final, um grande evento ao vivo para convidados e jornalistas.\nDizem que a excelência de um prémio está diretamente ligada à escolha de seu júri. Afinal, é ele que indica os vencedores e faz a curadoria dos indicados. Em sua sétima edição, O Melhor Comercial do Brasil, do SBT, cresce ano a ano e mantém a sua relevância por meio da escolha de um corpo técnico alinhado com o mercado e uma proposta que engaja o segmento.\nCom o intuito de premiar os melhores filmes publicitários veiculados na emissora anualmente, a organização do festival se conecta com agências por meio de inusitadas ativações (veja aqui) e reconhece as peças vencedoras com uma viagem para o Festival de Criatividade de Cannes, na França, para a dupla de criação e anunciante vencedores.\nCientes da importância da competição, o time da emissora compõe um júri diverso. “Nesta edição, priorizamos uma composição com profissionais que de alguma forma fizeram a diferença no último ano, quando o assunto é a criação e viabilização das grandes ideias”, declara Marcelo Parada, diretor Comercial e de Marketing do SBT (confira uma entrevista com o executivo aqui).\nDesse modo, 17 publicitários participarão da banca avaliadora. As peças serão julgadas por meio de uma eleição prévia pela comissão interna — composta por jornalistas e executivos da área de Marketing e Comercial do SBT — que analisa todos os filmes veiculados nacionalmente na emissora ao longo de 2017.\nPosteriormente, a lista de filmes finalistas passa pelo crivo do júri, por meio de votação online, que resulta em uma shortlist dos 10 melhores comerciais. Já a categoria Regional contará com um corpo de júri para cada uma das cinco regiões do País. Cada um selecionará o melhor filme local, totalizando uma shortlist de 5 comerciais (veja aqui os finalistas desta edição).\nA última etapa acontecerá nesta quarta-feira (16) em um evento fechado, com a presença dos jurados, jornalistas e executivos da emissora. Na ocasião, o júri realiza a última votação que decidirá os grandes vencedores nacional e regional.\nEntre os avaliadores, a alista contempla nomes como André Kassu (CP+B), Daniel Chagas (AlmapBBDO), Fábio Rosinholi (Agência WE), Félix Del Valle (Ogilvy), Gustavo Diehl, (Lew’Lara\_TBWA), Henrique Mattos (Publicis), Hugo Rodrigues (WMcCann), James Scavone (Salve Tribal), Joanna Monteiro (FCB), Eduardo Martins (Talent Marcel)\nLaura Esteves (Y&R), Marcelo Reis (Leo Burnett Tailor Made), Mariangela Silvani (Grey), Paulo Coelho (DM9DDB), Paulo Ilha (DPZ&T), Pedro Bullos (Africa) e Rodolfo Barreto (BETC).\nPara falar um pouco sobre como é participar desde a primeira edição, as particularidades O Melhor Comercial do Brasil e as atividades do júri, batemos um papo rápido com o presidente do júri Hugo Rodrigues, Chairman e CEO da WMcCann.\nComo é ser presidente de júri desde a primeira edição?\nÉ mais do que uma honra presidir um júri que seleciona o melhor da publicidade brasileira. Ao longo desse tempo, temos acompanhado muitas mudanças no mercado, no país.\nE muitas delas estão refletidas em nossa propaganda. Participar da escolha desses trabalhos, que refletem a proximidade das marcas com seus públicos ao longo desse tempo, é realmente um orgulho muito grande.


Beneficios dos comprimidos naturais para a disfunção erétil\nNão como outros tratamentos de DE, o Vigrax é um medicamento para usar como parte de uma dieta diária. Cada composto, a fórmula exacta e métodos de producção foram inspeccionadas extensamente e aprovadas por autoridades juridicas. Nós protegemos a nossa patenteada fórmula para prevenir "knockoffs" produzido por outros competidores. Apenas Vigrax tem a fórmula REAL apoiada por homens em todo o mundo.\nComo acontece com qualquer tratamento médico, nenhum produto garante que é eficaz em todos os casos. Por favor, esteja ciente de que muitos produtos fraudulentos são comercializados para fins de tratamento da disfunção eréctil e frequentemente fazem alegações falsas sobre as suas taxas de sucesso. Muitas vezes, dizem que o seu produto é "garantido para tratar a disfunção eréctil em todos os homens." Vigrax é o tratamento mais eficaz no mercado com uma taxa de sucesso de 96% verificada de forma independente por peritos médicos que supervisionam o nosso estudo sob condições de laboratório cientificamente estruturados. Não há melhor produto para o tratamento da disfunção eréctil.


soninho do bebe - Dezembro de 2011 - BabyCenter\nmamães qts horas dormem por dia o bebes de vcs??\no Murilo dorme a noite toda, mas durante o dia não dorme, raramente tira um cochilo de no maximo 20 mts.\nAs vezes á tarde depois do banho passo o talco hora do sono da Johnson's ai ele dorme umas 2hs seguidas.\nminha bebe tbm ñ tem dormido de dia quand ela tinha 2 meses ela dormia hora de sosno direto agora so tira uma cuchiladas de 20 e 30 minutos de dia mais dorme noite toda acorda pra mama lá pela 06:00 sra q é normal???\noi josem, é normal sim o Murilo faz a mesma coisa, perguntei para pediatra e ela disse q tenho um anjo em casa para agradecer a Deus.


Vale a pena comprar um PokéBall Plus? - Pokémon News Center\nMuita gente está se perguntando se vale mesmo a pena gastar 50 dólares, ou quase 500 reais dependendo do lugar que você procura aqui no Brasil, em apenas um controle pra Nintendo Switch que só funciona no Pokémon Let’s Go Pikachu & Eevee, já que ainda não se sabe se esse controle funcionará no próximo jogo de Pokémon que será lançado para o Switch esse ano.\nA maior reclamação é que você não consegue acessar todos os menus adequadamente, pela falta de botões que o controle possui, mas que você tem como se virar com básico de qualquer forma, mesmo sendo um pouco incômodo. Outra reclamação seria que muitas pessoas não estão tão por dentro de Pokémon GO como antes, ou, como muitas outras pessoas, nunca estiveram e está tudo bem com isso.\nEu mesma comprei um PokéBall Plus e fiquei me criticando se eu realmente deveria ter gasto o meu dinheiro com isso; eu não resisti porque tudo que está relacionado a Pokémon, eu vou acabar querendo ter e a sorte é da Nintendo e The Pokémon Company por isso. O controle em si é realmente muito pequeno, como podem ver, e eu acredito que foi criado mais com intenção de ser vendido para crianças do que qualquer outra coisa, por conta do tamanho.\nEle possui 3 botões: o analógico, pra você andar, o próprio botão do analógico, que caso clicado representa o A e o botão no topo do controle que representa o B. Pra finalizar, caso você sacuda o controle, ele representa o comando do botão Y.\nO PokéBall Plus conta como um PokeWalker, assim como aqueles que foram lançados com Pokémon Heart Gold & Soul Silver, já que você pode andar por aí com um Pokémon de sua escolha dentro do bolso; ele também serve como um Pokémon Go Plus, que por si só custa 45 dólares (que custa por volta de uns 250 reais aqui no Brasil, dependendo de onde você comprar), já que você pode usar ele para capturar Pokémon e rodar PokéStops com ele; e, pra finalizar, ele também vem com um Mew, que não tem como ser achado no Pokémon Let’s Go Pikachu & Eevee mas que pode ser adquirido, com um pouco de dificuldade, no Pokémon GO, apesar de que não tem como transferí-lo para o Let’s Go, ou apenas ser trocado com um amigo para ajudar a completar a sua coleção.\nNo fim das contas, depende muito do seu próprio ponto de vista. Você é fã de Pokémon? Você joga Pokémon Let’s Go e/ou Pokémon GO? Você tem esse dinheiro sobrando pra se dar ao luxo de comprar algo assim?\nEu acabei achando que não vale a pena mesmo ter comprado um desses porém não me arrependo pois acho que é um ótimo produto pra se acrescentar na minha coleção de Pokémon, portanto sou bem suspeita pra falar.\nVocê pode também comprar o jogo junto com o controle por 100 dólares, ou quase 700 reais dependendo do lugar que você compra. Nesse caso, ainda acho que vale um pouco mais a pena, pelo menos comprando em dólares, mas mesmo assim não acho que seja algo necessário.\nQual a opinião de vocês? Vocês comprariam um PokéBall Plus?\nNintendo Switch PokéBall Plus Pokémon Let's Go Pokémon Let's Go Eevee! Pokémon Let's Go Pikachu! Pokémon Let's Go! Pikachu & Eevee\nAtualização de Pokémon Let’s Go Pikachu/Eevee já está disponível


Modern Family e The Big Bang Theory 'ignoradas' no Emmy Awards 2015 | SpinOff.com.br\nModern Family e The Big Bang Theory ‘ignoradas’ no Emmy Awards 2015\nSinal dos tempos, meus amigos. Duas das grandes figurinhas carimbadas do Emmy Awards entre as séries cômicas foram praticamente ignoradas na lista dos indicados desse ano: Modern Family e The Big Bang Theory. Podemos dizer aqui um ‘finalmente’, e com gosto.\nNão me entenda mal, amigo(a) leitor(a). Eu gosto de Modern Family. Não gosto tanto de The Big Bang Theory, e não ignoro a importância e relevância das duas. Porém, já havia passado da hora dos velhinhos da Academia de Ciências e Artes Televisivas ‘olharem para os lados’, buscando outras opções. Há anos a lista de indicados ao Emmys vivia da mesmice de sempre indicar os mesmos, não dando chance para que novidades nas categorias de comédia recebessem alguma visibilidade na premiação.\nÉ… parece que os velhinhos aprenderam como usar o controle remoto.\nModern Family não foi absolutamente ignorada. Ainda está presente em muitas das categorias principais, incluindo Melhor Série de Comédia, Melhor Ator Coadjuvante de Comédia e Melhor Atriz Coadjuvante de Comédia. Porém, diferente dos outros anos, acabou aquela ‘farra do boi’, onde basicamente bastava estar no elenco adulto da série para ser indicado ao Emmys.\nEm 2015, foi indicado quem merecia ser indicado em Modern Family: a série em si (pode torcer o nariz, leitor), Ty Burrell e Julie Bowen, como Phil e Claire Dunphy, que são hoje a melhor coisa que a série tem.\nJá foi o tempo em que Cameron e Mitchell chamavam a atenção positivamente, e o momento do casal na série já passou (até se casaram, ou seja, não tem mais o que contar). Graças ao Senhor finalmente entenderam que Sofía Vergara só é uma gostosa que faz ela mesma (que todo episódio tem que falar ‘maaaaaanyyyyyy’). E Ed O’Neil está mais preocupado em fazer o seu e ganhar o seu salário, que é o mais alto do elenco. E pronto.\nUnbreakable Kimmy Schmidt, que tem apenas uma temporada, recebeu mais indicações de Modern Family. E quem sabe não é ela que pode impedir que a série receba o sexto Emmy consecutivo como Melhor Série de Comédia em seis anos?\nJá o caso de The Big Bang Theory é mais flagrante e, ao mesmo tempo, mais recompensador. Pois entendo que há muito tempo ela é apenas a ‘comédia mais vista dos EUA’, e não uma das melhores comédias da atualidade.\nA série vive de piadas recicladas, ou das excentricidades do Sheldon, ou das piadas em cima do Sheldon. Tudo bem, a história da série andou um bocado: gente se casou, gente foi para o espaço, a mãe de um morreu… mas o grosso da história está engessado no mesmo lugar. A série vai para a nona temporada, e salvo um detalhe ou outro, qualquer um de nós que abandonamos lá atrás podemos retomar, que vamos poder acompanhar sem problemas.\nE parece que algumas pessoas entre os votantes da Academia perceberam isso.\nNão só TBBT não foi sequer indicada como Melhor Série de Comédia, como Jim Parsons também não entrou na lista de Melhor Ator de Comédia. A única indicação relevante que a série recebeu foi para Mayim Bialik como Melhor Atriz Coadjuvante de Comédia.\nOs fãs de The Big Bang Theory que me desculpem, mas nesse caso, a ‘amnésia’ do Emmy é mais do que merecida. Demorou até para que a série caísse no lugar comum dessa premiação. Vocês podem questionar alguns nomes da lista para Melhor Ator de Comédia (eu deixo), mas a pelo menos três temporadas Jim Parsons não merecia estar nela (mesmo vencendo o Emmy na categoria nos últimos dois anos).\nE sobre a Melhor Série de Comédia, por favor… faz muito tempo que The Big Bang Theory não é digna de estar nessa categoria. Com séries do porte de Veep, Silicon Valley, Transparent e Unbreakable Kimmy Schmidt, não havia espaço para a série dos nerds. E isso porque eu ainda colocaria Orange Is the New Black em seu lugar, se a mesma fosse elegível (nesse ano, o Emmy Awards cometeu a burrada de colocá-los na categoria de drama).\nNão quero ficar jogando mau agouro nas duas séries. Se ambas conseguem te fazer rir, ótimo. Objetivo alcançado. Mas já faz um tempo que as duas precisavam ser deixadas de lado no Emmy Awards, pois não eram mais capazes de entregar uma qualidade que dignificassem as indicações.\nModern Family ainda pode vencer o Emmy Awards 2015 como Melhor Série de Comédia? É claro que sim! Afinal, está indicada na categoria. Mas é fato: não merece.\nE The Big Bang Theory só sofreu daquilo que está bem claro nos dias de hoje: tem comédias melhores na TV. Apenas isso.\nabc cbs emmy awards 2015 emmys 2015 modern family The Big Bang Theory\n← Audiência nos EUA @ 21-07-2015\nMichael Chiklis entra para o elenco de Gotham →


A Child's Guide To Languages (1983)\nQuarta, 26 de Janeiro, 2022 - 09h08\nTópico: A Child's Guide To Languages (1983)\nAutor Tópico: A Child's Guide To Languages (1983) (Lido 359 vezes)\n« em: Domingo, 01 de Agosto, 2021 - 20h38 »\nBBC Horizon: A Child's Guide To Languages\nCréditos para: Light & VitDoc\nA Child's Guide To Languages (1983).BR.rar\nRe: A Child's Guide To Languages (1983)\n« Resposta #1 em: Domingo, 01 de Agosto, 2021 - 20h43 »\nComo idéia que fica parada não dá fruto algum, decidi tocar o barco adiante acerca da tradução colaborativa.\nTraduzi, legendei, sincronizei e revisei esse documentário até os 15 primeiros minutos. Quem realmente quiser dar prosseguimento ao trabalho decentemente (sem legendas automáticas ), sinta-se acolhido. Tenho acesso à transcrição e posso ajudar, esporadicamente, fazendo mais alguma parte de tradução e transcrição. Não há tempo limite nem nada do gênero.\nÉ um belo e interessante documentário, mas não pretendo concluí-lo sozinho, portanto, optei por deixá-lo aberto à comunidade.\n« Última modificação: Domingo, 01 de Agosto, 2021 - 20h47 por VitDoc »\n« Resposta #2 em: Sábado, 23 de Outubro, 2021 - 12h38 »\nCitação de: VitDoc em Domingo, 01 de Agosto, 2021 - 20h43\nVários meses se passaram e nenhum voluntário sequer para contribuir com alguns minutos ao trabalho... Salvo preciosas exceções, eis uma geração que mais parece um aspirador de pó: só quer sugar. Passa a impressão de que alguns até se incomodam quando alguém lhes oferece uma oportunidade de participar, contribuir, construir. "Que cara mais atrevido: em vez de concluir o trabalho sozinho, ainda quer que a gente o ajude? Ele é o tradutor, ele que se vire".\nNão estou nem aí se banco o chato - verdade é verdade e precisa ser ouvida. Estão muito mal acostumados!\n« Resposta #3 em: Quarta, 12 de Janeiro, 2022 - 22h04 »\nJuntamente com a divulgação da legenda, venho registrar meu profundo agradecimento ao @Light, que aceitou participar dessa empreitada e fez um belo trabalho de legendagem, mesmo dispondo apenas da transcrição do programa. Sem ele, talvez, esse projeto nunca teria sido finalizado.\n« Resposta #4 em: Quinta, 13 de Janeiro, 2022 - 04h43 »\nObrigada, @VitDoc e @Light! Ótimo tema, ótimo trabalho!\nVida mansa é a regra! Trabalho é uma coisa muito "chata", tenha dó!\nQuão difícil alguém disponibilizar um link, mesmo quando um doc foi baixado centenas de vezes!\nE isto que estamos em um universo mais intelectual, onde o gosto é mais refinado, ao menos em tese!\nDefinitivamente, a gente partilha pelo prazer de partilhar!\nQuem nos visita, em sua maioria, apenas quer passar e pegar o link do último episódio, do último lançamento.\nAh, sim! Disponibilizem um link nos moldes que seja do "meu" agrado, por favor!!!\nPágina criada em 0.725 segundos com 41 procedimentos.