CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A VERSÃO DIGITAL DO REGULAMENTO DE SELEÇÕES\nREGULAMENTO DE SELEÇÕES\n1.1 As contratações de obras, serviços, compras e alienações da FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO OSESP observarão o disposto neste Regulamento.\n1.2 A FUNDAÇÃO OSESP, em suas seleções e contratações, observará os princípios da igualdade, da legalidade, da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da economicidade.\n1.3 As contratações de obras, serviços, compras e alienações da FUNDAÇÃO OSESP, ressalvados os casos previstos adiante, serão precedidas de processo de seleção, que observará as regras definidas no instrumento convocatório e neste Regulamento.\n1.3.1 Os instrumentos convocatórios não conterão cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do procedimento de seleção, salvo quando necessárias à escolha da melhor proposta ou à defesa dos interesses da FUNDAÇÃO OSESP.\n1.4 A FUNDAÇÃO OSESP manterá cadastro permanentemente aberto aos interessados nas contratações a serem realizadas, no qual também deverão ser inscritos, obrigatoriamente, todos os contratados da Fundação.\n1.5 Salvo quando de outro modo expressamente previsto no instrumento convocatório e permitido pela legislação em vigor, os valores, preços e custos utilizados nas seleções terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.\n1.6 A FUNDAÇÃO OSESP poderá cancelar os procedimentos de seleção que houver iniciado, a qualquer tempo e em qualquer fase do certame, assim como recusar a participação em seleção ou a contratação de pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado incapacidade administrativa, financeira ou técnica ou má conduta ética na execução de contrato anterior firmado com a FUNDAÇÃO OSESP, sem que tais atos impliquem direito de reclamação, indenização ou reembolso de quem se entender prejudicado.\n1.7 A apresentação de proposta em procedimento de seleção da FUNDAÇÃO OSESP implica a aceitação pelo proponente, de forma irrestrita e irretratável, das normas que regulam o respectivo procedimento, tanto das normas expressas neste Regulamento quanto daquelas previstas nos instrumentos convocatórios.\n1.8 As obras, serviços ou aquisições, ressalvadas as exceções previstas neste Regulamento, não serão executadas sem a prévia existência de projeto das obras, termo de referência dos serviços ou descrição suficientemente detalhada dos bens, ou, ainda, sem que existam os recursos financeiros, próprios ou a serem providos, necessários e suficientes para a realização do objeto da contratação.\n1.9 Estão impedidos de participar de procedimentos de seleção da FUNDAÇÃO OSESP ou de celebrar contratos cuja seleção seja regida por este Regulamento seus conselheiros, diretores e empregados, assim como pessoa jurídica da qual façam parte como sócio ou acionista com mais de 10% do capital social votante ou controlador, administrador, responsável técnico ou subcontratado, salvo em favor da Fundação a título gratuito.\n1.9.1 Caso as circunstâncias que ensejam o impedimento previsto no item anterior sejam ocultadas de alguma forma, tão logo sejam descobertas, o respectivo fornecedor será eliminado do procedimento de seleção ou terá o contrato rescindido.\n1.9.2 Os músicos componentes do corpo efetivo da OSESP poderão ser contratados para desempenho de serviços artísticos que não sejam compreendidos nos objetos dos respectivos contratos de trabalho.\n1.10 Está impedido de participar no procedimento de seleção o autor do projeto básico, do projeto executivo, consultor ou assessor da FUNDAÇÃO OSESP que tenha participado na formulação do respectivo procedimento de seleção, bem como pessoa jurídica da qual faça parte como sócio ou acionista com mais de 10% do capital social votante ou controlador, administrador, responsável técnico ou sub-contratado.\n1.10.1 Fica ressalvada a participação do autor do projeto, ou do consultor ou assessor, na seleção para contratação da obra ou serviço, ou na sua execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da FUNDAÇÃO OSESP.\n1.10.2 O disposto neste item não impede a seleção ou a contratação global, na qual também esteja compreendido na obra ou serviço a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela FUNDAÇÃO OSESP, assim como não impede a seleção ou contratação de obras globais (turn key), sempre que economicamente recomendável.\n1.11 As contratações globais ou integradas poderão envolver a realização de projeto executivo e/ou seu detalhamento, obtenção e fornecimento de financiamentos e/ou vendas a prazo, realização de obras ou serviços, montagens, execução de testes, pré-operação, operação, treinamento, seguros e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, com as características, solidez e segurança especificadas.\n1.12 Sempre que habitual na prática comercial, a FUNDAÇÃO OSESP poderá utilizar a transmissão eletrônica de dados, inclusive para recebimento de propostas e formalização de contratos.\n1.13 Nas seleções regidas por este Regulamento, poderá ser admitida a participação de interessados em consórcio, conforme regras constantes dos respectivos instrumentos convocatórios, os quais poderão dispor sobre a quantidade máxima de consorciados, os critérios de avaliação dos consórcios e o prazo para substituição do compromisso de consórcio pelo contrato de constituição definitiva do consórcio, dentre outras questões pertinentes.\n1.13.1 É vedado a um consorciado, no mesmo procedimento de seleção, também concorrer isoladamente ou por intermédio de outro consórcio.\n1.14 A cessão, licenciamento, transferência a qualquer título, autorização de uso e comercialização, ou aquisição, de direitos autorais e dos que lhes são conexos, inclusive licenciamento de marca ou produto, no todo ou em parte, inclusive para exibição pública ou privada, transmissão, distribuição, cópia ou duplicação, inserção e sincronização em outras obras, reprodução, duplicação e qualquer outra forma de multiplicação ou comunicação ao público, de obras intelectuais ou artísticas, registradas ou armazenadas por qualquer meio, ou digitalizadas, independerão de processo seletivo e serão realizadas por livre escolha da FUNDAÇÃO OSESP, segundo critérios de conveniência e oportunidade.\n1.15 A contratação por terceiros de apresentações e eventos fechados realizados pela FUNDAÇÃO OSESP, aluguel de espaços de propriedade ou sob sua administração, bem como atividades conexas e correlatas independerão de processo seletivo e serão realizadas por livre escolha da FUNDAÇÃO OSESP, segundo critérios de conveniência e oportunidade.\n2. DO CADASTRO DE FORNECEDORES DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS\n2.1 Todo fornecedor da FUNDAÇÃO OSESP deverá ser inscrito no “Cadastro” anteriormente à celebração de qualquer contrato e, quando exigido no instrumento convocatório, anteriormente à apresentação de propostas.\n2.1.1 Para efeitos deste Regulamento, “Cadastro” é o sistema pelo qual os interessados em contratar com a FUNDAÇÃO OSESP se identificarão e se registrarão junto à Fundação, mediante a apresentação dos dados e dos documentos que lhes forem solicitados, ficando, assim, potencialmente aptos a participarem de seleções e a celebrarem contratos, desde que, em cada caso concreto e específico, sejam atendidas as exigências complementares que forem estabelecidas.\n2.1.2 Serão dispensados da inscrição preliminar no cadastro aqueles fornecedores de produtos ou serviços cujo valor global da contratação não supere R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como os fornecedores de mercadorias para entrega imediata, assim entendidas as mercadorias a serem entregues dentro de 48 (quarenta e oito) horas a partir da formalização da compra, desde que o respectivo valor não exceda R$ 10.000,00 (dez mil reais).\n2.2 A inscrição no cadastro deverá ser feita e atualizada periodicamente pela Área de Suprimentos da FUNDAÇÃO OSESP. Não obstante, o cadastro deverá estar permanentemente aberto para receber solicitações de inscrições dos interessados.\n2.2.1 A FUNDAÇÃO OSESP incluirá permanentemente em seu site aviso para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.\n2.3 Os documentos de habilitação jurídica, capacidade técnica, qualificação econômicofinanceira e regularidade fiscal poderão ser solicitados apenas parcialmente por ocasião da inscrição da pessoa física ou jurídica no cadastro da FUNDAÇÃO OSESP, sendo que o restante da documentação necessária será exigida, a depender do caso, nos instrumentos convocatórios específicos ou por meio de requerimento expresso endereçado ao adjudicatário, devendo ser fornecida anteriormente à assinatura do contrato.\n2.4 O cadastro terá validade de doze meses ou por outro período determinado pela Diretoria Executiva.\n2.5 As empresas e profissionais cadastrados serão classificados por categorias segundo a sua especialidade, perfil, experiência e/ou capacidade, conforme melhor atender aos interesses da FUNDAÇÃO OSESP.\n2.6 Os documentos apresentados para inscrição no cadastro que venham a vencer durante sua vigência deverão ser reapresentados pelos interessados, com a devida atualização, à FUNDAÇÃO OSESP, nos termos das normas expedidas para este fim, sob pena de tornar-se o cadastro “suspenso por vencimento de documento apresentado”.\n2.7 A inscrição no registro cadastral da FUNDAÇÃO OSESP poderá ser suspensa quando o cadastrado:\n2.7.1 Descumprir condições, normas legais ou contratuais;\n2.7.2 Apresentar, na execução de contrato celebrado com a FUNDAÇÃO OSESP, desempenho considerado insuficiente;\n2.7.3 Tiver requerida a sua falência, liquidação, dissolução ou, ainda, requerida sua recuperação judicial;\n2.7.4 Deixar de renovar documentos com prazo de validade vencido, independentemente de notificação ou comunicação da FUNDAÇÃO OSESP.\n2.8 A inscrição poderá ser cancelada:\n2.8.1 Por decretação de falência, dissolução ou liquidação do cadastrado;\n2.8.2 Quando o cadastrado for declarado inidôneo por qualquer ente ou órgão público;\n2.8.3 A requerimento do cadastrado;\n2.8.4 Quando o cadastrado perder qualquer das condições exigidas para a sua inscrição.\n2.9 Sempre que houver ciência das hipóteses previstas nos itens 2.7 e 2.8 acima, a Área de Suprimentos, por iniciativa própria ou mediante provocação, procederáà suspensão ou ao cancelamento da inscrição no registro cadastral da FUNDAÇÃO OSESP.\n2.10 Aquele que tiver suspensa ou cancelada a inscrição cadastral não poderá participar de processo de seleção ou celebrar contratos com a FUNDAÇÃO OSESP, nem obter adjudicação de obra, serviço ou fornecimento, enquanto durarem os efeitos do fato ensejador da suspensão ou do cancelamento.\n2.10.1 Aqueles que estiverem com o cadastro “suspenso por vencimento de documento apresentado” poderão ser convidados a apresentar propostas em processos de seleção da FUNDAÇÃO OSESP, mas deverão atender a todos os requisitos do respectivo instrumento convocatório, inclusive atualizar o cadastro no prazo de apresentação das propostas, caso seja essa uma das condições para participar no processo seletivo.\n2.11 A existência de cadastros suspensos ou cancelados poderá impedir a realização de pagamentos aos contratados, caso estes não regularizem sua situação cadastral no prazo concedido pela FUNDAÇÃO OSESP, conforme estabelecido contratualmente.\n2.12 As empresas regularmente inscritas no cadastro da FUNDAÇÃO OSESP poderão ser dispensadas de apresentar parte dos documentos exigidos para habilitação dos interessados nos procedimentos de seleção, conforme indicado nos respectivos instrumentos convocatórios, ficando assegurado à FUNDAÇÃO OSESP o direito de estabelecer novas exigências.\n3. DAS MODALIDADES, LIMITES E TIPOS DE SELEÇÃO\n3.1 São modalidades de seleção adotadas pela FUNDAÇÃO OSESP:\n3.1.1 CONVOCAÇÃO GERAL: modalidade de seleção entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no instrumento convocatório, obrigatória para as seleções de valor estimado superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), salvo se couber na hipótese a realização de concurso, pregão ou leilão;\n3.1.2 COLETA DE PREÇOS: modalidade de seleção entre interessados devidamente cadastrados e classificados para o oferecimento do objeto da seleção, aplicável quando o objeto for contratado de forma rotineira pela Fundação e o valor estimado da contratação for inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);\n3.1.3 PEDIDO DE COTAÇÃO: modalidade de seleção entre interessados no oferecimento do objeto da seleção, aplicável quando o cadastro não contiver pelo menos 03 (três) fornecedores cadastrados para a execução do respectivo objeto ou quando este não for contratado de forma rotineira pela Fundação, sendo necessário buscar novos fornecedores que não constem do cadastro, e o valor estimado da contratação for inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);\n3.1.4 CONCURSO: modalidade de seleção entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios e/ou remuneração aos vencedores, conforme critério específico constante do instrumento convocatório;\n3.1.5 LEILÃO: modalidade de seleção entre quaisquer interessados, para a venda de bens da FUNDAÇÃO OSESP, a quem oferecer o maior lance ou melhores condições, devendo sempre ser observado o valor mínimo estabelecido em avaliação prévia, conforme os termos do respectivo instrumento convocatório;\n3.1.6 PREGÃO: modalidade de seleção na qual, independentemente do valor da contratação, a disputa pelo fornecimento é feita por propostas escritas e/ou lances verbais, em sessão pública ou por meios eletrônicos, para a aquisição de bens ou serviços comuns, quais sejam, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos no objeto do instrumento convocatório, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado. Para realizar os procedimentos seletivos sob esta modalidade, a FUNDAÇÃO OSESP poderá se valer de Pregão Eletrônico ou da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo.\n3.2 De acordo com a complexidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado, as seleções poderão ser dos seguintes tipos:\n3.2.1 MENOR PREÇO: quando não houver fatores preponderantes de ordem técnica que devam ser ponderados e o critério de julgamento indicar que a melhor proposta será a que implicar menor dispêndio para a FUNDAÇÃO OSESP, ou o maior pagamento, no caso de alienação;\n3.2.2 TÉCNICA E PREÇO: quando fatores preponderantes de ordem técnica, como segurança, operatividade e qualidade da obra, serviço ou fornecimento devam ser combinados com os preços, observada a ponderação dos fatores indicados no instrumento convocatório;\n3.2.3 MELHOR TÉCNICA: quando houver fatores de ordem técnica que devam prevalecer sobre o preço, observados os critérios estabelecidos no instrumento convocatório.\n3.2.4 MELHOR LANCE OU OFERTA: nos casos de alienação de bens.\n3.3 Nas seleções realizadas pela modalidade PREGÃO, somente será admitido o tipo MENOR PREÇO.\n3.4 Os tipos de seleção TÉCNICA E PREÇO e MELHOR TÉCNICA serão utilizados, preferencialmente, para as contratações que envolvam objeto predominantemente intelectual, tecnológico ou de outra natureza que exijam a identificação da melhor qualificação técnica para atendimento dos interesses da FUNDAÇÃO OSESP, ou ainda naquelas em que o fator preço não seja exclusivamente relevante.\n3.5 O tipo de seleção poderá ser proposto pela unidade da estrutura organizacional da Fundação interessada na contratação, ao encaminhar à Área de Suprimentos o projeto da obra, termo de referência dos serviços ou descrição detalhada dos bens.\n3.6 A validade da seleção não ficará comprometida nos seguintes casos:\n3.6.1 Na modalidade PEDIDO DE COTAÇÃO:\na) pela apresentação de número inferior a 03 (três) propostas;\nb) pela impossibilidade de convidar o número previsto para a modalidade em face da inexistência de possíveis interessados;\n3.6.2 Nas modalidades LEILÃO e PREGÃO, se inviabilizada a fase de lances verbais em razão da apresentação e/ou classificação de apenas uma proposta escrita.\n3.6.3 As hipóteses previstas neste capítulo deverão ser justificadas pelo responsável pelo procedimento de seleção ou pela Comissão de Seleção, inclusive quanto ao preço, e serão ratificadas pela Diretoria Executiva.\n4. DO PROCESSAMENTO DAS SELEÇÕES\n4.1 O procedimento de seleção será iniciado com a solicitação da contratação elaborada pela área interessada e encaminhada à Área de Suprimentos da FUNDAÇÃO OSESP, contendo a autorização respectiva e a indicação do recurso previsto para a despesa, ao qual, após devidamente autuado e numeradas e rubricadas suas folhas, serão juntados oportunamente todos os documentos pertinentes, a partir do instrumento convocatório até o ato final de contratação.\n4.1.1 Os autos dos processos de seleções serão arquivados pela Área de Suprimentos pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.\n4.2 A solicitação da contratação será acompanhada de projeto da obra, termo de referência dos serviços ou descrição detalhada dos bens a serem adquiridos.\n4.3 Do instrumento convocatório será dado conhecimento:\n4.3.1 Nas CONVOCAÇÕES GERAIS, por meio do site da OSESP e em jornal diário de grande circulação da Capital do Estado de São Paulo, ao público em geral, com prazo de apresentação de propostas que não será inferior a 15 (quinze) nem superior a 30 (trinta) dias;\n4.3.2 Nas COLETAS DE PREÇO, por meio de carta registrada, fax, e-mail certificado ou outra via que permita a comprovação do recebimento, a todos os cadastrados classificados para a respectiva contratação, com prazo de apresentação de propostas não inferior a 3 (três) nem superior a 20 (vinte) dias;\n4.3.3 Nos PEDIDOS DE COTAÇÃO, por meio de carta registrada, fax, e-mail certificado ou outra via que permita a comprovação do recebimento, a pelo menos 03 (três) interessados, cadastrados ou não na FUNDAÇÃO OSESP, podendo também ser dado conhecimento, por e-mail, aos cadastrados para contratações idênticas ou semelhantes, com prazo de apresentação de propostas não inferior a 03 (três) nem superior a 20 (vinte) dias;\n4.3.4 Nos CONCURSOS, sempre por meio do site da OSESP , podendo ser também, a depender do caso concreto, em jornal diário de grande circulação da Capital do Estado de São Paulo, ao público em geral, com prazo de inscrição que não será inferior a 05 (cinco) nem superior a 90 (noventa) dias;\n4.3.5 Nos LEILÕES, sempre por meio do site da OSESP, podendo ser também, a depender do caso concreto, em jornal diário de grande circulação da Capital do Estado de São Paulo, ao público em geral, com prazo de realização que não será inferior a 15 (quinze) nem superior a 30 (trinta) dias, ou mediante leiloeiro oficial;\n4.3.6 Nos PREGÕES, sempre por meio do site da OSESP, podendo ser também, a depender do caso concreto, em jornal diário de grande circulação da Capital do Estado de São Paulo, ao público em geral, com prazo de apresentação de propostas que não será inferior a 10 (dez) nem superior a 30 (trinta) dias.\n4.4 O instrumento convocatório poderá ser impugnado, no todo ou em parte, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas. Se o lapso entre o aviso e a apresentação de propostas for inferior a 05 (cinco) dias, o prazo para impugnação será de até 01 (um) dia útil. Não impugnado o ato convocatório, precluirá toda a matéria nele contida, salvo na superveniência de evento ou conhecimento posterior de circunstância que recomende sua revisão.\n4.5 O procedimento de seleção na modalidade Convocação Geral será conduzido por uma Comissão de Seleção, geral ou especial, e se desenvolverá nas seguintes fases:\n4.5.1 Abertura, em dia e hora previamente designados, dos envelopes que contenham a documentação relativa à habilitação dos proponentes, com devolução aos inabilitados de suas propostas fechadas de maneira inviolável, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;\n4.5.2 Abertura, em dia e hora previamente designados, dos envelopes contendo as propostas dos interessados habilitados, verificando-se sua conformidade com os requisitos do instrumento convocatório, desclassificando-se aquelas que não os tenham atendido;\n4.5.3 Julgamento das propostas classificadas, com a escolha daquela mais vantajosa para a FUNDAÇÃO OSESP, segundo os critérios estabelecidos no instrumento convocatório;\n4.5.4 Encaminhamento das conclusões da Comissão de Seleção à Diretoria Executiva para a homologação do resultado do julgamento e adjudicação do objeto ao licitante vencedor;\n4.5.5 Comunicação do resultado conforme estabelecido no instrumento convocatório.\n4.5.6 Dos resultados da fase de habilitação e do julgamento da seleção caberão recursos fundamentados, dirigidos ao departamento ou área da FUNDAÇÃO OSESP indicado no instrumento convocatório, por intermédio da Comissão de Seleção, a serem interpostos no prazo de 02 (dois) a 05 (cinco) dias úteis, conforme estabelecer o instrumento convocatório, pelo proponente que se julgar prejudicado.\n4.5.7 Os recursos terão efeito suspensivo e deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção, a qual, caso não reconsidere a decisão recorrida, os encaminhará, para julgamento, ao Diretor Executivo ou a quem este delegar competência para fazê-lo.\n4.6 Nas demais modalidades de seleção, deverão ser igualmente observadas as etapas de habilitação e julgamento de propostas, sendo que o procedimento poderá ser simplificado, nos termos de cada instrumento convocatório ou contratação, de modo a atender com mais economicidade e eficiência aos objetivos da FUNDAÇÃO OSESP, podendo ser admitida a apresentação de documentos e propostas por via eletrônica e dispensada a apresentação de recursos.\n4.7 As Convocações Gerais, as Coletas de Preço, os Pedidos de Cotação e os Concursos serão conduzidos e julgados por uma Comissão de Seleção, sendo que, nos Leilões, a condução e o julgamento da seleção serão feitos pelo Leiloeiro designado e, nos Pregões, pelo Pregoeiro designado, podendo estes últimos serem auxiliados por uma equipe de apoio escolhida para tal fim.\n4.8 Todas as decisões concernentes à habilitação dos proponentes e ao julgamento das propostas serão exaradas nos autos do procedimento de seleção respectivo e comunicadas aos proponentes diretamente, se presentes seus prepostos no ato em que for adotada ou divulgada a decisão, por publicação numa das formas previstas neste Regulamento ou ainda por outro meio válido e formal.\n4.9 Em qualquer modalidade de seleção, a FUNDAÇÃO OSESP poderá, desde que previsto no instrumento convocatório, inverter as fases do procedimento, abrindo primeiramente as propostas, classificando os proponentes, e só então abrindo o envelope de habilitação do classificado em primeiro lugar.\n4.9.1 Na hipótese prevista neste item, se o proponente classificado em primeiro lugar for julgado inabilitado após o exame de eventuais recursos interpostos, quando cabíveis, proceder-se-á a abertura dos envelopes de habilitação dos proponentes remanescentes, na ordem de classificação, de modo que o classificado subseqüente que preencher as condições de habilitação seja declarado vencedor, nas condições da proposta inicialmente declarada vencedora.\n4.10 Nas seleções na modalidade Pregão, o pregoeiro será formalmente designado e, juntamente com uma equipe de apoio, realizará o procedimento, devendo observar as seguintes regras específicas:\n4.10.1 Abertura dos envelopes contendo as propostas dos proponentes, dentro dos quais deverá constar a prova de representação do proponente ou instrumento de procuração que autorize seu preposto a participar do pregão, desclassificando-se aquelas que não atendam às condições definidas no instrumento convocatório;\n4.10.2 Classificação para a fase de lances verbais da proposta de menor preço e daquelas que não excedam a 15% (quinze por cento) de seu valor;\n4.10.3 Quando não forem classificadas, no mínimo, 03 (três) propostas na forma definida no subitem anterior, serão classificadas a de menor preço e as duas melhores propostas de preço subseqüentes, sendo que a classificação de apenas duas propostas escritas de preço não inviabilizará a realização da fase de lances verbais;\n4.10.4 As propostas que não integrarem a lista de classificadas para a fase de lances verbais serão consideradas automaticamente desclassificadas;\n4.10.5 Realizada a classificação das propostas pelo pregoeiro, terá inicio a fase de apresentação de lances verbais, até que se obtenha o menor lance possível para a contratação.\n4.10.6 Não havendo lances verbais, serão considerados os preços fornecidos nas propostas escritas classificadas.\n4.10.7 Após encerrada a fase dos lances verbais, o pregoeiro declarará vencedora aquela de menor preço, procedendo à abertura dos documentos de habilitação do proponente;\n4.10.8 Uma vez atendidos os requisitos de habilitação pelo proponente que ofertou o menor preço, este será declarado vencedor pelo pregoeiro, que encaminhará o processo à diretoria competente para a homologação e adjudicação.\n4.10.9 Ocorrendo a inabilitação do proponente classificado em primeiro lugar, proceder-se-á a imediata abertura do envelope de habilitação do proponente que, na ordem crescente de preço, lhe seguir, até que um deles preencha as condições de habilitação exigidas.\n4.11 Nas seleções na modalidade Leilão, após a abertura das propostas comerciais, todos os proponentes que as apresentaram de acordo com o instrumento convocatório poderão oferecer lances verbais, devendo ser classificado vencedor aquele que ofertar o maior lance ou oferta e atender aos requisitos de habilitação estabelecidos.\n4.11.1 Assim como na modalidade Pregão, na hipótese de não haver lances verbais, serão considerados os preços fornecidos nas propostas escritas classificadas.\n4.12 Qualquer que seja o tipo ou modalidade da seleção, poderá a Comissão de Seleção, o Pregoeiro ou o Leiloeiro, uma vez definido o resultado do julgamento, negociar com o proponente vencedor ou, sucessivamente, com os demais proponentes, segundo a ordem de classificação, melhores e mais vantajosas condições para a FUNDAÇÃO OSESP. As novas condições pactuadas, resultantes da negociação, passarão a integrar a proposta e o contrato subseqüente.\n5. DAS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE SELEÇÃO\n5.1 É dispensável o processo de seleção:\n5.1.1 Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda de obras e serviços da mesma natureza que possam ser realizados simultânea ou sucessivamente;\n5.1.2 Para outros serviços e compras de valor até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e para alienações, nos casos previstos neste Regulamento, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;\n5.1.3 Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;\n5.1.4 Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo à FUNDAÇÃO OSESP ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos, e outros bens, causar a paralisação ou prejudicar a regularidade das atividades executadas pela FUNDAÇÃO OSESP e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;\n5.1.5 Quando houver comprovada necessidade ou conveniência administrativa na contratação direta, para complementação de obra, serviço ou fornecimento anterior, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, excluída sempre desse cálculo a parcela de eventual reajustamento;\n5.1.6 Quando não acudirem interessados à seleção anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a FUNDAÇÃO OSESP, mantidas neste caso todas as condições preestabelecidas;\n5.1.7 Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou internacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, desde que facultado aos proponentes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a apresentação de outras propostas, e persistindo a situação, será admitida a contratação direta dos bens ou serviços, por valor não superior aos praticados no mercado nacional ou internacional ou às propostas originalmente apresentadas;\n5.1.8 Quando o objeto a ser contratado pela FUNDAÇÃO OSESP envolver exclusivamente pessoas jurídicas de direito público interno, empresas públicas, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público;\n5.1.9 Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República ou em ato da autoridade a quem competir;\n5.1.10 Para a compra ou locação de imóvel destinado ao uso da FUNDAÇÃO OSESP, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;\n5.1.11 Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que, caso possível, atendida a ordem de classificação da seleção anterior, e, em qualquer hipótese, aceitas as mesmas condições oferecidas pelo proponente vencedor, inclusive quanto ao preço;\n5.1.12 Nas compras eventuais de gêneros alimentícios perecíveis, em centro de abastecimento ou similar, realizadas diretamente com base no preço do dia;\n5.1.13 Na contratação de instituição sem fins lucrativos, incumbida estatutária ou regimentalmente da pesquisa, do ensino, da educação, da cultura, da defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, do desenvolvimento institucional, científico ou tecnológico, ou da assistência social, desde que a instituição detenha inquestionável reputação ético-profissional;\n5.1.14 Para a aquisição ou restauração de obras de arte, inclusive audiovisuais, e objetos históricos, compatíveis ou inerentes às finalidades da FUNDAÇÃO OSESP ou pertencentes ao seu acervo;\n5.1.15 Para manutenção, afinação e aquisição de peças e sobressalentes do fabricante do equipamento musical;\n5.1.16 Para licenciamento, cessão, transferência a qualquer título ou aquisição de direitos autorais, conexos e correlatos de terceiros, necessários para apresentação ou programação da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, bem como de seus coros e demais atividades da FUNDAÇÃO OSESP;\n5.1.17 Para a contratação de serviços técnicos necessários para a apresentação e manutenção da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo e seus coros, como serviços cenográficos, maquiadores, afinadores de instrumentos musicais, preparadores de som, técnicos de informática, som e iluminação, entre outros.\n5.2 É inexigível a seleção sempre que houver inviabilidade de competição, em especial:\n5.2.1 Para aquisição de materiais, equipamentos, gêneros, serviços ou direitos que só possam ser fornecidos, prestados, cedidos ou autorizados por produtor, fabricante, prestador, concessionário ou representante comercial exclusivo, autor ou titular de direitos conexos e agente artístico, vedada a preferência injustificada de marca, devendo a exclusividade ser provada por qualquer meio idôneo, quando for o caso;\n5.2.2 Para o recebimento de bens em doação sem encargos;\n5.2.3 Para a contratação de serviços técnicos ou artísticos, de natureza singular, com profissionais ou pessoas jurídicas de notória especialização, tais como:\n5.2.3.1 Estudos técnicos, planejamentos, pesquisas e projetos, inclusive básicos ou executivos;\n5.2.3.2 Levantamentos técnicos fonográficos e artísticos;\n5.2.3.3 Pareceres, perícias e avaliações em geral;\n5.2.3.4 Assessorias ou consultorias técnicas, jurídicas, financeiras, assessoria de imprensa, auditorias externas, despachante e de desembaraço alfandegário;\n5.2.3.5 Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços;\n5.2.3.6 Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;\n5.2.3.7 Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;\n5.2.3.8 Serviços relativos à cultura, música, educação, cenografia, assistência social, informática e telemática;\n5.2.3.9 Catalogação, avaliação e restauração de obras-de-arte e bens de valor histórico;\n5.2.3.10 Obras e criações do espírito, de interpretação e execução, de natureza artística;\n5.2.3.11 Maestros, músicos solistas e cantores líricos;\n5.2.3.12 Elaboração, sonorização, produção de apresentações artísticas, musicais e de programas de rádio e televisão;\n5.2.3.13 Realização de pesquisas de opinião, qualitativas ou quantitativas.\n5.2.4 Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de agente ou empresário, ou ainda por meio de pessoa jurídica da qual faça parte ou o represente, desde que consagrado em seu meio, pela crítica especializada ou pela opinião pública.\n5.2.5 Para contratação de permuta, que, quando de iniciativa da FUNDAÇÃO OSESP, deverá ser oferecida a mais de um possível interessado.\n5.3 Considera-se de notória especialização a qualidade do profissional ou pessoa jurídica cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é extremamente adequado à satisfação de objeto contratual.\n5.4 É vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação que não se limitem à comunicação ao público da programação da FUNDAÇÃO OSESP.\n5.5 As hipóteses de dispensas e de inexigibilidade, necessariamente justificadas, deverão, dentro do prazo de 03 (três) dias, ser comunicadas ao Diretor Executivo, que terá o prazo de 05 (cinco) dias para ratificá-las.\n5.6 O processo de dispensa ou de inexigibilidade será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:\n5.6.1 Caracterização da situação que justifique a dispensa ou a inexigibilidade;\n5.6.2 Razão da escolha do fornecedor, executante ou prestador;\n5.6.3 Justificativa do preço;\n5.6.4 Indicação do dispositivo deste Regulamento aplicável à hipótese.\n6. DAS ALIENAÇÕES\n6.1 A alienação de bens da FUNDAÇÃO OSESP, subordinada à existência de interesse econômico ou social devidamente justificado e à aprovação pelo Conselho de Administração, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:\n6.1.1 quando imóveis, dependerá de autorização do Conselho de Administração e do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da curadoria de Fundações da Capital, e será realizada mediante seleção na modalidade de Convocação Geral, caso o imóvel seja avaliado em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ou na modalidade Leilão, para imóveis de valor inferior, dispensada qualquer seleção nos seguintes casos:\n6.1.1.1 dação em pagamento;\n6.1.1.3 permuta, por outro imóvel cujo preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.\n6.1.2 quando móveis, será realizada mediante seleção na modalidade Leilão, dispensada esta última nos seguintes casos:\n6.1.2.1 doação, exclusivamente, a entidades instituídas ou mantidas pelo Governo do Estado de São Paulo, organizações sociais da cultura e instituições culturais, de ensino e de assistência social, sem fins lucrativos;\n6.1.2.4 dação em pagamento;\n6.1.2.5 venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;\n6.1.2.6 venda de títulos, na forma da legislação pertinente.\n6.1.3 Em quaisquer das hipóteses previstas no subitem 6.1.2 acima, a aprovação pelo Conselho de Administração poderá ser substituída pela aprovação pelo Diretor Executivo da FUNDAÇÃO OSESP quando o valor do bem móvel em questão for inferior a R$ 25 mil.\n6.2 Nos processos seletivos para venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor avaliado do imóvel.\n7. DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS PARTICIPANTES\n7.1 Os instrumentos convocatórios dos processos seletivos promovidos pela FUNDAÇÃO OSESP deverão apresentar lista de documentos que deverão ser apresentados pelos interessados em deles participar, bem como aqueles necessários à comprovação de sua regularidade fiscal, capacidade técnica e qualificação econômica-financeira para serem contratados pela Fundação.\n7.2 Entre os documentos que a Fundação OSESP poderá exigir nos respectivos instrumentos convocatórios ou previamente às contratações diretas, sem prejuízos de eventuais exigências adicionais que se façam necessárias em cada caso, estão os seguintes:\n7.2.1 Habilitação jurídica:\n7.2.1.1 Cédula de identidade, no caso de pessoa física;\n7.2.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual;\n7.2.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\n7.2.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria e/ou administrador em exercício;\n7.2.1.5 Atestado de regular funcionamento, quando fundação de direito privado, emitido pelo Ministério Público do Estado da sede da fundação.\n7.2.2 Capacidade técnica, genérica, específica e operacional:\n7.2.2.1 Registro ou inscrição na entidade profissional competente;\n7.2.2.2 Documentos comprobatórios de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as necessitadas pela FUNDAÇÃO OSESP;\n7.2.2.3 Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.\n7.2.3 Qualificação econômico-financeira:\n7.2.3.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, ou balanço de abertura no caso de empresa recém-constituída, que comprovem a situação financeira da empresa, inclusive por meio do cálculo de índices financeiros;\n7.2.3.2 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.\n7.2.4 Regularidade fiscal:\n7.2.4.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\n7.2.4.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;\n7.2.4.3 Prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal;\n7.2.4.4 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\n7.3 Quando permitida a participação no processo seletivo de pessoas jurídicas em consórcio, os documentos abaixo deverão ser apresentados, sem prejuízo de documentos e exigências adicionais previstas nos respectivos instrumentos convocatórios.\n7.3.1 Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito por todos que o irão integrar;\n7.3.2 Indicação da pessoa jurídica responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no instrumento convocatório;\n7.3.3 Compromisso de que o consórcio não terá sua composição ou constituição alteradas ou, sob qualquer forma, modificadas, sem prévia e expressa anuência, escrita, da FUNDAÇÃO OSESP, até a conclusão integral dos trabalhos que vierem a ser contratados;\n7.3.4 Impedimento de participação de pessoa jurídica consorciada, na mesma seleção, através de mais de um consórcio ou isoladamente;\n7.3.5 Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de seleção como na eventual execução do contrato.\n7.3.6 Nos consórcios integrados por empresas nacionais e estrangeiras serão obedecidas as diretrizes estabelecidas pelos órgãos governamentais competentes, cabendo, sempre a brasileiros a representação legal do consórcio.\n7.4 Quando da elaboração do ato convocatório do processo seletivo, a área responsável, tendo em vista a eficiência do processo seletivo e as peculiaridades dos serviços, obras ou produtos a serem contratados, poderá, sem prejuízo do disposto na cláusula 7.2 e 7.3, optar pela supressão e/ou substituição de qualquer dos documentos acima listados.\n8.1 O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de Convocação Geral, salvo quando se tratar de bens para entrega imediata, e poderá ser dispensado nas demais modalidades de seleção, desde que autorizado pela Diretoria Executiva, caso em que poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento equivalente.\n8.1.1 Nos casos de dispensa e inexigibilidade, o documento que substituir o contrato a que se refere o subitem anterior, deverá conter os requisitos mínimos do objeto e os direitos e obrigações básicos das partes.\n8.2 Os contratos serão escritos, suas cláusulas indicarão necessariamente o seu objeto, com a especificação da obra, serviço ou fornecimento, conforme o caso, o preço ajustado, o prazo de execução e do contrato, as garantias e penalidades, além de outras condições pertinentes à natureza da operação em questão.\n8.2.1 Os contratos para prestação de serviços contínuos terão prazo determinado não podendo ultrapassar, inclusive com suas eventuais alterações, sem aprovação do Diretor Executivo, o limite máximo de 60 meses.\n8.3 O contrato poderá autorizar a subcontratação de partes do seu objeto, desde que admitido no instrumento convocatório, hipótese em que deverá ser mantida a responsabilidade do Contratado perante a FUNDAÇÃO OSESP.\n8.4 As alterações contratuais por acordo entre as partes, desde que justificadas, e as decorrentes de necessidade de prorrogação, constarão de termos aditivos.\n8.5 Os contratos poderão ser aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimo que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial e de até 50% (cinqüenta por cento), para reforma de edifício ou equipamento, ambos atualizados.\n8.5.1 Caso se façam necessários aditamentos superiores aos limites fixados acima, deverá haver justificativa formal de sua real necessidade e dos valores aditados.\n8.6 A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar ao adjudicatário as seguintes conseqüências, a serem previstas no instrumento convocatório:\n8.6.1 Perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas, sem prejuízo de outras penalidades previstas no instrumento convocatório;\n8.6.2 Suspensão do direito de participar das seleções ou contratar com a FUNDAÇÃO OSESP, por prazo de até 02 (dois) anos.\n8.7 Os contratos deverão estabelecer que o inadimplemento, total ou parcial, das obrigações contratuais assumidas, dará à FUNDAÇÃO OSESP o direito de rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo de outras penalidades previstas no instrumento convocatório ou no contrato, inclusive a de suspensão do direito de participar das seleções ou contratar com a FUNDAÇÃO OSESP por prazo de até 02 (dois) anos.\n8.8 A FUNDAÇÃO OSESP poderá exigir, para manutenção do contrato em execução, que o contratado ofereça caução de garantia satisfatória.\n9.1 Na contagem dos prazos estabelecidos no presente Regulamento, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.\n9.2 Os valores monetários previstos neste Regulamento serão periodicamente atualizados por proposta do Diretor Executivo em reunião do Conselho de Administração.\n9.3 O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.\n9.3.1 Transitoriamente, até que seja implementado o cadastro de que trata o item 2 deste Regulamento, a FUNDAÇÃO OSESP aplicará as demais normas deste Regulamento.\n9.4 O presente Regulamento poderá ser alterado, em parte ou no seu todo, a qualquer tempo, por sugestão do Diretor Executivo em reunião do Conselho de Administração, devendo ser republicado na Imprensa Oficial.


DOCLISBOA — PARA ALÉM DO FESTIVAL - Artigos - ICA\nDOCLISBOA — PARA ALÉM DO FESTIVAL\nO Doclisboa — Festival Internacional de Cinema decorre de 19 a 29 de outubro, mas conta com iniciativas de cinema todo o ano.\nA Apordoc - Associação pelo Documentário é a entidade organizadora do Doclisboa. Ao longo de todo o ano, a associação tem implementado diversos eventos, tanto para promover o festival, como para contribuir para um maior reconhecimento e apreciação pelo cinema.\nA iniciativa a decorrer atualmente é o Doc no Largo: um ciclo de cinema com duas sessões ao ar livre no Largo do Intendente, em Lisboa. A primeira sessão decorreu a 20 de julho, tendo contado com a exibição da curta-metragem AZAYZ, de Ilias El Faris, e da longa-metragem A NOI CI DICONO, de Ludovica Tortora de Falco.\nA próxima sessão está marcada para 10 de agosto e o filme apresentado será A CIDADE ONDE ENVELHEÇO, coprodução luso-brasileira da realizadora Marília Rocha. Todas as obras programadas nesta iniciativa foram premiadas no Doclisboa 2016. As sessões começam às 21h30 e são de entrada gratuita.\nNOVO PRÉMIO NO FESTIVAL\nA Fundação INATEL e a Apordoc - Associação para o Documentário aliam-se para criar o Prémio INATEL - Prática, Tradição e Património, a atribuir na edição de 2017 do Doclisboa.\nO prémio é transversal a todas as secções do festival exceto retrospectivas e Cinema de Urgência. A temática dos filmes deve estar associada a práticas e tradições culturais e ao património imaterial da Humanidade, sendo que melhor das dez obras a concurso receberá o prémio.\nNo âmbito do protocolo criado para o Prémio Fundação INATEL, e num diálogo com os filmes a concurso, serão também apresentadas atividades para reflexão dos temas relacionados com a temática das tradições culturais e património imaterial.\nSaiba mais sobre o festival no website oficial e acompanhe as novidades na página de Facebook do evento.


BE.A.BÁ DO ENDOMARKETING - Juliana Rodermel Joaquim | Hotmart\nBE.A.BÁ DO ENDOMARKETING\nDa atração ao engajamento de colaboradores. Da teoria à prática. Do operacional ao estratégico de endomarketing. O curso oferece um amplo olhar pelo universo do endomarketing, trazendo um passo a passo que a sua empresa deve percorrer para conquistar a confiança de seus colaboradores através da comunicação. Além de aprender os conceitos e a estruturar todas as fases de um Planejamento de Comunicação Interna consistente, o curso oferece materiais de apoio como planos editáveis, planilhas táticas, mapas mentais e roteiros para facilitar o dia a dia de quem que deseja trabalhar com engajamento de colaboradores e não sabe por onde começar, ou para quem já trabalha com o desafio de comunicação e desejar ampliar seu olhar para resultados mais práticos e consistentes.\nComo bônus, o curso traz três oportunidades incríveis: um Calendário de Endomarketing para 2021 com as principais datas comemorativas, significativas e estratégicas; a assinatura grátis de 1 ano da Plataforma Endomarketing.online com mais de 100 campanhas prontas para personalizar com a sua marca e utilizar para vários desafios de gestão. Além de tudo isso, também serão oferecidas mentorias em grupo, online e ao vivo, mensais, no período de 1 ano para discussão dos desafios dos alunos nas suas organizações.\nJuliana Rodermel Joaquim\nPublicitária, especialista em Marketing e Psicologia Positiva, é diretora presidente da Compreendo Comunicação, agência especializada em Endomarketing de Jaraguá do Sul (SC), atendendo empresas de médio e grande porte, entre elas empresas reconhecidas pelo GPTW como Melhores Empresas para Trabalhar. Idealizadora do site endomarketing.online - uma plataforma que oferece soluções prontas de comunicação interna, por assinatura, com mais de 90 campanhas de temas variados, apresentações, vídeos, jogos, dinâmicas de equipe e treinamento de comunicação para liderança.


Blog do Ronco: Comissão Processante arquiva processo contra prefeito de Ribeirão Bonito\nComissão Processante arquiva processo contra prefeito de Ribeirão Bonito\nA Comissão Processante, formada pelos vereadores: Valdinei Oliveira(DEM) Presidente - Manoelito Gomes da Silva(PTB) Relator e João Victor(PSDB) Membro, protocolou na Câmara Municipal, na manhã desta sexta(7) o relatório que apurou possíveis irregularidades na contratação de profissional da área de engenharia para ocupar cargo na prefeitura de Ribeirão Bonito.\nO Blog do Ronco falou com o vereador Valdinei, o Tuca, e o mesmo confirmou o protocolo com pedido de arquivamento, pois segundo o parlamentar, após exaustivo trabalho, os integrantes da CP não vislumbraram qualquer irregularidade que pudesse culminar com o pedido de cassação do chefe do Executivo.\nA Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, requisitou junto à Câmara, todo o processo que tramitou no Legislativo, objeto da denúncia contra o prefeito Chiquinho Campaner(PSDB). De acordo com informações, esses documentos já foram remetidos à Procuradoria, sede do Ministério Público em São Paulo.\nVereadores da esquerda para direita: João Victor - Valdinei Oliveira e Manoelito Gomes da Silva\nA Câmara Municipal de Ribeirão Bonito (SP) aprovou por unanimidade, na noite de segunda-feira 19 de março, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar possíveis irregularidades na contratação de engenheiro civil. O pedido foi protocolado por moradores da cidade, que reuniram provas sobre uma licitação supostamente fraudada.\nDos 9 vereadores que integram o quadro de parlamentares, oito votaram a favor da abertura da CP. O presidente da casa, Dimas Lima (DEM) só votaria em caso de empate.\nDe acordo com a denúncia, a licitação estaria com cartas marcadas, ou seja, já se sabia antecipadamente, quem seria o vencedor do processo licitatório. Outro fato que está sendo apreciado pela CP, é que ainda existe um concurso para contratação de engenheiro que ainda estaria dentro do prazo de validade.\nA CP foi formada pelos vereadores: Presidente - Valdinei Oliveira(DEM) - Relator - Manoelito Gomes da Silva(PTB) e o membro João Victor(PSDB)


Guia completo sobre óculos de sol e proteção UV - Tudo o que você prec\nGuia completo sobre óculos de sol e proteção UV - Tudo o que você precisa saber\nGuia de Óculos de SolVisioncenter out. 17, 2021\nA maioria das pessoas sabe da importância de proteger a pele do sol - mas e os seus olhos? Óculos de sol não apenas facilitam a visão em dias ensolarados ou para ser um artigo de moda - eles também são extremamente importantes para proteger seus olhos da radiação UVA e UVB.\nEscolher os óculos de sol certos envolve muito mais do que exibir seu estilo (embora, é claro, isso também seja importante!). Aqui, iremos falar sobre a importância de usar óculos de sol para proteger os olhos dos raios UVA e UVB, bem como proteção UV quando está nublado ou nublado. Muitas pessoas esquecem ou não dão tanta importância em usar óculos de sol quando o tempo está nublado.\nAprenda no que ficar de olho na hora de escolher seus óculos de sol (dica: eles devem especificar que fornecem 100% de proteção UV e serem de marcas confiáveis, e obviamente, originais).\nPor que a proteção UV é importante?\nA exposição aos raios ultravioleta pode ter implicações graves a curto e longo prazo para a nossa saúde geral - incluindo doenças da retina, deficiência visual, cegueira e câncer.\nUsar óculos escuros como parte de sua rotina regular pode ajudar a impedir que os raios ultravioleta atinjam seus olhos, para proteger e preservar sua saúde ocular.\nUma lição rápida sobre UV\nOs raios ultravioleta são separados em três tipos: UVA, UVB e UVC. Como os raios UVC são totalmente absorvidos pela camada de ozônio, você só precisa se preocupar em proteger seus olhos dos raios UVA e UVB.\nOs raios UVB causam mais danos à superfície, como queimaduras solares, o que coloca você em risco de câncer de pele e melanoma. Os raios UVA são muito maiores em volume (superam os raios UVB em 500 vezes) e penetram além do nível da superfície, profundamente em seus olhos e pele.\nAmbas as formas de radiação são responsáveis por danos à pele e aos olhos que podem levar à formação de catarata e câncer.\nUsar óculos de sol que forneçam 100% de proteção UV irá beneficiar seus olhos a curto e longo prazo:\nProteção contra danos UV, para redução do risco de doenças oculares relacionadas aos UV;\nVisão clara em condições de sol forte;\nMelhore o seu conforto visual geral;\nReduza a exposição ao brilho\nFornece alívio para os sintomas de sensibilidade à luz (estrabismo, dores de cabeça e cansaço visual)\nEncontrar os óculos de sol certos para você é muito mais do que estilo. Do tipo de lente ao tom da lente, há algumas coisas a serem consideradas para encontrar uma opção para seu estilo de vida.\nVerifique o rótulo e certifique-se de que eles oferecem proteção 100% UV ou UV400. Cuidado com os óculos de baixa qualidade que dizem ter a proteção, mas não têm. Procure comprar seus óculos em revendedores oficiais.\nFormato e altura do quadro\nA altura da lente é importante para garantir que seus olhos, pálpebras e a delicada pele ao redor delas estejam completamente protegidos. Uma altura de lente de pelo menos 30 mm funciona melhor para óculos de sol.\nPolarizado ou não polarizado\nLentes polarizadas também oferecem proteção 100% UV.\nEm comparação com as lentes solares clássicas não polarizadas, elas incluem tecnologia que ajuda a reduzir o brilho e aumentar o contraste, tornando-as a escolha preferida para esportes ao ar livre e atividades aquáticas, bem como para dirigir.\nTons de lente\nEmbora a cor e o acabamento das lentes não afetem o nível de proteção UV que seus óculos de sol oferecem, diferentes tonalidades são projetadas para condições específicas.\nEles são classificados por categoria de 0 (tons mais claros) a 4 (tons muito escuros) - lentes de classificação inferior são projetadas para luz solar fraca ou baixo brilho, enquanto classificações mais altas são projetadas para luz solar intensa e brilho extremo.\nVocê pode aumentar o desempenho da lente com revestimentos de lente. Tons espelhados são uma ótima opção se você estiver procurando lentes não polarizadas para atividades ao ar livre.\nÉ importante colocar seus óculos de sol sempre que as condições exigirem - o que significa que você precisa de um par a mão para usar sempre que precisar. Além de encontrar a forma de moldura certa, você pode escolher entre tons clássicos, gradientes e espelhados, dependendo de qual acabamento combina com sua vibração.\nProteção UV para crianças\nAs crianças são normalmente expostas à radiação UV devido a brincadeiras prolongadas ao ar livre, mas muitas vezes perdem a proteção vital para seus olhos.\nProcure óculos de sol para crianças com proteção UVA e UVB ou adicione uma tonalidade para óculos de sol às armações infantis com ou sem uma prescrição corretiva.\nCrianças agitadas que não gostam de alternar entre óculos e óculos de sol se beneficiarão das lentes Transitions®, que são protegidas contra raios ultravioleta com tingimento.\nE quanto à proteção UV para lentes de contato?\nEmbora algumas lentes de contato ofereçam proteção UV, elas não oferecem o mesmo nível de proteção que os óculos de sol.\nO ideal é usar lentes de contato com óculos de sol para aumentar a proteção dos olhos.\nComo comprar óculos de sol online\nTodos os nossos óculos de sol e lentes solares oferecem 100% de proteção UV, para que você possa cuidar desse recurso tão importante imediatamente.\nDe polarizada a tradicional, temos muitas opções de óculos de sol para escolher\nCertifique-se de incorporar seus óculos de sol em sua rotina diária - se você estiver dirigindo ou passando tempo ao ar livre, seus olhos vão agradecer. Entre em nosso site e confira as marcas de óculos de sol que temos disponíveis.\nTags: Guia de óculos de sol, Óculos de sol, Óculos proteção uv


Alimentos Funcionais - o que são e para que servem? - Guia de Nutrição\nTudo sobre os Alimentos Funcionais\nPor Guia de Nutrição, em Alimentos, Artigos #8.641 visualizações\nHome » Artigos » Alimentos » Tudo sobre os Alimentos Funcionais\nOs cuidados com a saúde são cada vez mais constantes. Além de se preocuparem com a aparência e o físico com a realização de exercícios físicos, as pessoas também estão investindo em sua alimentação. Afinal, a expectativa de vida aumentou e chegar à velhice com saúde é o que deseja a grande maioria das pessoas atualmente. Por isso é que elas estão investindo em uma alimentação mais saudável, rica em nutrientes que ajude a melhorar o funcionamento do organismo, que previna doenças e que melhore o metabolismo do corpo.\nAlém de investir no consumo de frutas, legumes e verduras (alimentos que devem ser consumidos diariamente), a dica é incluir em sua dieta alimentos funcionais. Mas o que são alimentos funcionais?\nSão alimentos ou ingredientes que produzem efeitos benéficos à saúde, além de suas funções nutricionais básicas. Esses alimentos oferecem vários benefícios à saúde, além do seu valor nutritivo, sendo assim, esses alimentos podem reduzir o risco de doenças crônicas degenerativas como câncer, diabetes, doença cardiovascular, entre outras.\nAlimentos funcionais e suas propriedades\nMuitas pessoas sofrem com o colesterol alto (aumento das placas nas paredes das artérias do coração), e podem sofrer ataques do coração se as artérias forem bloqueadas. Por isso, quem tem tendência ao colesterol alto devem tomar alguns cuidados como diminuir o consumo de sal, gorduras, carnes vermelhas e fazer atividade física com regularidade. A alimentação correta exerce forte influência no controle do colesterol, por isso quem tem problemas de colesterol deve incluir alimentos como fitosteróis. Como essa substância não é produzida pelo organismo, o consumo de fitosteróis deve ser incluída em sua dieta, já que estudos mostram a eficácia desses alimentos na redução do colesterol alto e do colesterol ruim (LDL).\nOs alimentos antioxidantes são formados por vitaminas, minerais, pigmentos naturais, enzimas e outros compostos vegetais. Eles são os responsáveis pelo bloqueio do efeito danoso dos radicais livres. Ou seja, os antioxidantes ajudam a neutralizar os radicais livres, que podem prejudicar as células sadias do corpo. Mas o que são os radicais livres? São moléculas que são liberadas durante a queima do oxigênio pelas células. Ou seja, quando os radicais livres atacam as células do corpo, as enzimas protetoras do organismo combatem 99% dos danos, porém quando a produção de radicais livres aumenta, não há como combatê-los. Por isso, é que é necessária a inclusão de alimentos antioxidantes que sejam ricos em vitamina C, o betacaroteno (cenoura, mamão, couve, manga, espinafre, abóbora, damasco) e a vitamina E, flavonóides (suco natural de uva, vinho tinto), selênio, zinco, licopeno (tomate) e cobre.\nAs fibras fazem parte do grupo de alimentos funcionais porque elas contêm alto valor nutritivo e ajudam na manutenção da saúde. Além do mais as fibras ajudam no bom funcionamento do intestino, pois auxiliam na regulação e manutenção do sistema digestivo, ajudam a prevenir doenças, como a diabetes e a osteoporose, a reduzir o risco de de doenças do coração e também ajudam quem quer emagrecer, pois proporcionam sensação de saciedade por um período mais prolongado, e assim, a pessoa demora mais tempo para ter fome novamente.\nÉ importante ressaltar que para trazer benefícios ao organismo, os alimentos funcionais têm que ser consumidos de forma regular. É preciso também que esses alimentos façam parte de uma dieta saudável e equilibrada (incluindo carboidratos, proteínas e lipídios), por isso vale a pena lembrar que é importante consultar um médico ou nutricionista para que ele elabore uma dieta personalizada e que vise a atender aos seus objetivos. Afinal, há alimentos que são ricos em gordura trans e saturada (prejudiciais à saúde), e além do mais pode ser que, por qualquer motivo, você não possa comer determinados tipos de alimentos. Ou então se for consumir os alimentos por conta própria talvez exagere na quantidade e, ao invés de fazer bem à saúde, você estará prejudicando o seu organismo.\nCaracterísticas e possíveis benefícios dos alimentos funcionais\nÁcidos graxos ômega-3 Redução do LDL – colesterol; ação antiinflamatória; é indispensável para o desenvolvimento do cérebro e\nda retina de recém nascidos Peixes marinhos como sardinha, salmão, atum, anchova, arenque, etc\nÁcido a – linolênico Estimula o sistema imunológico e tem ação antiinflamatória Óleos de linhaça, colza, soja; nozes e amêndoas\nCatequinas Reduzem a incidência de certos tipos de câncer, reduzem o colesterol e estimulam o sistema imunológico Chá verde, cerejas, amoras, framboesas, mirtilo, uva roxa, vinho tinto\nLicopeno Antioxidante, reduz níveis de colesterol e o risco de certos tipos de câncer, como de próstata Tomate e derivados, goiaba vermelha, pimentão vermelho, melancia\nIndóis e Isotiocianatos Indutores de enzimas protetoras contra o câncer, principalmente de mama Couve flor, repolho, brócolis, couve de bruxelas, rabanete, mostarda\nFlavonóides Atividade anti-câncer, vasodilatadora, antiinflamatória e antioxidante Soja, frutas cítricas, tomate, pimentão, alcachofra, cereja\nFibras solúveis e\ninsolúveis Reduz risco de câncer de cólon, melhora o funcionamento intestinal. As solúveis podem ajudar no controle da glicemia e no tratamento da obesidade, pois dão maior saciedade. Cereais integrais como aveia, centeio, cevada, farelo de trigo, etc; leguminosas como soja, feijão, ervilha, etc.; hortaliças com talos e frutas com casca\nPrebióticos – frutooligossacarídeos, inulina Ativam a microflora intestinal, favorecendo o bom funcionamento do intestino Extraídos de vegetais como raiz de chicória e batata yacon\nSulfetos alílicos (alilsulfetos) Reduzem colesterol, pressão sanguínea, melhoram o sistema imunológico e reduzem risco de câncer gástrico Alho e cebola\nEstanóis e esteróis vegetais Reduzem risco de doenças cardiovasculares Extraídos de óleos vegetais como soja e de madeiras\nProbióticos – Bífidobacterias e Lactobacilos Favorecem as funções gastrointestinais, reduzindo o risco de constipação e câncer de cólon Leites fermentados, Iogurtes e outros produtos lácteos fermentados\nFONTE: Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde\nalimentos antioxidantesalimentos funcionaisalimentos prebioticosalimentos probioticoscolesterolfibras\nComente através do site\nFlor de sal – o sal natural\nOs benefícios da Banana para a saúde\nTudo sobre a Goji Berry\nQuinoa é um dos alimentos mais completos\nO que é o Ginseng e como ele age


NATAL EM TEMPOS DE HERODES ~ TRIBUNA DA IMPRENSA SINDICAL\nEssa história do assassinato de inocentes continua de outra forma no Brasil e em tantas partes do mundo, especialmente na Siria e na Afica. Mas entre nós, as políticas ultracapitalistas impostas pelo atual governo, tirando direitos, diminuindo salários, cortando benefícios sociais básicos como saúde, educação, segurança, aposentadorias e congelando por 20 anos as possibilidades de desenvolvimento têm como consequência uma perversa e lenta matança de inocentes da grande maioria pobre de nosso país.\nAos legisladores não são desconhecidas as consequências letais, derivadas da decisão de consider mais importante omercado que as pessoas.\nDentro de poucos anos, teremos uma classe de super-ricos (hoje são 71.440 segundo IPEA, portanto,0,05% da população),uma classe media amedrontada pelo risco de perder seu status e milhões de pobres e párias que da pobreza passaram para miséria. Esta significa fome das crianças que morrem por sub-nutrição e doenças absolutamente evitáveis, idosos que já não conseguem seus remédios e o acesso à saúde pública, condenados a morrerantes do tempo. Essa matança possui responsáveis. Boa parte dos legisladores atuais da chamada “PEC da morte” não podem se eximir da pecha de serem os atuais Herodes do povo brasileiro.\nA tristeza é constatar que todo esse processo de expoliação é consequência da velha política de conciliação dos donos do dinheiro entre si e com os governos, que vem desde o tempo da Colônia e da Independência. Lula-Dilma não conseguiram ou não souberam superar a arte finória desta minoria dominante que, a pretexto da governabilidade, busca aconciliação entre si e com os governantes, concedendo alguns benefícios ao povo a preço de manter intocada a natureza de seu processo de acumulação de riqueza em altíssimos níveis.\n*Enviado para o e-mail da redação. Leonardo Boff escreveu: Natal: o sol da esperança, Mar de Ideias, Rio 2007.


Sandália Ortopé Infantil Xadrez Bege Bege - Gaston - Ortope\nA Sandália Ortopé Infantil é confeccionada em material sintético, detalhe em aplicação de laço estampa xadrez, completando o charme do modelo. Conta com palmilha macia que oferece conforto ao caminhar. O fechamento por fivela facilita o calce e garante melhor ajuste aos pés. Já o solado em borracha oferece segurança e aderência nas passadas. Desenvolvida com muito conforto e delicadeza, que encanta em cada detalhe.


O diagnóstico duplo | Saúde Consultas | Revista Saúde, Bem-estar e Nutrição\nCasa " Informação de produtos " Drogas " O diagnóstico duplo\nDiagnóstico duplo refere-se à situação onde um indivíduo que foi diagnosticado que ele sofre de duas doenças ao mesmo tempo.\nEm geral, a frase de diagnóstico duplo é usada para se referir a uma condição em que uma pessoa está sofrendo de um distúrbio mental, assim como um problema de vício (como o vício em álcool ou outras drogas). O termo “comorbidade” Ele também é usado para se referir a essa condição em certos casos. A ordem de aparecimento destes dois tipos de distúrbios na mesma pessoa pode variar. Você pode desenvolver o primeiro vício que pode ser seguido com o problema de depressão, ou vice-versa. O tratamento de apenas um destes transtornos não é útil e precisam de pessoas com diagnóstico duplo um combinado ou um tratamento plano em duas etapas para obter alívio completo.\nO surgimento desta doença, não é raro. Estima-se que em torno do 37% daqueles que abusam do álcool e em torno da 53% de drogas, os usuários também tendem a sofrer de um mínimo de uma doença mental grave. Avaliação cuidadosa e um plano de tratamento abrangente são necessários para a resolução dessas duas condições. A recuperação completa é possível com a medicação e outra terapia de suporte, Tempo, a vontade da pessoa em causa para que ele pode curar é muito importante para permitir a recuperação.\nComo é que o diagnóstico duplo?\nA presença de um dos transtornos aumentam o risco de desenvolver outro por porcentagens variáveis. Pessoas que abusam de drogas ou álcool têm um risco maior de desenvolver diferentes tipos de transtornos psiquiátricos ou mentais como progride de abuso. Alguns destes efeitos podem incluir ansiedade, depressão, e outros transtornos como transtornos de personalidade e esquizofrenia. Da mesma forma, pessoas que sofrem de algum tipo de transtorno mental são propensas a desenvolver o abuso de drogas ou álcool durante um período de tempo. O Instituto Nacional de Saúde Mental estudo sugere que pessoas que sofrem de transtorno de personalidade anti-social estão em um 15,5% mais risco de desenvolver abuso de substância, em comparação com uma pessoa saudável. Pessoas que sofrem de depressão maior, Por outro lado, está em um 4,1% mais risco de desenvolver problemas de abuso de substância.\nAlguns estudos têm sugerido que as doenças psiquiátricas são desenvolvidas primeiro e, o consumo de álcool ou drogas começa na tentativa de aliviar os sintomas da doença subjacente. Pouco a pouco, Desde este progride de hábito, as pessoas tendem a tornar-se dependente de álcool ou drogas e começam a abusar deles. O inverso também é possível que, Quem abusa de drogas ou álcool por longos períodos, tornar-se viciado e desenvolver sintomas de doença mental devido a dependência de drogas.\nO diagnóstico duplo torna-se com base na história da doença e cuidado com os sinais e sintomas de ambos, doença mental e abuso de drogas.\nQual é o plano de tratamento para diagnóstico duplo?\nPatologia Dual requer uma abordagem dupla de tratamento. Ambos os distúrbios subjacentes são tratados simultaneamente com abordagens diferentes ou semelhantes, com base na gravidade da condição. Enquanto as pessoas com sintomas severos podem ser necessárias para ser tratado depois de ser admitido no hospital por alguns dias, outros com ligeira a moderada sintomas podem ser tratados como pacientes ambulatoriais.\nO primeiro passo no tratamento do diagnóstico duplo é o Desintoxicação. Isto se refere a auto limpeza do corpo de álcool ou outras drogas durante um período de tempo. Dependendo da gravidade do vício, Este processo pode demorar alguns dias ou algumas semanas até que o corpo é considerado limpo destas substâncias.\nApós a desintoxicação, Duplo tratamento é iniciado a fim de reabilitar o sofrimento individual de abuso e também fornecer um tratamento para doença mental subjacente. Diferentes tipos de abordagens de tratamento são seguidos durante a fase de reabilitação. Algumas dessas abordagens incluem: Sessões de psicoterapia individual e de grupo, fornecer educação sobre os efeitos nocivos do álcool e abuso de drogas, exercício físico, nutrição adequada e a participação em programas de recuperação, como os alcoólicos anônimos. Terapias psiquiátricas são chamadas coletivamente como terapias comportamentais, que são adaptados para atender às necessidades individuais. Drogas também são aconselhadas a evitar sintomas de abstinência (sintomas como depressão ou ansiedade que se desenvolve quando uma pessoa viciada em álcool ou droga para usá-los).\nAo mesmo tempo, também começa a terapia para a doença mental subjacente. Terapia para a doença mental pode variar dependendo do tipo e severidade da doença. Comportamento com ou sem terapia de droga é comumente recomendado no tratamento da patologia dual. Participação em grupos de apoio, terapias de relaxamento e de muitos outros modos, recomenda-se a ajudar as pessoas a superar os sintomas mentais. Participação em terapia ocupacional recomenda-se também em certos casos, para ajudar essas pessoas a desenvolver a solução de problemas ou a capacidade de tomar decisões.\nPapel da família e amigos no diagnóstico dual\nOs parentes e amigos de pessoas com diagnóstico duplo muitas vezes têm um papel importante para apoiar os membros durante e após a fase de tratamento como. Apoio emocional para superar a situação é de grande importância para as pessoas com diagnóstico duplo. O apoio dos membros da família e amigos, para parar o abuso e medidas para superar a doença mental, Pode ser muito útil para pessoas com diagnóstico duplo.\nEmbora o tratamento pode ser estendido em indivíduos com “diagnóstico duplo”, a recuperação é possível. Persistência é a chave para o sucesso neste tipo de tratamento. A probabilidade de recuperação é alta em indivíduos submetidos a protocolos de tratamento dual. Apesar de alguns casos de recaída foram descritos, É mais fácil para as pessoas de reiniciar o tratamento e a recaída de superação. Regular incentivo da família e amigos ao invés da força, É necessário garantir uma recuperação mais rápida. Indivíduos em recuperação precisam de apoio e espero que durante o processo de recuperação, Espera-se daqueles que estão próximos. Suporte adicional está disponível a partir de pessoas que foram bem sucedidas em superar problemas semelhantes. Em conclusão, tratamento de patologia Dual também depende do tratamento que as opções de persistência bem e determinação das pessoas afetadas superar os problemas.\nTags: comorbidade, O diagnóstico duplo, Diagnóstico duplo de recuperação, tratamento para diagnóstico duplo


Resíduos sólidos - Teses - 2064 Palavras\nPáginas: 9 (2064 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013\nANGÉLICA ROSSI DO PRADO, BRUNO CAMARGO E FLAVYANE ROSA BORGES\nA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS QUANTO A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS\nANGÉLICA ROSSI DO PRADO, BRUNO CAMARGO EFLAVYANE ROSA BORGES\nRelatório da aula de campo, Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Geografia.\nOrientador: Dr. HugoWerle\nDisciplina: Planejamento Ambiental I\nOs resíduos sólidos constituem uma preocupação ambiental mundial quanto à disposição final inadequada e aumento da sua geração. Esses fatores trazem consequências ambientais e na saúde pública e grandes deficiências na gestão pública dos resíduos sólidos.\nDessa forma, a Lei 12.305/10Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. A Lei reúne instrumentos, diretrizes, princípios e objetivos.\nDiante dos instrumentos previstos em Lei pretende-se destacar os principais instrumentos utilizados que compete à gestão dos municípios de pequeno porte, a fim de que, seja elaborado nos resultados uma sínteseda atual situação do município de Barra do Garças quanto a coleta, transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos.\nA LEI 12.305/2010 E SUA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E PONTAL DO ARAGUAIA – MT.\nConforme a Lei da PNRS todos os municípios terão que se adequar até o prazo de 2014, conforme a nova legislação. Diante das exigências da PNRS,municípios de pequeno porte têm dificuldades na gestão para aplicação da Lei.\nNa Lei são elencados vários planos de resíduos sólidos, assim como, os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e no Art.18 na Seção IV, § 1o a Lei ainda assegura que serão priorizados o acesso aos recursos da união os municípios que:\nI - optarempor soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16;\nO município de Barra do Garças está na Região de Planejamento IV definida pela Seplan e tem a vantagem de estar próximo a váriasmunicípios e já participando de uma rede integrada de saúde, dessa mesma forma, verifica a necessidade e vontade pública de unir em consórcio os municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, (MT) e Aragarças (GO) para a gestão dos resíduos sólidos.\nA disposição final do lixo do município de Barra do Garças é o Aterro Sanitário com sua capacidade esgotada e atualmente pode-se dizer que éum lixão. O município de Pontal do Araguaia tem um acordo até Julho desde ano com Aragarças, que Pontal do Araguaia pode depositar o seu lixo em Aragarças. Então diante da situação dos três municípios, existe a preocupação de como gerenciar a destinação desses resíduos.\nO município de Barra do Garças tem limitação de área para a construção de um aterro conforme critérios estabelecidos eo município de Pontal do Araguaia tem grandes dificuldades quanto a infraestrutura e orçamento do município.\nLogo, o instrumento de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos através do Consórcio Intermunicipal seria a melhor forma de atuação desses municípios, ainda hoje não foram estabelecidas relações sobre o assunto, mas há manifestação e interesse das partes públicas.


40 mil pessoas na despedida a Robert Enke - Blog Futebol Popular de Guimarães\n40 mil pessoas na despedida a Robert Enke\npor ., em 17.11.09\nPor Redacção Jorna A Bola\nO estádio do Hannover 96 acolheu, este domingo, uma multidão de cerca de 40 mil pessoas que quiseram prestar a derradeira homenagem ao guarda-redes Robert Enke, tragicamente falecido na passada terça-feira.\nA cerimónia contou com a presença da equipa do Hannover, que transportou a urna, e várias figuras de vulto do futebol germânico, incluindo todos os membros da selecção alemã. Michael Ballack, o capitão da equipa, depôs uma coroa de flores junto à urna de Enke, de quem era amigo de infância.\nTreinador do Atlético não troca de Clube\nTreinador do Atlético foi contactado pela direcção do São Cristóvão para ser o novo treinador do clube e substituir Margarido, mas por se sentir bem no Atlético Clube de Guimarães e ter objectivos bem determinados para com a sua equipa, destinou que não era o momento para sair, por isso sai defraudada a contratação do São Cristóvão em poder contar com Sérgio Peres, jovem treinador que já trabalha há vários anos no clube da equipa da cidade do Berço e ao que parece vai continuar.\nMudança de Treinador não foi solução\nSaída de Óscar Pacheco não foi solução para o Infias voltar á senda das vitorias, com a saída do treinador Óscar que na época passada fez um campeonato brilhante, ficou o seu adjunto Ricardo mas até ao momento ainda não conseguiu que a equipa encontrasse o caminho das vitorias, muito das vezes nota-se que nem sempre o problema é de Treinador, mas sim de outros factores extra liderança do Grupo. Até ao momento sabemos que o treinador Óscar está disponível para treinar.


Como gastar menos com moradia – Sempre Sábado\nFoto por Benji Mellish em Pexels.com\nVou começar uma série de textos de como diminuir os nossos principais gastos. E se você algum dia parou para analisar seus gastos mensais, provavelmente percebeu que uma boa parte vai para gastos com moradia.\nEm geral, quando vamos pedir um financiamento imobiliário no banco, o empréstimo só é aprovado se o valor da parcela for menor do que 30% da nossa renda mensal. E isso nos faz acreditar que gastar cerca de 30% da nossa renda com o financiamento ou com o aluguel é ok. Mas aí vem os outros gastos: IPTU, condomínio, luz, água, gás, TV a cabo, internet, faxina… e no final acabamos gastando cerca de 50% ou mais com moradia.\nEu tive um choque com as contas da casa quando fui morar sozinha, mas passei a implementar algumas mudanças que reduziram bastante os meus gastos.\n1/ Compartilhar moradia\nEssa é a opção mais eficiente: ao compartilhar moradia com pelo menos uma pessoa, os seus gastos com moradia são automaticamente cortados pela metade.\nEu passei por essa experiência e isso com certeza foi o que mais me ajudou a economizar!\nEu morava sozinha quando meu namorado me pediu em casamento. Na época, eu morava num típico apartamento de solteiro: 1 quarto, 1 banheiro, 1 vaga de garagem. E meu namorado também. Então para nos era óbvio que precisaríamos morar em algum lugar maior quando casássemos. Como nos dois pagávamos financiamento dos respectivos apês, ia ficar muito puxado ter que arcar com um terceiro financiamento ou aluguel. Foi então que resolvemos primeiro se “livrar” do custo do apê dele, e ele se mudava para o meu, para aí então irmos atrás de um maior.\nE foi aí que a mágica aconteceu! Rapidamente meu namorado conseguiu alugar o apartamento dele e se mudou para o meu. Nesse meio tempo, tive que me livrar de várias coisas como roupas, objetos pessoais e utensílios domésticos para abrir espaço no meu pequeno apartamento para ele (aliás, esse processo foi também muito especial e vou falar sobre ele em um “como gastar menos com coisas” futuro rs!). E nesses meses em que ele terminou a mudança, o aluguel dele gerou uma renda extra, e eu já havia liberado um bom espaço para ele na minha casa, percebemos a economia que estávamos fazendo morando no meu apê era enorme e que não precisávamos gastar indo para um apartamento maior. Nosso apartamento de 40m2 dá e sobra!\nÉ claro que arranjar um namorado(a) para dividir um apartamento com você não é uma tarefa simples! Mas acho válido considerar a opção de dividir com um amigo, algum familiar e até com um desconhecido.\n2/ Não pagar condomínio\nAcho que a maneira mais simples de se livrar do gasto com condomínio é tornando-se síndico ou oferecendo algum serviço para o prédio. Dá trabalho, mas dependendo do % gasto da renda com condomínio, com certeza vale a pena. Meu marido já foi síndico do prédio dele e economizou 10% da renda mensal com isso. Também tenho um amigo advogado que dá acessória jurídica para o prédio em troca de pagar o condomínio. Enfim, pense se você consegue de alguma forma contribuir para o prédio e evitar essa despesa.\n3/ Faxina a cada 15 dias\nBrasileiro é obcecado por limpeza! Na minha casa a faxina era feita toda semana, e eu sempre achei que tinha que ser assim. Mas passei a questionar até que ponto a casa precisa de tanta limpeza. Será que trazemos tantos germes pra dentro de casa? E será que passar um pano no chão toda semana ao invés de passar a cada 15 dias faz tanta diferença para a nossa saúde?\nAlguns estudos mostram que ter contado com alguma sujeira estimula o nosso sistema auto-imune e nos deixa mais forte!\nEntão corte já o seu gasto com faxina (e se não gastar com faxineira, corte já o seu tempo gastos com faxina) pela metade! Sem medo de ser feliz, e aproveitando a economia.\n4/ Cancele a sua TV a cabo\nSimplesmente porque você não precisa! Um adulto gasta em média 2horas por dia na frente da TV e a gente reclama que não tem tempo pra nada! Rs\nMas eu entendo que as vezes precisamos de uma diversão passiva como ficar pasmando na frente de uma TV. Para isso, use o Netflix que custa R$30 reais por mês ao invés de um pacote de TV como a NET que custa no mínimo 3 vezes mais. Tenho certeza que você mal da conta do conteúdo da Netflix, e com certeza não sentirá falta da TV a cabo.\n5/ Negocie o valor da sua internet\nTenho certeza que você recebe algumas ligações por semana da NET ou da Vivo te oferecendo um pacote super atraente de internet. Converse pelo menos uma vez com eles e tente negociar um valor menor do que você paga hoje. Você ficará surpreso como eles tem flexibilidade nesse sentido. Ah, e considere diminuir sua velocidade também, talvez você nem precise de tanto mega quanto você pensa que precisa…\nE você? Já conseguiu reduzir seus gastos com moradia de alguma outra forma?\n15/11/2018 at 11:08 Responder\nPutz, parece até que sou eu escrevendo kkkkkkkk\nConcordo plenamente com tudo, com menção honrosa ao texto “higiene faz mal à saúde”.\nQuanto à moradia, no meu caso é um pouco diferente. Eu moro sozinho num apartamento de uns 26m² (acabei de medir!, não pago nem IPTU por causa disso! kkk), mas vai ser meio difícil minha namorada vir morar comigo porque ela é professora de arte, ou seja, sempre tem muita coisa pra guardar!\nMas foram boas as ideias de reduzir o condomínio com serviços. Terei isso em mente.\n17/11/2018 at 08:42 Responder\nImagino que morar num apartamento de 26m2 te obriga a ser frugal na marra! Rs\nBoa sorte nessa fase nova com sua namorada! Meu conselho é fazer com que ela se sinta em casa o mais rápido possível 😉\n17/11/2018 at 09:36 Responder\nUma outra dica pra quem mora em cidade turística é alugar um quarto (caso tenha mais de 1) ou o ap inteiro (caso vá viajar) no AirBnb, Alugue Temporada, …\n22/11/2018 at 08:23\nComo fazer uma grande viagem lavando seus pratos – Sempre Sábado\nApenas uma meta para 2019 – Sempre Sábado\n08/01/2019 at 21:59