Apostila - Espaço Confinado - NR 33 - OK | Oxigênio | Espaço Sideral\nSalvarSalvar Apostila - Espaço Confinado - NR 33 - OK para ler mais tarde\n143 visualizações47 páginas\nCurso vs Agrotoxicos Intoxicacao\nSlides_Espaço Confinado 97\n1. Programa de entrada em espaço confinado\n1.1 Definição de espaço confinado\n1.2 Metodologia de trabalho\n2. Riscos do trabalho em espaço confinado\n2.1 CONSEQÜÊNCIAS DAS CARACTERÍSTICAS DOS ESPAÇOS CONFINADOS:\n2.2 Deficiência de oxigênio\n2.3 Exposição a agentes perigosos:\n2.4 Explosões e Incêndios\n2.5 Elétrico e Mecânico\n3. Riscos Combinados\n4.1 Monitoramento e limites de tolerância nos espaços confinados:\n4.2 Entrada em espaços confinados com base nos monitoramentos realizados:\n5. Atribuições da equipe de trabalho\n5.1 Pessoas Não Autorizadas\n6. Equipamentos utilizados nos trabalhos em espaços confinados\n6.1 Equipamentos de Proteção Coletiva\n7. Permissão de entrada\n8. Serviços de emergência e resgate\nRecomendações para planos de resgate:\n9.1 AVALIAÇÃO INICIAL\n9.2 ANÁLISE PRIMÁRIA\n9.3 ANÁLISE SECUNDÁRIA\n9.4 IDENTIFICAÇÃO DA PARADA RESPIRATÓRIA\n9.5 PARADA CARDÍACA\n9.7 ESTADO DE CHOQUE\n1. PROGRAMA DE ENTRAD A EM ESPAÇO CONFINAD O\nQualquer área não projetada para ocupação contínua, a qual têm meios limitados de entrada e saída e na qual a ventilação existente ‚ insuficiente para remover contaminantes perigosos e/ou deficiência/enriquecimento de oxigênio que possam existir ou se desenvolver. Por exemplo: tanques, vasos, silos, armazéns de estocagem, containers, caldeiras, reatores químicos, dutos de ventilação, depósitos, túneis, galerias e caixas subterrâneas, poços, e fossos. Não é projetado para uso ou ocupação contínua.\nOrientações Gerais para Trabalhos em Espaços Confinados • Todas as unidades e departamentos devem ter seus espaços confinados identificados e sinalizados;\n• As pessoas que entram em espaços confinados devem estar com os exames\nmédicos apto e sem restrições para esta atividade no atestado de saúde ocupacional (ASO);\n• Os espaços confinados deverão ser despressurizados, limpos e descontaminados\nantes da entrada de pessoas, quando aplicável;\n• As fontes de energia, linhas de produtos e gases devem ser fechadas, bloqueadas e identificadas conforme SEG-EMBASA-003: Bloqueio e Etiqueta. Todas as linhas\nhidráulicas e pneumáticas devem ser sangradas; deve-se realizar isolamento físico do espaço confinado, com raqueteamento ou desconexão física das linhas;\n• Toda entrada em espaço confinado deve possuir um observador, que deverá\npermanecer na área externa do espaço confinado, supervisionando e mantendo a comunicação contínua com as pessoas no seu interior. O observador deve comunicar as situações de emergência imediatamente pelo rádio a central de operações ou sala\nde controle e só poderá entrar no espaço confinado para prestar socorro com máscara autônoma e demais EPI.\n• As pessoas que entrarem no espaço confinado devem estar listadas na PT da atividade;\n• As aberturas de entradas em espaços confinados devem estar isoladas e sinalizadas;\n• As ferramentas utilizadas nos espaços confinados com perigo de explosão não devem produzir faísca;\n• Ter proteções elétricas nos equipamentos utilizados em espaço confinado em relação a fuga de correntes e ignições de um modo geral\n• Os equipamentos elétricos para ventilação e exaustão devem ser a prova de\n• É proibido utilizar oxigênio puro para ventilar ou resfriar espaço confinado.\n2. RISCOS DO TRABALHO EM ESPAÇO CONFINADO 2.1 CONSEQÜÊNCIAS DAS CARACTERÍSTICAS DOS ESPAÇOS CONFINADOS:\nVentilação precária: A circulação de ar é precária, fazendo com que a atmosfera dentro do espaço confinado seja bastante diferente da atmosfera fora dele. Gases perigosos podem ficar contidos no seu interior, principalmente se o espaço for utilizado para estocagem em processos químicos ou decomposição de matérias orgânicas. Pode haver uma quantidade de oxigênio inferior ao limite necessário para a respiração humana ou pode haver uma quantidade de oxigênio excessiva, o que aumenta o risco de explosão do ambiente.\nEntradas e saídas de pequenas dimensões: As entradas e saídas normalmente são pequenas. O que dificulta a passagem de ferramentas, a mobilidade do homem, a utilização de equipamentos de proteção individual e conseqüentemente o escape.\nNão ser projetado para a ocupação contínua do homem: Normalmente foram projetados para armazenar, isolar ou transportar produtos e materiais, o que aumenta a possibilidade de contato do homem com substâncias nocivas à sua saúde quando é necessária a sua entrada no espaço confinado.\nAlém das concentrações de aerodispersódeis, gases e vapores, o socorrista deverá também se preocupar com o nível de oxigênio. Em uma atmosfera comum, ao nível do mar, a concentração de oxigênio fica em torno de 20,9%. Valores inferiores a 18% representam um perigo imediato para o homem. Portanto, é imprescindível que se faça o monitoramento do ar no ambiente confinado utilizando um oxímetro, antes de qualquer intervenção de socorro. Vale também ressaltar, que as medições deverão ser efetuadas em pelo menos três níveis:\nno alto, no fundo e na altura intermediária. Caso se verifique que os níveis de oxigênio estão abaixo de 18%, o socorrista deverá usar um EPR em que o ar respirado seja totalmente independente do ar do ambiente, ou seja, um kit de respiração autônoma ou uma linha de ar mandado.\nAlgumas causas da deficiência de oxigênio nos espaços confinados são:\n O deslocamento do ar por gás ou vapor devido à inertização, desvaporização, elevadas concentrações de outros gases e vapores de incêndio.\n A digestão de matéria orgânica por microorganismos.\n A oxidação do ferro (ferrugem).\nIndependente das causas, as conseqüências serão a PRESENÇA DE UMA ATMOSFERA INCAPAZ DE SUSTENTAR A VIDA, EM FUNÇÃO DA BAIXA CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO.\nQuímicos – são representados pelos aerodispersóides, poeiras, fumaças, fumos, gases, vapores, líquidos e materiais sólidos que causem algum efeito deletério, quando inalados, ingeridos ou absorvidos pela pele e mucosas.\nEm todos os casos, o socorrista deve estar atento para esses riscos, devendo para isso, providenciar a verificação de todas estas variáveis, ou fazer um levantamento através de funcionários ou outros profissionais que tenham credibilidade para passar essas informações.\nA presença de gás, vapores e pós inflamáveis em espaços confinados, constituem duas situações de risco: a explosão/incêndio e a exposição do trabalhador a concentrações perigosas. Uma série de medidas preventivas devem ser tomadas, para minimizar a exposição a esses riscos.\nexplosões ou os incêndios estão relacionados a:\n Presença de gases, vapores e pós em concentrações que formem misturas inflamáveis, devido à ausência ou deficiência na remoção desses gases.\n Modificação das condições inicialmente presentes, como por exemplo, a penetração de gases, vapores e outras substâncias após o início dos procedimentos de salvamento.\n Erros nas medições de monitoramento.\nELÉTRICO E MECÂNICO\nOs riscos proporcionados por fatores elétricos e mecânicos em espaços confinados dependem diretamente das atividades desenvolvidas. Ambos os fatores podem oferecer riscos como fontes de ignição ou até mesmo ocasionar acidentes em função de mau estado\nde conservação. Salvamentos que requerem o uso de materiais como refletores, exaustores,\nmoto-rebolo, kit oxi-acetileno, desencarcerador hidráulico, ferramentas de punção e etc,\nsempre oferecem risco elétrico ou mecânico.\nEstes riscos existem nos locais onde o espaço a ser ocupado não é compatível com as dimensões do corpo humano. O desconforto e a falta de maneabilidade, além de dificultarem\nas ações de salvamento, podem provocar lesões como distensões, câimbras e torções.\nA combinação de riscos deve ser observada cautelosamente, pois esta pode representar outros riscos, como o exemplo: um curto circuito pode provocar uma centelha que pode causar uma explosão ou um incêndio que pode gerar deficiência de oxigênio. Na maioria dos casos, será muito complexo o processo de avaliação de todas as possibilidades.\nA ocorrência de uma atmosfera perigosa pode ter como causa gases e vapores\nremanescentes do material armazenado anteriormente no espaço ou ainda, numa forma mais sutil, deslocados através de tubulações ou outras formas de ligação quando o espaço esta agregado a um sistema. Além disso, mesmo a água ou outros líquidos que por alguma razão estejam presentes nesse espaço podem absorver ou reagir com o oxigênio do ar, podendo ocorrer ainda na remoção de lamas ou resíduos ocorrer a liberação de gases e vapores. Devemos também levar em conta que a própria operação a ser realizada no local pode conduzir a riscos e perigos, como por exemplo soldas e cortes a maçarico.\nVejamos a seguir um pouco de mais detalhes sobre este assunto. Trata-se de uma parte bastante interessante para quem deseja conhecer um pouco mais sobre o assunto, embora seja matéria básica de qualquer curso de formação em Segurança do Trabalho.\nOs casos de atmosfera perigosa caracterizam-se geralmente basicamente em:\n- gases e vapores combustíveis ou inflamáveis\n- gases e vapores tóxicos\n- Névoas ou neblinas tóxicas e fumos metálicos\nQuando falamos de deficiência de oxigênio nos referimos ao ar normal conter 21 % de\noxigênio. Nos espaços confinados este nível pode baixar, seja pelo seu consumo lento ou pelo deslocamento causado por outros gases. Trata-se na verdade de riscos bastante difíceis de serem vistos pelos olhos dos leigos, já que o consumo lento pode ocorrer devido a ação de bactérias aerobicas (que consomem oxigênio) e liberam gás carbônico ou mesmo pela oxidação de metais, um caso comum -\no enferrujamento de ferro. Já o\ndeslocamento ocorre pela presença ou\nuso de gases como nitrogênio, carbônico, argônio e o hélio.\nJá ao falarmos de gases e vapores\ncombustíveis e inflamáveis, nos referimos a presença de elementos que podem inflamar ou explodir mediante uma fonte de ignição. Obviamente, isso depende das concentrações estarem dentro das faixas de inflamabilidade ou explosividade. Atenção especial deve ser dada a espaços utilizados ou ligados a instalações com uso de solventes, gasolina, GLP, álcool, desengraxantes, etc.\nNo que diz respeito aos gases e vapores tóxicos, a primeira referência a\nser tomada como base são o limite de\ntolerância e tempo de exposição. No entanto, uma análise simplória e sem maior embasamento técnico ou pesquisa e ainda AVALIAÇÃO POR INSTRUMENTOS pode ser catastrófica, principalmente por não sabermos ao certo o que de fato há dentro de um espaço destes, segundo pela possibilidade de gases e vapores serem formados em reações, sejam elas naturais ou causadas pela natureza do trabalho a ser realizada, seus equipamentos e meios. Para liberar este tipo de trabalho é necessário que o profissional responsável tenha alguns conhecimentos de toxicologia, em especial no que diz\nrespeito aos gases irritantes e asfixiantes.\nou ainda em casos\nAlém das questões da atmosfera\nainda a possibilidade de riscos\nconfinados e o estudo dos meios e possibilidades para retirada e socorro das pessoas. Os meios\na qualquer programa\nlevados em conta em trabalhos\nDeve ser realizado antes da entrada (atividade realizada pelo supervisor) e mantido controle permanente durante toda a operação(atividade realizada pelo vigia)\n Nível de oxigênio\n Gases Tóxicos (monóxido de carbono, gás sulfídrico)\n Densidade (medir gases abaixo, no meio e acima)\nBloqueio e etiquetagem:\n Sinaliza e impede a liberação de energias perigosas\n Identifica a pessoa responsável pelo bloqueio\n É o processo de remoção física de gases.\n Uso de gás inerte para remoção de contaminantes.\n Produz uma atmosfera deficiente em oxigênio (IPVS).\n Ex.: Nitrogênio\n Deve-se realizar uma medição inicial dos espaços confinados, para todos os parâmetros definidos neste procedimento;\n Os instrumentos para os monitoramentos de ambientes confinados devem estar calibrados e aferidos e as medições serão realizadas por pessoas treinadas por um técnico de segurança;\n Segue abaixo os parâmetros e concentrações recomendáveis para entrada em espaço confinado:\n Oxigênio - Maior que 19,5% e menor que 23,0%; o Gases, vapores ou nevoas inflamáveis – limite de explosividade (LIE) igual a zero\n Monóxido de Carbono – menor que 35 ppm (partes por milhão) o Gás sulfídrico – Menor que 8 ppm\n Outros tipos de gases – menor que o limite de tolerância estabelecidos no anexo 11 da NR-15 (Na ausência verificar ACGIH) o Ausência de pós em suspensão\n Em temperaturas altas, devem ser adotadas medidas de controle em relação ao tempo de descanso x tempo de trabalho nas atividades leves, moderadas ou pesadas. As atividades moderadas e pesadas devem ser realizadas sempre por mais de uma pessoa.\n Os testes da atmosfera devem ser realizados em vários pontos do espaço confinado priorizando locais baixos, altos, drenos, ralos e esgotos. Nos espaços longos e\nhorizontais deverão ser monitorados as duas extremidades e a parte central.O responsável pelas medições iniciais, antes da entrada, deverá utilizar máscara autônoma, bem como os demais EPI necessários.\n Além da avaliação inicial, caso necessário, deverá ser mantido um monitoramento das condições da atmosfera, realizando outras avaliações em quantidade e periodicidade definidas na PT da atividade.\n Deve ser preenchido e anexado a PT a Permissão de Entrada e Trabalho – PET, para espaço confinado, anexo a este procedimento, antes da entrada em ambientes confinados. Os resultados dos monitoramentos devem ser registrados neste documento;\n Deve-se comprovar a não existência de atmosfera de risco, antes da entrada em espaços confinados;\n A partir das medições realizadas e com base na PT da atividade, deverá ser realizada ventilação, insuflamento e/ou exaustão do ar no espaço confinado. A ventilação deverá utilizar ar atmosférico;\n Acondicionar adequadamente todos os substancias tóxicas ou inflamáveis utilizadas nos serviços em espaços confinados.\n A cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores 2 (dois) deve ser treinados para resgate.\n Novas medições devem ser efetuadas após a implantação das medidas de controle;\n Devem-se utilizar equipamentos de respiração autônoma para trabalhos com teor de oxigênio fora dos padrões estabelecidos nesta Norma;\n Devem-se inspecionar as condições estruturais (acessos, escadas, paredes, tetos, tubulações), equipamentos (ferramentas e máquinas), instalações elétricas (existentes e adicionadas) e a presença de animais peçonhentos antes da entrada nos espaços confinados;\n Nas soldas e serviços de oxi-corte deve-se monitorar regularmente e controlar as condições da atmosfera, manter os cilindros de gases fora do espaço confinado, mantendo todas as válvulas fechadas e mangueiras despressurizadas imediatamente após o uso;\n Nos trabalhos com que obrigam o uso de respiração autônoma, devem ser previstos períodos de repouso ao ar livre\n5 . ATRIBUIÇÕES DA EQU IPE DE TRABALHO\n Conheçam os riscos que possam encontrar durante a entrada, incluindo informações sobre o modo, sinais ou sintomas e conseqüências da exposição;\n Uso adequado de equipamentos;\n Comunicação com o Vigia quando necessário para permitir que o Vigia monitore o estado atual do trabalhador e permita que o Vigia alerte os trabalhadores da necessidade de abandonar o espaço;\n Avisar as pessoas não autorizadas que elas devem sair ou ficar longe do espaço confinado;\n Avisar as pessoas não autorizadas que elas devem sair imediatamente caso elas tenham adentrado no espaço confinado;\n Informar aos trabalhadores autorizados e ao supervisor de entrada que pessoas não autorizadas entraram no espaço confinado;\n Realizar resgate de pessoas não autorizadas;\nNão deve ser utilizado como aparelho de comunicação em\n• Velas, fósforos e isqueiros Não devem ser utilizados.\n• Objetos necessários à execução do trabalho que produzam calor, chamas ou faíscas, devem ser previstos na permissão de entrada e trabalho.\nPara prevenir os acidentes e as doenças decorrentes do trabalho, a ciência e as tecnologias colocam à nossa disposição uma série de medidas e equipamentos de proteção coletiva e individual.\nÉ toda medida ou dispositivo, sinal, imagem, som, instrumento ou equipamento destinado à\nproteção de uma ou mais pessoas.\nAs medidas e os equipamentos de proteção coletiva visam, além proteger muitos trabalhadores ao mesmo tempo, à otimização dos ambientes de trabalho, destacando-se por serem mais rentáveis e duráveis para a empresa.\nÉ todo dispositivo de uso individual, destinado à proteção de uma pessoa.\nQuando usar o EPI?\n Quando não for possível eliminar o risco por outras medidas ou equipamentos de proteção coletiva.\n Quando for necessário complementar a proteção coletiva.\n Em trabalhos eventuais ou emergenciais.\n Em exposição de curto período.\nA escolha do EPI deve ser feita por pessoal especializado, conhecedor não só do equipamento, como também das condições em que o trabalho é executado. É preciso conhecer também o tipo de risco, a parte do corpo atingida, as características e qualidades técnicas do EPI, se possui Certificado de Aprovação - CA do Ministério do Trabalho e Emprego e, principalmente, o grau de proteção que o equipamento deverá proporcionar.\nEquipamentos de proteção individual para entrada em espaços confinados\nCapacete (com jugular)\nMáscara descartável contra pó (de acordo com o risco)\nRespirador semi-facial purificador de ar com filtros ou cartuchos (de acordo com o risco)\nRespirador de cara completa purificadora de aire con filtros o cartuchos (de acordo com o risco)\nEquipamento autónomo de respiração (de acordo com o risco)\nTripé, guincho manual, cinto de segurança e linha de vida\nDetector portátil 4 gases. Com capacidade para monitorar oxígeno (0 2 ), monóxido de carbono (CO), ácido sulfídrico (H 2 S ) e gases combustíveis (% LEL)\nO Procedimento de bloqueio e etiquetagem deverá ser seguido (caso seja necessário)\n- Preencher, assinar e datar 03 vias, antes do ingresso;\n- Sistema de controle da PET (Númerado e arquivado 20 ANOS);\n- Cópia para Entrante / Vigia / Empresa;\n8 . SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E RESGATE\nEquipamentos Especiais Devem ser fornecidos equipamentos especiais confinados como:\nLanterna Rádio Comunicação Detector de gases à prova de explosão\n Durante a elaboração da PT deve ser definido um plano para resgate do espaço confinado, contendo a relação dos equipamentos e quantidades necessárias para o resgate em emergências e a descrição das ações de resgate. O plano deve ser anexado a PT;\n Deve ser definido no Plano de Resgate e providenciado pelo responsável pelo serviço os equipamentos de resgate que deverão estar disponíveis no local da atividade;\n Deve ser mantido sistemas de içamento, arraste, trava queda e comunicação, nos trabalhos de espaço confinado;\n Deve-se utilizar linha de vida nos espaços confinados com dificuldade no resgate;\nOs equipamentos a serem utilizados no plano de resgate existentes na Embasa são:\n Cordas/ Cabos de Segurança\n Sistema de redução com corda\n Equipamento para comunicação\n Exaustor / ventilador\n Respiradores autônomos\n Detectores portáteis de gases\n Cinto de segurança tipo paraquedista\n9. PRIMEIROS SOCORROS.\nAntes de qualquer outra atitude no atendimento às vítimas, devemos obedecer a uma sequencia padronizada de procedimentos que permitirá determinar qual o principal problema associado com a lesão ou doença e quais serão as medidas a serem tomadas para corrigi - lo. Essa sequencia padronizada de procedimentos é conhecida como exame do paciente, e nele a vítima deve ser atenta e sumariamente examinada para que, com base nas lesões sofridas e de seus sinais vitais, as prioridades do atendimento sejam estabelecidas. O exame do paciente leva em conta aspectos subjetivos, tais como:\nO local da ocorrência - É seguro? Será necessário movimentar a vítima? Há mais de uma vítima? Posso dar conta de todos as vítimas? A vítima - Está consciente? Tenta falar alguma coisa para você ou aponta para qual quer parte do corpo dela. As testemunhas. Elas estão tentando dar alguma informação? Ouça o que elas dizem a respeito dos momentos que antecederam o acidente. Mecanismos da lesão. Há algum objeto caído próximo da vítima, como escada, moto,\nbicicleta, andaime, etc\nDeformidades e lesões. A vítima está caída em posição estranha? Ela está queimada? Há\nsinais de esmagamento de algum membro? Sinais. Há sangue nas vestes ou ao redor da vítima? Ela vomitou? Ela está tendo convulsões?\nPode ter sido ferido pelo volante do veículo?\nAs informações obtidas por esse processo, não se estende por mais do que alguns segundos, e são extremamente valiosas na seqüência do exame, que é subdividido em duas partes. A análise primária e secundária do paciente.\nA análise primária é uma avaliação realizada sempre que a vítima está inconsciente e é\nnecessária para se detectar as condições que colocam em risco iminente a vida do paciente. Ela se desenvolve obedecendo as seguintes etapas:\n DETERMINAR INCONSCIÊNCIA\n ABRIR VIAS AÉREAS\n CHECAR RESPIRAÇÃO\n CHECAR CIRCULAÇÃO\n CHECAR GRANDES HEMORRAGIAS\nO principal propósito da análise secundária é descobrir lesões ou problemas diversos que\npodem ameaçar a sobrevivência do paciente se não forem tratados convenientemente. É um processo sistemático de obter informações que irão ajudar no diagnóstico e tratamento do paciente.\nOs elementos que constituem a Análise Secundária, são:\n• Entrevista - conseguir informações através da observação do local, do mecanismo da\nlesão, questionando o paciente, seus parentes e as testemunhas.\n• Exame da cabeça aos pés - realizar uma avaliação pormenorizada do paciente utilizando\nos sentidos do tato, visão ,audição e olfato.\n• Sintomas - são as impressões transmitidas pelo paciente, tais como: tontura, náusea,\n• Sinais - tudo o que você observa no paciente, como por exemplo: cor de pele, diâmetro das\n• Sinais vitais - pulso e respiração.\nComo já foi descrito na análise primária, você deve:\n• Estabelecer a inconsciência do paciente. Se você estiver sozinho, solicite ajuda se confirmar que o paciente está inconsciente.\n• Posicione-se de modo adequado e abra as vias aéreas, optando por um dos métodos vistos, de acordo com a necessidade do paciente.\n• Olhe os movimentos do tórax.\n• Ouça os sons da respiração.\n• Sinta o ar exalado pela boca e nariz do paciente.\n• Observe se a pele do rosto está pálida ou azulada.\n• Utilize de três a cinco segundos para se certificar que o paciente respira.\nQuando o coração para de bombear sangue para o organismo as células deixam de receber oxigênio. Existem órgãos que resistem vivos, até algumas horas, porém os neurônios do Sistema Nervoso Central não suportam mais do que seis minutos sem serem oxigenados e entram em processo de necrose. Desta forma, a identificação e a recuperação cardíaca devem ser feitas de imediato. Caso haja demora na recuperação cardíaca, o S.N.C. pode sofrer lesões graves e irreversíveis ou até mesmo a morte.\n• Ausência de respiração\n• Ausência de circulação\nHemorragia é a ruptura de vasos sanguíneos, com estravazamento de sangue.\nA gravidade da hemorragia se mede pela quantidade de sangue perdido e pela rapidez com\nque se perde. A perda excessiva de sangue pode ocasionar o choque hipovolêmico e levar a vítima à\nA hemorragia pode ser interna ou externa.\nHemorragia Interna As hemorragias internas são mais difíceis de reconhec er porque o sangue se acumula nas\npartes ocas do corpo, tais como: estômago, pulmões, bexiga, cavidade craniana, cavidade torácica, cavidade abdominal, etc.\nO paciente queixa-se de:\n• ansiedade ou indiferença.\nHemorragia Externa Métodos para Detenção de Hemorragias Tamponamento: pequenas, médias e grandes hemorragias podem ser detidas pela obstrução do fluxo sanguíneo, com as mãos ou, preferentemente com um pano limpo ou gaze esterilizada, fazendo um curativo compressivo. Torniquete: Consiste em uma faixa de constrição que se aplica a um membro, acima do\nferimento, de maneira tal que se possa apertar até deter a passagem do sangue arterial. O material a ser utilizado poderá ser o que houver à mão (gravata, lenço, toalha, suspensório, etc), não devendo ser inferior à 2,5 cm de largura para não afetar os tecidos. Devemos usar um pequeno rolo de gaze sobre a artéria para ajudar a compressão. Uma vez realizado o torniquete não devemos mais afrouxá-lo. A parte do corpo que ficou sem receber sangue, libera grande quantidade de toxinas e, se o torniquete for afrouxado, estas toxinas vão sobrecarregar os rins podendo causar maiores danos ao paciente.\nO torniquete só poderá ser retirado no hospital, quando medidas médicas forem tomadas.\nÉ a falência do sistema circulatório, provocando a interrupção ou alteração no abastecimento\nde sangue ao cérebro com acentuada depressão das funções do organismo. Como sabemos, o sangue leva até as células os nutrientes e oxigênio para a manutenção da vida, através de pequenos vasos sanguíneos. Quando, por qualquer motivo, isto deixa de\nacontecer, as células começam a entrar em sofrimento e, se esta condição não for revertida\nà normalidade com urgência, as células acabam morrendo. O sistema nervoso central é o que menos resiste a esta situação.\nPredispõem ao choque o estado emocional instável, fraqueza geral, nutrição insuficiente, idade avançada, temor, aflição e preocupação. Hemorragias, intoxicações, queimaduras e grandes traumatismos, entre outros, são frequentemente seguidos de choque.\nA intoxicação ou envenenamento ocorre quando o indivíduo entra em contato, ingere ou\naspira substâncias tóxicas de natureza diversa, que possam causar distúrbios funcionais ou sintomáticos, configurando um quadro clínico sério.\nA intoxicação pode resultar em doença grave ou morte em poucas horas, se a vítima não for\nsocorrida em tempo hábil.\nA gravidade de envenenamento depende de suscetibilidade do indivíduo, da quantidade,\ntipo, toxicidade da substância introduzida no organismo e do tempo de exposição.\n• pele: contato direto com plantas ou substâncias químicas tóxicas;\n• boca: ingestão de qualquer tipo de substância tóxica, química ou natural;\n• vias respiratórias: aspiração de vapores ou gazes emanados de substâncias tóxicas.\nIDENTIFICAÇÃO • Sinais evidentes na boca, pele ou nariz de que a vítima tenha introduzido substâncias tóxicas para o organismo;\n• hálito com odor estranho;\n• dor, sensação de queimação nas vias de penetração e sistemas correspondentes;\n• sonolência, confusão mental e outras alterações da consciência;\n• estado de coma alternado com períodos de alucinações e delírios;\n• lesões cutâneas, queimaduras intensas com limites bem definidos;\n• depressão da função respiratória.\nIntoxicação por Monóxido de Carbono - CO Acidente muito comum em casos de incêndios e quando há queima de combustíveis em locais fechados, como por exemplo, funcionamento de motores de veículos em garagem,\naquecedores de ambiente doméstico, etc. O CO é um gás bastante presente no dia a dia da população e suas características principais são não ter odor, gosto e cor, tornando-o extremamente perigoso. A intoxicação se dá com a combinação do gás CO com a hemoglobina do sangue, impedindo que esta leve oxigênio para as células e é conhecida como asfixia química. O tratamento de casos agudos de intoxicação só pode ser feito em hospitais, portanto, sempre leve vítimas de exposição ao CO ao Pronto Socorro. Os sintomas de intoxicação por CO são:\n• vertigens e desmaios.\nACESSO POR CORDAS (Inserido pela Portaria MTE n.º 593, de 28 de abril de 2014)\n1.1 Para fins desta Norma Regulamentadora considera-se acesso por corda a técnica de\nprogressão utilizando cordas, com outros equipamentos para ascender, descender ou se\nnormalmente incorporando dois sistemas de segurança fixados de forma independente, um como forma de acesso e o outro como corda de segurança utilizado com cinturão de segurança tipo paraquedista.\n1.2 Em situações de trabalho em planos inclinados, a aplicação deste anexo deve ser\nestabelecida por Análise de Risco.\nc) serviços de atendimento de emergência destinados a salvamento e resgate de pessoas\nque não pertençam à própria equipe de acesso por corda.\na) de acordo com procedimentos em conformidade com as normas técnicas nacionais\nb) por trabalhadores certificados em conformidade com normas técnicas nacionais vigentes\nde certificação de pessoas; (Vide prazo para implementação no Art. 3ª da Portaria MTE n.º\n2.1.1 O processo de certificação desses trabalhadores contempla os treinamentos inicial e\nperiódico previstos nos subitens 35.3.1 e 35.3.3 da NR-35.\n2.2 Durante a execução da atividade o trabalhador deve estar conectado a pelo menos duas\ncordas em pontos de ancoragem independentes.\n2.2.1 A execução da atividade com o trabalhador conectado a apenas uma corda pode ser\npermitida se atendidos cumulativamente aos seguintes requisitos:\na) for evidenciado na análise de risco que o uso de uma segunda corda gera um risco\nb) sejam implementadas medidas suplementares, previstas na análise de risco, que\ngarantam um desempenho de segurança no mínimo equivalente ao uso de duas cordas.\n3.2 Os equipamentos auxiliares utilizados devem ser certificados de acordo com normas\ntécnicas nacionais ou, na ausência dessas, de acordo com normas técnicas internacionais.\n(Vide prazo para implementação no Art. 3ª da Portaria MTE n.º 593/2014) 3.2.1 Na inexistência de normas técnicas internacionais, a certificação por normas estrangeiras pode ser aceita desde que atendidos aos requisitos previstos na norma europeia (EN).\n3.3.1 Em função do tipo de utilização ou exposição a agentes agressivos, o intervalo entre\nas inspeções deve ser reduzido. 3.4 As inspeções devem atender às recomendações do fabricante e aos critérios estabelecidos na Análise de Risco ou no Procedimento Operacional.\nhorizontalmente, assim como para posicionamento no local de trabalho,\nTodo equipamento ou corda que apresente defeito, desgaste, degradação ou\ndeformação deve ser recusado, inutilizado e descartado.\n3.4.2 A Análise de Risco deve considerar as interferências externas que possam\ncomprometer a integridade dos equipamentos e cordas. 3.4.2.1 Quando houver exposições a agentes químicos que possam comprometer a integridade das cordas ou equipamentos, devem ser adotadas medidas adicionais em conformidade com as recomendações do fabricante considerando as tabelas de\nincompatibilidade dos produtos identificados com as cordas e equipamentos. 3.4.2.2 Nas atividades nas proximidades de sistemas energizados ou com possibilidade de energização, devem ser adotadas medidas adicionais.\n3.6 Os equipamentos utilizados para acesso por corda devem ser armazenados e mantidos\nconforme recomendação do fabricante ou fornecedor.\n5.1 Além das condições impeditivas identificadas na Análise de Risco, como estabelece o\nitem 35.4.5.1, alínea ¨j¨ da NR-35, o trabalho de acesso por corda deve ser interrompido imediatamente em caso de ventos superiores a quarenta quilômetros por hora.\n5.2 Pode ser autorizada a execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em\ncondições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e\nseis quilômetros por hora, desde que atendidos os seguintes requisitos:\na) justificar a impossibilidade do adiamento dos serviços mediante documento assinado pelo\nresponsável pela execução dos serviços; b) elaborar Análise de Risco complementar com avaliação dos riscos, suas causas,\nconsequências e medidas de controle, efetuada por equipe multidisciplinar coordenada por profissional qualificado em segurança do trabalho ou, na inexistência deste, pelo responsável pelo cumprimento desta norma, anexada à justificativa, com as medidas de proteção adicionais aplicáveis, assinada por todos os participantes;\nANEXO I - SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE ESPAÇO CONFINADO.\nANEXO II - MODELO DE PERMISSÃO DE ENTRADA EM ESPAÇO CONFINADO Modelo de caráter informativo para elaboração da Permissão de Entrada e Trabalho em Espaço Confinado\nEspaço confinado n:\ne horário do término:\nGases / vapores tóxicos\nPoeiras / fumos / névoas tóxicas\n5. Ventilação/exaustão - tipo, equipamento e tempo\n6. Teste após ventilação e isolamento: horário\n% O2 > 19,5% ou < 23,0% %LIE < 10% ppm mg/m³\nProcedimentos de resgate:\n13. Equipamento de monitoramento contínuo de gases aprovados e certificados por um\nOrganismo de Certificação Credenciado (OCC) pelo INMETRO para trabalho em áreas\npotencialmente explosivas de leitura direta com alarmes em condições:\nLanternas Roupa de proteção Extintores de incêndio Capacetes, botas, luvas\nEquipamentos de proteção respiratória/autônomo ou sistema de ar mandado com cilindro de\nN/A ( ) S ( ) N ( ) 9.\nN/A ( ) S ( ) N ( ) N/A ( ) S ( ) N ( ) S ( ) N ( )\nN/A ( ) S ( ) N ( ) N/A ( ) S ( ) N ( ) N/A ( ) S ( ) N ( ) N/A ( ) S ( ) N ( )\nCinturão de segurança e linhas de vida para a equipe de resgate Escada Equipamentos de movimentação vertical/suportes externos\nS ( ) N ( ) N/A ( ) S ( ) N ( ) N/A ( ) S ( ) N ( ) N/A ( ) S ( ) N ( )\nEquipamentos de comunicação eletrônica aprovados e certificados por um Organismo de Certificação Credenciado (OCC) pelo INMETRO para trabalho em áreas potencialmente\nEquipamento de proteção respiratória autônomo ou sistema de ar mandado com cilindro de\nescape para a equipe de resgate\nEquipamentos elétricos e eletrônicos aprovados e certificados por um Organismo de Certificação Credenciado (OCC) pelo INMETRO para trabalho em áreas potencialmente\nPermissão de trabalhos a quente Procedimentos de Emergência e Resgate:\nTelefones e contatos: Ambulância:\nA entrada não pode ser permitida se algum campo não for preenchido ou contiver a marca\nna coluna “não”.\nA falta de monitoramento contínuo da atmosfera no interior do espaço confinado, alarme,\nordem do Vigia ou qualquer situação de risco à segurança dos trabalhadores, implica\nabandono imediato da área. Qualquer saída de toda equipe por qualquer motivo implica emissão de nova permissão de entrada. Esta permissão de entrada deverá ficar exposta no local de trabalho até o seu término. Após\no trabalho, esta permissão deverá ser arquivada.\nAbertura de linha: abertura intencional de um duto, tubo, linha, tubulação que está sendo utilizada ou foi utilizada para transportar materiais tóxicos, inflamáveis, corrosivos, gás, ou qualquer fluído em pressões ou temperaturas capazes de causar danos materiais ou pessoais, visando eliminar energias potencialmente nocivas para o trabalho seguro em espaços confinados. Alívio: o mesmo que abertura de linha. Análise Preliminar de Risco (APR): avaliação inicial dos riscos potenciais, suas causas, consequências e medidas de controle. Área Classificada: área potencialmente explosiva ou com risco de explosão. Atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde (Atmosfera IPVS): qualquer atmosfera que apresente risco imediato à vida ou produza imediato efeito debilitante à saúde. Avaliações iniciais da atmosfera: conjunto de medições preliminares realizadas na atmosfera do espaço confinado. Base técnica: conjunto de normas, artigos, livros, procedimentos de segurança de trabalho, e demais documentos técnicos utilizados para implementar o Sistema de Permissão de Entrada e Trabalho em espaços confinados. Bloqueio: dispositivo que impede a liberação de energias potencialmente nocivas, tais como:\npressão, vapor, fluidos, combustíveis, água e outros, visando a contenção de energias potencialmente nocivas para trabalho seguro em espaços confinados. Chama aberta: mistura de gases incandescentes emitindo energia, que é também denominada chama ou fogo. Condição IPVS: Qualquer condição que coloque um risco imediato de morte ou que possa resultar em efeitos à saúde irreversíveis ou severos ou que possa resultar em dano ocular, irritação ou outras condições que possam impedir a saída de um espaço confinado. Contaminantes: gases, vapores, névoas, fumos e poeiras presentes na atmosfera do espaço confinado. Deficiência de Oxigênio: atmosfera contendo menos de 20,9% de oxigênio em volume na pressão atmosférica normal, a não ser que a redução do percentual seja devidamente monitorada e controlada. Engolfamento: é o envolvimento e a captura de uma pessoa por líquidos ou sólidos finamente divididos. Enriquecimento de Oxigênio: atmosfera contendo mais de 23% de oxigênio em volume. Etiquetagem: colocação de rótulo num dispositivo isolador de energia para indicar que o dispositivo e o equipamento a ser controlado não podem ser utilizados até a sua remoção. Faísca: partícula candente gerada no processo de esmerilhamento, polimento, corte ou solda. Gestão de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados: conjunto de medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e coletivas necessárias para garantir o trabalho. Inertização: deslocamento da atmosfera existente em um espaço confinado por um gás inerte, resultando numa atmosfera não combustível e com deficiência de oxigênio. Intrinsecamente Seguro: situação em que o equipamento não pode liberar energia elétrica ou térmica suficientes para, em condições normais ou anormais, causar a ignição de uma dada atmosfera explosiva, conforme expresso no certificado de conformidade do equipamento. Lacre: braçadeira ou outro dispositivo que precise ser rompido para abrir um equipamento. Leitura direta: dispositivo ou equipamento que permite realizar leituras de contaminantes em tempo real. Medidas especiais de controle: são aquelas necessárias para permitir a entrada e o trabalho em espaços confinados em situações peculiares, tais como trabalhos a quente, atmosferas IPVS ou outras.\nOrdem de Bloqueio: ordem de suspensão de operação normal do espaço confinado. Ordem de Liberação: ordem de reativação de operação normal do espaço confinado. Oxigênio puro: atmosfera contendo somente oxigênio (100%). Permissão de Entrada e Trabalho (PET): documento escrito contendo o conjunto de medidas de controle visando à entrada e desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate em espaços confinados. Proficiência: competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência. Programa de Proteção Respiratória: conjunto de medidas práticas e administrativas necessárias para proteger a saúde do trabalhador pela seleção adequada e uso correto dos respiradores. Purga: método de limpeza que torna a atmosfera interior do espaço confinado isenta de gases, vapores e outras impurezas indesejáveis, através de ventilação ou lavagem com água ou vapor. Quase acidente: qualquer evento não programado que possa indicar a possibilidade de ocorrência de acidente. Responsável Técnico: profissional habilitado para identificar os espaços confinados existentes na empresa e elaborar as medidas técnicas de prevenção: administrativas, pessoais e de emergência e resgate. Risco Grave e Iminente: qualquer condição que possa causar acidente de trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador. Riscos psicossociais: influência na saúde mental dos trabalhadores, provocada pelas tensões da vida diária, pressão do trabalho e outros fatores adversos. Salvamento: procedimento operacional padronizado, realizado por equipe com conhecimento técnico especializado, para resgatar e prestar os primeiros socorros a trabalhadores em caso de emergência. Sistema de Permissão de Entrada em Espaços Confinados: procedimento por escrito para preparar uma Permissão de Entrada e Trabalho (PET). Supervisor de Entrada: pessoa capacitada com responsabilidade para preencher e assinar a Permissão de Entrada e Trabalho, para o desenvolvimento de entrada e trabalho seguro no interior de espaços confinados. Trabalhador autorizado: trabalhador capacitado para entrar no espaço confinado, ciente dos seus direitos e deveres e com conhecimento dos riscos e das medidas de controle existentes. Trava: dispositivo (como chave ou cadeado) utilizado para garantir isolamento de dispositivos que possam liberar energia elétrica ou mecânica de forma acidental. Vigia: trabalhador designado para permanecer fora do espaço confinado, responsável pelo acompanhamento, comunicação e ordem de abandono para os trabalhadores.\nANEXO IV – Ventilação para trabalhos em espaços confinados\nA ventilação mecânica é a medida mais eficiente para controlar atmosferas perigosas em\nvirtude da presença de gases e vapores tóxicos e inflamáveis e deficiência de oxigênio.\nAlém de renovar o ar, auxilia no controle do calor e da umidade no interior dos espaços confinados.\nA ventilação natural não apresenta resultado satisfatório devido às seguintes características:\n- Intensa variabilidade da velocidade e vazão do ar;\n- Dificuldade de controle do direcionamento do ar;\n- Frequência irregular do efeito dos ventos;\n- Deficiente circulação de ar pelo reduzido número e tamanho das aberturas da maioria\ndos espaços confinados; e\n- Inadequada diferença de altura entre as entradas e saídas do ar do espaço confinado.\nTipos de Movimentadores de Ar Um bom sistema de ventilação deve garantir que o ar flua para dentro e para fora do espaço confinado, através da insuflação, exaustão ou uma combinação dos dois sistemas. A utilização simultânea de ventilador insuflador e ventilador exaustor é mais eficiente. A movimentação forçada do ar pode ser feita com ventiladores centrífugos, axiais ou reatores, edutores do tipo Venturi e ar comprimido. Os dois primeiros são os mais utilizados. Os ventiladores centrífugos são os mais recomendados quando for necessária a utilização de mangotes flexíveis longos. Já os axiais são empregados quando for possível a sua instalação junto à boca de visita, de grandes dimensões. Não devem ser acoplados a mangotes flexíveis ou mangueiras, exceto quando possuírem elevados níveis de pressão estática e sua curva característica for estável no ponto de operação. O uso de ar comprimido ocorre com maior frequência em atmosferas potencialmente explosivas. Oferece resultados satisfatórios apenas em espaços confinados com dimensões reduzidas e possui elevado Nível de Pressão Sonora - NPS. Sua eficiência aumenta quando utilizado com edutor do tipo Venturi. O ar comprimido também pode ser utilizado com um ventilador tipo Reator, instalado na abertura do espaço confinado. A movimentação das pás do ventilador Reator ocorre pela passagem do ar comprimido pelo rotor-hélice.\nSeleção do Conjunto Motor-Ventilador\nA seleção do ventilador deve considerar a geometria, volume, número e tamanho das\naberturas do espaço confinado, interferências estruturais e equipamentos existentes, bem como poluentes, suas propriedades toxicológicas, temperatura, pressão, vazão e ponto de\ngeração. Parâmetros aerodinâmicos, como a vazão e a pressão de ar necessária, em função do diâmetro e comprimento dos mangotes, são importantíssimos para garantir uma adequada ventilação do espaço confinado. Características construtivas do ventilador, como peso, mobilidade, alimentação de energia, adequação ao risco e nível de pressão sonora também devem ser consideradas na escolha do tipo e modelo adequado.\nAcessórios Além do conjunto motor-ventilador, o sistema de ventilação é composto por duto tipo mangote flexível, conexões e eventualmente peças de transição para bocas de entrada e/ou saída. O duto tipo mangote flexível mais comum é feito de material plástico, com espiral interna de aço para sustentar a sua estrutura. Deve possuir dimensões, peso, mobilidade e flexibilidade que possibilitem vazão e alcance adequados. Para processos a quente, com risco de incêndio, o mangote deve ser isolado das fontes de ignição. As peças de transição e conexões têm a finalidade de evitar a obstrução da entrada e saída dos espaços confinados\ne reduzir as curvas dos mangotes, diminuindo as perdas de carga e, consequentemente, a vazão de ar.\nRecomendações Na seleção, instalação, uso e manutenção de um sistema de ventilação para espaço confinado recomenda-se:\n- Adotar uma adequada estratégia de ventilação, considerando os riscos atmosféricos\nexistentes e os gerados pela atividade a ser realizada, pontos de liberação de contaminantes\ne as suas concentrações, além do número e tamanho das aberturas do espaço confinado;\n- A insuflação e exaustão simultâneas para espaços confinados com mais de uma abertura, pois estes procedimentos melhoram o processo de renovação do ar e captura dos\n- Gases e vapores mais pesados do que o ar devem ser captados pelas aberturas existentes\nna parte inferior do espaço confinado, enquanto que o ar de reposição deve ser insuflado pelas aberturas existentes na parte superior do espaço confinado. Para gases e vapores mais leves do que o ar, o processo de captação e reposição do ar deve ocorrer de forma inversa (Figuras “Sistema de Ventilação de Gases mais Pesados que o Ar por Exaustão” e\n“Sistema de Ventilação de Gases Mais Leves Que o Ar por Exaustão”);\n- A ventilação geral diluidora, através da insuflação de ar, pode ser o modelo de fluxo de ar considerado mais adequado para espaços confinados com uma só abertura;\n- O ar insuflado no espaço confinado não deve ser captado de fontes externas poluídas ou do ar retirado do espaço confinado;\n- A ventilação local exaustora oferece ótimos resultados para captação de contaminantes\npróximos ao local onde são liberados ou formados, como fumos e poeiras gerados no processo de soldagem, corte e lixamento (Figura Ventilação Local Exaustora em Espaços Confinados – Controle dos Fumos de Solda na Fonte Contaminante);\n- A distância excessiva entre o local de geração e o de captura dos contaminantes reduz\nsignificativamente a eficiência da ventilação local exaustora (Figura Ventilação Local Exaustora em Espaços Confinados – Controle dos Fumos de Solda na Fonte Contaminante);\n- Para espaços confinados com presença de agentes químicos potencialmente inflamáveis,\nos ventiladores, motores, quadros elétricos, e fiação devem ser adequados à classificação\n- A formação e acúmulo de eletricidade estática podem ocorrer nos processos abrasivos\ncom geração de poeira, mangotes flexíveis não condutores e locais com baixa umidade relativa do ar. Para controle da eletricidade estática é recomendável utilizar mangotes flexíveis de material condutor, aterramento da espiral metálica e do ventilador, bem como o teste de todo o circuito para verificar a sua eficiência;\n- O controle de energia deve ser feito através de um adequado sistema de bloqueio e\netiquetagem (lock-out & tag-out) devidamente previsto e executado conforme procedimentos\ne Permissão de Entrada e Trabalho;\n- Purga é o processo pelo qual um espaço é inicialmente limpo através do deslocamento da atmosfera com ar, vapor ou gás inerte (N2 ou CO2). Pode ser utilizada para a descontaminação da atmosfera. A purga pode provocar a formação de uma atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde – IPVS, exigindo a utilização de máscara autônoma de demanda com pressão\npositiva ou um respirador de linha de ar comprimido, com cilindro auxiliar para adentrar o espaço confinado;\n- Posicionar o ventilador para que não haja curvas desnecessárias no mangote. Curvas\nacentuadas e aumento do comprimento do duto reduzem a vazão de forma significativa;\nObservar o correto sentido da rotação do ventilador, conforme especificado pelo fabricante\no modo de ventilação determinado;\nA posição das aberturas de entrada e saída deve garantir um adequado direcionamento do\nfluxo do ar e a ventilação de todo o espaço confinado, evitando a recirculação do ar e formação de “curto-circuito” (ar entra e sai do espaço confinado sem ventilar grande parte do\nseu volume e pode retornar ao espaço confinado ilustrado nas Figuras “Sistema de\nVentilação por Insuflação - Curto Circuito de Ar – Recirculação” e “Sistema de Ventilação por Exaustão - Curto Circuito de Ar em Espaços Confinados”);\n- Quando o espaço confinado possuir apenas uma abertura, utilizar duto com diâmetro que não obstrua a saída e permita a rápida saída dos trabalhadores;\n- Máquinas e equipamentos com motores à combustão interna devem ser afastados das\naberturas e dos pontos de captação do ar a ser insuflado para o interior do espaço confinado;\n- A captação de ar deve sempre ser realizada em local limpo e devidamente afastado de\nfontes poluentes. Pode ser utilizado o recurso de se aumentar a distância para captação de\nar limpo através do aumento do comprimento do mangote flexível. (Figura “Sistema de Ventilação por Insuflação - Correção de Curto Circuito de Ar pela Instalação de Mangotes Flexíveis”);\n- Máquinas com motores à combustão interna no interior de espaços confinados podem\nformar rapidamente atmosfera IPVS, mesmo quando disponível ventilação com alta vazão;\n- A utilização de pistolas de pintura a ar comprimido em espaço confinado também pode\nformar atmosfera explosiva ou IPVS, devido à rápida liberação de contaminantes que este processo ocasiona. Prestar especial atenção se houver vários trabalhadores realizando\nserviço de pintura com este tipo de equipamento, adotando as medidas necessárias para o controle da concentração de poluentes no ambiente.\n- O ar poluído retirado do espaço confinado não deve ser direcionado para locais de trabalho ocupados no seu entorno;\n- A instalação de um sistema de ventilação não dispensa o monitoramento contínuo da atmosfera do espaço confinado.\nANEXO V – Calibração, Ajuste e Teste de Resposta\nCalibração é a operação que estabelece, numa primeira etapa e sob condições especificadas, uma relação entre os valores e as incertezas de medição fornecidos por padrões e as indicações correspondentes com as incertezas associadas; numa segunda etapa, utiliza esta informação para estabelecer uma relação, visando a obtenção de um resultado de medição a partir de uma indicação. NOTA 1 - Uma calibração pode ser expressa por meio de uma declaração, uma função de\ncalibração, um diagrama de calibração, uma curva de calibração ou uma tabela de calibração. Em alguns casos, pode consistir de uma correção aditiva ou multiplicativa da indicação com uma incerteza de medição associada. NOTA 2 - Convém não confundir a calibração com o ajuste de um sistema de medição, frequentemente denominado de maneira imprópria de “auto calibração”, nem com a verificação da calibração. NOTA 3 - Frequentemente, apenas a primeira etapa na definição acima é entendida como sendo calibração. Incerteza de medição é um parâmetro não negativo que caracteriza a distribuição dos valores atribuídos a um mensurado, com base nas informações utilizadas. A incerteza de medição compreende componentes provenientes de efeitos sistemáticos, tais como componentes associados a correções e valores atribuídos a padrões. Pode ser, por exemplo, um desvio padrão denominado de incerteza padrão. A incerteza-padrão normalmente engloba muitos componentes. Algumas delas podem ser estimadas por:\n- avaliação do Tipo A das incertezas de medição, a partir da distribuição estatística dos\nvalores provenientes de séries de medições e podem ser caracterizadas por desvios-padrão.\n- avaliação do Tipo B das incertezas de medição; podem também ser caracterizadas por\ndesvios-padrão estimados a partir de função de densidade de probabilidade, baseadas na experiência ou em outras informações. As fontes de incertezas-padrão presentes nas calibrações em laboratório incluem, entre outros: temperatura, umidade relativa, pressão atmosférica, repetitividade, reprodutibilidade, precisão dos sensores, linearidade dos sensores, princípio de medição, precisão da mistura padrão, interferência cruzada devido a resíduo no cilindro, estabilidade da mistura padrão, vazão do regulador em termos de fluxo e material de construção, tipo de regulador e mistura utilizada – tabela de compatibilidade, tempo de estabilização e variação da “leitura zero”. Calibração acreditada é aquela realizada por um laboratório que possui acreditação (reconhecimento formal da competência para realizar tarefas específicas de avaliação da\nconformidade) junto ao INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia. A identificação de uma calibração, realizada por laboratório acreditado pelo INMETRO, é feita através do selo do instituto fixado no instrumento. É importante ressaltar que não cabe ao laboratório acreditado definir o prazo de validade da calibração. Outros procedimentos empregados consistem no ajuste e regulagem. O Ajuste é um conjunto de operações efetuadas em um sistema de medição para fornecer indicações prescritas correspondentes a determinados valores da grandeza a ser medida. No ajuste é recomendado que a correção das leituras seja feita por laboratório. Porém, a Regulagem é um ajuste sem intervenções, também conhecido como teste de resposta ou “bump-test”, que é realizada diariamente pelo usuário para determinar a resposta do instrumento. O VIM "Vocabulaire International des Termes Fondamentaux et Generaux de Métrologie" / "International Vocabulary of Basic and General Terms in Metrology" (Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia), publicação tradicional que uniformiza os termos usados em metrologia nos diversos países, está disponível em: <http://www.inmetro.gov.br/infotec/publicacoes/VIM_2310.pdf>.\nMANUAL DE SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO - EMBASA\n1.1. PERMISSÃO DE TRABALHO\nEstabelecer medidas que devem ser seguidas para que seja permitida a realização de trabalhos em condições especiais, visando à análise, controle e/ ou eliminação de seus riscos de segurança/saúde e impactos ambientais.\n1.1.2. Referências Normativas\nNorma OHSAS 18001:07(requisito 4.4.6). Norma NBR ISO 14001:04 (requisito 4.4.6).\nTodas as UNIDADES organizacionais da EMBASA.\nOs Gerentes das Unidades e Departamentos, Por meio de Gestores, são responsáveis pela implementação e manutenção deste procedimento. NOTA: A elaboração e atualização da PT é do responsável pelo serviço; caso seja necessário solicitar a assessoria do profissional de segurança local.\nPermissão de Trabalho (PT) – autorização escrita em formulário padronizado, emitido por pessoas treinadas, onde são definidas condições seguras para que o trabalho seja totalmente executado sem danos pessoais, materiais e/ou ao meio ambiente. Trabalho em condições especiais – trabalhos que ao serem executados expõe as pessoas e o meio ambiente a aspectos e perigos considerados de risco. Emitente – empregados, terceiros ou contratados da Embasa treinados (avaliação com aprovação mínima de 70%) e habilitados para emitir de forma compartilhada a PT com o executante do serviço ou seu responsável. O emitente poderá ser o executante, caso não exista outra pessoa para emissão, neste caso o executante deverá ser devidamente treinado. Executante – um ou mais empregados, terceiros ou contratados da Embasa qualificados para desenvolver o trabalho em condições especiais, que sob a supervisão do emitente,\nexecutam e cumprem todas as recomendações de segurança estabelecidas na PT. Aspecto Ambiental – toda e qualquer ação que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização e enfim da vida humana que pode interagir com o meio ambiente. Impacto Ambiental – qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte de um aspecto ambiental. Perigo – é uma fonte de dano ou prejuízo potencial, ou uma situação com potencial para provocar dano ou prejuízo. Risco – é uma combinação da probabilidade de ocorrência e das conseqüências de um evento perigoso especificado. Empregado – pessoa admitida para trabalhar na Embasa com vínculo empregatício direto com a empresa – crachá Embasa. Terceiro – Pessoa admitida por outra empresa, mas que trabalha para a Embasa, sob contrato. Contratado – Pessoas contratadas eventualmente para prestarem serviços para a Embasa.\nTrabalhos que Precisam da Emissão da Permissão de Trabalho (PT)\nOs trabalhos em condições especiais listados abaixo devem ser iniciados\ncom prévia emissão de PT (vide item 10.9.7.):\n trabalho a quente fora de oficinas e ao lado de substancias combustíveis, inflamáveis ou explosivas conforme item10.11. (Trabalho à Quente);\n trabalho em altura acima de 2,0 metros , conforme item10.4. (Trabalho em Altura);\n todos os trabalhos em espaço confinado, conforme, item10.5. (Trabalho em Espaço Confinado);\n trabalho em escavação com profundidade acima de 1,2 metros , conforme procedimento, trabalho em escavação, item 10.6. (Trabalho em Escavação);\n trabalho de desmontagem e demolição que utilizem equipamentos mecânicos de demolição, conforme item 10.7. (Trabalho de Desmontagem e Demolição);\n trabalho com eletricidade em instalações elétricas com tensão igual ou acima de 380V , conforme item10.2. (Trabalho com Eletricidade);\n trabalho de movimentação vertical de cargas com peso igual ou acima de 10 toneladas, conforme item 10.8. (Trabalho de Movimentação de Carga);\n trabalho de abertura de linhas e equipamentos em adutoras com diâmetro igual ou maior do que 800 milímetros, conforme item10.13. (Trabalho de Abertura de Linhas e Equipamentos).\nEmissão e Elaboração de PT\nAntes de começar qualquer trabalho em condições especiais, o executante e o emitente iniciam a elaboração da PT.\nA PT a ser elaborada deve ser específica para um determinado trabalho e restrita a um único equipamento ou local definido.\nPT deve ser elaborada na área onde será realizado o serviço (in loco), com\nparticipação do executante e emitente.\nCada unidade/departamento deverá possuir uma lista de controle das pessoas que podem emitir PT.\nNo preenchimento da PT, a descrição do serviço deve ser clara e objetiva. Deve-se assinalar apenas as medidas preventivas que estão sendo aplicadas\nao trabalho. Solicitar a assessoria do técnico de segurança, caso seja necessária alguma orientação.\nApós o preenchimento da PT, o emitente e executante assinam o documento, aprovando e concordando com as medidas que foram definidas.\nO executante é obrigado a empregar todas as medidas preventivas e de proteção definidas na elaboração da PT.\nSe houver reprogramação para o início do serviço, deverá ser emitida uma nova PT.\nÉ obrigatória a emissão da PT em 2 (duas) vias. A 1ª via fica com o emitente e\na 2ª via com o executante do serviço que a fixa no local, em um ponto bem\nValidade da PT\nA PT só tem validade durante um dia de trabalho (8h). Caso o serviço se desenvolva por vários dias, será necessário avaliar as condições do trabalho diariamente e emitir uma PT para cada dia.\nBaixa da PT\nApós conclusão do trabalho, o emitente com a presença do executante, dá baixa na PT, assinando e preenchendo os campos relacionados ao encerramento do serviço.\nNenhum equipamento poderá ser energizado sem a baixa da PT.\nO Emitente, antes de dar baixa na PT, verifica as condições de segurança e limpeza da área onde o serviço foi concluído.\nA PT concluída ou cancelada (as duas vias) é entregue Supervisor/ Gestor da respectiva área e arquivada por um período mínimo de 02 anos.\nInterrupção do trabalho e cancelamento da PT\nOs trabalhos liberados por PT podem ser interrompidos por qualquer empregado, terceiros ou contratados da Embasa quando.\n A PT não estiver adequada para o tipo de trabalho;\n As recomendações da PT não estiverem sendo atendidas;\n As condições de a área apresentarem novas situações de perigo e/ou novos aspectos.\nApós a interrupção do serviço, o emitente da PT deve ser convocado imediatamente para reavaliação do serviço e/ ou da PT.\nA PT considerada inadequada deve ser cancelada e o trabalho só poderá ser reiniciada após nova emissão de PT com atendimento a recomendação estabelecida nela.\nTrabalho interrompido que não tiver condição de atender as recomendações da PT deve ser cancelado e a PT também.\nÉ necessário registrar o motivo do cancelamento da PT.\nNa ocorrência de emergência, a PT está automaticamente cancelada e, ao reiniciar os trabalhos, deverá haver a emissão de uma nova PT.\nReabertura de PT\nA PT pode ser reaberta quando o serviço ultrapassar as 08 horas, desde que não haja modificação dos riscos na área.\nNão havendo modificações das condições de trabalho, após a reavaliação pela equipe, o emitente da PT preenche o quadro especifico para reabertura da mesma.\nO quadro de reabertura da PT é assinado pelo emitente, inclusive com horário previsto para o encerramento do serviço.\nPermissão de trabalho temporário – PTT\nA PTT tem o mesmo procedimento de Emissão, elaboração, baixa, interrupção e cancelamento da PT.\nA PTT deve ser emitida só para serviços em estação elevatória de esgoto onde não haja modificação de riscos e tenha mais de uma execução/dia.\nA PTT tem validade máxima de 30 (trinta) dias. Após esse período a PTT deverá ser cancelada e aberta outra que poderá Ter no máximo o mesmo prazo.\nO emitente da PTT deve ser treinado, avaliado e fazer parte da lista aprovada de emitente de PT.\nO emitente da PT também e um emitente da PTT.\n1.1.7. Documentos Formulário de Permissão de Trabalho eFormulário de Permissão de Trabalho Temporário\nEstabelecer processo para assegurar práticas seguras para os trabalhos realizados em\n1.2.2. Referências Normativas\nNorma OHSAS 18001 (requisito 4.4.6) NR-33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaço Confinado) do Ministério do Trabalho e Emprego.\nOs Gerentes das Unidades e Departamentos, por meio de Gestores, são responsáveis pela\nimplementação e manutenção deste procedimento.\nEspaço Confinado – local não projetado para ocupação humana, de acesso limitado ou restrito, sem condições seguras para trabalhos em seu interior, com possibilidade de contaminação atmosférica e/ou deficiência de oxigênio. Equipamento de Resgate – materiais necessários nas operações de salvamento em espaço confinado. Limite Inferior de Explosividade – é a mínima concentração da substância que, misturada ao ar atmosférico, é capaz de provocar a combustão ou explosão, a partir do contato com uma fonte de ignição. Atmosfera de Risco – condição em que a atmosfera, em um espaço confinado, possa oferecer riscos, expondo os trabalhadores ao perigo de morte, incapacitação, restrição da habilidade para auto-resgate, lesão ou doença aguda causada por uma ou mais das\n gás, vapor ou névoa inflamável em concentrações iguais ou superiores ao seu limite inferior de explosividade (LIE);\n poeira explosiva em uma concentração igual ou superior ao seu limite inferior de explosividade (LIE);\n gás, vapor ou névoa asfixiantes e/ou tóxicas.\nIPVS Condição imediatamente perigosa á vida ou a saúde – qualquer condição que cause uma ameaça imediata à vida ou que possa causar efeitos adversos irreversíveis à\nsaúde ou que interfira com a habilidade dos indivíduos. Atmosferas Tóxicas – atmosferas nas quais foi detectada a presença de qualquer substância tóxica que pode causar danos à saúde dos empregados a ela expostos. Poeiras explosivas – São as partículas de determinadas substâncias em suspensão em concentrações tais que em presença do ar podem sofrer ignição espontânea e brusca.\nEquipamento de Proteção Individual (EPI) e Permissão de Trabalho (PT)\nA realização de trabalhos em espaço confinado é precedida de uma\nPermissão de Trabalho (PT), conforme item 10.9.\n1.2.6.1.2. Devem ser utilizados os EPI’s adequados para realização dos trabalhos em\nRecomendações Gerais para trabalhos em espaços confinados\nTodas as unidades e departamentos devem ter seus espaços confinados\nidentificados e sinalizados.\n1.2.7.1.2. As pessoas que entram em espaços confinados devem estar com os\nexames médicos aptos e sem restrições para esta atividade no Atestado de Saúde\n1.2.7.1.3. Os espaços confinados deverão ser despressurizados, limpos e\ndescontaminados antes da entrada de pessoas, quando aplicável.\n1.2.7.1.4. As fontes de energia, linhas de produtos e gases devem ser fechadas,\nbloqueadas e identificadas conforme item 10.3. (Bloqueio e Etiqueta). Todas as linhas hidráulicas e pneumáticas devem ser sangradas; deve-se realizar isolamento físico do espaço confinado, com raqueteamento ou desconexão física das linhas.\n1.2.7.1.5. Toda entrada em espaço confinado deve possuir um observador, que deverá\npermanecer na área externa do espaço confinado, supervisionando e mantendo a comunicação contínua com as pessoas no seu interior. O observador deve comunicar as situações de emergência imediatamente pelo rádio a central de operações ou sala de controle e só poderá entrar no espaço confinado para prestar socorro com máscara autônoma e demais EPI.\nAs pessoas que entrarem no espaço confinado devem estar listadas na PT\nAs aberturas de entradas em espaços confinados devem est ar isoladas e\nAs ferramentas utilizadas nos espaços confinados com perigo de explosão\nnão devem produzir faísca.\n1.2.7.1.9. Ter proteções elétricas nos equipamentos utilizados em espaço confinado\nem relação a fuga de correntes e ignições de um modo geral.\nOs equipamentos elétricos para ventilação e exaustão devem ser a prova de\nÉ proibido utilizar oxigênio puro para ventilar ou resfriar espaço confinado.\nRecomendações para monitoramento e limites de tolerância nos espaços\nDeve-se realizar uma medição inicial dos espaços confinados, para todos os\nparâmetros definidos neste procedimento.\n1.2.7.2.2. Os instrumentos para os monitoramentos de ambientes confinados devem\nestar calibrados e aferidos e as medições serão realizadas por pessoas treinadas por um\n1.2.7.2.3. Segue abaixo os parâmetros e concentrações recomendáveis para entrada\nem espaço confinado:\na) oxigênio – Maior que 19,5% e menor que 23,0%; o Gases, vapores ou nevoas inflamáveis\n– limite de explosividade (LIE) igual a zero;\nb) monóxido de Carbono – menor que 35 ppm (partes por milhão) o Gás sulfídrico – Menor que 8 ppm;\nc) outros tipos de gases – menor que o limite de tolerância estabelecidos no anexo 11 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego;\nd) Ausência de pós em suspensão;\ne) em temperaturas altas, devem ser adotadas medidas de controle em relação ao tempo de\natividades moderadas e pesadas devem ser realizadas sempre por mais de uma pessoa.\nx tempo de trabalho nas atividades leves, moderadas ou pesadas. As\n1.2.7.2.4. Os testes da atmosfera devem ser realizados em vários pontos do espaço\nconfinado priorizando locais baixos, altos, drenos, ralos e esgotos. Nos espaços longos e horizontais deverão ser monitorados as duas extremidades e a parte central. O responsável\npelas medições iniciais, antes da entrada, deverá utilizar máscara autônoma, bem como os demais EPI necessários.\n1.2.7.2.5. Além da avaliação inicial, caso necessário, deverá ser mantido um\nmonitoramento das condições da atmosfera, realizando outras avaliações em quantidade e periodicidade definidas na PT da atividade.\n1.2.7.3. Recomendações para entrada em espaços confinados com base nos\n1.2.7.3.1. Deve ser preenchido e anexado a PT a Permissão de Entrada e Trabalho –\nPET, para espaço confinado (item 10.5.8.) antes da entrada em ambientes confinados. Os resultados dos monitoramentos devem ser registrados neste documento.\n1.2.7.3.2. Deve-se comprovar a não existência de atmosfera de risco, antes da entrada\nem espaços confinados.\n1.2.7.3.3. A partir das medições realizadas e com base na PT da atividade, deverá ser\nrealizada ventilação, insuflamento e/ou exaustão do ar no espaço confinado. A ventilação\ndeverá utilizar ar atmosférico.\n1.2.7.3.4. Acondicionar adequadamente todos os substancias tóxicas ou inflamáveis\nutilizadas nos serviços em espaços confinados.\nA cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores 2 (dois) deve ser treinados para\nNovas medições devem ser efetuadas após a implantação das medidas de\nDevem-se utilizar equipamentos de respiração autônoma para trabalhos com\nteor de oxigênio fora dos padrões estabelecidos na NR-33 do Ministério do Trabalho e Emprego.\n1.2.7.3.8. Devem-se inspecionar as condições estruturais (acessos, escadas, paredes,\ntetos, tubulações), equipamentos (ferramentas e máquinas), instalações elétricas (existentes\ne adicionadas) e a presença de animais peçonhentos antes da entrada nos espaços confinados.\n1.2.7.3.9. Nas soldas e serviços de oxi-corte deve-se monitorar regularmente e\ncontrolar as condições da atmosfera, manter os cilindros de gases fora do espaço confinado,\nmantendo todas as válvulas fechadas e mangueiras despressurizadas imediatamente após o uso.\n1.2.7.3.10. Nos trabalhos com que obrigam o uso de respiração autônoma, devem ser\nprevistos períodos de repouso ao ar livre.\nRecomendações para planos de resgate\nDurante a elaboração da PT deve ser definido um plano para resgate do\nespaço confinado, contendo a relação dos equipamentos e quantidades necessárias para o\nresgate em emergências e a descrição das ações de resgate. O plano deve ser anexado a PT.\n1.2.7.4.2. Deve ser definido no Plano de Resgate e providenciado pelo responsável\npelo serviço os equipamentos de resgate que deverão estar disponíveis no local da\nDeve ser mantido sistemas de içamento, arraste, trava queda e\ncomunicação, nos trabalhos de espaço confinado.\nDeve-se utilizar linha de vida nos espaços confinados com dificuldade no\nOs equipamentos a serem utilizados no plano de resgate existentes na\n cordas/cabos de segurança;\n sistema de redução com corda;\n equipamento para comunicação;\n respiradores autônomos;\n detectores portáteis de gases;\n cinto de segurança tipo paraquedista.\n1.2.8. Documentos PET- Permissão de Trabalho e Entrada em Espaço Confinado.\nDocumentos semelhantes a Apostila - Espaço Confinado - NR 33 - OK\nResgate Em Espaco Confinados Completo\nSAPO E JARARACA\nUso Racional de Agrotóxicos - 02.ppt\nMais de George Rodrigues\nCurso - Feridas e Curativos - Tecnicas e Tratamentos.pdf\nEd.10 - Trajetória do fogo.pdf\nApostila - Trabalho Em Altura - JULHO 15\nEnfermagem Em Cardiologia 5\nDirt.ger 03 - Manual Uso Racional Do Sangue\nDiscussão Caso Clínico Sepse


Nepotismo Como Improbidade Administrativa\nO nepotismo, como uma modalidade de favorecimento pessoal, merece atenção de todos do meio acadêmico. Sua pratica tem raiz histórica, envolvendo áreas da sociologia e da antropologia.\nNão se tem, seja na doutrina assim como na jurisprudência, uma conceituação jurídica clara do que seria nepotismo. O que se concebe, genericamente, é que nepotismo é apenas uma forma de favorecimento pessoal, contudo tendo como beneficiado um integrante da família da autoridade pública nomeante.\nPara Emerson Garcia, o nepotismo está intrinsecamente associado à lealdade e à confiança existente entre a autoridade pública e o beneficiado.Deduz que esta relação implica em um favorecimento direto do beneficiado, contudo, em vistas resguardar o direito daquele que o nomeou.\nO nepotismo, conforme discorre Adam Bellow, tem origem na própria natureza. Pelo favorecimento pessoal de parentes por autoridades, resulta numa proteção à genética, a prole, a perpetuação da espécie. O referido autor é um dos poucos na seara sociológica que ousa defender o nepotismo.Para ele, a defesa de um parente, daí remetendo-se a consideração de guarida da genética pelo favorecimento pessoal, representou nada mais, nada menos, do que a própria preservação da raça humana. Sem o devido valor de preservação à família, uma estrutura fundamental para a formação da nossa sociedade hodierna e passadas, o ser humano estaria fadado a extinção.\nDe maneira oportuna, porém muito polêmica, Adam Bellow traça o nepotismo sob o prisma da biologia, considerando-o, portanto, apenas uma inconsciente manifestação de preservação da genética que deságua na operação social. Se dedicando a fazer estas fundamentações, como autor do livro Em louvor do nepotismo, ele se filia a ciência da sociobiologia, sendo considerado, pelas suas idéias, um neodarwinista, por associar as tese de evolução natural de Darwin aos problemas da modernidade, como, por exemplo, o nepotismo.\nEtimologicamente o termo nepotismo deriva da palavra latina nepos, nepotis, como bem suscita Emerson Garcia, que significa neto, sobrinho. A expressão nepos também pode se referir a descendentes e posteridade. Noutro ponto, o apontado autor conclui que:\nNepotismo, em essência, significa favorecimento. Somente os agentes que ostentem grande equilíbrio e retidão de caráter conseguem manter incólume a dicotomia entre o público e o privado, impedindo que sentimentos de ordem pessoal contaminem e desvirtuem a atividade pública que se propuseram a desempenhar\nEmerson Garcia, ainda, credita o uso da terminologia nepotismo, difundida no mundo, aos pontífices da Igreja Católica que no comando de alguns papas era costume a concessão de cargos, de dádivas ou de favores aos parentes mais próximos, o que ensejou no entendimento que temos hoje a respeito do nepotismo, só que aplicado aos agentes públicos.\nO repúdio ao nepotismo ganha certa relevância a partir do momento em que o ser humano, frente às idéias liberais apregoadas na Revolução Francesa, procurou despersonalizar o Estado. Enquanto que até o avanço do ideário liberal a concepção predominante era do Estado Absoluto, onde o Estado era o Rei, sendo patente a confusão do interesse privado com o público, as delimitações não eram claras, implicando em muitos abusos pelas autoridades. Entretanto, mesmo após a Revolução Liberal Francesa, com a instituição do Império Francês tendo no comando o General Napoleão Bonaparte, o Estado Imperial foi composto, em sua maioria, por autoridades parentes de Napoleão. Emerson Garcia cita o principal deles, Napoleão III, irmão do Imperador, nomeado Governador com o propósito de comandar a Áustria, região que abrangia a França, Espanha e a Itália.\nHistoricamente se percebe a importância que tem a formação familiar com a articulação do domínio político. Em qualquer região do Planeta, a conjuntura política se define, ou pelo menos se definiu, por pactos familiares. Não é forçoso lembrar que Nações foram criadas por casamentos, a exemplo da Espanha, ou até para selar acordos de paz entre países em guerra. Podemos também trazer como referência moderna os Estados Unidos da América, que mesmo com a democracia, foi administrado por duas famílias pelo período de dezoito anos!Portanto, há uma estreita relação do poder com a família, inclusive nos regimes considerados democráticos.\nNo Brasil temos diversos casos de flagrantes favorecimentos de parentes das autoridades públicas, malgrado a existência de princípios que deveriam ser observados. O legislador constituinte dedicou atenção os possíveis favorecimentos eleitorais de governantes em favor de parentes e estabeleceu, no seu art.14, §7º, hipóteses de inelegibilidades que alcançam o cônjuge e parentes, consangüíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção, justamente buscando impedir a confusão no trato da coisa pública.\nAdemais, Emerson Garcia, aponta que o nepotismo, por vezes, é institucionalizado, vez que costumeiramente se outorga às primeiras damas a competência de administrar instituições sem fins lucrativos, com relevante importância social para as classes mais carentes. Na Bahia, as Voluntárias Sociais é uma instituição mantida com dinheiro público e presidida pela primeira-dama do Estado da Bahia.\nPor tudo exposto, conclui-se que em razão da grande dimensão que representa o Poder Público, não somente do ponto de vista dos postos de trabalho que este dispõe, mas pela guia esperança de muitos em galgar um emprego estável e rentável, o nepotismo se tornou um instrumento de favorecimento pessoal absolutamente rechaçado pela sociedade, vez que o que se pretende é democratizar o acesso ao quadro da Administração Pública, considerando o sistema de mérito, e não por indicações.No que tange a incidência do favorecimento via nepotismo, percebe-se que corriqueiramente os cargos em comissão, inclusive os restritos aos servidores de carreira, assim como para o desempenho de função pública gratificada, são utilizados com este fim, e por tal razão mereceu trato repugnante por diversos entes federativos e órgãos públicos, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça ao editar a Resolução nº 07 de 2005. A questão é que o nepotismo se refere apenas uma parte do problema, pois o que se deve abolir do âmbito da Administração Pública qualquer natureza de favorecimento, seja dirigido a parentes ou não.\nO combate ao nepotismo tornou-se uma oportuna bandeira política de diversos governantes e políticos. Nesta senda, vale fazer referência a Lei Estadual nº 10.623/2007, que proíbe a nomeação de parentes no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia. Todavia, em que pese a importância da referida norma para a moralização da gestão pública, a mesma vacila ao não proibir a modalidade cruzada do nepotismo. Assim, autoridade de um Poder poderá, livremente, nomear o parente de outra autoridade, recebendo, em troca da benesse deferida, o direito de indicar um parente para ser nomeado pela outra autoridade. Definitivamente, a Lei Estadual em referência não encarou o verdadeiro problema vigente, especialmente quando deixou de proibir a pratica do nepotismo cruzado.\n2 .Caracterização do nepotismo e o grau de parentesco\nPara tratarmos da tipificação da pratica do nepotismo como ilícito administrativo, é imperioso que se tome como referência algumas normas que empreenderam um notável esforço para a efetividade do combate ao favorecimento pessoal de parentes. Uma das grandes dificuldades para se punir o agente público que pratica o nepotismo é ausência de caráter legal para, definitivamente, enquadrá-lo. Ainda que o favoritismo pessoal viole frontalmente os princípios que regem os atos da Administração Pública, este fato, isoladamente, muitas vezes não transmite um segurança para que se penalize o infrator do sentimento constitucional. Por tais razões, mesmo diante da relativa dificuldade de conceituar juridicamente o nepotismo, diversos órgãos e entes federativos fincaram dispositivos que vedam a pratica do nepotismo.\nNeste sentido, comenta Fábio Medina Osório:\nNote-se que não proibição geral e uniforme à contratação de parentes no setor público desde a Constituição Federal, tampouco o princípio da impessoalidade administrativa dá conta do assunto.\nQuando se fala em nepotismo, portanto, há de ser ter cautela, porque muito são os tipos de parentesco e de promiscuidade possíveis. Contratar amante é nepotismo? E contratar amigo íntimo? Também muitas serão as formas de acesso aos cargos ou funções públicas.\nPara efeito de demonstração do alcance das normas que tratam do nepotismo, vale fazer referência a Lei 8.112 de 1990, que no seu art.117, VII, proíbe ao servidor público civil federal a "manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil". Já outra norma destaque vigente no Brasil é a Resolução nº 07 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre várias formas de consumação do nepotismo, ao passo que assim estabelecem no seu bojo:\nOutro órgão que se dedicou a erradicar o nepotismo do seu quadro foi o Ministério Público, com a expedição da Resolução nº 01 de 2005 do Conselho Nacional do Ministério Público, ao estipular que "É vedada a nomeação ou designação, para os cargos em comissão e para as funções comissionadas, no âmbito de qualquer órgão do Ministério Público da União e dos Estados, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros."\nNo Estado da Bahia temos a Lei 10.623 de 2007 que trata do nepotismo, vedando as autoridades públicas a proceder com a "nomeação para cargos em comissão, designação para o exercício de funções de confiança ou contratação, sob qualquer regime, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau."\nHá outros diversos instrumentos normativos que proíbem a pratica do nepotismo no âmbito da Administração Público. Contudo, a sua maioria segue as limitações instituídas por estas normas em estudo.\nNo que tange a efetividade das proibições postas podemos dizer que, realmente, em grande escala alcançaram o propósito para qual foram editadas. Mesmo sendo alvos de muitas críticas, as imposições moralizaram o Poder Público, especificamente com o preenchimento dos cargos em comissão e função pública gratificada. Ademais, justifique-se, assim, por oportuno, fazendo uso das palavras do Ministro Carlos Ayres Britto na decisão cautelar prolatada em da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº12/2006 em favor da Resolução nº editada pelo CNJ, in verbis:\nQuando se vai cobrar assiduidade e pontualidade no comparecimento ao trabalho? Mais ainda, quando se é preciso punir exemplarmente o servidor faltoso (como castigar na devida medida um pai, a própria mãe, um filho, um (a) esposo (a) ou companheiro (a), um (a) sobrinho (a), enfim, com quem eventualmente se trabalhe em posição hierárquica superior?). E como impedir que os colegas não-parentes ou não-familiares se sintam em posição de menos obsequioso tratamento funcional? Em suma, como desconhecer que a sobrevinda de uma enfermidade mais séria, um trauma psico-físico ou um transe existencial de membros de uma mesma família tenda a repercutir negativamente na rotina de um trabalho que é comum a todos? O que já significa a paroquial fusão do ambiente caseiro com o espaço público. Pra não dizer a confusão mesma entre tomar posse nos cargos e tomar posse dos cargos, na contra-mão do insuperável conceito de que "administrar não é atividade de quem é senhor de coisa própria, mas gestor de coisa alheia (Rui Cirne Lima)".\nCom efeito, bem estabelecidas às proibições, a sua violação resultará, decididamente, no descumprimento ao princípio da legalidade, dando-se como consumado o ato de improbidade administrativa.\nAdemais, pela própria dificuldade de conceituar o nepotismo como expressão jurídica, as normas não são unânimes em adotar um grau de parentesco e de afinidade. Como se vê nos exemplos apontados, a Lei 8.112/90 tem um alcance inferior às demais, ao se limitar a proibição aos parentes até 2ª grau, enquanto que a Resolução do CNJ e do CNMP e a Lei Estadual 10.623/2007 estabelecem a linha de parentesco até o 3º grau.\nPor outro lado, entendemos que o apropriado era que as normas acima tratadas, adotassem o mesmo tratamento esculpido pelo Código Civil que no seu art.1591 e seguintes dispõe acerca da relação de parentesco, determinando a linha parentesco até o 4º grau, seja em linha transversal ou colateral. Agindo assim, estariam adotando um critério juridicamente lógico, tendo em vista que o Código Civil é referência no que tange a abordagem aos conceitos gerais aplicados no ordenamento jurídico brasileiro.\n3.Aspecto legal objetivo e subjetivo do nepotismo\nCom a expedição dos diplomas já referendados que proibiram o acesso aos cargos públicos em comissão pelos parentes de autoridades públicas, restaram atendidas os preceitos fundamentais da Constituição Federal, qual seja o da moralidade e da impessoalidade. Pelos menos, é o que se pretendia pelas suas respectivas edição.\nTodavia, o embate a respeito da consumação do nepotismo enquanto conduta violadora de princípios não se findou em razão da enorme conseqüência que tais diplomas causaram no quadro de servidores da Administração Pública. O primeiro deles foi a exoneração imediata de agentes ocupantes de cargo em comissão que desempenhavam a função há anos, não tendo como qualquer liame da sua nomeação com o fato de seu parente ser uma autoridade pública. A segunda que podemos relatar se refere à autoridade nomeante que mantêm um laço de extrema confiança pessoal e técnica no agente comissionado, que é parente de outra autoridade do Poder, porém sendo obrigado a exonerá-la porque se enquadra perfeitamente no impeditivo posto na norma.\nÉ de bom alvitre lembrar que o objeto do combate ao nepotismo é justamente o favorecimento pessoal em que este é revestido para se proceder a ocupação do cargo em comissão, sendo que normas editadas por diversos órgãos vieram eliminar o caráter subjetivo do nepotismo, adotando limitações claras para o preenchimento dos cargos. Pois bem, tendo como base este raciocínio, percebe-se que a pura análise da nomeação pela subsunção à norma, enseja numa grande injustiça, pois pouco importa a história profissional do nomeado, mas apenas a conclusão do laço parental.\nNão raras vezes nos deparamos com parentes de autoridades com vasta experiência profissional, e se não satisfazer, com, também, elogiável currículo acadêmico. Ora, é natural, quase imprescindível, que a autoridade venha indicar para o cargo uma pessoa de sua confiança, não somente pessoal como profissional, o que seria, de certa maneira, uma relativização do princípio da impessoalidade, pois a pessoalidade, representada pelo laço de fidúcia do agente nomeante com o agente nomeado, é uma condição básica para a ocupação do cargo. Todavia, vale destacar mais uma, que tal preenchimento ele não é irrestrito, devendo sempre ter em vistas o interesse coletivo, fim incumbido ao Estado. Sendo este basilar, as normas jurídicas em tela não observaram as injustiças que tais proibições podem causar ao agente comissionado qualificado tecnicamente, porém com laço de sangue com a autoridade pública.\nHá também que se apontar a tão ventilada inconstitucionalidade do impeditivo de acesso ao cargo ou emprego público pelo fato, apenas, de ser parente de uma autoridade pública. A Constituição Federal em nenhum momento proíbe a nomeação de parente. Tal inovação gera ainda muitas controvérsias, haja vista que se trata de uma proibição com um caráter muito próximo de uma punição. Sendo assim, nada mais injusto para um profissional habilitado, porém, somente pelo fato de ter um parente como autoridade pública, sem poder ser nomeado para desempenhar a função pública que lhe seria atribuída.\nDiante deste quadro, se propõe uma reflexão, ainda não posta na doutrina nem na jurisprudência, mas com devida relevância para se evitar injustas conseqüências, tendo como objetivo flexibilizar a imposição legal, analisando-se cada caso, sob dois prismas: o que a lei impõe e o que os princípios determinam. O primeiro denomina-se de aspecto objetivo, e o segundo de aspecto subjetivo.\nO aspecto objetivo corresponde ao enquadramento legal. Ou seja, a situação fática se encaixa perfeitamente na proibição legal. Entende-se como objetivo porque isento de influências que correspondem aos valores, constitui numa análise exegética do caso à lei, sem considerar os pormenores que muitas vezes circundam a situação.\nO aspecto subjetivo corresponderia à análise posterior ao enquadramento positivo a lei. Ou seja, concluindo-se que a nomeação esbarra na previsão legal, caberia se analisar se o caso viola os valores vigentes, especialmente os princípios constitucionais que guiam a Administração Pública. Neste ponto, surge-se a novidade de se relativizar a aplicação das normas que proíbem o acesso ao cargo em comissão por conta da sua ligação parental com a autoridade pública.\nA proposta, portanto, dispõe que nepotismo enquanto violação de princípios, somente estaria caracterizado, especialmente, com a conclusão positiva do aspecto objetivo e, posteriormente, subjetivo.\nSendo um caso onde a nomeação se deu por flagrante favoritismo, estar-se-ia consumado o nepotismo, contudo, se a relação da autoridade com o agente nomeado, parente de outra autoridade pública, remota a data pretérita a ascensão do nomeante, não restaria caracterizado o nepotismo. Assim quando o currículo profissional ou acadêmico do nomeado não deixa duvidas quanto a sua capacidade técnica para exercer o cargo.\nA respeito desta reflexão ainda prematura é preciso se fazer algumas considerações. Anteriormente a edição destas normas que se busca flexibilizar, o favorecimento de parentes em razão do vínculo com a autoridade pública já era vedado por força dos princípios constitucionais. Assim, a edição das normas não seria necessária, em face da já vigência dos preceitos fundamentais.\nInovou-se no ordenamento jurídico e administrativo com o objetivo de vedar a nomeação de parentes em razão do grau de complexidade que se encontrou com a da subjetividade que pairava os casos de nepotismo. A eficácia dos princípios, realmente, ficou muito prejudicada por conta desta insegurança, se admitido apenas os casos absurdos, realmente escabrosos de flagrante favorecimento pessoal, como pratica lesiva do nepotismo.\nFoi buscando satisfazer, a força vale dizer, que editaram as normas proibitivas do nepotismo. Deste modo, o sentimento do legislador, ou das autoridades judiciárias no caso do CNJ, foi vedar, definitivamente, qualquer hipótese de preenchimento dos cargos em comissão e de função pública gratificada por agentes que tivesse um laço parental com as autoridades nelas elencadas, não se valendo de qualquer outra interpretação.\nCoadunamos que tal imposição irrestrita da vedação ela é prejudicial para o devido seguimento da Administração Pública, contudo não consideramos razoável, novamente, flexibilizar os ditames normativos, desaguando-se no quadro pretérito onde se analisava os casos de forma individualizada. Entender desta maneira é desprezar o princípio da legalidade vigente no Brasil.\nÉ importante frisar que não concordamos com a filosofia exegética, até porque a Lei estadual não vedou a prática do nepotismo na modalidade cruzado, mas consideramos que tal conduta deve ser repelida, quando consumada, por força dos princípios constitucionais. Entendemos, ademais, que por trás da edição das referidas normas existe um caráter educativo e moralizador, ainda que implique em conseqüências, de caráter imediato, não desejadas.\nO combate ao nepotismo se reveste de uma intenção muito maior que meramente jurídica, ela é cultural. A pratica do favorecimento pessoal é constatada, inclusive, na considerada "Certidão de Nascimento" do Brasil, a Carta de Pero Vaz de Caminha, que assim requereu ao Rei de Portugal em favor do seu genro:\nE pois que, Senhor, é certo que, assim neste cargo que levo, com em outra qualquer coisa que de vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim bem servida, a Ela peço que, por me fazer graça especial, mande vir da Ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro – que d´Ela receberei em muita mercê.\nSaber impor limites ao Gestor Público faz parte de uma estratégia ampla para lhe fazer consciência de que confundir a coisa pública com o privado é algo absolutamente rechaçado pelo ordenamento jurídico brasileiro, seja pelos princípios, seja pela lei ou pela resolução, independentemente do caso concreto. A subjetividade do nepotismo já foi ultrapassada, aos nossos olhos, quando o legislador editou a Lei.\n4. Nepotismo como improbidade administrativa\nA pratica do nepotismo se configura como um ilícito de caráter administrativo. Os ilícitos administrativos são tratados pela Lei nº 8.429 de 1992, tratando-as como improbidade administrativa.\nA improbidade administrativa, conforme destaca Marino Pazzaglini Filho, foi inserida pela primeira vez com o advento da Constituição Federal de 1988. Pela importância da matéria, a própria Carta Magna tratou de abordar as hipóteses de sanção para os agentes públicos que incorressem na improbidade administrativa, prevendo punições de suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens particulares do agente, ressarcimento ao erário público e dentre outras cominações.\nDe acordo com José Afonso da Silva, improbidade administrativa é a falta de probidade administrativa, que por sua vez define assim:\nA probidade administrativa é uma forma de moralidade administrativa que mereceu consideração especial pela Constituição, que pune o ímprobo com a suspensão dos direitos políticos (art.37, §4º). A probidade administrativa consiste no dever de o funcionário servir a Administração com honestidade, procedendo no exercício de suas funções, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer. Cuida-se de uma imoralidade administrativa qualificada. A improbidade administrativa é uma imoralidade qualificada pelo dano ao erário e correspondente vantagem ao ímprobo ou a outrem.\nNeste mesmo sentido, destaca Fabio Medina Osório:\nA improbidade administrativa produz lesões graves aos valores e normas anunciadas como fundamentos da Administração Pública e bem assim aos deveres cujo descumprimento resulta na configuração do ato desaprovado.\nA definição passa, ainda, conforme Marino Pazzaglini Filho, pelo entendimento que improbidade administrativa é mais que uma simples violação ao texto legal é, acima de tudo, uma conduta qualificada não somente como ilegal, mas de má-fé, de imoral, pela falta de honestidade do agente público no trato da coisa pública no exercício de sua função.\nA lei especial que trata da improbidade administrativa, já oportunamente mencionada, procurou disciplinar o ato ímprobo em três categorias: a primeira diz respeito aos atos que importam em enriquecimento ilícito do agente (art.9º); a segunda toca no prejuízo produzido ao erário público pelo ato praticado (art.10); e na terceira categoria, atende aqueles atos que implicarem na violação dos princípios da administração pública (art.11).\nNo que se refere ao agente ativo do ilícito, a LIA (Lei da Improbidade Administrativa), contemplou toda a modalidade de agente público, seja agente político, servidores públicos e particulares em colaboração com o Poder Público. Portanto, qualquer um dessas categorias está sujeitos as imposições previstas na referida lei, pelo cometimento de um ilícito administrativo.\nO nepotismo, como já tratamos oportunamente, constitui-se como um ato de favorecimento de cunho pessoal em favor de um parente, violando-se os princípios da moralidade, da impessoalidade e, possivelmente, da eficiência, a depender do caso concreto. Como vige no Estado da Bahia e no meio Judiciário uma norma que disciplina a matéria, a sua inobservância caracteriza um desrespeito aos ditames normativos. Assim, vale trazer à tona as palavras de Fábio Medina Osório:\nO nepotismo, vedada a contratação de parentes no setor público, é hipótese que não raro vem tratada pelo Ministério Público brasileiro e, principalmente, pela opinião pública, como improbidade, embora também aqui exista uma infinidade de situações obscuras e nebulosas, situações nas quais se admitem contratações e nomeações de parentes para relevantes cargos públicos. As lacunas no marco regulatório impedem, freqüentemente, que se alcance o conceito mesmo de nepotismo, em qualquer de suas modalidades, porque seria necessário estabelecer o grau de parentesco indispensável ao vinculo proibido ou censurável.\nÉ sabido que, de acordo com a Lei de improbidade administrativa, a violação aos princípios constitui-se num ilícito administrativo, ensejando as punições previstas para o agente que praticou o ato, independentemente de prejuízo ao erário. Isto porque o favorecimento pessoal de um familiar no acesso à um cargo público se adequa perfeitamente a terceira categoria de improbidade administrativa, onde a lei resguardou a integridade dos princípios, da boa-fé, da boa gestão da Administração Pública.\nOutra característica inerente ao nepotismo é o desvio de finalidade que este é revestido. Como conseqüência do princípio da impessoalidade, a atenção do agente público, especialmente com relação aos efeitos dos atos praticados por este, devem estar voltados para o interesse da coletividade, e não visando o interesse particular do agente.Todavia, tal conduta não está, definitivamente, aliada ao fim pretendido pelo agente. Ou seja, não importa se o desvio de poder cometido tinha como pano de fundo o interesse público.\nDesta maneira, dispõe Fábio Medina Osório:\nParece evidente que os desvios de poder assumem numerosos formatos. Resulta complicado, inclusive, estabelecer uma teoria geral do desvio de poder, salvo no tocante aos elementos mínimos que podem ou devem caracteriza-lo. Daí por que a improbidade pode configurar um clássico caso de desvio de poder, ou não.\nCom efeito, conclui-se que a pratica do nepotismo é passível do controle previsto na Lei de Improbidade Administrativa, imputando-lhe ao agente público infrator, neste caso a autoridade nomeante, a responsabilidade pela violação aos princípios da moralidade, da impessoalidade, bem assim pelo desvio de finalidade, não atendendo o interesse público pelo preenchimento do cargo em comissão.\nAssim, novamente, Fábio Medina Osório faz as oportunas considerações:\nO agente público que persegue fins privados será, geralmente, enquadrado na LGIA, mas é possível que exista alguma atenuante ou alguma causa que lhe exima da responsabilidade, dependendo da espécie de finalidade ambicionada, quando não se revista de marca patrimonial. Há que se ter presente, não se pode olvidar, a necessária vinculação entre o ato ilícito e os requisitos gerais da improbidade administrativa.\nAdemais, como afirmado alhures, a subjetividade em que se revestem os princípios administrativos, assim como as expressões má-fé e desonestidade, prejudica, e muito, a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Por força deste quadro, a atuação de diversos entes federativos e dos Poderes no sentido de dar real efetividade a proibição do nepotismo, editaram normas que vedam, categoricamente, o favorecimento pessoal de parentes no acesso aos cargos públicos em comissão. Deste modo, ao descumprir o quanto determinado, o agente incorre numa ilegalidade, facilitando a configuração da improbidade administrativa.\nGARCIA, Emerson e ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa, 2ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris,2004,p.443.\n BELLOW, Adam. Em louvor do nepotismo: uma história natural. São Paulo, A Girafa Editora, 2006, p.71-109.\n GARCIA, Emerson e ALVES, Rogério Pacheco. Op.cit, p.442.\n George Bush foi Presidente dos Estados na gestão de 1989-1993, Bill Clinton de 1993 a 2001 e George W.Bush, filho de George Bush, 2001 a 2009. O irmão de George W. Bush, Jeb Bush, é governador do Estado norte-americano da Flórida, enquanto que a esposa de Bill Clinton, Hillary Clinton, é Senadora pelo Estado de New York, pré-candidata a Presidência da República dos Estados Unidos da América pelo partido Democrata.\n GARCIA, Emerson e ALVES, Rogério Pacheco. Op.cit, p.443.\n MEDINA OSÓRIO, Fábio. Teoria da Improbidade Administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 p.351.\n ALVES FILHO, Ivan. Brasil: 500 anos de documentos. Rio de Janeiro:Mauad, 1999, p.22.\n PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de Improbidade Administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, p.17.\nSILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19.ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p.653.\nMEDINA OSÓRIO, Fábio. Op.cit, p.324.\nPAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de Improbidade Administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 19.\n MEDINA OSÓRIO, Fábio. Op.cit, p.351.\nAutor: Bruno Martinez