Juíza da Vara da Infância de Santana reúne com representantes da Quadra Junina para estabelecer normas e regras - AMAZÔNIA BRASIL RÁDIO WEB\nA Vara da Infância e Juventude, sob a titularidade da Juíza Larissa Noronha, reuniu na manhã de sexta-feira (10/6), no Fórum de Santana, com representantes do Conselho Tutelar, da Polícia Militar, do Comissariado da Infância, da Liga das Associações Juninas de Santana e da coordenação do Coletivo Forte Cumaú.\nA reunião serviu para orientar e disciplinar quanto à entrada, permanência e segurança de crianças e adolescentes nos locais que acontecerão eventos da quadra junina no município de Santana, principalmente no Festival Junino de Santana que será realizado no período de 23 a 26 de junho; além do Forrozão do Tio Gigante que acontece de 30 de junho a 3 de julho, na área da antiga sede do Independente Futebol Clube.\nGuilhermino Borges Gomes, Mestre da Cultura Popular e Coordenador do Festival Junino, destacou a importância da reunião que visa garantir os direitos das crianças e dos adolescentes que participarão do evento.\n“O nosso objetivo é realizar um grande evento cultural, sem esquecer de assegurar a segurança necessária às crianças e aos adolescentes que vão brincar neste tradicional evento da cultura santanense”, destacou.\nLauro Paula da Luz, Coordenador do Comissariado da Infância de Santana, disse que a fiscalização vai atuar de maneira eficaz, com intuito de evitar que crianças e adolescentes sejam vítimas de exploração sexual, de produtos que possam causar dependência física ou química, além de qualquer tipo de violência.\n“Já fizemos todo o planejamento da fiscalização do Comissariado de Santana para desenvolvermos durante o período da quadra junina. A nossa equipe está preparada para garantir que as crianças e os adolescentes tenham a garantia que as normas e as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente serão observadas e respeitadas”, ressaltou.\nA Juíza Larissa Noronha, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, acrescentou que a reunião serviu para prevenir qualquer forma de violência contra as crianças e adolescentes, possibilitando, assim, a garantia da proteção integral de cada um.\n“Esta reunião teve um caráter preventivo e o objetivo de evitar possíveis conflitos. O que exigimos é a garantia de que a crianças e os adolescentes possam se divertir e que os pais não tenham nenhum problema ou preocupação durante a realização das festividades juninas aqui no município de Santana”, finalizou.\n← O desmanche da Previdência Social Pública segue acelerado\nProrrogada as inscrições do Prêmio Estácio de Jornalismo →


2 contra o mundo: Gratidão - A chave para entender a liderança de Lula\nGratidão - A chave para entender a liderança de Lula\nFaltando praticamente três meses para a eleição presidencial, o ex-presidente Lula lidera com folga as pesquisas presidenciais. Segundo o Ibope, o petista possui 33% dos votos contra 37% dos outros candidatos somados. Quase três meses após sua prisão, que foi precedida de quatro anos de perseguição midiática, com capas de revistas semanais e “analistas políticos” de emissoras de TV o tratando como o “maior bandido possível”, condução coercitiva feita de forma ilegal, divulgação de conversa telefônica feita de forma ilegal, mudança de interpretação na lei para prendê-lo o mais rápido possível etc, um terço do eleitorado brasileiro insiste em querer votar no ex-presidente caso lhe seja dada esta oportunidade. O objetivo deste texto é tentar entender as razões que levam o eleitorado brasileiro a desejar a volta de Lula ao Palácio do Planalto.\nEntender. Esta deveria ser a base das análises políticas brasileiras, mas não o é. Cada eleitorado representa um fenômeno social. O que as pessoas que votam em cada candidato querem dizer. Muito poucas análises que tenho lido buscam falar isto. Bolsonaro como fruto de uma amargura da elite, descontente com a ascensão social de uma parte da sociedade na era petista. Marina como fruto de pessoas que não sabem exatamente o que querem e buscam uma opção que pareça viável. Ciro como a esquerda que respeita Lula, mas tenta fugir da dependência do petista. O fracasso de Alckmin como símbolo da decadência paulista.\nLula será a figura central do processo eleitoral, preso ou solto. Assistindo as sabatinas aos outros candidatos até o momento, a questão Lula é sempre abordada. Lula é o segundo maior estadista da história republicana do país. Isto é fato independente da opinião positiva ou negativa que se tenha sobre a sua figura. Creio que apenas Vargas tenha sido mais importante do que ele. O Brasil viveu transformações sociais únicas em sua história durante sua gestão. Acreditando ou não nas acusações que lhe são feitas pela turma do Power Point, entender estas mudanças é a base para compreender o fenômeno que faz com que o ex-presidente siga liderando em condições tão adversas.\nO Bolsa-Família tirou o Brasil do mapa da fome mundial. É um programa pioneiro que foi imitado em seguida por outros lugares, inclusive a Itália. Fez a economia de municípios pequenos do interior do país girar. Libertou milhões do que chamo de necessidade de aceitar trabalhos análogos à escravidão. Pessoas que antes tinham que aceitar qualquer trabalho desumano em troca de um prato de comida ganharam a inédita liberdade de dizer não. O Bolsa Família inflacionou o valor dos trabalhos braçais a que classe média e elite estavam acostumadas a pagar quase nada. Esta última frase ajuda a explicar a popularidade de Bolsonaro entre os mais ricos, aliás.\nO Prouni permitiu que milhões de jovens pobres tivessem acesso ao ensino superior. Críticas à forma como o programa garantiu o lucro a empresários do ramo são justas, claro, mas é necessária uma incapacidade única de sentir empatia para não compreender o que isto significou para famílias que viam pela primeira vez seus filhos ingressando num curso superior. O que significava para uma mãe ver o filho realizar o sonho outrora irrealizável de ter um diploma. No mesmo período tivemos a criação do sistema de cotas nas universidades públicas, extremamente criticada pela mídia conservadora que hoje começa a valorizar seus resultados muito positivos, sem que esta mesma mídia, claro, faça alguma autocrítica sobre as acusações falsas que fizera ao programa.\nO salário mínimo em 2002 comprava meia cesta básica. No final de 2010, comprava três cestas básicas e meia. Um poder de compra real que cresceu 600% num intervalo de oito anos. O trabalhador que recebia o mínimo garantido por lei de seu patrão podia com este salário não apenas sobreviver, mas podia gastar com outras coisas. Compra de eletrodomésticos, por exemplo. Poupança. Consumo, fazendo a economia girar.\nLi certa vez numa entrevista de Thales Ab’Saber que em qualquer país com uma classe capitalista nacional e intelectualmente desenvolvida Lula seria tratado por esta classe dominante como herói. Não houve, argumenta ele, presidente mais capitalista em nossa história do que Lula, uma vez que ele incluiu milhões de pessoas no mercado consumidor. A nova classe C. No Brasil isto não ocorre e qualquer política de distribuição de renda é vista como “comunismo” por uma parcela significativa e lunática da elite.\nLula é uma figura política gigante em nossa história e há uma gratidão enorme de uma parcela da população em relação a ele. Gratidão não é algo que pode ser derrubado com denúncias sobre tríplex ou sítio em Atibaia. Por mais que se tente desmerecer seu eleitorado, Lula segue forte. E sua popularidade nos dá esperança. Numa sociedade dividida e que vê o crescimento também inegável de um candidato fascista e sem propostas, que só conseguem aparecer graças a um discurso de ódio, cuja violência é estimulada por uma parcela amarga da elite, do judiciário e da mídia, Lula segue liderando. Cada candidato, a meu ver, representa um sentimento. Numa época triste como a nossa, temos alguma esperança ao ver que o sentimento que ainda lidera é o da gratidão.\nPostado por João G. Oliveira às 08:39\nMelissa 29 de junho de 2018 22:43\nSempre é uma alegria ver um post novo por aqui... E sim, muita gratidão, mas apesar disso parece haver um torpor no povo que é grato à ele. Espero que esse povo acorde com tudo daqui 3 meses.\nA Donnelley e o papel das editoras nas falências no mercado de impressão\nGratidão - A chave para entender a liderança de Lu...


ABVAQ - 5º Congresso Nacional ABVAQ está acontecendo hoje em Teresina-PI\n5º Congresso Nacional ABVAQ está acontecendo hoje em Teresina-PI\nO evento acontece no Colégio Técnico de Teresina-PI\nDurante toda esta terça-feira, 15 de janeiro, está acontecendo em Teresina-PI, mais um encontro promovido pela Associação Brasileira de Vaquejada, em seu 5º Congresso Nacional de Profissionais de Vaquejada, Padrão ABVAQ, que tem como objetivo renovar conhecimentos e debater novos passos para o nosso esporte, com o objetivo de profissionalizar ainda mais a vaquejada, com foco no bem-estar animal. Estão participando profissionais de vaquejada do Piauí e estados vizinhos que pretendem ampliar os seus conhecimentos e garantir o certificado ABVAQ.\nA programação começou às 8h, com a formação da mesa e a execução do Hino Nacional. 8:30h Fala do Presidente da ABVAQ, Marcos Lima, sobre a importância da ABVAQ e o trabalho desenvolvido com foco da nova gestão, suspensão do 3ª recurso e implantação do Ranking ABVAQ 2019; 9h Panorama sobre as ações jurídicas (julgadas e pendentes de julgamento) Indicação do andamento de cada um EC e as respectivas ADIs, com o palestrante Dr. João Neto; 9:30h Fala do presidente do CRMV, Dr. Anísio Lima Neto (importância do trabalho do RT e do Juiz de Bem-estar animal, sanidade dos animais, fiscalização por parte do CRMV dos eventos); 10h Bem-estar animal-palestrante Dr. Hélio Manso (Os 5 domínios e o bem-estar no século XXI, Escala para avaliação do bem-estar em animais atletas, programação de bem-estar para equídeos, mantendo o BEA na vaquejada); 10:45h Relação bem-estar animal x manutenção da vaquejada, face aos problemas jurídicos atuais, com palestra do Dr. Hélio Manso e Dr. João Neto ; 11:15h importância da chancela ABVAQ, com palestra do Dr. Valter Papel.\nDepois do almoço as atividades serão retomadas, começando às 14h, com a divisão dos participantes em dois grupos; um grupo destinado especificamente ao bem-estar animal (veterinários, zootecnistas e estagiários) que participarão de um minicurso de bem-estar animal, ministrado por Dr. Hélio Manso, com destaque para regulação pelo sistema CFMV/CRMVs, as cinco liberdades, os cinco domínios e o bem-estar no século XXI, escola para avaliação do bem-estar em animais atletas, programa de bem-estar para equídeos, o futuro das criações de equídeos e BEA, LSO – Licença Social para Operar. O segundo grupo, com os demais profissionais, será conduzido um trabalho por Jorge Anastácio e Marcelo Locutor.\nDepois da edição em Teresina-PI, o congresso segue com encontros em Campina Grande-PB, no dia 22 de janeiro; Vitória da Conquista-BA em 29 de janeiro e Lagarto-SE, no dia 26 de março. Vários assuntos de extrema relevância para o desenvolvimento do esporte serão apresentados e debatidos. A ABVAQ e Você, fazendo nosso Esporte Valer!


Blog Cabrália News: Quem será o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália-BA?\nQuem será o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália-BA?\nA eleição municipal de 07 de outubro de 2012, já é passado. Na data foram eleitos os 11 nomes que irão compor o Poder Legislativo em Cabrália-BA para o exercício 2013-2016. Agora, a disputa na Câmara Municipal será a eleição da Mesa Executiva, que terá o encargo de gerenciar as ações no biênio 2013-2014. A eleição pode ser difícil de vencer, considerando o número restrito de votos e os interesses envolvidos.\nO resultado das urnas deixou a Câmara com 05 parlamentares eleitos por partidos que fizeram parte da coligação do prefeito eleito Jorge Pontes (PT), outros 04 vereadores que estiveram com o candidato derrotado Hélio de Paula (PRP) e 02 vereadores que estiveram com a candidata derrotada Marta Rocha (PR).\nNão podemos, é claro, falar de uma oposição ao novo prefeito, mesmo tendo sido eleito somente 05 vereadores pelos seus partidos de apoio durante as eleições 2012: Luciano Monteiro (PT), Fabiano do Vadão (PT), Cacique Aruã (PCdoB), Gedehon (PRB) e Humberto (PSD).\nA oposição antes das eleições será composta por 06 vereadores: Nenem Abreu (PR), Pixula (PR), Roni (PTdoB), Soraia da Saúde (PRP), Israel Marinho (PRP) e Flávio do Taxi (PTdoB).\nA nova Mesa diretora da Câmara pode ajudar ou atrapalhar o novo governo municipal? Por enquanto, apenas especulações sobre quem será o novo Presidente da Câmara, mas alguns nomes já então sendo cotados:\n- Humberto (PSD): Único vereador da situação com experiência no cargo;\n- Luciano Monteiro (PT): O mais bem votado nas eleições de 2012 e na história de Cabrália-Ba, Seu sonho de consumo é a presidência da Câmara;\n- Soraia da Saúde (PRP): Grande articuladora e é da oposição até o momento e também está cotada pelos opositores para assumir o cargo\nE para você, quem poderia ser o presidente da Câmara de Santa Cruz Cabrália-BA?


Walmart é processado por vender arma a homem que disse que planejava se matar\n30 de abril de 2021 11:08 AM ·1 minuto de leitura\nFachada do Walmart. (Foto: Getty Images)\nJacob Mace cometeu suicídio no final de 2019.\nEle comprou a arma no Walmart em que trabalhava.\nFamília diz que gerente sabia que Mace tinha ideias suicidas.\nA rede de varejo Walmart está sendo processada nos Estados Unidos pela família de um homem que cometeu suicídio no final de 2019. As informações são do site Insider.\nA família de Jacob Mace, que trabalhava no Walmart, acusa a gigante americana de ter vendido a ele uma arma mesmo estando ciente de que ele sofria de depressão.\nPior, Mace já havia comentado com colegas de trabalho que tinha ideias de se matar, e o gerente do Walmart responsável sabia disso, também, segundo o processo.\nO documento alega que o Walmart violou uma lei local que estabelece a proibição da venda de armas de fogo para indivíduos que comprovadamente sofram de distúrbios psicológicos.\nNo caso de Mace, ele havia sido diagnosticado com depressão, e inclusive passou dias sem trabalhar, com atestado médico, antes de comprar a arma em seu próprio trabalho com que tiraria sua vida.\nAo Insider, um porta-voz do Walmart afirmou que a empresa está “de coração partido”, que levará as alegações a sério e discutirá detalhes dentro da corte de justiça.


Arroz de pota com chouriço – Teleculinaria\nInicio Receitas Económicas Arroz de pota com chouriço\narroz de pota com chourico\nChame a família, a refeição está na mesa e é uma verdadeira tentação\nVai receber a família em casa e está sem ideias para o que preparar? Não procure mais, encontrou o que precisa. Uma refeição fácil de fazer e que os vai deixar de água na boca. Arroz de pota que tem um sabor delicioso e que vai juntar chouriço. A parte melhor é que só precisa de 45 minutos e tem a refeição feita para a sua família. Bom apetite 🙂\n800 g tiras de pota em cubos\nDescasque e pique os dentes de alho; descasque e corte a cebola em meias-luas. Leve a lume brando um tacho com a manteiga e deixe derreter. Adicione a cebola e o alho e refogue até a cebola ficar macia.\nAdicione o chouriço, cortado em rodelas, e os cubos de pota, mexa e regue com o vinho branco. Quando o álcool evaporar, acrescente o tomate e deixe cozinhar, mexendo de vez em quando, durante 5 minutos.\nJunte o caldo de peixe e, quando levantar fervura, adicione o arroz, tempere com sal e pimenta e deixe cozinhar, por cerca de 10 a 15 minutos. Sirva polvilhado com coentros picados.\n> Gostou desta receita? Veja também a receita de Caril de Tentáculos de pota. Se tiver alguma sugestão não se esqueça de comentar.Subscreva a nossa newsletter aqui e tenha acesso a mais receitas, vídeos, passatempos e dicas úteis para facilitar as refeições do seu dia-a-dia.\nKeyword arroz, chouriço, peixe, receitas de peixe, receitas fáceis, receitas rápidas\nArtigo anteriorPeixe da tia Ana\nPróximo artigoAlmôndegas com molho de tomate e puré de batata


Após cúpula, França diz que Israel deve deixar Gaza | Mundo, Notícias | Tribuna PR - Paraná Online\nApós cúpula, França diz que Israel deve deixar Gaza\n18/01/09 19h20 - Atualizado: 19/01/13 23h32\nO presidente da França, Nicolas Sarkozy, disse neste domingo (18) que Israel deveria retirar as tropas da Faixa de Gaza se os militantes palestinos do Hamas interromperem os ataques com foguetes contra o território israelense.\n“Israel deve declarar claramente que, se os disparos de foguetes cessarem, o exército israelense deixará Gaza. Não há outra solução para alcançar a paz”, afirmou o presidente francês durante uma entrevista coletiva à imprensa, após uma reunião entre líderes árabes e europeus no Egito para discutir como consolidar o cessar-fogo entre Israel e Hamas.\nSarkozy acrescentou que agora era o momento de acelerar um esforço que seria definitivo para a paz no Oriente Médio: a criação de um Estado palestino. “Acreditamos que este seja o início da nossa jornada”, afirmou. “Devemos continuar e acelerar nossos esforços para chegarmos a um acordo baseado na criação de dois Estados; um Estado palestino convivendo lado a lado com um Estado israelense, que possui o direito à própria segurança.”\nParalelamente, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, disse que, além de aumentar o auxílio financeiro da ajuda humanitária para Gaza, o Reino Unido ajudaria a transportar os feridos para os hospitais e a reconstruir os prédios na região.\nUma das questões discutidas na reunião e que ainda não foi resolvida era como impedir o tráfico de armas para Gaza na fronteira do Egito. França, Alemanha e Estados Unidos ofereceram ajuda para bloquear o fluxo do contrabando, mas o presidente do Egito, Hosni Mubarak, rejeitou firmemente a presença de forças de supervisão internacional na fronteira com Gaza, argumentando que os egípcios possuem capacidade para exercer este tipo de fiscalização. Ele frisou que “o Egito não aceitará nenhum observador estrangeiro em seu território”.\nSegundo o secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa, que também compareceu à reunião, abrir a fronteira de Gaza com Israel era a solução para interromper o tráfico de armas. Ele afirmou que os túneis nas regiões fronteiriças de Gaza, usados pelos traficantes de armas, também são utilizados pelos habitantes para a obtenção de alimentos e combustíveis. “O contrabando é um problema porque Gaza está sufocada. O que mais eles poderiam fazer além de contrabandear itens dos quais precisam em meio ao bloqueio?”, avaliou.\nEvitar o rearmamento do Hamas também era uma demanda essencial de Israel para um acordo duradouro. O país iniciou uma ofensiva contra os militantes do Hamas em Gaza em 27 de dezembro, argumentando que a organização havia utilizado uma trégua de seis meses para aumentar o arsenal.\nNa madrugada deste domingo, Israel declarou um cessar-fogo unilateral na Faixa de Gaza e, algumas horas depois, o Hamas também anunciou uma trégua de uma semana, exigindo que Israel retirasse as tropas da região. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, ressaltou a necessidade de o Hamas interromper os ataques com foguetes e de Israel deixar o território. Moon disse também que enviaria uma equipe à Gaza nesta semana para avaliar qual o grau de necessidade de ajuda humanitária. As informações são da Associated Press.


Parcelamento de Ipva Vencido Valor Jardim Morumbi - Parcelamento de Ipva no Boleto - Gordo Despachante Renovação de CNH\nAqueles que não possuem tempo para comparecer ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), sem dúvida devem optar pela contratação de um despachante, um serviço que realiza de maneira prática e rápida o parcelamento de ipva vencido valor Jardim Morumbi, que pode ser efetuado em diversas parcelas.\nEstá a procura de parcelamento de ipva vencido valor Jardim Morumbi, A solução que você busca ao se tratar de Despachante para o seu caso, pode ser encontrada por meio da empresa Gordo Despachante - Renovação CNH, por exemplo, Emplacamento Veículo, Emplacamento de Veículo Atrasado, Emplacamento de Veículo Financiado, Emplacamento de Veículo Novo, Emplacamento de Veículo Usado, Emplacamento Veículo 0km, Emplacamento Veículo com Isenção, Emplacamento Veículo Novo, Emplacamento Veículo Pcd, Emplacamento Veículo Usado, Emplacamento Veículo Zero, Emplacamento Veículo Zero Concessionária, Emplacamento Veículo Zero Km. Executamos nossos serviços de forma qualidade e confiança, não deixe de entrar em contato para saber mais.\nPara saber mais sobre Parcelamento de Ipva Vencido Valor Jardim Morumbi\nparcelamento de ipva em atraso valor Vila Morumbi\nO conteúdo do texto "Parcelamento de Ipva Vencido Valor Jardim Morumbi" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Publicado em 15/08/16 19:52 Atualizado em 15/08/16 20:02\nAna Paula de Oliveira, casada com Thiago Braz, está confiante para a prova desta segunda-feira Foto: Bruno Marinho\nO nervosismo fez com que as horas passassem devagar demais. A atleta de salto em altura Ana Paula de Oliveira, mulher de Thiago Braz, aguarda com o coração na mão pela final do salto com vara nos Jogos Olímpicos do Rio. Mas uma certeza existe: ele está pronto fazer história no atletismo brasileiro.\nDurante o dia, optou por deixá-lo concentrado. O casal se falou poucas vezes, sempre rapidamente. Mas quando o ouviu, percebeu algo que não havia antes.\n— Eu sempre digo a ele que vai dar tudo certo, mas ele sempre pede calma. Dessa vez, ele falou para mim que vai dar tudo certo. Ele está pronto, tenho certeza de que ele dará o melhor salto de sua vida hoje — afirmou Ana Paula, atleta de salto em altura.\nNos cálculos do próprio atleta, caso supere a barreira dos 5,93m, estará na briga pelo ouro olímpico. De acordo com Ana Paula, apenas uma coisa pode atrapalhá-lo: os fortes ventos que têm corrido a cidade nesta segunda-feira.\n— Os ventos podem mexer com tudo. Estava ventando muito mais cedo. Mas eu me lembro quando casamos, choveu o dia inteiro, na hora da nossa cerimônia, parou. Foi incrível — afirmou.\nA torcida pelo atleta será em peso no Estádio Olímpico. Familiares e amigos estão na arquibancada. A garoa que cai não deverá atrapalhar a festa. O sonho da medalha olímpica está vivo mesmo debaixo d'água.\nParque Radical é evacuado por incêndio de grandes proporções na...


POLICAMP | A melhor Faculdade de Campinas\nAprenda a fazer trufas com cinco ingredientes\nNesta Páscoa 2017, que tal comercializar e se deliciar com trufas.\nA Páscoa já está batendo a porta. E para deixar a sua Páscoa 2017 ainda mais gostosa e de quebra arrecadar um dinheiro a mais comercializando trufas tradicionais, a coordenadora do curso de Gastronomia da Faculdade Policamp, professora Rosa Perazzo, deu uma aula rápida e prática de como fazer essas trufas.\nPreparado para aprender essa delicia? Pegue papel e caneta e anote os ingredientes:\nIngredientes da trufa tradicional\n150g – Chocolate ao leite\n50g – Creme de leite\n5 gotas- Conhaque\nChocolate fracionado meio amargo – quantidade a gosto\nChocolate em pó – quantidade a gosto\nAgora que você já anotou os ingredientes, que tal colocar a mão na massa? Preste bem atenção no vídeo e deixe a sua Páscoa mais doce!\nTags: Policamp, receita, trufa; chocolate; gastronomia\nPublicado em Ensino Superior, Gastronomia, Páscoa | Leave a Comment »\nDia da mulher para que?\nHoje (8), se comemora o Dia Internacional da Mulher. Você sabe o por quê?\nTodos sabem que o Dia da Mulher se comemora no dia 8 de março, a data foi estabelecida em 1975 pela Organização das Nações Unidas – ONU, para homenagear as lutas feministas por igualdade, justiça e respeito. Mas, você realmente sabe a motivação dessa data? Nesse mesmo dia, em 1857, as funcionárias de uma fábrica da Triangle Shirtwaist Company em Nova York, nos Estados Unidos, entraram em greve reivindicando melhores condições de trabalho.\nPorém o que levou mesmo a essa data ser comemorada foi um incêndio na fábrica, do qual nem todos os operários escaparam. A maioria dos 600 trabalhadores conseguiu sair da fábrica, mas 146, sendo 125 mulheres, morreram, em 25 de março de 1911. Em respeito às vítimas, as mulheres passaram a lutar por seus direitos e o dia 8 de março ficou definido como o Dia Internacional da Mulher.\nIsso já faz muito tempo, mas, ainda precisamos dessa data. Segundo a ONU, o salário das mulheres ainda é 27% menor do que o dos homens que ocupam a mesma função.\nAlém disso, a mulher sofre vários tipos de violência, tais como: humilhação que leva a baixa autoestima, restrição de ação, decisão, crença, abuso mental, isolamento de amigos e familiares, violência moral e sexual.\nPor isso o Dia da Mulher é tão importante não apenas para celebrar a mulher, mas, também para lembrar e ajudar na prevenção física, moral e mental e, pensando nisso, o governo criou uma Central de Atendimento à Mulher (180) que funciona como um disque denúncia. Demais né?\nPasse essa informação adiante e ajude uma mulher que esteja precisando. Feliz Dia Internacional da Mulher.\nTatiane Araújo dos Santos- Jornalista.\nTags: dia da mulher, dia internacional da mulher, DIREITO, mulheres\nPublicado em Dia Internacional das Mulheres, Dicas, Direitos Humanos | Leave a Comment »\nAdministrador: profissional além da caixinha\nO profissional de administração gerencia todas as áreas e recursos da organização. Ele administra, controla e executa atividades em todas os departamentos de empresas privadas, públicas e sem fins lucrativos. O administrador é responsável por organizar, planejar e orientar o uso dos recursos financeiros, físicos, tecnológicos e humanos das empresas, buscando soluções para todo tipo de problema administrativo.\nO profissional de administração pode trabalhar em diversos departamentos como Recursos Humanos, Compras, Vendas, Financeiro e no ramo das indústrias.\nProfissionais completos pensam além da caixinha, criam estratégias eficientes que vão envolver diversos departamentos e atingir o objetivo inicial do planejamento. Por exemplo, lançamento de uma rede de e-commerce, um profissional completo irá pensar em estratégias de melhoria de atendimento, entrega, relacionamento com o foco em uma boa reputação do seu produto e marca, a fim de ter uma boa aceitação no mercado e dos clientes prospects.\nControladoria planejar e gerenciar: o orçamento de uma empresa, fazendo o controle dos custos e a auditoria interna.\nVendas: Planejar e otimizar as vendas de uma empresa, negociando preços, condições de pagamentos e prazos de entrega.\nTags: administra, Administração, curso superior, GRADUAÇÃO\nPublicado em Administração, Dicas, Ensino Superior | Leave a Comment »\nMarketing: O administrador dos relacionamentos\nPor Mariana de Almeida\nO profissional de marketing é administrador de negócios especializado em estreitar relacionamentos e aumentar vendas. Ele detecta e mapeia as oportunidades e ameaças do mercado afim de atender as necessidades do consumidor e ultrapassar a concorrência. Também delineia e executa estratégias de relacionamento com o cliente com propósito em construção de reputação, além de ações para alavancar a imagem da marca e dos produtos nos meios Online e Off-line.\nTrabalha ainda com pesquisa de mercado, coletando e analisando dados sobre o perfil do consumidor e o ambiente socioeconômico, sempre estimando o impacto do custo das ações de promoção e propaganda sobre o preço final do produto e futuras ameaças que venham atrapalhar as vendas.\nO Tecnólogo em Marketing atuará na gestão de empresas comerciais, industriais e de serviços, na gestão de equipes de vendas, na gestão de empresas de atendimento e em consultoria e assessoria de marketing. É de suma importância que saiba gerenciar e liderar pessoas, realizar análises e diagnosticar situações de mercado, planejar ações de marketing e gerenciamento estratégico de vendas.\nO nosso curso na Policamp tem como ênfase o Marketing Digital que está em alta no mercado. O Marketing Digital tem como objetivo estudar e analisar as tendências do consumidor e prospects no ambiente digital. As principais ferramentas utilizadas para promover o Marketing Digital são o Facebook Ads, Twitter Ads, Google Analistic, Google Adwords entre outras.\nPrincipais áreas de atuação do profissional de marketing:\nComunicação corporativa: Realizar ações e produzir material de comunicação voltados para o público interno da empresa. Consultoria prestar assessoria a empresas para promover o lançamento de produtos.\nMerchandising: Planejamento e promoção do produto no local de vendas.\nPesquisa: Obter dados, como renda, escolaridade e hábitos de consumo, que possibilitem conhecer o mercado antes do lançamento de um produto. Avaliar o impacto da chegada desse produto no público-alvo.\nMarketing Digital: Realizar estratégias e ações no âmbito digital, com objetivo em mapear e fidelizar o consumidor, além de construir e manter a boa reputação da marca e do produto.\nPublicado em Dicas, Ensino Superior, Marketing | Leave a Comment »\nInsira seu email e assine este blog para receber notificações de novos artigos da Policamp por email.\nJunte-se a 6.051 outros seguidores\nPolicamp no Twitter\nPOLICAMP - A melhor faculdade de Campinas com os melhores cursos. Ligue para (19) 3756-2300 e informe-se sobre nossos cursos, transferências, pós-graduação e extensões.\nAnálise e Desenvolvimento de Sistemas (21)\nComunicação Institucional (25)\nEngenharia Ambiental (19)\nEngenharia de Controle e Automação (34)\nEnsino Superior (132)\nPós Graduação em LIBRAS (1)\nPós Graduação Gestão e Organização de Eventos (3)\nPós Graduação Processos Industriais (1)\nSistema de Informação (18)\nTecnólogo RH (6)\nPalestra do Presidente do Banco Alfa lota anfiteatro. A Aula Magna foi ministrada pelo Dr Fabio Amorosino.\nTécnico em Transações Imobiliárias. Seja um corretor que o mercado imobiliário precisa. Inscreva-se já!\nPONTE DE MACARRÃO. III Competição movimentou os alunos das Engenharias de Produção e de Controle e Automação\nO verdadeiro papel do Gestor. Trabalho foi apresentado pelos alunos do 3º semestre do curso de Engenharia de Produção


Boletim BMJ | Ano 3, nº 5 - Abril 2018 by Barral M Jorge - Issuu\nPolítica, Negócios e Comércio Internacional\nA INTERAÇÃO COM O GOVERNO É UMA VIA DE MÃO DUPLA Entrevista com Herlon Brandão Entenda como as empresas brasileiras podem ampliar sua base de exportação\nLegalização dos jogos no Brasil Como o Poder Executivo pode incentivar uma discussão mais pragmática sobre a Legalização de Jogos?\nPreço de Transferência e a acessão à OCDE\nEntenda o debate e a possibilidade de reduzir o “custo Brasil” para as multinacionais que atuam no Brasil\nAno 3 | no 5\nAs implicações práticas e jurídicas do julgamento do STF que declarou a constitucionalidade desta lei.\nSOBRE ESTA EDIÇÃO editorial Prezados leitores, Nos anos recentes a democracia brasileira se consolidou enquanto observamos (mesmo que a duras penas) o amadurecimento de nossas instituições, fator determinante para nos posicionar estrategicamente frente as principais potenciais mundiais. A edição do Boletim BMJ deste mês dialoga com esse momento pelo qual passa o Brasil, no qual avançamos rumo à regulamentação das atividades de relações institucionais e governamentais. O ponto de interseção entre os artigos e entrevista apresentados pelos nossos colaboradores é a necessidade de contribuir e participar ativamente das atividades do governo. É justamente nisso que acreditamos, relações éticas e transparentes que se traduzam em soluções competitivas e sustentáveis para todos. O consultor em Relações Governamentais Fábio Lobato abre a edição com o artigo “A interação com o governo é uma via de mão dupla”. O texto aponta a necessidade de desmistificar a interlocução entre empresas e governo e alerta para os riscos de estar alheio a estas decisões. Em seguida, o diretor em Relações Governamentais Juliano Griebeler faz um balanço sobre “As idas e vindas da legalização dos jogos no Brasil”. Na sua avaliação, é necessário que o Poder Executivo se posicione a fim de promover uma discussão mais pragmática sobre o assunto. Neste mês estreamos a seção “Para descomplicar” explicando tudo sobre a Janela Partidária, que se encerrou no início do mês e promoveu um verdadeiro rebalanceamento de poder na Câmara dos Deputados.\nEm entrevista concedida à consultora em Comércio Exterior Monica Rodriguez, o diretor de Estatística e Apoio à Exportação do MDIC, Herlon Brandão, destaca a volta do crescimento do comércio exterior e avalia como as empresas brasileiras podem ampliar sua base de exportação. As implicações práticas e jurídicas do novo Código Florestal são discorridas pelo analista em Relações Governamentais Victor Semple. Em sua opinião, este marco representa um alinhamento histórico entre o desenvolvimento econômico e sustentável. A edição também conta com a participação da diretora em Assessoria Tributária Ana Masuko, que analisa os preços de transferência e a acessão do Brasil à OCDE. Na sua análise, esse processo inaugura um importante debate que se prestará a reduzir o “custo Brasil” para as multinacionais que atuam por aqui. Finalizamos a edição com uma viagem até a longínqua Rússia, país que reconduziu Vladimir Putin pela quarta vez à Presidência, e com os principais acontecimentos de março no âmbito da Organização Mundial do Comércio.\nBoa leitura! LUCASFERNANDES Consultor em Relações Governamentais boletimbmj@barralmjorge.com.br\nCom o intuito de aprimorar nosso material, queremos ouvir a sua opinião. Por isso, preparamos uma pesquisa de satisfação que se encontra neste link. Ceda-nos cinco minutos de seu tempo e nos ajude a criar uma revista ainda melhor para você.\nCONHEÇA OS AUTORES DESTA EDIÇÃO:\nÍNDICE Ano 3 | no 5\n04 08 12 14 18 22 26 28\nA interação com o governo é uma via de mão dupla relações governamentais\nAs idas e vindas da legalização dos jogos no Brasil Para descomplicar Janela partidária entrevista BMJ\ncom Herlon Brandão setorial - sustentabilidade\nAs implicações práticas e jurídicas do “novo”código florestal assessoria tributária\nOs Preços de Transferência e a Acessão do Brasil à OCDE país em foco\nRússia: dados comerciais agenda OMC\nOs principais acontecimentos de março\nEQUIPE EDITORIAL: Mariana Lyrio, Editora-Chefe Andrezza Fontoura Bruna Ribeiro Gabriela Rosa Lucas Fernandes\nA INTERAÇÃO COM O GOVERNO É UMA VIA DE MÃO DUPLA PARA TOMAR UMA DECISÃO É NECESSÁRIO INFORMAÇÃO. NO PODER EXECUTIVO FEDERAL, NÃO É DIFERENTE FÁBIOLOBATO Consultor em Relações Governamentais fabio.lobato@barralmjorge.com.br\nNão é de uma hora para outra, sem motivos ou provocações, que políticas públicas são formuladas. Da mesma forma, negociações comerciais com outros países levam em consideração informações que refletem as necessidades e as fragilidades do setor privado local. Para tudo isso, o governo precisa se comunicar com as empresas e, muitas vezes, essa comunicação é mais informal do que se imagina. Os ministérios possuem inúmeros meios de acompanhar e avaliar o desempenho do setor privado: atividade industrial, balança comercial, criação de postos de trabalho, inflação, vendas por setor, etc. Naturalmente, cada pasta dá maior enfoque aos temas de sua alçada. Porém, dados gerais apenas pintam uma figura genérica, sem realçar detalhes que podem ser atacados por iniciativas públicas específicas. Em alguns casos, técnicos do governo até conseguem se debruçar sobre um aspecto\nsingular, analisando mais a fundo a situação. A partir daí, tendo por base os estudos gerados, são sugeridas ações que podem ser tomadas pelo próprio órgão, levadas ao debate em um colegiado interministerial ou discutidas diretamente com a Presidência da República. Em uma situação ideal, a frequência dos estudos elaborados seria alta, o número de políticas públicas ou meras ações singulares implementadas também seria elevado e o acompanhamento das ações seria perene. Porém, sabe-se que o governo está distante desse modelo. Escassez de recursos (humanos e financeiros), de tempo e de engajamento político em determinados órgãos são algumas das razões que geram tal cenário. A partir daí, vem a pergunta: o que o setor privado, grande interessado em ações governamentais de incentivo ao setor produtivo, pode fazer para mudar essa\nrealidade? Receio que apenas criticar, mesmo que com razão, não seja a opção mais efetiva. A resposta, então, seria: estar próximo aos tomadores de decisão, acompanhar, influenciar, levar proposições, entregar estudos, gerar debates e cobrar posições. Em uma única palavra: lobby. Se o governo não tem fôlego e musculatura para elaborar uma estratégia, proponha uma.\nFICAR ALHEIO ÀS DECISÕES, POR ACHAR QUE NADA DE CONCRETO OCORRERÁ, PODE SER PERIGOSO. Em outras palavras, como já diria Peter Drucker: “A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo”. Por razões óbvias, alguns órgãos do governo acabam tendo maior interação com o setor privado. Um bom exemplo é o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que lida com o setor produtivo em seu dia a dia. Isso é natural. Assim, a receptividade ao setor privado, seus anseios e suas ideias, é elevada e faz parte do cotidiano. Não há a necessidade de demasiada burocracia para efetivar o contato. Outros órgãos também se enquadram nesse perfil e não é difícil identificá-los. Não é necessário ser um dos 102 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o famoso “Conselhão”, para fazer recomendações ao Presidente da República e debater políticas públicas com Ministros. Participar como um dos seletos 20 membros\ndo Conselho Consultivo do Setor Privado, o Conex (criado no âmbito da Camex), também não é o único meio para se debater políticas de comércio exterior com MDIC ou Itamaraty. Tais fóruns de discussão realizam reuniões esporádicas e o governo tem a percepção da dinâmica dos negócios e da urgência de determinadas ações. Também vale lembrar que não são em todos os casos que uma consulta pública será realizada ou um grupo técnico será criado. Por vezes, não há tempo hábil para isso ou a própria sensibilidade do assunto não permite tais ações. Em situações como essa, a opinião do setor privado será ouvida por outros canais e é aí que uma empresa ou associação engajada terá seu diferencial. O importante a saber é: para estar em contato com o governo, é necessário propor e, continuamente, cultivar essa interação. Seja solicitando audiências ou reuniões, fazendo ligações ou enviando e-mails, o governo terá sempre sua missão de prestar contas ao proponente. Saber conduzir e valorizar este contato será a tarefa principal do profissional de relações institucionais e governamentais (RIG).\nEm 19 de fevereiro, o Ministério do Trabalho publicou nova versão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), reconhecendo o profissional de Relações Institucionais e Governamentais. A CBO é uma classificação numerativa e descritiva das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Os efeitos da CBO são distintos da regulamentação de profissão – que deve ser realizada via Projeto de Lei e apreciada pelo Congresso Nacional.\nPara se ter uma ideia, é comum ocorrer o fluxo contrário, ou seja, o governo procurar empresas relevantes ou associações representativas do setor produtivo para saber a opinião dos privados sobre algum tema em destaque. O governo precisa desses inputs o tempo todo para direcionar suas ações. E se o ente privado não possuir este contato ou não se mostrar um ator disponível no processo, o diálogo fica comprometido. Consequentemente, iniciativas públicas não alcançarão os níveis esperados de eficiência. Este ano de eleições, inclusive, abre uma janela de oportunidades. O profissional de RIG trabalha antecipando cenários prováveis e o contato rotineiro com o governo é um excelente termômetro para evitar surpresas. Da mesma forma, os próprios candidatos buscam o diálogo com atores relevantes do setor privado a procura de pautas importantes para se posicionar, indicando, novamente, o fluxo\nDESMISTIFICAR A DIFICULDADE EM LIDAR COM O GOVERNO É FUNDAMENTAL PARA AS EMPRESAS.\nde informações nos dois sentidos. O início de governo é sempre uma boa oportunidade para se discutir novas ações e colocar em pauta debates importantes. Aliás, é comum perceber a carência do governo em obter feedbacks do setor privado em determinadas pautas. Inclusive em pautas extremamente relevantes. É compreensível que, em muitos casos, as empresas estejam completamente envolvidas em demandas internas cruciais e não consigam dedicar um setor da empresa ou um único funcionário para gerir esse contato. Porém, em ocasiões como essas, são típicos o surgimento de oportunidades de novos negócios e investimentos, possibilidades de redução de custos (tributários, logísticos e operacionais) ou a própria antecipação de cenários, o que justificaria, com sobras, tal alocação de recursos na empresa. Haverá casos em que o governo apenas solicitará informações, sem que isso proporcione alguma oportunidade para a organização. E isso poderá repetir-se várias vezes, demandando um valioso tempo da empresa. Nesse momento, será importante ter em mente: a interação com o governo é uma longa via de mão dupla. Mantendo-se a via bem pavimentada, o relacionamento tornase mais fluido, transparente e benéfico para todos os lados, incluindo a sociedade.\nAS IDAS E VINDAS DA LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS NO BRASIL JULIANOGRIEBELER Diretor em Relações Governamentais juliano.griebeler@barralmjorge.com.br\nNa iminência de ser aprovada desde 2015, a legalização de bingos, casinos e jogos online polariza o debate político e é alvo de polêmica. Seus defensores afirmam que a mudança na legislação aumentaria a arrecadação do governo e traria maior segurança para os milhares de brasileiros que apostam atualmente na ilegalidade, em jogos tais como o jogo do bicho e apostas esportivas. Do outro lado, as possíveis consequências negativas da legalização, como estímulo ao jogo compulsivo e o risco de lavagem de dinheiro, são apontadas como motivos para manter as apostas proíbidas. Muito tem se discutido a respeito da possibilidade de legalizar os jogos de aposta. Diversos eventos internacionais foram realizados e empresas estrangeiras que operam em diversas jurisdições manifestaram interesse no país em função do seu tamanho, mercado consumidor e possibilidade ímpar de crescimento. As constantes idas e vindas da legalização têm frustrado as expectativas do mercado global de jogos, mas o debate merece ser discutido em profundidade dentro de todas as nuances requeridas. Apesar de incerteza a respeito da legalização dos jogos, um passo importante será dado pelo governo brasileiro referente a apostas: a concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). A Lotex foi criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, em seu artigo 28, e será a primeira loteria instantânea a ser concedida a um parceiro privado no país. Até o momento, a Caixa Econômica Federal (CEF) detém o monopólio sobre as loterias federais no país. O Banco possui 9 produtos lotéricos (Mega-Sena, Lotofácil,\nLotomania, Dupla-Sena, Timemania, Quina, Loteria Federal, Loteca e Lotogol). Alguns poucos estados, que já operavam loterias até a edição do Decreto-Lei nº 204/1967, são autorizados a continuar a operar este produto. Os recursos arrecadados com loteria têm como objetivo fomentar programas sociais, sendo atualmente destinados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, aos Comitês Olímpico e Paralímpico do Brasil, ao Fundo Nacional da Cultura, ao Fundo Penitenciário Nacional e ao Fundo Nacional de Saúde. Embora tenha sofrido uma queda na arrecadação de 2015 para 2016, R$ 14,9 bilhões e R$ 12,8 bilhões, respectivamente, apenas em 2016 foram destinados R$ 6,1 bilhões aos programas acima mencionados. Os resultados obtidos pela CEF fazem com que a possibilidade de legalização de outras modalidades seja bastante atrativa financeiramente, principalmente por possuir potencial arrecadatório superior ao das loterias. Caso o leilão da Lotex tenha um bom desempenho, é muito provável que o governo opte por adotar um modelo semelhante para a legalização de outros jogos. Para tal, a regulamentação precisa seguir as melhores práticas globais para evitar erros que já foram superados em outras jurisdições e fazer com que a legislação brasileira possibilite a melhor performance possível deste setor. Cada modalidade, vale lembrar, tem suas peculiaridades e a lógica aplicada à Lotex não necessariamente terá o mesmo efeito ao se discutir outros tipos de jogos.\nO estigma existente contra este tema tem afetado o andamento das discussões. Para se superar essas divergências, é preciso um amplo e transparente debate a respeito de quais as melhores propostas e como se combater os efeitos colaterais da legalização, debate este que precisa ser embasado em estudos e contar com a participação do governo e da sociedade. Se a legalização dos jogos não fizer parte de uma política de Estado bem estruturada as chances da legislação não atingir os resultados esperados são grandes. Vale ressaltar que, apesar do governo possuir especialistas no assunto em seu quadro, optou por não entrar no debate que ocorre no Congresso Nacional em torno do Projeto de Lei (PL) 442/1999 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, ambos visando uma legalização ampla de apostas no Brasil. É compreensível que o governo tenha que determinar quais são suas prioridades para poder dar conta da agenda política e econômica. Entretanto, a não manifestação sobre as proposições em discussão no legislativo têm dificultado o avanço do tema de forma concreta. Há mais de um ano o PL 442/1999 aguarda sua deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Além da disputa entre parlamentares contra e a favor da legalização, existe também a disputa entre os que defendem a regulamentação a respeito de quais modalidade devem ser legalizadas e como. A recente derrota do PLS 186/2014 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 13 votos contrários e 2 a favor mostra que ainda é preciso avançar com\nas discussões sobre o tema. Um dos motivos apontados como desfavoráveis à legalização trata da não criação de uma agência regulatória – ato de exclusiva competência do Poder Executivo – e de passarmos de uma situação onde as apostas são bastante reduzidas para um cenário de completa legalização. Dificilmente um governo em final de mandato arcará com os custos políticos de aprovar tal medida de forma ampla. Da mesma forma, com exceção dos parlamentares favoráveis\nà legalização, os demais estão em busca da reeleição e devem deixar o tema para a próxima legislatura. Entretanto, o debate deve continuar para que se chegue a um texto que seja aplicável e eficiente. Mais importante será a posição do Poder Executivo, para que seja feita uma discussão pragmática sobre o assunto e possa se dar uma solução aos jogos que operam na ilegalidade sem trazer arrecadação para o governo e benefícios para a sociedade.\no que é? Janela partidária é o prazo de 30 dias para que deputados federais e estaduais troquem de partido sem perder o mandato. A janela é uma forma encontrada pelos deputados para driblar as limitações da legislação brasileira. Políticos que ocupam cargos majoritários – prefeitos, governadores, senadores e o Presidente da República – podem trocar de partido livremente.\nFora da janela, os políticos eleitos para cargos proporcionais podem mudar de partido em apenas 4 casos:\nIncorporação ou fusão de partido;\nDesvio no programa partidário; ou\nJANELA PARTIDÁRIA desdobramentos • As mudanças irão influenciar a composição dos órgãos colegiados da Câmara e do Congresso – comissões permanentes, temporárias e mistas, CPIs e grupos de trabalho – já que a distribuição de vagas atende ao princípio da proporcionalidade partidária. • As mudanças não afetam a distribuição dos recursos do fundo partidário nem o tempo de propaganda no rádio e na TV – exceto se o partido tiver sido criado depois das eleições de 2014.\nO que leva os deputados a trocarem de siglas? • Poder decisório nos diretórios estaduais, regionais ou até nacional; • Mais recursos do fundo partidário para a campanha (podendo até atingir o teto de recursos – que será de R$ 2,5 milhões para deputados federais); • Apoio de políticos influentes na região durante a campanha; • Filiação a partidos que terão mais tempo de rádio e TV e maiores chances de atingir a cláusula de desempenho.\nA Reforma Política de 2017 abrirá uma nova brecha a partir de 2019: os deputados filiados a partidos que não obtiverem o desempenho necessário para ter acesso ao fundo eleitoral poderão se filiar a outras agremiações sem prejuízo do mandato.\nmotivadores ABRIL 2018\nSOBRE O ENTREVISTADO Mestre em Economia pela Universidade de Brasília, Herlon Brandão ingressou, por concurso público, na carreira de Analista de Comércio Exterior em 2003. Nesses 15 anos de vida pública, ocupou os cargos de assessor na Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e Coordenador-Geral de Estatística na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Atualmente, é Diretor de Estatística e Apoio à Exportação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).\nConsultora em Comércio Internacional monica.rodriguez@barralmjorge.com.br\nHerlon Brandão O recorde do saldo comercial de US$ 67 bilhões em 2017 foi importante por mitigar o déficit estrutural da conta de serviços e rendas do saldo de transações correntes. Assim, o resultado da balança comercial proporcionou o menor déficit em transações correntes desde 2007, ao apresentar o valor negativo de US$ 9,8 bilhões no ano, equivalente a 0,48% do PIB. Esse baixo déficit em transações correntes significa que o Brasil necessita de menos recursos externos para financiar sua economia. Entretanto, o que mais se destacou em 2017 foi a volta do crescimento do comércio exterior. Ao se expandir em 18,5%, a exportação apresentou o primeiro aumento após cinco anos em queda. Quanto às importações, o crescimento de 10,5% foi o primeiro após três anos de redução. Para 2018, a expectativa é de continuidade no crescimento do comércio exterior brasileiro e da manutenção de um superávit elevado. Pelo lado da exportação, a demanda internacional deverá permanecer aquecida. A expectativa do FMI é de que o PIB mundial cresça 3,9%, após aumento de 3,7% em 2017. A produção de commodities minerais continuará a se expandir e a safra brasileira de grãos permanecerá em um nível elevado. Por outro lado, a maior atividade econômica interna proporcionará aumento da demanda por bens importados.\n“O QUE MAIS SE DESTACOU EM 2017 FOI A VOLTA DO CRESCIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR. AO SE EXPANDIR EM 18,5%, A EXPORTAÇÃO APRESENTOU O PRIMEIRO AUMENTO APÓS CINCO ANOS EM QUEDA. QUANTO ÀS IMPORTAÇÕES, O CRESCIMENTO DE 10,5% FOI O PRIMEIRO APÓS TRÊS ANOS DE REDUÇÃO.”\nBoletim BMJ O Brasil vem apresentando recordes de superávit na balança comercial, inclusive com recorde histórico em 2017. A expectativa para 2018 é repetir o recorde obtido no ano passado?\nDestaco que o aumento da importação de bens de capital, que começou em agosto de 2017 e continua até o último mês de fevereiro, é um indicador de melhoria do investimento e da atividade econômica no país. Com isso, a importação deverá apresentar uma expansão superior ao crescimento da exportação, o que fará com que o saldo comercial se reduza este ano. Essa tendência já pode ser verificada no resultado da balança comercial dos primeiros meses do ano e esperamos que o saldo comercial encerre 2018 com um valor em torno de US$ 50 bilhões.\nBoletim BMJ A pauta exportadora brasileira está menos “industrializada” e voltada para a produção de commodities. Mas para o Brasil ser mais competitivo em mercados internacionais não deveria ter uma pauta mais diversificada? Como as empresas brasileiras podem ampliar sua base exportadora? Herlon Brandão O que se verifica no comércio internacional é uma certa uniformidade e estabilidade do perfil da pauta exportadora de cada país. Para o Brasil, a dotação de recursos e as competências específicas na exploração desses recursos proporcionam ao país grande relevância no comércio mundial de bens agrícolas e minerais. No entanto, a maior parte do comércio internacional é composta por bens industrializados, e o aumento da participação do país nesta categoria de produtos requer que aumentemos nossa exportação desses bens.\nestratégia de inserção internacional, gestão de procedimentos, seleção e gestão cuidadosa de mercados e operacionalização. O processo também requer pessoas dedicadas e com conhecimentos específicos para que se possa cumpri-lo sem sobressaltos e a empresa tenha uma entrada sustentável no comércio exterior. O empresário não está sozinho nesse caminho. Existe uma série de programas e serviços de diversas entidades públicas e privadas que podem auxiliá-lo nesse processo. Para coordenar essas instituições e organizar seus serviços, existe o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE).\nBoletim BMJ Sobre o Plano Nacional de Cultura Exportadora, poderia falar um pouquinho sobre o que é, como está organizada a estrutura dos apoiadores estaduais? Qual seria o papel dos comitês regionais?\nHerlon Brandão O Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) integra a Política de Comércio Exterior do Governo Federal, a qual visa ampliar e diversificar as exportações brasileiras. O PNCE busca difundir a cultura exportadora e contribuir para ampliar o número de exportadores brasileiros, por meio de uma rede de apoio às empresas formada por diversas instituições – públicas e privadas – que atuam no fomento às exportações brasileiras. O principal papel do PNCE é organizar as ações desenvolvidas por essas instituições de modo que sejam executadas de forma harmônica e encadeadas, evitando Para isso, a inserção das empresas no duplicidades e sombreamentos, minimizando comércio internacional deve ser planejada lacunas e, desta forma, otimizando os esforços. e executada com afinco. Além de ter um produto com potencial de aceitação em O Plano conta com a participação de entidades mercados estrangeiros, esse processo deve nacionais, todos os governos estaduais possuir quatro dimensões: definição da e distrital, além de diversas instituições\nEm cada uma das etapas, as entidades parceiras oferecem um conjunto de ações, as quais são planejadas, monitoradas e avaliadas pelos Comitês Estaduais. Para apoiar a condução do Plano, foi desenvolvido um sistema, acessado por todos os parceiros, que serve de ferramenta para o planejamento das ações que serão realizadas no ano e para o monitoramento de sua execução e resultados.\nregionais. A coordenação nacional do PNCE é feita pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e, nas unidades da Federação, por Comitês Estaduais compostos pelos principais intervenientes no comércio exterior regional. O PNCE é desenvolvido em cinco etapas: sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização – que constituem a Trilha de Internacionalização, ou seja, o caminho para uma empresa exportar. Ao serem cadastradas no Plano, as empresas são alocadas na Trilha de Internacionalização de acordo com seu grau de maturidade exportadora. À medida que avançam na Trilha, são enquadradas nas etapas seguintes.\nHerlon Brandão Essa sobretaxa, de 25% para aço e 10% para alumínio, poderá causar grave prejuízo à exportação brasileira, com significativo impacto negativo nos fluxos bilaterais de comércio, amplamente favoráveis aos Estados Unidos nos últimos 10 anos. O rol de produtos contemplados na medida somou US$ 2,7 bilhões em exportação brasileira aos Estados Unidos em 2017. Com isso, o governo brasileiro tomou conhecimento com grande preocupação da decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a medida. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica norteamericana. O Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos, cerca de US$ 1 bilhão em 2017, principalmente destinado à produção brasileira de aço exportado ao país. Essa complementariedade mostra que o comércio bilateral é salutar para as economias e que todos perdem com a imposição de barreiras ao comércio.\nAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS E JURÍDICAS DO “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL VICTORSEMPLE Assistente em Relações Governamentais victor.semple@barralmjorge.com.br\nO Código Florestal Brasileiro prevê, em lei, a preservação da vegetação nativa. O texto foi aprovado em 2012 pelo Congresso Nacional, depois de anos de debates que envolveram toda a sociedade e revogou sua antiga versão, vigente desde 1965. Entre suas disposições, o diploma florestal define um critério objetivo para as Áreas de Preservação Permanente, impedindo interpretações que geravam arbitrariedades da fiscalização ambiental. As APPs são um exemplo para o mundo, assim como as Reservas Legais, que só existem no Brasil. Aqui, pelo novo Código Florestal, o produtor da Amazônia Legal deve preservar 80% de sua propriedade, 35% na região do Cerrado, e 20% nas demais regiões do País. Além disso, a lei garantiu segurança jurídica e o controle efetivo da terra, possibilitando uma gestão territorial eficaz e eficiente com a criação do Cadastro Ambiental Rural, obrigatório a todo produtor, que deve registrar todas as informações ambientais de sua propriedade. Apesar de todas as regras que limitam a produção no Brasil, a reação não demorou. O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e a Procuradoria Geral da República (PGR) contestaram a lei junto ao Supremo Tribunal Federal com quatro Ações Direitas de\nInconstitucionalidade (ADI). Além disso, o Partido Progressista (PP) ajuizou, então, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da lei. Assim, a discussão passa do plano fático e atinge a abstração do Controle Concentrado de Constitucionalidade e coube aos ministros desta corte decidirem sobre o futuro do desenvolvimento sustentável para o país.\nSETORIAL / SUSTENTABILIDADE\nNo Brasil, é sempre complicado definir os rumos da jurisprudência, da interpretação judicial e da eficácia das leis. Com a Lei 12.651 de 2012, chamada de ‘Novo’ Código Florestal, não é diferente. Neste artigo, faz-se uma análise dos efeitos práticos e jurídicos desta norma imunizada’, isto é, da Lei declarada em sua maioria constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, estudam-se os caminhos de um desenvolvimento rural sustentável com base na nova Legislação.\nO que suscitou a chamada ‘questão constitucional’ para contestar esta lei foi o artigo 225 da Constituição da República: ‘’Art. 225. Todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’’. Embora a efetividade deste direito coletivo constitucional dependa de edição de lei pelo Congresso Nacional esta foi justamente a justificativa utilizada para questionar a Lei 12.651/2012. Cabe aqui uma rápida passagem sobre a leitura que o Supremo Tribunal tem feito do direito coletivo ao meio ambiente. Em primeiro lugar, é necessário entender que, segundo a leitura do STF, o direito ao meio ambiente é autônomo, ou seja, não depende de qualquer outra norma para sua efetivação. Em concordância com o anseio pelo desenvolvimento sustentável determinado pela Constituição de 1988, na verdade é a ordem econômica que se submete à defesa do meio ambiente: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\n(...). VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;”\nsustentável foram alinhadas com a necessidade de continuidade das atividades econômicas, principalmente aquelas estratégicas, como a produção de energia e o apoio aos pequenos produtores.\nEm segundo lugar, o entendimento do STF sobre o tema é o de priorizar o bem coletivo em ocasiões de conflito com interesses individuais – o que, na prática, implica dizer que o direito ao meio ambiente está insubordinado ao direito de propriedade, ou qualquer outro direito de ordem econômica.\nOs pontos mais polêmicos da lei eram os Arts. 59 e 60. O primeiro criou o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para determinar que o desmatamento ilegal realizado até 2008 seja compensado pelo produtor, dentro de sua propriedade – ou em outra posse dentro do mesmo bioma.\nA discussão constitucional sobre o Código Florestal implicou em grande insegurança para o produtor rural, uma vez que este já vinha se adaptando às novas regras desde 2012, entretanto, agora teria que aguardar o pronunciamento do Poder Judiciário para compreender as válidas disposições da lei. A situação é agravada pois a interpretação que o Supremo Tribunal Federal fez da lei, alterou substancialmente seu conteúdo, e o que vale não é o texto, mas a interpretação dele.\nO PRA é baseado em quatro eixos: o cadastro ambiental rural (4,5 milhões de pequenos produtores já tinham cadastro até janeiro de 2018); o termo de compromisso; o Projeto de Recomposição de áreas Degradadas e Alteradas; e as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). A crítica realizada ao artigo é que a Regularização recai sobre o produtor. Ocorre que o desmatamento ilegal requer a compensação por seu responsável, a ausência da regularização ambiental gera perdas aos biomas, ao produtor (que seria totalmente responsabilizado pelo desmatamento), ao desenvolvimento sustentável e em última análise, ao meio ambiente.\nNo entanto, não foi descuidado, muito menos apressado o processo de julgamento. O julgamento conjunto das quatro ADI’s e da ADC foi o mais importante em matéria ambiental já decidido pelo STF. Sem dúvida, o tema foi tratado com a seriedade que merece, pela realização de diversas audiências públicas, com a participação de técnicos ambientais e judiciários, antes das sessões de julgamento. Destaca-se então que a discussão não foi ampla somente no STF mas também no Congresso Nacional, onde houve o comparecimento de especialistas, de movimentos sociais e do setor econômico para debater e levar em conta a realidade de cada um dos alcançados pela lei para editá-la. O tom do julgamento exibiu a tecnicidade e a complexidade da questão. As bases constitucionais para o desenvolvimento 20\nO segundo, o art. 60 do Código Florestal, extinguia a punição dos proprietários que suprimiram vegetação nativa e que tinham cometido essa infração até 22 de julho de 2008. Este artigo provocou reações radicais tanto pelos ambientalistas, que o interpretaram como uma anistia, alegando que o perdão pelos crimes comprometeria a tutela constitucional sobre o meio ambiente, geraria insegurança jurídica e feriria de morte o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado e sustentável. Por outro lado, os produtores rurais, representados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pesquisadores da Embrapa, alertaram para o risco de voltar a estaca zero, se os dois artigos referidos fossem declarados\ninconstitucionais, a deixar a produção brasileira Não se pode falar em vencedor, uma vez que numa tremenda insegurança jurídica. prevaleceu o equilíbrio e a temperança para julgar uma lei extremamente relevante.. Tão Nota-se que os dois artigos mais polêmicos importante que foi a Lei mais discutida desde do Código são complementares. É de imaginar a Assembleia Constituinte. A voz de todos os que apenas um desses artigos fosse declarado atingidos, direta e indiretamente pelo Novo inconstitucional, esvaziando não só seu sentido, Código Florestal foi ouvida: ninguém ficou de mas também o do outro. Isto se deve ao fato de fora. que o Art. 60 condiciona a extinção do crime à adequação da conservação ambiental via Para o futuro, a fiscalização é fundamental, PRA, estabelecido pelo Art. 59. Ambos foram para o presente, está garantida a segurança declarados constitucionais. para quem coloca o Brasil entre os maiores produtores do mundo e com mais de 61% do O argumento de anistia cai por terra pela seu território preservado com vegetação nativa. simples leitura do artigo 60 – apesar da É bom que se destaque aqui dado comprovado extinção da punição no caput, os parágrafos até pela NASA. O marco significa o alinhamento que seguem definem uma série de critérios para histórico entre desenvolvimento econômico e que o produtor não tome multas caríssimas, sustentabilidade, não somente ambiental, mas o que consiste não em um perdão, mas em jurídica, constitucional, alimentar e, em última um acordo. Ora, para ser anistia seus efeitos análise, da própria Humanidade. deveriam ser irrestritos, se é irrestrito não há critério. Foi o que entendeu a maioria do STF. Nas palavras do Ministro Dias Toffoli, “os danos ambientais causados antes da fixação da data serão recompostos e aqueles causados depois do marco temporal, em afronta à lei, serão punidos.” O ministro decano também entendeu que o Programa de Regularização Ambiental não é arbitrário, tampouco compromete a proteção constitucional ao meio ambiente. A constitucionalidade da maioria da lei garante segurança jurídica ao único afetado diretamente por ela: o produtor rural. Os danos ambientais causados serão reparados, inclusive pelos grandes produtores, que terão que reflorestar dentro de suas próprias terras, ou pelo menos dentro do mesmo bioma – ao invés de utilizarem práticas ilusórias de recuperação da vegetação nativa, como a compra de hectares a milhares de quilômetros, inclusive em outros biomas, para compensar desmatamentos em suas propriedades. Por fim, viabilizou a continuidade das atividades de mais de 5 milhões de produtores rurais.\nOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E A ACESSÃO DO BRASIL À OCDE ANAMASUKO Diretora em Assessoria Tributária ana.masuko@barralmjorge.com.br\nCom o pedido de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), surge a necessidade de se criar um ambiente de negócios profícuo para as relações comerciais entre os países, especialmente para a adaptação deles às cadeias globais de valor. Esse pressuposto está relacionado a uma infinidade de itens apontados como fundamentais para o estabelecimento da agenda da acessão, tais como implementação de mecanismos de facilitação ao comércio, atualização da legislação do comércio exterior de serviços e alterações relativas à proteção da propriedade intelectual e à legislação ambiental. A legislação tributária brasileira merece principal\ndestaque nos questionamentos da OCDE, devendo ser considerado que já há aproximações nessa área, devido ao Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da organização internacional, que elenca ações voltadas ao combate aos planejamentos tributários e à erosão das bases tributárias mundiais. O Brasil, na condição de membro do G-20, participa das discussões e vem implementando medidas, como as de trocas de informações e transparência fiscal. A aceitação do ingresso na organização internacional, contudo, deve avançar para outras medidas de padronização da legislação tributária brasileira à internacional, atribuindose especial destaque às normas sobre preços de\ntransferência ou transfer pricing (TP).\nque tributem mais favoravelmente a renda.\nAs normas referentes a TP disciplinam o controle de operações de venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, entre empresas vinculadas ou relacionadas, localizadas em países distintos. A legislação sobre essa temática foca na tributação dos rendimentos globais de grupos econômicos, questão crucial para os fluxos de rendimentos em contextos de cadeias globais de valor. E visa também estabelecer parâmetros para que os valores praticados nas operações entre empresas vinculadas, mas localizadas em jurisdições fiscais distintas, sejam tributados da mesma maneira que as operações praticadas entre empresas independentes, em condições normais de mercado.\nPortanto, de forma bastante simples,\nPor essa razão, utiliza-se a expressão Arm´s Lenght Standard (ALS) ou “distância de um braço”. Esse conceito serve para designar o parâmetro de fixação de preços em transações de mercado ou entre empresas independentes, que deverá ser empregado pela fiscalização. A “distância de um braço” denota a distância que deverá haver entre empresas relacionadas para se determinar o preço a ser praticado em suas operações; ou seja, tal preço deverá ser o praticado em condições de mercado, em operações com empresas que não mantêm qualquer vínculo. Com essa metodologia, intenciona-se evitar que haja transferência de rendas, de forma indevida entre empresas relacionadas, coibindose a evasão e elisão fiscais. Assim, se em uma operação comercial entre matriz - no exterior - e filial, a primeira pratica preços artificiais, pela manipulação dos lucros, no advento do pagamento desses bens, possibilita-se a transferência de rendimentos para a matriz que não foram oferecidos à tributação no país da filial. Da mesma forma, pela manipulação de resultados de uma empresa, superfaturando ou subfaturando preços, o grupo econômico poderá alocar os seus rendimentos em jurisdições fiscais\nAS NORMAS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA VISAM TRAZER REGRAS QUE EQUALIZEM ESSES PREÇOS FORMADOS ARTIFICIALMENTE, PARA QUE ESSES VALORES POSSAM SOFRER TRIBUTAÇÃO. A Lei nº 9.430/1996 introduziu no direito brasileiro os métodos de TP e trouxe, na sua exposição de motivos, que “em conformidade com regras adotadas nos países integrantes da OCDE são propostas normas que possibilitam o controle dos denominados ‘Preços de Transferência’, de forma a evitar a prática lesiva aos interesses nacionais, de transferências de recursos para o Exterior, mediante manipulação dos preços pactuados nas importações ou exportações de bens, serviços ou direitos, em operações com pessoas vinculadas, residentes ou domiciliadas no exterior”. Todavia, a legislação brasileira de TP, em sua essência, é bastante distinta do padrão OCDE. Isso porque estabelece métodos de controle com margens de lucros predeterminadas, elegendo as margens brutas de lucro que serão utilizadas no cálculo do preço parâmetro, bem como os pontos de referência a partir dos quais essas margens serão aplicadas, tanto para operações de importação quanto de exportação. Mesmo em métodos em que, em tese, há “comparabilidade”, como o de Preços Independentes Comparados (PCI) nas importações e o de Preço de Vendas nas Exportações (PVex), como a determinação do preço parâmetro, a partir do qual se aplicam os métodos, é bastante restrita pela legislação brasileira, a margem para subjetividades é bastante reduzida. Nas orientações da OCDE para preços de\ntransferência o Arm´s Lenght Standard (ALS) deve ser alcançado por testes de comparabilidade para atingimento de intervalos de resultados, que levam em consideração os preços adotados pela própria empresa testada como ponto de referência. O ALS deve ser alcançando por meio de uma análise transacional, isto é, a partir de uma determinada transação ou transações relacionadas, levando em conta questões de similaridade, de dados do mercado em operações normais, a função de que a empresa exerce no grupo, além de características subjetivas da transação identificada. A questão das margens de lucro predeterminadas é, certamente, a mais combatida pelos países da OCDE, que afirmam que essa política obsta investimentos no país, ao criar lucros falsos, podendo aumentar o custo das empresas, além de que, sob o aspecto da harmonização tributária, as diferenças são sensíveis. Contudo, o fato é que para muitos grupos econômicos que atuam no Brasil, as margens predeterminadas de lucros não são totalmente negativas. Isso porque, pela legislação brasileira, há a possibilidade de eleição dos métodos de TP, ao contrário da legislação de valoração aduaneira, por exemplo, cuja aplicação dos métodos é sequencial. Portanto, se a aplicação de um método por uma empresa determina margens de lucros que lhe sejam convenientes, como, por exemplo, quando obteve resultados efetivos maiores, ela estará dentro da legalidade, estando protegida de autuações. Por essa razão, afirmase que a combinação de margens de lucros predeterminadas e escolha de métodos, da legislação brasileira, funciona como verdadeiro safe harbour ou porto seguro, que no direito tributário internacional, designa situações que são aceitas pela fiscalização, sem maiores questionamentos. As margens predeterminadas podem ser positivas para as empresas e para o fisco, que\npoderá prever o que entrará nos cofres, ao passo que o contribuinte poderá pagar um imposto certo, sem passar por muitas fiscalizações. Por essa razão, os países da OCDE entendem que a liberdade na escolha dos métodos permitem a transferência de resultados para o exterior, que passam a funcionar como verdadeiro safe harbour para os contribuintes, deixando-se de cumprir o desígnio de afastar a elisão fiscal. Opera, da mesma forma, como safe harbour a exclusão do controle dos preços de transferência dos pagamentos a título de royalties, assistência técnica, científica, administrativa ou assemelhada, enquanto importâncias fixas ou variáveis pagas a título de remuneração prevista em contratos de licenciamento de direito de uso de bens intangíveis, contratos de assistência técnica ou de know-how. No Brasil, aplica-se o limite de dedutibilidade de 5% para royalties, disciplinada, basicamente, pela Lei nº 3.470/1958. O mecanismo de controle desses intangíveis na OCDE é extremamente complexo, pois o conceito de intangíveis é indeterminado, devendo ser delimitado pelo intérprete caso a caso, dando-se como exemplo contratos de compartilhamento de custos para o desenvolvimento de atividades de P&D. Não obstante, a alta lucratividade das propriedades econômicas dos intangíveis desencadeia agressiva competividade entre as administrações tributárias dos países, impõe que haja regras claras de ALS, para o reconhecimento e tratamento da propriedade econômica dos intangíveis. E permeando todas essas questões, há, sobretudo a questão da praticabilidade. Um sistema que leve em conta parâmetros individuais de um contribuinte não são exequíveis no Brasil, pois deveria ser acompanhado de estrutura\nadministrativa suficiente – uma fiscalização de preço de transferência de uma única empresa, tomando em conta parâmetros transacionais, poderia envolver um auditor fiscal exclusivamente dedicado, por mais de um exercício.\nnormas administrativas são extremamente onerosos aos contribuintes, pois criam uma série de óbices e uma quantidade de informações e documentos, que na prática, inviabilizam o seu êxito.\nApesar de todos os aspectos negativos, o método brasileiro tem como vantagem trazer mais conforto e segurança ao contribuinte, pelo maior grau de simplicidade e certeza na aplicação das regras.\nA Receita Federal do Brasil anunciou que está avaliando alterações na legislação sobre TP, que leve em conta parâmetros de simplicidade e previsibilidade, concebida para não gerar dupla tributação ou a não-tributação. Por outro lado, foi anunciado também que a alteração para a atualização da legislação de royalties e TP para intangíveis está em estudo, considerando-se que em 1996, quando foi editada as atuais regras, as transações com mercadorias eram muito mais relevantes que as com intangíveis.\nSob o prisma de um contribuinte, deve ser ponderado que um tal sistema transacional com alta margem de subjetividade conferiria um poder amplo à fiscalização, que, invariavelmente, não é desejável. Em vista de todos esses pontos, entende-se que seria pouco provável a adoção integral do modelo OCDE à legislação de TP brasileira. Não obstante, isso não afasta a percepção de que é necessária a reforma da legislação brasileira para que haja maior aderência aos padrões da OCDE, e, por outro lado, considerando que sua base é de 1996 e a realidade social sofreu alterações que impactam profundamente o TP, como o advento da economia digital. Sob o primeiro aspecto, o ALS poderá ser melhor implementado com ajustes, com medidas tais como a implementação de procedimento para alteração dos percentuais de margens de lucros, quando houver comprovação pelo contribuinte, de margens de lucros diversas, com base em publicações, pesquisas ou relatórios. Assim, haveria atendimento, principalmente o atendimento a cadeias de produtos bastante peculiares, como a farmacêutica, que pode ter um ciclo de desenvolvimento de determinado produtos, de mais de 20 anos. Embora haja a previsão normativa, disciplinada hoje pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 222/2008, de um procedimento administrativo para esse fim, os requisitos estabelecidos nas\nEm síntese, uma convergência não é simples, por força do contexto estrutural do sistema tributário brasileiro, cujas idiossincrasias estão expostas em toda a sua crueza, nesse momento de discussões para a reforma tributária. Nunca é demais frisar, portanto, que, apesar da pressão política e da mídia para a acessão do Brasil na OCDE, o açodamento pode gerar efeitos adversos. O lado positivo é que essa possibilidade inaugura um importante debate que se prestará a reduzir o “custo Brasil” para as empresas multinacionais que aqui atuam. Devem ser priorizadas a aproximação tributária e equilíbrio, harmonização de legislações, que dificultam e geram insegurança a operações de grupos multinacionais, que devem operar com legislações de diversos países; deve haver o esforço para o diálogo entre administrações tributárias e empresas, imprescindível para aprimorar a questão das margens agregadas. O desafio brasileiro, mas também o de todas as economias do mundo, é adaptar a legislação a um ambiente de negócios mais complexo, de cadeias globais integradas, que dificultam ainda mais a fixação dos parâmetros de TP, mantendose o mais próximo possível do ALS. ABRIL 2018\nPolítica Economia PIB (2016): US$ 1,28 trilhão PIB per capita (2016): US$ 8.748 PIB por setor: • Agricultura: 4,7% • Indústria: 32,4% • Serviços: 62,8% Taxa Média de Crescimento (2012-2016): 0,63% Projeção de Crescimento (2018): 11,6% (Fonte: FMI) Facilidade de fazer negócios – Ease of Doing Business Ranking: 35º colocado de 190 Inflação (2016): 7,0% Impostos (% do PIB): 9,1% Produtividade, PIB por hora trabalhada: US$ 24 (Fonte: OCDE)\nOUTUBRO ABRIL 20182018 FEVEREIRO 2018\nTipo de governo: República Semipresidencialista Federal Próximas eleições e duração dos mandatos: As eleições presidenciais ocorreram no dia 18 de março deste ano. Vladimir Putin foi reeleito presidente da Rússia e exercerá seu novo mandato até 2024. Atual presidente: Vladmir Putin Composição do congresso: A Assembleia Federal da Rússia é o mais alto órgão do legislativo russo. De tendência bicameral, a Assembleia é composta pelo Soviete da Federação, a câmara alta, e pela Duma, a câmara baixa. A Duma é composta por 6 partidos políticos: Rússia Unida (343), Partido Comunista (42), Liberal Democrata (39), Rússia Justa (23), Rodina (1), Plataforma Cívica (1) e Independente (1).\nPRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS (2016)\nA Rússia é a 12ª maior economia do mundo. O país emergiu de uma década de turbulências econômicas e políticas pós-soviéticas para tentar se reafirmar como uma potência mundial. O atual presidente, Vladimir Putin, foi reeleito para um quarto mandato esse ano, com duração até 2024. O crescimento econômico do país permitiu que o presidente Putin aumentasse o controle estatal sobre as instituições políticas e a mídia.\nÓleos brutos de petróleo, óleos refinados de petróleo, preparações de trigo, diamantes, ferro e aço, cátodos de cobre, gás natural, alumínio, ouro e cloreto de potássio.\nPRINCIPAIS PRODUTOS IMPORTADOS (2016) (Fonte: TradeMap)\nMedicamentos, celulares, aparelhos para liquefação do ar, automóveis, computadores, óxidos de alumínio, aparelhos de recepção, torneiras, carrocerias de automóveis e tratores.\nPRINCIPAIS ACORDOS COMERCIAIS (Fonte: OMC) Acordos regionais que é signatário: 12 Acordos em negociação ou ainda sem vigência: 3 Principais acordos em vigor: União Econômica Eurasiática e Tratado de Livre Comércio da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) Principais acordos em negociação ou ainda sem vigência: Rússia/ Bielorrússia/ Cazaquistão – EFTA\nComércio internacional BALANÇA COMERCIAL (2017) (Fonte: TradeMap)\nExportações: US$ 357,08 bilhões Importações: US$ 226,97 bilhões Saldo: US$ 130,11 bilhões Corrente: US$ 584,05 bilhões\nINVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (Fonte: UNCTAD) Atração de IED: US$ 37, 668 bilhões Ranking de IED da UNCTAD: 12ª posição\nPosição no Global Democracy Ranking: 135º colocado de 167 (Fonte: The Economist Intelligence Unit) Corruption Perceptions Index: 130º colocado de 180, com uma pontuação de 29/100 (Fonte: Transparency International)\nPosição no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa: 148ª posição de 180 (Fonte: Repórteres sem Fronteiras) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0.804, 48ª posição de 188 (Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)\nElaborado pela Equipe da BMJ\nOMC Acompanhe as atividades da Organização no mês de março:\nDISPUTAS Os Estados Unidos solicitaram consultas com a Índia sobre supostos subsídios à exportação fornecidos pela Índia através de cinco programas (DS541). O pedido foi circulado no dia 19 de março e agora as Partes realizarão consultas por 60 dias para tentar resolver a disputa. Caso não se chegue a esse resultado, os Estados Unidos poderão solicitar a abertura de um painel. No dia 21 de março, um painel publicou o relatório de implementação da disputa em que a China questiona medidas compensatórias aplicadas pelos Estados Unidos a certos produtos originados do país asiático (DS437). O painel concluiu que os Estados Unidos agiram de maneira inconsistente com alguns artigos do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e recomendou que esse Membro faça com que suas medidas entrem em conformidade com tais dispositivos.\nO Órgão de Apelação circulou, no dia 22 de março, relatório sobre disputa comercial em que a União Europeia questionou medidas antidumping impostas pela Rússia a veículos originados da Alemanha e da Itália (DS479). Apesar de alterar certas conclusões do relatório do Painel, o Órgão de Apelação manteve o entendimento de que há medidas russas em desacordo com o Acordo sobre Medidas Antidumping e com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Em um documento que circulou para os Membros da OMC no dia 26 de março, os Estados Unidos solicitaram consultas com a China para abordar medidas chinesas que alegadamente violam direitos de propriedade intelectual (DS542). A ação se soma ao anúncio da administração Trump de que os Estados Unidos irão sobretaxar importações originadas da China como forma de retaliação por ditas infrações à propriedade intelectual.\napresentada pela a Confederação Nacional da Indústria do Brasil.\nOUTROS O Chile notificou, no dia 8 de março, o Comitê de Salvaguardas da OMC sobre sua decisão de lançar uma investigação de salvaguardas sobre o leite em pó e o queijo Gouda. O país afirma que a indústria doméstica sofre sérios danos devido à queda acentuada dos preços de importação, o que causou um grande impacto no preço de venda nesse ramo da produção nacional. Ademais, o Chile enfatizou que o aumento drástico das importações nos últimos anos gerou perda de volume de vendas e participação de mercado para a produção doméstica. No dia 14 de março, a OMC e a Câmara de Comércio Internacional (ICC, em inglês) anunciaram a seleção de três propostas apresentadas no âmbito da iniciativa “Small Business Champions”, um projeto que busca ajudar e desenvolver micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no comércio internacional. Uma das propostas escolhidas foi\nEm reunião do Comitê sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) ocorrida entre os dias do 20 e 22 de março, os Membros seguiram com as discussões sobre a 8ª revisão trienal do Acordo TBT. Ademais, foram discutidas 56 Preocupações Comerciais Específicas, dentre as quais 6 novas sobre resíduos sólidos, cosméticos, óleo de palma, brinquedos, energia renovável e bebidas alcoolicas. Em reunião do Conselho sobre o Comércio de Bens, realizada no dia 23 de março, vários Membros da OMC expressaram preocupações com relação à determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sobretaxar as importações de aço e alumínio. A China, particularmente, afirmou que as medidas estão em desacordo com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e com o Acordo sobre Salvaguardas. Os Estados Unidos, por sua vez, mantiveram a justificativa das medidas com base na ameaça à segurança nacional. A OMC circulou no dia 26 de março uma nova versão do seu Índice Analítico (Analytical Index). O material reúne a interpretação e a aplicação dos acordos da OMC pelos órgãos que compõem a Organização. A principal novidade da nova versão é que o documento, que antes era uma publicação impressa, passa a estar disponível apenas eletronicamente, o que permitirá uma atualização constante do conteúdo. Também no dia 26 de março, a Costa Rica notificou o Comitê de Salvaguardas que país publicou no dia 19 de março uma resolução que anunciou a intenção de iniciar uma investigação de salvaguardas sobre as importações de barras de aço para o reforço de concreto. A investigação foi solicitada pela empresa Arcelor Mittal Costa Rica S.A. e começou oficialmente 10 dias após a publicação.\nO Boletim BMJ está aberto à colaboração de todos. Artigos e análises podem ser enviados para\nboletimbmj@barralmjorge.com.br para apreciação da equipe editorial.\nTel.: + 61 3223 2700\nTel.: + 11 3044 5441\nOs artigos publicados no Boletim BMJ representam a opinião pessoal de seus autores e não necessariamente refletem a visão da Barral M Jorge. O Boletim BMJ tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional e internacional.\nBoletim BMJ | Ano 3, nº 5 - Abril 2018\nERRATA: Na Entrevista com Herlon Brandão (página 17) a pergunta "Sobre o Plano Nacional de Cultura Exportadora, poderia falar um pouquinho s...


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Espetáculo interativo e itinerante encerra 'Trilogia do Despejo' - Cultura - Estadão\nEspetáculo interativo e itinerante encerra 'Trilogia do Despejo'\n'Estilhaços de Janela Fervem no Céu da Minha Boca', do Coletivo A Digna, mostra a cidade e os dilemas de seus moradores\nFoi graças à experiência de viver por um ano num imóvel ocupado no centro de São Paulo que o dramaturgo Victor Nóvoa intensificou sua pesquisa sobre o processo cada vez mais intenso de gentrificação nos principais bairros da cidade. Assim surgiu a Trilogia do Despejo, projeto composto por três espetáculos do Coletivo A Digna, formado por Nóvoa com as atrizes Ana Vitória Bella e Helena Cardoso.\nIniciada em 2016 com a encenação de Condomínio Nova Era, que narrava o dia a dia de uma pensão às voltas com sucessivas ameaças de despejo, a trilogia inclui ainda Entre Vãos e chega ao fim com Estilhaços de Janela Fervem no Céu da Minha Boca, espetáculo itinerante dirigido por Eliana Monteiro em que A Digna alinhava a discussão sobre o processo de gentrificação ao de precarização do trabalho.\nMontado em parceria com motoristas de aplicativo e com o coletivo de bikers Señoritas Courier, Estilhaços... foge à leitura da dramaturgia convencional. “Ler esse espetáculo de uma forma dramática com personagem, começo, meio e fim é uma chave de leitura falida. O ideal é pensar o acontecimento na cidade em que ela é um personagem principal, inclusive na simultaneidade da cidade, como as coisas ocorrem rápido e como elas estão incrustadas, explicitadas e expostas”, conceitua Nóvoa.\nA obra tem início quando um carro é designado a buscar o espectador em casa e, no trajeto, conversas com o motorista e uma rádio produzida pelo coletivo familiarizam a plateia com a proposta. “A gente abre espaço para o olhar do público. Não queremos marcar a cidade, mas passar por ela. Queremos que ela seja vista”, explica Ana Vitória Bella.\nA partir do convite para visitar um novo empreendimento imobiliário, o público recebe vídeos que flagram um pouco da vida de moradores do novo prédio localizado na Barra Funda. É narrada desde a relação conflituosa entre uma viúva de militar e sua filha, que só se comunica através de vídeos na internet para falar sobre suas bonecas de bebê reborn, até o relacionamento falido de um casal.\n“O espetáculo foi pensado antes da pandemia e, originalmente, íamos enterrar um contêiner e produzir apartamentos em que as pessoas, olhando de cima, acompanhariam as histórias, mas, com a pandemia, ficou inviável. Então a Eliane (Monteiro) veio com essa ideia de ter os aplicativos dos carros e a gente pegar o espectador em casa, de ter uma rádio que intensifica esse processo de pesquisa da relação de poder da gentrificação que também ocorre nas relações de trabalho”, narra Helena Cardoso.\nAmbientado no bairro da Barra Funda, na zona oeste da cidade, o espetáculo leva a plateia a viajar por dois extremos do mesmo lugar, com uma parte ocupada por empreendimentos imobiliários de alto custo e outra formada por ocupações e comunidades.\n“O espetáculo começa num ponto, que é um bairro chique, e termina na Barra Funda, num espaço de livre convivência, que é um parque cuidado pela classe A e esse pessoal entrou na parceria com a infraestrutura, além de nos ter recebido muito bem. Já no outro ponto, tivemos pouca interação. Ao fazer fotos em um parque público da região, fomos tratados de forma hostil”, revela Bella.\nCardoso complementa: “Não queriam que fizéssemos fotos lá e um segurança nos questionava o tempo todo. Era um parque público gerido de forma privada. Ou seja, na Barra Funda fomos bem-recebidos por lideranças do bairro, pelos moradores do entorno, mas no outro bairro não foi tão bom”.\nEscolhidos através de chamamento público, os motoristas de aplicativo embarcaram na proposta. Conhecido por mobilizar mais de cinco mil motociclistas trabalhadores de aplicativo em ato pedindo melhores condições de trabalho e a vacinação da categoria em abril de 2021, o motorista André Mendonça entrou para o projeto com bons olhos para as possibilidades de conscientização que o coletivo propõe.\n“É uma proposta nova, e eu embarquei porque ela dá voz à nossa luta. Muitos motoristas desistiram, mas outros entraram porque entendemos a importância de ter esse diálogo aberto com as pessoas. Se tiverem mais ideias assim, podem contar comigo.”\nEstilhaços de Janela Fervem no Céu da Minha Boca cumpre temporada aos sábados, domingos e feriados, às 18h30, até o dia 28 de novembro. Os ingressos custam R$ 20.


A Mulher Cananéia - Texto I\nUma Heroína da Fé\nE eis que uma mulher cananéia, que saíra daquelas cercanias, clamou, dizendo: Senhor, Filho de Davi, tem misericórdia de mim, que minha filha está miseravelmente endemoninhada - Mateus 15.22\nA mulher Cananéia quase nunca é inserida na galeria dos heróis ou heroínas da fé. Em geral, ela não está relacionada entre as mulheres a quem devemos imitar. Mas, é assim que eu a vejo, como uma heroína da fé; como uma mulher que nos deixou algumas preciosas lições.\nEu gostaria de chamar a atenção de todas as nossas amigas, internautas, que utilizam este site como uma ferramenta de busca por assuntos relacionados à vida cristã, a que observem as três lições deixadas pela mulher cananéia, a saber:\n1ª lição: a lição de uma mãe que não desiste de seus filhos.\nNão sabemos a origem daquela possessão maligna que afligia a filha da mulher cananéia. Não sabemos a idade que ela tinha naqueles dias. Talvez fosse uma adolescente, uma moça ainda bem jovem. Sabemos, no entanto, em nossa experiência cristã que, geralmente quando uma moça ou um rapaz fica possesso por espíritos malignos é uma pessoa que tem um histórico, ou de opressão e rejeição no seio familiar, ou um histórico de rebeldia. O segundo quadro é o mais provável neste caso, uma vez que essa mãe demonstrou ser uma mãe amável e preocupada com sua filha.Conhecemos alguns casos em que, em caso de rebeldia por parte dos filhos, as mães desistem deles e os consideram como uma herança maldita.\nHá pais que entregam seus filhos à autoridade do Estado por não mais darem conta de educá-los e, às vezes, para se verem livres deles.Há mães que empurram suas filhas para um casamento qualquer, no intuito de verem-nas saírem de sua tutela.\nA mulher cananéia, seja qual for a história daquela filha, não desistiu dela; não a entregou; não a internou num sanatório ou manicômio; não abriu mão de sua guarda...Que esta lição; que este exemplo de uma mãe que ama, fale bem alto em nossos dias, e que o Senhor restaure em cada mãe a virtude e o amor que sempre foram a marca registrada das mulheres.\nSeja uma guerreira, minha irmã; seja uma coluna de oração em seu lar; seja um exemplo de vida para suas filhas; seja uma mãe; seja uma heroína...\nNo texto II veremos as outras duas lições de vida deixadas pela mulher cananéia.\nEm Cristo, sua amiga na fé e na graça, Geusa de Sousa Juliano.\nEncerramento Deste Site\ndfgdfgf - link:http://www.scien...\nfgfdgfdg - sciences and technolo...\nMARCOS, LUCAS, PAULO. PESSOAS OU...\nre: seguidor de jesus - minha i...\nEu tenho interesse em adquiri-la...\nNós temos 492 visitantes online