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[caption id="attachment_1630" align="alignright" width="500"] Foto: Jornal Público[/caption]Em 1905 o Governo Civil de Lisboa torna público o primeiro regulamento policial de mendigos, que assume o problema do exercício da pedincha como uma forma de desencorajar os visitantes que viajando de navio faziam escala no porto da cidade e pretendiam apreciar os aspetos mais atrativos da cidade, e especialmente os monumentos religiosos e militares. Consideravam as autoridades que o excessivo número de pessoas sem abrigo que se dedicavam a esta atividade, para além de atitudes pouco recomendáveis, contribuíam também para a criação de um ambiente que revelava a ausência de higiene e salubridade. Considerando-se também que o turismo após o IV Congresso realizado em 1911, era já um fenómeno, ainda embrionário, que se assumia promissor para o desenvolvimento socioeconómico, a Repartição de Turismo ao tempo dirigida pelo Dr. José de Athayde entendeu tão graves os problemas da mendicidade que se viu constrangido a mandar executar 5000 placards em francês, inglês e alemão que distribuiu por hotéis de todo o país onde faz o seguinte apelo: “Para evitar a mendicidade! Roga-se aos hóspedes de não darem esmolas individuais, entregando ao dono do estabelecimento quaisquer donativos com que queiram socorrer a pobreza desta região”. Ao mesmo tempo o Estado encomendava 50 cofres em Madeira que foram distribuídos pelos principais hotéis das praias e termas mais frequentadas, para neles se depositarem as contribuições de generosidade dos hóspedes. E imprimiam-se mais 2000 cartazes, dizendo o seguinte “A esmola individual anima e desenvolve a mendicidade” e com estes cartazes distribuíam-se também placas de ferro esmaltado para a fixação em local visível. Imagine-se o sentimento de vergonha que atingia as próprias autoridades do Estado! Vinte anos passados, o jornal ‘O Século’ publica um artigo em 25 de setembro intitulado ‘Mendigos’ no qual descreve o espetáculo doloroso que oferecem as nossas estâncias de turismo, exibindo a nacionais e estrangeiros uma mendicidade sórdida e miserável e afirmando que com mendigos não poderá haver turismo possível. A insistência nos inconvenientes da exploração da mendicidade não se reduz. Bem pelo contrário. E logo a seguir, no dia 2 de Fevereiro de 1936, a revista ‘Clínica, Higiene e Hidrologia’ através da pena sabedora do Doutor José Maria Fernandes Lopes refere que “os temas mais substantivos dos problemas da higiene das ruas e do turismo, tais como a limpeza dos pavimentos, os recipientes do lixo, o mórbido hábito de cuspir, os ruídos das buzinas dos automóveis e da companhia dos elétricos e os mendigos e vendedores ambulantes que se atiravam aos transeuntes, eram um dos pontos mais fracos da nossa capacidade de oferecer aos visitantes, uma cidade limpa e atraente”. Os problemas não se resolvem com palavras de bem-intencionado reconhecimento do que tem que fazer-se para enfrentar a degradante situação. Assim, no ano de 1945 decide o Governo criar o Fundo de Socorro Social, instituição que se destina a prestar assistência aos cidadãos cuja integração se provava problemática, designadamente mendigos, toleradas, pedintes, sem abrigo e outros que, muitas vezes, se viam forçados pelas terríveis consequências da guerra a procurar refúgio e abrigo junto das gares dos caminhos de ferro, de dependências anexas a hotéis e monumentos históricos, transmitindo aos visitantes uma degradante e indesejável imagem do país. Apesar das críticas, observações e sugestivos conselhos transmitidos às autoridades por associações e entidades da vida civil, assiste-se a uma displicência, desinteresse e notória falta de iniciativa para encarar corajosamente o problema que subsiste. E porque se constata uma ausência de adequadas, oportunas e visadas medidas, o ‘Anuário do Turismo Português’ na sua edição de 1958 claramente se refere ao “sentido humilhante que representam a mendicidade, algumas demonstrações públicas de miséria e o atraso sociocultural perante os turistas estrangeiros que procuram Portugal como destino das suas férias, ao ponto de haver manifestações no Norte, sobretudo nos portos onde desembarcavam excursionistas, solicitando que se desenvolvam ações repressivas para evitar a degradante imagem que esse comportamento demonstra”. O texto segue afirmando que havia frequentes referências depreciativas como, por exemplo, ‘pé-descalço’, forma popular de definir os frequentes casos de mendigos que enxameavam os cais de embarque dos navios de cruzeiro e as plataformas das estações de caminho de ferro. Não sendo proibir a mendicidade a mais pertinente solução, com a evolução social que Portugal foi registando a partir da década de 1960/1970, porque foi profunda a mudança e, antecipando as reformas públicas de 1974/76, anos em que tais mudanças foram ainda mais profundas e consistentes, voltou o fenómeno a renovar-se por ter desaparecido a Polícia dos Costumes, por se ter intensificado desemprego, por se ter descurado o princípio da solidariedade nas politicas de emigração onde a integração é uma espécie de mitologia e o acolhimento um retalho de ambiguidades sem controlo, certo é que a mendicidade regressou em força. Felizmente não tão visível como era no início do século. Mas fechar os olhos e ignorar os factos é a atitude mais imprudente porque não há forma de esconder a realidade. Quem quer que hoje passe pelas ruas da baixa lisboeta e circule pelas galerias do metropolitano ou se empenhe em apreciar a ainda conservada beleza do interior das nossas igrejas rapidamente observa as faces de entristecimento daqueles que hirtos ou deitados sobre pedaços de embalagens de cartão estendem, não a mão que é silenciosa, mas um copo de rígido plástico onde fazem tilintar as pequenas moedas do pecúlio recolhido, forma essa de chamar a atenção da sua presença e presumíveis necessidades. O espetáculo é demasiado evidente para se pretender justificar a sua negação. E por isso, recorrendo ao passado quando a abundância não mostrava tanta versatilidade como hoje, o desperdício é a mais vulgar amostra do muito que sobra, a mendicidade volta a surgir nas ruas porque lhe são fechadas as portas de lugares onde poderiam recorrer a minúscula ou por vezes algo generosa dádiva daqueles que, mais sensíveis, poderiam contribuir para o tilintar dos modernos recipientes em caixas de esmolas. Não há muitos anos e vivendo a sociedade períodos de maior dificuldade os mendigos pelo menos em Lisboa eram acolhidos e acompanhados por agentes da polícia para lugares discretos e mais acolhedores que as galerias e vãos de escada e colocados em instituições como a MITRA onde recebiam abrigo. Contrariamente ao que seria de esperar de uma sociedade que faz gala em apresentar-se desenvolvida, onde proliferam felizmente, e ainda, instituições criadas e sustentadas pela voluntária generosidade daqueles que mais sensíveis substituem o Estado frio e abúlico parece nela germinar o incómodo e a frieza com que se depara tão frequentemente com cenas de pobreza e miséria a que não atribuem a sua parcela de responsabilidade. E estas circunstâncias descritas com escasso pudor não podem deixar de criar algum constrangimento tanto naqueles que tentam descobrir e disfrutar do que de melhor o país lhes oferece, como daqueles que impávidos, assistem à degradação que se vai acentuando nos espaços públicos que de atraentes vão perdendo o seu poder de encantamento.