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IntroduçãoNeste ambicioso e árduo exercício analítico, sempre incompleto, que visa sistematizar as principais linhas de força e tendências de evolução da Política Externa Angolana (PEA), julga-se imperioso começar por operacionalizar o conceito de Política Externa (PE) e apresentar, de forma sucinta, as diversas abordagens metodológicas e analíticas com bases epistemológicas específicas, que devem ser levadas em consideração na Análise de Política Externa (APE).Na obra Elementos de análise de política externa, um dos acervos de ISCSP,1 Víctor Marques dos Santos (2012), considera que a «política externa» corresponde a um «conjunto de processos, decisões e acções desenvolvidas pelos Estados, desempenhadas por órgãos próprios através da utilização de recursos e de instrumentos específicos». Trata-se, precisamente do «conjunto de linhas de acção política desenvolvidas fora das fronteiras territoriais de um Estado, e que têm como finalidade a defesa e a realização dos seus interesses, através da concretização dos objectivos definidos num programa de governo» (SANTOS 2000: 1).2No plano académico, o estudo da política externa insere-se no objecto comum a várias disciplinas científicas das Ciências Sociais, designadamente da área da Ciência Política e das Relações Internacionais. São duas diferentes perspectivas de abordagem analítica de Política Externa que, no plano das Ciências Sociais, evidenciam uma transdisciplinaridade metodológica, cuja prática abarca tanto a Ciência Política como as Relações Internacionais, constituindo a sua complementaridade académica, um factor significativo em termos de progresso científico.Com efeito, numa visão politológica, «o estudo da política externa [...] situa-se no plano analítico comum às diversas políticas sectoriais do Estado e às inerentes interacções destas políticas. Através da política externa, os Estados estabelecem e desenvolvem as suas interacções relacionais». Na perspectiva internacionalista, «a Análise de Política Externa insere-se no âmbito do estudo de um ambiente relacional mais alargado, nomeadamente, dos sistemas de relações internacionais, a partir dos efeitos das acções de contacto desenvolvidas entre Estados, mas também entre estes e os outros actores estatais e não-estatais da sociedade internacional» (SANTOS 2012).3 Todavia, «os Estados continuam a ser os principais actores porque são eles que promovem e desenvolvem as relações entre si, são eles que criam e suportam as organizações internacionais públicas e são eles que permitem que no seu interior sejam exercidas actividades por empresas ou firmas pertencentes a outros Estados. Por conseguinte, a intervenção dos Estados, através dos seus representantes, continua a influenciar o âmbito e o carácter das relações internacionais» (FERNANDES 1998: 17; BESSA 2012: 35).A permanência do actor Estado verifica-se, tanto no plano analítico politológico, partindo do próprio Estado através da interacção relaccional interno/externo/interno, como no plano analítico regional, internacional, ou global, partindo do sistema/ambiente através da dinâmica interactiva externo/interno/externo. Ao mesmo tempo, as características da intervenção processual do Estado, em termos de grau variável e de formas de agenciamento, evidenciam a alternância da centralidade do objecto em análise, variando entre o próprio actor Estado e o sistema/ambiente relacional em que se situa (SANTOS 2012).No contexto desta análise, as coordenadas de base da Política Externa Angolana resultam em larga medida do facto de ser Angola uma «nação» africana, detentora de uma identidade histórica e cultural partilhada com nações vizinhas e com uma condição geoestratégica particular decorrente da sua maritimidade e da localização no cruzamento regional entre as Áfricas Central e Austral (BEMBE 2013a: 431-432). Aqueles factos obrigam que o país integre, em simultâneo, as organizações sub-regionais que aí se estabelecem, designadamente a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC),4 a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC),5 a Comissão do Golfo da Guiné (CGG)6 e a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).7 Esta integração político-estratégica, aliada à «posição estratégica»,8 que o país assume naquele quadro sub-regional, confere-lhe a possibilidade de integrar a sede do poder estratégico no mesmo e, consequentemente, acompanhar, de forma quase permanente, os mecanismos, processos, dinâmicas e tendências do desenvolvimento social, político, económico e cultural nos diversos Estados-membros.Em rigor, a temática sobre o estudo da Política Externa Angolana, parece sugerir a necessidade de uma estrutura histórico-analítica multivectorial que, para a melhor percepção das principais linhas de força, da dinâmica e das tendências da sua evolução, abarcaria quatro períodos fundamentais. Talvez fosse pertinente iniciar a análise nas décadas de 1950 e 1960, para abordar o processo de luta de libertação nacional e as preferências político-ideológicas explícitas da independência angolana (1950-1975).Numa segunda fase, seria examinado o período compreendido entre 1975 e 1992, destacando os marcos da Política Externa de Angola pós-independente, o desmoronamento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), e as mudanças político-ideológicas associadas, quer no plano interno angolano9 como nos panoramas internacionais,10 que, segundo Guedes (2011: 27), parece terem desencadeado uma reorientação sensível na política internacional do Estado angolano. Note-se que este período foi, infelizmente, marcado por guerras, primeiro a da independência e depois uma primeira fase de uma guerra civil muito dura, que contou com tropas estrangeiras dos dois lados, num quadro inevitavelmente matizado pelo ambiente bipolar do Sistema Político Internacional (SPI) vigente; um período que, em todo o caso, não é inteiramente unitário, pois se vê modulado em 1977, por profundas divergências internas no seio do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder; de novo em 1985, com o II Congresso do MPLA; e ainda em 1997, com o Saneamento Económico Financeiro (SEF), que em grande medida deu corpo às alterações económicas que se iriam seguir; para terminar com a realização de conversações que colocando frente a frente o Governo e as forças militares que se lhe opunham, trouxe ao país uma nova fase de intervenção político-social e relacionamento internacional.A terceira fase reflectiria sobre o período pós-eleições de 1992,11 que seguiu de perto a «terceira vaga» de democratizações no continente africano, e se viu marcado pelo reacender da guerra civil no país12 e findaria no histórico 2002, ano do fim do conflito e do início da reconciliação nacional (1992-2002),13 incluindo o complexo processo de reconstrução do país levado a cabo, num quadro regional e global, pelo Presidente José Eduardo dos Santos e do Governo do MPLA, com destaque para as políticas que, a nível interno promoveram a reposição de municípios, a criação de uma estrutura administrativa, o reconhecimento das autoridades tradicionais, a projecção de forças policiais e militares no conjunto do território, ou seja, o monopólio de forças pelo Estado Angolano.O quarto e último período compreenderia o processo de uma transição política mais concreta e menos nominal, a promoção e o reforço dos mecanismos nacionais de consolidação do processo democrático, bem como o alargamento e aprofundamento das relações multilaterais e das relações de amizade e de cooperação bilateral (2002 até à actualidade). Contudo e embora se funde no empírico para delinear propensões, a nossa reflexão não se atém a análises de pormenor das tendências em muitos casos patentes, nem a grandes cogitações interpretativas — porventura dado os objectivos últimos do exercício não serem as de um cronista ou historiador. Tal como o fez Marques Guedes (2011), atemo-nos a pautar momentos conjunturais, e neles, a destrinçar as linhas de força estruturais mais marcantes e a projectar as tendências de evolução.A inevitabilidade da Política ExternaOs múltiplos interesses que ligam os Estados entre si, como membros da comunidade internacional leva-os a conduzir actividades políticas externas, através do estabelecimento de contactos internacionais com vista à resolução de problemas ou à satisfação das necessidades de interesse comum ou recíproco. Esses contactos de concertação internacional (um dos conteúdos ou actos elementares da política externa) impulsionam o estabelecimento de relações de cooperação em diversos domínios como sejam de saúde, intercâmbio comercial e cultural, financeira e económica, emigração, científica e técnica, aliança militar, desportos, protecção de marcas e da propriedade intelectual. Tudo isto, naturalmente, para além das relações de carácter político e militar, mais ou menos intensas, consoante a participação em agrupamentos políticos dos Estados, a sua vizinhança geográfica, as suas afinidades ideológicas (CALVET DE MAGALHÃES 2001: 21 e 31; 2005: 26). Deste modo, ter relações com outros Estados ou entidades internacionais é mesmo uma necessidade, porque desde cedo este tipo de sociedade política não pode viver no isolamento. As necessidades materiais da população apontaram para o estabelecimento de relações comerciais e as sociedades vizinhas colocavam problemas de viabilidade e segurança que os dirigentes políticos só poderiam resolver através de contactos directos e indirectos com outros centros de decisão. A guerra, as agressões, as disputas, as ameaças, tanto como a cooperação, perfilaram-se logo nos primeiros tempos da humanidade de modo que os chefes, mesmo dos pequenos grupos, tiveram desde logo que estabelecer relações de algum tipo com os vizinhos. E isto porque não era possível sobreviver sem ter contactos. Os custos de tal decisão acarretavam consequências e é preciso saber se os dirigentes e o povo estão preparados para as suportar (BESSA 2012: 70).Os fins da Política Externa: Doutrina e práticaTendencialmente os dirigentes das sociedades políticas estaduais têm buscado constantemente certas metas que, no fundo, asseguram a sobrevivência da unidade política em causa — um interesse permanente que querem acautelar através de uma acção directa ou indirecta, em todos os quadrantes. Assim, a acção dos órgãos de Estado «cujo objectivo directo e imediato é a conservação da sociedade política, a definição e prossecução do interesse geral segundo as circunstâncias aconselharem, ou exigirem», referida como política nacional, traduz-se, na formulação de objectivos nacionais e na orientação concebida para a realização desses mesmos objectivos (Marcelo Caetano, apud COUTO 1988: 215).Uma estrutura típica das sociedades desenvolvidas é a que toma em consideração a articulação de valores políticos de duas ordens distintas: socio-económicos, em que se incluem os correspondentes aos clássicos fins teleológicos ou a razão de Estado,14 a conservação/segurança, a justiça e o bem-estar, e ético-jurídicos, como a dignidade, a liberdade e a igualdade (QUEIROZ 1994: 66).Neste âmbito, com perseverança, com maior ou menor experiência, a materialização desse interesse toca em pelo menos, cinco objectivos tradicionais, claramente identificáveis, a saber (BESSA 2001: 86-103): a) O objectivo da preservação do Estado na sua integridade, a que também se chama finalidade de segurança, é um tema sem fim, porque a segurança pode entender-se desde uma humilde, cautelosa, senão tímida posição de defesa até a atitude de defesa avançada e mesmo a de conquista de posições para melhor garantir a paz e tranquilidade na base material de poderio. Basicamente, o Estado busca manter a sua soberania sobre todo o território e defender-se adequadamente de qualquer ameaça, protegendo a sua população.De facto, esta finalidade nunca está plenamente efectivada, porque se relaciona directamente com o estado de tensão ou equilíbrio da conjuntura e a que nenhum Estado, por muita força que possua, é imune. Entretanto, este objectivo parece ser primordial até porque a própria classe política dirigente pretende manter-se nas suas posições, mas isso depende da capacidade de resistir a uma outra, estrangeira, que a queira expulsar ou converter em mero instrumento administrativo da geografia dominada.Normalmente os Estados asseguram este objectivo através de duas vias. Por um lado, mantendo forças dissuasoras credíveis, o que significa um poder militar conceituado no contexto político de referência, dimensionado portanto à sua geografia, ao seu Produto Interno Bruto e às responsabilidades assumidas nas organizações que integra. Por outro, estabelecendo alianças bilaterais com poderes amigos no sentido da cooperação e defesa mútua ou instituindo pactos multilaterais no seio de Organizações, que oferecem garantias de defesa e integridade terriorial a todos os membros activos.b) A dimensão económica é fundamental para o poder real do Estado, que por aqui tenta também obter segurança nos níveis adequados. As linhas de abastecimento de matérias-primas indispensáveis ou críticas para as economias industrializadas, a defesa e expansão de mercados para produtos manufacturados, a protecção do mercado interno, o enfrentamento das tentativas de controlo económico estrangeiro, a defesa da moeda e do investimento no exterior, a política de crescimento económico, as políticas alfandegárias, os subsídios à exploração e modernização. Pelo fim económico, o Estado procura proteger e apoiar os seus interesses económicos.c) Os Estados estão certamente a procurar reforçar o seu poder ou, no mínimo, a sua influência política, quando se encarregam da defesa de outros povos, instalam bases militares no estrangeiro, enviam corpos de exército para áreas de crise, arrendam bases navais, oferecem armamento aos países amigos, deslocam quadros militares para o treino local e adestramento do pessoal militar de nações associadas, patrocinam e apoiam facções políticas em outras sociedades com meios financeiros, quadros técnicos e treino político e comparticipam financeiramente no funcionamento de Institutos Políticos e Academias, que divulgam ideias, promovem debates e, publicam obras que afectam os intelectuais e as redes universitárias.Esta função política é muito comum e vê-se um pouco por toda a parte, não raro associada a eufemisticamente chamada ajuda humanitária, mas também às políticas de apoio ao desenvolvimento ou de cooperação e ajuda. Trata-se de formas mais ténues de dependência política recorridas actualmente através de dependência económica, da dependência tecnológica, enfim da fragilidade político-militar do Estado e, a exploração dessas debilidades estruturais não se deixará de fazer pelos poderes atentos à conjuntura e sua evolução.d) A língua, as realizações históricas, a arte, a moda, a tecnologia de um país, são dadas a conhecer por processos bem caros, mas criam um mercado e sobretudo assentam uma influência imaterial difusa que se revela a médio prazo muito útil para fins económicos e políticos. Trata-se do envolvimento na política de projecção cultural, de forma realista ou por motivos ideológicos para garantir a influência cultural.A política cultural para o exterior é sempre uma política cara e de resultados a longo prazo, que interessa sobretudo aos grandes poderes como pano de fundo para estender a sua influência marcadamente política e económica. Os pequenos poderes sofrem o impacto desta ofensiva e mesmo as médias potências não escapam à persistente acção cultural da superpotência. Estratégias de defesa e de difusão da cultura própria podem então ser estudadas e delineadas.e) O quinto objectivo dá corpo ao que antigamente se chamava propaganda e hoje se poderia designar como criação da imagem. Os países com imagem negativa encontram dificuldades de diversa ordem no clima de opinião pública mundial, que pode depois, num segundo tempo, pressionar os próprios governos, que dependem dos favores do voto popular, para tomar medidas restritivas contra eles. A propaganda inteligente torna-se um importante factor, não só para veicular a imagem adequada do Estado, como ainda para denegrir a imagem dos Estados adversários.O trabalho de marketing é, geralmente, coordenado por agências, departamentos ou gabinetes especializados e explora mais profundamente o filão de simpatias na opinião pública do país alvo, despejando sobre ele notícias, filmes, obras literárias e artísticas, escândalos, denúncias e todo um arsenal a que podem recorrer os serviços de inteligência ou «secretos» como fonte de dados susceptíveis de merecer «tratamento». Acção ocasional em certos países, acção permanente noutros, acção discreta em terceiros, cobre a escala destas actividades que, como se depreende, são apenas interessantes para poderes nacionais com projecto cultural na conjuntura.Os pilares da Política Externa AngolanaComo escreve Bessa (2001), para defender os próprios interesses, económicos ou de qualquer outra natureza, quando em conflito com outros Estados, e também, em definitivo, para poder decidir autonomamente as questões internas, cada Estado deve prover antes de tudo à sua própria segurança, munindo-se do conveniente poder militar e desenvolvendo uma actividade diplomática que vise o equilíbrio da força da potência ou grupos de potências com as quais existem ou é preferível que existam divergências e conflitos. Não há outra base real para uma política externa que não seja por um lado, o poder existente e disponível num espaço conhecido, que pode ser eventualmente projectado espacialmente à volta ou em qualquer ponto do mundo e, por outro, a conjuntura, que é a teia de poderes e objectivos das potências no momento. Deste modo, a avaliação de uma política externa pode ser feita pelos fins que busca materializar, embora possa perceber-se que as finalidades nem sempre se articulam. Neste quadro, a nova hierarquia de interesses e objectivos da política externa fará caminho para chegar aos pontos de execução e vai obrigar a redefinições graves dos caminhos percorridos até aí. Daí afirmar-se que as políticas externas são sempre um diálogo permanente entre um caminho velho e um caminho novo (BESSA 2001: 103-104).O conceito da política externa proposto por Víctor Marques Santos (2000), ajustado ao contexto angolano, podemos afirmar que a Política Externa Angolana, corresponde ao conjunto de objectivos, estratégias e instrumentos que o Governo de Angola adopta e aplica à entidades fora da sua jurisdição política, para assegurar a defesa e materialização dos interesses nacionais.15 Como a observação empírica demonstrou, logo, após a proclamação da independência em 1975, o Governo angolano procurou que as capacidades nacionais que garantiam a sua legitimação internacional estivessem nas suas zonas de influência directa.Evidentemente, a cultura estratégica de uma unidade política, subsidiária da sua localização geográfica, percurso histórico e cultura política das populações que nela habitam serve, em todos os instantes da sua vida, à definição do interesse nacional.16 Este último, que resulta sempre de decisões políticas das entidades relevantes para o efeito, representando as vozes mais influentes daquela, umas vezes manifesta-se de forma tácita e outras vezes explícita.Na definição do interesse nacional, o princípio de inclusividade aconselha que o interesse deve poder ser imputado a toda a Nação ou pelo menos a grande parte dela de modo à superar os interesses de facção ou de grupo. Esta posição não remete para qualquer conexão com a realidade conhecida pelo investigador porque essa ligação pura e simplesmente não existe. Tem um interesse prático no plano político, mas a sua defesa no plano teórico não remete para um neutralismo porque resumir o interesse nacional à política praticada de facto não é angelismo. O princípio de exclusividade sugere que a definição do interesse nacional não, leva em linha de conta os interesse de outras colectividades políticas exteriores ao país e só lhe presta atenção na medida em que podem vir a ter efeito nos interesses domésticos. Parte-se de uma predefinição do interesse nacional permanente em termos teórico-históricos de realismo político, com destaque para questões de segurança, para cuja salvaguarda é indispensável um adequado poder militar. Finalmente, o princípio de relevância externa considera que os interesses que compõem o interesse nacional devem poder ser afectados significativamente pela conjuntura internacional e, consequentemente, pela direcção da política externa do Estado. Trata-se de uma posição designada por enumerativa, preocupada em enumerar um núcleo básico de interesses fundamentais, fixando-se um número limitado de fins para os quais exista grande consenso e o problema dos limiares ou a definição momentum de perigosidade para a nação (segurança nacional em termos de segurança física, a integridade da ordem normativa, a prosperidade económica, propriedade, liberdade, prestígio, engrandecimento nacional. Assim, quando a ameaça é modesta não envolve o interessa nacional (BESSA 2001: 107-112).Os princípios que sempre nortearam a Política Externa Angolana e as bases da sua projecção não fogem à linha doutrinária e a prática político-diplomática, já acima sistematizadas. Ao contrário de muitos Estados africanos para os quais o «universo exterior dos negócios estrangeiros», se resumia ao conjunto formado pelo ex-colonizador, as duas superpotências, os congéneres continentais e os seus vizinhos, Angola desde sua independência política de Portugal em 1975, sempre entreteve relações intensas com vários grupos de Estados (Clapham, apud GUEDES 2011: 27). Observam-se, por exemplo, as ligações, nomeadamente, com aqueles Estados de origem das empresas concessionárias e explorações petrolíferas no seu território — para além de, durante a 1.ª República iniciada em 1975, ter cultivado relações estreitas com Estados ideologicamente afins, na maioria da Europa Central e de Leste e Cuba, e ainda com o Brasil, por motivos histórico-culturais complexos (Chabal, apud GUEDES 2011, idem). A escala e a riqueza de Angola, bem como a sua importância geoestratégica no mundo bipolar, justificavam essa vasta e tão atípica gama de relações bilaterais. Naquele contexto estratégico, a ameaça de desmembramento do território e até mesmo de destruição do novo poder instituído conduziu a que, especialmente, a ligação bilateral da então República Popular de Angola com a malograda URSS se pautasse pela crescentemente intensificação de fluxos de apoios ao nível de segurança e defesa, à par do relativo à construção do novo país, designadamente no campo da formação de quadros. Para além do aconselhamento militar no terreno, a URSS viabilizou — tanto de um ponto de vista logístico como a nível político, pelo exercício do seu direito de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas — a presença no território angolano de contingentes de tropas cubanas; Moscovo fê-lo, de início, de maneira indirecta e cautelosa.Enquanto país do Terceiro Mundo,17 Cuba tinha mais e melhores razões do que a URSS para invocar solidariedade com África, em especial com Angola. Por outro lado, a presença dos cubanos seria mais aceitável para a Organização da Unidade Africana (OUA) e para Angola do que a dos soviéticos. Para além de Havana se dispôr de pessoal qualificado para manejar armas sofisticadas de fabrico soviético, os cubanos tinham maior facilidade de compreensão da língua portuguesa e de adaptação às adversas condições de vida de Angola e eram também, por serem «especialistas» em assuntos africanos. Em 1974, em matéria de África, Cuba tinha inquestionavelmente um conhecimento mais profundo do terreno, contactos mais constantes e solidariedades mais afirmadas que a União Soviética (SILVA 2012: 84-86). Contudo, se a decisão de enviar tropas a Angola e todo o planeamento da operação teve início em Havana, o consentimento de Moscovo era essencial por suportarem a totalidade da missão.A participação militar cubana em Angola começou cedo, ainda antes da independência. Na década seguinte vir-se-ia a intensificar com o agravar do conflito. Com efeito, em Novembro de 1987, ante a persistente e cada vez mais profunda no território e perigosa agressão do então regime racista sul-africano, Cuba decidiu incrementar a defesa militar da República Popular de Angola. Deste modo, o assalto de maior envergadura contra a localidade de Kwitu-Kwanavale, na província do Cuando Cubango, lançado em 23 de Março de 1988 pelos sul-africanos, foi travado abrupta e definitivamente pelas forças conjuntas cubano-angolanas. A estrondosa derrota do exército da África do Sul que secundarizava a UNITA no Kwitu-Kwanavale, e a possibilidade de se ver derrotada no território da Namíbia pelo avanço das forças das FAPLA18 e das FAR,19 forçou a alteração da estratégia do ocidente e do regime do apartheid, que optou por negociar o fim do seu envolvimento militar directo no conflito angolano.Com efeito, depois da histórica campanha militar (1987-1988), considerada a mais prolongada no continente africano desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a correlação de forças na região da África austral transfigurou-se e o que era o mito da invencibilidade dos sul-africanos, tornou-se ponto de viragem decisivo na guerra que se arrastava há anos. A Batalha do Kwitu-Kwanavale, centrada em território angolano, teve repercussões também políticas no regime do Apartheid. A superioridade demonstrada pelas FAPLA levaram a África do Sul a aceitar a assinatura de um acordo tripartido com os governos de Angola e de Cuba em Dezembro de 1988, em New York, sob os auspícios das Nações Unidas. A assinatura do Acordo de New York deu origem à cessação das hostilidades militares entre Angola e a África do Sul; a implementação da Resolução 435/78, de 29 de Setembro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre a ocupação ilegal da Namíbia pela África do Sul desde 1915 e o seu direito à autodeterminação, concretizada em 21 de Março de 1990, sob a supervisão da ONU; e ao fim do regime de segregação racial na África do Sul, instituído em 1944.De igual modo, na sequência dos Acordos de New York de Dezembro de 1988, a Resolução 626/88, de 20 de Dezembro do Conselho de Segurança da ONU, estabeleceu a primeira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM I), com o objectivo de monitorizar a retirada dos 50 mil soldados cubanos do território angolano e das forças sul-africanas que ocupavam ilegalmente parte do sul do território de Angola desde 1982. Trata-se de «um acordo internacional que não procurou resolveu a dimensão interna do conflito angolano e nem recomendou o fim das intervenções estrangeiras» (PUREZA 2007: 7).Como os poderes evoluem ao longo do tempo, desaparecendo, esfumando-se, afirmando-se, decaindo, retraindo-se nas suas esferas internas ou intervindo activamente, atacados pela febre de fazer uma política mundial, as conjunturas modificam-se substancialmente. Em Angola, a emergência de uma nova ordem internacional, a partir do final dos anos 1980 e, sobretudo, durante os anos 1990, impulsionou o governo do MPLA a adoptar uma estratégia da abertura política gradual, na medida em que tal abertura não alterasse, no essencial, a sua manutenção como principal força condutora do país (BEMBE 2014: 98). Neste período pós-bipolar, o da chamada 2.ª República, o multidimensionamento crescente dos palcos internacionais determinou o sentido dos realinhamentos realizados no país, com destaque para a organização do poder do Estado e a alteração do sistema de direcção centralizada da economia em 1985.Com efeito, a nova ordem internacional em gestação, desencadeou igualmente a reorientação na política internacional de Angola, tornando-a cada vez mais multilateral. Nesta altura, salienta-se também a progressiva entrada em cena, de numerosos actores não-estatais no universo exterior da política externa angolana. O ponto focal tendeu a ser a prestação de ajudas de emergência – reconfiguradas por um novo contexto internacional e global que permitiu uma sua reinterpretação local (GUEDES 2011: 28; BEMBE 2013a: 441).Fica, então, evidente que um dos mais importantes eixos de ligações multilaterais do Estado angolano tem sido constituído por aquelas mantidas, por um lado, com a OUA (UA, desde 2002) e, por outro, as entretidas com organizações regionais subsidiariamente mais próximas, e pragmática e organizacionalmente mais adequadas aos interesses dos angolanos. Face à vitória efectiva do MPLA,20 sobre os seus adversários,21 em 11 de Novembro de 1975, a OUA decidiu apoiar este, quando alguns Estados-membros estavam divididos em alianças com outros movimentos angolanos que passaram à clandestinidade (Birmingham, apud GUEDES, op. cit.: 31). A divisão entre os Estados-membros da OUA no que se referia a Angola não lhe permitiu realizar pressões eficazes que assegurassem quer o controlo efectivo, pelo Governo angolano, da totalidade do território nacional, quer a integração das demais forças políticas na governação do recentemente nascido Estado Angolano. As capacidades da organização foram igualmente muito limitadas para ajudar a superar a situação de desastre alimentar, refugiados e conflitos internos — três dos maiores problemas que afligiram Angola, de 1975 à 2002. Contudo, a OUA teve pouca importância na contestação de relações externas do Estado e não se opôs directamente à presença de tropas cubanas no continente. Ainda pelo contrário, concedeu invariável solidariedade moral ao Governo angolano quando este se via confrontado com sucessivas incursões sul-africanas em território nacional soberano.Perante a ineficácia da OUA, outras organizações, nomeadamente regionais, viriam localmente sobrepor-se-lhe, a mais importante das quais foi a SADCC (SADC, desde 1992), criada em Lusaka (Zâmbia), em 01 de Abril de 1980, para fazer frente ao regime de apartheid sul-africano (1944-1990).22 Desde o início, Angola teve um papel central nesta organização, no plano político-estratégico geral e, a nível técnico-logístico, no sector particularmente das políticas de energia. Apesar das diversas mutações de cenário internacional, regional e nacional, as relações entre Angola e SADC continuam a ser uma das prioridades da política externa de Luanda e o país mantém a sua posição de privilégio nesta organização sub-regional.Fica, evidente, que as principais potências intervenientes despenharam sempre, em Angola, na duplicidade de registos entre a actuação no quadro da ONU e a afirmação dos seus interesses e interlocuções privilegiados. Esta duplicidade, pode talvez, explicar o repetido insucesso que marcaram os esforços da comunidade internacional, através das Nações Unidas, não conseguir conduzir uma paz sustentável e duradoura e foram repletos de complexidade e controvérsia. Com efeito, e talvez compreensivelmente, as potências regionais e internacionais estrangeiras que instrumentalizaram as tensões internas existentes em Angola tenderam sempre a centrar as suas decisões nos seus próprios interesses nacionais, e não nos dos angolanos. Como escreve Pureza (2007: 4 e 6), se os vários acordos de paz assinados foram desenhados para colocar um fim a uma guerra sangrenta e prolongada, a verdade é que não representaram uma análise ou tentativa de resolução dos principais problemas internos. A guerra civil angolana envolveu não só questões políticas de grande importância, mas também e principalmente profundos interesses económicos, devido aos seus imensos recursos naturais, em particular o petróleo e os diamantes. A falta de consenso sobre o modo como a riqueza de Angola deveria ser dividida num momento pós-conflito «armadilhou», em última análise, as bases do processo das operações de paz. A ineficácia destas operações das Nações Unidas em Angola prendeu-se também com o baixo nível de compromisso internacional e de recursos mobilizados, o que se traduziu em mandatos que não permitiam que a ONU se tornasse um actor central no processo de implementação dos acordos de paz. O Governo de Angola procurou, assim, responder a um contexto de guerra civil, que vigorava desde que o país alcançou a independência, em 1975, principalmente, contra os então rebeldes da UNITA. Como atrás ficou sublinhado, o conflito estava adicionalmente inscrito no palco do confronto bipolar, com apoio e interferência dos EUA e da África do Sul à UNITA, enquanto o Governo angolano era apoiado pela então URSS e Cuba. De par com as suas ligações com a União Africana23, o Governo de Angola manteve até 2002 — e mantêm-na ainda hoje em dia, relações mais intensas com outras entidades sub-regionais e vários dos organismos e agências especializadas da ONU.24A nova estratégia da Política Externa AngolanaO binómio segurança/desenvolvimentoComo já atrás ficou aflorado, em política externa, os principais interesses de que o Estado é responsável são os que implicam a sobrevivência da nação, mas logo em seguida, vem a satisfação e a protecção dos seus interesses económicos (Raymond Aron, apud FRANCISCO 2013: 110).A síntese do percurso histórico e político-diplomático, exposto no ponto anterior, evidencia com clareza, que a postura estratégica nacional deu uma primeira indicação sobre o caminho a ser seguido para a definição dos objectivos nacionais permanentes desejados. O caminho definido permitiu à condução dos esforços necessários para a concretização daqueles objectivos que requerem o emprego da força militar, porque corresponde à maneira mais adequada de alcançar os propósitos do país, tendo presente os resultados da apreciação das situações internacional e nacional. Trata-se da necessidade de manter Angola numa posição favorável de tal forma que sejam difícil os seus contendores provocar-lhe prejuízos inaceitáveis.Deste modo, através da sua política interna, sustentada pela actividade política externa, o Governo de Angola tem procurado materializar os objectivos teleológicos do Estado, consubstancializados na consolidação da nação e da independência nacional; na salvaguarda da integridade territorial; no reforço da unidade nacional; na defesa da soberania nacional e da democracia; e, na protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana, mesmo durante o prolongado período da guerra (1975-2002).O novo ambiente político nacional proporcionou as condições necessárias para a recuperação e o desenvolvimento de infra-estruturas várias sustentado, sobretudo, nas parcerias externas. A conjuntura internacional e nacional obrigou também Angola a redefinir prioridades para a afirmação de uma Política Externa mais activa e pragmática, a nível multilateral e bilateral.Deste modo, hoje, em dia, a actuação político-diplomática de Angola parece priorizar questões relacionadas com a segurança e o desenvolvimento. Este binómio «segurança/desenvolvimento» a nível regional, tende a ser o eixo principal da Política Externa Angolana, designadamente na CEEAC, SADC, CGG e CIRGL, ao mesmo tempo que o país procura fazer sentir o seu peso nos grandes assuntos internacionais através das Nações Unidas. A investigadora angolana Aida Pegado25 aprofunda esta matéria de forma fascinante na sua tese de doutoramento em Estudos africanos (PEGADO 2013: 188-190, 197-199).No plano internacional, continental e regional, Angola tem vindo a promover o reforço e alargamento das relações multilaterais, especialmente, nas Nações Unidas, nas Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), na UA, CEEAC, SADC, CGG,26 CIRGL, nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)27 e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).28No quadro específico da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), o Brigadeiro angolano Gilberto Veríssimo (2014: 13), aprecia na sua tese de doutoramento em Estudos Estratégicos, defendida no ISCSP, em 31 de Outubro de 2014, a posição estratégica de Angola na região, isto é, o papel que lhe é possível desempenhar para que possa ocorrer o desenvolvimento harmonioso da mesma num quadro de paz e segurança. Para o efeito, aventa como se enquadra nos objectivos nacionais actuais a intenção de transformar a região em zona de paz e segurança. De igual modo faz a interacção dos cenários internacional, continental e regional com as Bases do Poder do país,29 para determinar os Objectivos Nacionais Actuais no âmbito da região e conclui sobre os conceitos estratégicos de relações externas e de defesa de Angola, que se materializam através de Linhas de Forças de Política Externa e de Defesa Nacional que enformam as políticas externa e de defesa nacional para a região.De facto, restaurada a paz, Angola se posicionou de maneira dinâmica e marcante na arena internacional, regional e na vizinhança imediata e engaja-se, a cada dia, de forma persistente na resolução das crises na sub-região, transformando-se num país exportador de paz, segurança, estabilidade e desenvolvimento (BEMBE 2013a: 441; 2014: 175 e 180). Atesta este dinamismo, o contante empenho e dedicação do Governo angolano nos esforços de paz, estabilidade e desenvolvimento no Leste República Democrática do Congo (RDC), na República Centro-Africana (RCA) e no Sudão do Sul, tendo como fundamentos a larga experiência acumulada pelo país na resolução pacífica de conflitos, em especial na África Austral, e a capacidade de fomentar relações de confiança e consensos, bem como o clima de paz, diálogo e reconciliação entre partes.Nos últimos anos, Angola tem granjeado respeito e confiança dos parceiros internacionais e regionais. Deste prestígio, em 16 de Outubro de 2014, os 193 membros da Assembleia Geral da ONU, reelegeram Angola com 190 votos, como Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS-NU) para o período de 2015-2016, depois de ter cumprido o primeiro mandato no biénio 2003-2004, um ano após a assinatura do acordo de paz com a UNITA, que colocou fim aos 26 anos de guerra civil30. Nesta eleição, a Diplomacia angolana garantiu não apenas o apoio da União Africana, mas também da China e da Rússia (Membros Permanentes do Conselho de Segurança ao lado dos EUA, da França e da Inglaterra) e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Angola preside igualmente a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), para um mandato de dois anos (2014-2015); o Processo Kimberley31 para o ano de 2015 e o FORUM PALOP - Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (2014-2016), desde a Cimeira Constitutiva, realizada em Luanda, em 30 de Junho de 2014.No âmbito bilateral, Angola tem vindo a fortalecer e aprofundar as relações de amizade e de cooperação com os países africanos, europeus, americanos, asiáticos e da Oceânia, com benefícios recíprocos.Assim, no seu discurso proferido, em Paris, em 29 de Abril de 2014, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, considerou de suma importância que os investidores estrangeiros estabeleçam com investidores angolanos verdadeiras parcerias com benefícios recíprocos, envolvendo, além da aplicação de capitais, transferências de conhecimentos, tecnologias e cruzamentos de participação. O governo angolano, quer contar, também, com a capacidade e recursos dos investidores estrangeiros, para ajudar a diversificar e industrializar ainda mais a economia nacional e combater as assimetrias regionais, o desemprego e a baixa qualificação técnica e profissional. Deste modo, o alargamento da cooperação bilateral com alguns países torna-se inevitável para o exercício da actividade económica nos sectores primário e secundário. Angola tem também executado com sucesso o seu programa de reformas económicas, que assenta em dois pilares fundamentais. Por um lado, a consolidação da estabilidade macroeconómica, com destaque para o controlo da inflação e por outro, um ambicioso programa de investimento público de reabilitação, modernização e expansão das infra-estruturas no domínio da educação, saúde, habitação social, saneamento básico, transportes rodoviários, ferroviários, dos portos, aeroportos, da energia e águas (EDUARDO DOS SANTOS 2014).No contexto da promoção da imagem do país, o Chefe de Estado angolano, salientou que, além das potencialidades em recursos naturais, prevalece também em Angola «um clima favorável ao investimento e ao crescimento económico», sustentado pela paz e estabilidade política e social, conquistada desde 2002, fundamental para gerar a confiança indispensável aos investidores e promover o desenvolvimento sustentável do país.32Para uma estratégia geopolítica angolana: modelo de elaboraçãoVerifica-se que o conceito estratégico serve a prévia definição do interesse nacional. Se este estiver deficientemente definido ou não definido é preciso entender que pouco ou muito se pode fazer em matéria estratégica. E mesmo depois de definido o conceito, ainda que com o rigor gasoso que tais diligências atingem, torna-se necessário perguntar pelos meios que tornarão operacional (BESSA 2001: 105). O planeamento e a execução de uma estratégia de afirmação geopolítica de Angola requerem o desenhar de um quadro analítico assente em vários factores de sustentação e projecção, internos e externos. A dissertação de Mestrado em Estratégia, defendida em 31 de Março de 2009, no ISCSP, dedica um ponto sobre «Paz, Segurança e Projecção de Angola», no qual incutimos a necessidade de um conceito estratégico nacional ajustado ao actual contexto pós-conflito do país (BEMBE 2013a: 210 e 427-441). Para o efeito, Heitor Romana (2012: 1-2) concebe e presenta um modelo que apelida por «Guidelines para uma estratégia geopolítica de Angola, nos planos regional e global».33 O modelo proposto é composto por oito (8) itens fundamentais que passamos a caracterizar, com ligeiras adaptações consensuais fundamentados no nosso artigo, «Os vectores da construção da Nação Angolana e a função do Estado» (BEMBE 2013b: 167-183).a) Doutrinários: É necessária a construção de uma orientação doutrinária estratégica, isto é, um conjunto de reflexões políticas, diplomáticas e militares que sustentem o desenvolvimento do «destino geopolítico» de Angola. A orientação doutrinária poderá incidir sobre a natureza anfíbia da profundidade geostratégica de Angola — uma grande plataforma que penetra o heartland da África Subsariana e que em simultâneo se projecta da costa africana para o cone sul do Atlântico.b) Identitários: Angola assume cada vez mais a condição de Estado-nação plasmada numa ideia de «angolanidade»34 que gradualmente poderá esbater as distinções étnico-culturais e linguísticas que ainda perduram. Essa «angolanidade» constitui uma mais-valia estratégica face aos processos disruptivos infelizmente verificados em muita da África Subsahariana. É um factor de estabilidade que fortalece as posições de Angola face a outros Estados, designadamente a Nigéria, os Congos, e a África do Sul.c) Cultura geopolítica: As elites políticas e intelectuais emergem como referências para uma percepção da posição que Angola tem no mundo e na região. Importa perceber como os outros Estados vêem Angola. A cultura geopolítica está fortemente associada ao «mito fundador» de Angola: O que distingue o país de outros Estados regionais? Quais as suas mais-valias no contexto geográfico, e político-militar? Tem uma cultura geopolítica proactiva ou defensiva?d) Político-Institucionais: O modelo político-constitucional de matriz presidencialista e a sua configuração à volta da ideia de «um Presidente carismático, que gera um Estado forte», é, sem dúvida um factor determinante na afirmação geopolítica de Angola, nos planos regional e global. De facto, a estabilidade do regime de Luanda é gerador de um clima de confiança junto das lideranças africanas e mundiais e torna o Presidente num actor incontornável no sistema internacional, em termos bilaterais e multilaterais. A continuidade de um processo político sem sinais de anomia política e social dão credibilidade às posições da liderança política angolana.e) Política Externa: A posição de Angola como estado-director na África Austral, a sua inserção na SADC, CEEAC, CGG, CIRGL, CPLP e PALOP, a par da sua capacidade de influência na UA valorizam a condução de uma política externa multivectorial, isto é, uma leitura pragmática do equilíbrio dos poderes em África e nas relações Sul-Norte, a que se aditam os reajustamentos geoestratégicos ditados pela conjuntura e uma necessária aposta na diversificação de parcerias estratégicas em todos os continentes, através da diplomacia económica e da diplomacia de defesa.f) Económicos. Os vastos recursos energéticos e outros estratégicos são um activo fulcral na afirmação geopolítica de Angola. Importa, contudo, feita a análise das vulnerabilidades tecnológicas, dar início a um processo de longo-prazo, visando uma aposta na introdução das tecnologias de comunicação e da informação, que a prazo poderá permitir a Angola competir com a África do Sul. O sector da agro-indústria é outra aposta estratégica, no quadro de uma auto-suficiência alimentar. Estudos prospectivos apontam para a dependência total de vários países ocidentais, das importações de alimentos para prover a subsistência das suas populações. A título de exemplo refira-se que a Ucrânia, o celeiro da ex-URSS, tem já um plano de investimento agrícola para os próximos 50 anos virado para o abastecimento da Europa.g) Educativos. Qualquer estratégia de afirmação geopolítica requer um forte investimento na formação de uma elite académica e científica – epistemic community, que funcione como factor radial nos processos comunicacionais de afirmação de Angola. A estratégia para a valorização dos recursos humanos encontra, nos domínios da educação, da ciência e da investigação e desenvolvimento, um campo que é de importância vital melhorar, tirando partido das qualidades intrínsecas dos povos de Angola e dos meios disponíveis. Todas as teorias geopolíticas apontam para a variável educacional e científica como central na projecção de poder dos Estados. As universidades de Angola, melhorando a formação que disponibilizam e intensificando os seus laços internacionais, deverão estar na linha da frente da modernização do país e na sua colocação como uma plataforma regional de recursos humanos altamente qualificados em boa articulação com os seus colegas e instituições académicas de excelência no exterior.h) Militares. A projecção de poder latente e manifesto das Forças Armadas Angolanas (FAA) constitui por si só um factor central na elaboração de uma estratégia geopolítica. A participação de efectivos das FAA em operações de peace keeping em ambiente de conflitos regionais constitui um asset que deverá ser explorado na concepção e execução de uma estratégia comunicacional de imagem geopolítica a larga escala.ConclusõesUma síntese dos pontos axiais do discurso proferido em 12 de Novembro de 2014, pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Rebelo Pinto Chikoti (2010), durante a Cerimónia do Dia do Diplomata Angolano,35 serve plenamente para concluir o presente artigo.Com efeito, a Política Externa Angolana sempre foi parte integrante da agenda do seu Governo para defender e promover os interesses dos angolanos, designadamente, a paz, a unidade, a estabilidade, o desenvolvimento/prosperidade e a liberdade.Sob a liderança de José Eduardo dos Santos, primeiro ministro das Relações Exteriores em 1975,36 (no âmbito da formação do primeiro Governo da então República Popular de Angola, hoje Presidente da República, por conseguinte, Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas), o Ministério das Relações Exteriores assumiu o pesado e nobre encargo de contribuir para a consolidação do próprio Estado e a defesa da soberania nacional, afirmando-se, assim, como vanguarda na inserção de Angola no contexto internacional, particularmente em África, nas grandes potências, em organizações internacionais de todo o tipo.Desde que ascendeu a independência Nacional, em 11 de Novembro de 1975, Angola estabeleceu relações diplomáticas e abriu representações, e reforçou outras, em vários países como forma de defender os seus interesses nacionais e projectar a sua influência na arena internacional. Com a conquista da paz, em 4 Abril de 2002, os êxitos conseguidos no processo de reconciliação nacional e de consolidação da democracia, o crescimento impetuoso que o país tem estado a viver nos últimos anos, os passos importantes que têm sido dados na solução dos problemas mais importantes das populações, fazem com que Angola seja vista como um País forte, sério e respeitado pela comunidade internacional. Com efeito, Angola define-se e tem-se assumido como um Estado Progressista em todo o processo de transformações que ocorrem nas relações internacionais e a sua política externa tem-se baseado nos princípios do respeito e igualdade jurídica entre os Estados, de resolução pacífica dos conflitos, de cooperação entre os povos, de progresso e de justiça social. A estratégia político-diplomática seguida tem sido a de promover não só uma inserção competitiva de Angola no contexto internacional como, também, a de tirar os maiores benefícios da cooperação internacional de modo a elevar sempre, e cada vez mais, a qualidade de vida do Povo Angolano. Sem dúvida, Angola tem exercido um papel importante no processo de pacificação em África, em particular nas regiões onde está inserida, nomeadamente, SADC, CEEAC, CGG e CIRGL. A Experiência de Angola em contribuir para identificação mais eficiente das causas dos conflitos e eliminação do espectro da violência através da diplomacia preventiva, promover a agenda africana de 2063 e contribuir para a realização da Paz e Segurança no Continente e noutras regiões do mundo, garantiu a sua reeleição, em 16 de Outubro de 2014, a Membro Não Permanente do CS das Nações Unidas, pela segunda vez, sendo a primeira ocorrida em 2002.Angola sempre procurou apoiar as iniciativas das Nações Unidas e das Organizações regionais no Combate ao Crime Organizado e Transnacional e, terrorismo internacional, reforçando os mecanismos internacionais para a prevenção e mediação de conflitos.37 A resignação a guerra é uma estratégia que coloca Angola, pela sua experiência, como Nação e na resolução pacífica de conflitos, como uma placa giratória da Diplomacia em África.Referimo-nos também, do desenvolvimento de uma política de diplomacia da paz, através do mecanismo de prevenção e resolução de conflitos, pela via do diálogo, da concertação e promoção da cooperação bilateral com os países vizinhos, e multilateral com estes e com os outros, baseado nos princípios da igualdade, das vantagens recíprocas e do respeito pela soberania, nos sectores de economia real visando apoiar a estratégia de diversificação da economia nacional. COUTO A. C., 1988, Elementos de estratégia: Apontamentos para um curso, vol. 1. Lisboa, Instituto de Altos Estudos Militares.EDUARDO DOS SANTOS José, ver SANTOS José Eduardo dos, infra FERNANDES A. J., 1998, Relações internacionais contemporâneas. Do mundo da Europa à Europa do mundo. Santa Catarina, Editora da Univali.PEGADO A. M. S. P., 2013, Angola como potência regional emergente: Análise dos factores estratégicos (2002-2012). Tese de doutoramento em Estudos Africanos na especialidade de Desenvolvimento social e económico em África, análise e gestão. Lisboa, ISCTE ― Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa / IUL ― Instituto Universitário de Lisboa.PUREZA J. M., at al., 2007, «As novas operações de paz das Nações Unidas. Os casos de Angola, Timor Leste e Moçambique». Coimbra, Oficina do Centro de Estudos Sociais, n.º 290. Disponível em &#60;http://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/ficheiros/290.pdf&#62;, consultado em 4 de Abril de 2015, às 20h6m44s.SANTOS José Eduardo dos,2014, «Presidente da República exorta empresários franceses a investirem na República de Angola». Discurso proferido em Paris no dia 29 de Abril de 2014. disponível em &#60;http://m.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/mobile/noticias/politica/2014/3/18/Franca-Presidente-Republica-exorta-empresarios-franceses-investirem-Angola,799f915d-6d53-4169-beef-0aee2e6ade20.html?version=mobile&#62;, consultado em 05 de Abril de 2015, às 07h21m.