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IntroduçãoA escolha do tema da minha tese de doutoramento resultou do facto de, na última década, vinha sendo aventado no seio de determinados actores do sistema internacional, que Angola é uma potência regional emergente (PACHECO 2010: 294-295). A tese visa compreender as razões que concorriam para esse discurso, num período em que o país acabava de sair de uma prolongada guerra civil e que se encontrava em fase de reconstrução.A tese começa assim por contextualizar o tema nas relações internacionais e a seleccionar os indicadores que, enquanto factores estratégicos, servem para avaliar até que ponto um país é mais poderoso do que os restantes que se encontram na sua região ou a nível global.Efectuo uma incursão pelas obras relativas ao assunto, na busca de argumentos que enfatizem, contrariem ou que se distanciem do pressuposto inicial. As referências bibliográficas no fim deste artigo remetem para factos e conjunturas do passado recente ou do futuro próximo, em diferentes momentos da narrativa. A abordagem dos acontecimentos não é cronológica.Do ponto de vista da sua estrutura, a tese compreende seis capítulos divididos em duas partes. A primeira trata de um conjunto de questões de ordem metodológica e teórica. A segunda remete para o estudo de caso. No Capítulo I são analisadas as questões relativas à construção do objecto de investigação; às técnicas metodológicas e às questões operacionais que orientam a pesquisa. O Capítulo II centra-se no enquadramento conceptual e nas teorias. O Capítulo III faz uma incursão na história recente da África Austral para melhor compreensão da posição de Angola. No Capítulo IV analisam-se os acontecimentos subjacentes ao tema que nos levam a um maior entendimento da trajectória da história do presente de Angola, dos principais actores políticos e as suas estratégias de configuração no campo político. O Capítulo V analisa cada um dos factores estratégicos. O Capítulo VI observa a capacidade de influência externa, aspectos que ajudarão a explicar a posição de Angola, SADC1 e global.Por fim, usa-se como ferramenta uma adaptação da análise SWOT,2 que permitiu relacionar as conclusões a que se chegou sobre os factores estratégicos. À guisa de conclusão transcreve-se a reposta que nos foi dada pessoalmente, em 2011, durante o trabalho de campo, pelo presidente angolano José Eduardo dos Santos, à nossa pergunta se Angola era ou não uma potência regional emergente.Problemática, objecto de investigação e metodologiaA problemática é construída em torno do crescimento de Angola, que após 27 anos de guerra civil, com períodos de desanuviamento (1991-1992, Bicesse), a paz em 2002 trouxe um período de estabilidade política, reforçada em 2008 com a realização de eleições que culminaram um processo de transição constitucional pendente desde 1991. Ao mesmo tempo, verificaram-se dinâmicas internas de crescimento que deu lugar a um debate contraditório sobre o facto de Angola ser ou não uma potência regional emergente. Esta controvérsia ganhou especial interesse quando, em 2008, começaram a surgir os primeiros sinais de instabilidade económica e financeira na Europa, desencadeados pelo subprime nos Estados Unidos da América (EUA). Perante este cenário, Angola, enquanto país produtor de petróleo, passou a ser vista por actores externos como uma das alternativas para enfrentar a crise (AMARAL 2009: 226).A partir de então, surgem diferentes correntes constituídas por políticos, agentes económicos e investigadores científicos, cujo discurso se estrutura em torno de Angola como potência regional emergente (MEIRELES 2005). Da revisão crítica que fizemos da bibliografia sobre o estado do conhecimento acerca do assunto em análise, percepcionamos as seguintes perspectivas: Autores que sustentam os seus argumentos em indicadores económicos com base nos recursos naturais, em especial o petróleo (OLIVEIRA 2007: 33); outros referem as acções militares, e ainda, a geopolítica de Angola na região Austral e Central de África (Durão Barroso apud PACHECO 2010). Opiniões contrárias, põem em causa os argumentos defendidos pelos seus pares, questionam a gestão dos recursos naturais, aspectos políticos, económicos e sociais (COLLIER 2006; MUNSLOW 1999: 551-568; MACMILLAN 2005: 155-169). Um terceiro grupo de autores considera que o país líder da região é a África do Sul, para além de outros estados igualmente ricos em recursos como a Namíbia, Botswana, Zimbabwe e a República Democrática do Congo, que poderão não reconhecer tão facilmente uma liderança por parte de Angola (CAMPOS 1996: 25-39; FLEMES 2007).Em todas estas abordagens não percepcionamos uma posição declarada, nem um pensamento estratégico capaz de concretizar uma hegemonia na região, por parte dos detentores do poder político em Angola. Consideramos que os indicadores que os autores ponderam nas suas análises são insuficientes para avaliar a capacidade de uma nação no contexto das relações internacionais.Posto isto, assumimos que estamos perante uma lacuna do conhecimento que é preciso preencher, uma vez que as abordagens existentes contemplam nas suas análises apenas alguns indicadores e não o conjunto de factores que consideramos estratégicos, que devem estar na base da avaliação de um tema desta natureza nomeadamente: a geografia física, os recursos naturais, a população, a capacidade alimentar, a economia, o poder político, o poder militar e os instrumentos de influência externa, designadamente: as acções militares (hard e soft power);3 influência junto a instituições internacionais; influência junto a países terceiros assinaladamente para Portugal; diplomacia pública e, por fim, o reconhecimento de liderança por parte dos seus homólogos da Região Austral.A tese tem como pergunta de partida saber «até que ponto se pode considerar que os factores estratégicos seguem uma dinâmica sustentada, que permita Angola atingir o estatuto de potência regional emergente até 2025?»O objecto de estudo são os factores estratégicos ou seja, o conjunto singular de componentes tangíveis e intangíveis que optimizam o poder do Estado a nível interno e o capacitam para exercer influência junto das unidades políticas que constituem o sistema regional e internacional.Objectivos O trabalho tem um objectivo geral e três específicos. Quanto ao primeiro, visa contribuir para a aquisição de conhecimento sobre a posição estratégica de Angola na conjuntura internacional. Relativamente aos segundos propõem-se:• Comprovar a partir de indicadores acima referidos, se Angola é ou não uma potência emergente, tendo em conta a liderança da África do Sul;• Avaliar potencialidades, vulnerabilidades, ameaças e oportunidades através dos indicadores em análise, para se aferir o posicionamento de Angola no contexto da África Austral;• Colaborar com a comunidade científica e académica no estudo das vulnerabilidades e ameaças para que se transformem em potencialidades.Assim, justifico a análise deste tema por variadas razões, a saber: Escassez de estudos científicos nesta área; necessidade de aprofundamento da temática; dimensões não exploradas.O trabalho obedece a determinadas delimitações. Quanto ao espaço é o que circunscreve a região da SADC; o contexto é Angola pós-colonial, a guerra civil, a paz e as dinâmicas de crescimento; os actores principais são os detentores do poder a quem cabe a função de delinear e executar as estratégias de crescimento do país e os elementos da sociedade internacional. Quanto aos partidos da oposição: União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), são referenciados apenas numa lógica de perspectivação e correlação de situações pontuais; relativamente ao horizonte temporal é o que decorre entre 2002-2012. Impõe-se uma visão retrospectiva do período que antecede o dos limites temporais da análise; os documentos institucionais que delimitam o trabalho são: a Constituição de 2010; o Programa do Governo 2012-2017; o documento Angola 2025 – Estratégia de Desenvolvimento a longo prazo para Angola e a resolução da UNESCO sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Foram levantadas hipóteses explícitas, que podem ser refutáveis com base em três suposições:• O estatuto de potência regional emergente depende da dinâmica dos factores estratégicos;• O crescimento de Angola influencia a Região Austral;• Angola tem potencialidades para vir a ser uma potência regional emergente.Metodologia: O método científico Tendo em conta os resultados que se pretende alcançar, optei por uma abordagem qualitativa, centrada na compreensão dos fenómenos a observar de forma a perceber as causas e encontrar explicações dos mesmos. Os dados traduzem, essencialmente, representações, discursos e opinião e não padrões numéricos ou modelos matemáticos. A lógica de raciocínio é dedutiva top down,4 devido ao conjunto sistematizado de conceitos e teorias e indutiva botton-up,5 por considerarmos que não existe ainda um corpo de conhecimentos estabelecidos, que permita uma análise mais detalhada da realidade sob investigação.Contudo, a aplicação do método científico em estudos africanos, independentemente da perspectiva a utilizar, têm sido alvo de questionamento no mundo do conhecimento, ao ser confrontado com a dúvida se existem ou não diferenças que justifiquem uma forma especial no tratamento desta área do saber. Apresentamos a perspectiva do filósofo Paulin Hountondji (2010), dos sociólogos Víctor Kajibanga (2008) e José Carlos Venâncio (2009), do téologo e historiador Engelbert Mveng (1983: 141; apud WALLERSTEIN et al. 2002: 84) e do CODESRIA (cf. GONÇALVES 1992).6 Concluímos que as metodologias são as mesmas utilizadas nos outros campos de estudo, mas têm uma especificidade própria quando se trata de assuntos africanos.Usamos como perspectiva de análise a interdisciplinaridade e elegemos como disciplinas: a Ciência Política, as Relações Internacionais, a Geopolítica e a História do presente. As três primeiras são nucleares e a última auxiliar.Quanto ao tratamento das fontes, o levantamento da bibliografia visou a sistematização do conhecimento sobre o tema. Inclui livros, artigos científicos, jornais e websites online de carácter científico e ainda fontes orais de entidades avalizadas na matéria. Incluímos no tratamento das fontes a triangulação dos dados.Olhamos também para as fontes do poder político, que na perspectiva do Professor Adriano Moreira dividem-se em documentos directos, documentos indirectos e o silêncio do poder (2009: 141-142).No enquadramento conceptual, começamos por definir conceitos como sendo abstracções da realidade, ou seja, afirmações que sugerem que um fenómeno deve ser abordado de um certo modo (John Clark apud MOREIRA 2007). Conceitos que suportam a pesquisa são: poder, geopolítica, estratégia e potência regional. Avaliamos as principais dimensões e aplicabilidade em outros contextos e perspectivas e a sua utilização no presente estudo. O enquadramento teórico assenta nas teorias das Relações Internacionais, nomeadamente:• A realista, que objectiva o poder como estando no centro da vida internacional, considera o Estado como um actor racional e o mais importante da política mundial. Age com base nos seus próprios interesses a fim de maximizar os seus benefícios (KEGLEY JR. 2004: 36-40; FERNANDES 2011: 44-47).• A Neorealista (também chamado realismo estrutural porque realça a influência do poder global nas estruturas do estudo), faz a destrinça entre relações internacionais e política externa e debruça-se sobre a cooperação (VIOTTIE e KAUPPI 1999). Para Kenneth Waltz o comportamento dos Estados se explica pela natureza do sistema internacional e pelo lugar que estes Estados ocupam na hierarquia de poder (WALTZ 2002: 49-87). Num outro contexto, a tese analisa as Relações Internacionais de África, onde se debate o facto de as teorias acima referidas, que tiveram expressão na política das grandes potências, também se aplicam na interpretação dos fenómenos das relações internacionais da África contemporânea.Contextualização histórica do tema e dinâmicas da organização regionalNeste particular, começa-se por relembrar o célebre discurso do primeiro ministro britânico Harold MacMillan, pronunciado em 1960 no parlamento sul-africano, durante uma visita aos países da Commonwealth, em que anunciava que «os ventos de mudança sopravam em África e quer aceitassem ou não, o crescimento da consciência nacional era um facto político».Nessa altura, alguns países africanos tais como, por exemplo, o Ghana, a Guiné Conacry e o Congo Belga já se tinham tornado independentes, com excepção dos países de língua oficial portuguesa e os da África Austral, nomeadamente a Zâmbia, Namíbia e África do Sul.7 Com as independências de Angola e Moçambique em 1975, ter-se-ão criado as condições para derrubar, por um lado o último bastião colonial e por outro o país racista do apartheid. E é assim, nesta perspectiva, que Angola e Moçambique se juntam ao Botswana, à Tanzânia e à Zâmbia e criam uma vanguarda, a que entenderam denominar Países da Linha da Frente (PLF),8 cuja estratégia era isolar politicamente o regime da África do Sul, apoiando os movimentos de libertação ZANU ― Zimbabwe African National Union, SWAPO ― South West Africa People’s Organisation e ANC ― African National Congress, referentes ao Zimbabwe, Namíbia e África do Sul, respectivamente. O primeiro objectivo foi alcançado em 1980 com a independência do Zimbabwe. Quanto aos dois restantes, tiveram maior protagonismo porque assumiram contornos de um fenómeno transnacional, com a Administração Reagan a introduzir os conceitos de constructive engagement (engajamento construtivo) e de linkage (conexão). O primeiro conceito, definia as linhas mestras que traduziam os pontos de acção dos norte-americanos no sentido de encontrarem uma solução global dos conflitos em curso na África Austral. O segundo, estabelecia uma correlação entre a independência da Namíbia, a democratização da África do Sul e a retirada das tropas cubanas de Angola. A Namíbia tornou-se independente em 1990, e na sequência, os PLF reestruturaram-se e o objectivo passou a ser económico, tendo como alvo debilitar a economia do apartheid e é assim que nasce a SADCC.9 A democratização chegou à África do Sul em 1994, a região assume a sua emancipação e a organização económica dá lugar à SADC. Segundo fontes documentais da SADC, este núcleo geopolítico constitui a plataforma com mais recursos em toda a África subsahariana.10Angola como potência regional emergenteEsta parte do trabalho é dedicada à identificação e análise dos factores estratégicos, considerados os elementos que identificam as potencialidades internas e externas de um Estado. Nesta tese, o paradigma de análise dos factores estratégicos foi construído com base no pensamento do realista Hans Morgenthau e a sua teoria sobre «A política entre as nações», em que este autor faz uma análise dos elementos do poder nacional e equaciona os indicadores que concorrem para que uma nação possa ser considerada mais poderosa relativamente às outras. Com base nesse pensamento, extrapolamos para o presente estudo a formulação de Morgenthau e criou-se um paradigma de análise construído em teia por um conjunto de recursos, tangíveis e interdependentes, sobre os factores estratégicos, que são analisados de seguida, nomeadamente: geografia física, recursos naturais, energia, população, segurança alimentar, economia/parceiros do petróleo, poder político, poder conjugado, instrumentos de influência externa e o reconhecimento de liderança. Uma das grandes potencialidades de Angola é a sua Geografia física, que proporciona ao país vantagens estratégicas. Possui um rimland que é Cabinda, que confere ao governo angolano um poder funcional a nível global, para além da sua localização no Atlântico Sul, zona de referência histórica e de interesse geopolítico mundial. O Atlântico sul foi um veículo decisivo na guerra civil angolana, pois era a via de trânsito dos aliados, que culminou na independência da Namíbia. Actualmente, é o ponto estratégico por onde circulam os fluxos do comércio internacional, e em especial o petróleo. Ademais, é considerada rica em hidrocarbonetos e metais variados, que se encontram no fundo do oceânico (MATOS 2010). Seguem-se que os recursos naturais: independente da sua exploração e utilização, Angola é um dos países com maiores recursos naturais na África subsahariana, tal é a dimensão das riquezas que se tomarmos como referência o pensamento geopolítico de Theresinha de Castro (1982: 58), diremos que Angola no que concerne a matérias primas é uma nação satisfeita. Por outro lado, a tese também analisa a utilização dos seus recursos, e neste particular destacam-se os diamantes e a sua incidência e gestão durante a guerra civil. Porém, verifica-se da parte do Estado angolano um não aproveitamento da maioria destes recursos. De qualquer forma, existe uma intenção das autoridades de «fazerem um aproveitamento estratégico dos recursos não renováveis em benefício do bem comum…» (MPLA 2004). Sobre a energia: a produção hidroeléctrica é outra das suas potencialidades. Angola é o único produtor de petróleo na África Austral. No entanto, dentre os países da SADC é o que menos energia consome. Estudos elaborados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola, em 2011, sobre o «bem estar da população» revelam que apenas 36% da população tem acesso a rede eléctrica na área urbana, sendo que o recurso ao uso de candeeiros a petróleo, geradores e velas é ainda muito significativo. No que diz respeito à zona rural, apenas 9% tem acesso à rede eléctrica, 59% utiliza o candeeiro a petróleo e 20% lareiras e fogueiras de lenha como fontes de iluminação (INE 2011).As mesmas restrições aplicam-se em relação ao abastecimento regular da água. Esta condição não só afecta o desenvolvimento da economia como se reflecte nos padrões de subsistência da população angolana. A manter estas regularidades ficam em causa as metas dos «Objectivos do Milénio», que no seu ponto 7, denominado «Garantir a sustentabilidade ambiental», refere que até 2015 os países signatários deste importante documento da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) deverão «reduzir para metade a percentagem da população sem acesso permanente a água potável». Esta passagem, quando aplicada a Angola, reflecte uma das fragilidades do Estado angolano porque, segundo dados do INE (2011: 39-41), 94% da população procura fontes alternativas de abastecimento de água. Enquadrada no contexto das relações internacionais a população é um dos indicadores que determina o poder de uma nação com base na quantidade e na qualidade dos seus habitantes. Na prática, observa-se que um maior índice populacional não torna necessariamente uma nação poderosa. Por essa razão alguns especialistas são de opinião que existem factores adicionais que devem potenciar a população para que a nação possa beneficiar de um crescimento estrutural sustentado, nomeadamente: uma população com massa crítica, com conhecimentos e capacidade de contribuir para os avanços tecnológicos e industriais e com capacidade para enquadrar um exército (MORGENTHAU 1993). Em relação à população angolana, as fontes variam e em 2012 estimaram-se cerca de 20 milhões. Entretanto, dados recentes registados no «Recenseamento geral da população e habitação» realizado em Maio de 2014, ficou apurado que o país tem 24 milhões e 300 mil habitantes (cf. SANTOS 2014). Importa, contudo, referir que quanto ao desenvolvimento da população, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma medida comparativa de riqueza — elaborada com base nos dados da alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade em 2013 —, e em que, dos 187 países avaliados, Angola encontrava-se na posição 149, quer dizer, entre os «países de desenvolvimento humano baixo» (cf. PNUD 2013; 2014).Ainda inserido no quadro da população equaciona-se a massa crítica de um país que, no entender dos teóricos do realismo, é determinada pela quantidade de indivíduos de uma nação que possuem conhecimentos e capacidade em diversas áreas do saber, o que lhes permite contribuir de forma dinâmica para a sustentabilidade política, económica e social da nação, constituindo um dos principais motores de crescimento (MORGENTHAU 1993). Acerca desta potencialidade, verifica-se que o ensino em Angola ainda não atingiu um grau científico compatível a nível externo. Este indicador põe em causa a condição de potência, uma vez que o país ainda não possui uma população habilitada que possa ser considerada potencial estratégico. No que concerne à segurança alimentar, na visão predominante dos realistas, os géneros alimentícios constituem um dos recursos naturais mais elementares. É um potencial estratégico que espelha o grau de autonomia alimentar dos Estados. Angola é considerada o 16.º país com maior potencial agrícola do mundo. Possui cerca de 45 milhões de hectares aptos à agricultura e aproveita apenas cerca de 2 milhões de hectares de forma rudimentar (FAO 2008). O Governo tem uma «Estratégia nacional de segurança alimentar e nutricional» tendo em vista o aumento da produção agro-pecuária e pesqueira de forma sustentável — fazendas agrícolas, reabilitação de infraestruturas para o escoamento dos bens. Estas iniciativas, por enquanto, não surtiram grandes efeitos. A produção interna não é suficiente para resolver a questão alimentar e o país continua a recorrer à importação de bens alimentícios. Em 2011, segundo informações do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) de Angola, da lista dos 100 produtos importados da China constavam, por exemplo, bens como arroz, cereais, óleo de palma, farinha trigo e frutas (cf. CNC — Boletim Estatístico 2011).Este facto ilustra, de forma pragmática, que a capacidade alimentar faz parte da geoestratégia internacional, constituindo uma área de segurança. Angola tem uma trajectória a percorrer para se auto-abastecer e se posicionar não só a nível regional como global como um país com capacidade para alimentar a sua população. A manter-se esta tendência de dependência externa, quando analisada numa perspectiva de potência emergente, reflecte uma fragilidade porque o país depende de países terceiros para alimentar a sua população.Dada a natureza do presente estudo, a economia é analisada em função da dinâmica que se estabelece entre o poder político e os parceiros estratégicos do petróleo, assim considerados dadas as condições que levaram a existência destas parcerias. A tese identifica os principais parceiros segundo o volume das transações: Realça que após os atentados do 11 de Setembro de 2001, os EUA fizeram de Angola uma alternativa às suas fontes tradicionais de abastecimento de petróleo. Em 2011, o valor das transações rondava os 30% (OCDE 2011). Por seu turno, uma vez que Angola é um país essencialmente importador, não tem aproveitado as vantagens de comércio livre que são proporcionadas pelos EUA através do programa AGOA,11 que faculta aos países da África subsahariana o acesso livre de produtos de fabrico local, aos mercados americanos.No que diz respeito à Comunidade Económica Europeia (CEE), as relações comerciais de Angola com esses países desenrolam-se no âmbito dos Acordos de Cotonu, em vigor desde Abril de 2003 e que veio substituir a Convenção de Lomé, assinada entre a União Europeia (UE) e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), a que Angola tinha aderido em 1985. Das relações geoeconómicas, Portugal aparece destacado, representando 18,7% do total das importações em 2013 (AICEP 2014). Segue-se a China, atarvés de uma parceria iniciada em 2004, com um empréstimo concedido à Angola pelo EximBank,12 num pacote no valor de USD 2 biliões de dólares americanos destinados à reconstrução nacional (MINFIN 2007). O reembolso é feito em petróleo numa estratégia a longo prazo (OCDE 2011). As trocas comerciais com Angola representam 17,9% das importações (AICEP 2013).Quanto ao Brasil, verifica-se que o volume de exportação de petróleo é quase nulo, uma vez que o Brasil é também um produtor. A Odebrecht, empresa brasileira sedeada em Angola desde os anos 1980, tem tido como área de intervenção a engenharia, a agroindústria e a construção civil, com destaque para a reconstrução de barragens hidroeléctricas. Segundo a AICEP, o que Angola importa do Brasil rondam os 5,8% do total das transações comerciais.Em relação a África Austral, as relações de Angola com os países da região têm lugar no âmbito da SADC. Contudo, Angola ainda não aderiu à Zona de Comércio Livre (ZCL), pois, pretende fazê-lo de forma gradual até 2017. A ZCL foi instituída em Agosto de 2007 com o objectivo de reforçar a integração económica e a industrialização da região, removendo gradualmente as barreiras comerciais. Dela já fazem parte a maioria dos países da organização.13Denota-se, portanto, que Angola tem uma economia de enclave baseada no petróleo e cujas receitas lhe tem conferido uma balança comercial positiva. No entanto, é um país importador da maioria dos bens que consome, o que demonstra uma dependência do exterior quanto à capacidade produtiva de bens de consumo interno, fazendo dos parceiros elementos centrais no crescimento da economia nacional.O Poder político e a tripla dimensãoA este respeito, a tese centra-se no que dizem os politólogos em termos das sociedades políticas, que devem ser analisadas segundo uma perspectiva tridimensional, que corresponde a forma, a sede e a ideologia (LARA 1995: 113-114). Considera-se que as matérias que as separam são ténues, e que na prática equivalem às questões: Como se manda? Quem é que manda? E porquê que manda?A forma corresponde ao questionamento de como se manda. Na análise do poder político, considera-se que a forma diz respeito às normas do regime político que constituem o ordenamento jurídico, nomeadamente a constituição, as leis, os decretos, as portarias e outros regulamentos. O que se verifica é que, por vezes, a causa formal do Estado não coincide com os princípios defendidos nos textos jurídicos. Sobre esta realidade, Adriano Moreira refere que «o poder político se guia por um normativismo resultante do chamado poder normativo dos factos, mas insiste em proclamar a validade e eficácia da constituição escrita» (2009: 146). No caso angolano, as dinâmicas político-sociais que ocorreram no país desde a independência a actualidade, têm dado lugar a que na prática se consubstancie uma constituição real em vez da constituição formal.No que tange a sede do poder equivale a saber quem é que manda. Para que seja operacional, esta questão assenta numa base de apoio constituída através do sufrágio eleitoral e que pode ser activa, passiva ou constituída por elementos silenciados. A sede activa organiza-se em torno de um projecto partidário com base ideológica e assente nas populações. A sede passiva é desapegada da política mas tem expectativas em torno dos benefícios que irá obter com o uso do sufrágio eleitoral. Por último, a sede silenciosa que enquadra os descontentes com as forças partidárias.Se se pretender ilustrar a sede do poder político em Angola, utilizando um esquema de organograma, ela terá a forma de um T. No topo está o Presidente da República (PR). No sentido horizontal estão os law in action, ou seja, entidades paralelas ao exercício da actividade governamental, têm mais poder do que um ministro e constituem a sede de apoio ao PR. São elas: a Casa de Segurança do lado esquerdo, o MPLA partido Estado e cuja hierarquia predomina sobre a hierarquia do Estado ao centro e a Casa Civil à direita. Segue-se, na linha vertical, o Vice-Presidente da República; o Presidente da Assembleia Nacional; a Assembleia Nacional é o único órgão onde o MPLA não tem domínio total uma vez que no parlamento, com 220 lugares, se encontram representados os deputados saídos das eleições gerais de 2012, com a seguinte configuração: MPLA (175); UNITA (32); CASA-CE ― Convergência ampla de salvação de Angola - Coligação Eleitoral (8); PRS ― Partido de Renovação Social (3); FNLA (2). No Governo, o MPLA retoma a hegemonia, liderando a sede do poder com o Executivo constituído por elementos do Partido maioritário.Em termos analíticos, a ideologia no Estado corresponde à questão porquê que manda? Para os seguidores do marxismo, ideologia é a produção e a disseminação de ideias, principalmente pelo Estado e pelo seu aparelho burocrático, que apoiam e legitimam a ordem social prevalente (PEET 2009: 29). Para outros, é o conjunto de conceitos existentes, que orientam e lutam pela tomada, manutenção e exercício do poder político (MOREIRA 2009: 284). E ainda, a ideologia é tida como algo perverso, que atrofia o raciocínio do ser humano (LARA 2009: 66). Lara (1998: 50-51) observa que a ideologia no Estado pode estar subjacente na Constituição ou de forma subliminar, encobertas pelas soluções aparentemente técnicas que são acolhidas e estatuídas. Defende, igualmente, que essa mesma ideologia apresenta duas modalidades complementares mas diversas, que são a ideologia explícita e a ideologia implícita. A primeira com conotações semânticas e carga doutrinária (socialismo, sociedade sem classes). A segunda propõe soluções que a priori podem não ter conotação política ou ideológica mas a sua aplicação prática é disso reflexo. Em Angola, a primeira Constituição, datada de 1975, caracterizava-se por uma ideologia explícita, não deixando qualquer dúvida da sua existência. Entretanto, a queda do Muro de Berlim alterou a tendência tendo como uma das consequências o enfraquecimento das ideologias, facto que se reflectiu na política angolana e, como consequência, a ideologia passou a ser implícita, percebendo-se apenas nas entrelinhas, no seio do Partido e usada nos comícios como forma de persuasão das massas.Parece-nos evidente que a tripla dimensão do poder é uma das potencialidades do Estado angolano, que atingiu um patamar que transmite uma imagem de estabilidade interna e confiança da arena internacional, o que faz com que alguns actores olhem para Angola como potência regional emergente. Um outro indicador de análise estratégica é o poder conjugado, ou seja, as Forças Armadas, a Marinha e a Força Aérea. As Forças Armadas Angolanas (FAA) resultam da fusão dos exércitos dos três movimentos de libertação (FAPLA ― Forças Armadas Populares de Libertação de Angola; FALA ― Forças Armadas de Libertação de Angola; e ELNA ― Exército de Libertação Nacional de Angola). Em 1991, os acordos de paz deram lugar à fusão dos três exércitos. O fim da guerra civil esvaziou o espectro da guerra e fez com que as FAA dessem lugar a uma nova era num novo contexto nacional e com uma filosofia diferente da que vinha mantendo. Durante a guerra fria, ou seja, antes da fusão dos três exércitos, as FAPLA tinham um pendor doutrinal das Forças Armadas do antigo Pacto de Varsóvia, dada a formação da maioria dos seus integrantes. Actualmente estão a ser desenhadas e modernizadas num ambiente doutrinal híbrido, em que conceitos operacionais e meios de combate desenhados pela Organização do Tratado Atlântico Norte (NATO) convivem com os meios de combate russos e os conceitos operacionais relativos ao seu emprego (VERÍSSIMO 2006: 11). O mesmo autor prossegue, defendendo que a partir dos anos 1990 surgiram novas ameaças no sistema político internacional, nomeadamente: armas de destruição massiva, fundamentalismos, terrorismo, narcotráfico, migrações forçadas, disputas pelo controlo de recursos e a nível virtual, a guerra informática. Perante estas ameaças, as Nações Unidas apresentaram uma proposta de «Agenda para a paz» a qual sugeria como a ONU poderia reagir a conflitos violentos. A proposta definia novas missões a atribuir às Forças Armadas dos Estados bem como novos conceitos operacionais. É na sequência desta nova ordem que as FAA traçam estratégias para enfrentar ameaças que lhe poderão advir através das suas fronteiras e da rota Atlântica.A nível interno, as FAA têm-se potenciado do ponto de vista técnico material e humano para enfrentar desafios terrestres, marítimos e fluviais em toda a extensão que delimita a soberania do território angolano, uma vez que, como já vimos antes, a sua plataforma económica e geoestratégica é potencialmente rica em recursos minerais, sendo por isso um foco de atracção de imigrantes na busca de condições económicas. Nesse sentido, em 1992 foi criado o Instituto Superior de Ensino Militar (ISEM) — e que desde 1996 passou a denominar-se Escola Superior de Guerra (ESG) —, cuja função tem sido formar elementos das FAA, Polícia Nacional e ainda militares provenientes dos países membros da SADC, CEEAC14 e da CPLP,15 nomeadamente, Namíbia, RDC, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique.Na sequência do trabalho de campo, percepcionamos que as FAA têm uma nova dinâmica, mas precisam de ser apetrechadas com meios de combate da Nova Era, para poderem ultrapassar os desafios que se apresentam no século XXI, incluindo a Marinha de Guerra. Para tal, a cooperação estratégica com países de natureza diversa, tem sido um eixo estruturante do poder conjugado. Numa outra dimensão, o estudo investiga os instrumentos de influência externa, ou seja, a forma como Angola consegue exercer a sua influência a nível regional ou global. Começamos por analisar a geopolítica no hearthland do Sul, que compreende a África Austral e Central. É considerada uma região plana, que permite contactos e comunicações sem dificuldades e com elevado índice populacional. Os países que enquadram o hearthland constituem dois grupos que se distinguem por terem ou não saída para o mar. Do primeiro fazem parte Angola, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e a República Democrática do Congo (RDC), que têm acesso ao mar ao longo do rio Congo até à foz. Do segundo, encontramos o Rwanda, Uganda, Burundi, Malawi, Zâmbia e Zimbabwe, que são países geobloqueados, têm bacias hidrográficas e rios. Uma vez que o mar é um elemento estratégico, a geopolítica destes países poder ser condicionada pelos países do primeiro grupo. Face a esta realidade, a questão que se levanta é saber qual o papel de Angola?A geopolítica de Angola nestas duas regiões estrutura-se tendo em conta um conjunto de factores que caracteriza a instabilidade da maioria dos Estados. Referimo-nos a uma zona de tensão e conflitos (ZTC), onde se disputa a demarcação de fronteiras, o controlo dos recursos naturais, questões étnicas na região dos Grandes Lagos, que inclui o Rwanda, o Burundi e a RDC. Por estas razões, o mapa geográfico faz com que Angola, enquadrada na África Central, se torne numa plataforma onde tendem a convergir conflitos regionais. Em relação a África Austral, após ter vencido o exército sul-africano durante a guerra civil angolana, que culminou na batalha do Kwitu-Kwanavale, a geopolítica de Angola desenvolve-se no quadro da SADC.Enfim, um outro espaço de influência é o Golfo da Guiné enquanto região geopetrolífera com a Comissão do Golfo da Guiné (CGG), criada em 1999, e funcionando como um órgão que zela pelo reforço da segurança colectiva, da paz e do desenvolvimento sub-regional.As acções militares são outras formas de influência externa, que podem contribuir para a eliminação de focos de tensão e conflitos, bem como para a prevenção dos mesmos, sobretudo nas regiões circunvizinhas de Angola. O combate ao terrorismo funciona como uma doutrina do Estado angolano, da qual fazem parte um conjunto de princípios com base na paz e estabilidade. Esse posicionamento legitima a posição de Luanda ao intervir em zonas para além das suas fronteiras, com a finalidade de salvaguardar interesses vitais. Assim aconteceu na República do Congo (1997), na RDC (1997), ao enquadrar forças de manutenção de paz, nomeadamente, no Sistema Continental de Alerta Prévio (CEWS) ligado às unidades de observação sub-regionais CEDEAO/ECOWAS16 e a SADC; exercícios Dolphin pela SADC; Kwanza pela CEEAC e Felino pela CPLP. Actualmente tem um papel central no apaziguamento da região dos Grandes Lagos e integra e lidera a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL). O desempenho de Angola tem-lhe merecido a designação de potência militar na África Austral.A análise dos instrumentos de influência institucional é dominada por um enfoque que privilegia o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e as Organizações Multilaterais (OM). Em 2003, Angola foi nomeada membro não permanente do Conselho de Segurança por um período de 2 anos. Este facto, constituiu uma importante vitória diplomática do Governo de Luanda. Aquando da crise do Iraque, posicionou-se do lado dos EUA ao defender a destruição das armas de destruição maciça. Decorridos onze anos (2014), Angola é de novo eleita por um período de dois anos, para membro não permanente do Conselho de Segurança com o apoio da União Africana, CPLP, China e Rússia, numa fase em que lidera conflitos regionais e nessa condição, no âmbito das funções e poderes que a Carta das Nações Unidas confere, Angola tem maior responsabilidade na manutenção da paz e estabilidade em África.Enquadrada numa estratégia global, Angola identifica-se num outro factor estratégico que é a internacionalização do poder angolano, que começou a delinear-se com o fim da guerra civil em Angola. Beneficiando disso, o país encerrou um capítulo de instabilidade e deu lugar a uma nova fase com a emergência de uma classe social com capacidade financeira para investir no exterior. Por outro lado, Portugal ligado a Angola por laços históricos, enfrenta a crise da zona euro e é na encruzilhada destes dois momentos que se estabelecem «parcerias com vantagens mútuas». Em 2006, inicia-se um novo ciclo com uma diplomacia baseada em estratégias de harmonização de interesses entre as partes assentes em «linhas de força» que lhes permitia exercer reciprocidade de influência. Na prática, passou a registar-se um fluxo crescente de entrada de portugueses em Angola, que passaram a investir em diversas áreas e a estabelecer parcerias locais.Do lado de Angola, tendo em vista uma internacionalização económica, os angolanos passaram a investir em Portugal em áreas estratégicas como a energia, a banca, telecomunicações e em outros sectores da economia portuguesa. Toda esta dinâmica levou a um discurso controverso sobre qual das partes influencia a outra. Do nosso ponto de vista trata-se de uma dinâmica que ocorre a relativamente pouco tempo e não o suficiente para se observarem regularidades, recorrências ou repetições deste fenómeno. De qualquer forma, Angola tem a seu favor um poder potencial que transforma em poder real e lhe permite exercer influência material sobre Portugal. Na sua afirmação externa Angola tem conferido particular saliência à Diplomacia Pública como recurso estratégico para projecção internacional. Este acto acontece através de alguns dos seus órgãos de comunicação social, como a Televisão Pública de Angola (TPA Internacional) que difunde imagens de um país «ideal tipo»; em 2011, a cadeia televisiva norte-americana CNN divulgou, por um período determinado, um programa com o mesmo objectivo; o Campeonato Africano das Nações (CAN) também foi um acto significativo de diplomacia pública, e a estas juntam-se outras acções culturais e desportivas do Estado angolano, com o objectivo de transmitir o potencial do país.No que tange ao reconhecimento de liderança, por parte dos seus homólogos regionais, as práticas internas deverão ser de molde a que os demais países as possam seguir e o Chefe de Estado deverá demonstrar a nível internacional que consegue defender os interesses dos seus homólogos. Para os que defendem que Angola é uma potência regional emergente, deverão ter em conta que na região a liderança cabe à África do Sul e, para além dela, existem outros países igualmente fortes como a Namíbia, Zâmbia, Malawi, Botswana ou mesmo o Lesotho, com algumas potencialidades.Do que nos foi possível observar ao longo da nossa investigação, verifica-se que desde 2002 tem-se registado avanços económicos, políticos e sociais e de estabilidade militar reconhecidos por fontes externas. Contudo, ainda não é suficiente para merecer por parte dos seus pares o reconhecimento de liderança da região Austral. Observamos que não existem discursos nesse sentido.ConclusãoOs resultados da análise dos dados evidenciam potencialidades e oportunidades, mas também vulnerabilidades e ameaças, na projecção de Angola como potência regional.17 Esses aspectos são abaixo sintetizados através dos Quadros I e II, tendo em conta dois objectivos: primeiro, salientar os factores estratégicos que podem condicionar ou potencializar a capacidade de ser «potência regional»; segundo, contribuir para uma solução.Quadro I - Âmbito interno18Quadro II - Âmbito ExternoNa análise das potencialidades face às vulnerabilidades, oportunidades e ameaças internas e, simultaneamente às oportunidades e ameaças externas, a investigação aferiu que as potencialidades, quando avaliadas na balança do poder, conferem a Angola um grau de vulnerabilidade externa, que põe em causa os argumentos segundo os quais Angola é uma potência regional emergente.Aparentemente seria um passo lógico e consequente, considerar válidas as afirmações de diferentes quadrantes, que defendem a inclusão de Angola no grupo das potências emergentes, devido ao crescimento económico. Porém não se pode considerar que o crescimento é sustentável uma vez que é baseado, essencialmente, no petróleo e — em menor escala mas significativamente, na extracção diamantífera. As evidências comprovam que as economias baseadas em singularidades de produto e respectivas exportações são sempre vulneráveis às variações dos mercados e das condições internas dos Estados clientes, como já aconteceu à Nigéria há cerca de duas décadas e meia.Os sucessos militares das FAA têm contribuído para que observadores políticos entusiastas da geografia da paz defendam que a existência de forças militares poderosas e experimentadas conferem à Angola a classificação de «potência regional emergente» (PACHECO 2010). A principal relevância da projecção do poder militar angolano, assumiu protagonismo aquando da intervenção das FAA na região Central de África, isto é na República do Congo e na RDC com vista assegurar a integridade da fronteira norte de Angola e a estabilidade na região dos Grandes Lagos. Todas estas intervenções granjeiam às FAA o estatuto de um exército com o maior potencial combativo na região.No que diz respeito às hipóteses equacionadas na tese, a primeira — o estatuto de potência regional emergente depende da dinâmica dos factores estratégicos — não se confirma. Primeiro, porque assenta essencialmente em dois recursos naturais que não são ilimitados (isto é, petróleo e diamantes) e dependem da exportação e de cotações internacionais de valor aleatório. Segundo porque o sector industrial ainda se encontra em fase embrionária. A título de exemplo, a indústria não responde às necessidades internas, o que leva a um elevado volume de importações de bens de consumo corrente, bens de consumo intermédio e bens de capital. Terceiro carece de massa crítica, quer em termos quantitativos, quer qualitativos. Para o efeito, tende a recorrer ao know-how estrangeiro, em particular assessores, consultores, quadros superiores e intermédios.A segunda hipótese — o crescimento de Angola influencia a região austral — também não se confirma. Primeiro, porque a sua produção não é direccionada para abastecer a região. Segundo, porque a qualidade e quantidade do capital humano e o português enquanto língua oficial, limitam a influência num espaço essencialmente anglófono. Terceiro porque o investimento angolano na região é inferior ao investimento angolano fora do espaço regional. Quarto porque carece de reconhecimento de potência regional por parte dos seus homólogos (cf. supra).Por último, a terceira hipótese — Angola tem potencialidade para vir a ser uma potência regional — confirma-se. Primeiro porque tem uma localização geográfica estratégica: ponto de entrada e escoamento dos produtos para os países de enclave da região e de importância geopolítica do Atlântico. Segundo porque possui vastos recursos naturais importantes para a região, tais como água, terras aráveis e minérios. Terceiro porque se tem investido na melhoria das vias de comunicação regionais (ferrovias, rodovias e portos). Quarto porque tem um poder político consolidado e um poder funcional com projecção internacional, que advém dos recursos naturais. Quinto porque há um reconhecimento da capacidade combativa das suas Forças Armadas resultante da experiência verificada da sua participação em conflitos regionais, tais como no Congo Democrático e no Congo-Brazzaville. Contudo, para a concretização das suas potencialidades é necessário combater as suas principais vulnerabilidades e ameaças acima enunciadas no âmbito interno. O país já dispõe de uma margem de progressão com taxas de crescimento atingindo os dois dígitos, que lhe permite implementar a estratégia delineada para ultrapassar as fragilidades e num futuro não muito distante, ascender a potência regional. Denota-se, no entanto, que apesar dos esforços envidados, há ainda um longo caminho a percorrer… E o poder está consciente disso, apesar do discurso corrente de «potência regional emergente», decorrente a nosso ver, de uma criação externa assente em objectivos estratégicos e não de uma análise objectiva sustentada em factores abrangentes da sociedade angolana. Numa breve entrevista, não oficial, ocorrida no dia 12 de Agosto 2011, no Jardim da Cidade Alta, em Luanda, tivemos a oportunidade de perguntar ao Presidente da República Eng.º José Eduardo dos Santos se «[...] É Angola uma potência regional emergente?», ao que, o Presidente, com o pragmatismo a que já nos habituou, respondeu: «[...] Estamos na rampa de lançamento, estamos a trabalhar nisso e havemos de lá chegar».