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Os quatro membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social eleitos a 14 de Outubro último pelo Parlamento (Alberto Arons de Carvalho, Raquel Alexandra, Luísa Roseira e Rui Gomes) já deveriam ter os seus nomes publicados no Diário da República, indica o Correio da Manhã de hoje. Após essa publicação, os quatro membros indicados pelo PSD e PS escolherão o quinto nome, o presidente, que será Carlos Magno. Na notícia do Correio da Manhã, Arons de Carvalho, o mais velho dos quatro membros já eleitos, considera que a tomada de posse e de funções não ocorrerá antes de Novembro.Arons de Carvalho, um dos fundadores do PS em 1973, jornalista nos jornais República e A Luta, deputado pelo PS (1976-1983, 1987-2010), secretário de Estado da Comunicação Social (1995-2002) e docente na Universidade Nova de Lisboa, tem estado muito activo em termos de artigos de jornal, defendendo a permanência da RTP1 na esfera do Estado. Os artigos mais recentes de Arons de Carvalho foram publicados no Público (16 de Outubro) e no Expresso (22 de Outubro). No primeiro texto, o antigo secretário de Estado compara a programação da RTP1 com a programação da SIC e da TVI. Num determinado dia, a primeira estação transmitia uma reportagem da série Mudar de Vida, ao passo que os canais comerciais passavam dois reality shows (Peso Pesado e Casa dos Segredos). Conclusão: a privatização da RTP1, ao levar ao desaparecimento do serviço público, privaria o conhecimento de informação considerada útil e necessária à população. No segundo texto, o antigo deputado argumenta que a hipotética privatização da RTP1 não traria uma redução significativa dos custos, apesar dele entender não ser fácil prever o seu valor exacto (pela distribuição ou redistribuição dos programas por outros canais). A sua proposta vai no sentido de uma diminuição negociada do quadro de pessoal (o que a administração actual estará a fazer), uma redução de custos de produção e compras externas e um pagamento antecipado da dívida (o que o Governo indicou ir fazer).As posições de Arons de Carvalho - que eu aprecio e considero pertinentes - estão, julgo, em oposição à defendida pelos elementos indicados pelo PSD na ERC, que seguem a perspectiva do actual Governo que pretende privatizar o canal. O Governo espera as conclusões de um grupo de trabalho nomeado por si, liderado pelo economista João Duque (possivelmente, o resultado do trabalho deste grupo e a tomada de posse do conselho regulador vão acontecer quase em simultâneo). Logo, esta diferença merece ser acompanhada.Arons de Carvalho tem uma bibliografia na área do direito da comunicação social (textos escritos em co-autoria) e dois livros essenciais para se compreender os media em Portugal: A censura à imprensa na época marcelista (1973; 2ª edição em 1999) e A RTP e o serviço público de televisão (2009). Num outro livro, Valerá a pena desmenti-los?, publicado após a vitória das eleições do PSD em 2002, ele dedicaria grande parte da publicação à questão do financiamento da RTP, ao modelo do serviço público e às relações com o poder político. Algumas ideias seriam melhor expressas quando publicou o livro resultado da tese de doutoramento em 2009 - e que comentei aqui -, bem como num texto publicado na revista Trajectos (2010), igualmente comentado aqui.