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Ao ler a deliberação da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), ontem tomada a propósito da análise das imagens promocionais da novela Jura emitidas pela SIC em Setembro, não posso ficar indiferente.As auto-promoções da novela Jura totalizaram 12 dias e 421 inserções (p. 2), com especial incidência nos primeiros dias no período 10:00-23:00, e coincidiram com declarações de responsáveis de programação da SIC e consequente publicação de notícias acentuando a componente sexual da novela (p. 3). As auto-promoções atravessaram intervalos de programas de grande audiência como novelas e blocos informativos da SIC, incluindo SIC Kids e Floribella, esta considerada para públicos infanto-juvenis.Para a ERC, as novelas de produção nacional, como Jura, constituem elementos estruturantes das grelhas de programas dos operadores privados da televisão, com investimentos, criatividade e novos actores (p. 7). Mas a ERC entende também que devem salvaguardar, para além da liberdade de informação, a protecção dos direitos dos cidadãos, em especial crianças, adolescentes e públicos vulneráveis. As imagens promocionais da série Jura, segundo a mesma deliberação, centram-se no sexo e apresentadas num contexto relacional de traição e mentira (p. 8), além da exploração comercial do sexo e do corpo.Após apreciação visual e jurídica, a ERC conclui que a SIC violou de modo “flagrante, reiterada e grosseira” a lei da televisão (artigo 24), pelo que decidiu instaurar um procedimento contra-ordenacional contra o operador SIC.Parece-me uma boa análise e conclusão da ERC.