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"Informação e liberdade de expressão na Internet e a violação de direitos fundamentais – comentários em meios de comunicação online é o tema do colóquio promovido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com a colaboração da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que irá decorrer no próximo dia 17 de junho, a partir das 9h30, nas instalações da Procuradoria, em Lisboa. A ERC diz em comunicado que este colóquio, dirigido a magistrados, jornalistas e a toda a comunidade jurídica, pretende suscitar a reflexão sobre as consequências, ao nível da lesão de direitos fundamentais, dos comentários em meios de comunicação online, bem como sobre a viabilidade, à luz dos princípios e da técnica, da triagem de conteúdo on-line desta natureza, por parte dos órgãos de comunicação social. Pretende ainda clarificar a respetiva valoração jurídica criminal, tendo em vista propiciar aos magistrados do Ministério Público e à comunidade jurídica a consolidação da opinião sobre esta problemática, quando a mesma se suscitar em sede judiciária" (texto retirado da newsletter Briefing de hoje).