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A leitura do trabalho de doutoramento de Catarina Burnay permitiu-me repensar o conceito de serviço público prestado pela RTP, a partir de investigações diversas. Um dos textos fundadores da reflexão sobre o conceito serviço público em Portugal é de Joaquim Fidalgo (2003), para quem o serviço público “nasceu” na BBC (PSB, Public Service Broadcasting) e serviu de modelo para a Europa. Ora, o serviço público foi, durante décadas, associado ao Estado e funcionou em monopólio, pelo que podemos considerar que houve mais “televisão pública” que “serviço público”, com este a significar universalidade (chegar a todos), diversidade (programação variada), financiamento público (taxa, orçamento do Estado, publicidade), independência (face ao poder), e cidadania (Michalis, 2010: 36). Fidalgo refere que, a partir da década de 1980, houve alterações no serviço público, com operadores comerciais, novas tecnologias, liberalização das telecomunicações e desregulação de actividades, o que ocasionou uma tripla crise: financiamento, funcionamento, identidade.Em meu entender, há que reapreciar o conceito de serviço público. Primeiro exemplo: Alberto Arons de Carvalho (2009), ao lembrar algo que tem sido esquecido: na RTP, aquando do seu início em 1957, o Estado tinha um terço do capital (20 mil acções) e os restantes dois terços (40 mil acções) estavam dispersos em empresas de capital privado, como Rádio Clube Português (9260 acções) e Rádio Renascença (4630 acções). Porque houve necessidade de aumento de capital ao longo dos anos, o Estado em Dezembro de 1975 detinha 60% do capital social da RTP (Carvalho, 2009: 343). A nacionalização acabou com essa participação privada. Logo, a noção de serviço público e de empresa privada tem de ser equacionada.Segundo exemplo, a investigação de Francisco Rui Cádima (1996: 183-189), onde compara o papel inicial do serviço público (frequências hertzianas como recurso escasso e necessidade de disposições legais para a sua distribuição) e o actual (realce para a produção original de qualidade e apoio à produção europeia, salvaguardando identidades e diversidades). O serviço público implica a escolha múltipla de programas tendo em conta os interesses das regiões e das minorias, realça a educação e cultura como afirmação face às actividades comerciais e estabelece cooperação com outras produções a nível europeu (1996: 184). Noutros livros, Rui Cádima (2007: 37-39; 2009: 50) não é tão optimista: passou-se do modelo monopolista da televisão de Estado para o modelo fragmentário, com mercados de tendência oligopolista e nivelamento por baixo das programações, aproveitado pelo aumento da produção americana e com o esquecimento de temas sobre a Europa.Há uma nota curiosa obtida a partir da leitura dos livros de Carvalho (2009) e Cádima (1996). Em Espanha, quem votou a favor da lei da televisão privada foi o Partido Socialista (PSOE) em 1988 (Cádima, 1996: 180). Em Portugal, a lei da televisão privada foi votada em 1989, quando o PSD tinha maioria absoluta (mas precisava da votação do PS para atingir os dois terços na Assembleia da República necessários para alteração da Constituição) (Carvalho, 2009: 93-98). Isto significa que, nos países ibéricos, a legislação de abertura à televisão privada esteve a cargo dos governos de serviço, de opções políticas distintas mas orgulhosos de servirem causas modernistas. Como pano de fundo havia a entrada dos dois países na CEE, actual UE: os aderentes obrigavam-se a liberalizar (desregular) os mercados monopolistas de televisão e de telecomunicações.Outras leituras complementares, a começar por Jeremy Tunstall (2010: 149-150), o qual observa cinco características do serviço público: 1) rejeição das definições de mercado, 2) assunção da audiência como constituída por cidadãos racionais com interesses múltiplos, 3) desenvolvimento de uma vida pública partilhada, 4) apoio das melhorias sociais, e 5) reflexão e cimento da opinião pública. Por seu lado, Karol Jakubowicz (2010: 11) define serviço público como modelo particular de governação da comunicação em que imperam a neutralidade tecnológica e a institucional. Se o mercado oferece qualidade e volume comparáveis de conteúdo, a ideia de serviço público precisa de reactualização. Dele, espera-se uma programação diferente dos canais privados mas semelhante ao mesmo tempo (Jakubowicz, 2010: 13). Contudo, a ideia inicial da televisão era a de construção cultural da nação, indistinta da visão da elite cultural para a sociedade (informação para melhores escolhas políticas, bailado e ópera nas horas de maior audiência para um melhor gosto). Hoje, triunfa a ideia de apoiar os produtores de conteúdos em vez das empresas de serviço público, designada "desinstitucionalização do serviço público" ou "serviço público de distribuição".Petros Iosifidis (2010) mantém uma divergência face a Jakubowicz, ao entender que as obrigações de serviço público cabem a todos os canais. Iosifidis chama a atenção para a inexistência de debate público em muitos dos países europeus, ainda preocupados na divisória de serviço do Estado e dos canais comerciais. Pouco se fala da qualidade de programação e da satisfação dos cadernos de encargos das televisões comerciais quanto a serviço público.Finalmente, Jostein Gripsrud (2010:84) apresenta quatro fases da história da televisão europeia: pioneirismo (até 1960), auge (até 1980), comercialização e diversificação (até 2000) e relação televisão-internet (actual). Apesar de discrepâncias na história nacional, podemos considerar muito próxima à da evolução portuguesa. Gripsrud avança com algumas tendências, úteis para compararmos com o presente texto. A primeira é que o número de horas emitidas cresceu, com o serviço público a alargar para 30 a 50% no período das duas últimas décadas do século XX. A televisão comercial obrigou a emissões contínuas nas 24 horas do dia. Outra tendência, a das notícias, mostra que os programas de notícias se mantiveram no Reino Unido mas desceram na Alemanha e na França, em detrimento do entretenimento. A terceira tendência captada por Gripsrud (2010: 87) é o crescimento das séries, que captam mais audiências.BibliografiaCádima, Francisco Rui (1996). O Fenómeno Televisivo. Lisboa: Círculo de LeitoresCádima, Francisco Rui (2007). A Crise do Audiovisual Europeu. Lisboa: Media XXICádima, Francisco Rui (2009). Crise e Crítica do Sistema de Media. Lisboa: Media XXICarvalho, Alberto Arons (2009). A RTP e o Serviço Público de Televisão. Coimbra: AlmedinaFidalgo, Joaquim (2003). “De que é que se Fala Quando se Fala em Serviço Público de Televisão?”. In Manuel Pinto (coord.) Televisão e Cidadania. Contributos para o Debate sobre o Serviço Público. Braga: Universidade do MinhoIosifidis, Petros (2010). “Pluralism and Funding of Public Service Broadcasting across Europe”. In Petros Iosifidis (ed.) Reinventing Public Service Communication. European Broadcasters and Beyond. Hampshire e New York: PalgraveGripsrud, Jostein (2010). “50 Years of European Television: an Essay”. In Jostein Gripsrud &#38; Lennart Weibull (ed.) Media, Markets &#38; Public Spheres. European Media at Crossroads. Bristol e Chicago, IL: IntellectJakubowicz, Karol (2010). “PSB 3.0: Reinventing European PSB”. In Petros Iosifidis (ed.) Reinventing Public Service Communication. European Broadcasters and Beyond. Hampshire e New York: PalgraveMichalis, Maria (2010). “EU Broadcasting Governance and PSB: Between a Rock and a Hard Place”. In Petros Iosifidis (ed.) Reinventing Public Service Communication. European Broadcasters and Beyond. Hampshire e New York: PalgraveTunstall, Jeremy (2010). “The BBC and UK Public Service Broadcasting”. In Petros Iosifidis (ed.) Reinventing Public Service Communication. European Broadcasters and Beyond. Hampshire e New York: Palgrave