{"word_count": 1848, "character_count": 13035}
O ObservatórioEuropeu das Prisões foi resultado de uma ideia, surgida em 2000 e registadaem 2003, que se começou aconcretizar em 2013, quando foi possível encontrar financiamento, no caso juntoda Comissão Europeia, para trabalhos conjuntos entre os diversos interessados. A concretização desse projecto deve-se à organização, à persistênciae à responsabilidade de Antígone,uma associação politica e cultural italiana centrada nas discussões sobredireito penal. Acompanham-na o apoio de alguns universitários italianos, deTurim, de Roma, de Florença, de Pádua, e outros em Itália, e ainda a ACED (1997-2016), com apoio deum investigador social do CIES-IUL,de Lisboa, e o Observatori del Sistema Penali els Drets Humans da Universidade de Barcelona(2001-). Outros parceiros de outros países foram sendo agregados a estes trêsmembros que estiveram presentes desde a primeira hora.Associação político-cultural italiana sobre políticas penitenciáriasDos trabalhos realizados,cujo método foi quadripartido (observação da legislação, observação daspráticas, comparação de ambas com as recomendações internacionais, apresentaçãode recomendações do Observatório), tiraram-se algumas conclusões relevantes: a situação de qualquer dossistemas prisionais estudados revela problemas de desconformidade com a lei ede violação de direitos humanos dos presos (até ao momento não foi estudada asituação dos profissionais); o respeito das regras penitenciárias europeiasdo Conselho da Europa não foi verificado em nenhum dos casos estudados; as alternativas à prisão servem de apoio aoaumento do número de condenados e de presos; as políticas securitárias, como as referentesà luta contra a radicalização, são impostas como um problema que não é sentidonos sistemas estudados, em contraste com a falta de reconhecimento de outrosproblemas de segurança, como as infiltrações deextrema-direita na guarda prisional.Da reflexão sobre aexperiência do trabalho no observatório, conclui que, ao contrário do que eramas expectativas iniciais, em 2000, a qualidade da democracia a respeito daprotecção dos direitos humanos das pessoas presas não é uma ajuda para asituação portuguesa, nem para outra situação qualquer. A crítica de que o passado fascista dodireito português e das suas instituições, incluindo as prisões, a par daproibição das ciências sociais que apenas foi rompida com a revolução de 1974,são as causas principais da “falta de actualização”, a pouca modernização, dahumanização das prisões, não se conforma com a realidade. À medida que o tempopassa e a democracia se torna mais consolidada em Portugal, aparentemente emomentaneamente mais consolidada que no resto da Europa, tomando por critério a ausência singular,no quadro ocidental, da influência da extrema direita, não há sinaisde melhorias das condições de encarceramento, apesar das mudanças importantesnas práticas sindicais dos guardas no sentido da denúncia das violações dosdireitos dos reclusos, em vez de, como era anteriormente, a mera reivindicaçãoda impunidade das brutalidades de alguns a pretexto das dificuldades própriasdo contexto laboral.Procurar fora de portas pelajustiça não é boa recomendação. Como se pode comprovar pelas sucessivascondenações do estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, pelosmesmos motivos. Tais condenações são prova da sua própria ineficácia, porque se repetem.Observatório das prisões da Universidade de BarcelonaUma reflexão mais profunda ealargada, depois de ter adquirido uma melhor ideia de quais eram os problemasimplicados nos sistemas penitenciários de vários países europeus, levou-me aoentendimento de haver uma prisão, para cá dos muros penitenciários, que fazsistema com o sistema prisional. Caso não houvesse a moral de que a culpa éindividual, grande conquista da civilização e do direito que deixaram decondenar famílias inteiras por gerações ou grupos sociais inteiros, todo oprocesso de individualização moderno não seria viável. Ora, o direito penal é aexpressão negativa dessa moral, que pode ser usada com parcimónia, apenas emcasos extremos, ou pode ser usada com forma de intimidação das sociedades, paradividir e reinar, para se afastar da democracia,como tem acontecido nas últimas décadas. A expressão positiva daindividualização é o sucesso nas competiçõesescolares e profissionais. A maior parte das pessoas vive entre esses doisestímulos impostos pelos estados para que cada qual seja responsabilizado pelasua própria vida, quando, na prática, isso é lógica, biológica e materialmenteimpossível. Independentemente dos nossos desejos, todos continuamos a depender doberço onde nascemos, mesmo se não queremos ou não gostamos de o admitir. Mesmose somos capazes de calar os que nascem em grupos sociais que não têm voz.Eles estão encarcerados comonossos inimigos para que nós nos alistemos nas fileiras de profissionais ousimples trabalhadores ao serviço da exploração da Terra e dos seus recursos,incluindo os recursos humanos que assim nos tornamos. Os seus crimes são, emlarga medida, inventados, aliás como as responsabilidades dos criminosos, acoberto do segredo judicial. Na verdade, ao observar as populações prisionaisfácil é concluir haver um forte viés contra quem o isolamento social exigidopela organização das sociedades modernas é mais lesivo do que a resiliência queos cuidados sociais de que beneficiaram pode suportar. Há um cultivo social einstitucional de crianças para se tornarem pessoas socialmente vazias e, dessemodo, manipuláveis como exemplos da maldade humana, enquantoa sociopatia mais relevante está bem longe do sistema judicial; frequentementeprotegida deste, ou até por este. Nós estamos presos não domesmo modo mas na mesma sociedade em que também vivem e morrem os prisioneiros.E estamos presos de modos muito evidentes, caso nos demos o tempo e a coragemde pensar bem.No caso do Observatório,estamos presos, evidentemente, aos financiamentos da nossa actividade. Contrastao nosso voluntarismo e determinaçãoempenhados com a perda de tempo que tem ocorrido desde o ano 2000 e mesmo depois de2013. Mas estamos presos também àsnossas disciplinas, sobretudo direito e sociologia, incompatíveis entre si noshábitos de raciocinar, para os quais é difícil (mas indispensável) encontrarpontes. Estamos ainda presos aos nossos países, isto é, aos estados que nosprendem dentro das nossas fronteiras, às universidades abertas ao mundo mas fechadasnos seus objectos de estudo, todos nacionais, no máximo internacionais, como seas prisões portuguesas fossem diferentes das italianas oudas chinesas. Resulta daqui queos nossos projectos estudam nacionalmente os respectivos ordenamentos jurídicose práticas organizacionais, perdendo de vista o essencial daquilo que são asprisões em qualquer parte do mundo e, portanto, também na União Europeia e naEuropa. Olhamos com muita atenção cada árvore e perdemos de vista a floresta. Empenhamos o melhor dosnossos esforços a produzir evidências de que aquilo que se diz e pensa sobre oque são as prisões está baseado em falsidadesdivulgadas pelos mesmos estados que se comprometem a cumprir regras por simesmos produzidos, mas não o fazem. Omitimos, prescindimos, ainda seriaprovavelmente mais difícil obter financiamento se trabalhássemos para noslibertarmos a todos, a nós e aos presos, das prisões com diferentes graus deliberdade que fazem de nós recursos humanos capazes de enterrar vivas aspessoas que também somos. Não se deve deduzir daspalavras acima que os trabalhos do Observatório ou dos juristas ou dos sociólogosé todo errado ou mau. Essa poderia ser a apreciação competitiva que é,precisamente, um dos pilares do problema de encarceramento a céu aberto a quedamos o nome de liberdade, cuja característica principal é toldar de tal modo anossa imaginação que perdemos a esperança numa liberdade que nos deixeefectivamente livres, não como indivíduos mas como pessoas, não comoprofissionais mas como cuidadores do meio ambiente e das sociedades que nele habitam.Será que antes de haverciência, todo o conhecimento que a humanidade produziu e usou era mau?Evidentemente que não! Do mesmo modo, a ciência, a modernização, aindividualização, enquanto experiências existenciais são respeitáveis e boas,no sentido em que representam vida. Ora nadadisso impede que haja vida para além desta vida e de outra vida qualquer. Se hácoisa que caracterize a espécie humana é a sua capacidade/necessidade de serreinventar permanentemente. É para conter essa capacidade/necessidade queestamos presos. Presos à convicção de vivermos no melhor dos mundos possíveis, pelomenos desde o século XVIII, como nos deixou o testemunho de Voltaire, em Cândido.Um sintoma do regimepenitenciário em que vivemos é o gosto sádico de uma parte crescente doseleitores em votar em proto-fascistas e neo-nazis. Os mesmos que não sãotratados como “radicais”, já que no jargão político-científico essa expressãoestá reservada para a análise psicológica preventiva de alegados terroristasislâmicos.Não são, pois, apenas osserviços secretos que falham a identificação preventiva dos terroristas, aotorturarem para obter informação e aovigiarem a vida de milhares ou milhões de pessoas com as novas tecnologias deanálise de dados. O Observatório também falha, pois o nosso desejo partilhado deconstruir pontes em vez de muros, empatia em vez de ódio, democracia em vez de poderda força, racionalidade em vez de brutalidade, legalidade em vez de dissimulações,tem-nos levado a lado nenhum no nosso protagonismo político no combate àstendências nefastas que continuam a grassar nos países ocidentais e também nasoutras potencias, como a Rússia e a China. É importante notar que adenúncia dos Gulag soviéticos cumpriu um papel político de primeira grandeza nodesfecho da derrota do regime. Hoje em dia, com os gulag ocidentais e com apouco relevância das lutas sociais contra ele, a disputa entre candidatos aacolher a sede do império global não considera minimamente o valor estratégicodo respeito pelos direitos humanos.Compreendo que para os espíritoencarcerados em disciplinas, em profissões, em países, em cidades, sempre àespera de haver alguma possibilidade de contactar algum representante políticoque possa fazer passar uma mensagem suficientemente eficaz daquilo que gostávamos queacontecesse, se sintam entontecidos pela reclamação de uma responsabilidadehumanitária ampla. Por, precisamente, ninguém a assumir, como alguém podeassumir uma responsabilidade pelo que nos está a acontecer e vai continuar aacontecer? Estamos presos, sim. O factode imaginarmos que presos estão os outros é apenas um sinal de a nossa prisãoter cúmplices nas nossas sinapses. Essa cumplicidade é feita de receios desermos efectivamente presos, confundidos com pessoas que podem ser presas. Ora,a experiência mostra que a situação política avança no sentido de cada vez maisestarmos todos sujeitos a ser presos, mesmo nós que somos tão ineficientes mascontinuamos a desejar o respeito pelos direitos humanos. Veja-se o que acontececom as organizações e as pessoas que salvam vidas no Mediterrâneo e peloscaminhos dos migrantes na Europa. Estamos presos também deforma mais prosaica a projectos. Trabalhamos imenso para desenhar um processo deacção que possa ser controlado pelos financiadores, a quem nos submetemosprometendo cumprir os seus objectivos através de um contrato que nos obriga. Dadasas circunstâncias, poderíamos usar esse trabalho para animar, em paralelo,algum trabalho autónomo às responsabilidades contratuais. Porém, não foi issoque aconteceu. Ao invés, apesar de termos apresentado produtos de divulgação pública de conclusõesbaseadas em evidências produzidas em conjunto, concertadas e consensualizadasde forma ponderada para serem aceitáveis no quadro da comunicação socialdominante, os esforços de divulgação e mobilização em torno dos produtos nãofoi feito. Estamos presos a projectospara fazer alguma coisa em conjunto; estamos presos aos contratos para conversarmosentre nós; estamos presos aos projectosporque uma vez acabado um deles, não usamos mais os seus resultados e nãoacumulamos sabedoria que nos pudesse ser sugerida pela experiência comum epelas relações que estabelecemos com outros profissionais e com os públicos.Observatório Europeu das PrisõesO que fazer? Tomarconsciência de estarmos presos e de como estamos presos. Criar uma escola paraalém dos muros disciplinares, nacionais, profissionais, financeiros, ideológicos,e aprender a fazer pontes. Significa, porexemplo, escrever e partilhar pequenos textos muito pessoais sobre umainjustiça (para começar) que calou fundo, sobretudo por ter sido impossívelreverter a injustiça ou sequer reagir contra ela. Usar esses textos e os seusautores para produzir sabedoria, ideias e experiências sobre como reagir bem àsinjustiças referidas e acumular conhecimentos para outras pessoas e para ofuturo, sem perder nada do que foi ganho. Umaescola assim poderia ser voluntariosa, mas determinadamente contra seja o que for queestá a acontecer hoje e que é, de facto, bastante mau.&#160; &#160;