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Recebi hoje o número mais recente da revista Media &#38; Jornalismo. O texto que me prendeu logo a atenção foi o de Luís Bonixe (Instituto Politécnico de Portalegre, Instituto de Comunicação da NOVA - ICNOVA), "As primeiras experiências de radiodifusão local em Portugal (1977-1984)" (https://impactum-journals.uc.pt/…/article/view/2183-54…/5666).O artigo começa com "O final da década de 70 marcou o aparecimento de várias rádios piratas em Portugal dando início a um processo que conduziria à liberalização do setor da rádio no final da década seguinte. Durante onze anos, várias centenas de pequenas rádios emitiram sem licença levando para o espaço hertziano as vozes das populações locais".Como uma das conclusões, Luís Bonixe escreveu: “O período 1977-1984 marcou o arranque do fenómeno das rádios locais em Portugal. Não se tratou do período no qual apareceram os projetos mais sólidos (tal aconteceria a partir de 1985), mas a sua importância deve ser vista sobretudo à luz da afirmação de um movimento que procurava seguir a tendência europeia e que acompanhava as mudanças sociais, culturais e políticas que ocorriam em Portugal”.Trata-se de uma magnífica investigação ao domínio inicial das rádios livres ou locais [como já escrevi, não gosto do termo pirata]. Mas o texto permite-me comentar ou criticar alguns dos pontos, para melhor exercício científico.Na página 186, o autor escreveu "Rádio Clube Português foi nacionalizado e integrado na empresa pública de Radiodifusão Portuguesa. Mais tarde, em 1979, é criada a Rádio Comercial naquilo que foi uma estratégia para controlar os galopantes problemas financeiros da rádio pública. A Rádio Comercial (daí a designação) seria a forma de captar investimento publicitário para a empresa pública, estratégia que começou por dar frutos rapidamente já que passados dois anos já apresentava lucros. «Tratava-se de um resultado que contrastava significativamente com a contínua situação deficitária da RDP no seu conjunto» (Agee &#38; Traquina, 2005, p. 98)". Agee e Traquina não têm razão, porque a RDP foi um monstro criado em 1975 pela nacionalização (o nome RDP vem de 1976). Depois da retirada da Rádio Comercial - que daria lucro - também a RDP deu lucro, a partir da contribuição para o audiovisual. Os dois autores, por quem eu tenho estima, em especial o segundo, foram panfletários nessa conclusão.Na página 188, escreve que em 1976 surgiram pedidos de licenciamento de novas estações de rádio, recusados por falta de enquadramento legal. Aqui segue Queirós, 2011: 20 e Azevedo, 2001: 114-115. Para estes, na década de 1950, Rádio Renascença obteve nova licença em ondas médias e, na década seguinte, foram concedidas quatro coberturas nacionais em FM: uma a Rádio Clube Português, duas à Emissora Nacional e uma à Renascença. Esta já tinha as duas frequências de ondas médias (AM) em Lisboa e Porto desde as décadas de 1930-1940 e as licenças de operar em FM vieram também para Emissores Associados de Lisboa e Emissores do Norte Reunidos (não nacionais mas locais), como forma de desenvolver a FM por oposição a AM, dado que havia países tornados independentes que queriam frequências de AM. Diga-se que a Rádio Renascença aproveitou a FM para melhorar a sua rede de emissores, dada a potência fraca dos emissores de AM, mas não desenvolveu uma segunda rede de emissão como fez Rádio Clube Português em 1963 (emissão distinta da AM).Queirós não sustentaria a sua afirmação de recusa de pedidos de licenciamento em 1976 com exemplos, o que leva à minha desconfiança. Acrescento que a legislação segue sempre os movimentos sociais de novo tipo, pelo que a reação dos CTT só podia ser a de fiscalizar e não permitir a continuidade desse movimento. Parece-me mais seguro datar 1977 como o começo do movimento, embora não tenha visto documentos a suportarem isso. Lembro a história de Rádio Hertz no início da rádio em Portugal, a meu ver um logro deixado pelo seu mentor para se considerar o mais antigo, numa espécie de inventor e inovador.Queirós tem outra observação, aqui seguida no artigo (página 192), a da referência a conferência mundial de telecomunicações de 1979 aprovar a emissão de FM de 87 para 108 e não apenas 100 MHz (ver o longuíssimo texto em&#160;https://dre.pt/application/conteudo/301780). Na realidade, as frequências de Rádio Renascença não chegavam aos 100 MHz, mas já havia recetores para esse topo fabricado nos Estados Unidos e na Europa (ver imagens ITT e Luxor Populär 3095W, este de 1956, com FM até 108 MHz). Eu não tenho nenhum documento que confirme a minha ideia, mas fica aqui a minha dúvida. A conferência de 1979 teve outros objetivos principais, como o da alocação de frequências para as redes de telemóvel que começavam a ter grande peso.Ainda na página 192, há referências a 1) proposta de lei da rádio em Portugal em 1983 com apresentação de projeto conjunto do PS e PSD por iniciativa dos deputados Dinis Alves e Jaime Ramos, 2) proposta de lei aprovada na generalidade em março de 1985, mas sem entrar em vigor, dado a Assembleia da República ter sido dissolvida.Aqui, distingo duas coisas. A proposta de Dinis Alves e Jaime Ramos não seguiu em frente. A proposta de 1985, então com o PRD como um dos principais partidos na legislação de rádio, seria a da atribuição de três frequências nacionais de FM. Mário Soares enquanto primeiro-ministro atribuiria à RR (RFM) e à RDP (Antena 3), restando apenas uma frequência nacional para as rádios locais. A atribuição das frequências ocorreu dois dias antes de eleições gerais. Devem tirar-se conclusões desse ato. O PS e a TSF foram das instituições que se afirmaram contra, mas uma nova maioria parlamentar favorável ao PSD permitiu a continuação dessa atribuição. Diga-se que o PS mostrou uma profunda contradição - Mário Soares fez uma coisa e o seu sucessor Vítor Constâncio o oposto.Para finalizar, e ainda na página 192, Luís Bonixe estuda profundamente a proposta de Alves e Ramos, para concluir como estes que as rádios locais serviriam de “escolas de jornalismo de que o nosso país carece”. O mais importante é o final do enredo, e não o desenrolar. O resultado foi o fracasso das rádios locais como forno de jornalismo local e regional. Em 1993, houve muitas notícias desse falhanço, patente pelos muitos trespasses de rádios locais.