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Apresenta&#231;&#227;o Garantir o acesso &#224; justi&#231;a e ao direito, em qualquer sociedade, significa que os seus membros conhecem os seus direitos, e que n&#227;o se conformam quando se sentem lesados; significa igualmente que desfrutam dos requisitos para vencer os custos e as m&#250;ltiplas barreiras para aceder ao direito e aos meios mais adequados e legitimados. Os debates em torno das possibilidades e dos processos de acesso ao direito e &#224; justi&#231;a tem vindo a revelar a pluralidade de inst&#226;ncias presentes, consideradas socialmente leg&#237;timas para a resolu&#231;&#227;o dos seus lit&#237;gios.No campo da teoria jur&#237;dica e da filosofia do direito, a justi&#231;a e o direito circunscrevem-se exclusivamente ao direito e ao sistema judicial sancionado oficialmente pelo Estado: o direito oficial e o sistema judicial formal. Por&#233;m, como referido, est&#227;o vigentes muitos outros conhecimentos jur&#237;dicos &#8211; tradicionais, populares, camponeses, modernos, ind&#237;genas, etc. &#8211; que se moldam em pr&#225;ticas jur&#237;dicas e judiciais protagonizadas por cidad&#227;os comuns, n&#227;o profissionais do direito. Tais pr&#225;ticas podem n&#227;o ser consideradas oficialmente, pelo Estado, como jur&#237;dicas ou judiciais, mas de uma perspectiva sociocultural t&#234;m estruturas e cumprem fun&#231;&#245;es semelhantes. Este alerta para estes elementos e pr&#225;ticas &#233; fundamental, quer para compreender as representa&#231;&#245;es e pr&#225;ticas dos cidad&#227;os, quer para compreender o pr&#243;prio direito do Estado, oficial, e a ci&#234;ncia jur&#237;dica que sobre ele se produz. Um e outra s&#227;o fen&#243;menos sociais que atuam, muitas vezes, em rede com os outros conhecimentos jur&#237;dicos e judiciais n&#227;o profissionais, e as institui&#231;&#245;es em que estes funcionam.Este semin&#225;rio procura alargar o debate em torno do acesso ao direito e &#224; justi&#231;a no contexto da Guin&#233;-Bissau. PROGRAMA6 de junho de 2012CES-Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13, Lj. 117/118Apresenta&#231;&#227;o - Manuel Carvalho da Silva15h15 | Pluralismo Jur&#237;dico, Pluralismo Politico e Democracia Representativa num Estado em Constru&#231;&#227;o - Fod&#233; Abulai Man&#232;15h45 | A Pluralidade de ordenamentos jur&#237;dicos em contextos de sociedades multiculturais: caso do Estado p&#243;s-colonial guineense - Paulina Mendes16h15 | Pausa16h30&#160; | Guin&#233;-Bissau: novas e velhas contradi&#231;&#245;es conflituantes no contexto actual - Leopoldo Amado17h00&#160; | Desafios que o pluralismo jur&#237;dico nos coloca - Maria&#160; Paula Meneses17h30 | Discuss&#227;oNotas biogr&#225;ficas Fod&#233; Abulai Man&#232; &#233; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e doutorando em Antropologia Jur&#237;dica pela Universidade de Bayreuth e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. &#201; investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa na Guin&#233;-Bissau (INEP) e docente na Faculdade de Direito de Bissau.Leopoldo Amado &#233; p&#243;s-doutorando no CES.Maria Paula Meneses &#233; investigadora do CES.Paulina Mendes &#233; investigadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa na Guin&#233;-Bissau (INEP), licenciada em Sociologia pela Universidade de &#201;vora,&#160; e mestre em Desenvolvimento e Coopera&#231;&#227;o Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gest&#227;o (ISEG). &#201; doutoranda da Universidade de Bayreuth (Alemanha) ,em co-tutela com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.Nota: Atividade no &#226;mbito do N&#250;cleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito (DECIDe) e do Programa de Doutoramento &#34;P&#243;s-Colonialismos e Cidadania Global&#34;.