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1. DAS ATRIBUI&#199;&#213;ES DO CARGO1.1 Atividades pertinentes &#224; pesquisa, ensino no n&#237;vel superior e extens&#227;o que visem &#224; aprendizagem, &#224; produ&#231;&#227;o do conhecimento, &#224; amplia&#231;&#227;o e transmiss&#227;o do saber, &#224; difus&#227;o das conquistas e benef&#237;cios resultantes da cria&#231;&#227;o cultural e da pesquisa cient&#237;fica e tecnol&#243;gica, al&#233;m de outras previstas na legisla&#231;&#227;o vigente. 2. DA REMUNERA&#199;&#195;O2.1 A remunera&#231;&#227;o inicial ser&#225; composta pelo Vencimento B&#225;sico, Retribui&#231;&#227;o por Titula&#231;&#227;o (RT) e Gratifica&#231;&#227;o Espec&#237;fica do Magist&#233;rio Superior (GEMAS) 3. DA INSCRI&#199;&#195;O3.1. A inscri&#231;&#227;o far-se-&#225;, de forma presencial ou por procura&#231;&#227;o, na Secretaria da Comiss&#227;o Coordenadora do Concurso, endere&#231;o constante do Anexo I do presente Edital, de 05 de mar&#231;o a 06 de abril de 2012, excluindo-se os s&#225;bados e os domingos, no hor&#225;rio de 09h &#224;s 11h e de 14h &#224;s 16h30min.3.1.1 Em caso de inscri&#231;&#227;o por procura&#231;&#227;o, o procurador do candidato dever&#225; apresentar documenta&#231;&#227;o original de identifica&#231;&#227;o civil, bem como fornecer seu endere&#231;o e telefone para contato.3.1.2 - O candidato dever&#225; optar somente por uma &#225;rea.3.1.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que n&#227;o houver expediente na Secretaria da Comiss&#227;o Coordenadora do Concurso ou em que o expediente for encerrado antes do hor&#225;rio normal, o prazo ser&#225; prorrogado para o primeiro dia &#250;til subsequente.3.2. A inscri&#231;&#227;o poder&#225;, tamb&#233;m, ser realizada por interm&#233;dio da Empresa Brasileira de Correios e Tel&#233;grafos - ECT, mediante SEDEX, enviado &#224; sede da Secretaria da Comiss&#227;o Coordenadora, endere&#231;o constante do Anexo I do presente Edital, desde que atendidas &#224;s seguintes condi&#231;&#245;es:3.2.1. forma: caixa ou envelope lacrado, devidamente identificado com nome, endere&#231;o e telefone e email do candidato e o setor de estudo em que pretende concorrer;3.2.2. prazo: ter&#225; que ser postado, impreterivelmente, at&#233; 48 (quarenta e oito) horas antes da data fixada para o t&#233;rmino das inscri&#231;&#245;es.3.2.3. A Caixa ou envelope lacrado dever&#225; ser entregue pela ECT no endere&#231;o constante no anexo I no prazo de at&#233; 04 (quatro) dias &#250;teis contados da data imediatamente posterior ao t&#233;rmino do prazo das inscri&#231;&#245;es.3.2.4. N&#227;o ser&#225; aceita, em qualquer hip&#243;tese, a realiza&#231;&#227;o de inscri&#231;&#227;o condicional nem a entrega ou juntada de documentos ap&#243;s o ato da inscri&#231;&#227;o.3.3. O candidato dever&#225; apresentar, no ato da inscri&#231;&#227;o, os seguintes documentos:3.3.1. Requerimento de inscri&#231;&#227;o devidamente preenchido endere&#231;ado ao Coordenador de &#193;rea interessado, indicando o setor de estudo em que pretende concorrer;3.3.2. c&#243;pia autenticada em cart&#243;rio do documento de identifica&#231;&#227;o com fotografia;3.3.3. comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscri&#231;&#227;o no valor de R$ 183,00 (cento e oitenta e tr&#234;s reais), atrav&#233;s de Guia de Recolhimento da Uni&#227;o - GRU, dispon&#237;vel no endere&#231;o eletr&#244;nico http://www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, Portal SIAFI, impress&#227;o GRU - simples (Unidade Favorecida &#8211; C&#243;digo: 158565 e Gest&#227;o: 26442; Recolhimento - C&#243;digo: 28883-7; N&#250;mero de Refer&#234;ncia: 158565 26442) ou Comprovante de isen&#231;&#227;o de taxa de inscri&#231;&#227;o.3.4. Em nenhuma hip&#243;tese haver&#225; devolu&#231;&#227;o da taxa e/ou dos documentos exigidos para inscri&#231;&#227;o.3.5. No prazo de 05 (cinco) dias &#250;teis, contados da data imediatamente posterior ao dia de encerramento das inscri&#231;&#245;es, os requerimentos ser&#227;o apreciados pela Coordena&#231;&#227;o de &#193;rea interessada, com base em relat&#243;rio de Comiss&#227;o Preliminar, composta por 3 (tr&#234;s) professores, designados pelo respectivo Coordenador e ser&#225; divulgada a homologa&#231;&#227;o ou n&#227;o das inscri&#231;&#245;es no endere&#231;o eletr&#244;nico www.unilab.edu.br e na Secretaria da Comiss&#227;o Coordenadora do Concurso.3.6. Verificada no t&#233;rmino do prazo de inscri&#231;&#227;o a inexist&#234;ncia de candidatos para o n&#250;mero de vagas ofertadas, a inscri&#231;&#227;o ser&#225; reaberta, automaticamente, para Concurso P&#250;blico de Professor Adjunto, no per&#237;odo de 09 a 23 de abril de 2012, excluindo-se os s&#225;bados e os domingos, no hor&#225;rio de 09h &#224;s 11h e de 14h &#224;s 16h30min.3.7. Verificada, no t&#233;rmino do Concurso, para o qual tenham ocorrido as inscri&#231;&#245;es, a inexist&#234;ncia de candidatos aprovados, a inscri&#231;&#227;o ser&#225; reaberta, uma &#250;nica vez, automaticamente, para Concurso P&#250;blico de Professor Adjunto, por 10 (dez) dias, excluindo-se os s&#225;bados e domingos, a partir do 10&#176; dia &#250;til, contados da data imediatamente posterior &#224; data de aprova&#231;&#227;o do resultado do Concurso pela &#193;rea interessada. 4. DA ISEN&#199;&#195;O DA TAXA DE INSCRI&#199;&#195;O4.1. De acordo com o artigo 1&#186; do Decreto n&#186; 6.593, de 02/10/2008, o candidato poder&#225; solicitar isen&#231;&#227;o da taxa de inscri&#231;&#227;o, declarando que &#233; membro de fam&#237;lia de baixa renda, nos termos do Decreto n&#186; 6.134, de 26/06/2007 e informando o seu N&#250;mero de Identifica&#231;&#227;o Social (NIS) atribu&#237;do pelo Cadastro &#218;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&#218;nico).4.2. A isen&#231;&#227;o mencionada no item 4.1 dever&#225; ser solicitada mediante requerimento de Isen&#231;&#227;o da Taxa de Inscri&#231;&#227;o dispon&#237;vel no endere&#231;o eletr&#244;nico www.unilab.edu.br, at&#233; o 5&#186; dia &#250;til ap&#243;s o in&#237;cio do per&#237;odo de inscri&#231;&#227;o, devendo ser encaminhado com documenta&#231;&#227;o comprobat&#243;ria, devendo ser entregue, pessoalmente ou por procura&#231;&#227;o, ou postado atrav&#233;s de ECT.4.2.1. O Requerimento postado atrav&#233;s de ECT dever&#225; chegar ao endere&#231;o constante no anexo I at&#233; o 6&#186; dia &#250;til ap&#243;s o in&#237;cio do per&#237;odo de inscri&#231;&#227;o.4.3. A UNILAB, por meio do N&#250;mero de Identifica&#231;&#227;o Social (NIS), proceder&#225; &#224; consulta ao &#243;rg&#227;o competente, podendo o candidato ter seu pedido Deferido ou Indeferido, de acordo com o artigo 2&#186; do Decreto n&#186; 6.593/2008.4.4. A declara&#231;&#227;o falsa sujeitar&#225; o candidato &#224;s san&#231;&#245;es previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no par&#225;grafo &#250;nico do artigo 10 do Decreto n&#186; 83.936, de 06/09/1979.4.5. O Coordenador de &#193;rea interessado, ap&#243;s an&#225;lise das informa&#231;&#245;es/declara&#231;&#245;es contidas no Requerimento de Isen&#231;&#227;o da Taxa de Inscri&#231;&#227;o, divulgar&#225; oficialmente o resultado dos pedidos de isen&#231;&#227;o e comunicar&#225; ao candidato no prazo de at&#233; 48 (quarenta e oito) horas ap&#243;s a data imediatamente posterior ao prazo indicado na al&#237;nea do &#8220;4.2.1.&#8221; do item 4.2, atrav&#233;s do e-mail fornecido no citado Requerimento, o deferimento ou n&#227;o da solicita&#231;&#227;o.4.6. O candidato que tiver o seu pedido de isen&#231;&#227;o indeferido dever&#225; efetuar o pagamento da taxa de inscri&#231;&#227;o conforme o disposto na al&#237;nea &#8220;3.4.5.&#8221; do item 3.4. deste Edital. 5. DA PARTICIPA&#199;&#195;O DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI&#202;NCIA5.1. Do total de vagas ofertadas, 5% ser&#227;o destinadas a Pessoas Portadoras de Defici&#234;ncia, na forma do artigo 37, inciso VIII da Constitui&#231;&#227;o Federal, do artigo 5&#186;, &#167; 2&#186;, da Lei n.&#186;8.112, de 11/12/1990, da Lei 7.853, de 24/10/1989, regulamentada pelo Decreto n&#186; 3.298, de 20/12/1999, e suas altera&#231;&#245;es.5.2. O candidato com defici&#234;ncia que concorre &#224; reserva de vagas para portadores de defici&#234;ncia, dever&#225; entregar, obrigatoriamente no ato da inscri&#231;&#227;o, laudo m&#233;dico atestando a esp&#233;cie e o grau ou n&#237;vel da defici&#234;ncia, com expressa refer&#234;ncia ao c&#243;digo correspondente da Classifica&#231;&#227;o Internacional de Doen&#231;as (CID), bem como a prov&#225;vel causa da defici&#234;ncia.5.2.1 Os laudos assinados por m&#233;dicos particulares dever&#227;o ser revalidados perante m&#233;dicos integrantes do servi&#231;o p&#250;blico federal, estadual ou municipal para fins de dotarem o documento com f&#233; publica.5.3. O candidato com defici&#234;ncia participar&#225; do Concurso em igualdade de condi&#231;&#245;es com os demais candidatos, inclusive no que concerne ao conte&#250;do das provas, &#224; avalia&#231;&#227;o e aos crit&#233;rios de aprova&#231;&#227;o.5.4. O candidato que n&#227;o se identificar como deficiente, conforme instru&#231;&#245;es constantes neste Edital, n&#227;o poder&#225; utilizar esta condi&#231;&#227;o para qualquer tratamento diferenciado e n&#227;o poder&#225; alegar a referida condi&#231;&#227;o em seu benef&#237;cio.5.5. Caso classificado, o candidato com defici&#234;ncia que concorre &#224; reserva de vagas para portadores de defici&#234;ncia, antes do in&#237;cio do processo de nomea&#231;&#227;o, ser&#225; avaliado por Equipe Multiprofissional para comprova&#231;&#227;o da defici&#234;ncia e da aptid&#227;o para o exerc&#237;cio do cargo pretendido, tendo em vista o disposto nos Artigos 4&#176; e 43 do Decreto n&#176; 3.298/1999 alterado pelo Decreto n&#186; 5.296/2004.5.6. A vaga reservada para portadores de defici&#234;ncia e n&#227;o ocupada por candidato com defici&#234;ncia ser&#225; preenchida por candidato aprovado para o mesmo cargo, concorrente &#224;s vagas n&#227;o reservadas, com estrita observ&#226;ncia da ordem de classifica&#231;&#227;o.5.7. A publica&#231;&#227;o do resultado final do concurso ser&#225; feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontua&#231;&#227;o de todos os candidatos, inclusive a das Pessoas Portadoras de Defici&#234;ncia, e a segunda, somente a pontua&#231;&#227;o destes &#250;ltimos.5.8. Ap&#243;s a investidura no cargo, a defici&#234;ncia n&#227;o poder&#225; ser arguida para justificar a concess&#227;o de aposentadoria. 6. ATENDIMENTO ESPECIAL6.1. O candidato com defici&#234;ncia, com comprovada necessidade de atendimento especial, de acordo com a Lei n&#186; 7.853/1989 e o Artigo 27, incisos I e II do Decreto n&#186; 3.298/1999, poder&#225; solicitar condi&#231;&#227;o especial para a realiza&#231;&#227;o das provas. Para tanto, dever&#225;:6.1.1 no ato da inscri&#231;&#227;o, preencher e entregar o Formul&#225;rio de Requerimento de Atendimento Especial, dispon&#237;vel no endere&#231;o eletr&#244;nico www.unilab.edu.br junto com os documentos necess&#225;rios para inscri&#231;&#227;o, previsto no item 3.3 deste Edital, com indica&#231;&#227;o do tipo de defici&#234;ncia da qual &#233; portador e com a especifica&#231;&#227;o de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.6.2. De acordo com a Lei n&#186; 7.853/1989, o tempo de realiza&#231;&#227;o das provas ser&#225; acrescido de uma hora para as pessoas com defici&#234;ncia que tenham solicitado o tratamento especial previsto no item anterior.6.3. O atendimento &#224;s condi&#231;&#245;es solicitadas no Formul&#225;rio de Requerimento de Atendimento Especial ficar&#225; sujeito &#224; an&#225;lise de viabilidade e razoabilidade com base na fundamenta&#231;&#227;o ou justificativa do pedido descrito no requerimento e, portanto, circunst&#226;ncias alheias e n&#227;o descritas n&#227;o poder&#227;o ser consideradas para fins de deferimento do atendimento especial. 7. DAS PROVAS7.1. As informa&#231;&#245;es sobre datas, hor&#225;rios e locais de realiza&#231;&#227;o das provas ser&#227;o divulgadas no endere&#231;o eletr&#244;nico www.unilab.edu.br.5.1.2 Somente ser&#225; admitido &#224; sala de provas o candidato que estiver portando documento de identifica&#231;&#227;o com fotografia.7.1.3. &#201; de responsabilidade exclusiva do candidato a identifica&#231;&#227;o correta de seu local de prova e o comparecimento no hor&#225;rio determinado.7.1.4. Caber&#225; ao Coordenador de &#225;rea de Humanidades e Letras determinar o calend&#225;rio do Concurso.7.2. O candidato aprovado no concurso obriga-se a lecionar as disciplinas vinculadas ao setor de estudo para o qual concorreu, bem como quaisquer outras disciplinas que constem do seu curr&#237;culo de gradua&#231;&#227;o ou p&#243;s-gradua&#231;&#227;o stricto sensu.7.2.1. A carga hor&#225;ria ser&#225; distribu&#237;da nos turnos diurno e noturno de acordo com a programa&#231;&#227;o estabelecida pela Coordena&#231;&#227;o de &#225;rea interessada.7.3. O processo seletivo de que trata o presente Edital constar&#225; das seguintes provas e da avalia&#231;&#227;o de t&#237;tulos:7.3.1. escrita;7.3.2. did&#225;tica;7.3.3. avalia&#231;&#227;o de t&#237;tulos, com car&#225;ter classificat&#243;rio.7.4. A prova escrita s&#243; poder&#225; ocorrer ap&#243;s 30 (trinta) dias da data de publica&#231;&#227;o do Edital no Di&#225;rio Oficial da Uni&#227;o, em face da excepcionalidade prevista na Portaria n&#186; 243/2011/MEC, publicada no DOU de 04/03/2011.7.5. Somente poder&#225; submeter-se &#224; prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato com m&#233;dia aritm&#233;tica inferior a 7,0 (sete).7.5.1. A lista dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes ser&#225; divulgada no endere&#231;o eletr&#244;nico www.unilab.edu.br e no quadro de avisos da Secretaria da Comiss&#227;o Coordenadora do Concurso.7.6. &#201; vedada, durante a prova escrita, a utiliza&#231;&#227;o por parte do candidato de qualquer:7.6.1. material bibliogr&#225;fico ou anota&#231;&#245;es pessoais;7.7. Ser&#227;o p&#250;blicas as sess&#245;es referentes &#224; leitura da Prova Escrita e a Prova Did&#225;tica, sendo vedado, aos candidatos concorrentes, mesmo os eliminados nas provas anteriores, assistir &#224; realiza&#231;&#227;o das provas dos demais candidatos.7.8. Na prova Did&#225;tica poder&#227;o ser utilizados quaisquer recursos audiovisuais, cumprindo ao candidato providenciar, por seus pr&#243;prios meios, a obten&#231;&#227;o, instala&#231;&#227;o e utiliza&#231;&#227;o do equipamento necess&#225;rio.7.9. O candidato que n&#227;o comparecer a qualquer uma das provas, ser&#225; automaticamente eliminado do Concurso. 8. DA AVALIA&#199;&#195;O DE T&#205;TULOS8.1. A Avalia&#231;&#227;o de T&#237;tulos, de car&#225;ter classificat&#243;rio, consistir&#225; da an&#225;lise, pela Comiss&#227;o Julgadora, do curriculum vitae do candidato, observando a &#225;rea de conhecimento ou setor de estudo, compreendendo os seguintes crit&#233;rios:I &#8211; forma&#231;&#227;o acad&#234;mica;II &#8211; atividades de doc&#234;ncia/ experi&#234;ncia profissional;III &#8211; produ&#231;&#227;o cient&#237;fica e/ ou cultural, liter&#225;ria, filos&#243;fica ou art&#237;stica;IV &#8211; atividades de extens&#227;o, produ&#231;&#227;o t&#233;cnica e administrativa;V &#8211; atividades de forma&#231;&#227;o e orienta&#231;&#227;o de discentes.8.2. O candidato dever&#225; entregar o curriculum vitae, cadastrado na plataforma lattes do CNPq, em 03 (tr&#234;s) vias, constando, da primeira via, a c&#243;pia dos documentos comprobat&#243;rios.8.3. A entrega do curriculum vitae de que trata o par&#225;grafo anterior dar-se-&#225; no local de inscri&#231;&#227;o, no primeiro dia &#250;til ap&#243;s a data de divulga&#231;&#227;o do resultado da &#250;ltima prova eliminat&#243;ria. 9. DA HOMOLOGA&#199;&#195;O DO RESULTADO FINAL9.1. Ser&#225; publicado no Di&#225;rio Oficial da Uni&#227;o o Edital de homologa&#231;&#227;o do resultado final do Concurso p&#250;blico, com a rela&#231;&#227;o dos candidatos aprovados e classificados no certame, obedecendo aos limites estabelecidos no Anexo II do Decreto n&#186; 6.944/2009, por ordem de classifica&#231;&#227;o.9.1.1. Os candidatos n&#227;o classificados no n&#250;mero m&#225;ximo de aprovados de que trata o item anterior, ainda que tenham atingido a nota m&#237;nima, estar&#227;o automaticamente eliminados do concurso.9.2. Nenhum dos candidatos empatados na &#250;ltima classifica&#231;&#227;o de aprovados ser&#227;o considerados reprovados nos termos do artigo 16 do Decreto n&#186; 6.944/2009. 10. DA INVESTIDURA NO CARGO10.1. A aprova&#231;&#227;o no Concurso n&#227;o assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UNILAB, mas apenas expectativa de direito &#224; investidura, ficando a concretiza&#231;&#227;o desse ato condicionada &#224; observ&#226;ncia das disposi&#231;&#245;es legais pertinentes, da rigorosa ordem de classifica&#231;&#227;o, do prazo de validade do Concurso e da apresenta&#231;&#227;o da documenta&#231;&#227;o exigida em lei.10.2. A posse do candidato aprovado observar&#225; o limite de vagas estabelecidas no presente Edital, exceto se a amplia&#231;&#227;o desse limite for autorizada pelo &#243;rg&#227;o competente para tal fim.10.2.1 Em se tratando de T&#237;tulo obtido em institui&#231;&#227;o estrangeira, ser&#225; necess&#225;ria a comprova&#231;&#227;o de seu reconhecimento ou revalida&#231;&#227;o que dever&#225; obedecer aos termos da legisla&#231;&#227;o federal aplic&#225;vel.10.3. O candidato nomeado somente ser&#225; empossado se for julgado apto f&#237;sica e mentalmente para o exerc&#237;cio do cargo, por Junta M&#233;dica Oficial.10.4. A posse do candidato aprovado dever&#225; ocorrer no prazo m&#225;ximo de trinta dias, contados da data da publica&#231;&#227;o do ato de seu provimento no Di&#225;rio Oficial da Uni&#227;o - DOU.10.5. O candidato aprovado, depois de empossado em cargo p&#250;blico, dever&#225; entrar em exerc&#237;cio no prazo m&#225;ximo de at&#233; quinze dias, contados da data da posse.10.6. A UNILAB poder&#225;, observada a ordem de classifica&#231;&#227;o, indicar para nomea&#231;&#227;o em outra Institui&#231;&#227;o Federal de Ensino - IFE candidatos classificados neste concurso, de acordo com o disposto no art. 50 da Portaria MEC n&#186; 475/87. Caso o candidato n&#227;o aceite a sua indica&#231;&#227;o para outra IFE dever&#225; solicitar, por escrito, a sua perman&#234;ncia na rela&#231;&#227;o de classificados da UNILAB.10.7. O candidato aprovado dever&#225; comprovar, obrigatoriamente, at&#233; a data da posse, sob pena de anula&#231;&#227;o de sua inscri&#231;&#227;o e de todos os atos dela decorrentes, ser portador de diploma de gradua&#231;&#227;o e do t&#237;tulo de doutor, de acordo com o Quadro 1 - Quadro de especifica&#231;&#227;o das vagas. 11. VALIDADE DO CONCURSO11.1. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital ser&#225; de 01 (um) ano, contado a partir da data de publica&#231;&#227;o do Edital de Homologa&#231;&#227;o do Resultado no Di&#225;rio Oficial da Uni&#227;o, podendo ser prorrogado por igual per&#237;odo a crit&#233;rio da Administra&#231;&#227;o. 12. DOS RECURSOS12.1. No caso de indeferimento da inscri&#231;&#227;o, o candidato poder&#225; interpor recurso ao CONSUP, com efeito suspensivo, no prazo de 03 (tr&#234;s) dias &#250;teis, improrrog&#225;veis, a contados da data imediatamente posterior a data da divulga&#231;&#227;o das inscri&#231;&#245;es deferidas e indeferidas na p&#225;gina eletr&#244;nica da UNILAB.12.2. Somente caber&#225; recurso ao CONSUP contra qualquer ato praticado pela Comiss&#227;o Julgadora e/ou Coordena&#231;&#227;o de &#193;rea, por estrita argui&#231;&#227;o de nulidade, sem efeito suspensivo, no prazo de 03 (tr&#234;s) dias &#250;teis, contados da data imediatamente posterior a data de divulga&#231;&#227;o oficial no endere&#231;o eletr&#244;nico www.unilab.edu.br e no quadro de avisos da Coordena&#231;&#227;o de &#193;rea respons&#225;vel pelo certame.12.3. A interposi&#231;&#227;o de recursos somente ser&#225; recebida:I - por escrito;II - dentro do prazo;III - pessoalmente ou por procura&#231;&#227;o espec&#237;fica, lavrada em cart&#243;rio, mediante protocolo, entregue na Secretaria da Comiss&#227;o de Concurso.12.4. O resultado final do Concurso, depois de exauridos todos os prazos recursais administrativos, ser&#225; homologado pelo Reitor e publicado por Edital no DOU. 13. DAS DISPOSI&#199;&#213;ES GERAIS13.1. A inscri&#231;&#227;o do candidato implicar&#225; conhecimento e aceita&#231;&#227;o t&#225;cita das condi&#231;&#245;es estabelecidas no presente Edital, das leis e regulamentos aplic&#225;veis e das instru&#231;&#245;es espec&#237;ficas para o Cargo, da Resolu&#231;&#227;o n&#186; 23/ 2011/ CONSUP, de 11 de novembro de 2011, das quais n&#227;o poder&#225; alegar desconhecimento.13.2. O Candidato &#233; respons&#225;vel pela exatid&#227;o e veracidade de informa&#231;&#245;es prestadas no ato da inscri&#231;&#227;o, arcando com as conseq&#252;&#234;ncias de eventuais erros, falhas ou omiss&#245;es no preenchimento de qualquer campo necess&#225;rio &#224; inscri&#231;&#227;o.13.3. N&#227;o ser&#225; fornecido ao candidato qualquer documento comprobat&#243;rio de classifica&#231;&#227;o e/ou notas, valendo para tal fim a homologa&#231;&#227;o do resultado final do Concurso publicada no Di&#225;rio Oficial da Uni&#227;o.13.4. &#201; de responsabilidade do candidato acompanhar as publica&#231;&#245;es no Di&#225;rio Oficial da Uni&#227;o, assim como as demais publica&#231;&#245;es referentes ao concurso no endere&#231;o eletr&#244;nico www.unilab.edu.br.13.5. Os casos omissos ser&#227;o resolvidos pelo Reitor da Universidade da Integra&#231;&#227;o internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.