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Apresenta&#231;&#227;o De h&#225; alguns anos para c&#225;, certos discursos sobre os direitos das mulheres t&#234;m servido frequentemente de base a interesses pol&#237;ticos cujo objetivo &#233; controlar e excluir determinadas comunidades. Ser&#225; que estamos verdadeiramente perante uma maior consciencializa&#231;&#227;o dos direitos das mulheres e um feminismo institucional que entra em confronto com certas pr&#225;ticas culturais e religiosas ditas &#8220;retr&#243;gradas e incompat&#237;veis com a igualdade entre homens e mulheres&#8221;? Ou dar-se-&#225; o caso de as refer&#234;ncias aos direitos das mulheres constitu&#237;rem apenas uma m&#225;scara para atacar determinados grupos, atrav&#233;s de cuja exclus&#227;o o &#8220;centro&#8221; se define a si pr&#243;prio? E ser&#225; a Europa uma exce&#231;&#227;o? Encontrar-se-&#227;o situa&#231;&#245;es semelhantes noutras regi&#245;es do mundo, onde os direitos das mulheres s&#227;o instrumentalizados com o prop&#243;sito de rejeitar o &#8220;Outro&#8221;? Ser&#225; poss&#237;vel encontrar uma linha de continuidade entre as pr&#225;ticas de exclus&#227;o do presente e as do passado, como por exemplo no discurso colonial no que toca a &#8220;salvar as mulheres&#8221; de pr&#225;ticas b&#225;rbaras?O corte genital feminino, a institucionaliza&#231;&#227;o de leis da fam&#237;lia de cariz religioso, os direitos reprodutivos, determinadas perce&#231;&#245;es dos pap&#233;is ditos &#8220;corretos&#8221; relativos a homens e mulheres ou a explora&#231;&#227;o sexual encontram-se no &#226;mago de debates ferozes em curso na Europa, nos quais os direitos das mulheres s&#227;o frequentemente usados para atingir determinados grupos culturais e religiosos. O uso das v&#225;rias formas de v&#233;u mu&#231;ulmano desencadeou emblematicamente rea&#231;&#245;es inflamadas de v&#225;rios setores da esfera p&#250;blica europeia. Consequentemente, as mulheres de certas origens poder-se-&#227;o sentir confrontadas com uma escolha tr&#225;gica entre os seus direitos como indiv&#237;duos e as suas afilia&#231;&#245;es culturais e religiosas.  A &#8220;sobreculturaliza&#231;&#227;o&#8221; dos termos destes debates tem um impacto negativo na qualidade da delibera&#231;&#227;o do p&#250;blico:1. A complexidade interna e a multiplicidade de fun&#231;&#245;es que as pr&#225;ticas culturais desempenham para aquele/as que as praticam permanecem ofuscadas.2. Os fatores n&#227;o culturais (econ&#243;micos, geopol&#237;ticos, ambientais) que afetam as vidas das mulheres s&#227;o invisibilizados.3. Promovem-se agendas imperialistas, xen&#243;fobas e racistas sob o pretexto da defesa dos direitos das mulheres.4. Invisibilizam-se as formas de ag&#234;ncia das mulheres dentro das suas culturas.5. Os n&#237;veis de viol&#234;ncia contra as mulheres ditas &#8220;emancipadas&#8221; no Ocidente permanece ausente da discuss&#227;o.Este n&#250;mero tem&#225;tico do e-cadernos ces pretende apresentar uma an&#225;lise atenta e rigorosa de algumas destas quest&#245;es, interrogando em que medida a tens&#227;o entre os direitos individuais e os direitos culturais/religiosos &#233; real e insuper&#225;vel, ou fabricada com o objetivo de proteger certos interesses pol&#237;ticos.  Convida-se &#224; apresenta&#231;&#227;o de artigos sobre a culturaliza&#231;&#227;o e a instrumentaliza&#231;&#227;o dos direitos das mulheres na esfera p&#250;blica de v&#225;rios pa&#237;ses, bem como artigos que abordem a t&#227;o debatida tens&#227;o entre os direitos civis e os direitos pol&#237;ticos, por um lado, e os direitos culturais e religiosos, por outro. Aceitam-se tamb&#233;m artigos que interroguem a dimens&#227;o institucional das seguintes quest&#245;es: s&#227;o bem-vindas tanto cr&#237;ticas das institui&#231;&#245;es existentes, como propostas construtivas de reforma. Embora o nosso foco seja a Europa contempor&#226;nea, tamb&#233;m se aceitam contributos sobre outras &#233;pocas e regi&#245;es em que se verifiquem processos de instrumentaliza&#231;&#227;o das mulheres e dos seus direitos com objetivos racistas e xen&#243;fobos.  Aceitamos uma pluralidade de posi&#231;&#245;es te&#243;ricas e metodol&#243;gicas e encorajamos propostas da sociologia e pol&#237;tica social, das pol&#237;ticas p&#250;blicas, da hist&#243;ria, teologia, filosofia pol&#237;tica, dos estudos culturais, bem como artigos de ativistas e juristas. Atrav&#233;s de um di&#225;logo interdisciplinar entre as diferentes perspetivas esperamos contribuir para um aprofundamento dos debates em curso.Organiza&#231;&#227;o:J&#250;lia Garraio,Mihaela Mihai,Teresa ToldyOs artigos devem ser enviados para: e-cadernos@ces.uc.ptPrazo de envio dos artigos : 31 de agosto de 2012Na prepara&#231;&#227;o dos manuscritos, devem ser seguidos o formato e as normas da revista e-cadernos CES, dispon&#237;veis em:http://www.ces.uc.pt/e-cadernos/media/Normas_publicacao_e_cadernos.pdfTodas as contribui&#231;&#245;es estar&#227;o sujeitas a um processo de arbitragem cient&#237;fica.