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Apresenta&#231;&#227;oO acesso ao direito e &#224;s justi&#231;as, constitucionalmente consagrado na maioria dos pa&#237;ses, &#233; hoje considerado com um direito fundamental para o aprofundamento da democracia nas sociedades contempor&#226;neas. O projecto de investiga&#231;&#227;o em que este semin&#225;rio se insere tem como objectivo central ensaiar uma incurs&#227;o comparativa sobre as din&#226;micas de articula&#231;&#227;o entre justi&#231;a e sociedade civil em quatro cidades: Lisboa, Luanda, Maputo e S&#227;o Paulo. Embora detentores de fortes pontos de contacto, de que o colonialismo &#233; testemunha, mas quer perduram no tempo presente, cada um destes contextos desenvolveu uma hist&#243;ria social e jur&#237;dica muito diferenciada. Compreender as diferentes nuances do acesso &#224; justi&#231;a a partir da sociedade civil obriga, por isso, a revisitar tanto o espectro do Estado heterog&#233;neo e da interlegalidade, como as v&#225;rias formas de luta e mobiliza&#231;&#227;o organizada da sociedade na disputa sociojur&#237;dica pela amplia&#231;&#227;o da democracia e efectiva&#231;&#227;o de direitos.&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;Nota: Atividade no &#226;mbito do projeto "A sociedade civil organizada e os tribunais: a mobiliza&#231;&#227;o do direito e da justi&#231;a em Lisboa, Luanda, Maputo e S&#227;o Paulo" (Refer&#234;ncia: FCOMP-01-0124-FEDER-009216) e do Programa de Doutoramento "Direito, Justi&#231;a e Cidadania no s&#233;culo XXI".&#160;Programa19 de mar&#231;oSala 1, CES, Coimbra  14h30-15h00 | Apresenta&#231;&#227;o do projecto "A sociedade civil organizada e os tribunais: a mobiliza&#231;&#227;o do direito e da justi&#231;a em Lisboa, Luanda, Maputo e S&#227;o Paulo" por Maria Paula Meneses (CES)15h00-16h00 | Constitucionalismo transformador, igualdade e direitos por Fernando Dantas, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Am&#233;rica Latina e Professor da Universidade Federal de Goi&#225;s16h00-16h20 | Pausa para caf&#233;&#160;16h20-18h00 | Mesa Redonda e DebateIntervenientes:Concei&#231;&#227;o&#160; Gomes (CES),&#201;lida Lauris (CES),Fl&#225;via Carlet (CES),Ra&#250;l Llasag Fern&#225;ndez (CES),Rui do Carmo (Procurador da Rep&#250;blica)Tiago Ribeiro (CES)&#160;&#160;