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Apresenta&#231;&#227;o Nascida desta coopera&#231;&#227;o bilateral, a C&#225;tedra Milton Santos  visa a atribui&#231;&#227;o anual, ap&#243;s concurso p&#250;blico, de uma bolsa de alto  perfil para uma estadia de 12 meses de dura&#231;&#227;o, no CES, para um/a  investigador/a e/ou professor/a brasileiro/a de excepcional n&#237;vel  cient&#237;fico/cultural e a trabalhar em &#225;reas tem&#225;ticas de comum interesse. Esta C&#225;tedra permite uma forte intera&#231;&#227;o do/a investigador/a com os  investigadores e estudantes do CES, criando novas oportunidades para uma  colabora&#231;&#227;o envolvendo os/as titulares da C&#225;tedra nas variadas  atividades do centro: organiza&#231;&#227;o de col&#243;quios, doc&#234;ncia nos programas  de Doutoramento, apresenta&#231;&#227;o de semin&#225;rios, participa&#231;&#227;o nas  publica&#231;&#245;es do CES e envolvimento nos projetos de investiga&#231;&#227;o em curso.  O perfil da C&#225;tedra permite, assim, estabelecer novas parcerias de  investiga&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o e novas din&#226;micas de pesquisa. Tal como a CAPES  reconhece, a cria&#231;&#227;o de um programa desta natureza tem tamb&#233;m o intuito  de &#8220;contribuir para a difus&#227;o de informa&#231;&#245;es objetivas sobre a din&#226;mica  da sociedade brasileira em centros universit&#225;rios de excel&#234;ncia no  exterior&#8221;, como &#233; o caso do CES.A C&#225;tedra &#233; uma homenagem ao ge&#243;grafo Milton Santos, reconhecido  cientista social brasileiro, cuja obra inovadora muito contribuiu para o  desenvolvimento dos estudos geogr&#225;ficos atrav&#233;s de novas abordagens ao  conceito de espa&#231;o e &#224; sua rela&#231;&#227;o com os processos de globaliza&#231;&#227;o.  Perseguido e exilado durante a ditadura pol&#237;tica, regressou ao Brasil  nos anos 80, tendo sido reconhecido internacionalmente com o Pr&#233;mio  Vautrin Lud, em 1994. Faleceu em 2001.Na primeira edi&#231;&#227;o da C&#225;tedra Milton Santos, o Prof.  Luis Eduardo Arag&#243;n, da Universidade Federal do Par&#225; (Brasil), foi o  investigador selecionado, tendo desempenhado um conjunto de atividades  cient&#237;ficas no CES, de investiga&#231;&#227;o e de doc&#234;ncia em Programas de  Doutoramento. Foi ainda sob a sua coordena&#231;&#227;o que, em mar&#231;o &#250;ltimo, o  CES organizou o Col&#243;quio Internacional &#8220;As Lutas pela Amaz&#243;nia no In&#237;cio  do Mil&#233;nio&#8221;, onde foram debatidas as problem&#225;ticas mais relevantes da  &#8220;quest&#227;o amaz&#243;nica&#8221;, evento que assinalou o encerramento das atividades  do primeiro ano da C&#225;tedra.Objetivos:A Funda&#231;&#227;o Coordena&#231;&#227;o de Aperfei&#231;oamento de Pessoal de N&#237;vel  Superior &#8211; Capes e a Universidade de Coimbra, por interm&#233;dio de seu  Centro de Estudos Sociais, estabelecem o programa &#8220;C&#225;tedra Milton  Santos&#8221;, com o intuito principal de contribuir para a difus&#227;o de  informa&#231;&#245;es objetivas sobre a din&#226;mica da sociedade brasileira em  centros universit&#225;rios de excel&#234;ncia no exterior.Benef&#237;cios:    A manuten&#231;&#227;o mensal de &#8364;3.500,00 (tr&#234;s mil e quinhentos euros);    Seguro Sa&#250;de, pago no Brasil;    Aux&#237;lio Instala&#231;&#227;o, pago no Brasil;    Transporte a&#233;reo Brasil / Portugal / Brasil, em classe econ&#244;mica promocional.Dura&#231;&#227;o: 12 mesesData Limite para Envio das Candidaturas: 10 de setembro de 2012Inscri&#231;&#245;es on-line: http://inscricoes-cgbe.capes.gov.br/index.php/dadospessoais/new/codigoprojeto/344Envio de documentos avulsos para  a CAPES: http://ged.capes.gov.br/AgProd/silverstream/pages/pgEnviaDocumentosAvulsos.htmlEditalA Coordena&#231;&#227;o de Aperfei&#231;oamento de Pessoal de N&#237;vel Superior (CAPES), por meio de sua Diretoria de Rela&#231;&#245;es Internacionais, no uso de suas atribui&#231;&#245;es, nos termos da instru&#231;&#227;o do Processo n&#186; 23038.004688/2012‐17, e com base no Tratado de Amizade, Coopera&#231;&#227;o e Consulta, celebrado entre Brasil e Portugal em 22 de abril de 2000, e no Memorando de Entendimento no &#226;mbito educacional entre o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a CAPES, celebrado em 29 de junho de 2012, torna p&#250;blica a realiza&#231;&#227;o de sele&#231;&#227;o de candidatos a bolsa do Programa &#8220;C&#225;tedra CES&#8221; na Universidade de Coimbra. A sele&#231;&#227;o ser&#225; regida pela legisla&#231;&#227;o aplic&#225;vel, em especial a lei n&#186; 9784, de 29 de janeiro de 1999, e pelas disposi&#231;&#245;es deste edital.1 DAS DISPOSI&#199;&#213;ES GERAIS 1.1 A C&#225;tedra Milton Santos tem como objetivo a difus&#227;o de informa&#231;&#245;es objetivas sobre a din&#226;mica da sociedade brasileira em centros universit&#225;rios de excel&#234;ncia no exterior, com prioridade para ci&#234;ncias sociais (ci&#234;ncia pol&#237;tica, sociologia e antropologia), l&#237;ngua eliteratura, economia, direito, arquitetura, hist&#243;ria, hist&#243;ria da arte e geografia. 1.2 O concurso visa selecionar docente/pesquisador para iniciar as atividades no CentroDe Estudos Sociais da Universidade de Coimbra no ano de 2013. 1.3 No Brasil a entidade respons&#225;vel pelo programa &#233; a Coordena&#231;&#227;o de Aperfei&#231;oamentode Pessoal de N&#237;vel Superior &#8211; CAPES, vinculada ao Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o &#8211; MEC. 1.4 Em Portugal, a entidade respons&#225;vel pelo programa &#233; o Centro de Estudos Sociais daUniversidade de Coimbra ‐ http://www.ces.uc.pt/. 1.5 A sele&#231;&#227;o ser&#225; regida por este edital, cabendo a CAPES realizar a sele&#231;&#227;o com o apoio de consultores ad hoc. 1.6 A sele&#231;&#227;o de que trata este edital consistir&#225; de tr&#234;s fases, constitu&#237;das, respectivamente de: verifica&#231;&#227;o da consist&#234;ncia documental; an&#225;lise do m&#233;rito cient&#237;fico da candidatura e prioriza&#231;&#227;o das candidaturas pelo Grupo Assessor da DRI para decis&#227;o final.1.7 Cada bolsa ter&#225; dura&#231;&#227;o de 12 (doze) meses, improrrog&#225;veis.2 DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA 2.1 Al&#233;m do atendimento de todas as condi&#231;&#245;es de participa&#231;&#227;o estipuladas no presente edital, o (a) proponente dever&#225; comprovar:2.1.1 Ser doutor h&#225; no m&#237;nimo 05 (cinco) anos; 2.1.2 Estar credenciado como docente e orientador em programa de p&#243;s‐gradua&#231;&#227;o reconhecido pela CAPES, com aptid&#227;o para dedicar‐se em regime integral &#224;s rotinas acad&#234;micas que devem incluir atividades docentes, orienta&#231;&#227;o ou co‐orienta&#231;&#227;o de dissearta&#231;&#245;es ou teses e/ou prticipa&#231;&#227;o em projetos de pesquisa; 2.1.3 Possuir atua&#231;&#227;o acad&#234;mica qualificada na &#225;rea e reconhecida compet&#234;ncia profissional com produ&#231;&#227;o cient&#237;fica consistente; 2.1.4 N&#227;o receber bolsa de qualquer modalidade ou benef&#237;cio financeiro de outras ag&#234;ncias ou entidades brasileiras para a mesma finalidade (a infra&#231;&#227;o a esta exig&#234;ncia implicar&#225; o cancelamento imediato da bolsa e na obrigatoriedade do ressarcimento pelo enefici&#225;rio(a), em valores atualizados, da quantia que lhe tenha sido pago pela CAPES).3 DAS MODALIDADES DE APOIO 3.1. Conforme Memorando de Entendimento no &#226;mbito educacional entre o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a CAPES, de 24 de fevereiro de 2010, a dura&#231;&#227;o da c&#225;tedra ser&#225; de 01 (um) ano e ter&#225; os seguintes benef&#237;cios:3.1.1 Pela CAPES: 3.1.1.1 Mensalidade no valor de &#8364; 3.500,00 (tr&#234;s mil e quinhentos euros), paga exclusivamente nos meses de efetiva perman&#234;ncia no territ&#243;rio portugu&#234;s pelo per&#237;odo indicado no item 3.1 3.1.1.2 Seguro sa&#250;de no valor de &#8364; 840,00 (oitocentos e quarenta euros) para despesas com seguro sa&#250;de, cuja contrata&#231;&#227;o &#233; obrigat&#243;ria e dever&#225; ser comprovada junto a CAPE e pagem uma &#250;nica parcela no Brasil;3.1.1.3 Aux&#237;lio instala&#231;&#227;o no valor de &#8364; 3.500,00 (tr&#234;s mil e quinhentos euros o e) pagam uma &#250;nica parcela no Brasil; 3.1.2 Pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra: 3.1.2.1 Aux&#237;lio na internacionaliza&#231;&#227;o do investigador com o fomento a participa&#231;&#245;es em congressos ou em despesas relativas &#224; investiga&#231;&#227;o e/ou publica&#231;&#245;es (tradu&#231;&#245;es, revis&#245;es, etc.), em um valor m&#225;ximo de at&#233; &#8364; 5.000 (cinco mil euros), passagens a&#233;reas e aux&#237;lio na intera&#231;&#227;o do bolsista com as autoridades consulares.3.2 O pagamento da primeira e &#250;ltima mensalidades ser&#225; proporcional ao tempo de efetivaperman&#234;ncia no exterior. 3.3 No ato da concess&#227;o da bolsa ser&#225; enviado ao bolsista Manual com as informa&#231;&#245;es necess&#225;rias para o recebimento dos recursos e presta&#231;&#227;o de contas das atividades realizadas.4 DAS VAGAS 4.1 A CAPES conceder&#225; 01 (uma) c&#225;tedra a docentes/pesquisadores brasileiros.5 DAS OBRIGA&#199;&#213;ES DO BOLSISTA5.1 Dedicar‐se integralmente &#224;s atividades do plano de estudo; 5.2 Retornar ao Brasil no prazo de 30 (trinta) dias da conclus&#227;o do estudo e permanecer no pa&#237;s pelo tempo igual ao da dura&#231;&#227;o da bolsa; 5.3 Ressarcir a CAPES de todo o investimento indevido feito em sua forma&#231;&#227;o, na eventualidade de ocorr&#234;ncia de revoga&#231;&#227;o da concess&#227;o, motivada por a&#231;&#227;o ou omiss&#227;o dolosa ou culposa do bolsista.6 DAS INSCRI&#199;&#213;ES 6.1 As inscri&#231;&#245;es ser&#227;o gratuitas e feitas exclusivamente on‐line, mediante o preenchimento do formul&#225;rio de inscri&#231;&#227;o, dispon&#237;vel no endere&#231;o http://www.capes.gov.br/cooperacao‐internacional/catedras/catedra‐miltonsantos. 6.2 Ao formul&#225;rio de inscri&#231;&#227;o dever&#227;o ser anexados eletronicamente os documentos discriminados nos itens 6.2.1 a 6.2.5.; 6.2.1 Plano de Trabalho preliminar descrevendo as atividades a serem desenvolvidas com, no m&#225;ximo, 10 (dez) p&#225;ginas;6.2.2 Curriculum Vitae, atualizado dispon&#237;vel na plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br) impresso e anexado &#224; inscri&#231;&#227;o on‐line; 6.2.3 Carta da institui&#231;&#227;o de ensino brasileira apoiando a candidatura e concordando com seu afastamento; 6.2.4 Carta e encaminhamento do (a) pr&#243;prio(a) candidato(a), assinada; 6.2.5 Carta do Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbraconcordando com a candidatura. 6.3 As informa&#231;&#245;es prestadas no formul&#225;rio de inscri&#231;&#227;o ser&#227;o de inteira responsabilidade do proponente, reservando‐se a CAPES o direito de excluir da sele&#231;&#227;o aquele que n&#227;o preencher o formul&#225;rio de forma completa e correta. 6.4 A CAPES n&#227;o se responsabilizar&#225; por inscri&#231;&#227;o n&#227;o concretizada em decorr&#234;ncia de problemas t&#233;cnicos de Tecnologia da Informa&#231;&#227;o; falhas de comunica&#231;&#227;o, congestionamento das linhas de comunica&#231;&#227;o, bem como outros fatores que impossibilitem a transfer&#234;ncia de dados.6.5 N&#227;o ser&#225; acolhida inscri&#231;&#227;o condicional; extempor&#226;nea; ou, por via postal, fax ou .correioeletr&#244;nico6.6 As inscri&#231;&#245;es incompletas, ou enviadas de forma indevida ou fora dos prazos estabelecidos ser&#227;o canceladas, n&#227;o havendo possibilidade de reconsidera&#231;&#227;o.7 DO CRONOGRAMAAt&#233; 10 de setembro de 2012: Data limite para envio das candidaturas Novembro de 2012: Divulga&#231;&#227;o dos resultados Mar&#231;o de 2013: In&#237;cio das atividades nas Universidades8 DA SELE&#199;&#195;O 8.1 A sele&#231;&#227;o se desenvolver&#225; em tr&#234;s fases, todas de car&#225;ter eliminat&#243;rio. 8.1.1 Verifica&#231;&#227;o da consist&#234;ncia documental: Consiste no exame, por equipe t&#233;cnica da CAPES, da documenta&#231;&#227;o apresentada para a inscri&#231;&#227;o, bem como o preenchimento integral e correto do formul&#225;rio na on line. 8.1.2 An&#225;lise de M&#233;rito: Ser&#225; apreciado, por interm&#233;dio de consultores ad hoc, o m&#233;rito t&#233;cnico‐cient&#237;fico de cada candidatura considerando prioritariamente:8.1.1.1 Tempo e qualidade da experi&#234;ncia profissional na &#225;rea;8.1.1.2 Qualifica&#231;&#227;o e perfil acad&#234;mico.8.1.3 Prioriza&#231;&#227;o das candidaturas: O Grupo Assessor Especial da Diretoria de Rela&#231;&#245;es Internacionais da CAPES avaliar&#225; as candidaturas, com base nos pareceres dos consultores e far&#225; a prioriza&#231;&#227;o e classifica&#231;&#227;o das propostas previamente aprovadas, conforme tabela abaixo, com o objetivo de identificar as propostas que melhor atendam ao Plano Nacional de P&#243;s‐Gradua&#231;&#227;o (PNPG) 2011‐2020 e, mais especificamente, &#224; forma&#231;&#227;o de recursos humanos de alto n&#237;vel no sistema de p&#243;s‐gradua&#231;&#227;o, educa&#231;&#227;o b&#225;sica e ao desenvolvimento cient&#237;fico e tecnol&#243;gico.Nota / Qualidade do Projeto4 Excelente3 Muito Bom2 Bom 1 Regular 0 Indeferido9 DO RESULTADO 9.1 A divulga&#231;&#227;o do resultado final da sele&#231;&#227;o se dar&#225;, conjuntamente, por meio de correspond&#234;ncia dirigida ao candidato, enviada para o seu endere&#231;o residencial; por meio da publica&#231;&#227;o de extrato no Di&#225;rio Oficial da Uni&#227;o e por meio da publica&#231;&#227;o nominal doaprovado no s&#237;tio da CAPES (www.capes.gov.br). 9.2 Os candidatos poder&#227;o ter acesso ao parecer t&#233;cnico dado a sua proposta, que poder&#225; ser enviado por meio de correspond&#234;ncia da Diretoria de Rela&#231;&#245;es Internacionais, por remessa postal.10 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 10.1 Da decis&#227;o final da CAPES quanto ao julgamento de cada proposta caber&#225; pedido de reconsidera&#231;&#227;o no prazo de 10 (dez) dias &#250;teis, contados a partir da data de publica&#231;&#227;o do extrato do resultado no Di&#225;rio Oficial da Uni&#227;o (DOU). Na contagem do prazo excluir‐se‐&#225; o dia de in&#237;cio e incluir‐se‐&#225; o do vencimento, e considerar‐se‐&#227;o os dias consecutivos. O prazo s&#243; se inicia e vence em dias de expediente na CAPES. 10.2 O pedido de reconsidera&#231;&#227;o dever&#225; ser encaminhado a CAPES, por meio de of&#237;cio ao Diretor de Rela&#231;&#245;es Internacionais ‐ DRI por correio e para o endere&#231;o eletr&#244;nico cpro@capes.gov.br. Neste caso, ser&#227;o designados outros consultores ad hoc que, ap&#243;se xame, fundamentar&#227;o a aprecia&#231;&#227;o do pedido de reconsidera&#231;&#227;o. 10.3 O pedido de reconsidera&#231;&#227;o deve estritamente contrapor o motivo do indeferimento, n&#227;o incluindo fatos novos, que n&#227;o tenham sido objeto de an&#225;lise de m&#233;rito anterior. 10.4 O resultado sobre a reconsidera&#231;&#227;o ser&#225; definitivo, n&#227;o cabendo qualquer outro recurso.10.5 Os questionamentos e as solicita&#231;&#245;es de esclarecimentos sobre o resultado final ser&#227;o analisados pela Diretoria de Rela&#231;&#245;es Internacionais e ter&#227;o sua decis&#227;o condicionada &#224; anu&#234;ncia do parceiro estrangeiro.11 IN&#205;CIO DAS ATIVIDADES 11.1 O candidato selecionado devr&#225; iniciar asatividades em mar&#231;o de 2013. 11.2 Todos os procedimentos e despesas relativos &#224; obten&#231;&#227;o do visto e demais documentos necess&#225;rios ao exerc&#237;cio de suas atividades ser&#227;o de responsabilidade do candidato selecionado.12 DO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS 12.2 Relat&#243;rio Final: O bolsista dever&#225; enviar um relat&#243;rio de atividades final, em at&#233; 30 (trinta) dias ap&#243;s a data de encerramento da bolsa, juntamente com a respectiva presta&#231;&#227;o de contas final.13 DAS DISPOSI&#199;&#213;ES FINAIS 13.1 Durante o per&#237;odo da bolsa, toda e qualquer comunica&#231;&#227;o com a CAPES dever&#225; serfeita por meio de correspond&#234;ncia eletr&#244;nica pelo endere&#231;o cpro@capes.gov.br. 13.2 Qualquer altera&#231;&#227;o relativa &#224; execu&#231;&#227;o do plano de estudos dever&#225; ser solicitada por of&#237;cio, numerado e assinado, pelo bolsista a CAPES, acompanhado da devida justificativa edever&#225; ser autorizada pela equipe t&#233;cnica antes de sua efetiva&#231;&#227;o. 13.3 O presente Edital regula‐se pelos preceitos de direito p&#250;blico e, em especial, pelas disposi&#231;&#245;es da Lei n&#186; 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber, pelas normasinternas da CAPES. 13.4 Fica estabelecido o foro da cidade de Bras&#237;lia/DF para dirimir eventuais quest&#245;esoriundas da execu&#231;&#227;o do presente Edital. 13.5 &#192; Diretoria Colegiada da CAPES reserva‐se o direito de resolver os casos omissos e assitua&#231;&#245;es n&#227;o previstas no presente Edital. 13.6 Para d&#250;vidas e solicita&#231;&#245;es referentes ao formul&#225;rio eletr&#244;nico, utilize o email bexeletronico.cgci@capes.gov.br, assim como o telefone (61) 2022‐6160.