Kommissionen aflægger hvert femte år fra den 1. maj 2004 rapport til Europa-Parlamentet og Rådet om gennemførelsen af dette afsnits bestemmelser.  
De cinco em cinco anos a partir de 1 de Maio de 2004, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação das disposições do presente Título.  