Varer, der føres ind i Unionens toldområde inden for rammerne af disse toldkontingenter, overgår til fri omsætning under forudsætning af, at reglerne i markedsordningen og navnlig referencepriserne overholdes.  
A colocação em livre prática dos produtos introduzidos no território aduaneiro da União, no âmbito destes contingentes pautais, fica subordinada ao respeito das regras previstas pela organização comum de mercado e nomeadamente ao dos preços de referência.  