For så vidt angår de passende niveauer for indgåelse af kollektive overenskomster henvises der til forklaringerne til den foregående artikel.  
A referência aos níveis apropriados remete para os níveis previstos pelo direito da União ou pelas legislações e práticas nacionais, o que poderá incluir o nível europeu sempre que a legislação da União o preveja.  