2 bekræfter endvidere, at chartret ikke medfører en udvidelse af EU-rettens anvendelsesområde ud over Unionens beføjelser i henhold til forfatningens andre dele.  
2 confirma ainda que a Carta não pode ter por efeito o alargamento do âmbito de aplicação do direito da União para além das competências da União, tal como estabelecidas por outras partes da Constituição.  