De første bestemmelser om strukturfondene og Samhørighedsfonden, der vedtages efter de bestemmelser, der er gældende på datoen for undertegnelsen af traktaten om en forfatning for Europa, vedtages af Rådet ved europæisk lov.  
As primeiras disposições relativas aos fundos com finalidade estrutural e ao Fundo de Coesão a serem adoptadas depois das disposições em vigor à data de assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa são estabelecidas por lei europeia do Conselho.  