Indbringes forslag om mistillidsvotum vedrørende Kommissionens virksomhed, kan Europa-Parlamentet tidligst tage stilling hertil tre dage efter forslagets indbringelse og kun ved en offentlig afstemning.  
Quando uma moção de censura sobre as actividades da Comissão seja submetida à apreciação do Parlamento Europeu, este só pode pronunciar-se sobre ela por votação pública e depois de decorridos, pelo menos, três dias sobre o depósito da referida moção.  