31. december 2006.  
8 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 são reduções mínimas, devendo as reduções de capacidade líquida a realizar efectivamente e os respectivos prazos ser definidos com base no programa polaco de reestruturação final e nos planos empresariais individuais no âmbito do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Polónia, por outro, tendo em conta o objectivo de garantir a viabilidade das empresas beneficiárias até 31 de Dezembro de 2006.  