Bankens og dens besluttende organers virksomhed i henhold til statutten for Det Europæiske System af Centralbanker og Den Europæiske Centralbank pålægges ikke nogen form for omsætningsafgift.  
As actividades do Banco e dos seus órgãos, desde que exercidas de acordo com o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, não dão origem à aplicação de qualquer imposto sobre o volume de negócios.  