Ved en europæisk lov eller rammelov træffer Rådet de foranstaltninger, der er nødvendige for afholdelse af almindelige direkte valg til Europa-Parlamentet ifølge en i alle medlemsstater ensartet procedure eller efter principper, der er fælles for alle medlemsstater.  
As medidas necessárias para permitir a eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, segundo um processo uniforme em todos os Estados-Membros ou baseado em princípios comuns a todos os Estados-Membros, são estabelecidas por lei ou lei-quadro europeia do Conselho.  