Domstolen kan i henhold til regler fastsat i procesreglementet over for udeblevne vidner udøve de beføjelser, der normalt tilkommer domstole, og ikende bøder.  
O Tribunal de Justiça goza, no que respeita às testemunhas faltosas, dos poderes geralmente atribuídos nesta matéria aos tribunais e pode aplicar sanções pecuniárias, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.  