Evropská centrální banka může zejména nabývat a zcizovat movitý majetek a nemovitosti a může vystupovat před soudy.2.  
da Constituição, tem personalidade jurídica, goza, em cada um dos Estados-Membros, da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais, podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo.2.  