Má-li Komise za to, že členský stát nesplnil povinnost, která pro něj z Ústavy vyplývá, vydá o tom odůvodněné stanovisko poté, co umožní tomuto státu podat vyjádření.  
Se a Comissão considerar que um Estado-Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, formulará um parecer fundamentado sobre o assunto, após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações.  