Přijímající členské státy předloží nejpozději šest měsíců po uplynutí lhůty tří let souhrnnou zprávu o čerpání paušálních příspěvků s prohlášením odůvodňujícím dané výdaje.  
O mais tardar seis meses a contar do termo do prazo de três anos, os novos Estados-Membros beneficiários devem apresentar um relatório global sobre a execução financeira dos subsídios de montante fixo, acompanhado de uma declaração justificativa das despesas.  