MAJÍCE NA PAMĚTI, že každý státní příslušník členského státu požívá jako občan Unie zvláštního postavení a zvláštní ochrany, které zaručují členské státy v souladu s částí I hlavou II a částí III hlavou II Ústavy;  
RECORDANDO que todos os nacionais dos Estados-Membros, enquanto cidadãos da União, gozam de um estatuto e de uma protecção especiais, garantidos pelos Estados-Membros nos termos do disposto no Título II da Parte I e no Título II da Parte III da Constituição,  