Předsedové orgánů Unie mohou vydávat členům a zaměstnancům orgánů Unie průkazy, jejichž formu stanoví Rada prostou většinou evropským nařízením, a jež orgány členských států uznávají za platné cestovní doklady.  
Os presidentes das instituições da União podem atribuir aos membros e agentes destas instituições livres-trânsitos cuja forma é estabelecida por regulamento europeu do Conselho, deliberando por maioria simples, e que são reconhecidos como títulos válidos de circulação pelas autoridades dos Estados-Membros.  