Ukáže-li se, že k dosažení některého z cílů stanovených Ústavou je nezbytná určitá činnost Unie v rámci politik vymezených v části III a Ústava k této činnosti neposkytuje nezbytné pravomoci, přijme Rada ministrů na návrh Evropské komise a po obdržení souhlasu Evropského parlamentu jednomyslně vhodná opatření.2.  
Se uma acção da União for considerada necessária, no quadro das políticas definidas na Parte III, para atingir um dos objectivos estabelecidos pela Constituição, sem que esta tenha previsto os poderes de acção necessários para o efeito, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão Europeia e após aprovação do Parlamento Europeu, adoptará as medidas adequadas.2.  