Má-li Tribunál za to, že věc vyžaduje zásadní rozhodnutí, jež může ovlivnit jednotu a soulad práva Unie, může věc postoupit k rozhodnutí Soudnímu dvoru.  
Quando o Tribunal Geral considerar que a causa exige uma decisão de princípio susceptível de afectar a unidade ou a coerência do direito da união, pode remeter essa causa ao Tribunal de Justiça, para que este delibere sobre ela.  