Otázka najímání námořníků se státní příslušností třetích států do posádek plavidel plujících pod vlajkou členského státu Unie se řídí právem Unie a vnitrostátními právními předpisy a zvyklostmi.  
A questão da admissão de marítimos nacionais de Estados terceiros nas tripulações de navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da União é regulada pelo direito da União e pelas legislações e práticas nacionais.  