Dojde-li ke změně okolností majících podstatný vliv na záležitost, která je předmětem takového evropského rozhodnutí, přezkoumá Rada zásady a cíle tohoto rozhodnutí a přijme nezbytná evropská rozhodnutí.  
Se se verificar uma alteração de circunstâncias que tenha um efeito substancial numa questão que seja objecto de uma dessas decisões europeias, o Conselho procederá à revisão dos princípios e objectivos da decisão em causa e adoptará as decisões europeias necessárias.  