S ohledem na Smlouvu o Ústavě pro Evropu a na Smlouvu o založení Evropského společenství pro atomovou energii a jiné akty z těchto smluv odvozených nebo jejichž platnost tyto smlouvy zachovávají, trvá Spojené království na svém prohlášení ze dne 31. prosince 1982 o definici pojmu &#x201E; státní příslušníci &#x201C; s tou výjimkou, že odkazem na &#x201E; občany britských závislých území &#x201C; se rozumí &#x201E; občané britských zámořských území &#x201C; .  
No que se refere ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e a qualquer dos actos derivados desses Tratados ou que esses Tratados mantenham em vigor, o Reino Unido reitera a sua declaração de 31 de Dezembro de 1982 sobre a definição do termo &#x00AB; nacionais &#x00BB; , com a ressalva de que a referência a &#x00AB; Cidadãos dos Territórios Dependentes Britânicos &#x00BB; deverá ser entendida como uma referência a &#x00AB; Cidadãos dos Territórios Ultramarinos Britânicos &#x00BB; .  