KONFERENCE ZÁSTUPCŮ VLÁD ČLENSKÝCH STÁTŮ, svolaná do Bruselu dne 30. září 2003, aby vzájemnou dohodou schválila Smlouvu o Ústavě pro Evropu, přijala tyto dokumenty:  
A CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, convocada em Bruxelas, a 30 de Setembro de 2003, para adoptar de comum acordo o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, adoptou os textos seguintes:  