Rada může na návrh Komise přijmout evropská nařízení nebo rozhodnutí o založení společných podniků nebo jiné struktury nutné k účinnému uskutečnění výzkumných programů, programů technologického rozvoje a demonstrace prováděných Unií.  
O Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar regulamentos europeus ou decisões europeias que visem criar empresas comuns ou quaisquer outras estruturas necessárias à boa execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União.  