Před Soudním dvorem skládají slib, že budou svou funkci vykonávat zcela nestranně a svědomitě a že budou zachovávat tajnost porad Soudního dvora.  
Os relatores adjuntos prestam, perante o Tribunal de Justiça, o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações do Tribunal.  