Je založena na zásadách předběžné opatrnosti a prevence, odvracení ohrožení životního prostředí především u zdroje a na zásadě &#x201E; znečišťovatel platí &#x201C; .  
Baseia-se nos princípios da precaução e da acção preventiva, no princípio da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e no princípio do poluidor-pagador.  