jsou vyňati z pravomoci soudů pro úkony spojené s výkonem jejich funkce, včetně ústních a písemných projevů, s výhradou použití ustanovení Ústavy jednak o pravidlech určujících odpovědnost úředníků a jiných zaměstnanců vůči Unii a jednak o příslušnosti Soudního dvora Evropské unie rozhodovatspory mezi Unií a jejími úředníky a jinými zaměstnanci.  
Gozam de imunidade de jurisdição no que diz respeito aos actos por eles praticados na sua qualidade oficial, incluindo as suas palavras e escritos, sem prejuízo da aplicação das disposições da Constituição relativas, por um lado, às normas sobre a responsabilidade dos funcionários e agentes perante a União e, por outro, à competência do Tribunal de Justiça da União Europeia para decidir sobre os litígios entre a União e os seus funcionários e outros agentes.  