Při používání smluv uvedených v prvním pododstavci členské státy přihlížejí k tomu, že výhody poskytované v Ústavě každým z členských států jsou nedílnou součástí Unie a jsou proto neoddělitelně spojeny s vytvořením orgánů, kterým byly pravomoci svěřeny Ústavou, a s poskytováním shodných výhod všemi ostatními členskými státy.  
Quando aplicarem as convenções referidas no primeiro parágrafo, os Estados-Membros têm em conta o facto de que as vantagens concedidas na Constituição por cada um dos Estados-Membros fazem parte integrante da União, estando, por conseguinte, inseparavelmente ligadas à criação de instituições dotadas de atribuições pela Constituição e à concessão das mesmas vantagens por todos os outros Estados-Membros.  