Volný pohyb a pobyt může být v souladu s Ústavou přiznán státním příslušníkům třetích zemí oprávněně pobývajícím na území členského státu.  
Pode ser concedida liberdade de circulação e de permanência, de acordo com a Constituição, aos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território de um Estado-Membro.  