Podle kapitoly IX statutu Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky jsou členské státy, na které se vztahuje výjimka, a jejich národní centrální banky vyňaty z práv a povinností v rámci Evropského systému centrálních bank.  
Os Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação e os respectivos bancos centrais nacionais ficam excluídos dos direitos e obrigações inerentes ao Sistema Europeu de Bancos Centrais, conforme determinado no Capítulo IX do Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.  