Název hlavy III Smlouvy o ESAE &#x201E; Institucionální ustanovení &#x201C; se nahrazuje názvem &#x201E; Institucionální a finanční ustanovení &#x201C; .  
1, bem como as dos Protocolos anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e ao presente Tratado devem ler-se, respectivamente, como referências à Comunidade Europeia da Energia Atómica e ao presente Tratado.3.  