Rada přijme na návrh Komise evropská nařízení nebo rozhodnutí, která stanoví víceleté finanční směry pro správu majetku Výzkumného fondu pro uhlí a ocel a technické směry pro výzkumný program Výzkumného fondu pro uhlí a ocel.  
O Conselho adopta, sob proposta da Comissão, os regulamentos europeus ou decisões europeias que estabelecem as directrizes financeiras plurianuais para a gestão do activo do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, bem como as directrizes técnicas para o programa de investigação desse Fundo.  