Konference bere na vědomí dále uvedená vysvětlení k Listině základních práv vyhotovená pod vedením prezídia Konventu, který vypracoval Listinu, a doplněná pod vedením prezídia Evropského konventu.  
A Conferência toma nota das anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais, elaboradas sob a autoridade do Praesidium da Convenção que redigiu a Carta e actualizadas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção Europeia, que adiante se transcrevem:  