Za tímto účelem orgány uplatňují veškeré prostředky a postupy podle Ústavy, zejména přiměřeným využitím prostředků Unie, jež jsou k dispozici pro uskutečnění jejích cílů.  
Para o efeito, as instituições põem em execução todos os meios e procedimentos previstos na Constituição, designadamente através de uma utilização adequada dos recursos da União destinados à prossecução dos seus objectivos.  