6 Ústavy může Evropská centrální banka plnit zvláštní úkoly týkající se obezřetnostního dohledu nad úvěrovými a dalšími finančními institucemi s výjimkou pojišťovacích podniků.  
da Constituição, o Banco Central Europeu pode exercer atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito e outras instituições financeiras, com excepção das empresas de seguros.  