1 Ústavy zrušuje Smlouvu o založení Evropského společenství a Smlouvu o Evropské unii, jakož i akty a smlouvy, které je pozměnily nebo doplnily,  
da Constituição revoga o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia, bem como os actos e tratados que os completaram ou alteraram,  