Akce humanitární pomoci jsou vedeny v souladu se zásadami mezinárodního práva a v souladu se zásadami nestrannosti, neutrality a nepřípustnosti diskriminace.3.  
As acções de ajuda humanitária são desenvolvidas em conformidade com os princípios do direito internacional e com os princípios de imparcialidade, de neutralidade e de não discriminação.3.  