5 Ústavy přispívá Evropský systém centrálních bank k řádnému řízení politik, které provádějí příslušné orgány v oblasti obezřetnostního dohledu nad úvěrovými institucemi a stability finančního systému.  
da Constituição, o Sistema Europeu de Bancos Centrais contribui para a boa condução das políticas desenvolvidas pelas autoridades competentes no que se refere à supervisão prudencial das instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro.  