Rada na návrh Komise nebo ministra zahraničních věcí Unie přijme evropské rozhodnutí o pozastavení uplatňování dohody a stanoví postoje, které má jménem Unie zaujmout orgán zřízený dohodou, má-li tento orgán přijímat akty s právními účinky, s výjimkou aktů, které doplňují nebo pozměňují institucionální rámec dohody.10.  
O Conselho, sob proposta da Comissão ou do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, adopta uma decisão europeia sobre a suspensão da aplicação de um acordo e em que se definam as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adoptar actos que produzam efeitos jurídicos, com excepção dos actos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo.10.  