Pokud Komise usoudí, že podmínky účasti stále nejsou splněny, může se dotyčný členský stát obrátit v této věci na Radu, která o žádosti rozhodne.  
Se a Comissão considerar que continuam a não estar preenchidas as condições de participação, o Estado-Membro em questão poderá submeter a questão à apreciação do Conselho, que se pronunciará sobre o pedido.  