Členské státy učiní veškerá vhodná obecná i zvláštní opatření k plnění závazků, které vyplývají z Ústavy nebo jsou důsledkem činnosti orgánů Unie.  
Os Estados-Membros tomam todas as medidas gerais ou específicas adequadas para garantir a execução das obrigações decorrentes da Constituição ou resultantes dos actos das instituições da União.  