Považují-li to Evropský parlament, Rada nebo Komise za nutné, určí výboru pro předložení jeho stanoviska lhůtu nejméně jednoho měsíce od jejího oznámení předsedovi.  
O Parlamento Europeu, o Conselho ou a Comissão, se o considerarem necessário, fixam ao Comité um prazo para a apresentação do seu parecer, que não pode ser inferior a um mês a contar da data da comunicação para esse efeito enviada ao Presidente.  