VZHLEDEM K TOMU, že tento protokol uznává účel a cíle Ženevské úmluvy o právním postavení uprchlíků ze dne 28. července 1951;  
TENDO EM CONTA que o presente Protocolo respeita a finalidade e os objectivos da Convenção de Genebra, de 28 de Julho de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados,  