Tato pravidla budou zejména obsahovat ustanovení týkající se označování výrobků, podmínek registrace plavidel, uplatňování pravidla o kumulaci původu pro produkty rybolovu, a ustanovení umožňující určit původ výrobků.  
Estas regras compreendem nomeadamente disposições relativas à marcação e/ou à rotulagem dos produtos, às condições de matrícula dos navios, à aplicação da regra do cúmulo da origem aos produtos da pesca, bem como disposições que permitam determinar a origem dos produtos.  