První ustanovení o strukturálních fondech a o Fondu soudržnosti, přijatá v návaznosti na ustanovení platná v den podpisu Smlouvy o Ústavě pro Evropu, se stanoví evropským zákonem Rady.  
As primeiras disposições relativas aos fundos com finalidade estrutural e ao Fundo de Coesão a serem adoptadas depois das disposições em vigor à data de assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa são estabelecidas por lei europeia do Conselho.  