3 písm. b) nebyl přijat evropský rámcový zákon a alespoň jedna třetina členských států si přeje navázat posílenou spolupráci na základě dotčeného návrhu rámcového zákona, oznámí to Evropskému parlamentu, Radě a Komisi.  
3, a lei-quadro europeia não tiver sido adoptada e, pelo menos, um terço dos Estados-Membros pretender instituir uma cooperação reforçada com base no projecto de lei-quadro em questão, esses Estados-Membros notificam o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em conformidade.  