Činnosti banky a jejích orgánů vykonávaná v souladu se statutem Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky nepodléhá dani z obratu.  
As actividades do Banco e dos seus órgãos, desde que exercidas de acordo com o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, não dão origem à aplicação de qualquer imposto sobre o volume de negócios.  