Byl-li podán návrh na vyslovení nedůvěry Komisi pro její činnost, může Evropský parlament o tomto návrhu rozhodnout až po uplynutí tří dnů od jeho podání, a to pouze veřejným hlasováním.  
Quando uma moção de censura sobre as actividades da Comissão seja submetida à apreciação do Parlamento Europeu, este só pode pronunciar-se sobre ela por votação pública e depois de decorridos, pelo menos, três dias sobre o depósito da referida moção.  