Zástupci členských států, kteří se účastní činnosti orgánů Unie, jejich poradci a techničtí experti požívají po dobu výkonu své činnosti a během cest na místo zasedání nebo při návratu z něj obvyklých výsad, imunit a výhod.  
Os representantes dos Estados-Membros que participam nos trabalhos das instituições da União, bem como os seus conselheiros e peritos, gozam, durante o exercício das suas funções e durante as viagens com destino ao local de reunião ou dele provenientes, dos privilégios, imunidades e facilidades usuais.  