2 písm. b) v členském státě, v němž má bydliště a jehož není jeho státním příslušníkem, stanoví evropský zákon nebo rámcový zákon Rady.  
, de qualquer cidadão da União eleger e ser eleito nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-Membro de residência sem ser cidadão desse Estado, são estabelecidas por lei ou lei-quadro europeia do Conselho.  