Tajemník Tribunálu oznámí konečná rozhodnutí Tribunálu, rozhodnutí, která řeší věc pouze částečně, nebo rozhodnutí o procesní otázce týkající se nepříslušnosti Tribunálu nebo nepřípustnosti žaloby všem stranám, jakož i všem členským státům a orgánům Unie, přestože nebyli účastníky řízení před Tribunálem.  
As decisões do Tribunal Geral que ponham termo à instância, conheçam parcialmente do mérito da causa ou ponham termo a um incidente processual relativo a uma excepção de incompetência ou a uma questão prévia de inadmissibilidade são notificadas pelo secretário do Tribunal Geral a todas as partes, aos Estados-Membros e às instituições da União, mesmo que não tenham intervindo no processo no Tribunal Geral.  