Rada rozhoduje jednomyslně buď na žádost Evropské investiční banky a po konzultaci s Evropským parlamentem a Komisí, nebo na návrh Komise a po konzultaci s Evropským parlamentem a Evropskou investiční bankou.  
O Conselho delibera por unanimidade, quer a pedido do Banco Europeu de Investimento e após consulta ao Parlamento Europeu e à Comissão, quer sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Banco Europeu de Investimento.  