u investic financovaných Unií je účast na veřejných soutěžích a dodávkách umožněna za stejných podmínek všem fyzickým i právnickým osobám, které jsou státními příslušníky členských států nebo zemí a území;  
No que respeita aos investimentos financiados pela União, a participação nas adjudicações e fornecimentos está aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas, nacionais dos Estados-Membros e dos países e territórios;  