tato smlouva nevztahuje na zámořské země a území, jež udržují zvláštní vztahy se Spojeným královstvím Velké Británie a Severního Irska a jež nejsou zahrnuty v seznamu v příloze II Smlouvy o Ústavě pro Evropu;  
O presente Tratado não é aplicável aos países e territórios ultramarinos que mantenham relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte não mencionados na lista constante do Anexo II do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa;  