Odstavec 2 rovněž potvrzuje, že Listina nesmí rozšiřovat oblast působnosti práva Unie nad rámec pravomocí Unie stanovených jinými částmi Ústavy.  
2 confirma ainda que a Carta não pode ter por efeito o alargamento do âmbito de aplicação do direito da União para além das competências da União, tal como estabelecidas por outras partes da Constituição.  