Na základě závěrů Evropské rady stanoví každoročně Rada na návrh Komise hlavní zásady, které berou členské státy v úvahu při své politice zaměstnanosti.  
Com base nas conclusões do Conselho Europeu, o Conselho, sob proposta da Comissão, adopta anualmente as orientações que os Estados-Membros devem ter em conta nas respectivas políticas de emprego.  