Úlohou generálního advokáta je předkládat veřejně, zcela nestranně a nezávisle odůvodněné závěry ve věcech, které podle statutu Soudního dvora Evropské unie vyžadují jeho účast.  
Ao advogado-geral cabe apresentar publicamente, com toda a imparcialidade e independência, conclusões fundamentadas sobre as causas que, nos termos do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, requeiram a sua intervenção.  