Paušální příspěvky se využijí do tří let od první platby a veškeré nevyužité nebo neodůvodněně vynaložené prostředky se vrátí Komisi.  
Os subsídios de montante fixo devem ser utilizados no prazo de três anos a contar do primeiro pagamento, e quaisquer fundos não utilizados ou utilizados de modo não justificado devem ser recuperados pela Comissão.  