Přijme-li Rada evropské rozhodnutí o tom, že ve stanovené lhůtě nebyla na její doporučení přijata žádná účinná opatření, může svá doporučení zveřejnit.  
Sempre que adoptar uma decisão europeia pela qual verifique que, na sequência das suas recomendações, não foram tomadas medidas eficazes no prazo estabelecido, o Conselho pode tornar públicas as suas recomendações.  