Členské státy, orgány, instituce a jiné subjekty Unie a ostatní fyzické nebo právnické osoby mohou v případech a za podmínek, které budou stanoveny jednacím řádem, vznést námitky třetí osoby proti rozsudkům, jestliže se tyto rozsudky týkají jejich práv a jestliže byly vydány bez jejich účasti.  
Os Estados-Membros, as instituições, órgãos e organismos da União e quaisquer outras pessoas singulares ou colectivas podem, nos casos e condições estabelecidos no Regulamento de Processo, impugnar os acórdãos proferidos em processos nos quais não tenham sido chamados a intervir, mediante recurso de oposição de terceiro, se esses acórdãos prejudicarem os seus direitos.  