Evropský parlament, Rada nebo Komise konzultují Výbor regionů v případech, kdy tak Ústava stanoví, a ve všech ostatních případech, v nichž to některý z těchto orgánů považuje za vhodné, zejména v případech týkajících se přeshraniční spolupráce.  
O Comité das Regiões é consultado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos na Constituição e em todos os outros casos em que uma destas instituições o considere oportuno, nomeadamente aqueles que digam respeito à cooperação transfronteiriça.  