Propuštění produktů, které jsou dovezeny na celní území Unie v rámci uvedených celních kvót, do volného oběhu se řídí pravidly stanovenými společnou organizací trhů, a zejména dodržováním referenčních cen.  
A colocação em livre prática dos produtos introduzidos no território aduaneiro da União, no âmbito destes contingentes pautais, fica subordinada ao respeito das regras previstas pela organização comum de mercado e nomeadamente ao dos preços de referência.  