Rozhodnutí Tribunálu o předběžných otázkách mohou být výjimečně za podmínek a v mezích stanovených statutem přezkoumána Soudním dvorem v případě vážného nebezpečí narušení jednoty nebo souladu práva Unie.  
As decisões proferidas pelo Tribunal Geral sobre questões prejudiciais podem ser reapreciadas a título excepcional pelo Tribunal de Justiça, nas condições e limites previstos no Estatuto, caso exista risco grave de lesão da unidade ou da coerência do direito da União.  