sestávajícího z dohod podepsaných některými členskými státy Evropské unie dne 14. června 1985 a dne 19. června 1990 v Schengenu o postupném odstraňování kontrol na společných hranicích, na ně navazujících dohod a na jejich základě přijatých předpisů byla začleněna do rámce Evropské unie protokolem připojeným ke Smlouvě o Evropské unii a Smlouvě o založení Evropského společenství,  
RECORDANDO que as disposições do acervo de Schengen constituídas pelos acordos relativos à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinados por alguns Estados-Membros da União Europeia em Schengen, em 14 de Junho de 1985 e 19 de Junho de 1990, bem como por acordos conexos e por disposições adoptadas com base nesses acordos, foram integradas no âmbito da União Europeia por um Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia,  