2 jednomyslně evropským rozhodnutím na doporučení Evropské centrální banky a po konzultaci s Evropským parlamentem a Komisí, anebo na doporučení Komise a po konzultaci s Evropským parlamentem a Evropskou centrální bankou.  
pode ser alterado por decisão europeia do Conselho Europeu, deliberando por unanimidade, quer por recomendação do Banco Central Europeu e após consulta ao Parlamento Europeu e à Comissão, quer por recomendação da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Banco Central Europeu.  