K plnění úkolů svěřených Evropskému systému centrálních bank, v souladu s Ústavou a za podmínek stanovených statutem Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky, Evropská centrální banka přijímá  
Para o desempenho das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais, o Banco Central Europeu adopta, de acordo com a Constituição e nas condições estabelecidas no Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu:  