VZHLEDEM K TOMU, že za účelem zorganizování přechodu mezi Evropskou unií založenou Smlouvou o Evropské unii a Evropským společenstvím a Evropskou unií založenou Smlouvou o Ústavě pro Evropu, která je jejich následovnicí, je nezbytné stanovit přechodná ustanovení, která se použijí před tím, než nabudou účinku všechna ustanovení Ústavy a aktů nezbytných k jejich provedení,  
CONSIDERANDO que, a fim de organizar a transição entre, por um lado, a União Europeia instituída pelo Tratado da União Europeia e a Comunidade Europeia e, por outro, a União Europeia estabelecida pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, que sucede às duas primeiras, importa prever disposições transitórias aplicáveis antes que todas as disposições da Constituição e os actos necessários para a sua aplicação produzam efeitos,  