Toto rozhodnutí pak oznámí tajemník Soudního dvora zúčastněným stranám, členským státům a Komisi, jakož i orgánu, instituci nebo jinému subjektu, který přijal akt, jehož platnost nebo výklad je předmětem sporu.  
Esta decisão é em seguida notificada, pelo secretário do Tribunal de Justiça, às partes em causa, aos Estados-Membros e à Comissão, bem como à instituição, órgão ou organismo da União que tiver adoptado o acto cuja validade ou interpretação é contestada.  