L 153/4 Jornal Oficial da União Europeia 14.6.2012 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 501/2012 DA COMISSÃO de 13 de junho de 2012 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [FH&;TEFNk (Zhenjiang Xiang Cu) (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, o pedido apresentado pela China em 16 de julho de 2007, de registo da denomi- nação FE;T &NE (Zhenjiang Xiang Cu) como indicação geográfica protegida (IGP), foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, a Alemanha apresentou uma declaração de oposição à inscrição. A oposição foi con- siderada admissível com base no artigo 7.º, n.º 3, alínea c), do referido regulamento. (33 — Por ofício de 2 de agosto de 2011, a Comissão convidou as partes em causa a alcançar um acordo. (4) — Dado quea Alemanha e a China não chegaram a acordo formal no prazo e nos termos previstos, a Comissão deve adotar uma decisão em conformidade com o procedi- mento previsto no artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 510/2006. (5) — Na declaração de oposição argumentava-se que o registo da denominação FE;T Z&Hk (Zhenjiang Xiang Cu) com- prometia a existência de nomes, marcas ou produtos na aceção do artigo 7.º, n.º 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 510/2006, devido ao teor inferior (4,5 g) do total mínimo de ácido do vinagre relativamente ao espe- cificado na legislação alemã (5,0 g) e na norma europeia EN 13188. Considerando que o teor de ácido acético constitui um critério de qualidade decisivo para o vina- gre, o opositor entende que a comercialização de tal vinagre na União Europeia induziria em erro o consumi- dor e provocaria distorção da concorrência. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO C 254 de 22.9.2010, p. 10. (6) — Na ausência de legislação específica da UE, o vinagre com teor de acidez inferior pode ser legalmente fabricado e comercializado na UE, bem como importado. Além dis- so, o EEST &NE (Zhenjiang Xiang Cu) é vinagre de arroz com características distintivas e está associado à cozinha chinesa. Assim sendo, não se pode considerar que a comercialização do vinagre YAST F&A (Zhenjiang Xiang Cu) na UFE, de teor de acidez total mínimo de 4,5 g/100 ml, represente risco de confusão para o con- sumidor ou atente contra uma utilização tradicional e justa. (7) A Comissão entende que a China estaria disposta a acei- tar um teor mínimo de acidez do YET F&A (Zhenjiang Xiang Cu) não inferior a 5,0 g/100 ml, respondendo as- sim ao pedido das autoridades alemãs e ao disposto na norma europeia EN 13188. A Alemanha confirmou fica- rem assim resolvidas as suas preocupações. (8 — No sentido de granjear o máximo consenso possível, o teor mínimo total de ácido do vinagre FE ST F& Ná (Zhen- jiang Xiang Cu) deve ser fixado em 5,00 g/100 ml. (9) À luz do que precede, o nome FEITAFAL (Zhenjiang Xiang Cu) deve ser inscrito no Registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Pro- tegidas. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O documento único atualizado figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.