4.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 114/3 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 2011 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de beta-cipermetrina, eugenol, geraniol e timol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2011) 2776] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/266/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produ- tos fitofarmacêuticos é autorizada na União Europeia. (2) A empresa Cerexagri SAS apresentou um processo rela- tivo à substância activa beta-cipermetrina às autoridades do Reino Unido em 13 de Novembro de 2009, acompa- nhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. (3) A empresa Eden Research plc apresentou os processos relativos às substâncias activas eugenol, geraniol e timol às autoridades do Reino Unido em 7 de Março de 2008, acompanhados dos pedidos de inclusão das referidas substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (4) As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parece satisfazerem as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parece satisfazerem igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo IIl da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofar- macêutico que contém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6-º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram en- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. viados pelos requerentes à Comissão e aos outros Esta- dos-Membros e submetidos à apreciação do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. () A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satis- fazem, em princípio, as exigências de dados e informa- ções previstas no anexo II e, pelo menos para um pro- duto fitofarmacêutico que contém uma das substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos respeitantes às substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Es- tados-Membros com vista à inclusão das substâncias no anexo | da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva. Os processos satisfazem também as exigências de dados e in- formações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator prosseguirá o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.º e transmitirá à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 31 de Maio de 2012, as conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.º e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.