11.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 122/47 REGULAMENTO (UFE) N.º 446/2011 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 2011 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas originários da Índia, da Indonésia e da Malásia AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: P 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início Em 13 de Agosto de 2010, a Comissão Europeia («Co- missão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jor- nal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de certos álcoois gordos e suas misturas («produto objecto de inquérito») originários da Índia, da Indonésia e da Malásia («países em causa»). O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de Junho de 2010 por dois produtores na União, as empresas Cognis GmbH e Sasol Olefins & Surfactants GmbH («autores da denúncia». Ambas as empresas estão constituídas ao abrigo da legislação alemã, com locais de produção na Alemanha, na França e em Itália. Estas duas empresas representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total do produto objecto de inquérito na União. A denúncia continha elementos de prova prima Jfacie de dumping no que respeita ao produto referido originário dos países em causa e de um prejuízo impor- tante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 1.2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, os outros produtores conhecidos na União, os importadores/comerciantes e os utilizadores 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 219 de 13.8.2010, p. 12. conhecidos como interessados, os produtores-exportado- res e os representantes conhecidos dos países exportado- res em causa. Foi dada às partes interessadas a oportuni- dade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Atendendo ao elevado número de importadores identifi- cados na denúncia, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, do regulamento de base. Quatro importadores forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número reduzido de importadores que se deu a conhecer, a Comissão decidiu não recorrer à amostragem. A Comissão enviou questionários aos produtores-expor- tadores, aos produtores na União, aos importadores e a todos os utilizadores e fornecedores conhecidos como interessados, bem como a todas as outras partes que o solicitaram nos prazos fixados no aviso de início. Responderam ao questionário cinco produtores na União, dois importadores, 21 utilizadores na União, dois produ- tores-exportadores da Índia, dois produtores-exportadores da Indonésia e seus comerciantes coligados, bem como três produtores-exportadores da Malásia e os seus comer- ciantes coligados. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores na União: — Cognis GmbH, Alemanha — Cognis France S.A.S., França — Sasol Olefins & Surfactants GmbH, Alemanha