L 298/10 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2010 REGULAMENTO (UFE) N.º 1035/2010 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 2010 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de melamina originária da República Popular da China A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: P JO JO A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 4 de Janeiro de 2010, a Comissão recebeu uma denúncia referente às importações de melamina originária da República Popular da China, apresentada nos termos do artigo 5.º do regulamento de base por Borealis Agro- linz Melamine GmbH, DSM Melamine B.V. e Zaklady Azotowe Pulawy («autores da denúncia»), que represen- tam uma parte importante, neste caso, mais de 50 %, da produção total de melamina da União. A referida denúncia continha elementos de prova prima facie sobre a existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. Em 17 de Fevereiro de 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia () («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping referente às importações na União de melamina originá- ria da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»). 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente os autores da denún- cia, os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidos como partes interessadas, e os representantes da RPC, sobre o início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresenta- rem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, foi previsto no aviso de início recorrer ao método de amostragem para a L 343 de 22.12.2009, p. 51. C 40 de 17.2.2010, p. 10. (9) determinação do dumping e respectivo prejuízo em con- formidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, proceder à selecção da amostra, foi solicitado a todos os produtores- -exportadores da RPC que se dessem a conhecer à Comis- são e, tal como especificado no aviso de início, facultas- sem informações de base sobre as suas actividades rela- cionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009). A Comissão recebeu sete respostas para o exercício de amostragem por parte de produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores da RPC. Contudo, duas empresas recusaram numa fase inicial qualquer co- laboração adicional no âmbito do inquérito. Por conse- guinte, a amostragem deixou de ser necessária e todas as partes foram informadas de que não seria seleccionada nenhuma amostra. A fim de permitir aos produtores-exportadores da RPC, que assim o desejassem, a apresentação do pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») ou de tra- tamento individual («TD), a Comissão enviou os formu- lários correspondentes aos produtores-exportadores chi- neses conhecidos como interessados, às autoridades chi- nesas e a todos os outros produtores-exportadores chi- neses que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Três grupos de produtores-exportadores e um produtor-exportador individual da RPC solicitaram o TEM nos termos do artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, ou o TI, caso o inquérito estabelecesse que não cumpriam as condições para o TEM. Um outro grupo requereu unicamente o TI. Foram enviados questionários a todas as partes conheci- das como interessadas, bem como a todas as empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. A Comissão recebeu respostas de cinco produtores-exportadores e empresas coligadas da RPC, um produtor dos Estados Unidos da América, o país proposto como país análogo de acordo com o aviso de início, e um produtor noutro país análogo potencial, a saber, a Indonésia. Recebeu ainda respostas de três pro- dutores da União e sete utilizadores colaboraram forne- cendo respostas ao questionário. Nenhum importador enviou informações à Comissão nem se deu a conhecer no âmbito do presente inquérito. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos da deter- minação provisória do dumping, do prejuízo dele resul- tante e do interesse da União, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: