9.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 324/39 REGULAMENTO (UE) N.º 1153/2010 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 2010 que altera o Regulamento (UE) n.º 175/2010 prorrogando o período de aplicação das medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras-do-pacífico (Crassostrea gigas) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicá- veis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (!), nomeadamente o artigo 41.º, n.º 3, e o artigo 61.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 175/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010, que dá execução à Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere a medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras da espécie Crassostrea gigas na sequência da detecção do vírus Ostreid herpes- virus 1 pvar (OSHV-1 uvar) (?), foi adoptado no sentido de conter a propagação de uma doença potencialmente provocada por uma infecção viral das ostras-do-pacífico (Crassostrea gigas) em França, na Irlanda e nas ilhas Anglo- -Normandas. (2) — Visto que não era claro se esse vírus provocava realmente o aumento da mortalidade das ostras-do-pacífico (Crassos- trea gigas), aquelas medidas foram adoptadas numa base temporária até 31 de Dezembro de 2010. (3) Em 2010, continuou a verificar-se um aumento da mor- talidade em ostras-do-pacífico (Crassostrea gigas) relacio- nada com a detecção do vírus OsHV-1 uvar. (4) — Os relatórios sobre as experiências dos Estados-Membros com programas de detecção precoce do vírus OsHV-1 nvar, bem como o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre as causas, apenas esta- rão disponíveis no Outono de 2010 e terão de ser ava- liados antes de se poder reconsiderar as medidas adop- tadas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 175/2010. (5) — Consequentemente, o período de aplicação do Regula- mento (UE) n.º 175/2010 deve ser prorrogado até 30 de Abril de 2011. Esse regulamento deverá, por con- seguinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No segundo parágrafo do artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º 175/2010, a data «31 de Dezembro de 2010» é substituída por «30 de Abril de 201D. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2010. () JO L 328 de 24.11.2006, p. 14. () JO L 52 de 3.3.2010, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO