30.9.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 258/1 I (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 844/2010 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que diz respeito ao estabelecimento de um conjunto de estatísticas anuais da energia nuclear e à adaptação das referências metodológicas em conformidade com a NACE Rev. 2 (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO EUROPEIA, (4) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios esta- tísticos específicos (?), as estatísticas da energia devem ser produzidas usando a NACE Rev. 2, a partir de 1 de Janeiro de 2009. Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (!), e, nomeadamente os seus artigos 4.º, n.º 3, e 8.º, (5) O Regulamento (CE) n.º 1099/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. Considerando o seguinte: (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, (1) O Regulamento (CE) n.º 1099/2008 estabelece um qua- dro comum para a produção, transmissão, avaliação e difusão de estatísticas da energia comparáveis na União. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (2) Em conformidade com o disposto no artigo 8.º do Re- gulamento (CE) n.º 1099/2008, a Comissão (o Eurostat), conjuntamente com o sector da energia nuclear da União Artigo 1.º Europeia, deve definir um conjunto de estatísticas anuais a comunicar e divulgar a partir de 2009, sendo esse ano Os anexos A e B do Regulamento (CE) n.º 1099/2008 são o primeiro período de referência. substituídos pelo anexo do presente regulamento. (3) A Comissão elaborou o conjunto de dados requerido e . Artigo 2.º debateu com os Estados-Membros a viabilidade, os custos E de produção, a confidencialidade e os encargos de comu- O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- nicação. guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () JO L 304 de 14.11.2008, p. 1. (3 JO L 393 de 31.12.2006, p. 1.