7.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 5/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 2/2012 DO CONSELHO de 4 de janeiro de 2012 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China e de Taiwan, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 11.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1890/2005(), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo e procedeu à cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Re- pública Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname. Ao mesmo tempo, foi encer- rado o processo relativamente às importações de elemen- tos de fixação, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas. (2) Em25de Agosto de 2009, na sequência de um reexame iniciado com base no artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 768/2009 (?), alterou as medidas acima mencionadas no que respeita a um produtor-exportador no Vietname. JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 302 de 19.11.2005, p. 1. JO L 221 de 25.8.2009, p. 1. (33  O regulamento que conduziu à instituição do direito antidumping definitivo sobre as importações de certos elementos de fixação, de aço inoxidável, originários no- meadamente da República Popular da China («kRPC») e de Taiwan é designado, em seguida, «regulamento inicial. O inquérito que levou à instituição das medidas pelo regu- lamento inicial nos países em causa é designado, em seguida, «inquérito iniciab. 2. Pedido de um reexame da caducidade (4) — Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (*) das medidas antidumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 19 de Agosto de 2010, um pedido de início de reexame da caducidade dessas medi- das, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelo European Industrial Fasteners Institute («EIFD) («requerente») em nome de cinco produtores da União: Bulnava S.r.l., Inox Viti di Cattinori Bruno & C.s.n.c., Inox Bolt S.rl.,, Bontempi Vibo S.p.A. e Ugivis S.A. que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de elementos de fixação, de aço inoxidável, da União. (5) O pedido limitou-se, no seu âmbito, às medidas antidum- ping instituídas sobre as importações originárias da RPC e de Taiwan («países em causa». Consequentemente, as medidas antidumping instituídas pelo regulamento inicial sobre as importações de elementos de fixação, de aço inoxidável, originários do Vietname, da Indonésia e da Tailândia não são objeto do presente reexame. (6) O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medi- das instituídas sobre as importações de elementos de fixação, de aço inoxidável, originários dos países em causa, conduzir provavelmente a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. (9 JO € 129 de 19.5.2010, p. 16.