10.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 6/7 DECISÃO DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2011 que estabelece a posição a tomar pela União Europeia no âmbito da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, no que respeita à adesão de Samoa à OMC (2012/18/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.º, o artigo 100.º, n.º 2, e o artigo 207.º, conjugados com o artigo 218.º, n.º 9, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) —“Em15 de abril de 1998, o Governo de Samoa solicitou a adesão ao Acordo de Marraquexe que institui a Organi- zação Mundial do Comércio (OMC), ao abrigo do artigo XII do referido Acordo. (2) Em15 dejulho de 1998, foi criado um Grupo de Tra- balho sobre a Adesão de Samoa à OMC, a fim de se chegar a um acordo quanto às condições de adesão acei- tável para Samoa e para todos os membros da OMC. (3) A Comissão, em nome da União, negociou um vasto conjunto de compromissos de abertura de mercado por parte de Samoa que satisfazem os pedidos da União e estão em conformidade com o nível de desenvolvimento de Samoa. (4) — Esses compromissos estão agora consagrados no Proto- colo de Adesão de Samoa à OMC. (5) A adesão à OMC deverá contribuir de forma positiva e duradoura para o processo de reforma económica e de desenvolvimento sustentável em Samoa. (6) O Protocolo de Adesão deverá, assim, ser aprovado. (7) O  artigo XII do Acordo que institui a OMC estabelece que as condições de adesão devem ser acordadas entre o membro aderente e a OMC e que a Conferência Minis- terial da OMC deve aprovar as condições de adesão esti- puladas pela OMC. ( É por conseguinte, necessário definir a posição a tomar pela União no âmbito da Conferência Ministerial da OMC sobre a adesão de Samoa à OMC, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A posição a tomar pela União Europeia no âmbito da Confe- rência Ministerial da Organização Mundial do Comércio sobre a adesão de Samoa à OMC consiste em aprovar essa adesão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Genebra, em 14 de dezembro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. NOGAJ