7.2.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 34/5 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 3 de fevereiro de 2012 que altera a Decisão 2008/911/CE que estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas [notificada com o número C(2012) 514] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/67/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso huma- no (!), nomeadamente o artigo 16.º-F, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia dos Medica- mentos formulado em 15 de julho de 2010 pelo Comité dos Medicamentos à Base de Plantas, Considerando o seguinte: (1) O Thymus vulgaris L., Thymus zygis Loefl. ex L. pode ser considerado como uma substância ou preparação deri- vada de plantas, ou uma associação das mesmas, na aceção da Diretiva 2001/83/CE e está em conformidade com os requisitos estabelecidos na referida diretiva. (2) — Assim sendo, afigura-se adequado incluir o Thymus vul- garis L., Thymus zygis Loefl. ex L. na lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mes- mas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas, estabelecida na Decisão 2008/911/CE da Comissão (?). (1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67. JO L 328 de 6.12.2008, p. 42. (33 A Decisão 2008/911/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Humano, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos | e II da Decisão 2008/911/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2012. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão