6.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 290/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 997/2010 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 2010 que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), e, nomeadamente, o seu artigo 19.º, n.º 2, Após consulta do Grupo de Análise Científica, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 4.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 338/97 e com base nas condições estabelecidas nas alíneas a) a d) desse artigo, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na União. Além disso, o Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens atra- vés do controlo do seu comércio (?), estabelece as medi- das de aplicação das referidas restrições. No Regulamento (CE) n.º 359/2009 da Comissão, de 30 de Abril de 2009, que estabelece restrições à intro- dução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (?), foi definida uma lista das espécies cuja introdução na União é sujeita a restrições. Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.º 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na União, a partir de determinados países de origem. Im- porta, pois, suspender a introdução das seguintes espé- cies: — Cuora amboinensis do Vietname; — Cuora galbinifrons do Laos e do Vietname; — Dendrobium nobile do Laos. 1 de 3.3.1997, p. L. JOL6 JO L 166 de 19.6.2006, p. 1. JOL1 10 de 1.5.2009, p. 3. (4) Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que já não seria ne- cessário suspender a introdução na Comunidade das se- guintes espécies: — Ovis ammon nigrimontana (troféus de caça) do Caza- quistão; — Leucopternis occidentalis do Equador e do Perú; — Hexaprotodon liberiensis da Costa do Marfim, Guiné- -Bissau e Serra Leoa; — Hippopotamus amphibius da República Democrática do Congo e do Malávi; — Chrysocyon brachyurus da Bolívia e do Perú; — Eupleres goudotii, Fossa fossana, Anas bernieri, Mantella baroni, Mantella aff. baroni, Mantella cowanii, Mantella haraldmeieri, Mantella laevigata, Mantella madagascarien- sis, Mantella manery, Mantella nigricans e Mantella pulchra de Madagáscar; — Leopardus colocolo e Leopardus pajeros do Chile; — Leptailurus serval da Argélia; — Prionailurus bengalensis da China (Macau); — Cynogale bennettii do Brunei, China, Indonésia, Malásia e Tailândia; — Equus zebra hartmannae de Angola; — Myrmecophaga tridactyla de Belize e do Uruguai; — Alouatta macconnelli da Trindade e Tobago; — Ateles paniscus, Chalcostigma olivaceum, Heliodoxa rubi- noides, Buteo albonotatus, Buteo platypterus, Forpus xant- hops, Pionus chalcopterus, Otus roboratus, Pseudoscops clamator, Pulsatrix melanota e Podocnemis sextuberculata do Perú;