L 276/46 Jornal Oficial da União Europeia 21.10.2011 DECISÕES DECISÃO 2011/697/PESC DO CONSELHO de 20 de Outubro de 2011 que altera a Decisão 2011/621/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia junto da União Africana O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, o artigo 31.º, n.º 2, e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) (4) Em 6 de Dezembro de 2007, o Conselho adoptou a Acção Comum 2007/805/PESC (!) que nomeia Koen VERVAEKE Representante Especial da União Europeia (REUE) junto da União Africana (UA). Em 21 de Setembro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/621/PESC (?) que prorroga o mandato do REUE até 30 de Junho de 2012. Deverá ser nomeado um novo REUE junto da UA para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2011 e 30 de Junho de 2012. A Decisão 2011/621/PESC deverá ser alterada em con- formidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão 2011/621/PESC passa a ter a seguinte redacção: L 323 de 8.12.2007, p. 45. L 243 de 21.9.2011, p. 19. «Artigo 1.º Representante Especial da União Europeia 1. O mandato de Koen VERVAEKE como REUE junto da UA é prorrogado até 31 de Outubro de 2011. 2. —Gary QUINCE é nomeado REUE junto da UA pelo pe- ríodo compreendido entre 1 de Novembro de 2011 e 30 de Junho de 2012. 3. —O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por recomendação da Alta Repre- sentante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).». Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção. Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. SAWICKI