L 198/16 Jornal Oficial da União Europeia 25.7.2012 DECISÕES DECISÃO EUCAP NESTOR/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 17 de julho de 2012 que nomeia o Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (2012/426/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 9.º, nº 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões necessárias para o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) A Alta Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Jacques LAUNAY como Chefe da Missão EUCAP NESTOR, a partir de 17 de julho de 2012, (1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 40. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Jacques LAUNAY é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) a partir de 17 de julho de 2012. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2012. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG