L 103/38 Jornal Oficial da União Europeia 13.4.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 315/2012 DA COMISSÃO de 12 de abril de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 606/2009 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 121.º, terceiro e quarto parágrafos, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão (?), as práticas enológicas au- torizadas são estabelecidas no anexo I desse regulamento. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) alterou as condições de utilização de determinadas práti- cas enológicas já autorizadas na União. Tendo em vista o alinhamento com as normas internacionais em vigor neste domínio e a fim de proporcionar aos produtores da União as mesmas possibilidades oferecidas aos produ- tores dos países terceiros, torna-se necessário alterar as condições de utilização na União das práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV. (2) O Regulamento (CE) n.º 606/2009 autoriza a utilização de copolímeros de polivinilimidazole-polivinilpirrolidona (PVI/PVP) na redução do teor de cobre, ferro e metais pesados, desde que sejam conformes com as prescrições do Codex enológico internacional publicado pela OIV, nomeadamente no que respeita aos limites máximos dos teores dos monómeros. Dado que a OIV ainda não adotou prescrições na matéria, por razões de clareza ju- rídica, essa prática deve ser suprimida do anexo I do Regulamento (CE) n.º 606/2009. (33  O Regulamento (CE) n.º 606/2009 autoriza a utilização de quitosano e de quitina-glucano de origem fúngica. Atualmente, a elaboração desses produtos na União é efetuada apenas a partir do fungo Aspergillus niger. Dado que a OIV autoriza os referidos produtos e que o Codex enológico internacional publicado pela mesma or- ganização especifica que estes provêm do fungo Aspergil- lus niger, importa especificá-lo igualmente no Regula- mento (CE) n.º 606/2009. (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. L. () JO L 193 de 24.7.2009, p. L. re (4)  Os vinhos com direito à denominação de origem prote- gida «Douro» e à indicação geográfica protegida «Durien- se», seguidas da menção «colheita tardia», beneficiam de uma derrogação quanto ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre. Portugal solicitou que possam bene- ficiar da derrogação todos os vinhos portugueses que possuam as mesmas características daqueles vinhos e que tenham direito a uma denominação de origem pro- tegida ou a uma indicação geográfica protegida, seguidas da menção «colheita tardia». Deve autorizar-se para esses vinhos o limite máximo do teor de dióxido de enxofre de 400 miligramas por litro. (5) — Dado quea menção específica tradicional «vino generoso» já não se aplica apenas aos vinhos licorosos, há que adaptar a disposição relativa à utilização dessa menção, conforme consta do anexo IIl, parte B, ponto 8, do Regulamento (CE) n.º 606/2009. (6) O Regulamento (CE) n.º 606/2009 deve ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamenta- ção previsto no artigo 195.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 606/2009 é alterado do seguinte mo- do: a) O anexo [ A é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento; b) O anexo I B é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento; c) O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.