L 160/30 Jornal Oficial da União Europeia 26.6.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Junho de 2010 no que se refere à não inclusão da substância activa trifluralina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 4199] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/355/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, quarto parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Pela Decisão 2007/629/CE da Comissão (?), ficou deci- dido não incluir a substância activa trifluralina no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A referida decisão foi tomada no âmbito da segunda fase do programa de trabalho referido nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 (?) e (CE) n.º 703/2001 (*) da Comissão que estabelecem as nor- mas de execução da segunda fase do programa de traba- lho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (2) O notificador inicial apresentou um novo pedido nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 Janeiro 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo pro- grama de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I(5). O notifi- cador inicial requereu a aplicação do procedimento ace- lerado nos termos dos artigos 13.º a 19.º do Regula- mento (CE) n.º 33/2008 e apresentou um dossiê actua- lizado. O pedido foi apresentado à Grécia, designada Estado-Membro — relator —pelo  Regulamento  (CE) n.º 451/2000. (33 O  referido pedido cumpre as exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 e foi apresentado dentro do prazo previsto na segunda frase do artigo 13.º desse regula- mento. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 255 de 29.9.2007, p. 42. ( JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. ( JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. (4) A Grécia avaliou as novas informações e os novos dados apresentados pelo notificador e elaborou um relatório adicional em 7 de Janeiro de 2009. O relatório adicional foi revisto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («EFSA») e apresentado à Co- missão em 14 de Julho de 2009 sob a forma de Relató- rtio Científico da AESA sobre a trifluralina (6). Este rela- tório foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído em 11 de Maio de 2010 com a elaboração do relatório de revisão da Comissão sobre a trifluralina. A nova avaliação efectuada pelo Estado-Membro relator e a nova conclusão da AESA centraram-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão, a saber, o elevado risco para os organismos aquáticos, nomeadamente para os peixes, a toxicidade dos metabo- litos para os organismos sedimentares, a exposição dos consumidores no que diz respeito às utilizações não ce- realíferas, a elevada persistência no solo, o elevado po- tencial de bioacumulação e o potencial de transporte a grande distância pelo ar. No dossiê actualizado, o notificador apresentou dados e informações novos, em especial no que diz respeito à avaliação dos riscos aquáticos, nomeadamente para os peixes, à toxicidade dos metabolitos para os organismos sedimentares, à elevada persistência no solo e ao elevado potencial de bioacumulação. A fim de reduzir os riscos para os consumidores, o notificador, no contexto da reapresentação do pedido, apenas apresentou dados de apoio para os pedidos relativos à colza. No que diz respeito ao potencial de transporte a grande distância pelo ar, os dados apresentados limitaram-se a reproduzir um relatório de monitorização que já figurava no dossiê original. Foi efectuada uma nova avaliação, que se encon- tra incluída no relatório adicional e no relatório científico da AESA sobre a trifluralina. Todavia, os dados e informações adicionais fornecidos pelo notificador não permitiram eliminar todas as preo- cupações específicas que conduziram à adopção da deci- são de não inclusão. (%) EFSA Scientific Report (2009) 327 — Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance trifluralin (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa trifluralina) (reemissão em 14 de Julho de 2009).