L 302/28 Jornal Oficial da União Europeia 19.11.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1190/2011 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 2011 que altera os Regulamentos (CE) n.º 1730/2006 e (CE) n.º 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A empresa Emerald Kalama Chemical BV apresentou pe- didos ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, propondo alterar o nome do deten- tor da autorização constante do Regulamento (CÊE) n.º 1730/2006 da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVi- tallh como aditivo em alimentos para animais (?), e do Regulamento (CE) n.º 1138/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como adi- tivo em alimentos para animais (?). (2) O requerente alega que, com efeitos a partir de 26 de Maio de 2011, a empresa DSM Special Products BV foi convertida em Emerald Kalama Chemical BV, a qual pos- sui agora os direitos de comercialização do aditivo. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações. (33 A alteração proposta dos termos da autorização tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 325 de 24.11.2006, p. 9. JO L 256 de 2.10.2007, p. 8. (4) — Para permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob o nome Emerald Kalama Chemical BV, é necessário alterar os termos das autorizações. (5) Os Regulamentos (CE) nº 1730/2006 e (CE) n.º 1138/2007 devem ser alterados em conformidade. (6) —Na medida em que as alterações às condições da autori- zação não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgotamento das existências. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.º 1730/2006, o nome «DSM Special Products» é substituído por «Emerald Ka- lama Chemical BV». Artigo 2.º Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.º 1138/2007, o nome «DSM Special Products» é substituído por «Emerald Ka- lama Chemical BV». Artigo 3.º As existências que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regu- lamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utili- zadas até 9 de Junho de 2012. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.