9.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 204/11 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 792/2011 DO CONSELHO de 5 de Agosto de 2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o P JO JO 1. MEDIDAS PROVISÓRIAS Através do Regulamento (UE) n.º 118/2011 () («regula- mento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti- -dumping provisório sobre as importações de determina- dos mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia. O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 6 de Abril de 2010 pela Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH («autor da denún- cia») em nome de produtores que representam uma parte importante (no caso vertente mais de 50 %) da produção total da União no que se refere a determinados mecanis- mos de argolas para encadernação («MAE»). A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um pre- juízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Recorde-se que, nos termos do considerando 7 do regu- lamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010 («período de inquérito» ou «PD). A análise das tendências relevantes para efeitos da avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do período de inquérito («período de inquérito sobre o pre- juízo»). 2. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE Na sequência da divulgação dos principais factos e das considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisó- tia»), várias partes interessadas apresentaram por escrito L 343 de 22.12.2009, p. 51. L 37 de 11.2.2011, p. 2. as suas observações sobre as conclusões provisórias. As partes que o solicitaram, nomeadamente os dois impor- tadores e o produtor tailandês, tiveram oportunidade de ser ouvidas. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas no que respeita ao dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Para além das verificações mencionadas no considerando 6 do regulamento provisório, foi efectuada uma nova verifica- ção nas instalações de Rima Benelux Holding BV, o único utilizador que colaborou no inquérito respondendo a um questionário destinado aos utilizadores. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping de- finitivo sobre as importações de determinados mecanis- mos de argolas para encadernação originários da Tailân- dia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a di- vulgação desses factos e considerações. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. 3. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Na ausência de quaisquer observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 8 a 11 do regulamento provisório. 4. DUMPING 4.1. Valor normal Recorde-se que, tal como explicado no considerando 14 do regulamento provisório, só um produtor-exportador tailandês respondeu ao inquérito e que a sua exportação para a União durante o período de inquérito representou todas as exportações tailandesas para a União. O produ- tor-exportador e um importador independente alegaram que o perito externo independente que assistiu a Comis- são durante a visita às instalações do produtor-exporta- dor cometeu alguns erros de cálculo no seu relatório. Uma das funções do perito consistia em examinar o processo de revestimento do níquel e o montante das matérias-primas consumidas pelo produtor-exportador nas diferentes fases de produção. Como mencionado no considerando 15 do regulamento provisório, o inquérito revelou que o produtor-exportador facultou informações incompletas e incorrectas sobre os elementos significati- vos do seu custo de produção e o de outras