22.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 162/15 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 20 de Junho de 2011 que altera a Decisão 2008/855/CE no que se refere às medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica na Hungria e na Eslováquia [notificada com o número C(2011) 4213] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/360/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2008/855/CE da Comissão, de 3 de Novem- bro de 2008, relativa a medidas de polícia sanitária con- tra a peste suína clássica em determinados Estados-Mem- bros (?), estabelece certas medidas de controlo no que se refere à peste suína clássica nos Estados-Membros ou nas suas regiões incluídos no anexo da mesma decisão. (2) A Hungria informou a Comissão da recente evolução daquela doença em suínos selvagens no território da cir- cunscrição de Heves e em certas zonas do território da circunscrição de Borsod-Abaúj-Zemplén. (3) —Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada no território dessas cir- cunscrições. Por conseguinte, as zonas onde se registou uma melhoria da situação devem ser suprimidas da lista constante do anexo da Decisão 2008/855/CE e as medi- das previstas nessa decisão devem deixar de se aplicar a essas zonas. JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. ( JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO L 302 de 13.11.2008, p. 19. (4) A Eslováquia informou a Comissão da recente evolução daquela doença em suínos domésticos e selvagens nos seus territórios enumerados no anexo da Decisão 2008/855/CE. (5») — Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos domésticos e selvagens foi erradicada nesses terri- tórios. Por conseguinte, as zonas onde se registou uma melhoria da situação devem ser suprimidas da lista cons- tante do anexo da Decisão 2008/855/CE e as medidas previstas nessa decisão devem deixar de se aplicar a todo o território da Eslováquia. (6) — Por conseguinte, a Decisão 2008/855/CE deve ser alte- rada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2008/855/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão