16.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 298/51 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2010 relativa ao auxílio estatal C 40/08 (ex N 163/08) concedido pela Polónia à PZL Hydral S.A. [notificada com o número C(2010) 5406] (Apenas faz fé o texto em língua polaca) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/690/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Tendo em conta a Decisão C(2008) 4753 final (!), pela qual a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e a Decisão C(2008) 6371 final(O), pela qual a Comissão alarga, relativamente ao auxílio n.º C 40/2008 (ex N 163/2008), o procedimento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com as disposições supramencio- nadas, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 27 de Março de 2008, as autoridades pola- cas notificaram um plano de reestruturação relativo à PZL Hydral S.A. (a seguir designada «PZL Hydrab). Por carta de 6 de Maio de 2008, a Comissão solicitou infor- mações complementares. Por carta de 4 de Junho de 2008, as autoridades polacas solicitaram a prorrogação do prazo de resposta até 27 de Junho de 2008; a Co- missão acedeu por carta de 10 de Junho de 2008. Por carta de 7 de Julho de 2008, as autoridades polacas forneceram informações complementares sobre o plano de reestruturação. (2) Em10 de Setembro de 2008, foi dado início ao proce- dimento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (procedimento for- mal de investigação). O procedimento formal de investi- ()) JO C 324, 19.12.2008, p. 17. () JO C 158, 18.6.2010, p. 9. 6) gação foi subsequentemente alargado, por decisão adop- tada em 12 de Novembro de 2008. A Polónia transmitiu as suas observações em 14 de Ou- tubro e 22 de Dezembro de 2008, e informações com- plementares em 7 de Abril de 2009. A Comissão não recebeu observações de terceiros. Em 27 de Abril e 14 de Outubro de 2009 e 12 de Fevereiro de 2010, realizaram-se reuniões com as auto- ridades polacas. Em 18 de Dezembro de 2009, a Comis- são solicitou informações complementares. Foram troca- das diversas mensagens de correio electrónico entre a Comissão e as autoridades polacas, tendo estas últimas transmitido informações complementares por correio electrónico nas seguintes datas: 20 de Outubro de 2009, 23 de Novembro de 2009, 15 de Dezembro de 2009, 13 de Janeiro de 2010, 16 de Janeiro de 2010, 9 de Fevereiro de 2010, 10 de Fevereiro de 2010, 26 de Fe- vereiro de 2010, 1 de Março de 2010, 3 de Março de 2010, 4 de Março de 2010, 19 de Março de 2010, 5 de Maio de 2010, 12 de Maio de 2010, 20 de Maio de 2010, 28 de Maio de 2010, 3 de Junho de 2010, 4 de Junho de 2010, 7 de Junho de 2010, 8 de Junho de 2010, 9 de Junho de 2010, 17 de Junho de 2010, 23 de Junho de 2010, 24 de Junho de 2010, 28 de Junho de 2010, 7 de Julho de 2010, 8 de Julho de 2010, 9 de Julho de 2010, 12 de Julho de 2010 e 13 de Julho de 2010. Il. DESCRIÇÃO II.1. Os beneficiários: PZL Hydral e PZL Wroclaw PZL Hydral A PZL Hydral foi criada em 1946 como empresa estatal. É actualmente uma grande empresa que, até 2008, estava especializada na produção de sistemas hidráulicos indus- triais, para fins civis e militares, na concepção, fabrico e manutenção de sistemas de regulação de combustível hidromecânicos electrónicos para motores de aeronaves de todos os tipos, sistemas de controlo hidráulicos para aeronaves e sistemas hidráulicos para helicópteros. Desde 2008, a PZL Hydral funciona como empresa-mãe de um grupo e deixou de ter actividades industriais próprias.