L 295/178 Jornal Oficial da União Europeia 12.11.2011 REGULAMENTO (UFE) N.º 1130/2011 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 2011 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares, mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo — aos aditivos — alimentares (1), — nomeadamente o artigo 10.º e o artigo 30.º, n.º 2, 3 e5, Considerando o seguinte: (1) JO JO O anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 prevê o estabelecimento de uma lista da União de aditivos ali- mentares autorizados e respectivas condições de utiliza- ção nos aditivos alimentares (partes 1 e 2), enzimas ali- mentares (parte 3), aromas alimentares (parte 4) e nu- trientes ou respectivas categorias (parte 5) aos quais os aditivos alimentares podem ser adicionados em confor- midade com o disposto no artigo 4.º, n.º 4, do referido regulamento. Os aditivos alimentares são utilizados com o objectivo de exercerem uma função tecnológica nos aditivos, enzimas ou aromas alimentares ou nos nutrientes. Aos aditivos alimentares incluídos no anexo IlI do Regu- lamento (CE) n.º 1333/2008 pode ser atribuída uma das classes funcionais do anexo 1, com base na sua principal função tecnológica. Todavia, nos termos do artigo 9.º do referido regulamento, a inscrição de um aditivo alimentar numa classe funcional não impede que este possa ser utilizado para várias funções. Os aditivos alimentares autorizados que exercem a fun- ção de agente de transporte para utilização noutros adi- tivos alimentares, constantes da Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (?), e as respectivas con- dições de utilização devem ser incluídos no anexo III, parte 1, do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, uma vez que já foi analisada a sua conformidade com as condi- ções gerais de inclusão e utilização de aditivos alimenta- res nas listas da União e, em especial, com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do mesmo regulamento. Os aditivos alimentares inscritos na Directiva 95/2/CE como agentes de transporte e solventes de transporte L 354 de 31.12.2008, p. 16. L 61 de 18.3.1995, p. 1. autorizados e que exercem outras funções como aditivos alimentares, para além de agente de transporte, devem ser incluídos no anexo IIl, parte 2, do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 com as mesmas condições de utilização. Devem igualmente incluir-se nessa lista outros aditivos alimentares com funções diferentes da de agente de trans- porte. Os aditivos alimentares e agentes de transporte autoriza- dos para utilização em enzimas alimentares, tal como se refere no Regulamento (CE) n.º 1332/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às enzimas alimentares (?), e respectivas condições de utilização devem ser incluídos no anexo III, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. Os aditivos alimentares cuja utilização esteja autorizada nos aromas alimentares constantes da Directiva 95/2/CE e, bem assim, as suas condições de utilização devem ser incluídos no anexo IIl, parte 4, do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 dado que já foi analisada a sua confor- midade com o artigo 6.º do mesmo diploma. Os aditivos alimentares e os agentes de transporte auto- rizados para utilização em nutrientes, tal como definidos no Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (*), bem como na Direc- tiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suple- mentos alimentares (*), na Directiva 2009/39/CE do Par- lamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa aos géneros alimentícios destinados a uma ali- mentação — especial(%), e no Regulamento (CÊE) n.º 953/2009 da Comissão, de 13 de Outubro de 2009, relativo às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios des- tinados a uma alimentação especial (7), e as respectivas condições de utilização devem ser incluídos no anexo III, parte 5, secção A, do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. Devem igualmente incluir-se nessa lista outros aditivos alimentares com funções diferentes da de agente de trans- porte em virtude de uma necessidade tecnológica que não fora prevista quando da adopção do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. 54 de 31.12.2008, p. 7. 04 de 30.12.2006, p. 26. 24 de 20.5.2009, p. 21. 69 de 14.10.2009, p. 9. 6 JOL3 () JOLA4 ) JO L 183 de 12.7.2002, p. 51. () JOL1 () JOL2