L 333/60 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2010 que altera a Decisão 2003/322/CE no que diz respeito a determinadas espécies de aves necrófagas em Itália e na Grécia que podem ser alimentadas com determinados subprodutos de origem animal [notificada com o número C(2010) 8988] (Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, espanhola, francesa, grega, italiana e portuguesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/780/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano ('!), e, nomeadamente, o seu artigo 23.º, n.º 2, alínea d), Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2003/322/CE da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativa à aplicação do Regulamento (CÊE) n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à alimentação de certas aves necrófagas com determinadas matérias da categoria 1 (?), estabelece as condições em que certos Estados-Membros estão au- torizados a alimentar determinadas espécies em risco ou protegidas de aves necrófagas. (2) A decisão enumera os Estados-Membros autorizados a recorrer a essa possibilidade, as espécies de aves necrófa- gas que podem ser alimentadas com matérias da catego- ria 1 e as regras de execução a observar para proceder a essa alimentação. (33 A Gréciae a ltália apresentaram pedidos para a extensão da lista de espécies que podem ser alimentadas com matérias de categoria 1 nos seus respectivos territórios. Ambos os países apresentaram informações satisfatórias relativas à ocorrência dessas espécies nos seus respectivos territórios. (4) As espécies enumeradas devem continuar a ser alimenta- das com carcaças de animais em conformidade com as regras de execução dispostas na Decisão 2003/322/CE. Estas regras foram adoptadas a bem da biodiversidade tendo em conta os padrões especiais de alimentação de determinadas espécies ameaçadas ou protegidas no seu habitat natural. No entanto, a utilização de carcaças na alimentação dessas espécies ao abrigo das referidas regras não constitui uma forma alternativa de eliminação nos termos do Regulamento (CE) n.º 1774/2002. () JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. () JO L 117 de 13.5.2003, p. 32. re (5) A Decisão 2003/322/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A parte A do anexo da Decisão 2003/322/CE é alterada do seguinte modo: 1. A alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «a) No caso da Grécia: grifo comum (Gyps fulvus), quebra- -osso (Gypaetus barbatus), abutre-preto (Aegypius monachus), abutre-do-egipto — (Neophron “ percnopterus), águia real (Aquila chrysaetos), águia-imperial (Aquila heliaca), águia- -rabalva (Haliaeetus albicilld) e milhafre-preto (Milvus migrans);» 2. A alínea d) passa a ter a seguinte redacção: «d) No caso da Itália: quebra-osso (Gypaetus barbatus), abutre- -preto (Aegypius monachus), abutre-do-egipto (Neophron percnopterus), grifo comum (Gyps fulvus), águia real (Aquila chrysaetos), milhafre-preto (Milvus migrans) e milhano (Mil- vus milvus);». Artigo 2.º A República da Bulgária, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre e a República Portuguesa são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2010. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão