L 117/64 Jornal Oficial da União Europeia 11.5.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 404/2010 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 2010 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: O A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 13 de Agosto de 2009, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o iní- cio de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinadas rodas de alumínio ori- ginárias da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de Junho de 2009 pela Association of European wheel manufacturers (EUWA) («autor da denún- cia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de determinadas rodas de alumínio. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores da União menciona- dos na denúncia, outros produtores conhecidos na União, os produtores-exportadores da RPC, os importa- dores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidos como interessados, bem como os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número elevado de produtores-expor- tadores da RPC, de importadores e de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por L 343 de 22.12.2009, p. 51. C 190 de 13.8.2009, p. 22. amostragem para a determinação do dumping e do pre- juízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os pro- dutores-exportadores, importadores e produtores da União foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. No total, 36 empresas ou grupos de empresas coligadas («grupos» da RPC deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas no prazo estabelecido. Estas 36 empresas ou grupos produziram e/ou exportaram o pro- duto em causa para o mercado da União Europeia du- rante o período de inquérito e manifestaram o desejo de fazer parte da amostra. Foram consideradas como em- presas dispostas a colaborar, susceptíveis de ser incluídas na amostra. O nível de colaboração por parte da RPC, ou seja, a percentagem de exportações para a UE das em- presas chinesas colaborantes em comparação com todas as exportações chinesas para a UE, foi de mais de 90 %. Após consulta das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 2, do regulamento de base, a Comissão * seleccionou, em  conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base, uma amostra ba- seada no volume mais representativo de exportações so- bre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, tomando igualmente em conta a repar- tição geográfica das empresas ou dos grupos que colabo- raram no inquérito. A amostra seleccionada consiste em quatro (grupos de) empresas, que representam 47 % das exportações para a UE das 36 empresas ou grupos cola- borantes e cerca de 43 % das exportações totais da RPC para a UE. As autoridades da RPC e a Câmara de Co- mércio chinesa concordaram com a selecção feita pela Comissão, mas pediram que fossem incluídas na amostra pelo menos duas empresas/dois grupos de empresas adi- cionais. Porém, uma vez que a amostra inicialmente se- leccionada consistia em 20 empresas pertencentes a qua- tro grupos, foi decidido que não podiam ser acrescenta- das mais empresas ou grupos, dado que tal impediria a conclusão do inquérito dentro dos prazos regulamenta- Tes. Cinco produtores-exportadores da RPC que não foram incluídos na amostra solicitaram um exame individual e apresentaram as informações pertinentes no prazo fixado para o efeito, tendo em vista a aplicação do artigo 9.º, n.º 6, e do artigo 17.º, n.º 3, do regulamento de base. No entanto, tendo em conta a dimensão da amostra, que abrangia quatro grupos envolvendo muitas empresas, a Comissão conclui, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3, do regulamento de base, que não pode proceder a um exame individual dos produtores-exportadores da RPC não incluídos na amostra, na medida em que este exame seria demasiado moroso e impediria a conclusão do inquérito num prazo razoável.