19.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 154/21 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/38/UE DA COMISSÃO de 18 de Junho de 2010 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfurilo (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 29 de Julho de 2002, um pedido da empresa Dow AgroScience com vista à inclusão da substância activa fluoreto de sulfurilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/131/CE da Comissão (?) confirmou a conformidade do processo, isto é, que podia considerar-se que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e infor- mações previstas nos anexos IIl e II da Directiva 91/414/CEE. Os efeitos dessa substância activa na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 29 de Outubro de 2004, o Estado-Membro relator apre- sentou um projecto de relatório de avaliação. O relatório de avaliação foi revisto por peritos avaliado- res dos Estados-Membros e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e apresentado à Co- missão em 17 de Dezembro de 2009 (?). O projecto de relatório de revisão foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e foi concluído, em 12 de Março de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o fluoreto de sulfurilo. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 37 de 10.2.2004, p. 34. (3) The EFSA Journal 2010; 8(1):1441. [66 pp.], Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance sulfuryl fluoride. Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a ava- liação dos riscos de pesticidas no que se refere à substância activa fluoreto de sulfurilo (concluído em 17 de Dezembro de 2009). (4) As avaliações efectuadas permitiram concluir poder pre- sumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm fluoreto de sulfurilo satisfazem, em geral, as exigências previstas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.º, n.º 3, da Directiva 91/414/CEE, designada- mente no que respeita às utilizações examinadas e deta- lhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conse- guinte, é adequado incluir o fluoreto de sulfurilo no anexo I da directiva em questão, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham aquela substância activa possam ser concedidas em conformidade com a referida directiva. Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter infor- mações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo [ pode estar sujeita a condições. No que se refere ao fluoreto de sulfurilo, importa exigir que o no- tificador apresente mais informações sobre as condições de transformação por trituração necessárias para garantir que os resíduos de ião fluoreto nos cereais não ultrapas- sam os níveis naturais, sobre as concentrações troposfé— ricas de fluoreto de sulfurilo e sobre as estimativas da vida atmosférica do fluoreto de sulfurilo. Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma subs- tância activa no anexo 1, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações provisórias existentes de pro- dutos fitofarmacêuticos que contenham fluoreto de sul- furilo, a fim de garantir o respeito das exigências previs- tas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente mno artigo 13.º, e das condições aplicáveis estabelecidas no seu anexo I. Os Estados-Membros devem transformar as autorizações provisórias existentes em autorizações ple- nas, alterá-las ou retirá-las, em conformidade com o dis- posto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo IIl, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios — uniformes — enunciados —na  Directiva 91/414/CEE. Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.