L 292/2 Jornal Oficial da União Europeia 10.11.2010 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 1008/2010 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2010 relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, compo- nentes e unidades técnicas a eles destinados (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (?). (2) O Regulamento (CE) n.º 661/2009 revoga a Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Mem- bros respeitantes aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (?). Os requisitos previs- tos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, se necessário, alterados, a fim de serem adaptados ao progresso do conhecimento téc- nico e científico. (33  O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 78/318/CEE e, por isso, limitado aos veículos da categoria M. (4) —O Regulamento (CE) n.º 661/2009 estabelece disposições fundamentais em matéria de requisitos para a homologa- ção de veículos a motor no que diz respeito aos dispo- sitivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas e à homolo- gação de dispositivos lava pára-brisas enquanto unidades técnicas autónomas. Por conseguinte, torna-se necessário definir procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação. JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. () JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. JO L 81 de 28.3.1978, p. 49. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Vef- culos a Motor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se a veículos a motor da cate- goria M,, tal como definidos no anexo II da Directiva 2007/46/CE, equipados com um pára-brisas, assim como aos dispositivos lava pára-brisas destinados a equipar veículos da categoria M,. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: (1) «Modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas», os veículos que não apresentem entre si diferenças quanto aos elementos es- senciais a seguir referidos: as características dos dispositi- vos limpa pára-brisas e lava pára-brisas ou a forma, as dimensões e as características do pára-brisas e sua fixação; (2) «Tipo de dispositivo lava pára-brisas», um grupo de dispo- sitivos lava pára-brisas que não apresentam entre si dife- renças essenciais em relação a aspectos como o funciona- mento da bomba, os materiais utilizados, a capacidade de armazenamento, o número de pulverizadores, as dimen- sões, as espessuras de parede e a forma do dispositivo lava pára-brisas; (3) «Motor, um motor de combustão alimentado por um combustível líquido ou gasoso; (4) «Dispositivo limpa pára-brisas», o conjunto constituído por um dispositivo que serve para limpar a superfície exterior do pára-brisas e os acessórios e comandos necessários para o accionamento e paragem do dispositivo;