L 314/36 Jornal Oficial da União Europeia 29.11.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 2011 relativa aos critérios para o reconhecimento dos centros de formação envolvidos na formação de maquinistas de comboios, aos critérios para o reconhecimento dos examinadores de maquinistas de comboios e aos critérios para a organização de exames em conformidade com a Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 7966] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/765/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2007/59/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (!), nomeadamente os artigos 23.º, n.º 3, alínea b), e 25.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — Para atingir um nível adequado e comparável de quali- dade da formação e dos exames para maquinistas e can- didatos a maquinistas de comboios, tendo em vista a sua certificação em todos os Estados-Membros, é necessário definir critérios comuns à escala da União, no que res- peita aos procedimentos de reconhecimento quer dos centros de formação quer dos examinadores de maqui- nistas de comboios. (2) A formação e os exames devem ser realizados de forma adequada e de acordo com um nível de qualidade razoá- vel e comparável em todos os Estados-Membros, de modo a permitir a aceitação mútua dos exames. (33 — Os centros de formação devem dispor das competências necessárias à formação que dispensam. Devem, em espe- cial, ter competência técnica e operacional e estar aptos a organizar cursos de formação, assim como dispor do pessoal e do equipamento adequados. () É necessário estabelecer disposições específicas para os centros de formação pertencentes a empresas ferroviárias ou a gestores de infra-estruturas que apresentam pedidos de certificados ou de autorizações de segurança. Para reduzir a carga administrativa, os Estados-Membros de- vem ser autorizados a oferecer a possibilidade de combi- nar o reconhecimento destes centros de formação com o processo de concessão de certificados ou de autorizações de segurança. () Os examinadores de maquinistas de comboios devem dispor das qualificações e das competências requeridas nas matérias dos exames. Os requisitos ligados às com- (1) JO L 315 de 3.12.2007, p. 51. petências dos examinadores devem incidir em aspectos como os métodos de exame, as qualificações e a aptidão pedagógica. A autoridade competente deve verificar, caso a caso, se as competências das pessoas ou entidades que requerem o reconhecimento enquanto examinadores de maquinistas de comboios são adequadas para a realização de exames nos domínios de competência pertinentes. (6 Os examinadores de maquinistas de comboios devem realizar os exames de modo independente e imparcial. Para tal, as pessoas ou entidades que apresentam um pedido de reconhecimento devem fazer prova do cum- primento desses requisitos junto da autoridade compe- tente. (7) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité referido no artigo 32.º da Directiva 2007/59/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÓES GERAIS Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação A presente decisão define os critérios para o reconhecimento dos centros de formação que oferecem formação profissional a maquinistas e a candidatos a maquinistas de comboios, para o reconhecimento dos examinadores de maquinistas e de candi- datos a maquinistas de comboios e para a organização dos exames de acordo com a Directiva 2007/59/CE. A decisão aplica-se: a) aos centros de formação que oferecem cursos para os ma- quinistas e os candidatos a maquinistas de comboios que exercem as funções de formação especificadas no artigo 23.º da Directiva 2007/59/CE; b) aos examinadores de maquinistas de comboios habilitados a verificar as competências dos maquinistas e dos candidatos a maquinistas de comboios que pretendem obter um certifi- cado em conformidade com o artigo 25.º da Directiva 2007/59/CE.