4.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 319/1 (Actos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2010 relativa aos módulos para os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilizaçção e de verificação CE a utilizar no âmbito das especificações técnicas de interoperabilidade adoptadas ao abrigo da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2010) 7582] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/713/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à intero- perabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (!), nomea- damente os artigos 5.º, n.º 3, alínea e), e 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( 1 2 3 4 JOL JJOL JJOL JJOL As especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) são especificações adoptadas em conformidade com a Direc- tiva 2008/57/CE. As ETI estabelecem as condições a sa- tisfazer pelos componentes de interoperabilidade e pelos subsistemas, assim como os procedimentos a aplicar para avaliar a conformidade e a aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade e efectuar a verifica- ção CE dos subsistemas. As Decisões 2006/66/CE(), 2006/861/CEÇG) e 2006/679/CE (*) da Comissão estabeleceram os módulos a utilizar na avaliação da conformidade dos componentes de interoperabilidade e na verificação CE dos subsistemas a que se aplicam, respectivamente, as especificações téc- nicas de interoperabilidade (ETI) «material circulante — ruído», «material circulante — vagões de mercadorias» e «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional. 191 de 18.7.2008, p. 1. 37 de 8.2.2006, p. 1. 344 de 8.12.2006, p. 1. 284 de 16.10.2006, p. 1. 6) AAA N o SNTT DPEELZLEDIL2OS — COOOOOOOO rerrreceeec As —Decisões — 2008/217/CE(5, — 2008/284/CE(9), 2008/232/CE () e 2006/860/CE (8) da Comissão estabe- leceram os módulos a utilizar na avaliação da conformi- dade dos componentes de interoperabilidade e na verifi- cação CE dos subsistemas a que se aplicam, respectiva- mente, as ETI «infra-estrutura», «energia», «material circu- lante» e «controlo-comando e sinalização» do sistema fer- roviário transeuropeu de alta velocidade. As Decisões 2008/163/CE (º) e 2008/164/CE (!º) da Co- missão estabeleceram os módulos a utilizar na avaliação da conformidade dos componentes de interoperabilidade e na verificação CE dos subsistemas a que se aplicam, respectivamente, as ETI «segurança nos túneis ferroviá- rios» e «acessibilidade para pessoas com mobilidade redu- zida» do sistema ferroviário transeuropeu convencional e de alta velocidade. Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, alínea e), da Directiva 2008/57/CE, as ETI devem remeter para os módulos estabelecidos na Decisão 93/465/CEE do Conselho (!!). Esta decisão foi revogada pela Decisão n.º 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 Julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos (!º), que estabelece princí- pios comuns e disposições de referência, de aplicação transversal em legislação sectorial, para estabelecer uma base coerente para a elaboração, revisão ou reformulação dessa legislação. 77 de 19.3.2008, p. 1. 104 de 14.4.2008, p. 1. 84 de 26.3.2008, p. 132. 342 de 7.12.2006, p. L. 64 de 7.3.2008, p. 1. 64 de 7.3.2008, p. 82. 220 de 30.8.1993, p. 23. 218 de 13.8.2008, p. 82.