28.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 196/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 2011 relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados nas normas europeias para lidar com certos riscos que representam para as crianças os estores interiores, as cortinas com cordões e os dispositivos de segurança, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/477/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, tes e 111 acidentes quase mortais causados por cortinas com cordões desde 1999. No Canadá, 28 mortes e 23 acidentes quase mortais foram associados a este tipo de Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União . ; produtos desde 1986. Na Austrália, pelo menos 10 crian- Europeia, ças foram estranguladas acidentalmente com cordões de estores desde 2000 (?). No entanto, estes dados revelam Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Euro- apenas uma parte do problema, uma vez que muitos peu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à destes acidentes não são notificados (*). segurança geral dos produtos (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, alínea a), (5) As pesquisas efectuadas indicam que a maioria das mor- tes acidentais causadas por cordões de estores acontecem nos quartos e que as crianças em causa têm entre 16 e 36 meses. Mais de metade destes acidentes ocorre com Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, segundo parágrafo, da crianças de cerca de 23 meses. Apesar de nessa idade Directiva 2001/95/CE, um produto é considerado seguro serem perfeitamente móveis, as crianças têm dificuldade quando está em conformidade com as normas nacionais em libertar-se, se ficarem enredadas nos cordões, já que não obrigatórias que transpõem as normas europeias, nelas a relação do peso da cabeça e do corpo é superior à cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da dos adultos e o seu controlo muscular ainda não está União Europeia. plenamente desenvolvido. Além disso, as suas vias respi- ratórias ainda não estão totalmente desenvolvidas e são mais pequenas e menos rígidas do que as dos adultos e das crianças mais velhas, pelo que podem sufocar mais rapidamente se o seu pescoço for comprimido (*). (2) As referidas normas europeias são estabelecidas por or- ganismos europeus de normalização com base em requi- sitos específicos de segurança determinados pela Comis- são. (6) A norma europeia EN 13120:2009 contém requisitos de desempenho para estores interiores, incluindo a segu- rança. No entanto, alguns modelos de estores que têm sido associados a acidentes não entram no âmbito de aplicação desta norma. (3) Muitas casas têm estores e outro tipo de cortinas com cordões que são utilizados para subir ou baixar (cordão funcional) ou para unir as suas diversas partes (cordão interior). Esses cordões representam um risco de estran- gulamento para as crianças, dado que podem formar nós nos quais as crianças que brincam nas proximidades da 7) janela podem ficar enredadas. As crianças também po- dem subir para os parapeitos das janelas ou para os móveis para aceder aos cordões. Também podem ocorrer acidentes se as camas ou os berços estiverem colocados perto das janelas e se encontrarem ao alcance das crian- ças. A norma europeia EN 13120:2009 refere-se aos estores interiores accionados tanto manualmente como por meio de motores eléctricos, estando estes últimos abrangidos pela Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máqui- nas (º). No entanto, esta directiva não se aplica à segu- rança das crianças relacionada com o risco específico de estrangulamento e também não se aplica aos estores com (4) Em 1998, numa amostra de hospitais de 15 Estados- cordões accionados manualmente. -Membros da União Europeia, foram hospitalizadas 129 crianças devido a ferimentos provocados por cordões de estores ou de cortinas (?). No Reino Unido, calcula-se que ) morrem anualmente uma ou duas crianças depois de se enredarem em cordões de estores. Mais recentemente, a Comissão tomou conhecimento de dez acidentes mortais envolvendo crianças com idades compreendidas entre os (9) 15 e os 36 meses, ocorridos na Irlanda, Finlândia, Países Baixos, Reino Unido e Turquia, no período de 2008 a 2010. Nos Estados Unidos, foram notificados 119 mor- A motorização pode eliminar os riscos associados aos cordões funcionais, mas não os associados aos cordões interiores. Outro tipo de cortinas com cordões perigosos acessíveis acarretam um risco semelhante para as crianças. () http://www.ocba.sa.gov.au/productsafety/warningblindcords.html o (*) http://www.cpsc.gov/ CPSCPUB/PREREL/PRHTML97/97136.html (1) JO L 11 de 15.1.2002, p. 4. 6) http://www.rospa.com/about/currentcampaigns/blindcords/ () http://ec.europa.eu/consumers/reports/rights child safety prod.pdf (9) JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.