19.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 214/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 831/2011 DO CONSELHO de 16 de Agosto de 2011 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 Novembro 2009, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping dos países não membros da Comu- nidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente os artigos 9.º, n.º 4, e 11.º, n% 2, 5 e 6, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão»), após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1175/2005 (0), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de carbonato de bário originário da República Popular da China («kRPC»). A taxa do direito definitivo específico aplicável varia entre 6,3 EUR e 56,4 EUR por tonelada. 2. Pedido de um reexame da caducidade (2) Na sequência da publicação, em Março de 2010, de um aviso da caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carbonato de bário originá- rio da RPC(3), a Comissão recebeu, em 19 de Abril de 2010, um pedido de reexame da caducidade em confor- midade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. (3) —O pedido de reexame da caducidade foi apresentado pela empresa Solvay & CPC Barium Strontium GmbH & Co. JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (2) JO L 189 de 21.7.2005, p. 15. JO C 78 de 27.3.2010, p. 4. KG («requerente»), o único produtor de carbonato de bário na União Europeia, representando 100 % da pro- dução total de carbonato de bário na União. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União. (4) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, a Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (*) («aviso de início»). 3. Inquérito 3.1. Período de inquérito do reexame e período considerado (5) — O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dum- ping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («pe- ríodo de inquérito do reexame» ou «PIR»). (6) O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de uma continuação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do PIR («período considerado»). 3.2. Partes interessadas no inquérito (7) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame o requerente, os produtores-exportadores da RPC, os im- portadores/comerciantes, os utilizadores na União conhe- cidos como interessados e as respectivas associações, os produtores no país análogo, bem como as autoridades da RPC. (9 JO C 192 de 16.7.2010, p. 4.