26.3.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 80/19 REGULAMENTO (UE) N.º 257/2010 DA COMISSÃO de 25 de Março de 2010 que estabelece um programa de reavaliação de aditivos alimentares aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), e, nomeadamente, o seu artigo 32.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1333/2008 exige que a Comis- são estabeleça um programa de reavaliação, a realizar pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimen- tos (a seguir designada «AESA»), da segurança dos aditi- vos alimentares já autorizados na União antes de 20 de Janeiro de 2009. (2) Em 2007, a Comissão apresentou um relatório ao Parla- mento Europeu e ao Conselho sobre os progressos rea- lizados no âmbito da reavaliação dos aditivos alimenta- res (?). Aquele relatório apresenta um resumo das reava- liações de aditivos recentemente realizadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana («CCAH») e pela AESA e descreve as medidas conexas tomadas pela Co- missão Europeia com base nos pareceres científicos. (3) A reavaliação dos corantes alimentares já foi iniciada de modo prioritário, dado que estes aditivos alimentares são os que têm as avaliações mais antigas efectuadas pelo CCAH. A reavaliação de alguns corantes (nomeadamente, E 102 Tartrazina, E 104 Amarelo de quinoleína, E 110 Amarelo-sol FCF, E 124 Ponceau 4R, E 129 Vermelho allura AC e E 122 Carmoisina, E 160d licopeno) já foi concluída. Além disso, alguns aditivos alimentares, tais como E 234 Nisina e E 214-219 Para-hidroxibenzoatos, foram reavaliados nos últimos anos, visto que foram solicitados ou disponibilizados novos dados científicos. () JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () COM(2007) 418 final. Por este motivo, aqueles aditivos não necessitam de ser novamente reavaliados. (4) — Visto que os edulcorantes dispõem das avaliações mais recentes, os mesmos devem ser reavaliados por último. (5») A ordem de prioridade para a reavaliação dos aditivos alimentares actualmente aprovados deve ser definida com base nos seguintes critérios: a data da última avaliação de um aditivo alimentar pelo CCAH ou pela AESA, a dis- ponibilidade de novos dados científicos, o grau de utili- zação de um aditivo alimentar em géneros alimentícios e de exposição humana ao mesmo, tendo em conta o resultado do Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia (?), de 2001. O relatório «Aditivos alimentares na Europa em 2000» (º), apresentado à Co- missão pelo Conselho de Ministros Nórdico, fornece in- formações adicionais relativas à ordem de prioridade para reavaliação dos aditivos. (6) — Por razões de eficiência e de ordem prática, a reavaliação deve, na medida do possível, ser efectuado por grupo de aditivos alimentares de acordo com a principal classe funcional a que pertencem. A AESA deve, todavia, estar em condições de dar início à reavaliação de um aditivo alimentar ou de um grupo de aditivos alimentares com uma maior prioridade, a pedido da Comissão ou sob sua própria iniciativa, caso surjiam novos dados científicos que indiquem a possibilidade de risco para a saúde hu- mana ou que possam afectar, qualquer que seja a forma, a avaliação da segurança de um aditivo alimentar. (7) Os prazos para a reavaliação devem ser definidos em conformidade com a referida ordem de prioridade. Em casos devidamente justificados e apenas quando essa rea- valiação possa retardar substancialmente a reavaliação de outros aditivos alimentares, os prazos definidos no pre- sente regulamento podem ser revistos. (8 — No futuro, podem ser definidos prazos mais específicos para aditivos alimentares individuais ou grupos de aditi- vos alimentares, no sentido de permitir o funcionamento eficaz do processo de reavaliação ou em caso de preocu- pações emergentes. (3) COM(2001) 542 final. (*) Food Additives in Europe 2000, Status of safety assessments of food additives presently permitted in the EU, Nordic Council of Ministers, Te- maNord 2002:560.