21.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 134/9 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 496/2011 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 2011 relativo à autorização de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Kemira Oy]j) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente, o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CFE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção para o benzoato de sódio. Esse pedido foi acompa- nhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) O pedido refere-se à autorização do benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados, a ser classificado na categoria de aditivos designada «aditi- vos zootécnicos». (4) — No seu parecer de 1 de Fevereiro de 2011 (d), a Autori- dade Europeia para a Segurança dos Alimentos (seguida- mente, «Autoridade») concluiu que a substância definida no anexo, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde hu- mana nem no ambiente e que este aditivo revelou bene- fícios significativos em termos de peso corporal final e de melhoria da eficiência da conversão alimentar nas espé- cies-alvo. A Autoridade não considera que haja necessi- dade de requisitos específicos de monitorização pós-co- mercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação da substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta substância, tal como especi- ficado no anexo do presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal 2011; 9(2):2005. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO