L 88/66 Jornal Oficial da União Europeia 4,4.2011 l (Actos não legislativos) ACORDOS INTERNACIONAIS DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Março de 2011 relativa à celebração de um Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela e de um Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (2011/194/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, a) Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União ; o Panamá, o Peru e a Venezuela (2) («Acordo de Genebra»); Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.º 4 do artigo 207.º, conjugado com a alínea a9 do nº 6 do artigo 218.º, b) Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Euro- Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, peia e os Estados Unidos da América (?) («Acordo UE/EU»). Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu, Artigo 2.º Considerando o seguinte: O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pes- soa(s) com poderes para proceder, em nome da União, à noti- ) Em conformidade com a Decisão 2010/314/UE do Con- ficação prevista na alínea a) do ponto 8 do Acordo de Genebra e no ponto 6 do Acordo UE/EU, a fim de expressar a aceitação selho (1), o Acordo de Genebra sobre o Comércio de : . " de vinculação da União a esses acordos. Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela e o Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Artigo 3.º Europeia e os Estados Unidos da América foram assina- i : dos em nome da União, respectivamente, em 31 de Maio A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. de 2010 e 8 de Junho de 2010, sob reserva da sua celebração em data posterior. (2) — Os dois acordos deverão ser aprovados, Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2011. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Pelo Conselho Artigo 1.º O Presidente São aprovados os seguintes acordos: CZOMBA S. o ( JO L 141 de 9.6.2010, p. 3. () JO L 141 de 9.6.2010, p. L. (3) JO L 141 de 9.6.2010, p. 6. m——