L 149/16 Jornal Oficial da União Europeia 15.6.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Junho de 2010 relativa à autorização de colocação no mercado de EDTA de sódio férrico como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2010) 3729] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2010/331/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 4 de Setembro de 2006, a empresa Akzo Nobel Chemicals GmbH apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar EDTA de só- dio férrico no mercado, enquanto novo ingrediente ali- mentar. (2) Em 11 de Setembro de 2006, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial, onde concluía que era necessária uma avaliação complementar. (3) A Comissão informou todos os Estados-Membros a res- peito do pedido em 27 de Novembro de 2006. Em 22 de Dezembro de 2006, solicitou-se à AESA que rea- lizasse a avaliação. (4) Em 26 de Novembro de 2009, a pedido da Comissão, o Painel Científico dos aditivos alimentares e fontes de nutrientes adicionados aos alimentos (ANS) adoptou um parecer sobre a segurança do EDTA de sódio férrico. Nesse parecer, a AESA concluiu que o EDTA não coloca preocupações em termos de segurança desde que a in- gestão diária de EDTA não ultrapasse 1,9 mg de EDTA por kg de peso corporal. (5) O Regulamento (CE) n.º 953/2009 da Comissão, de 13 de Outubro de 2009, relativo às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (?), a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respei- () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. () JO L 269 de 14.10.2009, p. 9. tantes aos suplementos alimentares (?), e/ou com o Re- gulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (*), definem disposições especí- ficas para a utilização de vitaminas, minerais e determi- nadas outras substâncias nos alimentos. A utilização de EDTA de sódio férrico deve ser autorizada sem prejuízo das disposições previstas nesta legislação. Os limites de- finidos no anexo II da presente decisão referem-se exclu- sivamente ao EDTA como especificado e são aplicáveis sem prejuízo de quaisquer limites referentes à adição de ferro aos alimentos. Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o EDTA de sódio férrico cumpre os critérios enunciados no artigo 3.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 258/97. (6) — No sentido de garantir que as crianças não ultrapassam a dose diária admissível (DDA) de EDTA, afigura-se ade- quado definir limites para a adição de EDTA aos géneros alimentícios. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O EDTA de sódio férrico, fonte de ferro, tal como especificado no anexo , pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar com vista a ser utilizado em alimen- tos sem prejuízo das disposições específicas do Regulamento (CE) n.º 953/2009, da Directiva 2002/46/CE e/ou do Regula- mento (CE) n.º 1925/2006. A quantidade máxima de EDTA de sódio férrico (expresso como EDTA anidro) a ser utilizada nos géneros alimentícios é definida no anexo Il. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «EDTA de sódio férrico». () JO L 183 de 12.7.2002, p. 51. (9) JO L 404 de 30.12.2006, p. 26. re