11.5.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 124/17 REGULAMENTO (UFE) N.º 402/2012 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 2012 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as Importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 12 de agosto de 2011, a Comissão Europeia («Co- missão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jor- nal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de radiadores de alumínio originários da República Popular da China («RPC»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela International Association of Aluminium Radiator Manufacturers Limited Liability Consortium (AIRAL S.c.r.l - «autor da denúncia», representando uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de radiadores de alumínio. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um inquérito. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 236 de 12.8.2011, p. 18. conhecidos, os produtores-exportadores da RPC, os pro- dutores do país análogo, os importadores, os distribuido- res, bem como outras partes conhecidas como interessa- das e os representantes da RPC. Foi dada às partes inte- ressadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os distribuidores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos espe- ciais para serem ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, importadores e produtores-expor- tadores, o aviso de início previu o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era neces- sário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, sele- cionar uma amostra, foi solicitado a todos os importa- dores e produtores-exportadores que se dessem a conhe- cer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto em causa (como definido na secção 3) durante o período de julho de 2010 a junho de 2011. A fim de que os produtores-exportadores, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM>) ou o tratamento individual («TD), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como inte- ressados e às autoridades da RPC. Apenas um grupo de empresas, Sira (Tianjin) Aluminium Products Co. Ltd e Sira Group (Tianjin) Heating Radiators Co. Ltd. («grupo Sira») se deu a conhecer e solicitou o TEM. Em relação ao TI, foram recebidos pedidos da Zhejiang Flyhigh Metal Products Co., Ltd. e da Metal Group Co., Ltd. Quanto aos produtores da União, como explicado no considerando 24, oito produtores da União forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Com base na informação recebida dos produto- res da União que colaboraram no inquérito, a Comissão selecionou uma amostra de quatro produtores da União com base no respetivo volume de produção/vendas, di- mensão e localização geográfica na União.