27.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 249/1 I (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 956/2011 DO CONSELHO de 26 de Setembro de 2011 que dá execução ao artigo 12.º, n.º 1, e ao artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (2) Em 28 de Julhode 2011, o Comité das Sanções ins- tituído nos termos da Resolução 751 (1992) do Conse- lho de Segurança das Nações Unidas relativa à Somália Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 356/2010 do Conse- actualizou a lista das pessoas e entidades sujeitas a me- lho, de 26 de Abril de 2010, que institui certas medidas res- didas restritivas. tritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália (!), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 1, e o artigo 13.º, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Considerando o seguinte: O anexo I do Regulamento (UE) n.º 356/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. (1) Em 26 de Abril de 2010, o Conselho adoptou o Regu- lamento (UE) n.º 356/2010 que institui certas medidas "” a : : Artigo 2.º restritivas específicas contra determinadas pessoas singu- lares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- da situação na Somália. cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. KOROLEC () JO L 105 de 27.4.2010, p. L.