5.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 144/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de junho de 2012 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd (2012/289/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO (1) — Eml15 dejunho de 2011, a Comissão Europeia («Comis- são») recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial relativo às importações de ácido tartárico ori- ginário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bio- king Biochemical Engineering Co., Ltd («a empresa em causa»). (2) A denúncia foi apresentada pelos seguintes produtores (autores da denúncia): Distillerie Bonollo SpA, Industria Chimica Valenzana SpA, Distillerie Mazzari SpA, Caviro Distillerie S.r.l. e Comercial Quimica Sarasa s.l., que re- presentam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de ácido tartárico. (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante resul- tante das importações objeto de dumping, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti- -dumping. (4) — Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão deu início, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a um processo anti-dumping relativo às importações, de ácido tartárico originário da República Popular da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engi- neering Co., Ltd («a empresa em causa»). (5) A Comissão enviou questionários à indústria da União, ao produtor-exportador na República Popular da China, aos importadores, bem como às autoridades da República Popular da China. Foi dada às partes interessadas a opor- tunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (6) — Foiconcedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (7) — Por carta de 14 de fevereiro de 2012 à Comissão, os autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia. (8) Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. (9) A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quais- quer motivos ou elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. (10) As partes interessadas foram, por conseguinte, informa- das desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observa- ções que indicassem que o encerramento não era do interesse da União. (11) A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de ácido tartárico originário da RPC deve ser encerrado sem a instituição de medidas, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de ácido tartárico atualmente classifiados no código NC ex 2918 12 00 originário da República Popular da China, limi- tado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2012. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO € 223 de 29.7.2011, p. 11.