10.2.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 37/65 DIRETIVA 2012/3/UE DA COMISSÃO de 9 de fevereiro de 2012 que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa bendiocarbe no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado('), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) o P O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui o bendiocarbe. Em  conformidaidêe com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o bendiocarbe foi avaliado, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produ- tos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da mesma diretiva. O Reino Unido foi designado Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 1 de abril de 2008, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 22 de se- tembro de 2011. Das avaliações efetuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com bendiocarbe utilizados como inseticidas, acaricidas ou para o controlo de outros ar- trópodes satisfazem as condições definidas no artigo 5.º 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. (10) da Diretiva 98/8/CE. Justifica-se, portanto, incluir o ben- diocarbe no anexo [ da referida diretiva. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União Europeia. Por exemplo, a avaliação in- cluiu apenas a aplicação por profissionais e não abrangeu a aplicação direta em solos nem a aplicação em géneros alimentícios, alimentos para animais ou superfícies que possam entrar em contacto com géneros alimentícios ou alimentos para animais. É, pois, conveniente que os Es- tados-Membros avaliem os cenários de utilização ou de exposição, bem como os riscos para as populações e os meios ambientais, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adoção de medidas adequadas, ou o estabelecimento de condições específicas, com o objetivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos iden- tificados. Atendendo aos riscos identificados para o meio aquático, associados à limpeza com líquidos de superfícies tratadas da qual resultem emissões de uma certa importância para as águas de superfície, justifica-se exigir que os produtos em causa não possam ser autorizados para utilização em superfícies passíveis de serem frequentemente limpas com líquidos, exceto para tratamentos aplicados em fissuras, rachas ou outras zonas muito circunscritas, salvo se fo- rem apresentados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.º e do anexo VI, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos. Atendendo aos riscos identificados para a saúde humana, justifica-se exigir que os produtos autorizados para utili- zações industriais ou profissionais sejam aplicados por operadores munidos de equipamentos de proteção indi- vidual adequados, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir por outros meios, para um nível aceitável, os riscos para os utiliza- dores industriais ou profissionais. Atendendo ao risco potencial para as abelhas melíferas, é conveniente exigir que sejam tomadas as medidas que se justifiquem para impedir o acesso das obreiras às col- meias tratadas, retirando para isso os favos ou fechando as entradas das mesmas. As disposições da presente diretiva devem ser aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância ativa bendiocarbe presentes no mercado da União e a facilitar o funcionamento ade- quado do mercado dos produtos biocidas em geral.