15.1.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 11/31 DECISÕES DECISÃO 2011/17/PESC DO CONSELHO de 11 de Janeiro de 2011 que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as me- didas restritivas contra a Costa do Marfim (!). (2) Em 22 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão —2010/801/PESC(?) que altera a Decisão 2010/656/PESC no sentido de impor uma proibição de visto a todos os que ponham entraves ao processo de paz e de reconciliação nacional e, em particular, amea- cem a conclusão legítima do processo eleitoral. (3) —Tendo em conta a gravidade da situação na Costa do Marfim, é necessário inscrever outras pessoas na lista () JO L 285 de 30.10.2010, p. 28. () JO L 341 de 23.12.2010, p. 45. de pessoas sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As pessoas mencionadas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo IIl da Decisão 2010/656/PESC. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2011. Pelo Conselho O Presidente J. MARTONYI