L 186/32 Jornal Oficial da União Europeia 14.7.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 12 de julho de 2012 que altera a Decisão 2009/11/CE que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha [notificada com o número C(2012) 4711] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (2012/384/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/11/CE da Comissão (?) autoriza a utili- zação de quatro métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha. (2) — Espanha declarou que, devido a novos progressos tecno- lógicos e ao desenvolvimento de novas versões de dois dispositivos autorizados em Espanha, é necessário cali- brar esses novos dispositivos a fim de obter novas fór- mulas para serem utilizadas em Espanha. (33 —Num número significativo de matadouros em Espanha, o número de abates não excede, numa base média anual, 500 suínos por semana. É, consequentemente, necessário um método de classificação de carcaças de suínos ade- quado para a capacidade de abate desses matadouros. (4) — Espanha solicitou à Comissão que autorizasse a utilização no seu território de três novos métodos de classificação das carcaças de suínos e apresentou uma descrição cir- cunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os prin- cípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas, no protocolo previsto no artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (?). () O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classifica- ção em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados em Espanha. JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. ? JO L 6 de 10.1.2009, p. 79. JO L 337 de 16.12.2008, p. 3. (6) A Decisão 2009/11/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (7) —Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2009/11/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 1.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.º É autorizada em Espanha a utilização dos seguintes métodos de classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (*): a) Aparelho “Fat-O-Meat'er (FOM)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 1; b) Aparelho “Fully automatic ultrasonic carcase grading (Au- tofom)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 2; c) Aparelho “UltraFom 300” e respetivos métodos de esti- mativa, descritos no anexo, parte 3; d) Aparelho — denominado — “Automatic vision system (VCS2000)” e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 4; e) Aparelho denominado “Fat-O-Meat'er II (FOM I])” e res- petivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 5; fl Aparelho denominado “AutoFOM III” e respetivos méto- dos de estimativa, descritos no anexo, parte 6; 8) “Método manual (ZP)” com régua e respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 7.