1.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 134/73 DIRECTIVA 2010/34/UE DA COMISSÃO de 31 de Maio de 2010 que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa penconazol (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Através da Directiva 2009/77/CE da Comissão (?), o pen- conazol foi incluído como substância activa no anexo | da Directiva 91/414/CEE, com a disposição específica de que os Estados-Membros só podem autorizar as utiliza- ções em estufas e de que o notificador deve fornecer, até 31 de Dezembro de 2011, informações complementares sobre o destino e o comportamento do metabolito Ul do solo. (2) A 6 de Maio de 2009, o notificador apresentou as in- formações exigidas à Alemanha, designada Estado-Mem- bro relator pelo Regulamento (CE) n.º 451/2000 da Co- missão (?). A Alemanha avaliou essas informações adicio- nais, tendo apresentado à Comissão, em 6 de Novembro de 2009, uma adenda ao projecto de relatório de avalia- ção sobre o penconazol, que enviou aos demais Estados- -Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) a fim de que pudessem apresentar as suas observações. As observações recebidas não eviden- ciaram preocupações de maior e os outros Estados-Mem- bros e a AESA não levantaram qualquer questão que pudesse excluir a extensão da utilização. O projecto de relatório de avaliação, em conjunto com a referida adenda, foi analisado pelos Estados-Membros e pela Co- missão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Ali- mentar e da Saúde Animal e concluído, em 11 de Maio de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comis- são sobre o penconazol. (3) As novas informações relativas ao destino e ao compor- tamento do metabolito Ul apresentadas pelo notificador e a nova avaliação realizada pelo Estado-Membro relator permitem poder presumir-se que os produtos fitofarma- cêuticos que contêm penconazol, satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações previstas, tal como expostas no processo ini- cial, e que foram examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Consequentemente, já não é neces- sário restringir a utilização do penconazol às estufas, tal como estabelecido na Directiva 91/414/CEE, com a re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 2009/77/CE. (4)  Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter infor- mações complementares relativamente a determinados JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. ( JO L 172 de 2.7.2009, p. 23. JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. pontos específicos. O artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo [ pode estar sujeita a condições. Assim, afigura- -se adequado exigir que o notificador apresente informa- ções complementares sobre o destino e o comporta- mento em solos ácidos do metabolito CGA179944 do solo. (5) —Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Junho de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de cor- respondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Julho de 2010. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO