2.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 147/15 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/63/UE DA COMISSÃO de 1 de Junho de 2011 que altera, para adaptação ao progresso técnico, a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho (!), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 98/70/CE estabelece especificações ambien- tais, bem como métodos de análise, aplicáveis à gasolina e ao combustível para motores diesel colocados no mer- cado. (2) —Os métodos de análise referem-se a determinadas normas estabelecidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). Dado que o CEN as substituiu por novas normas, devido ao progresso técnico, importa actualizar as refe- rências a essas normas que constam dos anexos 1 e II da Directiva 98/70/CE. (33 O anexo III da Directiva 98/70/CE especifica os valores autorizados, por derrogação, para a tensão de vapor da gasolina que contém bioetanol. Os valores que constam do referido anexo são arredondados às centésimas. AÀ norma EN ISO (Organização Internacional de Normaliza- ção) 4259:2006, que define as regras para o arredonda- mento dos resultados consoante a precisão do método de ensaio, preconiza o arredondamento às décimas. Importa, por conseguinte, alterar em conformidade os valores que constam do anexo III da Directiva 98/70/CE. (4) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para a Qualidade dos Combustíveis, instituído pelo artigo 11.º, n.º 1, da Directiva 98/70/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 98/70/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo [ é alterado do seguinte modo: (1) JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. a) A nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redacção: «(!) Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 228:2008. Os Estados-Membros podem adoptar o método analítico especificado, em substituição da norma EN 228:2008, desde que seja possível de- monstrar que este garante, pelo menos, a mesma exactidão e o mesmo nível de precisão que o método analítico substituído.»; b) A nota de rodapé 6 passa a ter a seguinte redacção: «(6) Outros monoálcoois e éteres com ponto de ebulição final não superior ao estabelecido na norma EN 228:2008.». 2. No anexo Il, a nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redacção: «(!) Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 590:2009. Os Estados-Membros podem adoptar o mé- todo analítico especificado, em substituição da norma EN 590:2009, desde que seja possível demonstrar que este garante, pelo menos, a mesma exactidão e o mesmo nível de precisão que o método analítico substituído.». 3. O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de doze meses a contar da publicação da mesma no Jornal Oficial. Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições no prazo de doze meses a contar da publicação da presente directiva no Jornal Oficial. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva.