L 102/22 Jornal Oficial da União Europeia 23.4.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 335/2010 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2010 relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), e, no- meadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  O pedido refere-se à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em ali- mentos para animais de todas as espécies, a ser classifi- cado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». (4) — Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), adoptado em 11 de Novembro de 2009 () em combinação com o de 16 de Abril de 2008 (?) e o de 2 de Abril de 2009 (9), resulta que o quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina não tem efeitos adversos na saúde animal ou humana nem no ambiente. Segundo o parecer de 16 de Abril de 2008, pode considerar-se que a utilização da referida preparação constitui uma fonte de zinco disponível e preenche os critérios de aditivo nutritivo na alimentação (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () The EFSA Journal (2009) 7(11):1381. (à) The EFSA Journal (2008) 694, p. 1. (*) The EFSA Journal (2009) 1042:1. de animais de todas as espécies. A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utiliza- dores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corro- borou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. () A avaliação da referida preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por con- seguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (6) — Por força do Regulamento (CE) n.º 888/2009 da Comis- são, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (”), aquela preparação já foi autorizada como aditivo em alimentos para frangos de engorda. Esse regulamento deve, por conseguinte, ser revogado. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º É revogado o Regulamento (CE) n.º 888/2009. () JO L 254 de 26.9.2009, p. 71.