25.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 310/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 2011 que estabelece regras e métodos de cálculo para verificar o cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11.º, n.º 2, da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 8165] (2011/753/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2008/98/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (!), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Para garantir uma concretização efectiva dos objectivos estabelecidos no artigo 11.º, nº2, da Directiva 2008/98/CE, convém definir regras relativas à aplicação desses objectivos. É também necessário determinar os métodos de cálculo da percentagem de resíduos urbanos e de resíduos de construção e demolição que é preparada para reutiliza- ção, reciclagem ou valorização de materiais para fins de verificação e controlo do cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11.º, nº2, da Directiva 2008/98/CE. O artigo 11.º, n.º 2, alínea a), da Directiva 2008/98/CE deixa uma certa flexibilidade aos Estados-Membros no que respeita aos fluxos de resíduos urbanos a que se aplicam os objectivos. Contudo, convém determinar uma gama de opções para os Estados-Membros, a fim de clarificar a aplicação prática da verificação do cum- primento desses objectivos. Para evitar encargos administrativos adicionais, convém recorrer, na medida do possível, aos dados relativos às estatísticas de resíduos comunicados ao abrigo do Regu- lamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (?) para verificar o cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11.º, n.º 2, da Di- rectiva 2008/98/CE. No caso em que os resíduos são exportados para fora da União e há provas sólidas de que a preparação para a reutilização, a reciclagem ou a valorização foi realizada em condições equivalentes às prescritas pela legislação da L 312 de 22.11.2008, p. 3. L 332 de 9.12.2002, p. 1. União, esses resíduos devem ser tidos em conta quando da verificação do cumprimento dos objectivos estabeleci- dos no artigo 11.º, n.º 2, da Directiva 2008/98/CE. Caso sejam adoptadas medidas para reforçar o objectivo ou objectivos aplicáveis a outros fluxos de resíduos, pode ser necessário rever esta decisão. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 39.º da Directiva 2008/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Definições Para além das definições previstas no artigo 3.º da Directiva 2008/98/CE, são aplicáveis para efeitos da presente decisão as seguintes definições: . «Resíduos domésticos», os resíduos produzidos pelos agrega- dos familiares; «Resíduos semelhantes», os resíduos que, devido à sua natu- reza e composição, podem ser comparados com os resíduos domésticos, à exclusão dos resíduos de produção e dos re- síduos da agricultura e da silvicultura; «Resíduos urbanos», os resíduos domésticos e resíduos seme- lhantes; «Resíduos de construção e demolição», os resíduos corres- pondentes aos códigos de resíduos que figuram no capítulo 17 do anexo da Decisão 2000/532/CE da Comissão (?), com exclusão dos resíduos perigosos e dos materiais naturais de- finidos na categoria 170504; . «Valorização de materiais», qualquer operação de valorização, à exclusão da valorização de energia e da transformação em materiais que serão utilizados como combustível; «Enchimento», qualquer operação de valorização através da qual os resíduos apropriados são utilizados para efeitos de recuperação em zonas escavadas ou em obras de engenharia paisagística, bem como nos casos em que os resíduos subs- tituem materiais que não são resíduos. (3) JO L 226 de 6.9.2000, p. 3.