L 28/36 Jornal Oficial da União Europeia 2.2.2011 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/9/UE DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 2011 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a substância activa dodina e que altera a Decisão 2008/934/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( ( 1 2 3 4 5 Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à eventual inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui a dodina. Em conformidade com o artigo 11.º-E do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recep- ção do projecto de relatório de avaliação. Assim, relati- vamente à não inclusão da dodina, foi adoptada a Deci- são 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substân- cias activas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Con- selho e à retirada das autorizações dos produtos fitofar- macêuticos que contêm essas substâncias (*). Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado por «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo 1 (). 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 29.2.2000, p. 25. 333 de 11.12.2008, p. 11. 15 de 18.1.2008, p. 5. JOL ) JOL ) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. J JOL J JOL (4) O pedido foi apresentado a Portugal, designado Estado- -Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 451/2000. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utili- zações indicadas são idênticas às que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. Portugal avaliou os dados suplementares apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar. Transmitiu esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «a Au- toridade») e à Comissão, em 14 de Agosto de 2009. À Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudes- sem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre a dodina à Comis- são, em 28 de Maio de 2010 (69). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 23 de Novembro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a dodina. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- tenham dodina satisfazem, em geral, os requisitos fixados no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às uti- lizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Deste modo, é adequado incluir a dodina no anexo |, para assegurar que, em todos os Estados- -Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa podem ser conce- didas em conformidade com o disposto na referida di- rectiva. (6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance dodine (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa dodina). EFSA Journal 2010; 8(6):1631. [54 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1631. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu