L 228/8 Jornal Oficial da União Europeia 3.9.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 880/2011 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 2011 que rectifica o Regulamento (UE) n.º 208/2011 que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 180/2008 e (CE) n.º 737/2008 da Comissão no que diz respeito às listas e aos nomes dos laboratórios de referência da UE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (!), nomeadamente o artigo 32.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 882/2004 define, em termos globais, as tarefas, as responsabilidades e os requisitos relativos aos laboratórios de referência da UE no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal e dos animais vivos. Os laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e dos animais vivos encontram-se enumerados na parte II do anexo VII daquele regulamento. (2) O Regulamento (UE) n.º 87/2011 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2011, que designa o laboratório de referên- cia da UE no domínio da saúde das abelhas, define res- ponsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), designou o labo- ratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas e aditou-o à lista de laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e dos animais vivos. (33  O Regulamento (UE) n.º 208/2011 da Comissão, de 2 de Março de 2011, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conse- lho e os Regulamentos (CE) n.º180/2008 e (CE) n.º 737/2008 da Comissão no que diz respeito às listas e aos nomes dos laboratórios de referência da UE (?), subs- tituiu o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004. No entanto, o laboratório de referência da UE no domí- nio da saúde das abelhas foi omitido da lista de labora- tórios de referência da UE no domínio da saúde animal e dos animais vivos constante da parte II do anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 208/2011. (4)  Importa manter actualizada a lista dos laboratórios de referência da UE constante do Regulamento (CÊE) n.º 882/2004. Por conseguinte, a omissão no Regula- mento (CE) n.º 208/2011 deve ser rectificada. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo do Regulamento (UE) n.º 208/2011, é aditado à lista de laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal e dos animais vivos constante da parte IIl do anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 o seguinte ponto 18: «18. Laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas ANSES — Laboratoire de Sophia-Antipolis Sophia-Antipolis França.» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011. () JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. () JO L 29 de 3.2.2011, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (3) JO L 58 de 3.3.2011, p. 29.