L 241/30 Jornal Oficial da União Europeia 17.9.2011 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/543/PESC DO CONSELHO de 15 de Setembro de 2011 que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Considerando o seguinte: Face ao evoluir da situação na Líbia, a lista das pessoas e enti- dades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC deverá ser alterada, () JO L 58 de 3.3.2011, p. 53. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A entrada relativa à entidade mencionada no anexo da presente decisão é suprimida da lista constante do anexo IV da Decisão 2011/137/[PESC. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. DOWGIELEWICZ ANEXO ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.º 42. Afrigiyah Airways