L 160/10 Jornal Oficial da União Europeia 26.6.2010 DECISÃO EUJUST LEX IRAQUE/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 22 de Junho de 2010 que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX IRAQUE (2010/351/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.º, Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Ao abrigo do nº 2 do artigo 9.º da Decisão 2010/330/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (a seguir designada «EUJUST LEX IRAQUE», incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 15 de Dezembro de 2009, por proposta da Alta Representante (AR), o CPS nomeou, através da Decisão 2009/982/PESC (2), Francisco DÍAZ ALCANTUD Chefe de Missão da Missão EUJUST LEX IRAQUE. 149 de 15.6.2010, p. 12. 338 de 19.12.2009, p. 92. re ( JO P JO (3) Em 16 de Junho de 2010,a AR propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Francisco DÍAZ ALCANTUD como Chefe de Missão da EUJUST LEX IRAQUE até 30 de Junho de 2011, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Francisco DÍAZ ALCANTUD como Chefe de Mis- são da Missão EUJUST LEX IRAQUE é prorrogado de 1 de Julho de 2010 até 30 de Junho de 2011. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2010. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente C. FERNÁNDEZ-ARIAS