L 152/22 Jornal Oficial da União Europeia 11.6.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 560/2011 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 2011 que encerra a venda prevista pelo Regulamento (UE) n.º 1017/2010 relativo à abertura da venda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea f), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 1017/2010 da Comissão (?) abriu concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de interven- ção dos Estados-Membros. Após a revenda nos concursos realizados desde 24 de Novembro de 2010, estava por vender uma certa quantidade de cereais. (2) Em relação ao plano de distribuição de géneros alimen- tícios às pessoas mais necessitadas relativo a 2012, as quantidades globais de cereais solicitadas pelos Estados- -Membros em conformidade com o artigo 1.º, n.º 2, alí- nea a), do Regulamento (UE) n.º 807/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (?), excedem a quan- tidade actualmente disponível. Por conseguinte, é conve- niente conservar a quantidade total restante de cereais nas existências de intervenção. (3) Por conseguinte, é conveniente encerrar a venda de ce- reais mediante concurso, aberta pelo Regulamento (UF) n.º 1017/2010, e revogar este último regulamento. As propostas recebidas nas agências de intervenção dos Es- tados-Membros após 25 de Maio de 2011 às 11h00 (hora de Bruxelas) deixaram de ter objecto. (4) A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É encerrada a venda de cereais mediante concurso, aberta pelo artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 1017/2010. Artigo 2.º O Regulamento (UE) n.º 1017/2010 é revogado. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2011. JO L 299 de 16.11.2007, p.1. () JO L 293 de 11.11.2010, p. 41. JO L 242 de 15.9.2010, p. 9. Pela Comissão, pelo Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão