L 168/38 Jornal Oficial da União Europeia 28.6.2012 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de junho de 2012 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China (2012/343/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. INÍCIO (1) Em 19 de abril de 2011, por aviso publicado no Jornal Official da União Europeia (?) («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping referente às importações de determinados produtos à base de pro- teínas de soja concentradas originários da República Po- pular da China («país em causa» ou «RPC»). (2) O procedimento foi iniciado na sequência de uma de- núncia apresentada em 7 de março de 2011 pela Solae Europa S.A. («autor da denúncia», que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de determinados produtos à base de pro- teínas de soja concentradas (?). A denúncia continha ele- mentos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. PARTES INTERESSADAS NO PROCESSO (33 A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, o outro produtor da União conhe- cido, os produtores-exportadores e os representantes da RPC, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as respetivas (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO € 121 de 19.4.2011, p. 71. () Apesar da sua relação com um grupo chinês de produtores-expor- tadores, considera-se que o autor da denúncia constitui um produtor da União, tanto mais que os dados disponíveis indicam que as exportações desse grupo coligado para a UE são muito limitadas. associações. Foi dada às partes interessadas a oportuni- dade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Todas as observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que ade- quado, tomadas em consideração. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores e de importadores independen- tes da União, no aviso de início foi previsto recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1225/2009. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicitou- -se a todos os produtores-exportadores e importadores independentes da União que se dessem a conhecer con- tactando a Comissão e que apresentassem, tal como es- pecificado no aviso de início, informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto em causa durante o período de 1 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 («período de inquérito» ou «PD). As autoridades da RPC foram igualmente consultadas sobre a amostragem de produtores-exportadores. 2.1. AMOSTRAGEM DE PRODUTORES-EXPORTADORES Vinte produtores-exportadores facultaram as informações solicitadas no exercício de amostragem e prestaram-se a colaborar nos prazos solicitados. Os volumes de vendas na UE comunicados por estes (grupos de) produtores- -exportadores representaram cerca de 90 % das importa- ções em causa durante o período de inquérito. Por con- seguinte, o nível de colaboração foi considerado elevado. Atendendo ao elevado número de (grupos de) produto- res-exportadores que manifestaram a sua vontade de co- laborar, decidiu-se que era necessário recorrer à amostra- gem no que lhes dizia respeito. A Comissão selecionou, em conformidade com o ar- tigo 17.º do regulamento de base, uma amostra com base no volume de exportações mais representativo que pudesse razoavelmente ser objeto de inquérito dentro do prazo disponível. A amostra inicialmente selecionada consistia em dois grupos de empresas coligadas que re- presentavam, nomeadamente, cinco produtores indivi- duais e eram responsáveis por 40 % a 50% do volume