L 118/2 Jornal Oficial da União Europeia 6.5.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 436/2011 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 1, alínea h), Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Checa, Grécia, França e Itália, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO Em virtude do Regulamento (CE) n.º 690/2008 da Co- missão (?), determinados Estados-Membros ou determina- das áreas dos Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a certos organismos prejudiciais. Em alguns casos, esse reconhecimento foi concedido por um período limitado, para permitir que o Estado-Membro em causa facultasse toda a informação necessária para demonstrar que o organismo prejudicial em questão não está presente no seu território ou parte desse território ou para que concluísse os esforços de erradicação do organismo prejudicial. O território da Grécia, na sua totalidade, foi reconhecido como zona protegida no que diz respeito aos organismos Dendroctonus micans Kugelan, Gilpinia heroyniae (Hartig), Gonipterus scutellatus Gyll., Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer e Ips duplicatus Sahlberg, até 31 de Março de 2011. Em 2010, a Grécia efectuou verificações e notificou os resultados à Comissão, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, alínea h), terceiro e quinto parágrafos, da Directiva 2000/29/CE. A visita dos peritos da Comis- são, realizada de 24 a 31 de Janeiro de 2011, confirmou que a Grécia fez progressos significativos no que se refere à organização e realização das verificações e à notificação dos resultados. Todavia, a Grécia deverá ainda demons- trar que os progressos alcançados são sustentáveis. De acordo com os resultados das verificações realizadas na Grécia em 2010, foi confirmada unicamente a pre- sença do organismo Ips cembrae Heer, não tendo sido detectado nenhum dos outros organismos em causa. Com base nesses resultados e nas conclusões da visita dos peritos da Comissão à Grécia, foi considerado que L 169 de 10.7.2000, p. 1. L 193 de 22.7.2008, p. 1. este país deve continuar a ser reconhecido como zona protegida em relação aos organismos supracitados, por um novo período de três anos, garantindo-se deste modo tempo suficiente para que possa recolher e apresentar informações que demonstrem a inexistência desses orga- nismos (com excepção do Ips cembrae Heer) no território grego e, relativamente ao Ips cembrae Heer, para que possa concluir os esforços de erradicação e recolher e apresen- tar informações que confirmem que este organismo dei- xou de estar presente no seu território. O território da Grécia, na sua totalidade, foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias). No relatório anual de 2010 sobre as verificações oficiais realizadas para detec- tar a presença desse organismo prejudicial, a Grécia co- municou 104 testes positivos a árvores na Prefeitura de Argolida. As inspecções realizadas pelos peritos da Co- missão durante a sua visita à Grécia de 24 a 31 de Janeiro de 2011 confirmaram a presença de Citrus tristeza Vírus (estirpes europeias) nesta prefeitura, pelo menos, nos últimos três anos, apesar das medidas de erradicação adoptadas pelas autoridades gregas que se revelaram ine- ficazes. Consequentemente, deve considerar-se que o or- ganismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias) está esta- belecido na Prefeitura de Argolida. Por conseguinte, esta província deve deixar de ser reconhecida como zona protegida em relação ao organismo prejudicial supraci- tado. Todo o território da Espanha foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.). Winsl. et al. A Espanha apresentou informações que demonstram que o organismo Erwinia amylovora (Burr.)) Winsl. et al. se encontra agora estabelecido na comunidade autónoma de Castela e Leão. As medidas adoptadas por dois anos consecutivos (2009 e 2010) para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. Por conseguinte, este país deve deixar de ser reconhecido como zona protegida em relação ao orga- nismo prejudicial. Todo o território da República Checa, certas regiões de França (Alsácia, Champanha-Ardenas e Lorena) e uma região em Itália (Basilicata) foram reconhecidos como zona protegida relativamente ao organismo Grapevine Flavescence dorée MLO, até 31 de Março de 2011. As informações fornecidas pela República Checa, França e Itália, desde que esse reconhecimento foi atribuído, têm demonstrado que o referido organismo prejudicial não está presente nas zonas protegidas em causa. Por conse- guinte, todo o território da República Checa, as regiões francesas de Alsácia, Champanha-Ardenas e Lorena e a região de Basilicata em Itália devem continuar a ser reco- nhecidos como zonas protegidas em relação ao orga- nismo supracitado.