L 40/2 Jornal Oficial da União Europeia 14.2.2012 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 122/2012 DA COMISSÃO de 13 de fevereiro de 2012 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância metilprednisolona (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regula- mento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regu- lamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 14.º em conjugação com o artigo 17.º, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen- tos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Vete- rinário, Considerando o seguinte: (1) — O limite máximo de resíduos de substâncias farmacolo- gicamente ativas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produto- res de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser esta- belecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 470/2009. (2) As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e () JO L 152 de 16.6.2009, p. 11. respetiva classificação no que respeita aos limites máxi- mos de resíduos nos alimentos de origem animal (?). (33 A substância metilprednisolona faz atualmente parte do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010, enquanto substância autorizada, para os bovinos, no que diz respeito a músculos, tecido adiposo, fígado, rim e leite. Os limites máximos de resíduos (a seguir, «LMR>) provisórios para esta substância no leite de bovinos ter- minaram a 1 de julho de 2011. (4) — Foram fornecidos e avaliados dados complementares que levaram o Comité dos Medicamentos para Uso Veteriná- tio a recomendar que os LMR provisórios para a metil- prednisolona aplicáveis ao leite de bovinos devem ser definitivos. (5) A entrada relativa à metilprednisolona no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 deve, por con- seguinte, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () JOL 15 de 20.1.2010, p. 1.