11.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 37/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2011 que estabelece o questionário a utilizar para o primeiro relatório sobre a aplicação da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono [notificada com o número C(2011) 657] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/92/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/31/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao arma- zenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Directiva 85/337/CEE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regu- lamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Con- selho (!), nomeadamente o artigo 27.º, n.º 1, Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas res- peitantes ao ambiente (?), Considerando o seguinte: (1) O  artigo 27.º, n.º 1, da Directiva 2009/31/CE prevê que os Estados-Membros apresentem à Comissão, de três em três anos, um relatório sobre a aplicação da Directiva 2009/31/CE, incluindo o registo referido no artigo 25.º, n.º 1, alínea b), da mesma. (2) O artigo 27.º, nº 1, da Directiva 2009/31/CE prevê também que o relatório seja elaborado com base num questionário ou num modelo elaborado pela Comissão nos termos do artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE. Um questionário que inclua perguntas sobre todos os elemen- tos pertinentes da Directiva 2009/31/CE afigura-se a (1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 114. () JO L 377 de 31.12.1991, p. 48. forma mais adequada de garantir que as informações apresentadas pelos Estados-Membros nos seus relatórios são completas e comparáveis. (33 O primeiro relatório deve ser enviado à Comissão até 30 de Junho de 2011. O questionário elaborado pela Comissão deve ser enviado aos Estados-Membros pelo menos seis meses antes do final do prazo de apresenta- ção do primeiro relatório. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer emitido pelo Comité das Alte- rações Climáticas de acordo com o procedimento refe- rido no artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros devem utilizar o questionário constante do anexo para elaborar o primeiro relatório sobre a aplicação da Directiva 2009/31/CE. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão Connie HEDEGAARD Membro da Comissão