L 52/26 Jornal Oficial da União Europeia 24.2.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 22 de fevereiro de 2012 que prevê a comercialização temporária de sementes da espécie Triticum durum Desf. pertencentes à variedade Marialva que não satisfaçam os requisitos da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere ao teor máximo de sementes de trigo (Triticum aestivum L.) [notificada com o número C(2012) 1114] (2012/116/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de ce- reais (!), nomeadamente o artigo 17.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Em Portugal, a quantidade disponível de sementes de trigo duro (Triticum durum Desf.) da categoria «sementes certificadas» da segunda geração, pertencentes à variedade Marialva, adequadas às condições ambientais nacionais e que satisfaçam os requisitos da Diretiva 66/402/CEE no que se refere ao teor máximo de sementes de trigo (Tri- ticum aestivum L.) é insuficiente e não permite, por con- seguinte, responder às necessidades daquele Estado-Mem- bro. (2) — Não é possível satisfazer a procura dessas sementes com sementes provenientes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos pre- vistos na Diretiva 66/402/CEE. (33 — Assim, Portugal deve ser autorizado a permitir, por um período que expira em 29 de fevereiro de 2012 e até à quantidade máxima de 130 toneladas, a comercialização de sementes dessa variedade, sujeitas a requisitos menos rigorosos do que os aplicáveis a sementes certificadas da segunda geração. (4) —Além disso, outros Estados-Membros que estejam em condições de abastecer Portugal com sementes dessa va- riedade, independentemente do facto de terem sido co- lhidas num Estado-Membro ou num país terceiro, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais se- mentes. (5) — Portugal deve desempenhar o papel de coordenador, com o objetivo de assegurar que a quantidade total de semen- tes autorizadas nos termos da presente decisão não excede a quantidade máxima abrangida pela presente decisão. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, () JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É permitida a comercialização na União de sementes de trigo duro (Triticum durum Desf.) da categoria «sementes certifi- cadas» da segunda geração, pertencentes à variedade Marialva, que não satisfaçam os requisitos definidos no anexo II, ponto 2, parte A, da Diretiva 66/402/CEE no que se refere ao teor má- ximo de sementes de trigo (Triticum aestivum L.). Todavia, o teor máximo de sementes de trigo (Triticum aestivum L.) permitido nas sementes de trigo duro (Triticum durum Desf.) especificado no primeiro parágrafo será de 45 sementes numa amostra com o peso especificado na coluna 4 do anexo III da Diretiva 66/402/CEE. Esta autorização é concedida para uma quantidade máxima total de 130 toneladas e por um período que termina em 29 de fevereiro de 2012. 2. — Para além de cumprir os requisitos de rotulagem previstos na Diretiva 66/402/CEE, o rótulo oficial deve indicar que as sementes não satisfazem os requisitos do anexo Il, ponto 2, parte A, dessa diretiva no que se refere ao teor máximo de sementes de trigo (Triticum aestivum L.). Artigo 2.º 1. —“Qualquer fornecedor que deseje colocar sementes no mer- cado nos termos do artigo 1.º deve apresentar um pedido de autorização ao Estado-Membro em que se encontra estabelecido ou para o qual importa. O pedido deve especificar a quantidade de sementes que o fornecedor pretende colocar no mercado. 2. O Estado-Membro em questão deve autorizar o fornecedor a colocar as sementes referidas no artigo 1.º no mercado, exceto se: a) Existirem provas suficientes que permitam duvidar da capa- cidade do fornecedor de colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual solicitou autorização; b) Tendo em conta a informação fornecida pelo Estado-Mem- bro coordenador referido no artigo 3.º, terceiro parágrafo, a concessão da autorização puder dar azo a que seja ultrapas- sada a quantidade máxima total de sementes referida no artigo 1.º, n.º 1. No que se refere à alínea b), caso a quantidade máxima total apenas permita a autorização de parte da quantidade especifi- cada no pedido, o Estado-Membro em causa pode autorizar o fornecedor a colocar no mercado essa quantidade inferior.