31.7.2012 [ PT | Jornal Oficial da União Europeia L 203/37 REGULAMENTO (UFE) N.º 699/2012 DA COMISSÃO de 30 de julho de 2012 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 1 de novembro de 2011, a Comissão Europeia («Co- missão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início», o início de um processo anti-dumping relativo às importa- ções de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia («países em cau- sa»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 20 de setembro de 2011 pelo Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («autores da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção total da UE de determi- nados acessórios para tubos de ferro ou aço. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping do referido produto e de um prejuízo impor- tante dele resultante, considerados suficientes para justi- ficar a abertura de um processo. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, outros produtores da União co- nhecidos, os produtores-exportadores conhecido e os re- presentantes dos países em causa, bem como os impor- tadores e utilizadores conhecidos. Foi dada às partes in- teressadas a oportunidade de apresentarem os seus pon- tos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. a) Amostra de produtores da União Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 320 de 1.11.2011, p. 4. (6) (8) proceder por amostragem para a determinação do pre- juízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha se- lecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Esta amostra era constituída por três empresas, dos 22 produtores da União conhecidos como produto- res do produto similar antes do início do inquérito. A amostra foi selecionada com base nos volumes de vendas e de produção sobre os quais podia razoavel- mente incidir o inquérito no prazo disponível. Os pro- dutores da União incluídos na amostra baseiam-se em quatro Estados-Membros e representam 48% do total das vendas na UE de todos os produtores da União e 64 % dos produtores que se deram a conhecer. Nenhuma das partes interessadas se opôs à amostra proposta. b) Amostra de importadores independentes Dado o número potencialmente elevado de importadores independentes, previa-se no aviso de início a possibili- dade de recorrer ao método de amostragem, em confor- midade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os importadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão, tal como especificado no aviso de início, e que apresentassem in- formações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto objeto de inquérito durante o período de inquérito, isto é, de 1 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011. Dos 38 importadores independentes que a Comissão contactou, só cinco empresas responderam dentro do prazo às perguntas que lhes foram dirigidas relativamente à amostragem. Uma empresa era afinal um utilizador em vez de um importador. Por conseguinte, considerou-se que não era necessário recorrer à amostragem, tendo sido enviados questionários a todos os quatro importa- dores que se deram a conhecer. No final, só dois impor- tadores responderam ao questionário e colaboraram ple- namente no inquérito. c) Amostra de produtores-exportadores Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, foi previsto proceder por amos- tragem, no aviso de início, para a determinação do dum- ping, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse deci- dir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão, tal como especificado no aviso