L 114/18 Jornal Oficial da União Europeia 26.4.2012 DECISÃO DO CONSELHO de 24 de abril de 2012 que nomeia um membro luxemburguês do Comité das Regiões (2012/215/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.º, Tendo em conta a proposta apresentada do Governo Luxem- burguês, Considerando o seguinte: (1) — Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE()) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. (2) —Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Albert LENTZ, () JO L 348 de 29.12.2009, p. 22. () JO L 12 de 19.1.2010, p. 11. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É nomeado para o Comité das Regiões pelo período remanes- cente do mandato, ou seja, até 25 de janeiro de 2015, na qualidade de membro: — Ali KAES, Bourgmestre de la commune de Tandel. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua ado- ção. Feito no Luxemburgo, em 24 de abril de 2012. Pelo Conselho O Presidente N. VAMMEN