23.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 343/25 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1380/2011 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 798/2008 no que respeita às condições específicas aplicáveis às ratites de reprodução e de rendimento (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importa- ções de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (!), nomeadamente o artigo 25.º, n.º 1, alínea Db), Considerando o seguinte: (1) O anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 798/2008, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (?) estabelece as condições específi- cas aplicáveis às importações de aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à excepção de ratites, e às importações de ovos para incubação e pintos do dia, à excepção dos de ratites. (2) O ponto 2 da parte l do mesmo anexo estabelece que os pintos do dia que não foram criados no Estado-Membro que importou os ovos para incubação devem ser trans- portados directamente para o destino final e mantidos nesse local durante, pelo menos, três semanas a contar da data de eclosão. Esta exigência reflecte-se na parte I do modelo de certificado veterinário para pintos do dia, previsto no anexo IV da Directiva 2009/158/CE. (33  O anexoIX do Regulamento (CE) n.º 798/2008 define as condições específicas que se aplicam a importações de ratites de reprodução e de rendimento, respectivos ovos para incubação e pintos do dia. Essas condições especí- ficas não incluem actualmente uma disposição análoga no que respeita às ratites, como a incluída para as aves de capoeira no ponto 2 da parte IIl do anexo VIII do referido regulamento. (4) A experiência adquirida com a aplicação dessa disposição no que se refere às aves de capoeira mostra que é con- veniente alargá-la também a pintos do dia de ratites. (5») O Regulamento (CE) n.º 798/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo IX do Regulamento (CE) n.º 798/2008, na parte Il, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. As ratites provenientes de ovos para incubação importa- dos devem ser mantidas durante, pelo menos, três sema- nas após a data da eclosão no centro de incubação ou durante, pelo menos, três semanas no(s) estabeleci- mento(s) para onde foram enviadas após a eclosão. Os pintos do dia de ratites que não foram criados no Estado-Membro que importou os ovos para incubação devem ser transportados directamente para o destino final especificado nos pontos L.10 e L11 do modelo 2 do certificado sanitário constante do anexo IV da Directiva 2009/158/CE do Conselho (*) e mantidos nesse local du- rante, pelo menos, três semanas a contar da data de eclosão. (% JO L 343 de 22.12.2009, p. 74». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2012. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2011. () JO L 343 de 22.12.2009, p. 74. () JO L 226 de 23.8.2008, p. L. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO