1.5.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 110/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 371/2010 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 2010 que substitui os anexos V, X, XV e XVI da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas des- tinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (!), e, nomeadamente, o seu artigo 41.º, n.º 6, o seu artigo 11.º, n.º 5, € O seu artigo 39.º, n.º 2, Considerando o seguinte: A Directiva 2007/46/CE estabelece um quadro harmoni- zado que inclui as disposições administrativas e os requi- sitos técnicos gerais para todos os veículos novos, seus sistemas, componentes e unidades técnicas. Engloba, em especial, uma descrição dos procedimentos a seguir no que respeita à homologação, incluindo as medidas práti- cas a tomar a fim de garantir que os veículos são pro- duzidos em conformidade com a respectiva documenta- ção de homologação, bem como disposições sobre o modo como os ensaios devem ser realizados para pode- rem ser homologados. O Grupo de Alto Nível CARS 21, instituído pela Comis- são em 2005 com o objectivo de delinear a via para o desenvolvimento sustentável de uma indústria automóvel europeia competitiva, formulou, aquando da análise das principais áreas de intervenção política com impacto na competitividade da indústria automóvel europeia, um () JO L 263 de 9.10.2007, p. L. conjunto de recomendações destinadas a aumentar a competitividade global da indústria e o emprego, apoiando simultaneamente a evolução em matéria de segurança e desempenho ambiental. No domínio da sim- plificação, o Grupo recomendou a introdução da possi- bilidade de os próprios fabricantes efectuarem os ensaios exigidos para a homologação, o que implica que sejam designados como serviços técnicos (a seguir designados por «auto-ensaios». Recomendou igualmente a possibili- dade de se utilizarem simulações em computador, em vez de se efectuarem ensaios físicos (a seguir designados por «ensaios virtuais»). Uma das principais características do sistema de homo- logação reside no elevado nível de confiança que deve existir entre a entidade homologadora e os serviços téc- nicos por ela nomeados. É, pois, importante que o in- tercâmbio de documentos entre serviços técnicos e enti- dade homologadora se revista de transparência e clareza. Por este motivo, devia especificar-se claramente o modelo dos relatórios de ensaio, bem como as informações que deles devem constari, no anexo V da Directiva 2007/46/CE relativamente aos procedimentos a seguir no que respeita à homologação. A verificação da conformidade dos veículos, componen- tes ou unidades técnicas durante todo o processo de produção é um mecanismo essencial do sistema de ho- mologação. Uma das formas de verificar a conformidade de produção consiste em efectuar ensaios físicos a amos- tras de veículos, componentes ou unidades técnicas reti- radas da produção, a fim de garantir que continuam a respeitar os requisitos técnicos. Ainda que tenham sido utilizados métodos de ensaio virtual para efeitos de ho- mologação, devia clarificar-se que só podem realizar-se ensaios físicos quando a entidade procede a amostragens aleatórias. Os ensaios exigidos com vista à concessão da homolo- gação são realizados por serviços técnicos devidamente notificados pelas entidades homologadoras dos Estados- -Membros, depois da avaliação das suas competências em função das normas internacionais apropriadas. Essas