11.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 153/189 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 542/2011 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 2011 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas, a fim de atender ao disposto na Directiva 2011/58/UE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de renovar a inclusão da substância activa carbendazime (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (!), nomeadamente o artigo 78.º, n.º 3, Após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: (1) A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (d) contém a lista de subs- tâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE (). (2) O anexo [ da Directiva 91/414/CEE foi alterado pela Directiva 2011/58/UE (º). (33 — Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.º 540/2011 deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UFE) n.º 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 14 de Junho de 2011. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2011. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (3) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (* JO L 122 de 11.5.2011, p. 71.