9.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 62/19 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/32/UE DA COMISSÃO de 8 de Março de 2011 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa isoxabena e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: 1) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à eventual inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía a isoxabena. (2) Em conformidade com o artigo 11.º-E do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, o notificador retirou o seu apoio à inclusão da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (*), que prevê a não inclusão da isoxa- bena. 3) No termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado o «requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo 1 (). () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. (3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. () JO L 333 de 11.12.2008, p. 11. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. 5 (4) O pedido foi apresentado à Suécia, que fora designada Estado-Membro — relator —“pelo  Regulamento  (CE) n.º 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. A Suécia avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar. Trans- mitiu esse relatório à Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (doravante «a Autoridade» e à Co- missão em 20 de Novembro de 2009. A Autoridade transmitiu o relatório complementar aos demais Esta- dos-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar as respectivas observações, tendo enviado à Comissão as observações recebidas. Em conformidade com o artigo 20.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou a sua conclusão sobre a isoxabena à Comis- são em 27 de Agosto de 2010 (9). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e a conclusão da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 28 de Janeiro de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a isoxabena. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm isoxabena cumprem, em geral, os requisitos defini- dos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às uti- lizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Deste modo, é adequado incluir a isoxa- bena no anexo |, para assegurar que, em todos os Esta- dos-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêu- ticos que contenham esta substância activa possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (European Food Safety Authority); Conclusion on the peer review of the pesticide risk asses- sment of the active substance isoxabena (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa isoxabena). EFSA Journal 2010; 8(9):1714. [83 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2010.1714. Disponível em linha: www.efsa. europa.eu/efsajournal.htm