14.3.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 74/9 DECISÃO 2012/150/PESC DO CONSELHO de 13 de março de 2012 que altera a Decisão 2011/872/PESC que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (!). (2) Em 22 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/872/PESC que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC (?). (3) O Conselho determinou que já não há motivos para manter certas pessoas na lista de pessoas, grupos e enti- dades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93. JO L 343 de 23.12.2011, p. 54. (4) —A listade pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser atualizada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As pessoas incluídas na lista constante do anexo da presente decisão são retiradas da lista de pessoas, grupos e entidades constante do anexo da Decisão 2011/872/PESC. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2012. Pelo Conselho A Presidente M. VESTAGER