L 142/26 Jornal Oficial da União Europeia 1.6.2012 REGULAMENTO (UE) N.º 461/2012 DA COMISSÃO de 31 de maio de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais e os Regulamentos (CE) n.º 1503/2006, (CE) n.º 657/2007 e (CE) n.º 1178 da Comissão no que respeita a adaptações relacionadas com a supressão das variáveis relativas às novas encomendas industriais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (!), nomeadamente o artigo 17.º, alíneas b) a g), Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias con- junturais sobre o ciclo económico e fixou as variáveis que eram necessárias para a análise da evolução conjuntural da oferta e da procura, dos fatores de produção e dos preços na produção. (2) O Regulamento (CE) n.º 1503/2006 da Comissão, de 28 de setembro de 2006, que aplica e altera o Regula- mento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, relativo a estatís- ticas conjunturais, no que se refere à definição de variá- veis, lista das variáveis e frequência de compilação de dados (?), contém definições dos objetivos e característi- cas das variáveis. (33  O Regulamento (CE) n.º 657/2007 da Comissão, de 14 de junho de 2007, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, relativo às estatísticas conjun- turais, no que respeita à criação de planos de amostra- gem europeus (?), especificou as regras e condições no que se refere à transmissão de dados pelos Estados-Mem- bros que participam em planos de amostragem europeus para as estatísticas conjunturais. (4) O Regulamento (CE) n.º 1178/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas con- junturais e os Regulamentos (CE) n.º 1503/2006 e (CE) n.º 657/2007 da Comissão no que respeita a adaptações na sequência da revisão das nomentclaturas estatísticas NACE e CPA (), atualizou as regras e condições aplicá- veis aos planos de amostragem europeus na sequência da 162 de 5.6.1998, p. 1. 281 de 12.10.2006, p. 15. 155 de 15.6.2007, p. 7. 319 de 29.11.2008, p. 16. adoção do Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das ati- vidades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Re- gulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (*), e o Regulamento (CE) n.º 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho (9). (5) As variáveis relativas a novas encomendas industriais que o Regulamento (CE) n.º 1165/98 introduziu destinavam- -se a servir de principal indicador da produção futura. Todavia, a capacidade de previsão destas variáveis reve- lou-se limitada, e uma vez que não demonstram proprie- dades indicativas estáveis em todos os Estados-Membros, o Comité do Sistema Estatístico Europeu decidiu inter- romper a recolha de dados relativos às novas encomen- das industriais, no contexto da definição de prioridades no desenvolvimento e na produção de estatísticas à luz da contenção de recursos e com o objetivo de reduzir os encargos do Sistema Estatístico Europeu. (6) A fim de concretizar a eliminação das variáveis relativas às novas encomendas industriais, é necessário eliminar todas as referências a estas variáveis nas disposições re- lativas à listas de variáveis, ao período de referência, ao nível de pormenor, ao prazo de transmissão de dados, ao período de transição e às definições a aplicar a estas variáveis, assim como às condições de aplicação do plano de amostragem europeu referente às novas encomendas provenientes de mercados externos. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo AÀ do Regulamento (CE) n.º 1165/98 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1503/2006 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. () JO L 393 de 30.12.2006, p. 1. (6) JO L 145 de 4.6.2008, p. 65.