5.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 60/3 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 221/2011 DA COMISSÃO de 4 de Março de 2011 relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 como aditivo em alimentos para salmonídeos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional products Sp. Z o.0) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CFE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação enzimática 6-fitase (EC 3.1.3.26) pro- duzida por Aspergillus oryzae DSM 14223. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, nº 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) —O pedido refere-se à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 como adi- tivo em alimentos para salmonídeos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécni- cos». (4) A sua utilização também foi autorizada provisoriamente em salmonídeos pelo Regulamento (CE) n.º 521/2005 da Comissão (?). (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por As- pergillus oryzae DSM 14223 para salmonídeos. A Autori- dade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autori- () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 84 de 2.4.2005, p. 3. dade») concluiu, no seu parecer de 10 de Novembro de 2010 (), que a enzima 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223, nas condições de uti- lização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar a digestibilidade do fósforo. À Autoridade não considera que haja necessidade de requi- sitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresen- tado pelo Laboratório da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal instituído pelo Regula- mento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por As- pergillus oryzae DSM 14223 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) — Por uma questão de clareza, a entrada relativa à 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 no Regulamento (CE) n.º 521/2005 deve ser su- primida. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. Artigo 2.º No Regulamento (CE) n.º 521/2005, são suprimidos o artigo 2.º e o anexo Il. () The EFSA Journal 2010; 8(12):1915.