26.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 313/37 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 2011 que autoriza a colocação no mercado de flavonóides de Glycyrrhiza glabra L. como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 8362] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (2011/761/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: 1) Em 1 de Novembro de 2007, a empresa KANEKA Pharma Europe apresentou, às autoridades competentes da Bélgica, um pedido para colocar flavonóides de Gly- oyrrhiza glabra L. (Glavonoid) no mercado, enquanto novo ingrediente alimentar. (2) Em3de Dezembro de 2008, a autoridade competente da Bélgica para a avaliação de alimentos emitiu o relatório de avaliação inicial. Nesse relatório concluiu que a em- presa KANEKA prestou informações suficientes para au- torizar a colocação no mercado de flavonóides de Glycyrr- hiza glabra L. enquanto novo ingrediente alimentar. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 19 de Fevereiro de 2009. (4) —No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 22 de Julho de 2009. (6) Em 30 deJunho de 2011, no «Parecer científico sobre a segurança de “Glavonoid&”, um extracto obtido a partir de raízes ou rizomas de Glyoyrrhiza glabra L., enquanto novo ingrediente alimentar, a pedido da Comissão Euro- peia» (), a AESA chegou à conclusão de que o Glavonoid era seguro para a população adulta em geral se a ingestão não for superior a 120 mg por dia. () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. (2) EFSA Journal 2011; 9(7): 2287. (7) — Por forma a não exceder uma ingestão de 120 mg de Glavonoid por dia, a empresa Kaneka Pharma Europe N.V. concordou, em 11 de Agosto de 2011, em limitar a utilização de Glavonoid enquanto ingrediente de suple- mentos alimentares e bebidas. (8 — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o Glavonoid cumpre os critérios enunciados no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os flavonóides de Glyoyrrhiza glabra L. (a seguir denominados «Glavonoid»), tal como especificados no anexo 1, podem ser colocados no mercado da União enquanto novo ingrediente alimentar para as utilizações enumeradas no anexo Il. O Glavonoid não deve ser vendido ao consumidor final no estado em que se encontra. Artigo 2.º 1. A designação de flavonóides de Glyoyrrhiza glabra L. auto- rizada pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que os contenham será «flavonóides de Glycyrrhiza glabra DL». 2. A rotulagem dos alimentos aos quais o produto tenha sido adicionado enquanto novo ingrediente alimentar deve in- cluir uma menção que indique que: a) O produto não deve ser consumido por mulheres grávidas ou lactantes, crianças e jovens adolescentes; e b) As pessoas a tomar medicamentos sujeitos a receita médica apenas devem consumir o produto sob vigilância médica;