L 40/14 Jornal Oficial da União Europeia 14.2.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10 de fevereiro de 2012 relativa à renovação da autorização para o prosseguimento da colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada 40-3-2 (MON-G4032-6) nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 700] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/82/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais gene- ticamente modificados (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 3, o artigo 11, n.º 3, o artigo 19.º, n.º 3, e o artigo 23.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Pela Decisão 96/281/CE da Comissão, de 3 de abril de 1996, relativa à colocação no mercado de soja (Glycine max L.) geneticamente modificada com maior tolerância ao herbicida glifosato, nos termos da  Diretiva 90/220/CEE do Conselho (?), o Reino Unido autorizou a colocação no mercado de soja geneticamente modifi- cada 40-3-2. Os géneros alimentícios produzidos a partir de soja ge- neticamente modificada 40-3-2, incluindo aditivos ali- mentares, matérias-primas para alimentação animal e adi- tivos para a alimentação animal produzidos a partir de soja geneticamente modificada 40-3-2, foram colocados no mercado antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1829/2003. O artigo 8.º, n.º 1, e o artigo 20.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 1829/2003 autorizam os produtos que tiverem sido legalmente colocados no mercado antes da data de aplicação desse regulamento a continuar a ser colocados no mercado, desde que a Comissão seja noti- ficada. O artigo 8.º, n.º 4, e o artigo 20.º, n.º 4, do Regula- mento (CE) n.º 1829/2003 exigem que os operadores responsáveis pela colocação no mercado dos referidos produtos apresentem um pedido de renovação da auto- rização dentro de certos prazos. de renovação da autorização para o prosseguimento da colocação no mercado de aditivos alimentares, matérias- -primas para alimentação animal e aditivos para a alimen- tação animal produzidos a partir de soja geneticamente modificada 40-3-2 já existentes e que tinham sido ante- riormente notificados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do referido regulamento. Em 18 de abril de 2007, a empresa Monsanto Europe S.A. apresentou à Comissão, nos termos dos artigos 11.º e 23.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, um pedido de renovação da autorização de géneros alimentícios que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a par- tir de soja 40-3-2, de alimentos para animais que conte- nham ou sejam constituídos por soja 40-3-2 e outros produtos, para além dos géneros alimentícios e de ali- mentos para animais que contenham ou sejam constituí- dos por soja 40-3-2, à exceção do cultivo, que tinham sido anteriormente notificados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do referido regulamento. Em 1 de dezembro de 2010, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («AESA») formulou dois pa- receres favoráveis, nos termos dos artigos 6.º e 18.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, tendo concluído que as novas informações fornecidas nos pedidos e o reexame da literatura publicada desde a anterior avaliação cientí- fica da soja 40-3-2 () não exigiam alterações aos pare- ceres científicos anteriores sobre a soja 40-3-2 e tendo reiterado as conclusões anteriores sobre a soja 40-3-2 de que a consideravam tão segura como a sua homóloga não geneticamente modificada no que respeita aos efeitos potenciais para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente. Assim, a Autoridade concluiu que é imprová- vel que a colocação no mercado dos produtos que con- tenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja 40-3-2, tal como descritos nos pedidos (os «pro- dutos»), tenha efeitos nocivos para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, no contexto das utilizações propostas (*). () Avaliação da segurança da soja 40-3-2 efetuada pelo Advisory Com- L 268 de 18.10.2003, p. 1. L1 mittee on Novel Foods and Processes (Comité Consultivo em matéria de Novos Alimentos e Processos) no Reino Unido — http://www. foodstandards.gov.uk/multimedia/webpage/acnfp report 1994. (*) http://registerofquestions.efsa.europa.eu/roqgFronterd/ questionLoader?question=EFSA-Q-2010-01260 http://registerofquestions.efsa.europa.eu/rogFrontend] questionLoader?question=EFSA-Q-2010-01259. Em 16 de abril de 2007, a empresa Monsanto Europe S.A. apresentou à Comissão, nos termos dos artigos 11.º e 23.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, um pedido 07 de 30.4.1996, p. 10.