12.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 97/9 REGULAMENTO (UFE) N.º 350/2011 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1251/2008 no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado de remessas de ostras-gigantes destinadas a Estados-Membros ou partes destes com medidas nacionais relativas ao vírus Ostreid herpesvirus 1 uvar (OSsHV-1 nvar) aprovadas pela Decisão 2010/221/UE (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicá- veis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (!), nomeadamente o artigo 61.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mer- cado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (?), estabelece requisitos de colocação no mercado, incluindo requisitos de certificação em ma- téria de sanidade animal, aplicáveis às deslocações de animais de aquicultura para zonas abrangidas por medi- das nacionais aprovadas pela Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doen- ças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.º da Direc- tiva 2006/88/CE do Conselho (?). (2) —Desde 2008, verificou-se um aumento da mortalidade das ostras-gigantes (Crassostrea gigas) em várias zonas da Irlanda, de França e do Reino Unido. As investigações epidemiológicas levadas a cabo em 2009 sugeriram que uma estirpe recentemente descrita do vírus Ostreid herpes- virus-1 (OSsHV-1), nomeadamente o OsHV-1 uvar, desem- penhava um papel importante no aumento da mortali- dade. (33 — O Regulamento (UE) n.º 175/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010, que dá execução à Directiva 2006/88/CE no que se refere a medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras da espécie Crassostrea gigas na se- quência da detecção do vírus Ostreid herpesvirus 1 uvar (OSsHV-1 uvar) (*), foi adoptado com vista a impedir a propagação do OsHV-1 uvar. O regulamento introduziu medidas para controlar a propagação da doença e é apli- cável até 30 de Abril de 2011. (4) A Decisão 2010/221/UE, com a redacção que lhe foi recentemente dada pela Decisão 2011/187/UE da Comis- são (º), permite que os Estados-Membros enumerados no () JO L 328 de 24.11.2006, p. 14. () JO L 337 de 16.12.2008, p. 41. (3) JO L 98 de 20.4.2010, p. 7. (9) JO L 52 de 3.3.2010, p. 1. () JO L 80 de 26.3.2011, p. 15. 5 seu anexo IIIl imponham requisitos de colocação no mer- cado às deslocações de ostras-gigantes para zonas abran- gidas por programas de vigilância aprovados, a fim de impedir a introdução do OsHV-1 uvar nessas zonas. No interesse da clareza e simplificação da legislação da União, os respectivos requisitos de colocação no mercado devem ser estabelecidos no  Regulamento (UE) n.º 1251/2008. (5») A fim de impedir a introdução do OsHV-1 upvar nos Estados-Membros ou partes destes enumerados no anexo II da Decisão 2010/221/UE, as remessas de ostras-gigan- tes destinadas a criação em exploração e a zonas de afinação, bem como a centros de expedição, centros de depuração ou empresas semelhantes antes do consumo humano, introduzidas nesses Estados-Membros ou partes destes, devem ser originárias de uma zona com um es- tatuto sanitário equivalente. (6) — Para assegurar que esses requisitos são respeitados, as remessas devem ser acompanhadas de um certificado sanitário que forneça os atestados necessários. (7) O Regulamento (CE) n.º 1251/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (8 — É adequado prever medidas transitórias para permitir que os Estados-Membros e a indústria adoptem as medidas necessárias para cumprir os requisitos estabelecidos no presente regulamento. (9) — Para evitar uma maior propagação do OsHV-1 pvar, o presente regulamento deve aplicar-se imediatamente após a data de expiração do Regulamento (UE) n.º 175/2010. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1251/2008 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 1.º, a alínea b), subalínea ii), passa a ter a seguinte redacção: «ii) animais de aquicultura destinados a criação em explora- ção, zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento, bem