25.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 310/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1216/2011 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 2011 que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2010 da Comissão, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções de rede (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 549/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (regulamento-quadro) (!), nomeadamente o artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) o P JO JO O Regulamento (UE) n.º 691/2010 da Comissão, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções de rede e que altera o Regulamento (CE) n.º 2096/2005 que estabelece requisi- tos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea (?) prevê indicadores de desempenho fundamentais (KPI) e objectivos vinculativos nos domínios de desempe- nho fundamentais da segurança, do ambiente, da capaci- dade e da relação custo-eficácia. Os KPI em matéria de segurança para a definição de objectivos a nível nacional ou dos blocos funcionais de espaço aéreo (FAB), constantes do anexo I do Regula- mento (UE) n.º 691/2010, são os seguintes: a eficácia da gestão da segurança medida por uma metodologia baseada no inquérito de maturidade do quadro de segu- rança ATM; a aplicação da classificação por grau de gra- vidade da ferramenta de análise de risco, a fim de per- mitir a apresentação de relatórios harmonizados da ava- liação da gravidade das infracções às distâncias mínimas de separação, incursões na pista e eventos técnicos espe- cíficos de ATM; e os relatórios sobre cultura justa. Nos termos do anexo I do Regulamento (UF) n.º 691/2010, os KPI em matéria de segurança devem continuar a ser desenvolvidos conjuntamente pela Comis- são, pelos Estados-Membros, pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) e pela Organização Eu- Artigo 1.º ropeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocon- trol) e adoptados pela Comissão antes do primeiro pe- ríodo de referência. Para o efeito, a Comissão criou um grupo de trabalho constituído por representantes da AESA, do Eurocontrol e da Comissão (a chamada «Task Force E3»). Este grupo de trabalho elaborou um relatório técnico intitulado «Me- trics for Safety Key Performance Indicators for the Per- formance Scheme». Este relatório foi complementado com base nas observações recebidas dos Estados-Mem- bros e das partes interessadas e constitui o conceito téc- nico subjacente ao presente regulamento e aos meios de conformidade aceitáveis (AMC) e documentos de orien- tação (GM) que lhe estão associados. No desenvolvimento dos KPI em matéria de segurança devem ser tidos em conta os trabalhos já realizados re- lativamente a outras iniciativas, nomeadamente o plano de segurança da AESA, a ferramenta de análise de risco do Eurocontrol e o inquérito de maturidade do quadro de segurança. A experiência adquirida com a aplicação gradual do sis- tema de desempenho mostra que o prazo atribuído à Comissão para a avaliação dos objectivos de desempenho revistos deve ser alargado, tendo em conta a carga de trabalho gerada pela avaliação pormenorizada dos planos de desempenho, a fim de estabelecer o necessário diálogo com as autoridades supervisoras nacionais e assegurar uma justificação adequada dos resultados da avaliação. O Regulamento (UE) n.º 691/2010 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão con- formes com o parecer do Comité do Céu Unico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: O Regulamento (UE) n.º 691/201 é alterado do seguinte modo: (1) O artigo 14.º é alterado do seguinte modo: a) No n.º 1, a expressão «dois meses» é substituída por «quatro meses»; b) No n.º 2, a expressão «dois meses» é substituída por «quatro meses»; L 96 de 31.3.2004, p. 1. L 201 de 3.8.2010, p. 1.