7.10.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 264/7 REGULAMENTO (UFE) N.º 879/2010 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 554/2008 no que se refere ao teor mínimo de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), e, no- meadamente, o seu artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A utilização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, perus de engorda e leitões desmamados foi autorizada por 10 anos pelo Regulamento (CE) n.º 554/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, relativo à autorização de 6-fitase (Quan- tum Phytase) como aditivo em alimentos para animais (?). (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, o titular da autorização apre- sentou um pedido no qual solicita a alteração dos termos da autorização daquele aditivo para alimentos para ani- mais quando utilizado em galinhas poedeiras, reduzindo a dose mínima recomendada de 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) de 2 000 FIU/kg para 250 FTU/kg. Aquele pedido foi acompanhado dos dados pertinentes em apoio do pedido de alteração. (33 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 10 de Março de 2010, que o aditivo 6-fitase (EC 3.1.3.26) (Quantum Phytase) é eficaz para as galinhas poedeiras na dose mínima solicitada de 250 FTU/kg de alimento completo para animais (?). (4)4 — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) — Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 554/2008 deve ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 554/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 158 de 18.6.2008, p. 14. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () The EFSA Journal 2010; 8(3): 1550.