1.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 86/29 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/26/UE DA COMISSÃO de 31 de Março de 2010 que altera a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a me- didas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (!), nomeadamente os artigos 14.º e 14.º-A, Considerando o seguinte: (1) 3) O artigo 14.º-A da Directiva 97/68/CE estabelece os cri- térios e o procedimento para prorrogar o período refe- rido no artigo 9.º-A, n.º 7, da referida directiva. Os estudos realizados em conformidade com o artigo 14.º- -A da Directiva 97/68/CE mostram que existem dificulda- des técnicas substanciais para cumprir as prescrições da fase II para as máquinas móveis de mão de posições múltiplas para uso profissional equipadas com motores das classes SH:2 e SH:3. É, por conseguinte, necessário prorrogar o período referido no artigo 9.º-A, n.º 7, até 31 de Julho de 2013. Desde a alteração da Directiva 97/68/CE em 2004, regis- taram-se progressos técnicos na concepção dos motores diesel no sentido de os tornar conformes com os limites de emissões de escape fixados para as fases III-B e IV. Os motores controlados electronicamente, que substituíram em grande medida os sistemas de controlo e injecção de combustível mecânicos, foram desenvolvidos. Por conse- guinte, importa adaptar em conformidade as prescrições gerais de homologação que constam actualmente do anexo I da Directiva 97/68/CE e introduzir prescrições gerais de homologação para as fases III-B e IV. O anexo II da Directiva 97/68/CE especifica os dados técnicos dos documentos de informação que o fabricante (1) JO L 59 de 27.2.1998, p. 1. deve apresentar à entidade homologadora com o pedido de homologação de tipo de motor. Os dados relativos aos dispositivos antipoluição adicionais são genéricos e devem ser adaptados aos sistemas de pós-tratamento es- pecíficos que é necessário utilizar para garantir que os motores cumprem os limites de emissões de escape das fases III-B e IV. Devem ser apresentados dados mais por- menorizados sobre os dispositivos de pós-tratamento ins- talados nos motores para que as entidades homologado- ras possam avaliar a capacidade do motor para respeitar os valores fixados para as fases III-B e IV. O anexo III da Directiva 97/68/CE descreve o método para ensaiar os motores e determinar o respectivo nível de emissões de gases e partículas poluentes. O procedi- mento de ensaio de homologação de motores destinado a demonstrar a conformidade com os limites de emissões de escape das fases III-B e IV deve assegurar que a con- formidade simultânea com os limites de emissões de gases (monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de azoto) e de partículas é demonstrada. O ciclo de ensaios em condições estacionárias não rodoviário (NRSC) e o ciclo de ensaios em condições transientes não rodoviário (NRTC) devem ser adaptados em confor- midade. O ponto 1.3.2 do anexo III da Directiva 97/68/CE prevê a modificação dos símbolos (ponto 2.18 do anexo 1), da sequência de ensaio (anexo III) e das equações de cálculo (apêndice III do anexo III), antes da introdução da se- quência de ensaio composta a frio e a quente. O proce- dimento de homologação para demonstrar a conformi- dade com os limites de emissões de escape das fases III-B e IV exige a introdução de uma descrição pormenorizada do ciclo de arranque a frio. O ponto 3.7.1 do anexo III da Directiva 97/68/CE esta- belece o ciclo de ensaio para as diferentes especificações de equipamento. O ciclo de ensaio previsto no ponto 3.7.1.1 (especificação A) necessita de ser adaptado para clarificar o regime do motor que é necessário utilizar no método de cálculo da homologação. É igualmente neces- sário adaptar a referência à versão actualizada da norma de ensaio internacional ISO 8178-4:2007.