14.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 330/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2011 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários de Omã e da Arábia Saudita (2011/835/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO (1) Em 3 deJaneirode 2011,a Comissão Europeia («Comis- são») recebeu uma denúncia referente a alegadas práticas de dumping nas importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários de Omã e da Arábia Saudita («países em causa»), causadoras de prejuízo para a indústria da União. (2) A denúncia foi apresentada pelo Committee of Polyethy- lene Terephthalate Manufacturers in Europe (CPME) («au- tor da denúncia», em nome de produtores que represen- tam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de certos poli(tereftalatos de etileno), ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base. (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) em 16 de Fevereiro de 2011, deu início a um processo anti- -dumping relativo às importações na União Europeia de certos poli(tereftalatos de etileno) originários de Omã e da Arábia Saudita. () JO L 343, 22.12.2009, p. 51 () JO € 49 de 16.2.2011, p. 16. 5) (10) (12) No mesmo dia, deu igualmente início a um processo anti-subvenções relativo às importações na União de cer- tos poli(tereftalatos de etileno) originários dos países em causa (?). A Comissão enviou questionários à indústria da União, aos produtores-exportadores nos países em causa, aos importadores, a todas as associações conhecidas como interessadas, bem como às autoridades dos países em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO Por ofício enviado em 12 de Outubro de 2011 à Comis- são, o CPME retirou formalmente a sua denúncia. Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. A este respeito, note-se que a Comissão não encontrou qualquer razão que indicasse que o encerramento não era do interesse da União; as partes interessadas também não apresentaram qualquer razão nesse sentido. A Comissão considerou, assim, que o presente processo devia ser encerrado. As partes interessadas foram informadas em conformidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Algumas partes interessadas manifestaram apoio ao en- cerramento do processo. Outras partes interessadas, tendo embora apoiado o encerramento do processo, so- licitaram a divulgação dos resultados do inquérito. Assinale-se, a este respeito, que a Comissão não chegou a uma conclusão sobre os resultados obtidos e, por conse- guinte, não está em posição de divulgar os dados reco- lhidos antes da retirada da denúncia. (3) JO C 49 de 16.2.2011, p. 21.