25.2.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 53/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 164/2012 DA COMISSÃO de 24 de fevereiro de 2012 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e pro- teção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (!), no- meadamente o artigo 26.º, Considerando o seguinte: (1) o P JO JO O Reino Unido requereu que «Somerset Cider Brandy» fosse registado na qualidade de indicação geográfica no anexo IIIl do Regulamento (CE) n.º 110/2008, nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º, n.º 1, do memo regulamento. «Somerset Cider Brandy» designa uma bebida espirituosa de sidra, tradicionalmente fabri- cada no distrito de Somerset, no Reino Unido. Trata-se de um produto peculiar envelhecido em barril, destilado a partir de sidra fabricada exclusivamente com maçã cul- tivada no distrito em questão. O pedido de registo de «Somerset Cider Brandy» foi pu- blicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) para efeitos do procedimento de objeção, nos termos do artigo 17.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 110/2008. A Espanha levantou objeções ao registo de «Somerset Cider Brandy», alegando que o artigo 9.º, n.º 1, do Re- gulamento (CE) n.º 110/2008 prevê que as bebidas espi- rituosas que satisfaçam as especificações aplicáveis aos produtos definidos nas categorias 1 a 46 do anexo Il do mesmo regulamento devem ostentar as denominações de venda aí atribuídas. Especificamente, o ponto 10 do anexo II define «aguardente de sidra» como uma bebida L 39 de 13.2.2008, p. 16. C 242 de 9.10.2009, p. 22. espirituosa obtida por destilação de sidra e o ponto 5 do mesmo anexo define brandy como uma bebida espirituosa obtida a partir de aguardentes vínicas. Mais argumentou que a utilização do termo brandy na indicação geográfica relativa a aguardente de sidra induzia em erro o consu- midor quanto à verdadeira natureza do produto. A aguardente «Somerset Cider Brandy» está bem estabe- lecida no Reino Unido e há muito que é conhecida dos consumidores sob a designação de «cider brandy». Usu- frui de grande reputação e faz parte essencial do patri- mónio de Somerset. Exigir que os produtores alterassem o termo não seria proporcional ao objetivo de reservar o termo brandy exclusivamente para as aguardentes vínicas, pois causaria prejuízo à economia regional de Somerset e não corresponderia às expetativas dos consumidores do produto, que estão familiarizados com aquele tipo de bebida. A aguardente «Somerset Cider Brandy» não é conhecida no resto da União. Para que a verdadeira natureza do produto seja entendida pelo consumidor em todos os Estados-Membros, evitando-se assim riscos de confusão, há que determinar a obrigação de inscrever no rótulo a denominação de venda «cider spirit» (aguardente de si- dra). À luz do que precede, há que registar «Somerset Cider Brandy» no anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 110/2008, na qualidade de indicação geográfica. A indicação geográfica «Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extrato de "erva de bisonte"//Wódka ziolovma z Niziny Pólnocnopodlaskiej  aromatyzowana ekstraRtem z trawy zubrowej» foi registada na rubrica 15 da «Categoria de produto» do anexo IIll do Regulamento (CE) nº 110/2008, correspondente a «Vodka». Todavia, a classifi- cação adequada para este produto, de acordo com as respetivas especificações, deveria ser «Vodka aromatiza- do». Assim sendo, há que inserir no anexo III do regula- mento uma nova rubrica de «Categoria de produto», a 31, «Vodka aromatizado», para abranger esta indicação geo- gráfica.