L 85/10 Jornal Oficial da União Europeia 31.3.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 2011 que altera a Decisão 2011/44/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Bulgária [notificada com o número C(2011) 2023] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/198/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) Em Janeiro de 2011, foram confirmados um caso de febre aftosa num javali e alguns focos dessa doença em efectivos na Bulgária. Consequentemente, a Bulgária to- mou medidas no âmbito da Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medi- das comunitárias de luta contra a febre aftosa (?). (2) — Adoptou-se também a Decisão 2011/44/UE da Comis- são, de 19 de Janeiro de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Bulgá- ria ((, uma vez que se afigurava necessário reforçar as medidas de luta tomadas pela Bulgária. Essa decisão é aplicável até 31 de Março de 2011. (33 —Em19 de Março de 2011,a Bulgária notificou um foco de febre aftosa em efectivos bovinos em pastagem no município de Sredets, situado na região de Burgas, a oeste do município de Malko Tarnovo, onde foi notifi- cado o último foco em 31 de Janeiro de 2011. () —É,portanto, necessário prorrogar a aplicação das medidas previstas na Decisão 2011/44/UE até 30 de Junho de 2011. (5) A Decisão 2011/44/UE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 16.º da Decisão 2011/44/CE, a data «31 de Março de 2011» é substituída por «30 de Junho de 2011D». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão 395 de 30.12.1989, p. 13. 224 de 18.8.1990, p. 29. 306 de 22.11.2003, p. 1. 19 de 22.1.2011, p. 20.