L 199/4 Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2010 REGULAMENTO (UF) N.º 686/2010 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho no respeitante às características da janela de tipo «Bacoma» e das redes de arrasto T90 utilizadas nas actividades de pesca exercidas no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Oresund A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 2005, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Oresund (*), e, nomeadamente, o seu artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2187/2005 fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Oresund. O referido regulamento prevê, entre outras me- didas, disposições específicas sobre a dimensão e o tipo de todos os componentes das artes de pesca, incluindo a malhagem. (2) O Regulamento (CE) n.º 1226/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que fixa para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possi- bilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (?), prevê um aumento da malhagem e do comprimento da janela de tipo «Bacoma», bem como da malhagem das redes de arrasto T90 nas subdivisões CIEM 22-32. Uma vez que o Regulamento (CE) n.º 1226/2009 se limita a 2010, e que tais disposições, por constituírem melhoramentos de selectividade, possuem carácter per- manente, é conveniente incorporar os referidos aumentos no Regulamento (CE) n.º 2187/2005 a partir de Janeiro de 2011 e alterá-lo em conformidade. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os apêndices 1 e 2 do anexo Il do Regulamento (CE) n.º 2187/2005 são substituídos pelo texto do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2010. (1) JO L 349 de 31.12.2005, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO ( JO L 330 de 16.12.2009, p. 1.