8.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 180/3 REGULAMENTO (UE) N.º 656/2011 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere às definições e à lista de substâncias activas (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1185/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (!), nomeadamente o artigo 5.º, nº 2 e3, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1185/2009 estabelece um novo quadro para a produção de estatísticas europeias compa- ráveis sobre as vendas e a utilização de pesticidas. (2) — Nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1185/2009, é necessário aprovar a defi- nição de «área tratada» a que se refere o anexo Il, secção 2, do referido regulamento, uma vez que deve ser enten- dida e aplicada de modo uniforme em toda a União Europeia, a bem da comparabilidade. (33 — Nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1185/2009, a Comissão deve adaptar regularmente, pelo menos de cinco em cinco anos, a lista de substâncias a abranger e a sua classificação em cate- gorias de produtos e classes químicas, nos termos do anexo IIl. A fim de cobrir o período 2010-2015, a lista em anexo ao referido regulamento carece de actualização, dado que foi actualizada pela última vez em 2006. (4)  O número de substâncias assim como a complexidade da correcta identificação dos compostos e da classificação dificulta a tarefa das autoridades estatísticas nacionais no sentido de criar os instrumentos adequados necessá- rios à recolha de informações sobre a utilização e a colocação nos mercados. Por conseguinte, só deveriam incluir-se as substâncias a que foi atribuído um número de identificação por pelo menos uma das duas institui- ções principais internacionalmente reconhecidas para o registo de compostos químicos ou de pesticidas, o Che- mical Abstracts Service (CAS) da Sociedade Americana de Química e o Collaborative International Pesticides Analytical Council (CIPAC). (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A expressão «área tratada», referida no anexo Il, secção 2, do Regulamento (CE) n.º 1185/2009, significa a área de base tra- tada, definida como «a área física da cultura tratada pelo menos uma vez com uma determinada substância activa, independen- temente do número de aplicações». Artigo 2.º O anexo III do Regulamento (CE) n.º 1185/2009 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2011. (1) JO L 324 de 10.12.2009, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO