5.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 176/51 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2011 que autoriza um laboratório no Japão a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica [notificada com o número C(2011) 4595] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/396/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/258/CE designa a Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de lenvironnement et du travail (ANSES) de Nancy, França (anteriormente desig- nada Agence française de sécurité sanitaire des aliments, AFSSA) como instituto específico responsável pela fixa- ção dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rá- bica. (2) A referida decisão prevê igualmente que a ANSES docu- mente a avaliação dos laboratórios nos países terceiros que se candidataram a proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica. (3) A autoridade competente do Japão apresentou um pe- dido de aprovação de um laboratório desse país terceiro para a realização dos referidos testes serológicos. Esse pedido assenta num relatório favorável da ANSES, datado de 4 de Fevereiro de 2011, relativo à avaliação desse laboratório. (4) — Por conseguinte, o referido laboratório deve ser autori- zado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões. () JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. (5») As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Decisão 2000/258/CE, autoriza-se o seguinte laboratório a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões: Laboratory Department, Animal Quarantine Service Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries 11-1, Haramachi, Isogo-ku Yokohama Kanagawa 235-0008 Japão Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2011. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão