11.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 179/15 DECISÕES DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DA COMISSÃO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO COMITE ECONOÔMICO E SOCIAL EUROPEU E DO COMITE DAS REGIÕES de 29 de junho de 2012 que altera a Decisão 2009/496/CE, Euratom relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia (2012/368/UE, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, (2) O Comité de Direção do Serviço das Publicações decidiu, na sua reunião de 2 de julho de 2010, que o Conselho Europeu se tornasse uma instituição signatária e, em O CONSELHO, 14 de abril de 2011, que a Decisão 2009/496/CE, Eura- tom fosse consequentemente alterada, AÀ COMISSÃO EUROPEIA, " ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, Artigo 1.º A Decisão 2009/496/CE, Euratom é alterada do seguinte modo: O TRIBUNAL DE CONTAS, 1) O título passa a ter a seguinte redação: «Decisão do Parla- O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, mento Europeu, do Conselho Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões relativa à organização e ao funcio- O COMITE DAS REGIÕES, namento do Serviço das Publicações da União Europeia». Tendo em conta o Tratado da União Europeia, 2) A lista das instituições e órgãos com poderes de adoção passa a ter a seguinte redação: Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, «O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia O CONSELHO EUROPEU, da Energia Atómica, O CONSELHO, Considerando o seguinte: A COMISSÃO EUROPEIA, (1) — Torna-se necessário alterar a Decisão 2009/496/CE, Eu- ratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comis- . são, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, de 26 de junho de 2009, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União O TRIBUNAL DE CONTAS, Europeia (!), a fim de a adaptar às disposições dos Tra- tados, tal como alterados pelo Tratado de Lisboa, e, em especial, de acrescentar o Conselho Europeu como ins- O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, tituição signatária. () JO L 168 de 30.6.2009, p. 41. O COMITÉ DAS REGIÕES,.