13.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L11/1 (Atos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 18 de novembro de 2011 que adopta a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica [notificada com o número C(2011) 8203] (2012/13/UE) À COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: 3) A região biogeográfica atlântica referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da directiva 92/43/CEE inclui os territórios, na União, da Irlanda, Países Baixos e Reino Unido, bem como partes dos territórios, na União, da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França e Portu- gal, tal como especificado no mapa biogeográfico apro- vado em 20 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir de- signado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. A lista inicial e as quatro primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. ( ( ( ( ( 2 3 4 5 6 atlântica, na acepção da directiva 92/43/CEE, foram adoptadas —através das Decisões 2004/813/CE(), 2008/23/CE (3), — 2009/96/CE(9, 2010/43/UE() e 2011/63/UE (6) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e com o artigo 6.º, n.º 1, da directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica atlântica como zonas es- peciais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo priorida- des de conservação e as medidas de conservação neces- Sárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É por conseguinte necessária uma quinta actualização da lista relativa à região atlântica. A quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2009, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na acepção do artigo 1.º da directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da directiva 92/43/CEE relativamente a estes novos sítios são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica atlântica. 87 de 29.12.2004, p. 1. 2 de 15.1.2008, p. 1. O de 2.2.2010, p. 43. 3 de 8.2.2011, p. 52. ) JOL3 ) JOLI1 ) JO L 43 de 13.2.2009, p. 466. ) JOL3 ) JOL3