14.3.2012 ornal Oficial da União Europeia L 74/1 P (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 213/2012 DO CONSELHO de 13 de março de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 1375/2011 que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Con- selho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restriti- vas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra deter- minadas pessoas e entidades (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Em 22 de dezembro de 2011, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) n.º 1375/2011, que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (?), o qual estabelece a lista atualizada das pessoas, grupos e entidades a que se aplica o referido Regulamento 2580/2001. (2) O Conselho determinou que já não há motivos para manter certas pessoas na lista de pessoas, grupos e enti- dades a que se aplia o Regulamento (CÊE) n.º 2580/2001. (33 A listade pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.º 2580/2001 deverá ser atualizada em conformidade, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As pessoas incluídas na lista constante do anexo do presente regulamento são retiradas da lista de pessoas, grupos e entidades constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1375/2011. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2012. (1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70. JO L 343 de 23.12.2011, p. 10. Pelo Conselho A Presidente M. VESTAGER