14.10.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 269/31 DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 11 de Outubro de 2011 que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (2011/682/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conse- lho, de 11 de Maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência de um pedido apresentado pela Irlanda, o Conselho aprovou a concessão de assistência financeira a este país (Decisão de Execução 2011/77/UE(2)) para apoiar um programa ambicioso de reformas económicas e financeiras destinado a restaurar a confiança, possibili- tando o regresso da economia a um crescimento susten- tável, e a preservar a estabilidade financeira na Irlanda, na área do euro e na União. (2) A prorrogação dos prazos de vencimento e a redução da margem de taxa de juro favoreceria a consecução dos objectivos do programa, em conformidade com as con- clusões dos chefes de Estado ou de Governo da área do euro e das instituições da União, de 21 de Julho de 2011, relativamente ao financiamento do FEEF. (3) A fim de impulsionar a realização dos objectivos em matéria de liquidez e de sustentabilidade, a prorrogação dos prazos de vencimento e a redução da margem de taxa de juro deverão igualmente aplicar-se às parcelas já desembolsadas. () À luz destas evoluções, a Decisão de Execução 2011/77/UE deverá ser alterada, () JO L 118 de 12.5.2010, p. 1. () JO L 30 de 4.2.2011, p. 34. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão de Execução 2011/77/UE é alterado do seguinte modo: 1) O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. A União coloca à disposição da Irlanda um emprés- timo no montante máximo de 22,5 mil milhões de EUR, com um prazo médio de vencimento que não deve exceder 12,5 anos. O prazo de vencimento de cada uma das parcelas do empréstimo pode ir até 30 anos»»; 2) O n.º 5 passa a ter a seguinte redacção: «5. — Para cada parcela, a Irlanda assume o custo do finan- ciamento da União.». Artigo 2.º O artigo 1.º, n.º 1, primeiro período, e n.º 5 da Decisão de Execução 2011/77/UE, com a redacção que lhes é dada pela presente decisão, aplicam-se igualmente às parcelas do emprés- timo que tenham sido desembolsadas antes da data de entrada em vigor da presente decisão. Artigo 3.º A destinatária da presente decisão é a Irlanda. Feito no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. DOWGIELEWICZ