L 59/32 Jornal Oficial da União Europeia 4.3.2011 DIRECTIVA 2011/25/UE DA COMISSÃO de 3 de Março de 2011 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a substância activa bupirimato e que altera a Decisão 2008/934/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: ( ( ( ( 1 2 3 4 Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à eventual inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui o bupirimato. Em conformidade com o artigo 11.º-E do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recep- ção do projecto de relatório de avaliação. Assim, relati- vamente à não inclusão do bupirimato, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas subs- tâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fi- tofarmacêuticos que contêm essas substâncias (*). Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou um novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 29.2.2000, p. 25. JOL )J JOL ) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. )J JOL 333 de 11.12.2008, p. 11. no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva mas não incluídas no seu anexo 1 (º). O pedido foi apresentado aos Países Baixos, designados Estado-Membro — relator —pelo  Regulamento  (CE) n.º 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. Os Países Baixos avaliaram os novos dados apresentados pelo requerente e elaboraram um relatório complemen- tar. Esse relatório foi transmitido à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 26 de Novembro de 2009. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou a sua conclusão sobre o bupirimato à Comis- são em 20 de Setembro de 2010 (6). O projecto de re- latório de avaliação, o relatório complementar e a con- clusão da Autoridade foram examinados pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e con- cluídos, em 28 de Janeiro de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o bupirimato. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm bupirimato satisfazem, em geral, os requisitos fixa- dos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às uti- lizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, pois, adequado incluir o bupirimato no anexo |, para assegurar que, em todos os Estados-Mem- bros, podem ser concedidas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa em conformidade com o disposto na referida directiva. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. (6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance bupirimate (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa bupirimato). EFSA Journal 2010; 8(10):1786. [82pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010. 1786. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu