30.3.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 83/23 DECISÃO 2010/186/PESC DO CONSELHO de 29 de Março de 2010 que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: ; o Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente Artigo 1. o artigo 29.º, As pessoas mencionadas no anexo da presente decisão são retiradas da lista constante do anexo da Posição Comum Considerando o seguinte: 2009/788/PESC. ; o 1) Em 27 de Outubro de 2009, o Conselho adoptou a Ártigo 2. Posição Comum 2009/788/PESC, que impõe medidas A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. restritivas contra a República da Guiné ('). Artigo 3.º (2) Em 22 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/1003/PESC, que altera a Posição Comum 2009/788[/PESC e que impõe medidas restritivas adicio- nais (?). A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. (3) —O Conselho considera que deixou de haver motivos para Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010. manter certas pessoas na lista de pessoas, entidades e organismos a que são aplicáveis as medidas restritivas Pelo Conselho previstas na Posição Comum 2009/788/PESC. A lista i constante do anexo à Posição Comum 2009/788/PESC A Presidente deverá ser alterada em conformidade, E. ESPINOSA () JO L 281 de 28.10.2009, p. 7. () JO L 346 de 23.12.2009, p. 51. ANEXO Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.º n.º 2 Major-General Mamadouba (t.c.p. Mamadou) Toto CAMARA nº 3 General Sékouba KONATÉ n.º 16 Comandante Kelitigui FARO n.º 43 Kabinet (t.c.p. Kabiné) DOMARA