3.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 228/9 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 881/2011 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1137/2007 no que respeita à composição do aditivo da preparação de Bacillus subtilis DSM 17299 (detentor da autorização Chr. Hansen AÍ/S) e respectiva utilização em alimentos para animais que contenham ácido fórmico (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A preparação de Bacillus subtilis DSM 17299, que per- tence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autori- zada por dez anos como aditivo na alimentação de fran- gos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1137/2007 da Comissão (2). (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, o titular da autorização pro- pôs alterações aos termos da autorização de Bacillus sub- tilis DSM 17299 no sentido de alterar a composição do aditivo, aumentando a concentração mínima e per- mitindo a sua utilização na alimentação de frangos de engorda que contenham ácido fórmico. O referido pe- dido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. À Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»). (33 — No seu parecer de 15 de Março de 2011, a Autoridade concluiu que o aumento da concentração máxima de 1,6 x 10º para 1,6 x 10!º UFC/g não deverá representar novos perigos e que a composição alterada é compatível com o ácido fórmico. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, ins- tituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 1137/2007 deve ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1137/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 265 de 2.10.2007, p. 5. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO