17.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 209/49 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2011 que altera a Decisão 2005/382/CE relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suínos na Hungria [notificada com o número C(2011) 5746] (Apenas faz fé o texto em língua húngara) (2011/507/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/382/CE da Comissão (?) autoriza a uti- lização de quatro métodos de classificação das carcaças de suínos na Hungria. (2) A Hungria declarou que, desde a adopção da Decisão 2005/382/CE, a fórmula e os métodos de classificação evoluíram consideravelmente. É, pois, necessário actuali- zar a fórmula de um dos métodos, substituir os restantes três métodos, aditar um novo método e simplificar os métodos de classificação através da utilização de um único ponto de medição em vez dos dois pontos de medição actuais. (33 A Hungria solicitou à Comissão que esta autorizasse a substituição da fórmula utilizada no método FAT-O- -MEATER FOM S70 E FAT-O-MEATER FOM S71 de classificação das carcaças de suínos, assim como a utili- zação no seu território de quatro novos métodos de classificação das carcaças de suínos, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indi- cando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas no protocolo previsto no artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bo- vinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (?). (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classifica- ção em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Hungria. (5) A Decisão 2005/382/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 126 de 19.5.2005, p. 55. JO L 337 de 16.12.2008, p. 3. (6) —“Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/382/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º É autorizada na Hungria a utilização dos seguintes métodos de classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (*): a) Os aparelhos denominados «Fat-O-Meater FOM S70» e «Fat-O-Meater FOM S71» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte [; b) O aparelho denominado «Ultra FOM 300» e os respecti- vos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte II; c) O aparelho denominado «OptiScan-TP» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte III; d) O aparelho denominado «IM-03» e os respectivos méto- dos de estimativa, descritos no anexo, parte IV; e) O aparelho denominado «OptiGrade-MCP» e os respecti- vos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte V. No que diz respeito ao aparelho Ultra FOM 300, referido no primeiro parágrafo, alínea b), deve ser possível, após o termo do processo de medição, verificar na carcaça que o aparelho mediu os valores BF e LD no local previsto no anexo, parte 1l, ponto 3. A marcação correspondente do local de medição deve ser efectuada ao mesmo tempo que a medição. (* JO L 299 de 16.11.2007, p. 1»». 2. O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.