28.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 196/5 REGULAMENTO (UEFE) N.º 672/2010 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 2010 relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos de degelo e desembaciamento do pára- -brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados AÀ COMISSÃO EUROPEIA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Artigo 1.º Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se a veículos a motor da cate- goria M,, tal como definido no anexo 1l da Directiva 2007/46/CE, equipados com um pára-brisas. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, compo- nentes e unidades técnicas a eles destinados (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (?). O Regulamento (CE) n.º 661/2009 revoga a Directiva 78/317/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Mem- bros respeitantes aos dispositivos de degelo e de desem- baciamento das superfícies vidradas dos veículos a mo- tor (). As exigências estabelecidas na directiva devem ser integradas no presente regulamento e, se necessário, al- teradas, a fim de as adaptar ao progresso técnico e cien- tífico, em particular, a fim de ter em conta as caracterís- ticas específicas dos veículos híbridos e eléctricos. O âmbito de aplicação do presente regulamento é coe- rente com o da Directiva 78/317/CEE e, portanto, limi- tado aos veículos da categoria M,. O Regulamento (CE) n.º 661/2009, estabelece disposi- ções fundamentais em matéria de requisitos para a ho- mologação de veículos a motor no que diz respeito aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do pára- -brisas. Por conseguinte, torna-se igualmente necessário estabelecer os procedimentos, ensaios e requisitos especí- ficos a esta homologação. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veíf- culos a Motor, JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. JO L 81 de 28.3.1978, p. 27. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: . «Modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do pára-brisas», os veículos que não apresentem entre si diferenças quanto aos elemen- tos essenciais a seguir referidos: — características dos dispositivos de degelo e de desemba- ciamento, — formas e disposições externa e interna dentro da zona de visão para a frente de 180 graus do condutor que possam afectar a visibilidade, — forma, dimensões, espessura e características do pára- -brisas e sua fixação, — número máximo de lugares sentados. . «Motor, um motor de combustão alimentado por um com- bustível líquido ou gasoso. . «Dispositivo de degelo», o dispositivo destinado a eliminar a geada ou o gelo presentes na superfície exterior do pára- -brisas. . «Zona degelada», a zona do pára-brisas que apresente uma superfície exterior seca ou coberta de geada derretida ou parcialmente derretida (húmida) que possa ser retirada pelo limpa pára-brisas do veículo. . «Dispositivo de desembaciamento», o dispositivo destinado a eliminar a humidade presente na superfície interior do pára-brisas. . «Humidade», uma camada de vapor de água condensado na parte interior das superfícies vidradas do pára-brisas.