L 341/52 Jornal Oficial da União Europeia 22.12.2011 DECISÕES DECISÃO MPUE/l/ZOll DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 16 de Dezembro de 2011 que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (MPUE BH) (2011/864/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2011/781/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BH)(!), nomeada- mente o artigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2011/781/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.º, terceiro parágrafo do Tratado, a tomar as decisões pertinentes em relação ao controlo político e à direcção estratégica da MPUE BH, nomeada- mente a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 24 de Outubro de 2008, o CPS, pela Decisão 2008/835/PESC (?), nomeou Stefan FELLER como Chefe de Missão da MPUE BH. O seu mandato foi prorrogado pela Decisão 2009/958/PESC (?) até 31 de Dezembro de 2010, e posteriormente, pela Decisão 2010/754/PESC (*), até 31 de Dezembro de 2011. 319 de 2.12.2011, p. 51. 298 de 7.11.2008, p. 30. 330 de 16.12.2009, p. 79. 320 de 7.12.2010, p. 9. (33 — Pela Decisão 2011/781/PESC, o Conselho prorrogou, de- signadamente, a duração da MPUE BH até 30 de Junho de 2012. (4) Em 27 de Dezembro de 2011,a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Se- gurança propôs ao CPS que prorrogasse por mais seis meses, ou seja, até 30 de Junho de 2012, o mandato de Chefe da Missão MPUE BH conferido a Stefan FELLER, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É prorrogado, durante o período compreendido entre 1 de Ja- neiro de 2012 e 30 de Junho de 2012, o mandato de Stefan FELLER como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (MPUE BH). Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG