L 208/18 Jornal Oficial da União Europeia 3.8.2012 DECISÃO 2012/457/PESC DO CONSELHO de 2 de agosto de 2012 que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC (!), nomeadamente o artigo 23.º, n.º 1 e 2, Considerando o seguinte: (1) — Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC. (2) O Conselho considera que determinadas pessoas deverão ser retiradas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC e que as entradas relativas a determina- das entidades deverão ser alteradas. (33 — Por decisão do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) estabelecido ao abrigo da Resolu- ção 1737 (2006) do CSNU, há duas pessoas e uma entidade que deverão ser retiradas da lista constante do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC e incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas cons- tante do Anexo [ dessa decisão. (4) As listas constantes dos Anexos I e IIl da Decisão 2010/413/PESC deverão ser alteradas em conformidade, (1) JO L 195 de 27.7.2010, p. 39. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As pessoas incluídas na lista do Anexo I da presente decisão são retiradas da lista constante do Anexo IIl da Decisão 2010/413/PESC. Artigo 2.º No Anexo II da Decisão 2010/413/PESC, as entradas relativas às entidades referidas no Anexo II da presente decisão são subs- tituídas pelas entradas constantes do Anexo II da presente de- cisão. Artigo 3.º As pessoas e entidade incluídas na lista do Anexo III da presente decisão são retiradas da lista constante do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC e aditadas à lista constante do Anexo I da Decisão 2010/413/PESC, tal como alterada pelas entradas que constam do Anexo III da presente decisão. Artigo 4.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2012. Pelo Conselho O Presidente A. D. MAVROYIANNIS