28.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 142/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 524/2011 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 2011 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenilo, deltametrina, etofumesato, isopirasame, propiconazol, pimetrozina, pirimetanil e tebuconazol no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) de deltametrina, etofumesato, propiconazol, pimetrozina e pirimetanil. Os LMR do tebuconazol foram fixados no anexo IIl, parte A, do Regulamento (CÊE) n.º 396/2005. No tocante ao isopirasame, ainda não foi estabelecido qualquer LMR nos anexos do Regula- mento (CE) n.º 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg. Até ao momento, a respeito do bifenilo, não foram fixados LMR específicos, nem tão- -pouco aquela substância foi incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005. O bifenilo foi usado no passado como produto fitofarmacêutico. Em confor- midade com o disposto no artigo 18.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 396/2005, o LMR por defeito de 0,01 mg/kg deve aplicar-se a todos os produtos enu- merados no seu anexo |. No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuti- cos no mercado (?), destinado a autorizar a utilização em espinafres, beldroegas e acelgas de um produto fitofarma- cêutico que contém a substância activa pimetrozina, foi introduzido um pedido de alteração dos LMR em vigor ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º396/2005. 6) No que diz respeito à deltametrina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em batatas. Para o etofumesato, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em infusões de plantas, no tocante a flores e folhas, e em tomilho. Relativamente ao isopira- same, foi introduzido um pedido semelhante para utili- zação em vários cereais. No que respeita ao propicona- zol, foi introduzido um pedido semelhante para utiliza- ção em uvas de mesa e para vinho e em maçãs. Quanto ao pirimetanil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em ervilhas com vagem. No atinente ao tebuconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em diversos citrinos. Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Esta- dos-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. No tocante ao bifenilo, a Comissão recebeu informações da Alemanha e de operadores económicos que revelam a presença de bifenilo em plantas aromáticas frescas e em infusões de plantas contendo resíduos de pesticidas em quantidade superior ao LMR por defeito. A Alemanha apresentou um relatório de avaliação e informou que, devido à presença generalizada desta substância com ori- gem em várias fontes, é impossível produzir plantas aro- máticas, chá, bagas de roseira-brava, especiarias e infu- sões de plantas que contenham resíduos de bifenilo con- formes ao LMR. Referindo-se ao procedimento descrito no artigo 16.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 396/2005, a Alemanha apresentou um pedido de fixação de LMR temporários a fim de permitir a coloca- ção no mercado dos produtos afectados. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relató- rios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR pro- postos (?). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.