L 203/32 Jornal Oficial da União Europeia 6.8.2011 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2011 que aprova o plano de erradicação da febre aftosa em animais selvagens na Bulgária [notificada com o número C(2011) 5625] (Apenas faz fé o texto em língua búlgara) (2011/493/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Direc- tiva 92/46/CEE (!), nomeadamente o ponto 2 da parte B do anexo XVIII, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/85/CE («a directiva») introduz medidas da União para o controlo da febre aftosa, incluindo as medidas a aplicar no caso de confirmação da presença de febre aftosa em animais selvagens. (2) —Entre 5 de Janeiro e 7 de Abril de 2011, na região de Burgas, Bulgária, confirmaram-se um caso de febre aftosa em javalis e um total de 11 focos dessa doença em efectivos - pecuniários. Consequentemente, a Bulgária adoptou medidas no âmbito da directiva. 3) Em conformidade com o artigo 85.º, n.º 4, da directiva, assim que a autoridade competente da Bulgária teve con- firmação do primeiro caso de febre aftosa em animais selvagens, aplicou as medidas previstas na parte A do anexo VVIII da directiva, a fim de reduzir a difusão da doença. (4) — Além disso, a Bulgária elaborou um plano para a erradi- cação da febre aftosa em animais selvagens na zona definida como infectada e especificou as medidas aplica- das nas explorações situadas nessa zona, em conformi- dade com a parte B do anexo XVIII da directiva. (1) JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. (5) Em4de Abril de 2011, no prazo de 90 dias seguintes à confirmação da febre aftosa na fauna selvagem, a Bulgá- rtia apresentou um plano para erradicar a febre aftosa na fauna selvagem em algumas partes das regiões de Burgas, Yambol e Haskovo. (6) — Após ser avaliado pela Comissão, o plano apresentado pela Bulgária cumpre os requisitos previstos na parte B do anexo XVIII da directiva, e afigura-se que permite que os objectivos previstos sejam atingidos. O plano deve, portanto, ser aprovado. (7) —Além disso, nalgumas partes das regiões de Burgas e Yambol, as medidas previstas no plano de erradicação são reforçadas pelas medidas previstais na Decisão 2011/44/UE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Bulgária (?). (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Aprovação do plano de erradicação da febre aftosa em animais selvagens É aprovado o plano apresentado pela Bulgária à Comissão em 4 de Abril de 2011 relativo à erradicação da febre aftosa em animais selvagens susceptíveis de contrair essa doença nas zonas indicadas no anexo. Artigo 2.º Cumprimento A Bulgária toma as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procede à publicação das mesmas. Do facto informa imediatamente a Comissão. () JO L 19 de 22.1.2011, p. 20.