L 41/12 Jornal Oficial da União Europeia 15.2.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 127/2012 DA COMISSÃO de 14 de fevereiro de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere à extensão da utilização da substância ativa metazacloro (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE (!) do Conselho, nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, alínea c), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2008/116/CE da Comissão () introduziu o metazacloro como substância ativa no anexo I da Dire- tiva 91/414/CEE do Conselho (?) para utilização en- quanto herbicida com uma dose de aplicação máxima de 1,0 kg/ha apenas de três em três anos na mesma parcela. Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comis- são, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regu- lamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (*). (2) Em23demarçode 2010, um dos notificadores a pedido dos quais o metazacloro foi incluído no anexo I da Di- retiva 91/414/CEE apresentou um pedido de alteração das disposições específicas de utilização do metazacloro, a fim de permitir aplicações mais frequentes na mesma parcela, sem, no entanto, exceder a dose máxima de 1,0 kg/ha ao longo de um período de três anos. Esse pedido foi acompanhado de informações adicionais. O pedido foi apresentado ao Reino Unido, que fora desig- nado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 1490/2002 da Comissão (”). (33 O Estado-Membro relator avaliou as informações adicio- nais apresentadas pelo requerente e elaborou uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 4 de janeiro de 2011, o Reino Unido apresentou essa adenda à Comissão () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. (3 JO L 337 de 16.12.2008, p. 86. (3) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. ( JO L 153 de 11.6.2011, p. 1. () JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. que, por sua vez, a comunicou aos demais Estados-Mem- bros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali- mentos para que estes apresentassem as respetivas obser- vações. A adenda ao projeto de relatório de avaliação foi analisada pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluída, em 24 de janeiro de 2012, sob a forma de adenda ao relatório de revisão da Comis- são sobre o metazacloro. (4) — Os diversos exames efetuados permitiram concluir que a alteração das disposições específicas de utilização solici- tadas não acarreta qualquer risco para além dos já tidos em conta na aprovação do metazacloro e no relatório de revisão da Comissão sobre aquela substância. (5) O anexo do Regulamento (UE) n.º 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 Na parte A do anexo, a parte A da coluna «Disposições espe- cíficas» relativa à entrada número 217, metazacloro, passa a ter a seguinte redação: «PARTE AÀ Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida. A aplicação fica limitada a uma dose total não superior a 1,0 kg de metazacloro/ha num período de três anos na mesma par- cela.» Artigo 2.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.