L 297/64 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2011 que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE, 2007/742/CE, 2009/543/CE e 2009/544/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos [notificada com o número C(2011) 8041] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/740/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 3.º, alínea c), Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de Novem- bro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revis- tos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos (?), expira a 31 de Dezembro de 2011. A Decisão 2007/64/CE da Comissão, de 15 Dezembro 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (3), expira a 31 de Dezembro de 2011. A Decisão 2007/506/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo(*), expira a 31 de Dezembro de 2011. A Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de Novem- bro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a 27 de 30.1.2010, p. 1. 325 de 24.11.2006, p. 28. () JOL ( JOL (3) JO L 32 de 6.2.2007, p. 137. ( JOL 186 de 18.7.2007, p. 36. ) Ó ) atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor eléctricas, a gás ou de absorção a gás (”), expira a 31 de Dezembro de 2011. A Decisão 2009/543/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores (6), caduca a 18 de Agosto de 2012. A Decisão 2009/544/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores (7), caduca a 18 de Agosto de 2012. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 66/2010, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de ava- liação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos. Atendendo às várias fases do processo de revisão das referidas decisões, é adequado prorrogar os prazos de validade dos critérios ecológicos e das regras de avaliação e verificação que as mesmas decisões estabelecem. O período de validade dos critérios ecológicos e dos respec- tivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2006/799/CE e 2007/64/CE deve ser pror- rogado até 31 de Dezembro de 2013. O período de validade dos critérios ecológicos e dos respectivos requi- sitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2007/506/CE deve ser prorrogado até 31 de Março de 2013. O período de validade dos critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabele- cidos na Decisão 2007/742/CE deve ser prorrogado até 31 de Março de 2013, e o período de validade dos critérios ecológicos e respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/543/CE e 2009/544/CE deve ser prorrogado até 30 de Junho de 2013. 01 de 20.11.2007, p. 14. JOL3 JO L 181 de 14.7.2009, p. 27. JOLI1 81 de 14.7.2009, p. 39.