29.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 110/29 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2011 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Federal da Alemanha [notificada com o número C(2011) 2709] (apenas faz fé o texto em língua alemã) (2011/258/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 89/471/CEE da Comissão (?) autorizou a uti- lização de vários métodos de classificação de carcaças de suíno na Alemanha. A Alemanha declarou que é absolutamente necessário actualizar a fórmula nacional, a fim de ter em conta a evolução do processo de criação nos últimos 15 anos. À última actualização da equação da carne magra no apa- relho de classificação e do método «Zwei-Punkt-Mefsver- fahren» (ZP) data de 1995. A Alemanha solicitou que a Comissão autorizasse a subs- tituição das fórmulas utilizadas nos métodos «General Electric Logiq 200pro», «Autofom » e «Zwei-Punkt-Mef- verfahren» (ZP) de classificação de carcaças de suíno, as- sim como dois novos métodos de classificação a utilizar no seu território, e apresentou uma descrição circunstan- ciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da per- centagem de carne magra utilizadas no protocolo a que se refere o artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respecti- vos preços (?). 99 de 16.11.2007, p. L. JOL2 JO L 233 de 10.8.1989, p. 30. JOL3 37 de 16.12.2008, p. 3. (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classifica- ção em causa. Os métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Alemanha. Por conseguinte, a Decisão 89/471/CEE deve ser alterada em conformidade. Dadas as condicionantes técnicas associadas à adopção de novos dispositivos e equações, os métodos de classifica- ção de carcaças de suíno autorizados pela presente deci- são devem aplicar-se a partir de 4 de Outubro de 2011. Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por uma decisão da Comissão. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 89/471/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1.º-A passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º-A Em derrogação do artigo 1.º, n.ºº 2 e 3, é autorizada a utilização, na Alemanha, dos seguintes métodos de classifi- cação de carcaças de suíno, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (*): — aparelho denominado «Autofom » e respectivos métodos de estimativa, descritos na terceira parte do anexo,