11.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 293/21 REGULAMENTO (UE) N.º 1015/2010 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 2010 que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/125/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, n.º 1, Depois de consultado o Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Directiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos exces- sivos. O artigo 16.º, n.º 2, primeiro travessão, da Directiva 2009/125/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.º, n.º 3, e com os critérios previstos no artigo 15.º, n.º 2, e depois de consultado o Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica, a Comissão introduzirá, se for caso disso, me- didas de execução em relação aos aparelhos para uso doméstico, nomeadamente as máquinas de lavar roupa para uso doméstico. A Comissão realizou um estudo preparatório para anali- sar os aspectos técnicos, ambientais e económicos das máquinas de lavar roupa para uso doméstico tipicamente utilizadas no sector doméstico. O estudo foi efectuado juntamente com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. O presente regulamento deve abranger os produtos uti- lizados para a lavagem da roupa no sector doméstico. As máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico têm características especiais e devem, por con- seguinte, ser excluídas do âmbito de aplicação do pre- sente regulamento. Considerando, contudo, que oferecem funcionalidades semelhantes às das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, devem ser abrangidas assim que possível por uma outra medida de execução da Di- rectiva 2009/125/CE. O aspecto ambiental relacionado com as máquinas de lavar roupa para uso doméstico, considerado significativo para efeitos do presente regulamento, é o consumo de electricidade e de água durante a fase de utilização. O consumo anual de electricidade e de água dos produtos () JO L 285 de 31.10.2009, p. 10. (10) (11) abrangidos pelo presente regulamento foi estimado em 35 TWh e 2213 milhões de metros cúbicos, respectiva- mente, na União em 2005. Na ausência de medidas es- pecíficas, prevê-se que o consumo anual de electricidade e de água seja de 37,7 TWh e 2051 milhões de metros cúbicos em 2020. O estudo preparatório mostra que o consumo de electricidade e de água dos produtos abran- gidos pelo presente regulamento pode ser reduzido de forma significativa. O estudo preparatório mostra que não são necessários requisitos relativos a outros parâmetros de concepção ecológica referidos no anexo 1, parte 1, da Directiva 2009/125/CE, dado que o consumo de electricidade e de água das máquinas de lavar roupa para uso doméstico durante a fase de utilização constitui, de longe, o aspecto ambiental mais importante. O consumo de electricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento deve ser tornado mais eficiente pela aplicação de tecnologias já existentes e não exclusivas do fabricante, economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos. Os requisitos de concepção ecológica não devem afectar a funcionalidade dos produtos na perspectiva do utiliza- dor final nem prejudicar a saúde, a segurança ou o am- biente. Em especial, os benefícios da redução do con- sumo de electricidade e de água durante a fase de utili- zação devem compensar amplamente os potenciais im- pactos ambientais negativos suplementares durante a fase de produção. Os requisitos de concepção ecológica devem ser introdu- zidos progressivamente, de forma a deixar aos fabricantes um período suficiente para estes alterarem a concepção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negati- vas nas funcionalidades do equipamento que se encontra no mercado e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, desig- nadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objec- tivos do presente regulamento. A medição dos parâmetros pertinentes do produto deve ser efectuada utilizando métodos de medição fiáveis, pre- cisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as nor- mas harmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização enumerados no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2). () JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.