23.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 193/15 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 718/2011 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 2011 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riviera Ligure (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, (2) — Atendendo a que as alterações em causa não são altera- ções menores, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão publicou o pedido de Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União alterações, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, primeiro Europeia, parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (*). Não tendo sido apresentada à Comis- são qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, as altera- ções devem ser aprovadas, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Considerando o seguinte: Artigo 1.º (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- : . A i grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação São aprovadas as alterações ao caderno de especªflcaçoes publi- do artigo 17.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a Comis- cadas no Jornal Oficial da União Europeia, relativas à denominação são examinou o pedido, apresentado por Itália, de apro- constante do anexo do presente regulamento. vação das alterações dos elementos do caderno de espe- cificações da denominação de origem protegida «Riviera Ligure», registada em conf(?rn:lidade com o RegulaNmento Artigo 2.º (CE) n.º 1107/96 da Comissão (d), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 123/97 da Co- O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- missão (?). guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2011. Pela Comissão, pelo Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. JO L 22 de 24.1.1997, p. 19. (9 JO € 305 de 11.11.2010, p. 19.