3.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 58/49 DIRECTIVA 2011/21/UE DA COMISSÃO de 2 de Março de 2011 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa cletodime e que altera a Decisão 2008/934/CE (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: ( ( ( ( 1 2 3 4 Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o cletodime. Em conformidade com o artigo 11.º-E do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recep- ção do projecto de relatório de avaliação. Assim, relati- vamente à não-inclusão do cletodime, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas subs- tâncias activas no anexo | da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fi- tofarmacêuticos que contêm essas substâncias (*). Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado por «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 29.2.2000, p. 25. JOL JJOL ) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. JJOL 333 de 11.12.2008, p. 11. procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo 1 (). (4) O pedido foi apresentado aos Países Baixos, designados Estado-Membro — relator —“pelo  Regulamento  (CE) n.º 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são idênticas às que fo- ram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e proces- suais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. (5) Os Países Baixos avaliaram os dados adicionais apresen- tados pelo requerente e elaboraram um relatório comple- mentar. Esse relatório foi transmitido à Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 1 de Dezembro de 2009. A Autoridade transmitiu o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar as respectivas observações, tendo enviado à Comissão as observações recebidas. Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o cleto- dime à Comissão, em 10 de Setembro de 2010 (9). O projecto de relatório de avaliação, o relatório comple- mentar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Ani- mal e concluídos, em 28 de Janeiro de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o cle- todime. (6) — Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm cletodime satisfazem, em geral, os requisitos defini- dos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às uti- lizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, pois, adequado incluir o cletodime no anexo |, para assegurar que, em todos os Estados-Mem- bros, podem ser concedidas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa em conformidade com o disposto na referida directiva. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance clethodim. (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa cleto- dime). EFSA Journal 2010; 8(9):1771. [93 pp.]. doi:10.2903/ j.efsa.2010.1771. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu