21.8.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 220/67 DIRECTIVA 2010/55/UE DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2010 que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE no sentido de renovar a inclusão da substância activa azoxistrobina (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O prazo da inclusão da azoxistrobina no anexo I da Directiva 91/414/CEE termina em 31 de Dezembro de 2011. Foi apresentada uma notificação, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 737/2007 da Comissão, de 27 de Junho de 2007, relativo ao procedi- mento de renovação da inclusão de um primeiro grupo de substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (?), para a renovação da inclusão da substân- cia activa azoxistrobina no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo previsto naquele artigo. Aquela notificação foi considerada admissível pela Deci- são 2008/656/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2008, relativa à admissibilidade das notificações relativas à re- novação da inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho das substâncias activas azimsulfurão, azoxis- trobina, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, prohexa- diona-cálcio e espiroxamina e que define a lista dos no- tificadores envolvidos (?). O notificador apresentou, no prazo previsto no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 737/2007, os dados exigidos ao abrigo daquele artigo juntamente com uma explicação relativa à relevância de cada novo estudo apresentado. O Estado-Membro relator preparou um relatório de ava- liação em consulta com o Estado-Membro co-relator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Co- missão, em 10 de Junho de 2009. Para além da avaliação da substância, o relatório inclui uma lista dos estudos nos quais o Estado-Membro relator se baseou para efectuar a sua avaliação. 30 de 19.8.1991, p. 1. JOL2 JO L 169 de 29.6.2007, p. 10. JoL2 14 de 9.8.2008, p. 70. 5) A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação ao no- tificador e a todos os Estados-Membros e enviou à Co- missão os comentários recebidos. A Autoridade disponi- bilizou também o relatório de avaliação ao público em geral. A pedido da Comissão, o relatório de avaliação foi re- visto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da Autoridade, tendo esta apresentado à Comissão, em 6 de Abril de 2010, as suas conclusões sobre a avaliação do risco da azoxistrobina efectuada por peritos avaliado- res (*). O relatório de avaliação e as conclusões da Auto- ridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Co- missão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Ali- mentar e da Saúde Animal e concluídos, em 9 de Julho de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comis- são sobre a azoxistrobina. Os diversos exames efectuados permitiram concluir que pode presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm azoxistrobina continuam a satisfazer, em geral, as condições definidas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revi- são da Comissão. Por conseguinte, é adequado renovar a inclusão da azoxistrobina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, no sentido de garantir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa po- dem continuar a ser autorizados desde que cumpram os requisitos daquela directiva. Além disso, a revisão concluiu que, para a substância activa azoxistrobina notificada pelo notificador principal, a impureza de fabrico tolueno constitui uma preocupa- ção em termos toxicológicos, pelo que a sua presença no produto técnico não pode ultrapassar o limite máximo de 2 gramas por quilograma. A partir dos novos dados apresentados, conclui-se que a azoxistrobina pode constituir um risco para os organis- mos aquáticos. Sem prejuízo da conclusão de que a in- clusão da azoxistrobina deve ser renovada, importa obter mais informações sobre aqueles pontos específicos. O artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, importa exigir que o notificador apresente mais informações para confirmar os resultados da avaliação do risco com base nos conheci- mentos científicos mais recentes, no atinente ao risco de contaminação das águas subterrâneas por alguns produ- tos de menor importância decorrentes da transformação no solo e ao risco para os organismos aquáticos. (*) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance azoxystrobin on request from the European Commission (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos da substância activa azoxistrobina, a pedido da Comissão Europeia) EFSA Journal 2010; 8(4):1542.