18.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 71/1 (Actos legislativos) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/17/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de Março de 2011 que revoga as Directivas 71/317/CEE, 71/347/CEE, 71/349/CEE, 74/148/CEE, 75/33/CEE, 76/765/CEE, 76/766/CEE e 86/217/CEE do Conselho, relativas à metrologia (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: As políticas da União para legislar melhor salientam a importância da simplificação da legislação nacional e da União como elemento crucial para melhorar a competi- tividade das empresas e atingir os objectivos da Agenda de Lisboa. Vários instrumentos de medição são objecto de directivas específicas, aprovadas com base na Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (?), que foi refor- (1) JO € 277 de 17.11.2009, p. 49. () Posição do Parlamento Europeu de 15 de Dezembro de 2010 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 21 de Fevereiro de 2011. () JO L 202 de 6.9.1971, p. 1. AA o TFCLELZEDSISLEIDPI E ENCS ENSN — COOOOOOOO rerrreceeec mulada pela Directiva 2009/34/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, respeitante às disposições comuns sobe os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (*). As Directivas do Conselho 71/317/CEE, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Es- tados-Membros respeitantes aos pesos paralelepipédicos de precisão média de 5 a 50 quilogramas e aos pesos cilíndricos de precisão média de 1 grama a 10 quilogra- mas (º), 71/347/CEE, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros res- peitantes à medição da massa por hectolitro dos ce- reais (6), 71/349/CEE, de 12 de Outubro de 1971, rela- tiva à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à calibragem dos tanques de mnavios(7), 74/148/CEE, de 4 de Março de 1974, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos pesos de 1 mg a 50 kg de precisão superior à pre- cisão média (8), 75/33/CEE, de 17 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Mem- bros respeitantes aos contadores de água fria(O), 76/765|/CEE, de 27 de Julho de 1976, relativa à harmo- nização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alcoómetros e  areómetros para álcool("), 86/217/CEE, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros sobre manó- metros para pneumáticos de veículos automóveis (!!), aprovadas com base na Directiva 71/316/CEE, estão tec- nicamente desactualizadas, não reflectem o estado actual da tecnologia de medição ou dizem respeito a instrumen- tos não sujeitos a desenvolvimento tecnológico e cada vez menos utilizados. Além disso, podem coexistir dis- posições legais nacionais e disposições legais da União. 106 de 28.4.2009, p. 7. 202 de 6.9.1971, p. 14. 239 de 25.10.1971, p. 1. 239 de 25.10.1971, p. 15. 84 de 28.3.1974, p. 3. 14 de 20.1.1975, p. 1. 262 de 27.9.1976, p. 143. 152 de 6.6.1986, p. 48.