8.10.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 265/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 883/2010 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2010 relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para vitelos de criação (detentor da autorização Société industrielle Lesaffre) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), e, no- meadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) o o P Ó ( 5 O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. O pedido refere-se à autorização de Saccharomyces cerevi- siae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para vitelos de criação, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». A utilização da referida preparação foi autorizada em vacas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.º 1811/2005 da Comissão (2), em bovinos de engorda pelo Regula- mento (CE) n.º 316/2003 da Comissão (?), em leitões desmamados pelo Regulamento (CE) n.º 2148/2004 da Comissão (, em porcas pelo Regulamento (CFE) n.º 1288/2004 da Comissão (5), em coelhos de engorda 268 de 18.10.2003, p. 29. 291 de 5.11.2005, p. 12. 370 de 17.12.2004, p. 24. 243 de 15.7.2004, p. 10. JO L Jo L JO L 46 de 20.2.2003, p. 15. Jo L Jo L pelo Regulamento (CE) n.º 600/2005 da Comissão (), em cavalos pelo Regulamento (CE) n.º 186/2007 da Co- missão (7), em caprinos leiteiros e ovinos leiteiros pelo Regulamento (CE) n.º 188/2007 da Comissão (8), em borregos —de engorda pelo Regulamento  (CE) n.º 1447/2006 da Comissão (º), em suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 209/2008 da Comissão (!º) e em búfalas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.º 232/2009 da Comissão (!!). Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da preparação para vitelos de criação. A Au- toridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Au- toridade») concluiu, no parecer de 7 de Abril de 2010 (), que a Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode me- lhorar o rendimento dos animais. A Autoridade não con- sidera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igual- mente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação da Saccharomyces cerevisizae NCYC Sc47 revela que estão preenchidas as condições de autorização refe- ridas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 99 de 19.4.2005, p.5. 63 de 1.3.2007, p. 6. 57 de 24.2.2007, p. 3. 271 de 30.9.2006, p. 28. 63 de 7.3.2008, p. 3. 74 de 20.3.2009, p. 14.