L 37/2 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 118/2011 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2011 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início Em 20 de Maio de 2010, a Comissão Europeia («Comis- são») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de de- terminados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia («país em causa») na União. O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 6 de Abril de 2010 pela Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH («autor da denún- cia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União no que se refere a determinados mecanismos de argolas para encadernação. A denúncia continha elemen- tos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 1.2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores da União conhe- cidos, os produtores-exportadores da Tailândia conheci- dos, os representantes do país em causa, bem como os importadores e utilizadores conhecidos. Foi dada às par- tes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma 343 de 22.12.2009, p. 51. 131 de 20.5.2010, p. 13. Onr audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. A Comissão enviou questionários a todas as partes co- nhecidas como interessadas, bem como a todas as outras partes que o solicitaram, nos prazos estabelecidos no aviso de início, nomeadamente o autor da denúncia, ou- tros produtores da União conhecidos, o produtor-expor- tador da Tailândia conhecido, os representantes do país em causa, e os importadores e utilizadores conhecidos. Foram concedidas audições a todas as partes que o soli- citaram dentro do prazo e que demonstraram que exis- tiam razões especiais para serem ouvidas. Foram recebidas respostas aos questionários e outras ob- servações de um produtor-exportador da Tailândia, do produtor da União autor da denúncia, de cinco importa- dores e comerciantes independentes (incluindo um que também produz da União) e de um utilizador. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele decorrente e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtor da União — Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH, Viena, Austria b) Produtor-exportador da Tailândia — Thai Stationery Industry Co. Ltd., Bangkok, Tailân- dia c) Empresas coligadas com o produtor-exportador da Tailândia — Wah Hing Stationery Manufactory Limited, Hong Kong d) Importadores da União — Giardini S.r.l., Settimo Milanese, Itália — Rendol enterprises, Reilingen, Alemanha — Industria Meccanica Lombarda srl, Offanengo, Itá- lia (também produtor da União) — Winter Company Spain S.A., Espanha