3.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 29/5 REGULAMENTO (UE) N.º 88/2011 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2011 que aplica o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas euro- peias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida em três domínios especificados a imple- mentar através de acções estatísticas. () É necessário adoptar medidas de aplicação de acções estatísticas individuais para a produção de estatísticas respeitantes aos sistemas de educação e formação na acepção do Domínio 1 no âmbito do Regulamento (CE) n.º 452/2008. (3) — Na produção e difusão das estatísticas europeias sobre os sistemas de educação e formação, as autoridades estatís- ticas nacionais e europeias devem tomar em consideração os princípios expostos no Código de Prática das Estatís- ticas Europeias, preconizado na Recomendação da Co- missão de 25 de Maio de 2005 sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades esta- tísticas nacionais e comunitárias (?). (4) A aplicaçãode medidas para a produção de estatísticas sobre os sistemas de educação e formação deve ter em conta a sobrecarga potencial representada para os esta- belecimentos de ensino e para as pessoas, bem como o mais recente acordo entre o Instituto de Estatística da UNESCO (UIS), a Organização de Cooperação e Desen- volvimento Económico (OCDE) e a Comissão (Eurostat) relativamente a conceitos, definições, tratamento de da- dos, periodicidade e prazos de transmissão de resultados. Inclui-se aqui o formato de transmissão dos dados sobre os sistemas de educação especificado na mais recente versão das orientações pormenorizadas para a recolha de dados no âmbito da UNESCO/OCDE|/Eurostat. () JO L 145 de 4.6.2008, p. 227. () COM(2005) 217 final. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece regras para a aplicação do Regulamento (CE) n.º 452/2008 no que diz respeito à recolha, transmissão e tratamento de dados estatísticos no âmbito do Domínio 1 dos sistemas de educação e formação. Artigo 2.º Temas abrangidos e respectivas características A selecção e a especificação dos temas a abranger no Domínio 1 no âmbito dos sistemas de educação e formação, assim como a lista pormenorizada das respectivas características e a sua discriminação devem apresentar-se como se determina no anexo |. Artigo 3.º Períodos de referência e transmissão dos resultados 1. Os dados relativos a inscrições, ingressos, pessoal, línguas estrangeiras aprendidas e dimensões das turmas referem-se ao ano lectivo/académico na acepção nacional (ano t). Os dados anuais relativos a inscrições, ingressos, pessoal, línguas estran- geiras aprendidas e dimensões das turmas são transmitidos à Comissão (Eurostat) anualmente até 30 de Setembro no ano t+2. A primeira data de transmissão, em Setembro de 2012, refere-se ao ano lectivo/académico de 2010-2011 na acepção nacional. 2. Os estudantes/diplomas referem-se ao ano lectivo/acadé- mico na acepção nacional (ano t) ou ao ano civil (ano t+1). Os dados anuais relativos aos estudantes/diplomas são transmitidos à Comissão (Eurostat) anualmente até 30 de Novembro no ano t+2. A primeira data de transmissão em Novembro de 2012 refere-se ao ano lectivo/académico de 2010-2011 na acepção nacional ou ao ano civil de 2011. 3. — Os dados relativos às despesas de educação referem-se ao exercício financeiro do Estado-Membro na acepção nacional (ano t). Os dados anuais relativos às despesas de educação são transmitidos à Comissão (Eurostat) anualmente até 30 de No- vembro no ano t+2. A primeira transmissão de dados, em Novembro de 2012, refere-se ao exercício financeiro de 2010.