L 182/14 Jornal Oficial da União Europeia 13.7.2012 REGULAMENTO (UF) N.º 630/2012 DA COMISSÃO de 12 de julho de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 692/2008 relativamente aos requisitos para a homologação dos veículos a motor alimentados a hidrogénio e misturas de hidrogénio e gás natural no que respeita às N emissões e à inclusão de informação específica no tocante a veículos equipados com um grupo motopropulsor eléctrico na ficha de informações para efeitos de homologação CE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, rela- tivo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, alíneas a), f) e i), Considerando o seguinte: (1) A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu — Uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes (?), reconhece a existência de uma vasta gama de tecnologias (electricidade, hidrogénio, biogás e biocombustíveis líquidos) que podem contribuir de modo significativo para as prioridades da estratégia «Europa 2020», nomeadamente o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na inovação (crescimento inteligente) e a promoção de uma economia mais eficiente em termos de recursos, mais ecológica e mais competitiva (crescimento sustentável). (2) — É provável que o motor de combustão (ICE) mantenha a sua posição dominante nos veículos rodoviários, a curto e médio prazo; assim, a boa transição dos ICE para outros tipos de grupos motopropulsores baseados na electricidade (bateria eléctrica, pilhas de combustível) po- deria ser facilitada pela sua adaptação aos combustíveis limpos, como o hidrogénio (H2) ou as misturas de hi- drogénio e gás natural (H2GN). (33 —Dadaa incerteza de que se reveste o futuro da tecnologia de propulsão e a possibilidade de que as novas tecnolo- gias representem uma parte de mercado cada vez mais importante, é necessário adaptar a legislação europeia em matéria de homologação a essas mesmas tecnologias. (4) O Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conse- lho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (?) não inclui actualmente o H2 e a mistura de H2GN entre os tipos de combustíveis considerados. Convém, pois, alar- L 171 de 29.6.2007, p. 1. () COM(2010) 186 final. L 199 de 28.7.2008, p. 1. gar o procedimento de homologação estabelecido no referido regulamento para abranger esses combustíveis. (5) O Regulamento (CE) n.º 79/2009 do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio e que altera a Directiva 2007/46/CE (*) estabelece requi- sitos de segurança para a homologação de veículos a motor no que se refere à propulsão a hidrogénio. A protecção ambiental deve igualmente ser assegurada dado que as emissões de óxido de azoto do hidrogénio usado como combustível nos ICE podem ter um impacto no ambiente. (6) As misturas de H2GN libertam na atmosfera uma certa quantidade de poluentes, sobretudo hidrocarbonetos, mo- nóxido de carbono, óxidos de azoto e partículas; estas emissões precisam de ser regulados. (7) As diferentes fórmulas e parâmetros utilizados para de- terminar os resultados dos ensaios das emissões devem ser adoptados para os casos específicos de H2 e H2GN usados nos ICE, uma vez que essas fórmulas e parâme- tros são interdependentes do tipo e das características do combustível utilizado. (8 —Os documentos facultados pelo fabricante às entidades homologadoras nacionais deveriam ser actualizadas para incluir as informações relevantes em matéria de H2, H2GN e veículos eléctricos. (9) O Regulamento (CE) n.º 692/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Vef- culos a Motor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 692/2008 é alterado do seguinte mo- do: 1. O artigo 2.º é alterado do seguinte modo: a) o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção: «16. “Veículo híbrido-eléctrico” (VHE), um veículo, in- cluindo os que extraem energia de um combustível consumível exclusivamente para recarregar o dispo- sitivo de armazenagem de energia/potência eléctrica, () JO L 35 de 4.2.2009, p. 32.