L 4/10 Jornal Oficial da União Europeia 7.1.2012 DECISÕES DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de dezembro de 2011 relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade (2012/3/UE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (!), no- meadamente o ponto 27, quinto parágrafo, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando que: após terem sido examinadas todas as possibilidades de reafec- tação de dotações no âmbito da sub-rubrica la e da rubrica 4, os dois ramos da autoridade orçamental acordaram em mobili- zar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o finan- ciamento do orçamento de 2012, para além do limite máximo previsto para a sub-rubrica la, no montante de 50 milhões de EUR para o financiamento da Estratégia Europa 2020, e, para além do limite máximo previsto para a rubrica 4, no montante de 150 milhões de EUR para o financiamento da Política Euro- peia de Vizinhança, ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Relativamente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012 (adiante designado por «orçamento de 2012», o Instrumento de Flexibilidade é utilizado a fim de () JO € 139 de 14.6.2006, p. L. disponibilizar o montante de 50 milhões de EUR em dotações de autorização na sub-rubrica la e de 150 milhões de EUR em dotações de autorização na rubrica 4. Estes montantes serão utilizados para complementar o financia- mento de: — 50 milhões de EUR para a Estratégia Europa 2020 na sub- -rubrica 1a, — 150 milhões de EUR para a Política Europeia de Vizinhança na rubrica 4. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Estrasburgo, em 13 dezembro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. SZ/PUNAR Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. BUZEK