6.8.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 207/1 (Actos legislativos) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/40/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de Julho de 2010 que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 3) Os Sistemas de Transporte Inteligentes (STI) são aplica- ções avançadas que, sem serem dotadas de inteligência enquanto tal, se destinam a prestar serviços inovadores no âmbito dos diferentes modos de transporte e de ges- tão do tráfego, permitindo uma melhor informação dos utilizadores e a utilização mais segura, mais coordenada e mais «inteligente» das redes de transporte. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 91.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, (4) Os STI combinam as telecomunicações, a electrónica e as tecnologias da informação com a engenharia dos trans- portes por forma a planear, conceber, operar, manter e gerir os sistemas de transportes. A aplicação de tecnolo- gias da informação e das comunicações no sector dos Após consulta ao Comité das Regiões, transportes rodoviários e nas suas interfaces com outros modos de transporte contribuirá significativamente para melhorar o desempenho ambiental, a eficiência, nomea- damente energética, a segurança dos transportes rodoviá- rios, incluindo o transporte de mercadorias perigosas, a segurança pública e a mobilidade dos passageiros e das mercadorias, garantindo ao mesmo tempo o correcto Considerando o seguinte: funcionamento do mercado interno e níveis mais eleva- dos de concorrência e de emprego. Contudo, estas apli- cações não prejudicam as questões relativas à segurança nacional ou necessárias para efeitos de defesa. Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), (1) O crescimento do transporte rodoviário na União, asso- ciado ao crescimento da economia europeia e às exigên- cias de mobilidade dos cidadãos, é a principal causa do congestionamento cada vez maior das vias rodoviárias e do aumento do consumo de energia, bem como de pro- (5) Os progressos realizados na aplicação das tecnologias da blemas ambientais e sociais. informação e das comunicações a outros modos de trans- porte deverão agora reflectir-se na evolução do sector do transporte rodoviário, nomeadamente com o objectivo de garantir níveis mais elevados de integração entre o trans- (2) A resposta a esses grandes desafios não se pode limitar a s porte rodoviário e outros modos de transporte. medidas tradicionais, como a expansão da infra-estrutura existente de transporte rodoviário. A inovação terá um importante papel a desempenhar na procura de soluções adequadas para a União. TE (6) Em certos Estados-Membros já estão a ser utilizadas apli- () JO € 277 de 17.11.2009, p. 85. cações destas tecnologias no sector do transporte rodo- À D : À z (?) Posição do Parlamento Europeu de 23 de Abril de 2009 (ainda não viário. Contudo, esse processo continua fragmentado e publicada no Jornal Oficial), posição do Conselho de 10 de Maio de d denad " ; : inuidad 2010 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição do Parla- escoordenado, e não permite garantir a continuidade mento Europeu de 6 de Julho de 2010 (ainda não publicada no geográfica dos serviços STI em toda a União e nas suas Jornal Oficial). fronteiras externas.