23.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 102/19 REGULAMENTO (UFE) N.º 333/2010 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2010 relativo à autorização de uma nova utilização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado na União Europeia por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), e, no- meadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CFE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) — O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização desta preparação de microrganismos foi au- torizada pelo Regulamento (CE) n.º 1444/2006 da Co- missão (?) para frangos de engorda. (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para leitões desmamados. A Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 9 de Dezembro de 2009 (3), que o Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) não produz efei- tos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode me- lhorar o rendimento dos animais. A Autoridade não con- sidera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igual- mente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação do Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «estabilizadores da flora intestinab, é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2010. 68 de 18.10.2003, p. 29. 71 de 30.9.2006, p. 19. re MR M Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () The EFSA Journal 2010; 8(1):1426.