L 121/16 Jornal Oficial da União Europeia 18.5.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Maio de 2010 que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2010) 3040] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/277/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, n.º 1 e 3, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 4, última frase do segundo parágrafo, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setem- bro de 2009, que estabelece uma lista de postos de ins- pecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicá- veis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (*), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directi- vas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo 1 da referida decisão. (2) —O serviço de inspecção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), inspeccionou o posto de inspecção fronteiriço do porto de Antuérpia, na Bélgica. Os resul- tados da inspecção foram satisfatórios. Por conseguinte, deve ser acrescentado um centro de inspecção adicional para esse posto de inspecção fronteiriço na lista estabe- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (* JO L 296 de 12.11.2009, p. 1. lecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, as categorias dos centros de inspecção existentes neste posto de inspecção fronteiriço devem ser alteradas. O serviço de inspecção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), inspeccionou o posto de inspecção fronteiriço do porto de Gdaúsk, na Polónia. Os resultados da inspecção foram satisfatórios. Por conseguinte, deve ser acrescentado um centro de inspecção adicional para esse posto de inspecção fronteiriço na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Na sequência de comunicações da Dinamarca e da Poló- nia, determinados centros de inspecção em postos de inspecção fronteiriços desses Estados-Membros devem ser suprimidos da lista de postos de inspecção fronteiri- ços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Na sequência de uma comunicação da França, o posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Brest deve ser su- primido da lista de postos de inspecção fronteiriços es- tabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, determinadas categorias nos postos de inspecção fronteiriços nos aeroportos de Lyon-Saint Exupéry, Mar- seille e Nice devem ser alteradas na lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Na sequência de uma comunicação da Itália, determina- das categorias nos postos de inspecção fronteiriços nos aeroportos de Milano-Linate, Milano-Malpensa, Palermo, Reggio Calabria e Rimini devem ser suspensas da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo 1 da Decisão 2009/821/CE. Além disso, determinadas ca- tegorias no posto de inspecção fronteiriço no porto de Napoli devem ser alteradas na lista de postos de inspec- ção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Na sequência de uma comunicação da Letónia, o posto de inspecção fronteiriço no porto de Riga (Baltmarine Terminal) deve ser suprimido da lista de postos de ins- pecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, a lista das categorias para os dois centros de inspecção no posto de inspecção frontei- tiço aprovado no porto de Riga deve ser corrigida na lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.