27.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 106/11 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 26 de Abril de 2011 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas ácido ascórbico, ipconazol, espiromesifena, topramezona e Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134 [notificada com o número C(2011) 2668] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/252/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 1, quarto parágrafo, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( ( ) ” 3) ) 5 Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em Setembro de 2004, um pedido da empresa Citrex Nederland BV com vista à inclusão da substância activa ácido ascórbico no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/751/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Março de 2007, um pedido da empresa Kureha GmbH, com vista à in- clusão da substância activa ipconazol no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2008/20/CE da Comis- são (3) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Abril de 2002, um pedido da empresa Bayer CropScience AG, com vista à inclusão da substância activa espiromesifena no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/105/CE da Comissão (*) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em prin- cípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em Maio de 2003, um pedido da empresa BASF SE com vista à inclusão da substância activa topramezona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/850/CE da Comissão () confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. 30 de 19.8.1991, p. 1. 82 de 26.10.2005, p. 18. 3 de 18.2.2003, p. 45. 22 de 9.12.2003, p. 28. JOL2 JoOL2 JO L 1 de 4.1.2008, p. 5. JO L 4 JOL3 5) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em Agosto de 2008, um pedido da empresa Sourcon-Padena GmbH & Co KG, com vista à inclusão da substância activa Pseu- domonas sp. estirpe DSMZ 13134 no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2008/599/CE da Comissão () confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. A confirmação de que os processos se encontravam com- pletos era necessária para se passar ao exame pormeno- rizado dos mesmos e para dar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante períodos máximos de três anos, produtos fitofarmacêuti- cos que contenham as substâncias activas em causa, res- peitadas as condições estabelecidas no artigo 8.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição rela- tiva à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos tendo em conta os requisitos da referida directiva. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram os respecti- vos projectos de relatórios de avaliação à Comissão em 10 de Setembro de 2007 (ácido ascórbico), em 29 de Maio de 2008 (ipconazol), em 9 de Março de 2004 (espiromesifena), em 26 de Julho de 2007 (topramezona) eem 3 de Novembro de 2005 (Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134). Após a apresentação dos projectos de relatórios de ava- liação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações com- plementares e aos Estados-Membros relatores que exami- nassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Por conseguinte, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível completar a avaliação no prazo previsto na Directiva 91/414/CEE, lida conjun- tamente com a Decisão 2009/579/CE da Comissão (7) (ácido ascórbico) e com a Decisão 2009/311/CE da Co- missão (*) (topramezona). Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros 93 de 22.7.2008, p. 14. JOL1 JO L 198 de 30.7.2009, p. 80. JOL9 1 de 3.4.2009, p. 25.