L 69/20 Jornal Oficial da União Europeia 19.3.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 2010 que retira do Jornal Oficial da União Europeia a referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» nos termos da Directiva 89/686/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 1599] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/165/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (1!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Tendo em conta o parecer do Comité Permanente instituído pelo artigo 5.º da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um proce- dimento de informação no domínio das normas e regulamen- tações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (?), Considerando o seguinte: (1) A norma europeia EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efec- tivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores des- tinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» foi aprovada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em Abril de 2000. A referência à norma foi publicada pela primeira vez no Jornal Oficial da União Europeia em 6 de Outubro de 2005 (?). (2) A Alemanha apresentou uma objecção formal relativa- mente à norma EN ISO 4869-4:2000. (33 A objecção formal da Alemanha tinha por base a alega- ção de que a norma EN ISO 4869-4:2000 não cumpre as exigências definidas no anexo II da Directiva 89/686/CEE, dado que o método de ensaio dos protectores auriculares de atenuação do som dependentes do nível sonoro espe- cificado nessa norma tende a sobrestimar a eficácia do protector auditivo testado e que os resultados não são representativos da exposição do utilizador nem reprodu- zíveis. (4) Após ter examinado a norma EN ISO 4869-4: 2000, a Comissão determinou que a mesma não cumpre inteira- mente as exigências básicas de saúde e segurança defini- das nos pontos 1.1.2.1 e 3.5 do anexo II da Directiva 89/686/CEE. (5) A referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 deve, pois, ser retirada da lista de normas harmonizadas do Jornal Official da União Europeia, de forma a que a conformidade com as norma nacionais pertinentes que transpõem a norma harmonizada EN ISO 4869-4: 2000 deixe de conferir a presunção de conformidade com as exigências básicas de saúde e segurança da Directiva 89/686/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica — Pro- tectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a resti- tuição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» é retirada da lista de normas harmonizadas publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010. Pela Comissão Antonio TAJANI Vice-Presidente JO L 399 de 30.12.1989, p. 18. (2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. JO C 247 de 6.10.2005, p. 2.