L 199/40 Jornal Oficial da União Europeia 2.8.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 758/2011 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 2011 que altera o Regulamento (UE) n.º 1291/2009 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, que cria uma rede de in- formação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a eco- nomia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1291/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo à selec- ção das explorações da amostra tendo em vista a verifi- cação dos rendimentos nas explorações agrícolas (?), es- tabelece os limiares de dimensão económica das explo- rações agrícolas para o exercício contabilístico de 2010 e para os exercícios seguintes. (2) — Resultou das alterações estruturais na Irlanda uma dimi- nuição do número das explorações mais pequenas e da contribuição das mesmas para a produção agrícola, pelo que é desnecessário tê-las em conta em inquéritos que visam a parte mais importante da actividade agrícola. (33  No caso da França, a estrutura do sector agrícola nas circunscrições Guadeloupe, Martinique e La Réunion não tem repercussão no limiar aplicável à França no seu todo. (4) Por conseguinte, no caso da Irlanda, é conveniente elevar o limiar para 8 000 EUR; no caso da França, o limiar aplicável às circunscrições Guadeloupe, Martinique e La Réunion deve ser fixado em 15 000 EUR. (5) —No anexo do Regulamento (UE) n.º 1291/2009, o nú- mero de explorações da amostra correspondente à Ir- landa foi fixado em 1 300. Este número não é alterado desde 1982, apesar da redução do número e do aumento da dimensão média das explorações que se verificou no Estado-Membro. É, pois, possível obter uma representati- vidade satisfatória com uma amostra mais pequena do que a actual. (1) JO L 328 de 15.12.2009, p. 27. () JO L 347 de 24.12.2009, p. 14. W W (6) — No caso da França, deve ser repercutido o aditamento das novas circunscrições Guadeloupe, Martinique e La Réu- nion e o número de explorações da amostra em cada circunscrição deve ser alterado, a fim de que a amostra seja suficientemente representativa. (7) — No caso da Hungria, é necessário repercutir a redução do número de circunscrições. (8 O Regulamento (UE) n.º 1291/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (UE) n.º 1291/2009 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º é alterado do seguinte modo: a) O travessão correspondente à Irlanda é substituído pelo seguinte: «<— Irlanda: 8 000 EUR»; b) O travessão correspondente à França é substituído pelo seguinte: «— França (excepto Guadeloupe, Martinique e La Réu- nion): 25 000 EUR — França (Guadeloupe, Martinique e La Réunion): 15 000 EUR+«. 2. O anexo é alterado em conformidade com o anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir do exercício conta- bilístico de 2012.