28.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 108/11 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 406/2011 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 2380/2001 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal maduramicina alfa de amónio (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do de- tentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir de- signada por «Autoridade»). (2) A utilização de maduramicina alfa de amónio, perten- cente ao grupo dos occidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, foi autorizada durante um período de dez anos em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (?), como aditivo na alimentação de galinhas de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 2430/1999 da Comissão (à) e para perus pelo Regulamento (CE) n.º 2380/2001 da Comissão (*). (3) O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização da autorização no que respeita à composição do agente de transporte do aditivo. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido. (4 A Autoridade concluiu, no seu parecer de 8 de Dezem- bro de 2010 (), que a utilização da nova formulação do aditivo em perus não deveria provocar preocupações acrescidas para a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente e é eficaz no controlo da coccidiose. (5) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) O Regulamento (CE) n.º 2380/2001 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (7) — Na medida em que as alterações às condições da autori- zação não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição para a utilização das existências actuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2380/2001 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º As pré-misturas e os alimentos compostos que contêm madu- ramicina alfa de amónio, produzido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2380/2001, podem continuar a ser co- locados no mercado e ser utilizados até ao esgotamento das existências. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. (3) JO L 296 de 17.11.1999, p. 3. () JO L 321 de 6.12.2001, p. 18. (5) EFSA Journal 2011; 9(1):1954. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO