L 226/2 Jornal Oficial da União Europeia 1.9.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 868/2011 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 2011 relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e de uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) — Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foram apresentados pedidos de autoriza- ção para uma preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 1762) e uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963). Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regulamento. (33 — Os pedidos dizem respeito à autorização de uma prepa- ração de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e de uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) en- quanto aditivos em alimentos para todas as espécies ani- mais, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no seu parecer de 15 de Março de 2011 (), que o Lactobacillus plantarum (DSM 1762) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde hu- mana ou no ambiente, podendo esta preparação melho- rar a produção da silagem de todas as forragens mediante a redução do pH e o aumento da conservação da matéria (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal 2011; 9(3):2113. seca. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercializa- ção. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apre- sentado pelo Laboratório Comunitário de Referência ins- tituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A Autoridade concluiu, no seu parecer de 7 de Abril de 2011 (), que o Lactobacillus buchneri (DSM 22963) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana ou no ambiente, podendo esta preparação melhorar a produção da silagem mediante o aumento da produção de ácido acético. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e da preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas enquanto aditi- vos na alimentação animal nas condições estabelecidas no refe- rido anexo. (3) EFSA Journal 2011; 9(4):2138.