29.5.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 131/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 467/2010 DO CONSELHO de 25 de Maio de 2010 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China, extensivo às importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário da República da Coreia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.º 2 do artigo 11.º, e de um reexame intercalar parcial nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, o n.º 2 do artigo 11.º e o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) Em Março de 2004, na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho, através do Regulamento (CE) n.º 398/2004 (?), instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importações de silício originário da Repú- blica Popular da China («RPC»). A taxa do direito defini- tivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, era de 49 %. As medidas iniciais haviam sido instituídas pelo Regulamento (CEF) n.º 2200/90 (3). (2) —Em)/Janeiro de 2007, pelo Regulamento (CE) n.º 42/2007 do Conselho (*), o direito anti-dumping definitivo foi tor- nado extensivo às importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário da República da Coreia. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 66 de 4.3.2004, p. 15. (3) JO L 198 de 28.7.1990, p. 57. () JO L 13 de 19.1.2007, p. L. (4) 5) ) () 2. Pedido de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial Na sequência da publicação, em Outubro de 2008, de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dum- ping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China (º), a Comissão recebeu, em 1 de Dezembro de 2008, um pedido de reexame nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. A Comissão recebeu ainda, em 18 de Dezembro de 2008, um pedido de reexame intercalar parcial nos ter- mos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido de reexame da caducidade foi apresentado pelo Euroalliages (Comité de Liaison des Industries de Ferro-Allia- ges) em nome de produtores que representam uma parte importante, designadamente 100 %, da produção total de silício da União. O pedido baseou-se no facto de a ca- ducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e reincidência do prejuízo para a indústria da União. O pedido de reexame intercalar foi apresentado pela EUS- MET (European Users of Silicon Metal) e o seu âmbito limita-se ao exame do dumping. O pedido baseou-se em elementos de prova prima facie de que houvera uma mu- dança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor haviam sido instituídas e de que as novas cir- cunstâncias tinham carácter duradouro. Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade e a um reexame intercalar nos termos dos n.º* 2 e 3 do artigo 11.º do regulamento de base, a Comissão publicou um aviso de início dos referidos reexames no Jornal Oficial da União Europeia (6) («aviso de início»). C 254 de 7.10.2008, p. 9. C 51 de 4.3.2009, p. 17.