17.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 334/17 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/75/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Novembro de 2010 relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 192.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2), Deliberando nos termos do processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (*), a Directiva 82/883/CEE do Conse- lho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa às modalidades de vigilância e de controlo dos meios afectados por descargas provenientes da indústria de dióxido de titânio (”), a Direc- tiva 92/112/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1992, que estabelece as regras de harmonização dos pro- gramas de redução da poluição causada por resíduos da indústria do dióxido de titânio tendo em vista a sua elimi- nação (6), a Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de JO C 182 de 4.8.2009, p. 46. JO € 325 de 19.12.2008, p. 60. Posição do Parlamento Europeu de 10 de Março 2009 (JO C 87 E de 1.4.2010, p. 191) e posição do Conselho em primeira leitura de 15 de Fevereiro de 2010 (JO C 107 E de 27.4.2010, p. 1). Posição do Parlamento Europeu de 7 de Julho de 2010 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 8 de Novembro de 2010. JO L 54 de 25.2.1978, p. 19. JO L 378 de 31.12.1982, p. 1. JO L 409 de 31.12.1992, p. 11. DDDA 7 8 9 ) ) ) compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (7), a Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (3), a Directiva 2001/80/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluen- tes provenientes de grandes instalações de combustão (º), e a Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (*º), deverão ser alteradas de forma substancial. Por razões de clareza, essas directi- vas deverão ser reformuladas. A fim de prevenir, reduzir e, na medida do possível, elimi- nar a poluição decorrente das actividades industriais, em conformidade com o princípio do «poluidor-pagador» e com o princípio da prevenção da poluição, é necessário estabelecer um quadro geral para o controlo das principais actividades industriais que dê prioridade a uma interven- ção a montante que garanta uma gestão cuidadosa dos recursos naturais e que tenha em conta, sempre que neces- sário, a situação económica e as especificidades do local em que a actividade industrial é desenvolvida. A existência de abordagens diferentes no controlo das emissões para a atmosfera, a água ou os solos poderá favo- recer a transferência dos problemas de poluição de um meio físico para outro, em lugar de favorecer a protecção do ambiente no seu todo. Assim, é conveniente prever uma abordagem integrada para a prevenção e o controlo das emissões para a atmosfera, a água e os solos, para a gestão dos resíduos, para a eficiência energética e para a preven- ção dos acidentes. Tal abordagem contribuirá igualmente para criar condições equitativas na União, alinhando para o efeito os requisitos de desempenho ambiental aplicáveis às instalações industriais. JO L 85 de 29.3.1999, p. 1. JO L 332 de 28.12.2000, p. 91. JO L 309 de 27.11.2001, p. 1. 1º) JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.