15.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 94/33 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Abril de 2010 que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/216/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa ao levan- tamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (!), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) Na produção de estatísticas europeias deveria haver um equilíbrio entre as necessidades dos utilizadores e a carga que recai sobre os respondentes. Foi realizada, a nível europeu, uma análise técnica dos dados existentes recolhidos nos termos da legislação eu- ropeia relativa ao levantamento estatístico dos transpor- tes marítimos de mercadorias e de passageiros e da po- lítica de divulgação, a fim de propor possíveis soluções técnicas para simplificar, tanto quanto possível, as várias actividades necessárias para a produção estatística, man- tendo ao mesmo tempo a produção final em conformi- dade com as necessidades presentes e previsíveis dos utilizadores. Em consequência desta análise, as estatísticas trimestrais existentes sobre transportes de passageiros nos principais portos europeus e as estatísticas trimestrais existentes sobre tráfego de navios nos principais portos europeus devem ser transmitidas à Comissão (Eurostat) e divulga- das anualmente, enquanto a variável relacionada com a dimensão da classificação «nacionalidade de registo do navio» nas estatísticas trimestrais existentes sobre trans- portes de passageiros nos principais portos europeus deve ser recolhida pelos Estados-Membros numa base voluntária. () JO L 141 de 6.6.2009, p. 29. (4) A nomenclatura relativa às zonas costeiras marítimas e a nomenclatura relativa à nacionalidade de registo dos na- vios têm de ser adaptadas ao progresso técnico. A Directiva 2009/42/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos IV, V e VIII da Directiva 2009/42/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O primeiro ano de referência para efeitos da aplicação da pre- sente decisão é 2009, abrangendo os dados de 2009. Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (3 JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.