8.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 32/1 (Actos não legislativos) ACORDOS INTERNACIONAIS DECISÃO DO CONSELHO de 31 de Janeiro de 2011 relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) (2011/82/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.º 4 do artigo 165.º e o n.º 4 do artigo 166.º, em conjugação com a alínea a) do n.º 6 do artigo 218.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Ac- ção» e no programa de acção no domínio da aprendiza- gem ao longo da vida (2007-2013) (a seguir designado «Acordo»), instituídos, respectivamente, pelas Decisões n.º 1719/2006/CE ()) e n.º 1720/2006/CE () do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006. (2) O Acordo foi assinado em nome da União a 15 de Fevereiro de 2010, sob reserva da sua celebração em data ulterioró, em conformidade com a Decisão 2010/195/UE do Conselho (?). JO L 327 de 24.11.2006, p. 30. () JO L 327 de 24.11.2006, p. 45. JO L 87 de 7.4.2010, p. 7. (3)3 O Acordo deverá ser celebrado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Eu- ropeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) (a seguir desig- nado «Acordo») (º). Artigo 2.º O Presidente do Conselho procederá, em nome da União, às notificações previstas nos artigos 3.º e 5.º do Acordo. Artigo 3.º O presente acordo está ligado ao Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados- -Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (*) (a seguir designado «Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas»), celebrado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom () do Conselho e da Comissão, como previsto no artigo 3.º do Acordo. Artigo 4.º Em caso de denúncia do presente acordo, a Comissão fica autorizada a resolver com a Suíça as consequências de tal de- núncia, em conformidade com o artigo 3.º do Acordo. (*) O Acordo foi publicado no JO L 87 de 7.4.2010, p. 9, em conjunto com a decisão relativa à assinatura e à aplicação a título provisório. () JO L 114 de 30.4.2002, p. 6. (9 JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.