L 51/16 Jornal Oficial da União Europeia 25.2.2011 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/14/UE DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2011 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa profoxidime (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, Espanha recebeu, em 2 de Abril de 1998, um pedido da empresa BASF SE com vista à inclusão da substância activa profoxidime no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 1999/43/CE da Comissão (?) rea- firmou a conformidade do processo, isto é, que podia considerar-se que este satisfazia, em princípio, as exigên- cias de dados e informações previstas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. (2) — Os efeitos dessa substância activa na saúde humana, ani- mal e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 28 de Março de 2001, o Estado-Membro designado relator apresentou um projecto de relatório de avaliação. (33  O projecto de relatório de avaliação sobre o profoxidime foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. O exame foi concluído em 23 de No- vembro de 2010, com a elaboração do relatório de revisão da Comissão sobre o profoxidime. (4) As avaliações efectuadas permitiram concluir poder pre- sumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm profoxidime satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.º, n.º 3, da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que res- peita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o profoxidime no anexo 1 da directiva em questão, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autori- zações de produtos fitofarmacêuticos que contenham aquela substância activa possam ser concedidas em con- formidade com a referida directiva. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 14 de 19.1.1999, p. 30. (5) Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma subs- tância activa no anexo [, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações provisórias existentes de pro- dutos fitofarmacêuticos que contenham profoxidime, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.º, e das condições aplicáveis estabelecidas no seu anexo 1. Os Estados-Membros devem transformar as autorizações provisórias existentes em autorizações plenas, alterá-las ou retirá-las, em conformidade com o disposto na Direc- tiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo supramencio- nado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. (  Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. (7) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Ja- neiro de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas necessárias para dar cumprimento à presente di- rectiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva. Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Fevereiro de 2012. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.