11.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 37/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2011 que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2011) 701] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/93/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, n.º 1 e 3, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 4, segundo parágrafo, segunda frase, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setem- bro de 2009, que estabelece uma lista de postos de ins- pecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicá- veis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (%), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directi- vas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. (2) Na sequência de uma comunicação da Dinamarca, o cen- tro de inspecção 2 do posto de inspecção fronteiriço no porto de Hirtshals deve ser suprimido das entradas rela- tivas a este posto de inspecção fronteiriço estabelecidas no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, as categorias de produtos de origem animal que podem actualmente ser controladas no posto de inspecção fron- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. (3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (9) JO L 296 de 12.11.2009, p. 1. teiriço do aeroporto de Billund devem ser suprimidas das entradas relativas a esse posto de inspecção fronteiriço. Na sequência de uma inspecção satisfatória realizada pe- los serviços de inspecção da Comissão, designadamente, o Serviço Alimentar e Veterinário, deve ser aditado um posto de inspecção fronteiriço adicional em Kalundborg na Dinamarca às entradas relativas a este Estado-Membro constantes da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Na sequência de uma comunicação da Alemanha, o cen- tro de inspecção «Frigo Altenwerder» no posto de ins- pecção fronteiriço do porto de Hamburgo deve ser subs- tituído pelo centro de inspecção «Altenwerder Kirchtab, aditando-se categorias de produtos de origem animal que podem ser controladas nesse centro de inspecção. Este novo centro de inspecção deve ser aditado às entradas relativas ao referido posto de inspecção fronteiriço cons- tantes da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Na sequência de uma comunicação da Grécia, a aprova- ção do posto de inspecção fronteiriço ferroviário de Neos Kafkassos deve ser suprimida da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, as catego- rias de animais vivos que podem actualmente ser con- troladas no posto de inspecção fronteiriço rodoviário de Neos Kafkassos devem ser suprimidas das entradas rela- tivas a esse posto de inspecção fronteiriço constantes da mesma lista. A Espanha comunicou a instalação de um centro de inspecção adicional no posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Barcelona. No seguimento da informa- ção transmitida por Espanha, a lista dos postos de ins- pecção fronteiriços relativa àquele Estado-Membro deve ser alterada. A França comunicou que a aprovação do posto de ins- pecção fronteiriço do porto de Boulogne deve ser supri- mida da lista de postos de inspecção fronteiriços relativa a este Estado-Membro. No seguimento de uma informação da Letónia, não deve continuar a aplicar-se a actual suspensão da aprovação de um centro de inspecção no posto de inspecção frontei- riço do porto de Riga (Riga port). Por conseguinte, a entrada relativa a esse posto de inspecção fronteiriço deve ser alterada em conformidade.