L 326/72 Jornal Oficial da União Europeia 10.12.2010 REGULAMENTO (UFE) N.º 1167/2010 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2010 que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Modena (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, relativo à aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Prosciutto di Mo- dena», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?). (2) — Atendendo a que as alterações em causa não são altera- ções menores na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (?). Não tendo sido apresentada à Comis- são qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, as altera- ções devem ser aprovadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publi- cadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2010. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. re Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JO € 72 de 20.3.2010, p. 20.