L 319/102 Jornal Oficial da União Europeia 2.12.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2011 que altera a Decisão 2008/911/CE, que estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas [notificada com o número C(2011) 7382] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/785/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/83/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (!), nomeadamente o artigo 16.º-F, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia dos Medica- mentos formulado em 15 de Julho de 2010 pelo Comité dos Medicamentos à Base de Plantas, Considerando o seguinte: (1) A Hamamelis virginiana L. pode ser considerada como uma substância derivada de plantas ou uma preparação ou associação das mesmas, na acepção da Directiva 2001/83/CE e está em conformidade com os requisitos estabelecidos na referida directiva. (2) Assim sendo, afigura-se adequado incluir a substância Hamarmelis virginiana L. na lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para utilização em medicamentos tradicionais à base de plan- tas, estabelecida na Decisão 2008/911/CE da Comis- são (?). (1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67. () JO L 328 de 6.12.2008, p. 42. (33 A Decisão 2008/911/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Humano, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos I e IIl da Decisão 2008/911/CE são alterados de acordo com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão