2.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 175/27 DECISÕES DECISÃO EUMM/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 1 de Julho de 2011 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (2011/390/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Acção Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Ob- servação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (a seguir designada «EUMM Georgia»). (2) Em12 de Agosto de 2010, o Conselho adoptou a De- cisão 2010/452/PESC (?), pela qual a EUMM Georgia foi prorrogada até 14 de Setembro de 2011. 3) Em virtude do artigo 10.º, nº 1, da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança fica autorizado, nos termos do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo po- lítico e a direcção estratégica da EUMM Georgia, nomea- damente a decisão de nomear um Chefe de Missão, 248 de 17.9.2008, p. 26. 213 de 13.8.2010, p. 43. re ( JO P JO ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Andrzej TYSZKIEWICZ é nomeado Chefe da Missão de Observa- ção da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia, no período compreendido entre 18 de Julho de 2011 e 14 de Setembro de 2011. Artigo 2.º É revogada a Decisão EUMM Georgia/1/2010 do Comité Polí- tico e de Segurança, de 3 de Setembro de 2010, que prorroga o mandato do Chefe de Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (?). Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG (3) JO L 234 de 4.9.2010, p. 16.