10.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 292/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2010 que dispensa a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, Chipre, a Letónia, a Lituânia, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido da obrigação de aplicar a determinadas espécies as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, materiais de propagação vegetativa da vinha, materiais florestais de reprodução, sementes de beterrabas, sementes de produtos hortícolas e sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente [notificada com o número C(2010) 7578] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, estónia, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/680/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plan- tas forrageiras (!), e, nomeadamente, o seu artigo 23.ºA, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de ce- reais (?), e, nomeadamente, o seu artigo 23.ºA, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de pro- pagação vegetativa da vinha(?à), e, nomeadamente, o seu artigo 18.ºA, Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de mate- riais florestais de reprodução (*), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de be- terrabas (*), e, nomeadamente, o artigo seu 30.ºA, Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (), e, nomeadamente, o seu artigo 49.º, 1 25 de 11.7.1966, p. 2298/66. 0 Jo! () JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. (3) JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. (9) JO L 11 de 15.1.2000, p. 17. () JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. 60 JoLI 6 93 de 20.7.2002, p. 33. Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plan- tas oleaginosas e de fibras(), e, nomeadamente, o seu artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE estabelecem determinadas disposições relativas à comer- cialização de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, dos materiais de propagação vegetativa da vinha, de materiais florestais de reprodução, sementes de beterrabas, sementes de produtos hortícolas e de se- mentes de plantas oleaginosas e de fibras, respectiva- mente. As referidas directivas também dispõem que, sob certas condições, os Estados-Membros podem ser dispensados inteiramente ou em parte da obrigação de aplicar essas directivas relativamente a determinadas es- pécies ou materiais. (2) As sementes das espécies definidas nas partes 1, II, V, Vl e VII do anexo da presente decisão não são normalmente reproduzidas ou comercializadas em determinados Esta- dos-Membros. Além disso, a cultura da vinha e a comer- cialização de materiais de propagação referidos na parte II do anexo são de importância económica mínima em determinados Estados-Membros. As espécies de árvores referidas na parte IV daquele anexo também não são importantes para fins florestais em certos Estados-Mem- bros. (33  Com base nos pedidos apresentados desde 1969 pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alema- nha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Po- lónia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino (7) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74.