27.3.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 89/5 REGULAMENTO (UE) N.º 270/2012 DA COMISSÃO de 26 de março de 2012 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amidossulfurão, azoxistrobina, bentazona, bixafene, ciproconazol, fluopirame, imazapic, malatião, propiconazol e espinosade no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE (!) do Conselho, nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) de azoxistrobina, bentazona, bixafene, mala- tião e propiconazol. No anexo IIlI, parte A, do Regula- mento (CE) n.º 396/2005, foram fixados LMR de ami- dossulfurão, ciproconazol, flusilazol, malatião e espinosa- de. No tocante ao fluopirame e ao imazapic, ainda não foram estabelecidos quaisquer LMR nos anexos do Regu- lamento (CE) n.º 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg. No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa azoxistrobina em sementes de mos- tarda, de papoila e de gergelim bastardo, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 396/2005, para alteração dos LMR em vigor. No respeitante à bentazona, foi introduzido um pedido semelhante para leguminosas frescas e plantas aromáticas frescas. Relativamente ao bixafene, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em sementes de colza, sementes de linho, sementes de mostarda e sementes de papoila. No que se refere ao amidossulfurão, foi introdu- zido um pedido semelhante para gordura, rim, fígado e leite de bovino, tendo em conta as utilizações existentes em cereais e ervas utilizados na alimentação de ruminan- tes. No que respeita ao ciproconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em sementes de colza. No que se refere ao fluopirame, foi introduzido um pe- dido semelhante para utilização em frutos das pomói- deas, morangos, uvas, cenouras, bolbos de cebola, cebo- linhas, tomates, milho doce, cucurbitáceas, couves de () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. inflorescência, couve-de-bruxelas, couves-repolho, couves- -da-china, alfaces-de-cordeiro, alfaces, agriões, agriões-de- -sequeiro, rúculas, mostarda vermelha, folhas e rebentos de brássicas, alcachofras, alhos franceses, pêssegos, pi- mentos, ervilhas com e sem vagem, sementes de colza, trigo e produtos de origem animal, tendo em conta as utilizações em culturas de alimentos para animais utili- zados na alimentação de animais domésticos destinados à produção de alimentos. Esta substância pode também estar presente em raízes e tubérculos, bolbos, brássicas, frutos de hortícolas, produtos hortícolas de folhas e plan- tas aromáticas devido ao tratamento de culturas anterio- res. Consequentemente, foi introduzido um pedido para aumentar os LMR também para estas culturas. Relativa- mente ao propiconazol, foi introduzido um pedido seme- lhante para o arroz. No que se refere ao espinosade, foi introduzido um pedido semelhante para amoras, fram- boesas, bananas, rabanetes e salsa. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2 e n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foi introduzido um pe- dido relativo ao flusilazol no chá. O requerente alega que a utilização autorizada de flusilazol no chá na Indonésia conduz a resíduos que excedem o LMR previsto no Re- gulamento (CE) n.º 396/2005 e que é necessário um LMR mais elevado para evitar obstáculos ao comércio aquando da importação de chá. No que se refere ao imazapic, foi introduzido um pedido semelhante para aumentar os actuais LMR para a cana de açúcar da América Central e do Sul (Costa Rica, Brasil, Guatemala). No que se refere ao fluopirame, foi introdu- zido um pedido semelhante para aumentar os actuais LMR para citrinos, frutos de casca rija, maçãs, frutos de prunóideas, morangos, frutos de tutor, mirtilos, bananas, batata, rabanetes, alhos, cebolas, chalotas, pimentos, be- ringelas, quiabos, milho doce, escarolas, plantas aromáti- cas, leguminosas frescas, leguminosas secas, sementes oleaginosas, cereais, lúpulo, especiarias e beterraba saca- rina provenientes dos Estados Unidos. No que se refere ao malatião, foi introduzido um pedido semelhante para aumentar os actuais LMR para a camomila proveniente do Egipto. Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Esta- dos-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relató- rios de avaliação, examinando em especial os riscos para