9.5.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 123/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 392/2012 DA COMISSÃO de 1 de março de 2012 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, incentivos dinâmicos para que os fornecedores melhorem ainda mais a eficiência energética dos secadores de roupa para uso doméstico e acelerem a transformação do mer- cado rumo a tecnologias energeticamente eficientes. (5) As máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu doméstico são abrangidas pela Diretiva 96/60/CE da Co- e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do missão, de 19 de setembro de 1996, relativa à aplicação consumo de energia e de outros recursos por parte dos produ- da Diretiva 92/75/CEE do Conselho à etiquetagem ener- tos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras gética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa indicações uniformes relativas aos produtos (!), nomeadamente para uso doméstico (3). Têm características especiais e o artigo 10.º, devem, por conseguinte, ser isentas do âmbito de aplica- ção do presente regulamento. Considerando o seguinte: (6) As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas o . utilizando métodos de medição fiáveis, precisos e repro- (1) — Nos termos da Diretiva 2010/X3O/UE, a Comissão deve dutíveis que tomem em consideração os métodos de adot;.lr atos delegados relat_ivos à rotulagem dos produtos medição geralmente reconhecidos como os mais avança- rçlaa.on;.ldos com a energia que representem um poten- dos, incluindo, quando disponíveis, as normas harmoni- cial significativo .de poupança de energia e cujos níveis .dº zadas adotadas pelos organismos europeus de normaliza- desempenho variem consideravelmente para uma funcio- ção, enumeradas no anexo 1 da Diretiva 98/34/CE do nalidade equivalente. Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no (2) — Foram estabelecidas disposições em matéria de rotulagem domínio das normas e regulamentações técnicas (º). energética dos secadores de roupa para uso doméstico pela Diretiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de maio de (7) O presente regulamento deve especificar um modelo e 1995, relativa à aplicação da Diretiva 92/75/CEE do Con- um conteúdo uniformes para o rótulo dos secadores de selho à rotulagem energética de secadores de roupa elé- roupa para uso doméstico. tricos para uso doméstico (?). (8 —Além disso, o presente regulamento deve especificar os (3) A energia consumida pelos secadores de roupa para uso requisitos em matéria de «documentação técnica» e de doméstico representa uma parte importante da procura «ficha de produto» dos secadores de roupa para uso do- total de energia para uso doméstico na União. Para além méstico. das melhorias de eficiência energética já alcançadas, existe ainda margem para uma redução substancial do consumo " de energia dos secadores de roupa para uso doméstico. (9) — Por outro lado, o presente regulamento deve especificar os requisitos relativos às informações a fornecer para qualquer forma de venda à distância e de publicidade (4) — Importa revogar a Diretiva 95/13/CE e estabelecer novas aos secadores de roupa para uso doméstico, bem como disposições por intermédio do presente regulamento, de qualquer forma de material técnico para a promoção de forma a assegurar que o rótulo energético proporcione tais aparelhos. () JO L 153 de 18.6.2010, p. L. 6) JO L 266 de 18.10.1996, p. 1. () JO L 136 de 21.6.1995, p. 28. (* JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.