23.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 343/91 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2011 que estabelece valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor em conformidade com a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão 2007/74/CE da Comissão [notificada com o número C(2011) 9523] (2011/877/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promo- ção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (!), no- meadamente o artigo 4.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Directiva 2004/8/CE, a Comissão estabe- leceu, pela Decisão 2007/74/CE (2), valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor, que consistem numa matriz de valores diferenciados por factores pertinentes, incluindo o ano de construção e os tipos de combustí- veis. A Comissão deve rever os valores de referência harmo- nizados em matéria de eficiência para a produção sepa- rada de electricidade e de calor a que se refere o n.º 1 pela primeira vez em 21 de Fevereiro de 2011, e, pos- teriormente, de quatro em quatro anos, por forma a tomar em conta a evolução tecnológica e as alterações na distribuição das fontes de energia. A Comissão procedeu à revisão dos valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor tendo em conta os dados operacionais de utilização em condições reais, for- necidos pelos Estados-Membros. Os progressos registados durante o período de 2006-2011, coberto pela análise, nas melhores tecnologias disponíveis e economicamente justificáveis indicam que, no caso dos valores de referên- cia harmonizados em matéria de eficiência para a produ- ção separada de electricidade, deve ser mantida para as instalações construídas a partir de 1 de Janeiro de 2006 a distinção estabelecida na Decisão 2007/74/CE no que respeita ao ano de construção das unidades de cogeração. Contudo, para as unidades de cogeração construídas em 2005 ou em anos anteriores, os valores de referência relativos ao ano de construção devem continuar a ser aplicados, a fim de ter em conta os progressos registados nas melhores tecnologias disponíveis e economicamente justificáveis. Além disso, com base em experiência e aná- lise recentes, a revisão confirmou que devem continuar a ( L 52 de 21.2.2004, p. 50. L3 2 de 6.2.2007, p. 183. ser aplicados factores de correcção relativos às condições climáticas. Por outro lado, devem também continuar a ser aplicados factores de correcção relativos às perdas da rede evitadas, atendendo a que as perdas da rede se têm mantido inalteradas nos últimos anos. Além disso, os factores de correcção relativos às perdas da rede evitadas devem também ser aplicados às instalações que utilizam lenha e biogás. A revisão não forneceu elementos que indiquem que a eficiência energética das caldeiras se alterou durante o período considerado, pelo que os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de calor não devem ser relativos ao ano de construção. Não foi necessário aplicar qualquer factor de correcção relativo às condições climáticas, atendendo a que a termodinâmica da produção de calor a partir do combustível não depende de forma significativa da tem- peratura ambiente. Além disso, como o calor é sempre utilizado na proximidade da instalação de produção, não é necessário estabelecer factores de correcção relativos às perdas de calor da rede. É necessário criar condições estáveis para promover o investimento na cogeração e manter a confiança dos investidores. Deste ponto de vista, é adequado que os actuais valores de referência harmonizados para a elec- tricidade e o calor se apliquem também ao período de 2012-2015. Os dados operacionais fornecidos pela utilização em con- dições reais não revelam uma melhoria estatisticamente significativa do desempenho efectivo das instalações de elevado nível tecnológico no período abrangido pela re- visão. Os valores de referência estabelecidos para o pe- ríodo de 2006-2011 na Decisão 2007/74/CE devem, por isso, ser mantidos para o período de 2012-2015. A revisão confirmou a validade dos actuais factores de correcção relativos à situação climática e às perdas da rede evitadas. A utilização de uma única série de valores de referência para todo o período e a derrogação aos factores de cor- recção relativos às condições climáticas e às perdas da rede foram também confirmadas para a produção de calor. O principal objectivo da Directiva 2004/8/CE é a promo- ção da cogeração tendo em vista a poupança de energia primária, pelo que devem ser concedidos incentivos à adaptação das unidades de cogeração mais antigas, de