L 304/18 Jornal Oficial da União Europeia 20.11.2010 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/79/UE DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 2010 que adapta ao progresso técnico o anexo III da Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2004/42/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e ver- nizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE (!), e, nomeadamente o seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — Os métodos analíticos indicados no Anexo III da Direc- tiva 2004/42/CE devem ser utilizados para determinar, no respeitante aos produtos contidos no Anexo 1 da directiva, a observância dos limites aplicáveis ao teor máximo autorizado de compostos orgânicos voláteis (a seguir denominados «COV») estabelecidos no Anexo II da directiva. Esses métodos devem ser adaptados ao pro- gresso técnico. (2) O método ISO 11890-2 foi revisto pela Organização Internacional de Normalização em 2006 e a nova versão deve ser integrada no Anexo III da Directiva 2004/42/CE. (33 — Segundoo método1ISO 11890-2, quando não faz parte da formulação do produto nenhum diluente reactivo e o teor ponderal de COV é igual ou superior a 15%, o método ISO 11890-1, mais simples e menos oneroso, constitui uma alternativa aceitável. Este método deve, por conseguinte, ser autorizado pela Directiva 2004/42/CE a fim de reduzir os custos de ensaio para os Estados-Mem- bros e os operadores económicos afectados pela directiva. (4) A Directiva 2004/42/CE deve ser alterada em conformi- dade. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do comité referido no artigo 12.º, n.º 3, da Directiva 2004/42/CE. (1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 87. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O Anexo III da Directiva 2004/42/CE é substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 2.º Transposição 1. Os Estados-Membros adoptam e publicam, o mais tardar em 10 de Junho de 2012, as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para dar cumprimento à pre- sente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO