9.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 204/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 791/2011 DO CONSELHO de 3 de Agosto de 2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento (UE) n.º 138/2011 () («regulamento que institui um direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China («kRPO»). (2) O processo anti-dumping foi iniciado no seguimento de uma denúncia apresentada em 6 de Abril de 2010 por Saint-Gobain Vertex s.r.o., Tolnatext Fonalfeldolgozó és Miúszakiszóvetgyártó, «Valmieras stikla Skiedra» AS e Vi- trulan Technical Textiles GmbH («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (2) JO L 43 de 17.2.2011, p. 9. 6) Como referido no considerando 13 do regulamento que institui um direito provisório, o inquérito sobre o dum- ping e o prejuízo abrangeu o período compreendido en- tre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinen- tes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do período de inquérito («período considerado»). 2. Procedimento subsequente Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. À Co- missão concedeu uma audição às partes que o solicita- ram. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Para além das verificações mencionadas no considerando 11 do regulamento que institui um direito provisório, foram efectuadas novas visitas de verificação às instalações das seguintes empre- Sas: um produtor-exportador que solicitou um exame indivi- dual: — Yuyao Feitian Fiberglass Co. Ltd e o seu operador comercial coligado: — Yuyao Winter International Trade Co. Ltd um importador independente na União: — Vimaplás - Tecidos Técnicos Lda., Portugal