L 33/52 Jornal Oficial da União Europeia 8.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2011 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica [notificada com o número C(2010) 9666] (2011/63/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica atlântica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui os territórios da Irlanda, Países Baixos e Reino Unido, bem como partes da Bélgica, Dinamarca, França, Alema- nha, Portugal e Espanha, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. A lista inicial e as três primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas —“através das Decisões 2004/813/CE(), 2008/23/CE (3), 2009/96/CE (4) e 2010/43/UE () da Co- missão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabele- cendo prioridades de conservação e as medidas de con- servação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessária uma quarta actualização da lista relativa à região biogeográfica atlân- tica. 06 de 22.7.1992, p. 7. 87 de 29.12.2004, p. 1. 3 de 13.2.2009, p. 466. O de 2.2.2010, p. 43. () JOL2 ( JoL3 ( JO L 12 de 15.1.2008, p. L. ( JOLA4 MJIOL3 5) A quarta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2008, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da quarta lista actualizada dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica atlântica. Por outro lado, a quarta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária na sequência de qualquer alteração das in- formações relativas aos sítios apresentada pelos Estados- -Membros após a adopção da lista comunitária inicial e das três primeiras actualizações desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica atlântica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica atlântica. Deve salientar-se, porém, que as obriga- ções decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6-º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais ra- pidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica ou das três primeiras actualizações desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica atlântica, os Esta- dos-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Março de 2002 e Novembro de 2009, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comu- nitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comis- são, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formu- lário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (9). Essas informações incluem a versão mais recente e defi- nitiva do mapa de cada sítio, transmitida pelos Estados- -Membros em causa, a denominação, localização e exten- são de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE. (9) JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.