L 283/36 Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2011 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/84/UE DO CONSELHO de 20 de Setembro de 2011 que altera a Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o artigo 8.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: JO JO A utilização de peróxido de hidrogénio já se encontra sujeita a restrições e condições previstas na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. O Comité Científico dos Produtos de Consumo, que foi substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (a seguir designado CCSC) por força da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités cien- tíficos e de peritos no domínio da segurança dos consu- midores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (?), confirmou ser segura uma con- centração máxima de 0,1% de peróxido de hidrogénio nos produtos orais ou libertada de outros compostos ou misturas presentes nesses produtos. Assim, deverá ser possível continuar a utilizar peróxido de hidrogénio nessa concentração em produtos orais, incluindo os produtos para branquear os dentes. O CCSC considera que a utilização de produtos para branquear os dentes que contêm mais de 0,1% e até 262 de 27.9.1976, p. 169. 241 de 10.9.2008, p. 21. re (7) 6 % de peróxido de hidrogénio presentes no produto ou libertados de outros compostos ou misturas presentes nesses produtos pode ser segura se forem respeitadas as seguintes condições: é realizado um exame clínico ade- quado para assegurar a ausência de factores de risco ou outras patologias orais preocupantes, e a exposição a estes produtos é limitada, de forma a garantir que os produtos em causa apenas são utilizados da forma pre- tendida, tanto em termos de frequência como de duração da aplicação. Estas condições deverão estar reunidas, a fim de evitar uma utilização indevida razoavelmente pre- visível. Por conseguinte, esses produtos deverão ser regulados, de forma a assegurar que não estão directamente acessíveis ao consumidor. Para cada ciclo de utilização desses pro- dutos, a primeira utilização deverá ser limitada aos den- tistas, na acepção da Directiva 2005/36/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações pro- fissionais (?), ou sob a sua supervisão directa, se for as- segurado um nível de segurança equivalente. Os dentistas deverão, então, permitir o acesso a esses produtos para o resto do ciclo de utilização. Deverá estar prevista uma rotulagem apropriada em ma- téria de concentração de peróxido de hidrogénio presente nos produtos para branquear os dentes com mais de 0,1 % desta substância, por forma a assegurar uma utili- zação correcta destes produtos. Para este efeito, a concen- tração exacta da percentagem de peróxido de hidrogénio presente ou libertada de outros compostos ou misturas nesses produtos deverá ser claramente indicada no rótulo. A Directiva 76/768/CEE deverá, por conseguinte, ser al- terada em conformidade. O Comité Permanente dos Produtos Cosméticos não emi- tiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente, (3) JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.