30.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 198/37 DECISÕES DECISÃO 2011/483/PESC DO CONSELHO de 28 de Julho de 2011 que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somalia) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º e o artigo 43.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) o P JO JO Em 15 de Fevereiro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a for- mação das Forças de Segurança da Somália (!). Em 31 de Março de 2010, o Conselho adoptou a Deci- são 2010/197/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a for- mação das Forças de Segurança da Somália (EUTM So- malia) (2). Em 20 de Julho de 2011, o Conselho aprovou o conceito revisto de gestão de crises para a EUTM Somalia. Em 28 de Abril de 2011, no relatório que enviou ao Conselho de Segurança (S/2011/277), o Secretário-Geral das Nações Unidas chamava a atenção para as conquistas territoriais e os progressos registados na área da segu- rança, fazendo referência à formação ministrada pela UE. O Secretário-Geral das Nações Unidas recomenda que se insista mais no desenvolvimento das instituições do sec- tor da segurança somali e, em particular, que se aperfei- çoem as estruturas de Comando e Controlo das Forças Nacionais de Segurança (FNS). Em 21 de Abril de 2011, o Presidente da Comissão da União Africana (UA) apresentou ao Conselho de Paz e Segurança um relatório sobre a situação na Somália, em que destacava as conquistas alcançadas no domínio da segurança e apelava a que se continuasse a prestar apoio na área da formação. Por ofício datado de 4 de Maio de 2011, dirigido à Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o Primeiro-Ministro da Somália manifes- tava o apreço do Governo Federal de Transição da So- mália (GFT) ao apoio prestado pela UE e reiterava que este está plenamente empenhado em criar uma estrutura de Comando e Controlo para as ENS, proteger a popu- lação civil e integrar nas FENS as diversas milícias e forças ligadas aos clãs. L 44 de 19.2.2010, p. 16. L 87 de 7.4.2010, p. 33. (7) — Na reunião do Comité Misto de Segurança realizada em Kampala a 23 de Junho de 2011, o apreço do GFT foi uma vez mais reiterado. (8) Na reunião consultiva conjunta entre os Comités Políti- cos e de Segurança da UA e da UE realizada a 10 de Maio de 2011 em Adis Abeba, a UA expressou a sua satisfação com o apoio prestado pela EUTM Somalia à criação de FNS somalis profissionais e unificadas. (9) As autoridades políticas e militares do Uganda manifes- taram a sua satisfação com a parceria criada com a UE e os Estados Unidos da América e a sua vontade de pros- seguir as acções de formação. (10)  Nos termos do artigo 5.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em ma- téria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão, não contribuindo, por conseguinte, para o financiamento da operação. (11) O mandato da EUTM Somalia deverá ser de novo pror- rogado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2010/96/PESC é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 1.º, os n.ºº 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção: «1l. "Como  objectivo de contribuir para o reforço do Go- verno Federal de Transição da Somália (GFT) como Governo operante ao serviço dos cidadãos, a EUTM Somalia ajuda a desenvolver o sector da segurança na Somália ministrando formação militar específica às Forças Nacionais de Segurança (FENS). A formação incide no desenvolvimento das estruturas de Comando e Controlo e das capacidades de especialização, bem como nas capacidades de auto-aprendizagem, das FNS somalis, no intuito de transferir para os intervenientes locais o manancial de conhecimentos da UE em matéria de forma- ção. A EUTM Somalia continua a actuar em estreita coo- peração e coordenação com os outros intervenientes da