L 84/36 Jornal Oficial da União Europeia 23.3.2012 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de março de 2012 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia (2012/163/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início (1) Em 13 de maio de 2011, a Comissão Europeia («Comis- são») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia («produto em causa»). (2) No mesmo dia, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo antissubvenções relativo às impor- tações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia, e deu início a um inquérito distinto. (33  O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 31 de março de 2011 pelo European Industrial Fasteners Institute — EiFi («autor da denúncia», em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determi- nados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes. A denúncia continha elementos de prova prima Jfacie da prática de dumping sobre o referido produto e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. 1.2. Partes interessadas no processo (4) A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores da União conhe- cidos, os produtores-exportadores conhecidos, os impor- tadores conhecidos, os utilizadores conhecidos como in- JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO € 142 de 13.5.2011, p. 30. JO C 142 de 13.5.2011, p. 36. teressados e as autoridades da Índia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. 1.2.1. Amostragem de produtores-exportadores da Índia Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da Índia, o aviso de início previa O recurso à amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, do regula- mento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, os produtores-exportadores da Índia foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a fornecerem informações de base sobre as respetivas vendas de expor- tação e no mercado interno, a natureza exata das suas atividades relacionadas com a produção e as vendas do produto em causa e as firmas e atividades de todas as empresas com eles coligadas e envolvidas na produção e nas vendas do produto em causa no período compreen- dido entre 1 de abril de 2010 e 31 de março de 2011 («período de inquérito» ou «PD). No total, cinco produtores-exportadores, incluindo um grupo de empresas coligadas na Índia, forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Estas em- presas que colaboraram no inquérito comunicaram ex- portações do produto em causa para a União durante o período de inquérito. A comparação entre os dados do Eurostat sobre importações e o volume de exportações para a União do produto em causa durante o período de inquérito, comunicadas pelas cinco empresas que colabo- raram no inquérito, revelou que a colaboração dos pro- dutores-exportadores indianos foi de quase 100 %. As- sim, a amostra foi escolhida a partir da informação fa- cultada por esses cinco produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, do regula- mento de base, a amostra foi selecionada com base no volume mais representativo de exportações do produto