10.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 151/5 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Junho de 2011 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores pessoais [notificada com o número C(2011) 3737] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/337/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, o rótulo ecológico da UE pode ser atribuído aos produtos que têm um impacto ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. (33 A Decisão 2001/686/CE da Comissão (?) estabeleceu os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avalia- ção e verificação para os computadores pessoais. No seguimento da revisão dos critérios estabelecidos na re- ferida decisão, a Decisão 2005/341/CE da Comissão (?) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Junho de 2011. (4) — Esses critérios foram novamente revistos à luz do pro- gresso tecnológico. Por outro lado, em 2006, foi cele- brado um acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia (a seguir denomi- nado «o Acordo»), aprovado pela Decisão 2006/1005/CE do Conselho (9), alterado pela Decisão 2010/C 186/1, de 12 de Agosto de 2009, das entidades de gestão nos termos do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordena- ção dos programas de rotulagem da eficiência energética dos equipamentos de escritório, sobre a revisão das es- pecificações para computadores constantes do anexo C, 27 de 30.1.2010, p. 1. 242 de 12.9.2001, p. 4. 115 de 4.5.2005, p. 1. 381 de 28.12.2006, p. 24. parte VIII, do Acordo (a seguir denominado «Energy Star v5.0») () que estabelece os critérios para o Energy Star. (5) — Estes novos critérios, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante três anos a contar da data de adopção da presente decisão. (6) — Por motivos de clareza, a Decisão 2005/341/CE deve ser substituída. (7) É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para computadores pessoais com base nos critérios previstos na Decisão 2005/341/CE dispo- nham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os fabricantes devem igualmente poder apresentar pedidos com base nos cri- térios estabelecidos na Decisão 2005/341/CE ou nos cri- térios estabelecidos na presente decisão até ao fim do período de vigência daquela decisão. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «computadores pessoais» abrange compu- tadores de secretária, computadores de secretária integrados, terminais-clientes «magros», ecrãs e teclados (enquanto elemen- tos autónomos), tal como definidos no artigo 2.º. Os computadores portáteis, os pequenos servidores, as estações de trabalho, as consolas de jogos e as molduras para fotografias digitais não são considerados computadores pessoais para efei- tos da presente decisão. Artigo 2.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1. Computador, um dispositivo que executa operações lógicas e trata dados, é capaz de utilizar dispositivos de entrada e ecrãs de computador e inclui uma unidade central de processa- mento (UCP) para executar operações. Para efeitos da pre- sente decisão, os computadores são constituídos apenas por () JO C 186 de 9.7.2010, p. 1.