L 279/22 Jornal Oficial da União Europeia 23.10.2010 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/69/UE DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2010 que altera os anexos da Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), e, nomeadamente, o seu artigo 31.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (?), e, nomeadamente, o seu artigo 53.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (?), estabelece uma lista de aditivos alimentares que podem ser utilizados na União Europeia e as respectivas condições de utilização. (2) — Registou-se uma evolução técnica no domínio dos aditi- vos alimentares desde a adopção da Directiva 95/2/CE. À referida directiva deve ser adaptada a fim de ter em conta esses desenvolvimentos. (33 Em conformidade com o artigo 31.º do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, até estar concluído o estabeleci- mento das listas da União de aditivos alimentares, tal como previsto no artigo 30.º desse regulamento, pro- cede-se, se necessário, à alteração dos anexos da Directiva 95/2/CE, através de medidas aprovadas pela Comissão. (4) — Os estabilizadores ágar-ágar (E 406), carragenina (E 407), goma de alfarroba (E 410), goma de guar (E 412), goma xantana (E 415), pectinas (E 440), celulose (E 460), car- boximetilcelulose (E 466), amido oxidado (E 1404), fos- fato de amido monossubstituído (E 1410), fosfato de amido dissubstituído (E 1412), fosfato de amido dissubs- tituído fosfatado (E 1413), fosfato de amido dissubs- tituído acetilado (E 1414), amido acetilado (E 1420), adi- pato de amido dissubstituído acetilado (E 1422), hidroxi- propilamido (E 1440), fosfato de amido dissubstituído hidroxipropilado (E 1442), sal de sódio de octenilsucci- nato de amido (E 1450), amido oxidado acetilado () JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. (3) JO L 61 de 18.3.1995, p. L. (E 1451) e o emulsionante mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) estão actualmente autorizados nos termos da Directiva 95/2/CE para uma série de utilizações. À estes aditivos alimentares o Comité Científico da Alimen- tação Humana (em seguida denominado CCAH) atribuiu uma dose diária admissível (DDA) «não especificada», o que significa que não apresentam qualquer risco para a saúde dos consumidores. Afigura-se agora necessário, por razões tecnológicas, alargar as suas utilizações aos pro- dutos à base de natas, não aromatizados, fermentados com fermentos vivos, e aos produtos de substituição com um teor de gordura inferior a 20% a fim de asse- gurar a estabilidade e a integridade da emulsão. Esta utilização beneficiaria o consumidor uma vez que pro- porciona uma alternativa através de produtos fermenta- dos à base de natas com teor de gordura reduzido, com propriedades semelhantes relativamente ao produto nor- mal. Por conseguinte, é adequado autorizar esta utiliza- ção adicional. Em 1990, o CCAH avaliou os sais de sódio e de potássio de lactato (E 325 e E 326), o acetato de potássio (E 261), o acetato de sódio (E 262i) e o hidrogenoacetato de sódio (E 262ii) e chegou à conclusão de que estão todos naturalmente presentes nos alimentos como constituintes e as estimativas relativas à sua ingestão são susceptíveis de ser insignificantes em comparação com a ingestão proveniente de fontes naturais. Por conseguinte, foi-lhe atribuído uma DDA de grupo «não especificada». Por conseguinte, estes aditivos alimentares são geralmente permitidos para utilização em todos os géneros alimen- tícios, com excepção dos referidos no artigo 2.º, n.º 3, da Directiva 95/2/CE. Há uma proposta para alargar a utili- zação destes aditivos alimentares a preparações pré-em- baladas de carne picada fresca para controlar o cresci- mento dos organismos patogénicos microbianos, por exemplo, Listeria e E. coli O157. Com base nesta justifi- cação tecnológica, e tendo em conta que esta utilização não suscita problemas de segurança, é adequado permitir a utilização adicional destes aditivos alimentares em pre- parações pré-embaladas de carne picada fresca. Os sorbatos (E 200, E 202 e E 203) e os benzoatos (E 210, E 211, E 212 e E 213) estão actualmente per- mitidos como aditivos alimentares ao abrigo da Directiva 95/2/CE. Propôs-se uma utilização adicional, como con- servante, destes aditivos alimentares em sucedâneos de produtos da pesca à base de algas marinhas (produtos