10.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 91/1 (Actos não legislativos) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/22/UE DA COMISSÃO de 15 de Março de 2010 que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE, 86/298/CEE, 86/415/CEE e 87/402/CEE do Conselho e as Directivas 2000/25/CE e 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Es- tados-Membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilida- des de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (!), nomea- damente o artigo 3.º, Tendo em conta a Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita(?), nomeadamente o artigo 12.º, Tendo em conta a Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funciona- mento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (?), nomeadamente o artigo 4.º, Tendo em conta a Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou flo- restals com rodas de via estreita(*, nomeadamente o artigo 11.º, 94 de 28.7.1980, p. 1. 86 de 8.7.1986, p. 26. 40 de 26.8.1986, p. 1. 20 de 8.8.1987, p. 1. AAAA EZDRX = — OOOoO rreceos MR 1 m = Tendo em conta a Directiva 2000/25/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Directiva 74/150/CEE (º), nomeadamente o artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 2003/37/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homo- logação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que altera a Directiva 74/150/CEE do Conselho (º), nomeadamente as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) "“ No que diz respeito à Directiva 80/720/CEE, é conve- niente esclarecer quais as janelas que podem ser conside- radas saídas de emergência. (2) —No que diz respeito à Directiva 86/415/CEE, a fim de melhorar a segurança dos tractores, é conveniente espe- cificar os requisitos de segurança para os comandos ex- ternos da tomada de força. (33 — No que diz respeito à Directiva 86/415/CEFE, a utilização de pictogramas, em conformidade com as normas ISO 3767-1:1996 e ISO 3767-2:1996 como símbolos para os comandos deve ser autorizada, a fim de adaptar as normas comunitárias às normas aplicadas no âmbito das inspecções de tractores agrícolas ou florestais de rodas a nível mundial. () JO L 173 de 12.7.2000, p. 1. () JO L 171 de 9.7.2003, p. L. rCe