L 132/8 Jornal Oficial da União Europeia 23.5.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 427/2012 DA COMISSÃO de 22 de maio de 2012 sobre o alargamento das garantias especiais relativas às salmonelas, previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, a ovos destinados à Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3, alínea b), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 853/2004 estabelece regras es- pecíficas para os operadores das empresas do setor ali- mentar no que se refere à higiene dos géneros alimentí- cios de origem animal. O seu artigo 8.º prevê garantias especiais aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal destinados aos mercados finlandês e sueco. Assim, os operadores das empresas do setor alimentar que pre- tendam colocar ovos no mercado daqueles Estados-Mem- bros devem cumprir determinadas regras relativas às sal- monelas. O regulamento prevê também que as remessas desses ovos sejam acompanhadas de um certificado que ateste a realização de um teste microbiológico, com re- sultados negativos, em conformidade com a legislação da União. (2) O Regulamento (CE) n.º 1688/2005 da Comissão, de 14 de outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conse- lho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (?), concede tais garantias especiais. (33 — Além disso, o Regulamento (CE) n.º 1688/2005 estabe- lece regras para a amostragem dos bandos de origem dos ovos e para os métodos microbiológicos para análise das amostras, definindo também um modelo de certificado sanitário destinado a acompanhar as remessas de ovos. (4) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 853/2004, as ga- rantias especiais relativas a determinados géneros alimen- tícios de origem animal podem ser alargadas, no todo ou em parte, a qualquer Estado-Membro ou região de Esta- do-Membro que possua um programa de controlo reco- nhecido como equivalente ao aprovado para a Finlândia e para a Suécia no que respeita aos géneros alimentícios de origem animal em causa. (5) Em 5 de outubro de 2007,a Administração Veterinária e Alimentar dinamarquesa transmitiu à Comissão um pe- dido de autorização de garantias especiais para a Dina- () JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. () JO L 271 de 15.10.2005, p. 17. marca relativamente às salmonelas no setor dos ovos respeitante a toda a Dinamarca, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 853/2004. O pedido inclui uma descrição do programa de controlo de salmonelas nos ovos aplicável na Dinamarca. (6) — Durante a sua reunião de 18 de junho de 2008, o Co- mité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal acordou num documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Documento de orientação sobre os requisitos mínimos aplicáveis aos programas de con- trolo de salmonelas para que sejam reconhecidos como equivalentes ao aprovado para a Suécia e para a Finlândia relativamente à carne e ovos de Gallus gallus» («docu- mento de orientação»). (7) O programa de controlo de salmonelas nos ovos aplicá- vel na Dinamarca é considerado equivalente ao aprovado para a Finlândia e a Suécia, e está em conformidade com o documento de orientação. Além disso, as autoridades dinamarquesas forneceram, em 20 de maio de 2011, informações que demonstram que a prevalência de sal- monelas em bandos de galinhas de criação e de galinhas poedeiras adultas na Dinamarca, em 2008, 2009 e 2010 também se encontrava em consonância com o docu- mento de orientação. (8Y As garantias especiais devem, por conseguinte, ser alar- gadas às remessas de ovos destinadas à Dinamarca. Além disso, as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 1688/2005 sobre a amostragem dos bandos de ori- gem dos ovos, os métodos microbiológicos para análise das amostras e o modelo de certificado sanitário devem aplicar-se a essas remessas. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A Dinamarca é autorizada a aplicar as garantias especiais rela- tivas às salmonelas, previstas no artigo 8.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 853/2004, às remessas de ovos, tal como defi- nidos no ponto 5.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004, destinadas à Dinamarca. Artigo 2.º 1. A amostragem dos bandos de origem dos ovos referidos no artigo 1.º deve ser efetuada em conformidade com o ar- tigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1688/2005. 2. As amostras referidas no n.º 1 são sujeitas a testes micro- biológicos para deteção de salmonelas, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1688/2005.