9.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 36/21 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/4/UE DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 2010 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consu- midores, Considerando o seguinte: (1) — Actualmente, existem duas substâncias não oxidantes que entram na composição de corantes capilares que estão autorizadas provisoriamente até 31 de Dezembro de 2010 para utilização em produtos cosméticos, sujeitas às restrições e condições previstas na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. (2) O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (em seguida designado «CCSC») emitiu os seus pareceres finais sobre a segurança destas duas substâncias não oxidantes que entram na composição de corantes capilares, HC Orange n.º 2 e 2-hydroxyethylamino-5-nitroanisole, refe- ridas com os números de ordem 26 e 29 na segunda parte do anexo IIl. O CCSC recomendou concentrações máximas autorizadas no produto cosmético acabado de 1,0% para o HC Orange n.º 2 e de 0,2% para o 2-hydroxyethylamino-5-nitroanisole. Por conseguinte, o HC Orange n.º 2 e o 2-hydroxyethylamino-5-nitroanisole podem ser definitivamente regulamentados na primeira parte do anexo III. (33 A Directiva 76/768/CEE deve, consequentemente, ser al- terada em conformidade. (4) — Com  vistaa assegurar uma transição sem problemas para a comercialização de produtos que contenham HC Orange n.º 2 não conformes com os requisitos estabele- cidos na presente directiva, é necessário prever períodos de transição adequados. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Alteração à Directiva 76/768/CEE O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Transposição 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 1 de Setembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições. Os Estados-Membros aplicarão as disposições previstas no anexo da presente directiva, excepto as obrigações referentes à rotulagem estabelecidas na coluna f da entrada 208, a partir de 1 de Dezembro de 2010. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º Disposições transitórias Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Novembro de 2011, não sejam colocados no mercado, pelos fabricantes da União ou pelos importadores estabelecidos na União, produtos cosméticos que não cumpram as obrigações referentes à rotulagem estabelecidas na coluna f da entrada 208 da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768|CEE, alterada pela presente directiva. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Novembro de 2012, não sejam vendidos ou postos à disposição do consumidor final na União produtos cosméticos que não cumpram as obrigações referentes à rotu- lagem estabelecidas na coluna f da entrada 208 da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, alterada pela pre- sente directiva.