L 29/34 Jornal Oficial da União Europeia 3.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2011 que autoriza a colocação no mercado de quitina-glucano de Aspergillus niger como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 480] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2011/76/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), e, nomeada- mente, o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 15 de Janeiro de 2008, a empresa Kitozyme SA apresentou um pedido às autoridades competentes da Bélgica para colocar quitina-glucano de Aspergillus niger no mercado, enquanto novo ingrediente alimentar. (2) Em 5 de Novembro de 2008, o organismo de avaliação alimentar competente da Bélgica emitiu o seu relatório de avaliação inicial, onde concluía que era necessária uma avaliação complementar. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 12 de Março de 2009. Vários Estados-Membros apresentaram observações com- plementares. (4) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 27 de Agosto de 2009. (5) Em 59 de )Julhode 2010,a AESA (Painel dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias) no seu «Parecer científico sobre a segurança da quitina-glucano como novo ingre- diente alimentar» (?) concluiu que a quitina-glucano de Aspergillus niger era segura nas condições de utilização propostas e nos níveis propostos de ingestão. () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. (2) EFSA Journal 2010; 8(7): 1687. (6) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que a quitina-glucano de Aspergillus niger cumpre os critérios enunciados no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A quitina-glucano de Aspergillus niger, tal como especificada no anexo, pode ser colocada no mercado da União como novo ingrediente alimentar a ser utilizado em suplementos alimenta- res com uma dose máxima de 5 g por dia. Artigo 2.º A designação da quitina-glucano de Aspergillus niger autorizada pela presente decisão será, para efeitos de rotulagem dos géne- ros alimentícios que a contenham, «Quitina-glucano de Asper- gillus niger». Artigo 3.º A empresa Kitozyme SA, Rue Haute Claire, 4, Parc Industriel des Hauts-Sarts, Zone 2, 4040 Herstal, Bélgica, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão