L 254/40 Jornal Oficial da União Europeia 29.9.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2010 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos (2010/577/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas provisórias (1) Em 3 de Setembro de 2009, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às impor- tações na União de certos poli(tereftalatos de etileno) («PET») originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos («países em causa». Em 1 de Junho de 2010, a Comissão, pelo Regulamento (UE) n.º 472/2010(?) («regulamento provisório») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão e dos Emirados Árabes Unidos. (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 20 de Julho de 2009 pelo Polyethylene Terephthalate Committee of Plastics Europe («autor da denún- cia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de determinados poli(tereftalatos de etileno). (33 Em conformidade com o considerando 11 do regula- mento provisório, o inquérito sobre o dumping e o pre- JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () Jo C 208 de 3.9.2009, p. 12. JO L 134 de 1.6.2010, p. 4. juízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009 («período de inquérito» ou «Pl»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do PI («período considerado»). (4) — No processo anti-dumping que decorreu paralelamente, a Comissão, pelo Regulamento (UE) n.º 473/2010 (9), ins- tituiu um direito de compensação provisório sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão e dos Emirados Árabes Unidos. 2. Procedimento subsequente (5) —Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. Às par- tes que o solicitaram foi igualmente concedida uma au- dição. (6) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas após a di- vulgação provisória foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em con- formidade sempre que adequado. (7) — Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia recomen- dar o encerramento do processo e a libertação dos mon- tantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos («divulgação final»). Após esta divulgação, foi-lhes igual- mente concedido um prazo para apresentarem observa- ções. (8 As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que adequado. () JO L 134 de 1.6.2010, p. 25.