L 89/66 Jornal Oficial da União Europeia 27.3.2012 DECISÕES DECISÃO 2012/173/PESC DO CONSELHO de 23 de março de 2012 relativa à ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.º, n.º 4, e o artigo 43.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Em 17 de dezembro de 2004, o Conselho Europeu ho- mologou as propostas que permitem a criação de um centro de operações, bem como o respetivo mandato. (2) Em18 dejunho de 2007, o Conselho aprovou Diretrizes para a Estrutura de Comando e Controlo das Operações da União Europeia no domínio da Gestão Civil de Crises. (33 Em 7 de abril de2008, pela Decisão 2008/298/PESC ()), o Conselho alterou a Decisão 2001/80/PESC, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Eu- ropeia (EMUE) (?), e na qual se identificam, nomeadamen- te, as tarefas do Estado-Maior da União Europeia em relação ao Centro de Operações da UE. (4) Em 10 de novembro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/851/PESC (?), que estabelece a Ope- ração Atalanta com o objetivo de impedir atos de pira- taria ao largo da costa da Somália. (5) Em 15 de fevereiro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/96/PESC (*) relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália). (6 Em 14 de novembro de 2011, o Conselho adotou um quadro estratégico para o Corno de África destinado a orientar a ação da UE na região. () JO L 102 de 12.4.2008, p. 25. (3 JO L 27 de 30.1.2001, p. 7. (3) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33. (9 JO L 44 de 19.2.2010, p. 16. (7) Eml1 de dezembro de 2011, o Conselho decidiu acelerar o planeamento para a ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) no Corno de África, de acordo com o seu mandato. (8 Em 16 de dezembro de 2011, o Conselho aprovou o conceito de gestão de crises para a missão de reforço das capacidades navais regionais (RMCB), enquanto missão civil da PCSD com qualificações militares. (9) Em 23 dejaneiro de 2012, o Conselho decidiu ativar o Centro de Operações da UE para as missões e a operação da PCSD no Corno de África. (10) O Centro de Operações da UE deverá facilitar a coorde- nação e melhorar as sinergias entre as missões e a ope- ração da PCSD no Corno de África, no contexto do quadro estratégico para o Corno de África e em estreita colaboração com o Representante Especial da União Eu- ropeia (REUE) para o Corno de África. (11) O Centro de Operações da UE deverá ser apoiado pelas estruturas existentes do EMUE, reforçadas pelo elemento de apoio do EMUE à Somália e pela equipa de ligação Atalanta. (12) Tendo em conta a obrigação de otimizar o seu apoio a todas as missões e operações no âmbito da PCSD, o EMUE deverá disponibilizar apoio ao Centro de Opera- ções da UE na medida dos seus meios e capacidades, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ativação do Centro de Operações da UE 1. O Centro de Operações da UE será ativado para apoiar as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) no Corno de África, nomeadamente a Operação Atalan- ta, a EUTM Somíália, e a projetada missão civil da PCSD sobre reforço das capacidades navais regionais (RMCB).