18.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 160/65 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 584/2011 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 2011 que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Grana Padano (DOP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido apresentado pela Itália de aprovação de alterações ao caderno de especificações da denomina- ção de origem protegida «Grana Padano» registada nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comis- são (?). (2) — Atendendo a que as alterações em causa não são altera- ções menores na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do referido regula- mento, publicou o pedido de alterações no Jornal Oficial da União Europeia (?). (3) A Comissão recebeu uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, enviada, através das autoridades suíças, pela empresa Chãs & Co Kãsehandel GmbH, Inhaber Urs Reichen, Grubenstr 39, 8045 Zúrich, Suíça. Por ofí- cio de 6 de Abril de 2010, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas. (4) — Uma vez que foi alcançado um acordo no prazo de seis meses, o qual inclui alterações menores ao caderno do especificações, a Comissão deve adoptar uma decisão. (55) À luz destes elementos, devem ser aprovadas as altera- ções e publicado o documento único alterado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações ao caderno de especificações que consta do anexo II, relativas à denominação que figura no anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º Aplica-se o documento único alterado que consta do anexo 1l do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2011. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. JO C 199 de 25.8.2009, p. 24. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO