11.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 122/67 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.º 449/2011 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 2011 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem pro- tegidas e das indicações geográficas protegidas [Rk H EE (Shaanxi ping guo) (DOP), T3 HA (Longjing Cha) (DOP), 7E3 &Ah (Guanxi Mi You) (DOP), &BE F 1124 (Lixian Ma Shan Yao) (IGP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, os pedidos de registo das denominações «BRkpHZEHE (Shaanxi ping guo), «AE HH (Longiing Cha)», «JES TA (Guanxi Mi You)» e «EEE TZ (Lixian Ma Shan Yao)» apresentados pela República Popular da China foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer decla- ração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, deve proceder-se ao registo das denominações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São registadas as denominações constantes do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2011. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO € 252 de 18.9.2010, p. 16; JO C 254 de 22.9.2010, p. 6;JO € 257 de 24.9.2010, p. 3. JO € 257 de 24.9.2010, p. 7. Pela Comissão, pelo Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão