6.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 176/65 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 4 de julho de 2012 relativa a uma contribuição financeira da União para certos Estados-Membros, com vista a prestar apoio a estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas [notificada com o número C(2012) 4396] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca) (2012/362/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à saúde das abelhas (2) dá conta das ações da Comissão já empreendidas ou em curso no que respeita à saúde das abelhas na UE. O tema principal da comunicação é o aumento da mortalidade das abelhas registado a nível mundial. Em 2009, o projeto da AESA intitulado «Bee mortality and bee surveillance in Europe» concluiu que os sistemas de vigilância na UE são, de um modo geral, fracos e que existe uma falta de dados a nível dos Estados-Membros e de dados comparáveis a nível da UE. Para melhorar a disponibilidade dos dados relativos à mortalidade das abelhas, é importante apoiar determina- dos estudos de vigilância nos Estados-Membros que in- cidam sobre perdas de colónias de abelhas. A Decisão 2011/881/UE da Comissão, de 21 de dezem- bro de 2011, relativa à adoção de uma decisão financeira que apoie estudos de vigilância voluntários sobre perdas de colónias de abelhas (?) reservou 3 750 000 EUR como contribuição da União Europeia para a execução dos estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas. O laboratório de referência da UE para a saúde das abe- lhas (LRUE) apresentou o documento «Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses» (dispo- nível em http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/bees/ bee health en.htm), que fornece orientações para os Es- tados-Membros elaborarem os seus estudos de vigilância. () JO & co 6 JO 155 de 18.6.2009, p. 30. L M(2010) 714 final. L 343 de 23.12.2011, p. 119. (6) (10) (11) Os Estados-Membros foram convidados a enviar à Co- missão os respetivos estudos de vigilância com base no documento técnico do LRUE para a saúde das abelhas. Vinte Estados-Membros enviaram propostas para oOs es- tudos de vigilância. Estas propostas estão a ser analisadas do ponto de vista técnico e financeiro para avaliar a sua conformidade com o documento técnico «Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses». A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia, Portugal, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido elaboraram programas de es- tudo de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas, em conformidade com o documento técnico «Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses» e solicitaram apoio financeiro da UE. A partir de 1 de abril de 2012, deve ser concedida uma participação financeira para os programas de estudo de vigilância voluntários sobre as perdas de colónias de abe- lhas implementados pela Bélgica, Dinamarca Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao finan- ciamento da política agrícola comum (*), as medidas ve- terinárias devem ser financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.º, 36.º e 37.º do referido regulamento. O pagamento da participação financeira deve ser sujeito à condição de os programas de estudo de vigilância previs- tos terem sido efetivamente realizados e de as autoridades terem apresentado todas as informações necessárias à Comissão e ao laboratório de referência da UE para a saúde das abelhas. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (% JO L 209 de 11.8.2005, p. L.