17.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 159/25 REGULAMENTO (UE) N.º 575/2011 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2011 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 767/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para ani- mais, que altera o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (!), nomeadamente o artigo 26.º, n.º 2 e3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010 , que cria o Catálogo de maté- rias-primas para alimentação animal (?), estabeleceu a pri- meira versão do Catálogo de matérias-primas para ali- mentação animal. Este catálogo consiste na lista de ma- térias-primas para alimentação animal já constantes da parte B do anexo da Directiva 96/25/CE e das colunas 2, 3 e 4 do anexo da Directiva 82/471/CEE e num glossário que retoma o ponto IV da parte A do anexo da Directiva 96/25/CE. (2) Os representantes do sector europeu das empresas de alimentos para animais desenvolveram alterações ao Re- gulamento (UE) n.º 242/2010 em consulta com outras partes envolvidas, em colaboração com as autoridades nacionais competentes e tendo em consideração a expe- riência pertinente dos pareceres emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como a evolução científica ou tecnológica. Estas alterações dizem respeito a novas entradas e melhorias às existentes. (33 A Comissão avaliou as alterações apresentadas, verificou que foi seguido o procedimento e que foram cumpridas as condições, tal como previsto no artigo 26.º do Regu- lamento (CE) n.º 767/2009, e concorda com as altera- ções com a redacção que lhes foi dada durante a avalia- ção. (4) — Devido ao número muito elevado de alterações a efectuar ao Regulamento (UE) n.º 242/2010, importa, por ques- tões de coerência, clareza e simplificação, revogar e subs- tituir o referido regulamento. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É criado o catálogo de matérias-primas para alimentação animal referido no artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 767/2009, tal como estabelecido no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O Regulamento (UE) n.º 242/2010 é revogado. As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2011. (1) JO L 229 de 1.9.2009, p. 1. () JO L 77 de 24.3.2010, p. 17. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO