L 168/12 Jornal Oficial da União Europeia 2.7.2010 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 580/2010 DO CONSELHO de 29 de Junho de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 452/2007 () («regulamento iniciab), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da Ucrânia. As medidas con- sistem numa taxa de 9,9 % do direito ad valorem. 1.2. Pedido de reexame (2) Em Agosto de 2008, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base («reexame intercalar»). O pedido foi concluído em Dezembro de 2008. O pe- dido, limitado no seu âmbito à análise do dumping, foi apresentado por um produtor-exportador ucraniano, a empresa Eurogold Industries Ltd. («EEGI» ou «requerente»). O requerente tinha colaborado no inquérito que condu- ziu aos resultados e conclusões estabelecidos no regula- mento inicial («inquérito inicial»). O direito anti-dumping aplicável ao requerente, que é o único produtor-exporta- dor do produto em causa na Ucrânia, é de 9,9 %. (33 — No pedido, o requerente alegava que as circunstâncias com base nas quais as medidas tinham sido instituídas se alteraram, sendo essas alterações de carácter dura- douro. O requerente apresentou elementos de prova prima facie de que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dum- ping. () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 109 de 26.4.2007, p. 12. 1.3. Início de um reexame (4) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar iní- cio a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping no que diz respeito à empresa EGI. A Comissão publicou um aviso de início, em 9 de Abril de 2009, no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início») e deu início a um inquérito. 1.4. Produto em causa e produto similar (5) O produto em causa no reexame intercalar é o mesmo que no inquérito que levou à instituição das medidas em vigor («inquérito inicial»), ou seja, as tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar, origi- nárias da Ucrânia, actualmente classificadas nos códigos NC ex39249000, ex44219098, ex73239390, ex 73239991, ex73239999, ex8$85167970 e ex 8516 90 00. (6 O produto produzido e vendido na Ucrânia e o expor- tado para a União têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento de base. 1.5. Partes interessadas (7) A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar a indústria da União, o requerente e as autori- dades do país de exportação. Foi dada às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. (8) —A Comissão enviou um questionário ao requerente, que respondeu no prazo fixado para o efeito. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e efectuou uma visita de verificação às instalações do requerente: — Eurogold Industries Ltd., Zhitomir, Ucrânia — e à sua empresa coligada Eurogold Service Zumbúuhl! & Co., Zug, Suíça («EGS»). () JO € 85 de 9.4.2009, p. 28.