L 90/22 Jornal Oficial da União Europeia 6.4.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 328/2011 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 2011 de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1338/2008 estabelece um qua- dro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho. Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1338/2008, são necessárias medidas de execução para determinar os dados e metadados a fornecer sobre causas de morte, abrangidos pelo anexo III desse regula- mento, bem como para determinar os períodos de refe- rência e a periodicidade para a transmissão dos dados. Os dados confidenciais enviados pelos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) devem ser tratados de acordo com o princípio do segredo estatístico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias ) e com o Regulamento (CFE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pes- soas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comuni- tários e à livre circulação desses dados (?). Foi efectuada uma análise custo-benefício, a qual foi ava- liada em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1338/2008. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, JO L 354 de 31.12.2008, p. 70. JO L 87 de 31.3.2009, p. 164. JO L 8 de 12.1.2001, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Âmbito de aplicação As estatísticas europeias no domínio das «causas de morte» referem-se a todos os óbitos e fetos-mortos registados que ocor- reram em cada Estado-Membro, devendo ser feita uma distinção entre residentes e não residentes. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: «morte», o desaparecimento permanente de qualquer sinal de vida em qualquer momento após o nascimento com vida (cessação pós-natal das funções vitais sem possibilidade de reanimação). Esta definição exclui os fetos-mortos; «feto-morto», a morte fetal, designadamente o produto da fecundação, cuja morte ocorreu antes da expulsão ou extrac- ção completa do corpo materno, independentemente da du- ração da gravidez. A morte é indicada pelo facto de o feto, após a separação do corpo materno, não respirar nem apre- sentar nenhum outro sinal de vida, como batimentos do coração, pulsações do cordão umbilical, ou contracçõea efec- tivas de qualquer músculo sujeito a acção voluntária; «idade gestacional», a duração da gestação, calculada a partir do primeiro dia do último período menstrual normal. A idade gestacional é expressa em dias completos em ou se- manas completas; «morte neonatal», a morte de um nado-vivo nos primeiros 28 dias completos de vida (dias 0-27); «parturidade», o número de nados-vivos ou fetos-mortos an- teriores (0, 1, 2, 3 ou mais nados-vivos ou fetos-mortos anteriores); «outras mortes», as mortes que ocorrem após o período de morte neonatal, a partir do 28.º dia completo de vida;