1.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 315/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2010 que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e N de zoonoses para 2010 e que altera a Decisão 2009/883/CE no que diz respeito à participação financeira da União para os programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2010) 8290] (2010/732/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 27.º, n.º 5 e 6, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de partici- pação financeira da União em programas de erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses. A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos pro- gramas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (?), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.º, n.º 1, da Decisão 2009/470/CE, os pro- gramas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos aos programas de erradicação, controlo e vigi- lância das doenças e zoonoses animais enumeradas no anexo da referida decisão devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE. A Decisão 2009/883/CE da Comissão, de 26 de Novem- bro de 2009, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Esta- dos-Membros para 2010 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (?), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros. A Comissão avaliou os relatórios apresentados pelos Es- tados-Membros relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indi- 55 de 18.6.2009, p. 30. JOLI1 JO L 115 de 29.4.2008, p. 44. JOL3 17 de 3.12.2009, p. 36. cam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2010, enquanto outros os excederão. Na maioria dos Estados-Membros, os programas de com- bate à raiva estão actualmente em vias de atingir o seu objectivo de erradicar o risco que essa doença constitui para a saúde pública e animal. Convém prestar um apoio financeiro adicional a esses programas, mediante o au- mento da taxa de financiamento, a fim de reforçar os esforços dos Estados-Membros para erradicar essa doença o mais rapidamente possível. Os Estados-Membros informaram a Comissão de que o limite máximo de reembolso por teste de monitorização relativo a encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos aplicado durante os últimos anos já não é rea- lista. Com base nos resultados da análise da Comissão relativamente a essa questão, é conveniente aumentar o limite máximo de reembolso desses testes, de forma a aproximá-lo das despesas reais incorridas pelos Estados- -Membros para executar os testes. Consequentemente, a contribuição financeira da União para alguns programas nacionais precisa de ser ajustada. Convém reafectar o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fun- dos disponíveis para aqueles que se prevê venham a excedê-los. A reafectação deverá basear-se nas informa- ções mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa. Além disso, Portugal apresentou um programa alterado de erradicação da brucelose bovina, a Espanha, os Países Baixos, a Áustria e Portugal apresentaram programas al- terados de erradicação e monitorização da febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco e a Bulgária e a Polónia apresentaram programas alterados de erradi- cação da raiva. A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente da União e, em particular, OS critérios cons- tantes da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados devem, pois, ser aprovados.