8.1.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 5/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 2011 que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa [notificada com o número C(2010) 9592] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/7/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Direc- tiva 92/46/CEE (!), nomeadamente o artigo 67.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença. (2) — Aquelas medidas preventivas incluem uma obrigação para os Estados-Membros de garantir que o manusea- mento do vírus vivo da febre aftosa para fins de inves- tigação e diagnóstico é efectuado apenas nos laboratórios autorizados enumerados na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE. (33 A França informou oficialmente a Comissão da alteração do nome do seu laboratório nacional enumerado na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE, localizado em França. (4) — Por razões de segurança jurídica, importa manter actua- lizada a lista de laboratórios definida na parte A daquele anexo. Por conseguinte, é necessário substituir a entrada relativa à França na lista de laboratórios definida na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE. (5) Convém, pois, alterar em conformidade o anexo XI da Directiva 2003/85/CE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE, a entrada correspondente a França passa a ter a seguinte redacção: «FR | França | Agence nationale de sécurité sanitaire de | França» V'alimentation, de lenvironnement et du travail (ANSES), Laboratoire de santé ani- male de Maisons-Alfort Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão () JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.