L 176/64 Jornal Oficial da União Europeia 6.7.2012 DECISÕES DECISÃO ATALANTA/2/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 3 de julho de 2012 que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2012/361/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!) (Atalanta), nomea- damente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Por força do artigo 6.º, nº 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dis- suasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (a seguir «Comandante da Força da UE»). (2) Em25 de maio de 2012, o CPS adotou a Decisão Ata- lanta/1/2012 (d), que nomeou o Contra-Almirante Jean- -Baptiste DUPUIS comandante da Força da UE. (33  O Comandante da operação da UE recomendou a no- meação do Contra-Almirante Enrico CREDENDINO como novo Comandante da Força da UE. (1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33. JO L 142 de 1.6.2012, p. 35. ( O Comité Militarda UE apoia essa recomendação. (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo (n.º 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implica- ções em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Contra-Almirante Enrico CREDENDINO é nomeado Coman- dante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. Artigo 2.º A presente decisão entra vigor em 6 de agosto de 2012. Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2012. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG