L 143/6 Jornal Oficial da União Europeia 31.5.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 527/2011 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 2011 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-fB-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755), endo-1,3(4)-B-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) e poligalacturonase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Aveve NV) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação de endo-1,4-f-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755), endo- -1,3(4)-fB-glucanase (EC 3.2.1.6) produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) e poligalacturonase (EC 3.2.1.15) produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), tal como definida no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. O pedido refere-se à autorização da preparação definida no anexo como aditivo em alimentos para leitões des- mamados, a ser classificada na categoria de aditivos de- signada «aditivos zootécnicos». (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (4) Nos seus pareceres de 8 de Julho de 2009 () e de 2 de Fevereiro de 2011 (3), a Autoridade Europeia para a Se- gurança dos Alimentos (seguidamente, «Autoridade») con- cluiu que a preparação definida no anexo, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que este aditivo tem potencial para aumentar o peso corporal e melhorar o índice de conversão alimentar na espécie- -alvo. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercia- lização. Corroborou igualmente o relatório sobre o mé- todo de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência para os adi- tivos destinados à alimentação animal instituído pelo Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação da preparação especificada no anexo revela que estão preenchidas as condições de autorização refe- ridas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () The EFSA Journal (2009) 1186, 1-17. (3) EFSA Journal (2011); 9(2):2010.