14.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 184/9 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2010 relativa ao auxílio estatal C 8/10 (ex N 21/09 e NN 15/10) executado pela Grécia a favor da Varvaressos S.A. [notificada com o número C(2010) 8923] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/414/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.º, n.º 2, primeiro pará- grafo (!), Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Tendo em conta a decisão da Comissão de dar início ao pro- cedimento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do TFUE, relativa- mente ao auxílio C 8/10 (ex N 21/09 e NN 15/10) (O), Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições supracitadas e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO (1) Em 5 de Novembro de 2007, a Comissão recebeu uma notificação da Grécia relativa a uma medida de auxílio de emergência a favor da Varvaressos S.A. (a seguir deno- minada «Varvaressos»). Após um intercâmbio de informa- ções, a Comissão adoptou, em 16 de Julho de 2008, uma decisão de não levantar objecções em relação à medida notificada. (2) Em15 de Janeiro de 2009, a Comissão recebeu uma notificação da Grécia relativamente a um auxílio à rees- truturação a favor da Varvaressos. 3) Após uma troca de informações, a Comissão deu início, em 9 de Março de 2010, a um procedimento formal de (!) Com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009, os artigos 87.º e 88.º do Tratado CE passaram a ser os artigos 107.º e 108.º, res- pectivamente, do TFUE; as duas séries de disposições são idênticas em termos de substância. Para efeitos da presente decisão, as refe- rências aos artigos 107.º e 108.º do TFUE devem ser entendidas como referências aos artigos 87.º e 88.º, respectivamente, do Tra- tado CE, se for caso disso. (2) Decisão da Comissão C (2010) 1250 final, de 9 de Março de 2010 (JO C 126 de 18.5.2010, p. 7). investigação em relação ao auxílio à reestruturação noti- ficado pela Grécia em 15 de Janeiro de 2009 e também em relação a uma garantia estatal ilegalmente concedida pela Grécia à Varvaressos em 2007. Em relação a esta última, a Comissão referiu a possibilidade de revogar a sua decisão de 16 de Julho de 2008 que aprovou o auxílio de emergência notificado a favor da Varvaressos. (4) A decisão de início do procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 10 de Março de 2009 (?). Na sequência do início do procedimento, a Grécia apresentou observações e informações em 28 de Julho de 2010. A Varvaressos apresentou igualmente ob- servações e informações em 18 de Junho de 2010. Por último, outros terceiros interessados (*) apresentaram as suas observações em 4, 14 e 17 de Junho de 2010. (5) A Comissão solicitou informações adicionais sobre as referidas medidas de auxílio estatal, por carta de 9 de Julho de 2010, a que as autoridades gregas responderam por carta de 14 de Setembro de 2010. (6) A pedido do beneficiário, foi realizada uma reunião em 14 de Julho de 2010, em que foi discutido o plano de reestruturação alterado. 2. DESCRIÇÃO 2.1. O beneficiário (7) A Varvaressos foi criada em 1975 e desenvolve activida- des no mercado dos têxteis, enquanto empresa de fiação (produção e comércio de fios). Exporta fios para 20 paí- ses, incluindo a Alemanha, França, Áustria, Itália, Espa- nha, Reino Unido e Eslovénia. Em 2009, a empresa rea- lizou 52 % das suas vendas em países da União Europeia que não a Grécia (57 % em 2008,67 % em 2007), 42 %, na Grécia (40% em 2008,32% em 2007) e 6% em países que não pertencem à UE (2% em 2008 e 1% em 2007). () Ver nota 2. (*) Federação Empresarial Helénica, Câmara Empresarial de Imathia, Mu- nicípio de Naoussa e Feinjersey Betriebsgesellschaft (uma empresa austríaca de vestuário, [...]).