4.1.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 1/5 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/1/UE DA COMISSÃO de 3 de Janeiro de 2011 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a 6-benziladenina enquanto substância activa e que altera a Decisão 2008/941/CE (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Os Regulamentos (CE) n.º 1112/2002(0) e (CE) n.º 2229/2004 () da Comissão estabelecem normas de execução para a quarta fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui a 6-benzilade- nina. Em conformidade com artigo 24.º-E do Regulamento (CE) n.º 2229/2004, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recep- ção do projecto de relatório de avaliação. Por conse- guinte, foi adoptada a Decisão 2008/941/CE da Comis- são, de 8 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autoriza- ções dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (*), que prevê a não inclusão da 6-benzilade- nina. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (doravante, o «reque- rente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comis- são, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedi- mento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva mas não incluídas no seu anexo 1 (). 30 de 19.8.1991, p. 1. 68 de 27.6.2002, p. 14. 35 de 13.12.2008, p. 91. 5 de 18.1.2008, p. 5. (À JOL?2 À JoLI ) JO L 379 de 24.12.2004, p. 13. () JOL3 PJOLI (4) O pedido foi apresentado ao Reino Unido, designado Estado-Membro — relator —“pelo  Regulamento  (CE) n.º 2229/2004. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são idênticas às que fo- ram objecto da Decisão 2008/941/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e proces- suais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. O Reino Unido avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar. Transmitiu esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (doravante, «a Autoridade») e à Comissão em 27 de Novembro de 2009. A Autoridade transmitiu o relatório complementar aos demais Estados- -Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apre- sentar as respectivas observações, tendo enviado à Co- missão as observações recebidas. Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008 e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou a sua conclusão sobre a 6-benziladenina à Comissão em 27 de Agosto de 2010 (%). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e a conclusão da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 23 de Novembro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a 6-benziladenina. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm 6-benziladenina satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às uti- lizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir a 6- -benziladenina no anexo |, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofar- macêuticos que contenham esta substância activa possam ser concedidas em conformidade com o disposto na re- ferida directiva. (6) European Food Safety Authority; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance 6-benzyladenine (AESA, Conclusão da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos rtiscos de pesticidas da substância activa 6-benziladenina). EFSA Jour- nal 2010; 8(10):1716. [49 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1716. Dis- ponível em linha: www.efsa.europa.eu.