L 188/8 Jornal Oficial da União Europeia 18.7.2012 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UF) N.º 653/2012 DA COMISSÃO de 17 de julho de 2012 que inicia um reexame relativo a um «novo exportador» no âmbito do Regulamento (CE) n.º 192/2007 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, de Taiwan e que revoga o direito sobre as importações de um exportador desse país, sujeitando-as a registo A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regula- mento de base») (!), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, e com o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador» nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base. (2) O pedido foi apresentado em 27 de abril de 2012 pela empresa Lealea Enterprise Co., Ltd. («requerente»), um produtor-exportador de Taiwan («país em causa») de de- terminado tipo de poli(tereftalato de etileno). B. PRODUTO (33 O produto objeto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade igual ou superior a 78 ml/g, em conformidade com a norma 1SO (Interna- tional Organization for Standardization) 1628-5, originário, nomeadamente, de Taiwan («produto objeto de ree- xameo), atualmente classificado no código NC 3907 60 20. C. MEDIDAS EM VIGOR (4) As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regu- lamento (CE) n.º 192/2007 do Conselho (?), por força do qual as importações na União do produto objeto de ree- xame originário de Taiwan, incluindo o produzido no- meadamente pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 143,4 %, com exceção de duas empresas especificamente referidas, que estão sujeitas a uma taxa do direito individual. Em fevereiro de 2010, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 59 de 27.2.2007, p. 1. medidas anti-dumping aplicáveis às importações de deter- minado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia (), ou seja, nomeadamente de Taiwan. Enquanto se aguarda a con- clusão do inquérito de reexame da caducidade as medidas continuam a vigorar. D. FUNDAMENTAÇÃO (5) O requerente alega que não exportou o produto objeto de reexame para a União durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, isto é o período compreendido entre 1 de outubro de 1998 e 30 de setembro de 1999 («período de inquérito iniciab). (6 O requerente defende ainda que não está coligado com qualquer dos produtores-exportadores do produto objeto de reexame que estão sujeitos às medidas anti-dumping acima mencionadas. (7) O requerente alega ainda que começou a exportar o produto objeto de reexame para a União após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO (8 Os produtores da União conhecidos como interessados foram informados do pedido de reexame, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções. (9) — Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportadom, nos termos do artigo 11º, nº 4, do regulamento de base, com vista a determinar a mar- gem de dumping individual do requerente e, na eventua- lidade de se verificar a existência de dumping, o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas importações na União do produto objeto de reexame. (10) Caso se determine que o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, pode ser neces- sário alterar a taxa do direito atualmente aplicável às importações do produto objeto de reexame provenientes das empresas não especificamente mencionadas no ar- tigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 192/2007 do Conselho. (3) JO € 55 de 24.2.2012, p. 4.