L 50/8 Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2010 l (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 165/2010 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, no que diz respeito às aflatoxinas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios (?), estabelece os teores máximos permitidos de afla- toxina Bl e do total de aflatoxinas (aflatoxina B1 + G1 + B2 + G2), em diversos géneros alimentícios. (2) — É necessário alterar certos teores máximos de aflatoxinas em determinados géneros alimentícios, a fim de ter em conta os mais recentes desenvolvimentos do Codex Ali- mentarius e as novas informações vindas a lume em estudos científicos recentes. (33  O Codex Alimentarius estabeleceu um teor de 15 ug/kg para o total de aflatoxinas nas amêndoas, nas avelãs e nos pistácios destinados a transformação subsequente, e um teor de 10 nug/kg para o total de aflatoxinas nas amêndoas, nas avelãs e nos pistácios prontos a consu- mir (?). (4) — O Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimen- tar (painel Contam) da Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA), adoptou, em 25 de Janeiro de 2007, um parecer sobre o potencial aumento dos (1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. () JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. () Norma Geral do Codex para os Contaminantes e Toxinas Presentes nos —Alimentos (CODEX STAN 193-1995) http:/[www. codexalimentarius.net/download/standards/17/CXS 193e.pdf riscos para a saúde do consumidor devido ao possível aumento dos actuais teores máximos de aflatoxinas nas amêndoas, nas avelãs, nos pistácios e nos produtos deri- vados (*). O painel Contam concluiu que alterar os teores máximos do total de aflatoxinas de 4 para 8 ou 10 ng/kg nas amêndoas, nas avelãs e nos pistácios teria efeitos modestos sobre as estimativas da exposição alimentar, o risco de cancro e as Margens de Exposição (MOE) calculadas. Além disso, o painel concluiu que a exposição às aflatoxinas de todas as fontes deveria ser tão baixa quanto razoavelmente possível, dado que as aflatoxinas são genotóxicas e cancerígenas. Os dados disponíveis indicam que seria possível reduzir a exposição alimentar total às aflatoxinas se se reduzisse o número de alimentos altamente contaminados que chegam ao mercado, graças a uma aplicação mais eficaz da legislação, e se se dimi- nuísse a exposição a fontes alimentares diferentes das amêndoas, das avelãs e dos pistácios. (5) O painel Contam adoptou, em 16 de Junho de 2009, uma declaração sobre os efeitos na saúde pública do aumento dos teores do total de aflatoxinas de 4 nug/kg para 10 pug/kg em frutos de casca rija diferentes das amêndoas, das avelãs e dos pistácios (*). O painel con- cluiu que, com base na informação disponível em 2007, a saúde pública não seria adversamente afectada pelo aumento dos teores do total de aflatoxinas de 4 nug/kg para 10 ug/kg noutros frutos de casca rija, incluindo as castanhas do Brasil. Tendo em conta os debates em curso no âmbito do Codex Alimentarius sobre os teores máxi- mos de aflatoxinas nas castanhas do Brasil, afigura-se apropriado alinhar o teor de aflatoxinas nestes frutos com os teores definidos pelo Codex para as amêndoas, as avelãs e os pistácios. (*) The EFSA Journal (2007) 446, p. 1-127. http://[www.efsa.europa.eu/ les/BlobServer/Scientific Opinion/CONTAM%20 op ej446 aflatoxins en.pdfºssbinary = true Declaração do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Ali- mentar, a pedido da Comissão Europeia, sobre os efeitos na saúde pública do aumento dos teores do total de aflatoxinas de 4 ug/kg para 10 ug/kg em frutos de casca rija diferentes das amêndoas, das avelãs e dos pistácios. The EFSA Journal (2009) 1168, p. 1-11. http:// |www .efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Statement/contam statement ej1168 aflatoxin other treenuts en,0.pdfºssbinary = true — >)