L 98/14 Jornal Oficial da União Europeia 13.4.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2011 relativa à não inclusão do diclobenil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2011) 2437] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/234/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Os Regulamentos (CE) nº 451/20000) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o diclobenil. (2) Em conformidade com o artigo 11.º-F e o artigo 12.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, foi adoptada a Decisão 2008/754/CE da Comissão, de 18 de Setembro de 2008, relativa à não inclusão da substância activa diclobenil no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das au- torizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância (*). 3) Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo 1 (). (4) O pedido foi apresentado ao Reino Unido, designado Estado-Membro — relator —pelo  Regulamento  (CE) n.º 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. (3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. (9 JO L 258 de 26.9.2008, p. 70. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/754/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. O Reino Unido avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 7 de Outubro de 2009. À Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudes- sem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o diclobenil à Co- missão em 29 de Julho de 2010 (6º). O projecto de rela- tório de avaliação, o relatório complementar e as con- clusões da Autoridade foram examinados pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e con- cluídos, em 11 de Março de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o diclobenil. O relatório complementar elaborado pelo Estado-Mem- bro relator e as conclusões da Autoridade centraram-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão; subsistiam, nomeadamente, preocupações relativamente à exposição do consumidor por via da água potável e à lixiviação para as águas subterrâneas. Foram identificados outros aspectos preocupantes no re- latório de revisão sobre o diclobenil. O requerente apresentou informações suplementares, em especial no tocante à lixiviação para as águas subterrâ- neas, à exposição do consumidor por via da água potá- vel, aos riscos para aves e mamíferos e aos métodos de análise de impurezas no produto técnico e de produtos de origem animal. Contudo, as informações suplementares fornecidas pelo requerente não permitiram eliminar todos os aspectos problemáticos específicos relativos ao diclobenil. (%) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance dichlobenil (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa diclo- benil. EFSA  Jourmal — 2010; 8(8):1705. [68  ppl. doi:10.2903/j.efsa.2010.1705. Disponível em linha: www.efsa. europa.eu/efsajournal.