9.9.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 238/7 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/62/UE DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2010 que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE e 86/297/CEE do Conselho e as Directivas 2003/37/CE, 2009/60/CE e 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/37/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homo- logação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE (!), e, nomeadamente, o seu artigo 19.º, n.º 1, alí- neas a) e b), Considerando o seguinte: (1) O progresso técnico permite efectuar a homologação de veículos completos no que diz respeito a tractores da categoria T4.3 (tractores de baixa distância ao solo), con- forme definido na Directiva 2003/37/CE. Por conse- guinte, a Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao espaço de mano- bra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e flores- tais de rodas (?), a Directiva 2003/37/CE, a Directiva do 2009/60/CE Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou  florestas de rodas?) e a Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa a deter- minados elementos e características dos tractores agríco- las ou florestais de rodas (*) devem ser alteradas, a fim de se ter em conta as especificidades dos tractores de baixa distância ao solo. A fim de progredir na consecução do mercado interno e por forma a assegurar níveis superiores de segurança dos ocupantes, é conveniente incluir disposições aplicáveis a 71 de 9.7.2003, p. 1. 94 de 28.7.1980, p. 1. M JOLI AJOLI ( JOL198 de 30.7.2009, p. 15. () JOL2 7 de 30.1.2010, p. 33. todas as categorias de tractores abrangidas pela Directiva 2003/37/CE na Directiva 86/297/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-Membros sobre tomadas de força e respectiva protecção nos tractores agrícolas e florestais com rodas (*). As disposições aplicáveis às zonas livres e às dimensões da protecção principal da tomada de força previstos na Directiva 86/297/CEE devem ser alteradas, a fim de se atingir uma harmonização a nível mundial daquelas zo- nas e dimensões, que facilitará a competitividade interna- cional dos fabricantes da União. As normas ISO 500-1:2004, em conjunto com a rectifi- cação técnica 1:2005, ISO 500-2:2004 e ISO 8759- -1:1998 contêm requisitos reconhecidos globalmente apli- cáveis às tomadas de força de todos os tractores abran- gidos pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, é con- veniente referir na Directiva 86/297/CEE as referidas nor- mas 1ISO. A Directiva 2003/37/CE deve ser alterada em consonân- cia com a aplicação da Directiva 86/297/CEE à categoria T5 de — tractores. Do  mesmo  modo, a Directiva 2003/37/CE deve ser alterada em consonância com a aplicação da Directiva 2009/60/CE e da Directiva 80/720/CEE à categoria T4.3 de tractores. As disposições da presente directiva estão em conformi- dade com o parecer do Comité estabelecido pelo n.º 1 do artigo 20.º da Directiva 2003/37/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 80/720/CEE é alterada do seguinte modo: () JO L 186 de 8.7.1986, p. 19.