L 174/18 Jornal Oficial da União Europeia 9.7.2010 REGULAMENTO (UFE) N.º 600/2010 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2010 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao aditamento e à modificação dos exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Vários Estados-Membros solicitaram pequenas modifica- ções e aditamentos ao anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005, na coluna «Exemplos de variedades rela- cionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR. (2) Estas alterações e estes aditamentos são necessários para incluir, no anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005, novos frutos, produtos hortícolas e cereais que estão agora disponíveis no mercado dos Estados-Membros. (3) —É conveniente incluir os seguintes frutos, produtos hor- tícolas, cereais e produtos animais: mineola, abrunho, amora-do-árctico, framboesa de néctar, alquequenje, li- quate, mangostão, fruta do dragão (pitaia vermelha), junça (chufa), «kiwi berry», raízes de ligústica, raízes de angélica, raízes de genciana, tomate arbóreo, goji, «choi sum», couve-galega, couve-portuguesa, folhas de ervilhas e rabanetes, amaranto e seus grãos, «agrettis, sementes de cucurbitáceas além de abóbora, quinoa, flores de sabu- gueiro, folhas de ginkgo, flores comestíveis, hortelã e caça. Os mirtilos-vermelhos passam da categoria dos mir- tilos para a das airelas. O nome latino das uvas é alterado de acordo com a nomenclatura internacional. (4) O Regulamento (CE) n.º 396/2005 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010. () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO