L 47/6 Jornal Oficial da União Europeia 24.2.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 148/2010 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2010 que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Parma (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, segunda frase, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do artigo 17.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido da Itália tendo em vista a aprovação de uma alteração do caderno de especificações da deno- minação de origem protegida «Prosciutto di Parma», re- gistada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comis- são (?). (2) — O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especi- ficações precisando as condições em que o prazo de conservação do «Prosciutto di Parma» fatiado e pré-em- balado pode ser prolongado e, concomitantemente, pro- ceder a ajustamentos gráficos do logotipo. (3) A Comissão examinou as alterações em causa e concluiu que são justificadas. Dado tratar-se de alterações menores, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CÊE) n.º 510/2006, a Comissão pode aprová-las sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regulamento. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Prosciutto di Parma» é alterado em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º O documento único actualizado figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2010. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. re Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO