22.5.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 131/7 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de maio de 2012 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China (2012/265/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO (1) — Eml16 dejunho de 2011,a Comissão Europeia («Comis- são») recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial de determinados têxteis tecidos e/ou agulha- dos em fibra de vidro originários da República Popular da China («RPC»), apresentada ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base pela Glass Fibre Fabrics Defence Coa- lition (GFFDC ou «autor da denúncia», em nome de pro- dutores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de de- terminados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro. (2) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping. 3) Em 28 de julho de 2011, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, anunciou, através de um aviso publi— cado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da RPC. (4) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os uti- lizadores e as associações conhecidas como interessadas, bem como as autoridades da RPC e todos os produtores da União conhecidos. Foi dada às partes interessadas a (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO C 222 de 28.7.2011, p. 12. oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (5) — Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) — Por carta de 12 de março de 2012 à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia. (7) Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. (8 — O  inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que o encerramento do processo seria contrário ao in- teresse da União. A Comissão considerou assim que o presente processo devia ser encerrado. As partes interes- sadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Uma parte interessada fez observações. To- davia, essas observações não alteraram a conclusão de que o encerramento não seria contrário ao interesse da União. (9) A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações, na União, de deter- minados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da RPC deve ser encerrado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados têxteis tecidos, agulhados ou tecidos e agulhados de mechas de filamentos contínuos de fibra de vidro, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impreg- nados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e peso superior a 35 g/m?, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00 e ex 7019 90 00.