22.1.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 19/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 53/2011 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 121.º, terceiro e quarto parágrafos, Considerando o seguinte: (1) P JO JO Em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão (?), as práticas enológicas au- torizadas são estabelecidas no anexo I desse regulamento. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) adoptou novas práticas enológicas. A fim de cumprir as normas internacionais em vigor neste domínio e propor- cionar aos produtores da União as novas possibilidades oferecidas aos produtores dos países terceiros, é conve- niente autorizar, na União Europeia, as novas práticas enológicas nas condições de utilização definidas pela OIV. O Regulamento (CE) n.º 606/2009 autoriza a utilização de enzimas pectolíticas e de preparações enzimáticas de betaglucanase para a clarificação. Estas enzimas e as ou- tras preparações enzimáticas são igualmente utilizadas para a maceração, a clarificação, a estabilização, a filtra- ção e a revelação dos precursores aromáticos da uva presentes no mosto e no vinho. A OIV adoptou estas práticas enológicas e é conveniente autorizá-las nas con- dições de utilização definidas pela OIV. Os vinhos com direito às denominações de origem pro- tegidas «Malta» e «Gozo» têm um teor de açúcar superior a 45g/l e são produzidos em pequena quantidade. Do 299 de 16.11.2007, p. L. 193 de 24.7.2009, p. 1. re mesmo modo, alguns vinhos brancos franceses com in- dicações geográficas protegidas podem ter um título al- coométrico volúmico total superior a 15 % vol e um teor de açúcares superior a 45 g/l. Com vista à boa conserva- ção destes vinhos, os Estados-Membros em causa, respec- tivamente Malta e França, solicitaram uma derrogação ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre estabelecido no anexo | B do Regulamento (CE) n.º 606/2009. Con- vém mencionar estes vinhos na lista de vinhos com um limite máximo do teor de dióxido de enxofre de 300 miligramas por litro. Os vinhos com direito à menção tradicional «Késói szú- retelésá bor» têm um teor muito elevado de açúcar e são produzidos em pequenas quantidades. Com vista a uma boa conservação destes vinhos, a Hungria solicitou uma derrogação ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre. É conveniente autorizar para estes vinhos um limite máximo do teor de dióxido de enxofre de 350 miligramas por litro. Os vinhos com direito à denominação de origem prote- gida «Douro» seguida da menção «colheita tardia» são objecto de uma derrogação quanto ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre. Os vinhos com direito à indicação geográfica protegida «Duriense» têm as mes- mas características que estes vinhos. Nesta base, Portugal solicitou uma derrogação ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre. É conveniente autorizar para estes vinhos um limite máximo do teor de dióxido de enxofre de 400 miligramas por litro. Para tornar mais claros os nomes das castas, é conve- niente que os mesmos sejam indicados nas diferentes línguas dos países em que as castas são utilizadas. Certas disposições relativas a determinados vinhos lico- rosos são diferentes das disposições do caderno de espe- cificações destes vinhos. É conveniente alterar essas dis- posições em conformidade com as especificações em causa.