22.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 341/57 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2011 relativa a uma participação financeira da União, no que diz respeito a 2011, nas despesas efectuadas pela Alemanha, pela Espanha, pela Itália, por Chipre, por Malta, pelos Países Baixos e por Portugal na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2011) 9243] (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa, alemã, grega, italiana, maltesa, portuguesa e espanhola) (2011/868/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 23.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 22.º da Directiva 2000/29/CE, os Estados-Membros podem beneficiar de uma participação financeira da União ao abrigo da «luta fitossanitária» para cobrir as despesas directamente rela- cionadas com as medidas necessárias, tomadas ou previs- tas, para lutar contra organismos prejudiciais introduzi- dos a partir de países terceiros ou de outras áreas da União com vista à erradicação desses Organismos ou, se esta não for possível, à contenção dos mesmos. A Alemanha apresentou dois pedidos de participação financeira. O primeiro foi apresentado em 20 de Dezem- bro de 2010 e refere-se a medidas tomadas em 2009 e 2010 para controlar o organismo Anoplophora glabripen- nis em Nordrhein-Westfalen. O surto daquele organismo prejudicial foi detectado naquela região em 2009. O segundo pedido foi apresentado em 15 de Abril de 2011 e refere-se a medidas tomadas em 2010 para erra- dicar ou conter o organismo Diabrotica virgifera em Ba- den-Wirttemberg. Os surtos daquele organismo prejudi- cial foram detectados em várias circunscrições daquele Estado (Breisgau-Hochschwarzwald, Emmendingen, ci- dade de Freiburg, Konstanz, Loerrach, Ortenaukreis e Ra- vensburg) em vários anos, ou seja, 2008, 2009 e 2010. As medidas tomadas em 2008 e 2009 foram também objecto de co-financiamento em 2009 e 2010. A Itália apresentou três pedidos de participação financeira em 29 de Abril de 2011. O primeiro pedido refere-se às medidas tomadas em 2011 na Lombardia, na província de Brescia, circunscrição de Gussago, para controlar o organismo Anoplophora chinensis. O surto daquele orga- nismo prejudicial foi detectado em 2008. As medidas tomadas em 2008, 2009 e 2010 foram também objecto de co-financiamento em 2009 e 2010. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. 5) 7) (11) O segundo pedido da Itália refere-se às medidas tomadas em 2011 em Veneto, na província de Treviso, circuns- crição de Cornuda, para controlar o organismo Anoplop- hora glabripennis. O surto daquele organismo prejudicial foi detectado em 2009. As medidas tomadas em 2009 e 2010 foram também objecto de co-financiamento em 2010. O terceiro pedido da Itália refere-se a medidas tomadas em 2010 em Emilia-Romagna, nas províncias de Bo- logna, Ferrara, Ravenna e Forli-Cesena, para controlar o organismo Pseudomonas syringae pv. actinidiae. O surto daquele organismo prejudicial foi confirmado em 2010. Além disso, a Itália apresentou um quarto pedido de participação financeira em 20 de Abril de 2011. Aquele pedido refere-se às medidas tomadas em 2011 em Lazio, circunscrição de Roma, para controlar o organismo Amno- plophora chinensis. O surto daquele organismo prejudicial foi detectado em 2008. As medidas tomadas em 2008, 2009 e 2010 foram também objecto de co-financia- mento em 2009 e 2010. Chipre apresentou um pedido de participação financeira em 29 de Abril de 2011 relacionado com as medidas tomadas ou planeadas para 2011 para controlar o orga- nismo Rhynchophorus ferrugineus. Os surtos daquele orga- nismo prejudicial foram detectados em 2009, 2010 e 2011. As medidas tomadas em 2010 foram também objecto de co-financiamento em 2010. Malta apresentou um pedido de participação financeira em 29 de Abril de 2011 relacionado com medidas to- madas em 2010 e 2011 para controlar o organismo Rhynchophorus ferrugineus. Os surtos daquele organismo prejudicial foram detectados em 2008, 2009 e 2010. As medidas tomadas em 2008 e 2009 foram também objecto de co-financiamento em 2009. Os Países Baixos apresentaram três pedidos de participa- ção financeira em 13 de Dezembro de 2010. O primeiro pedido refere-se às medidas tomadas em 2009 e 2010 na área de Boskoop para controlar o organismo Anoplophora chinensis. O surgimento daquele organismo prejudicial foi detectado em Dezembro de 2009. O segundo pedido dos Países Baixos refere-se às medidas tomadas em 2009 para controlar o organismo viróide do afuselamento do tubérculo da batateira (PSTVd). O sur- gimento suspeitado daquele organismo prejudicial foi de- tectado em 2009.