L 98/8 Jornal Oficial da União Europeia 13.4.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 356/2011 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 2011 que altera o Regulamento (UE) n.º 447/2010 da Comissão relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 43.º, alíneas f) e j), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 1.º do Regulamento (UFE) n.º 447/2010 da Comissão (?), foi aberta a venda, me- diante concurso, do leite em pó desnatado entrado em armazenagem antes de 1 de Novembro de 2009. Por motivos de clareza, é adequado fixar a unidade de medida a que deve referir-se o preço proposto. (2) O artigo 2º do Regulamento (UE) n.º 447/2010 da Comissão estabelece que a apresentação das propostas relativas aos concursos específicos deve ser efectuada na primeira e na terceira terças-feiras de cada mês. AÀ actual situação do mercado do leite permite a redução do nú- mero de concursos específicos para uma vez por mês. (33  O Regulamento (UE) n.º 447/2010 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (UE) n.º 447/2010 é alterado do seguinte modo: a) Ao artigo 1.º é aditado o seguinte parágrafo: «O preço proposto é o preço por 100 kg de produtos.»; b) No artigo 2.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. O prazo para a apresentação das propostas relativas aos concursos específicos termina às 11h00 (hora de Bruxe- las) da terceira terça-feira de cada mês. No entanto, em Agosto, terminará às 11h00 (hora de Bruxelas) da quarta terça-feira e, em Dezembro, às 11h00 (hora de Bruxelas) da segunda terça-feira. Se a terça-feira coincidir com um feriado, o prazo termina às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2011. ) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. 0 JO 126 de 22.5.2010, p. 19. re Pela Comissão, pelo Presidente, Neelie KROES Vice-Presidente