L 89/24 Jornal Oficial da União Europeia 5.4.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2011 que altera a Decisão 2009/996/UE relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2009, nas despesas efectuadas pela Alemanha, Eslovénia, Espanha, Itália, por Malta, pelos Países Baixos e por Portugal na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2011) 2126] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, italiana, maltesa, neerlandesa e portuguesa) (2011/212/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 23.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO Em conformidade com a Directiva 2000/29/CE, os Esta- dos-Membros podem beneficiar de uma participação fi- nanceira da União para cobrir as despesas directamente relacionadas com as medidas necessárias, tomadas ou previstas, para lutar contra organismos prejudiciais intro- duzidos a partir de países terceiros ou de outras áreas da União com vista à erradicação desses Organismos ou, se esta não for possível, à contenção dos mesmos. Em conformidade com o disposto no artigo 23.º, n.º 5, segundo parágrafo, da Directiva 2000/29/CE, sob certas condições, a participação financeira da União na luta fitossanitária cobre até 50% das despesas directamente relacionadas com as medidas necessárias referidas no artigo 23.º, n.º 2, daquela directiva, e até 25%, no caso de compensação por lucros cessantes, referidas no artigo 23.º, n.º 3, segundo parágrafo, da referida direc- tiva. No que diz respeito a 2009, a União atribuiu uma par- ticipação financeira total de 14 049 023 EUR para cobrir as despesas efectuadas pela Alemanha, Eslovénia, Espa- nha, Itália, por Malta, pelos Países Baixos e por Portugal, tal como previsto na Decisão 2009/996/UE da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2009, nas despesas efectuadas pela Alemanha, Eslovénia, Espa- nha, Itália, por Malta, pelos Países Baixos e por Portugal na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais (?). Tal como definido na secção III do anexo da Decisão 2009/996/UE, a Espanha e a Itália receberam uma par- ticipação financeira da União para a substituição de ár- vores destruídas. A Espanha recebeu uma participação de 169 de 10.7.2000, p. 1. 339 de 22.12.2009, p. 49. re 289 144 EUR para a substituição, em 2009, de coníferas afectadas pelo organismo prejudicial Bursaphelenchus xy- lophilus.. A Itália recebeu uma  participação de 14 525 EUR para a substituição, em 2008, de várias es- pécies de árvores, na Lombardia, afectadas pelos organis- mos prejudiciais Anoplophora chinensis na área de Gussago e Anoplophora glabripennis na área de Corbetta. Estas despesas efectuadas por Espanha e pela Itália estão directamente relacionadas com a proibição da utilização futura das árvores específicas que são hospedeiras dos organismos prejudiciais em questão, na acepção do artigo 23.º, n.º 2, alínea c), da Directiva 2000/29/CE. Estas despesas não se referem à compensação por lucros cessantes, tal como referidas no artigo 23.º, n.º 3, pri- meiro parágrafo, segundo travessão, e segundo parágrafo, da referida directiva. Em conformidade com o artigo 23.º, n.º 5, segundo parágrafo, da Directiva 2000/29/CE, a participação finan- ceira da União deve, por conseguinte, cobrir até 50 % das despesas em questão e não deve limitar-se a 25 %, tal como foi erradamente definido na Decisão 299/996/UE. Deste modo, a participação financeira máxima da União para os programas pertinentes apresentados por Espanha e pela Itália deve ser aumentada para 289 145 EUR e 14 525 EUR respectivamente e a participação total da União, para 2009, deve ser aumentada  para 14 352 693 EUR. A Decisão 2009/996/UE deve, pois, ser alterada em con- formidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2009/996/UE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. O montante total da participação financeira referida no artigo 1.º é de 14 352 693 EUR.».