17.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 187/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de dezembro de 2011 sobre a compatibilidade com o direito da UE das medidas a adotar pela Itália nos termos do artigo 14.º da Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») (2012/394/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrati- vas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comuni- cação Social Audiovisuab) (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Por carta de 20 de setembro de 2011, recebida pela Comissão em 21 de setembro de 2011, a Itália notificou à Comissão as medidas tomadas em aplicação do ar- tigo 14.º, n.º 1, da Diretiva 2010/13/UE, destinadas a integrar, atualizar e alterar as medidas atualmente em vigor, aprovadas pela Comissão através da sua Decisão de 25 de junho de 2007 (). (2) — No prazo de três meses a contar da data de receção dessa notificação, a Comissão verificou se as medidas em causa eram compatíveis com o direito comunitário, em parti- cular no que respeita à sua proporcionalidade e à trans- parência do procedimento nacional de consulta. (3) No seu exame, a Comissão tomou em consideração os dados disponíveis sobre o panorama dos meios de co- municação social em Itália. (4) A |lista alterada de eventos de grande importância para a sociedade incluídos nas medidas italianas foi elaborada de modo claro e transparente, com base numa ampla con- sulta nacional sobre a alteração da lista anterior. (5) A Comissão verificou com agrado que os novos eventos enumerados nas medidas notificadas pela Itália satisfa- ziam, pelo menos, dois dos seguintes critérios, conside- rados indicadores fiáveis da importância dos eventos para a sociedade: i) ter ressonância geral especial no Estado- -Membro e não simplesmente significado para quem acompanha habitualmente o desporto ou a atividade em causa; ii) ter importância cultural específica e genera- lizadamente reconhecida para a população do Estado- -Membro, nomeadamente como evento catalisador da sua identidade cultural; iii) implicar a participação da () JO L 95 de 15.4.2010, p. 1. (2) Decisão 2007/475/CE da Comissão, de 25 de junho de 2007, sobre a compatibilidade com o direito comunitário das medidas tomadas pela Itália nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-A da Diretiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO L 180 de 10.7.2007, p. 5). (10) seleção nacional numa competição ou torneio de impor- tância internacional; iv) tratar-se de um evento tradicio- nalmente transmitido nos canais de televisão de acesso livre e registar grandes índices de audiência. O Grande Prémio de Motociclismo é um evento particu- larmente popular em toda a Itália e que atrai igualmente tipos de público que não acompanham normalmente esse desporto, precisamente devido à participação de cor- redores e fabricantes italianos num torneio internacional de grande importância. Além disso, é tradicionalmente transmitido na televisão de sinal aberto, registando gran- des índices de audiência. As finais e meias finais dos campeonatos mundiais de basquetebol, polo aquático e voleibol em que participa a equipa nacional italiana, para além de satisfazerem o critério da participação da equipa nacional num torneio internacional de grande importância, suscitam um inte- resse particular e generalizado em Itália, mesmo junto de um público que não acompanha normalmente essas dis- ciplinas, e são tradicionalmente transmitidas na televisão de sinal aberto, registando grandes índices de audiência. Os jogos da Taça do Mundo de râguebi em que participa a seleção italiana da modalidade, para além de satisfaze- rem o critério da participação da equipa nacional num torneio internacional de grande importância, têm resso- nância especial e generalizada em Itália, interessando também a um público que não acompanha normalmente este desporto. Os jogos de râguebi do torneio das Seis Nações em que participa a seleção italiana da modalidade, para além de satisfazerem o critério da participação da equipa nacional num torneio internacional de grande importância, têm ressonância especial e generalizada em Itália, interessando também a um público que não acompanha normalmente este desporto, e são tradicionalmente transmitidos na televisão de sinal aberto, registando índices de audiência cada vez maiores. As meias finais e a final da Taça Davis e da Fed Cup em que participa a equipa nacional italiana, para além de satisfazerem o critério da participação da equipa nacional num torneio internacional de grande importância, têm ressonância particular e generalizada em Itália, interes- sando também a um público que não acompanha nor- malmente este desporto.