L 44/2 Jornal Oficial da União Europeia 18.2.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 143/2011 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 2011 que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produ- tos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produ- tos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (!), e, no- meadamente, os seus artigos 58.º e 131.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1907/2006 determina que po- dem ser sujeitas a autorização as substâncias que satisfa- çam os critérios de classificação como cancerígenas (ca- tegoria 1 ou 2), mutagénicas (categoria 1 ou 2) e tóxicas para a reprodução (categoria 1 ou 2) de acordo com a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classifica- ção, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (?), as substâncias que sejam persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, as substâncias que sejam muito persistentes e muito bioacumuláveis e/ou as substâncias em relação às quais existam provas científicas de que são susceptíveis de provocar efeitos graves na saúde humana ou no am- biente que originem um nível de preocupação equiva- lente. (2) Nos termos do artigo 58.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que () JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. () JO 196 de 16.8.1967, p. L. altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (?), a partir de 1 de Dezembro de 2010, as alíneas a), b) e c) do artigo 57.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 passam a remeter para os critérios de classificação previstos, res- pectivamente, nos pontos 3.6, 3.5 e 3.7 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 1272/2008. Por conseguinte, as remissões feitas no presente regulamento para os critérios de classificação referidos no artigo 57.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 devem atender a essa disposição. (3) A substância 5-terc-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno (xileno de almíscar) é muito persistente e muito bioacumulável em conformidade com os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 nos termos do seu artigo 57.º, alínea e), e estabelecidos no anexo XIII do mesmo regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformi- dade com o disposto no artigo 59.º do referido regula- mento. (4) O 4,/4-Diaminodifenilmetano (MDA) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 nos termos do artigo 57.º, alínea a), desse regulamento. A substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.º do referido regulamento. (5) Os cloroaleanos, Cio13 (parafinas cloradas de cadeia curta — SCCP) são persistentes, bioacumuláveis e tóxicos, e muito persistentes e muito bioacumuláveis em confor- midade com os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 nos termos do seu artigo 57.º, alíneas d) e e), respectivamente, e estabeleci- dos no anexo XIII do mesmo regulamento. Foram iden- tificados e incluídos na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.º do referido regulamento. (3) JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.