L 149/12 Jornal Oficial da União Europeia 8.6.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Junho de 2011 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos [notificada com o número C(2011) 3751] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/332/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos. (33 A Decisão 1999/554/CE da Comissão (?) estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos. Na sequência da revisão dos critérios que constam dessa decisão, a Decisão 2002/741/CE da Comissão (?) estabeleceu critérios revis- tos que são válidos até 30 de Junho de 2011. (4) — Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolu- ção tecnológica. Na sequência dessa revisão, é conve- niente alterar a definição do grupo de produtos e esta- belecer novos critérios ecológicos. Esses novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação cor- respondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. (5) A Decisão 2002/741/CE deve ser substituída por razões de clareza. (6 — É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o JO L 27 de 30.1.2010, p. L. () JO L 210 de 10.8.1999, p. 16. JO L 237 de 5.9.2002, p. 6. rótulo ecológico para papel de cópia e papel para usos gráficos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/741/CE disponham de tempo suficiente para adap- tar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar, até ao fim do prazo de validade da Decisão 2002/741/CE, pedidos com base nos critérios estabeleci- dos nessa decisão ou com base nos critérios estabelecidos na presente decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O grupo de produtos «papel de cópia e papel para usos gráficos» inclui folhas ou rolos de papel não transformado e não impresso e cartão não transformado com gramagem até 400 g/m?. 2. "Não inclui o papel de jornal, o papel termossensível, o papel fotográfico e autocopiador, o papel de embalagem e de embrulho, nem o papel perfumado. Artigo 2.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: — q«fibras recicladas», fibras desviadas do fluxo de resíduos du- rante um processo de produção ou produzidas pelo sector doméstico ou por instalações comerciais, industriais e ins- titucionais enquanto utilizadores finais do produto, que já não podem ser utilizadas para o fim a que se destinam. Está excluída a reutilização de materiais gerados num determi- nado processo e passíveis de serem recuperados no âmbito do mesmo processo que lhes deu origem (aparas das fábri- cas — produzidas no local ou adquiridas). Artigo 3.º Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 66/2010, um produto de papel de cópia e de papel para usos gráficos deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «Papel de cópia e papel para usos gráficos» estabelecida no artigo 1.º da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avalia- ção e verificação que constam do anexo à presente decisão.