L 1342 Jornal Oficial da União Europeia 21.5.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 494/2011 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produ- tos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produ- tos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (!), nomea- damente o artigo 131.º, Considerando o seguinte: (1) Com a sua Resolução, de 25 de Janeiro de 1988, relativa a um programa de acção da Comunidade (?), o Conselho convidava a Comissão a combater a poluição do am- biente provocada pelo cádmio. (2) “No quadro constante do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, a entrada 23 inclui restrições à utilização e à colocação no mercado de cádmio em mis- turas e artigos. (3) O cádmio e o óxido de cádmio são classificados como substâncias cancerígenas da categoria 1B e como subs- tâncias tóxicas em meio aquático, de toxicidade aguda e crónica, da categoria 1. (4) Desde 31 de Dezembro de 1992, o cádmio é proibido, ao abrigo da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (?), enquanto corante em alguns () JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. () Jo € 30 de 4.2.1988, p. 1. (3) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. polímeros e tintas, enquanto estabilizador no policloreto de vinilo (PVC) e em algumas aplicações, sendo a cad- miagem igualmente proibida a nível de algumas aplica- ções. A Directiva 76/769/CEE foi revogada e substituída pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009. (5) Em 2007, ultimaram-se as avaliações dos riscos do cád- mio (*) efectuadas a nível europeu ao abrigo do Regula- mento (CEFE) n.º 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambien- tais associados às substâncias existentes (*). Em 14 de Junho de 2008, a Comissão publicou uma comunicação relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estra- tégias de redução dos riscos associados às substâncias cádmio e óxido de cádmio (6), que recomendava restri- ções a nível da colocação no mercado e das utilizações do cádmio nas varas de brasagem e na joalharia. (6) A comunicação sublinhava a necessidade de contar com medidas específicas de limitação dos riscos advindos da utilização de varas de brasagem e de artigos de joalharia contendo cádmio. Os profissionais e os utilizadores de produtos do tipo «Faça Você Mesmo» ficam expostos por inalação durante o processo de brasagem. Os consumi- dores, incluindo as crianças, estão expostos ao cádmio presente nos artigos de joalharia através do contacto com a pele ou com a língua. (7) A Comissão encomendou um estudo sobre o impacto socioeconómico da eventual actualização das restrições relativas à comercialização e utilização de cádmio em artigos de joalharia, ligas de brasagem e PVC. Os resul- tados do estudo foram publicados em Janeiro de 2010 (). (8 As disposições em vigor relativas às tintas com zinco deveriam ser clarificadas no sentido de definir o que se entende por elevado teor de zinco. Deveriam igualmente ser clarificadas as disposições referentes à tinta aplicada em artigos pintados. (*) http://ecb.jrc.ec.europa.eu/documents/Existing-chemicals RISK- ASSESSMENT/REPORT|/cdmetalreport303.pdf () JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. (9 JO € 149 de 14.6.2008, p. 6. (7) http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/chemicals/files/markrestr/study- cadmium en.pdf