29.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 107/9 REGULAMENTO (UFE) N.º 365/2010 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios no que diz respeito a Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados e a Listeria monocytogenes no sal alimentar (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbio- lógicos aplicáveis aos géneros alimentícios (?), estabelece critérios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores das em- presas do sector alimentar quando aplicarem as medidas de higiene gerais e específicas referidas no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004. Em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 2073/2005, os critérios microbiológicos serão reexaminados a fim de ter em conta os progressos cien- tíficos, tecnológicos e metodológicos, os microrganismos patogénicos emergentes nos géneros alimentícios e a in- formação obtida nas avaliações de riscos. O capítulo 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 estabelece critérios de segurança dos géneros alimentícios no que se refere a Listeria monocytogenes em determinados alimentos prontos para consumo. AÀ parte 1.3 fixa os limites para os alimentos prontos para con- sumo não susceptíveis de permitir o crescimento de L. monocytogenes, excepto os destinados a lactentes e a fins medicinais específicos. Exige-se aos operadores das em- presas do sector alimentar que demonstrem o cumpri- mento dos critérios relativamente aos produtos colocados no mercado durante o seu período de vida útil. De acordo como o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (?), o sal alimentar é um alimento pronto para consumo. Segundo provas científicas, a presença e a sobrevivência de L. monocytogenes no sal é pouco provável em circunstâncias normais. Por conseguinte, o sal alimentar deve ser adi- 39 de 30.4.2004, p. 1. JOLI1 JO L 338 de 22.12.2005, p. 1. JOL3 1 de 1.2.2002, p. 1. (11) cionado à nota de rodapé 4 do capítulo 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 que estabelece os ali- mentos prontos para consumo relativamente aos quais não se exige testes para a presença de L. monocytogenes. Em conformidade com o Regulamento (CE) nº 2073/2005, aplica-se um critério de higiene dos proces- sos a Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados, incluindo o mé- todo de análise de referência e limites O método de análise de referência ISO 21528-1 indicado para Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados tem demonstrado ser de difícil utilização nas análises de rotina em autocon- trolos dado que é um processo trabalhoso e demorado. Devido ao desenvolvimento metodológico, o método de análise de referência de Enterobacteriaceae no leite pasteu- rizado e noutros produtos lácteos líquidos deve passar a ser o ISO 21528-2, que é mais rápido e mais fácil de realizar. Os métodos de análise de referência têm efeito sobre os resultados dos testes. Por conseguinte, o limite de Ente- robacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos deve ser alterado em conformidade. ÀA alteração deverá garantir ainda um limite de detecção suficiente no que se refere à higiene dos processos dado que problemas prováveis no processo de fabrico causariam um crescimento mais elevado de Enterobacte- riaceae. Devido a uma recente alteração na taxonomia, o nome de Enterobacter sakazakil no Regulamento (CE) nº 2073/2005 deve ser alterado para Cronobacter spp. (Ente- robacter sakazakii). Algumas das disposições eram aplicáveis até 1 de Janeiro de 2010 e novas disposições já estabelecidas no regula- mente serão aplicáveis a partir dessa data. Para facilitar a legibilidades das disposições, é necessário suprimir as antigas. O Regulamento (CE) n.º 2073/2005 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,