L 319/106 Jornal Oficial da União Europeia 2.12.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2011 relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias relativas às bicicletas, bicicletas para crianças de tenra idade e suportes de bagagem para bicicletas, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/786/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/95/CE prevê que as normas europeias sejam elaboradas pelos organismos europeus de norma- lização. Estas normas devem garantir que os produtos cumprem a obrigação geral de segurança imposta pela directiva. Nos termos da Directiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro quando está em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que trans- põem as normas europeias cujas referências foram publi- cadas no Jornal Oficial da União Europeia. O artigo 4.º da Directiva 2001/95/CE estabelece o pro- cedimento para a elaboração de normas europeias. Nos termos desse procedimento, a Comissão deve fixar os requisitos específicos de segurança que as normas euro- peias devem cumprir e subsequentemente conferir man- datos aos organismos europeus de normalização para elaborar tais normas. A Comissão publica as referências das normas europeias assim adoptadas no Jornal Oficial da União Europeia. Nos termos do artigo 4.º, n.º 2, segundo parágrafo, da Directiva 2001/95/CE, as referências das normas euro- peias que foram adoptadas pelos organismos europeus de normalização antes da entrada em vigor da referida directiva podem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia mesmo na ausência de um mandato da Comis- são, caso essas normas garantam a observância da obri- gação geral de segurança estabelecida na mesma directiva. () JO L 11 de 15.1.2002, p. 4 (6) (10) (11) Nos termos da Decisão 2006/514/CE(?), a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas europeias EN 14764:2005 referente às bici- cletas de estrada e híbridas, EN 14766:2005 referente às bicicletas de montanha, EN 14781:2005 referente às bi- cicletas de corrida e EN 14872:2006 referente a bicicletas — Acessórios para bicicletas — Suportes de bagagem. As quatro normas europeias abrangidas pela Decisão 2006/514/CE não se apoiam num mandato da Comissão adoptado em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 2001/95/CE. O Comité Europeu de Normalização (CEN) anunciou que as normas europeias EN 14764:2005, EN 14766:2005, EN 14781:2005 e EN 14872:2006 vão ser revistas. As referências das novas versões destas normas após a revi- são não podem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia na ausência de um mandato da Comissão que estabeleça requisitos de segurança específicos. Por conseguinte, a Comissão deve determinar requisitos específicos de segurança para bicicletas e suportes de bagagem para bicicletas, com vista a mandatar os orga- nismos europeus de normalização para elaborarem nor- mas europeias com base nesses requisitos. Se não forem seguras, as bicicletas para crianças de tenra idade, que não são consideradas brinquedos na acepção da directiva relativa à segurança dos brinquedos (Direc- tiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho ()), podem expor as crianças a lesões graves na ca- beça, no peito, no abdómen ou nos membros, particu- larmente em resultado de quedas. Os ciclistas jovens tendem a lesionar-se enquanto brin- cam ou se deslocam demasiadamente depressa (*) e são particularmente vulneráveis a quedas, tanto porque ainda estão a desenvolver as suas aptidões motoras à medida que crescem, como porque se encontram em processo de aprendizagem das competências ligadas à utilização da bicicleta, incluindo a aptidão para evitar obstáculos, peões, ou outros ciclistas. Estes factores, acrescidos do facto de o centro de gravidade ser mais elevado nas crianças, tornam difícil o equilíbrio. (À JO L 200 de 22.7.2006, p. 35. () JO L 170 de 30.6.2009, p. 1. (*) http://www.rospa.com/roadsafety/info/cycling accidents.pdf