L 274/16 Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2012 REGULAMENTO DELEGADO (UF) N.º 919/2012 DA COMISSÃO de 5 de julho de 2012 que completa o Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação aplicáveis ao método de cálculo da redução do valor das ações líquidas e de outros instrumentos financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento (!), nomeadamente o artigo 23.º, n.º 8, Considerando o seguinte: (1) — O método de cálculo da redução significativa do valor de instrumentos financeiros mencionados no anexo |, secção C, da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (?), deve ser adaptado às di- versas formas em que essa redução se reflete, consoante o tipo de instrumento financeiro em causa. Esse método pode assumir a forma de uma redução real do preço do instrumento financeiro, de um aumento do rendimento de um instrumento de dívida emitido por uma sociedade emitente ou um aumento do rendimento em toda a curva do rendimento dos instrumentos de dívida emiti- dos por emitentes soberanos. (2) O presente regulamento deve ser interpretado em conju- gação com o Regulamento Delegado (UE) n.º 918/2012 da Comissão (?), que define os limiares para a redução significativa do valor das ações ilíquidas, dos instrumen- tos de dívida emitidos por emitentes soberanos e socie- dades, dos fundos negociados em bolsa e dos instrumen- tos do mercado monetário e derivados cujo único ins- trumento financeiro subjacente seja comercializado numa plataforma de negociação. O presente regulamento deve, por conseguinte, limitar-se a especificar o método de cálculo da redução significativa do valor destes instru- mentos. (33 —Para assegurar a coerência e a segurança jurídica aos participantes no mercado e às autoridades competentes, a data de início de aplicação do presente regulamento deve ser a mesma do Regulamento (UE) n.º 236/2012 e do Regulamento Delegado (UE) n.º 918/2012. () JO L 86 de 24.3.2012, p. 1. () JO L 145 de 30.4.2004, p. 1. () Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (4) “Uma vez que o Regulamento (UE) n.º 236/2012 reco- nhece que há que adotar normas técnicas vinculativas para que o regulamento possa ser aplicado de forma útil, e que é essencial especificar antes de 1 de novembro de 2012 os elementos requeridos não essenciais, para faci- litar aos participantes no mercado o cumprimento desse regulamento, bem como a sua aplicação efetiva pelas autoridades competentes, é necessário que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. (5) O presente regulamento tem por base o projeto de nor- mas técnicas de regulamentação apresentado pela Auto- ridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão. (6 A ESMA efetuou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os seus custos e benefícios potenciais e pediu o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mer- cados, em conformidade com o artigo 37.º do Regula- mento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (*), ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objeto 1. O presente regulamento especifica o método de cálculo da redução de 10% do valor das ações líquidas transacionadas numa plataforma de negociação, nos termos do artigo 23.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 236/2012. 2. O presente regulamento precisa igualmente o método de cálculo da redução do valor dos instrumentos financeiros a seguir indicados, transacionados numa plataforma de negocia- ção, conforme especificado no Regulamento Delegado (UE) n.º 918/2012, adotado nos termos do artigo 23.º, n.º 7, do Regulamento (UE) n.º 236/2012: a) Ações ilíquidas; () JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.