11.9.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 240/5 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Setembro de 2010 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Národná banka Slovenska (2010/484/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomea- damente o artigo 27.º-1, Tendo em conta a Recomendação BCE/2010/6 do Banco Cen- tral Europeu, de 1 de Julho de 2010, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska (!), Considerando o seguinte: (1) — As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados me- diante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. (2) O mandato do actual auditor externo do Národná banka Slovenska cessou com a revisão das contas do exercício de 2009. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2010. (33 O Národná banka Slovenska seleccionou a Ernst & Young Slovakia, spol. s r.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2010 a 2014. (4) — O Conselho do BCE recomendou a nomeação da Ernst & Young Slovakia, spol. s r.o. como auditor externo do Národná banka Slovenska para os exercícios de 2010 a 2014. () JO C 184 de 8.7.2010, p. 1. (5) É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (?) nesse sentido, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 1.º da Decisão 1999/70/CE, o n.º 16 passa a ter a seguinte redacção: «<16. Ernst& Young Slovakia, spol. s r.o. é aprovada como auditor externo do Národná banka Slovenska para os exercí- cios de 2010 a 2014». Artigo 2.º A presente decisão é notificada ao BCE. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2010. Pelo Conselho O Presidente D. REYNDERS (3 JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.