15.3.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 75/5 REGULAMENTO (UE) N.º 219/2012 DA COMISSÃO de 14 de março de 2012 que retifica a versão em língua romena do Regulamento (CE) n.º 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO EUROPEIA, (2) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 deve, portanto, ser retificado em conformidade. Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedlrr,lentos co- ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Artigo 1.º Considerando o seguinte: (Diz respeito apenas à versão em língua romena.) - , Artigo 2.º (1) A versão em língua romena do Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão (?) apresenta três erros que O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da devem ser retificados. sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2012. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JO L 37 de 13.2.1993, p. Jjo 6 L () JO L 364 de 20.12.2006, p. 5.