L 254/20 Jornal Oficial da União Europeia 30.9.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2011 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da República Popular da China (2011/642/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO (1) Em 5 de Novembro de 2010, a Comissão Europeia («Co- missão») recebeu uma denúncia referente ao alegado dum- ping prejudicial de determinados sistemas de eléctrodos de grafite («eléctrodos de grafite») originários da Repú- blica Popular da China («China»), apresentada ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base pela Associação Europeia de Produtores de Carvão e Grafite (European Carbon and Graphite Association) («<autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte im- portante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de determinados sistemas de eléctrodos de grafite. (2) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. 3) Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), deu início a um processo anti-dumping relativo às importações na União de determinados sistemas de eléctrodos de gra- fite originários da China. (4) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da China, os importadores, os comerciantes, os utilizadores e as associações conhecidas como interessadas, bem como as autoridades da China e todos os produtores da União conhecidos. Foi dada às ) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. P JOC 43 de 17.12.2010, p. 24. W W partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (5) — Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) — Por carta de 8 de Julho de 2011 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia. (7) Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. (8) A este respeito, note-se que a Comissão não encontrou qualquer razão que indicasse que o encerramento não era do interesse da União; as partes interessadas também não apresentaram qualquer razão nesse sentido. A Comissão considerou assim que o presente processo devia ser en- cerrado. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportuni- dade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações indicando que o encerramento não era do interesse da União. (9) A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações, na União, de deter- minados sistemas de eléctrodos de grafite originários da República Popular da China deve ser encerrado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados eléctrodos de grafite do tipo utilizado em fornos eléctricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 glem? e uma resistência eléctrica igual ou inferior a 7 nuO.m, originários da República Popular da China, actualmente classifi- cados no código NC ex 8545 11 00, e de peças de encaixe para esses eléctrodos, actualmente classificadas no código NC ex 8545 90 90.