3.3.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 52/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Março de 2010 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame x n pormenorizado com vista à possível inclusão de Trichoderma asperellum (estirpe T34) e de isopirasame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 1099] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/132/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A empresa Biocontrol Technologies S.L. apresentou um processo relativo à substância activa Trichoderma asperel- lum (estirpe T34) às autoridades do Reino Unido, em 22 de Abril de 2009, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Syngenta Crop Protection AG apresentou às autoridades do Reino Unido, em 25 de Novembro de 2008, um processo relativo à substância activa isopirasame, acompanhado de um pedido de in- clusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (33  As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das referidas substâncias activas parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Direc- tiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem sa- tisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que con- tém a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respec- tivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados- -Membros e submetidos à apreciação do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satis- fazem, em princípio, as exigências de dados e informa- ções previstas no anexo II e, pelo menos para um pro- duto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Direc- tiva 91/414/CEE. (5») As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Es- tados-Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II daquela directiva. Os processos satisfazem também as exigências de dados e in- formações estabelecidas no anexo III da referida directiva, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator deve efectuar o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.º e transmitir à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, as conclusões desse exame, acompa- nhadas de eventuais recomendações de inclusão, ou não, no anexo [ da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referi- das no artigo 1.º e de quaisquer condições que estejam associa- das a essa inclusão.