L 40/300 Jornal Oficial da União Europeia 12.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2011 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica [notificada com o número C(2010) 9677] (2011/86/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ) ?) ) A região biogeográfica panónica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui partes do território da Eslováquia, da República Checa e da Roménia e o território da Hungria, tal como especi- ficado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de Abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. A lista inicial e a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panó- nica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adopta- das através das Decisões 2008/26/CE (?) e 2009/90/CE () da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, incumbe aos Estados-Membros em causa designar os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, como zonas especiais de conser- vação, o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, portanto, necessária uma segunda actua- lização da lista relativa à região biogeográfica panónica. A segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica é necessá- ria, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde Setembro de 2007, como sítios de importância comunitária da região 06 de 22.7.1992, p. 7. JOL2 JO L 12 de 15.1.2008, p. 678. JOL4 3 de 13.2.2009, p. 1. biogeográfica panónica, na acepção do artigo 1.º da Di- rectiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da adopção da segunda lista actualizada dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica panónica. Por outro lado, a segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica pa- nónica é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e da primeira actualização desta, de modo a re- flectir essas alterações. Nesse sentido, a segunda lista ac- tualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica. Deve salientar-se, porém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panó- nica ou da primeira actualização desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica panónica, os Es- tados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Maio de 2004 e Novembro de 2009, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comuni- tária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. Acompanhavam as listas dos sítios propostos informa- ções relativas a cada sítio, fornecidas com base no for- mulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (*). Essas informações incluem a versão mais recente e defi- nitiva do mapa de cada sítio, transmitida pelos Estados- -Membros em causa, a denominação, localização e exten- são de cada sítio e os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE. () JO L 107 de 24.4.1997, p. L.