L 201/16 Jornal Oficial da União Europeia 4.8.2011 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 2011 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas acequinocil, vírus da granulose de Adoxophyes orana, aminopiralida, flubendiamida, mandipropamida, metaflumizona, fosfano, piroxsulame e tiencarbazona [notificada com o número C(2011) 5321] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/490/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 1, quarto parágrafo, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (d), nomeadamente o artigo 80.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento — (CE) — n.º1107/2009, a  Directiva 91/414/CEE continua a ser aplicável às substâncias acti- vas para as quais tenha sido adoptada uma decisão nos termos do artigo 6.º, n.º 3, da Directiva 91/414/CEE antes de 14 de Junho de 2011. (2) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em Março de 2003, um pedido da empresa Agro-Kanesho com vista à inclusão da substância activa acequinocil no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/636/CE da Co- missão (?) confirmou que o processo se encontrava com- pleto e que podiam considerar-se satisfeitos, em princí- pio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. 3) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em Novembro de JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. JO L 221 de 4.9.2003, p. 42. 2004, um pedido da empresa Andermatt Biocontrol GmbH com vista à inclusão da substância activa vírus da granulose de Adoxophyes orana no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2007/669/CE da Comissão () confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. (4) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Abril de 2004, um pedido da empresa Dow AgroSciences Ltd com vista à inclusão da substância activa aminopiralida no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/778/CE da Comissão (º*) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em prin- cípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. (5) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, a Grécia recebeu, em Março de 2006, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância activa flubendiamida no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/927/CE da Comissão () confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em prin- cípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. (6) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, a Áustria recebeu, em Dezembro de 2005, um pedido da empresa Syngenta Ltd com vista à inclusão da substância activa mandipropamida no anexo 1 da Di- rectiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/589/CE da Comis- são (7) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. 274 de 18.10.2007, p. 15. 293 de 9.11.2005, p. 26. 354 de 14.12.2006, p. 54. 240 de 2.9.2006, p. 9.