11.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 153/187 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 541/2011 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 2011 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (!), nomeadamente o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Convém enumerar em partes separadas do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comis- são (?) as substâncias activas consideradas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 e as subs- tâncias activas aprovadas nos termos do mesmo regula- mento. (2) O Regulamento (UE) n.º 540/2011 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (3)3 As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (UE) n.º 540/2011 é alterado do seguinte modo: (1) O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º As substâncias activas constantes da parte A do anexo são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Re- gulamento (CE) n.º 1107/2009. As substâncias activas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 constam da parte B do anexo.» (2) O anexo do Regulamento (UE) n.º 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 14 de Junho de 2011. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2011. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. (2) Ver página 1 do presente Diario Oficial. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO