L 75/10 Jornal Oficial da União Europeia 15.3.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 222/2012 DA COMISSÃO de 14 de março de 2012 que altera, relativamente à substância triclabendazol, o anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regula- mento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regu- lamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Con- selho (!), nomeadamente o artigo 14.º, em conjugação com o artigo 17.º, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen- tos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Vete- rinário, Considerando o seguinte: (1) O limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias far- macologicamente ativas destinadas a utilização, na União, em medicamentos veterinários para animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utiliza- dos na criação de animais deve ser estabelecido em con- formidade com o Regulamento (CE) n.º 470/2009. (2) As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologica- mente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (?). (33 O triclabendazol consta atualmente do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 enquanto subs- tância autorizada para todos os ruminantes no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, ex- cluindo os animais produtores de leite para consumo humano. () JO L 152 de 16.6.2009, p. 11. () JO L 15 de 20.1.2010, p. 1. (4) A Ilrlanda apresentou à Agência Europeia de Medicamen- tos um pedido de parecer sobre a possibilidade de a entrada respeitante ao triclabendazol se aplicar também, por extrapolação, ao leite de todos os ruminantes. (5) O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário (CMV) recomendou o estabelecimento de um LMR provisório para o triclabendazol no que diz respeito ao leite de todos os ruminantes e a supressão da disposição «Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano». (6) A entrada relativa ao triclabendazol no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 deve, portanto, ser alterada, a fim de incluir o LMR provisório recomen- dado para o leite de todos os ruminantes e suprimir a disposição existente «Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano». O LMR provisório es- tabelecido nesse quadro para o triclabendazol deve expi- rar em 1 de janeiro de 2014. O CMV recomendou um prazo de dois anos a fim de permitir a conclusão dos estudos científicos necessários para dar resposta à lista de perguntas dirigidas à Irlanda pelo CMV. (7) — Convém prever um período razoável que permita às par- tes interessadas tomar as medidas que possam ser neces- sárias para cumprir o novo LMR. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 14 de maio de 2012.