27.1.2011 ornal Oficial da União Europeia L 23/1 P (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 61/2011 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2011 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 113.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 121.º, alínea h), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão (?) de- fine as características físicas e químicas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados. Estes métodos, assim como os va- lores-limite relativos às características dos azeites e óleos, têm de ser actualizados com base no parecer dos peritos químicos e de ser coerentes com os trabalhos efectuados no âmbito do Conselho Oleícola Internacional. (2) Dado que os peritos químicos consideraram, nomeada- mente, que o teor de ésteres etílicos de ácidos gordos e de ésteres metílicos de ácidos gordos constitui um parâ- metro útil de qualidade dos azeites virgem extra, é ade- quado incluir valores-limite para esses ésteres, bem como um método de determinação do respectivo teor. (33 — Para possibilitar um período de adaptação às novas nor- mas e a implantação dos meios necessários à aplicação das mesmas, e para não perturbar as transacções comer- ciais, as alterações efectuadas pelo presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2011. Pelas mesmas razões, é conveniente prever que os azeites e Os óleos de bagaço de azeitona legalmente fabricados e ro- tulados na União, ou legalmente importados para a mesma e colocados em livre prática, antes da data refe- rida possam ser comercializados até ao esgotamento das existências. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 248 de 5.9.1991, p. 1. (4) O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 é alterado do seguinte modo: 1) Ao artigo 2.º, n.º 1, é aditado o seguinte travessão: «— para a determinação do teor de ceras, de ésteres metíli- cos de ácidos gordos e de ésteres etílicos de ácidos gordos por cromatografia em fase gasosa com coluna capilar, o método constante do anexo XX». 2) Ao sumário dos anexos, é aditado o seguinte: «Anexo XX: Método de determinação do teor de ceras, de ésteres metílicos de ácidos gordos e de ésteres etílicos de ácidos gordos por cromatografia em fase gasosa com coluna capilar». 3) O anexo [ é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento. 4) É aditado o anexo XX constante do anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º Os produtos legalmente fabricados e rotulados na União, ou legalmente importados para a mesma e colocados em livre prática, antes de 1 de Abril de 2011 podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.