L 332/10 Jornal Oficial da União Europeia 15.12.2011 DECISÕES DECISÃO BiH/18/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 2 de Dezembro de 2011 que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2011/836/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina(!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE. (2º) — Pela Decisão 2009/836/PESC (?), o CPS nomeou o Major- -General Bernhard BAIR Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herze- govina. (33  O Comandante da Operação da UE recomendou que o Brigadeiro-General Robert BRIEGER fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. (4) O Comité Militar da UE apoiou a recomendação. (1) JO L 252 de 28.7.2004, p. 10. () JO L 299 de 14.11.2009, p. 17. (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo (n.º 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com impli- cações em matéria de defesa. (6) O Conselho Europeu de Copenhaga, de 12 e 13 de De- zembro de 2002, aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim Mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros que sejam tam- bém membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Brigadeiro-General Robert BRIEGER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2011. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG