L 14/20 Jornal Oficial da União Europeia 19.1.2011 DECISÕES DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 2010 relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade (2011/29/UE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (!), no- meadamente o quinto parágrafo do ponto 27, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando que os dois ramos da autoridade orçamental, após exame de todas as possibilidades de reafectação de dota- ções no âmbito da subcategoria 1A e da categoria 4, acordaram na reunião de concertação de 11 de Novembro de 2010 na mobilização do Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento no quadro do orçamento de 2011, para além dos limites máximos da subcategoria 1A e da categoria 4, re- lativamente às seguintes quantias: — 18 000 000 EUR para o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» no âmbito da subcategoria 1A; — 16 000 000 EUR para o programa «Competitividade e Ino- vação» no âmbito da subcategoria 1A; — 71 000 000 EUR para a Palestina no âmbito da categoria 4. ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Relativamente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, o Instrumento de Flexibilidade é mobilizado a fim de disponibilizar um montante de 34 000 000 EUR em dotações de autorização no âmbito da subcategoria 1A e um montante de 71 000 000 EUR em dotações de autorização no âmbito da categoria 4. Este montante é utilizado para complementar os seguintes fi- nanciamentos: — 18 000 000 EUR para o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» no âmbito da subcategoria 1A; — 16 000 000 EUR para o programa «Competitividade e Ino- vação» no âmbito da subcategoria 1A; — 71 000 000 EUR para a Palestina no âmbito da categoria 4. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Estrasburgo, em 15 de Dezembro de 2010. Pelo Conselho O Presidente O. CHASTEL Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. BUZEK () JO € 139 de 14.6.2006, p. L.