L 153/8 Jornal Oficial da União Europeia 14.6.2012 REGULAMENTO (UF) N.º 502/2012 DA COMISSÃO de 13 de junho de 2012 que inicia um inquérito relativo à eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 2/2012 do Conselho sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China através de importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, expedidos da Malásia, da Tailândia e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, da Tailândia e das Filipinas, e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 3 e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e com o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: (1) A Comissão Europeia («Comissão») decidiu, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regula- mento de base, proceder a um inquérito por sua própria iniciativa relativo à eventual evasão às medidas anti-dum- ping instituídas sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, origi- nários da República Popular da China, e tornar obrigató- rio o registo das importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, expedidos da Malásia, da Tailândia e das Filipinas, independente- mente de serem ou não declarados originários da Malásia, da Tailândia e das Filipinas. A. PRODUTO (2) O produto objeto da eventual evasão são certos elemen- tos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 7318 1210, 7318 14 10, 731815 30, 731815 51, 73181561 e 73181570 («produto em causa»). (33  O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido da Malásia, da Tailândia e das Filipinas, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia, da Tailândia e das Filipinas, atualmente classificado nos mesmos códigos NC que o produto em causa («produto objeto de inquérito»). (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. B. MEDIDAS EM VIGOR As medidas atualmente em vigor e que podem eventual- mente estar a ser objeto de evasão são as medidas anti- -dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 2/2012 do Conselho (?), na sequência de um reexame da caducidade das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1890/2005 do Conselho (?). C. JUSTIFICAÇÃO A Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as im- portações de certos elementos de fixação e seus compo- nentes, de aço inoxidável, originários da República Popu- lar da China estão a ser objeto de evasão através de transbordo via Malásia, Tailândia e Filipinas. Os elementos de prova prima facie de que a Comissão dispõe são os seguintes: Na sequência da instituição de medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas nos fluxos comerciais das exportações da República Popular da Chi- na, da Malásia, da Tailândia e das Filipinas para a União, sem fundamento ou justificação suficiente que não seja a instituição do direito. Essas alterações nos fluxos comerciais resultam aparente- mente do transbordo de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Re- pública Popular da China, via Malásia, Tailândia e Filipi- nas. Além disso, os elementos de prova apontam para o facto de os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estarem a ser neutrali- zados em termos tanto de quantidade como de preço. As importações de volumes significativos do produto objeto de inquérito parecem ter substituído as importações do produto em causa. Além disso, há elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito são efetuadas a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que con- duziu à instituição das medidas existentes, ajustados de acordo com o aumento dos custos da matéria-prima. L 5 de 7.1.2012, p. 1. 3 L 302 de 19.11.2005, p. 1.