L 52/32 Jornal Oficial da União Europeia 3.3.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 178/2010 DA COMISSÃO de 2 de Março de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 401/2006 no que se refere aos amendoins, a outras sementes de oleaginosas, aos frutos de casca rija, aos caroços de alperce, ao alcaçuz e aos óleos vegetais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (!), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios (?), estabelece limites máximos para certas micotoxi- nas em determinados géneros alimentícios. (2) A amostragem desempenha um papel fundamental na determinação exacta do teor de micotoxinas, que se apre- sentam distribuídas de forma muito heterogénea nos lo- tes. Afigura-se pois necessário fixar critérios gerais que o método de amostragem deve respeitar. (33  O Regulamento (CE) n.º 401/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teo- res de micotoxinas nos géneros alimentícios (?), deter- mina os critérios de amostragem para efeitos de controlo dos teores de micotoxinas. (4) A fim de atender a recentes desenvolvimentos no Codex Alimentarius, assim como à fixação de teores máximos de micotoxinas para novas categorias de géneros alimentí- cios, convém alterar determinadas disposições relativas à amostragem das aflatoxinas em determinados géneros alimentícios. (5) No âmbito do Codex Alimentarius, foi estabelecido um novo plano de amostragem para os amendoins, as amên- doas, as avelãs e os pistácios que se destinem a ser JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. () JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. JO L 70 de 9.3.2006, p. 12. novamente transformados, bem como um novo plano de amostragem para amêndoas, avelãs e pistácios prontos a consumir (é). A fim de facilitar o controlo do cumprimento dos teores máximos de aflatoxinas, é adequado que as disposições do Codex Alimentarius em matéria de amostragem de amendoins, amêndoas, avelãs e pistácios destinados a transformação posterior sejam também aplicadas aos ou- tros frutos de casca rija que se destinem a ser novamente transformados, e ainda que as disposições relativas à amostragem previstas no Codex para amêndoas, avelãs e pistácios prontos a consumir se apliquem a outros frutos de casca rija e amendoins prontos a consumir. O proce- dimento de amostragem dos frutos de casca rija deve ser também aplicado aos caroços de alperce. Consequente- mente, deve alterar-se a parte D do anexo I do Regula- mento (CE) n.º 401/2006 em conformidade, de modo a que contenha apenas o procedimento de amostragem dos figos secos, que permanece inalterado, e o novo proce- dimento de amostragem para amendoins, outras semen- tes de oleaginosas, caroços de alperce e frutos de casca rija deve constar de uma nova parte do anexo. Foram estabelecidos teores máximos para as aflatoxinas presentes em sementes de oleaginosas que não os amen- doins (?) e para a ocratoxina A em especiarias, raiz de alcaçuz e extractos de alcaçuz (6). É conveniente prever disposições específicas para a amostragem destas novas categorias de géneros alimentícios e, sempre que ade- quado, remeter para disposições existentes. A amostragem de óleos vegetais para efeitos de controlo das micotoxinas reveste características particulares, pelo que se afigura conveniente estabelecer normas de amos- tragem específicas. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Norma Geral do Codex para os Contaminantes e Toxinas Presentes nos —Alimentos (CODEX STAN 193-1995) http:/[lwww. codexalimentarius.net/download/standards/17/CXS 193e.pdf Regulamento (UE) n.º 165/2010 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios, no que se refere às aflatoxinas (O L 50 de 27.2.2010, p. 8). Regulamento (UE) n.º 105/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios, no que se refere à ocratoxina A (JO L 35 de 6.2.2010, p. 7).