L 190/28 Jornal Oficial da União Europeia 21.7.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 702/2011 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 2011 que aprova a substância activa prohexadiona, em conformidade com o Regulamento (CE) N n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que alteraáa o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, e o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º1107/2009, a Directiva 91/414/CEE do Conselho (?) é aplicável, no que respeita ao procedimento e às condições de aprovação, às subs- tâncias activas enumeradas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 737/2007 da Comissão, de 27 de Junho de 2007, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um primeiro grupo de substâncias activas no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (?). A prohexadiona (anterior- mente, prohexadiona-cálcio) consta do anexo I do Regu- lamento (CE) n.º 737/2007. (2) A aprovação da prohexadiona, tal como prevista na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UF) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz res- peito à lista de substâncias activas aprovadas (*), expira em 31 de Dezembro de 2011. Em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 737/2007, foi apre- sentada uma notificação para a renovação da inclusão da prohexadiona no anexo [ da Directiva 91/414/CEE den- tro do prazo previsto no referido artigo. (33 — Essa notificação foi considerada admissível pela Decisão 2008/656/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2008, relativa à admissibilidade das notificações relativas à re- novação da inclusão no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE do Conselho das substâncias activas azimsulfurão, azoxis- trobina, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, prohexa- diona e espiroxamina e que define a lista dos notificado- res envolvidos (5). () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. (3 JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. ( JO L 169 de 29.6.2007, p. 10. ( JO L 153 de 11.6.2011, p. 1. () JO L 214 de 9.8.2008, p. 70. (4) O notificador apresentou, no prazo previsto no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 737/2007, os dados exigidos ao abrigo desse artigo juntamente com uma explicação re- lativa à relevância de cada novo estudo apresentado. O Estado-Membro relator preparou um relatório de ava- liação em consulta com o Estado-Membro co-relator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Co- missão em 5 de Junho de 2009. Para além da avaliação da substância activa, o relatório inclui uma lista dos estudos nos quais o Estado-Membro relator se baseou para efectuar a sua avaliação. A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação ao no- tificador e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou o relató- rtio de avaliação ao público em geral. A pedido da Comissão, o relatório de avaliação foi re- visto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da Autoridade. Em 12 de Março de 2010, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a revisão dos peritos avaliadores relativa à avaliação dos riscos da prohexadiona (9). O relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 17 de Junho de 2011, sob a forma de relatório de revi- são da Comissão sobre a prohexadiona. Os diversos exames efectuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm prohexadiona continuam a satisfazer, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utiliza- ções examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar a prohe- xadiona. Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. (6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance prohexadione on request from the European Commission (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa prohexadiona, a pedido da Comissão Europeia); EFSA Journal 2010; 8(3): 1555.