L 335/64 Jornal Oficial da União Europeia 18.12.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2010 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de piriofenona no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 9076] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/785/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento, ao ní- vel da União Europeia, de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é auto- rizada. (2) A empresa ISK Biosciences Europe SA apresentou um processo relativo à substância activa piriofenona às auto- ridades do Reino Unido, em 31 de Março de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida subs- tância no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. (33 As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, o processo da referida subs- tância activa parece satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo IIl da Directiva 91/414/CEE. O processo apresentado parece satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabe- lecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE no tocante a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o processo foi enviado pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetido à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que o processo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações pre- vistas no anexo II e, pelo menos para um produto fito- farmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O processo respeitante à substância activa indicada no anexo da presente decisão, apresentado à Comissão e aos Estados-Mem- bros com vista à inclusão da substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva. O processo satisfaz também as exigências de dados e informa- ções do anexo IIIl da Directiva 91/414/CEE no tocante a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator deve prosseguir o exame pormenori- zado do processo referido no artigo 1.º e transmitir à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2011, as conclusões desse exame, acompanhadas de even- tuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE da substância activa referida no artigo 1.º e de quaisquer condições que lhe estejam associadas. Artigo 3.º Os Estados Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2010. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão