9.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 204/23 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2011 relativa à autorização de colocação no mercado de amido de milho fosfatado como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 5550] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/494/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 23 de Agosto de 2005, a empresa National Starch Food Innovation apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado fosfato de amido dissubstituído fosfatado (amido de mi- lho fosfatado), enquanto novo ingrediente alimentar. (2) Em 27 de Abril de 2009, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. No referido relatório, con- cluiu-se que o fosfato de amido dissubstituído fosfatado é aceitável enquanto novo ingrediente alimentar. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 4 de Maio de 2009. (4) —No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 10 de Fevereiro de 2010. (6) —Em10 de Setembro de 2010, no «Parecer científico sobre a segurança do "fosfato de amido dissubstituído fosfa- tado" enquanto novo ingrediente alimentar» (2), a AESA concluiu que o fosfato de amido dissubstituído fosfatado é seguro se utilizado nas condições e nos níveis de in- gestão propostos. (7) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o fosfato de amido dissubstituído fosfatado cumpre os cri- térios enunciados no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O fosfato de amido dissubstituído fosfatado, tal como especifi- cado no anexo, pode ser colocado no mercado da União, en- quanto novo ingrediente alimentar, para utilização, a um teor máximo de 15 %, em produtos de padaria, massas alimentícias, cereais de pequeno-almoço e barras de cereais. Artigo 2.º A designação do fosfato de amido dissubstituído fosfatado, au- torizado pela presente decisão, a utilizar na rotulagem do gé- nero alimentício que o contenha será «amido de milho fosfa- tado». (2) EFSA Journal 2010; 8(9): 1772.