L 31/48 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2011 que autoriza a colocação no mercado de um produto à base de péptidos de peixe (Sardinops sagax) como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 522] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2011/80/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 28 de Abril de 2008, a empresa Senmi Ekisu Co. Ltd. apresentou um pedido às autoridades competentes da Finlândia para colocar no mercado um produto à base de péptidos de peixe (Sardinops sagax), como novo ingre- diente alimentar. (2) Em 12 deJaneiro de 2009, o organismo competente da Finlândia para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Naquele relatório concluiu que o produto à base de péptidos de peixe pode ser colocado no mercado. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 10 de Março de 2009. (4) —“No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 14 de Agosto de 2009. (6) Em 9 de )Julhode 2010,a AESA (Painel dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias) no seu «Parecer científico sobre a segurança do produto à base de péptidos de sardinha como novo ingrediente alimentar» () concluiu () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. (2) EFSA Journal 2010; 8(7): 1684. que a o produto à base de péptidos de peixe era seguro nas condições de utilização propostas e nos níveis pro- postos de ingestão. (7) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o produto à base de péptidos de peixe cumpre os critérios enunciados no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O produto à base de péptidos de peixe (Sardinops sagax), tal como especificado no anexo 1, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar para as utilizações enumeradas no anexo II. Artigo 2.º A designação do produto à base de péptidos de peixe (Sardinops sagax) autorizado pela presente decisão será, para efeitos de rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham, «péptidos de peixe (Sardinops sagax).» Artigo 3.º A empresa Senmi Ekisu Co., Ltd., Research & Development Department, 779-2 Noda, Hirano-Cho, Ohzu-City, Ehime 795-0021 Japão, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão