28.10.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 281/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1084/2011 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 2011 que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conse- lho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 (!), nomeadamente os artigos 33.º, n.º 2, e 38.º, alínea d), Considerando o seguinte: (1) — O  artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão (?) prevê que a lista dos países terceiros reconhecidos contém todas as informações necessárias, relativamente a cada país terceiro, para verificar se os produtos colocados no mercado da União foram subme- tidos ao sistema de controlo do país terceiro reconhecido nos termos do artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 834/2007. A Tunísia transmitiu uma alteração às informações pertinentes previstas no anexo III do Regu- lamento (CE) n.º 1235/2008, na sequência da criação de uma nova Direcção-Geral responsável pela agricultura biológica no serviço agrícola, que se tornou a nova au- toridade competente responsável pelo sistema de con- trolo na Tunísia. (2) O Regulamento de Execução (UE) n.º 590/2011 da Co- missão (?) inseriu no anexo IlI do Regulamento (CÊE) n.º 1235/2008 um texto novo relativo ao Canadá. O ponto «1. Categorias de produtos» desse texto contém um erro, na medida em que estabeleceu uma alínea dis- tinta c) para «alimentos para animais» como uma das referidas categorias, quando, na realidade eles constituem uma das utilizações possíveis dos «produtos agrícolas transformados» referidos no ponto 1, alínea b), do mesmo texto. (3) —O Canadá informou a Comissão de que a lista dos orga- nismos de controlo incluída no anexo IIl do Regula- mento (CE) n.º 1235/2008 contém outro erro, uma vez que o organismo de controlo «Control Union Certi- fications» não é reconhecido pela Canadian Food Inspec- tion Agency (Agência de Inspecção Alimentar Canadiana) para efeitos de prestação de serviços de certificação no Canadá. (4) O Regulamento (CE) n.º 1235/2008 deve, portanto, ser alterado e rectificado em conformidade. JO L 189 de 20.7.2007, p. 1. () JO L 334 de 12.12.2008, p. 25. JO L 161 de 21.6.2011, p. 9. (5) — Por motivos de segurança jurídica, a disposição de recti- ficação estabelecida no presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regu- lamento (UE) n.º 590/2011. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamen- tação da Produção Biológica, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Disposições de alteração No texto relativo à Tunísia, no anexo IIIl do Regulamento (CE) n.º 1235/2008, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. Autoridade competente: Direction générale de ' Agricul- ture Biologique (Ministêre de l'Agriculture et de lEnviron- nement); www.agriportail.tn». Artigo 2.º Disposições de rectificação O texto relativo ao Canadá no anexo III do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 é alterado do seguinte modo: 1) No ponto 1, as alíneas b) e c) são substituídos pela seguinte alínea: «b) Produtos agrícolas transformados destinados a ser utili- zados como géneros alimentícios e alimentos para ani- mais;. 2) No ponto 5, é suprimido o sexto travessão «Control Union Certifications (CUC), www.controlunion.com». Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. No entanto, o artigo 2.º é aplicável a partir de 28 de Junho de 2011.