18.8.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 222/5 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 751/2012 DA COMISSÃO de 16 de agosto de 2012 que retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conse- lho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 (!), nomeadamente os artigos 33.º, n.º 3, e 38.º, alínea d), Considerando o seguinte: (1) O anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão (?), com a redação que lhe foi dada pelo anexo 1l do Regulamento de Execução (UE) n.º 508/2012 (), estabelece a lista dos organismos de controlo e das au- toridades de controlo competentes para realizar os con- trolos e emitir certificados nos países terceiros para efei- tos de equivalência. (2) — No texto relativo à «CERES Certification of Environmen- tal Standards GmbH», à «Ecocert SA» e ao «Istituto Me- diterraneo di Certificazione s.r.l», alguns países terceiros, números de código e categorias de produtos foram omi- tidos da lista. Foi também omitida, para a «Ecocert SA», uma referência a uma exceção no que respeita aos pro- dutos abrangidos. (33  Por conseguinte, o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 deve ser retificado em conformidade. (4) — Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de aplicação do anexo 1l do Regulamento de Execução (UE) n.º 508/2012. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamen- tação da Produção Biológica, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de julho de 2012. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012. JO L 189 de 20.7.2007, p. 1. () JO L 334 de 12.12.2008, p. 25. JO L 162 de 21.6.2012, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO