13.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 124/11 REGULAMENTO (UFE) N.º 458/2011 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 2011 relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor e seus reboques no que N se refere à montagem dos respectivos pneus e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, compo- nentes e unidades técnicas a eles destinados (1), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (?). O Regulamento (CE) n.º 661/2009 revoga a Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, rela- tiva aos pneumáticos dos veículos a motor e seus rebo- ques bem como à respectiva montagem nesses veícu- los (d). Os requisitos previstos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, sempre que seja necessário, adaptados ao progresso do conheci- mento técnico e científico. O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 92/23/CEE. Por conseguinte, o regulamento deve abranger os veículos das categorias M, NeO. O Regulamento (CE) n.º 661/2009 estabelece os requisi- tos fundamentais para a homologação de veículos a mo- tor no que se refere à montagem dos pneus. Por conse- guinte, é necessário definir os procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação com vista a assegurar que os pneus utilizados num veículo são ade- quados à carga, velocidade e características de utilização desse veículo. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico-Veículos a Motor, JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. JO L 129 de 14.5.1992, p. 95. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Âmbito de aplicação O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M, N e O, conforme definidos no anexo IIl da Directiva 2007/46/CE. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1. «Modelo de veículo no que se refere à montagem dos res- pectivos pneus», veículos que não diferem entre si em as- pectos essenciais como os tipos de pneus, as designações da dimensão mínima e máxima dos pneus, as dimensões das rodas e das saliências, assim como as capacidades de velo- cidade e de carga adequadas para o equipamento, e carac- terísticas do recobrimento das rodas. . «Tipo de pnew, uma gama de pneus que não diferem entre si quanto às seguintes características essenciais: a) a classe do pneu: C1, C2 ou C3, na acepção do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 661/2009, e b) no caso de pneus da classe C1, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regula- mento UNECE n.º 30 (º); c) no caso de pneus das classes C2 ou C3, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento UNECE n.º 54 (). . «Designação da dimensão do pnew, a designação como definida no ponto 2.17 do Regulamento UNECE n.º 30 para pneus da classe C1 e no ponto 2.17 do Regulamento UNECE n.º 54 para pneus das classes C2 e C3. . «Profundidade de inserção da roda», a distância da superfície de contacto do cubo ao centro da jante. JO L 201 de 30.7.2008, p. 70. JO L 183 de 11.7.2008, p. 41.