10.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 326/3 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 1157/2010 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2010 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2012 de variáveis-alvo secundárias relativas às condições de alojamento (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, rela- tivo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (!), e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, n.º 2, alínea f), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. (2) Nos termos do artigo 15.º, n.º 2, alínea f, do Regula- mento (CE) n.º 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secun- dárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Deve ser estabelecida a lista de variáveis- -alvo secundárias a incluir no módulo relativo às condi- ções de alojamento para o ano de 2012, que deve tam- bém incluir os códigos das variáveis e as respectivas definições. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as definições para o módulo de 2012 sobre as condições de alojamento, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na União Europeia (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2010. () JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO