8.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 231/15 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 900/2011 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 2011 relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) — Nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de au- torização da lasalocida A de sódio, n.º CAS 25999-20-6. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regu- lamento. (3) O pedido diz respeito à autorização da lasolocida A de sódio, n.º CAS 25999-20-6, como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras, a classificar na categoria de aditivos «coccidiostáticos e histomonostáticos». (4) A utilização dessa preparação foi autorizada por um pe- ríodo de dez anos em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura até 16 semanas pelo Regulamento (CE) n.º 1455/2004 da Comissão (?), e perus até 16 semanas pelo Regulamento (UE) n.º 874/2010 da Comis- são (). (5) — Foram apresentados novos dados que justificam o pedido de autorização da lasalocida A de sódio, n.º CAS 25999- -20-6, em alimentos para faisões, pintadas, perdizes e codornizes que não sejam aves poedeiras. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autori- dade») concluiu, no parecer de 16 de Março de 2011 (º), que, nas condições de utilização propostas, a lasalocida A de sódio, n.º CAS 25999-20-6, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que é eficaz no controlo da coccidiose nas espécies em causa. Considera que há necessidade de requisitos espe- cíficos de um programa de monitorização pós-comercia- lização da resistência a bactérias e a Eimeria spp. Corro- borou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da lasalocida A de sódio, n.º CAS 25999-20- -6, revela que estão preenchidas as condições de autori- zação referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria dos aditivos «coccidiostáticos e histomonostáticos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2011. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) JO L 269 de 17.8.2004, p. 14. JO L 263 de 6.10.2010, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (*) The EFSA Journal 2011; 9(4):2116.