L 310/14 Jornal Oficial da União Europeia 26.11.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 2010 que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto [notificada com o número C(2010) 8185] (2010/714/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 16.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (?), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na União. Em conformidade com a possibilidade de derrogar ao dis- posto nessa decisão, foi autorizada em anos anteriores, incluindo a campanha de importação de 2009/2010, a entrada na União desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições. (2) — Durante a campanha de importação de 2009/2010, re- gistou-se na União apenas uma intercepção de Pseudomo- nas solanacearum (Smith) Smith. (33 — Talcomo solicitado pelo Egipto e à luz das informações prestadas por este país, a Comissão determinou que o risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto ) P JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. JO L 2 de 6.1.2004, p. 50. está suficientemente mitigado, desde que sejam cumpri- das as condições específicas previstas na Decisão 2004/4/CE. (4) Deverá, pois, ser autorizada a entrada na União de tubér- culos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, durante a campanha de importação de 2010/2011. (5) A Decisão 2004/4/CE previa a sua revisão até 30 de Setembro de 2010. Tendo em conta as constatações mencionadas supra, o prazo para a revisão deve ser pror- rogado. (6) A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2.º, n.º 1, os anos «2009/2010» são substituídos por «2010/2011». 2. No artigo 4.º, a data «31 de Agosto de 2010» é substituída por «31 de Agosto de 2011>. 3. No artigo 7.º, a data «30 de Setembro de 2010» é substituída por «30 de Setembro de 2011».