22.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 192/17 REGULAMENTO (UF) N.º 692/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de Julho de 2011 relativo às estatísticas europeias sobre o turismo e que revoga a Directiva 95/57/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 338.º, n.º 1, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamen- tos nacionais, Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário ('), Considerando o seguinte: (1) O Conselho Europeu, nas conclusões da Presidência de 14 de Dezembro de 2007, salientou o papel crucial desempenhado pelo turismo na criação de crescimento e emprego na União e instou a Comissão, os Estados- -Membros, a indústria e outros interessados a unirem forças na aplicação oportuna da agenda para um turismo europeu sustentável e competitivo. A indústria do turismo da União ocupa um lugar impor- tante na economia dos Estados-Membros, representando as actividades turísticas uma grande fonte potencial de emprego. Qualquer avaliação da sua competitividade re- quer um bom conhecimento do volume que o sector representa, das suas características, do perfil dos turistas, das despesas em turismo e dos benefícios para as econo- mias dos Estados-Membros. São necessários dados mensais para medir as repercus- sões sazonais da procura sobre a capacidade de aloja- mento turístico e, desse modo, ajudar as entidades pú- blicas e os operadores económicos a desenvolverem es- tratégias e políticas mais adequadas para melhorar a re- partição sazonal dos períodos de férias e das actividades turísticas. A maioria das empresas europeias activas na indústria do turismo é de pequena ou média dimensão e a importân- cia estratégica das pequenas e médias empresas (PME) no turismo europeu não se limita ao seu valor económico e ao seu grande potencial de criação de emprego. Estas empresas estão também na base da estabilidade e da prosperidade de comunidades locais, salvaguardando a hospitalidade e a identidade local, que são a pedra-de- -toque do turismo das regiões europeias. Dada a dimensão das PME, deverá ser tida em conta a carga administrativa (!) Posição do Parlamento Europeu de 6 de Abril de 2011 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 21 de Junho de 2011. potencial, devendo introduzir-se um sistema de limiares capaz de satisfazer as necessidades dos utilizadores, redu- zindo, em simultâneo, a sobrecarga da resposta por parte dos responsáveis pelo fornecimento de dados estatísticos, particularmente as PME. A natureza do comportamento turístico, que tem vindo a mudar desde a entrada em vigor da Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do tu- rismo (?), com a cada vez maior importância das viagens de curta duração e das deslocações de um só dia a con- tribuir substancialmente para as receitas turísticas em muitas regiões e países, a importância crescente do alo- jamento não arrendado e em estabelecimentos mais pe- quenos e o impacto crescente da internet no comporta- mento dos turistas no que diz respeito à realização de reservas e na indústria turística, significa que a produção de estatísticas do turismo deverá ser adaptada. Para permitir a avaliação da importância macroeconó- mica do turismo nas economias dos Estados-Membros com base no quadro internacionalmente aceite das con- tas-satélite do turismo, revelando os efeitos do turismo na economia e no emprego, é necessário melhorar a disponibilidade e a exaustividade das estatísticas de base do turismo enquanto elementos para a compilação dessas contas e, se a Comissão entender que é necessário, para a preparação de uma proposta legislativa relativa à trans- missão de quadros harmonizados para as contas-satélite do turismo. Por estas razões, há que actualizar os requi- sitos legais actualmente constantes da  Directiva 95/57|CE. Para analisar importantes temas de cariz económico e social no sector do turismo, especialmente novas ques- tões que requerem investigação específica, a Comissão precisa de microdados. O turismo na União tem uma dimensão predominantemente intra-europeia, o que sig- nifica que os microdados provenientes de estatísticas eu- ropeias harmonizadas sobre a procura a nível do turismo emissor já constituem uma fonte de estatísticas sobre a procura a nível do turismo receptor para o Estado-Mem- bro de destino, sem impor uma sobrecarga adicional, evitando-se a observação em duplicado dos fluxos turís- ticos. (3 JO L 291 de 6.12.1995, p. 32.