21.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 134/13 REGULAMENTO (UFE) N.º 498/2011 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 2011 que proíbe a pesca da sarda nas zonas VI, VII, Villa, VIIIb, VIIId, Ville, nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb e nas águas internacionais das zonas Ila, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conse- lho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (!), nomeadamente o artigo 36.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a de- terminadas populações de peixes ou grupos de popula- ções de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios de pesca da UE, em determinadas águas não UE (?), estabelece quotas para 2011. (2) — De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado- -Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atri- buída para 2011. (33 É por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Esgotamento da quota A quota de pesca atribuída para 2011 ao Estado-Membro refe- rido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo. Artigo 2.º Proibições As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembar- car capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada. Artigo 3.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2011. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1. () JO L 24 de 27.1.2011, p. 1. Pela Comissão, pelo Presidente, Lowri EVANS Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca