17.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 299/7 REGULAMENTO (UE) N.º 1042/2010 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 2010 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o P 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início Em 18 de Fevereiro de 2010, a Comissão Europeia («Co- missão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jor- nal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de papel fino revestido originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de Janeiro de 2010 pela CEPIFINE, a associação europeia de fabricantes de papel fino («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de papel fino revestido da União. A denúncia continha elementos de prova prima Jfacie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 1.2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores da RPC conheci- dos e uma associação de produtores (associação do sector do papel), os representantes do país em causa, os impor- tadores conhecidos e os utilizadores conhecidos. A Co- missão informou igualmente do início do processo pro- dutores dos Estados Unidos da América («EUA») e uma 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 41 de 18.2.2010, p. 6. associação de produtores (associação do sector do papel) e, posteriormente, um produtor da Tailândia, dado que cada um destes países foi considerado como possível país análogo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes in- teressadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, de produtores da União e de importadores independentes, o aviso de início previu o recurso ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar amostras, todos os produtores-exportadores conhecidos e a sua associação do sector do papel conhecida, todos os pro- dutores da União conhecidos e todos os importadores independentes conhecidos foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecer informações de base sobre as res- pectivas actividades relacionadas com o produto em causa (tal como definido no ponto 2.1) durante o pe- ríodo de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009. As autoridades da RPC foram igualmente consul- tadas. Tal como se indica no considerando 28, dois grupos de produtores-exportadores chineses forneceram a informa- ção solicitada e aceitaram ser incluídos numa amostra. Com base no que precede, ficou decidido que a amos- tragem não era necessária para os produtores-exportado- res da RPC. Para permitir aos produtores-exportadores conhecidos da RPC solicitar o tratamento de economia de mercado («<TEM>») ou um tratamento individual («TI»), caso o dese- jassem, a Comissão enviou formulários para a apresenta- ção dos pedidos em questão aos produtores-exportadores conhecidos como interessados e às autoridades da RPC. Tal como referido nos considerandos 33 e 53, um dos grupos de produtores-exportadores da RPC solicitou o TEM nos termos do artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, ou, alternativamente, o TI, se o inquérito vier a estabelecer que este grupo não cumpriu as condições para o TEM, ao passo que o outro grupo de produtores- -exportadores da RPC solicitou o TI. Tal como mencionado no considerando 29, foi decidido que a amostragem não era necessária para os produtores da União. Tal como se refere no considerando 30, foi decidido que a amostragem não era necessária para os importadores independentes.