9.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 150/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 554/2011 DO CONSELHO de 30 de Maio de 2011 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º e o artigo 11.º, n.º 2, 5€e 6, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) — No seguimento de um inquérito anti-dumping efectuado em conformidade com o artigo 5.º do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 428/2005 (2), instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China. A taxa do direito anti-dumping oscilou entre 4,9 % e 49,7 %, consoante o fabricante do produto em causa. 1.2. Pedido de reexame (2) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (?) aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres origi- nárias da República Popular da China, a Comissão rece- beu, em 14 de Dezembro de 2009, um pedido de ree- xame nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. (3) O pedido foi apresentado pela Associação Europeia das Fibras Sintéticas («requerente», em nome de produtores da União que representam uma parte importante, JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L 71 de 17.3.2005, p. 1. JO C 249 de 17.10.2009, p. 19. neste caso mais de 25 %, da produção de fibras descon- tínuas de poliésteres na União. (4) O pedido estava acompanhado por elementos de prova prima facie reveladores de que a caducidade das medidas era susceptível de motivar uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. 1.3. Início (5) Assim, tendo consultado o Comité Consultivo, a Comis- são publicou um aviso de início (*) de reexame de cadu- cidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importa- ções para a União, de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China. (6) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame os produtores-exportadores e os importado- res interessados, os representantes da República Popular da China, os utilizadores representativos e os produtores da União. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. 2. RETIRADA DO PEDIDO (7) Por carta dirigida à Comissão, de 7 de Março de 2011, o requerente retirou formalmente o seu pedido. (8) Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, e o artigo 11, n.º 2, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido de reexame, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União. (9) — Entendeu-se que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Toda- via, não foram recebidas quaisquer observações susceptí- veis de levar a conclusão diversa. (9) JO C 64 de 16.3.2010, p. 10.