L 48/16 Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2011 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2011 que estabelece os objectivos de desempenho a nível da União Europeia e os limiares de alerta para a prestação de serviços de navegação aérea no período 2012-2014 (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/121/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 549/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro«) (!), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 691/2010 da Comissão, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções de rede e que altera o Regulamento (CE) n.º 2096/2005 que estabelece requisi- tos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea (?), prevê que esta adopte objectivos de desempe- nho a nível da União Europeia. (2) A Comissão consultou em 27 de Maio de 2010 as partes interessadas mencionadas no artigo 10.º, n.º 3, do Regu- lamento (CE) n.º 549/2004 sobre a abordagem e o pro- cesso a seguir no estabelecimento dos objectivos de de- sempenho a nível da União Europeia. (33 A Comissão designou em 29 de Julho de 2010 o órgão de análise do desempenho a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 691/2010, com a função de a coadjuvar na implementação do sistema de desempenho. (4) O órgão de análise do desempenho preparou, com a colaboração da AESA, uma proposta de objectivos de desempenho a nível da União Europeia, sobre a qual () JO L 96 de 31.3.2004, p. L. JO L 201 de 3.8.2010, p. L. foi lançada em 2 de Agosto de 2010 a consulta das partes interessadas prevista no artigo 9.º, n.º 1, do Re- gulamento (UE) n.º 691/2010. Os objectivos de desempenho a nível da União Europeia, propostos pelo órgão de análise do desempenho para o ambiente, a capacidade e a relação custo-eficácia, foram cotejados com a AESA para se aferir da sua compatibi- lidade com os objectivos imperativos de segurança. Em 27 de Setembro de 2010, o órgão de análise do desempenho apresentou à Comissão as suas recomenda- ções sobre os objectivos de desempenho a nível da União Europeia para o período 2012-2014, num relatório que justifica cada recomendação com os pressupostos e fun- damentos que serviram de base à determinação dos ob- jectivos e ao qual estão apensos um documento que sumaria o processo de consulta e um segundo docu- mento que explica como se tiveram em conta, na formu- lação das recomendações, os comentários recebidos. Os objectivos de desempenho a nível da União Europeia têm por base as informações de que dispunham a Co- missão e o órgão de análise do desempenho à data de 24 de Novembro de 2010. Segundo as previsões forne- cidas pelos Estados-Membros à Comissão e à Eurocontrol nos termos do Regulamento (CE) n.º 1794/2006 da Co- missão (?), a taxa unitária média determinada a nível da União Europeia para os serviços de navegação aérea em rota seria de 55,91 EUR em 2014 (a preços de 2009), com um valor anual de 58,38 e 56,95 EUR, respectiva- mente, nos anos intermédios de 2012 e 2013. Estes valores têm em conta as últimas previsões de custos da Eurocontrol, incluindo uma redução única de 0,69 EUR por unidade de serviço em rota em 2011 para os Esta- dos-Membros. Tendo em conta o relatório do órgão de análise do desempenho e os ganhos de eficiência que se obterão com a implementação gradual e coordenada dos elementos do segundo pacote do «céu único europew, a Comissão considera que a relação custo-eficácia a nível da União Europeia pode ser fixada a um nível inferior ao previsto nos últimos planos consolidados dos Estados- -Membros. () JO L 341 de 7.12.2006, p. 3.