4.5.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 111/5 REGULAMENTO (UFE) N.º 377/2010 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 2010 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o P A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 30 de Junho de 2009, a Comissão recebeu uma denúncia relativa às importações de gluconato de sódio seco originário da República Popular da China («China»), apresentada ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CE- FIC) («autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de gluconato de sódio seco. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a aber- tura de um processo anti-dumping. Em 11 de Agosto de 2009, foi iniciado um processo mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (?). 2. Partes interessadas no processo A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da China, os importadores, os comerciantes, os utilizadores e as associações conhecidas como interessadas, bem como as autoridades da China e 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 188 de 11.8.2009, p. 24. (10) os produtores da União autores da denúncia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. A fim de que os produtores-exportadores que assim o desejassem pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM>) ou o tratamento individual («TD), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como inte- ressados e às autoridades da China. Um produtor-expor- tador solicitou o TEM ao abrigo do artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base e outro, incluindo duas empresas coligadas, solicitou o TI ao abrigo do artigo 9.º, n.º 5, do mesmo regulamento. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na China e de importadores na União, a Comissão indicou, no aviso de início, que po- diam ser aplicados métodos de amostragem para essas partes, em conformidade com o artigo 17.º do regula- mento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores na China e os importadores na União foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecer informações de base sobre as res- pectivas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (compreendido en- tre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009). Dado o número limitado de respostas ao exercício de amostragem, foi decidido que esta não era necessária para os produtores-exportadores chineses nem para os importadores na União. Foram enviados questionários a todas as empresas na China e aos importadores na União que responderam ao exercício de amostragem, aos produtores da União e a todos os importadores e utilizadores conhecidos na União. Receberam-se respostas de dois produtores-expor- tadores ou grupos de produtores-exportadores na China, dois produtores na União e quatro importadores/utiliza- dores.