L 46/28 Jornal Oficial da União Europeia 19.2.2011 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 2010 relativa ao auxílio estatal C 8/09 (ex N 357/08) que a Itália tenciona conceder a favor da Fri-El Acerra S.r.l. [notificada com o número C(2010) 6159] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/110/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.º, n.º 2, segundo pará- grafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente, o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos (1) e tendo em conta tais observações, Considerando o seguinte: (4) 1. PROCEDIMENTO Em 22 de Maio de 2008, realizou-se um encontro ante- rior à notificação entre os serviços da Comissão e as autoridades italianas. Por mensagem electrónica de 16 de Julho de 2008, re- gistada nos serviços da Comissão no mesmo dia, as au- toridades italianas notificaram à Comissão, nos termos do artigo 108.º, n.º 3, do TFUE, a intenção de conceder um auxílio ad hoc à empresa Fri-El Acerra S.r.l. Por cartas de 2 de Setembro de 2008 (D/53398) e de 12 de Dezembro de 2008 (D/54895), a Comissão soli- citou informações adicionais, que as autoridades italianas forneceram por cartas de 1 de Outubro de 2008 (A/20101), de 22 de Outubro de 2008 (A/22018) e de 19 de Janeiro de 2009, tendo esta última sido registada pelos serviços da Comissão em 21 de Janeiro de 2009 (A/1460). Em 10 de Março de 2009, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do () JO € 95 de 24.4.2009, p. 20. TFUE em relação ao auxílio em apreço. A decisão de início do procedimento foi publicada em 24 de Abril de 2009 no Jornal Oficial ). A Comissão convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações. Em 15 de Maio de 2009, o beneficiário do auxílio, a Fri- -El Acerra S.r.l., apresentou as suas observações sobre a decisão de início do procedimento (A/11823). Em 9 de Junho de 2009, essas observações foram enviadas à Itália para eventuais comentários (D/52516). Em 7 de Julho de 2009, as autoridades italianas solicitaram uma prorroga- ção de três meses do prazo para a apresentação dos seus comentários (A/16162). Em 20 de Agosto de 2009, os serviços da Comissão responderam (D/53581), fixando um novo prazo de um mês. Em 10 de Setembro de 2009, as autoridades italianas solicitaram (A/19513) ur- gentemente uma reunião com os serviços da Comissão para discutir o caso. Em 18 de Setembro de 2009, apre- sentaram as suas observações (A/20172) para discussão na reunião, que se realizou em Bruxelas em 24 de Se- tembro de 2009, na presença dos advogados represen- tantes da entidade que concedeu o auxílio (Região da Campânia) e do beneficiário (Fri-El Acerra S.r.l.). Por carta de 21 de Setembro de 2009 (D/54421), os serviços da Comissão solicitaram às autoridades italianas que apresentassem as informações e os documentos adi- cionais acordados na reunião. Em 2 de Novembro de 2009, as autoridades italianas forneceram por fim os referidos documentos e informações que foram regista- dos na Comissão no mesmo dia (A/23266). Por carta de 23 de Dezembro de 2009 (D/55541), os serviços da Comissão solicitaram às autoridades italianas que forne- cessem outros documentos, se disponíveis. Por carta de 1 de Fevereiro de 2010 (A/1892), as autoridades italianas apresentaram diversos documentos, principalmente do beneficiário do auxílio. Por último, a Itália forneceu es- clarecimentos adicionais através de uma mensagem de correio electrónico de 5 de Maio de 2010. ( JO € 95 de 24.4.2009, p. 20.