10.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 37/19 REGULAMENTO (UFE) N.º 117/2010 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 904/2008 que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de exportação das mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 904/2008 da Comissão (?) fixa os métodos, procedimentos e fórmulas a utilizar no cál- culo dos resultados obtidos da análise de mercadorias, tal como previsto no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do seu montante (?). (2) O Regulamento (CE) n.º 904/2008 foi examinado por um grupo de peritos para avaliar se o referido regula- mento tem em consideração a evolução científica e tec- nológica dos métodos estabelecidos no mesmo. Os estu- dos e ensaios realizados no âmbito desse exame indica- ram que a determinação do teor de amido (ou dextrinas) por hidrólise utilizando hidróxido de sódio e a determi- nação do teor de glicose utilizando o método enzimático com espectrofotometria, tal como prescrito para a maio- rtia das mercadorias hoje em dia, deixaram de cumprir os actuais requisitos técnicos, devendo, por conseguinte, ser actualizados. 3) Convém, portanto, estabelecer que a determinação do teor de amido (ou dextrinas) deve ser realizada por via enzimática com amilase e amiloglucosidase e que o teor de glicose deve ser determinado por cromatografia lí- quida de alta resolução (HPLC), tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.º 900/2008 da Comis- são, de 16 de Setembro de 2008, que define os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. (2) JO L 249 de 18.9.2008, p. 9. JO L 172 de 5.7.2005, p. 24. à aplicação do regime de importações de certas merca- dorias resultantes da transformação de produtos agríco- las (9, com a redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (UE) n.º 118/2010 da Comissão (*). (4) O Regulamento (CE) n.º 904/2008 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 904/2008, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. Amido (ou dextrinas) (As dextrinas são expressas em amido) 1. Para todos os códigos NC diferentes de 3505 10 10, 3505 10 90, 3505 20 10 a 3505 20 90 e 3809 10 10 a 3809 10 90, o teor de amido (ou dextrinas) indicado na coluna 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1043/2005 corresponde à fórmula: (Z =G x0,9 onde: Z = Teor de glicose, determinado pelo método des- crito no anexo I do Regulamento (CE) n.º 900/2008 (*); G = Teor de glicose determinado por cromatografia líquida de alta resolução (HPLC). 2. Para os códigos NC 35051010, 350510 90, 35052010 a 35052090 e 38091010 a 3809 10 90, o teor de amido (ou dextrinas) será de- terminado pelo método descrito no anexo II do Regu- lamento (CE) n.º 900/2008. (* JO L 248 de 17.9.2008, p. 8> (* JO L 248 de 17.9.2008, p. 8. () Ver página 21 do presente Jornal Oficial.