12.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 40/1 I (Actos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2011 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal [notificada com o número C(2010) 9667] (2011/84/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica boreal, referida no artigo 1.º, alí- nea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui partes dos territórios da Finlândia e Suécia e os territórios da Estónia, Letónia e Lituânia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. A lista inicial e as três primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adop- tadas, — respectivamente, — atravós — das — Decisões 2005/101/CE (2, — 2008/24/CE(3), 2009/94/CE(9) e 2010/46/UE (?) da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluí- dos na lista dos sítios de importância comunitária da 06 de 22.7.1992, p. 7. O de 11.2.2005, p. 1. 3 de 13.2.2009, p. 245. O de 2.2.2010, p. 403. 0) JOL?2 (A JOLA4 ) JOL12 de 15.1.2008, p. 118. () JOLA4 PJOL3 região biogeográfica boreal como zonas especiais de con- servação o mais rapidamente possível e num prazo má- ximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conser- vação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, portanto, necessária uma quarta actuali- zação da lista relativa à região biogeográfica boreal. A quarta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2008, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica boreal. Por outro lado, a quarta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal é necessária na sequência de qualquer alteração das infor- mações relativas aos sítios apresentada pelos Estados- -Membros após a adopção da lista comunitária inicial e das três primeiras actualizações desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica boreal constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica boreal. Deve salientar-se, porém, que as obriga- ções decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais ra- pidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importân- cia comunitária da região biogeográfica boreal ou das três primeiras actualizações desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez.