L 31/50 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2011 que altera as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos [notificada com o número C(2011) 523] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/81/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), e, nomea- damente, o seu artigo 8.º, n.º 3.º, alínea o), Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (?), caduca em 31 de Dezembro de 2010. (2) —A Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâm- padas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE (?), ca- duca em 31 de Dezembro de 2010. (33 A Decisão 2003/31/CE da Comissão, de 29 de Novem- bro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revis- tos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para máquinas de lavar louça e altera a De- cisão 1999/427/CE (*), caduca em 31 de Dezembro de 2010. (4) —A Decisão2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos de- tergentes para a roupa e alterra a  Decisão 1999/476/CE (?), caduca em 31 de Dezembro de 2010. (5) —A Decisão 2005/341/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas L 27 de 30.1.2010, p. 1. L 237 de 5.9.2002, p. 6. L 242 de 10.9.2002, p. 44. L 9 de 15.1.2003, p. 11. L 76 de 22.3.2003, p. 25 regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pes- soais (69), caduca em 31 de Dezembro de 2010. (6) A Decisão 2005/343/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portá- teis (7), caduca em 31 de Dezembro de 2010. (7) —Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 66/2010, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de ava- liação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos. (8 — Atendendo às várias fases do processo de revisão das referidas decisões, é adequado prorrogar os prazos de validade dos critérios ecológicos e das regras de avaliação e verificação que as mesmas decisões estabelecem. AÀ vigência das Decisões 2003/31/CE e 2003/200/CE deve ser prorrogada até 30 de Abril de 2011. A vigência das Decisões 2002/741/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE deve ser prorrogada até 30 de Junho de 2011. A vigência da Decisão 2002/747/CE deve ser prorrogada até 31 de Agosto de 2011. () As Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade. (10) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 5.º da Decisão 2002/741/CE passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 5.º Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “papel de cópia e papel para usos gráficos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de Junho de 2011»». ) () JO L 115 de 4.5.2005, p. 1. Jo L 115 de 4.5.2005, p. 35.