15.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 330/9 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2010 relativa a uma participação financeira da União, no que diz respeito a 2010, nas despesas efectuadas pela Alemanha, pela França, pela Itália, por Chipre, por Portugal e pela Espanha na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2010) 8933] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, grega, italiana e portuguesa) (2010/772/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 23.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 22.º da Directiva 2000/29/CE, os Estados-Membros podem beneficiar de uma participação financeira da União ao abrigo da «luta fitossanitária» para cobrir as despesas directamente rela- cionadas com as medidas necessárias, tomadas ou previs- tas, para lutar contra organismos prejudiciais introduzi- dos a partir de países terceiros ou de outras áreas da União com vista à erradicação desses Organismos ou, se esta não for possível, à contenção dos mesmos. A Alemanha apresentou três pedidos de participação fi- nanceira. O primeiro pedido, apresentado em 22 de De- zembro de 2009, relaciona-se com as medidas de con- trolo de Anoplophora glabripennisó, em Baden-Wurttem- berg, executadas em 2008 e 2009 para controlar um surto deste organismo prejudicial detectado na fronteira entre a França e a Alemanha e notificado pela França em 2008. O segundo pedido, apresentado em 22 de Dezem- bro de 2009, relaciona-se com as medidas de controlo de Saperda candida em Schleswig-Holstein, executadas em 2008 e 2009 para controlar um surto detectado em 2008. O terceiro pedido, apresentado em 28 de Abril de 2010, relaciona-se com as medidas de controlo de Diabrotica virgifera, em Baden-Wurttemberg, executadas em 2009 para controlar surtos do organismo prejudicial detectados em 2007 e 2009, tendo os surtos de 2007 já sido objecto de co-financiamento em 2008 e 2009. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. 6) A França apresentou um pedido de participação finan- ceira, em 30 de Abril de 2010, relacionado com as medidas de controlo de Rhynchophorus ferrugineus, execu- tadas em 2009, executadas ou previstas em 2010 e pre- vistas para 2011 para controlar surtos detectados em 2009 e 2010. O pedido foi revisto em 15 de Outubro de 2010, com base nos comentários recebidos durante a sua avaliação pelo grupo de trabalho ad hoc da Comissão. Com base nas informações técnicas apresentadas pela França, não existe indicação de que a presença de Rhyn- chophorus ferrugineus nas zonas propostas para co-finan- ciamento se deva a uma propagação natural a partir de outras zonas infestadas na região Provence-Alpes-Côte d'Azur. A Itália apresentou dois pedidos de participação finan- ceira em 30 de Abril de 2010. O primeiro pedido rela- ciona-se com as medidas de controlo de Amnoplophora chinensis em Lazio, na circunscrição de Roma, executadas em 2009 e 2010 para controlar um surto detectado em 2008. As medidas executadas em 2008 e 2009 já tinham sido objecto de co-financiamento em 2009. O segundo pedido relaciona-se com as medidas de controlo de Ano- plophora glabripennis na Lombardia, na circunscrição de Corbetta, executadas de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2009 e em 2010 para controlar um surto detectado em 2007. As medidas executadas em 2007, 2008 e até Abril de 2009 já tinham sido objecto de co-financia- mento em 2009. Além disso, a Itália apresentou dois outros pedidos de participação financeira em 30 de Abril de 2010. O pri- meiro relaciona-se com as medidas de controlo de Ano- plophora chinensis na Lombardia, na província de Brescia, circunscrição de Gussago, executadas entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2009 para controlar um surto de- tectado em 2008. O segundo relaciona-se com as medi- das de controlo de Anoplophora glabripennis em Veneto, na província de Treviso, circunscrição de Cornuda, exe- cutadas em 2009 e 2010 para controlar um surto detec- tado em 2008. Os dois conjuntos de medidas consistem numa variedade de acções fitossanitárias, na acepção do artigo 23.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Directiva 2000/29/CE. Consistem também em proibições e restri- ções na acepção do artigo 23.º, n.º 2, alínea c), daquela