21.8.2012 [ PT | Jornal Oficial da União Europeia L 223/31 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 757/2012 DA COMISSÃO de 20 de agosto de 2012 que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o artigo 19.º, n.º 1, Após consulta do Grupo de Análise Científica, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 4.º, n.º 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.º 338/97, a Comissão pode estabe- lecer restrições à introdução de espécimes de certas es- pécies na União. Por outro lado, foram definidas medidas de execução para essas restrições no Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (?). No Regulamento de Execução (UE) n.º 828/2011 da Comissão, de 17 de agosto de 2011, que estabelece res- trições à introdução na União de espécimes de determi- nadas espécies da fauna e da flora selvagens (?), foi defi- nida uma lista das espécies cuja introdução na União é suspensa. Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.º 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na União, a partir de determinados países de origem. Impor- ta, pois, suspender a introdução das seguintes espécies: Carnis lupus (troféus de caça), da Mongólia e do Tajiquis- tão; Ursus arctos (troféus de caça), do Cazaquistão; Profelis aurata, Polemaetus bellicosus, Terathopius ecaudatus e Varanus albigularis, da Tanzânia; Callosciurus erythraeus, Sciurus carolinensis e Sciurus Níger (espécimes vivos), de todos os Estados; Chamaeleo gracilis (espécimes selvagens), do Gana e do Togo; 1 de 3.3.1997, p. L. JOL 6 JO L 166 de 19.6.2006, p. 1. JoOL2 11 de 18.8.2011, p. 11. Chamaeleo senegalensis (espécimes selvagens), do Benim, do Gana e do Togo; Chamaeleo senegalensis (espécimes criados em rancho, cujo comprimento da ponta do focinho à cloaca seja superior a 6 cm), do Benim; Varanus spinulosus, das Ilhas Salomão; Kinixys belliana (espécimes selvagens), do Benim e do Gana; Kinixys erosa (espécimes selvagens), do Togo; Kinixys homeana (espécimes selvagens), Pandinus imperator e Scleractinia spp., do Gana; Kinixys homeana (espécimes criados em rancho, com com- primento reto da carapaça superior a 8 cm), do Togo; Mantella cowani, de Madagáscar; Hippocampus erectus, do Brasil; Hippocampus kuda, da China; Tridacna crocea, Tridacna derasa, Tridacna maxima e Tridacna squamosa, das Ilhas Salomão; Euphyllia paraancora, Euphyllia paradivisa, Euphyllia picteti, Euplyllia yaeyamaensis, Eguchipsammia fistula e Heliofungia actiniformis, da Indonésia; Rauvolfia serpentina, de Mianmar; Pterocarpus santalinus, da Índia; Christensonia vietnameica, do Vietname; Myrmecophila tibicinis, de Belize. Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser ne- cessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies: Falco cherrug, da Arménia, do Iraque, da Mauritânia e do Tajiquistão; Saiga tatarica, do Cazaquistão e da Rússia; Callithrix geoffroyi, do Brasil; Amazona autummnalis, do Equador; Ara chloropterus, da Argentina e do Panamá; Ara severus, da Guiana; Aratinga acuticaudata, do Uruguai;