L 52/28 Jornal Oficial da União Europeia 24.2.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 23 de fevereiro de 2012 que estabelece uma lista dos estádios de decisão determinantes para a avaliação da execução do programa Galileo no que se refere aos centros e às estações terrestres a instalar no âmbito das fases de desenvolvimento e de implantação do programa (2012/117/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 683/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileo) (!), nomeada- mente o artigo 12.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O quadro financeiro e jurídico do programa Galileo foi fixado pelo Regulamento (CE) n.º 683/2008. Este regu- lamento dispõe que a União Europeia é proprietária de todos os ativos corpóreos e incorpóreos criados ou de- senvolvidos no âmbito dos programas e que o sistema resultante do programa Galileo é composto por uma constelação de satélites e uma rede mundial de estações terrestres. Uma gestão integrada dos riscos para a avaliação da execução do programa Galileo implica que o gestor do programa possa tomar, em tempo útil, as decisões deter- minantes, ou seja, as que têm um impacto importante sobre os custos, o calendário, o desempenho e/ou os riscos, e aja de maneira transparente no que toca às decisões determinantes que devem ser tomadas e aplica- das. Entre essas decisões encontram-se as relativas à ins- talação das infraestruturas terrestres no quadro da fase de desenvolvimento e validação e da fase de implantação do programa. A rede mundial de estações terrestres do sistema resul- tante do programa Galileo compreende, por um lado, seis centros e uma estação e, por outro, quatro séries de estações ditas «distantes». Os seis centros e a estação terrestres são: os dois centros, redundantes entre si, que controlam o funcionamento geral do sistema (a seguir designados «centros de con- trolo» ou «GCC»); o centro de segurança Galileo, mencio- nado no artigo 16.º do Regulamento n.º 683/2008, res- ponsável pela supervisão da segurança do sistema e dos () JO L 196 de 24.7.2008, p. 1. 5) (6) serviços prestados e que é desdobrado por razões de continuidade do serviço (a seguir designados «centro de segurança Galileo» ou «GSMC»); o centro de serviços que assegura a interface entre o sistema, por um lado, e os utilizadores do serviço aberto, do serviço comercial e do serviço de salvaguarda da vida humana, por outro (a seguir designados «centro de serviços GNSS» ou «GSC»); o centro que controla a geração das informações neces- sárias ao funcionamento do serviço de busca e salva- mento e que assegura a interface entre o sistema e a organização Cospas-Sarsat (a seguir designados «centro de serviços SAR»; o centro que avalia, por conta do gestor do programa e de forma independente do explo- rador, a qualidade dos serviços prestados e comunica às comunidades de utilizadores as informações em matéria de tempo e de geodesia (a seguir designados «centro de desempenhos Galileo»); a estação que permite verificar a qualidade dos sinais emitidos pelos satélites em órbita imediatamente após o seu lançamento (a seguir designada «estação de teste em órbita»). A escolha da localização destes centros e estações tem em conta a presença eventual de instalações e equipa- mentos preexistentes adaptados às tarefas a cumprir, o respeito dos imperativos de segurança próprios a cada centro e estação, as limitações técnicas e orçamentais de funcionamento e as exigências de segurança nacional de cada Estado-Membro. As quatro séries de estações ditas distantes são: as esta- ções de telecomando e de telemetria que, graças a liga- ções ascendentes e descendentes, interligam os satélites com os dois centros de controlo (a seguir designadas «estações TTCO); as estações de medidas Galileo que, para permitir a prestação dos serviços, por um lado, realizam medidas de pseudodistância e, por outro, reco- lhem os sinais enviados pelos satélites para vigiar a res- petiva qualidade (a seguir designadas «estações GSS»); as estações de telecarregamento dos satélites, que trans- mitem aos satélites os dados necessários à prestação dos serviços (a seguir designadas «estações ULS»); as es- tações que asseguram a recolha dos dados necessários à prestação do serviço de busca e salvamento (a seguir designadas «estações SaRo»). A escolha do número e da localização das estações dis- tantes tem em conta as limitações geográficas e técnicas decorrentes da repartição ótima em todo o planeta, a presença eventual de instalações e equipamentos preexis- tentes adaptados às tarefas a cumprir e o respeito dos imperativos de segurança próprios a cada estação e as exigências de segurança nacional de cada Estado-Mem- bro. Uma vez que esta escolha está sujeita a alterações