20.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 305/1 (Actos não legislativos) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/68/UE DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2010 que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos maríti- mos (!), nomeadamente o artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) — Paraos cefeitos da Directiva 96/98/CE, as convenções inter- nacionais e as normas de ensaio são aplicáveis na sua ver- são actualizada. (2) — Atendendo a que desde 6 Abril 2009, data da última alte- ração da Directiva 96/98/CE, já entraram em vigor altera- ções às convenções internacionais e às normas de ensaio aplicáveis, convém, no interesse da clareza, incorporar essas alterações na directiva. (3) A Organização Marítima Internacional e as organizações europeias de normalização adoptaram normas, designada- mente normas de ensaio detalhadas, para um conjunto de equipamentos enumerados no Anexo A.2 da Directiva 96/98/CE ou que, não o estando, são considerados impor- tantes para os efeitos da directiva. Estes equipamentos devem, portanto, ser incorporados no Anexo A.l ou para este transferidos do Anexo A.2, consoante o caso. (4) —A Directiva 96/98/CE deve, por conseguinte, ser alterada. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS), () JO L 46 de 17.2.1997, p. 25. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O Anexo A da Directiva 96/98/CE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os equipamentos enumerados como «novo item» na coluna 1 do Anexo A.l ou transferidos do Anexo A.2 para o Anexo A.l, e que tenham sido fabricados anteriormente à data referida no artigo 3.º, n.º 1, de acordo com procedimentos de homologação em vigor antes dessa data no território de um Estado-Membro, podem ser colocados no mercado e instalados a bordo de navios comunitá- rios durante os dois anos seguintes àquela data. Artigo 3.º 1. —Os Estados-Membros adoptam e publicam, o mais tardar em 10 de Dezembro de 2011, as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um qua- dro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a par- tir de 10 de Dezembro de 2011. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência na publicação oficial. As modalidades de referência são adoptadas pelos Estados-Membros.