L 131/14 Jornal Oficial da União Europeia 18.5.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 477/2011 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 2011 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia e da Suíça, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e da Suíça, e que torna obrigatório o registo destas importações A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base») e nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 3, o artigo 14.º, nº 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e com o artigo 14.º, n.º 3, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping sobre as impor- tações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia e da Suíça, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e da Suíça, e tornar obrigatório o registo destas importações. (2) O pedido foi apresentado em 4 de Abril de 2011 pela Associação Europeia da Indústria de Metais («Eurome- taux»), em nome de um produtor da União de determi- nados fios de molibdénio. B. PRODUTO (33  O produto objecto da eventual evasão é o fio de molib- dénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de mo- libdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, origi- nário da República Popular da China, actualmente classi- ficado no código NC ex81029600 («produto em causa»). (4) O produto objecto de inquérito é o mesmo que o defi- nido no considerando anterior, mas expedido da Malásia e da Suíça, independentemente de ser ou não originário da Malásia ou da Suíça, actualmente classificado no mesmo código NC que o produto em causa. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas actualmente em vigor e eventualmente ob- jecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 do Conselho (?). D. JUSTIFICAÇÃO (6) —O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da Repú- blica Popular da China estão a ser evadidas através do transbordo via Malásia e Suíça. Os elementos de prova apresentados são os seguintes: O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas nos fluxos comerciais das exportações pro- venientes da República Popular da China, da Malásia e da Suíça para a União na sequência da instituição de medi- das sobre o produto em causa sem fundamento ou jus- tificação que não seja a instituição do direito. Esta alteração dos fluxos comerciais normais parece re- sultar do transbordo de determinados fios de moblibdé- nio originários da República Popular da China através da Malásia e da Suíça. Além disso, o pedido contém elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidades. As impor- tações em volumes significativos do produto objecto de inquérito parecem ter substituído as importações do pro- duto em causa. Além disso, a Comissão dispõe de ele- mentos de prova suficientes de que as importações do produto objecto de inquérito estão a ser efectuadas a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabe- lecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor, ajustado para ter em conta a descida dos custos dos preços da matéria-prima. Por último, o pedido contém elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os preços do produto objecto do inquérito estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa, ajustado para ter em conta a descida dos custos dos preços da matéria-prima. ( JO L 150 de 16.06.2010, p. 17.