14.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 330/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1296/2011 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2011 que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riso di Baraggia Biellese e Vercellese (DOP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, relativo à aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Riso di Baraggia Biel- lese e Vercellese», registada pelo Regulamento (CÊE) n.º 982/2007 da Comissão (?). (2) — Atendendo a que as alterações em causa não são altera- ções menores na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do referido regula- mento, publicou o pedido de alterações no Jornal Oficial da União Europeia (?). Não tendo sido apresentada à Co- missão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, as altera- ções devem ser aprovadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publi- cadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2011. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 217 de 22.8.2007, p. 22. Pela Comissão, pelo Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão (3) JO C 56 de 22.2.2011, p. 18.