L 258/12 Jornal Oficial da União Europeia 4.10.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 978/2011 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 2011 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, bifenilo, captana, clorantraniliprol, — ciflufenamida, cimoxanil, diclorprope-P, difenoconazol, — dimetomortfe, ditiocarbamatos, epoxiconazol, etefão, flutriafol, fluxapiroxade, isopirasame, propamocarbe, piraclostrobina, pirimetanil e espirotetramato no interior ou à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) de acetamipride, captana, ditiocarbamatos, etefão, piraclostrobina e pirimetanil. Os LMR para o bi- fenilo, o clorantraniliprol, a ciflufenamida, o cimoxanil, o diclorprope-P, o difenoconazol, o dimetomorfe, o epoxi- conazol, o flutriafol, o isopirasame, o propamocarbe e o espirotetramato foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. No tocante ao fluxapi- roxade, ainda não foi estabelecido qualquer LMR nos anexos do Regulamento (CE) n.º 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg. No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuti- cos no mercado (?), destinado a autorizar uma utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa acetamipride em ameixas, melões, figos, couves- -flor, outras couves de inflorescência (excepto brócolos), alfaces, escarolas, rúculas, folhas e rebentos de brássicas, feijões e ervilhas (com vagem), ervilhas (sem vagem), alcachofras, feijões e ervilhas secos, sementes de colza e trigo, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. No que diz respeito à captana, foi introduzido um pedido semelhante para damascos, pêssegos e ameixas. No res- peitante ao cimoxanil, foi introduzido um pedido seme- lhante para espinafres. Quanto ao clorantraniliprol, foi introduzido um pedido semelhante para couves-flores e outras couves de inflorescência e feijões com vagem. No que se refere ao diclorprope-P, foi introduzido um pedido semelhante para laranjas e em rim e fígado, tendo em conta as utilizações existentes em cereais e ervas utiliza- dos na alimentação de ruminantes. No que diz respeito à ciflufenamida, foi introduzido um pedido semelhante para maçãs, peras, uvas de vinho e mesa, pepinos, abo- borinhas e melões. No que diz respeito ao difenoconazol, foi introduzido um pedido semelhante para acelgas, alca- chofras, brócolos, cardos e morangos. No que se refere ao dimetomortfe, foi introduzido um pedido semelhante para laranjas, escarolas, agriões, agriões de sequeiro, mos- tarda vermelha, folhas e rebentos de brássicas. No respei- tante aos ditiocarbamatos, foi introduzido um pedido semelhante para os rabanetes. No que se refere ao epo- xiconazol, foi introduzido um pedido semelhante para determinados cereais e para rim e leite, tendo em conta as utilizações em cereais utilizados na alimentação de ruminantes. No respeitante ao espirotetramato, foi intro- duzido um pedido semelhante para ervas aromáticas. No respeitante ao propamocarbe, foi introduzido um pedido semelhante para alhos franceses, espinafres, endívias e alfaces de cordeiro. No que se refere à piraclostrobina, foi introduzido um pedido semelhante para citrinos, amendoins, sementes de algodão, sementes de linho, se- mentes de papoila, sementes de sésamo, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de cártamo, bor- ragem, gergelim bastardo, rícino, sementes de girassol e sementes de soja. No respeitante ao pirimetanil, foi in- troduzido um pedido semelhante para alfaces e escarolas. Nos termos do artigo 6.º, n.º 2 e n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foi introduzido um pedido para uti- lização do acetamipride em frutos de pomóideas, uvas de mesa e para vinho, morangos, mirtilos, cebolas, tomates, beringelas, brócolos, couves de repolho, espinafres, aipos e sementes de algodão. A utilização autorizada do aceta- mipride nestas culturas nos Estados Unidos traduz-se por um nível de resíduos superior aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.º 396/2005. Por forma a evitar os obstáculos ao comércio na importação destas culturas, são necessários LMR superiores. No que se refere ao clorantraniliprol, foi introduzido um pedido para aumentar os LMR actualmente aplicáveis a laranjas provenientes do Brasil e da África do Sul, uvas de mesa e para vinho e rabanetes dos Estados Unidos e frutos de tutor, mirtilos e airelas do Canadá e dos Estados Unidos. No que diz respeito à mesma substância activa, foi introduzido um pedido semelhante para aumentar os LMR actualmente aplicáveis a arroz, a carne, fígado, rim e leite de ruminantes, bem como a ovos provenientes dos Estados Unidos, tendo em conta as utilizações existentes em produtos utilizados na alimentação dos animais em causa. No que se refere ao flutriafol, foi introduzido um pedido semelhante para aumentar os LMR actualmente aplicáveis a sementes de soja provenientes dos Estados Unidos. No que se refere ao isopirasame, foi introduzido