8.3.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 70/1 (Atos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 28 de fevereiro de 2012 que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de vidro nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2012) 865] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/134/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emis- sões industriais (prevenção e controlo integrados da polui- ção) (1), nomeadamente o 13.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O artigo 13.º, n.º 1 da Diretiva 2010/5/UE incumbe a Comissão da organização de um intercâmbio de infor- mações relativo às emissões industriais entre ela e os Estados-Membros, as indústrias em causa e as organiza- ções não governamentais que promovem a protecção do ambiente, a fim de facilitar a elaboração de documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (cia MTD), tal como definidos no artigo 3.º, n.º 11 dessa diretiva. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2 da Diretiva 2010/5/UE, o intercâmbio de informações deve incidir sobre o desempenho ambiental das emissões das instala- ções e das técnicas em termos de emissões, expresso em médias de curto e longo prazo, sempre que adequado, e as condições de referência associadas, o consumo e a natureza das matérias primas, o consumo de água, a utilização de energia e a produção de resíduos; as técni- cas utilizadas, a correspondente monitorização, os efeitos entre os diversos meios, a viabilidade económica e téc- nica e a sua evolução; as melhores técnicas disponíveis e as técnicas emergentes, identificadas depois de analisar as questões referidas no artigo 13.º, n.º 2, alíneas a) e b) dessa diretiva. (1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17. 6) As «Conclusões MTD», como definido no artigo 3.º, n.º 12 da Diretiva 2010/75/UE, são o elemento funda- mental dos documentos de referência MTD e apresentam as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis, a sua descrição, as informações necessárias para avaliar a sua aplicabilidade, os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, as medidas de monitoriza- ção associadas, os níveis de consumo associados e, se adequado, medidas relevantes de reabilitação do local. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 3 da Diretiva 2010/75/UE, as conclusões MTD devem constituir a re- ferência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo Capítulo II dessa diretiva. O artigo 15.º, n.º 3 da Diretiva 2010/75/UE incumbe a autoridade competente de definir valores-limite de emis- são que assegurem que, em condições normais de fun- cionamento, as emissões não excedam os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis esta- belecidas nas decisões sobre as conclusões MTD a que se refere o artigo 13.º, n.º 5 da Diretiva 2010/75/UE. O artigo 15.º, n.º 4 da Diretiva 2010/75/UE prevê der- rogações ao disposto no n.º 3, mas só se os custos para a obtenção de valores de emissão ultrapassarem despropor- cionadamente os benefícios ambientais obtidos devido à localização geográfica, às condições ambientais locais ou às características técnicas da instalação em causa. O artigo 16.º, n.º 1 da Diretiva 2010/75/UE dispõe que os requisitos de monitorização do licenciamento referido no artigo 14.º, n.º 1, alínea c) da Diretiva se devem basear nas conclusões sobre monitorização descritas nas conclusões MTD.