29.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 169/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 627/2011 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2011 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início (1) Em 30 Setembro 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão Europeia («Co- missão») anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 16 de Agosto de 2010 pelo Comité de defesa da indústria dos tubos de aço inoxidável sem costura da União Europeia («comité de defesa», em nome dos dois grupos de produtores da União («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total de tubos de aço inoxidável sem costura da UE. A denúncia conti- nha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo (3) —A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e os () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO C 265 de 30.9.2010, p. 10. representantes da RPC, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos, bem como as respectivas associações. A Comissão informou também produtores nos Estados Unidos (EUA), uma vez que se tratava de um possível país análogo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, de importadores independentes e de produtores da União, no aviso de início foi previsto recorrer à amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse deci- dir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produto- res-exportadores, importadores e produtores da União foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e&e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas actividades re- lacionadas com o produto objecto de inquérito durante o período de inquérito (PI), de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010. As autoridades da RPC foram igualmente consultadas. (a) Amostragem de produtores-exporta- dores chineses Dos 31 produtores-exportadores ou grupos de produto- res-exportadores chineses que se deram a conhecer, a Comissão, em conformidade com o artigo 17.º do regu- lamento de base, seleccionou uma amostra com base no volume de exportações mais representativo que pudesse razoavelmente ser objecto de inquérito dentro do prazo disponível. Foi seleccionada uma amostra de três (grupos de) empresas que representam 25 % do total das impor- tações registadas no Eurostat durante o PI e mais de 38 % do volume total das exportações dos exportadores que colaboraram no PI. Nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do