L 320/32 Jornal Oficial da União Europeia 3.12.2011 DECISÃO ATALANTA/4/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 2 de Dezembro de 2011 que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2011/792[/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!) (Atalanta), nomea- damente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Por força do artigo 6.º, n.º 1, da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE. (2) Em 5 deJulhode 2011,o CPS adoptou a Decisão Ata- lanta/3/2011(d), que nomeou o Contra-Almirante Thomas JUGEL comandante da Força da UE para a ope- ração militar da União Europeia tendo em vista contri- buir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. (33  O Comandante da operação da UE recomendou que o Capitão Jorge MANSO fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a operação militar da União Euro- peia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a pre- venção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. () JO L 301 de 12.11.2008, p. 33. () JO L 177 de 6.7.2011, p. 26. ( O Comité Militarda UE apoia essa recomendação. (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo (n.º 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com impli- cações em matéria de defesa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Capitão Jorge MANSO é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor em 6 de Dezembro de 2011. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG