4.5.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 111/3 REGULAMENTO (UFE) N.º 376/2010 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 983/2009 relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimen- tos (!), e, nomeadamente, o seu artigo 17.º, n.º 3, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) 3) Nos termos do artigo 16.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), a seguir designada «Autoridade», a favor da autorização de uma alegação de saúde deve incluir determinados elementos. Assim, esses elementos devem ser estabelecidos no anexo relativo às alegações permitidas dos regulamentos que autorizam e/ou rejeitam a autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e incluir, consoante o caso, a redacção revista da alegação, as condições específicas de utilização da alegação e, se aplicável, as condições ou restrições de utilização do alimento e/ou uma declaração complementar ou advertência, de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 1924/2006 e em conformidade com os pareceres da Autoridade. Na sequência de dois pareceres da Autoridade sobre os estanóis vegetais e os esteróis vegetais e a redução do colesterol LDL no sangue (Perguntas n.º* EFSA-Q-2008- -085 e EFSA-Q-2008-118) (d) a Comissão autorizou duas alegações de saúde com a redacção «Foi demonstrado que os esteróis vegetais/os ésteres de estanóis vegetais bai- xamjreduzem o colesterol no sangue. Colesterol elevado é um factor de risco no desenvolvimento de doenças coronárias» através do Regulamento (CE) n.º 983/2009 (?), sujeitas às condições de utilização «In- formação ao consumidor de que o efeito benéfico é ob- tido com uma dose diária de, pelo menos, 2 g de esteróis vegetais/estanóis vegetais». No contexto do procedimento de autorização das alega- ções de saúde, em conformidade com o disposto no (1) JO L 404 de 30.12.2006, p. 9. () The EFSA Journal (2008) 781, 1-2 e 825, 1-13, respectivamente. () JO L 277 de 22.10.2009, p. 3. Regulamento (CE) n.º 1924/2006, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 20 de Fevereiro de 2009, concluiu que, no respeitante à indicação de um efeito quantitativo nas alegações de saúde, era necessário um parecer científico da Autoridade a fim de garantir que essas alegações são autorizadas de forma a não induzirem o consumidor em erro e de assegurar que as condições de utilização são estabelecidas de modo coerente. Para o efeito, a Comissão apresentou à Autoridade um pedido de parecer, em conformidade com o artigo 19.º, n.º 2, do referido regulamento. Em 3 de Agosto de 2009, a Comissão e os Estados- -Membros receberam o parecer científico da Autoridade (Perguntas n.ºº EFSA-Q-2009-00530 e EFSA-Q-2009- -00718) (*) onde se conclui que, com uma ingestão diária de 1,5-24g de esteróis/estanóis vegetais adicionados a alimentos como produtos gordos para barrar de cor ama- rela, produtos lácteos, maionese e molhos para saladas, pode esperar-se uma redução média entre 7 e 10,5%, tendo essa redução significância biológica. A Autoridade indicou ainda que o efeito de redução do colesterol LDL no sangue se faz sentir normalmente no prazo de 2 a 3 semanas e pode ser mantido mediante um consumo re- gular de esteróis/estanóis vegetais. Assim, tendo em conta o parecer científico da Autoridade e a fim de garantir que essas alegações de saúde relativas à dimensão do efeito alegado são autorizadas de forma a não induzir em erro o consumidor e que as suas condi- ções de utilização são fixadas de maneira coerente, é necessário alterar as condições de utilização estabelecidas relativamente às duas alegações de saúde autorizadas re- lativas aos efeitos dos esteróis vegetais e dos ésteres de estanóis vegetais no que se refere à redução do colesterol no sangue. Na sequência do parecer da Autoridade sobre os efeitos dos ácidos gordos essenciais e, em especial, o ácido a- -linolénico (ALA) e o ácido linoleico (LA) no crescimento e desenvolvimento normais das crianças (Pergunta n.º EFSA-Q-2008-079) (*), a Comissão autorizou, através do Regulamento (CE) n.º 983/2009, a alegação de saúde «Os ácidos gordos essenciais são necessários para o cres- cimento e o desenvolvimento normais das crianças», su- jeita às condições de utilização «Informação ao consumi- dor de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 1% da energia total para o ácido linolénico [linoleico] e de 0,2% da energia total para o ácido a- -linolénico». (*) The EFSA Journal (2009) 1175, 1-9. () The EFSA Journal (2008) 783, 1-10.