L 150/78 Jornal Oficial da União Europeia 9.6.2012 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de fevereiro de 2012 relativa ao auxílio estatal SA.28809 (C 29/10) (ex NN 42/10 & ex CP 194/09) concedido pela Suécia a favor da Hammar Nordic Plugg AB [notificada com o número C(2012) 546] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/293/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, em conformidade com as disposições acima referidas (!), e tendo em conta essas mesmas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 26 de maio de 2009, cuja receção foi re- gistada em 16 de junho de 2009, a Comissão recebeu uma denúncia relativa à alegada concessão de um auxílio estatal à Hammar Nordic Plugg AB através da venda de imóveis públicos abaixo do preço de mercado pelo mu- nicípio de Vânersborg. (2) Em 27 de outubro de 2009,a Comissão transmitiu uma versão não confidencial da denúncia às autoridades sue- cas, que responderam por carta de 30 de novembro de 2009, cuja receção foi registada no mesmo dia. (33 Em 9 de março de 2010,a Comissão solicitou informa- ções complementares, tendo a Suécia respondido por carta de 20 de abril de 2010. (4) Em 11 de maio de 2010, a Comissão recebeu informa- ções apresentadas pela Chips AB. (5) — Por carta de 27 de outubro de 2010, a Comissão comu- nicou à Suécia a sua decisão de dar início ao procedi- mento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (?) (a seguir «TFUE») (1) JO € 352 de 23.12.2010, p. 22. () Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 87.º e 88.º do Tratado CE passaram a ser os artigos 107.º e 108.º do TFUE. As duas séries de disposições são idênticas em termos de substância. Para efeitos da presente decisão, deve entender-se que as referências aos artigos 107.º e 108.º do TFUE são, quando apro- priado, referências aos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE. relativamente ao auxílio. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento (a seguir «decisão de início do procedimento») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio. (6) — Por carta de 23 de novembro de 2010, a Suécia solicitou uma prorrogação do prazo fixado para apresentar as observações sobre a decisão de início do procedimento. (7) — Por cartas de 15 e 17 de dezembro de 2010, as autori- dades suecas apresentaram as suas observações à Comis- são. A Hammar Nordic Plugg AB apresentou as suas observações à Comissão por carta de 22 de janeiro de 2011. (8 Em1 de fevereiro de 2011, a Comissão enviou as ob- servações da Hammar Nordic Plugg AB às autoridades Suecas para eventuais comentários. (9) Em 1 dejunho de 2011, a Comissão enviou um novo pedido de informações, ao qual a Suécia respondeu por carta de 29 de junho de 2011. A Suécia transmitiu ex- plicações adicionais por mensagens de correio eletrónico de 12 e 30 de setembro de 2011. (10) Em 6 de junho de 2011, a Comissão enviou um ques- tionário à Chips AB, ao qual a empresa não respondeu diretamente. No entanto, a empresa transmitiu algumas informações às autoridades suecas, que as incorporaram nos seus comentários referidos supra, de 12 de setembro de 2011. (11) Em 19 de outubro de 2011, foi realizada uma reunião entre os serviços da Comissão e os representantes da Hammar Nordic Plugg AB. (12) Por mensagem de correio eletrónico de 3 de novembro de 2011, a Hammar Nordic Plugg AB apresentou infor- mações adicionais à Comissão, que por sua vez as trans- mitiu às autoridades suecas para eventuais comentários em 4 de novembro de 2011. Em 28 de novembro de 2011, a Suécia confirmou que as autoridades não pre- tendiam apresentar comentários. () Ver nota 1.