8.3.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 70/63 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 28 de fevereiro de 2012 que adota as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de ferro e aço ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2012) 903] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/135/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2010/75/UE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da polui- ção) (!), e, em particular, o artigo 13.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O artigo 13.º, n.º 1, da Directiva 2010/5/UE incumbe a Comissão de organizar um intercâmbio de informações relativo às emissões industriais, entre os Estados-Mem- bros, as indústrias em causa, as organizações não gover- namentais que promovem a protecção do ambiente e a própria Comissão, a fim de facilitar a elaboração de do- cumentos de referência sobre as melhores técnicas dispo- níveis (documentos de referência MTD), definidos no ar- tigo 3.º, n.º 11, da directiva. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, da Directiva 2010/5/UE, o intercâmbio de informações deve incidir sobre o desempenho ambiental das instalações e das técnicas em termos de emissões, expresso em médias de curto e longo prazo, sempre que adequado, e as con- dições de referência associadas, o consumo e a natureza das matérias primas, o consumo de água, a utilização de energia e a produção de resíduos; as técnicas utilizadas, a correspondente monitorização, os efeitos entre os diver- sos meios, a viabilidade económica e técnica e a sua evolução; e também sobre as melhores técnicas disponí- veis e as técnicas emergentes identificadas, depois de analisar as questões referidas no artigo 13.º, n.º 2, alíneas a) e b), da directiva. As «Conclusões MTD», definidas no artigo 3.º, n.º 12, da Directiva 2010/75/UE, são o elemento fundamental dos documentos de referência MTD e expõem as conclusões a respeito das melhores técnicas disponíveis, a sua des- crição, as informações necessárias para avaliar a sua apli- cabilidade, os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, as medidas de monitorização asso- ciadas, os níveis de consumo associados e, se adequado, medidas relevantes de reabilitação do local. (1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17. (4) 7) Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 3, da Directiva 2010/75/UE, as conclusões MTD devem constituir a re- ferência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo capítulo II da directiva. O artigo 15.º, n.º 3, da Directiva 2010/75/UE incumbe a autoridade competente de definir valores-limite de emis- são que assegurem que, em condições normais de fun- cionamento, as emissões não excedem os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis esta- belecidas nas decisões sobre as conclusões MTD a que se refere o artigo 13.º, n.º 5, da directiva. O artigo 15.º, n.º 4, da Directiva 2010/75 prevê derro- gações ao disposto no n.º 3, mas só se os custos para a obtenção de valores de emissão ultrapassarem despropor- cionadamente os benefícios ambientais obtidos, devido à localização geográfica, às condições ambientais locais ou às características técnicas da instalação em causa. A Directiva 2010/75/UE dispõe, no seu artigo 16.º, n.º 1, que os requisitos de monitorização para o licenciamento referidos no artigo 14.º, n.º 1, alínea c), se devem basear nas conclusões sobre a monitorização descritas nas con- clusões MTD. Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 3, da Directiva 2010/75/UE, no prazo de quatro anos após a publicação de decisões sobre as conclusões MTD, as autoridades competentes providenciam no sentido do reexame e, se necessário, da actualização de todas as condições de li- cenciamento e asseguram que a instalação cumpre essas condições de licenciamento. A Decisão da Comissão de 16 de maio de 2011 que cria um fórum para o intercâmbio de informações nos ter- mos do artigo 13.º da Directiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais () instituiu um fórum constituído por representantes dos Estados-Membros, das indústrias em causa e das organizações não governamentais que promovem a protecção do ambiente. (3 JO C 146 de 17.5.2011, p. 3.