L 180/26 Jornal Oficial da União Europeia 15.7.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 2010 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia e da Malásia (2010/392/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: JO JO A. Procedimento Em 30 de Junho de 2009, a Comissão Europeia («Comis- são») recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial devido a importações de determinados ele- mentos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, ori- ginários da Índia e da Malásia («países em causa»). A denúncia foi apresentada pelo European Industrial Fas- teners Institute («EIFI)), em nome de produtores que re- presentam uma parte importante, neste caso mais de 25%, da produção total da União no que se refere a determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, e do artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anun- ciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados ele- mentos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, ori- ginários dos países em causa, actualmente classificados nos códigos NC 7318 1210, 7318 14 10, 7318 15 30, 731815 51,7318 1561 e 7318 1570. Nesse mesmo dia, a Comissão deu início a um processo anti—subvenções relativo às importações, na União, de L 343 de 22.12.2009, p. 51. C 190 de 13.8.2009, p. 27. (10) determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários dos países em causa (?). A Comissão enviou questionários à indústria da União e a todas as associações de produtores conhecidas na União, aos produtores-exportadores nos países em causa, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores, a todas as associações de importadores conhecidas, bem como às autoridades dos países em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. B. Retirada da denúncia e encerramento do processo Por carta enviada em 1 de Abril de 2010 à Comissão, o EIFI retirou formalmente a sua denúncia. Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quais- quer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas fo- ram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União. A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações, na União, de deter- minados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários dos países em causa deve ser encer- rado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementçs de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia e da Malásia, actualmente classifica- dos nos Códigos NC 7318 1210, 7318 14 10, 7318 15 30, 731815 51, 73181561 e 7318 15 70. (3) JO € 190 de 13.8.2009, p. 32.