L 174/46 Jornal Oficial da União Europeia 9.7.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Julho de 2010 que altera a Decisão 2008/840/CE no que se refere às medidas de emergência contra a introdução na União de Anoplophora chinensis (Forster) [notificada com o número C(2010) 4546] (2010/380/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 16.º, n.º 3, quarta frase, Considerando o seguinte: (1) JO JO Nos termos da Decisão 2008/840/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2008, relativa a medidas de emer- gência contra a introdução e a propagação na Comuni- dade de Anoplophora chinensis (Forster) (?), os Estados- -Membros devem adoptar medidas para impedir a intro- dução e a propagação de Anoplophora chinensis (Forster) na União. Uma missão realizada pela Comissão na China de 9 a 20 de Fevereiro de 2009 revelou que a aplicação das medidas — de  emergência previstas na  Decisão 2008/840/CE não era plenamente satisfatória no que se refere à produção e supervisão dos vegetais abrangidos pelo âmbito de aplicação dessa decisão, a seguir designa- dos «vegetais especificados». A Comissão contactou a China em 3 de Julho de 2009, a fim de explicar as conclusões a que tinha chegado com base na referida missão. Em 29 de Setembro de 2009, a China apresentou um conjunto de medidas para melhorar o controlo do Amno- plophora chinensis (Forster) no que se refere à produção de 169 de 10.7.2000, p. 1. 300 de 11.11.2008, p. 36. re vegetais especificados destinados a exportação para a União. Em especial, a China procedeu ao registo dos locais de produção para exportação para a União. Além disso, limitou o número de locais de produção a partir dos quais se podem exportar vegetais para a União aos locais de produção registados pelo seu organismo nacio- nal de protecção fitossanitária, tal como previsto no ponto 1, alínea b), da secção 1, parte B, do anexo I da Decisão 2008/840/CE, na sua versão alterada. O referido registo foi notificado à Comissão na mesma data. AÀA China comunicou também que seriam adoptadas medidas no caso de o organismo Anoplophora chinensis (Forster) ser detectado num dos locais de produção registados, entre as quais a supressão do registo do local de produ- ção afectado, em certas circunstâncias. A Comissão co- municou aos Estados-Membros as informações transmiti- das pela China. Em 23 de Dezembro de 2009, a Comissão informou a China da sua expectativa de que a detecção de Anoplop- hora chinensis (Forster) conduza à supressão automática do local de produção do registo. Até final de Fevereiro de 2010, não foram notificados novos casos de detecção do organismo em vegetais es- pecificados importados da China. Porém, em 1 e 3 de Março de 2010, os Países Baixos notificaram a detecção de Anoplophora chinensis (Forster) em vegetais especifica- dos provenientes de dois locais de produção incluídos no registo. Em 25 de Março de 2010, a China informou a Comissão de que tomou providências no sentido de manter actua- lizado o registo comunicado à Comissão em 29 de Se- tembro de 2009, designadamente suprimindo do registo os dois locais de produção mencionados, e de disponibi- lizar à Comissão as versões actualizadas do registo. É necessário adaptar as medidas previstas na Decisão 2008/840/CE no que se refere às importações de vegetais especificados provenientes da China a fim de ter em conta esta evolução.