23.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 48/11 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 165/2011 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2011 que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conse- lho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamen- tos (CE) n.º 847/96, (CE) n.º 2371/2002, (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 2115/2005, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007, (CE) n.º 676/2007, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 1300/2008, (CE) n.º 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.º 2847/93, (CE) n.º 1627/94 e (CE) n.º 1966/2006 (!), nomeadamente o artigo 105.º, n.º 1 e)2, Considerando o seguinte: (1) — Pelo Regulamento (UE) n.º 53/2010 (), relativamente a 2010, e pelo Regulamento (UE) n.º 57/2011 (3), relativa- mente a 2011, foi atribuída a Espanha uma quota de pesca de sarda nas zonas Villc, IX e X e águas da UE da zona CECAF 34.1.1. (2) A quota de pesca de sarda para 2010 foi reduzida após trocas efectuadas por Espanha com a França e Portugal, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 2371/2002, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (*). (33 A Comissão detectou inconsistências nos dados espa- nhóis sobre a pesca de sarda em 2010 através do cruza- mento do registo e da comunicação de tais dados em diferentes fases da cadeia de valorização, desde a captura à primeira venda. Essas inconsistências foram corrobora- das pela realização de várias auditorias, missões de veri- ficação e inspecções em Espanha, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1224/2009. Os elementos de prova recolhidos no decurso da investigação permitem à Comissão estabelecer que, em 2010, este Estado-Mem- bro excedeu a sua quota de sarda em 19 621 toneladas. 43 de 22.12.2009, p. 1. 1 de 26.1.2010, p. 1. 4 de 27.1.2011, p. 1. 58 de 31.12.2002, p. 59. AAAA EZDRX = — OOOoO rreceos WMNMO W (4) Em conformidade com o artigo 105.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 1224/2009, se determinar que um Es- tado-Membro excedeu as quotas que lhe foram atribuí- das, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro. (5) O artigo 105º, nº 2, do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas, no ano ou anos seguintes, me- diante a aplicação de determinados factores de multipli- cação estabelecidos no mesmo número. (6) As deduções aplicáveis pela sobrepesca em 2010 são superiores à quota atribuída a Espanha em 2011 para a unidade populacional em questão. (7) A unidade populacional de sarda em questão está actual- mente dentro dos limites biológicos de segurança e os pareceres científicos indicam que essa situação deverá manter-se no futuro previsível. Uma aplicação imediata e integral da dedução da quota espanhola de sarda para 2011 conduziria ao total encerramento desta pescaria em 2011. Nas circunstâncias específicas do presente caso, um encerramento total implicaria provavelmente graves riscos de consequências socioeconómicas desproporcio- nadas, tanto para o sector da pesca em causa como para a indústria de transformação associada. Assim sendo, e atentos os objectivos da política comum das pescas, considera-se adequado, neste caso específico, pro- ceder às deduções exigidas para a restituição do montante de sobrepesca devido ao longo de um período de cinco anos, de 2011 a 2015, e, se necessário, proceder a qual- quer dedução remanescente da quota de sarda atribuída nos anos imediatamente subsequentes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A quota de pesca de sarda (Scomber scombrus) nas zonas VIllc, IX e X e águas da UE da zona CECAF 34.1.1 atribuída a Espanha em 2011 pelo Regulamento (UE) n.º 57/2011 é reduzida em conformidade com o anexo.