L 320/18 Jornal Oficial da União Europeia 3.12.2011 REGULAMENTO (UFE) N.º 1259/2011 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que se refere aos teores máximos para as dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios (?), estabelece teores máximos para as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina em diversos géneros alimen- tícios. As dioxinas pertencem a um conjunto de 75 compostos afins de dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD) e 135 compostos afins de dibenzofuranos policlorados (PCDF), dos quais 17 suscitam apreensão a nível toxicológico. Os bifenilos policlorados (PCB) são um grupo de 209 dife- rentes compostos afins que se podem dividir em dois grupos, de acordo com as suas propriedades toxicológi- cas: doze destes compostos apresentam propriedades to- xicológicas semelhantes às dioxinas, sendo por conse- guinte muitas vezes denominados «PCB sob a forma de dioxina» (DL-PCB). Os demais PCB não apresentam uma toxicidade semelhante à das dioxinas e possuem um per- fil toxicológico diferente, sendo denominados «PCB não semelhantes a dioxinas» (NDL-PCB). Cada composto afim da família das dioxinas ou dos PCB sob a forma de dioxina apresenta um nível diferente de toxicidade. Para possibilitar a soma das toxicidades destes diferentes compostos afins, introduziu-se o conceito de factores de equivalência de toxicidade (TEF) por forma a facilitar a avaliação dos riscos bem como o controlo regulamentar. Assim, o resultado analítico relativo a to- dos os compostos afins de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina que provocam apreensão exprime-se em termos de uma unidade quantificável: «concentração tóxica equivalente de TCDD» (TEQ). A Organização Mundial de Saúde (OMS) organizou um seminário de peritos, de 28 a 30 de Junho de 2005, consagrado aos valores TEF estabelecidos pela OMS em 1998. Foram alterados diversos valores TEF, nomeada- mente no que respeita aos PCB, aos compostos octaclo- rados e aos furanos pentaclorados. Os dados sobre as repercussões dos novos valores TEF e as presenças recen- tes foram reunidos no relatório científico «Results of the monitoring of dioxin levels in food and feed» (Resultados da vigilância dos níveis de dioxina em alimentos para L 37 de 13.2.1993, p. 1. L 364 de 20.12.2006, p. 5. () EFSA Journal lefsajournal/doc/1385.pdf. animais e nos géneros alimentícios) (?) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). Por conseguinte, justifica-se proceder à revisão dos teores máximos de PCB tendo em conta esses novos dados. A pedido da Comissão, o Painel Científico dos Contami- nantes da Cadeia Alimentar da AESA adoptou um pare- cer sobre a presença de NDL-PCB em alimentos para animais e nos géneros alimentícios (*). A soma dos seis marcadores ou indicadores de PCB (PCB 28, 52, 101, 138, 153 e 180) abrange cerca de metade de todos os PCB não semelhantes a dioxinas presentes na alimentação animal e nos géneros alimentícios. Conside- rado um marcador adequado para a presença e a expo- sição humana aos PCB não semelhantes a dioxinas, esta soma deve, por conseguinte, ser estabelecida como teor máximo. Os teores máximos foram fixados com base em dados recentes relativos à presença, reunidos no relatório cien- tífico «Results of the monitoring of non dioxin-like PCBs in food and feed» (Resultados da vigilância dos PCB não semelhantes a dioxinas em alimentos para animais e nos géneros alimentícios) ) da AESA. Embora seja possível alcançar limites de quantificação (LOQ) mais baixos, ob- serva-se que um número considerável de laboratórios aplica um LOQ de 1 ug/kg, ou mesmo de 2 pg/kg, de matéria gorda. Em certos casos, o facto de exprimir o resultado da análise enquanto nível superior poderia con- duzir a um nível próximo do teor máximo, caso viessem a ser estabelecidos teores máximos muito rigorosos, mesmo sem terem sido quantificados quaisquer PCB. Ve- rificou-se também que os dados não eram muito abun- dantes para determinadas categorias de géneros alimentí- cios. Seria, pois, adequado rever os teores máximos den- tro de três anos, fazendo apelo a uma base de dados mais vasta obtida graças a um método de análise com sensi- bilidade suficiente para quantificar baixos graus. Foram concedidas derrogações à Finlândia e à Suécia para colocar no mercado peixe originário da região do Báltico e destinado ao consumo nos respectivos territórios com teores de dioxinas superiores aos teores máximos fixados para as dioxinas e para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina no peixe. Ambos os Estados- -Membros cumpriram as condições no que respeita à in- formação dos consumidores sobre recomendações ali- mentares. Comunicaram anualmente à Comissão os re- sultados da fiscalização dos teores de dioxinas no peixe da região do Báltico, bem como as medidas adoptadas para reduzir a exposição humana às dioxinas presentes no peixe da região do Báltico. 2010; 8(3):1385, http://|www.efsa.europa.eu/en/ (*) EFSA Journal (2005) 284, p. 1, http://www.efsa.europa.eu/en/ lefsajournal/doc/284.pdf. (5) EFSA Journal lefsajournal/doc/1701.pdf. 2010; 8(7):1701, http://www.efsa.europa.eu/en/