23.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 193/13 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 717/2011 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 2011 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cornish Pasty» (IGP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, o pedido de registo da denominação «Cornish Pasty», apresentado pelo Reino Unido, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) — Não tendo sido notificada à Comissão qualquer declara- ção de oposição nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, deve proceder-se ao re- gisto da denominação. (3) Em conformidade com artigo 13.º, n.º 3, segundo pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, pode ser fi- xado um período transitório para as empresas estabele- cidas no Estado-Membro onde se situa a área geográfica, desde que as referidas empresas tenham comercializado legalmente os produtos em causa, utilizando de forma contínua as denominações em questão, pelo menos, du- rante os cinco anos anteriores à data da publicação refe- rida no artigo 6.º, n.º 2, do regulamento supracitado e tiverem mencionado esse facto no decurso do procedi- mento nacional de oposição referido no artigo 5.º, n.º 5, do mesmo regulamento. (4) — Por ofício de 25 de Março de 2011, as autoridades do Reino Unido confirmaram à Comissão que as empresas Pukka Pies Ltd, Pork Farms Ltd, Shire Foods Ltd, Nort- hern Foods plc, Greggs plc, Peter's Food Service Ltd e Kerry Group plc, estabelecidas no seu território, satisfa- zem as condições previstas no artigo 13.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006. (5) As referidas empresas podem, por conseguinte, continuar a utilizar a denominação registada «Cornish Pasty» du- rante um período transitório de três anos a contar da entrada em vigor do regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. As empresas Pukka Pies Ltd, Pork Farms Ltd, Shire Foods Ltd, Northern Foods plc, Greggs plc, Peter's Food Service Ltd e Kerry Group plc podem, contudo, continuar a utilizar a referida de- nominação durante um período de três anos a contar da en- trada em vigor do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2011. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. ( JO € 190 de 14.7.2010, p. 33. Pela Comissão, pello Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão