L 292/36 Jornal Oficial da União Europeia 10.11.2010 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/74/UE DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2010 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão da substância activa dióxido de carbono no seu anexo 1 ao tipo de produtos 18 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?), estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o dióxido de carbono. A Directiva 2008/75/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho com o objectivo de incluir a subs- tância activa dióxido de carbono no anexo I da mesma (3), incluiu a substância activa dióxido de carbono no anexo [ da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. Em  conformidide com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o dióxido de carbono foi avaliado, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (insecticidas, acarici- das e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da mesma directiva. A França foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 19 de Fevereiro de 2008, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.ºº 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. 23 de 24.4.1998, p. 1. JOL1 JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. JOLI1 97 de 25.7.2008, p. 54. 5) O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, nº 4, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 27 de Maio de 2010. Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com dióxido de carbono utilizados como insecticidas, acaricidas ou para o controlo de ou- tros artrópodes satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado alargar a inclusão do dióxido de carbono no anexo 1 desta directiva a essa categoria de produtos. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala europeia. É, pois, conveniente que os Estados- -Membros avaliem os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os meios e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente represen- tatividade na avaliação de riscos à escala europeia e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produ- tos, a aplicação de medidas de redução dos riscos asso- ciados aos produtos com dióxido de carbono utilizados como insecticidas, acaricidas ou para o controlo de ou- tros artrópodes, de forma a garantir que os riscos sejam reduzidos para níveis aceitáveis, em conformidade com o artigo 5.º e com o anexo VI da Directiva 98/8/CE. É nomeadamente adequado exigir que os produtos apenas sejam vendidos para utilização por profissionais com formação, que sejam tomadas medidas adequadas de mi- nimização dos riscos para protecção dos operadores, in- cluindo, se necessário, a disponibilização de equipamento de protecção pessoal, e que sejam tomadas medidas ade- quadas de protecção dos circunstantes, como a interdição da zona de tratamento durante a fumigação. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa dióxido de carbono presentes no mercado e a facilitar o funciona- mento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.