L 315/18 Jornal Oficial da União Europeia 1.12.2010 REGULAMENTO (UFE) N.º 1107/2010 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2010 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento de Gernika ou Gernikako Piperra (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, o pedido de registo da denominação «Pimiento de Gernika» ou «Ger- nikako Piperra», apresentado por Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) — Não tendo sido notificada à Comissão qualquer declara- ção de oposição nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO C 94 de 14.4.2010, p. 23. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO