L 90/8 Jornal Oficial da União Europeia 6.4.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 327/2011 DA COMISSÃO de 30 de Março de 2011 que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica de ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/125/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, n.º 1, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Concepção Eco- lógica, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Directiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir requisitos de concepção ecológica para produtos consumidores de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial impor- tante de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos. O artigo 16.º, n.º 2, da Directiva 2009/125/CE prevê que, em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.º, n.º 3, e com os critérios estabelecidos no artigo 15.º, n.º 2, e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão introduzirá, se for caso disso, medidas de execução relativas a produtos que utilizem sistemas de motor eléctrico. As ventoinhas accionadas por motores com uma potên- cia eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW são uma parte importante de vários produtos de tratamento de gases. Foram estabelecidos requisitos mínimos de eficiên- cia energética para motores eléctricos no Regulamento (CE) n.º 640/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Par- lamento Europeu e do Conselho no que respeita aos (1) JO L 285 de 31.10.2009, p. 10. ( ( ( 2) ) ) requisitos de concepção ecológica para os motores eléc- tricos (2), incluindo motores eléctricos com variadores de velocidade. Esses requisitos aplicam-se também aos mo- tores que fazem parte de um sistema motor-ventoinha. No entanto, muitas das ventoinhas abrangidas pelo pre- sente regulamento são utilizadas com motores que não estão abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 640/2009. O consumo total de electricidade das ventoinhas accio- nadas por motores com uma potência eléctrica de en- trada de 125 W a 500 kW ascende a 344 TWh por ano e aumentará para 560 TWh em 2020 caso se mante- nham as actuais tendências de mercado da União. O potencial de melhoria com eficiência de custos através da concepção situa-se em aproximadamente 34 TWh por ano em 2020, o que corresponde a 16 Mt de emis- sões de CO,. Por conseguinte, as ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW representam um produto para o qual devem ser estabelecidos requisitos de concepção ecoló- gica. Muitas ventoinhas são integradas noutros produtos sem serem colocadas separadamente no mercado ou em ser- viço na acepção do artigo 5.º da Directiva 2009/125/CE e da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (). A fim de realizar a maior parte do potencial de economia de energia com eficiência de custos e de facilitar a efectiva aplicação da medida, as ventoinhas com uma potência de 125 W a 500 kW integradas noutros produtos devem também ser abrangidas pelo presente regulamento. Muitas ventoinhas fazem parte de sistemas de ventilação instalados em edifícios. A legislação nacional que tem por base a Directiva 2010/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desem- penho energético dos edifícios (*), pode estabelecer novos requisitos de eficiência energética mais estritos para esses sistemas de ventilação, recorrendo aos métodos de cál- culo e medição definidos no presente regulamento no que respeita à eficiência da ventoinha. 91 de 23.7.2009, p. 26. JOLI1 JO L 157 de 9.6.2006, p. 24. JOLI1 53 de 18.6.2010, p. 13.