17.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 335/79 DECISÃO ATALANTA/S/ZOII DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 16 de Dezembro de 2011 que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2011/846/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!), nomeadamente o artigo 10.º, Tendo em conta a Decisão Atalanta/2/2009 do Comité Político e de Segurança (?) e a Decisão Atalanta/3/2009 do Comité Po- lítico e de Segurança (?) e respectiva adenda (*), Considerando o seguinte: (1) O Comandante de Operação da UE realizou uma confe- rência de constituição da Força em 16 de Dezembro de 2008. (2) — Na sequência da oferta formulada pela Sérvia no sentido de contribuir para a Operação Atalanta, da recomendação do Comandante de Operação da UE e do parecer do Comité Militar da União Europeia (CMUE), o contributo da Sérvia deverá ser aceite. (33) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo (n.º 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com impli- cações em matéria de defesa, 301 de 12.11.2008, p. 33. 109 de 30.4.2009, p. 52. 112 de 6.5.2009, p. 9. 119 de 14.5.2009, p. 40. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão Atalanta/2/2009 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos e as recomendações do Coman- dante de Operação da UE e do Comité Militar da União Europeia, são aceites os contributos da Noruega, da Croácia, do Montenegro, da Ucrânia e da Sérvia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).». Artigo 2.º O anexo da Decisão Atalanta/3/2009 do Comité Político e de Segurança é substituído pelo texto constante do anexo da pre- sente decisão. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG