12.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 123/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 453/2011 DO CONSELHO de 4 de Maio de 2011 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 11.º, n.º 2 e5,eoartigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 95/95(0) um direito anti-dumping definitivo sob a forma de um direito específico sobre as importações de furfural originário da República Popular da China («kRPC») («medidas anti-dumping definitivas». A taxa do direito específico foi fixada em 352 EUR por tonelada. (2) Na sequência de um reexame intercalar iniciado em Maio de 1997 a pedido de um exportador chinês, as medidas foram — mantidas pelo “Regulamento (CE) nº 2722/1999 (3) do Conselho por um novo período de quatro anos. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 15 de 21.1.1995, p. 11. (3) JO L 328 de 22.12.1999, p. 1. 6) Ó ) () Em Abril de 2005, na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho, pelo Regulamento (CÊE) n.º 639/2005 ($), prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos. 2. Pedido de um reexame da caducidade Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (*) das medidas anti-dumping definitivas em vi- gor, a Comissão recebeu, em 28 de Janeiro de 2010, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por dois produtores da União, a Lenzing AG e a Tanin Sevnica kemiéna indus- trija d.d. («requerentes», que representam uma parte im- portante da produção de furfural da União, neste caso mais de 50 %. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medi- das poder conduzir a uma continuação do dumping e reincidência do prejuízo para a indústria da União. 3. Início de um reexame da caducidade Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, após consulta do Comité Consultivo, a Co- missão anunciou em 27 de Abril de 2010, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Euro- peia () («aviso de início», o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regula- mento de base. 107 de 28.4.2005, p. 1. JO L JO C 16 de 22.1.2010, p. 40. Jo C 107 de 27.4.2010, p. 10.