2.10.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 260/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 2010 que autoriza um laboratório na Rússia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica [notificada com o número C(2010) 6684] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/591/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (!), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence Srançaise de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (AFSSA de Nancy) como instituto específico responsável pela fi- xação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rá- bica. Essa decisão especifica igualmente as atribuições do referido laboratório. (2) Em especial,a AFSSA de Nancy deve avaliar os labora- tórios nos Estados-Membros e países terceiros com vista à sua autorização para proceder aos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica. (3) A autoridade competente da Rússia apresentou um pe- dido de aprovação de um laboratório desse país terceiro para a realização dos referidos testes serológicos. (4) A AFSSA de Nancy avaliou esse laboratório e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável em 19 de Fevereiro de 2010. (5) —Por conseguinte, o referido laboratório deve ser autori- zado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Autoriza-se o seguinte laboratório a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões, tal como previsto no artigo 3.º, n.º 2, da Decisão 2000/258/CE: «Federal Centre for Animal Health (FGI “ARRIAH”), 600901 Vladimir, Urjvets, Rússia». Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 15 de Outubro de 2010. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2010. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão () JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.