10.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 292/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2010 relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações, no período 2011-2013 [notificada com o número C(2010) 7591] (2010/681/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgâni- cos em certas actividades e instalações (!), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 1, Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas res- peitantes ao ambiente (?), Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros são obrigados a elabo- rar relatórios sobre a aplicação da directiva com base num questionário ou plano preparado pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE. (2) Os Estados-Membros elaboraram relatórios sobre a apli- cação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com a Decisão 2002/529/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Di- rectiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (?). (3) —Os Estados-Membros elaboraram relatórios sobre a apli- cação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, em conformidade com a Decisão 2006/534/CE da Comissão, de 20 de Julho de 2006, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE no período 2005-2007 (º). 85 de 29.3.1999, p. 1. 377 de 31.12.1991, p. 48. 172 de 2.7.2002, p. 57. 213 de 3.8.2006, p. 4. (4) — Os Estados-Membros são obrigados a elaborar, até 30 de Setembro de 2011, o mais tardar, relatórios sobre a aplicação da directiva no período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010, em conformidade com a Decisão 2007/531/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2007, relativa a um questionário para a apre- sentação de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações no período de 2008-2010 (). () O quarto relatório deverá abranger o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Para a elaboração do relatório respeitante ao período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013, a apresentar à Comissão nos termos do artigo 11.º, n.º 1, da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros devem utilizar o questionário que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão () JO L 195 de 27.7.2007, p. 47.