26.3.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 80/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 254/2010 DA COMISSÃO de 10 de Março de 2010 que aprova um programa de controlo de salmonelas em aves de capoeira em certos países terceiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 798/2008 no que diz respeito à situação do estatuto do controlo de salmonelas em certos países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países ter- ceiros, ()) nomeadamente o artigo 21.º, n.º 1, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar(d), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comuni- dade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veteri- nária aplicáveis (?), estabelece que só podem ser importa- dos e transitar na União os produtos abrangidos por aquele regulamento se forem provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos elencados no anexo | do mesmo regulamento. (2) — O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 define as regras para o controlo de salmonelas em diferentes populações de aves de capoeira na União. A admissão ou manutenção na lista de países terceiros previstos na legislação da União a partir dos quais os Estados-Membros estão au- JO L 303 de 31.10.1990, p. 6. () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. JO L 226 de 23.8.2008, p. 1. torizados a importar animais abrangidos pelo referido regulamento estão sujeitas à apresentação, à Comissão, pelo país terceiro em causa de um programa de controlo de salmonelas com garantias equivalentes às constantes dos programas de controlo nacionais de salmonelas nos Estados-Membros. (33 Em conformidude com o  Regulamento (CE) n.º 584/2008 (*) da Comissão, os programas de controlo de salmonelas referentes a perus, de reprodução e de rendimento, respectivos ovos para incubação e pintos do dia e perus para abate e destinados à reconstituição de — efectivos, previstos no  Regulamento  (CE) n.º 2160/2003, devem ser aplicados a partir de 1 de Janeiro de 2010, em toda a União. (4) O Canadá, Israel e os Estados Unidos apresentaram à Comissão um programa de controlo de salmonelas em bandos de perus de reprodução, respectivos ovos para incubação e pintos do dia. Estes programas apresentam as  garantias exigidas pelo Regulamento  (CE) n.º 2160/2003 e devem, pois, ser aprovados. (5) Certos países terceiros actualmente constantes do anexo | do Regulamento (CE) n.º 798/2008 ainda não apresen- taram à Comissão nenhum programa de controlo de salmonelas em bandos de perus ou apresentaram progra- mas que não prestam garantias equivalentes às exigidas pelo Regulamento (CE) n.º 2160/2003. As importações de perus de reprodução e de rendimento, respectivos ovos para incubação e pintos do dia e de perus para abate e destinados à reconstituição de efectivos, por con- seguinte, não devem ser autorizados a partir desses países terceiros a contar de 1 de Janeiro de 2010. (9) JO L 162 de 21.6.2008, p. 3.