L 9/14 Jornal Oficial da União Europeia 13.1.2012 DECISÕES DECISÃO EUBAM RAFAH/Z/ZOll DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 20 de dezembro de 2011 que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) (2012/27[PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Acção Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Por força da Acção Comum 2005/889/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para assegurar o controlo político e a direc- ção estratégica da Missão MAF UE Rafa, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 11 de Novembro de 2008, pela Decisão EUBAM Rafah/1/2008 (?), o CPS, sob proposta do Secretário- Geral/Alto  Representante, nomeou Alain FAUGERAS Chefe de Missão da MAF UE Rafa. Em 20 de Maio de 2010, pela Decisão EUBAM Rafah/1/2010 (?), o CPS, sob proposta da Alta Representante da União para os Negó- cios Estrangeiros e a Política de Segurança («AR>), pror- rogou o mandato de Alain FAUGERAS até 24 de Maio de JO L 327 de 14.12.2005, p. 28. () JO L 306 de 15.11.2008, p. 99. JO L 126 de 22.5.2010, p. 25. 2011, tendo esse mandato sido prorrogado, pela Decisão EUBAM Rafah/1/2011 (9), até 31 de Dezembro de 2011. (33 A AR propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Alain FAUGERAS como Chefe de Missão da EU BAM Rafah de 1 de Janeiro de 2012 até 30 de Junho de 2012, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Pas- sagem de Rafa (MAF UE Rafa) é prorrogado de 1 de Janeiro de 2012 até 30 de Junho de 2012. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG () JO L 142 de 28.5.2011, p. 63.