L 228/6 Jornal Oficial da União Europeia 3.9.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 879/2011 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 2011 que altera o Regulamento (UE) n.º 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura da faneca da Noruega e correspondentes capturas acessórias na divisão CIEM IIla e nas águas da União das zonas CIEM Ila e IV A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) — Oanexo1IA do Regulamento (UE) n.º 57/2011 fixa em zero os limites da captura para a unidade populacional de faneca da Noruega e espécies associadas na divisão CIEM Illa e nas águas da União das zonas CIEM Ila e IV. (2) —Com base nas informações científicas recolhidas no pri- meiro semestre de 2011, o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas é de opinião que um volume má- ximo de 6 000 toneladas de capturas em 2011 corres- ponderia a uma mortalidade por pesca de 0,02 e per- mitiria manter a unidade populacional acima dos limites de precaução. (33 A faneca da Noruega é uma unidade populacional do mar do Norte partilhada com a Noruega, mas não é, actualmente, gerida em conjunto pelas duas Partes. As medidas previstas no presente regulamento devem estar em conformidade com as consultas realizadas com a Noruega em aplicação das disposições da Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a União Europeia e a Noruega, de 3 de Dezembro de 2010. (4) — Por conseguinte, a parte da União nas capturas de faneca da Noruega efectuadas na divisão CIEM IIla e nas águas da União das zonas CIEM Ila e IV deve ser fixada em 75 % de 6 000 toneladas. (5) A arinca e o badejo são pescados enquanto capturas acessórias na pesca da faneca da Noruega. Por conse- guinte, é adequado imputar essas capturas às quotas de faneca da Noruega e espécies associadas dos Estados- -Membros, embora, para evitar capturas excessivas, as quantidades dessas espécies a imputar à quota se devam limitar a 5% do total. (6 OanexoIA do Regulamento (UE) n.º 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (7) A faneca da Noruega é uma espécie com um ciclo de vida curto. Por conseguinte, as novas quantidades que limitam as capturas devem ser aplicadas o mais rapida- mente possível, para assegurar a continuidade da pesca- ria. Assim sendo, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo | A do Regulamento (UE) n.º 57/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011. () JO L 24 de 27.1.2011, p. L. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO