L 210/14 Jornal Oficial da União Europeia 7.8.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 3 de agosto de 2012 que autoriza a colocação no mercado de uma nova base para goma de mascar como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução 2011/882/UE da Comissão [notificada com o número C(2012) 5406] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (2012/461/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 10 de outubro de 2007, a empresa Revolymer Ltd. apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar no mercado uma nova base para goma de mascar como novo ingrediente alimentar. (2) Em 23 de abril de 2009, o organismo de avaliação ali- mentar competente dos Países Baixos emitiu o seu rela- tório de avaliação inicial, onde concluía que a nova base para goma de mascar pode ser utilizada em segurança como ingrediente alimentar. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 30 de abril de 2009. (4) —“No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas obje- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 2 de julho de 2010. (6) Em 25 de março de 2011,no «Parecer científico sobre a segurança de uma "nova base para goma de mascar (REV-7)" como novo ingrediente alimentar» (2), a AESA concluiu que a nova base para goma de mascar é segura nas condições de utilização propostas e nos níveis de ingestão propostos. (7) A nova base para goma de mascar cumpre os critérios estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97, pelo que foi adotada a Decisão de Execução 2011/882/UE da Comissão, de 21 de dezembro de 2011, que autoriza a colocação no mercado de uma nova base para goma de mascar como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parla- mento Europeu e do Conselho (?). () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. (2) EFSA Journal 2011; 9(4): 2127. () JO L 343 de 23.12.2011, p. 121. (8 O  artigo2.º da Decisão de Execução 2011/882/UE dis- põe que a designação da nova base para goma de mascar autorizada pela referida decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que a contenha será «goma base (1,3-butadieno, 2-metil-homopolímero, maleico, ésteres com éter monometílico de polietilenoglicol)». (9) No entanto, apesar de a designação química completa permitir uma denominação clara e inequívoca da subs- tância, o seu comprimento pode dominar a rotulagem do género alimentício que a contém. Visto que a goma de mascar é vendida frequentemente em embalagens com uma superfície limitada para rotulagem, é adequado pre- ver uma alternativa mais curta para fins de rotulagem. (10) Os números de registo (n.º CAS) do Chemical Abstract Service (CAS) constituem uma norma internacional para a designação das substâncias químicas e fornecem infor- mações equivalentes às da designação química no que se refere à natureza da substância. (11) Por conseguinte, é adequado permitir a utilização do número de registo CAS para a designação da nova base para goma de mascar autorizada pela Decisão de Execu- ção 2011/882/UE na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham, em alternativa à designação química completa. (12) O anexo pode ter causado equívocos na medida em que o seu título apenas contemplava uma parte da designação química. Além disso, o número CAS deve ser indicado no anexo. (13) Deste modo, afigura-se adequado revogar e substituir a Decisão de Execução 2011/882/UE por uma nova deci- são que contenha as alterações mencionadas acima. (14) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A nova base para goma de mascar, tal como especificada no anexo, pode ser colocada no mercado da União como novo ingrediente alimentar com vista a ser utilizada em goma de mascar, até um teor máximo de 8 %.