8.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 94/17 REGULAMENTO (UFE) N.º 336/2011 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1292/2008 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 em alimentos para animais que contenham diclazuril, monensina de sódio e nicarbazina (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do de- tentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). (33 A utilização da preparação do microrganismo Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 foi autorizada por um pe- ríodo de 10 anos em frangos de engorda pelo Regula- mento (CE) n.º 1292/2008 da Comissão, de 18 de De- zembro de 2008, relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais (?). (4 ( O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização do referido aditivo a fim de permitir a sua utilização em alimentos para animais que contenham os coccidiostáticos monensina de sódio, diclazuril, nicarbazina, cloridrato de robenidina, salinomi- cina de sódio, lasalocida de sódio, narasina/nicarbazina, maduramicina de amónio, decoquinato ou semdurami- cina de sódio destinados a frangos de engorda. O deten- tor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido. (5) — No parecer emitido a 9 de Novembro de 2010, a Auto- ridade concluiu que o aditivo Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 é compatível com as substâncias diclazuril, monensina de sódio e nicarbazina (?). (6) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (7) O Regulamento (CE) n.º 1292/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1292/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2011. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 340 de 19.12.2008, p. 36. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () EFSA Journal 2010; 8(12):1918.