26.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 114/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 359/2012 DA COMISSÃO de 25 de abril de 2012 que aprova a substância ativa metame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- tância metame no anexo 1 da Diretiva 91/414/CEE e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (9), foi decidido não incluir o metame no anexo [ da Diretiva 91/414/CEE. À À o o o mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, S I;%íáí;gª do dlSPQStO no artigo 6.', n 2 d.a Diretiva E . ; a s , o notificador inicial (a seguir designado «o relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado requerente») apresentou novo pedido, solicitando que e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- í q licad p diment p lerad ist q lho (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, e o artigo 78.º, OSSE ap ICÍ 99 Erººº ImEento acelerado p(r)ev1s O nos nº 2 artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. Considerando o seguinte: (4) O pedido foi apresentado à Bélgica, designada Estado- -Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 1490/2002. (1) Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea c), do Foi respeitado o período previsto para o procedimento Regulamento (CE) n.º 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE acelerado. A especificação da substância ativa e as utili- do Conselho (?) é aplicável, no que respeita ao procedi- zações indicadas são as mesmas que as que foram objeto mento e às condições de aprovação, às substâncias ativas da Decisão 2009/562/CE. O pedido cumpre igualmente cuja completude tenha sido confirmada nos termos do os demais requisitos substantivos e processuais previstos artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comis- no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. são, de 17 de janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Diretiva 91/414/CEE do Conselho no que o i e respeita a um procedimento normal e a um procedi- (5» A Bélgica avaliou os dados adl,mç)nals apresentados pelo mento acelerado de avaliação de substâncias ativas abran- requerente e elaborou um Éelªtºrlº_ complementgr, tendo gidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do transmitido esse rçlatorlo à Autopdadç Europeia para a artigo 8.º dessa diretiva mas não incluídas no seu anexo Segurança dos Ahfnentos (a seguir designada «a Autori- 16). O metame é uma substância ativa cuja completude dade») e à Comissão em 31 de agosto de 2010. foi confirmada em conformidade com aquele regulamen- to (6) A Autoridade enviou o relatório complementar aos de- Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(º e (CE) n.º 1490/2002 (%) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, bem como listas de substâncias ativas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. Essas listas incluíam o metame. Através da Decisão 2009/562/CE do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à não inclusão da subs- mais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respetivos comentários, e trans- mitiu à Comissão os comentários recebidos. Em confor- midade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre o me- tame em 8 de agosto de 2011 (7). O projeto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões (% JO L 196 de 28.7.2009, p. 22. (7) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusion on 09 de 24.11.2009, p. 1. 30 de 19.8.1991, p. 1. () JOL3 the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance ( JoL? () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. ( JoL5 6 JoL?2 metam (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da ava- liação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa metame). EFSA Journal 2011;9(9):2334 [97 ppl] doi:10.2903/j.efsa. 2011.2334. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm. 5 de 29.2.2000, p. 25. 24 de 21.8.2002, p. 23.