L 151/18 Jornal Oficial da União Europeia 17.6.2010 DECISÕES DECISÃO UE RSS GUINÉ-BISSAU/]/ZOIO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 15 de Junho de 2010 relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU) (2010/334/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/112/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÊ-BISSAU) (!), nomeadamente o se- gundo parágrafo do n.º 1 do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1)  Ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º da Acção Comum 2008/112/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (a seguir designado «CPS»), em conformi- dade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão UE RSS GUINÉ-BISSAU, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 5 de Março de 2008, sob proposta do Secretário- -Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, o CPS nomeou, pela Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 (2), Juan Esteban VERASTEGUI Chefe da Missão da Missão da União Euro- peia UE RSS GUINÉ-BISSAU. (33 A Alta Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Fernando AFONSO para Chefe da Missão da Missão da ()) JO L 40 de 14.2.2008, p. 11. () JO L 73 de 15.3.2008, p. 34. União Europeia UE RSS GUINÉ—BISSAU, em substítuição de Juan Esteban VERASTEGUI, a partir de 1 de Julho de 2010. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Fernando AFONSO é nomeado Chefe da Missão da União Euro- peia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau, UE RSS GUINÉ-BISSAU, a partir de 1 de Julho de 2010. Artigo 2.º A Decisão UE RSS GUINÉ—BISSAU/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 5 de Março de 2008, é revogada. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/112/PESC. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente C. FERNÁNDEZ-ARIAS