L 327/40 Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2010 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/91/UE DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 2010 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa metossulame e que altera a Decisão 2008/934/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( 1 2 3 4 Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o metossu- lame. Em conformidade com o artigo 11.º-E do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, o requerente retirou o seu apoio à inclusão daquela substância activa no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Assim, relativamente à não inclusão do metossulame, foi adop- tada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de De- zembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (*). Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado o «requerente») apresentou um novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14º a 19º do Regulamento (CÊE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedi- mento normal e a um procedimento acelerado de avalia- ção de substâncias activas abrangidas pelo programa de 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 29.2.2000, p. 25. JOL )J JOL ) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. )J JOL 333 de 11.12.2008, p. 11. trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo 1 (”). O pedido foi apresentado à França, designada Estado- -Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 451/2000. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utili- zações indicadas são as mesmas que as que foram ob- jecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igual- mente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CÊE) n.º 33/2008. A França avaliou os novos dados apresentados pelo re- querente, tendo elaborado um relatório adicional. Trans- mitiu aquele relatório à Autoridade Europeia para a Se- gurança dos Alimentos (a seguir designada a «Autori- dade») e à Comissão, em 7 de Agosto de 2009. ÀA Au- toridade transmitiu o relatório adicional aos restantes Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudes- sem apresentar os respectivos comentários, e enviou à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008 e a pedido da Comissão, a Autoridade apre- sentou à Comissão as suas conclusões sobre o metossu- lame em 23 de Abril de 2010 (9). O projecto de relatório de avaliação, o relatório adicional e as conclusões da Autoridade foram reexaminados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 28 de Outubro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o metossulame. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm metossulame satisfazem, em geral, os requisitos de- finidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às uti- lizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir o metossu- lame no anexo |, para assegurar que, em cada Estado- -Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que a contenham podem ser concedidas em conformi- dade com a referida directiva. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. () European Food Safety Authority, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance metosulam (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa metossulame). EFSA Journal 2010; 8(5):1592. [67 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1592. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu