13.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 10/339 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 18 de novembro de 2011 que adopta a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina [notificada com o número C(2011) 8202] (2012/12/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica alpina referida no artigo 1.º, alí- nea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE inclui os territórios, na União, dos Alpes (Alemanha, França, Itália, Áustria e Eslovénia), dos Pirenéus (Espanha e França), dos montes Apeninos (Itália), das montanhas da Fenoscândia do Norte (Finlândia e Suécia), da cordilheira dos Cárpatos (Polónia, Roménia e Eslováquia) e das montanhas dos Balcãs, de Rila, de Pirin, de Rodope e de Sashtinska Sredna Gora (Bulgária), tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. A lista inicial e as quatro primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas —através das Decisões 2004/69/CE(), 2008/218/CE (3), 2009/91/CE(9, 2010/42/UE() e 2011/62/UE () da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e com o artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica alpina como zonas espe- 06 de 22.7.1992, p.7. 4 de 21.1.2004, p. 21. 19.3.2008, p. 106. 13.2.2009, p. 21. O de 2.2.2010, p. 1. 3 de 8.2.2011, p. L. ciais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É por conseguinte necessária uma quinta actualização da lista relativa à região alpina. A quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2009, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE relativamente a estes novos sítios são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina. Por outro lado, a quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina é necessária na sequência de quaisquer alterações das infor- mações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados- -Membros após a adopção da lista inicial da União e das quatro primeiras actualizações desta, de modo a re- flectir tais alterações. Nesse sentido, a quinta lista actua- lizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina. É conveniente salientar que as obri- gações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis, relativa- mente a qualquer sítio incluído na quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica alpina, os Estados- -Membros em causa apresentaram à Comissão, entre março de 2002 e outubro de 2010, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comu- nitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva.