L 188/24 Jornal Oficial da União Europeia 19.7.2011 DECISÃO 2011/424/PESC DO CONSELHO de 18 de Julho de 2011 que nomeia um Representante Especial da União Europeia para a região do Sul do Mediterrâneo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, o artigo 31.º, n.º 2, e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Os recentes acontecimentos no mundo árabe exigem uma resposta reforçada e global da União Europeia. (2) O Conselho Europeu adoptou Declarações em 4 de Fe- vereiro e 11 de Março de 2011 e Conclusões em 24- -25 de Março de 2011 nas quais manifestou a intenção da União de apoiar todas as medidas conducentes à trans- formação democrática na sua vizinhança meridional e desenvolver uma nova parceria com a região. (33 —O Conselho adoptou Conclusões, em 21 de Fevereiro de 2011, sobre a evolução da situação na Vizinhança Meri- dional e, em 20 de Junho de 2011, sobre a Política Europeia de Vizinhança, tendo-se congratulado com a proposta da Alta Representante da União para os Negó- cios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR) tendente à nomeação de um representante especial da União Eu- ropeia para a região do Sul do Mediterrâneo. (4) — Nas suas Comunicações de 8 de Março e 25 de Maio de 2011, a AR e a Comissão apresentaram propostas rela- tivas a uma parceria para a democracia e a prosperidade partilhada e a uma nova abordagem para a parceria com os vizinhos da União através da Política Europeia de Vizinhança. (5) — É necessário reforçar a diplomacia da União nos países da região para apoiar a transição ordenada para uma demo- cracia sustentada, bem como os direitos humanos e o Estado de direito. (6) — Consequentemente, deverá ser nomeado um Represen- tante Especial da União Europeia (REUE) para a região do Sul do Mediterrâneo. (7) O mandato do REUE será exercido no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à conse- cução dos objectivos da acção externa da União enuncia- dos no artigo 21.º do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Nomeação Bernardino LEÓN é nomeado Representante Especial da União Europeia (REUE) para a região do Sul do Mediterrâneo até 30 de Junho de 2012. O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, sob proposta do AR. Artigo 2.º Objectivos políticos O mandato do REUE baseia-se nos objectivos políticos da União em relação à Vizinhança Meridional constantes das Declarações do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro e 11 de Março de 2011, das Conclusões de 24-25 de Março de 2011 e das Con- clusões do Conselho de 21 de Fevereiro e 20 de Junho de 2011, e tendo em conta as propostas da AR e da Comissão nas suas Comunicações de 8 de Março e 25 de Maio de 2011. Esses objectivos incluem: a) Reforçar o diálogo político da União, contribuindo para a parceria e para um maior relacionamento com os países da região do Sul do Mediterrâneo; b) Contribuir para a resposta da União Europeia aos aconteci- mentos nos países da região do Sul do Mediterrâneo e, em particular, para reforçar a democracia e o desenvolvimento institucional, o Estado de direito, a boa governação, o res- peito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamen- tais, a paz e a cooperação regional, incluindo através da Política Europeia de Vizinhança e da União para o Mediter- râneo; c) Aumentar a eficácia, a presença e a visibilidade da União Europeia na região e nas instâncias internacionais pertinen- tes. Estabelecer uma estreita coordenação com os parceiros locais e as organizações internacionais e regionais relevantes, como sejam a União Africana, o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, a Organização da Conferência Islâmica, a Liga dos Estados Árabes e as Nações Unidas.