L 34/72 Jornal Oficial da União Europeia 9.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 2011 relativa a uma participação financeira da União Europeia a favor dos Países Baixos na realização de estudos sobre a febre Q [notificada com o número C(2011) 554] (Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa) (2011/89/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 23.º, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regula- mento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunida- des Europeias (?) (a seguir designado «Regulamento Financeiro»), nomeadamente o artigo 75.º, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Finan- ceiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Euro- peias (?) (a seguir designadas «normas de execução», nomeada- mente o artigo 90.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 75.º do Regulamento Financeiro e o artigo 90.º, n.º 1, das normas de execu- ção, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União Europeia é precedida de uma decisão de financia- mento que estabelece os elementos essenciais da acção que envolve as despesas e é adoptada pela instituição ou pelas autoridades nas quais a instituição delegou poderes. (2) A febreQ é uma doença zoonótica altamente contagiosa causada pelo organismo patogénico Coxiella burnetii, que está presente em quase todos os países do mundo. Mui- tos animais domésticos e selvagens podem ser portadores da doença, mas os bovinos, caprinos e ovinos são os principais reservatórios. (33 —“NaUEFE,não existem regras harmonizadas no que respeita à notificação ou ao controlo de febre Q em animais. As medidas de controlo da doença são normalmente adop- tadas a nível nacional, regional ou mesmo da exploração. JO L 155 de 18.6.2009, p. 30. () JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. (4) — Segundo o parecer da AESA de 27 de Abril de 2010 (º), o impacto global da febre Q na saúde de pessoas e ruminantes domésticos nos Estados-Membros da UE é limitado. Não obstante, em determinadas circunstâncias epidemiológicas e para determinados grupos de risco, o impacto na saúde pública e, por conseguinte, na socie- dade e/ou economia pode ser significativo. (5) Em 2008 e 2009, registou-se, nos Países Baixos, um aumento importante de casos de febre Q em pessoas, do qual resultaram várias mortes. Os exames epidemio- lógicos realizados indicaram uma ligação com grandes explorações de cabras leiteiras na zona em questão, onde a produção deste tipo específico de leite se desen- volveu rapidamente na última década. Não obstante, o parecer da AESA anteriormente referido salientou que não se conhecem ainda com exactidão as razões da emergência de problemas clínicos na população animal em 2005 e do aumento de casos na população humana em 2007. (6) Em 24 de Março de 2010, o Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade dos Alimentos neerlandês apresen- tou um pedido de co-financiamento, ao abrigo da Deci- são 2009/470/CE, para a realização de estudos científicos e técnicos sobre a dinâmica da doença e a eficácia de possíveis medidas de controlo aplicáveis a ruminantes domésticos, como por exemplo a vacinação dos caprinos. (7) — Os estudos para os quais os Países Baixos solicitaram co- -financiamento incidirão, nomeadamente, sobre os seguin- tes tópicos: i) caracterização dos diversos genótipos de Coxiella burnetii que existem em espécies animais distintas nos Países Baixos e diferenças em termos da sua virulên- cia, se existirem; ii) patogenicidade do Coxiella burnetii em cabras prenhes e não prenhes; iii) a sobrevivência do Coxiella burnetil em estrume; e iv) meios adequados de desinfecção. (8 — Nos termos do artigo 22.º da Decisão 2009/470/CE, a União Europeia pode empreender ou ajudar os Estados- -Membros ou as organizações internacionais a empreen- der as acções técnicas e científicas necessárias ao desen- volvimento da legislação da UE no domínio veterinário, bem como ao desenvolvimento do ensino ou da forma- ção veterinária. (*) AESA, Painel da saúde e bem-estar animal; Parecer científico sobre a febre Q. EFSA Journal 2010; 8(5): 1595. [114 pp.]. doi:10.2903/ j.efsa.2010.159.