L 279/32 Jornal Oficial da União Europeia 23.10.2010 DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Outubro de 2010 que nomeia um membro romeno do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015 (2010/632/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (33 — Por carta que deu entrada no Conselho em 28 de Setem- Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 300.º e o artigo 302.º, em conjugação com o artigo 7.º do Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta a proposta apresentada pela Roménia, Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) / O mandato dos actuais membros do Comité Económico e Social Europeu terminou em 20 de Setembro de 2010. (2) Em 413 de Setembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/570/UE, Euratom, que nomeia os mem- bros do Comité Económico e Social Europeu pelo pe- ríodo compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015 (!), à excepção de um membro romeno que o Governo da Roménia se reservou o direito de propor em momento posterior. (1) JO L 251 de 25.9.2010, p. 8. bro de 2010, as autoridades romenas comunicaram ao Conselho o candidato cuja nomeação propõem para membro do Comité Económico e Social Europeu durante o período acima referido, a fim de completar a lista dos membros atribuídos à Roménia pelo Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Eugen LUCAN é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de Se- tembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito no Luxemburgo, em 15 de Outubro de 2010. Pelo Conselho O Presidente E. SCHOUPPE