L 123/44 Jornal Oficial da União Europeia 9.5.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de maio de 2012 relativa à determinação dos períodos de arranque e de paragem para fins da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2012) 2948] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/249/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emis- sões industriais (prevenção e controlo integrados da polui- ção) (!), nomeadamente o artigo 41.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2010/75/UE não determina os períodos de arranque e de paragem, embora esses períodos estejam relacionados com várias disposições da mesma. (2) — No que diz respeito às instalações de combustão abran- gidas pelo capítulo III da Diretiva 2010/75/UE, é neces- sário determinar os períodos de arranque e de paragem com vista a avaliar o cumprimento dos valores-limite de emissão definidos no anexo V da referida diretiva, tendo em conta a parte 4 do referido anexo, bem como a determinar o número de horas de funcionamento das instalações de combustão, nos casos em que seja rele- vante para fins de aplicação da diretiva. 3) O artigo 14.º, n.º 1, alínea f), da Diretiva 2010/75/UE estabelece que a licença deve incluir medidas relativas a condições distintas das condições normais de funciona- mento tais como as operações de arranque e de paragem. Em conformidade com o disposto no artigo 6.º da Dire- tiva 2010/75/UE, as referidas medidas podem ser incluí- das em regras gerais vinculativas. (4) — O nível de concentração das emissões das instalações de combustão durante os períodos de arranque e de para- gem é geralmente elevado em comparação com as con- dições normais de funcionamento. Tendo em conta o objetivo de prevenção das emissões estabelecido na Di- retiva 2010/75/UE, esses períodos devem ser tão curtos quanto possível. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo ar- tigo 75.º da Diretiva 2010/75/UE, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação A presente decisão estabelece regras relativas à determinação dos períodos de arranque e de paragem referidos no artigo 3.º, n.º 27, e no anexo V, parte 4, ponto 1, da Diretiva 2010/75/UE. (1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17. A presente decisão é aplicável às instalações de combustão abrangidas pelo capítulo III da Diretiva 2010/75/UE. Artigo 2.º Definições Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as seguintes definições: 1) «Carga mínima de arranque para produção estáveb: a carga mínima compatível com o funcionamento regular da ins- talação de combustão geradora na sequência do início do arranque, após o que a instalação está apta a abastecer de forma segura e fiável uma rede ou grande rede, um acumu- lador de calor ou uma instalação industrial; 2) «Carga mínima de paragem para produção estável»: a carga mínima com a qual a instalação já não pode abastecer de forma segura e fiável uma rede ou grande rede, um acumu- lador de calor ou uma instalação industrial, sendo conside- rada como em processo de paragem. Artigo 3.º Regras gerais para a determinação dos períodos de arranque e de paragem Para a determinação do termo do período de arranque e do início do período de paragem, são aplicáveis as seguintes regras: 1) Os critérios ou parâmetros utilizados para determinar os períodos de arranque e de paragem devem ser transparentes e verificáveis externamente; 2) A determinação dos períodos de arranque e de paragem deve basear-se em condições que permitam um processo de pro- dução estável com salvaguarda da saúde e da segurança; 3) Não devem ser incluídos nos períodos de arranque ou de paragem os períodos durante os quais uma instalação de combustão, após o arranque, esteja a funcionar de uma forma estável e segura com abastecimento de combustível mas sem exportação de calor, eletricidade ou energia mecâ- nica. Artigo 4.º Determinação dos períodos de arranque e de paragem na licença 1. — Para efeitos da determinação dos períodos de arranque e de paragem na licença da instalação que abrange a instalação de combustão, as medidas referidas no artigo 14.º, n.º 1, alínea 5) da Diretiva 2010/75/UE devem incluir: