28.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 116/19 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 369/2012 DA COMISSÃO de 27 de abril de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas farinha de sangue, carboneto de cálcio, carbonato de cálcio, calcário, pimenta e areia de quartzo (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) 1 5 ( ( ( (4 ( ( 6 ) As substâncias ativas farinha de sangue, carboneto de cálcio, carbonato de cálcio, calcário, pimenta e areia de quartzo foram incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (?), em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.º-B do Regulamento (CÊE) n.º 2229/2004 da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Diretiva 91/414/CEE do Conse- lho (9). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009, essas substâncias são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo desse regulamento, sendo enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comis- são, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regu- lamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (*). Em conformidade com o artigo 25.º-A do Regulamento (CE) n.º 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade,», apresentou à Comissão as conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da farinha de sangue (º) em 26 de setembro de 2011, do carboneto de cálcio () 309 de 24.11.2009, p. 1. L L 230 de 19.8.1991, p. 1. L 344 de 20.12.2008, p. 89. L 379 de 24.12.2004, p.13. O L 153 de 11.6.2011, p. 1. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa farinha de sangue. EFSA Journal 2011; 9(10):2394. [36 pp.]. doi: 10.2903/;.efsa.2011.2396. Dispo- nível em linha: www .efsa.europa.eu/efsajournal.htm. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa carboneto de cálcio. EFSA Jour- nal 2011; 9(10):2419. [48 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2419. Dis- ponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm. em 17 de outubro de 2011, do carbonato de cálcio (8) e do calcário º) em 6 de julho de 2011, do resíduo de extração de pó de pimenta (!º) em 4 de julho de 2011 e da areia de quartzo (!!) em 6 de julho de 2011. Os projetos de relatórios de avaliação e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 9 de março de 2012, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre a farinha de sangue, o carboneto de cálcio, o carbonato de cálcio, o calcário, o resíduo de extração de pó de pimenta e a areia de quartzo. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, a Comissão convidou os notificadores a apresentarem os seus comentários sobre as conclusões da Autoridade. Além disso, em conformi- dade com o artigo 13.º, n.º 1, do referido regulamento a Comissão convidou os notificadores a apresentar comen- tários sobre os projetos de relatórios de revisão da fari- nha de sangue, do carboneto de cálcio, do carbonato de cálcio, do calcário, do resíduo de extração de pó de pimenta e da areia de quartzo. Os notificadores apresen- taram os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta. Confirma-se que as substâncias ativas farinha de sangue, carboneto de cálcio, carbonato de cálcio, calcário, pi- menta e areia de quartzo devem ser consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, conjugado com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos cien- tíficos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições (3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa carbonato de cálcio. EFSA Journal 2011; 9(7):2298. [28 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2298. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa calcário. EFSA Journal 2011; 9(7):2299. [33 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2299. Disponível em linha: www .efsa.europa.eu/efsajournal.htm. (!º) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa resíduo de extração de pó de pimenta. EFSA Journal 2011; 9(7):2285. [37 pp.]. doi: 10.2903/). efsa.2011.2285. lefsajournal.htm. Disponível em linh: www.efsa.europa.eu/ (1) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa areia de quartzo. EFSA Journal 2011; 9(7):2300. [40 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2300. Disponí- vel em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm.