L 10/130 Jornal Oficial da União Europeia 13.1.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 18 de novembro de 2011 que adopta a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal [notificada com o número C(2011) 8195] (2012/11/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica boreal referida no artigo 1.º, alí- nea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE inclui partes dos territórios, na União, da Finlândia e Suécia e os territórios, na União, da Estónia, Letónia e Lituânia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. A lista inicial e as quatro primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adop- tadas — através — das — Decisões — 2005/101/CE(), 2008/24/CE (3), — 2009/94/CE(9, 2010/46/UE() e 2011/84/UE (º) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e com o artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica boreal como zonas espe- ciais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede 06 de 22.7.1992, p. 7. O de 11.2.2005, p. L. 2 de 15.1.2008, p. 118. O de 2.2.2010, p. 403. O de 12.2.2011, p. 1. () JOL2 () JoLA4 ( JOLI () JO L 43 de 13.2.2009, p. 245. 1 JOL3 () JOL4 Natura 2000. É por conseguinte necessária uma quinta actualização da lista relativa à região boreal. A quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2009, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE relativamente a estes novos sítios são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal. Por outro lado, a quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal é necessária na sequência de quaisquer alterações das infor- mações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados- -Membros após a adopção da lista inicial da União e das quatro primeiras actualizações desta, de modo a re- flectir tais alterações. Nesse sentido, a quinta lista actua- lizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal. É conveniente salientar que as ob- rigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis, relativa- mente a qualquer sítio incluído na quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica boreal, os Estados- -Membros em causa apresentaram à Comissão, entre ja- neiro de 2003 e outubro de 2010, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comu- nitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comis- são, de 18 de dezembro de 1996, relativa a um formu- lário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (7). () JO L 107 de 24.4.1997, p. L.