L 54/18 Jornal Oficial da União Europeia 28.2.2012 DECISÃO 2012/123/PESC DO CONSELHO de 27 de fevereiro de 2012 que altera a Decisão 2011/523/UE, que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em 418 de janeiro de 1977, a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria concluíram um Acordo de Cooperação (1) («Acordo de Cooperação») com o objetivo de promover uma cooperação global tendo em vista reforçar as suas relações. (2) Em 2 de setembro de 2011, o Conselho adotou a Deci- são 2011/523/UE (?), que suspende parcialmente a apli- cação do Acordo de Cooperação até que as autoridades sírias ponham termo às violações sistemáticas dos direi- tos humanos e possam de novo ser consideradas como respeitando o direito internacional geral e os princípios que se encontram na base do Acordo de Cooperação. (33 — Desde então e tendo em conta a nova deterioração da situação na Síria, a União adotou mais medidas restritivas contra o regime sírio (?). (4) — Deste modo, deverá prosseguir a suspensão parcial da aplicação do Acordo de Cooperação. Em conformidade com a abordagem da Decisão 2011/523/UF, a suspensão deverá ter como objetivo afetar unicamente as autorida- (1) JO L 269 de 27.9.1978, p. 2. () JO L 228 de 3.9.2011, p. 19. () Regulamento (UE) n.º 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (O L 16 de 19.1.2012, p. 1), Regulamento de Execução (UE) n.º 55/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, que dá exe- cução ao artigo 33.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 19 de 24.1.2012, p. 6), Decisão de Execução 2012/37/PESC do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 19 de 24.1.2012, p. 33). des sírias e não o povo sírio, devendo, portanto, ser limitada. Uma vez que o ouro, os metais preciosos e os diamantes são produtos cujo comércio beneficia em especial o regime sírio, apoiando, por conseguinte, as suas políticas repressivas, a suspensão deverá ser alargada de modo a incluir igualmente o comércio destas merca- dorias, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As medidas enumeradas no anexo à presente decisão são adi- tadas ao anexo da Decisão 2011/523/UE. Artigo 2.º A República Árabe Síria é notificada da presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2012. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON