L 53/10 Jornal Oficial da União Europeia 4.3.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Março de 2010 que altera a Decisão 2006/473/CE no que se refere ao reconhecimento da Austrália continental como indemne de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) [notificada com o número C(2010) 1063] (2010/134/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o seu anexo IV, parte A, secção |, ponto 16.2, Considerando o seguinte: (1) — Por força da Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de Julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Men- des e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogé- nicas para o género Citrus) (?), as regiões de New South Wales, South Australia e Victoria são reconhecidas como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). (2) A Austrália apresentou informação técnica pormenori- zada, com base nos resultados dos programas de gestão e erradicação da doença e das prospecções oficiais mul- tianuais, que revela ter sido erradicado com sucesso um surto de Xanthomonas campestris na região de Queensland e que as regiões de Northern Territory e Western Aus- tralia estavam indemnes de Xanthomonas campestris. À indemnidade daquele organismo prejudicial deve, por () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JO L 187 de 8.7.2006, p. 35. re conseguinte, ser reconhecida para todas as regiões de cultivo do género Citrus na Austrália continental. (33 A Decisão 2006/473/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 1.º, n.º 2, da Decisão 2006/473/CE, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «a) Austrália: New South Wales, Northern Territory, Queens- land, South Australia, Victoria e Western Australia;». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2010. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão