13.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 11/105 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 18 de novembro de 2011 que adopta a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental [notificada com o número C(2011) 8278] (2012/14/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: A região biogeográfica continental referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE inclui o território, na União, do Luxemburgo e partes dos terri- tórios, na União, da Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia e Suécia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habi- tats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. A lista inicial e as quatro primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas —através das Decisões 2004/798/CE(), 2008/25/CE (3), —2009/93/CE(9, 2010/44/UE()) e 2011/64/UE () da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e com o artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica continental como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e 06 de 22.7.1992, p. 7. 82 de 28.12.2004, p. 1. 2 de 15.1.2008, p. 383. O de 2.2.2010, p. 120. 3 de 8.2.2011, p. 146. (M JOL2 A JoL3 16 JOLI (9) JO L 43 de 13.2.2009, p. 63. 6 JoL3 ( JoL3 7) num prazo máximo de seis anos, estabelecendo priorida- des de conservação e as medidas de conservação neces- Sárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É por conseguinte necessária uma quinta actualização da lista relativa à região continental. A quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental é neces- sária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2009, como sítios de importância comunitária da região bio- geográfica continental, na acepção do artigo 1.º da Di- rectiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE relativamente a estes novos sítios são aplicá- veis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica continental. Por outro lado, a quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica conti- nental é necessária na sequência de quaisquer alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Membros após a adopção da lista inicial da União e das quatro primeiras actualizações desta, de modo a reflectir tais alterações. Nesse sentido, a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitá- ria da região biogeográfica continental. É conveniente salientar que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis, relativamente a qualquer sítio incluído na quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista dos sítios de im- portância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica continental, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Novembro de 2003 e Outubro de 2010, em con- formidade com o artigo 4.º, n.º1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva.