L 206/44 Jornal Oficial da União Europeia 11.8.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 807/2011 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2011 que aprova a substância activa triazoxida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a co locação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, e o artigo 78.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, a Directiva 91/414/CEE do Conselho (?) aplica-se, no que respeita ao procedimento e às condições de aprovação, às subs- tâncias activas cuja completude tenha sido confirmada nos termos do artigo 16.º do Regulamento (CÊE) n.º 33/2008 da Comissão (?). A triazoxida é uma subs- tância activa relativamente à qual foi estabelecida a com- pletude em conformidade com aquele regulamento. Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(9) e (CE) nº 1490/2002 () da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho refe- rido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE do Conselho, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía a triazoxida. Pela Decisão 2009/860/CE da Comissão ($), ficou decidido não incluir a triazoxida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substân- 09 de 24.11.2009, p. 1. 30 de 19.8.1991, p. 1. 5 de 18.1.2008, p. 5. 24 de 21.8.2002, p. 23. 14 de 1.12.2009, p. 81. ()JOL3 () JoL2 ( JOLI ( JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. M JOL2 (JOL3 cias activas abrangidas pelo programa de trabalho refe- rido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva mas não incluídas no seu anexo |. O pedido foi apresentado ao Reino Unido, designado Estado-Membro — relator —pelo  Regulamento  (CE) n.º 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são idênticas às que fo- ram objecto da Decisão 2009/860/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e proces- suais previstos no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. O Reino Unido avaliou as novas informações e os novos dados apresentados pelo requerente e elaborou um rela- tório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 10 de Junho de 2010. A Autoridade enviou o relatório complementar aos de- mais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e trans- mitiu à Comissão os comentários recebidos. Em confor- midade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, o relatório com- plementar foi revisto por peritos avaliadores dos Estados- -Membros e da Autoridade. Posteriormente, em 15 de Fevereiro de 2011, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões acerca da triazoxida (7). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram revistos pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e con- cluídos, em 17 de Junho de 2011, sob a forma de rela- tório de revisão da Comissão sobre a triazoxida. O relatório complementar elaborado pelo Estado-Mem- bro relator e as novas conclusões da Autoridade centra- ram-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão. Nomeadamente, não foi possível efectuar uma avaliação fiável do risco para o consumidor, visto que faltavam dados que permitissem determinar a natureza dos resíduos presentes em produtos de origem vegetal e a possível transferência de resíduos presentes em produtos de origem animal. (7) European Food Safety Authority, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance triazoxide (AESA, Con- clusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa triazoxida). EFSA Journal 2011 9(3) [86pp]. doi: 10.2903/j.efsa.2011.2018. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm