17.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 70/5 REGULAMENTO (UE) N.º 258/2011 DA COMISSÃO de 16 de Março de 2011 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («União»), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o P JO JO A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 19 de Junho de 2010, a Comissão Europeia («Comis- são») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China («China» ou «país em causa»). O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela European Ceramic Tile Ma- nufacturers' Federation («CET») («autor da denúncia», em nome de 69 produtores que representam mais de 30 % da produção total de ladrilhos de cerâmica da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, outros produtores da União co- nhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da China e os representantes da China, bem como os im- portadores e utilizadores conhecidos. A Comissão infor- L 343 de 22.12.2009, p. 51. C 160 de 19.6.2010, p. 20. mou igualmente os produtores dos Estados Unidos da América («EUA»), da Nigéria, do Brasil, da Turquia, da Indonésia e da Tailândia, dado que estes países foram considerados como possíveis países análogos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da China, de importadores inde- pendentes e de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a deter- minação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores conheci- dos da China, bem como os importadores e produtores da União foram convidados a dar-se a conhecer à Co- missão e, conforme especificado no aviso de início, a facultar informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 1 de Março de 2010. As autoridades da China foram igualmente consul- tadas. 2.1. Amostragem de produtores-exportadores chineses Foram recebidas cento e cinco respostas válidas ao exer- cício de amostragem por parte de produtores-exportado- res da China, abrangendo 47 % das importações durante o período de inquérito, tal como se define no conside- rando 24. Por conseguinte, considera-se que o nível de colaboração foi baixo. Em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, do regula- mento de base, a Comissão seleccionou uma amostra de produtores-exportadores com base no volume mais re- presentativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inqué- rito no prazo disponível. A amostra seleccionada consis- tiu em três grupos, representando dez produtores indivi- duais responsáveis por 14,4 % do volume total das ex- portações para a União provenientes da China e 31,3 % do volume total dos exportadores colaborantes durante o período de inquérito. Nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do regulamento de base, as partes interessadas e as au- toridades chinesas foram consultadas relativamente à se- lecção da amostra. Foram recebidas várias observações sobre a amostra proposta. As observações consideradas adequadas foram tidas em conta na amostra definitiva.