L 234/16 Jornal Oficial da União Europeia 4.9.2010 DECISÃO EUMM Geórgia/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 3 de Setembro de 2010 que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (2010/480/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) “ Nos termos do nº 1 do artigo 10.º da Acção Comum 2008/736/PESC, o Conselho autorizou o Co- mité Político e de Segurança (a seguir designado «CPS»), em conformidade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes em matéria de controlo político e de direcção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (a seguir designada «EUMM Geórgia», incluindo a decisão de no- mear um Chefe de Missão. (2) Em 16 de Setembro de 2008, sob proposta do Secretá- rio-Geral/Alto Representante, o CPS nomeou, pela Deci- são EUMM/1/2008 (2), Hansjórg HABER Chefe da Missão da EUMM Geórgia até 15 de Setembro de 2009. (33 Em 31 de Julho de 2009, sob proposta do Secretário- -Geral/Alto Representante, o CPS adoptou a Decisão EUMM Geórgia/1/2009 (?), prorrogando o mandato de Hansjôórg HABER como Chefe da Missão da EUMM Geór- gia até 15 de Setembro de 2010. (4) — Em;30 deJunho de 2010,a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs ao CPS a prorrogação do mandato de Hansjôrg HABER como Chefe de Missão da EUMM Geórgia por mais um ano, a saber, até 15 de Setembro de 2011, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Hansjórg HABER como Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia, é prorrogado até 15 de Setembro de 2011. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 2010. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS 248 de 17.9.2008, p. 26. 319 de 29.11.2008, p. 79. re ( JO P JO (3) JO L 214 de 19.8.2009, p. 40.