12.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 97/3 REGULAMENTO (UFE) N.º 349/2011 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2011 de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1338/2008 estabelece um qua- dro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho. Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1338/2008, são necessárias medidas de execução para determinar os dados e metadados a fornecer sobre acidentes de trabalho, abrangidos pelo anexo IV desse regulamento, bem como para determinar os períodos de referência, a periodicidade e os prazos para a trans- missão dos dados. Os dados confidenciais enviados pelos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) devem ser tratados em conformi- dade com o princípio do segredo estatístico como pre- visto no Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, rela- tivo às Estatísticas Europeias (?), e com o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comuni- tários e à livre circulação desses dados (?). Foi efectuada uma análise custo-benefício, a qual foi ava- liada em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1338/2008. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, JO L 354 de 31.12.2008, p. 70. JO L 87 de 31.3.2009, p. 164. JO L 8 de 12.1.2001, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Acidente de trabalho», um acontecimento inesperado e im- previsto no decurso do trabalho, do qual resulte uma lesão física ou mental. A expressão «no decurso do trabalho» significa que o acontecimento teve lugar durante uma acti- vidade profissional ou durante o tempo passado no traba- lho, o que inclui os acidentes de viação ocorridos durante o tempo de trabalho, mas exclui os acidentes de viação no percurso casa/trabalho/casa, ou seja, os acidentes de viação que ocorrem no trajecto entre casa e o local de trabalho; «Acidente mortal», um acidente de que resulte a morte da vítima no período de um ano após o dia da sua ocorrência; «Actividade económica do empregador», a actividade «eco- nómica» principal da unidade local da empresa da vítima; «Idade», a idade da vítima à data do acidente; «Natureza da lesão», as consequências físicas para a vítima; «Localização geográfica», a unidade territorial que corres- ponde ao local em que o acidente ocorreu; «Dimensão da empresa», o número de trabalhadores assala- riados (equivalente a tempo inteiro) que trabalham na uni- dade local da empresa da vítima; «Nacionalidade da vítima», o país de nacionalidade; «Dias perdidos», o número de dias de calendário durante os quais a vítima está incapacitada para trabalhar em conse- quência de um acidente de trabalho; «Posto de trabalho», a natureza habitual ou, alternativa- mente, ocasional do lugar/cargo ocupado pela vítima na altura do acidente; «Ambiente de trabalho», o local de trabalho, as instalações de trabalho ou o ambiente geral em que ocorreu o acidente; «Tipo de trabalho», o principal tipo de trabalho ou tarefa (actividade geral) desempenhado pela vítima na altura do acidente;