26.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 165/59 DECISÃO 2012/328/PESC DO CONSELHO de 25 de junho de 2012 que nomeia o Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, o artigo 31.º, n.º 2, e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) / Em 5 de outubro de 2006, o Conselho adotou a Decisão 2006/670/PESC (!) que nomeou Pierre MOREL Represen- tante Especial da União Europeia (REUE) para a Ásia Central. O mandato do REUE caduca em 30 de junho de 2012. (2) — Deverá ser nomeado um REUE para a Ásia Central para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013. (3) O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à conse- cução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.º do Tratado, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Representante Especial da União Europeia Patricia FLOR é nomeada REUE para a Ásia Central para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013. O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por recomendação do Alto Repre- sentante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR). Artigo 2.º Objetivos políticos O mandato do REUE baseia-se nos objetivos políticos da União para a Ásia Central. Esses objetivos incluem: a) Estreitar e promover boas relações entre a União e os países da Ásia Central, com base em valores e interesses comuns, constantes dos acordos pertinentes; b) Contribuir para o reforço da estabilidade e da cooperação entre os países da região; c) Contribuir para o reforço da democracia, do Estado de di- reito, da boa governação e do respeito pelos direitos huma- nos e liberdades fundamentais na Ásia Central; d) Enfrentar as principais ameaças, em especial os problemas específicos com implicações diretas na Europa; e) Aumentar a eficácia e a visibilidade da União na região, nomeadamente através de uma coordenação mais estreita com outros parceiros e organizações internacionais pertinen- () JO L 275 de 6.10.2006, p. 65. tes, tais como a Organização para a Segurança e a Coopera- ção na Europa (OSCE) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Artigo 3.º Mandato 1. Para alcançar os objetivos políticosó, o REUE tem por mandato: a) Promover a coordenação política global da União na Ásia Central e assegurar a coerência das ações externas da União na região; b) Acompanhar, em nome do AR, em conjunto com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e a Comissão, o pro- cesso de execução da Estratégia da UE para uma Nova Par- ceria com a Ásia Central, complementado por relatórios intercalares subsequentes sobre a execução da Estratégia da UE para a Ásia Central, formular recomendações e informar periodicamente as instâncias competentes do Conselho; c) Prestar assistência ao Conselho no desenvolvimento de uma política abrangente para a Ásia Central; d) Acompanhar de perto os acontecimentos políticos na Ásia Central, desenvolvendo e mantendo estreitos contactos com os governos, os parlamentos, o aparelho judiciário, a socie- dade civil e os meios de comunicação social; e) Incentivar o Cazaquistão, o Quirguizistão, o Tajiquistão, o Turquemenistão e o Uzbequistão a cooperarem nas questões regionais de interesse comum; fl Desenvolver uma cooperação e contactos adequados com os principais intervenientes interessados na região e com todas as organizações regionais e internacionais relevantes, nomea- damente a Organização de Cooperação de Xangai (OCX), a Comunidade Económica Eurasiática (EURASEC), a Conferên- cia sobre a Interação e as Medidas de Confiança na Ásia (CICA), a Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO), o Programa de Cooperação Económica Regional da Ásia Central (CAREC) e o Centro Regional de Informação e Coordenação para a Ásia Central (CARICC); g) Contribuir para a aplicação da política da União em matéria de direitos humanos e das Diretrizes da UE sobre os Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito às mulheres e às crianças em regiões afetadas por situações de conflito, em particular acompanhando e reagindo aos acontecimentos neste domínio; h) Contribuir, em estreita cooperação com a OSCE, para a prevenção e resolução de conflitos, desenvolvendo contactos com as autoridades e outros intervenientes a nível local como organizações não-governamentais, partidos políticos, minorias, grupos religiosos e respetivos líderes;