25.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 48/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 151/2010 DO CONSELHO de 22 de Fevereiro de 2010 que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o n.º 3 do artigo 11.º e o n.º 1 do artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia após con- sulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medida em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 260/2007 (), o Conselho ins- tituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as impor- tações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China. Para as três empresas que beneficiam de direitos individuais, os direitos em vigor variam entre 17% e 38,8%. O direito residual é de 63,5 %. 1.2. Pedido de reexame (2) Em Maio de 2008, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base apresentado por um produtor-exportador de certos eléctrodos de tungs- ténio originários da República Popular da China. () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 72 de 13.3.2007, p. L. (33 — O pedido foi apresentado pela empresa Shandong Welds- tone Tungsten Industry Co. Ltd. (kSWT» ou «requerente»). (4) — O requerente apresentara elementos de prova prima facie de que, com base numa comparação entre os valores normais calculados e os preços de exportação para a União, a sua margem de dumping parecia ser substancial- mente inferior ao nível actual da medida e que a manu- tenção da medida no nível actual deixara de ser necessá- ria para compensar o dumping. 1.3. Início (5) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, a Comissão anun- ciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, limitado à análise do dumping no que toca à empresa SWT. O «produto em causa» era o mesmo que o previsto no Regulamento (CE) n.º 260/2007 do Conselho, ou seja, serem eléctrodos de soldadura de tungsténio com 94 % em peso ou mais de tungsténio, excepto os simplesmente obtidos por sinteri- zação, cortados ou não em comprimentos determinados, classificados nos códigos NC ex8$1019910 e ex 85159000 e originários da República Popular da China. (6) — O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período com- preendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setem- bro de 2008. (7) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame o requerente, os representantes da indústria da União e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresenta- rem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. () JO € 309 de 4.12.2008, p. 11.