14.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 328/15 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2010 que estabelece critérios para a utilização pelos navios de transporte de gás natural liquefeito, como alternativa à utilização de combustíveis navais com baixo teor de enxofre, de métodos tecnológicos que cumpram as exigências do artigo 4.º-B da Directiva 1999/32/CE do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre nos combustíveis navais [notificada com o número C(2010) 8753] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/769/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à redução do teor de enxofre de deter- minados combustíveis líquidos (!), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), de nomeadamente o artigo 4.º-C, Considerando o seguinte: (1) O artigo 4.º-B da Directiva estipula que os navios atra- cados em portos comunitários não utilizem, a partir de 1 de Janeiro de 2010, combustíveis navais cujo teor de enxofre seja superior a 0,1% em massa. Esta exigência não se aplica, contudo, aos combustíveis utilizados a bordo de navios que utilizem tecnologias aprovadas de redução de emissões em conformidade com o artigo 4,º-C. (2) O artigo 4.º-C, n.º 4, prevê que os Estados-Membros podem autorizar os navios a utilizarem uma tecnologia aprovada de redução de emissões como alternativa à utilização de combustíveis navais de baixo teor de enxo- fre que cumpram os requisitos do artigo 4.º-B, desde que alcancem continuamente reduções de emissões pelo me- nos equivalentes às que teriam sido obtidas através da aplicação dos limites para o teor de enxofre nos com- bustíveis, especificados na Directiva. (3) O artigo 4.º-C, n.º 3, prevê o estabelecimento de critérios para a utilização de métodos tecnológicos por todos os navios atracados em portos fechados e estuários da Co- () JO L 121 de 11.5.1999, p. 13. JO L 191 de 22.7.2005, p. 59. munidade, em conformidade com o procedimento refe- rido no artigo 9.º, n.º 2, da Directiva. Esses critérios devem ser comunicados à IMO. (4) —Os navios de transporte de gás natural liquefeito (GNL) são frequentemente equipados com caldeiras bicombustí- veis que utilizam gás vaporizado e fuelóleo pesado para propulsão ou para operações de movimentação de carga. De forma a cumprir as exigências da Directiva, a maioria desses navios que façam escala em portos da UE podem utilizar tecnologias de redução de emissões que utilizem uma mistura de combustíveis navais e gás vaporizado, de forma a produzirem emissões de enxofre não superiores a 0,1 % das emissões de enxofre dos combustíveis. (5» A longo prazo, o gás vaporizado pode ser utilizado como combustível principal quando o navio se encontrar atracado, produzindo emissões e de enxofre inferiores às decorrentes da utilização de combustíveis com os teores- -limite de enxofre estabelecidos na Directiva. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Regulamentação instituído pelo artigo 9.º, n.º 2, da Directiva, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Um navio para o transporte de gás natural liquefeito (GNL) é um navio de carga construído ou adaptado e utilizado para o transporte a granel de gás natural liquefeito, definido no Código internacional de construção e equipamento de navios de trans- porte de gases liquefeitos a granel («Código IGO»). Artigo 2.º Para cumprir o objectivo de redução das emissões de navios através de um método tecnológico alternativo que utilize uma mistura de combustível naval e gás vaporizado, os navios para o transporte de GNL devem utilizar e cumprir os critérios de cálculo que constam do anexo.