L 105/28 Jornal Oficial da União Europeia 21.4.2011 DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/54/UE DA COMISSÃO de 20 de Abril de 2011 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o metaldeído como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( ( 1 2 3 4 5 Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o metaldeído. Em conformidade com o artigo 11.º-E do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recep- ção do projecto de relatório de avaliação. Consequente- mente, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comis- são, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autoriza- ções dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (*), que determina a não inclusão do metal- deído. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo 1 (). 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 29.2.2000, p. 25. 333 de 11.12.2008, p. 11. 15 de 18.1.2008, p. 5. JOL ) JOL ) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. J JOL J JOL () O pedido foi apresentado à Áustria, designada Estado- -Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utili- zações indicadas são as mesmas que as que foram ob- jecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igual- mente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.º do Regulamento (CÊE) n.º 33/2008. (5) A Áustria avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autori- dade») e à Comissão em 5 de Janeiro de 2010. A Auto- ridade enviou o relatório complementar aos demais Es- tados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Co- missão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o metaldeído à Comissão em 11 de Outubro de 2010 (9). O projecto de relatório de avalia- ção, o relatório complementar e as conclusões da Auto- ridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 11 de Março de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o metaldeído. (6) — Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm metaldeído satisfazem, em geral, os requisitos defi- nidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às uti- lizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o me- taldeído no anexo 1, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofarma- cêuticos que contêm esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. (7) — Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados- -Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. (6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance metaldehyde (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa metal- deído). EFSA Journal 2010; 8(10):1856. [71 pp.]l. doi:10.2903/ j.efsa.2010.1856. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.