17.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 151/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Junho de 2010 relativa a directrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos do anexo V da Directiva 2009/28/CE [notificada com o número C(2010) 3751] (2010/335/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/28/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à promo- ção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (!), nomeadamente o anexo V, parte C, ponto 10, Considerando o seguinte: 3) P JO JO A Directiva 2009/28/CE estabelece regras, que têm em conta as emissões provenientes de alterações do carbono armazenado decorrentes de alterações do uso do solo, para o cálculo do impacto dos biocombustíveis, outros biolíquidos e dos combustíveis fósseis de referência na formação de gases com efeito de estufa. A Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho (?), inclui regras corres- pondentes para os biocombustíveis. A Comissão deve basear as suas directrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos nas orientações de 2006 do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa. Essas orientações foram concebidas para inventários nacionais de gases com efeito de estufa e não se encontram expressas de uma forma facilmente aplicável pelos operadores económicos. É, portanto, con- veniente, quando as orientações do PIAC para os inven- tários nacionais desses gases não contemplem as infor- mações necessárias para efeitos da produção de biocom- bustíveis e outros biolíquidos, ou quando tais informa- ções não estiverem acessíveis, utilizar como base outras fontes científicas de dados. Para o cálculo do carbono armazenado na matéria orgâ- nica do solo há que ter em conta o clima, o tipo de solo, L 140 de 5.6.2009, p. 16. L 350 de 28.12.1998, p. 58. o coberto vegetal, a gestão dos solos e os aportes aos sistemas. No que respeita aos solos minerais, um método que pode ser utilizado para o efeito é o método do primeiro nível do PIAC para o carbono orgânico do solo, dado ter aplicabilidade mundial. No que respeita aos so- los orgânicos, o método do PIAC trata em particular da perda de carbono por drenagem do solo, sob a forma de perdas anuais. Dado que a drenagem do solo provoca normalmente perdas elevadas de carbono armazenado, não compensáveis por reduções de gases com efeito de estufa associadas a biocombustíveis ou outros biolíqui- dos, e visto que os critérios de sustentabilidade estabele- cidos pela Directiva 2009/28/CE proíbem a drenagem de zonas húmidas, é suficiente estabelecer regras gerais para a determinação do carbono orgânico do solo ou das perdas de carbono de solos orgânicos. Afigura-se método adequado para o cálculo do carbono armazenado na biomassa viva e na matéria orgânica morta uma abordagem de baixa complexidade correspon- dente ao método do primeiro nível do PIAC para a vegetação. De acordo com esse método, é razoável assu- mir que todo o carbono armazenado na biomassa viva e na matéria orgânica morta é perdido pelo solo por con- versão. AÀ matéria orgânica morta tem normalmente pouca importância na conversão de solos para o estabe- lecimento de culturas destinadas à produção de biocom- bustíveis e outros biolíquidos, mas devem ser tidas em conta pelo menos no caso das florestas densas. Para o cálculo do impacto da conversão de solos, ao nível dos gases com efeito de estufa, os operadores eco- nómicos deverão poder utilizar valores reais para o car- bono armazenado, associados ao uso de referência do solo e ao uso do solo após conversão. Deverão igual- mente poder utilizar valores normalizados, sendo conve- niente que as presentes directrizes forneçam tais valores. Não é, porém, necessário fornecer valores normalizados para combinações improváveis de clima e tipo de solo. O anexo V da Directiva 2009/28/CE estabelece um mé- todo para o cálculo de impactos na formação de gases com efeito de estufa e contém regras para a contabiliza- ção anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo. As directrizes anexas à presente decisão estabelecem re- gras para o cálculo das reservas de carbono nos solos complementares das estabelecidas no referido anexo V,