24.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 196/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 672/2012 DO CONSELHO de 16 de julho de 2012 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 () («regulamento iniciab), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 62,9% sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China («RPC») para todas as outras empresas, exceto as mencionadas no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo I do mesmo regulamento. Estas medidas são a seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas instituí- das pelo regulamento inicial é, doravante, designado como «inquérito iniciab. 1.2. Pedido Em 27 de setembro de 2011, a Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti- -dumping instituídas sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da RPC e para tornar obrigatório o registo das importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Malásia, independentemente de se- rem ou não declarados originários da Malásia. L 343 de 22.12.2009, p. 51. L 204 de 9.8.2011, p. 1. 6) 7) O pedido foi apresentado por Saint-Gobain Adfors CZ s.r.o., Tolnatext Fonalfeldolgozó és Múszakiszóvet-gyártó Bt., Valmieras stikla Skiedra AS e Vitrulan Technical Tex- tiles GmbH, quatro produtores da União de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta. O pedido continha elementos de prova prima facie sufi- cientes de que, na sequência da instituição das medidas em vigor, se verificou uma alteração significativa dos fluxos comerciais das exportações da RPC e da Malásia para a União, insuficientemente motivada ou sem outra justificação económica a não ser a instituição das medi- das em vigor. Essa alteração dos fluxos comerciais resul- tou alegadamente do transbordo na Malásia de determi- nados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originá- rios da RPC. Além disso, os elementos de prova sublinhavam o facto de que os efeitos corretores das medidas em vigor esta- vam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. Os elementos de prova revelaram que esse volume acrescido de importações provenientes da Malásia fora efetuado a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial. Por último, os elementos de prova indicaram que os preços de determinados tecidos de fibra de vidro de ma- lha aberta expedidos da Malásia eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido para o produto similar durante o inquérito inicial. 1.3. Início Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (UE) n.º 1135/2011 da Comissão (?) («re- gulamento de início do inquérito». Nos termos do ar- tigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento () JO L 292 de 10.11.2011, p. 4.