26.5.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 137/5 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 15 de maio de 2012 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita aos auditores externos do Banque de France (2012/280/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Protocolo (n.º 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Euro- peu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o ar- tigo 27.º-1, Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 23 de março de 2012, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (BCE/2012/5) O), Considerando o seguinte: (1) — As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, de- signados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. (2) O mandato dos atuais auditores externos do Banque de France cessará após a revisão das contas do exercício de 2011. É, por conseguinte, necessário nomear novos au- ditores externos a partir do exercício de 2012. (33 —O Banque de France escolheu como auditores externos a Deloitte & Associés e a KPMG SA e como auditores suplentes a B.E.A.S. e a KPMG Audit FS I SAS para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017. (4  O Conselhodo BCE recomendou que a Deloitte & As- sociés e a KPMG SA fossem conjuntamente designadas auditores externos do Banque de France, que a B.E.A.S. fosse designada auditor suplente da Deloitte & Associés e que a KPMG Audit FS I SAS fosse designada auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017. (5» É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (?) nesse sentido, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 1.º da Decisão 1999/70/CE, o n.º 4 passa a ter a seguinte redação: «4. A Deloitte & Associés e a KPMG SA são aprovadas como auditores externos do Banque de France para os exer- cícios compreendidos entre 2012 e 2017. A B.E.A.S. é aprovada como auditor suplente da Deloitte & Associés e a KPMG Audit FS | SAS é aprovada como auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos en- tre 2012 e 2017» Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação. Artigo 3.º O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu. Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2012. Pelo Conselho A Presidente M. VESTAGER () JO € 93 de 30.3.2012, p. 1. (3 JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.