17.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 299/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 1040/2010 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 2010 que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderárgicos originários da Federação da Rússia AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia (!), nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Comunidade Europeia e a Federação da Rússia assina- ram um acordo sobre o comércio de determinados pro- dutos siderúrgicos em 26 de Outubro de 2007 (?) («Acordo»). (2) O  artigo 3.º, nº 3, do Acordo prevê que o reporte das quantidades não utilizadas durante um ano para o ano seguinte é autorizado até um máximo de 7 % do limite quantitativo pertinente estabelecido no anexo II do Acordo. (33 —A Federação da Rússia notificou a União Europeia, como em 2009, da sua intenção de recorrer às disposições do artigo 3.º, n.º 3, nos prazos fixados no Acordo. É con- veniente introduzir os ajustamentos necessários aos limi- tes quantitativos para 2010, decorrentes do pedido da Federação da Rússia. (4) O  artigo 10.º estipula que com cada prorrogação anual, as quantidades correspondentes a cada grupo de produ- tos aumentarão 2,5 %. (5) —O Regulamento (CE) n.º 1342/2007 deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os limites quantitativos para 2010 estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.º 1342/2007 são substituídos pelos limites quantitativos estabelecidos no anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º Os limites quantitativos para 2011 resultantes da aplicação do artigo 10.º, n.º 1, do Acordo de 2007 entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determi- nados produtos siderúrgicos são estabelecidos no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2010. M JOL JO L 300 de 17.11.2007, p. 1. PJOL 00 de 17.11.2007, p. 52. W W Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO