L 38/40 Jornal Oficial da União Europeia 12.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 2011 que autoriza um método de classificação de carcaças de suíno no Grão-Ducado do Luxemburgo [notificada com o número C(2011) 750] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2011/95/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo V, ponto BJIV.1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 prevê que, para a classificação de carcaças de suíno, o teor de carne magra seja calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. À autori- zação dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de De- zembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (?). (2) O Grão-Ducado do Luxemburgo considera absoluta- mente necessário actualizar a fórmula nacional, a fim de ter em conta a evolução do processo de criação nos últimos 20 anos. A última actualização da equação do teor de carne magra na qual se baseia a utilização do instrumento de classificação (HGP-2) remonta a 1989 e foi autorizada pela Decisão 89/51/CEE da Comissão (?). 3) O Grão-Ducado do Luxemburgo solicitou, portanto, à Comissão autorização para utilizar um método de classi- ficação de carcaças de suíno no seu território, tendo descrito pormenorizadamente o ensaio de dissecação no protocolo previsto no artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008 e indicado também naquele os prin- JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 337 de 16.12.2008, p. 3. JO L 20 de 25.1.1989, p. 31. cípios do método, os resultados do ensaio de dissecação que efectuou e a equação de estimativa da percentagem de carne magra. (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do método de classificação em causa. Este deve, por conseguinte, ser autorizado no Grão-Ducado do Luxemburgo. (5) A alteração do aparelho ou do método de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adop- tada à luz da experiência adquirida. A presente autoriza- ção pode ser revogada por esse motivo. (6) A Decisão 89/51/CEE deve, pois, ser revogada, Todavia, dadas as condicionantes técnicas associadas à introdução de novos dispositivos e equações, o método de classifi- cação de carcaças de suíno autorizado pela Decisão 89/51/CEE deve continuar a ser aplicado até 28 de Fe- vereiro de 2011. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada, no Grão-Ducado do Luxemburgo, a utilização do seguinte método para a classificação das carcaças de suíno em conformidade com o anexo V, ponto B.IV.1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007: aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e respectivo método de cálculo, cujos porme- nores são descritos no anexo. Artigo 2.º Não é autorizada qualquer alteração do aparelho ou do método de cálculo. Artigo 3.º É revogada a Decisão 89/51/CEE. Todavia, o Grão-Ducado do Luxemburgo pode continuar a apli- car, até 28 de Fevereiro de 2011, o método de classificação de carcaças de suíno autorizado pela Decisão 89/51/CEE.