6.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 290/53 DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 2 de Novembro de 2010 que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2010/19) (2010/673/UE) AÀ COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.º 2 do seu artigo 127.º, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 11.º-6, 17.º, 22.º e 23.º, Tendo em conta a Orientação BCE/2007/2, de 26 de Abril de 2007, relativa a um sistema de transferências automáticas tran- seuropeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET2) (!). Tendo em conta a Decisão BCE/2007/7, de 24 de Julho de 2007, relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (?), Considerando o seguinte: (1) O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) adoptou em 15 de Setembro de 2010 a Orientação BCE/2010/12 que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sis- tema de transferências automáticas transeuropeias de li- quidação por bruto em tempo real (TARGET2) (?) para, entre outras coisas, a) levar em conta as actualizações da versão 4.0 do TARGET2, e especialmente para permitir aos participantes aceder a uma ou mais contas MP por meio da internet; e ainda para b) reflectir determinadas alterações técnicas na sequência da entrada em vigor do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e esclarecer algumas questões. JO L 237 de 8.9.2007, p. 1. () JO L 237 de 8.9.2007, p. 71. JO L 261 de 5.10.2010, p. 6. (2) —Torna-se necessário alterar em conformidade a Decisão BCE/2007/7, a fim de implementar alguns elementos da Orientação BCE/2010/12 nos termos e condições do TARGET2-ECB, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º relativa aos termos e TARGET2-ECB Alteração condições — do O anexo da Decisão BCE/2007/7 estabelecendo os termos e condições do TARGET2-ECB é alterado de acordo com o dis- posto no anexo da presente decisão. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no dia seguinte à sua pu- blicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Frankfurt am Main, em 2 de Novembro de 2010. O Presidente do BCE Jean-Claude TRICHET