9.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 96/15 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 344/2011 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conse- lho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 (!), nomeadamente o artigo 25.º, n.º 3, o artigo 38.º, alínea b), e o artigo 40.º, Considerando o seguinte: P JO JO O artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 834/2007 esta- belece que o logotipo de produção biológica da União Europeia («logotipo biológico da UE») constitui uma das indicações obrigatórias a utilizar nos géneros alimentícios pré-embalados que exibam os termos referentes ao mé- todo de produção biológica, a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, sendo a utilização do logotipo facultativa em tais produtos importados de países terceiros. O artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 834/2007 permite a utilização do logotipo biológico da UE na rotulagem, apresentação e publicidade de outros produtos que satis- façam os requisitos estabelecidos no mesmo regula- mento. Os consumidores devem ter a garantia de que os produtos biológicos foram produzidos em conformidade com os  requisitos do  Regulamento  (CE) n.º 834/2007 e do Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão (?). Para esse efeito, a rastreabilidade de cada produto que ostente o logotipo biológico da UE em todas as fases da produção, preparação e distribuição constitui um importante factor. Assim, afigura-se útil enunciar mais claramente que só podem utilizar o logo- tipo biológico da UE para efeitos de rotulagem os ope- radores que tenham sujeitado a sua empresa ao sistema de controlo da agricultura biológica. O registo do logotipo biológico da UE como marca co- mercial na União e em registos internacionais é indepen- dente das regras estabelecidas pelos Regulamentos (CE) n.º 834/2007 e (CE) n.º 889/2008, que se aplicam à L 189 de 20.7.2007, p. 1. L 250 de 18.9.2008, p. 1. utilização do logotipo propriamente dita. A fim de tornar clara a independência dessas regras, a ligação entre as mesmas e qualquer registo deve ser eliminada. Na sequência da alteração do sistema de rotulagem bio- lógica e na pendência da inclusão de regras específicas da União sobre a produção biológica de vinho, persiste grande incerteza no sector a respeito da possibilidade de produzir vinho com menção da produção biológica. A fim de permitir que o vinho produzido nas campanhas vitícolas de 2010/2011 e 2011/2012 a partir de uvas de produção biológica seja vendido sem as indicações obri- gatórias requeridas pelo artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 834/2007, desde que os produtos em questão respei- tem o disposto no Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indica- ção nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (?), ou no Regulamento (CE) n.º 834/2007, afigura-se neces- sário prolongar até 31 de Julho de 2012 o período tran- sitório estabelecido no artigo 95.º, n.º 8 e 9, do Regu- lamento (CE) n.º 889/2008 no que respeita a certas dis- posições de rotulagem aplicáveis a esses produtos. O prolongamento do período transitório deve ser aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010. Na sequência da avaliação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre a utilização de extracto de rosmaninho como aditivo alimentar (*), a utilização da substância «extractos de rosmaninho» como antioxidante foi autorizada, tendo a mesma sido designada com um número E no anexo IIl, parte D, da Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimen- tares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (5). Por consequência, é necessário autorizar a utilização de extracto de rosmaninho como aditivo alimentar em gé- neros alimentícios de produção biológica, caso seja utili- zado para esse fim, incluindo-o no anexo VIII do Regu- lamento (CE) n.º 889/2008. O Regulamento (CE) n.º 889/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamen- tação da Produção Biológica, () JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. (*) Jornal da AESA (2008) 721, p. 1. () JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.