5.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 99/33 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de abril de 2012 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, limitado a dois produtores-exportadores chineses, Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited (2012/185/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO (1) Em 3 dejaneiro de 2011, a Comissão Europeia («Comis- são») recebeu uma denúncia, em conformidade com o artigo 5.º do regulamento de base, alegando que as im- portações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC») e produzido pela Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e pela Fang Da Food Ad- ditive (Yang Quan) Limited («grupo Fang Da») estão a ser objeto de dumping, contribuindo, assim, para um impor- tante prejuízo para a indústria da União. (2) A denúncia foi apresentada pela empresa Productos Adi- tivos SA («autora da denúncia», a única produtora de ciclamato de sódio na União, que representa 100 % da produção da União. (3) Em17 de fevereiro de 2011, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de cicla- mato de sódio originário da RPC, limitado ao grupo Fang Da. () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO C 50 de 17.2.2011, p. 9. (4) (10) A Comissão enviou questionários ao autor da denúncia, ao grupo Fang Da e a importadores e utilizadores conhe- cidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO Por carta de 17 de janeiro de 2012 à Comissão, a autora da denúncia retirou formalmente a denúncia. Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal en- cerramento não seria do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresenta- rem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União. Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti- -dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, limitado ao grupo Fang Da, deve ser encerrado. O reexame, com base no artigo 2.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1515/2001 do Conselho (?) pode, por conseguinte, também ser encerrado, (3) JO L 201 de 26.7.2001, p. 10.