L 114/28 Jornal Oficial da União Europeia 26.4.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 24 de abril de 2012 que reconhece a Sérvia como indemne de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. [notificada com o número C(2012) 2524] (2012/219/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o anexo III, parte A, ponto 12, Considerando o seguinte: (1) O ponto 12 da parte A do anexo IIl da Diretiva 2000/29/CE prevê a proibição geral da introdução na União de tubérculos de espécies de Solanum L. e seus híbridos, com exceção dos especificados nos pontos 10 e 11 dessa parte A, incluindo tubérculos de Solanum tuberosum L., originários de países terceiros. Essa proibi- ção não se aplica a países terceiros europeus reconheci- dos como estando indemnes de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. («o organismo»). (2) “ Com base em relatórios oficiais relacionados com as campanhas de prospeção de 2009, 2010 e 2011 forne- cidos pela Sérvia e em informações obtidas durante a missão realizada nesse país pelo Serviço Alimentar e Ve- terinário em novembro e dezembro de 2009, conclui-se que não se verifica a ocorrência do organismo nesse país e que a Sérvia aplicou procedimentos de controlo, ins- peção e teste para a deteção do organismo às importa- ções e à produção interna de tubérculos de Solanum tuberosum L. (33 E pois, adequado reconhecer a Sérvia como país in- demne do organismo. (4) A presente decisão é aplicável sem prejuízo de eventuais constatações subsequentes que possam indicar a presença do organismo na Sérvia. (5) A Comissão irá solicitar à Sérvia que transmita anual- mente as informações necessárias para comprovar que permanece indemne do organismo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Reconhecimento Reconhece-se que a Sérvia está indemne de Clavibacter michiga- nensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. Artigo 2.º Destinatários Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2012. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.