17.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 70/31 REGULAMENTO (UE) N.º 259/2011 DA COMISSÃO de 16 de Março de 2011 que altera o Regulamento (UE) n.º 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 143.º em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 5º do Regulamento (UE) n.º 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas —de  execução do  Regulamento  (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (?), estabelece os elementos utilizados para a determinação dos preços de importação cif representativos referidos no artigo 136.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, para os cereais referidos no artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 642/2010. (2) Embora o artigo 2.º, n.º 1, e o artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 642/2010 mencionem o trigo mole de alta qualidade, o anexo III desse regulamento inclui as bolsas de cotação e as variedades de referência também para o trigo mole de qualidade média e baixa. Por razões de coerência, é adequado retirar do referido anexo as cotações e variedades para o trigo mole de qualidade média e baixa. (33  O Regulamento (UE) n.º 642/2010 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (CE) n.º 642/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2011. 299 de 16.11.2007, p. L. 187 de 21.7.2010, p. 5. re ( JO P JO Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO