10.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 37/33 DIRECTIVA 2010/7/UE DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2010 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fosforeto de magnésio, que liberta fosfina, no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) o P O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos [, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o fosforeto de magnésio. Em  conformidaidêe com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o fosforeto de magnésio foi avaliado, nos termos do nº 2 do artigo 11º da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (insecticidas), definidos no anexo V da mesma directiva. A Alemanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 26 de Outubro de 2007, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.ºº 4 e 6 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 17 de Se- tembro de 2009. Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com fosforeto de magnésio utiliza- dos como insecticidas cumprem as exigências do artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o fosforeto de magnésio no anexo |, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações dos pro- 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. dutos biocidas com fosforeto de magnésio utilizados como insecticidas possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União. É, pois, conveniente que os Estados- -Membros avaliem os perfis de utilização e de exposição, bem como os riscos para os meios e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente represen- tatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. Quando per- tinente, os Estados-Membros devem, nomeadamente, ava- liar as utilizações em exteriores que não foram abrangi- das pela avaliação de riscos à escala da União. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir que os produtos com fosforeto de mag- nésio utilizados como insecticidas sejam autorizados ex- clusivamente para utilização por profissionais com for- mação adequada, em conformidade com o n.º 2, subalí- nea e) da alínea i), do artigo 10.º da Directiva 98/8/CE, e exigir ainda, no contexto da autorização desses produtos, a aplicação de medidas específicas de redução dos riscos. Essas medidas devem ter por objectivo limitar a níveis aceitáveis os riscos de exposição dos utilizadores ao fos- foreto de magnésio. O Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (?) fixa limites máxi- mos de resíduos de fosforeto de magnésio nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais. Nos termos do n.º 2, alínea c), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, os limites máximos de resíduos são apli- cáveis a quaisquer resíduos de pesticidas, incluindo os que possam resultar de uma utilização como biocida. Os Estados-Membros devem assegurar, aquando da auto- rização dos produtos, a realização de estudos adequados sobre os resíduos, que permitam avaliar os riscos para os consumidores. Além disso, os rótulos e/ou as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados devem conter instruções de utilização, nomeadamente os inter- valos de segurança a adoptar, com vista a garantir o cumprimento das disposições do artigo 18.º do Regula- mento (CE) n.º 396/2005. () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.