11.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 153/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 540/2011 DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (!), nomeadamente o artigo 78.º, n.º 3, Após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: 1) Em conformidaide com o  Regulamento (CE) n.º 1107/2009, as substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (?), são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do referido regulamento. (2) — Por conseguinte, para a execução do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, é necessário adoptar um regulamento que contenha a lista de substância activas incluídas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE no momento da adop- ção deste regulamento. (33 — Neste contexto, importa ter em conta que, uma vez que o artigo 83.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 revo- gou a Directiva 91/414/CEE, as directivas que incluíram as substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE tornaram-se obsoletas na medida em que alteram essa directiva. No entanto, as disposições autó- nomas dessas directivas continuam a aplicar-se, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As substâncias activas constantes do anexo do presente regula- mento são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 14 de Junho de 2011. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO