21.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 187/5 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 642/2010 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (codificação) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (!), nomeadamente o artigo 143.º, conjugado com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos ce- reais (?), foi por várias vezes alterado de modo substan- cial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação. O artigo 135.º do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.º do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum. Toda- via, no que respeita aos produtos referidos no n.º 1 do artigo 136.º do mencionado Regulamento, o direito de importação é igual ao preço de intervenção aplicável a esses produtos na importação, majorado de 55% e di- minuído do preço de importação cif aplicável à remessa em causa. Para efeitos da classificação dos produtos importados, os produtos referidos no n.º 1 do artigo 136.º do Regula- mento (CE) n.º 1234/2007 são, em certos casos, subdi- vididos em várias qualidades-padrão. Em consequência, é (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. L. () JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. () Ver anexo VIII. necessário estabelecer as qualidades-padrão a utilizar em função de critérios objectivos de classificação, bem como taxas de tolerância que permitam classificar os produtos a importar na qualidade mais adequada. Entre os possíveis critérios objectivos de classificação qualitativa do trigo mole, o teor em proteínas, o peso específico e o teor em impurezas diversas (Schwarzbesatz) são os critérios mais comummente utilizados no comércio e que podem mais facilmente ser objecto de controlo. No caso do trigo duro, esses critérios são o peso específico, O teor em impurezas diversas (Schwarzbesatz) e o teor em grãos vítreos. Por conseguinte, as mercadorias importadas são submetidas às análises que permitem determinar esses parâmetros para cada lote importado. Todavia, quando a União tiver estabelecido um processo de reconheci- mento oficial dos certificados de qualidade emitidos por uma autoridade do Estado de origem da mercadoria, essas análises poderão ser efectuadas apenas a título de verificação em relação a um número suficientemente re- presentativo de lotes importados. Para efeitos do cálculo do direito de importação, o n.º 2, do artigo 136.º do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 prevê que sejam estabelecidos periodicamente preços de importação cif representativos relativamente aos produtos referidos no seu número 1. Para efeitos do estabeleci- mento desses preços, devem ser especificadas as cotações para as diferentes qualidades de trigo e para os outros cereais. Por conseguinte, é oportuno definir essas cota- ções. Com uma preocupação de clareza e transparência, a co- tação dos diferentes tipos de trigo e dos outros cereais nas bolsas de matérias-primas dos Estados Unidos da América constitui uma base objectiva para estabelecer preços de importação cif representativos. A adição do prémio comercial atribuído no mercado dos Estados Uni- dos da América para cada qualidade dos diferentes cereais permite converter a cotação de cada cereal na bolsa num preço fob de exportação a partir dos Estados Unidos da América. Através da adição dos fretes marítimos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e um porto da União praticados no mercado dos fretes, esses preços fob podem ser convertidos em preços de importação cif re- presentativos. Dado o volume de fretes e de comércio do porto de Roterdão, este constitui o destino da União em relação ao qual as cotações dos fretes marítimos são mais