L 101/126 Jornal Oficial da União Europeia 15.4.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Abril de 2011 relativa aos membros do grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade instituído pela Decisão 2004/613/CE (2011/242/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2004/613/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2004, relativa à criação de um grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade (!), nomea- damente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2004/613/CE criou um grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2004. Este grupo é consultado pela Comissão sobre o seu programa de tra- balho no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, nutrição humana relacionada com a legislação alimentar, saúde animal e bem-estar dos animais e fitossanidade, bem como sobre quaisquer medidas que tiver de adoptar ou propor nesses domínios. (2) Nos termos do artigo 3.º, nº 3, da Decisão 2004/613/CE, a Comissão deve seleccionar os organis- mos representativos a nível europeu que melhor preen- cham os critérios referidos no artigo 3.º, n.º 1, da mesma decisão e que tiverem respondido a um convite à mani- festação de interesse. (33 A Comissão seleccionou inicialmente 36 membros do grupo consultivo. A lista dos membros iniciais foi publi- cada no Jornal Oficial da União Europeia em 2005 (). () JO L 275 de 25.8.2004, p. 17. () JO € 97 de 21.4.2005, p. 2. (4) A Comissão decidiu agora aumentar o número de mem- bros do grupo consultivo, nomeadamente com vista a incluir certos sectores não representados. Na sequência de um convite à manifestação de interesse, foram selec- cionados nove novos organismos. (5) —Todos os membros do grupo consultivo têm o mesmo estatuto. (6) É adequado confirmar os 36 membros actuais do grupo consultivo e, além disso, nomear os nove membros re- cém-seleccionados, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Comissão confirma como membros do grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade os organis- mos europeus enumerados na parte A do anexo e, além disso, nomeia como membros do grupo consultivo os organismos europeus enumerados na parte B do anexo. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO