11.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 38/9 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2010 que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo de certos produtos de construção relativamente a adesivos para ladrilhos de cerâmica [notificada com o número C(2010) 382] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/81/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o artigo 20.º, n.º 2, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 89/106/CEE do Conselho dispõe que, a fim de atender a eventuais níveis de protecção diferentes para obras de construção que possam existir a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer nos documentos interpretativos classes de desempenho no que respeita a cada exigência essencial. Os documentos em causa foram publicados sob o título «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE» (?). (2) —No que se refere à exigência essencial «Segurança contra incêndio», o documento interpretativo n.º 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que, no conjunto, definem a estratégia de segurança contra incêndio, que pode ser desenvolvida de forma diferente nos Estados- -Membros. (3) —O documento interpretativo n.º 2 identifica uma dessas medidas como a limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo dentro de uma dada área através da limitação da capacidade de os produtos de construção contribuírem para a generalização do fogo. ( O nível dessa limitação só pode ser expresso através de diferentes níveis de desempenho de reacção ao fogo dos produtos na sua aplicação final. ()) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. () JO C 62 de 28.2.1994, p. 1. (5) — Através de uma solução harmonizada, adoptou-se um sistema de classes pela Decisão 2000/147/CE da Comis- são, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos pro- dutos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (?). (6) — No que respeita a adesivos para ladrilhos de cerâmica, é necessário utilizar a classificação estabelecida na Decisão 2000/147|CE. (7) — O desempenho em matéria de reacção ao fogo de nume- rosos produtos e/ou materiais de construção, no âmbito da classificação enunciada na Decisão 2000/147/CE, en- contra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autoridades competentes dos Estados-Membros nesta matéria, de modo a dispensar ensaios prévios no que se refere a esta característica específica de desempenho. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Constam do anexo os produtos de construção e/ou materiais que satisfazem todas as exigências da característica de desempe- nho «reacção ao fogo» sem necessitarem de ensaio prévio. Artigo 2.º Constam do anexo as classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, em conformidade com a classificação de desempenho em matéria de reacção ao fogo adoptada na Decisão 2000/147/CE. (3) JO L 50 de 23.2.2000, p. 14.