L 102/6 Jornal Oficial da União Europeia 16.4.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 371/2011 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 2011 relativo à autorização de sal de sódio de dimetilglicina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Taminco N.V.) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente, o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção para o sal de sódio de dimetilglicina. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, nº 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33 O pedido refere-se à autorização do sal de sódio de dimetilglicina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) — No seu parecer de 7 de Dezembro de 2010 (), a Auto- ridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Auto- ridade») concluiu que o sal de sódio de dimetilglicina, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente e que este aditivo tem potencial para me- lhorar o aumento de peso corporal e o índice de con- versão alimentar em frangos de engorda. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos especí- ficos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo La- boratório de Referência da União Europeia para os aditi- vos destinados à alimentação animal instituído pelo Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação do sal de sódio de dimetilglicina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta prepa- ração, tal como se especifica no anexo do presente regu- lamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no refe- rido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2011. (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal (2011); 9(1):1950. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO