4.2.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 33/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 93/2012 DA COMISSÃO de 3 de fevereiro de 2012 relativo à autorização do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO EUROPEIA, DSM 8866), nas condições de utilização propostas, não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente, podendo esta preparação melhorar a produção da silagem de todas as forragens Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União mediante a redução do pH e o aumento da conservação Europeia, da matéria seca. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- sobre º método de análise dos aditivqs_ nos alim(nª,rãt(.)s mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003 para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário Ú ' de Referência instituído pelo Regulamento (CÊE) ; "" ; : s 1 ] relativo aos ad%tlvos (()iestlãlados à alimentação animal (!), nomea n.º 1831/2003. damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (5) A avaliação do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) revela que estão preenchidas as condições de au- torização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os utilização da preparação, tal como se especifica no anexo aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- ao presente regulamento. torização e estabelece os procedimentos para a sua con- cessão. (6) — Por razões de coerência, é adequado alargar a autorização deste aditivo de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equí- (2) Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) deos a todas as espécies animais, em conformidade com n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- a anterior autorização para outros aditivos semelhantes. ção relativo ao Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866). O pedido foi acompanhado dos dados e docu- mentos exigidos pelo artigo 7.º, n.º 3, desse regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da : Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, (33 O pedido refere-se à autorização do Lactobacillus planta- rum (DSM 8862 e DSM 8866) como aditivo em alimen- tos para suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, a classificar na categoria «aditivos tecnológicos». ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ; o («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 11 de outubro Artigo 1. de 2011 (), que o Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo fun- () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. cional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na ali- (2) EFSA Journal 2011; 9(11):2408. mentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.