13.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 10/103 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 18 de novembro de 2011 que adopta a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica [notificada com o número C(2011) 8187] (2012/10/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( 1 2 3 4 A região biogeográfica panónica referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE inclui partes dos territórios, na União, da República Checa, Roménia e Eslováquia, bem com o território, na União, da Hungria, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. A lista inicial e as duas primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas —através das Decisões 2008/26/CE(), 2009/90/CE (à) e 2011/86/UE () da Comissão. Em con- formidade com o artigo 4.º, n.º 4, e com o artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância — comunitária da região biogeográfica panónica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É por conseguinte necessária uma terceira actualização da lista relativa à região panónica. 06 de 22.7.1992, p. 7. 2 de 15.1.2008, p. 678. JJOL2 JJOLI1 ) JO L 43 de 13.2.2009, p. 1. JJOLA O de 12.2.2011, p. 300. 5) A terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica é necessá- ria, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2009, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE re- lativamente a estes novos sítios são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da terceira lista actua- lizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica. Por outro lado, a terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica pa- nónica é necessária na sequência de quaisquer alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Membros após a adopção da lista inicial da União e das duas primeiras actualizações desta, de modo a reflectir tais alterações. Nesse sentido, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica constitui uma versão con- solidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica. É conveniente salientar que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis, relativamente a qualquer sítio incluído na terceira actua- lização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, o mais rapidamente pos- sível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica panónica, os Es- tados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre maio de 2004 e outubro de 2010, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comu- nitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comis- são, de 18 de dezembro de 1996, relativa a um formu- lário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (5). () JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.