8.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 173/47 DIRECTIVA 2010/48/UE DA COMISSÃO de 5 de Julho de 2010 que adapta ao progresso técnico a Directiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/40/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) P — x No interesse da segurança rodoviária, da protecção do ambiente e da concorrência leal, importa garantir que os veículos em circulação sejam devidamente mantidos e controlados, de modo a manter o seu comportamento funcional garantido pela homologação, e sem uma de- gradação excessiva, ao longo do seu ciclo de vida. As normas e os métodos referidos no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 2009/40/CE devem ser melhor definidos e adaptar-se ao progresso técnico, a fim de aperfeiçoar, com economia de custos, o controlo técnico dos veículos a motor na União Europeia. Convém ter em conta as conclusões de dois projectos recentes, o Autofore (?) e a Idelsy (à), sobre as opções futuras em matéria de controlo técnico, bem como os resultados de um diálogo aberto e factual com as partes interessadas. O estado actual da tecnologia dos veículos exige a inclu- são dos sistemas electrónicos modernos na lista de pon- tos a controlar. A fim de obter uma maior harmonização do controlo técnico, devem ser introduzidos métodos de controlo para cada um dos pontos a controlar. (1) JO L 141 de 6.6.2009, p. 12. Estudo Autofore sobre as Opções Futuras para a Instituição do Con- trolo Técnico na União Europeia (Study on the Future Options for Roadworthiness Enforcement in the European Union), http://ec.europa.eu/ transport/roadsafety/publications/projectfiles/autofore en.htm Idelsy (Initiative for Diagnosis of Electronic Systems in Motor Vehicles for PTT), http://ec.europa.eu/transport/roadsafety/publications/projectfiles/ idelsy en.htm (6) (11) (12) Para facilitar uma maior harmonização e por motivos de coerência das normas, deve-se agora incluir uma lista não exaustiva das principais razões da não-aprovação, já exis- tente para os sistemas de travagem. O controlo técnico deve abranger todos os pontos rela- tivos ao design, construção e equipamentos específicos do veículo sujeito a controlo. Deste modo, sempre que ne- cessário, devem ser acrescentados requisitos específicos para determinadas categorias de veículos. Nos termos do artigo 5.º, alínea e), da Directiva 2009/40/CE, os Estados-Membros tornaram a obrigação do controlo técnico periódico extensiva a outras catego- rias de veículos. Com vista a uma maior harmonização do controlo técnico, devem ser incluídos os métodos e normas relativos a essas categorias de veículos. Os con- trolos devem ser efectuados utilizando as técnicas e os equipamentos actualmente disponíveis, e sem utilizar fer- ramentas de desmontagem ou remoção de qualquer peça ou componente do veículo. Além dos pontos relativos à segurança e à protecção do ambiente, o controlo tem também de ter em atenção a identificação do veículo, de modo a garantir a aplicação dos ensaios e normas correctos, permitir o registo dos resultados do controlo e possibilitar a aplicação de outros requisitos previstos na lei. A fim de facilitar o funcionamento do mercado interno e melhorar os métodos do controlo técnico, os resultados de um controlo devem ser indicados num certificado de controlo técnico cobrindo determinados elementos fun- damentais. É necessário continuar a trabalhar no sentido de desen- volver procedimentos de controlo alternativos para con- trolar as condições de manutenção dos veículos com motores diesel, nomeadamente no que respeita ao NO, e às partículas, tendo em conta os novos sistemas de pós- -tratamento de emissões. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico da directiva relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques instituído pelo artigo 7.º da Directiva 2009/40/CE,