15.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 185/77 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 2011 que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e N de zoonoses para 2011 e que altera a Decisão 2010/712/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2011) 4993] (2011/416/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 27.º, n.º 5 e 6, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da União em progra- mas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses. A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos pro- gramas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (?) determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas financeiras da União, os programas apresentados pelos Estados-Mem- bros devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo daquela decisão. A Decisão 2010/712/UE da Comissão, de 23 de Novem- bro de 2010, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Esta- dos-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses progra- mas (?) aprova determinados programas nacionais e de- fine a taxa e o montante máximo da participação finan- ceira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros. Na sequência de surtos da doença, a Espanha apresentou um programa alterado relativo à vigilância e erradicação 55 de 18.6.2009, p. 30. JOLI1 JO L 115 de 29.4.2008, p. 44. JOL3 09 de 25.11.2010, p. 18. (10) da febre catarral ovina e a fim de introduzir a vacinação obrigatória contra o serotipo 8 em certas regiões. Na sequência da ocorrência da doença em áreas frontei- riças da Polónia, a Eslováquia apresentou um programa alterado de vacinação relativo à erradicação da raiva, de forma a expandir a área em que são distribuídos iscos. A fim de proteger a União da reintrodução da raiva devido à circulação de animais selvagens ao longo das fronteiras comuns, a Polónia e a Finlândia apresentaram programas alterados relativos à erradicação da raiva, de forma a incluir actividades de vacinação oral em certas áreas de países terceiros vizinhos adjacentes à União. A Comissão avaliou os programas alterados apresentados pela Espanha, Polónia, Eslováquia e Finlândia, tanto do ponto de vista veterinário como do financeiro. Conside- rou-se que os programas cumprem a legislação veteriná- ria pertinente da União e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados apresentados pela Espanha, pela Polónia, pela Eslováquia e pela Finlândia devem, pois, ser aprovados. A Decisão 2010/712/UE prevê uma contribuição finan- ceira da União para a Eslováquia em relação às activida- des de vacinação oral incluídas no programa anual de erradicação da raiva naquele Estado-Membro que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos. Além disso, a referida decisão prevê uma con- tribuição financeira da União para a Lituânia em relação às actividades de vacinação oral incluídas no programa plurianual de erradicação da raiva naquele Estado-Mem- bro que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos. Consequentemente, também é adequado prever uma con- tribuição financeira da União para as partes dos progra- mas relativos à erradicação da raiva na Polónia e na Finlândia que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos adjacentes à União.