13.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 92/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 300/2010 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 2010 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Gentse azalea» (IGP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, n.º 5, terceiro e quarto parágrafos, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, e em aplicação do artigo 17.º, n.º 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Gentse azalea», apresentado pela Bélgica, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, a Alemanha apresentou uma declaração de oposição à inscrição. Essa oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.º, n.º 3, do referido regulamento. (33 A Alemanha indicou na oposição que a inscrição da denominação em questão no registo seria contrária ao artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e prejudi- caria a existência de denominações, marcas ou produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da oposição. (4) — Por ofício de 6 de Março de 2009, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedi- mentos internos. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO C 198 de 5.8.2008, p. 13. 5) Dado que a Alemanha e a Bélgica não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 510/2006. À luz das informações fornecidas pela Alemanha e após um exame adequado, a Comissão não pode concluir que o registo da denominação «Gentse azalea» seja contrário ao disposto nos artigos 2.º e 3.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006. A Alemanha argumenta que a área geo- gráfica delimitada no pedido excede a cidade de Gent, que não existe relação entre as características alegadas da «Gentse azalea» e a área geográfica e que a denomi- nação não é utilizada. As provas apresentadas com o pedido mostram que a «Gentse azalea» é produzida na área geográfica delimitada, que excede os limites da ci- dade de Gent, e que o pedido é também acompanhado de rótulos que provam o uso da denominação no co- mércio. O pedido de registo baseia-se na reputação pro- vada da denominação «Gentse azalea» para as plantas em Vvaso. A Alemanha indicou que o registo da denominação «Gentse azalea» como indicação geográfica protegida pre- judicaria a existência de produtos que se encontrem le- galmente no mercado ao fornecer aos produtores de azáleas da área geográfica uma vantagem concorrencial (vantagem comercial) em relação aos produtores de ou- tras áreas. Não foram apresentadas provas de que a de- nominação «Gentse azalea» seja utilizada para o comércio de plantas em vaso produzidas fora da área, nem que seja uma marca registada ou que seja protegida como deno- minação de uma variedade. Além disso, a denominação «Gentse azalea» é utilizada no mercado há já bastante tempo. Nestas circunstâncias, a denominação «Gentse azalea» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. O ca- derno de especificações e a ficha-resumo são alterados para tornar claro que a denominação «Gentse azalea» é utilizada para plantas em vaso.