23.3.2013 ornal Oficial da União Europeia L 85/1 P (Atos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de maio de 2012 relativa ao auxílio estatal SA.22668 (C 8/08) (ex NN 4/2008)] concedido por Espanha a Ciudad de la Luz SA [notificada com o número C(2012) 3025] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2013/126/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente, o artigo 108.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com as disposições supra- mencionadas (!) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) Em 22 de fevereiro de 2007, a Comissão recebeu uma denúncia em matéria de auxílios estatais do autor da denúncia A(?) relativa ao alegado auxílio concedido pela Comunitat Valenciana (Comunitat Valenciana) ao complexo de estudos cinematográficos Ciudad de la Luz. Em 15 de março de 2007, o autor da denúncia ÀA confirmou que a sua denúncia podia ser comunicada às autoridades espanholas. (2) Em 10 de abril de 2007, a Comissão comunicou a de- núncia, na sua integralidade, às autoridades espanholas, solicitando informações sobre o alegado auxílio. Não ti- nha sido notificada à Comissão nenhuma medida de apoio ao cinema em Valência para ser autorizada à luz das normas em matéria de auxílios estatais. 3) Depois de solicitar, em 18 de abril de 2007, uma pror- rogação do prazo (concedida em 24 de abril), as autori- dades espanholas responderam em 15 de junho de 2007 ao pedido de informação da Comissão. (1) JO € 134 de 31.5.2008, p. 21. () O autor da denúncia A é um grande estúdio cinematográfico euro- peu que pediu para manter o anonimato. (4) Em 30 de abril de 2007, o autor da denúncia A trans- mitiu ligações a artigos publicados na revista Variety nos quais, alegadamente, eram explicadas as subvenções que estavam a ser concedidas à filmagem de filmes na Co- munitat Valenciana e confirmavam que Ciudad de la Luz estava a atrair produções cinematográficas de avultado orçamento (?). (5) Em13 dejulhode 2007,a Comissão solicitou informa- ções adicionais às autoridades espanholas. Depois de so- licitar, em 18 de julho de 2007, uma prorrogação do prazo, concedida a 19 de julho, as autoridades espanho- las responderam ao pedido de informação da Comissão em 8 de outubro de 2007. (6) Em15 dejulhode 2007, a Comissão recebeu uma de- núncia por parte do autor da denúncia B (*). Depois de ter recebido o acordo do autor da denúncia, a Comissão transmitiu-a às autoridades espanholas em 2 de agosto de 2007. (7) — Por carta datada de 13 de fevereiro de 2008, a Comissão informou as autoridades espanholas de que tinha deci- dido dar início ao procedimento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Eu- ropeia relativamente ao auxílio acima mencionado. As autoridades espanholas responderam em 28 de abril de 2008. (8 A decisão da Comissão de iniciar o procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (º). A Comis- são convidou os terceiros interessados a apresentar as suas observações a propósito do auxílio. () New Valencia studio offers filme rebates (Novos estúdios valencianos oferecem descontos para a rodagem de filmes) Polanski's Pompeii takes shape (A Pompeia de Polanski toma forma) http://www.variety.com/ article/VR1117963040?refcatid=19&printerfriendly=true. (*) O autor da denúncia B é um dos grandes operadores do setor cinematográfico europeu, que também solicitou que a sua identidade não fosse revelada. () Ver nota 1.