5.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 144/41 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 1 de junho de 2012 que autoriza a colocação no mercado de gama-ciclodextrina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 3496] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2012/288/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 26 de fevereiro de 2010, a empresa Wacker Chemie GmbH apresentou um pedido às autoridades competen- tes da Irlanda para colocar a y-ciclodextrina no mercado, como novo ingrediente alimentar. A gama-ciclodextrina é um hidrato de carbono digerível que se destina à adição aos alimentos. (2) Em 59 de julho de 2010, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu rela- tório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à con- clusão de que a empresa Wacker Chemie GmbH tinha fornecido informações suficientes para autorizar a colo- cação no mercado de y-ciclodextrina como novo ingre- diente alimentar. (3) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação prelimi- nar a todos os Estados-Membros em 19 de julho de 2010. (4) —No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas obje- ções fundamentadas em conformidade com essa disposi- ção. Nomeadamente, foram levantadas objeções relativa- mente à absorção de vitaminas lipossolúveis. Em confor- midade com o disposto no artigo 7.º, n.º 1, é necessária uma decisão de execução da Comissão que tenha em conta as objeções levantadas. Estas preocupações foram atenuadas pelas explicações complementares apresentadas pelo requerente a contento dos Estados-Membros e da Comissão. () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. () A adição intencional de y-ciclodextrina aos alimentos para fins tecnológicos é abrangida pelo âmbito de apli- cação do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (2), devendo ser autorizada em conformidade com esse regulamento. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A gama-ciclodextrina, tal como especificada no anexo, pode ser colocada no mercado como novo ingrediente alimentar. Artigo 2.º A designação de y-ciclodextrina autorizada pela presente decisão na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham será «gama-ciclodextrina» ou «y-ciclodextrina». Artigo 3.º A empresa Wacker Chemie AG, Hanns Seidel Platz 4, 81737 Munique, Alemanha, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2012. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão () JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.