L 57/8 Jornal Oficial da União Europeia 2.3.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 201/2011 DA COMISSÃO de 1 de Março de 2011 relativo ao modelo de declaração de conformidade com um tipo autorizado de veículo ferroviário (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à intero- perabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (!), nomea- damente o artigo 26.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) A Comissão deve adoptar o modelo de declaração de conformidade com um tipo de veículo autorizado, como previsto na referida directiva. (2) A Agência Ferroviária Europeia emitiu em 30 de Junho de 2010 uma recomendação sobre o modelo de declara- ção de conformidade com um tipo de veículo autorizado. (33  Os anexos da declaração de conformidade com o tipo devem fornecer elementos de prova do cumprimento dos procedimentos de verificação pertinentes, em conformi- dade com a legislação aplicável da União e as normas nacionais notificadas, e indicar as referências das directi- vas, especificações técnicas de interoperabilidade, normas nacionais e outras disposições. A autorização do tipo, que é identificada pelo número de identificação europeu, deve fornecer informações sobre todas as prescrições le- gais com base nas quais foi concedida a autorização do tipo num Estado-Membro. (4) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes com o parecer do comité referido no artigo 29.º, n.º 1, da Directiva 2008/57/CE, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O modelo de declaração de conformidade com o tipo, referido no artigo 26.º, n.º 4, da Directiva 2008/57/CE, figura no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 2 de Junho de 2011. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, com excepção de Chipre e de Malta enquanto não existir um sistema ferroviário no respectivo território. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2011. () JO L 191 de 18.7.2008, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO