20.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 215/9 REGULAMENTO (UE) N.º 836/2011 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 333/2007 que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a)pireno nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (!), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios (?), estabelece, inter alia, teores máximos para o con- taminante benzo(a)pireno. (2) —O Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimen- tar (painel CONTAM) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), adoptou, em 9 de Ju- nho de 2008, um parecer sobre os hidrocarbonetos aro- máticos — policíclicos ?). A AESA concluiu que o benzo(a)pireno não é um marcador adequado para a ocorrência de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) nos alimentos e que um sistema de quatro subs- tâncias específicas ou de oito substâncias específicas re- presentaria os indicadores mais adequados dos PAH nos alimentos. A AESA também concluiu que um sistema de oito substâncias não representaria um grande valor acres- centado em comparação com um sistema de quatro subs- tâncias. (33) — Por conseguinte, o Regulamento (EU) n.º 835/2011 da Comissão (*) alterou o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 a fim de fixar teores máximos para a soma de quatro hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (benzo(a)pireno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno). (4)  O Regulamento (CE) n.º 333/2007 da Comissão () esta- belece os critérios de desempenho analítico para o benzo(a)pireno. Por conseguinte, é necessário fixar crité- rtios de desempenho analítico para as outras três subs- tâncias relativamente às quais o Regulamento (CÊE) n.º 1881/2006 fixa actualmente teores máximos. () JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. () JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. () The EFSA Journal (2008) 724, p. 1. W Ó 5) O Laboratório de Referência da União Europeia para os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (LR-UE PAH), em colaboração com os laboratórios de referência nacionais, realizou um estudo com a participação dos laboratórios de controlo oficiais para avaliar quais os critérios de desempenho analítico que seriam possíveis para o benzo(a)pireno, o benz(a)antraceno, o benzo(b)fluoran- teno e o criseno em matrizes relevantes de alimentos. O resultado deste estudo foi resumido pelo LR-UE PAH no relatório sobre as características de desempenho dos métodos de análise para a determinação de 4 hidrocar- bonetos aromáticos policíclicos nos alimentos (6). Os re- sultados do estudo mostram que os critérios de desem- penho analíticos actualmente aplicáveis ao benzo(a)pi- reno também são adequados às outras três substâncias. A experiência adquirida na aplicação do Regulamento (CE) n.º 333/2007 revelou que, em alguns casos, as ac- tuais disposições em matéria de amostragem podem ser impraticáveis ou podem causar danos económicos inacei- táveis no lote amostrado. Para estes casos, deve ser per- mitido um desvio dos procedimentos de amostragem, desde que a amostragem permaneça suficientemente re- presentativa do lote ou sublote amostrado e que o pro- cedimento utilizado seja plenamente documentado. Para a amostragem na fase de retalho, já existia a flexibilidade de desvio dos procedimentos de amostragem. As dispo- sições para a amostragem na fase de retalho devem ser alinhadas com os procedimentos gerais de amostragem. São necessárias mais disposições pormenorizadas no que diz respeito aos materiais dos recipientes destinados à colheita de amostras para análise dos PAH. As autorida- des de controlo utilizam geralmente recipientes de plás- tico, mas estes não são adequados para a análise dos PAH, dado que o teor de PAH da amostra pode ser alterado por esse material. É necessária clarificação relativamente a alguns aspectos dos requisitos específicos aplicáveis aos métodos analíti- cos, em particular os requisitos referentes à utilização dos critérios de desempenho e à abordagem «adequação à finalidade». Além disso, a apresentação dos quadros com os critérios de desempenho deve ser modificada para que todos os analitos sejam apresentados de forma mais uniforme. O Regulamento (CE) n.º 333/2007 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. Dado que o Regu- lamento (UE) n.º 835/2011 e o presente regulamento estão interligados, ambos os regulamentos devem tor- nar-se aplicáveis na mesma data. () Relatório JRC 59046, 2010.