25.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 22/9 REGULAMENTO (UE) N.º 62/2012 DA COMISSÃO de 24 de janeiro de 2012 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2013 de variáveis-alvo secundárias relativas ao bem-estar (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, rela- tivo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 2, alínea f), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas euro- peias do rendimento e das condições de vida, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e atualiza- dos sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu. (2) Nos termos do artigo 15.º, n.º 2, alínea f, do Regula- mento (CE) n.º 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secun- dárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Deve ser estabelecida a lista de variáveis- -alvo secundárias a incluir no módulo sobre bem-estar para o ano de 2013, juntamente com os correspondentes códigos das variáveis. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista de variáveis-alvo secundárias e os identificadores das variáveis para o módulo de 2013 sobre bem-estar, a incluir na componente transversal das estatísticas europeias sobre o rendimento e as condições de vida (EU-SILC), são os estabele- cidos no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2012. () JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO