7.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 148/13 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2011 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às fontes luminosas [notificada com o número C(2011) 3749] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/331/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento, por grupos de produtos, de critérios específicos para a atribuição do rótulo ecológico. (33 A Decisão 2002/747/CE(?) da Comissão estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis às lâmpadas eléctricas. Tais critérios são válidos até 31 de Agosto de 2011. (4) Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolu- ção tecnológica. Na sequência dessa revisão, é conve- niente alterar a definição do produto e alterar a designa- ção do grupo de produtos. Estes novos critérios ecológi- cos, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante dois anos a contar da data da adopção da presente decisão. (5) A Decisão 2002/747/CE deve ser substituída por razões de clareza. (6 É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para lâmpadas eléctricas com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2002/747/CE dispo- nham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar, até ao final do prazo de validade da Decisão 2002/747/CE, pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou com base nos critérios estabelecidos na presente decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, () JO L 27 de 30.1.2010, p. L. () JO L 242 de 10.9.2002, p. 44. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O grupo de produtos «fontes luminosas» compreende todas as fontes luminosas com um fluxo luminoso > 60 e < 12 000 lúmenes para aplicações gerais de iluminação com ligação directa ou indirecta à rede pública de electricidade, equi- padas de um casquilho classificado na norma EN 60061 e concebidas para emitir uma radiação visível. 2. "No grupo de produtos não estão incluídos os seguintes tipos de fontes luminosas: lâmpadas direccionais, lâmpadas de descarga de elevada intensidade, lâmpadas coloridas, lâmpadas para projectores, lâmpadas para iluminação fotográfica, lâmpa- das para solários, sistemas alimentados por bateria e outras fontes luminosas não destinadas a aplicações gerais de ilumina- ção. Os seguintes tipos de fontes luminosas só serão incluídos no grupo de produtos se forem alimentados directamente pela rede eléctrica: lâmpadas fluorescentes compactas com balastro integrado, lâmpadas de incandescência, lâmpadas LED. Artigo 2.º Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 66/2010, uma fonte luminosa deve ser abrangida pela definição do grupo de produtos «fontes lu- minosas» estabelecida no artigo 1.º da presente decisão e satis- fazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão. Artigo 3.º Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «fontes luminosas», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspon- dentes, são válidos durante dois anos a contar da data de adop- ção da presente decisão. Artigo 4.º Para efeitos administrativos, o número de código do grupo de produtos «fontes luminosas» é o «008». Artigo 5.º É revogada a Decisão 2002/747/CE. Artigo 6.º 1. Em derrogação ao artigo 5.º, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «lâmpadas eléctricas», apresentados antes da data da adopção da presente decisão, serão avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2002/747/CE.