L 27/12 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2012 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de março de 2011 relativa ao auxílio estatal C 39/07 a que a Itália deu execução a favor da Legler S.p.A. [notificada com o número C(2011) 1758] (Apenas faz fé o texto na língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/51/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado «o Tratado», nomeadamente o artigo 108.º, n.º 2, primeiro parágrafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Tendo em conta a decisão da Comissão de iniciar o procedi- mento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do Tratado (!), Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições referidas e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) Em 5 de abril de 2007, seis meses após ter concedido um auxílio estatal considerado compatível com o mer- cado interno pela Comissão (?), a Itália notificou um plano de reestruturação para a Legler S.p.A. (2) Em 25 de setembro de 2007, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação relativamente ao plano de reestruturação (?). As observações da Itália fo- ram recebidas em 30 de novembro de 2007. (33 Em 10 de dezembro de 2007, a Comissão recebeu ob- servações de uma parte interessada. Transmitiu as obser- vações à Itália por carta de 3 de março de 2008. A Itália enviou as suas observações por carta de 20 de maio de 2008. (4) Em 23 dejulhode 2008, as autoridades italianas retira- ram a notificação do auxílio à reestruturação e declara- ram que o plano fora abandonado. () A Comissão solicitou informações complementares às autoridades italianas em 8 de agosto de 2008, 22 de outubro de 2008, 9 de fevereiro de 2009, 4 de setembro de 2009 e 17 de março de 2010, tendo as autoridades (1) JO C 289 de 1.12.2007, p. 22. () JO € 159 de 12.7.2007, p. 2. O auxílio de emergência foi aprovado para o período compreendido entre 5 de outubro de 2006 e 5 de abril de 2007. (à) Ver nota 1. italianas respondido por cartas de 26 de setembro de 2008, 1 de dezembro de 2008, 3 de junho de 2009, 6 de outubro de 2009, 24 de fevereiro de 2010 e 20 de abril de 2010. 1l. DESCRIÇÃO II.1. Beneficiário (6) A Legler Sp.A. é a empresa-mãe de um grupo têxtil italiano (a seguir designado «Legler», «o grupo» ou «a empresa») fundado em 1863, o qual, à data de início do procedimento formal de investigação, era composto por várias entidades jurídicas, a saber: Legler Ottana S.p.A., Legler Siniscola S.p.A. e Legler Macomer S.p.A. A Legler S.p.A. tinha uma participação minoritária na Legler Maroc SA e uma participação de 40 % na Legler Ottana S.p.A. A participação maioritária na Legler S.p.A. era detida pela sociedade gestora de participações sociais Piltar Ltd (a seguir designada «Piltar»). (7) Em 2007,a Legler empregava 1213 (*) pessoas e tinha fábricas na região da Sardenha (em Macomer — província de Oristano -, e em Siniscola e Ottana — província de Nuoro) e na região da Lombardia (em Ponte San Pietro — província de Bergamo). O volume de negócios do grupo cifrou-se em 101 milhões de EUR em 2006 e 30,9 mi- lhões de EUR em setembro de 2007. (8 A atividade principal da Legler era o fabrico de tecido de ganga de alta qualidade, um setor em que a empresa ocupava um lugar cimeiro na Itália e na Alemanha, sendo ainda um importante fornecedor na França e no Benelux. Segundo as autoridades italianas, o mercado da ganga divide-se em dois segmentos: pronto-a-vestir para marcas famosas (o principal setor da Legler) e os produ- tos massificados, em que a concorrência se faz sobretudo pelo preço. Os principais concorrentes da Legler eram empresas italianas, gregas, francesas, tunisinas, turcas e japonesas. A Legler começou a ter dificuldades em 2003, altura em que se procedeu à deslocalização de uma parte considerável da produção para a Ásia ou o Sul do Me- diterrâneo. (9) Em 30 de maio de 2007, o conselho de administração da SFIRS S.p.A., uma sociedade de investimento da região da Sardenha, deliberou numa reunião que a SFIRS compraria à Intex SpA, em liquidação, pelo preço de 450 000 EUR, uma dívida com o valor nominal de 17 milhões de EUR que fora contraída pela Legler S.p.A. e pela Legler Siniscola S.p.A. (*) Este número corresponde ao número de empregados a tempo inteiro da empresa durante todo o período em questão.