26.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 310/11 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/81/UE DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 2010 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa 2-fenilfenol (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Pela Directiva 2009/160/UE da Comissão (?), o 2-fenilfe- nol foi incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com a disposição específica de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações no interior como fungicida pós-colheita em câmaras de aspersão fechadas. (2) Em 418 deJunho de 2010, o notificador apresentou in- formações sobre outras técnicas de aplicação, como o tratamento com cera, o tratamento por imersão e o tra- tamento com cortina de espuma, tendo em vista a su- pressão da restrição relativa ao tratamento em câmaras de aspersão fechadas. (33 A Espanha, designada Estado-Membro relator pelo Regu- lamento (CE) n.º 2229/2004 da Comissão (?), avaliou as informações adicionais e apresentou à Comissão, em 30 de Julho de 2010, uma adenda ao projecto de rela- tório de avaliação sobre o 2-fenilfenol, que foi enviada aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) a fim de que pudessem apresentar as suas observações. As observações recebidas não evidenciaram preocupações de maior e os outros Estados-Membros e a AESA não levantaram qual- quer questão que pudesse excluir a extensão da utilização. O projecto de relatório de avaliação, juntamente com a referida adenda, foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 28 de Outubro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o 2-fenilfenol. JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 338 de 19.12.2009, p. 83. JO L 379 de 24.12.2004, p. 13. (4) As novas informações sobre as técnicas de aplicação apresentadas pelo notificador e a nova avaliação realizada pelo Estado-Membro relator permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm 2-fenilfenol satis- fazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designa- damente no que respeita às utilizações no interior como fungicida pós-colheita que foram examinadas e detalha- das no relatório de revisão da Comissão. Consequente- mente, deixa de ser necessário restringir a utilização do 2-fenilfenol às câmaras de aspersão fechadas, tal como estabelecido na Directiva 91/414/CEE com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2009/160/UE. Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter infor- mações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conse- guinte, deve exigir-se que o notificador apresente infor- mações complementares destinadas a confirmar os níveis de resíduos que ocorrem em resultado de técnicas de aplicação diferentes da aplicação em câmaras de aspersão. Além disso, é igualmente adequado exigir que os Estados- -Membros estejam particularmente atentos à protecção dos operadores e dos trabalhadores e garantam que as condições de utilização prescrevem o uso de equipa- mento de protecção individual adequado. Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.