L 199/28 Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2010 DECISÃO ATALANTA/4/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 19 de Julho de 2010 que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2010/423/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!) (Atalanta), nomea- damente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) De acordo com o artigo 6.º da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE. (2) Em 23 de Março de 2010, o CPS adoptou a Decisão Atalanta/2/2010 (?), nomeando o Contra-Almirante Jan THORNQVIST comandante da Força da UE para a opera- ção militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. (33  O Comandante da operação da UE recomendou que o Contra-Almirante Philippe COINDREAU fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a operação mi- litar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirata- ria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somíália. (1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33. () JO L 83 de 30.3.2010, p. 22. ( O Comité Militarda UE apoia essa recomendação. (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Contra-Almirante Philippe COINDREAU é nomeado Coman- dante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor em 15 de Agosto de 2010. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2010. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS