L 47/18 Jornal Oficial da União Europeia 18.2.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 140/2012 DA COMISSÃO de 17 de fevereiro de 2012 relativo à autorização da monensina de sódio como aditivo em alimentos para frangas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV, Bélgica) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção para a monensina de sódio. Esse pedido foi acompa- nhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33 — O pedido refere-se à autorização da monensina de sódio como aditivo em alimentos para frangas para postura, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos». (4) A utilização da monensina de sódio foi autorizada por um período de dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda e perus até 16 semanas pelo Regu- lamento (CE) n.º 109/2007 da Comissão (?). (5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 15 de novembro de 2011 (?), que, nas condições de utilização propostas, a monensina de sódio não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente e que a sua utilização é eficaz no controlo de infeções por Eimeria. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regula- mento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da monensina de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por con- seguinte, deve ser autorizada a utilização desta prepara- ção, tal como se especifica no anexo do presente regula- mento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2012. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 31 de 6.2.2007, p. 6. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (3) EFSA Journal 2011; 9(12):2442.