L 15/22 Jornal Oficial da União Europeia 20.1.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 2011 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da Tailândia (2011/32/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início (1) Em 22 de Dezembro de 2009, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às impor- tações, na União, de ácido tereftálico purificado e seus sais («TPA») originários da Tailândia («país em causa»). (2) O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 13 de Novembro de 2009, pela BP Aromatics Limited NV e CEPSA Quimica S.A. («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de TPA. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao produto em causa originário do país em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. (33 — No mesmo dia, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-subvenções no que respeita às importações na União de ácido tereftálico purificado e seus sais ori- ginários da Tailândia. Este inquérito foi encerrado pela decisão da Comissão 2011/31/UE (º). 1.2. Partes interessadas no processo (4) A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, outros produtores da União co- nhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da Tai- lândia, os representantes do país de exportação em causa, bem como os importadores e utilizadores conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. JO € 313 de 22.12.2009, p. 17. JO € 313 de 22.12.2009, p. 22. Ver página 17 do presente Jornal Oficial. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. A Comissão enviou questionários aos autores da denún- cia, a outros produtores conhecidos na União Europeia, aos produtores-exportadores conhecidos na Tailândia e aos importadores e utilizadores conhecidos do produto em causa, bem como a todas as outras partes que soli- citaram o questionário dentro dos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas dos três produtores-exportado- res tailandeses conhecidos, dos três produtores da União, de um importador da União e de cinco utilizadores da União. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instala- ções das seguintes empresas: a) Produtores da União: — BP Aromatics Limited NV, Geel, Bélgica — CEPSA Química, S.A., Madrid, Espanha — Lotte Chemical UK Ltd (anteriormente Artenius), Wilton, Redcar, Reino Unido b) Importadores da União: — Mitsui & Co. Benelux NV, Bruxelas, Bélgica c) Utilizadores da União: — DSM Powder Coating Resins B.V., Zwolle, Ho- landa — M&G Polimeri Italia SPA, Patrica (Frosinone), Itália — NOVAFPET S.A,, Barbastro (Huesca), Espanha — UAB Neo Group, Klaipeda, Lituânia d) Produtores-exportadores na Tailândia: — TPT Petrochemicals Public Company Ltd., Bangue- coque, Tailândia (em seguida «TPT») — Indorama Petrochem Ltd., Banguecoque, Tailândia (em seguida «Indorama») — Siam Mitsui PTA Company Ltd., Banguecoque, Tailândia (em seguida «SMPC»)