26.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 165/37 REGULAMENTO (UEFE) N.º 548/2012 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2012 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1458/2007 do Conselho sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis originários da República Popular da China através de importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários da Vietname, e que torna obrigatório o registo dessas importações AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e com o artigo 14., n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, e do ar- tigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti- -dumping instituídas sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis originários da República Popular da China e para tornar obrigatório o registo das importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis expedidos do Vietname, indepen- dentemente de serem ou não declarados originários do Vietname. (2) O pedido foi apresentado em 17 de abril de 2012 pela Société BIC, um produtor da União de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis. B. PRODUTO (3) —O produto objeto da eventual evasão são os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, atualmente clas- sificados no código NC ex 9613 10 00, originários da República Popular da China («produto em causa»). (4) — O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido do Vietname, independentemente de ser ou não declarado originário do Vietname, atualmente classificado no mesmo código NC que o produto em causa («produto objeto de inqué- rito»). C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas atualmente em vigor e que podem eventual- mente estar a ser objeto de evasão são as medidas anti- -dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1458/2007 do Conselho (?). (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L 326 de 12.12.2007, p. 1. (6) (10) (11) Em 1998-1999, foi igualmente realizado um inquérito sobre a evasão no que respeita às importações de isquei- ros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis e de certos isqueiros de pedra, de bolso, carregáveis, o qual levou à extensão do direito aplicável às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis e descartáveis, originários da República da China, às impor- tações de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregá- veis, originários da República Popular da China ou expe- didos ou originários de Taiwan e às importações de is- queiros não recarregáveis expedidos ou originários de Taiwan (?). D. MOTIVOS O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis originários da República Popular da China estão a ser objeto de evasão através de operações de montagem no Vietname. Os elementos de prova prima facie apresentados são os seguintes: O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China e do Vietname para a União sem fundamento suficiente ou justificação que não seja a instituição do direito. Esta alteração parece ter origem em operações de mon- tagem no Vietname de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis. Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preço. As importações de volumes significativos do produto objeto de inquérito parecem ter substituído as importa- ções do produto em causa. Além disso, há elementos de prova suficientes de que as importações do produto ob- jeto de inquérito se realizam a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor. Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto objeto do inquérito estão a ser objeto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa. (3) JO L 22 de 29.1.1999, p. L.