16.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 187/29 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 2011 que altera a Decisão 2005/7/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em Chipre [notificada com o número C(2011) 4996] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (2011/418/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/7/CE da Comissão (?) autoriza a utiliza- ção de um método de classificação de carcaças de suíno em Chipre. (2) — Decorridos cinco anos de utilização da fórmula do mé- todo aprovado, surge a necessidade de a actualizar, pelo que Chipre decidiu testar dois novos aparelhos, designa- dos por HGP-4 e Ultra FOM 300. (3) — Chipre solicitou que a Comissão autorizasse a substitui- ção da fórmula utilizada no método «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» de classificação de carcaças de suíno, assim como um novo método de classificação, até à data não invasivo (Ultra FOM 300), a utilizar no seu território, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esse método se baseia, os resultados do ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas no protocolo a que se refere o artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabe- lece regras de execução no respeitante às grelhas comu- nitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (?). (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classifica- ção em causa. Os métodos de classificação devem, pois, ser autorizados em Chipre. JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. 2) JO L 2 de 5.1.2005, p. 19. JO L 337 de 16.12.2008, p. 3. (5») A Decisão 2005/7/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (6) —“Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por uma decisão da Comissão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/7/CE é alterada da seguinte forma: 1. O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º É autorizada em Chipre a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, ponto BJIV, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (*): — o aparelho denominado “Hennessy Grading Probe (HGP 4)” e os correspondentes métodos de cálculo, descritos na parte I do anexo, — o aparelho denominado “Ultra FOM 300” e os corres- pondentes métodos de cálculo, descritos na parte II do anexo. No que diz respeito ao aparelho “Ultra FOM 300”, referido no segundo travessão do primeiro parágrafo, fica estabele- cido que, após o termo do processo de medição, deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valo- res X, e X; no sítio previsto no ponto 3 da parte II do anexo. A marcação correspondente do sítio de medição deve ser efectuada ao mesmo tempo que o processo de medição. (* JO L 299 de 16.11.2007, p. 1»». 2. O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.