21.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 18/5 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de janeiro de 2012 que obriga os Estados-Membros a proibir a colocação no mercado de dispositivos de corte de tipo flagelo para roçadoras portáteis [notificada com o número C(2011) 9772] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/32/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (!), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) As máquinas de aparar relva e as roçadoras constituem máquinas portáteis de jardinagem e de silvicultura utili- zadas para o corte de relva, ervas, mato, arbustos e ve- getação semelhante. Uma máquina para aparar relva ou uma unidade roçadora completas incluem uma unidade propulsora, um veio de transmissão, um dispositivo de corte e uma guarda. Muitas máquinas equipadas com motores de combustão servem um duplo propósito, pois podem ser utilizadas no corte de relva e ervas ou no corte de mato e de arbustos, consoante o dispositivo de corte que lhes tenha sido afixado. Em setembro de 2008, as autoridades suecas informaram as autoridades dos outros Estados-Membros e da Comis- são que estavam a ser colocados no mercado, por fabri- cantes que não os fabricantes originais de roçadoras, vários dispositivos de corte de tipo flagelo indicados para roçadoras, consistindo em duas ou mais peças de metal, tais como correntes, facas ou escovas ligadas a uma cabeça rotativa. As autoridades suecas consideraram que estes dispositivos de corte de tipo flagelo eram peri- gosos. Em maio de 2010, as autoridades do Reino Unido in- formaram as autoridades dos outros Estados-Membros e da Comissão acerca de um acidente fatal que tinha en- volvido um dispositivo de corte de tipo flagelo indicado () JO L 157 de 9.6.2006, p. 24. para uma roçadora, consistindo em duas correntes liga- das a um disco de metal. Durante a utilização de uma roçadora equipada com este tipo de dispositivo de corte, um dos elos da corrente tinha sido ejetado, tendo ferido fatalmente uma pessoa que se encontrava nas proximi- dades. O Reino Unido havia tomado medidas no sentido de assegurar a retirada do mercado e de serviço dos dispositivos de corte em causa. Na reunião do Comité «Máquinas» de 2 de junho de 2010, o Reino Unido solicitou à Comissão que examinasse a necessidade de adotar uma medida que obrigasse os Estados-Membros a proibir a colocação no mercado de dispositivos de corte com características técnicas semelhantes. Os dispositivos de corte de tipo flagelo colocados no mercado em separado, por forma a serem montados numa roçadora pelo utilizador, não abrangidos pela ava- liação do risco, pela declaração CE de conformidade e pelas instruções de um fabricante de roçadoras, cons- tituem equipamento intermutável, em conformidade com a definição estabelecida no artigo 2.º, alínea b), da Diretiva 2006/42/CE. O anexo 1, ponto 1.3.2, da Diretiva 2006/42/CE, relativo ao risco de rutura em serviço, exige que as diferentes partes da máquina, bem como as ligações entre elas, devam poder resistir às solicitações a que são submetidas durante a utilização. Se, apesar das precauções tomadas, subsistirem riscos de rebentamento ou rutura, os elemen- tos em questão devem ser montados, dispostos e/ou protegidos de modo a que os seus fragmentos sejam retidos, evitando situações perigosas. O anexo 1, ponto 1.3.3, da mesma diretiva, sobre os riscos devidos a que- das e projeções de objetos, requer que sejam tomadas precauções para evitar quedas ou projeções de objetos que possam apresentar um risco. A norma harmonizada para roçadoras portáteis com mo- tores de combustão, EN ISO 11806:2008, inclui especi- ficações técnicas e ensaios para assegurar que os dispo- sitivos de corte tenham a resistência adequada e para reduzir os riscos devidos a objetos lançados. A norma não prevê dispositivos de corte compostos por mais do