L 30/40 Jornal Oficial da União Europeia 4.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 2011 relativa a certas medidas de prevenção da transmissão do vírus da peste suína africana da Rússia para a União Europeia [notificada com o número C(2011) 503] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/78/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (!), nomeadamente o artigo 22.º, n.º 1, terceiro travessão, Considerando o seguinte: (1) A peste suína africana é uma virose altamente contagiosa que afecta suínos domésticos e javalis, com potencial para uma rápida e grave propagação, independentemente das fronteiras nacionais. (2) — Desde 2007,a Rússia tem registado numerosos surtos de peste suína africana em suínos domésticos e javalis em todo o país. (33 — Em Janeiro de 2011, foi registado um surto de peste suína africana perto da fronteira com a União Europeia, na região de São Petersburgo. A presença da doença nas proximidades da União representa um sério risco para o efectivo pecuário da União. (4) Em conformidade com a Directiva 64/432/CEE do Con- selho (d), o transportador deve assegurar a manutenção, por um período mínimo de três anos, de um registo relativo à limpeza e desinfecção de cada veículo utilizado para o transporte de animais. (5) —Embora não esteja autorizada a importação de suínos e de produtos à base de carne de suíno da Rússia, o vírus que causa esta doença persiste igualmente num ambiente contaminado fora do animal hospedeiro e pode ser in- troduzido na União Europeia através de veículos que tenham transportado suínos. (6 É porisso, necessário adoptar medidas de protecção a nível da União, tendo em conta o risco de propagação da doença, a sobrevivência do vírus no ambiente e as po- tenciais vias de transmissão. Nomeadamente, é necessário () JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. garantir que os veículos que transportaram suínos e que entram na União Europeia a partir da Rússia estão ade- quadamente limpos e desinfectados. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por «veículo para animais» qualquer veículo que esteja a ser ou tenha sido usado para o transporte de suínos. Artigo 2.º Os Estados-Membros devem assegurar que os operadores ou condutores de veículos para animais provenientes da Rússia apresentem, no ponto de entrada no território da União, às autoridades competentes do Estado-Membro informações com- provativas de que tais veículos foram limpos e desinfectados após a última descarga de suínos. Essas informações podem ser apresentadas na forma de uma declaração, como a estabelecida no anexo I ou sob forma equi- valente. Caso as informações sejam apresentadas sob outra forma, esta incluirá os elementos fixados no referido anexo. O original da declaração deve ser mantido na posse das autorida- des competentes e a sua cópia na posse do operador/condutor do veículo para animais. Artigo 3.º As autoridades competentes do Estado-Membro do ponto de entrada na União devem fiscalizar os veículos para animais, à sua chegada ao território da União a partir da Rússia, de modo a determinar se a limpeza e desinfecção dos veículos foram feitas de modo satisfatório. No caso de a limpeza e a desinfecção terem sido feitas de modo satisfatório, as autoridades competentes devem emitir um certi- ficado, de acordo com o modelo estabelecido no anexo Il. O original do certificado deve ser mantido na posse do operador/ l|condutor do veículo para animais e a sua cópia na posse das autoridades competentes.