9.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 324/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 1151/2010 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 2010 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação, no que respeita às formas e à estrutura dos relatórios de qualidade e ao formato técnico para transmissão de dados (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo aos recenseamentos da população e da habitação (!), e, nomea- damente, o seu artigo 5.º, n.º 5, e o seu artigo 6.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 763/2008 estabelece regras co- muns para a apresentação decenal de dados abrangentes sobre a população e a habitação. (2) A fimde avaliar a qualidade dos dados transmitidos pelos Estados-Membros à Comissão (Eurostat), é necessário de- finir as formas e a estrutura dos relatórios de qualidade. (3) — Para assegurar a transmissão adequada dos dados e dos metadados, todos os Estados-Membros devem utilizar o mesmo formato técnico. Torna-se, pois, necessário adop— tar o formato técnico adequado a utilizar na transmissão de dados. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, (1) JO L 218 de 13.8.2008, p. 14. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece as formas e a estrutura dos relatórios de qualidade que os Estados-Membros devem apresen- tar, em matéria de qualidade dos dados que transmitem à Co- missão (Eurostat), obtidos a partir dos recenseamentos da po- pulação e da habitação para o ano de referência de 2011, bem como o formato técnico para a transmissão de dados, a fim de dar cumprimento aos requisitos do Regulamento (CÊE) n.º 763/2008. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições e especificações técnicas estabelecidas no Regulamento (CÊE) n.º 763/2008 e nos Regulamentos (CE) n.º 1201/2009 da Co- missão (?) e (UE) n.º 519/2010 da Comissão (?). De igual modo, entende-se por: (1) «Unidade estatística», a unidade de observação de base, nomeadamente uma pessoa singular, um agregado fami- liar, uma família, um alojamento ou um alojamento fami- liar clássico; (2) «Enumeração individuab, a forma de obter informações sobre cada unidade estatística que permite que as suas características sejam registadas separadamente e sejam ob- jecto de uma classificação cruzada em função de outras características; (3) «Simultaneidade», o facto de as informações obtidas num recenseamento se referirem ao mesmo momento (data de referência); 329 de 15.12.2009, p. 29. 0 JO JO L 151 de 17.6.2010, p. 1. rCe