5.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 288/17 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/71/UE DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 2010 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa metoflutrina no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(!), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O Reino Unido recebeu, em 23 de Dezembro de 2005, um pedido da Sumitomo Chemical (UK) Plc, em confor- midade com o artigo 11.º, n.º 1, da Directiva 98/8/CE, com vista à inclusão da substância activa metoflutrina no anexo [ da directiva, para utilização em produtos do tipo 18 (insecticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE Na data a que se refere o artigo 34.º, n.º 1, da Directiva 98/8/CE, a metoflutrina não se encontrava no mercado como substância activa de produtos biocidas. (2) —Tendo procedido a uma avaliação, o Reino Unido apre- sentou o seu relatório de avaliação à Comissão, junta- mente com uma recomendação, em 19 de Junho de 2008. (3) — O relatóriofoi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no Comité Permanente dos Produtos Biocidas, em 27 de Maio de 2010, tendo as conclusões desse exame sido incluídas num relatório de avaliação. (4) — Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com metoflutrina utilizados como insecticidas, acaricidas ou para o controlo de outros ar- trópodes satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir a metoflutrina no anexo 1 da referida directiva. (5) Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala europeia. É, pois, conveniente que os Estados- -Membros avaliem os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os meios e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente represen- tatividade na avaliação de riscos à escala europeia e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. ( É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa metoflu- trina presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. (7) — Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo |1, para que os Estados-Mem- bros possam pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva. (8 A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em con- formidade. (9) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Transposição 1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Abril de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas necessárias para dar cumprimento à presente di- rectiva. Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Maio de 2011. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva.