20.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 336/75 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2011 relativa a uma participação financeira da União em determinadas medidas destinadas a erradicar a febre aftosa em animais selvagens no Sudeste da Bulgária em 2011-2012 [notificada com o número C(2011) 9225] (Apenas faz fé o texto na língua búlgara) (2011/855/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (),  nomeadamente o artigo 8.º, nº 2, o artigo 14.º, n.º 4, segundo parágrafo, o artigo 20.º, o artigo 23.º, o artigo 31.º, n.º 2, o artigo 35.º, nº 2, e o artigo 36.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa dos biungulados selvagens e domésticos com um im- pacto grave na rentabilidade da pecuária que causa per- turbações no comércio dentro da União e nas exporta- ções para países terceiros. (2) — No caso de um foco de febre aftosa, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações que mantenham animais de espécies sensíveis no Estado- -Membro afectado, assim como a outros Estados-Mem- bros e a países terceiros, através do comércio de animais vivos de espécies sensíveis ou dos respectivos produtos. (33 A Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setem- bro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (?) define medidas que, em caso de foco, devem ser aplicadas pelos Estados-Mem- bros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus. (4) A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do 155 de 18.6.2009, p. 30. 5 JO JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. re artigo 14.º, n.º 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a febre aftosa. (5) Em 2011 ocorreram focos de febre aftosa na Bulgária e casos desta doença foram detectados em animais selva- gens sensíveis. As autoridades da Bulgária foram capazes de demonstrar, através da apresentação periódica de re- latórios com informações sobre a evolução da situação da doença ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e mediante apresentação contínua de relatórios à Comissão e aos Estados-Membros, que ti- nham aplicado as medidas de controlo de forma eficiente no âmbito da Directiva 2003/85/CE. (6) —Por conseguinte, as autoridades búlgaras cumpriram as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 14.º, n.º 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 349/2005 da Comissão (?). (7) Em conformidade com o artigo 85.º, n.º 3, da Directiva 2003/85/CE, assim que a autoridade competente da Bul- gária teve confirmação do primeiro caso de febre aftosa em animais selvagens, aplicou as medidas previstas na parte A do anexo XVIII da directiva, a fim de reduzir a propagação da doença. (8 — Devido à ocorrência de febre aftosa em áreas partilhadas entre animais selvagens e animais domésticos biungula- dos sensíveis, pela primeira vez um Estado-Membro ela- borou um plano de erradicação da febre aftosa em ani- mais selvagens na zona definida como infectada e espe- cificou as medidas aplicadas nas explorações situadas nessa zona, em conformidade com a parte B do anexo XVII da Directiva 2003/85/CE. (9) —Em4 de Abril de 2011, no prazo de 90 dias seguintes à confirmação da febre aftosa na fauna selvagem, a Bulgá- ria apresentou um plano para erradicar a febre aftosa na fauna selvagem em algumas partes das regiões de Burgas, Yambol! e Haskovo. () JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.