26.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 53/41 REGULAMENTO (UFE) N.º 186/2011 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 2011 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 689/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, rela- tivo à exportação e importação de produtos químicos perigo- sos (!), nomeadamente o artigo 22.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) (4) ( ( ( ( ( ) ” 3) ) 5 O Regulamento (CE) n.º 689/2008 dá aplicação à Con- venção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produ- tos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Inter- nacional assinada em 11 de Setembro de 1998 e apro- vada, em nome da Comunidade, pela Decisão 2003/106/CE do Conselho (?). É necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.º 689/2008 para ter em conta as medidas de regula- mentação tomadas no que respeita a determinados pro- dutos químicos em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, re- lativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (?), a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (*) e o Re- gulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Pro- dutos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directi- vas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (). A substância clorato não foi incluída como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE nem nos anexos , IA e IB da Directiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da utilização do clorato como pesticida e a necessidade de a incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo 1, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 689/2008. As substâncias benfuracarbe, cadusafos, carbofurão e tri- ciclazole não foram incluídas como substâncias activas 204 de 31.7.2008, p. 1. 63 de 6.3.2003, p. 27. 123 de 24.4.1998, p. 1. 396 de 30.12.2006, p. 1. JO L Jo L JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Jo L Jo L no anexo [ da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da sua utilização como pesticidas e a necessi- dade de as incluir nas listas de produtos químicos cons- tantes do anexo |, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 689/2008. O aditamento destas substâncias ao anexo 1, parte 2, foi suspenso devido ao novo pedido de apro- vação nos termos da Directiva 91/414/CEE, apresentado em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedi- mento normal e a um procedimento acelerado de avalia- ção de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva mas não incluídas no seu anexo 1 (9). Entretanto, deixou de haver motivo para a suspensão do aditamento ao anexo |, parte 2, dado que os requerentes retiraram esse novo pedido. As substâncias benfuracarbe, cadusa- fos, carbofurão e triciclazole devem, pois, ser aditadas à lista de produtos químicos constante do anexo |, parte 2, do Regulamento (CE) n.º 689/2008. A substância metomil foi incluída como substância activa no anexo [ da Directiva 91/414/CEE, do que resulta que a sua utilização deixa de ser proibida na subcategoria «pesticidas do grupo dos produtos fitofarmacêuticos». AÀ entrada no anexo |1, parte 1, do Regulamento (CE) n.º 689/2008 deve, portanto, ser alterada de modo a reflectir esta modificação. a substância malatião foi incluída como substância activa no anexo [ da Directiva 91/414/CEE, do que resulta que a sua utilização deixa de ser proibida na subcategoria «pesticidas do grupo dos produtos fitofarmacêuticos»; a substância malatião não foi incluída como substância activa nos anexos |, IA e IB da Directiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da sua utilização na subcategoria «outros pesticidas, incluindo biocidas». A entrada no anexo |, parte 1, do Regulamento (CE) n.º 689/2008 deve, portanto, ser alterada de modo a reflectir estas modificações. Foi apresentado um novo pedido em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008, relativo à substância activa flurprimidol, que exige uma nova decisão sobre a inclusão, ou não, no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE, pelo que o flurprimidol deve ser suprimido da lista de produtos químicos constante do anexo |, parte 2, do Regulamento (CE) n.º 689/2008. A decisão sobre o aditamento à lista de produtos químicos constante do anexo |1, parte 2, não deve ser tomada antes da nova decisão sobre o estatuto da substância em causa ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. ( JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.