15.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 180/21 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2010 que altera os anexos da Decisão 93/52/CEE, no que se refere ao reconhecimento da Lituânia e da região de Molise em Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), e que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE, no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2010) 4592] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/391/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), e, nomeadamente, o capítulo 1, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A e o capítulo 1, ponto E, do seu anexo D, Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e capri- nos (?), e, nomeadamente, o capítulo 1, secção II, do seu anexo A, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos. Esta directiva estabelece as condições nos ter- mos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Esta- dos-Membros devem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose. (2) A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Es- tado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (?) enumera, nos seus anexos, os Estados-Mem- bros e respectivas regiões reconhecidos como oficial- mente indemnes de brucelose (B. melitensis) em confor- midade com a Directiva 91/68/CEE. (3) A Lituânia apresentou à Comissão documentação com- provativa do cumprimento das condições adequadas (1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. (2) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. (3) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. estabelecidas na Directiva 91/68/CEE de forma a ser re- conhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) em todo o seu território. Por conseguinte, esse Estado-Membro deve ser reconhecido como oficialmente indemne dessa doença. O anexo I da Decisão 93/52/CEE deve, pois, ser alterado em conformidade. A Itália apresentou à Comissão documentação compro- vativa do cumprimento das condições adequadas estabe- lecidas na Directiva 91/68/CEE no respeitante a todas as províncias da região de Molise, de forma a que essa região possa ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis). Por conseguinte, essa região deve ser reconhecida como oficialmente indemne dessa doença. A Itália também solicitou a introdução de alterações na entrada relativa a esse Estado-Membro na lista das regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis, no anexo II da Decisão 93/52/CEE. A divisão administrativa actual da Itália divide a região Trentino-Alto Adige em duas regiões distintas, nomeadamente a província de Bolzano e a pro- víncia de Trento. A região de Sardegna foi dividida em oito províncias. Além do mais, como todas as províncias das regiões de Lombardia, Piemonte, Toscana, Sardegna e Umbria foram já reconhecidas como oficialmente indem- nes de brucelose (B. melitensis), a totalidade dessas regiões deve ser reconhecida como oficialmente indemne dessa doença. A entrada relativa à Itália no anexo 1l da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em con- formidade. A Directiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio na União de animais da espécie bovina e suína. Esta directiva esta- belece as condições nos termos das quais os Estados- -Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros po- dem ser declarados como oficialmente indemnes de tu- berculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, no res- peitante aos efectivos de bovinos.