L 154/12 Jornal Oficial da União Europeia 15.6.2012 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 505/2012 DA COMISSÃO de 14 de junho de 2012 que altera e corrige o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conse- lho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 14.º, n.º 2, 16.º, n.º 1, alínea d), e 3, alínea a), 21.º, n.º 2, 22º, nº 1, 26.º, alínea a), e 38.º, alíneas a) e D), Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO O artigo 14.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.º 834/2007 estabelece regras gerais de produção de alimentos biológicos para animais no que diz respeito à origem. Nessa perspetiva, os alimentos para animais pro- duzidos na própria exploração completam o ciclo de produção biológica na exploração agrícola. A produção de alimentos para animais na exploração e/ou a utiliza- ção de recursos alimentares da região reduz o transporte e é benéfica para o ambiente e a natureza. Consequente- mente, para um melhor cumprimento dos objetivos bio- lógicos do Regulamento (CE) n.º 834/2007, e à luz da experiência adquirida, é conveniente fixar uma percenta- gem mínima de alimentos produzidos na própria explo- ração para os suínos e as aves de capoeira e aumentar a percentagem mínima para os herbívoros. A legislação horizontal relativa a matérias-primas e adi- tivos para a alimentação animal e a alimentos compostos para animais foi revista pelo Regulamento (CÊE) n.º 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (). Os artigos e anexos correspondentes 189 de 20.7.2007, p. 1. 229 de 1.9.2009, p. 1. re do Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão (?) de- vem, por conseguinte, ser adaptados. A elaboração de regras harmonizadas de produção bio- lógica ao nível da União para as aves de capoeira jovens é complexa, dado que as opiniões em matéria de requi- sitos técnicos variam muito entre as partes em causa. À fim de proporcionar mais tempo para a elaboração de normas sobre a produção biológica de frangas, deve ser prorrogada a regra excecional sobre a utilização de fran- gas de criação não biológica. A produção biológica de proteaginosas é inferior à pro- cura. Designadamente, a oferta de proteínas de origem biológica no mercado da União não é ainda suficiente, em termos qualitativos e quantitativos, para satisfazer as necessidades nutricionais dos suínos e aves de capoeira criados em explorações biológicas. É, por conseguinte, conveniente permitir uma pequena proporção de proteí- nas de origem não biológica nos alimentos para animais, como regra excecional, por um período de tempo limi- tado. A fim de melhor especificar e esclarecer a utilização do termo «biológico» e do logótipo biológico da UE na ro- tulagem dos alimentos para animais produzidos a partir de ingredientes biológicos, é conveniente reformular as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.º 889/2008. A utilização de aditivos para a alimentação animal pode ser autorizada na produção biológica de alimentos para animais, em determinadas condições. Os Estados-Mem- bros apresentaram pedidos de autorização de um certo número de novas substâncias, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 834/2007. Com base nas recomendações do grupo de peritos para consultoria téc- nica no domínio da produção biológica (EGTOP) (º), que concluiu que os aditivos formato de sódio, ferrocianeto de sódio, natrolite-fonolite e clinoptilolite cumprem os objetivos e princípios biológicos, estas substâncias devem ser incluídas no anexo VI do Regulamento (CE) n.º 889/2008. (3) JO L 250 de 18.9.2008, p. 1. (?) Relatório final sobre alimentos para animais (EGTOP/1/2011), http:// ec.europa.eu/agriculture/organic/files/eu-policy/expert- recommendations/expert group/final report on feed to be published en.pdf