17.3.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 78/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 232/2012 DA COMISSÃO de 16 de março de 2012 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização do amarelo de quinoleína (E 104), do amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S (E 110) e do ponceau 4R, vermelho de cochonilha A (E 124) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — O anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e suas condições de utilização. (2) O amarelo de quinoleína (E 104), o amarelo-sol FCF/ lamarelo alaranjado S (E 110) e o ponceau 4R, vermelho de cochonilha A (E 124) são corantes alimentares atual- mente aprovados para utilização e enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. A presente apro- vação tem em conta as doses diárias admissíveis (DDA) estabelecidas pelo Comité Científico da Alimentação Hu- mana (CCAH) em 1983 (). (3) Em 23 de setembro de 2009 (?), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Au- toridade») emitiu um parecer relacionado com a reavalia- ção da segurança do amarelo de quinoleína (E 104) como aditivo alimentar. Nesse parecer, a Autoridade recomenda baixar a DDA deste corante alimentar de 10 mg por quilograma de peso corporal por dia para 0,5 mg por quilograma de peso corporal por dia. Além disso, a Au- toridade considera que as estimativas de exposição mais (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, décima quarta série, 1983. (3) Parecer científico do «Painel dos aditivos alimentares e fontes de nutrientes adicionados a géneros alimentícios» sobre um pedido da Comissão relacionado com a reavaliação da segurança do amarelo de quinoleína (E 104) quando utilizado como aditivo alimentar, EFSA Journal 2009; 7(11):1329. — sofisticadas (nível 2 e nível 3) são geralmente muito superiores à DDA revista de 0,5 mg por quilograma de peso corporal por dia. Por conseguinte, convém alterar as condições de utilização e os teores de utilização do ama- relo de quinoleína (E 104) para assegurar que a nova DDA recomendada pela Autoridade não é ultrapassada. Em 27 de setembro de 2009 (*), a Autoridade emitiu um parecer relacionado com a reavaliação da segurança do amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S (E 110) como adi- tivo alimentar. Nesse parecer, a Autoridade recomenda baixar a DDA do amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S (E 110) de 2,5 mg para 1 mg por quilograma de peso corporal por dia. Além disso, a Autoridade considera que as estimativas de exposição mais sofisticadas (nível 3) são geralmente muito superiores à DDA temporária revista de 1 mg por quilograma de peso corporal por dia para crianças que consomem quantidades elevadas. Por conse- guinte, convém alterar as condições de utilização e os teores de utilização do amarelo-sol FCF/amarelo alaran- jado S (E 110) para assegurar que a nova DDA tempo- rária recomendada pela Autoridade não é ultrapassada. Em 23 de setembro de 2009 (?), a Autoridade emitiu um parecer relacionado com a reavaliação da segurança do ponceau 4R, vermelho de cochonilha A (E 124) como aditivo alimentar. Nesse parecer, a Autoridade recomenda baixar a DDA de 4 mg por quilograma de peso corporal por dia para 0,7 mg por quilograma de peso corporal por dia. Além disso, a Autoridade considera que as esti- mativas de exposição mais sofisticadas (nível 3) são ge- ralmente muito superiores à DDA de 0,7 mg por quilo- grama de peso corporal por dia para crianças que con- somem quantidades elevadas. Por conseguinte, convém (9) Parecer científico do «Painel dos aditivos alimentares e fontes de nutrientes adicionados a géneros alimentícios» sobre um pedido da Comissão relacionado com a reavaliação da segurança do amarelo- -sol (E 110) como aditivo alimentar, EFSA Journal 2009; 7(11):1330. Parecer científico do «Painel dos aditivos alimentares e fontes de nutrientes adicionados a géneros alimentícios» sobre um pedido da Comissão relacionado com a reavaliação da segurança do ponceau 4R como aditivo alimentar, EFSA Journal 2009; 7(11):1328.