8.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 173/33 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/47/UE DA COMISSÃO de 5 de Julho de 2010 que adapta ao progresso técnico a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Junho de 2000, relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) No interesse da segurança rodoviária, da protecção do ambiente e de uma concorrência equitativa, é importante assegurar que os veículos comerciais em funcionamento sejam devidamente manutencionados e inspeccionados para que mantenham o seu comportamento seguro no tráfego quando circulam no interior da União Europeia. (2) As normas e métodos estabelecidos na Directiva 2000/30/CE devem ser adaptados em conformidade com o progresso técnico, melhorando assim a inspecção técnica na estrada na União Europeia. (3) Tendo em vista reduzir ao mínimo os custos e os atrasos impostos aos condutores e às empresas, as inspecções não devem exceder uma duração razoável. (4) A fim de assegurar a correlação entre os resultados dos ensaios, as deficiências e as características específicas de cada veículo inspeccionado, deve ser publicado um mo- delo mais pormenorizado do relatório de inspecção a que se refere o artigo 5.º, n.º 1. (5) — Os requisitos técnicos diferem entre as categorias de veí- culos definidas na legislação relativa à homologação (?). O relatório de inspecção deve, pois, ser alterado de molde a reflectir essas categorias de veículos. (6) — Para tornar mais fiável a identificação dos veículos, o relatório de inspecção deve conter, para além do número () JO L 203 de 10.8.2000, p. 1. () Anexo II da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utili- zados nesses veículos (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1). de matrícula do veículo, o número de identificação do veículo (NIV). (7) A fim de facilitar o registo das deficiências identificadas pelos inspectores, o relatório de inspecção deve conter, no seu verso, uma lista completa de pontos. (8) Para continuar a melhorar as inspecções técnicas na es- trada à luz do progresso técnico, devem ser introduzidos métodos de inspecção relativos a cada um dos pontos enumerados no anexo Il. (9) — Para além dos pontos que dizem respeito à segurança e à protecção do ambiente, a inspecção deve também incluir a identificação do veículo, de molde a assegurar que sejam aplicadas as inspecções e as normas correctas, a permitir que sejam registados os resultados da inspecção e a tornar possível a aplicação de outros requisitos legais. (10) As medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité de Adaptação ao Pro- gresso Técnico da Directiva relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques, instituído pelo artigo 7.º da Directiva 2009/40/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo I e o anexo II da Directiva 2000/30/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem colocar em vigor as disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2012. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os textos das disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.