27.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 200/17 DECISÕES DECISÃO EUCAP SAEL/NÍGER/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 17 de julho de 2012 relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger) (2012/436/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAHEL Níger) (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 9.º, nº 1 da Decisão 2012/392/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, de acordo com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões relevantes para o controlo político e a direção estratégica da EUCAP SAEL NÍGER, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) A Alta Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Coronel Francisco ESPINOSA NAVAS como Chefe da Mis- são EUCAP SAEL NÍGER, (1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 48. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Coronel Francisco ESPINOSA NAVAS é nomeado Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger) por um período de 12 meses. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2012. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG