L 169/40 Jornal Oficial da União Europeia 29.6.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 2011 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a detergentes para lavagem manual de louça [notificada com o número C(2011) 4448] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/382/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o seu artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. (33 A Decisão 2005/342/CE(?) da Comissão estabeleceu os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avalia- ção e verificação para detergentes destinados à lavagem manual de louça, que são válidos até 30 de Junho de 2011. (4) — Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolu- ção tecnológica. Os novos critérios, bem como os requi- sitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. (5) A Decisão 2005/342/CE deve ser substituída por razões de clareza. (6 — É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes de detergentes para lavagem manual de louça aos quais foi atribuído o rótulo ecológico com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores () JO L 27 de 30.1.2010, p. 1. () JO L 115 de 4.5.2005, p. 9. devem ser também autorizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/342/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «detergentes para lavagem manual de louça» deve incluir todos os detergentes destinados a serem utilizados para lavar à mão louça, talheres, panelas, frigideiras, utensílios de cozinha, etc. O grupo de produtos deve abranger produtos para uso domés- tico e produtos para uso profissional. Os produtos devem ser misturas de substâncias químicas e não devem conter microrga- nismos que foram deliberadamente adicionados pelo fabricante. Artigo 2.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1. «Substância», um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a esta- bilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do pro- cesso utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição. 2. «Produto» (ou «mistura», uma mistura ou solução de duas ou mais substâncias, que não reagem. Artigo 3.º Para receber o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regula- mento (CE) n.º 66/2010, um detergente para lavagem manual de louça deve ser abrangido pela definição do grupo de produ- tos «detergente para lavagem manual de louça» estabelecida no artigo 1.º da presente decisão e satisfazer os critérios e respec- tivos requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão.