L 176/50 Jornal Oficial da União Europeia 6.7.2012 REGULAMENTO (UF) N.º 596/2012 DA COMISSÃO de 5 de julho de 2012 que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 467/2010 do Conselho sobre as importações de silício originário da República Popular da China através de importações de silício expedido de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado como originário de Taiwan, e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e com o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as im- portações de silício originário da República Popular da China e tornar obrigatório o registo das importações de silício expedido de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário de Taiwan. (2) O pedido foi apresentado em 15 de maio de 2012 pela EuroAlliages (associação de produtores europeus de ferro- -liga) («requerente») em nome de produtores cuja produ- ção representa uma parte importante, designadamente 100 % da produção de silício da União. B. PRODUTO (33  O produto em causa objeto da eventual evasão é o silí- cio-metal originário da RPC, atualmente classificado no código NC 2804 69 00 (contendo, em peso, menos de 99,99 % de silício) («produto em causa»). É de referir que por razões inerentes à classificação atual na Nomencla- tura Combinada, a denominação utilizada aqui é «silício». O silício com um grau de pureza mais elevado, isto é, um teor de silício igual ou superior a 99,99 %, em peso, utilizado sobretudo na indústria eletrónica de semicon- dutores, inclui-se num código NC diferente, não sendo abrangido pelo processo vertente. (4) —O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido de Taiwan, in- dependentemente de ser ou não declarado originário de Taiwan, atualmente classificado no mesmo código NC que o produto em causa («produto objeto de inquérito»). (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (10) (11) O Õ JO JO C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas em vigor e que são eventualmente objeto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Re- gulamento de Execução (UE) n. º 467/2010 (d) do Con- selho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China, extensivo às importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário da República da Coreia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.º 2 do artigo 11.º e de um reexame intercalar parcial nos termos do nº 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1225/2009. Em 2006-2007 foi igualmente levado a cabo um inqué- rito antievasão relativo às importações de silício que cul- minou no Regulamento (CE) n.º 42/2007 (3) do Conse- lho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 398/2004 sobre as importações de silício originário da República Popular da China às importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado ori- ginário da República da Coreia. D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de silício originário da República Popular da China estão a ser evadidas através de transbordo via Taiwan. Os elementos de prova prima facie de que a Comissão dispõe são os seguintes: Na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China e de Taiwan para a União sem fundamento ou justificação suficiente que não seja a instituição do direi- to. Essas alterações resultam aparentemente do transbordo de silício originário da República Popular da China via Taiwan para a União. Além disso, os elementos de prova apontam para o facto de os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estarem a ser neutrali- zados em termos tanto de quantidade como de preço. As importações de volumes significativos do produto objeto de inquérito parecem ter substituído as importações do produto em causa. Além disso, há elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de 131 de 29.5.2010, p. 1. 13 de 19.1.2007, p. 1. re