L 209/18 Jornal Oficial da União Europeia 10.8.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 2010 que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa [notificada com o número C(2010) 5420] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/435/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Direc- tiva 92/46/CEE (!), e, nomeadamente, o seu artigo 67.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença. (2) —Aquelas medidas preventivas incluem uma obrigação para os Estados-Membros de garantir que o manusea- mento do vírus vivo da febre aftosa para fins de inves- tigação e diagnóstico é efectuado apenas em laboratórios aprovados enumerados na parte A e a produção quer de antigénios inactivados para o fabrico de vacinas quer de vacinas e a investigação associada são apenas efectuadas nos estabelecimentos e laboratórios aprovados enumera- dos na parte B do anexo XI da Directiva 2003/85/CE. (33 A Bulgária informou oficialmente a Comissão que, no seguimento de controlos efectuados em conformidade com o artigo 66.º da Directiva 2003/85/CE, o respectivo laboratório nacional de referência deixou de ser conside- rado como cumprindo as normas de biossegurança pre- vistas no artigo 65.º, alínea d), da Directiva 2003/85/CE. (4) — Os Países Baixos informaram oficialmente a Comissão de algumas alterações relacionadas com o nome do labora- tório enumerado na parte B do anexo XI da Directiva 2003/85/CE, localizado nos Países Baixos. (1) JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. (5) —Por razões de segurança, importa manter actualizada a lista de laboratórios definida no anexo XI da Directiva 2003/85/CE. (6) — Por conseguinte, é necessário suprimir a entrada relativa à Bulgária da lista de laboratórios constante da parte A e substituir a entrada relativa aos Países Baixos da lista de laboratórios constante da parte B do anexo XI da Direc- tiva 2003/85/CE. Convém, pois, alterar em conformidade o anexo XI da Directiva 2003/85/CE. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo XI da Directiva 2003/85/CE é alterado do seguinte modo: 1. Na parte A, é suprimida a entrada relativa à Bulgária. 2. Na parte B, a entrada relativa aos Países Baixos passa a ter a seguinte redacção: «NL | Países Baixos | Merial S.A.S., Lelystad Laboratory, Lelystad» Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2010. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão