17.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 105/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 322/2012 DA COMISSÃO de 16 de abril de 2012 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clopiralide, dimetomortfe, fenepirazamina, folpete e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) para o folpete e a pendimetalina. Os LMR do clopiralide e do dimetomorfe foram fixados no anexo Ill, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. No tocante à fenepirazamina, ainda não foi estabelecido qualguer LMR nos anexos do Regulamento (CE) n.º 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg. (2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa dimetomorfe em espinafres e acelgas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, para alteração dos LMR em vigor. (3) — No que se refere ao clopiralide, foi introduzido um pe- dido semelhante para couve-flor, brócolos, couves de repolho, sementes de linho, rutabagas, nabos e produtos de origem animal, tendo em conta as utilizações em culturas destinadas à alimentação de animais domésticos produtores de alimentos. Relativamente à fenepirazamina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em uvas, tomates, pimentos, beringelas e cucurbitáceas com pele comestível. No que se refere ao folpete, foi introdu- () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. zido um pedido semelhante para uvas de vinho, alho e tomate. No respeitante à pendimetalina, foi introduzido um pedido semelhante para couves de folha, couves-rá- bano e ervas aromáticas. (4) — Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Esta- dos-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. (5» A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «a Autoridade», analisou os pedidos e os rela- tórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os ani- mais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (?). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. (6) —Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade con- cluiu que, no que se refere à utilização de folpete em uvas de vinho, não podia ser excluído um risco potencial () Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em http://[www. efsa.europa.eu: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Setting of MRLs for fenpyrazamine in table grapes, wine grapes, tomatoes, aubergines, peppers and cucurbits with edible peel (Fixação de LMR aplicáveis à fenepirazamina em uvas, uvas de vinho, tomates, beringelas, pimen- tos e cucurbitáceas com pele comestível). EFSA Journal 2011; 9(10):2403. [30 pp.. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for dimethomorph in spinach and beet leaves (chard) (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao dimetomorfe em espina- fres e acelgas). EFSA Journal 2011; 9(11):2437. [24 pp.]. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for clopyralid in various commodities (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao clopiralide em vários produtos). EFSA Journal 2011; 9(10):2418. [40 pp.]. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for pendimethalin in various crops (Alteração dos LMR existentes aplicáveis à pendimetalina em várias culturas). EFSA Jour- nal 2011; 9(10):2400. [31 pp.]. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for folpet in wine grapes, garlic and tomatoes (Altera- ção dos LMR existentes aplicáveis ao folpete em uvas de vinho, alho e tomate). EFSA Journal 2011; 9(9):2391. [40 pp.].