30.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 314/47 REGULAMENTO DELEGADO (UEFE) N.º 1061/2010 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2010 que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (!), e, no- meadamente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: o P JO JO A Directiva 2010/30/UE exige que a Comissão adopte actos delegados no que respeita à rotulagem dos produ- tos relacionados com a energia que representem um po- tencial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma fun- cionalidade equivalente. As disposições em matéria de rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico foram es- tabelecidas pela Directiva 95/12/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de má- quinas de lavar roupa para uso doméstico (?). A electricidade consumida pelas máquinas de lavar roupa para uso doméstico representa uma parte importante na procura total de energia eléctrica do sector doméstico na União. Para além das melhorias de eficiência energética já alcançadas, o consumo de energia das máquinas de lavar roupa para uso doméstico pode ainda ser substancial- mente reduzido. Importa revogar a Directiva 95/12/CE e estabelecer novas disposições por intermédio do presente regulamento, de forma a assegurar que o rótulo energético proporciona incentivos dinâmicos para que os fornecedores melhorem ainda mais a eficiência energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e acelerem a transformação do mercado rumo a tecnologias energeticamente eficientes. 153 de 18.6.2010, p. 1. 47 de 24.2.1996, p. 35. re 5) (10) (11) As máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico são abrangidas pela Directiva 96/60/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1996, relativa à apli- cação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que res- peita à rotulagem energética de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (?) e devem, por conseguinte, ser excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva. Considerando, contudo, que oferecem funcionalidades semelhantes às das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, deve ter lugar assim que pos- sível uma revisão da Directiva 96/60/CE. As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de métodos de medição fiáveis, precisos e repro- dutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avança- dos, incluindo, quando disponíveis, as normas harmoni- zadas adoptadas pelos organismos europeus de normali- zação, enumeradas no anexo [ da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informa- ção (*). O presente regulamento deve especificar um modelo e conteúdo uniformes para o rótulo das máquinas de lavar roupa para uso doméstico. Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos em matéria de documentação e fichas técnicas das máquinas de lavar roupa para uso doméstico. Por outro lado, o presente regulamento deve especificar os requisitos relativos às informações a fornecer para quaisquer formas de vendas à distância, anúncios e ma- terial técnico de promoção das máquinas de lavar roupa para uso doméstico. É adequado prever um exame das disposições do presente regulamento tendo em conta o progresso tecnológico. A fim de facilitar a transição da Directiva 95/12/CE para o presente regulamento, devem ser adoptadas disposições para que as máquinas de lavar roupa para uso doméstico rotuladas em conformidade com o presente regulamento sejam consideradas conformes com a Directiva 95/12/CE. L 266 de 18.10.1996, p. 1. L 204 de 21.7.1998, p. 37.