L 49/40 Jornal Oficial da União Europeia 24.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2011 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do sedaxane e do Bacillus firmus 1I-1582 no anexo | da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2011) 989] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/123/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento, ao ní- vel da União Europeia, de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é auto- rizada. (2) O requerente Syngenta Crop Protection AG apresentou às autoridades francesas, em 18 de Junho de 2010, um processo relativo à substância activa sedaxane com vista à inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (33 A empresa Bayer CropScience SAS apresentou às autori- dades francesas, em 29 de Setembro de 2010, um pro- cesso relativo à substância activa Bacillus firmus I-1582 com vista à inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (4) As autoridades francesas indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das referidas substâncias activas parece satisfazerem as exigências de dados e in- formações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parece satisfaze- rem igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que con- tém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.º, nº 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos reque- rentes à Comissão e aos outros Estados-Membros e sub- metidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (5) A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satis- fazem, em princípio, as exigências de dados e informa- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. ções previstas no anexo II e, pelo menos para um pro- duto fitofarmacêutico que contém uma das substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Es- tados-Membros com vista à inclusão das referidas substâncias no anexo [ da Directiva 91/414/CEF, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II daquela directiva. Os processos satisfazem também as exigências de dados e in- formações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator prossegue o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.º e transmite à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2012, as conclusões desse exame, acompanhadas de even- tuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.º e de quaisquer condições que lhes estejam associadas. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão