L 33/146 Jornal Oficial da União Europeia 8.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2011 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental [notificada com o número C(2010) 9669] (2011/64/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica continental, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui o território do Luxemburgo e partes dos territórios da Áus- tria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Polónia, Roménia, Eslovénia e Suécia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. A lista inicial e as três primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas, — respectivamente, através das  Decisões 2004/798/CE (, —2008/25/CE(3), 2009/93/CE(9) e 2010/44/UE (?) da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluí- dos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de con- servação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, portanto, necessária uma quarta actuali- zação da lista relativa à região biogeográfica continental. 06 de 22.7.1992, p. 7. 82 de 28.12.2004, p. 1. 3 de 13.2.2009, p. 63. O de 2.2.2010, p. 120. () JOL2 AJOL3 ) JOL12 de 15.1.2008, p. 383. () JOLA4 6 JoL3 5) A quarta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental é neces- sária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2008, como sítios de importância comunitária da região bio- geográfica continental, na acepção do artigo 1.º da Di- rectiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica continental. Por outro lado, a quarta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica conti- nental é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e das três primeiras actualizações desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica continental constitui uma versão con- solidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental. Deve salientar-se, po- rém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são apli- cáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica con- tinental ou das três primeiras actualizações desta, depen- dendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido in- cluído como tal pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica continental, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Novembro de 2003 e Novembro de 2009, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comis- são, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formu- lário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (9). (9) JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.