5.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 176/17 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 647/2011 DA COMISSÃO, de 4 de Julho de 2011 que rectifica a versão eslovena do Regulamento (UE) n.º 258/2010 que impõe condições especiais às importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas e revoga a Decisão 2008/352/CE (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii), Considerando o seguinte: (1) Em 25 de Março de 2010, a Comissão adoptou o Regu- lamento (UE) n.º 258/2010 () que impõe condições es- peciais às importações de goma de guar e revoga a De- cisão 2008/352/CE. Na versão em língua eslovena desse regulamento, a menção «operadores das empresas do sector alimentar ou do sector dos alimentos para ani- mais» foi traduzida incorrectamente, sendo portanto ne- cessário proceder à sua correcção. As restantes versões linguísticas não são afectadas. (2) O Regulamento (CE) n.º 258/2010 deve, portanto, ser rectificado em conformidade. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento de rectificação diz respeito apenas à versão linguística eslovena. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2011. () JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. () JO L 80 de 26.3.2010, p. 28. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO