L 173/8 Jornal Oficial da União Europeia 3.7.2012 REGULAMENTO (UF) N.º 583/2012 DA COMISSÃO de 2 de julho de 2012 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polissorbatos (E 432-436) no leite de coco (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, e o artigo 30.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as res- petivas condições de utilização. Essa lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento — referido — no  Regulamento  (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um proce- dimento de autorização comum aplicável a aditivos ali- mentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (?). Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido. Foi apresentado, e colocado à disposição dos Estados- -Membros, um pedido de autorização da utilização de monooleato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 80, E 433) como emulsionante no leite de coco. O leite de coco, que é uma preparação de frutas cons- tituída pela camada interna por baixo da casca de coco juntamente com água e obtida por homogeneização, não pode permanecer sob a forma de emulsão sem recurso a um emulsionante. O monooleato de polioxietileno sorbi- tano (polissorbato 80, E 433) e os polissorbatos (E 432- -436) em geral têm sido aprovados como os emulsionan- tes mais eficazes utilizados para este fim em países ter- ceiros. O Comité Científico da Alimentação Humana atribuiu, no seu parecer de 8 de julho de 1983 (), ao grupo dos polissorbatos (E 432-436) uma dose diária admissível (DDA) de 10 mg/kg/dia. O Relatório da Comissão rela- tivo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. () Relatório do Comité Científico da Alimentação Humana sobre agen- tes emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes (décima quinta série, 1985). regime alimentar na União Europeia (*) concluiu que os polissorbatos (E 432-436) são suscetíveis de necessitar de uma avaliação da ingestão mais realista com base nos níveis de utilização reais dos aditivos alimentares. A Au- toridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Au- toridade») deverá realizar aquela avaliação da ingestão durante a reavaliação dos polissorbatos (E 432-436) até ao final de 2016, tal como previsto pelo Regulamento (UE) n.º 257/2010 da Comissão (?). Até essa data, apenas deverão ser examinados contribuintes insignificantes para a ingestão total daquelas substâncias, a fim de determinar a potencial extensão da sua utilização. A ingestão prevista de polissorbatos (E 432-436) através da sua utilização no leite de coco, tal como avaliada com base nos dados relativos à distribuição total no mercado de leite de coco apresentados pelo requerente, continua muito abaixo da DDA, pelo que não conduzirá a uma exposição adicional significativa. O leite de coco não é um produto de grande consumo, sendo principalmente utilizado na preparação de alimentação asiática e de sobremesas. AÀ ingestão avaliada é negligenciável e muito inferior a 1% da DDA, não sendo considerado como um contribuinte significativo. Assim, considera-se que aquela extensão es- pecífica de utilização não levanta preocupações de segu- rança. Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares constante do anexo II do Regula- mento (CE) n.º 1333/2008, exceto se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de polissorbatos (E 432-436) como emulsionantes no leite de coco constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade. No anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, os polissorbatos (E 432-436) são autorizados como um grupo, visto que pertencem ao mesmo grupo químico de substâncias definidas como misturas de ésteres parciais de sorbitol e dos respetivos mono e dianidridos com ácidos gordos. Por conseguinte, importa autorizar a uti- lização de todos os polissorbatos (E 432-436) no leite de coco e não apenas a utilização do aditivo alimentar monooleato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 80, E 433). Em conformidade com as disposições transitórias do Re- gulamento (UE) n.º 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regula- mento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e (4) COM(2001) 542 final. () JO L 80 de 26.3.2010, p. 19.