27.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 106/13 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 26 de Abril de 2011 que reconhece, em princípio, estar completo o processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de metobromurão, ácido abcísico, Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747, Bacillus pumilus QST 2808 e Streptomyces lydicus WYEC 108 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2011) 2675] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/253/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento, ao ní- vel da União Europeia, de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é auto- rizada. (2) A empresa Belchim crop protection NV/SA apresentou um processo relativo à substância activa metobromurão às autoridades de França, em 15 de Dezembro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida subs- tância no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. (3) A empresa Valent BioScience Corporation apresentou um processo relativo à substância activa ácido abcísico às autoridades dos Países Baixos, em 9 de Dezembro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da refe- rida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (4) A empresa Mitsui AgriScience International SA/NV apre- sentou um processo relativo à substância activa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747 às autori- dades da Alemanha, em 21 de Outubro de 2010, acom- panhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. (5) A empresa AgraQuest Inc apresentou um processo rela- tivo à substância activa Bacillus pumilus estirpe QST 2808 às autoridades dos Países Baixos, em 3 de Dezembro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da refe- rida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (6) A empresa FuturEco BioScience SL apresentou um pro- cesso relativo à substância activa Streptomyces lydicus es- tirpe WYEC 108 às autoridades dos Países Baixos, em (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. 6 de Agosto de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (7) As autoridades de França, dos Países Baixos e da Alema- nha indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfa- zer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que con- tém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos reque- rentes à Comissão e aos outros Estados-Membros e sub- metidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (8 A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satis- fazem, em princípio, as exigências de dados e informa- ções previstas no anexo II e, pelo menos para um pro- duto fitofarmacêutico que contém uma das substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos respeitantes às substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Es- tados-Membros com vista à inclusão das substâncias no anexo | da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva. Os processos satisfazem também as exigências de dados e in- formações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.