[ PT | 10.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 205/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 2011 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fosfato de tris(2-cloro-I1-metiletilo) originário da República Popular da China (2011/498/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início (1) Em 23 deJulhode 2010,a Comissão Europeia («Comis- são») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping, nos termos do artigo 5.º do regulamento de base, relativo às importações, na União, de fosfato de tris(2-cloro-1-metiletilo) («TCPP») originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 9 de Junho de 2010, pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) («autor da denún- cia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de TCPP. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo (3) —A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportuni- dade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. ( JO € 201 de 23.7.2010, p. 5. de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores e de importadores, no aviso de início foi previsto recorrer à amostragem para a determi- nação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comis- são pudesse decidir se era necessário recorrer à amostra- gem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores e importa- dores que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades re- lacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010). Após a análise das informações comunicadas e aten- dendo ao elevado número de importadores que manifes- taram a sua vontade de colaborar, foi decidido que seria necessário recorrer à amostragem no que diz respeito aos importadores independentes. Dado o número limitado de produtores-exportadores que manifestaram vontade de colaborar, foi decidido que a amostragem não era neces- sária no que lhes dizia respeito. Seis importadores independentes, representando 25 % das importações para a União, anuíram a ser incluídos na amostra. Foram incluídos na amostra dois importadores, representando cerca de 20 % das importações provenien- tes da RPC e mais de 80 % das importações dos impor- tadores que concordaram em ser incluídos na mesma. Nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do regulamento de base, as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre a selecção da amostra. À selecção da amostra não suscitou quaisquer objecções. A Comissão enviou questionários aos produtores-expor- tadores, aos importadores incluídos na amostra, aos pro- dutores da União, a todos os utilizadores conhecidos na União, bem como aos produtores do país análogo co- nhecidos nos Estados Unidos da América («EUA»). Foram recebidas respostas ao questionário de quatro produtores- -exportadores da RPC, um produtor do país análogo, três produtores da União, dois importadores incluídos na amostra e 35 utilizadores na UE. Porém, considerou-se mais tarde que um dos quatro produtores-exportadores chineses não tinha colaborado por ter respondido de forma muito insatisfatória ao questionário.