23.5.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 132/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 426/2012 DA COMISSÃO de 22 de maio de 2012 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [IIpãowes EMts Xadlxidixns (Prasines Elies Chalkidikis) (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, de cura. AÀ Grécia e os opositores acordaram também em que a inscrição do nome «Ilpãoweç EMêç XaMxidchc» (Prasines Elies Chalkidikis) não deveria impedir a coloca- ção no mercado de um produto cuja rotulagem inclua os termos «variedade Chalkidikis», desde que o produto em questão contenha essa variedade ou dela seja derivado e que os consumidores não sejam induzidos em erro, que a utilização do nome da variedade constitua concorrência leal e que essa utilização não explore a reputação da denominação de origem protegida. Nos termos do refe- rido acordo, tal será assegurado quando os termos «va- riedade Chalkidikis» constem do rótulo em carateres de menores dimensões do que as do nome do produto, a uma distância razoável da denominação de venda do produto e desde que sejam acompanhados da indicação do local de origem, sempre que esse local não seja a Calcídica (Chalkidiki). Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, e em aplicação do artigo 17.º, n.º 2, do mesmo regulamento, o pedido apresentado pela Grécia, de registo da denominação <«Ilpáciveç EMêS Xalxidiknço» (Prasines Elies Chalkidikis) como denomina- ção de origem protegida, recebido em 27 de março de Atendendo ao que precede, a denominação «Ilpúoiveç EMêç Xalxidiknco» (Prasines Elies Chalkidikis) deve ser ins- crita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. A ficha-resumo deve ser atualizada em conformidade e publicada, 2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (2) —Ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Bélgica e uma empresa privada do Ca- nadá opuseram-se ao referido registo. Essa oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.º, n.º 3, primeiro parágrafo, alíneas a), b), c) e d), do referido regulamento. Por ofício de 17 de fevereiro de 2011, a Comissão convidou as partes em causa a alcançar um acordo. Artigo 1.º A denominação constante do anexo I do presente regulamento é inscrita no registo. Artigo 2.º (33 — Foialcançadoum acordo entre a Grécia e os opositores. Nos termos desse acordo, foram efetuadas alterações me- nores do caderno de especificações e da ficha-resumo, que consistiram na adição de ácido láctico e de ácido cítrico à lista de conservantes autorizados e na limitação do teor de cloreto de sódio da salmoura a 8,5 %, na fase A ficha-resumo atualizada consta do anexo II do presente regu- lamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. JO guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () JO C 190 de 14.7.2010, p. 37.