23.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 343/105 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2011 que altera os anexos II e IV da Directiva 2009/158/CE do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2011) 9518] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/879/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importa- ções de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (!), nomeadamente o artigo 34.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2009/158/CE estabelece as condições de po- lícia sanitária que regem o comércio intra-União e as importações de aves de capoeira e de ovos para incuba- ção provenientes de países terceiros. O anexo II estabe- lece as normas para a aprovação de estabelecimentos para efeitos do comércio intra-União desses produtos e os programas de controlo a realizar para determinadas doenças em diferentes espécies de aves de capoeira. O anexo IV da Directiva 2009/158/CE estabelece os mode- los de certificados veterinários para o comércio dentro da União dos produtos de aves de capoeira abrangidos por esta directiva. (2) O anexo II da Directiva 2009/158/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/214/UE da Comis- são (?), estabelece os procedimentos de diagnóstico para a detecção de Salmonella e Mycoplasma. (33 O capítulo II do anexo II da Directiva 2009/158/CE estabelece as condições mínimas relativas aos programas de controlo sanitário das doenças. Este capítulo descreve os procedimentos de teste para detecção de Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum. É necessário, no en- tanto, prever determinados pormenores específicos adi- cionais no que diz respeito aos testes para detecção de Salmonella arizonae. (4) — Além disso, a casa 1.31 da parte I do modelo de certifi- cado veterinário relativo aos pintos do dia estabelecido no anexo IV da Directiva 2009/158/CE requer a indica- ção de informações pormenorizadas quanto à identifica- ção dos produtos por ele abrangidos. (5) — Esse requisito permite a obtenção de informações valiosas sobre o estatuto sanitário do(s) bando(s) de origem de onde provêm os pintos do dia, em especial no que diz respeito aos testes para detecção de determinados seróti- pos de Salmonella. No entanto, afigura-se que alguns des- ses requisitos em matéria de dados impõem encargos administrativos desnecessários aos operadores das empre- () JO L 343 de 22.12.2009, p. 74. () JO L 90 de 6.4.2011, p. 27. (10) sas, em especial tendo em conta a imprevisibilidade da eclosão. Além disso, certos dados que devem ser indica- dos nessa casa são preenchidos noutras partes do certifi- cado. Essas entradas devem, por conseguinte, ser suprimidas da casa 1.31 dos modelos de certificados veterinários para ovos para incubação, pintos do dia e aves de capoeira de reprodução e de rendimento, e ser substituídas pela en- trada «Número de aprovação» que pode prestar informa- ções mais claras sobre a origem dos respectivos produtos. A parte I das notas incluídas na parte 1l dos modelos de certificados deve, por conseguinte, ser alterada em con- formidade. O anexo IX do Regulamento (CE) n.º 798/2008 da Co- missão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trân- sito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (?), estabelece as condi- ções específicas aplicáveis às importações de ratites de reprodução e de rendimento e respectivos ovos para in- cubação e pintos do dia. O ponto 3 da parte II desse anexo, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UFE) n.º 1380/2011 da Comissão (*), estabelece que, caso os pintos do dia não sejam criados no Estado-Membro que importou os ovos para incubação, devem ser transporta- dos directamente para o destino final e mantidos nesse local durante, pelo menos, três semanas a contar da data de eclosão. Esse requisito deve ser reflectido no modelo de certificado veterinário aplicável aos pintos do dia es- tabelecido no anexo IV da Directiva 2009/158/CE. Esse modelo de certificado deve, por conseguinte, ser alterado nesse sentido. A Directiva 2009/158/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos II e IV da Directiva 2009/158/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. 6) JO L 226 de 23.8.2008, p. 1. (*) Ver página 25 do presente Jornal Oficial.