L 59/4 Jornal Oficial da União Europeia 4.3.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 213/2011 DA COMISSÃO de 3 de Março de 2011 que altera os anexos II e V da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (!), e, em espe- cial, o artigo 11.º, segundo parágrafo, e o artigo 26.º, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A Áustria solicitou a inserção, no anexo Il da Directiva 2005/36/CE, de dez programas de formação relativos aos cuidados de saúde. Esses programas são regulamentados pela «Gesundheits- und Krankenpflege-Spezialaufgaben- -Verordnung» (GuK-SV BGBI II Nr. 452/2005) e pela «Ge- sundheits- und Krankenpflege Lehr- und Fúhrungsaufga- ben Verordnung» (GuK-LFV BGBI II Nr. 453/2005). Atendendo a que estes programas de formação austríacos são de nível equivalente ao previsto no artigo 11.º, alínea c), subalínea i), da Directiva 2005/36/CE, conferem um nível profissional comparável e preparam para um nível comparável de responsabilidades e de funções, justifica-se a sua inclusão no anexo Il, com base no artigo 11.º, alínea c), subalínea ii), da Directiva 2005/36/CE. Portugal apresentou um pedido fundamentado de inclu- são da formação médica especializada em oncologia mé- dica no ponto 5.1.3. do anexo V da Directiva 2005/36/CE. A oncologia médica visa proporcionar um tratamento sistémico do cancro. O tratamento dos doentes oncoló- gicos tem evoluído muito ao longo da última década em resultado dos progressos científicos. A formação médica especializada em oncologia médica não consta do ponto 5.1.3 do anexo V da Directiva 2005/36/CE. No entanto, passou a constituir uma formação médica especializada, separada e distinta, em mais de dois quintos dos Estados- -Membros, o que justifica a sua inclusão no ponto 5.1.3 do anexo V da Directiva 2005/36/CE. (1) JO L 255 de 30.9.2005, p. 22. 5) (10) A fim de assegurar um nível suficientemente elevado de formação médica especializada, o período mínimo de formação exigido para que a especialidade de oncologia médica seja alvo de reconhecimento automático deve ser de 5 anos. A França apresentou um pedido fundamentado de inclu- são no ponto 5.1.3. do anexo V da Directiva 2005/36/CE da formação médica especializada em genética médica. A genética médica é uma especialidade que responde ao rápido aumento dos conhecimentos no domínio da ge- nética e à sua aplicação em numerosas áreas especializa- das, como a oncologia, a medicina fetal, a pediatria, o tratamento das doenças crónicas. A genética médica de- sempenha um papel cada vez mais importante no ras- treio e prevenção de numerosas patologias. A formação médica especializada em genética médica não consta do ponto 5.1.3 do anexo V da Directiva 2005/36/CE. No entanto, passou a constituir uma formação médica espe- cializada, separada e distinta, em mais de dois quintos dos Estados-Membros, o que justifica a sua inclusão no ponto 5.1.3 do anexo V da Directiva 2005/36/CE. A fim de assegurar um nível suficientemente elevado de formação médica especializada, o período mínimo de formação exigido para que a especialidade de genética médica seja alvo de reconhecimento automático deve ser de 4 anos. A Directiva 2005/36/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento são con- formes com o parecer do Comité de reconhecimento das qualificações profissionais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos IIl e V da Directiva 2005/36/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.