3.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 320/15 REGULAMENTO (UE) N.º 1258/2011 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de nitratos nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) o P JO JO O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios (?), estabelece os teores máximos para os nitratos presentes em determinados produtos hortícolas de folha. Em alguns casos, apesar dos progressos registados nas boas práticas agrícolas, os teores máximos são ultrapas- sados e, consequentemente, foi concedida uma derroga- ção temporária a determinados Estados-Membros para a colocação no mercado de determinados produtos hortí- colas de folha, cultivados e destinados ao consumo no respectivo território, com teores de nitratos superiores aos teores máximos estabelecidos. Desde a aplicação dos teores máximos de nitratos à alface e aos espinafres, foram efectuadas muitas investigações sobre os factores associados à presença de nitratos na alface e nos espinafres e sobre as medidas a tomar para reduzir a presença de nitratos nesses produtos, tanto quanto possível. Não obstante os progressos obtidos nas boas práticas agrícolas para reduzir a presença dos nitra- tos na alface e nos espinafres e uma aplicação estrita dessas boas práticas agrícolas, não é possível alcançar, de uma forma coerente, teores de nitratos na alface e nos espinafres frescos abaixo dos actuais teores máximos em certas regiões da União. Tal deve-se ao facto de o clima e, em especial, as condições de luz serem o prin- cipal factor determinante para a presença de nitratos na alface e nos espinafres. Essas condições climáticas não podem ser geridas ou alteradas pelo produtor. Com o objectivo de fornecer uma base científica actuali- zada para a estratégia de gestão dos riscos decorrentes da presença de nitratos nos produtos hortícolas a adoptar a mais longo prazo, foi necessária uma avaliação científica dos riscos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que tivesse em conta novas informa- ções. Essa avaliação teve de integrar todas as considera- ções pertinentes em matéria de riscos e benefícios, pon- derando, nomeadamente, o eventual impacto negativo dos nitratos por contraponto com os eventuais efeitos L 37 de 13.2.1993, p. 1. L 364 de 20.12.2006, p. 5. 7) — positivos da ingestão de produtos hortícolas, tais como as suas acções antioxidantes ou quaisquer outras proprieda- des susceptíveis de neutralizar ou de compensar os riscos decorrentes dos nitratos e dos resultantes compostos ni- trosados. A pedido da Comissão, o Painel Científico dos Contami- nantes da Cadeia Alimentar («painel»), adoptou, em 10 de Abril de 2008, um parecer científico sobre a presença de nitratos nos produtos hortícolas (). O painel comparou os riscos e os benefícios da exposição dos produtos hor- tícolas aos nitratos. De um modo geral, das exposições estimadas aos nitratos presentes nos produtos hortícolas não são susceptíveis de resultar riscos apreciáveis para a saúde, pelo que prevalecem os reconhecidos efeitos be- néficos do consumo desses produtos. O painel reconhe- ceu que há circunstâncias pontuais (como, por exemplo, condições desfavoráveis de produção local/nacional) em que os produtos hortícolas constituem uma grande parte da alimentação ou em que o regime alimentar das pes- soas inclui uma percentagem elevada de produtos hortí- colas, como a rúcula, que devem ser avaliadas caso a Caso. Na sequência de um debate sobre as medidas apropriadas e das preocupações expressas no que respeita aos even- tuais riscos para lactentes e crianças jovens de uma ex- posição aguda por via alimentar, a Comissão solicitou à AESA uma declaração científica complementar sobre a presença de nitratos nos produtos hortícolas, na qual os eventuais riscos para lactentes e crianças jovens asso- ciados à presença de nitratos nos produtos hortícolas frescos fossem avaliados com mais pormenor, tendo tam- bém em conta a exposição aguda por via alimentar, bem como dados recentes sobre a presença de nitratos nos produtos hortícolas, dados mais detalhados relativos ao consumo de produtos hortícolas pelos lactentes e pelas crianças jovens e ainda a possibilidade do estabeleci- mento de teores máximos ligeiramente mais elevados do que os actuais para o teor de nitratos nos produtos hortícolas de folha. O painel adoptou, em 1 de Dezem- bro de 2010, uma declaração sobre os eventuais riscos para a saúde de lactentes e crianças jovens decorrentes da presença de nitratos em produtos hortícolas de folha (*). Nessa declaração, o painel concluiu que não é provável que a exposição aos teores máximos actuais ou previstos (3) Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar relativo a um pedido da Comissão Europeia de realização de uma avaliação científica sobre o risco da presença de nitratos nos produ- tos hortícolas, The EFSA Journal (2008) n.º 689, p. 1. http:/[www. efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/689.pdf Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da AESA: Parecer científico sobre os eventuais riscos de saúde para os lactentes e as crianças jovens decorrentes da presença de nitratos em produtos hortícolas de folha. The EFSA Journal (2010), 8 (12): 1935.doi: 10.2903/j.efsa.2010.1935. http://www. efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/1935.pdf