L 150/40 Jornal Oficial da União Europeia 16.6.2010 REGULAMENTO (UF) N.º 513/2010 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 2010 que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), e nomeadamente o seu artigo 59.º, n.º 1, em conjugação com o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. As quotas da campanha de comercialização de 2010/2011 devem ser ajustadas tendo em consideração a decisão das autoridades france- sas de aplicar o artigo 60.º do Regulamento (CE) n.º 1234/2007. (2) O anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO