L 241/34 Jornal Oficial da União Europeia 17.9.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 2011 que revoga a Decisão 2011/508/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia [notificada com o número C(2011) 6443] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/546/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 4, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (?), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 1, alínea f), Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo hu- mano (*), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 3, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2011/508/UE (5) estabelece as medidas de protecção contra a peste suína clássica que devem ser aplicadas nas partes do território da Lituânia constantes do anexo I dessa decisão. (2) A Lituânia tomou medidas para erradicar essa doença nas áreas enumeradas no anexo I da Decisão de Execução 2011/508/UE. De acordo com as informações prestadas por aquele Estado-Membro, essas medidas foram bem- -sucedidas. (33 A Decisão de Execução 2011/508/UE deve, pois, ser revogada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É revogada a Decisão de Execução 2011/508/UE. Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. ( JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (3 JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. (9 JO L 18 de 23.1.2003, p. 11. () JO L 209 de 17.8.2011, p. 53.