L 111/22 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2011 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça [notificada com o número C(2011) 2806] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/263/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. (33 A Decisão 1999/427/CE da Comissão (?) estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis aos detergentes para máquinas de lavar louça. Na sequência da revisão dos critérios que constam dessa decisão, a Decisão 2003/31/CE da Comissão (?) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Abril de 2011. (4) — Estes critérios foram novamente revistos à luz dos desen- volvimentos tecnológicos. Em resultado de tal revisão, torna-se necessário alterar a definição do grupo de pro- dutos por forma a incluir um novo grupo de subprodu- tos e estabelecer novos critérios. Estes novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação cor- respondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. () JO L 27 de 30.1.2010, p. 1. () JO L 167 de 2.7.1999, p. 38. (3) JO L 9 de 15.1.2003, p. 11. (5) A Decisão 2003/31/CE deve, por conseguinte, ser subs- tituída por razões de clareza. (6 É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para detergentes para máquinas de lavar louça com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/31/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/31/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «Detergentes para máquinas de lavar louça» inclui os detergentes para máquinas de lavar louça e os produtos utilizados como produtos de enxaguamento, em pó, líquidos ou sob qualquer outra forma, que se destinam a ser comercializados e utilizados exclusivamente em máquinas de lavar louça automáticas para uso doméstico e em máquinas de lavar louça automáticas para uso profissional de dimensões e utilização semelhantes às das máquinas de lavar louça para uso doméstico. Artigo 2.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: «Substância»» um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabili- dade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser sepa- rado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.