16.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 158/1 I (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UEFE) N.º 566/2011 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão no que respeita ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO EUROPEIA, respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (?) deter- Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União mina que a Comissão apresente o novo procedimento de Europeia, ensaio para a massa e os números de partículas emitidas por veículos comerciais ligeiros. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, rela- 3) À Directiva. 76! 756/CEE do Conselh(?, de 27 de Julho de tivo à homologação dos veículos a motor no que respeita às 1976, relativa à aproximação dªSN leglslagões fif)s EStªd.ºS' emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro —Memlzros respeitantes à mStªl.ªÇªº de dlSP?SIUVºS de ilu- 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e minação e de smahzaçíao luminosa dos Vºlºlúºs_ª motor manutenção de veículos (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 4, o E seus reboqueNs (*) exige o uso de lu;es de c1rcglaçap artigo 5.º, n.º 3, e o artigo 8º, diurna por razões de segurança. O efeito destes disposi- tivos, que estão acesos permanentemente durante o fun- cionamento do veículo, deve ser devidamente tido em conta na medição das emissões de dióxido de carbono Tendo em conta a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Euro- (CO,) e de poluentes. peu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas des- tinados a serem utilizados nesses veículos «Directiva-Quadro» (2), nomeadamente o artigo 39.º, n.º 2, (4) — O risco de intervenção abusiva ou de anomalia total dos filtros de partículas diesel (DPF) exige a monitorização de DPF, independentemente da ultrapassagem dos valores- -limite de OBD aplicáveis. Considerando o seguinte: (5) Dada a sua natureza permanente, o controlo dos circui- tos eléctricos deve ser isentado da obrigação de comuni- cação decorrente das exigências em matéria de coeficiente de rendimento em circulação do sistema OBD. (1) O Regulamento (CE) n.º 715/2007 estabelece requisitos técnicos comuns para a homologação de veículos a mo- tor (veículos), veículos e de peças de substituição no que se refere às respectivas emissões, bem como as regras em matéria de conformidade em circulação, durabilidade dos (6) A reduzida frequência das situações de condução nas dispositivos de controlo da poluição, sistemas de diag- quais se podem accionar monitores do sistema de con- nóstico a bordo (OBD), medição do consumo de com- trolo da sobrealimentação do turbocompressor ou moni- bustível e acessibilidade da informação relativa à repara- tores que exigem um arranque a frio impõe requisitos de ção e manutenção de veículos. desempenho especiais para esses monitores. () O Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão, de (7) As condições estatísticas nas quais a conformidade com 18 de Julho de 2008, que executa e altera o Regulamento os requisitos em matéria de coeficiente de rendimento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conse- em circulação é avaliada por defeito devem ser harmoni- lho relativo à homologação dos veículos a motor no que zadas. () JO L 171 de 29.6.2007, p. 1. 6) JO L 199 de 28.7.2008, p. 1. () JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. (9 JO L 262 de 27.9.1976, p. L.