L 67/18 Jornal Oficial da União Europeia 15.3.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 249/2011 DA COMISSÃO de 14 de Março de 2011 que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2012 sobre a passagem da vida profissional para a reforma prevista pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — É necessário dispor de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a passagem da vida profissional para a reforma, para acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da estratégia «Europa 2020» e do método aberto de coordenação na área da protecção social e da inclusão social. Ambos os processos identifi- cam a promoção do envelhecimento activo e o prolon- gamento da vida activa como prioridades de acção, em especial no quadro da orientação 7 das Orientações In- tegradas «Europa 2020» («xaumentar a participação no mercado de trabalho e reduzir o desemprego estruturab) e do objectivo de pensões adequadas e sustentáveis adop- tado pelo Conselho Europeu em Março de 2006, com base na comunicação da Comissão intitulada «Trabalhar em conjunto, trabalhar melhor: um novo enquadramento para o método aberto de coordenação aplicado às polí- ticas de protecção social e inclusão social na União Eu- ropeia». (2) A Decisão n.º 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solida- riedade Social — Progress (?) apoia a execução da estraté- gia europeia para o emprego. Este programa apoia finan- ceiramente a execução dos objectivos da União Europeia nos domínios do emprego e dos assuntos sociais a partir de 1 de Janeiro de 2007 até 31 de Dezembro de 2013. No domínio das pensões, o programa fornece, para efei- tos de análise de políticas, informação estatística e acon- selhamento. (33 O Regulamento (CE) nº 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos mó- dulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conse- lho (à), inclui um módulo ad hoc sobre a passagem da vida profissional para a reforma. Convém definir a lista de variáveis para este módulo. (4) Deve ser feita referência ao artigo 12.º, n.º 3, do Regu- lamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (º) relativo à qualidade dos relatórios e à Reco- mendação 2009/498/CE da Comissão () relativa à estru- tura dos relatórios. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista pormenorizada de variáveis para o módulo ad hoc de 2012 sobre a passagem da vida profissional para a reforma a acrescentar ao inquérito por amostragem às forças de trabalho é a que figura no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2011. (1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. () JO L 315 de 15.11.2006, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JO L 112 de 24.4.2008, p. 22. JO L 87 de 31.3.2009, p. 164. OL () 6) 168 de 30.6.2009, p. 50. 5