L 287/36 Jornal Oficial da União Europeia 4.11.2011 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2011 que concede uma derrogação solicitada pela Itália referente às regiões de Emilia Romagna, Lombardia, Piemonte e Veneto nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2011) 7770] (Apenas faz fé a versão em língua italiana) (2011/721/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (!), nomeada- mente o anexo IIl, ponto 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Se a quantidade de estrume que um Estado-Membro pre- tende aplicar anualmente por hectare for diferente das especificadas no anexo III, ponto 2, segundo parágrafo, primeira frase e alínea a), da Directiva 91/676/CE, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objectivos enunciados no artigo 1.º da mesma directiva, devendo ser justificada com base em critérios objectivos, nomeadamente períodos de cresci- mento longos e culturas com elevada absorção de azoto. A Itália apresentou à Comissão um pedido de derroga- ção, ao abrigo do anexo III, n.º 2, terceiro parágrafo, da Directiva 91/676/CEE, referente às regiões de Emilia Ro- magna, Lombardia, Piemonte e Veneto. A derrogação pedida diz respeito à intenção da Itália de permitir a aplicação, nas regiões de Emilia Romagna, Lombardia, Piemonte e Veneto, de uma quantidade má- xima de 250 kg de azoto por hectare e por ano prove- niente de estrume de bovinos e de estrume tratado de suínos em explorações com pelo menos 70 % de culturas com elevada absorção de azoto e longos períodos de crescimento. Estima-se que poderão ser abrangidas pela derrogação aproximadamente 10313 explorações de criação de bovinos e 1241 explorações de criação de suínos nas regiões de Emilia Romagna, Lombardia, Pie- monte e Veneto, correspondentes, respectivamente, a 15,9% e 9,7 % da totalidade das explorações de criação (1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1. de bovinos e das explorações de criação de suínos nas mesmas regiões, 10,7 % da Superfície Agrícola Utilizada e 29,1 % de todo o efectivo leiteiro e 49,3 % do número total de suínos nas mesmas regiões. Além disso, as ex- plorações que se dedicam à agricultura podem solicitar a derrogação. A legislação de execução da Directiva 91/676/CEE e que estabelece os programas de acção na Emilia Romagna (Decisão 1273/2011 5.09.2011), Lombardia (Decisão IX/2208 14.09.2011), Piemonte (Decisão 18-2612 19.09.2011) e Veneto (Decisão 1150 26.07.2011) foi adoptada e é aplicável conjuntamente com a presente decisão no período de 2012 a 2015. As zonas vulneráveis designadas, às quais se aplicam os programas de acção, abrangem cerca de 63 % da Super- fície Agrícola Utilizada (SAU) da Emilia Romagna, 82 % da SAU da Lombardia, 38 % da SAU do Piemonte e 87 % da SAU de Veneto. Os dados sobre a qualidade da água apresentados mos- tram que, nas regiões de Emilia Romagna, Lombardia, Piemonte e Veneto, 89 % das massas de água subterrâ- neas apresentam concentrações médias de nitratos infe- riores a 50 mg/l e 63 % concentrações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l. No que respeita às águas superficiais, mais de 98 % dos locais de controlo apresentam concen- trações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l, não ha- vendo pontos com concentrações de nitratos superiores a 50 mg/l. As regiões de Emilia Romagna, Lombardia, Piemonte e Veneto contam com mais de 70 % dos animais do efec- tivo pecuário de Itália, nomeadamente 67,1 % dos bovi- nos leiteiros, 60,6 % dos restantes bovinos, 81% dos suínos e 794% das aves de capoeira. No período 1982-2007, o número de animais mostra uma tendência decrescente (20 %, em média, para as quatro regiões).