24.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 49/23 REGULAMENTO (UFE) N.º 174/2011 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conse- lho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (!), nomeadamente, o artigo 11.º, alínea b), Considerando o seguinte: (1) O Anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 314/2004 enu- mera as pessoas a quem é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regula- mento. (2) A Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de Feve- reiro de 2011 (d), sobre as medidas restritivas contra o Zimbabué identifica as pessoas singulares e colectivas a quem são aplicáveis as restrições, tal como previsto no artigo 5.º desta decisão, tendo o Regulamento (CE) n.º 314/2004 executado esta decisão na medida em que seja necessária uma acção a nível da União. O Anexo II do Regulamento (CE) n.º 314/2004 deve, por conse- guinte, ser alterado de modo a assegurar a coerência com esta decisão do Conselho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo IIIl do Regulamento (CE) n.º 314/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2011. () JO L 55 de 24.2.2004, p.l. () JO L 42 de 16.2.2011, p. 6. Pela Comissão, pelo Presidente, Director — Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa