15.1.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 11/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 2011 relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do artigo 20.º, n.º 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos vedantes para utilizações não estruturais em juntas em edifícios e passagens de peões [notificada com o número C(2011) 62] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/19/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 4, Após ter consultado o Comité Permanente da Construção, Considerando o seguinte: (1) A Comissão deve seleccionar, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Directiva 89/106/CEE, entre os dois processos previstos para a comprovação da conformidade de um produto. Aquele artigo determina que a Comissão selec- cione o processo menos oneroso compatível com a se- gurança. É, pois, necessário decidir se, para um determi- nado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a res- ponsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no artigo 13.º, n.º 4, dessa directiva, é necessária a intervenção de um organismo aprovado. (2) O  artigo 13.º, n.º 4, determina que o processo assim seleccionado seja indicado nos mandatos e nas especifi- cações técnicas. Por conseguinte, é conveniente identificar os produtos ou família de produtos referidos nas especi- ficações técnicas. 3) Os dois processos referidos no artigo 13.º, n.º 3, da Directiva 89/106/CEE são descritos pormenorizadamente no anexo IIIl da mesma directiva. Por conseguinte, é ne- cessário especificar claramente, para cada produto ou família de produtos, os métodos segundo os quais se (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. aplicarão os dois processos, nos termos do anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas. (4) O processo referido no artigo 13.º, n.º 3, alínea a), cor- responde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceira possibilidades. O processo descrito no artigo 13.º, n.º 3, alínea b), corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, alínea i), e no ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade com acompa- nhamento contínuo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A conformidade dos produtos e das famílias de produtos refe- ridos no anexo I é comprovada através de um processo em que, para além de um sistema de controlo da produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um organismo aprovado na avaliação e no acompanhamento do controlo da produção ou do próprio produto. Artigo 2.º O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo Il, é indicado nos mandatos relativos às normas europeias harmonizadas. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2011. Pela Comissão Antonio TAJANI Vice-Presidente