L 8/36 Jornal Oficial da União Europeia 12.1.2012 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de janeiro de 2012 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos (2012/24/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início do processo e instituição de medidas pro- visórias (1) Em 22 de outubro de 2010, a Comissão recebeu uma denúncia ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base, referente a práticas de dumping alegadamente prejudicial em importações de acetato de vinilo («produto em causa» originário dos Estados Unidos da América («<«EUA»). (2) A denúncia foi apresentada pela Ineos Oxide Ltd («autora da denúncia»), que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total, a nível da indústria da União, do produto em causa. (33 Em 4 de dezembro de 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às impor- tações de acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO € 327 de 4.12.2010, p. 23. (4) — Pelo Regulamento (UE) n.º821/2011(?) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acetato de vinilo ac- tualmente classificado no código NC 2915 32 00 e ori- ginário dos EUA. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (5) — Por carta de 4 de novembro de 2011 à Comissão, a autora da denúncia retirou formalmente a denúncia. (6) Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. (7) A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quais- quer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas fo- ram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União. (8 “Na sequência da divulgação das conclusões, uma das partes interessadas alegou que não devia ter sido excluída da definição da indústria da União ou que, em alterna- tiva, o regulamento provisório devia ser alterado de forma a incluí-la na referida definição. A este respeito, deve sublinhar-se que as conclusões do regulamento pro- visório, baseadas na informação obtida durante o inqué- rito, foram apenas provisórias, como se indica no consi- derando 31 do próprio regulamento provisório. Como o processo anti-dumping terminou sem a instituição de me- didas definitivas, na sequência da retirada da denúncia, não se afigura adequado, numa decisão de encerramento, nem fornecer determinações definitivas nem alterar um regulamento provisório. (3) JO L 209 de 17.8.2011, p. 24.