4.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 287/23 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1109/2011 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2011 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 2075/2005 no que se refere aos métodos equivalentes de testes para detecção de triquinas (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos ofi- ciais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (!), nomeadamente o artigo 18.º, primeira parte da frase introdutória, e os n.ºº 8, 9 e 10, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2075/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece regras específi- cas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne () prevê métodos de detecção de triquinas em amostras de carcaças. O método de referência está defi- nido no anexo 1, capítulo 1, daquele regulamento. O anexo |, capítulo II, daquele regulamento define três mé- todos de detecção equivalentes ao método de referência. (2) — O Regulamento (CE) n.º 2075/2005, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1245/2007 (), permite a utilização de pepsina líquida na detecção de triquinas na carne e define os respectivos requisitos quando utilizada como reagente nos métodos de detec- ção. Por conseguinte, é adequado prever também requi- sitos semelhantes para os métodos de detecção equiva- lentes, sempre que pertinente. Assim, o capítulo II, parte C, do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2075/2005 deve ser alterado em conformidade. (33 — Além disso, começaram a ser produzidos por empresas privadas novos aparelhos para a detecção de triquinas que utilizam o método de digestão equivalente ao mé- todo de referência. Na sequência destes desenvolvimen- tos, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, na sua reunião de 16 de Dezembro de 2008, subscreveu por unanimidade orientações para a validação de novos aparelhos para a detecção de triquinas pelo método de digestão. (4) Em 2010, o Laboratório de Referência da UE para os parasitas validou, de acordo com aquelas orientações, um novo método para a detecção de triquinas em suínos domésticos. (5» — Os resultados da validação revelam que o novo aparelho e o método de detecção de triquinas a ele associado, validado sob o código n.º EURLP D 001/2011 (*) do Laboratório de Referência da UE, são equivalentes ao método de referência tal como definido no anexo |1, ca- pítulo 1, do Regulamento (CE) n.º 2075/2005. Assim, deve ser incluído na lista de métodos equivalentes de detecção descritos no anexo 1, capítulo Il, do Regula- mento (CE) n.º 2075/2005. (6) Por conseguinte, o anexo |, capítulo II, do Regulamento (CE) n.º 2075/2005 deve ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2075/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2011. JO L 139 de 30.4.2004, p. 206. () JO L 338 de 22.12.2005, p. 60. JO L 281 de 25.10.2007, p. 19. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () http://www-.iss.it/crlp/index.php