L 100/28 Jornal Oficial da União Europeia 14.4.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 363/2011 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 2011 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância isoeugenol (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regula- mento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regu- lamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 14.º, em conjugação com o artigo 17.º, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen- tos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Vete- rinário, Considerando o seguinte: (1) — O limite máximo de resíduos de substâncias farmacolo- gicamente activas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produto- res de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser esta- belecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 470/2009. (2) As substâncias farmacologicamente activas e a respectiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologi- camente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de ori- gem animal (?). (3) — Foisubmetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido de estabelecimento de limites máximos de resí- duos (a seguir designados por «LMR») no que respeita ao isoeugenol no salmão do Atlântico e na truta arco-íris. (4) O Comitédos Medicamentos para Uso Veterinário reco- mendou o estabelecimento de LMR para o isoeugenol em espécies de peixes de barbatana, aplicáveis ao músculo e à pele em proporções naturais. (5) O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado por forma a incluir LMR para a substância isoeugenol em espécies de peixes de barbatana. (6) — Convém prever um período razoável que permita às par- tes interessadas tomar as medidas que possam ser neces- sárias para cumprir os novos LMR. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 é alterado con- forme indicado no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 14 de Julho de 2011. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2011. 152 de 16.6.2009, p. 11. 15 de 20.1.2010, p. 1. re ( JO P JO Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO