13.8.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 213/37 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/52/UE DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 2010 que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, a Directiva 76/763/CEE do Conselho, relativa aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, e a Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/37/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homo- logação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE (!), e, nomeadamente, o seu artigo 19.º, n.º 1, alí- nea b), Considerando o seguinte: A Directiva 76/763/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes aos bancos de passageiro dos trac- tores agrícolas ou florestais de rodas () e a Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou flo- restais de rodas (à) são duas directivas específicas no con- texto do procedimento de homologação CE dos tractores agrícolas ou florestas ao abrigo da  Directiva 2003/37/CE. A segurança é um dos principais pilares em que assenta a Directiva 2003/37/CE. Com o propósito de reforçar a protecção dos operadores, torna-se oportuno completar os requisitos aplicáveis ao abrigo desta directiva, a fim de abranger todos os riscos que figuram no anexo 1 da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho (*) relativa às máquinas e ainda não cobertos por directivas — específias na  acepção da  Directiva 2003/37/CE. 171 de 9.7.2003, p. 1. 262 de 27.9.1976, p. 1. MJOL 0JOL () JO L 27 de 30.1.2010, p. 33. 6 JOL 157 de 9.6.2006, p. 24. 6) Com esta alteração, a Directiva 2006/42/CE deixa, pois, de ser aplicável aos tractores homologados com base na legislação relativa à homologação de tractores agrícolas e florestais de rodas, porquanto, com a entrada em vigor da presente directiva de alteração, os riscos abrangidos pela Directiva 2003/37/CE contemplarão todos os riscos cobertos pela Directiva 2006/42/CE. O Comité Europeu de Normalização (CEN) elaborou nor- mas harmonizadas relativas à protecção dos passageiros em caso de capotagem e contra substâncias perigosas. Essas normas foram adoptadas e publicadas, pelo que devem ser integradas na presente directiva. A Directiva 76/763/CEE impõe requisitos no que se re- fere à concepção e instalação de bancos de passageiros nos tractores agrícolas. É oportuno alterar essa directiva, com o propósito de aumentar este tipo de protecção, introduzindo especificações técnicas adicionais que con- ferem protecção contra os riscos de lesão dos passagei- ros, conforme descrito na Directiva 2006/42/CE, em es- pecial em caso de capotagem e relativamente à fixação de cintos de segurança nos bancos de passageiros. A Directiva 2009/144/CE impõe requisitos técnicos que se referem a determinados componentes e características dos tractores agrícolas de rodas. É oportuno alterar essa directiva, com o propósito de aumentar este tipo de protecção, introduzindo especificações técnicas adicionais que conferem protecção contra a queda e a penetração de objectos na cabina e contra as substâncias perigosas. Devem, além disso, ser estabelecidos requisitos mínimos para o manual do utilizador. Para conseguir um bom funcionamento do processo de homologação e, especialmente, para melhorar a segu- rança no trabalho, deve ser definido um conteúdo mí- nimo para o manual do utilizador, o que garantirá que os operadores tenham ao seu dispor as informações neces- sárias para avaliar a adequação dos tractores aos fins a que se destinam e para proceder a uma manutenção adequada dos mesmos.