19.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 154/5 REGULAMENTO (UE) N.º 532/2010 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 423/2007 do Conse- lho (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, alínea c), Considerando o seguinte: (1) O Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 423/2007 enu- mera as pessoas, entidades e organismos que, tendo sido designados pelo Conselho de Segurança das Nações Uni- das ou pelo Comité de Sanções do Conselho de Segu- rança da ONU, estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos ao abrigo desse regu- lamento. (2) Em 59 de)Junho de 2010, o Conselho de Segurança da ONU decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e orga- nismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo IV deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (3) O artigo 8.º, alínea a), o artigo 9.º e o artigo 11.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 423/2007 fazem re- ferência à data em que a pessoa, entidade ou organismo foi designado pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança da ONU ou pelo Conselho. Deve ser acrescen- tada a cada entrada a data pertinente. (4) A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediata- mente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 423/2007 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2010. (1) JO L 103 de 20.4.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 116/2008 (JO L 35 de 9.2.2008, p. 1). Pela Comissão, pelo Presidente, João VALE DE ALMEIDA Director-Geral das Relações Externas