18.9.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 246/33 REGULAMENTO (UFE) N.º 823/2010 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 2010 que aplica o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas euro- peias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida. (2) De acordo com o artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 452/2008, a Comissão deve adoptar medidas de exe- cução a fim de garantir a transmissão de dados de ele- vada qualidade. (33 —É necessário adoptar medidas para a execução de acções estatísticas individuais que visem a produção de estatísti- cas sobre a participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida, como indicado no Domínio 2 do Regu- lamento (CE) n.º 452/2008. (4) — Paraa produção e divulgação de estatísticas europeias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida, as autoridades estatísticas nacionais e europeias de- vem tomar em consideração os princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, adoptado pela Comissão na Recomendação, de 25 de Maio de 2005, sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias (?). (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A recolha de dados para o primeiro inquérito sobre a partici- pação e não participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (Inquérito à Educação de Adultos) terá lugar entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012. O período de referência dos dados a recolher sobre a participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores ao período de recolha. Os dados serão recolhidos de cinco em cinco anos. () JO L 145 de 4.6.2008, p. 227. () COM(2005) 217 final. Artigo 2.º O inquérito abrange a população na faixa etária dos 25-64 anos. O alargamento aos grupos etários de 18-24 anos e 65- -69 anos é facultativo. Artigo 3.º As variáveis consideradas para os temas abrangidos pelo inqué- rito, como referidos no Domínio 2 do Regulamento (CE) n.º 452/2008, e respectivas especificações estão estabelecidas no anexo 1 do presente regulamento. Artigo 4.º Os critérios relativos às fontes dos dados e à dimensão da amostra para o Domínio 2 figuram no anexo ao Regulamento (CE) n.º 452/2008. A amostra e os requisitos de precisão ne- cessários para responder a esses critérios estão especificados no anexo II do presente regulamento. Artigo 5.º Os Estados-Membros apresentarão à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade do inquérito sobre a participação e não participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, de acordo com os critérios de qualidade referidos no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.º 452/2008 e os requi- sitos adicionais especificados no anexo III do presente regula- mento. Artigo 6.º No intuito de garantir um elevado nível de harmonização dos resultados do inquérito entre todos os países, a Comissão (Eu- rostat), em estreita colaboração com os Estados-Membros, pro- porá um conjunto de recomendações e orientações metodoló- gicas e práticas para a realização do inquérito, sob a forma de «Manual do Inquérito sobre a Educação de Adultos», incluindo um questionário modelo. Artigo 7.º Os Estados-Membros devem enviar os ficheiros de microdados «limpos» à Comissão (Eurostat), no prazo de seis meses após o fim do período de recolha de dados a nível nacional. Os Estados-Membros devem enviar o relatório de qualidade à Comissão (Eurostat), no prazo de três meses após a entrega dos ficheiros de microdados. Artigo 8.º Os requisitos especificados no presente regulamento são consi- derados requisitos mínimos. Os Estados-Membros podem esta- belecer outros requisitos a nível nacional, desde que tal não comprometa a aplicação dos requisitos de qualidade previstos no presente regulamento.