17.3.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 67/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 220/2010 DA COMISSÃO de 16 de Março de 2010 que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2013 a 2015, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União bem como a obtenção de informações sobre riscos emer- gentes (por exemplo, problemas de saúde relacionados com o trabalho não reconhecidos como doenças profis- sionais na legislação nacional). Europeia, (4) A Estratégia Europeia para o Emprego reflecte inteira- Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho ãner.lte.a necessidade de t.eí em conta dosdasªectosllliaborais S o o a imigração, em especial a necessidade de melhorar a de 9 de Março de x1998, relativo à organização de um mqulerlto situação dos migrantes no mercado de trabalho. As por amostragem às forças de trabalho na Comunidade ('), e, ; R o d t tivo 4º, nº 2 Orientações para o Emprego adoptadas pela Decisão nomeadamente, o seu artigo 45 n & 2008/618/CE do Conselho (?), que são parte integrante do «Pacote de Orientações Integradas», concebido para Considerand inte: incentivar o crescimento e o emprego na Europa como OnsIderando o seguinte: elemento da Estratégia de Lisboa agora relançada, apelam a que seja dada especial atenção à redução significativa (1) — Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 577/98, é das la.cunas. em matéria dç emprego entre os mais desfa- Ssário especifi | 8 tos d a dos má vorecidos, incluindo as disparidades existentes entre os ãeíe algohe peal 1cgr OS elemento 021())r103grangâ 1;) s mo” nacionais de países terceiros e os cidadãos da União Us ad noc que anrangem 0os anos ? ' Europeia. As referidas orientações indicam explicitamente que é essencial lutar contra a discriminação e integrar os x ; ; , imigrantes e apelam a uma gestão adequada da migração (2) — São necessárias mais fontes (?) para certos sectores com . lh N idades d um risco elevado de acidentes ou de doenças profissio- econogmc&i P arÍ) Ilrfle %rar à Tesposta às necess aãs º nais e outros problemas de saúde relacionados com o mMercaco de tranaino, É extremamente importante dispor trabalho, mas que não estão ceralmente cobertos, ou de dados adequados para monitorizar estes aspectos, x y mas q 8 ; ' tanto mais que, dado o envelhecimento da mão-de-obra não estão inteiramente cobertos, pelos regimes de segu- na UE e a escassez Drevisível de competências, a neces- rança social nacionais, como a «Pesca e aquacultum» (di- : P : p 7 isão 03 da NACE Rev. 2) Indústri tracti sidade de trabalhadores migrantes continuará a aumentar visão a ev. 2), as «Indústrias extractivas» em anos futuros. (secção B da NACE Rev. 2) ou a «Saúde humana e acção social» (secção Q da NACE Rev. 2). (5) — No contexto do debate em curso sobre flexigurança e da necessidade reconhecida de uma maior adaptabilidade das (3) — Um novomódulo ad hoc sobre os acidentes de trabalho e empresas e dos trabalhadores na Europa — uma questão- os problemas de saúde relacionados com o trabalho dará -chave destacada na Estratégia Europeia para o Emprego e grande valor acrescentado à informação que pode ser nas Orientações para o Emprego — é necessário dispor obtida a partir das Estatísticas Europeias de Acidentes de dados provenientes de um inquérito europeu em de Trabalho (EEAT) e das Estatísticas Europeias de Doen- grande escala sobre a amplitude da aplicação de várias ças Profissionais (EODS), permitindo, em especial, a liga- formas de novas práticas de organização do trabalho e de ção directa dos dados sobre acidentes e doenças profis- organização do tempo de trabalho, bem como sobre as sionais à situação das pessoas no mercado de trabalho, experiências dos trabalhadores com estas práticas. () JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em (d) Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho: estratégia co- munitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012, adop- tada em 21.2.2007 — COM(2007) 62. tatístico Europeu, () JO L 198 de 26.7.2008, p. 47.