L 87/60 Jornal Oficial da União Europeia 24.3.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/167/PESC DO CONSELHO de 23 de março de 2012 que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC (!), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC. (2) Em 29 de novembro de 2011, 6 de janeiro de 2012, 13 de fevereiro de 2012, 1 de março de 2012 e 16 de março de 2012, o Comité criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas procedeu à atualização da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas. (1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 57. (3) —Por conseguinte, o anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2011/486/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON