L 37/44 Jornal Oficial da União Europeia 10.2.2010 DIRECTIVA 2010/10/UE DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2010 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa brodifacume no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!) e, nomeadamente, o seu artigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no artigo 16.º, n.º 2, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o brodifacume. () Em  conformidade com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o brodifacume foi avaliado, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Directiva 98/8/CE, para utiliza- ção em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da mesma directiva. (33 A Tltáliafoi designada Estado-Membro relator, tendo apre- sentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 5 de Junho de 2005, juntamente com uma recomen- dação, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (4) — O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, nº 4, do Regulamento (CFE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 17 de Se- tembro de 2009. (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. 5) Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com brodifacume utilizados como rodenticidas não apresentam riscos para as pessoas, ex- cepto em caso de incidentes imprevistos com crianças. Foi identificado um risco para animais não-visados e para o ambiente. Contudo, os roedores visados são animais nocivos, constituindo um perigo para a saúde pública. Por outro lado, ainda não se concluiu existirem alterna- tivas adequadas ao brodifacume, igualmente eficazes e menos prejudiciais ao ambiente. É, portanto, justificado incluir o brodifacume no anexo I por um período limi- tado, para que, em todos os Estados-Membros, as auto- rizações dos produtos biocidas com brodifacume utiliza- dos como rodenticidas possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3, da Directiva 98/8/CE. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produ- tos, a aplicação de medidas específicas de redução dos riscos dos produtos com brodifacume utilizados como rodenticidas. Essas medidas devem ter por objectivo limi- tar os riscos da exposição primária ou secundária das pessoas e dos animais não-visados, bem como os efeitos a longo prazo da substância no ambiente. Para tal, há que impor restrições gerais, tais como uma concentração máxima, a proibição da comercialização da substância activa em produtos que sejam utilizados como pós de rasto ou que não estejam prontos a ser utilizados e a utilização de agentes repugnantes, devendo os Estados- -Membros impor outras condições caso a caso. Em face dos riscos identificados e das características da substância, que a tornam potencialmente persistente, bio- acumulável e tóxica, ou muito persistente e muito bio- acumulável, o brodifacume deve ser incluído no anexo [ apenas por cinco anos e ser sujeito a uma avaliação de rtiscos comparativa, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 5, ponto i), segundo parágrafo, da Directiva 98/8/CE, antes de ser renovada a sua inclusão no anexo |. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa brodifa- cume presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.