3.3.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 64/7 DIRETIVAS DIRETIVA 2012/7/UE DA COMISSÃO de 2 de março de 2012 que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/48/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativa à segu- rança dos brinquedos (!), nomeadamente o artigo 46.º, n.º 1, alínea Db), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2009/48/CE fixa valores-limite para o cád- mio, com base nas recomendações que o Instituto Na- cional de Saúde Pública e do Ambiente (RIVM) dos Países Baixos efectuou no relatório de 2008 intitulado «Chemi- cals in Toys. A general methodology for assessment of chemical safety of toys with a focus on elements (Produtos Químicos nos Brinquedos. Metodologia geral para a avaliação da segurança química dos brinquedos com especial enfoque nos elementos)». As recomendações do RIVM baseiam-se no pressuposto de que a exposição das crianças aos pro- dutos químicos nos brinquedos não pode exceder um determinado nível, a chamada «dose diária admissível». Uma vez que as crianças estão expostas a produtos quí- micos através de outras fontes que não os brinquedos, apenas uma percentagem da dose diária admissível deve ser atribuída aos brinquedos. O Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) recomendou, no seu relatório de 2004, que fossem atri- buídos aos brinquedos, no máximo, 10 % da dose diária admissível. Contudo, relativamente ao cádmio e a outras substâncias químicas que são particularmente tóxicas, a recomendação é não exceder 5 % da dose diária admis- sível, de modo a garantir que apenas estejam presentes vestígios que sejam compatíveis com as boas práticas de fabrico. De acordo com as recomendações do RIVM, a percenta- gem máxima da dose diária admissível deve ser multipli- cada pelo peso de uma criança, estimado em 7,5 kg, e dividido pela quantidade de material do brinquedo inge- rida, a fim de obter os valores-limite para as substâncias químicas enumeradas na Directiva 2009/48/CE. Para o cádmio, o RIVM utilizou a dose semanal admis- sível de 7 ug/kg estabelecida pela Comissão Mista de pe- rtitos em matéria de aditivos alimentares da Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas e (1) JO L 170 de 30.6.2009, p. 1. (9) da Organização Mundial de Saúde (JECFA) em 1989 e confirmada pela mesma comissão mista em 2001. Foi aplicado um factor de segurança de dois, o que resultou numa dose semanal admissível de 3,5 ug/kg e numa dose diária admissível de 0,5 ug/kg. Tendo em vista definir os potenciais cenários de exposi- ção a substâncias químicas, a quantidade de material do brinquedo ingerida foi estimada pelo RIVM em 8 mg por dia para material do brinquedo raspado, 100 mg para material do brinquedo quebradiço e 400 mg para mate- rial do brinquedo líquido ou viscoso. Estes limites para a ingestão foram apoiados pelo Comité Científico dos Ris- cos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) no seu parecer intitulado «Risks from organic CMR substances in toys (Ris- cos Decorrentes da Utilização de Substâncias CMR Orgâ- nicas nos Brinquedos)» adoptado em 18 de Maio de 2010. Aplicando 5% da dose diária admissível, multiplicando pelo peso da criança e dividindo pela quantidade de material do brinquedo ingerida, foram determinados os seguintes valores-limite para o cádmio: 23 mg/kg para material raspado, 1,9mg/kg para material seco e 0,5 mg/kg para material líquido. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer de 30 de Janeiro de 2009, que a dose semanal admissível estabelecida pela JECFA em 1989 e confirmada pela mesma comissão em 2001 deixou de ser adequada, tendo em conta os novos conhecimentos relacionados com a toxicologia do cádmio. A AESA estabeleceu uma nova dose semanal admissível de 2,5 ug/kg, de qual resulta uma dose diária admissível de 0,36 ug/kg. Aplicando 5% da nova dose diária admissível, multipli- cando pelo peso da criança e dividindo pela quantidade de material do brinquedo ingerido obtêm-se os seguintes valores-limite para o cádmio: 17 mg/kg para material raspado, 1,3 mg/kg para material seco e 0,3 mg/kg para material líquido. A Directiva 2009/48/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para a Segurança dos Brinquedos,