17.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 335/109 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2011 que altera a Decisão 2005/363/CE relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) [notificada com o número C(2011) 9248] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/852/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 4, Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo hu- mano (?), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/363/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade ani- mal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) () foi adoptada em resposta a uma recrudescência impor- tante da peste suína africana em suínos domésticos e selvagens na endemicamente infectada Ilha da Sardenha (Itália). (2) A presente decisão proíbe a expedição a partir da Sarde- nha de suínos vivos, de sémen, óvulos e embriões e de carne de suíno, produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos contendo carne de suíno. 3) No entanto, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3, da Directiva 2002/99/CE, a decisão prevê certas derrogações no que se refere à expedição de determinados produtos à base de carne de suíno provenientes de suínos originários de explorações situadas fora das zonas de risco, definidas no anexo [ da decisão, que satisfaçam requisitos especí- ficos de biossegurança. (4) — Durante as últimas semanas, a Itália informou a Comis- são de um aumento significativo do número e extensão (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (3) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11. () JO L 118 de 5.5.2005, p. 39. territorial de surtos de peste suína africana em sete das oito províncias da Sardenha, que afectam também gran- des explorações suinícolas comerciais. (5) A evolução actual da doença na Sardenha é susceptível de pôr em perigo os efectivos suínos noutras regiões de Itália e noutros Estados-Membros, tendo em vista a co- locação no mercado de carne de suíno e produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos contendo carne de suíno. Portanto, é necessário alargar as zonas de risco que constam do anexo I da Decisão 2005/363/CE a toda a região da Sardenha. Por conseguinte, como já não podem ser cumpridas as condições previstas no artigo 5.º, n.º 2, alínea b), da Decisão 2005/363/CE, é suspensa a derrogação concedida à Itália para autorizar a expedição de carne de suíno da Sardenha para zonas fora da Sardenha. O mesmo se aplica à derrogação, concedida nos termos do artigo 6.º da referida decisão, para auto- rizar a expedição de produtos à base de carne de suíno e outros produtos contendo carne de suíno da Sardenha para zonas fora da Sardenha. (6) A Decisão 2005/363/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2005/363/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão