8.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 180/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 655/2011 DO CONSELHO de 28 de Junho de 2011 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cumarina originária da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º e o artigo 11.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) As medidas actualmente em vigor são um direito anti- -dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 654/2008 () do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China, tornado exten- sivo às importações de cumarina expedidas de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, independentemente de ser ou não declarada originária de Índia, Tailândia, Indo- nésia e Malásia, e de um compromisso aceite por um produtor indiano (Atlas Fine Chemicals Pvt. Ltd) (?). 1.2. Motivos do reexame (2) A Comissão fora informada de que o único produtor de cumarina, que constituía a indústria da União no inqué- rito que levou à instituição das medidas actualmente em vigor, decidiu pôr termo à produção de cumarina na União no final de Agosto de 2010. JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 183 de 11.7.2008, p. 1. JO L 1 de 4.1.2005, p. 15. 1.3. Início 3) Em conformidade, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, iniciou, por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), um reexame intercalar parcial limitado aos aspectos de prejuízo das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cumarina ori- ginária da República Popular da China, tornadas extensi- vas às importações de cumarina expedidas da Índia, Tai- lândia, Indonésia e Malásia, independentemente de ser ou não declarada originária de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia. (4) A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar parcial os produtores da União e os represen- tantes da República Popular da China. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. 1.4. Produto objecto de reexame (5» —O produto objecto de reexame é a cumarina originária da República Popular da China («produto em causa»), actual- mente classificada no código NC ex 2932 21 00. 2. RESULTADOS E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) — O inquérito confirmou que o único produtor europeu do produto em causa fechou definitivamente a sua unidade de produção em Agosto de 2010. (7) A Comissão considera que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito de reexame não revelou quaisquer elementos que demonstrassem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresenta- rem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União. (9 JO C 299 de 5.11.2010, p. 4.