L 270/20 Jornal Oficial da União Europeia 15.10.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1022/2011 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2011 relativo à não renovação da aprovação da substância activa ciclanilida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 20.º e o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A substância activa ciclanilida foi incluída no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuti- cos no mercado (), por um período que termina em 31 de Outubro de 2011. (2º) — Para permitir que os requerentes preparassem os respec- tivos pedidos e que a Comissão avaliasse e tomasse uma decisão sobre os mesmos, aquela inclusão foi prorrogada até 31 de Dezembro de 2015 através da Directiva 2010/77/UE da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo dos prazos para inclusão no anexo I de determinadas substâncias activas (?). 3) Em conformidade com o artigo 78.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, a referida substância foi in- cluída na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conse- lho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas (*), e deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. (4) — Todavia, a Comissão não recebeu quaisquer pedidos para a substância activa em questão e o período para a apre- sentação de tais pedidos, tal como previsto no artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n. º 1141/2010 da Comis- são, de 7 de Dezembro de 2010, relativo ao procedi- mento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (º), chegou ao seu termo. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. (3 JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (3 JO L 293 de 11.11.2010, p. 48. ( JO L 153 de 11.6.2011, p. 1. () JO L 322 de 8.12.2010, p. 10. (5) —Consequentemente, a aprovação daquela substância activa não deve ser renovada e deve ser retirada da parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011, a partir da data na qual a sua autorização teria expirado se a mesma não tivesse sido prorrogada pela Directiva 2010/77/CE. (6) Os Estados-Membros devem dispor de um período ne- cessário para retirar as autorizações concedidas a produ- tos fitofarmacêuticos que contenham ciclanilida. (7) O presente regulamento não prejudica a apresentação de um pedido relativo a esta substância, nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Não renovação de aprovações A aprovação da substância activa ciclanilida não é renovada. Artigo 2.º Medidas transitórias Os Estados-Membros devem assegurar que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm ciclanilida são retiradas até 30 de Abril de 2012. Artigo 3.º Períodos de tolerância Qualquer período de tolerância concedido por um Estado-Mem- bro a produtos fitofarmacêuticos que contêm ciclanilida deve terminar, o mais tardar, em 31 de Outubro de 2012 para a venda e distribuição e em 31 de Outubro de 2013 para a eliminação, armazenagem e utilização das existências. Artigo 4.º Alterações ao Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.