21.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 160/25 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 18 de junho de 2012 que aprova as restrições às autorizações de produtos biocidas com difetialona notificadas pela Suécia em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 4027] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (2012/318/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o ar- tigo 4.º, n.º 4, Considerando o seguinte: o P O anexo [ da Diretiva 98/8/CE contém a lista das subs- tâncias ativas aprovadas pela União para inclusão em produtos biocidas. A Diretiva 2007/69/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa difetialona no anexo I da mesma (?), aprovou a inclusão da substância ativa difetialona em produtos do tipo 14 (rodenticidas), defi- nidos no anexo V da Diretiva 98/8/CE. Sabe-se que o anticoagulante rodenticida difetialona pode provocar incidentes acidentais com crianças e coloca em Tisco os animais e o ambiente, tendo sido identificado como potencialmente persistente, bioacumulável e tóxica (PBT) ou muito persistente e muito bioacumulável (mPmB). Por razões de saúde pública e de higiene, considerou-se, no entanto, justificar-se a inclusão da difetialona e de outros anticoagulantes rodenticidas no anexo I da Dire- tiva 98/8/CE, possibilitando assim a autorização, pelos Estados-Membros, de produtos com difetialona. Todavia, nos termos da Diretiva 2007/69/CE, os Estados-Mem- bros, ao autorizarem produtos com difetialona, devem garantir que a exposição primária e secundária das pes- soas, dos animais não visados e do ambiente é minimi- zada através da ponderação e aplicação de todas as me- didas disponíveis adequadas de redução dos riscos. 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L JO L 312 de 30.11.2007, p. 23. (4) A avaliação científica conducente à adoção da Diretiva 2007/69/CE concluiu que se conseguem as reduções mais significativas da exposição à difetialona e dos riscos associados à substância restringindo a utilização desta a campanhas de tratamento de duração reduzida, dificul- tando o acesso de animais não visados aos iscos e reco- lhendo os iscos não utilizados e os roedores mortos e moribundos durante as campanhas com iscos, a fim de minimizar a possibilidade de exposição primária ou se- cundária de animais não visados. A avaliação também concluiu que estas instruções se destinam apenas aos utilizadores profissionais. As medidas de redução dos riscos referidas na Diretiva 2007/69/CE incluem, portan- to, a restrição da utilização ao uso profissional. A empresa LiphaTech S.A.S. (adiante designada por «re- querente») apresentou ao Reino Unido, em conformidade com o artigo 8.º da Diretiva 98/8/CE, um pedido de autorização de oito rodenticidas com difetialona (adiante designados por «produtos»). Indicam-se no anexo da pre- sente decisão os nomes dos produtos e os números de referência dos mesmos no Registo dos Produtos Biocidas. O Reino Unido concedeu as primeiras autorizações em 20 de abril de 2011 (Generation Pat), 26 de abril de 2011 (Generation Block e 27 de abril de 2011 (Generation GrainTech e Rodilon Trio). A fim de garantir o cumpri- mento, no Reino Unido, das condições estabelecidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE, os produtos foram auto- rizados com restrições, não figurando entre elas a restri- ção da utilização ao uso por profissionais formados e detentores de uma licença. Em 9 de junho de 2011, o requerente apresentou à Suécia pedidos completos com vista ao reconhecimento mútuo das primeiras autorizações dos produtos. No caso dos produtos designados na Suécia por Rodilon Block, Rodilon Trio e Rodilon Paste, os pedidos restringiam-se à autorização para uso profissional. Em 11 de outubro de 2011, a Suécia notificou à Comis- são, aos outros Estados-Membros e ao requerente a sua proposta de restringir as primeiras autorizações em con- formidade com o artigo 4.º, n.º 4, da Diretiva 98/8/CE, no sentido de limitar a utilização dos produtos ao uso por profissionais formados e detentores de uma licença.