24.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 247/47 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 2011 que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição [notificada com o número C(2011) 6502] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/631/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo —integrados da poluição(!, nomeadamente o artigo 17.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — No âmbito da Directiva 2008/1/CE, os Estados-Membros são obrigados a apresentar de três em três anos um relatório sobre a aplicação da Directiva, com base num questionário elaborado pela Comissão. (2) A Comissão elaborou quatro questionários. O quarto, estabelecido pela Decisão 2010/728/UE da Comissão (?), incide nos anos de 2009, 2010 e 2011. (3) —Uma vez que o questionário estabelecido pela Decisão 2010/728/UE deve ser utilizado para a elaboração de relatórios até 31 de Dezembro de 2011, é necessário estabelecer um novo questionário para o próximo pe- ríodo de incidência do relatório de três anos, que tenha em conta a experiência adquirida com a aplicação da Directiva 2008/1/CE e a utilização dos questionários an- teriores. No entanto, tendo em conta que a Directiva 2008/1/CE será revogada a partir de 7 de Janeiro de 2014 e substituída pela Directiva 2010/75/UE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e con- trolo integrados da poluição) (), o novo questionário JO L 24 de 29.1.2008, p. 8. () JO L 313 de 30.11.2010, p. 13. JO L 334 de 17.12.2010, p. 17. deve incidir em apenas dois anos, ou seja, 2012 e 2013. Por razões de clareza, a Decisão 2010/728/UE deve ser substituída. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído nos ter- mos do artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE do Conse- lho (), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros devem utilizar o questionário cons- tante do anexo para elaborar os relatórios sobre a aplicação da Directiva 2008/1/CE. 2. —Os relatórios a apresentar devem incidir no período com- preendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2013. Artigo 2.º A Decisão 2010/728/UE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2011. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão (* JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.