L 210/4 Jornal Oficial da União Europeia 7.8.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 715/2012 DA COMISSÃO de 30 de julho de 2012 que altera o Regulamento (UE) n.º 42/2010 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) De acordo com o segundo parágrafo da coluna 3 do quadro constante do anexo do Regulamento (UF) n.º 42/2010 da Comissão (d), o produto comestível em forma de comprimidos descrito na coluna 1 do mesmo quadro não cumpre os requisitos da nota 2 b) 2) do capítulo 19 da Nomenclatura Combinada (NC) devido à sua composição, apresentação e utilização como comple- mento alimentar. Exclui-se, portanto, a classificação do produto no capítulo 19. À luz do acórdão do Tribunal de Justiça da União Euro- peia de 17 de dezembro de 2009 nos processos apensos C-410/08 a C-412/08, Swiss Caps (?), em especial o n.º 33, a classificação de preparações alimentícias que se destinam a ser usadas como complementos alimenta- res na posição 2106 da NC só é possível na condição de que as preparações alimentícias em causa não sejam es- pecificadas nem estejam compreendidas noutras posições. Por conseguinte, as preparações alimentícias que se des- tinam a ser usadas como complementos alimentares po- dem ser classificadas noutras posições da NC sempre que o descritivo dessas posições seja mais específico. Consequentemente, a apresentação e a utilização de um produto comestível como complemento alimentar não pode ser motivo de exclusão do capítulo 19 da NC. É assim necessário indicar que o motivo pelo qual o pro- duto não cumpre os requisitos da nota 2 b) 2) do capí- tulo 19 se prende unicamente com a sua composição. Por conseguinte, os motivos indicados no segundo pará- grafo da coluna 3 do anexo do Regulamento (UE) n.º 42/2010 devem alterados em conformidade. Todavia, por razões de clareza, deve substituir-se a totalidade do anexo do Regulamento (UE) n.º 42/2010. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 42/2010 passa a ter a se- guinte redação: «ANEXO Descrição das mercadorias Classificação (Código NC) Fundamentos 1) 3) Produto constituído por (% em peso): — erva de cevada, em pó 28,8 — mel 27,5 — erva de trigo, em pó 21,5 — luzerna, em pó 21,5 — ácido esteárico 0,4 — pimenta 0,25 — picolinato de crómio 0,01 (corresponde a 8,7 ug de Cr por comprimido) () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. () JO L 12 de 19.1.2010, p. 2. (3) Coletânea [2010] 1-11991. 2106 90 98 A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98. Dado que o produto não cumpre os requisitos da nota 2 b) 2) do capítulo 19 devido à sua composi- ção, está excluída a classificação no capítulo 19. O produto não cumpre os requisitos da nota com- plementar 1 do capítulo 30, uma vez que não são dadas indicações sobre a utilização para doenças específicas ou sobre a concentração das substâncias ativas. Assim, não deverá ser considerado como pre- paração à base de plantas na aceção da posição 3004.