L 314/64 Jornal Oficial da União Europeia 30.11.2010 REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 1062/2010 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2010 que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos ('), e, no- meadamente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2010/30/UE exige que a Comissão adopte actos delegados relativamente à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que representem um poten- cial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcio- nalidade equivalente. A electricidade utilizada pelos televisores representa uma parte significativa da procura total de electricidade do sector doméstico na União e os televisores com funcio- nalidades equivalentes apresentam grandes disparidades em matéria de eficiência energética. A eficiência energé- tica dos televisores pode ser significativamente melho- rada. Os televisores devem, por conseguinte, ser abrangi- dos por requisitos em matéria de rotulagem energética. Devem ser estabelecidas disposições harmonizadas para a indicação da eficiência energética e do consumo de ener- gia dos televisores por meio de rotulagem e outras in- dicações uniformes relativas aos produtos, a fim de in- centivar os fabricantes a melhorarem a eficiência energé- tica dos televisores, incentivar os utilizadores finais a comprarem modelos eficientes do ponto de vista energé- tico, reduzir o consumo de electricidade destes produtos e contribuir para o funcionamento do mercado interno. O efeito combinado das disposições previstas no presente regulamento e no Regulamento (CE) n.º 642/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Con- () JO L 153 de 18.6.2010, p. 1. 5) (10) O Õ JO JO selho relativa aos requisitos de concepção ecológica no que respeita aos televisores (2), poderia determinar uma poupança anual de electricidade de 43 TWh até 2020, por comparação com a situação que existirá se nenhuma medida for adoptada. As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de métodos de medição fiáveis, precisos e repro- dutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avança- dos, incluindo, quando disponíveis, as normas harmoni- zadas adoptadas pelos organismos europeus de normali- zação, enumeradas no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informa- ção (). O presente regulamento deve especificar um modelo e conteúdo uniformes para o rótulo dos televisores. Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos em matéria de documentação e ficha técnicas dos televisores. Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos relativos às informações a fornecer para quais- quer formas de vendas à distância, anúncios e material técnico de promoção dos televisores. A fim de incentivar o fabrico de televisores energetica- mente eficientes os fornecedores que desejem colocar no mercado televisores capazes de satisfazer os requisitos das classes de eficiência energética mais elevadas devem ser autorizados a fornecer rótulos que indiquem essas classes antes da data prevista para a indicação obrigatória das classes em questão. É conveniente prever uma revisão do presente regula- mento que tenha em consideração o progresso tecnoló- gico, L 191 de 23.7.2009, p. 42. L 204 de 21.7.1998, p. 37.