18.8.2011 [ PT | Jornal Oficial da União Europeia L 211/11 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 828/2011 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2011 que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o artigo 19.º, n.º 1, Após consulta do Grupo de Análise Científica, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 4.º, n.º 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.º 338/97, a Comissão pode estabe- lecer restrições à introdução de certas espécies na União. Além disso, foram definidas medidas de execução para essas restrições no Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conse- lho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (?). No Regulamento (CE) n.º 997/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas es- pécies da fauna e flora selvagens (?), foi definida uma lista das espécies cuja introdução na União é sujeita a restri- ções. Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação da espé- cie Sagittarius serpentarius, enunciada no anexo B do Re- gulamento (CE) n.º 338/97, será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução na União de espécimes desta espécie provenientes da Tanzânia. Por conseguinte, deve ser suspensa a introdução de espécimes da espécie Sagittarius serpentarius provenientes da Tanzânia. Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser ne- cessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies: — Lynx lnx (troféus de caça) do Azerbaijão; — Hexaprotodon liberiensis da Guiné; 1 de 3.3.1997, p. JOL6 LL JO L 166 de 19.6.2006, p. 1. JoL 2 p. 4 90 de 6.11.2010, — Moschus anhuiensis, Moschus berezovskii, Moschus chry- sogaster, Moschus fuscus e Moschus moschiferus da China; — Uromastyx aegyptia do Egipto; — Chamaeleo ellioti do Burundi; — Chamaeleo pfefferi dos Camarões; — Varanus exanthematicus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento total não superior a 35 cm), Varanus niloticus (espéci- mes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento total não superior a 35cm) e Kinixys belliana (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento recto da carapaça não superior a 5 cm) do Benim; — Varanus niloticus do Burundi e de Moçambique; — Varanus salvator da China, da Índia e de Singapura; — Python reticulatus da Índia e de Singapura; — Aldabrachelys gigantea das Seicheles; — Geochelone elegans do Paquistão; — Geochelone platynota do Mianmar; — TIndotestudo elongata do Bangladeche, da China e da Índia. Foram consultados todos os países de origem das espé- cies sujeitas às novas restrições de introdução na União que decorrem do presente regulamento. Os nomes das espécies Pachypodium sofiense e Euphorbia suzannae-marnierae foram adaptados em conformidade com as mais recentes referências oficiais da CITES. Foram também corrigidos erros técnicos relativos ao filo MOL- LUSCA. A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e, por razões de cla- reza, o Regulamento (UE) n.º 997/2010 deve ser subs- tituído. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,