15.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 94/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 304/2010 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 2010 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, Considerando o seguinte: ) O 2-fenilfenol é uma substância activa abrangida pela quarta fase do programa de avaliação previsto na Direc- tiva 91/414/CEE do Conselho (?), para a qual foi apre- sentado à Comissão um relatório de avaliação, no for- mato de relatório científico da AESA sobre o 2-fenilfe- nol (à), em 19 de Dezembro de 2008. Este relatório in- clui o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», sobre a necessidade de se estabelecerem LMR para essa substância activa, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 396/2005, bem como uma proposta de LMR. (2) A Autoridade examinou, em especial, os riscos para os consumidores e os animais. Neste contexto, a Autoridade avaliou a utilização representativa como fungicida pós- -colheita em citrinos e peras e concluiu que, tendo em conta as informações disponíveis, deveria ser estabelecido provisoriamente um limite máximo de resíduos (LMR) de () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (à) Relatório científico da AESA (2008) 217: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa 2-fenifelol (concluído em 19 de Dezembro de 2008). 5 mg/kg para a utilização notificada em citrinos com aplicação por aspersão (drenching). A fim de corroborar a avaliação dos riscos, a Autoridade pediu uma confir- mação de que o método analítico aplicado nos ensaios de resíduos quantifica correctamente os resíduos de 2-fenil- fenol, 2-fenilhidroquinona e os seus conjugados. Além disso, a Autoridade concluiu que o notificador deveria apresentar dois ensaios de resíduos adicionais em citrinos e estudos válidos de estabilidade durante a armazenagem. No que se refere à utilização em peras conforme notifi- cada, a Autoridade não pôde propor um LMR porque os dados apresentados relativos aos resíduos não eram acei- táveis. Na ausência de um LMR específico, deve aplicar-se o limite inferior da determinação analítica. Na sua avaliação dos riscos, a Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxi- cológicas do 2-fenilfenol. Essa avaliação mostrou que um LMR de 5 mg/kg para os citrinos é aceitável em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A avaliação da exposição ao longo da vida por via do consumo de todos os produtos alimentares que possam conter 2-fenilfenol indicou que não há qualquer risco de superação da dose diária admissível. Uma vez que não é necessária uma dose aguda de referência para o 2-fenilfenol, a avaliação da exposição a curto prazo foi desnecessária. A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o relatório científico da AESA para o 2-fenilfenol, incluindo sobre os LMR propostos. As ob- servações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta. Com base no relatório científico da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, os LMR propostos satisfazem as exigências esta- belecidas no artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005.