17.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 70/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Março de 2011 que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C(2011) 1634] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/164/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de ce- reais (!), nomeadamente o artigo 17.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Nos Países Baixos, a quantidade disponível de sementes de trigo da Primavera (Triticum aestivum) da categoria «sementes certificadas», pertencentes às variedades Baldus, Granny, KWS Aurum, Lavett, Minaret, Pasteur, Taifun, Thasos, Trappe, Tybalt e Zirrus, adequadas às condições ambientais nacionais e que cumpram os requisitos da Directiva 66/402/CEE relativos às inspecções de campo é insuficiente e não permite, por conseguinte, responder às necessidades daquele Estado-Membro. (2) —Não é possível satisfazer a procura dessas sementes com sementes provenientes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos pre- vistos na Directiva 66/402/CEE. (3) Assim, os Países Baixos devem ser autorizados a permitir, por um período que expira em 30 de Abril de 2011 e até ao limite de 330 toneladas, a comercialização de semen- tes dessas variedades sujeitas a requisitos menos rigorosos do que os aplicáveis a sementes certificadas. (4) — Além disso, outros Estados-Membros que estejam em condições de abastecer os Países Baixos com sementes dessas variedades, independentemente do facto de terem sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes. (5) Os Países Baixos devem desempenhar o papel de coor- denador, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes autorizadas nos termos da presente decisão não excede a quantidade máxima abrangida pela presente decisão. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, () JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É autorizada a comercialização na União de sementes de trigo da Primavera (Triticum aestivum) da categoria «sementes certificadas» pertencentes às variedades Baldus, Granny, KWS Aurum, Lavett, Minaret, Pasteur, Taifun, Thasos, Trappe, Tybalt e Zirrus que não cumpram os requisitos do ponto 7 do anexo | da Directiva 66/402/CEE no que diz respeito às inspecções de campo. Esta autorização é concedida para uma quantidade total de 330 toneladas, no máximo, e por um período que termina em 30 de Abril de 2011. 2. O  rótulo oficial deve cumprir os requisitos de rotulagem previstos na Directiva 66/402/CEE e deve indicar que as semen- tes não cumprem os requisitos do ponto 7 do anexo I dessa directiva no que se refere às inspecções de campo. Artigo 2.º 1. —“Qualquer fornecedor que deseje colocar sementes no mer- cado nos termos do artigo 1.º deve apresentar um pedido de autorização ao Estado-Membro em que se encontra estabelecido ou para o qual importa. O pedido deve especificar a quantidade de sementes que o fornecedor pretende colocar no mercado. 2. O Estado-Membro em causa autoriza o fornecedor a co- locar essas sementes no mercado, em conformidade com o n.º 1, excepto se: a) Existirem provas suficientes que permitam duvidar da capa- cidade do fornecedor de colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual solicitou autorização; ou b) Tendo em conta a informação fornecida pelo Estado-Mem- bro coordenador referido no artigo 3.º, terceiro parágrafo, a concessão da autorização puder dar azo a que seja ultrapas- sada a quantidade máxima total de sementes referida no artigo 1.º, n.º 1. No que se refere à alínea b), caso a quantidade máxima total apenas permita a autorização de parte da quantidade especifi- cada no pedido, o Estado-Membro em causa pode autorizar o fornecedor a colocar no mercado essa quantidade inferior.