L 202/26 Jornal Oficial da União Europeia 28.7.2012 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de julho de 2012 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de jornal [notificada com o número C(2012) 4693] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/448/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. (33 —Dado que a produção de papel de jornal consome uma quantidade significativa de energia, madeira e produtos químicos, podendo ainda causar danos ambientais ou apresentar riscos ambientais relacionados com a utiliza- ção dos recursos naturais, é conveniente estabelecer cri- térios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «papel de jornab. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo ar- tigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O grupo de produtos «papel de jornal» abrange o papel feito com pasta de papel e utilizado na impressão de jornais e outros produtos impressos. 2. —Estegrupo de produtos não abrange o papel de cópia e o papel para usos gráficos, o papel termossensível, o papel foto- gráfico e autocopiador, o papel de embalagem e de embrulho, nem o papel perfumado. () JO L 27 de 30.1.2010, p. 1. Artigo 2.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1) «Papel de jornab, o papel utilizado principalmente na im- pressão de jornais e feito com pasta de papel e/ou papel reciclado, tendo um peso compreendido entre 40 e 65 glm”º. 2) «Fibras recuperadas», fibras desviadas dos resíduos de proces- sos de transformação ou provenientes do setor doméstico ou de instalações comerciais, industriais ou institucionais en- quanto utilizadores finais do produto em causa, que já não podem ser utilizadas para o fim a que se destinavam. Artigo 3.º Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 66/2010, um produto de papel de jornal deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «papel de jornal» estabelecida no artigo 1.º da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avalia- ção e verificação que constam do anexo da presente decisão. Artigo 4.º Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «papel de jornab, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspon- dentes, são válidos por três anos a contar da data de adoção da presente decisão. Artigo 5.º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao «papel de jornal» é «037». Artigo 6.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2012. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão