9.3.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 71/31 REGULAMENTO (UE) N.º 200/2012 DA COMISSÃO de 8 de março de 2012 relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em bandos de frangos, tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, segundo parágrafo, o artigo 8.º, n.º 1, segundo parágrafo, e o artigo 13, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) o P JO L Jo L O objetivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 consiste em assegurar que são tomadas medidas adequadas e efi- cazes para detetar e controlar, designadamente, as salmo- nelas em todas as fases importantes e, em especial, a nível da produção primária, ou seja, nos bandos, a fim de reduzir a prevalência de agentes patogénicos de ori- gem alimentar e, consequentemente, o risco que cons- tituem para a saúde pública. O artigo 4.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 prevê o estabelecimento de objetivos da União destinados a reduzir a prevalência nos frangos de todos os serótipos de salmonelas significativos em matéria de saúde pública. Essa redução é essencial para garantir o cumprimento dos critérios em matéria de salmonelas em carne de frango fresca definida no anexo II, parte E, daquele regulamento e no anexo |, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.º 2073/2005, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimen- tícios (?). O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 estabelece que o objetivo da União deve incluir uma expressão numérica da percentagem máxima de unidades epidemiológicas que permanecem positivas e/ou da percentagem mínima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o qual o objetivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objetivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública. 25 de 12.12.2003, p. 1. 38 de 22.12.2005, p. 1. W W (4) ( ( ( ( 3 4 5 ) ) ) ) J ) O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objetivos da União, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais em vigor, assim como as informações trans- mitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) ao abrigo das exigên- cias da União existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Diretiva 2003/99/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conse- lho e revoga a Diretiva 92/117/CEE do Conselho (), especialmente no seu artigo 5.º O artigo 1.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 646/2007 da Comissão, de 12 de junho de 2007, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho no que se refere ao objetivo comu- nitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em frangos e que revoga o Re- gulamento (CE) n.º 1091/2005 (º), estabelece o objetivo de reduzir para 1%, ou menos, a percentagem máxima de bandos de frangos positivos a estes dois serótipos de salmonelas até 31 de dezembro de 2011. O relatório de síntese da UE sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e surtos de origem alimentar na União Europeia em 2009 (5) revelou que a Salmonella enteritidis e a Salmonella typhimurium são os serovares mais frequentemente associados a doenças hu- manas. Os casos humanos provocados por Salmonella enteritidis diminuíram significativamente em 2009, apesar de se ter observado um aumento dos casos de Salmonella typhimurium. Em julho de 2011, a AESA adotou um parecer científico sobre a avaliação quantitativa do impacto para a saúde pública da definição de um novo objetivo para a redução de salmonelas em frangos (%). O parecer concluiu que a Salmonella enteritidis é o serótipo de salmonela zoonótica cuja transmissão vertical entre aves de capoeira é mais eficaz. A AESA concluiu igualmente que as medidas de controlo da União relativas a frangos contribuíram para a redução considerável do número de casos de salmonelose em humanos associada a frangos, em comparação com a situação em 2006. O objetivo deve, por conseguinte, ser confirmado. O L 325 de 12.12.2003, p. 31. O L 151 de 13.6.2007, p. 21. The EFSA Journal 2011; 9(3):2090. 3 6) The EFSA Journal 2011; 9(7):2106.