10.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 37/21 REGULAMENTO (UFE) N.º 118/2010 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 900/2008, que define os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de importações de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 900/2008 da Comissão (?) de- fine as fórmulas, procedimentos e métodos a utilizar na determinação do teor de amido/glucose para efeitos de aplicação dos anexos IIl e Il do Regulamento (CE) n.º 1460/96 da Comissão, de 25 de Julho de 1996, que estabelece as normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais, referidos no artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 3448/93 do Conselho (?), a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas. (2) Um grupo de peritos procedeu à análise do Regulamento (CE) n.º 900/2008, a fim de determinar se o regulamento contempla a evolução científica e tecnológica dos méto- dos nele definidos. Os estudos e ensaios realizados no âmbito dessa análise indicaram que a determinação do teor de amido/glucose por solubilização com hidróxido de sódio (antes da degradação enzimática em glucose) e que a medição do teor total de glucose através do mé- todo enzimático com espectrofotometria, tal como ac- tualmente estabelecido para a maioria das mercadorias, deixaram de respeitar os requisitos técnicos em vigor, pelo que têm de ser actualizados. (33 — Convém, pois, providenciar no sentido de que a degra- dação do amido/glucose se processe de forma enzimática pela amilase e amiloglucosidase e que o teor total de glucose seja determinado por cromatografia líquida de alta resolução (HPLC), bem como de especificar a forma como o método deve ser aplicado. (4) O Regulamento (CE) n.º 900/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5») As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 900/2008 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010. JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. () JO L 248 de 17.9.2008, p. 8. JO L 187 de 26.7.1996, p. 18. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO