L 123/36 Jornal Oficial da União Europeia 9.5.2012 DIRETIVAS DIRETIVA 2012/14/UE DA COMISSÃO de 8 de maio de 2012 que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa metilnonilcetona no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o ar- tigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substân- cias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui a metilnonilcetona. () Em  conformidade com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, a metilnonilcetona foi avaliada, nos ter- mos do artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 19 (repelentes e chama- rizes), definidos no anexo V da mesma. (33 A Espanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 8 de abril de 2009, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (4) — O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 4, do Regulamento (CFE) (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 9 de de- zembro de 2011. Das avaliações efetuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com metilnonilcetona utilizados como repelentes satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE. Justifica-se, portanto, in- cluir a metilnonilcetona no anexo 1 dessa diretiva. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União. É, pois, conveniente que os Estados- -Membros avaliem os cenários de utilização ou de expo- sição, bem como os riscos para as populações humanas e os meios ambientais, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adoção de medidas adequadas, ou o estabelecimento de condições específicas, com o objetivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos iden- tificados. As disposições da presente diretiva devem ser aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância ativa metilnonilcetona presen- tes no mercado da União e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 98/8/CE, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos podem beneficiar plenamente do período de 10 anos de proteção dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea c), ponto ii), da Diretiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão. Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposi- ções do artigo 16.º, n.º 3, da Diretiva 98/8/CE.