L 143/10 Jornal Oficial da União Europeia 31.5.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 528/2011 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 2011 relativa à autorização de endo-1,4-fB-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção para a endo-1,4-f-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  O pedido refere-se à autorização da endo-1,4-f-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para leitões desmama- dos e suínos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» (4) A utilização daquela preparação foi autorizada por um período de dez anos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 9/2010 da Comissão (?). (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da endo-1,4-f-xilanase (EC 3.2.1.8) produ- zida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) para leitões desmamados e suínos de engorda. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (seguidamente, «Autori- dade») concluiu, no seu parecer de 1 de Fevereiro de 2011 (?), que a endo-1,4-f-xilanase (EC 3.2.1.8) produ- zida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), nas condi- ções de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar o rendimento zoo- técnico. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercia- lização. Corroborou igualmente o relatório sobre o mé- todo de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência para os adi- tivos destinados à alimentação animal instituído pelo Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da endo-1,4-fB-xilanase (EC 3.2.1.8) produ- zida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta prepa- ração, tal como especificado no anexo do presente regu- lamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2011. (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. JO L 3 de 7.1.2010, p. 10. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (3) EFSA Journal 2011; 9(2): 2008.