L 138/40 Jornal Oficial da União Europeia 26.5.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 515/2011 DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2011 relativo à autorização da vitamina B; como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (?). (2) A Directiva 70/524/CEE autorizou a utilização da vita- mina B; como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, por um período indeterminado, en- quanto parte do grupo «Vitaminas, provitaminas e subs- tâncias de efeito análogo, quimicamente bem definidas». Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. 3) Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.º desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavalia- ção da vitamina B; como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditi- vos nutritivos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regulamento. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no seu parecer de 9 de No- vembro de 2010, que, nas condições de utilização pro- postas, a vitamina Bk não produz efeitos adversos para a JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. saúde animal, a saúde dos consumidores nem para o ambiente (?). Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência para os adi- tivos destinados à alimentação animal instituído pelo Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação da vitamina B; revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização do aditivo, tal como especificado no anexo do presente regulamento. (6) — Vistoqueas alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, deve pre- ver-se um período de transição para permitir a utilização das existências de pré-misturas e de alimentos compostos para animais que contenham este aditivo. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º Os alimentos para animais que contêm vitamina B;, rotulados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE ou com o Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003, podem continuar a ser coloca- dos no mercado e utilizados até que se esgotem as existências. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (3) EFSA Journal 2010; 8(12):1917.