L 124/2 Jornal Oficial da União Europeia 13.5.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 457/2011 DO CONSELHO de 10 de Maio de 2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de melamina originária da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento (UE) n.º 1035/2010 () («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de melamina originária da República Popular da China («RPO)). Os direitos anti- -dumping provisórios variaram entre 44,9 % e 65,2 %. (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de Janeiro de 2010 pelos produtores da União Agrolinz Melamine GmbH, DSM Melamine B.V. e Zaklady Azotowe Pulawy («autor da denúncia», que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de melamina. 3) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 («período de inquérito» ou «Pl»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do período de inquérito («período considerado»). 2. Procedimento subsequente (4) — Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 298 de 16.11.2010, p. 10. (10) várias partes interessadas apresentaram por escrito os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. À Comissão concedeu uma audição às partes que o solici- taram. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Para esse fim, foi efectuada uma visita de verificação às instalações da empresa utili- zadora, a fim de avaliar o eventual impacto da instituição de medidas anti-dumping: — Coveright Surfaces Spain, Martorelles (Barcelona), Es- panha. Em seguida, todas as partes foram informadas dos prin- cipais factos e considerações com base nos quais a Co- missão tencionava recomendar a instituição de um di- reito anti-dumping definitivo sobre as importações de me- lamina originária da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação finab). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação final. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. 3. Partes interessadas no processo Na ausência de quaisquer observações no que respeita às partes interessadas no processo, confirmam-se os consi- derandos 4 a 10 do regulamento provisório. B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa Recorde-se que, tal como referido no considerando 12 do regulamento provisório, o produto em causa foi definido como melamina, actualmente classificada no código NC 2933 61 00 e originária da República Popular da China. A melamina é um produto pulverulento cristalino de cor branca, obtido a partir da ureia. É utilizada sobretudo para laminados, pós para moldagem, placas de derivados de madeira e resinas de revestimento.