L 306/42 Jornal Oficial da União Europeia 23.11.2010 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 1070/2010 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 2010 que altera a Directiva 2008/38/CE adicionando à lista das utilizações previstas, como objectivo nutricional específico, o apoio ao metabolismo das articulações de gatos e cães em caso de osteoartrite (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 767/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para ani- mais, que altera o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (!), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) "Nos termos do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 767/2009, a Comissão recebeu um pedido no sentido de acrescentar o objectivo nutricional específico «apoio à função das articulações em caso de osteoartrite» relativa- mente a cães e gatos à lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos des- tinados a animais, constante do anexo |, parte B, da Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (?). A Comissão facultou o pedido, incluindo o processo, aos Estados-Membros. (2) O processo incluído no pedido demonstra que a compo- sição específica do alimento preenche o objectivo nutri- cional específico pretendido e que não tem quaisquer efeitos nocivos para a saúde animal e humana, para o ambiente, ou para o bem-estar dos animais. O pedido é, portanto, válido, devendo acrescentar-se à lista das utili- zações previstas o objectivo nutricional específico «apoio ao metabolismo das articulações em caso de osteoartrite» relativamente a cães e gatos. (33 A Directiva 2008/38/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I da Directiva 2008/38/CE é alterado nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010. () JO L 229 de 1.9.2009, p. 1. () JO L 62 de 6.3.2008, p. 9. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO