L 40/206 Jornal Oficial da União Europeia 12.2.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2011 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica [notificada com o número C(2010) 9676] (2011/85/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica mediterrânica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea ii), da Directiva 92/43/CEE, inclui os territórios da Grécia, Malta e Chipre, em conformidade com o artigo 1.º do Protocolo n.º 10 do Acto de Adesão de 2003, e partes dos territórios da França, Itália, Portugal, Espanha e, em conformidade com o artigo 299.º, n.º 4, do Tratado, o território de Gibraltar cujas relações externas são asseguradas pelo Reino Unido, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir de- signado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. A lista inicial e as três primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas, — respectivamente, através das  Decisões 2006/613/CE (, 2008/335/CE(3), 2009/95/CE(9) e 2010/45/UE (º) da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluí- dos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de con- servação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede 06 de 22.7.1992, p. 7. 59 de 21.9.2006, p. 1. 3 de 13.2.2009, p. 393. O de 2.2.2010, p. 322. () JOL2 P JOL2 ( JO L 123 de 8.5.2008, p. 76. () JOL4 () JoOL3 Natura 2000. É, portanto, necessária uma quarta actuali- zação da lista relativa à região biogeográfica mediterrâ- nica. A quarta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica é ne- cessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2008, como sítios de importância comunitária da região bio- geográfica mediterrânica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da quarta lista actualizada dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica mediterrânica. Por outro lado, a quarta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediter- rânica é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Esta- dos-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e das três primeiras actualizações desta, de modo a re- flectir essas alterações. Nesse sentido, a quarta lista actua- lizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica constitui uma versão conso- lidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica. Deve salientar-se, po- rém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicá- veis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica me- diterrânica ou das três primeiras actualizações desta, de- pendendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica mediterrânica, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Janeiro de 2003 e Novembro de 2009, em confor- midade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.º da mesma direc- tiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comis- são, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formu- lário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (9). (9) JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.