L 47/50 Jornal Oficial da União Europeia 18.2.2012 DECISÃO 2012/97/PESC DO CONSELHO de 17 de fevereiro de 2012 que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a De- cisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (!). (2) —À luzda revisão da Decisão 2011/101/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2013. (33 — No entanto, deixou de haver motivos para manter certas pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC. (4) — Para facilitar mais o diálogo entre a UE e o Governo do Zimbabué, deverá ser suspensa a proibição de viagem imposta aos dois membros da equipa de restabelecimento de contactos do Governo do Zimbabué incluídos na lista da Decisão 2011/101/PESC. (5) —Deverão ser atualizadas as informações relativas a deter- minadas pessoas e entidades incluídas na lista que consta do anexo da Decisão 2011/101/PESC, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2011/101/PESC do Conselho é alterada do seguinte modo: () JO L 42 de 16.2.2011, p. 6. 1) O artigo 10.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 10.º 1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. 2. A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2013. 3. — Ficam suspensas até 20 de fevereiro de 2013 as medi- das a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, na medida em que se apliquem às pessoas incluídas na lista do anexo II. 4. —A presente decisão fica sujeita a reexame permanente e deve ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingi- dos.». 2) O anexo é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão e o termo «anexo» é substituído por «Anexo b em toda a Decisão 2011/101/PESC. 3) O texto que consta do anexo II da presente decisão é aditado como Anexo II da Decisão 2011/101/PESC. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2012. Pelo Conselho O Presidente M. SAREEN