L 271/8 Jornal Oficial da União Europeia 15.10.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2010 que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2010) 7009] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/617/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), e, nomeadamente o seu artigo 20.º, n.º 1 e 3, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 4, segundo parágrafo, segunda frase, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setem- bro de 2009, que estabelece uma lista de postos de ins- pecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicá- veis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (*), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directi- vas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo 1 da referida decisão. (2) No seguimento de uma informação da Dinamarca, as novas categorias de produtos de origem animal que po- dem ser controladas nos postos de inspecção fronteiriços aprovados nos portos de Árhus e Esberg devem ser adi- tadas nas entradas relativas a estes postos de inspecção fronteiriços — constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (* JO L 296 de 12.11.2009, p. 1. 3) A Espanha informou que um dos seus postos de inspec- ção fronteiriço foi suspenso, que foi levantada a suspen- são relativamente a certas categorias de produtos de ori- gem animal que podem ser controlados num dos seus postos de inspecção fronteiriços e que foi acrescentado um novo centro de inspecção a um dos seus postos de inspecção fronteiriços. No seguimento daquela informa- ção da Espanha, a lista dos postos de inspecção frontei- riços referente àquele Estado-Membro deve ser alterada. A Itália informou que relativamente a um dos seus pos- tos de inspecção fronteiriços foi acrescentada a categoria de produtos não embalados de origem animal e que três centros de inspecção num dos seus postos de inspecção fronteiriços alteraram a respectiva designação. Além disso, o centro de inspecção «Docks Cereali» no posto de inspecção fronteiriço no porto de Ravena foi sus- penso. No seguimento daquela informação da Itália, a lista dos postos de inspecção fronteiriços referente àquele Estado-Membro deve ser alterada. No seguimento de uma informação da Letónia, deve ser suspensa da lista de postos de inspecção fronteiriços da- quele Estado-Membro a aprovação de um centro de ins- pecção no porto de Riga (Riga port). Os Países Baixos informaram que foi alterada a designa- ção de um centro de inspecção num determinado posto de inspecção fronteiriço e que foram instalados dois cen- tros de inspecção num determinado posto de inspecção fronteiriço. Além disso, devem ser aditadas determinadas categorias de animais e de produtos de origem animal que podem ser controlados num centro de inspecção no posto de inspecção fronteiriço do porto de Roterdão. No seguimento daquela informação dos Países Baixos, a lista dos postos de inspecção fronteiriços referente àquele Es- tado-Membro deve ser alterada. No seguimento de uma informação do Reino Unido, deve ser retirada da lista de postos de inspecção frontei- tiços referente àquele Estado-Membro a aprovação do posto de inspecção fronteiriço no porto de Grove Wharf Wharton. O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informá- tico veterinário integrado (Traces).