15.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 67/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 248/2011 DO CONSELHO de 9 de Março de 2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («a Comis- são»), apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Pelo Regulamento (UE) n.º 812/2010 () («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produ- tos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China («RPC»). (2) O processo foi iniciado no seguimento da denúncia apre- sentada em 3 de Novembro de 2009 («denúncia») pela European Glass Fibre Producers Association (APFE, que pas- sou a ser designada por GlassFibreEurope) («autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da pro- dução total da União de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo. (33) — Recorde-se que, em conformidade com o considerando 14 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dum- ping e o prejuízo abrangeu o período compreendido en- tre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 243 de 16.9.2010, p. 40. re (6) relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o pe- ríodo compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do período de inquérito («período considerado»). B. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. A Comissão continuou a procurar reunir todas as infor- mações que considerou necessárias para as suas conclu- sões definitivas. Para além das verificações mencionadas no considerando 11 do regulamento provisório, foi efec- tuada uma nova verificação nas instalações de Saertex, em Saerbeck, Alemanha, um dos utilizadores de fibras de vidro, que colaborou respondendo a um questionário destinado aos utilizadores. Todas as partes foram informadas dos factos e conside- rações essenciais com base nos quais se tencionava reco- mendar a instituição de um direito anti-dumping defini- tivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo di- reito provisório, revisto em conformidade com o pre- sente regulamento («divulgação final»). Foi-lhes igual- mente concedido um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da divulgação desses factos e considerações. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. 1. Âmbito do inquérito: importações originárias da Malásia, de Taiwan e da Turquia Um produtor-exportador alegou que as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da Malásia, de Taiwan e da Turquia deveriam ter sido incluídas no âmbito do inquérito. Na