9.10.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 266/61 DECISÃO EUSEC/Z/ZOIO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 8 de Outubro de 2010 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (2010/610/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Decisão 2010/565/PESC do Conselho, de 21 de Setembro de 2010, relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (!), nomeadamente o artigo 8.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: Nos termos do artigo 8.º da Decisão 2010/565/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões subsequentes respeitantes à nomeação do Chefe de Missão, (1) JO L 248 de 22.9.2010, p. 59. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º António MARTINS é nomeado Chefe da Missão de Aconselha- mento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo). Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2010. Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS