10.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 205/33 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 2011 que autoriza a colocação no mercado do extracto de soja preta fermentada como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 5645] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2011/497 /UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, (7) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em38deJulhode 2008,a empresa Cantox Health Scien- ces International, em nome da empresa CBC Co. Ltd. (Japão), apresentou às autoridades competentes do Reino Unido um pedido para colocar no mercado extracto de soja preta fermentada enquanto novo ingrediente alimen- tar para utilização em suplementos alimentares. (2) Em 28 deJaneiro de 2009, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. No referido relatório, con- cluiu-se que o extracto de soja preta fermentada é acei- tável enquanto novo ingrediente alimentar desde que se mantenham as especificações do produto e os níveis de utilização. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 5 de Fevereiro de 2009. (4) —No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto em conformidade com aquela disposição. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 19 de Agosto de 2009. (6) Em 438 de Abril de 2011, no «Parecer científico sobre a segurança do “extracto de soja preta fermentada” (Touchi) enquanto novo ingrediente alimentar» (?), a AESA con- cluiu que o extracto de soja preta fermentada é seguro se utilizado para os fins propostos e nas condições de utilização previstas. () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. (2) EFSA Journal 2011; 9(5): 2136 [20 ppJ]. extracto de soja preta fermentada cumpre os critérios previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97, sem prejuízo das disposições específicas da Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos su- plementos — alimentares () e do Regulamento (CÊE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vita- minas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (º). (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O extracto de soja preta fermentada, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar para utilização em suplementos alimenta- res, sem prejuízo das disposições específicas da Directiva 2002/46/CE e do Regulamento (CE) n.º 1925/2006, a uma dose máxima de 4,5 gramas por dia. Artigo 2.º A designação do extracto de soja preta fermentada autorizado pela presente decisão constante da rotulagem do género alimen- tício que o contém será «extracto de soja preta fermentada» ou «extracto de soja fermentada». Artigo 3.º A empresa CBC Co. Ltd., 2-15-13, Tsukima, Chuo-ku, Tóquio 104-0052, Japão, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão () JO L 183 de 12.7.2002, p. 51. JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.