L 93/26 Jornal Oficial da União Europeia 7.4.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 2011 que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte [notificada com o número C(2011) 2057] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, finlandesa, francesa, neerlandesa e sueca) (2011/222/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, Tendo em conta os pedidos apresentados pela República da Bulgária, pela República Checa, pela República Federal da Ale- manha, pela República Francesa, pelo Reino dos Países Baixos e pela República da Finlândia, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1338/2008, o diploma aplica-se à produção de estatísticas sobre causas de morte como definidas no anexo III. (2) O  artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1338/2008 prevê, se necessário, derrogações e períodos de transição para os Estados-Membros, desde que fundamentados ob- jectivamente. (33 — Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogação apresentados pela Bulgária, pela República Checa, pela Alemanha, pela França, pelos (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 70. Países Baixos e pela Finlândia se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacio- nais no sentido de cumprirem plenamente o Regula- mento (CE) n.º 1338/2008. (4) — Consequentemente, tais derrogações devem ser concedi- das, como solicitado por esses Estados-Membros. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité do Sistema Estatís- tico Europeu, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados- -Membros a seguir enumerados. Artigo 2.º A República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Reino dos Países Baixos e a República da Finlândia são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2011. Pela Comissão Olli REHN Membro da Comissão