12.8.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 212/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 709/2010 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o artigo 19.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) (6) O Regulamento (CE) n.º 338/97 estabelece listas de es- pécies animais e vegetais cujo comércio é objecto de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas cons- tantes dos anexos da Convenção sobre o Comércio In- ternacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a seguir designada por «Conven- ção». Na décima quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção, realizada em Doha (Catar) em Março de 2010, foram introduzidas determinadas alterações nos anexos da Convenção. A espécie Anas oustaleti foi suprimida do anexo |. As espécies Euphorbia misera, Orothamnus zeyheri e Protea odorata foram suprimidas do anexo II. A população de Crocodylus niloticus do Egipto foi trans- ferida do anexo I para o anexo II com uma quota zero para os espécimes selvagens. As populações de Crocodylus moreletir do México e do Belize foram transferidas do anexo I para o anexo II com uma quota zero para os espécimes selvagens. A espécie Neurergus kaiseri foi incluída no anexo 1. () JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. 7) (10) (11) (12) (13) As espécies Ctenosaura bakeri, C. oedirhina, C. melanosterna, C. palearis, Agalychnis spp., Dynastes satanas, Operculicarya hyphaenoides, O. pachypus, Zygosicyos pubescens, Z. triparti- tus, Aniba rosaeodora (com anotação), Adenia olaboensis, Cyphostemma elephantopus, C. montagnacii e Bulnesia sar- mientoi (com anotação) foram incluídas no anexo II. No anexo Il, a lista respeitante a Beccariophoenix madagas- cariensis e Neodypsis decaryi foi alargada para incluir as sementes de Madagáscar. As espécies Arborophila campbelli, Arborophila charltonii, Caloperdix oculeus, Lophura erythrophthalma, Lophura ignita, Melanoperdix niger, Polyplectron inopinatum, Rhizothera duli- tensis, Rhizothera longirostris e Rollulus rouloul foram supri- midas do anexo III da Convenção a pedido da Malásia e a espécie Haliotis midae foi suprimida do anexo III da Con- venção a pedido da África do Sul. Nas listas dos anexos I e II da Convenção, as anotações respeitantes à espécie Canis lupus foram alteradas. Nas listas do anexo I da Convenção, as anotações respei- tantes às Orchidaceae spp. foram alteradas. Nas listas do anexo 1l da Convenção, as anotações res- peitantes às Cactaceae spp. e a todos os táxones vegetais com anotação t1 foram alteradas. Nenhum dos Estados-Membros manifestou reservas rela- tivamente a qualquer destas alterações. As alterações introduzidas nos anexos 1, II e III da Con- venção implicam, assim, a introdução de alterações nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n.º 338/97.