L 188/30 Jornal Oficial da União Europeia 19.7.2011 DECISÃO 2011/426/PESC DO CONSELHO de 18 de Julho de 2011 que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, o artigo 31.º, n.º 2, e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) —Em11 de Março de 2009, o Conselho adoptou a Acção Comum 2009/181/PESC (!) que nomeia Valentin INZKO Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bós- nia e Herzegovina. (2) Em 11 de Agosto de 2010, o Conselho adoptou a De- cisão 2010/442/PESC (?) que prorroga o mandato do REUE na Bósnia e Herzegovina até 31 de Agosto de 2011. (33 — Peter SORENSEN deverá ser nomeado REUE na Bósnia e Herzegovina para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2011 e 30 de Junho de 2015. (4) Em 21l de Março de 2011, o Conselho adoptou conclu- sões que definem a abordagem geral da União para a Bósnia e Herzegovina. (5) A União está a reforçar ainda mais a sua política e a sua presença no terreno por intermédio de um representante único e com poderes reforçados, que tomará a iniciativa de apoiar a Bósnia e Herzegovina nas questões relacio- nadas com a União, a fim de a ajudar a avançar no seu processo de integração na União, recorrendo inclusiva- mente a um vasto e equilibrado conjunto de instrumen- tos. (6) — O mandato do REUE deverá ser executado em coordena- ção com a Comissão Europeia, por forma a assegurar a coerência com outras actividades pertinentes da compe- tência da União. (7) O Conselho prevê que sejam investidos na mesma pessoa os poderes e as atribuições do REUE e do Chefe da Delegação da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. () JO L 67 de 12.3.2009, p. 88 () JO L 211 de 12.8.2010, p. 26. (8) O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que se poderá deteriorar e que poderá impedir a prossecução dos objectivos de acção externa da União enunciados no artigo 21.º do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Representante Especial da União Europeia Peter SORENSEN é nomeado Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia e Herzegovina para o período com- preendido entre 1 de Setembro de 2011 e 30 de Junho de 2015. O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segu- rança (AR). Artigo 2.º Objectivos políticos O mandato do REUE baseia-se nos seguintes objectivos políticos da União para a Bósnia e Herzegovina: continuação do avanço do Processo de Estabilização e de Associação, tendo em vista uma Bósnia e Herzegovina estável, viável, pacífica e multiétnica, que coopere pacificamente com os seus vizinhos e se coloque irreversivelmente na via da adesão à União. Além disso, a União continuará a apoiar a aplicação do Acordo-Quadro Geral para a Paz na Bósnia e Herzegovina. Artigo 3.º Mandato Para alcançar os objectivos políticos, o REUE tem por mandato: a) Disponibilizar o aconselhamento da União e os seus bons ofícios no processo político; b) Garantir a compatibilidade e a coerência da acção da União; c) Promover a realização de progressos no cumprimento das prioridades políticas, económicas e europeias; d) Acompanhar e aconselhar as autoridades executivas e legis- lativas a todos os níveis da governação da Bósnia e Herze- govina e trabalhar em concertação com as autoridades e partidos políticos desse país;