L 159/66 Jornal Oficial da União Europeia 17.6.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 576/2011 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente, o artigo 121.º, alínea e), conjugado com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo XI do Regulamento (CE) n.º 543/2008 (?) con- tém a lista dos laboratórios nacionais de referência. (2) As autoridades competentes de França, Itália, Chipre, Le- tónia, Lituânia, Países Baixos e Áustria notificaram à Co- missão as novas designações dos respectivos laboratórios nacionais de referência. (33 O Regulamento (CE) n.º 543/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo XI do Regulamento (CE) n.º 543/2008 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2011. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 157 de 17.6.2008, p. 46. re Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO