L 35/4 Jornal Oficial da União Europeia 6.2.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 104/2010 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2010 relativo à autorização de diformato de potássio como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.º 1200/2005 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), e, no- meadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º desse regu- lamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (?). O diformato de potássio, em forma sólida, foi autorizado provisoriamente em conformidade com a Directiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para marrãs pelo Regulamento (CE) n.º 1200/2005 da Comissão, de 26 de Julho de 2005, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (?). Este aditivo foi subsequente- mente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.º desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavalia- ção do referido aditivo, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditi- vos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos da- dos e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. 68 de 18.10.2003, p. 29. JOL2 JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. JOLI1 95 de 27.7.2005, p. 6. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 15 de Setembro de 2009 (*), que o aditivo não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde dos consumidores ou o ambiente e que a sua utilização pode melhorar o rendi- mento dos animais. A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos especí- ficos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo La- boratório Comunitário de Referência instituído pelo Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação desse aditivo revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se espe- cifica no anexo do presente regulamento. Em consequência, as disposições do Regulamento (CE) n.º 1200/2005 relativas a essa preparação devem ser suprimidas. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no refe- rido anexo. Artigo 2.º No Regulamento (CE) n.º 1200/2005, são suprimidos o artigo 1.º e o anexo L. (9) The EFSA Journal 2009; 7(9): 1315.