3.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 169/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 2010 que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2010) 4385] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/373/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (!), nomeadamente o seu artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas co- munitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confi- denciais para fins científicos (?), estabelece, com o objec- tivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser con- cedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a faci- litar esse acesso. (2) —A Decisão 2004/452/CE da Comissão (?) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos. 3) A Universidade Sabanci, de Tuzla/Istambul, na Turquia, a McGill University, de Montreal, no Canadá, e a Direcção JO L 87 de 31.3.2009, p. 164. () JO L 133 de 18.5.2002, p. 7. JO L 156 de 30.4.2004, p. 1. Serviços Económicos e Reformas Estruturais, da Direc- ção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, têm de ser considerados como orga- nismos que satisfazem as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acrescentados à lista de agências, organizações e instituições referidas no artigo 3.º, n.º 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.º 831/2002. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité do Sistema Estatís- tico Europeu («Comité do SEE»), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2010. Pela Comissão Olli REHN Membro da Comissão