L 83/12 Jornal Oficial da União Europeia 30.3.2010 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 2010 que torna pública a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária (2010/181/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.º 4 do artigo 121.º Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em 16 de Fevereiro de 2010, o Conselho adoptou a Recomendação 2010/190/UE (!) com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políti- cas económicas na Grécia e a eliminar o risco de preju- dicar o bom funcionamento da União Económica e Mo- netária. (2) —O facto de essa recomendação ser tornada pública deverá facilitar a coordenação das políticas económicas dos Es- tados-Membros e da União e contribuir para uma melhor compreensão por parte dos agentes económicos, facili- tando a implementação das medidas recomendadas, (1) Ver página 65 do presente Jornal Oficial. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de comprometer o bom funcionamento da União Económica e Monetária. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2010. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2010. Pelo Conselho A Presidente E. SALGADO