L 218/22 Jornal Oficial da União Europeia 19.8.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2010 que derroga o Regulamento (CE) n.º 687/2008 no respeitante aos prazos de entrega e de tomada a cargo dos cereais para intervenção na Finlândia relativamente à campanha de 2009/2010 [notificada com o número C(2010) 5659] (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca) (2010/456/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), e, nomeadamente, o seu artigo 43.º, alínea a), em conjugação com o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 687/2008 da Comissão, de 18 de Julho de 2008, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos pagadores ou pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade (?), prevê que, em caso de admissão da proposta, os operadores sejam informados, no mais curto prazo possível, do plano de entrega. Para o efeito, o artigo 2.º, n.º 4, primeiro pará- grafo, desse regulamento prevê que a última entrega de cereais, com excepção do milho, ao centro de interven- ção relativamente ao qual a proposta é apresentada seja efectuada até ao final do quarto mês seguinte ao da recepção da proposta, sem, todavia, ultrapassar a data de 31 de Julho na Finlândia. (2) O Regulamento (CE) n.º 687/2008 prevê, no seu artigo 6.º, n.º 6, que a última tomada a cargo tenha lugar, relativamente aos cereais que não o milho, o mais tardar, no final do segundo mês seguinte à última entrega referida no artigo 2.º, n.º 4, primeiro parágrafo, sem, todavia, ultrapassar a data de 31 de Agosto na Finlândia. (33  O Regulamento (CE) n.º 687/2008 prevê, no seu artigo 7.º, n.º 1, um prazo de vinte dias úteis, a contar da constituição da amostra representativa, para proceder a uma análise das características físicas e tecnológicas. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 192 de 19.7.2008, p. 20. re (4) A colheita de cereais na Finlândia atingiu, na campanha de 2009/2010, o nível recorde de 4,3 milhões de tone- ladas, das quais 2,2 milhões de toneladas de cevada. Tendo em conta a situação de mercado dos cereais na Finlândia, caracterizada por níveis de preços no produtor relativamente baixos e inferiores aos preços de interven- ção, foram propostas quantidades importantes para inter- venção na Finlândia durante a campanha de 2009/2010: cerca de 823 000 toneladas, das quais 796 000 toneladas de cevada e 27 000 toneladas de trigo mole. Desde o início do período de intervenção, as últimas estatísticas disponíveis, estabelecidas em 1 de Julho de 2010, refe- rem uma quantidade total de cereais tomada a cargo em intervenção de cerca de 573 000 toneladas, das quais 566 000 toneladas de cevada e 7 000 toneladas de trigo mole. Subsiste, por conseguinte, uma quantidade não negligenciável de propostas para intervenção que devem ainda ser entregues e analisadas com vista à sua tomada a cargo em intervenção. Em 24 de Junho de 2010, a Finlândia informou os ser- viços da Comissão de que a busca de capacidades suple- mentares de armazenagem para fazer face às abundantes propostas de cereais para intervenção levou tempo e originou um certo atraso. Em consequência, as autorida- des finlandesas solicitam, relativamente à campanha de 2009/2010, o adiamento das datas-limite de entrega dos cereais, para 30 de Setembro de 2010, e da respectiva tomada a cargo, para 31 de Outubro de 2010, bem como uma extensão do prazo para proceder às análises de qualidade. Atentas as circunstâncias invocadas e a fim de permitir uma adequada tomada a cargo dos cereais propostos a título da campanha de 2009/2010, justifica-se dar um acolhimento favorável à solicitação da Finlândia acei- tando, em  derrogação do  Regulamento  (CE) n.º 687/2008, o prolongamento do período de entrega, do prazo para proceder às análises qualitativas e do pe- ríodo de tomada a cargo dos produtos propostos para intervenção a título desta campanha. É conveniente prever, para as propostas apresentadas na Finlândia a título da campanha de 2009/2010, a aplica- ção das medidas previstas na presente decisão.