20.3.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 72/17 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/19/UE DA COMISSÃO de 9 de Março de 2010 que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Directiva 91/226/CEE do Conselho e a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas des- tinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (!), nomeadamente o artigo 39.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/226/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes aos sistemas antiprojecção de de- terminadas categorias de veículos a motor e seus rebo- ques (?) é uma das directivas específicas relativas ao pro- cesso de homologação CE previsto na Directiva 2007/46/CE. As disposições da Directiva 2007/46/CE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técni- cas dos veículos aplicam-se, por conseguinte, à Directiva 91/226/CEE. (2) — Por força da aplicação obrigatória do processo de homo- logação CE a todos os veículos abrangidos pela Directiva 2007/46/CE, é necessário prever disposições harmoniza- das no que se refere aos sistemas antiprojecção para todas as categorias de veículos abrangidas pela Directiva 91/226/CEE. Além disso, importa esclarecer que tais dis- posições não são obrigatórias para os veículos «fora-de- -estrada». Por último, em face da experiência adquirida, é necessário adaptar ao progresso técnico a Directiva 91/226/CEE e, consequentemente, o anexo IV da Direc- tiva 2007/46/CE. (33  As Directivas 91/226/CEE e 2007/46/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 91/226/CEE é alterada do seguinte modo: 1. A lista de anexos e os anexos 1, Il e III da Directiva são alterados em conformidade com o anexo 1 da presente di- rectiva; 2. O anexo não numerado intitulado «Figuras» é substituído pelo texto do anexo II da presente directiva. Artigo 2.º O ponto 43 do anexo IV e do anexo XI, apêndices 2 e 4 da Directiva 2007/46/CE passa a ter a seguinte redacção: «43 | Sistemas anti- | Directiva 91/226/CEE |[JO L 103 de 23.4.1991, XI|IX|X|X[|X[|X| X projecção p.5 () JO L 263 de 9.10.2007, p. L. () JO L 103 de 23.4.1991, p. 5. re