L 111/34 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2011 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar roupa [notificada com o número C(2011) 2815] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/264/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. (33 A Decisão 1999/476/CE da Comissão (?) estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis aos detergentes para roupa. Na sequência da revisão dos critérios que constam dessa decisão, a Decisão 2003/200/CE da Comissão (?) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Abril de 2011. (4) — Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolu- ção tecnológica. Em consequência de tal revisão, torna-se necessário alterar a definição do grupo de produtos por forma a incluir um novo grupo de subprodutos e esta- belecer novos critérios. Estes novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. JO L 27 de 30.1.2010, p. L. () JO L 187 de 20.7.1999, p. 52. JO L 76 de 22.3.2003, p. 25. (5) A Decisão 2003/200/CE deve ser substituída por razões de clareza. (6 É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para detergentes para roupa com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/200/CE dis- ponham de tempo suficiente para adaptar os seus pro- dutos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar, até ao fim do prazo de validade da Decisão 2003/200/CE, pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou com base nos critérios estabelecidos na presente decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «Detergentes para roupa» inclui detergen- tes para roupa e produtos tira-nódoas para pré-tratamento, em pó, líquidos ou noutra forma, que são comercializados e utili- zados para a lavagem de têxteis principalmente em máquinas de lavar roupa para uso doméstico mas não excluindo a sua utili- zação em lavandarias automáticas e lavandarias comuns. Os produtos tira-nódoas para pré-tratamento incluem os tira- -nódoas utilizados para tratamento directo local dos têxteis (an- tes da lavagem na máquina) mas não incluem os tira-nódoas adicionados na máquina de lavar roupa nem os tira-nódoas destinados a outras utilizações que não o pré-tratamento. Este grupo de produtos não inclui os produtos que são aplica- dos com o auxílio de tecidos, panos ou outros materiais nem os coadjuvantes de lavagem utilizados sem subsequente lavagem, como os tira-nódoas para carpetes e para tecidos de revesti- mento de móveis. Artigo 2.º 1. —Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1) «Detergentes para roupa normab: os detergentes utilizados para a lavagem normal de têxteis brancos a qualquer tem- peratura.