11.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 293/31 REGULAMENTO (UE) N.º 1016/2010 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 2010 que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/125/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, n.º 1, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a concepção eco- lógica, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos exces- sivos. (2) O artigo 16.º, n.º 2, primeiro travessão da Directiva 2009/125/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.º, n.º 3, e com os critérios previstos no artigo 15.º, n.º 2, e após consulta do Fórum de Consulta sobre a concepção eco- lógica, a Comissão introduzirá, se for caso disso, uma medida de execução em relação aos produtos domésticos, incluindo as máquinas de lavar loiça para uso doméstico. (3) A Comissão realizou um estudo preparatório que anali- sou os aspectos técnicos, ambientais e económicos das máquinas de lavar loiça para uso doméstico tipicamente utilizadas no sector doméstico. O estudo foi realizado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publica- mente. (4)  O presente regulamento deve abranger produtos destina- dos à lavagem de loiça no sector doméstico. (5) O aspecto de incidência ambiental das máquinas de lavar loiça para uso doméstico considerado significativo para efeitos do presente regulamento é o consumo energético () JO L 285 de 31.10.2009, p. 10. (10) na fase de utilização. O consumo anual de electricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento foi calculado como tendo sido de 24,7 TWh na União em 2005, o que corresponde a 13 milhões de toneladas de CO,. A menos que sejam adoptadas medidas específicas, calcula-se que o consumo anual de electricidade aumen- tará para 35 TWh em 2020. O estudo preparatório mos- tra que o consumo de electricidade e de água dos pro- dutos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido de forma significativa. O estudo preparatório mostra que os requisitos relativos a outros parâmetros de concepção ecológica referidos no anexo |1, parte 1, da Directiva 2009/125/CE não são necessários, já que o consumo de electricidade das má- quinas de lavar loiça para uso doméstico na fase de utilização é de longe o aspecto mais importante do ponto de vista ambiental. O consumo de electricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento deve ser tornado mais efi- ciente pela aplicação de tecnologias abertas (e não exclu- sivas do fabricante) já existentes, economicamente rentá- veis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aqui- sição e do funcionamento destes produtos. Os requisitos de concepção ecológica não devem afectar a funcionalidade dos produtos na perspectiva do utiliza- dor final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do con- sumo de electricidade durante a fase de utilização devem compensar amplamente os potenciais impactos ambien- tais suplementares durante a fase de produção. Os requisitos de concepção ecológica devem ser introdu- zidos progressivamente, de forma a deixar aos fabricantes um período suficiente para estes alterarem a concepção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negati- vas nas funcionalidades do equipamento que se encontra no mercado e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, desig- nadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objec- tivos do presente regulamento. A medição dos parâmetros pertinentes do produto deve ser efectuada utilizando métodos de medição fiáveis, pre- cisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição reconhecidos como os mais avan- çados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmo- nizadas adoptadas pelos organismos europeus de norma- lização enumerados no anexo 1 da Directiva 98/34/CE do