12.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 38/9 REGULAMENTO (UFE) N.º 122/2011 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 2011 que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conse- lho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ()) nomeadamente o artigo 20.º, nº 3, e o artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 104/2000 estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do seu anexo I devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coefi- ciente de conversão estabelecido para a categoria do pro- duto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação. (2) — Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afasta- das dos principais centros de consumo da UE. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2011 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.º 1258/2010 do Conselho (?). (33 A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o pre- sente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços UE de retirada e de venda fixados em conformidade com os artigos 20.º e 22.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2011 aos produtos enu- merados no anexo [ desse regulamento, são fixados no anexo | do presente regulamento. Artigo 2.º Os preços UE de retirada e de venda aplicáveis na campanha de pesca de 2011 e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º Os preços de retirada aplicáveis na campanha de pesca de 2011 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais cen- tros de consumo da UF, os coeficientes de conversão utilizados no cálculo desses preços e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo III do presente regulamento. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011. () JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. () JO L 343 de 29.12.2010, p. 6. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO