30.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 223/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 865/2011 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 2011 que altera o Regulamento (UE) n.º 57/2011 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, Considerando o seguinte: As possibilidades de pesca do capelim nas águas grone- landesas e nas subzonas CIEM V, XIV foram provisoria- mente estabelecidas no anexo IB do Regulamento (UF) n.º 57/2011. Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do regula- mento, a Comissão fixa os TAC de capelim, com base na atribuição à União estabelecida pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (?), e respectivo Protocolo (?) (seguidamente referido como «Protocolo»). 4 de 27.1.2011, p. 1. JOL2 JO L 172 de 30.6.2007, p. 4. JOL1 72 de 30.6.2007, p. 9. (2) As possibilidades de pesca desta população decorrem do Protocolo, segundo o qual a União recebe 7,7 % do TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V, XIV. A Comissão foi informada pelas autoridades gronelande- sas de que, de acordo com a percentagem fixada no âmbito do protocolo, o TAC foi fixado em 732 000 toneladas e de que a Gronelândia atribuirá 56 364 tone- ladas à União, a pescar entre 20 de Junho de 2011 e 30 de Abril de 2012. Tendo em conta as consultas anuais em matéria de pesca entre a União e a Noruega relativas a 2011, nomeada- mente o compromisso assumido pela União de fornecer a este país a quantidade adicional de 7 965 toneladas de capelim em excesso do saldo normal assim que a espécie voltasse a estar disponível nas águas da Gronelândia, é legítimo transferir para a Noruega esta quantidade de possibilidades de pesca de capelim da União a título da campanha de pesca de 2011/2012. O anexo IB do Regulamento (UE) n.º 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. A população em questão está presente nas águas da Gronelândia sobretudo em Julho e Agosto. Para que a frota da União tenha acesso a esta quota com a máxima brevidade possível, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação. É aplicável en- tre 20 de Junho de 2011 e 30 de Abril de 2012,