24.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 49/11 REGULAMENTO (UFE) N.º 171/2011 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2011 relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 como aditivo em alimentos para aves de capoeira e animais da espécie suína e que altera o Regulamento (CE) n.º 255/2005 (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.0.) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (?). A utilização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por As- pergillus oryzae DSM 14223 foi autorizada nos termos da Directiva 70/524/CEE, por um período ilimitado, como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, suínos de engorda e porcas pelo Regulamento (CE) n.º 255/2005 da Comis- são (?). Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Re- gisto Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Ani- mal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A utilização desse aditivo foi igualmente autorizada nos termos do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, por um período de 10 anos, em alimentos para patos pelo Re- gulamento (CE) n.º 1500/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização da 6-fitase EC 3.1.3.26 (Ronozyme) como adi- tivo em alimentos para animais (*). Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.º desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavalia- ção da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 como aditivo em alimentos para fran- gos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, suínos de engorda e porcas, em conformidade 268 de 18.10.2003, p. 29. 270 de 14.12.1970, p. 1. () JOL 0 JOL (3) JO L 45 de 16.2.2005, p. 3. ( JoL 333 de 19.12.2007, p. 54. com o artigo 7.º do mesmo regulamento, para uma nova utilização noutras aves de capoeira e noutros ani- mais da espécie suína não abrangidos anteriormente; no pedido solicitava-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécni- cos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e docu- mentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regu- lamento (CE) n.º 1831/2003. Foram apresentados novos dados para justificar o pedido. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 6 de Outubro de 2010 (?), que a 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223, nas condições de utiliza- ção propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar a digestibilidade do fósforo. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercializa- ção. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apre- sentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, ins- tituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por As- pergillus oryzae DSM 14223 demonstra que estão preen- chidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. Em consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do presente regulamento, a rubrica do Regula- mento (CE) n.º 255/2005 relativa a 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 deve ser suprimida. Numa preocupação de clareza, o Regulamento (CE) n.º 1500/2007 deve ser revogado. Na medida em que as alterações às condições da autori- zação não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição para a utilização das existências actuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais. () The EFSA Journal 2010; 8(10):1862.