L 226/42 Jornal Oficial da União Europeia 28.8.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2010 que altera a Decisão 2007/365/CE no que diz respeito aos vegetais susceptíveis e às medidas a adoptar caso se detecte a presença de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) [notificada com o número C(2010) 5640] (2010/467/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 16.º, n.º 3, quarta frase, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO A Decisão 2007/365/CE da Comissão (?) exige que os Estados-Membros adoptem medidas destinadas a protege- rem-se contra a introdução e a propagação do Rhynchop- horus ferrugineus (Olivier) (o organismo especificado). Além disso, os Estados-Membros devem realizar pesqui- sas anuais oficiais para detectar a presença do organismo especificado ou indícios de infestação nos vegetais da família das Palmae pelo organismo especificado nos res- pectivos territórios e notificar a Comissão e os restantes Estados-Membros dos resultados dessas pesquisas. As pesquisas anuais oficiais realizadas em 2009 pelos Estados-Membros demonstram que o organismo especi- ficado infectou também vegetais de espécies da família das Palmae, que não estão definidas como vegetais sus- ceptíveis na Decisão 2007/365/CE. Por conseguinte, é necessário incluir as espécies vegetais pertencentes à es- pécie da família das Palmae na lista de vegetais susceptí- veis da Decisão 2007/365/CE para permitir a aplicação àquela espécie das medidas de emergência previstas na referida decisão. As missões efectuadas pela Comissão em Estados-Mem- bros, em especial em 2009, revelaram que os resultados da aplicação da Decisão 2007/365/CE não eram plena- mente satisfatórios relativamente às medidas a serem to- madas nos casos em que se detecte o organismo especi- ficado. Para além das constatações dessas missões, a Co- missão recebeu mais informações sobre os métodos de controlo, contenção e erradicação do organismo especi- ficado, em Janeiro de 2010 de um grupo de peritos L 169 de 10.7.2000, p. 1. L 139 de 31.5.2007, p. 24. formado pela Comissão para auxiliar neste contexto e que incluía peritos de todos os Estados-Membros afecta- dos pelo organismo especificado, e em Maio de 2010, por ocasião de uma conferência internacional sobre o organismo especificado, que decorreu em Espanha. Tendo em conta os resultados daquelas missões e a informação recebida em 2010, é necessário proceder a algumas alte- rações da Decisão 2007/365/CE. A informação recebida em 2009 e 2010 sugere que o rtisco da eventual propagação do organismo especificado através da importação de vegetais susceptíveis de países terceiros ou de zonas em países terceiros que não sejam indemnes ao organismo especificado não pode, devido à biologia críptica do organismo especificado, ser adequa- damente mitigado por tratamentos preventivos adequa- dos. Estes tratamentos não evitam suficientemente a pro- pagação do organismo especificado de vegetais susceptí- veis que se encontram infestados mas que não revelam sintomas. Por conseguinte, é necessário colocar os vege- tais susceptíveis importados desses países terceiros ou dessas zonas em países terceiros num local na União com uma protecção física completa. Nos casos em que o organismo especificado surja num Estado-Membro ou numa parte de um Estado-Membro, onde a sua presença era até aí desconhecida, o Estado- -Membro em questão deve notificar imediatamente, e em qualquer caso num prazo de cinco dias, a Comissão e os restantes Estados-Membros. Para este fim, deve igual- mente garantir-se que o organismo oficial responsável desse Estado-Membro seja imediatamente informado. Na maior parte dos casos, o Estado-Membro em questão deve, além disso, definir uma zona demarcada, conceber um plano de acção e executar esse plano. Para facilitar uma abordagem integrada para a erradicação do orga- nismo, o plano de acção deve definir todas as medidas, os motivos dessas medidas, a descrição da situação e os dados científicos e critérios que serviram de base à esco- lha daquelas medidas. Todavia, em alguns casos, pode verificar-se que apenas os vegetais pertencentes a uma remessa foram identificados como infestados numa zona na qual o organismo espe- cificado não era até aí conhecido num raio de 10 km em redor dos vegetais infestados, que a infestação está asso- ciada a uma remessa que foi recentemente transportada para aquela zona e que a remessa já tinha sido infestada pelo organismo especificado antes do transporte. Nesses