L 310/16 Jornal Oficial da União Europeia 26.11.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 2010 que autoriza a colocação no mercado de fosfato de amónio ferroso como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2010) 8191] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2010/715/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 21 de Outubro de 2008, a empresa Cantox Health Sciences International, em nome da empresa Nestec Ltd,, apresentou às autoridades competentes da Irlanda um pedido para colocar no mercado fosfato de amónio fer- roso, enquanto novo ingrediente alimentar. (2) Em 20 de Novembro de 2008, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial, onde concluía que era ne- cessária uma avaliação complementar. (3) A Comissão informou todos os Estados-Membros a res- peito do pedido em 23 de Dezembro de 2008. Em 28 de Abril de 2009, solicitou-se à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que realizasse a avalia- ção. (4) Em 14 de Abril de 2010, na sequência de um pedido da Comissão, a AESA adoptou um parecer (?) sobre a segu- rança do fosfato de amónio ferroso como fonte de ferro adicionado, para fins nutricionais, aos alimentos destina- dos à população em geral (incluindo suplementos ali- mentares) e aos alimentos destinados a uma alimentação especial. No seu parecer, a AESA concluiu que o fosfato de amónio ferroso, aos níveis de utilização propostos, não suscita preocupações em termos de segurança, desde que não sejam ultrapassados os limites máximos de se- gurança estabelecidos para o ferro. (5) O Regulamento (CE) n.º 953/2009 da Comissão, de 13 de Outubro de 2009, relativo às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. (2) EFSA Journal 2010; 8(5): 1584. aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (?), a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respei- tantes aos suplementos alimentares (*), e/ou o Regula- mento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (”), definem disposições especí- ficas para a utilização de vitaminas, minerais e determi- nadas outras substâncias nos alimentos. A utilização de fosfato de amónio ferroso deve ser autorizada sem pre- juízo dos requisitos previstos nesta legislação. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O fosfato de amónio ferroso, como fonte de ferro, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar com vista a ser utilizado em alimentos, sem prejuízo das disposições específicas do Regula- mento (CE) n.º 953/2009, da Directiva 2002/46/CE ejou do Regulamento (CE) n.º 1925/2006. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «fosfato de amónio ferroso». Artigo 3.º A Nestec Ltd. Avenue Nestlé 55, CH-1800 Vevey, Suíça, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão () JO L 269 de 14.10.2009, p. 9. () JO L 183 de 12.7.2002, p. 51. () JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.