23.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 305/1 (Actos legislativos) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/88/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Novembro de 2011 que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamen- tos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproxima- ção das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (?) diz respeito às emissões de escape e aos limites de emissão dos poluen- tes atmosféricos dos motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias e contribui para a protecção da saúde humana e do ambiente. A Directiva 97/68/CE es- tabelece que os limites de emissão aplicáveis à homolo- gação da maioria dos motores de ignição por compressão no âmbito da Fase III A devem ser substituídos por limites mais estritos no âmbito da Fase III B. Estes limites aplicam-se a partir de 1 de Janeiro de 2010 no que diz respeito à homologação desses motores e a partir de 1 de Janeiro de 2011 no tocante à sua colocação no mercado. (1) JO € 48 de 15.2.2011, p. 134. () Posição do Parlamento Europeu de 25 de Outubro de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 8 de Novembro de 2011. (3) JO L 59 de 27.2.1998, p. 1. (2) A Comissão está a preparar actualmente a revisão da Directiva 97/68/CE, em consonância com os requisitos do artigo 2.º da Directiva 2004/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera a Directiva 97/68/CE (*). Para assegurar que a di- rectiva revista seja consentânea com os requisitos da União em matéria de qualidade do ar, e à luz da expe- riência, dos conhecimentos científicos e das tecnologias disponíveis, a Comissão deverá, na próxima revisão da Directiva 97/68/CE, e dependendo da avaliação de im- pacto, considerar a possibilidade de: — criar uma nova fase de emissões — a Fase V — que deverá basear-se, sempre que tecnicamente exequível, nos requisitos das normas Euro VI para os veículos pesados; — introduzir novos requisitos para a redução de partí- culas, sempre que tecnicamente exequível, nomeada- mente um limite do número de partículas aplicável a todas as categorias de motores, a fim de garantir a efectiva redução das partículas ultrafinas; — definir uma abordagem abrangente para promover disposições relativas à redução de emissões e a adap- tação dos sistemas de pós-tratamento na actual frota de máquinas móveis não rodoviárias com base nos debates em curso sob os auspícios da Comissão Eco- nómica para a Europa das Nações Unidas sobre re- quisitos harmonizados para dispositivos adaptados de controlo das emissões; esta abordagem deverá corro- borar os esforços dos Estados-Membros destinados a melhorar a qualidade do ar e a promover a protecção dos trabalhadores; — estabelecer um método que preveja um teste perió- dico das máquinas móveis não rodoviárias e dos veí- culos para verificar, nomeadamente, se o seu desem- penho em termos de emissões cumpre os valores indicados aquando do registo; (9) JO L 146 de 30.4.2004, p. 1.