L 97/46 Jornal Oficial da União Europeia 12.4.2011 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO 201 1/230/PESC DO CONSELHO de 8 de Abril de 2011 que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de Outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 31.º do Tratado da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC. (2) —Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II à Decisão 2010/656/PESC, (1) JO L 285 de 30.10.2010, p. 28. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As entidades mencionadas no anexo da presente decisão são suprimidas da lista constante do anexo IIl da Decisão 2010/656/PESC. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2011. Pelo Conselho O Presidente MARTONYI J. ANEXO ENTIDADES MENCIONADAS NO ARTIGO 1.º 1. SIR (Sociedade de Refinaria da Costa do Marfim) 2. Porto Autónomo de Abidjan 3. Porto Autónomo de San Pedro 4. CGFCC (Comité de Gestão da Rede de Café e Cacau)