15.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 296/29 REGULAMENTO (UE) N.º 1161/2011 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2011 que altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 953/2009 da Comissão no que se refere às listas de substâncias minerais que podem ser adicionadas aos alimentos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 5, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (?), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 3, Tendo em conta a Directiva 2009/39/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (?), nomea- damente o artigo 4.º, n.º 3, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), Considerando o seguinte: (1) O anexo ll da Directiva 2002/46/CE estabelece a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais que po- dem ser utilizados no fabrico de suplementos alimenta- res. O Regulamento (CE) n.º 1170/2009 da Comissão (*) substituiu os anexos I e II da Directiva 2002/46/CE. As alterações da lista constante do anexo II da Directiva 2002/46/CE, com a redacção que lhe foi dada pelo refe- rido regulamento, devem ser adoptadas de acordo com os requisitos previstos no artigo 4.º dessa directiva e em conformidade com o procedimento referido no seu artigo 13.º, n.º 3. (2) O anexo IIdo Regulamento (CE) n.º 1925/2006 estabe- lece a lista de preparados vitamínicos e substâncias mi- nerais que podem ser adicionados aos alimentos. 183 de 12.7.2002, p. 51. 404 de 30.12.2006, p. 26. 124 de 20.5.2009, p. 21. 314 de 1.12.2009, p. 36. (33  O anexo do Regulamento (CE) n.º 953/2009 da Comis- são () estabelece a lista de substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géne- ros alimentícios destinados a uma alimentação especial. (4) A AESA avaliou novas substâncias minerais destinadas a serem utilizadas em alimentos. As substâncias que foram objecto de parecer favorável da AESA devem ser aditadas às listas constantes desses diplomas. () As partes interessadas foram consultadas através do Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade e os comentários recebidos foram devidamente tomados em consideração. ( A Directiva 2002/46/CE o  Regulamento (CE) n.º 1925/2006 e o Regulamento (CE) n.º 953/2009 de- vem, portanto, ser alterados em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e nem o Parla- mento Europeu nem o Conselho se opuseram às mes- mas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A parte B do anexo II da Directiva 2002/46/CE é alterada do seguinte modo: a) São inseridas as seguintes entradas após a entrada «fosfato ferroso»: «fosfato de amónio ferroso EDTA de sódio férrico»; b) São inseridas as seguintes entradas após a entrada «sais de sódio do ácido ortofosfórico»: «sulfato de sódio sulfato de potássio». () JO L 269 de 14.10.2009, p. 9.