23.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 102/21 REGULAMENTO (UFE) N.º 334/2010 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 721/2008 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente, o seu artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 721/2008 (?) autoriza uma pre- paração da bactéria Paracoceus carotinifaciens rica em caro- tenóides vermelhos como aditivo em alimentos para sal- mões e trutas, até 15 de Agosto de 2018. O referido aditivo para a alimentação animal pertence à categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos» e ao grupo funcional «a ii). Corantes; substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animab. (2) A Comissão recebeu um pedido para a alteração das condições da autorização no que diz respeito à compo- sição do aditivo para a alimentação animal. O referido pedido foi acompanhado de dados de apoio relevantes. À Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a Autoridade). (3) —No  seu parecer de Janeiro de 2010, a Autoridade con- cluiu que a alteração solicitada não afectaria a segurança e eficácia do produto (?). (4) A avaliação da preparação alterada revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) O Regulamento (CE) n.º 721/2008 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na terceira coluna do anexo do Regulamento (CÊE) n.º 721/2008, «Composição, fórmula química, descrição e mé- todo analítico», as palavras «<— 10-15 g/kg de adonirubina — 3-5 g/kg de cantaxantina» são substituídas pelas palavras «— 7-15 g/kg de adonirubina — 1-5 g/kg de cantaxantina». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2010. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 198 de 26.7.2008, p. 23. (3) The EFSA Journal (2010) 8(1):1428. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO