L 1346 Jornal Oficial da União Europeia 21.5.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 495/2011 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 109/2007 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal monensina de sódio (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do de- tentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir de- signada por «Autoridade»). (2) A utilizçção de monensina de sódio, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e histomonostáticos, foi auto- rizada por um período de dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda e perus pelo Regula- mento (CE) n.º 109/2007 (). (33  O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização de monensina de sódio no que respeita a uma composição adicional daquele aditivo em alimentos para animais. Foram apresentados dados per- tinentes em apoio deste pedido. (4) A Autoridade concluiu, no seu parecer de 1 de Fevereiro de 2011 (3), que a utilização da nova formulação do aditivo em frangos de engorda e perus não provoca preocupações acrescidas para a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente e é eficaz no controlo da cocci- diose. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresen- tado pelo Laboratório de Referência para os aditivos des- tinados à alimentação animal instituído pelo Regula- mento (CE) n.º 1831/2003. (5) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6 O Regulamento (CE) n.º 109/2007 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 109/2007 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 31 de 6.2.2007, p. 6. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (3) EFSA Journal 2011; 9(2):2009.