30.10.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 285/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 2010 relativa ao financiamento de medidas de emergência respeitantes à raiva no Nordeste de Itália [notificada com o número C(2010) 7379] (2010/657/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, n.º 2, Considerando o seguinte: Nos termos da Decisão 2009/470/CE, sempre que um Estado-Membro é directamente ameaçado pelo apareci- mento ou desenvolvimento, no território de um país terceiro ou de um Estado-Membro, de uma das doenças referidas no anexo I dessa decisão, pode decidir-se adop- tar medidas adequadas à situação e conceder uma parti- cipação financeira da União nas medidas consideradas particularmente necessárias para o êxito das acções em- preendidas. A raiva é uma doença animal que afecta principalmente carnívoros selvagens e domésticos e que acarreta graves consequências para a saúde pública. Constitui uma das doenças —enumeradas no anexo I da Decisão 2009/470/CE. Nos últimos anos, a União co-financiou programas des- tinados à imunização oral dos carnívoros selvagens, apontados como o reservatório dessa doença, programas esses que obtiveram resultados positivos na maioria dos Estados-Membros, com uma redução drástica do número de casos de raiva nos animais selvagens e domésticos e, ainda, o desaparecimento de casos humanos. A Itália é considerada indemne de raiva desde 1997. Porém, em Outubro de 2008 foi detectado um caso de raiva na região de Friul-Venécia Juliana, a que se seguiram oito novos casos na mesma região. Em 2009, a raiva selvagem propagou-se igualmente à região de Veneto. Até ao final de 2009, foram detectados 35 casos em Friul-Venécia Juliana e 33 casos no Veneto. () JO L 155 de 18.6.2009, p. 30. 5) (10) Os Estados-Membros vizinhos manifestaram a sua preo- cupação de que os seus territórios estejam ameaçados pela situação no Nordeste de Itália no que respeita à raiva. São, pois, necessárias medidas de emergência para impe- dir que a doença se continue a disseminar em Itália e evitar a sua propagação à Áustria e à Eslovénia, Estados- -Membros vizinhos, bem como para reforçar os esforços desenvolvidos com vista a erradicar a doença o mais rapidamente possível. Em 9 de Dezembro de 2009, a Itália apresentou à Co- missão um plano de emergência para a vacinação oral de raposas, intitulado «Programa de controlo da raiva nas regiões do Nordeste de Itália — plano especial de vacina- ção das raposas». O plano foi considerado aceitável, pelo que é adequado que determinadas medidas recebam apoio financeiro da União. Por conseguinte, deve ser concedida uma participação financeira da União para a sua aplicação. A participação financeira da União deve ser paga com base no pedido oficial de reembolso apresentado pelos Estados-Membros e nos documentos comprovativos refe- ridos no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das inter- venções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (?) Tendo em conta a urgência da aplicação do plano alar- gado de vacinação, a fim de impedir a propagação a outros Estados-Membros, justifica-se que a participação financeira da União seja disponibilizada a partir de 9 de Dezembro de 2009, data em que o plano foi apre- sentado à Comissão para financiamento. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (3 JOL 55 de 1.3.2005, p. 12.