3.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 317/9 REGULAMENTO (UE) N.º 1119/2010 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 2010 relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e cavalos e que altera o Regulamento (CE) n.º 1520/2007 (detentor da autorização: Prosol SpA) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), e, no- meadamente o seu artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (?). A preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 foi autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimentação de marrãs pelo Regulamento (CE) n.º 896/2009 da Comissão (?). Em conformidade com a Di- rectiva 70/524/CEE, a preparação foi autorizada, por um período ilimitado, em leitões desmamados pelo Regula- mento (CE) n.º 1200/2005 da Comissão (*), em bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 492/2006 da Comissão () e em vacas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.º 1520/2007 da Comissão (9). Este aditivo foi subse- quentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditi- vos para a Alimentação Animal como um produto exis- tente, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.º desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavalia- ção de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e, em conformidade com o artigo 7.º do mesmo regulamento, para uma nova utilização do aditivo em cavalos, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi 68 de 18.10.2003, p. 29. 70 de 14.12.1970, p. 1. 56 de 29.9.2009, p. 6. 95 de 27.7.2005, p. 6. 9 de 28.3.2006, p. 6. 35 de 20.12.2007, p. 17. w 0 m N U O acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regulamento. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 22 de Junho de 2010 (7), relativamente à utilização como aditivo na alimentação de vacas leiteiras que, nas condições de uti- lização propostas, a preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde dos consumidores ou o ambiente e que o mesmo aditivo possui o potencial de aumentar a produ- ção de leite das vacas leiteiras. A Autoridade não consi- dera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igual- mente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A Autoridade concluiu, no seu parecer de 22 de Junho de 2010 (8), relativamente à utilização como aditivo na alimentação de cavalos, que a utilização daquela prepa- ração pode melhorar a digestibilidade aparente das fibras na espécie visada. A avaliação da Saccharomyces cerevisizae MUCL 39885 re- vela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utili- zação desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento. Como consequência da concessão de uma nova autori- zação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, as disposições do Regulamento (CE) n.º 1520/2007 relati- vas à preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 devem ser suprimidas. Na medida em que as alterações às condições da autori- zação não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição para a utilização das existências actuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, (7) EFSA Journal 2010; 8(7):1662. (8) EFSA Journal 2010; 8(7):1659.