L 317/12 Jornal Oficial da União Europeia 3.12.2010 REGULAMENTO (UFE) N.º 1120/2010 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 2010 relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo na alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Lallemand SAS) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), e, no- meadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  O pedido refere-se à autorização de Pediococeus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo na alimentação de lei- tões desmamados, a ser classificada na categoria de adi- tivos designada «aditivos zootécnicos». (4) A utilização de Pediococcus acidilactii CNCM MA 18/5M foi autorizada para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1200/2005 da Comissão (?), e para suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 2036/2005 da Co- missão (?), por um período ilimitado, e para salmonídeos e camarões pelo Regulamento (CE) n.º 911/2009 da Comissão (*), por um período de 10 anos. (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da preparação para leitões desmamados. AÀA Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 23 de Junho de 2010 (?), que o Pediococcus acidilactii CNCM MA 18/5M, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização revelou uma melhoria significativa quer em termos de crescimento, quer de eficácia dos alimentos para as espécies visadas. AÀ Auto- ridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corro- borou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação de Pediococeus acidilactii CNCM MA 18/5M revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2010. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 195 de 27.7.2005, p. 6. (3 JO L 328 de 15.12.2005, p. 13. (9) JO L 257 de 30.9.2009, p. 10. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (5) EFSA Journal 2010; 8(7):1660.