16.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 332/17 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1186/2010 DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 2010 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 Novembro 2009, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping dos países não membros da Comu- nidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 9.º e os n.º 2, 5 e 6 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito iniciab) o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1629/2004 (?), um direito anti-dumping definitivo so- bre as importações de certos eléctrodos de grafite actual- mente classificados no código NC ex 8545 11 00 e das peças de encaixe utilizadas em tais eléctrodos, actual- mente classificadas no código NC ex 8545 90 90, origi- nários da Índia («medidas anti-dumping definitivas». As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem de 0 %. Na sequência de um inquérito anti-subvenções, o Conse- lho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1628/2004 (), um direito de compensação definitivo sobre as importa- ções de certos eléctrodos de grafite actualmente classifi- cados no código NC ex 8545 11 00 e das peças de en- caixe utilizadas em tais eléctrodos, actualmente classifica- das no código NC ex 8545 90 90, originários da Índia («medidas de compensação definitivas». As medidas as- sumiram a forma de um direito ad valorem de 15,7 %, com excepção de uma empresa, para a qual a taxa do direito foi de 7 %. No seguimento de um reexame intercalar parcial ex officio das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regula- mento (CE) n.º 1354/2008 (9), alterou os Regulamentos (CE) n.º 1628/2004 e (CE) n.º 1629/2004. Os direitos de compensação definitivos foram alterados para 6,3% e 43 de 22.12.2009, p. 51. 95 de 18.9.2004, p. 10. 95 de 18.9.2004, p. 4. 50 de 30.12.2008, p. 24. AAAA EZDRX = — OOOoO rreceos WN W (6) ( ( ( ( 5 6 7 8 ) JO ) JO ) JO ) JO 7,0% para as importações de exportadores especifica- mente designados, com uma taxa do direito residual de 7,2 %. Os direitos anti-dumping definitivos foram altera- dos para 9,4 % e 0% para as importações de exportado- res especificamente designados, com uma taxa do direito residual de 8,5 %. 2. Pedido de um reexame da caducidade Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (*) das medidas anti-dumping definitivas em vi- gor, a Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2009, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do regula- mento de base. O pedido foi apresentado por três pro- dutores da União: Graftech International, SGL Carbon GmbH e Tokai ERFICARBON GmbH («requerentes») que representam uma parte importante, neste caso mais de 90 %, da produção total da União de certos sistemas de eléctrodos de grafite. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medi- das poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. 3. Início de um reexame da caducidade Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justifi- car o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 17 de Setembro de 2009, através da pu- blicação de um aviso no Jornal Oficial da União Euro- peia (6) («aviso de início», o início de um reexame da caducidade nos termos do n.º 2 do artigo 11.º, do regu- lamento de base. 4. Inquéritos paralelos Por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 17 de Setembro de 2009 (7), a Comissão anunciou igualmente o início de um inquérito de ree- xame da caducidade nos termos do artigo 18.º do Regu- lamento (CE) n.º 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comu- nidade Europeia (3) («regulamento anti-subvenções de base», das medidas de compensação definitivas. C 34 de 11.2.2009, p. 11. C 224 de 17.9.2009, p. 20. C 224 de 17.9.2009, p. 24. L 188 de 18.7.2009, p. 93.