16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/69 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2011 que altera a Decisão 2008/855/CE no que se refere às medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em França [notificada com o número C(2011) 8095] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/743/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2008/855/CE da Comissão, de 3 de Novem- bro de 2008, relativa a medidas de polícia sanitária con- tra a peste suína clássica em determinados Estados-Mem- bros (?), estabelece certas medidas de controlo no que se refere à peste suína clássica nos Estados-Membros ou nas suas regiões, incluídos no anexo dessa decisão. Essa lista inclui partes do território dos departamentos do Baixo Reno e do Mosela, em França. (2) A França informou a Comissão dos recentes progressos no que diz respeito àquela doença em suínos selvagens no território da região dos Vosgos do Norte e, em espe- cial, na parte dos departamentos do Baixo Reno e do Mosela localizada a Oeste do Reno. JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. ( JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO L 302 de 13.11.2008, p. 19. (33 —Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada nos departamentos do Baixo Reno e do Mosela. Por conseguinte, as medidas previstas na Decisão 2008/855/CE devem deixar de se aplicar a esses departamentos, devendo a entrada relativa à França ser suprimida da lista constante do anexo da- quela decisão. O anexo deve, pois, ser alterado em con- formidade. (4) — Por conseguinte, a Decisão 2008/855/CE deve ser alte- rada em conformidade. (5») As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo da Decisão 2008/855/CE, é suprimido o ponto 2 da parte L. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão