25.10.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 278/5 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1074/2011 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 2011 relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Integro Gida SAN. ve TIC. A.S. representada pela RM Associates Ltd) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CFE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção para a Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625. Esse pe- dido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) O pedido refere-se à autorização da preparação definida no anexo como aditivo em alimentos para leitões des- mamados, a classificar na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos». (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 11 de Maio de 2011 (d), que a Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a utilização desse aditivo pode eventual- mente melhorar o crescimento em leitões desmamados. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercializa- ção. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresen- tado pelo Laboratório de Referência instituído pelo Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação da Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625 revela que estão preenchidas as condições de autorização refe- ridas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «estabilizadores da flora intestinab, é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2011. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal 2011; 9 (5):2173. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO