17.8.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 219/5 REGULAMENTO (UE) N.º 744/2012 DA COMISSÃO de 16 de agosto de 2012 que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, fláor, chumbo, mercúrio, endossulfão, dioxinas, Ambrosia spp., diclazuril e lasalocida A de sódio e aos limiares de intervenção para as dioxinas (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 1, Considerando o seguinte: marinhas. Estas matérias-primas para alimentação animal contêm um elevado nível de arsénio total. Todavia, a presença de arsénio nestas matérias-primas para alimen- tação animal consiste principalmente em arsénio orgâni- co, que é a forma menos tóxica. É, pois, adequado, alterar o LM do arsénio aplicável a alimentos complementares e alimentos completos para animais de companhia con- tendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados ejou farinha de algas marinhas. (5) —Os doisminerais zeólitos, natrolite e clinoptilolite, são os componentes ativos de natrolite-fonolite (E566) e de cli- (1) A Diretiva 2002/32] CE ºStªbÉlºCº_ a Prºlb_lçªº (_iª utiliza- noptilolite de origem vulcânica (E567). É, pois, adequado ção de PrºdUtºf destinados à ah.menta.ç,ao. animal com aplicar ao chumbo em natrolite-fonolite (E566) o mesmo uma concentração de substanaas mdes.e]avels que exceda LM que ao chumbo em clinoptilolite de origem vulcânica os limites máximos previstos no respetivo anexo I. O seu (E567). anexo II estabelece os limiares de intervenção que desen- cadeiam a realização de investigações nos casos em que o ” o Oos limites máxim(ç)s são ultra agssg dos q (6)  Com o  objetivo de aumentar a sustentabilidade da pisci- P : cultura dos salmonídeos, o óleo de peixe é gradualmente : o 1 ; substituído por óleos vegetais. No entanto, esta substitui- (2) — Foram estabelecidos limites máximos (LM) mais elevados * “O por 0:os veg ; W ara o arsénio, flúor, chumbo e mercúrio na matéria- ção, que influenciaria de forma muito favorável a susten- par : ” ; 1 tabilidade do ambiente marinho, não é nalguns casos -prima para alimentação animal carbonato de cálcio e ível devid IM ito bai fixad LM mais elevados para o arsénio e flúor na matéria- pocslswe lfNeVI º al(?s multol aIXOS “IXacços para o -prima para alimentação animal óxido de magnésio, mas ãrild(fsãª ã((;rrrlli(gªãª maleªftsorciãªãª CÉZÍOPÉÉZ pãlâesâ êep ã— não na matéria-prima para alimentação animal carbonato ranca dos Aliment,os (AESA) formuloupum parecer ci%n de cálcio e magnésio, que é a mistura natural de carbo- ans x o p nato de cálcio e de carbonato de maonésio. Por uma tífico. Na declaração sobre a toxicidade oral do endossul- x a p 5 ' fão em peixes (?), a AESA declarou que não se tinham questão de coerência, convém harmonizar os LM de ar- b do efei : ionificati ; | sénio, flúor, chumbo e mercúrio na matéria-prima para observado efeitos nocivos significativos em peixes (sal- À ; x s : ee NPAA alimentação animal carbonato de cálcio e magnésio com mão do Atlântico) EXpOstos à um plvel igual ou 1nfer1(?r os LM existentes no carbonato de cálcio a 0,1 mg/kg de endossulfão em alimentos para animais ' em gaiolas marinhas e que se tinham observado apenas (33 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos Íifã;teªs arê)(;CIIÉ)IS ;ÍítglâlirsOZmnOalsiªlrfr:lrêlltoosexpa(ªzslt(;nairªª?iriluí Z— (AESA) concluiu, no seu parecer científico sobre a segu- , o S P o h 7 RETA À servatórios. Um estudo limitado indicou que a exposição rança e a eficácia do cloreto e tri-hidróxido de dicobre da tilávia-do-nil dossulfã s de ali (cloreto de cobre tribásico, TBCC) como aditivo em ali- a tlápia-do-nio ao encossutião atraves ” e amentos mentos para animais (?), que era adequado fixar para o Para ammais em ,reãervat(ârlos provocou Cieitos n(l)cw(âs. arsénio neste aditivo um LM igual ao fixado para o ar- Pªíacgnêrel(giglsrglelyf;oaeã?ª?irgeâízls)()cí)lrllqmlªgsmªlrsaesãírêrlloo sénio no sulfato cúprico penta-hidratado e no carbonato P? d f lucã p d â) cúprico. Convém alterar o LM do arsénio no cloreto e tri- nideos para Iomentar a evo.ução no sentido do aumento hidróxido de dicobre da sustentabilidade da piscicultura sem provocar efeitos : nocivos na saúde dos peixes e na saúde humana. (4) — Alguns alimentos compostos para animais de companhia contêm uma percentagem significativa das matérias-pri- (7) — Alguns dados recentes indicam que os níveis de dioxinas mas para alimentação animal peixe, outros animais aquá- ticos e produtos deles derivados ej/ou farinha de algas () JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. (2) Painel dos Aditivos e Produtos ou Substâncias Utilizados nos Ali- na farinha de crustáceos, que é um subproduto da pro- dução alimentar e é principalmente utilizada em alimen- tos para peixes ornamentais a níveis compreendidos entre 1% e 3% nos alimentos, são superiores aos LM atuais. À fim de permitir a utilização desta farinha em alimentos para animais e de reduzir a quantidade de resíduos ali- mentares sem pôr em perigo a saúde pública e animal, é oportuno aumentar ligeiramente o LM para as dioxinas na farinha de crustáceos. mentos para Animais da AESA (FEEDAP); Scientific Opinion on safety and efficaoy of di copper chloride tri hydroxide (tribasic copper chloride, TBCC) as feed additive for all species (Parecer científico sobre a segu- rança e a eficácia do cloreto e tri-hidróxido de dicobre (cloreto de cobre tribásico, TBCC) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies). The EFSA Journal 2011; 9(9):2355. [18 pp.]. doi: 10.2903/j.efsa.2011.2355. Disponível em linha: www .efsa.europa.eu/ lefsajournal () The EFSA Journal 2011; 9(4):2131. Disponível em linha: www.efsa. europa.eu/efsajournal