2.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 87/29 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 1 de Abril de 2011 relativa a uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle em Espanha, em 2009 [notificada com o número C(2011) 2062] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (2011/208/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, (6) Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (7) (1) —A doença de Newcastle é uma doença viral infecciosa que provoca uma elevada mortalidade nas aves de capoeira. (2) — No caso de um surto da doença de Newcastle, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, mas ) também a outros Estados-Membros e a países terceiros através do comércio de aves de capoeira vivas ou respec- tivos produtos. (3) —Um  surto daquela doença pode, por conseguinte, assumir rapidamente proporções de epidemia susceptíveis de re- duzir drasticamente a rendibilidade da criação de aves de (9) capoeira. (4) A Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta con- tra a doença de Newcastle (?), define medidas que, em W eh i (10) caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus. (5) A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da Comunidade em medidas veterinárias espe- (11) cíficas, incluindo medidas de emergência. Nos termos dos () JO L 155 de 18.6.2009, p. 30. Jjo re artigos 3.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, dessa decisão, os Estados- Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradi- car a doença de Newcastle. O artigo 3.º, n.º 6, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelos Estados-Membros que pode ser coberta pela parti- cipação financeira da Comunidade. A participação financeira da União nas medidas de emer- gência destinadas a erradicar a doença de Newcastle está sujeita às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conse- lho (3). Foi confirmado um foco da doença de Newcastle em Espanha em 26 de Novembro de 2009. A Espanha, em conformidade com a Directiva 92/66/CEE e o artigo 3.º, n.º 2, da Decisão 2009/470/CE, adoptou medidas de luta contra este foco. A Espanha cumpriu na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no artigo 3.º, n.º 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 349/2005. Em 23 de Dezembro de 2009, em 26 de Janeiro de 2010 e em 25 de Fevereiro de 2010, a Espanha apre- sentou uma estimativa dos custos incorridos com o ob- jectivo de erradicar a doença de Newcastle. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, 260 de 5.9.1992, p. 1. () JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.