4.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 59/29 DIRECTIVA 2011/23/UE DA COMISSÃO de 3 de Março de 2011 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa triflumurão (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: 1) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Di- rectiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o triflumurão. Pela Decisão 2009/241/CE da Comissão (*), ficou decidido não incluir o triflumurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (2) Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado o «requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva mas não incluídas no seu anexo 1 (º). (3) —O pedido foi apresentado à Itália, designada Estado-Mem- bro relator pelo Regulamento (CE) n.º 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento ace- lerado. A especificação da substância activa e as utiliza- ções indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2009/241/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. (3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. () JO L 71 de 17.3.2009, p. 59. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. 5 (4) ) ) A Itália avaliou as novas informações e os novos dados apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar. Esse relatório foi transmitido à Autori- dade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «a Autoridade» e à Comissão em 5 de Março de 2010. A Autoridade transmitiu o relatório complementar aos restantes Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar as respectivas observações, e enviou à Comissão as observações recebidas. Em confor- midade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, o relatório com- plementar foi revisto por peritos avaliadores dos Estados- -Membros e da Autoridade. Posteriormente, em 9 de De- zembro de 2010, a Autoridade apresentou à Comissão a sua conclusão acerca do triflumurão (6º). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e a con- clusão da Autoridade foram examinados pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e con- cluídos, em 28 de Janeiro de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o triflumurão. O relatório complementar elaborado pelo Estado-Mem- bro relator e a nova conclusão da Autoridade centraram- -se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão. Em particular, com base nas informa- ções disponíveis e devido à falta de dados quanto à natureza e ao nível dos resíduos relevantes, não tinha sido demonstrado que a exposição dos consumidores fosse aceitável. Na verdade, não foi possível realizar uma avaliação dos riscos agudos no que se refere ao metabolito M07 (7), porque os dados não eram suficien- tes para definir uma dose aguda de referência para este metabolito. Além disso, faltavam dados para determinar uma definição de resíduos adequada e estimar o nível de resíduos em produtos transformados à base de fruta. As novas informações apresentadas pelo requerente per- mitiram a realização da avaliação da exposição dos con- sumidores. As informações presentemente disponíveis in- dicam que é aceitável a exposição dos consumidores. Consequentemente, os dados e informações suplementa- res fornecidos pelo requerente permitem eliminar os as- pectos problemáticos específicos que conduziram à adop- ção da decisão de não inclusão. Não se identificaram outras questões científicas em aberto. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos: Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance triflumuron (Conclusão da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa triflumurão) EFSA Journal 2011; 9(1): 1941. [8l ppl]. doi:10.2903/ j.efsa.2010.1941. Disponível em linh: www.efsa.europa.eu/ lefsajournal.htm. 4-Trifluoro-metoxianilina.