L 113/4 Jornal Oficial da União Europeia 25.4.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 356/2012 DA COMISSÃO de 24 de abril de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 1239/2011 no que diz respeito aos períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes para a campanha de comercialização de 2011/2012, para as importações de açúcar a uma taxa reduzida de direito aduaneiro A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 187.º, em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) n.º 1239/2011 da Comissão (?) abriu um concurso permanente para a cam- panha de comercialização de 2011/2012, para as impor- tações de açúcar do código NC 1701 a uma taxa redu- zida de direito aduaneiro. (2) —Uma vez que a disponibilidade da oferta no mercado do açúcar da União melhorou, o Regulamento de Execução (UE) n.º 57/2012 da Comissão (?) suspendeu a apresen- tação de propostas para os concursos parciais cujos pra- zos terminavam em 25 de janeiro de 2012, 1 de feve- reiro de 2012 e 15 de fevereiro de 2012. (33 Um controlo constante do mercado permitiu constatar que a disponibilidade da oferta de açúcar da União ape- nas melhorou moderadamente. Apesar do aumento das importações em janeiro de 2012, o ritmo das importa- ções dos países da África, das Caraíbas e do Pacífico e dos países menos desenvolvidos diminuiu consideravel- mente desde meados de fevereiro de 2012. Esta análise foi confirmada por uma grande maioria de Estados-Mem- bros no comité de gestão de 8 de março de 2012, que consideraram que os problemas de oferta que subsistiam piorariam no decurso da campanha. Esta evolução pode afetar sobretudo as pequenas e as médias empresas e os clientes com quantidades fixadas em contratos a longo prazo. (4) — Por conseguinte, é conveniente antecipar os períodos de apresentação das propostas e as datas de expiração pre- vistas — pelo “Regulamento de  Execução  (UF) n.º 1239/2011, nomeadamente 6 de junho de 2012, 27 de junho de 2012 e 11 de julho de 2012. (5) O Regulamento (UE) n.º 1239/2011 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (6) A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 2.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 1239/2011, o n.º 2 passa a ter a seguinte redação: «2. —Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subse- quentes têm início no primeiro dia útil após o termo do período anterior. Terminam às 12h00, hora de Bruxelas, de 2 de maio de 2012, 23 de maio de 2012 e 6 de junho de 2012.» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2012. JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 318 de 1.12.2011, p. 4. JO L 19 de 24.1.2012, p. 12. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO