12.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 97/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2011 que altera a Decisão 2000/367/CE que estabelece um sistema de classificação em termos de resistência ao fogo dos produtos de construção, das obras e de partes das obras [notificada com o número C(2011) 2417] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/232/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o artigo 20.º, n.º 2, Após ter consultado o Comité Permanente da Construção, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/367/CE da Comissão de 3 de Maio de 2000 que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo (?) deve ser alterada para ter em conta o progresso técnico a nível do desenvolvimento dos métodos de ensaio correspondentes e por forma a incluir as barreiras corta-fogo. ()) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. () JO L 133 de 6.6.2000, p. 26. (2) A Decisão 2000/367/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/367/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011. Pela Comissão Antonio TAJANI Vice-Presidente