L 49/8 Jornal Oficial da União Europeia 24.2.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 170/2011 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2011 relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para leitões (desmamados) e que altera o Regulamento (CE) n.º 1200/2005 (detentor da autorização: Prosol SpA) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (?). (2) — Em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, a prepa- ração Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 foi autorizada, por um período ilimitado, como aditivo em alimentos para leitões (desmamados) pelo Regulamento (CÊE) n.º 1200/2005 da Comissão (?) e para bovinos de en- gorda pelo Regulamento (CE) n.º 492/2006 da Comis- são (*). Esse aditivo foi subsequentemente inscrito no Re- gisto Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Ani- mal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33 A preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 foi igualmente autorizada, em conformidade com o Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, por um período de 10 anos, como aditivo em alimentos para marrãs pelo Regula- mento (CE) n.º 896/2009 da Comissão () e para vacas leiteiras e cavalos pelo Regulamento (UE) n.º 1119/2010 da Comissão (9). (4) Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.º desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavalia- ção da Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para leitões (desmamados), solicitando-se que esse aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, nº 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. (3) JO L 195 de 27.7.2005, p. 6. ( JO L 89 de 28.3.2006, p. 6. () JO L 256 de 29.9.2009, p. 6. ( JO L 317 de 3.12.2010, p. 9. (5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 6 de Outubro de 2010 (7), que a Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode even- tualmente melhorar os resultados zootécnicos da espécie visada. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercia- lização. Corroborou igualmente o relatório sobre o mé- todo de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da Saccharomyces cerevisizce MUCL 39885 re- vela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) Em consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do presente regulamento, a entrada do Regu- lamento (CE) n.º 1200/2005 relativa à preparação de Saccharomyces cerevisizae MUCL 39885 deve ser suprimida. (8 — Na medida em que as alterações às condições da autori- zação não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição para a utilização das existências actuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais que contenham esta preparação. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. (7) EFSA Journal 2010; 8(10):1864.