17.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 335/65 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1324/2011 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2011 que derroga, no respeitante a 2012, o Regulamento (CE) n.º 1067/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 144.º, em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1067/2008, de 30 de Outubro de 2008, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que prevê uma derrogação ao Regula- mento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (?), prevê que o subcontingente IIIl para outros países terceiros é dividido em quatro subperíodos trimestrais, que abrangem, no- meadamente, o subperíodo n.º 1, de 1 de Janeiro a 31 de Março, para uma quantidade de 594 597 toneladas, e o subperíodo n.º 2, de 1 de Abril a 30 de Junho, para uma quantidade de 594 597 toneladas. (2) A fim de favorecer, no respeitante a 2012, o aprovisio- namento fluido do mercado da União em cereais do subcontingente IIl, atendendo à situação do mercado, importa fundir os subperíodos 1 e 2 num único subpe- ríodo que abranja a soma das quantidades dos dois pe- ríodos, ou seja, 1 189 194 toneladas. (33 — Importa, por conseguinte, derrogar, no respeitante a 2012, o Regulamento (CE) n.º 1067/2008. (4) A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação a partir de 1 de Janeiro de 2012, o presente regulamento deve en- trar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Em derrogação do artigo 3.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1067/2008, no respeitante a 2012, o subperíodo n.º 1, compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012, abrange a quantidade de 1189 194 toneladas. Em derrogação do artigo 3.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1067/2008, é suprimido o subperíodo n.º 2 no res- peitante ao ano de 2012. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável até 30 de Junho de 2012. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 290 de 31.10.2008, p. 3. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO