2.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 319/71 DECISÃO 2011/783/PESC DO CONSELHO de 1 de Dezembro de 2011 que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (!), nomeadamente o artigo 23.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em 26 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão. O Conselho procedeu a uma reapreciação exaustiva da lista de pessoas e entidades constante do anexo II da Decisão —2010/413/PESC, a que se aplicam o artigo 19.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 20.º, n.º 1, alínea b), dessa decisão. Ao fazê-lo, o Conselho teve em consi- deração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados. O Conselho concluiu que as pessoas e entidades que constam da lista do anexo II da Decisão 2010/413/PESC deverão continuar sujeitas às medidas restritivas específi- cas previstas na referida decisão. O Conselho concluiu ainda que deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas entidades incluídas na lista do anexo II da Decisão 2010/413/PESC. (1) JO L 195 de 27.7.2010, p. 39. 5) Além disso, devido à preocupação que continua a susci- tar o alargamento dos programas nuclear e de mísseis iranianos, expressa pelo Conselho Europeu em 23 de Outubro de 2011, deverão ser incluídas novas pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC. A lista das pessoas e entidades a que se referem o artigo 19.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 20.º, n.º 1, alínea b), da Decisão 2010/413/PESC deverá ser actualizada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado em confor- midade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON