26.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 165/45 DECISÕES DECISÃO 2012/322/PESC DO CONSELHO de 20 de junho de 2012 que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, quer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros o artigo 29.º, serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa sin- gular ou coletiva, entidade ou organismo da Síria ou Considerando o seguinte: para utlhzaçao nesse pals.»; (1) Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a De- 2) Artigo 1.º-A, n.º 2, alínea b) passa a ter a seguinte redação: cisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas con- tra a Síria (). «b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.º 1, incluindo em particu- (2) É necessário desenvolver a aplicação do artigo 1.º, n.º 3, lar suvaenções, empréstimos e seguros de crédito à ex- alínea b) e do artigo 1.º-A, n.º 2, alínea b) da Decisão portação, ben1_ como Seguros é resseguros, parawqualquer 2011/782[PESC. venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistên- cia técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou or- ganismo da Síria ou para utilização nesse país.». (33 A Decisão 2011/782/PESC deverá ser alterada em con- formidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 2.º Artigo 1.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A Decisão 2011/782/PESC é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 1.º, n.º 3, alínea b) passa a ter a seguinte redação: Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2012. «b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada Pelo Conselho com os artigos referidos nos n.ºº 1 e 2, incluindo em : particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito A Presidente à exportação, bem como seguros e resseguros, para qual- C. ASHTON (1) JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.