2.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 57/21 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/18/UE DA COMISSÃO de 1 de Março de 2011 que altera os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à intero- perabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (!), nomea- damente o artigo 30.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da Directiva 2008/57/CE e que dizem respeito à adaptação dos anexos II a IX da directiva devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o artigo 29.º, n.º 4, da mesma directiva. (2) O subsistema de controlo-comando e sinalização consiste em equipamento de via e equipamento de bordo, que devem ser considerados subsistemas distintos. O anexo II da Directiva 2008/57/CE deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade. (3) — O equipamento de medição do consumo de electricidade está fisicamente integrado no material circulante. O anexo II da Directiva 2008/57/CE deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade. (4) De acordo com o artigo 17.º, n.º 3, da Directiva 2008/57/CE, os Estados-Membros devem indicar os or- ganismos responsáveis pela execução do procedimento de verificação nos casos em que se aplicaram as normas nacionais. Os anexos V e VI da Directiva 2008/57/CE devem, por conseguinte, ser alterados, a fim de especifi- carem os procedimentos que os referidos organismos deverão aplicar. (1) JO L 191 de 18.7.2008, p. 1. (5) No que respeita à secção 2 do anexo VI da Directiva 2008/57/CE e à emissão de declarações de verificação intermédia (DVI), o organismo notificado elaborará pri- meiramente o certificado CE de DVI e o requerente ela- borará seguidamente a declaração CE conexa. Os anexos V e VI da Directiva 2008/57/CE devem, por conseguinte, ser alterados nessa conformidade. (6) As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do comité estabelecido pelo artigo 29.º, n.º 1, da Directiva 2008/57/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE são substituídos, respectivamente, pelos anexos 1, II e III da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de De- zembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Co- missão o texto dessas disposições. 2. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência são adoptadas pelos Estados-Membros. 3. A obrigação de transposição e aplicação da presente di- rectiva não se aplica nem à República de Chipre nem à Repú- blica de Malta enquanto estes países não dispuserem de um sistema ferroviário no respectivo território.