L 128/4 Jornal Oficial da União Europeia 16.5.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 413/2012 DA COMISSÃO de 15 de maio de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 496/2011 no que se refere ao teor mínimo de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — O benzoato de sódio, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos», foi autorizado por dez anos como aditivo na alimentação animal para utilização em leitões desmamados pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 496/2011 da Comissão (?). (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, o titular da autorização pro- pôs alterar os termos da autorização da substância em causa, reduzindo a sua concentração mínima de 99,9 % para 99,0% no que se refere à utilização em leitões desmamados. O referido pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. (33 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 15 de novembro de 2011, que a substância em causa é segura para os seres huma- nos, as espécies—alvo e o ambiente e que a sua utilização, nas mesmas condições de utilização que a atual formu- lação, é eficaz em leitões desmamados com o teor mí- nimo requerido de > 99,0 % (?). (4) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) O Regulamento de Execução (UE) n.º 496/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na coluna 4 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 496/2011, a frase «Benzoato de sódio: > 99,9 %» é subs- tituída por «Benzoato de sódio: > 99,0 %». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2012. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 134 de 21.5.2011, p. 9. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (3) EFSA Journal 2011; 9(12):2443.