20.1.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 15/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 2011 que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da Tailândia (2011/31/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conse- lho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as im- portações que são objecto de subvenções de países não mem- bros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de baso»), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início (1) Em 22 de Dezembro de 2009, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início»), o início de um processo anti-subvenções relativo às im- portações, na União, de ácido tereftálico purificado e seus sais («TPA») originários da Tailândia («país em causa»). (2) O processo anti-subvenções foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 13 de Novembro de 2009, pela BP Aromatics Limited NV e pela CEPSA Qui- mica S.A. («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de PTA. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de subvenções no que respeita ao produto em causa originário do país em causa e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (33 — —No mesmo dia, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping no que respeita às importações na União de ácido tereftálico purificado e seus sais originá- rios da Tailândia. Este inquérito foi encerrado pela Deci- são 2011/32/UE da Comissão (*). (4) — Antes do início do processo e em conformidade com o artigo 10.º, n.º 7, do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da Tailândia de que recebera uma denúncia devidamente fundamentada, alegando que as importações de PTA originário da Tailândia, objecto de subvenções, estavam a causar um importante prejuízo à indústria da União. O Governo da Tailândia foi convi- dado a participar em consultas no intuito de esclarecer a situação em relação ao teor da denúncia e chegar a uma JO L 188 de 18.7.2009, p. 93. JO € 313 de 22.12.2009, p. 22. JO € 313 de 22.12.2009, p. 17. Ver página 22 do presente Jornal Oficial. (10) solução mutuamente acordada. O convite foi aceite, tendo subsequentemente sido realizadas consultas. No decurso das referidas consultas, não foi possível alcançar uma solução mutuamente acordada. Todavia, tomou-se a devida nota das observações formuladas pelas autoridades tailandesas sobre as alegações contidas na denúncia rela- tivamente à ausência de medidas de compensação relati- vas aos regimes. No decurso das consultas, o Governo da Tailândia formulou várias observações. 1.2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, outros produtores da União co- nhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da Tai- lândia, os representantes do país de exportação em causa, bem como os importadores e utilizadores conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. A Comissão enviou questionários às autoridades do país de exportação, aos autores da denúncia, a outros produ- tores conhecidos na União Europeia, aos produtores-ex- portadores conhecidos na Tailândia e aos importadores e utilizadores conhecidos do produto em causa, bem como a todas as outras partes que solicitaram o questionário dentro dos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas das autoridades tailandesas, dos três produtores-exportadores tailandeses conhecidos, de três produtores da União, de um importador da União e de cinco utilizadores da União. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para a determinação da existência de subvenções, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes autoridades públicas: Gabinete da Comissão do Investimento (Board of Inves- tment), Banguecoque, Tailândia Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores da União — BP Aromatics Limited NV, Geel, Bélgica — CEPSA Química, S.A., Madrid, Espanha — Lotte Chemical UK Ltd (anteriormente Artenius), Wilton, Redcar, Reino Unido