L 163/34 Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2010 REGULAMENTO (UF) N.º 570/2010 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 2010 que sujeita a registo as importações de modems de rede de área alargada sem fios (IWYWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeada- mente, o seu artigo 10.º, n.º 4, e o seu artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) A Comissão recebeu um pedido, nos termos do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, para sujeitar a registo as importações de modems de rede de área alargada sem fios (<WWAN») originários da República Popular da China. A. PRODUTO EM CAUSA O produto em causa são os modems de rede de área alargada sem fios (WWAN) equipados com antena de rádio, que fornecem conexão de dados aos equipamentos informáticos através do protocolo Internet (IP) e que incluem encaminhadores WiFi com modem WWAN (en- caminhadores WWANÍ/WIiFi), originários da República Popular da China («produto em causa»), actualmente clas- sifiados —nos códigos NC ex8$84/18000 e ex 8517 62 00. B. PEDIDO Tendo recebido uma denúncia por parte da empresa Op- tion NV («requerente», a Comissão determinou que exis- tem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, pelo que, nos termos do artigo 5.º do regulamento de base, anunciou, através de um aviso pu- blicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de iní- cio», o início de um processo anti-dumping relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN) originários da República Popular da China. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (4) (8) No que se refere à legitimidade para apresentar uma denúncia, o requerente é o único produtor do produto em causa na União Europeia, representando 100 % da produção total da União. No que respeita ao dumping, em virtude do disposto no artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, o país em causa é considerado como um país sem economia de mercado. Na ausência de produção conhecida do produto em causa fora da União Europeia e do país em causa, o autor da denúncia determinou o valor normal para o país em causa com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajus- tados, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável. A alegação de dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objecto de inquérito quando vendido para exportação para a União. Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa para o país exportador em causa, sendo nomeadamente superior a 150 %. O requerente solicita igualmente que as importações do produto em causa sejam sujeitas a registo nos termos do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, a fim de que posteriormente possam ser aplicadas medidas contra es- sas importações a partir da data do seu registo. C. MOTIVOS PARA O REGISTO Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do regula- mento de base, não podem ser instituídas medidas pro- visórias antes de decorridos 60 dias a contar da data de início do processo. Contudo, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 4, do regulamento de base, poderá ser cobrado um direito anti-dumping definitivo sobre produ- tos introduzidos para consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias, desde que se verifiquem as condições enumeradas nesse nú- mero e que as importações tenham sido registadas em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, a Comissão pode, após consulta do Comité Consultivo, instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado por uma indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida. O pedido contém elementos de prova suficientes para justificar o registo. Estes são corroborados por elementos de prova provenientes de outras fontes.