L 7/40 Jornal Oficial da União Europeia 11.1.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 2010 relativa ao auxílio estatal que a Alemanha tenciona conceder à Deutsche Solar AG [C 34/08 (ex N 170/08)] [notificada com o número C(2010) 4489] (A versão em língua alemã é a única que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/4/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com as disposições supramencio- nadas ('), Considerando o seguinte: ) P 1. PROCEDIMENTO Por notificação por via electrónica de 28 de Março de 2008, cuja recepção foi registada na Comissão no mesmo dia, a Alemanha, no cumprimento da sua obri- gação de notificar os casos individuais, nos termos das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 (as «Orientações») (?), notificou a Comissão da sua intenção de conceder um auxílio com finalidade regional à Deutsche Solar AG, para a implantação de uma unidade de produção de bolachas fotovoltaicas em Freiberg, na Saxónia. Em 27 de Fevereiro e 25 de Junho de 2008, realizaram- -se reuniões entre representantes da Comissão e represen- tantes da Alemanha. Por carta de 28 de Maio de 2008, a Comissão solicitou informações complementares e, em 10 de Junho de 2008, enviou um pedido de informações. A Alemanha transmitiu as informações complementares por carta de 16 de Junho de 2008. Por carta de 16 de Julho de 2008 (ref. C(2008) 3507 final), a Comissão informou a Alemanha da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do TFUE relativamente ao auxílio em causa. C 217 de 26.8.2008, p. 19. C 54 de 4.3.2006, p. 13. (4) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 26 de Agosto de 2008 (?). Nessa decisão, a Comissão convidava os interessados a apresentarem as suas observações sobre a medida de auxílio em causa. Por cartas de 7 de Agosto e 26 de Setembro de 2008 (ref. A/16575 e A/19789), a Alemanha solicitou a pror- rogação do prazo estipulado para a apresentação das suas observações. A Comissão recebeu observações da Alema- nha em 31 de Outubro e 2 de Dezembro de 2008 (ref. A/22972 e A/25961). A Comissão não recebeu observa- ções de terceiros. Por cartas de 7 de Abril (A/8226), 29 de Maio (A/13120), 4 de Dezembro (A/25461) e 17 de Dezem- bro (A/26433) de 2009 e de 12 de Janeiro (A/550), 26 de Abril (A/7045), 14 de Maio (A/8206) e 10 de Junho (A/9628) de 2010, a Alemanha transmitiu à Comissão informações complementares. Em 12 de Outubro de 2009, realizou-se em Berlim uma reunião entre representantes da Comissão, as autoridades alemãs e o investidor. 2. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO 2.1. Objectivo do auxílio O projecto de auxílio visa promover o desenvolvimento regional. O investimento será realizado na Alemanha Oriental, em Freiberg, no Land da Saxónia, que é uma região elegível para assistência ao abrigo do artigo 107-º, n.º 3, alínea a), do TFUE. A Alemanha propõe-se conceder um auxílio ao investi- mento com finalidade regional à Deutsche Solar AG, com vista à implantação de uma unidade de produção de bolachas fotovoltaicas. O custo total elegível do investi- mento notificado ascende a 350 milhões de EUR, em termos de valor nominal. (3) Ver nota 1. Em 28 de Abril de 2009, foi aprovada uma rectificação à decisão, que foi publicada no JO C 203 de 28.8.2009, p. 11.