L 58/36 Jornal Oficial da União Europeia 3.3.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 209/2011 DA COMISSÃO de 2 de Março de 2011 que encerra os processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de modems de rede de área alargada sem fios (IWWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China e encerra o registo dessas importações tornado obrigatório pelos Regulamentos (UE) n.º 570/2010 e (UE) n.º 811/2010 A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) (o «regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, n.º 14, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conse- lho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as im- portações que são objecto de subvenções de países não mem- bros da Comunidade Europeia (2), nomeadamente os artigos 14.º e 24º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Processo anti-dumping e registo de importações (1) Em 3 de)Junho de 2010, a Comissão recebeu uma de- núncia alegando que as importações na União Europeia de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN)), originários da República Popular da China («RPC»), eram objecto de dumping prejudicial. A referida denúncia in- cluía também um pedido de registo dessas importações, nos termos do artigo 14.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009. (2) A denúncia foi apresentada pela empresa Option NV («<autor da denúncia», o único produtor de modems WWAN na União, que representa 100 % da produção total da União. (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) — Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anun- ciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de modems WWAN, JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 188 de 18.7.2009, p. 93. JO € 171 de 30.6.2010, p. 9. originários da RPC e actualmente classificados nos códi- gos NC ex 8471 80 00 e ex 8517 62 00. (5) Eml1 deJulhode 2010,a Comissão sujeitou a registo as importações do mesmo produto originário da RPC nos termos do Regulamento (UE) n.º 570/2010 (). (6) A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e utilizadores conhecidos como interes- sados, as associações de importadores ou utilizadores conhecidas como interessadas, os fornecedores de maté- rias-primas e os prestadores de serviços, assim como os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (7) Em conformidade com as disposições do artigo 16.º do regulamento de base, a Comissão efectuou algumas das visitas de verificação normalmente necessárias. No que concerne ao dumping e, em especial, para efeitos do artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, a Comissão centrou-se nos aspectos mencionados no artigo 2.º, n.º 7, alínea c) e, em particular, nas distorções relaciona- das com a tomada de decisões, governação das empresas, empréstimos, financiamento das empresas e créditos à exportação. Não obstante algumas indicações iniciais re- velassem a possibilidade da existência de distorções, o encerramento do presente processo anti-dumping impli- cou que não fosse dado seguimento a esta questão. 2. Processo anti-subvenções e registo das importa- ções (8% Em 2 de Agosto de 2010, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a alegadas subvenções prejudiciais de que seriam objecto as importações na União de modems WWAN originários da RPC. A referida denúncia incluía também um pedido de registo dessas importações, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 597/2009. (9) A denúncia foi apresentada pela empresa Option NV («autor da denúncia», o único produtor de modems WWAN na União, que representa 100 % da produção total da União. (10) A denúncia continha elementos de prova prima facie da concessão de subvenções e de um prejuízo importante delas resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-subvenções. (4) JO L 163 de 30.6.2010, p. 34.