27.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 221/5 DECISÕES DECISÃO 2011/518/PESC DO CONSELHO de 25 de Agosto de 2011 que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, o artigo 31.º, n.º2 e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Em 20 de Fevereiro de 2006, o Conselho adoptou a Acção Comum 2007/121/PESC (!), que nomeia Peter SEMNEBY  Representante Especial da União Europeia (REUE) no Sul do Cáucaso. O mandato de Peter SEMNEBY cessou em 28 de Fevereiro de 2011. (2) Em 25 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/760/PESC (?), que nomeia Pierre MOREL Representante Especial da UE para a crise na Geórgia. O mandato de Pierre MOREL cessou em 31 de Agosto de 2011. (3) — Deverá ser nomeado o Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia a partir de 1 de Setembro de 2011 até 30 de Junho de 2012. (4) O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à conse- cução dos objectivos da acção externa da União enuncia- dos no artigo 21.º do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Representante Especial da União Europeia Philippe Lefort é no- meado Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia a partir de 1 de Setembro de 2011 até 30 de Junho de 2012. O mandato do REUE pode, todavia, cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR). ()) JO L 49 de 21.2.2006, p. 14. () JO L 259 de 27.9.2008, p. 16 Artigo 2.º Objectivos políticos O mandato do REUE baseia-se nos objectivos políticos da União para o Sul do Cáucaso incluindo os objectivos definidos nas conclusões do Conselho Europeu extraordinário de Bruxelas de 1 de Setembro de 2008 e nas conclusões do Conselho de 15 de Setembro de 2008. Esses objectivos incluem: a) No quadro dos mecanismos existentes, incluindo a Organi- zação de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e o respectivo Grupo de Minsk, prevenir conflitos na região, contribuir para a sua resolução pacífica, incluindo a crise na Geórgia e o conflito no Nagorno-Karabakh -mediante o incentivo ao regresso de refugiados e pessoas deslocadas internamente e outros meios adequados -—, e apoiar a imple- mentação dessa resolução pacífica em conformidade com os princípios do direito internacional; b) Dialogar construtivamente sobre a região com os principais intervenientes interessados; c) Incentivar e apoiar o aprofundamento da cooperação entre a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia, e, se adequado, com os países vizinhos destes, d) Reforçar a eficácia e a visibilidade da União na região. Artigo 3.º Mandato Para alcançar os objectivos políticos da UE, o REUE tem por mandato: a) Desenvolver contactos com os governos, os parlamentos, outros intervenientes políticos principais, as autoridades ju- diciais e a sociedade civil na região; b) Encorajar os países da região a cooperarem em questões regionais de interesse comum, como as ameaças à segurança comum, a luta contra o terrorismo, o tráfico e a criminali- dade organizada;