6.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 176/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UEFE) N.º 592/2012 DA COMISSÃO de 4 de julho de 2012 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, captana, ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, isoprotiolana, metaldeído, oxadixil e fosmete no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) para o bifenazato e a captana. Os LMR de ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, metaldeído, oxadixil e fosmete foram fixados no anexo IIl, parte A, do Regula- mento (CE) n.º 396/2005. Os LMR da isoprotiolana não foram fixados em nenhum dos anexos do Regulamento (CE) n.º 396/2005. No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa bifenazato em groselhas (vermelhas, pretas e brancas), framboesas e amoras, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. No que se refere à captana, foi introduzido um pedido semelhante para amoras, framboesas, mirtilos, groselhas (vermelhas, pretas e brancas) e groselhas espinhosas. No que se refere ao ciprodinil, foi feito um pedido seme- lhante para utilização em plantas aromáticas frescas, es- pinafres e acelgas, alfaces, alfaces-de-cordeiro, agriões, es- carolas, rúculas e folhas e rebentos de brássicas. No res- peitante à fluopicolida, foi introduzido um pedido seme- lhante para rabanetes, cebolas, batatas e couves-galegas. No respeitante ao hexitiazox, foi introduzido um pedido semelhante para o chá. No que diz respeito ao metaldeí- do, foi introduzido um pedido semelhante para moran- gos, batatas, couves-rábano, alfaces e outras plantas para saladas, todo o grupo dos espinafres e semelhantes, todo o grupo das plantas aromáticas e sementes de colza. No que diz respeito ao fosmete, foi introduzido um pedido semelhante para batatas, damascos, pêssegos, azeitonas de mesa, azeitonas para a produção de azeite e sementes de colza. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2 e n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foi introduzido um pe- dido relativo à isoprotiolana no arroz. A utilização auto- rizada de isoprotiolana em arroz no Japão traduz-se por um nível de resíduo superior ao LMR constante do Re- gulamento (CE) n.º 396/2005. Por forma a evitar os obstáculos ao comércio na importação desta cultura, é necessário um LMR superior. Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Esta- dos-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Comissão recebeu informações da Bélgica sobre resí- duos de oxadixil em salsa, aipos e alhos franceses que excedem os atuais LMR. Seguindo as autoridades da Bél- gica, a presença inesperada de oxadixil nestas culturas deve-se à persistência da substância ativa no solo. À Bélgica apresentou um pedido de alteração desses LMR, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 396/2005. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relató- rios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR pro- postos (?). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.