L 247/22 Jornal Oficial da União Europeia 24.9.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 2011 que altera o anexo D da Directiva 88/407/CEE do Conselho no que diz respeito ao comércio na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina expedido dos centros de colheita e armazenagem de sémen [notificada com o número C(2011) 6425] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/629/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária apli- cáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (!), nomeadamente o artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 88/407/CEE estabelece as condições de polí- cia sanitária aplicáveis, inter alia, ao comércio na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina e estabelece os modelos de certificados sanitários a utilizar para o comércio desse produto. A Directiva 88/407/CEE, alterada pela Directiva 2008/73/CE do Conselho (?), introduz um procedimento simplificado para a elaboração de listas de centros de colheita e armazenagem de sémen nos Estados-Membros. Além disso, a Directiva 88/407/CEE estabelece que os Estados-Membros devem sujeitar a aceitação de sémen à apresentação de um certificado sanitário elaborado por um veterinário oficial do Estado-Membro onde se procedeu à colheita em conformidade com o anexo D. Esse anexo estabelece três modelos de certificados sani- tários diferentes, os modelos D1, D2 e D3, para o co- mércio na união de sémen de animais domésticos da espécie bovina. Por conseguinte, o anexo D da Directiva 88/407/CEE deve ser alterado para ter em conta o procedimento sim- plificado para elaboração de listas de centros de colheita e armazenagem de sémen nos Estados-Membros. A Decisão 2010/470/UE da Comissão (?) estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das 94 de 22.7.1988, p. 10. JOL1 JO L 219 de 14.8.2008, p. 40. JOL2 28 de 31.8.2010, p. 15. (10) espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína. Essa decisão tinha por ob- jectivo assegurar a plena rastreabilidade dos produtos em causa colhidos num centro de colheita de sémen e ex- pedidos de um centro de armazenagem de sémen, inde- pendentemente de este último fazer ou não parte de um centro de colheita de sémen aprovado com um número de aprovação diferente. No interesse da coerência da legislação da União, a es- trutura dos modelos de certificados sanitários estabeleci- dos na Decisão 2010/470/UE deve ser tida em conta nos modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen de animais domésticos da espécie bo- vina. Em particular, o modelo de certificado sanitário do anexo D3 diz respeito ao comércio na União de sémen e de reservas de sémen de animais domésticos da espécie bo- vina expedidos de centros de colheita e armazenagem de sémen. A fim de assegurar a plena rastreabilidade do sémen, o modelo de certificado sanitário constante do anexo D3 deve ser complementado com requisitos de certificação adicionais e utilizados apenas para o comércio de sémen colhido num centro de colheita de sémen e expedido de um centro de armazenagem de sémen, independente- mente de este último fazer ou não parte de um centro de colheita de sémen aprovado com um número de aprovação diferente. É igualmente necessário adaptar as datas indicadas nos títulos dos certificados dos anexos D2 e D3 no que se refere às reservas de sémen colhido, tratado e armaze- nado antes de 31 de Dezembro de 2004 a fim de re- flectir as disposições do artigo 2.º, n.ºº 1 e 2, da Directiva 2003/43/CE do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que altera a Directiva 88/407/CEE que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intraco- munitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (*). Além disso, os modelos de certificados sanitários cons- tantes dos anexos D1 e D2 devem ser adaptados à es- trutura dos modelos de certificados sanitários estabeleci- dos na Decisão 2010/470/UE. () JO L 143 de 11.6.2003, p. 23.