7.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 177/25 DIRETIVAS DIRETIVA 2012/20/UE DA COMISSÃO de 6 de julho de 2012 que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa flufenoxurão, para produtos do tipo 8, no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o ar- tigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?), estabelece uma lista de substân- cias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos [, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui o flufenoxurão. () Em  conformidade com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o flufenoxurão foi avaliado, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de proteção da madei- ra), definidos no anexo V da mesma diretiva. (33 A França foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 17 de março de 2009, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (4  O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 22 de se- tembro de 2011. (5) — Das avaliações efetuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com flufenoxurão utilizados na pro- (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. ) Ó ) teção da madeira satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE. Por conseguinte, indepen- dentemente do facto de o flufenoxurão não ter recebido aprovação noutros domínios específicos, nos quais as avaliações de risco das utilizações respetivas deram um resultado diferente (?), justifica-se incluir a substância no anexo [ da referida diretiva, para utilização em produtos do tipo 8. Dado que as características da substância a tornam per- sistente, bioacumulável e tóxica (PBT), ou muito persis- tente e muito bioacumulável (mPmB), de acordo com os critérios estabelecidos no anexo XIII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avalia- ção, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Quí- micos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Re- gulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regula- mento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Direti- vas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (*), o flufenoxurão deve ser incluído no anexo [ por três anos e ser sujeito a uma avaliação de riscos comparativa, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 5, ponto i), segundo parágrafo, da Diretiva 98/8/CE, antes de ser renovada a sua inclusão no dito anexo. A avaliação de riscos, à escala da União, do flufenoxurão utilizado em produtos de proteção da madeira apenas incidiu no tratamento de madeiras para interiores (classes de utilização 1 e 2 definidas pela OCDE ()) ou destinadas a serem utilizadas no exterior sem cobertura, sem con- tacto com o solo e permanentemente expostas aos agen- tes atmosféricos, ou protegidas destes mas sujeitas com frequência à humidade, ou em contacto com água doce Regulamento de Execução (UE) n.º 942/2011 da Comissão, de 22 de setembro de 2011, relativo à não-aprovação da substância ativa flufenoxurão, em  conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão ((O L 246 de 23.9.2011, p. 13); Decisão 2012/77/UE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, relativa à não-inclusão do flufenoxurão, para produtos do tipo 18, nos anexos [, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 38 de 11.2.2012, p. 47). JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. OECD series on emission scenario documents, n.º 2, Emission Scenario Document for Wood Preservatives, parte 2, p. 64.