7.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 320/3 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/89/UE DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2010 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho para incluir o quinmeraque como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: 1) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o quinmera- que. (2) Em conformidade com artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1490/2002 o requerente retirou o seu apoio à inclu- são dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recep- ção do projecto de relatório de avaliação. Consequente- mente, a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de substân- cias activas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Con- selho e à revogação das autorizações dos produtos fito- farmacêuticos que as contenham (*), determinou a não inclusão do quinmeraque. 3) Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador (a seguir «o requerente») apre- sentou novo pedido, a solicitar que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acele- rado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo 1 (”). () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. (3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. () JO L 333 de 11.12.2008, p. 11. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. 5 (4) O pedido foi apresentado ao Reino Unido, que fora de- signado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 451/2000. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são idênticas às que fo- ram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e proces- suais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. O Reino Unido avaliou os dados complementares apre- sentados pelo requerente e preparou um relatório com- plementar. Comunicou esse relatório à Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos (a seguir «a Auto- ridade») e à Comissão a 18 de Junho de 2009. A Auto- ridade comunicou o relatório complementar aos outros Estados-Membros e ao requerente para comentários e transmitiu os comentários que tinha recebido à Comis- são. Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o quin- meraque à Comissão em 26 de Fevereiro de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório comple- mentar e as conclusões da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Ani- mal e concluídos, em 28 de Outubro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o quin- meraque. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm quinmeraque satisfazem, em geral, as exigências de- finidas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às uti- lizações examinadas e detalhadamente enunciadas no re- latório de revisão da Comissão. Deste modo, é conve- niente incluir o quinmeraque no anexo |, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substân- cia activa possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. (6) European Food Safety Authority, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance quinmerac (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa quinmeraque). EFSA Journal 2010; 8(3):1523. [68 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1523. Disponível no sítio Web: wwW.efsa.europa.eu