L 165/4 Jornal Oficial da União Europeia 26.6.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 541/2012 DO CONSELHO de 21 de junho de 2012 que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de furfural originário da República Popular da China e que revoga essas medidas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º e o artigo 11.º, n.º 3, 5€6, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Em1995,pelo Regulamento (CE) n.º 95/95 (), o Conse- lho instituiu um direito anti-dumping definitivo sob a forma de um direito específico sobre as importações de furfural originário da República Popular da China («k«RPC» ou «país em causa») («medidas anti-dumping iniciais». A taxa do direito específico foi fixada em 352 EUR por tonelada. (2) Na sequência de um reexame intercalar iniciado em maio de 1997 a pedido de um exportador chinês, as medidas foram mantidas pelo Regulamento (CE) n.º 2722/1999 do Conselho (?) por um período de quatro anos. (33 Em abril de 2005, na sequência de um reexame da ca- ducidade, o Conselho prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos, pelo Regulamento (CFE) n.º 639/2005 (9). (4) Em maiode 2011,na sequência de um novo reexame da caducidade, o Conselho prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos, pelo Regulamento de Exe- cução (UE) n.º 453/2011 (5). A taxa do direito específico foi fixada ao mesmo nível, como nas medidas anti-dum- ping iniciais, ou seja, 352 EUR por tonelada. 2. Início de um reexame intercalar (5) O considerando 84 do Regulamento de Execução (UE) n.º 453/2011 refere que o Conselho considerou conve- niente avaliar se o nível do direito ainda era pertinente, atendendo a que esse direito específico tinha sido estabe- lecido com base nas conclusões do inquérito inicial em () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (3 JOL 15 de 21.1.1995, p. 11. ( JO L 328 de 22.12.1999, p. 1. ( JO L 107 de 28.4.2005, p. 1. () JO L 123 de 12.5.2011, p. 1. 1995, que não foram nunca reexaminadas. A Comissão considerou, por conseguinte, o início ex officio de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base. (6) — Tendo determinado que a Comissão dispunha de elemen- tos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um reexame intercalar ex officio, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou em 5 de julho de 2011, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia () («aviso de início»), o início de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regula- mento de base. 3. Inquérito 3.1. Período de inquérito (7) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período com- preendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de junho de 2011 («período de inquérito do reexame» ou «PIR). AÀ análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). 3.2. Partes interessadas no presente inquérito (8) —A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar a indústria da União, os produtores-exportado- res do país em causa, os importadores, os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as autoridades do país em causa. (9) — Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição no prazo fixado no aviso de início. 3.3. Amostragem para os produtores-exportadores da Repú- blica Popular da China (10) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC, a Comissão considerou adequado determinar se deveria recorrer à amostragem, nos termos do artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, os produtores-exportadores da RPC foram con- vidados a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do reexame e a fornecerem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Atendendo a que nenhum produtor-exportador se dispôs a colabo- rar, não foi necessário recorrer à amostragem. 3.4. Respostas ao questionário e verificações (11) A Comissão enviou questionários a todas as partes co- nhecidas como interessadas. Nenhuma outra parte se deu a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. (6) JO € 196 de 5.7.2011, p. 9.