L 119/14 Jornal Oficial da União Europeia 4.5.2012 REGULAMENTO (UE) N.º 380/2012 DA COMISSÃO de 3 de maio de 2012 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, Considerando o seguinte: podem conter alumínio sob a forma de lacas numa grande variedade de géneros alimentícios, geralmente sem qualquer indicação das concentrações máximas de alumínio nas lacas. Por conseguinte, convém alterar as atuais condições de utilização e reduzir os teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio, incluindo as lacas de alumínio, para assegurar que a DSA revista não é ultra- passada. Uma vez que as práticas de fabrico que recorrem a teores o D Qu ndo teglameno (n gn te M ENEN An aado icia dol d ilizacã ; * 7 di- há décadas, deve ser previsto um período de transição zados para utilização nos géneros alimentícios e condi W d das empresas do setor ções de utilização. para permitir que os operadores emp : alimentar se adaptem aos novos requisitos estabelecidos (2) No seu parecer de 22 de maio de 2008 (?), a Autoridade nâ), Presenlt? regulamento no que reÍpeit,a .às utilizações Sle Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) reco- ã 1t1íros alimentares que contêm alumínio, com exceção mendou que a dose semanal admissível (DAS) do alumí- as 1acas. nio fosse reduzida para 1 mg/kg de peso corporal por , i , semana. Além disso, a AESA considera que a DSA revista (8) Atualmente, e fªCUhªUVfl a roEulagem_ do teor de alumí- é geralmente excedida pelos grandes consumidores, espe- nio nas lacas de alumínio não destinadas a venda ao cialmente as crianças, numa parte significativa da União. consumidor f_lnªl' No prazo de 12 meses a contar íiª entrada em vigor do presente regulamento, essa menção (33 —A AESA considera que a maior via de exposição da deve tornar-se obrigatória para permitir que os produto- população em geral aos compostos de alumínio se veri- res de ahment,os. que usam lacas de alumínio se adapt?m fica através dos alimentos, tanto como consequência da aos teores maximos PrºPºStºS para essas lacas: Assim, ocorrência natural de alumínio nos géneros alimentícios, deve ser previsto um período de transição superior a 12 quanto através da utilização de compostos de alumínio meses para permitir que os operadores das empresas do na transformação de alimentos, incluindo os aditivos ali- setor alimentar se adaptem aos novos requisitos estabe- mentares. Todavia, a AESA não está em condições de lecidos no presente regulamento. quantificar a contribuição de cada fonte, em virtude do modo como foram concebidos os estudos nutricionais (9) O anexo Il, com a redação que lhe foi dada pelo Regu- em seres humanos e dos métodos analíticos utilizados, lamento (CE) n.º 1129/2011 da Comissão (º), é, em prin- que apenas determinaram o teor total de alumínio nos cípio, aplicável a partir de 1 de junho de 2013. A fim de alimentos. facilitar a efetiva aplicação do anexo Il, afigura-se ade- quado inserir no anexo os períodos de aplicação que não (4) — O anexolIIdo Regulamento (CE) n.º 1333/2008 autoriza têm início em 1 de junho de 2013 e são posteriores à a utilização de aditivos alimentares que contêm alumínio entrada em vigor do presente regulamento. numa grande variedade de géneros alimentícios, frequen- temente com teores máximos permitidos muito elevados (10) De acordo com informações fornecidas pelos produtores ou sem qualquer indicação das concentrações máximas de alimentos, a bentonite, E 558, um agente de trans- (Quantum satis). porte que contém alumínio, já não é usada. Por conse- guinte, essa substância não está incluída no anexo III, () O anexo IIdo Regulamento (CE) n.º 1333/2008 e o parte 1, do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 e deve Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão, que esta- igualmente ser suprimida da lista de todos os aditivos belece especificações para os aditivos alimentares enume- constante do anexo II, parte B, do mesmo regulamento. rados nos anexos Il e IM do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conse- (11) Os aditivos alimentares silicato de alumínio e cálcio, E lho (?), autorizam a utilização de alguns corantes que (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. (2) Parecer científico do «Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, 556, e silicato de alumínio (caulino), E 559, ambos con- tendo alumínio, devem ser suprimidos da lista de todos os aditivos constante do anexo IlI, parte B, do Regula- mento (CE) n.º 1333/2008, uma vez que podem ser auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios» (AFC) sobre a segurança do alumínio ingerido por via alimentar, EFSA Journal 2008; 754, p. 1. (3) JO L 83 de 22.3.2012, p. 1. substituídos por outros aditivos alimentares. () JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.