2.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 227/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 871/2011 DO CONSELHO de 26 de Agosto de 2011 que encerra o reexame de caducidade e o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China e que revoga essas medidas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º e o artigo 11.º, n.º 2,3, 5€e 6, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) — No seguimento de um inquérito anti-dumping efectuado em conformidade com o artigo 5.º do regulamento de base, o  Conselho, pelo Regulamento  (CE) n.º 1212/2005 (), instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importações de determinadas peças vaza- das originárias da República Popular da China. A última alteração a esse regulamento foi efectuada pelo Regula- mento (CE) n.º 500/2009 do Conselho (?). (2) As taxas do direito individual variaram entre 0% e 37,9 %, consoante o fabricante do produto em causa, e o nível do direito residual foi fixado em 47,8 %. 1.2. Pedidos de reexame (3) —Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China (*), a Comissão recebeu, 343 de 22.12.2009, p. 51. 199 de 29.7.2005, p. 1. 151 de 16.6.2009, p. 6. 72 de 20.3.2010, p. 11. OrrX= em 25 de Março de 2010, um pedido de reexame nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base e, em 29 de Abril de 2010, outro pedido de reexame nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. (4)4 O pedido nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regula- mento de base foi apresentado por Eurofonte, em nome de sete dos seus membros, e Fundiciones de Odena («re- querentes», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da pro- dução da União de determinadas peças vazadas. (5» O pedido continha elementos de prova prima facie reve- ladores de que a caducidade das medidas era susceptível de motivar uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. (6) O pedido nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regula- mento de base foi apresentado pelo Shandong Lulong Group Co. Ltd., um produtor-exportador da República Popular da China. O âmbito do pedido limitava-se ao apuramento do dumping no que dizia respeito ao Shan- dong Lulong Group Co. Ltd. 1.3. Inquéritos iniciados (7) Assim, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão publicou, no Jornal Oficial da União Europeia (?), um aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti- -dumping aplicáveis às importações na União de determi- nadas peças vazadas actualmente classificadas nos códi- gos NC 732510 50, 7325 10 92, ex 73251099 (có- digo TARIC 7325 1099 10) e ex 73259910 (código TARIC 7325 99 10 10), originárias da República Popular da China. (8 —A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame de caducidade os produtores-exportadores e os importadores interessados, os representantes da Repú- blica Popular da China, os utilizadores representativos e () JO C 203 de 27.7.2010, p. 2.