3.9.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 233/13 REGULAMENTO (UFE) N.º 778/2010 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 2010 que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mela Val di Non (DOP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, de aprovação das alterações dos elementos do caderno de especifica- ções da denominação de origem protegida «Mela Val di Nom», registada pelo Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?), com a redacção que lhe foi dada pelo Re- gulamento (CE) n.º 1665/2003 (?). (2) — Atendendo a que as alterações em causa não são altera- ções menores, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (*). Não tendo sido apresentada à Comis- são qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, as altera- ções devem ser aprovadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publi- cado no Jornal Oficial da União Europeia relativo à denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2010. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. JO L 235 de 23.9.2003, p. 6. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (* JO € 315 de 23.12.2009, p. 27.