L 64/38 Jornal Oficial da União Europeia 3.3.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 1 de março de 2012 relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Anoplophora chinensis (Forster) [notificada com o número C(2012) 1310] (2012/138/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, quarta frase, Considerando o seguinte: (1) P JO JO A experiência adquirida com a aplicação da Decisão 2008/840/CE da Comissão, de 7 de novembro de 2008, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster) (2), em geral, tendo especialmente em conta os recentes surtos e informações comunicados pela Alema- nha, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido e as experiências relativas à sua erradicação, mostrou a neces- sidade de alterar as medidas previstas na referida decisão. Por razões de clareza, atendendo à importância dessas e de anteriores alterações, é conveniente substituir a Deci- são 2008/840/CE. Na anexo |, parte A, secção 1, da Diretiva 2000/29/CE, encontram-se listadas a Anoplophora chinensis (Thomson) e a Anoplophora malasiaca (Forster), apesar de ambas as designações abrangerem uma única espécie que, para efeitos da presente decisão, é designada por Anoplophora chinensis (Forster), em seguida «organismo especificado», como na Decisão 2008/840/CE. Atendendo à experiência adquirida, certas espécies vege- tais que não foram abrangidas pela Decisão 2008/840/CE devem ser incluídas no seu âmbito, enquanto outras, anteriormente abrangidas, devem ser excluídas. Os vege- tais e garfos cujos pedúnculos ou colos da raiz estiverem abaixo de um certo diâmetro não devem ser incluídos no âmbito. Certas definições devem ser incluídas, a fim de aumentar a clareza e a legibilidade. No que se refere às importações, as disposições devem ter em conta o estatuto fitossanitário do organismo especi- ficado no país de origem. 169 de 10.7.2000, p. 1. 300 de 11.11.2008, p. 36. re 5) (10) Atendendo à experiência com remessas infestadas origi- nárias da China, as importações provenientes desse país devem ser regidas por disposições especiais. Dado que a maior parte das interceções em vegetais especificados importados da China diz respeito a vegetais da espécie Acer spp., é adequado manter a proibição da sua impor- tação até 30 de abril de 2012, como anteriormente es- tabelecido. Devem estabelecer-se disposições aplicáveis à circulação de vegetais na União. Os Estados-Membros devem realizar investigações anuais e notificar os respetivos resultados à Comissão e aos outros Estados-Membros. Devem ser adotadas disposições relativas à notificação dos casos em que o organismo especificado surge num Estado-Membro, ou numa parte de um Estado-Membro, em que a sua presença era ante- riormente desconhecida ou considerada como tendo sido erradicada. Deve ser fixado um prazo de cinco dias para a notificação da presença do organismo especificado por parte do Estado-Membro, a fim de permitir uma ação rápida a nível da União, se adequado. Para erradicar o organismo especificado e impedir a sua propagação, os Estados-Membros devem definir zonas demarcadas e adotar as medidas necessárias. No âmbito das medidas que adotarem, os Estados-Membros devem realizar atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada pelo organismo especificado. Devem, além disso, fixar prazos específicos para a aplicação dessas medidas. Nos casos em que a erradicação do organismo especificado já não é possível, os Estados-Membros devem adotar medidas com vista ao seu confinamento. Em circunstâncias específicas, os Estados-Membros de- vem dispor da possibilidade de decidir não definir zonas demarcadas e de limitar as medidas à destruição do ma- terial infestado, intensificando a monitorização e proce- dendo ao rastreio dos vegetais associados ao caso de infestação em causa. Os Estados-Membros devem apresentar um relatório à Comissão e aos outros Estados-Membros sobre as medi- das que adotaram ou tencionam adotar, assim como sobre as razões para não definirem zonas demarcadas. Devem comunicar anualmente à Comissão e aos outros Estados-Membros uma versão atualizada desse relatório, facultando uma panorâmica pertinente da situação.