13.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 236/7 DECISÃO 2011/536/PESC DO CONSELHO de 12 de Setembro de 2011 que altera e prorroga a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Georgia) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º e o artigo 43.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A 15 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Ob- servação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geor- gia (!). A referida acção comum, posteriormente alterada e prorrogada, caducou a 14 de Setembro de 2010. (2) A12de Agosto de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/452/PESC (?) que prorrogou a EUMM Georgia por um novo período de doze meses, até 14 de Setembro de 2011. (33 A 928 deJunho de 2011,o Comité Político e de Segu- rança (CPS) adoptou uma série de recomendações para a análise a nível estratégico do futuro da EUMM Georgia. (4 A EUMM Georgia deverá voltar a ser prorrogada, pelo período que vai de 15 de Setembro de 2011 a 14 de Setembro de 2012, com base no seu actual mandato. (5») É também necessário estabelecer o montante de referên- cia financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUMM Georgia para o período compreendido entre 15 de Setembro de 2011 e 14 de Setembro de 2012. () JO L 248 de 17.9.2008, p. 26. () JO L 213 de 13.8.2010, p. 43. re (6) A Missão será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.º do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2010/452/PESC é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 14.º, n.º 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão no período compreen- dido entre 15 de Setembro de 2011 e 14 de Setembro de 2012 é de 23 900 000 EUR»». 2. No artigo 18.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «A presente decisão caduca em 14 de Setembro de 2012.». Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. DOWGIELEWICZ