L 335/66 Jornal Oficial da União Europeia 18.12.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2010 que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Finlândia e Reino Unido [notificada com o número C(2010) 9126] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, maltesa, polaca e portuguesa) (2010/786/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 3, Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Hungria, a Repú- blica de Malta, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República Finlandesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 452/2008, o diploma aplica-se à produção de esta- tísticas em três domínios específicos. (2) O  artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 452/2008 prevê, se necessário, derrogações limitadas e períodos de transição para um ou mais Estados-Membros, desde que fundamentados objectivamente. (33 — Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogação dos Estados-Membros se devem à necessidade de adaptações importantes dos sis- temas estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.º 452/2008. () JO L 145 de 4.6.2008, p. 227. (4) Tais derrogações devem, pois, ser concedidas de acordo com os pedidos apresentados pela Bélgica, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Finlândia e Reino Unido. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité do Sistema Estatís- tico Europeu, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São concedidas aos Estados-Membros referidos as derrogações constantes do anexo. Artigo 2.º O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a Repú- blica da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República Finlandesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2010. Pela Comissão Olli REHN Membro da Comissão