10.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 326/33 REGULAMENTO (UE) N.º 1160/2010 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2010 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros A COMISSÃO EUROPEIA, (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis ins- tituído pelo artigo 17.º do Regulamento (CEFE) Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União n.º 3030/93, Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conse- lho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1) e, nomeadamente, o seu artigo 19.º, ; : Artigo 1.º Considerando o seguinte: É O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 é alterado em e i S conformidade com o anexo do presente regulamento. (1) As disposições do regime comum aplicável às importa- ções de certos produtos têxteis originários de países ter- ceiros devem ser actualizadas a fim de ter em conta as alterações do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- | lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura Artigo 2.º pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?), que afectam igualmente alguns dos códigos que constam do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3030/93. O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. (2) O Regulamento (CEE) n.º 3030/93 deve, por conse- , guinte, ser alterado em conformidade. E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.