17.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 151/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 519/2010 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2010 que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo aos recenseamentos da população e da habitação (!), e, nomea- damente o seu artigo 5.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 763/2008, a Comissão deve adoptar um programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recensea- mentos da população e da habitação a transmitir à Co- missão. (2) — Para assegurar a comparabilidade dos dados dos recen- seamentos da população e da habitação realizados nos Estados-Membros e permitir a elaboração de análises fiá- veis a nível da União, este programa tem de ser o mesmo em todos os Estados-Membros. (3) —Em especial, é necessário definir hipercubos idênticos em todos os Estados-Membros, bem como os valores das células e dos marcadores que os Estados-Membros po- dem utilizar nesses hipercubos e nos metadados relativos às variáveis estatísticas. (4) O Regulamento (CE) n.º 1201/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conse- lho relativo aos recenseamentos da população e da habi- tação no que respeita às especificações técnicas das va- riáveis estatísticas e da respectiva desagregação (?) estabe- lece as especificações técnicas dos recenseamentos e da respectiva desagregação a aplicar aos dados a enviar à Comissão, tendo como ano de referência o ano de 2011. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, (1) JO L 218 de 13.8.2008, p. 14. JO L 329 de 15.12.2009, p. 29. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece o programa dos dados esta- tísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação a transmitir à Comissão (Eurostat), tendo como ano de referência o ano de 2011. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, serão aplicáveis as defini- ções e especificações que constam do anexo do Regulamento (CE) n.º 1201/2009. Para além disso, entende-se por: 1) «População total» de uma área geográfica, todas as pessoas que tenham uma residência habitual, conforme definida no artigo 2.º, alínea d), do Regulamento (CE) n.º 763/2008, nessa área geográfica. 2) «Hipercubo», um quadro pluridimensional que cruza desa- gregações e que contém um valor de célula para a medição de cada categoria de cada desagregação cruzada por cada categoria de qualquer outra desagregação usada nesse hi- percubo. 3) «Distribuição marginal principal, um subconjunto de um dado hipercubo resultante do cruzamento de algumas, mas não de todas, as desagregações do hipercubo; 4) «Célula primária», qualquer célula que faça parte de, pelo menos, uma distribuição marginal principal num dado hi- percubo. Nos hipercubos para os quais não for definida uma distribuição marginal principal, todas as células são células primárias. 5) «Célula secundária», uma célula de hipercubo que não seja uma célula primária num dado hipercubo. 6) «Valor da célula», a informação transmitida numa célula de hipercubo. Um valor de célula pode ser um «valor numé- rico da célula» ou um «valor especial da célula».