12.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 97/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2011 que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho [notificada com o número C(2011) 2403] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, grega, inglesa, letã e neerlandesa) (2011/231/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helé- nica, a República Francesa, a República da Letónia, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1338/2008, o diploma aplica-se à produção de esta- tísticas sobre acidentes de trabalho, como definidos no anexo IV. (2) O artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1338/2008 prevê, se necessário, derrogações e períodos de transição para os Estados-Membros, desde que fundamentados ob- jectivamente. (3) — Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogações apresentados pela Bélgica, Alemanha, Irlanda, Grécia, França, Letónia, Países Baixos (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 70. e Reino Unido se devem à necessidade de efectuar adap- tações importantes dos sistemas administrativos e estatís- ticos nacionais a fim de cumprirem plenamente o Regu- lamento (CE) n.º 1338/2008. (4) — Por conseguinte, tal como solicitado por esses Estados- -Membros, as referidas derrogações devem ser concedidas. (5») As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité do Sistema Estatís- tico Europeu, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados- -Membros a seguir enumerados. Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, a República Francesa, a República da Letónia, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grãâ-Bretanha e da Irlanda do Norte. Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011. Pela Comissão Olli REHN Membro da Comissão