L 327/62 Jornal Oficial da União Europeia 9.12.2011 DECISÕES DECISÃO 2011/819/PESC DO CONSELHO de 8 Dezembro de 2011 que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Corno de África O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, o artigo 31.º, n.º 2, e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) — É necessária uma resposta regional da União aos desafios complexos e interligados que se colocam na região do Corno de África. (2) — Alexander RONDOS deverá ser nomeado Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África durante o período compreendido entre 1 de Ja- neiro de 2012 e 30 de Junho de 2012. (3) O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à conse- cução dos objectivos da acção externa da União enuncia- dos no artigo 21.º do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Representante Especial da União Europeia Alexander RONDOS é nomeado Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África para o período com- preendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2012. O mandato do REUE pode ser prorrogado ou cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Po- lítica de Segurança (AR). Para efeitos do mandato do REUE, o Corno de África é definido como incluindo a República do Jibuti, o Estado da Eritreia, a República Federal Democrática da Etiópia, a República do Qué- nia, a Somália, a República do Sudão, a República do Sudão do Sul e a República do Uganda. Quanto às questões com impli- cações regionais mais vastas, incluindo a pirataria, o REUE co- laborará, se oportuno, com países e entidades regionais fora do Corno de África. Dada a necessidade de se seguir uma abordagem regional rela- tivamente aos desafios interligados com que a região se con- fronta, o REUE para o Corno de África trabalhará em estreita concertação com a REUE para o Sudão e o Sudão do Sul, que continuará a liderar o processo no que respeita a estes dois países. Artigo 2.º Objectivos políticos 1. O mandato do REUE baseia-se nos objectivos políticos da União Europeia («UE» ou «União») em relação ao Corno de África que visem contribuir activamente para os esforços envi- dados — a nível regional e internacional - no sentido de se alcançar na região, de forma duradoura, a paz, a segurança e o desenvolvimento. O REUE terá também por objectivo aumen- tar a qualidade, a intensidade e o impacto da acção multiface- tada da UE no Corno de África. 2. —“Começará por se dar prioridade à Somália e às dimensões regionais da situação de conflito, bem como ao fenómeno da pirataria, que tem as suas causas profundas na instabilidade da Somúália. 3. — No que respeita à Somália, os objectivos políticos da UE visam, recorrendo de forma coordenada e eficaz a todos os instrumentos ao seu dispor, promover o regresso do país e do povo somali ao caminho da paz e da prosperidade. Para o efeito, a UE apoiará o papel desempenhado pelas Nações Uni- das, facilitando um processo político credível e inclusivo lide- rado pela Somália, e continuará a contribuir activamente, em conjunto com os parceiros regionais e internacionais, para a implementação do Acordo de Paz do Jibuti e do regime de pós-transição nele previsto. 4. — No que respeita à pirataria, o papel do REUE consiste em ajudar a desenvolver e implementar a abordagem da UE em matéria de pirataria com origem na Somália, que deverá ser coerente, eficaz e equilibrada e englobar todos os domínios de acção — nomeadamente política, segurança e desenvolvimento -, sendo, em matéria de pirataria, o principal interlocutor da UE junto da comunidade internacional, nomeadamente da região da África Oriental e Austral/Oceano Índico.