L 285/46 Jornal Oficial da União Europeia 1.11.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 2011 que altera a Decisão 98/536/CE que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos [notificada com o número C(2011) 7610] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/717/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo [. Esta directiva prevê que cada Estado- -Membro designe pelo menos um laboratório nacional de referência, que será responsável por certas tarefas pre- vistas na mesma directiva. A Directiva 96/23/CE prevê igualmente que a Comissão estabeleça a lista desses la- boratórios. (2) A lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos é a que consta actualmente do anexo da Decisão 98/536/CE da Comissão (?). (33 — Certos Estados-Membros designaram laboratórios nacio- nais de referência adicionais ou substituíram os laborató- rios designados por outros laboratórios. Além disso, os dados de contacto e os grupos de resíduos controlados por certos laboratórios que constam actualmente do () JO L 125 de 23.5.1996, p. 10. () JO L 251 de 11.9.1998, p. 39. re anexo da Decisão 98/536/CE da Comissão sofreram al- terações. Por uma questão de clareza e de coerência do direito da União, convém, pois, actualizar a lista dos laboratórios nacionais de referência constante do anexo dessa decisão. (4) A Decisão 98/536/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 98/536/CE é substituído pelo texto cons- tante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão