L 218/24 Jornal Oficial da União Europeia 19.8.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2010 que autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para as novas substâncias activas Candida oleophila da estirpe O, iodeto de potássio e tiocianato de potássio [notificada com o número C(2010) 5662] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/457/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, n.º 1, quarto parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Julho de 2006, um pedido da empresa Bionext sprl, com vista à inclusão da substância activa Candida oleophila da estirpe O no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A  Decisão 2007/380/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. (2) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em Setembro de 2004, um pedido da empresa Koppert Beheer BV com vista à inclusão da substância activa iodeto de potássio no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/751/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. 3) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em Setembro de 2004, um pedido da empresa Koppert Beheer BV com vista à inclusão da substância activa tiocianato de potás- sio no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/751/CE confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em prin- cípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. (4) —A confirmação de que os processos se encontravam com- pletos era necessária para se passar ao exame pormeno- rizado dos mesmos e para dar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 141 de 2.6.2007, p. 78. JO L 282 de 26.10.2005, p. 18. períodos máximos de três anos, produtos fitofarmacêuti- cos que contenham as substâncias activas em causa, res- peitadas as condições estabelecidas no artigo 8.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição rela- tiva à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos tendo em conta os requisitos da referida directiva. (5) Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram à Comissão os projectos de relatórios de avaliação das substâncias em, respectivamente, 5 de Fevereiro de 2008 (Candida oleophila da estirpe O) e em 27 de Julho de 2007 (iodeto de potássio e tiocianato de potássio). (6) — Apósa apresentação dos projectos de relatórios de ava- liação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações com- plementares e aos Estados-Membros relatores que exami- nassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a ava- liação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE. (7) Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de decisão sobre a eventual inclusão das subs- tâncias activas Candida oleophila da estirpe O, iodeto de potássio e tiocianato de potássio no anexo [ da referida directiva esteja concluído no prazo de 24 meses. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros podem prorrogar por um período que termina, o mais tardar, em 31 de Agosto de 2012, as autori- zações provisórias dos produtos fitofarmacêuticos que contêm Candida oleophila da estirpe O, iodeto de potássio ou tiocianato de potássio.