14.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 330/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2011 que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários de Omã e da Arábia Saudita (2011/834/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conse- lho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as im- portações que são objecto de subvenções de países não mem- bros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), no- meadamente o artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO Em 3 de Janeiro de 2011, a Comissão Europeia («Comis- são») recebeu uma denúncia referente a alegadas subven- ções concedidas às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários de Omã e da Arábia Saudita («paí- ses em causa»), causadoras de prejuízo para a indústria da União. A denúncia foi apresentada pelo Committee of Polyethy- lene Terephthalate Manufacturers in Europe (CPME) («au- tor da denúncia», em nome de produtores que represen- tam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de certos poli(tereftalatos de etileno), ao abrigo do artigo 10.º do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova prima facie da concessão de subvenções e de um prejuízo importante delas resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-subvenções. Antes do início do processo e em conformidade com o artigo 10.º, n.º 7, do regulamento de base, a Comissão notificou os governos de Omã e da Arábia Saudita de que tinha recebido uma denúncia devidamente documen- tada, alegando que as importações subvencionadas de certos poli(tereftalatos de etileno) originários de Omã e da Arábia Saudita estavam a causar um prejuízo impor- tante à indústria da União. Os governos dos países em causa foram convidados, em separado, para consultas com o objectivo de esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e chegar a uma solução mutuamente (1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 93. (10) ) JO P JOC acordada. Durante as consultas não foi possível chegar a uma solução mutuamente acordada. Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) em 16 de Fevereiro de 2011, deu início a um processo anti- -subvenções relativo às importações na União Europeia de certos poli(tereftalatos de etileno) originários de Omã e da Arábia Saudita. No mesmo dia, deu igualmente início a um processo anti-dumping relativo às importações na União de certos poli(tereftalatos de etileno) originários dos países em causa (?). A Comissão enviou questionários à indústria da União, aos produtores-exportadores nos países em causa, aos importadores, a todas as associações conhecidas como interessadas, bem como às autoridades dos países em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO Por ofício enviado em 12 de Outubro de 2011 à Comis- são, o CPME retirou formalmente a sua denúncia. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. A este respeito, note-se que a Comissão não encontrou qualquer razão que indicasse que o encerramento não era do interesse da União; as partes interessadas também não apresentaram qualquer razão nesse sentido. A Comissão considerou, assim, que o presente processo devia ser encerrado. As partes interessadas foram informadas em conformidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. C 49 de 16.2.2011, p. 21. 9 de 16.2.2011, p. 16. +