L 169/52 Jornal Oficial da União Europeia 29.6.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 2011 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de limpeza «lava tudo» e a produtos de limpeza para instalações sanitárias [notificada com o número C(2011) 4442] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/383/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o seu artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. (33 A Decisão 2005/344/CE(?) da Comissão estabeleceu os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação para os produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias, que são válidos até 30 de Junho de 2011. (4) — Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolu- ção tecnológica. Os novos critérios, bem como os cor- respondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. (5) A Decisão 2005/344/CE deve ser substituída por razões de clareza. () JO L 27 de 30.1.2010, p. 1. JO L 115 de 4.5.2005, p. 42. (6 É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes de produtos de limpeza «lava tudo» e pro- dutos de limpeza para instalações sanitárias, aos quais foi atribuído o rótulo ecológico com base nos critérios esta- belecidos na Decisão 2005/344/CE, disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os fabricantes devem ser também au- torizados a apresentar pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/344/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão, até ao final do prazo de validade dessa decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «Produtos de limpeza “lava tudo” e pro- dutos de limpeza para instalações sanitárias» é composto por: produtos de limpeza «lava tudo», limpa-vidros e produtos de limpeza para instalações sanitárias: a) Produtos de limpeza «lava tudo», incluindo detergentes des- tinados à limpeza corrente de pavimentos, paredes, tectos, vidros e outras superfícies fixas e que são diluídos em água antes de serem utilizados ou utilizados sem diluição prévia. Entende-se por produtos de limpeza «lava tudo» os produtos destinados a serem utilizados no interior de edifícios, in- cluindo instalações domésticas, comerciais e industriais; b) Limpa-vidros, incluindo produtos de limpeza especificamente destinados à limpeza corrente de vidros e que são utilizados sem diluição prévia; c) Produtos de limpeza para instalações sanitárias, incluindo detergentes destinados à remoção corrente, nomeadamente por abrasão, de sujidade e/ou de depósitos em instalações sanitárias, como lavandarias, sanitas, casas de banho, chuvei- ros e cozinhas. Por conseguinte, este subgrupo inclui os produtos de limpeza para casas de banho e os produtos de limpeza para cozinhas. O grupo de produtos deve abranger produtos para uso domés- tico e produtos para uso profissional. Os produtos devem ser misturas de substâncias químicas e não devem conter microrga- nismos que foram deliberadamente adicionados pelo fabricante.