L 322/38 Jornal Oficial da União Europeia 8.12.2010 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/90/UE DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 2010 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a substância activa piridabena e que altera a Decisão 2008/934/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!) , nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( ( 1 2 3 4 5 Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem normas de execução para a terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Essa lista incluía a piridabena. Em conformidade com o artigo 11.º-E do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, o requerente retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recep- ção do projecto de relatório de avaliação. Por conse- guinte, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comis- são, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autoriza- ções dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (*), que prevê a não inclusão da piridabena. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado o «requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo [ (º). 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 29.2.2000, p. 25. 333 de 11.12.2008, p. 11. 15 de 18.1.2008, p. 5. JOL ) JOL ) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. J JOL J JOL (4) (6) (7) O pedido foi apresentado aos Países Baixos, designados Estado-Membro — relator —pelo  Regulamento  (CE) n.º 451/2000. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são idênticas às que fo- ram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e proces- suais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. Os Países Baixos avaliaram os dados adicionais apresen- tados pelo requerente e elaboraram um relatório comple- mentar. Transmitiram esse relatório à Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos (a seguir «a Auto- ridade») e à Comissão em 15 de Junho de 2009. AÀA Autoridade transmitiu o relatório complementar aos de- mais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar as respectivas observações, tendo enviado à Comissão as observações recebidas. Em con- formidade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou a sua conclusão sobre a piridabena à Comis- são em 28 de Maio de 2010 (9). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e a conclusão da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 28 de Outubro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a piridabena. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm piridabena satisfazem, em geral, as condições fixadas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às uti- lizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Deste modo, é adequado incluir a pirida- bena no anexo |, para assegurar que, em todos os Esta- dos-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêu- ticos que contenham esta substância activa possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter infor- mações complementares relativamente a determinados () European Food Safety Authority, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance pyridaben (AESA, Con- clusão da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa piridabena). EFSA Journal 2010; 8(6):1632. [70 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1632. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu