8.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 180/47 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de Julho de 2011 que altera os anexos II e III da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à retirada de um programa de erradicação em relação à corinebacteriose na Grã-Bretanha e à aprovação de um programa de vigilância em relação ao vírus ostreid herpesvirus 1 pvar em Guernsey [notificada com o número C(2011) 4770] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/403/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicá- veis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (!), nomeadamente o artigo 43.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.º da Directiva 2006/88/CE do Conselho (?), autoriza determinados Estados-Membros a aplicar restri- ções à colocação no mercado e à importação de remessas desses animais, a fim de impedir a introdução de certas doenças no seu território, desde que tenham demons- trado que todo o seu território ou certas zonas demar- cadas do mesmo estão indemnes de tais doenças ou que implementaram um programa de erradicação ou vigilân- cia para obter esse estatuto. (2) O anexo II da Decisão 2010/221/UE enumera actual- mente o território da Grã-Bretanha como uma região do Reino Unido com um programa de erradicação apro- vado para a corinebacteriose (BKD). (33 — O Reino Unido notificou a sua intenção de retirar esse programa de erradicação. Na sequência de uma ampla reavaliação das medidas tomadas por esse Estado-Mem- bro para controlar a BKD na Grã-Bretanha, concluiu-se () JO L 328 de 24.11.2006, p. 14. () JO L 98 de 20.4.2010, p. 7. (4) que já não se justifica aplicar restrições aos movimentos de remessas de determinados animais de aquicultura para o Reino Unido como previsto no referido programa. Consequentemente, convém retirar a Grãâ-Bretanha da lista de regiões com programas aprovados para a erradi- cação da BKD, em conformidade com o anexo II da Decisão 2010/221/UE. O anexo III da Decision 2010/221/UE inclui actualmente partes do território da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte nas regiões do Reino Unido que dispõem de um programa de vigilância aprovado no que se refere ao vírus ostreid herpesvirus 1 uvar (OSHV-1 pvar). O Reino Unido apresentou agora um programa de vigilância rela- tivo ao vírus OSsHV-1 upvar para o território de Guernsey. Esse programa de vigilância visa demonstrar que as re- giões de Guernsey onde o OsHV-1 pvar não foi detectado estão indemnes desse vírus e pretende evitar a sua intro- dução nessas mesmas regiões. O conteúdo desse pro- grama de vigilância é equivalente aos programas de vigi- lância já aprovados e enumerados no anexo III da Deci- são 2010/221/UE. Não foi detectado o aumento da mortalidade nas explo- rações e zonas de afinação de ostras-gigantes em Guern- sey nos últimos dois anos. Segundo a informação apre- sentada pelo Reino Unido, os empresários de ostras-gi- gantes implementaram uma proibição voluntária da en- trada de ostras-gigantes em Guernsey, desde Abril de 2010. Essa informação sugere que Guernsey está in- demne de OsHV-1 pvar. As restrições às deslocações de ostras-gigantes no intuito de proteger estatuto sanitário das ostras-gigantes nesse território devem ser aprovadas. O programa de vigilância de Guernsey deve, pois, ser aprovado e Guernsey deve ser incluída na lista apresen- tada no anexo III da Decisão 2010/221/UE. A Decisão 2010/221/UE deve, pois, ser alterada em con- formidade.