19.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 132/1 (Actos legislativos) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/51/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Maio de 2011 que altera a Directiva 2003/109/CE do Conselho de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (3) Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente as alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 79.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário ('), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de No- vembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (?), não é aplicável aos beneficiários de protecção internacional, tal como definidos na Directiva 2004/83/CE do Conse- lho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida (?). (6) (2) A perspectiva de obter o estatuto de residente de longa duração num Estado-Membro após um certo período de tempo constitui um elemento importante para a plena integração dos beneficiários de protecção internacional no Estado-Membro de residência. (!) Posição do Parlamento Europeu de 14 de Dezembro de 2010 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 11 de Abril de 2011. (3 JO L 16 de 23.1.2004, p. 44. () JO L 304 de 30.9.2004, p. 12. A concessão do estatuto de residente de longa duração aos beneficiários de protecção internacional é também importante para promover a coesão económica e social, que é um dos objectivos fundamentais da União consa- grado no Tratado sobre o Funcionamento da União Eu- ropeia. Os beneficiários de protecção internacional deverão, por- tanto, ter a possibilidade de obter o estatuto de residente de longa duração no Estado-Membro que lhes concedeu protecção internacional nas mesmas condições dos ou- tros nacionais de países terceiros. Tendo em conta o direito dos beneficiários de protecção internacional de residir em Estados-Membros diferentes do Estado-Membro que lhes concedeu a protecção inter- nacional, importa garantir que estes Estados-Membros sejam informados sobre a situação de protecção das pes- soas em causa, a fim de lhes permitir atender às suas obrigações em matéria do respeito do princípio da não repulsão. Os beneficiários de protecção internacional que são resi- dentes de longa duração deverão, sob certas condições, gozar de igualdade de tratamento em relação aos cida- dãos do Estado-Membro de residência num amplo leque de domínios económicos e sociais, de modo a que o estatuto de residente de longa duração constitua um ver- dadeiro instrumento de integração dos residentes de longa duração na sociedade em que vivem. A igualdade de tratamento dos beneficiários de protecção internacional no Estado-Membro que lhes concedeu pro- tecção internacional não deverá prejudicar os direitos e benefícios garantidos pela Directiva 2004/83/CE e pela Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Nova Iorque, de 31 de Janeiro de 1967 («Convenção de Genebra»).