L 266/10 Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 893/2010 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 2010 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, bentazona, carbendazime, ciflutrina, fenamidona, fenazaquina, flonicamide, flutriafol, imidaclopride, ioxinil, metconazol, protioconazol, tebufenozida e tiofanato-metilo no interior ou à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho(!), e, nomeadamente, o seu ar- tigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) para a bentazona, o carbendazime, a ciflu- trina, a fenamidona, o ioxinil e o tiofanato-metilo. Os LMR para o acequinocil, a fenazaquina, o flonicamide, o flutriafol, o imidaclopride, o metconazol, o protioco- nazol e a tebufenozida foram fixados no anexo IIl, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuti- cos no mercado (?), destinado a autorizar uma utilização em milho doce de um produto fitofarmacêutico que con- tém a substância activa bentazona, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regu- lamento (CE) n.º 396/2005 para alteração do LMR em vigor. No que se refere ao acequinocil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em laranjas, tangeri- nas, pêssegos, uvas, tomates e beringelas. No que diz respeito ao carbendazime, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em limões, limas e tangerinas. No que diz respeito à ciflutrina, foi introduzido um pe- dido semelhante para utilização em aboborinhas, corni- chões, feijões com casca, ervilhas com casca e batatas. No que se refere à fenamidona, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos e cucurbitáceas. No que diz respeito à fenazaquina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em chá. No que diz respeito ao flonicamide, foi introduzido um pedido se- melhante para utilização em citrinos, cerejas, pimentos, beringelas e ervilhas sem casca. No que diz respeito ao flutriafol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em maças, bananas e uvas de vinho. No que diz respeito ao imidaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em arroz. No que diz respeito ao ioxinil, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em cebolinho. No que diz respeito ao metco- nazol, foi introduzido um pedido semelhante para utili- zação em cerejas, pêssegos, damascos, sementes de algo- dão, trigo e beterrabas sacarinas. No que diz respeito ao protioconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em bróculos e couve-flor. No que diz respeito à tebufenozida, foi introduzido um pedido seme- lhante para utilização em arroz. No que diz respeito ao tiofanato-metilo, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em toranjas, laranjas, limões, limas e tan- gerinas. Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Esta- dos-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», analisou os pedidos e os relató- rtios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR pro- postos (?). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade con- cluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR pedidas pelos requerentes eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxico- lógicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 396/2005. O Regulamento (CE) n.º 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,