L 113/2 Jornal Oficial da União Europeia 25.4.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 355/2012 DA COMISSÃO de 24 de abril de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 1, alínea h), Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO Em virtude do Regulamento (CE) n.º 690/2008 da Co- missão (2), determinados Estados-Membros ou determina- das áreas dos Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a certos organismos prejudiciais. Em alguns casos, esse reconhecimento foi concedido por um período limitado, para permitir que o Estado-Membro em causa facultasse toda a informação necessária para demonstrar que o organismo prejudicial em questão não está presente no seu território ou parte desse território ou para que concluísse os esforços de erradicação do organismo prejudicial. Todo o território da Espanha, exceto a comunidade au- tónoma de Castela e Leão, foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Wins. et al.. A Espanha apresentou informações indicadoras de que a comunidade autónoma da Estrema- dura não deve continuar a ser reconhecida como zona protegida relativamente a esse organismo. Por conseguin- te, a comunidade autónoma da Estremadura deve ser retirada da zona protegida em relação ao referido orga- nismo prejudicial. A Irlanda, a Lituânia e certas regiões e partes de regiões de Itália, a Eslováquia e a Eslovénia foram reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl et al. até 31 de março de 2012. Segundo as informações recebidas de Irlanda, Lituânia, Itália e Eslovénia relativamente aos resultados dos inqué- ritos realizados em 2010 e 2011, conclui-se que as re- feridas zonas protegidas devem ser reconhecidas como tal por mais dois anos, de modo a que os Estados-Mem- bros em questão tenham o tempo necessário para apre- L 169 de 10.7.2000, p. 1. L 193 de 22.7.2008, p. 1. sentar informações que demonstrem que o organismo Erwinia amylovora (Burr.)) Winsl. et al. não está presente OU, se necessário, para concluir os esforços que envida- rem com vista à sua erradicação. Segundo as informações recebidas da Eslováquia relativa- mente aos resultados dos inquéritos realizados em 2010 e 2011, conclui-se que o organismo Erwinia amylovora (Burr.)) Winsl. et al. se encontra agora estabelecido no município de Dvory nad Zitavou (circunscrição de Nové Zámky), que faz parte da zona protegida. Por essa razão, o município não deve continuar a ser reco- nhecido como zona protegida relativamente a esse orga- nismo. De acordo com os resultados dos inquéritos, de- vem continuar a ser reconhecidas como tal por mais dois anos as demais partes da Eslováquia anteriormente reco- nhecidas como zona protegida relativamente a esse orga- nismo prejudicial, de modo a que a Eslováquia tenha o tempo necessário para apresentar informações que de- monstrem que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não está presente ou, se necessário, para concluir os esforços que envidar com vista à sua erradi- cação. Todo o território de Portugal, com exceção da Madeira, foi reconhecido como zona protegida em relação ao or- ganismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias). Portugal apresentou informações que demonstram que o orga- nismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias) se propagou significativamente na região do Algarve, na qual já não é possível alcançar a sua erradicação, e solicitou que fosse retirado o estatuto de zona protegida a esta parte do território. Por conseguinte, a região do Algarve já não deve ser considerada como zona protegida em relação àquele organismo prejudicial. É, portanto, necessário alterar o Regulamento (CÊE) n.º 690/2008 em conformidade. O atual reconhecimento de algumas destas zonas prote- gidas expira a 31 de março de 2012. Consequentemente, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de abril de 2012, de modo a garantir a continuidade do reconhecimento de todas as zonas protegidas. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 690/2008 é alterado do seguinte modo: