18.5.2010 Jornal Oficial da União Europeia L122/1 I (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 406/2010 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 2010 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Janeiro de 2009 relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio e que altera a Directiva 2007/46/CE (!), e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 79/2009 é um regulamento espe- cífico para efeitos do procedimento de homologação comunitária previsto na Directiva 2007/46/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veícu- los a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (2). (2) — O Regulamento (CE) n.º 79/2009 estabelece as disposições fundamentais relativas aos requisitos para a homologação de veículos a motor no que se refere à propulsão a hidro- génio, à homologação de sistemas e componentes para hidrogénio e à instalação desses componentes e sistemas. (33 A partirda entrada em vigor do presente regulamento, os fabricantes poderão requerer voluntariamente a homolo- gação CE de veículos completos movidos a hidrogénio. No entanto, algumas das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação comunitária instituído nos termos da Directiva 2007/46/CE ou alguns dos seus requi- sitos não devem aplicar-se a veículos movidos a hidrogé- nio, uma vez que as características técnicas dos mesmos () JO L 35 de 4.2.2009, p. 32. (2) JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. diferem consideravelmente das dos veículos convencionais, para os quais se conceberam as referidas directivas de homologação. Enquanto não se proceder à alteração des- sas directivas para que incluam disposições específicas e procedimentos de ensaio aplicáveis aos veículos movidos a hidrogénio, é necessário estabelecer disposições transitó- Tias, a fim de isentar os veículos movidos a hidrogénio das prescrições dessas directivas ou de alguns dos seus requisitos. () — É necessário adoptar normas harmonizadas sobre recipi- entes de hidrogénio, incluindo os recipientes concebidos para utilizarem hidrogénio líquido, a fim de assegurar o reabastecimento dos veículos movidos a hidrogénio de forma segura e fiável em toda a Comunidade. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1. «sensor de hidrogénio», um sensor utilizado para detectar a presença de hidrogénio no ar; 2. «componente de classe 0», componentes para hidrogénio a alta pressão, incluindo tubagem de alimentação e ligações que contenham hidrogénio a uma pressão nominal de ser- viço superior a 3,0 MPa;