11.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 293/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1138/2011 DO CONSELHO de 8 de Novembro de 2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas, originários da Índia, da Indonésia e da Malásia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento (UE) n.º 446/2011 () («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas («FOH>), originários da Índia, da Indoné- sia e da Malásia («países em causa»). (2) — O processo foi iniciado pelo aviso de início publicado em 13 de Agosto de 2010 (?), no seguimento de uma de- núncia apresentada em 30 de Junho de 2010 por dois produtores da União, Cognis GmbH («Cognis») e Sasol Olefins & Surfactants GmbH («Sasob), (em conjunto, de- signados «autores da denúncia»). Estas duas empresas re- presentam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total do produto objecto de inquérito na União. (3) —Em conformidade com o considerando 9 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010 («período de inquérito» ou «PD)). A análise JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (2) JO L 122 de 11.5.2011, p. 47. JO € 219 de 13.8.2010, p. 12. das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo incidiu no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do PI («período considerado»). 2. Procedimento subsequente Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. À Co- missão concedeu uma audição às partes que o solicita- ram. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Subsequentemente, todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas originários da Índia, da Indonésia e da Malásia, e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação finab). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação final. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa Constituem o produto em causa, como estabelecido nos considerandos 10 e 11 do regulamento provisório, os álcoois gordos saturados com um comprimento da ca- deia de átomos de carbono de C8, C10, C12, C14, C16 ou C18 (não incluindo isómeros ramificados), incluindo álcoois gordos monossaturados [também referidos como