6.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 146/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 475/2012 DA COMISSÃO de 5 de junho de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19 (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (!), no- meadamente o artigo 3º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comis- são (), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008. (2) Em 16 de Junho de 2011, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou emendas à IAS 1 Apre- sentação de Demonstrações Financeiras - Apresentação das Rubricas de Outro Rendimento Integral (a seguir designadas «emendas à IAS 1») e à IAS 19 Benefícios dos Empregados (a seguir designadas «emendas à IAS 19». O objetivo das emendas à IAS 1 é esclarecer a apresentação do crescente número de rubricas de outro rendimento integral e aju- dar os utentes das demonstrações financeiras a distingui- rem, de entre essas rubricas de outro rendimento integral, aquelas que podem ser posteriormente reclassificadas nos resultados e aquelas que nunca poderão sê-lo. As emen- das à IAS 19 visam, por seu lado, ajudar os utentes das demonstrações financeiras a perceberem melhor de que modo os planos de benefícios definidos afetam a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa de uma entidade. O objetivo da norma é o de prescrever a con- tabilização e divulgação dos benefícios dos empregados. () JO L 243 de 11.9.2002, p. L. () JO L 320 de 29.11.2008, p. 1. (33  O processo de consulta junto do Grupo de Peritos Téc- nicos (TEG) do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) confirmou que as emendas à IAS 1 e as emen- das à IAS 19 respeitam os critérios técnicos de adoção previstos no artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1606/2002. (4) O Regulamento (CE) n.º 1126/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamen- tação Contabilística, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 é alterado do seguinte modo: (1) A Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 Apresenta- ção de Demonstrações Financeiras é alterada nos termos do anexo ao presente regulamento; (2) As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) 1, IFRS 5, IFRS 7 e as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) 12, IAS 20, IAS 21,1IAS 32, IAS 33 e IAS 34 são alteradas em conformidade com as emendas à IAS 1 nos termos do anexo ao presente regulamento; (3) A Normal Internacional de Contabilidade (IAS) 19 Benefícios dos Empregados é alterada nos termos do anexo ao presente regulamento;