14.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 330/13 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1301/2011 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2011 que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vitellone bianco dell' Appennino centrale (IGP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação das alterações dos elementos do caderno de especifica- ções da indicação geográfica protegida «Vitellone bianco del'Appennino centrale», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 134/98 (). (2) — Atendendo a que as alterações em causa não são altera- ções menores na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do referido regula- mento, publicou o pedido de alterações no Jornal Oficial da União Europeia (*). Não tendo sido apresentada à Co- missão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, as altera- ções devem ser aprovadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publi- cadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2011. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. JO L 15 de 21.1.1998, p. 6. Pela Comissão, pelo Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão (9 JO C 82 de 16.3.2011, p. 7.