21.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 336/15 REGULAMENTO (UE) N.º 1227/2010 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 1055/2008 relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamen- tos, o comércio internacional de serviços e o investimento di- recto estrangeiro (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comu- nitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio in- ternacional de serviços e o investimento directo estran- geiro. (2) O Regulamento (CE) n.º 1055/2008 da Comissão (?) es- tabelece os critérios de qualidade comuns e a periodici- dade dos relatórios de qualidade das estatísticas sobre a balança de pagamentos. (3) — Os critérios de qualidade comuns e a periodicidade dos relatórios de qualidade das estatísticas sobre a balança de pagamentos precisam ser adaptados, de modo a reflectir os critérios de qualidade estabelecidos no artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), sobre as estatísticas europeias. (4) O Regulamento (CE) n.º 1055/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1055/2008 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-Membros devem fornecer os seus relatórios de qualidade até 31 de Maio de cada ano.» 2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010. JO L 35 de 8.2.2005, p. 23. () JO L 283 de 28.10.2008, p. 3. JO L 87 de 31.3.2009, p. 164. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO