28.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 142/63 DECISÃO EUBAM RAFA/l/ZOll DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 27 de Maio de 2011 que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (2011/316/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Acção Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) De acordo com o artigo 10.º, n.º 1, da Acção Comum 2005/889/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para assegurar o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUBAM Rafa, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 11 de Novembro de 2008, sob proposta do Secre- tário-Geral/Alto Representante, o CPS nomeou, pela sua Decisão EUBAM Rafa/1/2008 (2), Alain FAUGERAS como Chefe de Missão da EUBAM Rafa. () JO L 327 de 14.12.2005, p. 28. () JO L 306 de 15.11.2008, p. 99. W W (33 Em13de Maio de 2011,a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Alain FAUGERAS como Chefe de Missão da EUBAM Rafa até 31 de Dezembro de 2011, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Pas- sagem de Rafa é prorrogado de 25 de Maio de 2011 até 31 de Dezembro de 2011. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG