L 49/4 Jornal Oficial da União Europeia 24.2.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 168/2011 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2011 que altera o Regulamento (UE) n.º 107/2010 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 em alimentos para animais que contenham maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina ou cloridrato de robenidina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do de- tentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). (33 A utilização da preparação do microrganismo Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 foi autorizada durante dez anos para frangos de engorda pelo Regulamento (UF) n.º 107/2010 da Comissão (?). (4) O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização do referido aditivo a fim de permitir a sua utilização em alimentos para animais que contenham os coccidiostáticos maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina ou cloridrato de robenidina destinados a frangos de engorda. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fun- damentar o referido pedido. (5) — No parecer emitido a 7 de Outubro de 2010, a Autori- dade concluiu que o aditivo Bacillus subtilis ATCC PTA- -6737 é compatível com as substâncias maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina e cloridrato de robenidina (?). (6) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (7) — Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.º 107/2010 deve ser alterado em conformidade. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 107/2010 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2011. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 36 de 9.2.2010, p. L. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (3) EFSA Journal 2010; 8(10): 1863.