L 182/6 Jornal Oficial da União Europeia 13.7.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 627/2012 DO CONSELHO de 10 de julho de 2012 que encerra o reexame intercalar parcial e o reexame da caducidade relativos às medidas anti- -dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia, instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1425/2006 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 11.º, n.º 2, 3, 5e 6, e O artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1425/2006 (), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China («<«RPC») e da Tailândia. (2) — Esse regulamento foi posteriormente alterado pelos Re- gulamentos (CE) n.º 1356/2007 (?), (CE) n.º 249/2008 (*) e (CE) n.º 189/2009 () do Conselho e pelos Regulamen- tos de Execução (UE) nº474/2011(9) e (UE) n.º 475/2011 () do Conselho. 2. Pedidos de reexames e início do processo (33 —Em18demaiode 2010,a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial do Regulamento (CÊE) n.º 1425/2006, da empresa Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd, um produtor-exportador de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões da RPC («reque- rente»). (4) — Posteriormente, na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping defini- tivas em vigor, a Comissão recebeu, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, um pedido de reexame da caducidade, apresentado em 30 de junho de 2011. ' 43 de 22.12.2009, p. 51. (M JOL3 () JO L 270 de 29.9.2006, p. 4. (3) JO L 304 de 22.11.2007, p. 5. ( JO L 76 de 19.3.2008, p. 8. () JO L 67 de 12.3.2009, p. 5. ( JO L 131 de 18.5.2011, p. 2. (1) JO L 131 de 18.5.2011, p. 10. 5) (10) (11) O pedido foi apresentado por 44 produtores da União, que representam, no seu conjunto, cerca de 30% da produção total estimada da União de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões. O pedido baseava-se no facto de a caducidade das medi- das poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo se se deixasse caducar as medidas. Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justifi- car o início do reexame parcial intercalar e de um ree- xame da caducidade, a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, e de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do mesmo regulamento, por aviso publicado em 21 de setembro de 2010 e em 27 de setembro de 2011, respetivamente, no Jornal Oficial da União Europeia. 3. Inquéritos 3.1. Períodos de inquérito O inquérito de reexame da caducidade sobre a continua- ção ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de junho de 2011 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avalia- ção da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do PIR («período considerado»). O período de inquérito para o reexame intercalar parcial de âmbito limitado ao exame do dumping no que diz respeito à empresa Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd. abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2009 e 30 de junho de 2010. 3.2. Produto em causa e produto similar O produto em causa em ambos os inquéritos consiste em sacos de plástico de quaisquer dimensões com, pelo me- nos, um teor, em peso, de 20 % de polietileno e de uma folha de espessura não superior a 100 micrómetros (um), originários da RPC e da Tailândia («produto em causa»), atualmente classificados nos códigos NC ex 3923 21 OO0, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90. No que diz respeito ao produto produzido e vendido no mercado da União, não foi possível formular conclusões definitivas no que respeita ao artigo 1.º, n.º4, do regulamento de base, devido à insuficiente colaboração da indústria da União no reexame da caducidade (ver secção B).