7.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 177/19 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 608/2012 DA COMISSÃO de 6 de julho de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas benzoato de denatónio, metilnonilcetona e óleos vegetais/óleo de hortelã (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, alínea c), Considerando o seguinte: (1) As substâncias ativas benzoato de denatónio, metilnonil- cetona e óleos vegetais/óleo de hortelã foram incluídas no anexo [ da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (?), em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.º-B do Regu- lamento (CE) n.º 2229/2004 da Comissão, de 3 de de- zembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de traba- lho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (*). Desde a substituição da Diretiva — 91/414/CEE  pelo  Regulamento * (CE) n.º 1107/2009, essas substâncias são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo desse regulamento, sendo enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprova- das (”). (2) Em conformidade com o artigo 25.º-A do Regulamento (CE) n.º 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade,», apresentou à Comissão as suas observações sobre os projetos de relatórios de revisão do benzoato de denató- nio (º) e da metilnonilcetona (7), em 2 de dezembro de 1 309 de 24.11.2009, p. 1. L L 230 de 19.8.1991, p. 1. L 344 de 20.12.2008, p. 89. L 379 de 24.12.2004, p. 13. O L 153 de 11.6.2011, p. 1. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance denatonium benzoate (Conclusões sobre a revisão pelos pe- ritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à subs- tância ativa benzoato de denatónio), EFSA Journal 2012; 10(1):2483. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm. (7) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance methyl nonyl ketone (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa metilnonilcetona), EFSA Journal 2012; 10(1):2495. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm. 5 o O Ô [ Ó 6) 6 2011, e dos óleos vegetais/óleo de hortelã (8), em 16 de dezembro de 2011. Os projetos de relatórios de revisão e as observações da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 1 de junho de 2012, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre o benzoato de denatónio, a metilnonilcetona e os óleos vegetais/óleo de hortelã. (33 A Autoridade transmitiu o seu ponto de vista sobre o benzoato de denatónio, a metilnonilcetona e os óleos vegetais/Óleo de hortelã aos notificadores, e a Comissão convidou-os a apresentarem comentários sobre os relató- rios de revisão. (4) — Confirma-se que as substâncias ativas benzoato de dena- tónio, metilnonilcetona e óleos vegetais/óleo de hortelã são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. (5) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, conjugado com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos cien- tíficos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação do benzoato de denatónio, da metilnonil- cetona e dos óleos vegetais/óleo de hortelã. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias no que se refere à metilnonilcetona. A utilização de óleos vegetais/Óleo de hortelã deve ser limitada ao tratamento das batatas após colheita. (6) — Deve prever-se um período razoável antes da aplicação do presente regulamento a fim de permitir que os Esta- dos-Membros, os notificadores e os titulares das autori- zações dos produtos fitofarmacêuticos cumpram os re- quisitos decorrentes da alteração das condições de apro- vação. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UFE) n.º 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento. (8) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance plant oils/spearmint oil (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa óÓleos vegetais/oléo de hortelãa), EFSA Journal 2012;10(1):2541. Disponível em linha:: www.efsa.europa.eu/ efsajournal.htm.