18.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 153/13 DIRECTIVA 2010/31/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Maio de 2010 relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 194.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao de- sempenho energético dos edifícios (*), foi alterada (5). De- vendo ser introduzidas novas alterações substanciais, é conveniente, por razões de clareza, proceder à sua refor- mulação. Uma utilização prudente, racional e eficiente da energia deverá abranger, nomeadamente, os produtos petrolífe- ros, o gás natural e os combustíveis sólidos, que cons- tituem fontes de energia essenciais e, simultaneamente, as principais fontes de emissão de dióxido de carbono. Os edifícios representam 40 % do consumo de energia total na União. O sector está em expansão, pelo que será de esperar um aumento do seu consumo de energia. Por conseguinte, a redução do consumo de energia e a utili- zação de energia proveniente de fontes renováveis no sector dos edifícios constituem medidas importantes ne- cessárias para reduzir a dependência energética da União e as emissões de gases com efeito de estufa. Conjugadas com uma utilização de energia proveniente de fontes renováveis, as medidas tomadas para reduzir o consumo (1) JO € 277 de 17.11.2009, p. 75. () JO € 200 de 25.8.2009, p. 41. (à) Posição do Parlamento Europeu de 23 de Abril de 2009 (ainda não publicada no Jornal Oficial), posição do Conselho em primeira lei- tura de 14 de Abril de 2010 (ainda não publicada no Jornal Oficial), posição do Parlamento Europeu de 18 de Maio de 2010 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (9) JO L 1 de 4.1.2003, p. 65. () Ver anexo IV, parte A. () ) JO L Jo L de energia na União permitirão à União cumprir o Pro- tocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Uni- das sobre as Alterações Climáticas, e honrar o seu com- promisso a longo prazo de manter a subida da tempera- tura global abaixo dos 2ºC e o seu compromisso de reduzir até 2020 as emissões globais de gases com efeito de estufa em pelo menos 20 % em relação aos níveis de 1990, e em 30% no caso de se alcançar um acordo internacional. A redução do consumo de energia e o aumento da utilização de energia proveniente de fontes renováveis têm igualmente um importante papel a de- sempenhar na promoção da segurança do aprovisiona- mento energético, na promoção dos avanços tecnológi- cos e na criação de oportunidades de emprego e desen- volvimento regional, especialmente nas zonas rurais. A gestão da procura de energia é um instrumento im- portante, que permite à União influenciar o mercado global da energia e, por conseguinte, a segurança do abastecimento energético a médio e longo prazo. O Conselho Europeu de Março de 2007 sublinhou a necessidade de aumentar a eficiência energética na União a fim de alcançar o objectivo de redução de 20% do consumo de energia até 2020 e apelou a uma aplicação rápida e completa das prioridades estabelecidas na Co- municação da Comissão intitulada «Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potenciab. Este Plano de Acção identificou o potencial significativo de poupança de energia em condições economicamente ren- táveis no sector dos edifícios. Na sua Resolução de 31 de Janeiro de 2008, o Parlamento Europeu preconizou o reforço das disposições da Directiva 2002/91/CE, tendo apelado por diversas vezes, a última das quais na sua Resolução de 3 de Fevereiro de 2009, relativa à Segunda Análise Estratégica da Política Energética, para que o ob- jectivo de eficiência energética de 20 % em 2020 passe a ter carácter vinculativo. Além disso, a Decisão n.º 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os com- promissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da União até 2020 (9), fixa objectivos vincula- tivos de redução de CO, para os quais a eficiência ener- gética no sector dos edifícios será essencial, e a Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (7), prevê a promoção da eficiência energética no contexto de um objectivo vinculativo para a energia proveniente de fontes renováveis equivalente a 20% do consumo de energia total da União em 2020. 40 de 5.6.2009, p. 136. 40 de 5.6.2009, p. 16. m——