29.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 345/21 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU de 19 de Dezembro de 2011 que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (2011/897/UE) O CONSELHO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.º, n.º 2, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, no- meadamente o artigo 11.º-2, Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Euro- peia ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Eu- ropeu (?), Considerando o seguinte: (1) — Por carta datada de 10 de Novembro de 2011, o Presi- dente do Banco Central Europeu, Mario DRAGHI, infor- mou da decisão de Lorenzo BINI SMAGHI de renunciar ao seu cargo na Comissão Executiva com efeitos a partir do final de 31 de Dezembro de 2011. É portanto necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu. (!) Ainda não publicada no Jornal Oficial. (?) Parecer emitido em 14 de Dezembro de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) Parecer emitido em 8 de Dezembro de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) O Conselho Europeu pretende nomear Benoit COEURÉ que, no seu entender, preenche todos os requisitos pre- vistos no artigo 283.º, n.º 2, do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Benoit COEURÉ é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 1 de Janeiro de 2012. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornnal Oficial da União Euro- peia. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011. Pelo Conselho Europeu O Presidente H. VAN ROMPUY