L 153/192 Jornal Oficial da União Europeia 11.6.2011 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 1 de Junho de 2011 no que se refere à não inclusão da substância activa flurprimidol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2011) 3733] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/328/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: ( ( ( ( 1 2 3 4 Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o flurprimidol. Em conformidade com o artigo 11.º-F, o artigo 12.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 12.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, foi adoptada a Decisão 2009/28/CE da Comissão, de 13 de Janeiro de 2009, relativa à não inclusão da substância activa flurprimidol no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância (º). Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 29.2.2000, p. 25. JOL )J JOL ) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. )J JOL 10 de 15.1.2009, p. 25. da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo 1 (*). O pedido foi apresentado à Finlândia, designada Estado- -Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utili- zações indicadas são as mesmas que as que foram ob- jecto da Decisão 2009/28/CE. O pedido cumpre igual- mente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.º do Regulamento (CÊE) n.º 33/2008. A Finlândia avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 10 de Março de 2010. AÀ Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudes- sem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o flurprimidol à Comissão em 16 de Dezembro de 2010 (69). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Esta- dos-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 5 de Maio de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o flurprimidol. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. (%) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance flurprimidol (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa flur- primidol). doi:10.2903/j.efsa.2011.1962. Disponível em linha: ww.efsa.europa. eu/efsajournal.htm. EFSA Journal 2011;  9(1):1962. [60  ppl]