2.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 135/3 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 478/2010 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 2010 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início Em 8 de Setembro de 2009, a Comissão anunciou, me- diante um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações, na União, de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popu- lar da China («RPC»), da República da Coreia («Coreia») e de Taiwan («países em causa»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 27 de Julho de 2009 pela Associação Europeia das Fibras Sintéticas (CIRFS) («autor da denún- cia»),, em nome de produtores de fios de alta tenacidade, de poliésteres, que representam uma parte importante, neste caso mais de 60 %, da produção total da União de fios de alta tenacidade, de poliésteres. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre os referidos produtos e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram con- siderados suficientes para justificar o início de um inqué- rito. 1.2. Partes interessadas no processo A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores da União autores da denúncia, outros produ- 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 213 de 8.9.2009, p. 16. tores da União conhecidos, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores e outras partes conheci- das como interessadas, bem como os representantes da RPC, da Coreia e de Taiwan. Foi dada às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. O autor da denúncia, outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, da Coreia e de Taiwan, os importadores e os utilizadores apresentaram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC e da Coreia e de impor- tadores, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC e da Coreia, bem como os importadores conhecidos da União, foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão e, conforme especificado no aviso de início, a facultar informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o pro- duto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009. Como explicado nos considerandos 22 a 27, onze pro- dutores-exportadores da RPC forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. No que diz respeito à Coreia, quatro produtores-exportadores for- neceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Com base na informação que recebeu dos produtores- -exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão seleccionou uma amostra de três produtores-exportadores da RPC ou grupos de empresas coligadas com o maior volume de exportações para a União. Todos os produto- res-exportadores seleccionados, bem como as respectivas associações e as autoridades da RPC, foram consultados e concordaram com a selecção da amostra.