30.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 254/7 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 969/2011 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2011 que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n.º 400/2010 do Conselho (que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem declarados ou não originários da Coreia) para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador coreano, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse exportador e que sujeita as importações desse exportador a registo AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento anti-dumping de base»), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, o artigo 13.º, nº 4,€ o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1858/2005 (d), o Conselho instituiu medidas anti-dumping sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China («medidas iniciais». Pelo Regulamento (CE) n.º 400/2010 (?), o Conselho tornou estas medidas extensivas às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia («medidas tornadas extensivas» com excepção das importações expedidas por determinadas empresas especificamente mencionadas. (2) Em Novembro de 2010, a Comissão publicou o aviso de início (*) de um reexame da caducidade das medidas anti- -dumping aplicáveis às importações de cabos de aço origi- nários, nomeadamente, da República Popular da China. Enquanto se aguarda a conclusão do inquérito de ree- xame da caducidade as medidas continuam a vigorar. B. PEDIDO DE REEXAME (3) A Comissão recebeu um pedido de isenção, em confor- midade com o artigo 11.º, n.º 4, e o artigo 13.º, n.º 4, do regulamento anti-dumping de base, das medidas anti- -dumping tornadas extensivas às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia. O pedido foi 343 de 22.12.2009, p. 51. 299 de 16.11.2005, p. 1. 117 de 11.5.2010, p. 1. 309 de 13.11.2010, p. 6. apresentado pela empresa SEIL Wire and Cable («reque- rente»), um produtor da República da Coreia («país em causa»). C. PRODUTO O produto em causa são cabos de aço incluindo os cabos fechados, excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, expedidos da República da Coreia («produto em causa», actualmente classifiados nos códigos NC ex 7312 1081, ex 7312 1083, ex 7312 1085, ex 73121089 e ex 731210 98. D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que não exportou para a União Eu- ropeia o produto em causa durante o período de inqué- rito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem da extensão das medidas, compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009. Além disso, o requerente alega que não está coligado com produtores-exportadores sujeitos a medidas e que não recorreu a práticas de evasão das medidas aplicáveis aos cabos de aço de origem chinesa. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a União após o termo do período de inquérito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem da extensão das medidas. E. PROCEDIMENTO Os produtores da União conhecidos como interessados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas obser- Vvações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes que justificam o início de um inquérito em con- formidade com o artigo 11.º, n.º 4, e o artigo 13.º, n.º 4, do regulamento anti-dumping de base, a fim de determi- nar a possibilidade de conceder ao requerente uma isen- ção das medidas tornadas extensivas.