L 40/4 Jornal Oficial da União Europeia 14.2.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 123/2012 DA COMISSÃO de 13 de fevereiro de 2012 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância monepantel (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regula- mento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regu- lamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 14.º em conjugação com o artigo 17.º, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen- tos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Vete- rinário, Considerando o seguinte: (1) O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a ani- mais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regula- mento (CE) n.º 470/2009. (2) As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologica- mente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2). (3) —O monepantel consta atualmente do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010, enquanto substância autorizada, em ovinos e caprinos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os ani- mais produtores de leite para consumo humano. Os li- mites máximos de resíduos provisórios para esta subs- tância em caprinos expiraram em 1 de janeiro de 2012. (4) — Foram recebidos dados complementares que, ao ser ava- liados, deram origem à recomendação do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário de que os LMR pro- visórios do monepantel para caprinos deveriam passar a definitivos. (5) A entrada relativa ao monepantel no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 deve, portanto, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2012. 152 de 16.6.2009, p. 11. 15 de 20.1.2010, p. 1. re ( JO P JO Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO