18.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 153/1 I (Actos legislativos) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/30/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Maio de 2010 relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, do âmbito da Directiva 92/75/CEE aos produtos relacio- nados com a energia que têm um significativo impacto directo ou indirecto no consumo de energia durante a Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União sua utilização poderá reforçar as potenciais sinergias en- Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 194.º, tre os diplomas legais existentes, em especial com a Di- rectiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 21de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção eco- lógica dos produtos relacionados com o consumo de energia (”). A presente directiva não deverá prejudicar a aplicação da Directiva 2009/125/CE. Juntamente com essa directiva e com outros instrumentos legais da União, a presente directiva faz parte de um enquadramento legal mais amplo e, no contexto de uma abordagem holística, permitirá mais poupanças de energia e benefícios am- bientais. Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (33 — Nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu, de 8 e 9 de Março de 2007, salientou-se a necessidade de aumentar a eficiência energética na União a fim de atingir o objectivo de reduzir em 20 % o consumo de energia da União até 2020 e estabelecer objectivos para o desenvol- vimento das energias renováveis a nível da UE, bem como para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, e apelou-se a que fossem rápida e totalmente implementados os domínios-chave identificados na Co- municação da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, (2) O âmbito da Directiva 92/75/CEE é limitado aos apare- intitulada «Plano de Acção para a Eficiência Energética: Ihos domésticos. A Comunicação da Comissão, de 16 de Concretizar o Potenciab. Este plano de acção sublinhou Julho de 2008, relativa ao Plano de Acção para um as enormes oportunidades de poupança de energia no Consumo e uma Produção Sustentáveis e para uma Po- sector dos produtos. lítica Industrial Sustentável mostrou que o alargamento (1) A Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (?), foi alte- rada de modo substancial (*.. Uma vez que são necessá- rtias novas alterações, deverá proceder-se, por razões de clareza, à sua reformulação. (1) JO C 228 de 22.9.2009, p. 90. () Posição do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009 (ainda não publicada no Jornal Oficial), posição do Conselho em primeira lei- (4) —Uma melhor eficiência dos produtos relacionados com a tura, de 14 de Abril de 2010 (ainda não publicada no Jornal Oficial), energia através de uma escolha informada do consumidor ggªilçiâ)dgºnZªíâ?:?ãfií?â?peu* de 18 de Maio de 2010 (ainda não é benéfica para a economia da UE na sua globalidade. (3) JO L 297 de 13.10.1992, p. 16. (?) Ver Anexo |, Parte A. () JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.