L 215/4 Jornal Oficial da União Europeia 20.8.2011 REGULAMENTO (UEF) N.º 835/2011 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão que fixa os teores máximos de certos contaminantes presen- tes nos géneros alimentícios (?), estabelece teores máxi- mos para o benzo(a)pireno em diversos géneros alimen- tícios. (2) —O benzo(a)pireno pertence ao grupo dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) e, com base num parecer científico do antigo Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) (?), é utilizado como marcador relativa- mente à ocorrência e ao efeito de PAH cancerígenos nos géneros alimentícios. No seu parecer de Dezembro de 2002, o CCAH recomendou que são necessárias mais análises sobre a proporção relativa destes PAH nos ali- mentos para uma futura revisão da adequabilidade de manter o benzo(a)pireno como marcador. (33  No âmbito da Recomendação 2005/108/CE da Comis- são (9), os Estados-Membros recolheram novos dados re- lativamente à ocorrência de PAH cancerígenos nos géne- ros alimentícios. A Comissão solicitou à Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que ree- xaminasse o parecer do CCAH tendo em conta os novos dados sobre a ocorrência, outras novas informações cien- tíficas pertinentes, bem como a abordagem da margem de exposição (ME). Neste reexame, solicitou-se à AESA que reavaliasse a adequabilidade de manter o benzo(a)pi- reno como mercador. (4) O Painel Científio dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da AESA, adoptou, em (1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. () JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. (3) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre o risco para a saúde humana dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos nos alimentos (emitido em 4 de Dezembro de 2002). http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/out153 en.pdf ( JO L 34 de 8.2.2005, p. 43. 9 de Junho de 2008, um parecer sobre os hidrocarbone- tos aromáticos policíclicos (5). Neste parecer, a AESA concluiu que o benzo(a)pireno não é um marcador ade- quado para a ocorrência de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos nos alimentos e que um sistema de quatro substâncias específicas (PAH4 ()) ou de oito substâncias específicas (PAH8 (7)) representaria os indicadores mais adequados dos PAH nos alimentos. A AESA também concluiu que um sistema de oito substâncias (PAHS8) não representaria um grande valor acrescentado em com- paração com um sistema de quatro substâncias (PAH4). (5) Além disso, o painel CONTAM concluiu, utilizando a abordagem da margem de exposição (ME), que a preocu- pação é reduzida para a saúde dos consumidores nos níveis estimados de exposição alimentar média. No en- tanto, para consumidores de alto nível, as ME aproxima- vam-se ou eram inferiores a 10 000, o que indica uma preocupação potencial para a saúde dos consumidores. (6) Com base nas conclusões da AESA, não é possível man- ter o sistema actual de utilização do benzo(a)pireno como único marcador para o grupo dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. Por conseguinte, é necessária uma alteração do Regulamento (CE) n.º 1881/2006. (7) Devem ser introduzidos novos teores máximos para a soma de quatro substâncias (PAH4) (benzo(a)pireno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno), man- tendo, no entanto, um teor máximo diferenciado para o benzo(a)pireno. (8% Um tal sistema asseguraria que os teores de PAH nos alimentos fossem mantidos em níveis que não suscitem preocupação em termos de saúde e que a quantidade de PAH também pudesse ser controlada nas amostras em que o benzo(a)pireno não é detectável, mas em que estão presentes outros PAH. (9) O teor máximo diferenciado para o benzo(a)pireno é mantido para assegurar a comparabilidade com dados anteriores e futuros. Após um determinado tempo de aplicação desta alteração e com base em novos dados que serão gerados no futuro, deve ser reavaliada a neces- sidade de manter um teor máximo diferenciado para o benzo(a)pireno. () The EFSA Journal (2008) 724, 1-114. () Benzo(a)pireno, criseno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno. () Benzo(a)pireno, criseno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno, benzo(k)fluoranteno, benzo(g,h,i)perileno, dibenz(a,h)antraceno e in- deno(1,2,3-c,d)pireno.