17.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 129/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Maio de 2011 que altera a Decisão 2009/146/CE no que respeita à substituição dos membros dos comités científicos por membros do corpo de consultores instituído pela Decisão 2008/721/CE (2011/281/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 Setembro 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumi- dores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (!), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Pela Decisão 2008/721/CE, a Comissão instituiu três co- mités científicos, o Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) e o Comité Cientí- fico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI), bem como um Corpo de Con- sultores Científicos para a Avaliação dos Riscos (em se- guida designado «corpo de consultores», no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do am- biente. (2) — Pela Decisão 2009/146/CE(?), a Comissão nomeou os membros do CCSC, do CCRSA e do CCRSERI, bem como os membros do corpo de consultores. (33 Os comités científicosó, em conformidade com o artigo 12.º da Decisão 2008/721/CE, adoptaram um re- gulamento interno comum que estabelece, entre outros, os critérios de participação aplicáveis aos membros dos comités científicos e as condições que regem o termo da participação no comité, como previsto no anexo Il, ponto 4, alínea a), da mesma decisão. (4) O  artigo 5.º,nº 2,da Decisão 2008/721/CE estabelece que quando um membro de um comité científico não cumprir os critérios de participação instituídos no regu- lamento interno, ou desejar demitir-se, a Comissão pode pôr fim à participação do membro e nomear um subs- tituto do corpo de consultores. (5) Doismembros do CCRSA, um membro do CCSC e um membro do CCRSERI demitiram-se, enquanto dois mem- bros do CCSC não cumpriram os critérios de participa- ção, devendo ser posto fim à sua participação no comité. É necessário nomear novos membros, de modo a asse- gurar a disponibilidade nos respectivos comités do tipo de especialidade necessário. () JO L 241 de 10.9.2008, p. 21. () JO L 49 de 20.2.2009, p. 33. (6) Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, da Decisão 2008/721/CE, os peritos provenientes do corpo de con- sultores indigitados para substituir os membros dos co- mités científicos que se demitiram ou a cuja participação no comité tenha sido posto fim foram seleccionados com base na sua especialidade e de acordo com uma distri- buição geográfica que reflicta a diversidade de problemas e abordagens científicos, nomeadamente na Europa. (7) Os membros que se demitiram ou aqueles a cuja parti- cipação foi posto fim devem ser nomeados enquanto consultores em avaliação dos riscos para o corpo de consultores, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É posto fim à participação dos peritos enumerados no ponto 1 do anexo à presente decisão. Estes peritos são nomeados consultores científicos sobre avalia- ção dos riscos para o corpo de consultores. Os peritos enumerados no ponto 2 do anexo à presente decisão são nomeados membros dos comités científicos estabelecidos pela Decisão 2008/721/CE, tal como indicado naquele anexo. Artigo 2.º Os anexos | e II da Decisão 2009/146/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO