30.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 317/17 REGULAMENTO (UE) N.º 1235/2011 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à classificação da aderência em pavimento molhado dos pneus, à medição da resistência ao rolamento e ao procedimento de verificação (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (!), nomeadamente o artigo 11.º, alíneas a) e c), Considerando o seguinte: (1) — Constitui objectivo do Regulamento (CE) n.º 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecer um quadro para a prestação de informações harmonizadas sobre os parâmetros dos pneus através da rotulagem, permitindo que os utilizadores finais façam escolhas in- formadas na aquisição de pneus. (2) A resistência dos pneus ao rolamento é um aspecto de- terminante para a classificação da eficiência energética dos mesmos. A medição da resistência ao rolamento tem de ser reprodutível, ou seja, para que a comparação de pneus de fornecedores diferentes seja equitativa, o ensaio dos mesmos pneus em laboratórios diferentes tem de gerar os mesmos resultados. Além disso, uma boa reprodutibilidade dos resultados dos ensaios evita que, ao ensaiarem os mesmos pneus, as autoridades fis- calizadoras do mercado obtenham resultados diferentes dos obtidos pelos fornecedores. (3) —Um procedimento de aferição dos laboratórios de ensaio na medição da resistência ao rolamento melhorará a re- produtibilidade dos resultados desses ensaios. (4) — Uma vez que se dispõe já, ao nível da ISO, de um mé- todo de ensaio harmonizado adequado da aderência em pavimento molhado, deve, em conformidade com o artigo 11.º, alínea a, do Regulamento (CE) n.º 1222/2009, ser introduzida uma classificação de ade- rência em pavimento molhado para os pneus C2 e C3. (5) —Importa clarificar o procedimento de verificação da con- formidade estabelecido no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1222/2009, introduzindo para o efeito limites com base nos quais os valores declarados utilizados para fins de rotulagem possam ser considerados conformes com esse regulamento. (1) JO L 342 de 22.12.2009, p. 46. (6) O Regulamento (CE) n.º 1222/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1222/2009, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alterações ao Regulamento (CE) n.º 1222/2009 O Regulamento (CE) n.º 1222/2009 é alterado do seguinte modo: 1) No anexo 1, parte A («Classes de eficiência energética», o primeiro período passa a ter a seguinte redacção: «A classe de eficiência energética, de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, é determinada com base no coeficiente de resistência ao rolamento (CRR) medido de acordo com o anexo 6 do Regulamento n.º 117 da Comis- são Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), conforme alterado, aferido através do procedimento que consta do anexo IV-A»». 2) No anexo |, parte B («Classes de aderência em pavimento molhado»), o texto e o quadro passam a ter a seguinte redacção: «1. As classes de aderência em pavimento molhado dos pneus C1, de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, são determinadas com base no índice de aderência em pavimento molhado (G) calculado de acordo com o ponto 3, no seguimento de medições efectuadas em conformidade com o anexo V. 2. As classes de aderência em pavimento molhado dos pneus C2 e C3, de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, são determinadas com base no índice de aderência em pavimento molhado (G) calculado de acordo com o ponto 3, no seguimento de medições efectuadas em conformidade com a norma 1SO 15222:2011 utilizando os seguintes pneus de ensaio de referência padronizados (SRTT): i) pneus C2: SRTT 225/75R 16 C, ASTM F 2872-11; ii) pneus C3, com largura nominal da secção inferior a 285 mm: SRTT 245/70R19.5, ASTM F 2871-11;