L 253/2 Jornal Oficial da União Europeia 28.9.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 849/2010 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (!), e, nomeadamente o seu artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A avaliação das duas primeiras remessas de dados, em 2006 e 2008, revelou a necessidade de rever certas de- ficiências a nível conceptual nos anexos do Regulamento (CE) n.º 2150/2002. (2) A Comissão informou o Parlamento Europeu e o Conse- lho da aplicação do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 () e propôs um conjunto de alterações. (33 O Regulamento (CE) n.º 2150/2002 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Eu- ropeu, criado pelo Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos 1, II e IIIl do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 são substituídos pelo texto que consta do anexo do presente regu- lamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2010. () JO L 332 de 9.12.2002, p. 1. () COM(2008) 355 final. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (3) JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.