L 266/4 Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 891/2010 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 2010 relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase como aditivo para a alimentação de perus (detentor da autorização: Roal Oy) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), e, no- meadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação enzimática de 6-fitase (CE 3.1.3.26) pro- duzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) como aditivo em alimentos para perus, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilizaçãode 6-fitase (CE 3.1.3.26) foi autorizada para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs pelo Regulamento (UE) n.º 277/2010 da Comis- são (?). (5) — Foram apresentados novos dados para justificar o pedido. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 10 de Março de 2010 (?), que a enzima 6-fitase (CE 3.1.3.26), nas condi- ções de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar o rendimento dos animais. A Autoridade não considera que haja necessi- dade de requisitos específicos de monitorização pós-co- mercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da 6-fitase (CE 3.1.3.26) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por con- seguinte, deve ser autorizada a utilização desta prepara- ção, tal como especificada no anexo do presente regula- mento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 86 de 1.4.2010, p. 13. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (3) The EFSA Journal 2010; 8(3):1553.