9.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 232/29 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 907/2011 DO CONSELHO de 6 de Setembro de 2011 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 1105/2010 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeada- mente o artigo 9.º, Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.º 1105/2010 do Conselho, de 29 de Novembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, origi- nários da República da Coreia e de Taiwan (?), nomeadamente o artigo 4.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo, Considerando: A. MEDIDAS EM VIGOR (1) — Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1105/2010, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo so- bre as importações de fios de alta tenacidade, de poliés- teres (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex, originários da República Popular da China («RPC»), actualmente classificados no código NC 5402 20 00 («produto em causa»). (2) Dado o  grande número de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito que conduziu à instituição do direito anti-dumping («inquérito inicial») na RPC, foi selec- cionada uma amostra de produtores-exportadores chine- ses e foram instituídas taxas do direito individuais entre 0% e 5,5% para as empresas incluídas na amostra, en- quanto para outras empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada uma taxa do direito de 5,3 %. Foi concedido um exame individual a duas empresas colabo- (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 315 de 1.12.2010, p. 1. rantes não incluídas na amostra, nos termos do artigo 17, n.º 3, do regulamento de base, tendo recebido direitos de 0 % e 9,8 %. Relativamente a todas as restan- tes empresas, a taxa do direito instituída foi de 9,8 % para a RPC. O artigo 4.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 1105/2010 prevê a possibilidade de ser concedida aos novos produtores-exportadores chineses que respei- tarem os critérios estabelecidos neste artigo a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra, isto é, 5,3 %. B. PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES-EXPORTADO- RES Duas empresas («requerentes») solicitaram que lhes fosse concedido o tratamento de novo produtor-exportador («TNPE»). Foi efectuado um exame para determinar se cada um dos requerentes cumpre os critérios para a concessão do TNPE, tal como definidos no artigo 4.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 1105/2010, em que se verificou se O requerente: — é um produtor do produto em causa na RPC, — não tinha exportado o produto em causa para a União durante o período de inquérito em que se basearam as medidas (1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009), — não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da RPC sujeitos às medidas instituídas por esse regulamento, — exportou efectivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basea- ram as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa. Foram enviados questionários aos requerentes, tendo-lhes sido pedido que apresentassem elementos de prova de que cumpriam os critérios supramencionados.