L 293/36 Jornal Oficial da União Europeia 11.11.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2011 relativa a uma participação financeira da União nas intervenções de emergência para a luta contra a febre aftosa na Bulgária, respeitante a 2011 [notificada com o número C(2011) 7993] (Apenas faz fé o texto em língua búlgara) (2011/730/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 14.º, Considerando o seguinte: ) P JO JO A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa dos biungulados selvagens e domésticos com um im- pacto grave na rentabilidade da pecuária que causa per- turbações no comércio dentro da União e nas exporta- ções para países terceiros. No caso de um foco de febre aftosa, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações que mantenham animais de espécies sensíveis no Estado- -Membro afectado, assim como a outros Estados-Mem- bros e a países terceiros, através do comércio de animais vivos de espécies sensíveis ou dos respectivos produtos. A Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setem- bro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (?), define medidas que, em caso de foco devem ser aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus. A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias pontuais, que incluem as intervenções de emergência. Nos termos do artigo 14.º, n.º 2, dessa decisão, os Estados-Membros 155 de 18.6.2009, p. 30. 306 de 22.11.2003, p. 1. re (10) beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a febre aftosa. O artigo 14.º, n.º 4, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela partici- pação financeira da União. O pagamento de uma participação financeira da União em intervenções de emergência para erradicação da febre aftosa está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento co- munitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (?). Verificaram-se focos de febre aftosa na Bulgária nos pri- meiros seis meses de 2011. Nos termos da Directiva 2003/85/CE, a Bulgária tomou medidas para combater esses focos. As autoridades búlgaras conseguiram demonstrar, nos relatórios apresentados ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e na informação regular sobre a evolução da doença, que implementaram com eficácia as medidas de controlo previstas na Directiva 2003/85/CE. Por conseguinte, as autoridades búlgaras cumpriram as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 14.º, n.º 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 349/2005. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL 55 de 1.3.2005, p. 12.