L 67/26 Jornal Oficial da União Europeia 15.3.2011 DECISÕES DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2011 relativa à renovação do mandato dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (2011/158/UE) O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO E A COMISSÃO EURO- PEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)(!), nomeadamente o artigo 4.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parla- mento Europeu e do Conselho (d) e o Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999 do Conselho (?), relativos aos inquéritos efectua- dos pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), no- meadamente o artigo 11.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2005/833/CE, Euratom do Parla- mento Europeu, do Conselho e da Comissão de 4 de Novembro de 2005, relativa à nomeação dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (), Considerando o seguinte: (1) O artigo 11º, nº 2, dos Regulamentos (CE) n.º 1073/1999 e (Euratom) n.º 1074/1999 estabelece que o comité de fiscalização «será composto por cinco personalidades externas independentes que cumpram os requisitos necessários nos seus respectivos países para o exercício de altas funções relacionadas com os domínios de acção do organismo» e que essas pessoas serão no- meadas de comum acordo pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. (2) Nos termos do artigo 11.º, n.º 3, a duração do mandato dos membros do Comité de Fiscalização é de três anos e o mandato é renovável uma vez. O mandato dos mem- bros do Comité de Fiscalização terminou em () JO L 136 de 31.5.1999, p. 20. (3 JO L 136 de 31.5.1999, p. 1. (3) JO L 136 de 31.5.1999, p. 8. () JO L 312 de 29.11.2005, p. 49. 30 de Novembro de 2008. Continuaram a exercer as suas funções depois do termo do mandato em confor- midade com o artigo 11.º, n.º 4, dos referidos regula- mentos. (3) —Uma vez que o mandato dos membros do Comité de Fiscalização não deve exceder seis anos, o mandato dos membros actuais, que permaneceram em funções depois de terminado o primeiro mandato, deve ser renovado até 30 de Novembro de 2011, ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As seguintes personalidades são reconduzidas como membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta An- tifraude (OLAF) até 30 de Novembro de 2011: — Peter STRÔMBERG, — Kálmán GYÔRGYI, — Rosalind WRIGHT, — Luis LÓPEZ SANZ-ARÁNGUEZ, — Diemut R. THEATO. Artigo 2.º A Comissão informa da presente decisão as pessoas acima re- feridas. Artigo 3.º A presente decisão produz efeitos desde 1 de Dezembro de 2008.