26.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 313/41 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 2011 que autoriza a colocação no mercado de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 8527] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (2011/762/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 23 de Setembro de 2009, a empresa Biothera Incor- porated apresentou um pedido à autoridade competente da Irlanda para colocar no mercado beta-glucanos de levedura, enquanto novo ingrediente alimentar, para uti- lização em diversos alimentos, incluindo bebidas, desti- nados à população em geral, assim como em suplemen- tos alimentares e em alimentos destinados a uma alimen- tação especial, à excepção das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição. (2) Em 23 de Dezembro de 2009, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Naquele relatório, concluiu- -se que os beta-glucanos de levedura são aceitáveis como novo ingrediente alimentar desde que se mantenham as especificações do produto e os níveis de utilização pre- tendidos e que a gama de alimentos se limite aos produ- tos apresentados no dossiê do pedido. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 18 de Janeiro de 2010. (4) —No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 2 de Julho de 2010. () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. (6) Em 358 de Abril de 2011, no «Parecer Científico sobre a segurança dos “beta-glucanos de levedura” como novo ingrediente alimentar» (?), a AESA concluiu que os beta- -glucanos de levedura são seguros se utilizados nas con- dições de utilização propostas. O parecer da AESA não abordou a segurança para as crianças com idade inferior a um ano e meio. (7) —Com base na avaliação científica da AESA e tendo em conta a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitan- tes aos suplementos alimentares (?), o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vita- minas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (*), a Directiva 2009/39/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação espe- cial (), a Directiva 1999/21/CE da Comissão, de 25 de Março de 1999, relativa aos alimentos dietéticos destina- dos a fins medicinais específicos (*), e a Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (), ficou estabelecido que os beta-glucanos de levedura cum- prem os critérios enunciados no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os beta-glucanos de levedura (Saccharomyces cerevisiae), tal como especificados no anexo 1, podem ser colocados no mercado da União como novo ingrediente alimentar para as utilizações e teores máximos definidos no anexo Il, e sem prejuízo do dis- posto na Directiva 2002/46/CE, no Regulamento (CE) n.º 1925/2006 e na Directiva 2009/39/CE. EFSA Journal 2011; 9(5):2137. [22 pp.] L 183 de 12.7.2002, p. 51. 404 de 30.12.2006, p. 26. 124 de 20.5.2009, p. 21. 91 de 7.4.1999, p. 29. 339 de 6.12.2006, p. 16.