30.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 111/3 REGULAMENTO (UFE) N.º 420/2011 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios (?), estabelece teores máximos para certos contami- nantes em diversos géneros alimentícios. Atendendo às diferentes interpretações no que respeita à parte dos caranguejos que deve ser analisada para com- paração com o teor máximo permitido de cádmio, im- porta clarificar que o teor máximo fixado no anexo do Regulamento (CE) n.º 1881/2006 para o cádmio nos crustáceos é aplicável à parte comestível (músculo) dos apêndices (patas e pinças) e do abdómen. Para os caran- guejos e crustáceos similares, o teor máximo aplica-se apenas aos apêndices. Esta definição exclui outras partes dos crustáceos, como o cefalotórax dos caranguejos e as partes não comestíveis (casca, cauda). O cefalotórax inclui os órgãos digestivos (hepatopâncreas), que contêm com- provadamente níveis elevados de cádmio. Visto que, em alguns Estados-Membros, é possível que determinadas partes do cefalotórax sejam consumidas regularmente, pode ser adequado prestar aconselhamento aos consumi- dores a nível nacional no sentido de limitar o consumo destas partes, a fim de reduzir a exposição ao cádmio. No sítio web da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores da Comissão Europeia foi disponibilizada uma nota da informação sobre esta questão (?). Por razões de coerência, importa alterar em conformi- dade a parte dos crustáceos à qual se aplicam os teores máximos para outros contaminantes (chumbo, mercúrio, dioxinas e PCB, bem como hidrocarbonetos aromáticos policíclicos). Os moluscos bivalves, por exemplo os mexilhões de con- cha verde e as ostras, podem acumular cádmio do mesmo modo que as algas. Visto que o pó de mexilhão de concha verde e o pó de ostras, tal como as algas secas, são vendidos como suplementos alimentares, o teor má- ximo para o cádmio nos moluscos bivalves secos deve ser igual ao actualmente fixado para as algas secas e os produtos derivados de algas. (1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. () JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. () http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/ |cadmium en.htm 5) As disposições aplicáveis às couves de folha devem ser alinhadas com as disposições relativas aos outros produ- tos hortícolas de folha. Por conseguinte, as couves de folha devem ser excluídas do teor máximo por defeito para o cádmio em «produtos hortícolas e frutos» estabe- lecido no ponto 3.2.15 e ser incluídas no ponto 3.2.17. Os teores máximos por defeito para o chumbo e o cád- mio nos frutos e produtos hortícolas são irrealistas no que se refere às algas, que podem conter níveis superiores naturalmente. Assim, as algas devem ficar isentas da apli- cação dos teores máximos por defeito para o chumbo e o cádmio nos frutos e produtos hortícolas (pontos 3.1.10 e 3.2.15). Importa recolher mais dados relativos à ocor- rência, a fim de se tomar uma decisão quanto à necessi- dade de estabelecer teores máximos específicos mais rea- listas para o chumbo e o cádmio nas algas. Existem algumas incoerências entre as designações dos géneros alimentícios/grupos de produtos constantes do Regulamento (CE) n.º 1881/2006 e as designações dos géneros alimentícios/grupos de produtos enumerados no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (*.. Uma vez que o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 faz referência aos gru- pos de produtos enumerados no Regulamento (CE) n.º 396/2005, as referidas designações devem ser alinha- das com as que constam deste regulamento. É adequado actualizar as disposições em matéria de mo- nitorização e notificação, a fim de ter em conta as reco- mendações recentes relativas à monitorização do carba- mato de etilo (º), das substâncias perfluoroalquiladas (6) e da acrilamida (7). Visto que a Decisão 2006/504/CE da Comissão (%) foi revogada e substituída pelo Regulamento (CE) n.º 1152/2009 da Comissão (º), a referência à De- cisão 2006/504/CE deve ser substituída por uma referên- cia ao Regulamento (CE) n.º 1152/2009. Além disso, importa clarificar quais são os dados que devem ser no- tificados à Comissão e quais os que devem ser notificados à AESA. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram, 70 de 16.3.2005, p. 1. 52 de 3.3.2010, p. 53. 68 de 18.3.2010, p. 22. 137 de 3.6.2010, p. 4. 199 de 21.7.2006, p. 21. 313 de 28.11.2009, p. 40.