13.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 296/3 REGULAMENTO (UE) N.º 1022/2010 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 2010 que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010 em certas zonas vitícolas AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 121.º, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O ponto A.3 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 dispõe que, nos anos em que as condi- ções climáticas tenham sido excepcionalmente desfavorá- veis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabelecidos para o aumento do título alcoométrico vo- lúmico (enriquecimento) do vinho sejam elevados, no máximo, em 0,5 %. (2) A Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Hungria, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, a Eslo- vénia, a Eslováquia e o Reino Unido solicitaram o au- mento dos limites de enriquecimento do vinho produ- zido com uvas colhidas em 2010, dado que as condições climáticas durante a época de produção foram excepcio- nalmente desfavoráveis em certas regiões geográficas. (3) — Devido às condições climáticas excepcionalmente desfa- voráveis que se verificaram em 2010, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no ponto A.2 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 não permitem, em certas regiões vitícolas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado para os quais existe normalmente uma procura no mercado. (4) E, por conseguinte, adequado autorizar, em certas zonas vitícolas, o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2010. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Nas zonas geográficas enumeradas no anexo do presente regu- lamento, em derrogação ao ponto A.2 do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, o aumento do título alcoo- métrico volúmico natural das uvas frescas colhidas em 2010, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermentação e do vinho provenientes de uvas colhidas em 2010 não deve exceder os seguintes limites: a) 3,5% vol. na zona vitícola A a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.º 1234/2007; b) 2,5% vol. na zona vitícola B a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.º 1234/2007; c) 2,0% vol. na zona vitícola C a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.º 1234/2007. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2010. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO