L 150/42 Jornal Oficial da União Europeia 16.6.2010 REGULAMENTO (UF) N.º 514/2010 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 2010 relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regulamento. (33 — O pedido refere-se à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». (4) — Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») de 3 de Fevereiro de 2010 (?) conclui-se que o Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde hu- mana nem no ambiente e que a preparação pode me- lhorar a produção de silagem. A Autoridade não consi- dera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igual- mente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação do Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) re- vela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como especificado no anexo do presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo fun- cional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na ali- mentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010. (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) The EFSA Journal 2010; 8(2):1502. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO