L 124/36 Jornal Oficial da União Europeia 11.5.2012 DIRETIVAS DIRETIVA 2012/16/UE DA COMISSÃO de 10 de maio de 2012 que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa ácido clorídrico no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o ar- tigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) P O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui o ácido clorídrico. Em  conformidide com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o ácido clorídrico foi avaliado, nos ter- mos do artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 2 (desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros pro- dutos biocidas), definidos no anexo V da mesma diretiva. A Letónia foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 16 de outubro de 2009, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, nº 4 do Regulamento (CFE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 9 de de- zembro de 2011. Das avaliações efetuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com ácido clorídrico utilizados como desinfetantes nos domínios privado e da saúde 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. (10) (11) pública e para outras utilizações, abrangidos pelo referido tipo de produtos 2, satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE. Justifica-se, portanto, in- cluir o ácido clorídrico no anexo 1 da referida diretiva. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União. É, pois, conveniente que os Estados- -Membros avaliem os cenários de utilização ou de expo- sição, bem como os riscos para as populações humanas e os meios ambientais, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adoção de medidas adequadas, ou o estabelecimento de condições específicas, com o objetivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos iden- tificados. Atendendo à corrosividade da substância e às possíveis medidas identificadas para reduzir os riscos concomitan- tes, justifica-se exigir que a exposição decorrente da uti- lização não profissional seja minimizada através da con- ceção da embalagem, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir para um nível aceitável, por outros meios, os riscos para a saúde humana. As disposições da presente diretiva devem ser aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância ativa ácido clorídrico presentes no mercado da União e a facilitar o funcionamento ade- quado do mercado dos produtos biocidas em geral. Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias ativas no anexo | da Diretiva 98/8/CE, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos podem beneficiar plenamente do período de 10 anos de otimização dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea c), ponto ii), da Diretiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão. Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposi- ções do artigo 16.º, n.º 3, da Diretiva 98/8/CE. A Diretiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em con- formidade.