13.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 182/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 626/2012 DO CONSELHO de 26 de junho de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 349/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º e o artigo 11.º, n.º 3, 5€6, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) Em 2006, o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 130/2006 (?), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») («medidas anti-dumping iniciais»). Esse regulamento foi alterado pelo Regulamento (CE) n.º 150/2008 do Conselho (3). Em 2012, o Conselho alterou essas medidas através do Re- gulamento de Execução (UE) n.º 332/2012(9), tendo prorrogado tais medidas por um novo período de cinco anos através do Regulamento de Execução (UE) n.º 349/2012 (5). 2. Início de um reexame intercalar (2) — Foi apresentado um pedido de reexame pelos seguintes produtores da União: Distillerie Bonollo SpA, Industria () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. ( JO L 23 de 27.1.2006, p. 1. (3) JO L 48 de 22.2.2008, p. L. () JO L 108 de 20.4.2012, p. L. () JO L 110 de 24.4.2012, p. 3. Chimica Valenzana SpA, Distillerie Mazzari SpA, Caviro Distillerie Srl e Comercial Quimica Sarasa s.l. («requeren- tes»). (33  O âmbito do pedido de reexame limitou-se à análise do dumping no que respeita a dois produtores-exportadores da RPC, nomeadamente, as empresas Changmao Bioche- mical Engineering Co., Ltd, Changzhou, e Ninghai Orga- nic Chemical Factory, Ninghai. O pedido alegava que a manutenção das medidas nos níveis atuais, fixados em função do nível de dumping anteriormente estabelecido, teria deixado de ser suficiente para compensar o dumping, dado que a ambas as empresas devia ser recusado o tratamento de economia de mercado («TEM»). (4) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a Comissão dispunha de elementos de prova prima facie suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão anunciou, em 29 de julho de 2011, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Euro- peia (6) («aviso de início»), o início de um reexame inter- calar, limitado à análise do dumping, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base. 3. Inquérito 3.1. Período de inquérito (5) O inquérito sobre o dumping abrangeu o período com- preendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de junho de 2011 («período de inquérito do reexame» ou «PIR>). 3.2. Partes interessadas no presente inquérito (6) A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar os dois produtores-exportadores e as autorida- des do país em causa. (6) JO € 223 de 29.7.2011, p. 16.