L 315/38 Jornal Oficial da União Europeia 1.12.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2010 que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos [notificada com o número C(2010) 8279] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/731/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/76/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (!), nomeadamente o artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2006/329/CE da Comissão estabeleceu um primeiro questionário a utilizar na elaboração dos relató- rios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE relativa à incineração de resíduos (?). Esse questionário abrangia o período de elaboração de relatórios 2006-2008. (2) Com base na experiência adquirida na aplicação da Di- rectiva 2000/76/CE e na utilização do primeiro questio- nário, torna-se necessário estabelecer um novo questio- nário para o período 2009-2011. Por razões de clareza, a Decisão 2006/329/CE deve ser substituída. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído nos ter- mos do artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de deter- minadas directivas respeitantes ao ambiente (?), JO L 332 de 28.12.2000, p. 91. () JO L 121 de 6.5.2006, p. 38. JO L 377 de 31.12.1991, p. 48. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros devem utilizar o questionário cons- tante do anexo para elaborar os relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE. 2. —Os relatórios a apresentar devem incidir no período com- preendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011. Artigo 2.º A Decisão 2006/329/CE é revogada. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão