L 169/28 Jornal Oficial da União Europeia 29.6.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 2011 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a lubrificantes [notificada com o número C(2011) 4447] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/381/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, o rótulo ecológico da UE pode ser concedido aos produtos com impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. (33 A Decisão 2005/360/CE da Comissão (?) estabelece os critérios ecológicos, e os respectivos requisitos de avalia- ção e de verificação, aplicáveis aos lubrificantes até 30 de Junho de 2011. (4) — Esses critérios foram revistos à luz da evolução tecnoló- gica. Os novos critérios, bem como os respectivos requi- sitos de avaliação e de verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. (5) — Por razões de clareza, a Decisão 2005/360/CE deve ser substituída. (6 — É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para lubrificantes com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2005/360/CE dispo- nham de tempo suficiente para adaptarem os seus pro- dutos aos critérios e requisitos revistos. Além disso, até ao fim do período de vigência da Decisão 2005/360/CE, os produtores devem poder apresentar os seus pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou nos critérios estabelecidos na presente decisão. () JO L 27 de 30.1.2010, p. 1. () JO L 118 de 5.5.2005, p. 26. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «lubrificantes» inclui as seguintes catego- Tias: Categoria 1: óleos hidráulicos e óleos para sistemas de trans- missão de tractores. Categoria 2: massas lubrificantes, incluídas as destinadas a mangas de veios propulsores. Categoria 3: óleos para motosserras, agentes de descofragem, lubrificantes de cabos metálicos, óleos para man- gas de veios propulsores e outros lubrificantes de lubrificação perdida. Categoria 4: óleos para motores a dois tempos. Categoria 5: óleos para engrenagens industriais ou marítimas. Artigo 2.º Para os efeitos da presente decisão, entende-se por: 1. «Lubrificante», uma preparação composta por fluidos de base e aditivos. 2. «Fluido de base», um fluido lubrificante cuja fluidez, envelhe- cimento, lubricidade, propriedades antidesgaste e proprieda- des em termos de contaminantes em suspensão não foram melhoradas através da incorporação de aditivos. 3. «Substância», os elementos químicos e seus compostos no estado natural ou obtidos por qualquer processo de produ- ção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade do produto e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição. 4. «Espessante”, uma ou mais substâncias componentes do fluido de base utilizadas para espessar ou alterar a reologia de um fluido ou massa lubrificante.