26.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 138/45 REGULAMENTO (UFE) N.º 517/2011 DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União Europeia de redução da prevalência de determinados serótipos de Salmonella em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 e o Regulamento (UE) n.º 200/2010 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, segundo parágrafo, e o artigo 13.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 con- siste em assegurar que são tomadas medidas para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primá- rtia, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 prevê a definição de objectivos da União para a redução da prevalência das zoonoses e dos agentes zoonóticos enumerados no seu anexo I nas populações animais nele enumeradas. Esta- belece igualmente certos requisitos para a prossecução desses objectivos. Tal redução é importante tendo em conta as medidas rigorosas que têm de ser aplicadas aos bandos infectados, em conformidade com o Regula- mento (CE) n.º 2160/2003. Nomeadamente, os ovos originários de bandos com estatuto desconhecido em termos de salmonelas que sejam suspeitos de estarem infectados ou de bandos infectados só podem ser utili- zados para consumo humano se forem tratados de forma a garantir a eliminação dos serótipos de salmonela signi- ficativos em termos de saúde pública, de acordo com a legislação da União Europeia em matéria de higiene ali- mentar. O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 refere-se a todos os serótipos de salmonelas relevantes em termos de saúde pública em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus. Esses bandos de galinhas poedeiras podem propagar a infecção por salmonelas aos consumidores, através dos seus ovos. Por conseguinte, uma redução da prevalência de salmonelas em bandos de galinhas () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. poedeiras contribui para o controlo desse agente zoo- nótico nos ovos, que constitui um risco importante para a saúde pública. O Regulamento (CE) n.º 1168/2006 da Comissão, de 31 de Julho de 2006, relativo à execução do Regula- mento (CE) n.º 2160/2003 no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.º 1003/2005 (?), fixa um objectivo a nível da União de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Sal- monella Typhimurium em galinhas poedeiras adultas da espécie Gallus gallus. O objectivo da União, ao nível de cada Estado-Membro, é uma percentagem anual mínima de redução de bandos positivos de galinhas poedeiras adultas de 10 % a 40 %, dependendo da prevalência ve- rificada no ano anterior. Em alternativa, trata-se de uma redução da percentagem máxima para 2% ou menos. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objectivos da União, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais em vigor, assim como as informações trans- mitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) ao abrigo das exigên- cias da União existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Directiva 2003/99/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conse- lho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho (), especialmente no seu artigo 5.º O relatório de síntese da UE sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e surtos gerados pelos alimentos na União Europeia em 2008 (*) revelou que a Salmonella Enteritidis e a Salmonella Typhimurium são os serovares mais frequentemente associados a doen- ças humanas. Os casos humanos provocados por S. En- teritidis diminuíram significativamente em 2008, apesar de se ter observado um aumento dos casos de S. Typhi- murium. Em conformidade com os requisitos do Regu- lamento (CE) n.º 2160/2003, a AESA foi consultada no que se refere à fixação do objectivo permanente da União relativo aos bandos de galinhas poedeiras da espécie Gal- lus gallus. (3 JO L 211 de 1.8.2006, p. 4. () JO L 325 de 12.12.2003, p. 31. (*) The EFSA Journal 2010; 8(1): 1496.