12.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 295/205 REGULAMENTO (UE) N.º 1131/2011 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 2011 que altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos glicosídeos de esteviol (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente os artigos 10.º e 30.º, nº 5, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utili- zação nos géneros alimentícios e suas condições de uti- lização. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») avaliou a segurança dos glicosídeos de esteviol, extraídos das folhas da planta Stevia rebaudiana Bertoni, como adoçante e emitiu o seu parecer em 10 de Março de 2010 (2). A Autoridade de- finiu uma Dose Diária Admissível (DDA) para os glico- sídeos de esteviol, expressa em equivalentes de esteviol, de 4 mg/kg de peso corporal/dia. As previsões mais pru- dentes da exposição aos glicosídeos de esteviol, nos adul- tos e em crianças, sugerem ser provável que a DDA seja ultrapassada se cumpridos os teores máximos de utiliza- ção propostos. Tendo em conta a conclusão da Autoridade, os requeren- tes apresentaram, em Setembro de 2010, uma revisão das utilizações e solicitou-se à Autoridade que considerasse essas utilizações. Em Janeiro de 2011, foi publicada uma declaração sobre a nova avaliação da exposição (?). Ape- sar da revisão das utilizações, a conclusão foi bastante semelhante, nomeadamente que nos adultos e nas crian- ças a DDA pode ser ultrapassada no caso dos consumi- dores de alto nível. Os principais contribuintes para a exposição total prevista aos glicosídeos de esteviol são as bebidas não alcoólicas aromatizadas (refrigerantes). (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. (2) Scientific Opinion of the Panel on Food Additives and Nutrient Sources added to food on the safety of steviol glycosides for the proposed uses as a food additive, (Parecer científico do «Painel dos aditivos alimentares e fontes de nutrientes adicionados a géneros alimentícios» sobre a segurança dos glicosídeos de esteviol para as utilizações propostas como aditivo alimentar). The EFSA Journal (2010); 8(4):1537. () Declaração da AESA: Revised exposure assessment for steviol glycosides for the proposed uses as a food additive, (Revisão da avaliação da exposição aos glicosídeos de esteviol para as utilizações propostas como aditivo alimentar). The EFSA Journal (2011); 9(01):1972. (4) Tendo em conta a necessidade de introdução no mercado de novos produtos com baixo valor energético, a utiliza- ção de glicosídeos de esteviol como adoçante deve ser autorizada com teores máximos adequados. Conside- rando o potencial contributo significativo dos refrigeran- tes para a ingestão de glicosídeos de esteviol, deve ser definida uma redução do nível de utilização para as be- bidas aromatizadas em comparação com os teores de utilização anteriormente propostos, estudados pela Auto- ridade. A Comissão solicitará aos produtores e utilizadores de glicosídeos de esteviol informações relativas à utilização real do aditivo alimentar após a respectiva autorização. À Comissão transmitirá estas informações aos Estados- -Membros. Sempre que necessário, a Comissão solicitará à Autoridade uma nova avaliação específica da exposição, tendo em conta as utilizações reais dos glicosídeos de esteviol nas diferentes subcategorias de géneros alimentí- cios e o consumo de géneros alimentícios normais em comparação com os de baixo valor energético. No seu parecer, a Autoridade exprimiu a DDA para os glicosídeos de esteviol em equivalentes de esteviol. AÀ exposição alimentar aos glicosídeos de esteviol foi tam- bém expressa em equivalentes de esteviol. Assim, afigura- -se adequado que os teores máximos de utilização auto- rizados sejam também expressos em equivalentes de es- teviol. Os teores máximos de glicosídeos de esteviol são expressos como a soma de todos os glicosídeos de este- viol enumerados nas especificações e que podem ser convertidos em equivalentes de esteviol utilizando os factores de conversão mencionadas nas referidas especi- ficações. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 O anexo II do Regulamento (CE) nº 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.