16.5.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 128/5 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 414/2012 DA COMISSÃO de 15 de maio de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 554/2008 no que se refere ao teor mínimo e à dose mínima recomendada de uma preparação enzimática de 6-fitase como aditivo em alimentos para perus de engorda (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Uma preparação enzimática de 6-fitase (EC 3.1.3.26), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditi- vos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como adi- tivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, perus de engorda e em leitões — desmamados, —pelo  Regulamento  (CE) n.º 554/2008 da Comissão (?). (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, o titular da autorização pro- pôs alterar os termos da autorização da preparação em causa através da redução do seu conteúdo mínimo e da dose mínima recomendada de 1000FTU/kg para 500 FIU/kg de alimento completo, no que se refere à utilização para perus de engorda. O referido pedido foi acompanhado de dados de apoio relevantes. (33 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 13 de novembro de 2011, que a preparação em causa tem potencial para melhorar a utilização de fósforo em perus de engorda na dose mínima requerida de 500 FITU/kg (?) de alimento com- pleto. (4) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5» O Regulamento (CE) n.º 554/2008 deve, por conseguin- te, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 554/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2012. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 158 de 18.6.2008, p. 14. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () EFSA Journal 2012; 10(1):2533.