L 176/70 Jornal Oficial da União Europeia 6.7.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 4 de julho de 2012 que autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para as novas substâncias ativas bixafene, Candida oleophila da estirpe O, fluopirame, halossulfurão, iodeto de potássio, tiocianato de potássio e espirotetramato [notificada com o número C(2012) 4436] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/363/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 1, quarto parágrafo, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (), nomeadamente o artigo 80.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE continua a ser aplicável às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.º, n.º 3, da Diretiva 91/414/CEE antes de 14 de junho de 2011. (2) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em outubro de 2008, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância ativa bixafene no anexo [ da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2009/700/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se, em princípio, cumpridos os requisitos em matéria de dados e informa- ções previstos nos anexos II e III da referida diretiva. 3) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em julho de 2006, um pedido da empresa BIONEXT sprl com vista à inclu- são da substância ativa Candida oleophila da estirpe O no anexo [ da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2007/380/CE JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. JO L 240 de 11.9.2009, p. 32. da Comissão (*) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se, em princípio, cumpridos os requisitos em matéria de dados e informa- ções previstos nos anexos II e III da referida diretiva. (4) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em junho de 2008, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância ativa fluopirame no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2009/464/CE da Comis- são () confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se, em princípio, cumpridos os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida diretiva. (5) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, a Itália recebeu, em maio de 2005, um pedido da empresa Nissan Chemical Europe SARL com vista à inclusão da substância ativa halossulfurão no anexo [ da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/586/CE da Comissão () confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se, em princípio, cumpridos os requisitos em matéria de dados e informa- ções previstos nos anexos II e III da referida diretiva. (6) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em setembro de 2004, um pedido da empresa Koppert Beheer BV com vista à inclusão da substância ativa iodeto de potássio no anexo [ da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/751/CE da Comissão () confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se, em princípio, cumpridos os requisitos em matéria de dados e informa- ções previstos nos anexos II e III da referida diretiva. (7) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em setembro de 2004, um pedido da empresa Koppert Beheer BV com vista à inclusão da substância ativa tiocianato de potássio no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/751/CE confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se cumpridos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informa- ções previstos nos anexos II e III da referida diretiva. ) JO L 141 de 2.6.2007, p. 78. ) JO L 151 de 16.6.2009, p. 37. ) JO L 236 de 31.8.2006, p. 31. ) JO L 282 de 26.10.2005, p. 18.