25.8.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 223/39 REGULAMENTO (UE) N.º 759/2010 DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 2010 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância tildipirosina (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regula- mento (CEFE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regu- lamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Con- selho (!), e, nomeadamente o seu artigo 14.º, em conjugação com o seu artigo 17.º, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen- tos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Vete- rinário, Considerando o seguinte: (1) O limite máximo de resíduos de substâncias farmacolo- gicamente activas destinadas a utilização na União Euro- peia em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 470/2009. (2) As substâncias farmacologicamente activas e a respectiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máxi- mos de resíduos nos alimentos de origem animal (?). (3) — Foisubmetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido do estabelecimento de limites máxi- mos de resíduos (LMR) no que respeita à tildipirosina em animais das espécies bovina e suína. () O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário (CMUV) recomendou o estabelecimento de um LMR pro- visório no que diz respeito à tildipirosina na espécie bovina, aplicável a músculo, tecido adiposo, fígado e () JO L 152 de 16.6.2009, p. 11. () JO L 15 de 20.1.2010, p. 1. rim, excluindo os animais produtores de leite para con- sumo humano. O LMR provisório estabelecido para o músculo não deve ser aplicado ao local de injecção, onde os limites de resíduos não devem exceder 11 500 ug/kg. () Nos termos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos pondera a possibilidade de se utilizarem os LMR estabe- lecidos para uma substância farmacologicamente activa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou os LMR esta- belecidos para uma substância farmacologicamente activa numa ou mais espécies para outras espécies. O CMUV recomendou a extrapolação dos LMR provisórios estabe- lecidos para a tildipirosina da espécie bovina para a es- pécie caprina. () O CMUV recomendou o estabelecimento de LMR provi- sórios para a tildipirosina no atinente à espécie suína, aplicáveis a músculo, pele, tecido adiposo, fígado e rim. O LMR estabelecido para o músculo não deve ser apli- cado ao local de injecção, onde os limites de resíduos não devem exceder 7 500 ug/kg. (7) —O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a incluir a substância tildipirosina no que respeita às espécies bo- vina, caprina e suína. Os LMR provisórios estabelecidos nesse quadro para a tildipirosina nas espécies bovina, caprina e suína devem expirar em 1 de Janeiro de 2012. (8 — Afigura-se adequado prever um período razoável para permitir às partes interessadas tomar medidas que pos- sam ser requeridas para conformidade com os novos LMR estabelecidos. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 é alterado con- forme indicado no anexo do presente regulamento.