19.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 188/47 DECISÃO 2011/430/PESC DO CONSELHO de 18 de Julho de 2011 que actualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho adoptou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (!). () Em 12 de Julho de 2010, pela Decisão 2010/386/PESC (?), o Conselho actualizou a lista de pes- soas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (3) Em 31 de Janeiro de 2011, pela Decisão 2011/70/PESC (), o Conselho procedeu a uma nova ac- tualização da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC e revogou a Decisão 2010/386/PESC, excepto na medida em que se refere ao grupo mencio- nado no ponto 25 da parte 2 do respectivo anexo. (4) Nos termos do artigo 1.º, n.º 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, é necessário proceder a uma revisão completa da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam as Decisões 2010/386/PESC e 2011/70/PESC. (5) A presente decisão incorpora o resultado dessa revisão realizada pelo Conselho. (6 O Conselho determinou que já não há motivos para manter certas pessoas e grupos na lista de pessoas, gru- pos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (7) O Conselho concluiu que as pessoas, grupos e entidades constantes da lista em anexo à presente decisão estiveram JO L 344 de 28.12.2001, p. 93. () JO L 178 de 13.7.2010, p. 28 JO L 28 de 2.2.2011, p. 57. implicados em actos terroristas na acepção do artigo 1.º, n.º 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC, que sobre essas pessoas, grupos e entidades foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na acepção do artigo 1.º, n.º 4, da referida posição comum, e que tais pessoas, grupos e entidades deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na mesma posi- ção comum. (8 —A listade pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser actualizada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC é estabelecida em anexo à presente decisão. Artigo 2.º São revogadas a Decisão 2010/386/PESC, na medida em que se refere ao grupo mencionado no ponto 25 da parte 2 do res- pectivo anexo, e a Decisão 2011/70/PESC. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2011. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON