L 8/22 Jornal Oficial da União Europeia 12.1.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 14/2012 DO CONSELHO de 9 de janeiro de 2012 que torna o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 () («regulamento iniciab), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo de 64,3% sobre as importações de determinados fios de molibdénio definidos no artigo 1.º, n.º 1, do referido Regulamento («produto em causa») e originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). Estas medidas são a seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento ini- cial é, doravante, designado como «inquérito iniciab. 2. Pedido (2) Em 4 de abril de 2011,a Comissão recebeu um pedido de inquérito, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, do regulamento de base, relativo a uma alegada evasão às medidas em vigor. O pedido foi apresentado pela Euro- metaux (Associação Europeia da Indústria de Metais) em nome de um produtor da União de determinados fios de molibdénio («requerente»). (33  O pedido alegava que, na sequência da instituição das medidas em vigor, se verificara uma alteração significativa dos fluxos comerciais entre a RPC, a Malásia e a Suíça, por um lado, e a União, por outro. O requerente susten- tava que tal alteração se deveu ao transbordo de fios de molibdénio via Malásia ou Suíça. (4) —O pedido concluía que não houvera suficiente motivação ou justificação económica para o transbordo para além da existência das medidas em vigor. (5) Por último, o requerente argumentava que os efeitos corretores das medidas em vigor estavam a ser neutrali- 343 de 22.12.2009, p. 51. 150 de 16.6.2010, p. 17. re () JO Jo (10) (11) zados, em termos tanto de quantidades como de preços, e que os preços dos fios de molibdénio provenientes da Malásia e da Suíça eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido no inquérito inicial. 3. Início Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.º do regulamento de base, a Comissão iniciou um  inquérito através do  Regulamento  (UF) n.º 477/2011 () («regulamento de início do inquérito»). Nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, a Comissão, no regulamento de início do inquérito, também instruiu as autoridades adua- neiras para assegurarem o registo das importações do produto em causa provenientes da Malásia ou da Suíça, independentemente de serem ou não declaradas originá- rtias da Malásia ou da Suíça, a partir de 19 de maio de 2011. 4. Inquérito A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, da Malásia e da Suíça, os produ- tores-exportadores e os comerciantes desses países, os importadores na União conhecidos como interessados e os produtores da União. Foram enviados questionários aos produtores-exportado- res da Malásia, da Suíça e da RPC, bem como aos im- portadores da União conhecidos como interessados e/ou mencionados no pedido. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. Todas as partes foram informadas de que a não colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.º do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões baseadas nos dados disponíveis. Um importador da União contactou a Comissão, decla- rando que nunca tinha adquirido fios de molibdénio fora da União. Duas empresas da Malásia comunicaram que, durante o PI a que se refere o considerando 14, não tinham nem produzido nem exportado para a União fios de molibdé- nio. Uma empresa suíça declarou que não estivera envolvida na produção ou venda de fios de molibdénio nos últimos três anos. (3) JO L 131 de 18.5.2011, p. 14.