L 247/54 Jornal Oficial da União Europeia 24.9.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 2011 que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos [notificada com o número C(2011) 6504] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/632/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/76/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (!), nomeadamente o artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/76/CE, os Estados-Mem- bros são obrigados a apresentar de três em três anos um relatório sobre a execução da directiva, com base num questionário estabelecido pela Comissão. (2) A Comissão estabeleceu dois questionários. O segundo questionário, estabelecido pela Decisão 2010/731/UE da Comissão (?), incide nos anos de 2009, 2010 e 2011. (33 — Uma vez que o questionário estabelecido pela Decisão 2010/731/UE deve ser utilizado para a elaboração de um relatório até 31 de Dezembro de 2011, é necessário estabelecer um novo questionário para o próximo pe- ríodo de incidência do relatório de três anos, que tenha em conta a experiência adquirida com a aplicação da Directiva 2000/76/CE e a utilização dos questionários anteriores. No entanto, tendo em conta que a Directiva 2000/76/CE será revogada a partir de 7 de Janeiro de 2014 e substituída pela Directiva 2010/75/UE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e con- (1) JO L 332 de 28.12.2000, p. 91. JO L 315 de 1.12.2010, p. 38. 6 JOL Jo L trolo integrados da poluição) (), o novo questionário deve incidir em apenas dois anos, ou seja, 2012 e 2013. Por razões de clareza, a Decisão 2010/731/UE deve ser substituída. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído em con- formidade com o disposto no artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE do Conselho (º), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros devem utilizar o questionário cons- tante do anexo para elaborar os relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE. 2. —Os relatórios a apresentar devem incidir no período com- preendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2013. Artigo 2.º A Decisão 2010/731/UE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2011. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão 34 de 17.12.2010, p. 17. W W () 77 de 31.12.1991, p. 48.