21.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 190/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.º 699/2011 DO CONSELHO de 18 de Julho de 2011 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União, estabeleci- dos pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), nomeadamente o artigo 64.º e o artigo 65.º, n.º 2, e os anexos VII, Xl e XII do referido Estatuto, bem como o artigo 20.º, n.º 1, e os artigos 64.º e 92.º do referido Regime, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: Registou-se um aumento sensível do custo de vida na Estónia no período compreendido entre Junho e Dezembro de 2010, devendo por conseguinte os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes da União ser adaptados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Com efeitos desde 1 de Janeiro de 2011, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.º do Estatuto, às remunerações dos funcionários e outros agentes afectados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo: Estónia: 78,5. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2011. () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Pelo Conselho O Presidente M. DOWGIELEWICZ