29.2.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 55/19 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/126/PESC DO CONSELHO de 28 de fevereiro de 2012 que dá execução à Decisão 2010/639/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2010/639/PESC do Conselho (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Deci- são 2010/639/[PESC. (2) — Perante a gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser incluídos nomes de certas pessoas no Anexo V da Decisão 2010/639/PESC. (3) Deverá ser atualizada a informação sobre as pessoas in- cluídas na lista que consta do Anexo III-A da Decisão 2010/639[PESC. (4) Por conseguinte, os Anexo III-A e V da Decisão 2010/639/PESC deverão ser alterados, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No Anexo III-A da Decisão 2010/639/PESC, as entradas relati- vas às seguintes pessoas: 1. Khadanevich, Aliaksandr Aliaksandrauvich ()) JO L 280 de 26.10.2010, p.18. 2. Pykina, Natalia 3. Saikouski, Uladzimir 4. Chubkavets, Kiril 5. Khrobastau, Uladzimir Ivanavich 6. Shylko, Alena Mikalaeuna 7. Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich são substituídas pelas entradas constantes do Anexo [ da pre- sente decisão. Artigo 2.º À lista que consta do Anexo V da Decisão 2010/639/PESC são acrescentadas as pessoas enumeradas no Anexo II da presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2012. Pelo Conselho O Presidente N. VAMMEN