21.8.2010 [ PT | Jornal Oficial da União Europeia L 220/71 DIRECTIVA 2010/56/UE DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2010 que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE no sentido de renovar a inclusão da substância activa prohexadiona (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O prazo da inclusão da prohexadiona (anteriormente, prohexadiona-cálcio) no anexo I da Directiva 91/414/CEE termina em 31 de Dezembro de 2011. Foi apresentada uma notificação, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 737/2007 da Comissão, de 27 de Junho de 2007, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um primeiro grupo de substâncias activas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (?), para a renova- ção da inclusão da substância activa prohexadiona no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo previsto na- quele artigo. Aquela notificação foi considerada admissível pela Deci- são 2008/656/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2008, relativa à admissibilidade das notificações relativas à re- novação da inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho das substâncias activas azimsulfurão, azoxis- trobina, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, prohexa- diona-cálcio e espiroxamina e que define a lista dos no- tificadores envolvidos (?). O notificador apresentou, no prazo previsto no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 737/2007, os dados exigidos ao abrigo daquele artigo juntamente com uma explicação relativa à relevância de cada novo estudo apresentado. O Estado-Membro relator preparou um relatório de ava- liação em consulta com o Estado-Membro co-relator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Co- missão, em 22 de Maio de 2009. Para além da avaliação da substância, o relatório inclui uma lista dos estudos nos quais o Estado-Membro relator se baseou para efectuar a sua avaliação. A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação ao no- tificador e a todos os Estados-Membros e enviou à Co- missão os comentários recebidos. A Autoridade disponi- bilizou também o relatório de avaliação ao público em geral. 30 de 19.8.1991, p. 1. JOL2 JO L 169 de 29.6.2007, p. 10. JoL2 14 de 9.8.2008, p. 70. (6) A pedido da Comissão, o relatório de avaliação foi re- visto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da Autoridade, tendo esta apresentado à Comissão, em 6 de Abril de 2010, as suas conclusões sobre a avaliação do risco da prohexadiona (variante considerada da prohexa- diona-cálcio) efectuada por peritos avaliadores (*). O re- latório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âm- bito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 9 de Julho de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a prohexadiona. Os diversos exames efectuados permitiram concluir que pode presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm prohexadiona continuam a satisfazer, em geral, as condições definidas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que res- peita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado renovar a inclusão da prohexadiona no anexo I da Di- rectiva 91/414/CEE, no sentido de garantir que os pro- dutos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa podem continuar a ser autorizados desde que cumpram os requisitos daquela directiva. Deve ser concedido um período razoável antes que a inclusão de uma substância activa no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE seja renovada para que os Estados-Mem- bros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências decorrentes da renovação. Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da renovação da inclusão de uma substância activa no seu anexo |1, os Estados- -Membros devem dispor de um período de seis meses após a renovação para rever as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham prohexadiona, a fim de garantir que as exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no seu artigo 13.º, e as condições aplicáveis estabelecidas no anexo I continuam a ser respeitadas. Conforme adequado, os Estados-Mem- bros devem renovar as autorizações, se necessário com alterações, ou recusar a sua renovação. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação da actualização do processo completo, previsto no anexo III, de cada pro- duto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. (*) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance prohexadione on request from the European Commission (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos da subs- tância activa prohexadiona, a pedido da Comissão Europeia) EFSA Journal 2010; 8(3):1555.