L 166/22 Jornal Oficial da União Europeia 27.6.2012 REGULAMENTO (UF) N.º 555/2012 DA COMISSÃO de 22 de junho de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio N internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro no que respeita à atualização das exigências em matéria de dados e às definições A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitá- rias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (!), nomeada- mente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas da União sobre a balança de pagamentos, o comércio inter- nacional de serviços e o investimento direto estrangeiro. (2) —É necessário atualizar as exigências em matéria de dados e as definições do Regulamento (CE) n.º 184/2005, tendo em conta a evolução económica e técnica, adap— tando-as em consonância com as normas internacionais que preveem as regras gerais para a compilação de esta- tísticas sobre a balança de pagamentos, o comércio in- ternacional de serviços e o investimento direto estrangei- tO. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos do Regulamento (CE) n.º 184/2005 são substituídos pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subse- quente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2012. () JO L 5 de 8.2.2005, p. 23. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO