17.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 209/43 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2011 que altera a Decisão 2005/240/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia [notificada com o número C(2011) 5745] (Apenas faz fé o texto em língua polaca) (2011/506/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/240/CE da Comissão (?) autoriza a uti- lização de quatro métodos de classificação de carcaças de suínos na Polónia. (2) A Polónia declarou que, desde a adopção da Decisão 2005/240/CE, o rendimento da carcaça dos animais de engorda na Polónia aumentou consideravelmente. É, por- tanto, necessário actualizar as fórmulas dos métodos, decorridos quase seis anos de utilização após a sua apro- vação, e aplicar novos métodos de classificação actuali- zados, a fim de aumentar a concorrência e introduzir métodos de classificação menos dispendiosos. (3) A Polónia solicitou à Comissão que esta autorizasse a substituição das fórmulas utilizadas nos métodos CAP- TEUR GRAS/MAIGRE — SYDEL (CGM), ULTRA-FOM 300, FULLY AUTOMATIC ULTRASONIC CARCASE GRADING (AUTOFOM) e IM-03 de classificação de car- caças de suínos, assim como a utilização no seu território de quatro novos métodos de classificação, e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se ba- seiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas no protocolo previsto no artigo 23.º, n.º 4, do ()) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 74 de 19.3.2005, p. 62. Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (?). (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classifica- ção em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Polónia. (5) A Decisão 2005/240/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (6) —“Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/240/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º É autorizada na Polónia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção B.IV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (*): a) O aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 1; b) O aparelho denominado «Ultra FOM 300» e os respecti- vos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 2; c) O aparelho denominado «Fully automatic ultrasonic car- cass grading (Autofom)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 3; () JO L 337 de 16.12.2008, p. 3.