L 263/12 Jornal Oficial da União Europeia 6.10.2010 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU de 16 de Setembro de 2010 que altera a lista das formações do Conselho (2010/594/UE) O CONSELHO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.º 6 do artigo 16.º, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea a) do artigo 236.º, Considerando o seguinte: (1) A fim de reflectir na denominação das formações do Conselho as alterações introduzidas pelo Tratado de Lis- boa nos Tratados anteriores no que se refere ao espaço e ao desporto, há que adaptar a denominação da formação «Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investiga- ção)» com o aditamento da palavra «Espaço» e a da for- mação «Educação, Juventude e Cultura»r com o adita- mento da palavra «Desporto». (2) — Convém alterar em conformidade a lista das formações do Conselho tal como consta do anexo da Decisão 2009/878/UE do  Conselho (Assuntos — Gerais), de 1 de Dezembro de 2009, que estabelece a lista das formações do Conselho adicionais às referidas no se- gundo e terceiro parágrafos, n.º 6 do artigo 16.º do Tratado da União Europeia (!), lista essa que é reprodu- zida no anexo I do Regulamento Interno do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista das formações do Conselho que consta do anexo da Decisão 2009/878/UE e, por conseguinte, a lista das formações do Conselho que consta do anexo I do Regulamento Interno do Conselho são alteradas do seguinte modo: 1. O ponto 6 «Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação)» passa a ter a seguinte redacção: «6. Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investiga- ção e Espaço)». 2. O ponto 10 «Educação, Juventude e Cultura» passa a ter a seguinte redacção: «10. Educação, Juventude, Cultura e Desporto». As notas de pé de página mantêm-se sem alteração. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2010. Pelo Conselho Europeu O Presidente H. VAN ROMPUY () JO L 315 de 2.12.2009, p. 46. () JO L 325 de 11.12.2009, p. 35. W W