13.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 208/1 I (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 812/2011 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2011 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, fluopicolida, mandipropamida, metrafenona, nicotina e espirotetramato no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO EUROPEIA, mércio na importação de uvas de vinho e uvas de mesa, é necessário um LMR superior. Evitar os obstáculos ao comércio está também em conformidade com os objec- tivos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Es- tados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (?), tal como previsto no artigo 1.º daquele acordo. Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva (5) 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Esta- dos-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação À À sido enviados à Comissão. Considerando o seguinte: (1) Os limites máximos de resíduos (LMR) para o dimeto- m01.rfe, a Huopicolid_a, a mandipropamid;.i, a metrafenona, (6) —No que diz respeito à nicotina, a Comissão recebeu in- a nicotina e o eSpertetramatO fOram leªdOS no anexo formações de Operadores de empresas dO sector alimen_ II, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. tar que revelam a presença de nicotina em chá, infusões (2) — No contexto de um procedimento conforme ao disposto de p k,l?tªs' fesp CCIATIaS, bilgfl $ çle roseira ,lârava ' pla.ntas na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de aATOmaticas irescas, o que 0a origem a resiêuos superiores a z À s ao LMR por defeito de 0,01 mg/kg definido no referido 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuti- 7 À ; PSA regulamento. cos no mercado (?), destinado a autorizar uma utilização em lúpulo de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa mandipropamida, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (7) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, (CE) n.º 396/2005 para alteração do LMR em vigor. No que se refere ao dimetomorfe, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos e alfaces de cordeiro. No que diz respeito à fluopicolida, foi in- troduzido um pedido semelhante para utilização em ce- bolas, tomates, cucurbitáceas (de pele comestível), couves de inflorescência, couves de cabeça, couves rábano, alface e alho francês. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2 e n.º 4, do doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relató- rios de avaliação relativos ao dimetomorfe, à fluopicolida, à mandipropamida e à metrafenona, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que re- levante, para os animais, emitindo pareceres fundamen- tados acerca dos LMR propostos (*). Para a nicotina, a Autoridade avaliou os dados de monitorização disponí- veis e emitiu um parecer fundamentado  sobre () JO L 87 de 24.3.2006, p. 2. () Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em http://[www. Regulamento (CE) n.º 396/2005, foi introduzido um pe- dido relativo à metrafenona para utilização em uvas de vinho e uvas de mesa. A utilização autorizada da metro- fenona em uvas de vinho e uvas de mesa nos Estados Unidos traduz-se por um nível de resíduos superior ao actual LMR constante do anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005. Por forma a evitar os obstáculos ao co- efsa.europa.eu: Parecer fundamentado da AESA preparado pela Uni- dade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicá- vel ao dimetomorfe. EFSA Journal 2011;9(1):1978 [29 pp.]. Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPER) sobre a alteração do LMR existente aplicável à fluopicolida. EFSA Journal 2011;9(1):1977 [39 pp.]. Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR actual para a mandipropamida. EFSA Journal 2011;9(2):2013 [22 pp.]. Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. JO metrafenona. EFSA Journal 2011;9(1):1979 [23 pp.]. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.