25.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 48/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2010 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia (2010/116/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO (1) "/ Em 11 de Novembro de 2008, a Comissão recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial devido a importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia. (2) A denúncia foi apresentada pelo produtor da UE Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH, que representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da UE de determinados mecanismos de argolas para encadernação, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, e do artigo 5.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho (?) («regulamento de base»). (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) Após consultas, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União Europeia de determina- JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO € 322 de 17.12.2008, p. 13. ( (3 dos mecanismos de argolas para encadernação, actual- mente classificados no código ex 8305 10 00 e originá- rios da Tailândia. A Comissão enviou questionários à indústria da União e a todas as associações de produtores conhecidas na União Europeia, aos produtores-exportadores na Tailân- dia, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores, a todas as associações de importadores conhecidas, bem como às autoridades do país de expor- tação em causa. Foi dada às partes interessadas a opor- tunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Constatada a necessidade de examinar mais aprofundada- mente certos aspectos do inquérito, foi decidido conti- nuar o inquérito sem instituir medidas provisórias. Em 16 de Setembro de 2009, todas as partes interessadas receberam um documento de informação que apresen- tava pormenorizadamente as conclusões preliminares do inquérito naquela fase e as convidava a formular as suas observações sobre essas conclusões. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO Por carta de 18 de Dezembro de 2009 à Comissão, a Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH retirou formal- mente a denúncia. Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quais- quer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas fo- ram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União.