22.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 338/47 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 2010 que altera o seu Regulamento Interno (2010/795/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, " Estado-Membro População (x 1 000) Tendo em conta o Tratado da União Europeia, Alemanha 81 802,3 Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União França 64 714,1 Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 240.º, Reino Unido 62 008,0 Tendo em conta o n.º 2 do artigo 2.º do anexo IlI do Regula- Itália 60 340,3 mento Interno do Conselho (!), Espanha 45 989,0 Considerando o seguinte: Polónia 38 167,3 (1) O quarto parágrafo do n.º 3 do artigo 3.º do Protocolo Roménia 21 4622 o GNA e & o (n.º 36) relativo às c%1sp051çoes transitórias anexo aos Países Baixos 16 575,0 Tratados prevê que, até 31 de Outubro de 2014, sempre que o Conselho adoptar um acto por maioria qualificada, Grécia 11 305,1 e se um membro do Conselho o solicitar, se procederá à verificação se os Estados-Membros que constituem essa Bélgica 10 827,0 maioria qualifícada representam, no mínimo, 62% da " . Portugal 10 637,7 população total da União, calculada de acordo com os dados relativos à população constantes do artigo 1.º do República Checa 10 506,8 anexo IlI do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno»). Hungria 10 014,3 : Suécia 9 340,7 (2) Onº2?2 do artigo 2º do anexo 1M do Regulamento Interno prevê que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro Áustria 83753 de cada ano, o Conselho adapta, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia Bulgária 7 563,7 em 30 de Setembro do ano anterior, os números cons- ' tantes do artigo 1.º do referido anexo. Dinamarca 55347 Eslováquia 5 424,9 (3) O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade para o ano de 2011, Finlândia 53514 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Trlanda 4 467,9 Lituânia 3 329,0 Artigo 1.º : Letónia 22484 O artigo 1.º do anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção: Eslovénia 2 047,0 «Am'go 1.º Estónia 1 340,1 Para efeitos da aplicação do n.º 5 do artigo 16.º do TUE e Chipre 803,1 dos n.º* 3 e 4 do artigo 3.º do Protocolo (n.º 36) relativo às disposições transitórias, a população total de cada Estado- Luxemburgo 2021 -Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro Ml 1130 de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, é a seguinte: aa ' e Total 501 090,4 (1) Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, que adopta o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, limiar (62 %) 310 676,D. p. 35).