15.1.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 11/53 DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 13 de Dezembro de 2010 relativa ao aumento do capital do Banco Central Europeu (BCE/2010/26) (2011/20/UE) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente o seu artigo 28-1.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1009/2000 do Conse- lho, de 8 de Maio de 2000, relativo a aumentos de capital do Banco Central Europeu (!), nomeadamente o artigo 1.º; Considerando o seguinte: (1) — De acordo com a primeira frase do artigo 28.º-1 dos Estatutos do SEBC, o capital do Banco Central Europeu (BCE) é de 5 000 milhões de EUR. O capital do BCE foi aumentado para 5760 652 402,58 EUR de acordo com o disposto no artigo 48.º-3 dos Estatutos do SEBC em resultado da adesão de novos Estados-Membros à União e de os bancos centrais nacionais respectivos passarem a fazer parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais. (2) — De acordo com a segunda frase do artigo 28.º-1 dos Estatutos do SEBC, o capital do BCE pode ser aumentado pelo montante que vier a ser decidido pelo Conselho do BCE deliberando pela maioria qualificada prevista no artigo 10.º-3 dos Estatutos do SEBC, nos limites e con- dições definidos pelo Conselho da União Europeia de acordo com o procedimento previsto no artigo 41.º dos Estatutos do SEBC. (3) — O artigo1.º do Regulamento (CE) n.º 1009/2000 dispõe que o Conselho do BCE pode aumentar o capital do BCE acima do valor especificado na primeira frase do artigo 28.º-1 dos Estatutos do SEBC até um montante adicional que não ultrapassará 5 000 milhões de EUR. () JO L 115 de 16.5.2000, p. 1. (4) — De acordo com o quarto considerando do Regulamento (CE) n.º 1009/2000, o citado regulamento estabelece um limite para futuros aumentos de capital do BCE, habili- tando, assim, o Conselho do BCE a decidir ulteriormente sobre aumentos efectivos a realizar destinados a manter a adequação das disponibilidades de capital necessárias para apoiar as operações do BCE. (5) —Tendo em contao aumento do total do balanço do BCE durante os últimos anos, considera-se ser necessário au- mentar o capital do BCE em 5 000 milhões de EUR a fim de manter a adequação do capital base necessário para apoiar as operações do BCE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Aumento de capital do BCE O capital do BCE é aumentado em 5000 milhões de EUR, passando de 5 760 652 402,58 EUR a 10 760 652 402,58 EUR. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor em 29 de Dezembro de 2010. Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Dezembro de 2010. O Presidente do BCE Jean-Claude TRICHET