8.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 289/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1116/2011 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conse- lho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comér- cio internacional de diamantes em bruto (1), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) — Aquando da reunião plenária de Jerusalém, realizada em Novembro de 2010, os participantes no Processo de Kimberley aprovaram a título provisório a decisão to- mada em plenário de acrescentar a Suazilândia à lista de participantes no processo, devendo tal aprovação ser confirmada por um aviso da Presidência do Processo de Kimberley, uma vez que resolvidas certas questões pen- dentes. (2) A Presidência do processo de Kimberley confirmou, atra- vés de um aviso emitido em 30 de Maio de 2011, que a Suazilândia passava a estar admitida como participante no Processo de Kimberley. (33 — O anexolIIdo Regulamento (CE) n.º 2368/2002 deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2011. (1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 28. Pela Comissão Catherine ASHTON Vice-Presidente