20.10.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 275/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 1043/2011 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2011 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início Em 26 de Janeiro de 2011, a Comissão Europeia («Co- missão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jor- nal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China («RPC») ou («países em causa»). O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 13 de Dezembro de 2010, pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CE- FIC), em nome de Oxaquim S.A. («autor da denúncia»), que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de ácido oxálico. AÀ denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 1.2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 24 de 26.1.2011, p. 8. conhecidos, os produtores-exportadores e os representan- tes dos países em causa, os importadores e os utilizado- res, bem como as associações conhecidas como interes- sadas. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de soli- citar uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos espe- ciais para ser ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores nos países em causa, foi previsto no aviso de início recorrer à amostragem para a deter- minação do dumping e do prejuízo em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportado- res nos países em causa que se dessem a conhecer con- tactando a Comissão e facultassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010. Quatro empresas indianas, uma das quais não declarou quaisquer vendas para a União, e três grupos de empresas da RPC responderam ao exercício de amos- tragem. Tendo em conta o número limitado de empresas ou grupos de empresas que colaboraram no inquérito, a amostragem não foi considerada necessária nem para a Índia nem para a RPC, tendo todas as partes sido infor- madas de que não seriam seleccionadas amostras. Posteriormente, um grupo de empresas da RPC recusou numa fase inicial qualquer colaboração adicional no âm- bito do inquérito. Além disso, uma empresa indiana re- cusou o acesso da Comissão às suas instalações de pro- dução para uma visita de verificação. Considerou-se, por isso, que não colaborou no inquérito, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base, tendo sido informada das possíveis consequências desse facto. Para permitir aos produtores-exportadores da RPC a apre- sentação de um pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») ou de tratamento individual («TD), a