8.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 33/1 I (Actos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2011 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina [notificada com o número C(2010) 9663] (2011/62/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, B) Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (4) (1) A região biogeográfica alpina, referida no artigo 1.º, alí- nea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui os territórios da União nos Alpes (Áustria, Itália, Alemanha, França e Eslovénia), nos Pirenéus (França e Espanha), nos montes Apeninos (Itália), nas montanhas da Fenoscândia do Norte (Suécia e Finlândia), na cordilheira dos Cárpatos (5) (Polónia, Eslováquia e Roménia) e nas montanhas dos Balcãs, de Rila, de Pirin, de Rodope e de Sashtinska Sredna Gora (Bulgária), tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». (2) É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. STS — OOOoOoO FrFPrrrFrX W EBE yVy|= A lista inicial e as três primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adop- tadas — através — das — Decisões — 2004/69/CE(), 2008/218/CE (3), 2009/91/CE(9) e 2010/42/UE(5) da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados- -Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica alpina como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessária uma quarta actualização da lista relativa à região biogeográfica alpina. A quarta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2008, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da quarta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica alpina. 4 de 21.1.2004, p. 21. 7 de 19.3.2008, p. 106. 3 de 13.2.2009, p. 21. O de 2.2.2010, p. 1.