8.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 94/29 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2011 relativa à proibição temporária de colocação no mercado na Alemanha do detergente POR-CÇÕÓZ [notificada com o número C(2011) 2290] (2011/225/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 648/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes (!), nomeadamente o artigo 15.º e o artigo 12.º, n.º 2, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanis- mos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das com- petências de execução pela Comissão (d), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Em 29 de Outubro de 2010, o Instituto Federal do Am- biente notificou a Comissão e os demais Estados-Mem- bros de que lançara uma proibição temporária relativa à colocação no mercado alemão do produto de limpeza POR-ÇÕÔZ com um teor em ácido nítrico igual ou supe- rior a 20 %, com base nos riscos de corrosão e de fumos perigosos resultantes do ingrediente ácido nítrico (?). (2) — Além disso, as autoridades alemãs notificaram a proibi- ção temporária do POR-ÇÔZ à Comissão via RAPEX (º), ao abrigo do artigo 12.º da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2011, relativa à segurança geral dos produtos (*). Foi referido, a título de risco adicional, que as embalagens de POR-ÇÕÔZ não possuíam fechos suficientemente seguros para as crianças. (3)3 —O POR-ÇÕZ é fabricado na Turquia pela empresa regis- tada Levent Kimya e importado na Alemanha pela em- presa Karakus Handels GmbH, com sede registada em D-58638 Iserlohn. () JO L 104 de 8.4.2004, p. 1. () JO L 55 de 28.2.2011, p. 23. (3) Decisão do Instituto Federal do Ambiente (Umweltbundesamt) de 25 de Outubro de 2010 (Allgemeinverfigung zum vorlâufigen Ver- bot des Inverkehrbringens des Reinigungsmittels Por Côz nach $ 14(2) des Wasch- und Reinigungsmittelgesetztes und $8(4) des Ge- rãte- und Produktsicherheitsgesetztes, Bundesanzeiger Ausgabe Nr. 164 vom 28. Oktober 2010: Decisão de alcance geral relativa à proibição temporária da colocação no mercado interno do produto de limpeza Por Côz nos termos do $ 14, n.º 2, da Lei relativa aos detergentes e produtos de limpeza e do $8, n.º 4, da Lei relativa à segurança de aparelhos e produtos, Jornal Oficial Federal n.º 164, de 28 de Outubro de 2010). (*) Notificação RAPEX n.º 1760/10. () JO L 11 de 15.1.2002, p. 4. (4) () ) JO JO O POR-ÇÓZ contém 20% a 30 % de ácido nítrico em solução aquosa. O ácido nítrico está classificado como corrosivo para a pele, categoria 1, ao abrigo do Regula- mento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), relativo à classificação, rotulagem e emba- lagem de substâncias e misturas. O POR-ÇÕZ é comercializado junto do público como produto de remoção de calcário e ferrugem. Trata-se de uma mistura para fins de limpeza, sendo por conseguinte um detergente, nos termos do artigo 2.º do Regula- mento. Tendo em conta a apresentação dos factos na notificação Rapex feita pela Alemanha, o produto POR-CÇÔZ não está munido de fechos de segurança adequados a crian- ças. Consequentemente, não é conforme ao artigo 11, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 648/2004, conjugado com o artigo 9.º, parágrafo 1.3, e com o anexo IV, parte A, da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), relativa à classificação, embalagem e rotula- gem das preparações perigosas , não sendo abrangido pelo artigo 15.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 648/2004, que só é aplicável aos produtos «confor- mes com as disposições do presente regulamento». A Alemanha esclareceu oralmente os factos na reunião do grupo de trabalho «Detergentes» de 14 de Dezembro de 2010. Explicou que tinham existido dois produtos da marca POR-CÔZ no mercado alemão. O produto refe- rido na notificação à Comissão de 29 de Outubro de 2010, importado por Karakus Handels GmbH, estava correctamente rotulado e munido de fechos de segurança adequados a crianças. O segundo produto do mesmo fabricante foi importado ilegalmente por vias desconhe- cidas. Estava rotulado em língua turca e não se encon- trava munido de fechos suficientemente seguros para as crianças. Por carta de 22 de Dezembro de 2010, a Alemanha confirmou que o produto referido na sua notificação de 29 de Outubro de 2010 (fabricado por Levent Kimya e importado na Alemanha pela empresa Karakus Handels GmbH) estava em conformidade com o Regulamento Detergentes, nomeadamente com os seus requisitos em matéria de rotulagem e embalagem, uma vez que exibia um rótulo em língua alemã e estava munido de fechos de segurança adequados a crianças. A notificação RAPEX n.º 1760/10 foi alterada por meio de uma notificação revista apresentada à Comissão em 16 de Dezembro de declarando motivo — da 2010, que o proibição L 353 de 31.12.2008, p. 1. L 200 de 30.7.1999, p. 1.