L 165/28 Jornal Oficial da União Europeia 26.6.2012 REGULAMENTO (UF) N.º 547/2012 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2012 que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as bombas de água (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecoló- gica, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir requisitos de conceção ecológica para produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, te- nham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial importante de melhoria em termos de im- pacto ambiental, sem implicar custos excessivos. O artigo 16.º, n.º 2, da Diretiva 2009/125/CE prevê que, em conformidade com o procedimento referido no ar- tigo 19.º, n.º 3, e com os critérios estabelecidos no artigo 15.º, n.º 2, e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão introduzirá, se for caso disso, medidas de execução relativas a produtos utilizados em sistemas de motor elétrico, como as bombas de água. As bombas de água integradas em sistemas de motor elétrico são essenciais em diversos processos de bomba- gem. Globalmente, a eficiência energética destes sistemas de bombagem pode ser melhorada, do ponto de vista dos custos, em cerca de 20 % a 30 %. Ainda que as principais economias possam ser conseguidas pelos motores, um dos fatores que contribuem para esse melhoramento é a utilização de bombas energeticamente eficientes. Con- sequentemente, as bombas de água são um produto prio- ritário para o qual devem ser estabelecidos requisitos de conceção ecológica. Os sistemas de motor elétrico incluem diversos produtos relacionados com energia, como os próprios motores e os sistemas de transmissão, bombas e ventoinhas. As bombas de água são um desses produtos. Os requisitos mínimos para os motores foram estabelecidos num ato separado, o Regulamento (CE) n.º 640/2009 da Comis- são (?). Consequentemente, o presente regulamento esta- belece apenas os requisitos mínimos para o desempenho hidráulico das bombas de água, sem o motor. 285 de 31.10.2009, p. 10. 191 de 23.7.2009, p. 26. re 5) (10) (11) (12) Em muitos casos, as bombas estão integradas noutros produtos, não sendo colocadas no mercado separada- mente. A fim de realizar integralmente o potencial de poupança de energia com vantagem em termos de cus- tos, as bombas de água integradas noutros produtos de- vem também ser abrangidas pelo presente regulamento. A Comissão levou a efeito um estudo preparatório para analisar os aspetos técnicos, ambientais e económicos das bombas de água. O estudo foi realizado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. O estudo preparatório indica que as bombas de água são colocadas no mercado da União Europeia em grandes quantidades. O seu consumo energético na fase de fun- cionamento é o aspeto ambiental mais significativo de todas as fases do ciclo de vida: em 2005, o consumo anual de eletricidade das bombas de água ascendeu a 109 TWh, o que corresponde a 50 Mt em emissões de CO,. Na ausência de medidas para o limitar, prevê-se que o consumo de energia aumente para 136 TWh em 2020. Concluiu-se que o consumo de eletricidade das bombas de água na fase de funcionamento pode ser significativa- mente reduzido. O estudo preparatório mostra que o consumo de eletri- cidade na fase de funcionamento é, de entre os parâme- tros de conceção ecológica para produtos, a que se refere o anexo |, parte 1, da Diretiva 2009/125/CE, o único significativo. O melhoramento do consumo de eletricidade das bom- bas de água na fase de funcionamento deve ser alcançado recorrendo a tecnologias existentes, económicas e não- -exclusivas, que permitam reduzir o custo combinado da aquisição e do funcionamento das bombas. Os requisitos de conceção ecológica devem harmonizar os requisitos em termos de consumo de energia das bombas de água em toda a União Europeia, contribuindo assim para o bom funcionamento do mercado interno e para melhorar o desempenho ambiental destes produtos. Deve ser previsto um calendário apropriado, que permita aos fabricantes reformularem a conceção dos seus pro- dutos. O calendário deve ser de molde a evitar incidên- cias negativas nas funcionalidades das bombas de água e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empre- sas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objetivos do presente regulamento. O consumo de energia deve ser determinado através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que