L 31/40 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2011 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/79/PESC DO CONSELHO de 4 de Fevereiro de 2011 que dá execução à Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Decisão 2011/72/PESC do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tuní- sia (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 2.º, em conjugação com o n.º 2 do artigo 31.º do Tratado da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em 31 de Janeiro de 2011, o Conselho adoptou a Deci- são 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia. (2) A listadas pessoas sujeitas às medidas restritivas estabe- lecida no anexo dessa decisão deverá ser alterada e as informações relativas a certas pessoas da lista deverão ser actualizadas, () JO L 28 de 2.2.2011, p. 62. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2011/72/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2011. Pelo Conselho O Presidente MARTONYI J.