L 91/8 Jornal Oficial da União Europeia 29.3.2012 REGULAMENTO (UE) N.º 278/2012 DA COMISSÃO de 28 de março de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 152/2009 no que respeita à determinação dos teores de dioxinas e de bifenilos policlorados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (!), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (?) estabelece li- mites máximos para a presença de dioxinas, furanos e bifenilos policlorados (PCB) em alimentos para animais, bem como limiares de intervenção que induzem os Es- tados-Membros a proceder a análises a fim de identificar a origem dessas substâncias. (2) O Regulamento (CE) n.º 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimen- tos para animais (?) inclui métodos para a determinação dos teores de dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD), dibenzofuranos policlorados (PCDF) e de bifenilos poli- clorados (PCB) sob a forma de dioxina em alimentos para animais. (33 — Pode utilizarse um método de análise de pré-seleção com validação amplamente aceitável e com rendimento elevado para identificar as amostras com teores significa- tivos de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina (de preferência, selecionando amostras que excedam os limia- res de intervenção e garantam a seleção de amostras que excedam os limites máximos). Os teores de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nestas amostras têm de ser determinados por um método de análise de confirmação. Por conseguinte, é conveniente estabelecer requisitos ade- quados para o método de pré-seleção que garanta que a taxa de falsos resultados conformes relativamente a limi- tes máximos é inferior a 5 %, bem como requisitos rigo- rosos para os métodos de análise de confirmação. Além disso, os métodos de confirmação permitem a determi- nação de teores também na gama baixa dos níveis de contaminação de base. Este aspeto é importante para acompanhar as tendências temporais, a avaliação da ex- posição e para reavaliar os limites máximos e os limiares de intervenção. (4) A alteração dos limites máximos de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina e o estabelecimento de PCB não semelhantes a dioxinas na Diretiva 2002/32/CE, bem como a necessidade de atualizar os critérios dos métodos de pré-seleção obrigam a modificar as regras aplicáveis à determinação de dioxinas e PCB nos alimentos para ani- mais, tal como previsto no anexo V, parte B, do Regu- lamento (CE) n.º 152/2009. Por questões de clareza e inteligibilidade, convém substituir a parte B do anexo V. (5) É da maior importância que os resultados analíticos se- jam comunicados e interpretados de maneira uniforme, a fim de assegurar uma abordagem harmonizada de execu- ção em toda a União. (6 O anexo V do Regulamento (CE) n.º 152/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo V do Regulamento (CE) n.º 152/2009, a parte B é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamen- to. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir da data de entrada em vigor. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2012. JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. () JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. JO L 54 de 26.2.2009, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO