13.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 10/1 (Atos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 18 de novembro de 2011 que adopta a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica [notificada com o número C(2011) 8172] (2012/9/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica mediterrânica referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE inclui os territórios, na União, da Grécia, Chipre e Malta, em conformidade com o artigo 1.º do Protocolo n.º 10 do Acto de Adesão de 2003, e partes dos territórios, na União, da Espanha, França, Itália e Portugal e, em con- formidade com o artigo 355.º, n.º 3, do Tratado, o ter- ritório de Gibraltar, cujas relações externas são assegura- das pelo Reino Unido, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». (2) No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na União. (33 A listainicialeas quatro primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas —através das Decisões 2006/613/CE(), 2008/335/CE (3), — 2009/95/CE(9, 2010/45/UE() e () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. () JO L 259 de 21.9.2006, p. 1. (3) JO L 123 de 8.5.2008, p. 76. (9) JO L 43 de 13.2.2009, p. 393. () JO L 30 de 2.2.2010, p. 322. 2011/85/UE () da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e com o artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica mediterrânica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo priorida- des de conservação e as medidas de conservação neces- Sárias. (4) As listasdos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É por conseguinte necessária uma quinta actualização da lista relativa à região mediterrânica. (5) A quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica é ne- cessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2009, como sítios de importância comunitária da região bio- geográfica mediterrânica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE relativamente a estes novos sítios são aplicá- veis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica mediterrânica. (6) — Por outro lado, a quinta actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediter- rânica é necessária na sequência de quaisquer alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Membros após a adopção da lista inicial da União e das quatro primeiras actualizações desta, de modo a reflectir tais alterações. Nesse sentido, a quinta lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância (% JO L 40 de 12.2.2011, p. 206.