L 281/14 Jornal Oficial da União Europeia 28.10.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1088/2011 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 2011 relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Aveve NV) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) — Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xi- lanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755), e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma ree- sei (MULC 49754). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  O pedido diz respeito à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Tri- choderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-gluca- nase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilizaçãodesta preparação foi autorizada por dez anos pelo Regulamento (CE) n.º 1091/2009 da Comissão (?), para frangos de engorda. (5) — Foram apresentados novos dados em apoio do pedido de autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4- -beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 299 de 14.11.2009, p. 6. 49755), e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Tri- choderma reesei (MULC 49754) para leitões desmamados. No seu parecer de 16 de Junho de 2011 (à), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, a preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produ- zida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)- -beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) não apresenta efeitos nocivos para a saúde hu- mana, a saúde animal, nem para o ambiente e que a utilização desta preparação tem o potencial de aumentar significativamente o peso corporal e de melhorar o índice de conversão alimentar em leitões desmamados. A Auto- ridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corro- borou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) revela que estão preenchidas as condições de autorização previstas no artigo 5.º do Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como espe- cificada no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (3) EFSA Journal 2011; 9(6):2278.