28.5.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 129/3 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 459/2010 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 2010 que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de determinados pesticidas no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (!), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, n.º l, e o seu artigo 14.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) No anexo II e na parte B do anexo IIIl do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para as substâncias azoxistrobina, ciper- metrina, indoxacarbe, isoxaflutol, etefão, fenitrotião, lambda-cialotrina, metomil, profenofos, piraclostrobina, tiaclopride, triadimefão, triadimenol e trifloxistrobina. Os LMR para as substâncias aminopiralida, boscalide, buprofezina, clorantraniliprol, ciprodinil, difenoconazol, flusilazol, fosetil, imidaclopride, mandipropamida, meta- zacloro, protioconazol, espinetorame, espirotetramato, enxofre e tebuconazol foram fixados na parte A do anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 396/2005. No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuti- cos no mercado (?), destinado a autorizar uma utilização em rutabagas de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa azoxistrobina, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 para alteração do LMR em vigor. No que diz respeito à aminopiralida, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em pastagens. Relati- vamente a este pedido, afigura-se necessário alterar o LMR existente respeitante ao rim de bovino, uma vez que o pesticida presente nas pastagens é ingerido pelos animais. No atinente ao boscalide, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em cornichões e abo- borinhas. Relativamente ao ciprodinil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em aipos-rábanos. Para o difenoconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em funcho, salsa, folhas de aipo e cere- fólio. No respeitante ao indoxacarbe, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em cerejas e beterrabas sacarinas. Foi ainda introduzido um pedido semelhante sobre o isoxaflutol para alteração da definição do resíduo. No tocante ao fosetil, foi introduzido um pedido seme- lhante para utilização em rabanetes. No que diz respeito à lambda-cialotrina, foi introduzido um pedido seme- lhante para utilização em alcachofras e groselhas. Relati- vamente ao metazacloro, foi introduzido um pedido se- melhante para utilização em sementes de colza, couves- -galegas, couves-de-repolho, rutabagas, nabos e cereais. Tendo em conta este pedido, afigura-se necessário alterar os LMR existentes aplicáveis ao fígado de bovino, ovino e caprino dado que, na alimentação destes animais, se usam sementes de colza, couves-galegas, couves-de-repo- lho, rutabagas, nabos e cereais, podendo encontrar-se resíduos nas forragens a eles destinados. Além disso, é necessário alterar a definição de resíduo nos produtos animais. Para a piraclostrobina, foi introduzido um pe- dido semelhante para utilização em Dbeterrabas, corni- chões e aboborinhas. Relativamente ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em ameixas e cerejas. No que se refere ao tebuconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em rutabagas e nabos. No que respeita ao tiaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em alfaces-de-cordeiro, aipos e funcho. No tocante à trifloxis- trobina, foi introduzido um pedido semelhante para uti- lização em pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, salsifis, ruta- bagas e nabos. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram introduzidos pe- didos relativos ao espinetorame em pêssegos (incluindo nectarinas) e damascos. A utilização de espinetorame em pêssegos, nectarinas e damascos autorizada na África do Sul, no Chile, na Nova Zelândia e em Israel traduziu-se