10.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 292/21 REGULAMENTO (UE) N.º 1009/2010 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2010 relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento N Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, compo- nentes e unidades técnicas a eles destinados (1) e, nomeada- mente, o seu artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (?). (2) O Regulamento (CE) n.º 661/2009 revoga a Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Mem- bros respeitantes ao recobrimento das rodas dos veículos a motor (?). Os requisitos previstos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, se necessário, alterados, a fim de serem adaptados ao pro- gresso do conhecimento técnico e científico. (3) —O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 78/549/CEE e, portanto, limitado aos veículos da categoria M,. (4) —O Regulamento (CE) n.º 661/2009 institui as disposições fundamentais em matéria de requisitos para a homologa- ção de determinados veículos a motor no que diz res- peito ao recobrimento das rodas. Por conseguinte, torna- -se igualmente necessário estabelecer os procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação. JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. ( JO L 263 de 9.10.2007, p. L. JO L 168 de 26.6.1978, p. 45. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veíf- culos a Motor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Âmbito de aplicação O presente regulamento é aplicável aos veículos a motor da categoria M,, conforme definidos no anexo IIl da Directiva 2007/46/CE. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições: (1) Por «modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas», entende-se veículos que não diferem entre si em aspectos essenciais como as caracterís- ticas dos dispositivos de recobrimento das rodas ou as di- mensões máximas e mínimas dos pneus e das rodas ade- quados para montagem, tendo em conta as envolventes dos pneus, as dimensões da jante e das saliências da roda apli- cáveis. V «envolvente do pneu», entende-se a secção máxima do pneu e o diâmetro exterior de um pneu, incluindo tolerâncias, tal como autorizado e especificado de acordo com a respectiva homologação de componente; — WW — «dispositivo de tracção em neve», entende-se uma corrente de neve ou outro dispositivo equivalente que proporcione tracção em neve, que deve poder ser montado na combina- ção pneu/roda e que não seja um pneu de neve, um pneu de Inverno, um pneu para quarto estações ou outro tipo qualquer de pneu. Artigo 3.º Disposições para a homologação CE de um veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas 1. O fabricante ou o seu representante devem apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de reco- brimento das rodas.