L 135/38 Jornal Oficial da União Europeia 2.6.2010 REGULAMENTO (UF) N.º 481/2010 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 2010 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, rela- tivo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 2, alínea f), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. (2) Nos termos do artigo 15.º, n.º 2, alínea f)| do Regula- mento (CE) n.º 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secun- dárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2011, deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias a incluir no módulo relativo à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, assim como os códigos das variáveis e as defini- ções correspondentes. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as respectivas definições para o módulo de 2011 relativo à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na Comunidade (EU-SILC), são os esta- belecidos no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2010. () JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO