8.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 94/19 REGULAMENTO (UFE) N.º 337/2011 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2011 relativa à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta- -glucanase como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização, Danisco Animal Nutrition) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CFE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação especificada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regulamento. (3) —O pedido refere-se à autorização da preparação especifi- cada no anexo como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditi- vos zootécnicos». (4) — No seu parecer de 10 de Novembro de 2010 (?), a Au- toridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Au- toridade») concluiu que a preparação especificada no anexo, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos nem na saúde animal nem na saúde do consumidor nem no ambiente e que este aditivo tem potencial para melhorar os parâmetros zootécnicos das espécies-alvo. A Autoridade não considera que haja ne- cessidade de requisitos específicos de monitorização pós- -comercialização. Corroborou igualmente o relatório so- bre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação da preparação especificada no anexo revela que estão preenchidas as condições de autorização refe- ridas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2011. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal (2010); 8(12): 1916. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO