3.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 200/23 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 2011 que concede uma derrogação solicitada pela Bélgica referente à região da Flandres nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2011) 4503] (Apenas faz fé a versão em língua neerlandesa) (2011/489/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (!), nomeada- mente o anexo IIl, ponto 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) JO JO Se a quantidade de estrume que um Estado-Membro pre- tende aplicar anualmente por hectare for diferente das especificadas no anexo IIIl, ponto 2, segundo parágrafo, primeira frase e alínea a), da Directiva 91/676/CEE, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objectivos enunciados no artigo 1.º da mesma directiva, devendo ser justificada com base em critérios Objectivos, nomeadamente, no caso presente, períodos de crescimento longos e culturas com elevada absorção de azoto. Em 21 de Dezembro de 2007, a Comissão adoptou a Decisão 2008/64/CE, de 21 de Dezembro de 2007, que concede uma derrogação solicitada pela Bélgica referente à região da Flandres nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (?), que autoriza o Reino da Bélgica a aplicar na região da Flandres, em certas condições, quantidades máximas de 250 kg de azoto por hectare e por ano proveniente de estrume animal em parcelas cultivadas com prados e milho com sementeira de pratenses e de 200 kg de azoto por hectare e por ano proveniente de estrume animal em parcelas cultivadas com trigo de Inverno seguido de uma cultura secundária e com beterraba. A derrogação concedida pela Decisão 2008/64/CE abran- geu aproximadamente 3 300 agricultores e 83 500 hec- tares de terras e caducou em 31 de Dezembro de 2010. L 375 de 31.12.1991, p. 1. L 16 de 19.1.2008, p. 28. (4) Em 15 de Março de 2011, a Bélgica apresentou à Co- missão um pedido de renovação relativamente à região da Flandres, da derrogação ao abrigo do anexo III, n.º 2, terceiro parágrafo, da Directiva 91/676/CEE. A derrogação pedida diz respeito à intenção da Bélgica de permitir a aplicação na Flandres, em determinadas explo- rações, de quantidades máximas de 250 kg de azoto por hectare e por ano, proveniente de estrume animal e de estrume tratado de suínos, em parcelas cultivadas com prados, milho com sementeira de pratenses e prados ou centeio submetidos a corte seguidos de milho e de 200 kg de azoto por hectare e por ano, proveniente de estrume animal e de estrume tratado de suínos, em par- celas cultivadas com trigo de Inverno ou triticale seguidos de uma cultura secundária e com beterraba. A Flandres estabeleceu objectivos relativos à qualidade da água, a alcançar durante os dois próximos períodos do programa de acção. Em relação às águas superficiais, a norma de qualidade de 50 mg de nitratos será atingida até 2014 em 84% dos pontos de controlo da rede de supervisão agrícola e até 2018 em 95 % desses pontos. Em relação às águas subterrâneas pouco profundas, com uma taxa de recuperação mais baixa, a concentração média de nitratos diminuirá em 10% até 2014 e 20% até 2018 em relação ao nível médio de 2010, que as- cendeu a 40 mg de nitratos por litro. É dada especial atenção às zonas hidrogeológicas homogéneas nas quais as concentrações de nitratos nas águas subterrâneas pouco profundas são, em média, superiores a 50 mg de nitratos por litro e cuja concentração média terá de di- minuir 5 mg de nitratos por litro por período do pro- grama de acção. Para alcançar os referidos objectivos, a Flandres estabele- ceu um programa de acção reforçado para 2011-2014. À política aplicada será revista até 2014 e, com base nessa revisão, serão eventualmente incluídas no programa de acção para 2015-2018 acções reforçadas que assegurem o alcance dos objectivos estabelecidos para a qualidade da água.