14.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 100/73 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Abril de 2011 que altera a Decisão 2007/843/CE da Comissão relativamente ao programa de controlo de salmonelas em determinadas aves de capoeira e em ovos na Tunísia [notificada com o número C(2011) 2520] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/238/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 define as regras para o controlo de salmonelas em diferentes populações de aves de capoeira na União. Determina que a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros previstas na legislação da União, em relação às espécies ou cate- gorias relevantes, a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar estes animais ou ovos para incubação abrangidos pelo referido regulamento estão sujeitas à apresentação, à Comissão, pelo país terceiro em causa de um programa de controlo de salmonelas com garantias equivalentes às constantes dos programas de controlo nacionais de salmonelas nos Estados-Mem- bros. (2) A Decisão 2007/843/CE da Comissão, de 11 de Dezem- bro de 2007, relativa à aprovação de programas de con- trolo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus em determinados países terceiros, em conformi- dade com o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, e que altera a Decisão 2006/696/CE no que se refere a certos requisitos de saúde pública na importação de aves de capoeira e ovos para incubação (?) aprovou o programa de controlo apresentado pela Tunísia para as salmonelas em bandos de galinhas de reprodução, em conformidade com o Re- gulamento (CE) n.º 2160/2003. (33 A Tunísia informou agora a Comissão da cessação do programa. Por conseguinte, o programa apresentado pela Tunísia deve deixar de estar aprovado. A Decisão 2007/843/CE deve, pois, ser alterada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão 2007/843/CE passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º São aprovados os programas de controlo de salmonelas em bandos de galinhas de reprodução apresentados pelo Canadá, por Israel e pelos Estados Unidos, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 2160/2003.». Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2011. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. () JO L 332 de 18.12.2007, p. 81. W W