13.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 178/5 REGULAMENTO (UEFE) N.º 611/2010 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 2010 que aprova uma alteração menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Basilico Genovese (DOP)]| AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, segundo período, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do referido regulamento, a Comis- são examinou o pedido de Itália tendo em vista a apro- vação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Ba- silico Genovese», registada pelo Regulamento (CE) n.º 2400/96 (?) da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1623/2005 (?). (2) O pedido destina-se a alterar o caderno de especificações, aditando uma disposição que prevê a aposição, nas em- balagens do produto, do logótipo da denominação «Ba- silico Genovese», cuja imagem e especificações gráficas se descrevem. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações e obrigações da denominação de origem protegida «Basilico Genovese» é alterado em conformi- dade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O documento único actualizado figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2010. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. JO L 259 de 5.10.2005, p. 15. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO