L 81/18 Jornal Oficial da União Europeia 21.3.2012 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 244/2012 DA COMISSÃO de 16 de janeiro de 2012 que complementa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios, através do estabelecimento de um quadro metodológico comparativo para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2010/31/UE prevê que Comissão estabeleça, por meio de atos delegados, um quadro metodológico comparativo para o cálculo dos níveis ótimos de renta- bilidade dos requisitos mínimos de desempenho energé- tico dos edifícios e componentes de edifícios. Incumbe aos Estados-Membros estabelecer requisitos mí- nimos de desempenho energético para os edifícios e os seus componentes. Os requisitos devem ter por objetivo alcançar níveis ótimos de rentabilidade, incumbindo aos Estados-Membros decidir se o padrão de referência na- cional utilizado como resultado final dos cálculos de otimização da rentabilidade é o obtido numa perspetiva macroeconómica (atendendo aos custos e benefícios para a sociedade em geral dos investimentos no domínio da eficiência energética) ou estritamente financeira (aten- dendo apenas ao investimento). Os requisitos mínimos de desempenho energético nacionais não devem ser in- feriores em mais de 15 % ao resultado dos cálculos dos níveis ótimos de rentabilidade, considerado o padrão de referência nacional. Estes devem situar-se na gama de níveis de desempenho para os quais a análise custo-be- nefício ao longo do ciclo de vida é positiva. () JO L 153 de 18.6.2010, p. 13. 3) O Õ A Diretiva 2010/31/UE promove a redução do consumo de energia nas zonas edificadas, mas salienta que o setor da construção é uma importante fonte de emissões de dióxido de carbono. A Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (?), prevê o estabelecimento de requisitos mí- nimos de desempenho energético para esses produtos. Ao estabelecerem requisitos nacionais para os sistemas técnicos dos edifícios, os Estados-Membros devem ter em conta as medidas de aplicação previstas na diretiva. O desempenho dos produtos de construção a utilizar nos cálculos ao abrigo do presente regulamento deve ser de- terminado em conformidade com o Regulamento (UF) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições har- monizadas para a comercialização dos produtos de cons- trução e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conse- lho ). O objetivo de alcançar níveis rentáveis ou ótimos de eficiência energética pode justificar, em certas circunstân- cias, que os Estados-Membros fixem, para componentes de edifícios, requisitos de desempenho rentáveis ou óti- mos que, na prática, obstariam a certas opções técnicas ou de conceção de edifícios e incentivariam a utilização de produtos energéticos com melhor desempenho ener- gético. Os componentes que constituem o quadro metodológico comparativo foram estabelecidos no anexo III da Diretiva 2010/31/UE e compreendem a definição de edifícios de referência e de medidas de eficiência energética a aplicar 285 de 31.10.2009, p.10. JO L JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.