L 200/18 Jornal Oficial da União Europeia 27.7.2012 DECISÃO EU BAM RAFA/2/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 24 de julho de 2012 que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino (2012/437[PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) (!), nomeadamente, o artigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o exercício do controlo político e da direção estratégica da EU BAM Rafa, incluindo designadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em3dejulhode 2012, pela Decisão 2012/382/PESC (?), o CPS, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), nomeou Davide PALMIGIANI como Chefe da Missão EU BAM Rafa, a título interino, para o período compreen- dido entre 1 de julho de 2012 e 31 de julho de 2012. () JO L 327 de 14.12.2005, p. 28. () JO L 186 de 14.7.2012, p. 30. rXe (33 A AR propôs que o mandato de Davide PALMIGIANI como Chefe da EU BAM Rafa, a título interino, fosse prorrogado por um período de dois meses, entre 1 de agosto de 2012 e 30 de setembro de 2012, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Davide PALMIGIANI como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Pas- sagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino, é prorrogado até 30 de setembro de 2012. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. É aplicável a partir de 1 de agosto de 2012. Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2012. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG