5.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 115/5 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 433/2011 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2011 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 669/2009 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 669/2009 da Comissão (?) de- fine as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efectuados às importações dos alimentos para ani- mais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo [ (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 882/2004. (2) O  artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 669/2009 deter- mina que a lista deve ser revista regularmente, pelo me- nos com uma periodicidade trimestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo. (33 — Vários elementos revelam a necessidade de alterar a re- ferida lista, designadamente a ocorrência e relevância de incidentes relacionados com alimentos que foram notifi- cados através do Sistema de Alerta Rápido para os Gé- neros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF), os resultados de missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 669/2009. (4) Em  especial, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias para as quais as fontes de infor- mação supra-referidas mostram um grau de cumpri- mento dos requisitos de segurança relevantes previstos 65 de 30.4.2004, p. 1. 94 de 25.7.2009, p. 11. re —— (11) na legislação da UE globalmente satisfatório e para as quais já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais. Além disso, devem ser incluídas na lista outras mercado- rias para as quais as fontes de informação revelam um grau de incumprimento dos requisitos de segurança rele- vantes que justifica a aplicação de um nível reforçado de controlos oficiais. As entradas da lista relativas a determinadas importações provenientes da Turquia e da Tailândia devem, por con- seguinte, ser alteradas em conformidade. Por motivos de clareza da legislação da União, é igual- mente necessário proceder a uma pequena clarificação na lista, no que se refere às entradas relativas às importações de quiabos provenientes da Índia e de pimentos doces provenientes da Turquia. As alterações da lista relativas à supressão das referências a mercadorias devem aplicar-se com a maior brevidade possível, uma vez que os problemas de segurança iniciais foram resolvidos. Por conseguinte, essas alterações devem aplicar-se a partir da data de entrada em vigor do pre- sente regulamento. Atendendo ao número de alterações que é necessário introduzir no anexo I do Regulamento (CE) n.º 669/2009, convém substituí-lo pelo texto do anexo do presente regulamento. O Regulamento (CE) n.º 669/2009 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 669/2009 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.