1.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 146/7 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 532/2011 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 2011 relativo à autorização de cloridrato de robenidina como aditivo na alimentação de coelhos reprodutores e de coelhos de engorda (detentor da autorização Alpharma Belgium BVBA) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 2430/1999 e (CE) n.º 1800/2004 (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. O artigo 10.º desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (?). (2) O cloridrato de robenidina, número CAS 25875-50-7, foi autorizado por um período de dez anos ao abrigo da Directiva 70/524/CEE como coccidiostático para uti- lização em coelhos reprodutores pelo Regulamento (CE) n.º 2430/1999 da Comissão (?) e em perus, frangos de engorda e coelhos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1800/2004 da Comissão (*). O aditivo foi subsequen- temente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimen- tação Animal como um produto existente, em conformi- dade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.º desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavalia- ção do cloridrato de robenidina como aditivo em alimen- tos para coelhos reprodutores e coelhos de engorda, so- licitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada «coccidiostáticos e histomonostáti- cos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e docu- mentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regu- lamento (CE) n.º 1831/2003. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (seguidamente, «Autoridade») concluiu, no parecer de 7 de Março de 2011, que, nas condições de utilização propostas, o cloridrato de robenidina não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde dos consumidores nem no ambiente e que esse aditivo é eficaz no controlo de coccidiose em coelhos reprodutores e de engorda (). Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. (3) JO L 296 de 17.11.1999, p. 3. (9) JO L 317 de 16.10.2004, p. 37. (5) EFSA Journal 2011;9(3):2102. (5) A avaliação do cloridrato de robenidina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por con- seguinte, deve ser autorizada a utilização desta prepara- ção, tal como especificado no anexo do presente regula- mento. (6) Em consequência da concessão de uma nova autorização pelo presente regulamento, é suprimida no Regulamento (CE) n.º 2430/1999 a entrada relativa ao cloridrato de robenidina para coelhos reprodutores. (7) — Ainda em consequência desta nova autorização, deve ser alterada a entrada relativa ao cloridrato de robenidina no anexo do Regulamento (CE) n.º 1800/2004. (8 — Visto que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, importa permitir um período de transição para a eliminação das existências de pré-misturas e de alimentos compostos para animais que contenham esta preparação, tal como autorizada pelo Regulamento (CE) n.º 2430/1999 para utilização em coelhos reprodutores e pelo Regulamento (CE) n.º 1800/2004 para utilização em coelhos de en- gorda. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo |, pertencente à categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º No anexo I do Regulamento (CE) n.º 2430/1999 é suprimida a entrada correspondente ao número de registo de aditivo E 758, respeitante ao cloridrato de robenidina para coelhos reproduto- res. Artigo 3.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1800/2004 é alterado em conformidade como o anexo II do presente regulamento. Artigo 4.º As pré-misturas e os alimentos compostos para animais rotula- dos em conformidade com a Directiva 70/524/CEE e que con- tenham cloridrato de robenidina, tal como autorizado pelo Re- gulamento (CE) n.º 2430/1999 para utilização em coelhos re- produtores e pelo Regulamento (CE) n.º 1800/2004 para utili- zação em coelhos de engorda, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até se esgotarem as suas existências.