L 246/18 Jornal Oficial da União Europeia 18.9.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 822/2010 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 198/2006, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas, no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, (5) —“Devem ser adoptadas medidas de aplicação relativas aos requisitos de qualidade para a recolha e transmissão dos dados destinados às estatísticas europeias de formação profissional nas empresas e à estrutura dos relatórios de qualidade, bem como todas as medidas necessárias para avaliar ou melhorar a qualidade dos dados. Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1552/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (!), nomeadamente o seu artigo 7.º, n.º 3, o artigo 8.º, nº 2, e o artigo 9.º, n.º 4, (6) — O Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre edu- cação e aprendizagem ao longo da vida (*), define um novo instrumento estatístico sobre a participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida. Considerando o seguinte: (7) — Tendo em conta a informação a disponibilizar no âmbito do Regulamento (CE) n.º 452/2008 e a necessidade de (1) O Regulamento (CE) n.º 1552/2005 estabelece um qua- melhorar a qualidade dos resultados sobre a formação dro comum para a produção de estatísticas europeias profissional nas empresas e de reduzir a carga estatística sobre a formação profissional nas empresas. para as empresas, torna-se necessário alterar o sistema de codificação e os requisitos aplicáveis em matéria de amostragem, precisão e qualidade. (2) —O Regulamento (CE) n.º 198/2006 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006, que aplica o Regulamento (CÊE) n.º 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (8 —O Regulamento (CE) n.º 198/2006 deve, pois, ser alte- relativo às estatísticas da formação profissional nas em- rado em conformidade. presas (?), define os dados específicos a recolher no que diz respeito às empresas que fazem formação e às em- presas que não fazem formação e aos diferentes tipos de formação profissional, bem como os requisitos em ma- (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em téria de amostragem, precisão e qualidade dos dados e a conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- estrutura dos relatórios de qualidade. tatístico Europeu, (33  No seguimento da entrada em vigor do Regulamento ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a no- menclatura estatística das actividades económicas NACE Rev. 2 (), tornou-se necessário adoptar a nomenclatura Artigo 1.º detalhada da NACE Rev. 2 e respectivas categorias para classificação dos dados. Os anexos 1, II, II e V do Regulamento (CE) n.º 198/2006 são substituídos pelo texto que consta do anexo ao presente regu- lamento. (4) A Comissão deve definir os dados específicos a recolher respeitantes às empresas que fazem formação e às em- presas que não fazem formação, e aos diferentes tipos de Artigo 2.º formação profissional. i e i O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- 255 de 30.9.2005, p. 1 guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. JO L JO L 32 de 4.2.2006, p. 15. o JO L 393 de 30.12.2006, p. 1. () JO L 145 de 4.6.2008, p. 227.