27.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 166/83 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de julho de 2011 relativa ao auxílio estatal SA.26117 — C 2/10 (ex NN 62/09) concedido pela Grécia a favor da Aluminium of Greece SA [notificada com o número C(2011) 4916] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/339/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Tendo em conta a decisão através da qual a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do TFUE (), Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições acima citadas e tendo em conta tais 0bservações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) Em julhode 2008, a Comissão recebeu duas denúncias que alegavam a concessão de auxílios a favor da Alumi- nium of Greece e da sua sucessora Aluminium SA, que sucedeu em 100 % à Aluminium of Greece na produção de alumínio a partir de julho de 2007 (a seguir denomi- nadas conjuntamente AoG). As denúncias referiam-se a duas alegadas medidas de auxílio estatal: a fixação de uma tarifa preferencial de eletricidade e a construção de um gasoduto de ligação da AoG à rede principal. (2) — Por carta de 27 de janeiro de 2010, a Comissão infor- mou a Grécia da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.º, n.º 2, do Tratado sobre o Fun- cionamento da União Europeia («TFUE») relativamente às referidas medidas. (3) A Grécia apresentou os seus comentários relativamente à decisão de início do procedimento da Comissão em 31 de março de 2010. (4) A decisãoda Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comis- () JO C 96 de 16.4.2010, p. 7. (2) Ver nota 1. 5) são convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre as medidas. A Comissão recebeu observações de duas partes interes- sadas: da AOG, em 12 de maio de 2010 e 4 de maio de 2011, e da Public Power Corporation (a seguir denomi- nada PPC), a empresa estatal que aplicou uma das alega- das medidas (tarifa preferencial de eletricidade), em 17 de maio de 2010. As observações foram transmitidas à Gré- cia, a quem foi dada oportunidade de reagir, tendo os seus comentários sido recebidos em 16 de julho de 2010, 6 de agosto de 2010 e 16 de maio de 2011. A Comissão solicitou informações adicionais às autorida- des gregas em 1 de dezembro de 2010, tendo obtido resposta da Grécia através de carta de 11 de fevereiro de 2011. Il. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO ALEGADO AU- XÍLIO Il.a. O BENEFICIÁRIO A AoG é uma grande empresa com sede na zona de Viotia, na Grécia, que opera no setor da produção de alumínio como matéria-prima. Em julho de 2007, a AoG foi dividida em duas novas empresas, após uma separação de setores: a) a Aluminium SA e b) a Endessa Hellas SA. A Aluminium assumiu a produção de alumí- nio, enquanto a Endessa Hellas ficou com a área da produção de eletricidade (a AOG tinha adquirido licenças para a produção de eletricidade há alguns anos). Por conseguinte, a Aluminium é a sucessora a 100% da AoG na produção de alumínio. A AoG detém ainda três unidades de produção de eletricidade, localizadas perto da sua fábrica de alumínio. Em 2009, tinha um volume de negócios de 427,3 milhões de EUR [com um EBT (resultado antes de impostos) de 34,4 milhões de EUR] e 960 trabalhadores. Em 2006 (o ano anterior às medidas de auxílio sob análise), apresentava um volume de negócios de 470,9 milhões de EUR (representando um aumento de 23 % em relação a 2005), com um EBT de 102,5 milhões de EUR (um aumento de 39 % em relação a 2005), e 1 047 trabalhadores. AÀ empresa pertence ao grupo privado «Mitilineos SA» desde 2005.