L 186/20 Jornal Oficial da União Europeia 14.7.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 637/2012 DA COMISSÃO de 13 de julho de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas sulfato de ferro, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto e repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, alínea c), Considerando o seguinte: (1) As substâncias ativas sulfato de ferro, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto e repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil foram incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (?), em conformidade com o procedimento previsto no ar- tigo 24.º-B do Regulamento (CE) n.º 2229/2004 da Co- missão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece nor- mas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (*). Desde a subs- tituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009, essas substâncias são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo desse regulamento, sendo enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprova- das (). (2) Em conformidade com o artigo 25.º-A do Regulamento (CE) n.º 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão as suas observações sobre os projetos de relatórios de revisão do sulfato de ferro (5) dos repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto (7) e dos repulsivos olfativos de origem animal L 309 de 24.11.2009, p. 1. L 230 de 19.8.1991, p. 1. L 344 de 20.12.2008, p. 89. L 379 de 24.12.2004, p.13. O L 153 de 11.6.2011, p. 1. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance iron sulfate (Conclusões sobre a revisão pelos peritos ava- liadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa sulfato de ferro. EFSA Journal 2012; 10(1): 2521. Disponível em linha: www .efsa.europa.eu/efsajournal.htm (7) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance tall oil crude (Conclusões sobre a revisão pelos peritos ava- liadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa tall oil bruto. EFSA Journal 2012; 10(2): 2543. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm ou vegetal/breu de tall oil (8), em 16 de dezembro de 2011. Os projetos de relatórios de revisão e os pontos de vista da Autoridade foram examinados pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e con- cluídos, em 1 de junho de 2012, no formato de relató- rios de revisão da Comissão sobre o sulfato de ferro, os repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto e os repulsivos olfativos de origem animal ou ve- getal/breu de tall oil. (3)3 —A Autoridade transmitiu aos notificadores o seu ponto de vista sobre o sulfato de ferro, os repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto e os repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil e a Comissão convidou-os a apresentarem comentários so- bre os relatórios de revisão. (4)  Confirma-se que as substâncias ativas sulfato de ferro, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto e repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/ |breu de tall oil são consideradas como tendo sido apro- vadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. (5) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, conjugado com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos cien- tíficos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação do sulfato de ferro, dos repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto e dos repulsi- vos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil. Convém, em especial, requerer mais informações confir- matórias no que se refere a essas substâncias ativas. (6) O anexo do Regulamento (CE) n.º 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (7) — Deve prever-se um período razoável antes da aplicação do presente regulamento a fim de permitir que os Esta- dos-Membros, os notificadores e os titulares das autori- zações dos produtos fitofarmacêuticos cumpram os re- quisitos decorrentes da alteração das condições de apro- vação. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, (8) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance tall oil pitcdh (Conclusões sobre a revisão pelos peritos ava- liadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa breu de tall oil. EFSA Journal 2012; 10(2): 2544. Disponível em linha: www .efsa.europa.eu/efsajournal.htm