31.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 85/3 DIRECTIVA 2011/37/UE DA COMISSÃO de 30 de Março de 2011 que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO EUROPEIA, (4) A utilização de chumbo em materiais termoeléctricos Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Euro- (5) peu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, alínea Db), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003, com excepção dos casos enunciados no anexo II da directiva e nas condições aí especificadas. De acordo com o artigo 4.º, n.º 2, alínea b), da Directiva 2000/53/CE, o anexo II da mesma deve ser regularmente adaptado pela Comissão ao progresso científico e técnico. (2) O anexo II da Directiva 2000/53/CE enumera os mate- riais e componentes de veículos isentos da proibição estabelecida no referido artigo 4.º, n.º 2, alínea a). Os veículos comercializados antes da data de termo de uma determinada isenção podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e compo- nentes enumerados no anexo II da Directiva 2000/53/CE. (3) Determinados — materiais e  componentes contendo chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente de- vem continuar isentos da proibição estabelecida no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, dado que a utilização dessas substâncias nos materiais e componentes específicos em causa continua a ser inevi- tável de um ponto de vista científico ou técnico. É, pois, conveniente prorrogar o prazo dessas isenções até ser possível evitar a utilização das substâncias proibidas. (1) JO L 269 de 21.10.2000, p. 34. utilizados na indústria automóvel, em aplicações que re- duzem as emissões de CO, através da recuperação do calor dos gases de escape, é ainda técnica e cientifica- mente inevitável. Esses materiais devem, portanto, ficar temporariamente isentos da proibição estabelecida no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE. Determinados — materiaiis e componentes contendo chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente de- vem continuar isentos, sem data-limite, da proibição es- tabelecida no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, dado que a utilização dessas substâncias nos materiais e componentes específicos enumerados no anexo II da mesma directiva continua a ser inevitável de um ponto de vista científico ou técnico. O anexo II da Directiva 2000/53/CE estabelece que as peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a utilização em veículos comercializa- dos até 1 de Julho de 2003 estão isentas do disposto no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da mesma directiva. Esta isen- ção permite a reparação dos veículos comercializados antes da entrada em vigor da proibição estabelecida nesse artigo com peças sobressalentes que satisfaçam requisitos de qualidade e segurança idênticos aos aplicáveis às peças com que os veículos foram originalmente equipados. As peças sobressalentes destinadas a veículos comerciali- zados após 1 de Julho de 2003, mas antes da data de termo de uma determinada isenção do anexo II da Di- rectiva 2000/53/CE, não são abrangidas por essa isenção. Por conseguinte, as peças sobressalentes para esses vef- culos não devem conter metais pesados, mesmo que sejam utilizadas para substituir peças que originalmente os continham. Em determinados casos é tecnicamente impossível proce- der à reparação de veículos com peças sobressalentes diferentes das originais, dado que isso exigiria alterações nas propriedades dimensionais e funcionais de sistemas completos dos veículos. Não sendo então possível utilizar peças sobressalentes diferentes das originais nos sistemas em causa, originalmente fabricados com peças que conti- nham metais pesados, os veículos em questão não pode- riam ser reparados, podendo ser necessário proceder pre- maturamente à eliminação dos mesmos. O anexo II da Directiva 2000/53/CE deve, pois, ser alterado de modo a possibilitar a reparação destes veículos.