L 160/26 Jornal Oficial da União Europeia 26.6.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 2010 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas amissulbrome, clorantraniliprol, meptildinocape e pinoxadene [notificada com o número C(2010) 4177] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/353/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, n.º 1, quarto parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Março de 2006, um pedido da empresa Nissan Chemical Europe SARL, com vista à inclusão da substância activa amissulbrome no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2007/669/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, a Irlanda recebeu, em Fevereiro de 2007, um pedido da empresa DuPont International Operations SARL, com vista à inclusão da substância activa cloran- traniliprol no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Deci- são 2007/560/CE da Comissão (?) confirmou que o pro- cesso se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Agosto de 2005, um pedido da empresa Dow AgroSciences com vista à inclusão da substância activa meptildinocape no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A  Decisão 2006/589/CE da Comissão (*) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Março de 2004, um pedido da empresa Syngenta Ltd, com vista à inclu- são da substância activa pinoxadene no anexo I da Di- rectiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/459/CE da Comis- são (%) confirmou que o processo se encontrava completo 30 de 19.8.1991, p. 1. 74 de 18.10.2007, p. 15. 40 de 2.9.2006, p. 9. 60 de 23.6.2005, p. 32. () JOL2 ( JoL2 ) JO L 213 de 15.8.2007, p. 29. () JOL2 JOLI e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. A confirmação de que os processos se encontravam com- pletos era necessária para se passar ao exame pormeno- rizado dos mesmos e para dar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante períodos máximos de três anos, produtos fitofarmacêuti- cos que contenham as substâncias activas em causa, res- peitadas as condições estabelecidas no artigo 8.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição rela- tiva à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos tendo em conta os requisitos da referida directiva. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram os respecti- vos projectos de relatórios de avaliação à Comissão em 15 de Julho de 2008 (amissulbrome), em 11 de Fevereiro de 2009 (clorantraniliprol), em 25 de Outubro de 2006 (meptildinocape) e em 30 Novembro de 2005 (pinoxa- dene). Após a apresentação dos projectos de relatórios de ava- liação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações com- plementares e aos Estados-Membros relatores que exami- nassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a ava- liação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE, considerada conjuntamente com a Decisão 2008/724/CE da Comissão () (pinoxadene). Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de decisão sobre a eventual inclusão das subs- tâncias activas amissulbrome, clorantraniliprol, meptildi- nocape e pinoxadene no anexo 1 da referida directiva esteja concluído no prazo de 24 meses. (6) JO L 245 de 13.9.2008, p. 15.