L 40/22 Jornal Oficial da União Europeia 14.2.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10 de fevereiro de 2012 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada 356043 (DP-356043-5) nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 702] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/84/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais gene- ticamente modificados (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 3, e o artigo 19.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO A 28 de fevereiro de 2007, a empresa Pioneer Overseas Corporation apresentou à autoridade competente do Reino Unido um pedido, nos termos dos artigos 5.º e 17.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, para colocar no mercado géneros alimentícios, ingredientes alimenta- res e alimentos para animais que contenham, sejam cons- tituídos por, ou produzidos a partir de soja 356043 («pedido»). O pedido abrange igualmente a colocação no mercado de produtos que não sejam géneros alimentícios nem ali- mentos para animais que contenham ou sejam constituí- dos por soja 356043 destinados às utilizações habituais da soja, à exceção do cultivo. Assim, em conformidade com o disposto no artigo 5.º, n.º 5, e no artigo 17.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, o pedido inclui os dados e informações exigidos pelos anexos III e IV da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à liber- tação deliberada no ambiente de organismos genetica- mente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho (2), bem como informações e conclusões sobre a avaliação dos riscos, realizada em conformidade com os princípios estabelecidos no anexo II da Diretiva 2001/18/CE. Inclui ainda um plano de monitorização dos efeitos ambientais nos termos do anexo VII da Dire- tiva 2001/18/CE. A 26 de julho de 2011, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («AESA») emitiu um parecer favorável, nos termos dos artigos 6.º e 18.º do Regula- mento (CE) n.º 1829/2003, tendo concluído que a soja 356043 descrita no pedido é tão segura como a sua L 268 de 18.10.2003, p. 1. L 106 de 17.4.2001, p. 1. homóloga não geneticamente modificada no que respeita aos efeitos potenciais para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente (?). No seu parecer, a AESA atentou a todas as questões e preocupações específicas referidas pelos Estados-Membros no contexto da consulta às autoridades nacionais com- petentes, prevista no artigo 6.º, n.º 4, e no artigo 18.º, n.º 4, do referido regulamento. No mesmo parecer, a AESA concluiu igualmente que o plano de monitorização ambiental apresentado pelo re- querente, consistindo num plano geral de vigilância, está de acordo com a utilização prevista dos produtos. Tendo em conta essas considerações, deve ser concedida autorização para os produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja 356043, tal como descrita no pedido («produtos»). Deve ser atribuído um identificador único a cada orga- nismo geneticamente modificado (OGM) nos termos do Regulamento (CE) n.º 65/2004 da Comissão, de 14 de janeiro de 2004, que estabelece um sistema para criação e atribuição de identificadores únicos aos organismos geneticamente modificados (*). Com base no parecer da AESA, afigura-se não serem necessários, para os géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja 356043, requisitos de rotulagem específicos para além dos previstos no artigo 13.º, n.º 1, e no artigo 25-º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1829/2003. Todavia, a fim de assegurar que a utilização dos produtos se realiza dentro dos limites da autorização prevista na presente decisão, a rotulagem dos alimentos para animais que contenham ou sejam constituídos pelo OGM e dos pro- dutos que não sejam géneros alimentícios, nem alimentos para animais e que contenham ou sejam constituídos pelo OGM para o qual se solicita a autorização, deve ser complementada pela indicação clara de que os pro- dutos em causa não devem ser usados para cultivo. O Regulamento (CE) n.º 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos () http://registerofquestions.efsa.europa.eu/roqFronterd/ questionLoader?question=EFSA-Q-2011-00856 (9 JO L 10 de 16.1.2004, p. 5.