L 180/4 Jornal Oficial da União Europeia 12.7.2012 REGULAMENTO (UF) N.º 622/2012 DA COMISSÃO de 11 de julho de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 641/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecoló- gica, Considerando o seguinte: (1) O  artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 641/2009 da Co- missão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho no que respeita aos requisitos de conceção ecoló- gica para bombas de circulação sem empanque autóno- mas e integradas em produtos (?), incumbe a Comissão da revisão, antes de 1 de janeiro de 2012, da metodolo- gia de cálculo do índice de eficiência energética das bom- bas de circulação sem empanque integradas em produtos, prevista no anexo Il, ponto 2, desse regulamento. (2) A revisão efetuada pela Comissão e a experiência adqui- rida na execução do Regulamento (CE) n.º 641/2009 revelaram ser necessário alterar determinadas disposições deste regulamento, a fim de evitar efeitos indesejados nos mercados das bombas de circulação e no desempenho dos produtos abrangidos pelo Regulamento (CÊE) n.º 641/2009. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.º, n.º 1, da Diretiva 2009/125/CE, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alterações do Regulamento (CE) n.º 641/2009 O Regulamento (CE) n.º 641/2009 é alterado do seguinte modo: 1) Os artigos 1.º e 2.º passam a ter a seguinte redação: «Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento estabelece requisitos de con- ceção ecológica para a colocação no mercado de bombas de circulação sem empanque autónomas e de bombas de circu- lação sem empanque integradas em produtos. () JO L 285 de 31.10.2009, p. 10. () JO L 191 de 23.7.2009, p. 35. re 2. a) O presente regulamento não se aplica a: Bombas de circulação para água potável, exceto no que respeita aos requisitos de informação sobre o produto estabelecidos no anexo 1, ponto 2.1, alínea d); Bombas de circulação integradas em produtos colocadas no mercado o mais tardar a 1 de janeiro de 2020 em substituição de bombas de circulação integradas em pro- dutos idênticas, colocadas no mercado o mais tardar a 1 de agosto de 2015, exceto no que respeita aos requi- sitos de informação sobre o produto estabelecidos no anexo |, ponto 2.1, alínea e). Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1) “Bomba de circulação”, uma bomba de impulsor, com ou sem carcaça, cuja potência hidráulica nominal de saída está compreendida entre 1 W e 2 500 W, concebida para ser utilizada em sistemas de aquecimento ou nos circui- tos secundários de sistemas distribuidores de refrigera- ção. “Bomba de circulação sem empanque”, uma bomba de cir- culação cujo rotor está diretamente acoplado ao impul- sor e está imerso no meio bombeado. “Bomba de circulação autónoma”, uma bomba de circulação concebida para funcionar independentemente do produ- to. “Produto”, um aparelho que gera ejou transfere calor. “Bomba de circulação integrada num produto”, uma bomba de circulação concebida para funcionar incorporada num produto e com pelo menos uma das seguintes caracte- rísticas de conceção: a) a carcaça da bomba destina-se a ser montada e utili- zada dentro de um produto; b) a bomba de circulação foi concebida para ter a sua velocidade controlada pelo produto; c) a bomba de circulação possui características de segu- rança inadequadas para funcionamento autónomo (classes IP ISO); d) a bomba de circulação é abrangida pela aprovação do produto ou pela marcação CE do produto. “Bomba de circulação para água potável”, uma bomba de circulação concebida especificamente para ser utilizada na recirculação de água destinada ao consumo humano, na aceção do artigo 2.º da Diretiva 98/83/CE do Conse- lho ().