20.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 104/3 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 388/2011 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2011 relativo à autorização de maduramicina alfa de amónio como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Alpharma (Belgium) BVBA) e que altera o Regulamento (CE) n.º 2430/1999 (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (?). (2) A maduramicina alfa de amónio, número CAS 84878- -61-5, foi autorizada por dez anos ao abrigo da Directiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 2430/1999 da Co- missão (?) e na alimentação de perus pelo Regulamento (CE) n.º 2380/2001 da Comissão (*). Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.º desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavalia- ção da maduramicina alfa de amónio como aditivo na alimentação de frangos de engorda, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos desig- nada por «coccidiostáticos e histomonostáticos». Esse pe- dido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 9 de Dezembro de 2010, que, nas condições de utilização propostas, a ma- duramicina alfa de amónio não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e 268 de 18.10.2003, p. 29. 270 de 14.12.1970, p. 1. 296 de 17.11.1999, p. 3. 321 de 6.12.2001, p. 18. que esse aditivo é eficaz no controlo de coccidiose em frangos de engorda (5). A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresen- tado pelo Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal ins- tituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação da maduramicina alfa de amónio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da prepara- ção, tal como se especifica no anexo ao presente regula- mento. (6) Como consequência da concessão de uma nova autori- zação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, as disposições do Regulamento (CE) n.º 2430/1999 relati- vas à maduramicina alfa de amónio devem ser suprimi- das. (7) — Visto que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, deve au- torizar-se um período de transição que permita esgotar as existências de pré-misturas e de alimentos compostos para animais. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º No anexo I do Regulamento (CE) n.º 2430/1999, é suprimida a entrada correspondente ao número de registo do aditivo E 770, respeitante à maduramicina alfa de amónio. () EFSA Journal 2011; 9(1):1952.