16.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 150/17 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 511/2010 DO CONSELHO de 14 de Junho de 2010 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009, de 30 Novembro 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão»), após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas provisórias (1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 1247/2009 () («regulamento provisório») instituiu um direito anti-dum- ping provisório sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China («kRPC» ou «país em causa»). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela European Association of Metals (EUROME- TAUX) («autor da denúncia», em nome de um produtor que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de fios de molibdénio. (3) Em conformidade com o considerando 13 do regula- mento provisório, o inquérito sobre o dumping e o pre- juízo abrangeu o período de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Março de 2005 e o final do PI («período considerado»). 1.2. Procedimento subsequente (4) — Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. À Co- missão concedeu uma audição às partes que o solicita- ram. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações apresentadas () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 336 de 18.12.2009, p. 16. W W oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que foi julgado pertinente. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping de- finitivo sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação finab). Na sequência da divulgação dos refe- ridos factos e considerações, foi-lhes igualmente conce- dido um período para apresentarem observações. 2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Na ausência de quaisquer observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 14 a 17 do regulamento provisório. 3. DUMPING 3.1. Tratamento de economia de mercado («TEM>») e tratamento individual («TI>) Na ausência de quaisquer observações relativas às con- clusões em matéria de TEM e TI, confirma-se o teor dos considerandos 18 a 23 do regulamento provisório. 3.2. Valor normal No seguimento da divulgação das conclusões provisórias, o produtor-exportador colaborante contestou a utilização dos preços de exportação dos EUA para outros países (incluindo para a União) como base para a determinação do valor normal para a RPC. Propôs que, em vez disso, se utilizasse o preço efectivamente pago ou a pagar na União para o produto similar, pois considerou que o valor normal determinado nesta base se traduziria numa margem de dumping inferior para a RPC. O mesmo produtor alegou que o valor normal deve ser ajustado em baixa a fim de ter em conta os ganhos de eficiência obtidos enquanto produtor verticalmente inte- grado, em comparação com o autor da denúncia ou o produtor do país análogo, que não dispõem de instala- ções mineiras para a matéria-prima principal, o minério de molibdénio.