L 211/6 Jornal Oficial da União Europeia 12.8.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 721/2010 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 2010 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 598/2009 do Conselho sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América pelas importações de biodiesel expedido do Canadá e de Singapura, quer seja ou não declarado originário do Canadá e de Singapura, e pelas importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que torna obrigatório o registo destas importações A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conse- lho de 11 de Junho de 2009 relativo à defesa contra as impor- tações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base») e, nomea- damente, o seu artigo 23.º, n.º 4, o seu artigo 24.º, n.º 3, e o seu artigo 24.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido, apresen- tado ao abrigo do artigo 23.º, n.º 4, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão das me- didas de compensação instituídas sobre as importações de bio- diesel originário dos Estados Unidos da América. O pedido foi apresentado em 30 de Junho de 2010 pelo Na- tional Biodiesel Board (k«NBB», em nome dos produtores de biodiesel da União. B. PRODUTO Os ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos pa- rafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou numa mistura que contenha, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, actualmente classificados nos códigos NC ex 1516 20 98, ex 1518 00 91, ex 1518 00 99, ex 2710 19 41, 3824 90 91, ex 3824 90 97, e originários dos Estados Unidos da América constituem o pro- duto objecto da eventual evasão («produto em causa»). O produto objecto de inquérito é constituído pelos ésteres mo- noalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de sín- tese ejou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel, em estado puro ou numa mistura que contenha, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos (1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 93. de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hi- drotratamento, de origem não fóssil, expedidos do Canada e de Singapura e pelo biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de ésteres monoalquílicos de ácidos gor- dos ejou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originário dos Estados Unidos da América («produto objecto de inquérito», actualmente classificado nos mesmos códigos NC do produto em causa, com excepção do código NC 3824 90 91, relativamente ao qual o inquérito está limitado aos produtos expedidos do Canadá e de Singapura. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e que podem eventualmente estar a ser objecto de evasão são as medidas de compensação instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 598/2009 do Conse- lho ). D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas de compensação aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América estão a ser objecto de evasão através do transbordo de biodiesel no Canadá e em Singapura, e pelas exportações de biodiesel numa mistura que contém, em peso, 20 % ou menos de biodiesel. Os elementos de prova apresentados são os seguintes: O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas nos fluxos comerciais normais das exportações dos Estados Unidos da América, do Canadá e de Singapura para a União sem fundamento ou justificação suficientes que não seja a ins- tituição do direito. Esta alteração nos fluxos comerciais normais parece resultar do transbordo no Canadá e em Singapura de biodiesel originário dos Estados Unidos da América. Afirma-se também que, após a instituição das medidas, as ex- portações de biodiesel em misturas que contêm 20 % ou menos de biodiesel proveniente dos Estados Unidos da América come- çaram a entrar na União, alegadamente tirando partido do li- miar relativo ao teor de biodiesel estabelecido na definição do produto em causa. ( JO L 179 de 10.7.2009, p. L.