L 134/12 Jornal Oficial da União Europeia 24.5.2012 REGULAMENTO (UE) N.º 437/2012 DA COMISSÃO de 23 de maio de 2012 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan e da Tailândia, e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente, o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, e do ar- tigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti- -dumping instituídas sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China e para tornar obrigatório o registo das importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declara- dos originários de Taiwan e da Tailândia. (2) O pedido foi apresentado em 10 de abril de 2012 por Saint-Gobain Adfors CZ s.r.o., Tolnatext Fonalfeldolgozo, Valmieras «Stikla Skiedra» AS e Vitrulan Technical Texti- les GmbH, quatro produtores da União de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta. B. PRODUTO (33 — O produto em causa na eventual evasão são os tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35g/m2, com exclusão de discos de fibras de vidro, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 («produto em cau- Sa»). (4) —O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido de Taiwan e da Tailândia, independentemente de ser ou não declarado (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. originário de Taiwan e da Tailândia, atualmente classifi- cado nos mesmos códigos NC que o produto em causa. C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 do Conse- lho ). D. MOTIVOS (6) —O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China estão a ser objeto de evasão através de transbordo via Taiwan e Tailândia. (7) Os elementos de prova prima facie apresentados são os seguintes: (8% O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China, de Taiwan e da Tailândia para a União sem fundamento suficiente ou justificação que não seja a instituição do direito. (9) Essas alterações nos fluxos comerciais resultam aparente- mente do transbordo de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China via Taiwan e Tailândia para a União. (10) Além disso, o pedido contém elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preço. As importações de volumes significativos do produto objeto de inquérito parecem ter substituído as importa- ções do produto em causa. Além disso, há elementos de prova suficientes de que as importações do produto ob- jeto de inquérito se realizam a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que con- duziu às medidas em vigor. (11) — Por último, o pedido contém elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os preços do produto objeto do inquérito estão a ser objeto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa. () JO L 204 de 9.8.2011, p. 1.