9.2.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 36/29 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de fevereiro de 2012 relativa a uma participação financeira da União nas medidas de emergência de luta contra a doença vesiculosa do suíno em Itália e a peste suína clássica na Lituânia, em 2011 [notificada com o número C(2012) 577] (Apenas fazem fé os textos nas línguas italiana e lituana) (2012/72/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) ( JO P JO re A doença vesiculosa do suíno é uma doença viral infec- ciosa dos suínos, que provoca perturbações no comércio e nas exportações para os países terceiros. A peste suína clássica é uma doença viral infecciosa dos suínos e javalis selvagens que provoca perturbações no comércio intra-União e nas exportações para Os países terceiros. No caso de um surto de doença vesiculosa do suíno, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações suinícolas no mesmo Estado-Membro, mas também a outros Estados-Membros e a países terceiros através do comércio de suínos vivos ou respetivos pro- dutos. No caso de um surto de peste suína clássica, existe o rtisco de o agente da doença se propagar a outras explo- rações suinícolas no mesmo Estado-Membro, mas tam- bém a outros Estados-Membros e a países terceiros atra- vés do comércio de suínos vivos, respetivos produtos, sémen, óvulos e embriões. A Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (), 155 de 18.6.2009, p. 30. 62 de 15.3.1993, p. 69. (10) P ) JO JO define medidas que, em caso de surto, têm de ser ime- diatamente aplicadas pelos Estados-Membros para impe- dir a propagação do vírus. A Diretiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?) define as medidas que, em caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados- -Membros para impedir a propagação do vírus. A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em ações veterinárias pontuais, in- cluindo intervenções de emergência. Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da mesma decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar as doenças transmissíveis enunciadas no artigo 3.º, n.º 1. O artigo 3.º, n.º 6, primeiro travessão, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efetuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União. O pagamento da participação financeira da União em medidas de emergência destinadas a erradicar as doenças transmissíveis enunciadas no artigo 3.º, n.º 1, está sujeito às regras estabelecidas no  Regulamento  (CE) n.º 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conse- lho (9). Em 2011, ocorreram em Itália surtos da doença vesicu- losa do suíno. As autoridades italianas informaram a Comissão e os restantes Estados-Membros, no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, das medidas aplicadas em conformidade com a legislação da União em matéria de notificação e erradi- cação da doença e dos respetivos resultados. L 316 de 1.12.2001, p. 5. L 55 de 1.3.2005, p. 12.