L 324/36 Jornal Oficial da União Europeia 7.12.2011 DECISÃO EUTM SOMÁLIA/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 6 de Dezembro de 2011 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a missão militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (EUTM Somália) (2011/815/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010, relativa à missão militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália () (EUTM Somália), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Comandante da Missão da UE realizou conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efec- tivos em 17 de Novembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008 e 19 de Março de 2009. (2) — Na sequência de recomendações do Comandante da Mis- são da UE e do Comité Militar da UE (CMUE) sobre o contributo da Sérvia para a EUTM Somíália, deverá ser aceite o contributo desse país. (33 — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo (n.º 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com impli- cações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa, () JO L 44 de 19.2.2010, p. 16. por conseguinte, na execução da presente decisão, nem contribui para o financiamento da EUTM Somália, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Tendo em conta as conclusões das conferências sobre a cons- tituição da Força e o recrutamento de efectivos em 17 de No- vembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008 e 19 de Março de 2009 e as recomendações do Comandante da Missão da UE e do CMUE, é aceite o contributo da Sérvia para a missão militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (EUTM Somúália). Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG