L 241/52 Jornal Oficial da União Europeia 7.9.2012 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de agosto de 2012 que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono [notificada com o número C(2012) 5715] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/498|/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 10.º-A, n.º 1 e 13, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2010/2/UE da Comissão (?) estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. A Decisão 2011/278/UE da Comissão (?) determina as regras transitórias da União relativas à atribuição harmo- nizada de licenças de emissão a título gratuito nos ter- mos do artigo 10.º-A da Diretiva 2003/87/CE. Anualmente, podem ser acrescentados setores ou subse- tores à lista dos setores e subsetores considerados expos- tos a um risco significativo de fuga de carbono, caso tenha sido demonstrado, por meio de um relatório ana- lítico, que os setores ou subsetores em causa cumprem os critérios indicados no artigo 10.º-A, n.º 14 a 17, da Diretiva 2003/87/CE, na sequência de uma alteração com efeito substancial nas atividades desses mesmos se- tores ou subsetores. Alguns setores, relativamente aos quais não se detetou estarem expostos a um risco significativo de fuga de carbono ao nível NACE-4 na Decisão 2010/2/UE, foram desagregados, tendo-se procedido à avaliação de alguns dos seus subsetores, nos quais determinadas especificida- des originam um impacto significativamente diferente do impacto do restante setor. A avaliação efetuada revelou que os subsetores «Véus, mantas, mats, colchões, painéis e outros artefactos de fibras de vidro, não tecidos» e «Lã de L 275 de 25.10.2003, p. 32. L 1 de 5.1.2010, p. 10. L 130 de 17.5.2011, p. 1. escórias de altos-fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, em blocos ou massas, em folhas ou em rolos» possuem es- pecificidades que permitem distingui-los claramente dos outros subsetores e satisfazem os critérios quantitativos estabelecidos no artigo 10.º-A, n.º 15, da Diretiva 2003/87/CE. Os subsetores «Véus, mantas, mats, col- chões, painéis e outros artefactos de fibras de vidro, não tecidos» e «Lã de escórias de altos-fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, em blocos ou massas, em folhas ou em rolos» devem, portanto, ser acrescentados à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. O código 2614 ao nível NACE-4 («Fabricação de fibras de vidro») consiste em dois códigos Prodcom de 6 dígi- tos: «261411 Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (ro- vings) e fios, cortados, de fibra de vidro» e «261412 Véus, mantas, mats, colchões, painéis e outros artefactos de fibras de vidro, não tecidos». A Decisão 2010/2/UE con- siderou o subsetor abrangido pelo código Prodcom de 6 dígitos 261411 exposto a um risco significativo de fuga de carbono. Ao acrescentar-se o código Prodcom 261412 à lista de setores e subsetores considerados ex- postos a um risco significativo de fuga de carbono, todo o setor 2614 ao nível NACE-4 passaria a estar abrangido. Numa perspetiva de clareza e para evitar duplicações, acrescentou-se, portanto, o código 2614 ao nível NA- CE-4 na secção 1.2 da lista e suprimiu-se da secção 2 o código 261411. As Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão confor- mes com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Alterações da Decisão 2010/2/UE O anexo da Decisão 2010/2/UE é alterado em conformidade com o anexo [ da presente decisão.