L 77/6 Jornal Oficial da União Europeia 16.3.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 226/2012 DA COMISSÃO de 15 de março de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 1730/2006 no que respeita às condições de utilização de ácido benzoico (detentor da autorização: Emerald Kalama Chemical BV) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A preparação de ácido benzoico, que pertence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como aditivo na alimentação de leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.º 1730/2006 da Comissão (?), e na alimentação de suínos de engorda, pelo Regula- mento (CE) n.º 1138/2007 da Comissão (?). (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, o detentor da autorização propôs alterações aos termos da autorização de prepara- ção de ácido benzoico como aditivo na alimentação de leitões desmamados, a fim de suprimir a condição de inclusão dessa preparação em alimentos compostos para animais através da pré-mistura e para alterar as condições relativas a alimentos complementares para ani- mais. O referido pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»). (3)3 —A Autoridade concluiu, no seu parecer de 6 de setembro de 2011 (%), que não existia qualquer razão para conti- nuar a restringir a inclusão da preparação de ácido ben- zoico nos alimentos compostos para animais através de pré-misturas. Considerou que as restrições relativas à uti- lização de aditivos em alimentos complementares para animais, estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.º 1138/2007, são suficientes e aplicáveis a leitões desma- mados. (4) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) O Regulamento (CE) n.º 1730/2006 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1730/2006 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2012. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 325 de 24.11.2006, p. 9. JO L 256 de 2.10.2007, p. 8. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (*) EFSA Journal 2011; 9(9):2358.