L 103/6 Jornal Oficial da União Europeia 19.4.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 382/2011 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2011 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Kielbasa my$liwska» (ETG)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradi- cionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimen- tícios (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 509/2006, o pedido de registo da denominação «Kielbasa mysliwska», apresen- tado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) — Foi notificada à Comissão uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 509/2006, motivada a título do artigo 9.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 509/2006. Por carta de 27 de Janeiro de 2010, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas. (3) —Uma vez que se alcançou um acordo no prazo de seis meses, sem alteração dos elementos publicados em con- formidade com as disposições referidas no artigo 8.º, n.º 2, a Comissão deve adoptar uma decisão. (4) À luz destes elementos, a referida denominação deve, por conseguinte, ser registada. (5) —Não foi solicitada a protecção referida no artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 509/2006, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011. () JO L 93 de 31.3.2006, p. L. () JO C 160 de 14.7.2009, p. 12. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO