L 173/8 Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2011 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU de 24 de Junho de 2011 que nomeia o Presidente do Banco Central Europeu (2011/386/UE) O CONSELHO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.º, n.º 2, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, no- meadamente o artigo 11.º-2, Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) O mandato do Presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude TRICHET, nomeado por Decisão de 16 de Outubro de 2003 (º), cessa em 31 de Outubro de 2011, pelo que é necessário proceder à nomeação de um novo Presidente do Banco Central Europeu. () JO L 150 de 9.6.2011, p. 8. (2) Parecer de 23 de Junho de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO € 182 de 23.6.2011, p. 6. (9) Decisão tomada de comum acordo, a nível de Chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 16 de Outubro de 2003, relativa à nomeação do presidente do Banco Central Europeu (JO L 277 de 28.10.2003, p. 16). () O Conselho Europeu pretende nomear Mario DRAGHI, que, na opinião do Conselho Europeu, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283, n.º 2, do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Mario DRAGHI é nomeado Presidente do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 1 de Novembro de 2011. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2011. Pelo Conselho Europeu O Presidente H. VAN ROMPUY