L 102/10 Jornal Oficial da União Europeia 16.4.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 373/2011 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 2011 relativo à autorização da preparação de Clostridium butyricum FERM-BP 2789 como aditivo em alimentos para aves de espécies menores, excepto aves poedeiras, para leitões desmamados e para suínos de espécies menores (desmamados) e que altera o Regulamento (CE) n.º 903/2009 (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd, representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, e o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização, estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização e prevê a possibili- dade de modificar a autorização de um aditivo destinado à alimentação animal no seguimento de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). A preparação de Clostridium butyrium MIYAIRI 588 (FERM-P 1467) foi autorizada por dez anos pelo Regu- lamento (UE) n.º 903/2009 (2) como aditivo destinado à alimentação animal para utilização em frangos de en- gorda. O requerente solicitou uma alteração da designação da estirpe, de Clostridium butyrium MIYAIRI 588 (FERM-P 1467) para Clostridium butyricum FERM-BP 2789, e do nome do representante do detentor da autorização, de Mitsui & Co. Deutschland GmbH para Miyarisan Pharma- ceutical Europe S.L.U., e apresentou, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, um pedido para uma nova utilização deste aditivo em aves de espécies menores (excepto aves poedeiras), leitões desmamados e suínos desmamados de espécies menores, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 e das informações relevantes para apoiar o pedido. 268 de 18.10.2003, p. 29. 256 de 29.9.2009, p. 26. re 5) (10) A Autoridade concluiu, no seu parecer de 8 de Dezem- bro de 2010 (?), que a preparação de Clostridium butyricum FERM-BP 2789 definida no anexo, nas condições de uti- lização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que este aditivo tem potencial para melhorar o aumento de peso e a eficiência da conversão alimentar nas espécies-alvo. À Autoridade também concluiu que a anterior designação da estirpe não era adequada para uma identificação ine- quívoca da estirpe de produção e, consequentemente, apoia o desejo do requerente de a alterar para Clostridium butyricum FERM-BP 2789. Concluiu igualmente que a compatibilidade foi demonstrada para dois outros cocci- diostáticos. A Autoridade não considera que haja neces- sidade de requisitos específicos de monitorização pós comercialização. Corroborou igualmente o relatório so- bre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A alteração proposta dos termos da autorização relacio- nada com o nome do representante do detentor da au- torização tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. À Autoridade foi informada do pedido. A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. O Regulamento (CE) n.º 903/2009 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. Visto que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, deve au- torizar-se um período de transição que permita esgotar as existências actuais de pré-misturas e de alimentos com- postos para animais. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, (3) EFSA Journal (2011); 9(1):1951.