L 28/60 Jornal Oficial da União Europeia 2.2.2011 DECISÃO 2011/71/PESC DO CONSELHO de 31 de Janeiro de 2011 que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restriti- vas contra a Costa do Marfim (!). Tendo em conta a gravidade da situação na Costa do Marfim, deverão ser acrescentadas outras pessoas e enti- dades à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo Ul à Decisão 2010/656/PESC, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O n.º 2 do artigo 7.º passa a ter a seguinte redacção: (1) JO L 285 de 30.10.2010, p. 28. «<2. O Conselho altera o anexo II em conformidade caso decida submeter uma pessoa ou entidade às medidas referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º». Artigo 2.º As pessoas e entidades mencionadas no anexo da presente de- cisão são acrescentadas à lista constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2011. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON