28.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 106/5 REGULAMENTO (UFE) N.º 361/2010 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, n.º 1, alínea h), Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 690/2008 da Comis- são (?), determinados Estados-Membros ou determinadas áreas em Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a determinados organismos prejudiciais. Em alguns casos, o reconhecimento foi con- cedido por um período limitado para permitir ao Estado- -Membro em causa facultar a informação completa neces- sária para mostrar que o organismo prejudicial em ques- tão não estava presente no Estado-Membro ou área em causa ou para concluir os esforços no sentido de erradi- car o organismo em questão. (2) O território da Grécia, na sua totalidade, foi reconhecido como uma zona protegida no que diz respeito a Den- droctonus micans Kugelan, Gilpinia hercyniae (Hartig), Go- nipterus scutellatus Gyll., Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer e Ips duplicatus Sahlberg, até 31 de Março de 2010. (3) Em 2009,a Grécia efectuou inquéritos e notificou os resultados à Comissão em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, alínea h), terceiro e quinto parágrafos, da Directiva 2000/29/CE. No entanto, os resultados não estavam completos. Uma visita efectuada por peritos da Comissão, de 2 a 10 de Fevereiro de 2010, confirmou que a Grécia fez progressos significativos no que se refere a organizar e efectuar os referidos inquéritos e à conse- quente notificação dos resultados. Posto que os resulta- dos notificados não estavam completos, os peritos con- cluíram que serão necessários progressos adicionais. (4) — De acordo com os resultados dos inquéritos não foram encontrados quaisquer dos organismos em causa na Gré- cia. Tendo em conta os referidos resultados e a conclusão () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JO L 193 de 22.7.2008, p. L. da visita dos peritos da Comissão à Grécia, é adequado continuar a considerar a Grécia como uma zona prote- gida, no que diz respeito aos organismos em questão, por mais um ano, de modo a conceder-lhe o tempo neces- sário para apresentar informações que confirmem que os referidos organismos não estão presentes no seu territó- rio. (5» A lrlanda, a Lituânia e certas regiões e partes de regiões de Itália, a Eslováquia e a Eslovénia foram consideradas como zonas protegidas no que diz respeito à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 31 de Março de 2010. Segundo as informações recebidas por parte dos referidos Estados-Membros relativamente aos resultados dos inqué- ritos e segundo os relatórios dos peritos da Comissão que se deslocaram à Itália, à Lituânia, à Eslováquia e à Eslo- vénia em 2009, conclui-se que as referidas zonas prote- gidas devem ser consideradas como tal por mais dois anos, de modo a que os Estados-Membros em questão tenham o tempo necessário para apresentar informações que mostrem que a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não está presente no território ou, quando necessário, para concluir os esforços no sentido de erradicar o or- ganismo em questão. (6) O Regulamento (CE) n.º 690/2008 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 690/2008 é alterado do seguinte modo: 1. Na alínea a), na segunda coluna dos pontos 4, 5 e 7 aloO, após a palavra «Grécia», a data «(até 31 de Março de 2010)» é substituída por «(até 31 de Março de 2011)>. 2. Na alínea b), na segunda coluna do ponto 2, no segundo travessão, a data «até 31 de Março de 2010» é substituída por «até 31 de Março de 2012».