9.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 34/49 DIRECTIVA 2011/12/UE DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 2011 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fenoxicarbe no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado('), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) o P O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?), estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos [, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o fenoxicarbe. Em  conformidaidêe com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o fenoxicarbe foi avaliado, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Directiva 98/8/CE, para utiliza- ção em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da madeira), definidos no anexo V da mesma directiva. A Alemanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 12 de Setembro de 2008, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, nº 4, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 24 de Se- tembro de 2010. Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com fenoxicarbe utilizados na pro- tecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o fenoxicarbe no anexo 1 da referida directiva. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União Europeia. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os compartimentos 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. (10) ambientais e as populações, que não tenham sido con- templados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de me- didas adequadas ou o estabelecimento de condições es- pecíficas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. Atendendo aos perfis contemplados na avaliação de ris- cos, é adequado exigir que a madeira recentemente tra- tada seja armazenada sob abrigo e/ou sobre um suporte sólido impermeável e que os produtos com fenoxicarbe utilizados na protecção de madeiras derramados ao serem aplicados sejam recolhidos, para reutilização ou elimina- ção. Atendendo aos riscos identificados para o meio aquático, devem tomar-se medidas adequadas para a protecção deste meio. Foram identificados riscos inaceitáveis na utilização de madeiras tratadas não cobertas, sem con- tacto com o solo, permanentemente expostas aos agentes atmosféricos ou protegidas destes mas sujeitas com fre- quência à humidade (classe de utilização 3 definida pela OCDE ()), de acordo com o cenário específico «ponte sobre massa de água». É, portanto, adequado exigir que não sejam autorizados produtos de tratamento da ma- deira que se destinem a construções ao ar livre situadas perto da água ou sobre a água, salvo se forem apresen- tados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.º e do anexo VI da Directiva 98/8/CE, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa fenoxi- carbe presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I da Directiva 98/8/CE, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea c), ponto ii), da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão. Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposi- ções do artigo 16.º, n.º 3, da Directiva 98/8/CE. () Série de documentos da OCDE sobre cenários de emissão, n.º 2, Emission Scenario Document for Wood Preservatives, parte 2, p. 64.