L 232/14 Jornal Oficial da União Europeia 9.9.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 905/2011 DO CONSELHO de 1 de Setembro de 2011 que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 11.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 2604/2000 (), o Conselho instituiu um direito anticdumping definitivo sobre as im- portações de determinado tipo de poli(tereftalato de eti- leno) originário, nomeadamente, da Índia («inquérito ini- ciab). Na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 192/2007 (), ins- tituiu um direito anti-dumping definitivo por um novo período de cinco anos. As medidas anti-dumping foram alteradas pelo Regulamento (CE) n.º 1286/2008 do Con- selho (*), na sequência de um reexame intercalar parcial («último inquérito de reexame». As medidas foram esta- belecidas ao nível da margem de eliminação do prejuízo e consistem em direitos anti-dumping específicos. A taxa do direito varia entre 87,5 EUR e 200,9 EUR por tone- lada, aplicável individualmente aos produtores indianos designados, com uma taxa do direito residual de 153,6 EUR por tonelada aplicável às importações prove- nientes de outros produtores («direitos em vigor»). (2) Pelo Regulamento (CE) n.º 2603/2000 (*), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (3 JO L 301 de 30.11.2000, p. 21. (3) JO L 59 de 27.2.2007, p. 1. ( JO L 340 de 19.12.2008, p. 1. () JO L 301 de 30.11.2000, p. 1. Ó ) JO JO importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário nomeadamente, da Índia. Na se- quência de um reexame da caducidade, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 193/2007 (9), instituiu um direito de compensação definitivo por um novo período de cinco anos. As medidas de compensação foram alte- radas pelo Regulamento (CE) n.º 1286/2008 do Conse- lho, na sequência do último inquérito de reexame. Essas medidas de compensação consistem num direito especí- fico. A taxa do direito varia entre O EUR e 106,5 EUR por tonelada, aplicável individualmente aos exportadores indianos designados, com uma taxa do direito residual de 69,4 EUR por tonelada aplicável às importações prove- nientes de outros produtores («medidas de compensação em vigor). Pela Decisão 2000/745/CE (7), a Comissão aceitou com- promissos oferecidos por diversos produtores-exportado- res que fixam um preço mínimo de importação («PMD) («compromisso»). 1.2. Pedido de reexame Foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base pela empresa Reliance Industries Limited, um produtor- -exportador indiano de poli(tereftalato de etileno) («reque- rente». O âmbito do pedido limitou-se ao dumping e ao requerente. Ao mesmo tempo, o requerente solicitou o reexame das medidas de compensação em vigor. Os di- reitos anti-dumping e de compensação residuais aplicam- -se a importações de produtos produzidos pelo reque- rente, sendo as vendas do requerente à União reguladas pelo compromisso. O requerente apresentou elementos de prova prima facie de que deixou de ser necessário continuar a aplicar o direito em vigor ao nível actual para compensar o dum- ping. O requerente alegou, em especial, que houve alte- rações significativas nos custos de produção da empresa e que essas alterações determinaram uma margem de dum- ping substancialmente inferior desde a instituição dos direitos em vigor. Uma comparação, efectuada pelo re- querente, entre os preços por ele praticados no mercado interno e os seus preços de exportação para a União sugerira que a margem de dumping foi substancialmente inferior ao nível dos direitos em vigor. L 59 de 27.2.2007, p. 34. L 301 de 30.11.2000, p. 88.