L 319/112 Jornal Oficial da União Europeia 2.12.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2011 que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(2011) 8618] (2011/787/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. ftambém designada Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith] é um organismo prejudicial para os tubérculos de Solanum tu- berosum L., estando por essa razão sujeito às medidas previstas na Directiva 2000/29/CE e na Directiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. Q. (2) "No seguimento de intercepções na União de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. em tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto, a Comissão adoptou a Decisão 2004/4/CE, de 22 de Dezembro de 2003, que autoriza os Estados-Membros a adoptar pro- visoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que res- peita ao Egipto (?). Essa decisão proibia a entrada no território da União de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários de Egipto, salvo se fossem cumpridos de- terminados requisitos. (3) Nos últimos anos verificaram-se novas intercepções de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. em tubér- culos de Solanum tuberosum L. originários de Egipto. Por conseguinte, convém manter em vigor medidas de emer- gência contra a propagação do organismo nocivo em questão no que respeita à entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários de Egipto. (4) No entanto, essas medidas de emergência devem ser adaptadas a fim de ter em conta a melhoria da situação na sequência das medidas tomadas pelo Egipto, em es- pecial o novo regime de controlo da produção e da exportação de tubérculos de Solanum tuberosum L. para () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () Jo L 235 de 21.8.1998, p. 1. (3) JO L 2 de 6.1.2004, p. 50. a União apresentado pelo Egipto. Além disso, durante a campanha de importação de 2010/2011 não foi regis- tada qualquer intercepção de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. na União. (5) —Deve, por conseguinte, ser permitida a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto desde que tenham sido cultivados em determina- das zonas estabelecidas pelo Egipto em conformidade com as normas internacionais relevantes. A Comissão deve transmitir a lista dessas zonas, fornecida pelo Egipto, aos Estados-Membros para que estes possam rea- lizar controlos das importações e para assegurar a ras- treabilidade das remessas. Devem prever-se disposições para a actualização dessa lista caso ocorra uma intercep- ção de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. Além disso, os requisitos de controlo das importações de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto impostos pela União devem limitar-se a um re- gime de inspecções intensivas quando da chegada desses tubérculos à União. (6) —Após cada campanha de importação, os Estados-Mem- bros devem fornecer à Comissão e aos outros Estados- -Membros informações pormenorizadas sobre as importa- ções efectuadas, para que seja possível avaliar a aplicação da presente decisão. (7) —Por uma questão de clareza e racionalidade, a Decisão 2004/4/CE deve, pois, ser revogada e substituída pela presente decisão. (8 E necessário prever a possibilidade de reexame da pre- sente decisão. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Zonas indemnes da praga 1. A entrada no território da União de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto é permitida se os referidos tubérculos tiverem sido cultivados em zonas incluídas na lista de zonas indemnes referida no n.º 2 e se forem respeitados os requisitos estabelecidos no anexo.