L 38/36 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 118/2012 DA COMISSÃO de 10 de fevereiro de 2012 que altera os Regulamentos (CE) n.º 2380/2001, (CE) n.º 1289/2004, (CE) n.º 1455/2004, (CE) n.º 1800/2004, (CE) n.º 600/2005 e (UE) n.º 874/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.º 388/2011, (UE) n.º 532/2011 e (UE) n.º 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.º 532/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) As empresas Alpharma BVBA e Pfizer Ltd. apresentaram um pedido, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, do Regu- lamento (CE) n.º 1831/2003, propondo a alteração da designação do detentor das autorizações no que diz res- peito aos  Regulamentos da  Comissão  (CE) n.º 2380/2001, de 5 de dezembro de 2001, relativo à autorização da utilização de um aditivo em alimentos para animais por um período de 10 anos(?), (CE) n.º 1289/2004, de 14 de julho de 2004, relativo à au- torização, por um período de dez anos, do aditivo Dec- coxO, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para ani- mais (?), (CE) n.º 1455/2004, de 16 de agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Avatec 15 %», pertencente ao grupo dos cocci- diostáticos e outras substâncias medicamentosas, na ali- mentação para animais (*), (CE) n.º 1800/2004, de 15 de outubro de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Cycostat 66G», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medica- mentosas, na alimentação para animais(*), (CÊE) n.º 600/2005, de 18 de abril de 2005, relativo a uma nova autorização, por um período de dez anos, de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação ani- mal (69), (UE) n.º 874/2010, de 5 de outubro de 2010, relativo à autorização de lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para perus até 16 semanas de idade [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n.º 2430/1999 (/), aos Regu- lamentos de Execução da Comissão (UE) n.º 388/2011, de 19 de abril de 2011, relativo à autorização de madu- 68 de 18.10.2003, p. 29. 21 de 6.12.2001, p. 18. 43 de 15.7.2004, p. 15. 17 de 16.10.2004, p. 37. 9 de 19.4.2005, p. 5. 63 de 6.10.2010, p. 1. (À JOL2 ( JOL3 () JoL2 ( JO L 269 de 17.8.2004, p. 14. () JoOL3 () JoLS9 () JoL2 W P 1 ) () ramicina alfa de amónio como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Alpharma (Belgium) BVBA) e que altera o Regulamento (CE) n.º 2430/1999 (8), (UE) n.º 532/2011, de 31 de maio de 2011, relativo à autorização de cloridrato de robeni- dina como aditivo na alimentação de coelhos reproduto- res e de coelhos de engorda (detentor da autorização Alpharma Belgium BVBA) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 2430/1999 e (CE) n.º 1800/2004 (), e no que respeita ao Regulamento (UE) n.º 900/2011, de 7 de setembro de 2011, relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poe- deiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] (19). Os requerentes alegam que, com efeitos a partir de 1 de março de 2011, em resultado da aquisição da Alpharma BVBA pela Pfizer Ltd., esta última possui os direitos de comercialização dos aditivos decoquinato, lasalocida A de sódio, maduramicina alfa de amónio, cloridrato de robe- nidina e salinomicina. A alteração proposta dos termos das autorizações tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. Para permitir que o requerente explore os seus direitos de comercialização sob a designação de Pfizer Ltd., é neces- sário alterar os termos das autorizações. Os Regulamentos (CE) n.º 2380/2001, (CE) nº 1289/2004, (CE) n.º 1455/2004, (CE) n.º 1800/2004, (CE) n.º 600/2005 e (UE) n.º 874/2010 e os Regulamen- tos de Execução (UE) n.º 388/2011, (UE) n.º 532/2011 e (UE) n.º 900/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade. Uma vez que as alterações às condições das autorizações não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgo- tamento das existências. 04 de 20.4.2011, p. 3. JOL1 JO L 146 de 1.6.2011, p. 7. JoOL 2 31 de 8.9.2011, p. 15.