26.1.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 25/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 34/2013 DA COMISSÃO de 16 de janeiro de 2013 que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, ametoctradina, Aureobasidium pullulans estirpes DSM 14940 e DSM 14941, ciproconazol, difenoconazol, ditiocarbamatos, folpete, propamocarbe, espinosade, espirodiclofena, tebufenepirade e tetraconazol no interior ou à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) — No anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2- -fenilfenol, o diquato, os ditiocarbamatos e o folpete. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados LMR para a ametoctradina, o bixafene, o ciproconazol, o difenoconazol, o epoxiconazol o propa- mocarbe, o espinosade, a espirodiclofena, o tebufenepi- rade e o tetraconazol. No tocante ao Aureobasidium pul- lulans, estirpes DSM 14940 e DSM 14941, ainda não foram estabelecidos LMR específicos nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005, nem foi esta subs- tância incluída no anexo IV do mesmo regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg. (2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa ametoctradina em alhos franceses, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. (3) —No que diz respeito ao bixafene, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em sementes de colza, sementes de linho, sementes de papoila e sementes de mostarda. No que diz respeito ao ciproconazol, foi in- troduzido um pedido semelhante para sementes de pa- poila. No que diz respeito ao difenoconazol, foi introdu- zido um pedido semelhante para framboesas, amoras e cucurbitáceas de pele comestível. No que diz respeito ao diquato, foi introduzido um pedido semelhante para a borragem. No que diz respeito aos ditiocarbamatos, foi introduzido um pedido semelhante para alhos, cebolas, chalotas, cucurbitáceas e espargos. No que diz respeito ao epoxiconazol, foi introduzido um pedido semelhante para produtos de origem animal, tendo em conta os níveis de resíduos presentes em alimentos para animais em resultado da utilização do epoxiconazol no milho. No que diz respeito ao folpete, foi introduzido um pedido semelhante para uvas para vinho. No que diz respeito ao propamocarbe, foi introduzido um pedido semelhante para couves-galegas. No que diz respeito ao espinosade, foi introduzido um pedido semelhante para aipos, fun- cho, framboesas e amoras. No que diz respeito à espiro- diclofena, foi introduzido um pedido semelhante para morangos e bananas. No que diz respeito ao tebufenepi- rade, foi introduzido um pedido semelhante para pepinos e aboborinhas. No que diz respeito ao tetraconazol, foi introduzido um pedido semelhante para sementes de colza. No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa Aureobasidium pullulans, estirpes DSM 14940 e DSM 14941, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 para inclusão dessa substância ativa no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2 e n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foi introduzido um pe- dido relativo à ametoctradina em batatas, raízes e tubér- culos tropicais, cebolas, alhos, chalotas, cebolinhas, toma- te, pimentos, beringelas, quiabos, outras solanáceas, pe- pinos, cornichões, aboborinhas, outras cucurbitáceas de pele comestível, cucurbitáceas de pele não comestível, brócolos, couves de repolho, couves-chinesas, alfaces, es- carolas, agriões, agriões-de-sequeiro, rúcula, mostarda ver- melha, folhas e rebentos de Brassica spp., espinafres, acel- gas, beldroegas, aipos, funcho e lúpulo. O requerente alega que a utilização autorizada de ametoctradina nessas culturas nos Estados Unidos e no Canadá se traduz por