18.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 106/13 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 327/2012 DA COMISSÃO de 17 de abril de 2012 que altera o Regulamento (UE) n.º 1291/2009 no respeitante ao limiar de dimensão económica e ao número de explorações da amostra na Eslováquia AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Euro- peia (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1291/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo à sele- ção das explorações da amostra tendo em vista a verifi- cação dos rendimentos nas explorações agrícolas (?), es- tabelece os limiares de dimensão económica das explo- rações agrícolas para o exercício contabilístico de 2010 e para os exercícios seguintes. (2) As alterações estruturais em curso e uma melhor com- preensão da estrutura agrícola na Eslováquia levaram à conclusão de que devem ser efetuados ajustamentos ao plano de seleção da Eslováquia para que o campo de observação cubra a parte mais relevante da atividade agrícola. Para atingir esse objetivo, o limiar de dimensão económica das explorações agrícolas para a Eslováquia deve ser aumentado de 15 000 para 25 000 EUR. (33 — No anexo do Regulamento (UE) n.º 1291/2009, o nú- mero total de explorações da amostra para a Eslováquia foi fixado em 523. A fim de garantir uma melhor repre- sentatividade da amostra eslovaca, o número de explora- ções da amostra para a Eslováquia deve ser aumentado de 39 e fixado em 562 explorações. (4)4 —O Regulamento (UE) n.º 1291/2009 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (UE) n.º 1291/2009 é alterado do seguinte modo: 1) No artigo 2.º, o travessão relativo à Eslováquia passa a ter a seguinte redação: «<— Eslováquia: EUR 25 000»; 2) O anexo é alterado em conformidade com o anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2013. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2012. (1) JO L 328 de 15.12.2009, p. 27. () JO L 347 de 24.12.2009, p. 14. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO ANEXO A linha correspondente à Eslováquia do anexo do Regulamento (UE) n.º 1291/2009 passa a ter a seguinte redação: «810 ESLOVÁQUIA 562».