25.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 51/19 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2011 que altera a Decisão 2007/697/CE, que concede uma derrogação solicitada pela Irlanda ao abrigo da Directiva 91/676/CEE, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2011) 1032] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2011/127/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (!), nomeada- mente o anexo IIl, ponto 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) o P JO JO Se a quantidade de estrume que um Estado-Membro pre- tender aplicar anualmente por hectare for diferente da especificada no anexo IIl, ponto 2, segundo parágrafo, primeira frase, bem como no anexo III, ponto 2, segundo parágrafo, alínea a), da Directiva 91/676/CEE, essa quan- tidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a rea- lização dos objectivos enunciados no artigo 1.º da pre- sente directiva, devendo ser justificada com base em cri- térios objectivos, nomeadamente longos períodos de cres- cimento e culturas de elevada absorção de azoto. Em 22 de Outubro de 2007, a Comissão adoptou a Decisão 2007/697/CE, que concede uma derrogação so- licitada pela Irlanda ao abrigo da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (?), que autoriza a Irlanda a aplicar 250 kg por hectare e por ano de azoto proveniente de estrume animal nas explorações cujos terrenos se compõem de pelo menos 80 % de pastagens. A derrogação concedida pela Decisão 2007/697/CE abrangeu aproximadamente 5 000 explorações agrícolas na Irlanda, o que corresponde a aproximadamente 2,7 % do número total de explorações com criação de gado bovino ou ovino, a 10% do número total de gado her- L 375 de 31.12.1991, p. 1. L 284 de 30.10.2007, p. 27. bívoro e a 4,2 % do total líquido da superfície agrícola. À vigência da Decisão 2007/697/CE termina em 17 de Ju- lho de 2010. Em 12 de Maio de 2010, a Irlanda apresentou à Comis- são um pedido de prorrogação da derrogação. O pedido continha uma justificação com base nos critérios objec- tivos especificados no anexo III, ponto 2, terceiro pará- grafo, da Directiva 91/676/CEE. A Irlanda adoptou um novo programa de acção para o período entre Julho de 2010 e Dezembro de 2013, que mantém essencialmente as medidas do programa de ac- ção para o período até 30 de Junho de 2010 e é aplicável em todo o território da Irlanda. O quarto relatório sobre a aplicação da Directiva 91/676/CEE na Irlanda durante o período 2004-2007 revela em geral que a qualidade da água se mantém estável ou está a melhorar. Para as águas subterrâneas, 2% dos sítios acusaram valores médios de nitratos supe- riores a 50 mg/l e 74 % dos sítios valores inferiores a 25 mg/l. Para as águas superficiais dos rios, 97 % dos sítios de monitorização revelaram valores médios de nitratos inferiores a 25 mg/l e nenhum dos sítios revelou valores médios superiores a 50 mg/l. Noventa e três por cento dos lagos foram classificados como oligotróficos ou me- sotróficos e 7 % dos lagos foram classificados como eu- tróficos ou hipertróficos Os números de animais continuaram a diminuir durante o período 2004-2007, cerca de 4% para os bovinos, 19% para os ovinos, 4 % para os suínos e 7 % para as aves de capoeira (?). A utilização anual de azoto orgânico proveniente de estrume animal e de azoto mineral dimi- nuiu 5% e 17 %, respectivamente. A área cultivada total diminuiu de 3% para 4,28 milhões de hectares e os terrenos de pastagem ainda representam mais de 90 % da superfície agrícola. () Período de referência para as aves de capoeira: 2003-2005.