12.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 151/9 REGULAMENTO (UEFE) N.º 493/2012 DA COMISSÃO de 11 de junho de 2012 que estabelece, em conformidade com a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as regras de execução para o cálculo dos rendimentos de reciclagem nos processos de reciclagem dos resíduos de pilhas e acumuladores (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE (!), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 6, alínea a), Considerando o seguinte: (1) Os processos que, no âmbito de uma sequência ou au- tonomamente, reciclam resíduos de pilhas e acumulado- res de chumbo-ácido, de níquel-cádmio ou de outros tipos devem atingir os rendimentos mínimos de recicla- gem indicados no anexo III, parte B, da Diretiva 2006/66/CE. Devem ser estabelecidas regras de pormenor, em com- plemento ao anexo IIl, parte B, da Diretiva 2006/66/CE, para o cálculo dos rendimentos de reciclagem. É correto definir o processo de reciclagem como um processo que se inicia após a recolha e a eventual triagem e/ou preparação para a reciclagem dos resíduos de pilhas e acumuladores recebidos numa instalação de reciclagem e que termina quando são produzidas frações de saída que deixaram de constituir resíduos e que serão utilizadas para o seu fim inicial ou para outros fins sem sofrer mais tratamentos. A fim de incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias de reciclagem e tratamento e o aper- feiçoamento das existentes, importa que cada um dos processos de reciclagem alcance os rendimentos de reci- clagem. É necessário definir a preparação para a reciclagem como uma operação preliminar anterior à reciclagem, a fim de a distinguir do processo de reciclagem dos resíduos de pilhas e acumuladores. Os rendimentos dos processos de reciclagem dos resí- duos de pilhas e acumuladores devem ser calculados to- mando como referência a composição química das fra- ções de entrada e de saída e atendendo aos mais recentes avanços técnicos e científicos e devem ser disponibiliza- dos ao público. É necessário harmonizar as informações que os operado- res da reciclagem devem comunicar, a fim de controlar o cumprimento dos requisitos relativos ao rendimento de reciclagem em toda a União Europeia. () JO L 266 de 26.9.2006, p. L. 7) O Os operadores da reciclagem de resíduos de pilhas e acumuladores necessitam, no mínimo, de 18 meses para adaptarem os seus processos tecnológicos aos novos requisitos de cálculo dos rendimentos de reciclagem. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 39.º da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho (?), ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Âmbito de aplicação presente regulamento aplica-se aos processos de reciclagem dos resíduos de pilhas ou acumuladores efetuados a partir de 1 de janeiro de 2014. P Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: . «Processo de reciclagem», qualquer operação de reprocessa- mento, na aceção do artigo 3.º, n.º 8, da Diretiva 2006/66/CE, efetuada sobre resíduos de pilhas e acumulado- res de chumbo-ácido, de níquel-cádmio ou de outros tipos e que resulta na produção de frações de saída correspondentes à definição do n.º 5 deste artigo. O processo de reciclagem não inclui triagem ej/ou preparação para reciclagem ou eli- minação e pode ser realizado numa única instalação ou em várias instalações; . «Preparação para reciclagem», o tratamento dos resíduos de pilhas e/ou acumuladores antes de qualquer processo de reciclagem, incluindo, nomeadamente, a armazenagem, o manuseamento e o desmantelamento de baterias de pilhas ou a separação de frações que não fazem parte da pilha ou do acumulador propriamente ditos; . «Rendimento de reciclagem» de um processo de reciclagem, o quociente, expresso em percentagem, entre a massa das fra- ções de saída que contam para efeitos da reciclagem e a massa da fração de entrada dos resíduos de pilhas e acumu- ladores; . «Fração de entrada», a massa dos resíduos de pilhas e acu- muladores recolhidos que entram no processo de reciclagem, conforme a definição constante do anexo [; JO L 312 de 22.11.2008, p. 3.