L 28/24 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2012 REGULAMENTO (UE) N.º 65/2012 DA COMISSÃO de 24 de janeiro de 2012 que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos indicadores de mudança de velocidades e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, compo- nentes e unidades técnicas a eles destinados (!), e em especial o 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 661/2009 exige a instalação de indicadores de mudança de velocidades em todos os veí- culos equipados com uma caixa de velocidades de co- mando manual, nos veículos da categoria M, com uma massa de referência que não exceda 2 610 kg e nos veí- culos cuja homologação seja objeto de extensão nos ter- mos do artigo 2.º, nº2, do Regulamento (CFE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veícu- los ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manu- tenção de veículos (2). (2) O Regulamento (CE) n.º 661/2009 exige que prescrições técnicas das suas disposições relativas aos indicadores de mudança de velocidades sejam definidas por legislação de aplicação. Por conseguinte, torna-se necessário definir procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação dos indicadores de mudança de velocida- des. (33 A Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Diretiva-Quadro») (?) deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veí- culos a Motor, JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. () JO L 171 de 29.6.2007, p. 1. JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se a veículos da categoria M, que cumpram os seguintes requisitos: — estão equipados com uma caixa de velocidades manual; — têm uma massa de referência que não excede 2 610 kg ou cuja homologação foi objeto de extensão nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 715/2007. O presente regulamento não se aplica aos veículos destinados a satisfazer necessidades sociais específicas, tal como definidos no artigo 3.º, n.º 2, alínea c) do Regulamento (CE) n.º 715/2007. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições, para além das definições enunciadas no Regulamento (CE) n.º 661/2009: (1) «modelo de veículo no que diz respeito o indicador de mudança de velocidades (GSI)», significa uma gama de veí- culos que não diferem entre si quanto às características funcionais do indicador de mudança de velocidades e quanto à lógica utilizada pelo indicador de mudança de velocidades para determinar quando deve indicar um ponto de mudança de velocidades. A título de exemplo de lógicas diferentes, (lista não exaustiva): i) mudanças para uma relação de transmissão superior a regimes de motor especificados, 3) mudanças para uma de relação de transmissão superior sempre que mapas específicos de consumo de combus- tível do motor mostrarem que se consegue um consumo mínimo especificado de combustível na mudança supe- rior, iji) mudanças para uma de relação de transmissão superior sempre que o binário necessário possa ser encontrado numa mudança superior; (2) «características funcionais do indicador de mudança de ve- locidades”, um conjunto de parâmetros de entrada, tais como o regime do motor, a potência exigida, o binário e as respetivas variações no tempo, que determina a indicação do indicador de mudança de velocidades e a dependência funcional das indicações do GSI relativamente a esses parâ- metros; «modo operacional do veículo», um estado do veículo em 3 d 1d 1 stado d 1 que podem ocorrer mudanças entre pelo menos duas rela- ções de transmissão de marcha avante;