L 169/46 Jornal Oficial da União Europeia 29.6.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 571/2012 DA COMISSÃO de 28 de junho de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas silicato de alumínio, proteínas hidrolisadas e 1,4-diaminobutano (putrescina) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, alínea c), Considerando o seguinte: (1) As substâncias ativas silicato de alumínio, proteínas hi- drolisadas e 1,4-diaminobutano (putrescina) foram incluí- das no anexo [ da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (?), em confor- midade com o procedimento previsto no artigo 24.º-B do Regulamento (CE) n.º 2229/2004 da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece normas de exe- cução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (*). Desde a substituição da Diretiva — 91/414/CEE  pelo  Regulamento * (CE) n.º 1107/2009, essas substâncias são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo desse regulamento, sendo enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprova- das (). (2) Em conformidade com o artigo 25.º-A do Regulamento (CE) n.º 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão as suas conclusões sobre os pro- jetos de relatórios de revisão do silicato de alumínio (9), das proteínas hidrolisadas () e do 1,4-diaminobutano ' 309 de 24.11.2009, p. 1. L L 230 de 19.8.1991, p. 1. L 344 de 20.12.2008, p. 89. L 379 de 24.12.2004, p.13. O L 153 de 11.6.2011, p. 1. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance aluminium silicate (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa silicato de alumínio). EFSA Journal 2012; 10(1):2517. Disponí- vel em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal. (7) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance hydrolysed proteins (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa proteínas hidrolisadas). EFSA Journal 2012; 10(2):2545. Dispo- nível em linha: www .efsa.europa.eu/efsajournal. ) ) Ô Ó ) () (putrescina) (3), em 16 de dezembro de 2011. Os proje- tos de relatórios de revisão e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comis- são no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimen- tar e da Saúde Animal e concluídos, em 1 de junho de 2012, sob a forma de relatórios de revisão da Comissão sobre o silicato de alumínio, as proteínas hidrolisadas e o 1,4-diaminobutano (putrescina). (33 A Autoridade comunicou aos notificadores as suas con- clusões sobre o silicato de alumínio, as proteínas hidro- lisadas e o 1,4-diaminobutano (putrescina) e a Comissão convidou-os a apresentar comentários sobre os relatórios de revisão. (4) — Confirma-se que as substâncias ativas silicato de alumí- nio, proteínas hidrolisadas e 1,4-diaminobutano (putres- cina) devem ser consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. (5) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, conjugado com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos cien- tíficos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação do silicato de alumínio, das proteínas hi- drolisadas e do 1,4-diaminobutano (putrescina). Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias no que se refere ao silicato de alumínio e às proteínas hi- drolisadas. Ao mesmo tempo, devem ser feitas certas adaptações técnicas, em especial, o nome da substância ativa «putrescina (1,4-diaminobutano» deve ser subs- tituído por «1,4-diaminobutano (putrescina)». O anexo do Regulamento (UE) n.º 540/2011 deve, por conseguin- te, ser alterado em conformidade. (6) — Deve prever-se um período razoável antes da aplicação do presente regulamento a fim de permitir que os Esta- dos-Membros, os notificadores e os titulares das autori- zações dos produtos fitofarmacêuticos cumpram os re- quisitos decorrentes da alteração das condições da apro- vação. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento. (8) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance 1,4-diaminobutane (putrescine) [Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa 1,4-diaminobutano (putrescina)]l. EFSA Journal 2012; 10(1):2516. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/ efsajournal.