10.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 276/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 907/2012 DA COMISSÃO de 20 agosto de 2012 que estabelece, para 2012, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conse- lho, de 19 de dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário à produção industrial (*), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 6, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEE) n.º 3924/91 exige que os Estados- -Membros efetuem um inquérito comunitário à produção industrial. (2) O inquérito sobre a produção industrial deve basear-se numa lista de produtos que permita identificar a produ- ção industrial a recensear. (33 A listade produtos é necessária para garantir a aproxi- mação das estatísticas da produção e das estatísticas do comércio externo, bem como a comparação com a clas- sificação estatística dos produtos por atividade (CPA). (4) A lista de produtos requerida pelo Regulamento (CEE) n.º 3924/91, denominada «lista Prodcom», comum a to- dos os Estados-Membros, é necessária para comparar os dados entre os Estados-Membros. (5) A |lista Prodcom necessita de ser atualizada, pelo que se deve estabelecer a referida lista para 2012. (6) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias (?), ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do presente regulamento constitui a lista Prodcom 2012. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável desde 1 de janeiro de 2012. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de agosto de 2012. (1) JO L 374 de 31.12.1991, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (3 JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.