L 4/8 Jornal Oficial da União Europeia 7.1.2012 DIRETIVAS DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2012/1/UE DA COMISSÃO de 6 de janeiro de 2012 que altera o anexo I da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às condições a que deve obedecer a cultura Oryza sativa (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de ce- reais (!), nomeadamente o artigo 21.ºA, Considerando o seguinte: (1) — Estudos e informações recentes com origem nos Estados- -Membros dão conta da necessidade de introduzir um limiar para a presença de plantas infectadas por Fusarium Jfujikuroi em campos de produção de sementes de Oryza sativa, uma vez que o Fusarium fujikuroi provoca danos no arroz e não é passível de tratamento eficaz com os pro- dutos fitofarmacêuticos disponíveis. Esses estudos tam- bém revelaram a necessidade de reduzir a presença de plantas bravias ou de plantas de grão vermelho nos cam- pos de produção de sementes de Oryza sativa, dado que, com o limiar actual, o rendimento e a qualidade das sementes de arroz são significativamente diminuídos. (2) — Nesta óptica, afigura-se adequado introduzir um limiar para a presença de plantas infectadas por Fusarium fuji- kuroi nos campos de produção de sementes de Oryza sativa, bem como reduzir o limiar estabelecido para a presença de plantas bravias ou de plantas de grão verme- lho nos campos de produção de sementes de Oryza sativa, no que se refere à produção da categoria de sementes certificadas. Os referidos limiares devem ser fixados com base nos estudos efectuados pelos Estados-Membros. (33 A Diretiva 66/402/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente diretiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º Alterações à Diretiva 66/402/CEE No anexo [ da Diretiva 66/402/CEF, a letra A do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: () JO L 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. «A. Oryza sativa: O número de plantas reconhecíveis como estando mani- festamente infectadas por Fusarium fujikuroi não excederá: — 2 por 200 mº, em relação à produção de sementes de base, — 4 por 200 mº, em relação à produção de sementes certificadas, primeira geração, — 8 por 200 m?, em relação à produção de sementes certificadas, segunda geração. O número de plantas reconhecíveis como sendo mani- festamente plantas bravias ou plantas de grão vermelho não excederá: — O, em relação à produção de sementes de base, — 1 por 100 m?, em relação à produção de sementes certificadas, primeira e segunda gerações.» Artigo 2.º Transposição 1. —Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de maio de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comis- são o texto dessas disposições, bem como um quadro de cor- respondência entre as mesmas e a presente diretiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adopta- rem no domínio abrangido pela presente diretiva. Artigo 3.º Entrada em vigor A presente diretiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.