24.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 308/11 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/80/UE DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 2010 que altera a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa à simplifi- cação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2009/43/CE é aplicável a todos os produtos relacionados com a defesa que correspondem aos produ- tos da Lista Militar Comum da União Europeia aprovada pelo Conselho em 19 de Março de 2007. (2) Em15 de Fevereiro de 2010, o Conselho aprovou uma actualização da Lista Militar Comum da União Euro- peia (?). (3) Por conseguinte, é necessário alterar o anexo da Directiva 2009/43/2009 que inclui a lista de produtos relaciona- dos com a defesa. (4) — Por uma questão de coerência, os Estados-Membros de- vem aplicar as disposições necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva a partir da mesma data de aplicação das disposições necessárias para dar cumpri- mento à Directiva 2009/43/CE. (5) As medidas enunciadas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité previsto no artigo 14.º da Directiva 2009/43/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2009/43/CE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva. () JO L 146 de 10.6.2009, p. 1. () JO C 69 de 18.3.2010, p. 19. Artigo 2.º Transposição 1. Os Estados-Membros aprovam e publicam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2011. Comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. As disposições são aplicáveis a partir de 30 de Junho de 2012. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados- -Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO