26.3.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 80/15 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Março de 2011 que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à aprovação de medidas nacionais para impedir a introdução do vírus Ostreid herpesvirus 1 uvar (OSHV-1 uvar) em determinadas zonas da Irlanda e do Reino Unido [notificada com o número C(2011) 1825] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/187/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicá- veis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (!), nomeadamente o artigo 43.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) JO JO A Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.º da Directiva 2006/88/CE do Conselho (?), autoriza determinados Estados-Membros a aplicar restri- ções à colocação no mercado e à importação de remessas desses animais, a fim de impedir a introdução de certas doenças no seu território, desde que tenham demons- trado que todo o seu território ou certas zonas demar- cadas do seu território, estão indemnes dessas doenças ou que implementaram um programa de erradicação para obter esse estatuto. Desde 2008, verificou-se um aumento da mortalidade das ostras-gigantes (Crassostrea gigas) em várias zonas da Irlanda, de França e do Reino Unido. As investigações epidemiológicas levadas a cabo em 2009 sugeriam que uma estirpe recentemente descrita do vírus Ostreid herpes- virus-1 (OSHV-1), nomeadamente OsHV-1 uvar, desempe- nhava um papel importante no aumento da mortalidade. O Regulamento (UE) n.º 175/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010, que dá execução à Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere a medidas de controlo do L 328 de 24.11.2006, p. 14. L 98 de 20.4.2010, p. 7. (4) aumento da mortalidade das ostras da espécie Crassostrea gigas na sequência da detecção do vírus Ostreid herpesvirus 1 pvar (OsHV-1 unvar) (), foi adoptado com vista a im- pedir a propagação de OsHV-1 pvar. Esse regulamento introduziu medidas para controlar a propagação dessa doença e é aplicável até 30 de Abril de 2011. Em 27 de Outubro de 2010, a Autoridade Europeia para a Segurança do Alimentos (AESA) adoptou um parecer científico sobre o aumento da mortalidade das ostras- -gigantes Crassostrea gigas (*) (parecer da AESA). No refe- rido parecer, a AESA conclui que o OsHV-1, tanto a estirpe de referência como a nova variante u (pvar) desse herpesvírus da ostra, foi associado aos elevados níveis de mortalidade de ovas e de juvenis de ostras-gigantes e que as provas disponíveis sugerem que embora uma infecção com o OsHV-1 seja uma condição necessária, pode não ser suficiente em si, pois outros factores parecem impor- tantes. O parecer da AESA conclui ainda que o OsHV-1 Hvar parece ser a estirpe viral dominante nos surtos de mortalidade aumentada em 2008-2010, embora não seja claro se isto se deve a um aumento da virulência ou a outros factores epidemiológicos. Em 2010, a Irlanda, a Espanha, os Países Baixos e o Reino Unido estabeleceram programas para a detecção precoce de OsHV-1 uvar e aplicaram as devidas restrições às deslocações dispostas no Regulamento (UFE) n.º 175/2010. Os resultados da vigilância levada a cabo pelos referidos Estados-Membros no âmbito dos programas sugere que partes da União estão indemnes de OsHV-1 pvar. A Irlanda e o Reino Unido apresentaram à Comissão programas de vigilância para aprovação em conformi- dade com a Directiva 2006/88/CE (programas de vigilân- cia). Os programas de vigilância visam demonstrar que as zonas onde o OsHV-1 pvar não foi detectado estão in- dempnes do vírus e impedir a sua introdução nessas zo- nas. () JO L 52 de 3.3.2010, p. L. (9) EFSA Journal 2010; 8(11):1894.