7.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 230/69 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Abril de 2011 relativa à medida C 37/04 (ex NN 51/04), aplicada pela Finlândia a favor da Componenta Oyj [notificada com o número C(2011) 2559] (Apenas fazem fé os textos em língua finlandesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/529/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1.º, alínea a), Tendo convidado as partes interessadas a apresentar as suas observações em conformidade com as disposições acima referi- das (!), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Em 10 de Março de 2004, a Comissão recebeu uma denúncia da Metalls Verkstadsklubb vid Componenta Al- vesta AB em que era informada de uma alegada medida de auxílio executada pela cidade de Karkkila (adiante «Karkkila») a favor da Componenta Corporation Oyj (adiante «Componenta»). Por carta de 19 de Novembro de 2004, a Comissão informou a Finlândia da sua deci- são de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.º, n.º 2, do Tratado CE (actual artigo 108.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Eu- ropeia) relativamente ao auxílio. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia d). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a medida, não tendo todavia recebido quaisquer observa- ções a este respeito. Em 20 de Outubro de 2005, a Comissão adoptou uma decisão final negativa, tendo ordenado a Finlândia a re- cuperar o auxílio junto da Componenta («a decisão de (1) JO € 49 de 25.2.2005, p. 11. (2) Ver nota de rodapé 1. 5) 2005»). A referida decisão de encerramento do procedi- mento formal de investigação foi publicada no Jornal Official da União Europeia (?). A Componenta recorreu con- tra a decisão, que foi anulada por um acórdão proferido em 18 de Dezembro de 2008 (adiante «o acórdão») por razões relacionadas com a falta de uma fundamentação adequada (*). A Finlândia apresentou observações pelas cartas de 5 de Janeiro e 10 de Janeiro de 2010, tendo igualmente trans- mitido dois estudos sobre a avaliação do valor do patri- mónio imobiliário em causa. A Comissão enviou três pedidos de informações complementares em 9 de Janeiro e 23 de Julho de 2009 e em 8 de Janeiro de 2010, cuja resposta foi transmitida pelas cartas registadas em 9 de Março e 15 de Outubro de 2009 e em 5 de Março de 2010, respectivamente. Em 23 de Novembro de 2009, realizou-se em Bruxelas uma reunião em que participa- ram representantes da Comissão, do Governo finlandês e do beneficiário. Il. DESCRIÇÃO DOS FACTOS 1. Operação A Componenta é uma empresa do sector metalúrgico com sede em Karkkila, na Finlândia. Possui unidades de produção na Finlândia, nos Países Baixos e na Suécia. Em 2004, a maior parte do seu volume de negócios (316 milhões de EUR) foi realizada nos países nórdicos e na Europa Central. O grupo empregava cerca de 2 200 trabalhadores em 2004. A operação objecto de análise diz respeito à sociedade imobiliária, Karkkilan Keskustakiinteistóôt Oy (adiante «KIO), proprietária de imóveis em Karkkila, a cerca de 65 km a noroeste de Helsínquia. A KK era da proprie- dade conjunta da Componenta e da Karkkila, cada uma com uma participação de 50 % no seu capital social. Em 1996, cada uma das partes na empresa comum concedeu à KK um empréstimo sem juros, no montante de 1 670 184 EUR. () JO L 353 de 13.12.2006, p. 36. (*) Processo T-455/05, Componenta Oyj/Comissão, Colectânea 2008, p. 1-336.