24.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 136/65 DECISÃO 2011/299/PESC DO CONSELHO de 23 de Maio de 2011 que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 26 deJulhode 2010,o Conselho adoptou a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (!). (2) — Deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC. (33 — Deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e entidades enumeradas no anexo II da Decisão 2010/413/PESC. (4) — Deverá ser suspensa a aplicação das restrições às deslo- cações de Ali Akbar Salehi. (5»)  Deverá ser alterada em conformidade a Decisão 2010/413/PESC, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ao artigo 26.º da Decisão 2010/413/PESC é aditado o seguinte número: «4. . São suspensas, relativamente a Ali Akbar Salehi, as medidas a que se refere o artigo 19.º, n.º 1, alínea b)». (1) JO L 195 de 27.7.2010, p. 39. Artigo 2.º À lista que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC são acrescentadas as pessoas e entidades enumeradas no anexo 1 da presente decisão. Artigo 3.º No anexo II da Decisão 2010/413/PESC, as entradas relativas às seguintes pessoas e entidades: 1) Ali Akbar Salehi; 2) Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TSA ou TESA); 3) Ministry of Defence And Support For Armed Force Logistic (MODÁFL); 4) Research Institute of Nuclear Science and Technology (t.c.p. Nuclear Science & Technology Research Institute), são substituídas pelas entradas constantes do anexo II da pre- sente decisão. Artigo 4.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON