L 277/18 Jornal Oficial da União Europeia 22.10.2011 DECISÕES DECISÃO 2011/701/PESC DO CONSELHO de 21 de Outubro de 2011 que altera a Decisão 2011/430/PESC de modo a actualizar a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho adoptou a Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (!). (2) Em18 deJulhode 2011,0o Conselho adoptou a Decisão 2011/430/PESC, que actualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC (?). (33 O Conselho determinou que mais cinco pessoas estive- ram envolvidas em actos terroristas na acepção do artigo 1.º, nºs 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC, que, em relação às mesmas, foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na acepção do artigo 1.º, n.º 4, da referida posição comum, e que essas pessoas deverão ser acrescentadas à lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (4) O Conselho determinou que já não há motivos para manter uma pessoa na lista de pessoas, grupos e entida- des a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. 344 de 28.12.2001, p. 93. 188 de 19.7.2011, p. 47. re ( JO P JO (5) A listade pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser actualizada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. As pessoas incluídas no Anexo I da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo da Decisão 2011/430/PESC. 2. A pessoa incluída no Anexo II da presente decisão é retirada da lista constante do anexo da Decisão 2011/430/PESC. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. DOWGIELEWICZ