L 316/4 Jornal Oficial da União Europeia 2.12.2010 REGULAMENTO (UFE) N.º 1114/2010 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2454/97 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (!), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: Os fíndices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) são medidas harmonizadas da inflação necessárias à Comissão e ao Banco Central Europeu para o cumpri- mento das suas funções previstas no artigo 140.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Os IHPC visam facilitar as comparações internacionais da inflação dos preços no consumidor. Servem como indi- cadores importantes para a gestão da política monetária. O artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2494/95 exige que as ponderações dos IHPC sejam actualizadas com uma frequência suficiente para satisfazer os requisi- tos de comparabilidade e fiabilidade. Os IHPC baseados em ponderações actualizadas com frequências diferentes podem não satisfazer os requisitos de comparabilidade e fiabilidade. O Regulamento (CE) n.º 2454/97 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997, que estabelece as normas de execu- ção do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho, no que respeita às normas mínimas de qualidade das pon- derações do IHPC (?), estabeleceu regras para garantir que os IHPC foram construídos com ponderações suficiente- mente fiáveis e relevantes para efeitos de comparações internacionais. Estas regras devem agora ser alteradas tendo em conta os desenvolvimentos na área dos IHPC. Por conseguinte, as medidas constantes do presente re- gulamento devem substituir as do Regulamento (CE) n.º 2454/97, que devem ser revogadas. L 257 de 27.10.1995, p. 1. L3 40 de 11.12.1997, p. 24. (4) (6) O artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2494/95 exige que os IHPC sejam índices de preços do tipo Laspeyres. Quando mudam os preços relativos de diferentes bens e serviços, os padrões de despesa dos consumidores po- dem mudar de tal forma que seja necessário actualizar as ponderações dos grupos de despesa correspondentes e, em particular, das respectivas quantidades subjacentes, de forma a garantir a sua relevância. Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CÊE) n.º 1749/96, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (?), os IHPC devem ser calculados de modo a incluir as alterações de preços de novos bens ou serviços considerados significativos e das despesas correspondentes. O presente regulamento deve aplicar-se sem prejuízo das normas mínimas para o tratamento das ponderações dos seguros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1617/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade para tratamento dos seguros no IHPC () As ponderações ao nível das divisões, grupos e classes da COICOP/IHPC (º) não podem variar de um mês para outro durante o ano, a não ser no âmbito das disposições do Regulamento (CE) n.º 330/2009 da Comissão, de 22 de Abril de 2009, no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos produtos sazonais nos IHPC (ó). O presente regulamento não deve obrigar os Estados- -Membros a realizar mais do que um inquérito estatístico ou um inquérito aos orçamentos familiares de cinco em cinco anos, tendo em consideração que os Estados-Mem- bros são obrigados a calcular as contas nacionais em conformidade com o Sistema Europeu de Contas (SEC 95) (7) e que as ponderações nacionais, necessárias à ela- boração dos agregados da zona euro, da UE e do IHPC, têm por base os dados das contas nacionais. () JO L 229 de 10.9.1996, p. 3. (9 JO L 192 de 24.7.1999, p. 9. (5) Classificação do consumo individual por objectivo adaptada às ne- cessidades dos IHPC. (9 JO L 103 de 23.4.2009, p. 6. (7) Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade (JO L 310 de 30.11.1996, p. 1).