L 143/36 Jornal Oficial da União Europeia 31.5.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Maio de 2011 relativa à autorização de colocação no mercado de picolinato de crómio como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 3586] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2011/320/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 6 de Abril de 2009, a empresa Cantox Health Scien- ces International, em nome da empresa Nutrition 21, apresentou às autoridades competentes da Irlanda um pedido para colocar no mercado picolinato de crómio, enquanto novo ingrediente alimentar. (2) Em 24 de Abril de 2009, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu rela- tório de avaliação inicial, onde concluía que era necessá- ria uma avaliação complementar. (3) A Comissão informou todos os Estados-Membros a res- peito do pedido em 30 de Abril de 2009. Em 12 de Agosto de 2009, solicitou-se à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que realizasse a ava- liação. (4) Em 10 de Novembro de 2010, na sequência de um pedido da Comissão, a AESA adoptou um parecer (?) sobre a segurança do picolinato de crómio como fonte de crómio adicionado, para fins nutricionais, aos alimen- tos destinados à população em geral e aos alimentos destinados a uma alimentação especial. Nesse parecer, a AESA concluiu que o picolinato de crómio não suscita preocupações em termos de segurança, desde que a quan- tidade de crómio total não ultrapasse 250 ug por dia, o valor máximo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde para uma ingestão suplementar. (5) O Regulamento (CE) n.º 953/2009 da Comissão, de 13 de Outubro de 2009, relativo às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. (2) EFSA Journal 2010; 8(12): 1883. aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (), e/ou o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e de- terminadas outras substâncias aos alimentos (*), definem disposições específicas para a utilização de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias nos alimen- tos. A utilização de picolinato de crómio deve ser auto- rizada sem prejuízo das disposições previstas nesta legis- lação. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O picolinato de crómio, como fonte de crómio, tal como es- pecificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar com vista a ser utilizado em alimentos, sem prejuízo das disposições específicas do Regula- mento (CE) n.º 953/2009 eljou do Regulamento (CE) n.º 1925/2006. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «picolinato de crómio». Artigo 3.º A empresa Nutrition 21, Inc., 4 Manhattanville Road, Purchase, Nova Iorque 10577, Estados Unidos da América, é a destinatá- ria da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão (3) JO L 269 de 14.10.2009, p. 9. (9) JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.