16.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 332/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1185/2010 DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 2010 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 597/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conse- lho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as im- portações que são objecto de subvenções de países não mem- bros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), no- meadamente o n.º 1 do artigo 15.º, o artigo 18.º e os n.º 1, 2 e 3 do artigo 22.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Na sequência de um inquérito anti-subvenções («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1628/2004 (?), um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos eléctrodos de grafite ac- tualmente classificados no código NC ex 8545 11 00 e das peças de encaixe utilizadas em tais eléctrodos, actual- mente classificadas no código NC ex 8545 90 90, origi- nários da Índia («medidas de compensação definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem de 15,7 %, com excepção de uma empresa, para a qual a taxa do direito foi de 7 %. () O Conselho instituiuy, pelo Regulamento (CE) n.º 1629/2004 (), um direito anti-dumping definitivo so- bre as importações de determinados eléctrodos de grafite actualmente classificados no código NC ex 8545 11 00 e JO L 188 de 18.7.2009, p. 93. () JO L 295 de 18.9.2004, p. 4. O L 295 de 18.9.2004, p. 10. ) P ) JO JO das peças de encaixe utilizadas em tais eléctrodos, actual- mente classificadas no código NC ex 8545 90 90, origi- nários da Índia («medidas anti-dumping definitivas». As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem de 0 %. No seguimento de um reexame intercalar parcial ex officio das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regula- mento (CE) n.º 1354/2008 (º), alterou os Regulamentos (CE) n.º 1628/2004 e (CE) n.º 1629/2004. Os direitos de compensação definitivos foram alterados para 6,3% e 7,0% para as importações de exportadores especifica- mente designados, com uma taxa do direito residual de 7,2 %. Os direitos anti-dumping definitivos foram altera- dos para 9,4% e 0% para as importações de exportado- res especificamente designados, com uma taxa do direito residual de 8,5 %. 2. Pedido de um reexame da caducidade Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (5) das medidas de compensação definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2009, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 18.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado por três produtores da União do produto similar: Graftech International, SGL Carbon GmbH e Tokai ERFICARBON GmbH («requeren- tes») que representam uma parte importante, neste caso mais de 90%, da produção total da União de certos sistemas de eléctrodos de grafite. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medi- das poder conduzir a uma continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo para a indústria da União. L 350 de 30.12.2008, p. 24. C 34 de 11.2.2009, p. 11.