L 190/26 Jornal Oficial da União Europeia 21.7.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 701/2011 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 2011 que rectifica o Regulamento (UE) n.º 1004/2010 que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.º 847/96, (CE) n.º 2371/2002, (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 2115/2005, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007, (CE) n.º 676/2007, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 1300/2008, (CE) n.º 1342/2008, e revoga os Regula- mentos (CEE) n.º 2847/93, (CE) n.º 1627/94 e (CE) n.º 1966/2006 (!), nomeadamente o artigo 105.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — É necessário proceder à rectificação de duas linhas, no anexo do Regulamento (UE) n.º 1004/2010 da Comissão (?), devido à declaração incorrecta de desembarques efectuados por navios estónios em Espanha e na Dinamarca. (2) — Consequentemente, o Regulamento (UE) n.º 1004/2010 deve ser alterado em conformidade. (3) É necessário que essas rectificações produzam efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 1004/2010 na medida em que são vantajosas para as pessoas em causa. (4) As rectificações devem produzir efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento na medida em que impõem encargos para as pessoas em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O quadro do anexo do Regulamento (UE) n.º 1004/2010 é alterado da seguinte forma: 1. A sétima linha passa a ter a seguinte redacção: «EST | RED | N3M | Cantarilho | NAFO 3M | y | 1540,00 | 0,0 | 1540,00 | 0,0 | 1642,76 | 1642,76 | 106,7% | - 102,7 | 1571,00 1468» 2. AÀ oitava linha: «EST | SPR | 03A. | Espadilha | Illa y 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00 0,0 % 0,00 0,00 — 150,00 150» é suprimida. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1. (2) JO L 291 de 9.11.2010, p. 31.