L 293/60 Jornal Oficial da União Europeia 11.11.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2010 que altera a Decisão 97/555/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.º, n.º 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos [notificada com o número C(2010) 7603] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/683/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 4, alínea a), Após ter consultado o Comité Permanente da Construção, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adoptou a Decisão 97/555/CE, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.º, n.º 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (?). (2) — Na sequência de uma revisão da família de produtos «cais de construção», os Estados-Membros e a Comissão con- () JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. () JO L 229 de 20.8.1997, p. 9. sideraram necessário reforçar o papel dos terceiros que participam na certificação do controlo de produção na fábrica. (33 A Decisão 97/555/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo III da Decisão 97/555/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010. Pela Comissão Antonio TAJANI Vice-Presidente