L 175/24 Jornal Oficial da União Europeia 2.7.2011 DIRECTIVA 2011/69/UE DA COMISSÃO de 1 de Julho de 2011 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa imidaclopride no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?), estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui a imidaclopride. () Em  conformidade com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, a imidaclopride foi avaliada, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Directiva 98/8/CE, para utiliza- ção em produtos do tipo 18 (insecticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), defi- nidos no anexo V da mesma directiva. (33 A Alemanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 15 de Setembro de 2008, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (4) — O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, nº 4, do Regulamento (CFE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 16 de De- zembro de 2010. (5) — Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com imidaclopride utilizados como insecticidas, acaricidas ou para o controlo de outros ar- trópodes satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir a imidaclopride no anexo 1 da referida directiva. (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. (6) Ô Ó JO JO Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União Europeia. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os cenários de utilização ou de exposição, bem como os riscos para as populações humanas e os meios, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequa- das, ou o estabelecimento de condições específicas, com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis Os riscos identificados. Atendendo aos riscos identificados para o meio aquático, justifica-se exigir que os produtos não sejam autorizados para utilização em instalações destinadas ao alojamento de animais, caso não seja possível evitar a emissão para estações de tratamento de águas residuais ou a emissão directa para águas de superfície, salvo se forem apresen- tados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.º e do anexo VI da Directiva 98/8/CE, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, justi- fica-se exigir, no contexto da autorização dos produtos, a aplicação de medidas de redução dos riscos. Atendendo ao risco potencial para não-profissionais, devem, nomea- damente, ser tomadas medidas adequadas de redução dos rtiscos para minimizar a possibilidade de exposição de crianças. Atendendo aos indícios que sugerem uma possível expo- sição indirecta de pessoas pela via alimentar, justifica-se exigir, quando pertinente, a verificação da necessidade de fixar novos limites máximos de resíduos (LMR) ou de alterar os limites existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê pro- cedimentos comunitários para o estabelecimento de limi- tes máximos de resíduos de substâncias farmacologica- mente activas nos alimentos de origem animal, que re- voga o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), ou com o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (*). Devem adoptar- -se medidas destinadas a garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos. L 152 de 16.6.2009, p. 11. L 70 de 16.3.2005, p. 1.