L 94/2 Jornal Oficial da União Europeia 8.4.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UF) N.º 333/2011 DO CONSELHO de 31 de Março de 2011 que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, nos termos da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2008/98/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (1), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após a apresentação ao Parlamento Europeu das medidas propostas, Considerando o seguinte: (1) Da avaliação efectuada a vários fluxos de resíduos con- cluiu-se ser vantajoso para os mercados da reciclagem de sucatas metálicas definir critérios específicos que per- mitam determinar em que momento é que uma sucata metálica obtida de resíduos deixa de constituir um resí- duo. Esses critérios deverão assegurar um nível elevado de protecção do ambiente. Os mesmos critérios não de- verão obstar à classificação de sucatas metálicas como resíduos por países terceiros. Uma série de relatórios elaborados pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia mostrou que existe um mercado e procura de sucatas de ferro, aço e alumí- nio para utilização como matéria-prima na produção de metais em aciarias, fundições, refinarias de alumínio e unidades de refusão de alumínio. As sucatas de ferro, aço ou alumínio deverão ser suficientemente puras e cumprir as especificações ou normas que a indústria me- talúrgica exija. Os critérios que permitem determinar em que momento é que uma sucata de ferro, aço ou alumínio deixa de constituir um resíduo deverão garantir que as sucatas de ferro, aço ou alumínio resultantes de operações de valorização satisfazem os requisitos técnicos da indústria metalúrgica, são conformes com a legislação e as normas vigentes aplicáveis aos produtos e não têm globalmente efeitos adversos no ambiente nem na saúde humana. (1) JO L 312 de 22.11.2008, p. 3. Uma série de relatórios elaborados pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia mostrou que os critérios propostos para os resíduos utilizados como ma- térias-primas nas operações de valorização, os processos e técnicas de tratamento e a sucata metálica resultante da valorização cumprem esses objectivos, dado que da sua aplicação deverá resultar a produção de sucatas de ferro, aço ou alumínio sem propriedades perigosas e suficien- temente isentas de compostos não-metálicos. Para garantir a observância dos referidos critérios, im- porta prever a comunicação de informações sobre as sucatas metálicas que tenham deixado de constituir um resíduo, assim como a instituição de um sistema de ges- tão. Pode vir a ser necessário rever os referidos critérios se o acompanhamento da evolução dos mercados das sucatas de ferro e aço e de alumínio revelar efeitos negativos nos mercados da reciclagem dessas sucatas, nomeadamente no respeitante à disponibilidade de sucatas de ferro e aço e de sucatas de alumínio e ao acesso às mesmas. Para que os operadores possam adaptar-se aos critérios que permitem determinar em que momento é que uma sucata metálica deixa de constituir um resíduo, há que estabelecer um período razoável antes da aplicação do presente regulamento. O comité criado pelo n.º 1 do artigo 39.º da Directiva 2008/98/CE não emitiu parecer sobre as medidas previs- tas no presente regulamento, pelo que a Comissão apre- sentou ao Conselho uma proposta relativa a essas medi- das e enviou-a ao Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu não se pronunciou contra as me- didas propostas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que uma sucata de ferro, aço ou alumínio, incluindo sucatas de ligas de alumínio, deixa de constituir resíduo.