19.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 46/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 149/2011 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (!) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Determinadas normas internacionais e interpretações vi- gentes em 15 de Outubro de 2008 foram adoptadas através do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comis- são, de 3 de Novembro de 2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2008 do Parlamento Euro- peu e do Conselho (?). (2) Em10 de Maio de 2010, o International Accounting Stan- dards Board (IASB) publicou o documento «Melhoramen- tos introduzidos nas normas internacionais de relato fi- nanceiro», a seguir designado «melhoramentos», no âm- bito do seu processo anual de aperfeiçoamento, que visa simplificar e clarificar as normas internacionais de con- tabilidade. A maior parte das emendas consistem no es- clarecimento ou correcção de IFRS existentes ou resultam de alterações anteriores de IFRS. Três emendas (duas res- peitantes à IFRS 1 e uma à IAS 34) implicam alterações dos requisitos vigentes ou dão orientações adicionais so- bre a forma como esses requisitos deverão ser aplicados. 243 de 11.9.2002, p. 1. 320 de 29.11.2008, p. 1. re ( JO P JO (33  O processo de consulta junto do Grupo de Peritos Téc- nicos (TEG — Technical Expert Group) do EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group) confirmou que os me- lhoramentos respeitam os critérios técnicos de adopção previstos no artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade anali- sou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e in- formou a Comissão de que o considerava objectivo e equilibrado. (4) O Regulamento (CE) n.º 1126/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamen- tação Contabilística, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 é alterado do seguinte modo: , (1) A Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 é emendada de acordo com o anexo do presente regulamento; (2) A IFRS 7 é emendada de acordo com o anexo do presente regulamento; () JO L 199 de 21.7.2006, p. 33.