L 254/10 Jornal Oficial da União Europeia 29.9.2010 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 857/2010 DO CONSELHO de 27 de Setembro de 2010 que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Arabes Unidos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conse- lho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as im- portações que são objecto de subvenções de países não mem- bros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (!), no- meadamente o artigo 15.º, n.º 1, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas provisórias (1) A Comissão, pelo Regulamento (UE) n.º 473/2010 () («regulamento provisório», instituiu um direito de com- pensação provisório sobre as importações de determina- dos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos («países em causa»). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 20 de Julho de 2009 pelo Polyethylene Terephthalate Committee of Plastics Europe («autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da pro- dução total da União de determinados poli(tereftalatos de etileno). (33 Em conformidade com o considerando 15 do regula- mento provisório, o inquérito sobre as subvenções e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009 («período de inquérito» ou «PD). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do PI («período considerado»). (4) — No processo anti-dumping que decorreu paralelamente, a Comissão, pelo Regulamento (UE) n.º 472/2010 (3) ins- tituiu um direito anti-dumping provisório sobre as impor- tações de determinados poli(tereftalatos de etileno) origi- nários do Irão e dos Emirados Árabes Unidos. 1.2. Procedimento subsequente (5) — Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas de compensação provisórias («divulgação provisó- ria», várias partes interessadas apresentaram por escrito JO L 188 de 18.7.2009, p. 93. () JO L 134 de 1.6.2010, p. 25. JO L 134 de 1.6.2010, p. 4. (10) as suas observações sobre as conclusões provisórias. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas após a di- vulgação provisória foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em con- formidade sempre que adequado. Todas as partes foram informadas dos factos e conside- rações essenciais com base nos quais se tencionava reco- mendar a instituição de um direito de compensação de- finitivo sobre as importações de determinados poli(teref- talatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos, e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação final»). Após esta divulgação, foi-lhes igual- mente concedido um prazo para apresentarem observa- ções. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que adequado. 1.3. Partes interessadas no processo Algumas partes interessadas alegaram que a amostra de produtores da UE não seria nem representativa nem coe- rente, pelo que a análise do prejuízo seria insuficiente. Em especial, afirmou-se que a amostragem não seria ne- cessária, uma vez que o número de produtores não seria elevado. Além disso, defendeu-se que, ao dividir «artifi- cialmente» grupos de empresas em pessoas colectivas separadas, a amostra não incluiria alguns dos líderes de mercado (Artenius, M&G Polimeri) e que o método uti- lizado na selecção da amostra seria incoerente, já que a amostra incluía dois grupos de empresas. Alegou-se igualmente que a amostra não seria representativa, uma vez que não incluía nenhum produtor que vendesse em quantidades suficientes a um transformador de PET coli- gado. Consequentemente, as Instituições não teriam po- dido alegadamente avaliar a capacidade de oferta real da indústria da União e não teriam tido em conta o conflito de interesses da indústria da União. Acresce que, uma vez que uma empresa não facultou todas as informações necessárias e foi excluída da amostra, a representatividade da amostra teria alegadamente diminuído para 28 % da produção da UE. As mesmas partes alegaram que a amostra seleccionada não seria estatisticamente válida. Quanto ao argumento de a amostragem não ser neces- sária, uma vez que o número de produtores não era elevado, reitera-se que, no âmbito do exercício de amos- tragem, se manifestaram 14 produtores da União perten- centes a oito grupos de empresas. Tendo em conta o