L 30/8 Jornal Oficial da União Europeia 2.2.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 87/2012 DA COMISSÃO de 1 de fevereiro de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa cletodime (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, alínea c), Considerando o seguinte: (1) — Através da Diretiva 2011/21/UE (), o cletodime foi in- cluído como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE para utilizações como herbicida para a be- terraba sacarina. Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009, essa substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UFE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz res- peito à lista de substâncias ativas aprovadas (?). (2) Em 14 de fevereiro de 2011, a empresa Arysta LifeScien- ce, que solicitara a inclusão do cletodime no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, apresentou um pedido de alteração das condições de inclusão do cletodime para permitir a sua utilização como herbicida noutras culturas além da beterraba sacarina. Esse pedido foi acompanhado de in- formações adicionais. O pedido foi apresentado aos Paí- ses Baixos, que foram designados Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 1490/2002 da Comissão (*). (33 Os Países Baixos avaliaram as informações adicionais apresentadas pelo requerente e elaboraram uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Apresentaram essa adenda à Comissão em 28 de março de 2011. Os Países Baixos enviaram a adenda aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade», a fim de que pudessem apresentar os respetivos comentários, e transmitiram à Comissão os comentários recebidos. ' 309 de 24.11.2009, p. 1. (M JOL (3 JO L 58 de 3.3.2011, p. 49. (3) JO L 153 de 11.6.2011, p. 1. ( JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. N (4) A Autoridade organizou uma consulta de peritos sobre a adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 15 de outubro de 2011, a Autoridade transmitiu as suas con- clusões ao requerente, aos Estados-Membros e à Comis- são e disponibilizou-as ao público. Tendo em conta os comentários do requerente, a Autoridade alterou as suas conclusões. A Autoridade apresentou as suas conclusões alteradas ao requerente, aos Estados-Membros e à Comis- são e disponibilizou-as ao público em 18 de novembro de 2011 (). (5) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, a Comissão solicitou ao re- querente a apresentação de comentários sobre o relatório de revisão sobre o cletodime. Os comentários enviados pelo notificador foram objeto de uma análise atenta. (6) A adenda ao projeto de relatório de avaliação e as con- clusões da Autoridade foram examinadas pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e con- cluídas, em 9 de dezembro de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o cletodime. (7) Os diversos exames efetuados permitiram concluir que pode ser levantada a restrição que limita à beterraba sacarina a utilização dos produtos fitofarmacêuticos que contenham ou sejam constituídos por cletodime. (% O anexo do Regulamento de Execução (CE) n.º 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento. (%) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance clethodim. (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa cletodime). EFSA Journal 2011; 9(10):2417. [99 pp.] doi: 10.2903/j.efsa.2011.2417. Disponível em linha: www.efsa.europa. eu/efsajournal