10.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L176/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 583/2010 da Comissão de 1 de Julho de 2010 que aplica a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às informações fundamentais destinadas aos investidores e às condições a respeitar no fornecimento das informações fundamentais destinadas aos investidores ou do prospecto num suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio web (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que coordena as dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobili- ários (OICVM) (!), e, nomeadamente, o seu artigo 75.º, n.º 4, o seu artigo 78.º, n.º 7 e o seu artigo 81.º, n.º 2, Considerando que: (1) A Directiva 2009/65/CE especifica os princípios essenciais a cumprir na preparação e no fornecimento das informa- ções fundamentais destinadas aos investidores, designada- mente requisitos quanto ao formato e à apresentação, os objectivos, os principais elementos da informação a divul- gar, quem deve prestar a informação e a quem e os meios de fornecimento a utilizar. Os pormenores sobre o con- teúdo e o formato foram deixados para desenvolvimento posterior por meio de medidas de execução, que devem ser suficientemente específicas para garantir que os investido- res recebem a informação de que necessitam sobre estru- turas de fundos específicas. Justifica-se a forma de um regulamento, por ser a única que pode garantir a harmonização de todo o conteúdo das informações fundamentais destinadas aos investidores. Além disso, um documento com as informações funda- mentais destinadas aos investidores será mais eficaz se os requisitos que se lhe aplicam forem idênticos em todos os Estados-Membros. Todos os intervenientes beneficiarão com um regime de prestação de informações harmonizado ()) JO L 302 de 17.11.2009, p. 32. em forma e conteúdo, que assegurará a coerência e a com- parabilidade das informações acerca das oportunidades de investimento no mercado dos OICVM. Em certos casos, as informações destinadas aos investido- res podem ser fornecidas com maior eficácia se o docu- mento com as informações fundamentais destinadas aos investidores for disponibilizado aos mesmos através de um sítio web ou se for anexado a outro documento quando este é entregue ao potencial investidor. Em tais casos, todavia, o contexto em que é divulgado o documento com as infor- mações fundamentais destinadas aos investidores não deve comprometer este documento ou levar a pensar que se trata de um artigo de literatura promocional ou de um documento cuja relevância para o investidor não profissi- onal é menor ou igual do que a de outros artigos promo- cionais anexos. É necessário assegurar que o conteúdo das informações é relevante, que estas estão organizadas de uma forma lógica e que a linguagem é ajustada a investidores não profissio- nais. Em resposta a estas preocupações, o presente regula- mento deve assegurar que o documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores constitui um compromisso para os investidores e facilita as comparações graças ao seu formato e apresentação e à qualidade e carácter da linguagem utilizada. O presente regulamento pretende assegurar a coerência do formato do documento, nomeadamente prevendo uma ordem de apre- sentação comum com títulos idênticos. O presente regulamento especifica o conteúdo da informa- ção a prestar sobre os objectivos e a política de investi- mento dos OICVM, para que os investidores possam perceber facilmente se se trata de um fundo que responde às suas necessidades. Por este motivo, a informação deve indicar se podem ser esperados rendimentos sob a forma de mais-valias em capital, pagamento de um rendimento