18.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 212/1 (Actos não legislativos) DECISÕES DECISÃO 2011/504/PESC DO CONSELHO de 16 de Agosto de 2011 que altera a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando que: (1) Em 26 de Abril de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar (!). (2) Em12 de Abril de 2011,o Conselho adoptou a Decisão 2011/239/PESC (?) que altera a Decisão 2010/232/PESC. (3) — Deverá ser actualizada a lista das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas. (1) JO L 105 de 27.4.2010, p. 22. (2) JO L 101 de 15.4.2011, p. 24. (4) — Os anexos],IIelV da Decisão 2010/232/UE deverão ser alterados, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos 1, II e IV da Decisão 2010/232/PESC são substituídos pelo texto que consta respectivamente dos anexos 1, II e III da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. DOWGIELEWICZ