L 186/36 Jornal Oficial da União Europeia 14.7.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 12 de julho de 2012 que altera a Decisão 2009/12/CE que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos na Dinamarca [notificada com o número C(2012) 4712] (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (2012/385/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/12/CE da Comissão (?) autoriza a utili- zação de seis métodos de classificação das carcaças de suínos na Dinamarca. (2) A Dinamarca declarou que o desenvolvimento de uma versão, denominada «versão IIl, do equipamento auto- mático AutoFom torna desejável a sua utilização na Di- namarca, havendo que calibrá-lo com vista a essa utili- zação. É, pois, necessário obter a fórmula para este novo método. (3) A Dinamarca solicitou à Comissão que autorizasse a uti- lização no seu território de um novo método de classi- ficação das carcaças de suínos e apresentou uma descri- ção circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que o método se baseia, os resultados do seu ensaio de dissecação e a equação de estimativa da percentagem de carne magra utilizada, no protocolo pre- visto no artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (?). (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do método de classificação em causa. Este método de classificação deve, pois, ser autorizado na Dinamarca. JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. ? JO L 6 de 10.1.2009, p. 83. JO L 337 de 16.12.2008, p. 3. (5) A Decisão 2009/12/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (6) —Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2009/12/CE é alterada do seguinte modo: 1) Ao artigo 1.º, é aditada a seguinte alínea g): «g) O aparelho denominado "Automatic ultrasound instru- ment (AutoFOM III)" e os respetivos métodos de estima- tiva, descritos na parte 7 do anexo.» 2) O anexo é alterado em conformidade com o anexo da pre- sente decisão. Artigo 2.º O destinatário da presente decisão é o Reino da Dinamarca. Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2012. Pela Comissão Dacian CIOLOS Membro da Comissão