21.10.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 277/17 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/67/UE DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2010 que altera a Directiva 2008/84/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), e, nomeadamente, o seu artigo 30.º, n.º 5, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: 1 2 4 A Directiva 2008/84/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (?), fixa os critérios de pureza aplicáveis aos aditivos referidos na Directiva 95/2/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (?). Em conformidade com o artigo 30.º, n.º 4, do Regula- mento (CE) n.º 1333/2008, as especificações dos aditivos alimentares abrangidos pelos n.ºº 1 a 3 daquele artigo, incluindo os aditivos autorizados ao abrigo da Directiva 95/2/CE, são aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que estabelece um proce- dimento de autorização comum aplicável a aditivos ali- mentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (*), no momento em que esses aditivos são registados nos anexos respectivos em conformidade com os referidos números. 354 de 31.12.2008, p. 16. 253 de 20.9.2008, p. 1. () JOL 0 JOL (3) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. ( JoL 354 de 31.12.2008, p. 1. 6) Uma vez que as listas ainda não foram elaboradas, e a fim de assegurar que a alteração dos anexos da Directiva 95/2/CE nos termos do artigo 31.º é efectiva e que os aditivos assim autorizados respeitam condições de utili- zação seguras, a Directiva 2008/84/CE deve ser alterada. A entrada relativa ao dióxido de carbono (E 290) deve ser revista no que diz respeito ao teor em «óleo» a fim de ter em conta as especificações do Codex Alimentarius ela- borado pelo Comité Misto de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA) e os documentos da Organização Internacional de Normalização (ISO) (por exemplo, ISO 6141). A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») avaliou a informação sobre a segurança dos extractos de rosmaninho quando utilizados como antioxidante em géneros alimentícios. Os extractos de rosmaninho são derivados de Rosmarinus officinalis L. e contêm diversos compostos que exercem funções de antioxidantes (sobretudo ácidos fenólicos, fla- vonóides, diterpenóides e triterpenos). Considera-se ade- quado adoptar especificações para os extractos de rosma- ninho autorizados como novo aditivo alimentar para utilização em géneros alimentícios ao abrigo da Directiva 95/2/CE, com o número E 392. Estão descritos vários tipos de processos de produção, designadamente por meio de extracção com solventes (etanólicos, acetona e hexano) e extracção supercrítica com dióxido de carbono. A hemicelulose de soja (E 426) foi avaliada pelo Comité Científico da Alimentação Humana em 2003 () e está actualmente autorizada na UE ao abrigo da Directiva 95/2/CE. Actualmente, produz-se uma nova variedade de hemicelulose de soja que cumpre todas as especifica- ções previstas na Directiva 2008/84/CE para o E 426, com a diferença de que o etanol é tecnologicamente necessário como precipitante para purificar a solução () Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre a he- micelulose de soja, emitido em 4 de Abril de 2003 (SCF/CS/ADD|/ /EMU/185 Final).