9.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 34/45 DIRECTIVA 2011/11/UE DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 2011 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo nos anexos I e IA da mesma (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) o P O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?), estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos [, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo. Em  conformidaidêe com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo foi avaliado, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Direc- tiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 19 (repelentes e chamarizes), definidos no anexo V da Di- rectiva 98/8/CE. A Áustria foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 23 de Fevereiro de 2009, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, nº 4, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 24 de Se- tembro de 2010. Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com acetato de (Z,E)-tetradeca- -9,12-dienilo utilizados como chamarizes satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o acetato de (Z,E)-tetradeca- -9,12-dienilo no anexo 1 da referida directiva. Das avaliações efectuadas, também se depreende ser lícito crer que os produtos biocidas com acetato de (Z,E)-te- tradeca-9,12-dienilo utilizados como chamarizes apresen- tam baixo risco para as pessoas, os animais e o ambiente e satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Di- rectiva 98/8/CE, nomeadamente no que respeita à utili- 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. (10) (11) (12) zação examinada e especificada no relatório de avaliação (armadilhas para utilização em interiores, com um teor máximo de 2 mg da substância activa). É, portanto, ade- quado incluir o acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo no anexo IA da Directiva 98/8/CE. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União Europeia. É, pois, conveniente que, ao concederem as autorizações dos produtos, os Estados- -Membros avaliem os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os compartimentos ambientais e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à es- cala da União e assegurem também a adopção de medi- das adequadas ou o estabelecimento de condições espe- cíficas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. Atendendo aos pressupostos subjacentes à avaliação, é adequado exigir que o acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12- -dienilo não seja aplicado em locais onde sejam armaze- nados géneros alimentícios ou alimentos para animais, salvo se as embalagens desses géneros ou alimentos es- tiverem fechadas ou voltarem a ser fechadas. Os rótulos devem, portanto, indicar que os produtos biocidas com acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo não podem ser utilizados em locais onde sejam armazenados géneros alimentícios ou alimentos para animais que não se en- contrem embalados. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa acetato de (Z,E)-tetradeca-9,1 2-dienilo presentes no mercado e a fa- cilitar o funcionamento adequado do mercado dos pro- dutos biocidas em geral. Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I da Directiva 98/8/CE, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea c), ponto ii), da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão. Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposi- ções do artigo 16.º, n.º 3, da Directiva 98/8/CE. A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em con- formidade.