L 140/2 Jornal Oficial da União Europeia 27.5.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 520/2011 DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2011 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, (3)3 —Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, este pedido foi avaliado pelo Estado-Mem- bro relevante, tendo o relatório de avaliação sido enviado à Comissão. Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», analisou o pedido e o Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- relatório de avaliação, examinando em especial os riscos mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, para o consumidor e, sempre que relevante, para os ani- relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- mais, e emitiu um parecer fundamentado acerca dos LMR rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para propostos (?). Este parecer foi enviado à Comissão e aos animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva Estados-Membros e foi tornado público. 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), (5) — No seu parecer fundamentado, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de Considerando o seguinte: (1) — Noanexolleno anexo III, parte B, do Regulamento (CE) consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos informações mais recentes sobre as propriedades toxico- (LMR) de benalaxil, carbofurão, carbossulfão, ciperme- lógicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da trina, indoxacarbe, metoxifenozida, paraquato, procloraz vida a estas substâncias por via do consumo de todos e zoxamida. Os LMR de boscalide, buprofezina, fluopi- os produtos alimentares que as possam conter, nem a colida, hexitiazox, metaflumizona, protioconazol e espi- exposição a curto prazo devida a um consumo extremo rodiclofena foram fixados no anexo IIl, parte A, do Re- dos produtos agrícolas em causa, indicavam um risco de gulamento (CE) n.º 396/2005. superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. (2) Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2 e n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foi introduzido um pe- dido relativo ao boscalide no sentido de alterar os LMR existentes numa vasta gama de culturas. A utilização autorizada do boscalide nos países signatários do Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) con- duziu a um nível de resíduos superior aos LMR preconi- zados no anexo IIIl do Regulamento (CE) n.º 396/2005. (6) Em 9 deJulhode 2010,a Comissão do Codex Alimenta- rius (CCA) adoptou valores-limite do Codex (LCX) respei- tantes a benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, ( Os relatórios científfios da AESA estão disponíveis em http://www.efsa.europa.eu: Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas A fim de evitar obstáculos ao comércio na importação de (PRAPER) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao boscalide cerejas, cebolas, cebolinhas, tomates, beringelas, pepinos, em várias culturas. EFSA Journal 2010; 8(9):1780. Publicado: 16 de melões, brócolos, couves-de-repolho, manjericão, feijões Setembro de 2010. Adoptado: 12 de Setembro de 2010. secos, ervilhas secas, sementes de girassol e sementes de Relatório científico da AESA. Apoio científico e técnico na prepara- ção de uma posição da UE na 42.º sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR), EFSA Journal 2010; 8(11):1560. Publicado: 26 de Novembro de 2010. Adoptado: 24 de Março de () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. 2010. colza, são necessários LMR mais elevados.