L 76/72 Jornal Oficial da União Europeia 22.3.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/174/PESC DO CONSELHO de 21 de Março de 2011 que dá execução à Decisão 2010/639/PESC respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Decisão 2010/639/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 31.º do Tratado da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em 25 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/639/PESC respeitante à adopção de medi- das restritivas contra alguns altos funcionários da Bielor- rússia. (2) — Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia, deve- rão ser incluídas outras pessoas nas listas das pessoas sujeitas a medidas restritivas constantes dos anexos III- -A e IV da Decisão 2010/639/PESC. Além disso, as in- formações relativas a determinadas pessoas que figuram () JO L 280 de 26.10.2010, p. 18. nas listas constantes dos anexos 1, II, III, III-A e IV da referida decisão deverão ser actualizadas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos 1, II, III, II-A e IV da Decisão 2010/639/PESC são substituídos pelo texto constante dos anexos 1, II, III, IV e V da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2011. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON