L 269/36 Jornal Oficial da União Europeia 14.10.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 2011 que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados lituana relativa aos bovinos [notificada com o número C(2011) 7164] (Apenas faz fé o texto em língua lituana) (2011/685/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (!), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 6.º, nº 1 e nº 2, do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 («Regulamento») estabelece que os bovi- nos, quando são transportados, sejam identificados e acompanhados por um passaporte que lhes foi emitido. (2) O  artigo 6.º, nº 3, do Regulamento prevê que os Esta- dos-Membros que disponham de uma base de dados informatizada que a Comissão considere plenamente ope- racional, podem determinar que o passaporte apenas deva ser emitido para animais destinados ao comércio intra-União e que os animais apenas devam ser acompa- nhados do seu passaporte quando sejam transportados do território do Estado-Membro em causa para o territó- rio de outro Estado-Membro. (33 A Lituânia apresentou à Comissão um pedido de reco- nhecimento do carácter operacional da sua base de dados relativa aos bovinos. Esta base de dados constitui a base do regime lituano de identificação e registo de bovinos. (4) A Lituânia apresentou a informação necessária que con- firma, em especial, que a sua base de dados de bovinos é compatível com o artigo 5.º do Regulamento: i) os atra- sos na notificação de eventos são destacados na base de dados e, por conseguinte, são respeitados os prazos para as notificações dos movimentos dos animais, estabeleci- () JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. dos no Regulamento, ii) os passaportes de animais trans- portados para fora da Lituânia são posteriormente entre- gues à autoridade competente aquando da sua chegada, iji) existe uma interacção entre a base de dados nacional relativa aos bovinos, a base de dados nacional do regime de pagamentos da agricultura e o sistema nacional de gestão de informação veterinária para facilitar os contro- los de reconciliação e o intercâmbio de dados úteis e iv) as orientações são reforçadas de modo a que as marcas auriculares sejam emitidas e distribuídas de forma cor- recta, sendo estas informações introduzidas na base de dados. (5) A Comissão examinou estas informações e considera-as adequadas para reconhecer o carácter operacional da base de dados. (6) — Tendo em contao exposto acima, é adequado reconhecer o carácter plenamente operacional da base de dados li- tuana relativa aos bovinos a partir de 1 de Julho de 2011, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Reconhece-se que a base de dados lituana relativa aos bovinos se encontra plenamente operacional desde 1 de Julho de 2011. Artigo 2.º A destinatária da presente decisão é a República da Lituânia. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão