27.7.2011 [ PT | Jornal Oficial da União Europeia L 195/37 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 736/2011 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 2011 que aprova a substância activa fluroxipir, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a co locação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, e o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento — (CE) nº 1107/2009, a  Directiva 91/414/CEE do Conselho (?) aplica-se às substâncias ac- tivas enumeradas no anexo I do Regulamento (CÊE) n.º 737/2007, de 27 de Junho de 2007, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um primeiro grupo de substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE e à elaboração da lista dessas substâncias (?), no que respeita ao procedimento e às condições de apro- vação. O fluroxipir está incluído na lista do anexo I do Regulamento (CE) n.º 737/2007. A aprovação do fluroxipir, como estabelecida na Parte À do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz res- peito à lista de substâncias activas aprovadas (*), expira em 31 de Dezembro de 2011. Em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 737/2007, foi apre- sentada uma notificação para a renovação da inclusão do fluroxipir no anexo I da Directiva 91/414/CEE dentro do prazo previsto no referido artigo. Aquela notificação foi considerada admissível pela Deci- são 2008/656/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2008, relativa à admissibilidade das notificações relativas à re- novação da inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho das substâncias activas azimsulfurão, azoxis- 309 de 24.11.2009, p. 1. 230 de 19.8.1991, p. 1. 169 de 29.6.2007, p. 10. 153 de 11.6.2011, p. 1. trobina, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, prohexa- diona e espiroxamina e que define a lista dos notificado- res envolvidos (”). O notificador apresentou, no prazo previsto no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 737/2007, os dados exigidos ao abrigo desse artigo, juntamente com uma explicação re- lativa à relevância de cada novo estudo apresentado. O Estado-Membro relator preparou um relatório de ava- liação em consulta com o Estado-Membro co-relator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Co- missão, em 26 de Novembro de 2009. Para além da avaliação da substância activa, o relatório inclui uma lista dos estudos em que o Estado-Membro relator se baseou para efectuar a sua avaliação. A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação ao no- tificador e aos Estados-Membros para observações e en- viou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade disponibilizou também o relatório de avaliação ao pú- blico em geral. A pedido da Comissão, o relatório de avaliação foi re- visto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da Autoridade. Em 24 de Fevereiro de 2011, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos do fluro- xipir (9). O relatório de avaliação e as conclusões da Au- toridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 17 de Junho de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o fluroxipir. Os diversos exames efectuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm fluroxipir con- tinuam a satisfazer, em geral, as condições definidas no () JO L 214 de 9.8.2008, p. 70. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos da subs- tância activa fluroxipir. EFSA Journal 2011; 9(3):2091. [91 ppJ. doi:10.2903/j.efsa.2011.2091. Disponível em linha: www.efsa. europa.eu/efsajournal.htm