L 80/34 Jornal Oficial da União Europeia 26.3.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 260/2010 DA COMISSÃO de 25 de Março de 2010 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do mesmo regulamento, foi publi- cado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga», apresentado por Espanha (?). (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer decla- ração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, a denominação deve ser re- gistada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação que figura no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2010. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO € 197 de 21.8.2009, p. 10. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO