L 125/26 Jornal Oficial da União Europeia 14.5.2011 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Maio de 2011 que aceita um compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping referente às importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina (2011/279/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 22 de Dezembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- (4) mente os artigos 8.º e 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO (1) — Pelo Regulamento (UE) n.º 1036/2010 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as im- portações para a União de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina. (2) — Na sequência da adopção das medidas anti-dumping pro- visórias, a Comissão prosseguiu o inquérito sobre o dum- (6) ping, o prejuízo e o interesse da União. O inquérito confirmou as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial referente a estas importações. (33  As conclusões e os resultados definitivos do inquérito estão estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 464 do (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. JO Conselho, de 11 de Maio de 2011, que institui um di- reito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança de- finitiva do direito provisório instituído sobre as importa- ções de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Her- zegovina (?) («produto em causa»). B. COMPROMISSO Na sequência da adopção das medidas anti-dumping pro- visórias, o produtor-exportador que colaborou no inqué- rito na Bósnia e Herzegovina, Alumina d.o.o. Zvornik, juntamente com a empresa coligada na União, AB Kauno Tiekimas filialas, «Kauno Tiekimas», situada em Kaunas, Lituânia, ofereceu um compromisso de preços, em con- formidade com o artigo 8.º, n.º 1, do regulamento de base. No âmbito deste compromisso, ambas as empresas propuseram-se vender o produto em causa a preços iguais ou superiores aos níveis necessários para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping detectado no inquérito. O preço mínimo de importação («PMD) proposto pelas empresas foi determinado com base no valor normal calculado para o período de inquérito. A oferta de compromisso previa ainda uma disposição segundo a qual as vendas do produto em causa seriam expedidas directamente pela Alumina d.o.o. Zvornik para o primeiro cliente independente na União e facturadas quer pela Alumina d.o.0. Zvornik ao primeiro cliente independente na União, quer directamente pela Kauno. Além disso, as empresas propuseram-se criar uma relação entre as facturas de transferência relativas ao produto em causa, emitidas pela Alumina d.o.o Zvornik à Kauno Tiekimas, e as facturas de revenda emitidas pela Kauno Tiekimas ao primeiro cliente independente na União. L 298 de 16.11.2010, p. 27. (à) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.