L 229/6 Jornal Oficial da União Europeia 24.8.2012 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 766/2012 DA COMISSÃO de 24 de julho de 2012 que aprova alterações menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata di Bologna (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, segundo período, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, relativo à aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Patata di Bologna», registada pelo Regulamento (CE) n.º 228/2010 da Co- missão (?). (2) O pedido diz respeito a alterações na descrição do pro- duto da denominação de origem protegida «Patata di Bologna» e implica alterações ao documento único. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Uma vez que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem re- correr ao procedimento definido nos artigos 6.º e 7.º do referido regulamento, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Patata di Bologna» é alterado em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º O documento único consolidado que define os principais ele- mentos do caderno de especificações consta do anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2012. OL J 3 de 31.3.2006, p. 12. P JOL 9 69 de 19.3.2010, p. 1. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão