1.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 315/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1105/2010 DO CONSELHO de 29 de Novembro de 2010 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas provisórias (1) —Pelo Regulamento (UE) n.º 478/2010 () («regulamento do direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres («FAT»), originários da Re- pública Popular da China («RPC»). Não foram instituídas quaisquer medidas provisórias sobre as importações de FAT originários da República da Coreia («Coreia») e de Taiwan. (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 27 de Julho de 2009 pela Associação Europeia das Fibras Sintéticas (CIRFS) («autor da denún- cia»,, em nome de produtores de FAT, que representam uma parte importante, neste caso mais de 60 %, da pro- dução total da União de FAT. (3) Em conformidade com o considerando 15 do regula- mento do direito provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009 («período de inquérito» ou «PlD). À análise das tendências com vista à avaliação do prejuízo () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 135 de 2.6.2010, p. 3. abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»). 1.2. Procedimento subsequente Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias Partes interessadas apresentaram por escrito os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. À Comissão concedeu uma audição às Partes que o solici- taram. A Comissão continuou a procurar obter e a veri- ficar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações orais e escritas apresentadas pelas Partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões sido alte- radas em conformidade sempre que adequado. No que respeita aos aspectos do interesse da União, fo- ram efectuadas visitas adicionais de verificação às seguin- tes empresas: Utilizadores na União — Continental AG, — Oppermann Automotive Webbing GmbH, — Katradis Marine Ropes Industry S.A., — Mehler Texnologies GmbH, — E. Oppermann GmbH, — Oppermann Industrial Webbing s.r.o., — Contitech Transportbandsysteme GmbH. Uma Parte interessada solicitou uma audiência e a inter- venção do conselheiro auditor. O pedido foi feito após a divulgação provisória. A audição na presença do conse- lheiro auditor foi concedida.