28.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 108/21 REGULAMENTO (UFE) N.º 408/2011 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1185/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1185/2009 estabelece um novo quadro para a produção de estatísticas europeias compa- ráveis sobre as vendas e a utilização de pesticidas. (2) — Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1185/2009, os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos electronicamente de acordo com um formato técnico adequado a aprovar pela Comissão. (3)3 A fim de assegurar a confidencialidade, o ficheiro de transmissão deve incluir um sinal indicando se são ou não confidenciais as informações transmitidas sobre a substância, a classe química, a categoria de produto ou o grupo principal. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos re- lativos à colocação dos no mercado pesticidas descritos no anexo I do Regulamento (CE) n.º 1185/2009 usando o formato de intercâmbio de dados estatísticos e metainformação (SDMX — Statistical Data and Metadata eXchange). Os dados devem ser transmitidos ou carregados por meios electrónicos para o ponto único de entrada de dados no Eurostat. Os Estados-Membros devem transmitir os dados exigidos em conformidade com as especificações técnicas fornecidas pela Comissão (Eurostat). Artigo 2.º O formato técnico para a transmissão de dados à Comissão (Eurostat) está definido no anexo. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011. (1) JO L 324 de 10.12.2009, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO