6.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 170/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 2010 sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2010/376/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/95/CE prevê que as normas europeias sejam elaboradas pelos organismos europeus de norma- lização. Estas normas devem garantir que os produtos cumprem a obrigação geral de segurança imposta pela directiva. (2) —Nos termos da Directiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que diz respeito aos riscos e às categorias de riscos abrangidos pelas normas nacio- nais, quando cumpre as normas nacionais não obrigató- rias que transponham normas europeias. (3) Em 2006, a Comissão Europeia encomendou um es- tudo (?) para avaliar a segurança de diversos artigos de puericultura geralmente utilizados nos cuidados de bebés e crianças, dos O aos 5 anos de idade. O estudo foi realizado em colaboração com autoridades nacionais, or- ganismos nacionais de normalização, associações de con- sumidores, organizações de segurança dos produtos, ope- radores económicos e laboratórios de ensaios. (4) — Para estes produtos, o estudo compilou estatísticas rela- tivas a acidentes e ferimentos na União e a nível mundial e realizou uma avaliação completa dos riscos, baseada na identificação dos principais perigos e na avaliação dos cenários de exposição. (5) — Cinco tipos de produtos avaliados pelo estudo, geral- mente utilizados no contexto do sono de recém-nascidos e crianças jovens, foram escolhidos para serem nova- mente analisados. Trata-se de colchões de berço, protec- ções almofadadas de berço, camas de bebé suspensas, edredões para criança e sacos de dormir para criança. () JO L 11 de 15.1.2002, p. 4. () http://ec.europa.eu/consumers/safety/projects/ongoing-projects en. htmitproject results (6) Os recém-nascidos dormem todos os dias, em média, pelo menos 16 horas, e as crianças dos 3 aos 5 anos de idade dormem ainda entre 11 e 13 horas por dia. Durante os primeiros cinco anos de vida, os bebés e as crianças mais novas passam, pelo menos, metade do dia ou mais, incluindo os períodos de vigília, num ambiente de sono. Os produtos utilizados no ambiente de sono têm de ser seguros, uma vez que é nesse ambiente que os bebés e as crianças mais novas permanecem mais tempo, geralmente sem vigilância, durante o dia e a noite. (7) — Segundo a base de dados europeia de acidentes IDB, registaram-se 17 000 acidentes em berços na União Eu- ropeia, entre 2005 e 2007, que envolveram crianças dos O aos 4 anos de idade (3). De acordo com a Comissão de Segurança dos Produtos de Consumo (CPSC) dos EUA, todos os anos morrem mais bebés devido a acidentes com berços e produtos relacionados do que com qual- quer outro artigo de puericultura (*). (8 — Alguns modelos de protecções almofadadas de berço e de sacos de dormir para criança foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido RAPEX, por apresentarem riscos de sufocação e asfixia, tendo sido consequente- mente retirados ou recolhidos do mercado. Em 1992, a Comissão Francesa de Segurança dos Consumidores re- comendou que fossem adoptadas medidas para informar os consumidores e melhorar a segurança dos edredões para criança, devido aos riscos de inflamabilidade, sobre- aquecimento e sufocação (*). Em 2002, 2007 e 2008, a CPSC dos EUA ordenou a recolha de alguns modelos de colchões de berço devido ao perigo de entalão e a ale- gações infundamentadas (5). (9) As protecções almofadadas, os colchões de berço e os edredões para criança podem aumentar a incidência da síndrome de morte súbita do lactente (SMSL) devido ao risco de sobreaquecimento e asfixia (/). () IDB All Injury Data, 2005-2007. (*) Nursery product-related injuries and deaths among children under the age of Jfive, CPSC, Fevereiro de 2009. () http://www.securiteconso.org/article195.html (6) http://www.cpsc.gov/cgi-bin/prod.aspx (7) Environment of infants during sleep and risk of sudden infant death, British Medical Journal, 1996. Changing concepts of SIDS: implications for infant sleeping environment and sleep position, American Academy of Paediatrics, Março de 2000. Sleep Environment and the risk of sudden Infant death in an urban population, American Academy of Paediatrics, Maio de 2003. http://wWww.hc-sc.gc.ca/cps-spc/legislation/pol/bumper-bordure-eng. php