19.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 16/35 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 38/2012 DA COMISSÃO de 18 de janeiro de 2012 que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 6 de janeiro de 2012 e 13 de janeiro de 2012, a título do subcontingente III do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1067/2008 para o trigo mole, com exceção do da qualidade al AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1301/2006 da Comis- são, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importa- ção de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (?), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) nº 1067/2008 da Comissão (?) abriu um contingente pautal anual global de importação de 3 112 030 toneladas de trigo mole, com exceção do da qualidade alta. Este contingente está subdividido em quatro subcontingentes. (2) O  artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1067/2008 divide o subcontingente IIl (número de ordem 09.4125) em quatro subperíodos trimestrais e fixa em 594 597 toneladas a quantidade do subperíodo n.º 1, para o pe- ríodo compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de março de 2012. (33 O Regulamento de execução (UE) n.º 1324/2011 da Comissão (*) revoga o artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1067/2008 para o ano de 2012, fundindo os subperíodos 1 e 2 do subcontingente IIll (número de ordem 09.4125) e fixa em 1189 194 toneladas a quan- tidade do subperíodo 1, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de junho de 2012. 299 de 16.11.2007, p. L. 238 de 1.9.2006, p. 13. 290 de 31.10.2008, p. 3. 335 de 17.12.2011, p. 65. (4) — Segundo as comunicações transmitidas em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1067/2008, os pedidos apresentados de 6 de janeiro de 2012, a partir das 13h00, a 13 de janeiro de 2012 às 13h00 (hora de Bruxelas), em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, segundo parágrafo, do referido regula- mento, incidem em quantidades superiores às disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades solicitadas. (5) É igualmente necessário deixar de emitir certificados de importação, a título do subcontingente III aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1067/2008, para o subperíodo de contingentamento em curso. (6) A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão de certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Os pedidos de certificados de importação relativos ao subcontingente III referido no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1067/2008, apresentados de 6 de janeiro de 2012, a partir das 13h00, a 13 de janeiro de 2012 às 13h00 (hora de Bruxelas), dão lugar à emissão de certificados para as quantida- des solicitadas, reduzidas por aplicação de um coeficiente de atribuição de 65,561415 %. 2. É suspensa, no que respeita ao período de contingenta- mento em curso, a emissão de certificados para as quantidades solicitadas a partir das 13h00 (hora de Bruxelas) de 13 de janeiro de 2012, relativos ao subcontingente III a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1067/2008. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia.