L 315/20 Jornal Oficial da União Europeia 1.12.2010 REGULAMENTO (UFE) N.º 1108/2010 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2010 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castagna del Monte Amiata (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do artigo 17.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a Comis- são examinou o pedido, apresentado pela Itália, de apro- vação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Cas- tagna del Monte Amiata», registada pelo Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1904/2000 (?). (2) — Atendendo a que a alteração em causa não é uma alte- ração menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (*). Não tendo sido apresentada à Comis- são nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a alteração deve ser aprovada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação cons- tante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. JO L 228 de 8.9.2000, p. 57. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (4) JO C 60 de 11.3.2010, p. 15.