21.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 194/33 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19 de julho de 2012 que autoriza métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica [notificada com o número C(2012) 4933] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (2012/416/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo V, ponto B.IV, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autoriza- dos pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.º, n.º 3, do Re- gulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de- zembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (?). (2) — Pela Decisão 97/107/CE (?), a Comissão autorizou a uti- lização de cinco métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica. (33 — Devido a alterações na população de suínos, as fórmulas utilizadas com esses métodos subestimam atualmente o teor de carne magra. É, portanto, necessário atualizar as fórmulas dos métodos autorizados e obter e utilizar três novos métodos de classificação. (4 A Bélgica solicitou à Comissão, através do protocolo previsto no artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008, que autorizasse a utilização, no seu ter- ritório, de oito métodos de classificação de carcaças de suínos e apresentou uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 337 de 16.12.2008, p. 3. JO L 39 de 8.2.1997, p. 17. esses métodos se baseiam, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações utilizadas na estimativa da per- centagem de carne magra. () O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classifica- ção em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Bélgica. (6) —“Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão. (7) — Por razões de clareza e segurança jurídica, a Decisão 97/107/CE deve ser revogada. (8 — Dadasas condicionantes técnicas associadas à introdução de novos dispositivos e equações, os métodos de classi- ficação de carcaças de suínos autorizados pela Deci- são 97/107/CE devem continuar a ser aplicados até 30 de setembro de 2012. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada na Bélgica a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, secção BJIV, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007: a) Aparelho «Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 1; b) Aparelho «Giralda Choirometer Pork Grader (PG 200)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 2; c) Aparelho «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 3; d) Aparelho «Fat-O-Meat'er (FOM I])» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 4; e) Aparelho «OptiScan TP» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 5;