L 44/16 Jornal Oficial da União Europeia 19.2.2010 DECISÕES DECISÃO 2010/96/PESC DO CONSELHO de 15 de Fevereiro de 2010 relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º e o n.º 2 do artigo 43.º, Tendo em conta a proposta da Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), Considerando o seguinte: Na sua Resolução 1872 (2009) sobre a situação na So- mália, adoptada em 26 de Maio de 2009, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) salientou a impor- tância de reconstituir, formar, equipar e manter as Forças de Segurança da Somália, e instou os Estados-Membros e as organizações regionais e internacionais a darem assis- tência técnica para a formação e equipamento das Forças de Segurança da Somália. Na sua Resolução 1897 (2009), adoptada em 30 de Novembro de 2009, o CSNU recordou as suas anteriores resoluções de apoio à Somália e reafirmou o seu respeito pela soberania, integridade territorial, independência política e unidade da Somália. Nas suas conclusões de 27 de Julho de 2009, o Conselho decidiu reforçar o empenhamento da UE na promoção da paz e do desenvolvimento na Somália. Para o efeito, o Conselho avaliou as possibilidades de que a União dispõe para contribuir para os esforços envidados no plano in- ternacional, nomeadamente no domínio da segurança. Nas suas conclusões de 17 de Novembro de 2009, o Conselho afirmou que qualquer apoio adicional a prestar pela União ao sector da segurança da Somália deverá ser considerado no contexto de uma abordagem global da UE à situação na Somália, e que tal apoio se deverá inserir num quadro mais vasto e coerente que inclua uma estreita cooperação e coordenação da UE com a União Africana, as Nações Unidas e outros parceiros relevantes, em particular os Estados Unidos da América. No que se refere à União Africana, o Conselho sublinhou, além disso, a importância do papel da Missão da União Africana na Somália (Amisom). Em 17 de Novembro de 2009, o Conselho aprovou um conceito de gestão de crises para uma eventual missão da PESD chamada a contribuir para a formação das Forças de Segurança do Governo Federal de Transição da Somá- lia (GFT) e solicitou que se prosseguisse o trabalho de planeamento. Ulteriormente, o Comité Político e de Se- gurança (CPS) designou uma Autoridade de Planeamento. Por cartas datadas de 18 de Novembro de 2009 e de 23 de Janeiro de 2010, o GFT manifestou o seu apreço pelos esforços da UE no sentido de coordenar a formação das Forças Nacionais da Somália e pelos respectivos es- forços a favor da paz e da estabilidade nesse país, e assegurou a União acerca do seu compromisso no sen- tido de manter as suas responsabilidades em matéria de recrutamento, treino e conservação de recrutas; subli- nhou igualmente o seu compromisso no que toca a uma política mais vasta no sector da segurança na So- mália. Por carta datada de 30 de Novembro de 2009, o Repre- sentante Especial Adjunto da UA para a Somália saudou, em nome da Comissão da UA, a reflexão positiva da UE sobre a formação de mais de 2 000 efectivos das forças somalis. A 8 de Dezembro de 2009, o Conselho tomou uma opção militar estratégica para a eventual missão militar da UE.