11.2.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 38/43 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/74/PESC DO CONSELHO de 10 de fevereiro de 2012 que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Deci- são 2010/656/PESC. (2) — Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão 2010/656/PESC, () JO L 285 de 30.10.2010, p. 28. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As pessoas incluídas na lista constante do anexo da presente decisão são retiradas da lista constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012. Pelo Conselho A Presidente C. ANTORINI