L 83/20 Jornal Oficial da União Europeia 30.3.2010 DECISÃO ATALANTA/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 5 de Março de 2010 que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2010/184/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!), nomeadamente o artigo 10.º, Tendo em conta a Decisão Atalanta/2/2009 do Comité Político e de Segurança (?) e a Decisão Atalanta/3/2009 do Comité Po- lítico e de Segurança (?) e respectiva adenda (*), Considerando o seguinte: (1) / O Comandante de Operação da UE realizou uma confe- rência de constituição da Força em 16 de Dezembro de 2008. (2º) — Na sequência da oferta formulada pela Ucrânia no sen- tido de contribuir para a Operação Atalanta, da recomen- dação do Comandante de Operação da UE e do parecer do Comité Militar da União Europeia, o contributo da Ucrânia deverá ser aceite. (33 — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com impli- cações em matéria de defesa, 01 de 12.11.2008, p. 33. 09 de 30.4.2009, p. 52. 12 de 6.5.2009, p. 9. 19 de 14.5.2009, p. 40. e N NROS) ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão Atalanta/2/2009 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos da Noruega, da Croácia, do Montenegro e da Ucrânia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)». Artigo 2.º O anexo da Decisão Atalanta/3/2009 do Comité Político e de Segurança é substituído pelo texto constante do anexo da pre- sente decisão. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Artigo 4.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2010. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente C. FERNÁNDEZ-ARIAS