L 238/32 Jornal Oficial da União Europeia 15.9.2011 DECISÕES DECISÃO EUMM GEÓRGIA/Z/ZOll DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 14 de Setembro de 2011 que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (2011/539/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Acção Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2008, relativa à Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Ob- servação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (<«EUMM Geórgia»). (2) Eml1 deJulhode 2011, sob proposta da Alta Represen- tante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o Comité Político e de Segurança («CPS») adoptou a Decisão EUMM/1/2011 () relativa à nomeação de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de Setembro de 2011. (33 — Nos termos do artigo 10.º, nº 1, da Decisão 2010/452/PESC do Conselho (?), o CPS é autorizado, ao abrigo do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da EUMM Geórgia, incluindo a de nomear um chefe de missão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia, é prorrogado até 14 de Setembro de 2012. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG () JO L 248 de 17.9.2008, p. 26. () JO L 175 de 2.7.2011, p. 27. (3) JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.