6.7.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 176/59 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 598/2012 DA COMISSÃO de 5 de julho de 2012 que altera pela 172.º vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conse- lho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas res- tritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades as- sociadas à rede Al-Qaida (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 7.º-A, n.º5, Considerando o seguinte: (1) — O Anexo1[do Regulamento (CE) n.º 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos pre- visto no referido regulamento. (2) Em 21 junho 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar duas pessoas singulares da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado os pedidos de retirada da lista apresentados por essas pessoas, bem como os relatórios pormenorizados do Provedor de Justiça ins- tituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conse- lho de Segurança das Nações Unidas. Em 27 de junho de 2012, decidiu retirar outra pessoa singular da lista. Além disso, em 10 de maio de 2012, em 25 de maio de 2012 e em 21 de junho de 2012, decidiu alterar cinco entradas da lista. (33  O Anexo1do Regulamento (CE) n.º 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo I do Regulamento (CE) n.º 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2012. (1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Pela Comissão Em nome do Presidente, Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Extema