L 173/12 Jornal Oficial da União Europeia 3.7.2012 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 27 de junho de 2012 relativa a uma participação financeira da União a favor da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido na realização de estudos sobre o vírus de Schmallenberg [notificada com o número C(2012) 4203] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, inglesa, italiana, e neerlandesa) (2012/349/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 75.º do Regulamento Financeiro e o artigo 90.º, n.º 1, das normas de execu- ção, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União Europeia deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve as despesas e é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas. O vírus de Schmallenberg é um agente patogénico con- tagioso e emergente dos ruminantes, incluído a título indicativo no serogrupo Simbu, da família Bunyaviridae, género Orthobunyavirus. Conhece-se muito pouco acerca deste agente patogénico emergente, sendo a maior parte dos pressupostos extrapolada de informações científicas disponíveis sobre outros vírus do serogrupo Simbu. Apenas foram isolados na União alguns Orthobunyavirus (vírus de Tahyna do serogrupo California) mas nunca do serogrupo Simbu. O vírus de Schmallenberg foi detetado pela primeira vez em novembro de 2011 na Alemanha em amostras colhidas de animais doentes durante o verão e o outono desse ano. Em dezembro de 2011, foram notificadas malformações congénitas em cordeiros re- cém-nascidos nos Países Baixos, associadas à presença do vírus. Depois disso, até março de 2012, a Bélgica, Alemanha, Reino Unido, França, Luxemburgo, Itália e Espanha notificaram casos de nados-mortos e malforma- () JO L 155 de 18.6.2009, p. 30. ções congénitas. A presença do vírus de Schmallenberg foi confirmada através de testes de reação em cadeia da polimerase (PCR). Visto que esta é a primeira vez que o vírus foi isolado na União, não existem regras harmonizadas no que se refere ao controlo ou à notificação do vírus de Schmallenberg. Não estão disponíveis quaisquer instrumentos de diag- nóstico eficientes para avaliar a propagação real do vírus de Schmallenberg nem o seu impacto sobre a saúde animal. Vários parceiros comerciais tomaram medidas de prote- ção temporárias, incluindo restrições comerciais, e solici- taram garantias adicionais para determinados produtos na pendência de mais informações científicas antes de retomar as trocas comerciais. Em 23 de janeiro de 2012, o Conselho da Agricultura solicitou à Comissão a tomada de medidas relativamente a esta doença emergente. Numa reunião organizada em 14 de fevereiro de 2012, a Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Mem- bros, identificou as prioridades e os domínios sobre os quais se devem recolher informações adicionais antes de considerar o desenvolvimento de legislação veterinária para responder a esta nova infeção. Estes domínios in- cluem, nomeadamente, o mecanismo através do qual a doença é provocada (patogénese), a epidemiologia, cen- trando-se especialmente nas vias de transmissão, a gama de hospedeiros, o papel dos vetores e dos reservatórios, a confirmação do potencial não zoonótico deste vírus, os métodos de diagnóstico da doença em amostras de ori- gem animal e respetiva validação. A Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Bai- xos e Reino Unido elaboraram estudos científicos desti- nados a aumentar o conhecimento sobre o vírus de Schmallenberg nos domínios identificados anteriormente e apresentaram-nos à Comissão em 5 de março de 2012, solicitando uma participação financeira da UE.