6.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 322/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1263/2011 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2011 relativo à autorização de Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococcus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococcus acidilactici (DSM 16243) e Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n. 2, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foram apresentados pedidos de autoriza- ção para Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococeus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococeus aci- dilactii (DSM 16243) e Pediococecus pentosaceus (DSM 12834). Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regulamento. Os pedidos dizem respeito à autorização de Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococeus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococeus acidilactici (DSM 16243) e Pediococeus pentosaceus (DSM 12834) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies, a serem classificados na categoria «aditivos tecnológicos». () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (4) (6) ( ( ( ( (6 ( (8 f ( ( (2 ( ?) EFSA Journal 2011; 9(9) 3) EFSA Journal 2011; 9(9) *) EFSA Journal 2011; 9(9) 5) EFSA Journal 2011; 9(9) EFSA Journal 2011; 9(9): EFSA Journal 2011; 9(9):2367. EFSA Journal 2011; 9(9): º) EFSA Journal 2011; 9(9) EFSA Journal 2011; 9(9) EFSA Journal 2011; 9(9) EFSA Journal 2011; 9(9) 9(9) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) 13) EFSA Journal 2011; A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 6 de Se- tembro de 2011 relativos ao Lactobacillus buchneri (DSM 16774) (), ao Lactobacillus buchneri (DSM 12856) () e ao Lactobacillus brevis (DSM 12835) (*), que estes microrga- nismos não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente, e que têm o potencial de melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante o aumento da produção de ácido acético, o que resulta numa estabilidade aeróbia prolongada da silagem. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercializa- ção. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apre- sentado pelo Laboratório Comunitário de Referência ins- tituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 6 de Se- tembro de 2011 relativos ao Lactobacillus paracasei (DSM 16245) (), ao Lactobacillus paracasei (DSM 16773) (ó), ao Lactobacillus plantarum (DSM 12836) (7), ao Lactobacillus plantarum (DSM 12837) (8), ao Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121)(), ao Lactococeus lactis (NCIMB 30160) (19), ao Pediococcus acidilactici (DSM 16243) (1) e ao Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) (!º) e no seu pa- recer de 8 de Setembro de 2011 relativo ao Lactococcus lactis (DSM 11037) (3), que estes microrganismos não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente, e que têm o potencial de melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante a redução do pH e o aumento da conservação da matéria seca. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercializa- ção. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apre- sentado pelo Laboratório Comunitário de Referência ins- tituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação de Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lacto- bacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM