24.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 308/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 2010 que institui o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia [notificada com o número C(2010) 7961] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/709/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), e, nomea- damente o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, os crité- tios para a atribuição do rótulo ecológico da UE devem ser estabelecidos com a assistência do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia (a seguir designado «CREUB»). (2) — Para que o sistema de rótulo ecológico da UE seja aceite pelo público, é essencial que organizações como as or- ganizações não-governamentais de protecção do am- biente e as organizações de consumidores sejam mem- bros do CREUE enquanto partes interessadas juntamente com os organismos competentes dos Estados-Membros. (33 A Decisão 2000/730/CE da Comissão, de 10 de Novem- bro de 2000, que estabelece o Comité do Rótulo Ecoló- gico da União Europeia e o seu regulamento interno (?), deve ser substituída, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É instituído o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, a seguir designado «CREUE». Artigo 2.º 1. Os membros do CREUE são nomeados pela Comissão. 2. O CREUE é composto pelos representantes dos organis- mos competentes de cada Estado-Membro, pelos representantes dos Estados membros do Espaço Económico Europeu e pelos representantes das seguintes organizações: a) Bureau Européen des Consommateurs (BEUC); b) EUROCOOP; c) European Environmental Bureau (EEB); d) Business Europe; e) European Association of Craft, Small & Medium-sized Enter- prises (UEAPME); fl EUROCOMMERCE. 3. A Comissão pode alterar a composição do CREUE, se necessário. Artigo 3.º 1. Cada membro do CREUE deve designar uma pessoa de contacto. 2. As reuniões do CREUE são presididas pelo seu presidente. 3. O comité adopta o seu regulamento interno em concer- tação com a Comissão. 4. —A Comissão reembolsa as despesas de deslocação e, se for caso disso, de estadia dos membros relacionadas com as activi- dades do CREUE, dentro dos limites do orçamento anual atri- buído a essas despesas. Artigo 4.º A Decisão 2000/730/CE é revogada. Artigo 5.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2010. Artigo 6.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão () JO L 27 de 30.1.2010, p. L. () JO L 293 de 22.11.2000, p. 24.