6.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 170/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UEFE) N.º 588/2010 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 2010 que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Soprêssa Vicentina (DOP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, segunda frase, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do artigo 17.º, n.º 2, do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da Itália tendo em vista a aprovação de uma alteração do caderno de especificações da deno- minação de origem protegida «Soprêssa Vicentina», regis- tada nos termos do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (), — alterado — pelo — Regulamento — (CE) n.º 492/2003 (). (2) O pedido tem por objectivo a alteração do caderno de especificações precisando as modalidades de marcação dos suínos utilizados como matéria-prima. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Soprêssa Vicentina» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O documento único actualizado figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2010. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. JO L 73 de 19.3.2003, p. 3. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO