17.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 159/7 REGULAMENTO (UE) N.º 574/2011 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2011 que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de nitrite, melamina e Ambrosia spp. e à transferência de certos coccidiostáticos e histomonostáticos e que consolida os seus anexos I e II (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às subs- tâncias indesejáveis nos alimentos para animais (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 1, e o artigo 8.º, n.º 2, primeiro traves- são, Considerando o seguinte: P A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utili- zação de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no anexo | dessa directiva. No caso de certas substâncias indesejáveis, os Estados- -Membros devem realizar investigações que identifiquem as fontes dessas substâncias se os limiares estabelecidos no anexo II da directiva forem ultrapassados. No que diz respeito à nitrite, verificou-se que os produtos e os subprodutos provenientes de beterraba e de cana-de- -açúcar e da produção de amido contêm, em certas con- dições, níveis de nitrite que ultrapassam os níveis máxi- mos recentemente estabelecidos no anexo I da Directiva 2002/32/CE. Além disso, afigura-se que o método de análise para a determinação de nitrite nos alimentos para animais nem sempre fornece resultados analíticos fiáveis no que se refere aos produtos e subprodutos pro- venientes de beterraba e de cana-de-açúcar e da produção de amido. Dado que a Autoridade Europeia para Segu- rança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer de 25 de Março de 2009 (?), que a presença de nitrite nos produtos animais não suscita preocupação para a saúde humana, os produtos em causa devem, de momento, estar isentos dos limites máximos de nitrite em maté- rias-primas para alimentação animal, enquanto prossegue o exame dos níveis de nitrite nesses produtos e dos métodos de análise apropriados. () JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Painel científico dos contaminantes na cadeia alimentar da AESA, Parecer científico sobre a nitrite como substância indesejável na alimentação animal, The EFSA Journal (2009) 1017, 1-47. Disponível em linha: http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/1017.pdf. 6) — — No que se refere à melamina, a AESA adoptou, em 18 de Março de 2010, um parecer científico sobre a melamina na alimentação humana e animal (3). As conclusões da AESA mostram que a exposição à melamina pode causar a formação de cristais no aparelho urinário. Estes cristais provocam lesões tubulares proximais e foram observados em animais e crianças devido a incidentes que envolve- ram a adulteração de alimentos para animais e de fór- mulas para bebés com melamina, causando a morte em alguns casos. A Comissão do Codex Alimentarius estabe- leceu limites máximos de melamina na alimentação hu- mana e animal (*). Convém incluir estes limites máximos no anexo [ da Directiva 2002/32/CE para proteger a saúde pública e animal, dado que estes limites estão em conformidade com as conclusões do parecer da AESA. Convém isentar alguns aditivos para alimentação animal destes limites máximos, dado que contêm um nível de melamina inevitavelmente superior ao limite máximo de- vido ao processo de produção normal. No que se refere a Ambrosia spp, a AESA concluiu, no seu parecer de 4 de Junho de 2010 (”), que os alimentos para aves podem ser uma via importante de dispersão de Ambrosia spp., especialmente em zonas não infestadas anteriormente, dado que contêm muitas vezes quantida- des significativas de sementes não transformadas de Am- brosia spp. Assim, a prevenção da utilização de alimentos para aves contaminados com sementes não transforma- das de Ambrosia spp. deverá evitar uma maior dispersão de Ambrosia spp. na União. Ambrosia spp. constituem uma preocupação em termos de saúde pública devido às propriedades alergénicas do pólen. A inalação do pó- len da planta pode, entre outros problemas, causar rino- conjuntivite e asma. Também há indícios de alergenici- dade ao pólen de Ambrosia spp. nos animais. Por conse- guinte, é adequado limitar a presença de sementes de Ambrosia spp. nas matérias-primas para alimentação ani- mal e alimentos compostos para animais que contenham (3) Painel dos contaminantes da cadeia alimentar (Contam) da AESA e Painel dos materiais em contacto com géneros alimentícios, enzimas, aromatizantes e auxiliares tecnológicos (CEF) da AESA; Parecer cien- tífico sobre a melamina na alimentação humana e animal. EFSA Journal 2010; 8(4): 1573 [145 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1573. Disponível em linha: http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/1573. Relatório sobre a 33.º sessão do Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas dos Alimentos, Comissão do Codex Alimentarius, Genebra, Suíça, 5-9 de Julho de 2010 (Alinorm 10/33/REP). Painel dos contaminantes da cadeia alimentar (Contam) da AESA, Painel dos produtos dietéticos, nutrição e alergias (NDA) da AESA e Painel da fitossanidade (OLH) da AESA; Parecer científico sobre os efeitos na saúde pública ou animal ou no ambiente da presença de sementes de Ambrosia spp. nos alimentos para animais. EFSA Journal 2010; 8(6): 1566 [37 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1566. Disponí- vel em linha: http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/1566.pdf.