L 251/8 Jornal Oficial da União Europeia 25.9.2010 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 2010 que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015 (2010/570/UE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 300.º e o artigo 302.º, em conjugação com o artigo 7.º do Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta as propostas apresentadas por cada um dos Estados-Membros, Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) / O mandato dos actuais membros do Comité Económico e Social Europeu chega ao seu termo em 20 de Setembro de 2010 (!). Deverá, portanto, proceder-se à nomeação dos membros do Comité para um período de cinco anos a partir de 21 de Setembro de 2010. (2) — Cada Estado-Membro apresentou uma lista contendo um número de candidatos igual ao número de lugares que lhe é atribuído pelo Tratado, sendo os candidatos repre- sentantes das organizações de empregadores, de trabalha- (1) Decisão 2006/524/CE, Euratom do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que nomeia os membros checos, alemães, estónios, espanhóis, franceses, italianos, letões, lituanos, luxemburgueses, húngaros, mal- teses, austríacos, eslovenos e eslovacos do Comité Económico e Social Europeu (O L 207 de 28./7.2006, p. 30); Decisão 2006/651/CE, Euratom do Conselho, de 15 de Setembro de 2006, que nomeia os membros belgas, gregos, irlandeses, cipriotas, neer- landeses, polacos, portugueses, finlandeses, suecos e britânicos, bem como dois membros italianos do Comité Económico e Social Euro- peu (JO L 269 de 28.9.2006, p. 13); Decisão 2006/703/CE, Euratom do Conselho, de 16 de Outubro de 2006, que nomeia os membros dinamarqueses do Comité Económico e Social Europeu (JO L 291 de 21.10.2006, p. 33); e Decisão 2007/3/CE, Euratom do Conselho, de 1 de Janeiro de 2007, que nomeia os membros búlgaros e romenos do Comité Económico e Social Europeu (JO L 1 de 4.1.2007, p. 6). dores e de outros actores representativos da sociedade civil, em especial nos domínios socioeconómico, cívico, profissional e cultural. Contudo, o Governo da Roménia proporá mais tarde um outro candidato para completar a lista em conformidade com o número de lugares atri- buído pelo Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As pessoas cujos nomes constam das listas anexas à presente decisão são nomeadas membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2010. Pelo Conselho O Presidente S. VANACKERE