23.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 341/15 REGULAMENTO (UE) N.º 1251/2010 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 329/2007 do Conse- lho (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 1, alínea e), Considerando o seguinte: (1) — O Anexo [ do Regulamento (CE) n.º 329/2007 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades designados pelo Conselho aos quais se aplica o congela- mento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. (2) Em22de Dezembro de 2010, o Conselho decidiu alterar a lista de pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos às quais é aplicável o congelamento de fun- dos e de recursos económicos. O Anexo V deve, por conseguinte, ser actualizado. (33 A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediata- mente. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo V do Regulamento (CE) n.º 329/2007 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2010. () JO L 88 de 29.3.2007, p. 1. Pela Comissão, pelo Presidente, David O'SULLIVAN Director-Geral das Relações Externas