9.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 34/41 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/10/UE DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 2011 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa bifentrina no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) o P O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?), estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a sua eventual in- clusão nos anexos [, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Esta lista inclui a bifentrina. Em  conformidaidêe com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, a bifentrina foi avaliada, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da ma- deira), definidos no anexo V da mesma directiva. A França foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 3 de Janeiro de 2008, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.ºº 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. (4) O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, nº 4, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 24 de Se- tembro de 2010. Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com bifentrina utilizados na protec- ção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir a bifentrina no anexo 1 da referida directiva. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União Europeia. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os perfis de utilização e de exposição, bem como os riscos para os compartimentos ambientais e as populações, que não tenham sido con- templados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de me- didas adequadas ou o estabelecimento de condições es- pecíficas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. Foram identificados riscos inaceitáveis para utilizadores não-profissionais. Justifica-se, por conseguinte, exigir que as autorizações dos produtos sejam limitadas a uti- lizações industriais ou profissionais, salvo se o pedido de autorização demonstrar a possibilidade de reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os utilizadores não-profis- sionais, em conformidade com o artigo 5.º e o anexo VI da Directiva 98/8/CE. Atendendo aos perfis contemplados na avaliação de ris- cos, justifica-se exigir que os produtos autorizados para utilização industrial ou profissional sejam aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção indi- vidual adequados, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de, por outros meios, reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os utilizado- res industriais e profissionais.