L 138/56 Jornal Oficial da União Europeia 26.5.2011 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Maio de 2011 relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2011/308/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 148.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Após consulta ao Comité das Regiões, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Considerando o seguinte: (1) O artigo 145.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que os Estados-Membros e a União se empenhem em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão-de-obra qualificada, formada e adap- tável, bem como mercados de trabalho que reajam rapi- damente às mudanças económicas, tendo em vista alcan- çar os objectivos enunciados no artigo 3.º do Tratado da União Europeia. A estratégia «Europa 2020» proposta pela Comissão per- mite à União orientar a sua economia para um cresci- mento inteligente, sustentável e inclusivo, acompanhado de um elevado nível de emprego, produtividade e coesão social. Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a recomendação relativa às orientações gerais para as polí- ticas económicas dos Estados-Membros e da União (?). Além disso, em 21 de Outubro de 2010, adoptou a decisão relativa às orientações para as políticas de em- prego dos Estados-Membros (*) (a seguir designada «orientações para o emprego»). Estes dois corpos de orientações formam, em conjunto, as orientações integra- das para a aplicação da estratégia «Europa 2020». Cinco (1) Parecer de 17 de Fevereiro de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer de 16 de Fevereiro de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 191 de 23.7.2010, p. 28. (* JO L 308 de 24.11.2010, p. 46. grandes objectivos, enumerados no âmbito das orienta- ções integradas relevantes, são objectivos comuns pelos quais se pautará a acção dos Estados-Membros, tendo em conta as respectivas situações e circunstâncias nacionais, e a acção da União. À Estratégia Europeia de Emprego cabe um papel fundamental na consecução dos objecti- vos da nova estratégia de emprego e de mercado de trabalho da Estratégia «Europa 2020». As orientações integradas estão em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010. Fornecem orientações precisas aos Estados-Mem- bros para a definição dos seus programas nacionais de reforma e a aplicação das reformas, reflectindo a interde- pendência e coerência com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. As orientações para o emprego deverão servir de base para as recomendações específicas por país que o Conselho pode dirigir aos Estados-Membros, ao abrigo do artigo 148.º, n.º 4, do TFUE, em paralelo com as recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros ao abrigo do artigo 121.º, n.º 4, do mesmo Tratado. As orientações para o emprego deverão servir igualmente de base à elaboração do Relatório Con- junto sobre o Emprego, que o Conselho e a Comissão Europeia enviam anualmente ao Conselho Europeu. A análise dos projectos de programas nacionais de refor- mas dos Estados-Membros, constante do Relatório Con- junto sobre o Emprego, adoptado pelo Conselho em 7 de Março de 2011, mostra que os Estados-Membros deverão continuar a desenvolver todos os esforços para cumprir as seguintes prioridades: aumentar a participação no mer- cado de trabalho e reduzir o desemprego estrutural; de- senvolver uma mão-de-obra qualificada em resposta às necessidades do mercado de trabalho e promover a qua- lidade do emprego e a aprendizagem ao longo da vida; melhorar o desempenho dos sistemas de ensino e de formação a todos os níveis e aumentar a participação no ensino superior, promover a inclusão social e com- bater a pobreza. As orientações para o emprego adoptadas em 2010 de- verão manter-se estáveis até 2014, a fim de garantir que os esforços se concentrem na respectiva aplicação. Nos anos intermédios até ao final de 2014, a sua actualização deverá ser estritamente limitada. Ao aplicar as orientações para o emprego, os Estados- -Membros deverão explorar o recurso ao Fundo Social Europeu,