24.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 218/1 I (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 843/2011 DO CONSELHO de 23 de Agosto de 2011 que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, são 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (?), deverão ser incluídos novos nomes de pessoas Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União na lista de pessoas singulares e colectivas, entidades e Europeia, organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.º 442/2011, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 442/2011 do Conse- lho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, Artigo 1.º As pessoas e entidades enumeradas no Anexo do presente re- gulamento são acrescentadas à lista de pessoas singulares e : colectivas, entidades e organismos constante do Anexo II do (1) Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regula- Regulamento (UE) n.º 442/2011. mento (UE) n.º 442/2011. Considerando o seguinte: Artigo 2.º (2) — Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia & com a Decisão de Execução 2011/515/PESC do Conse- O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- lho, de 23 de Agosto de 2011, que dá execução à Deci- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. DOWGIELEWICZ (1) JO L 121 de 10.5.2011, p. 1. (2) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.