L 75/12 Jornal Oficial da União Europeia 15.3.2012 REGULAMENTO (UE) N.º 223/2012 DA COMISSÃO de 14 de março de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (!), nomeadamente o artigo 31.º, n.º 1 e 3, Considerando o seguinte: (1) (4) O artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 esta- belece que qualquer adubo pertencente a um dos tipos de adubos enumerados no seu anexo I e que obedeça aos requisitos estabelecidos nesse regulamento pode ser de- signado «adubo CE». Os tipos de adubos que constam do anexo I do Regula- mento (CE) n.º 2003/2003 incluem alguns tipos que só podem ser vendidos sob a forma de pós finos e outros que podem igualmente ser vendidos sob a forma de suspensões. Os adubos sob a forma de suspensões colo- cam menos riscos para a saúde dos agricultores quando aplicados em condições nas quais a utilização de pós finos implicaria a inalação de poeiras. Para reduzir a exposição dos agricultores às poeiras, a opção de utilizar suspensões deveria ser alargada para incluir tipos de adu- bos contendo manganês como micronutriente, devendo igualmente alargar-se a gama de ingredientes autorizados em adubos sob a forma de suspensões à base de boro e cobre, já existentes. O Regulamento (CE) n.º 2003/2003 prevê a utilização de agentes complexantes nos adubos de micronutrientes. Todavia, nenhum adubo desse tipo foi designado como «adubo CE», por um lado, porque ainda não foi estabe- lecida uma lista de agentes complexantes autorizados, no anexo I desse regulamento, por outro, porque não exis- tem designações do tipo de adubos que contêm agentes complexantes. Dado que se encontram agora disponíveis agentes complexantes adequados (sais de ácido lenhossul- fónico — em seguida «LS»), deveriam estes ser acrescenta- dos à lista de agentes complexantes autorizados, devendo ser criadas as correspondentes designações do tipo de adubos. As designações existentes de tipos de adubos em solução devem também ser adaptadas de modo a permitir a utilização de agentes complexantes, mas cada solução não deve conter mais do que um agente com- plexante, para facilitar os controlos oficiais. As novas regras para as soluções e suspensões de micro- nutrientes exigem uma nova rotulagem desses tipos de () JO L 304 de 21.11.2003, p. 1. adubos. No entanto, durante algum tempo, manter-se-ão existências de adubos rotulados segundo as antigas re- gras. Por conseguinte, convém que os fabricantes dispo- nham de tempo suficiente para preparar novos rótulos e para vender todas as existências atuais. O Regulamento (CE) n.º 2003/2003 contém regras para a rotulagem de adubos de mistura de micronutrientes mas não prevê as designações correspondentes dos tipos de adubos no seu anexo l O Regulamento (UFE) n.º 137/2011 introduziu o quadro E.2.4 na secção E.2 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 con- tendo essas designações correspondentes dos tipos e re- gras mais claras para as misturas de adubos de micronu- trientes. Todavia, o quadro E.2.4 exige algumas informa- ções em matéria de rotulagem que, em determinados casos, não estariam em conformidade com as informa- ções previstas nos artigos 6.º, n.º 6, e 23.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2003/2003. O quadro E.2.4 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Deve ser concedido um período de transição para permitir que os operadores económicos se adaptem às novas regras e vendam as suas existências de adubos de mistura de micronutrientes. O ácido NQN-di(2-hidroxibenzil)etilenodiamina-N,N”- -di(acético) (em seguida «HBED») é um agente quelatante orgânico para micronutrientes. Em particular, o ferro quelatado com HBED é utilizado para corrigir insuficiên- cias de ferro e para colmatar a clorose férrica de uma grande variedade de árvores de fruto. A eliminação da clorose férrica e dos seus sintomas assegura uma folha- gem verde, bem como o crescimento e o desenvolvi- mento corretos dos frutos. A forma do ferro quelatado com HBED foi autorizada na Polónia sem quaisquer da- nos ambientais. Por conseguinte, o HBED deve ser inse- rido na lista de agentes orgânicos quelatantes autorizados para micronutrientes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003. Convém, todavia, prever um período de transição para que o HBED seja autorizado após a publicação da norma EN correspondente. Os inibidores da nitrificação dicianodiamida/1,2,4 tria- zole (em seguida «DCD/TZ») e 1,2,4 triazole/3-metilpira- zole (em seguida «TZ/MP») são utilizados em conjugação com adubos contendo nutrientes azotados sob a forma de ureia e/ou sais de amónio. Esses inibidores prolongam a disponibilidade do azoto para as culturas, reduzem a lixiviação de nitratos e as emissões de óxido nitroso para a atmosfera. O N-(2-nitrofenill triamida fosfórico (em  seguida «2-NPP») é um inibidor da urease destinado aos adubos azotados contendo ureia para aumentar a disponibilidade de azoto para as plantas, reduzindo simultaneamente as emissões de amoníaco para a atmosfera.