7.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 320/9 DECISÃO MPUE/l/ZOlO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 30 de Novembro de 2010 que prorroga o mandato do chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2010/754/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.º, Tendo em conta a Decisão 2009/906/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2009, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) (!), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) Ao abrigo do nº 1 do artigo 10.º da Decisão 2009/906/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do terceiro parágrafo do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes em relação ao controlo político e à direcção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (MPUE BIH), nomeadamente a de- cisão de nomear um chefe de missão. (2) Em15 de Dezembro de 2009, sob proposta do Secretá- rio Geral/Alto Representante, o CPS, pela Decisão 15/2009 (?), prorrogou até 31 de Dezembro de 2010 o mandato de chefe da missão MPUE BIH conferido a Stefan FELLER. () JO L 322 de 9.12.2009, p. 22. () JO L 330 de 16.12.2009, p. 79. W W (33 Em415de Novembro de 2010, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Se- gurança propôs ao CPS que prorrogasse por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 2011, o mandato de chefe da missão MPUE BIH conferido a Stefan FELLER, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É prorrogado, até 31 de Dezembro de 2011, o mandato de Stefan FELLER como chefe da Missão de Polícia da União Euro- peia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2011. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS