L 285/10 Jornal Oficial da União Europeia 1.11.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1100/2011 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 2011 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias activas dicamba, difenoconazol e imazaquina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) As substâncias activas dicamba, difenoconazol e imaza- quina foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (?) pela Directiva 2008/69/CE da Comissão (?), em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.º-B do Regulamento (CÊE) n.º 1490/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera o Regulamento (CE) n.º 451/2000 (*). Desde a substituição da Directiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009, essas substâncias são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo desse regulamento, sendo enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprova- das (). (2) Em conformidade com o artigo 12.º-A do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «a — Autoridade,  apresentou à  Comissão as conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores das — substâncias — difenoconazol (%), dicamba(() « ' 309 de 24.11.2009, p. 1. 230 de 19.8.1991, p. 1. 172 de 2.7.2008, p. 9. 224 de 21.8.2002, p. 23. L 153 de 11.6.2011, p. 1. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance difenoconazole (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa difenoconazol). EFSA Journal 2011; 9(1):1967. [71 pp.]. doi: 10.2903/j.efsa.2011.1967. Disponível em linha: www.efsa.europa. eu/efsajournal.htm. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance dicamba (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa di- camba). EFSA Journal 2011; 9(1):1965. [52 pp] dot 10.2903/j.efsa.2011.1965. Disponível em linha: www.efsa.europa. eu/efsajournal.htm. ) ) Ô Ó ) () = — imazaquina (3) em 17 de Dezembro de 2010. Essas con- clusões foram examinadas pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídas, em 27 de Setembro de 2011, sob a forma de relatórios de revisão da Comissão sobre o difenoconazol, a dicamba e a ima- zaquina. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, a Comissão convidou os notificadores a apresentarem os seus comentários sobre as conclusões da Autoridade. Além disso, em conformi- dade com o artigo 13.º, n.º 1, do referido regulamento, a Comissão convidou os notificadores a apresentar comen- tários sobre os projectos de relatórios de revisão da di- camba, do difenoconazol e da imazaquina. Os notifica- dores apresentaram os seus comentários, que foram ob- jecto de uma análise atenta. Confirma-se que as substâncias activas dicamba, difeno- conazol e imazaquina devem ser consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, conjugado com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos cien- tíficos e técnicos actuais, é necessário alterar as condições de aprovação da dicamba, do difenoconazol e da imaza- quina. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias. O anexo do Regulamento de Execução (CE) n.º 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Deve prever-se um período razoável antes da aplicação do presente regulamento a fim de permitir que os Esta- dos-Membros, os notificadores e os titulares das autori- zações dos produtos fitofarmacêuticos cumpram os re- quisitos decorrentes da alteração das condições de apro- vação. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, (3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance imazaquin (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa imaza- quina). EFSA Joumal 2011; 9(1):1968 [57 ppl]. doi 10.2903/j.efsa.2011.1968. Disponível em linha: www.efsa.europa. eu/efsajournal.htm.