10.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 292/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2010 que altera a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no artigo 20.º, n.º 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção [notificada com o número C(2010) 7542] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/679/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 4, alínea a), Após ter consultado o Comité Permanente da Construção, Considerando o seguinte: (1) Em 24 de Outubro de 1995, a Comissão adoptou a Decisão —95/467/CE que aplica o disposto no artigo 20.º, n.º 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (?). (2) — Para adaptar os sistemas de certificação da conformidade da família de produtos «CHAMINÉS, CONDUTAS DE EXAUSTÃO E PRODUTOS ESPECÍFICOS» ao progresso técnico, o anexo 3 da decisão deve ser ajustado. ()) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. () JO L 268 de 10.11.1995, p. 29. 3) A referida decisão deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo 3 da Decisão 95/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2010. Pela Comissão Antonio TAJANI Vice-Presidente