6.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 178/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 626/2011 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2011 que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de ar condicionado AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (!), nomea- damente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2010/30/UE exige que a Comissão adopte actos delegados relativamente à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que representem um poten- cial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcio- nalidade equivalente. (2) As disposições em matéria de rotulagem energética dos aparelhos de ar condicionado foram estabelecidas pela Directiva 2002/31/CE da Comissão, de 22 de Março de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado (?). Essa direc- tiva de execução estabelece escalas de rotulagem diferen- tes para aparelhos de ar condicionado que utilizam tec- nologias diferentes e a determinação da eficiência ener- gética baseia-se apenas no funcionamento em plena carga. (33 A electricidade consumida pelos aparelhos de ar condi- cionado representa uma parte importante na procura total de energia eléctrica do sector doméstico e comercial na União. Para além das melhorias de eficiência energé- tica já alcançadas, o consumo de energia dos aparelhos de ar condicionado pode ser ainda substancialmente re- duzido. (4) —Importa revogar a Directiva 2002/31/CE e estabelecer, pelo presente regulamento, novas disposições destinadas a assegurar que o rótulo energético constitui um forte () JO L 153 de 18.6.2010, p. 1. () JO L 86 de 3.4.2002, p. 26. re incentivo para que os fabricantes melhorem ainda mais a eficiência energética dos aparelhos de ar condicionado e acelerem a transformação do mercado rumo a tecnolo- gias energeticamente eficientes. As disposições do presente regulamento devem ser apli- cáveis aos aparelhos de ar condicionado ar-ar com uma potência de saída máxima de 12 kW para fins de arre- fecimento (ou para fins de aquecimento, caso só esteja presente esta função). Os progressos tecnológicos para a melhoria da eficiência energética dos aparelhos de ar condicionado têm sido muito rápidos nos últimos anos. Permitiram a numerosos países terceiros introduzir requisitos mínimos estritos em matéria de eficiência energética e conduziram a um pro- cesso de introdução de novos regimes de rotulagem ener- gética baseados no desempenho sazonal. Os actuais apa- relhos, com excepção dos aparelhos de ar condicionado de conduta simples e de conduta dupla, que alcançam os níveis de eficiência energética mais elevados ultrapassa- ram largamente os níveis de eficiência estabelecidos para a classe A na Directiva 2002/31/CE. O presente regulamento introduz duas escalas de eficiên- cia energética baseadas na função principal e em aspectos específicos importantes para o consumidor. Atendendo a que os aparelhos de ar condicionado são utilizados prin- cipalmente em condições de carga parcial, o ensaio da eficiência deve ser substituído por um método de medi- ção da eficiência sazonal, excepto para os aparelhos de ar condicionado de conduta simples e de conduta dupla. O método de medição sazonal tem mais em conta os be- nefícios da tecnologia comandada por inversores e as condições em que são utilizados estes aparelhos. Ao es- tabelecer requisitos mínimos de eficiência energética su- periores aos da actual classe A, o novo método de cál- culo da eficiência com uma medida de execução da con- cepção ecológica conduzirá a uma reclassificação destes aparelhos. Consequentemente, os aparelhos de ar condi- cionado de tipo bibloco, de janela e de parede devem dispor de uma nova escala de classes de eficiência ener- gética de A a G, sendo acrescentado, de dois em dois anos, um «t» no topo da escala até se atingir a classe A+t++,