15.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 296/53 DECISÃO 2011/735/PESC DO CONSELHO de 14 de Novembro de 2011 que altera a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (). Em 23 de Outubro de 2011, o Conselho Europeu de- clarou que a UE iria impor novas medidas contra o regime sírio enquanto continuasse a repressão da popu- lação civil. Atendendo à gravidade da situação na Síria, o Conselho considera necessário impor medidas restritivas adicionais. O Banco Europeu de Investimento deverá suspender o desembolso ou outros pagamentos decorrentes de acor- dos de empréstimo celebrados com a Síria ou com eles relacionados, bem como os contratos de serviços de as- sistência técnica existentes para projectos soberanos loca- lizados na Síria. Por outro lado, há que actualizar as informações sobre uma pessoa incluída na lista que consta do Anexo 1 da Decisão 2011/273/PESC. A Decisão 2011/273[/PESC deverá ser alterada em con- formidade, (1) JO L 121 de 10.5.2011, p. 11. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na Decisão 2011/273/PESC é inserido o seguinte artigo: "Artigo 2.º-E O Banco Europeu de Investimento fica proibido de: a) Efectuar desembolsos ou pagamentos decorrentes de acor- dos de empréstimo que tenha celebrado com a Síria ou com eles relacionados; b) Dar continuidade a contratos de serviços de assistência técnica existentes para projectos soberanos localizados na Síria." Artigo 2.º No Anexo [ da Decisão 2011/273/PESC, a entrada relativa a Nizar AL-ASSAAD é substituída pela entrada constante do Anexo da presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON