12.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 207/7 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 810/2011 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 2011 que aprova a substância activa cresoxime-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) N n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que alterá o anexo do Regulamento de Execução (UFE) n.º 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, e o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento — (CE) nº 1107/2009, a  Directiva 91/414/CEE do Conselho (?) é aplicável, no que respeita ao procedimento e às condições de aprovação, às subs- tâncias activas enumeradas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 737/2007 da Comissão, de 27 de Junho de 2007, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um primeiro grupo de substâncias activas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (?). O cresoxime-metilo consta do anexo I do Regulamento (CE) n.º 737/2007. (2) A aprovação do cresoxime-metilo, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UF) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas (*), expira em 31 de Dezembro de 2011. Em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 737/2007, foi apre- sentada uma notificação para a renovação da inclusão do cresoxime-metilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE dentro do prazo previsto no referido artigo. (3)3 — Essa notificação foi considerada admissível pela Decisão 2008/656/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2008, relativa à admissibilidade das notificações relativas à re- novação da inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho das substâncias activas azimsulfurão, azoxis- trobina, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, prohexa- diona-cálcio e espiroxamina e que define a lista dos no- tificadores envolvidos (”). () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. ( JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (3) JO L 169 de 29.6.2007, p. 10. () JO L 153 de 11.6.2011, p. 1. (5) JO L 214 de 9.8.2008, p. 70. (4) O notificador apresentou, no prazo previsto no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 737/2007, os dados exigidos ao abrigo desse artigo, juntamente com uma explicação re- lativa à relevância de cada novo estudo apresentado. O Estado-Membro relator preparou um relatório de ava- liação em consulta com o Estado-Membro co-relator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Co- missão. Para além da avaliação da substância activa, o relatório inclui uma lista dos estudos nos quais o Es- tado-Membro relator se baseou para efectuar a sua ava- liação. A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação ao no- tificador e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou o relató- rio de avaliação ao público em geral. A pedido da Comissão, o relatório de avaliação foi re- visto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da Autoridade. A Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos do cresoxime-metilo (69). O relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram exa- minados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 17 de Junho de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o cresoxime-metilo. Os diversos exames efectuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm cresoxime-me- tilo continuam a satisfazer, em geral, os requisitos defi- nidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utiliza- ções examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o creso- xime-metilo. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, conjugado com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos cien- tíficos e técnicos actuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições que não foram previstas na primeira inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance kresoxim-methyl (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa cre- soxime-metilo). EFSA Journal 2010; 8(11): 1891. [88 pp.]. doi: 10.2903/j.efsa.2010.1891. Disponível em linha: www.efsa.europa. eu/efsajournal.htm.