10.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 37/29 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/6/UE DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2010 que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a mercúrio, gossipol livre, nitritos e Mowrah, Bassia, Madhuca (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às subs- tâncias indesejáveis nos alimentos para animais (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 8.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utili- zação de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo |. (2) — No atinente ao mercúrio, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu pare- cer de 20 de Fevereiro de 2008 (?), que o actual limite máximo nos alimentos completos para animais destina- dos aos peixes (0,1 mg/kg) e o limite máximo para os alimentos completos para animais produzidos a partir da transformação de peixe e de outros animais marinhos (0,5 mg/kg) não estão harmonizados. No seguimento de desenvolvimentos recentes na formulação dos alimen- tos para animais, os alimentos para peixes contêm mais óleo de peixe e farinha de peixe, mas, tendo em conta as disposições jurídicas actuais, a disponibilidade destas ma- térias-primas para a alimentação animal valiosas para a produção de alimentos para peixes está em perigo. Para responder a este problema, é adequado prever um ligeiro aumento do limite máximo nos alimentos para peixes, o que não comprometeria a conformidade do peixe de viveiro com os limites máximos estabelecidos para o mercúrio. Além disso, conclui-se naquele parecer que o () JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. (2) Opinion of the Panel on Contaminants in the Food Chain on a request from the European Commission on mercury as undesirable substance in animal feed (Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Ca- deia Alimentar sobre um pedido da Comissão relacionado com o mercúrio como substância indesejável nos alimentos para animais). The EFSA Journal (2008) 654, 1-76. — actual limite máximo para alimentos completos para cães e gatos não é suficientemente protector. Por conseguinte, aquele limite máximo deveria ser reduzido. Dado que o grau de sensibilidade dos animais de pele com pêlo é semelhante ao dos gatos, o referido limite máximo deve- ria também ser aplicado aos animais de pele com pêlo. No que diz respeito aos nitritos, a AESA concluiu, no seu parecer de 25 de Março de 2009 (?), que para os suínos e os bovinos, enquanto espécies sensíveis representativas destinadas à produção de alimentos, são suficientes as margens de segurança relativas ao nível sem efeitos ad- versos observados (NOAEL). O parecer considera, além disso, que a presença de nitritos em produtos de origem animal não suscita qualquer preocupação para a saúde humana. Os nitritos já são autorizados com um teor máximo de 100 mg/kg para utilização como conservante em alimentos completos para cães e gatos, com um teor de humidade superior a 20% e como um aditivo na silagem (*). Por conseguinte, os nitritos não devem ser considerados como substâncias indesejáveis nesses ali- mentos completos para animais nem na silagem. Conse- quentemente, não se devem aplicar limites máximos a Esses casos. No que se refere ao gossipol, a AESA concluiu, no seu parecer de 4 de Dezembro de 2008, que os actuais níveis máximos para ovinos, incluindo cordeiros, e caprinos, incluindo cabritos, não são suficientemente protectores contra os efeitos adversos para a saúde animal. AÀ AESA concluiu ainda que a exposição humana ao gossi- pol através do consumo de produtos alimentares prove- nientes de animais alimentados com produtos derivados de sementes de algodão é, provavelmente, reduzida e não provocaria efeitos adversos. Com base neste parecer, os limites máximos para os ovinos, incluindo cordeiros, e os caprinos, incluindo cabritos, deveriam ser reduzidos. () Scientific Opinion of the Panel on Contaminants in the Food Chain on a request from the European Commission on theobromine as undesirable substances in animal feed (Parecer Científico do Painel dos Contami- nantes da Cadeia Alimentar sobre um pedido da Comissão relacio- nado com os nitritos como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais). The EFSA Journal (2009) 1017, 1-47. Registo comunitários dos aditivos para a alimentação animal ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1831/2003; entrada relativa ao nitrato de sódio (cães e gatos) e nitrato de sódio (silagem); http://ec.europa.eu/food/food/animalnutrition/feedadditives/ |registeradditives en.htm