L 36/34 Jornal Oficial da União Europeia 9.2.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 2010 relativa à não inclusão do diazinão nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2010) 749] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/71/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?), estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. (2) —Essa lista inclui o diazinão para uso em produtos do tipo 18 (insecticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. (33  O prazo para a apresentação de processos completos relativos a substâncias activas de produtos do tipo 18 era 30 de Abril de 2006. Contudo, nenhum processo completo foi recebido nesse prazo. (4) A Comissão informou os Estados-Membros desse facto. Em 14 de Junho de 2006, a Comissão divulgou igual- mente essa informação por via electrónica. (5) — No prazo de três meses a contar dessa divulgação, uma empresa manifestou interesse em assumir as funções de participante do diazinão para uso em produtos do tipo 18. (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. (6) (7) (8) (9) (10) (11) A Decisão 2007/794/CE da Comissão, de 29 de Novem- bro de 2007, que fixa um novo prazo para a apresenta- ção de processos relativamente a determinadas substân- cias activas que devem ser analisadas no âmbito do pro- grama de trabalho de 10 anos referido no artigo 16.º, n.º 2, da Directiva 98/8/CE (?), fixou como novo prazo para a apresentação de um processo o dia 30 de Abril de 2008. Dentro desse novo prazo, e antes de apresentar o seu processo, o requerente consultou Portugal, Estado-Mem- bro designado relator para a avaliação do diazinão, no sentido de esclarecer se o seu produto de referência, uma coleira antipulgas, devia ser considerado um produto biocida ou um medicamento veterinário. Após consulta da Comissão e dos outros Estados-Mem- bros, Portugal informou o requerente de que a maior parte dos Estados-Membros não consideraria produto biocida uma coleira antipulgas como a colocada no mer- cado pelo requerente, mas sim um medicamento veteri- nário, na acepção do artigo 1.º, nº 2, da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho (*). Na sequência deste esclarecimento, o requerente não apresentou um processo com vista à inclusão do diazi- não nos anexos |, IA ou IB da Directiva 98/8/CE para produtos do tipo 18. Em conformidade com o artigo — 12º, nº 4  do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, já não podem ser assumidas as funções de participante do diazinão para produtos do tipo 18. Uma vez que o requerente não apresentou um processo dentro do prazo fixado, o diazinão não deve ser incluído nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE para pro- dutos do tipo 18. É necessário fixar um período mais dilatado para a eli- minação progressiva das coleiras antipulgas colocadas no mercado de certos Estados-Membros como produtos bio- cidas, de modo a possibilitar a autorização desses produ- tos como medicamentos veterinários em conformidade com a Directiva 2001/82/CE. L 320 de 6.12.2007, p. 35. L 311 de 28.11.2001, p. 1.