L 338/56 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2011 DECISÃO 2011/860/PESC DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 2011 que altera a Decisão 2010/800/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Tendo em conta a Decisão 2010/800/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2 e o artigo 12.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Em 22 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/800/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia. (2) O Conselho efectuou uma revisão completa da lista de pessoas e entidades, reproduzida nos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC, às quais se aplica o artigo 4.º, n.º 1, alíneas b) e c) e o artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e c), da referida decisão. (33 O Conselho concluiu que as pessoas e entidades que constam da lista dos anexos Il e IN da Decisão 2010/800/PESC deverão continuar a estar sujeitas às me- didas restritivas específicas nela previstas. (4) O Conselho concluiu igualmente que deverá ser alterada a entrada relativa a uma entidade incluída no anexo II da Decisão 2010/800/PESC. (1) JO L 341 de 23.12.2010, p. 32. (5) O Conselho decidiu ainda que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades su- jeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC. (6) — Por conseguinte, deverá ser actualizada a lista de pessoas e entidades constante dos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. KOROLEC