9.2.2012 ornal Oficial da União Europeia L 36/1 P (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 102/2012 DO CONSELHO de 27 de janeiro de 2012 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, n.º 2, o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 11.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1796/1999 (?) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito antidumping de- finitivo sobre as importações de cabos de aço («<SWR>) originários, nomeadamente, da República Popular da China («RPC»), da Índia, da África do Sul e da Ucrânia. Estas medidas serão a seguir designadas como «medidas iniciais» e o inquérito que deu origem às medidas ins- tituídas pelo regulamento inicial será, doravante, desig- nado como «inquérito inicial». (2) Em 2001, pelo Regulamento (CE) n.º 1601/2001 (3), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo, que oscilou entre 9,7% e 50,7%, sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários nomeada- mente da Federação da Rússia. O Regulamento (CÊE) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 217 de 17.8.1999, p. 1. JO L 211 de 4.8.2001, p. 1. n.º 1279/2007 (9) instituiu o mesmo nível de direitos, na sequência de um reexame intercalar parcial e de um ree- xame da caducidade. Em abril de 2004, pelo Regula- mento (CE) n.º 760/2004 (º), o Conselho tornou as me- didas iniciais extensivas às importações de cabos de aço expedidos da Moldávia, na sequência de um inquérito sobre a evasão às medidas antidumping instituídas sobre os cabos de aço originários da Ucrânia através da Mol- dávia. Do mesmo modo, em outubro de 2004, pelo Regulamento (CE) n.º 1886/2004 (9), o Conselho tornou as medidas iniciais contra a RPC extensivas às importa- ções de cabos de aço expedidos de Marrocos. (33 Pelo Regulamento (CE) n.º 1858/2005(/), o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade, manteve as medidas iniciais em  conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. Essas medidas serão em seguida designadas «medidas em vigom e o reexame da caducidade será em seguida designado «úl- timo inquérito.. Em maio de 2010, pelo Regulamento (UE) n.º 400/2010 (8), o Conselho tornou as medidas iniciais extensivas às importações de SWR expedidos da República da Coreia, na sequência de um inquérito sobre a evasão às medidas antidumping sobre SWR originários da RPC expedidos através da República da Coreia. 2. Pedido de um reexame da caducidade (4) Em 13 de novembro de 2010, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame da caducidade («aviso de iní- cio» () das medidas antidumping aplicáveis às importa- ções de cabos de aço originários da RPC, da África do Sul e da Ucrânia, em conformidade com o disposto no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. 85 de 31.10.2007, p. 1. 20 de 24.4.2004, p. 1. 28 de 30.10.2004, p. 1. 99 de 16.11.2005, p. 1. 17 de 11.5.2010, p. 1. 09 de 13.11.2010, p. 6.