L 166/22 Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Junho de 2010 relativa à implementação pelos Estados-Membros de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens [notificada com o número C(2010) 4190] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/367/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 4, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (?), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infecções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mor- talidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. A doença pode ter um impacto impor- tante na rendibilidade da avicultura. (2) A Directiva 2005/94/CE estabelece medidas para o con- trolo dos focos, em aves de capoeira e outras aves em cativeiro, de gripe aviária altamente patogénica (GAAP) e de gripe aviária fracamente patogénica causada por vírus dos subtipos H5 e H7 (GAFP), tal como se define na directiva. A Directiva 2005/94/CE estabelece igualmente certas medidas preventivas referentes à vigilância e detec- ção precoce dos vírus da gripe aviária. (33 A Directiva 2005/94/CE determina que os Estados-Mem- bros devem implementar programas de vigilância obriga- tórios. Esses programas de vigilância destinam-se a iden- tificar a circulação dos vírus da GAFP nas aves de ca- poeira, em especial nas espécies de aves aquáticas, antes de se propagarem a toda a população de aves de ca- poeira, de modo a permitir a adopção de medidas de controlo que possam evitar a mutação do vírus para um vírus de GAAP, que pode ter consequências devasta- doras. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. (4) Ô Ó A Directiva 2005/94/CE estabelece igualmente programas de vigilância a levar a efeito em aves selvagens, a fim de contribuir, com base numa avaliação dos riscos regular- mente actualizada, para o conhecimento actual sobre as ameaças para as aves que representam as aves selvagens no que se refere a qualquer vírus da gripe de origem aviária. A Decisão 2007/268/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2007, relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE (?), foi adoptada no intuito de estabelecer orientações para a implementação desses programas de vigilância. Desde a adopção da referida decisão, a experiência adqui- rida nos Estados-Membros com a execução dos progra- mas de vigilância, os progressos alcançados nos conheci- mentos científicos bem como os resultados da investiga- ção desenvolvida indicam que determinadas espécies de aves de capoeira e determinadas categorias de produção de aves de capoeira apresentam riscos acrescidos de in- fecção pelos vírus da gripe aviária, tendo igualmente em conta a localização da exploração bem como outros fac- tores de risco. A ameaça de introdução na Europa do vírus da GAAP do subtipo H5N1 proveniente do Sudeste Asiático, na se- quência da sua propagação para ocidente em 2005, pre- cipitou a adopção de medidas adicionais no sentido de melhorar o grau de preparação e a detecção precoce daquele tipo de vírus nas aves de capoeira e selvagens. A Decisão 2005/731/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2005, que estabelece requisitos adicionais de vigilância da gripe aviária em aves selvagens (*), exige que os Esta- dos-Membros adoptem as disposições adequadas para que as autoridades competentes sejam notificadas de qualquer caso de mortalidade anormal ou quaisquer sur- tos de doença significativos que ocorram em aves selva- gens, em particular em aves aquáticas selvagens. Deter- mina igualmente que se realize a colheita de amostras assim como ensaios laboratoriais para detecção do vírus da gripe aviária. 115 de 3.5.2007, p. 3. JO L JO L 274 de 20.10.2005, p. 93.