29.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 169/43 REGULAMENTO (UE) N.º 570/2012 DA COMISSÃO de 28 de junho de 2012 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido benzoico — benzoatos (E 210-213) em sucedâneos de vinho sem álcool (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, e o artigo 30.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) o P JO Jo L O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as res- petivas condições de utilização. Essa lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento — referido — no . Regulamento  (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um proce- dimento de autorização comum aplicável a aditivos ali- mentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (?). Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido. Foi apresentado, e colocado à disposição dos Estados- -Membros, um pedido de autorização para a utilização de ácido benzoico — benzoatos (E 210-213), como con- servante, em sucedâneos de vinho sem álcool. Esses sucedâneos de vinho sem álcool são produzidos mediante a eliminação do álcool do vinho após a fer- mentação. A fim de evitar a fermentação secundária na garrafa, utilizam-se frequentemente ácido sórbico — sor- batos (E 200-203), sendo necessária uma pasteurização posterior. Contudo, a pasteurização altera e degrada os aromas e sabores frutados naturais do produto. A adição de benzoatos produz um efeito sinergético com os sor- batos, permitindo uma melhor conservação e reduzindo a necessidade de pasteurização. Os sucedâneos de vinho sem álcool são apresentados e comercializados como alternativa ao vinho, para os adul- tos que optam por não beber bebidas alcoólicas. O con- sumo destes sucedâneos não substitui o consumo de refrigerantes. A exposição adicional ao ácido benzoico — benzoatos (E 210-213) decorrente desta nova utiliza- L 354 de 31.12.2008, p. 16. 54 de 31.12.2008, p. 1. W W (10) ção permanecerá, portanto, limitada e não conduzirá à superação da dose diária admissível estabelecida pelo Co- mité Científico da Alimentação Humana (?). Por conse- guinte, é conveniente permitir a utilização de ácido ben- zoico — benzoatos (E 210-213) para a conservação de sucedâneos de vinho sem álcool. Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de ácido benzoico — benzoatos (E 210-213) para a conservação de sucedâneos de vinho sem álcool constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos. Em conformidade com as disposições transitórias do Re- gulamento (UE) n.º 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regula- mento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares (*), o anexo Il, que es- tabelece a lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e condi- ções de utilização, é aplicável a partir de 1 de junho de 2013. A fim de autorizar a utilização de ácido benzoico — benzoatos (E 210-213) em sucedâneos de vinho sem álcool antes dessa data, é necessário especificar uma data de aplicação anterior para esta utilização desse aditivo alimentar. O anexo 1l do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. () http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf reports 35.pdf (* JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.