L 234/44 Jornal Oficial da União Europeia 10.9.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2011 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a isenções relativas a aplicações de chumbo e de cádmio [notificada com o número C(2011) 6309] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/534/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à res- trição do uso de determinadas substâncias perigosas em equi- pamentos eléctricos e electrónicos(!, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea b), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/95/CE proíbe a utilização de chumbo e de cádmio nos equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado a partir de 1 de Julho de 2006. (2) A substituição do chumbo em materiais cerâmicos dieléc- tricos de PZT para condensadores incorporados em cir- cuitos integrados ou em semicondutores discretos ainda é tecnicamente impraticável. A utilização de chumbo nes- ses materiais deve, portanto, ser isenta da proibição. (33 A substituição do cádmio em fotorresistências para aco- pladores ópticos analógicos aplicados em equipamento áudio profissional ainda é tecnicamente impraticável. À utilização de cádmio nessas fotorresistências deve, por- tanto, ser isenta da proibição. Todavia, esta isenção deve ser limitada no tempo, pois estão a decorrer trabalhos de investigação no domínio das fotorresistências sem cád- mio e é possível que surjam substitutos num prazo de três anos. () JO L 37 de 13.2.2003, p. 19. (4) A Directiva 2002/95/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (5) Em conformidade com o disposto no artigo 5.º, n.º 2, da Directiva 2002/95/CE, a Comissão consultou as partes interessadas. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2002/95/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2011. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão () JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.