23.8.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 227/7 DIRETIVAS DIRETIVA 2012/22/UE DA COMISSÃO de 22 de agosto de 2012 que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa carbonato de DDA no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o ar- tigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) Em 17 de janeiro de 2007, o Reino Unido recebeu um pedido da Lonza, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, da Diretiva 98/8/CE, com vista à inclusão da subs- tância ativa carbonato de DDA no anexo 1 daquela dire- tiva, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de proteção da madeira), definidos no anexo V da Diretiva 98/8/CE. À data referida no artigo 34.º, n.º 1, da Diretiva 98/8/CE, o carbonato de DDA não se encontrava no mercado para utilização como substância ativa de produ- tos biocidas. Tendo procedido a uma avaliação, o Reino Unido apre- sentou o seu relatório à Comissão, juntamente com uma recomendação, em 11 de novembro de 2010. O relatório foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no Comité Permanente dos Produtos Biocidas, em 2 de março de 2012, tendo as conclusões desse exame sido incluídas num relatório de avaliação. Das avaliações efetuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com carbonato de DDA utilizados como produtos de proteção da madeira satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE. Justifica-se, portanto, incluir o carbonato de DDA no anexo [ da referida diretiva, para utilização em produtos do tipo 8. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União. Não foi avaliada, por exemplo, a utili- zação por não-profissionais. É, pois, conveniente exigir que os Estados-Membros avaliem os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para as populações humanas e os compartimentos ambientais, que não te- (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. nham sido contemplados com suficiente representativi- dade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adoção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objetivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. Atendendo aos riscos identificados para a saúde humana, no caso dos utilizadores industriais justifica-se exigir que sejam estabelecidos procedimentos operacionais seguros e que os produtos sejam aplicados por operadores mu- nidos de equipamentos de proteção individual adequados, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de, por outros meios, reduzir os riscos para níveis aceitáveis. Atendendo aos riscos identificados para os meios aquá- tico e terrestre, justifica-se exigir que a aplicação indus- trial seja efetuada num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado, que a madeira recentemente tratada seja armazenada sob abrigo e/ou sobre um suporte sólido impermeável e que quaisquer derrames decorrentes da aplicação de produtos com car- bonato de DDA utilizados na proteção da madeira sejam recolhidos, para reutilização ou eliminação. Foram identificados riscos inaceitáveis para o ambiente nos seguintes cenários: madeira tratada por imersão em carbonato de DDA exposta em permanência aos agentes atmosféricos ou sujeita com frequência à humidade (classe de utilização 3 definida pela OCDE (?)); madeira tratada com carbonato de DDA utilizada em estruturas para exteriores próximas ou em cima de água (cenário «ponte» da classe de utilização 3 definida pela OCDE (?)) ou em contacto com água doce (classe de utilização 4b definida pela OCDE (9)). Justifica-se, portanto, exigir que não sejam autorizados produtos de tratamento da ma- deira que se destinem a essas utilizações, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.º e do anexo VI da Diretiva 98/8/CE, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos. () Série de documentos da OCDE sobre cenários de emissão, n.º 2, Emission Scenario Document for Wood Preservatives, parte 2, p. 64. () Ibid. (À Ibid.