9.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 36/9 REGULAMENTO (UFE) N.º 110/2010 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2010 que altera pela 120.º vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conse- lho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regu- lamento (CE) n.º 467/2001 do Conselho, que proíbe a expor- tação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afega- nistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) — O Anexo1do Regulamento (CE) n.º 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos pre- visto no referido regulamento. (2) Em 25 de Janeiro de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu elimi- nar cinco pessoas singulares da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Na mesma data, decidiu alterar os dados relativos à identificação de diver- sas pessoas singulares ou colectivas, entidades, organis- mos ou grupos que constam dessa lista. 3) O Anexo 1 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo I do Regulamento (CE) n.º 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2010. (1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Pela Comissão Pelo Presidente João Vale DE ALMEIDA Director-Geral das Relações Externas