L 159/18 Jornal Oficial da União Europeia 25.6.2010 REGULAMENTO (UF) N.º 558/2010 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 2010 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (!), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 853/2004 estabelece regras de higiene específicas aplicáveis aos alimentos de origem animal. Este regulamento determina, designadamente, que os operadores das empresas do sector alimentar só podem colocar no mercado produtos de origem animal que tenham sido preparados e manipulados exclusiva- mente em estabelecimentos que cumpram os requisitos relevantes definidos no seu anexo III. O capítulo VII da secção I do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 dispõe que a carne de ungulados domésticos pode ser transportada antes de atingir a tem- peratura exigida nesse regulamento, se a autoridade com- petente assim o autorizar para permitir o fabrico de produtos específicos, e sob determinadas condições. Os conhecimentos aceites relativos aos critérios micro- biológicos e de temperatura adequados mostram que se- ria útil aplicar uma disposição semelhante ao fabrico de foie gras, a fim de permitir a utilização de métodos de fabrico tradicionais. A congelação imediatamente após o abate e a refrigera- ção minimiza o crescimento de bactérias e, por conse- guinte, a carga microbiológica após a descongelação. Tal como estabelecido para a carne de ungulados domésticos, a carne de aves de capoeira e de lagomorfos destinada a congelação deveria também ser congelada sem demora injustificada após o abate e a refrigeração. Por conse- guinte, convém alterar o capítulo V da secção II do anexo II do Regulamento (CE) n.º 853/2004 em conformidade. As regras previstas no capítulo II da secção VII do anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 853/2004 incluem requisitos específicos aplicáveis aos moluscos bivalves vivos, equi- nodermes vivos, tunicados vivos e gastrópodes marinhos vivos no que respeita à classificação microbiológica das zonas de produção. (1) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. (6) (10) Em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), os Estados-Membros devem assegurar que a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, equi- nodermes vivos, tunicados vivos e gastrópodes marinhos vivos sejam submetidas a controlos oficiais de acordo com o disposto no anexo II desse regulamento. O anexo II do referido regulamento prevê que as zonas de produção sejam classificadas em função do nível de contaminação fecal. Os animais que se alimentam por filtração, como os moluscos bivalves, podem acumular microrganismos que constituem um risco para a saúde pública. Os gastrópodes marinhos não são, em geral, animais que se alimentam por filtração. Por conseguinte, o risco de acumulação de microrganismos relacionados com a con- taminação fecal pode ser considerado remoto. Além disso, não houve qualquer informação epidemiológica que estabelecesse uma ligação entre as disposições para a classificação das zonas de produção e os riscos para a saúde pública associados a gastrópodes marinhos que não se alimentam por filtração. Por esta razão, esses gastrópodes marinhos devem ser excluídos das disposi- ções relativas à classificação das zonas de produção esta- belecidas no capítulo II da secção VII do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004. O capítulo VI da secção VII do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 estabelece apenas que as embalagens unitárias de moluscos bivalves vivos destinadas ao con- sumidor devem ser fechadas e permanecer fechadas de- pois de deixarem o centro de expedição e até serem apresentadas para venda ao consumidor final. Por conse- guinte, as restantes embalagens de moluscos bivalves vi- vos não são abrangidas por esta disposição. No interesse da saúde pública, é adequado alterar a referida disposição de modo a prever que todas as embalagens em questão devam permanecer fechadas até serem apresentadas ao consumidor final. O capítulo IX da secção VII do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 estabelece requisitos específicos apli- cáveis aos pectinídeos colhidos fora das zonas de produ- ção classificadas. Estes requisitos devem aplicar-se igual- mente aos gastrópodes marinhos vivos que não se ali- mentam por filtração. O ponto 4 do referido capítulo estabelece regras específicas para o acondicionamento de pectinídeos. É adequado que os requisitos aplicáveis às embalagens de moluscos bivalves vivos quando do transporte entre o centro de expedição e o ponto de venda a retalho se apliquem igualmente aos pectinídeos e gastrópodes marinhos que não se alimentam por fil- tração colhidos fora das zonas de produção classificadas. () JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.