L 37/18 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2011 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2011 que autoriza um laboratório da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica [notificada com o número C(2011) 656] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/91/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environne- ment et du travail (ANSES) de Nancy (anteriormente de- signada Agence française de sécurité sanitaire des aliments, AFSSA) como instituto específico responsável pela fixa- ção dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rá- bica. Essa decisão especifica igualmente as atribuições do referido laboratório. (2) Em especial,a ANSES de Nancy deve avaliar os labora- tórios nos Estados-Membros e países terceiros, com vista a decidir se autoriza ou não os laboratórios a proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica. (33 A autoridade competente da República da Coreia apre- sentou um pedido de aprovação de um laboratório desse país terceiro para a realização dos referidos testes sero- lógicos. (4) —A ANSES de Nancy avaliou esse laboratório e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável em 6 de Setembro de 2010. () JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. (5) —Por conseguinte, o referido laboratório deve ser autori- zado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Decisão 2000/258/CE, autoriza-se o seguinte laboratório a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões: Komipharm International Co. LTD 1236-6 Jeoungwang-dong 420-450 Siheung-si, Gyeonggi-do South Korea. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 2011. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão