L 338/64 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2011 que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e N de zoonoses para 2011 e que altera a Decisão 2010/712/UE no que diz respeito à participação financeira da União nos programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2011) 9478] (2011/862/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 27.º, nº 5e6 e&O artigo 28.º, n.º 2, Considerando o seguinte: A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de partici- pação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses. A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos pro- gramas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (?), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.º, n.º 1, da Decisão 2009/470/CE, os pro- gramas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos aos programas de erradicação, controlo e vigi- lância das doenças e zoonoses animais enumeradas no anexo da referida decisão devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE. A Decisão 2010/712/UE da Comissão, de 23 de Novem- bro de 2010, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Esta- dos-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses progra- mas (?), aprova determinados programas nacionais e de- fine a taxa e o montante máximo da participação finan- ceira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros. 55 de 18.6.2009, p. 30. JOL1 JO L 115 de 29.4.2008, p. 44. JOL3 09 de 25.11.2010, p. 18. (4) A Comissão avaliou os relatórios apresentados pelos Es- tados-Membros relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indi- cam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2011, enquanto outros os excederão. Alguns Estados-Membros informaram a Comissão de que, na situação financeira actual, é necessário um auxílio suplementar para as indemnizações aos proprietários de animais objecto de eliminação selectiva e outras medidas financiadas a 50 %, a fim de garantir a continuidade dos programas veterinários co-financiados da UE e manter a tendência positiva no que diz respeito às diferentes doen- ças. A Comissão examinou os pedidos de aumento do nível de financiamento tendo em conta a situação veterinária e a disponibilidade de fundos procedentes do exercício em curso e considerou adequado que as medidas elegíveis financiadas a 50 % recebam mais ajuda mediante o au- mento do nível de financiamento para 60 %. Consequentemente, a contribuição financeira da União para alguns programas nacionais precisa de ser ajustada. Convém reafectar o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fun- dos disponíveis àqueles que se prevê venham a excedê- -los. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa. Além disso, Portugal apresentou um programa alterado de erradicação da brucelose bovina, a Letónia apresentou um programa alterado para o controlo da salmonelose, a Roménia e a Eslováquia apresentaram programas de vi- gilância e luta contra a peste suína clássica, a Dinamarca apresentou um programa alterado de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens, a Bél- gica, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, a Hungria, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, Portugal, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido apresentaram pro- gramas alterados em matéria de encefalopatias espongi- formes transmissíveis (EET), encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e tremor epizoótico e a Roménia, a Eslové- nia e a Finlândia apresentaram programas alterados de erradicação da raiva.