18.5.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 121/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 421/2010 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 2010 que altera o Regulamento (UE) n.º 53/2010 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1359/2008, (CE) nº 754/2009, (CE nº 1226/2009 e (CE) n.º 1287/2009 (!), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) As possibilidades de pesca da União relativas ao capelim nas águas gronelandesas e nas subzonas CIEM V e XIV foram provisoriamente estabelecidas no anexo I B do Regulamento (UE) n.º 53/2010 e ascendem a O tonela- das. Nos termos do artigo 5.º, n.º 4, desse regulamento, a Comissão fixa essas possibilidades de pesca logo que sejam estabelecidos os totais admissíveis de capturas (TAC) para esta espécie. (2) Nos termos do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro(?), são atribuídos à União 7,7 % do TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV. (3) —A Comissão foi informada pelas autoridades gronelande- sas de que, de acordo com a percentagem fixada no âmbito do protocolo, o TAC foi fixado em 150 000 () JO L 21 de 26.1.2010, p. 1. () JO L 172 de 30.6.2007, p. 4. toneladas e de que a Gronelândia atribuirá 11 550 tone- ladas à União, a pescar até 30 de Abril de 2010. (4) — Tendo em conta a Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a União e a Islândia relativas a 2009, assinada em 16 de Outubro de 2009, e, em particular, a quantidade de 21 624 toneladas de ca- pelim devida à Islândia a título da campanha de pesca anterior, é adequado transferir para este país as possibi- lidades de pesca de capelim de que a União dispõe em 2010. () O anexo1IBdo Regulamento (UE) n.º 53/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade. (6) — Para evitar a interrupção das actividades de pesca, o pre- sente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação e aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2010, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo | B do Regulamento (UE) n.º 53/2010, a secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV passa a ter a seguinte redacção: «Espécie: Capelim Zona: Águas gronelandesas das sub- : zonas V e XIV Mallotus villosus (CAP/514GRN) UE 11 550 () TAC Sem efeito (1) Atribuídas à Islândia. A pescar até 30 de Abril de 20105