4.8.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 202/5 DECISÕES DECISÃO 2010/430/PESC DO CONSELHO de 26 de Julho de 2010 que cria uma rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre a não proliferação para apoio à execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 26.º e o n.º 1 do artigo 31.º, Considerando o seguinte: 1) Em 12 de Dezembro de 2003, o Conselho Europeu aprovou a Estratégia da UE contra a Proliferação de Ar- mas de Destruição Maciça (a seguir designada «Estratégia ADM UÊB», que contém, no capítulo IIl, uma lista de medidas de luta contra a proliferação desse tipo de ar- mas, a serem adoptadas tanto na União como em países terceiros. (2) A União está a executar activamente a Estratégia ADM UE e a pôr em prática as medidas enunciadas no citado capítulo IIl, nomeadamente criando as necessárias estru- turas no quadro da União. (33 A 8 de Dezembro de 2008, o Conselho aprovou as suas conclusões e um documento intitulado «Novas linhas de acção da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vectores» (a seguir designado «Novas Linhas de Acção», em que se afirma que a proliferação de ADM continua a representar um dos maiores perigos para a segurança e que a política de não proliferação constitui um elemento essencial da Po- lítica Externa e de Segurança Comum. (4) — Nas Novas Linhas de Acção, o Conselho apela às forma- ções e instâncias competentes do Conselho, à Comissão, às outras instituições e aos Estados-Membros para que dêem um seguimento concreto a esse documento, de modo a que os seus objectivos possam ser concretizados até ao final de 2010. (5) —"Nas Novas Linhas de Acção, o Conselho sublinha que a acção da União para combater a proliferação poderá beneficiar do apoio prestado por uma rede não governa- mental de não proliferação que congregue instituições de política externa e centros de investigação especializados nos sectores estratégicos da União, tirando ao mesmo tempo partido de redes úteis já existentes. Essa rede po- derá alargar-se a instituições dos países terceiros com os quais a União mantém diálogos específicos em matéria de não proliferação. (6) Em15-16de Dezembro de 2005, o Conselho Europeu adoptou a Estratégia da UE para a luta contra a acumu- lação ilícita e o tráfico de ALPC e respectivas munições (a seguir designada «Estratégia ALPC UFE»), que define as orientações de acção da União no domínio das armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC). A Estratégia ALPC UE considera que a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respectivas munições representam uma séria ameaça para a paz e a segurança internacionais. (7) A Estratégia ALPC UE reconhece nomeadamente a neces- sidade e define como seu objectivo favorecer um multi- lateralismo eficaz para desenvolver os mecanismos inter- nacionais, regionais, da União e dos Estados-Membros contra a oferta e a difusão desestabilizadora de ALPC e respectivas munições, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A fim de reforçar a execução da Estratégia ADM UF, que assenta nos princípios do multilateralismo, da prevenção e da cooperação eficazes com os países terceiros, é criada uma rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre a não pro- liferação, cuja finalidade será promover os seguintes objectivos: a) Incentivar na sociedade civil e, mais especificamente, entre peritos, investigadores e académicos, o diálogo político e sobre questões de segurança e a análise a longo prazo de medidas de combate à proliferação de ADM e seus vectores; b) Dar aos participantes nas instâncias preparatórias pertinentes do Conselho a oportunidade de consultar a rede sobre as- suntos relacionados com a não proliferação e aos represen- tantes dos Estados-Membros a possibilidade de participar nas reuniões da rede presididas pelo representante do Alto-Re- presentante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR); c) Funcionar como um ponto de apoio útil para a acção da União e da comunidade internacional em matéria de não proliferação, em particular apresentando um relatório e/ou recomendações nessa matéria ao representante do AR;