L 26/30 Jornal Oficial da União Europeia 28.1.2012 DECISÕES DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 23 de janeiro de 2012 relativa à nomeação dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (2012/45/UE, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO E A COMISSÃO, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta a Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (!), nomeadamente o artigo 4.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999 (?), e o Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999 do Conselho, de 25 de maio de 1999 (3), relativos aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), nomeadamente o n.º 2 dos respetivos artigos 11.º. Considerando o seguinte: (1) O  artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1073/1999, bem como do Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999 estabelece que o Comité de Fiscalização será composto por cinco personalidades externas independentes que cumpram os requisitos necessários nos seus respetivos países para o exercício de altas funções relacionadas com os domínios de ação do Organismo, e que essas pessoas serão nomeadas de comum acordo do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. (2) Oartigo11.º, n.º 3, estipula que a duração do mandato dos membros do Comité de Fiscalização é de três anos, sendo o mandato renovável uma vez. (3) — Osmembrosdo Comité de Fiscalização nomeados a partir de 30 de novembro de 2005 chegaram ao termo do seu mandato. De acordo com o artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1073/1999, bem como do Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999, os referidos membros permaneceram em funções após o termo dos respetivos mandatos, aguardando a conclusão do processo de nomeação dos novos membros do Comité de Fiscalização. Por conseguinte, há que nomear novos membros o mais rapidamente possível, ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. As seguintes personalidades são nomeadas membros do Comité de Fiscalização do Organismo Euro- peu de Luta Antifraude (OLAF) a partir de 23 de janeiro de 2012: — Herbert BÓSCH, — Johan DENOLF, — Catherine PIGNON, — Rita SCHEMBRI, — Christiaan TIMMERMANS. JO L 136 de 31.5.1999, p. 20. () JO L 136 de 31.5.1999, p. 1. JO L 136 de 31.5.1999, p. 8.