L 269/8 Jornal Oficial da União Europeia 13.10.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 915/2010 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 2010 relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2011, 2012 e 2013, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho(!),) e, nomeadamente, o seu artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Com o Regulamento (CE) n.º 1213/2008 da Comis- são (?), estabeleceu-se um primeiro programa comunitá- rio coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Esse programa continuou ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 901/2009 da Comis- são, de 28 de Setembro de 2009, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2010, 2011 e 2012, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (?). (2) Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares da União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar esses géneros alimentícios em termos de pesticidas, ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União Euro- peia. (33 — Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se pelo menos 1% dos produtos contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 642 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99%, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respec- tiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto. JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. () Jo L 328 de 6.12.2008, p. 9. JO L 256 de 29.9.2009, p. 14. (4) — Quando a definição de resíduo de um pesticida inclui outras substâncias activas, metabolitos ou produtos de degradação, esses metabolitos devem ser indicados sepa- radamente caso seja pertinente. (5) — Estão publicadas no sítio web da Comissão orientações em matéria de «Validação de métodos e procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animab (*). Os Estados-Membros devem ser autorizados, mediante determinadas condições, a utilizar métodos de rastreio qualitativos. (6) — No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pes- ticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (), que incorpora os métodos e procedimentos de amostra- gem recomendados pela Comissão do Codex Alimenta- Tius. () É necessário avaliar se são respeitados os limites máxi- mos de resíduos para os alimentos para bebés previstos no artigo 10.º da Directiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Directiva 1999/21/CE(9, e no artigo 7.º da Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (7), tendo em conta apenas as definições de resíduos na acepção do Regulamento (CE) n.º 396/2005. (8 — É igualmente necessário avaliar os possíveis efeitos agre- gados, cumulativos e sinérgicos dos pesticidas. Esta ava- liação deve começar por determinados organofosfatos, carbamatos, triazóis e piretróides, como previsto no anexo |. (9) Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de Agosto, a informação relativa ao ano civil anterior. (*) Documento SANCO/10684/2009, aplicado em 1.1.2010 — http:/Jec. europa.eu/food/plant/protection/resources/qualcontrol en.pdf () JO L 187 de 16.7.2002, p. 30. (9 JO L 401 de 30.12.2006, p. 1. () JO L 339 de 6.12.2006, p. 16.