L 205/2 Jornal Oficial da União Europeia 6.8.2010 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 706/2010 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2010 que rectifica as versões espanhola, francesa, portuguesa e romena do Regulamento (CE) n.º 891/2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comuntitários no sector do açúcar A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (!), e nomeadamente o artigo 143.º, o n.º 1 do artigo 144.º, os artigos 148.º e 156.º, bem como o n.º 2 do artigo 188.º, conjugados com artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Verifica-se um erro nas versões espanhola, francesa e romena do artigo 13.º, n.º 4, do Regulamento (CFE) n.º 891/2009 da Comissão (?). Por outro lado, verifica- -se um erro na versão portuguesa da parte I do anexo I do referido Regulamento (CE) n.º 891/2009. (2) Convém, consequentemente, rectificar o Regulamento (CE) n.º 891/2009. (33 — —As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da organização comum dos mercados agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 891/2009 é alterado do seguinte modo: 1. (Não diz respeito à versão portuguesa.) 2. No anexo |, parte 1, primeira coluna, a expressão «Qualquer outro país terceiro» é substituída pela expressão «Qualquer país terceiro». Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2010. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 254 de 26.9.2009, p. 82. re Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO