L 338/44 Jornal Oficial da União Europeia 22.12.2010 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/92/UE DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2010 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa bromuconazol (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) 1 2 4 5 Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o bromucona- zol. Pela Decisão 2008/832/CE da Comissão (º), ficou decidido não incluir o bromuconazol no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado o «requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva mas não incluídas no seu anexo 1 (). O pedido foi apresentado à Bélgica, designada Estado- -Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utili- zações indicadas são as mesmas que as que foram ob- jecto da Decisão 2008/832/CE. O pedido cumpre igual- mente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CÊE) n.º 33/2008. A Bélgica avaliou as novas informações e 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 29.2.2000, p. 25. 295 de 4.11.2008, p. 53. 15 de 18.1.2008, p. 5. () JOL ( JoL ) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. ( Jo L 6 JoL os novos dados apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar. Comunicou esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir «a Autoridade») e à Comissão a 8 de Outubro de 2010. A Autoridade transmitiu o relatório complementar aos restantes Estados-Membros e ao requerente a fim de que pudessem apresentar as respectivas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. Em confor- midade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, o relatório com- plementar foi revisto por peritos avaliadores dos Estados- -Membros e da Autoridade. Posteriormente, em 29 de Julho de 2010, a Autoridade apresentou à Comissão a sua conclusão acerca do bromuconazol (69). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Esta- dos-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 23 de Novembro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o bromucona- zol. O relatório complementar elaborado pelo Estado-Mem- bro relator e a nova conclusão da Autoridade centraram- -se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão. Esses aspectos eram, em especial, o elevado risco para os organismos aquáticos e a ausência de informações disponíveis para avaliar o potencial de contaminação das águas superficiais e subterrâneas. As novas informações apresentadas pelo requerente per- mitiram avaliar o potencial de contaminação das águas superficiais e subterrâneas. As informações actualmente disponíveis indicam que o risco de contaminação das águas subterrâneas é reduzido e que o risco para os organismos aquáticos é aceitável. Por conseguinte, os dados e informações suplementares fornecidos pelo requerente permitem eliminar os aspec- tos problemáticos específicos que conduziram à adopção da decisão de não inclusão. Não se identificaram outras questões científicas em aberto. (%) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos: Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance — bromuconazole (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa bromuconazol). EFSA Journal 2010; 8(8):1704. [84 ppl. doi:10.2903/j.efsa.2010.1704. Disponível em linha: www.efsa. europa.eu/efsajournal —.