25.1.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 22/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 60/2012 DO CONSELHO de 16 de janeiro de 2012 que encerra o reexame intercalar parcial por força do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferrossilício originário, nomeadamente, da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 11.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) —Pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008 () («regulamento inicial), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário, nomeadamente, da Rússia. As medidas consistem num direito ad valorem a uma taxa que varia entre 17,8% e 22,7 %. O inquérito que conduziu a este regulamento é designado em seguida «inquérito iniciab. 1.2. Pedido de reexame (2) Em 30 de novembro de 2009, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial por força do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base («reexame intercalar»). O pedido apresentado pelo produtor-exportador da Rússia, a Joint Stock Company (JISC) Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant e a sua empresa coligada Joint Stock Company (JSC) Kuz- netsk Ferroalloy Works (a seguir designadas conjunta- mente «requerente»), limitou-se no seu âmbito à análise do dumping relativa ao requerente. A taxa do direito anti- -dumping aplicável ao requerente é de 22,7 %, com base na margem de dumping do requerente. () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 55 de 28.2.2008, p. 6. (33 — No seu pedido, o requerente alegou que, no que lhe diz respeito, as circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas se alteraram, sendo essas alterações de caráter duradouro. (4) — O requerente apresentou elementos de prova prima facie reveladores de que, no que lhe diz respeito, deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível atual para compensar o dumping. De acordo com as informa- ções facultadas no pedido, a comparação entre os preços praticados no mercado interno pelo requerente e os seus preços de exportação para a União indicou que a mar- gem de dumping parecia ser substancialmente inferior ao nível atual da medida. 1.3. Início de um reexame (5) Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar iní- cio a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa ao requerente. À Comissão publicou um aviso de início, em 27 de outu- bro de 2010, no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início») e deu início a um inquérito. 1.4. Produto em causa e produto similar (6) O produto em causa no reexame intercalar é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, ferrossilício originário da Rússia, atualmente classifiado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90. (7) —O produto produzido e vendido na Rússia e o exportado para a União têm as mesmas características físicas e téc- nicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base. () JO € 290 de 27.10.2010, p. 15.