6.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 203/7 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 783/2011 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2011 que altera o Regulamento (UE) n.º 724/2010 da Comissão que estabelece regras de execução dos encerramentos em tempo real de determinadas pescarias no mar do Norte e no Skagerrak AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conse- lho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, que altera os Regula- mentos —(CE) nº847/96, (CE)  nº2371/2002, (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 2115/2005, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007, (CE) n.º 676/2007, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 1300/2008, (CE) n.º 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.º 2847/93, (CE) n.º 1627/94 e (CE) n.º 1966/2006 (!), nomeadamente o artigo 51.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 724/2010 da Co- missão (?) prevê um nível de capturas de desencadea- mento de 15 %, em peso, de juvenis de bacalhau, arinca, escamudo e badejo, ou, se a quantidade de bacalhau na amostra exceder 75 % do total das quatro espécies num lanço, um nível de capturas de desencadeamento de 10 %, em peso, de juvenis dessas espécies. () Nos termos do anexo I do Regulamento (UE) n.º 724/2010, colhe-se uma amostra quando se calcule que estão presentes num lanço pelo menos 300 kg de bacalhau, arinca, escamudo e badejo. (3) — Tal como referido nas consultas em matéria de pesca relativas a 2011, realizadas em 21 de Dezembro de 2010 entre a União e a Noruega, a União deve alterar os parâmetros principais do encerramento em tempo real no mar do Norte e no Skagerrak, ou seja, o nível de capturas de desencadeamento e a quantidade mínima estimada de peixe de determinado lanço, de modo a tornar o desencadeamento mais eficaz. (4) — Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.º 724/2010 deve ser alterado em conformidade. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1. JO L 213 de 13.8.2010, p. 1. (5) O Comité das Pescas e Aquicultura não emitiu parecer sobre as medidas previstas no presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (UE) n.º724/2010 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º Nível de capturas de desencadeamento 1. O encerramento em tempo real de pescarias previsto no artigo 51.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 é desen- cadeado por um nível de capturas de 10%, em peso, de juvenis em relação ao total das quatro espécies referidas no artigo 2.º presentes num lanço. 2. — Porém, se a quantidade de bacalhau na amostra exceder 75% do total das quatro espécies num lanço, o nível de capturas de desencadeamento é de 7,5 %, em peso, de juve- nis em relação ao total das quatro espécies presentes num lanço.». 2. No anexo |, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. É colhida uma amostra quando se calcule que estão pre- sentes num lanço pelo menos 200 kg de uma mescla de bacalhau, arinca, escamudo ou badejo. a) A dimensão mínima da amostra é de 200 kg de uma mescla de bacalhau, arinca, escamudo ou badejo; b) A amostra deve ser colhida de modo a reflectir a composição das capturas em relação às quatro espé- cies; c) Se a dimensão das capturas o justificar, a amostra deve ser colhida no início, a meio e no fim das cap- turas.».