L 178/28 Jornal Oficial da União Europeia 13.7.2010 DECISÃO 2010/386/PESC DO CONSELHO de 12 de Julho de 2010 que actualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho adoptou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (!). (2) Em 22 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/1004/PESC que actualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC (?). (33 — Nos termos do n.º 6 do artigo 1.º da Posição Comum 2001/931/PESC, é necessário proceder a uma revisão completa da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2009/1004/PESC. (4) A presente decisão incorpora o resultado da revisão pelo Conselho da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (5) O Conselho determinou que já não há motivos para manter certos grupos na lista de pessoas, grupos e enti- dades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (6 O Conselho concluiu que, com excepção dos grupos a que se refere o considerando (5), as restantes pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC estiveram im- plicados em actos terroristas, na acepção dos n.ºº 2 e 3 (1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93. JO L 346 de 23.12.2009, p. 58. do artigo 1.º da Posição Comum 2001/931/PESC, que, em relação aos mesmos, uma decisão foi tomada por uma autoridade competente na acepção do n.º 4 do artigo 1.º da referida posição comum e que aqueles de- verão continuar a estar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na referida posição comum. (7) A listade pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser actualizada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC consta do Anexo da presente decisão. Artigo 2.º É revogada a Decisão 2009/1004/PESC. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2010. Pelo Conselho A Presidente S. LARUELLE