2.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 147/17 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 30 de Maio de 2011 que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (2011/326/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conse- lho, de 11 de Maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) o P JO JO Na sequência de um pedido apresentado pela Irlanda, o Conselho aprovou a concessão de assistência financeira a este país (Decisão de Execução 2011/77/UE(?)) para apoiar um programa consequente de reformas económi- cas e financeiras destinado a restaurar a confiança, pos- sibilitando o regresso da economia a um crescimento sustentável, e a preservar a estabilidade financeira na Irlanda, na área do euro e na União. Nos termos do artigo 3.º, n.º 9, da Decisão de Execução 2011/77/UE, a Comissão, juntamente com o Fundo Mo- netário Internacional (FMI) e em concertação com o Banco Central Europeu (BCE), realizou a primeira análise dos progressos alcançados pelas autoridades irlandesas na aplicação das medidas acordadas e da eficácia e do im- pacto socioeconómico das mesmas. Segundo as actuais projecções da Comissão sobre o cres- cimento do PIB nominal (— 3,6 % em 2010, 1,3 % em 2011, 2,8 % em 2012 e 4,0 % em 2013), a trajectória de ajustamento orçamental está, em geral, de acordo com a Recomendação do Conselho de 7 de Dezembro de 2010, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo na Irlanda, dirigida a este país ao abrigo do artigo 126.º, n.º 7, do Tratado, e é compatível com uma trajectória do rácio da dívida/PIB de 96,2% em 2010, 1120% em 2011, 117,9 % em 2012 e 120,3 % em 2013. Por con- seguinte, o rácio dívida/PIB estabilizar-se-ia em 2013 e L 118 de 12.5.2010, p. 1. L 30 de 4.2.2011, p. 34. 5) 7) entraria numa trajectória descendente, admitindo a con- tinuação de progressos na redução do défice. A dinâmica da dívida é afectada por várias operações extra-orçamen- tais, incluindo a injecção de capital nos bancos em 2011 que se traduziu num aumento líquido da dívida de cerca de 6 pontos percentuais do PIB, a hipótese de manuten- ção de reservas de tesouraria elevadas e as diferenças entre os pagamentos de juros imputados a um exercício e os juros efectivamente pagos. Dada a iminência de eleições gerais, o Governo cessante adiou a recapitalização do Allied Irish Bank, do Bank of Ireland e do EBS Building Society para um rácio Core Tier 1 de 12% [baseado no exame da adequação de capital prudencial — Prudential Capital Assessment Review («PCAR») — realizado em 2010], que deveria ter sido realizada em Fevereiro de 2011. Em 31 de Março de 2011, o Banco Central da Irlanda anunciou os resultados do PCAR e da avaliação de liqui- dez prudencial [Prudential Liquidity Assessment Review («PLAR»)]. Com base nessas avaliações, as necessidades de capital suplementar das quatro instituições bancárias irlandesas participantes (Allied Irish Bank, Bank of Ireland, EBS Building Society e Irish Life & Permanent) foram esti- madas num total de 24 mil milhões de EUR, incluindo injecções de capital contingente no montante de 3 mil milhões de EUR, para manterem a adequação de capital em caso de crise. Em 31 de Março de 2011, o novo Governo saído das eleições de 25 de Fevereiro de 2011 anunciou a sua estratégia para reforçar e reestruturar os bancos nacio- nais, garantindo, nomeadamente, a satisfação das neces- sidades de capital identificadas nos PCAR/PLAR. Dessa forma, o rácio Core Tier 1 dos bancos nacionais até ao final de Julho de 2011 (sob reserva de um ajustamento adequado para as vendas esperadas de activos no caso do Irish Life & Permanent) ficaria bastante acima do nível que havia sido previsto alcançar em Fevereiro de 2011. O Banco Central da Irlanda deverá exigir ao Allied Irish Bank, ao Bank of Ireland, ao EBS Building Society e ao Irish Life & Permanent que cumpram o objectivo em matéria de rácio empréstimos/depósitos («LDR») de 122,5% até ao final de 2013, evitando simultaneamente a venda urgente