22.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 338/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 1239/2010 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2010 que adapta, com efeitos desde de 1 de Julho de 2010, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunida- des da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.º, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes destas Co- munidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), nomeadamente os artigos 63.º, 64.º, 65.º e 82.º e os anexos VII, Xl e XIII do Estatuto, bem como o n.º 1 do artigo 20.º e os artigos 64.º, 92.º e 132.º do referido Regime, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: A fim de garantir aos funcionários e outros agentes da União uma evolução do poder de compra paralela à dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia deverão ser adaptadas a título da revisão anual de 2010, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, a data de «1 de Julho de 2009» que figura no segundo parágrafo do artigo 63.º do Es- tatuto é substituída por «1 de Julho de 2010». Artigo 2.º Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 66.º do Estatuto aplicável no cálculo das remunerações e pensões é substituída pela se- guinte tabela: 1.7.2010 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 16 16 919,04 17 630,00 18 370,84 15 14 953,61 15 581,98 16 236,75 16 688,49 16 919,04 14 13 216,49 13 771,87 14 350,58 14 749,83 14 953,61 13 11 681,17 12 172,03 12 683,51 13 036,39 13 216,49 12 10 324,20 10 758,04 11 210,11 11 521,99 11 681,17 11 9 124,87 9 508,31 9 907,86 10 183,52 10 324,20 10 8 064,86 8 403,76 8 756,90 9 000,53 9 124,87 9 7 127,99 7 427,52 7 739,63 7 954,96 8 064,86 8 6 299,95 6 564,69 6 840,54 7 030,86 7 127,99 7 5 568,11 5 802,09 6 045,90 6 214,10 6 299,95 6 4 921,28 5 128,07 5 343,56 5 492,23 5 568,11 5 4 349,59 4 532,36 4722,82 4 854,21 4 921,28 () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.