L 48/12 Jornal Oficial da União Europeia 25.2.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2010 referente à alteração do anexo II da Directiva 2000/53 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida [notificada com o número C(2010) 972] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/115/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, alínea b), Considerando o seguinte: (1) JO JO A Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003, com excepção dos casos enunciados no anexo II da directiva e nas condições aí especificadas. De acordo com o artigo 4.º, n.º 2, alínea b), da Directiva 2000/53/CE, o anexo II da mesma deve ser regularmente adaptado ao progresso científico e técnico pela Comissão. O anexo II da Directiva 2000/53/CE enumera os mate- riais e componentes de veículos isentos da proibição estabelecida no artigo 4.º, n.º 2, alínea a). Os veículos comercializados antes da data de termo de uma determi- nada isenção podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes enu- merados no anexo II da Directiva 2000/53/CE. A Decisão 2008/689/CE da Comissão, de 1 de Agosto de 2008, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (?) estabelece que, no caso de soldas em placas de circuitos electrónicos e outras aplicações eléctricas, ex- cepto sobre vidro, descritas no ponto 8, alínea a), e de soldas em aplicações eléctricas sobre vidro, descritas no ponto 8, alínea b), as isenções devem ser objecto de revisão em 2009. A avaliação técnica e científica demonstrou que estas duas isenções devem ser divididas em dez aplicações L L 69 de 21.10.2000, p. 34. 25 de 23.8.2008, p. 10. MR M mais específicas. Destas, cinco materiais e componentes que contêm chumbo devem continuar temporariamente isentos da proibição estabelecida no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, uma vez que a utili- zação destas substâncias nesses materiais e componentes específicos é ainda técnica ou cientificamente inevitável. É, por conseguinte, oportuno prolongar o prazo dessas isenções até ser possível evitar a utilização das substân- cias proibidas. Cinco materiais e componentes que contêm chumbo de- vem continuar isentos da proibição estabelecida no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE sem estabelecimento de prazo, uma vez que a utilização dessas substâncias nesses materiais e componentes espe- cíficos é técnica ou cientificamente inevitável e não são previsíveis alternativas viáveis num futuro próximo. Estas isenções devem ser objecto de revisão em 2014 em fun- ção do progresso técnico e científico, a fim de avaliar quando será evitável a utilização dessas substâncias. À isenção relativa ao chumbo em soldas em aplicações eléctricas nas superfícies envidraçadas, à excepção da sol- dadura em vidro laminado, deve ser objecto de revisão até 1 de Janeiro de 2012, uma vez que existem subs- titutos para esta aplicação, embora sejam necessários en- saios mais aprofundados e a confirmação das suas pro- priedades técnicas. No caso do chumbo e de compostos de chumbo em componentes aglutinantes para elastómeros em aplica- ções do grupo motopropulsor com um teor de chumbo igual ou inferior a 0,5% em massa, a isenção não deve ser prorrogada uma vez que a utilização de chumbo neste tipo de aplicações se tornou evitável. O anexo II à Directiva 2000/53/CE estabelece que as peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a utilização em veículos comercializa- dos até 1 de Julho de 2003 estão isentas da proibição estabelecida no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE. Esta isenção permite a reparação dos veícu- los comercializados antes da entrada em vigor da proi- bição estabelecida no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Di- rectiva 2000/53/CE com peças sobressalentes que