L 36/24 Jornal Oficial da União Europeia 9.2.2010 DIRECTIVA 2010/5/UE DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 2010 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa acroleína no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O Reino Unido recebeu em 18 de Agosto de 2006 um pedido apresentado pela Baker Petrolite, em conformi- dade com o artigo 11.º, n.º 1, da Directiva 98/8/CE, com vista à inclusão da substância activa acroleína no anexo I da mesma, para utilização em produtos do tipo 12 (produtos de protecção contra secreções viscosas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. Na data a que se refere o artigo 34.º, n.º 1, da Directiva 98/8/CE, a acroleína não se encontrava no mercado como substân- cia activa de produtos biocidas. (2) —Tendo procedido a uma avaliação, o Reino Unido apre- sentou o seu relatório à Comissão, juntamente com uma recomendação, em 16 de Março de 2009. (33 O relatório foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no Comité Permanente dos Produtos Biocidas, em 17 de Setembro de 2009, tendo as conclusões desse exame sido incluídas num relatório de avaliação. (4) — Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com acroleína utilizados como pro- dutos de protecção contra secreções viscosas satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir a acroleína no anexo 1. (5) “Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União Europeia. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os perfis de utilização e de exposição, bem como os riscos para os meios e as po- pulações, que não tenham sido contemplados com sufi- ciente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos pro- dutos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. (6) — Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produ- tos, a aplicação de medidas de redução dos riscos dos produtos com acroleína utilizados como produtos de protecção contra secreções viscosas. (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. (7) É nomeadamente adequado exigir que os produtos des- tinados a utilização industrial ou profissional sejam apli- cados com equipamentos de protecção individual apro- priados e que sejam estabelecidos procedimentos opera- cionais seguros, tais como o recurso à monitorização do ar e a zonas de exclusão, a não ser que possa demons- trar-se que os riscos para os utilizadores industriais ou profissionais podem reduzir-se por outros meios. (8 — Dado terem sido identificados na avaliação riscos inacei- táveis para o meio marinho, devem tomar-se medidas apropriadas de limitação dos riscos para este comparti- mento. Para isso, as autoridades competentes devem es- tabelecer determinadas condições ao autorizarem o pro- duto biocida, por exemplo a monitorização das águas residuais e, se necessário, o tratamento dessas águas antes da descarga, a não ser que possa demonstrar-se que os rtiscos para o ambiente podem reduzir-se por outros meios. (9) — Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo |, para que os Estados-Mem- bros possam pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva. (10) A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em con- formidade. (11) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Agosto de 2010. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros.