25.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 51/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2011 que altera a Decisão 2007/863/CE que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido em relação à Irlanda do Norte, nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2011) 1033] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2011/128/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (!), nomeada- mente o anexo IIl, ponto 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) o P JO JO Se a quantidade de estrume que um Estado-Membro pre- tende aplicar anualmente por hectare for diferente das especificadas no anexo IIIl, ponto 2, segundo parágrafo, primeira frase e alínea a), da Directiva 91/676/CE, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objectivos enunciados no artigo 1.º da mesma directiva e deve ser justificada com base em cri- térios objectivos, nomeadamente períodos de crescimento longos e culturas com elevada absorção de azoto. Em 14 de Dezembro de 2007, a Comissão adoptou a Decisão 2007/863/CE que concede uma derrogação so- licitada pelo Reino Unido em relação à Irlanda do Norte, nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho rela- tiva à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (?), a qual autoriza a aplica- ção, na Irlanda do Norte, de 250 kg de azoto de estrume animal por hectare e por ano, nas explorações com pelo menos 80 % de pastagens. A derrogação concedida pela Decisão 2007/863/CE abrangeu em 2009 cerca de 150 explorações na Irlanda do Norte, correspondentes a cerca de 0,6 % do número de explorações e a cerca de 1% da superfície agrícola líquida. A Decisão 2007/863/CE caduca em 31 de De- zembro de 2010. Em 23 de Setembro de 2010, o Reino Unido apresentou à Comissão um pedido de prorrogação da medida derro- gatória aplicável à Irlanda do Norte. O pedido continha uma justificação com base nos critérios objectivos espe- cificados no anexo IIl, ponto 2, terceiro parágrafo, da Directiva 91/676/CEE. L 375 de 31.12.1991, p. 1. L 337 de 21.12.2007, p. 122. 5) O Reino Unido adoptou um novo programa de acção para a Irlanda do Norte, a vigorar no período compreen- dido entre Janeiro de 2011 e Dezembro de 2014, que mantém essencialmente as medidas do programa de ac- ção vigente até 31 de Dezembro de 2010 e é aplicável em todo o território da Irlanda do Norte. As concentrações de nitratos nas águas doces de super- fície da Irlanda do Norte mantêm-se relativamente baixas. Em 2008, as concentrações médias de nitratos foram inferiores a 25 mg de NO3/1 em 99,7 % das estações de monitorização. Entre 2005 e 2008, as estações de mo- nitorização das águas doces de superfície revelaram con- centrações médias de nitratos geralmente estáveis ou em decréscimo, incluindo nas bacias hidrográficas com maior proporção de explorações beneficiárias da medida derro- gatória. No que respeita às águas subterrâneas, as concen- trações médias de nitratos eram, em 2008, inferiores a 25 mg de NOz/l em 91,9 % das estações de monitoriza- ção e, tal como no caso das águas de superfície, apresen- tam uma tendência de estabilização ou de decréscimo. No período 2006-2010, os efectivos animais diminuíram na Irlanda do Norte em 12,5%, no caso dos ovinos, 11,5 %, no caso das aves de capoeira, e 4,7 %, no caso dos bovinos, tendo aumentado 9,8 % no caso dos suínos. A agro-pecuária da Irlanda do Norte continua a basear-se predominantemente nas pastagens. No período 2006-2010, a quantidade de azoto dos es- trumes produzidos nas explorações agrícolas da Irlanda do Norte diminuiu 6,4% e a taxa de aplicação de es- trume animal por hectare diminuiu 4,7 %. A superfície agrícola disponível para a aplicação de estrume diminuiu 1,7 %. A principal fonte de azoto de estrume na Irlanda do Norte é o gado bovino, seguindo-se os ovinos, as aves de capoeira e os suínos. O decréscimo global do azoto de estrume deve-se, sobretudo, ao declínio no sector bovino. O principal factor de mudança neste sector é a redução do número de vacas de carne e da respectiva descendên- cia.