L 253/42 Jornal Oficial da União Europeia 28.9.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 850/2010 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 2010 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 1659/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1) e, nomeada- mente, o seu artigo 11.º, n.º 4, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame de um «novo exportador» nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do regula- mento de base. O pedido foi apresentado pela empresa TRL China Ltd («requerente»), um produtor-exportador da República Popular da China («país em causa»). B. PRODUTO Os tijolos crus de magnésia, aglomerados por um aglu- tinante químico, com um teor mínimo de MgO de 80 %, independentemente de conterem magnesite, originários da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC ex 6815 91 OO0, ex 68159910 e ex68159990 (códigos TARIC 6815 91 00 10, 6815 99 10 20 e 6815 99 90 20), cons- tituem o produto objecto do reexame. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1659/2005 do Conselho (?), por força do qual as importações na União do produto em causa, originário da República Popular da China, produzido nomeada- mente pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti- -dumping definitivo de 39,9 %, com excepção de diversas empresas expressamente referidas, que estão sujeitas a uma taxa do direito individual. D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que opera nas condições de economia de mercado definidas no artigo 2.º, n.º 7, alínea oc), do regulamento de base ou, em alternativa, requer o trata- mento individual, em conformidade com o disposto no L 343 de 22.12.2009, p. 51. L 267 de 12.10.2005, p. 1. artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base. Alega ainda que não exportou o produto em causa para a União durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 («período de inquérito iniciab), e que não está coligado com nenhum dos produtores-ex- portadores do produto sujeitos às medidas anti-dumping acima referidas. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a União após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO Os produtores da União conhecidos como interessados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas obser- vações. Tendo examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportad0r», nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base. Após a recepção do pedido mencionado no considerando 13, apurar-se-á se o reque- rente opera nas condições de economia de mercado de- finidas no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base, ou, alternativamente, se o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual esta- belecido em conformidade com o artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base. Em caso afirmativo, a margem de dumping individual do requerente será calculada e, caso se verifique a existência de dumping, determinar-se-á o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas exportações do produto em causa para a União. Caso se determine que o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, pode ser neces- sário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa provenientes de em- presas não especificamente mencionadas no artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1659/2005. a) Questionários A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente.