L 336/6 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1331/2011 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura de aço inoxidável originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Pelo Regulamento (UE) n.º 627/2011 () («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China («RPO). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 16 de Agosto de 2010 («denúncia») pelo Comité de Defesa da indústria dos tubos sem costura de aço inoxidável da União Europeia («comité de defesa»), em nome dos dois grupos de produtores da União («au- tores da denúncia») que representam uma parte impor- tante, neste caso mais de 50 %, da produção total de determinados tubos sem costura de aço inoxidável da UFE. (33 — Recorde-se que, em conformidade com o considerando 14 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dum- ping e o prejuízo abrangeu o período compreendido en- tre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («período de inquérito» ou «PI). A análise das tendências relevantes () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 169 de 29.6.2011, p. 1. re para a avaliação do prejuízo abrangeu o período com- preendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do PI («período considerado»). B. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. A Comissão continuou a procurar reunir todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definiti- vas. Exame individual Em relação aos três pedidos de exame individual, foi decidido, definitivamente, que não podiam ser concedi- dos pois tornariam o inquérito demasiado moroso e im- pediriam a sua conclusão num prazo razoável. Como referido no considerando 6 do regulamento provisório, a Comissão seleccionou uma amostra representativa, abrangendo 25% do total das importações registadas no Eurostat durante o PI e mais de 38 % do volume total das exportações dos exportadores que colaboraram no PI. Como indicado no considerando 13 do regulamento pro- visório, dois dos três produtores-exportadores incluídos na amostra constituíam grandes grupos. A dimensão dos grupos representava uma carga apreciável para o presente inquérito em termos de esforço requerido tanto pela in- vestigação como pela análise. Nestas circunstâncias, não foi possível atender os pedidos de exame individual por parte de produtores-exportadores adicionais. C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa Recorde-se que o produto em causa é descrito no consi- derando 15 do regulamento provisório como tubos sem costura de aço inoxidável (com excepção dos providos de acessórios para transporte de gases ou de líquidos desti- nados a aeronaves civis), originários da RPC, actualmente classificados nos códigos 73041100, 730422 00, 7304 24 00, ex 7304 41 00, 7304 49 10, ex 7304 4993, ex73044995, ex/3044999 e ex 7304 90 00 («produto em causa»).