L 205/22 Jornal Oficial da União Europeia 10.8.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 800/2011 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 2011 que aprova a substância activa teflutrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a co locação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, e o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento — (CE) nº 1107/2009, a  Directiva 91/414/CEE do Conselho (?) aplica-se às substâncias ac- tivas cuja completude relativamente ao procedimento e às condições de aprovação tenha sido confirmada nos termos do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão (3). A teflutrina é uma subs- tância activa relativamente à qual foi estabelecida a com- pletude do pedido em conformidade com aquele regula- mento. Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(9 e (CE) n.º 1490/2002 () da Comissão estabelecem as normas de execução das segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE do Conselho, bem como uma lista de subs- tâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía a teflutrina. Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1095/2007 da Comissão, de 20 de Se- tembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 1490/2002 que estabelece normas de execução su- plementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 2229/2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho (6), o notificador retirou o seu apoio à inclusão da substância activa em causa no anexo [ da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da entrada em vigor da- 09 de 24.11.2009, p. 1. 30 de 19.8.1991, p. 1. 5 de 18.1.2008, p. 5. 24 de 21.8.2002, p. 23. 46 de 21.9.2007, p. 19. ()JOL3 () JoL2 ( JOLI ( JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. M JOL2 () JOL2 quele regulamento. Por conseguinte, foi adoptada a De- cisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substân- cias activas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Con- selho e à retirada das autorizações dos produtos fitofar- macêuticos que contêm essas substâncias (7), que prevê a não inclusão da teflutrina. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado o «requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE no que respeita a um procedimento normal eaum procedimento acelerado de avaliação de substân- cias activas abrangidas pelo programa de trabalho refe- rido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo |. O pedido foi apresentado à Alemanha, designada Estado- -Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utili- zações indicadas são idênticas às que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. A Alemanha avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar. Transmitiu esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autori- dade») e à Comissão, em 9 de Dezembro de 2009. À Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudes- sem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre a teflutrina à Comis- são em 20 de Agosto de 2010 ($8). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 17 de Junho de 2011, sob a forma de relatório de revi- são da Comissão sobre a teflutrina. (1) JO L 333 de 11.12.2008, p. 11. (3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance tefluthrin (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa teflu- trina, EFSA Journal 2010; 8(5): 1592. 10.2903/j.efsa.2010.1592. Disponível em linha: www .efsa.europa.eu. [67 ppl. doi