L 126/12 Jornal Oficial da União Europeia 15.5.2012 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de maio de 2012 relativa à não inclusão do nalede, para produtos do tipo 18, nos anexos 1, IA e IB da Diretiva N 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2012) 3050] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/257/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o ar- tigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no ar- tigo 16.º, n.º 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui o nalede. () Em  conformidade com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o nalede (n.º CAS 300-76-5; n.º CE 206-098-3) foi avaliado, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da mesma diretiva. (33 A França foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 17 de fevereiro de 2010, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (4) — O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, n.º4, do Regulamento (CFE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 9 de de- zembro de 2011. (5) A avaliação demonstrou não ser de prever que os pro- dutos biocidas com nalede utilizados como inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artró- (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. podes satisfaçam as condições estabelecidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE. Os cenários contemplados na ava- liação dos riscos para a saúde humana, bem como na avaliação dos riscos para o ambiente, mostraram a exis- tência potencial de riscos inaceitáveis. Além disso, a ava- liação não demonstrou eficácia suficiente. Não se justifi- ca, portanto, incluir o nalede nos anexos 1, IA e IB da Diretiva 98/8/CE, para utiliziçção em produtos do tipo 18. (6) — Por motivos de segurança jurídica, deve ser fixada a data a partir da qual os produtos biocidas do tipo 18 com nalede deixam de poder ser colocados no mercado, tendo em conta, concomitantemente, os efeitos inaceitáveis des- ses produtos e as expectativas legítimas dos fabricantes dos mesmos. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O nalede não é incluído nos anexos [I, IA e IB da Diretiva 98/8/CE, para produtos do tipo 18. Artigo 2.º Para os efeitos do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CÊE) n.º 1451/2007, os produtos biocidas do tipo 18 com nalede (n.º CAS 300-76-5; n.º CE 206-098-3) deixam de poder ser colocados no mercado a partir de 1 de novembro de 2012. Artigo 3.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de maio de 2012. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão