L 270/14 Jornal Oficial da União Europeia 15.10.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1020/2011 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2011 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 no que respeita aos montantes máximos de apoio às retiradas do mercado para os pêssegos e as nectarinas A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 103.º-H, conjugado com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1234/2007 e o Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regula- mento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hor- tícolas transformados (?), estabelecem regras sobre a apli- cação de medidas de prevenção e gestão de crises no respeitante às frutas e produtos hortícolas, cuja produção é muito imprevisível. (2) Os excedentes de frutas e produtos hortícolas podem perturbar significativamente o mercado. Nesse caso, as medidas de prevenção e gestão de crises podem incluir retiradas do —“mercado, conforme  referidas no artigo 103.º-C, n.º 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 e no artigo 75.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011, para estabilizar os preços no produtor. 3) Em conformidade com o artigo 79.º, n.º 1, do Regula- mento de Execução (UE) n.º 543/2011, os montantes máximos de apoio às retiradas do mercado são estabele- cidos no anexo XI para os produtos nele referidos. Esses montantes têm de ser fixados de modo a evitar que as retiradas se tornem uma via de escoamento alternativa permanente dos produtos em vez da sua comercialização e a garantir, ao mesmo tempo, que as mesmas permane- çam um instrumento eficaz de prevenção e gestão de Crises. (4) — Atendendo à conjuntura do mercado no caso dos pêsse- gos e das nectarinas e a fim de atenuar o impacto de uma descida súbita dos preços este Verão, há que adaptar os montantes máximos de apoio às retiradas do mercado para os pêssegos e as nectarinas. (5) O Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) — É adequado aplicar os novos montantes de apoio a partir de 19 de Julho de 2011, data aproximada da constatação da importância da descida dos preços dos pêssegos e das nectarinas. O presente regulamento deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação. (7) O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 19 de Julho de 2011. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2011. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 157 de 15.6.2011, p. 1. re Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO