24.2.2011 ornal Oficial da União Europeia L 49/1 P (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 167/2011 DO CONSELHO de 21 de Fevereiro de 2011 que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente os n.º* 3 e 6 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regu- lamento (CE) n.º 192/2007 do Conselho (?) sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da República da Coreia («Co- reia do Sul»). Para as empresas coreanas que beneficiam de direitos individuais, os direitos em vigor são de 0 %. O direito residual é de 148,3 EUR/tonelada. 2. Pedido de reexame (2) — O Polyethylene Terephthalate (PET) Committee of Plastic- sEurope («requerente»), que representa sete produtores da União, apresentou um pedido de reexame intercalar par- cial nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 59 de 27.2.2007, p. 1. (33  O âmbito do pedido limitou-se ao exame do dumping no que diz respeito ao produtor-exportador KP Chemical Group, composto pela Honam Petrochemicals Corp. e pela KP Chemical Corp. («KP Chemical Group», bem como ao exame de determinados aspectos do prejuízo. (4) — O requerente apresentou elementos de prova prima facie reveladores de que, no que diz respeito ao KP Chemical Group, continuar a aplicar a medida ao nível actual de 0% deixou de ser suficiente para neutralizar o dumping prejudicial actual. 3. Início de um reexame intercalar parcial (5) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, por aviso publi- cado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regula- mento de base, limitado à análise do dumping e ao exame de determinados aspectos do prejuízo no que toca ao KP Chemical Group. 4. Produto em causa e produto similar ( O produto objecto do reexame é o poli(tereftalato de etileno) com um fíndice de viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, actualmente classificado no código NC 3907 60 20 e originário da Coreia do Sul («produto em causa»). (7) O produto em causa vendido no mercado interno co- reano e o exportado para a União têm as mesmas carac- terísticas físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento de base. () JO € 47 de 25.2.2010, p. 24.