4.5.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 119/9 REGULAMENTO (UFE) N.º 378/2012 DA COMISSÃO de 3 de maio de 2012 que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimen- tos (!), nomeadamente o artigo 17.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, excepto se forem autorizadas pela Comissão em confor- midade com esse regulamento e incluídas numa lista de alegações permitidas. O Regulamento (CE) n.º 1924/2006 estabelece igual- mente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados por operadores das em- presas do sector alimentar à autoridade nacional compe- tente de um Estado-Membro. A autoridade nacional com- petente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), a se- guir designada «a Autoridade». Após a recepção de um pedido, a Autoridade deve in- formar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão e emitir um parecer sobre a alegação de saúde em causa. A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização de alegações de saúde, tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade. No seguimento de um pedido da SVUS Pharma a.s, apre- sentado nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do ProteQuine&, uma mistura de aminoácidos livres, oligopéptidos e nucleótidos, no aumento das concentrações suprimidas de imunoglobu- lina A secretora (IgAs) e na redução do risco de contrair a gripe ou uma constipação comum (Pergunta n.º EFSA- -Q-2008-397) (?). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redacção: «O ProteQuine& aumenta/ |mantém o nível de IgAs nas mucosas. Um nível reduzido ou insuficiente de IgAs constitui um factor de risco de contrair gripe ou uma constipação comunv. () JO L 404 de 30.12.2006, p. 9. (2) The EFSA Journal 2011; 9(4):2128. (6) Com base nos dados apresentados, a Autoridade con- cluiu, no parecer recebido pela Comissão e pelos Esta- dos-Membros em 13 de Abril de 2011, que não tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre o consumo de ProteQuine&, o aumento das concentrações suprimidas de IgAs e a redução do risco de contrair gripe ou uma constipação comum. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, não deve ser autorizada. No seguimento de um pedido da SVUS Pharma a.s, apre- sentado nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do ProteQuine&, uma mistura de aminoácidos livres, oligopéptidos, nucleótidos e lacto- ferrina bovina, no aumento das concentrações suprimidas da imunoglobulina A secretora (IgAs) e na redução do risco de contrair uma constipação comum com garganta inflamada (Pergunta n.º EFSA-Q-2008-398) (?). A alega- ção proposta pelo requerente tinha a seguinte redacção: «O ProteQuine& em combinação com lactoferrina bovina aumenta/mantém o nível de IgAs nas mucosas. Um nível reduzido ou insuficiente de IgAs constitui um factor de risco de contrair uma constipação comum com garganta inflamada e a combinação de ProteQuine& com lactofer- rina bovina reduz o risco de inflamação da garganta». Com base nos dados apresentados, a Autoridade con- cluiu, no parecer recebido pela Comissão e pelos Esta- dos-Membros em 13 de Abril de 2011, que não tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre o consumo de ProteQuine& e lactoferrina bovina e o au- mento das concentrações suprimidas de IgAs e a redução do risco de contrair uma constipação comum com gar- ganta inflamada. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CÊE) n.º 1924/2006, não deve ser autorizada. No seguimento de um pedido do CSL - Centro Speri- mentale del Latte S.p.A., apresentado nos termos do ar- tigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos de uma combinação de Lactobacillus delbrueckii subsp. Bulgaricus, estirpe AY/CSL (LMG P-17224) e Strep- tococeus thermophilus, estirpe 9Y/CSL (LMG P-17225) na regulação da microflora intestinal (Pergunta n.º EFSA-Q- -2008-273) (?). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redacção: «Proteger a saúde intestinal através da normalização da flora intestinal». () The EFSA Journal 2011; 9(4):2129. (*) The EFSA Journal 2011; 9(7):2288.