24.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 136/95 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 2011 que autoriza métodos de classificação de carcaças de suínos nos Países Baixos [notificada com o número C(2011) 3427] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (2011/303/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo V, ponto B.IV, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autoriza- dos pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.º, n.º 3, do Regu- lamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (?). (2) — Pela Decisão 2005/627/CE(?), a Comissão autorizou a utilização de dois métodos de classificação de carcaças de suínos nos Países Baixos. (3)3 — Devido a adaptações técnicas e ao facto de estar prevista uma mudança na população suinícola dos Países Baixos, que deixará de contar com machos castrados num futuro próximo, os Países Baixos solicitaram à Comissão que esta autorizasse três métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território e apresentaram, no protocolo previsto no artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008, uma descrição pormenorizada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que os referi- dos métodos se baseiam, os resultados do ensaio de dissecação e as equações de cálculo da percentagem de carne magra utilizadas. (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classifica- ção em causa. Esses métodos devem, pois, ser autoriza- dos nos Países Baixos. JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 337 de 16.12.2008, p. 3. JO L 224 de 30.8.2005, p. 17. (5)») —Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão. (6) — Por razões de clareza e segurança jurídica, a Decisão 2005/627/CE deve ser revogada. (7) — Dadasas condicionantes técnicas associadas à introdução de novos dispositivos e equações, os métodos de classi- ficação de carcaças de suínos autorizados pela presente decisão devem aplicar-se a partir de 3 de Outubro de 2011. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada nos Países Baixos a utilização dos seguintes méto- dos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo V, ponto B.IV, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007: — o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 7)» e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 1, — o aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)» e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 2, — o aparelho denominado «CSB Image-Meater (CSB)> e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 3. Artigo 2.º Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de cálculo autorizados, a menos que sejam explicitamente autori- zadas por decisão da Comissão. Artigo 3.º A Decisão 2005/627/CE é revogada. Artigo 4.º A presente decisão é aplicável a partir de 3 de Outubro de 2011.