L 257/24 Jornal Oficial da União Europeia 1.10.2011 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/639/PESC DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2011 que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de Agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (!), nomeadamente o artigo 5.º em conjugação com o artigo 31.º, n.º 2, do Tratado da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) A 1 de Agosto de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/486/PESC. (2) A 15 de Agosto de 2011, o Comité do Conselho de Segurança criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988(2011) do Conselho de Segurança das Nações Uni- das procedeu à actualização da lista das pessoas, grupos, (1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 57. empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas. O anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2011/486/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2011 Pelo Conselho O Presidente M. KOROLEC