14.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 125/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 464/2011 DO CONSELHO de 11 de Maio de 2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) A Comissão, pelo Regulamento (UE) n.º 1036/2010 () («regulamento provisório»), instituiu um direito anti-dum- ping provisório sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina («BiH»). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de Janeiro de 2010 pelas Industrias Quimicas del Ebro SA, MAL Magyar Aluminium, PQ Silicas BV, Silkem d.o.o. e Zeolite Mira Srl Unipersonale («autores da denúncia»), que representam uma parte im- portante, neste caso mais de 25 %, da produção total de zeólito A em pó da União. A denúncia continha elemen- tos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE (3)3 —Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 298 de 16.11.2010, p. 27. medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisó- ria»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. À Comissão concedeu uma audição às partes que o solici- taram. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 («período de inquérito» ou «PD). A análise das tendências pertinentes para a avalia- ção do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 Janeiro 2005 e o final do período do inquérito («pe- ríodo considerado»). Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping de- finitivo sobre as importações de zeólito A em pó origi- nário da Bósnia e Herzegovina e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi- -lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. 3. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Na ausência de quaisquer observações a este respeito, confirmam-se os considerandos 12 a 15 do regulamento provisório.