L 318/10 Jornal Oficial da União Europeia 4.12.2010 REGULAMENTO (UFE) N.º 1125/2010 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2010 que estabelece os centros de intervenção dos cereais e que altera o Regulamento (CE) n.º 1173/2009 A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 41.º, em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 428/2008 da Comissão, de 8 de Maio de 2008, que estabelece os centros de intervenção dos cereais (2) enumera, no anexo |, e relativamente a cada Estado-Membro, os centros de intervenção por tipo de cereal, com excepção do trigo duro. (2) —O anexo do Regulamento (CE) n.º 1173/2009 da Comis- são () designa os centros de intervenção para o trigo duro e o arroz referidos no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 670/2009 da Comissão (*). (33  O Regulamento (UE) n.º 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (º), estabelece os requisitos a satisfazer para a designação e a acredita- ção dos centros de intervenção dos cereais e respectivos locais de armazenagem, a partir da campanha de 2010/2011. Entre esses requisitos, o artigo 3.º, n.º 1, alínea a), subalínea i), do referido regulamento exige, nomeadamente, uma capacidade mínima de armazena- gem de 20 000 toneladas para cada centro de interven- ção dos cereais. (4) A partirde 1 de Julho de 2010, o Regulamento (UE) nº 1272/2009 revoga o  Regulamento (CE) n.º 670/2009, no que se refere aos cereais. (5) A partirde 1 de Julho de 2010, os centros de interven- ção dos cereais designados em aplicação do artigo 41.º do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 devem satisfazer os requisitos definidos nos artigos 2.º e 3.º do Regulamento () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. (3 JO L 129 de 17.5.2008, p. 8. () JO L 314 de 1.12.2009, p. 48. ( JO L 194 de 25.7.2009, p. 22. () JO L 349 de 29.12.2009, p. 1. (UE) n.º 1272/2009. Consequentemente, importa revogar o Regulamento (CE) n.º 428/2008 e alterar o Regula- mento (CE) n.º 1173/2009. (6) Nos termos do artigo 55.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1272/2009, os Estados-Membros comunicaram aos serviços da Comissão a lista dos centros de intervenção com vista à sua designação efectiva e a lista dos locais de armazenagem associados a esses mesmos centros, que certificaram como satisfazendo as condições mínimas exigidas pela regulamentação comunitária. Tendo em consideração quer o nível reduzido de produção cerealí- fera, quer a avaliação que fizeram da ausência de zonas cerealíferas excedentárias e da abstenção de recurso à intervenção durante um período significativo, alguns Es- tados-Membros não comunicaram centros de intervenção de cereais. (7) — Para garantir o bom funcionamento do regime de inter- venção pública, a Comissão deve designar os centros de intervenção de acordo com a sua localização geográfica e publicar a lista dos locais de armazenagem que lhe estão associados, juntamente com todas as informações neces- sárias para os operadores abrangidos pela intervenção pública. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os centros de intervenção dos cereais referidos no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1272/2009 são designados no anexo do presente regulamento. Os endereços dos locais de armazenagem associados a cada centro de intervenção e as informações pormenorizadas relati- vas a esses locais e aos centros de intervenção estão publicadas na internet (9). Artigo 2.º É revogado o Regulamento (CE) n.º 428/2008. É suprimida a secção A do Regulamento (CE) n.º 1173/2009. () Os endereços dos locais de armazenagem dos centros de inter- venção estão disponíveis no sítio web CIRCA da Comissão Europeia (http://circa.europa.eu/Public/irc/agri/cereals/library?l=/publicdlomain/ |cereals/intervention facilities&vym=detailed&sb=Title).