26.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 138/43 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 516/2011 DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos para animais que contenham ácido fórmico (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo na sequên- cia de um pedido do titular da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). (2) A preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, pertencente ao grupo «microrganis- mos», foi autorizada, por um período ilimitado, em con- formidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (?), como aditivo em alimentos para animais para utilização em porcas pelo Regulamento (CE) n.º 1453/2004 da Comissão (?), em perus de engorda e vitelos até três me- ses pelo Regulamento (CE) n.º 600/2005 da Comis- são (*), e em suínos de engorda e leitões pelo Regula- mento (CE) n.º 2148/2004 da Comissão (”). (3) A Comissão recebeu um pedido para a alteração das condições da autorização da preparação de Bacillus liche- niformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, a fim de permitir a sua utilização em alimentos para perus de engorda que contenham ácido fórmico. O referido pe- dido foi acompanhado de dados de apoio relevantes. AÀ Comissão remeteu o pedido à autoridade. (4) A Autoridade concluiu, no seu parecer de 7 de Dezem- bro de 2010, que estava estabelecida a compatibilidade da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacil- lus subtilis DSM 5750, tal como indicado no anexo, com ácido fórmico, para utilização em perus de engorda (9). (5) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) O Regulamento (CE) n.º 600/2005 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (CE) n.º 600/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. (3) JO L 269 de 17.8.2004, p. 3. (4) JO L 99 de 19.4.2005, p. 5. () JO L 370 de 17.12.2004, p. 24. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (6) EFSA Journal 2011; 9(1):1953.