L 263/16 Jornal Oficial da União Europeia 7.10.2011 DECISÃO EUJUST LEX-IRAQ/Z/ZOll DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 30 de Setembro de 2011 que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ (2011/659[PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, (EUJUST LEX- IRAQ) (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2010/330/PESC, o Comité Polí- tico e de Segurança fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.º do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direcção estratégica da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (EUJUST LEX-IRAQ), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (1) JO L 149 de 15.6.2010, p.12. (2) A Alta Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança propôs que o Brigadeiro General László HUSZÁAR fosse nomeado Chefe da Missão EUJUST LEX-IRAQ a partir de 1 de Outubro de 2011, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Brigadeiro General Lászlo HUSZÁR é nomeado Chefe da Missão EUJUST LEX IRAQ a partir de 1 de Outubro de 2011. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG