14.8.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 214/13 REGULAMENTO (UE) N.º 736/2010 DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 2010 que rectifica a versão letã do Regulamento (CE) n.º 1121/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho no que respeita aos regimes de apoio aos agricultores previstos nos seus títulos IV e V AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1290/2005, (CE) n.º 247/2006 e (CE) n.º 378/2007 e revoga o Regula- mento (CE) n.º 1782/2003()), e, nomeadamente, o seu artigo 142.º, alínea c), Considerando o seguinte: (1) A versão letã do Regulamento (CE) n.º 1121/2009 da Comissão (?) contém diversos erros no texto dos artigos 31.º, 32.º e 33.º (2) O Regulamento (CE) n.º 1121/2009 deve ser rectificado em conformidade. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Diz respeito apenas à versão em língua letã. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JO L 30 de 31.1.2009, p. 16. () JO L 316 de 2.12.2009, p. 27.