L 338/10 Jornal Oficial da União Europeia 22.12.2010 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1242/2010 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2010 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o n.º 4 do artigo 9.º e os n.º 2 e 5 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 1312/98 de 24 de Junho de 1998(?), o Conselho instituiu, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), direitos anti-dumping definitivos («medidas iniciais») sobre as im- portações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia. Os níveis do direito instituído foram de 53% para um produtor-exportador indiano e de 82% para todas as outras importações originárias da Índia («país em causa»). (2) Na sequência de um reexame da caducidade efectuado nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base («reexame da caducidade anterior»), o Conselho manteve essas medidas, pelo Regulamento (CE) n.º 1736/2004 do Conselho, de 4 de Outubro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia (). 2. Pedido de reexame (33 — O pedido de reexame da caducidade, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, foi apresentado em 4 de Maio de 2009 pelo Liaison Committee of EU JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 183 de 26.6.1998, p. 1. JO L 311 de 8.10.2004, p. 1. Twine, Cordage and Netting Industries (Eurocord) («reque- rente», em nome de produtores da União que represen- tam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de cordas de fibras sintéticas. (4) — O pedido baseou-se na probabilidade de a caducidade das medidas dar origem a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. (5) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justifi- car o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 7 de Outubro de 2009, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*) («aviso de início»), que iria dar início a um reexame da caduci- dade nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. 3. Inquérito 3.1. Período de inquérito (6)  O  inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping abrangeu o período compreen- dido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009 («período de inquérito do reexame» ou «PIR). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do PIR («período considerado»). 3.2. Partes interessadas no presente inquérito (7) A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os produtores da União conhecidos, os exportadores e produtores-exportadores do país em causa, os representantes do país em causa, os importa- dores e uma associação de utilizadores conhecidos como interessados. (8 — Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição nos prazos fixados no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. (9) JO C 240 de 7.10.2009, p. 6.