L 140/2 Jornal Oficial da União Europeia 8.6.2010 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 492/2010 DO CONSELHO de 3 de Junho de 2010 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º e o n.º 2 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. MEDIDAS EM VIGOR (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 435/2004 (?), de 8 de Março de 2004, o Conselho instituiu, na sequência de um in- quérito anti-dumping («inquérito iniciab), um direito anti- -dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («China») e da Indonésia (conjuntamente «países em causa»). 2. INQUÉRITO ACTUAL 2.1. PEDIDO DE REEXAME (2) Em 11 de Dezembro de 2008, Productos Aditivos S.A., o único produtor de ciclamato de sódio na União, apresen- tou um pedido de reexame da caducidade. (33 —O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medi- das poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. 2.2. INÍCIO (4) Tendo decidido, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regu- () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 72 de 11.3.2004, p. L. lamento de base, em 10 de Março de 2009, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Euro- peia (?) («aviso de início»). 2.3. PERÍODO DE INQUÉRITO (5) O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o pe- ríodo compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2008 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreen- dido entre 1 de Janeiro de 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»). 3. PARTES INTERESSADAS NO PRESENTE INQUÉRIT O (6) A Comissão informou oficialmente o produtor da União requerente, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da China e da Indonésia e as autoridades dos países em causa sobre o início do reexame da caducidade. (7) — Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição nos prazos fixados no aviso de início, mas a Comissão Europeia não recebeu qualquer pedido nesse sentido. (8Y A Comissão enviou questionários a todos os produtores- -exportadores conhecidos da China e da Indonésia. Duas empresas da China, ambas pertencentes ao grupo Rain- bow Rich Industrial Ltd., baseado em Hong Kong, e duas empresas da Indonésia manifestaram a vontade de cola- borar e responderam ao questionário sobre o dumping. (9) — Deram-se a conhecer dois outros produtores chineses, Fang Da Food Additive (Shenzhen) Limited, e Fang Da Food Additive (Yan Quan) Limited. O inquérito inicial confirmou que estas empresas não praticavam dumping no mercado da União. Por conseguinte, Fang Da Food Additive (Shenzhen) e Fang Da Food Additive (Yan Quan) não são abrangidas pelo presente reexame da caducidade. () JO € 56 de 10.3.2009, p. 42.