L 282/24 Jornal Oficial da União Europeia 28.10.2010 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 965/2010 DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2010 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 Novembro 2009, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping dos países não membros da Comu- nidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento (UE) n.º 377/2010 () («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de gluconato de sódio seco originário da República Popular da China («China» ou «país em causa»). (2) — Recorda-se que o processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) («autor da denúncia») em nome de produtores que representam 100 % da produ- ção total da União. (33 Em conformidade com o considerando 13 do regula- mento provisório, o inquérito sobre o dumping e o pre- juízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao pe- ríodo entre 1 de Janeiro de 2005 e o final do PI («pe- ríodo considerado»). 1.2. Procedimento subsequente (4) — Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação das conclu- sões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões pro- visórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. AÀ Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 111 de 4.5.2010, p. 5. necessárias para as suas conclusões definitivas. Para o efeito, foram efectuadas visitas de verificação às seguintes empresas: Produtores na União: — Roquette GmbH, Alemanha, — Roquette UK, Reino Unido. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de medidas anti-dumping defini- tivas sobre as importações de gluconato de sódio seco originário da China e a cobrança definitiva dos montan- tes garantidos pelo direito provisório («divulgação finab»). Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente con- cedido um período para apresentarem observações. As observações apresentadas oralmente e por escrito pe- las partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em con- formidade sempre que foi julgado pertinente. 2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Na ausência de quaisquer observações sobre o produto em causa ou o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 14 a 17 do regulamento provisório. 3. DUMPING 3.1. Tratamento de economia de mercado (TEM) A indústria da União reiterou as suas reservas quanto ao TEM concedido ao produtor-exportador Shandong Kai- son Biochemical, sem apresentar quaisquer novos ele- mentos para as apoiar. A indústria da União alegou ainda, sem apresentar qual- quer elemento de prova, que as matérias-primas utiliza- das para produzir gluconato de sódio seco na China estavam isentas de IVA e que o comprador podia ser reembolsado de um «IVA virtual» de 13% a 17 % sobre as suas aquisições. A este propósito, verificou-se que, para produzir gluconato de sódio seco, a matéria-prima (amido de milho) era comprada a vários fornecedores industriais que transformam o milho (produto agrícola) em amido. Além disso, examinaram-se os preços do amido de milho em grandes regiões do mundo e não houve indicações de que os utilizadores chineses de amido de milho obtivessem o produto a preços favorá- veis. Por outro lado, foram analisadas várias facturas de compra de amido de milho e em todas elas figurava o IVA. Ademais, não havia provas de que tivesse havido reembolso de «IVA virtual». Estas alegações foram, por- tanto, rejeitadas.