L 198/30 Jornal Oficial da União Europeia 30.7.2011 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/73/UE DA COMISSÃO de 29 de Julho de 2011 que altera os anexos I e V da Directiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2008/121/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, relativa às denominações têxteis (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2008/121/CE estabelece normas que regem a rotulagem ou a marcação de produtos no que se refere ao seu teor de fibras têxteis, no sentido de garantir a protecção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis apenas podem ser colocados no mercado da União Europeia se cumprirem as disposições daquela di- rectiva. (2) — Tendo em conta as constatações recentes de um grupo técnico de trabalho, é necessário, para fins de adaptação da Directiva 2008/121/CE ao progresso técnico, acres- centar a fibra bicomposta de polipropileno/poliamida à lista de fibras estabelecida nos anexos I e V da referida directiva. 3) A Directiva 2008/121/CE deve, por conseguinte, ser al- terada em conformidade. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para as directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2008/121/CE é alterada do seguinte modo: () JO L 19 de 23.1.2009, p. 29. 1) No anexo |, é aditada a seguinte linha 49: «49, | bicomposto de polipropi- | fibra bicomposta formada por leno/poliamida 10% a 25% em massa de fi- brilhas de poliamida incorpora- das em matriz de polipropi- leno». 2) No anexo V, é aditada a seguinte linha 49: «49. | bicomposto de polipropi- | 1,00». leno/poliamida Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Julho de 2012. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.