14.1.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 10/5 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 2011 que altera a Decisão 97/556/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante [notificada com o número C(2011) 34] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/14/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 4, Após ter consultado o Comité Permanente da Construção, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/556/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da confor- midade dos produtos de construção nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para iso- lamento térmico exterior com revestimento aplicado so- bre isolante (?), refere-se apenas a produtos no âmbito das aprovações técnicas europeias podendo alguns daque- les produtos ser também abrangidos por normas euro- peias harmonizadas. (2) A Decisão 97/556/CE deve, por conseguinte, ser alterada de modo a aplicar-se também a produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação de normas europeias harmonizadas a elaborar pelo CEN, ()) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. () JO L 229 de 20.8.1997, p. 14. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 97/556/CE é alterada da seguinte forma: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo II, é indicado nos mandatos relativos ao estabelecimento de directrizes para as aprovações técnicas europeias. O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo IIl, é indicado nos man- datos relativos ao estabelecimento de normas europeias har- monizadas.». 2. É aditado um novo anexo IIlI, conforme previsto no anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2011. Pela Comissão Antonio TAJANI Vice-Presidente