13.8.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 213/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 2010 relativa à determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e às consequências financeiras da sua eliminação, no quadro da adesão da Bulgária e da Roménia [notificada com o número C(2010) 5524] (Apenas faz fé o texto em língua romena) (2010/454/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Romé- nia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o anexo V, capítulo 3, ponto 4, Considerando o seguinte: (1) O anexo V, capítulo 3, ponto 2, do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia estabelece que quaisquer existên- cias de produtos, privadas ou públicas, em livre prática à data da adesão no território da Bulgária e da Roménia (adiante designados por «novos Estados-Membros»), e que excedam o nível do que pode ser considerado existência normal de reporte, devem ser eliminadas a expensas dos novos Estados-Membros. A noção de existência normal de reporte será definida para cada produto com base nos critérios e objectivos próprios de cada organização co- mum de mercado. Critérios e objectivos próprios de cada organização co- mum de mercado, por um lado, e uma relação variável entre os preços nos novos Estados antes da adesão e os preços na Comunidade, por outro, implicam que as exis- tências normais de reporte devem ser determinadas à luz de factores diferentes de sector para sector. O cálculo das existências excedentárias deve ter por base a variação da produção nacional, acrescida das importa- ções e deduzida das exportações, em 2006, relativamente à variação média da produção nacional, acrescida das importações e deduzida das exportações, nos três anos anteriores. Os resultados do cálculo devem ser ajustados de modo a ter-se em conta que determinadas categorias de produtos, como a manteiga e o butter oil e várias qualidades de arroz, lúpulo, sementes, álcool vínico, tabaco e cereais, são efectivamente permutáveis e podem ser consideradas um único grupo. O aumento das existências de determi- nados produtos de um grupo pode, portanto, ser con- trabalançado pela redução das existências de outros pro- dutos do mesmo grupo. 5) (8) Para ter em consideração a influência nas existências excedentárias do crescimento económico verificado no período avaliado e o eventual aumento do consumo de géneros alimentícios daí resultante, adoptou-se uma fun- ção de evolução linear baseada nos valores da produção e do comércio em 2003-2005. Nos casos em que resulta- riam dessa função linear excedentes mais elevados, utili- zou-se a média da variação da produção nacional, acres- cida das importações e deduzida das exportações, nos três anos anteriores. Definiu-se um limiar para eliminar pequenos excedentes: se o volume de existências excedentárias de determinado produto não ultrapassasse 10 % do que podia considerar- -se «existência normal de reporte» para o produto em causa, não haveria lugar à imputação de encargos ao Estado-Membro. Essa margem de 10 % destina-se a cobrir a margem de erro das informações estatísticas recolhidas nas circunstâncias especiais do período de pré-adesão e tem igualmente em conta a complexidade e o âmbito do exercício. A Comissão convidou ainda os novos Estados-Membros a apresentarem observações sobre situações específicas que justificassem existências superiores ao normal e ava- liou os argumentos aduzidos. A avaliação efectuada não alterou os valores definidos de acordo com a metodolo- gia descrita nos considerandos 1 a 6. O cálculo deve basear-se nos dados oficiais do Eurostat transmitidos pelos Estados-Membros, quando disponíveis. Se não se dispuser de tais dados por motivo de confi- dencialidade estatística, utilizam-se os dados enviados ofi- cialmente à Comissão pelos novos Estados-Membros. Relativamente à Bulgária, a aplicação matemática da me- todologia descrita nos considerandos 1 a 6 à informação estatística referida no considerando 8 não revelou exis- tências excedentárias, sem ser necessário considerar as observações sobre situações específicas mencionadas no considerando 7.