L 314/12 Jornal Oficial da União Europeia 29.11.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1223/2011 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 1688/2005 no que se refere à amostragem dos bandos de origem de ovos e o exame microbiológico dessas amostras bem como de amostras de determinada carne destinados à Finlândia e à Suécia (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (!), nomeadamente o artigo 9.º, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 853/2004 estabelece regras es- pecíficas para os operadores das empresas do sector ali- mentar no que se refere à higiene dos géneros alimentí- cios de origem animal. Aquele regulamento prevê garan- tias especiais aplicáveis aos géneros alimentícios de ori- gem animal destinados aos mercados finlandês e sueco. Assim, os operadores das empresas do sector alimentar que pretendam colocar ovos no mercado daqueles Esta- dos-Membros devem cumprir determinadas regras relati- vas às salmonelas. O Regulamento (CE) n.º 1688/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conse- lho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (?), estabelece as regras de amostragem aplicáveis à amostragem dos ban- dos de origem dos ovos destinados à Finlândia e à Suécia. Define também as regras relativas aos métodos microbio- lógicos para o exame dessas amostras, bem como das amostras de determinadas carnes de bovino, suíno e aves de capoeira destinadas àqueles dois Estados-Mem- bros. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoo- nóticos específicos de origem alimentar (?), estabelece re- gras para garantir que são tomadas medidas eficazes para controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos. Aquelas medidas incluem requisitos mínimos de amos- tragem em todos os bandos de galinhas poedeiras no âmbito do programas nacionais de controlo das salmo- nelas. 39 de 30.4.2004, p. 55. JOL1 JO L 271 de 15.10.2005, p. 17. JOL3 25 de 12.12.2003, p. 1. (4) (6) O Regulamento (UE) n. º 517/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conse- lho no que se refere ao objectivo da União Europeia de redução da prevalência de determinados serótipos de Sal- monella em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 e o Regulamento (UE) n.º 200/2010 da Comissão (*), define as regras re- lativas a um regime de testes para verificar o progresso em termos de prossecução do objectivo da União de reduzir a prevalência daqueles serótipos em bandos de galinhas poedeiras. Os requisitos previstos nos Regulamentos (CE) n.º 2160/2003 e (UE) n.º 517/2011 são aplicáveis a todos os bandos de galinhas poedeiras na União. Assim, no interesse da simplificação da legislação comunitária e para evitar a duplicação da amostragem, as regras de amostragem . previstass nos  Regulamentos  (CE) nº 2160/2003, (CE) nº 1688/2005 e (UD) n.º 517/2011 devem ser harmonizadas. Nomeadamente, as regras de amostragem aplicáveis a bandos definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1688/2005 devem ser substituídas pelas regras cor- respondentes — previstas= nos — Regulamentos (CE) n.º 2160/2003 e (UE) n.º 517/2011. Na medida em que as regras definidas naqueles dois regulamentos são mais rigorosas, as garantias especiais dadas à Finlândia e à Suécia não são postas em causa. Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1688/2005 deve ser suprimido. Além disso, a Organização Internacional de Normaliza- ção adoptou uma nova norma específica para a detecção de Salmonella spp. em matéria fecal de origem animal e em amostras ambientais da fase de produção primária, nomeadamente a norma EN/ISO 6579- -2002/Amd1:2007 Anexo D: Detecção de Salmonella spp. em matéria fecal de origem animal e em amostras ambientais da fase de produção primária. Aquela norma deve ser utilizada para amostras colhidas em bandos de origem de ovos na União. Deste modo, as regras de amostragem . estabelecidas no  Regulamento (CE) n.º 1688/2005 devem, por conseguinte, ser alteradas para se fazer referência àquela norma. O Regulamento (CE) n.º 1688/2005 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 138 de 26.5.2011, p. 45.