L 221/12 Jornal Oficial da União Europeia 24.8.2010 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/58/UE DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 2010 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa iprodiona (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 1, segundo parágrafo, segundo travessão, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/31/CE da Comissão (?) introduziu a iprodiona como substância activa no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. (2) — Ao solicitar a inclusão da iprodiona, o seu único notifi- cador, a empresa Bayer, apresentou dados sobre utiliza- ções como fungicida que corroboravam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêu- ticos que contêm iprodiona satisfazem os requisitos de segurança estabelecidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE. 3) Outro notificador, a empresa DEVGEN, solicitou uma alteração, a fim de se permitir que a iprodiona fosse, além dessa utilização, utilizada como nematodicida. Em apoio dessa extensão da utilização, o notificador DEV- GEN apresentou informações adicionais. (4) A França avaliou as informações apresentadas e, em 12 de Janeiro de 2010, informou a Comissão das suas conclusões segundo as quais o pedido de extensão da utilização não provoca qualquer risco para além dos já tidos em conta nas disposições específicas relativas à iprodiona que figuraum no anexo I da Directiva () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 101 de 23.4.2003, p. 3. 91/414/CEE e no relatório de revisão da Comissão refe- rente àquela substância. Em especial, a França preparou diversas adendas ao relatório de avaliação nos domínios pertinentes da avaliação dos riscos e as suas conclusões confirmam a aceitabilidade da extensão da utilização. (5) — Deste modo, justifica-se alterar as disposições específicas aplicáveis à iprodiona. (6) — Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 24 de De- zembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Co- missão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente direc- tiva. Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 25 de Dezembro de 2010. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.