L 176/28 Jornal Oficial da União Europeia 10.7.2010 (Actos não legislativos) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/42/UE DA COMISSÃO de 1 de Julho de 2010 que aplica a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) e procedimentos de notificação (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que coordena as dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobili- ários (OICVM) (!), e, nomeadamente o seu artigo 43.º, n.º 5, o seu artigo 60.º, n.º 6, alíneas a) e c), o seu artigo 61.º, n.º 3, o seu artigo 62.º, n.º 4, o seu artigo 64.º, n.º 4, alínea a) e o seu artigo 95.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Asinformações a fornecer aos participantes nos termos do artigo 43.º, n.º 1, da Directiva 2009/65/CE em caso de fusão deverão reflectir as diversas necessidades dos parti- cipantes dos OICVM incorporado e incorporante e ajudá- -los a formar um juízo sobre a matéria. (2) — Nãodeve ser exigido ao OICVM incorporado ou ao OICVM incorporante o fornecimento no documento de informa- ção de outras informações para além das indicadas no artigo 43.º, n.º 3, da Directiva 2009/65/CE e nos artigos 3.º a 5.º da presente Directiva. O OICVM incorporado ou o OICVM incorporante poderão, contudo, acrescentar outras informações que se afigurem relevantes no contexto da fusão projectada. (1) JO L 302 de 17.11.2009, p. 32. 3) Mesmo que o documento de informação em conformidade com o artigo 43.º, n.º 1, da Directiva 2009/65/CE seja complementado por um resumo, o OICVM continuará obrigado a evitar o uso de explicações longas ou técnicas no resto do documento. As informações a fornecer aos participantes do OICVM incorporante nos termos do artigo 43.º, n.º 1, da Directiva 2009/65/CE deverão assumir que tais participantes já pos- suem um conhecimento razoável do OICVM incorporante, dos direitos que lhes assistem nessa relação e do modo como opera. Como tal, deverão incidir sobretudo na pró- pria operação de fusão e no seu possível impacto no OICVM incorporante. A forma de disponibilização das informações indicadas nos artigos 43.º e 64.º da Directiva 2009/65/CE aos partici- pantes deverá ser harmonizada. Essas informações têm por objectivo permitir que os participantes formem um juízo fundamentado que lhes permita decidir se querem conti- nuar a investir ou se preferem pedir o reembolso das suas unidades de participação quando um OICVM estiver envol- vido numa fusão, se converter num OICVM de alimenta- ção ou alterar o OICVM principal. Os participantes deverão ser alertados para essas grandes alterações dos OICVM e ter acesso à informação pertinente. Por esse motivo, a infor- mação deve ser dirigida pessoalmente aos participantes, em papel ou qualquer outro suporte duradouro, como o correio electrónico. A utilização de meios electrónicos deverá permitir ao OICVM fornecer a informação com uma boa relação custo-eficiência. A directiva não obriga a que os OICVM informem directamente os seus participan- tes, mas deverá levar em devida conta as especificidades existentes em certos Estados-Membros, nos quais os OICVM ou as suas sociedades gestoras não podem, por