L 52/14 Jornal Oficial da União Europeia 3.3.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 176/2010 DA COMISSÃO de 2 de Março de 2010 que altera o anexo D da Directiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos centros de colheita e armazenagem de sémen, às equipas de colheita e produção de embriões e às condições aplicáveis aos animais dadores das espécies equina, ovina e caprina e à manipulação de sémen, óvulos e embriões dessas espécies (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, ( A Directiva 92/65/CEE, alterada pela Directiva Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (!), nomeadamente o artigo 22.º, primeiro pará- grafo, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/65/CEE define os requisitos de saúde ani- mal aplicáveis ao comércio e à importação na União Europeia de animais, sémen, óvulos e embriões não su- jeitos aos requisitos de saúde animal estabelecidos nos diplomas específicos da União Europeia referidos nessa directiva. A referida directiva estabelece as condições que regem a aprovação e a supervisão de centros de colheita de sémen de animais das espécies equina, ovina e caprina («centros de colheita de sémen»). Certos centros de colheita de sémen apenas realizam operações de armazenagem de sémen colhido dessas es- pécies. Por conseguinte, é adequado estabelecer condições separadas para a aprovação e a supervisão oficiais desses centros. A Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (d) contém uma definição de centros de armazenagem de sémen. No in- teresse da coerência da legislação da União, os centros de armazenagem de sémen de animais abrangidos pelo pre- sente regulamento devem ser referidos como «centros de armazenagem de sémen» em conformidade com essa de- finição. Além disso, a Directiva 88/407/CEE estabelece as condi- ções para a aprovação e a supervisão de centros de ar- mazenagem de sémen da espécie bovina. Estas condições devem servir de orientação para as condições de aprova- ção e supervisão de centros de armazenagem de sémen das espécies equina, ovina e caprina previstas no presente regulamento. As secções I e II do capítulo I do anexo D da Directiva 92/65/CEE devem ser alteradas em confor- midade. L 268 de 14.9.1992, p. 54. L1 94 de 22.7.1988, p. 10. 2008/73/CE (?), estabelece que os óvulos e embriões das espécies ovina, caprina, equina e suína devem ser colhidos por uma equipa de colheita ou produzidos por uma equipa de produção aprovadas pela autoridade competente de um Estado-Membro. Assim, é necessário prever no anexo D da Directiva 92/65/CEE as condições para a aprovação dessas equipas. O Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organiza- ção Mundial da Saúde Animal (OIE), décima oitava edi- ção, 2009 («código terrestre») contém a tecnologia actual e as normas internacionais no que se refere à colheita e ao tratamento de embriões. Os capítulos 4.7, 4.8 e 4.9 desse código contêm recomendações referentes à colheita e ao tratamento de embriões derivados da fertilização in vivo, de embriões produzidos in vitro e de embriões mi- cromanipulados. Essas recomendações devem ser tidas em conta para efeitos do capítulo II do anexo D da Directiva 92/65/CEE. Convém, portanto, alterar o refe- rido capítulo em conformidade. A Sociedade Internacional de Transferência de Embriões (IETS — International Embryo Transfer Society) é uma orga- nização internacional e um fórum profissional que, entre outras coisas, desenvolve a ciência de produção de em- briões e coordena a normalização da manipulação de embriões e dos procedimentos de registo a nível interna- cional. A IETS trabalhou vários anos na formulação de protocolos práticos e cientificamente fundamentados a fim de evitar os riscos de transmissão de doenças por transferência de embriões de dadores a receptores. Esses protocolos têm sobretudo por base os métodos sanitários de manipulação de embriões indicados na terceira edição do manual da IETS e também no código terrestre. Os métodos de manipulação de embriões recomendados pela IETS podem, no caso de algumas doenças, substituir me- didas preventivas tradicionais, tais como a realização de testes de diagnóstico aos dadores, ao passo que, noutros casos, os métodos recomendados devem ser utilizados apenas para reforçar e complementar essas medidas tra- dicionais. A Directiva 92/65/CEE estabelece também que o sémen de animais dadores das espécies equina, ovina e caprina deve ter sido colhido de animais que cumprem as con- dições estabelecidas no capítulo II do anexo D da referida directiva. Essas condições devem ser revistas no que res- peita a garanhões, carneiros e bodes dadores, tendo em conta normas internacionais estabelecidas no capítulo 4.5 do código terrestre. As secções A e B do capítulo II do anexo D devem ser alteradas em conformidade. (3) JO L 219 de 14.8.2008, p. 40.