L 243/40 Jornal Oficial da União Europeia 16.9.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 812/2010 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 2010 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início (1) Em 17 de Dezembro de 2009, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importa- ções de determinados produtos de fibra de vidro de fila- mento contínuo, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). (2) —O processo foi iniciado no seguimento da denúncia apre- sentada em 3 de Novembro de 2009 pela APFE - Euro- pean Glass Fiber Producers Association («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte im- portante, neste caso mais de 50%, da produção total da União de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram conside- rados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo (33 A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores e os representan- tes da RPC, os importadores, os fornecedores e os utili- zadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. ) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. P JOC 07 de 17.12.2009, p. 39. W W (4) Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, de importadores e de produto- res da União, no aviso de início foi previsto recorrer à amostragem para a determinação do dumping e do pre- juízo, em conformidade com o artigo 17.º do regula- mento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirma- tivo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-ex- portadores, importadores e produtores da União foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e&e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem in- formações de base sobre as respectivas actividades rela- cionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (1 de Outubro de 2008 a 30 de Setembro de 2009). Oito produtores-exportadores ou grupos de produtores- -exportadores chineses e sete produtores ou grupos de produtores da União forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Após a análise das informações comunicadas e atendendo ao elevado nú- mero de produtores-exportadores e de produtores da União que manifestaram vontade de colaborar, foi deci- dido que seria necessário recorrer à amostragem no que lhes dizia respeito (ver considerandos 12 e 13). No que se refere aos importadores independentes, na fase de amostragem do inquérito, apenas três importadores facultaram as informações solicitadas nos prazos estabe- lecidos no aviso de início. Por conseguinte, foi decidido que não se recorreria à amostragem, pelo que foram enviados questionários a todos os importadores que se deram a conhecer. A fim de que os produtores-exportadores da RPC incluí- dos na amostra pudessem solicitar tratamento de econo- mia de mercado («TEM») ou tratamento individual («TD), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Todos os (grupos de) empresas incluídos na amostra solicitaram o TEM ao abrigo do artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base ou o TI, caso o inquérito concluísse que não reu- niam as condições necessárias para beneficiar do TEM. A Comissão comunicou oficialmente as conclusões rela- tivas aos pedidos de TEM aos produtores-exportadores da RPC interessados, às autoridades da RPC e ao autor da denúncia. Os interessados tiveram, igualmente, a possibi- lidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição, caso existissem razões especiais para serem ouvidos.