L 144/16 Jornal Oficial da União Europeia 5.6.2012 REGULAMENTO (UF) N.º 470/2012 DA COMISSÃO de 4 de junho de 2012 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polidextrose (E 1200) na cerveja (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, e o artigo 30.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as res- petivas condições de utilização. (2) — Essa lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento — referido — no  Regulamento  (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um proce- dimento de autorização comum aplicável a aditivos ali- mentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (?). 3) Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido. (4) — Foi apresentado, e colocado à disposição dos Estados- -Membros, um pedido de autorização da utilização de polidextrose (E 1200) como estabilizador na cerveja. (5) As cervejas com baixo valor energético e de baixo teor alcoólico têm geralmente fraca aceitação devido à falta de corpo e de textura. A adição de polidextrose (E 1200) pode melhorar o corpo e a textura e assegurar simulta- neamente a necessária estabilidade da espuma. Além dis- so, a polidextrose (E 1200) tem baixo valor energético e a sua adição não alterará significativamente o teor caló- rico total da cerveja. (6) A polidextrose (E 1200) pertence ao grupo de aditivos para os quais não foi especificada uma dose diária ad- missível (?). Tal significa que não representa um perigo para a saúde nos níveis necessários para alcançar o efeito (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. () Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia, COM(2001) 542 final. tecnológico desejado. É, pois, adequado autorizar a utili- zação de polidextrose (E 1200) nas cervejas com baixo valor energético e de baixo teor alcoólico. (7) Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de polidextrose (E 1200) nas cervejas com baixo valor energético e de baixo teor al- coólico constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos. (8 — Em conformidade com as disposições transitórias do Re- gulamento (UE) n.º 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regula- mento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares (*), o anexo Il, que es- tabelece a lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e condi- ções de utilização, é aplicável a partir de 1 de junho de 2013. A fim de autorizar a utilização de polidextrose (E 1200) na cerveja antes dessa data, é necessário especificar uma data de aplicação anterior para esta utilização desse aditivo alimentar. (9) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.