L 336/62 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2010 que altera a Decisão 2005/1/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa, no que respeita à apresentação das carcaças [notificada com o número C(2010) 9187] (Apenas faz fé o texto em língua checa) (2010/793/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/1/CE da Comissão () autorizou a utili- zação de seis métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa. (2) A 23 de Fevereiro de 2010, a República Checa solicitou à Comissão que a autorizasse a prever uma apresentação de carcaças de suíno diferente da apresentação-tipo defi- nida no anexo V, ponto B.JIII, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007. 3) Em conformidade com o anexo V, ponto B.III, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, os Esta- dos-Membros podem ser autorizados a prever uma apre- sentação das carcaças de suínos diferente da apresenta- ção-tipo definida no primeiro parágrafo desse ponto quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar dessa apresentação-tipo. No pe- dido que formulou, a República Checa indicou que, no seu território, constitui prática comercial as carcaças po- derem ser apresentadas sem remoção prévia das banhas. Esta apresentação, que difere da apresentação-tipo, deve, pois, ser autorizada na República Checa. (4) — Para que as cotações das carcaças de suíno possam ser estabelecidas em bases comparáveis, esta diferença de apresentação deve ser tida em conta ajustando o peso registado nesses casos em relação ao peso correspon- dente à apresentação-tipo. (5) A Decisão 2005/1/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na Decisão 2005/1/CE, é inserido um artigo 1.º-A com a se- guinte redacção: «Artigo 1.ºA Em derrogação da apresentação-tipo estabelecida no anexo V, ponto B.JII, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, as carcaças de suíno na República Checa podem ser apresentadas sem remoção prévia das banhas an- tes de serem pesadas e classificadas. No caso dessa apresen- tação, o peso da carcaça quente registado deve ser ajustado por meio da seguinte fórmula: peso da carcaça quente = 1,65651 + 0,96139 x peso da carcaça quente com as banhas.» Artigo 2.º A República Checa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010. Pela Comissão Dacian CIOLOS Membro da Comissão O L 299 de 16.11.2007, p. 1. 1 ) () JO L 1 de 4.1.2005, p. 8.