30.7.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 198/39 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 11 de Julho de 2011 relativa a um formulário de informações sobre os sítios da rede Natura 2000 [notificada com o número C(2011) 4892] (2011/484/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, segundo parágrafo, Tendo em conta a Directiva 2009/147/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (2), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O artigo3.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE estipula que a rede Natura 2000 compreende também as zonas de pro- tecção especial designadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 79/409/CEE (?). (2) O formulário deve, para cada sítio da rede Natura 2000, incluir um mapa do sítio, a sua denominação, localização e extensão, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios utilizados na selecção do sítio. (33 O formulário serve de documentação da rede Natura 2000. (4) — O conteúdo do formulário de dados normalizado Natura 2000 deve ser actualizado regularmente com base nas JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. () JO L 20 de 26.1.2010, p. 7. JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. melhores informações disponíveis relativas a cada sítio da rede, a fim de permitir à Comissão desempenhar o seu papel de coordenação e, em conformidade com o artigo 9.º da Directiva 92/43/CEE, proceder a uma ava- liação periódica do contributo da rede Natura 2000 para a realização dos objectivos previstos nos artigos 2.º e 3.º da mesma. (5») As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 20.º da Directiva 92/43/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O formulário para a transmissão das informações sobre a rede Natura 2000, intitulado «Formulário de dados normalizado Na- tura 2000», é estabelecido no anexo. Artigo 2.º É revogada a Decisão 97/266/CE (*) da Comissão. Artigo 3.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2011. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão (9) JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.