L 71/50 Jornal Oficial da União Europeia 9.3.2012 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/144/PESC DO CONSELHO de 8 de março de 2012 que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º le)2, Considerando o seguinte: (1) — Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Deci- são 2010/656/PESC. (2) —Com base numa revisão da lista de pessoas e entidades às quais se aplicam as medidas restritivas previstas na Deci- são 2010/656/PESC, o Conselho considera que deixou de haver motivos para manter certas pessoas na lista. (33 — Além disso, deverão ser atualizadas as informações rela- tivas a uma pessoa cujo nome consta do anexo [ e às pessoas constantes da lista do anexo 1l da Decisão 2010/656/PESC, (1) JO L 285 de 30.10.2010, p. 28. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo I da Decisão 2010/656/PESC, a entrada relativa a: Désiré Tagro é substituída pela entrada constante do anexo I da presente decisão. Artigo 2.º O anexo II da Decisão 2010/656/PESC é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012. Pelo Conselho O Presidente M. BODSKOV