L 34/2 Jornal Oficial da União Europeia 9.2.2011 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 109/2011 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 2011 que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às prescrições para homologação de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques no que se refere aos sistemas antiprojecção (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, compo- nentes e unidades técnicas a eles destinados (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (?). (2) O Regulamento n.º 661/2009 revoga a Directiva 91/226/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Mem- bros respeitantes aos sistemas antiprojecção de determi- nadas categorias de veículos a motor e seus reboques (?). (33  O Regulamento (CE) n.º 661/2009 estabelece disposições fundamentais em matéria de prescrições para a homolo- gação de veículos a motor no que diz respeito aos siste- mas antiprojecção e à homologação de sistemas antipro- jecção enquanto unidades técnicas autónomas. É neces- sário agora definir os procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação. (4) —Ao fazêdo, importa integrar no presente regulamento as prescrições da Directiva 91/226/CEE, adaptadas, quando necessário, em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos. JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. () JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. JO L 103 de 23.4.1991, p. 5. (5) O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o do Regulamento (CE) n.º 661/2009 e, por isso, limitado aos veículos das categorias N e O. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Vef- culos a Motor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Âmbito de aplicação O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias NeoO, tal como definidas no anexo II da Directiva 2007/46/CE, equipados com um sistema antiprojecção, bem como aos siste- mas antiprojecção destinados a equipar veículos das categorias NeoO. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1) «Sistema antiprojecção», um sistema destinado a reduzir a pulverização da água projectada para cima pelos pneus de um veículo em movimento e que é composto por um guarda-lamas, pára-lamas e saias exteriores equipados com um dispositivo antiprojecção; 2) «Guarda-lamas», um componente rígido ou semi-rígido des- tinado a reter a água projectada pelos pneus em movi- mento e a dirigi-la para o solo, e que pode, total ou par- cialmente, fazer parte integrante da carroçaria do veículo ou de outros elementos do veículo como, por exemplo, a parte inferior da superfície de carga; 3) «Pára-lamas», um elemento flexível fixado verticalmente por detrás da roda, na parte inferior do quadro ou da superfície de carga ou no guarda-lamas e que deve reduzir igualmente o risco de pequenos objectos, em especial pedras, serem levantados do solo pelos pneus e projectados para cima ou lateralmente em direcção aos outros utentes da estrada;