27.9.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 262/1 I (Atos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 8 de agosto de 2012 que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 5538] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/506/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, fluenzae (doença invasiva), hepatite B e C, doença menin- gocócica, papeira, legionelose, rubéola congénita, infeção por Escherichia coli produtora de toxina Shiga/Vero (STEC/ Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União [VTEO), salmonelose e leptospirose devem ser atualizadas Europeia, com base nesse parecer científico, formulado pelo CEPCD. Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 1998, que ins- titui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das (4) —“Devem também Sâr 6 a.letadas 2o zànexo dã Decisão doenças transmissíveis na Comunidade (!), nomeadamente o ar- 2_002/ 25 3/ CE uma definição genérica de caso de resistên- tigo 3.º, alínea c) cia antimicrobiana, uma definição genérica das infeções nosocomiais, algumas definições específicas de casos de infeções nosocomiais e uma definição de caso de ence- falite transmitida por carraças, com base no parecer cien- Considerando o seguinte: tífico formulado pelo CEPCD. (1) — Nos termos do artigo 2.º da Decisão 2002/253/CE da o N : e Comissão (º), as definições de casos estabelecidas no (5) — Por razões de clareza, justifica-se reestruturar o anexo da anexo dessa d.ec1são deyçm ser atualizadas fie_ acorfío Decisão 2002/253/CE, de modo que a lista das definições com a necçsmd/a.d es definidas com base nas últimas in- de casos de doenças transmissíveis seja independente da formações científicas. lista de problemas especiais de saúde e que, em cada uma delas, as definições de casos sejam apresentadas por or- dem numérica. (2) Nos termos do artigo 9.º do Regulamento (CÊE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlç) das DoençasN(ª) (CEPCD), o (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- CEPCD elaborou, 2 pedido da Comissão, um parecer formidade com o parecer do Comité instituído pela De- científico relativo à definição de casos para ajudar a Co- cisão n.º 2119/98/CE, missão e os Estados-Membros a delinear estratégias de intervenção no domínio da vigilância e da resposta às doenças transmissíveis. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: (33 — As definições de casos constantes do anexo da Decisão 2002/253/CE para o VIH/SIDA, difteria, Haemophilus in- Artigo 1.º JO L 268 de 3.10.1998, p. 1. . , o () JO L 86 de 3.4.2002, p. 44. O anexo da Decisão 2002/253/CE é substituído pelo anexo da jo L 142 de 30.4.2004, p. 1. presente decisão.