L 152/12 Jornal Oficial da União Europeia 18.6.2010 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/37/UE DA COMISSÃO de 17 de Junho de 2010 que altera a Directiva 2008/60/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), e, nomeadamente, o seu artigo 30.º, n.º 5, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2008/60/CE da Comissão, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que po- dem ser utilizados nos géneros alimentícios (?), estabelece os critérios de pureza dos edulcorantes para utilização nos géneros alimentícios enumerados na Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (?). (2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) avaliou as informações sobre a segurança da uti- lização do neotame como edulcorante e intensificador de sabor e emitiu o seu parecer em 27 de Setembro de 2007 (*). Com base nas utilizações propostas, foi consi- derado adequado permitir a utilização deste aditivo ali- mentar. É necessário, por conseguinte, adoptar especifi- cações para este aditivo alimentar ao qual foi atribuído o número E 961. (3) É necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise dos aditivos constantes do Codex Alimentarius elaborado pelo Comité Misto de Peritos em Aditivos Ali- (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () JO L 158 de 18.6.2008, p. 17. () JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. (9) Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, adjuvantes tecnológicos e materiais em contacto com os alimentos, emitido a pedido da Comissão Europeia, sobre o neotame como edulcorante e intensificador de sabor. The EFSA Journal (2007) 581, p. 1-43. mentares ([ECFA). Nomeadamente, os critérios de pureza específicos têm de ser adaptados, sempre que adequado, por forma a reflectir os limites de determinados metais pesados que se revistam de interesse. (4) A bDirectiva 2008/60/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ da Directiva 2008/60/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Março de 2011. Os Estados-Membros comunicam imediata- mente à Comissão o texto das referidas disposições. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.