10.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 235/1 (Actos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2010 relativa ao auxílio estatal C 32/09 (ex NN 50/09) concedido pela Alemanha com vista à reestruturação da Sparkasse KólnBonn [notificada com o número C(2010) 6470] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/526/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 108.º, n.º 2, primeiro parágrafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Após ter convidado os Estados-Membros e outras as partes interessadas a apresentarem as suas observações, em conformi- dade com as disposições acima mencionadas (!), Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO A Alemanha notificou as medidas em 21 de Outubro de 2009. Por Decisão de 4 de Novembro de 2009 (?) («decisão de dar início ao procedimento»), a Comissão chegou à con- clusão preliminar de que as medidas de recapitalização da Sparkasse KólnBonn («o Banco») constituíam um auxílio estatal e manifestou dúvidas de que as medidas previstas a favor da Sparkasse KólnBonn pudessem ser considera- das compatíveis com o mercado interno, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, do TFUE. A Comissão exigiu também que fosse apresentado pelas autoridades alemãs um plano de reestruturação. A decisão de dar início ao procedimento foi publicada em 6 de Janeiro 2010 no Jornal Oficial da União Europeia e as partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações. (!) Decisão da Comissão relativa ao processo C 32/09 (ex NN 50/09), Reestruturação da Sparkasse KôlnBonn (JO C 2 de 6.1.2010, p. 13). (?) Ver nota de pé-de-página 1. (4) Em 11 de Fevereiro de 2010, a Alemanha apresentou um plano de reestruturação, que foi debatido numa série de reuniões e teleconferências no período compreendido en- tre Dezembro de 2009 e Setembro de 2010. A Alemanha apresentou novas informações e actualiza- ções do plano de reestruturação em 15 de Janeiro, 10, 12 e 24 de Fevereiro, 10 e 26 de Março, 21 e 28 de Maio, 8 e 11 de Junho, 23 de Julho e 10 e 23 de Agosto de 2010. A versão final do plano de reestruturação foi apre- sentada em 1 Setembro de 2010. 2. DESCRIÇÃO DO BENEFICIÁRIO A Sparkasse KólnBonn é uma caixa económica alemã. Foi criada na sua forma actual em 2005, em resultado da fusão entre a Stadtsparkasse Kóln e a Sparkasse Bonn, cujos proprietários («Trãáger, instituições públicas respon- sáveis, a seguir designadas «proprietários») eram, respec- tivamente, as cidades de Colónia e de Bona. A cidade de Colónia detém indirectamente uma participação de 70 % no novo banco e a cidade de Bona uma participação de 30 %. Na sequência desta fusão, as funções de proprietá- rio da Sparkasse KólnBonn passaram a ser desempenha- das pela Zweckverband Sparkasse KólnBonn («Zweckver- band»). A Zweckverband é uma associação de municípios com fins específicos, sendo uma pessoa colectiva de di- reito público. Os únicos participantes na Zweckverband são a cidade de Colónia (70%) e a cidade de Bona (30 %). No final de 2008, a Sparkasse KólnBonn era a segunda maior caixa económica da Alemanha, com um total do balanço de 31 mil milhões de EUR. Nessa época, a Moody's atribuiu à Sparkasse KólnBonn uma notação de Aa2, que baixou para Al em 15 de Março de 2010.