L 327/26 Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2010 REGULAMENTO (UFE) N.º 1170/2010 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 2010 que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pancetta Piacentina (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do artigo 17.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a Comis- são examinou o pedido, apresentado pela Itália, de apro- vação de alterações ao caderno de especificações da de- nominação de origem protegida «Pancetta Piacentina», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comis- são (), com a redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1263/96 da Comissão (?). (2) — Atendendo a que as alterações em causa não são altera- ções menores na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (*). Não tendo sido apresentada à Comis- são qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, as altera- ções devem ser aprovadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publi- cadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2010. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. JO L 163 de 2.7.1996, p. 19. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (9) JO C 64 de 16.3.2010, p. 32.