6.4.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 90/27 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Abril de 2011 que altera os anexos II a IV da Directiva 2009/158/CE do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2011) 2068] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2011/214/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/158/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importa- ções de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (!), nomeadamente o artigo 34.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2009/158/CE estabelece as condições de po- lícia sanitária que regem o comércio intra-União e as importações de aves de capoeira e de ovos para incuba- ção provenientes de países terceiros. O seu anexo 1l es- tabelece as regras para a aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intra-União dessas mercadorias. Os capítulos 1, IM e IV do mesmo anexo estabelecem as condições para as instalações e o funcionamento de es- tabelecimentos, os programas de controlo sanitário das doenças e os critérios de suspensão ou de retirada da aprovação de um estabelecimento, que incluem exames para detecção de certos microrganismos, Salmonella e Mycoplasma, que devem ser realizados em estabelecimen- tos aprovados com vista ao comércio no interior da União. A experiência adquirida com a aplicação das condições para as instalações e o funcionamento dos estabelecimen- tos, constantes do anexo II, capítulo II, da Directiva 2009/158/CE, demonstra que é necessário adaptá-las às práticas correntes da indústria, nomeadamente no que diz respeito ao comportamento em termos de postura das diferentes espécies de aves de capoeira. Além disso, os capítulos III e IV do anexo II da Directiva 2009/158/CE devem ser alterados para ter em conta o progresso científico em matéria de técnicas de diagnós- tico de Mycoplasma em conformidade com o capítulo 2.3.5 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas da (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 74. Organização Mundial da Saúde Animal e as mudanças na nomenclatura das salmonelas de acordo com o «Esquema White-Kauffmann-Le Minor para as fórmulas antigénicas dos serovares de Salmonella», 2007, editado pelo Centro de Colaboração de Referência e Investigação sobre Sal- monelas da Organização Mundial de Saúde, e em con- formidade com o capítulo 2.3.11 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas da Organização Mundial da Saúde Animal. O anexo III da Directiva 2009/158/CE estabelece as con- dições de vacinação das aves de capoeira. Este anexo deve ser alterado a fim de incluir condições específicas para a vacinação contras as salmonelas. Também é necessário alterar certas referências em relação à vacinação contra a gripe aviária nos modelos de certi- ficados veterinários estabelecidos no anexo IV da Direc- tiva 2009/158/CE. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoo- nóticos específicos de origem alimentar (?), estabelece re- gras para garantir que são tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos. O regulamento dispõe que os bandos e efectivos de origem de determinadas espécies enumera- das no seu anexo I sejam sujeitos a ensaio para pesquisa de determinados agentes zoonóticos e zoonoses específi- cos antes de qualquer expedição dos animais vivos ou dos ovos para incubação da empresa do sector alimentar de origem. A data e os resultados dos ensaios devem ser incluídos nos certificados veterinários adequados previs- tos na legislação da União, inclusivamente na Directiva 2009/158]CE. O anexo IV da Directiva 2009/158/CE estabelece os mo- delos de certificados veterinários para o comércio intra- -União de aves de capoeira e de ovos para incubação. () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.