L 110/38 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2012 DECISÃO DELEGADA DA COMISSÃO de 8 de fevereiro de 2012 que altera o anexo III da Decisão n.º 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União e que revoga a Decisão n.º 633/2009/CE, no que diz respeito à Síria (2012/207/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, (5) — Neste contexto, o Conselho adotou uma série de medidas restritivas, incluindo a proibição de pagamentos pelo BEI, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União em ligaçã,(). com os acordos de empréstimo existentes Europeia, entre a Síria e o BEI, que são agora consolidadas pela Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria e que revoga a Decisão 2011/273/PESC(º) e o Regula- mento (CE) n.º 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (CE) n.º 442/2011 (). Tendo em conta a Decisão n.º 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que concede uma garantia da União ao Banco Europeu de Investi- mento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União, e que revoga a Decisão n.º 633/2009/CE (!), nomeada- mente, o artigo 4.º, n.º 2, e . : (6) A Comissão, em colaboração com o Serviço Europeu de Ação Externa, considerou que a situação económica e política da Síria impõe a eliminação deste país do anexo II da Decisão n.º 1080/2011/UE, que define a lista de (1) As conclusões do Conselho sobre a Síria, em 23 de maio países elegíveisy para o financiamento do BEI ao abrígo de 2011 (), convidam o Banco Europeu de Investimento da garantia da UE, (BEI) a não aprovar, por enquanto, novas operações de financiamento do BEI na Síria. Considerando o seguinte: ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: (2) A resolução do Parlamento Europeu, de 7 de julho de Artigo 1.º 2011, sobre a situação na Síria, no lémen e no Barém, no contexto da situação no mundo árabe e do norte de No anexo III, ponto B, alínea 1, da Decisão n.º 1080/2011/UE, África, saúda as conclusões do Conselho, de impor me- a palavra «Síria» é suprimida. didas restritivas à Síria e, nomeadamente, convidar o BEI a não aprovar novas operações de financiamento na Síria. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua (3) A situação política e económica na Síria deteriorou-se de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. forma —“acentuada desde a adoção da  Decisão n.º 1080/2011/UE. (4) As conclusões do Conselho sobre a Síria, em 14 de no- Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2012. vembro de 2011 (?), preveem a tomada de novas medi- das restritivas contra o regime sírio, através da suspensão do desembolso ou de outros pagamentos ao abrigo de, | ou no âmbito de, acordos de empréstimo do BEI exis- O Presidente tentes com a Síria. José Manuel BARROSO Pela Comissão (1) JO L 280 de 27.10.2011, p. 1. o () Reunião n.º 3091 do Conselho dos Negócios Estrangeiros. () JO L 319 de 2.12.2011, p. 56. (à) Reunião n.º 3124 do Conselho dos Negócios Estrangeiros. () JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.