L 161/6 Jornal Oficial da União Europeia 29.6.2010 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/42/UE DA COMISSÃO de 28 de Junho de 2010 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa FEN 560 (sementes de feno-grego em pó) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEFE, a França recebeu, em 24 de Junho de 2003, um pedido da empresa Société occitane de fabrications et de technologies com vista à inclusão da substância activa FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó) no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/131/CE da Comissão (2) confirmou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exi- gências de dados e informações previstas nos anexos II e II da Directiva 91/414/CEE. Os efeitos dessa substância activa na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 18 de Fevereiro de 2005, o Estado-Membro designado relator apresentou um projecto de relatório de avaliação. O projecto de relatório de avaliação foi revisto por peri- tos avaliadores dos Estados-Membros e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sob a forma de conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa sementes de feno-grego em pó (FEN 560) em 18 de Dezembro de 2009 (?). O relatório de avaliação (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 37 de 10.2.2004, p. 34. (3) The EFSA Journal (2010) 8(1):1448, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fenugreek seed powder (FEN 560) (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa sementes de feno-grego em pó (FEN 560). doi:10.2903/j.efsa.2010.1448. Disponível em li- nha www .efsa.europa.eu foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído em 11 de Maio de 2010 sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o FEN 560 (sementes de feno-grego em pó). As avaliações efectuadas permitiram concluir poder pre- sumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm FEN 560 (sementes de feno-grego em pó) satisfazem, em geral, as exigências previstas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.º, n.º 3, da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examina- das em pormenor no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o FEN 560 (sementes de feno-grego em pó) no anexo [ da directiva em ques- tão, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as au- torizações de produtos fitofarmacêuticos que o conte- nham possam ser concedidas em conformidade com a referida directiva. Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma subs- tância activa no anexo [, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações provisórias existentes de pro- dutos fitofarmacêuticos que contenham FEN 560 (semen- tes de feno-grego em pó), a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeada- mente no artigo 13.º, e das condições aplicáveis estabe- lecidas no anexo L. Os Estados-Membros devem trans- formar as autorizações provisórias existentes em autori- zações plenas, alterá-las ou retirá-las, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado supra, deve ser previsto um pe- ríodo mais longo para a apresentação e apreciação do processo completo, previsto no anexo III, de cada pro- duto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal,