L 2246 Jornal Oficial da União Europeia 26.8.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 2010 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de pentiopirade no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 5556] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/466/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de substâncias activas da União Europeia cuja incor- poração em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A empresa LKC Ltd. apresentou um processo relativo à substância activa pentiopirade às autoridades do Reino Unido, em 10 de Dezembro de 2009, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (33 As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, o processo da referida subs- tância activa parece satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo IIl da Directiva 91/414/CEE. O processo apresentado parece satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabe- lecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE no tocante a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o processo foi enviado pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetido à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que o processo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações pre- vistas no anexo II e, pelo menos para um produto fito- farmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O processo respeitante à substância activa indicada no anexo da presente decisão, apresentado à Comissão e aos Estados-Mem- bros com vista à inclusão da substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva. O processo satisfaz também as exigências de dados e informa- ções do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator prosseguirá o exame pormenorizado do processo referido no artigo 1.º e transmitirá à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 31 de Agosto de 2011, as conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE da substância activa referida no artigo 1.º e de quaisquer condições que lhe estejam associadas. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2010. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão