L 270/32 Jornal Oficial da União Europeia 15.10.2011 DECISÃO EULEX KOSOVO/l/ZOll DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 14 de Outubro de 2011 que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (1), EULEX KOSOVO (2011/688/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Acção Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (?), no- meadamente o artigo 12.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Acção Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) é autorizado, ao abrigo do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO), incluindo a de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 38 deJunho de 2010,o Conselho adoptou a Decisão 2010/322/PESC (3), que prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de Junho de 2012. 3) Pela Decisão 2010/431/PESC, de 27 de Julho de 2010 (9), na sequência de uma proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Se- (1) Ao abrigo da Resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. () JO L 42 de 16.2.2008, p.92. (À) JO L 145 de 11.6.2010, p.13. (9 JO L 202 de 4.8.2010, p.10. gurança (AR), o CPS nomeou Xavier BOUT DE MARNHAC Chefe da Missão EULEX KOSOVO com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2010. A referida decisão é aplicável até 14 de Outubro de 2011. (4) Em 23 de Setembro de 2011,a AR propôs a prorroga- ção do mandato de Xavier BOUT DE MARNHAC como Chefe da Missão EULEX KOSOVO até 14 de Junho de 2012, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Xavier BOUT DE MARNHAC como Chefe da Mis- são EULEX KOSOVO é prorrogado até 14 de Junho de 2012. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2011. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG