11.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 152/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UEFE) N.º 559/2011 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 2011 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, carbendazime, ciromazina, etefão, fenamifos, tiofanato-metilo, triassulfurão e triticonazol no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) para a captana, o carbendazime, a ciroma- zina, o etefão, os fenamifos, o tiofanato-metilo, o trias- sulfurão e o triticonazol. Relativamente à captana, a Comissão foi informada de que foram revogadas as utilizações em aipos, espinafres e salsa, sendo possível, por conseguinte, reduzir os LMR correspondentes sem requerer um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em seguida designada a «Autoridade», nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005. Relativamente à ciromazina, uma avaliação da Autori- dade (?) indicou que o LMR aplicável às alfaces pode suscitar preocupações em termos de protecção do con- sumidor. A Autoridade recomendou reduzir esse LMR. Estas preocupações também se aplicam às escarolas. () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. () EFSA Scientific Report (2008) 168. (4) ( ( ( ( ( ( 5 ) ) ) ) ) ) Tendo por base dados adicionais apresentados pela África do Sul e pela Alemanha, a Autoridade analisou com mais rigor a sua avaliação da exposição do consumidor ao carbendazime (?) e ao tiofanato-metilo (*). A Autoridade concluiu que é necessário reduzir os LMR aplicáveis ao carbendazime em toranjas, laranjas e tomates, e aplicáveis ao tiofanato-metilo em tomates. Relativamente ao etefão (º), ao fenamifos (6), ao triassul- furão (7) e ao triticonazol (8), a Autoridade emitiu parece- res fundamentados sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12º, nº 2, do Regulamento (CÊE) n.º 396/2005. A Autoridade concluiu que é necessários reduzir os LMR aplicáveis ao triassulfurão em cevada, aveia, centeio e trigo, e os aplicáveis ao fenamifos em tomates, beringelas, pimentos, melancias, aboborinhas, couves-de-bruxelas, bananas, amendoins e sementes de Oleaginosas, e aumentar o LMR em uvas. Relativamente ao triticonazol, a Autoridade concluiu que não é neces- sário modificar nenhum LMR. É adequado transferir os LMR aplicáveis a estas quatro substâncias em novos pro- dutos, estabelecidos temporariamente no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, para o anexo II do referido regulamento. Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exi- gências estabelecidas no artigo 14.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 396/2005. Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta. 3) EFSA Scientific Report (2009) 289. *) Ver nota de rodapé 3. The EFSA Journal (2009); 7(10):1347. EFSA Scientific Report (2009) 331. 7) EFSA Scientific Report (2009) 278. 8) EFSA Scientific Report (2009) 277.