L 215/20 Jornal Oficial da União Europeia 20.8.2011 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 2011 relativa à autorização de colocação no mercado de fosfatidilserina de fosfolípidos de soja como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 5897] (2011/513/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 28 de Setembro de 2009, a empresa Cantox Health Science International, em nome da empresa Enzymotec Ltd., apresentou às autoridades competentes da Finlândia um pedido para colocar no mercado fosfatidilserina de fosfolípidos de soja, enquanto novo ingrediente alimen- tar. (2) Em 14 de Abril de 2010, o organismo competente da Finlândia para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório concluiu que a empresa Enzymotec prestou informações suficien- tes para autorizar a colocação no mercado de fosfatidil- serina de fosfolípidos de soja como novo ingrediente alimentar. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 21 de Abril de 2010. (4) — No prazo de sessenta dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foi apresentada uma objecção fundamentada à comercialização do produto, referente à dose diária máxima, em conformidade com aquela disposição. Em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 4, é necessária uma decisão de execução da Comissão que tenha em conta a objecção fundamentada levantada. () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. (5) A fosfatidilserina de fosfolípidos de soja está em confor- midade com os critérios previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A fosfatidilserina de fosfolípidos de soja, tal como especificada no anexo 1, pode ser colocada no mercado da União como novo ingrediente alimentar para as utilizações enumeradas no anexo Il. Artigo 2.º A designação de fosfatidilserina de fosfolípidos de soja autori- zada pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que os contenham será «fosfatidilserina de soja». Artigo 3.º A empresa Enzymotec Ltd., P.O. Box 6, Migdal HaEmeg, 23106 Israel, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão