21.8.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 223/55 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de agosto de 2012 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso [notificada com o número C(2012) 5364] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/481/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a grupos de produtos. (33) — Dado que os produtos químicos utilizados nos produtos de papel impresso podem comprometer a reciclabilidade destes produtos e ser perigosos para o ambiente e a saúde pública, é conveniente estabelecer critérios de atri- buição do rótulo ecológico da UE para o grupo de pro- dutos «papel impresso». (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo ar- tigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O grupo de produtos «papel impresso» abrange os produ- tos de papel impresso constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros, exceto no caso dos livros, catálogos, blocos, livrinhos e formulários, que podem ser constituídos por, pelo menos, 80 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros. Consideram-se parte integrante do produto de papel impresso os encartes, as capas e qualquer outra parte de papel impresso do produto de papel impresso final. () JO L 27 de 30.1.2010, p. L. 2. Os encartes fixados ao produto de papel impresso (não destinados a ser retirados) devem satisfazer os requisitos do anexo da presente decisão. Os encartes não fixados ao produto impresso (por exemplo separatas ou autocolantes amovíveis), mas vendidos ou fornecidos com ele, só têm de satisfazer os requisitos do anexo da presente decisão caso se pretenda atri- buir-lhes o rótulo ecológico da UE. 3. —Os seguintes produtos não fazem parte do grupo de pro- dutos «papel impresso»: a) papel «tissue» impresso; b) produtos de papel impresso utilizados como papel de em- brulho ou de embalagem; c) classificadores, envelopes, dossiês de argolas. Artigo 2.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1) «Livro», um produto de papel impresso com capa dura ou flexível cosida e/ou colada, como os livros escolares, de ficção ou de caráter geral, os blocos de apontamentos, incluindo de espiral, os cadernos diários, os relatórios, os calendários com capa, os manuais e os livros de bolso. Não são abrangidos pela definição de «livro» as revistas especia- lizadas e generalistas, as brochuras e os catálogos publica- dos periodicamente nem os relatórios anuais; 2) «Consumível, um produto químico utilizado nos processos de impressão, revestimento ou acabamento e passível de ser consumido, destruído, evaporado, gasto ou reduzido a re- síduo. Esta definição inclui produtos como os corantes e as tintas de impressão, os tóneres, os vernizes de sobreimpres- são e outros, os produtos adesivos, os agentes de lavagem e as soluções molhantes; 3) «Classificador», uma bolsa ou capa dobrável para papéis soltos. Esta definição inclui produtos tais como separado- res, bolsas porta-documentos, capas classificadoras e de suspensão, caixas de cartão e pastas com três abas; 4) «Solvente orgânico halogenado», um solvente orgânico cu- jas moléculas contêm, pelo menos, um átomo de bromo, cloro, flúor ou iodo;