22.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 155/33 DECISÕES DECISÃO BiH/16/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 15 de Junho de 2010 relativa à nomeação do Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2010/344/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina(!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Por troca de cartas entre o Secretário-Geral/Alto Repre- sentante e o Secretário-Geral da OTAN em 28 de Setem- bro de 2004 e 8 de Outubro de 2004, respectivamente, o Conselho do Atlântico Norte decidiu disponibilizar o Chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles para Chefe do Ele- mento de Comando da UE em Nápoles. () O Comandante de Operação da UE recomendou que se nomeasse o Chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles, Te- nente-General Leandro DE VICENTI, como Chefe do Ele- mento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. (3) O Comité Militar da UE apoiou a recomendação. (4) Nos termos do artigo 6.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a exercer o controlo político e a direcção estratégica da Operação Militar da UE. (1) JO L 252 de 28.7.2004, p. 10. (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. (6) O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 adoptou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da OTAN ou partes na Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Tenente-General Leandro DE VICENTI é nomeado Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor em 15 de Junho de 2010. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente C. FERNÁNDEZ-ARIAS