L 100/58 Jornal Oficial da União Europeia 14.4.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/236/PESC DO CONSELHO de 12 de Abril de 2011 que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (!), nomeadamente os n.º* 1 e 2 do artigo 8.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 31.º do Tratado da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia. (2) — Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC. (33 —Além disso, uma pessoa deverá ser retirada das listas constantes dos anexos II e IV e as informações relativas a determinadas pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos 1, II, III e IV da referida decisão deverão ser actualizadas, () JO L 58 de 3.3.2011, p. 53. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos 1, II, II e IV da Decisão 2010/137/PESC são subs- tituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos 1, II, II e IV da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito no Luxemburgo, em 12 de Abril de 2011. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON