L 280/60 Jornal Oficial da União Europeia 26.10.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 2010 que autoriza um método de classificação de carcaças de suínos na Grécia [notificada com o número C(2010) 7230] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (2010/642/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!) e, nomeadamente, o seu artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo V, ponto B.IV, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 prevê que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatis- ticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. À autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.º, n.º 3, do Regu- lamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (?). (2) A Grécia requereu à Comissão que autorizasse um mé- todo de classificação de carcaças de suínos sem pele. Este Estado-Membro apresentou uma descrição pormenori- zada do modo uniforme de esfolar as carcaças na pri- meira parte do protocolo previsto no artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008 e os resultados do seu ensaio de dissecação na segunda parte desse proto- colo. Ambos os protocolos foram apresentados aos ou- tros Estados-Membros no Comité de Gestão para a Or- ganização Comum dos Mercados Agrícolas em 2008, 2009 e 2010. (33  O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do método de classificação em causa. Este método de classificação pode, pois, ser autorizado na Grécia. (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 337 de 16.12.2008, p. 3. (4) Em conformidade com o anexo V, ponto B.III, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, os Esta- dos-Membros podem ser autorizados a prever uma apre- sentação das carcaças de suínos diferente da apresenta- ção-tipo definida no primeiro parágrafo desse ponto, inter alia, quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar dessa apresentação-tipo. (5) A Grécia especificou à Comissão que, em alguns mata- douros na Grécia, a prática comercial exige também a remoção da pele das carcaças de suínos, além da remo- ção da língua, cerdas, unhas, órgãos genitais, banhas, rins e diafragma. Esta apresentação, que difere da apresenta- ção-tipo, deve, pois, ser autorizada na Grécia. (6) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- ção só pode ser autorizada por nova decisão da Comis- são, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode vir a ser revogada por esse motivo. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada, na Grécia, a utilização do seguinte método para a classificação das carcaças de suínos sem pele, em conformidade com o anexo V, ponto B.IV, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007: o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e o correspondente método de cálculo, cujos pormenores são descritos no anexo. Artigo 2.º Não obstante a apresentação-tipo estabelecida no anexo V, ponto BJIl, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, as carcaças de suínos na Grécia podem ser esfoladas de modo uniforme antes de serem pesadas e classifi- cadas. Para que as cotações das carcaças de suínos possam ser estabelecidas em bases comparáveis, o peso da carcaça quente registado deve ser ajustado por meio da seguinte fórmula: Peso da carcaça quente = 1,05232 x peso da carcaça sem pele