L 138/24 Jornal Oficial da União Europeia 4.6.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Junho de 2010 que altera a Decisão 2008/721/CE no que se refere às compensações pagas aos membros dos comités científicos e aos peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente (2010/309/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 168.º e 169.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 19.º da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE ()), os membros dos comités científicos, os consultores científicos do Corpo de Consultores Cien- tíficos para a Avaliação dos Riscos (em seguida designado «corpo de consultores») e os peritos externos têm direito a uma compensação pela participação nas reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e ou- tras reuniões e eventos organizados pela Comissão, assim como pelos serviços prestados como relatores numa questão específica. (2) O anexo III da Decisão 2008/721/CE fixa os montantes das compensações pagas aos membros dos comités cien- tíficos, aos consultores científicos do corpo de consulto- res e aos peritos externos. (33 — Actualmente, a presença física dos peritos nas reuniões constitui uma condição para o pagamento das compen- sações pela participação em reuniões. As tecnologias mo- dernas permitem que os peritos troquem opiniões em reuniões virtuais através de dispositivos áudio ou vídeo ou aplicações em linha. O recurso a estes instrumentos permite uma participação mais alargada dos peritos nas actividades dos comités científicos, minimizando o im- pacto ambiental e os custos inerentes às viagens dos peritos, bem como o tempo despendido nestas desloca- çÕes. (4) Em caso de participação à distância por meios electróni- cos, o montante de compensação deve estar relacionado com a duração da reunião [participação breve, dia de reunião ou meio dia (manhã ou tarde) de reunião]. (1) JO L 241 de 10.9.2008, p. 21. 5) 1. Afigura-se, por conseguinte, necessário adequar as regras aplicáveis ao pagamento das compensações pela partici- pação dos membros, consultores e peritos externos. O artigo 19.º e o anexo III da Decisão 2008/721/CE devem ser alterados em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2008/721/CE é alterada da seguinte forma: No artigo 19.º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Os membros dos comités científicos, os consultores cientí- ficos do corpo de consultores e os peritos externos têm direito a uma compensação pela participação, quer presencial quer à distância por meios electrónicos, nas reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e outras reuniões e eventos organizados pela Comissão, e pelos ser- viços prestados como relator numa questão específica, como prevê o anexo Ill»». . O anexo III é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO