L 168/16 Jornal Oficial da União Europeia 28.6.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2011 que altera a parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa [notificada com o número C(2011) 4385] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/378/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Direc- tiva 92/46/CEE (!), nomeadamente o artigo 67.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença. (2) —Aquelas medidas preventivas incluem uma obrigação para os Estados-Membros de garantir que a manipulação do vírus vivo da febre aftosa para fins de investigação e diagnóstico é efectuado apenas nos laboratórios aprova- dos enumerados na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE. (33 A Espanha informou oficialmente a Comissão de que o Centro de Investigación en Sanidad Animal (CISA), Val- deolmos, Madrid, cumpre os requisitos constantes do artigo 65.º da Directiva 2003/85/CE. A Espanha solicitou que o CISA fosse aditado à lista de laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa, definida na parte A do anexo XI daquela directiva. (1) JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. (4) — Por conseguinte, é necessário substituir a entrada relativa a Espanha na lista de laboratórios nacionais definida na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE. (5) A parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE, a entrada correspondente a Espanha passa a ter a seguinte redacção: «ES | Espanha | — Laboratorio Central de Sanidad | Espanha» Animal, Algete, Madrid; — Centro de Investigación en Sani- dad Animal (CISA), Valdeolmos, Madrid; Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão