25.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 137/3 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 508/2011 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 2011 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acetamipride, ciprodinil, — difenoconazol, — dimetomortfe, fenehexamida, proquinazide, — protioconazol, piraclostrobina, espirotetramato, tiaclopride, tiametoxame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) de abamectina, acetamipride, fenehexamida, piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina. Os LMR de ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, proquinazide, protioconazol, espirotetramato e tiametoxame foram fi- xados no anexo IIl, parte A, do Regulamento (CÊE) n.º 396/2005. No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuti- cos no mercado (?), destinado a autorizar a utilização em cebolas de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa fenehexamida, foi introduzido um pe- dido de alteração dos LMR em vigor ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. No que diz respeito à abamectina, foi introduzido um pedido semelhante para a utilização em damascos e pês- segos. Quanto ao acetamipride, foi introduzido um pe- dido semelhante para utilização em agriões-de-sequeiro e mostarda vermelha. Relativamente ao ciprodinil, foi in- troduzido um pedido semelhante para utilização em len- tilhas frescas. No que se refere ao difenoconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em pimentos e beringelas. Para o dimetomorfe, foi introdu- zido um pedido semelhante para utilização em alhos, cebolas, chalotas, beringelas e alcachofras. No tocante ao proquinazide, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos. No que diz respeito ao protioconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em diversas raízes e tubérculos. No que se refere à piraclostrobina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em tomates, beringelas, alca- chofras e aipos-rábanos. Quanto ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em diversas culturas fora da União Europeia. Relativamente ao tiaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em sementes de algodão e figos. Para o tiametoxame, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em morangos e feijões (com vagem). Relativa- mente à trifloxistrobina, foi introduzido um pedido se- melhante para utilização em couves de folha. No que diz respeito à trifloxistrobina, a Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos, adiante desig- nada por «Autoridade», analisou não só a utilização em couves de folha mas também os estudos sobre a alimen- tação animal e concluiu da necessidade de estabelecer, relativamente aos produtos de origem animal, LMR iguais ao limite de determinação, com uma definição de resí- duos alterada para efeitos de controlo do cumprimento. Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Esta- dos-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de ava- liação, examinando em especial os riscos para o consu- midor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (?). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados- -Membros e disponibilizados ao público. Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade con- cluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como reco- mendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a expo- sição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as pos- sam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, in- dicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.