23.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 156/7 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/39/UE DA COMISSÃO de 22 de Junho de 2010 que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere às disposições específicas relativas às substâncias activas clofentezina, diflubenzurão, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) As substâncias activas clofentezina, diflubenzurão, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2008/69/CE da Comissão (?), em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.º-B do Regulamento (CE) n.º 1490/2002 da Comissão (?). (2) Em conformidade com o artigo 12.º-A do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, a AESA apresentou à Comissão as conclusões da revisão pelos peritos avaliadores da clofen- tezina (*), em 4 de Junho de 2009, do diflubenzurão (), em 16 de Julho de 2009, do lenacil(ó, em 25 de Setembro de 2009, do oxadiazão(0) e 1 L 230 de 19.8.1991, p 1. ) Jo () JO L 172 de 2.7.2008, p. 9. (3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. (*) EFSA Scientific Report (2009) 269, Conclusion on pesticide peer review regarding the risk assessment of the active substance clofentezine (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa clo- fentezina) (concluído em 4 de Junho de 2009). EFSA Scientific Report (2009) 332, Conclusion on pesticide peer review regarding the risk assessment of the active substance diflubenzuron (Rela- tório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa diflubenzurão) (concluído em 16 de Julho de 2009). Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance lenacil on request from the European Commission (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa lenacil, a pedido da Comissão Europeia). EFSA Journal 2009; 7(9):1326. [83 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2009.1326. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu (concluído em 25 de Setem- bro de 2009). Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance oxadiazon on request of EFSA (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa oxadiazão, a pedido da AESA). EFSA Journal 2009; 7(12): [92 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2009.1389. Disponível em linha: www.efsa. europa.eu (concluído em 25 de Novembro de 2009). — >) — ". — > do piclorame (*), em 26 de Novembro de 2009, e da piriproxifena (º*), em 21 de Julho de 2009. Estas conclu- sões foram revistas pelos Estados-Membros e pela Comis- são no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimen- tar e da Saúde Animal e concluídas, em 11 de Maio de 2010, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre a clofentezina, o diflubenzurão, o lenacil, o oxa- diazão, o piclorame e a piriproxifena. (33 — As conclusões da AESA confirmam que se pode presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm clofente- zina, diflubenzurão, lenacil, oxadiazão, piclorame e piri- proxifena satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examina- das e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. (4) É necessário, para determinadas substâncias, incluir dis- posições específicas que imponham aos Estados-Membros a obrigação de prestar especial atenção a determinados aspectos ou a assegurar a adopção de medidas adequadas de redução dos riscos quando autorizam essas substân- cias. (5»)  Sem prejuízo das conclusões mencionadas no conside- rando 3, convém obter informações complementares re- lativamente a determinados aspectos específicos. O artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo [ dessa di- rectiva pode estar sujeita a condições. No que se refere à clofentezina, importa exigir que o notificador leve a cabo um programa de monitorização a fim de avaliar a pos- sibilidade de propagação atmosférica a longa distância desta substância e os riscos ambientais associados. O notificador deve também apresentar estudos de confirma- ção relativos aos riscos toxicológicos e ambientais dos metabolitos da clofentezina. (3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance picloram (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a ava- liação dos riscos de pesticidas da substância activa piclorame). EFSA Journal 2009; 7(12):1390. [78 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2009.1390. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu (concluído em 25 de Novem- bro de 2009). () EFSA Scientific Report (2009) 336, Conclusion on pesticide peer review regarding the risk assessment of the active substance pyriproxyfen (Relató- tio científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa piri- proxifena) (concluído em 21 de Julho de 2009).