11.3.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 61/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 200/2010 DA COMISSÃO de 10 de Março de 2010 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União de redução da prevalência de serótipos de salmonela em bandos adultos de reprodução de Gallus gallus (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, n.º 1, segundo parágrafo, e o seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 con- siste em assegurar que sejam tomadas medidas para de- tectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoo- nóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o rtisco que constituem para a saúde pública. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 prevê a definição de objectivos da União para a redução da prevalência das zoonoses e dos agentes zoonóticos enumerados no seu anexo I nas populações animais nele enumeradas. Esta- belece igualmente certos requisitos para a prossecução desses objectivos. O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 refere-se a todos os serótipos de salmonelas relevantes em termos de saúde pública em bandos de reprodução de Gallus gallus. Esses bandos de reprodução podem propagar a infecção por salmonelas à sua progenitura, em especial, () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. a bandos das galinhas poedeiras e de frangos. Por con- seguinte, uma redução da prevalência de salmonelas em bandos de reprodução contribui para o controlo desse agente zoonótico nos ovos e na carne derivada da pro- genitura, que constitui um risco importante para a saúde pública. O Regulamento (CE) n.º 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regula- mento (CE) n.º 2160/2003 no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus (2), fixa um objectivo comunitário de redu- ção da prevalência de determinados serótipos de salmo- nela em bandos de reprodução de Gallus gallus durante um período de transição que termina em 31 de Dezem- bro de 2009. Nessa data, a percentagem máxima de bandos adultos de reprodução de Gallus gallus que per- manecem positivos à Salmonella enteritidis, Salmonella in- Jfantis, Salmonella hadar, Salmonella typhimurium e Salmo- nella virchow («as espécies de salmonelas relevantes») deve ser 1% ou inferior. Deste modo, é necessário estabelecer um objectivo da União permanente para a redução das espécies de salmonelas relevantes após o termo desse período. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objectivos da União, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais em vigor assim como as informações trans- mitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) ao abrigo das exigên- cias da União existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Directiva 2003/99/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (*), especialmente no seu artigo 5.º L 170 de 1.7.2005, p. 12. L 325 de 12.12.2003, p. 31.