22.10.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 277/11 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1068/2011 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2011 relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) — Nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de au- torização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xi- lanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1 4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) —O pedido diz respeito à autorização da preparação enzi- mática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergil- lus niger (CBS 109 713) e endo-1 4-beta-glucanase pro- duzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodu- tores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves orna- mentais, a classificar na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos». (4) A utilização dessa preparação foi autorizada por um pe- ríodo de dez anos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda e leitões desmamados pelo Regulamento (CE) n.º 271/2009 da Comissão (?). (5) — Foram apresentados novos dados em apoio do pedido de autorização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. JO L 91 de 3.4.2009, p. 5. xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1 4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) para frangas para postura, perus reprodu- tores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves orna- mentais. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 11 de Maio de 2011 (?), que, nas condições de utilização pro- postas, a preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo- -1 4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde hu- mana nem no ambiente e que a utilização dessa prepa- ração pode melhorar o rendimento zootécnico das espé- cies visadas. A Autoridade não considera que haja neces- sidade de requisitos específicos de monitorização pós-co- mercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1 4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. (3) EFSA Journal 2011; 9(5): 2172.