14.12.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 330/23 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 1 de Dezembro de 2011 relativa às disposições práticas e processuais com vista à nomeação pelo Conselho de quatro membros do júri europeu no âmbito da acção da União Europeia «Marca do Património Europeu» (2011/831/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 1194/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011, que cria uma acção da União Europeia para a Marca do Património Europeu (!), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) O  artigo8.º da Decisão n.º 1194/2011/UE prevê a cria- ção de um júri europeu de peritos independentes (júri europeu») composto por treze membros nomeados pelas instituições e organismos europeus, quatro dos quais de- verão ser nomeados por um mandato de três anos pelo Conselho. (2) —Cada instituição e organismo deverá procurar assegurar que as competências dos membros do júri europeu que nomeia sejam tão complementares quanto possível. (3) — No momento em que apresentam candidatos a membros do júri europeu, os Estados-Membros que já tiverem um ou mais peritos nesse júri que tenham sido nomeados por uma instituição ou organismo que não o Conselho são convidados a procurar reforçar o equilíbrio geográ- fico e entre os sexos no júri europeu quando decidirem da sua participação no processo. (4) E conveniente que o Conselho aprove as disposições práticas e processuais para a nomeação dos seus quatro membros do júri europeu. (5) — Estas disposições deverão ser equitativas, fáceis de execu- tar, não discriminatórias, transparentes e assegurar que os membros nomeados para integrar o júri europeu cum- pram devidamente as suas obrigações. (6) Estas disposições deverão ser adaptadas, se for caso disso, à luz dos resultados das avaliações da acção para a Marca do Património Europeu previstas no artigo 18.º da Deci- são n.º 1194/2011/UE, (1) JO L 303 de 22.11.2011, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Conselho decide da nomeação de quatro membros do jáúri europeu, nos termos das disposições práticas e processuais do artigo 2.º. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros são convidados a apresentar candi- datos a membros do júri europeu. A participação dos Estados- -Membros no processo é voluntária. Cada Estado-Membro tem o direito de apresentar um único candidato. Para assegurar uma representação geográfica equilibrada, são excluídos de participar os Estados-Membros cujos peritos tiverem sido nomeados pelo Conselho para o mandato anterior. 2. As candidaturas devem ser apresentadas por escrito e comprovar claramente a independência do candidato, a sua experiência e especialização significativas nos domínios relevan- tes para os objectivos da acção, bem como a sua dedicação ao trabalho no júri europeu, de acordo com os requisitos estabe- lecidos na parte 1 do anexo. As candidaturas devem ainda incluir uma declaração devidamente assinada conforme estabe- lecido na parte 2 do anexo. 3. —As candidaturas devem especificar, em relação a cada can- didato, um dos seguintes domínios como especialidade do can- didato: — História e Culturas Europeias, — Educação e Juventude, — Gestão Cultural, incluindo a dimensão do Património, — Comunicação e Turismo. 4. — Será organizado um sorteio das candidaturas aceites pela instância preparatória competente do Conselho, com vista a seleccionar um candidato em cada uma das quatro categorias referidas no n.º 3. É seleccionado o primeiro nome escolhido por sorteio para cada categoria. A selecção é subsequentemente aprovada pelo Conselho.