16.11.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 297/53 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 1164/2011 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 2011 que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n.º 723/2011 do Conselho [que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 91/2009 do Conselho sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem declarados ou não originários da Malásia] para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador malaio, revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e sujeita as importações desse produtor-exportador a registo AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento anti-dumping de base»), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, o artigo 13.º, nº 4,€ O artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 91/2009 (d), o Conselho ins- tituiu medidas anti-dumping sobre as importações de de- terminados parafusos de ferro ou aço originários da Re- pública Popular da China («medidas iniciais». Pelo Regu- lamento de Execução (UE) n.º 723/2011 (), o Conselho tornou estas medidas extensivas às importações de deter- minados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia («medidas objecto de extensão» com excepção das im- portações expedidas por determinadas empresas especifi- camente mencionadas. B. PEDIDO DE REEXAME (2) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de isenção, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4,e o artigo 13.º, n.º 4, do regulamento anti-dumping de base, das medidas anti-dumping tornadas extensivas às impor- (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 29 de 31.1.2009, p. 1. (3) JO L 194 de 26.7.2011, p. 6. tações de determinados parafusos de ferro ou aço expe- didos da Malásia. O pedido foi apresentado pela empresa Andfast Malaysia Sdn. Bhd. («requerente», um produtor da Malásia («país em causa»). C. PRODUTO O produto em análise consiste em determinados parafu- sos de ferro ou aço, excepto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (excepto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos, cortados na massa, de espes- sura de haste não superior a 6 mm e excluindo parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias férreas) e anilhas ou arruelas, expedidos da Malásia, clas- sificados actualmente nos códigos NC ex 7318 1290, ex 7318 14 91, ex 7318 14 99, ex 7318 1559, ex 7318 15 69, ex 7318 158]1, ex 7318 15 89, ex 7318 15 90, ex 7318 21 00 e ex73182200 («pro- duto em causa»). D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que não exportou para a União Eu- ropeia o produto em causa durante o período de inqué- rito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem da extensão das medidas, compreendido entre 1 de Ja- neiro de 2008 e 30 de Setembro de 2010. Além disso, o requerente alega que não está coligado com produtores-exportadores sujeitos a medidas e que não recorreu a práticas de evasão das medidas aplicáveis a determinados parafusos de ferro ou aço de origem chinesa. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a União após o termo do período de inquérito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem da extensão das medidas.