11.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 122/71 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/58/UE DA COMISSÃO de 10 de Maio de 2011 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de renovar a inclusão da substância activa carbendazime (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O prazo da inclusão do carbendazime no anexo I da Directiva 91/414/CEE termina em 13 de Junho de 2011. (2) A pedido, a inclusão de uma substância activa pode ser renovada por um período não superior a dez anos. Em 6 de Agosto de 2007, a Comissão recebeu do requerente um pedido de renovação da inclusão desta substância. (3)3 Em 410 de Janeiro de 2008, o requerente apresentou à Alemanha, Estado-Membro relator, informações em apoio do seu pedido de renovação da inclusão do car- bendazime. (4  O Estado-Membro relator preparou um projecto de rela- tório de reavaliação, que foi comentado pelo requerente em 13 de Maio de 2009 e, após a sua conclusão, foi submetido à apreciação do requerente e da Comissão, em 24 de Julho de 2009. Para além da avaliação da subs- tância, o relatório inclui uma lista dos estudos nos quais o Estado-Membro relator se baseou para efectuar a sua avaliação. (5) A Comissão transmitiu o projecto de relatório de reava- liação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali- mentos (a seguir designada por «a Autoridade») e aos Estados-Membros, em 28 de Julho de 2009, a fim de obter comentários. (6) A pedidoda Comissão, o projecto de relatório de reava- liação foi revisto por peritos avaliadores dos Estados- -Membros e da Autoridade e comentado pelo requerente em 14 de Dezembro de 2009. Em 30 de Abril de 2010, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. riscos do carbendazime (?). Foi dada ao requerente a pos- sibilidade de formular os seus comentários, que foram por aquele comunicados em 31 de Maio de 2010 e que foram submetidos, juntamente com o projecto de relatório de reavaliação e as conclusões da Autoridade, à apreciação dos Estados-Membros e da Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, tendo as conclusões sido adoptadas, em 23 de Novembro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o carbendazime. Os diversos exames efectuados permitiram concluir que pode presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm carbendazime continuam a satisfazer os requisi- tos definidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações exa- minadas e detalhadas no relatório de revisão da Comis- são. É, pois, adequado renovar a inclusão do carbenda- zime no anexo I da Directiva 91/414/CEE, no sentido de garantir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa podem continuar a ser autorizados desde que cumpram os requisitos daquela directiva. Para além das utilizações indicadas para a primeira inclusão, o requerente apresenta no seu processo de renovação a utilização em beterraba forrageira. Atendendo aos dados suplementares apresentados pelo requerente, devia aditar- -se a utilização em beterraba forrageira à lista de utiliza- ções que podem ser autorizadas. O artigo 5.º, n.º 4, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a restrições. A fim de reflectir correctamente o elevado nível de protecção da saúde humana e animal e do ambiente pretendido na União, torna-se necessário limitar as utilizações do carbendazime às que foram real- mente avaliadas e consideradas conformes às condições do artigo 5.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE. Daí de- corre que as utilizações que não fazem parte da lista de utilizações constante do anexo 1 da referida directiva não podem ser autorizadas, a menos que sejam primeiro adi- tadas à lista. Devem estabelecer-se limites máximos res- peitantes à presença de duas impurezas relevantes, a 2- -amino-3-hidroxifenazina (AHP) e a 2,3-diaminofenazina (DAP), no carbendazime fabricado para fins comerciais. (2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance carbendazim (Conclusão da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa carben- dazime); EFSA Journal 2010; 8(5):1598.