L 143/38 Jornal Oficial da União Europeia 31.5.2011 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 27 de Maio de 2011 que estabelece, em conformidade com a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os símbolos destinados a informar o público sobre a classificação das águas balneares e sobre qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear (2011/321/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) O artigo 12.º, n.º 1, alínea a), da Directiva 2006/7/CE estabelece a obrigação de informar o público da classifi- cação actual das águas balneares e de qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear, através de um sinal ou símbolo simples e claro. (2) As medidas previstas na presente Decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º, n.º 1, da Directiva 2006/7/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A fim de divulgar activamente e disponibilizar prontamente as informações sobre a classificação das águas balneares e sobre () JO L 64 de 4.3.2006, p. 37. qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear, referidos no artigo 12.º, n.º 1, alínea a), da Directiva 2006/7/CE, são estabelecidos os seguintes símbolos: 1. Na parte 1 do anexo da presente decisão: símbolos de in- formação sobre a proibição ou o desaconselhamento da prática balnear. 2. Na parte 2 do anexo da presente decisão: símbolos de in- formação sobre a classificação das águas balneares. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO