L 209/24 Jornal Oficial da União Europeia 17.8.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 821/2011 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2011 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («União»), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!), nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início Em 4 de Dezembro de 2010, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às impor- tações na União de acetato de vinilo originário dos Esta- dos Unidos da América (a seguir, «EUA» ou «país em causa»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 22 de Outubro de 2010, pela Ineos Oxide Ltd («autor da denúncia», que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de acetato de vinilo pela indústria da União. AÀA denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores conhecidos na União, os produtores-exportadores do país em causa, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os forne- cedores e as associações conhecidos como interessados, bem como os representantes dos Estados Unidos da América. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. 343 de 22.12.2009, p. 51. L O C 327 de 4.12.2010, p. 23. 5) A Comissão enviou questionários aos quatro produtores- -exportadores conhecidos do país em causa. Três desses produtores-exportadores enviaram respostas ao questio- nário. O quarto produtor-exportador recusou-se a cola- borar no inquérito, tendo sido posteriormente informado de que seria tratado como empresa não colaborante nos termos do artigo 18.º do regulamento de base. A Comissão enviou igualmente questionários ao autor da denúncia e ao outro produtor da União mencionado na denúncia. Tendo em conta o número aparentemente elevado de importadores independentes potencialmente envolvidos neste inquérito, o aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse deci- dir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importa- dores independentes foram convidados a dar-se a conhe- cer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Todavia, dado que apenas dois importadores se manifestaram dentro dos prazos fixados no aviso de iní- cio, a Comissão decidiu que a amostragem não seria necessária. Dois importadores da União responderam de- vidamente ao questionário, tendo sido efectuada uma visita de verificação às instalações de um deles. Por outro lado, certas partes interessadas deram-se a co- nhecer enquanto utilizadores. Um questionário especifi- camente concebido para os utilizadores foi enviado a essas partes interessadas. Doze empresas responderam ao questionário, tendo sido efectuadas visitas de verifica- ção às instalações de duas delas. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos da deter- minação provisória do dumping, do prejuízo dele resul- tante e do interesse da União, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: (a) Produtores da União Ineos Oxide Ltd, Reino Unido Wacker Chemie AG, Alemanha (b) Produtores-exportadores do país em causa Celanese Ltd. The Dow Chemical Company LyondellBasell Industries, Acetyls, LLC