L 266/60 Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2010 DECISÕES DECISÃO EUPOL RD CONGO/l/ZOlO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 8 de Outubro de 2010 relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL RD Congo (2010/609/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.º, Tendo em conta a Decisão 2010/576/PESC do Conselho, de 23 de Setembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Demo- crática do Congo (EUPOL RD Congo)(!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Por força do nº 1 do artigo 10.º da Decisão 2010/576/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo po- lítico e a direcção estratégica da EUPOL RD Congo, in- cluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) A Alta Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Superintendente Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão, a partir de 1 de Outubro de 2010, (1) JO L 254 de 29.9.2010, p. 33. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Superintendente Chefe Jean-Paul RIKIR é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo), a partir de 1 de Outubro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão é aplicável até ao termo do mandato da EUPOL RD Congo. Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS