13.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 208/23 REGULAMENTO (UE) N.º 813/2011 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 2011 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, benzoato de emamectina, etametsulfurão-metilo, flubendiamida, fludioxonil, cresoxime-metilo, metoxifenozida, novalurão, tiaclopride e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) de cresoxima-metilo, metoxifenozida, tiaclo- pride e trifloxistrobina. No anexo III, parte A, do Regu- lamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados LMR de ace- quinocil, benzoato de emamectina, flubendiamida, fludio- xonil e novalurão. No tocante ao etametsulfurão-metilo, ainda não foi estabelecido qualquer LMR nos anexos do Regulamento (CE) n.º 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg. No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuti- cos no mercado (?), destinado a autorizar a utilização em ervilhas (com casca) de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa tiaclopride, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 396/2005 para modificação do LMR em vigor. No que diz respeito ao acequinocil, foi apresentado um pedido semelhante para utilização no lúpulo. No que diz respeito ao benzoato de emamectina, foi apresentado um pedido semelhante para a utilização em citrinos, ameixas e damascos. No que diz respeito ao fludioxonil, foi apre- sentado um pedido semelhante para utilização em uvas de mesa e para vinho. No que diz respeito ao cresoxime- -metilo, foi apresentado um pedido semelhante para uti- lização em mirtilos e airelas. No que diz respeito à me- toxifenozida, foi apresentado um pedido semelhante para utilização em ameixas. No que se refere à trifloxistrobina, foi apresentado um pedido semelhante para utilização em beringelas e airelas. Em conformidade com o artigo 6.º, n.ºs 2 e 4, do Re- gulamento (CE) n.º 396/2005, foi apresentado um pe- dido relativo ao etametsulfurão-metilo para utilização em sementes de colza. A utilização autorizada de etametsul- furão-metilo em sementes de colza no Canadá produz um nível de resíduos superior ao LMR fixado ao nível do valor por defeito pelo Regulamento (CE) n.º 396/2005. Por forma a evitar as barreiras ao comércio na importa- ção de sementes de colza, é necessário um LMR superior. No que diz respeito à flubendiamida, foi apresentado um pedido para aumentar os LMR actualmente aplicáveis a frutos de casca rija, maçãs, pêras, cerejas, pêssegos, uvas de mesa e para vinho, alfaces, espinafres, aipo, soja, al- godão, milho e ameixas, por forma a evitar as barreiras ao comércio na importação de tais produtos provenientes dos Estados Unidos. Em relação à mesma substância ac- tiva, foi apresentado um pedido semelhante para aumen- tar os LMR actualmente aplicáveis ao arroz, por forma a evitar barreiras ao comércio na importação de arroz pro- veniente da Índia. No que diz respeito ao fludioxonil, foi apresentado um pedido para aumentar os LMR actual- mente aplicáveis à batata doce e ao inhame, por forma a evitar as barreiras ao comércio na importação destes produtos provenientes dos Estados Unidos. No que res- peita ao novalurão, foi apresentado um pedido seme- lhante para aumentar os LMR actualmente aplicáveis às airelas, por forma a evitar as barreiras ao comércio na importação de airelas provenientes dos Estados Unidos. No que diz respeito à metoxifenozida, foi apresentado um pedido para aumentar os LMR actualmente aplicáveis aos abacates e às romãs, por forma a evitar as barreiras ao comércio na importação destes produtos provenientes dos Estados Unidos. Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Esta- dos-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», analisou os pedidos e os relató- rios de avaliação, avaliando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR pro- postos (?). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamenta- dos, que, no que respeita à utilização da trifloxistrobina em airelas e da flubendiamida em soja, algodão, milho e ameixas, os dados sobre os resíduos não justificavam os LMR solicitados. No que diz respeito ao tomate, pimento e milho doce, a Autoridade concluiu que os LMR esta- vam já fixados aos níveis correspondentes à utilização autorizada actualmente. No que diz respeito ao benzoato de emamectina nos citrinos, a Autoridade concluiu que