10.7.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 175/31 REGULAMENTO (UE) N.º 609/2010 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 2010 que altera o Regulamento (UE) n.º 576/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Julho de 2010 AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho no que res- peita aos direitos de importação no sector dos cereais (?), no- meadamente o n.º 1 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (UE) n.º 576/2010 da Comissão () fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Julho de 2010. (2) —Uma vez que a média dos direitos de importação calcu- lados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efec- tuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação — fixados —pelo  Regulamento — (UF) n.º 576/2010. (33  O Regulamento (UE) n.º 576/2010 deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos [ e II do Regulamento (UE) n.º 576/2010 são subs- tituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 10 de Julho de 2010. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2010. JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. JO L 166 de 1.7.2010, p. 11. Pela Comissão, pelo Presidente, Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural