L 165/94 Jornal Oficial da União Europeia 26.6.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 22 de junho de 2012 que concede uma derrogação ao Regulamento (UE) n.º 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes no que respeita à República Federal da Alemanha e da República Francesa [notificada com o número C(2012) 4132] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (2012/337/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1337/2011 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 357/79 do Conselho e a Diretiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 1, Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e a República Francesa, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 1337/2011, sempre que a aplicação do presente regulamento ao sistema estatístico de um Estado-Membro exija adaptações importantes e seja suscetível de criar problemas práticos significativos no que diz respeito às culturas permanentes referidas no artigo 1.º, n.º 1, alíneas a) a 1), a Comissão pode conceder uma derrogação aos Estados-Membros. (2) A República Federal da Alemanha e a República Francesa apresentaram pedidos de derrogação à aplicação do Re- gulamento (UE) n.º 1337/2011, em conformidade com o disposto no artigo 10.º, n.º 2. (33 As informações prestadas pela República Federal da Alemanha e a República Francesa justificam a concessão dessa derrogação. (4) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É concedida à República Federal da Alemanha uma derro- gação à obrigação de apresentar estatísticas sobre as culturas permanentes referidas nas alíneas a) a 1) do artigo 1.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1337/2011 até 31 de dezembro de 2012. 2. Esta derrogação é concedida para o ano de referência 2012. Artigo 2.º 1. É concedida à República Francesa uma derrogação à obrigação de apresentar estatísticas sobre as oliveiras até 31 de dezembro de 2012. 2. Esta derrogação é concedida para o ano de referência 2012. Artigo 3.º A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2012. Pela Comissão Algirdas SEMETA Membro da Comissão (1) JO L 347 de 30.12.2011, p. 7.