28.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 168/3 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 558/2012 DO CONSELHO de 26 de junho de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 102/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 13.º, n.º 4, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR (1) —Pelo Regulamento (CE) n.º 1858/2005 (d), o Conselho instituiu medidas anti-dumping sobre as importações de cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 3 mm («certos cabos de aço» ou «produto em causa»), atualmente classificados nos có- dígOS NC ex 7312 108], ex 7312 1083, ex 7312 1085, ex7312 1089 e ex 7312 10 98, e origi- nários, nomeadamente, da República Popular da China («medidas iniciais». As medidas relativas a estas importa- ções consistiram numa taxa do direito aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, de 60,4 %. (2) Em 412 de agosto de 2009, na sequência de um pedido apresentado pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries, a Comissão deu início a um inqué- rito nos termos do artigo 13.º do regulamento de base. O referido inquérito foi concluído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 400/2010 (3), pelo qual o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo sobre certos cabos de aço originários da República Popular da China («RPC») às importações do mesmo produto expe- dido da República da Coreia («medidas objeto de exten- são».. Pelo mesmo regulamento, as importações do pro- duto em causa expedidas por certas empresas coreanas expressamente mencionadas foram excluídas do âmbito destas medidas, uma vez que se apurou que as empresas em causa não estavam a evadir as medidas. Além disso, (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 299 de 16.11.2005, p. 1. (3) JO L 117 de 11.5.2010, p. L. apesar de algumas empresas coreanas em causa estarem coligadas com empresas da RPC sujeitas às medidas ini- ciais, não existiam elementos de prova de que essa rela- ção tivesse sido estabelecida ou usada para evadir as medidas em vigor aplicáveis às importações originárias da RPC (9. (33 — Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 102/2012(), e na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, o Conse- lho manteve as referidas medidas. B. INÍCIO DE UM REEXAME (4) — Pelo Regulamento (UE) n.º 969/2011 (6), a Comissão deu início a um reexame do Regulamento de Execução (UE) n.º 400/2010, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exporta- dor coreano, a empresa Seil Wire & Cable («requerente»), revogou o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes do requerente e sujeitou estas últimas a registo. (5) Foi dado início ao reexame, uma vez que a Comissão considerou que existiam elementos de prova prima facie suficientes das alegações do requerente de que era um novo produtor-exportador nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base e de que podia cumprir os critérios para a concessão de uma isenção da extensão das medidas, nos termos do artigo 13.º, n.º 4, do regu- lamento de base. (6) — Por conseguinte, foi efetuado um exame para determinar se o requerente cumpre os critérios para a concessão de uma isenção das medidas objeto de extensão, como de- finido nos considerandos 5 a 7 do Regulamento (CE) n.º 969/2011 da Comissão, através da verificação de que o requerente: i) Não exportou o produto em causa para a União Europeia durante o período de inquérito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem das medi- das objeto de extensão, ou seja, durante o período compreendido entre 1 de julho de 2008 e 30 de junho de 2009; (*) Ver considerando 80 do Regulamento de Execução (UFE) n.º 400/2010. () JO L 36 de 9.2.2012, p. 1 L (% JO L 254 de 30.9.2011, p. 7.