L 217/4 Jornal Oficial da União Europeia 18.8.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 742/2010 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2010 que altera o Regulamento (UE) n.º 1272/2009 da Comissão que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública A COMISSÃO EUROPEIA, (4) O método internacional ISO 712:1998, actualmente Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), e, nomeadamente, o seu artigo 43.º, alíneas a) e d), em conju- gação com o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO Os requisitos a que os cereais devem obedecer para se- rem elegíveis para intervenção pública e os métodos a utilizar para a execução dos testes para estabelecer esta elegibilidade, em conformidade com o artigo 7.º do Re- gulamento (UE) n.º 1272/2009 da Comissão (?), são in- dicadas no anexo 1, partes I a VIII, e parte XII, do referido regulamento. Alguns destes métodos foram objecto de alterações levadas a cabo pelo Comité Europeu de Nor- malização (CEN). A fim de ter em conta, nomeadamente, as evoluções de alguns destes métodos e de privilegiar as normas europeias, convém adaptar os referidos métodos. Com vista a assegurar a aplicação idêntica e constante destes métodos durante um mesmo período de interven- ção, convém prever que os mesmos correspondem aos métodos em vigor no primeiro dia da campanha de comercialização. O método de referência para a determinação dos elemen- tos que não são cereais de base de qualidade perfeita, actualmente mencionado no anexo 1, parte IV, do Regu- lamento (UE) n.º 1272/2009, é descrito na parte V do referido anexo. O ponto 1 da parte V, relativo ao trigo mole, ao trigo duro e à cevada, foi objecto de uma actualização no âmbito da norma europeia em EN 15587:2008. É conveniente incluir a referida norma no ponto mencionado. O anexo |, parte III, do Regulamento (UE) n.º 1272/2009 define os elementos que não são cereais de base de qua- lidade perfeita, bem como os elementos a tomar em consideração por tipo de cereal para a definição de im- purezas. Por uma questão de precisão e de concordância com a norma europeia EN 15587:2008, convém adaptar certas definições e transferir certas sub-rubricas de uma categoria para outra. Na sequência das alterações das sub- -rubricas, convém igualmente alterar o anexo 1, parte Il, no que respeita aos critérios de qualidade mínima. L 299 de 16.11.2007, p. 1. L 349 de 29.12.2009, p. 1. mencionado no anexo |, parte IV, do Regulamento (UE) n.º 1272/2009, como um dos métodos para a determi- nação do teor de humidade, foi objecto, para os cereais que não o milho, de uma actualização no âmbito da norma europeia e internacional EN ISO 712:2009. É conveniente incluir a referida norma. Em relação ao mi- lho, convém ter em conta a actualização no âmbito da norma europeia e internacional EN ISO 6540:2010. Além disso, convém igualmente suprimir a parte VI do anexo |, que deixou de se justificar, e adaptar, consequen- temente, o anexo |, parte XII, ponto 3. O método de referência para a determinação do teor de proteínas em grãos de trigo mole, actualmente mencio- nado no anexo |, parte IV, do Regulamento (UF) n.º 1272/2009, é o reconhecido pela Associação Inter- nacional da Ciência e Tecnologia dos Cereais (ICC), cujas normas são estabelecidas na rubrica n.º 105/2. Na se- quência dos trabalhos do CEN, é conveniente substituir este método pela norma europeia e internacional EN ISO 20483:2006 e alargá-lo aos grãos de trigo duro. Convém igualmente prever, como método alternativo, a norma CEN ISO/TS 16634-2:2009. O índice de Zeleny dos grãos de trigo mole, determinado em conformidade com o método internacional ISO 5529:1992, actualmente mencionado no anexo |, parte IV, do Regulamento (UE) n.º 1272/2009, foi objecto de uma actualização no âmbito da norma europeia e inter- nacional EN ISO 5529:2009. É conveniente incluir a referida norma. O índice de queda de Hagberg, determinado pelo método internacional ISO 3093:2004, actualmente mencionado no anexo | parte IV, do Regulamento (UF) n.º 1272/2009, foi objecto de uma actualização no âm- bito da norma europeia e internacional EN 1SO 3093:2009. É conveniente incluir a referida norma. O método de referência para a determinação do teor de grãos bragados do trigo duro, actualmente mencionado no anexo | parte IV, do Regulamento (UF) n.º 1272/2009, é descrito na parte VIII do referido anexo. Na sequência dos trabalhos do CEN, convém substituir este método pelo método europeu EN 15585:2008. Convém incluir a referida norma e suprimir a parte VIII do anexo |. O método de referência internacional ISO 7971/2:1995 para a determinação do peso específico, actualmente mencionado no anexo |, parte IV, do Regulamento (UE) n.º 1272/2009, foi objecto de uma actualização no âm- bito da norma europeia e internacional EN 1SO 7971/3:2009. É conveniente incluir a referida norma.