L 135/4 Jornal Oficial da União Europeia 25.5.2012 REGULAMENTO (UE) N.º 441/2012 DA COMISSÃO de 24 de maio de 2012 que altera os anexos II e IIIl do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, bifentrina, boscalide, cadusafos, clorantraniliprol, clortalonil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba, difenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flubendiamida, fludioxonil, glifosato, metalaxil-M, meptildinocape, novalurão, tiametoxame e triazofos no interior ou à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) No anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bifenazato, a bifentrina, o clortalonil, a deltametrina, o etoxazole, o glifosato, o metalaxil-M e o triazofos. Os LMR para o boscalide, o clorantraniliprol, a clotianidina, o ciproconazol, a dicamba, o difenoconazole, o dinocape, o fenpiroximato, a flubendiamida, o fludioxonil, o mep- tildinocape, o novalurão e o tiametoxame foram fixados no anexo IIl, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. Os LMR do cadusafos não foram fixados em nenhum dos anexos do Regulamento (CE) n.º 396/2005. No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa metalaxil-M em alfaces, alfaces-de-cor- deiro, escarolas, agriões, agriões—de—sequeiro, rúculas, mostarda vermelha, folhas e rebentos de brássicas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, para alteração dos LMR em vigor. No que se refere ao fludioxonil, foi feito um pedido semelhante para utilização em alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, agriões, rúculas, folhas e rebentos de brássicas, espinafres, acelgas e plantas aromáticas frescas. Relativa- mente ao glifosato, foi introduzido um pedido seme- lhante para as lentilhas. No que diz respeito ao cloran- traniliprol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em citrinos, morangos, feijões e ervilhas com e sem casca, lentilhas, outras leguminosas, alcachofras, arroz e café em grão. () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. (4) P Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelo Estado- -Membro em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», examinou os pedidos e os rela- tórios de avaliação, analisando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR pro- postos (?). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamenta- dos, que, no que respeita à utilização do fludioxonil em alfaces-de-cordeiro, agriões, rúculas, folhas e rebentos de brássicas e plantas aromáticas frescas, os dados não jus- tificavam os LMR solicitados. No que se refere ao cloran- traniliprol, a Autoridade concluiu que, relativamente à utilização em feijões sem casca, ervilhas com e sem casca, lentilhas e outras leguminosas, os dados não justificavam os LMR solicitados. No atinente a todos os restantes pedidos, a Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Au- toridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxi- cológicas do metalaxil-M. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a expo- sição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes para o metalaxil-M em alfaces e outras plantas para saladas. EFSA Journal 2012; 10(1):2549. [25 pp.]. doi:10.2903/ j.efsa.2012.2549. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/ efsajournal Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração do LMR existente aplicável ao glifosato em lentilhas. EFSA Journal 2012; 10(1):2550. [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2550. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao fludioxonil em culturas de folha. EFSA Journal 2011; 9(12):2487. [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2487. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.