L 186/30 Jornal Oficial da União Europeia 14.7.2012 DECISÕES DECISÃO EU BAM RAFA/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 3 de julho de 2012 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (2012/382/UE) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.º, Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 12 de dezembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.º do Tra- tado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o con- trolo político e a direção estratégica da Missão EU BAM Rafa, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) A Alta Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Davide PALMIGIANI como Chefe da Missão EU BAM Rafa, a título interino, para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de julho de 2012, (1) JO L 327 de 14.12.2005, p. 28. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Davide PALMIGIANI é nomeado Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino, para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de julho de 2012. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Aplica-se a partir de 1 de julho de 2012. Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2012. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG