L 210/30 Jornal Oficial da União Europeia 11.8.2010 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/50/UE DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2010 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dazomete no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o dazomete. () Em  conformidade com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o dazomete foi avaliado, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Directiva 98/8/CE, para utiliza- ção em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da madeira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. (33 A Bélgica foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 16 de Abril de 2007, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.ºº 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (4) — O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, nº 4, do Regulamento (CFE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 11 de Março de 2010. Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com dazomete utilizados na protec- ção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o dazomete no anexo [ da referida directiva. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da UE. A avaliação de riscos à escala da UE con- templa apenas as utilizações profissionais em exteriores no tratamento curativo de postes de madeira, como pos- tes eléctricos, por aplicação de grânulos. É, pois, conve- niente que os Estados-Membros avaliem os perfis de uti- lização ou de exposição, bem como os riscos para os meios e as populações, que não tenham sido contempla- dos com suficiente representatividade na avaliação de Tiscos à escala da UE e que, ao concederem as autoriza- ções dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os ris- cos identificados. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produ- tos, a aplicação de medidas de redução dos riscos asso- ciados aos produtos com dazomete utilizados na protec- ção de madeiras, de forma a garantir que os riscos sejam reduzidos para níveis aceitáveis, em conformidade com o artigo 5.º e com o anexo VI da Directiva 98/8/CE. Importa, nomeadamente, exigir que os produtos destina- dos a utilizações industriais ou profissionais sejam apli- cados com equipamentos de protecção individual adequa- dos, salvo se puder ser demonstrada a possibilidade de reduzir para níveis aceitáveis, por outros meios, os riscos para os utilizadores industriais e profissionais. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa dazomete presentes no mercado e a facilitar o funcionamento ade- quado do mercado dos produtos biocidas em geral.