7.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 87/33 DECISÃO 2010/197/PESC DO CONSELHO de 31 de Março de 2010 relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somalia) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º e o n.º 2 do artigo 43.º, Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (!), em especial o artigo 4.º, Tendo em conta a proposta da Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) — Na sua Resolução 1872 (2009) sobre a situação na So- mália, adoptada em 26 de Maio de 2009, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) salientou a impor- tância de reconstituir, formar, equipar e manter as Forças de Segurança da Somália, e instou os Estados-Membros e as organizações regionais e internacionais a darem assis- tência técnica para a formação e equipamento das Forças de Segurança da Somália. Na sua Resolução 1897 (2009), adoptada em 30 de Novembro de 2009, o CSNU recordou as suas anteriores resoluções de apoio à Somúália e reafirmou o seu respeito pela soberania, inte- gridade territorial, independência política e unidade da Somúália. (2) — Por carta datada de 5 de Janeiro de 2010, o Ministro da Defesa do Uganda saudou a perspectiva do envio pela União de uma missão de apoio ao sector da segurança da Somália, e convidou a União a participar, por um pe- ríodo mínimo de um ano, na formação das forças de segurança da Somália, em território ugandês. ()) JO L 44 de 19.2.2010, p. 16. (33 — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em ma- téria de defesa. A Dinamarca não participa, por conse- guinte, no financiamento desta missão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o Plano de Missão a fim de a missão militar da UE contribuir para a formação das forças de segurança da Somália, a seguir denominado «EUTM Somalia». Artigo 2.º AÀ EUTM Somalia será lançada em 7 de Abril de 2010. Artigo 3.º O Comandante da Missão EUTM Somalia da UE fica autorizado, com efeitos imediatos, a emitir a ordem de activação (ACTORD) para executar a projecção das forças e dar início à execução da missão. Artigo 4.º A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010. Pelo Conselho O Presidente M. Á. MORATINOS