L 18/30 Jornal Oficial da União Europeia 21.1.2011 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/4/UE DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 2011 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa cicloxidime e que altera a Decisão 2008/934/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) 1 2 4 Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à eventual inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Essa lista incluía o cicloxidime. Em conformidade com o artigo 11.º-E do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, o requerente retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recep- ção do projecto de relatório de avaliação. Assim, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas subs- tâncias (*), a fim de não incluir o cicloxidime. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado por «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 29.2.2000, p. 25. () JOL ( JOL (3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. ( JOL 333 de 11.12.2008, p. 11. procedimento acelerado de avaliação de substâncias acti- vas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo 1 (º). O pedido foi apresentado à Áustria, que fora designada Estado-Membro — relator —pelo  Regulamento  (CE) n.º 451/2000. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. A Áustria avaliou os dados suplementares apresentados pelo requerente, tendo elaborado um relatório comple- mentar. Transmitiu esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «a Autoridade») e à Comissão, em 2 de Novembro de 2009. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o cicloxidime à Co- missão, em 30 de Junho de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Esta- dos-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 23 de Novembro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o cicloxidime. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm cicloxidime satisfazem, em geral, os requisi- tos definidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. (6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance oycloxydim (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa cicloxidime). Síntese: EFSA Journal 2010; 8(7):1669. [73 pp.]. doi:10.2903/ j.efsa.2010.1669. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu