11.4.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 101/5 DECISÕES DECISÃO DELEGADA DA COMISSÃO de 3 de fevereiro de 2012 que altera a Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/186/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de pas- sageiros (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) Na produção de estatísticas europeias deve haver um equilíbrio entre as necessidades dos utilizadores e a carga que recai sobre os respondentes. (2) Foi realizada, à escala europeia, uma análise técnica dos dados existentes recolhidos nos termos da legislação da União relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros e da política de difusão dos dados, a fim de propor possíveis soluções técnicas para simplificar, tanto quanto possível, as várias atividades necessárias para a produção estatística, man- tendo ao mesmo tempo a produção final em conformi- dade com as necessidades atuais e previsíveis do utiliza- dor. (3) —Na sequência desta análise, a variável «direção» nas esta- tísticas trimestrais do tráfego marítimo nos principais portos europeus deve ser simplificada, e o estatuto jurí- dico (obrigatório vs. voluntário) dos correspondentes conjuntos de dados F1 e F2 deve ser clarificado. () JO L 141 de 6.6.2009, p. 29. (4) — Acresce que deve ser definido um quadro legal harmoni- zado para o apuramento voluntário de estatísticas sobre contentores ro-ro. Também a classificação do tipo de carga deve ser alargada. (5) A nomenclatura das zonas marítimas costeiras tem de ser adaptada à evolução técnica. (6) A Diretiva 2009/42/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos 1, II, IV e VIII da Diretiva 2009/42/CE são subs- tituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O primeiro ano de referência para efeitos da aplicação da pre- sente decisão é 2012, abrangendo os dados de 2012. Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2012. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO