L 107/22 Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Abril de 2010 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do 1,4-dimetilnaftaleno e da ciflumetofena no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 2518] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/244/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente, o artigo 6.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de substâncias activas da União Europeia cuja incor- poração em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A empresa DormFresh Ltd apresentou às autoridades dos Países Baixos, em 25 de Junho de 2009, um processo relativo à substância activa 1,4-dimetilnaftaleno com vista à inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (33 A empresa Otsuka Chemical Co Ltd apresentou às auto- ridades dos Países Baixos, em 21 de Julho de 2009, um processo relativo à substância activa ciflumetofena com vista à inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (4) As autoridades dos Países Baixos indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das referidas substâncias activas parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Direc- tiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem sa- tisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que con- tenha as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respec- tivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. -Membros e submetidos à apreciação do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (5) A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satis- fazem, em princípio, as exigências de dados e informa- ções previstas no anexo II e, pelo menos para um pro- duto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo IlI da Directiva 91/414/CEE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos respeitantes às substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Es- tados-Membros com vista à inclusão das substâncias no anexo | da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva. Os processos satisfazem também as exigências de dados e in- formações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator prosseguirá o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.º e transmitirá à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 30 de Abril de 2011, as conclusões desses exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.º e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.