3.2.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 31/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 91/2012 DA COMISSÃO de 2 de fevereiro de 2012 relativo à autorização do Bacillus subtilis (CBS 117162) como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização Krka d.d.) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) — Nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de au- torização do Bacillus subtilis (CBS 117162). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regulamento. (3) —O pedido refere-se à autorização do Bacillus subtilis (CBS 117162) como aditivo em alimentos para leitões desma- mados e suínos de engorda, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 7 de setembro de 2011 (0), que o Bacillus subtilis (CBS 117162), nas condi- ções de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar o ganho de peso das espécies-alvo. A Autoridade não considera que haja ne- cessidade de requisitos específicos de monitorização pós- -comercialização. Corroborou igualmente o relatório so- bre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência ins- tituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação do Bacillus subtilis (CBS 117162) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta prepa- ração, tal como se especifica no anexo do presente regu- lamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «estabilizadores da flora intestinab, é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2012. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal 2011; 9(9):2375. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO