L 59/66 Jornal Oficial da União Europeia 4.3.2011 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 2011 que altera a Decisão 97/80/CE que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/142/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A experiência adquirida aquando da aplicação da Decisão 97/80/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (?), provou que era necessário adoptar uma discriminação mais pormenorizada das maiores empresas de lacticínios. (2) A Decisão 97/80/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. JO L 78 de 28.3.1996, p. 27. () JO L 24 de 25.1.1997, p. 26. (3)3 As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo II da Decisão 97/80/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO