2.3.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 51/13 REGULAMENTO (UFE) N.º 173/2010 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conse- lho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (!) e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, alínea b), Considerando o seguinte: (1) O Anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 314/2004 enu- mera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regula- mento. (2) —A Decisão 2010/92/PESC do Conselho (?), altera o Anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (). O Anexo III do Regulamento (CE) n.º 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ) (2 ) Õ JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. JO L 41 de 16.2.2010, p. 6. JO L 50 de 20.2.2004, p. 66. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo IIIl do Regulamento (CE) n.º 314/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elemen- tos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2010. Pela Comissão, pelo Presidente, João VALE DE ALMEIDA Director-Geral das Relações Externas