8.12.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 323/11 REGULAMENTO (UE) N.º 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Euro- peia (INSPIRE) (!) e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2007/2/CE define regras gerais para o esta- belecimento da Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia. No âmbito desta infra-estru- tura, os Estados-Membros devem disponibilizar conjuntos de dados relacionados com um ou mais anexos da Di- rectiva 2007/2/CE, bem como os correspondentes servi- ços de dados geográficos em conformidade com as dis- posições técnicas relativas à interoperabilidade e, se exe- quível, proceder à harmonização dos conjuntos e serviços de dados geográficos. (2) As disposições técnicas têm em consideração os requisi- tos dos utilizadores relevantes, conforme indicados pelas partes interessadas num inquérito às necessidades dos utilizadores e pela análise do material de referência apre- sentado, bem como as políticas ambientais da União relevantes e as políticas ou actividades susceptíveis de ter um impacto no ambiente. (3) A Comissão analisou a viabilidade das disposições técni- cas e a sua proporcionalidade, em termos de custos e benefícios prováveis, com base nos resultados dos ensaios comunicados pelas partes interessadas, nas respostas dos Estados-Membros apresentadas através dos pontos de contacto nacionais em resposta a um pedido de informa- ções sobre questões de custos/benefícios e nos resultados de estudos efectuados pelos Estados-Membros sobre os custos e benefícios das infra-estruturas de dados geográ- ficos a nível regional. (4) — Os representantes dos Estados-Membros, bem como ou- tras pessoas singulares ou colectivas para as quais os dados geográficos são de interesse, designadamente os utilizadores, produtores, prestadores de serviços de valor acrescentado ou qualquer órgão de coordenação, tiveram a oportunidade de participar na elaboração das disposi- ções técnicas por intermédio de especialistas propostos e de avaliar o projecto de regras de execução no âmbito de um processo de consulta das partes interessadas e de um exercício de ensaios. (5) A fim de assegurar a interoperabilidade e de beneficiar dos esforços das comunidades de utilizadores e de pro- () JO L 108 de 25.4.2007, p. L. dutores, as normas internacionais são, quando adequado, integradas nos conceitos e definições dos elementos das categorias temáticas de dados geográficos enumeradas na Directiva 2007/2/CE, anexos [, II ou III. (6) A fim de garantir a interoperabilidade e a harmonização entre categorias temáticas de dados geográficos, os Esta- dos-Membros devem cumprir os requisitos relativos a tipos de dados comuns, à identificação de objectos geo- gráficos, a metadados para fins de interoperabilidade, ao modelo genérico de rede e a outros conceitos e regras aplicáveis a todas as categorias temáticas de dados geo- gráficos. (7) A fim de garantir a interoperabilidade e a harmonização no âmbito de uma categoria temática de dados geográfi- cos, os Estados-Membros devem utilizar as classificações e definições de objectos geográficos, os seus principais atributos e associações, os seus tipos de dados e os seus domínios de valores, bem como as regras específicas aplicáveis a cada categoria temática de dados geográficos. (8 — Uma vez que o presente regulamento não contém os valores da lista de códigos necessários para a sua aplica- ção, é conveniente que só entre em vigor quando esses valores forem adoptados num acto jurídico. É, por con- seguinte, oportuno adiar a aplicabilidade do presente re- gulamento. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.º da Directiva 2007/2/CE, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece os requisitos relativos às disposições técnicas de interoperabilidade e, quando exequível, à harmonização dos conjuntos e serviços de dados geográficos correspondentes às categorias temáticas enumeradas nos anexos 1, 1 e 1M da Directiva 2007/2/CE. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições, bem como as definições temáticas constantes do anexo IlI: 1. «Tipo abstracto» (abstract type): um tipo que não pode ser instanciado, mas que pode ter atributos e associações;