L 203/68 Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 27 de julho de 2012 que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços [notificada com o número C(2012) 5187] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/450/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 20.º, n.º 1 e 3, Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (?), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 4, segundo parágrafo, segunda frase, Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setem- bro de 2009, que estabelece uma lista de postos de ins- peção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicá- veis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (*), estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Direti- vas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo 1 da referida decisão. (2) "No seguimento de informações da República Checa, da Alemanha, de Espanha, de Itália, de Portugal e do Reino Unido, as entradas relativas aos postos de inspeção fron- teiriços nesses Estados-Membros devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. (33 —Na sequência da realização de inspeções, com resultados satisfatórios, pelos serviços de inspeção da Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário), devem aditar-se, nas () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. (3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (9 JO L 296 de 12.11.2009, p. 1. entradas relativas a esses Estados-Membros na lista esta- belecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE, novos postos de inspeção fronteiriços em Jade-Weser-Port Wi- lhelmshaven, na Alemanha, no aeroporto de Riga, na Letónia, e no aeroporto de Edimburgo, no Reino Unido. (4) — Além disso,a Itália comunicou que o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Milano-Linate deve ser tem- porariamente suspenso e que a suspensão temporária do posto de inspeção fronteiriço em Torino-Caselle deve ser levantada. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade. (5) —Além disso, a Letónia comunicou que o posto de ins- peção fronteiriço de Patarnieki deve ser temporariamente suspenso, devendo a entrada relativa a esse Estado-Mem- bro, tal como consta do anexo I da Decisão 2009/821/CE, ser, por conseguinte, alterada em confor- midade. (6) A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2012. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão