17.2.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 43/9 REGULAMENTO (UFE) N.º 138/2011 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2011 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: P A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 20 de Maio de 2010, a Comissão Europeia («Comis- são») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China («<«RPC» ou «país em causa»). O processo anti-dumping foi iniciado no seguimento de uma denúncia apresentada em 6 de Abril de 2010 por Saint-Gobain Vertex s.r.o., Tolnatext Fonalfeldolgozo es Muszakiszovetgyarto, Valmieras «Stikla Skiedra» AS e Vi- trulan Technical Textiles GmbH («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de determinados tecidos de malha aberta. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao refe- rido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, outros produtores da União co- nhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC e os representantes da RPC, bem como os importadores e utilizadores conhecidos. A Comissão informou igual- mente produtores dos Estados Unidos da América (EUA), do Canadá, da Croácia, da Turquia e da Tailândia, dado que estes países foram considerados como possíveis paí- ses análogos. Foi dada às partes interessadas a oportuni- dade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número elevado de produtores-expor- tadores da RPC, de importadores independentes e de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 131 de 20.5.2010, p. 6. proceder por amostragem para a determinação do dum- ping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC, bem como os importadores e produtores da União foram convida- dos a dar-se a conhecer à Comissão e, conforme especi- ficado no aviso de início, a facultar informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010. As autoridades da RPC foram igualmente consultadas. A Comissão recebeu 16 respostas ao exercício de amos- tragem por parte de produtores-exportadores da RPC, abrangendo 86% das importações durante o período de inquérito, tal como se define no considerando infra. Por conseguinte, o nível de colaboração foi considerado elevado. Em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, do regula- mento de base, a Comissão seleccionou uma amostra de produtores-exportadores com base no volume mais re- presentativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inqué- rito no prazo disponível. A amostra seleccionada consis- tiu em dois produtores-exportadores individuais e num grupo de produtores-exportadores composto por quatro empresas coligadas, representando 42 % das importações para a União durante o período de inquérito («PD), tal como definido no considerando 13. Nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do regulamento de base, as partes interessadas e as autoridades da RPC foram consultadas relativamente à selecção da amostra e não levantaram objecções. No que diz respeito à indústria da União, 12 produtores forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Nesta base, a Comissão seleccionou uma amostra composta pelos quatro maiores produtores da União em termos de vendas e de produção, que re- presentam 70% do total das vendas da indústria da União, tal como definido no considerando 59. Apenas quatro importadores independentes forneceram as informações solicitadas dentro dos prazos fixados no aviso de início. Por conseguinte, foi decidido que não era necessária a amostragem no que respeita aos importado- res independentes. A fim de que os produtores-exportadores da RPC incluí- dos na amostra pudessem solicitar tratamento de econo- mia de mercado («TEM>») ou tratamento individual («TD), se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Todos os produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram o TEM ao abrigo do artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base ou o TI, caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do TEM. Além disso, um produtor exportador,