29.6.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 162/1 (Actos não legislativos) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/36/UE DA COMISSÃO de 1 de Junho de 2010 que altera a Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/45/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (!) e, no- meadamente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2009/45/CE codificou e reformulou a Direc- tiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para Os navios de passageiros (?), e as suas subsequentes alterações subs- tantivas, no interesse da clareza. Para efeitos da Directiva 2009/45/CE, as convenções in- ternacionais, incluindo a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SO- LAS) de 1974 e outros códigos e resoluções internacio- nais respeitantes às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, eram as que se encontravam em vigor à data de adopção da directiva. Desde a última alteração substantiva da Directiva 98/18/CE pela Directiva 2003/75/CE da Comissão (?), foram introduzidas alterações nos instrumentos interna- cionais aplicáveis, nomeadamente as convenções, proto- colos, códigos e resoluções da Organização Marítima In- ternacional (IMO). Estes novos instrumentos internacionais devem ser tidos em conta nos artigos e anexos relevantes da Directiva 2009/45/CE. A Directiva 2009/45/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. 63 de 25.6.2009, p. 1. JOLI1 JO L 144 de 15.5.1998, p. 1. JOL1 90 de 30.7.2003, p. 6. (6) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima, — instituído — pelo — Regulamento — (CE) n.º 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conse- lho (), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2009/45/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2.º, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção: «c) “Código das embarcações de alta velocidade”, o “Inter- national Code for Safety of High Speed Craft”, constante da Resolução MSC.36(63) da OMI, de 20 de Maio de 1994, ou o “International Code for Safety of High Speed Craft, 2000” (Código HSC 2000), constante da Resolu- ção MSC.97(73) da OMI, de Dezembro de 2000, na sua última redacção;. 2. No artigo 2.º, alínea g), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redacção: «ii) a velocidade máxima, tal como definida na regra 1.4.30 do código das embarcações de alta velocidade de 1994 e na regra 1.4.37 do código das embarcações de alta velocidade de 2000, for inferior a 20 nós;. 3. No artigo 3.º, n.º 2, alínea a), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redacção: «iii) navios construídos noutros materiais que não o aço ou materiais equivalentes, não abrangidos pelas normas relativas às embarcações de alta velocidade [Resolução MSC.36(63) ou MSC.97(73)] ou às embarcações com sustentação dinâmica [Resolução A.373(X)]». (* JO L 324 de 29.11.2002, p. 1.