30.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 314/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UEFE) N.º 1059/2010 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2010 que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (!), e, no- meadamente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2010/30/UE exige que a Comissão adopte actos delegados relativamente à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que representem um poten- cial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcio- nalidade equivalente. (2) As disposições sobre a rotulagem energética das máqui- nas de lavar loiça para uso doméstico foram estabelecidas pela Directiva 97/17/CE da Comissão, de 16 de Abril de 1997, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico (?). (33 A electricidade consumida pelas máquinas de lavar loiça para uso doméstico representa uma parte importante na procura total de energia eléctrica do sector doméstico na União. Para além dos melhoramentos de eficiência ener- gética já alcançados, o consumo de energia das máquinas de lavar loiça para uso doméstico pode ainda ser subs- tancialmente reduzido. 153 de 18.6.2010, p. 1. 118 de 7.5.1997, p. 1. re ( JO P JO (4) Importa revogar a Directiva 97/17/CE e estabelecer novas disposições por intermédio do presente regulamento, de forma a assegurar que o rótulo energético proporciona incentivos dinâmicos para que os fornecedores melhorem ainda mais a eficiência energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico e acelerem a transformação do mercado rumo a tecnologias energeticamente eficientes. As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de métodos de medição fiáveis, precisos e repro- dutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avança- dos, incluindo, quando disponíveis, as normas harmoni- zadas adoptadas pelos organismos europeus de normali- zação, enumeradas no anexo [ da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informa- ção O). O presente regulamento deve especificar um modelo e conteúdo uniformes para o rótulo das máquinas de lavar loiça para uso doméstico. Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos em matéria de documentação e fichas técnicas das máquinas de lavar loiça para uso doméstico. Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos relativos às informações a fornecer para quais- quer formas de vendas à distância, anúncios e material técnico de promoção das máquinas de lavar loiça para uso doméstico. () JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.