25.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 166/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 616/2011 DO CONSELHO de 21 de Junho de 2011 que põe termo ao reexame da caducidade e ao reexame relativo a um «novo exportador» no âmbito das medidas anti-dumping relativas às importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º e o artigo 11.º, n.º 2,4, 5 € 6, Após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) Em Outubro de 2005, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1659/2005 (0), instituiu direitos anti-dumping de- finitivos compreendidos entre 2,7 % e 39,9% sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China («RPC»). Na sequência de dois reexames intercalares solicitados pelos produtores-expor- tadores chineses, o regulamento foi alterado, em 2009, pelos Regulamentos (CE) n.º 825/2009() e (CE) n.º 826/2009 (9), ambos do Conselho. Na sequência des- tes reexames, os direitos anti-dumping impostos pelo Re- gulamento (CE) n.º 1659/2005 situam-se actualmente entre 0 % e 39,9 %. 1.2. Pedido de um reexame da caducidade (2) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (º) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de certos tijolos de magnésia originários da RPC, a Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2010, um () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 267 de 12.10.2005, p. 1. (3) JO L 240 de 11.9.2009, p. 1. (4) JO L 240 de 11.9.2009, p. 7. (9) JO € 111 de 30.4.2010, p. 29. 5 pedido de reexame nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela Mag- nesia Bricks Production Defence Coalition («MBPDC») («requerente»), em nome dos produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da pro- dução total da União de certos tijolos de magnésia. O pedido continha elementos de prova prima facie da probabilidade da continuação das práticas de dumping e da recorrência de prejuízo, considerados suficientes para justificar o início de um processo de reexame da caduci- dade. O requerente também declarou que uma empresa sedeada na Áustria, a RHI AG («<«RHD), devia ser excluída da definição da indústria da União, por ter deslocalizado as suas actividades empresariais nucleares para a RPC, onde uma empresa sua coligada se encarrega da produ- ção do produto em causa, tendo a empresa aumentado as suas actividades empresariais relativas ao produto em causa na RPC. 1.3. Início do reexame da caducidade Em 8 de Outubro de 2010, a Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, anunciou, através de um aviso publi- cado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de iní- cio») (9), o início de um processo de reexame da caduci- dade relativo às importações, na União Europeia, de cer- tos tijolos de magnésia originários da República Popular da China. 1.4. Início do período do reexame da caducidade Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão anunciou no aviso de início que poderia aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Por forma a permitir-lhe decidir da necessidade do método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi pedido aos pro- dutores-exportadores, aos importadores e aos produtores da União que prestassem certas informações respeitantes ao período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («período de inquérito» ou «PD). (9 JO C 272 de 8.10.2010, p. 5.