L 292/4 Jornal Oficial da União Europeia 10.11.2011 REGULAMENTO (UFE) N.º 1135/2011 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2011 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 3, o artigo 14.º, nº 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e com o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti- -dumping instituídas sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China e para tornar obrigatório o registo das importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Malásia, indepen- dentemente de serem ou não declarados originários da Malásia. (2) O pedido foi apresentado em 27 de Setembro de 2011 por Saint-Gobain Adfors CZ s.r.o., Tolnatext Fonalfeldol- gozo es Muszakiszovet-gyarto Bt., Valmieras «Stikla Skie- dra» AS e Vitrulan Technical Textiles GmbH, quatro pro- dutores da União de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta. B. PRODUTO (3) Constituem o produto em causa na eventual evasão os tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35g/m?, com exclusão de discos de fibras de vidro, originários da Re- pública Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 («produto em causa»). (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (  O produto objecto de inquérito é o mesmo que o defi- nido no considerando anterior, mas expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia, actualmente classificado nos mesmos códigos NC que o produto em causa. C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas actualmente em vigor e eventualmente ob- jecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 do Conselho (?). D. JUSTIFICAÇÃO (6) —O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através de transbordo via Malásia. Os elementos de prova apresentados são os seguintes: (7) O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas nos fluxos comerciais das exportações pro- venientes da República Popular da China e da Malásia para a União sem fundamento ou justificação que não seja a instituição do direito. (8) Essas alterações nos fluxos comerciais resultam aparente- mente do transbordo de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China via Malásia. (9) — Além disso, o pedido contém elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preços. As importações de volumes significativos do produto ( JO L 204 de 9.8.2011, p. 1.