L 223/20 Jornal Oficial da União Europeia 25.8.2010 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 756/2010 DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 2010 que altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, alínea a), e n.º 5, e o artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 850/2004 transpõe para o di- reito da União os compromissos constantes da Conven- ção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (adiante designada por «Convenção»), aprovada pela De- cisão 2006/507/CE do Conselho, de 14 de Outubro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes (adiante designado por «Protocolo») aprovado pela Deci- são 2004/259/CE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes (?). Na sequência das propostas de inscrição de substâncias que lhe foram apresentadas pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros, pela Noruega e pelo Mé- xico, o Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Per- sistentes, instituído no quadro da Convenção, concluiu os seus trabalhos em relação às nove substâncias propostas que foram consideradas conformes aos critérios da Con- venção. Na quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção (adiante designada por «COP4»), realizada de 4 a 8 de Maio de 2009, foi acordado inscrever as nove substâncias nos anexos da Convenção. 58 de 30.4.2004, p. 7. JOL1 JO L 209 de 31.7.2006, p. 1. JoOL8 1 de 19.3.2004, p. 35. 3) ) Ó JO O Os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 devem ser alterados de forma a ter em conta as novas substâncias inscritas pela COPA4. AÀ COP4 decidiu inscrever a clordecona, o hexabromobi- fenilo e os hexaclorociclo-hexanos, incluindo o lindano, no anexo A (eliminação) da Convenção. Estas substâncias constam dos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 por terem sido incluídas no Protocolo. A COPA4 decidiu inscrever o pentaclorobenzeno no anexo A (eliminação) da Convenção. Por conseguinte, o penta- clorobenzeno deve ser incluído nos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004, indicando os limites máximos de concentração correspondentes, que foram estabelecidos através da metodologia utilizada para deter- minar os valores-limite de poluentes orgânicos persisten- tes (adiante designados por «POP») prevista no Regula- mento (CE) n.º 1195/2006 do Conselho, de 18 de Julho de 2006, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (*) e no Regu- lamento (CE) n.º 172/2007 do Conselho, de 16 de Fe- vereiro de 2007, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conse- lho relativo a poluentes orgânicos persistentes (*). Estes limites máximos de concentração provisórios devem ser revistos com base nos resultados de um estudo sobre a aplicação das disposições em matéria de resíduos do Re- gulamento (CE) n.º 850/2004, a efectuar por conta da Comissão. A COP4 decidiu inscrever o ácido perfluorooctanossulfó- nico e seus derivados (adiante designados por «PFOS») no anexo B (restrição) da Convenção, prevendo algumas der- rogações para utilizações específicas. A utilização de PFOS é actualmente permitida para algumas utilizações específicas. Atendendo à vida útil dos artigos que contêm PFOS, esses artigos continuarão a entrar na cadeia de resíduos durante alguns anos, embora em quantidades cada vez menores. Poderão observar-se dificuldades prá- ticas na identificação de certos materiais com PFOS numa L 217 de 8.8.2006, p. 1. L 55 de 23.2.2007, p. 1.