L 51/14 Jornal Oficial da União Europeia 25.2.2011 REGULAMENTO (UE) N.º 180/2011 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2011 que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.º 867/2010 para a campanha de 2010/11 A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 951/2006 da Comis- são, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (), nomeadamente o n.º 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.º, Considerando o seguinte: (1) Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de deter- minados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.º 867/2010 da Co- missão (?). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.º 164/2011 da Comissão (*). (2) — Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CÊE) n.º 951/2006, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São alterados como indicado no anexo os preços representati- vos e os direitos de importação adicionais dos produtos referi- dos no artigo 36.º do Regulamento (CE) n.º 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.º 867/2010 para a campanha de 2010/11. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 25 de Fevereiro de 2011. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2011. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 178 de 1.7.2006, p. 24. Pela Comissão, pelo Presidente, José Manuel SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural 259 de 1.10.2010, p. 3. 47 de 22.2.2011, p. 16. re 6 JO 6 JO