6.11.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 290/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 2010 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do penflufene e do fluxapiroxade no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 7439] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/672/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento, ao ní- vel da União Europeia, de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é auto- rizada. (2) A empresa Bayer CropScience AG apresentou um pro- cesso relativo à substância activa penflufene às autorida- des do Reino Unido, em 9 de Dezembro de 2009, acom- panhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. (3) A empresa BASF SE apresentou um processo relativo à substância activa fluxapiroxade às autoridades do Reino Unido, em 11 de Dezembro de 2009, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. (4) As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo IIl da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofar- macêutico que contém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6-º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram en- viados pelos requerentes à Comissão e aos outros Esta- dos-Membros e submetidos à apreciação do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (5) A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satis- fazem, em princípio, as exigências de dados e informa- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. ções previstas no anexo II e, pelo menos para um pro- duto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos respeitantes às substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Es- tados-Membros com vista à inclusão das substâncias no anexo | da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva. Os processos satisfazem também as exigências de dados e in- formações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator prosseguirá o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.º e transmitirá à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2011, as conclusões desse exame, acompanhadas de even- tuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo [ da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.º e de quaisquer condições que lhes estejam associadas. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2010. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão