L 203/10 Jornal Oficial da União Europeia 6.8.2011 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 785/2011 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho no respeitante à superfície máxima garantida em relação à qual pode ser concedido o prémio às proteaginosas A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1290/2005, (CE) n.º 247/2006 e (CE) n.º 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (), nomeadamente o artigo 81.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º73/2009 estabelece, no artigo 81.º, n.º 1, a superfície máxima garantida em re- lação à qual pode ser concedido o prémio às proteagi- nosas. (2) O Regulamento (CE) n.º 73/2009 prevê, no artigo 81.º, n.º 3, que quando, de acordo com o artigo 67.º desse regulamento, um Estado-Membro decidir integrar o pré- mio às proteaginosas no regime de pagamento único, a Comissão deve reduzir a superfície máxima garantida referida no n.º 1 do mesmo artigo proporcionalmente aos montantes para as proteaginosas correspondentes a esse Estado-Membro que constam do anexo XII. (3) A Dinamarca, a Grécia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido, com excepção de Inglaterra, decidiram integrar o prémio às proteaginosas no regime de pagamento único. (4) O  artigo 81.º, nº1, do Regulamento (CE) n.º 73/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 81.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009, o n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. —A superfície máxima garantida em relação à qual pode ser concedido o prémio às proteaginosas é fixada em 1505 056 ha». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2011. () JO L 30 de 31.1.2009, p. 16. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO