14.5.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 125/17 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2011/59/UE DA COMISSÃO de 13 de Maio de 2011 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consu- midores, Considerando o seguinte: (1) o P JO JO No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores, substituído posteriormente pelo Co- mité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), por força da Decisão 2004/210/CE da Comissão (?), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocu- pação, tendo recomendado à Comissão que tomasse me- didas adicionais para controlar a utilização das substân- cias de coloração capilar. O CCPC recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias de coloração capilar, in- cluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade de substân- cias que entram na composição de produtos de coloração capilar. Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão che- gou a acordo com os Estados-Membros e as partes in- teressadas sobre uma estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de substâncias que entram na com- posição dos produtos de coloração capilar, ao abrigo da qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos actualizados sobre a segu- rança de substâncias de coloração capilar para que o CCPC efectue uma avaliação dos riscos. 262 de 27.9.1976, p. 169. 66 de 4.3.2004, p. 45. re (4) O CCPC, posteriormente substituído pelo Comité Cientí- fico da Segurança dos Consumidores («CCSC») por força da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (?), avaliou a segurança de determinadas substâncias para as quais a indústria tinha apresentado cadernos técnicos actualizados. A última etapa da estratégia de avaliação de segurança foi avaliar eventuais riscos para a saúde do consumidor de- correntes de produtos de reacção formados por substân- cias de coloração capilar oxidantes durante o processo de coloração capilar. No seu parecer de 21 de Setembro de 2010, o CCSC não levantou qualquer motivo de preocu- pação relativamente à genotoxicidade e carcinogenicidade dos corantes capilares e dos respectivos produtos de reac- ção actualmente utilizados na União Europeia. Algumas substâncias de coloração capilar estão autoriza- das provisoriamente até 31 de Dezembro de 2010 para utilização em produtos de coloração capilar, sujeitas às restrições e condições previstas no anexo III, segunda parte, da Directiva 76/768/CEE. À luz da avaliação dos riscos dos dados de segurança apresentados e os pareceres finais emitidos pelo CCSC sobre a segurança de determinadas substâncias e dos produtos de reacção importa incluir no anexo III, pri- meira parte, da Directiva 76/768/CEE substâncias de co- loração capilar que se encontram autorizadas provisoria- mente e constam actualmente da segunda parte daquele anexo. A avaliação de segurança do CCSC relativamente às subs- tâncias hydroxyethyl-2-nitro-p-toluidine e HC Red No 10 + HC Red No 11, constantes da parte 2 do anexo III da Directiva 76/768/CEE, não pôde ser concluída até 31 de Dezembro de 2010. Por conseguinte, a utilização provi- sória das substâncias deve ser prorrogada até 31 de De- zembro de 2011. () JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.