Nº L 129/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Maio de 1996 relativa a um programa comunitário —plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (INFO 2000) (96/339/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 130º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), (1) [ Considerando que a indústria europeia de conteúdos pode dar um contributo significativo para o incentivo ao crescimento, ao reforço da competitividade e ao desenvolvimento do emprego na Comunidade, conforme indica o Livro Branco intitulado «Crescimento, competitividade, emprego — os desafios e as pistas para entrar no século XX; Considerando que o Conselho Europeu de Bruxe- las, de 10 e 11 de Dezembro de 1993, decidiu, com base no Livro Branco, desenvolver um plano de acção que consiste em medidas concretas, tanto a nível da Comunidade como dos Estados-membros, nomeadamente no que respeita às infra-estruturas da informação e às novas aplicações, para as quais são necessários novos conteúdos; () JO nº C 250 de 26. 9. 1995, p. 4. (À JO nº C 117 de 22. 4. 1996. () JO nº C 82 de 19. 3. 1996, p. 36. (9 JO nº C 129 de 2. 5. 1996, p. 39. [S () ) (9) Considerando que o Conselho Europeu de Corfu, de 24 e 25 de Junho de 1994, tomou conheci- mento das recomendações do Grupo de alto nível da sociedade da informação apresentadas no rela- tório «A Europa e a sociedade global da informa- ção» e sublinhou que a Comunidade e os Estados- -membros têm um papel importante a desem- penhar na realização da sociedade da informação, imprimindo-lhe um impulso político, criando uma estrutura regulamentar e jurídica clara e estável e dando o exemplo em domínios que estejam sob a sua égide; Considerando que o plano de acção da Comissão « «À via europeia para a sociedade da informação — plano de acção» reconhece a importância dos conteúdos e estipula que a Comissão proponha formas de estimular a criação de condições favorá- veis, para que os fornecedores de conteúdos adaptem as suas capacidades técnicas e os seus produtos ao novo ambiente multimédia, e de incentivar uma maior utilização dos novos serviços de informação; Considerando que o Conselho de 28 de Setembro de 1994 sublinhou a especial urgência em melhorar a competitividade global da indústria europeia de conteúdos, tendo em conta a diversidade cultural e o impacto destes produtos na sociedade; Considerando que o Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994, sublinhou a importância dos conteúdos para a realização da sociedade da informação;