31.1.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 26/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 161/2006 DO CONSELHO de 23 de Janeiro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 950/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias, inter alia, da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Na sequência de um inquérito («inquérito inicial), o Con- selho, pelo Regulamento (CE) n.º 950/2001 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo de 14,9% sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumí- nio, originárias da Rússia. Na sequência da aceitação de um compromisso do produtor-exportador russo «United Company Siberian Aluminium» Joint Stock Company, que mudou entretanto o seu nome (?) para Open Joint Stock Company Rusal Sayanal («Sayanal»), as importações provenientes deste exportador ficaram isentas do direito anti-dumping pela Decisão 2001/381/CE da Comissão (*). 2. Pedido de reexame intercalar (2) A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.º 950/2001 apresentado pela empresa Sayanal, um produtor-exportador de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sujeito a um compromisso de preços e parte do grupo de empresas Russian Alumi- nium («Rusab). (33 — No seu pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, a Sayanal alegava que as circunstâncias relacionadas com o dum- ping, com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas, se tinham alterado e que essas alterações tinham carácter duradouro. A Sayanal alegava ainda, for- necendo elementos de prova prima facie, que uma com- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (O L 340 de 23.12.2005, p. 17). (2) JO L 134 de 17.5.2001, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 998/2004 (JO L 183 de 20.5.2004, p. 4). () Ver Aviso 2004/C 193/03, JO C 193 de 29.7.2004, p. 3. (À JO L 134 de 17.5.2001, p. 67. paração do valor normal com base nos respectivos custos ou preços no mercado interno com os preços de expor- tação para a Comunidade provocaria uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas em vigor (14,9 %). Por conseguinte, alegava que a continuação da instituição das medidas aos níveis actuais, que tinham sido baseados no nível do dumping anteriormente estabelecido, deixara de ser necessária para compensar o dumping. 3. Início (4) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, a Comissão, atra- vés de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (), deu início a um reexame intercalar parcial, limitado no seu âmbito ao exame das práticas de dum- ping, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, e começou o seu inquérito. (5) A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar o requerente e os representantes do país de exportação. As partes interessadas dispuseram da oportu- nidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição. (6) A Comissão enviou também um questionário ao reque- rente, tendo recebido a resposta dentro do prazo fixado. A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação do dumping e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: — Sayanal, Sayanogorsk, Rússia, e empresas coligadas dentro do grupo Rusal: — SAZ, Sayanogorsk, Rússia (fundição de alumínio), — Rusal Sayanskaya Folga, Dmitrov, Rússia (transforma- dor de pequenos rolos), — Trading House Russian Foil, Moscovo, Rússia, () JO C 285 de 23.11.2004, p. 3.