— 2.2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 26/13 REGULAMENTO (CE) Nº 195/96 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1996 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos referidos no anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no anexo II do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89(), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3009/95 da Comissão (, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*, contém a Nomenclatura Combi- nada actualmente em vigor; Considerando que determinados códigos e determinadas designações que figuram no anexo do Regulamento (CEFE) nº 827/68 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(”), já não correspondem aos da Nomenclatura Combinada ; que, por esse motivo, é conveniente adaptar o anexo do Regula- mento (CEE) nº 827/68; Corsiderando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 é alterado em conformidade com as indicações constantes do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1996, () JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. () JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. () JO nº L 319 de 30. 12. 1995, p. 1. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO nº L 151 de 30. 6. 1968, p. 16. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão