25.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 275/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1871/2003 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 2003 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2176/ /2002 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) nº 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada»”. A Nomenclatura Combi- nada figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/ [87. (2) O Regulamento (CEE) n.º 535/94 da Comissão, de 9 de Março de 1994, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?) inseriu a nota complementar 8 no capítulo 2 da Nomenclatura Combinada com vista a esclarecer a classificação de carnes e miudezas comestíveis salgadas do código 0210 («Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas »).. Em 1995, esta nota passou a ser a nota complementar 7. (33 A classificação no capítulo 2 da Nomenclatura Combi- nada depende essencialmente do processo utilizado para assegurar a conservação a longo prazo de um determi- nado produto. As Notas Explicativas do Sistema Harmo- nizado do capítulo 2 descrevem, nas considerações gerais, a estrutura do referido capítulo. O capítulo 2 abrange as carnes e as miudezas não cozidas, frescas, refrigeradas ou que foram submetidas a um dos vários processos necessários para a conservação a longo prazo, isto é, carnes e miudezas não cozidas, que são conge- ladas, salgadas, em salmoura, secas ou fumadas. (4) Em conformidade com as notas explicativas, as carnes frescas mantêm a sua classificação, mesmo que tenham sido acondicionadas temporariamente em sal, durante o transporte, como agente de conservação. Este critério JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. () JOL 331 de 7.12.2002, p. 3. JO L 68 de 11.3.1994, p. 15. aplica-se igualmente às carnes congeladas; de outra forma, qualquer carne à qual fosse acrescentado sal seria considerada carne salgada do código 0210. Nos termos da posição 0210, a salga deve ser suficiente para asse- gurar a conservação a longo prazo para fins distintos do transporte. AÀ este respeito, importa salientar que os outros processos enumerados na posição 0210, por exemplo, a salmoura, a secagem e a fumagem, destinam- -se a assegurar a conservação a longo prazo e não a funcionar como agente de conservação temporária para fins de transporte. (5) — Afigura-se adequado esclarecer e confirmar que a salga, na acepção da posição 0210, é um processo utilizado para assegurar a conservação a longo prazo. (6) — Por conseguinte, a nota complementar 7 do Capítulo 2 da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 deve ser alterada em conformidade. (7) O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A nota complementar 7 do capítulo 2 da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 passa a ter a seguinte redacção: «São consideradas como “salgadas ou em salmoura”, na acepção da posição 0210, as carnes e miudezas comestíveis que foram objecto de um processo de salga com impreg- nação profunda, homogénea em todas as suas partes, com um teor global de sal igual ou superior a 1,2 %, em peso, desde que a salga seja a operação que garanta uma conser- vação a longo prazo.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.