L 180/38 Jornal Oficial da União Europeia 10.7.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Junho de 2007 sobre a compatibilidade com o direito comunitário das medidas tomadas pela Finlândia nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-A da Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (2007/481/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão tele- visiva (!), em particular o n.º 2 do artigo 3.º-A, Tendo em conta o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 23.º-A da Directiva 89/552/CEFE, Considerando o seguinte: (1) Por carta de 22 de Setembro de 2006, recebida pela Comissão em 2 de Outubro de 2006, a Finlândia notifi- cou as medidas que pretende adoptar, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-A da Directiva 89/552/CEE. No prazo de três meses a contar da data de recepção dessa notificação, a Comissão verificou que as medidas em causa são compatíveis com o direito comunitário, em particular no que respeita à sua proporcionalidade e à transparência do procedimento nacional de consulta. Na sua análise, a Comissão tomou em consideração Oos dados disponíveis sobre o panorama dos meios de co- municação social finlandeses. A lista de eventos de grande importância para a socie- dade incluídos nas medidas finlandesas foi elaborada de modo claro e transparente, com base numa ampla con- sulta nacional. A Comissão considerou que os eventos enumerados nas medidas notificadas pela Finlândia satisfaziam, pelo me- nos, dois dos seguintes critérios, considerados indicadores fiáveis da importância dos eventos para a sociedade: i) ter ressonância geral especial no Estado-Membro e não sim- plesmente significado para quem acompanha habitual- mente o desporto ou a actividade em causa; ii) ter im- portância cultural específica e generalizadamente reco- nhecida para a população do Estado-Membro, nomeada- mente como evento catalisador da sua identidade cultu- ral; iji) implicar a participação da selecção nacional numa (1) JO L 298 de 17.10.1989, p. 23. Directiva alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 202 de 30.7.1997, p. 60). competição ou torneio de importância internacional; iv) tratar-se de um evento tradicionalmente transmitido nos canais de televisão de acesso livre e registar grandes ín- dices de audiência. Alguns dos eventos notificados pela Finlândia, incluindo os Jogos Olímpicos de Verão e de Inverno, o jogo de abertura, os quartos-de-final, as meias-finais e a final do Campeonato do Mundo de Futebol, assim como os jogos desse torneio disputados pela selecção finlandesa, inse- rem-se na categoria de eventos tradicionalmente conside- rados de grande importância para a sociedade, como expressamente referido no considerando 18 da Directiva 97/36/CE. Estes eventos têm uma ressonância geral espe- cial na Finlândia, dado serem particularmente populares junto do grande público e não apenas para quem acom- panha habitualmente os eventos desportivos. Os campeonatos mundiais masculinos de hóquei no gelo, organizados pela Federação Internacional de Hóquei no Gelo (IIHF), têm uma ressonância geral especial, uma vez que este desporto é activamente praticado pelos finlande- ses, e possuem uma importância cultural distinta, gene- ralizadamente reconhecida pela população finlandesa, atendendo ao grande êxito da equipa finlandesa neste torneio internacional. Em virtude da organização especí- fica desta disciplina desportiva, os campeonatos mundiais de hóquei no gelo deverão ser considerados um único evento em que os jogos entre os outros países têm tam- bém influência na determinação do leque de adversários que a Finlândia terá de ou poderá enfrentar, assim como no desfecho global da prova. Os campeonatos mundiais de esqui nórdico (esqui de fundo, saltos de esqui e combinado nórdico), organizados pela Federação Internacional de Esqui (FIS), têm uma ressonância geral na Finlândia e possuem uma importân- cia cultural distinta, generalizadamente reconhecida pela população finlandesa, enquanto evento catalisador da sua identidade cultural, dado que o esqui nórdico goza do estatuto de desporto nacional na Finlândia. As provas de atletismo enumeradas, a saber, os campeo- natos mundiais de atletismo, organizados pela Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF), e os campeonatos europeus de atletismo, organizados pela Associação Europeia de Atletismo (AEA), possuem uma importância cultural distinta, generalizadamente reconhe- cida pela população finlandesa, enquanto evento catalisa- dor da sua identidade cultural, atendendo a que os atletas que representam a Finlândia a nível internacional numa vasta gama de disciplinas fazem parte da elite mundial nas respectivas especialidades.