24.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1514/2002 DO CONSELHO de 19 de Agosto de 2002 que cria um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS Pelo Regulamento (CE) n.º 358/2002 (d) («regulamento provisório», a Comissão instituiu um direito anti- -dumping provisório sobre as importações de acessórios para tubos de ferro ou aço classificados nos códigos NC ex 7307 9311, ex 73079319, ex 73079930 e ex 7307 99 90, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslová- quia. Recorde-se que o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2000 e 31 de Março de 2001 («período de inquérito». O exame das tendências pertinentes para a análise do prejuízo cobriu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Março de 2001 («período considerado»). B. PROCESSO SUBSEQUENTE Na sequência da instituição de direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de determinados aces- sórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia, algumas partes interessadas apre- sentaram comentários por escrito. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (O L 257 de 11.10.2000, p. 2). (3 JO L 56 de 27.2.2002, p. 4. (4) A Comissão prosseguiu a recolha e a verificação de todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencio- nava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considera- ções. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tidas em conta e, sempre que necessário, as conclusões provisó- tias foram alteradas em função das mesmas. C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Dado não terem sido apresentados comentários, são confirmadas a descrição do produto e a definição de produto similar dos considerandos 9 a 12 do regula- mento provisório. D. DUMPING 1. Metodologia geral Na falta de comentários, é confirmado o método geral utilizado para determinar as margens de dumping descrito nos considerandos 15 a 28 do regulamento provisório. 2. Margens de dumping Na falta de comentários, são confirmadas a determi- nação do valor normal, o preço de exportação e a comparação relativa à República Checa, à Malásia, à República da Coreia, à Rússia e à Eslováquia, bem como a determinação do estatuto de economia de mercado e a escolha do país análogo para a Rússia dos considerandos 29 a 60 do regulamento provisório.