6.9.95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L211/1 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1995 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Processo nº IV/M.477 — Mercedes-Benz/Kãssbohrer) (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (95/354/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*) (a seguir designado por «regulamento das concentra- ções)», e nomeadamente o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EFE), e nomeadamente o nº 1 do seu artigo 57º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 14 de Outubro de 1994 de dar início a um processo neste caso, Após consulta do Comité consultivo em matéria de concentrações de empresas, Considerando o seguinte: (1) O presente processo diz respeito ao projecto de aquisição da empresa Karl Kâssbohrer Fahrzeug- werke GmbH (a seguir designada «Kãssbohrer»), Ulm, por parte da Mercedes-Benz AG (a seguir designada «Mercedes-Benz»), Stuttgart. (2) Por decisão de 5 de Outubro de 1994, a Comissão ordenou a suspensão parcial da realização da (1) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, e JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13 (rectificação). (5) concentração notificada, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do regulamento das concentrações, até à adopção de uma decisão final. Por decisão de 14 de Outubro de 1994, a Comis- são esclareceu que a concentração projectada sus- citava sérias dúvidas em termos de compatibili- dade com o mercado comum. Consequentemente, a Comissão deu início a um processo nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concentrações. Após uma primeira apreciação da questão no Comité consultivo em 9 de Janeiro de 1995, em 16 de Janeiro de 1995 a Comissão enviou uma comunicação nos termos previstos no artigo 18º do regulamento das concentrações a fim de pros- seguir o esclarecimento da questão. Em 27 de Janeiro de 1995 realizou-se uma audição das empresas envolvidas na concentração e de tercei- ros, tendo nessa ocasião sido apresentados meios de prova adicionais. Em 10 de Fevereiro de 1995, o Comité consultivo discutiu o projecto da pre- sente decisão. 1. AS PARTES A Mercedes-Benz é uma filial da Daimler-Benz AG. A empresa fabrica automóveis ligeiros, camiões, autocarros e componentes para veículos. A Kássbohrer é uma empresa familiar, que se dedica à produção de autocarros e veículos espe- ciais para utilização comercial.