9. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 94/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 96/233/CE, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/234/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(?), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que a Dinamarca obteve o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoética infecciosa (NHI) em relação a todo o seu território, pela Decisão 93/74/CE da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/450/CE (*); Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessa doença; Considerando que a lista das explorações aprovadas na Dinamarca foi fixada pela Decisão 96/233/CE da Comis- são () Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 15 de Novembro de 1996, apresentou à Comissão as justifica- ções relativas à concessão, no que diz respeito à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para outras explorações, bem como as disposi- ções nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação; O nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. O nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. O nº L 27 de 4. 2. 1993, p. 35. O nº L 187 de 22. 7. 1994, p. 8. O nº L 77 de 27. 3. 1996, p. 33. Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela Dinamarca relativamente a essas explorações; Considerando que do exame desses dados se conclui que essas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; Considerando, pois, que essas explorações podem benefi- ciar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada; Considerando que é conveniente acrescentar essas explo- rações à lista das explorações já aprovadas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º O anexo da Decisão 96/233/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997,. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão