Nº L 178/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.7.95 SEXTA DIRECTIVA 95/32/CE DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1995 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários para a fiscalização da composição dos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a' Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva do Conselho 76/768/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem- bros respeitantes aos produtos cosméticos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/ /32/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º, Considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê fiscali- zações oficiais dos produtos cosméticos destinadas a assegurar que sejam respeitadas as condições previstas nas disposições comunitárias relativas à composição dos produtos cosméticos; Considerando que importa definir o mais rapidamente possível todos os métodos de análise necessários e que alguns métodos já foram adoptados pela Directiva 80/ /1335/CEE da Comissão (?), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/143/CEE (*), pela Directiva 82/ /434/CEE da Comissão (*), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/207/CEE (9), e pelas Directivas da Comissão 83/S14/CEE(”),) 85/490/CEE(*º) e 93/73/ ICEE () Considerando que a identificação e o doseamento do ácido benzóico, do ácido 4-hidroxibenzóico, do ácido sórbico, do ácido salicílico e do ácido propiónico nos produtos cosméticos e a identificação e o doseamento da hidroquinona, do éter monometílico da hidroquinona, do éter monoetílico da hidroquinona e do éter monobenzili- co da hidroquinona nos produtos cosméticos constituem a sexta fase; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/768/ ICEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá- rias para que, aquando das fiscalizações oficiais dos produtos cosméticos: () JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. (2) JO nº L 181 de 15. 7. 1994, p. 31. (3) JO nº L 383 de 31. 12. 1980, p. 27. (9) JO nº L 57 de 27. 2. 1987, p. 56. (5) JO nº L 185 de 30. 6. 1982, p. 1. (9) JO nº L 108 de 28. 4. 1990, p. 92. () JO nº L 291 de 24. 10. 1983, p. 9. () JO nº L 295 de 7. 11. 1985, p. 30. () JO nº L 231 de 14. 9. 1993, p. 34. — a identificação e o doseamento do ácido benzóico, do ácido 4-hidroxibenzóico, do ácido sórbico, do ácido salicílico e do ácido propiónico, — a identificação e o doseamento da hidroquinona, do éter monometílico da hidroquinona, do éter monoetí- lico da hidroquinona e do éter monobenzílico da hidroquinona, sejam efectuados segundo os métodos descritos no anexo. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva até 30 de Setembro de 1996. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas de tal menção aquando da sua publicação. Caberá aos Estados-membros determinar o procedimento relativo à referência em questão. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. >Artígo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1995. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão