L 37/24 Jornal Oficial da União Europeia 10.2.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 2004 relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento, em França, na Itália e no Reino Unido, em 2004, de antigénios para a produção de vacinas contra a febre aftosa [notificada com o número C(2004) 102] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/128/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (º), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à criação de reservas comunitárias de vacinas da febre aftosa. (2) A Decisão 91/666/CEE designa como bancos de antigé- nios que detêm as reservas comunitárias o Laboratoire de pathologie bovine du Centre national d'études vétéri- naires et alimentaires, de Lyon (França), que, hoje em dia, está integrado na Agence Française de Securité Sani- taire des Aliments (AFSSA) e o Istituto Zooprofilattico Sperimentale di Brescia (Itália). (33 A Decisão 2000/111/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que designa um novo banco de antigénios e estabelece disposições relativas à transfe- rência e armazenagem de antigénios no âmbito da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa (?), designa, além disso, Merial SAS, Pirbright (Reino Unido). (4) A  assistência comunitária deve ser vinculada ao cumpri- mento de determinadas condições relativas ao funciona- mento dos bancos de antigénios e à transmissão de informações e de documentos comprovativos. (5) Por motivos de carácter orçamental, a assistência da Comunidade deve ser concedida por um período de um ano. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). ( JOL 368 de 31.12.1991, p. 21. () JOL 33 de 8.2.2000, p. 19. Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade concede assistência financeira à Agence Française de Securité Sanitaire des Aliments, para a armaze- nagem de antigénios destinados à produção de vacinas contra a febre aftosa, nas instalações da Agence Française de Securité Sanitaire des Aliments. 2. — No período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004 o montante máximo da assistência é de 30 000 euros. Artigo 2.º 1. A Comunidade concederá assistência financeira ao Istituto Zooprofilattico Sperimentale di Brescia, para fins de armazena- mento de antigénios destinados à produção de vacinas da febre aftosa, nas instalações do Istituto Zooprofilattico Sperimentale di Brescia. 2. — No período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004 o montante máximo da assistência é de 30 000 euros. Artigo 3.º 1. A Comunidade concede assistência financeira a Merial SAS,., sediada em Lyon (França), para a armazenagem de antigé- nios destinados à produção de vacinas contra a febre aftosa, nas instalações de Merial SAS, Lyon (França) e nas instalações de Merial SAS, Pirbright (Reino Unido).