25.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1999 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho (Processo IV/M.1313 — Danish Crown/Vestjyske Slagterier) [notificada com o número C(1999) 560] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/42/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 ) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 6 de Novembro de 1998 de dar início a um processo relativamente a este caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observações sobre as objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. ( JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. (3) JO € 21 de 25.1.2000. (1) Em 5 de Outubro de 1998, a Comissão recebeu a comu- nicação de uma operação de concentração em conformi- dade com o artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/ |89 (o «regulamento das concentrações») relativa à fusão das cooperativas dinamarquesas Slagteriselskabet Danish Crown amba («Danish Crown» e Vestjyske Slagterier amba («Vestjyske Slagterier»). Por decisão de 6 de Novembro de 1998, a Comissão considerou que a operação comunicada suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Consequentemente, a Comissão deu início a um processo relativo ao caso em apreço nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das con- centrações. 1l. AS PARTES A Danish Crown é a maior cooperativa dinamarquesa no domínio dos matadouros, possuindo 13 122 mem- bros (agricultores) que fornecem as matérias-primas (suí- nos e bovinos) à cooperativa. A Danish Crown constitui uma empresa verticalmente integrada no domínio do abate, transformação e comercialização de carne. As suas principais actividades a nível comunitário são desenvolvidas no Reino Unido, Alemanha, França, Dina- marca e lItália. A Vestiyske Slagterier é a segunda maior cooperativa dinamarquesa no domínio dos matadouros e possui 17 722 membros (agricultores) que fornecem as maté-