29.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 163/41 DIRECTIVA 1999/30/CE DO CONSELHO de 22 de Abril de 1999 relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Estados-membros podem  determinar que os Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o n.º 1 do artigo 130-S, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Deliberando nos termos do artigo 189.ºC do Tratado (*), (1) Considerando que, com base nos princípios consig- nados no artigo 130.ºR do Tratado, o programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável (quinto programa de acção em matéria de ambi- ente) () prevê em especial alterações à legislação sobre poluentes atmosféricos; que o referido programa recomenda o estabelecimento de objec- tivos a longo prazo em matéria de qualidade do ar; Considerando que o artigo 129.º do Tratado prevê que as exigências em matéria de protecção da saúde constituem uma componente das demais políticas comunitárias; que a alínea o) do artigo 3.º do Tratado determina que a acção da Comunidade implica uma contribuição para a realização de um elevado nível de protecção da saúde; Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(*), o Conselho deve adoptar a legislação a que se refere o n.º 1, bem como as disposições previstas nos n.º 3 e 4 do mesmo artigo; Considerando que os valores-limite fixados pela presente directiva constituem requisitos mínimos; que, nos termos do artigo 130.ºT do Tratado, os Estados-membros podem manter ou introduzir medidas de protecção reforçadas; que, nomeada- mente, podem ser adoptados valores-limite mais rigorosos para proteger a saúde de categorias da população especialmente vulneráveis, como as crianças e os doentes hospitalizados; que os () JO C 9 de 14.1.1998, p. 6. (3 JO C 214 de 10.7.1998, p. 1. () Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Maio de 1998 (JO C 167 de 1.6.1998, p. 103), posição comum do Conselho de 24 de Setembro de 1998 (JO C 360 de 23.11.1998, p. 99) e decisão do Parlamento Europeu de 13 de Janeiro de 1999 (JO C 104 de 14.4.1999, p. 44). () JO C 138 de 17.5.1993, p. 5. (5 JO L 296 de 21.11.1996, p. 55. valores-limite sejam atingidos numa data anterior à fixada na presente directiva; Considerando que os ecossistemas devem ser prote- gidos contra os efeitos nocivos do dióxido de enxofre; que a vegetação deve ser protegida contra os efeitos nocivos dos óxidos de azoto; Considerando que diferentes tipos de partículas podem ter efeitos nocivos diversos sobre a saúde humana; que está provado que os riscos para a saúde humana associados à exposição a partículas em suspensão criadas pelo homem são mais elevados do que os riscos associados à exposição a partículas de origem natural presentes no ar ambi- ente; Considerando que a Directiva 96/62/CE prevê o desenvolvimento de planos de acção para zonas em que a concentração de poluentes no ar ambiente exceda os valores-limite acrescidos das margens temporárias de tolerância aplicáveis, para garantir a observância dos valores-limite até à ou às datas indicadas; que, no que se refere a partículas em suspensão, esses planos de acção e outras estratégias de redução devem procurar reduzir as concentra- ções de partículas finas no contexto da redução total das concentrações de partículas em suspensão; Considerando que a Directiva 96/62/CE prevê que os valores numéricos para os valores-limite e os limiares de alerta se devem basear nos resultados de trabalhos efectuados por grupos científicos interna- cionais que operam nesse domínio; que a Comissão deverá tomar em consideração os dados mais recentes da investigação científica nos domínios apropriados da epidemiologia e do ambiente, assim como os mais recentes progressos dos métodos de medição para que sejam avaliados os elementos em que se fundamentam os valores-limite e os limiares de alerta; Considerando que, para facilitar a revisão da presente directiva em 2003, a Comissão e os Estados-membros “deverão estudar modos de promover a investigação sobre os efeitos dos poluentes nela referidos, designadamente o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto e os óxidos de azoto, as partículas em suspensão e o chumbo;