30. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/91 REGULAMENTO (CE) Nº 1511/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 818/96(2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º e onº1 do seu artigo 20º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1274/91 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2401/95 (*) estabelece as disposições necessárias para a aplicação das normas de comercializa- ção no sector dos ovos; N Considerando que, à luz da experiência adquirida, é adequado reduzir o número de classes de peso estabele- cidas para os ovos da categoria À e substituir o «sistema de números» por letras e por menções claras correspondentes; que esta simplificação implicará uma maior flexibilidade para a comercialização dos ovos, tornando, simultanea- mente, o produto mais atraente para os consumidores; que o novo sistema deve ser introduzido ao longo de um período transitório suficientemente longo para permitir uma adaptação suave às novas condições; Considerando que deve ser autorizada a menção, nas embalagens com ovos, de informações complemnentares relativas aos diferentes modos de criação, desde que essas informações digam respeito às características específicas do modo de criação em causa; que as menções em sueco utilizadas para certos tipos de criação devem ser redefini- das; Considerando que os produtores sujeitos a registo em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1274/91 devem ter a garantia de que quaisquer informações espe- cíficas que lhes digam respeito serão confidenciais; Considerando que o Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1274/91 é alterado do seguinte modo: () JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 5. () JO nº L 111 de 4. 5. 1996, p. 1. () JO nº L 121 de 16. 5. 1991, p. 11. () JO nº L 246 de 13. 10. 1995, p. 6. 1. O artigo 8º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 8º 1. Os ovos da categoria A são classificados, de acordo com o seu peso, do seguinte modo: — XL — gigante: pelo menos 73 &, — L — grande: de 63 ga73g, — M — médio: de 533 ga 63 g, — S — pequeno: menos de 53 g. 2. "Nas embalagens, a classe de peso será indicado pelas correspondentes letras ou menções constantes do nº 1, ou por uma combinação de ambas, que podem ser complementadas pelos correspondentes intervalos de peso». 2. O segundo travessão do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção: «— a marca distintiva da classe peso é constituída pelas letras constantes do nº 1 do artigo 8º, com uma altura de 2 a 3 mm, colocadas no interior do círculo acima referido,». 3. O nº 1 do artigo 18º é alterado do seguinte modo: —- as menções em sueco constantes das alíneas a) a d) são substituídas pelas seguintes menções: Nas embalagens: Nos ovos: Utehôns hôgst 1 hôóna/10 m? Utehõóns hógst 1 hôóna/2,5 m? «<a) Agg frân utehõôns, hõôgst 1 hôna/10 m? b) Agg frân utehôns, hõôgst 1 hôna/2,5 mº Frig. inne hôgst 7 hôns/m? c) Agg frân frigâende hôns inomhus hõôgst 7 hôns/m? Frig. inne fler án 7 hôns/m> d) Agg frân frigãende hôns inomhus fler àn 7 hôóns/m? Z — após a alinea e) é inserido o seguinte parágrafo: «Estas menções podem ser complementadas por indicações relativas às características específicas do respectivo modo de criação.». 4. É inserido o seguinte artigo 18ºA: «Artigo 18ºA 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade das infor- mações fornecidas nos termos do artigo 17º e do nº 2 do artigo 18º no que respeita às pessoas singulares.