L 240/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 9. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1997 que aprova o plano de acção técnica 1996/1997 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/599/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agricolas comunitárias () e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º da Decisão 96/411/CE, a Comissão define, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 10º; Considerando que o plano de acção técnica para 1996/ /1997 (primeira e segunda partes) foi aprovado pela Deci- são 97/19/CE da Comissão (º); Considerando que o plano de acção técnica para 1996/ /1997 (terceira parte) foi definido com base nas priori- dades da Comissão em matéria de necessidades estatísti- cas; Considerando que as acções previstas neste plano se incluem na lista das áreas estatísticas em que existem necessidades novas ou acrescidas, que figura no anexo 1l da Decisão 96/411/CE; Considerando que, de acordo com o artigo 6º da Decisão 96/411/CE, a Comunidade contribuirá para as despesas incorridas por cada Estado-membro com a adaptação dos 62 de 1. 7. 1996, p. 14. de 10. 1. 1997, p. 45. rr = sisternas nacionais ou com os trabalhos preparatórios rela- cionados com necessidades novas ou acrescidas a efectuar no âmbito de um plano de acção técnica; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão de acordo com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O plano de acção técnica 1996/1997 (terceira parte) para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas consta do anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1997. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão