24.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 327/45 DECISÃO 2006/1720/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Novembro de 2006 que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 4 do artigo 149.º e o n.º 4 do artigo 150.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (º), Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 1999/382/CE do Conselho (*) estabeleceu a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci. A Decisão n.º 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (º) estabeleceu a segunda fase do programa de acção comunitário «Sócrates» em matéria de educação. A Decisão n.º 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (º) estabeleceu um programa plurianual para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning). A Decisão n.º 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (º) instituiu um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da educação e da formação e o apoio a actividades pontuais neste domínio. A Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*) estabeleceu um quadro único para a trans- parência das qualificações e competências (Europass). A Decisão n.º 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (º) criou um programa que visa o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreen- são intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (de 2004 a 2008). JO C 221 de 8.9.2005, p. 134. JO C 164 de 5.7.2005, p. 59. Parecer do Parlamento Europeu emitido em 25 de Outubro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial, posição comum do Conselho emitida em 24 de Julho de 2006 ((O € 251 E de 17.10.2006, p. 37), posição do Parlamento Europeu emitida em 25 de Outubro de 2006 (ainda não publicada no Jornal Oficial). JO L 146 de 11.6.1999, p. 33. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 885/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1). JO L 28 de 3.2.2000, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 885/2004. JO L 345 de 31.12.2003, p. 9. JO L 138 de 30.4.2004, p. 31. JO L 390 de 31.12.2004, p. 6. JO L 345 de 31.12.2003, p. 1. (7) (9) A Declaração de Bolonha, assinada pelos Ministros da Educação de 29 países europeus em 19 de Junho de 1999, estabeleceu um processo intergovernamental com o objectivo de criar um «espaço europeu do ensino superior» até 2010, para o que é necessário apoio a nível comunitário. O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 estabeleceu um objectivo estratégico para a União Europeia, a saber, tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social, e convidou o Conselho (Educação) a proceder a uma reflexão geral sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos, centrada nas preocupações e priorida- des comuns mas respeitando simultaneamente a diversi- dade nacional. Uma sociedade do conhecimento avançada é a chave do aumento das taxas de crescimento e de emprego. À educação e a formação são prioridades essenciais para a União Europeia com vista à consecução dos objectivos de Lisboa. Em 12 de Fevereiro de 2001, o Conselho aprovou um relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação. Posteriormente, em 14 de Junho de 2002, aprovou um programa de trabalho pormenori- zado sobre o seguimento desses objectivos, para o qual é necessário apoio a nível comunitário. O Conselho Europeu de Góteborg de 15 e 16 de Junho de 2001 aprovou uma estratégia para o desenvolvimento sustentável e acrescentou uma dimensão ambiental ao processo de Lisboa relativo ao emprego, à reforma económica e à coesão social. O Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002 estabeleceu o objectivo de tornar os sistemas de educação e formação europeus numa referência mundial de qualidade até 2010 e apelou à prossecução da acção com vista a melhorar o domínio das competências de base, nomeadamente através do ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras desde uma idade muito precoce.