20.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 50/63 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2004 que altera, pela segunda vez, a Decisão 2002/975/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogeni- cidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações [notificada com o número C(2004) 393] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/159/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 O programa de vacinação foi aprovado pela Decisão Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10-º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (9), e, nomea- damente, o n.º 4 do seu artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 e, nomeadamente, o seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) Em Outubro de 2002, a Itália notificou à Comissão a ocorrência de infecções pelo vírus da gripe aviária do subtipo H7N3, de baixa patogenicidade, nas regiões de Veneto e Lombardia e que a doença se estava a propagar rapidamente. (2) Por este motivo, as autoridades italianas tomaram medidas agressivas, incluindo o abate sanitário dos efec- tivos infectados para controlar a propagação da infecção. Como medida suplementar, as autoridades italianas soli- citaram também a aprovação de um programa de vaci- nação contra a gripe aviária durante, pelo menos, 18 meses no sentido de evitar uma maior propagação da infecção. 1 () JOL 224 de 18.8.1990, p. 29. () JOL 315 de 19.11.2002, p. 14. ( JOL 395 de 30.12.1989, p. 13. (| JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. () JOL 167 de 22.6.1992, p. 1. 5 2002/975/CE da Comissão (º), a qual estabelece as regras relativas à vacinação contra a gripe aviária numa área descrita no seu anexo. AÀ decisão inclui também medidas específicas de controlo tais como restrições das deslo- cações de aves de capoeira vivas, ovos para incubação e ovos de mesa destinados ao comércio intracomunitário. (4) A experiência obtida desde então sugere a alteração do programa de vacinação aprovado, com o objectivo de incluir a possível vacinação de aves de capoeira de criação e de modificar o regime de vacinação aplicado a diferentes categorias de aves de capoeira, em especial às poedeiras. As restrições à criação de determinadas cate- gorias de aves de capoeira acima de um limite definido de idade devem ser revistas, tendo em conta a evolução epidemiológica favorável da prevalência das infecções pelo vírus da gripe aviária naquelas populações. (5) As restrições ao comércio intracomunitário, actualmente em vigor para os produtos cuja fonte seja proveniente de explorações localizadas no interior de um raio defi- nido em redor de uma exploração afectada com gripe aviária de baixa patogenicidade, devem ser revistas e levantadas sob condição da aplicação de determinadas medidas de precaução. (6) O «teste discriminativo» (teste ilFA) cuja utilização em perus foi aprovada pela Decisão 2001/847/CE da Comissão (7), foi agora desenvolvido e a sua aplicação a outras espécies de aves de capoeira, nomeadamente em galinhas, deverá fornecer as garantias necessárias em termos de sanidade animal para o comércio intracomu- nitário de carne fresca derivada de galinhas vacinadas. (7) A ocorrência de infecções pelo vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade tem diminuído consideravelmente nos últimos meses; no entanto, parece adequado prolongar o programa de vacinação durante mais seis meses, protegendo a população contra a reintrodução da infecção. (8 —A Decisão 2002/975/CE deve ser alterada em conformi- dade. ( JO L 337 de 13.12.2003, p. 87. Decisão alterada pela Directiva 2003/436/CE (JO L 149 de 17.6.2003, p. 33). () JO L 315 de 1.12.2001, p. 61.