L 267/24 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2003 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Setembro de 2003 S S relativa à celebração de um acordo relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (2003/737/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 170.º, conjugado com o seu artigo 300.º, n.º 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.º 3, primeiro parágrafo, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) Em 4 deJulho de 2002, foi assinado em Copenhaga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia. (2) — Nos termos da alínea b) do artigo 12.º do Acordo, o Acordo foi celebrado por um período inicial que terminou em 31 de Dezembro de 2002, sendo renovável, de comum acordo entre as partes, por períodos adicionais de cinco anos. (3) — Por carta de 15 de Outubro de 2002, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia solicitou a renovação do acordo por um período adicional de cinco anos. As partes no acordo consideram que uma renovação rápida do acordo seria do seu interesse mútuo. (4) O teor do acordo renovado será o mesmo do acordo que caducou recentemente. ()) Parecer do Parlamento Europeu de 1 de Julho de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (5) — O acordo relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, deve ser aprovado, em nome da Comunidade, DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo relativo à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia por um período adicional de cinco anos. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de exprimir a acei- tação de vinculação por parte da Comunidade. Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003. Pelo Conselho O Presidente F. FRATTINI