L 305/4 Jornal Oficial da União Europeia 4.11.2006 DIRECTIVA 2006/89/CE DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2006 que adapta, pela sexta vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mer- cadorias perigosas (!), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE fazem referência aos anexos A e B do Acordo Europeu relativo ao Trans- porte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. O ADR é actualizado de dois em dois anos. Consequen- temente, a partir de 1 de Janeiro de 2007 será aplicável 1) O anexo AÀ passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO A uma versão alterada, com um período de transição até 30 de Junho de 2007. É, por conseguinte, necessário alterar os anexos A e B da Directiva 94/55/CE. As medidas estabelecidas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o Trans- porte de Mercadorias Perigosas previsto no artigo 9.º da Directiva 94/55/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE são alterados do se- guinte modo: Disposições do anexo A do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007, ficando entendido que o termo “Parte Contratante” é substituído pelo termo “Estado-Membro”. O texto das alterações da versão de 2007 do anexo A do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.». 2) O anexo B passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO B Disposições do anexo B do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007, subentendendo-se que o termo “parte contratante” é substituído pelo termo “Estado-Membro”. O texto das alterações da versão de 2007 do anexo B do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.». (1) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/111/CE da Comissão (JO L 365 de 10.12.2004, p. 25).