L 105/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.5.2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 2000 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de quadros de bicicleta, originários da República Popular da China e de Taiwan, de garfos de bicicletas, originários da República Popular da China e de Taiwan, e de rodas completas de bicicletas, originárias da República Popular da China, bem como o reexame intercalar do alargamento das medidas anti-dumping às importações de, nomeadamente, quadros de bicicleta, garfos de bicicleta e rodas completas de bicicleta originários da República Popular da China [notificada com o número C(2000) 1010] (2000/316/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 21 de Setembro de 1999, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a um alegado dumping prejudicial causado pelas importações de quadros de bicicletas, originários da República Popular da China e de Taiwan, de garfos de bicicletas, originários da República Popular da China e de Taiwan, e de rodas completas de bicicletas originárias da República Popular da China. (2) A denúncia foi apresentada pela Associação europeia de fabricantes de bicicletas (EBMA), em nome dos produ- tores comunitários que representam a maior parte da produção comunitária de quadros de bicicletas, garfos de bicicletas e rodas completas de bicicletas, em conformi- dade com o n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «regu- lamento de base». (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de três processos anti-dumping independentes. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. (4) Consequentemente, após a realização de consultas, a Comissão iniciou, através de avisos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º), os processos anti- -dumping relativos às importações para a Comunidade de quadros de Dbicicletas, actualmente classificados no código NC 87149110 e originários da República Popular da China e de Taiwan, de garfos de bicicletas, actualmente classificados no código NC 8714 9130 e originários da República Popular da China e de Taiwan, e de rodas completas de bicicletas, actualmente classifi- cadas no código ex 8714 99 90 e originárias da Repú- blica Popular da China. Simultaneamente, a Comissão decidiu iniciar, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, um reexame intercalar do Regula- mento (CE) n.º 71/97 do Conselho (*), que alargou os direitos criados pelo Regulamento (CEE) n.º 2474/93 do Conselho () sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de, nomeadamente, quadros de Dbicicletas, garfos de Dbicicletas e rodas completas de bicicletas originários da República Popular da China. A finalidade do reexame intercalar era permitir a alteração ou a abolição das medidas alargadas à luz das conclusões dos inquéritos iniciados separadamente em relação aos quadros de bicicletas, aos garfos de bicicletas e às rodas completas de bicicletas. A Comissão avisou oficialmente os produtores-exporta- dores, os importadores e as associações representativas de importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia. Foi conce- dida às partes interessadas a oportunidade de apresen- tarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. 318 de 5.11.1999, p. 6. Jo C JO L 16 de 18.1.1997, p. 55. jo L 228 de 9.9.1993, p. 1.