L 180/24 Jornal Oficial da União Europeia 10.7.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Junho de 2007 sobre a compatibilidade com o direito comunitário das medidas tomadas pela Bélgica nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-A da Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (2007/479/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (!), e, em particular, o n.º 2 do seu artigo 3.ºA, Tendo em conta o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 23.ºA da Directiva 89/552/CEFE, Considerando o seguinte: (1) Por carta de 10 de Dezembro de 2003, a Bélgica notifi- cou à Comissão as medidas a adoptar nos termos do n.º 1 do artigo 3.ºA da Directiva 89/552/CEE. A Comissão verificou, no prazo de três meses a contar da data de recepção dessa notificação, que tais medidas eram compatíveis com o direito comunitário, em especial no que respeita à sua proporcionalidade e à transparência do procedimento nacional de consulta. No seu exame, a Comissão tomou em consideração Oos dados disponíveis sobre o panorama dos meios de co- municação social belgas. A lista de eventos de grande importância para a socie- dade incluídos nas medidas belgas foi elaborada de modo claro e transparente, com base numa ampla consulta nacional. A Comissão considerou que os eventos enumerados nas medidas notificadas pela Bélgica satisfaziam, pelo menos, dois dos seguintes critérios, considerados indicadores fiá- veis da importância dos eventos para a sociedade: i) ter ressonância geral especial no Estado-Membro e não sim- plesmente significado para quem acompanha habitual- mente o desporto ou a actividade em causa; ii) ter im- portância cultural específica e generalizadamente reco- nhecida para a população do Estado-Membro, nomeada- mente como evento catalisador da sua identidade cultu- (1) JO L 298 de 17.10.1989, p. 23. Directiva alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 202 de 30.7.1997, p. 60). (10) ral; iti) implicar a participação da selecção nacional numa competição ou torneio de importância internacional; iv) tratar-se de um evento tradicionalmente transmitido nos canais de televisão de acesso livre e registar grandes ín- dices de audiência. Um número significativo de eventos enumerados nas medidas belgas, incluindo os Jogos Olímpicos de Verão e de Inverno e as finais do Campeonato do Mundo e do Campeonato Europeu de Futebol (masculino), inserem-se na categoria de eventos tradicionalmente considerados de grande importância para a sociedade, como expressa- mente referido no considerando 18 da Directiva 97/36/CE. Qualquer destes eventos tem uma ressonância geral especial na Bélgica, dado serem particularmente populares para o grande público e não apenas para quem acompanha habitualmente os eventos desportivos. Tendo em conta que a final da Taça da Bélgica de Futebol (masculino) reúne os dois melhores clubes belgas e ter- mina com a atribuição de um troféu (a Taça), a sua popularidade ultrapassa as fileiras do público que acom- panha normalmente os eventos desportivos, tendo por- tanto uma ressonância geral especial na Bélgica. Os eventos futebolísticos mencionados na lista que en- volvem equipas nacionais têm uma ressonância geral especial na Bélgica, por oferecerem às equipas belgas a oportunidade de promoverem o futebol belga a nível internacional. As finais e meias-finais da Liga dos Campeões e da Taça UEFA têm uma ressonância geral especial na Bélgica, dada a popularidade do futebol neste país e o prestígio desses jogos, que são acompanhados pelo grande público e não só por quem acompanha habitualmente os eventos desportivos. O ciclismo é um desporto popular na Bélgica. Parte da Volta a França (homens), a mais importante prova de ciclismo do mundo, tem lugar na Bélgica. O Campeonato de Ciclismo (masculino) da Bélgica tem uma ressonância geral especial no país, dado que encerra a época de ci- clismo profissional e é seguido pelo grande público e os meios de comunicação social belgas. As outras provas de ciclismo incluídas na lista têm uma ressonância geral especial na Bélgica, dado o êxito habitual dos participan- tes belgas a nível internacional. As provas internacionais de ciclismo incluídas na lista que se realizam na Bélgica também oferecem a oportunidade de promover o país.