18.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 43/43 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 15 de Janeiro de 2003 relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu (2003/103/CE, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 21.º, segundo parágrafo, e o seu artigo 195.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 107.ºD, Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu ('), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002 (), Tendo em conta o artigo 177.º do seu Regimento, Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas (*), Tendo em conta as votações realizadas nas sessões de 14 e 15 de Janeiro de 2003, DECIDE: Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu. Feito em Estrasburgo, em 15 de Janeiro de 2003. Pelo Parlamento Europeu O Presidente P. COX JO L 113 de 4.5.1994, p. 15. (À JO L 92 de 9.4.2002, p. 13. JO C 213 de 7.9.2002, p. 10.