24.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 237/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1671/2003 DO CONSELHO de 22 de Setembro de 2003 que encerra os processos anti-dumping relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, da Indonésia, da Tailândia e da Malásia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ('), a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor (1) — Através do Regulamento (CEE) n.º 3905/88(), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na Comunidade, de fios de fila- mentos texturizados de poliéster originários de Taiwan. (2) — Através do Regulamento (CE) nº 2160/96(), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na Comunidade, de fios de fila- mentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia. (3) — Através do Regulamento (CE) n.º 1001/97(6, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Malásia. Em Setembro de 2000, na sequência de um reexame intercalar solicitado pelo principal produtor-exportador, o direito aplicável às suas importações foi reduzido para 3,2 %, pelo Regula- mento (CE) n.º 1992/2000 do Conselho (). () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 2). () JO L 347 de 16.12.1988, p. 10. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1074/96 (JO L 141 de 14.6.1996, p. 45) e pelo Regulamento (CE) n.º 2010/2000 (JO L 241 de 26.9.2000, p. 1). ( JO L 289 de 12.11.1996, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pe%)o Regulamento (CE) n.º 1078/2001 (JO L 149 de 2.6.2001, p. 5). (9 JOL 145 de 5.6.1997, p. 1. () JOL 238 de 22.9.2000, p. 1. 2. Inquéritos realizados no âmbito dos reexames da caducidade e dos reexames intercalares Taiwan (4) — Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (º) das medidas anti-dumping em vigor aplicá- veis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. (5) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justi- ficar o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito (7), em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. (6) — Tendo decidido que existiam elementos de prova sufi- cientes para iniciar um reexame intercalar no que respeita às importações de fios de filamentos texturi- zados de poliéster originários de Taiwan, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão iniciou simultanea- mente um inquérito por sua própria iniciativa (*), nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. Indonésia (7) — Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (º) das medidas anti-dumping em vigor aplicá- veis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. (8) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justi- ficar o início de um reexame da caducidade, a Comissão iniciou um inquérito ("*) nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. 6 361 de 15.12.2000, p. 2. 170 de 14.6.2001, p. 2. 129 de 31.5.2002, p. 5. 74 de 7.3.2001, p. 2. 1) JO € 316 de 10.11.2001, p. 9 (o aviso de início deste reexame da caducidade incluiu igualmente as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster da Tailândia). * ) 0) W ) (0 9 Jo C jo € Jjo € jo €