15. 7. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 185/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1997 relativa à participação financeira da Comunidade num programa de vigilância respeitante à erradicação da febre aftosa na Albânia, na República Federal da Jugoslávia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia (Os textos nas línguas dinamarquesa, inglesa e italiana são os únicos que fazem fé) (97/432/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, os seus artigos 12º e 13º, Considerando que a Albânia, a República Federal da Jugoslávia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia comunicaram a ocorrência de focos de febre aftosa no fim da Primavera e/ou no Verão de 1996; Considerando que a ocorrência de febre aftosa em países da Europa do Leste constitui um sério risco para os efec- tivos pecuários da Comunidade; Considerando que, na sequência dos focos de febre aftosa de Maio de 1996 na Albânia, a Comissão adoptou, em 13 de Junho de 1996, a Decisão 96/367/CE(), relativa a medidas de protecção contra a febre aftosa na Albânia, Considerando que, em 14 de Junho de 1996, a Comissão, pela Decisão 96/368/CE (*) relativa à participação finan- ceira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Albânia, colocou à disposição das autoridades albanesas 600 000 doses de vacinas; Considerando que, na sequência dos focos de febre aftosa na Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Comissão adoptou a Decisão 96/439/CE (5), de 18 de Julho de 1996, relativa à participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Antiga República Jugoslava da Macedónia; Considerando que, no âmbito da referida decisão, foi disponibilizado um total de 250 000 doses de vacinas para proteger os efectivos bovinos contra a febre aftosa; ) ” ( nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. ( O ( ( o O nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. O nº L 145 de 19. 6. 1996, p. 17. O nº L 145 de 19. 6. 1996, p. 19. o ) nº L 181 de 20. 7. 1996, p. 37. é Considerando que os programas estabelecidos para a vaci- nação contra a febre aftosa na Albânia e na Antiga Repú- blica Jugoslava da Macedónia podem ter incluído a vaci- nação de animais com o vírus da febre aftosa, mas sem sintomas aparentes da doença; Considerando que não se pode excluir a hipótese de que a aplicação de um programa de vacinação na Albânia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia tenha dado origem a «animais portadores»; Considerando que a situação da febre aftosa em certas zonas da Albânia, da República Federal da Jugoslávia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia permanece confusa, no que respeita aos anticorpos do vírus da febre aftosa induzidos por antigênio do vírus selvagem ou do virus vacinal; Considerando que foi elaborado um programa de vigi- lância serológica, destinado a detectar anticorpos do vírus da febre aftosa, para certas zonas da Albânia, da República Federal da Jugoslávia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia; Considerando que a execução desse programa pode fornecer informações de grande importância sobre a situa- ção da doença na área por ele abrangida; Considerando que uma equipa de peritos dos Estados- -membros e da Comissão Europeia, em cooperação com as autoridades veterinárias da Albânia, da República Federal da Jugoslávia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia, elaborou um programa de vigilância seroló- gica para as zonas afectadas pela febre aftosa; Considerando que esse programa prevê que a colheita de amostras de sangue seja levada a cabo pelos países terceiros em causa e que os exames laboratoriais das amostras de sangue colhidas sejam realizadas nos Esta- dos-membros da União Europeia, em laboratórios nacio- nais de febre aftosa seleccionados; Considerando que o programa se baseará, em especial, numa muito estreita cooperação entre: — a administração veterinária central da Albânia e o laboratório nacional de febre aftosa de Itália,