L 59/26 Jornal Oficial da União Europeia 4.3.2003 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 2003 que altera, no que diz respeito ao Canadá e aos Estados Unidos da América, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2003) 658] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/151/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações prove- nientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/ /I12/CE ((, determina que os Estados-Membros apenas importem de países terceiros embriões colhidos, tratados e armazenados por uma equipa de colheita de embriões que figure na lista cons- tante dessa decisão. Foram solicitadas alterações dessa lista pelo Canadá e pelos Estados Unidos da América. O Canadá e os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita de embriões em causa foram oficialmente aprovadas para a exportação para a Comunidade pelos serviços veteriná- rios desses países. A Decisão 92/452/CEE deve, por conseguinte, ser alterada. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Perma- nente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado do seguinte modo: 1. O texto relativo à equipa N.º E 728 do Canadá é substituído pelo seguinte texto: «CA E 728 Central Canadian Genetics Ltd Dr Jack Reeb 202 Dufferin Ave. Dr Richard Hodges» Selkirk, Manitoba RLA 1B9 2. Relativamente aos Estados Unidos da América, é aditada a seguinte equipa: «US 02TX107 Ovagenix Dr Stacy Smitherman» E 1482 Rt. 2 Box 437 Hearne, TX 77859 DDDAA FSSS — OOOO rrec NMO VW 02 de 19.10.1989, p. 1. 3 de 24.2.1994, p. 23. 50 de 29.8.1992, p. 40. de 11.1.2003, p. 84.