29. 8. 95 [P ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 203/13 l (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que altera a Decisão 93/495/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/351/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pelo Canadá para a importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/495/CEE () da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/989/CE (*) ; que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente do Canadá; Considerando que a autoridade competente do Canadá comunicou uma nova lista a que foram aditados 62 estabelecimentos, retirados 38 estabelecimentos e alteradas as informações acerca de onze estabelecimentos ; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados ; Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (*), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O anexo B da Decisão 93/495/CEE da Comissão é alterado do seguinte modo: 1) Os seguintes estabelecimentos foram aditados por ordem numérica : «0111 James Doyle (Sr) & Sons Ltd New Ferolle Newfoundland 0359 Robie Atwood Atwood's Brook | Nova Scotia 0374 Rodney O Nickerson Centreville Nova Scotia 0928 Albion Fisheries Ltd Kelowna British Columbia () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. ( JO nº L 232 de 15. 9. 1993, p. 43. () JO nº L 378 de 31. 12. 1994, p. 64. (9 JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.