L 187/24 Jornal Oficial da União Europeia 8.7.2006 DIRECTIVA 2006/41/CE DA COMISSÃO de 7 de Julho de 2006 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas clotianidina e petoxamida (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 26 de Setembro de 2001, um pedido da empresa Sumitomo Chemical Ta- keda Agro Company Ltd London, com vista à inclusão da substância activa clotianidina no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2002/305/CE da Comissão (?) reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este cumpria, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 16 de Outubro de 2000, um pedido da empresa Stãhler Agrochemie GmbH & Co. KG (actualmente, Stãhler International GmMbH & Co. KG) (em nome da Taskforce Stãhler Agrochemie GmbH & Co. KG, Tokuyama Europe GmbH e Tomen France SA) com vista à inclusão da substância activa petoxamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A De- cisão 2001/626/CE da Comissão (?) reiterou a conformi- dade do processo, isto é, que se podia considerar que este cumpria, em princípio, as exigências de dados e informa- ções dos anexos II e IIIl da Directiva 91/414/CEE. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.º 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram à Comissão os projectos de relatório de avaliação das substâncias em 4 de Junho de 2003 (clotianidina) e em 27 de Agosto de 2002 (petoxamida). (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão (O L 130 de 18.5.2006, p. 27). (A JO L 104 de 20.4.2002, p. 42. (3) JO L 217 de 11.8.2001, p. 14. (4) (6) (7) Os projectos de relatório de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Ani- mal. Esse exame foi concluído em 27 de Janeiro de 2006 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão sobre a clotianidina e a petoxamida. O exame da clotianidina e da petoxamida não suscitou quaisquer preocupações, nem deixou questões pendentes que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas ou da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que assumiu as funções daquele comité. As avaliações efectuadas permitiram concluir poder pre- sumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), e no n.º 3 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, ade- quado incluir a clotianidina e a petoxamida no anexo 1 da referida directiva, para assegurar que, em cada Estado- -Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformi- dade com essa directiva. Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma sub- stância activa no anexo |1, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações provisórias existentes de pro- dutos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina ou petoxamida, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.º, e as condições aplicáveis estabelecidas no anexo . Os Estados-Membros devem transformar as au- torizações provisórias existentes em autorizações plenas, alterá-las ou retirá-las, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo men- cionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade.