Nº L 214/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 8. 96 DIRECTIVA 96/46/CE DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1996 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/12/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º, Considerando que os anexos II e II da Directiva 91/414/CEE estabelecem os requisitos que devem ser satisfeitos pelo processo a apresentar com vista à inclusão de uma substância activa no anexo I e à autorização de um produto fitofarmacêutico, respectivamente; Considerando que é necessário indicar aos requerentes, nos anexos II e III, tão precisamente quanto possível, todas as indicações sobre as informações necessárias, tais como as circunstâncias, condições e protocolos técnicos que devem presidir à obtenção dos dados; que essas dispo- sições devem ser introduzidas logo que possível, a fim de permitir aos requerentes utilizá-las na preparação dos seus processos; Considerando que é actualmente possível introduzir mais indicações relativamente às exigências quanto aos dados respeitantes a métodos de análise para determinação da substância activa previstos na secção 4 da parte A do anexo II; Considerando que é também possível introduzir mais indicações relativamente às exigências quanto aos dados respeitantes a métodos de análise para determinação da composição do produto fitofarmacêutico previstos na secção 5 da parte À do anexo III; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, () JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. (À JO nº L 65 de 15. 3. 1996, p. 20. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 91/414/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Na parte AÀ do anexo II, a secção com o título «4. Métodos analíticos» é substituída pelo anexo 1 da presente directiva; 2. Na parte À do anexo IIlI, a secção com o título «5. Métodos de análise» é substituída pelo anexo II da presente directiva. AÁrtigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Abril de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-memnbros. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor em 1 de Maio de 1996. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1996,. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão