L 303/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.12.2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 2000 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais [notificada com o número C(2000) 3552] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/754/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/209/CE (?), a reentrada, após expor- tação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período infe- rior a 30 dias num país terceiro. (2) — Para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade na Japan Cup e nas Hong Kong Interna- tional Races, é conveniente aumentar aquele período para uma duração inferior a 90 dias. (33 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, JO L 224 de 18.8.1990, p. 42. () JO L 86 de 6.4.1993, p. 1. ( JO L 64 de 11.3.2000, p. 22. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 1.º é aditado o sexto travessão que se segue: «— que tenham participado na Japan Cup e nas Hong Kong International Races e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VI da presente decisão.». 2. O anexo da presente decisão é aditado como anexo VI. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão