L 190/6 Jornal Oficial da União Europeia 30.7.2003 DIRECTIVA 2003/75/CE DA COMISSÃO de 29 de Julho de 2003 que altera o anexo I da Directiva 98/18/CE do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para OS navios de passageiros ('), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, tal como alterada pela Directiva 2002/25/CE, aplica-se aos navios novos e existentes que efectuam viagens domésticas de acordo com o disposto no anexo |. (2) A secção 5-1 do capítulo III do anexo 1 da Directiva 98/ |/18/CE previa a introdução de modificações às jangadas salva-vidas, barcos salva-vidas velozes, meios de salva- mento e coletes de salvação dos navios ro-ro existentes até à data da primeira vistoria periódica posterior a 1 de Julho de 2000. (3) A Directiva 2002/25/CE da Comissão, de 5 Março 2002, que altera a Directiva 98/18/CE do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passa- geiros (?), prevê a introdução de novas modificações a esses equipamentos até 1 de Janeiro de 2003. (4) — As prescrições SOLAS correspondentes permitem modi- ficações em navios existentes por ocasião de reparações ou alterações de grande importância ou da substituição de meios de salvação. (5) A Directiva 98/18/CE deverá, portanto, ser alterada, a fim de prever um prazo razoável para a aplicação destas novas prescrições específicas aos navios ro-ro existentes. (6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segu- rança Marítima instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2099/2002 (), JO L 144 de 15.5.1998, p. 1. ? JOL 98 de 15.4.2002, p. 1. JO L 324 de 29.11.2002, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O texto da secção 5-1 do capítulo III do anexo I da Directiva 98/18/CE, é substituído pelo texto que figura no anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar seis meses após a data da sua entrada em vigor. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As moda- lidades de referência serão estabelecidas pelos Estados- -Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as dispo- sições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2003. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente