20. 9. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 222/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1995 relativa à realização de ensaios comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/33/CEE do Conselho (95/374/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/152/CE da Comissão(), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que o material de propagação e plantação das espécies vegetais enumeradas na referida directiva deve estar em conformidade com as exigências e condi- ções estabelecidas na referida directiva; Considerando que, para tal, é necessário realizar ensaios comunitários nos termos do nº 2 do artigo 20º da referida directiva, nas primeiras etapas da sua execução, a fim de garantir desde o início a harmonização das técnicas de exame do material de propagação e plantação; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité () JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 1. (à JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 33. permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e silvícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º Serão realizados em 1995 ensaios comunitários de mate- rial de propagação e plantação de Allium spp. e de Lyco- Ppersicon tycopersícum, destinados a harmonizar as respec- tivas técnicas de exame. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão