7.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 199/19 DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Julho de 2003 relativa à celebração do Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile (2003/589/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 170.º, conjugado com o n.º 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e o n.º 3 do seu artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo de cooperação científica e tecnológica com a República do Chile. (2) Este acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2002, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior. (3) — O  acordo deve ser aprovado, ()) Proposta de 24 de Fevereiro de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial). () Parecer emitido em 3 de Junho de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial). DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Coope- ração científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 11.º do acordo. Feito em Bruxelas, em 21 de Julho de 2003. Pelo Conselho O Presidente F. FRATTINI