L 106/10 Jornal Oficial da União Europeia 19.4.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 602/2006 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2006 que adapta o Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio da actualização dos requisitos de dados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) —Algumas das discriminações geográficas deveriam ser Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamen- tos, o comércio internacional de serviços e o investimento di- recto estrangeiro (!), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comu- nitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio in- ternacional de serviços e o investimento directo estran- geiro. () — É necessário actualizar regularmente os requisitos de da- dos e reajustar o nível de discriminação necessário para responder às novas necessidades resultantes da evolução económica e técnica. (3) — No domínio dos investimentos em carteira, os passivos extra-UE são difíceis de medir directamente. Na prática, eles são calculados subtraindo os activos líquidos intra- -UE ao total dos passivos mundiais. Consequentemente, são necessários dados sobre os activos líquidos intra-UE para calcular os passivos extra-UE. modificadas a fim de se melhorar a qualidade das esta- tísticas das balanças de pagamentos e de se responder mais eficazmente às necessidades dos utilizadores (5) — Para se evitar interpretações erradas, deveria dispor-se de definições correctas e precisas de todos os conceitos e termos utilizados no anexo do Regulamento (CE) n.º 184/2005. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos instituído pelo artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 184/2005, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 184/2005 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006. () JO L 35 de 8.2.2005, p. 23. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão