14.3.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 70/31 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Março de 2003 que institui uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego (2003/174/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 202.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Os parceiros sociais foram associados à execução da estratégia coordenada de emprego lançada pelo Conselho Europeu do Luxemburgo de 20 e 21 de Novembro de 1997 no âmbito do Comité Permanente do Emprego, instituído pela Decisão 70/532/CE do Conselho de 14 de Dezembro de 1970 que cria o Comité Permanente do Emprego ('). O Conselho Europeu de Colónia, em 3 e 4 de Junho de 1999, lançou o diálogo macroeconómico entre represen- tantes do Conselho, da Comissão, do Banco Central Europeu e dos parceiros sociais. O Conselho Europeu de Lisboa, em 23 e 24 de Março de 2000, definiu um novo objectivo estratégico para o próximo decénio e reconheceu que a realização deste objectivo carece de uma estratégia global para integrar as reformas estruturais, a estratégia europeia coordenada de emprego, a protecção social e as políticas macroeco- nómicas, no âmbito da coordenação das políticas econó- micas gerais dos Estados-Membros. Na sua comunicação «O diálogo social, uma força de inovação e mudança», a Comissão sublinha que a Cimeira Social Tripartida deveria contribuir para o debate sobre estes temas. No seu contributo comum para o Conselho Europeu de Laeken de 14 e 15 de Dezembro de 2001, os parceiros sociais indicaram que o Comité Permanente do Emprego não tinha conduzido a uma tal integração da concer- () JO L 273 de 17.12.1970, p. 25. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/207/CE (JO L 72 de 18.3.1999, p. (6) tação e que não respondia às necessidades de coerência e sinergia entre os diferentes processos aos quais estão associados. Propuseram por isso que fosse abolido e fosse criada uma nova forma de consulta tripartida. Nesse contributo comum, os parceiros sociais propu- seram formalizar as suas reuniões com a Tróica a nível de Chefes de Estado e de Governo e a Comissão que, no quadro do processo do Luxemburgo, se realizam desde 1997 na véspera dos Conselhos Europeus. Desde Dezembro de 2000 que estas reuniões são conhecidas como cimeiras sociais e nelas participam o presidente da Comissão e a Tróica dos Chefes de Estado e de Governo na presença dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais e dos parceiros sociais representados pela União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE), o Centro Europeu das Empresas de Participação Pública e das Empresas de Interesse Econó- mico Geral (CEEP), a União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME), a Confede- ração Europeia dos Sindicatos (CES), o Eurocadres e a Confederação Europeia dos Quadros (CEC). O Conselho Europeu de Laeken registou a vontade dos parceiros sociais de desenvolver e articular melhor a concertação sobre os diferentes aspectos da estratégia de Lisboa. Nesse mesmo Conselho ficou assente que, a partir de então, se passaria a realizar uma cimeira social antes de cada Conselho Europeu da Primavera, o que foi confirmado pelo Conselho Europeu de Barcelona em 15 e 16 de Março de 2002. A presente decisão não prejudica a organização e o funcionamento do diálogo social nos diferentes Estados- -Membros.