28.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 314/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Março de 2000 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EFE (Processo IV/M.1636 - MMS/DASA/Astrium) [notificada com o número C(2000) 693] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2003/813/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (O), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 1999, de dar início a um processo relativamente a este caso, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) — Em 29 de Outubro de 1999, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir designado «regulamento das concentrações») relativamente a um projecto de concen- tração no âmbito da qual a Matra Marconi Space NV (MMS) e a DaimlerChrysler Aerospace AG (DASA) () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão corrigida no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. ( JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO € 285 de 28.11.2003. adquirem, através da sua filial DASA Dornier Raumfahrt Holding GmbH (DDRH), o controlo conjunto da Astrium, uma nova empresa criada com actividades no sector espacial, para a qual serão transferidas todas as actividades da MMS e a maior parte das actividades da DASA relativas aos sistemas espaciais. Por decisão de 3 de Dezembro de 1999, a Comissão concluiu que a concentração projectada levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por conseguinte, a Comissão decidiu dar início a um processo em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações. . AS PARTES E AÀ OPERAÇÃO A MMS é controlada conjuntamente pela Matra Hautes Technologies SAS (MHT) e pela Marconi Electronic Sys- tems Limited (Marconi). As principais actividades da MMS são o fabrico e o fornecimento de sistemas espa- ciais, incluindo satélites e respectivos equipamentos de capacidade, subsistemas para lançadores e veículos de voo espacial tripulados, estações terrestres e vários sub- sistemas e tecnologias. A MHT faz parte da Aérospatiale-Matra, uma empresa francesa dedicada principalmente ao sector aeroespacial comercial e militar, às armas teleguiadas, à informação e às telecomunicações. No sector espacial, para além da sua participação na MMS, a Aérospatiale-Matra detém, nomeadamente, participações de controlo em empresas