L 182/34 Jornal Oficial da União Europeia 12.7.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Julho de 2007 que, ao abrigo da Directiva 92/119/CEE do Conselho, concede à Itália derrogações aplicáveis ao transporte, nas vias públicas e privadas situadas dentro das zonas de protecção em Cremona, de suínos para abate num matadouro [notificada com o número C(2007) 3314] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2007/488/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas espe- cíficas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (!), nomeada- mente o n.º 2, alínea d), do ponto 7 do anexo II, Considerando o seguinte: (1) Em7el5deMaio de 2007,a autoridade competente da Itália criou zonas de protecção que circunscrevem surtos da doença vesiculosa do suíno nos municípios de Salvi- rola e Fiesco, província de Cremona, em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 92/119/CEE. Em 14 de Junho de 2007, foi estabelecida uma zona de protecção que circunscreve um surto no município de Offanengo, na província de Cremona. As zonas de protecção sobre- põem-se parcialmente. (2) — Consequentemente, foram proibidos o movimento e o transporte de suínos nas vias públicas e privadas dessas zonas de protecção. (3) — Todavia, a ltália apresentou dois pedidos de derrogação a essa proibição aplicável ao transporte de suínos para abate provenientes do exterior dessas zonas de protecção, em vias públicas e privadas nelas situadas, a fim de os transportar para matadouros situados dentro das referidas ZOnas. 4 Importa prever essas duas derrogações, sujeitas à condi- P P Baç J ção de que a Itália exerça um controlo e medidas de precaução rigorosos que garantam a inexistência de risco de propagação da doença. propagaç S (5) A Decisão 2007/123/CE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, foi adoptada para conceder uma derrogação semelhante a um matadouro na zona de protecção que (1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/10/CE da Comissão (JO L 63 de 1.3.2007, p. 24). circunscreve um surto de doença vesiculosa do suíno verificado no município de Romano di Lombardia, pro- Víncia de Bergamo, Itália. As medidas previstas nessa zona de protecção já não são aplicadas. Assim, a Decisão 2007/123/CE da Comissão deve ser revogada. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Itália pode autorizar o transporte de suínos para abate pro- venientes do exterior das zonas de protecção estabelecidas em 7 e 15 de Maio de 2007, que circunscrevem os surtos de doença vesiculosa do suíno verificados nos municípios de Salvirola e Fiesco, e da zona de protecção estabelecida em 14 de Junho de 2007, que circunscreve o surto verificado no município de Offanengo (a seguir designados por «os suínos»), nas vias pú- blicas e privadas dentro dessas zonas de protecção, para os matadouros «2037 M/S» e «523M> (a seguir designados por «o matadouro»), nas condições estabelecidas no artigo 2.º Artigo 2.º As condições que se aplicam às derrogações previstas no artigo 1.º são as seguintes: a) O veterinário oficial responsável pela exploração de origem deve notificar o veterinário oficial responsável pelo mata- douro, com uma antecedência mínima de 24 horas, da ex- pedição dos suínos; b) O transporte dos suínos para o matadouro tem de ser feito através de um corredor; a Itália tem de definir antecipada- mente os pormenores relativos a esse corredor; c) Os veículos que transportam os suínos têm de ser selados pela autoridade competente antes ou à entrada no corredor; aquando da selagem, a autoridade competente tem de anotar o número de matrícula do veículo e o número de suínos presentes no mesmo;