22.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 161/11 REGULAMENTO (CE) N.º 702/2007 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 2007 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 865/2004 do Conse- lho, de 29 de Abril de 2004, relativo à organização comum de mercado no sector do azeite e da azeitona de mesa e que altera o Regulamento (CEE) n.º 827/68 (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão (?) de- fine as características físicas e químicas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados. Estes métodos, bem como os valo- res limite relativos às características dos azeites, devem ser actualizados tendo em conta o parecer de peritos químicos e ser coerentes com os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Conselho Oleícola Internacional. (2) Os peritos químicos consideraram, em especial, que a quantificação da percentagem do monopalmitato de 2-glicerilo é mais precisa para a detecção de óleos este- rificados. A diminuição do valor limite para o estigmas- tadieno nos azeites virgens permite igualmente uma me- lhor separação dos azeites virgens e refinados. (33 — Para possibilitar um período de adaptação às novas nor- mas e a implantação dos meios necessários à aplicação das mesmas, e para não perturbar as transacções comer- ciais, é conveniente diferir a aplicação do presente regu- lamento até 1 de Janeiro de 2008. Pelas mesmas razões, é conveniente prever que os azeites e os óleos de bagaço de azeitona legalmente fabricados e rotulados na Comu- nidade ou legalmente importados para a Comunidade e colocados em livre prática antes da data referida possam ser comercializados até ao esgotamento das existências. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Azeite e da Azeitona de Mesa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 é alterado do seguinte modo: 1) No artigo 2.º, o sexto travessão do n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «— para a determinação da percentagem de monopalmitato de 2-glicerilo, o método constante do anexo VII». 2) Os anexos são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008. Todavia, os produtos legalmente fabricados e rotulados na Co- munidade ou legalmente importados para a Comunidade e co- locados em livre prática antes de 1 de Janeiro de 2008 podem ser comercializados até ao esgotamento das existências. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007. () JO L 161 de 30.4.2004, p. 97. Rectificação no JO L 206 de 9.6.2004, p. 37. (2) JO L 248 de 5.9.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1989/2003 (JO L 295 de 13.11.2003, p. 57). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão