Nº L 326/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas de Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamacyparis Spach, Juniíperus L. e Pínus L. originárias do Japão (96/711/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE da Comis- são (, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros, Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Chamecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L, com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade; Considerando que a Decisão 93/452/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/816/CE(*), premite, por um determinado período, derrogações relativamente às plantas de Chameaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão, desde que sejam satisfeitas determinadas condições técnicas; Considerando que a Decisão 93/452/CEE alterada esti- pulou que a autorização deve ser aplicável até 31 de Dezembro de 1996, no caso das plantas de Piínus e Chamecyparis, e até 31 de Março de 1996, no caso das plantas de funiperus, Considerando que não há quaisquer novas informações que tornem necessária a revisão das condições técnicas; Considerando que continuam a verificar-se as circunstân- cias que justificam a autorização; Considerando que a autorização deve, pois, ser novamente prolongada por um determinado período; nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. nº L 68 de 19. 3. 1996, p. 24. nº L 210 de 21. 8. 1993, p. 29. nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 87. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º ÀAÀ Decisão 93/452/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No nº 2, quarto travessão da alínea h), do artigo 1% o número «94/816/CE» é substituído pelo número <96/ /711/CE». 2. No artigo 3º, a data de «<31 de Dezembro de 1996» é substituída pela de «31 de Dezembro de 1998>, 3. No artigo 3º, a expressão «| de Dezembro de 1994 a 31 de Março de 1995 e de 1 de Novembro de 1995 a 31 de Março de 1996» é substituída pela expressão «1 de Novembro de 1996 a 31 de Março de 1997 e de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Março de 1998». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão