2.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 141/63 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/32/CE DA COMISSÃO de 1 de Junho de 2007 que altera o anexo VI da Directiva 96/48/CE do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, e o anexo VI da Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviá- rio transeuropeu de alta velocidade (!), nomeadamente o artigo 21.º-C, Tendo em conta a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à inte- roperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencio- nal (d), nomeadamente o artigo 21.º-B, Considerando o seguinte: (1) — De acordo com o artigo 18.º das Directivas 96/48/CE e 2001/16/CE, a entidade adjudicante, ou o seu mandatá- tio, convida o organismo notificado que escolher para o efeito a executar o processo de verificação «CE» a que se refere o anexo VI daquelas directivas. (2) —Com base no certificado de conformidade emitido pelo organismo notificado e no processo técnico que o acom- panha, a entidade adjudicante, ou o seu mandatário, ela- bora a declaração «CE» de verificação. (33  O ponto 2 do anexo VI das Directivas 96/48/CE e 2001/16/CE estabelece que a verificação do subsistema é feita nas seguintes fases: concepção global; construção do subsistema, nomeadamente a execução dos trabalhos de engenharia civil, a montagem dos componentes e a regulação do conjunto; ensaio final do subsistema. () JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 164 de 30.4.2004, p. 114; rectificação no JO L 220 de 21.6.2004, p. 40). (2) JO L 110 de 20.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/50/CE. (4) O actual conceito de «ensaio final do subsistema» não é suficientemente explícito e preciso, consistindo em com- provar, nomeadamente através da verificação das interfa- ces com os outros subsistemas em condições de explo- ração, que o subsistema satisfaz o disposto nas Directivas 96/48/CE ou 2001/16/CE e as outras disposições regu- lamentares aplicáveis e pode ser colocado em serviço. () O fabricante pode todavia efectuar ensaios do compo- nente de interoperabilidade (CI) ou do subsistema, inde- pendentemente do meio em que o CI ou o subsistema será instalado e utilizado. Estes ensaios «autónomos», que têm utilidade e são definitivos, não estão dependentes da rede ferroviária em que o produto irá ser posto em serviço. (6 É portanto necessário prever, no anexo VI das Directivas 96/48/CE e 2001/16/CE, a possibilidade de o fabricante requerer uma avaliação parcial (fase de projecto ou fase de produção), da qual resultará a emissão de uma decla- ração de verificação intermédia (DVI) pelo organismo notificado. O contratante principal, ou o fabricante, po- derá assim elaborar uma declaração «CE» de conformi- dade do CI ou subsistema intermédio para a fase corres- pondente. (7) — As Directivas 96/48/CE e 2001/16/CE devem por conse- guinte ser alteradas. (8 —As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.º da Directiva 96/48/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo VI da Directiva 96/48/CE é substituído pelo anexo da presente directiva.