23. 9. 95 [Per ] Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 228/25 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1995 que altera as Decisões 94/432/CE, 94/433/CE e 94/434/CE da Comissão, que estabelecem disposições de aplicação das Directivas do Conselho 93/23/CEE, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos, 93/24/CEE, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos, e 93/25/CEE, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/380/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 'Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos ('), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 1º e o nº 3 do seu artigo 6º, Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (?), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 1º e o nº 3 do seu artigo 6º, 'Tendo em conta a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (*), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º e o nº 2 do seu artigo 7º, Tendo em conta a Decisão 94/432/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector (*), nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 1. nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 5. nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 10. nº L 179 de 13. 7. 1994, p. 22. Tendo em conta a Decisão 94/433/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino e a produ- ção do respectivo sector e que altera a referida directiva (5), Tendo em conta a Decisão 94/434/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino (”), Considerando que, devido à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário introduzir certas adap- tações técnicas nas decisões supracitadas e aplicar aos novos Estados-membros certas derrogações ; Considerando que as directivas e decisões supracitadas prevêem a possibilidade de conceder derrogações aos Esta- dos-membros cujo efectivo suíno, bovino e caprino repre- sente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade, no sentido de reduzir o número de inquéritos anuais a efectuar ; Considerando que as medidas previstas estão em confor- midade com o parecer do Comité permanente da estatis- tica agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (), o JO nº L 179 de 13. 7. 1994, p. 27. JO nº L 179 de 13. 7. 1994, p. 33. JO nº L 179 de 7. 8. 1972, p. 1.