30. 5. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 119/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1201/95 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos gêneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2381/94 da Comissão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrí- colas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do nº 4 do seu artigo 5º (*), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que certos Estados-membros notificaram os demais Estados-membros e a Comissão de que foram concedidas autorizações para a utilização de determinados ingredientes de origem agrícola que não constam da parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 ; que, relativamente a alguns dos produtos mnotificados, se revelou que a produção é insuficiente na Comunidade Europeia ; que, por conseguinte, esses produtos devem ser introduzidos na parte C do anexo VI; Considerando que se verificou que na Comunidade existe uma produção importante, no âmbito da agricultura bioló- gica, de chicória, de vinagre de diversas bebidas fermenta- das, bem como de numerosas especiarias e ervas comestí- veis ; que, por conseguinte, a chicória, o vinagre e as espe- ciarias e ervas comestíveis devem ser suprimidos da parte C do anexo VI; Considerando que, logo que possível, será elaborada uma lista positiva das principais especiarias e ervas comestíveis que não são produzidas na Comunidade Europeia em quantidade suficiente segundo o modo de produção bioló- gico ; que, na pendência da adopção dessa lista, pode ser aplicado o processo do artigo 3º do Regulamento (CEFE) nº 207/93 nas condições definidas nesse artigo ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofícial das Comunidades Europeias. Os produtos referidos no primeiro e quarto travessões do anexo do presente regulamento podem continuar a ser utilizados nas condições anteirormente aplicáveis até três meses após a data da entrada em vigor do presente regula- mento. Os produtos referidos no terceiro travessão do anexo do presente regulamento podem continuar a ser utilizados nas condições anteriormente aplicáveis até sete meses após a data da entrada em vigor do presente regulamento. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1995, () JO nº L 198 de 22. 7. 1991, p. 1. () JO nº L 255 de 1. 10. 1994, p. 84. 6) JO nº L 25 de 2. 2. 1993, p. 5. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão