Nº L 182/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.8.95 DIRECTIVA 95/40/CE DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1995 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 95/4/CE da Comis- são (d), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo da alinea h), do seu artigo 2º, Tendo em conta a Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específi- cos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo ÁActo de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomea- damente, o seu artigo 2º, Considerando que, nos termos da Directiva 92/76/CEE da Comissão, certas zonas da Comunidade foram reconhe- cidas « zonas protegidas » relativamente a determinados organismos prejudiciais, durante um período que termina em 1 de Julho de 1995; Considerando que, com base em informações recentes fornecidas pela Grécia, Itália e França, deixou de ser adequado manter as « zonas protegidas » reconhecidas para estes países relativamente, no que diz respeito à Grécia, a Ips sexdentatus Boerner, no que diz respeito a Itália, a Anthonomus grandis (Boh) e Glomerella gossypii Edgerton e, no que diz respeito a França, a Cephalcia lariciphila (Klug) e Gilphinia bercyniae (Hartig), dado que a presença destes organismos parece estar localizada ; Considerando também que, com base em informações recentes fornecidas por França e Portugal, se verificou que a dimensão das «zonas protegidas » reconhecidas para estes países deve ser alterada relativamente, no que diz respeito a França, a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. e, no que diz respeito a Portugal, a Bemisia tabaci Genn. (populações europeias), dado que estes organismos parecem agora ocorrer em certas partes da respectiva « zona protegida » reconhecida ; que, igualmente, a dimen- são das zonas protegidas reconhecidas relativamente, para o Reino Unido, a Cephalcia lariciphila (Klug), Dendroc- tonus micans Kugelan, Gilpinia heroyniae (Hartig), Gremmeniella abietina (Lag) Morelet, Hypoxylon mammatum (Wakhl) J. Miller e Pissodes spp. (europeu) e, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. L 26 d (3 JO nº L 44 de 28. 2. 1995, p. 56. () JO nº L 305 de 21. 10. 1992, p. 12. para Portugal, a Dendroctonus micans Kugelan, JIps amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahl- berg e Ips tybographus Heer deve ser alterada atendendo aos problemas relacionados com as plantas hospedeiras destes organismos ; Considerando que, com base em informações recentes fornecidas pela Suécia e Finlândia, deve ser aumentada a dimensão da zona protegida reconhecida para a Suécia relativamente a Leptinotarsa decemlineata Say e deve ser reconhecida uma zona protegida para a Finlândia relativa- mente a Leptinotarsa decemlineata Say ; Considerando que o reconhecimento de «zonas prote- gidas » foi provisório até que os resultados de inquéritos adequados, controlados por peritos da Comissão, confir- massem que um ou mais organismos prejudiciais relativa- mente aos quais foram reconhecidas zonas protegidas não eram endémicos ou não ocorriam nessas zonas, nos termos do nº 1, alinea h), do artigo 2º da Directiva 77/93/CEE do Conselho; Considerando que, para certas zonas protegidas, a situação dos organismos prejudiciais em questão e dos respectivos inquéritos registou outra evolução ; que, por conseguinte, é adequado prolongar o reconhecimento provisório, a fim de permitir a avaliação pelos peritos da Comissão das informações sobre a evolução registada ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O artigo 1º da Directiva 92/76/CEE passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 1º São reconhecidas como « zonas protegidas », na acep- ção do nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do artigo 2º da Directiva 77/93/CEE, relativamente ao ou aos organismos prejudiciais indicados para cada zona, as zonas da Comunidade constantes do anexo. No caso dos pontos 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15 e 17 da alinea a), dos pontos 1, 2 e 3 da alínea b), dos pontos 1, 2, 3, 4 e 5 da alínea c) e dos pontos 1, 3 e 4 da alínea d), as referidas zonas são reconhecidas por um período que termina em 1 de Abril de 1996. No caso da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, as referidas zonas são reconhecidas até 31 de Dezembro de 1996.».