9. 5. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 105/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1032/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 que adapta os Regulamentos (CEE) nº 1796/81, (CEE) nº 426/86 e (CEE) nº 2245/88 do Conselho e (CEE) nº 2405/89, (CEE) nº 3566/90, (CEE) nº 1558/91, (CEE) nº 1226/92, (CE) nº 1071/94, (CE) nº 3107/94, (CE) nº 16/95 y (CE) nº 17/95 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro 1994, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(), prevê alterações relativa- mente : — aos cogumelos dos códigos NC 0711 90, — às cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, do código NC 0811 90, — misturas constituídas exclusivamente de frutas secas — nº* 0809 e 0812 — da subposição 0813 50 30, — às folhas de vinha, retentós (brotos) de lúpulo e outras partes comestíveis de plantas do código NC 2001 90, — aos tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, do código NC 2002 90, — aos cogumelos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, do código NC 2003 10, — às outras frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas em açúcar, do código NC 2006, —- aos doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de morangos, framboesas e outras, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulco- rantes, dos códigos NC 200710 e NC 2007 99, — aos damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, do código NC 2008 50, — aos pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, do código NC 2008 70, () JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. (À JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 345 de 31. 12. 1994, p. L. — às misturas de frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulco- rantes ou de álcool, do código NC 2008 92, — aos sumos de frutas ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, do código NC 2009 80, — às outras frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, do código NC 2008 99, — às misturas de sumos de frutas ou de produtos hortíco- las, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, do . código NC 2009 90; Considerando que esses produtos constam do texto dos regulamentos : — (CEE) nº 1796/81, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de cogumelos da espécie Agaricus spp. dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e 200310 30(%, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1122/ 1920 — (CEE) nº 426/86, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (, com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94, — (CEFE) nº 2245/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que institui um sistema de limiar de garantia para os pêssegos em calda (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1205/ 190 ) — (CEE) nº 2405/89 da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 268/95("), O nº L 183 de 4. 7. 1981, p. L. O nº L 117 de 1. 5. 1992, p. 98. O nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. O nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 18. % JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 73. * JO nº L 227 de 4. 8. 1989, p. 34. (9'JO nº L 31 de 10. 2. 1995, p. 8.