19.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 227/43 DIRECTIVA 2006/72/CE DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 2006 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/24/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homo- logação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 17.º, Tendo em conta a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (d), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 97/24/CE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação CE estabele- cido pela Directiva 2002/24/CE. (2) A Directiva 2002/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativa à redução do nível de emissões poluentes dos veículos a motor de duas e três rodas e que altera a Directiva 97/24/CE (), introduziu novos valores-limite para as emissões dos mo- tociclos de duas rodas, a aplicar em duas fases. (33 —O Regulamento Técnico Global (RTG) n.º 2 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), «Procedimento de medição das emissões poluentes dos motociclos de duas rodas equipados com um motor de ignição comandada ou de ignição por compressão no que respeita à emissão de poluentes gasosos, emissões de CO, e consumo de combustíveb, foi adoptado na perspectiva da criação do mercado global de motociclos. Tem por objectivo harmonizar a nível mundial o proce- dimento de ensaio das emissões utilizado para efeitos da homologação de motociclos. Este regulamento foi adap- tado por forma a reflectir as evoluções mais recentes do progresso técnico, tomando em consideração as caracte- Tísticas específicas dos motociclos. (1) JO L 124 de 9.5.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/30/CE da Comissão ((O L 106 de 27.4.2005, p. 17). (2) JO L 226 de 18.8.1997, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/27/CE da Comissão (JO L 66 de 8.3.2006, p. 7). () JO L 252 de 20.9.2002, p. 20. (4) Nos termos do nº 5 do artigo 8.º da Directiva 2002/51/CE, o procedimento de ensaio previsto no RTG n.º 2 deve ser introduzido a par de uma nova série de valores-limite. Esse procedimento de ensaio deve ser introduzido como procedimento de homologação alter- nativo — ao critério do fabricante — para a segunda fase obrigatória da Directiva 2002/51/CE. Os novos valores- -limite devem ser definidos em correlação com a segunda fase obrigatória da Directiva 2002/51/CE. Por conse- guinte, o nível de rigor dos requisitos aplicáveis às emis- sões dos motociclos não diminui. (5) A Directiva 97/24/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (6) As disposições da presente directiva estão em conformi- dade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho (9), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo II do capítulo 5 da Directiva 97/24/CE é alterado de acordo com o texto incluído no anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 1 de Julho de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas necessárias para dar cumprimento à presente di- rectiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Co- missão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente direc- tiva. Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 1 de Julho de 2007. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Esta- dos-Membros. (9 JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 161 de 14.6.2006, p. 12).