Nº L 84/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1995 relativa à aprovação de setenta e uma propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edícom) (95/126/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom)('), e, nomeada- mente, o seu artigo 5º, Considerando que as propostas se inscrevem no âmbito do programa de trabalho anual estabelecido para a execu- ção do conjunto de acções previsto no artigo 1º da Deci- são 94/445/CE; Considerando que a elaboração, quantificação e aprovação deste programa de trabalho anual mereceu o parecer favo- rável do Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (?); Considerando que foi emitido um parecer favorável pelo Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados- -membros, — instituído — pelo — Regulamento ' (CEE) nº 3330/91 do Conselho(); Considerando que, para as acções a efectuar de modo centralizado pela Comissão, o comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros autorizou a prolon- gação de quinze contratos celebrados segundo o procedi- mento do contrato-quadro informático 200 nº DI/496, anúncio CCAC 365/93; Considerando que, para este mesmo tipo de acções centralizadas, o comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros autorizou o lançamento e a adju- dicação de vinte seis concursos relativos a acções de um montante inferior a 200 000 ecus, dependentes do proce- 83 de 19. 7. 1994, p. 42. 81 de 28. 6. 1989, p. 47. 16 de 16. 11. 1991 p. L. Rs ma my OOO '.BDB . rrX= Q m dimento do artigo 7º da Decisão 94/445/CE atrás mencio- nada ; Considerando que, para as acções descentralizadas junto dos Estados-membros, o Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros autorizou a celebração de 30 propostas de contratos segundo o procedimento de acordo directo aplicável às propostas de assistência às administrações estatísticas nacionais ; Considerando que compete à Comissão adoptar a sua decisão quanto à aprovação das propostas elegíveis para um financiamento comuntitário, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Às setenta e uma propostas enumeradas no anexo podem beneficiar de um financiamento comunitário nos montantes indicados neste. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1995. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão