12.3.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 67/17 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 2003 relativa à criação do Comité dos Serviços Financeiros (2003/165/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 1. RECORDA que o Conselho, nas suas conclusões de 3 de Dezembro de 2002, se declarara disposto a tomar uma decisão sobre a criação de um novo comité destinado a aconselhar o Conselho e a Comissão sobre um leque de questões relacionadas com os mercados financeiros; . Por conseguinte, INSTITUI o Comité dos Serviços Financeiros (adiante designado (o «comité», que terá o seguinte mandato: — reflexão sobre estratégias transectoriais, à margem do processo legislativo, — contribuição para a definição de estratégias a médio e a longo prazo em questões relacionadas com os serviços financeiros, — análise de questões sensíveis a curto prazo, — avaliação dos progressos e da implementação, — aconselhamento político tanto sobre questões internas (por exemplo, mercado interno, incluindo a implemen- tação do plano de acção para os serviços financeiros) como externas (por exemplo, OMC); CONCORDA com o seguinte no que se refere à composição, presidência e funcionamento do comité: — a Comissão e cada membro do Conselho nomearão um representante de alto nível e um suplente para o comité; terão estatuto de observadores um representante do Banco Central Europeu e os presidentes das entidades reguladoras competentes da Comunidade, — o comité terá um presidente e um vice-presidente, que nomeará de entre os representantes dos Estados- -Membros; o presidente e o vice-presidente terão um mandato de dois anos; o primeiro presidente será nomeado pelo Comité Económico e Financeiro, — o Estado-Membro cujo representante for nomeado presi- dente possuirá mais um representante no comité, durante o respectivo mandato, — o presidente e o vice-presidente, juntamente com o representante da Comissão, o representante do Estado- -Membro que assegurar a Presidência do Conselho, um representante do Secretariado-Geral do Conselho e um representante do Secretariado do Comité Económico e Financeiro deverão cooperar estreitamente a fim de faci- litar os trabalhos do comité, — o comité apresentará relatório ao Comité Económico e Financeiro a fim de elaborar pareceres para o Conselho (Ecofin), tendo em conta o papel que incumbe ao Corru- piar, — o presidente do comité estará disponível para trocas de impressões regulares com o Comité Económico e Mone- tário e com o Parlamento Europeu para trocas de impressões sobre desenvolvimentos estratégicos relacio- nados com os mercados financeiros, — o comité aprovará o seu regulamento interno de acordo com o Regulamento Interno do Conselho, — as funções de secretariado serão asseguradas pelo Secre- tariado-Geral do Conselho; . REGISTA que as actividades do comité não prejudicarão o direito de iniciativa da Comissão; . DECIDE rever a presente decisão no segundo semestre de 2004. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2003. Pelo Conselho O Presidente N. CHRISTODOULAKIS