Nº L 191/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1535/96 DO CONSELHO de 25 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3059/95 relativo à abertura e modo de gestão | de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a produção comunitária de ferro-cró- mio, contendo, em peso mais de 4 % de carbono, conti- nuará a ser, durante o ano de 1996, insuficiente para satis- fazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o abastecimento da Comunidade de produtos deste tipo dependerá, em larga medida, de importações provenientes de países terceiros; que convém satisfazer imediatamente, e nas melhores condições, as necessidades de abastecimento mais urgentes da Comunidade no que se refere aos produtos em questão; Considerando —que, pelo seu Regulamento (CÊE) nº 3059/95 (!), o Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comunitários, no que respeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convém aumentar quantidades referentes ao ferro-crómio (09.2711), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No Regulamento (CE) nº 3059/95, o quadro que figura no anexo é substituído pelo quadro que consta do anexo ao presente regulamento no que respeita ao número de ordem 09.2711. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996. () JO nº L 326 de 30. 12. 1995, p. 19. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 1253/96 (JO nº L 161 de 29. 6. 1996, p. 144). Pelo Conselho O Presidente H. COVENEY