9.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 148/9 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2007 relativa à não inclusão da substância activa diazinão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2007) 2339] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/393/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o quarto parágrafo do n.º 2 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (4) O relatório de avaliação foi revisto por peritos avaliado- res dos Estados-Membros e da EFSA e apresentado à Comissão em 23 de Junho de 2006 sob a forma de conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas no que se refere à substância activa diazinão, elaboradas pela EFSA (*. O relatório foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comis- são no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimen- tar e da Saúde Animal e concluído em 29 de Setembro de 2006 sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o diazinão. Aquando da avaliação desta substância activa, foram identificados vários aspectos preocupantes. Nomeada- o À o .. R () O n.ES% âo Í/Étlg(í) 8. dalerÍ,lctlvat91/414/CEZ]5 PãªVºdqlzlº mente, com base nos dados disponíveis, não foi demons- um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze i anos a contar da dat; de notificação dess[e)l directiva, au- traáio que a exposição dos operadores, dos tralâalãladores : x N e das pessoas que se encontrem nas proximidades seja torizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- " pl Alé (â iste inf. SP fici b] cêuticos que contenham substâncias activas não constan- ªlc ettável. ém disso, existe intormação Insuliciente sopre . : . aloumas impurezas muito tóxicas e a sua presença, a tes do anexo I dessa directiva que se encontrem já no S p sa pr l'ç' mercado dois anos após a data de notificação, enquanto DIveis que polssam apresenta(rl preocupeíço(ães toxIco!Ogicas : : . ” ou ecotoxicológicas, não pode ser excluída. essas substâncias são progressivamente examinadas no õ P âmbito de um programa de trabalho. 6 A Comissão solicitou ao notificador que apresentasse as que ap o Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(2 e (CB) nº suas observações sobre o resultado da revisão dos peritos 703/2001 (3) da Comissão estabelecem normas de exe- avaliadores e se manifestasse quanto à intenção de man- cução para a segunda fase do programa de trabalho re- ter, ou não, à Sua posição em .relaçao à substapaa. As ferido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e observações enviadas pelo notificador foram objecto de estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, uma análise aãenta.N Cºanuâlºà pese emboy à à argumenta- com vista à possível inclusão das mesmas no anexo 1 ção apresentada, não 1oi dada resposta às preocupações da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o diazinão. supramencionadas e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas e analisadas nas reuniões de peritos da EFSA não demonstraram ser de esperar que, (33 — Os efeitos do diazinão na saúde humana e no ambiente nas condições de utilização propostas, os produtos fito- foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 703/2001 no que diz respeito a uma gama de utilizações proposta pelo notificador. Além disso, estes regulamentos desig- nam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os respectivos relatórios de avaliação e as recomendações à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 451/2000. No respeitante ao dia- zinão, foi designado Estado-Membro relator Portugal e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 9 de Julho de 2004. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que farmacêuticos que contêm diazinão satisfaçam, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE. Nestas circunstâncias, o diazinão não deve ser incluído no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Devem adoptar-se medidas destinadas a assegurar que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm diazinão sejam retiradas num determinado prazo, não sejam renovadas e não sejam concedidas novas autoriza- ções relativas aos produtos em causa. lhe foi dada pela Directiva 2007/25/CE da Comissão ((O L 106 de 24.4.2007, p. 34). () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). () JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. (*) EFSA Scientific Report (2006) 85, 1-73. Conclusion regarding the peer review of pesticide risk assessment of diazinão. [Relatório científico da EFSA (2006) 85, 1-73: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas no que se refere à subs- tância activa diazinão.]