26.10.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 296/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 2006 relativa à autorização de colocação no mercado de um «óleo de colza com elevado teor de matérias não saponificáveis», enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 4975] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2006/722/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 24 de Outubro de 2001, a empresa Laboratoires Pharmascience (actual Laboratoires Expanscience) reque- reu às autoridades competentes da França que autorizas- sem a colocação no mercado de «óleo de colza com elevado teor de matérias não saponificáveis», enquanto novo ingrediente alimentar. (2) Em 8 deJaneirode 2002, as autoridades competentes da França transmitiram à Comissão o seu relatório de ava- liação inicial. O relatório concluiu que o «óleo de colza com elevado teor de matérias não saponificáveis», pro- posto enquanto ingrediente alimentar numa dose de 1,5g por dia, constituiria um suplemento de vitamina E e concluiu igualmente que os níveis de fitoesterol não eram suficientes para reduzir a colesterolemia. (33 A Comissão enviou o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros, em 18 de Fevereiro de 2002. (4) — No prazo de sessenta dias, previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi, portanto, consultada em 30 de Janeiro de 2004. (6) Em 6 de Dezembro de 2005,a AESA adoptou o «Parecer emitido a pedido da Comissão pelo painel científico dos (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). produtos dietéticos, nutrição e alergias, relativamente a um pedido da Comissão respeitante a um “óleo de colza com elevado teor de matérias não saponificáveis”, en- quanto novo ingrediente alimentar». (7) —O parecer concluiu que o nível de utilização proposto de 1,5g por dia de «óleo de colza com elevado teor de matérias não saponificáveis» era seguro. (8 — Reconhece se que o «óleo de colza com elevado nível de matérias não saponificáveis», no nível de utilização pro- posto de 1,5 g por dia, é uma fonte segura de vitamina E. Para fins de rotulagem e apresentação, aplica-se a Direc- tiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suple- mentos alimentares (?). (9) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o «Óleo de colza com elevado teor de matérias não sapo- nificáveis» cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O «óleo de colza com elevado teor de matérias não saponificá- veis», tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos suplementos alimentares. Artigo 2.º A quantidade máxima de «óleo de colza com elevado teor de matérias não saponificáveis» presente numa porção recomen- dada para consumo diário pelo fabricante deve ser de 1,5g. () JO L 183 de 12.7.2002, p. 51. Directiva alterada pela Directiva 2006/37/CE da Comissão (JO L 94 de 1.4.2006, p. 32).