8.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 308/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1644/2006 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1483/2006 da Comissão (?) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de in- tervenção dos Estados-Membros. (2) —Tendo em conta a situação dos mercados do trigo mole e da cevada na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últi- mas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em de- terminados Estados-Membros, novas quantidades de ce- reais detidas a título de intervenção. Convém, por conse- guinte, autorizar os organismos de intervenção dos Esta- dos-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o trigo mole, 51 859 toneladas na Bélgica, 44 440 toneladas na Polónia e 27020 toneladas na Letónia; e, para a cevada, 100 000 toneladas em França, 100 000 toneladas na Alemanha, 75 000 toneladas na Finlândia, 58 004 tone- ladas na Suécia, 41 927 toneladas na Polónia, 28 830 toneladas na Dinamarca, 24 825 toneladas no Reino Unido, 25 787 toneladas na Lituânia, 22 461 toneladas na Áustria, 6 340 toneladas na Bélgica. (3) —Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CFE) n.º 1483/2006. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2006. () JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11). () JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1586/2006 (JO L 294 de 25.10.2006, p. 21). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão