L 304/36 Jornal Oficial da União Europeia 22.11.2007 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 2007 que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões no Canadá, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2007) 5457] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/752/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sani- tária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às im- portações provenientes de países terceiros de embriões de ani- mais da espécie bovina ()) e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de co- lheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (?), prevê que os Estados-Membros apenas importem embriões de países terceiros se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por equipas de colheita e produção de embriões enumeradas na referida decisão. (2) A Nova Zelândia solicitou a supressão de uma equipa de colheita de embriões da lista das entradas relativas àquele país. (33 O Canadá e os Estados Unidos da América solicitaram a introdução de alterações às referidas listas, no que diz respeito às entradas desses países respeitantes a determi- nadas equipas de colheita e produção de embriões. (4) O Canadáe os Estados Unidos apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previs- tas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita e (1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/60/CE da Comissão (JO L 31 de 3.2.2006, p. 24). (2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/558/CE (JO L 212 de 14.8.2007, p. 18). produção de embriões em causa foram oficialmente apro- vadas pelos serviços veterinários desses países no que se refere às exportações para a Comunidade. (5) — Por conseguinte, a Decisão 92/452/CEE deve ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2007. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão