Nº L 15/20 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 20. 1. 9 REGULAMENTO (CE) Nº 81/96 DO CONSELHO de 19 de Janeiro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2455/93 e que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia, da República da Coreia e de Taiwan, e estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos e encerra o processo relativamente à Tailândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpíng ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia, (, nomeadamente, os seus artigos 12º, 14º e 15º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após ter consultado o Comité Consultivo, Considerando o seguinte : l. PROCESSO ANTERIOR (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1798/90() o Conselho instituiu direitos anti-dumping defini- tivos sobre as importações de glutamato de monos- sódio originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, com excepção das importações de certos produtores destes países, de quem a Comissão aceitou compromissos pelo Regulamento (CEE) nº 547/90(%), pela Decisão 92/493/CEE(5) e pela Decisão 93/479/CEE (9). 1l. INQUÉRITO DE REEXAME () — Através de um aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias(') a Comissão, após consultar o Comité Consultivo e em conformidade com o disposto no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir denominado « regula- () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1). (3 JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). () JO nº L 167 de 30. 6. 1990, f 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2455/ /93 (JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 1). () JO nº L 56 de 3. 3. 1990, p. 23. jO nº L 299 de 15. 10. 1992, p. 40. () JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 35. ( JO nº C 187 de 9. 7. 1994, p. 13. () ) mento de base »), iníiciou um reexame das medidas anti-dumping, na sequência de um pedido apre- sentado pela indústria comunitária. O pedido alegava, nomeadamente, que os valores normais inicialmente estabelecidos haviam geral- mente aumentado, enquanto que os preços de exportação do glutamato de monossódio originário da maioria dos países em questão havia diminuído significativamente em 1993, daí resultando um aumento do dumping quando comparado com as conclusões iniciais. Foi igualmente alegado que o glutamato de monossódio originário dos países em questão havia sido importado na Comunidade a preços inferiores aos níveis dos preços previstos nos actuais compromissos de preços e que, por conse- guinte, tais compromissos não constituíam medidas adequadas no âmbito deste processo. Finalmente, foi alegado que os factos acima referidos se haviam traduzido em novos prejuízos financeiros para a indústria comunitária que agravaram o prejuízo sofrido. Os elmentos de prova relativos a uma alte- ração das circunstâncias, contidos no pedido, foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito de reexame. ÀA Comissão avisou oficialmente a indústria comu- nitária autora da denúncia, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados e os representantes dos países de exportação e deu às partes directamente em questão a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitaraem uma audição. AÀ Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas e recebeu respostas aos seus questionários por parte da indústria comuni- tária autora da denúncia, de um produtor indonésio e de uma empresa de vendas a ele ligada, bem como por parte de dois produtores coreanos e de dois produtores de Taiwan e ainda de um produtor tailandês e de dois importadores na Comunidade. Um exportador coreano, um exportador indonésio, um importante consumidor de glutamato de monossódio e a Fédération des associations de V'in- dustrie des bouillons et potages da CEE solicitaram uma audição que lhes foi concedida.