Nº L 244/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2381/95 DO CONSELHO de 10 de Outubro de 1995 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia((), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Através do Regulamento (CE) nº 823/95 ((), a seguir designado «regulamento que institui o direito provisório », a Comissão criou um direito anti- -dumping provisório sobre as importações, na Comunidade, de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América, classificado no código NC 28 36 20 00. Através do Regulamento (CE) nº 1974/95(), o Conselho prorrogou a eficácia deste direito por um período de dois meses que termina em 14 de Outubro de 1995. B. PROCESSO SUBSEQUENTE () —Na sequência da instituição do direito anti-dum- ping provisório, a Comissão concedeu uma audição a quatro produtores de soda calcinada dos Estados Unidos da América (EUA), aos produtores de vidro da Comunidade e a outras partes interessadas que o solicitaram, Além disso, algumas destas partes apre- sentaram as suas observações por escrito, apresen- tando os seus pontos de vista relativamente às conclusões provisórias. Os quatro produtores de soda calcinada dos EUA e os produtores de vidro da Comunidade reiteraram, em particular, determi- () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. ). ( JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lIhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). (3 JO nº L 83 de 13. 4. 1995, p. 8. () JO nº L 191 de 12. 8. 1995, p. 1. nados pontos de vista apresentados em várias fases do processo. A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considera- ções com base nos quais se pretende recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito provisório. Além disso, foi-lhes concedido um prazo para apresentarem as observações após a divulgação desses factos e consi- derações. As suas observações foram tomadas em consideração e, sempre que tal se afigurou adequado, as conclusões da Comissão foram alte- radas em conformidade. C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR Uma vez que não foram apresentados novos argu- mentos relativamente ao produto em questão e ao produto similar, são confirmadas as conclusões esta- belecidas nos considerandos 9 a 11 do regulamento que institui o direito provisório. D. DUMPING 1. Valor normal Para efeito das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido através da utilização de um método idêntico ao estabelecido nos considerandos 12 a 15 do regulamento que institui o direito provi- sório. Alguns exportadores solicitaram que fossem efectuados ajustamentos aos cálculos provisórios do custo de produção no que respeita aos encargos de venda, gerais e administrativos e aos custos finan- ceiros. Sempre que devidamente justificados, estes pedidos foram tomados em consideração, tendo sido efectuados os ajustamentos solicitados. 2. Preços de exportação Dois exportadores haviam alegado que as taxas de câmbio fixadas nos seus contratos globais de « hed- ging » (cobertura de riscos) deveriam ser utilizadas como taxas de conversão em moeda estrangeira para as suas vendas para exportação. Para fins da determinação provisória, a Comissão não teve em conta a técnica de « hedging > cambial utilizada por estas duas empresas numa parte das suas vendas para exportação em moeda estrangeira com base no facto de os contratos não estarem directamente relacionados com as facturas das transacções de