Nº L 311/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2303/96 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1996 relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão da Suécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2870/95(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3074/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades popula- cionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1952/96 (ó), estabelece as quotas de salmão para 1996; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de salmão nas águas da divisão CIEM IIIb, c, d (zona CE), efectuadas por navios arvo- rando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, atin- giram a quota atribuída para 1996; que a Suécia proibira a pesca deste stock a partir de 7 de Novembro de 1996; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As capturas de salmão nas águas da divisão CIEM III b, c, d (zona CE), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Suécia para 1996. A pesca do salmão nas águas da divisão CIEM III b, c, d (zona CE), efectuada por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europetas. É aplicável a partir de 7 de Novembro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1996. nº L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. nº L 301 de 14. 12. 1995, p. L. nº L 330 de 30. 12. 1995, p. 1 nº L 258 de 11. 10. 1996, p. 1 Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão