L 342/54 Jornal Oficial da União Europeia 24.12.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 2156/2005 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2005 que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação de origem constante do anexo do Regulamento (CE) n.º 1107/96 (Siurana) [DOP] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) —Dado que não foi notificada à Comissão qualquer oposi- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conse- lho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.º e os n.º 3 e 4, segundo travessão, do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CEE) n.º 2081/92, o pedido apresentado pela Espanha de alterações de elementos do caderno de espe- cificações e obrigações da denominação de origem pro- tegida «Siurana», registado pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?), foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). ção em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, as alterações em causa devem ser registadas e ser objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações e obrigações «Siurana» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações, figura no anexo II do presente re- gulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005. (1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 708/2005 (JO L 119 de 11.5.2005, p. 3). () JO € 162 de 11.7.2003, p. 8 («Siurana»). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão