Nº L 302/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 11. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2247/96 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1996 relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão da Finlândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2870/95(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3084/95 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1995, que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1996, as quotas de captura para Os navios que pescam nas águas da Letónia (*) estabelece as quotas de salmão para 1996; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um sfock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de salmão nas águas da divisão CIEM III d (águas da Letónia), efectuadas por navios arvo- rando pavilhão da Finlândia ou registados na Finlândia, atingiram a quota atribuída para 1996; que a Finlândia proibira a pesca deste sfock a partir de 1 de Novembro de 1996; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As capturas de salmão nas águas das divisões CIEM IN d (águas da Letónia), efectuadas por navios arvorando pavi- lhão da Finlândia ou registados na Finlândia, são conside- radas como tendo esgotado a quota atribuída à Finlândia para 1996. A pesca do salmão nas águas das divisões CIEM I1I d (águas da Letónia), efectuada por navios arvorando pavi- lhão da Finlândia ou registados na Finlândia, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1996. () JO nº L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. (3 JO nº L 301 de 14. 12. 1995, p. 1. () JO nº L 330 de 30. 12. 1995, p. 86. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão