L 253/20 Jornal Oficial da União Europeia 16.9.2006 (1) l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2005 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EFE (Processo COMP/M.3696 — E.ON/MOL) [notificada com o número C(2005) 5593] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/622/CE) Em 21 de Dezembro de 2005, a Comissão adoptou uma decisão referente a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (Regulamento das concentrações comunitárias) (1), nomeada- mente o n.º 2 do artigo 8.º. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio Web da Direcção-Geral da Concorrência http://ec.europa.eu/comm/competition/index en.html . RESUMO O presente processo diz respeito à aquisição pela E.ON (Alemanha) de duas filias da MOL que se dedicam à distribuição grossista, comercialização e negociação e ar- mazenamento de gás. A MOL, uma empresa integrada de petróleo e gás da Hungria, dispõe igualmente de uma opção de venda à E.ON, válida por um período de dois anos, da sua filial de transporte de gás. A MOL dispõe já, antes da operação, de um controlo quase exclusivo do acesso aos recursos e às infra-estrutu- ras de gás da Hungria. É proprietária da rede de distribui- ção de gás e de todas as instalações de armazenamento de gás do país e desfruta de uma situação de quase mono- pólio nos mercados grossistas de gás. Hoje em dia, a MOL já tem o controlo dos recursos (quer das importações quer da produção interna) e das infra-estruturas de gás. Esta posição passará agora a ser assumida pela E.ON. A alteração fundamental decorrente deste projecto de ope- ração prende-se com o facto de a E.ON, ao contrário do que sucede com a MOL, dispor de uma forte posição no (1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. mercado retalhista do fornecimento de gás e electricidade na Hungria. Por conseguinte, excepto no que respeita às actividades de transporte e produção de gás da MOL, a presente operação irá criar uma entidade integrada verti- calmente nas cadeias de fornecimento de gás e electrici- dade na Hungria. O inquérito de mercado efectuado pela Comissão revelou que, devido ao controlo quase exclusivo da nova entidade sobre os recursos de gás disponíveis na Hungria (a maior parte dos quais de origem russa) e à sua integração verti- cal nos mercados do gás e da electricidade, a operação conduziria a um forte risco de exclusão de concorrentes dos mercados a jusante de gás e de electricidade. Como foi referido, ao contrário da MOL, a EON desenvolve actividades a jusante no mercado grossista do gás e na venda a retalho e distribuição de gás e electricidade (atra- vés do controlo de duas das seis empresas regionais de distribuição de gás e de três das seis empresas regionais de distribuição de electricidade), bem como na produção de electricidade. Tal facto conduziria a uma alteração de in- centivos da nova unidade em relação aos seus concorren- tes a jusante. À nova entidade passaria a ter não só ca- pacidade, mas também incentivo para discriminar os seus concorrentes nos mercados a jusante nos sectores do gás e da electricidade.