2.3.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 61/11 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 2004 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EFE (Processo COMP/M.3099 — Areva/Urenco) [notificada com o número C(2004) 3676] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2006/170/CE) Em 6 de Outubro de 2004, a Comissão adoptou uma decisão referente a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1), nomeadamente o n.º 2 do artigo 8.º desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência: http://europa.eu.int/comm/ (2) competition/index pt.html 1. PEDIDO CONJUNTO DE REMESSA NOS TERMOS DO ARTIGO 22º DO REGULAMENTO DAS CONCENTRAÇÕES Em 8& e 26 de Abril de 2004, a Comissão recebeu um pedido conjunto de remessa das autoridades da França, Suécia e Alemanha, nos termos do artigo 22.º do Regu- lamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho (?) (o «Regula- mento das Concentrações»), para investigar um projecto de concentração através da qual a empresa Société de participations du Commissariat à l'Energie Atomique SA («Areva», França) adquire o controlo conjunto da En- richment Technology Company Limited («ETO», Reino Unido), anteriormente controlada em exclusivo pela em- presa Urenco Limited («Urenco», Reino Unido). Il. AS PARTES A Areva é controlada pelo Commissariat à l Energie Ato- mique («CEA») que, por seu turno, é controlado pelo () JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1 (versão rectificada — JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), com a redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1310/97 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 1) (versão rectificada — JO L 40 de 13.2.1998, p. 17). Estado francês. A Areva actua em três áreas principais: a) em todas as fases da produção de energia nuclear, b) no sector dos conectores e c) no transporte e distribuição de electricidade. Desenvolve actividades, nomeadamente, no mercado dos serviços de enriquecimento de urânio, atra- vés da sua filial Eurodif, sendo proprietária da maior fábrica de enriquecimento da Europa. Esta fábrica está envelhecida e usa a difusão gasosa, tecnologia antiquada e cara. A Eurodif tem uma capacidade nominal de 10,8 milhões de unidades de trabalho de separação (UTS) por ano e em 2002 forneceu cerca de 9 milhões de UTS. A Urenco Limited foi criada ao abrigo do Tratado de Almelo, concluído no início dos anos setenta entre a Alemanha, os Países Baixos e o Reino Unido a fim de desenvolver e explorar a tecnologia da centrifugação para enriquecimento de urânio. A Urenco é a sociedade ges- tora de participações sociais do grupo Urenco, que inclui duas empresas principais, a Uranium Enrichment Com- pany («UEC») e a Enrichment Technology Company (<«ETC»). A UEC actua a nível mundial na prestação de serviços de enriquecimento de urânio com a tecnologia de centrifugação moderna e eficiente. A ETC está envol- vida no desenvolvimento, concepção e fabrico de centri- fugadores para enriquecimento de urânio. Os accionistas da Urenco incluem a British Nuclear Fuels, a RWE e a EON.