L 21/20 Jornal Oficial da União Europeia 25.1.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 2006 que institui um grupo de peritos de alto nível sobre a integração social das minorias étnicas e a sua plena participação no mercado de trabalho (2006/33/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) O artigo 13º do Tratado que institui a Comunidade Europeia confere à Comunidade competência para tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião OUu crença, deficiência, idade ou orientação sexual. (2) Nos termos da comunicação da Comissão intitulada «Combate à discriminação e igualdade de oportunidades para todos» (!), adoptada em 1 de Junho de 2005, que salienta que a União Europeia alargada tem necessidade de definir uma abordagem coerente e eficaz que permita a integração social das minorias étnicas e a sua plena participação no mercado de trabalho, a Comissão pre- tende recorrer ao parecer de especialistas reunidos num grupo consultivo. (3) — O grupo deverá contribuir para a definição de uma abor- dagem coerente e eficaz que permita a integração social das minorias étnicas desfavorecidas e a sua plena partici- pação no mercado de trabalho. (4) O grupo deverá ser composto por peritos provenientes da sociedade civil, do mundo da investigação, das em- presas, das autoridades nacionais e locais, assim como das minorias étnicas e outras partes interessadas. À sua composição deve ser equilibrada, nomeadamente de acordo com os critérios seguintes: país de origem, gé- nero, origem étnica, domínio de actividade e de especia- lização, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É instituído, junto da Comissão, um «grupo consultivo de peri- tos de alto nível sobre a integração social das minorias étnicas e a sua plena participação no mercado de trabalho», a seguir designado «o grupo». (*) COM(2005) 224 final. Artigo 2.º Missão As atribuições do grupo são as seguintes: — estudar os meios para obter uma melhor integração social das minorias étnicas e a sua plena participação no mercado de trabalho da União Europeia, — apresentar, antes do fim do «Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos — 2007», um relatório com recomendações em matéria de políticas a aplicar neste do- mínio. O grupo deve inspirar-se em boas práticas neste domínio, de- bruçando-se mais especificamente sobre as questões seguintes: — situação socioeconómica das minorias étnicas na União Eu- ropeia de hoje, — diferentes situações e necessidades dos grupos minoritários, incluindo os migrantes recentes, das minorias étnicas esta- belecidas, das minorias nacionais, dos ciganos e dos apátri- das, — impacto da discriminação múltipla e influência de factores como a idade, o sexo, a deficiência e a religião, bem como o impacto do isolamento geográfico e o nível de educação, — contribuição das políticas e programas da União Europeia para a integração social das minorias étnicas e a sua plena participação no mercado de trabalho, — impacto dos desenvolvimentos futuros, tais como as novas vagas de possíveis adesões à União Europeia (Roménia, Bul- gária, Turquia e Balcãs Ocidentais). O presidente do grupo pode indicar à Comissão a conveniência de consultar o grupo sobre uma questão determinada. Artigo 3.º Composição — Nomeação 1. Os membros do grupos são nomeados pela Comissão, dentre especialistas com competência nos domínios referidos no artigo 2.º