13.4.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 98/3 REGULAMENTO (CE) N.º 394/2007 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 2007 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conse- lho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o se- gundo travessão do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com os princípios de produção bioló- gica nas explorações, estabelecidos no anexo I do Regu- lamento (CEE) n.º 2092/91, os animais devem ser ali- mentados com alimentos produzidos segundo o modo de produção biológico. Todavia, uma parte limitada da fórmula alimentar das rações pode compreender alimen- tos em conversão, segundo a definição constante do ponto 24 do artigo 4.º do Regulamento (CEF) n.º 2092/91. (2) Em alguns Estados-Membros, os produtores enfrentam actualmente uma escassez de alimentos biológicos para animais, devido ao abaixamento das colheitas de produ- tos biológicos para níveis inferiores à média, ao reforço dos requisitos legais em matéria de origem biológica dos alimentos e à expansão dos mercados de produtos bio- lógicos. A fim de mitigar essa escassez, considera-se ade- quado autorizar, durante um período limitado, um au- mento da percentagem de alimentos em conversão que podem ser incorporados na ração alimentar. (3) —Um aumento temporário da percentagem autorizada de alimentos em conversão assegurará igualmente a futura oferta de alimentos biológicos para animais e, ao bene- ficiar o mercado dos alimentos em conversão, criará um incentivo para os agricultores se converterem à agricul- tura biológica. (4) O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído no artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2007. (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1997/2006 (JO L 379 de 28.12.2006, p. 1). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão