Nº L 204/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 8. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que aprova o plano apresentado pela Suécia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/502/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protec- ção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar ('), alte- rado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE, a Suécia transmitiu por cartas de 28 de Maio de 1996 e de 13 de Junho de 1996 um plano relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira na Suécia; Considerando que o referido plano corresponde aos crité- rios comunitários previstos nesta matéria e, nomeada- mente, aos estabelecidos no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE, e que deve, por conseguinte, ser aprovado; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Suécia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira. AÁrtigo 2º A Suécia porá em vigor até 31 de Julho de 1996 as dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas neces- sárias para dar cumprimento ao plano referido no artigo 1º Ártigo 3º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão