L 70/12 Jornal Oficial da União Europeia 9.3.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 401/2006 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2006 que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o n.º 4 do arti- go 11.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), es- tabelece limites máximos para certas micotoxinas em determinados géneros alimentícios. (2) A amostragem desempenha um papel fundamental na determinação exacta do teor de micotoxinas, que se apre- sentam distribuídas de forma muito heterogénea nos lo- tes. Afigura-se pois necessário fixar critérios gerais que o método de amostragem deve respeitar. (33 É também necessário fixar critérios gerais que o método de análise deve respeitar, por forma a garantir que os laboratórios de controlo utilizem métodos de análise com níveis de desempenho comparáveis. (4) A Directiva 98/53/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1998, que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios (?), estabe- lece métodos de amostragem assim como critérios de desempenho para os métodos de análise a usar no con- trolo oficial dos teores de aflatoxinas em géneros alimen- tícios. (5) A Directiva 2002/26/CE da Comissão, de 13 de Março de 2002, que fixa os métodos de colheita de amostras e () JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. () JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 199/2006 (JO L 32 de 4.2.2006, p. 34). (3) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/43/CE (O L 113 de 20.4.2004, p. 14). de análise para o controlo oficial do teor de ocratoxina A nos géneros alimentícios (*), a Directiva 2003/78/CE da Comissão, de 11 de Agosto de 2003, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios (), e a Directiva 2005/38/CE da Comissão, de 6 de Junho de 2005, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de toxinas Fu- sarium nos géneros alimentícios (6), estabelecem, em pa- ralelo, métodos de amostragem e critérios de desempe- nho aplicáveis, respectivamente, à ocratoxina A, à patu- lina e às toxinas Fusarium. (6) No controlo das micotoxinas, convém aplicar, sempre que tal seja possível, o mesmo método de amostragem a produtos do mesmo tipo. Assim, os métodos de amos- tragem e os critérios de desempenho para os métodos de análise a usar no controlo oficial de todas as micotoxinas deveriam ser reunidos no mesmo diploma, a fim de facilitar a respectiva aplicação. (7) A distribuição das aflatoxinas num lote é muito hetero- génea, em especial se se tratar de um lote de produtos alimentares com partículas grandes, como é o caso dos figos secos ou dos amendoins. A fim de obter a mesma representatividade, nos lotes de produtos alimentares com partículas grandes, o peso da amostra global deve ser superior ao das amostras de lotes de produtos ali- mentares com partículas mais pequenas. Uma vez que a distribuição de micotoxinas em produtos transformados é, regra geral, menos heterogénea que em cereais não transformados, é adequado prever normas mais simples no que toca à amostragem de produtos transformados. (8) Por conseguinte, deveriam ser revogadas as Directivas 98/53/CE, 2002/26/CE, 2003/78/CE e 2005/38/CE. (0) É oportuno que a data de aplicação do presente regula- mento coincida com a data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 856/2005 da Comissão, de 6 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que diz respeito às toxinas Fusarium (/). (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ( JO L 75 de 16.3.2002, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/5/CE ((O L 27 de 29.1.2005, p. 38). () JO L 203 de 12.8.2003, p. 40. ( JO L 143 de 7.6.2005, p. 18. () JO L 143 de 7.6.2005, p. 3.