Nº L 232/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 9. 9 REGULAMENTO (CE) Nº 1774/96 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1996 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1996/1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo sº, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualida- des-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2054/93 (*), fixou em 14% o teor máximo de humidade dos cereais, à excepção do trigo duro; que, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1773/96 (9), o teor máximo de humidade foi fixado em 14,5 %; que o referido regulamento previu igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a aplicar, a seu pedido e em determinadas condições, um teor de humidade de 15 % para todos os cereais propostos à intervenção, excluindo o milho e o sorgo; Considerando que determinados Estados-membros apre- sentaram pedidos nesse sentido; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os Estados-membros que constam do anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar em 15% o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e propostos à intervenção durante a campanha de 1996/1997. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiíiciall das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1996. JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (À JO nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. () JO nº L 187 de 29. 7. 1993, p. 6. () JO nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. () Ver página 15 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão