24.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 136/3 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 854/2002 DO CONSELHO de 21 de Maio de 2002 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (5) Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, a Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 648/96 (2), o Conselho insti- tuiu um direito anti-dumping sobre as importações de bicicletas e outros ciclos (incluindo triciclos), sem motor, dos códigos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80, originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia. (2) No seguimento da publicação de um aviso de caduci- dade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicá- veis às importações de bicicletas originárias da Indo- nésia, da Malásia e da Tailândia (?), a Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2001, um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. (33  O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Fabricantes — de — Bicicletas — (European — Bicycle Manufacturers' Association — EBMA), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de bicicletas. (4) O pedido continha elementos de prova prima facie de que a caducidade das medidas daria origem à conti- nuação ou reincidência do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 e 11.10.2000, p. 2). (3 JO L 91 de 12.4.1996, p. L. () Jo C 271 de 22.9.2000, p. 5. Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), um reexame da caducidade das referidas medidas anti-dumping em vigor. (6) A Comissão avisou oficialmente do início do processo de reexame os produtores-exportadores, os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. B. RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (7) — Por carta de 6 de Fevereiro de 2002 à Comissão, a EBMA retirou formalmente o seu pedido de reexame das referidas medidas anti-dumping. (8 — Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, o processo pode ser encer- rado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. (9) A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apre- sentarem observações. Todavia, foram recebidos apenas alguns comentários que, após exame, em nada indicam que a caducidade das medidas não seria do interesse da Comunidade. (10) Por conseguinte, concluiu-se que o processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia deve ser encerrado e que as medidas em vigor podem caducar, (9 JO C 110 de 11.4.2001, p. 6.