19. 12. 95 ex ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 305/49 REGULAMENTO (CE) Nº 2916/95 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1995 que altera determinados regulamentos relativos à organização comum dos mercados nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos e ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89(7), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regu- lamento (CE) nº 3290/94 (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, o nº 4 do seu artigo 5º, o nº 4 do seu artigo 6º e o nº 13 do seu artigo 18º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94, e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 5º e o nº 12 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (5, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, o nº 4 do seu artigo 3º e o nº 4 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli- cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul- tantes da transformação de produtos agrícolas originárias dos Estados da África da Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2484/94(º), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 27º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3491/93 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabe- lece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da () JO nº L 34 de 9. 12. 1979, p. 2. L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. º L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. O nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. L 282 de 1. 11. 1975, p. 104. L 84 de 30. 3. 1990, p. 85. L 265 de 15. 10. 1994, p. 3. Hungria, por outro (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3379/94 (!º), e, nomeada- mente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3492/93 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabe- lece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (''), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3379/94, e, nomeada- mente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3296/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabe- lece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3379/94, e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3297/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabe- lece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-mernbros, por um lado, e a República Eslo- vaca, por outro () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3379/94, e, nomeada- mente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão (”*), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho, de 29 de Março de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos ('9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2198/95 da Comissão ('"), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3641/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas &) JO nº L 319 de 21. 12. 1993, p. 1. JO nº L 366 de 31. 12. 1994, p. 3. 1) JO nº L 319 de 21. 12. 1993, p. 4. 12 JO nº L 341 de 30. 12. 1994, p. 14. () JO nº L 341 de 30. 12. 1994, p. 17. (9 JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. ( JO nº L 260 de 31. 10. 1995, p. 10. (9) JO nº L 91 de 8. 4. 1994, p. 1. (79 JO nº L 221 de 19. 9. 1995, p. 3.