L 332/80 Jornal Oficial da União Europeia 18.12.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2007 que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto [notificada com o número C(2007) 5898] (2007/842/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16-º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (?), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comuni- dade. No entanto, para a campanha de importação de 2006/2007, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições. (2) —Durante a campanha de importação de 2006/2007, re- gistou-se uma intercepção de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith. (33 A reacção do Egipto a esta intercepção foi satisfatória. À zona em causa foi retirada da lista de «zonas indemnes» para a campanha de importação de 2007/2008. () —AÀ luzdas informações prestadas pelo Egipto, a Comissão determinou que não havia risco de propagação de Pseu- domonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. pro- venientes de «zonas indemnes» do Egipto, desde que es- tivessem satisfeitas determinadas condições. (5) Deveria, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zo- nas indemnes» do Egipto, durante a campanha de impor- tação de 2007/2008. (6) —A Decisão 2004/4/CE deve, pois, ser alterada em confor- midade. (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 de 29.6.2007, p. 51). () JO L 2 de 6.1.2004, p. 50. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/749/CE (JO L 302 de 1.11.2006, p. 47). (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo: 1. No n.º 1 do artigo 2.º, os anos «2006/2007» são substituí- dos por «2007/2008»; . No artigo 4.º, a data «31 de Agosto de 2007» é substituída por «31 de Agosto de 2008»; . No artigo 7.º, a data «30 de Setembro de 2007» é substituída por «30 de Setembro de 2008»; . O anexo é alterado do seguinte modo: a) Na alínea b), subalínea ii), do ponto 1, os anos «2006/2007» são substituídos por «2007/2008»; b) Na alínea b), subalínea iii), segundo travessão, do ponto 1, a data «1 de Janeiro de 2007» é substituída por «1 de Janeiro de 2008»; c) Na alínea b), subalínea xii), do ponto 1, a data «1 de Janeiro de 2007» é substituída por «1 de Janeiro de 2008». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão