L 326/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.12.1999 REGULAMENTO (CE) N.º 2680/1999 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1999 que aprova um regime de identificação de touros destinados a certames culturais e desportivos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identifi- cação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (!), e, nomea- damente, o n.º 1 do seu artigo 4.º, Tendo em conta os pedidos apresentados por Espanha, Portugal e França, (1) — Considerando que Espanha, Portugal e França apresen- taram pedidos relativos à identificação dos touros desti- nados a certames culturais e desportivos devido a dificul- dades de aplicação ligadas à tradição; (2) — Considerando que se justifica ter em conta esses pedidos, desde que o regime ofereça garantias equivalentes às previstas no Regulamento (CE) n.º 820/97; que as dispo- sições especiais a estabelecer para os touros destinados a certames culturais e desportivos devem limitar-se às marcas auriculares; que os outros elementos do regime de identificação, conforme indicados no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 820/97, devem ser postos em prática de acordo com a actual legislação comunitária; (33 — Considerando que para os touros destinados a certames culturais e desportivos a autoridade competente deve escolher uma das seguintes formas de marcação: a) duas marcas auriculares de plástico; b) uma ou duas marcas auriculares metálicas juntamente com uma marca a ferro; ou c) uma marca auricular de plástico juntamente com uma marca a ferro; que, de qualquer modo, as duas marcas auriculares previstas pela actual legislação comu- nitária devem ser agrafadas a esses animais ou devem acompanhá-los quando estes forem objecto de comércio intracomunitário; (4) — Considerando que as marcas auriculares podem ser removidas dos animais destinados a tais certames antes da sua deslocação para o local onde é organizado esse certame ou por ocasião da desmama; que, quando as duas marcas auriculares forem removidas na desmama, os animais devem, ao mesmo tempo, ser marcados a ferro; (5) — Considerando que devem ser previstas ligações apro- priadas entre todos os elementos de identificação utili- zados, com vista a assegurar a sua coerência e exactidão; (6) — Considerando que, dado que os touros destinados a certames culturais e desportivos também podem ser criados noutros Estados-Membros, essas disposições especiais devem aplicar-se a todos os Estados-Membros, () JO L 117 de 7.5.1997, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento refere-se aos touros destinados a certames culturais e desportivos que estejam registados nos livros genealógicos das seguintes organizações: a) — «Asociacion nacional de ganaderias de Lidia», — «Asociación de ganaderos de Lidia unidos», — «Agrupacion espafiola de reses bravas», — «Union de criadores de toros de Lidia», no que se refere à raça «bovina de Lidia», para os animais nascidos em Espanha; b) «Associação de criadores de toiros de lide» no que se refere à raça «Brava», para os animais nascidos em Portugal; c) «Association des éleveurs Français de tauraux de combat» no que se refere à raça «Brave» ou «de combat» e «Association des éleveurs de la Raço di biow no que se refere à raça «Camargue» ou «Raço de biou», para os animais nascidos em França (incluindo os cruzamentos destas raças). Artigo 2.º 1. Os animais definidos no artigo 1.º estão sujeitos às dispo- sições especiais estabelecidas nos n.ºº 2 a 5. 2. A autoridade competente escolherá uma das seguintes formas de marcação dos animais: — duas marcas auriculares de plástico, — uma ou duas marcas auriculares de metal juntamente com uma marca a ferro, — uma marca auricular de plástico juntamente com uma marca a ferro. 3. —A autoridade competente pode remover as marcas auricu- lares dos animais destinados a tais certames antes da sua deslo- cação para o local onde é organizado esse certame ou na desmama. Quando as duas marcas auriculares forem removidas na desmama, os animais devem, ao mesmo tempo, ser marcados a ferro. 4. — Em qualquer caso, o detentor desses animais deve manter na sua posse as duas marcas auriculares em conformidade com a actual legislação comunitária. Sempre que esses animais forem sujeitos a comércio intracomunitário, essas duas marcas auriculares devem-lhes ser agrafadas ou devem acompanhá-los durante qualquer deslocação. 5. — Devem ser estabelecidas ligações apropriadas entre todos os elementos de identificação utilizados, a fim de assegurar a sua coerência e exactidão. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.