19. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 162/51 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 24 de Abril de 1997 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1995 (97/387/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, em especial, o seu artigo 206º, Tendo em conta as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional e o relatório do Tribunal de Contas sobre as mesmas (C4-0052/95), Tendo em conia a recomendação do Conselho de 17 de Abril de 1997 (C4-0177/97), Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Abril de 1996 que informa o Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional sobre as razões que actualmente obstam à concessão de quitação pela execução do respectivo orçamento para o exercício de 1994('), Tendo em conta o relatório da Comissão do controlo orçamental (A4-0138/97), . Constata os seguintes valores para as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional: Exercício de 1995 em ecus Receitas 14 775 018,56 1. Subsídio da Comissão 14 590 226,01 2. Juros bancários 124 445,98 3. Mais-valias cambiais 0,00 4. Diversos 60 346,57 Despesas 1. Dotações finais do orçamento 16 500 000,00 2. Autorizações 14775 018,56 3. Dotações não utilizadas 1724 981,44 4. Pagamentos 10 106 730,80 5. Dotações transitadas de 1994 2451 765,13 6. Pagamentos em conta de dotações transitadas 2155 461,44 7. Dotações transitadas e anuladas (5-6) 296 303,69 8. Dotações transitadas para 1996 4 668 287,76 9. Dotações anuladas (1-4-8) 1724 981,44 Dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 1995. O Secretário-Geral O Presidente Julian PRIESTLEY José Maria GIL-ROBLES () JO nº C 141 de 13. 5. 1996, p. 125.