20.5.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 124/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 2003 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Bélgica [notificada com o número C(2003) 1529] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/363/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) — Em Novembro de 2002, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Bélgica. (2) — Face à situação epidemiológica, a Bélgica apresentou um plano de erradicação aplicável aos suínos selvagens nas zonas afectadas do seu território. (33 — O  plano apresentado foi examinado e julgado conforme às disposições da Directiva 2001/89/CE e deve, pois, ser aprovado. (4) — Por razões de transparência, é adequado indicar na presente decisão as zonas geográficas da Bélgica em que o plano de erradicação será aplicado. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL 316 de 1.12.2001, p. 5. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o plano apresentado pela Bélgica para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas referidas no anexo. Artigo 2.º A Bélgica porá em vigor as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para executar o plano refe- rido no artigo 1.º Artigo 3.º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão