27.5.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 130/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 2003 que altera a Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae ejou Marteilia refringens [notificada com o número C(2003) 1639] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/378/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aqui- cultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/300/CE da Comissão (?) estabelece as áreas da Irlanda consideradas indemnes das doenças causadas por Bonamia ostrea ejou Marteilia refringens. (2) A autoridade veterinária competente da Irlanda informou a Comissão e os outros Estados-Membros da detecção de Bonamia ostrea em Achill Sound, uma área anteriormente considerada indemne. Esta área deixou, portanto, de poder ser considerada indemne de Bonamia ostrea. (33 A Decisão 2002/300/CE deve ser alterada em conformi- dade. JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. () JOL 189 de 3.7.1998, p. 12. JO L 103 de 19.4.2002, p. 24. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão