2.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 196/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1382/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Julho de 2003 relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («programa Marco Polo») O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o n.º 1 do seu artigo 71.º e o n.º 2 do seu artigo 80.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (º), Considerando o seguinte: (1) — O Conselho Europeu realizado em Gotemburgo em 15 e 16 de Junho de 2001 declarou que o reequilíbrio entre os modos de transporte está no centro da estratégia de desenvolvimento sustentável. (2) — Se não forem tomadas medidas decisivas, o conjunto do transporte rodoviário de mercadorias na Europa deverá registar um aumento de cerca de 50% até 2010 e o transporte rodoviário de mercadorias internacional crescerá cerca de 12 mil milhões de toneladas-quiló- metro por ano. (33 — No seu livro branco sobre política dos transportes «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções» a Comissão propôs a adopção de medidas com vista a que, até 2010, as quotas de mercado dos vários modos de transporte regressem aos seus níveis de 1998, preparando o terreno para uma redefinição do equilíbrio a partir de 2010. () JO € 126 E de 28.5.2002, p. 354. (À JO € 241 de 7.10.2002, p. 37. () JO € 278 de 14.11.2002, p. 15. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Setembro de 2002 (ainda não publicado no Jornal OF cial), posição comum do Conselho de 25 de Abril de 2003 (JO € 153 E e 1.7.2003, p. 252) e decisão do Parlamento Europeu de 3 de Julho de 2003 (alnda não publicada no Jornal Oficial). (4) É necessário estabelecer um programa, a seguir desig- nado «programa Marco Polo» ou «programa», para reduzir o congestionamento da rede de transportes rodo- viários e melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias na Comunidade e reforçar a intermodalidade, contribuindo assim para um sistema de transportes eficiente e sustentável. Para alcançar este objectivo, o programa deverá apoiar acções nos sectores do transporte de mercadorias, da logística e noutros mercados a tomar em consideração. Estas acções deverão contribuir para manter a repartição do transporte de mercadorias entre os vários modos de transporte aos níveis de 1998, contribuindo para transferir o total do aumento previsto para o transporte rodoviário de merca- dorias internacional para o transporte marítimo de curta distância, o transporte ferroviário e a navegação interior, ou para uma combinação de modos de transporte na qual os percursos rodoviários sejam tão curtos quanto possível. O programa Marco Polo prevê três tipos de acções: em primeiro lugar, acções de transferência modal, que visam a transferência de um máximo de carga possível do modo rodoviário para o transporte marítimo de curta distância, o transporte ferroviário e a navegação interior nas actuais condições de mercado; em segundo lugar, acções catalisadoras, que devem mudar a maneira como o transporte não rodoviário de mercadorias é efectuado na Comunidade; e em terceiro lugar, acções de aprendi- zagem comum, que devem reforçar o conhecimento no sector da logística do transporte de mercadorias e promover métodos e procedimentos de cooperação avançados no mercado do transporte de mercadorias. As acções devem cobrir o território de pelo menos dois países. Se estes países forem Estados Membros ou outros países participantes no programa Marco Polo ao abrigo das condições estabelecidas no presente regulamento, o programa reembolsará os custos adicionais das empresas participantes, dentro dos limites previstos no presente regulamento. A fim de reflectir a dimensão europeia das acções, é necessário incentivar a colaboração entre empresas esta- belecidas em países diferentes sob a forma de um consórcio que apresente uma acção.