Nº L 217/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 9. 95 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para roupa (95/365/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico(') e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu arti- go 5º, Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico serão fixadas por grupo de produtos ; Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produ- tos ; Considerando que o nº 2, alínea a), do artigo 4º do Regu- lamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o rótulo ecoló- gico não deverá ser atribuído a produtos que sejam substâncias ou preparações classificadas como perigosas nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/69/CE da Comissão (3), e da Directiva 88/379/CEE do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão (5), mas que poderá ser atribuído a produtos que contenham tais substâncias ou preparações desde que satisfaçam os objectivos do sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico ; () JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. L. (À JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. () JO nº L 381 de 31. 12. 1994, p. L. () JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. (5 JO nº L 104 de 21. 4. 1993, p. 46. Considerando que os detergentes para roupa contêm substâncias ou preparações classificadas como perigosas nos termos das referidas directivas ; Considerando que os critérios ecológicos estabelecidos pela presente decisão incluem, em especial, barreiras e pontuações que limitam a um mínimo o teor em substân- cias e preparações classificadas como perigosas nos deter- gentes a que poderá ser atribuído um rótulo ecológico ; Considerando que os detergentes que são conformes com estes critérios exercem um reduzido impacte ambiental e satisfazem os objectivos do sistema comunitário de atri- buição de rótulo ecológico ; Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva ; Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEFE) nº 880/92, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É a seguinte a definição do grupo de produtos « deter- gentes para roupa»: « Todos os detergentes para roupa, em pó, líquidos ou sob qualquer outra forma, para a lavagem de têxteis que se destinem principalmente a serem utilizados em máquinas de lavar roupa ». Ártigo 2º O comportamento ecológico do grupo de produtos tal como definido no artigo 1º e a sua aptidão ao uso serão avaliados em função dos critérios ecológicos e dos crité- rios de eficiência específicos, definidos no anexo.