L 187/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.7.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2000 de aquisição, pela Comunidade, de vacina contra a febre catarral dos ovinos para a existência de emergência [notificada com o número C(2000) 2209] (2000/477/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.º e 8.º, Considerando o seguinte: (1) A febre catarral dos ovinos é uma doença vírica dos ruminantes, transmitida por artrópodes, susceptível de causar prejuízos económicos importantes no domínio da produção ovina. (2) Em 1998 e 1999, foram registados surtos de febre catarral dos ovinos na Grécia. 3) Em 1999, foram registados surtos de febre catarral dos ovinos na Bulgária e na Turquia. (4) A Grécia notificou os serótipos 4, 9 e 16. (5) Noano 2000, foram notificados surtos de febre catarral dos ovinos na Tunísia. (6) Na Tunísia, o serótipo existente é o 2. (7) A utilização da vacina pode ser um instrumento impor- tante no combate à propagação da febre catarral dos ovinos. (8) A indústria farmacêutica sediada nos Estados-Membros não produz a vacina contra a febre catarral dos ovinos. (9) O laboratório de Ondersteport, na África do Sul, é o único laboratório que pode produzir uma vacina atenuada com os serótipos existentes na região Mediter- rânica. (10) Uma vez decidida a vacinação, e para não introduzir novos  serótipos num  ecossistema, considera-se adequado utilizar, numa região infectada ou ameaçada, uma vacina com serótipos já nela existentes, ou que a ameaçam directamente, e, para esse efeito, deve ser criado um banco de vacina trivalente (4, 9, 16), para fazer face a uma situação de emergência no âmbito da ameaça vinda de sudeste. (11) E igualmente necessário instituir um banco de vacina monovalente (serótipo 2), para atender à ameaça aos ]ãstados—Membros do Sul, dada a situação no Norte de África. (1º) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade tomará medidas com vista à aquisição de 500 000 doses de vacina trivalente contra a febre catarral dos ovinos com os serótipos 4, 9 e 16 e 500 000 doses de vacina monovalente contra a febre catarral dos ovinos (serótipo 2), destinada a ser utilizada em caso de emergência. 2. As medidas referidas no n.º 1 incluem o armazenamento das vacinas, por forma a que possam ser prontamente enviadas para a área designada de vacinação. Artigo 2.º O custo das medidas referidas no artigo 1.º não poderá exceder 160 000 euros. Artigo 3.º 1. Para alcançar os objectivos dos artigos 1.º e 2.% a Comissão deve celebrar contratos rapidamente com o labora- tório de Ondersteport, da África do Sul. 2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores será autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia. Artigo 4.º É revogada a Decisão 2000/292/CE (3), de 6 de Abril de 2000. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 160 de 26.6.1999, p. 103. 6) JO L 95 de 15.4.2000, p. 39.