Nº L 80/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1995 que determina os critérios relativos à análise de aves de capoeira para abate originárias de uma zona de vigilância da doença de Newcastle, em execução do nº 3 do artigo 5º da Directiva 91/494/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/117/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade * Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/121/CE(3), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 5º; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º da Directiva 91/494/CEE, é necessário determinar os métodos segundo os quais devem ser realizadas as análises virulógicas para pesquisa da doença de Newcastle ; que, neste contexto, devem ser dadas indicações relativas ao método de amostragem, ao método de realização das aná- N lises e à interpretação dos resultados ; Considerando que o Comité científico veterinário foi consultado, tendo apresentado um relatório sobre o assunto em 12 de Dezembro de 1994; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 35. (À3 JO nº L 340 de 31. 12. 1993, p. 39. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Em execução do nº 3 do artigo 5º da Directiva 91/494/ /CEÊFE, a colheita de amostras e as análises para pesquisa do virus da doença de Newcastle devem ser realizadas em conformidade com as condições estabelecidas no anexo. Ártigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1995. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1995. Pela Comissão - Franz FISCHLER Membro da Comissão