L 93/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.4.1999 REGULAMENTO (CE) N. 730/1999 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1999 que fixa a norma de comercialização relativa às cenouras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2520/97 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2-, Considerando que as cenouras figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas; que o Regulamento (CEE) n.º 920/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2536/98 (), foi alte- rado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada; Considerando que é, pois, necessário efectuar uma refor- mulação dessa regulamentação e suprimir o anexo I do Regulamento (CE) n.º 920/89; que, para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as cenouras pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU); Considerando que a aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comer- ciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção; Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da 297 de 21.11.1996, p. 1. 346 de 17.12.1997, p. 41. 97 de 11.4.1989, p. 19. 318 de 27.11.1998, p. 23. HH OOOO rErrEe comercialização que se seguem ao estádio da expedição; que, dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento espe- cialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de fres- cura e de turgescência; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A norma de comercialização relativa às cenouras do código NC 0706 10 00 consta do anexo. A norma aplica-se a todos os estádios de comercialização, nas condições previstis no  Regulamento (CFE) n.º 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma: — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, —— para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2º O Regulamento (CEE) n.º 920/89 é alterado conforme a seguir indicado. 1. É suprimido o primeiro parágrafo, primeiro travessão, do artigo 1.º 2. É suprimido o anexo L. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.