L 25/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 2. 2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 2000 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de sistemas de câmara de televisão originárias dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2000) 208] (2000/73/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 7 de Dezembro de 1998, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a alegadas práticas de dumping prejudi- ciais no âmbito de importações de sistemas de câmara de televisão (a seguir designados «SCT») originárias dos Estados Unidos da América (a seguir designados «EUA»). (2) A denúncia foi apresentada pela Philips BTS Broadcast Television Systems BV (a seguir designada «autor da denúncia») que representa uma parte importante da produção comunitária de SCT nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»). (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e do prejuízo importante daí resul- tante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. (4) Por conseguinte, a Comissão, após consultas e através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), iniciou um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de SCT, actualmente clas- sificados nos códigos NC 8525 3090, 8537 109]1, 8537 10 99, 8529 9081, 85299088 8543 8995, 8528 21 14, 85282116 e 85282190 e originários dos EUA. A Comissão avisou oficialmente o produtor exportador e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação e os produtores comunitários sobre o início do processo. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apre- sentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. O produtor-exportador do país em causa, bem como os produtores comunitários e os importadores, apresen- taram os seus pontos de vista por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer à Comissão no prazo estabelecido no aviso de início. A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade e efectuou inquéritos nas instalações das seguintes empresas: 6) JO C 17 de 22.1.1999, p. 4.