L114/38 Jornal Oficial da União Europeia 8.5.2003 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 2002 relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder à Iveco SpA [notificada com o número C(2002) 3580] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/310/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos ('), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Por carta de 21 de Junho de 2001, as autoridades italianas notificaram à Comissão um projecto de auxílio regional a favor da Iveco SpA (a seguir denominada «Iveco». Em 27 de Julho, a Comissão solicitou infor- mações adicionais que foram fornecidas pelas autori- dades italianas por carta de 5 de Outubro de 2001, registada em 17 de Outubro de 2001. Em 19 de Dezembro de 2001, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE (decisão de dar início ao procedimento de investigação formal), uma vez que subsistiam dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio com o mercado comum. A Itália apresentou as suas observações sobre o início do procedimento por carta de 12 de Fevereiro () JO C 53 de 28.2.2002, p. 2. de 2002 (registada em 19 de Fevereiro). Em 12 de Abril de 2002, a Comissão efectuou uma visita ao estabeleci- mento de Foggia (Itália) e em 22 de Abril de 2002 pediu informações adicionais, que foram fornecidas pela Itália em 11 de Junho do mesmo ano (por carta registada em 12 de Junho). A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (), tendo a Comissão convidado as partes interes- sadas a apresentarem-lhe as suas observações sobre a medida em questão. A Comissão não recebeu obser- vações das partes interessadas. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O projecto O projecto notificado diz respeito à produção de uma nova família de motores diesel denominada F1, com versões de 2,3 e 3,0 litros. O motor, cuja produção começou em 2001, substitui o antigo modelo 8140 e equipará os veículos comerciais ligeiros do grupo Fiat e de outros fabricantes de veículos automóveis. O projecto é realizado nas instalações da Iveco de Foggia, na Apúlia, uma região abrangida pelo n.º 3, alínea a), do artigo 87.º, com um limite máximo de auxílio regional de 35 % para o período 2000-2006. (2) Ver nota de pé-de-página 1.