L 249/70 Jornal Oficial da União Europeia 1.10.2003 DECISÃO 2003/682/PESC DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003 relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (EUPOL) na antiga República jugoslava da Macedónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 23.º, Tendo em conta a Acção Comum 2003/681/PESC, de 29 de Setembro de 2003, sobre a Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (!), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 5.º da Acção Comum 2003/681/PESC prevê que o Conselho, com base numa proposta a apresentar pelo secretário-geral/alto representante, nomeie o chefe de missão/comandante de polícia. (2) —O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Bart D'Hooge, DECIDE: Artigo 1.º Bart D'Hooge é nomeado chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima» a partir de 15 de Dezembro de 2003. Até essa data, actuará na qualidade de chefe de missão da polícia/chefe do grupo de planeamento. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável até 14 de Dezembro de 2004. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2003. Pelo Conselho O Presidente F. FRATTINI (1) Ver página 66 do presente Jornal Oficial.