Nº L 89/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.4. 95 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Abril de 1995 relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bielorrússia (95/132/CE) o CONSELHÓ DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), apresentad após consulta do Comité monetário, ' Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (), Considerando que a Bielorrússia está a realizar reformas fundamentais de carácter político e económico, bem como a envidar esforços significativos no sentido de implementar um modelo de economia de mercado ; Considerando que a Bielorrússia e a Comunidade Euro- peia e os seus Estados-membros assinaram um acordo de parceria e cooperação que permitirá o desenvolvimento de uma relação de cooperação plena; Considerando que a Bielorrússia acordou em 1993 com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um primeiro conjunto de medidas de estabilização e de reforma polí- tica, que deverão ser apoiadas por um levantamento ao abrigo da facilidade de transformação sistémica (FTS) do FMI ; que o conselho de administração do FMI aprovou o desembolso da primeira prestação da FIS em 1993 ; que as autoridades bielorrussas adoptaram no Outono de 1994 um ambicioso programa de estabilização e de reformas estruturais ; que o conselho de administração do FMI aprovou em Janeiro de 1995 o desembolso da segunda prestação da FTS e que a Bielorrússia e o FMI chegaram a um acordo relativamente ao apoio deste programa através de um acordo de stand-by; () JO nº C 82 de 4. 4. 1995. () Parecer emitido em 17 de Março de 1995 (ainda não publica- do no Jornal Official). Considerando que as autoridades bielorrussas solicitaram assistência financeira às instituições financeiras internacio- nais, à Comunidade e a outras entidades contribuidoras bilaterais ; que, apesar dos acordos de reestruturação da dívida e do financiamento previsto a conceder pelo FMI e pelo Banco Mundial, subsiste um défice de financiamento residual de cerca de 250 milhões de dólares americanos, a ser coberto durante o período do programa ; Considerando que as autoridades bielorrussas se compro- meteram a honrar plena e atempadamente as suas obriga- ções financeiras externas relativamente à Comunidade ; Considerando que a concessão pela Comunidade de um empréstimo a longo prazo à Bielorrússia constitui uma medida adequada no sentido de aliviar as restrições desse país em matéria de financiamento externo e de aprovar os seus objectivos de política associados aos esforços de reforma do Governo; Considerando que o empréstimo da Comunidade deve ser gerido pela Comissão ; Considerando que o Tratado não prevê, para adopção da presente decisão, outros poderes para além dos do artigo 235º, DECIDE: Ártigo 1º 1. A Comunidade concederá à Bielorrússia um emprés- timo a longo prazo cujo capital não excederá o montante máximo de 75 milhões de ecus, com uma duração "- máxima de dez anos, a fim de garantir uma situação sustentável de balança de pagamentos e reforçar as reservas do país.