21.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 14/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2003 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica alpina [notificada com o número C(2003) 4957] (2004/69/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ('), e, nomeadamente, o n.º 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica alpina referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE é composta pelo território comunitário dos Alpes (Áustria, Itália, Alemanha, França), os Pirenéus (França e Espanha), os montes Apeninos (Itália) e as montanhas da Fenoscândia do Norte (Suécia e Finlândia), conforme especificado no mapa biogeográfico aprovado em 23 de Outubro de 2000 pelo Comité Habitats instituído ao abrigo do artigo 20.º da directiva. Para essa região, foram transmitidas à Comissão pela Áustria, em 24 de Outubro de 2003, pela Itália, em 11 de Setembro de 2003, pela Alemanha, em 7 de Novembro de 2003, pela França, em 23 de Outubro de 2003, por Espanha, em 7 de Março de 2002 e 9 de Julho de 2002, pela Finlândia, em 9 de Setembro de 2002, e pela Suécia, em 3 de Julho de 2002, listas de sítios propostos como sítios de importância comunitária na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da referida directiva. As listas de sítios propostos estavam acompanhadas das informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (?). () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/62/CE (JO L 305 de 8.11.1997, p. ( JOL 107 de 24.4.1997, p. L. (4) Tais informações incluem a versão mais recente e defini- tiva do mapa do sítio remetida pelo Estado-Membro em causa, a denominação, localização e extensão do mesmo sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE. Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada Estado-Membro em causa, que também indica os sítios que integram tipos de habi- tats naturais prioritários ou espécies prioritárias, deve ser adoptada uma lista de sítios seleccionados como sítios de importância comunitária. O conhecimento sobre a presença e a distribuição dos tipos de habitats naturais e das espécies está em cons- tante evolução, nomeadamente como resultado da vigilância prevista no artigo 11.º, pelo que a avaliação e selecção dos sítios ao nível da UE foi efectuada utili- zando as melhores informações actualmente disponíveis. Em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, «para elaborar um projecto de lista dos sítios de importância comunitária, de natureza a conduzir à constituição de uma rede ecológica europeia coerente de zonas especiais de preservação, a Comissão deve dispor de um inven- tário exaustivo dos sítios que se revestem, a nível nacional, de um interesse ecológico relevante, tendo em conta o objectivo de conservação dos habitats naturais, bem como da fauna e da flora selvagens prosseguido pela directiva. Acrescente-se que é apenas deste modo que é possível realizar o objectivo, a que se refere o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 3.º da Directiva 92/43/ [|CEE, de manutenção ou de restabelecimento, num estado de conservação favorável, dos tipos de habitats naturais e dos habitats das espécies consideradas na sua área de repartição natural, que se pode situar num ou noutro lado das várias fronteiras internas da Comunidade».