L 368/110 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2006 DIRECTIVA 2006/ /CE DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2006 que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma lista dos ingredientes que devem ser mencionados, em todas as situações, na rotulagem dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) —No caso dos moluscos (gastrópodes, bivalves ou cefaló- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentí- cios (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 11, terceiro parágrafo, Tendo em conta os pareceres da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, de 6 de Dezembro de 2005 e de 15 de Fevereiro de 2006, Considerando o seguinte: (1) O anexo ll A da Directiva 2000/13/CE estabelece uma lista de ingredientes alimentares que devem ser mencio- nados, em todas as situações, na rotulagem dos géneros alimentícios, visto que podem potencialmente provocar reacções indesejáveis em indivíduos sensíveis. () O artigo 6.º, nº 11, primeiro parágrafo da directiva supracitada prevê que a lista que consta do anexo III A seja reexaminada sistematicamente e, se necessário, actua- lizada com base nos conhecimentos científicos mais re- centes. (3) — Noàâmbito deste reexame, a Comissão solicitou o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre uma possível inclusão no anexo III A de determinados produtos suplementares. (4) — No que diz respeito ao tremoço, a AESA especifica no seu parecer de 6 de Dezembro de 2005 que esta planta leguminosa, da qual existem 450 espécies, é consumida directamente há muito tempo, mas que a farinha de tremoço é, desde há alguns anos, acrescentada à farinha de trigo para o fabrico de produtos de padaria. Estão documentados casos de reacções alérgicas directas, às vezes graves, e alguns estudos mostram um risco relati- vamente elevado de alergia cruzada ao tremoço em 30 a 60 % das pessoas alérgicas aos amendoins. (1) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15). podes), a AESA especifica, no seu parecer de 15 de Fe- vereiro de 2006, que geralmente são consumidos direc- tamente, mas que também são utilizados como ingre- dientes, após eventual transformação, em determinadas preparações, assim como em produtos como o surimi. As reacções alérgicas, às vezes graves, afectam 0,4 % da população, ou seja, 20 % do conjunto dos casos de aler- gia aos produtos do mar. A principal proteína alergénica dos moluscos, a tropomiosina, é a mesma que a dos crustáceos e os casos de alergia cruzada moluscos/crustá- ceos são frequentes. (6) — Estas constatações permitem concluir da necessidade de acrescentar o tremoço e os moluscos à lista que consta do anexo III A da Directiva 2000/13/CE. (7) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Ao anexo III A da Directiva 2000/13/CE são aditados os se- guintes ingredientes: «Tremoço e produtos à base de tremoço Moluscos e produtos à base de moluscos». Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros autorizam a venda dos géneros ali- mentícios em conformidade com a presente directiva, a partir de 23 de Dezembro de 2007. 2. Os Estados-Membros proíbem a venda dos géneros ali- mentícios não conformes à presente directiva, a partir de 23 de Dezembro de 2008. Todavia, autoriza-se a venda dos géne- ros alimentícios não conformes à presente directiva, que tenham sido rotulados antes dessa data, até ao esgotamento das existên- cias.