L 80/74 Jornal Oficial da União Europeia 17.3.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Março de 2006 que institui um grupo de peritos de alto nível para aconselhar a Comissão Europeia sobre a execução e o desenvolvimento da estratégia 12010 (2006/215/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Como indicado nas conclusões da Comunicação da Co- missão «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego» (!), a seguir designada «i2010», a Comissão «alargará e reforçará o diálogo com os interessados e trabalhará com os Estados-Membros sobre o modo de abordar essas matérias, nomeadamente através do método aberto de coordenação». Consequen- temente, a Comissão poderá ter de recorrer aos conselhos e aos conhecimentos de um órgão consultivo que integre funcionários dos Estados-Membros especialistas em polí- tica das TIC. () O grupo deve contribuir para a execução eficiente da i2010. (3) — O grupo deve ser constituído por representantes de alto nível dos Estados-Membros e ser aberto a observadores de países em vias de adesão e do EFEFE. (4) — Neste contexto, deve ser instituído o «Grupo de Alto Nível 12010» e devem ser estabelecidos o seu mandato € a sua estrutura, DECIDE: Artigo 1.º A Comissão institui um grupo de peritos, o «Grupo de Alto Nível i2010», a seguir designado «o Grupo». Artigo 2.º Tarefas A Comissão pode consultar o Grupo sobre quaisquer matérias relacionadas com a execução da estratégia 12010. As tarefas do Grupo são as seguintes: — discutir questões estratégicas da política das TIC no contexto da 12010 e no contexto mais vasto da agenda de Lisboa, (*) COM(2005) 229 final. analisar a eficácia da 12010 e dar contributos e conselhos para eventuais melhoramentos e ajustamentos das acções i2010, com base na monitorização da execução da 12010 e na evolução das políticas; — proporcionar um fórum para debates estratégicos e para a troca de experiências com todos os serviços da Comissão envolvidos nestas matérias; e — trocar opiniões sobre questões decorrentes dos planos de reforma nacionais nos domínios abrangidos pela i2010, no que se refere à realização dos objectivos da estratégia de Lisboa. Artigo 3.º Composição — Nomeação 1. O Grupo é constituído por um representante de cada Estado-Membro e da Comissão. Os representantes dos Esta- dos-Membros podem ser acompanhados por colegas competen- tes na matéria em discussão, sem prejuízo das regras aplicáveis ao reembolso das despesas de reuniões. Os representantes são quadros superiores da Administração Pública que se ocupam das questões da sociedade da informação a nível nacional e que poderão assegurar uma coordenação adequada entre as autori- dades públicas nacionais envolvidas nos diversos domínios abrangidos pela estratégia 12010. 2. A Comissão pode autorizar a participação de observadores dos países do EEE e dos países em vias de adesão. A nomeação destes observadores obedece a critérios idênticos aos indicados no n.º 1. 3. — Os Estados-Membros, os países do EEE e os países em vias de adesão notificam à Comissão os nomes e dados de contacto dos seus representantes, bem como quaisquer alterações subse- quentes nos mesmos. 4. —Os nomes dos membros nomeados serão publicados no sítio web da i2010 (www.europa.eu.int/i2010). A lista dos mem- bros será actualizada pela Direcção-Geral Sociedade da Informa- ção e Média na sequência de alterações comunicadas pelos Es- tados-Membros. Artigo 4.º Funcionamento 1. O Grupo é presidido pela Comissão.