Nº L 126/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.6. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1995 que suspende a aplicação dos direitos anti-dumpiíng definitivos sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por « DRAM » (memórias dinâmica de acesso aleatório), originários do Japão e da República da Coreia (95/197/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de Jumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º, Após consultas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte : ) [) Pelo Regulamento (CEE) nº 2112/90(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2967/92(), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos elec- trónicos conhecidos por « DRAM » (memórias dinãâ- micas de acesso aleatório), originários do Japão, correspondentes aos códigos NC: — 854211 12, 854211 14, 854211 16, 85421118 no que respeita às DRAM acabadas, — ex 85421101 no que respeita às bolachas DRAM, — ex 85421105 no que respeita aos retículos ou pastilhas DRAM e — ex 84733010 ou ex 85480000 no que respeita aos módulos DRAM. Pelo Regulamento (CEE) nº 611/93(º, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade dos mesmos produtos originários da Coreia. O regulamento anti-dumping de base, ou seja, o Regulamento (CE) nº 3283/94, prevê no nº 4 do seu artigo 14º a suspensão das medidas anti-dum- ping se as condições do mercado se tiverem alte- rado temporariamente, de forma a que seja impro- vável nova ocorrência de prejuízo em consequência de tal suspensão. O nº 4 do artigo 14º especifica também que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se justificar. (9 JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. L. (À JO nº L 193 de 25. 7. 1990, p. 1. () JO nº L 299 de 15. 10. 1992, p. 4 (| JO nº L 66 de 18. 3. 1993, p. 1. 6) () Desde o final de 1993 e o início de 1994, devido a uma forte e crescente procura de DRAM, nomeada- mente por parte de fabricantes de computadores, os preços mundiais dos DRAM mantiveram-se está- veis. Os prazos de entrega de DRAM foram consi- deráveis durante o referido período. No que respeita, em especial, ao mercado comuni- tário, a Comissão pôde acompanhar a evolução da situação, dado que a quase totalidade dos produ- tores de DRAM Jjaponeses e coreanos conhecidos fornecem regularmente à Comissão relatórios de vendas pormenorizados, em conformidade com os compromissos que a Comissão aceitou no contexto dos dois processos anti-dumping acima mencio- nados ((). Uma análise desses relatórios confirmou que o comportamento de mercado dos exporta- dores em causa está de acordo com a avaliação geral da evolução dos preços efectuada por empresas de pesquisa de mercado, algumas das quais acom- panham o mercado de semicondutores especial- mente de perto. No que respeita à situação da indústria comunitária de DRAM, a Comissão recebeu ainda informações que confirmam que esta indústria beneficiou também da actual situação de mercado. Com efeito, na sequência da estabilização da situação da indús- tria comunitária, que coincidiu com a introdução das medidas anti-dumping acima referidas, e de importantes investimentos tendo em vista a produ- ção das mais recentes gerações de DRAM, àas receitas da indústria comunitária resultantes de um aumento dos volumes de vendas e dos preços de DRAM permitiram à indústria comunitária deixar de sofrer perdas financeiras nas vendas correntes, registando em vez disso um aumento das receitas. Os direitos anti-dumping foram instituídos por forma a apoiar os compromissos e também para assegurar que as importações de quaisquer DRAM não incluídas nos referidos compromissos não fossem efectuadas a um nível de preços prejudicial. À actual situação de mercado caracteriza-se por uma forte procura, em que as forças de mercado Pelo Regulamento (CEE) nº 165/90 (JO nº L 20 de 25. 1. BU 1990, p. 5), a Comissão aceitou compromissos de certos pro- dutores de DRAM japoneses. À vigência dos referidos com- promissos foi prorrogada pelo aviso de intenção de realização de um reexame (JO nº C 373 de 29. 12. 1994, p. 12). Pela De- cisão 93/157/CEE (JO nº 66 de 18. 3. 1993, p. 37), a Comis- são aceitou compromissos oferecidos por determinados produ- tores de DRAM da Coreia.