Nº L 308/6 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 21. 12. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2941/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2763/94, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli- cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul- tantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2484/94(!), e, nomeadamente, o seu artigo 27º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2763/94(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 895/95 (*), a Comissão abriu para o ano de 1995 contingentes pautais comunitários de direito reduzido ou nulo para certos produtos agrícolas, tais como tomates no estado fresco ou refrigerado, classificados segundo o código NC ex 070200 10; que, consequentemente ao resultado das negociações havidas no seio do GATT, tanto o código NC e o código Taric como a taxa prevista para o produto em questão foram modificados ; que as modifica- ções em apreço serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996 ; que se torna oportuno modificar este regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o.parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O quadro e o anexo que figuram no Regulamento (CE) nº 2763/94 são modificados nos seguintes termos : « Número ; Subdivisão ; ; Volu'me do Dire.íto do de ordem Código NC Taric Designação das mercadorias cont:(r:)gente cont(xºx;ºg)ente 09.1601 070200 15 19 Tomates, outros que  tomates-cerejas, 2000 4,1 frescos ou refrigerados, do ano seguinte, de 15 de Novembro a 30 de Abril *29 41 +1,8 ecu/100 kg/líquido *39 4,1 + 3,6 ecu/100 kg/líquido "49 41 + 54 ecu/100 kg/líquido *59 41 +72 ecu/100 kg/líquido *69 4,1 + 34,7 ecu/100 kg/líquido 0702 00 20 13 4,1 63 17 4,1 + 2,3 *67 ecu/100 kg/líquido 23 4,1 + 4,7 *73 ecu/100 kg/líquido 27 4,1 +7 77 ecu/100 kg/líquido 33 4,1 + 9,4 *83 ecu/100 kg/líquido 37 4,1 + 34,7 *87 ecu/100 kg/líquido () JO nº L 84 de 30. 3. 1990, p. 85. ( JO nº L 265 de 15. 10. 1994, p. 3. () JO nº L 294 de 15. 11. 1994, p. 6. () JO nº L 92 de 25. 4. 1995, p. 10.