L 323/42 Jornal Oficial da União Europeia 8.12.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2007 que altera as Decisões 2005/731/CE e 2005/734/CE no que diz respeito à prorrogação do respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2007) 5887] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/803/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2005/731/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2005, que estabelece requisitos adicionais de vigilância da gripe aviária em aves selvagens () e a Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança destina- das a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco espe- cial (3), expiram em 31 de Dezembro de 2007. (2) No entanto, visto que se verificaram recentemente na Comunidade surtos de gripe aviária de alta patogenici- dade do subtipo H5N1 em aves de capoeira e em aves selvagens e se continuam a verificar surtos em países terceiros, é adequado prolongar a validade das referidas decisões. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 274 de 20.10.2005, p. 93. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/105/CE (JO L 46 de 16.2.2007, p. 54). () JO L 274 de 20.10.2005, p. 105. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/105/CE. (33  As Decisões 2005/731/CE e 2005/734/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 4.º da Decisão 2005/731/CE, a data «31 de Dezem- bro de 2007» é substituída por «31 de Dezembro de 2008». Artigo 2.º No artigo 4.º da Decisão 2005/734/CE, a data «31 de Dezem- bro de 2007» é substituída por «31 de Dezembro de 2008». Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão