28.3.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 81/39 DIRECTIVA 2003/23/CE DA COMISSÃO de 25 de Março de 2003 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas imazamox, oxasulfurão, etoxisulfurão, foramsulfurão, oxadiargil e ciazofamida (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (7) Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/81/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em 2 de Dezembro de 1997, um pedido da empresa Cyanamid NV/SA (actual- mente BASF AG) com vista à inclusão da substância activa imazamox no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. À Decisão 1998/676/CE (), confirmou a «conformidade» do processo, isto é, que este podia considerar-se satis- fazer, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e IIIl da Directiva 91/414/CEE. (2) A Itália recebeu, em 29 de Maio de 1998, um pedido similar da empresa Novartis Protezione Piante SpA (actualmente Syngenta), relativo ao oxasulfurão. O processo respectivo foi declarado conforme pela Decisão 1999/237/CE (O). (3) A Itália recebeu, em 3 de Julho de 1996, um pedido similar da empresa Hoechst Schering AgrEvo GmbH (actualmente Bayer Crop Science), relativo ao etoxisul- furão. O processo respectivo foi declarado conforme pela Decisão 97/591/CE (). (4) A Alemanha recebeu, em 30 de Março de 2000, um pedido similar da empresa Aventis Crop Science (actual- mente Bayer Crop Science), relativo ao foramsulfurão. O processo respectivo foi declarado conforme pela Decisão 2000/540/CE (). (5) A Itália recebeu, em 16 de Junho de 1997, um pedido similar da empresa Rhône-Poulenc Agro SPA (actual- mente Bater Crepe Science), relativo ao oxadiargil. O processo respectivo foi declarado conforme pela Decisão 98/398/CE (!). (6) A França recebeu, em 16 de Dezembro de 1999, um pedido similar da empresa Ishira Sangyo Kaisha Ltd, rela- tivo à ciazofamida. O processo respectivo foi declarado conforme pela Decisão 2000/412/CE da Comissão (). 1 () JOL 230 de 19.8.1991,p. 1. (À3 JOL 276 de 12.10.2002, p. 28. () JOL 317 de 26.11.1998, p. 47. (| JOL 87 de 31.3.1999, p. 15. ( JOL 239 de 30.8.1997, p. 48. ( JO L 230 de 12.9.2000, p. 14. () JOL 176 de 20.6.1998, p. 34. (| JOL 155 de 28.6.2000, p. 62. ) é no ambiente foram avaliados em conformidade com os n.º 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram projectos de relatório de avaliação das substâncias à Comissão em 9 de Setembro de 1999 (imazamox), 10 de Maio de 2000 (oxasulfurão), 20 de Maio de 1998 (etoxisulfurão), 1 de Junho de 2001 (foramsulfurão), 20 de Julho de 1999 (oxadiargil) e 27 de Agosto de 2001 (ciazofamida). (8 — Os projectos de relatório de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame foi concluído em 3 de Dezembro de 2002 com a elaboração dos relatórios de revisão do imazamox, oxadiargil, oxasulfurão, etoxisulfurão, foram- sulfurão e ciazofamida da Comissão. (9) A avaliação do imazamox, oxasulfurão, foramsulíurão, oxadiargil e ciazofamida não suscitou quaisquer dúvidas nem deixou questões pendentes, que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas. (10) Os documentos e informações sobre o etoxisulfurão foram igualmente apresentados ao Comité Científico das Plantas, em consulta separada. Numa primeira consulta, foi solicitado ao comité um comentário sobre a ocor- rência de tumores uterinos na ratazana. No seu parecer (*), o Comité Científico das Plantas considerou o aumento da incidência de tumores uterinos na ratazana sem relevância em termos de risco humano, por ocorrer apenas a doses elevadas, acompanhadas de toxicidade geral pronunciada. Não foram considerados necessários outros estudos mecanísticos. Foi efectuada um consulta suplementar sobre o risco potencial para os organismos aquáticos. No seu segundo parecer("º), o comité concluiu pela existência de várias lacunas na avaliação do risco do etoxisulfurão para os organismos aquáticos, nomeadamente em relação aos organismos sedimentares. Também foi considerada incompleta a avaliação do risco representado pelo metabolito Hoe 136086 do etoxisul- furão para as plantas aquáticas e algas. (9) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a avaliação do etoxi- sulfurão no contexto da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (SCP/ /ETHOXY/OOZ—finaII,) adoptado em 22 de Setembro de 2000). () Parecer sobre a avaliação do etoxisulfurão (AE F095404) no contexto da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (SCP/ETHOXY/Bis/002, adoptado em 7 de Junho de 2001).