25.5.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 137/9 REGULAMENTO (CE) N.º 780/2006 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 2006 que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conse- lho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o se- gundo travessão do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 8 do artigo 5.º do Regula- mento (CEE) n.º 2092/91, as listas limitativas das sub- stâncias e produtos a que se referem as alíneas c) e d) do n.º 3 e as alíneas d) e e) do n.º 5-A desse artigo são definidas nas partes A e B do anexo VI do mesmo regu- lamento. Podem ser especificadas as condições de utiliza- ção destas substâncias e produtos. (2) — No seguimento da introdução de normas relativas à cri- ação de animais e à elaboração de produtos animais segundo métodos biológicos no Regulamento (CEE) n.º 2092/91, é necessário adaptar as referidas listas de modo a incluir substâncias utilizadas na transformação de pro- dutos destinados ao consumo humano que contenham ingredientes de origem animal. (33 — É igualmente necessário definir os aditivos que podem ser utilizados na preparação de bebidas fermentadas de fru- tos, com excepção dos vinhos abrangidos pelo Regula- mento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mer- cado vitivinícola (?). (4) O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (CEF) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo VI do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2007. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2006. () JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 699/2006 (JO L 121 de 6.5.2006, p. 36). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (2) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).