L113/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.5.2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Maio de 2000 que autoriza os Estados-Membros a tomar provisoriamente medidas contra a introdução e propa- gação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão por via de plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes [notificada com o número C(2000) 1312] (2000/325/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) ) o JO jo Se um Estado-Membro considerar existir o perigo de propagação de um organismo prejudicial não constante das listas dos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE cuja presença não tenha sido assinalada anteriormente no seu território, assiste-lhe o direito de tomar, a título tempo- rário, as medidas suplementares necessárias para se proteger contra esse perigo. O Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha e a França informaram os outros Estados-Membros e a Comissão, em 19 de Outubro de 1999, 12 de Novembro de 1999, 13 de Janeiro de 2000 e 17 de Fevereiro de 2000, respectivamente, da ocorrência recente, nesses países, de surtos do vírus do mosaico da pêra-melão nas culturas de tomate e das medidas de luta contra esse vírus tomadas com vista à erradicação do mesmo. É sabido que o vírus do mosaico da pêra-melão foi descrito pela primeira vez no Peru, em 1980, na pêra- -melão (Solanum muricatum Ait.). Até à sua detecção na Comunidade, objecto da referida informação, não era conhecida qualquer ocorrência do vírus fora do Peru. À L 26 de 31.1.1977, p. 20. L 142 de 5.6.1999, p. 29. origem da contaminação não foi, todavia, ainda esclare- cida. O vírus do mosaico da pêra-melão não figura nas listas dos anexos | e II da Directiva 77/93/CEE. Uma análise preliminar do risco de pragas com base nos dados cientí- ficos disponíveis revela, porém, que o vírus do mosaico da pêra-melão e os efeitos prejudiciais que lhe estão associados podem representar um risco fitossanitário significativo para a Comunidade, em especial no refe- rente à produção de tomate protegida. Os riscos para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae, especialmente a batata, não estão ainda completamente avaliados. Foi solicitado aos serviços competentes dos Estados-Membros que prosseguissem os trabalhos científicos e se pronunciassem sobre os riscos do vírus do mosaico da pêra-melão para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae. A Directiva 77/93/CEE proíbe a introdução de plantas de Solanaceae destinadas a plantação, com excepção das sementes e das abrangidas pela parte A, pontos 10, 11 e 12, do anexo Ill da mesma, originárias de países terceiros que não sejam países europeus ou mediterrâ- nicos. Em aplicação do princípio cautelar, é, pois, necessário tomar provisoriamente medidas específicas contra a propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão. Essas medidas específicas devem aplicar-se à introdução e propagação do vírus do mosaico da pêra-melão, à produção e deslocação de plantas de tomateiro desti- nadas a plantação, excepto sementes, e a uma vigilância mais geral da presença ou ausência continuada do vírus nos Estados-Membros.