Nº L 53/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 3. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1995 que declara uma concentração incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo nº IV/M.490 — Nordic Satellite Distribution) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/177/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas () alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2367/90(0), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º, Tendo em conta o artigo 57º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta a decisão da Comissão de 24 de Março de 1995 de dar início a um processo relativamente a este Caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista relativamente às objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações (*), Considerando o seguinte: (1) O processo em análise diz respeito ao projecto de criação, pela Norsk Telekom AS (NT) Tele Danmark (TD) e Industrifôrvaltnings AB Kinnevik (Kinnevik) de uma empresa comum designada Nordic Satellite Distribution (NSD). (2) Por decisão de 13 de Março de 1995, a Comissão ordenou a suspensão da operação de concentração o () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1. (3 JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. () JO nº C 63 de 2. 3. 1996, p. 3. 6) Ó) na sua totalidade, nos termos do nº 2 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 (a seguir designado «regulamento das concentrações»), até adoptar uma decisão final. Por decisão de 24 de Março de 1995, a Comissão concluiu que a concentração notificada levanta sérias dúvidas no que se refere à sua compatibili- dade com o mercado comum. Consequentemente, a Comissão decidiu dar início a um processo, nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regula- mento das concentrações. 1. AS PARTES A NT, a TD e o grupo Kinnevik criaram uma empresa comum denominada Nordic Satellite Distribution (NSD) para a prestação de serviços de transmissão via satélite e serviços de distribuição por redes de cabo ou de transmissão directa para as residências no que se refere a programas de televi- são nos países nórdicos (Dinamarca, Suécia, Noruega e Finlândia). A NT é uma empresa norueguesa controlada pela Telenor AS que, por sua vez, é propriedade do Estado norueguês. AÀ Telenor AS é o principal fornecedor de serviços telefónicos na Noruega e detém e/ou aluga capacidade de repetidor (trans- ponder) nos satélites Thor, Intelsat e TV-Sat, situados a 1º oeste. A NT é proprietária, através da Telenor Avidi AS, de uma importante rede de cabo na Noruega. Por último, a NT fornece igualmente serviços de distribuição de televisão ao mercado da