17.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 318/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2006 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França [notificada com o número C(2006) 5400] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/784/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) On.º3do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suíno deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatistica- mente provados e baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas da carcaça. A autorização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?). (2) —A Decisão 97/28/CE da Comissão (?) prevê a autorização, a título principal, de um método de classificação de car- caças de suíno em França. Em conformidade com as condições de equivalência de resultados, são utilizados dois outros métodos. (33 — Devido à evolução técnica do efectivo suíno, o Governo francês solicitou à Comissão autorização para a aplicação de novas fórmulas nos métodos utilizados a título da Decisão 97/28/CE, tendo para isso apresentado os elementos exigidos no artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (2) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1197/2006 JO L 217 de 8.8.2006, p. 6). ( JO L 12 de 15.1.1997, p. 30. Decisão alterada pela Decisão 97/473/CE (JO L 200 de 29.7.1997, p. 64). (5) As alterações de aparelhos ou de métodos de classificação só devem poder ser autorizadas por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. À presente autorização pode ser revogada por esse motivo. (6) — Por razões de clareza, a Decisão 97/28/CE deve ser re- vogada e deve ser substituída por uma nova decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada, em França, a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno, em conformidade com o Regulamento (CEFE) n.º 3220/84: a O aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 1 do anexo; b) O aparelho denominado «CSB Ultra-Meater» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 2 do anexo; c) O «método manual (ZP)» e os respectivos métodos de estima- tiva, descritos na parte 3 do anexo. O método manual (ZP) apenas pode ser aplicado em matadou- ros em que o número de suínos abatidos por semana não exceda 200. Artigo 2.º Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84, as carcaças de suíno podem ser apresentadas com a língua na pesagem e classificação. Nesse caso, para que as cotações do suíno abatido sejam estabelecidas numa base comparável, o peso a quente constatado será dimi- nuído de 0,5 %.