18. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 160/13 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de fleo (Phleum bertolonit DC) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (97/380/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 17º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia, Considerando que, na Suécia, a produção de sementes das categorias «sementes certificadas» de determinadas varie- dades de timóteo (Phleum bertolonii DC) que satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE no que se refere à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1996, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades deste país; Considerando que não é possível satisfazer adequada- mente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que obedeçam a todas as exigências previstas na referida direc- tiva; Considerando que a Suécia deve, pois, ser autorizada a permitir, até 30 de Junho de 1997, a comercialização de sementes da espécie acima referida submetidas a exigên- cias menos rigorosas; Considerando, além disso, que os outros Estado-membros susceptíveis de fornecer à Suécia sementes desse tipo que não satisfaçam as exigências definidas na referida directiva devem ser autorizadas a permitir a comercialização das mesmas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º A Suécia fica autorizada a permitir até 30 de Junho de 1997 a comercialização no seu território de, máximo, 1,7 JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. JO nº L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades do tipo «Evergreen» de fleo (Phleum berto- lonit DC) que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que: a) À capacidade germinativa seja de, pelo menos, 75 % de semente pura; b) Do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germi- nativa mínima: 75 %». Ártigo 2º Os Estados-membros, com excepção do Estado-membro requerente, ficam também autorizados a permitir, nas condições definidas no artigo 1º e para os fins previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes cuja comercialização é autori- zada ao abrigo da presente decisão. Artigo 3º Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comis- são e os demais Estados-membros das quantidades de sementes rotuladas e cuja comercialização nos seus territó- rios é autorizada em conformidade com a presente deci- são. Ártigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão