Nº L 318/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 12. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que altera o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de. capoeira apresentado pela Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/692/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protec- ção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar ('), alte- rada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3, segundo travessão, do seu artigo 8º, Considerando que, pela Decisão 94/507/CE (?), a Comis- são aprovou o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Dina- marca; Ú Considerando que, pelas cartas de 30 de Maio, 25 de Setembro e 29 de Outubro de 1996, as autoridades dinamarquesas notificaram a Comissão das alterações do seu plano inicial destinadas a ter em conta a evolução epidemiológica das salmonelas nas aves de capoeira; Considerando que as alterações supracitadas são compatí- veis com as disposições comunitárias previstas na matéria, nomeadamente as constantes no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º São aprovadas as alterações introduzidas pela Dinamarca no plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira. Ártigo 2º A Dinamarca porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar as alterações do plano, referidas no artigo 1º AÁArtigo 3º O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38. (3 JO nº L 203 de 6. 8. 1994, p. 25.