17. 8. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 194/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1993/95 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 344/91 que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece a exten- são do âmbito de aplicação da grelha comunitária de clas- sificação das carcaças de bovinos adultos (*), e, nomeada- mente, O seu artigo 2º, Considerando que os nº 1 e 2 do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 344/91 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991, que prevê as norms de execução do Regula- mento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2191/93(3), prevêêm as normas relativas à execução e ao controlo da classificação ; que, para manter a um nível satisfatório o rendimento dos classificadores que operam regularmente nos matadouros, é necessário assegurar um acompanhamento periódico das suas prestações por meio de testes individuais efectuados trimestralmente ; que, à luz da experiência adquirida, se verifica ser necessário que os controlos no local incidam não somente na classifica- ção e identificação de um número mais elevado de carcaças mas, também, na sua apresentação; que, por razões de eficácia, é também necessário prever que os resultados dos testes individuais e das inspecções previstos no artigo referido sejam objecto de relatórios na posse dos órgãos nacionais de controlo ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os nº 1 e 2 do artigo 3º do Regulamento (CEFE) nº 344/91 passam a ter a seguinte redacção : «1. Os Estados-membros assegurarão que a classifi- cação seja efectuada por técnicos qualificados que disponham de uma licença para esse efeito. À licença () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 32. (À JO nº L 41 de 14. 2. 1991, p. 15. () JO nº L 136 de 5. 8. 1993, p. 17. pode ser substituída por uma aprovação concedida pelo Estado-membro sempre que esta seja equivalente ao reconhecimento de uma qualificação. O rendimento dos classificadores que exerçam regu- larmente a sua actividade em estabelecimentos apro- vados que abatam anualmente em média mais de 75 bovinos adultos por semana será verificado de forma aleatória uma vez por trimestre, por meio de um teste individual efectuado em 40 carcaças ; no entanto, nos estabelecimentos aprovados onde opere regularmente um único classificador e onde estejam disponíveis menos de 40 carcaças, o teste incidirá no número de carcaças disponíveis desde que este seja de pelo menos 25. Esses testes, efectuados por um organismo inde- pendente do matadouro e do organismo responsável pela classificação, enquadram-se no âmbito dos controlos previstos no nº 2. No entanto, a indepen- dência relativamente ao organismo responsável pela classificação não é necessária quando seja a própria autoridade competente a executar os controlos referi- dos, 2. A classificação e a identificação das carcaças nos estabelecimentos referidos no artigo 1º do Regula- mento (CEFE) nº 1186/90 serão controladas no local de forma aleatória por um organismo independente do matadouro. Os controlos devem ser efectuados pelo menos duas vezes por trimestre em todos os estabelecimentos aprovados que procedam à classificação e deve incidir, pelo menos, no mesmo número de carcaças, seleccio- nadas aleatoriamente, que o referido no segundo pará- grafo do nº 1. No entanto, para os estabelecimentos aprovados referidos no nº 2, primeiro travessão, do artigo 2º e para os estabelecimentos aprovados onde opere regularmente um único  classificador, a frequência dos controlos pode ser reduzida para um único controlo trimestral. Quando o organismo de controlo for o mesmo que o responsável pela classificação e identificação das carcaças ou no caso de esse organismo não estar dependente de uma administração pública, os controlos previstos no parágrafo anterior devem ser supervisados fisicamente nas mesms condições pela autoridade pública, pelo menos uma vez por ano. Essa autoridade será informada regularmente dos resultados dos trabalhos do organismo de controlo. No caso de um número significativo de classificações incorrectas ou de identificações não conformes ser constatada aquando dessas inspecções :