24.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 342/19 REGULAMENTO (CE) N.º 2149/2005 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2005 que fixa os coeficientes de redução a aplicar aos pedidos de certificado de importação de bananas originárias dos países ACP para os meses de Janeiro e Fevereiro de 2006 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1964/2005 do Conse- lho, de 29 de Novembro de 2005, relativo às taxas de direito aplicáveis às bananas (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2015/2005 da Comis- são, 9 de Dezembro de 2005, relativo às importações de bana- nas originárias dos países ACP no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1964/2005 do Conselho relativo às taxas de direito aplicáveis às bananas, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2006 (d), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) Os pedidos de certificado de importação, apresentados nos Estados-Membros ao abrigo do artigo 5.º do Regu- lamento (CE) n.º 2015/2005 e transmitidos à Comissão em conformidade com o artigo 6.º do referido regula- mento, dizem respeito a quantidades superiores às quan- tidades disponíveis fixadas no artigo 2.º, ou seja, 135 000 toneladas e 25 000 toneladas para os operado- res referidos nos títulos Tl e III respectivamente. (2) Por conseguinte, é necessário fixar os coeficientes de redução a aplicar a cada pedido, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. É aplicável um coeficiente de redução de 22,039 % a cada pedido de certificado de importação apresentado pelos opera- dores referidos no título 1l do Regulamento (CE) n.º 2015/2005 no âmbito do subcontingente pautal de 135 000 toneladas. 2. É aplicável um coeficiente de redução de 1,294 % a cada pedido de certificado de importação apresentado pelos opera- dores referidos no título Ul do Regulamento (CE) n.º 2015/2005 no âmbito do subcontingente pautal de 25 000 toneladas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005. () JO L 316 de 2.12.2005, p. 1. JO L 324 de 10.12.2005, p. 5. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural