9.4.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 94/13 REGULAMENTO (CE) N. 736/1999 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1999 que ajusta as ajudas compensatórias agrimonetárias concedidas na Irlanda A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando que o Regulamento (CE) n.º 806/97 da Comissão, de 2 de Maio de 1997, que fixa os montantes máximos das ajudas compensatórias relativas às reavalia- ções sensíveis ocorridas antes de 31 de Março de 1997 no que respeita à libra irlandesa, libra esterlina e lira italiana (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1219/97 da Comissão, de 27 de Junho de 1997(?), fixou, nomeadamente, o montante máximo da ajuda relativa às reavaliações sensíveis da libra irlandesa de 11 de Janeiro de 1997 e de 29 de Março de 1997; Considerando que, de acordo com o n.º 3, terceiro pará- grafo, do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 2799/98, as referências às ajudas compensatórias previstas nos Regula- mentos (CEE) n.º 3813/92 ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 150/95 (*), e (CE) n.º 724/97 (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 942/98(/), são consideradas feitas aos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Regulamento (CE) n.º 2799/98; Considerando que o n.º 5, segundo parágrafo, do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2799/98 prevê que os montantes das segunda e terceira fracções da ajuda compensatória sejam reduzidos em função do efeito no rendimento da evolução das taxas de câmbio registadas até ao início do mês que precede o primeiro mês da fracção em causa; ( L 349 de 24.12.1998, p. 1. ( L 115 de 3.5.1997, p. 16. ( L 170 de 28.6.1997, p. 56. () JO L 387 de 31.12.1992, p. 1. ( L 22 de 31.1.1995, p. 1. ( L 108 de 25.4.1997, p. 9. ( L 132 de 6.5.1998, p. 1. Considerando que a taxa de conversão da libra irlandesa no início do mês que precede o primeiro mês da terceira fracção é mais elevada do que a taxa da data da sua reavaliação sensível de 11 de Janeiro de 1997; que, dado o nível atingido pela taxa de conversão, é conveniente adaptar o montante da terceira fracção da ajuda relativa à Irlanda; Considerando que a taxa de conversão da libra irlandesa no início do mês que precede o primeiro mês da terceira fracção é mais elevada do que a taxa da data da sua reavaliação sensível de 29 de Março de 1997; que, dado o nível atingido pela taxa de conversão, é conveniente suprimir o montante da terceira fracção da ajuda relativa à Irlanda; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. O montante da terceira fracção da ajuda compensa- tória relativa à Irlanda resultante do montante principal da primeira fracção previsto pelo Regulamento (CE) n.º 806/97 a título da reavaliação sensível de 11 de Janeiro de 1997 é reduzido de 35,07 para 6,62 milhões de ecus. 2. O montante da terceira fracção da ajuda compensa- tória relativa à Irlanda resultante do montante principal da primeira fracção previsto pelo Regulamento (CE) n.º 806/97 a título da reavaliação sensível de 29 de Março de 1997 é suprimido. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.