18.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 319/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2006 que estabelece a composição do Grupo de Coordenação do Gás (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/791/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Directiva 2004/67/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa a medidas destinadas a garantir a segu- rança do aprovisionamento em gás natural (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO O n.º 1 do artigo 7.º da Directiva 2004/67/CE criou um Grupo de Coordenação do Gás para facilitar a coordena- ção das medidas de segurança do aprovisionamento. Este grupo será constituído por representantes dos Estados- -Membros e por organismos representativos do sector em causa e dos consumidores de energia respectivos. É necessário estabelecer a composição do Grupo de Co- ordenação do Gás. À luz das disposições da Directiva 2003/55/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva 98/30/CE (?), consi- deram-se representativos do sector em causa os organis- mos seguintes: — a associação europeia que representa os grandes ope- radores de rede, ou seja, os operadores da rede de transporte na acepção do n.º 4 do artigo 2.º da Directiva 2003/55/CE, — a associação europeia que representa o sector do aprovisionamento em gás, — a associação internacional que representa os produto- res de gás na Europa. No que se refere aos consumidores, os três principais sectores de consumo de gás natural são os seguintes: — o sector industrial, que representa 35 % do consumo total de gás a nível europeu, — o sector da electricidade, que utiliza o gás como combustível e representa 22 % do consumo total de gás a nível europeu, e L 127 de 29.4.2004, p. 92. L 176 de 15.7.2003, p. 57. — o sector doméstico, que representa 39 % do consumo total de gás a nível europeu. Os representantes das organizações representativas destes sectores devem, por conseguinte, participar igualmente nas reuniões do Grupo de Coordenação do Gás. Devem ser definidas regras aplicáveis à divulgação de informações pelos participantes no grupo, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança, esta- belecidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Eu- ratom da Comissão (?). O Grupo de Coordenação do Gás deverá contribuir para facilitar a coordenação das medidas de segurança do aprovisionamento a nível comunitário em caso de rup- tura importante no aprovisionamento, podendo igual- mente analisar e, sempre que adequado, prestar assistên- cia aos Estados-Membros na coordenação das medidas tomadas a nível nacional para fazer face a esses casos de ruptura. Além disso, deverá trocar informações regu- lares sobre segurança do aprovisionamento de gás e es- tudar as questões pertinentes em caso de ruptura impor- tante do aprovisionamento, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 1. Artigo 1.º Composição do Grupo de Coordenação do Gás Cada Estado-Membro poderá nomear, no máximo, dois representantes das suas autoridades competentes. 2. Os organismos representativos do sector em causa são os seguintes: — Gas Infrastructure Europe (GIE), — Eurogas, — Associação Internacional dos Produtores de Petróleo e de Gás (OGP). (3) JO L 317 de 3.12.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/584/CE, Euratom (JO L 215 de 5.8.2006, p. 38).