Nº L 170/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.7. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1318/96 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1996 que derroga ao Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 894/96 (), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA, Considerando que, devido ao fraco consumo de carne de bovino actualmente cerificado nos mercados comunitá- rios, persisttm preços significativamente baixos nos mercados comunitários do sector; que esta situação exige medidas de apoio; Considerando que é conveniente, com este intuito, derrogar a certas disposições do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/96(9), relati- vamente aos concursos abertos em Julho, Agosto e Setembro de 1996; Considerando que, a título excepcional, para os meses de Abril, Maio e Junho não foi aplicado o peso máximo previsto no nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93; que é conveniente restabelecer, progressivamente, o limite de peso inicialmente previsto; que, no entanto, para atenuar as consequências deste restabelecimento para os produtos, é necessário admitir, a título transitório, a compra de animais mais pesados, limi- tando, simultaneamente, o seu preço de compra ao peso máximo autorizado para os meses de Julho e Agosto; Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93: a) Os produtos da categoria A classificados em O2 e O3 e os produtos da categoria C classificados em O3 e O4 de acordo com a grelha comunitária de classificação são aceites em intervenção. A diferença entre os preços de intervenção da quali- dade R3 e da qualidade O4 é fixada em 30 ecus por 100 quilogramas. nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. nº L 125 de 23. 5. 1996, p. L. nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4. nº L 43 de 21. 2. 1996, p. 3. O coeficiente a utilizar para converter as propostas apresentadas para a qualidade R3 em propostas para a qualidade O4 é fixado em 0,914 (classe média); b) Os produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção, apesar de não constarem do anexo III do referido regulamento, são os seguintes: REINO-UNIDO Grâãâ-Bretanha — — Categoria À, classe U2 e classe U3, —— Categoria A, classe R2 e classe R3, — Categoria C, classe U3 e classe U4, Irlanda do Norte — Categoria A, classe U2 e classe U3, — Categoria A, classe R2 e classe R3; c) Todavia, para a categoria A no Reino Unido e em rela- ção aos concursos de Julho de 1996, a classe de engorda 2 é substituída pela classe de engorda 4. 2. Em derrogação do nº 2 do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 2456/93: a) Às carcaças e meias-carcaças de animais castrados, criados no Reino-Unido e com mais de trinta meses, não podem ser compradas em intervenção; b) Os quartos dianteiros provenientes das carcaças ou meias-carcaças referidas no número em causa podem ser comprados em intervenção. 3. Em derrogação do nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, o peso máximo das carcaças referidas no número anterior não deve exceder os níveis seguintes: — 410 quilogramas para os concursos de Julho de 1996, — 400 quilogramas para os concursos de Agosto de 1996, — 390 quilogramas para os concursos de Setembro de 1996. Todavia, em relação aos concursos de Julho e Agosto de 1996, podem ser compradas em intervenção carcaças com um peso superior aos níveis acima referidos; nesse caso, o preço de compra só será pago até ao limite do peso máximo acima referido, ou, no caso dos quartos diantei- ros, até ao limite de 40 º% de peso máximo referido. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável aos concursos abertos em Julho, Agosto e Setembro de 1996,.