L 316/18 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 2006 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tubos catódicos para receptores de televisão a cores originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia (2006/781/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente nhecidos, as autoridades dos países de exportação em causa, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores, bem como as associações conhecidas como interessadas. Às partes interessadas foi dada a oportuni- dade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. o artigo 9.º, (4) Os produtores que participaram na denúncia, outros pro- , ” . dutores comunitários, os produtores-exportadores, os im- Após consulta do Comité Consultivo, ” portadores e os utilizadores apresentaram as suas obser- vações. Foi concedida uma audição a todas as partes Considerando o seguinte: interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. A. PROCESSO 1. Início (5) —Tendo em conta o elevado número previsto de produto- res-exportadores da RPC, no aviso de início, equacionou- (1) Em 11 de Janeiro de 2006, nos termos do artigo 5.º do -se recorrer à amostragem para a determinação do dum- regulamento de base, a Comissão anunciou, por meio de ping, em conformidade com o artigo 17.º do regula- um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da mento de base. Umnião Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de tubos catódicos para receptores de televisão a cores originários ' e a , da República Popular da China («RPC), da República da (6 A fim de que a Comissão pudesse dec1d1r.se era necessá- Coreia («Coreia»), da Malásia e da Tailândia («países em rio recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selec- causa». cionar uma amostra de produtores-exportadores da RPC, todos os produtores-exportadores da RPC foram convi- dados a darem-se a conhecer e, tal como especificado no (2) — O processo foi iniciado no seguimento de uma denúncia aviso de início, a fornecerem informações de base sobre apresentada em 29 de Novembro de 2005 pela Taskforce as respectivas actividades relacionadas com o produto em contra as Práticas Comerciais Desleais na Europa [Task- causa durante o período de inquérito, compreendido en- Jforce against unfair business in Europe (TUBE)] («autor da tre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005. denúncia», em nome de dois produtores («produtores que participaram na denúncia»), a saber, AB Ekranas («Ek- ranas») e Ecimex Group A.S. («Ecimex»), que representam uma parte importante da produção comunitária total de (7) — Apenas dois produtores-exportadores da RPC se deram a tubos catódicos para receptores de televisão a cores. À conhecer e facultaram as informações solicitadas dentro denúncia continha elementos de prova prima facie do do prazo fixado para o efeito. Nestas circunstâncias, a dumping de tubos catódicos para receptores de televisão Comissão decidiu que não era necessário recorrer à a cores originários dos países em causa e de um prejuízo amostragem no que respeita aos produtores-exportadores importante dele resultante, que foram considerados sufi- da RPC. cientes para justificar o início de um processo. (8) — Além disso, a fim de permitir que os produtores-expor- 2. Partes interessadas no processo A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores comunitários mencio- nados na denúncia, outros produtores comunitários co- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que tadores da RPC apresentassem pedidos de tratamento reservado às empresas que operam em condições de eco- nomia de mercado («TEM>) ou de tratamento individual («<TD), se assim o desejassem, a Comissão enviou os for- mulários correspondentes às empresas chinesas conheci- das como interessadas, bem como às autoridades chine- sas. Dois produtores-exportadores da RPC solicitaram o lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO € 6 de 11.1.2006, p. 2. TEM nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base.