7.4.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 99/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 2006 que altera, no que se refere à Suécia e ao Reino Unido, a Decisão 2004/453/CE [notificada com o número C(2006) 1259] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/272/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o n.º 3 do artigo 12º e o n.º 3 do artigo 13.º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (?), prevê medidas adicionais para determinadas doenças dos peixes. (2) —“Todo o território da Suécia foi declarado indemne de necrose pancreática infecciosa (NPI), com base nos requi- sitos estabelecidos no anexo I da Decisão 2004/453/CE. (33 —Desdea adopção da Decisão 2004/453/CE, a Suécia no- tificou surtos de NPI em zonas costeiras. Foi notificado um surto em peixes selvagens. Foi notificado outro surto em peixes de viveiro junto dos quais, segundo o relatório epidemiológico, a fonte mais provável de infecção reside nos peixes selvagens. Assim, as zonas costeiras da Suécia já não cumprem os requisitos necessários ao estatuto de (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 156 de 30.4.2004, p. 5 (rectificação: JO L 202 de 7.6.2004, p. 4). indemnes de NPI estabelecidos no anexo 1 da referida decisão. No entanto, as partes continentais do território permanecem indemnes. (4) — Estes dois surtos não devem impedir a Suécia de manter o seu programa em matéria de NPI nas zonas costeiras nem de introduzir medidas de erradicação caso esta doença seja diagnosticada em peixes de viveiro ou selva- gens, de acordo com o programa apresentado à Comis- são antes da adopção da Decisão 2004/453/CE. (5) A Decisão 2004/453/CE exige a manutenção de uma vigilância orientada nas zonas declaradas indemnes da doença nos Estados-Membros nos quais apenas partes do território sejam declaradas indemnes. Quando foi adoptado, este requisito não previu a situação especial que se verificou quando a Irlanda e a Irlanda do Norte foram declaradas indemnes da mesma doença ou doen- ças, enquanto que outras partes do Reino Unido não foram declaradas indemnes dessas doenças. (6) — Importa permitir ao Reino Unido terminar a vigilância orientada de determinadas doenças das quais a Irlanda do Norte se encontra declarada indemne, desde que a Irlanda também seja declarada indemne em relação às mesmas doenças. (7) A Decisão 2004/453/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos [, Il e V da Decisão 2004/453/CE são alterados da seguinte forma: 1) O capítulo II do anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.