30.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 235/17 DIRECTIVA 2006/74/CE DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 2006 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas diclorprope-P, metconazol, pirimetanil e triclopir (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: ) P P Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000() e (CE) n.º 703/2001 (3) da Comissão estabelecem normas de exe- cução para a segunda fase do programa de trabalho re- ferido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o diclorprope- -P, o metconazol, o pirimetanil e o triclopir. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 703/2001 no que respeita a uma certa gama de utilizações, proposta pelo notificador. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relato- res que devem apresentar os respectivos relatórios de avaliação e recomendações à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 451/2000. No respeitante ao diclorprope-P, a Dinamarca foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 5 de Novembro de 2003. Para o metconazol, o Estado-Membro relator foi a Bélgica, que apresentou as respectivas informações em 27 de Janeiro de 2004. O Estado-Membro relator do piri- metanil é a Áustria, que apresentou todas as informações devidas em 15 de Abril de 2004. No que se refere ao triclopir, foi designado Estado-Membro relator a Irlanda e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 21 de Novembro de 2003. JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/64/CE (JO L 206 de 27.7.2006, p. 107). JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. 3) 5) Ó Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos ava- liadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apre- sentados à Comissão em 14 de Dezembro de 2005 para o triclopir e em 13 de Janeiro de 2006 para o diclor- prope-P, o metconazol e o pirimetanil, no formato de relatórios científicos da AESA (*). Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âm- bito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 23 de Maio de 2006, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre o diclorprope-P, o metconazol, o pirimetanil e o triclopir. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm diclorprope-P, metconazol, pirimetanil ou triclopir satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examina- das e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo | para assegurar que, em cada Estado- -Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformi- dade com o disposto na referida directiva. Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informa- ções suplementares relativamente a determinados pontos específicos sobre o diclorprope-P, o pirimetanil e o tri- clopir. O n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo 1 pode estar sujeita a condições. Assim, é adequado exigir que o diclorprope-P, o pirimetanil e o triclopir sejam submetidos a testes suplementares para confirmação da avaliação dos riscos no que respeita a alguns aspectos, cabendo aos notificadores apresentar esses estudos. EFSA Scientific Report (2006) 52, 1-67, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance dichlorprop-P (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa diclorprope-P) (concluído em 13 de Janeiro de 2006). EFSA Scientific Report (2006) 64, 1-71, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance metconazole (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa metconazol) (concluído em 13 de Janeiro de 2006). EFSA Scientific Report (2006) 61, 1-70, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance pyrimethanil (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa pirimetanil) (concluído em 13 de Janeiro de 2006). EFSA Scientific Report (2005) 56, 1-103, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance triclopyr (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa triclopir) (concluído em 14 de Dezembro de 2005).