28.7.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 196/3 REGULAMENTO (CE) N.º 896/2007 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 2007 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de di-hidromircenol originário da Índia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início do processo Em 11 Novembro 2006, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia () («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de di-hidromircenol originário da Índia. O processo anti-dumping foi iniciado no seguimento de uma denúncia apresentada em 29 de Setem- bro de 2006 pelos seguintes produtores comunitários: Destilaciones Bordas Chinchurreta S.A. e Sensient Fragrances S.A. (autores da denúncia), que representam uma percentagem importante da produção total comunitária de di-hidromircenol, isto é, mais de 25 %, neste caso. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 1.2. Partes interessadas e visitas de verificação A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito os autores da denúncia, outros produtores conhecidos na Comunidade, os produtores-exportadores indianos, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados e suas associações, bem como os representantes da Índia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores indianos, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores indianos e a todos os importadores na Comunidade que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006. Contudo, apenas dois produtores-exportadores indianos e dois importadores do produto em causa na Comu- nidade responderam e apresentaram a informação solicitada para amostragem nos prazos estabele- cidos no aviso de início. Foi, portanto, decidido que a amostragem não era necessária. () JOL 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). & JO C 275 de 11.11.2006, p. 25.