L 326/8 Jornal Oficial da União Europeia REGULAMENTO (CE) N.º 2023/2005 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 3199/93 da Comissão relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alco- ólicas (1), nomeadamente o n.º 4 do artigo 27.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 3199/93 da Comissão (?) esta- belece que os desnaturantes utilizados em cada Estado- -Membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o n.º 1, alínea a), do artigo 27.º da Directiva 92/83/CEE, sejam os descritos no anexo do regulamento. (2) Em conformidade com o n.º 1, alínea a), do artigo 27.º da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool total- mente desnaturado de acordo com as normas de qual- quer dos Estados-Membros, desde que essas normas te- nham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.º* 3 e 4 do referido artigo. (3) A Letónia comunicou algumas alterações no que respeita ao processo de desnaturação n.º 2 autorizado pelo Re- gulamento (CE) n.º 3199/93. (4) A Comissão transmitiu a referida comunicação aos res- tantes Estados-Membros em 25 de Março de 2005. (5) —Não foram recebidas objecções relativamente às normas notificadas. (6) — Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 3199/93 deve ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, () JO L 316 de 31.10.1992, p. 21. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 288 de 23.11.1993, p. 12. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1309/2005 (JO L 208 de 11.8.2005, p. 12). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo do Regulamento (CE) n.º 3199/93, o parágrafo res- peitante à Letónia passa a ter a seguinte redacção: «Letónia Quantidade mínima por hectolitro de álcool: 1) Mistura das seguintes substâncias: — 9 litros de álcool isopropílico, — 1 litro de acetona, — 0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de metilo; 2) Mistura das seguintes substâncias: — 2 litros de metiletilcetona, — 3 litros de metilisobutilcetona; 3) Mistura das seguintes substâncias: — 3 litros de acetona ou álcool isopropílico, — 2 gramas de benzoato de denatónio; 4) 10 litros de acetato de etilo. Quantidade mínima por hectolitro de álcool etílico desidra- tado (contendo, no máximo, 0,5 % de água): 1) Mínimo 5 litros e máximo 7 litros de éter de petróleo ou petróleo.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 13.12.2005