Nº L 234/16 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 3. 10. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2319/95 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1995 que determina as quantidades atribuídas aos importadores a título dos contingentes quantitativos comunitários aplicáveis em 1996 a certos produtos originários da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 520/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos (*), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1732/95 da Comissão, de 14 de Julho de 1995, relativo às modali- dades de gestão dos contingentes quantitativos aplicáveis em 1996 a certos produtos originários da República Popular da China (), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1732/95 deter- minou a parte de cada um dos contingentes em causa reservada aos importadores tradicionais e a outros impor- tadores, bem como as condições e modalidades de partici- pação na atribuição das quantidades disponíveis ; que os importadores tiveram a possibilidade de apresentar um pedido de licença de importação junto das autoridades nacionais competentes entre 17 de Julho de 1995 e 11 de Setembro de 1995, às 15 horas, hora de Bruxelas, em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1732/95; Considerando que a Comissão recebeu por parte dos Esta- dos-membros, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1732/95, as informações relativas ao número e ao volume global dos pedidos de licença de importação recebidos, bem como ao volume global das importações anteriores realizadas pelos importadores tradicionais durante cada um dos anos do período de refe- rência considerado (1992 e 1994); Considerando que, com base nessas informações, a Comissão está em condições de determinar os critérios quantitativos uniformes segundo os quais os pedidos de licença apresentados pelos importadores comunitários e que dizem respeito aos contingentes quantitativos aplicá- veis em 1996, podem ser satisfeitos pelas autoridades nacionais competentes ; Considerando que dos dados comunicados pelos Estados- -membros resulta que, relativamente aos produtos que figuram no anexo I do presente regulamento, o volume global dos pedidos apresentados pelos importadores tradi- cionais excede a parte do contingente que lhes está reser- () JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 1. ) JO nº L 165 de 15. 7. 1995, p. 6. vada ; que, por conseguinte, esses pedidos devem ser satis- feitos mediante a aplicação aos volumes das importações efectuadas por cada importador, em média, durante o período de referência, expressos em quantidade ou em valor, a taxa de redução/aumento uniforme indicada no referido anexo; Considerando que dos dados comunicados pelos Estados- -membros resulta que, em relação ao produto que figura no anexo II do presente regulamento, o total dos pedidos apresentados pelos importadores tradicionais é inferior à parte do contingente que lhes está reservada ; que esses pedidos devem, por conseguinte, ser satisfeitos na íntegra ; Considerando que dos dados comunicados pelos Estados- -membros resulta que, em relação aos produtos que figuram no anexo III do presente regulamento, o volume global dos pedidos apresentados pelos outros importa- dores excede a parte do contingente que lhes está reser- vada ; que, por conseguinte, esses pedidos devem ser satis- feitos mediante a aplicação aos montantes solicitados por cada importador, dentro dos limites fixados no Regula- mento (CE) nº 1732/95, da taxa de redução uniforme indicada no referido anexo III; Considerando que dos dados comunicados pelos Estados- -membros resulta que, em relação aos produtos que figuram no anexo IV do presente regulamento, o total dos pedidos apresentados pelos outros importadores é inferior à parte do contingente que lhes está reservada; que, dentro do limite do montante máximo que pode ser soli- citado por cada importador em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1732/95, esses pedidos devern, por conseguinte, ser satisfeitos na íntegra ; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º No que diz respeito aos produtos que figuram no anexo | do presente regulamento, os pedidos de licença de impor- tação apresentados segundo as regras, pelos importadores tradicionais, serão satisfeitos pelas autoridades nacionais competentes até ao limite da quantidade ou do valor resultante da aplicação da taxa de redução/aumento indi- cada no anexo ] para cada contingente, à média das importações efectuadas por cada importador durante os anos de 1992 e 1994, Caso a aplicação deste critério quantitativo conduza à atri- buição de uma quantidade ou de um valor superior ao solicitado, apenas será atribuída(o) a quantidade ou o valor solicitada(o).