L 22/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.1.1999 REGULAMENTO (CE) Nº 193/1099 DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 1015/94 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmaras de televisão originários do Japão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia ('), Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSOS ANTERIORES (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1015/94(?), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmaras de televisão (a seguir designados «SCT») originários do Japão; ()  O Conselho excluiu especificamente do âmbito do direito anti-dumping os SCT profissionais indi- cados no anexo do referido regulamento, que repre- sentam as câmaras profissionais correspondentes do ponto de vista técnico à definição do produto efec- tuada no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1015/94, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2474/95 (?), embora não possam ser consi- deradas câmaras para estações de televisão; (3) Em Outubro de 1995, o Conselho, pelo Regula- mento (CE) n.º 2474/95, alterou o Regulamento (CE) n.º 1015/94, nomeadamente no que diz respeito à definição de produto similar e a certos modelos de SCT profissionais não abrangidos pelo direito anti-dumping definitivo; (4) Em Outubro de 1997, o Conselho, pelo Regula- mento (CE) n.º 1952/97, alterou as taxas do direito anti-dumping definitivo para duas empresas inte- ressadas, a Sony Corporation e a Ikegami Tsu- shinki, em conformidade com o disposto no artigo 12º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). () JO L 111 de 30. 4. 1994, p. 106. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1952/97 (JO L 276 de 9. 10. 1997, p. 20). () JO L 255 de 25. 10. 1995, p. 11. designado «regulamento de base»). Além disso, o Conselho excluiu especificamente do âmbito do direito anti-dumping certos modelos novos de câmaras profissionais acrescentando-os ao anexo do Regulamento (CE) n.º 1015/94 (a seguir designado <«anexo»); B. INQUÉRITO SOBRE NOVOS MODELOS DE SISTEMAS DE CÂMARAS PROFISSIONAIS 1. Processo Posteriormente, quatro produtores/exportadores japoneses informaram a Comissão de que tencio- navam introduzir novos modelos de SCT profissio- nais no mercado comunitário e solicitaram que estes, juntamente com os seus acessórios, fossem acrescentados ao anexo, ficando deste modo isentos da aplicação dos direitos anti-dumping, A Comissão informou a indústria comunitária em conformidade e deu início a um inquérito que se limitou a averiguar se os produtos considerados são objecto dos direitos anti-dumping e se o Regula- mento (CE) n.º 1015/94 deveria ser alterado em conformidade; 2. Modelos objecto do inquérito Foram recebidos pedidos para os seguintes modelos de SCT, fornecidos com as informações técnicas pertinentes: i) ITRkegami Tsushinki Co. Ltd. (a seguir desig- nada «Ikegami») — cabeça de câmara HDL-37, que foi apresen- tada como o sucessor da cabeça de câmara HDL-30MA e como sendo essencialmente utilizada no sector médico e técnico; i) Hitachi Denshi, Ltd (a seguir designada «Hitachi») — cabeça de câmara Z-ONE.DA, que foi apre- sentada como modelo sucessor da cabeça de câmara Z-ONE.D, e que foi vendida sem um adaptador triax,