L 311/46 Jornal Oficial da União Europeia 10.11.2006 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2006 que aprova determinados programas nacionais para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus [notificada com o número C(2006) 5281] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/759/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 con- siste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e ou- tros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua pre- valência e o risco que constituem para a saúde pública. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 no que se refere ao objectivo comu- nitário de redução da prevalência de determinados seró- tipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 (?) fixou um objectivo comunitário de redução da prevalên- cia de todos os serótipos de salmonela significativos em termos de saúde pública em bandos de reprodução de Gallus gallus, ao nível da produção primária. (1) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1003/2005 (JO L 170 de 1.7.2005, p. 12). () JO L 170 de 1.7.2005, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1168/2006 (JO L 211 de 1.8.2006, p. 4). (33 — Para alcançar o objectivo comunitário, os Estados-Mem- bros devem elaborar programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus e apresentá-los à Comissão, como prevê o Regulamento (CE) n.º 2160/2003. (4) — Alguns Estados-Membros apresentaram programas nacio- nais para o controlo de salmonelas em bandos de repro- dução de Gallus gallus. (5) — Esses programas cumprem o disposto na legislação vete- rinária comunitária pertinente e, em particular, no Regu- lamento (CE) n.º 2160/2003. (6) Os programas nacionais de controlo devem, pois, ser aprovados. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São aprovados os programas nacionais de controlo de salmo- nelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentados pelos Estados-Membros referidos no anexo.