L 170/10 Jornal Oficial da União Europeia 9.7.2003 DIRECTIVA 2003/66/CE DA COMISSÃO de 3 de Julho de 2003 que altera a Directiva 94/2/CE que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indi- cações uniformes relativas aos produtos (*), e, nomeadamente, oOs seus artigos 9.º e 12.º, Considerando o seguinte: (1) Ao consumo de electricidade dos frigoríficos e congela- dores e suas combinações corresponde uma parte signifi- cativa da procura total de energia para uso doméstico na Comunidade. O consumo energético destes aparelhos pode ainda ser reduzido de forma significativa. O êxito do sistema de rotulagem introduzido pela Direc- tiva 94/2/CE da Comissão (*), em conjugação com a Directiva 96/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro de 1996, relativa aos requi- sitos de rendimento energético dos frigoríficos e congela- dores electrodomésticos e respectivas combinações (?), conduziu a uma subida de mais de 30% no índice de eficiência dos novos frigoríficos e congeladores entre 1996 e 2000. Cerca de 20% dos aparelhos frigoríficos vendidos em 2000 correspondiam à classe máxima (A) de eficiência energética e, em alguns mercados, a percentagem ultra- passou 50%. A quota de mercado dos aparelhos da classe A está a aumentar rapidamente. Por conseguinte, é necessário introduzir mais duas classes, A+ e A++, como solução provisória até que se proceda à revisão completa das classes de rotulagem energética. Se não forem definidas novas classes de eficiência supe- rior, atenuar-se-á ou inclusive desaparecerá o efeito benéfico da rotulagem relativa à eficiência energética. A Directiva 94/2/CE da Comissão deve, portanto, ser alterada. E, além disso, possível aproveitar a ocasião para melhor harmonizar a directiva com as directivas simi- lares recentemente adoptadas que dão execução à Direc- tiva 92/75/CEE. 297 de 13.10.1992, p. 16. JOL JO L 45 de 17.2.1994, p. 1. JO L 236 de 18.9.1996, p. 36. (6) 1. As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 10.º da Directiva 92/75/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 94/2/CE é alterada do seguinte modo: No artigo 1.º os n.ºº 2, 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção: «2. As informações exigidas pela presente directiva devem obter-se através de medições efectuadas em confor- midade com as normas harmonizadas adoptadas pelos orga- nismos europeus de normalização (CEN, Cenelec e ETSI), sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva 98/34/ ICE do Parlamento Europeu e do Conselho (*), cujos números de referência foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia e relativamente às quais os Estados-Membros publi- caram os números de referência das normas nacionais que as transpõem. 3. —O disposto nos anexos [, II e IIl, em matéria de pres- tação de informações sobre o ruído, aplica-se unicamente no caso de tais informações serem requeridas pelos Estados- -Membros ao abrigo do artigo 3.º da Directiva 86/594/CEE. Estas informações serão estabelecidas em conformidade com o disposto na Directiva 86/594/CEE. 4. — São aplicáveis, na presente directiva, as definições esta- belecidas no n.º 4 do artigo 1.º da Directiva 92/75/CEE. (9 JO L 204 de 21.7.1998, p. 37». . O artigo 2.º é alterado do seguinte modo: a) No n.º 1, é aditado o seguinte parágrafo: «Quando as informações relativas a uma combinação específica de modelos forem obtidas através de cálculos baseados na concepção e/ou extrapolação de outras combinações, a documentação deve incluir, em pormenor, tais cálculos e/ou extrapolações, assim como os ensaios realizados para aferir da exactidão dos cálculos (pormenores do modelo matemático de cálculo do comportamento funcional e das medições realizadas para verificar esse modelo).».