L 234/22 Jornal Oficial da União Europeia 20.9.2003 DECISÃO 2003/662/PESC DO CONSELHO de 26 de Maio de 2003 relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a partici- pação da República da Turquia nas forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente, o seu artigo 24.º, Tendo em conta a recomendação da Presidência, Considerando o seguinte: (1) — Em 27 deJaneiro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/92/PESC sobre a Operação Militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Mace- dónia (). (2) O  artigo 8.º daquela acção comum prevê que as dispo- sições pormenorizadas relativas à participação de países terceiros sejam objecto de acordos celebrados nos termos do artigo 24.º do Tratado da União Europeia. (3) — Na sequência da Decisão do Conselho de 18 de Março de 2003, que autoriza o secretário-geral/alto represen- tante (SG/AR) a iniciar as negociações, este negociou um acordo com a República da Turquia sobre a participação deste país nas Forças lideradas pela União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia. (4) — Esse acordo deve ser aprovado, () JOL 34 de 11.2.2003, p. 26. DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia nas Forças lideradas pela União Euro- peia na antiga República jugoslava da Macedónia. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a União Europeia. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2003. Pelo Conselho O Presidente G. DRYS