18. 4. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 97/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 686/96 DO CONSELHO de 10 de ÁAbril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1975/95, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Géorgia, da Arménia, do Azerbaijão, do Quirguizistão e do Tajiquistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1975/95 do Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Géorgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis- tão e Tajiquistão ('), Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a situação de défice alimentar do Turquemenistão se agravou nos últimos meses, atingindo uma situação limite; que os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FÃO) e de outros peritos confirmam esta situação; que, em fins de 1995, foi apresentado um pedido de ajuda alimentar pelo do governo deste país; z Considerando que é conveniente, em consequência, prever o fornecimento de produtos agrícolas ao Turque- menistão, a fim de melhorar as condições de abasteci- mento neste país; Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CE) nº 1975/95 de modo a incluir o Turquemenistão no grupo de países que podem beneficiar de auxílio ao abrigo desse regulamento; Considerando a urgência desta operação, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º No título e no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1975/95, a expressão «e Tajiquistão» é substituída pela expressão «“Tajiquistão e Turquemenistão». AÁArtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1996. () JO nº L 191 de 12. 8. 1995, p. 2. Pelo Conselho O Presidente S. AGNELLI