L 29/40 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2003 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2001 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COM/M.2333 — De Beers/LVMH) [notificada com o número C(2001) 2365] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/79/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 () e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 18 de Abril de 2001 de dar início ao processo, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Considerando o seguinte: A Comissão recebeu, em 9 de Março de 2001, uma noti- ficação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (Regula- mento das concentrações), através da qual as empresas Riverbank Investments Limited («Riverbank»), controlada pelo grupo De Beers («De Beers»), e Sofidiv UK Limited («Sofidiv»), controlada pela LVYMH Moêt Henessy Louis Vuitton («LVMH»), adquirem o controlo conjunto de (1) () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; rectificação JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. (3 JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. (À JO C 27 de 5.2.2003, p. 8. uma empresa récem-criada, [que constitui uma empresa comum] (*) a Rapids World Limited («Rapids Worldb), mediante a aquisição de acções. Em 18 de Abril de 2001, a Comissão decidiu, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento das concentrações e do artigo 57.º do Acordo EEE, dar início a um processo neste caso. O Comité Consultivo discutiu o projecto da presente decisão em 16 de Julho de 2001. 1. AS PARTES A De Beers desenvolve amplas operações em todo o mundo. As suas principais actividades situam-se nos mercados a montante do sector dos diamantes, nomea- damente a prospecção, extracção, recuperação, avaliação e comercialização de diamantes em bruto. AÀs suas activi- dades no mercado dos diamantes lapidados são limitadas e não desenvolve qualquer actividade no mercado reta- lhista de joalharia. A LVMH desenvolve actividades, principalmente, na produção e venda de artigos de luxo, possuindo diversas marcas famosas, organizadas internamente nos seguintes sectores: vinhos e bebidas espirituosas, moda e artigos de couro, perfumes e cosméticos, relógios e joalharia, distribuição selectiva, comunicação social, arte e leilões. (*) Foram alteradas algumas partes do presente texto para impedir a divulgação de informações confidenciais; essas partes estão inseridas dentro de parênteses rectos e estão assinaladas com um asterisco.