28.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 63/53 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2000 que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.1879 — Boeing/Hughes) [notificada com o número C(2000) 2740] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/195/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 () e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 26 de Maio de 2000 de dar início a um processo neste caso, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) — Em18 de Abril de 2000, a Comissão recebeu uma noti- ficação nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 («o Regulamento das concentrações»), através da qual a Boeing Company (a seguir denominada «Boeing» ou «a parte notificante») adquire o controlo, na acepção do n.º 1, alínea b) do artigo 3.º, do Regulamento das concentrações, das actividades de contratante prin- cipal de satélites e de fornecimento de equipamento da Hughes Electronics Corporation (a seguir denominada «Hughes»). () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1 (versão rectificada JO L 257 de 1.9.1990, p. 13). 180 de 9.7.1997,p. 1. 53 de 28.2.2004. —— oOo Arãto (2) Por decisão de 26 de Maio de 2000, a Comissão consi- derou que a operação notificada suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e deu início a um procedimento nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento das concen- trações e do n.º 2, alínea a), do artigo 57.º do Acordo EEE. 1. AS PARTES A Boeing é uma empresa registada no Delaware que opera nos domínios da aviação comercial, defesa e indústrias espaciais, incluindo a produção e lançamento de satélites. As actividades da Boeing no sector dos saté- lites consistem fundamentalmente no fabrico de satélites para sistemas globais de posicionamento e navegação («GPS») para o Departamento de defesa dos EUA. AÀ Boeing presta serviços de lançamento de satélites a clientes comerciais de todo o mundo bem como ao Governo dos EUA através do seu programa Delta, sua propriedade a 100 %. A Boeing é também um accionista minoritário, com 40 % de participação num outro forne- cedor de serviços de lançamento denominado Sea Launch, uma empresa comum que começou a funcionar em 1999, A Hughes é uma filial da General Motors, estabelecida nos Estados Unidos, que presta serviços com base em satélites (incluindo serviços de comunicações e de tele- visão mediante pagamento) e fabrica satélites. As activi- dades de contratante principal de satélites e de forneci- mento de equipamentos da Hughes efectuam-se através da Hughes Space and Communications Company («HSC»), da Spectrolab Inc. («Spectrolab») e da Hughes Electron Dynamics («HED»): a HSC concebe e fabrica satélites de comunicações para clientes comerciais de todo o mundo bem como para o Departamento de defesa dos EUA e para a NASA, enquanto a Spectrolab e a HED fabricam principalmente componentes para utili- zação em satélites (tais como células solares, painéis solares, tubos de ondas progressivas e baterias).