17.9. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 245/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1976/1999 DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2717/93 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5 %, em peso, (ferro-crómio com baixo teor de carbono) originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO ANTERIOR (1) — Através do Regulamento (CEE) n.º 2717/93 (?) (a seguir designado «regulamento definitivo», o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5%, em peso, dos códigos NC 72024910 e 7202 49 50, originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia. As medidas consistem num direito específico de 0,31 euros por quilograma líquido de ferro-crómio com baixo teor de carbono. 1. REEXAME (2) Em 2 de Outubro de 1998, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, iniciou, por sua própria iniciativa, um reexame em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»), bem como um reexame de caducidade, a pedido da indústria comunitária, tendo começado um inquérito. O reexame intercalar pretendia apenas clarificar a definição do produto abrangido pelas medidas. (33 A Comissão concedeu às partes interessadas a oportuni- dade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. (4) Um produtor comunitário apresentou observações por escrito. Além disso, foram fornecidas informações da Thyssen Aktiengesellschaft, Alemanha, importador inde- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, () JO L 246 dp 2101993 p. 1. (ª) JO C 303 de 2.10.1998, p. 4 pendente do produto abrangido pelas medidas na Comunidade. A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito rela- tivo à definição do produto abrangido pelas medidas, tendo efectuado verificações nas instalações das empresas seguintes: — Elektrowerk — Weisweiler — GmbH,  Weisweiler, Alemanha, — Zimbabwe Alloys Limited, Gweru, Zimbabué. 1. DEFINIÇÃO DO PRODUTO ABRANGIDO PELO REGULAMENTO (CEE) N. 2717/93 Em conformidade com o artigo 1.º do regulamento defi- nitivo, o produto em causa é o «ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5%, dos códigos NC 7202 49 10 e 7202 49 50» (a seguir designado «produto objecto do inquérito»). As medidas instituídas pelo regulamento definitivo não especifiam o teor mínimo de crómio do produto objecto do inquérito. Em conformidade com a nota 1, alíneas c) e g) do capítulo 72 da Nomenclatura Combinada [anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comuml], alguns produtos contendo, em peso, mais de 10% de crómio são igualmente classificáveis nos códigos NC 7202 49 10 e 7202 49 50, pelo que estão sujeitos ao direito anti-dumping acima referido. No entanto, no decurso do inquérito de reexame inter- calar, apurou-se que o ferro-crómio com baixo teor de carbono obtido a partir de sucata de aço ligado com um teor máximo de crómio de 30% (a seguir designado «produto com baixo teor de crómio») difere significativa- mente do produto objecto do inquérito em vários aspectos. Essas diferenças prendem-se nomeadamente, com o facto de o produto com baixo teor de crómio ser obtido a partir de ingredientes diferentes, de o seu teor de crómio e o seu preço serem consideravelmente infe- riores aos do produto objecto do inquérito e de o produto poder apenas ser utilizado na primeira fase da produção de aço inoxidável, isto é, para a preparação de uma fusão primária de aço ligado bruto.