L 36/56 Jornal Oficial da União Europeia 7.2.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 2004 que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equino- dermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica [notificada com o número C(2004) 146] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/119/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos () e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 96/333/CE da Comissão, de 3 de Maio de 1996, relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes mari- nhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica (), é aplicável até 31 de Dezembro de 2003. (2) A Decisão 97/20/CE da Comissão (*) estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equi- valência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tuni- cados e gastrópodes marinhos. Da parte II da lista constam os países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória com base na Decisão 95/408/CE do Conselho (*). () JO L 268 de 24.9.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO L 127 de 25.5.1996, p. 33. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/65/CE (JO L 22 de 24.1.2001, p. 38). () JO L 6 de 10.1.1997, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/469/CE (JO L 163 de 21.6.2002, p. 16). ( JO L 243 de 11.1.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/912/CE (JO L 345 de 31.12.2003, p. 112). (33 — Nos termos da Decisão 95/408/CE, a lista dos países é aplicável até 31 de Dezembro de 2005. Em conse- quência, o período de vigência da Decisão 96/333/CE deve ser alterado para ser adaptado ao prazo de validade da lista provisória. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 5.º da Decisão 96/333/CE a expressão «até 31 de Dezembro de 2003» é substituída pela expressão «até 31 de Dezembro de 2005». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão