17.2.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 49/9 REGULAMENTO (CE) N.º 158/2007 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 1358/2003 no que se refere à lista dos aeroportos comunitários (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 437/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (!), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 437/2003, incumbe à Comissão definir as modalidades de adaptação das especificações que constam dos seus anexos. (2) “Dadaa evolução do transporte aéreo, é necessário actua- lizar a lista dos aeroportos comunitários e a respectiva categoria indicada no anexo I do Regulamento n.º 1358/2003 da Comissão (?), nos termos das regras cons- tantes desse anexo. (3) —É necessário alterar o Regulamento (CE) n.º 1358/2003 em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para efeitos dos n.ºº 2 e 3 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 437/2003, a lista dos aeroportos comunitários, excluindo os que apenas registam um tráfego comercial ocasional, e a res- pectiva categoria, conforme especificada no anexo I do Regula- mento (CE) n.º 1358/2003, com a redacção que lhe foi dada pelo anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 546/2005 da Comis- são (3), é substituída pela estabelecida no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2007. (1) JO L 66 de 11.3.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (2) JO L 194 de 1.8.2003, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1). Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão (3) JO L 91 de 9.4.2005, p. 5.