29. 10, 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 276/11 REGULAMENTO (CE) Nº 2059/96 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1996 que difere a aplicação na Suécia do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 149º, Considerando que, em conformidade com o artigo 167º do Acto de Adesão, a Suécia adoptou medidas para diferir até 1 de Janeiro de 1997 a aplicação do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 818/96(*); Considerando que a situação económica da indústria sueca dos ovos após a adesão e outros factores, como a prevista reorganização do sistema sueco de controlo alimentar e a incerteza quanto às futuras regras em matéria de higiene e bem-estar, atrasaram a transição do actual regime sueco para as normas comuns de comercia- lização aplicáveis aos ovos; que, nos termos do nº 1 do artigo 149º do Acto de Adesão, a Suécia pode ser autori- zada a diferir a aplicação do Regulamento (CEFE) nº 1907/90 até 1 de Janeiro de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne das aves de capoeira e dos ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A aplicação do Regulamento (CEE) nº 1907/90 aos ovos produzidos e comercializados na Suécia é diferida até 1 de Janeiro de 1998, Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997, O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1996. () JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 5. () JO nº L 111 de 4. 5. 1996, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão