18. 4. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 97/17 REGULAMENTO (CE) Nº 693/96 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1996 que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 586/93 que derroga determinadas disposições em matéria de teor de acidez volátil de determinados vinhos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95(), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 66º, Considerando que o artigo 66º do Regulamento (CEE) nº 822/87 fixa o teor máximo de acidez volátil dos vinhos; que podem ser previstas derrogações relativamente a determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões demarcadas (vgprd); que certos vgprd originários da Alemanha, de França e do Reino Unido desta categoria apresentam normalmente, devido a métodos específicos de elaboração, um teor de acidez volátil superior ao previsto no artigo 66º do Regulamento (CEE) nº 822/87,; que, a fim de permitir a continuação da elaboração dos referidos vinhos segundo os métodos tradicionais que lhes permitem adquirir as propriedades que os caracterizam, é conveniente derrogar o nº 1 do artigo 66º do Regula- mento (CEE) nº 822/87; Considerando que é indicado, por uma preocupação de clareza, incorporar esta derrogação no Regulamento (CEE) nº 586/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1278/95 (%), que reúne num único texto todas as derrogações previstas em matéria de acidez volátil; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 586/93 é alterado do seguinte modo: 1) Na alínea a), no primeiro parágrafo, é suprimido o termo «Trockenbeerenauslese» e após o primeiro pará- grafo é aditado o seguinte parágrafo: 35 miliequivalentes por litro relativamente aos vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pela menção “Trockenbeerenauslese”;». 2) Na alínea b), após o último travessão, é aditado o seguinte travessão: «— Alsace e Alsace grand cru, designados e apresen- tados com a menção “vendanges tardives” ou “sélection de grains nobles”;». 3) Na alínea d), no primeiro travessão são suprimidos os termos «Ausbruch», «Trockenbeerenauslese» e «Stroh- wein» e após o primeiro travessão é aditado o seguinte travessão: «<— 40 miliequivalentes por litro relativamente aos vqaprd que reúnam as condições para poderem ser designados pelas menções “Ausbruch”, “Trocken- beerenauslese” e “Strohwein”;». 4) É aditada a seguinte alínea : «f) No que diz respeito aos vinhos originários do Reino Unido: — 25 miliequivalentes por litro relativamente aos vqprd designados e apresentados pelos termos “botrytis” ou outros termos equivalentes, “noble late harvested” ou “special late harvested” ou “noble harvest”, e que reúnam as condições para poderem ser designados desta forma.». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1996. () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. () JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31. (À JO nº L 61 de 13. 3. 1993, p. 39. () JO nº L 124 de 7. 6. 1995, p. 4. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão