18. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 286/11 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 relativa à lista de programas de erradicação e controlo das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1998 (97/681/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 24º, Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de erradicação e controlo de doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1998, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponiíveis; Considerando que a Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista finan- ceiro; Considerando que os programas constantes da lista esta- belecida na presente decisão terão de ser aprovados indivi- dualmente em data posterior; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (3 JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º 1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1998. 2. — Para cada um dos programas referidos no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão