L 296/20 Jornal Oficial da União Europeia 26.10.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 2006 relativa à autorização de colocação no mercado de óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 4980] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2006/723/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A empresa Laboratoires Pharmascience (actualmente, La- boratoires Expanscience) apresentou, em 24 de Outubro de 2001, um pedido às autoridades competentes france- sas para colocar no mercado «óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis», en- quanto novo ingrediente alimentar. (2) Em3$8 deJaneirode 2002, as autoridades competentes da França enviaram à Comissão o seu relatório de avaliação inicial. O relatório concluiu que o óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis, proposto enquanto novo ingrediente alimentar numa in- gestão diária de 2 gramas, tornaria possível complemen- tar o consumo de vitamina E, concluindo também que os níveis de fitoesteróis não eram suficientes para reduzir a colesterolemia. (33 A Comissão enviou o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 18 de Fevereiro de 2002. (4) — No prazo de sessenta dias, previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) Por conseguinte, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 30 de Janeiro de 2004. (6) Em 6 de Dezembro de 2005,a AESA adoptou o «Parecer emitido a pedido da Comissão pelo painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, relativamente ao (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis enquanto novo ingrediente alimentar». (7) — No parecer concluiu-se que o nível de utilização proposto de 2 gramas por dia de «óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis» era seguro. (8 — Reconhece-se que o «óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis» no nível previsto de utilização de 2 gramas por dia é uma fonte segura de vitamina E. No que se refere à rotulagem e apresentação, aplica-se a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respei- tantes aos suplementos alimentares (?). (9) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o «Óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis» cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O «óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis», tal como especificado no anexo, pode ser colo- cado no mercado na Comunidade enquanto novo ingrediente alimentar para utilização em suplementos alimentares. Artigo 2.º A quantidade máxima de «óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis» presente numa porção recomendada pelo fabricante para consumo diário será de 2 gramas. () JO L 183 de 12.7.2002, p. 51. Directiva alterada pela Directiva 2006/37/CE da Comissão (JO L 94 de 1.4.2006, p. 32).