16.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 234/41 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 6 de Julho de 2000 que encerra as contas dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 1998 (2000/549/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o artigo 276.º do Tratado CE, Tendo em conta o artigo 89.º do Regulamento Financeiro, nos termos do qual cada instituição comunitária deverá tomar todas as medidas necessárias para dar resposta às observações constantes nas decisões de concessão de quitação, Considerando que, nos termos do mesmo artigo, as instituições deverão igualmente indicar, a pedido do Parlamento Europeu, as medidas tomadas à luz das referida observações e, nomeadamente, as instruções dadas aos seus serviços responsáveis pela execução do orçamento, Tendo em conta a recomendação do Conselho de 13 de Março de 2000 (C5-0154/2000), Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0167/2000), 1. Toma nota de que as receitas e despesas autorizada para o exercício de 1998 foram de 1 469 milhões de euros. 2. Toma nota de que os balanços financeiros e a aplicação de recursos dos sexto, sétimo e oitavo FED apresentavam, em 31 de Dezembro de 1998, os seguintes valores: BALANÇO DO SEXTO FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998 (em milhares de euros) ACTIVO SITUAÇÃO EM 31.12.1998 A longo prazo Afectação inicial 7 500 000,00 Contribuição especial do BEI 60 000,00 Corrente Débitos Stabex a cobrar aos EM 669 144,99 Juros de mora por atraso de pagamento de contribuições FED 1 856,86 Adiantamentos de tesouraria por conta do 7.º FED 451 135,52 Adiantamentos 26 654,88 Caixa e depósitos 714 103,51 Total dos activos 1862 895,76 PASSIVO Fundo de capital Afectação inicial 7 500 500,00 Contribuições especiais do BEI 60 000,00 Outros recursos 322 613,75 Despesas pagas Despesas regularizadas 6931 513,53 Despesas a regularizar 12 706,38 Credores Receitas a regularizar — Total dos passivos 1862 895,76