L 332/38 Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2003 DIRECTIVA 2003/121/CE DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2003 que altera a Directiva 98/53/CE que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1425/2003 (?), estabelece teores máximos específicos para o milho destinado a ser submetido a triagem ou a outro tratamento físico antes do consumo humano ou da utilização como ingrediente em géneros alimentícios. (2) A amostragem desempenha um papel fundamental na determinação exacta do teor de aflatoxinas, que se apre- sentam em geral distribuídas de forma muito hetero- génea nos lotes. A Directiva 98/53/CE da Comissão (”), alterado pela Directiva 2002/27/CE (5), deveria ser alte- rada por forma a incluir disposições específicas para o milho destinado a ser submetido a triagem ou a outro tratamento físico antes do consumo humano ou da utili- zação como ingrediente em géneros alimentícios. (33 É de primordial importância que os resultados analíticos sejam registados e interpretados uniformemente, a fim de garantir uma abordagem harmonizada em matéria de aplicação em toda a União Europeia. Estas normas de interpretação deveriam ser aplicadas aos resultados analí- ticos obtidos com a amostra para efeitos de controlo oficial. Nos casos em que se efectuam análises para efeitos de direito de recurso ou de arbitragem, aplicam- -se as normas nacionais. (4) A Directiva 98/53/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. () As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ( JOL 372 de 31.12.1985, p. 50. () JOL 77 de 16.3.2001, p. 1. ( JO L 203 de 12.8.2003, p. 1. () JO L 201 de 17.7.1998, p. 93. ( JO L 75 de 16.3.2002, p. 44. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 98/53/CE é alterado em conformidade com o anexo [ da presente directiva. O anexo II da Directiva 98/53/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 31 de Outubro de 2004. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como uma tabela de correlação entre essas disposições e a presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão as modalidades dessa referência. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das normas de direito interno que tiverem adoptado no domínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão