14. 2. 96 ex ] Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 36/37 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1995 relativa à alteração das quantidades globais da ajuda alimentar a título do Programa 1995 (96/156/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90(3) e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que a lista dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar para 1995 foi estabelecida pela Decisão 95/371/CE da Comissão (3) ; que, no momento de tomar a decisão, a Comissão não tinha conhecimento de certos dados essenciais relativos ao pedido de atribuição dos produtos de referência para o ano de 1995; Considerando que, consequentemente, é conveniente alterar as quantidades dos produtos que estavam na base do estabelecimento das quantidades globais propostas pela Decisão 95/371/CE tendo em vista uma melhor adaptação às necessidades dos países em desenvolvimento ; () JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e O nº L 42 de 12. 2. 1987 (rectificação). ( JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. () JO nº L 220 de 16. 9. 1995, p. 20. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité da ajuda alimentar, | DECIDE :: Ártigo único 1. AÀ quantidade global de leguminosas a fornecer a título do programa de ajuda alimentar 1995 é fixada em 80 000 toneladas. 2. O montante de outros produtos a fornecer a título do programa de ajuda alimentar para 1995 é fixado em 43 170 000 ecus. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1995. Pela Comissão João DE DEUS PINHEIRO Membro da Comissão