8. 10. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 254/35 REGULAMENTO (CE) Nº 1931/96 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1996 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 1588/96 (), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA, Considerando que, devido ao fraco consumo de carne de bovino actualmente verificado nos mercados comunitá- rios, persiste, no sector, uma descida significativa dos preços; que esta situação exige medidas de apoio; Considerando que é conveniente, com este intuito, prever certas derrogações das disposições do Regulamento (CEFE) nº 2456/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/96 (*), relati- vamente aos concursos abertos em Outubro, Novembro e Dezembro de 1996; Considerando que, para que a intervenção possa desem- penhar plenamente a sua função na sequência da grave situação do mercado, é necessário alargar a lista das quali- dades elegíveis prevista pelo regulamento referido; que é igualmente conveniente, a título excepcional e temporário e com uma preocupação de equidade, completar o regula- mento supracitado, para permitir a compra em interven- ção das carcaças de jovens bovinos das classes de confor- mação $ e E nos Estados-membros em que essa produção seja preponderante e dê lugar a uma verificação regular dos preços de mercado; Considerando que, para fazer face à perturbação adicional do mercado susceptível de resultar da apresentação impor- tante de animais magros (animais magros de seis a oito meses para engorda) no decurso do último trimestre de 1996, e, para o efeito, permitir a compra em intervenção das carcaças desse tipo de animais, sem todavia derrogar o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 805/68; que é, nomeadamente, necessário aumentar os preços de compra das carcaças resultantes dos animais do tipo «ani- mais magros de seis a oito meses para engorda», para ter em conta a diferença entre os preços de mercado dessas carcaças e os das dos animais adultos tradicionalmente apresentados à intervenção; que, no entanto, devem ser excluídos desse regime especial os animais pertencentes a O nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. O nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 23. O nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4. O nº L 43 de 21. 2. 1996, p. 3. raças puramente leiteiras cujo abate é precoce e não contribui, pois, para a redução da produção; que, além disso, para evitar a apresentação à intervenção de animais z quase adultos é necessário limitar o peso das carcaças elegíveis para esse regime; Considerando que, a título excepcional, para os meses de Abril a Setembro não foi aplicável o peso máximo previsto no nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93; que é conveniente restabelecer, progressivamente, o limite de peso inicialmente previsto; que, no entanto, para atenuar as consequências deste restabelecimento para os operadores, é necessário admitir a título transitório para os bois, que alcançam o seu peso de abate mais lentamente e portanto mais tarde, a compra de animais mais pesados, limitando, simultaneamente, o seu preço de compra ao peso máximo autorizado para os meses de Outubro e de Novembro; Considerando que, na sequência da difícil situação actual do mercado da carne de bovino, é conveniente adaptar temporariamente o montante do acréscimo presentemente aplicável ao preço médio do mercado e que serve para definir o preço máximo de compra, para ter em conta, nomeadamente, o aumento dos custos e a redução das receitas que afectam o sector em causa; H Considerando que é necessário, à luz da experiência adquirida, fazer com que o prazo de entrega dos produtos tenha início após publicação do regulamento que define os resultados do concurso e não directamente após o termo do prazo de apresentação das propostas; Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino não emitiu qualquer parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93: a) Os produtos da categoria A classificados em 02 e O3 e os produtos da categoria C classificados em O3 e O4 de acordo com a grelha comunitária de classificação são aceites em intervenção. A diferença entre os preços de intervenção da quali- dade R3 e da qualidade O4 é fixada em 30 ecus por 100 quilogramas. O coeficiente a utilizar para converter as propostas apresentadas para a qualidade R3 em propostas para a qualidade O4 é fixado em 0,914 (classe média);