L 312/42 Jornal Oficial da União Europeia 11.11.2006 DIRECTIVA 2006/91/CE DO CONSELHO de 7 de Novembro de 2006 que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José (Versão codificada) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (7) Esse organismo nocivo surgiu em muitos Estados-Mem- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 37.º e 94.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu ?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 69/466/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José (3), foi alterada de modo substancial (*), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proce- der à sua codificação. (2) A produção de plantas dicotiledónias lenhosas e dos seus frutos ocupa uma posição importante na agricultura da Comunidade. (3) — O rendimento desta produção está constantemente com- prometido por organismos nocivos. (4) A protecção destas plantas contra estes organismos no- civos deve, não somente manter a sua capacidade de produção, mas ainda constituir um dos meios de incre- mentar a produtividade da agricultura. (5) As medidas de protecção contra a introdução de orga- nismos nocivos em cada Estado-Membro só terão um alcance limitado se esses organismos não forem comba- tidos simultânea e metodicamente em toda a Comuni- dade e se a sua propagação não for evitada. (6) —Um dos organismos nocivos mais perigosos para as plan- tas dicotiledónias lenhosas é a cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.). (1) Parecer emitido em 12 de Outubro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Parecer emitido em 5 de Julho de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (À JO L 323 de 24.12.1969, p. 5. Directiva alterada pela Directiva 77/93/CEE (O L 26 de 31.1.1977, p. 20). (*) Ver parte À do anexo L. bros e existem zonas infestadas na Comunidade. (8 — Existe um risco permanente para as culturas de plantas dicotiledónias lenhosas em toda a Comunidade se não forem tomadas medidas eficazes relativas à luta contra essa praga e à prevenção da sua propagação. (9) — Para debelar este organismo nocivo é necessário adoptar disposições mínimas para a Comunidade. Os Estados- -Membros devem poder tomar disposições suplementares ou mais rigorosas, sempre que forem necessárias. (10) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposi- ção para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo |, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A presente directiva diz respeito às medidas mínimas a tomar nos Estados-Membros para lutar contra a cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.) e para evitar a sua pro- pagação. Artigo 2.º Na acepção da presente directiva entende-se por: a) «Vegetais»: as plantas vivas e as partes vivas das plantas à excepção das frutas e sementes; = «Vegetais ou frutos infestados»: os vegetais ou frutos sobre os quais se encontrem uma ou várias cochonilhas de São José, desde que não se prove estarem mortas; c) «Plantas hospedeiras da cochonilha de São José»: os vegetais dos géneros Acer L., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill.,, Evonymus L., Fagus L., Juglans L., Ligustrum L., Malus Mill., Populus L., Prunus L., Pyrus L., Ribes L., Rosa L., Salix L., Sorbus L., Syringa L., Tilia L., Ulmus L., Vitis L; d) «Viveiros»: as culturas onde se produzem vegetais destinados à replantação, à multiplicação ou a serem postos em circu- lação como plantas individuais enraizadas.