6.10.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 275/51 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2006 relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos para abate [notificada com o número C(2006) 4306] (2006/668/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) 3) Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade em- preenderá ou ajudará os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvi- mento da legislação no domínio veterinário e ao desen- volvimento do ensino ou da formação veterinários. Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de sal- monelas e outros agentes zoonóticos específicos de ori- gem alimentar () deve ser estabelecido um objectivo co- munitário para a redução da prevalência de salmonelas nas populações de efectivos de suínos para abate até ao final de 2007. O painel dos riscos biológicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou, na sua (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37). (2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1003/2005 da Comissão ((O L 170 de 1.7.2005, p. 12). reunião de 16 de Março de 2006, um parecer a pedido da Comissão relacionado com a avaliação dos riscos e as opções de redução dos riscos de salmonelas nas produ- ções de suínos. O parecer propõe especificações técnicas para um estudo de base sobre a prevalência de salmone- las em suínos de engorda, na União Europeia. Para estabelecer o objectivo comunitário, são necessários dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nas populações de suínos para abate nos Estados-Membros. Dado que não se dispõe desta informação, deve ser realizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de salmonelas nos suínos para abate durante um período adequado, de modo a ter em conta possíveis variações sazonais. O parecer da AESA recomenda a amostragem dos mata- douros através da recolha de gânglios fleo-cecais para reflectir a situação em termos de salmonelas dos suínos enviados para abate. Essa amostragem deve, consequen- temente, ser usada como ferramenta para controlar a prevalência de salmonelas em suínos para abate. Convém usar este estudo de base também para avaliar o efeito da contaminação dos suínos durante o transporte e a esta- bulação, bem como a contaminação da carcaça durante o processo de abate através da recolha de esfregaços das carcaças. Por outro lado, foram desenvolvidos métodos serológicos para avaliar a situação em termos de salmo- nelas em suínos, métodos esses que poderão ser usados para controlar as salmonelas em suínos, no âmbito dos programas nacionais de controlo a implementar nos ter- mos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003. Vários Estados-Membros oferecerem-se para efectuar as análises suplementares, através da recolha de esfregaços das carcaças ou por serologia do suco de carne.