Nº L 187/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 7. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1452/956 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1996 que fixa um prémio suplementar pagável aos produtores de carne de bovino em zonas não desfavorecidas da Irlanda e do Reino Unido no que se refere à Irlanda do Norte O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado nos sectores da carne de ovino e caprino (), prevê a concessão de um prémio na medida em que for necessário para compensar uma perda de rendimento dos produtores de carne de ovino na Comunidade; que a perda de rendimento é calculada com base na diferença entre o preço médio de mercado na Comunidade e o preço de base; Considerando que, na Irlanda e na Irlanda do Norte, os preços e os custos de produção são, normalmente bastante elevados no final da Primavera; que, no final da Primavera de 1995, devido designadamente a uma oferta anormal, os preços ali praticados foram excepcionalmente baixos; que este facto reduziu substancialmente as receitas dos produ- tores; que os produtores afectados estão sobretudo estabe- lecidos fora das zonas desfavorecidas; Considerando que o nível do prémio por ovelha é insufi- ciente para compensar esses produtores pelas perdas suportadas; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3013/89 não prevê quaisquer meios para rectificar essa situação extre- mamente difícil e excepcional; que, é pois, necessário criar um prémio suplementar limítado aos produtores afectados nas regiões indicadas e à campanha de comer- cialização de 1995, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É concedido um prémio suplementar de 6,5 ecus por ovelha, durante a campanha de comercialização de 1995, aos produtores estabelecidos na Irlanda e no Reino Unido, no que se refere à Irlanda do Norte, em zonas que não as definidas nos nº 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE () AÀ concessão desse prémio suplementar está sujeita às mesmas condições que a concessão do prémio relativo a 1995 aos produtores de carne de ovino e de caprino. Artigo 2º AÀs normas de execução do presente regulamento serão adoptadas, se necessário, pela Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 30º do regula- mento (CEE) nº 3013/89. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1996. (1) Parecer emitido em 19 de Julho de 1996. (À JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1265/95 (JO nº L 123 de 3. 6. 1995, p. 1). Pelo Conselho O Presidente I. YATES () Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de ÁAbril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavoreci- das (JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1).