12. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 174/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1347/96 DO CONSELHO de 2 de Julho de 1996 que institui direitos anti-dumpiíng definitivos sobre as importações de magnésio bruto puro originário da Rússia e da Ucrânia que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(, e nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta ao Comité consultivo, Considerando o seguinte: 1. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) Com  efeitos a 24 de Dezembro de 1995, pelo Regulamento (CE) nº 2997/95 da Comissão (*) («Re- gulamento que cria o direito provisório»), foi insti- tuído um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia, dos códigos NC 8104 11 00 e 8104 19 00. Pelo Regulamento (CE) nº 720/96(*), o Conselho prorrogou a eficácia do referido direito anti-dum- ping provisório até 24 de Junho de 1996. 1l. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) Na sequência da criação das referidas medidas anti-dumping provisórias, as seguintes partes inte- ressadas apresentaram as observações por escrito: () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (3 JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). () JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 37. () JO nº L 100 de 23. 4. 1996, p. 1. a) Produtores da Rússia: — Avisma Titanium-Magnesium Works, Berez- niki, região de Perm («Avisma»), Solikamsk Magnesium Works, Solikamsk, região de Perm («Solikamsk»), b) Produtores da Ucrânia: — Concern — Chlorvinil, Kalush, região de Ivano-Frankovsk («Chlorvinil») (), c) Produtor da Comunidade: — Péchiney Electrométallurgie, d) Produtor do país análogo: — Hidro Magnesium, Porsgrunn, Noruega, c) Importador da Comunidade: — Ayrton & Partners, Londres, Reino Unido, f Utilizador da Comunidade: — Aluminium Norf, Ness, Alemanha («Alu- norf), 8) Associação de utilizadores da Comunidade: — Arbeitsgemeinschaft der Eisen und Metall verarbeitenden Industrie, Diússeldorf, Alemanha («AVB). () A Comissão concedeu a possibilidade de serem ouvidas as partes que assim o solicitaram. (4) A Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações que considerou necessárias para chegar a conclusões definitivas. ()) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito provisório, tendo-lhes igualmente sido concedido um período durante o qual podiam apresentar as suas observações na sequência da divulgação desses factos e considera- ções. (5) Este produtor alterou e seu nome para «Oriana» após o perío- do de inquérito.