28. 11. 95 PT ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 284/5 REGULAMENTO (CE) Nº 2729/95 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1995 relativo ao título alcoométrico volúmico natural do « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene » e do « Prosecco del Montello e dei Colli Asolani » produzidos durante a campanha de 1995/1996, bem como ao título alcoométrico volúmico s total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece dispo- sições especiais relativas aos vinhos de qualidade produ- zidos em regiões determinadas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3896/91 (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º e o nº 4 do seu artigo 8º, Considerando que o nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87 prevê que podem ser previstas derroga- ções no que diz respeito ao nível mínimo imposto aos Estados-membros para a fixação do título alcoométrico volúmico miínimo natural dos v.g.p.rd.; que o nº |, segundo parágrafo, do artigo 12º do Regulamento (CEFE) nº 2332/92 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1547/95 (9), rela- tivo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade tal como definidos no ponto 15 do anexo I do Regula- mento (CEE) nº 822/87 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (9, prevê que os vinhos de base que se destinam à elaboração de certos vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas, cuja designação se refere a uma casta, podem ter um título alcoométrico volúmico total inferior ao título exigido ; Considerando que as condições climáticas da campanha de 1995/1996 causaram prejuízos especialmente à casta Prosecco da zona C II ; que, por esse facto, os vinhos de base necessários à produção do v.e.q.p.r.d., elaborado com uvas dessa casta, não atingem o título alcoométrico volá- mico total mínimo de 9 % vol, previsto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 12º do Regulamento (CEFE) nº 2332/92; que, a fim de evitar perdas consideráveis aos produtores, é conveniente, para a campanha em causa, fixar, para esses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico total mínimo inferior e permitir ao Estado- -membro interessado fixar para o v.e.qg.p.r.d., proveniente desses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico mínimo natural inferior ao título minimo previsto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Para a produção da campanha de 1995/1996: — o título alcoométrico volúmico mínimo natural do v.e.q.p.r.d. « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene », incluindo a subdenominação « Superiore di Cartizze », bem como do v.e.q.p.r.d. « Prosecco del Montello e dei Colli Asolani », pode, em derrogação do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87, ser fixado, para Itália, num nível mais baixo do que 9,5 % vol, mas não inferior a 8,5 % vol, — o título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à elaboração dos refe- ridos v.e.q.p.rd. é fixado em 8,5 % vol. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995. () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. () JO nº L 368 de 31. 12, 1991, p. 3. (3 JO nº L 231 de 13. 8. 1992, p. 1. (9 JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 35. JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. () JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão