L 61/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.3. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 515/1999 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1633/98 (d), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 7ºO, Considerando que a aplicação das medidas de intervenção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências em vários Estados-membros; que, para evitar o prolonga- mento excessivo da armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda, para efeitos da sua transformação na Comunidade; Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto nos Regulamentos da Comissão (CEE) n.º 2173/ /79(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2417/95 (, (CEE) n.º 3002/92(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 770/96 () e (CEE) n.º 2182/77(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2417/95, sem prejuízo de certas derrogações decor- rentes da utilização especial a que os produtos em questão se destinam; Considerando que, para assegurar uma venda regular e permanente, devem ser tomadas, nomeadamente, as disposições previstas no título I do Regulamento (CEE) n.º 2173/79; Considerando que, para garantir uma gestão económica das existências, é necessário prever que os organismos de intervenção vendam, prioritariamente, a carne cujo período de armazenagem seja mais longo; Considerando que se afigura adequado prever derrogações às disposições do n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79, atendendo às dificul- dades administrativas que a aplicação desta alínea suscita em determinados Estados-membros; Considerando que, para assegurar o melhor controlo com vista a garantir o destino da carne de bovino de inter- venção, é conveniente prever, para além das medidas previstas pelo Regulamento (CEE) n.º 3002/92, medidas 148 de 28. 6. 1968, p. 24. 210 de 28. 7. 1997, p. 17. 251 de 5. 10. 1979, p. 12. 248 de 14. 10. 1995, p. 39. 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 104 de 27. 4. 1996, p. 13. 251 de 1. 10. 1977, p. 60. BESGOBOS — o rFrrrrerErW de controlo baseadas nas verificações físicas das quanti- dades e das qualidades; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. "Procede-se à venda, para efeitos da sua transformação na Comunidade, dos produtos de intervenção comprados em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 805/68 nas seguintes quantidades aproximadas: — 234 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção neerlandês, — 1 500 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção alemão, — 1000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção austríaco, — 1380 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês, — 2000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção francês, — 2000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção italiano, — 1000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção espanhol, — 380 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês, — 5000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês, — 30 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção espanhol, — 2 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção francês, — 10 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido, — 273 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês. São apresentadas no anexo I informações pormenorizadas relativas aos produtos e aos preços de venda. 2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no n.º 1 serão vendidos em confor- midade com o disposto nos Regulamentos (CEE) nº 2173/79 e, nomeadamente, os seus títulos I e III, (CEE) nº 2182/77 e (CEE) nº 3002/92.