Nº L 148/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 95 REGULAMENTO (CÊE) nº 1529/95 DO CONSELHO de 29 de Junho de 1995 que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/1996, os acréscimos mensais dos preços dos cereais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (*), prevê no seu artigo 3º a fixação de acréscimos mensais aplicáveis aos preços de intervenção; Considerando que, na fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como na determinação do primeiro mês em que são aplicáveis, há que ter em conta, por um lado, as despesas de armazenamento e de finan- ciamento de armazenagem dos cereais na Comunidade e, por outro lado, a necessidade de um escoamento das existências de cereais consoante as exigências do mer- cado; Considerando que, no âmbito da reforma da política agrícola comum, se previu, nomeadamente, a fixação de um preço de intervenção único para todos os cerais; que esse preço foi fixado a um nível bastante reduzido aplicado por fases; que é conveniente ter esse facto em conta na fixação dos acréscimos mensais; Considerando que o preço de intervenção do milho e do sorgo aplicável durante os meses de Julho, Agosto e Setembro é o do mês de Maio da campanha anterior, nos termos do nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Sem prejuízo do nº 3, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, para a campanha de comercialização de 1995/1996, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preo de intervenção válido para o primeiro mês da campanha, são os seguintes: (ecus/t) Acréscimos mensais aplicáveis ao preço de intervenção Julho 1995 — Agosto 1995 — Setembro 1995 — Outubro 1995 — Novembro 1995 1,3 Dezembro 1995 2,6 Janeiro 1996 3,9 Fevereiro 1996 5,2 Março 1996 6,5 Abril 1996 7,8 Maio 1996 9,1 Junho 1996 9,1 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de comercialização de 1995/1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1995. (1) JO nº C99 de 21.4. 1995, p. 3. () JO nº C151 de 19.6. 1995. (3) JO nº C155 de 21.6. 1995, p. 21. (*) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1528/ /95 (ver página 3 do presente Jornal Oficial). Pelo Conselho O Presidente J. BARROT