18. 4. 9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 97/15 REGULAMENTO (CE) Nº 692/96 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95(0), e, nomeadamente, o nº S do seu artigo 72º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3897/91 (*), e, nomeadamente, o nº 1, segundo travessão do segundo parágrafo, do seu artigo 44º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2603/95(9, prevê as normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos; Considerando que o volume nominal dos recipientes que podem ser utilizados para o acondicionamento dos vinhos e dos mostos no comércio intracomunitário é regido pela Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, respeitante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao pré-acondicionamento, em volume, de certos líquidos em pré-embalagens (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (5); que É conveniente alterar as regras da indicação do volume nominal dos produtos em causa na rotulagem, a fim de a adaptar a essa directiva; Considerando que, devido à adesão da Suécia e da Finlân- dia, é necessário aditar as versões em sueco e em finlandês das menções previstas no artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3201/90; Considerando que, para assegurar a conservação da boa qualidade do vinho e dos mostos e a sua integridade, é conveniente precisar as normas do seu transporte; que é igualmente necessário assegurar a mesma protecção e segurança aos produtos destinados a exportação e que sejam objecto de um regime de aperfeiçoamento activo; () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. L. (à3 JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31. (À JO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. (9 JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 5. () JO nº L 309 de 8. 11. 1990, p. 1. () JO nº L 267 de 9. 11. 1995, p. 16. (M JO nº L 42 de 15. 2. 1975, p. L. () JO nº L 398 de 30. 12. 1989, p. 18. Considerando que as normas de transporte previstas no presente regulamento estão conformes e são complemen- tares às regras gerais de higiene para o transporte dos gêneros alimentícios enunciadas no anexo da Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, rela- tiva à higiene dos géneros alimentícios (*); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo: 1. No 4º, o segundo parágrafo do nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «A indicação do volume nominal do produto no rótulo será feita em algarismos com uma altura mínima de 6 milímetros, se o volume nominal for superior a 100 centilitros; 4 milimetros, se for igual ou inferior a 100 centilitros e superior a 20 centilitros; 3 milímetros, se for igual ou inferior a 20 centilitros e superior a 5 centilitros; e 2 milímetros, se for igual ou inferior a 5 centilitros.» 2. O artigo 22º é alterado do seguinte modo: a) Antes do último parágrafo são inseridas as seguintes menções: — «elintarvikekâyttõôn», — «fóôr livsmedel». b) O texto existente passa a constituir o nº 1, sendo aditados os seguintes números 2 e 3: «<2. Em aplicação do nº 1, alínea d), do artigo 37º do Regulamento (CEE) nº 2392/89, os recipientes destinados ao transporte de produtos alimentares serão recipientes adequados ao transporte de Bgéneros alimentícios a granel e deverão servir exclu- sivamente para este efeito. Todas as instalações, materiais e objectos com os quais os produtos entrarem em contacto e que equiparem o meio de transporte deverão, de igual modo, corresponder a estas condições, bem como às enunciadas no nº 1, alíneas a), b) e c), do referido artigo 37º ( JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 1.