L 38/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 310/1999 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 1760/98 e eleva a 1900000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 923/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 39/1999 (º), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção; Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1760/98 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2804/98 (º) abriu um concurso permanente para a exportação de 1700 000 toneladas de cevada detido pelo organismo de intervenção francês; que a França informou a Comissão da intenção do seu orga- nismo de intervenção de proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar a 1900 000 toneladas a quantidade global posta em concurso perma- nente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês; Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti- dades postas em concurso, se tornou necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1760/98; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) n.º 1760/98 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2º 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 1 900 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México. 2. As regiões nas quais as 1900 000 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo L»; 2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1999. () JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (à3JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (À JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (% JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. () JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13. (% JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 17. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão