Nº L 128/24 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 29, 5. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com dois casquilhos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/337/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico('), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º, Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão definidas por grupo de produtos; Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEFE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecoló- Bico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos; Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92 à consulta dos principais grupos de interesses no âmbito de uma comis- são consultiva; Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEFE) nº 880/92, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Entende-se por grupo de produtos «lâmpadas eléctricas com dois casquilhos», «todas as lâmpadas eléctricas de iluminação com casquilhos em ambas as extremidades. » JO nº L 99 de 11. 4. 1992 p. 1. P Incluem-se aqui, principalmente, todas as lâmpadas de tubo linear fluorescente. As lâmpadas devem poder ser % ligadas à rede pública de electricidade.». Ártigo 2º O comportamento ecológico do grupo de produtos tal como definido no artigo 1º e a sua aptidão ao uso serão avaliados em função dos critérios ecológicos e dos crité- rios de aptidão ao uso específicos definidos no anexo. Ártigo 3º A definição do grupo de produtos e os critérios serão válidos por um período de três anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão. Ártigo 4º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é «009», Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1996. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão