L 291/38 Jornal Oficial da União Europeia 21.10.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2006 que aprova o plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de subtipo H5 em determinadas explorações na Renânia do Norte-Vestefália, apresentado pela Alemanha ao abrigo da Directiva 2005/94/CE do Conselho [notificada com o número C(2006) 4906] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2006/705/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) A Alemanha registou recentemente um elevado número de casos positivos de gripe aviária de alta patogenicidade de tipo A, subtipo H5N1, em aves selvagens. Registaram- -se também surtos da doença numa exploração de aves de capoeira e num jardim zoológico. (2) A vacinação contra a gripe aviária dos subtipos H5 e H7 pode ser um instrumento valioso na prevenção e no controlo da doença. No entanto, ainda não foi aplicada em explorações de aves de capoeira na Alemanha. (33 A Alemanha pretende recolher mais dados sobre a utili- zação da vacinação através de um estudo no terreno em grande escala. (4) Em 24de Agosto de 2006,a Alemanha apresentou para aprovação um plano de vacinação preventiva a ser efec- tuada em três explorações comerciais localizadas na Re- nânia do Norte-Vestefália, no âmbito de um estudo cujo objectivo é avaliar a eficácia protectora de uma vacina contra a gripe aviária do subtipo H5 e que consiste em vacinar aves de capoeira mantidas em condições normais de terreno. (5) O plano de vacinação preventiva apresentado contém a informação exigida pelo n.º 2 do artigo 56.º da Directiva 2005/94/CE e está em conformidade com uma estratégia de diferenciação entre animais infectados e vacinados (DIVA). À luz de uma avaliação do plano e de debates com a Alemanha, parece adequado aprovar o plano. () JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Plano de vacinação preventiva 1. É aprovado o plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 a ser aplicado até 30 de Setembro de 2008, apresentado pela Alemanha em 24 de Agosto de 2006. A vacinação preventiva é efectuada com uma vacina inactivada do vírus da gripe aviária do subtipo H5N2 em três explorações de aves de capoeira seleccionadas na Renânia do Norte-Vestefá- lia, na Alemanha, em conformidade com o referido plano. 2. É levada a cabo nas explorações de aves de capoeira refe- ridas no n.º 1 uma vigilância oficial acompanhada de medidas adequadas de biossegurança, tal como descrito no plano de vacinação preventiva. 3. O plano de vacinação preventiva é aplicado eficiente- mente. 4. A Comissão publica o plano de vacinação preventiva. Artigo 2.º Medidas de restrição das deslocações 1. A autoridade competente garante que: a) As aves de capoeira, Os ovos, as carcaças de aves de capoeira e a carne fresca de aves de capoeira proveniente de aves de capoeira mantidas nas explorações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º (a seguir designados «aves de capoeira e outros produtos») não saem das referidas explorações;