28.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 345/11 REGULAMENTO (CE) N.º 2167/2005 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/2004 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originárias, nomeadamente, da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base») nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor sobre as importações, para a Comunidade, de poli(tereftalato de etileno) origi- nárias, nomeadamente, da República Popular da China (RPC) assumem a forma de direitos anti-dumping defini- tivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 1467/2004 do Conselho (?). Em conformidade com o mesmo regu- lamento, foram igualmente instituídos direitos anti-dum- ping sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originárias da Austrália. B. INQUÉRITO EM CURSO 1. Pedido de reexame Após a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) origi- nárias da RPC, a Comissão recebeu um pedido da em- presa Jiangyin Chengsheng New Packing Material Co., Ltd («requerente») no sentido de dar início a um reexame a respeito de um «novo exportador» do Regulamento (CE) n.º 1467/2004, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O requerente alegou não estar co- ligado a nenhum dos produtores-exportadores da RPC sujeitos às medidas anti-dumping em vigor sobre o poli (tereftalato de etileno), tendo ainda alegado não ter ex- portado este produto para a Comunidade durante o pe- ríodo de inquérito inicial («PI iniciab, ou seja, de 1 de Abril de 2002 a 31 de Março de 2003), mas que havia passado a fazê-lo a partir dessa altura. 2. Início de um reexame respeitante a um «novo exportador» A Comissão examinou os elementos de prova apresenta- dos pelo requerente, tendo considerado que eram sufi- cientes para justificar o início de um reexame em con- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 271 de 19.8.2004, p. 1. formidade com o n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. Após ter consultado o comité consultivo e ter dado à indústria comunitária interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, com base no Regulamento (CE) n.º 523/2005 da Comissão (?), deu início a um reexame no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1467/2004, no que respeita ao requerente, tendo aberto um inquérito. Em conformidade com o regulamento da Comissão que deu início ao reexame, o direito anti-dumping de 184 euros por tonelada instituído pelo Regulamento (CFE) n.º 1467/2004 sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) produzido pelo requerente foi revogado. Si- multaneamente, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do regulamento de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações. 3. Produto em causa O produto em causa no presente reexame é o mesmo do inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originárias da RPC («inquérito inicial»), ou seja, poli(teref- talato de etileno) com um índice de viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, classifi- cado no código NC 3907 60 20. 4. Partes interessadas A Comissão informou oficialmente o requerente e os representantes do país de exportação do início do ree- xame. Além disso, concedeu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. A Comissão enviou também ao requerente um formulá- rio do pedido para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado (TEM) e um questionário, tendo recebido as respostas dentro dos prazos fixados. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessá- rias para a determinação do dumping, incluindo o formu- lário do pedido TEM, e efectuou uma visita de verificação às instalações do requerente. 5. Período de inquérito O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período com- preendido entre 1 de Outubro de 2003 e 31 de Dezem- bro de 2004 («período de inquérito» ou «PD). () JO L 84 de 2.4.2005, p. 9.