L 276/4 Jornal Oficial da União Europeia 27.10.2003 DECISÃO N.º 190 de 18 de Junho de 2003 relativa às características técnicas do cartão europeu de seguro de doença (Texto relevante para efeitos do EEE e do acordo UE/Suíça) (2003/752/CE) A COMISSÃO ADMINISTRATIVA, Tendo em conta a Decisão n.º 189 da Comissão Administrativa, de 18 de Junho de 2003, relativa à substituição dos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.º 1408/71 e (CEE) n.º 574/72 do Conselho pelo cartão europeu de seguro de doença, no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde durante uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente ou de residência, Considerando o seguinte: (1) A emissão do cartão europeu de seguro de doença é assegurada pela instituição do Estado competente ou de residência. A fim de facilitar a tomada a cargo e o reembolso dos cuidados de saúde prestados com base no cartão europeu, é necessário que os três principais interessados, a saber, os segurados, os prestadores de cuidados de saúde e as instituições, reconheçam facilmente e aceitem o cartão europeu, graças à adopção de um modelo único e de especificações uniformes. (2) — Os dados que deverão constar de modo visível no cartão europeu são definidos no artigo 6.º da Decisão n.º 189 da Comissão Administrativa. A introdução do cartão europeu com dados visíveis é uma primeira fase de um processo que conduzirá à supressão dos actuais formulários em suporte papel e à utilização de um suporte electrónico para se ter acesso aos cuidados de saúde quando de uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente ou de residência. Consequentemente, as instituições competentes dos Estados-Membros que assim o desejarem poderão também integrar os dados referidos neste considerando num suporte electrónico — circuito integrado ou banda magnética, por exemplo — já na primeira fase. (3) —Quando circunstâncias excepcionais impeçam o interessado de Ífresentar O cartão europeu, será emitido um certificado provisório de substituição em conformidade com um modelo uniforme, DECIDE: Artigo 1.º O modelo e as especificações do cartão europeu de seguro de doença são estabelecidos de acordo com as modalidades definidas no anexo 1 da presente decisão. Artigo 2.º O modelo do certificado provisório de substituição é estabelecido de acordo com as modalidades definidas no anexo 2 da presente decisão.