24. 6. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 157/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1446/94 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/93 que fixa os coeficientes de adaptação da ajuda ao linho têxtil A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1557/93(), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que o nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1784/93 da Comissão((*) prevê que, para ser — considerado « linho macerado não descaroçado », o linho deve ter permanecido no campo durante um determinado período após o arranque ; que, na sequência da evolução técnica no sector do linho, outras práticas de cultura vieram adicionar-se ao arranque ; que é, por conseguinte, conveniente adaptar a definição de linho macerado não descaroçado ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1784/93, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção : «3. Na acepção do presente regulamento, enten- de-se por linho macerado não descaroçado o linho que: a) Após a colheita, tenha permanecido no campo durante um período superior ao necessário para a secagem ; b) Apresente pelo menos duas das características seguintes : — coloração castanho-escura ou negra, —— cápsula de sementes facilmente destacável, —- libertação das fibtras mais fácil que no caso do linho que, após a colheita, apenas permaneceu no campo durante o período necessário para a secagem, e c) Não tenha sido debulhado no campo.». AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1994. () JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. () JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 26. () JO nº L 163 de 6. 7. 1993, p. 7. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão