Nº L 179/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.95 REGULAMENTO (CE) Nº 1878/95 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1995 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de chamotas refractárias originárias da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/950), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções de países não membros da Comunidade Económica Euro- peia (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(*), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Abril de 1993, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (), O início de um processo anti- -dumping relativo às importações de certos tipos de chamotas refractárias originárias da República Popular da China, classificadas nos códigos NC ex 2507 e ex 2508. () — Este aviso foi publicado após a recepção de uma denúncia escrita apresentada pela Société Argiles et Minéraux AGS (« AGS »), Clérac, 17270 Montguyon (França), que representa alegadamente uma parte importante da totalidade da produção comunitária de chamotas refractárias. À denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão, bem como do prejuízo importante daí resultante. Estes elementos de prova foram conside- rados suficientes para justificar o início de um processo. (33 A Comissão informou oficialmente os produtores e os exportadores no país de exportação, bem como os importadores conhecidos como interessados, os () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. () JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. L. (9 JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. () JO nº C 104 de 15. 4. 1993, p. 8. representantes do país de exportação e o autor da denúncia. Foi dada às partes directamente interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. () — Duas associações e duas empresas da indústria utili- zadora apresentaram as suas observações por escrito. () Nenhum produtor, exportador ou qualquer outra parte interessada da República Popular da China apresentou as suas observações durante o inquérito, nem respondeu aos questionários que lhes foram enviados pela Comissão. (6) A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar, tendo efectuado inqué- ritos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : Société Argiles et Minéraux AGS Clérac F-17270 Montguyon ARCICHAMOTAS (Arcillas y Chamotas Astu- rianas, SL) c-Uria, nº 76 3º D Oviedo, Espanha; b) Importadores independentes : Frank & Schulte GmbH Alfredstr. 154 D-45131 Essen Possehl Erzkontor GmbH Beckergrube 38-52 D-23552 Lúbeck. () O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1992 e 31 de Março de 1993, B. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR Descrição do produto (8)| O produto em questão são chamotas refractárias não processadas, também designadas kiln-run (por vezes designadas argilas refractárias calcinadas, argilas flintclay calcinadas, argilas calcinadas ou caulino calcinado) com um teor de alumina de,