27. 1. 96 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 21/73 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, em aplicação do nº 4 do artigo 12º da Directiva 91/67/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/94/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(!), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 12º, Considerando que a Suécia apresentou programas para o controlo de determinadas doenças de animais, tendo apre- sentado à Comissão um pedido de garantias comerciais adicionais; que os pedidos foram examinados pela Comissão ; que, no caso do pedido relativo à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, é necessário um exame mais pormenorizado ; Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de peixe na Suécia; JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. L. JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebac- teriose até 31 de Dezembro de 1996. AÁrtigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão