L 228/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.8.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 1515/2002 DO CONSELHO de 16 de Agosto de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 348/2000 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) — Em 19 de Novembro de 1998, a Comissão deu início a um processo anti-dumping (º) relativo às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, designadamente, da Ucrânia. (2) O processo conduziu à criação, em Fevereiro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.º 348/2000 do Conselho (?), de um direito anti-dumping, a fim de eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. (33 — Paralelamente, pela Decisão 2000/137/CE(), a Comissão aceitou um compromisso de preços comum até a um certo volume máximo, que incluía medidas destinadas a controlar o compromisso dos três produ- tores-exportadores ucranianos: Dnepropetrovsk Tube Works («DTW»), Nikopol Pivdennotrubny Works [mais tarde transferida para a Nikopolsky Seamless Tube Plant, «Niko Tube» (9)] e Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant («NTRP»). Por conseguinte, as importações do produto em causa destes produtores-exportadores foram isentas do referido direito anti-dumping. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (O L 257 de 11.10.2000, p. 2). () JO C 353 de 19.11.1998, p. 13. () JO L 45 de 17.2.2000, p. 1. (| Jjo L 46 de 18.2.2000, p. 34. () JO € 198 de 13.7.2001, p. 2. 5 B. DENÚNCIA VOLUNTÁRIA DO  COMPROMISSO COMUM (4) ADTW,a Niko Tube e a NTRP informaram a Comissão de que pretendiam denunciar este compromisso comum. Por conseguinte, pela Decisão 2002/669/CE da Comissão (9), estas empresas foram retiradas da lista de empresas cujos compromissos foram aceites e que consta do n.º 1 da Decisão 2000/137/CE. C. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 348/2000 (5) — Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.º 9 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 384/96, o n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 348/2000 deverá ser alterado nesse sentido e os produtores- expor- tadores sujeitos à taxa do direito anti-dumping adequada no caso da Ucrânia, tal como previsto no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 348/2000 (38,5%), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O quadro que consta do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 348/2000 é substituído pelo quadro seguinte: «País Fabricante Código adicional Taric Croácia Zeljezara Sisak d.d., Sisak, A064» Croácia Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (9) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.