5. 3. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 64/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1997 que altera a Decisão 96/742/CE, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/165/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (d), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 6º, Considerando que a Decisão 96/742/CE da Comissão (*), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros; Considerando que determinados postos de inspecção fronteiriços foram inspeccionados pelos serviços da Comissão; que, além disso, os Estados-membros podem propor que sejam retirados postos da lista ou sejam aditados novos postos, devendo estes últimos ser inspeccionados antes da sua inclusão; Considerando que a Decisão 96/742/CE deve ser alterada para atender aos resultados das inspecções e às propostas das autoridades competentes dos Estados-membros; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º O anexo da Decisão 96/742/CE é alterado dos seguinte modo: 1) Na parte relativa à Bélgica, as menções relativas aos postos de inspecção são substituídas pelas seguintes: o () JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. L. () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. () JO nº L 338 de 28. 12. 1996, p. 91.