2.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 250/17 REGULAMENTO (CE) N.º 1746/2003 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 18 de Setembro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2003/10) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de infor- mação estatística pelo Banco Central Europeu ('), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 5.º e o n.º 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2423/2001 (BCE 2001/13) do Banco Central Europeu, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado das instituições finan- ceiras monetárias (*) requer que as instituições finan- ceiras monetárias (IFM) efectuem o reporte de dados estatísticos trimestrais desagregados por país e por moeda. Todavia, presentemente, este regulamento apenas exige os dados relativos aos Estados-Membros da União Europeia (EU) na data da sua adopção. Deve, portanto, ser alterado de forma a ampliar as exigências de reporte aos dados respeitantes aos Estados que irão aderir à UE em 1 de Maio de 2004. (2) — No momento actual, os dados referentes a esses Estados não são, provavelmente, muito significativos. Os benefí- cios de identificar separadamente dados não significa- tivos são, muito provavelmente, inferiores aos custos associados à sua recolha. De harmonia com o Regula- mento (CE) n.º 2423/2001 (BCE/2001/13), que permite já alguma flexibilidade no cálculo dos valores trimestrais quando valores coligidos a um nível superior de agre- gação demonstram que os dados em causa provavel- mente não são significativos, o princípio da flexibilidade deveria aplicar-se também ao reporte de dados novos. Para este efeito, os bancos centrais nacionais avaliam regularmente a relevância dos dados. ( JOL 318 de 27.11.1998, p. &. () JO L 333 de 17.12.2001, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 2174/2002 (BCE/2002/8) ((O L 330 de 6.12.2002, p. 29). (33 A codificação do Regulamento (CE) n.º 2434/2001 (BCE/1998/15), de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação das reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu () implica novas alterações ao Regula- mento (CE) n.º 2818/98 (BCE/2001/13), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 2423/2001 (BCE/2001/13) é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 4.º, é aditada a seguinte frase ao n.º 2: «Com referência aos n.ºº 6A e 7A da secção IV da parte 1 do anexo 1, compete a cada BCN avaliar se os dados respei- tantes a células assinaladas com o símbolo “tt” nos quadros 3 e 4 da parte 2 do anexo I não são significativos e informar os agentes inquiridos de que, como tal, não exige o seu reporte.». 2. O n.º 2 do artigo 5.º é suprimido. 3. Os anexos I e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. 4. O anexo II é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. Os n.º 1 e 3 do artigo 1.º aplicar-se-ão a partir de 1 de Maio de 2004. Os n.º 2 e 4 do artigo 1.º aplicar-se-ão a partir de 10 de Março de 2004. Feito em Frankfurt am Main, em 18 de Setembro de 2003. Pelo Conselho do BCE Willem F. DUISENBERG () JO L 356 de 30.12.1998, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 690/2002 do Banco Central Europeu, (BCE/2002/3) (JO L 106 de 23.4.2002, p. 9).