L 160/30 Jornal Oficial da União Europeia 21.6.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 2007 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos (2007/430/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO Em 3 de Março de 2006, a Comissão recebeu uma de- núncia nos termos do artigo 5.º do regulamento de base relativa ao dumping prejudicial em importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Ma- lásia e de Taiwan. A denúncia foi apresentada pelo CIRFS (Comité Internacional do Raiom e das Fibras Sintéticas) que representa mais de 50% da produção comunitária total de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres. Na sequência do início de um inquérito anti-dumping em 12 de Abril de 2006, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 2005/2006 (?), instituiu direitos anti-dumping provisó- rios sobre as importações na Comunidade de fibras sin- téticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan («regulamento provisório». Os direitos anti- -dumping provisórios, que assumiram a forma de direitos ad valorem variando entre 12,4 % e 23 % para a Malásia e 14,7 % e 29,5 % para Taiwan, foram aplicados a partir de 29 de Dezembro de 2006. Após a publicação do regulamento provisório, as partes foram informadas dos factos e considerações que lhe serviram de base. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência das divulgações. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). ( JO L 379 de 28.12.2006, p. 65. (4) Algumas partes interessadas apresentaram observações por escrito. A Comissão concedeu igualmente às partes que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidas. A Comissão continuou a procurar obter todas as infor- mações que considerou necessárias para as suas conclu- sões definitivas. Com base nestes resultados, chegou à conclusão de que existem razões imperiosas relativas ao interesse da Comunidade para não instituir medidas anti- -dumping sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres provenientes dos países em causa. A Comissão divulgou todos os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava encerrar o pro- cesso. Às partes interessadas foi também concedido um prazo para apresentarem observações na sequência desta divulgação, bem como a oportunidade de serem ouvidas. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram examinadas e&, sempre que pertinente, levadas em consideração para as conclusões definitivas. Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão apre- sentou ao Conselho um relatório sobre os resultados da consulta, juntamente com uma proposta no sentido de encerrar o processo por motivos relacionados com o interesse da Comunidade. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO Por carta de 23 de Maio de 2007 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a sua queixa re- lativa às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan. Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quais- quer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da Comunidade.