L 192/36 28.7.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 2000 relativa à criação de um registo europeu das emissões de poluentes (EPER) nos termos do artigo 15.º da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) [notificada com o número C(2000) 2004] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/479/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 2. O relatório deve incluir as emissões para a atmosfera e Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e ao controlo inte- grados da poluição (*), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 15º, Considerando o seguinte: (1) On.º3do artigo 15.º da Directiva 96/61/CE exige que os Estados-Membros façam um inventário e forneçam dados sobre as principais emissões e fontes responsáveis. (2) A Comissão publicará os resultados do inventário de três em três anos e estabelecerá os formatos e os trâmites para o envio das informações pelos Estados-Membros de acordo com o procedimento previsto no artigo 19.º da Directiva 96/61/CE. (33  As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité referido no artigo 19.º da Directiva 96/61/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros enviarão à Comissão um relatório das emissões de cada um dos estabelecimentos que exercem uma ou mais das actividades mencionadas no anexo I da Directiva 96/61/CE. () JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. para a água de todos os poluentes para os quais os valores limiar são excedidos; quer os poluentes quer os limiares são especificados no anexo Al. 3. — Os dados sobre as emissões referir-se-ão a cada estabeleci- mento de acordo com o modelo previsto no anexo A2 e descreverão todas as actividades mencionadas no anexo [ da Directiva 96/61/CE, usando as correspondentes categorias de fontes e os códigos NOSE-P, especificados no anexo A3. 4. — Os Estados-Membros fornecerão à Comissão um relatório geral, que inclua os totais nacionais de todas as emissões declaradas para cada uma das categorias de fontes com a principal actividade prevista no anexo I e o código NOSE-P correspondente, segundo as especificações do anexo A3. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros apresentarão um Prelatório à Comissão de três em três anos. 2. O primeiro relatório dos Estados-Membros será enviado à Comissão em Junho de 2003 e conterá os dados relativos às emissões de 2001 (ou, eventualmente, 2000 ou 2002, quando não estejam disponíveis dados relativos a 2001). 3. —O segundo relatório dos Estados-Membros será enviado à Comissão em Junho de 2006 e conterá dados relativos às emissões de 2004. 4. A partirdoano T= 2008 e seguintes, e em função dos resultados do segundo ciclo de relatórios, os Estados-Membros serão incentivados a enviar anualmente, em Dezembro do ano T, à Comissão, um relatório contendo dados sobre as emissões do ano T-1.