L 365/76 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 1915/2006 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2006 que prorroga o sistema de vigilância comunitária prévia das importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum apli- cável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.º 518/94 (!), nomeadamente o artigo 11.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regula- mentos (CEE) n.º 1765/82, (CEE) n.º 1766/82 e (CEE) n.º 3420/83 (?), nomeadamente o artigo 9.º, Após consultas realizadas no âmbito dos comités consultivos, Considerando o seguinte: (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 76/2002 (?), a Comissão su- jeitou à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de países terceiros. O referido regulamento foi alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 1337/2002 da Comissão (º), a fim de alargar o âmbito da vigilância, bem como pelos Regula- mentos (CE) n.º 2385/2002 () e (CE) n.º 469/2005 (ó). (2) As estatísticas do comércio externo da Comunidade não estão disponíveis nos prazos previstos no Regulamento (CE) n.º 1917/2000 da Comissão (7). (3) —Embora a situação se tenha alterado desde a introdução do sistema de vigilância em 2002, a evolução da situação no mercado mundial dos produtos siderúrgicos continua a exigir um sistema de obtenção rápida de informações fiáveis sobre as importações futuras para a Comunidade. (1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2200/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 1). (2) JO L 67 de 10.3.1994, p. 89. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 427/2003 (JO L 65 de 8.3.2003, p. 1). (3) JO L 16 de 18.1.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 469/2005 (JO L 78 de 24.3.2005, p. 12). (9 JO L 195 de 24.7.2002, p. 25. () JO L 358 de 31.12.2002, p. 125. () JO L 78 de 24.3.2005, p. 12. (7) JO L 229 de 9.9.2000, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1949/2005 (JO L 312 de 29.11.2005, p. 10). 5 (4) Desde 2003, o mercado chinês tem sido o principal motor do importante aumento da procura de produtos siderúrgicos. Contudo, a China tem estado a aumentar a sua capacidade de produção a um ritmo muito acelerado. A produção chinesa de aço em bruto aumentou de 129 milhões de toneladas em 2000 para 349 milhões de toneladas em 2005, tendo a sua parte no mercado mun- dial passado de 15,4% para 36% no mesmo período. Simultaneamente, estão a ser criadas novas capacidades de produção que poderão aumentar a capacidade da China em 2006. As importações comunitárias provenien- tes da China totalizaram cerca de 0,9 milhões de tone- ladas em 2004 e 1,6 milhões de toneladas em 2005. À China foi importador líquido de 15 milhões de toneladas em 2004, mas passará a exportador líquido em 2006. Prevê se que esta tendência no sentido de uma diminui- ção das importações e de um aumento das exportações chinesas perdure, provocando a entrada no mercado mundial de um volume importante e crescente de pro- dutos siderúrgicos em busca de novos mercados. As estatísticas mais recentes disponíveis sobre as impor- tações dos quatro principais tipos de produtos, designa- damente os produtos planos, os produtos longos, os tubos e os produtos semi-acabados, revelam um aumento médio de 11 % para a globalidade dos produtos no pri- meiro semestre de 2006, em comparação com o mesmo período de 2005, aumento esse que atingiu 18 % e 13 %, respectivamente, no caso dos produtos planos e dos pro- dutos longos. As importações totais, que em 2002 atin- giram 20 milhões de toneladas, ascenderam a 26,2 mi- lhões de toneladas em 2005, o que corresponde a um aumento total de 31 % nesses três anos. A análise dos dois primeiros trimestres de 2006 revela um nível de importações persistentemente elevado du- rante este período, com um aumento global de 29 %, enquanto os valores relativos ao terceiro trimestre do mesmo ano apontam para uma nova tendência ascen- dente. Além disso, os preços no mercado comunitário, tal como no mercado dos EUA, continuam elevados e são geral- mente 20 % a 30 % superiores aos preços observados nos mercados asiáticos. Esta diferenciação dos preços poderá atrair o interesse dos exportadores de países terceiros. Em 2006, observaram-se os primeiros sinais de uma descida do preço no mercado americano e no mercado de alguns países europeus. Por outro lado, as estatísticas sobre o emprego a nível dos produtores da UE revelam uma regressão acentuada. Assim, o número de 414 500 trabalhadores em 2000 passou para 404700 em 2001, para 390200 em 2002, para 383 800 em 2003, para 375 900 em 2004 e para 347 000 em 2005, o que representa uma dimi- nuição de cerca de 16 % em cinco anos.