14.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 329/37 DIRECTIVA 2007/72/CE DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2007 que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão da espécie Galega orientalis Lam. (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plan- tas forrageiras (!), nomeadamente a alínea a) do n.º 1 do ar- tigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Galega orientalis Lam. é uma planta forrageira ampla- mente cultivada em certos Estados-Membros e tem um papel significativo na melhoria da qualidade dos alimen- tos para animais de criação. (2) — Esta espécie não é actualmente abrangida por regras uni- formes em matéria de certificação de sementes, ao abrigo da Directiva 66/401/CEE, pelo que as respectivas semen- tes não podem beneficiar de liberdade de circulação. (33 — Visto preencher todas as condições pertinentes para cer- tificação, a espécie Galega orientalis Lam. deve, pois, ser incluída na lista da Directiva 66/401/CEE. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Na alínea b) do ponto A do n.º 1 do artigo 2.º, é aditada a seguinte entrada entre o título «Leguminosae» e «Hedysarum coronarium L. Sulla»: «Galega orientalis Lam. galega orientab; (1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18). 2. No n.º 1 do artigo 3.º, é aditada a seguinte entrada entre «Festuca rubra L. x Festulolium» e «Lolium multiflorum Lamo»: «Galega orientalis Lam. galega orientab; 3. Os anexos II e III são alterados nos termos da presente directiva. Artigo 2.º Transposição Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2008. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados- -Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão