25. 5. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 118/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1171/95 DO CONSELHO de 22 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3359/93 que aplica medidas anti-lumping alteradas às importações de ferro-silício originário da Rússia, do Cazaquistão, da Ucrânia, da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e do Brasil O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpiíng ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia()) e, nomeadamente, o seu artigo 14º, | Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO ANTERIOR (1) — Pelo Regulamento (CE) nº 3359/93(3), o Conselho criou um direito anti-dumping de 25 % sobre as importações =de  ferro-siliio dos  códigos NC 7202 21 10, 7202 21 90 e ex 7202 29 00, origi- nário do Brasil, salvo no que respeita às importa- ções de cinco exportadores especificamente mencionados, relativamente aos quais a taxa de direito é inferior. (2 — No referido regulamento, o Conselho salientou que a Comissão estaria disposta, como sempre sucedeu, a proceder a um reexame no caso das empresas que não exportaram durante o período de inquérito, que não estão ligadas a empresas que exportaram durante esse período, e que tencionam presente- mente começar a exportar para a Comunidade (habitualmente denominados novos exportadores). B. PEDIDO DE REEXAME (3) A Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas actualmente em vigor apresentado por uma empresa brasileira, Libra Ligas do Brasil, que alega satisfazer os critérios mencionados no consi- derando 2. ()  Esta empresa forneceu, a pedido, elementos de prova dos factos alegados, que foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame, em conformidade com os artigos 7º e 14º do Regu- () JO nº L 209, de 2. 8. 1988, p. L. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Re- gulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). & JO nº L 302 de 9. 12. 1993, p. 1. lamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir denominado regulamento de base). Por aviso publicado em 17 de Junho de 1994( a Comissão, após consulta realizada no âmbito do Comité consultivo, deu início a um reexame do Regulamento (CE nº 3359/93 no que se refere à empresa interessada, tendo dado início a um inqué- rito. (5) Posteriormente, uma outra empresa Dbrasileira, nomeada Nova Era Silicon SA, deu-se a conhecer à Comissão e solicitou ser incluída no inquérito, em conformidade com o disposto no aviso de início acima mencionado. Dado que esta empresa apre- sentou elementos de prova de que não tinha expor- tado os referidos produtos para a Comunidade durante o período de inquérito, mas tinha a firme intenção de o fazer, e de que não estava ligada ou associada a nenhuma das. empresas sujeitas ao direito anti-dumping, a Comissão decidiu incluí-la no inquérito, (6)  O produto objecto de inquérito é o abrangido pelo Regulamento (CE) nº 3359/93. ()  O  inquérito abrange o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994, C. RESULTADOS DO INQUÉRITO 1. Qualificação de novo exportador (8) — O inquérito confirmou que as duas empresas, Libra Ligas do Brasil e Nova Era Silicon, SA, nunca tinham exportado ferro-silício para a Comunidade. À Comissão verificou que estas empresas preten- diam fazê-lo num futuro imediato, uma vez que se demonstrou que tinham sido contactados clientes potenciais. Além disso, verificou-se que estas duas empresas não tinham qualquer ligação, directa ou indirecta, com os exportadores em questão no processo ante- rior, relativamente aos quais se verificaram práticas de dumping. Por conseguinte, confirma-se que as duas empresas interessadas devem ser consideradas como « novos exportadores », pelo que foi acordado proceder a um reexame parcial do Regulamento (CÊE) nº 3359/93, no que respeita às duas empresas mencionadas. ) JO nº C 165 de 17. 6. 1994, p. 13.