25.1.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 21/17 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 2006 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2005, 1 de Março de 2005, 1 de Abril de 2005, 1 de Maio de 2005 e 1 de Junho de 2005 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão (n.º 4 do artigo 33.º do Tratado de Adesão dos dez novos Estados-Membros) (2006/32/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho (!), nomeadamente o artigo 13.º, se- gundo parágrafo, do anexo X, Tendo em conta o Tratado de Adesão dos dez novos Estados- -Membros, nomeadamente o n.º 4 do artigo 33.º, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE, Euratom) n.º 257/2005 do Conselho (?), foram fixados, em aplicação do artigo 13.º, primeiro parágrafo, do anexo X do Estatuto, os coeficien- tes de correcção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2004, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agen- tes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcioná- rtios que permanecem em funções nos dez novos Estados- -Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão. () É conveniente adaptar, a partir de 1 de Fevereiro de 2005, 1 de Março de 2005, 1 de Abril de 2005, 1 de Maio de 2005 e 1 de Junho de 2005, alguns destes coeficientes de correcção, em conformidade com o arti- go 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comis- são dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram fixados ou adaptados, DECIDE: Artigo único Com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005, 1 de Março de 2005, 1 de Abril de 2005, 1 de Maio de 2005 e 1 de Junho de 2005, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunera- ções pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão, são adaptados tal como indicado no anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunera- ções são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo. Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2006. Pela Comissão Benita FERRERO-WALDNER Membro da Comissão () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 2104/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 7). () JO L 46 de 17.2.2005, p. 1.