Px ] Nº L 164/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1996 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1995, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocadas nos países terceiros (96/394/Euratom, CECA, CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o estatuto dos funcionários das Comuni- dades Europeias e O regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2963/95 (3), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 579/96 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do esta- tuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujei- tas, a partir de 1 de Julho de 1995, as remunerações pagá- veis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto; Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1995 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. () JO nº L 310 de 22. 12. 1995, p. 1. () JO nº L 83 de 2. 4. 1996, p. 7. () JO nº L 146 de 20. 6. 1996, pp. 49 a 59. em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determi- nados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: AÁrtigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1995, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que ante- cede a data a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1996. Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão