L 127/58 Jornal Oficial da União Europeia 23.5.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 2003 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas iodossulfurão-metil-sódico, indoxacarbe, S-metolaclor, vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua, tepraloxidima e dimetenamida-P [notificada com o número C(2003) 1583] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/370/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/31/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em Dezembro de 1998, um pedido da AgrEvo GmbH (actualmente Bayer CropScience) com vista à inclusão da substância activa iodossulfurão-metil-sódico no anexo I da Directiva 91/ |414/CEE. A Decisão 1999/392/CE da Comissão (*) confirmou que o processo se encontrava completo e que podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigên- cias de dados e informações dos anexos II e III da direc- tiva. (2) — As autoridades dos Países Baixos receberam, em Outubro de 1997, um pedido similar da Du Pont de Nemours, relativo ao indoxacarbe. O processo respectivo foi decla- rado completo pela Decisão 98/398/CE da Comissão (*). (33 A Bélgica recebeu, em Agosto de 1997, um pedido similar da Novartis NV (actualmente Syngenta), relativo ao S-metolaclor. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 98/512/CE da Comissão (). (4) Os Países Baixos receberam, em Julho de 1996, um pedido similar da Biosys, relativo ao vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua. O processo respectivo foi declarado — completo pela Decisão 97/865/CE da Comissão (). (5) A Espanha recebeu, em Setembro de 1997, um pedido similar da BASF AG, relativo à tepraloxidima. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 98/512/CE. (6) A Alemanha recebeu, em Abril de 1999, um pedido similar da BASF AG, relativo à dimetenamida-P. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 1999/555/CE da Comissão (). () JO L 230 de 19.8.1991,p. 1. () JOL 101 de 23.4.2003, p. 3. () JOL 148 de 15.6.1999, p. 44. (| JOL 176 de 20.6.1998, p. 34. () JOL 228 de 15.8.1998, p. 35. (| JOL 351 de 23.12.1997, p. 67. () JOL 210 de 10.8.1999, p. 22. (7) (10) A confirmação de que os processos se encontram completos é necessária para se passar ao exame porme- norizado dos mesmos e para facultar aos Estados- -Membros a possibilidade de autorizarem provisoria- mente, por períodos máximos de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação porme- norizada da substância activa e do produto fitofarmacêu- tico relativamente às exigências da directiva. Os efeitos das substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformi- dade com os nº*º 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/ |CEE, no que respeita às utilizações propostas pelos requerentes respectivos. Os Estados-Membros relatores apresentaram projectos dos relatórios de avaliação à Comissão em 30 de Maio de 2000 (iodossulfurão-metil- -sódico), 7 de Fevereiro de 2000 (indoxacarbe), 3 de Maio de 1999 (S-metolaclor), 9 de Novembro de 1999 (vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua), 21 de Janeiro de 2001 (tepraloxidima) e 26 de Setembro de 2000 (dimetenamida-P). Dado que o exame dos processos, após a apresentação, pelos — Estados-Membros  relatores respectivos, dos projectos de relatório de avaliação, se encontra ainda em curso, não será possível concluir a avaliação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE. Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 91/414/ |CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosse- guir. Espera-se que o processo de avaliação e decisão sobre a eventual inclusão no anexo I de cada uma das substâncias activas em causa esteja concluído no prazo de 24 meses.