29. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 79/19 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1996 que altera a Decisão 92/532/CEE que define os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação de certas doenças dos peixes (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/240/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 'Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(3), e, nomeada- mente, o seu artigo 15º, Considerando que os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico a aplicar na detecção e confirmação de doenças dos animais da aquicultura foram definidos na Decisão 92/532/CEE da Comissão (); Considerando que é necessário actualizar os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico, atendendo à evolução dos conhecimentos técnicos e científicos que se registou desde a adopção da referida decisão; Considerando que as alterações a introduzir dizem respeito à dimensão, natureza e transporte das amostras e ao método de isolamento de vírus eventualmente presentes nas mesmas; Considerando que foi consultuado o Comité científico veterinário, instituído pela Decisão 81/651/CEE da Comissão (*); () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. () JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. () JO nº L 337 de 21. 11. 1992, p. 18. (] JO nº L 233 de 19. 8. 1981, p. 32. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º O anexo da Decisão 92/532/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão