20. 11. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 295/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2208/96 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1996 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de paises não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consul- tivo, Considerando o seguinte: [ A. PROCESSO Em 21 de Fevereiro de 1996, a Comissão anunciou em aviso publicado no fornal Oficial das Comuni- dades Europeías (?) O início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia (a seguir designado «aviso de ínicio”), tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 8 de Janeiro de 1996 pelo Comité das indústrias de algodão e fibras afins da CE (Eurocoton), em nome da indústria comuni- tária. A denúncia foi apoiada por 21 produtores comunitários que representam uma parte impor- tante da produção comunitária do produto similar. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente os produtores/ex- portadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia do início do processo, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. Vários - produtores/exportadores dos países em causa, bem como produtores da Comunidade e utilizadores e importadores na Comunidade apre- sentaram as suas observações por escrito. Foram O nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. On º 50 de 21. 2. 1996, p. 3. (6) ) (8) concedidas audiências a todas as partes que o solici- taram dentro do prazo acima referido e que alegaram existir razões especiais para serem ouvi- das. Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apoiaram expressamente a denúncia, a Comissão decidiu recorrer a técnicas de amostragem, tendo enviado questionários e rece- bido informações pormenorizadas de uma amostra de produtores comunitários representativa, tal como referido nos considerandos 8, 89 e 90. Dado o elevado número de produtores/exportadores nos países de exportação em causa, foram igual- mente utilizadas técnicas de amostragem, tendo a Comissão enviado questionários e recebido infor- mações pormenorizadas de uma amostra de produ- tores/exportadores representativa, tal como referido nos considerandos 8 e 14 a 25. Além disso, a Comissão enviou questionários a todos os importadores conhecidos como interessa- dos, tendo recebido respostas de apenas seis deles. À Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de. uma determinação preliminar do dumpiíng e do prejuízo e procedeu a verificações nas instalações das empresas seguintes: a) Produtores comunitários — F.A. Kúmpers GmbH & Co. Rheine (RFA), — Velener Textilwerk Grimmelt, Wevers & Co. GmbH, Velen (RFA), — Tenthorey SA, Éloyes (França), — H.G.P.-G.A.T. Tissages SA, Cornimont (Fran- ça), — Ets des Fils de Victor Perrin Sarl, Thiéfosse (França), — Filatures et Tissages de Saulxures-sur-Mose- lotte SA, Saulxures-sur-Moselotte (Françe), — Niggeler & Kúpfer SpA, Capriolo BS (Itália) b) Importadores — G. Koppermann & Co. GmbH, Baierbrunn (RFA); c) Produtores/exportadores Egipto — Misr Spinning and Weaving Co., Mehalla el-Kubra, — Misr Fine Spinning and Weaving Co,., Kafr el-Dawar, — Misr El Amria Spinning and Weaving Co, Alexandria,