18. 7. 95 LA ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 167/17 DIRECTIVA 595/33/CE DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1995 que altera a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (*), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Ácto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo seja constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos; Considerando que o estudo de um novo produto perten- cente ao grupo dos produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, mais precisamente de bactérias, permitiu verificar a existência de um efeito benéfico nos suínos, vitelos e salmões ; que se justifica, portanto, autorizar, em certas condições, o emprego desse produto na alimentação dos animais ; Considerando que é necessário alterar, por razões de tecnologia de fabrico, a concentração mínima autorizada do concentrado de L-lisina; Considerando que o Comité científico da alimentação animal e o Comité científico da alimentação humana emitiram parecer sobre a utilização do produto proteico da fermentação obtido através da cultura de Methylococcus capsulatus (Bath) Alcaligenes acidovorans, Bacillus brevis e Bacillus firmus em gás natural ; Considerando que as medidas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. () JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 8. Ártigo 2º 1.  Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no anexo em 30 de Junhe de 1996, o mais tardar. Do facto informarão imediatamento a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. Ártigo 3º À presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Ártigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão