27. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1293/3 DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Outubro de 1997 relativa à aplicação da Posição Comum 97/356/PESC, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à prevenção e resolução de conflitos em (97/690/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomea- damente, os seus artigos J.2 e J.11, Considerando que a Posição Comum 97/356/PESC, de 2 de Junho de 1997 (!), prevê no artigo 7º que a União Europeia está pronta a auxiliar a criação de capacidade para a prevenção e resolução de conflitos em África com base em propostas de projectos concretos, em especial através da OUA e das organizações sub-regionais africa- nas; Considerando que, à luz das conclusões do Conselho de 2 de Junho de 1997 sobre a prevenção e resolução de conflitos em África, e a fim de facilitar os esforços africanos, é conveniente que a União Europeia apoie o «mecanismo de prevenção, gestão e resolução de conflitos em África», a seguir designado por «mecanismo», instau- rado pela OUA na 29º? Assembleia realizada em Junho de 1993 no Cairo; Considerando .que, a fim de tornar o mecanismo da OUA operacional, é indispensável reforçar as capacidades de comunicação dos quartéis-generais da OUA, dos seus serviços nacionais e regionais, bem como as das missões da OUA no terreno; que a OUA apresentou um projecto concreto neste domínio, no âmbito de um projecto conso- lidado de propostas destinadas a reforçar o mecanismo da OUA; Considerando que esta acção tem um carácter piloto e que a sua avaliação permitirá que a União Europeia alargue a cooperação com a OUA e encare a possibili- dade de apoiar outros projectos apresentados pela OUA, que serão analisados caso a caso pela União Europeia, DECIDE: Artigo 1º 1. A União Europeia apoia o «mecanismo de pre- venção, gestão e resolução de conflitos em África» (1) JO L 153 de 11. 6. 1997, p. 1. instaurado pela OUA em Junho de 1993, que se destina a possibilitar a identificação precoce das origens dos confli- tos, assim como uma reacção rápida a estes. 2. A fimde permitir aumentar a eficácia operacional do mecanismo e perante as carências constatadas no domínio das comunicações em África, o apoio da União Europeia para o ano de 1997 será dirigido às necessida- des da OUA no domínio do reforço das capacidades de comunicação dos quartéis-generais da OUA, dos seus serviços nacionais e regionais, bem como as das missões da OUA no terreno, incluindo a formação neste sector. Artigo 2º À execução da presente decisão levará em conta a neces- sidade de garantir a coerência entre a assistência prestada à OUA pela União Europeia, pelos Estados-membros e pelos demais participantes na conferências sobre a diplo- macia preventiva de Washington (1995), Bruxelas e Madrid (1996). Artigo 3º 1. A fim de cobrir as despesas relativas ao forneci- mento de equipamento, incluindo a formação do pessoal da OUA, foi inscrita uma verba de 860 000 ecus a cargo do Orçamento Geral de União Europeia para o ano de 1997. 2. A gestão das despesas financiadas pela verba pre- vista no nº 1 será efectuada na observância dos processos e das regras da Comunidade Europeia aplicáveis em matéria orçamental. Artigo 4º Seis meses após a publicação da presente decisão, o Conselho procederá à avaliação da acção por ela introdu- zida, com base nos elementos que lhe serão fornecidos pela Comissão.