Nº L 305/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2893/94 DO CONSELHO de 25 de Novembro de 1994 que altera os regulamentos (CE) nº 3466/93, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrí- colas e industriais (primeira série 1994), (CE) nº 3672/93, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (segunda série 1994), (CE) nº 845/94, relativo à abertura e modo. de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos de determi- nados produtos da pesca (1994), e (CE) nº 1502/94, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comuntitários para determinados produtos industriais e da pesca (terceira série 1994) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, produtos em questão, as necessidades de importação da Comunidade em proveniência de países terceiros poderão atingir, durante o presente ano, um nível superior aos volumes fixados pelos regulamentos citados; que, por conseguinte, é conveniente proceder ao aumento dos volumes dos contingentes em causa, e, no que se refere ao contingente pautal com o número de ordem 09.2865, prorrogar por seis meses o respectivo período de validade, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando “que, através dos regulamentos (CE) nº 3466/93('), (CE) nº 3672/93(3), (CE) nº 845/94() e (CE) nº 1502/94(%, o Conselho abriu, quanto a certos produtos, para o ano de 1994, contingentes pautais comu- nitários, entre eles para o ferro-crómio (nº de ordem 09.2711), a polivinilpirralidona (nº de ordem 09.2731), o bacalhau (nº de ordem 09.2753), os cogumelos da espécie Auricularia polytricha (nº de ordem 09.2849), as molduras de ligas de aço com crómio-molibênio (nº de ordem 09.2865) e o 1,2-anidrido do ácido 1,2,4-benzodri- carbonílico (nº de ordem 09.2883); Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem concluir que, relativamente aos ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os quadros que figuram nos artigos 1º dos regulamentos (CE) nº 3466/93, (CE) nº 3672/93, (CE) nº 845/94 e (CE) nº 1502/94 são substituídos, respectivamente, no que se refere aos números de ordem 09.2711, 09.2731, 09.2753, 09.2849, 09.2865 e 09.2883, pelo seguinte quadro : Número ; ; ; Volume do Direito do - Data de ordem Código NC Designação das mercadorias contingente cont(lã;f)ente do termo 09.2711 72024191 | Ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6% de | 680 000 toneladas o 31.12.1994 carbono 09.2731 ex 39059000 | Polivinilpirrolidona apresentada em pó com partículas 120 toneladas o 31.12. 1994 de dimensões inferiores a 38 microns e com uma solubilidade na água a 25 º C inferior ou igual a 1,5 % em peso, destinada à indústria farmacêutica (a) 09.2753 ex 0302 50 Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac Gadus macro- | * 50 000 toneladas 6 31.12. 1994 ex 03026935 | cephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida, com ex 0303 60 exclusão dos figados, ovos e sémens, frescos, refrige- ex 03037941 | rados ou congelados e destinados a transformação (a) ) 09.2849 ex 07108060 | Cogumelo chinês da espécie Auricularia polytricha, 605 toneladas o 31.12. 1994 cozido em vapor ou em água, destinado ao fabrico de ; pratos preparados (a) (b) 09.2865 ex 854091 00 | Molduras de ligas de aço com crómio-molibénio desti- | 400 000 unidades o 31.12. 1994 nadas à fabricação de tubos catódicos de 736,6 mm [+ 1,0 mm) (29 polegadas)] (a) 09.2883 ex 29173990 | 1,2 anidrido do ácido 1,2,4-benzodricarbonílico 5 000 toneladas * o 31.12.1994 () JO nº L 317 de 18. 12. 1993, p. 4 (À JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 42. () JO nº L 98 de 16. 4. 1994, p. 2. (9 JO nº L 162 de 30. 6. 1994, p. 5.