Nº L 255/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2381/94 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1994 que altera o anexo II do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1468/93 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que determinados Estados-membros solici- taram a introdução no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2092/91 de determinados fertilizantes, atendendo o facto de se tratar de produtos que foram normalmente utilizados na agricultura biológica em conformidade com os preceitos deste modo de produção tradicionalmente aplicados em determinados países da Comunidade ; que, após análise dos pedidos apresentados, foram consideradas preenchidas as condições referidas no nº 1, alínea b), do artigo 7º do referido regulamento ; Considerando ainda que é necessário especificar a desi- gnação de determinados fertilizantes constantes do anexo 1l do Regulamento (CEE) nº 2092/91 a fim de deter- minar sem ambiguidade a natureza e origem destes produtos ; Considerando enfim a necessidade de definir melhor as condições de utilização, bem como as exigências relativas à composição de determinados fertilizantes, a fim de garantir o respeito integral das condições de inclusão no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2092/91 referidas no nº 1, alínea b), do artigo 7º do referido regulamento ; Considerando que é conveniente prever um período de escoamento das existências dos produtos suprimidos da parte A do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2092/91 ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A parte A do anexo 1l do Regulamento (CEE) nº 2092/91 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias. Os produtos suprimidos da parte AÀ do anexo II do Regu- - lamento (CEE) nº 2092/91, tal como se encontrava em vigor antes da data de entrada em vigor do presente regu- lamento, podem continuar a ser utilizados até ao esgota- mento das existências sob as condições de aplicação ante- riores, o mais tardar até 1 de Julho de 1995. Os produtos constantes da parte À do anexo II do Regula- mento (CEE) nº 2092/91 sob condições mais restritas que aquelas em vigor antes da entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser utilizados até ao esgo- tamento das existências sob as condições anteriormente em vigor, o mais tardar até 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994. () JO nº L 198 de 22. 7. 1991, p. 1. (À JO nº L 159 de 28. 6. 1994, p. 11. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão