Nº L 181/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 96 p (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Julho de 1996 que nomeia o Presidente do Instituto comunitário das variedades vegetais (96/436/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (!), e, nomeadamente, os nº 1 e 2 do seu artigo 43º, Tendo em conta as candidaturas apresentadas pela Comissão em 27 de Abril de 1995, após parecer do Conselho de Administração do Instituto comunitário das variedades vegetais, DECIDE: Artigo único Bart Kiewiet, nascido em 7 de Janeiro de 1947, é nomeado Presidente do Instituto comunitário das variedades vegetais, por um periíodo de cinco anos. O mandato produzirá efeitos na data em que iniciar as respectivas funções; essa data será acordada entre o Presidente e o Conselho de Administração do referido Instituto. Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1996. Pelo Conselho O Presidente D. SPRING () JO nº L de 1. 9. 1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2506/95 (JO nº L 258 de 28. 10. 1995, p. 3). |