23.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 101/3 DIRECTIVA 2003/31/CE DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2003 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas 2,4-DB, beta-ciflutrina, ciflutrina, iprodiona, linurão, hidrazida maleica e pendimetalina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/23/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) 1 2 3 5 6 () JO 0 JO 0 JO ( JO ( JO ( JO O Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2266/2000 (9), esta- belece uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEFE. Essa lista inclui o 2,4-DB, a beta- -ciflutrina, a ciflutrina, a iprodiona, o linurão, a hidrazida maleica e a pendimetalina. Os efeitos dessas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3600/92, no que respeita às utilizações propostas pelos notificadores. O Regulamento (CE) n.º 933/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados- -Membros relatores com vista à aplicação do Regula- mento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2230/95 (9, designou os seguintes Estados-Membros relatores, que apresentaram à Comissão os relatórios de avaliação e recomendações respectivos em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 3600/92: 2,4-DB: a Grécia foi designada Estado-Membro relator e todas as informações corres- pondentes foram apresentadas em 30 de Abril de 1996; beta-ciflutrina: a Alemanha foi designada Estado- -Membro relator e todas as informações correspondentes foram apresentadas em 4 de Novembro de 1996; ciflu- trina: a Alemanha foi designada Estado-Membro relator e todas as informações correspondentes foram apresen- tadas em 4 de Novembro de 1996; iprodiona: a França foi designada Estado-Membro relator e todas as infor- L 230 de 19.8.1991,p. 1. L 81 de 28.3.2003, p. 39. L 366 de 15.12.1992, p. 10. L 259 de 13.10.2000, p. 27. L 107 de 28.4.1994,p. 8. L 225 de 22.9.1995, p. 1. mações correspondentes foram apresentadas em 18 de Julho de 1996; linurão: o Reino Unido foi designado Estado-Membro relator e todas as informações corres- pondentes foram apresentadas em 31 de Outubro de 1996; hidrazida maleica: a Dinamarca foi designada Estado-Membro relator e todas as informações corres- pondentes foram apresentadas em 5 de Setembro de 1997; pendimetalina: a Espanha foi designada Estado- -Membro relator e todas as informações correspondentes foram apresentadas em 20 de Maio de 1998. Esses relatórios de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE e na perspectiva de uma possível decisão desfavorável em relação ao 2,4-DB e à pendimetalina, a Comissão organizou, em 7 de Maio de 1998 e 4 de Junho de 1999, reuniões tripartidas com o principal transmitente de dados e o Estado-Membro relator. Em relação a ambas as substâncias, o principal transmitente de dados facultou dados suplementares, para dar resposta às dúvidas iniciais. A avaliação das substâncias activas foi concluída em 3 de Dezembro de 2002, com a elaboração do relatório de revisão do 2,4-DB, da beta-ciflutrina, da ciflutrina, da iprodiona, do linurão, da hidrazida maleica e da pendi- metalina da Comissão. A avaliação do 2,4-DB, linurão, hidrazida maleica e pendimetalina não suscitou quaisquer dúvidas ou deixou questões pendentes, que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas. O relatório sobre a beta-ciflutrina e a ciflutrina e infor- mações complementares sobre ambas as substâncias foram igualmente apresentados ao Comité Científico das Plantas, em consulta separada. Foi solicitado ao Comité um comentário sobre o tipo de avaliação de risco por via alimentar a utilizar e que confirmasse se os dados ecotoxicológicos disponíveis apenas podiam sustentar utilizações em estufa ou no tratamento de sementes. Nos seus pareceres (1) ((, o Comité sugeriu que, além da avaliação de risco crónico por via alimentar, efectuada por rotina aos produtos fitofarmacêuticos, a beta-ciflu- trina e a ciflutrina também deveriam ser sujeitas a uma avaliação de risco agudo de curto prazo, por via (7) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a inclusão da beta- -ciflutrina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (parecer do Comité Científico das Plantas de 28 de Janeiro de 2000). () Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a inclusão da ciflu- trina no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (parecer do Comité Científico das Plantas de 28 de Janeiro de 2000).