L 46/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2000 que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade [notificada com o número C(2000) 380] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/138/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 4.º e o n.º 1 do seu artigo 18-, Considerando o seguinte: (1) — Pela Decisão 87/257/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/301/CE (), foi inicialmente elaborada uma lista dos estabeleci- mentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade. Essa lista pode ser alterada a qualquer momento, nomeadamente à luz dos resultados de inspecções comunitárias efectuadas nos Estados Unidos da América. (2) Os Estados Unidos da América forneceram garantias de que o estabelecimento 244 W, IBP, Waterloo, Iowa é agora capaz de efectuar a pesquisa de triquinas na carne de suíno em conformidade com a Directiva 77/96/CEE 1 () JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 31. () JO L 121 de 9.5.1987, p. 46. () JO L 117 de 5.5.1999, p. 52. do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/59/CE da Comissão (). 3) A lista de estabelecimentos deve, pois, ser actualizada/ l|consolidada consequentemente. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 87/257/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 26 de 31.1.1977, p. 67. Jo (| JO L 315 de 8.12.1994, p. 18.