L 323/40 Jornal Oficial da União Europeia 8.12.2007 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 2007 que altera a Decisão 2002/840/CE no que se refere à lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2007) 5823] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/802/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ioni- zante (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Segundo a Directiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importa- dos de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela Comunidade. (2) Foi elaborada uma lista das instalações aprovadas que consta da Decisão 2002/840/CE da Comissão (?). (3) —A Comissão recebeu, através das respectivas autoridades competentes, um pedido de aprovação para duas instala- ções de irradiação na Tailândia. As instalações de irradia- ção foram inspeccionadas por técnicos especializados da Comissão a fim de verificar se cumpriam as exigências da Directiva 1999/2/CE e, em especial, se o controlo oficial garantia o respeito das exigências do artigo 7.º da refe- rida directiva. (1) JO L 66 de 13.3.1999, p. 16. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 287 de 25.10.2002, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2004/691/CE (JO L 314 de 13.10.2004, p. 14). (4) As instalações na Tailândia cumpriam a maioria das exi- gências da Directiva 1999/2/CE. As deficiências identifi- cadas pela Comissão foram adequadamente resolvidas pelas autoridades competentes da Tailândia. (5) A Decisão 2002/840/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/840/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão