L 180/20 Jornal Oficial da União Europeia 4.7.2006 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2002 relativa a um processo nos termos do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EFE referente à SGL Carbon AG, Le Carbone-Lorraine SA, Ibiden Co. Ltd, Tokai Carbon Co. Ltd, Toyo Tanso Co. Ltd, GrafTech International Ltd, NSCC Techno Carbon Co. Ltd, Nippon Steel Chemical Co. Ltd, Intech EDM BV e Intech EDM AG (Processo C.37.667 — Grafites especiais) [notificada com o número C(2002) 5083] (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa, alemã e neerlandesa) (2006/460/CE) Em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EEE. Nos termos do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho (*!), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. No sítio internet da DG COMP encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão (http://ec.europa.eu/comm/competition/ index pt.html) 1. RESUMO DA INFRACÇÃO 1.1. Destinatários As seguintes empresas são as destinatárias da presente decisão: Relativamente ao cartel que afecta o mercado das grafites especiais isostáticas: — GrafTech International Ltd; — SGL Carbon AG; — Le Carbone-Lorraine SA; — Ibiden Co. Ltd; — Tokai Carbon Co. Ltd; — Toyo Tanso Co. Ltd; — Nippon Steel Chemical Co., Ltd/NSCC Techno Carbon Co. Ltd; — Intech EDM BV/Intech EDM AG (1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1). Relativamente ao cartel que afecta o mercado das grafites especiais extrudidas: — SGL Carbon AG; — GrafTech International Ltd. 1.2. Natureza da infracção O processo diz respeito a dois cartéis graves entre os produtores de grafites especiais isostáticas e extrudidas. A Comissão recolheu elementos de prova entre Julho de 1993 e Fevereiro de 1998, no caso do cartel das grafites especiais isostáticas, e entre Fevereiro de 1993 e Novem- bro de 1996, no caso do cartel das grafites especiais extrudidas, de que os participantes nos cartéis acordaram objectivos em matéria de preços do produto e na troca de dados sobre volumes de venda e de outras informa- ções de carácter comercial. Os dois cartéis abrangiam a totalidade do mercado mundial. A decisão diz respeito às infracções cometidas na Comunidade e, desde 1 de Ja- neiro de 1994, no EFE. Ambas as infracções consistem na participação conti- nuada dos destinatários acima mencionados em acordos e/ou em acções concertadas contrárias ao n.º 1 do artigo 81.º do Tratado CE (desde Fevereiro de 1986) e ao artigo 53.º do Acordo EFEE (desde Janeiro de 1994), abrangendo a totalidade do EEE, com base nos quais fixaram objecti- vos em matéria de preços do produto; acordaram aumen- tos de preços; trocaram dados sobre volumes de venda e outras informações de carácter comercial e acompanha- ram a aplicação dos seus acordos. Os acordos sobre o mercado das grafites especiais isostáticas diziam igual- mente respeito às condições de comercialização e, nome- adamente a nível local, à repartição ocasional de clientes.