Nº L 294/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que altera a Decisão 94/811/CE que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Processo IV/M. 269 — Shell/Montecatini) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (96/648/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Shell Petro- leum NV e pela Montedison Nederland NV, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações (), Considerando o seguinte: (1) Em 4de Janeiro de 1994, a Shell Petroleum NV («Shell») e a Montedison Nederland NV («Montedi- son») notificaram à Comissão um projecto de cria- ção, numa base equitativa de 50%, de uma empresa comum com carácter de concentração no sector das poliolefinas, a Montell, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 («re- gulamento das concentrações»). (2) Em3ô8de Junho de 1994, a Comissão tomou uma decisão [Decisão 94/811/CEE(3)] que declarava a operação de concentração projectada compatível () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, € JO nº L 257 de 21.9. 1990, p. 13 (rectificação). () JO nº C 348 de 19. 11. 1996. () JO nº L 332 de 22. 12. 1994, p. 48. com o mercado comum sujeita a condições e obri- gações correspondentes aos compromissos ofere- cidos pelas partes («a decisão»). (3) Em 22 de Dezembro de 1995, as partes apresen- taram um pedido formal de reexame dos compro- missos em matéria de tecnologia PP incluídos no considerando 116 da decisão(*), [...], nos termos do considerando 118 da decisão. l. A decisão da Comissão de 8 de Junho de 1994 (4) A Comissão considerou(5) que, com a criação da Montell, duas filiais propriedade a 100% pelo grupo Royal Dutsch/Shell passariam a estar ligadas às duas tecnologias mais avançadas da produção de polipropileno (PP), nomeadamente: a tecnologia Spheripol da Montedison e a tecnologia Unipol desenvolvida pela Union Carbide Corporation (UCC) e pela Shell Oil, filial americana da Royal Dutch/Shell. Em especial, a Shell transformar-se-ia no líder industrial da Montell, que desenvolveria e comercializaria a Spheripol, enquanto a Shell Oil contribuiria de forma significativa para o pacote de tecnologia Unipol através do fornecimento de cata- lisadores. (*) Na versão publicada da presente decisão foram, por razões de segredo comercial, omitidas determinadas informações, por força do disposto no nº 2 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 4064/89. () Considerandos 52 e seguintes da decisão.