30. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/99 REGULAMENTO (CE) Nº 1516/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 2771/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 13 do seu artigo 8º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1192/96 (9), contém, no seu anexo 1, a nomencla- tura combinada actualmente em vigor;, Considerando que certas designações constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2771/75 já não corres- pondem às da nomenclatura combinada; que é, por conse- guinte, conveniente alterar o anexo I desse regulamento; que, por motivos de clareza, as alterações devem ser incor- poradas num anexo que substitua o anexo [; Considerando que as medidas estatuídas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2771/75 é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. () JO nº L 305 de 19. 12. 1995, p. 49. 6) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (9 JO nº L 156 de 29. 6. 1996, p. 15. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão