13. 9. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 232/15 REGULAMENTO (CE) Nº 1773/96 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo sº, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1800/95(*) fixa as condições de aceitação dos cereais de intervenção; Considerando que a realização, a partir da campanha de 1993/1994, da reforma da política agrícola comum no sector dos cereais pode implicar dificuldades para os produtores de determinados cereais em certas regiões da Comunidade; que, para atenuar o impacte desses meca- nismos nos rendimentos desses produtores, é conveniente derrogar de novo, para a campanha de 1996/1997, certas disposições qualitativas, tal como aconteceu em relação à campanha de 1995/1996; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92 passa a ter a seguinte redacção: «4. Em derrogação do nº 2 e relativamente à campanha de 1996/1997: — será decidido, a pedido de um Estado-membro, de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, fixar o teor máximo de humidade em 15% no que diz respeito aos cereais propostos à intervenção, excluindo o milho e o sorgo, — a Grécia fica autorizada a aceitar para intervenção os lotes de trigo duro com 14% de elementos, que não sejam cereais de base de qualidade perfeita, nos quais as impurezas constituídas por grãos atinjam, no máximo, 7 %, dos quais, no máximo, 5 % de outros cereais, — não se aplica a depreciação prevista para a cevada com peso específico inferior a 64 kg/hl, referida no anexo Il, quadro IIlI.. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação nto Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1996. nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. nº L 174 de 26. 7. 1995, p. 24. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão