29.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 244/57 REGULAMENTO (CE) N.º 1669/2003 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 2003 gue aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, no que se refere às séries de ados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas, e altera o Regulamento (CE) n.º 2701/98 da Comissão relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econó- mica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1668/2003 da Comissão (?), e, nomeadamente, as alíneas ii), v) e vii) do seu artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desem- penho e a competitividade do sector da banca e dos fundos de pensões na Comunidade. (2) O Regulamento (CE) n.º 2701/98 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.ºe 1614/2002(9, inclui as séries de dados a transmitir para a implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97. Para as alterações inseridas no Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 pelo Regulamento (CE) n.º 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), é necessário especificar as séries de dados a transmitir e as adaptações às séries já existentes. (33 — É necessário especificar a frequência com que as estatísti- cas adicionais sobre a despesa com o ambiente têm de ser compiladas. É necessário especificar o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados indicados no artigo 3.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2056/ /2002. É necessário especificar a discriminação dos resultados para a produção de estatísticas sobre a despesa com o ambiente, de forma a garantir que os Estados- -Membros forneçam dados estatísticos comparáveis e harmonizados. 1) JOL 14de 17.1.1997, p. L. ) 2) Ver a página 32 do presente Jornal Oficial. 3) JOL 344 de 18.12.1998,p. 81. % JO L 244 de 12.9.2002, p. 7. ( ( É (5) JOL 317 de 21.11.2002,p. 1. () É necessário especificar a forma de discriminar os resultados para a produção de estatísticas sobre as instituições de crédito e os fundos de pensões, de forma a garantir que os Estados-Membros forneçam dados estatísticos comparáveis e harmonizados. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.ºe 2701/98 é alterado de acordo com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º As discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referidos nos artigos 4.º, 8.º e 9.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 relativamente às características enumeradas na secção 4 do anexo 6 desse regulamento serão os especificados nas séries de dados do anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º As discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referidos nos artigos 4.º, 8.º e 9.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 relativamente às características enumeradas na secção 4 do anexo 7 desse regulamento serão os especificados nas séries de dados do anexo III do presente regulamento. Artigo 4.º Os Estados-Membros produzirão as séries referidas nos arti- gos 1.º e 2.º do presente regulamento para os dados relativos ao ano de referência de 2001 e aos anos subsequentes para as características 2112 O e 21 14 O do anexo 2 e as características enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97.