7.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2000 que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2000) 3136] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/680/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.º 4 do seu artigo 17-, Tendo em conta a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.º 4 do seu artigo 21.º, Considerando o seguinte: (1) — Tanto a gripe aviária como a doença de Newcastle são doenças que afectam as espécies aviárias. (2) Os critérios a aplicar aquando da elaboração de planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle constam do anexo VI da Directiva 92/40/CEE e do anexo VII da Directiva 92/66/CEE, respectivamente. (33  Os critérios relativos aos planos de emergência cons- tantes desses dois anexos são idênticos. (4) — As medidas de controlo das doenças a aplicar na even- tualidade de surgirem foco de gripe aviária ou da doença de Newcastle seguem os mesmos princípios e envolvem os produtores de aves de capoeira, os operadores de matadouros e as unidades de transformação de subpro- dutos animais, os veterinários do sector e os laboratórios de diagnóstico. É, pois, possível preparar um plano de emergência aplicável simultaneamente à gripe aviária e à doença de Newcastle. (5) Os Estados-Membros apresentaram, para aprovação, planos nacionais de emergência que enumeram e especi- () JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. JO L 260 de 5.9.1992, p. 1. ficam as medidas a aplicar no caso de surgirem focos de gripe aviária e da doença de Newcastle. (6) — Conclui-se, na sequência do respectivo exame, que os planos satisfazem os critérios previstos e permitem alcançar o objectivo desejado desde que sejam eficaz- mente aplicados. (7) Os Estados-Membros analisarão possíveis cenários e efectuarão exercícios de simulação para assegurar a eficácia dos planos. (8 — Os Estados-Membros têm a obrigação de actualizar regu- larmente os planos. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São aprovados os planos de emergência apresentados pelos Estados-Membros constantes do anexo para o controlo da gripe aviária e da doença de Newecastle. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão