16. 10. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 262/15 D (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1996 qua altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEF) (96/596/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º, Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/312/CE (*), estabelece listas de equipas de colheita de embriões e de produção de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade; Considerando que as autoridades competentes da Nova Zelândia e dos Estados Unidos da América comunicaram alterações da sua lista de colheita de embriões; que a Comissão recebeu garantias quanto à observância das exigências especificadas no artigo 8º da Directiva 89/556/CEE; Considerando, portanto, que é necessário alterar a lista de equipas aprovadas no que diz respeito à Nova Zelândia e aos Estados Unidos da América; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º 1. Na segunda parte do anexo da Decisão 92/452/CEE, no que diz respeito à Nova Zelândia, é aditada a seguinte equipa: Número de aprovação ' Endereço Equipa veterinária Colheita Produção de embriões de embriões «NZET 6 Premier Genetics Dr Martin Hamer» 310 Beach Road, ' Kaiapoi ) nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1. ( JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 23. nº L 250 de 29. 8. 1992, p. 40. nº L 118 de 15. 5. 1996, p. 26.