9.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 322/3 REGULAMENTO (CE) N.º 2002/2005 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 2005 que rectifica os Regulamentos (CE) n.º 1735/2005, (CE) n.º 1740/2005 e (CE) n.º 1750/2005 que estabelecem valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortíco- las (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Os Regulamentos (CE) n.º 1735/2005(?), (CE) n.º 1740/2005 () e (CE) n.º 1750/2005 (*) da Comissão estabeleceram valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas. ()  Uma verificação revelou a existência de um erro nos anexos desses regulamentos. É, portanto, necessário rec- tificar os regulamentos em causa. (33  O Regulamento (CE) n.º 3223/94 prevê, no n.º 3 do seu artigo 4.º, que sempre que, em relação a um produto, se não encontrar em vigor nenhum valor forfetário de im- portação para uma dada origem, se aplicará a média dos valores forfetários de importação em vigor. Importa, pois, recalcular esta média se um dos valores forfetários de importação que a constituem for rectificado. (4) A  aplicação do valor forfetário de importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado, para lhe evitar con- sequências retroactivas indesejáveis, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os valores forfetários de importação aplicáveis a determinados produtos constantes dos anexos dos Regulamentos (CE) n.º 1735/2005, (CE) n.º 1740/2005 e (CE) n.º 1750/2005 são substituídos pelos valores forfetários de importação indicados no quadro em anexo. Artigo 2.º A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi efec- tuada a contabilização procede ao reembolso parcial dos direitos aduaneiros aplicados aos produtos originários dos países tercei- ros em causa e introduzido em livre prática durante o período de aplicação dos regulamentos rectificados. Os pedidos de reem- bolso devem ser apresentados até ao último dia do terceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presente regulamento, acompanhados da declaração de introdução em livre prática para a importação em causa. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor em 9 de Dezembro de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2005. () JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 386/2005 da Co- missão (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3). () JO L 279 de 22.10.2005, p. 3. () JO L 280 de 25.10.2005, p. 1. () JO L 282 de 26.10.2005, p. 1. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural