L 87/12 Jornal Oficial da União Europeia 28.3.2007 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Março de 2007 que nomeia dois membros alemães e dois suplentes alemães para o Comité das Regiões (2007/187/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo alemão, Considerando o seguinte: (1) Em 24 deJaneiro de 2006, o Conselho aprovou a Deci- são 2006/116/CE (1) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010. (2) — Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Eberhard SINNER ao seu mandato e do termo do mandato de Helmut HOLTER. Vaga um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Emilia MÚLLER na qualidade de membro. Vagou um segundo lugar de suplente na sequência da renúncia de Sylvia BRETSCHNEIDER ao seu mandato, DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões pelo período rema- nescente dos mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010: a) Na qualidade de membros: Emilia MÚLLER, em substituição de Eberhard SINNER, Uta-Maria KUDER, Justizministerin des Landes Mecklenburg- -Vorpommern, em substituição de Helmut HOLTER; qualidade de suplentes: Edmund STOIBER, Ministerprásident des Freistaates Bayern, em substituição de Emilia MÚLLER, Detlef MÚLLER, Mitglied des Landtages von Mecklenburg- -Vorpommern, em substituição de Sylvia BRETSCHNEIDER. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2007. Pelo Conselho O Presidente W. TIEFENSEE () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.