Nº L 77/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da — Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, excepto as destinadas à plantação, originárias de Cuba (97/186/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 97/3/CE (?), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pelos Países Baixos, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEFE, os tubérculos de batateira, com excepção dos certificados oficialmente como batatas de semente ao abrigo de outras disposições comunitárias, originários de Cuba, não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças exóticas de batateira desconhecidas na Comunidade; Considerando que a cultura temporã de batatas em Cuba, excepto das destinadas à plantação, a partir de batatas de semente fornecidas por Estados-membros se tornou uma prática corrente; que parte dos primeiros abastecimentos de batatas na Comunidade tem sido assegurada por importações provenientes de Cuba; Considerando —que, pelas Decisões 87/306/CEEÇ), 88/223/CEE (9), 89/152/CEE (), 91/593/CEE (), 93/36/CEE(), 95/96/CE (*) e 96/157/CE(), a Comissão autorizou "“derrogações sob determinadas condições técnicas especiais relativamente às batatas para consumo humano originárias de Cuba, nas campanhas de 1987 a 1995; Considerando que não foi detectada a ocorrência de doenças e pragas em amostras de batatas importadas nos termos das decisões referidas; Considerando que se mantêm as circunstâncias que justi- ficam a autorização; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3 JO nº L 27 de 30. 1. 1997, p. 30. () JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 41. () JO nº L 100 de 19. 4. 1988, p. 44. () JO nº L 59 de 2. 3. 1989, p. 29. () JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 47. ( JO nº L 16 de 25. 1. 1993, p. 40. () JO nº L 75 de 4. 4. 1995, p. 22. () JO nº L 36 de 14. 2. 1996, p. 38. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições enunciadas no nº 2, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 12, do seu anexo III, relativamente às batatas excepto as destinadas à plan- tação, originárias de Cuba. 2. —Além das exigências previstas nos anexos 1, Il e IV da Directiva 77/93/CEE relativamente às batatas, devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As batatas devem ser batatas não destinadas à planta- ção; b) As batatas devem ser batatas não maduras, isto é, batatas «não suberizadas» de pele não aderente, ou batatas que tenham sido tratadas para a supressão da sua capacidade germinativa; c) As batatas devem ter sido cultivadas na província de Pinar del Rio, en áreas em que não é conhecida a ocorrência de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith; d) As batatas devem pertencer a variedades de batatas de semente importadas para Cuba somente dos Estados- -membros ou de qualquer outro pais a partir do qual é permitida, nos termos da Directiva 77/93/CEFE, a entrada na Comunidade de batatas destinadas à plan- tação; e) O controlo regular planificado das importações para Cuba e das batatas de semente e batatas para conserva- ção comercializadas em Cuba deve ser efectuado por meio de testes e exames de amostras representativas através de métodos reconhecidos cientificamente para a detecção de Clavibacter Michiganensis (Smith) Davis er al ssp. sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff) Davis et al, de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e do viróide de afuselamento do tubér- culo da batateira (potato spindle tuber viroid); P As batatas devem ter sido cultivadas em Cuba e ser descendentes directas quer de batatas de semente certificadas num dos Estados-membros, quer de batatas de semente certificadas em qualquer outro país a partir do qual é permitida, nos termos da Directiva 77/93/CEE, a entrada na Comunidade de Dbatatas destinadas à plantação, quer da descendência dessas batatas de semente, oficialmente certificadas no ano que precede o ano anterior, se essa descendência tiver