Nº L 30/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/132/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou produtos à base de carne provenientes de países tercei- ros ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomea- damente, o seu artigo 3º, Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/323/CE da Comissão (*), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina, de equídeos, de carnes frescas e de produtos à base de carne; Considerando que as autoridades do Canadá deram garan- tias que as carnes frescas destinadas a serem exportadas para a Comunidade nunca foram tratadas com substâncias de efeito tireostático, estrogénico, androgénico ou gestagé- nico ; Considerando que, por outro lado, as autoridades de Marrocos deram garantias quanto à não utilização das substâncias acima referidas nos equídeos e transmitiram igualmente um plano de pesquisa de resíduos nas carnes frescas de equídeos que foi aprovado ; Considerando que as autoridades de Chipre transmitiram um plano de pesquisa de resíduos nas carnes frescas que foi aprovado ; Considerando que é necessário alterar a Decisão 79/542/CEE em conformidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE é alterada do seguinte modo : —- na linha relativa ao Canadá e na coluna resíduos, a referência « XR (a)(b)» é substituída por « XR (b)>», — na linha relativa a Chipre e na coluna resíduos, a refe- rência «o» é substituíida por « XR », —- na linha relativa a Marrocos e na coluna resíduos, a referência « o » é substituída por « XR », — na parte « Notas adicionais» a nota (a) e o seu conteúdo são suprimidos. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. * JO nº L 146 de 14. 6. 1979, p. 15. y JO nº L 190 de 11. 8. 1995, p. 11.