14. 6. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 129/13 REGULAMENTO (CE) Nº 1341/95 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3266/94 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1995 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94(), e, nomeadamente, o nº 6, primeiro parágrafo, do seu artigo 22º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95(%), e, nomeadamente, o seu artigo 12º e o nº 1 do seu artigo 13º%, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3266/94 da Comissão (5) fixou os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1995; Considerando que, na sequência da adesão de novos Esta- dos-membros, a lista das espécies elegíveis aos meca- nismos de intervenção da organização comum de mercado foi tornada extensiva ao camarão árctico ; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Considerando que o nº 2 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que, para os produtos do anexo |, letras A e D, do referido regulamento, o preço de refe- rência seja igual ao preço de retirada fixado nos termos do nº 1 do artigo 11º o mesmo regulamento ; Considerando que os preços de retirada comunitários para a campanha de pesca de 1995 foram alterados pelo Regu- lamento (CE) nº 1339/95 da Comissão (9) ; Considerando que é, em consequência, conveniente alte- rar, com efeito imediato, o Regulamento (CFE) nº 3266/94; Considerando que os factos geradores das taxas de conver- são a aplicar para o cálculo de determinados montantes resultantes dos mecanismos da organização comum de mercado dos produtos da pesca são determinados pelo Regulamento (CE) nº 3516/93 da Comissão () ; que daí resulta que, para o período de 1 a 31 de Janeiro de 1995, a taxa de conversão agrícola em causa é afectada do factor de correcção 1,207 509 ; que os preços de referência rela- tivos a este período devem ser, em consequência, fixados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca, Artigo 1º O ponto 1 do anexo do Regulamento (CE) nº 3266/94 é alterado e completado da seguinte forma : Preços de referência (em ecus/tonelada) Espécie Tamanho Peixe eviscerado, com cabeça (') Peixe inteiro (!) Extra, A(') B() Extra, A (!) B() « Arenques da espécie Clupea harengus : — de 1 de Janeiro a 31 de Janeiro 1 o o 175 175 de 1995 2 o o 165 165 3 o o 103 103 — de 1 de Fevereiro a 31 de 1 o o 211,3 211,3 Dezembro de 1995 2 o o 199,2 199,2 3 0 0 124,4 124,4 O nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. O nº L 350 de 31, 12. 1994, p. 15. O nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. O nº L 22 de 30. 1. 1995, p. 1. O nº L 339 de 29. 12. 1994, p. 32. (9) Ver página 9 do presente Jornal Oficial. () JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 10.