L58/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 3. 2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1999 em processo nos termos do artigo 81.º do Tratado CE (Processo IV/36.213/F2 — GEAE/P & W) [notificada com o número C(1999) 2901] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/182/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1216/1999 () e, nomeadamente, os seus artigos 6.º e 8.º, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notifi- cação de isenção apresentados em conformidade com o disposto nos artigos 2.º e 4.º do Regulamento n.º 17 em 26 de Setembro de 1996, Tendo em conta o resumo do pedido e da notificação (?) publi- cado de acordo com o n.º 3, do artigo 19.º do Regulamento n.º 17, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: 1l. OS FACTOS A. INTRODUÇÃO (1) — Em 26 de Setembro de 1996, a General Electric Aircraft Engines (GEAE) e a Pratt & Whitney (P & W) comuni- caram à Comissão três acordos relativos à criação de JO L 13 de 21.2.1962, p. 204/62. () JO L 148 de 15.6.1999, p. 5. jo C 339 de 7.11.1998, p. 3. uma empresa comum denominada GE-P& W Engine Alliance LLC (a seguir denominada «Engine Alliance». AÀ Engine Alliance foi constituída a fim de desenvolver, construir, vender um novo motor para aeronaves, deno- minado motor GP7000 («o novo motor») e garantir a sua manutenção. O novo motor destina-se aos grandes aviões comerciais, ou seja, o Airbus A3XX, em projecto, e as eventuais versões Stretch do Boeing B747-400. O mercado dos reactores destinado a este tipo de aero- naves possui apenas três construtores de plena capaci- dade: a GEAE, a P& W e a Rolls-Royce plc («Rolls- -Royce»). B. ANTECEDENTES A Engine Alliance foi inicialmente criada a fim de desen- volver um novo reactor para a versão de maiores dimen- sões do modelo B747-400 que a sociedade Boeing pretendia desenvolver, o denominado Growth 747. Tratar-se-ia de um quadrimotor de longo curso, com uma capacidade entre 450 a 550 passageiros, que deveria entrar em funcionamento no final do ano 2000. O modelo Growth 747 exigia um motor tecnicamente muito avançado com uma força de propulsão de aproxi- madamente 70000 a 85000 lbs e que satisfizesse exigências muito rigorosas em matéria de dimensão, peso, emissões sonoras e atmosféricas e custos de explo- ração. Nenhum dos três construtores oferecia um motor