PT ) 5. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 91/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/228/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(?), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de explo- ração aprovada indemne das referidas doenças, Considerando que a lista das explorações aprovadas na Alemanha foi fixada pela Decisão 95/124/CE da Comis- são (*), alterada pela Decisão 96/265/CE (*); Considerando que a Alemanha, por carta datada de 17 de Setembro de 1996, apresentou à Comissão as justifica- ções relativas à concessão para outras explorações, no que diz respeito à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, bem como as disposi- ções nacionais que garantem o respeito das regras relativas a manutenção da aprovação; Considerando que a Comissão e os Estados-membros procederam ao exame das justificações apresentadas pela Alemanha relativamente a essas explorações; Considerando que desse exame se conclui que determi- nadas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que deter- () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. () JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. 6) JO nº L 84 de 14. 4. 1995, p. 6 () JO nº L 91 de 12. 4. 1996, p. 72. minadas explorações não satisfazem essas exigências, desi- gnadamente no que se refere ao programa de amostragem ou às disposições relativas às infra-estruturas; Considerando, pois, que as explorações que estão em conformidade com as disposições da Directiva 91/67/CE podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada; Considerando que é conveniente acrescentar essas explo- rações à lista das explorações já aprovadas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º O anexo da Decisão 95/124/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão