8.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L137/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1999 relativa ao auxílio concedido pela Itália à empresa Sangalli Manfredonia Vetro [notificada com o número C (1999) 2895] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/369/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações em conformidade com os referidos artigos (1) e (2) tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: I. PROCEDIMENTO (3) (1)  Por carta de 10 de Fevereiro de 1998 (registada em 11 de Fevereiro de 1998 sob a referência A/31060), a Comissão recebeu uma denúncia de um concorrente relativamente aos auxílios que as autoridades italianas tinham intenção de conceder à empresa Sangalli Vetro SpA para a construção de uma fábrica de vidro plano em Manfredo- nia, no Sul de Itália. Segundo o autor da denúncia, os auxílios deviam ser concedidos através da venda de terrenos a preços inferiores aos do mercado, da () JO € 92 de 1.4.1999, p. 5. construção gratuita das infra-estruturas, de auxílios ao investimento de intensidade superior à prevista pelo regime de auxílios com finalidade regional aplicável, de subvenções por cada trabalhador e de benefícios fiscais e reduções dos encargos sociais. Por carta de 25 de Setem- bro de 1998, um outro fabricante de vidro plano apresentou uma nova denúncia contra as mesmas medi- das de auxílio. Por cartas de 18 de Fevereiro, 27 de Abril, 17 de Julho e 27 de Outubro de 1998, a Comissão solicitou às autorida- des italianas informações pormenorizadas sobre as medi- das em questão, tendo as autoridades italianas respondido por carta de 6 de Maio de 1998. Tendo em conta a ausência de informações suficiente- mente pormenorizadas das autoridades italianas e as suas dúvidas quanto à compatibilidade das medidas de auxílios em questão com o mercado comum, a Comissão decidiu, em 22 de Dezembro de 1998, dar início a um procedi- mento em conformidade com o n.º 2 do artigo 88.º do Tratado e notificar o Governo italiano para dar resposta às suas questões. Por carta de 27 de Janeiro de 1999 [SG(99)D/686], publicada no Jornal Oficial das Comunida- des Europeias (2), a Comissão informou o Governo italiano e convidou os terceiros interessados a apresentarem-lhe as suas observações sobre o auxílio em questão. (2) Ver nota de pé-de-página 1.