15. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias . Nº L 65/7 REGULAMENTO (CE) Nº 467/96 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 relativo à dispensa de determinadas regiões de Espanha da retirada de terras extraordinária da campanha de 1996/1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2989/95 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que, no caso de condições climáticas excep- cionais que dêem origem a uma diminuição dos rendi- mentos das culturas arvenses para níveis abaixo do normal eauma superação da superfície de base regional em causa, os produtores dessa região podem ser dispensados da obrigação de retirada extraordinária sem compensação; Considerando que a seca que desde há vários meses atinge Espanha deu origem a uma diminuiíção dos rendimentos em certas regiões; que essa seca constitui uma situação que justifica a dispensa total da retirada extraordinária nas regiões de Espanha onde ocorreu uma superação da super- fície de base; Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º Os produtores de culturas arvenses nas regiões ditas «Secano” das comunidades autónomas de Aragão, de Castela e Leão e do País Basco e nas regiões ditas «Rega- dio» de todo o território nacional de Espanha são dispen- sadas da retirada extraordinária de terras referida no nº 6, segundo travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEFE) nº 1765/92 a realizar a título da campanha de 1996/1997. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- petas. É aplicável a partir de 15 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. () JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 5. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão