2.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 196/27 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 2003 que altera pela décima quinta vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2003) 2733] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/574/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 Julho 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/ |425/CEE ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) n.º 1282/2002 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea b), do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/540/CE (), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen apro- vados para a importação de sémen de equídeos proveni- ente de países terceiros. (2) As autoridades competentes do Canadá informaram oficialmente a Comissão da alteração de alguns dados relativos à aprovação de um centro de colheita de sémen de equídeos, notificada à Comissão em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE. (33 —As autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da apro- vação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de dois novos centros de colheita de sémen de equídeos. () JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. () JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. () JO L 94 de 14.4.2000, p. 35. (| JOL 185 de 24.7.2003, p. 27. (4) — E adequado alterar a lista de centros aprovados à luz das novas informações recebidas dos países terceiros em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo. (5) —A Decisão 2000/284/CE deve ser alterada em conformi- dade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão