14.3.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 70/35 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 2000 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o funciona- mento do Acordo EFE (Processo COMP/M.1882 — Pirelli/BICC) [notificada com o número C(2000) 2156] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/176/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 (), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a Decisão da Comissão de 17 de Abril de 2000 de dar início a um processo relativamente ao presente Caso, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 14 de Março de 2000, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 («o Regulamento das concentrações») relativamente a um projecto de concentração no âmbito da qual a Pirelli Cavi e Sistemi S.p.A («Pirelli)) adquire, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regula- mento das concentrações, o controlo de parte da activi- dade comercial da BICC General (as empresas objectivo «BICC) na área das instalações e cabos eléctricos, no Reino Unido, Itália, Ásia e Áffrica, através da aquisição da totalidade das acções dessas empresas. 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada no JO L 257 de 1990, p. 13. 180 de 9.7.1997, p. 1. 59 de 14.3.2003, p. 25. —— oOo NA Pm (2) Após exame preliminar da notificação, a Comissão concluiu que a concentração projectada poderia criar ou reforçar uma posição dominante em consequência da qual a concorrência efectiva seria entravada de forma significativa no mercado comum ou numa parte substan- cial do mesmo, pelo que levantou sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Em 17 de Abril de 2000, a Comissão decidiu dar início a um processo em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento das concentrações. 1. AS PARTES A Pirelli é uma empresa de direito italiano, pertencente ao Grupo Pirelli. A Pirelli é a empresa do grupo responsável pelas suas actividades produtivas na área dos cabos e sistemas de cablagem. A BICC é uma empresa com sede no Reino Unido, activa em todo o mundo no domínio do desenvolvimento, concepção e fabrico de cablagens em cobre, alumínio e fibras ópticas. Em 1998, a BICC colocou à venda a sua actividade produtiva mundial de cabos de energia. Em Maio de 1999, todo o grupo comercial, incluindo as empresas objecto da aquisição proposta pela Pirelli, foi adquirido pela empresa General dos Estados Unidos.