20. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 252/9 REGULAMENTO (CE) Nº 2451/95 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1995 relativo ao início de um inquérito respeitante à evasão das medidas anti-dumpiíng instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 2861/93, sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China, mediante a importação de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Canadá, de Hong Kong, da Índia, da Indonésia, de Macau, da Malásia, das Filipinas, de Singapura e da Tailândia, e que torna obrigatório o registo das referidas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eurcopeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95(), e, nomeadamente, os seus artigos 13º e 14º, Após consultas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PEDIDO (1) A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 13º do Regu- lamento (CE) nº 3283/94 (a seguir designado « re- gulamento de base »), para proceder a um inquérito quanto a uma alegado evasão dos direitos antr- -dumpiíng instituídos pelo Regulamento (CEE) nº 2861/93 do Conselho (?), sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China mediante a importação de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Canadá, de Hong Kong, da Índia, da Indonésia, de Macau, da Malásia, das Filipinas, de Singapura e da Tailândia, para tornar obrigatório o registo das referidas importações pelas autoridades aduaneiras, ao abrigo do nº 5 do artigo 14º do regulamento de base, bem como para tornar extensiva, sempre que tal se justifique, a aplicação dos direitos anti-dumping acima mencionados às importações de microdiscos de 3,5 polegadas origi- nários dos países referidos em último lugar. B. REQUERENTE () —O pedido foiapresentado pelo Committee of Euro- pean Diskette Manufacturers (Diskma). C. PRODUTO (3)3 Os produtos em causa são os microdiscos de 3,5 polegadas, utilizados para armazenar e gravar infor- mações digitais codificadas. Estes produtos estão () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. L. ( JO nº L 122 de 2. 6.1995, p. 1. () JO nº L 262 de 21. 10. 1993, p. 4 6) actualmente classificados no código NC ex 8523 20 90. Este código NC é indicado a título meramente informativo, não tendo quaisquer efeitos vinculativos na classificação dos produtos. D. ELEMENTOS DE PROVA O pedido continha elementos de prova suficientes, e preenchendo os requisitos previstos no º 1 do artigo 13º do regulamento de base, de que se veri- fica uma evasão dos direitos anti-dumping sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas origi- nários da República Popular da China e de Taiwan mediante importações origináriss dos  países mencionados no primeiro considerando. Os elementos de prova são os seguintes : a) Verificou-se uma niítida alteração dos fluxos comerciais entre os países em causa e a Comu- nidade Europeia. Por exemplo, a parte de mercado detida pelas importações dos países abrangidos pelo pedido aumentou de 21 % em 1992 para 36 % em 1994. Os dados estatísticos correspondentes no que respeita à República Popular da China e a Taiwan revelam uma tendência contrária, decrescendo quase propor- cionalmente ; os direitos provisórios foram insti- tuídos sobre as importações desses países em Abril de 1993, enquanto que a parte de mercado ocupada pelas referidas importações diminuiu de 20 % em 19952 para 4% em 1994. Esta alteração no fluxo comercial resulta alega- damente de uma práctica insuficientemente motivada ou sem justificação económica que não seja a existência dos direitos anti-dumping. Alega-se que as operações nos países mencio- nados consistem principalmente no transbordo dos microdiscos de 3,5 polegadas fabricados na República Popular da China e em Taiwan. Dado que a produção continua a ser efectuada nesses países, o transbordo complementar serviria apenas para aumentar os respectivos custos. À única justificação para este transbordo seria a realização de funções menores (etiquetagem, reembalagem) no país de transbordo, destinada a possibilitar a atribuição de uma origem que não esteja sujeita aos direitos antidumping em questão.