9.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 293/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1822/2005 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que respeita a nitratos presentes em certos produtos hortícolas (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), al- terado pelo Regulamento (CE) n.º 563/2002 (?), prevê, nomeadamente, medidas específicas no que respeita aos teores de nitratos presentes em alfaces e espinafres e estabelece períodos de transição durante os quais as alfa- ces e espinafres com nitratos superiores ao teor máximo podem ser colocados no mercado no território nacional. (2) — Apesar dos desenvolvimentos registados na aplicação das boas práticas agrícolas, os dados de monitorização forne- cidos pelos Estados-Membros indicam que o respeito dos teores máximos de nitratos presentes em alfaces e espi- nafres continua a suscitar problemas. (33 — Muitos dos incumprimentos dos teores máximos de ni- tratos em espinafres frescos ocorrem no mês de Outubro. O período de Verão para espinafres inclui actualmente o mês de Outubro, mês que, para as alfaces, faz parte do período de Inverno. Por razões de coerência, o mês de Outubro devia ser incluído no período de Inverno para espinafres frescos. (4) — Em regiões onde é difícil manter o teor de nitratos abaixo dos máximos autorizados para as alfaces frescas e espi- nafres frescos, devido, por exemplo, a uma diminuição da luz do dia, certos Estados-Membros solicitaram uma der- rogação, fornecendo informações suficientes que de- monstram estarem em curso investigações para ajudar a reduzir os teores no futuro. (5) —Na expectativa de ulteriores desenvolvimentos na aplica- ção de boas práticas agrícolas, convém autorizar estes Estados-Membros, durante um período limitado, a permi- tir que alfaces frescas e espinafres frescos com teores de nitratos superiores aos máximos autorizados continuem a ser comercializados, mas unicamente no seu território nacional e para consumo nacional. () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 856/2005 (JO L 143 de 7.6.2005, p. 3). () JO L 86 de 3.4.2002, p. 5. (6)  Os nitratos estão presentes noutros produtos hortícolas, por vezes com teores elevados. A fim de alimentar o debate futuro sobre uma estratégia a mais longo prazo de gestão dos riscos ligados à presença de nitratos nos produtos hortícolas, os Estados-Membros devem monito- rizar os teores de nitratos nos produtos hortícolas e procurar reduzi-los na medida do possível, nomeada- mente pela aplicação de melhores códigos de boas prá- ticas agrícolas. Uma avaliação científica actualizada dos riscos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ajudaria a clarificar os riscos colocados pela presença de nitratos nos produtos hortícolas. Os teores máximos fixados pelo Regulamento (CE) n.º 466/2001 seriam revistos tendo em conta as informações prove- nientes das actividades supra. (7) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 deve ser alterado em conformidade. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 466/2001 é alterado do seguinte modo: 1) O artigo 3.º é suprimido. 2) É inserido o seguinte artigo 3.ºA: «Artigo 3.ºA Os Estados-Membros monitorizam os teores de nitratos pre- sentes nos produtos hortícolas que contêm teores significa- tivos, nomeadamente os produtos hortícolas de folha verde, e comunicam anualmente, até 30 de Junho, os resultados à Comissão.». 3) É inserido o seguinte artigo 3.ºB: «Artigo 3.ºB 1. Em derrogação ao n.º 1 do artigo 1.º, a Bélgica, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido são autorizados, até 31 de Dezembro de 2008, a colocar no mercado espi- nafres frescos cultivados e destinados ao consumo no res- pectivo território com teores de nitratos superiores aos teo- res máximos fixados no ponto 1.1 do anexo |.