12.1.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 6/3 REGULAMENTO (CE) Nº 45/19099 DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1999 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimen- tação para animais no que se refere à revogação da autorização de determinados coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2821/98 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea a), do seu artigo 9.ºG, Considerando que das substâncias pertencentes ao grupo dos «coccidiostáticos e outras substâncias medicamen- tosas» inscritos no anexo I da Directiva 70/524/CEE antes de 1 de Janeiro de 1998 estão sujeitos a uma autorização provisória desde 1 de Abril de 1998 e foram transferidos para o capítulo I do anexo B da directiva com vista à sua reavaliação enquanto aditivos que vinculam um respon- sável pela colocação em circulação; Considerando que está previsto que a Comissão revogue as referidas autorizações provisórias das substâncias pertencentes ao grupo dos <«coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» que não tenham sido objecto, antes de 1 de Outubro de 1998, de um novo pedido de autorização, acompanhado de uma monografia e de uma ficha informativa e enviado à Comissão, por intermédio do Estado-membro relator, pelo responsável do processo na base da autorização anterior ou pelo seu SUCessor OU SUCESSOTes; Considerando que, no caso das substâncias pertencentes ao grupo dos «coccidiostáticos e outras substâncias medi- camentosas» arprinocide, dinitolmida e ipronidazol, não teve lugar o envio de tais pedidos; que, dado que as exigências da Directiva 70/524/CEE não foram satisfeitas, há que revogar as autorizações desses aditivos e suprimir a inscrição dos mesmos no capítulo I do anexo B da direc- tiva; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º São suprimidas as inscrições das substâncias pertencentes ao grupo dos «coccidiostáticos e outras substâncias medi- camentosas» referidas no capítulo I do anexo B da Direc- tiva 70/524/CEE: — Arprinocide, — Dinitolmida, — Ipronidazol. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 30 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 270 de 14. 12. 1970, p. 1. 351 de 29. 12. 1998, p. 4 — oOoO re