25.5.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Maio de 2000 que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(2000) 1314] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/353/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) —A listade centros aprovados deve, portanto, ser alterada a . . para passar a incluir o Centro OMTV RT. Szekszárd Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Al-Áliomás. Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 ; ; o x À e A s a (6) As medidas previstas na presente decisão estão em de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária ; a Z UE RA o o conformidade com o parecer do Comité Veterinário aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importa- Permanente ções de sémen de animais da espécie suína (!), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomea- damente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 93/160/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE (), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína. A Hungria consta da referida lista. A Decisão 95/94/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/684/CE (), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína. As autoridades veterinárias competentes da Hungria enviaram um pedido de aditamento do Centro de OMTV RT. Szekszárd Al-Állomás a essa lista. A Comissão recebeu garantias da Hungria em relação à observância dos requisitos constantes do artigo 8.º da Directiva 90/ |429/CEE. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ao final da parte 3, respeitante à Hungria, do anexo da Decisão 95/94/CE, são aditados os seguintes termos: «<— OMTV RT. Szekszárd Al-Állomás 7101 Szekszárd Móricz Zsigmond u. Hungria Número de aprovação: H 06». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão L 224 de 18.8.1990, p. 62. L 67 de 19.3.1993, p. 27. L 49 de 25.2.1999, p. 40. L 73 de 1.4.1995, p. 87. L 270 de 20.10.1999, p. 32.