27. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 169/85 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1997 que cria um Comité Científico Director (97/404/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando que os pareceres científicos sólidos consti- tuem uma base essencial da regulamentação comunitária no domínio da saúde dos consumidores, incluindo ques- tões relacionadas com a saúde dos consumidores na sua acepção mais estrita, mas também com a saúde e o bem- -estar dos animais, a saúde das plantas e a saúde ambien- tal; Considerando que os pareceres científicos sobre questões relacionadas com a saúde dos consumidores são actual- mente formulados por seis comités científicos, criados pela Comissão e tratando dos temas de produtos alimen- tares, alimentação animal, cosmetologia, pesticidas, toxici- dade e ecotoxicidade e questões veterinárias; Considerando que diversos problemas relacionados com a saúde dos consumidores têm carácter pluridisciplinar, exigindo o contributo de vários comités científicos que beneficiariam de uma coordenação eficaz; Considerando que a Comissão deve poder obter pareceres científicos sólidos em tempo oportuno; Considerando que os pareceres científicos sobre questões relacionadas com a saúde dos consumidores devem, no interesse dos consumidores e da indústria, basear-se em princípios de excelência, independência e transparên- cia, DECIDE: Artigo 1º É criado um Comité Científico Director, a seguir desi- gnado por «CCD>, no domínio da saúde dos consumi- dores e da segurança alimentar. Artigo 2º 1. As atribuições do CCD são as de assistir a Comissão na obtenção dos melhores pareceres científicos disponí- veis sobre questões relacionadas com a saúde dos consu- midores. 2. O CCD coordenará o trabalho dos comités cientí- ficos criados pela Comissão para tratar de questões rela- cionadas com a saúde dos consumidores, e, nomeada- mente: a) O CCD avaliará e controlará os procedimentos de trabalho utilizados pelos comités científicos, harmoni- zando-os quando necessário; b) Em questões que requeiram a consulta de dois ou mais comités científicosó, o CCD identificará os comités científicos que devem participar, tendo em conta requisitos de consulta obrigatória, e considerará os pareceres —formulados pelos diferentes comités, podendo, em caso de pareceres substancialmente dife- rentes, emitir um parecer global: c) Quando as acções comunitárias se basearem na avalia- ção efectuada por cientistas de organizações dos Esta- dos-membros, o CCD assistirá a Comissão, avaliando se são necessários pareceres científicos a nível comuni- tário e, em caso afirmativo, qual o comité científico que os deve formular. 3. —“No domiínio da saúde dos consumidores, o CCD: a) Formulará pareceres científicos exclusivamente sobre questões não abrangidas pelas atribuições de outros comités científicos. Elaborará os referidos pareceres a pedido da Comissão, tendo por base as especializações cientificas mais apropriadas; b) Em especial, formulará pareceres científicos sobre aspectos pluridisciplinares das encefalopatias espongi- formes transmissíveis, incluindo a encefalopatia espon- giforme bovina. Para o efeito, criará um grupo ad hoc, presidido por um membro do CCD e que pode incluir peritos externos;