26.11.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 321/3 REGULAMENTO (CE) N.º 2085/2002 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 21/2002 relativo ao estabelecimento das estimativas de abasteci- mento e à fixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.º 1452/2001, (CE) n.º 1453/2001 e (CE) n.º 1454/2001 do Conselho, no respeitante aos sectores dos óleos vegetais, dos produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas e do leite e dos produtos lácteos nos departamentos franceses ultramarinos e nas ilhas Canárias A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.º 1601/92 (Poseican) ()), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1922/2002 da Comissão (?), e, nomeada- mente o n.º 6 do seu artigo 3.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Direc- tiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.º 525/77 e (CEE) n.º 3763/91 (Poseidom) (?), e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 21/2002 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1976/2002 (5), estabelece as estimativas de abasteci- mento e fixa as ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.º 1452/2001, (CE) n.º 1453/2001 e (CE) nº 1454/2001 (6) do Conselho. (2) A estimativa de abastecimento em óleos vegetais (com excepção do azeite) para transformação nos departa- mentos franceses ultramarinos para o ano civil de 2002 prevê uma quantidade anual de 8 500 toneladas para a Reunião. O exame dos dados fornecidos pelas autori- dades francesas aponta para que essa quantidade seja insuficiente para cobrir as necessidades da indústria de transformação da Reunião. É, por conseguinte, neces- sário aumentar essa quantidade para 11 000 toneladas. (3) A estimativa de abastecimento em azeite nas ilhas Caná- rtias para o ano civil de 2002 prevê uma quantidade global anual de 10 550 toneladas, repartidas do seguinte modo: 550 toneladas para o azeite virgem, 9 600 tone- 198 de 21.7.2001, p. 45. 293 de 29.10.2002, p. 11. 198 de 21.7.2001, p. 11. 8 de 11.1.2002, p. 15. 305 de 7.11.2002, p. 12. 198 de 21.7.2001, p. 26. ladas para o azeite e 400 toneladas para o óleo de bagaço de azeitona. O exame dos dados fornecidos pelas autoridades espanholas revela que as quantidades conce- didas para o azeite virgem e para o azeite já estão esgotadas. É conveniente, por conseguinte, aumentar as quantidades concedidas, fixando em 14 500 toneladas a quantidade global para estas três categorias de azeite. A estimativa de abastecimento em polpa de frutos do código NC 2008 e em sumos de frutos do código NC 2009 nos departamentos franceses ultramarinos para o ano civil de 2002 prevê quantidades anuais de, respecti- vamente, 200 toneladas e 50 toneladas. O exame dos dados fornecidos pelas autoridades francesas revela que essas quantidades seriam insuficientes para cobrir as necessidades da indústria de transformação desses depar- tamentos. É, portanto, conveniente aumentar para 350 toneladas a quantidade relativa à polpa de frutos e para 190 toneladas a quantidade relativa aos sumos de frutos. A estimativa de abastecimento em produtos transfor- mados à base de fruta e produtos hortícolas nas ilhas Canárias para o ano civil de 2002 prevê uma quantidade anual de 350 toneladas para os citrinos do código 2008 30 e de 900 toneladas para as outras conservas de frutos do código NC 2008 99. O exame dos dados fornecidos pelas autoridades espanholas revela que as quantidades concedidas para os dois produtos seriam insuficientes para cobrir as necessidades da indústria de transformação das ilhas. É, portanto, conveniente aumentar para 400 toneladas a quantidade relativa aos citrinos e para 1050 toneladas a quantidade relativa às outras conservas de frutos. Em contrapartida, o exame dos dados revela uma subutilização das quantidades rela- tivas aos damascos e misturas de frutas, pelo que essas quantidades serão diminuídas, respectivamente, de 50 e de 175 toneladas. É, portanto, conveniente, alterar o Regulamento (CE) n.º 21/2002 em conformidade, no respeitante ao abasteci- mento em Óóleos vegetais na ilha da Reunião e em azeite nas ilhas Canárias, e ao abastecimento em produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas nos departamentos franceses ultramarinos e nas ilhas Caná- Tias.