L 28/12 Jornal Oficial da União Europeia 3.2.2007 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/3/CE DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2007 que altera os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denomi- nações têxteis (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6-.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 96//74/CE estabelece normas que regem a rotulagem ou marcação de produtos no que se refere ao seu teor de fibras, no sentido de garantir a protecção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis apenas podem ser colocados no mercado comunitário se cum- prirem as disposições daquela directiva. (2) —Tendo em  conta as conclusões recentes de um grupo de trabalho técnico, é necessário, para fins de adaptação da Directiva 96/74/CE ao progresso técnico, acrescentar a fibra elastolefina à lista de fibras estabelecida nos anexos I e II da referida directiva. (33 A Directiva 96/74/CE deve, pois, ser alterada em confor- midade. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis, (1) JOL 32 de 3.2.1997, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/3/CE da Comissão ((O L 5 de 10.1.2006, p. 14). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 96/74/CE é alterada do seguinte modo: 1) No anexo |, é aditada a seguinte linha 46: «46 Elastolefina — | Fibra formada de pelo menos 95 % (em massa) de macromoléculas parcialmente reticuladas, compostas de etileno e pelo menos uma outra olefina e que, quando esticada uma vez e meia o seu compri- mento inicial, recupera rápida e substan- cialmente este comprimento logo que a força de tracção deixa de ser aplicada». 2) No anexo II, é aditada a seguinte linha 46: «46 Elastolefina 1,50». Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros deverão pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 2 de Fevereiro de 2008. Os Estados-Membros comunicarão imedia- tamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno que adoptarem no do- mínio da presente directiva.