24., 12. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 335/1] REGULAMENTO (CE) Nº 2471/96 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 789/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, com o Regulamento (CE) nº 789/96 (!) o Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comu- nitários para certos produtos da pesca; que é necessário aumentar a quantidade de bacalhau (número de ordem 09.2753), (1996) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O quadro do anexo do Regulamento (CE) nº 789/96 é substituído, em relação ao número de ordem 09.2753, pelo quadro do anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996. Pelo Conselho O Presidente S. BARRETT ANEXO Nó Subposiçã Volume Taxa dos umero 24 ubposição : : . .. Código NC Designação das mercadorias do contingente direitos de ordem ” TARIC (em toneladas) () 09.2753 ex 0302 50 10 20 Bacalhaus (Gadus morbua, Gadus ogar Gadus|  60000() 4,5 ex 0302 50 90 11 macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus 91 saida, excepto fígados, ovas e sémen, apresentados ex 0302 6935 10 no estado fresco, refrigerado ou congelado e desti- ex 03036011 10 nados à transformação (a) (b) ex 0303 60 19 10 ex 0303 60 90 10 ex 0303 79 41 10 () Das quais, as 10 000 últimas toneladas se destinam exclusivamente à secagem e à salga. () JO nº L 108 de 1. 5. 1996, p. 8.