L 60/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.3.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 2000 que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/ |93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia [notificada com o número C(2000) 400] (2000/193/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), alterada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 14.º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Directiva 77/93/CEE, as batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia não podem, em princípio, ser introdu- zidas na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças da batateira desconhecidas na Comunidade. (2) Pelas Decisões 98/81/CE(%) e 1999/209/CE(I), a Comissão autorizou os Estados-Membros a prever derro- gações relativamente às batatas, com excepção das desti- nadas à plantação, originárias da Nova Zelândia, em condições específicas nas campanhas de 1998 e 1999, respectivamente. (33 — Não foiconfirmada a detecção de doenças ou pragas em amostras de batatas importadas nos termos da Decisão 1999/209/CE e, por razões técnicas, não foram efec- tuadas quaisquer importações nos termos da Decisão 98/81/CE. (4) — No que diz respeito às exigências da parte A, ponto 25.2 da secção 1, do anexo IV da Directiva 77/93/CEE, e com base nas informações fornecidas pela Nova Zelândia e pela literatura técnico-científica internacional, sabe-se que a Nova Zelândia está isenta de Clavibacter michiga- nensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann & Kotthoff) Davis et al.. (5) — Espera-se que a Nova Zelândia apresente todas as infor- mações técnicas necessárias para avaliar no futuro o estatuto fitossanitário da produção de batatas no seu território, incluindo nomeadamente indicações porme- norizadas sobre o controlo regular das batatas de semente e das batatas para conservação importadas para a Nova Zelândia e comercializadas nesse país, através de () JO L 26 de 31.1.1977, p. 20. () JO L 142 de 5.6.1999, p. 29. () JO L 14 de 20.1.1998, p. 29. () Jo L 72 de 18.3.1999, p. 37. testes e exames de amostras representativas realizados segundo métodos científicos reconhecidos para a detecção de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., bem como os resultados desses exames e testes. (6) —“Mantêm-se as circunstâncias que justificam a autori- zação. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros ficam autorizados a prever, nas condições enunciadas no n.º 2, derrogações do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 12, do seu anexo III relativamente às batatas, excepto as destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia. 2. —Além das exigências estabelecidas nos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE em relação às batatas, devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As batatas não devem ser destinadas à plantação; b) As batatas devem ter sido cultivadas na Nova Zelândia directamente a partir quer de batatas de semente certifi- cadas ao abrigo do regime neozelandês de certificação das batatas de semente, quer de batatas de semente certificadas num dos Estados-Membros e importadas para a Nova Zelândia exclusivamente dos Estados-Membros, quer de batatas de semente certificadas em qualquer outro país a partir do qual é permitida, nos termos da Directiva 77/ |93/CEE, a entrada na Comunidade de batatas destinadas à plantação; c) As batatas devem ter sido tratadas para a supressão da sua capacidade germinativa, excepto no caso das batatas temporãs; d) As batatas devem ter sido cultivadas em zonas que se sabe estarem isentas de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, não devendo ter sido observados, quer no local de produção, quer na sua vizinhança imediata, sintomas de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival desde o início de um período adequado;