Nº L 350/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 3330/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 relativo à classificação pautal de certos pedaços de aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1574/93 (3), e, nomeada- mente, o seu artigo 3º e o nº 3 do seu artigo 5º, Considerando que se verificou que a classificação de certos pedaços de aves de capoeira apresenta problemas devido à ausência de definições precisas na nomenclatura pautal e estatística estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão (*) ; que essas definições devem ser estabelecidas a fim de garantir a aplicação uniforme de direitos no sector das aves de capoeira ; Considerando que, nos térmos do nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2777/75, a nomenclatura pautal resultante da aplicação desse regulamento é a definida na Nomenclatura Combinada; que, por conseguinte, a mesma deve ser alterada ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Para efeitos da aplicação de direitos no sector das aves de capoeira, entende-se por: 1. « Metades », na acepção das subposições 0207 39 13, 0207 39 33,  02073957, 02073961, 02073963, 0207 41 11, 02074211, 02074321, 02074323 e 0207 43 25 : as metades de carcaças de aves, obtidas por um corte longitudinal segundo o plano definido pelo esterno e pela coluna vertebral. 2. « Quartos », na acepção das subposições 0207 39 13, 0207 39 33,  02073957, 02073961, 02073963, 0207 41 11, 02074211, 02074321, 02074323 e () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (À JO nº L 152 de 24. 6. 1993, p. 1. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (9 JO nº L 345 de 31. 12. 1994, p. 1. 0207 4325: os quartos anteriores ou posteriores, obtidos por um corte transversal de uma metade. 3. « Asas inteiras mesmo sem a ponta», na acepção das subposições — 0207 3915, 02073935, 02073965S, 0207 41 21, 0207 4221 e 0207 4331: os pedaços de aves constituídos pelo úmero, rádio e cúbito com a massa muscular envolvente. À extremidade, incluindo os ossos cárpicos, pode ter sido ou não retirada. Os cortes devem ser feitos nas articulações. 4. « Peitos », na acepção das subposições 0207 3921, 0207 39 41, 02073971, 02073973, 02074141, 0207 42 41, 0207 43 51 e 0207 4353: os pedaços de aves constituídos pelo esterno e costelas de ambos os lados com a massa muscular envolvente. 5. « Coxas», na acepção das subposições 0207 39 23, 0207 39 75, 0207 3977, 020741 51, 02074361 e 0207 4363: os pedaços de aves constituídos pelo fémur, tíbia e perónio com a massa muscular envol- vente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações. 6. « Partes inferiores das coxas de perus ou de peruas », na acepção das subposições 0207 39 43 e 020742 51: os pedaços de perus ou de peruas constituídos pela tíbia e perónio com a massa muscular envolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações. 7. « Outras coxas de perus ou de peruas », na acepção das subposições 0207 39 45 e 0207 42 59: os pedaços de perus ou de peruas constituídos pelo fémur com a massa muscular envolvente ou pelo fémur, tíbia e perónio com a massa muscular envolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações. Artigo 2º O capítulo 2 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterado do seguinte modo : 1. À nota complementar 4 passa a ter a seguinte redac- ção : « 4, Considera-se como : a) “Pedaços de aves, não desossados”, na acepção das subposições 02073913 a 02073923, 02073933 a 02073945, 02073957 a 0207 3977, 02074111 a  02074151, 02074211 a 020/74259, 020/4321l a 0207 43 63, os pedaços nelas referidos com todos os ossos. Os pedaços de aves referidos no primeiro pará- grafo que tenham sido parcialmente desossados classificam-se nas subposições 0207 3925, 0207 39 47,  02073983, 02074171 ou 0207 4381 ;