15. 2. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 45/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1997 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1996 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros (97/121/CECA, CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Euro- peias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime aplicável aos outros Agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) nº 259/68 ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2963/95(3), e, nomeadamente, o segundo pará- grafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 1783/96 do Conselho (*) fixou, para efeitos de aplica- ção do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 1996, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcioná- rios colocados nos países terceiros; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto; Considerando que é conveniente adaptar, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1996 alguns destes coeficientes de O nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. O nº L 310 de 22. 12. 1995, p. 1. O nº L 233 de 14. 9. 1996, p. 1. O nº L 164 de 3. 7. 1996, p. 12. correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determi- nados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1996, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que ante- cede a data a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1997. Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão