27.7.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 206/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 2006/60/CE DA COMISSÃO de 7 de Julho de 2006 que altera os anexos da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos teores máximos de resíduos de trifloxistrobina, tiabendazol, abamectina, benomil, carbendazime, tiofanato-metilo, miclobutanil, glifosato, trimetilsulfónio, fenepropimorfe e clormequato (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (*), nome- adamente o artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofar- macêuticos no mercado (2), nomeadamente a alínea f) do n.º 1, do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 91/414/CEFE, as autori- zações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser uti- lizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis ter- restre, aquático e atmosférico e os efeitos, sobre as pes- soas e os animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas. Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utiliza- ção da quantidade mínima de pesticida que permite pro- teger efectivamente a planta, aplicada de modo a que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e (1) JOL 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/53/CE da Comissão (JO L 154 de 8.6.2006, p. 11). (2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão (JO L 130 de 18.5.2006, p. 27). também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomea- damente à luz das estimativas de ingestão alimentar. Os LMR dos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas utilizações ou utiliza- ções modificadas. Foram comunicadas à Comissão infor- mações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas, que deverão dar origem a uma alteração dos limites de resíduos de trifloxistrobina, tiabendazol, aba- mectina, grupo benomil (benomil, carbendazime e tiofanato-metilo), miclobutanil, glifosato, trimetilsulfónio e fenepropimortfe. No que diz respeito ao clormequato, foram comunicadas à Comissão informações que justificam a adopção de um LMR temporário aplicável às peras durante três anos. A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pes- ticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organiza- ção Mundial de Saúde (?). Nesta avaliação, teve-se em conta que a abamectina e o tiabendazol também são usa- dos como medicamentos veterinários para animais desti- nados à produção de alimentos e que foram fixados Limites Máximos de Resíduos para essas duas substâncias nos termos do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Con- selho (*). Com base na apreciação e nas avaliações, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garan- tir que a dose diária admissível não será ultrapassada. () «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edi- ção revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa Alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7). ( JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 205/2006 da Comissão (JO L 34 de 7.2.2006, p. 21).