Nº L 308/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 11. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2274/96 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1996 que fixa, para a campanha de pesca de 1997, o preço à produção comunitária de atuns destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que seja fixado um preço à produção comunitária para os atuns (do género Thunnuns), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado /Euthynnus (Katsuwonus) [)elamís/ e outras espécies do género Euthynnus destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604; Considerando que, com base nos critérios definidos no nº 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9º bem como no nº 1 do artigo 17º do referido regulamento, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 1997, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O preço a produção comunitária da campanha de pesca de | de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, para os atuns (do gênero Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado /Eutbynnus (Katsuwonus) pelam 15/ e outras espécies do género Enuthynnus destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604 e a categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo: fem ecus/tonelada) Espécie Características comerciais Preço à produção comunitária Albacoras ou atuns de barbatanas | Inteiro, pesando mais de 10 kg/unidade 1 204 amarelas (Thunnus albacares) Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997,. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996. () JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). Pelo Conselho O Presidente S. BARRETT