28.9.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 269/13 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Setembro de 2006 que nomeia os membros, belgas, gregos, irlandeses, cipriotas, neerlandeses, polacos, portugueses, finlandeses, suecos e britânicos, bem como dois membros italianos do Comité Económico e Social Europeu (2006/651/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta o parecer da Comissão, Considerando o seguinte: (1) / O mandato dos actuais membros do Comité Económico e Social Europeu chega ao seu termo em 20 de Setembro de 2006 (!). Deverá, portanto, proceder-se à nomeação dos membros do Comité para um novo período de qua- tro anos, a partir de 21 de Setembro de 2006. (2) Os Governos belga, grego, irlandês, cipriota, neerlandês, polaco, português, finlandês, sueco e britânico apresenta- ram listas que contêm um número de candidatos igual ao número de lugares que lhes são atribuídos pelos Tratados. (33  O Governo italiano apresentou uma lista constituída por dois candidatos, a fim de completar a lista já apresentada, que incluía 22 candidatos, e atingir um número de can- didatos igual ao número de lugares que lhe são atribuídos pelos Tratados. () JO L 253 de 21.9.2002, p. 9. (4)  Eml1l deJulhode 2006,o Conselho já aprovou as listas apresentadas pelos Governos checo, alemão, estónio, espanhol, francês, letão, lituano, luxemburguês, húngaro, maltês, austríaco, eslovaco e esloveno, bem como a lista de 22 candidatos apresentada pelo Governo italiano (?), DECIDE: Artigo 1.º São nomeados membros do Comité Económico e Social Europeu, pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2006 e 20 de Setembro de 2010, as pessoas cujos nomes constam das listas anexas à presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2006. Pelo Conselho O Presidente E. TUOMIOJA (A JO L 207 de 28.7.2006, p. 30.