Nº L 35/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 298/95 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, dos territórios ocupados, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação dos referidos contingentes A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, dos territórios ocupados, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação dos referidos contin- gentes, e, iomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que, no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round do GATT, foi alterado o regime de importação aplicável aos tomates e às abobori- nhas ; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Considerando que o artigo 25º do Acordo do cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos prevê que, em caso de modificação da regula- mentação existente, a Comunidade possa alterar, para os 'produtos objecto dessa modificação, o regime previsto no acordo ; Considerando que a Comunidade Europeia acordou com o Reino de Marrocos a adaptação do referido regime com base num acordo sob forma de troca de cartas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro, Artigo 1º No anexo IV do Regulamento (CE) nº 1981/94, os números do ordem 09.1117 e 09.1118 são alterados e o número de ordem 09.1133 é aditado como segue: Número Código d Volume do Direito do Código NC * Designação das mercadorias contingente contingente de ordem o Taric o (em tongeíadas) (em 8%) « 09.1117 070200 15 Tormates, frescos ou refrigerados : 0702 00 20 i — de 15 de Novembro de 1994 a 30 de Abril de ex 07020045 11a 14, 16, 17 1995 95 365 o 21 'ª 2;' — de 15 de Novembro de 1995 a 30 de Abril de 26, 27, 1996 96 208 o 31 a 34, | — de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1995 81 006 () (º) — 36, 37, 41 a 44, 46, 47, 51 a 54, 56, 57, 61 a é4, 66, 67 0702 00 50 Incluíndo : 09.1118 0702 00 20 Tomates, frescos ou refrigerados : — de 1 a 30 de Abril de 1995 16 800 () o — de 1 a 30 de Abril de 1996 16 800 () a