29.7.97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 201/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 relativa a um processo nos termos do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Processo IV/M.737 — Ciba-Geigy/Sandoz) (Apenas faz fé o texto em língua alemaã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/469/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (a seguir designado por «Regulamento das Concentrações» (!) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Acordo EEFE e, nomeadamente, o seu artigo 57º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 2 de Maio de 1992 de dar, neste caso, início a um processo, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) A notificação em análise, efectuda em 27 de Março de 1996, diz respeito à fusão projectada entre a Ciba-Geigy AG (Ciba) e a Sandoz AG (Sandoz), ambas com sede em Basileia, a fim de formar uma nova empresa única, a Novartis AG (Novartis). (1) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 (rectificação: JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). (2) JO nº C 230 de 29. 7. 1997. Por decisão de 18 de Abril de 1996, a Comissão ordenou a suspensão da fusão notificada, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 4064/89, até à adopção de uma decisão final. Após análise da notificação, a Comissão conside- rou o projecto abrangido pelo Regulamento das Concentrações e levantou sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por decisão de 2 de Maio de 1996, a Comissão deu, consequentemente, início ao processo previsto no nº 1, alínea c), do artigo 6º do Regulamento das Concentrações. O Comité Consultivo analisou o projecto da presente decisão em 2 de Julho de 1996. 1. AS PARTES A Ciba é um fabricante de produtos biológicos e químicos nos sectores da saúde, agricultura e indústria.