7. 5. 9 Nº L 112/15 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CE) Nº 834/96 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1996 que derroga ao Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 2417/95 da Comissão (3), e, nomeada- mente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 222A, Considerando que as informações recentemente divul- gadas acerca do risco de transmissão da encefalopatia espongiforme dos bovinos ao homem provocaram grande inquietação junto dos consumidores; que, em consequên- cia, verificou-se uma importante quebra no consumo de carne de bovino e uma baixa assinalável dos preços de carne de bovino que se pode revelar duradoura; que a resultante ameaça de ruptura do mercado requer a adop- ção urgente de medidas de apoio; Considerando que dado o carácter excepcional da presente situação, é conveniente derrogar a certas disposi- ções do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/96(9), relativamente aos dois concursos a abrir em Maio de 1996; que, nomeadamente, perante os problemas levantados pela verificação dos preços num mercado tão pouco activo, e tendo em conta as tendências dos preços comunitários, pode ser necessário partir do princípio de que, nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros em que é impossível proceder à verifi- cação dos preços, os preços de mercado são inferiores a 80 % do preço de intervenção; que é necessário fixar a quantidade máxima susceptível de ser comprada em inter- venção no âmbito dos dois concursos a abrir em Maio; Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º 1. Em derrogação do nº 1, alinea e), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, se um Estado-membro JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. JO nº L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4. JO nº L 43 de 21. 2. 1996, p. 3. ) Q ( [ N ou região de um Estado-membro não tiver podido veri- ficar os preços de mercado durante duas semanas conse- cutivas, por razões independentes da sua vontade, a Comissão pode, se considerar que as circunstâncias o justificam, partir do princípio de que os preços de mercado no Estado-membro ou região de Estado-membro em causa se situam a um nível inferior a 80 % do preço de intervenção. 2. — Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93: a) Os produtos da categoria A classificados em O2 e O3 e os produtos da categoria C classificados em O3 e O4 de acordo com a grelha comunitária de classificação são aceites em intervenção. A diferença entre os preços de intervenção da quali- dade R3 e da qualidade O4 é fixada, para a categoria C, em 30 ecus por 100 quilogramas. O coeficiente a utilizar para converter as propostas apresentadas para a qualidade R3 em propostas para a qualidade O4 é fixado, para a categoria C, em 0,914 (classe média); b) Os produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção, apesar de não constarem do anexo III do regulamento supramencionado, são os seguintes: REINO UNIDO — Categoria ÀA, classe U2 e classe U3, Grãá-Bretanha — Categoria A, classe R2 e classe R3, — Categoria C, classe U3 e classe U4; Irlanda do Norte o — Categoria A, classe U2 e classe U3, — Categoria À, classe R2 e classe R3. 3. "Em derrogação do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93: a) As carcaças e meias-carcaças de animais castrados, criados no Reino Unido e com mais de trinta meses, não podem ser comprados em intervenção; b) Os quartos dianteiros provenientes das carcaças ou meias-carcaças referidas no número em causa podem ser comprados em intervenção.