L 150/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.6.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1999 relativa a auxílios estatais concedidos pela Alemanha à Entstaubungstechnik Magdeburg GmbH [notificada com o número C(1999) 5205] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/395/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, e nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos, Considerando o seguinte: (4) l. ANTECEDENTES Em 15 de Março de 1995, a Comissão deu início a um processo formal de investigação relativo aos auxílios estatais concedidos à empresa SKET Schwermaschinen- bau Magdeburg GmbH («SKET SMM») (!), de Magdebur- go. Uma vez que havia a intenção de converter a empresa — Entstaubungstechnik “ Magdeburg  GmbH (<«ETM»), de Magdeburgo, numa filial da SKET SMM, o processo foi alargado à ETM sob o número C 16/95. Em 30 de Julho de 1996, o processo C 16/95 foi alar- gado a auxílios que tinham sido concedidos desde a decisão de iniciar o processo(?), mas não abrangidos pelo mesmo. Em finais de 1995, os potenciais investido- res (Oestmann & Borchert Industriebeteiligungen GbR) desistiram do plano de restruturação. Posteriormente foi notificado à Comissão um novo plano com auxílios adi- cionais. Em 26 de Junho de 1997, a Comissão, em virtude dos auxílios concedidos à SKET SMM, tomou a subsequente decisão negativa 97/765/CE(). Esta decisão não abran- geu a ETM. Ao processo referente à ETM foi atribuído o número C 16b/95. Em Janeiro e Agosto de 1997, a Alemanha notificou à Comissão os auxílios que a ETM recebera desde 1994. (M JO € 215 de 19.8.1995, p. 8 e JO € 298 de 9.10.1996, p. 2. () JO C 298 de 9.10.1996, p. 2. () JO L 314 de 8.11.1997, p. 20. (7) Numa reunião com a Comissão, a Alemanha anunciou a privatização da ETM. Em Abril de 1998, a Comissão instou a Alemanha a prestar informações sobre a priva- tização, as quais foram recebidas ainda nesse mês. Solici- tou informações suplementares em Maio de 1998, que a Alemanha prestou em Maio e Julho de 1998. Outras questões, colocadas em Dezembro de 1998, foram res- pondidas em Janeiro de 1999. Em Agosto de 1999 foram colocadas questões finais cujas respostas foram entregues em Setembro de 1999, 1. DESCRIÇÃO A. A ETM tem a sua sede social em Magdeburgo, na Saxó- nia-Anhalt. Em 1997, a empresa empregava cerca de 110 trabalhadores, tendo realizado um volume de negó- cios de 13,4 milhões de marcos alemães. A ETM pro- jecta e fabrica equipamentos de remoção e tratamento de poeiras e de efluentes gasosos. A empresa detém, no mercado seguidamente descrito, uma quota de cerca de 1%. A actividade actual da ETM teve início em 1970, por altura da introdução de novas leis de protecção ambien- tal na República Democrática Alemã (RDA). A empresa foi então redireccionada para a produção de instalações de remoção de poeiras e integrada num conglomerado no sector industrial de tecnologias do ar e da refrige- ração (Kombinat Luft- und Kãáltetechnik). Em 1989, a ETM foi integrada no conglomerado Schwermaschinen- kombinat Ernst Thãlmann. Em 1990, como resultado dessa integração, a ETM tornou-se uma empresa do grupo SKET AG. Em 1992, as suas quotas foram cedidas ao Treuhandanstalt («THA»). Com a dissolução do THA, as quotas foram transferidas para o Bundesanstalt fur vereinigungsbedingte Sonderaufgaben («BvS», em cuja posse permaneceram até à privatização e venda da empresa ao grupo PKA. A privatização realizou-se em Janeiro de 1998, altura em que a ETM foi vendida à PKA Umvelttechnik GmbH & Co. KG, uma empresa do grupo PKA. O grupo PKA está sediado na Alemanha e opera em diferentes mercados à escala mundial, no sector das tec- nologias de protecção ambiental. O grupo é composto por pequenas empresas que operam em diferentes secto- res de produção. A sua oferta de produtos e serviços