7. 2. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 28/7 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 relativa ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores de lúpulo do Norte da França (Apenas faz fê o texto em língua francesa) (95/17/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1351/72 da Comissão, de 28 de Junho de 1972, relativo ao reconheci- mento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3858/87 ((), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o regulamento supramencionado prevê, no nº 2 do seu artigo 2º, que um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a reconhecer um agrupa- mento cujas superfícies registadas sejam inferiores a 60 hectares, se essas superfícies se situarem numa região de produção reconhecida com menos de 100 hectares ; que um pedido desse tipo foi apresentado pelas autoridades “francesas para a Société Coopérative Houblonniêre du Nord, designada Coophounord; Considerando que os 16 produtores em causa satisfazem todas as demais condições previstas no Regulamento (CEE) nº 1351/72 para o reconhecimento de um agrupa- mento de produtores ; ' () JO nº L 148 de 30. 6. 1972, p. 13. () JO nº L 363 de 23. 12. 1987, p. 27. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A França fica autorizada a reconhecer o agrupamento de produtores Coophounord, nos termos do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1351/72. Artigo 2º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão