ex ) 9. 8. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 200/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1996 relativa a uma participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na República Federal da Jugoslávia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/489/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que surgiram focos de febre aftosa na República Federal da Jugoslávia; que esses focos consti- tuem uma ameaça para a Comunidade; Considerando —“que, pelas Decisões da Comissão 96/368/CE () e 96/493/CE (*) foi concedida uma partici- pação financeira da Comunidade para a execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Albânia e na antiga República Jugoslava da Macedónia; que é conveniente conceder uma ajuda financeira às auto- ridades da República Federal da Jugoslávia para lutar contra a doença; Considerando que é conveniente colocar à disposição das autoridades da República Federal da Jugoslávia as doses de vacina que garantam a necessária protecção dos animais em causa; Considerando que é conveniente que a Comunidade tome a seu cargo uma parte das despesas decorrentes da vacina- ção; Considerando que as acções previstas na presente decisão são efectuadas em colaboração com a Comissão europeia de luta contra a febre aftosa da FAO; que, em particular, as despesas resultantes da vacinação serão em primeiro lugar tomadas a cargo pelo Fundo financeiro nº 911100/ IMTF/INT/003/EEC; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A Comissão, em colaboração com a Comissão euro- peia de luta contra a febre aftosa da FAO, adoptará as medidas necessárias para colocar à disposição das autori- dades da República Federal da Jugoslávia: — 1 700 000 doses de vacinas de um tipo que garanta a protecção da espécies sensíveis (bovinos, ovinos, caprinos e suínos) contra o vírus identificado na Repú- blica Federal da Jugoslávia. 2. A Comunidade tomará a seu cargo a totalidade das despesas resultantes da acção referida no nº 1 (até, no máximo, 270 000 ecus). Ártigo 2º 1. À Comunidade tomará a seu cargo 50% das despesas resultantes da vacinação efectuada pelas autori- dades da República Federal da Jugoslávia sob o controlo da Comissão europeia da luta contra a febre aftosa da FÃO e da Comunidade. 2. AÀs operações referidas no nº 1 incluem, nomeada- mente, a compra e o fornecimento: — dos equipamentos necessários para vacinação (seringas, materiais para as cadeias de frio, vestuário de protec- ção, etc.), — desinfectantes, — marcas para os animais. 3. —Para efeitos do presente artigo, a Comissão reembol- sará o Fundo financeiro nº 911100/MTF/INT/003/EEC das despesas decorrentes da vacinação referida no nº 1 (até, no máximo, 30 000 ecus). Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. () JO nº L 145 de 19. 6. 1996, p. 19. (9 JO nº L 181 de 20. 7. 1996, p. 37.