22.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 305/5 REGULAMENTO (CE) N.º 2054/2003 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 2003 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas deno- minações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas prote- gidas (Mantequilla de V'Alt Urgell y la Cerdanya ou Mantega de I'Alt Urgell i la Cerdanya) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (0), e, nomeadamente, os n.º* 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Espanha transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Mantequilla de V'Alt Urgell y la Cerdanya» ou «Mantega de I'Alt Urgell i la Cerdanya» como denominação de origem. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia () da denominação constante do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. (4) Por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como denominação de origem prote- gida. (5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Commissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1979/2003 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como denominação de origem protegida (DOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indi- cações geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2003. () JOL 208 de 24.7.1992, p. 1. ( JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. () JO C 56 de 11.3.2003, p. 2 (Mantequilla de V'Alt Urgell y la Cerdanya ou Mantega de I'Alt Urgell i la Cerdanya). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. () JO L 294 de 12.11.2003, p. 5.