20. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 181/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia (96/437/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (*), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Económica Europeia (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 9º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO () Em Fevereiro de 1995, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada por três empresas, Hoechst- -Diafoil GmbH, Rhône-Poulenc Films e Teijin-Du- Pont Films, relativa às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia. Os três autores da denúncia representam alegadamente 100 % da produção comunitária total deste produto. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. Consequen- temente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de películas de teref- talato de polietileno originárias da Coreia do Sul. () A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. () JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. (| JO nº C 147 de 14. 6. 1995, p. 4. da denúncia e deu às partes directamente interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaraem uma audi- ção. 1. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRA- MENTO DO PROCESSO (3) Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de películas de tereftalato de polieti- leno originárias da República da Coreia. À Comis- são considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não iria contra os interesses da Comu- nidade. (4) Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia deve ser encerrado sem que sejam instituíidas medidas de defesa. () O Comité consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções. (6) As partesinteressadas foram informadas dos princi- pais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações, DECIDE: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importa- ções de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1996, Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente