L 313/60 Jornal Oficial da União Europeia 28.11.2003 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Novembro de 2003 que nomeia um membro austríaco do Comité Económico e Social Europeu (2003/830/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 258.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166.º, Tendo em conta a Decisão 2002/758/CE, Euratom do Conselho, de 17 de Setembro de 2002, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período compreendido entre 21 de Setembro de 2002 e 20 de Setembro de 2006 (), Considerando que vagou um lugar de membro do referido comité na sequência da renúncia de Friedrich DINKHAUSER, comunicada ao Conselho em 14 de Abril de 2003, Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo austríaco, Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias, DECIDE: Artigo único Heinz PETER é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu em substituição de Friedrich DINKHAUSER, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2006. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2003. Pelo Conselho O Presidente G. MAGRI () JOL 253 de 21.9.2002, p. 9.