L 139/32 Jornal Oficial da União Europeia 6.6.2003 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Maio de 2003 relativa à designação da Capital Europeia da Cultura 2006 (2003/399/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Tendo em conta o relatório do júri recebido pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 1 de Outubro de 2002, DECIDE: Artigo 1.º A cidade de Patras é designada a Capital Europeia da Cultura 2006. Artigo 2.º A cidade de Patras tomará todas as medidas necessárias para garantir a aplicação efectiva dos artigos 1.º e 5.º da Decisão n.º 1419/1999/CE. Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2003. Pelo Conselho O Presidente P. EFTHYMIOU () JO L 166 de 1.7.1999, p. 1.