Nº L 78/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1996 que altera pela segunda vez a Decisão 95/296/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/238/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que, no seguimento de focos de peste suína clássica ocorridos em diversas partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 95/298/CE, de 26 de Julho de 1995, que estabelece determinadas medidas de protec- ção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 94/462/CE (), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Decisão 96/141/CE (*) Considerando que a referida decisão estabelece condições para os controlos da circulação dos suínos domésticos originários de determinadas regiões de Niedersachsen; Considerando que, desde 20 de Novembro de 1995, não foi registado qualquer foco de peste suína clássica em Niedersachsen; Considerando que, dada a melhoria da situação sanitária, podem ser suspensas determinadas medidas de controlo de circulação estabelecidas para os suínos domésticos originários das referidas regiões; Considerando que foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica em javalis em determinadas áreas de Bran- denburg; Considerando que serão introduzidas determinadas medidas de controlo da circulação nas zonas afectadas; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (À JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO nº L 182 de 2. 8. 1995, p. 33. (9 JO nº L 32 de 10. 2. 1996, p. 36. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo I da Decisão 95/296/CE passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO 1 — Em Mecklenburg-Vorpommern, os Kreise Parchim, Mecklenburg-Strelitz, Bad Doberan, Gistrow, Múritz, Demmin, Ostvorpommern, Nordvorpommern, Stadt- kreise Greifswald, Stralsund e Rostock; — Em Brandenburg, os Kreise: Ostprignitz-Ruppin e Prignitz; — Qualquer Kreis situado fora das regiões supramencio- nadas em que ocorra um novo foco da doença. AÀs medidas referidas no nº 2 do artigo 1º e no artigo 2º são aplicáveis durante um período de 60 dias após a ocorrência do último foco no Kreis em questão. À Alemanha informará os outros Estados-membros e a Comissão das medidas que tomar ou revogar.». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão