Nº L 272/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 10. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2560/94 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado q'uev institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento ('), prorrogado para 1994 pelo Regula- mento (CE) nº 3668/93(?), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os produtos dos números de ordem abaixo indicados no quadro originários da Índia, os limites máximos se estabeleceram nos níveis indicados no mesmo quadro ; que em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos atingiram por imputação o limite em questão : a É Número de ordem Limites Data 40.0170 : 40 500 peças 29., 8. 1994 40.0210 281000  peças 8. 9. 1994 40.0220 324,5 toneladas . 9. 1994 40.0330 121 toneladas 5. 9. 1994 40.0420 37,5 toneladas 27. 9. 1994 40.0760 84,5 toneladas 16. 8. 1994 40.0880 4 toneladas 29. 8. 1994 40.0990 37,5 toneladas 16. 8. 1994 40.1010 4 toneladas 19. 8. 1994 Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 25 de Outubro de 1994, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa .por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90 durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados no seguinte quadro, originários da Índia: () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (3 JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.