L 169/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.6.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 1127/2002 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2002 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 5 814 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização co- mum de mercado do arroz ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 411/2002 da Comissão (?), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CEE) n.º 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção (?), estatui os referidos processos e condições. (2) A quantidade de arroz paddy de grãos longos A presente- mente armazenada pelo organismo de intervenção grego é muito grande e o período de armazenagem é muito longo. É oportuno abrir um concurso permanente para a venda, no mercado interno, de cerca de 5 814 toneladas de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego. (33 — —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O organismo de intervenção grego procede, nas condições fixa- das pelo Regulamento (CEE) n.º 75/91, a um concurso perma- nente para a venda no mercado interno de cerca de 5 814 tone- ladas de arroz de grãos longos A na sua posse. Artigo 2.º 1. 1.0O prazo de apresentação das propostas relativas ao pri- meiro concurso parcial termina em 10 de Julho de 2002. 2. 2.0O prazo de apresentação das propostas relativo ao último concurso parcial termina em 31 de Julho de 2002. 3. 3.As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção grego: OPEKEPE Acharnon Street 241 GR-10446 Atenas Tel.: (30-10) 212 47 87 e 212 47 89 Fax: (30-10) 862 93 73. Artigo 3.º O organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do pra- zo para apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2002. () JOL 329 de 30.12.1995, p. 18. () JO L 62 de 5.3.2002, p. 27. () JOL 9 de 12.1.1991, p. 15. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão