L 27/52 Jornal Oficial da União Europeia 30.1.2004 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2004 relativa a medidas de emergência respeitantes aos frutos do género Capsicum e aos produtos à base desses frutos [notificada com o número C(2004) 68] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/92/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, os seus artigos 53.º e 54.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão pode suspender, ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.º 178/2002, a colocação no mercado ou a utilização de um género alimentício ou de um alimento para animais que seja susceptível de consti- tuir um risco grave para a saúde humana ou tomar qual- quer outra medida provisória adequada, sempre que esse risco não puder ser dominado de maneira satisfatória através de medidas tomadas pelos Estados-Membros em causa. (2) Em 9 de Maio de 2003, a França comunicou, através do sistema de alerta rápido para alimentos para consumo humano e animal, informações iniciais sobre a desco- berta do corante Sudan I em produtos à base de mala- gueta originários da Índia. Não há provas de que os produtos de origem comunitária estejam afectados por essa constatação. (33 A Decisão 2003/460/CE (?), relativa a medidas de emer- gência respeitantes à malagueta e a produtos à base de malagueta, foi adoptada pela Comissão em 20 de Junho de 2003. (4) — Ao aplicar a Decisão 2003/460/CE, os Estados-Membros procederam a verificações relativamente à presença da referida substância e de substâncias conexas nos frutos () JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4). ( JOL 154 de 21.6.2003, p. 114. do género Capsicum e nos produtos à base desses frutos. Foi constatada a presença de Sudan I em frutos do género Capsicum e em produtos à base desses frutos. Foi igualmente constatada a presença de outras substâncias como Sudan II, Sudan IIIl e Scarlet Red (Sudan IV) em frutos do género Capsicum e em produtos à base desses frutos. Entre os produtos à base de frutos do género Capsicum envolvidos encontra-se, nomeadamente, o pó de caril. Todas as constatações foram notificadas através do sistema de alerta rápido para alimentos para consumo humano e animal, em conformidade com o artigo 50.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002. As substâncias Sudan 1, Sudan II, Sudan IIIl e Scarlet Red (Sudan IV) foram classificadas como substâncias cancerí- genas da categoria 3 pelo Centro Internacional de Inves- tigação do Cancro (CIIC). As informações inicialmente comunicadas pela França e confirmadas por outras constatações na União Europeia apontam para uma adulteração que constitui um grave risco para a saúde. Atendendo à gravidade da ameaça para a saúde e às constatações positivas, torna-se necessário manter e alargar as medidas adoptadas na Decisão 2003/460/CE. Deve ter-se sobretudo em conta o comércio triangular potencial, em especial dos produtos para os quais não existe certificação oficial de origem. A fim de proteger a saúde pública, convém exigir que as remessas de frutos do género Capsicum e de produtos à base desses frutos importados para a Comunidade, qualquer que seja a sua forma, destinados ao consumo humano, sejam acompa- nhadas de um relatório analítico, fornecido pelo impor- tador ou pelo operador de empresas do sector alimentar em questão, que demonstre que as remessas não contêm Sudan 1, Sudan II, Sudan III ou Scarlet Red (Sudan IV). Pela mesma razão, os Estados-Membros deveriam proceder à amostragem aleatória e à análise dos frutos do género Capsicum e dos produtos à base desses frutos em fase de importação ou que se encontrem já no mercado.