7.7.95 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 156/5 REGULAMENTO (CE) Nº 1645/95 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1995 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de fornos microondas originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Tailândia e da Malásia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções de países não membros da Comunidade Económica Euro- peia (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(3) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consulta do Comité consultivo, CONSIDERANDO : (1) (2) A. PROCESSO Em Dezembro de 1993 a Comissão anunciou, por aviso publicado no fornal Oficial das Comuni- dades Europeias (), início de um processo anti- -dumping relativo às importações de fornos microondas (FMO) originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Tailândia e da Malásia, tendo iniciado um inqué- rito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Groupement Interpro- fessionnel des Fabricants d'Appareils d Équipement Ménager (GIFAM), em nome de produtores que alegadamente representam a maioria da produção total de FMO na Comunidade Europeia. À denúncia continha provas de dumping do produto originário dos países referidos supra e dos prejuízos importantes resultantes de tal prática; estas provas foram consideradas suficientes para se iniciar O processo. ÀA Comissão aconselhou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exporta- dores e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentaram as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Alguns produtores nos países em causa e uma orga- nização (a Foreign Trade Association, « FIA»), representando os importadores na Comunidade, o 209 de 2. 8. 1988, p. 1. o JJOnºL () JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. PJOnC 341 de 18. 12. 1993, p. 12. 6) (4) apresentaram as suas observações por escrito, tendo várias partes solicitado uma audição. A Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas, tendo recebido informa- ções detalhadas dos produtores comunitários autores da denúncia, de três exportadores ligados a produtores chineses, de quatro produtores coreanos, um produtor malaio e um produtor tailandês. À Comissão recebeu igualmente informações deta- lhadas de um exportador ligado a um produtor coreano e tailandês e de 18 importadores, a maior parte dos quais ligados a produtores coreanos e malaios. À Comissão procurou e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e efectuou visitas de inquérito às instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários autores da denúncia — AEG Hausgerate AG (AEG) — Alemanha, — Candy Elettrodomestici Srl e a sua empresa de produção, a Gasfire, SpA (Candy) — Itália, — Groupe Moulinex SA (Moulinex) — França, — Thomson Electromenager SNC (Thomson) — França. Realizou-se igualmente uma visita de inquérito às instalações da Compagnie Européenne pour |la Fabrication d'Enceintes à Micro-Ondes SARL (CEFEMO), França, uma empresa comum que, durante o período de inquérito era composta por três parceiros, a AEG, a Thomson e a Toshiba (Japão). Às duas primeiras empresas vendiam FMO produ- zidos no quadro da empresa comum. Após o início do processo anti-dumping, a Toshiba decidiu suspender as suas actividades de fabrico de FMO como parceiro da CEFEMO e não cooperar com o inquérito. Por conseguinte, todas as informações relacionadas com a Toshiba (produção, vendas, partes de mercado, etc.) não foram consideradas para efeitos de avaliação da situação da indústria comunitária autora da denúncia. b) Exportadores de produtos chineses — Vegary Ltd — Hong Kong — SMC Microwave Products Co. Ltd — Hong Kong, — SMC Microwave Products Co. Ltd — ilhas Virgens Britânicas — Hong Kong.