17. 2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 39/1 (Áctos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 295/96 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1996 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1892/87 do Conselho no que diz respeito à verificação dos preços de mercado de bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação de carcaças A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1892/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 563/82 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2090/93 (5), estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conse- lho (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1026/91(5), para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças; Considerando que, para assegurar que os preços estabele- cidos são representativos da produção nacional, é neces- sário tornar obrigatória a comunicação de preços relativa- mente aos estabelecimentos que abatem, ou às pessoas que mandam abater, um número elevado de bovinos adul- tos, de forma a assegurar que pelo menos 25 % dos abates nas principais regiões de produção e pelo menos 30 % dos abates em cada Estado-membro sejam tidos em consi- deração; que é, igualmente, necessário ponderar os preços comunicados relativamente a diferentes regiões para reflectir a importância destas em termos de produção de carne de bovino; Considerando que incumbe aos Estados-membros decidir se os seus territórios devem ser divididos e, neste caso, em quantas regiões; que, porém, atendendo a que, no Reino Unido, a intervenção no sector da carne de bovino é sepa- rada para a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, as regiões delimitadas neste Estado-membro devem situar-se exclusi- vamente na Grã-Bretanha ou na Irlanda do Norte; Considerando que certos Estados-membros criaram comités regionais para determinação dos preços; que, nos casos em que a sua composição assegure uma determina- ção equilibrada e objectiva, os preços determinados por () JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 29. () JO nº L 67 de 11. 3. 1982, p. 23. () JO nº L 190 de 30. 7. 1993, p. 9. (9 JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3. () JO nº L 106 de 26. 4. 1991, p. 2. esses comités devem ser tidos em conta para o cálculo do preço nacional; Considerando que os preços comunicados podem distorcer o cálculo do preço nacional se, para ter em conta pagamentos suplementares efectuados no sector da carne de bovino, não forem corrigidos pelos responsáveis pela verificação dos preços nos termos do presente regula- mento; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3310/86 da Comissão, de 30 de QOutubro de 1986, relativo à verifica- ção comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2089/93 (7), que estabeleceu normas de execução para a verificação e comunicação dos preços de mercado, deve ser revogado; Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1. A verificação nacional e comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação de carcaças de bovinos adultos será efectuada sernanalmente, de acordo com as classes de conformação e de estado de gordura a seguir indicadas, para as cinco categorias especi- ficadas no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEFE) nº 1208/81: a) Carcaças de machos novos não castrados com menos de dois anos: U2, U3, R2, R3, O2, O3; b) Carcaças de outros machos não castrados: R3; c) Carcaças de machos castrados: U2, U3, U4, R3, R4, O3, OS; d) Carcaças de fêmeas que já tenham parido: R3, R4, O2, O3, O4, P2, P3; e) Carcaças de outras fêmeas: U2, U3, R2, R3, R4, O2, O3, O4. ( JO nº L 305 de 31. 10. 1986, p. 28. () JO nº L 190 de 30. 7. 1993, p. 8.