L 7/8 Jornal Oficial da União Europeia 12.1.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 35/2006 DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 2006 que altera os anexos 1, V e VII do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conse- lho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (!), nomeadamente o artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) — Paraa execução do Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e o seu homólogo chinês, é necessá- rio reintroduzir, no anexo |, as disposições iniciais rela- tivas à designação dos produtos. (2) O Conselho aprovou pela Decisão 2005/948/CE() a assinatura e a aplicação provisória de um acordo bilateral entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrús- sia sobre o comércio de produtos têxteis. (33 — Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.º 3030/93 deve ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.º do Regulamento (CEF) n.º 3030/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo |, o n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: 1) No anexo |, o n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: «2) Se não forem especificamente indicadas as matérias que constituem os produtos das categorias 1 a 114 originá- rios do Vietname e da China, considera-se que os pro- dutos em causa são fabricados exclusivamente a partir de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais.». 2) O anexo V é substituído pelo anexo I do presente regula- mento. 3) O quadro que figura no anexo VII é substituído pelo quadro que figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2006. (1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1478/2005 da Comissão JO L 236 de 13.9.2005, p. 3). (3 JO L 345 de 28.12.2005, p. 21. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão