5.12.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/9 REGULAMENTO (CE) N.º 2157/2002 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 2002 que determina, para a campanha de comercialização de 2002/2003, a repartição da quantidade de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1673/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras ('), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 651/2002 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 245/2001 da Comissão (?) que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 651/2002 da Comissão, prevê que a repartição de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 seja efectuada antes do dia 16 de Novembro da campanha de comercialização em curso. Para esse efeito, a Itália transmitiu à Comissão os elementos sobre as superfícies objecto de contratos de compra e venda, compromissos de transformação ou contratos de transformação por encomenda, bem como uma estimativa do rendimento em palhas e em fibras de linho e de cânhamo. Por seu turno, a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda e o Luxemburgo comunicaram que não produziriam fibras de linho ou de cânhamo no âmbito da campanha de 2002/2003. Com base nas estimativas de produção decorrentes das referidas comunicações, verifica-se que a produção global dos cinco Estados- -Membros em causa não atingirá a quantidade de 5 000 toneladas que lhes é globalmente atribuída, pelo que importa determinar as quantidades nacionais garantidas adiante indicadas. (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2002/2003, a repar- tição em quantidades nacionais garantidas prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 será fixada em: — O toneladas para a Dinamarca, — O toneladas para a Grécia, — O toneladas para a Irlanda, — 180 toneladas para a Itália, e — O toneladas para o Luxemburgo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2002. JO L 193 de 29.7.2000, p. 16. () JO L 101 de 17.4.2002, p. 3. JO L 35 de 6.2.2001, p. 18. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão