25.3.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 88/9 DIRECTIVA 2006/35/CE DA COMISSÃO de 24 de Março de 2006 que altera os anexos I a IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente a alínea c) do segundo pará- grafo do artigo 14.º, Após consulta aos Estados-Membros envolvidos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/29/CE prevê determinadas medidas contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais provenien- tes de outros Estados-Membros ou países terceiros. Prevê igualmente que certas zonas sejam reconhecidas como zonas protegidas. (2) —Com base nas informações fornecidas por Portugal, con- clui-se que o organismo Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) se encontra agora presente na região do Alen- tejo e em alguns municípios da região do Ribatejo e Oeste. Por conseguinte, estas partes do território portu- guês já não devem ser consideradas como zona protegida em relação àquele organismo prejudicial. (33 — Dasinformações fornecidas pela Eslovénia, conclui-se que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. se encontra agora presente nas regiões de Gorenjska e Ma- ribor. Por conseguinte, estas regiões já não devem ser reconhecidas como zona protegida em relação ao orga- nismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (4) — Das informações fornecidas pela Eslováquia, conclui-se que o organismo Erwinia amylovora (Burr.)) Winsl. et al. se encontra agora presente em determinados municípios dos condados de Dunajská Streda, Levice, Topolétany, Poltár, Roznava e Trebisov. Por conseguinte, estes muni- cípios já não devem ser reconhecidos como zona prote- gida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/14/CE da Comissão ((O L 34 de 7.2.2006, p. 24). (5) A |Ttália apresentou informações que revelam que o orga- nismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. se encontra agora presente em algumas partes do seu território. Por conseguinte, aquelas partes do território italiano já não devem ser reconhecidas como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (6) A Lituânia apresentou informações que revelam que o organismo Beet necrotic yellow vein virus se encontra agora presente no seu território. Por conseguinte, a Lituânia deve deixar de ser reconhecida como uma zona protegida em relação ao Beet necrotic yellow vein virus. (7) Os anexos pertinentes da Directiva 2000/29/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. (8| — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos I a IV da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o texto constante do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Abril de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas necessárias para dar cumprimento à presente di- rectiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros devem aplicar estas disposições a partir de 1 de Maio de 2006. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência devem ser adoptadas pelos Esta- dos-Membros.