18.1.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 11/11 REGULAMENTO (CE) N.º 39/2007 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 2007 que rectifica as versões em língua búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Regulamento (CEE) n.º 821/68 relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Artigo 1.º Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização No Regulamçnto (CEE) 31'0 821/68, o ponto A.1 do anexo passa comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o a ter a seguinte redacção: primeiro parágrafo do artigo 18.º, Considerando o seguinte: «1) Grãos em película: (1) — As versões em língua búlgara, checa, dinamarquesa, eslo- os grãos de cereais que foram libertos, em grande parte, do vaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, seu pericárpio ou os grãos de cereais com brácteas (ver nota grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, explicativa da posição 10.03 “Grãos”) que foram libertos das polaca, portuguesa, romena e sueca do ponto A.1 do brácteas que aderem fortemente ao pericárpio — como na anexo do Regulamento (CEF) n.º 821/68 da Comissão (?) cevada vestida — ou que o envolvem de tal forma que a sua diferem do texto nas outras línguas oficiais da Comuni- separação por debulha ou outro processo não é possível, dade. Para garantir a correcta aplicação da disposição em como sucede com a aveia»». causa, há que efectuar as rectificações necessárias às re- feridas versões linguísticas. Artigo 2.º (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte Cereais, ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2007. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11). (2) JO L 149 de 29.6.1968, p. 46. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CEE) n.º 1634/71 ((O L 170 de 29.7.1971, p. 13).