30.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 248/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2002 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE (Processo COMP/M.2822 — EnBW/ENI/GVS) [notificada com o número C(2002) 5080] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/668/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 () e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º e o n.º 3 do seu artigo 22.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 16 de Setembro de 2002 de dar início a um procedimento relativamente ao presente caso, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Tendo em conta o relatório final do auditor no presente caso (*), Considerando o seguinte: (1) Em 14 de Agosto de 2002, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 («o regulamento das concentrações») relativamente a um projecto de concentração ao abrigo do qual as empresas Energie Baden-Wurttemberg AG (<«EnBW»), Alemanha, e a ENI SpA («END), Itlia, adquirem o controlo conjunto da empresa alemã Gasver- sorgung Suddeutschland GmbH («GVS») através da aqui- sição de acções. Após ter examinado a notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentrações e que suscita graves dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por conseguinte, em 16 de Setembro de 2002, a Comissão decidiu dar início a um procedi- mento em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações e o artigo 57.º do Acordo EFE. O Comité Consultivo debateu o projecto da presente decisão em 6 de Dezembro de 2002. 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada no JO L 257 de 1990, p. 13. 180 de 9.7.1997,p. 1. 233 de 30.9.2003. 233 de 30.9.2003. NATLVYW= 1. AS PARTES E A OPERAÇÃO A EnBW desenvolve actividades nos domínios da electri- cidade, bem como da produção, transporte, distribuição, fornecimento e comercialização de gás e ainda no sector do aquecimento urbano. Outras actividades incluem as telecomunicações e a reciclagem de resíduos. Antes da liberalização do mercado de electricidade, as actividades comerciais da EnBW centravam-se no Sudoeste da Alemanha (sobretudo no Estado de Baden-Wúurttemberg). No entanto, após a liberalização, a EnBW passou a desenvolver algumas das suas actividades no sector da electricidade à escala nacional (por exemplo, a electrici- dade «Yello» distribuída sobretudo a clientes domésticos). No que diz respeito ao gás, a EnBW assegura a distri- buição, através das suas filiais, de gás a nível local a clientes finais, bem como a distribuidores secundários. A EnBW é controlada em conjunto pela Electricité de France («EDF») e pela Zweckverband Oberschwaãbische Elektrizitátswerke («OEW»)(*). A EDF é uma empresa propriedade a 100 % do Estado que opera em todos os domínios do fornecimento e transporte de electricidade em França. É o operador da rede de transporte nacional, mas não exerce actividades nos sectores da produção ou do fornecimento de gás. A EDF detém indirectamente uma participação de 34,5% no capital social da EnBW. A OEW é uma associação de nove municípios no Sudoeste da Alemanha que tem como principal objectivo deter participações em empresas que operam nos sectores da energia. A OEW detém 34,5 % das acções da EnBW, através da sua filial a 100 %, a OEW Beteiligungs- gesellschaft mbH. A ENI consagra-se à exploração e produção de petróleo e gás natural a nível mundial. Produtor de gás em Itália, no Mar do Norte, no Egipto, na Nigéria, no Cazaquistão e na Líbia, a ENI adquire igualmente gás junto da Sona- trach, Gasunie, Gazprom/Gazexport, Nigéria LNG e alguns produtores de gás noruegueses. A ENI desenvolve também actividades a nível do fornecimento, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de gás natural. Detém participações em empresas com capaci- dades de transporte e que asseguram a exploração de gasodutos transnacionais na Alemanha, Áustria, Suíça, Tunísia, bem como de gasodutos implantados no Medi- terrâneo entre a Tunísia e a Itália, no Mar Negro entre a Rússia e a Turquia, e no Mar do Norte entre o Reino Unido e a Bélgica. () Decisão 2002/164/CE da Comissão no processo COMP/M.1853 — EDF/EnBW (JO L 59 de 28.2.2002, p. 1).