9.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 70/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 2004 que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de tuberculose bovina e de brucelose bovina [notificada com o número C(2004) 666] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/230/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína (*), e, nomeadamente, o capítulo 1, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A, Considerando o seguinte: (1) As listas de regiões dos Estados-Membros declarados indemnes de tuberculose bovina e de brucelose bovina estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, bruce- lose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados- -Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (?). (2) A |IlItália apresentou à Comissão documentação compro- vativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Grossetto, na região da Toscana, de forma a que essa província possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de tubercu- lose. (33 A |ltáliatambém apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca e Pisa, na região da Toscana, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose. () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8). () JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão alterada pela Decisão 2004/ 163/CE (JO L 13 de 20.1.2004, p. 32). (4) — No seguimento da avaliação da documentação apresen- tada pela Itália, a província de Grossetto, na região da Toscana, deve ser declarada oficialmente indemne de tuberculose bovina e as províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca e Pisa, na região da Toscana, devem ser declaradas oficialmente indemnes de brucelose bovina. (5) —A Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos | e II da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão