23. 9. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 261/1 [ (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 93/70/CEE, relativa à codificação da mensagem Animo (Texto relevante para efeitos do EFE) (97/628/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno('!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º, Considerando que, com vista a permitir uma rápida compreensão da mensagem Animo, a Comissão precisou, pela Decisão 93/70/CEE (*), alterada pela Decisão 94/295/CE (*), a codifica- ção a utilizar para os animais e produtos animais; Considerando que, à luz da experiência adquirida, foram introduzidas alterações substanciais no ficheiro correspondente aos códigos para os animais e os produtos, com o objectivo de melhorar a sua utilização; Considerando que é conveniente alterar o anexo da Decisão 93/70/CEE, a fim de o adaptar ao ficheiro correspondente no novo suporte lógico; Considerando que a facto de inserir, na codificação prevista, determinados animais vivos ou produtos, não implica, por si só, o envio de uma mensagem através da rede informatizada ÁAnimo; Considerando que a codificação dos animais vivos e dos produtos será reexaminada aquando da adopção das decisões necessárias ao lançamento do projecto Shift; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. L 25 de 2. 2. 1993, p. 34. L 130 de 25. 5. 1994, p. 43.