Nº L 239/30 ex ] Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1995 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão (95/406/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(')), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95(), e, nomeadamente, O seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(*), e, nomea- damente, os seus artigos 5º e 9º, Após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Janeiro de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada por dois produtores comuni- tários que representavam uma parte importante da produção comunitária total de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis. À denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping e do prejuízo importante dele resultante que justificavam o início de um processo. Em conformidade, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, origi- nários do Japão. Após a publicação deste aviso, um terceiro produtor comunitário secundou a denún- cia. () A Comissão informou oficialmente o exportador e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente inte- ressadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audi- ção. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, (À JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 6 JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. ($ JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. () JO nº C 202 de 1. 8. 1991, p (3) (6) O produtor conhecido no país em questão, quatro importadores e os produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário que lhes foi enviado e apresentaram os seus comentários por escrito. Forma concedidas audições às emnpresas acima referidas que tal o solicitaram, A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos do seu inquérito e efectuou investigações nas instalações do produtor e do exportador no Japão, dos quatro importadores na Comunidade e dos três produtores comunitários autores da denúncia. B. RESULTADO DO INQUÉRITO No decurso do inquérito, a Comissão verificou que, após a apresentação da denúncia, a estrutura do comércio havia sofrido alterações na medida em que os componentes dos isqueiros tinham deixado de provir exclusivamente do Japão. Dado existirem dúvidas quanto à efectiva origem dos componentes em questão, a Comissão decidiu solicitar aos Esta- dos-membros que realizassem um inquérito a fim de determinar a origem real dos produtos. Este inquérito adicional não revelou a existência de qualquer declaração falsa no que diz respeito à origem. Contudo, dado o longo periodo de tempo necessário, durante o qual foi suspenso o inquérito anti-dumping, a Comissão considerou adequado verificar se era necessário retomar este último. Inquiridos a este respeito, os produtores comunitá- rios autores da denúncia admitiram que a evolução do mercado desde o início do processo tinha tido por consequência que as importações dos compo- nentes dos isqueiros de bolso, a gás, não recarregá- veis, originários do Japão estivessem a causar um prejuízo menos importante do que à época em que a denúncia havia sido apresentada. C. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRA- MENTO DO PROCESSO Posteriormente, por carta de 23 de Junho de 1995, os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão. À Comissão considerou que, neste contexto, o encer- ramento do processo não iria contra os interesses da Comunidade.