L 205/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.8.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 1412/2002 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 2002 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) originários da Índia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em9 de Novembro de 2001, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fios de filamentos texturizados de poliésteres (a seguir designados «PTY») originários da Índia. () O processo foi iniciado em Setembro de 2001, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de PTY. A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. (3) — Estãoactualmente em vigor medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de PTY originários da Malásia [Regulamento (CE) n.º 1001/97 do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1992/2000 (9)], da Indonésia e da Tailândia [Regulamento (CE) n.º 2160/96 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1078/2001 (7)] e de Taiwan [Regula- mento (CE) n.º 3905/88 do Conselho (%) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2010/2000 (9)]. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 [a seguir designado («regulamento de base»), está actualmente a ser reexaminada a caducidade destas medidas no que respeita às importações originárias da Malásia (!º), de Taiwan (!!), da Indo- nésia (12) e da Tailândia ("3). (4) — Simultaneamente, foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da mesma data, o aviso de início de um processo anti-subvenções paralelo relativo às importações, na Comunidade, do mesmo produto originário da Índia e da Indonésia (**). (5) A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia e outros produtores comunitários conhecidos como interessados, os produtores-exporta- dores e as suas associações representativas, os importadores, os utilizadores e fornecedores conhe- cidos como interessados, bem como os representantes da Índia. A Comissão deu às partes directa- mente interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitaraem uma audição no prazo fixado no aviso de início. L 56 de 6.3.1996, p. 1. L 257 de 11.10.2000, p. 2. C 315 de 9.11.2001, p. 2. JO JO JO jJO L 145 de jJO L 238 de jJO L 289 de JO L 149 de JO L 347 de jJO L 241 de 135 de 170 de 5.6.1997, p. 1. 22.9.2000, p. 1. 12.11.1996, p. 14. 2.6.2001, p. 5. 16.12.1988, p. 10. 26.9.2000, p. 1. 6.6.2002, p. 10. 14.6.2001, p. 2. 10.11.2001, p. 9. 31.5.2002, p. 2 e 5. 9.11.2001, p. 5.