L 63/68 Jornal Oficial da União Europeia 28.2.2004 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO 2004/197/GASP DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 2004 que institui um mecanismo de financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (6) —Em conformidade com o artigo 6.º do protocolo relativo Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 13.º e o n.º 3 do seu artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) O Conselho Europeu, reunido em Helsínquia, em 10 e 11 de Dezembro de 1999, decidiu designadamente que os Estados-Membros em regime de cooperação volun- tária nas operações lideradas pela União Europeia devem estar em condições, até 2003, de posicionar no prazo de 60 dias, e manter pelo menos durante um ano, forças militares até 50 000-60 000 pessoas, capazes de desem- penharem toda a gama de missões de Petersberg. (2) O Conselho Europeu, reunido em Salónica, em 19 e 20 de Junho de 2003, congratulou-se com as conclusões do Conselho, de 19 de Maio de 2003, que confirmavam nomeadamente a necessidade de a União Europeia ter capacidade de reacção rápida no domínio militar. (3) — —Em 22 de Setembro de 2003, o Conselho decidiu que a União Europeia deveria ser capaz de gerir com flexibili- dade o financiamento dos custos comuns das operações militares, independentemente da sua envergadura, complexidade ou urgência, criando nomeadamente, até 1 de Março de 2004, um mecanismo permanente que assumisse o financiamento dos custos comuns de todas as futuras operações militares da União. (4) Em17 deJunho de 2002, o Conselho aprovou o docu- mento 10155/02 relativo ao financiamento de operações de gestão de crises, lideradas pela União Europeia, que tenham implicações no domínio militar ou da defesa. (5) O Tratado da União Europeia estabelece, no n.º 3 do artigo 28.º, que os Estados-Membros cujos represen- tantes no Conselho tenham feito uma declaração formal nos termos do segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 23.º não sejam obrigados a contribuir para o financiamento de operações com implicações no domínio militar ou da defesa. à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, pelo que não parti- cipará no financiamento do mecanismo, DECIDE: Artigo 1.º Definições Para efeitos da presente decisão, entende-se por: a) «Estados-Membros participantes», os Estados-Membros da União Europeia com excepção da Dinamarca; b) «Estados contribuintes», os Estados-Membros que contri- buam para o financiamento da operação militar em questão, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º da Tratado da União Europeia, e os Estados terceiros que contribuam para o financiamento dos custos comuns dessa operação, em conformidade com os acordos celebrados entre eles e a União Europeia. CAPÍTULO [ MECANISMO Artigo 2.º Criação do mecanismo 1. EÉ instituído um mecanismo para administrar o financia- mento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa. 2. O referido mecanismo denomina-se ATHENA. 3. —O ATHENA actua em nome dos Estados-Membros partici- pantes ou, em operações específicas, dos Estados contribuintes definidos no artigo 1.º