18. 5. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1017/1999 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1999 que diminui a indemnização comunitária de retirada das couves-flores para a campanha de 1999/2000, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1998/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 857/1999 (d), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 27º, (1) — Considerando que o  Regulamento (CE) n.º 1068/98 da Comissão(?) fixou em 111300 toneladas o limiar de intervenção para as couves- -flores para a campanha de 1998/1999; que, nos termos do artigo 3.º do mesmo regulamento, se as quantidades de couves-flores retiradas entre 1 de Março de 1998 e 28 de Fevereiro de 1999 supe- rarem o limiar fixado, a indemnização comunitária de retirada indicada no anexo V do Regulamento (CE) n.º 2200/96 para a campanha de 1999/2000 é diminuída proporcionalmente à importância da superação em relação à produção que serviu de base para o cálculo do limiar em causa; (2) —Considerando que, segundo as informações forne- cidos pelos Estados-Membros, as retiradas a título da campanha de 1998/1999 incidiram em 120 064 toneladas para as couves-flores; (3) — Considerando que daqui resulta que a indemni- zação comunitária de retirada fixada pelo Regula- mento (CE) n.º 2200/96 para a campanha de 1999/2000 deve ser diminuída de 0,4 % para as couves-flores; (4) — Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1068/98 prevê, no seu artigo 3.º, que as consequências da superação do limiar de intervenção são aplicáveis na campanha seguinte; que, por conseguinte, há que aplicar durante a campanha de comercialização para as couves-flores, a indemnização comunitária de retirada assim diminuída; ()) — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortí- colas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de 1999/2000, a indemnização comuni- tária de retirada para as couves-flores é fixada em 8,38 euros por 100 quilogramas líquidos. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 6. (À JO L 108 de 27.4.1999, p. 7. () JO L 153 de 27.5.1998, p. 9. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão