L 21/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 2000 que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Búhrer) Nickle et al. no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Búhrer) Nickle et al. [notificada com o número C(1999) 5193] (2000/58/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) As medidas supramencionadas devem dizer respeito ao Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) — Sempre que um Estado-Membro estime que há um perigo iminente de introdução no seu território de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al., o nemátodo do pinheiro, a partir de outro Estado- -Membro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo; (2) Em 25 deJunho de 1999, Portugal informou os outros Estados-Membros e a Comissão de que algumas amos- tras de pinheiros originárias do seu território tinham sido identificadas como infestadas por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Búhrer) Nickle et al.; relatórios complementares apresentados por Portugal indicam que novas amostras de pinheiros apresentaram infestação por Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Búhrer) Nickle et al.; (33 A Suécia, com base nas supramencionadas informações de Portugal, adoptou, em 29 de Setembro de 1999, certas medidas adicionais, incluindo um tratamento especial pelo calor e a utilização de um passaporte fitos- sanitário, aplicáveis a toda a madeira que saia de Portugal, a fim de se proteger de forma mais eficaz da introdução de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Búhrer) Nickle et al. de Portugal; (4) — Não foi ainda possível identificar a fonte de contami- nação, embora haja elementos indicativos de que os materiais de embalagem são a via mais provável, ou determinar a sua extensão total em Portugal; (5) É, pois, necessário que Portugal tome medidas especí- ficas; pode também ser necessário que os outros Estados-Membros adoptem medidas adicionais para se protegerem desse perigo; () JO L 26 de 31.1.1977, p. 20. () JO L 142 de 5.6.1999, p. 29. transporte de madeira, casca isolada e plantas hospe- deiras de Portugal para os outros Estados-Membros; no entanto, essas medidas não devem ser aplicadas nem ao transporte a partir de zonas de Portugal em que é conhe- cida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Búhrer) Nickle et al. com destino a outros Estados- -Membros, nem à Thuja L.; (7) É também necessário que Portugal adopte medidas para controlar a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Búhrer) Nickle et al. com vista à erradicação; (8 — Sese verificar que as medidas de emergência referidas na presente decisão não são suficientes para evitar a entrada de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Búhrer) Nickle et al. ou que não foram cumpridas, devem ser previstas medidas mais severas ou alternativas; (9) — O efeito das medidas de emergência será avaliado conti- nuamente durante 1999/2000, nomeadamente com base nas informações a fornecer por Portugal e pelos outros Estados-Membros; as possíveis medidas subse- quentemente aplicáveis à introdução de madeira e de casca isolada de coníferas (Coniferales), com excepção da madeira de Thuja L. e das plantas de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., com excepção dos frutos e sementes, originárias de Portugal serão consideradas à luz dos resultados dessa avaliação; (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Portugal assegurará, relativamente à madeira e à casca isolada especificadas no anexo da presente decisão e às plantas de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L. Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., com excepção dos frutos e sementes, que, até 31 de Dezembro de 2000, sejam satisfeitas, pelo menos, as condições estabelecidas no anexo se essa madeira, casca isolada e/ou plantas forem transportadas de zonas de Portugal, com excepção daquelas em que é conhecida a ausência de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Búuhrer) Nickle et al., delimitadas em conformidade com o disposto no artigo 4., quer em Portugal, quer com destino a outros Estados-Membros.