L 126/34 Jornal Oficial da União Europeia 22.5.2003 DIRECTIVA 2003/40/CE DA COMISSÃO de 16 de Maio de 2003 que estabelece a lista, os limites de concentração e as menções constantes do rótulo para os consti- tuintes das águas minerais naturais, bem como as condições de utilização de ar enriquecido em ozono para o tratamento das águas minerais naturais e das águas de nascente A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 11-º, Considerando o seguinte: (1) Em determinadas águas minerais naturais podem estar presentes, no estado natural, constituintes que, devido à sua origem hidrogeológica, podem representar um risco para a saúde pública a partir de uma certa concentração. Parece, portanto, necessário estabelecer limites de concentração para estes constituintes das águas minerais naturais. A Directiva 80/777/CEE prevê, no artigo 11.º, a possibi- lidade de se adoptarem limites de concentração harmoni- zados para os constituintes das águas minerais naturais, após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, e menções constantes do rótulo para indicar, se necessário, a presença de determinados constituintes em concentrações elevadas. O Comité Científico da Alimentação Humana formulou um parecer () sobre o arsénio, o bário, o flúor, o boro e o manganês e validou, para outros constituintes das águas minerais naturais, os limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a água potável. A norma Codex «águas minerais naturais» (*) revista, estabelece, para efeitos sanitários, uma lista de consti- tuintes e de limites máximos para estes constituintes. Foi adoptada com base nos dados científicos internacionais mais recentes e assegura uma protecção suficiente da saúde pública. Regra geral, reconhece-se que o consumo de flúor em doses baixas pode trazer benefícios para a dentição. Pelo contrário, um consumo global de flúor demasiado elevado pode provocar efeitos nocivos para a saúde pública. Convém, portanto, prever um limite máximo harmonizado para o flúor nas águas minerais naturais que permita uma protecção suficiente da população no seu conjunto. A Organização Mundial de Saúde recomendou um valor orientador para o flúor na água potável e o Comité Cien- tífico da Alimentação Humana validou esse valor para as ( JOL 229 de 30.8.1980, p. 1. ( JOL 299 de 23.11.1996, p. 26. () Parecer sobre o arsénio, o bário, o flúor, o boro e o manganês nas águas minerais naturais, de 13 de Dezembro de 1996. () CODEX STAN 108-1981, REV 1-1997, revista aquando da 74 sessão do CCNMW (Outubro de 2000). (10) águas minerais naturais no parecer previamente citado. Convém ainda prever, na rotulagem das águas cujo teor em flúor seja superior ao valor orientador, uma menção que seja facilmente visível para o consumidor, a fim de proteger os lactentes e as crianças jovens, que consti- tuem a população mais sensível em relação ao risco de fluorose. O Comité Científico da Alimentação Humana indicou um valor orientador para o boro nas águas minerais naturais com base em recomendações da OMS (5) de 1996. Contudo, a OMS e outras organizações científicas reconhecidas a nível internacional procederam desde então a novas avaliações do efeito do boro para a saúde pública e recomendaram valores superiores. Importa, por conseguinte, consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre a presença de boro nas águas minerais naturais, por forma a ter em conta as novas avaliações científicas disponíveis e a não prever limite máximo para o boro nesta fase. O Comité Científico da Alimentação Humana indicou igualmente níveis aceitáveis de bário, manganês e arsénio nas águas minerais naturais. Quanto aos restantes consti- tuintes, a norma revista do Codex prevê limites máximos que garantem uma protecção suficiente da saúde pública. Todavia, o limite relativo aos nitritos parece demasiado baixo, atendendo aos dados disponíveis, e deveria ser alinhado com o previsto para a água potável (). O limite máximo previsto pela norma do Codex para os nitratos permite assegurar uma protecção suficiente da saúde pública e devia servir de referência para as trocas comunitárias e internacionais de águas minerais naturais. No entanto, no âmbito do procedimento de reconheci- mento oficial das nascentes de águas minerais naturais, previsto no artigo 1.º da directiva anteriormente citada, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem poder adoptar, para as águas minerais naturais captadas nos respectivos territórios, um valor orientador mais baixo para os nitratos. As águas minerais naturais, cujos teores em determi- nados constituintes ultrapassem os limites máximos para esses constituintes, devem, para fins de saúde pública, ser objecto de tratamentos de separação destas substâncias. A fim de permitir que os operadores realizem os investimentos necessários para se confor- marem a estas novas normas convém prever prazos sufi- cientes antes do início da aplicação dos limites máximos de concentração para estes constituintes e, nomeada- mente, para o flúor e o níquel, relativamente aos quais ainda nenhum tratamento de separação foi objecto de avaliação e de autorização a nível comunitário. () OMS (1996): directrizes sobre a qualidade da água de beber, 2.º edição, volume 2. () Directiva 98/83/CE do Conselho (JO L 330 de 5.12.1998, p. 1).