3.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 165/23 DIRECTIVA 2003/61/CE DO CONSELHO de 18 de Junho de 2003 que altera, no respeitante aos ensaios comparativos, as Directivas 66/401/CEE relativa à comerciali- zação de sementes de plantas forrageiras, 66/402/CEE relativa à comercialização de sementes de cereais, 68/193/CEE relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha, 92/ |33/CEE relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, 92/34/CEE relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, 98/56/CE relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais, 2002/54/CE relativa à comercialização de sementes de beterrabas, 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortí- colas, 2002/56/CE relativa à comercialização de batatas de semente e 2002/57/CE relativa à comer- cialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão () Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) A Comissão deverá assegurar que, nos casos adequados, sejam adoptadas disposições aplicáveis à coordenação, à realização e à inspecção dos ensaios e testes compara- tivos na Comunidade, em conformidade com os procedi- mentos estabelecidos nos seguintes diplomas: Directiva 66/401/CEE (*, nomeadamente o n.º 3 do artigo 20.º, Directiva 66/402/CEE (º), nomeadamente o n.º 3 do artigo 20.º, Directiva 68/193/CEE (, nomeadamente o n.º 3 do artigo 16.º, Directiva 92/33/CEE (7), nomeadamente o n.º 4 do artigo 20-, Directiva 92/34/CEE (*), nomeadamente o n.º 4 do seu 20-, Directiva 98/56/CE (*), nomeadamente o n.º 4 do artigo 14., Directiva 2002/54/CE (º), nomeadamente o n.º 3 do artigo 26.º, () JO € 20 E de 28.1.2003, p. 208. () Parecer emitido em 10 de Abril de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO € 85 de 8.4.2003, p. 43. (9 JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE (JO L 234 de 1.9.2001, 60). () JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/99. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE. ( JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/11/CE (JO L 53 de 23.2.2002, p. 20). () JO L 157 de 10.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (9) JOL 157 de 10.6.1992, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003. () JO L 226 de 13.8.1998, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003. () JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva 2002/55/CE (), nomeadamente o n.º 3 do artigo 43.º, Directiva 2002/56/CE (*), nomeadamente o n.º 3 do artigo 20.º, e Directiva 2002/57/CE (*), nomeadamente o n.º 3 do artigo 23.º (2) As disposições necessárias implicaram, nos últimos anos, a decisão de conceder uma contribuição comunitária para a realização na Comunidade dos ensaios e testes comparativos supracitados. (3) Deverão ser organizadas ensaios e testes relativamente às espécies e nas condições indicadas nas directivas supra- mencionadas, independentemente do carácter compul- sivo ou facultativo das referidas disposições. (4) Os ensaios e testes deverão incluir, nomeadamente, as sementes e propágulos colhidos em países terceiros, as sementes e propágulos próprios para a agricultura bioló- gica, bem como as sementes e propágulos comerciali- zados na perspectiva da conservação no próprio local e da utilização sustentável de recursos fitogenéticos. (5) Convém, além disso, harmonizar a redacção dos artigos pertinentes das directivas supramencionadas. (6) — Por motivos de transparência, é necessário estabelecer uma base jurídica clara para a contribuição financeira da Comunidade. Devem, portanto, estabelecer-se dispo- sições financeiras comunitárias aplicáveis à realização dos ensaios comparativos, que incluam despesas obriga- tórias do orçamento da Comunidade, () JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. (º2) JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva com a última redacção ãue lhe foi dada pela Decisão 2003/66/CE da Comissão (JO L 25 e 30.1.2003, p. 42). () JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/68/CE (O L 195 de 24.7.2002, p. 32).