20. 2. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 46/15 REGULAMENTO (CE) Nº 379/1999 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1638/98 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 35.ºA, Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2248/98 (º), definiu as caracterís- ticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados; Considerando que, por forma a harmonizar as condições relativas à preparação das amostras de azeite necessárias para as análises previstas pelo Regulamento (CEE) n.º 2568/91, importa prever no referido regulamento a obrigação de se utilizar, para além da norma internacional EN 1SO 661, já aplicada, a norma EN 1SO 5555; Considerando que, para possibilitar um período de adap- tação às novas normas e a criação dos meios necessários à sua aplicação, é conveniente adiar a aplicabilidade do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2568/91 passa a ter a seguinte redacção: «<3. — A colheita de amostras para a determinação das características dos azeites previstas no anexo I será, no respeitante à preparação das amostras para os ensaios e à amostragem, efectuada segundo as normas interna- cionais EN ISO 661 e EN 1SO 5555» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do primeiro dia do quarto mês seguinte ao da sua entrada em vigor. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1999. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. L 248 de 5. 9. 1991, p. 1. L 282 de 20. 10. 1998, p. 55. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão