L 153/26 Jornal Oficial da União Europeia 14.6.2007 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 2007 relativa à vigilância harmonizada da resistência antimicrobiana nas salmonelas em aves de capoeira e suínos [notificada com o número C(2007) 2421] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/407/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/99/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: Nos termos da Directiva 2003/99/CE, os Estados-Mem- bros devem assegurar que da vigilância resultem dados comparáveis sobre a ocorrência de resistência antimicro- biana em agentes zoonóticos e, na medida em que re- presentem uma ameaça para a saúde pública, noutros agentes. Em 2003, aquando de um seminário da FAO/OIE/OMS sobre a avaliação científica da utilização não-humana de agentes antimicrobianos e da resistência antimicrobiana, () JO L 325 de 12.12.2003, p. 31. Directiva alterada pela Directiva 2006/104/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). concluiu-se que existem provas claras de consequências adversas para a saúde humana causadas por organismos resistentes resultantes da utilização não-humana de agen- tes antimicrobianos: aumento da frequência de infecções, aumento da frequência de tratamentos ineficazes (morte, nalguns casos) e aumento da gravidade das infecções, como é o caso, por exemplo, das infecções humanas por salmonelas resistentes à fluoroquinolona. Existem provas de que a quantidade e o padrão de utilização não-humana de agentes antimicrobianos afectam a ocor- rência de bactérias resistentes nos animais e nos alimen- tos para consumo humano, o que resulta na exposição humana a estas bactérias resistentes (Seminário conjunto de peritos da FAO/OIE/OMS, 2003). Todavia, deve salien- tar-se que a maioria dos problemas de resistência na medicina humana são provocados pela utilização e so- breutilização de agentes antimicrobianos em humanos para terapia e profilaxia (Parlamento Europeu, Outubro de 2006). No seu relatório comunitário de síntese sobre as tendên- cias e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos, da resistência antimicrobiana e dos surtos de origem alimen- tar na União Europeia em 2005 (?), a Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) refere que uma proporção relativamente elevada de isolados de Campylobacter e Salmonella em animais e alimentos eram resistentes aos agentes antimicrobianos comummente usados no tratamento de doenças em humanos. As in- fecções de origem alimentar causadas por estas bactérias resistentes representam um risco particular para os hu- manos devido à possibilidade do fracasso do tratamento. () The EFSA Journal (2006) 94.