4.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 319/21 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 2003 que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2003) 4313] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/839/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aqui- cultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 806/2003 (), e, nomeadamente, os seus artigos 5.º e 6º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/308/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/458/CE (), estabelece as listas das zonas aprovadas e das explo- rações piscícolas aprovadas situadas em zonas não apro- vadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes. A França, a Alemanha e a Espanha apresentaram as justi- ficações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas nos seus territórios no que diz respeito à SHV e à NHI. A documentação apresentada mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/67/ |CEE. Assim, essas zonas qualificam-se para o estatuto de zona aprovada e devem ser aditadas à lista correspon- dente. A França, a Alemanha e a Itália apresentaram as justifi- cações para a obtenção do estatuto de exploração apro- vada situada numa zona não aprovada para explorações situadas nos respectivos territórios no que diz respeito à SHV e à NHI. A documentação apresentada mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas explorações quali- ficam-se para o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente. 46 de 19.2.1991,p. 1. 122 de 16.5.2003, p. 1. () JOL A JOL () JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. ( JoL 154 de 21.6.2003, p. 93. (4) A Itália informou a Comissão de uma identificação posi- tiva de NHI numa exploração com o estatuto de apro- vada no que diz respeito à SHV e NHI. Esta exploração deve, pois, ser suprimida da lista de explorações apro- vadas no que diz respeito à NHI. A Alemanha, por carta datada de 2 de Junho de 2003, informou a Comissão da necessidade de se actualizar o anexo II, devido ao encerramento ou à mudança de proprietário de algumas explorações. Por carta datada de 10 de Julho de 2003, a Espanha respondeu ao pedido de esclarecimento da Comissão respeitante à descrição correcta das zonas continentais espanholas aprovadas no anexo I na sequência da aprovação do rio Ebro pela Decisão 2003/458/CE. A Decisão 2002/308/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/308/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo [ é substituído pelo texto constante do anexo 1 da presente decisão. 2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.