Nº L 233/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 9, 95 DIRECTIVA 95/49/CE DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1995 que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 91/296/CEF, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes('), alterada pela Directiva 94/49/CE da Comissão (?), e nomeadamente o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que as redes de gasodutos de alta pressão e as entidades responsáveis por essas redes nos Estados- -membros abrangidas pela Directiva 91/296/CEE constam da lista do anexo dessa directiva; Considerando que essa lista deve ser actualizada pela Comissão após consulta dos Estados-membros em causa, sempre que necessário no contexto dos objectivos da Directiva 91/296/CEE e, nomeadamente, tendo em conta o nº 1, alínea a), do artigo 2º, Considerando que a evolução das indústrias de gás em Espanha e a adesão de três novos Estados-membros, a Áustria, a Finlândia e a Suécia exigem a actualização da lista ; Após consulta dos Estados-membros em causa, ADOPTOU À PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo da Directiva 91/926/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. () JO nº L 147 de 12. 6. 1991, p. 37. (À JO nº L 295 de 16. 11. 1994, p. 16. Ártigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Dezembro de 1995. Desse facto informarão imediata- mente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publica- ção oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. Ártigo 3º A presente directiva entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. Ártigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1995. Pela Comissão Christos PAPOUTSIS Membro da Comissão