L 164/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 DIRECTIVA 1999/67/CE DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1999 que altera a Directiva 93/49/CEE da Comissão que estabelece a ficha contendo as condições a satisfazer pelas plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais, em conformidade com a Directiva 91/682/CEE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, disposições supramencionadas; que se afigura, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de mate- riais de propagação de plantas ornamentais ('), e, nomea- damente, o n.º 3 do seu artigo 20-, (1) Considerando que a Directiva 93/49/CEE da Comissão (?), em conformidade com a Directiva 91/ /682/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/9/CE da Comissão (*), relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais, estabeleceu fichas e, designadamente, as condições relativas à qualidade (sanidade, identi- dade e pureza quanto ao género ou à espécie ou, se for caso, disso, à variedade e capacidade germinativa no caso das sementes) e à etiqueta ou outro docu- meto redigido pelo fornecedor que contenha as indicações necessárias para o controlo oficial e para a informação do cultivador; Considerando que a Directiva 91/682/CEE é revo- gada com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999 e substituída pela Directiva 98/56/CE; Considerando que certas disposições da Directiva 93/49/CEE foram incluídas na Directiva 98/56/CE e que outros requisitos são tratados na Directiva 1999/66/CE da Comissão (”); que, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Directiva 98/56/CE, a Comissão pode, em determinadas condições, elaborar, para um determinado género ou espécie, uma ficha que estabeleça condições adicionais; relativas à quali- dade a satisfazer pelo material de propagação, quando comercializado; que, para o efeito, a Comissão está actualmente a rever a Directiva 93/ /49/CEE que aplica os critérios estabelecidos nas agora, adequado suprimir as disposições obsoletas da Directiva 93/49/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 93/49/CEE é alterada do seguinte modo: 1. As seguintes disposições são suprimidas, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999: 2. AÀAs artigo 1, artigo 2.º n.º 2 a 4 do artigo 3º, n.º 2 a 4 do artigo 4º, artigo 5.º seguintes disposições são suprimidas, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1999: artigo 6.º Artigo 2º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 226 de 13.8.1998, p. 16. L 250 de 7.10.1993, p. 9. L 376 de 31.10.1991, p. 21. L 5 de 9.1.1999, p. 75. 5) Ver a página 76 do presente Jornal Oficial.