27.5.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 127/61 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Maio de 2000 que prolonga o período admitido para as autorizações provisórias das novas substâncias activas flupirssulfurão-metilo, carfentrazona-etilo, prossulfurão, flurtamona, isoxaflutol [notificada com o número C(2000) 1376] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/358/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado ('!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão (?) e, nomeada- mente, o n.º 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) ) o A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «Direc- tiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária das substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. A empresa Du Pont de Nemours apresentou às autori- dades francesas, em 26 de Outubro de 1995, um processo com vista à inclusão da nova substância activa flupirssulfurão-metilo no anexo 1 da directiva. Os efeitos do flupirssulfurão-metilo na saúde humana e no ambi- ente estão a ser avaliados, com base nos n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, a França apresentou o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 2 de Dezembro de 1997. O relatório apresentado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho. É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo. A empresa FMC Europe NV apresentou às autoridades francesas, em 14 de Fevereiro de 1996, um processo com vista à inclusão da nova substância activa carfentra- zona-etilo no anexo 1 da directiva. Os efeitos da carfen- trazona-etilo na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.º 2 e 4 do artigo 6.º da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, a França apresentou o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 14 de Maio de 1998. O relatório apresen- tado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitos- sanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho. É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo. 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L JO L 210 de 10.8.1999, p. 13. (4) A empresa Novartis apresentou às autoridades francesas, em 14 de Maio de 1995, um processo com vista à inclusão da nova substância activa prossulfurão no anexo [ da directiva. Os efeitos do prossulfurão na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da directiva, para as utiliza- ções propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, a França apresentou o relatório de avalição respectivo à Comissão em 18 de Janeiro de 1999. O relatório apresentado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Perma- nente e dos seus grupos de trabalho. É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo. A empresa Rhone-Poulenc Agro apresentou às autori- dades francesas, em 15 de Feveiro de 1994, um processo com vista à inclusão da nova substância activa flurta- mona no anexo [ da directiva. Os efeitos da flurtamona na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.º* 2 e 4 do artigo 6.º da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua quali- dade de Estado-Membro relator designado, a França apresentou o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 16 de Maio de 1997. O relatório apresen- tado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitos- sanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho. É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo. A empresa Rhone-Poulenc Agro apresentou às autori- dades neerlandesas, em 6 de Março de 1996, um processo com vista à inclusão da nova substância activa isoxaflutol no anexo 1 da directiva. Os efeitos do isoxa- flutol na saúde humana e no ambiente estão a ser avali- ados, com base nos n.º 2 e 4 do artigo 6.º da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, os Países Baixos apresentaram o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 20 de Fevereiro de 1997. O relatório apresentado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho. É necessário mais tempo para o exame completo das vertentes técnica e científica do processo. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,