Nº L 16/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 9% DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que aprova os programas para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Martinica apresentados pela França para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (96/66/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (*), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º, Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê, nomea- damente, a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da pericar- dite exsudativa dos ruminantes, das babesioses e da anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos; Considerando que a França apresentou um programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e um programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Guadalupe e na Martinica; Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 24º da Decisão 90/424/CEFE, a França comunicou informações complementares necessárias para a aprecia- ção deste programa no respeitante aos programas relati- vos à Reunião e à Martinica; Considerando que não foi recebida qualquer informação sobre o programa relativo à Guadalupe; que, por conse- guinte, este programa não pode benceficiar da participa- ção financeira da Comunidade; Considerando que, após exame, se verificou que os programas relativos à Reunião e à Martinica satisfaziam todos os critérios comunitários em matéria de erradicação das doenças, nos termos da Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (*5); Considerando que estes programas constam da lista dos programas de erradicação e de vigilância das doenças animais que podem beneficiar de uma participação finan- ceira da Comunidade em 1996, conforme estabelecida pela Decisão 95/434/CE da Comissão (*); Considerando que, atendendo à importância do pro- grama para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50% dos custos suportados pela França, com um máximo de 600 000 ecus; Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade se as acções previstas 1 (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. () JO nº L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. (1) JO nº L 268 de 13. 7. 1992, p. 54. () JOn O o O 3) JO nº L 256 de 26. 10. 1995, p. 57. forem realizadas e se as autoridades fornecerem todas as informações necessárias nos prazos previstos; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo '1º 1. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 o programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião apresentado pela França. 2. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Martinica apresentado pela França. Artigo 2º A França porá em vigor, em | de Janeiro de 1996, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos no artigo 1º Artigo 3. 1. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50% do custo suportado pela França para a execução dos programas referidos no artigo 1º, com um máximo de: — 150 000 ecus, para o programa referido no nº 1 do artigo 1º, — 450 000 ecus, para o programa referido no nº 2 do artigo 1º 2. A contribuição comunitária será concedida após: — envio trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento de cada programa, bem como sobre as despesas efectuadas, — envio à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1997, de um relatório final sobre a execução técnica de cada programa, acompanhado de documentos comprovativos das despesas efectuadas. Artigo 4º A República Francesa é a destinatária da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão