Nº L 81/406 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 9 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 relativa à aplicação provisória de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa sobre o comércio de produtos têxteis (96/226/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, bem como o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa res- peitante à prorrogação do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Federação Russa sobre o comér- cio de produtos têxteis, rubricado em 12 de Junho de 1993, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo rubricado em 12 de Abril de 1995, a seguir denominado «acordo bilateral»; Considerando que o acordo bilateral deve ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela Federação Russa, DECIDE: Artigo 1º O acordo bilateral com a Federação Russa é aplicável provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela Federação Russa. Ártigo 2. O texto do acordo rubricado. acompanha a presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995. Pelo Conselho O Presidente ' L ATIENZA SERNA