5. 12. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 316/11 REGULAMENTO (CE) Nº 2325/96 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1996 que altera os Regulamentos (CE) nº 1598/95 e (CE) nº 1600/95, na sequência da alteração da nomenclatura combinada de determinados produtos lácteos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96(?), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 13º, o nº 4 do seu artigo 15º e os nº 1 e 4 do seu artigo 16º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, que altera o anexo | do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?), prevê alterações em relação a determinados produtos lácteos a partir de 1 de Janeiro de 1997, Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar os regulamentos abrangidos pela alteração das subposições dos códigos NC mencionados, nomeadamente: — o Regulamento (CE) nº 1598/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execu- ção do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1756/96(), — o Regulamento (CE) nº 1600/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) nº 1170/96(); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1598/95 é alterado do seguinte modo: 148 de 28. 6. 1968, p. 13. 206 de 16. 8. 1996, p. 21. 238 de 19. 9. 1996, p. L. 151 de 1. 7. 1995, p. L. 230 de 11. 9. 1996, p. 6. 151 de 1. 7. 1995, p. 12. 155 de 28. 6. 1996, p. 10. om f a a t é t o = o rFrrEFErrr — os códigos NC «04069007», <«04069008» e «0406 90 09» são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC <«0406 90 13», «0406 90 15º e «0406 90 17>», — são — suprimidos os códigos NC «040690 12, «0406 90 14» e «0406 90 l16º, bem como os dados correspondentes. Artigo 2º O Regulamento (CE) nº 1600/95 é alterado do seguinte modo: — no anexo Il: — no número de ordem 40, os  códigos NC +«0406 90 07+ e «0406 90 12» são substituídos pelo código NC «0406 90 13>, — no número de ordem 41, os códigos NC <«0406 90 08» e «0406 90 14» são substituídos pelo código NC +0406 90 15», —no número de ordem 47, os códigos NC <+«0406 90 09» e «0406 90 16º são substituídos pelo código NC «0406 90 17>, — no anexo IV, no número de ordem 4, os códigos NC «ex 0406 90 07», «ex 0406 90 08» e «ex 0406 90 09» são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC «ex 0406 90 13», «ex 0406 90 15º e «ex 0406 90 17», — no anexo VI, no ponto B, os códigos NC «ex 0406 90 07», «ex 0406 90 08» e «ex 0406 90 09> são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC «ex 0406 90 13», «ex 0406 90 15º e «ex 0406 90 17>, — no anexo VII, na parte do quadro referente à Suíça, os códigos NC +«ex 04069007», «ex 04069008» e «ex 040690 09» são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC «ex 0406 90 13», «ex 0406 90 15»º e «ex 0406 90 17». Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.