6.7. 95 ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 155/41 DIRECTIVA 95/30/CE DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho ('), e, nomeadamente, o seu artigo 17º, Tendo em conta a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE), () com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/88/CEE () e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo para a segurança, a higiene e a protecção da saúde no local de trabalho, Considerando que as  disposições da  Directiva 90/679/CEE do Conselho devem ser consideradas um elemento importante da estratégia global com vista a proteger a saúde dos trabalhadores no local de trabalho ; Considerando que a Directiva 93/88/CEE, que estabelece uma primeira lista de agentes biológicos com base nas definições previstas na alínea d), pontos 2, 3 e 4, do artigo 2º da Directiva 90/679/CEE, tem como objecto harmo- nizar as condições neste domínio, preservando todavia os progressos realizados ; Considerando que a lista e a classificação dos agentes biológicos devem ser regularmente analisadas e revistas com base nos novos dados científicos ; Considerando que é particularmente oportuno reexami- nar, com base na avaliação dos conhecimentos mais recentes, os agentes cuja classificação é assinalada com um asterisco por não serem normalmente infecciosos por via aérea, e para os quais os Estados-membros devem ponderar a possibilidade de dispensar algumas das medidas de confinamento em circunstâncias especiais ; () JO nº L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. (À JO nº L 374 de 31. 12. 1990, p. 1. ( JO nº L 268 de 29. 10. 1993, p. 71. que devem ser reclassificados tendo em vista adaptá-los à situação real dos riscos no local de trabalho; Considerando que as disposições da presente directiva são conformes ao parecer do comité instituído pelo artigo 17º da Directiva 89/391/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo III da Directiva 90/679/CEE é alterado em conformidade com o anexo. Ártigo 2º 1. Os Estados-membros darão cumprimento à presente directiva até 30 de Novembro de 1996. Desse facto infor- marão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da publicação oficial. Os Estados-membros determinarão as modalidades da refe- rência. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Ártigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995. Pela Comissão Padraig FLYNN Membro da Comissão