L 210/4 Jornal Oficial da União Europeia 20.8.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1465/2003 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 1508/2001 que estabelece a norma de comercialização aplicável às cebolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 47/2003 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1508/2001 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 46/2003 (9), estabe- lece a norma de comercialização aplicável às cebolas, nomeadamente no que respeita a disposições relativas à apresentação e à marcação. (2) As embalagens destinadas aos consumidores que contêm misturas de cebolas de diferentes cores são cada vez mais habituais no mercado e permitem satisfazer a procura por parte de determinados consumidores. (33 —A lealdade das transacções exige que as cebolas vendidas na mesma embalagem sejam homogéneas no respeitante à qualidade. É necessário, pois, que as cebolas de dife- rentes cores sejam homogéneas quanto à qualidade, bem como, para cada cor em causa, quanto à origem, varie- dade e calibre, quando são combinadas em embalagens de venda. Além disso, é conveniente que, nessas embala- gens de venda, se indiquem as cores presentes e, para cada uma das cores, o país de origem. (4) —O Regulamento (CE) n.º 1508/2001 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente no presente regula- mento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1508/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2003. 97 de 21.11.1996, p. 1. de 11.1.2003, p. 64. 00 de 25.7.2001, p. 14. de 11.1.2003, p. 61. ND NM Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão