14. 3. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 56/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Março de 1995 que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Suécia (Apenas faz fê o texto em língua sueca) (95/63/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina a suína(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 14 do seu artigo 3º, Considerando que mais de 99,9 % dos efectivos bovinos na Suécia foram declarados oficialmente indemnes de tuberculose na acepção da alínea d) do artigo 2º da Direc- tiva 64/432/CEE e reconhecidos como tendo preenchido nos últimos dez anos, pelos menos, as condições exigidas para a atribuição desse estatuto; que nos últimos seis anos, pelo menos, não foi detectada tuberculose bovina em mais do que um efectivo em cada 10 000 ; Considerando que todos os bovinos abatidos na Suécia são submetidos a um exame post mortem por um veterinário oficial ; Considerando que, para manter o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose, é necessário estabelecer medidas de controlo que ofereçam garantias de eficácia e que estejam adaptadas à situação sanitária especial dos efec- tivos bovinos na Suécia; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Será instituído um sistema de identificação que permita determinar os efectivos de origem e de trânsito de cada animal da espécie bovina. 2. "Todosos animais abatidos devem ser submetidos a um exame post mortem por um veterinário oficial. 3. —Todos os casos suspeitos de tuberculose em animais vivos ou mortos/abatidos devem ser notificados às autori- dades competentes. 4. Em cada caso de suspeita, as autoridades compe- tentes efectuarão as averiguações necessárias para confirmar ou rejeitar a suspeita, incluindo a determinação dos efectivos de origem e de trânsito. Caso sejam detecta- das, no exame post mortem ou no abate, lesões que ocasionem uma suspeita de tuberculose, as autoridades competentes farão proceder ao exame laboratorial de tais lesões. S. O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito dos bovinos suspeitos será suspenso, devendo a suspensão prolongar-se até a presença da tuberculose bovina ser excluída, com base em exames clínicos ou laboratoriais ou ainda em provas de tuberculina. 6. “Casoa suspeitar de tuberculose seja confirmada, por meio de provas de tuberculina ou de exames clínicos ou laboratoriais, o estatuto de oficialmente indemne de tuber- culose dos efectivos de origem e de trânsito será retirado.