3. 8. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 184/21 DIRECTIVA 595/43/CE DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1995 que altera os anexos C e D da Directiva 95/51/CEE do Conselho, relativa a um segundo sistema Geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 95/S51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE ('), alterada pela Direc- tiva 94/38/CE da Comisão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que, aquando da análise de um pedido fundamentado de inclusão de um ciclo de formação na lista constante do anexo C ou do anexo D, a Comissão deve verificar, nos termos do nº 2 do artigo 15º da Direc- tiva 92/5I/CEFE, se o título que sanciona o ciclo de forma- ção em causa confere ao seu titular um nível de formação profissional tão elevado quanto o do ciclo de estudos pós-secundários referido na alínea a), subaliínea 1), do segundo travessão do primeiro parágrafo do artigo 1º dessa directiva, e um nível semelhane de responsabili- dades e de funções; Considerando os pedidos fundamentados de alteração dos anexos C e D da Directiva 92/S1/CEE apresentados pelo Governo dos Países Baixos e o pedido fundamentado de alteração do anexo D apresentado pelo Governo da Áus- tria ; Considerando, em especial, que os ciclos de formação a incluir no anexo C da Directiva 92/51/CEE, no que diz respeito aos Países Baixos, têm uma estrutura e duração idênticas à dos ciclos de formação que constam já do anexo e que, além disso, conferem um nível de responsa- bilidades e funções equivalente ; Considerando que, nos termos do artigo 2º da Directiva 92/S1/CEE, as disposições da referida directiva não são aplicáveis às actividades objecto de uma das directivas referidas no anexo A, incluindo as directivas aplicáveis ao exercício de uma actividade assalariada constante do anexo B, mesmo se o nacional de um Estado-membro seguiu uma das « formações com estrutura específica » referidas no anexo D; Considerando, em especial, que os ciclos de formação a incluir no anexo D da Directiva 92/51/CEE, em relação dos Países Baixos e à Áustria, têm estrutura e duração idênticas a certos ciclos de formação constantes do anexo () JO nº L 209 de 24. 7. 1992, p. 25. () JO nº L 217 de 23. 8. 1994, p. 8. C e a alguns ciclos de formação já constantes do anexo D, e que todos eles se caracterizam pelo facto de terem uma duração total mínimo de 13 anos; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 17º da Directiva 92/51/CEE, e a fim de reforçar a eficácia do sistema geral, é conveniente que os Estados- -mernbros cujos ciclos de formação constam do anexo D comuniquem à Comissão e aos outros Estados-membros uma lista dos diplomas em causa ; Considerando que, a fim de facilitar a compreensão dos anexos C e D da Directiva 92/51/CEE, é conveniente incluir uma versão consolidada dos mesmos ; Considerando que as medidas previstas pela presente directiva são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 15º da Directiva 92/51/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Arttigo 1º Os anexos C e D da Directiva 95/51/CEE passam a ter a redacção do anexo I da presente directiva. Artigo 2º As listas alteradas dos ciclos de formação constantes dos anexos C e D da Directiva 95/51/CEE constam do anexo 1I da presente directiva. AÁrtigo 3º 1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legis- - lativas, regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem à presente directiva até 31 de Outubro de 1995. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são definidas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem nas matérias regulamentares pela presente direc- tiva.