L 339/12 Jornal Oficial da União Europeia 6.12.2006 DIRECTIVA 2006/124/CE DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2006 que altera a Directiva 92/33/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, e a Directiva 2002/55/CE do Conselho respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 1.º, Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (), nomeadamente o n.º 2 do artigo 2.º e o artigo 45.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/55/CE não inclui todos os géneros e espécies hortícolas abrangidos pela Directiva 92/33/CEE. Convém alargar o âmbito da Directiva 2002/55/CE de modo a que esta se aplique aos mesmos géneros e espé- cies abrangidos pela Directiva 92/33/CEE. (2) As Directivas 2002/55/CE e 92/33/CEE não incluem o Zea mays L. (milho pipoca ou milho doce), uma planta que é muito cultivada em alguns dos novos Estados- -Membros. Convém alargar o âmbito das duas directivas ao Zea mays L. Apesar de o milho, incluindo o milho pipoca e o milho doce, estar classificado como cereal ao abrigo da legislação respeitante à política agrícola co- mum, as sementes para sementeira de milho doce e mi- lho pipoca deveriam ser sujeitas à legislação específica em matéria de comercialização de sementes de produtos hor- tícolas. (33 —À luz da evolução dos conhecimentos científicos, com- provou-se que uma série de denominações botânicas uti- lizadas nas Directivas 92/33/CEE e 2002/55/CE são in- correctas ou de autenticidade duvidosa. Essas denomina- ções devem ser alinhadas com os nomes normalmente aceites internacionalmente. (4) As Directivas 92/33/CEE e 2002/55/CE devem, por con- seguinte, ser alteradas em conformidade. (1) JO L 157 de 10.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/55/CE da Comissão (O L 22 de 26.1.2005, p. 17). (2) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE ((O L 14 de 18.1.2005, p. 18). (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os géneros e espécies enumerados no anexo II da Directiva 92/33/CEE são substituídos pelos enumerados no anexo da presente directiva. Artigo 2.º A Directiva 2002/55/CE é alterada do seguinte modo: 1) Os géneros e espécies enumerados no n.º 1, alínea b), do artigo 2.º são substituídos pelos enumerados no anexo da presente directiva. 2) O ponto 3, alínea a), do anexo II é alterado do seguinte modo: a) São inseridas as seguintes entradas por ordem alfabética: «Allium fistulosum 97 0,5 65» «Allium sativum 97 0,5 65» «Allium schoenoprasum 97 0,5 65» «Rheum rhabarbarum 97 0,5 70» «Lea mays 98 0,1 85»; = «Brassica oleracea (outras subespécies)» é substituído por «Brassica oleracea (que não seja couve-flor)»; c) «Brassica pekinensis» é substituído por «Brassica rapa (couve- -chinesa)»; d) «Brassica rapa» é substituído por «Brassica rapa (nabo)»;