Nº L 172/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.7.95 DIRECTIVA 595/36/CE DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1995 b que altera a Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/35/CE da Comissão (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º, Considerando que os anexos II e III da Directiva 91/414/CEE prevêem os requisitos que devem ser satis- feitos pelo processo a apresentar pelos requerentes, respectivamente, para a inclusão de uma substância activa no anexo [ e para a autorização de um produto fitofarma- cêutico ; Considerando que é necessário indicar nos anexos II e 1l da referida directiva, de modo tão preciso quanto possível, todas as informações exigidas aos requerentes, como as circunstâncias, condições e protocolos técnicos na base dos quais certos dados têm de ser produzidos ; que essas disposições devem ser introduzidas assim que estejam disponíveis, para permitir que os requerentes as utilizem na preparação dos seus processos ; Considerando que é possível introduzir actualmente mais especificações sobre os dados exigidos quanto ao destino e comportamento no ambiente da substância activa, previstos na parte A, ponto 7, do anexo II; z Considerando que é também possível introduzir mais especificações relativamente aos dados exigidos quanto ao destino e comportamento no ambiente do produto fitofar- macêutico, previstos na parte AÀ, ponto 9, do anexo III ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, () JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. (2) Ver página 6 do presente Jornal Oficial. ADOPTOU AÀ PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º A Directiva 91/414/CEE é alterada do seguinte modo : 1. Na parte À do anexo II, o ponto 7, « Destino e comportamento no ambiente », é substituído pelo anexo I da presente directiva. 2. Na parte À do anexo III, o ponto 9, « Destino e comportamento no ambiente», é substituída pelo anexo II da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Abril de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas desse referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor em 1 de Julho de 1995. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1995. Pela Comissão Ritt BJIERREGAARD Membro da Comissão