L 344/46 Jornal Oficial da União Europeia 28.12.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2007 que aprova o programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Roménia [notificada com o número C(2007) 6354] (O texto em língua romena é o único que faz fé) (2007/874/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Para alcançar o objectivo comunitário, os Estados-Mem- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 con- siste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e ou- tros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua pre- valência e o risco que constituem para a saúde pública. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 no que se refere ao objectivo comu- nitário de redução da prevalência de determinados seró- tipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 (?), fixou um objectivo comunitário de redução da prevalên- cia de todos os serótipos de salmonelas significativos em termos de saúde pública em bandos de reprodução de Gallus gallus, ao nível da produção primária. () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1237/2007 da Comissão (JO L 280 de 24.10.2007, p. 5) () JO L 170 de 1.7.2005, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1168/2006 (JO L 211 de 1.8.2006, p. 4). bros devem elaborar programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus e apresentá-los à Comissão, como prevê o Regulamento (CE) n.º 2160/2003. (4) A Roménia apresentou o seu programa nacional de con- trolo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus. (5) O programa apresentado pela Roménia cumpre o dis- posto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, no Regulamento (CE) n.º 2160/2003. (6) O programa nacional de controlo apresentado pela Ro- ménia deve, pois, ser aprovado. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Roménia. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.