L 75/12 Jornal Oficial da União Europeia 21.3.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 510/2003 DA COMISSÃO de 20 de Março de 2003 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de para-cresol originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia () («regulamento de base», com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/ /2002 (0), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 27 de Junho de 2002, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (*), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de para-cresol originário da República Popular da China (a seguir denominada «China»). O processo anti-dumping foi aberto na sequência de uma denúncia apresentada, em 13 de Maio de 2002, pela empresa Degussa Knottingley Ltd., em nome do único produtor na Comunidade que representa, por conse- guinte, 100 % da produção comunitária de para-cresol. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. A Comissão notificou do início do processo os produ- tores-exportadores e os importadores/comerciantes conhecidos como interessados, bem como as suas asso- ciações, os representantes dos países de exportação abrangidos, os utilizadores e os produtores comunitários autores da denúncia. Deu às partes interessadas a opor- tunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Algumas partes comunicaram os seus pontos de vista por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram no prazo fixado e que demonstraram que existiam razões especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número elevado de produtores-expor- tadores chineses referidos na denúncia, a Comissão indicou que poderá ser necessário recorrer a uma amos- tragem, em conformidade com o artigo 17.º do regula- mento de base. A fim de permitir à Comissão decidir se era necessário proceder a uma amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicitou-se a todos os produtores-exportadores que se dessem a conhecer, contactando a Comissão, e comunicassem, dentro do JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. jo € p.7 153 de 27.6.2002, (10) prazo fixado no aviso de início, as informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2002). Após exame das informações apresentadas pelos produ- tores-exportadores e devido ao reduzido número de respostas às questões relativas à amostragem, decidiu-se que esta não era necessária. Para que todos os produtores-exportadores na China pudessem solicitar um estatuto de economia de mercado ou o tratamento individual, se o desejassem, a Comissão enviou os formulários para o efeito a todos os produ- tores-exportadores conhecidos como interessados. Dois produtores-exportadores solicitaram que lhes fosse concedido o estatuto de economia de mercado e o trata- mento individual. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas do produtor comunitário autor da denúncia, de dois produ- tores-exportadores, de um produtor no país análogo e de sete utilizadores. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores-exportadores — Nanjing Jingmei Chemical Co., Ltd, República Popular da China — Shandong Reipu Chemicals Co., Ltd, República Popular da China b) Produtor no país análogo — Merisol USA LLC, Estados Unidos da América c) Produtores comunitários — Degussa Knottingley Ltd, Reino Unido d) Utilizadores — BASF, Ludwigshafen, Alemanha O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2002 («período de inquérito» ou «PD). AÀ análise das tendências relevantes para a análise de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e o final do período de inquérito («período considerado»).