31. 8. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 221/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 96/440/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/526/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno(?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, desde 5 de Julho de 1996, foram declarados um determinado número de focos de febre aftosa na província de Evros, na Grécia; Considerando que a situação da febre aftosa na Grécia pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-mem- bros atendendo ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos; que é, por conseguinte, neces- sário adoptar uma medida de salvaguarda, ao abrigo da Decisão 96/440/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grêcia(*), para toda a Grécia no que respeita ao comércio de biungulados vivos e respectivos produtos; Considerando que, desde então, não foram declarados outros casos de febre aftosa noutras zonas da Grécia; Considerando que a Grécia adoptou medidas em confor- midade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitá- rias de luta contra a febre aftosa (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE (5), e, além disso, introduziu medidas adicionais em Evros; Considerando que as autoridades gregas apresentaram à Comissão informações que indicam que os focos da º L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. º L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. º L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. º L 181 de 20. 7. 1996, p. 38. º L 315 de 26. 11. 1985, p. 11. º L 198 de 17. 7. 1992, p. 54. 393335353 doença foram limitados a Evros; que os controlos no local são considerados suficientes para evitar a propagação da febre aftosa das zonas infectadas para outras partes da Grécia ou para outros Estados-membros; Considerando que a situação relativa à febre aftosa no Sudeste europeu requere uma vigilância redobrada da doença nas zonas fronteiriças da Grécia; Considerando que é, portanto, adequado substituir a medida de salvaguarda existente por uma que seja apli- cável apenas às zonas reconhecidas como estando infec- tadas com febre aftosa; que é, consequentemente, neces- sário revogar a Decisão 96/440/CE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU AÀ PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. A Grécia não expedirá para outros Estados-membros animais vivos das espécies bovina, ovina, caprina e suína e outros biungulados em proveniência ou através das partes do seu território enumeradas no anexo |. 2. O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho () que acompanha os animais vivos das espécies bovina e suína, expedidos a partir da Grécia, e o certificado sanitário previsto na Directiva 91/68/CEE do Conselho ((º) que acompanha os animais vivos das espécies ovina e caprina, expedidos a partir da Grécia, devem ostentar a seguinte menção: «Animais, em  conformidadêe com a  Decisão 96/526/CE da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia». 3. —A Grécia garantirá que os certificados sanitários rela- tivos aos biungulados, excluindo os abrangidos pelos certi- ficados mencionados no nº 2, ostentem a seguinte menção: «Biungulados vivos, em conformidade com a Decisão 96/526/CE da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia». 7 JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. [) () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 19.