L 255/40 Jornal Oficial da União Europeia 29.9.2007 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 2007 relativa à não inclusão da substância activa metomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2007) 4258] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/628/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) O n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze anos a contar da data de notificação dessa directiva, au- torizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- cêuticos que contenham substâncias activas não constan- tes do anexo I dessa directiva que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho. Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(d) e (CE) nº 703/2001 (3) da Comissão estabelecem normas de exe- cução para a segunda fase do programa de trabalho re- ferido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o metomil. Os efeitos do metomil sobre a saúde humana e o ambi- ente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) nº 703/2001, no que diz respeito a uma certa gama de utilizações proposta pelo notificador. Por outro lado, es- tes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 451/2000. No respeitante ao metomil, o Reino Unido (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão ((O L 214 de 17.8.2007, p. 3). () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). () JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. (4) (6) foi designado Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 3 de Maio de 2004. O relatório de avaliação foi revisto por peritos avaliado- res dos Estados-Membros e da AESA e apresentado à Comissão em 23 de Junho de 2006 sob a forma de conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas no que se refere à substância activa metomil (*), elaboradas pela AESA. O referido relatório foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal. Aquando da avaliação desta substância activa, foram identificados vários aspectos preocupantes. Antes do mais, com base nas informações disponíveis, a exposição do operador excederia o NAEO (nível aceitável de expo- sição do operador) e não foi demonstrado que a exposi- ção dos trabalhadores e das pessoas que se encontrem nas proximidades seja aceitável. Além disso, no atinente à ecotoxicologia, há preocupação devido ao risco elevado que se coloca às aves e aos mamíferos, aos organismos aquáticos, às abelhas e aos artrópodes não visados. A Comissão solicitou ao notificador que apresentasse as suas observações sobre os resultados da revisão dos pe- titos avaliadores e se manifestasse quanto à intenção de manter, ou não, a sua posição em relação à substância. As observações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta. Contudo, pese embora a argumen- tação apresentada, não foi dada resposta às preocupações supramencionadas e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas e analisadas nas reuniões de peritos da AESA não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm metomil satisfaçam, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE. (*) EFSA Scientific Report (2006) 83, 1-73, Conclusion regarding the peer review of pesticide risk assessment of methomyl (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas no que se refere à substância activa metomil).