8.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 217/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2006 relativa à compra pela Comunidade de vacinas marcadas contra a peste suína clássica para aumentar a reserva comunitária dessas vacinas [notificada com o número C(2006) 3461] (2006/553/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 2 do artigo 8.º, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica(?), nomeadamente o n.º 2 do artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) A peste suína clássica constitui uma ameaça para oOs suínos domésticos e os suínos selvagens (javalis) na Co- munidade. (2) Os surtos de peste suína clássica em explorações de suí- nos domésticos podem ter consequências muito graves e provocar graves prejuízos económicos na Comunidade, sobretudo se ocorrerem em zonas com elevada densidade de suínos. (33  As normas de execução da vacinação de emergência de suínos domésticos e selvagens e a definição de vacina marcada —encontram-se  estabelecidas na  Directiva 2001/89/CE. (4) A Comunidade possui já uma reserva de 1000 000 de doses de vacinas vivas atenuadas contra a peste suína clássica e está a proceder à compra de 1 550 000 doses de vacina marcada contra a peste suína clássica. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37). (2) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (5) — Tornou-se mais provável uma vacinação de emergência contra a peste suína clássica com uma vacina marcada que ultrapasse o número de doses de vacina constituinte das reservas da Comunidade, à luz da situação na Comu- nidade e, em especial, da situação da doença nos países em vias de adesão. (6 Como  objectivo de reforçar a capacidade de uma res- posta comunitária rápida à peste suína clássica, é neces- sário proceder à compra de uma quantidade adequada de doses de vacina marcada, bem como tomar medidas para que as mesmas sejam mantidas em reserva e colocadas rapidamente à disposição em caso de emergência. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade deve comprar o mais rapidamente possível 7 000 000 de doses de vacina marcada contra a peste suína clássica. 2. A Comunidade deve tomar as medidas necessárias para o armazenamento e a distribuição da vacina referida no n.º 1. Artigo 2.º O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.º será de 7 500 000 euros. Artigo 3.º As medidas previstas no n.º 2 do artigo 1.º serão executadas pela Comissão em colaboração com os fornecedores selecciona- dos por concurso.