11.1.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 6/27 REGULAMENTO (CE) N.º 29/2006 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente aos códigos aduaneiros utilizados para o bromoclorometano A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, rela- tivo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (!), nomeadamente o n.º 5 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O bromoclorometano (BCM), substância que diminui a camada de ozono, insere-se na lista de substâncias regu- lamentadas do grupo IX do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2037/2000. (2) —Na sequência do estabelecimento de códigos aduaneiros para o BCM e as misturas que contêm BCM, os referidos códigos devem ser aditados ao quadro do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 2037/2000. Por imperativos de clareza, o anexo deverá ser substituído. (33 O Regulamento (CE) n.º 2037/2000 deve por conse- guinte ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 2037/2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo IV do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2006. (1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2077/2004 da Comissão (JO L 359 de 4.12.2004, p. 28). Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão