6.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 321/11 REGULAMENTO (CE) N.º 2142/2003 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2003 que revoga as medidas de salvaguarda definitivas instituídas sobre determinados produtos siderár- gicos pelo Regulamento (CE) n.º 1694/2002 AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.º 518/94 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2474/2000 (), e, nomeadamente, o seu artigo 21.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 1765/ |82, (CEE) n.º 1766/82 e (CEE) n.º 3420/83 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 427/2003 (º), e, nomeadamente, o seu artigo 18.º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo instituído nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 3285/94 e do Regulamento (CE) n.º 519/94, respectivamente, Considerando o seguinte: PROCESSO (1) Em 27 de Setembro de 2003, na sequência de um inquérito completo relativo a 21 produtos side- rtúrgicos, a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas sobre sete desses produtos, nomea- damente rolos de aço não ligado laminados a quente, folhas ou chapas de aço não ligado laminadas a quente, bandas estreitas de aço não ligado laminadas a quente, produtos planos de aço ligado lami- nados a quente, chapas laminadas a frio (<609,6 mm), e flanges (excepto de aço inoxidável). À Comissão concluiu, em particular, em relação a cada produto, que o aumento das importações resulta de circunstâncias imprevistas que causaram um prejuízo grave aos produtores comunitários. A Comissão assinalou igualmente que, devido a uma medida de salvaguarda adoptada pelos Estados Unidos no sector da siderurgia, em 5 de Março de 2002, relativamente a uma vasta gama de produtos siderúrgicos, se previa um aumento mais acentuado das importações na Comunidade, agra- vando significativamente a situação dos produtores comunitários. (2) — Por conseguinte, a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas através do Regulamento (CE) n.º 1694/2002 da Comissão (*). Porém, no considerando 705, a Comissão recordou que as medidas de salvaguarda foram instituídas no contexto dos efeitos do aumento das importações resul- tantes das medidas de defesa comercial dos Estados Unidos e comprometeu-se a reexaminar a neces- sidade das medidas no caso de as circunstâncias se alterarem. (33) — As circunstâncias alteraram-se e são apresentadas a seguir relativamente a cada produto. Desde a instituição das medidas de salvaguarda pela Comissão, o mercado europeu da siderurgia estabilizou- -se no que respeita ao nível das importações. Além do mais, em 4 de Dezembro de 2003, os Estados Unidos anunciaram a retirada das medidas de salvaguarda norte-americanas sobre os produtos side- tTúrgicos. 1 () JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. () JO L 286 de 11.11.2000, p. 1. () JO L 67 de 10.3.1994, p. 89. () JOL 65 de 8.3.2003, p. 1. ( JOL 261 de 28.9.2002, p. 1. 5