29.6.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 175/41 REGULAMENTO (CE) N.º 956/2006 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 2006 que altera o Regulamento (CEE) n.º 94/92 no que respeita à lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos de agricultura biológica para que possam ser comercializados na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A Comissão efectuou no local a análise prevista no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, das normas de produção e das medidas de controlo efectiva- S ; i mente aplicadas na Índia. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conse- (6 — O período de inclusão da Costa Rica e da Nova Zelândia lho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção na lista expira em 30 de Junho de 2006. Para evitar biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos perturbações no comércio, impõe-se que a inclusão des- agrícolas e nos géneros alimentícios (!), nomeadamente a alínea tes países na lista seja prorrogada. a) do n.º 1 do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (7) A Austrália informou a Comissão da alteração do nome de um organismo de controlo e da correcção de outro. (1) A lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos de agricultura biológica para que , e e . possam ser comercializados na Comunidade, prevista no (8) A Suíça S(Zhatºu à Comissão a altçraçao dos termos da n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 sua inclusão na.hsta, em copformldade com o Acorfio (a seguir designada «a lista»), consta do anexo ao Regu- entre a Comunlfiade Europeia e a C,ºnfedºíªçªº Suíça lamento (CEE) n.º 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro relativo ao comércio de produtos agrícolas (?) aprovado pela Decisão 2002/309/CE do Conselho e da Comis- são (9), e nomeadamente com o anexo 9 do acordo, relativo aos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico. de 1992, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.º 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrí- colas e nos géneros alimentícios (?). (9) A Suíça apresentou as informações necessárias em con- formidade com o n.º 5 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 94/92. O exame dessas informações permitiu concluir que os requisitos são equivalentes aos decorren- tes da legislação comunitária. (2) — Alguns produtos agrícolas importados da Índia são ac- tualmente comercializados na Comunidade ao abrigo da derrogação prevista no n.º 6 do artigo 11.º do Regula- mento (CEE) n.º 2092/91. (33 A Índia solicitou à Comissão a sua inclusão na lista. Para tal, apresentou as informações necessárias em conformi- (10) A Nova Zelândia informou a Comissão da alteração do dade com o n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º nome de um organismo de controlo. 94/92. (4) O exame dessas informações e a discussão subsequente (11) O Regulamento (CEE) n.º 94/92 deve, pois, ser alterado com as autoridades da Índia permitiram concluir que as em conformidade. normas que regulamentam a produção e o controlo dos produtos agrícolas naquele país são equivalentes às esta- belecidas no Regulamento (CEE) n.º 2092/91. (12) As medidas previstas no presente regulamento estão em (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção conformidade com o parecer do comité instituído pelo ãlã âhã í?i Éãdzªspselgoããglgªrg)ºmº (CE) n.º 780/2006 da Comissão artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, () JO L 11 de 17.1.1992, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 746/2004 (JO L 122 () JO L 114 de 30.4.2002, p. 132. de 26.4.2004, p. 10). () JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.