6.5.2000 PT ornal Oficial das Comunidades Europeias L 110/9 P DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1999 relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder à Fiat Auto SpA para a unidade de Pomigliano d'Arco (Nápoles) [notificada com o número C(1999) 2916] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/318/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu arti- go 88.º Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem observa- ções nos termos dos referidos artigos (*), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) No período entre Outubro e Dezembro de 1997, o Governo italiano notificou, nos termos do n.º 3 do artigo 88.º do Tratado CE, seis projectos de auxílios estatais a favor da Fiat Auto SpA (a seguir denominada «Fiat» (?), entre os quais se incluía o projecto a favor da unidade de Pomigliano d'Arco, situada na província de Nápoles, na região da Campânia (a seguir denominada «Fiat Pomiglia- no»), registado com o número N 727/97 em 28 de Outu- bro de 1997. A fim de obter as informações indispensá- veis para uma decisão da Comissão, foram solicitadas informações suplementares e várias questões às autorida- des italianas. Em 23 de Abril de 1998 foi efectuada uma reunião com os representantes de Itália e da Fiat para precisar as diferentes modalidades de apreciação do caso. Por último, por carta de 20 de Novembro de 1998, as autoridades italianas apresentaram respostas parciais às questões colocadas pela Comissão. (2) Por carta de 3 de Março de 1999, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento pre- visto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado relativamente () JO C 113 de 24.4.1999, p. 16. () Quatro dizem respeito à produção de veículos automóveis: Cassino- -Piedimonte San Germano, Mirafiori Carrozzeria (C 5/99, ex N 728/97), Pomigliano (C 4/99, ex N 727/97) e Rivalta (C 8/99, ex N 834/97); e dois ao fabrico de motores: Termoli (C 7/99, ex N 730/97) e Mirafiori Meccanica (C 9/99, ex N 838/97) aos referidos projectos de auxílio, exigindo a apresen- tação, no prazo de um mês, de todos os documentos, informações e dados necessários para poder avaliar a compatibilidade destes auxílios com o mercado comum. No caso de não ser dada resposta, a Comissão adoptaria uma decisão com base nos elementos de que dispunha. A decisão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), tendo a Comissão convidado todos os interessados a comunica- rem-lhe as suas observações. A Comissão não recebeu observações por parte dos inte- ressados. Em 24 de Fevereiro de 1999, deslocaram-se a Mirafiori representantes da Comissão para discutirem, nomeada- mente, o processo da Fiat Pomigliano. Em 18 de Maio de 1999 foi efectuada uma visita às instalações de Pomi- gliano e em 22 de Junho de 1999 foram efectuadas visi- tas às instalações da Fiat na Polónia, em Tichy e Bielsko- -Biala. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O auxílio previsto pelas autoridades italianas seria conce- dido à Fiat, que possui fábricas, nomeadamente, em Itália, Polónia, Turquia e na América do Sul. Em 1998, a Fiat produziu 2,7 milhões de veículos automóveos com as seguintes marcas: Alfa Romeo, Ferrari, Fiat, Lancia e Maserati. Em 1997, a empresa tinha cerca de 62 000 tra- balhadores em Itália, dos quais 7 500 em Pomigliano, onde são fabricados automóveis vendidos com a marca Alfa Romeo. Uma parte significativa das vendas da Fiat, cerca de um terço, é realizada noutros Estados-Membros. O investimento notificado realiza-se em Pomigliano, numa região assistida nos termos do n.º 3, alínea c), do artigo 87.º do Tratado, com um máximo regional de 40% do equivalente-subvenção líquido («ESL») para as grandes empresas. O investimento, iniciado no fim de Março de 1995, deverá estar concluído em Maio de () Ver nota 1.