9.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 346/33 DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 2006 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais (2006/910/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149.º e 150.º, conjugados com os n.º 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) — Por decisão de 24 de Outubro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os Estados Unidos da América um acordo com vista à renovação do pro- grama de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional. (2) Em nome da Comunidade Europeia, a Comissão nego- ciou um acordo com os Estados Unidos da América em conformidade com as directrizes no anexo da referida decisão do Conselho. (33 A Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comunidade, complementar os pro- gramas bilaterais entre os Estados-Membros e os Estados Unidos da América e proporcionar valor acrescentado europeu. (4) — O acordo foi assinado em nome da Comunidade em 21 de Junho de 2006, sob reserva da sua celebração em data ulterior. (5) O acordo deverá ser aprovado, DECIDE: Artigo 1.º 1. É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino supe- rior e do ensino e formação profissionais. 2. O textodo acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º A delegação da Comunidade Europeia no Comité Misto a que se refere o artigo 6.º do acordo é constituída por um representante da Comissão, coadjuvado por um representante de cada Estado- -Membro. Artigo 3.º O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.º 1 do artigo 12.º do acordo. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2006. Pelo Conselho A Presidente L. LUHTANEN