8.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 169/37 REGULAMENTO (CE) N.º 1216/2003 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 2003 que aplica o Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — O ajustamento sazonal e por dia útil do índice de custos da mão-de-obra constitui parte essencial da compilação do índice. As séries ajustadas tornam possível a compa- ração dos resultados e a interpretação do índice de forma compreensível. (2) Os formatos de transmissão pré-determinados mini- mizam os problemas criados pela transmissão de dados e, junto com relatórios de qualidade normalizados, melhoram a interpretação e a utilização rápida do índice de custos da mão-de-obra. (33 — —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico. (4) — Nos termos do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 450/ /2003, serão concedidas algumas derrogações ao disposto no Regulamento (CE) n.º 450/2003, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Procedimentos de transmissão e de correcção 1. Os índices e metadados transmitidos serão enviados pelos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) por via electrónica. À transmissão respeitará normas de intercâmbio adequadas apro- vadas pelo Comité do Programa Estatístico. O Eurostat fornecerá a documentação pormenorizada disponível relativa às normas aprovadas e também directrizes quanto à aplicação das mesmas. 2. Os índices e metadados transmitidos serão apresentados de modo a permitir uma interpretação aprofundada dos resul- tados e a aplicação eficaz dos procedimentos de ajustamento sazonal da Comissão (Eurostat) para os agregados europeus. As séries de índices serão entregues nos seguintes formatos: a) Não corrigidas; () JOL 69 de 13.3.2003, p. 1. b) Corrigidas pelo número de dias úteis; e c) Corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis. Artigo 2.º Qualidade 1. Os critérios de qualidade referidos no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 450/2003 incluirão os seguintes: a) Relevância, b) Exactidão, c) Oportunidade e pontualidade, d) Acessibilidade e clareza, e) Comparabilidade, f) Coerência, e g) Exaustividade. As autoridades nacionais garantirão que os resultados reflictam a situação real em termos de actividades económicas com sufi- ciente grau de representatividade. 2. —Os relatórios de qualidade previstos no n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 450/2003 serão transmitidos à Comissão, no máximo, até 31 de Agosto de cada ano e referir- -se-ão a dados que terminem no quarto trimestre do ano ante- rior. O primeiro relatório de qualidade será transmitido, no máximo, até 31 de Agosto de 2004. 3. O conteúdo dos relatórios anuais de qualidade sobre o índice de custos da mão-de-obra observará o disposto no anexo I do presente regulamento. Artigo 3.º Períodos de transição O anexo II do presente regulamento fixa os períodos de tran- sição previstos no n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 450/2003. Artigo 4.º Estudos de viabilidade O anexo III do presente regulamento define os estudos de viabi- lidade previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 450/ /2003.