Nº L 142/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1082/96 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 que estabelece um método de referência para a determinação do éêster etílico do ácido beta-apo-8'-caroténico na manteiga e na manteiga concentrada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2931/95 da Comissão (º), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e a manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 531/96 (*), prevê, em certas circunstâncias, a marcação da manteiga e da manteiga concentrada subsidiadas a fim de assegurar a utilização final correcta desses produtos; Considerando que, dada a importância da marcação para o bom funcionamento do regime e a fim de assegurar o tratamento equitativo dos operadores que nele participam, é adequado estabelecer métodos comuns para a determi- nação dos marcadores referidos no Regulamento (CEE) nº 570/88; Considerando que é difícil estabelecer esses métodos de referência simultaneamente para todos os marcadores; que o estabelecimento de um método de referência para a determinação do éster etílico do ácido beta-apo-8'-caroté- nico na manteiga ou na manteiga concentrada constitui mais um passo nessa direcção; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O método de análise de referência especificado no anexo será aplicado para a determinação do teor de éster etílico do ácido beta-8'-caroténico da manteiga ou da manteiga concentrada nos termos do Regulamento (CEFE) nº 570/88. Se os resultados obtidos estiverem em conformidade com as especificações do ponto 8 do anexo, a manteiga ou a manteiga concentrada foi marcada em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 570/88. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996. nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. nº L 307 de 20. 12. 1995, p. 10. nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 31. nº L 78 de 28. 3. 1996, p. 13. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão