29. 8. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 238/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/586/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (?), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade (3, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º, Considerando que, na sequência de um foco de anemia infecciosa do salmão (AIS) na Noruega, a Comissão, pelas Decisiões 95/118/CE () e 96/384/CE (3), tomou medidas de protecção a fim de impedir a introdução dessa doença na Comunidade; que essas medidas eram aplicáveis até 1 de Julho de 1997; Considerando que no mês de Março de 1997 foram comunicados novos casos de AIS na Noruega; Considerando que é, por conseguinte, conveniente restaurar as medidas de protecção; que, no entanto, deve ser autorizada a introdução na Comunidade de amostras de Salmo salar para objectivos científicos; nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. nº L 162 de 1. 7, 1996, p. L. nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. nº L 80 de 8. 4. 1995, p. 52. nº L 151 de 26. 6. 1996, p. 35. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros proíbem a importação de salmões da espécie Salmo salar, originários da Noruega, vivos ou abatidos e não eviscerados, bem como das suas vísceras. Ártigo 2º 1. Em derrogação do artigo 1º é autorizada a importa- ção de salmões da espécie Salmo salar originários da Noruega, abatidos e não eviscerados, desde que os salmões provenham das explorações piscícolas referidas no ponto 1 do anexo I e tenham sido abatidos e embalados nos establecimentos referidos no ponto 2 do anexo 1, situados no costa da Noruega, compreendida entre a fronteira com a Suécia e a fronteira entre os municípios de Hàã e Eiger- sund (região de Rogaland). 2. Às embalagens que contenham os peixes referidos no nº 1 deve ser aposto um rótulo onde figurem as seguintes menções: — «salmão inteiro», — os códigos das explorações e estabelecimentos tal como são previstos no anexo |. 3. As remessas de salmão referidas no ponto 1 devem ser acompanhadas por um certificado sanitário em confor- midade com o modelo constante do anexo ILI. Artigo 3º Em derrogação do artigo 1º, os Estados-membros podem autorizar a introdução de amostras para fins de investiga- ção científica.