L 250/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13, 9, 97 D (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1997 relativa aos auxílios concedidos pela Alemanha à Bremer Vulkan Werft GmbH (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EFEE) (97/616/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Após ter notificado os interessados para lhe apresentarem as suas observações nos termos do disposto no referido artigo 93º, Considerando o seguinte: Por ofício de 1 de Agosto de 1996, a Comissão informou o Governo alemão da sua decisão de dar início ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado CE relativamente ao auxílio estatal associado ao contrato concedido a favor do estaleiro naval Bremer Vulkan Werft GmbH (denominado seguidamente «BVW» ou <+«o estalei- ro») para a construção do navio de cruzeiro Costa L. A decisão da Comissão de dar início ao processo foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias(!), tendo a Comissão convidado os outros Estados- -membros e terceiros interessados a apresentarem-lhe as suas observações relativamente às medidas em causa. As autoridades alemãs responderam através dos ofícios de 26 de Novembro de 1996 e 13 de Janeiro e 12 de Março de 1997, registadas no próprio dia. () JO C 290 de 3. 10. 1996, p. 10. A Comissão não recebeu quaisquer observações de terceiros relativamente a esta questão. Por ofício de 12 de Ágosto de 1996, a Comissão comu- nicou às autoridades alemãs que dava início ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado CE relativa- mente ao auxílio à produção associado ao contrato a favor do BVW para a construção de dois navios porta-conten- tores. A decisão da Comissão de dar início ao processo foi publicada no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias(?), tendo os outros Estados-membros e terceiros interessados sido convidados a apresentarem-lhe as suas observações a este respeito. As autoridades alemãs responderam através dos oficios de 13 de Janeiro, 4 de Março e 14 de Março de 1997, tendo este último ofício sido registado em 17 de Março. Além disso, um outro Estado-membro comunicou à Comissão a suas observações. u 1. Navio de cruzeiro Costa 1 Em AÁbril de 1994, o armador italiano Costa Crociere e o Bremer Vulkan Werft AG assinaram um contrato para a construção de um navio de cruzeiro. À construção deste navio, que devia estar concluído no final de Julho de 1996, teve início em Junho de 1994. O valor do contrato atingia nessa altura 602,219 milhões de marcos alemães. À () JO C 330 de 5. 11. 1996, p. 6.