L 344/48 Jornal Oficial da União Europeia 28.12.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2007 que altera a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2000/96/CE no que se refere às doenças transmissíveis enumeradas nessas decisões [notificada com o número C(2007) 6355] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/875/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!), nomeadamente a alínea a) do artigo 3-º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão n.º 2119/98/CE prevê a criação de uma rede a nível comunitário destinada a promover a cooperação e a coordenação relativamente à prevenção e ao controlo de determinadas categorias de doenças transmissíveis men- cionadas naquela decisão. (2) A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezem- bro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que de- vem ser progressivamente abrangidas pela rede comuni- tária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (?) enumera determinadas doenças transmissíveis a serem abrangidas pela vigilância epidemiológica na rede comunitária criada ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE. (33 — Apareceram recentemente novas doenças transmissíveis e foram identificados novos microrganismos capazes de ameaçar a saúde pública. A síndroma respiratória aguda severa (SRAS) apareceu em 2003 e desde então é consi- derada uma ameaça potencialmente elevada para a saúde pública. Os vírus da gripe aviária de alta patogenicidade e de baixa patogenicidade representam um risco grave para as pessoas, existindo a possibilidade de a situação evoluir no sentido de uma pandemia de gripe. Registou-se recen- temente nos seres humanos a infecção pelo vírus do Nilo Ocidental num número crescente de países da União Europeia e de países fora da Europa, o que constitui um risco grave para a saúde pública. Os seres humanos são infectados sobretudo através de picadas de mosquito, embora haja registos de infecção através de transfusões de sangue e de transplantes de órgãos, bem como por transmissão transplacentária. () JO L 268 de 3.10.1998, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). ( JO L 28 de 3.22000, p. 50. Decisão alterada pela Decisão 2003/542/CE (O L 185 de 24.7.2003, p. 55). (4) —Os anexos das Decisões n.º 2119/98/CE e 2000/96/CE devem, por conseguinte, ser alterados a fim de abranger a síndroma respiratória aguda severa (SRAS), a gripe aviária nos seres humanos e a infecção pelo vírus do Nilo Oci- dental. (5) O novo Regulamento Sanitário Internacional (2005) en- trou em vigor em 16 de Junho de 2007 e já não se restringe a doenças específicas, mas abrange todas as situações de emergência de saúde pública de importância internacional identificadas como tal em conformidade com o instrumento previsto no anexo 2 do regulamento. É, por conseguinte, apropriado alterar o anexo da Deci- são n.º 2119/98/CE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 7.º da Decisão n.º 2119/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão n.º 2119/98/CE é alterado em conformi- dade com o anexo I da presente decisão. Artigo 2.º O anexo I da Decisão 2000/96/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão