L 327/14 Jornal Oficial da União Europeia 16.12.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 2186/2003 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2003 que estabelece, para a campanha de 2003/2004, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo n.º 4, relativo ao algodão ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (?), e, nomeadamente, o n.º 2, segundo travessão, do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1591/ /2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabe- lece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (?), prevê que a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado referida no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1051/ |2001 e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 1 de Dezembro da campanha de comercialização em causa. (2) Onº2do artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 1051/ |2001 prevê que a nova estimativa da produção seja esta- belecida atendendo ao estado de adiantamento da colheita. Por conseguinte, é conveniente fixar essa nova estimativa com base nos dados disponíveis para a campanha de comercialização de 2003/2004. (3) Onº3,segundo parágrafo, do artigo 14.º do Regula- mento (CE) n.º 1051/2001 prevê que, a partir do dia 16 do mês de Dezembro seguinte ao início da campanha, o montante do adiantamento seja determinado com base na nova estimativa da produção, majorada de 7,5 %, no mínimo. Tendo em conta, no que respeita à campanha de comercialização de 2003/2004, a situação mais recente das quantidades colocadas sob controlo comuni- cada pelos Estados-Membros em conformidade com o n.º 4, subalínea i) da alínea c), do artigo 15.º do Regula- mento (CE) n.º 1591/2001, é conveniente considerar, como margem de segurança, uma percentagem de majo- ração de 9,5 % para a Grécia, de 7,5 % para a Espanha e de 7,5 % para Portugal. (4) A nova redução provisória do preço de objectivo deve ser calculada em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001, substituindo, porém, a produção efectiva pela nova estimativa da produção majorada. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das fibras naturais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Paraa campanha de comercialização de 2003/2004, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado é fixada como segue: — 1 065 668 toneladas — 306 787 toneladas — 1 108 toneladas para a Grécia, para a Espanha, para Portugal. 2. Paraa campanha de comercialização de 2003/2004, a nova redução provisória do preço de objectivo é fixada como segue: — 26,150 euros/100 kg — 17,221 euros/100 kg — O euros/100 kg para a Grécia, para a Espanha, para Portugal. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2003. ()) Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1). () JO L 148 de 1.6.2001, p. 3. () JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão