17. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 249/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2426/95 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1995 relativo à criação de um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumpiíng de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95() e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consultas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Setembro de 1994, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (), O início de um processo anti- -dumping relativo às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originá- rios dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia, tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comittee of European Diskette Manufacturers (Diskma), em nome de produtores cuja produção total de microdiscos de 3,5 polegadas representa alegadamente uma propor- ção importante da respectiva produção comunitária. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita aos produtos em questão originários dos países acima referidos e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. () A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de expor- tação e os autores da denúncia. AÀAs partes directa- mente interessadas em questão tiveram a oportuni- dade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição. Alguns produtores dos países em causa e alguns importadores comunitários apresentaram as suas observações por escrito, tendo sido concedida uma audição às partes que-a solicitaram. JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. jO nº C 246 de 2. 9. 1994, p. 4. 2 [ [ o 6) 4) AÀ Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas, tendo recebido informa- ções dos produtores comunitários autores da denúncia, de alguns produtores dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia, bem como dos importadores na Comunidade ligados a produtores nos países em questão. A Comissão efectuou verificações nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários autores da denúncia: — Bélgica: — Sentinel Computer Products Europe, NV, Wellen, — Supply House BVBA, Wellen; — França: — R.P.S. Media SA, Albi, — R.P.S. International SA, Noisy-le-Grand, — Sentinel France, Boulogne ; — Alemanha: — Boeder AG, Flôrsheim am Main; — Itália : — Computer Support Italy Srl, Verderio Inferiore ; b) Produtores nos Estados Unidos da América : — TDK Electronics Washington, — 3M, Minneapolis, — Verbatim, Charlotte ; Corporation, — Port c) Produtores no México : — Industria  Fotográfica Guadalajara ; Interamericana SA, d) Produtores na Malásia : — Disccomp Magnetics Ltd, Kuala Lumpur, — Mega High Tech Ltd, Penang; e) Importadores ligados : — França: — 3M France, Cergy-Pontoise, —— Verbatim France SARL, Rueil; — Alemanha: — 3M Deutschland GmbH, Neuss, — Disccomp Magnetics GmbH, Stutensee, — Verbatim GmbH, Eschborn, — TDK Electronics Europe GmbH, Ratin- gen;