26. 7. 9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 187/47 REGULAMENTO (CE) Nº 1465/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações de países não membros da Comu- nidade Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: 2 Ô o A. PROCESSO 1. Início Em 28 de Outubro de 1995, mediante aviso publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (), a Comissão anunciou que iria dar início a um processo anti-dumping relativamente às impor- tações na Comunidade de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República Popular da China procedendo à aber- tura de um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 18 de Setembro de 1995 pela Krause GmbH e pela Koloman Handler GmbH, cuja produção conjunta representava alegadamente 90% da produção comunitária de mecanismos de argolas para enca- dernação. AÀ denúncia continha elementos de prova de dumping suficientes relativamente às importa- ções em causa e de um consequente prejuízo importante, que justificavam o início de um processo anti-dumping. 2. Inquérito A Comissão informou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os produ- tores comunitários autores da denúncia sobre o início do processo. As partes tiveram a possibili- dade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição durante o prazo fixado. º L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. JOrn jJO nº C 284 de 28. 10. 1995, p. 16. ) ) ) Alguns produtores dos países em causa e alguns utilizadores comunitários apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que a solicitaram no prazo fixado. O período de inquérito para o apuramento do dumping teve início a 1 de Outubro de 1994 e terminou em 30 de Setembro de 1995. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas, tendo recebido respostas circunstan- ciadas dos produtores comunitários autores da denúncia, do único produtor da Malásia, de cinco exportadores de Hong Kong e de um exportador dos Estados Unidos da América ligados aos produ- tores chineses, bem como de três importadores da Comunidade ligados aos produtores dos países exportadores em causa e de cinco importadores independentes da Comunidade. À Comissão solicitou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para uma determi- nação preliminar de dumpiíng e de prejuízo, tendo efectuado inquéritos nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia: — Koloman Handler GmbH, Viena (Áustria), — Krause GmbH & Co. KG, Espelkamp (Ale- manha). b) Exportadores/brodutores: 1. Malásia — Bensons Metal Products, Shah Alam 2. República Popular de China Dado que os cinco produtores/exportadores chineses estavam ligados a empresas em Hong Kong e/ou nos Estados Unidos e que estas últimas responderam aos questionários enviados aos — produtores/exportadores da  República Popular da China, estas empresas ligadas foram objecto de inquérito no local: — Champion Stationery Manufacturing Co. Ltd (Hong Kong), — Hong Kong Stationery Mfg Co. Ltd (Hong Kong), — Sun Kwong Metal Manufacturer Co. Ltd (Hong Kong),