Nº L 267/16 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 9.11. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2603/95 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95(2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3897/91 (*), estabeleceu as regras Berais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1362/94(59), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos ; Considerando que se afigura útil poder incluir as menções tradicionais complementares e relativas ao envelheci- mento dos vinhos, no que respeita aos v.q.p.r.d. italianos, franceses e alemães ; Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, é necessário proceder a determinadas adaptações técnicas do Regulamento (CEE) nº 3201/90; Considerando que se constataram certos erros no Regula- mento (CE) nº 1362/94 que altera os pontos « 32. Antiga República Jugoslava da Macedónia » e « 33. Eslovénia » do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 e que é necessário corrigi-los ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo : () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (À JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31. (3 JO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. () JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 5. (| JO nº L 309 de 8. 11. 1990, p. 1. () JO nº L 150 de 16. 6. 1994, p. 7. 10. 1. . Ao nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 3º, é aditado o seguinte travessão : « — “Qualitâtswein mit staatlicher Prúfungsnummer”, “Qualitátswein”, “Qualitátswein besonderer Reife und Leseart” e “Prádikatswein”. ». . Ao nº 2 do artigo 3º, após a expressão « Eiswein », é aditada a menção « Strohwein ». «. No nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 3º, é aditado, à alínea c), O seguinte travessão : * — “occhio di pernice”.». . Ao nº 4 do artigo 3º, após « Eiswein », são aditadas as menções « Strohwein», « Qualitátswein besonderer Reife und Leseart », « Prádikatswein ». . AÃo nº 1, segundo travessão, do artigo 6º, após 4 « Kloster », é aditado o termo « Stift », « No nº 2, alínea a) e terceiro travessão da alínea b), do artigo 13º, é suprimida a expressão « da Áustria». . Ao nº 1 do artigo 14º, é aditada a seguinte alínea h): «h) A designação de um vinho de mesa austriaco pode ser completada pelos termos: —- “Schilcher”, — “Heuriger”, — “Bergwein". ». . Nonº 2, alínea b), do artigo 14º, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção : «— “vin primeur” ou “primeur”, ». . No nº 3, alínea b), do artigo 14º, o quarto travessão passa a ter a seguinte redacção : «— “vin primeur” ou “primeur”, ». 4 Ao nº 3 do artigo 14º, é aditada a seguinte alínea h): «h) Para os vinhos austriacos : — “Schilcher”, — “Heuriger”, — “Bergwein". ». No nº 2, alínea b), do artigo 17º, é suprimido o segundo travessão.