Nº L 60/6 [PE) Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 428/96 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2294/92 que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2989/95(3, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2294/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 762/95(*), limita a elegibilidade, para o benefício dos pagamentos compensatórios, aos produtores de colza que cultivem certas variedades e qualidades de sementes; que estão disponíveis actual- mente outras variedades de colza que satisfazem os crité- rios de elegibilidade, e que os produtores podem utilizar; que estas variedades devem ser aditadas à lista; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão conjunta dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º São aditadas ao anexo IIl do Regulamento (CEE) nº 2294/92 as seguintes variedades: «Alpine», «Arietta», «Boni», «Bullet», «Capitol», «Chal- lenger», «Chiquero», «Cocktail», «Corniche», «CSH 01», «Darin», «Diamant», «Ebony», «Ecudor», «Garrison», «ISH 93-2», «Jazz», «Jockey», «Limbo», «Limpet», «Lizards, «Longbow", «Manta», «Mohican, «OAC Summit», «Rebel», «Unica», «Valo», «Verdi>. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. () JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 5. () JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 22. () JO nº L 76 de 5. 4. 1995, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão