L 229/8 Jornal Oficial da União Europeia 13.9.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1599/2003 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 1516/2003 no que respeita ao aumento da quantidade colocada em concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cevada armazenada pelo organismo de intervenção do Reino Unido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Tendoem contao aumento da quantidade colocada em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/2000(%), estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. (2) O Regulamento (CE) n.º 1516/2002(*) da Comissão abriu um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 45 300 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido. (33 —O Reino Unido informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 43 000 toneladas da quantidade colocada em concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade. Atendendo à situação do mercado, é conveniente dar uma resposta positiva ao pedido do Reino Unido. concurso, afigura-se necessário alterar sem demora a lista das regiões e das quantidades armazenadas. (5) O Regulamento (CE) n.º 1516/2003 deve ser alterado nesse sentido. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1516/2003 é alterado do seguinte modo: 1. O n.º 1 do artigo 1.º passa ter a seguinte redacção: «1. O organismo de intervenção britânico procederá à abertura de um concurso permanente para a venda, no mercado da Comunidade, de 88 300 toneladas de cevada na Sua posse». 2. O anexo | é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2003. () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. () JOL 191 de 31.7.1993, p. 76. () JO L 187 de 26.7.2000, p. 24. ( JO L 217 de 29.8.2003, p. 29. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão