L 149/32 Jornal Oficial da União Europeia 17.6.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2003 que revoga a Decisão 2002/182/CE que aprova o plano alterado apresentado pela Áustría para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria [notificada com o número C(2003) 1833] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/435/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Por conseguinte, é conveniente revogar a Decisão 2002 / Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade [182/CE. Europeia, (6) As medidas previstas na presente decisão estão em Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o quinto parágrafo do n.º 1, do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) — Em 2000, a peste suína clássica foi confirmada na popu- lação de suínos selvagens na província da Baixa Áustria. (2) —Através da Decisão 2001/140/CE(), a Comissão aprovou o plano apresentado pela Áustria para a erradi- cação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria. (3) — Através da Decisão 2002/182/CE(), a Comissão aprovou o plano alterado apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria e revogou a Decisão 2001/140/CE. (4) A Áustria apresentou informações que indicam que a peste suína clássica foi erradicada com êxito na popu- lação de suínos selvagens na província da Baixa Áustria. JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. () JO L 50 de 21.2.2001, p. 22. JO L 61 de 2.3.2002, p. 55. conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É revogada a Decisão 2002/182/CE. Artigo 2.º A República da Áustria é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão