Nº L 262/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 11. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2571/95 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1995 que reduz o preço de intervenção do azeite para a campanha de 1995/1996, na sequência da superação da quantidade máxima garantida durante as campanhas de comercialização de 1993/1994 e 1994/1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(9), e, nomeada- mente, o seu artigo 4ºA, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1535/95 do Conselho (?) fixou o preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1995/1996; Considerando que o artigo 4ºA do Regulamento nº 136/ /66/CEE tornou o regime da quantidade máxima garan- tida extensivo ao preço de intervenção do azeite ; que, no que respeita à campanha de 1993/1994, a quantidade máxima garantida foi fixada em 1350000 toneladas, a produção estimada foi fixada em 1283000 toneladas, enquanto que a produção definitiva relativa à mesma campanha foi fixada em 1491054 toneladas; que, em conformidade com o artigo 4ºAÀ supracitado, é necessário reduzir o preço de intervenção para a campanha de 1995/ /1996 proporcionalmente à superação da referida quanti- dade máxima garantida pela produção definitiva da campanha de 1993/1994; Considerando que, relativamente à campanha de 1994/ /1995, cuja produção máxima garantida foi fixada em 1350 000 toneladas, a produção estimada de azeite foi fixada em 1408023 toneladas; que, nos termos do disposto no artigo 4ºÀ do Regulamento nº 136/66/CEE, é necessário diminuir o preço de intervenção do azeite para a campanha de 1995/1996 proporcionalmente à superação da quantidade máxima garantida pela produção estimada da campanha de 1994/1995; Considerando que, no entanto, estas diminuições não podem superar o limiar de 3% por campanha; Considerando que, por conseguinte, o preço de interven- ção fixado para a campanha de 1995/1996 pelo Regula- mento (CE) nº 1535/95 deve ser reduzido de 3 %, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1995/1996 é fixado em 186,17 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1995. JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. jO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. jO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 13. () O o v Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão