Nº L 170/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.7. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1754/95 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1995 que institui um direito anticdumpíng provisório sobre as importações de glutamato de monossódio originárias da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95(9), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, que prevê que o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpiíng ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(%), continue a ser aplicável aos processos em relação aos quais um inquérito em curso em 1 de Seterbro de 1994 não tenha sido concluído antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 3283/94, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 10º e o seu artigo 14º, Após a consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte : 1. PROCESSO ANTERIOR (1)  Pelo Regulamento (CEE) nº 1798/90 do Conse- lho (, com a última redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CEE) nº 2966/92(5) e (CEE) nº 2455/93(7), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato de monossódio originárias da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, com excepção das importações de alguns produ- tores desses países, em relação aos quais a Comissão aceitou compromissos mediante o Regulamento (CEE) nº 547/90(8), a Decisão 92/493/CEE() e a Decisão 93/479/CEE () (2 — Durante o reexame concluído pelo Regulamento (CEE) nº 2455/93 e pela Decisão 93/479/CEE, () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. L. (À JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. L. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (| JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. (3 JO nº L 167 de 30. 6. 1990, p. 1. (9 JO nº L 299 de 15. 10. 1992, p. 1. ( JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 1. ( JO nº L 56 de 3. 3. 1990, p. 23. () JO nº L 299 de 15. 10. 1992, p. 40. (9 JO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 35. ) todas as empresas em causa foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia alterar as medidas, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentar as suas observações. À Comissão aceitou posteriormente os compromissos de preços oferecidos por todos os exportadores conhecidos, tendo as exportações provenientes desses países efectuadas por outros exportadores, pouco significativas, continuado a estar sujeitas a um direito anti-dumping. Por aviso publicado no Jornal Ofícial das Comuni- dades Europeias (), a Comissão, após consulta do comité consultivo e em conformidade com o disposto no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (seguidamente designado <«regula- mento de base»), deu início a um reexame das medidas anti-dumping em vigor, na sequência de um pedido de reexame apresentado pela indústria comunitária. O referido pedido alegava, ínter alia, que o glutamato de monossódio originário dos países em causa fora importado na Comunidade a preços inferiores aos exigidos pelos compromissos de preços em vigor e que, por conseguinte, estes últimos não constituíam medidas adequadas neste caso. Deve notar-se que, salvo duas excepções, todos os exportadores em relação aos quais foram aceites compromissos colaboraram no reexame em causa. Colaboraram no reexame os seguintes expor- tadores : Indonésia : — PT Indomiwon Citra Inti, — PT Jico Argung (empresa distribuidora ligada à PT Indomiwon Citra Inti). República da Coreia: — Cheil Foods & Chemicals Incorporation, — Miwon Corporation, Ltd, — Miwon Trading & Shipping Corporation, Ltd (empresa distribuidora ligada à Miwon Corpora- tion, Ltd). Taiwan : — Ve Wong Corporation, — Tung Hai Fermentation Industrial Corporation. Tailândia : — 'Thai Fermentation Industry Corporation. O produto objecto do pedido e em relação ao qual se deu início a um inquérito de reexame é o gluta- mato de monossódio, produzido sob a forma de () JO nº C 187 de 9. 7. 1994, p. 13.