5.5.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 117/11 REGULAMENTO (CE) N.º 497/2007 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2007 relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Safizym X) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nome- adamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regula- mento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e docu- mentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (33 — O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 pro- duzida por Trichoderma longibrachiatum (CNCM MA 6- -10W) (Safizym X), como aditivo em alimentos para lei- tões (desmamados), a ser classificada na categoria de adi- tivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produ- zida por Trichoderma longibrachiatum (CNCM MA 6-10W) foi autorizada, por um período ilimitado, para frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 1453/2004 da Co- missão (?), para perus de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 943/2005 da Comissão (?), e para galinhas poedeiras, pelo Regulamento (CE) n.º 1810/2005 da Comissão (*). () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, .8. e Í)O L 269 de 17.8.2004, p. 3. () JO L 159 de 22.6.2005, p. 6. ( JO L 291 de 5.11.2005, p. 5. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 184/2007 (JO L 63 de 1.3.2007, p. 1). (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para utilização em leitões (desmamados). AÀ Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a Autoridade) concluiu, no parecer de 17 de Outubro de 2006, que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8  produzida por Trichoderma longibrachiatum (CNCM MA 6-10W) (Safizym X) não produz efeitos ad- versos na saúde animal, na saúde humana nem no am- biente (º). Concluiu, além disso, que a referida preparação não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Segundo esse parecer, a utilização da preparação não produz efeitos adversos nesta nova categoria de animais. A Autoridade não con- sidera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corro- bora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da referida preparação revela que estão pre- enchidas as condições de autorização estabelecidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por con- seguinte, a utilização da preparação, tal como se especi- fica no anexo do presente regulamento, deve ser autori- zada. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. (5) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia da preparação enzimática Safizym X (endo-1 , 4-beta-xilanase) como adi- tivo para a alimentação de leitões, em conformidade com o Regu- lamento (CE) n.º 1831/2003. Adoptado em 17 de Outubro de 2006, The EFSA Journal (2006) 405, 1-10.