1. 4. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 73/87 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Março de 1995 que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/94/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ' Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína ('), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que a Decisão 93/160/CEE da Comissão (?), alterada pela Decisão 94/453/CE (), estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína ; Considerando que a Suíça consta desta lista e que os serviços veterinários competentes deste país enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente apro- vados para a exportação de sémen de suíno para a Comu- nidade ; Considerando que a Comissão tem a certeza de que o centro aprovado pelo país terceiro a que se refere a presente decisão reúne as condições estabelecidas na Directiva 90/429/CEE e pode, nestas circunstâncias, ser incuído numa lista de centros aprovados para a exportação de sémen de suíno para a Comunidade ; Considerando que será necessário reexaminar e, se for caso disso, alterar periodicamente a presente decisão à luz de novas informações ; Considerando que serão paralelamente realizadas visitas no local por parte da Comunidade destinadas a assegurar () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 62. () JO nº L 67 de 19. 3. 1993, p. 27. () JO nº L 187 de 22. 7. 1994, p. 11. a aplicação uniforme da Directiva 90/429/CEE, nomeada- mente quanto ao sistema de vigilância veterinária dos sistemas de produção de sémen, aos poderes dos serviços veterinários e à vigilância a que são submetidos os centros de colheita de sémen; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os centros de colheita de sémen constantes do anexo da presente decisão ficam aprovados relativamente à exporta- ção para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão