Nº L 73/84 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 1.4. 95 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1995 que encerra o processo anti-dumpíng relativo às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia (95/92/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(3), e, nomea- damente, o seu artigo 9º, Após consultas no âmbito do comité consultivo; ' Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1992, através de um aviso publi- cado no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias(), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de aparelhos receptores de televisão a cores (a seguir designados CTV) exportados ou originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura, da Tailândia e da Turquia, tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Society for Cohe- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. ( JO nº C 307 de 25. 11. 1992, p. 4. ) G) 4) ) rent Anti-dumping Norms (SCAN), em nome de produtores cuja produção conjunta de CTV repre- sentava, alegadamente, uma parte importante da produção comunitária destes aparelhos receptores de televisão. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em questão originário ou exportado dos países acima referidos, bem como de um prejuízo importante daí resul- tante, considerado suficiente para justificar o início de um processo relativamente aos países em ques- tão. A Comissão avisou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de expor- tação e o autor da denúncia, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito, bem como de solicitarem uma audição. O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992. Várias partes, incluindo as autoridades turcas, apre- sentaram as suas observações por escrito, tendo àquelas que o solicitaram sido concedida uma audi- ção. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para a determina- ção preliminar do dumping e do prejuízo.