12.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 228/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 2003 que encerra os processos anti-dumping relativos às importações de isqueiros de bolso, a gás, descartáveis, originários da República Popular da China, da Indonésia, da Malásia e do Vietname e que encerra o reexame intercalar do direito anti-dumping aplicável às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China ou enviados ou originários de Taiwan e às importações de certos isqueiros de pedra de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China ou enviados ou originários de Taiwan (2003/645/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (0), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e o n.º 3 do seu artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ( ( ( ( ( 1 2 3 4 5 A. PROCESSO Em 1991, pelo Regulamento (CEE) n.º 3433/91(), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, inter alia, da República Popular da China. Pelo Regulamento (CE) n.º 192/1999 (9), o Conselho, na sequência de um inquérito efectuado ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 («regulamento de base»), tornou extensiva a referida medida anti-dumping: a) às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, enviados ou originários de Taiwan; b) às importações de certos isqueiros recarregáveis originários da República Popular da China ou enviados ou originários de Taiwan. Em 2001, o Regulamento (CE) n.º 1824/2001 do Conselho (º), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre os isqueiros de pedra, de bolso, não recarregáveis, do código NC 9613 10 00 (código Taric 9613 10 00*19 ), originários da República Popular da China, e manteve os direitos anti-dumping tornados extensivos pelo Regula- mento (CE) n.º 192/1999 às importações de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China ou enviados ou originários de Taiwan, do código NC ex 9613 20 90 (códigos Taric 9613 20 90*21 e 9613 20 90*29), e às importações de isqueiros não recarregáveis, enviados de Taiwan e do código NC 9613 10 00 (código Taric 9613 10 00*19) ou originários de Taiwan e do código NC 9613 10 00 (código Taric 9613 1000*19. Os referidos direitos foram instituídos na sequência de um reexame da cadu- cidade das medidas anti-dumping definitivas instituídas 56 de 6.3.1996, p. 1. 305 de 7.11.2002, p. 1. 22 de 29.1.1999, p. 1. 248 de 18.9.2001, p. 1. J JOL ) JOL ) JO L 326 de 28.11.1991, p. L. ) JOL ) JOL pelo Regulamento (CEE) n.º 3433/91 e tornadas exten- sivas pelo Regulamento (CE) n.º 192/1999, em confor- midade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. Em 14 de Maio de 2002, a Comissão recebeu uma denúncia referente a práticas de dumping alegadamente prejudiciais no que respeita às importações de isqueiros de bolso, a gás, descartáveis, quer de pedra quer piezo- eléctricos, originários da República Popular da China, da Indonésia, da Malásia e do Vietname («isqueiros descartá- veis»). A denúncia foi apresentada pela Federação Europeia de Fabricantes de Isqueiros, em nome de produtores comu- nitários que representam 90 % da produção comunitária total de isqueiros descartáveis, ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 5.º do regula- mento de base. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping, em conformidade com o artigo 5.º do regulamento de base. No que respeita às medidas anti-dumping definitivas em vigor em relação aos isqueiros de pedra não recarregá- veis e a certos isqueiros recarregáveis originários da República Popular da China ou enviados ou originários de Taiwan, a Comissão considerou que, na eventualidade de se determinar, com base nas conclusões do inquérito iniciado em conformidade com o disposto no artigo 5.º do regulamento de base, que devem ser instituídas medidas em relação aos isqueiros descartáveis originários da República Popular da China, as medidas instituídas por força do Regulamento (CE) n.º 1824/2001 devem deixar de estar em vigor, pelo que o Regulamento (CE) n.º 1824/2001 deverá ser revogado ou alterado. Com efeito, após a conclusão formal do inquérito, uma das consequências poderia ser a instituição de medidas aplicáveis a todos os isqueiros de bolso descartáveis, a gás, isto é, isqueiros recarregáveis ou não recarregáveis, de pedra ou piezoeléctricos, originários dos países objecto do presente inquérito. Por outro lado, estavam já em vigor medidas em relação aos isqueiros de pedra não recarregáveis originários da República Popular da China, o que poderia criar um conflito com as novas medidas, que poderia ser evitado através de uma alteração ou revogação das medidas em vigor. Consequentemente, considerou-se que deveria ser dado início a um reexame, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regula- mento de base («reexame intercalar»), relativo ao Regula- mento (CE) n.º 1824/2001, tendo em vista proceder a uma eventual alteração ou revogação do mesmo em