31.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 345/9 DECISÃO N.º 2318/2003/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Dezembro de 2003 que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da infor- mação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 149.º e o n.º 4 do seu artigo 150.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (º), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) Os objectivos dos programas de educação e formação Sócrates, criado pela Decisão n.º 253/2000/CE(9), e Leonardo da Vinci, criado pela Decisão 1999/382/CE (5), contemplam o desenvolvimento de uma aprendizagem aberta e à distância, bem como o recurso às tecnologias da informação e comunicação. (2) As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000 («Conselho de Lisboa», subli- nharam a necessidade de adaptar os sistemas europeus de educação e formação às exigências da sociedade do conhecimento e declararam a promoção de novas competências básicas, designadamente em relação às tecnologias da informação, como uma das três principais componentes desta nova abordagem. (33 —A iniciativa «eLearning — Pensar o futuro da educação», lançada em Maio de 2000 pela Comissão, em resposta à solicitação do Conselho de Lisboa, foi aprovada pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em Junho de 2000. Na sua reunião de Estocolmo, em Março de 2001, o Conselho Europeu tomou nota dos resultados positivos da iniciativa. ( JO € 133 de 6.6.2003, p. 33. () JO C 244 de 10.10.2003, p. 42. () Parecer do Parlamento Europeu de 8 de Abril de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 16 de Junho de 2003 (JO C 233 E de 30.9.2003, p. 24) e posição do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 2003 (ainda não publi- cadas no Jornal Oficial). Decisão n.º 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Sócrates» JO L 28 de 3.2.2000, p. 1). Decisão alterada pela Decisão n.º 451/2003/CE (JO L 69 de 13.3.2003, p. 6). Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional «Leonardo da Vincir (JO L 146 de 11.6.1999, p. 33). — (4) ) ) ) JO O O «Plano de acção eLearning» desenvolveu as quatro linhas de acção da iniciativa eLearning (infra-estruturas e equipamento, formação, serviços e conteúdos europeus de qualidade e cooperação a todos os níveis) em dez acções-chave, reunindo os diversos programas e instru- mentos da Comunidade, por forma a aumentar a coerência e a sinergia entre eles e a melhorar a sua aces- sibilidade para os utilizadores. Em 15 de Maio de 2001, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução () sobre ambas as comunicações da Comissão relativas ao assunto, reconhecendo o contri- buto da iniciativa eLearning para a consolidação da ideia de um «espaço educativo europeu único», que comple- menta o espaço europeu de investigação e o mercado único europeu; o Parlamento solicitou ainda a autonomi- zação da iniciativa, no âmbito de um novo programa específico, dotado de uma base jurídica clara, evitando a duplicação de programas existentes e trazendo mais visi- bilidade e valor acrescentado à acção comunitária. A resolução do Conselho de 13 de Julho de 2001 sobre eLearning (/) aprova esta iniciativa e insta a Comissão a prosseguir e a intensificar as suas acções neste domínio. A Comissão adoptou, em 21 de Novembro de 2001, a comunicação «Tornar o espaço europeu de aprendi- zagem ao longo da vida uma realidade», assinalando as potencialidades do eLearning (aprendizagem electrónica) para a criação e gestão de novas oportunidades educa- tivas para esse efeito. As conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, de Março de 2002, apelaram a uma acção de geminação de escolas à escala europeia — no que foram seguidas pelo relatório da Comissão sobre a utilização da internet para o desenvolvimento de geminações entre estabeleci- mentos de ensino secundário europeus, apresentado ao Conselho Europeu na sua reunião de Sevilha — e também à atribuição de um certificado informático e de internet para os alunos do ensino secundário. Verifica-se a necessidade de fazer face ao problema da exclusão social decorrente da incapacidade de alguns indivíduos de tirarem pleno partido das vantagens proporcionadas pelas tecnologias da informação e comu- nicação (TIC) e da internet na sociedade do conheci- mento — a denominada «fractura digitab —, que frequentemente atinge os jovens, os deficientes, os idosos e os grupos sociais que já são vítimas de outras formas de exclusão. C 34 E de 7.2.2002, p. 153. C 204 de 20.7.2001, p. 3.