1.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 140/49 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 2007 que altera as Decisões 84/247/CEE e 84/419/CEE no que se refere aos livros genealógicos para as raças da espécie bovina [notificada com o número C(2007) 2199] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/371/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (!), nomeadamente o segundo, ter- ceiro e quarto travessões do artigo 6.º, Considerando o seguinte: As organizações ou associações de criadores que mante- nham ou criem livros genealógicos para animais da espé- cie bovina reprodutores de raça pura apenas podem ser oficialmente reconhecidas se cumprirem o disposto na Decisão 84/247/CEE da Comissão (?). Os animais da espécie bovina apenas podem ser inscritos num livro genealógico se cumprirem o disposto na De- cisão 84/419/CEE da Comissão (?). A Decisão 84/419/CEE não contém disposições específi- cas relativamente à constituição de livros genealógicos para novas raças e permite apenas a inscrição na secção principal do livro genealógico de uma raça específica de animais de raça pura dessa mesma raça. (1) JO L 206 de 12.8.1977, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). (3 JO L 125 de 12.5.1984, p. 58. () JO L 237 de 5.9.1984, p. 11. (4) Os critérios para a inscrição de bovinos em livros genea- lógicos deve, no entanto, ter em conta a situação espe- cífica da criação de novas raças. A criação de uma nova raça pode implicar a inscrição de animais de outras raças na secção principal do livro genealógico. Por conseguinte, é necessário, durante o período de cons- tituição de um novo livro genealógico, prever uma der- rogação à norma segundo a qual apenas animais de raça pura da mesma raça podem ser inscritos na secção prin- cipal do livro genealógico de uma raça específica. Este período de constituição deve ser definido no programa de criação da organização ou associação de criadores. No sentido de evitar confusão com o nome de uma raça existente, deve ser escolhido um nome diferente para a nova raça. No intuito da melhoria progressiva das raças existentes, a Decisão 84/419/CEE apenas permite a inscrição na sec- ção anexa de um livro genealógico de fêmeas de outras raças ou de fêmeas que não sejam de raça pura. Os seus genes apenas podem ser inseridos na secção principal através da respectiva progenitura fêmea. Para permitir uma maior flexibilidade às organizações de criadores aprovadas, deve também ser permitida a inscri- ção de machos na secção anexa. No sentido de evitar alterações genéticas incontroladas da raça, os seus genes devem ser inseridos na secção principal apenas através da respectiva progenitura fêmea. Com o objectivo de garantir o reconhecimento mútuo entre livros genealógicos da mesma raça e de informar os compradores de animais reprodutores e respectivos pro- dutos germinativos, o regulamento interno das organiza- ções e associações de criadores oficialmente reconhecidas deve mencionar claramente o nome da raça e, no caso de uma nova raça, definir o período de constituição.