30. 12. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 339/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 96/77/CE DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1996 que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à ali- mentação humana (!), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 3º, Após consulta do Comité científico da alimentação humana, Considerando que é necessário estabelecer critérios de pureza para todos os aditivos que não sejam os corantes e edulcorantes previstos na Directiva 95/2/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (*); Considerando que é necessário substituir os critérios de pureza estabelecidos na Directiva 65/66/CEE do Conse- lho, de 26 de Janeiro de 1995, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à  alimentação humana (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/604/CEE (*); Considerando que é necessário substituir os critérios de pureza estabelecidos na Directiva 78/664/CEE do Conse- lho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que 1 (1) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. (2) JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 1. (3) JO nº L 61 de 18. 3. 1995, p. 1. (1) JO nº 22 de 9. 2. 1965, p. 373. (9) JO nº L 352 de 13. 12. 1986, p. 45. 5 podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimenta- ção humana (*), alterada pela Directiva 82/712/CEE(”); Considerando que as Directivas 65/66/CEE e 78/664/CEE deverão ser consequentemente revogadas; Considerando que é necessário ter em conta as especifica- ções e as técnicas de análise dos aditivos do Codex Alimentarius estabelecidas pelo Comité misto FAO/OMS de peritos no domínio dos aditivos alimentares (JECFA); Considerando que os aditivos alimentares preparados por recurso a outros métodos de produção ou a matérias- -primas substancialmente diferentes dos abrangidos pela avaliação do Comité científico da alimentação humana e diferentes dos referidos na presente directiva devem ser objecto de uma avaliação completa por parte deste comi- té, com especial relevo para os critérios de pureza; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva são conformes com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU AÀ PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os critérios de pureza mencionados no nº 3, alínea a), do artigo 3º da Directiva 89/107/CEF, aplicáveis aos aditivos alimentares à excepção dos corantes e dos edulcorantes mencionados na Directiva 95/2/CE, figuram em anexo. Artigo 2º As Directivas 65/66/CEE e 78/664/CEE são revogadas. (6) JO nº L 223 de 14. 8. 1978, p. 30. (1) JO nº L 297 de 23. 10. 1982, p. 31.