L 121/20 Jornal Oficial da União Europeia 16.5.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 842/2003 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 2003 que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.º 2375/2002 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2375/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho (), alterado pelo Regulamento (CE) nº 531/2003 (9), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2375/2002 abriu um contin- gente pautal anual de 2 981 600 toneladas de trigo mole com excepção do da qualidade alta. Esse contingente está dividido em três subcontingentes. (2) Onº3do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2375/ /2002 fixou a quantidade do subcontingente ll em 592 900 toneladas, para o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 30 de Junho de 2003. (33  As quantidades pedidas em 12 de Maio de 2003, em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2375/2002, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coefici- ente de redução a aplicar às quantidades pedidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Todo o pedido de certificado de importação no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, apresentado e transmitido à Comissão em 12 de Maio de 2003 em conformidade com os n.ºº 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2375/2002 será satisfeito até um máximo de 1.141742 % das quantidades solicitadas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2003. () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 193 de 29.7.2000, p. 1. () JOL 358 de 31.12.2002, p. 88. (| JOL 79 de 26.3.2003, p. 3. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura