8.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 201/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Maio de 2003 relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder a favor da Opel Belgium NV [notificada com o número C(2003) 1486] (Apenas fazem fé os textos em língua francesa e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/592/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88-º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações em conformidade com os referidos artigos (!), Considerando o seguinte: PROCEDIMENTO (1) — O projecto de auxílio foi notificado à Comissão por carta de 2 de Julho de 2002. A Comissão enviou um pedido de informações complementares em 20 de Agosto de 2002, a que a Bélgica respondeu em 23 de Setembro de 2002. (2) Em 27 de Novembro de 2002, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado, tendo concluído que existiam dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio com o mercado comum. A Bélgica apresentou as suas observações em reacção ao início do procedimento por carta de 28 de Janeiro de 2003. (33 —A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jomnal Oficial das Comunidades Euro- peias (*). Os terceiros interessados foram convidados a apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em causa, mas a Comissão não recebeu quaisquer obser- vações da sua parte. () JO € 2 de 7.1.2003, p. 7. (2) Ver nota de pé-de-página 1. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO A empresa beneficiária do auxílio seria a Opel Belgium NV, situada em Antuérpia e propriedade da General Motors Corporation. A fábrica da Opel de Antuérpia emprega actualmente 5914 pessoas e realiza a montagem do modelo Opel Astra. No âmbito de um grande projecto de reestruturação da General Motors Europe («plano Olympia», a General Motors tenciona investir cerca de 320 milhões de euros na fábrica de Antuérpia para expandir a oficina de embutidura exis- tente e reequipar a fábrica para a produção da nova versão do Astra e de um outro novo modelo. Segundo a Bélgica, é necessário um importante programa de reci- clagem do pessoal no contexto destes investimentos. As autoridades belgas propõem-se conceder um auxílio à formação de cerca de 16,93 milhões de euros (valor líquido actual: 15,26 milhões de euros) durante um período de três anos, de 2003 a 2005. Este auxílio deverá ser concedido sob a forma de auxílio ad hoc da Comunidade flamenga. O custo elegível total do projecto de formação eleva-se a 46,6 milhões de euros. De acordo com a notificação, o programa inclui elementos de formação específica num montante de 25,54 milhões de euros e medidas de formação geral num montante de 21,06 milhões de euros. MOTIVOS PARA A DECISÃO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO Na sua decisão de início do procedimento de 27 de Novembro de 2002, a Comissão levantou dúvidas quanto à interpretação dada pelas autoridades belgas à definição da noção de formação geral, por oposição à noção de formação específica. Não se podia excluir que uma definição excessivamente ampla da noção de formação geral tivesse sido aplicada a este projecto.