4,3.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 59/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2000 que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho [notificada com o número C(2000) 416] (2000/190/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela França, Considerando o seguinte: (1) Na Comunidade, nomeadamente em França, a produção de certos materiais de propagação da vinha que satis- façam as exigências da Directiva 68/193/CEE foi insufíci- ente em 1998, não permitindo, pois, satisfazer as neces- sidades desse país. (2) Não é possível satisfazer adequadamente essa procura com materiais que obedeçam a todas as exigências da directiva referida. (33 A França deve ser autorizada, por um período com termo em 15 de Março de 2000, a permitir a comerciali- zação de materiais de uma categoria submetida a exigên- cias menos rigorosas. (4) — Outros Estados-Membros capazes de abastecer a França com os materiais em questão devem ser autorizados a permitir a sua comercialização para esse fim. (5) —No caso da França, os materiais de propagação serão importados sob a forma de gomos dormentes para enxertia; de acordo com o pedido apresentado, os enxertos-soldados produzidos na Comunidade a partir desses materiais de propagação destinam-se, em seguida, a ser exportados para a Suíça. (6) A autorização em questão apenas pode ser utilizada em conformidade com as condições fitossanitárias e os requisitos estabelecidos pela Directiva 77/93/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE (?), e com quaisquer medidas de execução que lhe digam respeito. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A França fica autorizada a permitir, por um período com termo em 15 de Março de 2000, a comercialização no seu território de um máximo de 195 000 gomos dormentes para enxertia que tenham sido obtidos na Suíça e que não satis- façam as exigências da Directiva 68/193/CEE quanto à certifi- cação e inspecção dos materiais de propagação standard, desde que a etiqueta oficial seja castanha e ostente a menção «exigên- cias menos rigorosas». Artigo 2.º Os Estados-Membros que não o Estado-Membro requerente ficam também autorizados a permitir, nas condições estabele- cidas no artigo 1.º e para os efeitos previstos pelo Estado- -Membro requerente, a comercialização nos seus territórios dos materiais cuja comercialização é autorizada ao abrigo da presente decisão. Artigo 3.º As autorizações concedidas nos termos dos artigos 1.º e 2.º são aplicáveis sem prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE do Conselho e de quaisquer medidas de execução que lhe digam respeito. Artigo 4.º Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das quantidades de materiais de propagação cuja comercialização nos seus territórios é autori- zada ao abrigo da presente decisão. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. () JO L 26 de 31.1.1977, p. 20. () JO L 142 de 5.6.1999, p. 29.