15.5.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 120/3 REGULAMENTO (CE) N.º 828/2003 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 2003 que altera elementos dos cadernos de especificações e obrigações de dezasseis denominações cons- tantes do Regulamento (CE) n.º 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denomi- nações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho (Danablu, Monti Iblei, Lesbos, Beaufort, Salers, Reblochon ou Reblochon de Savoie, Laguiole, Mont d'Or ou Vacherin du Haut-Doubs, Comté, Roquefort, Epoisses de Bour- gogne, Brocciu corse ou Brocciu, Sainte-Maure de Touraine, Ossau-Iraty, Dinde de Bresse, Huile essentielle de lavande de Haute-Provence) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 692/2003 () do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Dinamarca solicitou uma alteração do método de obtenção referente à denominação «Danablw, registada como indicação geográfica prote- gida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indi- cações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 692/2003. Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Itália solicitou a alteração da descrição e do método de obtenção referentes à denomi- nação «Monti Iblei, registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96. Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Grécia solicitou uma alteração da denominação do produto referente à denominação «Lesbos», registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96. Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a França solicitou alterações do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas — nacionais — referentes à  denominação «Beaufort», registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96. Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, da área geográfica, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais refe- JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. JO L 99 de 17.4.2003, p. 1. JOL 148 de 21.6.1996, p. 1. rentes à denominação «Salers», registada como denomi- nação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96. Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a França solicitou alterações da área geográfica, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denomi- nação «Reblochon» ou «Reblochon de Savoie», registada como denominação de origem protegida pelo Regula- mento (CE) n.º 1107/96. Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, da área geográfica, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais refe- rentes à denominação «Laguiole», registada como deno- minação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96. Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denomi- nação «Mont d'Or» ou «Vacherin du Haut-Doubs», regis- tada como denominação de origem protegida pelo Regu- lamento (CE) n.º 1107/96. Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, da área geográfica, do método de obtenção e das exigências legislativas nacionais referentes à denomi- nação «Comté», registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96. Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a França solicitou alterações da descrição, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denomi- nação «Roquefort», registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96. Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a França solicitou alterações da deno- minação, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denominação «Epoisses de Bour- gogne», registada como denominação de origem prote- gida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96.