Nº L 273/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 11. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2658/95 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1995 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1994/1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho (3), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 636/95(), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que sejam fixados rendimentos em azeitonas e em azeite por zona homogénea de produção com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores ; que, atendendo aos dados recebidos, é neces- sário fixar esses rendimentos como indicado no anexo 1; Considerando que o anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93 da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993(5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 38/94(), delimita as zonas de produção; que, relativamente à campanha de 1994/1995, é conveniente fazer referência a esse anexo para a delimitação das zonas de produção ; que, todavia, por motivos de ordem admi- nistrativa e estrutural, é necessário introduzir determi- nadas alterações nas zonas homogêéneas, nomeadamente em Espanha e na Grécia; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º 1. Paraa campanha de 1994/1995, os rendimentos em azeitonas e em azeite, bem como as respectivas zonas de produção, são fixados no anexo 1. 2. A delimitação das zonas de produção é a que consta do anexo 1l do Regulamento (CEE) nº 1934/93, com as seguintes alterações : () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (1; JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. 3) JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. â*) jO nº L 67 de 25. 3. 1995, p. 1. () JO nº L 178 de 21. 7. 1993, p. 1. () JO nº L 7 de 11. 1, 1994, p. 5. 1. No anexo IJI, a parte C é alterada do seguinte modo : a) No Nomos Argolidos, na zona 2, o município de «Stathailka» é substituíido pelo município de « Vrousti s ; b) No Nomos Áttikis, é suprimido da zona 4 o muni- cípio de « Aigaleo» e é aditado à mesma zona o município de « Nea Liossia»; c) No Nomos Evias, são suprimidos da zona 11 os municípios de « Aidipsou » e « lias»; d) No Nomos Pellis, são aditados à zona 2 os municí- pios « Axos », « Athyra », « Agrossykia », « N. Myloto- pous », « Palaios Mylotopos », « Drosero », « Anydro », « Archondiko », « Mesiano », « Damiano », « Leptoka- riya » e « Rachonas»; e) No Nomos Pierias, o município de « Palaios Elef- therochori » é suprimido da zona 2 e aditado à zona 1; f) Ao Nomos Samos é aditada uma nova zona com o nº 11. À cidade de « Pythagorio » e os municípios de « Mytilinio » e « Chora » são aditados à nova zona e suprimídos da zona 7. 2. No anexo II, a parte D é alterada do seguinte modo : a) Na rubrica « Comunidad autónoma: Aragón»: — na província de Zaragoza, é aditado à zona 2 o município de « Villalba de Perejil », é suprimido da zona 3 o município de « Lecifiena» e são aditados à zona 5 os municípios de « Cosuenda » e « Alpartir», — na província de Teruel, são aditados à zona 4 os municípios de «Jatiel», «La Portellada» e «Torre del Compte », — na província de Huesca, são aditados à zona 5 os municípios de « Agúero », « Alberuela de Tubo », « Altorricón », « Baldellou », « Ballobar », « Cas- tejón del Puente », « Estada », « Lanaja » e « Val- farta » ; b) Na rubrica « Comunidad autónoma: Castilla-La Mancha»: — na província de Toledo, é aditado à zona 2 o município de « Ventas con Retamosa », é substi- tuído na zona 5 o município de « San Martín de los Montes » por « San Martin de Montalbán » e é suprimido da zona 7 o município de « Ca- muãas » ; c) Na rubrica « Comunidad autónoma : Navarra»: — é aditado à zona 1 o município de « Bufíuel ». AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.