L 325/28 Jornal Oficial da União Europeia 24.11.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2006 que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos [notificada com o número C(2006) 5369] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/799/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de ró- tulo ecológico (!), nomeadamente o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 6.º, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1980/2000, foi oportunamente realizada uma revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos, estabelecidos na Decisão 2001/688/CE da Comissão (?) relativa à atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura. () —AÀ luz desta revisão, convém dividir o grupo de produtos em dois grupos de produtos separados. (33 A Decisão 2001/688/CE deve, por conseguinte, ser substituída por duas decisões distintas, uma relativa aos correctivos de solos e uma relativa aos suportes de cultura. (4) — No que respeita aos correctivos de solos, é igualmente adequado, à luz da revisão e a fim de ter em conta os progressos científicos e a evolução do mercado, rever os critérios e os requisitos relativos àqueles produtos, cujo período de validade termina em 28 de Agosto de 2007. (5) Os critérios e os requisitos ecológicos revistos devem ser válidos por um período de quatro anos. (6) — É conveniente prever um período de transição, não supe- rior a 18 meses, para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico antes de 1 de Outubro de 2006 ou que tenham solicitado a sua atri- buição antes dessa data disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. () JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. () JO L 242 de 12.9.2001, p. 17. Decisão alterada pela Decisão 2005/384/CE (O L 127 de 20.5.2005, p. 20). (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído nos ter- mos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «correctivos de solos» inclui materiais adicionados ao solo no local para, principalmente, manter ou melhorar as suas propriedades físicas e que são susceptíveis de melhorar as suas propriedades ou actividades químicas e/ou biológicas. Artigo 2.º Para lhe poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, o produto deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «correctivos de solos» estabelecida no artigo 1.º e satisfazer os critérios ecoló- gicos constantes do anexo à presente decisão. Artigo 3.º O desempenho ambiental do grupo de produtos «correctivos de solos» será avaliado em função dos critérios ecológicos especí- ficos estabelecidos no anexo. Artigo 4.º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «correctivos de solos» é o 003. Artigo 5.º É revogada a Decisão 2001/688/CE. Artigo 6.º Os rótulos ecológicos atribuídos antes de 1 de Outubro de 2006 a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «correcti- vos de solos e suportes de cultura» podem continuar a ser usados até 30 de Abril de 2008. Caso tenham sido apresentadas candidaturas ao rótulo ecológico antes de 1 de Outubro de 2006 para produtos abrangidos pelo grupo de produtos «correctivos de solos e suportes de cultura», esses produtos podem receber o rótulo ecológico nas condições aplicáveis até 28 de Agosto de 2007. Nesses casos, o rótulo ecológico pode ser usado até 30 de Abril de 2008.