1.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 314/21 (1) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 2007 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.4523 — Travelport/Worldspan) [notificada com o número C(2007) 3938] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/781/CE) Em 21 de Agosto de 2007, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (!), nomeadamente do n.º 1 do artigo 8.º desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/ comm/competition/index en.html 1. RESUMO A Travelport LLC, uma filiall do grupo Blackstone («Blackstone», EUA), explora o Galileo, um sistema de distribuição global (global distribution system — «GDS»), e a Gulliver's Travel Associates. Além disso, a Travelport explora uma série de agências de viagens em linha e sítios web, entre os quais ebookers, Orbitz, Cheaptickets, Octopus Travel, HotelClub e RatesToGo. A Worldspan Technologies Inc. («Worldspan») assegura serviços de distribuição em matéria de viagens através do GDS da Worldspan. A empresa centra-se na prestação de serviços GDS a agências de viagens em linha e, mais recentemente, a agências de viagens tradicionais, sobre- tudo no sector do lazer. Além disso, a Worldspan for- nece serviços informáticos a companhias aéreas (por exemplo, sistemas de reserva internos e serviços tecnoló- gicos associados às operações de voo). Por força da operação, e após uma remessa nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho («regulamento das concentra- ções», a Travelport adquire, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do regulamento das concentra- ções, o controlo total da Worldspan através da aquisição de acções. A investigação de mercado realizada pela Comissão reve- lou que a concentração projectada não suscita preocupa- ções do ponto de vista da concorrência, susceptíveis de entravar significativamente uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo. () OJ L 24 de 29.1.2004, p. 1. . EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS II.1. Mercado do produto relevante e outras defini- ções do mercado possíveis Em casos anteriores, a Comissão definiu o GDS como um instrumento fornecido às agências de viagens a fim de permitir-lhes obter informações e efectuar reservas junto dos prestadores de serviços de viagem, ou seja, companhias aéreas, hotéis e empresas de aluguer de veí- culos automóveis que fornecem, por seu turno, dados ao GDS sobre os produtos que comercializam. O mercado do produto afectado por esta operação é definido na decisão como o mercado de distribuição de serviços de viagem electrónicos através de um GDS. Este mercado assume uma dupla natureza e contém duas categorias de clientes distintas. Os fornecedores de GDS actuam como intermediários, permitindo por um lado aos prestadores de serviços de viagem (a montante dos fornecedores de GDS) distribuir o conteúdo destas via- gens às agências de viagens e aos consumidores finais e, por outro lado, às agências de viagens (a jusante dos fornecedores de GDS) aceder ao conteúdo das viagens, reservando-as para os consumidores finais. A investiga- ção aprofundada confirmou estas características do mer- cado do produto. A Comissão avaliou se, como indicado pela parte notifi- cante, o mercado do produto relevante englobava apenas os próprios fornecedores de GDS ou se incluía igual- mente outras tecnologias alternativas que permitem con- tornar os fornecedores de GDS, evitando o recurso a estes últimos. Trata-se das tecnologias seguintes: i) os metamotores de pesquisa; ii) as ligações directas; iii) os «novos operadores no mercado de GDS»; e iv) os sítios web dos prestadores de serviços de viagem, («fornecedor.- comv).