19.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 2000 que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado por França [notificada com o número C(2000) 2944] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/629/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra ZOONOses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/72/CE (?) e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 92/117/CEE, a França comunicou, por cartas datadas de 22 de Maio, 18 de Agosto e 15 de Setembro de 2000, um plano nacional de vigilância e controlo das salmo- nelas nas aves de capoeira. (2) O plano satisfaz os requisitos comunitários na matéria, nomeadamente os estabelecidos no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 92/117/CEE, pelo que deve ser aprovado. (33 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o plano de vigilância e controlo das salmonelas apresentado por França. Artigo 2.º A França porá em vigor, até 1 de Janeiro de 2001, as disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.º Artigo 3.º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 62 de 15.3.1993, p. 38. () JO L 210 de 10.8.1999, p. 12.