17.11.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 300/51 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Outubro de 2007 relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos (2007/739/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O Acordo de Parceria e de Cooperação (a seguir deno- minado «APC») entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Federação da Rússia (1) entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997. (2) Onº1 do artigo 21.º do APC prevê que o comércio de determinados produtos siderúrgicos se reja pelo disposto no título III desse acordo, com excepção do artigo 15.º, e pelas disposições de um acordo sobre medidas de carác- ter quantitativo. (33 — Relativamente ao período de 1995 a 2006, o comércio de determinados produtos siderúrgicos foi objecto de acordos entre as partes no APC. É, por conseguinte, adequado concluir um novo acordo que tenha em conta a evolução das relações entre as partes. () JO L 327 de 28.11.1997, p. 3. (4)  O acordo deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1.º 1. É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comu- nidade Europeia e a Federação da Rússia. 2. O textodo acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa Ou as pessoas com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade. Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 2007. Pelo Conselho O Presidente J. SILVA