26. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 256/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1995 relativa à lista de programas de erradicação e controlo das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996 (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/434/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 24º, Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de erradicação e controlo de doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto O interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis ; Considerando que a Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista finan- ceiro ; Considerando que os programas constantes da lista esta- belecida na presente decisão terão de ser aprovados indivi- dualmente em data posterior ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (3 JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996. 2. —Paracadaum dos programas referidos no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão