30.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 158/83 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Junho de 2000 relativa a determinadas medidas de protecção contra a doença de Newcastle em Itália [notificada com o número C(2000) 1738] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/419/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Desde 5 de Maio de 2000 ocorreram em várias regiões de Itália diversos surtos de doença de Newcastle. (2) A Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (?). (33 —No âmbito da «Ordinanza del Presidente della Giunta Regionale dell'! Emilia-Romagna n.º 210 del 18 Maggio 2000», as autoridades italianas adoptaram medidas adicionais de controlo e protecção nas províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Ravenna e Rimini, na região Emilia-Romagna. (4) — As medidas em causa devem permanecer em vigor pelo menos até a situação sanitária respeitante à doença de Newecastle ser analisada na reunião do Comité Veteri- nário Permanente prevista para 4 e 5 de Julho de 2000. (5) — Tendo em conta a comércio de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação postos pelas mesmas, a situação sanitária poderá apresentar riscos para as aves em outras regiões da Comunidade. (6) A vacina constitui um instrumento eficaz de combate à doença de Newcastle. Por consequência, a Itália deve adoptar um programa de vacinação, apenas devendo ser enviados para os outros Estados-Membros aves de capo- eira vacinadas e ovos para incubação postos pelas mesmas. (7) —As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Veterinário Permanente, JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. jJO L 260 de 5.9.1992, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Itália apresentará à Comissão até 1 de Julho de 2000 um programa de vacinação de aves de capoeira vivas contra a doença de Newcastle. O programa deve incluir informações sobre: a) O território abrangido; b) As espécies de aves de capoeira a vacinar e o calendário aplicável; c) As características, a composição e o modo de aplicação das vacinas; d) Os programas de vacinação a utilizar para as diversas cate- gorias de aves de capoeira; e) As medidas de vigilância destinadas a assegurar que a vaci- nação decorreu de modo adequado; f) As restrições aplicáveis à circulação de aves no âmbito da aplicação do programa de vacinação, de modo a evitar a propagação da doença; g) O intercâmbio de infomações entre as autoridades locais, o laboratório nacional de referência e a autoridade veterinária central. Artigo 2.º A Itália deve assegurar que apenas deixem o território italiano, para fins de comércio intracomunitário, aves de capoeira vivas vacinadas e ovos para incubação postos pelas mesmas. Artigo 3.º Os certificados de sanidade animal utilizados no comércio intracomunitário de ovos para incubação e aves de capoeira vivas devem incluir as seguintes menções: — Os ovos para incubação provêem de aves vacinadas sob controlo oficial, em conformidade com a Decisão 2000/ |419/CE. — As aves foram vacinadas sob controlo oficial, em conformi- dade com a Decisão 2000/419/CE.