22.2.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 51/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 2006 que altera a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2002/38/CE da Comissão que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto [notificada com o número C(2005) 5963] (2006/128/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a deter- minar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (!), em especial o n.º 2, parágrafo terceiro, do artigo 1.º e os n.º 2 dos artigos 2.º e 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/109/CE, que estabelece a lista de espé- cies a abranger pelo inquérito nos Estados-Membros, é aplicada pela Decisão 2002/38/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, que fixa os parâmetros dos inquéri- tos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto (). Esta decisão estabelece os limites a fixar para as zonas de produção e respectivos códigos, bem como as espécies de frutos e as variedades. (2) Em resultado da adesão dos novos Estados-Membros, é necessário adaptar os anexos correspondentes da Direc- tiva 2001/109/CE e da Decisão 2002/38/CE. (1) JOL 13 de 16.1.2002, p. 21. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 16 de 18.1.2002, p. 35. (33 A Directiva 2001/109/CE e a Decisão 2002/38/CE de- vem, pois, ser alteradas em conformidade. (4) As medidas previstas pela presente decisão são confor- mes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conse- lho (3), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2001/109/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão. Artigo 2.º Os anexos I e III da Decisão 2002/38/CE são alterados em conformidade com os textos dos anexos II e IIl, respectiva- mente, da presente decisão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2006. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão () JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.