L 287/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.11.1999 REGULAMENTO (CE) N.º 2377/1999 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1999 que estabelece a norma de comercialização relativa aos espargos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1257/1999 (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Os espargos figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas; o Regulamento (CEE) n.º 454/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa as normas de qualidade para os espargos (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 888/97 (), deve ser objecto de diversas alterações; a fim de assegurar a clareza jurídica, o Regulamento (CEE) n.º 454/92 deve ser revogado e a referida regulamentação reformulada; para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para os espargos pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da quali- dade da Comissão Económico para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU); () É oportuno simplificar o modo de calibragem dos espargos a fim de o tornar compatível com a evolução das condições de produção e de comercialização, nomeadamente com as exigências dos mercados gros- sistas e dos consumidores; essa simplificação passa pela flexibilização do quadro de calibragem dos espargos segundo o diâmetro e pela diminuição do diâmetro mínimo dos espargos verdes e violetas/verdes para 3 milímetros; essas alterações permitem comercializar os espargos verdes finos, bem como os espargos do tipo «triguero», nas mesmas condições que o conjunto dos Outros espargos; (33 A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção; () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. () JO L 52 de 27.2.1992, p. 29. () Jo L 126 de 17.5.1997, p. 11. (4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos percível; é pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição; dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de uma seleeção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência; (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A norma de comercialização relativa aos espargos do código NC 0709 20 00 consta do anexo. A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.º 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma: — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turges- cência, — para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2.º É revogado o Regulamento (CEE) n.º 454/92. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.