L 108/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.5.2000 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2000 que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho [notificada com o número C(2000) 951] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/320/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela França, Considerando o seguinte: (1) A produção de materiais de reprodução da espécie indi- cada no anexo é actualmente insuficiente em França, do que resulta que as suas necessidades de materiais de reprodução que estejam em conformidade com as dispo- sições da Directiva 66/404/CEE não podem ser satis- feitas. (2) Os países terceiros não estão em posição de fornecer em quantidade suficiente materiais de reprodução da espécie em causa que proporcionem as mesmas garantias que os materiais de reprodução da Comunidade e que estejam em conformidade com as disposições da directiva refe- rida. 3) A França deve, pois, ser autorizada a permitir, por um período limitado, a comercialização de materiais de reprodução da espécie em causa que satisfaçam exigên- cias menos rigorosas, para colmatar as insuficiências de materiais de reprodução que satisfaçam as exigências da Directiva 66/404/CEE. (4) — Por razões de ordem genética, os materiais de repro- dução devem ser colhidos em locais de origem situados na área natural de ocorrência das espécies em questão, () JO 125 de 11.7.1966, p. 2326/66. Directiva revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003 pela Directiva 1999/105/CE do Conselho (O L 11 de 15.1.2000, p. 17.) devendo ser fornecidas as garantias mais rigorosas que for possível para assegurar a identidade dos materiais. (5) — Além disso, os materiais de reprodução só devem ser comercializados se forem acompanhados de um docu- mento de que constem determinados dados relativos aos materiais em questão. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A França fica autorizada a permitir a comercialização no seu território de sementes que satisfaçam, relativamente à proveniência, exigências menos rigorosas do que as previstas na Directiva 66/404/CEE, nos termos definidos no anexo da presente decisão, desde que seja apresentada a prova especifi- cada no artigo 2.º relativamente ao local de proveniência das sementes e à altitude a que foram colhidas. 2. A França fica autorizada a permitir a comercialização no seu território de plantas produzidas na Comunidade a partir das sementes referidas no número anterior. Artigo 2.º 1. A prova referida no n.º 1 do artigo 1.º é considerada produzida se os materiais de reprodução forem da categoria «materiais de reprodução de fonte identificada», conforme defi- nida no sistema da Organização de Cooperação e Desenvolvi- mento Económicos (OCDE) para o controlo dos materiais florestais de reprodução destinados ao comércio internacional, ou de outra categoria definida no mesmo sistema.