L 307/8 Jornal Oficial da União Europeia 25.11.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1915/2005 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 1982/2004 no que respeita à simplificação do registo da quantidade e às especificações relativas a determinados movimentos de bens A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3330/91 do Conselho (!), nomeadamente os n.ºº 4 e 5 do artigo 3.º e os artigos 9.º, 10.º e 12.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1982/2004 da Comissão, de 18 de Novembro de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga os Regulamen- tos (CE) n.º 1901/2000 e (CEE) n.º 3590/92 da Comis- são (?) estabelece disposições para alguns elementos de dados e bens específicos. Essas disposições devem ser adaptadas de modo a facilitarem a recolha de dados e a obter se uma maior precisão relativamente a algumas operações comerciais. (2) — Com vista a reduzir o ónus dos responsáveis pelo forne- cimento das informações, os Estados-Membros devem ter a possibilidade de isentar as empresas do fornecimento de informações sobre a quantidade em massa líquida para todos os bens para os quais tenham de ser mencionadas simultaneamente unidades suplementares. (3) —Para cumprimento dos requisitos nacionais de dados, deve ser dada aos Estados-Membros-mais flexibilidade quanto à recolha dos códigos da natureza da transacção, na medida em que a informação transmitida à Comissão não seja afectada. (4) Com vista a harmonizar as estatísticas comunitárias rela- tivas ao comércio de embarcações e aeronaves entre Es- tados-Membros, a transmissão dos dados sobre o comér- cio de embarcações e aeronaves deve limitar-se às tran- sacções registadas nos registos nacionais de navios e ae- ronaves e que envolvam empresas estabelecidas no Es- tado-Membro declarante. (5) —“Devem ser especificadas disposições adicionais sobre as fontes de dados de forma a permitir às autoridades na- cionais a recolha de informações mais precisas sobre as (1) JO L 102 de 7.4.2004, p. 1. JO L 343 de 19.11.2004, p. 3. chegadas e as expedições relativamente ao comércio de embarcações e aeronaves, produtos do mar, electricidade e gás natural. É também necessária uma clarificação quanto às peças sobressalentes usadas para reparações. O Regulamento (CE) n.º 1982/2004 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: O Artigo 1.º Regulamento (CE) n.º 1982/2004 é alterado do seguinte modo: 1) O artigo 9.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 9.º Quantidade dos bens 1. A massa líquida será indicada em quilogramas. No entanto, a especificação da massa líquida pode não ser pe- dida aos responsáveis pelo fornecimento da informação, se a unidade suplementar for mencionada nos termos do n.º 2. 2. — As unidades suplementares devem ser mencionadas em conformidade com as indicações que figuram na Nomencla- tura Combinada, adiante referida como “NC”, conforme es- tabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho (*), tendo em conta as subposições em questão, cuja lista está publicada na primeira parte, “Disposições preliminares”, do referido regulamento. (* JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1)». Ao artigo 10.º, é aditado o seguinte período: «Os Estados-Membros podem recolher números de código para fins nacionais na coluna B, mas transmitindo à Comis- são apenas os números de código da coluna Av».