16. 8. 9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 206/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1576/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os acréscimos mensais dos preços dos cereais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEFE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais('), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, na fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como na determinação do primeiro mês em que são aplicáveis, há que ter em conta, por um lado, as despesas de armazenamento e de finan- ciamento da armazenagem dos cereais na Comunidade e, por outro lado, a necessidade de um escoamento das existências de cereais consoante as exigências do mer- cado; Considerando que, no âmbito da reforma da política agrícola comum, se previu, nomeadamente, a fixação de um preço de intervenção único para todos os cereais; que esse preço foi fixado a um nível bastante reduzido aplicado por fases; que é conveniente ter esse facto em conta na fixação dos acréscimos mensais; Considerando que, o preço de intervenção do milho e do sorgo aplicável durante os meses de Julho, Agosto e Setembro é o do mês de Maio da campanha anterior, nos termos do nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Sem prejuízo do nº 3, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço de intervenção válido para o primeiro mês da campanha, são os seguintes: (ecus por tonelada) Acréscimos mensais aplicáveis ao preço de intervenção Julho 1996 — Agosto 199% — Setembro 1996 — Outubro 1996 — Novembro 1996 1,1 Dezembro 1996 2,2 Janeiro 1997 3,3 Fevereiro 1997 4,4 Março 1997 5,5 Abril 1997 6,6 Maio 1997 77 Junho 1997 7,7 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de comercialização de 1996/1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1863/95 (JO nº L 179 de 29. 7. 1995, p. 1). * C 125 de 27. 4. 199% , p. 3. * C 166 de 10. 6. 1996. n n nº C 204 de 15. 7. 1996, p. 57. Pelo Conselho O Presidente H. COVENEY