L 298/34 Jornal Oficial da União Europeia 17.11.2003 REGULAMENTO (CE) Nº 1983/2003 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2003 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, incluídas na componente longitudinal, incluindo a espe- cificação dos códigos das variáveis e o formato técnico Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, o da transmissão de dados. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, (33 —As medidas previstas no presente regulamento são relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida cionformes ao parecer do Comité do Programa Estatís- na Comunidade (EU-SILC) (!), e, nomeadamente, a alínea a) do tico, n.º 2 do seu artigo 15-, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 cria um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do Artigo 1º rendimento e das condições de vida na União Europeia (UE), que incluem dados transversais e longitudinais A lista de variáveis-alvo primárias, dos códigos das variáveis e comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre do formato técnico de transmissão de dados para o funciona- o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, mento essencial das estatísticas sobre o rendimento e as aos níveis nacional e da União Europeia. condições de vida na UE (EU-SILC) é estabelecida no anexo. (2) Em conformidade com a alínea a9 do nº 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1177/2003, são Artigo 2.º necessárias medidas de aplicação para definir a lista de variáveis-alvo primárias a incluir em cada área da O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a componente transversal e a lista de variáveis-alvo sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2003. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão () JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.