Nº L 139/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 6. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1398/95 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/87 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (inventários, rede, balanços) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protec- ção das florestas na Comunidade contra a poluição atmos- férica (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2157/92(%), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que, em conformidade com o nº |1, primeiro travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, a acção comunitária de protecção das florestas contra a poluição atmosférica tem por objectivo ajudar os Estados-membros a estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmos- férica ; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, os Estados- -membros devem transmitir à Comissão os dados reco- lhidos pela rede de postos de observação para a vigilância intensiva e contínua; Considerando que as florestas das regiões do norte da Finlândia e da Suécia incluem vastas áreas com povoa- mentos e condições de estação homogéneos ; que é, pois, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 1696/87 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 836/94 (*), para adaptar os actuais métodos comuns de inventário periódico ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente florestal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1696/87 é alterado do seguinte modo : () JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 2. (À JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. 1. &) JO nº L 161 de 22. 6. 1987, p. 1. (| JO nº L 97 de 15. 4. 1994, p. 4. 1) O segundo parágrafo do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção : « Esse inventário deve ser realizado a nível comunitá- rio, com base numa rede de 16 km x 16 km que cubra a totalidade da área de cada Estado-membro. No norte da Finlândia (a norte de 65º 30' de latitude Norte) e nas regiões norte e montanhosa norte da Suécia (a norte de 59º de latitude Norte) onde existem grandes áreas homogéneas de florestas, apenas pode ser tomada em consideração para o inventário uma subamostra dessa rede. Para esses casos específicos aceita-se que a rede seja alargada até um máximo de 32 km x 32 km. Além disso, os Estados-membros podem recolher informações de redes mais densas para obterem dados representativos a nível nacional ou regional para efeitos de apresentação do seu relatório anual. Para ambos os níveis de observação (comunitário e nacional ou regio- nal), devem ser adoptados os métodos comuns (a seguir descritos) relativos à escolha das árvores de amostra e aos critérios de observação. ». 2) Ao ponto II.1 é aditada, no final do segundo parágrafo, a seguinte frase: « Em conformidade com o ponto 1, pode ser aplicada, nas áreas especificadas, uma rede com uma densidade superior à de 16 km x 16 km.» 3) No ponto II.2, segundo parágrafo, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção : « —— os Estados-membros podem decidir quanto ao número de árvores a avaliar em cada ponto; todavia, o número de árvores da amostra não pode ser inferior a 20 nem superior a 30 e deve manter-se constante. Em certas áreas, conforme definidas no ponto I do presente anexo, onde não seja possível seleccionar 20 árvores de acordo com os métodos normalizados, o número mínimo de árvores da amostra por parcela pode ser reduzido para 10. Esta redução do número de árvores de amostra é também aplicável a parcelas situadas a uma altitude superior a 1500 m,». 4) As « Instruções para preenchimento dos formulários 1a e 1b» são alteradas como segue: a) No ponto [ são aditados os seguintes códigos rela- tivos aos países: