L 6/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 1. 2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1999 relativa a um auxílio a favor do projecto «Turbina a gás integrada no processo produtivo da refinaria Nerefco», que os Países Baixos tencionam conceder à Nerefco [notificada com o número C(1999) 904] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/17/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes a apresentarem as suas observa- ções nos termos dos referidos artigos (!), Considerando o seguinte: 1. PROCESSO Por ofício de 10 de Outubro de 1997, registado em 14 do mesmo mês na Secretaria-Geral da Comissão, os Países Baixos notificaram, nos termos do n.º 3 do artigo 93.º do Tratado CE, um auxílio a favor do projecto «Turbina a gás integrada no processo produtivo da refi- naria Nerefco». Por ofício de 4 de Dezembro de 1997, a Comissão solicitou informações adicionais, tendo as autoridades neerlandesas respondido por ofício de 8 de Janeiro de 1998. Em 26 de Janeiro de 1998, a Comissão voltou a solicitar informações, tendo recebido resposta por ofício de 9 de Março de 1998. Em 8 de Abril de 1998, enviou um terceiro pedido de informações adicionais, tendo-se realizado em 25 de Maio de 1998 uma reunião entre os representantes das autoridades neerlandesas e a Comissão. Na sequência desta reunião, as autoridades neerlandesas apresentaram um relatório por fax de 28 de Maio de 1998. () JO € 334 de 31.10.1998, p. 3. 3) Por ofício SG(98) D/5699 de 13 de Julho de 1998, a Comissão informou os Países Baixos da sua decisão de dar início ao processo previsto no n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE relativamente ao referido auxílio. A decisão da Comissão de dar início ao processo foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ('). A Comissão convidou as partes e os restantes Estados- -Membros a apresentarem as suas observações relativa- mente ao auxílio em causa. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O projecto relativo a uma turbina a gás integrada no processo produtivo da refinaria Nerefco insere-se no quadro de um plano geral de redução das emissões de CO, lançado pelo Governo neerlandês no Outono de 1997. O Governo pretende deste modo promover projectos destinados a reduzir substancialmente as emis- sões de CO, a fim de contribuir para um desenvolvi- mento económico sustentável. O projecto, cujo objectivo é contribuir para a redução das emissões de CO,, consiste na construção de uma turbina a gás plenamente integrada nas instalações de tratamento de uma refinaria, tendo em vista a substitui- ção de um gerador clássico de produção separada de calor e electricidade. A utilização de turbinas a gás em centrais termoeléctricas permite melhorar o rendimento energético de forma considerável e reduzir as emissões de CO, em comparação com os geradores clássicos de produção separada de calor e electricidade. No entanto, as turbinas a gás não são utilizadas actualmente nas instalações de produção devido à sua menor fiabilidade. Estão mais sujeitas a avarias e necessitam de maior manutenção. Além disso, a sua instalação implica custos de investimento mais elevados.