L 325/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.11.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 2137/2002 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 2789/1999 que estabelece a norma de comercialização aplicável às uvas de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A presença de três listas de variedades no apêndice da Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 545/2002 (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2789/1999 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 716/2001 (9), estabe- leceu disposições relativas à qualidade, à calibragem e às tolerâncias no que diz respeito às uvas de mesa. () —É conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as uvas de mesa pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. Esta norma foi objecto de diversas alterações nos dois últimos anos, pelo que é oportuno actualizar conse- quentemente a norma comunitária. (33 — O  estadode maturação e, por consequência, a qualidade gustativa das uvas de mesa está directamente correlacio- nada com o teor de açúcar, bem como com a relação entre a acidez e o teor de açúcar, constatados nos produtos em causa. Para evitar que sejam comerciali- zadas uvas de qualidade insuficiente, é oportuno fixar valores mínimos de teor de açúcar, bem como uma exigência geral quanto à relação açúcar-acidez. norma torna complexas as disposições relativas à cali- bragem das uvas de mesa. Com vista à simplificação do texto, duas das três listas de variedades devem ser supri- midas. (5) — É,pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.º 2789/ /1999. (6) — Para aplicar as disposições do presente regulamento, os operadores devem efectuar certas adaptações técnicas, nomeadamente nas suas instalações de acondiciona- mento. A aplicação do presente regulamento deve, pois, ter início no termo de um período suficiente seguinte à data da sua entrada em vigor. (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2789/1999 é substituído em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua entrada em vigor. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2002. () JOL 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 84 de 28.3.2002, p. 1. () JO L 336 de 29.12.1999, p. 13. () JO L 100 de 11.4.2001, p. 9. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão