26. 8. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 234/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1997 que altera pela segunda vez a Decisão 94/957/CE, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veterinário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/570/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(), e, nomeadamente, o seu artigo 17ºA, Considerando que a Decisão 94/957/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que define medidas transitórias a aplicar pela Finlândia em matéria de controlo veteri- nário de animais vivos provenientes de países terceiros introduzidos na Finlândia(O), alterada pela Decisão 95/82/CE (3), precisa no anexo os pontos de passagem fronteiriços e os locais de controlo correspondentes relati- vamente aos animais vivos em questão; que estas disposi- ções são aplicáveis até 31 de Dezembro de 1997,; Considerando que as autoridades da Finlândia já estão a prever a transferência dos pontos de passagem de Nuijamaa e o seu local de controlo correspondente locali- zados ao longo da fronteira com a Rússia para o seu local de implantação definitivo em Vaalimaa; Considerando que, a pedido das autoridades da Finlândia e sem prejuízo das decisões posteriores que podem vir a ser tomadas no âmbito da aprovação dos postos frontei- ) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. y JO nº L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. 3 JO nº L 371 de 31. 12. 1994, p. 19. % JO nº L 66 de 24. 3. 1995, p. 26. riços na Finlândia, é necessário alterar o anexo da decisão inicial a fim de consagrar, a título transitório a partir de Julho de 1997, as instalações de Vaalimaa, Helsínquia e Ivalo para a importação de animais vivos; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 94/957/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão