L 83/14 Jornal Oficial da União Europeia 22.3.2006 DIRECTIVA 2006/34/CE DA COMISSÃO de 21 de Março de 2006 que altera o anexo da Directiva 2001/15/CE no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (!), nomeadamente o n.º 2 do arti- go 4º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) —A Directiva 2001/15/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2001, relativa às substâncias que podem ser adiciona- das, para fins nutricionais específicos, aos géneros ali- mentícios destinados a uma alimentação especial (?), especifica determinadas categorias de substâncias e refere, para cada uma delas, as substâncias químicas que podem ser utilizadas no fabrico de géneros alimentícios destina- dos a uma alimentação especial. (2) As substâncias químicas que foram avaliadas pela Auto- ridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e que obtiveram uma avaliação científica favorável devem ser incluídas no anexo da Di- rectiva 2001/15/CE. (3) A Autoridade emitiu e tornou públicas recentemente ava- liações científicas favoráveis para algumas vitaminas e alguns minerais. (4) — Importa substituir o título da categoria «Ácido fólico» a fim de ter em conta a inclusão de outras formas de folato no anexo da Directiva 2001/15/CE. (5) A Directiva 2001/15/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (1) JO L 186 de 30.6.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). ( JO L 52 de 22.2.2001, p. 19. Directiva alterada pela Directiva 2004/5/CE (JO L 14 de 21.1.2004, p. 19). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2001/15/CE é alterado tal como se espe- cifica no anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de De- zembro de 2006. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a pre- sente directiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão