L 34/32 Jornal Oficial da União Europeia 7.2.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 2006 que altera a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom (2006/70/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 218.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 131.º, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 21.º e o n.º 1 do artigo 41.º, Considerando o seguinte: (1) As disposições da Comissão em matéria de segurança figuram no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Eu- ratom da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que altera o seu Regulamento Interno (!). (2) A Comissão decidiu introduzir uma série de alterações na atribuição das responsabilidades e na designação dos de- partamentos e serviços. (3) As definições que constam do anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom devem estar conformes às disposições correspondentes que figuram no texto. (4) O texto relativo às regras de segurança deve, pois, ser alterado em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As regras de segurança que figuram no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom são alteradas do seguinte modo: (1) JO L 317 de 3.12.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/94/CE, Euratom ((O L 31 de 4.2.2005, p. 66). 1) Na secção 4.2. e), onde se lê «presidente da Comissão» deve ler-se «director da Direcção de Segurança da Comissão». 2) A secção 13 passa a ter a seguinte redacção: «13. COMITÉ DE SEGURANÇA DA COMISSÃO É criado um Comité de Segurança da Comissão. O Comité é constituído pelo director-geral do pessoal e da administração, que exerce a presidência, por um membro do Gabinete do Membro da Comissão responsável pelas questões de segu- rança, por um membro do Gabinete do Presidente, pelo secretário-geral adjunto que preside ao Grupo de Gestão de Crises da Comissão, pelos directores-gerais responsáveis pelo Serviço Jurídico, pelas Relações Externas, pela Justiça, Liber- dade e Segurança, pelo Centro Comum de Investigação, pela Informática e pelo Serviço de Auditoria Interna e director da direcção de segurança da Comissão ou pelos respectivos representantes. Podem ser convidados outros funcionários da Comissão. Compete ao Comité avaliar as medidas de segurança no interior da Comissão e formular recomenda- ções nesse domínio ao membro da Comissão responsável pelas questões de segurança.». 3) No apêndice 2, onde se lê «presidente» deve ler-se «membro da Comissão responsável pelas questões de segurança». 4) No ponto 10. c) do apêndice 4, onde se lê «presidente» deve ler-se «director da Direcção de Segurança da Comissão». 5) No ponto 7 do apêndice 5, onde se lê «presidente» deve ler- -se «membro da Comissão responsável pelas questões de se- gurança». 6) Em todo o texto relativo às regras de segurança e nos seus apêndices: a) Onde se lê «Serviço de Segurança da Comissão» deve ler- -se: «Direcção de Segurança da Comissão»; b) Onde se lê «chefe do Serviço de Segurança da Comissão» deve ler-se «director da Direcção de Segurança da Comis- são».