20.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 333/51 DIRECTIVA 2003/120/CE DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2003 que altera a Directiva 90/496/CEE relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) Foi autorizada pela Decisão 2003/867/CE da Comissão (d), a colocação de salatrim no mercado enquanto novo ingrediente alimentar para utilização em produtos de panificação e doçaria de baixo valor energé- tico, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (). () O Comité Científio da Alimentação Humana, no seu parecer relativo à avaliação da segurança do salatrim para utilização como substituto de gorduras com valor calórico reduzido enquanto novo ingrediente alimentar, formulado em 13 de Dezembro de 2001, observou que a energia proporcionada pelo salatrim oscila entre 5 e 6 kcal/grama. (33 — De acordo com as normas actuais, a energia fornecida pelo salatrim, considerado como lípido, devia ser calcu- lada através do factor de conversão para os lípidos, previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 90/496/CEE, ou seja, 9 kcal/grama. A utilização deste factor de conversão na declaração do valor energético de um produto daria uma falsa ideia da redução do seu valor energético, obtida com a utilização do salatrim no seu fabrico, deixando, assim, de dar uma informação completa ao consumidor. Torna-se, por conseguinte, necessário adoptar o factor de conversão adequado para o salatrim, a utilizar no cálculo do valor energético dos géneros alimentícios que é declarado. (4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º No artigo 5.º, no final do n.º 1 é aditado o seguinte texto a Directiva 90/496/CEE: 6 kcal/g-25 KJ/g» «— salatrim Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Julho de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão 1 276 de 6.10.1990, p. 40. : 326 de 13.12.2003, p. 32. 43 de 14.2.1997, p. 1. 284 de 31.10.2003, p. 1. 4 rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO