4.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 316/53 (4) (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Março de 2006 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.3975 — Cargill/Degussa) [notificada com o número C(2006) 1034] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/783/CE) Em 29 de Março de 2006 a Comissão adoptou uma decisão sobre um projecto de concentração de empresas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo &º. Existe uma versão não confidencial da decisão integral na versão linguística autêntica na página internet da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/comm/competition/index en.html 1. RESUMO Em 21 de Outubro de 2005, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concen- trações de empresas («Regulamento das concentrações»). Após o exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das concentrações. Em 23 de Novembro de 2005, as partes apresentaram compromissos à Comissão. Em 14 de Dezembro de 2005, a Comissão concluiu que a concentração, mesmo tendo em conta os compromissos apresentados, levan- tava sérias dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o mercado comum e decidiu por conseguinte dar início a um procedimento em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento das concentra- çÕes. Contudo, no seguimento de uma investigação aprofun- dada, a Comissão concluiu que a operação notificada não () JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. coloca problemas relativamente à sua compatibilidade com o mercado comum. Por conseguinte, foi proposto autorizar a operação notificada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento das concentrações. Il. AS PARTES E A OPERAÇÃO A Cargill é uma empresa privada com sede nos EUA que desenvolve, a nível mundial, actividades de produção e comercialização de produtos agrícolas, géneros alimentí- cios e alimentos para animais, bem como serviços finan- ceiros conexos. A DFI é uma empresa alemã de ingre- dientes alimentares, actualmente propriedade da Degussa AG, cujos accionistas principais são a RAG e a E.ON. Os dois ramos de actividade principais da DFI são os «Siste- mas de Textura DFlI» e «Sabores DFb. A operação consiste na aquisição de 100 % das acções da DFI, actualmente propriedade da Degussa AG. 1. CONCENTRAÇÃO COM DIMENSÃO COMUNITÁRIA A operação proposta consiste na aquisição pela Cargill do controlo exclusivo da DFI na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º e do n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento das concentrações.