Nº L 237/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da febre aftosa na Grécia (97/580/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e o seu artigo 11º, Considerando que se registaram focos de febre aftosa na Grécia entre 3 de Julho e 30 de Setembro de 1996; Considerando que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode contribuir com uma assistência finan- ceira; Considerando que, quando a ocorrência da febre aftosa foi confirmada oficialmente, as autoridades gregas adoptaram medidas ao abrigo do nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE e das disposições da Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades gregas; Considerando que, para efeitos de erradicação da doença, se pode entender que uma povoação constitui uma unidade epidemiológica no que respeita às explorações de ovinos e caprinos; Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade; Considerando que, par a uma boa gestão financeira, é necessário que a Grécia transmita à Comissão os necessá- rios documentos comprovativos; Considerando que é necessário fixar antecipadamente o nível máximo da ajuda financeira comunitária para esta acção; JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. jJO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. jJO nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º ÀA Grécia pode obter uma ajuda financeira da Comunidade para a erradicação da febre aftosa durante o período compreendido entre 3 de Julho e 30 de Setembro de 1996. AÀ participação financeira da Comunidade corres- ponderá a 70 % dos custos da compensação dos proprie- tários: — pelo abate e destruição dos animais, —- pela destruição de leite, lã e alimentos contaminados e, na impossibilidade de desinfecção, de equipamento contaminado, — pela limpeza e desinfecção de explorações. As compensações pelas medidas referidas no terceiro travessão podem ser pagas a terceiros. Artigo 2º 1. A participação financeira da Comunidade referida no artigo 1º será concedida após apresentação dos docu- mentos comprovativos. 2. Os documentos a que se refere o nº 1 incluirão, no que respeita à compensação mencionada no artigo 1º: a) Um relatório epidemiológico que cubra todas as explo- rações ou unidades epidemiológicas em que tenham sido abatidos animais. O relatório conterá as seguintes informações: i) explorações e unidades epidemiológicas infectadas: — localização e endereço, — data de suspeita da doença e data da confirma- ção, — número de animais abatidos e destruídos e respectiva data, — método de abate e de destruição, — tipo e número de amostras colhidas e exami- nadas por ocsião da suspeita da doença; resul- tados dos exames realizados, * — origem da infecção, com base numa investigação epidemiológica completa,