Nº L 306/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 96 ' DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Novembro de 1996 relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação (96/664/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 130º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o ,parecer do Parlamento Europeu('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (), (1) Considerando que o advento da sociedade da infor- mação proporciona à indústria, e em especial à indústria da lingua, novas perspectivas de comunica- ção e de negócio nos mercados europeus e mundiais, caracterizados por uma grande diversidade linguística e cultural; (2) Considerando que a indústria e os outros operadores interessados devem elaborar soluções específicas e adequadas para ultrapassar as barreiras linguísticas e poderem, assim, beneficiar plenamente das vantagens do mercado interno e manter a sua competitividade nos mercados mundiais; (3) Considerando que, neste domínio, o sector privado é (4) Considerando que é constituído principalmente por pequenas e médias empresas (PME), que enfrentam consideráveis dificul- dades na abordagem de diferentes mercados linguis- ticos e como tal devem ser apoiadas, especialmente tendo em conta o seu papel como fonte de emprego; conveniente estimular o emprego das tecnologias, dos instrumentos e dos métodos que reduzem o custo da transferência da informação entre as pessoas ou os dispositivos que utilizam diversas línguas, procurando simultanea- mente garantir a qualidade das traduções, em especial no caso da tradução literária, domínio que requer um esforço criativo específico; (5) Considerando que o Conselho Europeu, reunido em Corfu, em 24 e 25 de Junho de 1994, sublinhou a importância dos aspectos culturais e linguísticos da () JO nº C 198 de 8. 7. 1996, p. 248. J ) O nº C 212 de 22. 7. 1996, p. 19. Parecer de 13 de Junho de 1996 (JO nº C 337 de 11. 11. 1996). (6) 2 (8) O) (10) (11) (12) sociedade da informação e que o Conselho Europeu, reunido em Cannes, em 26 e 27 de Junho de 1995, relembrou como é importante para a União Europeia a sua diversidade linguística; que a Conferência de Ministros do G7, realizada em Bruxelas, em 25 e 26 de Fevereiro de 1995, chamou a atenção para a importância da diversidade linguística e cultural na sociedade global da informação; Considerando que o surgimento da sociedade da informação é susceptível de garantir aos cidadãos europeus um maior acesso à informação e constituir uma grande oportunidade de aceder à riqueza e à diversidade cultural e linguística da Europa; Considerando que, de acordo com a legislação comu- nitária, as políticas linguísticas são da responsabili- dade dos Estados-membros; que, todavia, a promoção do desenvolvimento dos modernos instrumentos de tratamento linguístico e da sua utilização é uma acti- vidade na qual a acção comunitária se torna neces- sária para permitir obter economias de escala substanciais e a coesão entre as diferentes zonas linguísticas; que as acções a empreender no plano comunitário devem ser proporcionalmente adequadas aos objectivos a atingir e limitar-se aos domínios propícios à realização de um valor acrescentado para a Comunidade; Considerando que os Estados-membros podem prever a utilização dos fundos estruturais, no contexto do actual quadro regulamentar, para o desenvolvi- mento do seu património linguístico na sociedade da informação; Considerando que a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais e linguísticos da sociedade da informação; Considerando que devem ser feitos esforços no sentido de assegurar que todos os cidadãos euro- peus tenham iguais oportunidades de participar na sociedade da informação, independentemente da sua situação social, cultural, linguística ou geográfica; Considerando que é fundamental proporcionar aos cidadãos igual acesso à informação; que esta lhes deve ser acessível na respectiva língua; Considerando que as línguas que ficarem excluídas da sociedade da informação correrão o risco de marginalização de forma mais ou menos rápida;