Nº L 19/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que altera as Decisões 93/196/CEE e 93/197/CEE relativas à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate, de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento, no que diz — respeito à piroplasmose (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/82/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 15990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equideos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 15º e 16º, Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate são fixadas na Decisão 93/196/CEE da Comis- são () e as de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento na Decisão 93/197/CEE da Comissão (º), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 96/81/CE da Comissão (*) ; Considerando que a piroplasmose (Babesia equi e Babesia caballi) ocorre em certos Estados-membros da Comunidade Europeia ; que, em certos Estados-membros, existem equídeos seropositivos para a piroplasmose ; Considerando, portanto, que os resultados negativos dos testes serológicos exigidos para as importações de certas categorias de equídeos de determinados países terceiros deixaram de ser adequados ; Considerando que o tratamento dos equídeos para eliminar a infecção pode ser prejudicial para os animais ; que, no entanto, na sequência do tratamento, uma serone- gatividade de curta duração no teste serológico exigido não exclui a infecciosidade dos agentes vectores ; Considerando que as decisões acima referidas devem ser alteradas em conformidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Na parte III, « Informações sanitárias » do anexo II da Decisão 93/196/CEE, é suprimido o quarto travessão da alínea j). Artigo 2º Na parte III, « Informações sanitárias », dos certificados sanitários D e E do anexo II da Directiva 93/197/CEE, é suprimido o quarto travessão da alínea j). Artigo 3º A presente decisão é aplicável a partir do décimo quinto dia seguinte ao da sua notificação aos Estados-membros. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. () JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 7. () JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. l6. (º) Ver página 53 do presente Jornal Oficial.