17.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 267/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1822/2003 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2760/98 relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda econó- mica a favor de certos países da Europa Central e Oriental ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) O Conselho Europeu de Copenhaga, de 12 e 13 de Dezembro de 2002, concluiu as negociações de adesão com Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a Eslováquia, a República Checa e a Eslovénia, tendo fixado para 1 de Maio de 2004 a data da respectiva adesão à União Europeia. Consequente- mente, esses Estados devem ser retirados da lista das fronteiras passíveis de beneficiar do programa Phare de cooperação transfronteiriça. (2) — No que diz respeito à Bulgária e à Roménia, o Conselho Europeu de Copenhaga adoptou roteiros destinados a apoiar os esforços enviados por esses dois países candi- datos para atingirem o objectivo de adesão à União Europeia em 2007. (3) —A comunicação da Comissão intitulada «Lançar as bases de um novo instrumento de vizinhança» (3), de 1 de Julho de 2003, propõe que, no período de 2004-2006, sejam introduzidos programas de vizinhança nas fron- teiras externas da União alargada. As fronteiras da Roménia e da Bulgária com os países limítrofes não candidatos à adesão devem, por conseguinte, ser incluídas na lista das fronteiras elegíveis. (4) O Regulamento (CE) n.º 2760/98 da Comissão (*), alte- rado pelo Regulamento (CE) n.º 1596/2002 (*), preco- niza o alargamento do programa Phare de cooperação transfronteiriça às fronteiras com outros países vizinhos que beneficiam de outros programas de assistência da Comunidade. Afigura-se conveniente integrar também no programa Phare de cooperação transfronteiriça a fronteira búlgara com a Turquia. (5) — Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 2760/98 deve ser alterado nessa conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de ajuda à rees- truturação económica de certos países da Europa Central e Oriental, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2760/98 passa a ter a seguinte redacção: «1. —As fronteiras elegíveis são as fronteiras entre: a) A Roménia, por um lado, e a Hungria, a Ucrânia, a Moldávia e a Sérvia e Montenegro, por outro; b) A Bulgária, por um lado, e a Grécia, a Roménia, a Turquia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro, por outro.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2003. () JOL 375 de 23.12.1989, p. 11. () JOL 122 de 16.5.2003, p. 36. ( COM(2003) 393 final. Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Membro da Comissão () JO L 345 de 19.12.1998, p. 49. () JO L 240 de 7.9.2002, p. 33.