Nº 1233/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 8. 97 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Julho de 1997 relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga Republlca Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis (97/566/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a antiga República Jugoslava da Macedónia; Considerando que este acordo deverá ser aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1997 enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca por parte da antiga República Jugoslava da Macedónia, DECIDE: Ártigo único O Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis será aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1997 enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca por parte da antiga República Jugoslava da Macedónia. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1997. Pelo Conselho O Presidente M. FISCHBACH