6.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/3 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Maio de 2000 que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.º 4 do artigo 1.º da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos [notificada com o número C(2000) 1147] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/532/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (!), alterada pela Direc- tiva 91/156/CEE (?), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 1, Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (?), e, nomeadamente, o segundo travessão do n.º 4 do seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) — Vários Estados-Membros têm notificado categorias de resíduos que consideram apresentar uma ou mais das propriedades indicadas no anexo Il da Directiva 91/689/CEE. (2) Onº4do artigo 1.º da Directiva 91/689/CEE requer o exame por parte da Comissão das notificações recebidas dos Estados-Membros, com vista à alteração da lista dos resíduos perigosos estabelecida pela Decisão 94/904/CE do Conselho (*). (33 — Qualquer resíduo incluído na lista de resíduos perigosos deve igualmente figurar no Catálogo Europeu de Resí- duos tal como estabelecido pela Decisão 94/3/CE da Comissão (5). É adequado estabelecer uma lista comuni- JO L 194 de 25.7.1975, p. 47. JO L 78 de 26.3.1991, p. 32. JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. JO L 356 de 31.12.1994, p. 14. JO L 5 de 7.1.1994, p. 15. tária que integre a lista dos resíduos estabelecida pela Decisão 94/3/CE e a lista dos resíduos perigosos estabe- lecida pela Decisão 94/904/CE, de modo a aumentar a transparência do sistema de listagem e simplificar as disposições existentes. (4) A Comissão é assistida nesta tarefa pelo comité insti- tuído pelo artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do referido comité, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É adoptada a lista que figura em anexo à presente decisão. Artigo 2.º Considera-se que os resíduos classificados como perigosos apresentam uma ou mais das características indicadas no anexo 1M da Directiva 91/689/CEE e, no que respeita a H3 a H$, H10 () e H11 do mesmo anexo, uma ou mais das proprie- dades seguintes: (9) Na Directiva 92/32/CEE do Conselho ((O L 154 de 5.6.1992, p. 1), que altera pela sétima vez a Directiva 67/548/CEE, foi introduzido o termo «tóxico para a reprodução». Este termo substituiu o termo «teratogénico» e tem uma definição mais precisa sem alterar o conceito. É desta forma o equivalente à característica H10, do anexo IM da Directiva 91/689/CEE.