5. 4. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 88/5 DIRECTIVA 96/21/CE DO CONSELHO de 29 de Março de 1996 que altera a Directiva 94/54/CE da Comissão relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 79/112/CEE O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º, Tendo em conta a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Directiva 94/54/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 79/112/CEE (?), contém em anexo uma lista dos géneros alimentícios cuja rotulagem deve incluir uma ou mais indicações complementares; Considerando que a presente directiva tem por objectivo completar esse anexo no que diz respeito aos géneros alimentícios que contenham edulcorantes; Considerando que, atendendo ao âmbito e aos efeitos da acção proposta, as medidas comunitárias previstas na presente directiva são não apenas necessárias, mas também indispensáveis, para o cumprimento dos objectivos fixados; que esses objectivos não podem ser atingidos por cada um dos Estados-membros individualmente; que, além disso, a sua realização a nível comunitário já está prevista na Directiva 94/35/CE; Considerando que, para uma correcta informação dos consumidores, se torna necessário que a rotulagem dos géneros alimentícios que contêm edulcorantes passe obrigatoriamente a mencionar explicitamente essa característica; Considerando ainda a necessidade de indicações de advertência na rotulagem dos géneros alimentícios que contenham determinadas categorias de edulcorantes; Considerando que, segundo o procedimento previsto no artigo 17º da Directiva 79/112/CEE e no artigo 7º da Directiva 94/35/CE, o presente texto foi submetido à apreciação do Comité permanente dos géneros alimentícios, que considerou não estarem reunidas as condições para dar parecer; que, nos termos desse mesmo procedimento, a Comissão deve submeter uma proposta à apreciação do Conselho, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo da Directiva 94/54/CE é completado do seguinte modo: () JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/102/CE (JO nº L 291 de 25. 11. 1993, p. 14). (3 JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 3. () JO nº L 300 de 23. 11. 1994, p. 14.