4. 1. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 2/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1996 que reconhece a Hungria como indemne de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al ssp. sepedoniícus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al (97/S/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o ponto 12, parte A, do seu anexo IIl, Considerando que, de acordo com o disposto no ponto 12, parte A, do anexo III da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de Solanum tuberosum L., com excepção das batatas de semente e outras batatas referidas nos pontos 10 e 11, parte A, do anexo III, originárias de determinados países terceiros europeus, com excepção dos países terceiros europeus reconhecidos como isentos de Clavi- bacter michganensis (Smith) Davis et al ssp. sepedonicus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al, não podem ser introduzidas nos Estados-membros; Considerando que se pode concluir, com base na infor- mação oficial fornecida pela Hungria, que o referido orga- nismo prejudicial não ocorre naquele país e que ali vigora, desde há muito, um controlo rigoroso na importação e inspecções posteriores à entrada das batatas; Considerando que se pode, pois, concluir que não há riscos de disseminação do referido organismo prejudicial; ) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. JO nº L 68 de 19. 3. 1996, p. 24. Considerando que a presente decisão não prejudica quais- quer verificações futuras que possam demonstrar que o referido organismo prejudicial está presente naquele país; Considerando que a Comissão assegurará que a Hungria porá anualmente à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar a referida situação; Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité fitossani- tário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Hungria é reconhecida como indemne de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al ssp. sepedonicus (Spie- ckerman et Kotthoff) Davis et al. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão