L 53/58 Jornal Oficial da União Europeia 28.2.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2003 que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de [notificada com o número C(2003) 620] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/138/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida () e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Segundo a Directiva 2000/53/CE, a Comissão deve esta- belecer normas de codificação de componentes e mate- riais para veículos, a serem usadas pelos produtores e fabricantes de materiais e equipamentos, em especial para facilitar a identificação dos componentes e materiais passíveis de reutilização e valorização. (2) — Seria adequado fixar novas normas de codificação com base na experiência prática adquirida na reutilização e valorização de veículos em fim de vida. (33 As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité referido no artigo 11.º da Directiva 2000/53/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Directiva 2000/53/CE, os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que os produtores, em acordo com () JO L 269 de 21.10.2000, p. 34. os fabricantes de materiais e equipamentos, utilizem a nomen- clatura das normas ISO de codificação de componentes e mate- riais referidas no anexo a esta decisão, para rotulagem e identi- ficação de componentes e materiais de veículos. Artigo 2.º Dois anos após a sua entrada em vigor, a presente decisão será revista, com base na experiência prática adquirida na reutili- zação e valorização de veículos em fim de vida, por forma a que, se necessário, se estabeleçam normas de codificação aplicá- veis a outros componentes e materiais para veículos. Artigo 3.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2003. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2003. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão