L 219/28 Jornal Oficial da União Europeia 10.8.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 2006 que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae ejou à Marteilia refringens [notificada com o número C(2006) 3518] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/559/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2002/300/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que estabelece a lista das zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae ejou Marteilia refringens (º), define as áreas da Comunidade consideradas indemnes das doenças dos moluscos causadas por Bonamia ostreae ejou Marteilia refringens. (2) —O Reino Unido informou a Comissão, por carta de Maio de 2006, que tinha sido detectada Bonamia ostreae no rio Cleddau em Gales. O Reino Unido estabeleceu uma zona de controlo e uma zona de vigilância em redor da área afectada. Essa área foi anteriormente considerada in- demne de Bonamia ostreae, mas não pode, por conse- guinte, continuar a ser considerada indemne dessa doença. (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (O L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 103 de 19.4.2002, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/748/CE (JO L 280 de 25.10.2005, p. 20). (33 A Decisão 2002/300/CE deve ser alterada nesse sentido. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão