6. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 55/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 399/96 DO CONSELHO de 4 de Março de 1996 que prorroga a suspensão dos direitos anti-dumpíng definitivos instituídos sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do Japão e da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: () Pelo Regulamento (CEE) nº2112/900, o Conselho impôs um direito anti-dumping defini- tivo sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do Japão, correspondentes aos seguintes códigos NC: — 8542 11 12, 8542 11 14, 854211 16, 854211 18, no que respeita às DRAM acabadas, — ex 85421101, no que respeita aos discos DRAM (wafers) e ex 85421105, no que respeita aos retículos ou pastilhas DRAM (dice ou chips) — ex 84733010 ou ex 85480000, no que respeita aos módulos DRAM. () —Pelo Regulamento(CEE)nº 611/93(), o Conselho impôs um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de DRAM originárias da República da Coreia. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1). " ( JO nº L 193 de 25. 7. 1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2967/ /92 (JO nº L 299 de 15. 10. 1992, p. 4). O JO nº L 66 de 18. 3. 1993, p. 1. (3) — Pela Decisão 95/197/CE(%, a Comissão suspendeu, por um período de nove meses, os direitos anti- -dumping definitivos instituídos sobre as DRAM originárias do Japão e da República da Coreia, dado que as condições de mercado para o produto em questão se haviam alterado temporariamente de tal forma que o dumping prejudicial deixara de se verificar, permitindo assim uma suspensão das medidas durante o referido período. (4) Em15de Julho de 1995, a Comissão deu início a um reexame () das medidas anti-dumping relativas às DRAM originárias do Japão e da República da Coreia, em conformidade com o disposto nos nº* 3 e 7 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94, a fim de determinar se tais medidas continuavam a ser necessárias. O reexame está actualmente em CUurso. () Com base nas informações disponíveis sobre as condições do mercado, nomeadamente os relatórios de vendas dos exportadores em causa, a Comissão procurou determinar se as condições para uma prorrogação da suspensão dos direitos anti-dum- ping se encontravam preenchidas. Em especial, os dados estatísticos disponíveis e os dados relativos às vendas que a Comissão obteve dos produtores comunitários e de todos os exportadores japoneses e coreanos conhecidos revelam que, à medida que o termo do período inicial de suspensão das medidas se aproxima, o mercado comunitário das DRAM continua a manter-se estável, com a procura a ultrapassar a oferta. Os preços de venda são elevados e os resultados financeiros da indústria comunitária continuam a ser positivos. Verificou-se que, regra geral, as condições do mercado descritas no nº 3 da Decisão 95/197/CE se mantêm. Às previsões relativas ao mercado em questão apontam para uma manutenção dessas condições de mercado, pelo menos durante 1996 e a primeira parte de 1997, () JO nº L 126 de 9. 6. 1995, p. 58. (3 JO nº C 181 de 15. 7. 1995, p. 13.