2. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 163/43 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Junho de 1996 que altera a sua Decisão 94/807/CE que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (1994 — 1998) (96/392/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 4 do artigo 130º 1, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que a globalização das actividades de inves- tigação e desenvolvimento tecnológico exige que a Comu- nidade Europeia desenvolva e aplique uma estratégia de cooperação internacional neste domínio, coerente com os objectivos do Tratado; que a Comissão apresentou uma comunicação sobre as perspectivas de cooperação interna- cional em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico; Considerando que é importante que a cooperação cientí- fica e tecnológica com os novos Estados independentes da antiga União Soviética prossiga no contexto do processo generalizado de transformação nesses países e de contri- buição no processo de estabilização dos seus potenciais científicos; Considerando que a Comissão apresentou, em 18 de Maio de 1995, uma comunicação sobre as perspectivas da cooperação científica e tecnológica com os novos Estados independentes da antiga União Soviética e, nomeada- mente, sobre a participação da Comunidade na Associação () JO nº C 21 de 25. 1. 1996, p. 26. () JO nº C 65 de 4. 3. 1996, p. 201. () Parecer emitido em 25 de Abril de 1996 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Novos Estados Independentes da antiga União Soviética (INTAS); Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolu- ção de 27 de Outubro de 1995, exprimiu o seu apoio à continuação da participação da Comunidade na INTAS para além de 1995 e até ao final do quarto programa-qua- dro; Considerando que a Decisão 94/807/CE (*) confirma a participação da Comunidade na fase piloto da INTAS até final de 1995 e especifica que a participação da Comuni- dade nesta a partir de 31 de Dezembro de 1995 está sujeita a uma decisão do Conselho a autorizar tal partici- pação; Considerando que, em 30 de Outubro de 1995, o Conselho acordou em que a participação na INTAS deveria prolongar-se para além de 31 de Dezembro de 1995 e até ao período abrangido pelo quarto programa- -quadro (31 de Dezembro de 1998), sob determinadas condições, nomeadamente a introdução de melhora- mentos no funcionamento da INTAS, de modo a que esta reflicta, em especial, a importância da participação da Comunidade; Considerando que algumas das referidas condições já foram preenchidas, e que os estatutos da INTAS devem ser alterados de modo a garantir que as decisões que exigem maioria de dois terços da assembleia geral sejam tomadas com a concordância da Comunidade, represen- tada pela Comissão, e que esta última assumirá a presi- dência da assembleia geral da INTAS,; (9 JO nº L 334 de 22. 12. 1994, p. 109.