29.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 170/1 I (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 718/2007 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 2007 que dá aplicação ao Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) ÍNDICE Parte | Disposições COMUNS ...cA 4 Título 1 Princípios e quadro geral para a prestação de assistência .......ll11 4 Capítulo 1 Objecto e Princípios ...l 4 Capítulo II Quadro geral para a prestação da assistência ......llllll o 5 Título Tl Regime comum aplicável à prestação da assistência .......lllll 7 Capítulo 1 PrinCÍpios ...lA 7 Capítulo II Sistemas de gestão e de controlo ......liilli o 8 Secção 1 Gestão descentralizada ......lll : 8 Secção 2 Outras formas de gestão .....iiccr : 14 Capítulo III Contribuição financeira da Comunidade Europeia ......llllll 15 Capítulo IV Gestão financeira ...l 16 Secção 1 Autorizações OrÇamentais .....lllll aaaA 16 Secção 2 Regras em matéria de gestão descentralizada .....illll 16 Secção 3 Regras em matéria de gestão centralizada e COnjunta ....illiii 19 Capítulo V Avaliação e acompanhamento ......iiiii 20 Capítulo VI Publicidade e visibilidade ......illll o 21 Parte II Disposições específicas ......iii i 22 Título 1 Componente assistência à transição e desenvolvimento institucional .....llllaooo 22 Capítulo 1 Objecto da assistência e elegibilidade ......llllll 22 Capítulo II Programação .....iiiiiiirara aaaA 24 Capítulo III EXECUÇÃO .uN 25 Secção 1 Quadro de execução e princípios .....iiiiii : 25 Secção 2 Gestão financeira ...l aaaA 26 Secção 3 Avaliação e acompanhamento .....iiiii 27