25.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L159/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. 1334/19099 DO CONSELHO de 21 de Junho de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio originário da Repúbica Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto e dumping de Países não membros da Comunidade Europeia (*), nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) Em Junho de 1993, foram instituídas medidas anti-dumping definitivas pelo Regulamento (CEE) n.º 1473/93 do Conselho (?) sobre as importações de óxido de magnésio (a seguir designado «magnesite cáustica») originário da República Popular da China. Estas medidas assumiram a forma de um direito variável, ou seja o direito foi instituído sobre as importações cujos preços eram inferiores ao preço mínimo de importação especificado no regu- lamento objecto de reexame. A determinação do preço mínimo de importação foi efectuada com base no valor normal calculado. 2. Pedido de reexame (2) — Na sequência da publicação de um aviso de caduci- dade iminente das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de magnesite cáustica origi- nária da República Popular da China (?), em Março de 1998 a Comissão recebeu um pedido de reexame dessas medidas apresentado em conformi- dade com o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18). O JO L 145 de 17.6.1993, p. 1. () JO C 383 de 17.12.1997, p. 9. (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). (33 O pedido foi apresentado pela Eurometaux em nome de produtores comunitários cuja produção cumulada do produto em questão representa a tota- lidade da produção comunitária deste produto. (4) O pedido alegava que a caducidade das medidas seria susceptível de provocar o reaparecimento do dumping e do prejuízo causado à indústria comuni- tária. Tendo concluído, após consulta ao Comité Consultivo, que existem elementos de prova sufi- cientes para Jjustificar a abertura de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito através da publicação de um aviso de abertura (*), em confor- midade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. 3. Inquérito () A Comissão informou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários autores de denúncia, os exportadores e produtores do país de exportação e os importadores, bem como as suas associações representativas conhecidas como inte- ressadas e os representantes do país de exportação. A Comissão enviou questionários a todas estas partes, bem como àquelas que se deram a conhecer no prazo previsto no aviso de início. Além disso, os produtores estabelecidos na Índia, país escolhido como país análogo, foram informados e receberam um questionário. AÀ Comissão deu igualmente às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. (6) Todos os produtores comunitários responderam ao questionário, tendo sido recebidas respostas igual- mente de três exportadores chineses, nomeada- mente a Liaoning Metals & Minerals Import & Export Corp., a Citic Trading Co. Ltd e a Liaoning ( JO C 190 de 18.6.1998, p. 4.