24.5.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 132/33 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Maio de 2007 que nomeia um membro letão e dois suplentes letões para o Comité das Regiões (2007/350/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo letão, Considerando o seguinte: (1) — Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Deci- são 2006/116/CE (1) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010. (2) —Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Uldis AUGULIS. Vaga um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequên- cia da nomeação de Aleksandrs LIELMEZS na qualidade de membro. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Gunars LAICANS, DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões pelo período rema- nescente dos mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010: () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75. a) Na qualidade de membro: — Aleksandrs LIELMEZS, em substituição de Uldis AUGULIS; b) Na qualidade de suplentes: — Ligita GINTERE, presidente do município de Jaunpils, em substituição de Aleksandrs LIELMEZS, — Janis NEIMANIS, presidente do município de Grobina, em substituição de Gunãrs LAICANS. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2007. Pelo Conselho O Presidente H. SEEHOFER