2.7. 597 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 174/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1997 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de determinados artigos de viagem e de bagagem originários da República Popular da China (97/412/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, o nº 4 do seu artigo 17º e o seu artigo 18º; Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: 2) ( ( ( ' 2 3 ) JO ) JO ) JO A. PROCESSO 1. Início do Processo Em Março de 1996, a Comissão recebeu uma denúncia alegando a existência de um dumping prejudicial causado pelas importações de determi- nados artigos de viagem e de bagagem originários da República Popular da China. A denúncia foi apresentada pelo CEDIM (Comité Europeu das Indústrias da Marroquinaria) em nome dos produtores comunitários do produto em ques- tão, cuja produção conjunta representa alegada- mente uma parte importante da produção comuni- tária de malas, sacos de viagem e sacos para artigos de desporto. A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping causado pelas importações em causa e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping. Consequentemente, a Comissão anunciou, após consulta, em aviso publicado no fornal Ofiícial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. nº L 317 de 6. 12. 199%, p. 1. nº C 111 de 17. 4. 1996, p. 4. [ (5) malas, sacos de viagem e sacos para artigos de desporto — dos códigos NC ex 42021219, ex 42021299, ex 42029211 e ex 4202929i, tendo dado início a um inquérito. 2. Inquérito 2.1. Observações escritas e audições A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produ- tores comunitários autores da denúncia. A Comis- são deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do processo anti-dumping. Alguns produtores do país em causa, bem como produtores e importadores da Comunidade, apre- sentaram as suas observações por escrito. Foram ouvidas todas as partes que solicitaram uma audição dentro do prazo acima referido. 2.2. Amostra de produtores comunitários Tendo em conta o grande número de produtores comunitários que fabricam o produto em causa na Comunidade e que apoiaram a denúncia e em conformidade com o nº 1 do artigo 17º do Regula- mento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir desi- gnado «regulamento de base»), considerou-se adequado limitar o inquérito a uma amostra de produtores que poderiam razoavelmente ser objecto do inquérito dentro do período de tempo disponí- vel. Numa primeira fase, quatro Estados-membros — França, Itália, Espanha e Portugal — cuja produ- ção representava a maior parte da produção comu- nitária de malas, sacos de viagem e sacos para artigos de desporto, foram considerados como representativos do mercado comunitário. Numa segunda fase, foram seleccionados para amostra, em função da sua dimensão, três produtores estabele- cidos em cada um destes Estados-membros que constituíam uma amostra representativa da produ- ção e do emprego. Às empresas que constituíam a amostra foram seleccionadas de uma lista de fabri- cantes do produto em causa cujo volume de negó- cios foi considerado representativo para cada um