22. 10. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 269/7 REGULAMENTO (CE) Nº 2011/96 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1996 que reduz o preço de intervenção do azeite para a campanha de 1996/1997, na sequência da superação da quantidade máxima garantida durante as campanhas de comercialização de 1994/1995 e 1995/1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96(?), e, nomeadamente, o seu artigo 4ºA, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1583/96 do Conselho () fixou o preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1996/1997; Considerando que o artigo 4ºÀ do Regulamento nº 136/ /66/CEE tornou o regime da quantidade máxima garan- tida extensivo ao preço de intervenção do azeite; que, no que respeita à campanha de 1994/1995, para a qual a quantidade máxima garantida foi fixada em 1350 000 toneladas, a produção estimada de azeite foi fixada em 1 408 023 toneladas, enquanto a produção definitiva foi fixada em 1463228 toneladas; que, em conformidade com o segundo travessão do artigo 4ºÀ supracitado, é necessário reduzir o preço de intervenção para a campanha de 1996/1997 proporcionalmente à diferença entre a superação da referida quantidade máxima garan- tida pelas produções definitiva e estimada da campanha de 1994/1995; Considerando que, relativamente à campanha de 1995/ /1996, para a qual a quantidade máxima garantida foi fixada em 1350000 toneladas, a produção estimada de azeite foi fixada em 1417 200 toneladas; que, nos termos do disposto no artigo 4ºA do Regulamento nº 136/66/ /CEE, é necessário diminuir o preço de intervenção para a campanha de 1996/1997 proporcionalmente à superação da quantidade máxima garantida pela produção estimada da campanha de 1995/1996; Considerando que, no entanto, estas diminuições não podem superar o limiar de 3% por campanha; Considerando que, por conseguinte, o preço de interven- ção fixado para a campanha de 1996/1997 pelo Regula- mento (CE) nº 1583/96 deve ser reduzido de 3 %, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1996/1997 é fixado em 180,58 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1996. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. () JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 14. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão