2.3.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 61/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Maio de 2005 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo (Processo COMP/M.3178 — Bertelsmann/Springer/EC) [notificada com o número C(2005) 1368] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/171/CE) Em 3 de Maio de 2005, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma operação de concentração ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), nomeadamente, do n.º 1 do artigo 8.º do referido regulamento. No sítio Internet da Direcção Geral da Concorrência, http://europa.eu.int/comm/ competition/index en.html, encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão. A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho («o Regulamento das concentrações») através da qual as empresas alemãs Bertelsmann AG («Bertels- manm), a sua filial controlada a 100% Gruner+Jahr AG & Co. KG («G+J» e a Axel Springer AG («Springer») adquirem o controlo conjunto da empresa alemã NewCo («NewCo»), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. Às empre- sas Bertelsmann (e G+J) e Springer são designadas colec- tivamente por «as partes». Em 29 de Novembro de 2004, a autoridade de concor- rência alemã, Bundeskartellamt, informou a Comissão de que o projecto de concentração era susceptível de afectar de modo significativo a concorrência no mercado alemão da impressão por rotogravura ou, em alternativa, no mercado alemão da impressão de publicações mais sen- síveis ao factor tempo, como é o caso das revistas. Por decisão de 23 de Dezembro de 2004, a Comissão considerou que a operação notificada suscitava sérias dú- vidas quanto à sua compatibilidade com o mercado co- mum e com o funcionamento do Acordo EFEE. Por con- seguinte, a Comissão deu início a um processo nos ter- mos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento das concentrações e decidiu que, por força do disposto no n.º 3, alínea a), do artigo 9.º do Regulamento das con- centrações, deveria ser a própria Comissão a tratar das questões levantadas pela autoridade de concorrência alemã. A Bertelsmann é uma empresa internacional do sector dos meios de comunicação. As suas actividades relacio- nadas com a impressão estão concentradas na sua filial Arvato AG («Arvato», que controla, em Nuremberga, a gráfica alemã Maul-belser (de impressão por rotogravura), em Guetersloh, a gráfica Mohn Media (de impressão off- set) e outras gráficas europeias, tais como as gráficas de (1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. ( ( ) ) impressão por rotogravura Eurogravure S.p.A., em Itália, e a Eurohueco S.A., em Espanha. Acrescente-se que a Arvato pretende lançar uma nova gráfica de impressão por rotogravura em Liverpool (Reino Unido) nos próxi- mos dois anos. De referir ainda que a empresa G+J, ramo editor da Bertelsmann, controlada a 100 %, cuja activi- dade está ligada à edição, impressão e distribuição de jornais e revistas, é proprietária de duas gráficas de im- pressão por rotogravura na Alemanha, em Itzehoe (nas imediações de Hamburgo) e em Dresden. A Springer desenvolve as suas actividades no sector da edição, impressão e distribuição de jornais e revistas e detém participações em diversos operadores de televisão e de rádio. Esta empresa gere duas gráficas de impressão por rotogravura na Alemanha, mais concretamente em Ahrensburg (nas imediações de Hamburgo) e em Darm- stadt. Gere ainda três gráficas de impressão offset, onde se imprimem exclusivamente jornais. A concentração consiste na transferência para a NewCo da Arvato, da G+J, das cinco gráficas de impressão por rotogravura da Springer e ainda da futura gráfica de im- pressão por rotogravura da Arvato no Reino Unido. Após esta operação, a Bertelsmann e a G+J deterão, cada uma, uma participação de 37,45% na NewCo e a Springer deterá os restantes 25,1 %, com direito de veto em ma- téria de decisões estratégicas. A NewCo constitui uma empresa comum de pleno exercício e é controlada em conjunto pela Bertelsmann e pela Springer. O Comité Consultivo em matéria de concentrações de empresas, na sua 131.º reunião, em 22 de Abril de 2005, concordou, por maioria, com a proposta da Co- missão no sentido de adoptar uma decisão de autoriza- ção (?). O Auditor, num relatório de 27 de Abril de 2005, con- siderou ter sido respeitado o direito a ser ouvido das partes (?). 52 de 2.3.2006, p. 2. Jo C JO C 52 de 2.3.2006, p. 3.