13.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 151/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2006 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo (Processo COMP/IM.4215 — Glatfelter/Crompton Assets) [notificada com o número C(2006) 6764] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/403/CE) Em 20 de Dezembro de 2006, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo de concentração no âmbito do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações») (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8.º. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/comm)/competition/index en.html 1. RESUMO Em 16 de Agosto de 2006, a Comissão recebeu uma notificação, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 139/2004, de um projecto de concentração atra- vés da qual a PH Glatfelter Company («Glatfelter, EUA) adquire o controlo exclusivo da Lydney Business da JR Crompton Ltd («Lydney Business», Reino Unido), medi- ante a aquisição de activos. Tanto a Glatfelter e a Lydney Business desenvolvem a sua actividade na produção de materiais em fibra obtidos por via húmida para filtros de chá e café. A investigação do mercado da Comissão revelou que apesar da sua elevadas quota do mercado global dos materiais em fibra obtidos por via húmida para filtragem de chá e café, a parte notificante estará sujeita a pressões da parte alguns con- correntes, em particular da empresa britânica Purico, que aumentou recentemente e de forma significativa a sua capacidade de produção na China. Além disso, a concor- rência de materiais alternativos aos materiais em fibra obtidos por via húmida para filtragem de chá e café condicionará a capacidade da parte notificante para au- mentar os preços. A decisão conclui por conseguinte que a fusão não criará entraves significativos a uma concor- rência efectiva. Il. AS PARTES A Glatfelter é um fabricante de «papéis especiais» e das «fibras compósitas» cotado na bolsa de Nova Iorque. Os papéis especiais incluem, entre outros, papel de parede e os papéis especiais para impressão. Através das fábricas das suas filiais a Glatfelter fabrica os materiais em fibra obtidos por via húmida para a produção de saquinhos de chá, filtros de café e cápsulas de café, bem como outros papéis especiais. () JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. (4) A Lydney Business faz parte dos activos da antiga Crompton Ltd, em processo de administração judicial (a seguir designada «Crompton», Reino Unido). A Crompton era um fabricante de papéis especiais e de materiais em fibra obtidos por via húmida e o principal fornecedor dos produtores de saquinhos de chá e de filtros para café. A Crompton tinha três unidades de produção no Reino Unido totalizando seis máquinas de papel de mesa incli- nada: a fábrica de papel Lydney, com três máquinas de papel de mesa inclinada e uma para o tratamento das fibras de polipropileno, a fábrica de papel de Simpson Clough, com duas máquinas de papel de mesa inclinada, e a fábrica de papel de Devon Valley, com uma máquina de papel de mesa inclinada e uma máquina de mesa plana. M. A OPERAÇÃO Após a decisão de 7 de Fevereiro de 2006 de colocar a Crompton sob administração judicial (que constitui um procedimento de insolvência vigente no Reino Unido), os administradores nomeados («os administradores») decidi- ram vender os activos da Crompton, tendo para o efeito organizado uma venda pública. Após a avaliação das diversas propostas indicativas iniciais, os administradores decidiram, de acordo com a parte notificante, convidar a Glatfelter e outras empresas a apresentar uma proposta final. Em 9 de Março de 2006, a Glatfelter adquiriu, através da sua filial Glatfelter UK, a maioria dos activos da fábrica que a Crompton tinha em Lydney, Gloucestershire, in- cluindo todas as imobilizações corpóreas e incorpóreas necessárias para assegurar a continuidade das actividades da Lydney Business. Contudo, foram excluídos da opera- ção alguns contratos e os serviços administrativos ante- riormente prestados pela sede da Crompton. O conjunto dos activos objecto da operação é designado «Lydney Business». A operação referente à aquisição da Lydney Business pela Glatfelter é referida como «operação Lyd- ney».