19. 8. 9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 209/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Junho de 1996 relativa à troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Chile relativa à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro (96/504/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo-quadro de cooperação desti- nado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro, foi assinado em 21 de Junho de 1996 pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-membros; Considerando que a Comunidade Europeia e o Chile se comprometeram a instituir os mecanismos de aplicação provisória de certas disposições deste acordo relativas à cooperação comercial entre as partes e ao quadro institu- cional previsto para essa cooperação; Considerando que, enquanto se aguarda a conclusão das actuações necessárias à entrada em vigor do acordo, a aplicação provisória destas disposições contribuirá para facilitar e promover laços comerciais mais estreitos entre a Comunidade Europeia e o Chile, DECIDE: Ártigo 1º É aprovada, em nome da Comunidade, a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Chile relativa à aplica- ção provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados- -membros e, a República do Chile, por outro. Artigo 2º A Comissão representa a Comunidade nos órgãos previs- tos nos artigos 35º e 37º do acordo, a que se refere o artigo 1º Artigo 3º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 1996. Pelo Conselho O Presidente C. BURLANDO