L 102/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.4. 1999 REGULAMENTO (CE) N. 808/1999 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 2148/96 no que respeita ao anexo III A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3492/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que fixa os elementos a tomar em consideração nas contas anuais para o financiamento de medidas de intervenção sob a forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu da Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia(') e, nomeadamente, o seu artigo 8-, Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 3492/90 estabelece os princípios de organização contabilística das existências agrícolas de intervenção pública e que o Regu- lamento (CE) n.º 2148/96 da Comissão (?), fixas as regras de avaliação e de controlo das quantidades de produtos agrícolas armazenadas em intervenção pública; Considerando que é conveniente incluir também o arroz no Regulamento (CE) n.º 2148/96 da Comissão, que fixa as regras de avaliação e de controlo das quantidades de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O ponto 1 do anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 2148/96 passa a ter a seguinte redacção: «IIl. CEREAIS E ARROZ A. Processo de inspecção física 1. Selecção das células ou câmaras a controlar, correspondentes a, pelo menos, 5 % da quanti- dade total de cereais ou de arroz armazenados por conta da intervenção pública. A selecção é preparada com base em dados disponíveis na contabilidade de existências do () JO L 337 de 4.12.1990, p. 3. () JO L 288 de 9.11.1996, p. 6. organismo de intervenção, mas não é anunciada ao armazenista. 2. Inspecção física: —— verificação da presença de cereais ou de arroz nas células ou câmaras seleccionadas, — identificação dos cereais ou do arroz; — controlo das condições de armazenagem e comparação do local de armazenagem e da identidade dos cereais ou do arroz com os dados da contabilidade de existências do armazém, —— avaliação das quantidades armazenadas de acordo com um método previamente apro- vado pelo organismo de intervenção, cuja descrição deve ser entregue na sede do mesmo. 3. Deve ser disponível em cada local de armaze- nagem uma planta do armazém, bem como o documento de metragem para cada silo ou câmara de armazenagem. Em cada armazém, os cereais ou o arroz devem ser armazenados de modo a que possa ser efec- tuada uma verificação volumétrica. B. Tratamento das diferenças observadas: Aquando da verificação volumétrica dos produtos é tolerado um desvio. Assim, o artigo 6º do regulamneto aplica-se quando o peso do produto armazenado, determi- nado aquando da inspecção física, diferir do seu peso contabilístico em 5 % ou mais para os cereais e em 6 % ou mais para o arroz para as armazena- gens em silo e em armazéns planos. Em caso de armazenagem dos cereais, podem ser tomadas em conta quantidades avaliadas no momento de pesagem à entrada do armazém em vez das resultantes de uma avaliação volumétrica, se esta não oferecer um grau de precisão desejável e a diferença observada entre os dois valores não for excessiva.