24.10.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 293/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 2006 que suspende o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 215/2002 sobre as importações de ferro-molibdénio, originário da República Popular da China (2006/714/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte, A. PROCESSO O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 215/2002 de 28 de Janeiro de 2002 (?), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-molibdénio, ori- ginário da República Popular da China (RPC), classificado no código NC 7202 70 00 («produto em causa». À taxa do direito anti-dumping é de 22,5 %. A Comissão recebeu informações sobre a alteração das condições do mercado após o período de inquérito inicial (ou seja, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2000), que são susceptíveis de justificar a suspensão das medidas actualmente em vigor, em conformidade com o n.º 4 do artigo 14.º do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão examinou se tal suspensão se justificava. B. JUSTIFICAÇÃO O n.º 4 do artigo 14.º do regulamento de base estabelece que, no interesse da Comunidade, as medidas anti-dum- ping podem ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado de forma a que seja improvável nova ocorrência de prejuízo, e desde que a indústria comuni- tária tenha tido oportunidade de apresentar observações e estas tenham sido tomadas em consideração. O n.º 4 do () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (O L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO L 35 de 6.2.2002, p. 1. artigo 14.º especifica ainda que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer mo- mento, se a suspensão deixar de se justificar. Eurofer, em nome de um conjunto de utilizadores do produto em causa, alegou que, no lapso transcorrido após o período de inquérito, a situação de mercado se havia alterado. Os autores da denúncia no inquérito ini- cial e outros produtores comunitários do produto em causa, representados por Euroalliages, comentaram estas alegações, tendo sido efectuada uma troca de pontos de vista contrários. Desde a instituição definitiva das medidas em Fevereiro de 2002, as importações provenientes da China diminuí- ram substancialmente. As estatísticas do Eurostat apon- tam para uma quebra de cerca de 12 000 toneladas em 2001 para praticamente nenhumas importações no pe- ríodo de 1 Abril de 2005 a 31 de Março de 2006. Euroalliages calculou um grau de penetração mais ele- vado, com as importações a atingirem mais de 1000 toneladas, com base na alegação de que certas importa- ções declaradas como originárias dos Países Baixos provi- nham, na realidade, da China. De qualquer modo, mesmo partindo desse pressuposto, é evidente a quebra muito significativa em matéria de penetração de importações. No que respeita às importações de outros países terceiros, estas aumentaram de cerca de 2700 toneladas para 10 700 toneladas, compensando assim parcialmente a quebra nas importações provenientes da China. O con- sumo aumentou 14 %. Os preços de mercado na Comunidade subiram de apro- ximadamente 8EUR/kg no PI inicial para cerca de 80 EUR/kg em 2005, elevando-se a cerca de 60 EUR/kg em 2006. Estas tendências também se verificam noutros mercados importantes em todo o mundo. Tirando os factores alegados pelas partes, a explicação principal para este aumento de preços parece ser uma escassez em capacidades de ustulação, ou seja, as capaci- dades para transformar o concentrado de molibdénio em óxido de molibdénio (que é convertido então em ferro- -molibdénio). Este factor determinante explica, em grande medida, os aumentos de preços e o desequilíbrio entre a oferta e a procura que isso gerou no mercado comuni- tário. Com base na informação apresentada, deduz-se que o défice de capacidade de ustulação desaparecerá, com grande probabilidade, no decurso de 2007, em conse- quência da futura entrada no mercado de novas capaci- dades de ustulação.