L311/12 Jornal Oficial da União Europeia 27.11.2003 DIRECTIVA 2003/111/CE DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 2003 que altera o anexo II da Directiva 92/34/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos ('), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 1-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/34/CEE estabelece disposições comuni- tárias aplicáveis à comercialização de fruteiras e de mate- riais de propagação de fruteiras destinados à produção de frutos na Comunidade. Aplica-se aos géneros e espé- cies enumerados no anexo II da mesma directiva. (2) — Registou-se um aumento na importância económica de determinados géneros e espécies de frutos que não se encontram actualmente no anexo II da Directiva 92/34/ |CEE. Assim, é adequado que estes sejam agora incluídos na lista de géneros e espécies constantes do anexo II da referida directiva. Deve incluir-se a espécie e as espécies do género: Castanea sativa Mill., Ficus carica L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e Vaccinium L. Além disso, devem acrescentar-se as espécies dos géneros Citrus, Fragaria, Pyrus, Ribes e Rubus a Citrus sinensis (L.) Osbeck, C. limon (L) Burm. f. C. reticulata Blanco, C. paradisi Macf. C. aurantifolia (Christm.) Swing, Fragaria x ananassa Duch. (morangueiro), Pyrus communis L., Ribes (groselheira) e Rubus (amoreira), e Cydonia Mill. deve ser substituída por Cydonia oblonga Mill. (33 — Por questões de clareza, a lista constante do anexo II da Directiva 92/34/CEE deve ser substituída por uma nova lista que inclua todos os géneros e espécies por ordem alfabética do seu nome botânico. (4) A Directiva 92/34/CEE deve ser alterada em conformi- dade. () As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, () JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. Directiva alterada pela Directiva 2003/61/CE ((O L 165 de 3.7.2003, p. 23). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo II da Directiva 92/34/CEE é substituído pelo texto constante do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Outubro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão