L 67/18 Jornal Oficial da União Europeia 5.3.2004 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 2004 relativa à execução da acção preparatória para o melhoramento do potencial industrial europeu no domínio da investigação em matéria de segurança (2004/213/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2003/113 final da Comissão, de 11 de Março de 2003, que adopta uma Comunicação «Defesa europeia — questões ligadas à indústria e ao mercado — para uma política comunitária em matéria de equipamento de defesa» () e, nomeadamente, o seu ponto 5, Tendo em conta o n.º 1, quarto travessão, do artigo 157.º do Tratado CE (fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desen- volvimento tecnológico), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Comissão está a lançar uma acção preparatória para O melhoramento do potencial industrial europeu no domínio da investigação em matéria de segurança (2004-2006) tal como referido na Comunicação da Comissão sobre a «Execução da acção preparatória para o melhoramento do potencial indus- (1) Ainda não publicada no Jornal Oficial. trial europeu no domínio da investigação em matéria de segu- rança: com vista a um programa de promoção da segurança europeia através da investigação e da tecnologia». As actividades e o programa de trabalho da acção preparatória fazem parte da comunicação (secção II) e constituem a base dos subsequentes convites a apresentação de propostas e avisos de concurso. Artigo 2.º As modalidades de execução da presente acção preparatória são descritas no anexo. Esta actividade é imputada à rubrica orçamental 08 14 O1. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2004. Pela Comissão Philippe BUSQUIN Membro da Comissão