4. 6. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1168/1999 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1999 que fixa as normas de comercialização aplicáveis às ameixas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 857/1999 (), e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 2-º, (1) — Considerando que as ameixas figuram no anexo | do Regulamento (CE) n.º 2200/96 entre os produtos para os quais devem ser adoptadas normas; que o Regulamento (CEE) n.º 1591/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, que fixa normas de qualidade para as couves-repolho, couves-de-bruxelas, aipos de folhas, espinafres e ameixas (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 888/97 (9), foi alterado por diversas vezes, o que prejudica a clareza jurídica; (2) — Considerando que, por razões de clareza, é conveni- ente separar a regulamentação relativa às ameixas dos outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.º 1591/87; que, nestas circunstâncias, é necessário proceder a uma reformulação da referida regulamentação e eliminar o anexo V, relativo às ameixas, do referido regulamento; que, para o efeito, e para garantir a transparência do mercado mundial, é conveniente ter em conta a norma reco- mendada para as ameixas pelo grupo de trabalho responsável pela normalização dos produtos perecí- veis e pelo melhoramento da qualidade instituído no âmbito da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU); 3) Considerando que a aplicação das referidas normas deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de modo a responder às exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais, numa base de concorrência leal, contribuindo deste modo para melhorar a rendibilidade da produção; (4) — Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização; que o transporte a grande distância, a armazenagem mais ou menos prolongada e as diversas manipulações a que os produtos são submetidos podem provocar certas alterações, devidas à evolução biológica dos mesmos OUu ao seu carácter mais ou menos perecível; que há () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. (À JO L 108 de 27.4.1999, p. 7. () JO L 146 de 6.6.1987, p. 36. () JO L 126 de 17.5.1997, p. 11. que ter em conta tais alterações na aplicação das normas nos estádios de comercialização posteriores ao estádio de expedição; que, no caso dos produtos da categoria «Extra», que devem ser seleccionados e acondicionados de forma particularmente cuidada, só devem ser consideradas a diminuição do estado de frescura e de turgescência; ()) — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortí- colas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As normas de comercialização aplicáveis às ameixas, do código NC 0809 40 05, figuram no anexo. A norma é aplicável a todos os estádios de comerciali- zação, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.º 2200/96. Nos estádios posteriores à expedição, os produtos podem, todavia, apresentar, relativamente ao prescrito na norma: — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, — no caso dos produtos classificados nas outras catego- rias, que não na categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e maior ou menor perecibili- dade. Artigo 2º O Regulamento (CEE) n.º 1591/87 é alterado do seguinte modo: 1. No título, os termos +«aipos de folhas, espinafres e ameixas» são substituídos por «aipos de folhas e espina- fres». 2. O primeiro parágrafo, quinto travessão, do artigo 1.º é suprimido. 3. O anexo V é suprimido. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial da Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.