19.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 333/85 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2007 que aprova alterações ao programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Finlândia [notificada com o número C(2007) 6097] (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca) (2007/849/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — O programa nacional de controlo de salmonelas em ban- dos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Fin- lândia foi aprovado pela Decisão 2006/759/CE da Co- missão, de 8 de Novembro de 2006, que aprova deter- minados programas nacionais para o controlo de salmo- nelas em bandos de reprodução de Gallus gallus (?). (2) A Finlândia apresentou agora para aprovação alterações ao seu programa nacional. (33 As alterações propostas a esse programa tomam em conta a evolução da situação na Finlândia. Cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente, nomeadamente no Regulamento (CE) n.º 2160/2003. (4) As alterações ao programa nacional de controlo de sal- monelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apre- sentado pela Finlândia devem, pois, ser aprovadas. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações que a Finlândia apresentou ao seu programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus, tal como aprovado pela De- cisão 2006/759/CE. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008. Artigo 3.º A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1237/2007 da Comissão (JO L 280 de 24.10.2007, p. 5). () JO É 311 de 10.11.2006, p. 46.