16. 8. % Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 206/27 REGULAMENTO (CE) Nº 1590/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (!), e, nomeadamente, os nºº 1 e 2 do seu artigo 3., Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os critérios definidos no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3013/89; Considerando que, na fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta política tem designada- mente por objectivos assegurar um nível de vida equita- tivo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 1997 ao nível previsto no presente regulamento; Considerando que é conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante as campa- nhas de 1991, 1992, 1993, 1994 e 1995 em matéria de armazenagem privada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1997, o preço de base, no sector da carne de ovino, será fixado em 504,07 ecus por 100 quilogramas de peso carcaça. Artigo 2. O preço de base referido no artigo 1º será ajustado sazonalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 3º. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996. (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (ver página 25 do presente Jornal Oficial). JO nº C 125 de 27, 4. 199%6, p. 35. JO nº € 166 de 10. 6. 1996. JO nº C 204 de 15. 7. 1996, p. S7. 7 3 Pelo Conselho O Presidente H. COVENEY