Nº L 282/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 11. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2105/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1775/96(%), fixa as condições de aceitação dos cereais em intervenção; que OS cereais propostos para intervenção devem apresentar as caracterís- ticas físicas e tecnológicas das qualidades elegíveis para intervenção; que é conveniente precisar que o trigo mole apresentado como sendo de qualidade panificável deve ser adequado para essa utilização; que, por conseguinte, é conveniente prever que, em caso de dúvida, o organismo de intervenção comprove essa qualidade; Considerando que, para a campanha em curso, se corre um risco especialmente elevado de serem apresentados para intervenção, em determinados Estados-membros, produtos não conformes, nomeadamente devido a um teor de humidade elevado registado aquando da colheita e ao recurso a processos de secagem rápida; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92, o último parágrafo passa a ter o seguinte redacção: «Em relação ao trigo mole proposto para intervenção durante a campanha de 1996/1997, o organismo de intervenção procederá, em caso de dúvida sobre o seu carácter panificável, a um teste de germinação. Sempre que a capacidade germinativa seja inferior a 85 %, o trigo mole em causa será recusado. Todavia, se for feita prova bastante perante o Orga- nismo de intervenção de que é panificável, o trigo mole proposto para intervenção em causa será aceite como tal. As despesas relativas à realização dos testes necessários para a prova acima referida ficarão a cargo do proponente.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1996. nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. ( JO nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. nº L 232 de 13. 9. 1996, p. 18. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão