Nº L 329/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 12. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que altera as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE no que diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados à Suécia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/725/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/25/CE(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 10º, Considerando que a Suécia considera que o seu território está indemne da doença de Aujeszky e apresentou provas documentais de tal facto à Comissão, conforme previsto no artigo 10º da Directiva 64/432/CEE; Considerando que, nessas regiões, foi iniciado um programa de erradicação da doença de Aujeszky; Considerando que a Decisão 93/244/CEE da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/590/CE (*), estabelece garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados a determinadas partes do território da Comunidade onde foi aprovado um programa de erradicação e enumera essas regiões no seu anexo L; Considerando que o programa foi bem sucedido na erra- dicação da doença na Suécia; que é, por conseguinte, adequado retirar estas regiões da lista de regiões constante do anexo I da Decisão 93/244/CEE; Considerando que as autoridades da Suécia aplicam, à circulação nacional de suínos, regras pelo menos equiva- lentes às previstas na présente decisão; Considerando que não devem ser pedidas garantias adicionais aos Estados-membros ou suas regiões conside- rados indemnes da doença de Aujeszky; Considerando que a Decisão 93/24/CEE da Comissão (”), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/590/CE, estabelece garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados aos ? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. º L 243 de 11. 10. 1995, p. 16. º L111 de 5. 5. 1993, p. 21. º L 258 de 11. 10. 1996, p. 32. º L 16 de 25. 1. 1993, p. 18. 323323 Estados-membros ou regiões indemnes da doença e enumera essas regiões no seu anexo [; Considerando que as partes da Suécia que estão indemnes da doença de Aujeszky devem ser aditadas ao anexo I da Decisão 93/24/CEFE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º 1. No anexo 1 da Decisão 93/244/CEE, é suprimida a expressão: «Suécia: todas as regiões». 2. É aditado o seguinte ao anexo I da Decisão 93/24/ /CEE: «Suécia: todas as regiões». Artigo 2º A presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão