21.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 337/105 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 2007 que nomeia o Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais e o seu suplente (2007/858/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 47.º, Tendo em conta a lista de candidatos proposta pela Comissão em 29 de Outubro de 2007, depois de obtido o parecer do Conselho Administrativo do Instituto Comunitário das Varieda- des Vegetais, DECIDE: Artigo 1.º Paul A.C.E. VAN DER KOOJI, nascido em 13 de Janeiro de 1956, é nomeado Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais por um período de cinco anos. Timothy MILLET, nascido em 6 de Janeiro de 1951, é nomeado suplente do Presidente do Conselho de Administração do (1) JO L 227 de 1.9.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 873/2004 (JO L 162 de 30.4.2004, p. 38). Instituto Comunitário das Variedades Vegetais por um período de cinco anos. Os mandatos produzem efeitos na data em que iniciarem as respectivas funções. Essa data é acordada com o Presidente e o Conselho de Administração do referido Instituto. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2007. Pelo Conselho O Presidente J. SILVA