L 55/54 Jornal Oficial da União Europeia 1.3.2003 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 2003 que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões (2003/144/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263-, Tendo em conta a proposta do Governo português, Considerando o seguinte: (1) A Decisão do Conselho de 22 de Janeiro de 2002 ()) que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões. (2) —Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Isaltino MORAIS, membro efectivo, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 28 de Janeiro de 2003, DECIDE: Artigo único António Paulino SILVA PAIVA é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Isal- tino MORAIS pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2003. Pelo Conselho O Presidente N. CHRISTODOULAKIS () JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.