L18/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.1.1999 REGULAMENTO (CE) Nº 152/1999 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1999 que dá início a um reexame «novo exportador» do Regulamento (CE) n.º 1567/97 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importa- ções de bolsas de couro originárias da República Popular da China, e que revoga o direito aplicável às importações provenientes de cinco produtores/exportadores e sujeita essas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 do Conselho (?) e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 11-º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) A. PEDIDO DE REEXAME Através do Regulamento (CE) n.º 1567/97 (), alte- rado pelo Regulamento (CE) n.º 2380/98 do Conselho (º), em que este instituiu um direito anti- -dumping definitivo de 38 % sobre as importações do produto em causa originárias da República Popular da China (a seguir designada «RPO», com excepção das importações provenientes de diversos produtores/exportadores em relação às quais o Conselho instituiu taxas de direito individuais; Cinco produtores-exportadores que alegam não terem exportado o produto em causa durante o período de inquérito em que se basearam as medidas —antidumping, ou seja, o período compreendido entre 1 de Abril de 1995 e 31 de Março de 1996 (a seguir designado «período de inquérito iniciab) solicitaram à Comissão a reali- zação de um reexame «novo exportador» nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). Os pedidos foram apresentados pelas empresas Gainth Industrial Ltd, Macia Company Ltd, Yen Sheng Factory Ltd, Dongguan All Be Right Leat- hern Products Co. Ltd e Panyu Simone Handbag Ltd (a seguir designadas «requerentes»); B. PRODUTO O produto em causa é o descrito no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1567/97, isto é «bolsas com a superfície exterior de couro natural ou reconsti- tuído, ou de couro envernizado, mesmo com tira- colo, incluídas as que não possuem pegas, conce- bidas essencialmente para conter pequenos objectos L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. L 208 de 2. 8. 1997, p. 31. L 296 de 5. 11. 1998, p. 1. de uso pessoal tais como chaves, porta-moedas, maquilhagem e cigarros, independentemente do seu tamanho e forma, actualmente classificadas no código NC 4202 21 00». O código NC é indicado a título meramente informativo; C. PROCESSO Os requerentes alegaram que satisfaziam as condi- ções necessárias para um tratamento individual, que não estavam ligados aos exportadores/produtores chineses sujeitos às medidas anti-dumping acima referidas e que haviam iniciado as suas exportações para a Comunidade após o período de inquérito original; Os produtores comunitários conhecidos como inte- ressados foram informados dos pedidos acima refe- ridos, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de apresentarem as suas observações; Após análise dos elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, a fim de determinar a margem de dumping individual relativa aos reque- rentes, bem como, caso conclua pela existência de dumping, o nível do direito a que deverão ser sujeitas as suas importações do produto em causa para a Comunidade; Em relação aos requerentes que alegam, fornecendo elementos de prova devidamente fundamentados, satisfazer as condições previstas no n.º 7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o disposto nos n.º 1 a 6 do artigo 2.º do regulamento de base. A Comissão enviará os formulários neces- sários a todos os requerentes. Em todos os outros casos, o valor normal será deter- minado com base no preço ou no valor calculado num país análogo adequado, seleccionado em conformidade com o n.º 7, alínea a), do artigo 2.º do regulamento de base. Considera-se que a Indonésia poderá constituir um país análogo adequado; D. REVOGAÇÃO DO DIREITO EM VIGOR E REGISTO DAS IMPORTAÇÕES Em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, o direito anti-dumping em vigor deverá ser revogado no que se refere às