Nº L 21/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 1. 9% DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível, em aplicação do nº 4 do artigo 10º da Directiva 64/432/CEE (Texto relevante para efeitos do EEFE) (96/95/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/25/CE(), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que a Suécia estima o seu território indemne de determinadas doenças de animais, tendo apresentado à Comissão pedidos de garantias comerciais adicionais ; que os pedidos foram examinados pela Comissão ; que, no caso do pedido relativo à gastro-ente- rite transmissível, é necessário um exame mais pormeno- rizado ; Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de suínos na Suécia; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível até 31 de Dezembro de 1996. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão O nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. ()) (À JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 16.