7. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 239/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1995 que altera a Decisão 95/301/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/405/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 19º, Considerando que foi confirmada a ocorrência de febre aftosa na região de Moscovo, na Rússia; Considerando que, dadas as trocas comerciais de certos produtos animais, a ocorrência de febre aftosa na Rússia constitui uma grave ameaça para os efectivos dos Estados- -membros ; Considerando que a Decisão 95/301/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, relativa a certas medidas de protec- ção contra a febre aftosa registada na Rússia (), introduziu restrições à importação desses produtos originários da região de Moscovo, incluindo a proibição de importação de produtos à base de sangue não destinados ao consumo humano ; que, todavia, a importação para a Comunidade de certos produtos à base de sangue que foram subme- tidos a alteração do pH não apresenta riscos ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º A Decisão 95/301/CE é alterada do seguinte modo: 1. No fim do nº 3 do artigo 1º, a seguir à palavra « Rús- sia », é aditada a seguinte expressão : () JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. L. () JO nº L 184 de 3. 8. 1995, p. 59. «, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/405/CE >. 2. Ao artigo 1º são aditados os seguintes números : «4. A proibição referida no nº 1 não é aplicável aos produtos à base de sangue que tenham sido subme- tidos a um processo de acidificação no qual o pH tenha sido mantido a menos de 6 durante, pelo menos, uma hora. 5. Os Estados-mnembros assegurarão que os certifi- cados que acompanham os produtos à base de sangue expedidos da Rússia ostentem a seguinte menção: “Produtos à base de sangue conformes à Decisão 95/301/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rús- sia, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/405/CE”. ». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão