L 321/60 Jornal Oficial da União Europeia 6.12.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2003 que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no Canadá [notificada com o número C(2003) 4525] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/844/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às impor- tações de sémen de animais da espécie suína (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/ /2003 (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/15/ ICE (9), estabelece uma lista de países terceiros, incluindo o Canadá, dos quais os Estados-Membros podem auto- rizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína. (2) O Canadá enviou informação acerca de um centro de recolha de sémen oficialmente aprovado pelas autori- dades veterinárias daquele país para a exportação de sémen da espécie suína para a Comunidade. O Canadá solicitou que o centro fosse introduzido na lista de centros de recolha de sémen aprovados ao abrigo da Decisão 2002/613/CE. (3) — Foram recebidas do Canadá garantias relativas à confor- midade com os requisitos da Directiva 90/429/CEE. (4) A Decisão 2002/613/CE deverá, por isso, ser alterada em conformidade. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. () JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. ( JO L 196 de 25.7.2002, p. 45. (| JO L 7 de 11.1.2003, p. 90. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aditada a seguinte linha à parte do Canadá constante do anexo V da Decisão 2002/613/CE: «CA 8-AI-O5 Alberta Swine Genetics Corp. Box 3310 Leduc Alberta T9E 6M3» Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir 9 de Dezembro de 2003. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão