L 325/62 Jornal Oficial da União Europeia 12.12.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 2003 que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de que esta- belece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de Pelargonium I'Hérit. e Hosta Tratt., Euphorbia pulcherrima Willd. ex Klotzsch e Rosa L. ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho [notificada com o número C(2003) 4626] (2003/865/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () É necessário assegurar a representação adequada das Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE(?), e, nomeada- mente, os n.º* 4, 5 e 6 do seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 98/56/CE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes compara- tivos comunitários de materiais de propagação. (2) As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Ornamentais. (3) — Foi publicado um convite à apresentação de propostas (2003/C 159/08) () para execução dos ensaios e testes acima referidos; (4) — As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas acima referido. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos ensaios e testes e OS custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspon- dente a 80% dos custos elegíveis, devem ser estabele- cidos. (5) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos mate- riais de propagação colhidos em 2003 devem ser efec- tuados em 2004 e 2005, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade. (6) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autori- zadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Ornamentais, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis. JO L 226 de 13.8.1998, p. 16. () JOL 165 de 3.7.2003, p. 23. JO C 159 de 8.7.2003, p. 19. amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. (8 — Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os mate- riais de propagação das plantas em causa sejam habitua- Imente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Ornamentais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação das plantas constantes do anexo serão efectuados em 2004 e 2005. Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2004 são os indicados no anexo. As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo. Artigo 2.º Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas constantes do anexo seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e pô-lo-ão à disposição da Comissão. Artigo 3.º Sob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo em 2005. A contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base não excederá o montante especifi- cado no anexo.