L 119/48 Jornal Oficial da União Europeia 9.5.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 2007 que dispensa o Reino Unido de certas obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho [notificada com o número C(2007) 1836] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2007/321/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 49.º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2002/55/CE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Mem- bro de obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas constantes dessa directiva. () O Reino Unido solicitou a dispensa dessas obrigações relativamente a determinadas espécies e subespécies. (3) —Uma vez que no Reino Unido não se procede normal- mente à reprodução das sementes das espécies e subes- pécies em causa e que a reprodução normal incide ex- clusivamente no material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, o Reino Unido devia ser dispensado de determinadas obrigações, nos termos da Directiva 2002/55/CE, no que respeita às espécies e subespécies em questão. (1) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/124/CE da Comissão (JO L 339 de 6.12.2006, p. 12). formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Reino Unido é dispensado da obrigação de aplicar às espécies ou subespécies abaixo indicadas o disposto na Directiva 2002/55/CE, com excepção dos artigos 2.º a 20.º, do n.º 1 do artigo 34.º e do artigo 39.º Allium cepa L. — Grupo aggregatum Chalota Allium fistulosum L. Cebolinha-comum Allium sativum L. Alho comum Allium schoenoprasum L. Cebolinho Rheum rhabarbarum L. Ruibarbo Artigo 2.º O Reino Unido da Grãâ-Bretanha e Irlanda do Norte é o desti- natário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão