Nº L 264/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 10. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1985/96 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1996 que fixa os preços comunitários na produção para os cravos e as rosas, para aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura NEPNA ; a originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importação de determinados produtos de floricul- tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 539/96 (?), e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do seu artigo 5º, ; Considerando que, em aplicação do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 4088/87, os preços comunitários no produtor para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas sema- nas, são fixados duas vezes por ano, antes de 15 de Maio e antes de 15 de Outubro; que, em conformidade com o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas regras de execução do regime aplicável à importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2917/93(%), os preços para as rosas são estabelecidos com base na média das cotações diárias observadas para as variedades-piloto da categoria de qualidade 1, no decurso dos três anos anteriores, dos mercados representativos de produção; que, para Os cravos, estes preços são fixados nas mesmas condições para os tipos standard e spray, que, para o estabelecimento da média, são excluídas as cotações que se afastam em 40 % ou mais da cotação média obser- vada no mesmo mercado durante o mesmo período no decurso dos três anos anteriores; Considerando que é conveniente determinar os preços comunitários à produção para os períodos de duas sema- nas, até 1 de Junho de 1997 com base nos dados forne- cidos pelos Estados-membros; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das plantas vivas e dos produtos da floricultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços comunitários à produção para as rosas de flor grande, as rosas de flor pequena, os cravos unifloros (stan- dard) e os cravos multifloros (spray), referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87, para os períodos de duas semanas, de 4 de Novembro de 1996 a 1 de Junho de 1997 são fixados em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1996. nº L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. nº L 79 de 29. 3. 1996, p. 6. nº L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. nº L 264 de 23. 10. 1993, p. 33. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão