19. 9. 9% Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 239/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 relativa a um processo nos termos do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (Processo IV/35.617 — Phoenix/GlobalOne) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (96/547/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ' Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, os seus artigos 2º, 6º e 8º, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notificação para efeitos de isenção, apresentados nos termos dos artigos 2º e 4º do Regulamento nº 17, em 29 de Junho de 1995, Tendo em conta o resumo do pedido e da notificação publicado em conformidade com o nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e com o artigo 3º do protocolo nº 21 do Acordo EFE(?*), Após consulta do Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: 1. OS FACTOS A. INTRODUÇÃO (1) AÀA operação relativa à Phoenix foi notificada à Comissão em 29 de Junho de 1995. As partes notificantes anunciaram uma nova designação para a empresa, a saber, Global One, aquando da con- clusão dos acordos em 5 de Março de 1996. Esta operação está associada a uma operação separada, conducente à criação de uma empresa comum, a Átlas, propriedade a 50% da France Télécom (FT) e a 50% da Deutsche Telekom (DT), uma vez que a Atlas é uma das empresas-mãe das entidades criadas no âmbito da empresa comum, nos termos dos acordos Phoenix. Numa decisão separada (pro- cesso IV/35.337) é concedida uma isenção à aplica- ção do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e do nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE no que respeita aos () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. () JO nº C 337 de 15. 12. 1995, p. 13. acordos Atlas («decisão relativa à Atlas»)(3), notifi- cados em 16 de Dezembro de 1994. (2) Os acordos Phoenix compreendem duas operações principais, envolvendo dois organismos de teleco- municações da União Europeia e um operador de telecomunicações dos Estados Unidos: i) AFT e a DT adquiriram individualmente uma participação de aproximadamente 10% no capital da Sprint, num valor de 3,7 mil milhões de dólares dos Estados Unidos. Tanto a FT como a DT obtiveram uma representação pro- porcional no conselho de administração e bene- ficiarão da protecção dos investidores enquanto accionistas minoritários da Sprint; conforme a seguir referido, foram incluídas disposições no acordo de investimento a fim de impedir a DT e/ou a FT de controlarem ou influenciarem a Sprint, quer separadamente quer em conjunto; e u) A Atlas e a Sprint criam uma empresa comum, a Phoenix, para a prestação de serviços de telecomunicações globais não reservados e outros serviços de telecomunicações a empresas, operadores e consumidores. À empresa comum Phoenix é constituída por vários grupos de entidades operacionais mantidas sob a supervi- são estratégica de um conselho geral da empresa comum (estas entidades serão colecti- vamente designadas por «entidades Phoenix»). Um grupo destas entidades presta os serviços da Phoenix a nível mundial, à excepção da Europa e dos Estados Unidos da América [as entidades do resto do mundo — Rest of the world (ROW) Entities|), um segundo grupo de entida- des presta os serviços da Phoenix na Europa, à excepção da França e da Alemanha [as entida- des do resto da Europa — Rest of Europe (ROE) Entities). As entidades ROW e ROE também explorarão a rede de base global da Phoenix até as partes chegarem a acordo sobre a sua gestão por uma terceira entidade já criada [a entidade da rede de base global — Global Backbone Network (GBN) Entity]. O conselho geral da empresa comum apenas tomará .deci- sões em matéria de orientações gerais, não se consagrando à gestão das diferentes entidades (à) Ver p. 23 do presente Jornal Oficial.