Nº L 221/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.9.95 REGULAMENTO (CE) Nº 2197/95 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1995 que altera os anexos ao Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais, e ao Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informa- ções estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais('), modificado pelo Regulamento (CE) nº 3570/90 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho, de 5 de ÁAbril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais (*) e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, devido à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário introduzir certas adap- tações técnicas nos anexos supracitados e aplicar aos novos Estados-membros certas derrogações ; Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE () do Conselho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Ao anexo III do Regulamento (CEE) nº 837/90 é aditado o seguinte texto : « Áustria Bundeslânder Finlândia: — Etelá-Suomi (Finlândia meridional) Sisãá-Suomi (Finlândia central) Pohjanmaa (Ostrobótnia) Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional) Suécia : 8 Riksomrâáden ». Artigo 2º A nota (5) do anexo 1l do Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho passa a ter a seguinte redacção : <() O fornecimento de dados sobre superfícies ocupadas por hortas familiares é facultativo para a Dinamarca, os Países Baixos, a Áustria, a Finlân- dia, a Suécia e o Reino Unido». Artigo 3º Ao anexo IIIl do Regulamento (CEE) nº 959/93 é aditado o seguinte texto : « Áustria Bundeslânder Finlândia: — Etelá-Suomi (Finlândia meridional) Sisá-Suomi (Finlândia central) Pohjanmaa (Ostrobótnia) Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional) Suécia : 8 Riksomrâden ». Ártigo 4º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1995. () JO nº L 88 de 3. 4. 1990, p. 1. (À3 JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 8. () JO nº L 98 de 24. 4. 1993, p. 1. (9 JO nº L 179 de 7. 8. 1972, p. 1. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão