22. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 104/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1997 que suspende o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/262/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º, Considerando que a Decisão 92/339/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que estabelece o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle (?), fixou o estatuto da Irlanda como de não vacinação contra a doença de Newcastle; Considerando, no entanto, que foram removidas na Irlanda as restrições legislativas que proibem o recurso sistemático à vacinação de rotina contra a doença de Newcastle; que é, pois, adequado suspender o estatuto da Irlanda de não vacinação contra a doença de Newcastle; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, 03 de 31. 10. 1990, p. 6. 88 de 8. 7. 1992, p. 33. = Q ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º Fica suspenso o estatuto da Irlanda de não vacinação contra a doença de Newcastle. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1997,. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão