27. 11. 9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 304/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia (96/661/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. Processo (1) Em Dezembro de 1994, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Committee for Euro- pean Construction Equipment (CECE) em nome dos produtores comunitários de escavadoras hidráu- licas. A denúncia foi apresentada em nome da indústria comunitária e continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequen- temente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europetas (), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de escavadoras hidráu- licas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia. (2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o autor da denúncia e deu aos interessados directos a oportu- nidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. (3) —Alguns produtores do país em questão, os seus importadores ligados na Comunidade e alguns produtores partes na denúncia responderam ao questionário que lhes foi enviado pela Comissão, apresentaram as suas observações por escrito e soli- citaram uma audição que lhes foi concedida. () A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. nº C 117 de 12. 5. 1995, p. 6. () (8) O) (10) (11) do inquérito e efectuou investigações nas instala- ções dos produtores comunitários e de quatro produtores na Coreia assim como nas instalações de alguns importadores na Comunidade. O período de inquérito do dumpiíng e do prejuízo decorreu de | de Janeiro de 1994 a 31 de Março de 1995. B. Produto objecto do processo Os produtos objecto do presente processo são as escavadoras hidráulicas autopropulsoras de lagartas e outras, de peso superior a seis toneladas e cuja superstrutura é capaz de efectuar uma rotação de 360º. Os produtos estão actualmente classificados nos códigos NC ex 8429 5210 e ex 8429 52 90. C. Retirada da denúncia e encerramento do processo A Comissão, tendo concluído o seu inquérito, informou o autor da denúncia dos resultados obti- dos. Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia. A decisão do autor da denúncia é um elemento suficiente para encerrar o processo excepto se for determinado que tal decisão seria contra Os inte- resses da Comunidade. À Comissão não recebeu nem tem conhecimento de indícios de que, no caso em apreço, o encerramento do processo seria lesivo aos interesses da Comunidade. Nestas circunstâncias, considera-se que não é necessário adoptar medidas de defesa e que, por conseguinte, o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia deve ser encerrado sem que sejam estatuídas tais medidas. O Comité consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções. As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo e não apresentaram quaisquer observações,