6.7.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 184/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1022/2006 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 1071/2005 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Há, pois, que incluira carne de aves de capoeira na lista dos produtos a promover e que estabelecer directrizes Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, que definam as orientações gerais das campanhas a rea- lizar no sector. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2826/2000 do Conse- lho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de infor- (5) O Regulamento (CE) n.º 1071/2005 deve ser alterado em mação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado conformidade. interno (!), nomeadamente o artigo 4.º, o n.º 1 do artigo 5.º e o artigo 12.º, (6) —As medidas previstas no presente regulamento estão em Considerando o seguinte: conformidade com o parecer do comité de gestão con- junto «Promoção dos Produtos Agrícolas», (1) — O  artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2826/2000 define os critérios a utilizar para determinar os temas e produ- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: tos que podem ser objecto de acções de informação e/ou promoção no mercado interno. Esses temas e produtos são enumerados no anexo I do Regulamento (CE) Artigo 1.º n.º 1071/2005 da Comissão (?). O Regulamento (CE) n.º 1071/2005 é alterado do seguinte (2) O  artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2826/2000 prevê modo: que, para cada sector ou produto seleccionado, sejam estabelecidas directrizes que definam as orientações gerais das campanhas a realizar sectorialmente. As directrizes para os sectores e produtos seleccionados figuram no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1071/2005. «— Carne de aves de capoeira.». 1) No anexo |, é aditado o seguinte travessão: (33 A crise recente da gripe aviária desestabilizou o sector da carne de aves de capoeira, tendo provocado uma baixa significativa do consumo, devido a uma crise de con- fiança por parte dos consumidores. É, portanto, oportuno 2) No anexo Il, é inserido o texto constante do anexo do presente regulamento. prever a possibilidade de realizar acções de informação Artigo 2.º e/ou promoção nesse sector, para restaurar a confiança dos consumidores de uma forma duradoura, nomeada- O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte mente através de informação adequada. ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2006. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão () JO L 328 de 23.12.2000, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2060/2004 (JO L 357 de 2.12.2004, p. 3). () JO L 179 de 11.7.2005, p. 1.