Nº L 65/6 15. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CE) Nº 466/96 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1164/89 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1741/95 (*), prevê que a ajuda para o linho e o cânhamo prevista no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 só seja concedida se a operação destinada a pôr termo ao ciclo vegetativo da planta tiver nomeadamente sido efectuada após a forma- ção das sementes; que existe o risco de os termos «após a formação das sementes» darem lugar a uma interpretação diferente nos Estados-membros produtores; que, para asse- gurar uma aplicação uniforme do regime de ajuda, é necessário precisar os termos em questão; Considerando que do Regulamento (CEE) nº 1164/89 consta, dos anexos À e B, uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras e das variedades de cânhamo elegíveis para a ajuda; que, na sequência da utilização de novas variedades, é necessário completar os referidos anexos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão de linho e do cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1164/89 é alterado do seguinte modo: 1. Na alínea a) do artigo 4º, o texto seguinte é inserido a seguir ao terceiro travessão: «À formação das sementes referida no primeiro travessão é considerada como terminada se o número de sementes de cânhamo ou de cápsulas de sementes de linho que atingiram a sua forma e volume definitivos for superior ao de outras sementes de cânhamo ou de cápsulas de sementes de linho.. 2. O anexo A é substituído pelo anexo seguinte: «ANEXO A Lista de variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras : Aino Marina Argos Martta Ariane Natasja Belinka Nike Bertelin Nynke Diane Opaline Electra Raisa Elise Regina Escalina Saskia Evelin Silva . Hermes Viking Ilona Viola». Laura 3. O anexo B é completado pelas variedades «Epsilon 68» e «Santhica 23». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996. () JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 121 de 29. 4. 1989, p. 4. () JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão