20.2.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 51/7 REGULAMENTO (CE) N.º 162/2007 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativo aos adubos (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 31.º, Considerando o seguinte: o (1) O capítulo E do anexo I do Regulamento (CE) n. 2003/2003 enumera os tipos de adubos inorgânicos de micronutrientes que podem ser designados «adubos CE» em conformidade com o artigo 3.º do mesmo regula- mento. A lista inclui diversos adubos em que o micronu- triente se encontra quimicamente combinado com um agente quelatante. A secção E.3.1 do referido anexo apre- senta uma lista dos agentes quelatantes autorizados. (2) A especificação do tipo de adubo em que o micronutri- ente quelatado é o ferro autoriza a utilização quer de um único agente quelatante quer de uma mistura desses agentes, desde que se possa quantificar a fracção quela- tada recorrendo ao método descrito na norma europeia EN 13366, e cada um dos agentes quelatantes presentes na mistura possa ser identificado separadamente e quan- tificado através da norma EN 13368. (33 —Estas normas para os adubos de micronutrientes que contenham ferro quelatado devem ser actualizadas quanto a três aspectos. Primeiro, para tornar claro que pelo menos 50 % do ferro hidrossolúvel deve estar que- latado pelos agentes quelatantes autorizados. Segundo, para especificar que um agente quelatante autorizado só deve ser mencionado na designação do tipo de adubo se estiver a quelatar pelo menos 1% do ferro hidrossolúvel. Terceiro, para generalizar a referência às normas euro- peias a fim de permitir a utilização de outras normas europeias. (4) — Os nomes químicos dos agentes quelatantes autorizados, enumerados na secção E.3.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, fazem a distinção entre diferentes isómeros da mesma substância de forma descritiva. Uma vez que a comunidade científica se serve comummente (1) JO L 304 de 21.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). de diferentes nomenclaturas para a designação destas substâncias, existe o risco de erro na sua identificação. Para dispor de uma identificação sem ambiguidades dos agentes quelatantes, cada entrada do referido anexo de- veria incluir o correspondente número CAS (Chemical Abstracts Service da American Chemical Society) que identifica univocamente os diferentes isómeros dos agen- tes quelatantes. Afigura-se, pois, adequado suprimir três isómeros de agentes quelatantes que não podem ser uni- vocamente identificados através de um número CAS. (5) — Convém usar uma nomenclatura mais consistente para os agentes quelatantes e deve ser mais clara a menção de que os agentes quelatantes autorizados têm igualmente de respeitar outros actos legislativos comunitários. (6) O anexoIV do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 prevê descrições pormenorizadas dos métodos de análise a usar na determinação do teor em nutrientes dos adubos CE. Essas descrições carecem de ajustamentos a fim de obter resultados de análise correctos. (7) O Regulamento (CE) n.º 2003/2003 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.º do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. OanexolIdo Regulamento (CE) n.º 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. 2. O anexo V do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 é alte- rado em conformidade com o anexo II do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.