14.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 262/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 2003 que altera o anexo da Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonatmia ostreae ejou Marteilia refringens [notificada com o número C(2003) 3463] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/729/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aqui- cultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 806/2003/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/300/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/378/CE (), estabelece as áreas da Irlanda consideradas indemnes das doenças causadas por Bonamia ostrea ejou Marteilia refrin- gens. (2) — Por carta datada de 24 de Junho de 2003, a Irlanda informou a Comissão da detecção de Bonamia ostrea em Blacksod Bay, na costa de Co Mayo, uma área previa- mente considerada indemne dessa doença. Esta área deixou, portanto, de poder ser considerada indemne de Bonamia ostrea. () JO L 46 de 19.2.1991, p. L. () JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. ( JO L 103 de 19.4.2002, p. 24. () JO L 130 de 27.5.2003, p. 27. (33 A Decisão 2002/300/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão