L 207/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.8.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 2000 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido [notificada com o número C(2000) 2525] (2000/515/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se focos de peste suína clássica no Reino Unido. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados- -Membros. (33 O Reino Unido tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia. (4) — Enquanto se aguardam novos resultados dos inquéritos epidemiológicos, serão temporariamente  aplicáveis novas restrições. (5) Dada a possibilidade de identificar geograficamente zonas que apresentam riscos especiais, as restrições ao comércio podem aplicar-se numa base regional. (6) A presente decisão será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente agendada para 22 de Agosto de 2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O Reino Unido não expedirá suínos, excepto se: a) Forem provenientes de uma zona diferente das descritas no anexo [; e b) Forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão. JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. ( JO L 47 de 21.2.1980, p. 11. 2. A circulação de suínos provenientes de zonas diferentes das descritas no anexo I só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veteri- nária competente às autoridades veterinárias centrais e locais do país de destino. Artigo 2.º O Reino Unido não expedirá sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.º da Directiva 90/ |429/CEE do Conselho (*) e situado em zona diferentes das descritas no anexo. Artigo 3.º 1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho (º), que acompanha os suínos expedidos do Reino Unido deve ser completado pela seguinte menção: «Animais em conformidade com a Decisão 2000/515/CE da Comissão, de 14 de Agosto de 2000, relativa a determi- nadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido.» 2. O certificado sanitário, previsto na Directiva 90/429/CEE, que acompanha o sémen de varrasco expedido do Reino Unido deve ser completado pela seguinte menção: «Sémen em conformidade com a Decisão 2000/515/CE da Comissão, de 14 de Agosto de 2000 relativa a determi- nadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido.». Artigo 4.º O Reino Unido velará por que os veículos utilizados no trans- porte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação e o transportador apresentará prova dessa desin- fecção. Artigo 5.º De oito em oito dias, o Reino Unido apresentará dados sobre a situação da peste suína clássica, de acordo com o modelo constante do anexo Il. Artigo 6.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. (9 JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. () Jo 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.