Nº L 76/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1997 que altera o anexo da Directiva 91/629/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção dos viítelos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/182/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas minimas de protecção dos vitelos('), alterada pela Directiva 97/2/ /CE(), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que, conforme previsto no artigo 6º da Directiva 91/629/CEE, o Comité científico veterinário emitiu o seu parecer em 9 de Novembro de 1995, tendo a Comissão, com base nesse parecer, elaborado um relatório que apresentou ao Conselho e ao Parlamento; Considerando que, com base nas conclusões desse relató- rio, importa alterar determinadas disposições do anexo da Directiva 91/629/CEE; Considerando que os vitelos criados no interior de edifí- cios devem ser inspeccionados pelo proprietário ou pelo responsável pelos animais pelo menos duas vezes por dia, enquanto os vitelos criados ao ar livre devem ser inspec- cionados pelo menos uma vez por dia; Considerando que, segundo os dados relativos à inci- dência de doenças, à função imunitária e ao exercício, os vitelos devem ser alimentados de forma a que o teor de hemoglobina do sangue não desça abaixo de um determi- nado nível; Considerando que a prática de amarrar os vitelos causa problemas; que, por essa razão, os vitelos alojados em compartimentos individuais não devem ser amarrados e os vitelos alojados em grupo só podem ser amarrados durante períodos curtos, aquando do aleitamento; Considerando que os vitelos devem ser alimentados com material fermentescível, de qualidade adequada e em quantidade suficiente para manter a flora microbiana do tubo digestivo, e fibras suficientes para estimular o desen- volvimento de vilosidades no rúmen; Considerando que, além de deverem ser cumpridas as exigências em vigor para o fornecimento de água ou outros líquidos, deve assegurar-se que os vitelos tenham acesso a água fresca quando doentes ou sujeitos a tempe- raturas elevadas por força das condições meteorológicas; º L 340 de 11. 12. 1991, p. 28. º L 25 de 18. 1. 1997, p. 24. =3 Considerando que, para garantir um nível suficiente de imunoglobulina no sangue, os vitelos devem ingerir colostro suficiente nas primeiras seis horas de vida e assim que possível a seguir ao nascimento; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º O anexo da Directiva 91/629/CEE é alterado da seguinte forma: 1. O ponto 6 passa a ter a seguinte redacção: «6. Todos os vitelos criados em estábulo devem ser inspeccionados pelo menos duas vezes por dia pelo proprietário ou pelo responsável pelos animais, devendo os vitelos criados ao ar livre ser inspeccionados pelo menos uma vez por dia. Qualquer vitelo que pareça estar doente ou ferido deve ser tratado adequadamente sem demora, devendo, logo que possível, consultar-se um vete- rinário no caso de o vitelo não reagir ao trata- mento aplicado pelo criador. Quando seja neces- sário, os vitelos doentes ou feridos serão isolados em compartimentos adequados equipados com camas secas e confortáveis.». 2. O ponto 7 passa a ter a seguinte redacção: «“7. ÀAs instalações para os vitelos devem ser cons- truídas de modo a permitir que cada animal se deite, descanse e levante e satisfaça as suas neces- sidades fisiológicas sem dificuldades e sem peri- go»”. 3. O ponto 8 passa a ter a seguinte redacção: «8. Os vitelos não devem estar amarrados, com excep- ção dos vitelos alojados em grupo, que podem ser amarrados por períodos não superiores a uma hora na altura em que é administrado o leite ou leites de substituição. No caso de estarem amarrados, as amarras não devem provocar ferimentos nos vite- los, devendo ser inspeccionadas regularmente e, se necessário, ajustadas, de modo a não constituírem um incómodo. Todas as amarras deverm ser de molde a excluir qualquer possibilidade de estran- gulamento ou ferimento e a permitir que oOs animais se movimentem conforme descrito no ponto 7.».