25. 1. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 19/39 (AÁctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1996 que determina os critérios de inscrição e registo de equídeos em livros genealógicos para fins de reprodução (Texto relevante para efeitos do EEFE) (96/78/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equideos ('), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 4º, Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 4º da Directiva 90/427/CEE, devem ser definidos critérios harmonizados de inscrição de equídeos em livros genealó- gicos ; Considerando que importa, por conseguinte, determinar os critérios de inscrição dos equídeos em livros genealó- gicos para fins de reprodução ; Considerando que as condições exactas de filiação e de identificação devem estar preenchidas antes da inscrição no livro genealógico ; Considerando que convém permitir a divisão do livro genealógico em diversas secções e classes, de modo a não excluir determinados tipos de animais ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité zootécnico permanente, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 55. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º 1. Para estar inscrito na secção principal do livro genealógico da sua raça, um equídeo registado deve: — ser descendente de pais igualmente inscritos num livro genealógico da mesma raça, a ter uma filiação estabelecida em conformidade com as regras do refe- rido livro, —- ser identificado como cria recém-nascida de acordo com as regras estabelecidas por esse livro, que devem incluir pelo menos a exigência do certificado de cobri- ção. 2. Em derrogação do primeiro travessão do nº 1, um animal pode ser inscrito na secção principal para parti- cipar num programa de cruzamentos aprovado por uma organização ou associação de criadores em conformidade com as regras do referido livro. O programa de cruza- mentos deve especificar as raças cuja participação é permi- tida. ÁArtigo 2º 1. À secção principal do livro genealógico pode ser dividida em diversas classes, em função das características dos animais, em conformidade com a alínea b), quinto travessão, do nº 3 do Anexo da Decisão 92/353/CEE da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que determina os critérios de aprovação ou de reconhecimento das organi- zações ou associações que mantêm ou criam livros genea- lógicos dos equídeos registados (?). Apenas os equídeos que satisfaçam os critérios do artigo 1º podem estar inscritos numa dessas classes. ( JO nº L 192 de 11. 7. 1992, p. 63.