L 22/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.1.2003 DIRECTIVA 2003/7/CE DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2003 que altera as condições de autorização da cantaxantina nos alimentos para animais, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1756/2002 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9.ºR, Considerando o seguinte: (1) — Ao abrigo da Directiva 70/524/CEE, o aditivo cantaxan- tina é autorizado em determinadas condições. (2) Em1997,o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) concluiu que, para o ser humano, se poderia estabelecer uma dose diária admissível (DDA) de 0,03 mg de cantaxantina por quilograma de peso corporal. (3) — Atendendo à revisão da DDA feita pelo CCAH, o Comité Científico da Alimentação Animal (CCAA) reanalisou os níveis de cantaxantina em alimentos destinados a salmonídeos, frangos e galinhas poedeiras de modo a garantir a segurança dos consumidores. O CCAA declarou que a segurança dos consumidores estaria asse- gurada com a fixação de concentrações máximas de cantaxantina de 25 mg/kg de alimentos para salmoní- deos e frangos e de 8 mg/kg de alimentos para galinhas poedeiras. (4) As autorizações actuais da cantaxantina devem ser alte- radas por forma a proporcionar uma maior protecção da saúde dos consumidores. () As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. () JOL 265 de 3.10.2002, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º As condições de autorização da cantaxantina [E 161g] nos alimentos para animais são alteradas tal como referido no anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Setembro de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Dezembro de 2003. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão