Nº L 289/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 11. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2160/96 DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1996 que instituí direitos anti-dumpiíng definitivos sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia, encerra o processo relativo às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Índia e cobra definitivamente os direitos provisórios instituídos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica —“Europeia((), e, nomeadamente, O seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) nº 940/96 () (a seguir designado «regulamento provisório»), insti- tuiu direitos anti-dumpiíng provisórios sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster (a seguir designados por «FITP» ou «pro- duto considerado»), originários da Indonésia e da Tailândia, dos códigos NC 54023310 e 5402 33 90. () —No mesmo regulamento, havia-se concluído provi- soriamente que as importações do produto conside- rado originário da Índia não haviam contribuído, essencialmente em virtude do seu volume de importações negligenciável, para o prejuízo impor- tante sofrido pela indústria comunitária, pelo que se tinha considerado desnecessário instituir medidas de defesa privisórias sobre estas importa- ções nessa fase do inquérito. (33 — Pelo Regulamento (CE) nº 1370/96 do Conse- lho (9), os direitos provisórios foram prorrogados por um período de dois meses, até 1 de Dezembro de 1996. () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. ( JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). () JO nº L 128 de 29. 5. 1996, p. 3. () JO nº L 178 de 17. 7. 1996, p. L. ) ) B. PROCESSO POSTERIOR O regulamento provisório estabeleceu um prazo para que as partes interessadas pudessem apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição à Comissão. Imediatamente após a instituição das medidas provisórias sobre as importações de FFP originários da Indonésia e da Tailândia, as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essen- ciais com base nos quais se havia adoptado as medidas provisórias. Foram recebidos comentários por escrito das seguintes partes interessadas no prazo estabelecido: 1. Produtores da Indonésia: — PT Panasia Indosyntec (antes denominada: PT Hadtex Indosyntec), — PT Indo Rama Synthetics, — PT Polysindo Eka Perkasa, — PT Susilia Indah Synthetic Fibres Industries, — PT Vastex Prima Industries. 2. Produtores de Tailândia — Sunflag (Thailand) Ltd, — Tuntex (Thailand) PLC. Às partes que O solicitaram foram igualmente concedidas audições pelos serviços da Comissão. As partes foram informadas dos factos e considera- ções essenciais com base no quais se tencionava recomendar a instituição de medidas definitivas e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para que apresentassem observações na sequência desta decisão. Tomou-se em consideração os comentários orais e escritos das partes e, sempre que adequado, as conclusões provisórias foram alteradas de modo a ter em conta esses comentários. C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR O produto considerado são os FTP, directamente derivados dos fios de poliéster orientados («FPO>»). São utilizados nos sectores da tecelagem e das