L 293/8 Jornal Oficial da União Europeia 10.11.2007 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO BiH/10/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 25 de Setembro de 2007 relativa à nomeação de um comandante de operação da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2007/724/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 6.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do comandante de operação da União Euro- peia. (2) — De acordo com a Decisão BiH/2/2004 do CPS, o se- gundo-comandante supremo aliado na Europa, general Sir John REITH, foi nomeado comandante de operação da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. (33 A NATO decidiu nomear o general John McCOLL se- gundo-comandante supremo aliado na Europa, em subs- tituição do general Sir John REITH. O mandato do general John McCOLL tem início em 22 de Outubro de 2007. (4) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de () JO L 252 de 28.7.2004, p. 10. decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. (5) O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 adoptou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicam apenas aos Estados-Membros da União Euro- peia que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO, DECIDE: Artigo 1.º O general John McCOLL é nomeado comandante de operação da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 22 de Outubro de 2007. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2007. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente C. DURRANT PAIS