9.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 256/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1768/2003 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto, ()) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1536/ 12003 da Comissão (?) e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 prevê a alteração da lista de participantes no sistema de certifi- cação do Processo de Kimberley, incluindo membros da OMC e territórios aduaneiros separados que cumprem os requisitos do sistema de certificação do Processo de Kimberley. (2) A presidência do sistema de certificação do Processo de Kimberley, através do seu aviso de 11 de Setembro de 2003, apresentou uma lista actualizada de participantes no sistema. A actualização da lista diz respeito à inserção, com o estatuto de participante, do Vietname. Por conseguinte, o anexo II deve ser alterado em confor- midade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 12 de Setembro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2003. () JOL 358 de 31.12.2002, p. 28. (À3 JOL 218 de 30.8.2003, p. 31. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão