26.10.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 296/13 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 2006 relativa à autorização de colocação no mercado de licopeno de Blakeslea trispora, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 4973] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (2006/721/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 30 de Outubro de 2003, a Vitatene Antibiotics SAU requereu às autoridades competentes do Reino Unido que autorizassem a colocação no mercado de licopeno de Blakeslea trispora, enquanto novo alimento ou novo ingre- diente alimentar. (2) Em 6 de Abril de 2004, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório concluiu que as utilizações propostas para o licopeno de Blakeslea trispora são seguras para consumo humano. (33 A Comissão enviou o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros, em 27 de Abril de 2004. (4) — No prazo de sessenta dias, previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 22 de Novembro de 2004. (6) Em21 de Abril de 2005, a AESA emitiu o «Parecer do painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e aler- gias, relativamente a um pedido da Comissão por sua vez respeitante a um pedido sobre a utilização de uma sus- pensão de óleo de licopeno de Blakeslea trispora contendo a-tocoferol, enquanto novo ingrediente alimentar». (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (7) O parecer conclui que os níveis de utilização solicitados de licopeno de Blakeslea trispora levariam a um consumo suplementar que poderia ir até cerca de 2 mg/dia. Con- cluiu igualmente que esse consumo suplementar não constitui motivo de preocupação do ponto de vista da segurança. (8 Os aditivos alimentares abrangidos pela Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação hu- mana (?), estão excluídos do âmbito de aplicação do Re- gulamento (CE) n.º 258/97, pelo que a presente decisão não constitui uma autorização para utilizar o licopeno de Blakeslea trispora como corante alimentar. (9) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o licopeno de Blakeslea trispora numa suspensão com a-to- coferol cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O licopeno de Blakeslea trispora, tal como especificado no anexo l, pode ser colocado no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização em alimentos tal como especificado no anexo 1. Artigo 2.º A designação «licopeno» deve constar da lista de ingredientes dos géneros alimentícios que o contenham ou, caso não haja lista de ingredientes, no rótulo do produto enquanto tal. (2) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003.