Nº L 49/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 96 DIRECTIVA 96/4/CE DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1996 que altera a Directiva 91/321/CEE relativa às fórmulas para lactentes e às fórmulas de transição (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentí- cios destinados a uma alimentação especial (), e, nomea- damente, o seu artigo 4º, Considerando que, dada a natureza das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, importa clarificar as regras relativas à menção de nutrientes na rotulagem, para evitar problemas na aplicação de outros actos legislativos comunitários relevantes; Considerando que há dados científicos novos que Jjusti- ficam determinadas alterações em relação à composição básica obrigatória das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição especificada nos anexos I e II da Directiva 91/321/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, em países comunitários e não comuni- tários, se recorreu durante muitos anos, sem quaisquer efeitos negativos, à utilização de nucleotídeos para suple- mentar as fórmulas para lactentes e de transição; que se não justifica, portanto, proibir a sua utilização no fabrico deste produtos; Considerando que o progresso tecnológico conduziu à produção de fórmulas para lactentes com hidrolisados parciais de proteínas, o que poderá ser útil, dado o seu reduzido teor de proteínas imunorreactivas; que, por este motivo, deveria ser permitida a menção destas caracteris- ticas específicas; que estes produtos são diferentes dos produtos dietéticos semielementares com um elevado teor de hidrolisados utilizados para fins dietéticos em casos médicos já diagnosticados, os quais não são abrangidos pela presente directiva; Considerando que a Directiva 91/321/CEE deve, conse- quentemente, ser alterada; Considerando que, em conformidade com o artigo 4º da Directiva 89/398/CEE, foi consultado o Comité científico JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 27. * JO nº L 175 de 4. 7. 1991, p. 35. da alimentação humana no que respeita às disposições susceptíveis de afectarem a saúde pública; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 91/321/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção: «Aftl.gº 6º Os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebé não podem conter substâncias em quantidades susceptíveis de pôr em risco a saúde dos lactentes e das crianças jovens. Os níveis máximos devem ser na medida do necessário imediatamente estabelecidos. Os critérios microbiológicos devem também ser estabe- lecidos conforme necessário.». 2. O artigo 7º é alterado como segue: a) No nº 2, as alíneas d) e e) passam a ter a seguinte redacção: «d) No que respeita às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, o valor energético dispo- nível, expresso em kJ ou kcal, bem como o teor de proteinas, hidratos de carbono e lípidos por 100 ml de produto pronto a ser utilizado, sob forma numérica; e) No que respeita às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, a quantidade média de cada substância mineral e de cada vitamina refe- rida, respectivamente, nos anexos [ e II, e, se aplicável, de colina, inositol, carnitina e taurina por 100 ml de produto pronto a ser utilizado, sob forma numérica;. b) É aditado o seguinte novo nº 2A: «2A. A rotulagem deve indicar: a) Se tal declaração não estiver abrangida pelo disposto no nº 2, alinea e), do presente artigo, a quantidade média de nutrientes referidos no anexo III, por 100 ml de produto pronto a ser utilizado, sob forma numérica;