L 55/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2000 que estabelece a lista de explorações piscícolas aprovadas na Áustria [notificada com o número C(2000) 375] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/171/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explo- ração aprovada indemne de certas doenças de peixes para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente à necrose hematopoética infec- ciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV). (2) A Áustria apresentou à Comissão provas para apoiar a concessão a uma exploração no respeitante à NHI e à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manutenção da aprovação. (33 A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justi- ficações notificadas pela Áustria para a exploração em causa. (4) O exame mostrou que a referida exploração cumpre todos os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. (5) Em consequência, a exploração em questão pode benefi- ciar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A exploração piscícola referida no anexo é reconhecida como exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativa- mente à NHI e à SHV. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ANEXO EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS NA ÁUSTRIA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À NHI E À SHV Alois Kóttl Forellenzucht Alois Kôttl A-4872 Neukirchen a.d. Vôckla () JO L 46 de 19.2.1991, p. L. jo L 189 de 3.7.1998, p. 12. re o