17.6. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L150/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1245/1999 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1999 relativo à autorização de novos aditivos nos alimentos para animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970 relativa aos aditivos na alimen- tação para animais (!), coma última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 866/1999 da Comissão (?), e, nomeadamente, os seus artigos 3.º e 9.º (1) — Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê a possibilidade de, atenta a evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos; (2) —Considerando que o novo aditivo «Natrolite-fono- lite», pertencente ao grupo dos «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes», foi amplamente ensaiado em alguns Estados-Membros; que, dos estudos efectuados, resulta ser possível autorizar este novo aditivo; 3) Considerando que outro novo aditivo, o «Clinopti- lolite de origem vulcânica», pertencente ao grupo dos «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes», foi ensaiado a com êxito em vários Estados- -Membros; que a autorização deste novo aditivo deve ser concedida a título provisório; (4) — Considerando que podem ser provisoriamente autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos se, atendendo aos teores admitidos nos alimentos para animais, não tiverem efeitos adversos na saúde humana, na sanidade animal ou no ambiente, não prejudicarem os consumidores por alteração das características do produto animal, a presença dos aditivos nos alimentos para animais puder ser controlada e for razoável admitir, com base nos resultados disponíveis, que os mesmos têm efeitos favoráveis nas características dos alimentos em que são incorporados ou na produção animal; (5) Considerando que a autorização provisória do «Natrolite-fonoliter expirou em 21 de Abril de 1999; que, por razões de segurança Jjurídica, o presente regulamento deve, portanto, produzir efeitos retroactivos; (6) Consideando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O «Natrolite-fonolite», pertencente ao grupo dos «Aglo- merantes, antiespumantes e coagulantes», é autorizado, em conformidade com a Directiva 70/524/CEFE, como aditivo, com o número E 566 nos alimentos para animais nas condições indicadas no anexo I do presente regulamento. Artigo 2º O «Clinoptilolite de origem vulcânica», pertencente ao grupo dos «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes», pode ser autorizado, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo, com o número 3, nos alimentos para animais nas condições indicadas no anexo I do presente regulamento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos a partir de 22 de Abril de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1999. 270 de 14.12.1970, p. 1. 108 de 27.4.1999, p. 21. — oOoO re Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão