L 97/6 Jornal Oficial da União Europeia 12.4.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 390/2007 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2007 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários dos Estados Unidos da América, da República Popular da China e de Taiwan AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) (regulamento de base), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início (1) Em 31 de Maio de 2006, a Comissão recebeu uma de- núncia relativa a peroxossulfatos (persulfatos) originários dos Estados Unidos da América (EUA), da República Po- pular da China (RPC) e de Taiwan, apresentada ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base pelo CEFIC (autor da denúncia) em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 100 %, da produção comunitária total de persulfatos. (2) A referida denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a aber- tura de um processo. (3) —Em413 deJulhode 2006, o  processo foi iniciado medi- ante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (?). 2. Partes interessadas no processo (4) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários que participaram na denúncia, os produtores-exportadores dos EUA, da RPC e de Tai- wan, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidas como inte- ressadas, bem como os representantes dos países expor- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO C 162 de 13.7.2006, p. 5. tadores em causa. Foi dada às partes interessadas a opor- tunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. A fim de que os produtores-exportadores da RPC que assim o desejassem pudessem solicitar o tratamento re- servado às empresas que operam em condições de eco- nomia de mercado (TEM) ou um tratamento individual (TI), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses que se sabia esta- rem interessados, bem como a todos os outros produto- res-exportadores chineses que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Seis produtores-expor- tadores, bem como as respectivas empresas comerciais coligadas, quando oportuno, solicitaram o TEM ao abrigo do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base ou o tratamento individual caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do primeiro. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, a Comissão indicou, no aviso de início, que a amostragem podia ser aplicada no presente inquérito para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessá- rtio recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selec- cionar uma amostra, todos os produtores-exportadores da RPC foram convidados a darem-se a conhecer à Co- missão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas ac- tividades relacionadas com o produto em causa durante o ano civil de 2005. Contudo, dado que apenas seis produtores-exportadores colaboraram no inquérito, a Comissão decidiu não recor- rer à amostragem. Foram enviados questionários a todas as partes conheci- das como interessadas, bem como a todas as outras em- presas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas ao questio- nário de seis produtores-exportadores da RPC, dois dos EUA e um de Taiwan, bem como de um produtor do país análogo, a Turquia. Os serviços da Comissão rece- beram igualmente respostas completas aos questionários de dois produtores comunitários e dois importadores colaboraram, enviando a resposta ao questionário. Não foram recebidas respostas ao questionário da parte dos utilizadores e nenhum outro utilizador enviou qualquer informação à Comissão ou se deu a conhecer no decurso do presente inquérito.