L 157/66 Jornal Oficial da União Europeia 26.6.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 2003 relativa à autorização de determinados métodos alternativos a utilizar em análises microbiológicas de carnes destinadas à Finlândia e à Suécia [notificada com o número C(2003) 1928] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/470/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/409/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as regras relativas às análises microbiológicas por amostragem a efectuar, em matéria de salmonelas, nas carnes frescas de bovinos e suínos destinadas à Finlândia e à Suécia (!), alterada pela Decisão 98/227/CE (), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo da secção C do seu anexo, Tendo em conta a Decisão 95/411/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as regras relativas às análises microbiológicas por amostragem a efectuar, em matéria de salmonelas, nas carnes frescas de aves de capoeira destinadas à Finlândia e à Suécia (), alterada pela Decisão 98/227/CE, e, nomeadamente, o primeiro parágrafo da secção C do seu anexo, Considerando o seguinte: (1) É necessário utilizar métodos analíticos rápidos quando as carnes frescas e as carnes frescas de aves de capoeira destinadas à Finlândia e à Suécia estão a ser analisadas para determinação da presença de Salmonella spp., devido ao curto período de conservação destes produtos. É, por conseguinte, adequado prever a possibilidade de recorrer a métodos alternativos mais rápidos que ofereçam garan- tias equivalentes às dos métodos autorizados pelas Deci- sões 95/409/CE e 95/411/CE. (2) O Comité Científico das Medidas Veterinárias relacio- nadas com a Saúde Pública emitiu um parecer sobre os critérios de avaliação de métodos de detecção da Salmo- nela em 19 e 20 de Junho de 2002. Neste parecer, o comité recomendou que a validação de novos métodos alternativos respeitasse um procedimento oficial, defen- dendo o procedimento da norma EN/ISO 16140 (*). (3) — O  comité científico concluiu igualmente que os procedi- mentos de validação, conforme descritos pelos orga- nismos de normalização Association Française de Normalisation (AFNOR —  Associação Francesa de Normalização), — Association of Officiall Analytical Chemists (AOAC — Associação de Analistas Químicos Oficiais), Comité Europeu de Normalização (CEN), Orga- 1 JO L 243 de 11.10.1995, p. 21. ? JOL 87 de 21.3.1998, p. 14. JO L 243 de 11.10.1995, p. 29. *) EN/ISO 16140:2003 — Microbiologia de alimentos para consumo humano e para alimentação anima% — Protocolo de validação de métodos alternativos. ) O Ó Ó nização Internacional de Normalização (ISO) e Nordic System for Validation of Alternative Microbiological Methods (NorVal — Sistema Nórdico para a Validação de Métodos Microbiológicos Alternativos), são seme- lhantes nas suas linhas gerais, mas diferentes em pequenos pormenores. (4) É oportuno ter em conta o parecer do comité científico. (5) A norma EN/ISO 16140 foi adoptada em 2002, sendo curta a experiência adquirida com a aplicação desta norma. Assim, é necessário autorizar, durante um período provisório, a utilização de métodos validados de acordo com os procedimentos de validação que forem semelhantes ao procedimento descrito na norma EN/ISO 16140. Esta possibilidade deveria ser reexaminada e as disposições relevantes revistas, se necessário. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Autoriza-se a utilização dos métodos analíticos alternativos a seguir indicados nas análises microbiológicas referidas nas Deci- sões 95/409/CE e 95/411/CE. — métodos que tiverem sido validados por comparação com as mais recentes edições da norma ISO 6579 () ou do método n.º 71 do Nordic Committee on Food Analyses (NMKL — Comité Nórdico de Análises de Alimentos) (6) e certificados por terceiros em conformidade com o proto- colo estabelecido na mais recente edição da norma EN/ISO 16140, — na pendência da experiência a adquirir com a aplicação da norma EN/ISO 16140, métodos que tiverem sido validados por comparação com os métodos analíticos mencionados supra e sido certificados a fim de darem garantias equiva- lentes em conformidade com protocolos descritos pela Association Française de Normalisation (AFNOR), pelo Nordic System for Validation of Alternative Microbiological Methods (NordVal) ou pela Association of Official Analy- tical Chemists (AOAC). 6) ISO/ISO 6579:2002 — Microbiologia de alimentos para consumo humano e para alimentação animal - Método horizontal para a detecção de Salmonella spp. () Método n.º 71 do NMKL, quinta edição, 1999 — Detecção de salmonelas nos alimentos.