23.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/27 REGULAMENTO (CE) N.º 1325/2002 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2002 que inicia um reexame sobre um novo exportador no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1600/1999 do Conselho, que instituií direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm, originários da Índia, e que revoga o direito sobre as importações de um exportador indiano, sujeitando-as a registo AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa das importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ()) («o regulamento de base»),, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 11.º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: JO Jo Jo A. Pedido de reexame A Comissão recebeu um pedido de reexame de um novo exportador nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regula- mento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Garg Sales Co. PVT Ltd («o requerente», um produtor- -exportador da Índia («o país em causa». B. Produto O produto objecto de reexame são fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm, contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel, excluindo os fios que contêm, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20% ou mais, mas não mais de 22% de crómio, originários da Índia («<o produto considerado»), presentemente — classifiados —no  código NC ex 7223 00 19. Este código é indicado a título mera- mente informativo. C. Medidas existentes A medida presentemente em vigor é um direito anti- -dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1600/1999 () ao abrigo do qual as importações para a Comunidade do produto considerado, originário da Índia e produzido pelo requerente, estão sujeitas a uma taxa de direito anti-dumping definitivo de 55,6 %, à excepção de várias empresas especificamente referidas que estão sujeitas a taxas de direito individuais. D. Motivos de reexame O requerente alega que não exportou o produto conside- rado para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se baseou a medida anti-dumping, ou seja, entre 1 de Abril de 1997 e 31 de Março de 1998. Alega ainda que começou a exportar o produto conside- rado para a Comunidade depois de terminado o período L 56 de 6.3.1996, p. 1. L 257 de 11.10.2000, p. 2. L 189 de 22.7.1999, p. 19. de inquérito e que não está coligado a nenhum produtor-exportador do produto considerado sujeito à medida anti-dumping acima referida. E. Processo Os produtores comunitários conhecidos como interes- sados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes que justificam o início de um reexame sobre um novo exportador, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, com vista a determinar a margem de dumping individual do requerente e, na eventualidade de se verificar a existência de um dumping, o nível do direito a que deve ser sujeito o produto considerado importado para a Comunidade. a) Questionários A fim de obter as informações que considera necessá- rias para o inquérito, a Comissão enviará um questio- nário ao requerente. = Recolha de informações e audições Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. F. Revogação do direito em vigor e registo das importações Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, deve ser revogado o direito anti-dumping em vigor sobre as importações do produto considerado que é produzido e vendido para exportação para a Comuni- dade pelo requerente. Simultaneamente, essas impor- tações devem ser objecto de registo em conformidade com o n.º 5 do artigo 14.º do regulamento de base, a fim de assegurar que o direito possa ser cobrado com efeitos retroactivos a partir da data de início do presente reexame caso se determine a existência de um dumping por parte do requerente. O montante do direito aplicável ao requerente não pode ser estimado nesta fase do processo.