20.12.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 347/15 REGULAMENTO (CE) N.º 2273/2002 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2002 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho no que diz respeito ao levantamento dos preços de certos bovinos nos mercados representativos da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector da carne de bovino ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2345/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 41.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 2705/98 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998, relativo ao apuramento dos preços dos bovinos adultos verificados nos mercados represen- tativos da Comunidade e ao levantamento dos preços de certas outras categorias de bovinos na Comunidade (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1156/2000(), dispõe sobre a verificação de preços nos mercados repre- sentativos de cada Estado-Membro em relação às diversas categorias de bovinos com vista a determinar a evolução dos preços no mercado. Tendo presentes os recentes desenvolvimentos do mercado, nomeadamente a perda de muita da importância da comercialização de bovinos adultos vivos e, consequentemente, o facto de a maior parte dos Estados-Membros ter deixado de dispor de mercados representativos relativamente a esses animais, a comunicação dos preços de bovinos adultos à Comissão deixou de ser considerada necessária para acompanhar a evolução no mercado da carne de bovino. Não obstante, os Estados-Membros podem comunicar os preços verificados nos seus mercados representativos. (2) Com  vista a acompanhar o mercado comunitário das diversas categorias de bovinos, exceptuada a dos animais adultos, importa adoptar disposições para o levanta- mento dos preços dos vitelos machos de idade compreendida entre oito dias e quatro semanas, dos bovinos magros e dos vitelos de carne. Devem ser adop- tadas normas sobre as informações a prestar para efeitos de levantamento dos preços de cada uma dessas catego- rias de bovinos. (3) O preço verifiado nos mercados representativos da Comunidade pode ser estabelecido ao nível da média dos preços dos bovinos em causa verificados nos mercados representativos de cada Estado-Membro. Essa média deve ser ponderada através de coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo bovino de cada Estado- -Membro, para cada categoria comercializada durante um período de referência. 1 160 de 26.6.1999, p. 21. : 315 de 1.12.2001, p. 29. 340 de 16.12.1998, p. 3. 130 de 31.5.2000, p. 23. rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO 4 () É conveniente que os mercados representativos de cada Estado-Membro sejam designados com base na expe- riência adquirida durante os últimos anos. Para os Estados-Membros com mais de um mercado representa- tivo, deve ser tomada em conta a média aritmética das cotações registadas nos diferentes mercados. (5) — Por força de certas disposições do foro veterinário ou sanitário, os Estados-Membros em causa poderão ser levados a tomar medidas com repercussões ao nível das cotações. Em tais circunstâncias, nem sempre se justi- ficará, por ocasião da verificação dos preços no mercado, considerar cotações que não reflictam a tendência normal do mercado. Por conseguinte, importa estabe- lecer critérios que permitam à Comissão ter em conta tal situação. (6) — Devem ser adoptadas normas para a comunicação dos preços semanais à Comissão através de meios electró- nicos de transmissão que devem merecer a concordância da Comissão. (7) Deve, consequentemente, ser revogado o Regulamento (CE) n.º 2705/98. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O preço médio comunitário, expresso por cabeça, dos vitelos machos de idade compreendida entre oito dias e quatro semanas é igual à média, ponderada mediante os coeficientes fixados na parte A do anexo , dos preços desses bovinos verifi- cados nos principais mercados dos Estados-Membros represen- tativos desse tipo de produção. Os coeficientes são estabele- cidos com base nos efectivos de vacas leiteiras recenseados na Comunidade. 2. —Os preços dos bovinos referidos no n.º 1, verificados nos mercados representativos de cada Estado-Membro em questão, são iguais à média, ponderada mediante coeficientes que exprimam a importância relativa de cada raça ou qualidade, dos preços, sem o imposto sobre o valor acrescentado, verifi- cados no Estado-Membro relativamente a esses bovinos durante um período de sete dias, num mesmo estádio de comércio por grosso. Os coeficientes de ponderação encontram-se fixados nas partes B a H do anexo [.