9.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 309/29 DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 2000 relativa à conclusão de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante à suspensão do Título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (2000/778/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.º, conjugado com o n.º 2, segundo parágrafo, do seu artigo 300-º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em 29 de Abril de 1997, através de Troca de Cartas, foi assinado um Acordo de Cooperação entre a Comuni- dade Europeia e a antiga República Jugoslava da Mace- dónia ('), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998. (2) —O Regulamento (CE) n.º 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta, medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que parti- cipam ou estão ligados ao processo de estabilização e de associação da União Europeia (?), não se aplica às impor- tações para a Comunidade de produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, com excepção das importações de vinho. (33 — Através do Regulamento (CE) n.º 2563/2000 do Conselho (?), que altera o Regulamento (CE) n.º 2007/ /2000, foi concedido à antiga República Jugoslava da Macedónia um sistema equivalente ao sistema de prefe- rências comerciais autónomas melhoradas, ao abrigo do Regulamento n.º 2007/2000, com excepção das conces- sões para o vinho. () — É necessário suspender as disposições sobre comércio e os correspondentes anexos do Acordo de Cooperação, a fim de aplicar à antiga República Jugoslava da Mace- dónia o sistema de preferências comerciais autónomas melhoradas, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2007/ /2000, JO L 348 de 18.12.1997, p. 2. () JO L 240 de 23.9.2000, p. 1. JO L 295 de 23.11.2000, p. 1. DECIDE: Artigo 1.º É aprovada, em nome da Comunidade, a Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante à suspensão do Título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas, incluindo os correspondentes anexos, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Mace- dónia. A suspensão é aplicável a partir da data de aplicação do Regu- lamento (CE) n.º 2563/2000, que altera o Regulamento (CE) n.º 2007/2000. O texto da Troca de Cartas acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas habilitadas a assinar a Troca de Cartas para efeitos de vincular a Comunidade. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2000. Pelo Conselho O Presidente H. VÊDRINE