L 31/4 Jornal Oficial da União Europeia 6.2.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 108/2007 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 1356/2004 no que se refere às condições de autorização do aditivo — «Elancoban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nome- adamente o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — Foi autorizada a utilização do aditivo monensina de só- dio (Elancoban G100, Elancoban 100, Elancogran 100, Elancoban G200, Elancoban 200) em determinadas con- dições, nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conse- lho ). O Regulamento (CE) n.º 1356/2004 da Comis- são (3) autorizou, por um período de dez anos, a utiliza- ção desse aditivo em frangos de engorda, frangas para postura e perus, ligando a autorização à pessoa respon- sável pela colocação desse aditivo em circulação. Com base no artigo 10.º do Regulamento (CE) nº 1831/2003, o aditivo foi notificado como produto exis- tente. Visto terem sido apresentadas todas as informações requeridas ao abrigo dessa disposição, o aditivo foi inse- rido no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimen- tação Animal. (2) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo na sequên- cia de um pedido do titular da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade». O titular da autorização do aditivo monensina de sódio (Elancoban G100, Elancoban 100, Elancogran 100, Elancoban G200, Elancoban 200) apresentou um pedido no qual propõe a alteração dos termos da autorização, introduzindo limites máximos de resíduos (LMR) de acordo com a avaliação da Autoridade. (33 — No  parecer adoptado em 21 de Novembro de 2006, a Autoridade propôs a fixação de LMR provisórios para a substância activa em questão (*). Pode ser necessário rever os LMR estabelecidos no anexo em função dos resultados de uma futura avaliação dessa substância activa efectuada pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos. (4) —Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 1356/2004 deve ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1356/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2007. (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, p. 8). (2) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva revogada pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. () JO L 251 de 27.7.2004, p. 6. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão (*) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre os limites máximos de resí- duos para a monensina de sódio em frangos e perus de engorda, adoptado em 21 de Novembro de 2006, The EFSA Journal (2006) 413, p. 1-13. Ver igualmente o Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre o pedido da Comissão relativo à reavaliação do coccidiostático Elancoban em conformidade com o artigo 9.ºG da Directiva 70/524/CEE, adoptado em 4 de Março de 2004, The EFSA Journal (2004) 42, p. 1-61.