L 20/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.1.1999 REGULAMENTO (CE) Nº 175/1999 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1999 que altera os Regulamentos (CEE) n.º 3942/92, (CE) n.º 86/94, (CE) n.º 1082/96 e (CE) n.º 1459/98 que estabelecem métodos de referência para a determinação de marcadores na manteiga, no buttero1l e na nata A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1587/96 (0), e, em parti- cular, o n.º 6 do seu artigo 6.º, o n.º 3 do seu artigo 7.ºA e o n.º 3 do seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 3942/92 da Comissão (*), com a redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) n.º 2539/93 ((), e o Regulamento (CE) n.º 86/94 da Comissão (5) estabeleceram os métodos de refe- rência para a determinação do conteúdo de estigmasterol e sitosterol no butteroil e na manteiga; que o Regula- mento (CE) n.º 1082/96 da Comissão (º) estabeleceu um método de referência para a determinação do éster etílico do ácido beta-apo-8'-caroténico na manteiga e mna manteiga concentrada e o Regulamento (CE) n.º 1459/98 da Comissão () estabeleceu um método de referência para a determinação do teor de vanilina na manteiga concen- trada, na manteiga ou na nata; Considerando que os métodos de referência acima refe- ridos se destinam a controlar o cumprimento das condi- ções relativas aos marcadores de manteiga, buttero1il e nata no âmbito de determinados regimes em que estes produtos são subvencionados; que o Regulamento (CE) n.º 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste- laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen- tares (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1982/98 () que revoga e substiítui o Regulamento (CEE) n.º 570/88 da Comissão ("º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 531/96 (!), alterou os limites de tolerância ante- riormente aplicados no que respeita à incorporação de marcadores; ) JO L 55 de 1. 3. 1988, p. 31. () JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (à3 JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (À JO L 399 de 31. 12. 1992, p. 29. (% JO L 233 de 16. 9. 1993, p. 1. () JO L 17 de 20. 1. 1994, p. 7. (% JO L 142 de 15. 6. 1996, p. 26. ( JO L 193 de 9. 7. 1998, p. 16. (% JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3. () JO L 256 de 18. 9. 1998, p. 9. 10 é Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 3143/85 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 101/1999 (?), e o Regulamento (CEE) n.º 429/90 da Comissão (**) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 124/1999 ('*), adaptaram os limites de tolerância para a incorporação de marcadores; Considerando, além disso, que a experiência demonstrou ser necessário clarificar a aplicação dos resultados dos controlos para verificar a proporção e a pureza da incorpo- ração do marcador, bem como a sua homogeneidade; Considerando que é, portanto, necessário alterar os regula- mentos que estabelecem os métodos de referência acima referidos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) n.º 3942/92 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 1.º, o termo «Regulamento (CEE) n.º 570/88» é substituído por «Regulamento (CE) n.º 2571/97». 2. O nº 8 do anexo é alterado do seguinte modo: a) O ponto 8.1 passa a ter a seguinte redacção: «8.1. Devem ser recolhidas três amostras do produto marcado, por forma a verificar a correcção da sua marcação».; b) Os pontos 8.2.2 e 8.2.3 passam a ter a seguinte redacção: «8.2.2. Os resultados das três amostras obtidas com a análise do produto serão utilizados para comprovar a taxa e a homogeneidade de incorporação do marcador e o menor destes resultados será comparado com os limites que se seguem [tendo em conta a diferença crítica para um nível de probabilidade de 95 % (CrD95)]: — 120,0 mg/kg (95 % da taxa mínima de incorporação no que respeita ao estig- masterol com um grau de pureza de 95 %), 98 de 12. 11. 1985, p. 9. 1 de 16. 1. 1999, p. 14. 5 de 21. 2. 1990, p. 8. 6 de 21. 1. 1999, p. 19. PDeNSeIS)