L 318/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 11. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1997 relativa a um processo nos termos do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo (Processo IV/35.738 — Uniworld) (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/781/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, Tendo em conta a notificação para efeitos de isenção apresentada, nos termos do artigo 4º do Regulamento nº 17, em 29 de Setembro de 1995, Tendo em conta o resumo do pedido e da notificação publicado nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regula- mento nº 17 e do artigo 3º do Protocolo nº 21 do Acordo EFE(?), Após consulta do Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: l OSFACTOS A.' Introdução (1) Em 29 de Setembro de 1995, a Comissão recebeu uma notificação, nos termos do artigo 4º do Regu- lamento nº 17, de uma empresa comum criada pela Unisource Pan-European Services BV, uma filial da Unisource NV, e pela AT&T Pan-European Services Inc. (?), uma filial da AT&T Co., com a designação «Uniworld». (1) JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (2) JO C 44 de 12. 2. 1997, p. 4. () A Unisource Pan-European Services e a AT&T Pan-European Services foram criadas como filiais especiais para deter as participações respectivas das empresas-mãe na Uniworld VOF. (2) A presente operação está ligada à criação da Uni- source. Foi adoptada uma decisão separada no âmbito do processo IV/35.830 — Unisource [Deci- são 97/780/CE(*)] («decisão relativa à Unisource») que declara inaplicável à criação da Unisource o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e no nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE. (3) Como subsequentemente descrito, a Uniworld (ac- tualmente designada AT&T — Unisource Comuni- cation Services) foi criada com o objectivo de pres- tar serviços de telecomunicações transeuropeias com — conectividade global no mercado comercial euro- peu. (4) Em 2 de Julho de 1997, a Comissão foi informada do estabelecimento de uma aliança estratégica entre a AT&T, a Unisource e a empresa italiana STET tendo em vista o desenvolvimento de actividades na América do Sul e na Europa. Enquanto parte inte- grante dessa aliança estratégica, a STET tornar-se-á membro de pleno direito da Uniworld num futuro próximo. À presente decisão não toma qualquer posição no que respeita à participação da STET na Uniworld. Além disso, caso essa. participação se venha a concretizar na prática, a Comissão avaliará as suas repercussões sobre a Uniworld e poderá reexaminar a presente decisão à luz do disposto no artigo 8º do Regulamento nº 17, B. Às empresas-mãe (5) AÀ Unisource NV, conforme descrita na decisão relativa à Unisource, é uma empresa comum que tem como accionistas a Telia AB, a PFT Telecom BV e a Swiss Telecom. À Unisource NV (a seguir denominada «Unisource») é uma sociedade gestora de participações sociais no sector das telecomunica- ções que integra sete filiais de exploração. Em 1994, o volume global de negócios do grupo ascendeu a 933 milhões de florins neerlandeses (443 milhões de ecus). O resultado líquido cifrou-se em prejuízos no valor de 41,072 milhões de florins (20 milhões de ecus). (6) A AT&T é um operador de telecomunicações nos Estados Unidos da América (EUA) que fornece uma (*) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.