25.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 57/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2004 que altera certos anexos da Decisão 96/510/CE no que diz respeito aos requisitos zootécnicos para a importação de sémen, óvulos e embriões de equinos [notificada com o número C(2004) 388] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/186/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura ('), e, nomeadamente, o terceiro travessão do seu artigo 5.º, O segundo travessão do seu artigo 6.º e o segundo travessão do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Num certificado zootécnico devem figurar dados especí- ficos de modo a estabelecer a origem e a identificação de um animal do qual provêm sémen, óvulos e embriões. (2) —Os modelos de certificado para o comércio intracomuni- tário de sémen, óvulos e embriões de equinos estão esta- belecidos na Decisão 96/79/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que fixa os certificados zootécnicos relativos ao sémen, óvulos e embriões de equídeos regis- tados (?). (33 — Os modelos de certificado para as importações de países de terceiros de sémen, óvulos e embriões de bovinos, suínos, ovinos e caprinos estão estabelecidos na Decisão 96/510/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que estabelece os certificados genealógicos e zootécnicos exigíveis aquando da importação de reprodutores ou dos respectivos sémen, óvulos e embriões (º). JO L 178 de 12.7.1994, p. 66. () JOL 19 de 25.1.1996, p. 41. JO L 210 de 20.8.1996, p. 53. (4) Por uma questão de coerência com as normas comuni- tárias, os certificados genealógicos e zootécnicos estabe- lecidos na Decisão 96/510/CE devem ser complemen- tados com disposições para a importação de sémen, óvulos e embriões de equinos provenientes de países terceiros. As referidas disposições devem basear-se nos requisitos zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomu- nitário de sémen, óvulos e embriões desses animais. (5) —A Decisão 96/510/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos IV, V e VI da Decisão 96/510/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão