17.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 298/23 REGULAMENTO (CE) N.º 1981/2003 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2003 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita aos aspectos do trabalho de campo e aos procedimentos de imputação (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (!), e, nomeadamente, a alínea e) do n.º 2 do seu artigo 15., Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 cria um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade que incluem dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. (2) Em conformidade com a alínea e) do nº 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º1177/2003, são necessárias medidas de aplicação para harmonizar os métodos e as definições no que respeita aos aspectos do trabalho de campo e aos procedimentos de impu- tação. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os aspectos respeitantes ao trabalho de campo, incluindo os números de identificação dos agregados e das pessoas, as regras e orientações para aplicar substituições e os procedi- mentos de imputação serão os estabelecidos no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2003. () JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão