29.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 217/23 REGULAMENTO (CE) N.º 1514/2003 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 2003 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 7 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção sueco A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/ 12000 (9), determina, nomeadamente, que a colocação à venda de cereais na posse dos organismos de intervenção seja efectuada por concurso, com base em condições de preço que permitam evitar perturbações do mercado. (2) A Suécia dispõe de existências de intervenção de cevada. (3)3 — Devidoa condições climáticas desfavoráveis em grande parte da Comunidade, a produção cerealífera diminuiu significativamente na campanha de 2003/2004. Esta situação deu origem, localmente, a subidas de preços, pondo particularmente em dificuldade os sectores da produção animal e da indústria dos alimentos para animais, que dificilmente podem abastecer-se a preços competitivos. () — É conveniente disponibilizar no mercado interno as exis- tências de cevada na posse do organismo de intervenção sueco, anteriormente destinadas à exportação nos termos do Regulamento (CE) n.º 2177/2002 (*), e revogar este último regulamento. (5) Para ter em conta a situação do mercado comunitário, convém determinar que a gestão do concurso seja feita pela Comissão; além disso, é necessário determinar um coeficiente de atribuição em relação às propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo. (6) Na comunicação do organismo de intervenção sueco à Comissão, é importante preservar o anonimato dos proponentes. (7) — Com vista à modernização da gestão, é necessário prever a transmissão das informações exigidas pela Comissão por correio electrónico. (8 O Comité de Gestão dos Cereais não se pronunciou no prazo fixado pelo seu presidente, () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. () JOL 191 de 31.7.1993, p. 76. () JO L 187 de 26.7.2000, p. 24. ( JO L 331 de 7.12.2002, p. 5. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O organismo de intervenção sueco procede à venda, por concurso permanente no mercado interno da Comunidade, de 7 000 toneladas de cevada na sua posse. 2. As regiões onde a cevada se encontra armazenada são referidas no anexo |. Artigo 2.º A venda prevista no artigo 1.º é regida pelo Regulamento (CEE) n.º 2131/93. No entanto, em derrogação do regulamento acima referido: a) As propostas serão estabelecidas por referência à qualidade real do lote a que dizem respeito; b) O preço mínimo de venda será fixado a um nível que não perturbe o mercado dos cereais. Artigo 3.º Em derrogação do n.º 4 do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.º 2131/93, a garantia da proposta é fixada em 10 euros por tonelada. Artigo 4.º 1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina em 18 de Setembro de 2003, às 9 horas, hora de Bruxelas. 2. O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quinta- -feira, às 9 horas, hora de Bruxelas. 3. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 18 de Dezembro de 2003, às 9 horas, hora de Bruxelas. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção sueco: Statens Jordbruksverk Vallagatan 8 S-55182 Jonkóping Telex: 709 91 SJV-S Fax: (46-36) 19 05 46.