11.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 7/87 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2003 que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância rela- tivas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais destinados a abate imediato [notificada com o número C(2002) 5562] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/14/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas rela- tivas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), e, nomeadamente, a alínea d) do n.º 2e o n.º 3 do seu artigo 8.º, o n.º 1, alínea c), do seu artigo 9.º e o primeiro parágrafo do seu artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) À luz da evolução da situação da febre catarral ovina em quatro Estados-Membros em 2001, foi adoptada a Decisão 2001/783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/906/CE (). Os resultados do inquérito epidemiológico efectuado por Espanha mostram claramente que as ilhas Baleares estão indemnes de febre catarral ovina, pelo que, a pedido de Espanha, devem ser suprimidas do anexo I B da Decisão 2001/783/CE. Como o serótipo 2 é o único serótipo que circula nas províncias de Esterno e Aquila, é adequado que a situação epidemiológica dessas duas províncias seja considerada equivalente à situação no Lazio e na Toscana. Assim, a pedido de Itália, essas duas províncias devem ser transferidas do anexo I A, que contém os territórios em que circulam os serótipos 2 e 9, para O anexo I C, que contém os territórios onde circula apenas o serótipo 2. Em 2002, durante o período de actividade do vector e na sequência das campanhas de vacinação, a circulação do vírus foi tão negligenciável nas regiões constantes do anexo I B como nas constantes do anexo I C, pelo que os dois anexos devem ser agregados visto serem agora epidemiologicamente equivalentes. Devem ser adoptadas disposições relativamente à circu- lação dos animais a abater quando o risco de contacto entre esses animais e vectores possa ser excluído desde o ponto de entrada numa zona não submetida a restrições até ao matadouro. L 327 de 22.12.2000, p. 74. L 293 de 10.11.2001, p. 42. L 313 de 16.11.2002, p. 30. (6) A Decisão 2001/783/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/783/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2.º, é suprimido o quarto travessão. 2. A alínea a) do artigo 5.º passa a ter a seguinte redacção: «a) Quer não tenha sido demonstrada qualquer circulação do vírus numa área de, pelo menos, 20 quilómetros em redor da exploração de origem durante, pelo menos, os 100 dias que precedem o transporte, quer, se a vacinação for obrigatória numa área epide- miologicamente significativa em redor das localidades de origem dos animais, com uma cobertura de mais de 80 %, e os animais estiverem vacinados há mais de 30 dias, for efectuada uma avaliação, caso a caso, do risco de um possível contacto entre animais e vectores durante o transporte desde a entrada numa zona não submetida a restrições até ao matadouro, tendo em consideração: i) a distância do ponto de entrada na zona não submetida a restrições até ao matadouro e os dados entomológicos nesse percurso, ) o período do dia em que o transporte é efectuado em relação com o período de actividade dos vectores, ili) o eventual uso de insecticidas na observância da Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos (*). () JOL 125 de 23.5.1996, p. 10º». 3. O anexo I é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.