L 332/42 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 4. 12. 97 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfaçam as exigências das Directivas 66/404/CEE e 71/161/CEE do Conselho (97/809/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Tendo em conta a Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, que diz respeito às normas de quali- dade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Tendo em conta os pedidos apresentados por certos Esta- dos-membros, Considerando que, presentemente, a produção de mate- riais de reprodução das espécies constantes dos anexos é insuficiente em todos os Estados-membros, do que resulta que as suas necessidades relativamente a materiais de reprodução que estejam em conformidade com as disposi- ções das Directivas 66/404/CEE e 71/161/CEE não podem ser satisfeitas; Considerando que os países terceiros não estão em posi- ção de fornecer em quantidade suficiente materiais de reprodução das espécies em causa que proporcionem as mesmas garantias que os materiais de reprodução da JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66. JO L 87 de 17. 4. 1971, p. 14. Comunidade e que estejam em conformidade com as disposições das directivas atrás referidas; Considerando que os Estados-membros devem, pois, ser autorizados a permitir, por um período limitado, a comer- cialização de materiais de reprodução das espécies em causa que satisfaçam exigências menos rigorosas, para colmatar a escassez de materiais de reprodução que satis- façam as exigências das Directivas 66/404/CEE e 71/161/ /ICEE; Considerando que, por razões de ordem genética, os mate- riais de reprodução devem ser colhidos em locais de origem situados na área natural de ocorrência das espécies em questão e que devem ser fornecidas as garantias mais rigorosas que for possiível para assegurar a identidade dos materiais; Considerando que, além disso, os materiais de reprodução só podem ser comercializados se forem acompanhados de um documento de que constem determinados dados que lhes dizem respeito; Considerando que cada Estado-membro deve, também, ser autorizado a permitir a comercialização no seu terri- tório de sementes e plântulas que satisfaçam, relativa- mente à proveniência, exigências menos rigorosas do que as previstas na Directiva 66/404/CEE ou de sementes que satisfaçam, relativamente à pureza específica, exigências menos rigorosas do que as previstas na Directiva 71/161/ /CEFE, caso a comercialização de tais materiais tenha sido autorizada nos outros Estados-membros ao abrigo da presente decisão; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais,