Nº L 123/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 96 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1996 que altera a Decisão 95/340/CE que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/325/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termica- mente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado ('), e, nomeadamente, os nº*º 2 e 3 do seu artigo 23º, Considerando que a Decisão 95/340/CE da Comissão (?) estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite; Considerando que, na sequência da recepção de informa- ções adicionais enviadas pelas autoridades polacas, checas, eslovacas, húngaras, eslovenas, chilenas e uruguaias é adequado reexaminar a posição dos referidos países terceiros na lista atrás referida; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No anexo da Decisão 95/340/CE, as linhas relativas ao Chile, Polónia, República Checa, República Eslovaca, Hungria, Eslovénia e Uruguai passam a ter a seguinte redacção: «CL Chile CZ  República Checa HU  Hungria PL  Polónia SK  República Eslovaca SL Eslovénia UY  Uruguai ++++++A+ +F++++++ ++++++A+ Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1. (À JO nº L 200 de 24. 8. 1995, p. 38.