3.2.97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 32/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 96/73/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1996 relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (?), Considerando que a Directiva 72/276/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (*), foi sucessiva e substancialmente alte- rada; que, por conseguinte, por uma questão de clareza e racionalidade é conveniente proceder à sua codificação; Considerando que a Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (5), prevê a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis, e que os controlos da conformidade destes produtos com as indicações que figuram na etiqueta sejam efectuados por análise; (1) JO nº C 96 de 6. 4. 1994, p. 20. () JO nº C 195 de 18. 7. 1994, p. 10. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Fevereiro de 1995 (JO nº € 56 de 6. 3. 1995, p. 53), posição comum do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996 (JO nº C 196 de 6. 7. 1996, p. 20.) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de Junho de 1996 (JO nº C 198 de 8. 7. 1990, p. 25). Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1996. JO nº L 173 de 31. 7. 1972, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/184/CEE (JO * nº L 75 de 17. 3. 1987, p. 21). () Ver página 38 do presente Jornal Oficial. Fs Considerando que é conveniente, aquando dos controlos oficiais efectuados nos Estados-membros, utilizar méto- dos uniformes para determinar a composição em fibras dos produtos têxteis, tanto no que respeita ao pré- -tratamento da amostra como à análise quantitativa; Considerando que a Directiva 96/74/CE prevê que as directivas especiais definirão os métodos de colheita de amostras de análise aplicáveis em todos os Estados- -membros para determinar a composição em fibras dos produtos; que, em consequência, a presente directiva estabelece, no anexo Il, quinze métodos de análise unifor- mes, relativos à maior parte dos produtos têxteis, com- postos de misturas binárias, existentes no mercado; Considerando que o progresso da técnica exige uma adaptação frequente das prescrições técnicas definidas pelas directivas especiais relativas aos métodos de análise aplicáveis no domínio têxtil; que é conveniente, para facilitar a aplicação das medidas necessárias para este efeito, prever um procedimento que institua uma coope- ração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito do Comité, para o sector das directivas relativas as denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis; Considerando que, no caso de misturas binárias para as quais não existe método de análise uniformizado a nível comunitário, o laboratório encarregado do controlo determina a composição destas misturas utilizando todos os métodos válidos disponíveis, indicando, no relatório de análise, o resultado obtido e a precisão do método, se for conhecida; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etique- tagem dos produtos têxteis; Considerando que a presente directiva não afecta as obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de transposição das directivas enunciados na parte B do anexo ,