5.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 32/15 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 2004 que altera o anexo C da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE [notificada com o número C(2003) 5381] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/108/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reco- nhecimento das formações profissionais, que completa a Direc- tiva 89/48/CEE ('), e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Alemanha, Itália, Áustria e Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) A Alemanha, a Itália, a Áustria e o Reino Unido apresen- taram pedidos fundamentados para que fosse alterado o anexo C da Directiva 92/51/CEE. A Alemanha apresentou um pedido fundamentado para completar o título profissional «ergoterapeuta» («Beschãf- tigungs- und Arbeitstherapeut») com o termo «terapeuta ocupacional» («Ergotherapeut»). A lei de 8 de Março de 1994 que altera a lei de 25 de Maio de 1976, referente à profissão de ergoterapeuta  («Beschãftigungs- und Arbeitstherapeutengesetz»), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1999, introduziu o título profissional «tera- peuta ocupacional» («Ergotherapeut») na Alemanha, para- lelamente ao título existente. A Itália apresentou um pedido fundamentado no sentido de eliminar a referência à profissão de «pedicuro» («podo- logo»), dado que o Decreto Ministerial (Decreto ministe- riale) n.º 666, de 14 de Setembro de 1994, estabelece as habilitações profissionais dos pedicuros e dispõe que o diploma universitário pertinente, sancionando três anos de estudo no domínio, constitui condição obrigatória para permitir o exercício da profissão. No seguimento da entrada em vigor do decreto, a profissão de pedicuro passa a incluir-se no âmbito da Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um () JO L 209 de 24.7.1992, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (7) (8) sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (?). A Áustria apresentou um pedido fundamentado para acrescentar duas novas profissões no domínio da conta- bilidade: «contabilista comercial» («Gewerblicher Buch- halter»), na acepção da lei relativa a comércio, artesanato e indústria (Gewerbeordnung- 1994), e «contabilista independente» («Selbstândiger Buchhalter», na acepção da lei sobre as profissões no domínio da contabilidade pública (Bundesgesetz úber die Wirtschaftstreuhand- beruf- 1999). Foram apresentados os programas de formação. Devido ao nível de especialização e ao nível de responsabilidade que adquire o titular desta qualifi- cação, a formação dispensada deve ser considerada como formação equivalente a um diploma. A Áustria apresentou um pedido fundamentado para que se suprima no anexo C a actividade de agente publi- citário («Werbeagentur»), já que no contexto da reno- vação da lei sobre as profissões de 1997, BGB1. I n.º 63/ /11997, (Gewerbeordnungsnovelle 1997, BGB1. I n.º 63/ /1997) essa actividade deixa de ser regulamentada. O Reino Unido apresentou um pedido fundamentado no sentido de acrescentar a profissão de «enfermeiro vete- rinário registado» ao nível 3 das National Vocational Qualification (NVQ) do Reino Unido, o que decorre de alterações efectuadas na formação necessária para o exercício desta profissão, no Reino Unido. O Royal College of Veterinary Surgeons é reconhecido pela Quali- fications and Curriculum Authority (QCA) como a auto- ridade emissora desta qualificação. O anexo C da Direc- tiva 92/51/CEE já inclui as qualificações NVQ a este nível. A Directiva 92/51/CEE deve, portanto, ser alterada em conformidade. As medidas apresentadas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.º da Directiva 92/51/CEE, () JO L 19 de 24.1.1989, p. 16. Directiva alterada pela Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 206 de 31.7.2001, p. 1).