Nº L 79/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 784/95 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2558/94 que estabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da China, do Brasil, de Singapura, da Tailândia e da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 a deter- minados produtos industriais originários de países em vías de desenvolvimento (!), prorrogado para 1994 pelo Regula- mento (CE) nº 3668/93 (*), e, nomeadamente, o seu artigo o Considerando que, com base nas informações transmitidas à Comissão pelos Estados-membros nos termos do nº 2 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3831/90, os tectos pautais relativos aos produtos do código NC ex 3904 (número de ordem 10.0458) originários do Brasil, tinham sido ultrapassados até Setembro de 1994 e a cobrança dos direitos aduaneiros relativos a este produto originário do Brasil foi restabelecida pelo Regulamento (CE) nº 2558/94 da Comissão () ; Considerando que, ulteriormente, na sequência de investi- gações, se verificou que o referido tecto pautal não tinha sido atingido, e que as condições aplicáveis definidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3831/90 não se encontravam, por conseguinte, satisfeitas ; considerando ser adequado suprimir do Regulamento (CE) nº 2558/94 a referência aos produtos do número de ordem 10.0458 originários do Brasil, o AÁrtigo 1º É suprimido o seguinte texto do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2558/94: « 10.0458 3904 10 00 3904 21 00 3904 22 00 substâncias Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras — Brasil» olefinas halogenadas, em formas primárias : — Policloreto de vinilo, não misturado com outras () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. L. (3 JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22. — Não plastificado — Plastificado Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 25 de Outubro de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1995. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão () JO nº L 272 de 22. 10. 1994, p. 1.