10.2.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 39/7 REGULAMENTO (CE) N.º 228/2006 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 2257/94 que fixa normas de qualidade para as bananas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das bananas (!), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2257/94 da Comissão (?) esta- belece regras de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 no que respeita às normas de qualidade para as bananas. (2) — Investigações recentes sobre as variedades de bananas têm permitido o desenvolvimento de diversos híbridos. É o caso da variedade Flhorban 920, um híbrido triplóide de Musa balbisianna com Musa acuminata pertencente ao grupo AAA, que recebeu a protecção da Comunidade Europeia nos termos da Decisão 13757 do Instituto Co- munitário das Variedades Vegetais, de 19 de Julho de 2004. Os híbridos devem, por conseguinte, ser abrangi- dos pelo Regulamento (CE) n.º 2257/94. (33 — Atendendo às condições climáticas específicas da Ma- deira, dos Açores, do Algarve, de Creta e da Lacónia, o Regulamento (CE) n.º 2257/94 permite que as bananas produzidas nestas regiões sejam comercializadas na Co- munidade quando classificadas na categoria II, ainda que não atinjam o comprimento mínimo exigível de 14 cm. Importa prever a mesma derrogação em relação às bana- nas produzidas em Chipre, cujas condições climáticas são similares. (4) — Face à procura no mercado da Comunidade, e atenta a norma do Codex Alimentarius relativa às bananas (Codex Stan 205-1997), deve ser permitida a comercialização de bananas apresentadas como frutos individuais. (5) —O Regulamento (CE) n.º 2257/94 deve, pois, ser alterado em conformidade. (1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 245 de 20.9.1994, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 386/97 (JO L 60 de 1.3.1997, p. 53). (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 2257/94 é alterado do seguinte modo: 1. O anexo [ é alterado do seguinte modo: a) O ponto [ passa a ter a seguinte redacção: «Il. DEFINIÇÃO DO PRODUTO A presente norma aplica-se às bananas das variedades (cultivares) do género Musa (AAA) Spp., subgrupos Cavendish e Gros Michel, e aos respectivos híbridos, conforme refere o anexo Il, com destino ao consumo em fresco após acondicionamento e embalagem. São excluídas as bananas-pão (plátanos), as bananas desti- nadas à transformação industrial e as bananas-figo.». b) O quarto parágrafo do ponto III passa a ter a seguinte redacção: «Em derrogação ao parágrafo anterior, as bananas produ- zidas na Madeira, nos Açores, no Algarve, em Creta, na Lacónia e em Chipre com comprimento inferior a 14 cm podem ser comercializadas na Comunidade, classificadas na categoria Il.». O primeiro parágrafo da letra C do ponto V passa a ter a seguinte redacção: «As bananas são apresentadas em pencas e em porções de pencas de, no mínimo, quatro frutos. Podem também ser apresentadas como frutos individuais.». 2) No grupo AAA do anexo II é inserida a seguinte linha a seguir ao subgrupo Gros Michel: Principais cultivares Grupo Subgrupo (lista não limitativa) «Híbridos Flhorban 920»