L 47/56 Jornal Oficial da União Europeia 21.2.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 2003 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos aspiradores [notificada com o número C(2003) 114] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/121/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, rela- tivo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico ('), e, nomeadamente, o n.º 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê a possibili- dade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes. (2) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos. (33 — —As medidas previstas na presente decisão baseiam-se no projecto de critérios preparado pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/ /2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, os aspiradores devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos estabelecida no artigo 2.º e satisfazer os critérios constantes do anexo à presente decisão. () JOL 237 de 21.9.2000, p. 1. Artigo 2.º O grupo de produtos «aspiradores» inclui todos os aspiradores autónomos, como os aspiradores de arrastar e os aspiradores tipo vassoura, adequados para aspirar pó em superfícies não inferiores a 10 m? por utilização. O grupo de produtos não inclui aspiradores sem fio ou que funcionem a pilhas, nem sistemas centrais de aspiração. Artigo 3.º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «aspiradores» é o «23». Artigo 4.º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2003 até 31 de Março de 2007. Se em 31 de Março de 2007 ainda não tiverem sido adoptados critérios revistos, a presente decisão produzirá efeitos até 31 de Março de 2008. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2003. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão