26. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 256/45 DECISÃO Nº 2493/95/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1995 que proclama 1996 « Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida » O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126º e 127º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (), Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas (10 e 11 de Dezembro de 1993) tomou nota das propostas da Comissão que constam do Livro Branco sobre o cresci- mento, a competitividade e o emprego ; que a educação e a formação podem contribuir para a mudança económica e social e para a luta contra o desemprego ; que a procla- mação de um « Ano Europeu da Educação e da Forma- ção » proposta no Livro Branco poderá constituir um sinal para tornar mais claras as exigências essenciais e os objec- tivos a longo prazo nas áreas da educação e da formação na Comunidade ; Considerando que 1996 será o ano que verá o pleno desenvolvimento do programa de acção Leonardo da Vinci, adoptado pela Decisão 94/819/CE()), e do programa de acção Socrates, adoptado pela Decisão nº 819/95/CE(5, que constitaem a segunda geração dos programas comunitários em matéria de educação e forma- ção; Considerando que os fundos estruturais, nomeadamente o Fundo Social Europeu, bem como as iniciativas comunitá- rias deles decorrentesó, nomeadamente as iniciativas () JO nº C 287 de 15. 10. 1994, p. 18, e JO nº C 134 de 1. 6. 1995, p. 6. (2) Parecer emitido em 23 de Novembro de 1994 (JO nº C 397 de 31. 12. 1994, p. 15). () Parecer emitido em 16 de Novembro de 1994 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). (*) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Março de 1995 (JO nº C 89 de 10. 4. 1995, p. 123), posição comum do Conselho de 20 de Abril de 1995 (JO nº C 130 de 29. 5. 1995, p. 13) e decisão do Parlamento Europeu de 15 de Junho de 1995 (JO nº C 166 de 3. 7. 1995). () JO nº L 340 de 29. 12. 1994, p. 8. ( JO nº L 87 de 20. 4. 1995, p. 10. Adapr () e Emploi (8), reforçarão a educação e a formação de qualidade ; Considerando que a adaptação permanente dos sistemas de educação e de formação a estas novas exigências cons- titui uma tarefa de importância estratégica para a Europa, dado que a competitividade da economia europeia e a estabilidade social da Europa assentam no saber, no know-how e em concepções fundamentais comuns ; que o atractivo e o prestígio da formação profissional dependem muito do reconhecimento da equivalência das vias do ensino geral e da formação profissional, bem como do reconhecimento social das profissões qualificadas ; Considerando que o papel da aprendizagem ao longo da vida é fundamental para assegurar o desenvolvimento do indivíduo, transmitindo-lhe valores como a solidariedade e a tolerância e favorecendo a sua participação nos processos de decisão democráticos ; que é também funda- mental para melhorar as perspectivas de emprego a longo prazo ; que o Livro Branco sobre o crescimento, a compe- titividade e o emprego salienta que a educação e a forma- ção contribuem incontestavelmente para relançar o cresci- mento, restaurar a competitividade e restabelecer um elevado nível de emprego; Considerando que, de acordo com o referido Livro Branco, grande número dos postos de trabalho susceptí- veis de serem criados até ao ano 2000 corresponderão a perfis profissionais novos ligados à evolução tecnológica do sector do audiovisual e da sociedade de informação, que exigem uma formação contínua e uma adaptação da formação inicial ; Considerando que há que ter em conta o facto de que algumas ofertas de ensino e de formação, provenientes, por exemplo, de universidades populares, de estabeleci- mentos de formação de adultos ou de centros de ensino por correspondência, têm uma importância cada vez maior ; que há que garantir que estes tipos de oferta, que são necessários, sejam acessíveis a todos os cidadãos ; Considerando que o desenvolvimento da educação e da formação ao longo da vida deve ter por objectivo, entre outros, uma melhor utilização dos talentos disponíveis, combater a exclusão social, proporcionar às jovens e às mulheres uma gama alargada de perspectivas profissionais e contribuir para a redução das disparidades regionais ; Considerando ainda que uma formação contínua que ofereça perspectivas de emprego pode contribuir para a resolução de certos problemas sociais ; ( JO nº C 180 de 1. 7. 1994, p. 30. () JO nº C 180 de 1. 7. 1994, p. 36.