30. 5. 96 LFI] Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 129/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 944/96 DO CONSELHO de 28 de Maio de 1996 que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos damascos e do tomate para Junho de 1996 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, devem ser fixados, para cada um dos produtos constantes do anexo II desse regu- lamento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra; que a comercializa- ção dos produtos em questão, colhidos no decurso de uma campanha de produção determinada, é  efectuada de Janeiro a Dezembro de cada ano para o tomate, de Maio a Agosto de cada ano para os damascos, de Maio a Outubro de cada ano para os pêssegos e as nectarinas, de Maio a Abril do ano seguinte para as couves-flores e de Junho a Maio do ano seguinte para os limões; que, no entanto, em conformidade com o nº 1, terceiro pará- grafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem preços de compra durante os períodos de fraca comercialização no início a fim de campanha; Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços de couves-flores e a possibilidade de intervenções relativamente aos damascos, limões, pêssegos e nectarinas a partir de 1 de Junho de 1996 e relativamente ao tomate a partir de 11 de Junho de 1996, é necessário fixar o preço de base e o preço de compra para esses produtos para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1996, enquanto se aguarda uma decisão para a campanha de 1996/1997, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1996, o preço de base e o preço de compra das couves- - () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 (JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p.8). -flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos damascos e do tomate, expressos em ecus por 100 quilo- gramas líquidos, são fixados como se segue: Preço Preço de base de compra Couves-flores 29,67 12,86 Pêssegos 54,04 30,02 Nectarinas (incluindo os pêssegos cCarecas) 70,46 33,81 Limões 50,69 29,78 Damascos 49,68 28,29 Tomates: (11-20 de Junho) 33,92 12,90 (21-30 de Junho) 30,85 11,98 Estes preços referem-se, respectivamente: —- às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade |, apresentadas em ernbalagem, — aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemífree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade 1, calibre de 61 a 67 milimetros, apresentados em embalagem, — às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Farly Sun Grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade 1, calibre de 61 a 67 milímetros, apresen- tadas em embalagem, — aos limões da categoria 1, calibre de 53 a 62 milime- tros, apresentados em embalagem, — aos damascos da categoria de qualidade 1, calibre supe- rior a 30 milímetros, apresentados em embalagem, — ao tomate dos tipos «redondo» e «com nervuras» da categoria de qualidade 1, calibre de 57 a 67 milíme- tros, apresentados em embalagem. Os preços não compreendem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1996.