L 265/36 Jornal Oficial da União Europeia 16.10.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1818/2003 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2003 que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do contingente pautal de milho, previsto pelo Regulamento (CE) n.º 958/2003 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 O), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 958/2003 da Comissão, de 3 de Junho de 2003, relativo às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da República da Bulgária e que altera o Regulamento (CE) n.º 2809/2000 (), Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 958/2003 abriu um contingente pautal anual de 80 000 toneladas de milho. (2) As quantidades pedidas em 13 de Outubro de 2003, em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 958/2003, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coefici- ente de redução a aplicar às quantidades pedidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Todo o pedido de certificado de importação no quadro do contingente «Bulgária» de milho, apresentado e transmitido à Comissão em 13 de Outubro de 2003 em conformidade com os n.º 1, 2 y 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 958/ /2003 será satisfeito até um máximo de 3,87324 % das quanti- dades solicitadas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 16 de Outubro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2003. JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. JO L 136 de 4.6.2003, p. 3. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura