Nº L 275/26 [P ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1995 que altera a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/481/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(?), e, nomeada- mente, o seu artigo 5º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada indemne de certas doenças dos peixes ou dos moluscos ; Considerando que, pela Decisão 95/125/CE da Comis- são(?), foi concedido, a certas bacias hidrográficas e a certas zonas costeiras da Bretanha, o estatuto de zona continental aprovada e de zona litoral aprovada no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV); Considerando que, por carta de 1 de Agosto de 1995, a França apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, no que diz respeito à NHI e à SHV, do estatuto de zona aprovada a outras bacias hidrográficas e zonas litorais situadas em Poitou-Charentes ; Considerando que, do exame dessas informações, se z concluiu que é possível conceder esse estatuto às bacias hidrográficas e zonas costeiras em causa; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁArtigo 1º O anexo da Decisão 95/125/CE é alterado do seguinte modo : () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (À3 JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. () JO nº L 84 de 14. 4. 1995, p. 8. 1. À parte respeitante às « Bacias hidrográficas » é aditado o seguinte parágrafo : « As bacias hidrográficas seguintes situadas na região de Poitou-Charentes : — Charente, — Sêvre Niortaise, —— Seudre, — Lay, — a parte a montante da bacia do Vienne até à barragem de Nouâtre (departamento de Indre), — as bacias dos rios litorais atlânticos do departa- mento de Vendée, —- as bacias dos rios litorais de estuário do Gironde do departamento de Charente Maritime.». z 2. À parte respeitante às « Zonas costeiras » é aditado o seguinte parágrafo : « O conjunto da costa atlântica situada entre o limite norte do litoral do departamento de Vendée e o limite sul do litoral do departamento de Charente Maritime. ». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão