11. 2. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 40/19 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 que autoriza os Estados-membros a prever, a título excepcional, uma derrogação de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Letónia (97/111/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais à plantas e produtos vegetais e contra à sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 96//78/CE(), e, nomeadamente, o nº | do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, as plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias de países terceiros, não podem, em princípio, ser introdu- zidas na Comunidade; Considerando que o cultivo na Suécia de plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, importadas da Letónia, se tinha tornado uma prática corrente antes da adesão da Suécia à Comunidade; que essas plantas se destinavam a uma utilização ornamental em jardinagem privada e não ao cultivo com fins comerciais; Considerando que, com base nas informações fornecidas pelo Estado-membro em questão, no que diz respeito às importações das plantas de Vitis L. para a Comunidade se conclui que na Letónia essas plantas podem ser cultivadas em condições sanitárias adequadas e que não existem vias para a introdução de doenças exóticas que as afectam; O nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. O nº L 321 de 12. 12. 1996, p. 20. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições determinadas no nº 2, uma derrogação do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEFE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 15, do seu anexo III, relativamente às plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias da Letónia. 2. “Devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As plantas devem ser hibridos Labrusca de Vitis, pertencentes a uma ou mais das seguintes variedades cultivadas na Lituânia: Supaga, Sukribe, Veldze e Zilga; b) As plantas devem ser estacas de raiz nua de um ano, estacas lenhificadas desenraizadas, ou plantadas em vasos com turfa, não enxertadas e destinadas a prosse- guirem o seu desenvolvimento sem subsequente multi- plicação por um ou dois anos antes de serem vendidas, nas instalações referidas na alinea g); c). As plantas destinadas à Comunidade devem ser acom- panhadas de um certificado fitossanitário emitido na Letónia em conformidade com o artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, com base no exame previsto no artigo 6º dessa —directiva relativo às condições referidas no mesmo, nomeadamente a isenção dos seguinte organismos prejudiciais: