Nº L 136/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 6. 96 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1996 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em França de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (96/352/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão (?), e, nomea- damente o seu artigo 14º, Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comuntitárias de vacinas contra a febre aftosa (*), a constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa; Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Labora- toire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires de Lyon (França) foi designado como banco de antigénios para a armazenagem das reservas comunitárias; Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da mesma deci- são; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações pelo banco de antigénios; 2 Considerando que é necessário prever uma ajuda finan- ceira da Comunidade aos bancos de antigénios destinada a permitir-lhes respeitar as atribuições e obrigações previstas na decisão em questão; Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda finan- ceira da Comunidade é concedida para um período de um ano; Considerando que é mnecessário, nomeadamente para efeitos de controlo, que sejam aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. jO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. jO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 21. f f Abril de 1970, relativo ao funcionamento da política agrí- cola comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (); Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Comunidade concede a França uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa. Ártigo 2º À realização da acção a que se refere o artigo 1º é assegu- rada pelo Laboratoire de pathologie bovine (Lyon, França). Essa acção deve respeitar as disposições do artigo 4º da Decisão 91/666/CEE. Artigo 3º À ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 70 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996. Ártigo 4º AÀ ajuda financeira da Comunidade é repartida do seguinte modo: — 70 % a título de adiantamento a pedido de França, — o saldo, após apresentação pela França dos docu- mentos Justificativos de um bom desenvolvimento da acção. Esta apresentação deve ser efectuada antes de 1 de Março de 1997. (9 JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (À JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.