1. 2. 9% Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 25/57 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 relativa à participação financeira da Comunidade na erradicação da febre aftosa na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (96/107/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ' Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (), com a última redacção que foi dada pela Directiva 94/370/CE(d), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e o seu artigo 11º, Considerando que de 1 de Agosto a 25 de Outubro de 1994 foram registados focos de febre aftosa na Grécia; Considerando que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo da Comunidade e que, a fim de contribuir para a sua erradicação o mais rapida- mente possível, a Comunidade pode contribuir com uma assistência financeira ; Considerando que, logo que a ocorrência de febre aftosa foi confirmada oficialmente, as autoridades gregas adop- taram as medidas adequadas, incluindo as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE e as disposições pertinentes da Directiva 85/S511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitá- rias de luta contra a febre aftosa (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; que essas medidas foram notifi- cadas pelas autoridades gregas ; Considerando que a lã contaminada foi destruída, a fim de evitar a propagação da infecção; que esta medida é elegível para uma contribuição financeira da Comuni- dade ; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (3 JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. ( JO nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11. Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade ; Considerando que, para uma boa gestão financeira, é necessário que a Grécia transmita à Comissão os necessá- rios documentos comprovativos ; Considerando que é necessário fixar antecipadamente o nível máximo da ajuda financeira comunitária para esta acção ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Para a erradicação da febre aftosa durante o período compreendido entre 1 de Agosto de 1994 e 31 de Agosto de 1995, a Grécia pode beneficiar de uma ajuda financeira da Comunidade. AÀ participação financeira da Comuni- dade corresponderá a 70 % das despesas de: a) Indemnização dos proprietários : — pelo abate e destruição dos animais, — pela destruição do leite e da 1ã, — pela limpeza e desinfecção das explorações, — pela destruição dos alimentos contaminados para animais e, em caso de impossibilidade de desinfec- ção, do equipamento contaminado ; b) Testes serológicos, como acordado com a Comissão.