26. 10. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 274/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2586/94 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1994 que reduz o preço de intervenção do azeite para a campanha de 1994/1995, na sequência da superação da quantidade máxima garantida durante a campanha de comercialização de 1992/1993 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum der mercado no sector das maté- rias gordas (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4ºA, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1875/94 do Conselho () fixou o preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1994/1995; Considerando que o artigo 4ºÀ do Regulamento nº 136/ /66/CEE tornou o regime da quantidade máxima garan- tida extensivo ao preço de intervenção do azeite ; que, no que respeita à campanha de 1992/1993, a quantidade máxima garantida foi fixada em 1350000 toneladas, enquanto a produção definitiva relatita à mesma campanha foi fixada em 1379 347 toneladas; que, em conformidade com o artigo 4ºA supracitado, é necessário reduzir o preço de intervenção para a campanha de 1994/ /1995 proporcionalmente à superação da referida quanti- dade máxima garantida pela produção definitiva da campanha de 1992/1993; Considerando que, por conseguinte, o preço de interven- ção fixado para a campanha de 1994/1995 pelo Regula- mento (CE) nº 1875/94 deve ser reduzido de 2,13 %, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1994/1995 é fixado em 158,94 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofiícial das Comunidades Europetas. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1994. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (3 JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 9. () JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 14. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão