1.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO 1419/1999/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Maio de 1999 relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 151-, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), (1) — Considerando que, ao longo da história, a Europa sempre foi, e continua a ser, um palco de desenvol- vimento artístico de excepcional riqueza e grande diversidade; que a vida urbana desempenhou um papel crucial na formação e na influência das culturas europeias; (2) —Considerando que o artigo 151 º do Tratado CE confere à Comunidade competência na área da cultura; que, consequentemente, todas as actiívi- dades “comunitárias de promoção artística se deverão inserir nesta base jurídica, de acordo com os objectivos e os meios atribuídos à Comunidade pelo Tratado; (3) — Considerando que, em 13 de Junho de 1985, os ministros responsáveis pelos assuntos culturais reunidos no Conselho adoptaram uma resolução relativa à manifestação anual «Cidade Europeia da Cultura» (*), que tem por objectivo principal tornar acessíveis ao público europeu certos aspectos cultu- rais da cidade, da região ou do país em questão e beneficia do apoio financeiro da Comunidade; (4) — Considerando que a análise dos resultados obtidos pelas cidades europeias da cultura mostra que o impacto da manifestação é positivo em termos de () JO C 362 de 28.11.1997, p. 12. (À JO C 180 de 11.6.1998, p. 70. () Parecer do Parlamento Europeu de 30 de Abril de 1998 (JO C 152 de 18.5.1998, p. 55), posição comum do Conselho de 24 de Julho de 1998 (JO C 285 de 14.9.1998, p. 5) e decisão do Parlamento Europeu de 11 de Março de 1999, (JO C 175 de 21.6.1999). Decisão do Conselho de 10 de Maio de 1999. 6) JO C 153 de 22.6.1985, p. 2. repercussões nos meios de comunicação social, de desenvolvimento cultural e turístico, bem como de tomada de consciência pelos habitantes da impor- tância da escolha da sua cidade; (5) Considerando, todavia, que os efeitos positivos nem sempre se traduzem em resultados que perdurem para lá do período do projecto e que, reconhecendo embora a sua competência para decidir do conteúdo do seu projecto, convém chamar a atenção dos responsáveis públicos das cidades esco- lhidas para a necessidade de integrarem o seu projecto cultural num processo dinâmico de médio prazo; (6) —Considerando a dupla importância desta iniciativa para o reforço da identidade local e regional e da integração europeia; 7) Considerando que, nas discussões que precederam o parecer de 7 de Abril de 1995()) sobre o programa Caleidoscópio, criado pela Decisão n.º 719/96/CE (º), o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que apresentasse um programa específico sobre a Cidade Europeia da Cultura após o ano 2000, com base no artigo 151.º do Tratado; (8) Considerando que a importância e o impacto da manifestação —«Cidade Europeia da  Cultura» requerem a criação de um sistema rotativo de desig- nação que dê a cada um dos Estados-Membros a garantia de ver escolhida, a intervalos regulares, uma das suas cidades; que a melhor forma de esta- belecer um sistema rotativo previsível, coerente e transparente é a adopção de uma decisão única que determine a ordem pela qual os Estados-Membros organizarão a manifestação; ( JO C 109 de 1.5.1995, p. 281. () Decisão  nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) (JO L 99 de 20.4.1996, p. 20).