21.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 321/17 REGULAMENTO (CE) N.º 1714/2006 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 2006 que determina, para a campanha de comercialização de 2006/2007, a repartição da quantidade de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1673/2000 do Conse- lho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destina- dos à produção de fibra (!), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 doartigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 245/2001 da Comissão (?), que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 do Conselho, prevê que a repartição de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 seja efectuada antes do dia 16 de Novembro da campanha de comercialização em curso. (2) Para esse efeito, a Dinamarca e a Itália transmitiram à Comissão os elementos sobre as superfícies objecto de contratos de compra e venda, compromissos de trans- formação ou contratos de transformação por encomenda, bem como estimativas do rendimento em palhas e em fibras de linho e de cânhamo. 3) Por seu turno, a Grécia, a Irlanda e o Luxemburgo co- municaram que não produziriam fibras de linho ou de cânhamo no âmbito da campanha de 2006/2007. (4) — Com base nas estimativas de produção decorrentes das referidas comunicações, verifica-se que a produção global dos cinco Estados-Membros em causa não atingirá a quantidade 5 000 toneladas que lhes é globalmente atri- buída, pelo que importa determinar as quantidades na- cionais garantidas adiante indicadas. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2006/2007, a reparti- ção em quantidades nacionais garantidas prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 será fixada do seguinte modo: — Dinamarca 2 toneladas; — Grécia O toneladas; — Irlanda O toneladas; — Itália 241 toneladas; — Luxemburgo O toneladas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 16 de Novembro de 2006. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2006. (1) JO L 193 de 29.7.2000, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 953/2006 (JO L 175 de 29.6.2006, p. 1): (2) JO L 35 de 6.2.2001, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 873/2005 (JO L 146 de 10.6.2005, p. 3). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão