5.1.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 2/3 REGULAMENTO (CE) N.º 4/2006 DA COMISSÃO de 4 de Janeiro de 2006 que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal IN de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.º 2375/2002 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2375/2002 da Comis- são, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países ter- ceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2375/2002 abriu um contin- gente pautal anual de 2981600 toneladas de trigo mole com excepção do da qualidade alta. Esse contin- gente está dividido em três subcontingentes. 2) Onnº3;3 do artigo 3º do Regulamento (CE) n.º 2375/2002 fixou a quantidade do subcontingente III em 592900 toneladas, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2006. (3) As quantidades pedidas em 2 de Janeiro de 2006, em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2375/2002, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Todo o pedido de certificado de importação no quadro do subcontingente pautal IIl de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, apresentado e transmitido à Comissão em 2 de Janeiro de 2006 em conformidade com os n.º* 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2375/2002 será satisfeito até um máximo de 5,60082 % das quantidades solicitadas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro de 2006. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2006. Pela Comissão J. L. DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural () JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 1154/2005 (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11). ( JO L 358 de 31.12.2002, p. 88. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).