30.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 190/19 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO 2003/562/PESC DO CONSELHO de 29 de Julho de 2003 que nomeia o chefe de missão da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) e revoga a Decisão 2002/922/PESC O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e&, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 23-º, Tendo em conta a Acção Comum 2002/921/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia (|), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Pela Decisão 2002/922/PESC, de 26 de Novembro de 2002 (, o Conselho prorrogou até 31 de Dezembro de 2003 o mandato de Antóin MAC UNFRAIDH como chefe de missão da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM). (2) Em 21 deJulho de 2003, o Conselho decidiu nomear Maryse DAVIET chefe de missão da EUMM, na sequência da demissão de Antóin MAC UNFRAIDH. (33 — Por conseguinte, a Decisão 2002/922/PESC deve ser revogada, DECIDE: Artigo 1.º Maryse DAVIET é nomeada chefe de missão da EUMM. () JOL 321 de 26.11.2002, p. 51. (À3 JOL 321 de 26.11.2002, p. 53. Artigo 2.º É revogada a Decisão 2002/922/[PESC. Artigo 3.º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003. É aplicável até 31 de Dezembro de 2003. Artigo 4.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2003. Pelo Conselho O Presidente F. FRATTINI