21.10.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 291/11 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 2006 relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão (2006/702/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conse- lho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e que revoga o Regula- mento (CE) n.º 1260/1999 (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 25.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 158.º do Tratado, a fim de reforçar a sua coesão económica e social, a Comunidade procu- rará reduzir as disparidades entre os níveis de desenvol- () JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. vimento das diversas regiões e o atraso das regiões e das ilhas menos favorecidas, incluindo as zonas rurais. Nos termos do artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, deviam estabelecer-se orientações estratégi- cas em matéria de coesão económica, social e territorial para definir um quadro indicativo para a intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão (em seguida, de- signados «fundos», tendo em conta outras políticas co- munitárias pertinentes, com vista à promoção de um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável da Comunidade. O alargamento resulta num acentuar importante das dis- paridades regionais existentes na Comunidade, embora algumas das zonas mais pobres dos novos Estados-Mem- bros apresentem as taxas de crescimento mais elevadas. O alargamento comporta consequentemente uma opor- tunidade sem precedentes de aumentar o crescimento e a competitividade em toda a Comunidade, que deve reflec- tir-se nas presentes orientações estratégicas. O Conselho Europeu da Primavera de 2005 confirmou que a Comunidade devia mobilizar os recursos nacionais e comunitários mais adequados — incluindo a política de coesão — na prossecução dos objectivos da Agenda de Lisboa renovada, que consiste em orientações integradas, incluindo as orientações políticas gerais para a economia e para o emprego adoptadas pelo Conselho. Para atingir os objectivos definidos no Tratado, em espe- cial o objectivo de promover uma convergência econó- mica real, as acções apoiadas pelos limitados recursos disponíveis a título da política de coesão devem concen- trar-se na promoção do crescimento sustentável, da com- petitividade e do emprego tendo em conta a Agenda de Lisboa renovada.