Nº L 162/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 6. 97 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 10 de Abril de 1997 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1995 O PARLAMENTO EUROPEU, (97/385/CE) — "Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, —- Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE('), — Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão relativos aos Sexto e Sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) para o exercício de 1995 [SEC(96)0989], — Tendo em conta a Declaração de fiabilidade e o Relatório especial do Tribunal de Contas em apoio da Declaração de fiabilidade relativa às actividades dos Sexto e Sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exerciício de 1995, acompanhado das respostas da Comissão (C4-0109/97) (), — Tendo em conta a recomendação do Conselho de 17 de Março de 1997 (C4-0148/97), — Tendo em conta o relatório da Comissão do controlo orçamental (A4-0121/97), 1. Dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1995, com base nos seguintes valores: ( ( BALANÇO DOS 7º FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1595 (em milhares de ecus) ACTIVO SITUAÇÃO EM 31.12.1995 Subvenções 2682 846 Empréstimos 212 638 Stabex 1445 570 Sysmin 76 833 Custos administrativos — SUBTOTAL 4417 887 Depósitos bancários — Outros activos a curto prazo — Rubricas em verificação — TOTAL 4 417 887 PASSIVO Contribuições mobilizadas 2849 888 Outras receitas 884 154 Transferências para o 7º FED — Montante a pagar ao 6º FED 679 975 Outros devedores (juros em verificação) 3871 TOTAL 4 417 887 ) JO nº L 229 de 17. 8. 1991.. ) JO n ? C 395 de 31. 12. 1996, pp. 87 e 93.