12. 10. 96 Jornal Oficial das Comunidades .Europeias Nº L 259/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1962/96 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2772/95 que substitui os valores em ecus no Regulamento (CEE) nº 2078/92 do Conselho, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95(3), Tendo em conta o Regulamento. (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (*), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 18º, Considerando que no Regulamento (CE) nº 2772/95 da Comissão (5) foi omitido o valor ajustado em ecus relativo ao montante máximo elegível do prémio por cabeça normal de bovinos ou ovinos retirados e que, por conse- guinte, é adequado completar o referido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O ponto 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2772/95 passa a ter a seguinte redacção: «1. No nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2078/92: — o montante de “150 ecus” é substituído pelo montante de “181,1 ecus”, — o montante de “250 ecus” é substituído pelo montante de “301,9 ecus”, — o montante de “210 ecus” é substituído pelo montante de “253,6 ecus”, — o montante de “100 ecus” é substituído pelo montante de “120,8 ecus”, z — o montante de “400 ecus” é substituído pelo montante de “483,0 ecus”, — o montante de “1 000 ecus” é substituído pelo montante de “1 208 ecus”, — o montante de “700 ecus” é substituído pelo montante de “845,3 ecus” e — o montante de “600 ecus” é substituído pelo montante de “724,5 ecus”.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O montante estabelecido no terceiro travessão do artigo 1º é aplicável a contar da data em que uma taxa de conversão agrícola fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995 seja apli- cada pela primeira vez ao prémio por cabeça normal de bovinos ou ovinos retirados. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1996. º L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. º L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. º L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. º L 188 de 27. 7. 1996, p. 22. ? L 288 de 1. 12. 1995, p. 35. IDISSS Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão