1. 6. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 137/49 REGULAMENTO (CE) Nº 1255/94 DA COMISSÃO — de 31 de Maio de 1994 que dimiínui o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêsse- gos, das nectarmas, dos limões, dos tomates e dos damascos para o mês de Junho de 1994, na sequência dos realinhamentos monetários de Janeiro de 1993 e Maio de 1993 e da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de : 1993/1994 A COMISSÃO_ DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93(3), e, nomeada— mente, o nº 4 do seu artigo 16ºB, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamentos monetários(º*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1663/93(*), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 esta- belece a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas afectados pelos coeficientes redutores de 1,002583 e 1,000426, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 537/93 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1331/93(9; que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3824/92 prevê a determinação da redução dos preços e montantes resul- tantes para cada sector em causa e a fixação do valor desses preços e montantes reduzidos ; que o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates e dos damascos para o mês de Junho de 1994 foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1234/94 do Conselho(0); Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1202/93 da Comissão () fixou os limiares de intervenção para a campanha de 1993/1994 em 283 200 toneladas para os pêssegos, 74 800 toneladas para as nectarinas e 367 400 toneladas para os limões; Considerando que, por força, respectivamente, do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 edonº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no respei- tante aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/720), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p (À JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26. &) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29. (À JO nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 18. () JO nº L 57 de 10. 3. 1993, p. 18. () JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 114. | (M JO nº L 136 de 31. 5. 1994, p 73 () JO nº L 122 de 18. 5. 1993, &) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p 9 (CEE) nº 1623/91("), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas em relação aos pêssegos, às nectarinas e aos limões incidirem em quantidades que excedam os limiares de intervenção fixados para esses produtos e para essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses produtos para a campanha seguinte são diminuídos de 1% por fracção que exceda o limiar de 23 000 toneladas no que diz respeito aos pêssegos, 3 000 toneladas no que diz respeito às nectarinas e 11200 toneladas no que diz respeito aos limões; Considerando que, de acordo com as informações forne- cidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1993/1994 incidiram em 690 051 toneladas para os pêsse- gos, 156 991 toneladas para as nectarinas e 596 363 tone- ladas para os limões ; que, por conseguinte, a Comissão veríficou que os limiares de intervenção fixados para esta campanha foram superados em 406 851 toneladas no caso dos pêssegos, 82 191 toneladas no caso das nectarinas e — 229363 toneladas no caso dos limões; Considerando que, por conseguinte, os preços de base e os preços de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para o mês de Junho de 1994 fixados pelo Regula- mento (CE) nº 1234/94, devem ser diminuídos de 17 % no caso dos pêssegos, de 20 % no caso das nectarinas e de 20 % no caso dos limões ; que esta diminuição é acres- centada à resultante do realinhamento monetário de 13 de Maio de 1993 no caso dos pêssegos e das nectarinas ; que os preços de base e os preços de compra das couves-flores, dos tomates e dos damascos para o mês de Junho de 1994, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1234/94 devem ser diminuídos de 0,04 % no caso das couves-flores e dos damascos e de 0,26 % no caso dos tomates; que estas reduções resultam dos realinhamentos monetários de Maio de 1993, no caso das couves-flores e dos damascos, e de Janeiro e Maio de 1993, no caso dos tomates ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Os preços de base e os preços de compra das couves- -flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões e dos damascos para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1994 e os preços de base e os preços de compra para os tomates para o período compreendido entre 11 e 30 de Junho de 1994 fixados pelo Regulamento (CE) nº ) JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. 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