12.10.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 281/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1503/2006 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2006 que aplica e altera o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis, lista das variáveis e frequência de compilação de dados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (!), nomeadamente as alíneas b) a d) do artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias con- junturais sobre o ciclo económico e fixou as variáveis requeridas. () O Regulamento (CE) n.º 1158/2005 introduziu novas variáveis e impôs novas obrigações aos Estados-Membros em matéria de compilação de dados. 3) Consequentemente, são necessárias medidas de aplicação, bem como alterações ao Regulamento (CE) n.º 1165/98, no que se refere à definição de variáveis, à lista das variá- veis e à frequência de compilação de dados. (4) — Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 588/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis () deve ser substituído pelo presente regulamento. (5) —Asmedidas previstas no presente regulamento são confor- mes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, (1) JOL 162 de 5.6.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1158/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 22.7.2005, p. 1). (À JO L 86 de 27.3.2001, p. 18. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Definições de variáveis 1. As definições de variáveis estabelecidas nos anexos A a D do Regulamento (CE) n.º 1165/98, bem como os seus objecti- vos, características e formas de cálculo dos índices relevantes são descritos no anexo I do presente regulamento. 2. Os Estados-Membros começam a aplicar essas definições na recolha de dados estatísticos até um ano após a entrada em vigor do presente regulamento. 3. —O respeito integral destas definições será atingido, o mais tardar, na próxima revisão do ano de base prevista no artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1165/98. 4. —Os Estados-Membros garantem que os dados estatísticos existentes abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1165/98 são revistos, por novo cálculo ou por estimativa, de forma a satisfa- zer essas definições. 5. — Cada Estado-Membro transmite à Comissão, a pedido desta, qualquer informação relevante quanto à conformidade dos dados estatísticos em relação às definições estabelecidas no anexo I do presente regulamento. São considerados conformes os resulta- dos de uma variável que não difiram em mais de 0,2 % dos resul- tados de uma variável que esteja em conformidade com as definições da variável estabelecidas no anexo |1. Artigo 2.º Alterações ao Regulamento (CE) n.º 1165/98 O anexo B do Regulamento (CE) n.º 1165/98 é alterado em con- formidade com o anexo II do presente regulamento.