29. 6. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 161/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1487/94 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1994 que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores, pêssegos, nectarinas, limões, tomates, damascos, peras e beringelas para Julho de 1994 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas o produtos hortícolas (!), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, é necessário fixar, para cada um dos produtos constantes do anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra ; que a comer- cialização dos produtos em causa colhidos durante uma determinada campanha de produção se estende de Janeiro a Dezembro de cada ano no que respeita ao tormnate e às beringelas, de Maio a Agosto de cada ano no que respeita aos damascos, de Maio a Outubro de cada ano no que respeita aos pêssegos e às nectarinas, de Maio a Abril do ano seguinte no que respeita às couves-flores e de Junho a Maio do ano seguinte no que respeita aos limões e às peras ; que todavia, nos termos do nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem preços de compra durante os períodos de fraca comercialização de início e de final de campanha ; Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços das couves-flores, dos tomates, dos damascos, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões e a possibilidade de intervenção para as peras e as beringelas a partir de 1 de Julho de 1994, é necessário fixar os preços de base e de compra desses produtos para o período compreendido () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26). ( JO nº C 128 de 9. 5. 1994. entre 1 e 31 de Julho de 1994, enquanto se aguarda uma decisão para a campanha de 1994/1995, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para o período compreendido entre 1 e 31 de Julho de 1994, o preço de base e o preço de compra das couves- -flores, pêssegos, nectarinas, limões, damascos, tomates, peras e beringelas, expressos em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, são os seguintes : Preço Preço de base de compra Couves-flores 21,79 9,38 Pêssegos 42,38 23,74 Nectarinas (incluindo os pêssegos carecas)  53,99 25,91 Limões 42,99 25,29 Damascos 41,16 23,44 Tomate 23,08 8,56 Peras 28,27 14,54 Beringelas 17,55 7,04 Estes preços referem-se, respectivamente : — às couves-flores « coroadas » da categoria de qualldade l, apresentadas em embalagem, —— aos pêssegos das variedades Amseden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Spring- crest e Springtime, categoria de qualidade 1, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem, —- às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de qualidade 1, calibre 61 a 67 rmhmetros, apresentadas em embalagem, —— aos limões de categoria 1, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem,