2.8.595 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 182/17 DIRECTIVA 95/41/CE DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1995 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 95/4/CE da Comis- são () e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro travessão, do seu artigo 13º, Considerando que devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra Cephalcia lariciphila (Klug), Erwinia amylovora (Burr.) Winsl, et al. e Gilpinia hercyniae (Hartig), na França, Anthonomus grandis (Boh.) e Glomerella gossypii Edger- ton, em Itália, Bemisia tabaci Genn. (European popula- tions, em Portugal e Cephalcia lariciphila (Klug), Gilpinia bercyniae (Hartig), Gremminiella abietina (Lag.) Morelet e Hypoxylon mammatum (Wahl.) J. Miller, no Reino Unido, por não serem já adequadas as disposições actualmente estabelecidas na referida Directiva ; Considerando que, da mesma forma, devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra certos escolitídeos tais como Dendroctonus micans Kupgelan, Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg e Ips typographus Heer, em Portugal, Ips sexdentatus Boerner, na Grécia e Dendroctonus micans Kugelan e Pissodes spp. (Europeu), no Reino Unido, por não serem já adequadas as disposições actual- mente estabelecidas na referida Directiva ; Considerando que determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra a Leptinotarsa decemlineata Say devem ser alteradas, já que foi determinado que a presença do referido organismo não se estende por uma zona muito mais ampla do que a inicialmente reconhe- cida ; que, além disso, determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra a Leptinotarsa decemlineata Say devem ser melhoradas ; Considerando que as presentes alterações estão em conformidade com o solicitado pelos Estados-membros em questão ; Considerando, pois, que os anexos pertinentes da Direc- tiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 44 de 28. 2. 1995, p. 56. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva com efeito em 1 de Julho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. À Comissão informará os restantes Estados-membros dessas disposições. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Ártigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão