L 52/10 Jornal Oficial da União Europeia 21.2.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 2007 que concede à Itália uma derrogação ao abrigo da Directiva 92/119/CEE do Conselho para o transporte de suínos para abate num matadouro nas vias públicas e privadas de uma zona de protecção [notificada com o número C(2007) 499] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2007/123/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas espe- cíficas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (!), nomeada- mente o n.º 2, alínea d), do ponto 7 do anexo II, Considerando o seguinte: (1) Em15de Novembro de 2006, a autoridade competente na Itália criou uma zona de protecção pela qual circuns- creve um surto de doença vesiculosa do suíno no muni- cípio de Romano di Lombardia, província de Bergamo, em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 92/119/CEE. (2) — Consequentemente, foram proibidos o movimento e o transporte de suínos nas vias públicas e privadas da zona de protecção. (3) — No entanto, a ltália apresentou um pedido de derrogação a essa proibição para o transporte de suínos para abate provenientes do exterior da zona de protecção, em vias públicas e privadas da zona de protecção, a fim de os transportar para um matadouro situado na zona de pro- tecção. (4) — Importa prever essa derrogação, sujeita à condição de que a Itália exerça um controlo e medidas de precaução ri- gorosos que garantam a inexistência de risco de propa- gação da doença. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A ltália pode autorizar o transporte de suínos para abate provenientes do exterior da zona de protecção estabelecida em 15 de Novembro de 2006, que circunscreve o surto de doença vesiculosa dos suínos verificado no município de Romano di Lombardia, província de Bergamo, (a seguir designados «suí- nos»), nas vias públicas e privadas na zona de protecção, para o matadouro «IMC n.º 825 M» (a seguir designado «mata- douro»), sob as seguintes condições: a) A expedição dos suínos tem de ser notificada, pelo menos, 24 horas antes pelo veterinário oficial responsável pela ex- ploração de origem ao veterinário oficial responsável pelo matadouro; b) O transporte dos suínos para o matadouro tem de ser feito através de um corredor; a Itália tem de definir antecipada- mente os pormenores relativos a esse corredor; c) Os veículos que transportam os suínos têm de ser selados pela autoridade competente antes ou à entrada no corredor; aquando da selagem, a autoridade tem de anotar o número de matrícula do veículo e o número de suínos presentes no mesmo; d) À sua chegada ao matadouro, a autoridade competente deve: i) Inspeccionar e remover o selo do veículo; ) Estar presente aquando da descarga dos suínos; iii) Anotar o número de matrícula do veículo e o número de suínos presentes no mesmo.