L 276/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.10.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 1816/2002 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 2002 que diminui, para a campanha 2002/2003, os montantes da ajuda aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1933/ /2001 (), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2202/96 estabeleceu, no seu artigo 5.º, relativamente a determinados citrinos um limiar comunitário de transformação, repartido entre os Estados-Membros, em conformidade com o anexo II do referido regulamento. Sempre que for excedido o limiar comunitário, os montantes da ajuda fixados no anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 2202/96 são reduzidos em todos os Estados-Membros em que tiver sido excedido o correspondente limiar de transformação. A superação do limiar é calculada com base na média das quantidades transformadas com ajuda durante as três campanhas, ou períodos equivalentes, anteriores à campanha em relação à qual deve ser fixada a ajuda. (2) Nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 23.º do Regula- mento (CE) n.º 1092/2001 da Comissão, de 30 de Maio de 2001, que estabelece as regras de execução do Regu- lamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 350/ /2002 (9), os Estados-Membros comunicaram as quanti- dades de laranjas transformadas com ajuda. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 8 982 toneladas do limiar de transformação comunitário. No interior dessa superação, verificou-se uma superação do limiar relativo à Itália. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as laranjas indicados no anexo I do Regula- mento (CE) n.º 2202/96 relativamente à campanha 2002/2003 devem ser reduzidos em 1,25 % em Itália. (3) Nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 23.º do Regula- mento (CE) n.º 1092/2001, os Estados-Membros comu- nicaram as quantidades de toranjas (grapefruit) transfor- madas com ajuda. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 2 155 toneladas do limiar de transfor- mação comunitário. No interior dessa superação, veri- ficou-se uma superação dos limiares relativos à Espanha, à França, à Grécia e à lItália. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as toranjas (grapefruit) indicados () JOL 297 de 21.11.1996, p. 49. (À3 JOL 262 de 2.10.2001, p. 6. () JO L 150 de 6.6.2001, p. 6. (| JOL 55 de 26.2.2002, p. 20. no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2202/96 relativa- mente à campanha 2002/2003 devem ser reduzidos em 59,09% em Espanha, em 26,23% em França, em 11,47 % na Grécia e em 28,35 % em Itália. (4) Nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 23.º do Regula- mento (CE) n.º 1092/2001, os Estados-Membros comu- nicaram as quantidades de pequenos citrinos transfor- mados com ajuda. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 15 538 toneladas do limiar de trans- formação comunitário. No interior dessa superação, veri- ficou-se uma superação do limiar relativo à Itália. Por conseguinte, os montantes da ajuda para os pequenos citrinos indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2202/96 relativamente à campanha 2002/2003 devem ser reduzidos em 10,64 % em Itália. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No respeitante a Itália, para a campanha de 2002/2003, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as laranjas entregues para transformação constam do anexo |. Artigo 2.º No respeitante a Espanha, França, Grécia e Itália, para a campanha de 2002/2003, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as toranjas (grapefruit) entregues para transformação constam do anexo Il. Artigo 3.º No respeitante a Itália, para a campanha de 2002/2003, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para os pequenos citrinos entregues para transformação constam do anexo III. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.