5. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 91/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/227/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIJAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (, e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscicolas situadas numa zona não aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de explo- ração aprovada indemne das referidas doenças; Considerando que as listas das explorações aprovadas em França foi fixada pela Decisão 95/473/CE da Comissão (*), alterada pela Decisão 96/289/CE (*) Considerando que a França, por cartas datadas de 31 de Maio de 1996 e 10 de Outubro de 1996, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à NHI e à SHV, do estatuto de exploração apro- vada situada numa zona não aprovada para outras explora- ções, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação; Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela França rela- tivamente a essas explorações; Considerando que, do exame desses dados, se concluíu que certas explorações satisfazem o conjunto das exigên- cias previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que determinadas explorações não satisfazem as referidas exigências, nomeadamente no que respeita ao programa nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. nº L 269 de 11. 11. 1995, p. 31. nº L 109 de 3. 5. 1996, p. 23. de amostragem ou às disposições relativas às infra-estrutu- ras; Considerando, pois, que as explorações que estão em conformidade com o disposto na Directiva 91/67/CEE podem benefíciar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada; Considerando que é conveniente acrescentar essas explo- rações à lista das explorações já aprovadas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 94/473/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão