Nº L 195/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 95 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que estabelece a lista de explorações de piscicultura aprovadas na Dinamarca e revoga a Decisão 94/864/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/336/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/S4/CEE (), e, nomeada- mente, o seu artigo 6º, Considerando que os Estados-membros podem obter o estatuto de exploração aprovada isenta de determinadas doenças de peixes para explorações situadas em zonas não aprovadas ; Considerando que, por carta de 27 de Ábril de 1995, a Dinamarca apresentou à Comissão os documentos justifi- cativos para obter o estatuto de exploração aprovada no que se refere à necrose hematopoiética infecciosa (NHJ) e à septicemia hemorrágica viral (SHV) relativamente a determinados estabelecimentos de piscicultura situados na Jutlândia, bem como as normas nacionais que garantem o cumprimento das exigências relativas à manutenção do estatuto aprovado ; Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram os documentos justificativos notificados pela Dinamarca relativamente a cada exploração em reuniões realizadas em 23 de Maio e 21 de Junho de 1995; Considerando que, na sequência destes exames, foram pedidas informações complementares, nomeadamente no que respeita à situação geográfica e hidrográfica destas explorações ; () JO nº L 46 de 19, 2. 1991, p. 1. & JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34. Considerando que este exame permitiu concluir que as explorações observam todas as exigências do artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; Considerando que deve, em consequência, ser estabelecida a lista de explorações aprovadas isentas de NHI e SHV ; Considerando que se deve ter em conta o facto de a Dina- marca já ser uma zona aprovada no respeitante à NHI ; Considerando que pode ser revogado o programa para a obtenção de estatuto de exploração aprovada, apresentado à Comissão pelas autoridades dinamarquesas e aprovado pela Decisão 94/864/CE da Comissão () ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º ÀAs explorações constantes do anexo são reconhecidas explorações aprovadas no respeitante à NHI e à SHV, situadas numa zona não aprovada no respeitante à SHV. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 6) JO nº L 352 de 31. 12. 1994, p. 74.