L 43/18 Jornal Oficial da União Europeia 18.2.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 296/2003 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 2003 que altera o Regulamento (CEE) n.º 959/93 do Conselho relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) As medidas previstas pelo presente regulamento são Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2197/95 da Comissão (), e, nomeada- mente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A conservação da soma das duas superfícies atribuídas às duas utilizações do algodão conduz, quer à falta de um dado ou a um dado estimado, quer a uma contabilização dupla. Torna-se, assim, necessário, considerar apenas uma superfície. (2) É necessário conhecer de forma mais precisa a natureza e a superfície das culturas industriais. (33 — Afigura-se indispensável para a obtenção de estatísticas de qualidade uma clarificação relativamente às estatís- ticas sobre as forragens e uma actualização da nomencla- tura. conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatís- tica Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos II, III, IV, V e VIII do Regulamento (CEFE) n.º 959/93 são substituídos pelos anexos 1, II, III, IV e V do presente regu- lamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2003. () JOL 98 de 24.4.1993, p. L. () JOL 221 de 19.9.1995, p. 2. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão 6) JOL179 de 7.8.1972, p. 1.