25. 5. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 1181 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1168/95 DO CONSELHO | de 22 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 830/92 que cria um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de certos fios de poliêster (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas), originários da Indonéêsia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica *“Europeia() e nomeadamente o seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do Comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO ANTERIOR (1) — Pelo Regulamento (CEE) nº 830/92(?), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliésteres dos códigos NC 5509 21 10, 5509 2190, 5509 2210, 5509 22 90, 5509 51 00 e 5509 53 00, originários da Indonésia e de vários outros países, com excepção das mercadorias produzidas e vendidas para expor- tação para a Comunidade por um produtor indo- nésio relativamente ao qual não é aplicável o direito anti-dumping. B. REEXAME () Seis empresas indonésias, PT' Bitratex Industrial Corporation, PT Elegant Textile Industry, PT Gokak Indonesia, PT Indorama Synthetics, PT Lotus Indah Textile Industries, e a PT Sunrise | N Bumi Textiles alegaram que os preços à saída da fábrica das suas exportações eram superiores aos preços à saída da fábrica no seu mercado interno, que os seus preços de venda no mercado interno () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). () JO nº L 88 de , 3. 4. 1992, p. 1. eram rentáveis, e que, por conseguinte, haviam deixado de praticar dumping. 3)  Duas outras empresas indonésias, a PT Kanindo Success Textile Industries e a PT Sulindafin Permai Spinning Mills (PT Sulindamills), alegaram que não haviam exportado os produtos em questão durante o período abrangido pelo inquérito anterior, apenas tendo começado a fazê-lo após esse período, e que não estavam ligadas a qualquer das empresas objecto do inquérito anterior. Por conseguinte, soli- citaram a abertura de um inquérito de reexame enquanto novos exportadores. (l As referidas empresas apresentaram elementos comprovativos dos factos por elas alegados, consi- derados suficientes para justificar o início de um processo de reexame em conformidade com o disposto no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Através de um aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias (), a Comissão, após consultas no âmbito do Comité consultivo, deu início a um processo de reexame do Regulamento (CEE) nº 830/92 no que respeita às 8 empresas acima referidas, tendo iniciado o seu inquérito. O processo de reexame limitou-se a uma análise da alteração das circunstâncias no que respeita ao dumping. Importa salientar que as exportações das referidas empresas representam 35 % do total das exporta- ções de fios mistos efectuadas por exportadores indonésios para a Comunidade Europeia. () A Comissão enviou questionários às partes interes- sadas, tendo-lhes concedido a oportunidade de apresentarem os respectivos pontos de viísta. Procurou ainda e verificou todas as informações : que considerou necessárias, tendo analisado as informações apresentadas nas instalações de todas as empresas acima referidas. AÀ Comissão também recebeu informações fornecidas pelo autor da denúncia no âmbito do inquérito inicial. () O inquérito abrangeu o período compreendidó entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1993 (período de inquérito). () JO nº C 74 de 12. 3. 1994, p. 3.