30.3.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 90/1 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 337/2007 DO CONSELHO de 27 de Março de 2007 que adapta, a partir de 1 de Janeiro de 2007, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas na Bulgária e na Roménia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (em EUR) Limite máximo para Ajudas de custo Destino despesas de alojamento | (diárias) por deslocação (hotel) em serviço Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Bélgica 140 92 Bulgária 169 58 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia República Checa 155 7 da Energia Atómica, Dinamarca 150 120 Alemanha 115 93 Estónia 110 71 Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Grécia 140 82 Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comu- h nidades Europeias, fixados no Regulamento (CEE, Euratom, Espanha 125 87 CECA) n.º 259/68 ()), nomeadamente o artigo 13.º do ane- França 150 95 xo VII do Estatuto, Irlanda 150 104 Itália 135 95 d d e Chipre 145 93 Tendo em conta a proposta da Comissão, Letónia 145 66 Lituânia 115 68 Considerando o seguinte: Luxemburgo 1 ” Hungria 150 72 Malta 115 90 Devido à adesão da República da Bulgária e da Roménia à Países Baixos 170 93 União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, o reembolso das Áustria 130 95 despesas .de,(?eslocações em serviço efec,tuadas nestes países Polónia 145 72 aos funcionários e outros agentes deverá ser, a partir dessa data, sujeito ao regime constante do artigo 13.º do anexo VII Portugal 120 84 do Estatuto, Roménia 170 52 Eslovénia 110 70 Eslováquia 125 80 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Finlândia 140 104 Suécia 160 97 : Reino Unido 175 101 Artigo 1.º A tabela relativa ao reembolso das despesas de deslocações em Artigo 2.º serviço constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do ane- xo VII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela: () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1066/2006 (JO L 194 de 14.7.2006, p. 1). O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.