22.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L211/7 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 2000 relativa a auxílios Estatais concedidos pela Alemanha a favor da LINDE AG [notificada com o número C(2000) 64] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/524/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações, nos termos do referido artigo (!), Considerando o seguinte: (1) 1. PROCESSO Em Maio de 1998, no âmbito dos seus contactos com as autoridades alemãs, a Comissão tomou conhecimento de várias transacções, em que intervieram o Treuhandans- talt (THA) e o organismo que lhe sucedeu, o Bundes- anstalt fur vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (BvS), bem como as empresas UCB Chemie GmbH (UCB) e Linde AG (Linde). Estas transacções referiam-se essencial- mente às condições de fornecimento de monóxido de carbono (CO) destinado à unidade de produção de aminas, que a UCB adquirira à Leuna Werke GmbH (LWG) na sequência de um processo de privatização. Posteriormente, por carta de 7 de Agosto de 1998 (A|/ /[36142), as autoridades alemãs comunicaram à Comissão os antecedentes destas transacções, bem como as medidas de auxílio a elas associadas. Por carta de 18 de Setembro de 1998 (A/16578), a Comissão solicitou mais informações, que lhe foram fornecidas por carta de 3 de Dezembro de 1998 (A/38804). O processo foi registado em 10 de Fevereiro de 1999, como auxílio estatal NN 16/99. Por carta de 30 de Março de 1999 [SG (99)D/2353, JO C 194 de 10.7.1999, p. 15], a Comissão notificou a Alemanha sobre a sua decisão de dar início ao processo () JO C 194 de 10.7.1999, p. 15. (4) 5) (6) (7) formal de investigação previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE, relativamente às seguintes medidas de auxílio: — subvenção de 9 milhões de marcos alemães (DEM) a favor da Linde para construção de uma nova unidade de produção de CO; — condições actuais de fornecimento de CO à UCB. As autoridades alemãs apresentaram as suas observações por carta de 25 de Maio de 1999 (A/33985). Não foram recebidas quaisquer observações de outras partes interessadas. . DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS I.1. A beneficiária dos auxílios A Linde pertence ao grupo Linde, uma multinacional com mais de 120 filiais e mais de 32 000 empregados. Em 1998, o grupo Linde alcançou um volume de negó- cios de 10738000000 DEM, apresentando um balanço total de 9 371 000 000 DEM. A Linde opera em quatro sectores de actividade principais: construção de instalações industriais, técnicas de movimentação de materiais, técnicas de frio e produção de gases para aplicações técnicas. A Linde tem a sua sede em Hóollriegelskreuth (Munique). Em 1998, a empresa realizou um volume de negócios de 4 554 000 000 DEM, empregando 12499 trabalha- dores. A Linde é presentemente o segundo maior forne- cedor europeu de gases industriais. Frequentemente, estes gases são fornecidos em quantidades relativamente elevadas directamente do fabricante aos consumidores finais, através de gaseodutos. São utilizados como inter- mediários no fabrico de uma grande variedade de