1.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 335/45 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2006 que revoga a Decisão 2005/613/CE da Comissão que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita [notificada com o número C(2006) 5776] (2006/864/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!), nomeadamente os artigos 8.º e 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR Em Março de 2005, o Conselho, através do Regulamento (CE) n.º 428/2005 (), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, alterou o direito anti-dumping defini- tivo em vigor sobre as importações de fibras descontí- nuas de poliésteres originárias da República da Coreia e encerrou o processo anti-dumping em relação às importa- ções do mesmo produto originário de Taiwan. A Comissão, através da Decisão 2005/613/CE (?), aceitou um compromisso de preços oferecido pela empresa sau- dita Saudi Basic Industries Corporation (Sabic) («em- presa» e todas as respectivas empresas coligadas, in- cluindo o produtor coligado do produto em causa, Ara- bian Industrial Fibres Company (Ibn Rushd). B. DENÚNCIA VOLUNTÁRIA DO COMPROMISSO Em Agosto de 2006, a empresa informou a Comissão de que desejava denunciar o seu compromisso. C. REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2005/613/CE Atendendo ao exposto, deve ser retirada a aceitação do compromisso e deve ser revogada a  Decisão 2005/613/CE da Comissão, DECIDE: Artigo 1.º É revogada a Decisão 2005/613/CE da Comissão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2006. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO L 71 de 17.3.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1333/2005 (JO L 211 de 13.8.2005, p. 1). (À JO L 211 de 13.8.2005, p. 20.