L 214/6 Jornal Oficial da União Europeia 26.8.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1491/2003 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 2003 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 (Ficodindia dell Etna, Monte Etna, Colline di Romagna, Pretuziano delle Colline Teramane, Torta del Casar, Manzana de Girona ou Poma de Girona) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Consequentemente, as seis denominações em causa Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (0), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Itália transmitiu à Comissão quatro pedidos de registo, como denominação de origem, de «Ficodindia - dellEtna», «Monte Etnãw, «Colline di Romagna» e «Pretuziano delle Colline Teramane» a Espanha transmitiu um pedido de registo, como denomi- nação de origem, de «Torta del Casar» e um pedido de registo, como indicação geográfica, de «Manzana de Girona» ou «Poma de Girona». (2) — Verificou-se que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Não foitransmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do regulamento supracitado, após a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*) das seis denominações cons- tantes do anexo do presente regulamento. merecem ser inscritas no «Registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Prote- gidas» e, portanto, ser protegidas a nível comunitário enquanto denominações de origem protegidas ou indi- cações geográficas protegidas. (5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1428/2003 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, as quais são inscritas no «Registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas» como deno- minações de origem protegidas (DOP) ou indicações geográficas protegidas (IGP), previstas no n.º 3 do artigo 6.º do Regula- mento (CEFE) n.º 2981/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2003. JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. JO L 122 de 16.5.2003, p. 1. () JO € 275 de 12.11.2002, p. 11 (Ficodindia dell'Etna). JO € 281 de 19.11.2002, p. 5 (Monte Etna). JO € 286 de 22.11.2002, p. 10 (Colline di Romagna). JO € 309 de 12.12.2002, p. 2 (Pretuziano delle Colline Teramane). JO € 291 de 26.11.2002, p. 2 (Torta del Casar). JO € 316 de 18.12.2002, p. 14 (Manzana de Girona ou Poma de Girona). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. () JO L 203 de 12.8.2003, p. 7.