L 323/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.12.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Dezembro de 1999 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (1999/824/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 258.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166.º, Tendo em conta a decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 1998 a 20 de Setembro de 2002 ()), Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia de A.A. Jaarsma, comunicada ao Conselho em 19 de Abril de 1999; Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo neerlandês, () JO L 257 de 19.9.1998, p. 37. Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias, DECIDE: Artigo único P. L. H. Geraads é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de A. A. Jaarsma, pelo período rema- nescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente T. HALONEN