18. 1. 96 LPer | Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 13/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1996 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações em certas regiões da Alemanha de cimento Portland originário da Polónia, da República Checa e da República Eslovaca (96/72/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95(3), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), tal como alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO () Em Julho de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela « Bundesverband der Deutschen Zement Industrie » em nome de produ- tores alemães de cimento Portland que represen- tavam a quase totalidade da produção de cimento Portland nas seguintes regiões da Alemanha: Berlim, Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt, Thiúringen, Baviera e Baden-Wirttemberg (a seguir designadas por « mer- cado regional »). A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping no que diz respeito às importa- ções no mercado regional de cimento Portland originário da Polónia, da República Checa e da República Eslovaca e do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. ()  Após consultas,a Comissão anunciou, em confor- midade, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de um processo anti-dumping (5) relativo às importa- ções no mercado regional de cimento Portland originário da Polónia, da República Checa e da nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. C 117 de 28. 4. 1994, p. 3. ã') JO 3 Jo & JO () JO 6 JO nº nº nº 6) () () (6) [ República Eslovaca, tendo dado início a um inqué- rito. O Regulamento (CEE) nº 2423/88 é aplicável a este processo, que teve início antes de 1 de Setembro de 1994., ÀA Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exporta- dores e o autor da denúncia do início do processo, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito ou de solicitaaem uma audição. Várias partes, incluindo as autoridades polacas, apresentaram os seus comentários por escrito e soli- citaram audições, que foram em todos os casos concedidas. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações de onze produtores comunitários — que representavam 91 % da produção total no mercado regional — de onze produtores polacos, de oito produtores checos e de seis produtores eslovacos — que, em conjunto, representavam a totalidade das exportações para o mercado regional — e ainda de três dos nove importadores no mercado regional que haviam dado resposta ao aviso de início no prazo estabelecido e respondido aos questionários da Comissão. O período em que decorreu o inquérito de dumping situou-se entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994, tendo excedido o período normal de um ano, dado o número elevado das partes envolvidas no processo. B. MERCADO REGIONAL AÀ Comissão verificou que os produtores comunitá- rios no mercado regional tinham vendido 96 % da totalidade da sua produção do produto em causa neste mercado. Além dissso, apenas 5 % da procura total no mercado regional tinha sido satisfeita por produtores situados noutras regiões da Comuni- dade. À Comissão determinou ainda que 99 % das importações na Comunidade provindas dos países em causa se concentrava neste mesmo mercado. Por conseguinte, os produtores autores da denúncia e que cooperavam no inquérito situados no mercado regional, que representavam 91% da