Nº L 138/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 9% REGULAMENTO (CE) Nº 1037/96 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1996 que derroga ao Regulamento (CEE) nº 2456/93, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 894/96 (9), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA, Considerando que, devido ao fraco consumo de carne de bovino actualmente verificado nos mercados comunitá- rios, persistem preços significativamente baixos nos mercados comunitários do sector; que esta situação exige medidas de apoio; Considerando que é conveniente, com este intuito, derrogar a certas disposições do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/96 (), relati- vamente aos dois concursos abertos em Junho de 1996; Considerando que o calendário dos feriados de Agosto de 1996 justifica, por razões práticas, a alteração do prazo para a apresentação das propostas relativas ao primeiro dos dois concursos deste mês; Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93: a) Os produtos da categoria A classificados em O3 e O4 no Reino Unido e em O2 e O3 nos outros Estados- -membros e os produtos da categoria C classificados em O3 e O4 de acordo com a grelha comunitária de classificação são aceites em intervenção. A diferença entre os preços de intervenção da quali- dade R3 e da qualidade O4 é fixada em 30 ecus por 100 quilogramas. JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. JO nº L 125 de 23. 5. 1996, p. 1. jO nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4. JO nº L 43 de 21. 2. 1996, p. 3. O coeficiente a utilizar para converter as propostas apresentadas para a qualidade R3 em propostas para a qualidade O4 é fixado em 0,914 (classe média); b) Os produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção, apesar de não constarem do anexo III do referido regulamento, são os seguintes: REINO UNIDO — Categoria A, classe U3 e classe U4, — Categoria A, classe R3 e classe R4, — Categoria C, classe U3 e clase U4; Irlandado Norte — Categoria A, classe U3 e classe U4, — Categoria À, clase R3 e classe R4. Grãá-Bretanha 2. Em derrogação do nº 2 do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 2456/93: a) As carcaças e meias-carcaças de animais castrados, criados no Reino Unido e com mais de trinta meses, não podem ser comprados em intervenção; b) Os quartos dianteiros provenientes das carcaças ou meias-carcaças referidas no número em causa podem ser comprados em intervenção. 3. "Em derrogação do nº 2, alinea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, o peso máximo das carcaças referidas no número anterior é de 20 quilogra- mas. 4. AÀ quantidade total de produtos que podem ser comprados em intervenção ao abrigo dos dois concursos de Junho de 1996 não pode ser superior a 50 000 tonela- das. AÁrtigo 2º Em derrogação do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, a data de entrega das propostas relativas ao primeiro concurso de Agosto de 1996 será 6 de Agosto de 1996. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável aos dois concursos abertos em Junho de 1996 em conformidade com o nº 2 do artigo 6º do Regula- mento (CEFE) nº 805/68.