L 133/42 Jornal Oficial da União Europeia 25.5.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 2007 relativa à não inclusão da substância activa triclorfio no anexo I da Directiva 91/414/CEE e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2007) 2096] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/356/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) O n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze anos a contar da data de notificação dessa directiva, au- torizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- cêuticos que contenham substâncias activas não constan- tes do anexo I dessa directiva que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho. Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(d) e (CE) nº 703/2001 (3) da Comissão estabelecem normas de exe- cução para a segunda fase do programa de trabalho re- ferido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o triclorfão. Os efeitos do triclorfão sobre a saúde humana e o am- biente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) nº 703/2001, no que diz respeito a uma certa gama de utilizações proposta pelos notificadores. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relato- res que devem apresentar os respectivos relatórios de avaliação e recomendações à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 451/2000. Quanto ao triclorfão, foi designado Estado- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/26 CE da Comissão (JO L 106 de 24.4.2007, p. 34). () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). () JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. 5) (6) (7) -Membro relator a Espanha e todas as informações perti- nentes foram apresentadas em 23 de Agosto de 2004. O relatório de avaliação foi revisto por peritos avaliado- res dos Estados-Membros e da AESA, no âmbito do Grupo de Trabalho «Avaliação», e apresentado à Comis- são em 12 de Maio de 2006, sob a forma de conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos rtiscos de pesticidas no que se refere à substância activa triclorfão elaboradas pela AESA (*). Este relatório foi re- visto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 29 de Setembro de 2006, com a elaboração do relatório de revisão da Comissão sobre o triclorfão. Devido à significativa falta de estudos de apoio, não foi possível demonstrar a utilização segura da substância. Com base nas informações disponíveis não foi possível efectuar a avaliação dos riscos da exposição de consumi- dores, operadores, trabalhadores e pessoas que se encon- trem nas proximidades. Além disso, a avaliação do des- tino e do comportamento ambientais da substância foi limitada e as respectivas propriedades ecotoxicológicas foram igualmente avaliadas de forma incompleta. A Comissão solicitou ao notificante que apresentasse, no prazo de quatro semanas, as suas observações sobre o resultado da revisão dos peritos avaliadores e se manifes- tasse quanto à intenção de manter, ou não, a sua posição em relação à substância. As observações enviadas pelo notificante foram objecto de uma análise atenta. Con- tudo, pese embora a argumentação apresentada, não foi dada resposta às preocupações supramencionadas e as avaliações efectuadas com base nas informações apresen- tadas e analisadas nas reuniões de peritos da AESA não demonstraram ser de esperar que, nas condições de uti- lização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que con- têm triclorfão satisfaçam, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE. Nestas circunstâncias, o triclorfão não deve ser incluído no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. (*) EFSA Scientific Report (2006) 76, 1-62, «Conclusions on the peer review of trichlorfon» (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre o triclorfão).