L 320/46 Jornal Oficial da União Europeia 18.11.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 1665/2006 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (*), nomeadamente o artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 854/2004 estabelece regras específicas para a organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em particular no que respeita à marcação de salubridade. (2) O Regulamento (CE) n.º 2075/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne (?), não autoriza, em princípio, o transporte de carne de suínos domésticos para fora dos matadouros antes de serem comunicados ao veterinário oficial os resultados do exame para a detecção de triquinas. Não obstante, o Regulamento (CE) n.º 2075/2005 autoriza, sob determina- das condições restritivasó, a aplicação da marca de salubridade e o transporte da carne antes de serem conhecidos os resultados. Nestas circunstâncias, é essencial que a autoridade competente verifique que se pode proceder à total rastreabilidade da carne em toda e qualquer ocasião. (3) O Regulamento (CE) n.º 2075/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2075/2005 passa a ter a seguinte redacção: «3. Sempre que o matadouro aplique um procedimento que garanta que nenhuma parte das carcaças examinadas seja transportada para fora das instalações antes que o resultado do exame para a detecção de triquinas seja dado como negativo e que este procedimento seja formalmente aprovado pela autoridade competente ou caso se aplique a derrogação prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 2.º, a marca de salubridade prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 854/2004 pode ser aplicada antes de serem conhecidos os resultados do exame para detecção de triquinas.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2006. (1) JO L 139 de 30.4.2004, p. 206. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2076/2005 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 83). () JOL338 de 22.12.2005, p. 60. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão