Nº L 162/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 6. 97 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 24 de Abril de 1997 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1994 (97/386/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, —- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, em especial, o seu artigo 206º, Tendo em conta as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional e o relatório do Tribunal de Contas sobre as mesmas (C4-0564/95), Tendo em conta a recomendação do Conselho de 11 de Março de 1996 (C4-0196/96), Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Abril de 1996, que informa o Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional sobre as razões que actualmente obstam à concessão de quitação pela execução do respectivo orçamento para o exercício 1994 ('), Tendo em conta o relatório da Comissão do controlo orçamental (A4-0138/97), Constata os seguintes valores para as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional: Exercício de 1994 em ecus Receitas 10 534 080,62 1. Subsídio da Comissão 10 348 S545,16 2. Juros bancários 152 020,84 3. Mais-valias cambiais 0,00 4. Diversos 33 514,62 Despesas 1. Dotações finais do orçamento 11 100 000,00 2. Autorizações 10 534 080,62 3. Dotações não utilizadas 565 919,38 4. Pagamentos 8 082 315,49 5. Dotações transitadas de 1993 3 020 500,76 6. Pagamentos em conta de dotações transitadas 2 645 904,05 7. Dotações transitadas e anuladas (5-6) 374 596,71 8. Dotações transitadas para 1995 2451 765,13 9. Dotações anuladas (1-4-8) 565 919,38 Dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 1994, O Presidente José María GIL-ROBLES O Secretário-Geral Julian PRIESTLEY () JO nº C 141 de 13. 5. 1996, p. 125.