Nº L 255/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2378/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Índia, do Paquistão, da Indonésia, da Tailândia e da China, beneficiários das preferências pautais previstis no Regulamento (CEFE) nº 3832/90 do Conselho ' A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento ('), prorrogado para 1994 pelo Regula- mento (CE) nº 3668/93(3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, para cada categoria de produtos objecto nos anexos 1 e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e Il, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, os limites máximos se estabeleceram nos níveis indicados no mesmo quadro ; que em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos atingiram por imputação o limite em questão :: Número de ordem Origem Limites Data 40.0050 Índia 755000  peças 17. 8. 1994 40.0050 Indonésia 755000  peças 27. 7. 1994 40.0090 Índia 65,5 toneladas 1. 8. 1994 40.0090 Indonésia 65,5 toneladas 27. 7. 1994 40.0100 Paquistão 768 500 — pares 27. 7. 1994 40.0130 Índia | 1009000  peças 27. 7. 1994 40.0160 Paquistão 49500  peças 1. 8. 1994 40.0170 Paquistão 40500 — peças 27.7. 1994 40.0180 Paquistão 56 toneladas 27. 7. 1994 40.0210 Indonésia 281000  peças 9. 8. 1994 40.0240 Índia 249 500 — peças 27. 7. 1994 40.0260 Paquistão 197500  peças 28. 7. 1994 40.0270 Índia 130000 — peças 27. 7. 1994 40.0280 Paquistão 54 500 . peças 27. 7. 1994 40.0280 Índia 54500  peças 31. 7. 1994 40.0280 Tailândia 54500 — peças 27. 7. 1994 40.0330 Tailândia 121 toneladas 9. 8. 1994 40.0370 Indonésia 193 toneladas 27. 7. 1994 40.0400 Índia 18,5 toneladas | — 27.7. 1994 40.0590 Índia 155 toneladas 31. 7. 1994 40.0600 Índia 0,5 toneladas 27. 7. 1994 40.0650 Paquistão 83 toneladas 27. 7. 1994 () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (3 JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.