Nº L 129/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14, 6. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1334/95 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1995 que prorroga o prazo para a sementeira de certas culturas arvenses em determinadas regiões da Finlândia e da Suécia para a campanha de 1995/1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sisterna de apoio aos produtores de determinadas culturas — arvenses (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que os produtores, para terem direito ao pagamento compensatório no quadro do regime de apoio às culturas arvenses, devem proceder à semen- teira e apresentar um pedido de ajuda o mais tardar até 15 de Maio anterior à respectiva colheita ; Considerando que o nº 1, alíneas c) e d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2295/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores de sementes proteaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3347/93Ç), fixa em 15 de Maio a data limite que os Estados-membros podem estabelecer para a sementeira e a apresentação de pedidos relativos às culturas de protea- Binosas ; Considerando que, na sequência de condições climáticas na Finlândia e na Suécia, as sementeiras de cereais, de oleaginosas, de proteaginosas e de linho realizam-se, nalgumas zonas destes Estados-membros, depois de 15 de Maio ; que, por conseguinte, foi necessário prorrogar o prazo para a sementeira destas culturas através dos Regula- mentos (CE) nº 918/95 da Comissão, que prorroga O prazo para a sementeira de certas culturas arvenses em determinadas regiões (*), e (CE) nº 919/95 da Comissão, que altera o Regulamento (CE) nº 1055/94, que prorroga a data limite para a sementeira de olaginosas em determi- nadas regiões(5), para 31 de Maio ou 15 de Junho conforme a região; Considerando que a prorrogação da data de sementeira de certas culturas em determinadas regiões para 31 de Maio, relativamente à campanha de 1995/1996, devia ser repor- tada para 15 de Junho, por razões climatológicas especiais ocorridas no mês de Maio de 1995; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Em derrogação do nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, do nº 1, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2294/92 e do nº 1, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2295/92, na Finlândia e na Suécia, o prazo para a sementeira de culturas arvenses é prorrogado até ao dia 15 de Junho da campanha de comercialização de 1995/1996 nas regiões definidas no anexo II do Regulamento (CE) nº 918/95 e no anexo I do Regulamento (CE) nº 1055/94(9, com a excepção de Blekinge e Kristianstad. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1995. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. () JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 28. (À JO nº L 300 de 7. 12.1993, p. 5. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 95 de 27. 4. 1995, p. 12. (| JO nº L 95 de 27. 4. 1995, p. 16. () JO nº L 115 de 6. 5. 1994, p. 9.