18. 8. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L218/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1802/1999 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 1999 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tubos sem costura originários da Croácia e da Ucrânia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (2), nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ( ( 2) é A. PROCESSO Em 19 de Novembro de 1998, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações para a Comunidade de certos tubos sem costura originários da Croácia e da Ucrânia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Outubro de 1998, pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Sem Costura da União Europeia, que representa 100% da produção comunitária de certos tubos sem costura. A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores exportadores e os importadores, os fornece- dores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações em causa e os representantes dos países exportadores. A Comissão deu às partes inte- ressadas a oportunidade de apresentarem as suas obser- vações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do processo. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de 11 produtores comunitários, de quatro produtores exportadores dos países em causa e de oito importa- dores comunitários. A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determi- nação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Benteler AG, Paderborn, Alemanha, — Dalmine SpA, Dalmine, Itália, — ESW Rohrenwerke GmbH, Eschweiler, Alemanha, — Ovako Steel AB Tube Division, Hofors, Suécia, 6 de 6.3.1996, p. L. JOL5 JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. jo € 3 53 de 19.11.1998, p. 13. — Productos  Tubulares SA, Valle de Trapaga, Espanha, — Timken Desford Ltd, Leicester, Reino Unido, — Tubos Reunidos SA, Amurrio, Espanha, — Vallourec & Mannesmann Deutschland GmbH, Múlheim an der Ruhr, Alemanha, — Vallourec & Mannesmann France SA, Boulogne Billancourt, França, — Voest Alpine Kindberg GmbH, Áustria. b) Produtores exportadores — Zeljezara Sisak d.d., Sisak, Croácia. c) Importador ligado na Comunidade — SEPCO GmbH, Krefeld, Alemanha. O inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Novembro de 1997 e 31 de Outubro de 1998 (a seguir designado «o período de inquérito». O exame do prejuízo abrangeu o período decorrente entre 1 de Janeiro de 1997 e o final do período de inquérito (a seguir designado «o período em causa»). B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado O produto em causa são os tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utilizados para oleo- dutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (actualmente classificados nos códigos NC 7304 10 10 e 7304 10 30); tubos sem costura de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, estirados ou laminados a frio (actualmente classificados no código NC 7304 31 99); outros tubos de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (actualmente classificados nos códigos NC 7304 39 91 e 7304 39 93), a seguir desig- nados «tubos sem costura». Apesar de existirem certas diferenças de carácter técnico (a nível, por exemplo, das normas e da qualidade do aço) entre as três categorias de tubos sem costura, tais dife- renças não são suficientes para estabelecer linhas divisó- tias claras, dado que, por vezes, tubos sem costura classi- ficados numa das categorias são utilizados tendo em vista a mesma aplicação do que tubos sem costura clas- sificados noutra categoria. Além disso, dentro de uma mesma categoria, os tubos sem costura obedecem a uma vasta gama de especificações, embora todos sejam consi- derados similares ou idênticos no que diz respeito às suas características físicas ou técnicas essenciais e às suas utilizações finais.