L 186/36 Jornal Oficial da União Europeia 18.7.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 2007 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo [notificada com o número C(2007) 3127] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/506/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo eco- lógico (1), nomeadamente o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 6.º, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê a possibili- dade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos am- bientais relevantes. (2) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico, elaborados com base nos critérios preparados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, por grupos de produtos. (3) Os critérios ecológicos, bem como os respectivos requi- sitos de avaliação e verificação, serão válidos por um período de três anos. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo» inclui qualquer substância ou preparação, eliminável por lavagem, destinada a ser colocada em contacto com a epiderme e o sistema capilar com o objectivo exclusivo ou principal de o limpar. O grupo de produtos inclui também qualquer substância ou preparação, eliminável por lavagem, destinada a ser colocada em contacto com o sistema capilar com o objectivo de melho- rar o estado dos cabelos (condicionadores de cabelo). () JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. O grupo de produtos abrange produtos para uso doméstico e produtos para uso profissional. O grupo de produtos não abrange produtos especificamente comercializados para utilização como desinfectantes ou anti- -bacterianos. Artigo 2.º 1. —Para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico comuni- tário ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, os sabo- netes, champôs e condicionadores de cabelo devem ser abran- gidos pelo grupo de produtos «sabonetes, champôs e condicio- nadores de cabelo» e satisfazer os critérios ecológicos constantes do anexo à presente decisão. 2. A presente decisão é aplicável sem prejuízo da Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (?). Artigo 3.º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é «30». Artigo 4.º Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo», bem como os respecti- vos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos por um período de três anos a contar da data de notificação da presente decisão. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão () JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/22/CE da Comissão (JO L 101 de 18.4.2007, p. 11).