Nº L 44/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 404/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 3331/94, que altera o Regulamento (CE) nº 2027/94, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1994/1995 no sector vitivinícola e o Regulamento (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 53º e o nº 8 do seu artigo 54º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3330/94 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que determinados códigos NC constantes do Regulamento (CE) nº 3331/94 da Comissão(%), contêm incorrecções ; que é necessário, por conseguinte, “6. Vinho licoroso na acepção da nota comple- mentar 4, alínea c), do capítulo 22 da Nomen- clatura Combinada, dos seguintes códigos NC : a) ex 2204 21 83, ex 2204 21 84, ex 2204 29 83 e ex 2204 29 84 : 59,22 ecus por hectolitro ; b) ex 2204 21 93, ex 2204 21 94, ex 2204 29 93 e ex 220429 94: aa) Com 15 % vol e que apresente mais de 130 gramas, e, no máximo, 330 gramas de extracto seco total por litro: 68,11 ecus por hectolitro ; bb) outros : 74,23 ecus por hectolitro ; c) ex 2204 21 97, ex 2204 21 98, ex 2204 29 97 e ex 2204 29 98 : 90,81 ecus por hectolitro ; b) ex 2204 21 99 e ex 2204 29 99 : 98,02 ecus por hectolitro.”. introduzir as rectificações necessárias neste regulamento ; 2. O ponto 7 da letra A do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, “7. Vinho licoroso na acepção da nota comple- mentar 4, alínea c), do capítulo 22 da Nomen- clatura Combinada, destinado à tranformação em produtos que não os do código NC 2204 : a) ex 2204 21 83, ex 2204 21 84, ex 2204 29 83 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : e ex 2204 29 84 : 59,82 ecus por hectolitro ; b) ex 2204 21 93, ex 2204 21 94, ex 2204 29 93 Ártigo 1º e ex 2204 29 94 : 63,96 ecus por hectolitro ; c) ex 2204 21 97, ex 2204 21 98, ex 2204 29 97 O Regulamento (CE) nº 3331/94 é rectificado do seguinte e ex 2204 29 98 : 77,39 ecus por hectolitro ; modo : b) ex 2204 21 99 e ex 220429 99: 85,58 ecus : ” I. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : por hectolitro””. « Artigo 1º | | 3. A letra C do artigo 1º passa a ter a seguinte redac- ção : O Regulamento (CE) nº 2027/94 é alterado do “C. Produtos dos códigos NC 2009 60, 2204 30 92, seguinte modo : 2204 30 94, 2204 30 96 e 2204 30 98, sumos (incluindo os mostos) de uvas, concentrados ou 1. O ponto 6 da letra A do artigo 1º passa a ter a não : seguinte redacção : a) Branco : 3,93 ecus por % de vol de álcool m 4 de 27. 3. 1987, p. L. em potência por hectolitro ; ( JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. &) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 52. () JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 54. b) outros : 3,93 ecus por % de vol de álcool — em potência por hectolitro.” ».