L 54/34 Jornal Oficial da União Europeia 24.2.2006 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 2006 que aplica a Directiva 94/28/CE do Conselho, no que diz respeito a uma lista de instâncias de países terceiros aprovadas para a manutenção de um livro genealógico ou um registo de certos animais [notificada com o número C(2006) 284] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/139/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 94/28/CE estabelece os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às impor- tações de certos animais de raça pura e respectivos sé- men, óvulos e embriões provenientes de países terceiros. (2) No termos da Directiva 94/28/CE e sem prejuízo da legislação comunitária em matéria de sanidade animal e saúde pública, os animais de raça pura ou híbridos só podem ser importados se estiverem preenchidas certas condições. Uma dessas condições é que os animais este- jam inscritos ou registados num livro genealógico ou registo mantido por uma instância, tal como definido na directiva mencionada, e o sémen, os óvulos e os embriões só possam ser importados se forem provenien- tes de um animal inscrito ou registado nos referidos livro genealógico ou registo. 3) A Argentina, a Bulgária, o Canadá, Israel, a Islândia, a Nova Zelândia e os Estados Unidos da América comuni- caram à Comissão uma lista de instâncias que aprovaram para a manutenção de um livro genealógico ou de um () JO L 178 de 12. 7.1994, p. 66. registo de animais de raça pura a importar ao abrigo da Directiva 94/28/CE. (4) — Por conseguinte, deve estabelecer-se a lista de instâncias aprovadas para a manutenção de um livro genealógico ou de um registo, no que diz respeito aos animais e produtos referidos na presente decisão, para efeitos da Directiva 94/28/CE. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Zootécnico Perma- nente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Para efeitos da Directiva 94/28/CE, a lista de instâncias aprova- das para a manutenção de um livro genealógico ou de um registo, no que diz respeito aos animais reprodutores das espé- cies bovina, suína, ovina e caprina, e respectivos sémen, óvulos e embriões, de raça pura — ou, no caso da espécie suína, também híbridos — é estabelecida no anexo à presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros apenas autorizam a importação de animais reprodutores das espécies bovina, suína, ovina e caprina, e res- pectivos sémen, óvulos e embriões, de raça pura — ou, no caso da espécie suína, também de híbridos — se estes estiverem inscritos ou registados num livro genealógico ou num registo mantido por uma instância enumerada na lista do anexo à presente decisão.