Nº L 200/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE | (Texto relevante para efeitos do FFE) (95/340/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termica- mente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os nº* 2 e 3 do seu artigo 23º, Considerando que a Decisão 94/70/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite; Considerando que, dada a diversidade dos produtos em questão, foi elaborada uma classificação; que, atendendo à experiência adquirida e com base no recente relatório do Comité científico veterinário sobre as recomendações para o tratamento de leite originário de zonas afectadas pela febre aftosa, se justifica proceder à sua revisão; Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 94/70/CE e elaborar uma nova lista; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité « veterinário permanente, (1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1. (2)-JO nº L 36 de 8. 2. 1994, p. 5. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros autorizarão a importação de leite cru e de produtos à base de leite cru dos países terceiros enumerados na parte AÀ da lista constante do anexo. Artigo 2º Os Estados-membros autorizarão a importação, prove- niente dos países terceiros enumerados na parte B da lista constante do anexo, de leite e de produtos à base de leite submetidos a um tratamento térmico único com um efeito de aquecimento pelo menos egquivalente ao obtido por um processo de pasteurização a, pelo menos, 72 ºC durante, no mínimo, 15 segundos e suficiente para garan- tir uma reacção negativa no teste da fosfatase. Artigo 3º Os Estados-membros autorizarão a importação de leite e de produtos à base de leite submetidos: quer: 1. A um processo de esterilização, de forma a obter um valor F. igual ou superior a 3; Ou: 2. Um tratamento térmico inicial com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por um processo de pasteurização a, pelo menos, 72ºC durante, no mínimo, 15 segundos e suficiente para provocar uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido de: quer: a) )) No caso de leite ou de produtos à base de leite destinados ao consumo humano: — um segundo tratamento térmico que inclua uma pasteurização a alta temperatura, um tratamento UHT ou uma esterilização, e que seja de qualquer forma suficiente para conduzir a uma reacção negativa no teste da peroxidase,