4.3.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 59/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 2000 relativo ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no respeitante à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral e que revoga as Decisões 92/538/CEE e 97/185/CE [notificada com o número C(2000) 374] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/188/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (7) — Para efeitos de clareza é, pois, oportuno revogar as Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter, para a totalidade ou partes do seu território, o estatuto de zona aprovada, indemne de certas doenças que afectam os peixes ou moluscos. (2) Pela Decisão 92/538/CEE (?), a Comissão concedeu, à Grãâ-Bretanha, o estatuto de zona continental e de zona litoral aprovadas relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV). (33 — Após confirmação de um caso de SHV na ilha de Gigha, que constitui parte do território da Grã-Bretanha, foi retirado a esta ilha, pela Decisão 94/817/CE da Comissão (*), o estatuto de zona aprovada relativamente à SHV. (4) O Reino Unido apresentou um programa à Comissão, adoptado pela Decisão 97/185/CE da Comissão (”), desti- nado a restabelecer, para a ilha de Gigha, o estatuto de zona aprovada relativamente à SHV. (5) —Após exame das provas apresentadas pelo Reino Unido, verifica-se que o programa foi concluído com êxito, dado que não foi detectado nenhum caso de SHV por uma vasta gama de testes dos animais, tanto selvagens como cultivados. (6) — Estão preenchidas as condições para restabelecer o esta- tuto de zona aprovada relativamente à SHV da ilha de Gigha. () JO L 46 de 19.2.1991, p. L. () JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. () JO L 347 de 28.11.1992, p. 67. (| JO L 337 de 24.12.1994, p. 88. () JO L 77 de 19.3.1997, p. 31. Decisões 92/538/CEE e 97/185/CE e restabelecer o esta- tuto de zona aprovada relativamente à NHI e SHV para a totalidade do território da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Grã-Bretanha é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e como zona litoral aprovada, relativamente à necrose hemotopoética infecciosa e à septi- cemia hemorrágica viral. Artigo 2.º A Irlanda do Norte é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e como zona litoral aprovada, relativamente à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral. Artigo 3.º São revogadas as Decisões 92/538/CEE e 97/185/CE. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão