30. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/97 REGULAMENTO (CE) Nº 1515/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1996/1997, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1900/94 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1821/95 (*), fixou, para as maçãs, em 281700 toneladas o limiar de intervenção para a campanha de 1995/1996; que, nos termos dos nº 2 e3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves- -flores (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95(9%, se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as maçãs disserem respeito a quantidades que superam o limiar de intervenção fixado para este produto e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados para as maçãs e para a campanha seguinte são diminuídos de 1 % por fracção de 86 500 toneladas de excesso; Considerando que, de acordo com as informações forne- cidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1995/1996 disseram respeito a 609 512 toneladas; que a Comissão verificou uma superação de 327 812 toneladas dos limiares de intervenção fixados para esta campanha; Considerando que daí resulta que os preços de base e de compra das maçãs fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 do Conselho(!) devem ser diminuídos de 3 %; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da fruta e dos produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º Os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de comercialização de 1996/1997, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95, são diminuídos de 3 % e estabelecidos em conformidade com o anexo. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8. JO nº L 194 de 29. 7. 1994, p. 14. (9 JO nº L 175 de 27. 7. 1995, p. 31. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 21. () JO nº L 128 de 13. 6. 1995, p. 8. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão O) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 23.