6.4.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 98/3 REGULAMENTO (CE) N.º 553/2006 DA COMISSÃO de 23 de Março de 2006 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO 1.1. Início do processo Em 7 de Julho de 2005, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China (<RPC) e do Vietname. O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 30 de Maio de 2005, pela Confederação Europeia do Calçado («CEC»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção comunitária total de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural. 1.2. Partes interessadas e visitas de verificação A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC e do Vietname, bem como os importadores/operadores comerciais conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação em causa, os produtores comunitários autores da denúncia e as respectivas associações. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem obser- vações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC e do Vietname e de produtores comunitários, foi previsto no aviso de início recorrer ao método da amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. Note-se que não foi aplicada a amostragem aos importadores nem aos opera- dores comerciais comunitários, aos quais foi solicitado que colaborassem no inquérito. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (O L 340 de 23.12.2005, p. 17). (A JO C 166 de 7.7.2005, p. 14.