Nº L 133/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 5. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1997 que altera a Decisão 96/742/CE que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/311/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à oOrganização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º, Considerando que a Decisão 96/742/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/298/CE(5), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros; Considerando que determinados postos de inspecção fronteiriços foram inspeccionados pelos serviços da Comissão; que, além disso, os Estados-membros podem propor que sejam retirados postos da lista ou sejam aditados novos postos, devendo estes últimos ser inspeccionados antes da sua inclusão; Considerando que a Decisão 96/742/CE deve ser alterada para atender aos resultados das inspecções e às propostas das autoridades competentes dos Estados-membros; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 96/742/CE é alterado do seguinte modo: 1. Na parte relativa aos Países Baixos, as menções respeitantes aos postos de inspecção são substituídas pelas seguintes: 1 «0401 399 0401799 0401899 0402099 0401599 0402699 0401699 0402199 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Amsterdam Aeroportuário x x x x Amsterdam Portuário x x x Eemshaven Portuário x x Harlingen Portuário x x Maastricht Aeroportuário x x x Moerdijk Portuário x Rotterdam Portuário x x x Vlissingen Portuário x x x () JO nº L 373 de ) JO nº L 162 de % JO nº L 268 de * JO nº L 338 de 3 JO nº L 124 de 31. 12. 1990, p. L. 1. 7. 1996 p. L. 24. 9, 1991, p. 56. 28. 12. 1996, p. 91. 16. 5. 1997, p. 48.