4.7.95 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 153/29 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1995 que autoriza os Estados-membros a prever provisoriamente derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas para transformação industrial destinadas ao consumo humano, originárias da Arábia Saudita (95/228/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 95/4/CE da Comis- são ((, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando que, em conformidade com a Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira, com excepção dos oficialmente certificados como batatas de semente em conformidade com outras disposições comunitárias, origi- nários da Arábia Saudita, não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdu- ção de doenças exóticas da batateira desconhecidas na Comunidade ; Considerando que a produção da batata na Comunidade Europeia em 1994 foi negativamente afectada por condi- ções climáticas desfavoráveis ; que, em consequência, a oferta da batata é insuficiente, sobretudo no que diz respeito a batatas de grande calibre para transformação industrial, destinadas ao consumo humano; Considerando, pois, que o Reino Unido deseja importar essas batatas por um período limitado, sob condições º L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. L 44 de 28. 2. 1995, p. 56. técnicas que não estão totalmente em conformidade com as previstas na directiva em causa; que, relativamente a esse período limitado, é possível evitar o risco de propaga- ção de organismos através da imposição de determinadas condições técnicas especiais ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições determinadas no nº 2, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às proibições referidas na Parte À, ponto 12, do anexo III, e do nº 1 do artigo 5º e nº 1, terceiro travessão da alínea a), do artigo 12º da mesma directiva, no que diz respeito às exigências referidas na Parte À, ponto 25.2 da secção I do anexo IV, relativamente às batatas para transformação industrial destinadas ao consumo humano, originárias da Arábia Saudita. 2. “Devem ser satisfeitas as seguintes condições : a) As batatas devem ser batatas para transformação indus- trial destinadas ao consumo humano; b) As batatas devem ter sido cultivadas na zona de Hail, no noroeste da Arábia Saudita; c) As batatas não devem medir menos de 50 mm;