25. 1. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 19/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que fixa os certificados zootécnicos relativos ao sêmen, óvulos e embriões de equídeos registados (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/79/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Considerando que devem constar do certificado zootéc- nico elementos específicos que permitam determinar a origem e a identificação do animal de que provém o sémen, óvulos ou embriões ; Considerando que é possível dispensar a apresentação dos certificados, desde que as informações referidas na presente decisão estejam já presentes em documentos de referência relativos ao sémen, óvulos e embriões ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité zootécnico permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O certificado zootécnico relativo ao sémen de equídeos registados deve incluir os seguintes dados : 1. Dados relativos ao macho dador: — organismo que emite o certificado, — nome e endereço do livro genealógico de origem, — FTaça, — número de inscrição inicial no livro genealógico (caso seja conhecido), — nome do animal, — data de emissão do certificado, — sistema de identificação (por exemplo, microtrans- dutor, tatuagem, marca, desenho gráfico), () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 55. — identificação, — indicação da eventual realização de análises do grupo sanguíneo ou de outros testes que permitam verificar cientificamente, com igual segurança, a filiação do animal, — data de nascimento, — nome e endereço do proprietário, — nome e número de inscrição no livro genealógico dos pais e do avô materno, e nome dos livros genealógicos, — resultados dos controlos de performances e da apre- ciação do valor genético (facultativo). 2. Dados relativos ao sémen : — identificação, — número de doses, — data de colheita, — nome e endereço do(s) centro(s) de colheita de sémen, incluindo o número de registo, — nome e endereço do destinatário. Artigo 2º Os dados previstos no artigo 1º podem ser apresentados : 1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo |; 2. Nos documentos que acompanham o sémen de equino. Nesse caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 1º constam desses documentos, de acordo com a seguinte fórmula : « O abaixo-assinado certifica que os presentes docu- mentos contêm os dados referidos no artigo 1º da Decisão 96/79/CE da Comissão. ». AÁrtigo 3º O certificado zootécnico relativo aos óvulos de equídeos registados deve incluir os seguintes dados : 1. Dados relativos à fêmea dadora: — todos os dados referidos no nº 1 do artigo 1º