3.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 317/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1975/2005 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 2005 que determina, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a repartição da quantidade de 5000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, dos cinco Estados-Membros em causa não atingirá a quantidade de 5 000 toneladas que lhes é globalmente Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, atribuída, pelo que importa determinar as quantidades nacionais garantidas adiante indicadas. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1673/2000 do Conse- lho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organização (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destina- conformidade com o parecer do Comité de Gestão das dos à produção de fibra (!), nomeadamente o artigo 9.º, Fibras Naturais, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (1) Onº1 doartigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 245/2001 Artigo 1.º da Comissão (?), que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 do Conselho, prevê Para a campanha de comercialização de 2005/2006, a reparti- que a repartição de 5 000 toneladas de fibras curtas de ção em quantid;.ldes nacionais garantidas prevista no n.º 2, linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais ahn,ea. b), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 garantidas prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º do será fixada do seguinte modo: Rfigulamento (CE) n.º 1673/2000 seja efectuada antes (30 — Dinamarca 60 toneladas: dia 16 de Novembro da campanha de comercialização em curso. — Grécia O toneladas; (2) Para esse efeito, a Dinamarca e a Itália transmitiram à . Ã /. : — Irlanda O toneladas; Comissão os elementos sobre as superfícies objecto de contratos de compra e venda, compromissos de trans- . formação ou contratos de transformação por encomenda, — ITtália 112 toneladas; bem como estimativas do rendimento em palhas e em fibras de linho e de cânhamo. — Luxemburgo O toneladas. (33 — Por seu turno, a Grécia, a Irlanda e o Luxemburgo co- Artigo 2.º municaram que não produziriam fibras de linho ou de cânhamo no âmbito da campanha de 2005/2006. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (4) —Com base nas estimativas de produção decorrentes das ; referidas comunicações, verifica-se que a produção global É aplicável a partir de 16 de Novembro de 2005. O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão () JO L 193 de 29.7.2000, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 393/2004 (JOL 65 de 3.3.2004, p. 4). (2) JO L 35 de 6.2.2001, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 873/2005 (JO L 146 de 10.6.2005, p. 3).