L 158/58 Jornal Oficial da União Europeia 27.6.2003 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Junho de 2003 relativa à revisão dos Estatutos do Comité Económico e Financeiro (2003/476]/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (8) Esse ajustamento,é importante para a participação dos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 209.º, Tendo em conta o parecer da Comissão ('), Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 2 do artigo 114.º do Tratado, foi instituído um Comité Económico e Financeiro em 1 de Janeiro de 1999., (2) Em 921 de Dezembro de 1998, o Conselho adoptou a Decisão 1998/743/CE sobre a composição do Comité Económico e Financeiro (?). (3) Em 31 de Dezembro de 1998, o Conselho adoptou a Decisão 1999/8/CE sobre os estatutos do Comité Econó- mico e Financeiro (?). Esses estatutos permitiram que o comité funcionasse correctamente até à data. (4) Na sequência da decisão dos chefes de Estado e de Governo do Conselho Europeu de Copenhaga de Dezembro de 2002, 10 novos membros assinaram em 16 de Abril de 2003 o Tratado de Adesão à União Euro- peia e espera-se que adiram em 1 de Maio de 2004. (5) O Comité Económico e Financeiro deve continuar a trabalhar efectivamente após o alargamento. (6) É importante preservar os elementos que contribuíram para a eficácia do comité. (7) Tal exige um ajustamento dos métodos de trabalho do comité. ()) Parecer emitido em 21 de Maio de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ( JOL 358 de 31.12.1998, p. 109. () JOL 5 de 9.1.1999, p. 71. bancos centrais. É importante conservar as capacidades desses bancos a nível de peritos e de visão analítica e manter a sua participação em questões da sua responsa- bilidade. (9) Há, por conseguinte, que rever os estatutos do Comité Económico e Financeiro, DECIDE: Artigo 1.º Os estatutos do Comité Económico e Financeiro, estabelecidos no anexo da Decisão 1999/8/CE, são substituídos pelo texto em anexo, que entra em vigor em 1 de Julho de 2003. Artigo 2.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão produz efeitos a 1 de Julho de 2003. Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 2003. Pelo Conselho O Presidente G. DRYS