11. 8. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 190/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE da Comissão no que diz respeito às condições sanitárias para a admissão temporária, reentrada e importação para a Comunidade de cavalos registados provenientes da Síria (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/323/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 'Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 12º, 13º, 15º e 16º e a alínea ii) do seu artigo 19º, Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece uma lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carnes frescas e produtos à base de carne; Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária para a admissão temporária e a importação de cavalos registados são estabelecidas, respectivamente, pelas Decisões 92/260/CEE(?) e 93/197/CEE (*) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia et da Suécia, e, no que se refere à reentrada de cavalos registados após exportação temporária, pela Decisão 93/195/CEE da Comissão (”) com a última redacção que lhe foi dada pelo Decisão 95/99/CE (5); Considerando que, na sequência de uma missão de inspecção veterinária da Comissão à Síria, se concluiu que a situação sanitária parece encontrar-se sob o controlo satisfatório de serviços veterinários bem estruturados e organizados ; Considerando que a Síria está indemne de peste equina há mais de dois anos, não tendo sido realizada qualquer vacinação sistemática contra essa doença durante os nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. nº L 146 de 14. 6. 1979, p. 15. nº L 130 de 15. 5. 1992, p. 67. nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 16. nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 1. nº L 76 de 5. 4. 1995, p. 16. últimos doze meses, e de mormo e tripanossomíase há mais de seis meses e que não se verificou nunca a ocor- rência de encefalomielite equina venezuelana e de esto- matite vesiculosa ; Considerando que as autoridades veterinárias da Síria se comprometeram a notificar num prazo de 24 horas, por telecópia, telegrama ou telex, a Comissão e os Estados- -membros da confirmação da ocorrência de qualquer doença infecciosa ou contagiosa em equídeos referidos no anexo A da Directiva 90/426/CEE e de qualquer alteração da política de vacinação ou de importação relativamente aos equídeos ; Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária devem ser adoptadas em conformidade com a situação sanitária do país terceiro em causa; que o presente caso apenas diz respeito a cavalos registados ; Considerando que a Decisão 79/542/CEE e as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE devem ser alte- radas em conformidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º No anexo da Decisão 79/542/CEE, é aditada à parte 2, coluna especial para equídeos, a seguinte linha, por ordem alfabética do respectivo código ISO: |x| sY ] Syrien Ártigo 2º A Decisão 92/260/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O termo « Síria » é aditado, por ordem alfabética, à lista de países terceiros do grupo E do anexo L