L 149/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.6.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 969/2002 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2002 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 796/2002 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Para garantir uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada é oportuno explicitar a expressão «luvas e mitenes impregnadas, revestidas ou recobertas com plástico (alveolar) ou borracha (alveolar)» que figura nos capítulos 39 e 40 da Nomenclatura Combinada. (2) — Para esse efeito, devem ser aditadas uma nota comple- mentar 1 ao capítulo 39 e uma nota complementar 1 ao capítulo 40 da Nomenclatura Combinada. (33  O  anexo1Ido Regulamento (CEE) n.º 2658/87 deve ser alterado em conformidade. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Ao capítulo 39 do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 é aditada a seguinte nota complementar: «<1. O capítulo 39 inclui: luvas e mitenes impregnadas, revestidas ou recobertas com plástico alveolar, que sejam confeccionadas: — com tecido ( excepto os do código 5903), impregnado, revestido ou recoberto com plástico alveolar, ou — com tecido não impregnado nem revestido nem reco- berto e posteriormente impregnado, revestido ou reco- berto com plástico alveolar, desde que o tecido sirva apenas de reforço [Nota 2 a) 5)] do capítulo 59.». Artigo 2.º Ao capítulo 40 do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 é aditada a seguinte nota complementar: «1. O capítulo 40 inclui: luvas e mitenes impregnadas, revestidas ou recobertas com borracha alveolar, que sejam confeccionadas: — com tecido (excepto os do código 5906), impregnado, revestido ou recoberto com borracha alveolar, ou — com tecido não impregnado nem revestido, nem reco- berto e posteriormente impregnado, revestido ou reco- berto com borracha alveolar, desde que o tecido constitua apenas um simples suporte (nota 4 do último parágrafo do capítulo 59)». Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2002. () JOL 256 de 7.9.1987, p. L. () JOL 128 de 15.5.2002, p. 8. Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão