Nº L 197/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 8. 95 DIRECTIVA 95/38/CE DO CONSELHO de 17 de Julho de 1995 que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEFE, relativa à fixação dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de teores máximos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determi- nados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, no âmbito da Directiva 90/642/CEE, a Comissão foi incumbida da preparação da lista de residuos de pesticidas e dos respectivos teores máximos para apro- vação pelo Conselho; Considerando que os produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, podem conter resí- duos de pesticidas em resultado de certas práticas agríco- las ; que é necessário atender aos dados pertinentes rela- tivos tanto às utilizações autorizadas de pesticidas como aos ensaios controlados ; Considerando que, para uma melhor estimativa da inges- tão potencial máxima de resíduos de pesticidas por via alimentar, é prudente fixar simultaneamente, sempre que adequado, os teores máximos de resíduos para cada pesti- cida em todos os principais componentes da dieta alimen- tar ; que esses teores correspondem à utilização de quanti- dades mínimas de pesticidas para obter um controlo adequado, aplicadas de forma a que a quantidade de resí- duos seja a mais reduzida possível ou toxicologicamente aceitável ; Considerando que é agora conveniente fixar teores máximos para certos resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, nomeadamente metidatião, metomil, tiodicarbe, amitraze, pirimifos-metilo, aldicarbe e tiaben- dazol ; que, no entanto, não é possível estabelecer teores máximos de resíduos de pesticidas para todas as combina- ções de resíduos de pesticidas e produtos, devido à insufi- ciência de dados disponíveis ; () JO nº L 350 de 14. 12, 1990, lg 71. Directiva com a última re- dacção que Ihe foi dada pela Directiva 94/30/CE (JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 70). Considerando que, no respeitante ao tiabendazol, os dados disponíveis não são suficientes para estabelecer um teor máximo de resíduos nos citrinos em conformidade com as regras correntes ; que, no entanto, o tiabendazol foi integrado na lista das substâncias constantes do Regula- mento (CEE) nº 3600/92 da Comissão () e faz parte da primeira fase do programa de trabalho previsto no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(*); que é elemento importante desse programa o estabelecimento dos teores máximos resul- tantes da utilização de produtos fitofarmacêuticos ; Considerando que podem subsistir determinados resíduos de pesticidas em particular em especiarias, que poderão ter que ser controladas ; que é conveniente alterar o anexo 1 da Directiva 90/642/CEE para que as especiarias possam ser incluídas na lista de categorias de produtos para os quais são aplicáveis teores máximos de resíduos ; Considerando que se entende necessário teores máximos de resíduos de pesticidas em especiarias apenas em rela- ção a certos pesticidas, tendo em conta a natureza toxico- lógica dos seus resíduos e o seu padrão de utilização; Considerando, no entanto, que, relativamente às normas actuais, os dados disponíveis são insuficientes para estabe- lecer teores máximos de resíduos no caso de certas combi- nações de residuos de pesticida e de produtos ; que, nesses casos, parece adequado um período não superior a quatro anos para a obtenção dos dados necessários ; que, por conseguinte, devem ser estabelecidos teores máximos com base nesses dados até 1 de Julho de 2000, o mais tardar ; que a ausência de dados satisfatórios conduzirá normal- mente à fixação de teores correspondentes ao limiar de determinação adequado; e que devem ser tomadas medidas adequadas para a obtenção dos dados necessários durante o ano que se segue à adopção da presente direc- tiva ; Considerando que os teores máximos de resíduos estabe- lecidos na presente directiva devem voltar a ser exami- “nados no âmbito da reavaliação ds substâncias activas prevista no programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEFE, () JO nº L 366 de 15. 12. 1992, p. 10. — (ª; JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 94/43/CE (JO nº L 227 de 1. 9. 1994, p. 31).