25.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 238/17 REGULAMENTO (CE) N.º 1679/2003 DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 2003 que estabelece para a campanha de 2003/2004, a produção estimada de algodão não descaroçado e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeada- mente, o Protocolo n.º 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1050/ 12001 do Conselho ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001 relativo à ajuda à produção de algodão (), e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro travessão, do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1591/ /2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabe- lece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1486/ /2002 (9), prevê que a produção estimada de algodão não descaroçado referida no n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001, e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 10 de Setembro da campanha de comercialização em causa. (2) Onº2do artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 1051/ |2001 prevê que a produção estimada deve ser estabele- cida atendendo às previsões de colheita. (33 — Em conformidade com o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001, a redução provisória do preço de objectivo é calculada de acordo com o disposto no artigo 7.º do referido regula- mento, substituindo-se, no entanto, a produção efectiva pela produção estimada, aumentada em 15 %. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das fibras naturais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Paraa campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de algodão não descaroçado é fixada em: — 1 065 668 toneladas para a Grécia, — 334 247 toneladas para Espanha, — 1 108 toneladas para Portugal. 2. Paraa campanha de comercialização de 2003/2004, a redução provisória do preço de objectivo é fixada em: — 37,418 EUR/100 kg para a Grécia, — 34,654 EUR/100 kg para Espanha, — O EUR/100 kg para Portugal. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2003. () JOL 148 de 1.6.2001, p. 1. (À3 JOL 148 de 1.6.2001, p. 3. () JOL 210 de 3.8.2001, p. 10. (| JOL 223 de 20.8.2002, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão