26. 10. 95 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 256/9 REGULAMENTO (CE) Nº 2480/95 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1501/95, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1863/95(2) e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 13º e o nº 2 do seu artigo 16º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (d); que, para calcular a restituição à exportação dos produtos transformados, é mnecessário conhecer os coeficientes de transformação a aplicar ; que esses coeficientes são, na realidade, os números constantes do anexo I do citado regulamento ; que, por conseguinte, é necessário precisar tal facto, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CE) nº 1501/95 é alterado do seguinte modo : 1. No artigo 11º, a última frase do nº 1 passa a ter a seguinte redacção : « Os coeficientes de transformação que exprimem a relação entre a quantidade do produto de base e a quantidade deste contida no produto transformado constam do anexo L». 2. No anexo , o título da última coluna passa a ter a seguinte redacção : « Coeficientes de transformação que indicam o número de quilogramas de cereais por 1 000 kg de produtos de base ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1995. 181 de 1. 7. 1992, p. 21. 179 de 29. 7. 1995, p. L. 147 de 30. 6. 1995, p. 7. BE AA OOOoO 2553 o rrr= Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão