4.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 167/13 REGULAMENTO (CE) N.º 1192/2003 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 91/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários ('), e, nomea- damente, o n.º 2 do seu artigo 3.º e o n.º 5 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) De acordo com o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 91/ /2003, as definições contidas nesse regulamento podem ser alteradas pela Comissão. São necessárias definições adicionais para efeitos da recolha de dados, em conformidade com as definições comuns a todos os Estados-Membros, para garantir a harmonização das estatísticas dos transportes ferroviá- rios. De acordo com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 91/ /2003, o conteúdo dos anexos pode ser adaptado pela Comissão. A apresentação do quadro H1 deve ser alterada para garantir a clareza da cobertura estatística apresentada. Assim, o Regulamento (CE) n.º 91/2003 deve ser alte- rado em conformidade. As medidas fixadas no presente regulamento são conformes ao parecer apresentado pelo Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/ |CEE, Euratom do Conselho (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 91/2003 é alterado da seguinte forma: 1. O n.º 1 do artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: . “País declarante”, o Estado-Membro que transmite os dados ao Eurostat; . “Autoridades nacionais”, os institutos nacionais de estatística ou outros organismos responsáveis pela elaboração de estatísticas comunitárias; . “Caminho-de-ferro”, via de comunicação por carril para utilização exclusiva de veículos ferroviários; () JOL 14 de 21.1.2003, p. 1. (À JOL 181 de 28.6.1989, p. 47. 10. “Veículo ferroviário”, material móvel que circula exclusi- vamente sobre carril, com tracção própria (veículos tractores) ou rebocado (carruagens, reboques de auto- motora, furgões e vagões); . “Empresa de transporte ferroviário”, uma empresa pública ou privada, cuja actividade consista na pres- tação de serviços de transporte ferroviário de mercado- rias e/jou passageiros. Excluem-se as empresas de trans- porte ferroviário que assegurem exclusivamente serviços de transporte ferroviário de passageiros por metropoli- tano, eléctrico e/ou metro ligeiro; “Transporte ferroviário de mercadorias”, a deslocação de mercadorias efectuada por meio de veículos ferroviá- rios entre o local de carga e o local de descarga; “Transporte ferroviário de passageiros”, a deslocação de passageiros efectuada por veículos ferroviários entre o local de embarque e o local de desembarque. Exclui-se o transporte de passageiros por metropolitano, eléctrico e/ou metro ligeiro; “Metropolitano” (também conhecido como “metro”, “caminho-de-ferro metropolitano” ou “caminho-de-ferro subterrâneo”), caminho-de-ferro eléctrico para o trans- porte de passageiros com capacidade para tráfego muito intenso e caracterizado por direitos exclusivos de passagem, composições com várias carruagens, alta velocidade, aceleração rápida, sistemas de sinalização sofisticados, e pela ausência de passagens de nível, para permitir uma frequência elevada de comboios e uma grande ocupação dos cais. O metro caracteriza-se ainda pela elevada quantidade de estações, normalmente a intervalos de 700 m-1200 m. A “alta velocidade” define-se por comparação com a de eléctricos e metro ligeiro, e significa neste caso cerca de 30-40 km/h, nas distâncias mais curtas, e 40-70 km/h, nas mais longas; “Eléctrico (carro eléctrico)”, veículo rodoviário de passa- geiros concebido para levar sentadas mais de nove pessoas (incluindo o condutor), ligado a condutores eléctricos ou movido a diesel e que se desloca sobre carris; “Metro ligeiro”, caminho-de-ferro para o transporte de passageiros que utiliza frequentemente carruagens eléc- tricas sobre carris, as quais funcionam isoladamente ou em comboios curtos, em linhas duplas fixas. A distância entre as estações/paragens não ultrapassa geralmente os 1200 m. Comparado com o metro, o metro ligeiro é de construção mais ligeira, concebida para volumes mais pequenos de tráfego e velocidade inferior. Por vezes é difícil distinguir com precisão entre metro ligeiro e eléctrico; o eléctrico não está normalmente separado do tráfego rodoviário, enquanto o metro ligeiro pode estar separado dos restantes sistemas;