L 203/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.8.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 1394/2002 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2002 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/ /2000 (9), e, nomeadamente, o n.º 8 do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.º 1135/2002 da Comissão (*). (2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor. fixações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.º 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2002. JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 193 de 29.7.2000, p. 1. JO L 169 de 28.6.2002, p. 37. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão