25.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 57/25 DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Fevereiro de 2004 relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2004/185/Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Científico e Técnico, Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação (CCI), Considerando o seguinte: (1) No contexto do Espaço Europeu da Investigação, o programa complementar de investigação relativo ao reactor de alto fluxo (HFR) é um dos principais meios de que dispõe a União para contribuir para tecnologias nucleares seguras, para a investigação de materiais para a fusão termonuclear, para a investigação fundamental, para a investigação médica e suas aplicações e para a formação nestes domínios. (2) As contribuições financeiras para esse programa comple- mentar serão directamente provenientes dos Países Baixos e da França. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado por um período de três anos, com início em 1 de Janeiro de 2004, o programa de investigação complementar relativo à exploração do HFR, a seguir denominado «o programa», cujos objectivos constam do anexo 1. Artigo 2.º A contribuição financeira considerada necessária para a execução do programa é de cerca de 30,6 milhões de euros. À repartição das contribuições consta do anexo II e inclui uma provisão para a desactivação do reactor. Artigo 3.º A Comissão será responsável pela execução do programa e, para tal, recorrerá aos serviços do CCI. O Conselho de Adminis- tração do CCI será mantido informado sobre a execução do programa. Artigo 4.º A Comissão apresentará anualmente, até 15 de Junho, ao Parla- mento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório sobre a aplicação da presente decisão. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2004. Pelo Conselho O Presidente M. McDOWELL