7.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 36/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 2004 que altera a Decisão 97/788/CE relativamente aos controlos efectuados pela Sérvia e o Montenegro no tocante à conservação de variedades de forragem, beterraba e plantas oleaginosas e de fibras [notificada com o número C(2004) 147] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/120/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 97/788/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em países terceiros ('), e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97//788/CE determinou que os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades efec- tuados em certos países terceiros a determinadas espécies oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-Membros, ao abrigo da Directiva 2002/53/ ICE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (?). (2) A Decisão 97/788/CE é aplicável à República Federativa da Jugoslávia (actualmente conhecido como Sérvia e Montenegro) apenas no que se refere às variedades de determinadas espécies. (3) Um exame às normas da Sérvia e do Montenegro e ao modo como são aplicadas no que se refere às espécies enumeradas na Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (º), na Directiva 2002/ |54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (*) e na Direc- tiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleagi- nosas e de fibras (5), revelou que os controlos efectuados () JO L 322 de 25.11.1997, p. 39. Decisão alterada pela Decisão 2002/580/CE (JO L 184 de 13.7.2002, p. 26). () JO L 193 de 20.7.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1). ( JO L 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23). ( JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. () JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. às selecções de conservação de variedades oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-Membros. (4) A equivalência concedida à Sérvia e ao Montenegro deverá ser alargada a estas espécies adicionais. (5) — Por conseguinte, a Decisão 97/788/CE deverá ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e dos Materiais de Propagação Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 97/788/CE é alterado da seguinte forma: Na entrada correspondente ao código «YU» relativo à República Federativa da Jugoslávia, a expressão «66/402» é substituída pela expressão «66/401, 66/402, 2002/54 e 2002/57». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão