L 257/30 Jornal Oficial da União Europeia 3.10.2007 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2007 relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella spp. em efectivos de suínos reprodutores [notificada com o número C(2007) 4434] (2007/636/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/424/CEE estabelece regras de participação financeira da Comunidade em acções veterinárias pon- tuais, incluindo acções de natureza técnica e científica. Prevê que a Comunidade realize ou ajude os Estados- -Membros a realizar as acções técnicas e científicas neces- sárias ao desenvolvimento de legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários. Nos termos do artigo 4.º e do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (?), deve ser estabelecido um objectivo comunitário para a redução da prevalência de Salmonella nas populações de efectivos de suínos reprodutores. A Task Force da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre recolha de dados relativos a zoonoses adoptou, em 30 de Abril de 2007, um relató- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006. rio sobre uma proposta de especificações técnicas para um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella em suínos reprodutores (?) («relatório da AESA»). Para estabelecer o objectivo comunitário, são necessários dados comparáveis sobre a percentagem de explorações de suínos reprodutores infectadas com Salmonella nos Estados-Membros. Dado que não se dispõe desta infor- mação, deve ser realizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de Salmonella nos suínos repro- dutores durante um período adequado, de modo a ter em conta possíveis variações sazonais. O estudo deve basear- -se no relatório da AESA. O relatório da AESA também recomenda a realização de uma amostragem adicional para se calcular a prevalência dentro de cada exploração. Esta amostragem deve ser realizada por um número de Estados-Membros que re- presentem geograficamente as diferentes situações na Co- munidade. O estudo deve proporcionar as informações técnicas ne- cessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário. Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de Salmonella em suínos reprodutores nos Estados-Membros, estes devem receber uma participação financeira da Comunidade para aplicar os requisitos específicos do estudo. É conveniente reembolsar 100 % das despesas efectuadas com os testes de laboratório, até um limite máximo. Todas as outras despesas efectuadas como, por exemplo, de amostragem, de deslocação, administrativas e outras, não devem ser elegíveis para qualquer participação financeira da Comu- nidade. () The EFSA Journal (2007) 99, 1-28.