30.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 342/35 REGULAMENTO (CE) N.º 2316/2003 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 98/2003 no que respeita à estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em preparações lácteas sem matérias gordas AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regu- lamento (CEE) n.º 1601/92 (Poseican) (!) e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 98/2003 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2003, relativo ao estabeleci- mento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.º 1452/2001, (CE) n.º 1453/2001 e (CE) n.º 1454/2001 do Conselho (?) estabe- lece estimativas de abastecimento e fixa as ajudas comunitárias para os produtos que beneficiam do regime específico de abastecimento no respeitante aos Açores, à Madeira e às Canárias. A situação actual de execução da estimativa de abastecimento das Canárias em preparações lácteas sem matérias gordas revela que as quantidades estimadas para o abastecimento destes produtos são inferiores às necessidades, devido a uma procura superior ao previsto. A quantidade dos produtos acima referidos deve, portanto, ser adaptada às necessidades efectivas da região ultraperiférica em causa. O Regulamento (CE) n.º 98/2003 deve ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de gestão pertinente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO, Artigo 1.º O quadro da parte 11 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 98/2003 é substituído pelo quadro seguinte: tidad Ajuda (euros/toneladas) «Designação das mercadorias Código NC Quantidade (toneladas) I " mo Leite e nata, não concentrados nem adicio- 0401 114 800 () 41 59 () nados de açúcar ou de outros edulcorantes (?) Leite e nata, concentrados ou adicionados de 0402 28 000 () 41 59 () açúcar ou de outros edulcorantes (?) Leite e nata, concentrados ou adicionados de 0402 91 19 — 97 — açúcar ou de outros edulcorantes, com um 9310 teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15% e com um teor, em peso, de matérias gordas não supe- rior a 3% () () JO L 198 de 21.7.2001, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1). () JO L 14 de 21.1.2003, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1987/ |2003 (JO L 295 de 13.11.2003, p. 47).