13.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 295/57 REGULAMENTO (CE) N.º 1989/2003 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2003 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Para conceder um período de adaptação às novas Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (), e, nomeadamente, o seu artigo 35.ºA, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 796/2002 (9), define as características físicas e químicas, assim como as características organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, e os métodos de avaliação dessas características. As caracterís- ticas dos azeites em questão devem ser ajustadas para ter em conta as novas denominações e definições dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 2003 na sequência de uma alteração do anexo do Regulamento n.º 136/66/CEE, nomeada- mente a integração da categoria de azeite virgem corrente na categoria de azeite lampante e a redução da acidez livre de todas as categorias. (2) — Para prosseguir a harmonização com as normas interna- cionais do Conselho Oleícola Internacional e do Codex Alimentarius, é necessário rever certos valores-limite rela- tivos às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona fixados pelo Regulamento (CEE) n.º 2568/ |91. (33 — Para reduzir a quantidade de análises necessárias para a classificação das amostras de azeite em causa, é preferível que os laboratórios de controlo efectuem as análises de qualidade e de pureza dos azeites segundo uma ordem estabelecida num esquema de tomada de decisão a adoptar para a verificação da conformidade de uma amostra com a categoria declarada. É conveniente suprimir, simultaneamente, os métodos de análise previstos nos anexos VIII e XIII do Regulamento (CEFE) n.º 2568/91, que foram substituídos por outros mais fiáveis e já adoptados pelo citado regulamento. (4) A amostragem dos lotes dos azeites ou dos óleos de bagaço de azeitona em pequenas embalagens, em conformidade com o anexo I-A do Regulamento (CEFE) n.º 2568/91, comporta algumas dificuldades práticas para os laboratórios de controlo. Para resolver essas difi- culdades e reduzir na medida do possível as quantidades colhidas, afigura-se oportuno alterar a composição da amostra de partida. 1 () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/1966. () JOL 201 de 26.7.2001, p. 4. () JO L 248 de 5.9.1991, p. L. (| JOL 128 de 15.5.2002, p. 8. normas e permitir a mobilização dos meios necessários à sua aplicação e, ainda, para não causar perturbação nas transacções comerciais, é conveniente diferir a aplicabili- dade das alterações previstas no presente regulamento para 1 de Novembro de 2003. Pelas mesmas razões, é conveniente prever que os azeites e óleos de bagaço de azeitona acondicionados antes dessa data possam ser vendidos até ao esgotamento das respectivas existências. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º 1. — São considerados azeites virgens, na acepção do ponto 1, alíneas a), b) e c), do anexo do Regulamento n.º 136/66]/ |CEE, os azeites que apresentem as características indicadas nos pontos 1 e 2 do anexo I do presente regulamento. 2. É considerado azeite lampante, na acepção do ponto 1, alínea c) do anexo do Regulamento n.º 136/66/CEE, o azeite que apresente as características indicadas no ponto 3 do anexo I do presente regulamento. 3. — É considerado azeite refinado, na acepção do ponto 2 do anexo do Regulamento n.º 136/66/CEE, o azeite que apresente as características indicadas no ponto 4 do anexo | do presente regulamento. 4. "É considerado azeite constituído por azeite refinado e azeites virgens, na acepção do ponto 3 do anexo do Regula- mento n.º 136/66/CEE, o azeite que apresente as caracterís- ticas indicadas no ponto 5 do anexo I do presente regula- mento. 5. É considerado óleo de bagaço de azeitona bruto, na acepção do ponto 4 do anexo do Regulamento n.º 136/66/ |CEE, o Óleo que apresente as características indicadas no ponto 6 do anexo I do presente regulamento.