14.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 41/33 DIRECTIVA 2003/13/CE DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2003 que altera a Directiva 96/5/CE, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A saúde dos lactentes e jovens crianças pode ser prote- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios desti- nados a uma alimentação especial (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 4.º, Tendo em conta o parecer do Comité Científico da Alimen- tação Humana, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do disposto no artigo 6.º da Directiva 96/5/ ICE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/39/CE (*), os alimentos trans- formados à base de cereais e os alimentos para bebés não podem conter substâncias em quantidade susceptível de pôr em risco a saúde dos lactentes e das crianças jovens. (2) Com base nos pareceres do Comité Científico da Alimentação Humana de 19 de Setembro de 1997 e de 4 de Junho de 1998, a Directiva 96/5/CE estabelece um limite geral máximo de resíduo de 0,01 mg/kg para qualquer pesticida nos alimentos transformados à base de cereais e nos alimentos para bebés. (3) — No caso de um número limitado de pesticidas ou meta- bolitos de pesticidas mesmo um nível máximo de resíduo equivalente a 0,01 mg/kg poderia, nas piores condições de ingestão, levar a que os lactentes ou crianças jovens excedessem a dose diária admissível. É esse o caso dos pesticidas ou metabolitos de pesticidas com uma dose diária admissível inferior a 0,0005 mg/ lKg de peso corporal. (4) A Directiva 96/5/CE estabelece o princípio da proibição da utilização destes pesticidas na produção dos produtos agrícolas destinados a alimentos transformados à base de cereais e a alimentos para bebés. Os pesticidas em questão deveriam ser enumerados no anexo VIII da Directiva 96/5/CE. Porém, esta proibição não garante necessariamente que os produtos estão isentos desses pesticidas, uma vez que determinados pesticidas conta- minam o ambiente, podendo os seus resíduos ser encon- trados nos produtos em causa. () JOL 186 de 30.6.1989, p. 27. (À3 JOL 172 de 8.7.1999, p. 38. () JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. (| JOL 124 de 18.5.1999, p. 8. gida de forma mais adequada mediante a aplicação de requisitos adicionais passíveis de serem respeitados graças à realização de análises, independentemente da origem de determinado produto. (6) A maioriados pesticidas que têm valores de doses diárias admissíveis inferiores a 0,0005 mg/kg de peso corporal já foram proibidos na Comunidade ou deverão ser proi- bidos até Julho de 2003. Os pesticidas proibidos não deveriam ser detectáveis em alimentos transformados à base de cereais ou em alimentos para bebés graças aos métodos analíticos mais avançados. Contudo, alguns pesticidas degradam-se lentamente e contaminam o ambiente. Poderiam estar presentes em alimentos trans- formados à base de cereais e em alimentos para bebés mesmo que não tivessem sido utilizados. Para efeitos de controlo, há que adoptar uma abordagem harmonizada. (7º —Na iminência das decisões da Comissão sobre se satis- fazem as exigências de segurança constantes do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1999, relativa à colocação dos produtos fitofar- macêuticos no mercado (ó), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/5/CE da Comissão (), a continuação da utilização dos pesticidas autorizados deveria ser permitida desde que os seus resíduos cumpram os níveis de valores-limite de resíduo definidos na presente directiva. Estes últimos deveriam ser fixados por forma a assegurar que os valores das respectivas doses diárias admissíveis não fossem excedidos pelos lactentes ou jovens crianças nas piores condições de ingestão. (8 A Directiva 96/5/CE deverá ser alterada em conformi- dade. (9) As medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 96/5/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 6.º passa a ter a seguinte redacção: — on. 1l passa a ter a seguinte redacção: «1. —Os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebés não podem conter quaisquer substâncias em quan- tidades susceptíveis de pôr em risco a saúde dos lactentes e das crianças jovens. Serão imediatamente estabelecidos os níveis máximos na medida do necessário para as substâncias não contempladas nos n.ºº 2e3>, () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JOL 8 de 14.1.2003, p. 7.