L 240/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.9.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 1597/2002 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 2002 que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito ao formato das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (*), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º da Directiva 1999/105/CE, cada Estado-Membro criará um registo nacional dos materiais de base das várias espécies apro- vados no seu território. (2) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 10.º da mesma directiva, cada Estado-Membro elaborará um resumo do Registo Nacional sob a forma de uma lista nacional que deve ser facultada à Comissão e aos outros Estados- -Membros mediante pedido. A Lista Nacional será apre- sentada num formulário comum relativamente a cada unidade de aprovação, conforme referida no n.º 2, alínea b), do artigo 4.º da Directiva 1999/105/CE, e consoante as categorias de materiais florestais de reprodução especi- ficadas na alínea 1) do artigo 2.º da mesma directiva. Para as categorias material de «fonte identificada» e material «seleccionado» é permitido o resumo das «unidades de aprovação» por região de proveniência. As indicações que devem constar da lista estão especificadas no n.º 2 do artigo 10.º acima referido. (33 A fim de assegurar o bom funcionamento do sistema e a comparabilidade das listas nacionais, o respectivo formato deve ser normalizado a nível comunitário. Essa normalização facilitaria à Comissão a publicação da lista intitulada «Lista Comunitária de Materiais de base apro- vados para a produção de materiais florestais de repro- dução», conforme referido no n.º 1 do artigo 11.º da directiva em questão. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A Lista Nacional referida no n.º 2 do artigo 10.º da Directiva 1999/105/CE será elaborada por cada Estado-Membro de acordo com o formato normalizado especificado no anexo. À lista, sob a forma de uma base de dados ou de uma folha de cálculo electrónica, será facultada por cada Estado-Membro à Comissão e aos outros Estados-Membros mediante pedido. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2002. () JOL 11 de 15.1.2000, p. 17. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão