L 214/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.8.2000 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 2000 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido e que revoga a Decisão 2000/515/CE [notificada com o número C(2000) 2628] (2000/528/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se focos de peste suína clássica no Reino Unido. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados- -Membros. (33 — Na pendência da reunião do Comité Veterinário Perma- nente e em colaboração com o Estado-Membro em questão, a Comissão adoptou medidas provisórias, através da Decisão 2000/515/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido (?). (4) — Na sequência dos resultados dos inquéritos epidemioló- gicos, dada a possibilidade de identificar mais precisa- mente zonas geográficas que apresentam riscos especiais, as restrições podem aplicar-se numa base regional. (5) —Apósa análise aprofundada dos dados epidemiológicos e das medidas de controlo aplicadas, é necessário adaptar as medidas provisórias e revogar imediatamente a Decisão 2000/515/CE. 224 de 18.8.1990, p. 29. 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L ( JOL JO L 207 de 17.8.2000, p. 22. (6) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O Reino Unido não expedirá suínos da Grã-Bretanha, excepto se: a) Forem provenientes de uma zona diferente das descritas no Anexo [; e b) Forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão. 2. A circulação de suínos provenientes das zonas da Grã- -Bretanha diferentes das descritas no Anexo I para outros Estados-Membros só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veterinária competente às autoridades veterinárias centrais e locais do país de destino. Artigo 2.º 1. O Reino Unido não expedirá sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.º da Directiva 90/ |429/CEE (*) situado em zona diferente das descritas no Anexo 2. O Reino Unido não expedirá óvulos e embriões de suíno, excepto se os óvulos e embriões forem originários de suínos mantidos numa exploração situada em zona diferente das descritas no Anexo |. (9 JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.