12.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 36/31 DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Fevereiro de 2003 relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (2003/96/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 170.º, em conjugação com o n.º 2, primeira frase do primeiro parágrafo e com o n.º 3, primeiro parágrafo do seu artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) Em 16 de Junho de 1994, foi assinado um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (?), que entrou em vigor em 1 de Março de 1998. (2) O Conselho Europeu de Helsínquia aprovou a Estratégia Comum 1999/877[PESC, de 11 de Dezembro de 1999, em relação à Ucrânia (*). (33 A Comunidade Europeia e a Ucrânia desenvolvem programas específicos de IDT em domínios de interesse comum. Com base na experiência passada, ambas as partes exprimiram o desejo de estabelecer um quadro mais aprofundado e mais alargado de cooperação cien- tífica e tecnológica. O presente Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica faz parte da cooperação global entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia. (4) — Pela sua decisão de 8 de Outubro de 2001, o Conselho autorizou a Comissão a negociar, em nome da Comuni- dade, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnoló- gica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia. Das (1) Proposta de 11.10.2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (d) Parecer emitido em 17 de Dezembro de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JOL 49 de 19.2.1998, p. 3. () JOL 331 de 23.12.1999, p. 1. negociações levadas a cabo de acordo com as directrizes de negociação resultaram o acordo e os seus dois anexos que acompanham a presente decisão. (5) O acordo foi assinado em Copenhaga, em 4 de Julho de 2002. (6) —O acordo deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1.º É aprovado em nome da Comunidade o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia. exto do acordo e os seus dois anexos acompanham a O texto d d s seus dois s h presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 12.º do acordo. Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2003. Pelo Conselho O Presidente P. EFTHYMIOU