L 21/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1999 relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta, para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(1999) 4016] (2000/57/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!) e, nomeadamente, os seus artigos 1.º e 7.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Decisão n.º 2119/98/CE deve ser insti- tuída uma rede a nível comunitário para fomentar a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, a fim de melhorar a prevenção e o controlo, na Comunidade, das categorias de doenças transmissíveis enumeradas no anexo à decisão. Esta rede deve ser utilizada para a vigilância epidemiológica daquelas doenças e para o estabeleci- mento de um sistema de alerta rápido e de resposta; As doenças e os problemas de saúde especiais que deverão ser abrangidos pelo sistema de alerta rápido e de resposta a nível comunitário devem reflectir as necessi- dades actuais da Comunidade, em especial o valor acres- centado de uma reacção a nível comunitário; O sistema de alerta rápido e de resposta deve responder aos problemas colocados pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública de cada Estado-Membro ou evidenciados pelos dados recolhidos nos termos do disposto no artigo 4.º da Decisão n.º 2119/98/CE; () JO L 268 de 3.10.1998, p. L. (4) A presente decisão deve facilitar a integração desta rede comunitária em outras redes de alerta rápido instituídas aos níveis nacional ou comunitário relativamente a doenças e a problemas de saúde especiais que devem ser abrangidos pelo sistema de alerta rápido e de resposta. Por consequência, para efeitos da sua implementação, a rede comunitária deve funcionar, em primeiro lugar, com o Sistema de Vigilância Sanitária das Doenças Transmissíveis no Âmbito da Rede Europeia de Infor- mação em Matéria de Saúde Pública, (EUPHIN-HSSCD), constituído por três componentes: a) um sistema de alerta rápido e de resposta encarre- gado das notificações de ameaças específicas para a população, transmitidas pelas autoridades compe- tentes em matéria de saúde pública de cada Estado- -Membro que são responsáveis pela determinação de medidas que possam ser necessárias para proteger a saúde pública; b) intercâmbio de informações entre estruturas e autori- dades acreditadas dos Estados-Membros no domínio da saúde pública; c) redes específicas sobre doenças seleccionadas para serem alvo de vigilância epidemiológica entre estru- turas e autoridades acreditadas dos Estados-Membros; A evolução de novas tecnologias úteis deve ser objecto de um acompanhamento periódico e tida em conside- ração na melhoria do EUPHIN-HSSCD enquanto sistema de exploração. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.º da Decisão n.º 2119/98/CE,