19. 2. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 48/31 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 relativa a um auxílio concedido pela Alemanha à empresa Werkstoff-Union GmbH, de Lippendorf (Saxónia) (Apenas faz fê o texto em língua alemã) (97/124/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4º, Tendo em conta a Decisão nº 3855/91/CECA da Comis- são, de 27 de Novembro de 1991, que cria normas comu- nitárias para os auxílios à siderurgia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 1º, 5º e 6º, Após ter dado aos outros Estados-membros e terceiros interessados, em conformidade com o nº 4 do artigo 6º da referida decisão, oportunidade para apresentarem as suas observações, Considerando o seguinte: Em 17 de Janeiro de 1995, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do nº 4 do artigo 6º da Decisão nº 3855/91/CECA (a seguir denominada «Código dos auxílios à siderurgia»), relativamente a uma subvenção ao investimento no montante de 46 milhões de marcos alemães, um benefício fiscal de 17,13 milhões de marcos, garantias de 62% de um montante de 178,3 milhões de marcos, e de 62% de um montante de 7 milhões de marcos para investimento, bem como de 65 % de um montante de 25 milhões de marcos e de 65% de um montante de 20 milhões de marcos destinado à aquisição de equipamento. Estas medidas foram concedidas para a () JO nº L 362 de 31. 12. 1991, p. 57. realização de um investimento de 285 milhões de marcos alemães. Esta decisão foi comunicada à Alemanha por carta de 2 de Fevereiro de 1995, publicada no fornal Oficial das Comunidades Europeias (?). Por carta de 14 de Março de 1995, a Alemanha comu- nicou as seguintes informações: — a empresa Werkstoff-Union GmbH está técnica e comercialmente orientada para o fabrico de produtos metálicos não ferrosos de níquel, ligas de níquel e ligas especiais, mas não para o fabrico de produtos CECA, — deve partir-se do princípio de que, no período de 1995 a 1998, o volume de produção de aço especial CECA deverá registar uma diminuição, posicionando-se, cinco anos volvidos, em menos de 1 % do volume de negócios e de 5% do volume total de produção, ou seja, em aproximadamente 2000 toneladas, — os bens de equipamento, em especial destinados à fusão, permitirão fabricar produtos não ferrosos de elevada qualidade com receitas de 20 000 marcos por tonelada, — um forno de vácuo em arco, um forno de vácuo multi- câmaras e duas instalações para refusão com electro- -escória com uma capacidade de carga de 1,2 a 7 tone- ladas não são adequados para uma produção rentável de aço especial, — as instalações para transformação através da prensa de forjar hidráulica e da laminagem, bem como o equipa- mento de desincrustamento e polimento corres- pondem às exigências de fabrico altamente especiali- zado de metais não ferrosos. ( JO nº C 283 de 27. 10. 1995, p. 5.