24. 1. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 22/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 que autoriza os Estados-membros a prever, a título excepcional, uma derrogação de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L. com excepção dos frutos, originárias da Croácia ou da Eslovênia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/78/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais à plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 96/78/CE da Comis- são (), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Itália, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, as plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias de países terceiros, não podem, em princípio, ser introdu- zidas na Comunidade; Considerando que as importações dessas plantas seriam efectuadas durante um período limitado a fim de permitir que viveiros especializados as possam multiplicar na União Europeia, após o que as referidas plantas serão reexportadas para a Croácia ou Eslovênia; Considerando que, com base nas informações fornecidas pelo Estado-membro em questão, no que diz respeito às importações das plantas de Vistis L. para a Comunidade, se conclui que na Croácia e na Eslovénia essas plantas podern ser cultivadas em condições sanitárias adequadas e que não existem vias para a introdução de doenças exóticas que as afectam; Considerando que, portanto, deve ser concedida uma derrogação por um período limitado, mediante o estabele- cimento de condições especiíficas e sem prejuízo da Direc- tiva 68/193/CEE do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, o JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. JO nº L 321 de 12. 12. 1996, p. 20. jJO nº L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. ) [ 0 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições determinadas no nº 2, uma derrogação do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 15, do seu anexo II, relativamente às plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias da Croácia ou da Eslovénia. 2. Devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As plantas devem ser material de reprodução sob forma de gomos dormentes das seguintes variedades: — Babic —— Plavaz Mali — Plavina — Debit — Kuc — Marastina —— Gilovca — Zlatarica — Blastina — Krvatica; b) Os gomos destinam-se a ser enxertados na Comuni- dade, nas instalações referidas na alínea h), em porta- -enxertos produzidos na Comunidade; c) Os gomos destinados à Comunidade devem ser: — colhidos a partir de material de reprodução culti- vado em vinhas oficialmente registadas. As listas das vinhas registadas são colocadas à disposição dos Estados-membros que recorram à presente derroga- ção e da Comissão até 15 de Janeiro de 1997. Essas listas devem incluir o(s) nome(s) das variedades, o número de linhas cultivadas com essas variedades, o número de plantas por linha para cada uma das vinhas, na medida em que sejam considerados aptas para expedição para a Comunidade em 1997, no respeito das condições estabelecidas na presente decisão, — convenientemente embalados, devendo a emba- lagem ser identificada com uma marca que permita a identificação do viveiro registado e da variedade,