3. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 143/7 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1997 que estabelece as disposições respeitantes aos exames comparativos comunitários efectuados às batatas de semente ao abrigo do artigo 14º da Directiva 66/403/CEE do Conselho (97/335/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/90/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º, Considerando que o nº 4 do artigo 14º da Directiva 66/403/CEE prevê a realização de exames comparativos comunitários às batatas de semente; Considerando que é necessário que todos os Estados- -membros participem aos exames comparativos comunitá- rios, na medida em que as batatas de semente são usual- mente multiplicadas ou comercializadas nos seus territó- 1tios, a fim de assegurar que deles sejam retiradas as conclusões adequadas; Considerando que cabe à Comissão elaborar as disposi- ções necessárias com vista aos exames comparativos comuntitários; Considerando que essas disposições respeitantes aos exames devem abranger também tnter alia, certos orga- nismos prejudiciais abrangidos pela Directiva 66/403/ /CEE, pela Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da Comissão (*), e pela Directiva 93/85/CEE da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (); Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité O nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. O nº L 27 de 30. 1. 1997, p. 49. O nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. O nº L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. O nº L 259 de 18. 10. 1993, p. 1. permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º 1. —"Durante 1997, serão efectuados exames comparativos comunitários às batatas de semente colhidas em 1996. 2. Todosos Estados-membros participarão nos exames comparativos comunitários. AÁrtigo 2º 1. As disposições gerais respeitantes à realização dos exames comparativos comunitários constam do anexo da presente decisão. 2. —Serão submetidas ao Comité das sementes e propá- gulos agrícolas, hortícolas e florestais disposições adicio- nais pormenorizadas com vista à execução dos exames comparativos comunitários. Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão