Nº L 32/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 97 DIRECTIVA 96/74/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1996 relativa às denominações têxteis O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (*), (1) Considerando que a Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis (*), foi suces- siva e substancialmente alterada; que, por conse- guinte, por uma questão de clareza e racionalidade, é conveniente proceder à sua codificação; Considerando que se as disposições dos Estados- -membros em matéria de denominação, composi- ção e etiquetagem variarem de um Estado-membro para outro, criar-se-ão obstáculos ao estabeleci- mento e ao funcionamento do mercado comum; Considerando que tais obstáculos podem ser elimi- nados se a colocação dos produtos têxteis no mercado, a nível comunitário, for subordinada a regras uniformes; que é, por isso, importante har- monizar as denominações das fibras têxteis, bem como as indicações constantes das etiquetas, mar- cações ou documentos que acompanham os produ- tos têxteis nas diferentes operações inerentes aos ciclos da produção, da transformação e da distri- buição; que a noção de fibra têxtil deve igualmente englobar as fitas ou tubos de 5 mm, no máximo, de largura aparente, que são cortados a partir de folhas fabricadas por extrusão dos polímeros des- critos nos nº* 19 a 38 e 41 do anexo | e sucessiva- mente estiradas no sentido longitudinal; (1) JO nº C 96 de 6. 4. 1994, p. 1. () JO nº C 195 de 18. 7. 1994, p. 9. () Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Fevereiro de 1995 (4 (JO nº C 56 de 6. 3. 1995, p. 53), posição comum do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996 (JO nº C 196 de 6. 7. 1996, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de Junho de 1996 (JO nº C 198 de &. 7. 199%, p. 25), decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1996. JO nº L 185 de 16. 8. 1971, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/140/CEE (JO nº L 56 de 26. 2. 1987, p. 24). (4) (10) Considerando que é oportuno regulamentar igual- mente determinados produtos não exclusivamente compostos por têxteis mas em que a parte têxtil representa um elemento essencial do produto ou é valorizada por uma especificação do produtor, do transformador ou do comerciante; que não é neces- sário distinguir, no nº 30 do anexo II, os diferentes tipos de poliamida ou 7aylon, cujas taxas conven- cionais devem, por conseguinte, ser unificadas; Considerando que, a tolerância em relação a fibras estranhas, Já prevista para os produtos puros, deve Igualmente ser aplicada aos produtos mistos; Considerando que, para atingir os objectivos que estão na origem das disposições nacionais sobre a matéria, é conveniente tornar a etiquetagem obri- gatória; Considerando que, em relação aos produtos cuja composição é tecnicamente difícil de estabelecer aquando da fabricação, as fibras eventualmente conhecidas nesse momento podem ser indicadas na etiqueta, desde que representem uma certa percen- tagem do produto acabado; Considerando que é oportuno, a fim de evitar as divergências de aplicação que se tenham manifes- tado a esse respeito na Comunidade, determinar com precisão as modalidades especiais de etiquerta- gem de certos produtos têxteis compostos por duas ou mais partes, bem como os elementos dos produ- tos têxteis que não devem ser tomados em conta aquando da etiquetagem e da análise; Considerando que a apresentação para venda dos produtos têxteis submetidos unicamente à obriga- ção de etiquetagem global e dos vendidos a metro ou em corte, deve ser efectuada de maneira a que o consumidor possa realmente tomar conhecimento das indicações afixadas na embalagem global ou no rolo e que compete aos Estados-membros deter- minar as medidas a adoptar para este efeito; Considerando que é conveniente submeter a deter- minadas condições a utilização de qualificativos ou de denominações que beneficiem de uma reputação especial junto dos utilizadores e dos consumido- res; Considerando que foi necessário prever métodos de amostragem e de análise dos têxteis para eliminar qualquer possibilidade de contestação dos métodos aplicados; que, todavia, a manutenção provisória dos métodos nacionais actualmente em vigor não impede a aplicação de regras uniformes;