29. 5. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 128/23 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1996 que altera a Decisão 89/540/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/336/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 'Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (?) e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA, 'Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/6/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(5, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 12ºA, Considerando que a Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos ((), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/431/CE(), organizou uma experiência temporária, a nível comunitário, relativamente à viabilidade das inspecções de campo não oficiais; () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. ( JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. 3 JO nº L 76 de 26. 3. 1996, p. 21. (9 JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. () JO nº L 67 de 25. 3. 1995, p. 30, (9 JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 286 de 4. 10. 1989, p. 24. () JO nº L 255 de 25. 10. 1995, p. 25. Considerando que a duração dessa experiência foi fixada em sete anos que terminam em 30 de Junho de 1996; Considerando que a experiência só se iniciou de facto em 1 de Julho de 1990; Considerando que é possível retirar determinadas conclu- sões dos resultados obtidos até à data, mas que existem ainda pormenores que necessitam ser clarificados; Considerando que a duração dessa experiência deve, portanto, ser prorrogada até 30 de Junho de 1997; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No artigo 3º da Decisão 89/540/CEE, a data de «<30 de Junho de 1996» é substituída pela data de «<30 de Junho de 1997». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão