Nº L 239/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 8. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1997 sobre a actualização dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro (97/594/CECA, CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta o Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 ('), e, nomeadamente, o seu artigo 145º, Considerando que o iíndice dos preços no consumo (EUR 15) se elevava a 136,77 em Dezembro de 1992, 141,40 em Dezembro de 1993, 145,70 em Dezembro de 1994 e 150,00 em Dezembro de 1995; Considerando que, nos termos do artigo 145º do Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93, deve proceder-se, com efeitos em 1 de Janeiro de 1997, à adaptação dos montantes fixos previstos nesse regulamento, DECIDE: Artigo 1º Os montantes fixos previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 são actualizados da seguinte forma com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997: INDEXAÇÃO DE TRÊS EM TRÊS ANOS (em ecus) 1 de Janeiro | 1 de Janeiro de 1994 de 1997 Ártigos 81º e 130º 350 400 Ártigo 109º, primeiro travessão 900 1 000 Ártigo 109º, segundo travessão 2400 2600 Artigo 31º, terceiro travessão 3 300 3 600 Artigo 132º, nº 1, alínea a) 7 000 7 700 Artigo 106º 12000 13 200 Artigo 110º, segundo travessão, alínea c) 30 000 32 900 Artigo 107º 42 000 46 000 Artigo 110º, segundo travessão, alínea b) 90 000 98 700 Artigo 108º 300 000 329 000 Artigo 132º, nº 1, alínea b) 340 000 372 900 Artigo 110º, segundo travessão, alínea a) 420 000 460 600 INDEXAÇÃO ANUAL (em ecus) 1 de Janeiro | 1 de Janeiro de 1994 de 1997 Tesoureiro Artigo 31º, primeiro travessão 120 131 Tesoureiro subordinado Artigo 31º, segundo travessão 80 87 Gestor de fundos para adiantamentos Artigo 31º, terceiro travessão 40 44 () JO nº L 315 de 16. 12. 1993, p. 1.