Nº L 332/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 95 DIRECTIVA 95/71/CE DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 que altera o anexo da Directiva 91/493/CEE que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o artigo 13º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do nº 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3º da Directiva 91/493/CEE (?), prevê que os navios congeladores sejam inscritos numa lista actualizada regularmente pela autoridade compe- tente; Considerando que os produtos da pesca obtidos a bordo de navios congeladores que respeitem as normas de higiene previstas na Directiva 92/48/CEE devem poder ser colocados'no mercado nas mesmas condições de identifi- cação que os produtos da pesca congelados em estabeleci- mentos em terra; que é, pois, conveniente alterar em consequência o anexo da Directiva 91/493/CEE; Considerando que os Estados-membros assinalaram cer- tas dificuldades de aplicação que impõem uma especifica- ção de determinados aspectos técnicos da Directiva 91/ 493/CEFE, a fim de permitir uma aplicação uniforme na Comunidade, nomeadamente no que se refere à identifi- cação dos produtos da pesca colocados no mercado, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 91/493/CEE é alterado do seguinte modo: 1. No capítulo 1, o ponto Il.5 passa a ter a seguinte redacção: (1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão. (2) JO nº L 187 de 7. 7, 1992, p. 41. «5, As operações de transformação dos produtos da pesca a bordo devem ser efectuadas de acordo com as condições de higiene enunciadas no capí- tulo IV, pontos II.2, II.3, IV e V, do presente anexo.». «. No capítulo IV, ponto 1.3, o segundo período passa a ter a seguinte redacção: «Os filetes e postas não devem permanecer nas mesas de trabalho para além do tempo necessário para a sua. preparação e devem ser protegidos das contaminações através de uma embalagem adequada.». No capítulo IV, o ponto IV.1 passa a ter a seguinte redacção: «Os produtos frescos, congelados ou descongelados utilizados para a transformação devem satisfazer os requisitos enunciados nos pontos 1, H ou III do presente capítulo». « No capítulo IV, ponto IVA, o primeiro período da alínea d) passa a ter a seguinte redacção: «d) Sejam colhidas amostras da produção diária, a intervalos previamente determinados, para garan- tir a eficácia da selagem ou de qualquer outro meio de fecho hermético.». . No ponto V.3, alínea c), do capítulo IV, o verbo «destruir» é substituído por «matar». « No capítulo V, ponto II.3.b), o primeiro período do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Estes limites aplicam-se apenas aos peixes das seguintes famílias: Scombridae, Clupeidae e Engrauli- dae e Coryphaemidae.». . O capítulo VII passa a ter a seguinte redacção: «CAPÍTULO VII IDENTIFICAÇÃO Sem prejuízo do disposto na Directiva 79/112/CEE, deve ser possível identificar, para efeitos de inspecção, a origem dos produtos da pesca colocados no mer- cado, através da marcação ou dos documentos de acompanhamento.