Nº L 120/36 [P ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 5. 95 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Maio de 1995 que altera a Decisão nº 3092/94/CE que cria um sístema comunitário de informação relativa aos acidentes domésticos e em actividades de lazer — (95/184/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 169º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Decisão nº 3092/94/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (') criou, por um período de quatro anos, um sistema comunitário de informação relativa aos acidentes domésticos e em actividades de lazer ; Considerando que a referida decisão deve ser adaptada para ter em conta a adesão de três novos Estados-mem- bros à Comunidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Decisão nº 3092/94/CE é alterada do seguinte modo : 1. No artigo 5º o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção : «O montante dos meios financeiros comunitários considerado necessário para a aplicação do sistema é de () JO nº L 331 de 21. 12. 1994, p. 1. 2808 milhões de ecus por ano para o período de 1995-1997,.»; 2. No ponto 5 do anexo 1, o quadro é completado com as seguintes menções : « Estado-membro Número de hospitais Áustria - 4 Finlândia 3 Suécia 4>» O número total « 5S4» é substituído por « 65 ». Ártigo 2º A presente decisão é aplicável a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. . Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1995. Pelo Conselho O Presidente A. MADELIN