1.3.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 62/19 REGULAMENTO (CE) N.º 217/2007 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 2007 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas de compensação instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1628/2004 do Conselho sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia por importações de certa grafite artificial originária da Índia e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o n.º 2 do artigo 23.º e os n.º 3 e 5 do artigo 24.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre uma alegada evasão das medidas de compensação instituídas sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. O pedido foi apresentado em 15 de Janeiro de 2007 pela Associação Europeia de Produtores de Carvão e Grafite [European Carbon and Graphite Association (ECGA)] e de produtores comunitários de certos sistemas de eléc- trodos de grafite. B. PRODUTO Os eléctrodos de grafite do tipo utilizado em fornos eléctricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 glem? e uma resistência eléctrica igual ou inferior a 6,0 nO.m, classificados no código NC ex 8545 11 00 (código TARIC 8545 11 00 10) e as peças de encaixe para esses eléctrodos, classificadas no código NC ex 8545 90 90 (código TARIC 8545 90 90 10), quer se- jam importados juntos, quer em separado, originários da Índia, constituem o produto objecto da eventual evasão («produto em causa».. Os códigos são indicados a título meramente informativo. As varetas de grafite artificial com um diâmetro igual ou superior a 75 mm originárias da Índia («produto objecto de inquérito», normalmente classificadas no código NC ex 3801 10 00 (TARIC 3801 1000 10), constituem o produto objecto de inquérito. O código é indicado a título meramente informativo. O produto objecto de in- (1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 13.3.2004, p. 12). n.º 461/2004 (JO L 77 de quérito é um produto intermédio no fabrico do produto em causa, e já apresenta as características básicas deste produto. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e alegadamente ob- jecto de evasão são as medidas de compensação instituí- das pelo Regulamento (CE) n.º 1628/2004 do Conse- lho ). D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas de compensação sobre as impor- tações do produto em causa estão a ser objecto de evasão através de importações do produto objecto de inquérito. Foram apresentados os seguintes elementos de prova: i) O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas de compensação sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas dos fluxos comer- ciais das exportações da Índia para a Comunidade sem fundamento ou justificação que não seja a insti- tuição do direito; l = Esta alteração dos fluxos comerciais parece provir de uma simples operação de conversão efectuada na Co- munidade em que as importações do produto objecto de inquérito são convertidas no produto em causa; iti) Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas de compensação aplicáveis ao produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidades. As importações em volumes significati— vos do produto objecto de inquérito originário da Índia parecem ter substituído as importações do pro- duto em causa; iv) Finalmente, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que o produto importado objecto de inquérito ainda beneficia da subvenção; v) Se, no decurso do inquérito, forem detectadas práticas de evasão, para além da mera conversão, abrangidas pelo artigo 23.º do regulamento de base, essas práti- cas podem também ser abrangidas pelo inquérito. ( JO L 295 de 18.9.2004, p. 4.