8.11.2003 L PT | Jornal Oficial da União Europeia L291/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2003 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EFE (Processo COMP/M.2861 — Siemens/Drãigerwerk/JV) [notificada com o número C(2003) 1385] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/777/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ /97 (2), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de dar início a um processo no presente caso, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concen- tração de empresas (?), Considerando o seguinte: (1) Em 6 de Dezembro de 2002, a Comissão recebeu a notificação, nos termos do artigo 4.º do Regulamento () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; rectificação: JO L 257 de 21.9.1990,p. 13. () JO L 180 de 9.7.1997,p. 1. () JO € 269 de 8.11.2003. 3) (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado Regulamento das concentrações), de um projecto de concentração de empresas, segundo o qual as empresas alemãs Siemens AG (a seguir denominada Siemens) e Drãgerwerk AG (a seguir denominada Drãger) tencionam adquirir, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da Drãger Medical AG & Co. KGaA (empresa comum), cujo controlo é actualmente detido exclusivamente pela Drãger, através da aquisição de partes de capital. Após analisar a notificação, a Comissão concluiu, em 21 de Janeiro de 2003, que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações, suscitando sérias dúvidas em termos da sua compatibilidade com o mercado comum. Por esse motivo, a Comissão decidiu dar início ao processo, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento das concentrações. Após um exame circunstanciado do caso em apreço, a Comissão continua a crer que o projecto de concentração em si pode conduzir a posições dominantes susceptíveis de afectar significativamente a concorrência efectiva numa parte substancial do mercado comum. Todavia, os compromissos assumidos pelas partes permitem dissipar as dúvidas em matéria de concorrência suscita- das pela operação de concentração.