14.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 287/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2000 que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da República do Chile [notificada com o número C(2000) 3141] (2000/700/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 15.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela República Francesa, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, as plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países não euro- peus, com excepção dos países mediterrânicos, da Austrália, da Nova Zelândia, do Canadá e dos estados continentais dos Estados Unidos da América, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade. (2) A multiplicação, na República do Chile, de plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, a partir de plantas fornecidas por um Estado- -Membro reveste-se de interesse, pois permite prolongar a época de produção das plantas. As plantas produzidas são posteriormente exportadas para a Comunidade a fim de serem plantadas para a produção de frutos. (33 —Com base nas informações fornecidas pela França em apoio ao seu pedido e pelo Chile, afigura-se que as plantas de morangueiro podem ser cultivadas em boas condições sanitárias na República do Chile. () —À luz dessas informações, não se afigura existir qualquer rtisco de as plantas de morangueiro importadas do Chile propagarem organismos prejudiciais que afectem as plantas de Fragaria L., desde que sejam satisfeitas certas condições técnicas. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Em derrogação do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 2000/ |/29/CE, no que diz respeito às exigências previstas na parte A, ponto 18, do anexo III, os Estados-Membros podem autorizar a () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. introdução no seu território de plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias da República do Chile, nas condições estabelecidas nos n.ºº 2 e 3. 2. As plantas de morangueiro introduzidas em conformi- dade com o n.º 1 deverão satisfazer as seguintes condições específicas, para além dos requisitos estabelecidos na parte ÀA dos anexos 1, Il e IV da Directiva 2000/29/CE: a) As plantas devem destinar-se à produção de frutos na Comunidade e ter sido: i) produzidas exclusivamente a partir de plantas-mãe certi- ficadas ao abrigo de um regime de certificação aprovado de um Estado-Membro e, importadas de um Estado- -Membro, ii) cultivadas num terreno: — situado numa zona isolada da produção comercial de morangos, — situado a pelo menos um quilómetro da zona mais próxima de cultivo de morangueiros para produção de frutos ou estolhos que não satisfaçam as condi- ções previstas na presente decisão, — situado a pelo menos 200 metros de quaisquer outras plantas do género Fragaria que não satisfaçam as condições previstas na presente decisão, e — em que, antes da plantação mas após a remoção da cultura anterior do terreno, o solo tenha sido quer oficialmente testado por métodos adequados e se tenha revelado isento de organismos prejudiciais infestantes do solo, incluindo a Globodera pallida (Stone) Behrens e a Globodera rostochiensis (Wollen- weber) Behrens, quer tratado de forma a assegurar a ausência desses organismos, iii) oficialmente inspeccionadas pelo serviço de protecção fitossanitária da República do Chile, pelo menos três vezes durante a época de cultivo e antes da exportação, para detecção da presença dos organismos prejudiciais constantes da lista da parte A dos anexos I e II da Directiva 2000/29/CE, nomeadamente: — Arabis mosaic virus, — Colletotrichum acutatum Simmonds, — Globodera pallida (Stone) Behrens, — Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens, — Phytophthora fragariae Hickmann var. fragariae, — Strawberry crinkle virus,