3.8.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 202/15 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/50/CE DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 2007 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas beflubutamida e vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 27 de Junho de 2000, um pedido de uma task force constituída por UBE Europe GmbH e Stãhler Agrochemie GmbH & Co. KG (tendo a UBE Europe GmbH deixado posteriormente a task force) com vista à inclusão da substância activa be- flubutamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A De- cisão 2000/784/CE da Comissão (?) confirmou a confor- midade do processo, isto é, que se podia considerar que este cumpria, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em 12 de Julho de 1996, um pedido da empresa Biosys (agora, Certis USA) com vista à inclusão da substância activa vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 97/865/CE da Comis- são (3) confirmou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este cumpria, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.º 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram à Comissão os projectos de relatório de avaliação das () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/31/CE da Comissão (O L 140 de 1.6.2007, p. 44). (3 JO L 311 de 12.12.2000, p. 47. ( JO L 351 de 23.12.1997, p. 67. 5) (6) substâncias em 13 de Agosto de 2002 (beflubutamida) e em 1 de Novembro de 1999 (vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua). No que se refere a estas substâncias, os projectos de relatório de avaliação foram examinados pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Perma- nente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame foi concluído em 15 de Maio de 2007 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão sobre a beflubutamida e o vírus da poliedrose nuclear de Spo- doptera exigua. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm as substâncias activas em causa cumprem, em geral, as exigências definidas no n.º 1, alíneas a) e b), eno n.º 3 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, ade- quado incluir a beflubutamida e o vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua no anexo 1 da referida direc- tiva, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que os conte- nham possam ser concedidas em conformidade com essa directiva. Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma substância activa no anexo 1, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações provisórias existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham beflubutamida ou o vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Direc- tiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.º, e as condições aplicáveis estabelecidas no anexo 1. Os Esta- dos-Membros devem transformar as autorizações provi- sórias existentes em autorizações plenas, alterá-las ou retirá-las, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo IIl, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade.