28.5.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 133/23 REGULAMENTO (CE) N.º 1097/19099 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1999 que fixa os limiares de intervenção para as couves-flores, os pêssegos, as necta- rinas e as uvas de mesa para a campanha de 1999/2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 857/1999 (0), e, nomea- damente, os n.º 1 e 2 do seu artigo 27-, (1) — Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º do Regula- mento (CE) n.º 2200/96 prevê a fixação de um limiar de intervenção sempre que o mercado de um produto constante do anexo II registar ou puder vir a registar desequilíbrios generalizados e estruturais que dêem ou possam dar origem a um volume demasiado importante de retiradas;, que uma evolução nesse sentido pode provocar dificuldades orçamentias para a Comunidade; (2) —Consideraindo que o  Regulamento (CE) n.º 1068/98 da Comissão (?) fixou um limiar de intervenção para as couves-flores, os pêssegos, as nectarinas e as uvas de mesa para a campanha de 1998/1999; que as condições estabelecidas pelo referido artigo 27.º estão reunidas para esses produtos, pelo que há que fixar limiares de inter- venção para as couves-flores, os pêssegos, as necta- Tinas e as uvas de mesa; 3) Considerando que, relativamente a cada produto em causa, é conveniente fixar esse limiar de inter- venção em função de uma percentagem da média da produção para consumo no estado fresco das últimas cinco campanhas para as quais existem dados disponíveis; que é, igualmente, necessário determinar para cada produto em causa o período tomado em consideração para apreciar a superação do limiar de intervenção; (4)| — Considerando que, em aplicação do artigo 27.º acima referido, a superação do limiar de inter- venção tem como consequência a diminuição da indemnização comunitária de retirada na campanha seguinte à da superação do limiar; que é conveni- ente determinar as consequências dessa superação para cada um dos produtos em causa e fixar uma () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. ( JO L 108 de 27.4.1999, p. 7. () JO L 153 de 27.5.1998, p. 9. redução proporcional à importância da superação no limite de uma determinada percentagem; ()) — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortí- colas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º São fixados para a campanha de 1999/2000 os seguintes limiares de intervenção: 112300 toneladas 254700 toneladas 83 700 toneladas 165 300 toneladas. — couves-flores: — pêssegos: — nectarinas: — uvas de mesa: Artigo 2º Relativamente aos produtos enumerados no artigo 1º, a superação do limiar de intervenção é determinada com base nas retiradas efectuadas durante o período que decorre entre 1 de Março de 1999 e 28 de Fevereiro de 2000. Artigo 3º Se, relativamente a um dos produtos enumerados no artigo 1.º, a quantidade objecto da intervenção de reti- radas, durante o período determinado no artigo 2º, exceder o limiar fixado no artigo 1.º, a indemnização comunitária de retirada fixada em aplicação do artigo 26.º do Regulamento (CE) n.º 2200/96 será, na campanha de comercialização seguinte, reduzida proporcionalmente à importância da superação em relação à produção que tenha servido de base para o cálculo do limiar em causa. Todavia, a redução da indemnização comunitária de reti- rada não pode ser superior a 30 %. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias.