L 295/28 Jornal Oficial da União Europeia 14.11.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 2007 que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 5549] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/731/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A Comissão analisou essas medidas em colaboração com Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção res- peitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do sub- tipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (?), estabelece certas me- didas de protecção a aplicar a fim de impedir a propa- gação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença. (2) —O Reino Unido notificou à Comissão a ocorrência de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 numa exploração de aves de capoeira no seu ter- ritório, na circunscrição de Suffolk, e tomou as medidas apropriadas previstas na Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B em conformidade com o artigo 4.º da referida decisão. (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12. (2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (3) JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/632/CE (JO L 255 de 29.9.2007, p. 46). o Reino Unido e considera que os limites das áreas A e B estabelecidos pela autoridade competente desse Estado- -Membro se encontram a uma distância suficiente da lo- calização real do surto. Assim, pode proceder-se à con- firmação das áreas A e B no Reino Unido e definir-se a duração dessa regionalização. (4) O actual anexo da Decisão 2006/415/CE tornou-se ob- soleto, visto que as medidas de protecção relativas a um surto de gripe aviária na Alemanha deixaram de ser apli- cáveis, pelo que o anexo deve ser substituído na sua totalidade. (5) A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão devem ser re- vistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão