13. 2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 34/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1996 que autoriza os Estados-membros a adoptar temporariamente medidas adicionais contra a propagação de Thrips palmi Karny no que diz respeito aos Países Baixos (96/153/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 95/66/CE da Comis- são (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º, Considerando que um Estado-membro pode, caso consi- dere que existe um perigo eminente de introdução no seu território de Thrips palmi Karny a partir de outro Esta- do-membro, adoptar temporariamente quaisquer medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo; Considerando que, em 19 de Junho de 1995, os Países Baixos informaram os outros Estados-membros e a Comissão de que em alguns viveiros produtores de plantas ornamentais de gêénero Ficus tinha sido identificada uma infestação com Thrips palmi; que relatórios complemen- tares apresentados pelos Países Baixos indicaram que se tinham verificado noutros viveiros infestações por Thrips palmi; que, no entanto, os Países Baixos informaram os outros Estados-membros e a Comissão de que essas infes- tações foram erradicadas ; Considerando que a Suécia e a Dinamarca, com base nas informações acima mencionadas fornecidas pelos Países Baixos, tinham adoptado, em 27 de Outubro e 13 de Novembro de 1995, respectivamente, certas medidas adicionais aplicáveis às plantas de Ficus provenientes dos Países Baixos a fim de reforçar a protecção contra a intro- dução de Thrips palmi a partir deste país; Considerando que essas medidas adicionais incluem exigências especiais de inspecção ou tratamento ; Considerando que ainda não foi possível identificar a origem da contaminação nos Países Baixos; Considerando que se justifica, pois, que os Estados-mem- bros adoptem medidas adicionais para se protegerem daquele perigo; Considerando que as medidas adicionais adoptadas pelos Estados-membros mencionados devem estar de acordo com as medidas de salvaguarda comunitárias ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 308 de 21. 12. 1995, p. 77. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Até 30 de Setembro de 1996, os Países Baixos asse- gurão, relativamente às plantas do Ficus L. que são satis- feitas as condições previstas no nº 2, no caso de plantas de Ficus L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, provenientes dos Países Baixos serem transpor- tadas para outros Estados-membros e nos Países Baixos. 2. Para efeitos do nº 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições : a) As plantas de Ficus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes, devem : aa) — ter sido produzidas em viveiros oficialmente registados em conformidade com o disposto na Directiva 92/90/CEE da Comissão () e — quer ter sido mantidas, cultivadas ou produ- zidas durante um período miínimo de dois meses num único local de produção conside- rado isento de Thrips palmi na sequência de inspecções oficiais realizadas pelo menos duas vezes por mês durante os dois meses anteriores ao transporte do local de produção e de controlos efectuados ao longo de todo esse período, ou quer ter sido mantidas, cultivadas ou produ- zidas durante um período mínimo de um mês num único local de produção e ter sido subme- tidas a um tratamento adequado para assegurar que se encontram isentas de Thrips palmi, tendo esse local de produção sido subsequente- mente considerado isento de Thrips palmi na sequência de inspecções oficiais realizadas pelo menos duas vezes por mês durante o mês ante- rior ao transporte no local de produção e de controlos efectuados ao longo de todo esse período ; () JO nº L 344 de 26. 11. 1992, p. 38.