9.3.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 70/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Março de 2006 que estabelece um questionário referente à Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) [notificada com o número C(2006) 598] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/194/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O questionário a utilizar pelos Estados-Membros para efeitos da elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 96/61/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição deverá visar o estabelecimento de uma descrição pormenorizada da aplicação das prin- cipais medidas previstas na dita directiva pelos Estados- -Membros. (2) —À luzda experiência obtida com a aplicação da Directiva 96/61/CE e a utilização dos questionários anteriores, con- forme estabelecido na Decisão 1999/391/CE da Comis- são, de 31 de Maio de 1999, relativa ao questionário mencionado na Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho)(?), é necessário adaptar o questionário para o período 2006-2008. Por razões de clareza, convém substituir a Decisão 1999/391/CE. (1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 166/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1). () JO L 148 de 15.6.1999, p. 39. Decisão alterada pela Decisão 2003/241/CE (O L 89 de 5.4.2003, p. 17). (3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É estabelecido o questionário referente à Directiva 96/61/CE, que consta do anexo à presente decisão. Os Estados-Membros utilizarão este questionário enquanto base para a elaboração do relatório a apresentar à Comissão nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 96/61/CE para o período de 1 Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2008. Artigo 2.º É revogada a Decisão 1999/391/CE. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2006. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão (3) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).