12.1.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 7/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2006 que altera a Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália [notificada com o número C(2006) 6718] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2007/11/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em rela- ção à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália (?) aprova o plano para a erradicação de peste suína africana nos suínos selvagens na região da Sardenha. (2) A |TItália informou a Comissão dos resultados desse plano e da evolução favorável da referida doença no território da Sardenha. () JO L 192 de 20.7.2002, p. 27. () JO L 118 de 5.5.2005, p. 37. (3) — Por conseguinte, é conveniente redefinir as diferentes zo- nas e, em particular a zona de risco elevado, na região da Sardenha, onde será executado o plano de erradicação. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2005/362/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão