L 240/10 Jornal Oficial da União Europeia 26.9.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1687/2003 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 2003 que autoriza a acidificação dos mostos e vinhos produzidos nas zonas vitícolas A e B para a campanha 2003/2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum do mercado vitivinícola ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/ /2003 (0), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 46.º, Considerando o seguinte: (1) As condições climáticas excepcionais encontradas no período de maturação das uvas nas zonas vitícolas A e B provocaram uma diminuição importante e irreversível da acidez das uvas e dos mostos. Estas condições climá- ticas específicas observadas no Verão de 2003 são simi- lares às encontradas normalmente nas zonas vitícolas muito mais meridionais. (2) O nível de acidez total das uvas colhidas na fase de maturação nas regiões em causa é anormalmente baixo e incompatível com uma boa vinificação e uma boa conservação dos vinhos. (3) Em consequência, é necessário permitir aos Estados- -Membros em causa autorizar a acidificação dos mostos e vinhos provenientes das zonas A e B para a colheita de 2003, de acordo com as condições previstas nos pontos E.2, E3 e E7 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999. (4) A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Em derrogação das regras previstas no anexo V, ponto E.1, do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, os Estados-Membros podem autorizar a acidificação dos mostos e vinhos provenientes da colheita de 2003 nas zonas vitícolas A e B, de acordo com as condições previstas nos pontos E.2, E.3 e E.7 do referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2003. () JOL 179 de 14.7.1999, p. 1. () JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. m— Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão