6. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 148/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1997 que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/348/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, 'Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (º), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 7º, Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénios faz parte da acção da Comunidade relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa; Considerando que, através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comu- nitárias de vacinas contra a febre aftosa (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/471/CE(), foram tomadas disposições para a aquisição de antigénios da febre aftosa; Considerando que as disposições tomadas em 1993 abran- giam as estirpes dos vírus A 5, A22 e O1; Considerando que, devido à situação sanitária, são neces- sários antigénios adicionais; Considerando que a Comissão publicou, em 16 de Novembro de 1996, um anúncio de concurso para o fornecimento de antigénios concentrados inactivados do vírus da febre aftosa e para a formulação, produção, emba- lagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (º); Considerando que o anúncio de concurso incluía um convite à apresentação de propostas de fornecimento de 2 milhões de doses do antigénio À 22 Iraque, 5 milhões de doses de C 1 (origem europeia) e 5 milhões de doses de nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 21. nº L 280 de 13. 11. 1993, p. 33. n n = X TCPEZXZXTS > º L 269 de 11. 11. 1995, p. 29. º C 346 de 16. 11. 1996, p. 27. & OOOOOO Ú S S S N ASIA | e a formulação, produção, embalagem e distribui- ção de vacinas produzidas a partir dos referidos antigênios e um convite à apresentação de propostas de formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas produzidas a partir de antígénios já armazenados em bancos estabele- cidos pela Decisão 93/590/CE; Considerando que, em resposta ao anúncio de concurso, a Comissão recebeu pedidos de participação por parte de três produtores de antigênios de vírus da febre aftosa; Considerando que a Comissão examinou as propostas apresentadas tendo em conta os seguintes factores: — as exigências técnicas previstas no anexo II da Decisão 91/666/CEE e outros critérios mencionados no artigo 5º da mesma decisão, —- o facto de alguns estabelecimentos não serem capazes de fornecer o número total de doses de alguns antigé- nios, — a necessidade de o produtor assegurar um controlo de qualidade desempenhado correctamente, assim como um programa de garantia de qualidade, — o tempo de armazenagem das vacinas; Considerando que a Comissão seleccionou a Rhône-Mé- rieux para o fornecimento de 2 milhões de doses do anti- génio A 22 Iraque, 5 milhões de doses de C 1 e 5 milhões de doses de ASIA 1 e de proceder, a pedido da Comissão, à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa produzidas a partir dos refe- ridos antigénios já armazenados em bancos existentes; Considerando que devem ser previstas disposições finan- ceiras que permitam à Comissão comprar esses antigénios à Rhône-Mérieux e de tomar disposições em colaboração com esta empresa para a formulação, produção, emba- lagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa; Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 7º da Decisão 91/666/CEFE, é necessário adoptar as normas para a repartição das reservas de antigênios pelos bancos de antigénios designados no artigo 1º da referida decisão; Considerando que as estirpes adquiridas devem ser arma- zenadas em bancos diferentes; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,