L 127/60 Jornal Oficial da União Europeia 23.5.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Maio de 2003 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de discos compactos para gravação originários da Índia (2003/371/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 17 de Maio de 2002, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti-dumping rela- tivo às importações para a Comunidade de discos compactos para gravação («CD-R») originários da Índia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Abril de 2002, pelo Comité de Fabri- cantes de CD-R («CECMA»), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comuni- tária total de CD-R. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. Actualmente, estão em vigor direitos anti-dumping defini- tivos sobre as importações de CR-R originários de Taiwan — [Regulamento (CE) nº 1050/2002 do Conselho (*]. Na mesma data em que foi iniciado o processo anti-dumping referido no considerando 1, foi também iniciado, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), um processo anti-subvenções paralelo no que respeita às importações comunitárias do mesmo produto originário da Índia. A Comissão notificou do início do processo o requerente e os outros produtores comunitários conhecidos, o produtor-exportador, os importadores, os utilizadores e os fornecedores conhecidos como interessados, bem como os representantes da Índia. Deu ainda às partes directamente interessadas a oportunidade de comuni- carem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. L 56 de 6.3.1996, p. 1. L 305 de 7.11.2002, p. C 116 de 17.5.2002, p. L 160 de 18.6.2002, p. p 1. 2. 2. C 116 de 17.5.2002, p. 4. ) O produtor-exportador indiano, bem como o autor da denúncia e os outros produtores comunitários, os impor- tadores, a associação de consumidores e os fornecedores, comunicaram os seus pontos de vista por escrito. À todas as partes que solicitaram uma audição dentro do prazo acima referido e que indicaram que existiam razões especiais pelas quais deviam ser ouvidas, a mesma foi-lhes concedida. Certas partes alegaram que os produtores comunitários autores da denúncia não cumpriam os requisitos previstos no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho («o regulamento de base») e que o início do inquérito não se justificava. A este respeito, importa salientar que os dois limiares de representativi- dade que determinam o início dos processos, designada- mente 25 % e de 50 %, previstos no n.º 4 do artigo 5.º, foram atingidos, pelo que se justificava o início do inquérito. A Comissão, através dos questionários enviados a todas as partes conhecidas, procurou reunir e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping, do prejuízo e do inte- resse da Comunidade. A este respeito, a Comissão efec- tuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores-exportadores da Índia: — Moser Baer India Ltd, Nova Deli, Índia; b) Produtores na Comunidade: — Computer Support Italcard SRL, Milão, Itália, — CDA Datentráger Albrechts GmbH, Albrechts, Alemanha, — CPO Magnetic Products BV, Oosterhout, Países Baixos, — Fuji Magnetics GmbH, Kleve, Alemanha, — Mitsui Advanced Media SA, Ensisheim, França, — MPO Media SAS, Averton, França, — TDK Recording Media Europe SA, Bascharage, Luxemburgo, — Prime Disc Technologies GmbH, Wiesbaden, Alemanha, — IMAG Optical Storage Ltd, Limerick, Irlanda, — Multimedia Info-Tech Ltd, Belfast, Irlanda do Norte;