L 104/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.4.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2000 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Alemanha [notificada com o número C(2000) 996] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/312/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) 2) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa para lhes permitir obter o estatuto de zona aprovada no respeitante a certas doenças que afectam os peixes. A Alemanha apresentou à Comissão um programa relativo à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), com vista a obter o estatuto de zona aprovada para bacias hidrográficas situadas em Bade-Vurtemberga e na Baviera. O programa especifica a situação geográfica das zonas em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças. Após exame do programa, verificou-se que este cumpre, em relação a determinadas zonas, os requisitos do artigo 10.º da Directiva 91/67/CEE. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o programa de controlo da IHN e VHS, apresentado pela República Federal da Alemanha, para as seguintes zonas: uma zona na bacia hidrográfica «Wolfegger Aach und Rohrsee», uma zona na bacia hidrográfica «Obern Nagold», a zona «Grofêe Lauter» na bacia hidrográfica do Danúbio. Artigo 2.º A República Federal da Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administra- tivas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1.º Artigo 3.º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2000. o o Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão 46 de 19.2.1991, p. 1. r=e 189 de 3.7.1998, p. 12.