26. 7. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 199/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1997 que altera pela quinta vez a Decisão 95/33/CE que aprova partes do programa finlandês para aplicação dos artigos 138º a 140º do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca) (97/466/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e, nomeadamente, o seu artig 138º, Considerando que, em 26 de Outubro de 1994, a Finlândia notificou à Comissão, em conformidade com o artigo 143º do Ácto de adesão, o programa finlandês para a aplicação das ajudas previstas nos artigos 138º, 139º e 140º desse mesmo acto a um determinado número de produtos e actividades no período compreendido entre 1995 e 1999, inclusive; Considerando que partes do referido programa, alterado por carta de 16 de Dezembro de 1994, foram aprovadas pela Decisão 95/33/CE da Comissão ('); que essa decisão foi alterada pelas Decisões 95/330/CE (?), 95/529/CE (), 96/188/CE (*), assim como pela decisão da Comissão de 30 de Julho de 1996 (); Considerando que, em 20 de Fevereiro de 1997, a Finlândia notificou à Comissão, em conformidade com o artigo 143º do Acto de adesão, um pedido no sentido da autorização, por parte da Comissão, da alteração do refe- rido programa no que respeita ao valor máximo da ajuda aplicável às cebolas; Considerando que a Finlândia entende que o valor máximo da ajuda aplicável às cebolas previsto na Decisão 95/33/CE é demasiado baixo e forneceu elementos sobre o apoio concedido ao produto antes da adesão; que, em conformidade com o disposto no artigo 138º do Acto de adesão, a redução do apoio justifica a pretensão finlandesa; que não é prevista qualquer alteração dos valores máximos da ajuda autorizados na Decisão 95/33/CE para os produtos hortícolas, pois as cebolas foram retiradas dessa categoria, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Os valores das ajudas à horticultura previstos no anexo 1 da Decisão 95/33/CE para os anos de 1996 e seguintes são substituídos pelos seguintes valores: «Sector de concessão da ajuda Valor máximo de ajuda à produção no ano indicado (em marcas finlandesas por hectare) 1996 1997 1998 1999 2000 Horticultura — Maçãs (todas as regiões) 2890 2190 1490 790 0 — Bagas (região À) 2890 2190 1490 790 o — Bagas (regiões B e C) 2000 1 500 1 000 500 o — Cebolas (região A) 11 070 8 520 5 880 3 240 o — Cebolas (região B) 10 350 8 000 5 560 3120 o — Cebolas (região C) 10 350 7 560 5150 2770 0 — Outros produtos hortícolas (produção no terreno, região À) 5070 3870 2670 1470 o — Outros produtos hortícolas (produção no terreno, região B) 4350 3350 2350 1350 o — Outros produtos hortícolas (produção no terreno, | região O) 4350 2910 1 940 1 000 o> () JO nº L 43 de 25. 2. 1995, p. 56. (3 JO nº L 191 de 12. 8. 1995, p. 37. () JO nº L 302 de 15. 12. 1995, p. 33. (| JO nº L 60 de 9. 3. 1996, p. 25. (