Nº L 135/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 6. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Maio de. 1996 que adapta os anexos IL À e II B da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/350/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1575, relativa aos resíduos ('), alterada pela Directiva 91/642/CEE (3), e, em especial, o seu artigo 17º, Considerando que as supracitadas disposições permitem à Comissão adaptar os anexos ILA e IIB da Directiva 75/442/CEE; Considerando que a Comissão é assistida nesta tarefa por um comité composto por representantes dos Estados- -membros e presidido pelo representante da Comissão, estabelecido nos termos do artigo 18º da Directiva 75/442/CEE; () JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. ) JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. Considerando que as medidas previstas pela presente decisão são conformes com o parecer exprimido pelo mencionado comité, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os anexos ITA e IIB da Directiva 75/442/CEE são substituídos pelos anexos II A e II B da presente decisão. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1996. Pela Comissão Ritt BBIERREGAARD Membro da Comissão