L 101/4 Jornal Oficial da União Europeia 11.4.2006 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Abril de 2006 que altera a Decisão 95/320/CE da Comissão relativa à criação de um Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos (2006/275/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 95/320/CE da Comissão (!) institui um Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacio- nal a agentes químicos, a seguir designado «comité». Na sequência da adesão de novos Estados-Membros em 2004, as disposições previstas na Decisão 95/320/CE relativas à composição do comité já não são adequadas. Para garantir que o comité forneça pareceres científicos imparciais de elevada qualidade, é importante que os seus membros sejam independentes e altamente qualificados. Também é necessário manter um elevado nível de efici- ência do comité. Por isso, o comité deve ser composto por um máximo de 21 membros, escolhidos de entre candidatos idóneos propostos pelos Estados-Membros e nomeados pela Co- missão. A Decisão 95/320/CE deve ser alterada em conformi- dade, DECIDE: Artigo único No artigo 3.º da Decisão 95/320/CE, os n.ºº 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção: «<1. O comité será composto por um máximo de 21 membros, escolhidos de entre candidatos idóneos propostos pelos Estados-Membros e reflectindo a gama completa de conhecimentos científicos necessários para cumprir o man- dato previsto no artigo 2.º, incluindo, designadamente, a química, a toxicologia, a epidemiologia, a medicina do tra- balho e a higiene laboral, bem como competências gerais em matéria de fixação de limites de exposição ocupacional (OEL). 2. A Comissão nomeará os membros do comité, com base na sua especialização e experiência científicas compro- vadas, tendo em conta a necessidade de assegurar a cober- tura das diferentes áreas específicas.» Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2006. Pela Comissão Vladimír SPIDLA Membro da Comissão () JO L 188 de 9.8.1995, p. 14.