Nº L 248/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2414/95 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1995 que institui um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95(0), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(5), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCEDIMENTO (1) Em Fevereiro de 1994, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias (), O início a um processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia, tendo dado início a um inquérito. () O processo foi iniciado na sequência da apresenta- ção de uma denúncia pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (EBMA), em nome de produtores que alegadamente representavam uma parte significativa da produção total de bicicletas da Comunidade Europeia. A denúncia continha elementos de prova suficientes de práticas de dumping do referido produto e de um grave prejuízo delas resultante, que foi considerado sufi- ciente para justificar o início de um processo. () O presente processo vem na sequência de um processo anti-dumpiíng relativo às importações de bicicletas originárias de Taiwan e da República Popular da China, do qual resultou a criação de um direito anti-dumping de 30,6 º% sobre as importa- ções de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 do L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. º L 209 de 2. 8. 1988, p. 2. L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. C 35 de 3. 2. 1994, p. 3. 32233 (6) Conselho (9. A margem de dumping relativa às importações de bicicletas originárias de Taiwan foi considerada insignificante, pelo que o processo anti-dumping relativo a essas importações foi encerrado pela Decisão 93/485/CEE da Comis- são (). A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado às partes direc- tamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Os representantes dos exportadores, os autores da denúncia, alguns importadores e associações de exportadores transmitiram as suas observações por escrito. Os exportadores indonésios, malaios e tailandeses solicitaram uma audição, que lhes foi concedida. Devido ao elevado número de produtores comuni- tários que expressamente apoiaram a denúncia, a Comissão, tal como se descreve no considerando, enviou questionários a determinados produtores comunitários seleccionados e considerados repre- sentativos, tendo recebido respostas aos referidos questionários. Além disso, a Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo rece- bido respostas de cinco produtores indonésios e de um exportador do Japão ligado a um produtor indonésio, de cinco produtores malaios e de quatro produtores tailandeses. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias para efeitos da deter- minação preliminar e efectuou inquéritos nas insta- lações das seguintes empresas : 1. Produtores comunitários : — Cycleurope International, Neuilly sur Seine, França, — Derby Cycle Werke GmbH, Cloppenburg, Alemanha, — Kynast AG, Quakenbrick, Alemanha, — Aurelia Dino SpA, Cuneo, Itália, — F.I.V. Bianchi SpA, Treviglio, Itália, — Vivi Bikes Srl, Pontevico, Itália, de 9. 9. 1993, p. L. de 8. 9. 1993, p. 21.