29.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 104/87 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2000 que encerra o inquérito de reexame, nos termos do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da Malásia e da Tailândia [notificada com o número C(2000) 1132] (2000/315/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (?), e, nomeadamente, os seus artigos 9.º e 12.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: P- A. PROCESSO Em 22 de Março de 1999, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 384/96, para investigar se os direitos anti-dumping impostos pelo Regulamento (CE) n.º 393/98 do Conselho (?) sobre as importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da Malásia e da Tailândia, influenciaram os preços de revenda ou os preços de venda posteriores na Comunidade. O pedido foi apresentado pelo European Industrial Faste- ners Institute (EIFI), em nome dos produtores comunitá- tios que representam uma parte importante da produção comunitária total de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»). O pedido continha informações prima facie que demons- tram que os direitos anti-dumping impostos sobre o produto objecto do inquérito originários da Malásia e da Tailândia não conduziram a qualquer alteração ou conduziram a uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comuni- dade e que tal indicava que os direitos anti-dumping haviam sido suportados, no todo ou em parte, pelos produtores-exportadores, o que foi considerado sufici- ente para justificar o início de um processo de reexame. L 56 de 6.3.1996, p. 1. L 128 de 30.4.1998, p. 18. L 50 de 20.2.1998, p. 1; Rectificação: JO L 148 de 19.5.1998, 8. (4) Por conseguinte, e após consultas, a Comissão, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), abriu um inquérito de reexame nos termos do artigo 12.º do regulamento de base realtivamente às importações, na Comunidade, de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, actualmente classificados nos códigos NC 7318 1210,73181410,73181530,73181551, 731815 61, 73181570 e 7318 16 30, originários da Malásia e da Tailândia. A Comissão avisou oficialmente os produtores-exporta- dores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo esta- belecido no aviso de início. B. RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Por carta de 12 de Janeiro de 2000 enviada à Comissão, o European Industrial Fasteners Institute (EIFI) retirou formalmente o seu pedido de reexame relativamente às importações de parafusos e suas partes, de aço inoxi- dável, originários da Malásia e da Tailândia tendo em conta a actual situação do mercado. Nos casos em relação aos quais a indústria comunitária retirou o seu pedido de reexame, o processo pode ser encerrado, a menos que tal não seja do interesse da Comunidade. A Comissão considerou que o inquérito em curso deveria ser encerrado, dado que não havia revelado nenhum aspecto demonstrando que tal encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interes- sadas foram informadas deste facto, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de apresentarem comentários. Não foram recebidos comentários, indicando que tal encerramento não seria contrário ao interesse da Comu- nidade. Por conseguinte, a Comissão conclui que o inquérito de reexame realizado nos termos do artigo 12.º do regula- mento de base relativamente às importações na Comuni- dade de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, origi- nários da Malásia e da Tailândia deve ser encerrado, () JO € 125 de 6.5.1999, p. 12.