L 331/16 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 2068/2005 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2005 relativo à emissão dos certificados de importação para o alho importado no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1982/2005 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1982/2005 da Comis- são, de 5 de Dezembro de 2005, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal para o alho (!), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: Os pedidos de certificados apresentados por importadores tra- dicionais e novos às autoridades competentes dos Estados-Mem- bros a título do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1982/2005 excedem as quantidades disponíveis. É conveniente, por conseguinte, determinar em que medida podem ser emiti- dos os certificados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Os certificados de importação solicitados pelos importa- dores tradicionais a título do n.º 1 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 1982/2005, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em 15 de Dezembro de 2005, serão emitidos até ao limite de 2,362% da quantidade solicitada. 2. Os certificados de importação solicitados pelos novos im- portadores a título do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1982/2005, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em 15 de Dezembro de 2005, serão emitidos até ao limite de 0,639 % da quantidade solicitada. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 17 de Dezembro de 2005. É aplicável até 31 de Março de 2006. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2005. () JO L 318 de 6.12.2005, p. 8. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural