L 178/24 Jornal Oficial da União Europeia 17.7.2003 DIRECTIVA 2003/53/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Junho de 2003 que altera pela vigésima sexta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limi- tação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonil- fenol, etoxilado de nonilfenol e cimento) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (4) A fimde proteger o ambiente, a Comissão deverá consi- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) — Os riscos que o nonilfenol (NP) e o etoxilado de nonil- fenol (NPE) comportam para o ambiente foram avaliados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (*). A avaliação identificou a neces- sidade de redução desses riscos e, no parecer de 6 e 7 de Março de 2001, o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) confirmou esta conclusão. (2) O NP é classificado como «substância perigosa priori- tária» na Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (*). Nos termos do n.º 6 do artigo 16.º da refe- rida directiva, a Comissão apresentará propostas de controlos para a cessação ou supressão gradual das descargas, emissões e perdas de tais substâncias. (33 A Recomendação 2001/838/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2001, relativa aos resultados da avaliação dos riscos e às estratégias de redução dos riscos das seguintes substâncias: acrilaldeído; sulfato dimetílico; nonilfenol; 4-nonilfenol, ramificado; éter metilterbutí- lico (9), aprovada no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 793/93, propôs uma estratégia de redução dos riscos do NP e do NPE, recomendando em especial o estabeleci- mento de restrições à sua colocação no mercado e utili- Zação. ()) Proposta de 16 de Agosto de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial). ( JO € 133 de 6.6.2003, p. 13. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 27 de Março de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 19 de Maio de 2003. (9 JOL 84 de 5.4.1993, p. 1. () JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 2455/2001/CE (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1. () JOL 319 de 4.12.2001, p. 30. derar uma alteração da Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração (), com a finalidade de fixar um valor-limite de concentração para o NP e o NPE nas lamas de depuração que se destinam a ser espalhadas no solo. (5) A fim de melhor proteger o ambiente, a colocação no mercado e a utilização de NP e de NPE devem ser limi- tadas a utilizações específicas que resultem em descargas, emissões ou perdas para o ambiente. No entanto, a limi- tação relativa aos formulantes nos pesticidas e biocidas não afectará, até à respectiva data de expiração, a vali- dade das actuais autorizações nacionais de pesticidas e de produtos biocidas que contenham NPE como formu- lante e que tenham sido concedidas antes da entrada em vigor da presente directiva. (6) — Houve estudos científicos que mostraram também que as preparações de cimento que contêm crómio VI podem causar reacções alérgicas em certas circun- stâncias, caso haja contacto directo e prolongado com a pele humana. Todas as utilizições do cimento comportam o risco de contacto directo e prolongado com a pele humana, com excepção dos procedimentos controlados, fechados e totalmente automatizados. (7) O CCTEA confirmou os efeitos nefastos para a saúde da presença de crómio VI no cimento. (8 —As medidas de protecção individual são necessárias, mas não suficientes para impedir o contacto da pele com o cimento. Além disso, em conformidade com a hierarquia das disposições em matéria de protecção estabelecida pela Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) (3), a entidade patronal deve assegurar prio- ritariamente que o nível de exposição seja reduzido ao mínimo possível quando a substituição se revelar impossível e aplicar medidas de protecção individual apenas quando a exposição não possa ser evitada por outros meios. () JO L 181 de 4.7.1986, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. () JOL 131 de 5.5.1998, p. 11.