L 172/14 Jornal Oficial da União Europeia 10.7.2003 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Junho de 2003 que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões (2003/504/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263-, Tendo em conta a proposta do Governo alemão, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002 (!), nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões. (2) —Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Wolfgang SENFF, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 27 de Maio de 2003, DECIDE: Artigo único Hermann DINKLA, membro do Parlamento do Land da Baixa Saxónia, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Wolfgang SENFF pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2003. Pelo Conselho O Presidente G. PAPANDREOU () JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.