15.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 297/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1855/2005 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2005 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 no que se refere à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mela Alto Adige ou Siidtiroler Apfel (IGP), Asperge des Sables des Landes (IGP), Pâtes d'Alsace (IGP), Jamón de Trevélez (IGP), Oliva Ascolana del Piceno (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) —Não foi notificada à Comissão qualquer oposição em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CEF) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, n.º 2081/92, pelo que estas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem prote- Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conse- gidas e das indicações geográficas protegidas, lho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e ; : PSA os d(íâ geróliros alimentícios (1), nomeadamente os n.ºº 3 e 4 do ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: artigo 6.º, Considerando o seguinte: Artigo 1.º (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CEE) n.º 2081/92, o pedido de Itália para o registo das duas denominações «Mela Alto Adiger ou «Sidtiroler Apfel» e «Oliva Ascolana del Piceno», o pedido de França para o registo das duas denominações «Asperge O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?) é completado com as denominações constantes em anexo. des Sables des Landes» e «Pátes d'Alsacer e o pedido de Artigo 2.º Espanha para o registo da denominação «Jamón de Trevé- lez» foram publicados no Jornal Oficial da União Euro- O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- peia (?). guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 da Comissão (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO € 12 de 18.1.2005, p. 20 (Mela Alto Adige ou Siidtiroler Apfel); JO C 47 de 23.2.2005, p. 2 (Asperge des Sables des Landes); JO C 47 de 23.2.2005, p. 6 (Pátes d'Alsace); JO € 51 de 1.3.2005, p. 2 (Jamón de Trevélez); o JO C 59 de 9.3.2005, p. 33 (Oliva Ascolana del Piceno). () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.