13.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 92/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Março de 2000 que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt [notificada com o número C(2000) 911] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/281/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comuntitárias de luta contra a peste suína clássica (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 6.ºA, Considerando o seguinte: (1) Ocorreram numa zona da Saxónia-Anhalt, na Alemanha, casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens. As autoridades alemãs apresentaram um plano para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas áreas afectadas da Saxónia-Anhalt. O plano apresentado foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Saxónia-Anhalt. Artigo 2.º A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar o plano referido no artigo 1.º Artigo 3.º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.