4.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 30/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1999 relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa [notificada com o número C(1999) 4683] (2000/77/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999(?), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (?), com a última redacão que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CE(Ô), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénios faz parte de uma acção comunitária para estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa; (2) Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (*), com a última redacão que lhe foi dada pela Decisão 95/471/CE(9), foram tomadas disposições para a compra de antigénios A5, A22 e O1 da febre aftosa; (3) Através da Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra pela Comuni- dade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, pro- dução, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa(”) foram tomadas disposições para a compra de antigénios A22 Iraque, C1 e ASIAI1 da febre aftosa; (4) Dada a situação sanitária, são necessários antigénios adi- cionais; (5) As medidas previstas na presente decisão estão em confor- midade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade comprará, tão cedo quanto possível, as seguintes estirpes do antigénio da febre aftosa: — A Irão 96: 1 000 000 de doses, — A Irão 99: 1 000 000 de doses, — A Malásia 97: 500 000 doses, — SAT1: 500 000 doses, — SAT2 (Árica do Sul): 500 000 doses, — SAT2 (África Oriental): 500 000 doses, — SAT3: 500 000 doses. 2. A Comunidade tomará disposições para a formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa produzidas a partir de antigénios referidos no n.º 1. 3. —O custo máximo das medidas referidas nos n.ºº 1 e 2 será de 2,5 milhões de euros. 4. —A acção referida no n.º 3 será organizada pela Comissão antes de 31 de Dezembro de 1999. Artigo 2.º As medidas referidas no n.º 3 do artigo 1.º serão aplicadas pela Comissão em cooperação com o fornecedor escolhido através de um concurso.