15.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 10/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2000 relativa a um processo nos termos do artigo 82.º do Tratado CE (COMP/33.133-D: Carbonato de sódio — ICI) [notificada com o número C(2000) 3796] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/7/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos arti- gos 85.º e 86.º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1216/1999 (2), e, nomea- damente, os seus artigos 3.º e 15.º, Tendo em conta a Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1990 de iniciar oficiosamente um processo nos termos do artigo 3.º do Regulamento n.º 17, Tendo dado às empresas em questão a oportunidade de apre- sentarem as suas observações em relação às acusações contra elas formuladas pela Comissão, em conformidade com o n.º 1 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 e com o Regulamento n.º 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos n.ºº 1 e 2 do artigo 19.º do Regula- mento n.º 17 do Conselho (?), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: PARTEI OS FACTOS A. RESUMO DA INFRACÇÃO 1. INVESTIGAÇÕES (1) A presente decisão vem na sequência das investigações realizadas pela Comissão em Março de 1989, em con- () JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62. () JO L 148 de 15.6.1999, p. 5. () JO 127 de 20.8.1963, p. 2268/63. (4) formidade com o n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento n.º 17, relativamente aos produtores comunitários de carbonato de sódio. Através das referidas investigações e dos inquéritos que se lhes seguiram, nos termos do artigo 11.º do Regulamento n.º 17, a Comissão desco- briu meios de provas documentais que revelam ter sido cometida uma infracção ao artigo 86.º do Tratado CEE (actual artigo 82.º do Tratado CE) pela Imperial Chemi- cal Industries plc (ICI). 2. INFRACÇÃO DA ICI AO ARTIGO 82.º Desde aproximadamente 1983 até ao final de 1990, a ICI abusou da posição dominante que detinha no mer- cado do carbonato de sódio no Reino Unido, ao aplicar aos seus principais clientes um sistema de descontos de fidelidade e de descontos relativos à tonelagem marginal («top slice rebates», ao concluir acordos de natureza contratual tendentes a assegurar à ICI uma exclusividade de fornecimento e ao recorrer a outros mecanismos que têm tido como objecto e efeito a vinculação dos referi- dos clientes à ICI em relação à totalidade das suas neces- sidades e, ainda, a exclusão dos concorrentes. B. O MERCADO DO CARBONATO DE SÓDIO 1. O PRODUTO O presente processo diz respeito ao carbonato de sódio, uma substância química alcalina utilizada principal- mente como matéria-prima no fabrico do vidro. O car- bonato de sódio é a primeira fonte do óxido de sódio, que actua como um fluido no processo de fusão do vidro. O carbonato de sódio é também utilizado na indústria química para o fabrico de detergentes, bem como na metalurgia. Na Europa, o carbonato de sódio é fabricado a partir do sal comum e da pedra calcária através do processo «amónia-soda» inventado pela Solvay em 1865. O pro- cesso Solvay produz inicialmente cinzas leves que reque- rem uma fase ulterior de densificação para a produção de cinzas densas. As duas formas são quimicamente