8.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 33/41 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 2003 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certas chapas e bandas eléctricas de grãos orientados (produtos laminados planos), de largura não superior a 500 mm, originárias da Polónia e da Rússia (2003/84/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 () e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 25 de Março de 2002, a Comissão recebeu uma denúncia alegando que as importações de certas chapas e bandas eléctricas de grãos orientados (produtos lami- nados planos), de largura não superior a 500 mm, originárias da Polónia e da Rússia, eram objecto de práticas de dumping prejudicial. (2) A denúncia foi apresentada pela Associação Europeia de Siderurgia (Eurofer), em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º e com o n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado por «regulamento de base»), em nome de produtores comunitários que repre- sentam a totalidade da produção comunitária de certas chapas e bandas eléctricas de grãos orientados (produtos laminados planos), de largura não superior a 500 mm. () JOL 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) A Comissão, após consulta, por meio de um aviso publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*) deu início a um processo anti-dumping relativo às impor- tações na Comunidade de certas chapas e bandas eléc- tricas de grãos orientados (produtos laminados planos), de largura não superior a 500 mm, actualmente classifi- cadas no código NC 7226 11 90 e originárias da Polónia e da Rússia. (5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exporta- dores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação, os utilizadores representativos e os produtores comunitários autores da denúncia. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo esta- belecido no aviso de início. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) — Por carta de 9 de Janeiro de 2003 dirigida à Comissão, a Eurofer retirou formalmente a sua denúncia. (7) "Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da Comunidade. ) JO C111 de 8.5.2002, p. 5.