L 87/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.4.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 575/2002 DA COMISSÃO de 3 de Março de 2002 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (, e nomeada- mente o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 6 de Julho de 2001, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início» publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de ácido sulfanílico originário da República Popular da China («China») e da Índia. Na mesma data, foi dado início a um inquérito anti-subvenções paralelo, relativo às importações do mesmo produto originário da Índia (*). O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Maio de 2001 pela Soro- chimie Chimie Fine, que representa uma parte impor- tante da produção comunitária total de ácido sulfanílico, neste caso mais de 65% A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente os produtores-exporta- dores e os importadores/comerciantes conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações, os representantes dos países de exportação em causa, os utilizadores, os fornecedores e os produtores comunitá- rtios. A Comissão deu às partes interessadas a oportuni- dade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Vários produtores-exportadores dos países em causa, os produtores e os utilizadores comunitários, bem como um comerciante apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que demons- traram ter motivos especiais para serem ouvidas. L 56 de 6.3.1996, p. L. L 257 de 11.10.2000, p. 2. C 190 de 6.7.2001, p. 2. C 190 de 6.7.2001, p. 5. 5) Tendo em conta o número aparentemente elevado, de produtores-exportadores do produto em questão nos países abrangidos pelo processo, referido na denúncia, considerou-se, no aviso de início, a possibilidade de aplicar técnicas de amostragem no presente inquérito. Todavia, apenas um número reduzido de produtores exportadores na China e na Índia se deram a conhecer e forneceram as informações solicitadas no aviso de início. Por conseguinte, considerou-se que não seria necessário recorrer à amostragem no que respeita aos dois países em causa. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de dois produtores comunitários, de um produtor expor- tador indiano e do seu importador coligado na Comuni- dade, de um produtor-exportador chinês, de uma empresa de comercialização chinesa e de um produtor num país terceiro de economia de mercado. A Comissão recebeu igualmente respostas de sete utilizadores, de um fornecedor e de um comerciante com informações sufi- cientemente completas e representativas para serem utili- zadas na avaliação do interesse da Comunidade. Diversas empresas, em vez de completarem o questionário da Comissão, preferiram apresentar apenas algumas obser- vações, que foram tomadas em consideração, sempre que adequado. A fim de permitir que os produtores-exportadores da China apresentassem um pedido de aplicação do esta- tuto de economia de mercado ou do tratamento indivi- dual, se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários necessários às empresas chinesas conhecidas como interessadas. Uma empresa solicitou o estatuto de economia de mercado nos termos do n.º 7, alínea b), do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 («regula- mento de base» ou um tratamento individual caso o inquérito revelasse que não satisfazia os critérios para beneficiar do estatuto de economia de mercado. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Sorochimie Chimie Fine, Givet, França — Quimigal S.A,, Estarreja, Portugal