29.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 217/29 REGULAMENTO (CE) N.º 1516/2003 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 2003 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 45 300 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/ /2000 (9), determina, nomeadamente, que a colocação à venda de cereais na posse dos organismos de intervenção seja efectuada por concurso, com base em condições de preço que permitam evitar perturbações do mercado. (2) O Reino Unido dispõe de existências de intervenção de cevada. (33 — Devidoa condições climáticas desfavoráveis em grande parte da Comunidade, a produção cerealífera diminuiu significativamente na campanha de 2003/2004. Esta situação deu origem, localmente, a subidas de preços, pondo particularmente em dificuldade os sectores da produção animal e da indústria dos alimentos para animais, que dificilmente podem abastecer-se a preços competitivos. () — É conveniente disponibilizar no mercado interno as exis- tências de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido, anteriormente destinadas à exportação nos termos do Regulamento (CE) n.º 968/2002 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 990/2003 (óº), e revogar este último regulamento. (5) Para ter em conta a situação do mercado comunitário, convém determinar que a gestão do concurso seja feita pela Comissão; além disso, é necessário determinar um coeficiente de atribuição em relação às propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo. (6) — Na comunicação do organismo de intervenção do Reino Unido à Comissão, é importante preservar o anonimato dos proponentes. (7) — Com vista à modernização da gestão, é necessário prever a transmissão das informações exigidas pela Comissão por correio electrónico. () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. () JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. () JO L 187 de 26.7.2000, p. 24. () JO L 149 de 7.6.2002, p. 15. () JO L 143 de 11.6.2003, p. 16. (8% O Comité de Gestão dos Cereais não se pronunciou no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O organismo de intervenção do Reino Unido procede à venda, por concurso permanente no mercado interno da Comunidade, de 45 300 toneladas de cevada na sua posse. 2. As regiões onde a cevada se encontra armazenada são referidas no anexo |. Artigo 2.º A venda prevista no artigo 1.º é regida pelo Regulamento (CEE) n.º 2131/93. No entanto, em derrogação do regulamento acima referido: a) As propostas serão estabelecidas por referência à qualidade real do lote a que dizem respeito; b) O preço mínimo de venda será fixado a um nível que não perturbe o mercado dos cereais. Artigo 3.º Em derrogação do n.º 4 do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.º 2131/93, a garantia da proposta é fixada em 10 euros por tonelada. Artigo 4.º 1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina em 18 de Setembro de 2003, às 9 horas, hora de Bruxelas. 2. O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quinta- -feira, às 9 horas, hora de Bruxelas. 3. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 18 de Dezembro de 2003, às 9 horas, hora de Bruxelas. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção do Reino Unido: Royal Payments Agency, Operations Newcastle Lancaster House, Hampshire Court Newcastle upon Tyne NE4 7YH Reino Unido Fax: (44-191) 226 51 OL.