20. 4. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 871 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO Nº 818/95/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de Março de 1995 | relativa à adopção da terceira fase do programa «Juventude para a Europa» O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 126º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando rnos termos do procedimento previsto no artigo 189º B do Tratado (*), Considerando que, em 16 de Junho de 1988, o Conselho adoptou a Decisão 88/348/CEE (*), que estabelece um programa de acção — «Juventude para a Europa» — para a promoção do intercâmbio de jovens na Comuni- dade e, em 29 de Julho de 1991, a Decisão 91/395/ ICEE (9) relativa à adopção do programa «Juventude para a Europa» (segunda fase) por um período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1994; Considerando que a Decisão 87/569/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1987, relativa a um programa de acção para a formação profissional e a preparação dos 1 2 (1) JO nº C 160 de 11. 6. 1994, p. 8. Ó ) Ó J JO nº C 148 de 30. 5. 1994, p. 9. JO nº C 217 de 6. 8. 1994, p. 24. nº C 128 de 9. 5. 1994, p. 78), posição comum do Conselho de 11 de Julho de 1994 (JO nº C 232 de 20. 8. 1994, p. 57), e decisão do Parlamento Europeu de 26 de Outubro de 1994 (JO nº C 323 de 21. 11. 1994, p. 47). Projecto comum do Comité de conciliação, de 31 de Janeiro de 1995. (5) JO nº L 158 de 25. 6. 1988, p. 42 (6) JO nº L 217 de 6. 8. 1991, p. 25. 1) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Abril de 1994 (JO jovens para a vida adulta e profissional (Petra) (7), prevê o incentivo ao desenvolvimento da criatividade, da tomada de iniciativas e do espírito de iniciativa dos jovens; Considerando que, na Decisão 89/489/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, que estabelece um programa de acção para a promoção do conhecimento de línguas estrangeiras na Comunidade Europeia (Lingua) (*), foi sublinhado que o programa «Juventude para a Europa» não. pode atingir completamente os seus objectivos sem que sejam tomadas medidas de acompanhamento destina- das a promover a formação em línguas estrangeiras; que, por outro lado, o programa Lingua prevê a concessão de ajudas apenas a projectos organizados no âmbito de estabelecimentos de ensino; Considerando que, na Resolução do Conselho e dos ministros reunidos no Conselho, de 26 de Junho de 1991, referente a acções prioritárias para a juventude (?), foi reafirmado o desejo de, em função da experiência adqui- rida no âmbito do programa «Juventude para a Europa», intensificar a cooperação no domínio do intercâmbio e da mobilidade dos jovens com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL), com os países da Europa Central e Oriental e no contexto do diálogo Norte-Sul; Considerando que o Parlamento Europeu deu, em muitas ocasiões, o seu apoio activo ao desenvolvimento de acções e de programas realizados a nível comunitário no domínio da juventude, nomeadamente no seu relatório de 24 de Maio de 1991 sobre «As políticas comunitárias e o seu impacte nos jovens»; . Considerando que nas conclusões dos Conselhos Euro- peus de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, e de Copenhaga, de 20 e 21 de Junho de 1993, foi sublinhado, respectivamente, que as actividades vocacio- nadas para o desenvolvimento da autonomia e da criativi- (7) JO nº L 346 de 10. 12. 1987, p. 31. Decisão alterada pela Decisão 91/387/CEE (JO nº L 214 de 2. 8. 1991, p. 69). (8) JO nº L 239 de 16. 8. 1989, p. 24. (º) JO nº C 208 de 9. 8. 1991, p. 1.