14.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 94/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Março de 2000 que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros e que altera as Decisões 96/539/CE e 96/540/CE [notificada com o número C(2000) 912] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/284/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A lista provisória deve especificar, relativamente a cada Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/176/CE (2), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea a), do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a parte Il da Decisão 94/ |63/CE () e sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE (*) da Comissão, os Estados-Membros autorizam as importa- ções de sémen da espécie equina de países terceiros constantes da parte 1 do anexo da Decisão 79|/ |542/CEE (ó) para a importação de equídeos vivos. (2) Em conformidade com o n.º 3, alínea a), do artigo 17.º da Directiva 92/65/CEE, devem ser realizadas inspecções in loco, a fim de assegurar a aplicação uniforme da directiva supramencionada e, nomeadamente, dos seus anexos. (33 Em consequência, é justificado estabelecer uma lista provisória dos centros aprovados para a colheita de sémen de equídeos a importar na Comunidade Europeia, em relação aos quais as autoridades competentes do país terceiro interessado tenham dado garantias equivalentes às do capítulo 1l da Directiva 92/65/CEE. O L 268 de 14.9.1992, p. 54. O L 117 de 24.5.1995, p. 23. O L 28 de 2.2.1994, p. 47. O L 7 de 18.3.1992, p. 27. O L 146 de 14.6.1979, p. 15. centro, o código ISO e o nome do país terceiro, o nome, o endereço e o número de registo do centro, assim como a autoridade competente em matéria de aprovação e a data da aprovação. (5) De tempos a tempos, será necessário reexaminar e, se necessário, alterar a presente decisão à luz das novas informações. (6) A |Islândiaé considerada indemne da anemia infecciosa dos equídeos, não sendo exigidos testes relativamente às importações de equídeos vivos da Islândia. Em conse- quência, os requisitos em matéria de testes para esta doença, estabelecidos na Decisão 96/359/CE (9), relativa à importação de sémen de equino, e na Decisão 96/540|/ ICE (7), relativa à importação de óvulos e embriões de equino, devem ser suspensos no respeitante às importa- ções da Islândia. (7) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados- -Membros autorizarão as importações de sémen de equídeos colhido nos centros mencionados na lista constante do anexo da presente decisão. 2. O sémen a que se refere o n.º 1 deve ser colhido após a data de aprovação do centro pelas autoridades nacionais competentes do país terceiro em causa. (9 JO L 230 de 11.9.1996, p. 23. JO L 230 de 11.9.1996, p. 28.