17.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 178/23 DIRECTIVA 2003/52/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Junho de 2003 que altera a Directiva 95/2/CE no que respeita às condições de utilização do aditivo alimentar E 425 konjac (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (7) — Consequentemente, a Directiva 95/2/CE deve ser alterada Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (*), autoriza a utiliziçção do  aditivo alimentar E 425 konjac nos géneros alimentícios sob determinadas condições. (2) A Comissão tomou medidas para proibir temporaria- mente a colocação no mercado de mini-embalagens de gelatina contendo E 425 konjac, dado que se verificou serem perigosas por terem causado, em países terceiros, a morte por asfixia de várias crianças e pessoas idosas. (33 — Alguns produtores de mini-embalagens de gelatina reco- nhecem o risco para a saúde humana apondo na emba- lagem do alimento uma advertência que salienta o risco para as crianças e para os idosos. (4)  Com base nas informações fornecidas pelos Estados- -Membros que adoptaram medidas a nível nacional, pode concluir-se que as mini-embalagens de gelatina contendo E 425 konjac constituem um risco de ameaça para a vida. Para além da sua forma e dimensão, as proprie- dades físicas e químicas do konjac levam também a que as mini-embalagens de gelatina constituam um risco grave para a saúde humana. (5) — No caso em apreço, a advertência através da rotulagem não é suficiente para proteger a saúde humana, especial- mente no que diz respeito às crianças. (6) — É necessário alterar as condições de utilização do E 425 konjac no que respeita à sua utilização em produtos de confeitaria à base de gelificantes, incluindo as mini- -embalagens de gelatina. ( JO € 331 E de 31.12.2002, p. 124. ( JO € 85 de 8.4.2003, p. 39. (?) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Fevereiro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oâcial) e decisão do Conselho de 19 de Maio de 2003. ( JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/5/CE (JO L 55 de 24.2.2001, p. 59). em conformidade, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º No anexo IV da Directiva 95/2/CE, na entrada respeitante ao E 425: konjac: i) goma de konjac ii) glucomanano de konjac, o texto «Géneros alimentícios em geral (com excepção dos refe- ridos no n.º 3 do artigo 2.º» é substituído por «Géneros alimentícios em geral (com excepção dos referidos no n.º 3 do artigo 2.º e dos produtos de confeitaria à base de gelificantes, incluindo as mini-embalagens de gelatina)». Artigo 2.º Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 17 de Janeiro de 2004 e informar imediatamente a Comissão desse facto. Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 2003. Pelo Parlamento Europeu O Presidente O Presidente O Presidente P. COX G. DRYS