L 184/40 Jornal Oficial da União Europeia 23.7.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2003 que altera a Decisão 2003/218/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália [notificada com o número C(2003) 2601] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/535/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Atendendo ao nível de propagação do vírus e à cober- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas rela- tivas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), e, nomeadamente, o n.º 2, alínea d), do seu artigo 8.º, o n.º 1, alínea c), do seu artigo 9.º e o primeiro parágrafo do seu artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) —À luzda evolução da situação da febre catarral ovina em 2003, foi adoptada a Decisão 2003/218/CE da Comissão, de 27 de Março de 2003, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis às deslocações de animais dentro e a partir dessas zonas (º). Essa decisão estabelece zonas em função do menor (secção 1 dos anexos | A, I B e I C) ou maior (secção 2 dos anexos I A, IBelC) nível de risco observado. Atendendo à situação epidemiológica e a factores ambientais, é necessário deli- mitar, em conformidade com o procedimento referido no n.º 2, alínea d), do artigo 8.º, a totalidade das zonas nas quais, em cada Estado-Membro em causa, serão esta- belecidas zonas de protecção e vigilância, e determinar também as condições aplicáveis às deslocações dos animais em derrogação das restrições aplicáveis, consoante o maior ou menor grau de risco observado. (2) No que diz respeito a Itália, o programa de vigilância demonstrou situações de seroconversão nas províncias de Campobasso e Chieti, o que indica a presença do vírus da febre catarral. (3) — Assim, essas duas províncias devem ser aditadas às zonas de protecção e vigilância em Itália. () JOL 327 de 22.12.2002, p. 74. JO L 82 de 29.3.2003, p. 35. tura da vacinação nas províncias de Campobasso e Chieti, estas devem ser consideradas zonas de menor risco e inseridas na secção 1 do anexo I B da Decisão 2003/218/CE. (5) —A Decisão 2003/218/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo [ da Decisão 2003/218/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 12 de Agosto de 2003. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão