Nº L 97/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1995 que fixa os valores-limite de azoto básico volátil total (ABVT) para determinadas categorias de produtos da pesca e os métodos de análise a utilizar = (95/149/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca('), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a parte II, ponto 3, do capítulo V do seu anexo, . Considerando que nos controlos previstos pela Directiva 91/493/CEE para evitar a colocação no mercado de produtos da pesca impróprios para o consumo humano se pode recorrer a determinados processos químicos, nomea- damente a determinação do azoto básico volátil total (ABVT); Considerando que é necessário estabelecer os níveis de ABVT a respeitar para determinadas categorias de espé- cies, bem como os métodos de análise a utilizar; Considerando que os métodos de análise reconhecidos cientificamente para o controlo do ABVT devem poder continuar a ser utilizados nos casos de rotina, sendo, porém, oportuno estabelecer um método de referência utilizável aquando de dúvidas relativas aos resultados ou aquando da ocorrência de litígios; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité ' veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os produtos da pesca não transformados das categorias de espécies abrangidas pelo anexo I são considerados impró- prios para o consumo humano nos casos em que, tendo o exame organoléptico suscitado dúvidas quanto à sua fres- cura, o controlo químico mostre que estão ultrapassados os seguintes limites de ABVT: 1. 25 miligramas de azoto/100 gramas de carne, para as espécies incluídas no ponto À do anexo 1; 2. 30 miligramas de azoto/100 gramas de carne, para as espécies incluídas no ponto B do anexo [; () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. 3. 35º miligramas de azoto/100 gramas de carne, para as espécies incluídas no ponto C do anexo L Artigo 2º 1. O método de referência a utilizar para o controlo dos limites de ABVT é o método de destilação de um extracto desproteinizado com ácido perclórico descrito no anexo II. 2. A destilação referida no nº 1 deve ser efectuada num aparelho conforme ao esquema que se apresenta no anexo Ul. 3. Os métodos de rotina utilizáveis para o controlo do limite de ABVT são os seguintes : — método de microdifusão descrito por Conway e Byrne (1933), : — método de destilação directa descrito por Antonaco- poulos (1968), — método de destilação de um extracto desproteinizado com ácido tricloroacético [Comité do Codex Alimen- tarius para o peixe e os produtos da pesca (1968)]. 4. AÀ amostra para análise deve consistir em cerca de 100 gramas de carne, provenientes de, pelo menos, três sítios diferentes da amostra recolhida e misturados por trituração. Ártigo 3º — Os Estados-membros recomendarão aos laboratórios oficiais a utilização do método de referência referido no nº 1 do artigo 2º nos casos de rotina. AÁquando da ocor- rência de dúvidas ou litígios sobre os resultados de uma análise efectuada de acordo com um dos métodos de rotina, apenas o método de referência deve ser utilizado para verificar os resultados. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1995, Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão