Nº L 177/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.7. 97 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1997 modificando o anexo I da Decisão 89/651/CEE relativa às definições das características e à lista dos produtos agrícolas tendo em vista os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/418/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88(') do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organiza- ção de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2467/96 (?), e, nomeada- mente, o nº | do seu artigo 8º e o seu artigo 15º; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 571/88, as alterações à lista de características utilizada, assim como às definições das características e à delimitação das regiões, circunscrições inquiridas e outras unidades territoriais, são estabelecidas de acordo com o procedimento indicado no artigo 15º deste regulamento, ou seja, por decisão da Comissão após parecer enviado pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola; Considerando que os resultados dos inquéritos comunitá- rios sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos no Regulamento (CEE) nº 571/88 apenas podem ser compatíveis, em toda a Comunidade Europeia, se os termos incluídos na lista de características forem enten- didos e aplicados de maneira uniforme; Considerando que a lista das características dos inquéritos com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/170/CE da Comissão (*), e que a Decisão 89/651/CEE da Comissão (*) com a última redacção que lhe foi dada JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. JO nº L 335 de 24. 12. 1996, p. 3. JO nº L 47 de 24. 2. 1996, p. 23. JO nº L 391 de 30. 12. 1989, p. 1. pela Decisão 96/170/CE estabelece as definições, regiões e circunscrições dos inquéritos a aplicar no quadro dos inquéritos sobre a estrutura de 1988 a 1997; que, como consequência, a Decisão 89/651/CEE tem de ser adaptada e completada conforme necessário; Considerando que as medidas previstas nesta decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º O anexo I da Decisão 89/651/CEE é alterado em confro- midade com o anexo da presente decisão. Ártigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1997. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão