L 260/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.10.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2000 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-Membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca, para tomar em consideração determinados aspectos relativos ao Chile [notificada com o número C(2000) 2748] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/623/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) O Chile deve ser incluído na lista de países terceiros a Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/ /[79/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 79/542/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/236/CE da Comissão (*), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a impor- tação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne. (2) Na sequência das missões veterinárias comunitárias, veri- fica-se que o Chile tem uma cobertura de serviços veteri- nários suficientemente bem estruturados e organizados. (3) — Duranteos últimos 24 meses o Chile esteve indemne de febre aftosa e durante os últimos 12 meses esteve indemne de estomatite vesiculosa, peste suína clássica, peste suína africana, encefalomielite por enterovírus dos suínos (doença de Teschen), doença vesiculosa dos suínos e exantema vesiculoso. Não se efectuaram quais- quer vacinas contra quaisquer das referidas doenças nos últimos 12 meses e é proibida a importação de animais vacinados contra a febre aftosa e a peste suína clássica. 1 () JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 31. () JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. (| JO L 74 de 23.3.2000, p. 19. partir dos quais os Estados-Membros autorizam importa- ções de suínos vivos e de carne de suínos. (5) —O anexo da Decisão 79/542/CEE deve ser alterado nesse sentido. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão