17.5.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 129/9 REGULAMENTO (CE) N.º 735/2006 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lác- teos (!), nomeadamente a alínea b) do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 2659/94 da Comissão (?) fixa os montantes da ajuda à armazena- gem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reg- giano e Provolone. Atendendo aos recursos financeiros disponíveis, assim como à evolução das despesas de ar- mazenagem e à evolução previsível dos preços de mer- cado, é necessário alterar esses montantes. No respeitante aos custos fixos, a medida de ajuda deve deixar de com- pensar os custos diferentes dos da armazenagem diária e das despesas financeiras, uma vez que a armazenagem faz parte do processo de fabrico normal desses queijos e não origina, pois, custos fixos suplementares. (2) — É necessário alterar o Regulamento (CE) n.º 2659/94 em conformidade. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 2659/94 passa a ter a seguinte redacção: «l. —O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma: a) 0,10 EUR por tonelada e por dia de armazenagem contra- tual para as despesas de armazenagem; b) Para as despesas financeiras, por dia de armazenagem contratual: — 0,38 EUR por tonelada para o queijo Grana Padano, — 0,46 EUR por tonelada para o queijo Parmigiano Reg- giano, — 0,30 EUR por tonelada para o queijo Provolone.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2006. (1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2). (2) JO L 284 de 1.11.1994, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 826/2005 (JO L 137 de 31.5.2005, p. 15). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão