28.7.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 196/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 2007 que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol originário da (2007/535/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO Em 11 de Novembro de 2006, a Comissão anunciou, por um aviso publicado no Jornal Oficial da União Euro- peia (?) («aviso de início»), o início de um processo anti- -subvenções relativo às importações de di-hidromircenol de uma pureza, em peso, igual ou superior a 93 %, ori- ginário da Índia, normalmente declarado no código NC ex 2905 22 90. O processo anti-subvenções foi iniciado, nos termos do artigo 10.º do regulamento de base, na sequência de uma denúncia apresentada em 29 de Setembro de 2006 pelos seguintes produtores comunitários: Destilaciones Bordas Chinchurreta SA e Sensient Fragrances SA («autores da denúncia»), que representam uma parte importante — neste caso, mais de 25% — da produção comunitária total de di-hidromircenol. A denúncia continha elemen- tos de prova prima facie de que o referido produto era subvencionado e do prejuízo importante daí resultante, o que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da Índia, os produtores-exportadores da Índia, os importadores e utilizadores conhecidos como interessados e respectivas associações, bem como os au- tores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Índia B. RETIRADA DA DENÚNCIA Por carta de 25 de Maio de 2007 à Comissão, os autores da denúncia retiraram formalmente a sua denúncia. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 14.º do regu- lamento de base, o processo pode ser encerrado quando a denúncia é retirada, salvo se esse encerramento não for do interesse da Comunidade. A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quais- quer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da Comunidade. Consequentemente, as partes interessadas foram informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram apresentadas quaisquer objecções. Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que o processo anti-subvenções relativo às importações de di- -hidromircenol originário da Índia deve ser encerrado sem a instituição de medidas de compensação, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo único É encerrado o processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol de uma pureza, em peso, igual ou superior a 93 %, classificado no código NC ex 2905 22 90 e originário da Índia. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2007. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão (1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (3 JO € 275 de 11.11.2006, p. 29.