29.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 106/35 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2003 que nomeia os membros do Comité dos Medicamentos Órfãos (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/296/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 141/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos () e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O mandato dos membros do Comité dos Medicamentos Órfãos, adiante designado por «o comité», estabelecido nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 141/ /2000, expira em 15 de Abril de 2003. É, pois, necessário nomear um novo membro e renovar os mandatos de alguns dos actuais membros. (2) A Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos recomendou três pessoas para nomeação. (3) —Os membros do comité devem ser nomeados por um período de três anos com início em 16 de Abril de 2003, DECIDE: Artigo 1.º l1. A pessoa a seguir indicada é nomeada membro do Comité dos Medicamentos Órfãos, adiante designado por «o comité», em representação de organizações de doentes, por um período de três anos, com início em 16 de Abril de 2003: Birthe Holm. 2. As pessoas a seguir indicadas são de novo nomeadas membros do Comité em representação de organizações de doentes, por um período de três anos, com início em 16 de Abril de 2003: Yann Le Cam Alastair Kent. Artigo 2.º As pessoas a seguir indicadas são de novo nomeadas membros do comité, por recomendação da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, por um período de três anos, com início em 16 de Abril de 2003: Dr. Eric Abadie Dr. David Lyons Prof. Gianmartino Benzi. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2003. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão () JOL 18 de 22.1.2000, p. 1.