27.7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 188/37 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1996 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (IV/34.607 — Banque Nationale de Paris — Dresdner Bank) (Os textos em línguas alemã e francesa são os únicos que fazem fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/454/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, os seus artigos 2º, 6º e 8º, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a noti- ficação destinada a obter uma isenção, apresentados em 27 de Janeiro de 1993 por força dos artigos 2º e 4º do Regu- lamento nº 17, Tendo em conta o resumo do pedido e da notificação publicado (d) em conformidade com o nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e do artigo 3º do protocolo nº 21 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Após consulta do Comité consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. ) JO nº C 312 de 23. 11. 1595, p. 13. Considerando o seguinte: A. OS FACTOS 1. O ACORDO DE COOPERAÇÃO NOTIFICADO (1) A notificação O acordo de cooperação foi formalmente notificado à Comissão nos termos dos artigos 2º e 4º do Regu- lamento nº 17 do Conselho em 27 de Janeiro de 1993. Prevê uma cooperação global e, em princípio, exclusiva a nível mundial entre o Banque Nationale de Paris SA (BNP) e o Dresdner Bank AG (DB) no domínio bancário. Foi celebrado por um período de tempo indeterminado e aprovado pelas assembleias gerais dos dois bancos. () Os objectivos prosseguidos pela cooperação x — Os dois bancos desejam fazer face à concor- rência crescente no sector bancário devido à presença de novos concorrentes como, por exemplo, bancos estrangeiros, companhias de Seguros, as empresas que criaram o seu próprio banco incluindo também as companhias emitentes de cartões de crédito, que oferecem uma gama cada vez mais vasta de serviços financeiros. Para atingir este objectivo, os dois