8.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 90/45 DIRECTIVA 2003/28/CE DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2003 que adapta ao progresso técnico, pela quarta vez, a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/7/CE da Comissão (?º), e, nomeada- mente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE mencionam os anexos A e B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, vulgarmente denominado ADR, aplicável a partir de 1 de Julho de 2001. () OADR é actualizado de dois em dois anos. Consequen- temente, a versão alterada estará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003, com um prazo de transição até 30 de Junho de 2003. (3) O anexo C contém referências aos marginais que devem tornar-se pontos. () É por conseguinte necessário alterar os anexos da Direc- tiva 94/55/CE. () As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o Trans- porte de Mercadorias Perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos da Directiva 94/55/CE são alterados do seguinte modo: 1. O anexo A passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO A Disposições do anexo ÀA do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, subentendendo-se que o termo “parte contratante” é substi- tuído pelo termo “Estado-Membro”. O texto das alterações da versão de 2003 do anexo A do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.». () JOL 319 de 12.12.1994, p. 7. JO L 30 de 1.2.2001, p. 43. 2. O anexo B passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO b Disposições do anexo B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, subentendendo-se que o termo “parte contratante” é substi- tuído pelo termo “Estado-Membro”. O texto codificado das alterações da versão de 2003 do anexo B do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.». 3. O anexo C é alterado em conformidade com o anexo C da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 2003. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompa- nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem na matéria regulada pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2003. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente