16.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 230/9 REGULAMENTO (CE) N.º 161 1/2003 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 2003 que cria direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de determinados produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, originários dos Estados Unidos da América A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econó- mica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 () e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Presente inquérito Início (1) Em 4 de Novembro de 2002, a Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço (Eurofer) apresentou uma denúncia em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 80%, da produção comunitária de determinados produtos planos de aço inoxidável laminados a frio. A denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. (2) Por conseguinte, em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão anunciou, num aviso («aviso de início») publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti-dumping no que respeita às importações comunitárias de determinados produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, originários dos Estados Unidos da América (seguidamente desig- nados por «EUA»). Inquérito (33 —A Comissão avisou oficialmente os produtores-exporta- dores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador em questão e os produtores comunitários autores da denúncia, do início do processo. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. (4) A Comissão enviou questionários a todos os produtores comunitários, a todos os produtores-exportadores, a todos os importadores e a todos os utilizadores e forne- JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. JO C 314 de 17.12.2002, p. 3. cedores de matérias-primas conhecidos como interes- sados, bem como a todas as partes que se deram a conhecer no prazo estabelecido no aviso de início. Seis produtores comunitários, um produtor-exportador, seis importadores ligados e sete utilizadores de determinados produtos planos de aço inoxidável laminados a frio responderam a estes questionários. Nenhum importador independente ou fornecedor de  matérias-primas respondeu ao questionário. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse comu- nitário, tendo efectuado visitas de verificação às insta- lações das seguintes empresas: — Produtores comunitários — Ugine, SA, França — ThyssenKkrupp, Acciai Speciali Terni, SpA, Itália — ThyssenKrupp Nirosta GmbH, Alemanha — Produtores-exportadores — AK Steel Corporation, Middletown, Ohio, Estados Unidos da América — Importadores ligados — AK Steel Limited, Hertfordshire, Reino Unido. O inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período decorrente entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002 («período de inquérito» ou «PI»). No que diz respeito às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou o período compreendido entre 1999 e o termo do período de inquérito («período considerado»). No início do inquérito, a Comissão avisou todas as partes interessadas de que, uma vez que o início se veri- ficou antes do fim do ano civil, era mais adequado selec- cionar um período de inquérito que coincidisse com o ano civil, em vez dos 12 meses imediatamente prece- dentes, facilitando assim tanto a comunicação dos elementos por parte das empresas como a verificação por parte da Comissão. Nenhuma das partes interessadas levantou objecções a esta decisão. 2. Produto em causa e produto similar Considerações gerais Os produtos planos de aço inoxidável ferrítico laminados a frio são fabricados em unidades de produção de aços inoxidáveis de acordo com o seguinte processo: — fundição da matéria-prima em altos-fornos eléctricos,