7.6.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 152/3 REGULAMENTO (CE) N.º 835/2006 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2006 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de trigo mole na posse do organismo de intervenção polaco A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condi- ções da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção (?) estipula, nomeadamente, que a colocação à venda de cereais na posse dos orga- nismos de intervenção se efectua por concurso, com base em condições de preços que permitam evitar perturba- ções do mercado. (2) A Polónia dispõe de existências de intervenção de trigo mole, que é conveniente absorver. (33 —Tendo em  conta as condições de mercado, nomeada- mente a tensão nos preços, é conveniente disponibilizar no mercado interno dos cereais as existências de trigo mole na posse do organismo de intervenção polaco. (4) Para ter em conta a situação do mercado comunitário, convém determinar que a gestão do concurso seja feita pela Comissão. Além disso, deve prever-se um coeficiente de atribuição para as propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo. (5) Por outro lado, é importante que a comunicação do organismo de intervenção polaco à Comissão preserve o anonimato dos proponentes. (6) — Tendo em vistaa modernização da gestão, importa esta- belecer que a transmissão das informações solicitadas pela Comissão se efectue por correio electrónico. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, () JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 1154/2005 da Comissão (O L 187 de 19.7.2005, p. 11). (2) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O organismo de intervenção polaco coloca à venda, por con- curso permanente no mercado interno da Comunidade, 150 000 toneladas de trigo mole na sua posse. Artigo 2.º A venda prevista no artigo 1.º rege-se pelo Regulamento (CEE) n.º 2131/93. Todavia, em derrogação ao referido regulamento: a) As propostas devem ser estabelecidas por referência à qua- lidade real do lote a que se referem; b) O preço mínimo de venda deve ser fixado a um nível que não perturbe o mercado dos cereais; não pode, em todo o caso, ser inferior ao preço de intervenção em vigor para o mês em causa, incluindo as majorações mensais. Artigo 3.º Em derrogação ao n.º 4 do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.º 2131/93, a garantia da proposta é fixada em 10 EUR por tonelada. Artigo 4.º 1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao pri- meiro concurso parcial termina em 7 de Junho de 2006 às 15 horas (hora de Bruxelas). O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quarta-feira, às 15 horas, hora de Bruxelas. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último con- curso parcial termina em 28 de Junho de 2006, às 15 horas (hora de Bruxelas).