1.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 279/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 2000 que altera a Decisão 94/652/CE, que define a lista e a ditribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(2000) 3034] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/669/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 94/458/CE da Comissão (?), definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise cientí- fica de questões relacionadas com os produtos alimen- tares. (2) A Decisão 94/652/CE da Comissão (?), definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da coope- ração dos Estados-Membros na análise científica de ques- tões relacionadas com os produtos alimentares. O artigo 3.º da directiva prevê a actualização, pelo menos de seis em seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas. (33 —Na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária no domínio dos géneros alimentícios. (4) As tarefas devem ser distribuídas com base mna competência científica e nos recursos disponíveis nos JO L 52 de 4.3.1993, p. 18. () JO L 189 de 23.7.1994, p. 84. jo L 253 de 29.9.1994, p. 29. Estados-Membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 94/652/CE que define a lista e a distri- buição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão