L 15/34 Jornal Oficial da União Europeia 22.1.2004 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 2004 que altera pela décima sexta vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2003) 5313] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/70/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () É necessário incluir a Sérvia e Montenegro na lista, de acordo com a ordem do código ISO de países. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, é ; ; ; , (5) — É necessário ter em conta que está previsto os países em vias de adesão aderirem à Comunidade em 1 de Maio de Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de 2004. Julho de 2003, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às (6) —Por conseguinte, é adequado alterar a lista de centros condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/ |425/CEE (!), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea b), do seu artigo 17º, Considerando o seguinte: (1) As autoridades competentes da Austrália informaram oficialmente a Comissão de que a aprovação foi retirada a dois centros de colheita de sémen de equinos, anterior- mente notificados à Comissão em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE. (2) — As autoridades competentes da República Eslovaca infor- maram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/ |CEE, de um centro de colheita de sémen de equinos. (33 —As autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da apro- vação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de nove novos centros de colheita de sémen de equinos e de alterações a certos pormenores relativos à aprovação de outros quatro centros de colheita de sémen de equinos. () JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1398/2003 da Comissão (JO L 198 de 6.8.2003, p. 3). aprovados à luz das novas informações recebidas dos países terceiros em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo. (7) — Por conseguinte, a Decisão 2000/284/CE da Comissão (?) deve ser alterada em conformidade. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. () JO L 94 de 14.4.2000, p. 35. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/574/CE (JO L 196 de 2.8.2003, p. 27).