Nº L 179/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.95 REGULAMENTO (CE) Nº 1869/95 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2947/94 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal para 1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2947/94 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 484/95 (*), fixou, a título provisório, em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1164/95 (º), para cada uma das categorias de operadores estabelecidos na Comu- nidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994, o coeficiente uniforme de redução a aplicar às quantidades de referência dos operadores para determinar as quanti- dades provisórias que lhes serão atribuídas a título de 1995, no âmbito de um contingente pautal de 2 200 000 toneladas, devido à impossibilidade de avaliar com exacti- dão o volume das duplas contagens, bem como as quanti- dades de referência decorrentes de uma incorrecta aplica- ção da regulamentação ; Considerando que, entretanto, os Estados-membros, em colaboração com a Comissão procederam a verificações aprofundadas junto dos operadores que permitem fixar o coeficiente de redução a aplicar às quantidades de refe- rência dos operadores das categorias AÀ e B estabelecidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994, determinadas com base nas quantidades comer- cializadas na Comunidade durante o período de referência 1991-1993, de modo a obter a quantidade a atribuir aos operadores em causa no âmbito do contingente pautal de 2200 000 toneladas fixado para 1995; nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1. nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. nº L 310 de 3. 12. 1994, p. 62. nº L 49 de 4. 6. 1995, p. 34. nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6. nº L 117 de 24. 5. 1995, p. 14. z Considerando que é conveniente prever a aplicação imediata das disposições do presente regulamento, para que os operadores delas possam beneficiar o mais rapida- mente possível ; Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2947/94 passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º No âmbito do contingente pautal de 2 200 000 tone- ladas previsto no artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 404/93, a quantidade a atribuir a cada operador das categorias À e B, a título do período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, obtém-se afectando a quantidade de referência do operador, determinada em aplicação do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1442/93, do seguinte coefi- ciente uniforme de redução : — para cada operador da categoria A : 0,553842, —- para cada operador da categoria B : 0,472618. Este coeficiente é aplicável às quantidades comerciali- zadas na Comunidade durante o período de referência 1991-1993 pelos operadores das categorias A e B esta- belecidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994.», Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fornal Ofícial das Comunidades Euro- peias.