Nº L 49/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4, 3. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 484/95 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2947/94, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada : operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal para 1995 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2947/94 da Comissão (*), em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 478/95(), fixou, para cada uma das categorias de operadores estabe- lecidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994, o coeficiente uniforme de redução a aplicar às quantidades de referência dos operadores para determinar as quantidades provisórias que lhes serão atri- buídas a título de 1995, no âmbito de um contingente pautal de dois milhões de toneladas ; Considerando que o contingente pautal para 1995 se encontra actualmente fixado em 2 200 000 toneladas ; que é, por conseguinte, conveniente alterar os coeficientes fixados pelo Regulamento (CE) nº 2947/94; Considerando que é conveniente prever a aplicação imediata das disposições do presente regulamento, para que os operadores delas possam benefíciar o mais rapida- mente possível ; Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os coeficientes constantes do primeiro e segundo traves- sões do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2947/94 são substituídos pelos coeficientes seguintes : — para os operadores da categoria À estabelecidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994 : « 0,553646», — para os operadores da categoria B estabelecidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1994 : « 0,473009 ». AÁrtigo 2º Os Estados-membros implicados comunicarão, o mais rapidamente possível, a cada operador registado junto das suas autoridades competentes a respectiva quantidade de referência, corrigida por aplicação do coeficiente fixado no artigo 1º Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1995. () JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1. (À JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 310 de 3. 12. 1994, p. 62. = () JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6. () Ver página 13 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão