20.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 335/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2007 que altera a Decisão 2005/5/CE no que diz respeito aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis, ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho [notificada com o número C(2007) 6168] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/852/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de pro- dutos hortícolas (1), nomeadamente os n.º* 3 e 5 do artigo 43.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/5/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições relativas aos en- saios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 (?), estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a realizar ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho, no que diz respeito a Aspara- gus officinalis, de 2005 a 2009. (2) O organismo responsável pela execução desses ensaios e testes informou a Comissão de que os trabalhos evoluí- ram mais rapidamente que o previsto e que, devido a um desenvolvimento correcto das plantas em observação du- rante os anos de 2005 a 2007, espera actualmente que todas as observações pertinentes exigidas pelo convite à apresentação de propostas publicado em 21 de Junho de 2004 (?) estejam concluídas até ao final de 2008, em vez de 2009. Assinalou que, consequentemente, o total dos custos elegíveis seria inferior ao inicialmente previsto, ao passo que os custos relativos a 2008 seriam mais eleva- dos. 3) Com base nestes factos, o organismo responsável apre- sentou uma proposta no sentido de se efectuar um novo (1) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/124/CE da Comissão (JO L 339 de 6.12.2006, p. 12). () JO L 2 de 5.1.2005, p. 12. () http://europa.eu.int/comm/food/plant/call2004/index en.htm cálculo dos custos elegíveis e da contribuição comunitá- ria. (4) — Consequentemente, as despesas elegíveis e a contribuição comunitária devem ser adaptadas. (5) A Decisão 2005/5/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/5/CE é alterada do seguinte modo: 1. No n.º 1 do artigo 1.º, «2009» é substituído por «2008». 2. No n.º 1 do artigo 3.º, «2009» é substituído por «2008». 3. O anexo é alterado nos termos do anexo da presente deci- são. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão