3.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 251/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1749/2003 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 2003 que diminui, para a campanha 2003/2004, os montantes da ajuda aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1933/ /2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) / O Regulamento (CE) n.º 2202/96 estabeleceu, no n.º 1 do seu artigo 5.º, um limiar comunitário de transfor- mação relativamente a determinados citrinos, repartido entre os Estados-Membros, em conformidade com o anexo II do referido regulamento. O n.º 2 do referido artigo prevê que, sempre que for excedido o limiar comunitário, os montantes da ajuda fixados no anexo 1 do referido regulamento são reduzidos em todos os Estados-Membros em que tiver sido excedido o corres- pondente limiar de transformação. A superação do limiar é calculada com base na média das quantidades transformadas com ajuda durante as três campanhas, ou períodos equivalentes, anteriores à campanha em relação à qual deve ser fixada a ajuda. (2) Os Estados-Membros comunicaram, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1092/ /2001 da Comissão, de 30 de Maio de 2001, que estabe- lece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos(*), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 350/2002 (º), as quantidades de laranjas transformadas com ajuda. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 101 966 toneladas do limiar de transfor- mação comunitário. No interior dessa superação, veri- ficou-se uma superação do limiar relativo à Itália. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as laranjas indi- cados no anexo I do 14,93 % em Itália. (3) — Os Estados-Membros comunicaram nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1092/ /2001, as quantidades de toranjas (grapefruit) transfor- madas com ajuda. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 2 286 toneladas do limiar de transfor- mação comunitário. No interior dessa superação, veri- ficou-se uma superação dos limiares relativos à Grécia, à Espanha, à França, e à lItália. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as toranjas (grapefruit) indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2202/96 relativa- mente à campanha 2003/2004 devem ser reduzidos em 19,83% na Grécia, em 54,14% em Espanha, em 26,74 % em França e em 33,29 % em ltália. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No respeitante a Itália e para a campanha de 2003/2004, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as laranjas entregues para transformação constam do anexo |. Artigo 2.º No respeitante à Grécia, Espanha, França, e Itália e para a campanha de 2003/2004, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as toranjas (grapefruit) entregues para transformação constam do anexo II. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2003. 1 297 de 21.11.1996, p. 49. : 262 de 2.10.2001, p. 6. 150 de 6.6.2001, p. 6. 55 de 26.2.2002, p. 20. rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO 4 Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão