1. 11. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 284/39 REGULAMENTO (CE) Nº 2665/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que fixa o preço de referência aplicável às mandarinas, incluindo as tangerinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das clementinas, para a campanha de 1994/1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93(?), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 27º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os preços de referência aplicáveis no conjunto da Comunidade são fixados anual- mente, antes do início da campanha de comercialização ; Considerando que, dada a importância da produção de mandarinas na Comunidade, é necessário fixar um preço de referência para este produto, aplicável igualmente às tangerinas, satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das clementinas ; Considerando que a comercialização das mandarinas, colhidas no decurso de uma determinada campanha de produção, abrange o período compreendido entre o mês de Outubro e o dia 15 de Maio do ano seguinte ; que as quantidades colocadas no mercado durante o mês de Outubro, bem como do dia 1 de Março ao dia 15 de Maio do ano seguinte representam apenas uma pequena percentagem da quantidade comercializada ao longo da campanha ; que, por conseguinte, só é necessário fixar os preços de referência a partir do dia 1 de Novembro e até ao fim do mês de Fevereiro do ano seguinte ; Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os preços de refe- rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece- dente, acrescido, após dedução do montante forfetário dos custos de transporte, na campanha precedente, dos produtos comunitários desde as zonas de produção até aos centros de consumo da Comunidade : — da evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da produtividade, — do montante forfetário dos custos de transporte na campanha em causa; () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26. que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a média aritmética dos preços no produtor em cada Esta- do-membro, por força do mesmo artigo 23º, segundo parágrafo, acrescida dos custos de transporte da campanha em causa, sendo o montante assim obtido acrescido da evolução dos custos de produção diminuída do aumento de produtividade ; que, por outro lado, o preço de refe- rência não pode ser inferior ao preço de referência da campanha precedente ; Considerando que os preços no produtor correspondem à média das cotações verificadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de referência para um produto indígena com características comerciais defi- nidas, no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção com as cotações mais baixas, para oOs produtos ou as variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi- nadas condições no que diz respeito ao acondiciona- mento ; que a média das cotações em cada mercado repre- sentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem ser consideradas excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às flutuações normais verificadas nesse mercado ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de 1994/1995, o preço de referência aplicável às mandarinas, incluindo tangerinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes frescos, com  excepção das clementinas (códigos NC ex 0805 2030, ex 08052050, ex 08052070 e ex 0805 20 90), expresso em ecus por 100 quilogramas líquidos, é fixado como se segue para os produtos da cate- goria de qualidade 1, de qualquer calibre, apresentados em embalagens : — de 1 de Novembro de 1994 a 28 de Fevereiro de 1995 : 27,64. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1994.