22. 4. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 91/39 DIRECTIVA 95/10/CE DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1995 que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionais específicos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, respeitante à comercialização dos alimentos compostos para animais ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 93/74/CEE(), e, nomeadamente, a alínea d) do seu artigo 10º, Considerando que a Directiva 93/74/CEE do Conselho, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutri- cionais específicos, prevê, no ponto 1, alínea d), do seu artigo 5º, declarações de rotulagem relativas aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos ; Considerando que, aquando da adopção da Directiva 94/39/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que esta- belece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/9/CE(*), determinados objectivos nutricio- nais, para os quais o valor energético constitui uma carac- terística nutricional essencial, não puderam ser incluídos devido à inexistência de método comunitário de controlo do valor energético dos alimentos para animais de estima- ção ; Considerando que os métodos de cálculo do valor energé- tico actualmente disponíveis não são inteiramente satisfa- tórios, tanto ao nível do controlo como da precisão das informações obtidas ; Considerando, no entanto, que na pendência do estabele- cimento de um método satisfatório, é necessário fixar um método provisório que permita, por um período limitado, declarar o valor energético dos alimentos com determi- nados objectivos nutricionais específicos de modo a permitir a utilização destes alimentos em animais que se encontram em situações particulares e que necessitam o recurso a uma alimentação adaptada ao seu estado ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Na medida em que seja necessário, em conformidade com o disposto no ponto 1, alínea d), do artigo 5º da Directiva () JO nº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. (À JO nº L 237 de 22. 9. 1993, p. 23. (3 JO nº L 207 de 10. 8. 1994, p. 20. (*) Ver página 35 do presente Jornal Oficial. 93/74/CEE, declarar o valor energético dos alimentos para cães e gatos com certos objectivos nutricionais específicos, os Estados-membros determinarão que o referido valor seja calculado segundo o método descrito no anexo da presente directiva. ÁArtigo 2º Os Estados-membros determinarão que o método de cál- culo do valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionais específicos, constante do anexo, seja eficaz até 30 de Junho de 1998. AÁrtigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1995. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofiícial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-mnembros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Ártigo 4º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão