1.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 83/55 REGULAMENTO (CE) N.º 590/2003 DA COMISSÃO de 31 de Março de 2003 que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originá- rtios de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1300/97 (0), e, nomea- damente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: Em aplicação do n.º 2 do artigo 2.º, e do artigo 3.º do Regula- mento (CEE) n.º 4088/87 acima referido, os preços comuni- tários de importação e os preços comunitários de produção são fixados de 15 em 15 dias para os cravos unifloros (standard) e cravos multiflores (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas. Em conformidade com o artigo 1.ºB do Regulamento (CEE) n.º 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da flori- cultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2062/97 (), estes preços são fixados para períodos de duas semanas com base nos dados ponderados fornecidos pelos Estados-Membros. É importante que os referidos preços sejam fixados sem atrasos a fim de determinar os direitos alfande- gários a aplicar. Para o efeito, é oportuno prever a aplicação imediata do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena referidos no artigo 1.ºB do Regulamento (CEE) n.º 700/88, relativos a um período de duas semanas, são fixados em anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2003. É aplicável de 2 a 15 de Abril de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2003. JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. () JOL 177 de 5.7.1997, p. 1. JO L 72 de 18.3.1988, p. 16. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura () JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.