Nº L 262/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1974/96 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 1588/96(0), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1846/96 (º), prevê medidas excep- cionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido, permitindo, nomeadamente, que os produtores sejam pagos a 1 ecu por quilograma de peso vivo relativa- mente aos animais abatidos no âmbito do plano previsto no referido regulamento; que, dada a evolução recente dos preços de mercado no Reino Unido, é conveniente ajustar esse montante; que, por conseguinte, a contribuição comunitária expressa em ecus também deve ser ajustada; Considerando que o mesmo regulamento exige que a cabeça, os órgãos internos e as carcaças dos animais abatidos em conformidade com o nele disposto sejam coloridos de forma permanente e transportados em contentores selados para instalações autorizadas de incine- ração ou de esquartejamento com vista à sua transforma- ção e destruição; que, antes da destruição, e sob o controlo das autoridades competentes do Reino Unido, estas devem ser autorizadas a utilizar um número limitado de animais para fins de investigação e de ensino; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 716/96 é alterado do seguinte modo: 1. Ao artigo 1º, é aditado o seguinte número: «6. Não obstante o nº 1, e sob o controlo necessário, a autoridade competente do Reino Unido fica autorizada a, antes da transformação e destruição, utilizar um número limitado de animais para fins experimentais ou de ensino.» 2. No nº 1 do artigo 2º, o montante de «1 ecu» é substi- tuído pelo montante de «0,9 ecu» e o montante de «392 ecus» é substituído pelo montante de «353 ecus». 3. No nº 2 do artigo 2º, o montante de «] ecu» é substi- tuído pelo montante de «0,9 ecu». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. É aplicável aos animais comprados a partir da primeira segunda-feira seguinte a esse dia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1996. nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 23. nº L 99 de 20. 4. 1996, p. 14. nº L 245 de 26. 9. 1996, p. 9. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão