8.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 320/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1987/2005 DO CONSELHO de 2 de Dezembro de 2005 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de poli(tetrafluoroetileno) (PTFE) granular originário da Rússia e da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeadamente o artigo 9.º e o n.º 2 do artigo 10.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas provisórias (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 862/2005 () («regula- mento do direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de poli(tetrafluoroetileno) (PTFE) granular originário da Rús- sia e da República Popular da China (RPC). 2. Procedimento subsequente (2) — Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais a Comissão decidiu insti- tuir medidas anti-dumping provisórias sobre as importa- ções de PTFE originário da Rússia e da RPC, várias partes interessadas apresentaram as suas observações por es- crito. Em conformidade com o disposto no n.º 1 do () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 144 de 8.6.2005, p. 11. artigo 20.º do regulamento de base, foi dada a todas as partes interessadas que solicitaram uma audição a opor- tunidade de serem ouvidas pela Comissão. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões definitivas. Foi efectuada uma inspecção suplementar às instalações das seguintes empresas: — Heroflon (Itália), transformador de PTFE granular, — Fluorseals (Itália), fabricante de PTFE granular. Todas as partes interessadas foram informadas dos prin- cipais factos e considerações com base nos quais se pre- tendia recomendar a instituição de um direito anti-dum- ping definitivo, assim como a cobrança, a título defini- tivo, dos montantes garantes do direito provisório. Foi- -lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da divulgação desses factos e considerações. As observações apresentadas pelas partes interessadas, quer oralmente quer por escrito, foram examinadas e, sempre que tal se afigurou adequado, devidamente toma- das em consideração nas conclusões definitivas. B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa O regulamento do direito provisório descreve o produto em causa como poli(tetrafluoroetileno) (PTFE) granular, com teor de outros monómeros, além do tetrafluoroeti- leno, não superior a 3 %, sem fíler, numa forma pulve- rulenta ou em aglomerados, excluindo materiais micro- nizados. O produto em causa pode igualmente ser apre- sentado sob forma do seu polímero bruto (reactor bead) na forma seca ou húmida. Para além das observações formuladas pelas partes interessadas, foi clarificado que, por «material micronizado», se entende um fluoropolí- mero micronizado, tal como definido na norma ASTM D5675-04. O produto em causa está presentemente clas- sificado no código NC ex 3904 61 00.