19. 4. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 98/3 REGULAMENTO (CE) Nº 703/96 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 relativo ao início de um inquérito respeitante à evasão das medidas anti-dumpiíng criadas pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 do Conselho sobre a importação de bicicletas originárias da República Popular da China através de operações de montagem na Comunidade Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, os seus artigos 13º e 14º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: [ (3) (2 ) ) JO jo A. PEDIDO A Comissão recebeu um pedido nos termos do nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado +«o regulamento de base») no sentido de investigar a alegada evasão dos direitos anti-dumpiíng criados pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 do Conselho (?), sobre as impor- tações de Dbicicletas originárias da República Popular da China através da importação de partes originárias desse país posteriormente utilizadas na montagem de bicicletas na Comunidade, de, em conformidade com o nº 5 do artigo 14º do regula- mento de base, sujeitar a importação dessas partes a registo pelas autoridades aduaneiras e de, se for caso disso, prorrogar os direitos anti-dumping relativa- mente a estas importações. B. REQUERENTE O pedido foi apresentado, em 7 de Março de 1996, pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicle- tas, em nome da indústria comunitária. C. PRODUTO Os produtos através dos quais se verifica a alegada evasão são as partes e acessórios de bicicletas origi- nários da República Popular da China, utilizados na nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. nº L 228 de 9.9. 1993, p. L. ) (6) montagem de bicicletas na Comunidade Europeia. Estes produtos são actualmente classificados nos códigos NC 87149110 a 87149990. Estes códigos são dados unicamente a título informativo, não tendo qualquer efeito vinculativo na classifica- ção do produto. D. REGISTO Dada a grande variedade e número de partes de bicicletas, o registo das importações dever-se-á limitar às partes principais utilizadas nas operações de montagem de  bicicleta, nomeadamente quadros, garfos, aros e cubos de bicicletas, classifi- cados nos códigos NC 87149110, 871491 30, 87149210 e 871493 10, respectivamente. E. ELEMENTOS DE PROVA O pedido contém elementos de prova suficientes, na acepção do nº 1 do artigo 13º do regulamento de base, que demonstram a evasão dos direitos anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China através da importação de partes de bicicletas originárias daquele país, utilizadas em operações de montagem na Comunidade. Os elementos de prova são os seguintes: a) Desde o início do inquérito anti-dumping origi- nal, em 12 de Outubro de 1991, verificou-se uma nítida alteração nos fluxos comerciais entre o país em questão e a Comunidade Europeia. Entre 1992 e 1995, as importações de bicicletas, originárias da República Popular da China, nos três Estados-membros que representam a parte mais importante do comércio em questão na Comunidade, diminuíram em mais de 96 %, enquanto as correspondentes importações de quadros de bicicletas aumentaram mais de 200 %, no mesmo período. Esta alteração nos fluxos comerciais decorre, alegadamente, de um aumento das operações de montagem na Comunidade, relativamente às quais não se descortinam razões suficientes ou uma justificação económica para além da exis- tência dos direitos anticdumping. À causa mais