L 357/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12.2002 REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 2343/2002 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2002 que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro TÍTULO | TÍTULO l Capítulo 1 Capítulo 2 Capítulo 3 Capítulo 4 Capítulo 5 Capítulo 6 Capítulo 7 Capítulo 8 TÍTULO TM Capítulo 1 Capítulo 2 TÍTULO IV Capítulo 1 Capítulo 2 Secção 1 Secção 2 Secção 3 Secção 4 Capítulo 3 Secção 1 Secção 2 Secção 3 Capítulo 4 Secção 1 Secção 2 Secção 3 Secção 4 Secção 5 Secção 6 Capítulo 6 Secção 1 Secção 2 Secção 3 Secção 4 Secção 5 Capítulo 7 Capítulo 8 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias ÍNDICE OBJECTO ...c 74 PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS ...c 75 Princípio da unicidade e da verdade orçamental .......lccccccc o 75 Princípio da anualidade ......lllclllccccc 75 Princípio do equilíbrio .....llcllcccccccc 76 Princípio da unidade de conta .......lllici 77 Princípio da universalidade ........llllllccic 77 Princípio da especificação .......lili 77 Princípio da boa gestão financeira .......llii 78 Princípio da transparência........iiisiiii 78 ELABORAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO ..... iii 78 Elaboração do Orçamento ......vic 78 Estrutura e apresentação do OrÇamento .......ii 79 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO .......iiiiissis s 80 DIsposições gerais ......iisi 80 Intervenientes FINanCeiros ......i o 80 Princípio da separação das funções ...iiiisis o 80 O gestor orçamental ......ii 80 O contabilista ...l 81 O gestor de fundos para adiantamentos .....iiisci : 82 Responsabilidade dos intervenientes financeiros ...l 82 Disposições gerais ....iiiiieer aaa AAAA aaaanAo: 82 Regras aplicáveis aos gestores orçamentais delegados e subdelegados .......iiiic: 82 Regras aplicáveis aos contabilistas e gestores de fundos para adiantamentos .....iiiiiiio: 83 Operações associadas às receitas ......iiciciccc : 83 Disposições GETais .....lliiirerrrrerrrra aaaAn 83 Previsão de créditos .....iiiis o 83 Apuramento de créditos ......ii o 83 Emissão das ordens de cobrança ......isii o 84 CObrança ... ii 84 Disposições específicas aplicáveis às taxas e Outras IMpOSiÇÕES ......icisiisii : 84 Operações associadas às despesas .....iiiii 85 Autorização das despesas .....iiii o 85 Liquidação das despesas .....iiii 85 Emissão de ordens de pagamento de despesas ......iiiii o 86 Pagamento das despesas ......iiiiic 86 Prazos das operações associadas às despesas .....iiiiii : 86 Sistemas informáticos ......liiii o 86 O auditor interno ......lii o 86