7. 2. 95 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 28/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (95/20/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (), Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/19/CEE da Comis- são (), Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/2/CEE da Comissão (9), Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/21/CE da Comissão (*), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/21/ /CE("), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, pela Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em determinados países terceiros satisfaziam as condições previstas nas directivas comunitárias ; ? 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. º L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. º 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. º L 104 de 22. 4. 1992, p. 61. () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. () JO nº L 54 de 5. 3. 1993, p. 20. (M JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1. () JO nº L 16 de 19. 1. 1994, p. 16. (À JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20. (9 JO nº L 16 de 19. 1. 1994, p. 16. n À JOn Considerando que, pela Decisão 85/356/CEFE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em determinados países terceiros eram equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade ; Considerando que, para certas espécies, essas determina- ções incluem o Chile e a Nova Zelândia; Considerando que um exame das regras existentes no Chile e da forma como aí são aplicadas revelou que, quanto ao sorgo, as inspecções de campo previstas satis- fazem as condições definidas no anexo I da Directiva 66/402/CEE e que as condições que regem as sementes ali colhidas e controladas oferecem, quanto às característi- cas, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias que as proporcionadas pelas condições aplicáveis a tais sementes colhidas e controladas na Comunidade ; Considerando, para o Chile, que as espécies de ervilha forrageira e de soja, introduzidas nas decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE pela Decisão 89/124/CEE da Comissão (") e posteriormente retiradas, devem ser agora reintroduzi- das, Considerando que um exame das regras existentes na Nova Zelândia e da forma como aí são aplicadas revelou que, quanto à beterraba forrageira, as inspecções de campo previstas satisfazem as condições definidas no anexo I da Directiva 66/400/CEE e que as condições que regem as sementes ali colhidas e controladas oferecem, quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias que as proporcionadas pelas condições aplicáveis a tais sementes colhidas e controladas na Comunidade ; Considerando que a equivalência existente para o Chile e a Nova Zelândia deve, pois, ser alargada em conformi- dade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, () JO nº L 46 de 18. 2. 1989, p. 30.