Nº L 98/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4, 9 REGULAMENTO (CE) Nº 704/96 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasserí A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ()) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2931/95 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º e o seu artigo 28º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 508/71 do Conselho, de 8 de Março de 1971, que estabelece as regras gerais que regem a concessão de ajudas à armazenagem privada de queijos curados (*), prevê que pode ser decidida a concessão de uma ajuda à armazenagem privada, nomea- damente, para os queijos que são fabricados com leite de ovelha e cuja maturação é, pelo menos, de seis meses, se um desequilíbrio grave do mercado puder ser suprimido ou reduzido por uma armazenagem sazonal; Considerando que a sazonalidade da produção dos queijos Kefalotyri e Kasseri resulta numa acumulação de quanti- dades em armazém difíceis de escoar e que podem originar uma baixa de preços; que é conveniente, em consequência, para estas quantidades, recorrer a uma armazenagem sazonal que possa melhorar esta situação e que permita aos produtores do queijo dispor do tempo necessário para encontrarem mercados; Considerando que, no que respeita às modalidades de aplicação desta medida, é conveniente fixar a quantidade máxima que dela podem benefíciar bem como a duração dos contratos em função das necessidades reais do mercado e da faculdade de conservação dos queijos em questão; que, por outro lado, é necessário precisar O conteúdo do contrato de armazenagem a fim de assegurar a identificação dos queijos e o controlo de stocks que beneficiam de ajuda; que a ajuda deve ser fixada tendo em conta os encargos de armazenagem e a evolução previ- sional dos preços de mercado; Considerando que, dada a experiência adquirida em matéria de controlo, é oportuno precisar as disposições relativas a este último, nomeadamente no que respeita à documentação a apresentar e às verificações a efectuar no local; que essas novas exigências na matéria tornam neces- sário prever que os Estados-membros possam prever que o JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. JO nº L 307 de 20. 12. 1995, p. 10. JO nº L 58 de 11. 3. 1971, p. 1. n. as despesas de controlo fiquem, no todo ou em parte, a cargo do contratante; Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1756/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os factos geradores da taxa de conversão agrícola aplicáveis no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 569/96(5), define a taxa de conversão a aplicar no âmbito das medidas a favor de armazenagem privada no sector do leite e dos produtos lácteos; Considerando que é conveniente assegurar a continuidade das operações de armazenagem em causa; Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Concede-se uma ajuda à armazenagem privada para 3 200 toneladas de queijos Kefalotyri e Kasseri fabricados com leite de ovelha ou de cabra, ou com uma mistura dos dois, produzidos na Comunidade e satisfazendo as condições fixadas nos artigos 2º e 3º Artigo 2º 1. O organismo de intervenção só celebrará um contrato de armazenagem se as seguintes condições forem satisfeitas: a) O lote de queijo que é objecto do contrato seja consti- tuído por, pelo menos, duas toneladas; b) O queijo tenha sido fabricado, no mínimo, noventa dias antes da data do início da armazenagem que consta do contrato e após 30 de Novembro de 1995; c) O queijo tenha sido submetido a um exame estabele- cendo que satisfaz a condição referida na alínea b) e que é de primeira qualidade; d) O armazenista compromete-se: — a manter, durante a duração da armazenagem, o queijo em lugares cuja temperatura é de 16 ºC no máximo, (9 JO nº L 161 de 2. 7. 1993, p. 48. () JO nº L 80 de 30. 3. 1996, p. 48.