27.7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 191/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1828/94 DO CONSELHO de 25 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 738/92, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil e da Turquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping, ou de subvenções por parte de países não membros da Comuni- dade Económica Europeia('!), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando : ' A. PROCESSO ANTERIOR (1) — Pelo Regulamento (CEE) nº 738/92(3, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de algodão correspondentes aos códigos NC 5205 11 00 a 520545 90 e 5206 11 00 a 520645 90, originários do Brasil e da Turquia. () —No referido regulamento, o Conselho tomou nota de que a Comissão estaria disposta a dar início, no mais curto prazo, a um processo de reexame relativamente aos exportadores (designados « re- cém-chegados ») que apresentassem à Comissão elementos de prova suficientes de que não expor- taram os produtos em questão para a Comunidade durante o período inicial do inquérito (1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989), apenas começaram a exportar o produto em questão após o referido período ou têm a firme intenção de começar a exportar esse produto e que não estavam ligados ou associados a qualquer das empresas sujeitas a direitos anti-dumping. B. PEDIDO DE REEXAME (3) A Comissão recebeu pedidos de reexame das medidas actualmente em vigor apresentados por três empresas turcas que alegam respeitar os crité- rios acima referidos. (4) — Na sequência de um pedido, as referidas empresas apresentaram elementos de prova dos factos alegados que foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame em conformidade () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). ( JO nº L 82 de 27. 3. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3203/93 UJO nº L 289 de 24. 11. 1993, p. 1). com o disposto nos artigos 7º e 14º do Regula- mento (CEE) nº 2423/88. Por um aviso publicado em 11 de Maio de 1993()), a Comissão, após consultas do comité consultivo, deu início a um reexame do Regulamento (CEE) nº 738/92 no que respeita às três empresas em questão, tendo dado início a um inquérito. C. PRODUTO () O produto em questão são os fios de algodão (excepto as linhas para costurar) não acondicio- nados para venda a retalho. O produto em questão inclui tipos de fios de algodão, classificados com base no « sistema inglês de contagem ». Este sistema tem por objectivo classificar os fios de algodão de acordo com a sua espessura. Os fios de algodão em questão correspondem aos códigos seguintes : 5205 : de 5205 11 00 a 5205 45 90, fios de algodão ' (excepto fios para costurar) contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, 5206 : de 5206 11 00 a 5206 45 90, fios de algodão (excepto linhas para costurar) contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão. (6) O período de inquérito decorreu de 1 de Maio de 1992 a 30 de Abril de 1993. D. RESULTADOS DO INQUÉRITO 1. Recém-chegado (7) O inquérito demonstrou que as empresas em ques- tão não exportaram fios de algodão para a Comuni- dade durante o período inicial de inquérito mas que tinham a firme intenção de exportar em conformidade com o disposto no considerando 34 do Regulamento (CEE) nº 738/92 (ver conside- rando 2 supra). (8) — Além disso, verificou-se que as referidas empresas não tinham uma relação, quer directa ou indirecta, com os exportadores em causa no processo inicial e relativamente aos quals se verificou a ocorrência de dumping. (9) — Por conseguinte, é confirmada a qualidade de « re- cém-chegado » no que respeita às três empresas. 2. Valor normal 10) As empresas em questão não efectuaram vendas do P q : ) produto em questão no respectivo mercado interno dado que não o utilizaram internamente para o q P ) JO nº C 131 de 11. 5. 1993, p. 2.