10. 1. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 6/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que aprova o plano de acção técnica 1996/1997 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/19/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias ('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º, a Comissão define, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 10º; Considerando que, com a finalidade de assegurar a aplica- ção da Decisão 96/411/CE, a partir do final do ano de 1996, convém estruturar em três partes o plano de acção técnica para 1996/1997, cujas duas primeiras partes se podem decidir imediatamente; Considerando que o plano de acção técnica 1996/1997 (primeira e segunda partes) foi definido com base nas prioridades da Comissão em matéria de necessidades esta- tísticas; Considerando que as acções previstas neste plano se incluem na lista dos domínios estatísticos em que existem necessidades novas ou acrescidas, que figuram no Anexo 1l da Decisão 96/411/CE; Considerando que, de acordo com o artigo 6º da Decisão 96/411/CE, a Comunidade contribuirá para as despesas () JO nº L 162 de 1. 7. 1996, p. 14. incorridas por cada Estado-membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios rela- cionados com necessidades novas ou acrescidas a efectuar no âmbito de um plano de acção técnica; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão de acordo com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano de acção técnica 1996/1997 para aper- feiçoamento das estatísticas agrícolas. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão