25. 5. 96 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 127/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1996 que autoriza a Suécia a adoptar disposições mais rigorosas relativamente à presença de ÁAvena fatua em sementes de cereais (O texto em língua sueca é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/334/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/6/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 14º, Tendo em conta a Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/511/CEE (), Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia, Considerando que a directiva supracitada estabelece as tolerâncias quanto à presença de Avena fatua em sementes de cereais; Considerando, não obstante, que a mesma permite que os Estados-membros apliquem disposições mais rigorosas às sementes para a respectiva produção interna; Considerando que a Suécia tenciona aplicar essa disposi- ção; Considerando, além disso, que existe uma campanha para erradicar a Avena fatua das culturas cultivadas nesse Estado-membro; Considerando, por conseguinte, que os novos Estados- -membros devem ser autorizados a adoptar medidas mais rigorosas no que respeita à comercialização de sementes originárias de outros Estados-membros; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º AÀ Suécia é autorizada a prever que as sementes de cereais só possam ser comercializadas no seu território se forem acompanhadas de um certificado ofícial emitido em conformidade com o disposto no artigo 11º da Directiva 66/402/CEE e se forem conformes às condições definidas no artigo 2º da Directiva 74/268/CEE. Artigo 2º À Suécia notificará a Comissão da data e da forma como pretende aplicar a autorização concedida no artigo 1º Do facto a Comissão informará os demais Estados-membros. Artigo 3º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (à3 JO nº L 67 de 25. 3. 1995, p. 30. () JO nº L 141 de 24. 5. 1974, p. 19. ($ JO nº L 157 de 15. 6. 1978, p. 34.