30. 12. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 326/69 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1995, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas (95/578/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade - Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 125º, Considerando que o artigo 125º do Acto de Adesão prevê que o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, definirá anualmente o montante da contribuição financeira da Comunidade para as larga- das de salmões jovens efectuadas pelas autoridades suecas competentes; Considerando que esta contribuição financeira deve ser apreciada em função dos equilíbrios existentes imediata- mente antes da adesão da Suécia; Considerando que o artigo 3º do Acordo entre a Comu- nidade Económica Europeia e o Governo da Suécia respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico (1) prevê que a contribuição comunitária seja igual aos custos reais incor- ridos pelas autoridades suecas com a criação, identifica- ção e lançamento à água da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de salmões igual à quota não recíproca concedida à Comuni- dade na zona de pesca sueca para o ano durante o qual deve ser concedido o auxílio financeiro; Considerando que a Comissão recebeu o pedido de contribuição financeira comunitária da Suécia para 1995; que este pedido é igual ao apresentado para 1994; Considerando que, para 1995, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico recomendou um TAC para as unidades populacionais (stocks) de salmão do Báltico, bem como a parte deste TAC a atribuir à Comunidade; Considerando que este TAC fixado para 1995 foi dimi- nuído; que o pedido sueco deve ser reexaminado em função desse facto; Considerando que o montante da contribuição financeira da Comunidade foi calculado mediante a aplicação pro- porcional desta diminuição à quota não recíproca que a Suécia teria atribuído à Comunidade se o acordo bilateral se mantivesse em vigor, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para 1995, o montante da ajuda financeira da Comuni- dade para cobrir as despesas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico é limitado a 666 092 ecus. Artigo 2º O Governo da Suécia é o destinatário da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995. L Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA (1) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 8. *