L 314/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 97 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 relativa a auxílios estatais a favor da empresa SKET Schwermaschinenbau Magdeburg GmbH (SKET SMM), Saxónia-Anhalt (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/765/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo em conta o Ácordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo, do seu artigo 62º, Após ter concedido às partes interessadas, nos termos do artigo 93º, um prazo para apresentarem as suas observa- ções, Considerando o seguinte: I Por carta de 21 de Março de 1995 ()) a Comissão informou o Governo alemão da sua decisão de dar início a um processo nos termos do nº 2 do artigo 93º do Tratado relativamente aos auxílios concedidos pelo Treubandans- talt (a seguir denominado THA) e pelo organismo que lhe sucedeu, o Bundesanstalt fir vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (a seguir denominado BvS) a favor da empresa SKET Scherwaschinenbau Magdeburg GmbH (a seguir denominada SKET SMM). A empresa, que entre- tanto entrou em falência, está situada num dos novos Lánder da Alemanha, a saber a Saxónia-Anhalt. Com cerca de 1800 trabalhadores, a SKET SMM foi desde sempre o principal produtor de maquinaria e equipa- mento dos novos Lánder. À sua gama de produtos incluia laminadores, máquinas de trefilagem, gruas, máquinas para fabrico de fios de aço e cabos, tecnologia de prepara- ção e calibragem, instalações para extracção de óleos vege- () JO C 215 de 19. 8. 1995, p. 8. tais, instalações para tratamento de esgotos e colectores de poeiras. A SKET foi criada em Magdeburgo em meados de século XIX, sendo na altura constituída por um estaleiro de repa- ração naval e uma fundição de ferro. Em 1893, na sequência da sua fusão com a empresa Krupp de Essen adoptou a denominação «Friedrich Krupp Grusonwerke». Durante a Segunda Guerra Mundial, esta empresa de construção mecânica internacionalmente conhecida ficou destruída em quatro quintos. Após a guerra, retomou as suas actividades sob direcção soviética e, em 1954 foi criada a empresa VEB Schwermaschinenbau «Ernst Thãl- mann», em Magdeburgo, que viria a ser absorvida, em 1969, pelo novo grupo industrial «Ernst Thálmann», que contava 30 000 trabalhadores e 18 empresas, realizando um volume de negócios anual de 26 mil milhões de marcos da ex-RDA. Na altura, a SKET era a maior empresa de construção mecânica pesada, bem como o maior exportador neste domínio, no âmbito dos países pertencentes ao COMECON. Na sequência da reunifica- ção alemã, a SKET foi transformada em sociedade anónima pelo THA, o organismo responsável pela privati- zação das empresas estatais da Alemanha Oriental, adqui- rindo a denominação SKET Maschinen- und Anlagenbau AG. Posteriormente, a empresa seria transformada em várias sociedades de responsabilidade limitada. O grupo industrial com nova denominação emprega 19 447 traba- lhadores. Através das suas decisões de 10 de Junho de 1993 (NN 43/93) e 13 de Outubro de 1993 (NN 95/93), a Comissão autorizou à concessão de auxiílios, no montante de 427,6 milhões de marcos alemães, pelo THA à SKET AG, em 1992 e 1993.