Nº L 323/12 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 16. 12. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 3057/94 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias no Taric A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencila- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1737/94 da Comissão(?), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro travessão da alínea a) do seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme do Taric, em anexo ao regulamento acima refe- rido, é conveniente aprovar disposições relativas à classifi- cação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento ; — Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos Taric correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de merca-. dorias no Taric e que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento possam continuar a ser invocadas, durante um período de três meses, pelo seu titular, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3) ; Considerando que o Comité do Código Aduaneiro, secção da Nomenclatura Pautal e Estatística, não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas no código correspondente do Taric, indicado na coluna 2 do referido quadro. AÁrtigo 2º As informações pautais vinculativas emitidas pelas autori- dades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo ' com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92, durante um período de três meses. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1994. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO nº L 182 de 16. 7. 1994, p. 9. Pela Gomissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão () JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.