28.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 313/47 REGULAMENTO (CE) N.º 2091/2003 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2003 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A situaçãodo mercado mundial ou as exigências especí- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/ /2003 (?), e, nomeadamente, o n.º 8 do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — Por força do n.º 8 do artigo 13.º do Regulamento (CEFE) n.º 1766/92, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado; que, neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1431/2003(9), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes do n.º 1, alínea c), do artigo 1.º do Regula- mento (CEFE) n.º 1766/92; esta correcção deve ser calcu- lada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1501/95. ficas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino. (4) A correcção deve ser fixada simultaneamente à resti- tuição e segundo o mesmo processo; que pode ser alte- rada no intervalo de duas fixações. (5) —Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente em relação às exportações de cereais, referida no n.º 1, alíneas a), b) e c), do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 1766/92, com excepção do malte, está fixada no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2003. () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. () JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. (9 JO L 203 de 12.8.2003, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão