L 114/16 Jornal Oficial da União Europeia 8.5.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 781/2003 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 2003 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96, de 22 de Dezembro de 1995 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 do Conselho (?), relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Denúncia (1) Em 25 de Junho de 2002 foi apresentada, pela International Furan Chemicals BV, Países Baixos, em nome da empresa a ela ligada, Transfuran Chemicals («TFC»), Bélgica, o único produtor da Comuni- dade, que representa 100 % da produção comunitária de álcool furfurílico, uma denúncia relativa às importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China. (2) A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. 2. Aviso de início (33 —O processo foiiniciado em 9 de Agosto de 2002 com a publicação de um aviso de início (?) («aviso de início»). 3. Período de inquérito (4) O  inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2002 («período de inquérito».. No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período decorrente entre 1 de Janeiro de 1998 e 30 de Junho de 2002 (a seguir designado «o período em causa»). O período utilizado para estabelecer as conclusões em matéria de subcotação dos preços e eliminação do prejuízo é o período de inquérito. 4. Partes abrangidas pelo processo (5) A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores-exporta- dores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações conhecidas como interessadas e os representantes da República Popular da China. Deu igualmente às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do processo. (6) O autor da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores e os fornecedores e utilizadores apresentaram as respectivas observações. Foram concedidas audiências a todas as partes interessadas que o solicitaram e que alegaram existirem razões especiais para serem ouvidas. JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. (À JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. JO C 189 de 9.8.2002, p. 30.