L 32/22 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2004 CONSELHO E COMISSÃO DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2003 relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (2004/112/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.º, conjugado com o n.º 2, primeiro parágrafo, primeiro período, do seu artigo 300.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome das Comunidades, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Confederação Helvética. (2) O acordo foi rubricado pelos representantes das partes em 5 de Setembro de 2003. (3) — Sob reserva da sua celebração em data ulterior, o acordo deve ser assinado em nome das Comunidades. (4) — Sob reserva de reciprocidade, o acordo deve ser aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2004 enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários à sua celebração, conforme estabelecido no n.º 2 do seu artigo 14.º, DECIDEM: Artigo 1.º 1. — Sob reserva da sua celebração em data ulterior, o presi- dente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comu- nidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro. 2. —Sob reserva da sua celebração em data ulterior, o presi- dente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Cooperação Científica e Tecno- lógica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro. Artigo 2.º Sob reserva de reciprocidade, o Acordo de Cooperação Cien- tífica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comuni- dade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confede- ração Helvética, por outro, é aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2004, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários à sua celebração. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003. Pela Comissão O Presidente R. PRODI Pelo Conselho O Presidente A. MATTEOLI