3. 2. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 29/5 REGULAMENTO (CE) Nº 250/1999 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 2473/98 da Comissão que suspende a intro- dução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2214/98 da Comissão () e, em especial, o n.º 2 do seu artigo 19º, Após consulta do Grupo de Análise Científica, Considerando que o n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 338/97 prevê que a Comissão pode estabelecer restrições gerais, ou relativas a determinados países de origem, à introdução na Comunidade de espécimes das espécies que constam dos anexos A e B e fixa os critérios aplicáveis a tais restrições; Considerando que a lista dessas restrições foi publicada no Regulamento (CE) n.º 2473/98 da Comissão (*); que essa lista deve agora ser alterada; Considerando que o n.º 6, alínea c), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 338/97 prevê que a Comissão pode estabelecer restrições à introdução na Comunidade de espécimes vivos das espécies que constam do seu anexo B relativamente às quais se tenha comprovado que têm poucas probabilidades de sobreviver em cativeiro por um período considerável da sua esperança de vida potencial; Considerando que o artigo 41.º do Regulamento (CE) n.º 939/97 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1006/98 (*), esta- belece disposições relativas à aplicação das restrições previstas nesse regulamento pelos Estados-membros; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento são conformes com o parecer do Comité sobre o Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2473/98 é alterado do seguinte modo: 1. A entrada: «Geochelone chilensis Selvagem Todos Argentina b» é substituída por: «Geochelone chilensis Selvagem Todos Argentina b Selvagem Vivos Todos o; 2. A entrada: «Geochelone denticulata Selvagem Todos Bolívia, Equador b» é substituída por: «Geochelone denticulata Selvagem Todos Bolívia, Equador b Selvagem Vivos Todos o; () JO L 61 de 3. 3. 1997, p. 1. (À JO L 279 de 16. 10. 1998, p. 3. ( JO L 140 de 30. 5. 1997, p. 9. ( JO L 308 de 18. 11. 1998, p. 18. () JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 3.