24.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 325/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2006 que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária [notificada com o número C(2006) 5468] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/800/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Romé- nia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 4.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.º, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o segundo pará- grafo do n.º 1 do artigo 16.º e o quarto parágrafo do n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/89/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. Essas me- didas incluem a disposição de que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, na sequência da confirma- ção de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano das medidas para erradicar aquela doença. A directiva contém igualmente disposi- ções referentes à vacinação de emergência de suínos sel- vagens. (2) A peste suína clássica ocorre nos suínos selvagens na Bulgária. (33 —Tendoem conta a adesão da Bulgária, as medidas respei- tantes à situação no que se refere à peste suína clássica nesse país deveriam ser estabelecidas a nível comunitário. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (4) A Bulgária pôs em prática um programa para vigiar e lutar contra a peste suína clássica em todo o seu territó- rio. Este programa ainda está a decorrer. (5) A Bulgária apresentou igualmente, em 31 de Maio de 2006, para aprovação pela Comissão um plano de erra- dicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e um plano de vacinação de emergência destes suínos em todo o território da Bulgária. (6) — Os planos apresentados pela Bulgária foram examinados pela Comissão e cumprem a Directiva 2001/89/CE. (7) —Tendo em vistaa adesão da Bulgária, esses planos devem ser aprovados como medida transitória, a fim de serem aplicáveis a partir da data de adesão e por um período de nove meses. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens, apresentado pela Bulgária à Comissão em 31 de Maio de 2006, que consta do ponto 1 do anexo. Artigo 2.º Plano de vacinação de emergência contra a peste suína clássica dos suínos selvagens É aprovado o plano de vacinação de emergência contra a peste suína clássica dos suínos selvagens, apresentado pela Bulgária à Comissão em 31 de Maio de 2006, que consta do ponto 2 do anexo.