25.3.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 88/13 DIRECTIVA 2006/36/CE DA COMISSÃO de 24 de Março de 2006 que altera a Directiva 2001/32/CE que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o primeiro parágrafo da alí- nea h) do n.º 1do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Através da Directiva 2001/32/CE da Comissão (?), deter- minados Estados-Membros ou determinadas áreas em Es- tados-Membros foram reconhecidos como zonas protegi- das em relação a determinados organismos prejudiciais. Em alguns casos o reconhecimento foi dado provisoria- mente uma vez que não tinha sido fornecida a informa- ção necessária para demonstrar que o organismo prejudi- cial em questão não se encontrava presente no Estado- -Membro ou na área em causa. (2) Visto que os Estados-Membros envolvidos forneceram agora a informação necessária, as zonas em questão de- vem ser reconhecidas como zonas de protecção perma- nentes. (33 —Determinadas regiões de Portugal foram reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Bemisia tabaci Genn. (populações europeias). (4) — Portugal apresentou informações que revelam que o or- ganismo Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) se encontra agora presente em algumas partes do seu terri- tório. Por conseguinte, aquelas partes do território portu- guês já não devem ser consideradas como zona protegida em relação àquele organismo prejudicial. (5) — Várias regiões ou partes de regiões da Áustria e de Itália e todo o território da Irlanda, Lituânia, Eslovénia e Eslová- quia foram reconhecidos provisoriamente como zonas protegidas, em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) WinsLl. et al., até 31 de Março de 2006. (6) A partir da informação fornecida pela Áustria, Itália, Ir- landa, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia, depreende-se que o reconhecimento provisório das zonas protegidas para (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/14/CE da Comissão (O L 34 de 7.2.2006, p. 24). (2) JO L 127 de 9.5.2001, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/18/CE (JO L 57 de 3.3.2005, p. 25). (10) aqueles países relativamente ao organismo Erwinia amylo- vora (Burr.) Winsl. et al. deve ser, excepcionalmente, pror- rogado por mais dois anos no sentido de dar àqueles países o tempo necessário para apresentar informações que demonstrem a inexistência do organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. ou, se necessário, para ter- minar os seus esforços de erradicação do referido orga- nismo. Além disso, visto que o organismo Erwinia amylovora (Burr.)) Winsl. et al. se encontra agora presente em algu- mas partes de Itália, nas regiões de Gorenjska e Maribor na Eslovénia e em alguns municípios dos condados de Dunajská Streda, Levice, Topoltany, Poltár, Roznava e Trebisov na Eslováquia, estas partes respectivas dos terri- tórios da Itália, da Eslovénia e da Eslováquia devem dei- xar de ser reconhecidas como zonas protegidas em rela- ção ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. A Lituânia foi reconhecida provisoriamente como zona protegida em relação ao Beet necrotic yellow vein virus, até 31 de Março de 2006. A Lituânia apresentou informações que revelam que o Beet necrotic yellow vein virus se encontra agora presente naquele país. Por conseguinte, a Lituânia já não deve ser considerada como zona protegida em relação àquele or- ganismo prejudicial. Malta foi reconhecida provisoriamente como zona prote- gida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias) até 31 de Março de 2006. Com base nas informações fornecidas por Malta, conclui- -se que o reconhecimento provisório da zona protegida daquele território em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias) deve ser excepcionalmente pror- rogado por dois anos no sentido de dar àquele país o tempo necessário para apresentar informação que revele que o organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias) não se encontra presente ou, se tal for necessário, para completar os seus esforços de erradicação daquele orga- nismo. Chipre foi reconhecido provisoriamente como zona pro- tegida em relação aos organismos Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), Ips sexdentatus Bórner e Leptinotarsa decemlineata Say até 31 de Março de 2006.