L 339/16 Jornal Oficial da União Europeia 6.12.2006 DIRECTIVA 2006/125/CE DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2006 relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (Texto relevante para efeitos do EFE) (Versão codificada) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 96/5/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (?), foi por várias vezes alterada de modo substan- cial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva. (2) Os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens integram-se numa dieta diversificada e não constituem a única fonte de alimentação dos lactentes e crianças jovens. (3) —Há uma grande variedade dos referidos produtos, facto que reflecte a extensa gama de dietas para lactentes em fase de desmame e crianças jovens devido às condições sociais e culturais existentes na Comunidade. (4) A composição essencial dos referidos produtos deve ser adequada às necessidades nutritivas dos lactentes e crian- ças jovens saudáveis estabelecidas com base em dados científicos geralmente aceites e atender aos referidos pa- râmetros. (5) — Devem ser estabelecidos os requisitos nutricionais essen- ciais na composição de duas grandes categorias desses (1) JO L 186 de 30.6.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33). (à) Ver anexo VIII, parte A. produtos, designadamente os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebés. (6) —“Dadaa natureza desses produtos, embora alguns requisi- tos obrigatórios e outras restrições relativas ao teor de vitaminas, minerais e outros nutrientes devam ser impos- tos, deve ser dada autorização para que os referidos nu- trientes sejam voluntariamente adicionados pelos fabri- cantes, apenas podendo ser utilizadas determinadas substâncias estabelecidas nesta directiva. (7) A utilização dos produtos a que foram voluntariamente adicionados os referidos nutrientes, com teores actual- mente empregues na Comunidade, não se afigura condu- zir à ingestão excessiva dos mesmos por lactentes e cri- anças jovens. Atender-se-á à eventual evolução futura desta situação e, se necessário, serão adoptadas medidas adequadas. (8 A diversidade das regras sobre os teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos em causa determina entraves ao comércio entre determinados Estados-Mem- bros. (9) — Os teores máximos de resíduos de pesticidas estabeleci- dos pela Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (*), pela Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máxi- mos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (”), pela Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à su- perfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (6), e pela Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determi- nados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (7), não prejudicam as disposições específicas aplicáveis aos alimentos à base de cereais e alimentos para bebés. ( JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Esta directiva foi revogada pelo Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Con- selho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1). () JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Esta directiva foi revogada pelo Regulamento (CE) n.º 396/2005. ( JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Esta directiva foi revogada pelo Regulamento (CE) n.º 396/2005. (1) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Esta directiva foi revogada pelo Regulamento (CE) n.º 396/2005.