L 83/6 Jornal Oficial da União Europeia 22.3.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 465/2006 DA COMISSÃO de 21 de Março de 2006 que encerra o inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 408/2002 do Conselho sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China por importações de determinados óxidos de zinco expedidos do Cazaquistão, independentemente de estes serem ou não declarados como originários do Cazaquistão, e que põe termo ao registo destas importações previsto no Regulamento (CE) n.º 1289/2005 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) (regulamento de base), nomeadamente o artigo 13.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor e inquéritos anteriores Pelo Regulamento (CE) n.º 408/2002 () (regulamento inicial), o Conselho instituiu direitos anti-dumping defini- tivos, cujas taxas variavam entre 6,9 % e 28 %, sobre as importações de óxidos de zinco com uma pureza não inferior a 93% de óxido de zinco (óxidos de zinco) originários da República Popular da China (RPC). Pelo Regulamento (CE) n.º 1623/2003 (?) (regulamento anti-evasão), o Conselho tornou o direito anti-dumping de 28 % instituído sobre as importações de óxidos de zinco originários da RPC extensivo às importações de óxidos de zinco expedidos do Vietname, independentemente de es- tes serem ou não declarados como originários do Viet- name, bem como aos óxidos de zinco misturados com sílica originários da RPC. 2. Pedido Em 27 de Junho de 2005, a Comissão recebeu um pe- dido de realização de um inquérito, apresentado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regula- mento de base, no que respeita a uma alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da RPC. O pedido foi apresentado pela Eurométaux em nome de produtores que representam mais de 45 % da produção comunitária de óxidos de zinco. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (A JO L 62 de 5.3.2002, p. 7. (3) JO L 232 de 18.9.2003, p. 1. (4) (7) (8) O pedido continha elementos de prova prima facie que demonstravam uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas anti-dumping sobre as importações de óxidos de zinco originários da RPC, como comprovado pelo aumento significativo das impor- tações desse produto procedentes do Cazaquistão e pela diminuição significativa simultânea das importações pro- cedentes da RPC. Esta alteração dos fluxos comerciais havia, alegadamente, sido provocada pela expedição de óxidos de zinco origi- nários da RPC através do Cazaquistão. Foi ainda argu- mentado que, para além da existência dos direitos anti- -dumping aplicáveis às importações de óxidos de zinco originários da RPC, a motivação e a justificação econó- mica destas práticas eram insuficientes. Por último, o requerente alegou que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping em vigor aplicáveis aos óxidos de zinco originários da RPC estavam a ser neutralizados quer em termos de quantidades, quer de preços, e que estava a ser praticado dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos para os óxidos de zinco originários da RPC. 3. Início Pelo Regulamento (CE) n.º 1289/2005 (º) (regulamento de início do inquérito), a Comissão iniciou um inquérito sobre a alegada evasão e, em conformidade com o n.º 3 do artigo 13.º e com o n.º 5 do artigo 14.º do regula- mento de base, deu instruções às autoridades aduaneiras no sentido de, a partir de 6 de Agosto de 2005, registar as importações de óxidos de zinco expedidos do Caza- quistão classificados no código NC 2817 00 00 (código Taric 2817 00 00 13), independentemente de estes serem ou não declarados como originários do Cazaquistão. 4. Inquérito A Comissão informou as autoridades da RPC e do Caza- quistão do início do inquérito. Foram enviados questio- nários aos produtores/exportadores da RPC e do Caza- quistão, assim como aos importadores comunitários cita- dos no pedido ou conhecidos da Comissão desde o in- quérito inicial. Foi dada às partes interessadas a oportu- nidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. (9 JO L 204 de 5.8.2005, p. 7.