L 240/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 9. 97 fActos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1997 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às armaduras de aço para betão armado e pré-esforçado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/597/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção ('), alterada pela Directiva 93/68/CEE(), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º, Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que seja compa- tível com a segurança»; que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a comprova- ção da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no nº 4 do artigo 13º, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado; Considerando que o nº 4 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, é aconselhável definir o () JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. () JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1. conceito de produtos ou família de produtos utilizado nos mandatos ou nas especificações técnicas; Considerando que os dois processos referidos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE são descritos porme- norizadamente no anexo III da mesma directiva; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cada produto ou famiília de produtos os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez que este último dá preferência a deter- minados sistemas; Considerando que o processo referido no nº 3, alínea a), do citado artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo HII, ponto 2 ii), primeira possibilidade sem acompanhamento continuo, segunda e terceira possibili- dades, e que o processo descrito no nº 3, alínea b), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo IIl, ponto 2 i), e no ponto 2 ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer emiítido pelo Comité permanente da construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo | são considerados conformes através de um processo em que o fabricante é o único responsável por um sistema de controlo de produção na fábrica que garanta que o produto está em conformidade com as especificações técnicas correspondentes.