23. 4. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 104/5 REGULAMENTO (CE) Nº 892/94 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1994 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de cálcio- -metal originárias da República Popular da China e da Rússia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(?), e, nomea- damente, os seus artigos 7º e 11º; Após consultas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Janeiro de 1988, na sequência de uma denúncia apresentada pela Chambre syndicale de Péléctrométallurgie et de léléctrochimie em nome de um produtor comunitário que representa a tota- lidade da produção comunitária de cálcio-metal, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações desse produto originário da República Popular da China e da antiga União . Soviética (*). Após a conclusão do inquérito, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo através do Regulamento (CEE) nº 2809/89 (, que foi poste- riormente anulado pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão de 11 de Junho de 1992(). (2) — Na sequência desse acórdão, a Comissão, após ter recebido da indústria comunitária documentos contendo provas suficientes da existência de dumping e de prejuízo, ambos resultantes das importações provenientes da antiga União Soviética e da China e após ter consultado o comité consul- tivo, retomou o inquérito e publicou para o efeito um aviso no Jornal Ofíicial das Comunidades Europeias (). Nesse aviso, a Comissão informou que, no que respeita à antiga União Soviética, em virtude de a () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. () JO nº C 20 de 26. 1. 1988, p. 3. ($| JO nº L 271 de 20. 9. 1989, p. 1. () Processo C-358/89 : Extramet Industrie SA contra Conselho das Comunidades Europeias (Colectânea da Jurisprudência do Tribunal 1992 1, p. 3813). (9 JO nº C 298 de 14. 11. 1992, p. 3. 6) () ) (6) 7) Rússia ser o único Estado independente em que estão estabelecidos produtores de cálcio-metal, o processo se limitaria a esse Estado. A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como o autor da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência. Representantes dos exportadores, o autor da denúncia e alguns importadores apresentaram as suas observações por escrito. Um exportador chinês, o produtor comunitário e um importador solici- taram uma audiência, que lhes foi concedida. A Comissão obteve e verificou as informações que considerou necessárias no âmbito do inquérito e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtor comunitário, Péchiney Electrométallur- gie, em Roche de Rame (França) e em Paris (França); b) Importadores da Comunidade, Industries des Poudres Sphériques (ex-Extramet), em Anne- masse (França), a seguir denominada IPS ; c) Um produtor de um país terceiro com economia de mercado, Mineral Technologies, Nova Iorque (Estados Unidos da América). O inquérito sobre dumping e os efeitos das impor- tações alegadamente objecto de dumping no mercado comunitário incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 31 de Outubro de 1992. O estabelecimento de um novo período de inquérito, imediatamente antes da data da publicação do aviso de reinício, imediatamente antes da data da publicação do aviso de reinício do inquérito, era necessário para a Comissão poder agir com base em informações actualizadas e coligir novos dados relativos ao dumping e ao prejuízo dele decorrente. O inquérito anterior, no qual se baseou o processo, incidira sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1987. O exportador chinês que colaborou no inquérito, a China Nuclear Energy Industry Corporation (CNEIC), o ramo comercial do único produtor de cálcio-metal da República Popular da China, a China National Nuclear Corporation (CNNC), soli- citou um tratamento individual conducente à cria- ção de um direito anti-dumping específico.