L 288/60 Jornal Oficial da União Europeia 6.11.2007 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO BiH/11/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 25 de Setembro de 2007 relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (2007/711/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) De acordo com o artigo 6.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia. (2) Em 27 de Junho de 2006, o CPS aprovou a Decisão BiH/9/2006 () através da qual o Contra-Almirante Hans Jochen WITTHAUER foi nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. (3) O Comandante de Operação da União Europeia reco- mendou que o Major-General Ignacio MARTÍN VILLALAÍN fosse nomeado novo Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. (4) O Comité Militar da União Europeia apoiou a recomen- dação. (5) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. (6) O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União Euro- peia que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO, DECIDE: Artigo 1.º O Major-General Ignacio MARTÍIN VILLALAÍN é nomeado Co- mandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2007. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2007. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente C. DURRANT PAIS () JO L 252 de 28.7.2004, p. 10. (À JO L 196 de 18.7.2006, p. 25.