19. 10, 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 267/23 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1996 que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/603/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção ('), alterada pela Directiva 93/68/CEE (), Tendo em conta a Decisão 94/611/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 1994, que aplica o disposto no artigo 20º da Directiva 89/106/CEFE relativa aos produtos de constru- ção (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º, Considerando que o nº 2 do artigo 3º da Directiva 89/106/CEE determina que, a fim de atender a níveis de protecção divergentes que possam existir a nível nacional, regional ou local, cada requisito essencial poderá originar a constituição de classes nos documentos interpretativos e nas especificações técnicas; Considerando que o ponto 4.2.1 do documento interpre- tativo nº 2 («Segurança contra incêndio») constante da comunicação da Comissão relativa aos documentos inter- pretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho (*), justi- fica a necessidade de estabelecer diferentes níveis da exigência essencial em função do tipo, da utilização e da localização das obras de construção, da disposição das mesmas e da disponibilidade de equipamentos de emer- gência; nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. nº L 220 de 30. 8. 1993, p. 1. nº L 241 de 16. 9. 1994, p. 25. nº C 62 de 28. 2. 1994, p. 1. Considerando que o ponto 2.2 do documento interpreta- tivo nº 2 enumera diversas medidas conexas destinadas a satisfazer a exigência essencial «Segurança contra incên- dio» que contribuem, no seu conjunto, para a definição de uma estratégia de segurança contra o incêndio, a desen- volver, de diferentes modos, pelos Estados-membros; Considerando que o ponto 4.2.3.3 do documento interpre- tativo nº 2 identifica uma das medidas adoptadas pelos Estados-membro, que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e do fumo no compartimento de origem ou numa área determinada através da limitação da contribuição dos produtos de construção para a generali- zação do fogo; Considerando que a definição de classes da exigência essencial depende parcialmente do nível de limitação em Ccausa; Considerando que o nível de limitação em causa apenas pode ser expresso por diferentes níveis de desempenho da reacção dos produtos ao fogo nas condições de utilização final; Considerando que o ponto 4.3.1.1 do documento interpre- tativo nº 2 especifica que, para permitir a determinação do desempenho da reacção dos produtos ao fogo, será desenvolvida uma solução harmonizada que poderá utilizar ensaios à escala real ou de laboratório, correlacio- nados com os cenários de incêndio reais adequados; Considerando que a solução em causa se baseia num sistema de classes que não são referidas no documento interpretativo mas foram adoptadas na  Decisão 94/611/CE;