Cex ) Nº L 181/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 relativa a determinadadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/440/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/118/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, em 5 de Julho de 1996, foram decla- rados três focos de febre aftosa na Grécia; Considerando que a situação da febre aftosa na Grécia pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-mem- bros atendendo ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos; Considerando que a Grécia adoptou medidas em confor- midade com a Directiva 85/S511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitá- rias de luta contra a febre aftosa (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE da Comis- são (3) e, além disso, introduziu outras medidas nas regiões afectadas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permenente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A Grécia não expedirá para outros Estados-membros animais vivos das espécies bovina, ovina, caprina e suína e nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11. nº L 198 de 17. 7. 1992, p. 54. outros biungulados em proveniência ou através das partes do seu território enumeradas no anexo. 2. O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho (º) que acompanha os animais vivos das espécies bovina e suína, expedidos a partir da Grécia, e o certificado sanitário previsto na Directiva 91/68/CEE do Conselho(”) que acompanha os animais vivos das espécies ovina e caprina, expedidos a partir da Grécia, devem ostentar a seguinte menção: «Animaisó, em  conformidade com a Decisão 96/440/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia». 3. —A Grécia garantirá que os certificados sanitários rela- tivos aos biungulados, excluindo os abrangidos pelos certi- ficados mencionados no nº 2, ostentem a seguinte menção: «Biugulados vivos, em conformidade com a Decisão 96/440/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia». Ártigo 2º 1. À Grécia não expedirá para outros Estados-membros carne fresca de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros biungulados provenientes das partes do seu território enumeradas no anexo ou obtida a partir de animais originários dessas partes do seu território. 2. As proibições previstas no nº 1 não são aplicáveis à carne fresca: a) Obtida antes de 1 de Junho de 1996, desde que esta seja claramente identificada e transportada e armaze- nada separadamente da carne não destinada ao comércio intracomunitário; b) Obtida em instalações de desmancha nas seguintes condições: — só é transformada nesse estabelecimento a carne fresca referida na alínea a) ou a carne fresca prove- niente de animais criados e abatidos fora das zonas constantes do anexo, (9 JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (À JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 19.