L 250/10 Jornal Oficial da União Europeia 14.9.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 1350/2006 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 2006 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 8.º, o artigo 9.º e os n.ºº 2 e 3 do artigo 11.º, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início Em 4 de Novembro de 2005, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») por Eurometaux («autor da denún- cia») em nome de um produtor que representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de certos eléctrodos de tungsténio. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que diz respeito a certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China («RPC»), bem como do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Em 17 de Dezembro de 2005, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (?). 2. Partes interessadas no processo A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, o outro produtor comunitário, os produtores-exportadores, os imgortadores, os utilizadores conhecidos como interes- sados, bem como os representantes da RPC. AÀs partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. O produtor autor da denúncia, o outro produtor comunitário, os produtores-exportadores, os im- portadores e uma associação de exportadores apresentaram observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO C 322 de 17.12.2005, p. 12.