30. 7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 197/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1867/94 DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, os acréscimos mensais dos preços dos cereais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o Regulamento. (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (*), prevê no seu artigo 3º a fixação de acréscimos mensais aplicáveis aos preços de intervenção e aos preços- -limiar; Considerando que, na fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como a determinação do 'primeiro mês em que são aplicáveis, é necessário ter em conta, por um lado, as despesas de armazenamento e de financiamento da armazenagem dos cereais na Comuni- dade e, por outro lado, a necessidade de um escoamento das existências de cereais consoante as exigências do mercado; Considerando que, no âmbito da reforma da política agrícola comum, se previu, nomeadamente, a fixação de um preço de intervenção único para todos os cereais; que esse preço foi fixado a um nível bastante reduzido aplicado por fases; que é conveniente ter esse facto em conta na fixação dos acréscimos mensais; Considerando que, em relação ao preço-limiar do milho e do sorgo, os acréscimos mensais são, além disso, aplica- dos nos termos do nº 2, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 'Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1994/1995, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço de intervenção do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro e ao preço-limiar de todos estes cereais, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes; (em ecus por tonelada) Acréscimos mensais Acréscimos mensais aplicáveis ao aplicáveis preço de intervenção ao preço-limiar Julho 1994 — : — Agosto 1994 — 1,20 Setembro 1994 — 2,40 Outubro 1994 — 3,60 Novembro — 1994 1,20 4,80 Dezembro 1994 2,40 6,00 Janeiro 1995 3,60 7,20 Fevereiro 1995 4,80 8,40 Março 1995 6,00 9,60 Abril 1995 7,20 10,80 Maio 1995 8,40 12,00 Junho 1995 — 12,00 Quanto ao milho e ao sorgo, o acréscimo mensal fixado para os meses de Agosto e Setembro não se aplica ao preço-limiar. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir da campanha de comercialização de 1994/1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994. (1) JO nº C 83 de 19. 3, 1994, p. 3. (2) JO nº C 128 de 9. 5. 1994, (3) JO nº C 148 de 30. 5. 1994, p. 49. (*) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1866/ 194 (ver página 1 do presente Jornal Oficial). Pelo Conselho O Presidente Th. WAIGEL