Nº L 78/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 3. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 629/94 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1994 que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 1993/1994 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes ('), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93 prevê que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa ; que este coeficente exprime a relação média existente entre as quantidades totais expor- tadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa ; que, com base nas informa- ções fornecidas pelo Reino Unido e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992, o referido período médio de envelhecimento era de, em 1992, oito anos relativamente ao twhisky escocês ; que é mnecessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994, os coeficientes referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, aplicá- veis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico de whisky escocês, são fixados como indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1994. () JO nº L 258 de 16. 10. 1993, p. 6. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão