26. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 76/29 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1996 relativa ao regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas nórdicas da Suécia | (Apenas faz fé o texto na língua sueca) (96/228/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 142º, Considerando que com vista à atribuição da autorização de ajudas nacionais a longo prazo a conceder pela Suécia, a fim de garantir a manutenção da actividade agrícola nas regiões nórdicas, deve proceder-se à determinação dessas regiões; Considerando que, para efeito dessa determinação e a fim de facilitar a gestão administrativa do regime previsto, é adequado considerar o nível municipal e as quatro sub-re- giões definidas no sistema sueco de ajudas à agricultura nórdica, em vigor antes da adesão, como unidades admi- nistrativas pertinentes para o controlo da observância dos critérios de determinação; Considerando que as regiões a considerar devem abranger as áreas agrícolas situadas a norte do paralelo 62 e certas regiões limítrofes a sul deste paralelo afectadas por condi- ções climáticas comparáveis que tornem a actividade agrí- cola particularmente difícil; que, nessa determinação, deve tomar-se em consideração, nomeadamente, a baixa densi- dade populacional, a parte das terras agrícolas em relação à superfície global e a parte das terras agrícolas consa- gradas às culturas destinadas à alimentação humana em relação à superfície agrícola utilizada (SAU); Considerando que os elementos supracitados conduzem, no caso da Suécia, à determinação da lista das unidades administrativas das sub-regiões 1, 2A, 2B e 3 previstas na presente decisão, quer se trate de unidades situadas a norte do paralelo 62 ou de unidades limítrofes deste para- lelo, afectadas por condições climáticas comparáveis que tornam a actividade agrícola particularmente difícil, e caracterizadas por uma densidade populacional inferior ou igual a dez habitantes por quilómetro quadrado, uma proporção da SAU inferior a 10 % da superfície total do território e uma parte da SAU consagrada às culturas arvenses destinadas à alimentação humana inferior ou igual a 20 %; que se revela adequado inscrever na referida lista de municípios encravados nessas zonas até ao limite de dois municípios por enclave, mesmo que não tenham as mesmas características; Considerando que a zona nórdica assim determinada tem uma superfície de 509 442 hectares de SAU, o que repre- senta 14 % da SAU total deste Estado-membro; Considerando que, com base nas estatísticas nacionais disponíveis, é conveniente fixar como período de referên- cia, no que respeita quer às quantidades, quer ao montante do apoio, o ano de 1994 para a produção de leite de vaca, de bagas e de produtos hortícolas e o ano de 1993 para os outros produtos; Considerando que, por razões de transparência, é adequado indicar, por produto, o volume de produção relativo ao ano supracitado; Considerando que, em 11 de Maio de 1995, a Suécia apre- sentou à Comissão o sistema de ajudas previsto; que posteriormente transmitiu informações complementares; que esse sistema prevê ajudas a favor do leite de vaca, das cabras, dos suínos, das galinhas poedeiras e das bagas e dos produtos hortícolas; que o nível das ajudas previstas conduz a que o nível do apoio global aplicado durante o período de referência não seja alcançado;