Nº L 326/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2385/96 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, e que altera este último no que se refere à simplificação da menção da massa líquida A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatis- ticas das trocas de bens entre Estados-membros ('), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comis- são (?), e, nomeadamente, o seu nº 3 do artigo 23º e o seu artigo 30º, Considerando que a quantidade das mercadorias constitui um elemento de informação e de comparação necessário, fiável e estável, do comércio internacional; Considerando que as unidades de quantidade são utili- zadas para controlar a fiabilidade dos dados recolhidos e para calcular índices; Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3046/92, entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa em quilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, ser mencionada para cada espécie de mercadoria, embora, no que respeita a certos produtos, não constitua, no entanto, o elemento de medi- ção mais apropriado; que, consequentemente, nestes casos, é conveniente dispensar o responsável pelo fornecimento da informação de indicar a massa líquida; Considerando, todavia, que a simplificação introduzida pode apresentar dificuldades de ordem prática para algumas administrações nacionais; que, por conseguinte, três Estados-membros estão autorizados a diferir a aplica- ção do presente regulamento para 1 de Julho de 1997; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3046/92 é alterado de acordo com o que se segue: a) A alinea a) do artigo 11º passa a ter a seguinte redac- ção: «por “massa líquida” a massa própria da mercadoria desprovida de todas as suas embalagens, a mencionar em quilogramas. No entanto, a menção da massa líquida é facultativa para os responsáveis pelo forneci- mento da informação, no que se refere às subposições da Nomenclatura Combinada constantes do anexo IV»; b) O anexo ao presente regulamento é-lhe aditado como anexo IV. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997; no entanto, no que respeita ao Reino Unido, à Dinamarca e à Suécia, é aplicável, o mais tardar, a partir de 1 de Julho de 1997, O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996. () JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. L. () JO nº L 307 de 23. 10. 1992, p. 27. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão