23.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 324/7 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Novembro de 2006 relativa à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para o ano de 2010 (2006/796/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (!), nome- adamente o n.º 3 do artigo 2.º e o artigo 4.º, Tendo em conta o relatório do júri de selecção de Abril de 2006, apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º da De- cisão 1419/1999/CE, com Considerando que os critérios estabelecidos no artigo 3.º e no anexo IIl da Decisão 1419/1999/CE se encontram inteiramente preenchidos, Tendo em conta a recomendação da Comissão de 23 de Outu- bro de 2006, () JO L 166 de 1.7.1999, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 649/2005/CE (O L 117 de 4.5.2005, p. 20). DECIDE: Artigo 1.º Essen e Pécs são designadas «Capital Europeia da Cultura para o ano de 2010», em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE. Artigo 2.º Istambul é designada «Capital Europeia da Cultura para o ano de 2010», em conformidade com o artigo 4.º da Decisão 1419/1999/CE, Artigo 3.º Todas as cidades designadas tomarão as medidas necessárias para assegurar a aplicação efectiva dos artigos 1.º e 5.º da Decisão 1419/1999/CE. Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2006. Pelo Conselho A Presidente S. HUOVINEN