L 29/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 2000 DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2000 que aprova um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2000/100/Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta ao Comité Científico e Técnico, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) — O desenvolvimento da medicina nuclear na União Euro- peia contribui para o objectivo de assegurar a protecção da saúde humana que a União se propõe e que exige uma utilização cada vez maior de reactores de ensaio para fins médicos; (2) " Noâmbito da política comum de ciência e tecnologia, o programa complementar de investigação para o reactor de alto fluxo (HFR) é um dos principais meios à dispo- sição do quinto programa-quadro de IDTF da Euratom que lhe permite contribrui para o apoio às metodologias de diagnóstico médico e de terapêutica e para o ensaio das mesmas, para o desenvolvimento das ciências dos materiais e o apoio às tecnologias nucleares seguras; (33  As contribuições financeiras para este programa comple- mentar provirão directamente dos Países Baixos, da Alemanha e da França; (4) — Além dessas contribuições, o HFR será financiado por contratos celebrados com terceiros e pela sua partici- pação nos programas comunitários numa base concor- rencial, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O programa complementar relativo ao funcionamento do HFR, a seguir designado «programa», cujos objectivos são fixados no (1) Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial). anexo |, é aprovado por um período de quatro anos, com início em 1 de Janeiro de 2000. Artigo 2.º A contribuição financeira considerada necessária para a execução do programa é de 38,97 milhões de euros. A repar- tição deste montante consta do anexo II. Esse montante inclui a dotação para a futura desclassificação do reactor. Artigo 3.º A Comissão é responsável pela execução do programa através do seu Centro Comum de Investigação. O Conselho de Admi- nistração do Centro Comum de Investigação será mantido informado da execução do programa. Artigo 4.º A Comissão apresentará anualmente, antes de 15 de Abril, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da presente decisão. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000. Pelo Conselho O Presidente L. CAPOULAS SANTOS