15.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L175/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1251/2003 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 2003 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de perfis ocos originários da Turquia AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (?) e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início Em 16 de Outubro de 2002, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de perfis ocos originários da Rússia e da Turquia («países em causa») e deu início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Setembro de 2002, pelo Comité de Defesa do Sector dos Tubos Soldados de Aço «autor da denúncia» em nome dos produ- tores que representam uma parte importante, cerca de 80 %, da produção comunitária total de perfis ocos. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping no que diz respeito ao produto em causa, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários autores da denúncia, os outros produtores comunitários conhecidos, os importadores e as associações de utilizadores conhecidas como interessadas e os produtores-exportadores conhecidos, bem como os representantes da Rússia e da Turquia do início do processo. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. 2. Amostras Tendo em conta o grande número de produtores comunitários, de importadores na Comunidade não ligados a um produtor-exportador num dos países em causa, bem como produtores-exporta- dores nos países em causa, afigurou-se adequado averiguar se se deveria proceder por amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 («regulamento de base»). A fim de que a Comissão possa decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todas as partes acima referidas foram convidadas a dar-se a conhecer no prazo de duas semanas a contar do início do processo e a fornecer à Comissão as informações solicitadas no aviso de início, relativas ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 (período de inquérito ou «PD). JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. (À JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. jo C 249 de 16.10.2002, p. 5.