24.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 342/47 REGULAMENTO (CE) N.º 2154/2005 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2005 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas («Sidra de Asturias» ou «Sidra d'Asturies») [DOP] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conse- lho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.ºº 3 e 4 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CEE) n.º 2081/92, o pedido apresentado por Espanha de registo da denominação «Sidra de Asturias» ou «Sidra d'Asturies» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) — Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, pelo que esta denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegi- das e das indicações geográficas protegidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão () é completado com a denominação constante no anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). ( JO C 98 de 22.4.2005, p. 3. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.