22. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 289/5 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1997 que reconhece que a produção em Itália de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (97/686/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1417/97 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º, Considerando que nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1998; que esta disposição prevê, no entanto, que os Estados-membros possam conceder, relativamente às campanhas de 1996/ /1997 e 1997/1998, autorizações de novas plantações no que diz respeito às superfícies destinadas à produção: — de vinhos de qualidade produzidos em regiões deter- minadas (vgprd) e — de vinhos de mesa designados por uma das seguintes menções: «Landwein», «vin de pays», «indicazione geografica tipica», «vino de la tierra», «vinho regionab, «regional wine», etc., em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura; Considerando que, em 17 de Julho de 1997, foram apre- sentados pelo Governo italiano pedidos de aplicação desta disposição no que diz respeito a determinados vqaprd e 84 de 27. 3. 1987, p. L. 196 de 24. 7. 1997, p. 10. ts oOoO re vinhos de mesa com «1.g.t.» («indicazione geografica tipi- ca); Considerando que o exame destes pedidos permite veri- ficar que os vgprd e vinhos de mesa «i.g.t» em questão reúnem as condições necessárias, na medida em que o limite de 2 442 hectares previsto pelo Regulamento (CEE) nº 822/87 não é excedido; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os vqaprd indicados no anexo reúnem as condições previstas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, sob reserva da observân- cia, em relação ao conjunto dos vgprd de uma mesma região, do aumento de superfície constante do mesmo anexo. Ártigo 2º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão