15.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 355/103 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2006 relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003 e 2004, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica L. e de Malus Mill. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (2006/933/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de fru- tos (!), Tendo em conta a Decisão 2002/745/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de pro- pagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (d), nomeadamente o artigo 3.º, Tendo em conta a Decisão 2003/894/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de pro- pagação e plantação de Prunus persica (L.) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conse- lho (), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/745/CE estabelece as disposições relati- Vvas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Prunus domes- tica L., entre 2003 e 2007. (2) — Os ensaios e testes efectuados entre 2003 e 2006 devem prosseguir em 2007. (1) JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/54/CE da Comissão (O L 22 de 26.1.2005, p. 16). () JO L 240 de 7.9.2002, p. 65. () JO L 333 de 20.12.2003, p. 88. (33 A Decisão 2003/894/CE estabelece as disposições relati- Vvas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Malus Mill,, entre 2004 e 2008. (4) — Os ensaios e testes efectuados entre 2004 e 2006 devem prosseguir em 2007, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo único Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003, dos materiais de propagação e plantação de Prunus do- mestica L. prosseguirão em 2007, em conformidade com a De- cisão 2002/745/CE. Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, dos materiais de propagação e plantação de Malus Mill. prosseguirão em 2007, em conformidade com a Decisão 2003/894]/CE. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão