L 198/32 Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2007 l (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2007 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados sistemas de câmara originários do Japão (2007/539/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 6) A. PRESENTE INQUÉRITO Em 4 de Abril de 2006, a Comissão recebeu uma de- núncia quanto ao facto de as importações de determina- dos sistemas de câmara originários do Japão serem ale- gadamente objecto de dumping prejudicial. A denúncia foi apresentada pela empresa Grass Valley Nederland BV em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção co- munitária total de determinados sistemas de câmara nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 5.º do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping. A Comissão, por um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (º), iniciou, em confor- midade, um processo anti-dumping relativo às importa- ções para a Comunidade de determinados sistemas de câmara, actualmente classifiados nos códigos NC ex 8525 80 19, ex 8528 49 35, ex 8528 49 91, ex 8528 59 90, ex 8529 90 92, ex 8529 90 97, ex 8537 10 91, ex 8537 1099 e 85437090 (códigos NC desde 1 de Janeiro de 2007) e originários do Japão. O aviso de início definiu o produto como determinados sistemas de câmara originários do Japão, com os seguin- tes componentes: a) uma cabeça de câmara: i) com visor integrado, conexão ou capacidade para visor, 3) com bloco óptico integrado, módulo frontal ou dispositivo similar (ver descrição em baixo), cone- xão ou capacidade, iji) numa peça única, com a cabeça de câmara e o adaptador de câmara no mesmo corpo, ou sepa- rada; (3 JO C 117 de 18.5.2006, p. 8.