L 65/22 Jornal Oficial da União Europeia 7.3.2006 DIRECTIVA 2006/26/CE DA COMISSÃO de 2 de Março de 2006 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, as Directivas 74/151/CEE, 77/311/CEE, 78/933/CEE e 89/173/CEE do Conselho relativas a tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/37/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homo- logação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE (1) nomeadamente o n.º 1 do artigo 19.º, Tendo em conta a Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Es- tados-Membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (2), nomeadamente o artigo 4.º, Tendo em conta a Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Es- tados-Membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvi- dos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de ro- das (?), nomeadamente o artigo 5.º, Tendo em conta a Directiva 78/933/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (*), nomeadamente o artigo 5.º, Tendo em conta a Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados elementos e ca- racterísticas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (”), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) As disposições introduzidas pela Directiva 74/151/CEE relativamente à massa máxima em carga admissível e à carga sobre os eixos aplicáveis aos tractores agrícolas ou () JOL 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/67/CE da Comissão (O L 273 de 19.10.2005, p. 17). (2) JO L 84 de 28.3.1974, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/38/CE da Comissão (JO L 170 de 16.6.1998, p. 13). (3) JO L 105 de 28.4.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 277 de 10.10.1997, p. 24). (* JO L 325 de 20.11.1978, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/56/CE da Comissão (JO L 146 de 11.6.1999, p. 31). () JO L 67 de 10.3.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. florestais de rodas têm de ser adaptadas aos tractores modernos, tendo em conta a optimização da tecnologia dos tractores no tocante ao aumento da produtividade e à segurança do trabalho. (2) — Para facilitar o funcionamento global da indústria comu- nitária, é necessário alinhar a regulamentação e normali- zação técnicas com as correspondentes regulamentação e normalização técnicas globais. No que concerne os limi- tes máximos definidos pela Directiva 77/311/CEE para o nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas, o ensaio de velocidade previsto nos anexos 1 e II da referida directiva deve ser harmonizado com o ensaio de velocidade exi- gido pelos regulamentos técnicos globais ou por normas como o código 5 da OCDE ou a norma 1SO 5131:1996 (9). (3) É conveniente adaptar as disposições introduzidas pela Directiva 78/933/CEE relativamente à instalação dos dis- positivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas de forma a cor- responder às necessidades actuais de uma concepção mais simples e de uma melhor iluminação. (4) As exigências definidas pela Directiva 89/173/CEE relati- vamente a vidraças e engates dos tractores agrícolas ou florestais de rodas devem ser alinhadas com os desenvol- vimentos tecnológicos mais recentes. Em especial, as vi- draças de policarbonato/plástico devem ser permitidas para outras aplicações à excepção do pára-brisas, para aumentar a protecção dos ocupantes na eventualidade de uma penetração de objectos na área da cabina do condutor. As disposições relativas a engates mecânicos devem ser harmonizadas com a norma ISO 6489-1. Por outro lado, com vista a reduzir o número e a gravi- dade dos acidentes e a reforçar a segurança no trabalho, convém não só introduzir alterações no que respeita ao contacto com superfícies quentes como estabelecer me- didas relativas à cobertura dos terminais de baterias e medidas destinadas a prevenir curto-circuitos não inten- cionais. (5) Por conseguinte, as Directivas 74/151/CEE, 77/311/CEE, 78/933[/CEE e 89/173/CEE devem ser alteradas em con- formidade. (6) As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité criado pelo n.º 1 do artigo 20.º da Directiva 2003/37/CE, (6) Estes documentos estão disponíveis nas páginas web com o seguinte endereço electrónico: http://www.oecd.org/dataoecd/35/19/34733683.PDF e http://www.iso.org/iso/en/CatalogueDetailPage.CatalogueDetail?CS NUMBER=20842&ICS1=17&ICS2=1408&ICS3=20