3. 2. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/37 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2000 que nomeia um membro efectivo e um membro suplente português do Comité das Regiões (2000/90/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.º, Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998 (!), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões, Considerando que vagaram no Comité das Regiões um lugar de membro efectivo na sequência da renúncia do seu membro efectivo Joaquim Manuel dos Santos Vairinhos, bem como do seu membro suplente José Carlos Zorrinho, das quais foi dado conhecimento ao Conselho, respectivamente, em 22 de Julho de 1999 e em 17 de Novembro de 1999; Tendo em conta a proposta do Governo português, DECIDE: Artigo único José Carlos Zorrinho é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Joaquim Manuel dos Santos Vairinhos e Manuel Lopes Ribeiro é nomeado membro suplente do Comité das Regiões em substituição de José Carlos Zorrinho pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000. Pelo Conselho O Presidente J. GAMA () JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.