1.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 194/51 REGULAMENTO (CE) N.º 1366/2003 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2003 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Protocolo n.º 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1050/2001 do Conselho ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (?) e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1051/ /2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calcu- lado para o algodão não descaroçado. Essa relação histó- rica foi estabelecida no n.º 2 do artigo 2.º do Regula- mento (CE) n.º 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001 (), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1486/ /2002 (9), que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão. Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado. (2) — Nos termos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1051/ /2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspon- dente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determi- nação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países forne- cedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001. (33 A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001, é fixado em 25,840 EUR/100 kg. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2003. () JOL 148 de 1.6.2001, p. 1. (À3 JOL 148 de 1.6.2001, p. 3. () JOL 210 de 3.8.2001, p. 10. (| JOL 223 de 20.8.2002, p. 3. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura