L 234/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.9.2000 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 6 de Julho de 2000 sobre a concessão de quitação à Comissão pela gestão financeira dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1998 (2000/548/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta as contas de gestão e balanços financeiros dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 1998 [COM(1999) 227 — C5-0003/1999], Tendo em conta a Convenção de Lomé assinada em 31 de Outubro de 1979 (sexto FED, Lomé 1) (!), Tendo em conta a Convenção de Lomé assinada em 8 de Dezembro de 1984 (sétimo FED, Lomé III) (), Tendo em conta a Convenção de Lomé assinada em 15 de Dezembro de 1989 (oitavo FED, Lomé IV) (), Tendo em conta a Convenção de Lomé assinada na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 [oitavo FED, Lomé IVa)] (9), Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1998, assim como as respostas das instituições (C5-0266/1999) (), Tendo em conta a recomendação do Conselho de 13 Março de 2000 (C5-0154/2000), Tendo em conta o artigo 276.º do Tratado CE, Tendo em conta o artigo 93.º e o anexo V do seu Regimento, Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0167/2000), 1. Dá quitação à Comissão pela execução dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1998. 2. Regista as suas observações na resolução que constitui parte integrante da presente decisão. 3. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento e aos restantes órgãos comunitários, e de promover a respectiva publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias (série L). O Secretário-General A Presidente ]ulian PRIESTLEY Nicole FONTAINE () JO L 347 de 22.12.1980, p. 1. (3 JO L 86 de 31.3.1986, p. 1. (3 JO L 229 de 17.8.1991, p. L. (9 JO L 156 de 29.5.1998, p. 1. () JO C 349 de 3.12.1999, p. L.