8. 6. 95 [P ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 125/23 DIRECTIVA 95/15/CE DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1995 que adapta a Directiva 89/647/CEE do Conselho, relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito, no que respeita à definição técnica de «Zona A» e à ponderação dos elementos do activo representativos de créditos expressamente garantidos pelas Comunidades Europeias (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/647/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativa a um rácio de solvabili- dade das instituições de crédito ('), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/30/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que no nº 1, segundo travessão, do artigo 2º da Directiva 89/647/CEE se define a « Zona À»> como incluindo « todos os Estados-membros e todos os outros países membros de pleno direito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e ainda os países que tenham celebrado acordos especiais de empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e no âmbito dos acordos gerais de empréstimo (AGE) do FME ; Considerando que a qualidade de membro de pleno direito da OCDE é considerada, por ora, o critério mais adequado para distinguir o risco de crédito entre países para efeitos da ponderação dos elementos do activo repre- sentativos de créditos sobre estes países ou que gozem da sua garantia expressa ; Considerando que se tem vindo a verificar um aumento do número dos membros de pleno direito da OCDE, em consequência de outros países terem atingido um nível mais elevado de desenvolvimento, bem como uma situa- ção de liberdade democrática e económica, em linha com os princípios genéricos de participação na OCDE; Considerando que é importante do ponto de vista da fiscalização prudencial garantir a fiabilidade creditícia de todos os países na categoria « Zona À >; que, por esta razão, deve ser introduzido um critério adicional na defi- nição de « Zona A » ; que este critério deve traduzir-se no facto de que qualquer país que proceda ao reescalona- mento da sua dívida ofícial externa deve ser excluído da categoria « Zona À », durante um período de cinco anos ; que o Acordo de Basileia em matéria de capital introduziu alguns critérios adicionais, sendo desejável manter a coerência com este acordo ; Considerando que no nº 1, segundo travessão, do artigo 9º da Directiva 89/647/CEE se estabelece que as adaptações N técnicas respeitantes à alteração da definição de « Zona () JO nº L 386 de 30. 12. 1989, p. 14. () JO nº L 110 de 28. 4. 1992, p. 52. ÀA » do artigo 2º devem ser adoptadas em conformidade com o processo estabelecido no nº 2 do mesmo artigo ; Considerando que, aquando da adopção da Directiva 89/647/CEE, não se havia previsto a possibilidade da exis- tência de empréstimos com a garantia expressa das Comunidades Europeias; que, por esta razão, não se previu expressamente nessa directiva uma ponderação reduzida e, em consequência, aos activos garantidos pelas Comunidades Europeias é actualmente atribuído um coeficiente de ponderação de 100 % ; Considerando que, pelo contrário, nos termos do disposto no nº 1, pontos 3 e 7 da alínea a), do artigo 6º da Direc- tiva 89/647/CEE se atribui aos elementos do activo repre- sentativos de créditos sobre as Comunidades Europeias e aos elementos do activo garantidos, a contento das autori- dades competentes, por garantias sob a forma de títulos emitidos pelas Comunidades Europeias, uma ponderação de 0 %; Considerando que a ponderação de 100 % atribuída aos elementos do activo expressamente garantidos pelas Comunidades Europeias se revela inadequada, devendo tal coeficiente de ponderação ser de 0 %, por razões de coerência com o estabelecido no nº 1, pontos 3 e 7 da alínea a), do artigo 6º; Considerando que no nº 1, quarto travessão, do artigo 9º da Directiva 89/647/CEE se prevê que as alterações técnicas respeitantes à alteração das definições dos activos enunciados no artigo 6º, introduzidas a fim de tomar em consideração a evolução dos mercados financeiros, devem ser adoptadas em conformidade com o processo estabele- cido no nº 2 do artigo 9º ; Considerando que a presente directiva é relevante para efeitos do Espaço Económico Europeu (EEE) e que o processo estabelecido no artigo 99º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu foi seguido ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité consultivo bancário, ADOPTOU À PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Ao nº 1, segundo travessão, do artigo 2º da Directiva 89/647/CEE é aditado o seguinte período : * « Sendo, contudo, excluídos da “Zona A”, por um período de cinco anos, todos os países que procedam ao reescalonamento da sua dívida externa oficial.».