11. 2. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 40/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação vegetativa da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho (97/112/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos mate- riais de propagação vegetativa da vinha ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado por Itália, Considerando que, na Comunidade e nomeadamente em Itália, a produção de certos materiais de propagação vege- tativa da vinha, designadamente de estacas-garfo, que satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE no que diz respeito à variedade foi deficitária em 1996, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades desse país; Considerando que é impossível satisfazer adequadamente essas necessidades com estacas-garfo que obedeçam a todas as condições fixadas pela directiva referida; Considerando que é, pois, conveniente autorizar a Itália, por um período com termo em 28 de Fevereiro de 1997, a permitir a comercialização de estacas-garfo de uma cate- goria submetida a exigências reduzidas; Considerando que é, além disso, conveniente autorizar outros Estados-membros capazes de abastecer a Itália com esses materiais a permitir a comercialização dos mesmos; Considerando que a autorização só pode ser utilizada em conformidade com as condições e exigências fitossanitá- rias estabelecidas pela Directiva 77/93/CEE do Conse- lho (, com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 96/78/CE da Comissão(*), e nomeadamente pela Decisão 97/78/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1997, que autoriza os Estados-membros a prever excepcio- nalmente derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L. com excepção dos frutos, originárias da Croácia ou da Eslovénia (*); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité = ? L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. º L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. º L 321 de 12. 12. 1996, p. 20. º L 22 de 24. 1. 1997, p. 35. 3353 permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º A Ttália fica autorizada a permitir, por um período com termo em 28 de Fevereiro de 1997, a comercialização no seu território de um máximo de 1300000 estacas- -garfo de vinha de variedades não aceites oficialmente para certificação ou controlo dos materiais de propagação standard em conformidade com as disposições da Direc- tiva 68/193/CEE e colhidas na Croácia ou na Eslovénia, desde que: a) Sejam satisfeitas as condições e exigências previstas pela Decisão 97/78/CE, e b) À etiqueta oficial seja castanha e ostente a menção «exigências reduzidas». Artigo 2º Os outros Estados-membros ficam autorizados a permitir, nas condições previstas no artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercializa- ção nos seus territórios de estacas-garfos de vinha cuja comercialização é autorizada por força da presente decisão. Ártigo 3º Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão e aos outros Estados-membros as quantidades de materiais de propagação cuja comercialização nos seus territórios é autorizada a tituo da presente decisão. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão