í 16. 4. % [ PT | Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 95/9 DECISÃO Nº 646/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Março de 1996 que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 129º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (º), Deliberando segundo o procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado(*) e tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de conciliação em 19 de Dezembro de 1995, (1) Considerando que, nas reuniões de Junho de 1985, em Milão, e de Dezembro de 1985, no Luxem- burgo, o Conselho Europeu sublinhou o interesse de lançar um programa europeu de luta contra o cancro; (2) Considerando que o Conselho e os representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho adoptaram, em 7 de Julho de 1986, uma resolução relativa a um programa de acção das Comunidades Europeias contra o can- cro(”) e, em 17 de Maio de 1990, a Decisão nº 90/238/Euratom, CECA, CEFE, que estabelece um plano de acção no âmbito do programa «A Europa contra o Cancro» para o período de 1990- -1994 (6); (3) Considerando que, na sua resolução de 19 de Novembro de 1993 sobre a política de saúde públi- ca após Maastricht (?), o Parlamento Europeu solici- tou que sejam intensificadas as actividades de luta contra o cancro; (4) Considerando que, na sua resolução de 13 de Dezembro de 1993(%*), o Conselho convidou a Comissão a apresentar em devido tempo a proposta (1) JO nº C 139 de 21. 5. 1994, p. 12 e JO nº C 143 de 9. 6. 1995, p. 16. (2) JO nº C 393 de 31. 12. 1994, p. 8. () JO nº C 210 de 14. 8. 1995, p. 55. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 1 de Março de 1995 (JO nº C 68 de 20. 3. 1995, p. 17), posição comum do Conselho de 2 de Junho de 1995 (JO nº C 216 de 21. 8. 1995, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 25 de Outubro de 1995 (JO nº C 308 de 20. 11. 1995). Decisão do Parlamento Europeu de 15 de Fevereiro de 1996 (JO nº C 65 de 4. 3. 1996) e decisão do Conselho de 16 de Fevereiro de 1996. O nº L 137 de 30. 5. 1990, p. 31. nº C 329 de 6. 12. 1993, p. 375. J JO JO nº C 15 de 18. 1. 1994, p. 1. de um terceiro plano de acção que tenha em conta os objectivos e melhoramentos referidos no seu anexo e na resolução do Conselho de 27 de Maio de 1993, relativa à acção futura no domínio da saúde pública (*); (5) Considerando que, na sua resolução de 2 de Junho de 1994(*º), o Conselho, em resposta à comunica- ção da Comissão de 24 de Novembro de 1993 sobre o âmbito da acção no domínio da saúde pública, coloca o cancro entre as prioridades da acção comunitária para as quais a Comissão é convidada a apresentar propostas de acções; (6) Considerando que uma acção comunitária desti- nada a apoilar d prevenção do cancro permite realizar melhor os objectivos previstos, em virtude das dimensões e dos efeitos dessa acção; (7) Considerando que é importante que as políticas e programas elaborados e implementados a nível comuntitário sejam compatíveis com os fins e objec- tivos da acção comunitária destinada à prevenção do cancro; que convém, em especial, coordenar estreitamente a implementação das acções realiza- das no âmbito do programa comunitário de investi- gação no domínio da biomedicina e da saúde com a das acções comunitárias destinadas à prevenção do Ccancro; (8) Considerando que é conveniente reforçar a coope- ração com os organismos internacionais competen- tes e os países terceiros; (9) Considerando que o cancro é uma doença muito grave, ligada nomeadamente aos hábitos de vida e que é necessário lutar contra os factores de risco inerentes a estes, em particular o tabagismo, o que influenciará igualmente a luta contra outras doe- nças, como as cardiovasculares; (10) Considerando que, ao assegurar uma divulgação mais vasta dos conhecimentos das causas do cancro e respectiva prevenção, ao melhorar as possibilida- des de comparar e difundir a informação sobre este tema e ao desenvolver acções complementares, especialmente de educação em matéria de saúde, o presente plano contribuirá para a realização dos objectivos comunitários enunciados no artigo 129º do Tratado; (11) Considerando que se devem tomar medidas para combater a promoção, nos meios de comunicação () JO nº C 174 de 25. 6. 1993, p. 1. (1) JO nº C 165 de 17. 6. 1994, p. 1.