Nº L 345/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12. 96 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1996 relativa à conclusão de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Ucrânia que prorroga o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997 (96/754/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 95º, Após consulta do Comité consultivo e com o parecer favorável do Conselho, Considerando que a Comissão concluiu as negociações tendo em vista a celebração de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Ucrânia que prorroga o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997, DECIDE: Artigo único 1. É aprovado, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Ucrânia que prorroga o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997. 2. O texto do acordo(') encontra-se em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1996, Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente ()) Ver página 89 do presente Jornal Oficial.