Nº L 63/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 96 DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Março de 1996 relativa a um procedimento de alerta e de emergência para a repartição dos encargos decorrentes do acolhimento e da estadia temporária das pessoas deslocadas (96/198/JAI) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomea- damente, o nº 2, alínea a), do seu artigo K.3, Tendo em conta a resolução do Conselho, de 25 de Setembro de 1995, relativa à repartição dos encargos decorrentes do acolhimento e da estadia temporária das pessoas deslocadas (*), Considerando que a referida resolução deve ser comple- tada para permitir uma aplicação eficaz dos princípios nela consignados, sempre que existam situações de crise que exijam uma acção rápida; Considerando que é necessário estabelecer um procedi- mento de alerta e de emergência para esse efeito, ' DECIDE: 1. Início do procedimento Por iniciativa da Presidência, de um Estado-membro ou da Comissão, o comité de coordenação referido no artigo K.4 do Tratado da União Europeia pode ser convocado de urgência, sendo os seus membros asses- sorados pelos responsáveis em matéria de asilo e imigração nos Estados-membros, para verificar se a situação exige uma acção concertada da União Euro- peia para o acolhimentoó e a estadia temporária de pessoas deslocadas. Só se pode prever uma acção deste tipo se se encon- trarem reunidas as condições previstas nos pontos | e 2 da resolução do Conselho de 25 de Setembro de 1995. Periodicamente e, de qualquer forma, antes da re- união, a Presidência preparará, em colaboração com a Comissão, um relatório sobre a situação, em função do parecer do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e com a assistência do Secreta- riado-Geral do Conselho. Esse relatório será enviado aos Estados-membros. () JO nº C 262 de 7. 10. 1995, p. 1. Ordem do dia da reunião A ordem do dia da reunião pode incluir, nomeada- mente, os seguintes pontos: — estudo da situação e avaliação das dimensões dos movimentos de população, — avaliação da oportunidade de uma intervenção urgente ao nível da União Europeia, — estudo de outras possibilidades, incluindo even- tuais acções in loco; — elaboração de um calendário e de um plano escalonado das necessidades de acolhimento previ- sÍveis, — indicação, por cada Estado-membro, do número de pessoas que pode acolher e do momento em que o pode fazer, com base no disposto no ponto 4 da resolução do Conselho de 25 de Setembro de 1995, — coordenação com as acções da Comissão no âmbi- to da ajuda humanitária, — intercâmbio de informações com o Alto Comissa- riado das Nações Unidas para os Refugiados e coordenação do plano de acolhimento, — coordenação com países terceiros. Decisão sobre a repartição Em função dos resultados dos trabalhos da reunião do referido comité de coordenação, será elaborada uma proposta a apresentar ao Conselho para aprova- ção. Se for considerado necessário nos termos do ponto 3 da resolução do Conselho de 25 de Setembro de 1995, e se o comité de coordenação não tiver che- gado a acordo no prazo de um mês, poder-se-á aplicar as disposições previstas no Regulamento Interno do Conselho para casos de emergência.