L 285/52 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2007 que revoga a Decisão 2001/602/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados tipos de cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia (2007/704/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () Em 3 de Agosto de 2006, a Comissão iniciou um ree- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente os artigos 8.º e 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1601/2001(?), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de determinados tipos de cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailân- dia e da Turquia («produto em causa»). (2) Pela Decisão 2001/602/CE(?)) a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pela Open Joint Stock Com- pany Cherepovetsky  Staleprokatny Zavod, Rússia («ChSPZ»), e a Usha Siam Steel Ind. Public Company Ltd., Tailândia («Usha Siam»). (3) Em 10 de Agosto de 2004, a Comissão iniciou um reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.º 1601/2001, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, limitando-se o âmbito do reexame ao dumping no que se refere à ChSPZ e a outro produtor russo (*). (4) — Como se expende no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), a ChSPZ mudou o nome para Closed Joint Stock Company Severstal-Metiz, sendo esta altera- ção aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO L 211 de 4.8.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 564/2005 (JO L 97 de 15.4.2005, p. 1). () JO L 211 de 4.8.2001, p. 47. (* JO C 202 de 10.8.2004, p. 12. () JO C 51 de 1.3.2006, p. 2. xame da caducidade do Regulamento (CE) nº 1601/2001 do Conselho (º). (6) Em 22 de Março de 2007(0), a Comissão iniciou um reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.º 1601/2001, cujo âmbito se limita ao exame do dumping no que se refere à Usha Siam. (7) Os três inquéritos foram concluídos pelo Regulamento (CE) n.º 1279/2007 do Conselho (8), que introduziu de- terminadas alterações em relação ao nível dos direitos e às medidas para a Rússia além de revogar as medidas aplicáveis à Tailândia e à Turquia. B. DENÚNCIA DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO DA CLOSED JOINT STOCK COMPANY SEVERSTAL-METIZ, RÚSSIA (8 —Talcomo explicado nos considerandos 199 a 203 do Regulamento (CE) n.º 1279/2007 e após consulta de todas as partes interessadas, concluiu-se que o compro- misso da Closed Joint Stock Company Severstal-Metiz, na sua forma actual, não é adequado para neutralizar os efeitos prejudiciais do dumping, na medida em que co- loca dificuldades e riscos consideráveis em termos de controlo e de execução. (9) O reexame intercalar revelou que, desde a aceitação do compromisso, em 2001, a gama de produtos da SSM mudou significativamente. (10) O compromisso classificou os cabos de aço produzidos pela empresa num número considerável de tipos do pro- duto, havendo variações de preço sensíveis dentro de cada tipo. O inquérito de reexame confirmou que a em- presa tinha sérios problemas em classificar os diferentes tipos do produto de forma adequada e segundo os ter- mos do compromisso. Esta situação deve-se, em parte, às limitações do sistema de contabilidade que não permitem que se estabeleça a distinção adequada entre os diferentes tipos do produto. Já se haviam detectado problemas si- milares durante o controlo do compromisso, o que mo- tivou uma carta de advertência. (9 JO C 181 de 3.8.2006, p. 15. () JO C 66 de 22.3.2007, p. 14. (3) Ver a página 1 do presente Jornal Oficial.