11.10.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 279/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 2006 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2005, 1 de Setembro de 2005, 1 de Outubro de 2005, 1 de Novembro de 2005, 1 de Dezembro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros (2006/681/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 2104/2005 (?), nomeadamente o artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 351/2006 do Conse- lho () fixou, para efeitos de aplicação do primeiro pará- grafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, os coefi- cientes de correcção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2005, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agen- tes contratuais afectados nos países terceiros. () — É conveniente adaptar, a partir de 1 de Agosto de 2005, 1 de Setembro de 2005, 1 de Outubro de 2005, 1 de Novembro de 2005, 1 de Dezembro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006, alguns destes coeficientes de correcção, em conformidade com o artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de cor- recção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. () JO L 337 de 22.12.2005, p. 7. JO L 59 de 1.3.2006, p. L. no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram fixados ou adap- tados, DECIDE: Artigo único Com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005, 1 de Setembro de 2005, 1 de Outubro de 2005, 1 de Novembro de 2005, 1 de Dezembro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, são adaptados tal como indicado no anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunera- ções são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo. Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2006. Pela Comissão Benita FERRERO-WALDNER Membro da Comissão