Nº L 135/2 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 21.6. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1389/95 DO CONSELHO de 15 de Junho de 1995 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (2º série 1995) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, rupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Esta- dos-membros até ao esgotamento dos contingentes ; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade . : o Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a título autónomo, de contingentes pautais ; que nada se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar sobre os volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às importações efectivas ; que, todavia, esse modo de gestão exige uma Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a produção comunitária de determi- nados produtos industriais continuará a ser, durante o ano de 1995, insuficiente para satisfazer as exigências das estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comis- são, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e indústrias transformadoras da Comunidade; que, por informar desse facto os Estados-membros, conseguinte, o abastecimento da Comunidade em produtos desse tipo dependerá, em escala significativa, de importações provenientes de países terceiros ; que convém satisfazer imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes necessidades de abastecimento da Comuni- dade no que se refere aos produtos em questão ; que é conveniente abrir contingentes pautais comunitários de direito nulo durante períodos determinados e em função dos volumes apropriados, que tenham em conta a necessi- dade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos, e o início ou o desenvolvimento da ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : produção comunitária ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem inter- Artigo 1º s Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados são suspensos durante os períodos, nos níveis e nos limites dos contingentes pautais comunitários indicados em relação a cada um deles: , A : Volume Direito do & dNu"r'ãrº Código NC C»I?d 8 Designação das mercadorias do contingente Período do e ordem aric contingente o contingente 09.2885 2905 11 00 Metanol (álcool metílico) 595 000 t o 1.6.1995 31.12.1995 09.2887 ex 2905 5010 *10 2,2,2-trifluoroetano] 168t o 1.1.1995 30.6.1995 09.2889 3805 10 90 Essência — proveniente — da 15000t o 1.7.1995 fabricação da pasta de papel 31.12.1995 ao sulfato 09,2891 ex 8473 30 90 *76 Cabeça de  leitura-escrita, realizada em  tecnologia magneto-resistiva, — mesmo 171995 montada sobre um braço de 70 000 peças o 7 .s 31.12.1995 suporte, permitindo a grava- ção com uma densidade não inferior a 169 pistas por mm