19. 3. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 77/31 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fê o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEF) (97/185/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(3, e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 10º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou várias regiões, O estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV);, Considerando que, pela Decisão 92/538/CEE da Comis- são (*), a Grã-Bretanha obteve o estatuto de zona aprovada indemne de NHI e de SHV; Considerando que, na sequência da ocorrência de um foco de SHV na parte da Grã-Bretanha constituída pela ilha de Gigha, o estatuto de zona aprovada da referida ilha no que respeita à SHV foi retirado pela Decisão 94/817/CE da Comissão (*) Considerando que o Reino Unido, por carta datada de 1 de Outubro de 1996 e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE, apre- sentou um programa destinado a restabelecer posterior- mente o estatuto da referida ilha; Considerando que, após exame do programa, este se revelou em conformidade com o disposto no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE; nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. nº L 347 de 28. 11. 1992, p. 67. nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 88. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de controlo da SHV na ilha de Gigha, apresentado pelo Reino Unido. Ártigo 2º O Reino Unido porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1º Ártigo 3º O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão