22.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/33 REGULAMENTO (CE) N. 1305/19099 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1999 que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, o preço mínimo a pagar aos produtores para as pêras Williams e Rocha e o montante da ajuda à produção para as pêras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2199/97(0), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 3º e o nº 9 do seu artigo 4º, (1) — Considerando que é conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção da campanha de 1999/2000 para as pêras Williams e rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas com base nos crité- rios fixados nos artigos 3.º e 4.º, respectivamente, do Regulamento (CE) n.º 2201/96 e atendendo ao limiar de garantia, instituído pelo artigo 5.º do refe- rido regulamento, para além do qual a ajuda é reduzida; (2) — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer frutas do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1999/2000: a) O preço mínimo, referido no artigo 3.º do Regula- mento (CE) n.º 2201/96, é de 35,552 euros por 100 quilogramas líquidos no estádio «saída do produtor» para as pêras Williams e Rocha destinadas ao fabrico de pêras em calda e/ou em sumo natural de frutas; b) A ajuda à produção, referida no artigo 4.º do mesmo regulamento, é de 11,886 euros por 100 quilogramas líquidos para as pêras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas. Artigo 2º O pesente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 15 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1999. 97 de 21.11.1996, p. 29. 03 de 6.11.1997, p. L. W . OOoO re &N Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão