Nº L 48/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 97 DIRECTIVA 96/83/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1996 que altera a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos gêneros alimentares O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (!) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (), Considerando que, desde a adopção da Directiva 94/35/CE (º), ocorreram numerosos progressos técnicos no domínio dos edulcorantes; Considerando que é necessário proceder à adaptação da directiva a essa evolução; Considerando que o Comité científico da alimentação humana, instituído pela Decisão 95/273/CEE da Comis- são (), foi consultado antes da adopção de disposições susceptíveis de terem incidências na saúde pública, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 94/35/CE é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 1º é aditado o seguinte número: «5S. A presente directiva é igualmente aplicável aos géneros alimentares correspondentes destinados a alimentações especiaisó, na acepção da Directiva 89/398/CEE.» () JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE (JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 1). (3 JO nº C 174 de 17. 6. 1996, p. 1. () Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Março de 1996 (JO nº C 96 de 1. 4. 1966, p. 24), posição comum do Conselho de 25 de Junho de 1996 (JO nº C 315 de 24. 10. 1996, p. 12) e decisão do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1996 (JO nº C 347 de 18. 11. 1996). Decisão do Conselho de 9 de Dezembro de 1996. () JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 3. () JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 22. 2. O artigo 2º é alterado do seguinte modo: a) O nº 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. — Os edulcorantes não podem ser utilizados nos alimentos previstos na Directiva 89/398/CEE desti- nados a lactentes e crianças de tenra idade, incluindo os alimentos para lactentes e crianças de tenra idade que não gozem de perfeita saúde, salvo disposição contrária específica na matéria.; b) É aditado o seguinte número: «5. — No anexo, a expressão «quantum satis» signi- fica que não é especificada qualquer quantidade máxima. Contudo, as matérias edulcorantes devem ser utilizadas de acordo com as boas práticas de fabrico, sem que a dose utilizada exceda a quanti- dade necessária para obter o efeito pretendido e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro.» 3. É aditado o seguinte artigo: «Artigo 2ºA Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, a presença de edulcorantes nos géneros alimentares é autorizada: —- se se tratar de géneros alimentares compostos sem açúcares adicionados ou com baixo valor energé- tico, de géneros dietéticos compostos destinados a regimes hipocalóricos ou de géneros compostos com duração de conservação prolongada, com excepção dos constantes do nº 3 do artigo 2º, na medida em que esses edulcorantes sejam autori- zados num dos ingredientes que constituem o género alimentício composto, ou — se o género alimentar se destinar exclusivamente a ser utilizado na preparação de um género alimentar composto que obedeça à presente directiva.» 4. No anexo, a categoria «Vitaminas e preparações dietéti- cas» é substituída pela nova designação «Comple- mentos alimenares/integrantes de regimes dietéticos à base de vitaminas e/ou elementos minerais em xarope ou para mastigar». 5. O quadro do anexo é completado em conformidade com o anexo à presente directiva. Artigo 2º Se necessário, os Estados-membros alterarão as suas dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas de modo a: