Nº L 84/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 95 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1995 que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/124/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não apro- vada, o estatuto de exploraçao aprovada mdemne de deter- minadas doenças dos peixes ; Considerando que a Alemanha, em carta datada de 2 de Dezembro de 1994, apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrá- gica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para determinadas explorações piscícolas situadas na Baixa Saxónia e na 'Turíngia, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito N das normas relativas à manutenção da aprovação ; Considerando que a Comissão procedeu ao exame das justificações transmitidas pela Alemanha relzmvamente a cada exploração ; Considerando que resulta deste exame que determinadas explorações respondem ao conjunto das exigências () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE ; que deter- minadas explorações não satisfazem estas exigências, nomeadamente as relativas à alimentação em água e aos prazos de amostragem a cumprir ; z Considerando que é necessário fixar a lista das explora- ções piscícolas aprovadas em relação à NHI e à SHV; Considerando que as medidas previístas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁArtigo 1º As explorações referidas no anexo são reconhecidas como explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão