Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 94 Nº L 198/106 REGULAMENTO (CE) Nº 1967/94 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1994 que diminui os preços de base e de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, das beringelas, das uvas de mesa e das maçãs até ao final da campanha de 1994/1995, na sequência dos realinhamentos mone- — tários de Janeiro e Maio de 1993 e da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1993/1994 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e. produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93(?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16ºB, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e à taxa de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (º), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93(%), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1663/93 (9), determina os preços e os montantes fixados em ecus a alterar na sequência dos realinhamentos monetários ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 esta- belece a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas afectados pelos coeficientes redutores de 1,002583 e 1,000426, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 537/93 da Comissão(), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1331/93(3); que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3824/92 prevê a determinação da redução dos preços e montantes resultantes para cada sector em causa e a fixação do valor desses preços e montantes reduzidos ; que os preços de base e de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, das beringelas, das uvas de mesa e das maçãs até ao final da campanha de 1994/1995 foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1889/94 do Conselho(O); Considerando que os Regulamentos (CEE) nº 1202/93 ("º) e (CEE) nº 2045/93 () da Comissão fixaram os limiares de intervenção para a campanha de 1993/1994 em 283 200 toneladas para os pêssegos, 74 800 toneladas para as nectarinas, 367 400 toneladas para os limões e 257 200 toneladas para as maçãs; () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. L e %o nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26. ( JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. () JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32. É jO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29. jO nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 18. JO nº L 57 de 10. 3. 1993, p. 18. () JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 114. 5) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 34. (9) JO nº L 122 de 18. 5. 1993, p. 30. (º) JO nº L 185 de 28. 7. 1993, p. 18. Considerando que, por força, respectivamente, do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e donº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no respei- tante aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91(”), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas em relação aos pêssegos, às nectarinas e aos limões incidirem em quantidades que excedam os limiares de intervenção fixados para esses produtos e para essa campanha, os preços de base e de compra fixados para esses produtos para a campanha seguinte são diminuídos de 1% por fracção que exceda o limiar de 23 000 toneladas no que diz respeito aos pêssegos, 3000 toneladas no que diz respeito às nectarinas e 11200 toneladas no que diz respeito aos limões ; Considerando que, nos termos, respectivamente, do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves- -flores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1754/92('), se, no decurso das três últimas campanhas de comercialização, a média das intervenções efectuadas em relação às maçãs exceder o limiar de intervenção fixado para essa campanha, os preços de base e os preços de compra fixados para esse produto para a campanha seguinte são diminuídos de 1 % por fracção de 85 100 toneladas de excesso ; Considerando que, de acordo com as informações forne- cidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1993/1994 incidiram em 690 051 toneladas para os pêsse- gos, 156 991 toneladas para as nectarinas, 596 363 tone- ladas para os limões e 905 245 toneladas para as maçãs ; que, por conseguinte, a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta campanha foram superados em 406851 toneladas no caso dos pêssegos, 82191 toneladas no caso das nectarinas, 228 963 tone- ladas no caso dos limões e 648 045 toneladas no caso das maçãs ; (3 JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. (3) JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (9 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 21. (95 JO nº L 180 de 1. 7. 1992, p. 23.