Nº L 298/24 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 19. 11. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2813/94 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2837/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita à S manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu('), alte- rado pelo Regulamento (CE) nº 822/94 da Comissão (º), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2837/93 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3499/ /93 (3), que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à manutenção dos olivais nas ilhas menores do mar Egeu previu uma densidade mínima de árvores para as superfícies que têm direito a benefíciar da ajuda; Considerando que a experiência da aplicação do regime de ajuda mostrou que esta disposição não realizou o objec- tivo de excluir da ajuda as superfícies que não devem ser consideradas verdadeiros olivais devido à fraca densidade de árvores; que é, em consequência, necessário prever uma densidade mínima de árvores mais elevada, bem como o modo de a calcular ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º AÀ alínea a) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2837/93 passa a ter a seguinte redacção : «a) Com uma densidade mínima de 80 árvores por hectare. O cálculo da densidade é efectuado em cada parcela da exploração plantada de oliveiras. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994. () JO nº L 184 de 27. 7. 1993, p. 1. (À JO nº L 95 de 14. 4. 1994, p. 1. (À JO nº L 260 de 19. 10. 1993, p. 5. () JO nº L 319 de 21. 12. 1993, p. 22. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão