Nº L 92/26 [PI) Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1995 que altera a Decisão 94/652/CE, que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (95/142/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Esta- dos-membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (*), nomeadamente o seu artigo 3º, Considerando que a Decisão 94/458/CE da Comissão (?) definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares ; Considerando que a Decisão 94/652/CE da Comissão (*) definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares ; que o artigo 3º da Directiva 93/5/CEE prevê a actualização, pelo menos de seis em seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas ; ' Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legisla- ção comunitária no domínio dos géneros alimentícios ; Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica ; () JO nº L 52 de 4. 3. 1993, p. 18. (À JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 84. () JO nº L 253 de 29. 9. 1994, p. 29. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em -conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º O anexo da Decisão 94/652/CE, que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões ” relacionadas com os produtos alimentares, é substituído pelo anexo da presente decisão. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1995. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão