L 138/40 Jornal Oficial da União Europeia 5.6.2003 DIRECTIVA 2003/45/CE DA COMISSÃO de 28 de Maio de 2003 que altera a Directiva 2002/57/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (!), alterada pela Directiva 2002/ |68/CE (, e, nomeadamente, o n.º 3A do seu artigo 2.º e o seu artigo 24.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/57/CE estabelece as disposições comu- nitárias aplicáveis à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras na Comunidade. A direc- tiva não abrange, na definição da categoria «sementes de base», as sementes de híbridos, excepto de girassol. Além disso, a directiva não estabelece condições específicas a que devam obedecer as sementes de colza e de algodão. (2) A Decisão 95/232/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1995, relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/ |68/CE, tem nomeadamente por objectivo estabelecer as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos de colza para certificação e comercialização nos termos da legislação comunitária. (33 Os resultuidos do ensaio temporário previsto pela Decisão 95/232/CE confirmaram que devem ser estabe- lecidas condições específicas para as sementes de híbridos de colza. Assim, a Directiva 2002/57/CE deve ser alterada a fim de incluir essas condições específicas. (4) —A OCDE estabeleceu regras para as sementes de híbridos intra e interespecíficos de algodão (Gossypium hirsutum e Gossypium barbadense). A fim de assegurar a coerência entre a OCDE e a União Europeia nesse domínio, a Directiva 2002/57/CE deve ser alterada para incluir regras equivalentes às da OCDE. (5) —Asassociações varietais de plantas oleaginosas e de fibras enquadram-se no âmbito da Directiva 2002/57/CE. No entanto, as disposições dessa directiva em matéria de etiquetagem não prevêem adequadamente a etiquetagem de sementes de associações varietais. Assim, a Directiva JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. () JOL 195 de 24.7.2002, p. 32. JO L 154 de 5.7.1995, p. 22. 2002/57/CE deve ser alterada para passar a incluir requi- sitos específicos de etiquetagem para as sementes de associações varietais. (6) —A Directiva 2002/57/CE deve, pois, ser alterada. (7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2002/57/CE é alterada do seguinte modo: 1. No n.º 1 do artigo 2.º, a frase introdutória da alínea c) passa a ter a seguinte redacção: «c) Sementes de base (variedades diversas dos híbridos): as sementes». 2. No n.º 1 do artigo 2.º, a frase introdutória da alínea d) passa a ter a seguinte redacção: «d) Sementes de base (híbridos)»>. 3. Os anexos |1, II e IV são alterados em conformidade com o texto do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2003. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.