8.2.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 35/11 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/5/CE DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 2007 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas captana, folpete, formetanato e metiocarbe (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) ) P P Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000() e (CE) n.º 703/2001 () da Comissão estabelecem normas de exe- cução para a segunda fase do programa de trabalho re- ferido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. Essa lista compreende as sub- stâncias captana, folpete, formetanato e metiocarbe. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 703/2001 no que diz respeito a uma gama de utilizações proposta pelo notificador. Por outro lado, estes regula- mentos designam os Estados-Membros relatores que de- vem apresentar os relatórios de avaliação e as recomen- dações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 451/2000. Para as substâncias captana, folpete, formetanato e me- tiocarbe, o Estado Membro relator foi a Itália e toda a informação pertinente foi apresentada em 20 de Outubro de 2003 para a captana e o folpete e em 13 de Julho de 2004 para o formetanato. No respeitante ao metiocarbe, o Reino Unido foi designado Estado Membro relator e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 4 de Março de 2004. JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/136/CE da Comissão ((O L 349 de 12.12.2006, p. 42). JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. 3) Ó Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos ava- liadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apre- sentados à Comissão em 24 de Abril de 2006 para a captana, o folpete e o formetanato e em 12 de Maio de 2006 para o metiocarbe, no formato de relatórios cien- tíficos da AESA (*). Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos em 29 de Setembro de 2006 no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre a captana, o folpete, o formetanato e o metiocarbe. Os diversos exames efectuados revelaram que os produ- tos fitofarmacêuticos que contêm captana, folpete, forme- tanato e metiocarbe podem satisfazer, em geral, as con- dições definidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas nos rela- tórios de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo |, para assegurar que, em cada Estado Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com a referida directiva. Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informa- ções suplementares relativamente a determinados pontos específicos sobre a captana, o folpete, o formetanato e o metiocarbe. O nº 1 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Assim, é ade- quado exigir que a captana, o folpete, o formetanato e o metiocarbe sejam submetidos a testes suplementares para confirmação da avaliação dos riscos no que diz respeito a alguns aspectos, cabendo aos notificadores apresentar es- ses estudos. EFSA Scientific Report (2006) 71, 1-89, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance captan (Re- latório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa captana) (concluído em 24 de Abril de 2006). EFSA Scientific Report (2006) 70, 1-78, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance folpet (Rela- tório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa folpete) (concluído em 24 de Abril de 2006). EFSA Scientific Report (2006) 69, 1-78, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance formetanate (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa formetanato) (concluído em 24 de Abril de 2006). EFSA Scientific Report (2006) 79, 1-82, Conclusions on the peer review of methiocarb (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre o metiocarbe) (concluído em 12 de Maio de 2006).