Nº L 105/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.5.95 REGULAMENTO (CE) Nº 1035/95 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1995 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 424/95(?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplicação das medidas de intervenção ao sector da carne de bovino levou à criação de impor- tantes existências em vários Estados-membros ; que, para evitar uma prolongação excessiva da armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda por concurso ; Considerando que a venda deve-se realizar nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comis- são (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 1759/93(%, prevendo-se determinadas disposições derrogatórias que são necessárias ; Considerando que, para garantir um procedimento regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além = das dispostas no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79; que estas medidas devem ser aplicáveis o mais rapidamente possível; Considerando que se afigura adequado prever derrogações às disposições do nº 2, alínea b), do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas que a aplicação desta alínea suscita nos Estados-membros em causa; | Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Serão postas à venda por concurso: —- aproximadamente 2 toneladas de carne de bovino com osso detida pelo organismo de intervenção dinamar- quês, e comprada após 1 de Janeiro de 1992, () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (3 JO nº L 45 de 1. 3. 1995, p. 2. ( JO nº L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (9 JO nº L 161 de 2. 7. 1993, p. 59. — aproximadamente 2 000. toneladas de carne de bovino desossada detida pelo organismo de intervenção irlan- dês, e comprada após 1 de Janeiro de 1992, — aproximadamente 969 toneladas de carne de bovino desossada detida pelo organismo de intervenção italiano, e comprada após 1 de Janeiro de 1992, — — aproximadamente 2 000 toneladas de carne de bovino desossada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido, e comprada após 1 de Janeiro de 1992. — aproximadamente 61 toneladas de carne de bovino. desossada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido, e comprada após 1 de Janeiro de 1992. Uma informação detalhada referente às quantidades é dada no anexo |. 2. Os produtos referidos no nº 1 serão vendidos em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2173/79 e, nomeadamente, os seus artigos 6º a 12º, e o presente regulamento. Ártigo 2º 1. O prazo para a apresentação das propostas, que devem ser expressas em ecus, termina às 12 horas do dia 17 de Maio de 1995. Os organismos de intervenção em causa elaborarão um anúncio de concurso que inclua as seguintes indicações : a) As quantidades de carne de bovino postas à venda, e —b) O prazo e o local para a apresentação das propostas. 2. Os organismos de intervenção em causa venderão em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo. 3. "Em derrogação dos artigos 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as disposições e os anexos do presente regulamento servem de anúncio geral de concurso. 4. As partes interessadas podem obter informações acerca das quantidades disponíveis e dos locais em que estão armazenados os produtos junto dos endereços que constam do anexo II do presente regulamento. Os orga- nismos de intervenção afixarão, além disso, os anúncios referidos no nº 1 nas suas sedes e podem proceder a publicações complementares. S. Em derrogação do nº 1 do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, as propostas devem ser apre- sentadas ao organismo de intervenção em causa em sobrescrito fechado, que ostente a referência ao regula- mento em questão. O sobrescrito fechado não será aberto pelo organismo de intervenção antes do termo do prazo para apresentação de propostas referido no nº 1.