8. 10. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 260/7 REGULAMENTO (CE) Nº 2438/94 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1994 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) nº 1491/94 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ! Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 1884/94 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as modalidades especiais de certas vendas de carne de bovino congelada na posse dos organismos de intervenção (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1759/93(9), previu a possibilidade de aplicação de um procedimento em duas fases aquando de venda de carmme de bovino proveniente das existências de intervenção ; Considerando que certos organismos de intervenção possuem importantes existências de carne de intervenção ; que, tendo em conta os custos de armazenagem elevados, convém evitar um prolongamento do período de armaze- nagem ; que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas carnes para a transformação na Comunidade ; Considerando que, para assegurar um procedimento regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das dispostass no Regulamento (CEFE) nº 2173/79 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1759/93; Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 2539/84, deve ser exigida a constituição de garantias ; Considerando que convém proceder a essas vendas em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 2539/84, do Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1846/94(7), e do Regulamento (CEE) nº 2182/77 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1759/93, () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (À JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 27. () JO nº L 238 de 6. 9. 1984, p. 13. () JO nº L 161 de 2. 7. 1993, p. 59. () JO nº L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. () JO nº L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. ( JO nº L 192 de 28. 7. 1994, p. 18. &) JO nº L 251 de 1. 10. 1977, p. 60. prevendo determinadas disposições derrogatórias que se revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos produtos em causa ; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1491/94 da Comissão () deve ser revogado ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. — Procede-se à venda, com vista à sua transformação na Comunidade, das quantidades de carnes de bovino seguintes : a) Quartos traseiros com osso: — aproximadamente 100 toneladas de carne não desossada, detida pelo organismo de intervenção irlandês ; b) Quartos dianteiros com osso: — aproximadamente 20 toneladas de carne não desos- sada, detida pelo organismo de intervenção dina- marquês ; c) Carne desossada : — aproximadamente 6 000 toneladas de carne desos- sada, detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido e comprada antes de 1 de Junho de 1993, —- aproximadamente 1005 toneladas de carne desos- sada, detida pelo organismo de intervenção italiano e comprada antes de 1 de Fevereiro de 1993, — aproximadamente 285 toneladas de carne desos- sada, detida pelo organismo de intervenção dina- marquês e comprada antes de 1 de Setembro de 1993, — aproximadamente 8 000 toneladas de carne desos- sada, detida pelo organismo de intervenção irlandês e comprada antes de 1 de Junho de 1993. 2. Os organismos de intervenção referidos no nº 1 vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze- nagem é o mais longo. O nº L 161 de 29. 6. 1994, p. 14. p