25.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 329/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1739/2006 DO CONSELHO de 23 de Novembro de 2006 que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações para a Comunidade de silício originário da Federação da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO 1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 2229/2003 do Conse- lho () foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da Rússia. À taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável às impor- tações da SKU LLC, Sual-Kremny-Ural, Kamensk, da re- gião dos Urales, Rússia, e da empresa com ela coligada, ZAO KREMNY, Irkutsk, da região de Irkutsk, Rússia, é de 22,7 %. Mediante a Decisão 2004/445/CE (?), a Comissão aceitou o compromisso oferecido por estas empresas. 1.2. Pedido de reexame intercalar (2) Em 6 de Fevereiro de 2006, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base que contemplava apenas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da Federação da Rússia. (33  O pedido foi apresentado pela empresa SKU LLC, Sual- -Kremny-Ural, Kamensk, da região dos Urales, Rússia, e pela empresa com ela coligada ZAO KREMNY, Irkutsk, da região de Irkutsk, Rússia («o requerente»), e o seu âmbito limitou-se à determinação do dumping no que diz respeito ao requerente. (4)4 O pedido continha elementos de prova prima facie em apoio da alegação de que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas se alteraram e que estas alterações são de natureza duradoura. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (2) JO L 339 de 24.12.2003, p. 3. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 821/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 1). () JO L 127 de 29.4.2004, p. 114. (5) A Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (*), o início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dum- ping aplicáveis às importações para a Comunidade de silício, actualmente classificado no código NC 28046900 e originário da Federação da Rússia. (6) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito o requerente, os representantes do país exportador e a associação de produtores comunitários. Além disso, con- cedeu às partes interessadas a oportunidade de apresen- tarem as suas observações por escrito, bem como de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início, e enviou questionários ao requerente. (7) O período de inquérito foi de 1 de Abril de 2005 a 31 de Março de 2006. 2. RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO REEXAME INTERCALAR (8) Em 29 de Maio de 2006, ou seja, antes da apresentação de uma resposta ao questionário, o requerente retirou formalmente o seu pedido. (9) — Considerou-se a hipótese de continuar o inquérito ex officio, apesar dessa retirada. No entanto, dado que o pedido foi retirado numa fase ainda precoce do inquérito, não estavam disponíveis quaisquer provas relacionadas com o actual período de inquérito e não tinham sido obtidas, nessa fase, conclusões preliminares que permitis- sem continuar com o inquérito. (10) A informação fornecida no pedido do requerente não incluía quaisquer considerações que revelassem que o encerramento do reexame não seria do interesse da Co- munidade. (11) Todas as partes interessadas foram informadas da inten- ção de encerrar o presente processo. Uma das partes interessadas alegou que o requerente continuava a expor- tar o produto em causa para a CE a preços de dumping, pelo que o inquérito deveria continuar. Todavia, há que assinalar que o encerramento do presente inquérito não tem como consequência a eliminação da medida anti- -dumping que está já em vigor com o objectivo de resta- belecer práticas comerciais justas. A referida alegação foi, pois, rejeitada. (9 JO C 82 de 5.4.2006, p. 64.