L 311/42 Jornal Oficial da União Europeia 29.11.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 2007 relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um novo mandato (2007/769/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A Comissão deve, por conseguinte, nomear os membros Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho (!), nomeadamente o artigo 5.º, Tendo em conta a lista de candidatos apresentada pelos Estados- -Membros, Considerando o seguinte: (1) Onº1do artigo 5.º da decisão prevê que o comité inclua dois representantes de cada Estado-Membro. (2) Onº2do artigo 5.º da decisão estabelece que os mem- bros do Comité são designados pela Comissão sob pro- posta dos Estados-Membros. (3) Onº3doartigo 5.º da decisão estabelece que o man- dato dos membros do comité é de três anos e renovável. (4) O último mandato do comité chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 2006. () JO L 188 de 9.8.1995, p. 11. do comité com base nas propostas dos Estados-Membros por um período de três anos, DECIDE: Artigo único 1. As pessoas nomeadas no anexo à presente decisão são nomeadas membros do Comité dos Altos Responsáveis da Ins- pecção do Trabalho (CARIT) por um período de três anos, de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2009. 2. A lista dos membros será publicada no Jornal Oficial da União Europeia para efeitos de informação. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2007. Pela Comissão Vladimír SPIDLA Membro da Comissão