L 244/24 Jornal Oficial da União Europeia 7.9.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 2006 que estabelece as classes de desempenho, em relação a um fogo no exterior, para certos produtos de construção no que respeita a painéis em sanduíche, para coberturas, com dupla face em metal [notificada com o número C(2006) 3883] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/600/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Através de uma solução harmonizada, foi adoptado um Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 89/106/CEE dispõe que, a fim de atender a eventuais níveis de protecção diferentes para obras de construção que possam existir a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer nos documentos interpretativos classes de desempenho no que respeita a cada exigência essencial. Os documentos em causa foram publicados sob o título «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directi- va 89/106/CEFE» (?). (2) — No que se refere à exigência essencial «Segurança contra incêndio», o documento interpretativo n.º 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que, no conjunto, definem a estratégia de segurança contra incêndio, que pode ser desenvolvida de forma diferente nos Estados- -Membros. (3) O documento interpretativo n.º 2 identifica uma dessas medidas como a limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo dentro de uma dada área através da limitação da capacidade de os produtos de construção contribuirem para a generalização do fogo. (4)  O nível dessa limitação só pode ser expresso através dos diferentes níveis de desempenho, em termos de reacção ao fogo, dos produtos na sua aplicação final. (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO C 62 de 28.2.1994, p. 1. sistema “de classes pela Decisão da  Comissão 2001/671/CE, de 21 de Agosto de 2001, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cober- turas expostos a um fogo no exterior (?). (6) —No que respeita a certos produtos de construção, é ne- cessário utilizar a classificação estabelecida na Deci- são 2001/671/CE. (7) O desempenho, em relação a um fogo no exterior, de algumas coberturas e revestimentos de coberturas no âmbito da  classifiação prevista na  Decisão 2001/671/CE está bem definido e é suficientemente bem conhecido das autoridades competentes em matéria de incêndios dos Estados-Membros, pelo que não são necessários testes relativamente a esta característica de desempenho específica. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer emitido pelo Comité Perma- nente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os produtos de construção que satisfazem todos os requisitos das características de desempenho em relação a um fogo no exterior sem necessitarem de testes suplementares são enume- rados no anexo. Artigo 2.º As classes específicas a aplicar aos diferentes produtos de cons- trução, de acordo com a classificação do desempenho em rela- ção a um fogo no exterior adoptada pela Decisão 2001/671/CE, constam do anexo da presente decisão. (À JO L 235 de 4.9.2001, p. 20.