L 240/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.9.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 2000 relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão nas ilhas Faroé [notificada com o número C(2000) 2688] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/574/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Essas medidas estarão em vigor até 1 de Abril de 2001. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CÉE(), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(), e, nomeadamente, o n.º 7 do seu artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) Em 2 de Abril de 2000 foi confirmado o diagnóstico de anemia infecciosa do salmão (AIS) num grupo de salmões (Salmo salar) numa exploração aquícola em Fuglafjordur nas ilhas Faroé. Trata-se do primeiro surto de AIS registado nas ilhas Faroé. (2) — De acordo com informações iniciais, as autoridades das ilhas Faroé tomaram medidas preliminares para evitar a propagação da doença, incluindo a destruição de todos os peixes infectados com AIS e o abate de todos os restantes peixes da exploração infectada. (33 — Estãoem curso investigações epidemiológicas de possí- veis vias de contaminação. Inicialmente, não existiam suspeitas de infecção com AIS em qualquer outra explo- ração aquícola. (4) —Atendendo à situação, devem ser adoptadas determi- nadas medidas de protecção para impedir a introdução de AIS na Comunidade. Essas medidas incluem a proi- bição de importações para a Comunidade de peixes vivos da família dos Salmonidae, bem como dos seus ovos e gâmetas, e condições específicas relativas à importação de salmão abatido. JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. (3 JO L 162 de 1.7.1996, p. 1. JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros proibirão a importação de salmão abatido (Salmo salar), truta marisca e truta arco-íris originários da ilhas Faroé, salvo se eviscerados. 2. Os Estados-Membros proibirão as importações prove- nientes das ilhas Faroé de peixes vivos da família dos Salmo- nidae, bem como dos seus ovos e gâmetas. Artigo 2.º Em derrogação do artigo 1.º, os Estados-Membros podem permitir a introdução de amostras destinadas a fins científicos. Artigo 3.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam no domínio comercial para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 4.º A presente decisão é aplicável até 1 de Abril de 2001. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão