15.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L10/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2000 relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE (COMP/33.133-B: Carbonato de sódio — Solvay, CFK) [notificada com o número C(2000) 3794] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/5/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos arti- gos 85.º e 86.º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1216/1999 (), e, nomea- damente, os seus artigos 3.º e 15.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1990, de iniciar oficiosamente um processo nos termos do artigo 3.º do Regulamento n.º 17, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observações em relação às objecções formuladas pela Comissão, em conformidade com o n.º 1 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 e com o Regulamento n.º 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos n.ºº 1 e 2 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho (?), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: () JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62. () JO L 148 de 15.6.1999, p. 5. () JO 127 de 20.8.1963, p. 2268/63. PARTEI OS FACTOS A. Resumo da infracção 1. Investigações A presente decisão vem na sequência das investigações realizadas pela Comissão em Março de 1989, em con- formidade com o n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento n.º 17, relativamente aos produtores comunitários de carbonato de sódio. Através das referidas investigações e dos pedidos subsequentes nos termos do artigo 11.º do Regulamento n.º 17, a Comissão descobriu documentos que revelam, nomeadamente, que foi cometida uma infracção ao artigo 85.º do Tratado CEE (actualmente artigo 81.º do Tratado CE) pelas empresas seguintes: — Solvay et Cie SA, que passou a ser designada por Solvay SA, Bruxelas (Solvay), — Chemische Fabrik Kalk, Colónia (CFK). 2. Infracção ao artigo 81.º cometida pela Solvay e pela CFK Desde data incerta, por volta de 1987 até, pelo menos, 1989, a Solvay e a CFK participaram num acordo ou prática concertada contrários ao artigo 81.º do Tratado CE, através dos quais a Solvay garantia à CFK, em relação aos anos de 1987, 1988 e 1989, um volume mínimo de vendas calculado em função de uma fórmula