20. 6. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 146/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1996 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros (96/370/Euratom, CECA, CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) nº 259/68('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2963/95 (O), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 578/96 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Esta- tuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujei- tas, a partir de 1 de Janeiro de 1995, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcioná- rios colocados nos países terceiros; Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro de 1995 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspon- dente, se revelou, no tocante a determinados países tercei- ros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabele- cidos, DECIDE: Ártigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que ante- cede a data a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1996. Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK. Membro da Comissão ANEXO Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em | de Fevereiro de 1995 Angola Malawi México Suriname Turquia 151,9800000 27,2500000 66,5200000 36,9000000 56,3600000 S6 de 4. 3. 1968, p. 1. 310 de 22. 12. 1995, p. L. 83 de 2. 4. 1996, p. 4. BO t OOOoO 355 o rFrrr=