L 144/12 Jornal Oficial da União Europeia 12.6.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 2003 que autoriza a colocação no mercado de «sumo de noni» (sumo do fruto Morinda citrifolia L.) como novo ingrediente alimentar na acepção do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2003) 1789] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2003/426/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) As medidas previstas na presente decisão estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta o pedido da Morinda Inc. às autoridades competentes da Bélgica, de 25 de Abril de 2000, para colo- cação no mercado de «sumo de noni» (sumo do fruto da Morinda citrifolia L.) como novo alimento, Tendo em conta o relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades competentes da Bélgica, Considerando o seguinte: (1) No seu relatório de avaliação inicial o organismo de avaliação dos alimentos competente da Bélgica concluiu que era necessário uma avaliação suplementar. (2) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 18 de Setembro de 2001. (3) — Solicitouse ao Comité Científio da Alimentação Humana (CCAH), em 4 de Dezembro de 2001, a apre- sentação de uma avaliação suplementar. O CCAH, no seu parecer de 4 de Dezembro de 2002, considerou o sumo Tahitian Noni, nos níveis de consumo preconi- zados, como aceitável. O comité assinalou também que os dados fornecidos e a informação disponível não lhe permitem concluir a existência de benefícios especiais para a saúde do «sumo de noni» superiores aos de outros sumos de fruto. () JOL 43 de 14.2.1997, p. L. conformidade com o parecer do Comité Permanente da cadeia alimentar e da saúde animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O «sumo de noni» (sumo do fruto Morinda citrifolia L.) pode ser colocado no mercado comunitário como um novo ingrediente alimentar a ser utilizado em bebidas pasteurizadas à base de fruta. Artigo 2.º A expressão «sumo de Noni» ou «sumo de Morinda citrifolia» deve constar do rótulo do produto, enquanto tal, ou da lista de ingredientes das bebidas à base de fruta que o contenham, em conformidade com a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (). Artigo 3.º A empresa Morinda Inc. 333 W. River Park Drive Provo, UT 84604, USA é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JOL 109 de 6.5.2000, p. 29.