29.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 24/65 DIRECTIVA 2003/115/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2003 que altera a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (5) A utilização dos aditivos alimentares em causa obedece aos critérios gerais definidos no anexo II da Directiva Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Após consulta ao Comité Científico da Alimentação Humana, ao abrigo do artigo 6.º da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legis- lações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (º), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (º), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulco- rantes para utilização nos géneros alimentícios (”), esta- belece uma lista de edulcorantes que podem ser utili- zados na Comunidade e as respectivas condições de utili- Zação. (2) — Desde 1996, o Comité Científio da Alimentação Humana considerou aceitáveis para utilização nos géneros alimentícios dois novos edulcorantes, a sucralose e o sal de aspártamo e acessulfame. (3) — O parecerdo Comité Científico da Alimentação Humana acerca do ácido ciclâmico e respectivos sais de sódio e de cálcio, parecer que levou ao estabelecimento de uma nova dose diária admissível (DDA), e os recentes estudos cerca do consumo de ciclamatos, que conduziram a uma redução das doses máximas de utilização de ácido ciclã- mico e dos respectivos sais de sódio e de cálcio. (4) A designação de determinadas categorias de alimentos na Directiva 94/35/CE deve ser adaptada para ter em conta a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (º), e as directivas especí- ficas aprovadas para determinados grupos de géneros alimentícios enumerados no anexo I da Directiva 89/ |398/CEE do Conselho (7). () JO € 262 E de 29.10.2002, p. 429. ( JO € 85 de 8.4.2003, p. 34. () JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva alterada pela Directiva 94/ |34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 237 de 10.9.1994, p. 1). (9) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 25 de Junho de 2003 (JO C 277 E de 18.11.2003, p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 22 de Outubro de 2003 (ainda não publi- cada no Jornal Oficial). () JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. Directiva alterada pela Directiva 96/ |83/CE (JO L 48 de 19.2.1997, p. 16). (9 JOL 183 de 12.7.2002, p. 51. () JO L 186 de 30.6.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 172 de 8.7.1999, p. 38). 89/107/CEE. (6) Os artigos 53.º e 54.º do Regulamento (CE) n.º 178/ |2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedi- mentos em matéria de segurança dos géneros alimentí- cios (*), definem os procedimentos para a tomada de medidas de emergência relativas a alimentos de origem comunitária ou importados de países terceiros. Os mesmos artigos permitem que a Comissão adopte essas medidas em situações em que os alimentos possam cons- tituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente e que esse risco não possa ser dominado de maneira satisfatória através das medidas tomadas pelo ou pelos Estados-Membros em causa. (7) As medidas necessárias à execução da Directiva 94/35/ |CE serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (º). (8) — Por conseguinte, a Directiva 94/35/CE deve ser alterada em conformidade, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 94/35/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º Pode ser decidido, nos termos do artigo 7.º: — sempre que se verifiquem divergências de opinião quanto à possibilidade de utilizar edulcorantes num determinado género alimentício nos termos da presente directiva, se esse género alimentício deve ser considerado como pertencente a uma das categorias enumeradas na terceira coluna do anexo, e () JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. () JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.