L 172/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.7.1999 DIRECTIVA 1999/41/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de Junho de 1999 que altera a Directiva 89/398/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado, segundo o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 18 de Março de 1999 (), (1) — Considerando que o artigo 4.º da Directiva 89/ |398/CEE (*) dispõe que as disposições específicas aplicá- veis aos grupos de géneros alimentícios constantes do seu anexo [ serão estabelecidas por meio de directivas específicas; (2) Considerando que, até ao momento, foram adoptadas directivas específicas no referente às fórmulas para lactentes e às fórmulas de transição (”), aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (º), bem como aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (7); que se justifica em termos de saúde pública a adopção de disposições espe- cíficas, em conformidade com o artigo 4.º da Directiva 89/398|CEE, no que respeita aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicas e aos alimentos adaptados a um esforço muscular intenso, sobretudo para os desportistas, referidos no anexo I da mesma directiva; (33 — Considerando que, no caso dos grupos dos alimentos pobres em sódio, incluindo os sais dietéticos hipossó- dicos ou assódicos, e dos alimentos sem glúten, tais produtos poderão ser comercializados de modo adequado e controlados oficialmente de modo eficaz ao abrigo das disposições gerais da Directiva 89/398/CEE, desde que estejam definidas as condições de utilização de () JO C 108 de 16.4.1994, p. 17, e JO € 35 de 8.2.1996, p. 17. () jo C 388 de 31.12.1994, p. 1. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Outubro de 1995 (JO C 287 de 30.10.1995, p. 104), posição comum do Conselho de 22 de Julho de 1997 (JO C 297 de 29.9.1997, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de Dezembro de 1997 (JO C 14 de 19.1.1998, p. 123). Decisão do Parlamento Europeu de 5 de Maio de 1999 e decisão do Conselho de 11 de Maio de 1999. ( JO L 186 de 30.6.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/84/CE (JO L 48 de 19.2.1997, p. 20). () Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, rela- tiva às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (O L 175 de 4.7.1991, p. 35). Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/4/CE (JO L 49 de 28.2.1996, p. 12). (9) Directiva 96/5/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, rela- tiva aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens ((O L 49 de 28.2.1996, p. 17). (7) Directiva 96/8/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996, rela- tiva aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (O L 55 de 6.3.1996, p. 22). certos termos empregues para indicar as propriedades nutricionais específicas dos produtos; Considerando que a supressão destas categorias do anexo [ da Directiva 89/398/CEE seria conforme com os esforços envidados para se evitar legislação desnecessa- riamente pormenorizada; Considerando que não é certo existir uma base adequada à adopção de disposições específicas aplicáveis ao grupo mencionado no ponto 9 do anexo I da Directiva 89/ |398/CEE, ou seja, o grupo dos alimentos destinados a pessoas que sofrem de perturbações do metabolismo dos glúcidos (diabéticos); Considerando, por conseguinte, que antes de ser tomada uma decisão definitiva na matéria importa solicitar, entre outros, o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana; Considerando que se mantém a possibilidade de harmo- nizar a nível comunitário as regras aplicáveis aos outros grupos de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, no interesse da defesa do consu- midor e da livre circulação desses géneros, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 89/398/CEE é alterada do seguinte modo: 1. São inseridos os seguintes artigos: «Artigo 4.ºA As regras de utilização dos termos relativos — à redução do teor de sódio ou de sal (cloreto de sódio, sal de mesa), ou à sua ausência, — à ausência de glúten, que poderão ser utilizados para descrever os produtos a que se refere o artigo 1.º, serão adoptadas nos termos do artigo 13.º Artigo 4.ºB Antes de 8 de Julho de 2002 e após consulta ao Comité Científico da Alimentação Humana, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a conveniência de se adoptarem disposições específicas aplicá- veis aos alimentos destinados a pessoas que sofrem de perturbações do metabolismo dos glúcidos (diabéticos).