Nº L 55/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 3. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Março de 1995 que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky na Áustria (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (95/59/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(!, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que foi iniciado na Áustria, em 1986, um programa de erradicação da doença de Aujeszky ; Considerando que a Comissão examinou o programa em causa, nos termos do nº 2 do artigo 9º da Directiva 64/432/CEE ; que este satisfaz os requisitos fixados no nº 1 do artigo 9º da referida directiva e pode, portanto, ser aprovado ; " Considerando que a Áustria, por carta de 16 de Novembro de 1994, apresentou informações relativas ao seu programa de erradicação da doença de Aujeszky ; Considerando que o programa deve permitir a erradicação da doença de Aujeszky na Áustria, no futuro ; que a situa- ção desta doença na Áustria será reexaminada daqui a dois anos ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, * ) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. P ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º O programa de erradicação da doença de Aujeszky na Áustria é aprovado por um período de dois anos. : Ártigo 2º A Áustria porá em vigor, até 1 de Março de 1995, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução do programa referido no artigo 1º ' Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1995. Artigo 4º A República da Áustria é a destinatária da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão