13. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 175/25 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1996 relativa à colocação no mercado de chicória (Cichorium iíntybus L.) geneticamente modificada, com androsterilidade e tolerância parcial ao herbicida glufosinato-amónio, ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/424/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modifica- dos ('), alterada pela Directiva 94/15/CE da Comissão (?), nomeadamente o seu artigo 13º, Considerando que os artigos 10º a 18º da referida direc- tiva prevêêm o procedimento comunitário que permite à autoridade competente de um Estado-membro autorizar a colocação no mercado de produtos que consistem em organismos geneticamente modificados; Considerando que foi apresentada à autoridade compe- tente de um Estado-membro (Países Baixos) uma notífica- ção relativa à colocação no mercado de um produto desse tipo; Considerando que a autoridade competente dos Países Baixos enviou o processo à Comissão com um parecer favorável; que as autoridades competentes de outros Esta- dos-membros —apresentaram  objecções ao  referido processo; Considerando por conseguinte que, em conformidade com o nº 3 do artigo 13º da Directiva 90/220/CEFE, a () JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. (À JO nº L 103 de 22. 4. 1994, p. 20. Comissão deve tomar uma decisão segundo o procedi- mento previsto no artigo 21º da mesma; Considerando que a Comissão, depois de ter analisado cada objecção levantada com base na referida directiva e nas informações apresentadas no processo, concluiu o seguinte: — não há motivos para crer que a transferência do gene bar para as populações selvagens de chicória venha a ter efeitos nocivos, uma vez que essa transferência apenas poderia conferir uma vantagem competitiva ou selectiva às populações selvagens se o herbicida glufo- sinato-amónio fosse a única forma de controlar essas populações, o que não é o caso, — a autorização para colocação do produto no mercado não deve abranger a sua utilização para a alimentação humana ou animal, uma vez que a notificação não contempla esse aspecto, — não existem razões de segurança que justifiquem a menção no rótulo de que o produto foi obtido através de técnicas de modificação genética, — uma vez que 50% das sementes híbridas são tole- rantes ao herbicida, o rótulo deve mencionar que o produto pode apresentar tolerância ao herbicida glufo- sinato-amónio, informando assim os melhoradores de que poderá não ser possível controlar as plantas silves- tres com glufosinato-amónio; Considerando que a autorização para aplicação de herbi- cidas químicos em plantas e a avaliação do seu impacte na saúde humana e no ambiente são do âmbito da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, rela-