Nº L 258/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2528/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1423/95 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do açúcar (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1101/95(), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço(?), estabeleceu, nomeadamente, o método a utilizar na determinação do teor de sacarose e do teor de matéria seca para efeitos da aplicação dos direitos de importação ; que, para tornar mais clara a redacção das disposições em causa, é conve- niente mencionar os produtos a que o método estabele- cido é aplicável ; que é necessário também especificar que para a conversão em equivalente sacarose dos direitos aplicáveis aos xaropes de inulina é aplicado o coeficiente 1,9, utilizado tanto para a fixação das cotizações à produ- ção e das restituições à exportação como para a fixação, antes de 1 de Julho de 1995, dos direitos niveladores de importação ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CE) nº 1423/95 é alterado do seguinte modo : 1. O nº 2 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção : «2. —"Relativamente aos produtos referidos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4 nº L 110 de 17. 5. 1995, p. 1. nº L 141 de 24. 6. 1995, p. 16. nº 1785/81, o teor de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose, é determinado segundo o método Lane e Eynon (método de redução pelo cobre) a partir da solução invertida de acordo com Clerget-Herzfeld. O teor total de açúcar determinado segundo este método é convertido em  sacarose mediante multiplicação pelo coeficiente 0,95. Em derrogação do parágrafo anterior, o teor de saca- rose, incluíndo o teor de outras açúcares calculados em sacarose, é determinado, para os produtos que contêm menos de 85% de sacarose ou de outros açúcares calculados em sacarose, e de açúcar invertido calculado em sacarose, através da verificação do teor de matéria seca. O teor de matéria seca é determinado com base na densidade da solução diluída na proporção ponderal de 1 para 1 e, para os produtos sólidos, por secagem. O teor de matéria seca é calculado em sacarose por multi- plicação pelo coeficiente 1.». 2. Ao artigo 5º é aditado um novo nº 3 e um novo nº 4, com a seguinte redacção : «3. —Relativamente aos produtos referidos no nº 1, alínea f) ou alinea g) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, o teor de matéria seca é determi- nado de acordo com o segundo parágrafo do nº 2. 4. — Relativamente aos produtos referidos no nº 1, alinea h), do artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 1785/81, a conversão em equivalente sacarose é feita multiplicando o teor de matéria seca, determinado de acordo com o segundo parágrafo do nº 2, pelo coeficiente 1,9.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias