L 333/88 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2003 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 2003 que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus persica (L) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 4628] (2003/894/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/111/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 4, 5 e 6 do seu artigo 20-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/34/CEE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes compara- tivos comunitários de materiais de propagação e plan- tação. (2) As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras. (3) — Foi publicado um convite à apresentação de propostas (2003/C 159/08) () para execução dos ensaios e testes acima referidos. (4) — As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas acima referido. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos ensaios e testes e OS custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspon- dente a 80% dos custos elegíveis, devem ser estabele- cidos. (5) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos mate- riais de propagação e plantação colhidos em 2003 devem ser efectuados de 2004 a 2008, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. () JOL 311 de 27.11.2003, p. 12. JO C 159 de 8.7.2003, p. 19. responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contri- buição financeira máxima por parte da Comunidade. (6) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autori- zadas pela Comissão, sem consulta do Comité Perma- nente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis. (7) — E necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. (8 — Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os mate- riais de propagação e plantação das plantas em causa sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação das plantas constantes do anexo serão efectuados de 2004 a 2008. Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2004 são os indicados no anexo. As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.