L 170/18 Jornal Oficial da União Europeia 9.7.2003 DECISÃO ARJM/4/2003 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 17 de Junho de 2003 que altera a Decisão ARJM/2/2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (2003/499|PESC) O COMITÊ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta a Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º; Tendo em conta a Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Março de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia, Considerando que, por carta datada de 29 de Abril de 2003, o representante canadiano junto da União Europeia informou a União Europeia de que nos termos actuais o Canadá não pode participar na Operação Concordia, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão ARJM/2/2003 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos () JO L 34 de 11.2.2003, p. 26. dos seguintes Estados terceiros para a operação da UniãoEuropeia na antiga República jugoslávia da Mace- dónia: Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, República Checa, Roménia, Turquia»». Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2003. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente T. PARASKEVOPOULOS