Nº L 45/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 3. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 424/95 DO CONSELHO de 20 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, em relação ao prémio à dessazonalização O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (), Considerando que o artigo 4ºC do Regulamento (CEFE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (?), prevê a concessão de um prémio à dessazonalização para incentivar o abate de bovinos machos castrados fora do período anual de repouso das pastagens ; Considerando que a suspensão brusca deste prémio no final do mês de Abril pode provocar graves perturba- ções no mercado dos Estados-membros em causa; que, por conseguinte, é conveniente escalonar a concessão do prémio, de modo a evitar os efeitos negativos supramen- cionados ; que há, portanto, que prever uma prolongação do período de aplicação conjugada com uma redução progressiva do montante do prémio, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º No artigo 4ºC do Regulamento (CEE) nº 805/68, são aditados os seguintes parágrafos ao nº 2: « Todavia, em substituição do montante único referido no parágrafo anterior, nos Estados-membros que preencham os requisitos do nº 1 e cuja percentagem de bovinos machos castrados e abatidos em relação à quantidade total de bovinos abatidos seja superior a 10 %, esse prémio será concedido nos seguintes termos : — 60 ecus por animal abatido durante o período compreendido entre a 1º e a 15º semana do ano seguinte, — 45 ecus por animal abatido durante o período compreendido entre a 16º e a 17º semana do ano seguinte, — 30 ecus por animal abatido durante o período compreendido entre a 18º e a 21º semana do ano seguinte, e — 15 ecus por animal abatido durante o período compreendido entre a 22º e a 23º semana do ano seguinte. Para a verificação da superação da taxa de 10 %, serão tidos em conta os abates efectuados durante o segundo ano anterior ao do abate do animal que beneficiou do prêémio. ». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1995. () JO nº C 321 de 18. 11. 1994, p. 10. (?) Parecer emitido em 17 de Fevereiro de 1995 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). ( JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1884/94 (JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 27). Pelo Conselho O Presidente J. PUECH