17.8.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 214/3 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/52/CE DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2007 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas etoprofos, pirimifos-metilo e fipronil (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 6 do artigo 1.º, Considerando o seguinte: Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(2) e (CE) nº 703/2001 (à) da Comissão estabelecem normas de exe- cução para a segunda fase do programa de trabalho re- ferido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. Aquela lista inclui as substân- cias activas etoprofos, pirimifos-metilo e fipronil. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 703/2001 no que respeita a uma certa gama de utiliza- ções, proposta pelo notificador. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os respectivos relatórios de avalia- ção e recomendações à Autoridade Europeia para a Se- gurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 451/2000. No que diz respeito ao etoprofos e ao pirimifos-metilo, foi designado Estado-Membro relator o Reino Unido, tendo todas as informações pertinentes sido apresentadas em 19 de Janeiro de 2004 e 4 de Novembro de 2003, respectivamente. No respeitante ao fipronil, foi designado (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/31/CE da Comissão ((O L 140 de 1.6.2007, p. 44). () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). (3) JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. 3) Estado-Membro relator a França e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 10 de Fevereiro de 2004. Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos ava- liadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apre- sentados à Comissão sob a forma de relatórios científicos da AESA (*) em 3 de Março de 2006 no que se refere ao etoprofos, em 10 de Agosto de 2005 no que se refere ao pirimifos-metilo e em 3 de Março de 2006 no que se refere ao fipronil. Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos em 16 de Março de 2007 sob a forma de relatórios de revisão da Comissão sobre o etoprofos, o pirimifos-metilo e o fipronil. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm etoprofos, pirimifos-metilo e fipronil satisfazem, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalha- das nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo |, para assegurar que, em cada Estado Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informa- ções suplementares relativamente a determinados pontos específicos sobre o etoprofos, o pirimifos-metilo e o fi- pronil. O n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo 1 pode estar sujeita a condições. Assim, é adequado exigir que o etoprofos, o pirimifos-metilo e o fipronil sejam submetidos a testes suplementares para confirmação da avaliação dos riscos no que diz respeito a alguns aspec- tos, cabendo aos notificadores apresentar esses estudos. (*) EFSA Scientific Report (2006) 66, 1-72, Conclusion regarding the Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance ethoprophos (finalised: 3 March 2006). EFSA Scientific Report (2005) 44, 1-53, Conclusion regarding the Peer review of the pesti- cide risk assessment of the active substance pirimiphos-methyl (fina- lised: 10 August 2005). EFSA Scientific Report (2006) 65, 1-110, Conclusion regarding the Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fipronil (finalised: 3 March 2006 version of 12 April 2006).