5. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 91/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/229/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (º), com a última redacção que Ilhe foi dada pela Decisão 97/103/CE (*), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros; Considerando que os serviços veterinários competentes da Polónia e da República Eslovaca apresentaram pedidos de alteração da lista de centros de colheita de sémen oficial- mente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade; que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de centros de colheita de sémen oficial- mente aprovados; que à Comissão recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 9º da Directiva 88/407/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo: 1) Na parte 3, é aditado o seguinte centro de colheita de sémen relativamente à Polónia: «STACJA HODOWLI I ZWIERZAT 36-007 Krasne k/Rzeszowa Código de aprovação: 2-AI-PL». UNASIENIANIA 2) Na parte 11, é aditado o seguinte centro de colheita de sémen relativamente à República Eslovaca: «INSEMAS s..o. Stanica plemennych b$kov Lieskovská cesta 32 960 01 Zvolen Código de aprovação: ISB SR 03». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. () JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 35. () JO nº L 36 de 6. 2. 1997, p. 29.