8.8.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 207/5 REGULAMENTO (CE) N.º 940/2007 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 2007 que aprova alterações menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação registada no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Noix du Périgord (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, a Comissão exa- minou o pedido de França de aprovação de uma altera- ção dos elementos do caderno de especificações da de- nominação de origem protegida «Noix du Périgord», re- gistada no Regulamento (CE) n.º 1486/2004 da Comis- são (?). (2) O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especi- ficações no respeitante ao acondicionamento das nozes frescas ou nozes primor, aumentando a dimensão má- xima das embalagens de 5 para 10 quilogramas, para efeitos de facilitar a manipulação pelos operadores co- merciais. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem seguir o procedimento pre- visto nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem «Noix du Périgord» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2007. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). () JO L 273 de 21.8.2004, p. 9. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Commissão