L 169/30 Jornal Oficial da União Europeia 8.7.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1214/2003 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 803/2003 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão recebeu um pedido da empresa London Diamond Bourse and Club no sentido de ser incluída na lista do anexo V do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 (a seguir designado «regulamento»). (2) A empresa London Diamond Bourse and Club forneceu à Comissão informações comprovativas de que preen- chia os critérios estabelecidos no artigo 17.º do regula- mento, em particular através da adopção de um código de conduta vinculativo para todos os seus membros. (33 Com base nas informações fornecidas, a Comissão concluiu que se justifica a inserção da empresa London Diamond Bourse and Club na lista do anexo V do regu- lamento. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 22.º do Regulamento (CEE) n.º 2368/2002, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O texto que figura no anexo do presente regulamento é aditado ao anexo V do Regulamento (CE) n.º 2368/2002. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2003. () JOL 358 de 31.12.2002, p. 28. JO L 115 de 9.5.2003, p. 53. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão