Nº L 105/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.5.95 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1995 que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de aves de capoeira de reprodução e de pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento (95/160/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos de incubação provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da. Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9ºA, Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia no que se refere ao controlo das salmonelas; que esses programas incluem medidas específicas relativas às aves de capoeira de reprodução e aos pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendi- mento ; : Considerando que é necessário determinar garantias equi- valentes às que a Finlândia e a Suécia aplicam no âmbito do respectivo programa operacional ; Considerando que as garantias complementares devem nomeadamente basear-se numa análise microbiológica das aves destinadas à Finlândia e à Suécia; Considerando que é necessário, neste contexto, estabelecer normas diferentes para as aves de capoeira de reprodução e para os pintos do dia; o Considerando que é conveniente estabelecer normas rela- tivas à análise microbiológica por amostragem, determi- nando o método de amostragem, o número de amostras a colher e o método de análise microbiológica das amos- tras ; Considerando que as garantias não devem ser aplicáveis a bandos abrangidos por um programa reconhecido como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia; Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir na importação condições relativamente aos lotes provenientes () JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. dos países terceiros pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas pela presente decisão; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Às aves de capoeira de reprodução destinadas à Finlândia e à Suécia serão submetidas a um teste microbiológico por amostragem no bando de origem. Artigo 2º O teste microbiológico referido no artigo 1º deve ser efec- tuado em conformidade com o disposto no anexo |. Artigo 3º 1. As aves de capoeira de reprodução destinadas à Finlândia e á Suécia devem ser acompanhadas pelo ates- tado definido no anexo 1I. 2. O atestado pode: — quer acompanhar o certificado do modelo 3 do anexo IV da Directiva 90/539/CEFE, — quer ser integrado no certificado referido no primeiro travessão. Artigo 4º Os pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento e destinados à Finlândia e à Suécia devem ser provenientes de ovos para incubação produzidos por aves de capoeira de reprodução subme- tidas ao teste referido no artigo 2º AÁrtigo 5º 1. Os pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento e destinados à Finlândia e à Suécia devem ser acompanhados pelo ates- tado estatuído no anexo III. 2. O atestado referido no nº 1 pode: