17.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 329/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 2151/2003 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) (!), e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) (7) O Regulamento (CE) n.º 2195/2002 estabeleceu um sis- tema único de classificação aplicável aos contratos públi- cos para unificar as referências utilizadas pelas entidades adjudicantes para a descrição do objecto dos contratos. A estrutura e códigos do CPV podem ter de ser adaptados ou alterados à luz da evolução dos mercados e das neces- sidades dos utilizadores. A estrutura e códigos do CPV devem ser actualizados, de modo a ter em conta necessidades específicas expressas pelos Estados-Membros e pelos utilizadores do CPV e a corrigir erros materiais que sejam detectados nas várias versões linguísticas. Melhorias e ajustamentos técnicos identificados durante o processo legislativo que levou à adopção do Regulamento (CE) n.º 2195/2002 mas que não puderam ser tidos em conta nesse regulamento devem ser introduzidos nos ane- xos a esse regulamento. No seu parecer (?) sobre a proposta de regulamento rela- tivo ao CPV, o Comité das Regiões assinalou que a clas- sificação dos medicamentos necessitava de melhorias e recomendou a utilização do sistema de classificação «Ana- tomic Therapeutic Chemical» (ATC) elaborado pela Orga- nização Mundial de Saúde para completar a estrutura e códigos do CPV para produtos medicinais. As partes interessadas e os utilizadores do CPV fizeram sugestões específicas de melhorias ao vocabulário CPV. A actualização dos códigos e estruturas do CPV deve reflectir-se nos quadros ilustrativos que mostram a corres- () JO L 340 de 16.12.2002, p. 1. (3 JO C 192 de 12.8.2002, p. 50. (10) pondência entre o CPV e a «Classificação Central dos Produtos» (CPC Prov.) das Nações Unidas, a «Nomencla- tura Estatística das Actividades Económicas na Comuni- dade Europeia» (NACE Rev. 1) e a «Nomenclatura Com- binada» (NC). Por razões de clareza, o CPV e o quadro de correspon- dência entre o CPV e a CPC Prov. devem ser inteiramente substituídos. Todas as alterações aos códigos do CPV ou às suas descrições devem ser indicadas numa lista num novo anexo, em separado, do Regulamento (CE) n.º 2195/2002. A entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 204/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia (?) tornou obsoleta a informação contida no anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 2195/2002, que mostra a correspondência entre o CPV e a CPA 96. Na Posição Comum (CE) n.º 33/2003, de 20 de Março de 2003, adoptada pelo Conselho, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (?) e na Posição Comum (CE) n.º 34/2003, de 20 de Março de 2003, adoptada pelo Conselho, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos no sector da água, da ener- gia e dos transportes e dos serviços postais (5), os grupos de produtos não são estabelecidos por meio de referência à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA). Por estas razões, não é apropriado actualizar o quadro de correspondência entre o CPV e a CPA 96 estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.º 2195/2002. Esse anexo deve, pois, ser eliminado. () JO L 36 de 6.2.2002, p. 1. () JO C 147 E de 24.6.2003, p. 1. () JO € 147 E de 24.6.2003, p. 137.