8.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 150/45 REGULAMENTO (CE) N.º 982/2002 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 2002 que estabelece a norma de comercialização aplicável aos cogumelos de cultura A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 545/2002 (, e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Os cogumelos de cultura figuram, no anexo I do Regula- mento (CE) n.º 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para os cogumelos de cultura pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). (2) A aplicação dessas normas deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção. (3) — Asnormas são aplicáveis em todos os estádios da comer- cialização. O transporte a grande distância, o armazena- mento de uma certa duração ou os diferentes manusea- mentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição. objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em conside- ração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A norma de comercialização aplicável aos cogumelos de cultura do género Agaricus do código NC 0709 51 00 consta do anexo. A norma aplica-se em todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.º 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência; os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra» podem, além disso, apresentar, ligeiras alte- rações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2002. () JOL 297 de 21.11.1996, p. 1. (À3 JOL 84 de 28.3.2002, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão