Nº L 116/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Março de 19595 que revoga a Decisão 91/146/CEE, relativa às medidas de protecção contra a cólera no Peru (Texto relevante para efeitos de EEE) (95/175/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomea- damente, o seu artigo 19º, Considerando que a Decisão 91/146/CEE da Comissão, de 19 de Março de 1991, relativa às medidas de protecção contra a cólera no Peru (, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/472/CEE(), foi adoptada na sequência do desenvolvimento de uma epidemia de cólera naquele país ; Considerando que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a situação da cólera no Peru já não representa um risco grave para a protecção da saúde pública ; que, por conseguinte, é conveniente revogar a Decisão 91/146/CEE e subordinar as importações de produtos da pesca provenientes do Peru às disposições previstas na Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (*), com a À À última redacção qúe lhe foi dada pleo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º É revogada, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, a Decisão 91/146/CEE. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. L. () JO nº L 73 de 20. 3. 1991, p. 34. ( JO nº L 276 de 19. 9. 1992, p. 26. () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.