4. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 299/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 relativa à celebração de acordos bilaterais entre a Comunidade e a República de Chipre em matéria de participação de Chipre nos programas comunitários no domínio da educação, da formação e da juventude (97/739/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os artigos 126º e 127º, em conjugação com o nº 2 e o primeiro parágrafo do nº 3 do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Considerando que a Resolução do Conselho de Associa- ção UE/Chipre, de 12 de Junho de 1995, estabeleceu alguns elementos de uma estratégia de pré-adesão, entre os quais figura a participação de Chipre em programas comunitários; Considerando que nos termos da Decisão 94/819/CE do Conselho (?), da Decisão nº 818/95/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho () e da Decisão nº 819/95/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho (*, a Comunidade estabeleceu um programa de acção para a execução de uma política comunitária no domínio da formação profis- sional, a seguir denominado Leonardo da Vinci, adoptou a terceira fase de «Juventude para a Europa» e estabeleceu o programa de acção comunitário Sócrates, Considerando que as citadas decisões prevêem, no nº 2 do seu artigo 9º, no nº 4 do seu artigo 7º e no nº 3 do seu artigo 7º respectivamente, que estes três programas estarão abertos à participação de Chipre; Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, três acordos que permitem a Chipre participar nestes programas; 267 de 3. 9. 1997, p. 45. 340 de 29. 12. 1994, p. 8. 87 de 20. 4. 1995, p. 1. 87 de 20. 4. 1995, p. 10. Considerando que estes acordos deveriam ser aprovados, DECIDE: Artigo 1º São aprovados em nome da Comunidade os três acordos entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre relativos à participação da República de Chipre nos programas Leonardo da Vincs, «Juventude para a Europa» e Sócrates. Os textos dos acordos são anexados à presente decisão. Artigo 2º A Comissão representará a Comunidade no Comité Conjunto previsto no artigo 7º dos respectivos acordos. Artigo 3º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comu- nidade, às notificações previstas no artigo 14º dos acordos. Ártigo 4º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1997. Pelo Conselho O Presidente J. POOS