1.6.9% Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 132/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/335/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produ- tos cosméticos(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/34/CE da Comissão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º AÀ e o nº 2 do seu artigo 7º, Após consulta do Comité científico de cosmetologia, Considerando que o inventário dos ingredientes utiliza- dos nos produtos cosméticos deve ser constituído por duas partes relativas, respectivamente, às matérias- -primas odoríficas e aromáticas e às restantes substâncias; Considerando que o referido inventário deve incluir informações relativas à identidade de cada ingrediente, designadamente as denominações química, INCI (ex- -CTFA), Ph. Eur., INN e IUPAC, os números Einecs/ /Elincs, CAS edo Colour Index e a denominação comum prevista no nº 2 do artigo 7º da Directiva 76/768/CEE, bem como as funções do ingrediente e, se for caso disso, todas as restrições e condições de utilização e advertências que devam figurar obrigatoriamente no rótulo; (1) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. (2) JO nº L 167 de 18.7. 1995, p. 19. Considerando que, além do interesse de que se reveste o conhecimento dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos, o inventário seinsere no âmbito da obrigação estabelecida no nº 1 do artigo 6º da Directiva76/768/CEE de indicar no produto e/ou na embalagem a função do produto e a lista dos ingredientes, para os produtos cosméticos colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 1997; Considerando que o inventário proposto deve ser sufi- cientemente completo para permitir a rotulagem dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos; Considerando que, não obstante, deve ter um carácter indicativo, não devendo ser encarado como uma lista de substâncias permitidas nos produtos cosméticos; Considerando que deve ser actualizado periodicamente; Considerando que uma nomenclatura comum dos ingre- dientes permitirá identificar as substâncias pela mesma denominação em todos os Estados-membros, derermi- nando o fácil reconhecimento, por parte dos consumido- res, das substâncias que lhes tenham sido desaconselha- das (nomeadamente em virtude de alergias), em qualquer local da Comunidade onde adquiram produtos cosmé- ticos; Considerando que as denominações INCI (International Nomenclature Cosmetic Ingredient) são as que satisfa- zem melhor esta necessidade, por serem relativamente simples e, além disso, serem já utilizadas a nível internacional; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,