2. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 87/19 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita à Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/215/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comu- nitárias de luta contra a peste suína clássica (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 6, alínea g), do seu artigo 9º, “Considerando que, em Fevereiro de 1997, as autoridades veterinárias italianas declararam focos de peste suína clás- sica na ltália; Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos focos; Considerando que foi estabelecida uma zona de vigilância relativa a um foco confirmado em Teggiano, província de Salerno, em 23 de Fevereiro; Considerando que todas as explorações suinícolas na zona de vigilância estabelecida foram submetidas a uma inspec- ção semanal por um veterínário; que nessa inspecção são colhidas amostras para exame laboratorial, sempre que tal é julgado necessário; que não foi detectada qualquer manifestação de peste suína clássica na zona; Considerando que as disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, rela- tiva a problemas sanitários em matéria de comércio intra- () JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. comunitário de carne fresca (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (); Considerando que a Itália apresentou um pedido de adop- ção de uma solução específica no que se refere à marcação e utilização de carne de suíno proveniente de suínos mantidos em explorações situadas numa zona de vigi- lância estabelecida e abatidos ao abrigo de uma autoriza- ção específica da autoridade competente; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 80/217/CEE, e, nomeadamente, no nº 6 do seu artigo 9º, a Itália fica autorizada a utilizar a marca descrita no nº 1, alínea e) da letra A, do artigo 3º da Directiva 64/433/CEE para a carne de suíno proveniente de animais originários de explora- ções situadas na zona de vigilância da província de Salerno estabelecida em conformidade com o nº 1 do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, desde que os suínos em questão: a) Sejam originários de uma exploração em relação à qual, após o inquérito epidemiológico, não tenha sido verifi- cado qualquer contacto com uma exploração infectada; b) Sejam originários de uma exploração sujeita, durante pelo menos três semanas, a uma inspecção sernanal por um veterinário. Essa inspecção deverá ter abran- gido todos os suínos mantidos na exploração; () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. () JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 7.