7. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 304/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1997 que encerra o processo de reexame antri-dumping relativo às importações de fitas vídeo em cassetes vídeo originárias da República Popular da China (97/750/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) A. PROCESSO 1. Medidas em vigor Através do Regulamento (CEE) nº 3091/91(), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fitas vídeo em cassetes vídeo originárias da República Popular da China (a seguir designada «China») classificadas no código NC ex 8523 13 00. 2. Pedido de reexame Na sequência da publicação, em Abril de 1996, de um anúncio de caducidade iminente (*) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em Julho de 1996, um pedido de reexame apresentado pelo Conselho Europeu da Indústria Quimica (CEFIC) em nome de dois produtores comunitários que, alegadamente, representam uma parte importante da produção total do produto em questão na Comunidade. O pedido continha elementos de prova de dumping causado pelo produto originário da República Popular da China, bem como do prejuízo impor- tante que poderia verificar-se em caso de caduci- dade das medidas em vigor. Em 24 de Outubro de 1996, tendo em conta que existiam elementos de prova suficientes para justi- L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. L 293 de 24. 10. 1991, p. 2. C 119 de 24. 4. 1996, p. 3. ) 7) ficar o início de um processo, nos termos dos nºº 2 e 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de Dbase»), a Comissão anunciou através de um aviso () publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (a seguir designado «aviso de início») o início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar do Regulamento (CEE) nº 3091/91. 3. Inquérito A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários, os importadores e os produtores/ex- portadores chineses conhecidos como interessados, bem como os representantes da China do início do inquérito, tendo dado às partes a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. A Comissão deu início ao reexame, tendo enviado questionários às partes, a fim de obter as informa- ções necessárias para a avaliação do dumping, do prejuízo, da probabilidade de dumping e da reinci- dência de prejuízo. A Comissão não recebeu respostas ao questionário de nenhum produtor e exportador chinês do produto similar. B. DESISTÊNCIA DO PEDIDO Inicialmente, no seu pedido de reexame da caduci- dade, o CEFIC referiu-se a dois produtores comuni- tários: — BASF Magnetics GmbH (Alemanha), — TDK Recording Media Europe SA (Luxembur- 8o). A TDK Recording Media Europea SA informou a Comissão de que não apoiaria activamente O pedido de reexame. Por conseguinte, não respondeu ao questionário da Comissão. Tendo em conta a não colaboração desta empresa, a mesma foi excluida da definição de indústria comunitária para efeitos da determinação do prejuízo ou da probabi- lidade de reincidência de prejuízo. () JO C 314 de 24. 10. 1996, p. 3.