L 336/6 23.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia REGULAMENTO (CE) N.º 2257/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Novembro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade a fim de adaptar a lista das características do inquérito (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 285.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 577/98 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 4.º, as alíneas b), c), d) e g) do n.º 1 passam a ter a seguinte redacção: Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado ('), «b) Situação laboral: — situação laboral durante a semana de referência, Considerando o seguinte: — percepção continuada de salário, — motivos para não ter trabalhado, apesar de ter um (1) — O inquérito por amostragem às forças de trabalho a efec- emprego, tuar nos termos do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho () deve abranger devidamente os elementos — procura de emprego pela pessoa desempregada, novos e de emergência mais recente do mercado de — tipo de emprego procurado (trabalhador por conta trabalho. própria ou por conta de outrem), i ” i — métodos usados para encontrar emprego, (2) — De acordo com a Agenda europeia de política social, | " adoptada pelo Conselho Europeu de Nice em Dezembro — disponibilidade para começar a trabalhar; de 20(_)07 a Decisão 2002/ 1_77/ CE do .Conselwho, de 18 de c) Características de emprego da actividade principal: Fevereiro de 2002, relativa às orientações para as — situacã fissional políticas de emprego dos Estados-Membros em 2002 () 1uação proussionas, e a Recomendação 2002/549/CE do Conselho, de 21 de — actividade económica da unidade local, Junho de 2002, relativa às orientações gerais das fissã políticas económicas dos Estados-Membros e da Comu- pronssão, nidade (*), o modo de organização do trabalho tem de — responsabilidades de supervisão, ser adaptado às necessidades das empresas e dos indiví- , , ; duos — número de pessoas ao serviço na unidade local, — país do local de trabalho, (33 — As características do inquérito estabelecidas no Regula- — região do local de trabalho, mento (CE) n.º 577/98 foram determinadas com base . nas necessidades estatísticas e na situação do mercado de — ano e mês em que a pessoa começou a trabalhar no trabalho existentes nessa época. emprego actual, — contribuição dos serviços públicos de emprego para (4) A recolha de dados não deve representar para os inqui- encontrar o emprego actual, ridos um encargo excessivo r,eliativamente aos resultados — permanência no posto de trabalho (e respectivos que os utilizadores do inquérito podem razoavelmente motivos), esperar. — duração do emprego temporário ou do contrato de ” . o trabalho de duração determinada, () O Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(o), foi — dlStmÇ?º entre tempo inteiro e tempo parcial (e consultado pela Comissão. respectivos motivos), — contrato com uma agência de trabalho temporário, (6) O Regulamento (CE) nº 577/98 deve, por conseguinte, — trabalho no domicílio: ser alterado nesse sentido, d) Duração do trabalho: (1) Parecer do Parlamento Europeu de 2 de Setembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 4 de Novembro de 2003. () JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2104/2002 da Comissão (JO L 324 de 29.11.2002, p. 14). () JO L 60 de 1.3.2002, p. 60. (* JO L 182 de 11.7.2002, p. 1. () JOL 181 de 28.6.1989, p. 47. — número de horas habitualmente cumpridas, — número de horas efectivamente cumpridas, — horas extraordinárias na semana de referência, — principal motivo para a discrepância entre o número de horas efectivamente cumpridas e o número de horas habitualmente cumpridas;».