24. 4. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 101/19 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos .componentes essenciais originários da República da Coreia (96/272/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(')) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95(), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Fevereiro de 1995, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo «Direct Remedy Against Unfair Merchandise Committeer (DRUM) em nome dos produtores comunitários de videograva- dores de cassetes e respectivos componentes essen- ciais. Tendo decidido que a denúncia foi apresen- tada em nome da indústria comunitária e que exis- tiam elementos de prova suficientes de dumping e do prejuízo importante daí resultante, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. (À JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. [ 6) () ) Oficial das Comunidades Europeias (), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da Repú- blica da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia. AÀ Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia do início do processo, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apre- sentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição. Alguns dos produtores dos países em questão, os importadores a eles ligados na Comunidade, os produtores comunitários autores da denúncia e outro produtor comunitário responderam ao ques- tionário que lhes foi enviado, apresentaram obser- vações por escrito e solicitaram uma audição. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos do inquérito, tendo efectuado inquéritos junto das instalações dos produtores comunitários, de dois produtores da Coreia, de um produtor de Singapura e de diversos importadores na Comunidade. O período utilizado para efeitos do inquérito de dumping foi o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Março de 1995. ) JO nº C 104 de 25. 4. 1995, p. 3.