L 250/22 Jornal Oficial da União Europeia 2.10.2003 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Setembro de 2003 que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões (2003/685/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263-, Tendo em conta a proposta do Governo Belga, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002 (!), que nomeia os membros efec- tivos e os membros suplentes do Comité das Regiões. (2) —Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de François- -Xavier DE DONNÊA, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 17 de Junho de 2003, DECIDE: Artigo único Daniel DUCARME, ministro-presidente do Governo da Região de Bruxelas-Capital e ministro do Poder Local, do Ordenamento do Território, dos Monumentos e Sítios, da Renovação Urbana e da Investigação Cien- tífica, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de François-Xavier DE DONNÉA pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006. Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003. Pelo Conselho O Presidente F. FRATTINI () JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.