L 60/54 Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2004 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO PROXIMA/1/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 10 de Fevereiro de 2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros não aderentes para a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (2004/190/PESC) O COMITÊ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente, o terceiro parágrafo do seu artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2003/681/PESC do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: Em 9 de Fevereiro de 2004, na sequência da recomendação do chefe da missão de polícia da EUPOL («Proxima») e tendo em conta os pareceres do representante especial da UE na antiga República jugoslava da Macedónia, o Comité para os aspectos civis da gestão de crises acordou em recomendar ao Comité Político e de Segurança que aceite os contributos de certos Estados terceiros não aderentes, () JO L 249 de 1.10.2003, p. 66. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros não aderentes Aceitam-se os contributos dos seguintes Estados terceiros não aderentes para a EUPOL «Proxima»: — Noruega, — Suíça, — Turquia, — VUcrânia. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2004. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente D. KELLEHER