24. 3. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 79/25 REGULAMENTO (CE) Nº 618/1999 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1999 que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm, originário da Índia e da República da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(!) e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o Ó A. PROCESSO Em Junho de 1998, a Comissão anunciou, através de um aviso (a seguir designado «aviso de início»), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), que iria dar início a um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a | mm, originário da Índia e da República da Coreia (a seguir designada «Coreia»), tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia da Siderurgia (EUROFER), em nome de produtores comunitários que representam uma parte impor- tante da produção comunitária de fio de aço inoxi- dável.. A denúncia continha elementos que provavam que o referido produto era subvencio- nado e que deste facto resultava um prejuízo importante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. Antes do início do processo e em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 10.º do Regula- mento (CE) n.º 2026/97 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»), a Comissão noti- ficou os Governos da Índia e da Coreia de que tinha recebido uma denúncia devidamente docu- mentada, que alegava que as importações de fio de aço inoxidável originário da Índia e da Coreia estavam a causar um prejuízo importante à indús- tria comunitária. Ambos os Governos foram convi- dados para consultas tendo em vista esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e encontrar uma solução mutuamente acordada. O Governo da Coreia aceitou a proposta de consultas, que se realizaram com os serviços responsáveis da Comissão em 12 de Junho de 1998 em Bruxelas. 288 de 21. 10. 1997, p. 1. JOL JO C 199 de 25. 6. 1998, p. 5. Os comentários formulados pelo Governo da Coreia sobre as alegações contidas na denúncia relativa a importações objecto de subvenções e ao prejuízo importante delas resultante sofrido pela indústria comunitária foram devidamente tidos em conta. A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exporta- dores e os autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Os Governos da Índia e da Coreia, alguns produ- tores exportadores da Índia e da Coreia, assim como alguns produtores, importadores e fornece- dores da Comunidade apresentaram observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos Governos da Índia e da Coreia e de algumas empresas da Comunidade, da Índia e da Coreia. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da existência de subven- ções e de prejuízo, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — AB Sandvik Steel, Sandviken, Suécia — Bekaert N.V., Zwevegem, Bélgica — Bridon Wire Special Steel Division, Shef- field, Reino Unido — Fagersta Stainless AB, Fagersta, Suécia — Gusab Stainless, Mjolby, Suécia — Sprint-Metal, Paris, França — Sprint Metal Edelstahlzieherein GmbH, Hemer, Alemanha — Rigby-Maryland Stainless Ltd, Sheffield, Reino Unido — Rodacciai S.p.a and Rodasider S.rl, Bosisio Parrini, Itália — Societa Italiana Kanthal S.p.a, Cinisello Balsamo, Itália