21. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 72/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que altera pela segunda vez a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/218/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(%), e, nomeada- mente, o seu artigo 5º, Considerando que, pela Decisão 93/74/CEE da Comis- são (3), a Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infec- ciosa (NHI) e, parcialmente como zona continental e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV); Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 22 de Maio de 1995, apresentou à Comissão justificações adequadas relativas à extensão, no que diz respeito à SHV, da zona aprovada; Considerando que, após exame, essas justificações permitem alargar a zona aprovada relativamente à SHV à bacia hidrográfica de Orum À; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No anexo da Decisão 93/74/CEE, os termos «Jrum À» são aditados à primeira coluna. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. () JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. () JO nº L 27 de 4. 2. 1993, p. 35.