Nº L 104/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1997 que suspende o estatuto de uma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/263/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º, Considerando que a Decisão 92/381/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1992, que estabelece o estatuto duma região do Reino Unido relativamente à doença de Newcastle (?), fixou o estatuto da Irlanda do Norte como de não vacinação contra a doença de Newcastle; Considerando, no entanto, que foram removidas em rela- ção à Irlanda do Norte as restrições legislativas que proibem o recurso sistemático à vacinação de rotina contra a doença de Newcastle; que é, pois, adequado suspender o estatuto da Irlanda do Norte de não vacina- ção contra a doença de Newcastle; () JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. () JO nº L 198 de 17, 7. 1992, p. 56. Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Fica suspenso o estatuto da Irlanda do Norte de não vaci- nação contra a doença de Newcastle. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão