17.5.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 123/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Maio de 2003 relativa a medidas de protecção contra a gripe aviária na Alemanha [notificada com o número C(2003) 1690] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/358/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do (4) A Directiva 92/40/CE do Conselho estabelece as medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar em caso de surtos de gripe aviária. Atentas as condições epidemioló- gicas, de criação animal, comerciais e sociais que caracte- rizem a situação específica, os Estados-Membros podem tomar medidas mais restritivas no domínio de cobertura dessa directiva, se tal for considerado necessário e proporcionado para conter a doença. À 1 P s : (5) Em cooperação com a Comissão, as autoridades alemãs mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada d : t Land da Renânia do Nort pela Directiva 2002/33/CEE do Conselho (?), e, nomeadamente, Sàllsper%,lçrarãl º ranãpor E o Cand da “enania do hoties o n.º 4 do seu artigo 10, Vestefália de aves de capoeira vivas e ovos para incu- bação, proibindo também a expedição de aves de capo- eira vivas e ovos para incubação. Todavia, atendendo à Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 especificidade dªN indústria avícola,Aplodem ser autori- de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários z,a(.las as deslocações no Lªrfd da Renânia do Norte-Veste- aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da fália de ovos para incubação, de pintos do dia, de gali- realização do mercado interno (?), com a última redacção que nhas prontas para a postura e de aves de capoeira para lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (9), e, nomeadamente, o ªl?ªfº imediato. Além disso, deve ser proibida a expe- seu artigo 9.º, dição para outras partes da Alemanha, outros Estados- -Membros, assim como países terceiros, de chorumes e camas frescos, não-transformados, de aves de capoeira Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 do Land da Renânia do Norte-Vestefália. de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sani- tária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e intro- dução de produtos de origem animal destinados ao consumo (6) — Por motivos de clareza e transparência, a Comissão, após humano (5), e, nomeadamente, os n.ºs 1 e 3 do seu artigo 4.º, consulta das autoridades alemãs, adoptou a Decisão 2003/333/CE, de 12 de Maio de 2003, relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de Considerando o seguinte: ocorrência de gripe aviária na Alemanha (7), reforçando, assim, as medidas adoptadas pelas autoridades alemãs. (1) Em 9 de Maio, as autoridades veterinárias da Alemanha informaram a Comissão de uma forte suspeita de ocor- (7) A carne fresca de aves de Capoeira destinada ao rência de gripe aviária altamente patogénica num bando comércio intracomunitário deve ser marcada com a de aves no Land da Renânia do Norte-Vestefália, confir- marca de salubridade prevista no capítulo XII do anexo I mada em 13 de Maio de 2003 da Directiva 71/118/CEE (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE do Conselho (). : DN . Para possibilitar a comercialização, no mercado da (2) A gripe aviaria e uma doença alt?rpente contagiosa das Alemanha, de carne fresca de aves de capoeira proveni- aves de capoeira, que pode constituir uma séria ameaça ente de aves originárias das zonas de vigilância estabele- para o sector avícola. cidas, devem ser adoptadas disposições especiais para a marcação de salubridade dessa carne. (33 — — As autoridades alemãs aplicaram de imediato, antes da confirmação oficial da doença, as medidas previstas na À À (8 — Para evitar que a doença continue a propagar-se, as auto- Directiva 92/40/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (9). 1 () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (À JOL 315 de 19.11.2002, p. 14. () JOL 395 de 30.12.1989, p. 13. (| JOL 62 de 15.3.1993, p. 49. ( JOL ( JOL 5 18 de 23.1.2003, p. 11. 167 de 22.6.1992, p. 1. 6 0) W O) ridades da Alemanha devem reforçar as medidas de biossegurança e higiene, incluindo procedimentos de limpeza e desinfecção, a todos os níveis da produção de aves de capoeira e de ovos. JO L 116 de 13.5.2003, p. 28. JO L 55 de 8.3.1971, p. 23. JOL 13 de 16.1.1997, p. 18.