14.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 296/17 REGULAMENTO (CE) N.º 2000/2003 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 2003 que fixa as percentagens de redução para o ano 2004 a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comuni- dade (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados- -Membros, em aplicação do n.º 1 do artigo 9.º do Regula- mento (CE) n.º 896/2001, o montante total das atri- buições solicitadas eleva-se a 4 961 407,000 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais A/B e a 399 750,000 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais C. (2) Em consequência, é necessário fixar as percentagens a aplicar para a determinação das atribuições dos opera- dores não tradicionais relativamente ao ano 2004, no âmbito dos contingentes pautais A/B e C. (3) É conveniente recordar que as disposições do presente regulamento são adoptadas sem prejuízo das medidas que possam ser posteriormente aprovadas no âmbito do alargamento da União. (4) — Para que os operadores disponham de um prazo sufici- ente para a apresentação dos pedidos de certificado a título do primeiro trimestre de 2004, o disposto no presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.º do Regulamento (CEE) n.º 404/93, a atribuição a conceder a cada operador não tradicional relativamente ao ano 2004, em aplicação do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, é igual à seguinte percentagem do seu pedido de atribuição: a) Para cada operador não tradicional A/B: 9,09036 %; b) Para cada operador não tradicional C: 2063789 %. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 14 de Novembro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2003. () JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2587/2001 (JO L 345 e 29.12.2001, p. 13). () JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1439/2003 (JO L 204 e 13.8.2003, p. 30). Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura