16.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 44/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 1999/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 1999 S . relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e que altera a Directiva 88/77/CEE do Conselho O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (º), (1) — Considerando que devem ser adoptadas medidas no âmbito do mercado interno; (2) — Considerando que o primeiro programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de protecção do ambiente (*), aprovado pelo Conselho em 22 de Novem- bro de 1973, convidava a ter em conta os últimos pro- gressos científicos na luta contra a poluição atmosférica causada pelas emissões gasosas dos veículos a motor e a adaptar nesse sentido as directivas já adoptadas; que o quinto programa de acção, cuja abordagem geral foi aprovada pela resolução do Conselho de 1 de Fevereiro de 1993(), prevê que sejam desenvolvidos esforços suplementares para reduzir consideravelmente o nível actual das emissões de poluentes dos veículos a motor; () JO € 173 de 8.6.1998, p. 1, e JO C 43 de 17.2.1999, p. 25. () JO C 407 de 28.12.1998, p. 27. () Parecer do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 1998 (JO C 341 de 9.11.1998, p. 74), posição comum do Conselho de 22 de Abril de 1999 (JO C 296 de 15.10.1999, p. 1) e decisão do Parla- mento Europeu de 16 de Novembro de 1999 (ainda não publicada no Jornal Oficial) (9 JO C 112 de 20.12.1973, p. 1. () JO C 138 de 17.5.1993, p. 1. 6) 5) Considerando que é um facto reconhecido que o desen- volvimento dos transportes na Comunidade causou grandes pressões no ambiente; que várias previsões ofici- ais sobre o aumento da densidade do tráfego se revela- ram inferiores aos dados verificados; que, por esse motivo, devem ser adoptadas normas rigorosas para as emissões de todos os veículos a motor; Considerando que a Directiva 88/77/CEE($) estabelece os valores-limite das emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos não queimados e óxidos de azoto dos motores diesel utilizados nos veículos a motor com base num método de ensaio representativo das condições europeias de condução dos veículos em questão; que a Directiva 88/77/CEE foi alterada pela primeira vez pela Directiva 91/542/CEE(”), que prevê duas fases, coinci- dindo a primeira fase (1992/1993) com as datas de apli- cação das novas normas europeias sobre emissões dos veículos particulares; que a segunda fase (1995/1996) definiu uma orientação a mais longo prazo para a indústria automóvel europeia, fixando valores-limite baseados no desempenho esperado das tecnologias ainda em desenvolvimento e proporcionando à indústria um período para que possa aperfeiçoar essas tecnologias; considerando que a Directiva 96/1/CE(8) exigia que, no que diz respeito aos motores diesel pequenos de cilin- drada unitária inferior a 0,7 dmº? e regime à potência nominal superior a 3000 min"!, o valor-limite das emissões de partículas estabelecido na Directiva 91/542/ |CEE fosse introduzido a partir de 1999 em vez da data inicialmente prevista; que, todavia, é razoável, numa base técnica, manter uma diferença para as emissões de partículas dos pequenos motores diesel de cilindrada uni- tária inferior a 0,75 dm? e regime à potência nominal superior a 3 000 min"!, mas eliminar essa diferença em 2005; Considerando que, ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º da Directiva 91/542/CEE, a Comissão devia apresentar ao () JO L 36 de 9.2.1988, p. 33. () JO L 295 de 25.10.1991, p. L. () JO L 40 de 17.2.1996, p. 1.