Nº L 10/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 97 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1996 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão (97/27/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(*), e, nomea- damente, o seu artigo 9º, Após consulta do Comité consultivo tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Federation of European Bearing Manufacturers' Associations (FEBMA) em nome de produtores comunitários cuja produção conjunta representava alegadamente uma parte significativa da produção comunitária total de rola- mentos de roletes cónicos (a seguir denominados «TRB»). () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. (2) A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. Consequentemente, após consulta do Comité consultivo, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jfornal Oficial das Comunidades Europeías(*) o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão. () A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito os produtores comunitários, os importa- dores e os produtores japoneses conhecidos como interessados, bem como os representantes do Japão, tendo concedido às partes interessadas a oportuni- dade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. (4) A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos da sua determinação. () O período de inquérito aplicável no presente processo é o período compreendido entre |1 de Outubro de 1993 e 30 de Junho de 1994. Para analisar a evolução dos factores tendo em vista determinar se a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo causado pelas importações em questão, foi utilizado o período compreendido entre |1 de Janeiro de 1991 e 30 de Junho de 1994. À fim de assegurar a comparabilidade dos dados relativos ao período de inquérito com os dados relativos aos anos civis anteriores, procedeu-se por extrapolação para reflectir a situação num período de doze meses. *) JO nº C 181 de 2. 7. 1994, p. 7. P