L 218/10 Jornal Oficial da União Europeia 23.8.2007 l (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 2007 que altera a Decisão 2005/307/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Letónia [notificada com o número C(2007) 3915] (Apenas faz fé o texto em língua letã) (2007/571/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- (4) lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5-º, As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, Considerando o seguinte: . ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: (1) A Decisão 2005/307/CE da Comissão (?) autoriza um método de classificação das carcaças de suínos na Letó- nia. Artigo 1.º A Decisão 2005/307/CE é alterada do seguinte modo: (2) O Governo letão solicitou à Comissão que autorizasse a utilização de uma nova fórmula para o método autori- zado e dois novos métodos de classificação das carcaças de suínos, tendo transmitido os resultados dos ensaios de dissecação, mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Regula- mento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outu- bro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação «Artigo 1.º da grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (?). 1) O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: É autorizada a utilização, na Letónia, do seguinte método para a classificação das carcaças de suínos, em conformidade —— o . (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção com o Regulamento (CEE) nº 3220/84: que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (3 JO L 98 de 16.4.2005, p. 42. (3) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento com a última redac- , NN . ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1197/2006 (JO — o método manual (ZP) e a respectiva fórmula de estima- L 217 de 8.8.2006, p. 6). tiva, descritos na parte 1 do anexo,