21.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 47/31 REGULAMENTO (CE) N.º 326/2003 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 2003 que rectifica o Regulamento (CEE) n.º 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regula- mento (CEE) n.º 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 5/2001 (), e, no- meadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º e os n.ºº 1 e 4 do seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) As autoridades gregas sugeriram a utilização de termos mais adequados para indicar nas embalagens e nos ovos os tipos de criação das galinhas poedeiras criadas no solo. Assim, certos termos em língua grega constantes do Regulamento (CEE) n.º 1274/91 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1651/2001 (9), devem ser rectificados. (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 1274/91 é alterado do seguinte modo: 1. Diz apenas respeito à versão em língua grega. 2. Os termos gregos na coluna 2 do anexo II são substituídos pelos seguintes termos: «AuUyà aXxupova Axupova». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeias. No entanto, os termos gregos utilizados nas embalagens e nos ovos antes da entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser utilizados até 1 de Junho de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2003. 73 de 6.7.1990, p. 5. de 5.1.2001, p. 1. 21 de 16.5.1991, p. 11. 20 de 15.8.2001, p. 5. FSS — OCOOOoOoO FrFrrrr DMA a Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão