L 306/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.12.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2000 que encerra o reexame do Regulamento (CE) n.º 2450/98 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia [notificada com o número C(2000) 3680] (2000/768/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) — Nessa conformidade, após consulta do Comité Consul- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 19.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO (1) Em 14 de Novembro de 1998, pelo Regulamento (CE) n.º 2450/98 do Conselho (?), foram instituídos direitos de compensação definitivos sobre o produto acima mencionado. Após a instituição de medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar, apresentado ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 2026/97 por um produtor-expor- tador indiano, a empresa Chandan Steel Ltd, que parti- cipou no inquérito inicial e que está actualmente sujeita a uma taxa do direito de compensação de 19,0%. AÀ empresa em questão forneceu elementos de prova sufi- cientes de que a aplicação da medida deixou de ser necessária para compensar a subvenção passível de medidas de compensação. () JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. JO L 304 de 14.11.1998, p. 1. tivo, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º), que iria dar início a um reexame intercalar do Regulamento (CE) n.º 2450/98 no que se refere à Chandan Steel Ltd. 2. RETIRADA DO PEDIDO DE REEXAME (33 Em10 de Maio de 2000,a empresa em questão retirou o seu pedido de reexame. A Comissão decidiu, por conseguinte, encerrar o reexame sem alterar as medidas aplicáveis à Chandan Steel Ltd, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo único É encerrado o reexame intercalar do Regulamento (CÊE) n.º 2450/98, relativo às importações de barras de aço inoxi- dável originárias da Índia. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2000. Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão () JO L 22 de 26.1.2000, p. 7.