L 353/36 Jornal Oficial da União Europeia 13.12.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2005 relativa ao auxílio estatal concedido pela Finlândia, a título de auxílio ao investimento, a favor da empresa Componenta Oyj [notificada com o número C(2005) 3871] (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/900/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com as disposições acima referidas (!), Considerando o seguinte: L PROCEDIMENTO Por carta de 10 de Março de 2004, o Metalhs Verkstadsk- lubb vid Componenta Alvesta AB (sindicato dos metalúrgi- cos da Componenta Alvesta AB, Suécia) informou a Comissão de que o município de Karkkila, cidade finlandesa, tinha concluído um acordo financeiro com a empresa Componenta Oyj (a seguir designada «Compo- nenta»), com sede em Karkkila na Finlândia, levantando a suspeita de que esse acordo incluía um auxílio estatal. Com base nesta informação, a Comissão solicitou esclarecimen- tos à Finlândia. Por carta de 22 de Junho de 2004, a Finlândia transmitiu à Comissão a informação solicitada. Por carta de 19 de Novembro de 2004, a Comissão notificou a Finlândia da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao eventual auxílio acima mencionado. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida em questão, Não foram recebidas observações das partes interessadas. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O auxílio e os seus beneficiários A Componenta Oyj (a seguir designada «Componenta») é uma empresa metalúrgica activa a nível internacional com sede em Karkkila. A Componenta possui unidades de produção na Finlândia, Países Baixos e Suécia. Em 2004, a maior parte do seu volume de negócios (316 milhões de () JO C 49 de 25.2.2005, p. 11. (2) Ver nota 1. euros) foi realizada nos países nórdicos e na Europa Central. O Grupo Componenta emprega cerca de 2 200 pessoas. O alegado auxílio foi concedido à Componenta em Dezembro de 2003, em duas partes. Por um lado, foi concluída uma transacção pela qual o município de Karkkila (a seguir designado «Karkkila») adquiriu 50 % das acções da sociedade imobiliária Karkkila Keskustakiinteistót Oy (a seguir designada «KK), até então detida em partes iguais pela Componenta e por Karkkila. Por outro lado, Karkkila concedeu à KK um empréstimo sem juros, que permitiu a esta última reembolsar o empréstimo do mesmo montante que a Componenta lhe havia concedido em 1996. No total, a operação cifrou-se em 2383 276,50 euros (713 092,50 euros para a compra das acções e 1 670 184 euros para o reembolso do empréstimo) (?). O preço das acções baseou-se no valor líquido estimado da KK (activos menos dívidas), dividido por dois, dado que a Componenta possuía 50% do capital da KK. Sendo 1495 918 euros a estimativa do valor líquido da KK, o valor de 50 % das acções era de 747 958 euros. Contudo, o preço foi ligeiramente inferior, 713 092,50 euros. O acordo entre Karkkila (a compradora) e a Componenta (a vendedora) previa ainda o seguinte: a. «O vendedor compromete-se a realizar, em Karkkila, os investimentos de aumento da capacidade de produção da Componenta Karkkila Oy previstos no Anexo 1 do acordo. Calcula-se que, em 2004, estes investimentos permitirão criar entre 50 a 70 postos de trabalho directos a tempo inteiro em Karkkila (para além dos cerca de 130 já existentes nesse ano). b. Seovendedor não realizar em 2004 os investimentos de aumento da capacidade de produção previstos no ponto anterior, o comprador terá o direito de rescindir o acordo a qualquer momento». O Anexo 1 do acordo previa que a Componenta iria agrupar as actividades das duas fundições do grupo (a de Alvesta na Suécia e a de Karkkila), dado que ambas as unidades tinham um baixo índice de utilização, que era necessário tomar uma decisão sobre a localização da nova Para facilitar a leitura, a seguir estes montantes são arredondados.