4.2.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 32/91 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 2006 que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina em Espanha e Portugal [notificada com o número C(2006) 180] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/64/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), nomeadamente a alínea d) do n.º 2e o n.º 3 do artigo 8.º e o terceiro parágrafo do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comu- nidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protec- ção e de vigilância e a proibição de saída dos animais dessas zonas. (2) A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (?), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zo- nas de protecção e de vigilância (zonas submetidas a restrições) relativas à febre catarral ovina. (33 —Espanha e Portugal informaram a Comissão de que foi detectada a circulação do vírus serótipo 4 em algumas áreas periféricas da zona submetida a restrições E. (4) Consequentemente, essas zonas submetidas a restrições devem ser alargadas, tendo em conta os dados disponí- veis sobre a ecologia do vector e o desenvolvimento da sua actividade sazonal. (5) A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, L 327 de 22.12.2000, p. 74. L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que he foi dada pela Decisão 2005/828/CE (JO L 311 de 26.11.2005, p. 37). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo I da Decisão 2005/393/CE, as listas de zonas sub- metidas a restrições na zona E, relativas a Espanha e Portugal, passam a ter a seguinte redacção: «Espanha: — Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cá- ceres, Badajoz, Toledo e Ciudad Real — Província de Jaén (comarcas de Jaén, Andujar, Alcala la Real, Huelma, Linares, Santiesteban del Puerto e Ubeda) — Província de Ávila (comarcas de Arenas de San Pedro, Candelada, Cebreros, Las Navas del Marques, Navaluenga, Sotillo de la Adrada) — Província de Salamanca (comarcas de Bejar, Ciudad Ro- drigo e Sequeros) — Província de Madrid (comarcas de Aranjuez, El Escorial, Grinon, Navalcarnero e San Martin de Valdeiglesias)». «Portugal: — Direcção-Regional de Agricultura do Algarve: todos os concelhos — Direcção Regional da Agricultura do Alentejo: todos os concelhos — Direcção-Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste: concelhos de Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Sesimbra, Montijo, Coruche, Setúbal, Palmela, Alcochete, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Constância, Abrantes e Sardoal. — Direcção-Regional de Agricultura da Beira Interior: conce- lhos de Penamacor, Fundão, Oleiros, Sertã, Vila de Rei, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Vila Ve- lha de Ródão e Mação.».