Nº L 261/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1971/96 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1996 que diminui os preços de base e de compra das laranjas, tangerinas e clementinas para a campanha de 1996/1997 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95(2), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16º B, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2359/95 da Comissão (?) fixou, para a campanha de 1995/1996, em 1 202 000 toneladas o limiar de intervenção das laranjas, em 36300 toneladas o limiar de intervenção das tange- rinas e em 176 800 toneladas o limiar de intervenção das clementinas; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º AÀ do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16º B do Regulamento (CEE) nº 1035/72(%), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (5), se, durante uma campanha de comerciali- zação, as medidas de intervenção adoptadas para as laran- jas, as clementinas e as tangerinas incidirem em quanti- dades que superem o limiar de intervenção fixado para estes produtos e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados para estes produtos na campanha seguinte serão diminuídos em 1 % por fracção de supera- ção de 37 700 toneladas no que respeita às laranjas, em 1% por fracção de 8 100 toneladas no que respeita às clementinas e em 1 % por fracção de superação de 3 000 toneladas no que respeita às tangerinas; Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para favorecer o recurso à transformação de determinados citrinos (º), as quantidades de laranjas entregues para transformação no âmbito desse regulamento são aditadas às quantidades ) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. 2) JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8. () JO nº L 241 de 10. 10. 1995, p. 7. *) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. () JO nº L 128 de 13. 6. 1995, p. 8. n º L 279 de 12. 11. 1993, p. 17. entregues para intervenção e as quantidades de tangerinas são equiparadas a uma quantidade que beneficie de uma medida de intervenção, para efeitos de avaliação da supe- ração do limiar fixado para estes produtos; Considerando que, de acordo com as informações forne- cidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção para as laranjas, as clementinas e as tangerinas, adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1995/1996, inci- diram em 1820733 toneladas de laranjas, em 55735 toneladas de tangerinas e em 200789 toneladas de clementinas; que foi, por conseguinte, constatada pela Comissão uma superação de 618733 toneladas no que respeita às laranjas, de 19 435 toneladas no que respeita às tangerinas e de 72189 toneladas no que respeita às clementinas; Considerando que, por conseguinte, os preços de base e de compra das laranjas para a campanha de 1996/1997, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1190/96 do Conselho, de 26 de Junho de 1996, que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os preços de base e de compra aplicáveis no sector das frutas e produtos hortí- colas ((), devem ser diminuídos em 16% no caso das laranjas, em 6% no caso das tangerinas e em 8% no caso das clementinas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços de base e de compra das laranjas, tangerinas e clementinas para a campanha de 1996/1997, fixados pelos Regulamento (CE) nº 1190/96, são diminuídos em 16 % no caso das laranjas, em 6 % no caso das tangerinas e em 8 % no caso das clementinas, como indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no /fornal Oficial das Comunidades Europeias. O nº L 156 de 29. 6. 1996, p. 4. P