L 196/40 Jornal Oficial da União Europeia 28.7.2007 l (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 2006 relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia [Processo n.º COMP/F/38.456 — Betume (Países Baixos)] [notificada com o número C(2006) 4090] (Apenas fazem fé as versões em línguas neerlandesa, inglesa, francesa e alemã) (2007/534/CE) 1. RESUMO DA INFRACÇÃO Os destinatários da decisão participaram numa infracção única e contínua ao artigo 81.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, envolvendo a fixação dos preços relativamente ao betume para pavimentos rodoviários nos Países Baixos. 1.1. O sector de betume para pavimentos rodoviários O betume é um subproduto na produção de combustí- vel. Normalmente, é produzido durante a destilação de petróleos brutos pesados específicos. Diferentes petróleos brutos e diferentes configurações de refinaria produzem diferentes tipos de betume, que podem ainda ser altera- dos pela adição de polímeros com vista a melhorar o rendimento. O betume é sobretudo utilizado na produ- ção de asfalto, em que serve de elemento adesivo para ligar outros produtos entre si. O resto da produção de betume destina-se a várias aplicações industriais. O produto visado pela presente decisão é o betume uti- lizado para a construção rodoviária e aplicações compa- ráveis. É igualmente denominado betume tradicional, be- tume de revestimento ou betume asfáltico. Será em se- guida denominado betume para pavimentos rodoviários. A investigação revelou que o cartel abrangia todo o ter- ritório dos Países Baixos. O valor do mercado afectado foi estimado em cerca de 62 milhões de EUR em 2001, último ano completo da infracção. Uma característica específica dos acordos consiste no facto de se ter verifi- cado uma colusão não só entre os vendedores, como sucede normalmente, como também entre os vendedores e os adquirentes. Participaram no cartel oito dos nove fornecedores de betume para pavimentos rodoviários e seis (actualmente cinco) das maiores empresas de cons- trução rodoviária, adquirentes do produto. Os destinatários referidos mais à frente participaram numa infracção única e contínua ao artigo 81.º do Tra- tado CE, abrangendo todo o território dos Países Baixos e cujas principais características consistiram no facto de os vendedores e os adquirentes terem acordado em con- junto os preços do produto em causa e os descontos sobre os referidos preços. 1.2. Destinatários e duração da infracção As empresas, juntamente com as suas entidades jurídicas, que participaram na infracção (algumas das quais são consideradas responsáveis enquanto empresas-mãe) são a seguir referidas, para os períodos indicados. É de fazer notar que, em relação a certas empresas, várias entidades jurídicas são destinatárias da decisão: Fornecedores: a) BP: BP plc. de 1 de Abril de 1994 a 15 de Abril de 2002, BP Nederland BV de 1 Abril de 1994 a 1 de Janeiro de 2000 e BP Refining & Petrochemicals GmbH de 31 de Dezembro de 1999 a 15 de Abril de 2002; b) Esha: Esha Holding BV, Smid & Hollander BV e Esha Port Services Amsterdam BV de 1 de Abril de 1994 a 15 de Abril de 2002;