L 22/34 Jornal Oficial da União Europeia 26.1.2006 DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Janeiro de 2006 relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria de Adesão para a Turquia (2006/35/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 390/2001 do Conse- lho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à assistência à Turquia no âmbito da estratégia de pré-adesão e, nomeadamente, ao estabelecimento de uma Parceria de Adesão (1), nomeadamente o artigo 2.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 390/2001 dispõe que o Conse- lho deve determinar, por maioria qualificada e sob pro- posta da Comissão, os princípios, as prioridades, os ob- jectivos intermédios e as condições previstos na Parceria de Adesão, que serão apresentados à Turquia, bem como os ajustamentos significativos que posteriormente lhe se- jam aplicáveis. (2) — Nessa base, o Conselho adoptou a Parceria de Adesão para a Turquia (2) em 2001 e em 2003. (3) —A recomendação da Comissão de 2004 relativa à Turquia salientou que a União Europeia deveria continuar a acompanhar o processo de reformas políticas e propor uma Parceria de Adesão revista em 2005. (4) Em Dezembro de 2004, o Conselho Europeu concluiu que a União Europeia deveria continuar a acompanhar atentamente os progressos das reformas políticas com base numa Parceria de Adesão que estabelecesse priori- dades para o processo de reforma. (5) Em 3 de Outubro de 2005, os Estados-Membros inicia- ram com a Turquia as negociações relativas à sua adesão à União Europeia. O avanço das negociações será deter- () JO L 58 de 28.2.2001, p. 1. () Decisão 2001/235/CE (O L 85 de 24.3.2001, p. 13) e Decisão 2003/398/CE (O L 145 de 12.6.2003, p. 40). minado pelos progressos alcançados pela Turquia na pre- paração para a adesão, que serão medidos, designada- mente, através da execução da Parceria de Adesão, tal como periodicamente revista. (6 A fim de se preparar para a adesão, a Turquia deve estabelecer um plano com um calendário e medidas espe- cíficas com vista a cumprir as prioridades da Parceria de Adesão, DECIDE: Artigo 1.º Os princípios, as prioridades, os objectivos intermédios e as condições da Parceria de Adesão para a Turquia são fixados no anexo que acompanha a presente decisão e que dela faz parte integrante. Artigo 2.º A execução da Parceria de Adesão será examinada e acompa- nhada pelos organismos instituídos no âmbito do Acordo de Associação e pelo Conselho com base em relatórios anuais a elaborar pela Comissão. Artigo 3.º A presente decisão produz efeitos no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2006. Pelo Conselho O Presidente J. PRÓLL