L 305/22 Jornal Oficial da União Europeia 23.11.2007 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/67/CE DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 2007 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Em relaçãoa 42 substâncias que entram na composição Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8-º, Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo, Considerando o seguinte: (1) — Segundo a estratégia de avaliação referente às substâncias que entram na composição de corantes capilares acor- dou-se com os Estados-Membros e as partes interessadas que Julho de 2005 seria o momento conveniente para apresentar ao Comité Científico dos Produtos de Con- sumo (CCPC) a informação adicional relativa a tais subs- tâncias enumeradas na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. (2) A Directiva 2006/65/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2006, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adap- tar os seus anexos II e IIl ao progresso técnico (?) pro- longou até 31 de Dezembro de 2007 a utilização provi- sória de 56 substâncias que entram na composição de corantes capilares enumeradas na segunda parte do anexo III. (3) —Em relaçãoa 14 substâncias que entram na composição de corantes capilares incluídas na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE não foi apresentada informa- ção adicional. Por conseguinte, a sua utilização nos co- rantes capilares foi proibida pela Directiva 2007/54/CE. (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/54/CE da Comissão (JO L 226 de 30.8.2007, p. 21). (3 JO L 198 de 20.7.2006, p. 11. de corantes capilares incluídas na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, a indústria apresentou infor- mação adicional. Essa informação está actualmente a ser avaliada pelo CCPC. A regulamentação definitiva refe- rente a tais corantes capilares, com base nas referidas avaliações, e sua aplicação na ordem jurídica nacional dos Estados-Membros ocorrerá o mais tardar em 31 de Dezembro de 2009. Por conseguinte, a respectiva utili- zação provisória em produtos cosméticos, segundo as restrições e condições enunciadas na segunda parte do anexo IIl, deve ser prolongada até 31 de Dezembro de 2009. (5) Por conseguinte, o anexo IIl da Directiva 76/768/CEE deve ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Nos números de ordem 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, e 60 da coluna g na segunda parte do anexo IlI da Directiva 76/768/CEE, a data «31.122007» é substituída por «31.12.2009». Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, até 31 de Dezembro de 2007 o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2008.