24.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 185/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 2003 que altera a Decisão 2000/96/CE no que respeita ao funcionamento de redes de vigilância específicas [notificada com o número C(2003) 2522] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/542/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Artigo 1.º Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conse]ho) de 24 de Setembro de ]998) que A Decisão 2000/96/CE é alterada do seguinte modo: institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade ('), e, nomeadamente, as alíneas a), b), c), d), e e) do seu artigo 3.º, 1. No artigo 4.º, o texto actual passa a ser o n.º 1 e é aditado um n.º 2 com a seguinte redacção: «2. —As doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais para os quais já foi criada uma rede de vigilância (1) A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de específica são assinalados com um asterisco no anexo |. Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Considerando o seguinte: Os Estados-Membros devem especificar, por intermédio das suas estruturas e/ou autoridades designadas, um ponto de | d lho € d contacto para cada rede de vigilância específica, ao qual será Parlamento Europeu e do Conselho (*), estabelece uma delegada a função de representante nacional, tendo por atri- liSt,ª das dgçnças transnjissíveis e dºs_ problemas de buição fornecer dados e informações em conformidade com saúde especiais que deverão ser progressivamente abran- os artigos 3.º e 4.º da Decisão n.º 2119/98/CE. gidos pela vigilância epidemiológica. Cada rede de vigilância específica que procederá à recolha dos dados de vigilância e das informações relevantes, asse- gurará a coordenação desta estrutura e deverá comunicá-los, sem atraso, à rede comunitária. (2) É necessário especificar as doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais para os quais já foram implementadas redes de vigilância específicas, a fim de assegurar o seu funcionamento eficaz e garantir que as estruturas/autoridades designadas estão conscientes das A rede de vigilância específica comunicará também à rede suas responsabilidades. comunitária os procedimentos operacionais, abordando, no mínimo, os tópicos mencionados no anexo III.». (3) —Devem ser nomeados pontos de contacto em cada Estado-Membro, que podem ser instituições, serviços, 2. Os anexos da Decisão 2000/96/CE são substituídos pelo departamentos ou outros organismos a fim de assegurar anexo da presente decisão. que a rede comunitária é informada regularmente e sem atraso dos eventos, dados, estatísticas e informações respeitantes às doenças transmissíveis e problemas de Artigo 2. saúde especiais abrangidos por redes de vigilância especí- ficas. Um destes pontos de contacto (ou outro orga- Os Estados Membros são os destinatários da presente decisão. nismo adequado) deve actuar como estrutura de coorde- nação. (4) Os procedimentos operacionais da rede de vigilância específica deviam ser comunicados à rede comunitária a i fim de melhorar a comparabilidade e compatibilidade Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2003. dos dados. . . .. . Pela Comissão () As medidas previstas na presente decisão estão em id conformidade com o parecer do Comité instituído pelo David BYRNE artigo 7.º da Decisão n.º 2119/98/CE, Membro da Comissão () JOL 268 de 3.10.1998, p. 1. (À3 JOL 28 de 3.2.2000, p. 50.