L 114/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 2 de Maio de 2000 que altera a Decisão 95/513/CE relativa à equivalência da batata de semente produzida em países terceiros e a Decisão 95/514/CE relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (2000/326/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (!), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea b), do seu artigo 16.º, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (?), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea b), do seu artigo 16.º, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (?), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea b), do seu artigo 16.º, Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (*), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea b), do seu artigo 15º, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (º), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea b), do seu artigo 15-º, () JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE ((O L 25 de 1.2.1999, - 27). ) ij 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE. 6) JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção ãue lhe foi dada pela Directiva 1999/54/CE da Comissão (JO L 142 e 5.6.1999, p. 30). (9 JO 125 de 11.7.1966, p. 2320/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/742/CE da Comissão (JO L 297 de 18.11.1999, p. 39). 6) JO L 169 de 10.7.1969, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE. Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 95/513/CE () determina que, por um período limitado, as batatas de semente produzidas em países terceiros são equivalentes às produzidas na Comunidade e conformes com a Directiva 66/403/CEE. (2) —A Decisão 95/514/CE (7) determina que, por um período limitado, as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de determinadas espécies efectuadas em países terceiros satisfazem as condições estabelecidas nas Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/ /208/CEE. A mesma decisão determina igualmente que as sementes de determinadas espécies produzidas em países terceiros são equivalentes às sementes produzidas na Comunidade. (33 — As Decisões 95/513/CE e 95/514/CE estabelecem condi- ções para a marcação das embalagens. A Directiva 98/ |95/CE (8) estabeleceu que, sem prejuízo das condições determinadas no âmbito dos procedimentos de autori- zação exigidos ao abrigo da Directiva 90/220/CEE () e das modificações introduzidas ou da legislação sectorial relevante, no caso de sementes ou de batatas de semente de uma variedade que tenha sido geneticamente modifi- cada, qualquer rótulo ou documento, oficial ou não, que (9 JO L 296 de 9.12.1995, p. 31. ) %O L 296 de 9.12.1995, p. 34. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/172/CE da Comissão (O L 63 de 4.3.1998, p. 29). ( JOL25 de 1.21999, p. 1. () JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/35/CE da Comissão ((O L 169 de 27.6.1997, p. 72).