29. 7. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 200/61 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bulgária (97/472/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que a Comissão consultou o Comité Mone- tário antes de apresentar a sua proposta; Considerando que a Bulgária está a realizar reformas fundamentais de carácter económico, bem como a envidar esforços de envergadura no sentido de pôr em prática um modelo de economia de mercado; Considerando que foi concluído um Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (*); Considerando que, através da Decisão 91/311/CEE(), o Conselho decidiu conceder à Bulgária assistência finan- ceira a médio prazo no valor de 290 milhões de ecus para assegurar uma situação sustentável da balança de paga- mentos e que, através da Decisão 92/SI11/CEE(), o Conselho decidiu conceder à Bulgária assistência suple- mentar no valor de 110 milhões de ecus; Considerando que, contudo, se revelam necessárias novas medidas de ajustamento e de reforma na Bulgária para reforçar o sector financeiro e acelerar o processo de priva- tização; Considerando que a Bulgária acordou com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em Abril de 1997, um programa económico que será apoiado por um acordo de «stand-by»; Considerando que as autoridades da Bulgária solicitaram assistência financeira às instituições financeiras internacio- nais, à Comunidade e a outros dadores bilaterais; que, para além dos recursos financeiros susceptíveis de serem concedidos por fontes privadas, pelo FMI e pelo Banco Mundial, subsiste uma necessidade de financiamento de () JO nº C 190 de 21. 6. 1997, p. 29. () JO nº C 200 de 30. 6. 1997. () JO nº L 358 de 31. 12. 1994, p. 3. Acordo com a última re- d tar (JO nº L 103 de 26. 4. 1996, p. 53). JO nº L 174 de 3. 7. 1991, p. 36. JO nº L 317 de 31. 10. 1992, p. 94. 4 0 0 550 milhões de dólares dos Estados Unidos a ser coberta durante o período do programa, a fim de reforçar as reservas da Bulgária e apoiar os objectivos de política económica subjacentes ao programa económico do Governo; Considerando que a concessão pela Comunidade de um empréstimo suplementar a longo prazo à Bulgária cons- titui uma medida adequada para apoiar a balança de paga- mentos e reforçar as reservas do país; Considerando que o empréstimo comunitário deve ser gerido pela Comissão; Considerando que, para a adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235º, DECIDE: Ártigo 1º 1. AÀ Comunidade concederá à Bulgária um emprés- timo a longo prazo cujo capital não excederá o montante máximo de 250 milhões de ecus, com uma duração máxima de 10 anos, destinado a assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos e a reforçar as reservas do país. 2. — Para este efeito, a Comissão fica habilitada a contrair, em nome da Comunidade, os recursos necessários, que serão postos à disposição da Bulgária sob a forma de um empréstimo. 3. Este empréstimo será gerido pela Comissão, em estreita consulta com o Comité Monetário e em conso- nância com quaisquer acordos concluídos entre o FMI e a Bulgária. Artigo 2º 1. A Comissão fica habilitada a acordar com as autori- dades búlgaras, após consulta ao Comité Monetário, as condições de política económica associadas ao emprés- timo. Estas condições deverão ser compatíveis com os acordos referidos no nº 3 do artigo 1º 2. A Comissão verificará regularmente, em colaboração com o Comité Monetário e em coordenação com o FMI, se a política económica da Bulgária está em conformidade com os objectivos do presente empréstimo e se as suas condições estão a ser respeitadas.