Nº L 116/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 9% DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1996 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a roupa de cama e T-shirts (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/304/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico(!) e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º, Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupo de produtos; Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos; Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva; Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º Os grupos de produtos a que se aplicam os critérios ecoló- gicos são os seguintes: a) Sob a designação «roupa de cama» — lençóis, fronhas de almofadas, colchas de folhos ou acolchoadas e capas de edredão laváveis; b) T-shirts. Em todos estes casos, as fibras que compõem o tecido final devem ser 100 % algodão ou misturas de algodão e poliester. A roupa de cama à qual se aplicam estes critérios pode apresentar botões ou sistemas de fecho de diferentes materiais. () JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. L. As T-shirts constituem peças de vestuário exterior em malha, de gola redonda e mangas curtas ou compridas. São permitidos bordados e estampagens, com excepção das estampagens à base de plastissol. Nos bordados apenas podem ser utilizadas linhas de costura. As T-shirts devem destinar-se à venda final ao público sem qualquer modifi- cação. Artigo 2º O comportamento ambiental e a aptidão ao uso dos grupos de produtos definidos no artigo 1º serão avaliados em função dos critérios ecológicos específicos e dos crité- rios de aptidão ao uso indicados no anexo da presente decisão. Artigo 3º A definição dos grupos de produtos e os critérios para os grupos de produtos serão válidos por um período de três anos a contar da data de produção de efeitos da presente decisão. Artigo 4º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é «010»,. Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1996. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão