4.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 286/17 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Outubro de 2003 que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões (2003/782/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263-, Tendo em conta a proposta do Governo Espanhol, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002 (!), que nomeia os membros efec- tivos e os membros suplentes do Comité das Regiões. (2) —Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência do fim do mandato de Alberto RUIZ-GALLARDÓN JIMÉNEZ, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 6 de Outubro de 2003, DECIDE: Artigo único Carlos MAYOR OREJA, vice-presidente, Comunidad de Madrid, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Alberto RUIZ-GALLARDÓN JIMÉNEZ pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006. Feito no Luxemburgo, em 27 de Outubro de 2003. Pelo Conselho O Presidente A. MATTEOLI () JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.