Nº L 134/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1995 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho IV/M.553 — RTL/Veronica/Endemol! (O texto em língua inglesa é o único que faz fé) (96/346/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (') e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º e o seu artigo 22º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 22 de Maio de 1995, de dar início a um processo relativamente a este Caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objec- ções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 21 de Abril de 1995 a Comissão recebeu um pedido do Governo neerlandês nos termos do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (a seguir designado «Regulamento das concentrações») no sentido de examinar um projecto de criação de uma empresa comum — Holland Media Groep SA (HMG) — entre a RTL 4 SA (RTL) a Vereniging Veronica Homroepergani- satie (Veronica) e a Endemol Entertainmet Holding BV (Endemol. O Governo neerlandês tomou conhecimento desta operação em 23 de Março de () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, e JO nº L 257 de 21. 9. 1990 (rectificação). (3JO nº C 160 de 5. 6. 1996, p. 3. (2) [S 1995, através de um comunicado de imprensa que lhe foi enviado pelas partes. O pedido nos termos do artigo 22º foi, consequentemente, efectuado dentro do período de um mês previsto no nº 4 do artigo 22º Após análise do pedido acima referido, a Comissão considerou-o admissível, nos termos do artigo 22º do regulamento das concentrações, considerando igualmente que a concentração levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por decisão de 22 de Maio de 1995, a Comissão deu, assim, início ao processo nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º em articula- ção com o artigo 22º do regulamento das concen- trações. 1. AS PARTES A RTL é uma empresa de direito luxemburguês que fornece principalmente programas de rádio e televisão em língua neerlandesa, tansmitidos sob responsabilidade da Compagnie Luxermbourgeoise de Télédifusion (CLT). A CLT tem — directa e indirectamente — 47,27 % do capital da RTL. À CLT é uma empresa de radiodifusão, criada ao abrigo do direito luxemburguês que se dedica a actividades de rádio, televisão, edição e afins em diversos mercados nacionais. O volume de negócios consolidado da CLT em 1993 foi de 1937 milhões de ecus. À empresa neerlandesa de edição NV Verenigd Bezit (VNU) tem indirectamente 38 % do capital da RTL. AÀ RTL transmite dois canais de televisão  comercial gratuitos em neerlandês, a RTL4 e RTL5, destinados aos Países Baixos.