Nº L 155/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 6. 94 REGULAMENTÓ (CE) Nº 1418/94 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 19594 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de córindo artificial originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES-EUROPEIAS, : Tendo em conta o Tratado que institui a Comumdade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (, e nomea- damente, o nº 6 do artigo 10º, Após consultas realizadas no âmbito do Comlté consul- tivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em 17 de Março de 1990, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias(d), o início de um processo de reexame : : | — ao abrigo do nº 3 do artigo 15º do Regula- mento (CEE) nº 2423/88, das medidas anti- -dumping aplicáveis às importações de corindo. artificial originário de Checoslováquia e da República Popular da China, instituídas pela Decisão 84/650/CEE da Comissão((); - — ao abrigo do artigo 14º do Regulamento (CEFE) nº 2423/88, das medidas anti-dumping aplicá- veis às importações do referido produto origi- nário da União Soviética, da Hungria e da Poló- nia, instituídas pela Decisão 86/464/CEE da Comissão (*), tendo seguidamente dado início a um inquérito sobre o dumping e o prejuízo. () O produto objecto do processo de reexame é o óxido de alumínio fundido, igualmente conhecido. sob a designaçâo de corindo artificial. O corindo artificial' é um óxido de alumínio cristalino. Existem diversas variedades : as duas pnnc1paxs são o corindo artíficial castanho, que contém 94% a 97 % de óxido de alumínio (ALO;), e o corindo artificial branco, que contém 97,5 % a 99,5 % de óxido de alumínio. Aos corindos artificiais castanho () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. JO nº L 66 de 10. 3. 1994 p 10 jO nº C 67 de 17. 3. 1990, p. * JO nº L 340 de 28. 12. 1984 p 82 ' JOnº L1 de23 9. 1986, p. 26. G) [S e branco correspónde o código NC 28181000 (corindo artifícial). Para efeitos de processo de ' reexame são considerados um único produto. Todas as empresas foram informadas das principais conclusões do inquérito e tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações. Na sequência do inquérito verificou-se a existência de práticas de dumping e que as importações objecto de tais práticas causam um prejuízo à indústria comuni- tária pelo que, para salvaguardar o interesse desta indústria, é necessário tomar medidas definitivas. Pela sua Decisão 91/512/CEE(, a Comissão aceitou um compromisso de preços por parte de todos os exportadores objecto de reexame. À Câmara de Comércio de Pequim é co-signatária do referido compromisso. Não foi criado qualquer direito anti-dumping resi- dual, dado que o monopólio de exportação era detido pelas entidades exportadoras que ofereceram os compromissos. Verificou-se, no entanto, poste- riormente, que o exportador soviético tinha perdido o seu monopólio e que, no que respeita à Repú- blica Popular da China, as exportações foram efec- tuadas por organizações comerciais chinesas desconhecidas dos serviços da Comissão. Tendo em vista dar resposta a esta nova situação, o Regulamento (CEE) nº 2552/93 do Conselho() criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de corindo artificial originário da República Popular da China, da Federação Russa e da Ucrânia, com excepção das exportações corres- pondentes a vendas de exportação para a Comuni- dade pelas entidades exportadoras cujos compro- missos haviam sido anteriormente aceites. Por conseguinte, o direito anti-dumping de 30,8 % — criado relativamente à República Popular da China não era aplicável às importações do produto em questão exportado para a Comunidade pelas empre- sas : — CMEC-China National Machínery and Equip- ment Import and Export Co., Pequim, — The second abrasive wheel factory of China, . Zhengzhou, Henan, — Mount Tai Co. of the fourth Grinding Wheel factory of Chína, Zhangdian, ZiBo, Sha Dong, nº L 275 de2.10 1991, p. 27. º L 235 de1891993p1