L 55/14 Jornal Oficial da União Europeia 25.2.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 342/2006 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2006 que inícia um reexame, respeitante a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 428/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias, designadamente, da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME (1) A Comissão recebeu um pedido de reexame relativa- mente a um «novo exportador» ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apre- sentado pela empresa Huvis Sichuan («o requerente», um produtor-exportador da República Popular da China («país em questão»). B. PRODUTO () O produto objecto de reexame são as fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação originá- rias da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificadas no código NC 5503 20 00. O código NC referido é indicado a título meramente infor- mativo. C. MEDIDAS EM VIGOR (3) —As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 428/2005 do Conselho (?), por força do qual as im- portações comunitárias do produto em causa, originário da República Popular da China e produzido pelo reque- rente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 49,7 %, com excepção das importações das empresas especificamente referidas, que estão sujeitas a taxas do direito individuais. D. MOTIVOS DE REEXAME (4) — O requerente alega que opera em condições de economia de mercado tal como definidas na alínea c) do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base ou, em alternativa, solicita que lhe seja concedido tratamento individual (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO L 71 de 17.3.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1333/2005 (JO L 211 de 13.8.2005, p. 1). em conformidade com o n.º 5 do artigo 9.º do mesmo regulamento, e alega ainda que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de in- quérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 («pe- ríodo de inquérito iniciab) e que não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores do produto em causa sujeitos às medidas anti-dumping acima referidas. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCESSO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas ob- servações. Não foram recebidas observações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes que justificam o início de um reexame relativa- mente a um «novo exportador», em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, a fim de determinar se o requerente opera efectivamente em con- dições de economia de mercado, tal como definidas na alínea c) do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base ou, alternativamente, se preenche os requisitos para be- neficiar de um direito individual estabelecido em confor- midade com o n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base. Em caso afirmativo, é necessário determinar a mar- gem de dumping individual do requerente e, caso se ve- rifique a existência de dumping, o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas exportações do produto em causa para a Comunidade. Caso se determine que o requerente preenche os requisi- tos para beneficiar de um direito individual, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa das empresas não mencionadas no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 428/2005. a) Questionários A fim de obter as informações que considera neces- sárias para o seu inquérito, a Comissão enviará ques- tionários ao requerente. b) Recolha de informações e realização de audições Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio.