4.4.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 94/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Abril de 2007 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de pentaeritritol (pentaeritrite) originário da República Popular da China, da Rússia, da Turquia, da Ucrânia e dos Estados Unidos da América (2007/214/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros das Co- munidades Europeias (!) (a seguir designado «regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início do processo (1) Em 2 de Dezembro de 2005, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do artigo 5.º do regula- mento de base pelo Conselho Europeu da Indústria Quí- mica (CEFIC) («autor da denúncia») em nome de produ- tores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de pentae- ritritol (pentaeritrite). (2) A denúncia continha elementos de prova de dumping de pentaeritritol proveniente da República Popular da China (RPC), da Ucrânia, da Rússia, da Turquia e dos Estados Unido da América (EUA), bem como do prejuízo impor- tante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (33 Em 17 de Janeiro de 2006, o processo foi iniciado me- diante a publicação de um aviso de início () no Jornal Oficial da União Europeia. 2. Partes interessadas no processo (4) A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores comunitários, os pro- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). ( JO C 11 de 17.1.2006, p. 4. dutores-exportadores, os importadores, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidas como interessa- das, bem como os representantes dos países exportadores em causa. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Os produtores que participaram na denúncia, outros pro- dutores comunitários, os produtores-exportadores, os im- portadores, os utilizadores e os fornecedores apresenta- ram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que te- nham demonstrado que existem motivos especiais para serem ouvidas. Para que os produtores-exportadores da RPC e da Ucrâ- nia pudessem solicitar o tratamento reservado às empre- sas que operam em condições de economia de mercado (TEM) ou um tratamento individual (TI), caso o desejas- sem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido às autoridades chinesas e ucra- nianas, bem como aos produtores-exportadores conheci- dos como interessados. Uma empresa na RPC solicitou o TEM, em conformidade com o n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, ou um TI, caso o inquérito viesse a concluir que não reuniam as condições necessárias para a concessão do primeiro tipo de tratamento. O único pro- dutor ucraniano solicitou apenas o TI. No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer ao método de amostragem relativamente aos produtores-exportadores da RPC. No entanto, dado que apenas uma empresa colaborou e indicou a sua disponi- bilidade para ser incluída na amostra, decidiu-se não re- correr à amostragem. Foram enviados questionários a todas as partes conheci- das como interessadas, bem como a todas as outras em- presas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Receberam-se respostas de três pro- dutores comunitários, um deles com duas unidades de produção, três importadores independentes, cinco utiliza- dores, um fornecedor, um produtor-exportador na RPC, um produtor-exportador na Turquia, um produtor-expor- tador na Ucrânia e um produtor que aceitou colaborar num possível país análogo, o Chile.