30.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 414/29 REGULAMENTO (CE) N.º 2029/2006 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2006 que adapta o Regulamento (CEE) n.º 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.º 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Romé- nia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 4.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.º, Considerando o seguinte: (1) É necessário proceder a certas alterações técnicas do Re- gulamento (CEFE) n.º 1538/91 da Comissão (!), em vir- tude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Euro- peia. (2) O Regulamento (CEE) n.º 1538/91 contém, no n.º 7 do artigo 14.ºA e nos Anexos |, II e III, determinadas men- ções em todas as línguas da Comunidade, na sua com- posição em 31 de Dezembro de 2006. Estas disposições devem incluir as menções igualmente em búlgaro e em romeno. (33  O Regulamento (CEE) n.º 1538/91 estabelece, no Anexo VIII, a lista dos laboratórios nacionais de referência para o controlo do teor da água na carne de aves de capoeira e deve passar a incluir igualmente os laboratórios nacio- nais de referência da Bulgária e da Roménia. (4) — Importa, pois, alterar o Regulamento (CEE) n.º 1538/91 em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 1538/91 é alterado do seguinte modo: 1) No n.º 7, primeiro parágrafo, do artigo 14.ºA, a lista de menções em todas as línguas dos Estados-Membros passa a ter a seguinte redacção: «— CEILpXaHnero Ha BOMa INpegnINABa HOpMUTE Ha EVMO — Contenido en agua superior al límite CEE — Obsah vody presahuje limit EHS — Vandindhold overstiger EGF-Normen (1) JO L 143 de 7.6.1991, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 433/2006 (JO L 79 de 16.3.2006, p. 16). — Wassergehalt úber dem EWG-Hôchstwert — Veesisaldus úletab EMÚU normi — TlepiexktikxotTa oe vepó avotepn tou optou EOK — Water content exceeds EEC limit — Teneur en eau supérieure à la limite CEE — Tenore d'acqua superiore al limite CEE — Udens saturs pársniedz EEK noteikto normu — Vandens kiekis virsija EEB nustatyta riba — Víztartalom meghaladja az EGK által elóirt határértéket — Il-kontenut ta' l-ilma superjuri ghal-limitu KEE — Watergehalte hoger dan het EEG-maximum — Zawartosé wody przekracza norme EWG — FTeor de água superior ao limite CEE — continutul de apã depãseste limita CEE — Obsah vody presahuje limit EHS — Vsebnost vode presega EES omejitev — Vesipitoisuus ylittããá ETY-normin — Vattenhalten óverstiger den halt som àr tilláten inom EEG.» 2) Os Anexos |, II e III são substituídos pelo texto constante do Anexo [ do presente regulamento. 3) O Anexo VIII é substituído pelo texto constante do Anexo II do presente regulamento.