2.3. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2000 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenori- zado com vista à possível inclusão do tiaclopride, do forclorfenurão e do tiametoxame no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2000) 474] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/181/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «direc- tiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) —Os requerentes respectivos apresentaram às autoridades dos Estados-Membros processos com vista à inclusão de quatro substâncias activas no anexo [ da directiva. (33 A Bayer plc apresentou às autoridades do Reino Unido, em 11 de Setembro de 1998, um processo relativo à substância activa tiaclopride. (4) A SKW Trostberg AG apresentou às autoridades espa- nholas, em 7 de Dezembro de 1998, um processo rela- tivo à substância activa forclorfenurão. (5) A Novartis Crop Protection AG apresentou às autori- dades espanholas, em 17 de Março de 1999, um processo relativo à substância activa tiametoxame. (6) As autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informa- ções exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva. Subsequen- temente, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º, os processos foram apresentados pelo reque- rente à Comissão e aos outros Estados-Membros. (7) — Os processos relativos ao tiaclopride, ao forclorfenurão e ao tiametoxame foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999. (8 — Onº3do artigo6.º da directiva requer que seja confir- mado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 210 de 10.8.1999, p. 13. informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva. (9) — Essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que conte- nham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da direc- tiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da direc- tiva. (10) Essa decisão não impede que sejam pedidos ao reque- rente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão. (11)  Ficou entendido entre os Estados-Membros e a Comissão que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao tiaclopride e que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado dos processos rela- tivos ao forclorfenurão e ao tiametoxame. (12) O Reino Unido e a Espanha comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões dos seus exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas no anexo [ e de quaisquer condições que lhe diga respeito. Após recepção desse relatório, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-Membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente. (135 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos a seguir referido satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e infromações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da direc- tiva, tendo em conta as utilizações propostas: