23.5.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 131/21 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 2007 que altera a Decisão 2003/43/CE que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, relativamente às placas de derivados de madeira [notificada com o número C(2007) 2045] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/348/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o n.º 2, alínea a), do artigo 20-º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2003/43/CE da Comissão (?) que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção. (2) A Decisão 2003/43/CE precisa de nova adaptação de modo a levar em conta o progresso técnico no que respeita às placas de derivados de madeira. (33 A Decisão 2003/43/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/190/CE da Comissão (JO L 66 de 8.3.2006, p. 47). () JO L 13 de 18.1.2003, p. 35. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/673/CE (JO L 276 de 7.10.2006, p. 77). (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer emitido pelo Comité Perma- nente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/43/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2007. Pela Comissão Gunter VERHEUGEN Vice-Presidente