2. 8. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 192/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 relativa à criação de um Comitê consultivo para a prevenção do cancro (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/469/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando que a Comunidade contribuirá para asse- gurar um elevado nível de protecção da saúde pública, incentivando a cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, apoiando a sua acção; Considerando que a acção da Comunidade incidirá na prevenção de doenças, incluindo a cancro, fomentando a investigação sobre as respectivas causas e formas de trans- missão, bem como a informação e a educação sanitária; Considerando que, no âmbito do programa «A Europa contra o cancro», se têm realizado, desde 1986, reuniões de oncologistas de alto nível; considerando que estes oncologistas constituiram um grupo que aconselha a Comissão nos aspectos científicos da prevenção do cancro; Considerando que a resolução do Conselho de 7 de Julho de 1986 () toma conhecimento das conclusões do Comité ad hoc de peritos em oncologia sobre a preparação do primeiro plano de acção contra o cancro (?); Considerando que a Decisão 90/238/Euratom, CECA, CEE do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 17 de Maio de 1990, que adopta um plano de acção para 1990-1994 no âmbito do programa «A Europa contra o cancro» (?) estabelecia que a Comissão devia actuar em estreita liga- ção com peritos em prevenção do cancro na aplicação do plano de acção; Considerando que a Decisão nº 646/96/CE (*) do Parla- mento Europeu e do Conselho relativa à adopção do terceiro plano de acção de luta contra o cancro (1996- -2000) se destina à prevenção do cancro, em conformi- dade com o disposto na alínea o) do artigo 3º e no artigo 129º do Tratado; Considerando que a decisão refere, nos seus consideran- dos, que a Comissão irá cooperar com peritos científicos, () JO nº C 184 de 23. 7. 1986, p. 19. O) Decisão 88/351/CEE do Conselho nº JO L 160, de 28. 6. 1988, p. 52. 6) JO nº L 137 de 30. 5. 1990, p. 31. () JO nº L 95 de 16. 4. 1996, p. 9. para poder dispor de todas as informações necessárias a nível cientifico; z Considerando que é importante reforçar a base científica em que a Comissão fundamenta as suas decisões; Considerando que é necessário, por uma questão de clareza e de segurança jurídica, formalizar a existência deste grupo; Considerando que a sua constituição deve ser definida, por forma a ter em conta a evolução da orientação e do âmbito de aplicação do programa «A Europa contra o cancro» no contexto do terceiro plano de acção de luta contra o cancro; Considerando que, para ser possível dispor permanente- mente do parecer científico dos peritos europeus de alto nível especializados na prevenção do cancro, a Comissão devia instituir um comité de carácter consultivo, DECIDE: Artigo 1º É instituído pela Comissão um Comité consultivo para a prevenção do cancro, a seguir denominado «comité». O comité é composto por um número de membros não superior a quinze. Artigo 2º A Comissão poderá consultar o comité em todas as maté- rias relativas a: — dados sobre o cancro, incluindo dados epidemiológi- Cos, — diagnóstico precoce e rastreio do cancro, — informação da população sobre a prevenção do cancro, — aspectos do cancro tratados nos programas de educa- ção para a saúde nas escolas, — procedimentos de garantia de qualidade no tratamento do cancro (incluindo a questão da qualidade de vida dos pacientes e os cuidados paliativos), — aspectos preventivos que podem ser desenvolvidos a partir dos resultados da investigação fundamental e clínica no domínio do cancro, no âmbito do programa Biomed e de outras iniciativas de investigação,