L 322/32 Jornal Oficial da União Europeia 9.12.2003 DECISÃO 2003/853/PESC DO CONSELHO de 5 de Dezembro de 2003 que prorroga o mandato do chefe da missão de vigilância da União Europeia (EUMM) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 23.º, Tendo em conta a Acção Comum 2002/921/PESC do Conselho, de 26 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato da missão de vigilância da União Europeia ('), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) " Pela Decisão 2003/562/PESC(, Maryse DAVIET foi nomeada pelo Conselho chefe de missão da EUMM até 31 de Dezembro de 2003, na sequência da demissão de Antóin MAC UNFRAIDH. (2) O mandato da chefe de missão da EUMM deverá ser prorrogado, DECIDE: Artigo 1.º É prorrogado o mandato de Maryse DAVIET na qualidade de chefe de missão da EUMM. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção. A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2004. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003. Pelo Conselho O Presidente P. LUNARDI () JO L 321 de 26.11.2002, p. 51 (rectificação no JO L 324 de 29.11.2002, p. 76). ( JO L 190 de 30.7.2003, p. 19.