L 28/22 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2004 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 2004 que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações à exigência de certificado fitossanitário prevista na Directiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito à madeira de coníferas tratada pelo calor originária do Canadá [notificada com o número C(2004) 65] (2004/95/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/116/CE da Comissão (), e, nomeadamente, o n.º 1, segundo travessão, do seu artigo 15.º, Considerando que: (1) ) O A Directiva 2000/29/CE prevê medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros. De acordo com a Directiva 2000/29/CE, a madeira de coníferas (coniferales) proveniente do Canadá não pode ser introduzida na Comunidade, com determinadas exce- pções, a menos que acompanhada de um certificado fitossanitário oficial conforme previsto nessa directiva. A Directiva 2000/29/CE permite uma derrogação desta regra, desde que sejam fornecidas garantias equivalentes através de outra documentação ou marcação. A madeira de coníferas originária do Canadá é actual- mente introduzida na Comunidade. Todavia, a emissão de certificados fitossanitários neste país não é habitual. A Comissão tomou nota, com base nas informações fornecidas pelo Canadá e recolhidas durante uma missão efectuada nesse país em Setembro de 2002, de que a Canadian Food Inspection Agency (CFIA) criou um programa oficial, o Canadian Heat Treated Wood Products Certification Program (CHTWPCP). Este programa contém JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. JO L 321 de 6.12.2003, p. 36. (10) um sistema de aprovação e vigilância para os produtos de madeira tratada pelo calor destinados à exportação para a Comunidade. A Comissão decidiu que o CHTWPCP é suficiente para garantir que a madeira é tratada pelo calor durante um período suficiente para assegurar a morte pelo calor dos organismos prejudiciais em causa, Bursaphelenchus xylo- philus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. e seus vectores, eliminando assim o risco de propagação de organismos prejudiciais na Comunidade. A Comissão decidiu ainda que cada peça de madeira deverá ter uma marca de certificação única KD-HT [kiln dried (seca em estufa) heat-treated (tratada pelo calor)], incluindo o número de registo das instalações registadas e aprovadas pela CFIA para produzir, manusear ou exportar madeira tratada pelo calor de acordo com as especificações fixadas pelo CHTWPCP. Os Estados-Membros devem, consequentemente, ser autorizados a prever derrogações que permitam a intro- dução na Comunidade de madeira que ostente uma marca de certificação única KD-HT em alternativa a um certificado fitossanitário. A Comissão deve pedir ao Canadá que ponha à sua disposição toda a informação técnica necessária para avaliar o funcionamento do CHTWPCP. Além disso, os Estados-Membros devem avaliar continuamente o uso das marcas de certificação KD-HT. A autorização do sistema de identificação terminará em 1 de Julho de 2005. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,