27. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 77/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/233/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(), e, nomeada- mente, O seu artigo 6º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de explo- ração aprovada indemne das referidas doenças; Considerando que, pelas Decisões 94/864/CE()) e 95/336/CE () da Comissão, a Dinamarca obteve já o esta- tuto de explorações aprovadas indemnes de necrose hema- topoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para certas explorações pisciícolas; Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 18 de Outubro de 1995, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à SHV, do esta- tuto de exploração aprovada situada numa zona não apro- vada a uma exploração, bem como as disposições nacio- nais que garantem o respeito das regras relativas à manu- tenção da aprovação; Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela Dinamarca relativamente a essa exploração; Considerando que do exame desses dados se conclui que a exploração satisfaz o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. nº L 352 de 31. 12. 1994, p. 74. nº L 195 de 18. 8. 1995, p. 26. Considerando, pois, que essa exploração pode beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não apro- vada; Z Considerando que é conveniente consolidar as decisões relativas à aprovação das explorações piscícolas na Dina- marca, tomadas anteriormente; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As explorações piscícolas constantes do anexo são reco- nhecidas como explorações aprovadas no que diz respeito à NHI e à SHV, situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV. Artigo 2º É revogada a Decisão 95/336/CE. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão