L 124/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.5.2000 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 2000 relativa à vigilância epidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença [notificada com o número C(2000) 1143] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (2000/350/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (*), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º%, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência da ocorrência de focos de febre catarral ovina em 1999 em determinadas partes do território grego. (2) A febre catarral ovina está incluída na lista A do «Office international des Epizooties (OIE)» e a sua propagação pode constituir um grave perigo para a Comunidade e ter consequências internacionais para o comércio. (33 É necessário criar um sistema de alerta para controlar, após uma estação fria, o possível início de um novo ciclo da doença em 2000 em regiões em que a circu- lação do vírus foi estabelecida em 1999. (4) É necessário manter a restrição de movimentos dos animais para impedir os movimentos de animais viré- micos. L 224 de 18.8.1990, p. 29. L 62 de 15.3.1993, p. 49. L 224 de 18.8.1990, p. 19. L 168 de 2.7.1994, p. 31. (5) —Com base nos dados epidemiológicos disponíveis sobre a evolução da doença em 1999, a zona infectada pode ser dividida numa área de baixo risco e numa área de alto risco. (6) — Devem ser adoptadas medidas antivectoriais durante o inverno nos locais em que a transmissão do vírus possa ter sido mantida. (7) Em 19 de Novembro de 1999, a Grécia adoptou medidas nacionais (Decisão ministerial n.º 398171, alte- rada pela Decisão ministerial n.º 331765) que proíbem o envio para os Estados-Membros e a exportação para países terceiros de animais de espécies sensíveis à febre catarral ovina (todos os ruminantes), bem como do seu esperma, óvulos e embriões, a partir de qualquer ponto do seu territórios as autoridades gregas assumiram o compromisso de não alterar essas medidas sem consulta prévia e acordo da Comissão e dos Estados-Membros no âmbito do Comité Veterinário Permanente. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. — Para efeitos da presente decisão, aplicam-se as seguintes definições: — «área de baixo risco», designa as prefeituras onde, em 1999: — os dados disponíveis permitem concluir que o vírus da febre catarral ovina estava em circulação, — o Culicoides imicola não foi capturado, — a doença teve um carácter esporádico;