Nº L 289/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 2. 12. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2785/95 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1995 que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o exercício de 1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia » ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1571/93 (3), e, nomeada- mente, o seu artigo 8º, Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 1883/78, a depreciação sistemática das compras de produtos agrícolas em intervenção pública deve efectuar-se no momento da sua compra; que, em consequência, a Comissão fixa para cada produto em causa a percentagem de depreciação antes do início de cada exercício e que esta percentagem corresponde, no máximo, à diferença entre o preço de compra e o preço de escoamento previsível para cada produto dado; Considerando que a Comissão, por força do nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, pode limitar a depreciação, no momento da compra, a uma fracção dessa percentagem de depreciação, que não pode ser infe- rior a 70 % ; que se afigura conveniente fixar, igualmente para o exercício contável de 1996, os coeficientes a aplicar pelos organismos de intervenção aos valores de compra mensais dos produtos, para que estes organismos possam confirmar os montantes da depreciação ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Para os produtos que constam do anexo e que, na sequência de uma compra em intervenção pública, deram entrada em armazém ou foram tomados a cargo pelos organismos de intervenção entre 1 de Outubro de 1995 e 30 de Setembro de 1996, proceder-se-á a uma depreciação do seu valor que cubra a diferença entre o preço de compra e O preço previsível de venda destes produtos. Artigo 2º Para estabelecer os montantes da depreciação, os orga- nismos de intervenção aplicarão aos valores dos produtos comprados, cada mês, os coeficientes que constam do anexo. Os montantes das despesas assim determinados serão comunicados à Comissão no âmbito das declarações esta- belecidas por força do Regulamento (CEE) nº 2776/88 da Comissão (*). Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1995. () JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1. (À JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 46. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão &) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 9.