Nº L 213/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 8. 96 SÉTIMA DIRECTIVA 96/45/CE DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1996 relativa aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/34/CE da Comissão(?), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 8º, Considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê controlos oficiais dos produtos cosméticos, com o objec- tivo de verificar se são respeitadas as condições exigidas pelas disposições comunitárias relativas à composição de produtos cosméticos; Considerando que convém estabelecer, o mais rapida- mente possível, todos os métodos de análise necessários; que certos métodos foram já adoptados na Directiva 80/1335/CEE da Comissão(*), alterada pela Directiva 87/143/CEE (*), na Directiva 82/434/CEE da Comissão (”), alterada pela Directiva 90/207/CEE (º), e nas Directivas da Comissão 83/154/CEE (7), 85/490/CEE (8), 93/73/CEE () e 95/32/CE () Considerando que a identificação e a determinação de 2-fenoxietanol, 1-fenoxi-2-propanol, 4-hidroxibenzoato de metilo, 4-hidroxibenzoato de etilo, 4-hibroxibenzoato de propilo, 4-hidroxibenzoato de butilo e 4-hidroxibenzoato de benzilo nos produtos cosméticos constitaem uma sétima etapa; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/768/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que, aquando dos controlos oficiais dos produtos 262 de 27. 9. 1976, p. 169. 167 de 18. 7. 1995, p. 19. 383 de 31. 12. 1980, p. 27. 57 de 27. 2. 1987, p. 56. 185 de 30. 6. 1982, p. 1. 108 de 28. 4. 1990, p. 92. 291 de 24. 10. 1983, p. 9. 295 de 7. 11. 1985, p. 30. nº 231 de 14. 9. 1993, p. 34. O nº L 178 de 28. 7. 1995, p. 20. = ES M EE ES —= — ma fm Rm Sm fm Sm ol o y OOOOOOOOO BO rrrrErEr=M= s s a AA p /s /s (, / E — cosméticos, a identificação e a determinação de 2-fenoxie- tanol, 1-fenoxi-2-propanol, 4-hidroxibenzoato de metilo, 4-hidroxibenzoato de etilo, 4-hibroxibenzoato de propilo, 4-hidroxibenzoato de butilo e 4-hidroxibenzoato de benzilo sejam efectuadas em conformidade com o método descrito no anexo. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente direc- tiva, o mais tardar, até 30 de Setembro de 1997. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 2. AÀs disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompa- nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições do direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1996. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão