L 324/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.11.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 2104/2002 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2002 que adapta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, e o Regulamento (CE) n.º 1575/2000 da Comissão, que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, no que diz respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados relativos à lista das variáveis de instrução e formação a partir de 2003 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!') com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (), e, no- meadamente, o n.º 3 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A evolução das técnicas e dos conceitos, em especial no que se refere à distinção entre formação escolar e outras formas de aprendizagem, e a instauração de uma classifi- cação nos domínios da instrução e formação tornam necessária a adaptação da lista das variáveis de educação e formação profissional fixadas no artigo 4.º, n.º 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.º 577/98. (2) Em consequência, a codificação destas variáveis estabele- cida no anexo do Regulamento (CE) n.º 1575/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000 (?), deve ser adaptada. A nova lista e correspondente codificação devem ser aplicadas já em 2003, para garantir a total compatibili- dade com o módulo ad hoc para 2003 sobre aprendi- zagem ao longo da vida (*). (33 — —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/ |CEE, Euratom do Conselho (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 4.º, n.º 1, alínea h) do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho é alterado como segue: () JOL 77 de 14.3.1998, p. 3. () JO L 308 de 9.11.2002, p. 1. () JOL 181 de 20.7.2000, p. 16. (| JOL 192 de 20.7.2002, p. 16. () JOL 181 de 28.6.1989, p. 47. «h) Instrução e formação: instrução ou formação recebidas nas quatro últimas semanas — nível, — domínio, participação num curso ou numa actividade de apren- dizagem leccionada nas quatro últimas semanas — duração total, — objectivo do curso ou actividade leccionada mais recentes, — domínio da actividade leccionada mais recente, — participou nas mais recentes actividades leccio- nadas durante as horas de trabalho, nível obtido de instrução ou formação — nível completo mais elevado de instrução ou formação, — domínio desse nível mais elevado de instrução ou formação, — ano em que esse nível mais elevado foi atingido;». Artigo 2.º A codificação das variáveis de instrução e formação a utilizar na transmissão de dados a partir do ano de 2003 estabelecida no anexo do presente regulamento substitui as variáveis corres- pondentes incluídas no anexo do Regulamento (CE) n.º 1575/ 12000 da Comissão. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.