30. 9. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 248/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 96/5S4/CE DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que, pela vigésima segunda vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislati- vas, regulamentares e administrativas respeitantes à classi- ficação, embalagem e rotulagem das substâncias perigo- sas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 94/69/CE da Comissão (?) e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Considerando que do anexo I da Directiva 67/548/CEE consta uma lista de substâncias perigosas, acompanhada de elementos relativos à sua classificação, rotulagem e, se for caso disso, da sua caracterização em termos de limites de concentração e de outros parâmetros que permitem uma avaliação dos seus perigos para a saúde humana e o ambiente; que à luz dos actuais conhecimentos científicos e técnicos é necessário adaptar a lista de substâncias peri- gosas incluída no anexo ; que, por conseguinte, é neces- sário alterar o preâmbulo do anexo I de modo a incluir notas relativas à rotulagem de preparações e um novo grupo de substâncias orgânicas na tabela B; que a lista de substâncias perigosas do anexo 1 inclui substâncias em relação às quais foram concedidas derrogações temporárias específicas relativas à classificação e rotulagem à Áustria e Suécia pelo Tratado de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia; que o Tratado de Adesão prevê a revisão dos requisitos de classificação e rotulagem destas substâncias; que a classificação de algumas destas substâncias foi, por conseguinte, objecto de revisão; Considerando que o anexo III da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de 'frases que indicam a natureza dos perigos particulares atribuídos às substâncias e preparações () JO nº L 196 de 16. 8. 1967, p. L. (À3 JO nº L 381 de 31. 12. 1994, p. 1. perigosas; que é necessário introduzir uma frase que indique o perigo para a saúde resultante das substâncias e preparações aspiradas; Considerando que o anexo V da Directiva 67/548/CEE estabelece os métodos para a determinação das proprie- dades fisico-químicas, da toxicidade e da ecotoxicidade de substâncias e preparações; considerando que a adaptação ao progresso técnico do presente anexo é necessária; Considerando que o anexo VI da Directiva 67/548/CEE inclui critérios gerais de classificação e rotulagem das substâncias e preparações perigosas; que é mnecessário introduzir tais critérios para substâncias e preparações perigosas para a saúde em caso de aspiração; que devem ser alterados os critérios relativos às substâncias e prepara- ções sensibilizantes; que é necessário introduzir critérios de rotulagem para as garrafas para gases destinadas ao propano, butano ou gás de petróleo liquefeito (GPL); Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do comité para a adapta- ção ao progresso técnico das directivas que visam a elimi- nação dos entraves técnicos ao comêércio no sector das substâncias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 67/S48/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo 1 é alterado como segue: a) A nota 4 do preâmbulo passa a ter a seguinte redac- ção: «Nota 4 As preparações que contêm estas substâncias devem ser classificadas como perigosas com a frase R 65 no caso de satisfazerem os critérios mencionados no ponto 3.2.3 do anexo VI»»;