L 330/10 Jornal Oficial da União Europeia 18.12.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 2205/2003 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2003 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Para efeitos de congruência entre os textos, convém Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 (!), relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum e, nomeada- mente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Para prosseguir a harmonização com as normas interna- cionais do Conselho Oleícola Internacional e do Codex Alimentarius, é necessário rever certos valores-limite relativos às características dos azeites e dos óleos de bagaços de azeitona constantes do Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, rela- tivo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacio- nados (*), bem como da nota complementar 2 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada, que consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1513/2001 do Conselho, de 23 de Julho de 2001, que altera o Regulamento n.º 136/66/ |CEE, bem como o Regulamento (CE) n.º 1638/98, no que respeita à prorrogação do regime de ajuda e à estra- tégia em matéria de qualidade no sector do azeite (?), requer a revisão da nota complementar 2 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada, que consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87. alterar certas versões linguísticas do texto da posição 1509 10 10 da Nomenclatura Combinada. (4) —Importa, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CEE) n.º 2658/87. (5) —As últimas alterações ao Regulamento (CEE) n.º 2568/91 são de aplicação a partir de 1 de Novembro de 2003. Para ser consistente este regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1871/2003 da Comissão (JO L 275 de 25.10.2003, p. 5). () JO L 248 de 5.9.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1989/2003 da Comissão (JO L 295 de 13.11.2003, p. 57). () JO L 201 de 26.7.2001, p. 4. Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão