14. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 321/25 REGULAMENTO (CE) Nº 3034/94 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1994 que estabelece uma lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regu- lamento (CEE) nº 737/90 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (!), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 737/90, a Comissão procederá à adopção de uma lista de produtos excluídos do seu âmbito de aplica- ção ; Considerando que a maior parte dos produtos agrícolas actualmente importados de países terceiros não apre- sentam contaminação radioactiva na sequência do acidente de Chernobyl ou apresentam uma contaminação tão ligeira que representa um risco negligenciável para a saúde ; Considerando que a lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 737/90, estabele- cida pelo Regulamento (CEE) nº 1518/93 da Comissão (?), — deverá ser alargada por forma a ter em consideração este facto ; Considerando que as medidas previstas neste regulamento se encontram em conformidade com o parecer do Comité ad hoc instituído pelo Regulamento (CEE) nº 737/90, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEFE) nº 1518/93 é revogado. Artigo 2º Todos os produtos que não sejam os que constam do anexo são excluídos do âmbito de aplicação do Regula- mento (CEFE) nº 737/90. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1994. () JO nº L 82 de 29. 3. 1990, p. 1. (3 JO nº L 150 de 22. 6. 1993, p. 30. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão