L 233/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.9. 1999 REGULAMENTO (CE) N.º 1898/1999 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1999 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1633/ |198 (), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 7-º, (1) — Considerando que a aplicação das medidas de inter- venção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências em vários Estados-Membros; que, para evitar o prolongamento excessivo de armazenagem, é conveni- ente colocar uma parte dessas existências à venda por concurso; (2) — Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n.º 2173/79 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2417/95 (*), sem prejuízo de certas derrogações necessárias; (33 —Considerando que, para garantir um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das dispostas no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79; (4) — Considerando que se afigura adequado prever derroga- ções às disposições do n.º 2, alínea b), do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79 atendendo às dificul- dades administrativas de aplicação que esta alínea suscita nos Estados-Membros em causa; (5) —Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. — Proceder-se-á à venda de: — 480 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês, — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção alemão, — 1 200 toneladas de carne não desossada na posse do orga- nismo de intervenção espanhol, — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção francês, () JO L 148 de 28.6.1968, p. 24. () JO L 210 de 28.7.1998, p. 17. () JO L 251 de 5.10.1979, p. 12. (| Jo L 248 de 14.10.1995, p. 39. — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção neerlandês, — aproximadamente 4730 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido, — aproximadamente 2060 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês, São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas às quantidades. 2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no n.º 1 serão vendidos em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.º 2173/79, e, nomea- damente, os seus títulos 1l e III. Artigo 2.º 1. Em derrogação dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79, as disposições e os anexos do presente regulamento constituem um aviso geral de concurso. Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso de concurso que indique, nomeadamente: a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e b) O prazo e o local para a apresentação das propostas. 2. As partes interessadas podem obter informações acerca das quantidades e dos locais onde estão armazenados os produtos nos endereços indicados no anexo II do presente regulamento. Os organismos de intervenção afixam, além disso, nas suas sedes o aviso referido no n.º 1 e podem proceder a publicações complementares. 3. "Em relação a cada produto mencionado no anexo [ os organismos de intervenção em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo. 4. — Só são tomadas em consideração as propostas dos orga- nismos de intervenção em causa o mais tardar às 12 horas do dia 10 de Setembro de 1999. 5. Em derrogação do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao orga- nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado com a referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado não deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termo do prazo para apresentação de propostas, mencionado no n.º 4. 6. Em derrogação do n.º 2, alínea b), do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 2173/79 as propostas não incluem a indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão armazenados os produtos.