29. 4. 95 Jornal Oficial das Comunidades Eurobeias Nº L 97/69 REGULAMENTO (CE) Nº 5976/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que reduz os montantes fixados a título dos preços de base e de compra das couves-flores para o período entre 1 e 31 de Maio de 1995 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomea- damente, o nº 4 do seu artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1146/94 da Comissão () fixou o limiar de intervenção das couves- -flores para a campanha de 1994/1995 em 64 300 tonela- das ; que, nos termos dos nº“ 2 e 3 do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maças e as couves-flores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1754/92(5) se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as couves-flores incidirem em quantidades que excedam o limiar de intervenção fixado para esse produto e para essa campanha, os preços de base e de compra fixados para as couves-flores para a campanha seguinte serão diminuídos de 1 % por fracção de superação de 20 000 toneladas ; Considerando que, segundo as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adop- tadas na Comunidade a título da campanha de 1994/1995 incidiram em 170 676 toneladas ; que foi constatada pela Comissão uma superação de 106 376 toneladas do limitar de intervenção fixado para essa campanha; Considerando que, em consequência, os preços de base e de compra das couves-flores fixados pelo Regulamento (CE) nº 975/95 da Comissão (º) devem ser diminuídos de 5%; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : ÁArtigo 1º Os montantes fixados pelo, Regulamento (CE) nº 975/95 do Conselho a título dos preços de base e de compra das couves-flores para o período compreendido entre 1 e 31 de Maio de 1995 são diminuídos de 5 % e são os seguin- tes : — a título do preço de base: 35,29, — a título do preço de compra: 15,36. Os montantes dizem respeito às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade 1, apresentadas em embalagem. Esses montantes não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 128 de 20, 5. 1994, p. 9. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 21. () JO nº L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () Ver página 68 do presente Jornal Oficial.