22.12.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2722/1999 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1999 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Inquérito anterior Pelo Regulamento (CE) n.º 95/95 (2), o Conselho criou, em Janeiro de 1995, um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China (a seguir denominada «RPO). O montante do direito aplicável era de 352 ecus por tone- lada. 2. Pedido de reexame Um exportador chinês, a China National Chemical Import and Export Corp. (a seguir denominada a «Sino- chem»), apresentou, em 5 de Julho de 1996, um pedido de reexame intercalar das medidas, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir denominado o regulamento de base). Os motivos do pedido de reexame basearam-se nas seguintes alegações: devido ao aumento dos preços das importações originárias da RPC havia deixado de ser necessário um direito anti-dumping para compensar o dumping; o volume das exportações da requerente para a Comunidade era pouco importante e se havia verificado uma mudança substancial na estrutura da indústria comunitária com a adesão da Áustria e o consequente aparecimento de um novo produtor comunitário que melhorou a situação geral da indústria comunitária. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (O L 128 de 30.4.1998, p. 18). () JO L 15 de 21.1.1995, p. 11. Com base nos elementos que precedem, a Comissão considerou que havia elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame intercalar no que respeita ao dumping e ao prejuízo, bem como ao inte- resse comunitário. Em Maio de 1997, a Comissão anunciou, por conse- guinte, em aviso (a seguir denominado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), o início de um reexame intercalar no que respeita às medidas aplicáveis às importações de furfural originário da RPC, tendo iniciado um inquérito. 3. Inquérito actual A Comissão avisou oficialmente os produtores comuni- tários, os produtores/exportadores, os importadores e as indústrias utilizadoras conhecidas como interessadas e as suas associações representativas, bem como os represen- tantes do país de exportação. Todas as partes directa- mente interessadas tiveram a oportunidade de comu- nicar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações consideradas necessárias para efeitos de uma determinação do dumping, bem como para a análise da situação da indústria comunitária, e procedeu a visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Furfural Espaãõol, Espanha — Lenzing AG, Áustria b) Indústria utilizadora — Repsol Petroleo, Espanha O inquérito de dumping abrangeu o período compreen- dido entre 1 de Maio de 1996 e 30 de Abril de 1997 (a seguir denominado o período de inquérito). A análise da situação da indústria comunitária abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 30 de Abril de 1997. C 156 de 24.5.1997, p. 3.