5.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 337/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1784/2006 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de agentes de transformação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, rela- tivo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (!), nomeadamente o décimo sexto travessão, terceira frase, do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O tetracloreto de carbono, substância que empobrece a camada de ozono, está incluído no grupo IV da lista de substâncias regulamentadas do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, pelo que a sua utilização está sujeita a restrições por força desse regulamento. (2) —Tendo em conta as novas informações disponíveis e a evolução técnica mencionadas no relatório de progresso de Outubro de 2004 (?), elaborado pela task force sobre agentes de transformação, criada pelo Protocolo de Mon- treal sobre as substâncias que deterioram a camada de ozono, as partes no Protocolo de Montreal, na sua dé- cima sétima reunião, realizada em Dezembro de 2005, adoptaram a Decisão XVII/7 (?). Mais especificamente, a Decisão XVII/7 acrescenta o tetracloreto de carbono ao quadro A revisto da Decisão X/14 como agente de trans- formação na produção de cianocobalamina marcada com isótopos radioactivos, que é um medicamento utilizado para diagnosticar as prováveis causas da deficiência de vitamina Bi>. (3) — Neste momento, a utilização do tetracloreto de carbono como agente de transformação na produção de cianoco- balamina marcada com isótopos radioactivos está proi- bida na Comunidade por força do Regulamento (CE) n.º 2037/2000. Para que esta utilização particular possa ser autorizada, de acordo com a decisão atrás mencio- nada recentemente acordada no âmbito do Protocolo de Montreal, o anexo VI do Regulamento deve ser alterado. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão con- formes com o parecer do comité criado pelo n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo VI do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2006. (1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1366/2006 (JO L 264 de 25.9.2006, p. 12). (2) Relatório da Task Force para os «Process Agents», Outubro de 2004, p. 17 (http://hqg.unep.org/ozone|teap/Reports/PATF/PATE- Report2004.pdf). (3) Décima sétima reunião das Partes no Protocolo de Montreal, 2005, Decisão XVII/7. Lista de utilizações das substâncias regulamentadas como agentes de transformação (http://hq.unep.org/ozone/Meeting- Documents/mop/17mop/17mop-11.e.pdf). Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão