24.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 102/7 REGULAMENTO (CE) N.º 708/2003 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2003 que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de subvenções de países não membros da Comu- nidade Europeia ('), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1973/ /2002 (0), e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: JO JO JO A. PROCESSO Em Julho de 2002, a Comissão anunciou, através de um aviso (a seguir designado «aviso de início»), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º), que iria dar início a um processo anti-subvenções relativo às impor- tações para a Comunidade de certos microcircuitos elec- trónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia (a seguir designada «Coreia», tendo dado início a um inquérito. O processo teve início em consequência de uma denúncia apresentada em Junho de 2002 pela empresa Infineon Technologies AG («o autor da denúncia», que representa uma parte importante da produção comuni- tária total de DRAM. A denúncia continha elementos de prova da concessão de subvenções relativamente ao refe- rido produto, bem como de um prejuízo importante daí resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. A denúncia foi apoiada pela empresa Micron Europe Ltd, o único outro produtor comunitário de DRAM. A Comissão notificou oficialmente do início do processo os poderes públicos coreanos o autor da denúncia, o outro produtor comunitário, os produtores-exportadores, os importadores e utilizadores conhecidos como interes- sados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Os poderes públicos da Coreia, os produtores-exporta- dores, o autor da denúncia, bem como o outro produtor comunitário, os importadores e os utilizadores comuni- tários apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que, alegando razões especiais para serem ouvidas, as solici- taram dentro do prazo acima referido. L 288 de 21.10.1997, p. 1. L 305 de 7.11.2002, p. 4. C 177 de 25.7.2002, p. 2. ) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos poderes públicos da Coreia e de vários bancos coreanos, bem como de algumas empresas da Comuni- dade. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da subvenção, do prejuízo e do interesse comunitário. AÀ este respeito, a Comissão efectuou visitas de verificação às instalações dos poderes públicos da Coreia, em Seul, e das seguintes empresas: a) Produtores-exportadores na Coreia — Hynix Semiconductor Inc., Seul, Coreia — Samsung Electronics Co. Ltd, Seul, Coreia; b) Bancos na Coreia — Korea Development Bank («KDB»), Seul, Coreia — Korea Exchange Bank («KEB»), Seul, Coreia — Chohung Bank, Seul, Coreia — Woori Bank («WB»), Seul, Coreia; c) Outras instituições na Coreia — Financial Supervisory Service («FSS»), Seul, Coreia — Financial Supervisory Commission («FSC»), Seul, Coreia — Korea Export Insurance Corporation («KEICO»), Seul, Coreia — Korea Deposit Insurance Corporation («KDIC»), Seul, Coreia; d) Produtores na Comunidade: — Infineon Technologies AG, Munique, Alemanha — Micron Europe Ltd, East Kilbride, Reino Unido; e) Importadores comunitários ligados a produtores-exporta- dores coreanos — Hynix Semiconductor UK Limited, Weybridge, Reino Unido — Hynix — Semiconductor — Deutschland — GmbH, Raunheim, Alemanha. O inquérito sobre as práticas de subvenções abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001 («período de inquérito»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e o final do período de inquérito («período considerado»).