L 52/32 Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2006 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias da nova substância activa tiametoxame [notificada com número C(2006) 337] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/131/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o quarto parágrafo do n.º 1 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Espanha recebeu, em Março de 1999, um pedido da empresa Novartis Crop Protection AG (actual- mente Syngenta) com vista à inclusão da substância ac- tiva tiametoxame no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. À Decisão 2000/181/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podia considerar- -se satisfazer, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. (2) A confirmação de que o processo se encontra completo é necessária para se passar ao exame pormenorizado do mesmo e para facultar aos Estados-Membros a possibili- dade de autorizarem provisoriamente, durante um pe- ríodo máximo de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada da substân- cia activa e do produto fitofarmacêutico tendo em conta os requisitos da referida directiva. (33 Os efeitos desta substância activa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com os n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelo requerente. Em 20 de Janeiro de 2002, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão o projecto de relatório de avalia- ção. 4 Após a apresentação do projecto de relatório de avaliação P P ç pro) S pelo Estado-Membro relator, foi necessário solicitar ao (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/6/CE da Comissão ((O L 12 de 18.1.2006, p. 21). () JO L 57 de 2.3.2000, p. 35. requerente informações complementares e ao Estado- -Membro relator que examinasse essas informações e apresentasse a respectiva avaliação. Consequentemente, o exame do processo está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE. (5) Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, para que o exame do processo possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de decisão respeitante a uma decisão sobre a eventual inclusão do tiametoxame no anexo [ esteja con- cluído no prazo de 24 meses. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros podem prorrogar, por um período má- ximo de 24 meses a contar da data de adopção da presente decisão, as autorizações provisórias dos produtos fitofarmacêu- ticos que contenham tiametoxame. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão