25. 2. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 52/41 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2000 que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos de certas plantas ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE e 69/208/CEE do Conselho [notificada com o número C(2000) 370] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/165/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 1999/54/CE da Comissão (*), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/742/CE da Comissão (9), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 14.º, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) — As directivas supracitadas prevêem a adopção das dispo- sições necessárias para a execução de ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos. (2) EÉ essencial assegurar a representação adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. Para que as () JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. () JO L 25 de 1.2.1999, p. 27. ( JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. (| JO L 142 de 5.6.1999, p. 30. ( JO 125 de 11.7.1966, 2320/66 (% JO L 297 de 18111999 p. 39. () JO L 169 de 10.7.1969, p. 3. conclusões possam ser adequadas, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes das plantas acima referidas sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios. A Comissão é responsável pela elaboração das disposi- ções respeitantes aos ensaios e testes comparativos comunitários. As disposições técnicas pormenorizadas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propá- gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais. As disposições relativas aos ensaios e testes dizem igual- mente respeito, entre outros, a certos organismos preju- diciais abrangidos pela Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comuni- dade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comu- nidade (%), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (º) (regime fitossani- tário comunitário). Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e propágulos colhidos em 1999 devem ser efectuados durante 1999-2001, devendo também ser estabelecidas as disposições gerais que lhes dizem respeito. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, L 26 de 31.1.1977, p. 20. L 142 de 5.6.1999, p. 29.