25.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 281/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 2007 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria [notificada com o número C(2007) 5053] (Apenas faz fé o texto em língua húngara) (2007/683/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/89/CE estabelece as medidas comuni- tárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. (2) Em Janeiro de 2007, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Hungria. (33 — Faceà situação epidemiológica, em 24 de Abril de 2007 a Hungria apresentou à Comissão, em conformidade com a Directiva 2001/89/CE, um plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na zona afectada do seu território. (4) A Comissão pediu que fosse introduzida uma alteração nesse plano. Por conseguinte, em 11 de Julho de 2007 a Hungria apresentou um plano alterado. Este plano alte- rado está em conformidade com a Directiva 2001/89/CE, pelo que deve ser aprovado. (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). (5) Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão a zona geográfica da Hungria em que o plano de erradicação será executado. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o plano apresentado pela Hungria em 11 de Julho de 2007 para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas referidas no anexo. Artigo 2.º A Hungria porá em vigor as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.º Artigo 3.º A República da Hungria é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão ANEXO Zonas abrangidas pelo plano de erradicação O território do distrito de Nógrád.