17.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 231/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 2003 relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a sete produtos para aprovação técnica europeia sem guias [notificada com o número C(2003) 3247] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/656/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -Membros no que respeita aos produtos de construção ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão deve seleccionar, de entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no n.º 3 do artigo 13.º da Directiva 89/106/ |CEE, o processo menos oneroso possível que seja compatível com a segurança. Tendo em conta que isso significa que é necessário decidir se, para um determi- nado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricantee, é uma  condição necessária e suficiente para a comprovação da conformi- dade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no n.º 4 do artigo 13.º, é necessária a intervenção de um organismo de certifi- cação aprovado. (2) Onº4do artigo 13.º determina que o processo assim seleccionado seja indicado nos mandatos e nas especifi- cações técnicas. Por conseguinte, é conveniente identi- ficar os produtos ou família de produtos referidos nas especificações técnicas. (33 — Os dois processos referidos no n.º 3 do artigo 13.º são descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/CEE. Por conseguinte, é necessário especificar claramente, para cada produto ou família de produtos, os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, nos termos do anexo IIl, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas. (4) O processo referido no n.º 3, alínea a), do artigo 13.º corresponde aos sistemas definidos no anexo IIl, ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade sem acompanha- mento contínuo, segunda e terceira possibilidades. O processo descrito no n.º 3, alínea b), do artigo 13.º () JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. (À3 JOL 220 de 30.8.1993, p. 1. corresponde aos sistemas definidos no anexo IIl, ponto 2, alínea i), e no ponto 2, alínea ii), primeira possibili- dade com acompanhamento contínuo. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A conformidade dos produtos e das famílias de produtos refe- ridos no anexo I é comprovada através de um processo em que o fabricante é o responsável exclusivo de um sistema de controlo de produção da fábrica que assegure a conformidade do produto com as especificações técnicas pertinentes. Artigo 2.º A conformidade dos produtos e das famílias de produtos refe- ridos no anexo II é comprovada através de um processo em que, para além de um sistema de controlo da produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um organismo de certificação aprovado na avaliação e no acompanhamento do controlo da produção ou do próprio produto. Artigo 3.º O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo III, é indicado na aprovação técnica euro- peia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2003. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão