4.3.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 63/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2006 que institui um grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais (Este texto anula e substitui o publicado no Jornal Oficial L 46 de 16 de Fevereiro de 2006, p. 32) (2006/178/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) O artigo 157.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia atribui à Comunidade e aos Estados-Membros a missão de zelarem por que sejam asseguradas as con- dições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade. O arti- go 151.º prevê que a Comunidade contribua para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, res- peitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum. (2) A comunicação da Comissão «12010 — Uma sociedade da informação europeia para O crescimento e o em- prego» (1) anunciava uma iniciativa emblemática no do- mínio das bibliotecas digitais. (33 A comunicação da Comissão «i2010: Bibliotecas digi- tais» (?) (a seguir, «a comunicação») anunciava a criação de um grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais, cuja função seria aconselhar a Comissão quanto à melhor forma de responder aos desafios de ordem organizativa, jurídica e técnica que se colocam a nível europeu. (4) —O Livro Branco sobre uma política de comunicação euro- peia (?), adoptado pela Comissão em 1 de Fevereiro de 2006, refere o papel essencial que podem desempenhar as bibliotecas digitais ao proporcionarem aos cidadãos europeus, através das tecnologias da informação, livre acesso à informação sobre a Europa. () O grupo deverá contribuir para a definição de uma orientação estratégica comum para as bibliotecas digitais europeias. (*) COM(2005) 229 final. () COM(2005) 465 final. (à) COM(2006) 35 final. (6 O grupo deverá ser constituído por peritos altamente qualificados e competentes em matéria de bibliotecas di- gitais, nomeados a título pessoal. (7) — Deve, pois, ser instituído o «Grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais» e determinados o seu mandato e estrutura, DECIDE: Artigo 1.º É instituído pela Comissão o grupo de peritos denominado «Grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais», a seguir designado por «o grupo». Artigo 2.º Missão A Comissão pode consultar o grupo sobre qualquer matéria relacionada com a concretização da iniciativa relativa às biblio- tecas digitais delineada na comunicação. São atribuições do grupo: — aconselhar a Comissão quanto à melhor forma de responder aos desafios de ordem organizativa, jurídica e técnica que se colocam a nível europeu, — contribuir para a definição de uma orientação estratégica comum para as bibliotecas digitais europeias. Artigo 3.º Composição — Nomeação 1. O Director-Geral da DG «Sociedade da Informação e Mé- dia”, ou o seu representante, nomeará os membros do grupo. Estes são nomeados na qualidade de peritos de alto nível no domínio das bibliotecas digitais.