2.7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Euroópeias Nº L 168/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1605/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho para certos produtos industriais originários da Indonésia, da China, da Coreia do Sul, do Brasil, do Paquistão, da Malásia, do Sri Lanka, de Singapura e da | Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1991, a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (!), prorrogado para 1994 pelo Regulamento (CE) nº 3668/93(*), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 9º, Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do Regulamento (CEE) nº 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros no âmbito dos limites máximos pautais preferenciais foi acordada durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994 no limite dos montantes individuais fixados na coluna 6 do anexo I do mesmo regulamento, relativamente a cada produto ou grupo de produtos considerados ; que, por força do nº 2 do artigo 9º do referido regulamento, a Comissão pode, mesmo após 30 de Junho de 1994, tomar medidas de cessação das imputações num ou noutro limite pautal preferencial 'se esses limites tiverem sido ultrapassados na sequência, nomeadamente, de regularizações de importações efectivamente realizadas no decurso do exercício preferencial ; Considerando que, para os produtos dos números de ordem e das origens abaixo indicados no quadro, os limites máximos individuais foram estabelecidos para o período compreen- dido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, respectivamente, nos níveis indicados no mesmo quadro ; que, à data de 15 de Junho de 1994, a soma das imputações efectuadas durante o exercício preferencial de 1994 (período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994) ultrapassou os limites máximos em questão : Número de ordem * Origem Limites (em ecus) 10.0250 Indonésia 347 500 10.0250 China 347 500 10.0290 China 579 000 10.0450 | Coreia do Sul 694 500 10.0457 ' Correia do Sul 2373 000 10.0458 Brasil 2756 500 10.0480 Indonésia | 2414 500 10.0660 Malásia 606 500 10.0660 Brasil 606 500 10.0670 Paquistão 2 205 000 10.0680 Paquistão 1 563 000 10.0720 Sri Lanka 441 000 10.0740 Brasil ' 579 000 10.0770 Brasil 1 654 000 10.1010 Singapura 9 840 000 10.1045 Tailândia 1 480 000 10.1045 China 1 480 000 10.1060 Indonésia ' 2315 500 () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. () JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.