31. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 260/45 REGULAMENTO (CE) Nº 2546/95 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3199/93, relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estru- tura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (*), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 27º, Tendo em conta a Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à deten- ção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/74/CE (*), e, nomeada- mente, O seu artigo 24º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3199/93 da Comissão, de 22 de Novembro de 1993, relativo ao reco- nhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo (*), Tendo em conta o parecer do Comité dos impostos espe- clais e consumo, Considerando que, nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 27º da Directiva 92/83/CEE, os Estados-membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool total- mente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites nos termos do disposto nos nºº 3 e 4 do referido artigo; Considerando que Portugal, a Finlândia, a Áustria e a Suécia comunicaram os desnaturantes que tencionam utilizar ; Considerando que a Itália comunicou uma modificação do texto da fórmula do desnaturante autorizado pelo Regulamento (CE) nº 3199/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 3199/93 é alterado do seguinte modo : a) No anexo, são aditados os seguintes países : « Portugal Álcoo! etílico de qualidade inferior, contendo por hectolitro, no mínimo 5 litros de metanol e de alcoóis superiores, com um teor alcoólico superior ou igual a nº L 316 de 31. 10. 1992, p. 21. nº L 76 de 23. 3. 1992, p. L. nº L 365 de 31. 12. 1994, p. 46. nº L 288 de 23. 11. 1993, p. 12. 90 % vol e inferior a 96 % vol, a que se adicionou por hectolitro : — 2 litros de essência de terebentina ou petróleo, e — 2 gramas de verde malaquite ou azul de metileno. Finlândia Por hectolitro de álcool etílico : — 2 litros de metiletilcetona e 3 litros de metilisobu- tilcetona, — 2 litros de acetona e 3 litros de metilisobutilcetona, — 3 litros de acetona e 2 gramas de benzoato de dena- tónio. Áustria 1. Por hectolitro de álcool etílico : — 0,5 kg de óleo de fusel (um subproduto da recti- ficação do álcool), — 0.05 kg de gasóleo correspondente ao código NC 2710, e — 1 kg de metiletilcetona. ou 2. Por hectolitro de álcool etílico de produtos de cauda da destilação, enquanto subprodutos da rectificação do álcool de origem agrícola: — 1 kg de óleo de fusel (um subproduto da rectifi- cação do álcool), — 0,01 kg de gasóleo correspondente ao código NC 2710, e — 0,2 kg de metiletilcetona. Suécia Por hectolitro de álcool etílico : — 2 litros de metiletilcetona e — 3 litros de metilisobutilcetona. ». b) O parágrafo que contém o desnaturante italiano é modificado como se segue : « Itâlíª Por hectolitro de álcool etílico a 90 % vol, acrescentar : — 125 gramas de tiofeno, — 0,8 gramas de benzoato de denatónio, — 0,4 gramas de vermelho ácido 51 do Colour Index (corante vermelho), — 2 litros de metileilcetona. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- peias.