13.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 270/17 DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Outubro de 2007 que nomeia cinco membros efectivos e trêêé membros suplentes eslovenos para o Comité das Regiões (2007/662/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo esloveno, Considerando o seguinte: (1) Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (!). (2) No Comité das Regiões vagaram cinco lugares de membro efectivo na sequência do termo dos mandatos do Sr. SOVIC, do Sr. KOVACIC, da Sr.º PECAN, do Sr. STEBE e do Sr. HALB. Vagaram dois lugares de membro suplente na sequência do termo do mandato do Sr. COLARIC e da renúncia ao mandato do Sr. KOVSE. Vagou um lugar de membro suplente na sequência da nomeação da Sr.º MAJCEN como membro efectivo (alteração do mandato), DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010: a) Na qualidade de membros efectivos: Franci ROKAVEC, Xupan Obtine Litija, Franci VOVK, Zupan Obcéine Dolenjske Toplice, Irena MAJCEN, Zupanja Obtéine Slovenska Bystrica (alteração do mandato), Ale3 CERIN, pod3upan Mestne obéine Ljubljana, Jasmina VIDMAR, dlanica obcinskega sveta Mestne obéine Maribor; e b) Na qualidade de membros suplentes: Antón STIHEC, Xupan Mestne obéine Murska Sobota, Blaz MILAVEC, Zupan Obtine Sodrazica, Jure MEGLIÓ, podzupan Obtine TrZiké. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Feito no Luxemburgo, em 9 de Outubro de 2007. Pelo Conselho O Presidente F. TEIXEIRA DOS SANTOS () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.