21.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 211/13 REGULAMENTO (CE) N.º 1474/2003 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2003 que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes da ajuda ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) e da ajuda à replan- tação de vinhas atacadas pela filoxera A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) É  igualmente, necessário determinar a ajuda a conceder Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector (Cilos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 453/2002(0), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1, segundo parágrafo, do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 estabelece os critérios de fixação da ajuda ao cultivo de uvas destinadas à produção de Uvas secas (passas) das variedades sultana e Moscatel e de uvas secas de Corinto. (2) Onºl,terceiro parágrafo, do artigo 7.º do mesmo regu- lamento prevê a possibilidade de diferenciação do montante da ajuda em função das variedades de uvas. Prevê, ainda, que o referido montante possa ser diferen- ciado igualmente em função de outros factores que podem afectar os rendimentos. No caso das sultanas, é por conseguinte, necessário prever uma diferenciação suplementar entre as superfícies atacadas de filoxera e as outras. (33 — Relativamente à campanha de comercialização de 2002/ /2003, a verificação das superfícies consagradas ao cultivo de uvas referidas no n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 não revelou uma superação da superfície máxima garantida fixada no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1621/1999 da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de Uvas secas (passas) (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1880/2001 (). (4) — Importa determinar, para a campanha de comerciali- zação de 2003/2004, a ajuda ao cultivo das referidas Uvas. aos produtores que replantem as suas vinhas para combater a filoxera nas condições estabelecidas no n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Paraa campanha de comercialização de 2003/2004, a ajuda ao cultivo referido no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é fixada em: a) 2 806 euros por hectare, para as superfícies cultivadas com uvas da variedade sultana atacadas de filoxera ou replan- tadas há, pelo menos, cinco anos; b) 3847 euros por hectare, para as outras superfícies culti- vadas com uvas da variedade sultana; c) 3391 euros por hectare, para as superfícies cultivadas com uvas de Corinto; d) 969 euros por hectare, para as superfícies cultivadas com uvas da variedade Moscatel. 2. Paraa campanha de comercialização de 2003/2004, a ajuda à replantação referida no n.º 4 do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 é fixada em 3 917 euros por hectare. 3. "Em conformidade com o n.º 4, segunda frase, do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96, a ajuda fixada no n.º 1 do presente artigo não é paga se for paga a ajuda fixada no n.º 2. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2003. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. () JOL 72 de 14.3.2002, p. 9. () JO L 192 de 24.7.1999, p. 21. (9 JO L 258 de 27.9.2001, p. 14. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão