7.4. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 79/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Março de 1995 relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (95/108/CE) A COMISSÃO DAS COMÚNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado qúe institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário na perspec- tiva da realização do mercado interno(*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, em consequência da situação da peste suína africana em Itália, a Comissão adoptou:-a Decisão 92/451/CEE, de 30 de Julho de 1992, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína afncana na Sardenha (Itália) (*) ; Considerando que a peste suína africana deve ser conside- rada uma doença endémica no província de Nuoro, na região da Sardenha; Considerando que a situação da doença pode pôr em perigo os efectivos de outras regiões de Itália e de outros Estados-membros, através do comércio de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à base de carne de suíno ; Considerando que o programa de erradicação adoptado na Decisão 94/881/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que aprova o programa de erradicação e vigilância da peste suína africana apresentado pela Itália e que fixa o nível da contribuição financeira da Comunidade (5), tem por objectivo eliminar a peste suína africana das zonas da Sardenha ainda infectadas ; Considerando que, atendendo à situação sanitária na província de Sassari, na província de Oristano e na província de Cagliari, e ainda por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 92/451/CEE e adoptar um novo texto ; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (3 JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p 13 () JO nº L 248 de 28. 8. 1992, p (5 JO nº L 352 de 31. 12. 1994 p 106 Considerando que as autoridades italianas adoptaram medidas legislativas tendentes a proibir a circulação de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à base de suíno originários do território da Sardenha ; que a adopção destas medidas garante a eficácia da aplicação da presente decisão ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Itália proibirá a circulação de animais da família dos suídeos a partir do território da região da Sardenha. Artigo 2º 1. Altália proibirá a circulação, a partir do território da região da Sardenha, de carne fresca de qualquer animal da família dos suídeos. 2. Em derrogação do disposto no nº 1, pode ser enviada para zonas situadas fora do território da região da Sardenha carne fresca de suíno, desde que a referida carne : a) Seja proveniente de suínos introduzidos no território da região da Sardenha como suínos para abate, em confor- midade com o disposto da Directiva 64/432/CEE do Conselho (5), ou na Directiva 72/462/CEE do Conse- lho (7), tendo sido transportados directamente do porto de entrada para um matadouro designado, e abatidos num prazo de 12 horas a seguir à chegada ao mata- douro ; ou b) Seja proveniente de suínos que: — tenham permanecido numa exploração aprovada pela autoridade veterinária competente ; a explora- ção deve estar situada na provínvia de Sassari, Oris- tano ou Cagliari, — tenham permanecido durante 4 meses, pelo menos, na exploração de origem, (9 JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (M JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.