16. 7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 182/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1736/94 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício ds bases de referência abertas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho para certos produtos industriais originários da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (*) prorrogado, para 1994, pelo Regu- lamento (CE) nº 3668/93(), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3831/90, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994 e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatistica trimestral com fundamento na base de referência referida no artigo 8º, Considerando que, nos termos do referido artigo 8º, quando o aumento das importações sob regime preferen- cial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades econó- micas numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : com os Estados-membros ; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 6,615 % das importações totais na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1988 ; Considerando que para os produtos dos códigos NC abaixo indicados no quadro e originários da China, a base de referência se estabelece nos níveis indicados no mesmo quadro : (em ecus) Códigos NC Base de referência 2907 15 00 694 000 8544 9972 500 que, em 31 de Março de 1994, a importação na Comuni- dade dos produtos em causa originários da China atin- giram por imputação a base de referência em questão; que a troca de informações a que a Comissão procedeu revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comu- nidade ; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa; Artigo 1º As imputações sobre as bases de referência abertas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994 pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90, relativas aos produtos originários da China, indicados no quadro abaixo, deixam de ser admitidas a partir de 19 de Julho de 1994: Código NC Designação das mercadorias 2907 15 00 — — Naftóis e seus sais 8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléc- tricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão ; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individual- mente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão: — Fios para bobinar : 8544 11 — — De cobre: 8544 1110 — — — Envernizados ou esmaltados 8544 11 90 — — — Outros () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. ( JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.