Nº L 59/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 95 (Actos ceuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1995 que aprova o programa de erradicação da doença de Aujeszky na Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (95/70/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que foi iniciado na Suécia, em 1991, um programa de erradicação da doença de Aujeszky ; Considerando que a Comissão examinou o programa em causa nos termos do nº 2 do artigo 9º da Directiva 64/432/CEE ; que este satisfaz os requisitos fixados no nº 1 do artigo 9º da referida directiva e pode, portanto, ser aprovado ; Considerando que a Suécia, por carta de 12 de Janeiro de 1995, apresentou informações relativas ao seu programa de erradicação da doença de Aujeszky ; Considerando que o programma deve permitir a erradica- ção da doença de Aujeszky na Suécia, no futuro; que a situação desta doença na Suécia será reexaminada daqui a dois anos; () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. Considerando 'que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformiídade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O programa de erradicação da doença de Aujeszky na Suécia é aprovado por um período de dois anos. Ártigo 2º A Suécia porá em vigor, até 1 de Março de 1995, as dispo- sições legislativas regulamentares e administrativas neces- sárias para a execução do programa referido no artigo 1º Ártigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1995. AÁrtigo 4º O Reino da Suécia o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão