L 5/10 Jornal Oficial da União Europeia 10.1.2006 DIRECTIVA 2006/2/CE DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 2006 que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (1!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denomi- nações têxteis (), prevê a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis, e que os con- trolos da conformidade destes produtos com as indica- ções que figuram na etiqueta sejam efectuados por aná- lise. (2) — São apresentados na Directiva 96/73/CE métodos unifor- mes de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis. (3) — Com base em resultados recentes de um grupo técnico de trabalho, a Directiva 96/74/CE foi adaptada ao progresso técnico, acrescentando as fibras polilactida e elastomul- tiéster à lista de fibras estabelecida nos anexos 1 e II da referida directiva. (4) — Por conseguinte, é necessário definir métodos de ensaio uniformes para as fibras polilactida e elastomultiéster. (5) A Directiva 96/73/CE deve ser alterada em conformidade. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis, (1) JO L 32 de 3.2.1997, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 32 de 3.2.1997, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/34/CE da Comissão (O L 89 de 26.3.2004, p. 35). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo II da Directiva 96/73/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros deverão pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 6 de Janeiro de 2007. Deverão comunicar de imediato à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de cor- respondência entre as disposições nacionais adoptadas e a pre- sente directiva. As disposições a adoptar pelos Estados-Membros deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2006. Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Vice-Presidente