Nº L 156/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.7.95 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera a Decisão 95/90/CE da Comissão que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Albânia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/235/CE) “A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991 ()), que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca, com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº S do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Albânia para a importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 95/90/CE () ; que essa lista pode ser alterada após comu- nicação de uma nova lista pela autoridade competente da Albânia ; Considerando que a autoridade competente da Albânia comunicou uma nova lista a que foram aditados 2 estabe- lecimentos, e na qual foram alteradas as informações acerca de 2 estabelecimentos ; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformi- dade a lista dos estabelecimentos aprovados ; () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. (À JO nº L 70 de 30. 3. 1995, p. 27. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (º), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º O anexo B da Decisão 95/90/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1995, Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ? JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70. P