4,4.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 94/23 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/20/CE DA COMISSÃO de 3 de Abril de 2007 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa diclofluanida no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do pro- grama de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.º 1896/2000 (?) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos , IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui a diclofluanida. () Em conformidade com o Regulamento (CE) nº 2032/2003, a diclofluanida foi avaliada, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da ma- deira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. (33 — Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2032/2003, o Reino Unido foi designado Estado- -Membro relator. Em conformidade com os n.º 5 e 7 do artigo 10.º do referido regulamento, o Reino Unido apresentou o relatório da autoridade competente à Co- missão em 13 de Setembro de 2005, juntamente com uma recomendação. () JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/140/CE (JO L 414 de 30.12.2006, p. 78). (2) JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1849/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 63). (4) (7) (8) O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 2032/2003, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação elaborado no quadro do Co- mité Permanente dos Produtos Biocidas de 28 de No- vembro de 2006. A avaliação da diclofluanida não revelou a existência de quaisquer questões ou preocupações em aberto que de- vessem ser analisadas pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA). Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com diclofluanida utilizados na pro- tecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no rela- tório de avaliação. Ê, portanto, adequado incluir a diclo- fluanida no anexo I da Directiva 98/8/CE, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produ- tos biocidas com diclofluanida utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º da Direc- tiva 98/8/CE. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa dicloflua- nida presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir que os produtos autorizados para utili- zação industrial sejam aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção individual adequados e que sejam dadas instruções que indiquem que, após o tratamento, a madeira deve ser armazenada sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames directos no solo e permitir que os produtos derramados sejam recolhidos para reutilização ou eliminação, em conformidade com o n.º 2, alínea d) do ponto i), do artigo 10.º da Directiva 98/8/CE.