23.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 184/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 2003 que altera a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2000/96/CE no que diz respeito às doenças transmissíveis enumeradas naquelas decisões e que altera a Decisão 2002/253/CE no que diz respeito às definições de casos de doenças transmissíveis [notificada com o número C(2003) 2301] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/534/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (*) e, nomeadamente, as alíneas a) e c) do seu artigo 3.º e o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 2119/98/CE prevê a criação de uma rede a nível comunitário destinada a promover a cooperação e a coordenação relativamente à prevenção e ao controlo de determinadas categorias de doenças transmissíveis mencionadas naquela decisão. As doenças provocadas por agentes especificamente manipulados com o intuito de maximizar a morbilidade e/ou mortalidade aquando da libertação deliberada deverão ser abrangidos pela refe- rida decisão. A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), enumera determi- nadas doenças transmissíveis a serem abrangidas pela vigilância epidemiológica na rede comunitária criada ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE. A Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notifi- cação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), estabelece definições de casos para as doenças transmissíveis enumeradas na Decisão 2000/96/CE. Importa que as doenças transmissíveis cujas definições de casos constem da Decisão 2002/253/CE sejam coerentes com as doenças transmissíveis enumeradas na Decisão 2000/96/CE. A varíola poderá constituir uma ameaça grave para a saúde pública no caso de libertação deliberada. Esta doença transmissível deverá, assim, ser incluída no anexo JO L 268 de 3.10.1998, p. 1. JO L 28 de 3.2.2000, p. 50. JOL 86 de 3.4.2002, p. 44. (10) (11) I da Decisão 2000/96/CE da Comissão. Deverá ser incluída na Decisão 2002/253/CE uma definição de caso para a varíola. Apesar de o tétano não ser transmissível entre os humanos e ocorra na Comunidade apenas esporadica- mente, a avaliação dos programas de vacinação com base na vigilância contribuiria para a melhoria das políticas de vacinação. Assim, o tétano deverá ser incluído como uma doença transmissível na Decisão 2000/96/CE. Já existe uma definição de caso para o tétano na Decisão 2002/253/CE. A libertação deliberado do bacilo do carbúnculo na Comunidade colocaria um risco grave para a saúde pública. Por conseguinte, a doença deverá ser incluída como uma doença transmissível na Decisão 2000/96/CE. Já existe uma definição de caso para o carbúnculo na Decisão 2002/253/CE. A transmissão do botulismo não se limita à intoxicação alimentar e qualquer conotação a esta forma de trans- missão da doença deverá, por isso, ser suprimida. Importa rever a definição de caso da difteria constante da Decisão 2002/253/CE, por forma a ter em conta os dados científicos mais recentes. A Decisão 2000/96/CE define critérios de selecção de doenças transmissíveis de áreas especiais que devem ser abrangidas por vigilância epidemiológica no âmbito da rede comunitária criada ao abrigo da Decisão n.º 2119/ |98/CE. A febre Q e a tularémia preencheriam aqueles critérios em caso de libertação deliberada. Estas doenças também ocorrem de forma natural na Comunidade Europeia. A vigilância com base em definição de casos constituiria um benefício acrescido. Assim, aquelas doenças transmissíveis deverão ser incluídas na lista da Decisão 2000/96/CE. Além disso, deverão ser incluídas na Decisão 2002/253/CE definições de casos para a febre Q e a tularémia. As Decisões n.º 2119/98/CE, 2000/96/CE e 2002/253/ |CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformi- dade.