29.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 163/33 REGULAMENTO (CE) N. 1395/1999 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 1759/98 e eleva a 1 091 530 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção do Reino Unido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 923/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5-º, (1) — Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 2131/ /93 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 39/1999 (9), fixa OS processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de inter- venção; (2) — Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1759/98 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1144/1999 (9), abriu um concurso permanente para a exportação de 889 230 toneladas de cevada detido pelo orga- nismo de intervenção do Reino Unido; que o Reino Unido informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 202 300 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação; que é conveni- ente elevar a 1091530 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a expor- tação de cevada detido pelo organismo de inter- venção alemão; 3) Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades postas em concurso, se tornou neces- sário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock, que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1759/98; (4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) n.º 1759/98 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 1 091 530 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros com excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México. 2. As regiões nas quais as 1091 530 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo [» 2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999. () JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. (À JO L 160 de 24.5.1996, p. 37. (À JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. (% JO L 5 de 9.1.1999, p. 64. () JO L 221 de 8.8.1998, p. 8. (% JO L 137 de 1.6.1999, p. 20. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão