Nº L 151/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1997 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da Argentina (97/353/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da Comis- são (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Itália, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, as plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus, com excepção dos países mediterrânicos, da Austrália, da Nova Zelândia, do Canadá e dos estados continentais dos Estados Unidos da América, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade; Considerando que o cultivo na Argentina de plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, a partir de plantas fornecidas por alguns Esta- dos-membros, com o objectivo de prolongar a época de cultivo das plantas, se tornou uma prática corrente; que essas plantas são posteriormente reexportadas para a Comunidade a fim de serem plantadas para a produção de frutos; Considerando que, pela Decisão 93/411/CEE da Comis- são (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Deci- são 96/403/CE (*), os Estados-membros foram autorizados a prever, sob certas condições, derrogações de determi- nadas regras gerais da Directiva 77/93/CEE para plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da Argentina nas campanhas de 1993 a 1996; Considerando que, nas campanhas de importação de 1993 e 1994, não foi confirmada a presença de organismos prejudiciais durante as inspecções das plantas importadas nos termos da Decisão 93/411/CEE; que, porém, relativa- mente às campanhas de importação de 1995 e 1996, os Países Baixos comunicaram à Comissão quatro casos, um na campanha de 1995 e três na campanha de 1956, de detecção do organismo prejudicial Xanthomonas fraga- 26 de 31. 1. 1977, p. 20. 87 de 2. 4. 1997, p. 17. 182 de 24. 7. 1993, p. 63. 165 de 4. 7. 1996, p. 37. 2333 o rre=e= riae Kennedy & King, aquando das inspecções, previstas para a época de cultivo, de morangueiros importados da Argentina; que não foi possível confirmar a origem dos focos; que se entende que as circunstâncias que justificam as anteriores autorizações se mantêm; que é adequado conceder uma nova autorização com as mesmas exigên- cias rigorosas relativamente à importação de morangueiros argentinos por um período limitado até 31 de Dezembro de 1998; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições estabelecidas no nº 2, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às exigências previstas na parte A, ponto 18, do anexo H, para as plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da Argentina. 2. —"Além das exigências previstas na parte À dos anexos L 1 et IV da Directiva 77/93/CEE, relativamente às plantas de Fragaria L., devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As plantas devem destinar-se à produção de frutos na Comunidade e ter sido: i) Produzidas exclusivamente a partir de plantas-mãe certificadas ao abrigo de um regime de certificação aprovado de um Estado-membro e importadas desse Estado-membro; ii) Cultivadas num terreno: — situado numa área isolada da produção comer- cial de morangos, — situado a, pelo menos, um quilómetro da zona mais próxima de cultivo de morangueiros para produção de frutos ou estolhos que não satis- façam as condições previstas na presente deci- são, — situado a, pelo menos, 200 metros de quaisquer outras plantas do género Fragaria que não satisfaçam as condições previstas na presente decisão, e