Nº L 167/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.7. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1740/95 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3223/94 que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 23º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comissão (?,, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95, prevê na parte B do seu anexo a lista dos produtos aos quais se aplica, com vista à sua classificação pautal, um mecanismo de constatação directa dos preços de importação ; que, na sequência da fixação de um preço de entrada distinto para as ginjas, produto destinado sobretudo à transformação, pelo Regu- lamento (CE) nº 1739/95 da Comissão, de 17 de Julho de 1995, estabelece certas medidas transitórias relativas ao regime do preço de entrada aplicável às ginjas (, é opor- tuno transferir as ginjas da parte À para a parte B do refe- rido anexo a partir da data de aplicação desse regula- mento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 3223/94 é alterado do seguinte modo : 1. Na parte À, o texto relativo às cerejas é substituído pelo seguinte : ss Desi, o Períodos Códigos NC dos pgronãfxãtos de aplicação « 0809 20 39 | “Outras” cerejas | De 21 a 31 de Maio 0809 20 49 De 1 de Junho a 15 de Julho 0809 20 59 De 16 a 31 de Julho 0809 20 69 De 1 a 10 de Agosto» 2. À parte B é aditado o seguinte : ; Designação Períodos Códigos NC dos pgr:duros de aplicação « 0809 20 31 | Ginjas De 21 a 31 de Maio 0809 20 41 De 1 de Junho a 15 de Julho 0809 20 51 De 16 a 31 de Julho 0809 20 61 De 1 a 10 de Agosto» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 15 de Junho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1995. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8. 6) JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (* Ver página 7 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão