14. 6. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 141/45 REGULAMENTO (CE) Nº 1074/96 DO CONSELHO de 10 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3905/88 no que diz respeito aos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de poliêésteres originários de Taiwan e da Turquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (*), nomeadamente o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Europeia (), nomeadamente o seu artigo 15º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR () Em Dezembro de 1988, pelo Regulamento (CEE) nº 3905/88(), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de poliésteres originários da República da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia. 2) Em 1 de Outubro de 1991, o Conselho, através do Regulamento (CEE) nº 2899/91 (9), alterou o Regu- lamento (CEE) nº 3905/88 e revogou o direito anti-dumping definitivo criado sobre as importa- ções na Comunidade de fios de poliésteres originá- rios do México. B. PROCESSO DE REEXAME (33 — Na sequência da publicação, em Junho de 1993, de um aviso(5) da caducidade iminente das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido para se proceder a um reexame das referidas medidas, apre- sentado pelo Comité international de la rayonne et des fibres synthétiques (CIRFS), que representa os () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. L. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). 6) JO nº L 347 de 16. 12. 1988, p. 10. () JO nº L 275 de 2. 10. 1991, p. 21. () JO nº C 175 de 26. 6. 1993, p. 9. produtores — comunitários — que  alegadamente produzem 85 % dos fios de poliésteres da Comuni- dade. Em Dezembro de 1993, foi publicado um aviso () de intenção de realização de um reexame das medidas anti-dumping em vigor sobre as importa- ções de fios de poliésteres originários da República da Coreia, de Taiwan e da Turquia. (4) Em 416 de Junho de 1994, num aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias(O), a Comissão anunciou o início de um reexame do Regulamento (CEE) nº 3905/88 nos termos do disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, que, nos termos do disposto no artigo 23º do Regulamento (CE) nº 384/96, é o regula- mento aplicável no presente reexame, seguida- mente designado «regulamento de base». Dada a quase .ausência de  importações  coreanas no mercado comunitário, no ponto de vista da Comissão, não ficou demonstrado que a caducidade das medidas em questão conduziria a uma nova ocorrência de prejuízo. Por conseguinte, ficou deci- dido excluir do reexame as medidas relativas às importações originárias da República da Coreia que, consequentemente caducaram (*). () A Comissão informou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os respresentantes dos países exporta- dores e o autor da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. Além disso, enviou questioná- rios a todas as partes conhecidas como interessadas. (6) Todos os produtores autores da denúncia, bem como outro produtor da Comunidade, reponderam ao questionário e deram a conhecer as suas observa- ções por escrito. (M  Alguns exportadores da Turquia e de Taiwan responderam ao questionário e transmitiram as suas observações por escrito. Nenhum importador respondeu ao questionário enviado pela Comissão. (8) A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias para o efeito e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas: (9 JO nº C 340 de 17. 12. 1993, p. 15. JO nº C 164 de 16. 6. 1994, p. 4. “( JO n C165 de 17. 6. 1994, p. 12.