4.1.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 1/13 DECISÃO DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 2007 que nomeia membros e suplentes búlgaros e romenos do Comité das Regiões (2007/6/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, quarto parágrafo, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente os artigos 13.º e 49.º, Tendo em conta as propostas dos Governos da República da Bulgária e da Roménia, Considerando o seguinte: (1) —Os membros e os suplentes do Comité das Regiões fo- ram nomeados, para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010, pela Deci- são 2006/116/CE do Conselho (!). (2) —Na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, é necessário aumentar o Co- mité das Regiões com a nomeação de vinte e sete mem- bros e vinte e sete suplentes, representativos das pessoas colectivas territoriais regionais e locais dos novos Esta- dos-Membros, que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita, () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75. DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões, para o período que decorre até 25 de Janeiro de 2010: — como membros, as pessoas incluídas na lista por Estado- -Membro constante do anexo |, — como suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado- -Membro constante do anexo Il. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007. Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 2007. Pelo Conselho O Presidente F.-W. STEINMEIER