L 210/26 Jornal Oficial da União Europeia 10.8.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 952/2007 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 2007 que cancela o registo de uma denominação inscrita no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Newcastle Brown Ale (IGP)] AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 12.º do Regu- lamento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, o pedido do Reino Unido de cancelamento do registo da denominação «Newcastle Brown Ale» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) —Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado. 3) À luz dos elementos supra, a denominação deve, pois, ser suprimida do «Registo das denominações de origem pro- tegidas e das indicações geográficas protegidas». (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2007. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). () JO C 280 de 18.11.2006, p. 13. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão