19. 9. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 239/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 relativa a um processo nos termos do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EFE (Processo nº IV/35.337 — ATLAS) (Os textos em línguas alemaã, francesa c inglesa são os únicos que fazem fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/546/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execu- ção dos artigos 85º e 86º do Tratado('!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia e, nomeadamente, os seus artigos 2º, 6º e 8º, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notificação para efeitos de isenção, apresentados, nos termos dos artigos 2º e 4º do Regulamento nº 17, em 16 de Dezembro de 1994, Tendo em conta o resumo do pedido e da notificação publicado nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regula- mento nº 17 e do artigo 3º do protocolo nº 21 do Acordo EEE(?), Após consulta do Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: 1l OS FACTOS A. INTRODUÇÃO (1) A Comissão recebeu uma notificação relativa à ATLAS em 16 de Dezembro de 1994. Esta opera- ção conduz à criação de uma empresa comum propriedade a 50% da France Télécom (FT) e a 50% da Deutsche Telekom (DT). A notificação relativa à ATLAS substitui a notificação de 3 de Junho de 1993 relativa à criação da Eunetcom, uma empresa comum entre a FI e a DT (então denominada Deutsche Bundespost Telekom), que passa a ser abrangida pela presente decisão(*). À ATLAS constitui também o instrumento da partici- pação da DT e da FT numa segunda empresa, notificada sob o nome de Phoenix, criada com a º 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. () JOn () JO nº C 337 de 15. 12. 1995, p. 2. (3) JO nº C 175 de 26. 6. 1993, p. 11. ( ( ( Sprint Corporation (Sprint)(*). A Phoenix, cuja designação foi entretanto modificada para Glo- balOne, é objecto de uma decisão separada nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE(*). (2) AÀ estrutura da empresa ATLAS tem dois níveis. Uma empresa gestora de participações sociais esta- belecida em Bruxelas, a Atlas SA, constituída sob a forma de sociedade anónima ao abrigo do direito belga, que dispõe de três filiails operacionais: a ATLAS Télécommunications SA (ATLAS França), em França, a Telekom Internationale Telekommu- nikationsdienste GmbH (ATLAS Alemanha), na Alemanha, e outra filial para o resto da Europa. À ATLAS França e a ATLAS .Alemanha prestarão inicialmente serviços de assistência técnica e de apoio em matéria de vendas à FT e DT, isto é, aos distribuidores francês e alemão dos produtos - ATLAS e da GlobalOne. Após a plena e efectiva liberalização da infra-estrutura e dos mercados de serviços de telecomunicações em França e na Ale- manha, prevista para 1 de Janeiro de 1998, a filial da DT para a prestação de serviços de comunica- ções de dados X.25 com comutação de pacotes, a T-Data Gesellschaft fur Datenkommunikation mbH (T-Data) () será objecto de uma operação de con- centração com a ATLAS Alemanha, enquanto a filial da FT responsável pela prestação de serviços de comunicações de dados X.25 com comutação de pacotes, a Transpac France, será objecto de uma operação de concentração com a ATLAS França. B. AS PARTES (3) A Deutsche Telektom AG (DT) e a France Télécom (FT) são os operadores de telecomunicações (OT) públicos na Alemanha e na França. Ambas são responsáveis pelo fornecimento de linhas telefónicas a particulares e a empresas, bem como pelas comu- nicações locais, interurbanas e internacionais para e *) JO nº C 184 de 18. 7. 1995, p. 11. 5) Ver página 57 do presente número do Jornal Oficial. 6) As partes afirmaram que a T-Data é a nova designação da antiga divisão Datex-P, pertencente à DT, responsável pela prestação de serviços de comunicação de dados «X.25» com comutação de pacotes, integrada após a publicação da comu- nicação da Comissão nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho e do artigo 3º do protocolo nº 21 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu relativa ao presente processo, JO nº C 337 de 15. 12. 1995, p. 2 (a seguir denominada «comunicação nos termos do nº 3 do artigo 19º»).