10.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 38/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Junho de 2003 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EEE (Processo COMP/M.3506 — Celanese/Degussa/JV (European Oxo Chemicals) [notificada com o número C(2003) 1821] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/105/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo de ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 ) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de dar início ao proce- dimento neste processo, Após ter dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções da Comis- são, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concentra- ção de empresas (?), Após ter tomado conhecimento do relatório final do auditor no presente processo (*) Considerando o seguinte: (1) / Em 18 de Dezembro de 2002, a Comissão recebeu uma notificação, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEFE) n.º 4064/89 («regulamento das concentrações»), de um projecto de concentração de empresas, segundo a qual as empresas Celanese Chemicals Europe GmbH («Celanese», uma filiall a 100% da Celanese AG, e () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; rectificação JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO C 36 de 10.2.2004. (9 JO € 36 de 10.2.2004. Oxeno Olefinchemie GmbH («Oxeno», uma filial a 100 % da Degussa AG («Degussa»), pretendem constituir uma empresa comum (EC) para desenvolvimento das suas actividades (a nível europeu) no domínio dos oxo- derivados da cadeia alquília C3. A empresa comum deverá adoptar a denominação social «European Oxo Chemicals GmbH» («EOC»). Após analisar a notificação, a Comissão constatou que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplica- ção do regulamento das concentrações, suscitando dúvi- das sérias em termos da sua compatibilidade com o mercado comum. Nessa medida, em 30 de Janeiro de 2003, a Comissão decidiu dar início a um procedimen- to, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regu- lamento das concentrações. Após exame circunstancia- do, a Comissão concluiu que o projecto de concentração não reúne condições para conduzir à criação de uma posição dominante, susceptível de afectar significativa- mente a concorrência efectiva numa parte substancial do mercado comum. 1. AS PARTES A empresa alemã Celanese Chemicals Europe GmbH é uma filial a 100% da Celanese AG. Por sua vez, a empresa alemã Celanese AG é uma empresa de produtos químicos que opera à escala mundial, tendo por princi- pal actividade a produção de substâncias químicas bási- cas, acetatos, plásticos para aplicações técnicas, películas de polipropileno e aditivos alimentares. Os oxoderivados a integrar na produção da empresa comum incluem oxo-álcoois, plastificantes e solventes utilizados como produtos intermédios na produção de plásticos, aditivos de gasolina, películas de polietileno, tintas e vernizes. A empresa alemã Oxeno Olefinchemie GmbH, com sede em Marl (Alemanha), é uma filial a 100% da Degussa AG, com sede em Diisseldorf. À data da notificação, a Degussa ainda era controlada pela EON AG, mas per- tence actualmente ao grupo RAG Aktiengesellschaft de Essen (Alemanha). Opera a nível mundial no sector dos