25.2.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 55/9 REGULAMENTO (CE) N.º 341/2006 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2006 que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2007 relativo aos acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho previsto no Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.º 384/2005 (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!), no- meadamente o n.º 2 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 384/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2007 a 2009, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Re- gulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (?), inclui um módulo ad hoc relativo aos acidentes de trabalho e pro- blemas de saúde relacionados com o trabalho. A Resolução n.º 2002/C 161/01 do Conselho, de 3 de Junho de 2002, sobre uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho (2002-2006) (?) con- vida a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem os trabalhos em curso sobre a harmonização das estatísticas dos acidentes de trabalho e as doenças profissionais, a fim de disporem de dados comparativos que permitam avaliar objectivamente o impacto e a eficácia das medidas adoptadas no contexto da nova estratégia comunitária. A Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a pro- mover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalha- dores no trabalho (º) prevê a obrigação de as entidades (1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2257/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 23.12.2003, p. 6). () JO L 61 de 8.3.2005, p. 23. () JO € 161 de 5.7.2002, p. 1. ( JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva alterada pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). patronais fazerem uma lista dos acidentes de trabalho que tenham ocasionado incapacidade para o trabalho superior a três dias úteis e elaborarem, à atenção da autoridade competente e de acordo com as legislações e/ou práticas nacionais, relatórios sobre os acidentes de trabalho de que os seus trabalhadores sejam vítimas. Na sua Recomendação 2003/670/CE, de 19 de Setembro de 2003, relativa à lista europeia das doenças profissio- nais (*), a Comissão recomendou aos Estados-Membros que assegurem a declaração de todos os casos de doenças profissionais e adaptem progressivamente as estatísticas de doenças profissionais à lista europeia em conformi- dade com os trabalhos em curso sobre o sistema de harmonização das estatísticas europeias de doenças pro- fissionais. A Comunicação da Comissão relativa a uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho 2002-2006, de 11 de Março de 2002 (6), subli- nha que as estatísticas devem não só medir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais reconhecidas, bem como as suas causas e consequências, mas também for- necer elementos de quantificação sobre os factores rela- cionados com o ambiente de trabalho susceptíveis de provocar esses acidentes ou doenças. Os dados estatísti- cos devem estar disponíveis também em relação a fenó- menos emergentes, como os problemas relacionados com o stress ou os problemas músculo-esqueléticos. É igualmente necessário actualizar a especificação da amostra indicada na secção 1 do anexo do Regulamento (CE) n.º 384/2005, de forma a maximizar o potencial da amostra para o módulo ad hoc em termos de análise. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista pormenorizada das informações a recolher em 2007 no âmbito do módulo ad hoc relativo aos acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho, nos termos do ponto 1 do anexo do Regulamento (CE) n.º 384/2005, é a que figura no anexo ao presente regulamento. () JO L 238 de 25.9.2003, p. 28. (9) COM(2002) 118 final de 11.3.2002.