L 22/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.1.1999 REGULAMENTO (CE) Nº 194/1099 DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros) orginários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (') e, nomeadamente, o n.º 4 do artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL 1. Medidas provisórias (1) — No âmbito do presente processo, foram instituídas, em 6 de Agosto de 1998, medidas anti-dumping provisórias através do Regulamento (CE) n.º 1742/ /98 () (a seguir denominado «regulamento provi- sório». Os produtores-exportadores de todos os países em questão que cooperaram no inquérito, com excepção da Rússia, ofereceram compromissos que foram aceites; 2. Processo subsequente (2) Na sequência da instituição das medidas provisó- rias, certos produtores-exportadores, importadores e utilizadores cominitários do produto em questão apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi concedida a oportunidade de serem ouvidas; (3) — Desde a publicação do regulamento provisório, foram realizadas investigações nas instalações das empresas abaixo indicadas, que utilizam o produto em questão no fabrico de portas: — Svedex BV, Países Baixos, — Swedoor, uma filial da Nobia Nordisk Byggin- teriór AB, Suécia (duas fábricas), — Righin i SA, França, — Huet SA, França, — Theuma Deurenindustrie NV, Bélgica. Um produtor de painés duros de eucalipto que não apoiou a denúncia também recebeu a visita da Comissão: () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). O&O JO L 218 de 6. 8. 1998, p. 16. — Indústria de Fibras de Madeira, Portugal, bem como um importador de painéis duros não ligado aos exportadores: — Firma Chrisitan Krôger GmMbH & Co. KG, Alemanha; B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado O produto considerado no âmbito do presente processo são os painéis de fibras de madeira (painéis duros). Os painéis duros são definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos e com densi- dade superior a 0,8g/cm?, presentemente classifi- cados no códigos NC ex 44111100 e ex 4411 19 00. Os painéis duros são exclusivamente obtidos através de um «processo de produção por via húmida» (por oposição aos painéis de fibras obtidos por via seca seguidamente descritos) e têm normalmente uma densidade compreendida entre 800 e 1 050 kg/m* e uma espessura que varia entre 1,8 e 6 mm. Os painéis duros são geralmente utilizados no fabrico de mobiliário, nas indústrias da construção e automóvel como painéis para portas e no fabrico de embalagens, especialmente para frutas e produtos hortícolas; 2. Painéis de fibras de madeira «finos» produ- zidos por via seca Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, um certo número de importadores e de utilizadores continuou a solicitar que o âmbito do processo fosse alargado a outros produtos. Em espe- cial, alegaram que as denominadas formas <«finas» (menos de 6 mm de espessura) de painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, como sejam os painéis de fibras de média e elevada densidade (painéis MDF/HDF finos) e os painéis duros têm essencialmente as mesmas utilizações finais, pelo que podem ser considerados como um único produto. Alegaram, pois, que o âmbito da análise do dumping, do prejuízo e do interesse comuni- tário incluísse igualmente todos estes produtos; Com base nas informações apresentadas até à fase provisória, a Comissão procedeu a uma análise preliminar a fim de determinar em que medida as