25.3.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 76/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Março de 2000 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio com um teor, em peso, máximo de carbono de 0,5 % (ferro-crómio com baixo teor de carbono) originário da Rússia e do Cazaquistão [notificada com o número C(2000) 798] (2000/242/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CEE) n.º 2717/93(), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo de 0,31 ECU/kg líquido sobre as importações de ferro-crómio com um teor, em peso, máximo de carbono de 0,5 %, originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia. 2. Pedido de reexame (2) Após a publicação, em Abril de 1998, de um aviso da caducidade iminente das medidas em vigor(9), a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-crómio com baixo teor de carbono (a seguir designado «LCFC»), originário do Cazaquistão e da Rússia, apresentado pelo Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages (Clifa ou Euroalliages)) em nome do único produtor comunitário do produto considerado (a seguir designado «produtor comunitário que apresentou o pedido»). (33 O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas vir a ter provavelmente por resultado a conti- nuação ou uma nova ocorrência de dumping e prejuízo para a indústria comunitária. Os elementos de prova constantes do pedido foram considerados suficientes para dar início a um inquérito de reexame. Em 2 de Outubro de 1998, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, anunciou o início de um inquérito, em JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. JO L 246 de 2.10.1993, p. 1. JO € 100 de 2.4.1998, p. 6. conformidade com o disposto no n.º2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (*), (a seguir designado «regulamento de base»). 3. Inquérito (4) A Comissão avisou oficialmente o produtor comunitário que apresentou o pedido, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações, os representantes dos países exportadores, os utilizadores finais conhecidos como interessados, e as respectivas associações, do início do reexame. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apre- sentar os seus comentários por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. () A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas. Além disso, um produtor do Zimbabwe (país escolhido como país análogo) foi também avisado do início do reexame e enviou um questionário. A Comissão recebeu respostas aos questio- nários do produtor comunitário que apresentou o pedido, dos três produtores exportadores russos, do produtor do Zimbabwe, de um importador associado, de dois importadores independentes e de três utilizadores do produto considerado. Uma associação de utilizadores apresentou os seus comentários por escrito e dois outros utilizadores prestaram certas informações, embora não tenham respondido aos questionários. Não foram rece- bidas respostas dos produtores do Cazaquistão. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solici- taram. (6) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação da probabilidade de continuação ou de nova ocorrência de dumping causador de prejuízo e do interesse comuni- tário. Foram efectuadas visitas de verificação nas instala- ções das seguintes empresas: Produtor comunitário — Elektrowerk Weisweiler GmbH, Eschweiler-Weis- weiler, Alemanha () JO € 303 de 2.10.1998, p. 4