Nº L 58/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1997 relativa à criação do fórum europeu consultivo em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/150/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando que, na sua Resolução, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa ao programa comunitário de política e de acção em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável ('), o Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho aprovaram a abordagem e a estratégia geral do programa «Em direcção a um desenvolvimento sustentável», apre- sentado pela Comissão; Considerando que o programa previa a criação de um fórum geral consultivo que reunisse representantes dos sectores da produção, do meio empresarial, das entidades regionais e locais, das associações profissionais, dos sindi- catos e das organizações de defesa dos consumidores e do ambiente; Considerando que a Decisão 93/701/CE da Comissão (?) criou um fórum geral consultivo em matéria de ambiente; Considerando que o fórum incluiu um número equili- brado de representantes dos vários sectores em causa; que os seus membros eram nomeados pela Comissão tendo em conta as recomendações de organizações representati- vas, a nível comunitário, de cada sector envolvido; Considerando que o fórum se revelou importante no aconselhamento da Comissão em questões relativas às políticas de desenvolvimento sustentável e de ambiente; Considerando que o fórum tem servido de plataforma de consulta e diálogo entre os representantes dos referidos sectores e a Comissão; Considerando que, na sequência da contribuição positiva do fórum para a promoção do diálogo, há necessidade de reforçar a sua imagem pública e de lhe atribuir um papel mais independente; Considerando ser adequado nomear um presidente inde- pendente e mudar o título do fórum; Considerando que os problemas relativos ao ambiente exigem um maior grau de envolvimento de países estreita- mente associados na Europa e que se torna, consequente- JO nº C 138 de 17. 5. 1993, p. 1. JO nº L 328 de 29. 12. 1993, p. 53. mente, necessário prever a inclusão de participantes dos países do EEE e dos países associados; Considerando que, por questões de clareza, se torna necessário substituir a Decisão 93/701/CE, DECIDE: AÁrtigo 1º ' 1. É criado um fórum europeu consultivo em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável, a seguir desi- gnado «fórum». 2. O fórum é composto por personalidades dos sectores da produção, do meio empresarial, das entidades regionais e locais, das associações profissionais, dos sindicatos e das organizações de defesa dos consumidores e do ambiente. 3. A Comissão pode nomear personalidades dos países do EEE e dos países associados como membros do fórum. Ártigo 2º 1. A Comissão pode consultar o fórum relativamente a todos os problemas ligados ao ambiente e ao desenvolvi- mento sustentável na Comunidade ou na Europa na sua globalidade. 2. — Qualquer membro da Mesa do fórum, nos termos do nº 3 do artigo 7º, pode chamar a atenção da Comissão para a oportunidade de consulta do fórum sobre um assunto da competência deste e em relação ao qual não lhe tenha sido apresentado um pedido de parecer. Artigo 3º O fórum é composto por 32 membros com competência específica no domínio do ambiente e do desenvolvimento sustentável. Os lugares são atribuídos do seguinte modo: a) Sete a doze lugares para personalidades do sector empresarial; b) Três a cinco lugares para representantes das entidades regionais e locais; c) Quatro a sete lugares para representantes de organiza- ções de defesa dos consumidores e do ambiente; d) Um a três lugares para representantes dos sindicatos; e) Sete a dez lugares para personalidades eminentes.