6.5.2006 PT | Jornal Oficial da União Europeia L 121/29 REGULAMENTO (CE) N.º 697/2006 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 343/2006, que abre as compras de manteiga em certos Estados- -Membros durante o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2006 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lác- teos (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2771/1999 da Comis- são, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (?), nomeadamente o artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 343/2006 da Comissão (?) esta- belece a lista dos Estados-Membros em que estão abertas as compras de manteiga, tal como previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1255/1999. Com base nos dados mais recentes comunicados pela Bélgica e o Luxemburgo em conformidade com o arti- go 8.º do Regulamento (CE) n.º 2771/1999, a Comissão observou que os preços de mercado da manteiga se si- tuaram a um nível inferior a 92 % do preço de interven- ção durante duas semanas consecutivas. Por conseguinte, as compras de intervenção devem ser abertas na Bélgica e no Luxemburgo. Estes Estados-Membros devem ser adi- tados à lista estabelecida no Regulamento (CE) n.º 343/2006. O Regulamento (CE) n.º 343/2006 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 343/2006 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º São abertas as compras de manteiga nos seguintes Estados- -Membros, tal como previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1255/1999: Bélgica República Checa Alemanha Estónia Espanha França Itália Irlanda Letónia Luxemburgo Países Baixos Polónia Portugal Finlândia Suécia Reino Unido.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de 2006. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2006. (1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção Pela Comissão J. L. DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2). () JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2107/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 20). () JO L 55 de 25.2.2006, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 663/2006 (JO L 116 de 29.4.2006, p. 39).