9.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 60/53 REGULAMENTO (CE) Nº 509/1999 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1999 que diz respeito a uma dilatação do prazo máximo fixado para a aplicação de marcas auriculares aos bisontes (Bison bison spp.) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 4º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido e por França, Considerando que, devido a dificuldades de ordem prática, o Reino Unido e a França pediram uma dilatação, para nove meses, do prazo máximo fixado para a aplicação de marcas auriculares aos bisontes; Considerando que, dado, que a criação de bisontes pode também ser efectuada noutros Estados-membros, a dila- tação em causa deve ser aplicável em todos os Estados- -membros; Considerando que, segundo os métodos de criação desses bovinos, as crias permanecem junto das mães até serem separadas, o mais tardar, quando atingem a idade de nove meses; Considerando que se justifica atender a este pedido, desde que a dilatação do prazo máximo não afecte a qualidade das informações fornecidas pelas bases de dados nacionais e que não haja circulação de animais a que não tenham sido aplicadas marcas auriculares; Considerando que as autoridades dos Estados-membros se comprometem a não alargar a derrogação a outros elementos do regime de identificação e registo de bisontes; Considerando que o presente regulamento não deve prejudicar as decisões a adoptar no que diz respeito ao carácter plenamente operacional das bases de dados nacionais; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os Estados-membros podem dilatar até nove meses o prazo máximo estabelecido pelo n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 820/97 no que diz respeito à apli- cação de marcas auriculares aos bisontes (Bison bison spp-)- A presente dilatação do prazo não afectará a qualidade das informações fornecidas pelas bases de dados nacionais. Artigo 2º 1. A concessão da dilatação do prazo prevista no artigo 1.º fica sujeita às condições estabelecidas nos n.º 2 e 3. 2. Os animais devem pertencer à espécie Bison bison spp- 3. — As marcas auriculares devem ser aplicadas quando as crias são separadas das mães e, em qualquer caso, antes de antingirem a idade de nove meses. Se um animal deixar a exploração em que nasceu antes dessa idade, a marca auricular ser-lhe-á aplicada antes de deixar a exploração. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1999. () JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão