23. 2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 45/3 REGULAMENTO (CE) Nº 321/96 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1573/95 no que se refere às qualidades de referência que constam do anexo | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1573/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2928/95(3), Considerando que, para reflectir a realidade do mercado aquando do cálculo do preço de referência, é mais adequado ter em conta, a partir de 1 de Janeiro de 1996, a média do preço CAF em Roterdão do arroz em película estufado propriamente (1 Brown Parboiled 4/88) e do preço do arroz em casca (2 Brown 4/73); que, por conse- guinte, é conveniente alterar em conformidade o anexo I do Regulamento (CE) nº 1573/95; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CE) nº 1573/95 é substituído pelo anexo que consta do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofiícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1996. () JO nº L 150 de 1. 7. 1995, p. 53. () JO nº L 307 de 20. 12. 1995, p. 5. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão