11.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 324/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2003 que altera a Decisão 2002/106/CE no que respeita ao estabelecimento de um teste discriminativo para a peste suína clássica [notificada com o número C(2003) 4522] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/859/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () O novo teste discriminativo para distinguir os suínos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) — As regras quanto à utilização das vacinas da peste suína clássica e correspondentes testes discriminativos estão definidas na Directiva 2001/89/CE e na Decisão 2002/ /106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um Manual Diagnóstico que estabelece procedi- mentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica (º). (2) A utilização de vacinas marcadas é dificultada pela inexistência de um teste discriminativo fiável que permita distinguir os suínos vacinados dos suínos natu- ralmente infectados com o vírus da peste suína clássica. Por essa razão, a Decisão 2002/106/CE não estabelece um teste discriminativo para a peste suína clássica. (3) Em 2003,o |laboratório de referência da Comunidade para a peste suína clássica, em cooperação com os labo- ratórios de referência nacionais nos Estados-Membros, avaliou um novo teste discriminativo recentemente desenvolvido, no contexto da Decisão 2003/265/CE da Comissão, de 10 de Abril de 2003, relativa a uma parti- cipação financeira a favor do laboratório de referência da Comunidade para a peste suína clássica, tendo em vista a avaliação de um novo teste discriminativo para a peste suína clássica (º). (4) — Os resultados dessa avaliação demonstram que a sensibi- lidade e especificidade do novo teste discriminativo são suficientes para permitirem a sua utilização no contexto de uma vacinação de emergência com uma vacina marcada. JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. () JOL 39 de 9.2.2002, p. 71. JO L 97 de 15.4.2003, p. 81. vacinados dos suínos naturalmente infectados com o vírus da peste suína clássica deve, consequentemente, ser estabelecido em conformidade com a Directiva 2001/89/ |CE, através da definição de directrizes para a sua utili- zação. Essas regras devem garantir que a utilização de vacinas marcadas em conjunção com este teste não comporta riscos inaceitáveis relacionados com os movi- mentos ou o comércio dos suínos vacinados, dos seus descendentes ou dos seus produtos. (6) A Decisão 2002/106/CE da Comissão deve, pois, ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O capítulo VIII do anexo da Decisão 2002/106/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão