Nº L 313/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 12. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2310/96 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho no que diz respeito às condições aplicáveis à entrada em serviço de novas capacidades para os rebocadores-empurradores de navegação interior A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo ao saneamento estrutural na navegação interior ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2819/95( e, nomeadamente, o nº 1, alinea c), do seu artigo 8º, Considerando que a evolução do sector dos rebocadores- -empurradores no interior do mercado dos transportes na navegação interior exige que o relatório «Velho por novo» seja adaptado a fim de facilitar a modernização do equipa- mento por razões de segurança; que convém, por conse- guinte, adaptar a respectiva relação, fixado-a em 1:1; Considerando que a medida prevista no presente regula- mento foi objecto do consultas junto dos Estados-mem- bros e de um parecer do Grupo de peritos «Saneamento estrutural da navegação interna» referido no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1102/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que estatui determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3039/94(9), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O nº 1, alínea a), segundo parágrafo, do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1101/89 passa a ter a seguinte redacção: «Quando se trate de rebocadores-empurradores, a noção de tonelagem é substituída pela de potência motriz. Para este tipo de embarcações, a relação entre a potência motriz de um rebocador-empurrador acabado de entrar em serviço e a de um antigo reboca- dor-empurrador desmantelado é equivalente (1:1) em derrogação do primeiro parágrafo.» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1996. JO nº L 116 de 28. 4. 1989, p. 25. JO nº L 292 de 7. 12. 1995, p. 7. JO nº L 116 de 28. 4. 1989, p. 30. Õ Ó o Pela Comissão Neil KINNOCK. Membro da Comissão (9 JO nº L 322 de 15. 12. 1994, p. 11.