L 261/26 Jornal Oficial da União Europeia 6.10.2007 DECISÃO DO CONSELHO de 1 de Outubro de 2007 que nomeia um membro e dois suplentes malteses para o Comité das Regiões (2007/645/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta as propostas do Governo maltês, Considerando o seguinte: (1) Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (!). (2) — No Comité das Regiões vagaram um lugar de membro na sequência da renúncia de Doris BORG ao seu mandato e dois lugares de suplente na sequência do termo dos mandatos de Joe BORG e Paul BUTTIGIEG, DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato em curso, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010, a) Na qualidade de membro: — Frederick CUTAJAR, Mayor, Santa Lucia Local Council; b) Na qualidade de suplentes: — Doris BORG, Deputy Mayor, Birkirkara Local Council; — Maria NATOLI, Councillor, Nadur Local Council. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Feito no Luxemburgo, em 1 de Outubro de 2007. Pelo Conselho O Presidente M. LINO () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.