L 337/14 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 2003 relativa às medidas a favor de Hilados y Tejidos Puigneró SA executadas pela Espanha [notificada com o número C(2003) 518] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2003/876/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os terceiros interessados a apresentarem as suas observações, em conformidade com os artigos supramen- cionados ('), e tendo em conta essas mesmas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 12 de Março de 2001, na sequência de uma denúncia de um terceiro interessado do sector têxtil, a Comissão solicitou às autoridades espanholas que apre- sentassem informações sobre as alegadas medidas de auxílio. Posteriormente, a Comissão recebeu uma outra denúncia. (2) — Por carta de 18 de Abril de 2001, a Espanha apresentou informações incompletas à solicitação formulada pela Comissão na sua carta. Por carta de 17 de Maio, a Comissão enviou uma nova carta que recordava as infor- mações em falta. As autoridades espanholas responde- ram por cartas de 14, 25 e 29 de Junho de 2001. (3) —Por carta de 19 de Setembro de 2001, a Comissão comunicou à Espanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tra- tado e solicitou mais informações sobre as alegadas medidas de auxílio estatal. Por carta de 19 de Outubro de 2001, as autoridades espanholas solicitaram a prorro- gação do prazo para resposta, tendo apresentado infor- mações incompletas por cartas de 5 e 9 de Novembro de 2001. Na mesma carta, as autoridades espanholas (1) JO € 399 de 1.12.2001, p. 6, e JO C 164 de 10.7.2002, p. 6. (6) responderam ao pedido relativo à informação confiden- cial apresentado pela Comissão na sua decisão de início do procedimento. A Comissão respondeu por carta de 26 de Outubro de 2001, tendo indicado não ser possível satisfazer o pedido das autoridades espanholas. Em 14 de Novembro de 2001, os serviços da Comissão, e as autoridades espanholas realizaram, a instâncias destas últimas, uma reunião, a que assistiu igualmente o Ins- tituto Catalán de Finanzas, (a seguir denominado «ICP»). Por carta de 14 de Dezembro de 2001, a Comissão soli- citou às autoridades espanholas que lhe fornecessem as informações de que ainda necessitavam, as quais foram apresentadas por cartas de 18 de Janeiro de 2002 e 1 e 14 de Fevereiro de 2002. A carta de 1 de Fevereiro de 2002 continha em anexo uma carta do beneficiário datada de 23 de Janeiro de 2002. A decisão de início do procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em 1 de Dezem- bro de 2001, e nela se convidavam os terceiros interes- sados a apresentarem observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações neste sentido. Através da sua decisão de 7 de Maio de 2002, a Comis- são alargou o procedimento, a fim de incluir novas medidas. Por carta de 13 de Maio de 2002, a Comissão comunicou a sua decisão às autoridades espanholas. A Espanha apresentou informações suplementares nos dias 2, 10 e 15 de Julho de 2002. A decisão de alargar o pro- cedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 10 de Julho de 2002. Em 15 de Julho de 2002, a Comissão recebeu uma observação e, por carta de 4 de Setembro de 2002, convidou a Espanha a res- ponder a essa observação. A Espanha apresentou as suas observações a este respeito em 11 de Outubro de 2002. 1. DESCRIÇÃO 1. Empresa beneficiária A empresa Hilados Y Tejidos Puigneró SA (a seguir denominada «Puigneró») dedica-se à produção de fios e