L 348/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.12.2002 REGULAMENTO (CE) Nº 2288/2002 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 1601/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de certos cabos, de ferro ou aço, originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente o seu artigo 8.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR Em 5 de Maio de 2000, a Comissão deu início () a um processo anti-dumping sobre as importações de certos cabos, de ferro ou aço («produto em causa»), originários, designadamente, da Turquia. O referido processo resultou na aprovação, em Agosto de 2001, do Regulamento (CE) n.º 1601/2001 (), que institui direitos anti-dumping tendo em vista eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. As medidas provisórias foram instituídas pelo Regula- mento (CE) n.º 230/2001 da Comissão (*). Paralela- mente, pelo n.º 1 do artigo 2.º, a Comissão aceitou um compromisso de preços oferecido designadamente pelo produtor exportador turco Celik Halat ve Tel Sanayii A.S. O n.º 2 do artigo 2.º concede a isenção do direito (4) anti-dumping às importações dos produtos fabricados e exportados directamente pela referida empresa. B. DENÚNCIA VOLUNTÁRIA DO COMPROMISSO A empresa Celik Halat ve Tel Sanayii A.S. avisou a Comissão que desejava denunciar o seu compromisso. Nessa conformidade, pelo Regulamento (CE) n.º 2303/ /2002 da Comissão (*), o nome da referida empresa foi retirado da lista de empresas cujos compromissos tinham sido aceites por força do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 230/2001 da Comissão. C. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 1601/2001 DA COMISSÃO Atendendo ao que precede e em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 384/96, o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1601/2001 deve ser alterado e os produtos fabricados pela empresa Celik Halat ve Tel Sanayii A.S. devem ser sujeitos à taxa do direito anti-dumping aplicável à referida empresa tal como previsto no n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1601/2001 (31,0%), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O quadro do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1601/2001 passa a ter a seguinte redacção: «País Fabricante Código aªicional Taric República Checa ZDB as. A216 Bezruéova 300, 73593 Bohumín Czech Republic Rússia Open Joint Stock Company Cherepovetsky A217 Staleprokanty Zavod, Russia, 162600 Cherepovets, Vologda Region, ul. 50-letia Oktiabria, 1/33 Tailândia Usha Siam Steel Ind. Public Company Limited A218 888/116 Mahatun Plaza Building Ploenchit Road, Bangkok 10330, Thailand () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção (9 Jo L 34 de 3.2.2001, p. 4 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (O L 305 de 7.11.2002, p. 1). ( JO C 127 de 5.5.2000, p. 12. () jo L 211 de 4.8.2001, p. 1. (9) Ver página 80 do presente Jornal Oficial.