Nº L 99/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 97 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Ábril de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por EPROM (memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura) originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre as referidas importações (97/251/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (') e, nomeadamente, o artigo 9º, os nºº 3 e 7 do artigo 11º e o artigo 23º, Após consulta do comité consultivo tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Março de 1991 e em Outubro de 1993, a Comissão aceitou os compromissos oferecidos por oito exportadores de EPROM  originárias do Japão (d). Pelo Regulamento (CEE) nº 577/91() o Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo. () Em Junhode 1995,a Comissão decidiu suspender as medidas anti-dumping em vigor por um período de nove meses (”*). Esta decisão baseou-se na verifi- nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. nº L 65 de 12. 3. 1991, p. 42, e JO nº L 262 de 21.10. 93, p. 64. º L 65 de 12. 3. 1991, p. 1. O nº L O nº L 165 de 15. 7. 1995, p. 26. cação de que as condições de mercado se tinham alterado devido a uma forte procura crescente de EPROM, os preços de mercado se tinham estabili- zado a um nível relativamente elevado e a indústria comunitária deixara de sofrer prejuízo. (3) Em Março de 1996, a suspensão foi prorrogada por um período de doze meses, até 15 de Abril de 1997, através de um regulamento do Conselho (5). O Conselho considerou que a prorrogação se justi- ficava dado que, por um lado, se verificavam condi- ções de mercado favoráveis que provavelmente se manteriam, e, por outro, seria pouco provável que tal prorrogação originasse novos prejuízos. (4) — Durante o período de suspensão, foi publicado um aviso de caducidade iminente das medidas anti- -dumpiíng instituídas sobre as importações de EPROM originárias do Japão (a seguir também designadas «o produto em causa» (º); em Outubro de 1995, a Comissão decidiu, por sua própria inicia- tiva, proceder à abertura de um reexame intercalar, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho(), substituído pelo Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). () Os motivos que justificavam o início de um reexame intercalar eram os seguintes: () Regulamento (CE) nº 664/96 do Conselho (JO nº L 92 de 13. 4. 1996, p. 4). () JO nº C 239 de 14. 9. 1995, p. 3. (M JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.