L 344/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.12.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 2261/2002 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2002 que dá início a um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 408/2002 do Conselho sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China por importações de outros óxidos de zinco originários da República Popular da China e por importações de determinados óxidos de zinco expedidos via Vietname, e que torna obrigatório o registo destas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 13.º e o n.º 5 do seu artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «o regulamento de base»), para proceder a um inquérito quanto a uma alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China. O pedido foi apresentado em 18 de Novembro de 2002 pela Eurometaux, em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante, ou seja, mais de 50 %, da produção comunitária de determinados óxidos de zinco. B. PRODUTO O produto objecto da alegada evasão é o óxido de zinco (fórmula química: ZnO), com uma pureza não inferior a 93% de óxido de zinco, actualmente classificado no código — NC — ex 28170000 (código — Taric 2817 00 00 11). Este código NC é indicado a título meramente informativo. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e alegadamente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 408/2002 do Conselho (?). D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie que são suficientes para comprovar que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através da expedição deste produto via Vietname, assim como pela mistura de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. JOL 7. 62 de 5.3.2002, p. China com outras substâncias, nomeadamente sílica, obtendo deste modo uma redução da pureza para um nível inferior a 93% («produtos à base de misturas de óxido de zinco». Os produtos importados através de práticas de evasão são a seguir denominados « produtos objecto de inquérito». Foram apresentados os seguintes elementos de prova: O pedido revela uma alteração importante nos fluxos comerciais, dado que o volume das importações dos produtos objecto de inquérito aumentou significativa- mente, enquanto que o volume das importações do produto em causa originário da República Popular da China diminuiu. A referida alteração do fluxo comercial normal parece resultar da expedição de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China através do Vietname e do facto de o produto em causa estar a ser misturado com outras substâncias, não sendo deste modo abrangido pelo código Taric corres- pondente, não obstante o facto de as respectivas carac- terísticas e utilizações permanecerem inalteradas. Não parece haver motivo suficiente nem justificação econó- mica para esta prática, a não ser a instituição do direito. Além disso, o pedido contém elementos de prova de que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping aplicáveis ao produto em causa estão a ser neutralizados em termos das quantidades e dos preços. As importações dos produtos objecto do inquérito em volumes significa- tivos parecem substituir as anteriores importações do produto em causa originárias da República Popular da China. Ademais, há elementos de prova suficientes de que as importações objecto de evasão são efectuadas a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabe- lecido no inquérito que conduziu às medidas existentes. Por último, o pedido contém elementos de prova de que os preços dos produtos objecto de inquérito estão a ser objecto de dumping em relação aos valores normais previamente estabelecidos para determinados óxidos de zinco. E. PROCESSO Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que, em conformidade com o disposto no artigo 13.º do regulamento de base, existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um inquérito e, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 14.º do referido regulamento, para sujeitar a registo as impor- tações de determinados óxidos de zinco expedidos via Vietname, quer sejam ou não declarados originários do Vietname, bem como as importações de produtos à base de misturas de óxido de zinco originários da República Popular da China classifiados no código Taric 2817 00 00 19.