L118/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 1999 DIRECTIVA 1999/27/CE DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1999 que fixa métodos de análise comunitários para a determinação do amprolium, do diclazuril e do carbadox nos alimentos para animais, altera as Directivas 71/250/CEE e 73/46/CEE e revoga a Directiva 74/203/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitá- rios para o controlo oficial dos alimentos para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada- mente, o seu artigo 2.º, (1) — Considerando que a Directiva 70/373/CEE prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais, destinados a verificar a observância das condições estabelecidas de acordo com as disposi- ções legislativas, regulamentares ou administrativas quanto à qualidade e composição dos alimentos para animais, sejam efectuados segundo modos de colheita de amostras e métodos de análise comuni- tários; (2) — Considerando que a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 45/1999 da Comissão (?), estabelece a indi- cação obrigatória na rotulagem dos teores de amprolium e diclazuril quando tais substâncias sejam incorporadas em pré-misturas ou alimentos para animais; que a autorização da utilização de carbadox como aditivo nos alimento para animais foi revogada pelo Regulamento (CE) n.º 2788/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais no que respeita à revogação da autorização de determinados factores de crescimento (*); que é necessário um controlo oficial da eventual utilização ilegal de substâncias proibidas; (3) — Considerando que há que estabelecer métodos de análise comunitários para a pesquisa das referidas substâncias; (4) Considerando que Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, primeira direc- tiva que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/54/CE (ó), estabelece métodos de 170 de 3.8.1970, p. 2. 270 de 14.12.1970, p. 1. 6 de 12.1.1999, p. 3. 347 de 23.12.1998, p. 31. 155 de 12.7.1971, p. 13. 208 de 24.7.1998, p. 49. análise para, inter alia, a determinação da essência de mostarda e da teobromina; que, à luz do progresso científico e técnico, os métodos descritos já não satisfazem os objectivos pretendidos; que é, portanto, conveniente suprimir os métodos em questão; (5) Considerando —“que  Directiva 73/46/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, quarta direc- tiva que estabelece métodos de análise comunitá- rios para o controlo oficial dos alimentos para animais (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/54/CE, estabelece métodos de análise para, inter alia, a determinação do retinol (vitamina A); que, à luz do progresso científico e técnico, o método descrito já não satisfaz os objec- tivos pretendidos; que é, portanto, conveniente suprimir o método em questão; (6) Considerando que a Directiva 74/203/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1974, quinta directiva que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (º), alte- rada pela Directiva 81/680/CEE(), estabelece métodos de análise para a determinação do amido e seus produtos de degradação com elevado pelo molecular em alimentos para animais que conte- nham pedaços, polpa, folhas ou colos secos de beterraba, polpa de batata, leveduras desidratadas, produtos ricos em inulina ou resíduos, amprolium, etopabato, dinitolmida, nicarbazina ou menadiona (vitamina K3); que, à luz do progresso científico e técnico, nenhum dos métodos descritos na directiva satisfaz já os objectivos pretendidos; que é, portanto, conveniente revogar a directiva; 7) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros zelarão por que as análises efec- tuadas com vista ao controlo oficial dos teores de ampro- lium, diclazuril e carbadox nos alimentos para animais e pré-misturas o sejam por aplicação dos métodos descritos no anexo da presente directiva. JO L 83 de 30.3.1973, p. 21. () JO L 108 de 224.1974, p. 7. JO L 246 de 29.8.1981, p. 32.