17. 1. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 14/57 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que altera as Decisões 93/196/CEE e 93/197/CEE no que diz respeito à importação de equídeos da Islândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/36/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 15º e o seu artigo 16º, Considerando que as autoridades veterinárias islandesas apresentaram à Comissão garantias relativas à ausência de anemia infecciosa dos equídeos no seu território; Considerando que é, pois, conveniente suprimir o teste serológico relativo a essa doença (teste de Coggins) aquando da importação de equídeos provenientes da Islândia; que é, no entanto, conveniente que as autori- dades veterinárias islandesas certifiquem que a Islândia está oficialmente indemne dessa doença; Considerando que é, pois, conveniente alterar a Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/279/CEÇ), e a Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equíideos de cria- () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. () JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 7. () JO nº L 107 de 30. 4. 1996, p. 1. ção e de rendimento (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/279/CE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A Decisão 93/196/CEE é alterada do seguinte modo: a) Na parte III, alínea j), do anexo 1, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «<— 1) um teste de Coggins para a anemia infeccio- sa (), ou il) no caso de um equídeo que tenha permanecido desde o seu nascimento na Islândia, certifica-se que a Islândia está oficialmente indemne de anemia infecciosa (*),; b) Na parte III, alínea j), do anexo Il, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «— i) um teste de Coggins para a anemia infeccio- sa (9), ou 1i) no caso de um equideo que tenha permanecido desde o seu nascimento na Islândia, certifica-se que a Islândia está oficialmente indemne de anemia infecciosa (*),». (9 JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 16.