L 156/74 Jornal Oficial da União Europeia 25.6.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Junho de 2003 que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos [notificada com o número C(2003) 1925] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/467|CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) —A Bélgica,no respeitante à totalidade do seu território, e Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1226/2002 da Comissão(?), e, nomeadamente, o capítulo 1, ponto 4, do seu anexo A, o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A e o capítulo 1, ponto E, do seu anexo D, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou partes e regiões dos Estados-Membros possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva. (2) A Decisão 1999/467/CE da Comissão(*), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/26/CE (), concedeu o estatuto de oficialmente indemnes de tuber- culose a certos Estados-Membros e regiões de Estados- -Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos. (33 A Decisão 1999/466/CE da Comissão(*), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/164/CE (), concedeu o estatuto de oficialmente indemnes de bruce- lose a certos Estados-Membros e regiões de Estados- -Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos. (4) A Decisão 1999/465/CE da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/177/CE (5), concedeu o estatuto de oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica a certos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros. (5) A Bélgica, no respeitante à totalidade do seu território, e a Itália, no respeitante às províncias de Ascoli Piceno, Bergamo, Lecco e Sondrio, apresentaram à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas na Directiva 64/432/CEE, de forma a que o território da Bélgica e as regiões em causa de Itália possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose. 1 () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64 () JO L 179 de 9.7.2002, p. 13. () JOL 181 de 16.7.1999, p. 36. (9 JO L 6 de 11.1.2001, p. 18. ( JOL 181 de 16.7.1999, p. 34. () JO L 66 de 11.3.2003, p. 49. () JO L 181 de 16.7.1999, p. 32. () JO L 70 de 14.3.2003, p. 50. ) é a Itália, no respeitante à região da Sardenha e às provín- cias de Ascoli Piceno, Bergamo, Como, Lecco, Mantova, Sondrio, Trento e Varese, apresentaram à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas na Directiva 64/432/CEE, de forma a que o território da Bélgica e as regiões em causa de Itália possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose. (7) A ltália apresentou à Comissão documentação compro- vativa da observância de todas as condições previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Ascoli Piceno, Bergamo, Brescia, Como, Lecco, Mantova, Sondrio e Varese, de forma a que as regiões em causa possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. (8) — Por motivos de clareza, as listas dos Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica devem ser estabelecidas no mesmo diploma. Por conseguinte, as Decisões 1999/467/CE, 1999/466/CE e 1999/465/CE devem ser revogadas. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Estados-Membros e regiões dos  Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose 1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo I são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose. 2. —Asregiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do anexo I são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.