18.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L13/5 REGULAMENTO (CE) N.º 80/2003 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 175/2001 no que diz respeito a determinadas misturas de certas variedades de nozes com casca oficialmente definidas pelo país produtor A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1881/2002 (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 175/2001 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2001, que estabelece a norma de comercia- lização aplicável às nozes comuns com casca (?), estabe- lece a possibilidade de misturar, em todas as categorias de qualidade, diversas variedades de nozes comuns na mesma embalagem, desde que a mistura seja definida oficialmente pelo país produtor. (2) As autoridades francesas informaram a Comissão de que tinham definido oficialmente diversas misturas de varie- dades, denominadas «Nozes de Grenoble» e «Nozes do Périgord», aplicáveis às nozes frescas e às nozes secas. As autoridades americanas informaram a Comissão de que tinham definido uma mistura de variedades denominada «Nozes da Califórnia», aplicável às nozes secas. (33 — Sem prejuízo da existência de outras misturas de varie- dades de nozes comuns oficialmente definidas, é opor- tuno, para evitar quaisquer discrepâncias de interpre- tação na aplicação do Regulamento (CE) n.º 175/2001, especificar as características dessas misturas nesse regula- mento. (4) O Regulamento (CE) n.º 175/2001 deve, pois, ser alte- rado. (5) O Comité de Gestão de Frutas e Hortaliças não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 175/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2003. JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JOL 285 de 23.10.2002, p. 13. JO L 26 de 27.1.2001, p. 24. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão