L 264/30 Jornal Oficial da União Europeia 15.10.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 2003 que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemnes de brucelose [notificada com o número C(2003) 3562] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/732/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/50/CE do Conselho (?), e, nomeadamente, o capítulo 1, ponto II, do seu anexo A, Considerando o seguinte: (1) — EmlItália,aregião da Lombardia (províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milão, Pavia, Sondrio e Varese) e na província de Trento, a brucelose (Brucella melitensis) é uma doença de declaração obrigatória há, pelo menos, cinco anos. (2) Nas províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milão, Pavia, Sondrio, Varese e Trento, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Essas províncias comprometem-se, além disso, a respeitar o capítulo 1, ponto II.2, do anexo A da Direc- tiva 91/68/CEE. (3) As províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milão, Pavia, Sondrio, Varese e Trento devem, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (Brucella melitensis). () JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. () JO L 169 de 8.7.2003, p. 51. (4) — Por conseguinte, a Decisão 93/52/CEE da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/237/CE (9), deve ser alterada em conformidade. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ) JOL13de21.1.1993, p. 14. () JO L 87 de 4.4.2003, p. 13.