L 206/32 Jornal Oficial da União Europeia 15.8.2003 DECISÃO RDC/3/2003 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 31 de Julho de 2003 que altera a Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, relativa à aceitação dos contri- butos de Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo (2003/605/PESC) O COMITÊ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente, o último parágrafo do seu artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2003/423/PESC do Conselho, de 5 de Junho de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo('), e, nomeadamente, os n.ºº 2 e 3 do artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) — Ao abrigo da Decisão RDC/1/2003 (), de 1 de Julho de 2003, o Comité Político e de Segurança (CPS) aceitou os contributos de alguns Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo. (2) — Por carta de 17 de Julho de 2003, o Embaixador de Chipre junto da União Europeia ofereceu um contributo para a operação militar da UE na República Democrática do Congo. (33 —Em28deJulhode 2003,na sequência da recomendação do Comandante da Operação, o Comité Militar da União Europeia (CMUE) acordou em recomendar ao CPS que aceitasse um oficial de Chipre. () —É,por conseguinte, necessário alterar a Decisão RDC/1/ /2003, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão RDC/1/2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo, passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo: África do Sul, Brasil, Canadá, Chipre, Hungria»». Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2003. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente M. MELANI () JO L 143 de 11.6.2003, p. 50. JO L 170 de 9.7.2003, p. 19.