11. 5. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 106/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1042/95 DA-COMISSÃO de 10 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Ácto de Ádesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 149º, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de miercado no sector dos cereais ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo, Regulamento (CE) nº 3290/94(9), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o anexo do Regulamento (CEF) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro(?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2054/93 (9), define grãos engelhados ; que, em confor- midade com essa definição, entende-se por grãos engelha- dos, no caso da cevada, os grãos que passam através de crivos com malha de 2,2 milímetros ; Considerando que, devido às suas condições climáticas que implicam um período vegetativo mais curto, a Finlândia e a Suécia produzem predominantemente, em comparação com as variedades dísticas, variedades hexa- dísticas de cevada; que os grãos de cevada hexadística nesses países têm uma dimensão inferior a 2,2 milime- tros ; que a cevada não satisfaz, pois, as exigências qualita- tivas da intervenção relativamente à dimensão do grão; que a aplicação imediata das regras comunitárias impli- caria provalmente um risco de que grandes quantidades de cevada ficassem excluídas da intervenção na Finlândia e na Suécia; que esta situação criaria, em consequência, dificuldades substanciais aos produtores finlandeses e suecos ; que é, pois, necessário autorizar provisoriamente a Finlândia e a Suécia a aceitar em intervenção cevada com grãos de dimensão inferior a 2,2 milímetros ; que a aceita- ção de uma dimensão inferior para os grãos não deveria implicar a aceitação em intervenção de cevada de quali- dade inferior; que deve, portanto, ser exigido que a cevada em questão tenha um peso específico superior, de, pelo menos, 64 kg/hl; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2204/94(9), fixa as condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção ; que é, pois, necessário alterar esse regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto de gestão dos cereais, matérias gordas e forragens Ssecas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Ao nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92, é aditado, a seguir ao primeiro parágrafo, o seguinte pará- grafo: - « No entanto, em derrogação do disposto na alínea a) do nº 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 2731/75, no caso da cevada colhida na Finlândia ou na Suécia, com peso específico de pelo menos 64 kg/hl e proposta para intervenção nesses países até ao final da campanha de comercialização de 1995/1996, enten- de-se por «grãos engelhados », os grãos que, após eliminação de todas as outras matérias referidas no anexo desse regulamento, passam através de crivos com malha de 2 milimetros. ». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1995. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (À JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. () JO nº L 187 de 29. 7. 1993, p. 6. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (9 JO nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. () JO nº L 236 de 10. 9. 1994, p. 13.