Nº L 292/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 11. 96 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1996 relativa à criação de um Comité consultivo energia (96/642/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando que no Livro Branco da Comissão «Uma Política Energética para a União Europeia» [(COM (95)682] de 13 de Dezembro de 1995, está prevista a cria- ção de um Comité consultivo energia; Considerando que a resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1996, toma conhecimento, com satisfação, da ampli- tude e da transparência das consultas realizadas com as organizações representantes dos fornecedores e dos consu- midores de energia na Comunidade com base no Livro Verde, e convida a Comissão a prosseguir este processo de consulta no âmbito de uma política energética comunitá- ria; Considerando que as autoridades nacionais e os agentes económicos do sector reconhecem a necessidade de um diálogo entre os representantes do sector energético e os serviços da Comissão; Considerando que este diálogo deverá permitir à Comis- são recolher, nomeadamente, pareceres pertinentes sobre os objectivos da política energética europeia e sobre a sua aplicação; Considerando que o programa-quadro de IDT, baseado no Tratado CE e no Tratado Euratom, assegura o desen- volvimento tecnológico nos domínios da energia não-nu- clear e da energia nuclear; Considerando a necessidade de criação de um Comité consultivo energia cuja estrutura e organização sejam susceptíveis de responder aos objectivos da Comissão; Considerando que é importante para a Comissão a consulta de um órgão representativo do conjunto dos agentes do sector energético; Considerando que é conveniente atribuir a este comité um estatuto fundado na experiência adquirida, DECIDE: Ártigo 1º 1. É instituído, junto da Comissão, um Comité consul- tivo energia, a seguir denominado «comité». 2. O comité será composto por personalidades eminentes pertencentes aos sectores de produção, da distribuição, do consumo, dos sindicatos do sector energé- tico, assim como por uma representação das associações de protecção do ambiente. Artigo 2º Atribuíções 1. O comité poderá ser consultado pela Comissão sobre todos os problemas relacionados com a política energética comunitária. 2. O comité emitirá pareceres ou enviará relatórios à Comissão a pedido desta ou por iniciativa própria; as deli- berações do comité não estão sujeitas a votação. 3. —“Quandoa Comissão solicitar um parecer ou um rela- tório ao comité, em virtude do número antecedente, poderá fixar o prazo em que o referido parecer deve ser emitido ou em que o relatório lhe deve se enviado. Artigo 3º Composição 1. O comité possui trinta e um (31) membros. 2. Os lugares serão atribuídos pela seguinte forma: — quinze (15) memrbros representantes dos profissionais do sector energético no seu conjunto, — oito (8) membros tepresentantes dos consumidores de energia, — seis (6) membros representantes dos sindicatos dos trabalhadores do sector, — um (1) membro representante da protecção do ambiente, — um (1) representante dos serviços da Comissão.