7.2.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 35/19 DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Janeiro de 2006 relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia com a Bósnia e Herzegovina e que revoga a Decisão 2004/515/CE (2006/55/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 533/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, relativo ao estabeleci- mento das parcerias europeias no quadro do Processo de Estabilização e de Associação (!), nomeadamente o artigo 2.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 subscreveu a introdução das parcerias europeias como um meio para realizar a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação. () O Regulamento (CE) n.º 533/2004 dispõe que o Conselho deve decidir dos princípios, das prioridades e das condições a incluir nas parcerias europeias, bem como de quaisquer ajustamentos posteriores. (3) O Conselho aprovou, em 14 de Junho de 2004, uma primeira parceria europeia com a Bósnia e Herzego- vina (?). É conveniente actualizar esta parceria, a fim de identificar novas prioridades para a continuação dos trabalhosó, com base nas conclusões do relatório intercalar de 2005 sobre os preparativos da Bósnia e Herzegovina tendo em vista uma maior integração na União Europeia. (4) O Regulamento (CE) n.º 533/2004 dispõe que o acompanhamento das parcerias europeias será assegu- rado através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação. A = — JO L 86 de 24.3.2004, p. 1. Decisão 2004/515/CE do Conselho, de 14 de Junho de 2004, relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na parceira europeia com a Bósnia e Herzegovina ((O 221 de 22.6.2004, p. 10). — P > (5) A fim de se preparar para uma maior integração na União Europeia, a Bósnia e Herzegovina deve estabelecer um plano que inclua um calendário e medidas específicas para satisfazer as prioridades da Parceria Europeia. (6) A Decisão 2004/513/CE deverá, pois, ser revogada, DECIDE: Artigo 1.º Em conformidade com o artigo 1.º do Regulamento (CE) n. º 533/2004, os princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia para a Bósnia e Herzegovina são estabelecidos no Anexo, que faz parte integrante da presente decisão. Artigo 2.º A execução da Parceria Europeia será examinada através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente os relatórios intercalares anuais apresentados pela Comissão. Artigo 3.º A Decisão 2004/515/CE é revogada. Artigo 4.º A presente decisão produz efeitos três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2006 Pelo Conselho O Presidente U. PLASSNIK