L 192/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.7.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 1313/2002 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 2002 que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à especificação do módulo ad hoc para 2003 sobre aprendizagem ao longo da vida AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade ('), e, nomeadamente o n.º 2 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1626/2000 da Comissão (º), de 24 de Julho de 2000, que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, esta- beleceu um programa de módulos ad hoc para 2001- -2004 do inquérito às forças de trabalho que inclui um módulo sobre aprendizagem ao longo da vida. (2) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 577/98 a lista pormenorizada da infor- mação a recolher num módulo ad hoc será elaborada, pelo menos, 12 meses antes do início do período de refe- rência do referido módulo. (33 —A comunicação COM(2001) 678 da Comissão sobre «Tornar o espaço Europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade» sublinha, no ponto 4.3, que é essen- cial dispor de informações comparáveis e de dados indi- cadores estatísticos para desenvolver e adoptar estratégias coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida e que as estatísticas e os indicadores constituem já parte essencial das iniciativas existentes no domínio da apren- dizagem ao longo da vida, com vista a avaliar os progressos no que respeita à prossecução dos objectivos definidos e à implementação dos objectivos políticos. (4) Em conformidade com a orientação C para o emprego em 2002, os Estados-Membros deveriam fixar objectivos nacionais a fim de aumentar o investimento em recursos humanos, bem como a participação no ensino e na formação superiores (quer formal ou informal), e moni- torizar regularmente a prossecução dos referidos objec- tivos. (5) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista pormenorizada de informação a recolher em 2003, no âmbito do módulo ad hoc sobre aprendizagem ao longo da vida é definida no anexo ao presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2002. ( JOL77 de 14.3.1998, p. 3. () JOL 187 de 26.7.2000, p. 5. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão () JOLI81 de 28.6.1989, p. 47.