2.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 139/29 DIRECTIVA 1999/50/CE DA COMISSÃO de 25 de Maio de 1999 que altera a Directiva 91/321/CEE relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentí- cios destinados a uma alimentação especial ('), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 4-º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, (1) — Considerando que o artigo 6.º da Directiva 91/ /321/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/4/CE (*), estipula que as fórmulas para lactentes e fórmulas de tran- sição não podem conter quaisquer substâncias em quantidades que possam prejudicar a saúde dos lactentes e crianças jovens e que devem estabe- lecer-se, num prazo tão breve quanto possível, os teores máximos aplicáveis às substâncias em causa; (2) — Considerando que a diversidade das regulamenta- ções sobre os teores máximos de resíduos de pesti- cidas nos produtos em causa determina entraves ao comércio entre determinados Estados-Membros; 3) Considerando que os teores máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos pela Directiva 76/ /895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resi- duos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas ((), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/41/CE (º), pela Directiva 86/ /362/CEE, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 98/82/CE da Comissão (º), pela Directiva 86/ /363/CEE, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(?), com a última ( L 186 de 30.6.1989, p. 27. ( L 48 de 19.2.1997, p. 20. ( L 175 de 47.1991, p. 35. ( L 49 de 28.2.1996, p. 12. () JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. ( L 184 de 12.7.1997, p. 33. ( L 221 de 7.8.1986, p. 37. ( L 290 de 29.10.1998, p. 25. ( L 221 de 7.8.1986, p. 43. redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/82/CE, e pela Directiva 90/642/CEE, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (*º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/82/CE, não preju- dicam as disposições específicas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição; Considerando que, em virtude das suas obrigações internacionais, o princípio da precaução permite à Comunidade, nos casos em que não existam dados científicos suficientes, adoptar, a título provisório, medidas baseadas nos dados relevantes disponíveis, na expectativa de uma avaliação complementar dos riscos e da revisão das medidas em causa num período razoável; Considerando que, com base nos dois pareceres emitidos pelo Comité Científico da Alimentação Humana, em 19 de Setembro de 1997 e 4 de Junho de 1998, existem actualmente dúvidas sobre a adequação das doses diárias admissíveis em vigor à protecção da saúde dos lactentes e das crianças jovens; que as dúvidas em causa se referem não apenas aos pesticidas e resíduos de pesticidas mas também a outras substâncias perigosas, pelo que a Comissão deve analisar a possibilidade de estabe- lecer num prazo tão breve quanto possível teores máximos de metais pesados nos alimentos desti- nados a lactentes e crianças jovens; Considerando —que, por consequência, deve adoptar-se um teor máximo bastante reduzido de pesticidas totais nos alimentos para fins nutricio- nais específicos destinados a lactentes e crianças jovens; Considerando que o referido teor máximo deve ser fixado em 0,01 mg/kg, que constitui o teor mínimo detectável na prática; Considerando que deve ser exigido uma limitação considerável dos resíduos de pesticidas; que, medi- ante uma selecção cuidadosa das matérias-primas e tendo em conta que o fabrico de fórmulas para () JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.