L 256/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.10.1999 REGULAMENTO (CE) N.º 2082/1999 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 1665/1999 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais x propostos à intervenção em determinados Estados-Membros durante a campanha de 1999/2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1253/1999 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º%, (1) — Considerando que, na sequência do pedido formulado em 30 de Julho de 1999 pelo Reino Unido a título do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedi- mentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1664/ 11999 (9), há que incluir este Estado-Membro na lista dos países que aplicam, durante a campanha de comerciali- zação de 1999/2000, um teor de humidade de 15 % aos cereais propostos à intervenção; que é conveniente alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.º 1665/ 11999 da Comissão (); (2) — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1665/1999 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999,. 1 () JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 18. () JO L 74 de 20.3.1992, p. 18. () JO L 197 de 29.7.1999, p. 28. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 6) JO L 197 de 29.7.1999, p. 30.