10.11.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 293/9 DECISÃO BÍH/12/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 25 de Setembro de 2007 relativa à nomeação do chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2007/725/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Por troca de cartas entre o secretário-geral/alto represen- tante e o secretário-geral da NATO em 28 de Setembro de 2004 e 8 de Outubro de 2004, respectivamente, o Conselho do Atlântico Norte decidiu disponibilizar o chefe de estado-maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles para chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles. (2) O comandante de operação da União Europeia recomen- dou que se nomeasse o chefe de estado maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles, tenente-general Eduardo ZAMARRIPA, chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. (3) O Comité Militar da União Europeia apoiou a recomen- dação. (4) De acordo com o artigo 6.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a exercer a direcção política e es- tratégica da Operação Militar da União Europeia. (5) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. (6 O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União Euro- peia que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO, DECIDE: Artigo 1.º O tenente-general Eduardo ZAMARRIPA é nomeado chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2007. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente C. DURRANT PAIS () JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.