Nº L 291/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 12. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2810/95 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1995 relativo à classificação pautal de carcaças e meias carcaças de suínos e que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Considerando que se verificou que a classificação de carcaças e meias carcaças de suínos apresenta problemas decorrentes do facto de a definição da separação da carcaça inteira em meias carcaças na nomenclatura pautal e estatistica instaurada pelo Regulamento (CEFE) nº 2658/87 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2588/95 da Comissão (, não corresponde exactamente às práticas técnicas e comerciais ; que essa definição deve ser adap- tada a fim de assegurar uma aplicação uniforme dos direitos da Pauta Aduaneira Comum no sector da carne de suíno ; Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2759/75, as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum são aplicadas em relação aos produtos abrangidos pela organização comum de mercado no sector da carne de suíno; Considerando que, em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, a nomen- clatura pautal resultante do referido regulamento é reto- mada na nomenclatura combinada ; que é, por conse- guinte, necessário alterá-la ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Para efeitos da aplicação dos direitos aduaneiros no sector da carne de suíno, consideram-se como : 1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. 2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO nº L 264 de 7. 11. 1995, p. 4. * Carcaças inteiras Ou meias carcaças» na acepção dos códigos NC 0203 11 10 e 0203 21 10, os suínos abatidos sob a forma de carcaças animais da espécie suína domés- tica, sangrados e eviscerados, a que se tenham tirado as cerdas e unhas. As meias carcaças obtêm-se por corte da carcaça inteira, passando por cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo ou ao longo do esterno e pela sínfise isquio-púbica. Estas carcaças inteiras ou meias carcaças podem ser apresentadas com ou sem cabeça, pés, banhas, rins, rabo ou diafragma. AÀs meias carcaças podem apresentar-se com ou sem espinal medula, mioleira e língua. As carcaças inteiras e meias carcaças de porcas podem apresentar-se com ou sem marmilos. Arftigo 2º AÀ nota complementar 2.A, alínea a), do capítulo 2 do anexo Í do Regulamento (CEE) nº 2658/87 passa a ter a seguinte redacção : « 2.A. Consideram-se como: a) “carcaças inteiras ou meias carcaças, na acepção das subposições 02031110 &« 0203 21 10, os suínos abatidos sob a forma de carcaças animais da espécie suína domés- tica, sangrados e eviscerados, a que se tenham tirado as cerdas e unhas. As meias carcaças obtêm-se por corte da carcaça inteira, passando por cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo ou ao longo do esterno e pela sínfise isquio-púbica. Estas carcaças inteiras Ou meias carcaças podem ser apresentadas com ou sem cabeça, pés, banhas, rins, rabo ou diafragma. Às meias carcaças podem apresentar-se com ou sem espinal medula, mioleira e língua. Às carcaças inteiras e meias carcaças de porcas podem apresentar-se com ou sem mami- los. ». Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996.