1.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 83/37 REGULAMENTO (CE) N.º 582/2003 DA COMISSÃO de 31 de Março de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2335/1999 que estabelece a norma de comercialização relativa aos pêssegos e às nectarinas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 47/2003 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 2335/1999 da Comissão (?) alte- rado, pelo Regulamento (CE) n.º 46/2003 (º), estabeleceu disposições relativas às exigências mínimas de qualidade aplicáveis aos pêssegos e às nectarinas. (2) — Os pêssegos e as nectarinas devem apresentar um desen- volvimento e uma maturação suficientes, a fim de evitar a colocação no mercado de produtos de qualidade não satisfatória. (3) É, pois, conveniente alterar o Regulamento (CE) n.º 2335/1999. (4) —Atendendo à data de colocação no mercado dos primeiros pêssegos e nectarinas comunitários, o presente regulamento deve entrar em vigor assim que possível. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2335/1999 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2003. () JOL 297 de 21.11.1996, p. 1. () JOL 7 de 11.1.2003, p. 64. () JO L 281 de 4.11.1999, p. 11. () JO L 7 de 11.1.2003, p. 61. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão