8. 2. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L33/19 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1999 que designa um novo banco de antigénios e estabelece disposições relativas à transferência e armazenagem de antigénios no âmbito da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa [notificada com o número C(1999) 4782] (2000/111/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CE(9), e, nomeadamente, o n.º 1, terceiro travessão, do seu artigo 3.º e o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 3.º da Decisão 91/ |666/CEE, a Comissão, com base no procedimento esta- belecido no artigo 10.º da mesma, pode designar instala- ções que satisfaçam o disposto nos artigos 4.º e 6.º da decisão para a armazenagem de reservas comunitárias dos antigénios da febre aftosa; (2) Oartigo3.º da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/471/CE (6), estabelece disposições que prevêem a armazenagem dos antigénios em três locais especificados; O L 224 de 18.8.1990, p. 19. O L 160 de 26.6.1999, p. 103. O L 368 de 31.12.1991, p. 21. O L 301 de 24.11.1999, p. 6. O L 280 de 13.11.1993, p. 33. O L 269 de 11.11.1995, p. 29. (33 A Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (7), especifica a distribuição de antigénios recente- mente adquiridos pelos bancos de antigénios designados; (4) As instalações do Institute of Animal Health em Pirbright, no Reino Unido, deixaram de ser banco comu- nitário de antigénios designado; acresce que o antigo banco de antigénios de Pirbright se recusou a receber as quantidades e tipos de antigénios que lhe haviam sido atribuídos pela Decisão 97/348/CE, os quais foram armazenados nas instalações do fabricante Merial S.A.S. Pirbright; (5) — Tendo em vista as despesas a efectuar e a revisão da legislação pertinente, afigura-se conveniente designar o fabricante dos antigénios, a Merial S.A.S. Pirbright do Reino Unido, como banco comunitário de antigénios e estabelecer disposições com vista à transferência dos antigénios armazenados no Institute for Animal Health de Pirbright, Reino Unido, para as instalações de Merial S.A.S. Pirbright, com vista à sua armazenagem; (6) — O director-geral da direcção-geral responsável pela legis- lação veterinária da Comunidade no domínio da sani- dade animal deve ser autorizado a firmar contratos com os responsáveis de bancos de vacinas designados mantidos em propriedade privada; (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO L 148 de 6.6.1997, p. 27.