8. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 305/69 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que altera, no que diz respeito à Islândia, a Decisão 94/278/CE que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) (97/752/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitá- rias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo 1 do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/90/CE(), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que as importações de farinhas de peixe em proveniência da Islândia passaram a ser regulamentadas por disposições que constam do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e que é, portanto, conve- niente revogar todas as decisões nesta matéria anteriores a esse acordo; Considerando que, a este respeito, é necessário alterar a Decisão 94/278/CE da Comissão (*), nomeadamente supri- mindo a Islândia da lista constante da parte II, ponto B, do seu anexo; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º No anexo, ponto B da parte II, da Decisão 94/278/CE, é suprimida a linha («IS) Islândia». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997, Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 2 de 15. 3. 1993, p. 49. 3 de 16. 1. 1997, p. 24. 20 de 11. 5. 1994, p. 44. rrX= m