Nº L 29/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 2. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1996 que aprova o programa anual de medidas apresentado en 1995 pelo Governo grego relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (96/128/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 85/360/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Decisão 92/582/CEE(), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da decisão acima mencionada, o governo grego apresentou o programa anual de medidas, que comprende : — o relatório sobre a experiência adquirida ao longo da aplicação do programa do ano precedente (ano de 1994), — o programa de medidas previstas para o ano seguinte (ano de 1996); Considerando que o programa possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Grécia um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatis- tica neste domiínio; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente de estatística agrícola ; Considerando que a contribuição comunitária para as despesas previstas para 1996 deve ter em conta os limites previstos pela Decisão 85/360/CEE (contribuição máxima de 20 milhões de ecus, até 50 º% da despesa global para a totalidade do programa), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º O programa anual de acções, apresentado em 1995 pelo Governo grego, é aprovado. À contribuição comunitária para 1996 será concedida nos limites previstos pela Deci- são 85/360/CEFE, tendo em conta os pagamentos já efec- tuados e sob reserva da realização dos objectivos do plano. Artigo 2º A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão º L 191 de 23. 7. 1985, p. 53. º L 394 de 31. 12. 1992, p. 28. =Z — — oO s