16. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 66/17 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1995 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo nº IV/M.582 — Orkla/Volvo) (Apenas faz fê o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/204/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (') (a seguir designado «regulamento das concentrações») e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Acordo que institui o Espaço Econó- mico Europeu e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 57º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 23 de Maio de 1995, de dar início a um processo relativo ao presente Caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem relativamente às objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do comité consultivo em matéria de concentrações (*), Considerando o seguinte: (1) Eml18de Abrilde1995,aAB Fortos e a Orkla A/S notificaram à Comissão um projecto de concentra- ção pela qual reuniriam numa nova empresa comum as respectivas actividades do sector das bebidas. ()  Após ter examinado a notificação, a Comissão concluiu que a operação comunicada era abrangida () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, jJO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13 (rectificação). & JO nº C 76 de 16. 3. 1996, p. 14. 6) ) Ó) pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89, pelo que deve ser apreciada pela Comissão em cooperação com o Órgão de Fiscali- zação da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), nos termos do artigo 58º e do protocolo nº 24 do Acordo EEE. 1. AS PARTES A AB Fortos («Fortos») é uma empresa filial a 100 % da AB Volvo («Volvo»), o grupo sueco do sector dos veículos automóveis. A Fortos, por seu lado, é a proprietária da BCP Branded Consumer Products AB («BCP») proprietária da AB Pripps Bryggerier («Pripps», uma empresa sueca do sector das bebidas e da Hansa Bryggeri A/S («Hansa») outra empresa do mesmo sector que exerce as suas actividades na Noruega. AÀ Fortos é igualmente proprietária da Falcon Bryggerier AB («Falcon»), empresa que produz cerveja, refrigerantes e água mineral na Suécia. A Orkla A/S («Orkla») é uma empresa norueguesa cujas actividades dizem essencialmente respeito a produtos de consumo de marca, produtos químicos e investimentos financeiros. À Orkla possui 100 % do capital social da Ringnes A/S («Ringnes»), produtor norueguês de bebidas. I1l. A OPERAÇÃO A operação diz respeito à criação, pela Fortos e pela Orkla, de uma empresa comum produtora de bebi- das, a «BCP-JV». Será assim criada uma nova socie-