13.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 353/1 (1) (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2002 relativa a um processo de aplicação do artigo 65.º do Tratado CECA contra a Alfa Acciai S.p.A., Feralpi Siderurgica S.p.A., Ferriere Nord S.p.A, IRO Industrie Riunite Odolesi S.p.A., Leali S.p.A., Acciaierie e Ferriere Leali Luigi S.p.A. em liquidação, Lucchini S.p.A., Siderpotenza S.p.A., Riva Acciaio S.p.A. Valsabbia Investimenti S.p.A., Ferriera Valsabbia S.p.A. e a associação de empresas Federacciai (Federazione delle Imprese Siderurgiche Italiane) (Processo C.37.956 — Varões para betão) [notificada com o número C(2002) 5807] (O texto em língua italiana é o único que faz fé) (2006/894/CE) Em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo de aplicação do artigo 65.º do Tratado CECA. Nos termos do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado(*) , a Comissão menciona as partes interessadas e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Encontra-se no sítio Web da Direcção-Geral da Concorrência, http://europa.eu.int/comm/competition/index en.html uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão. L RESUMO DA INFRACÇÃO destinatários e natureza da infracção As destinatárias da presente decisão são as seguintes empresas: a Alfa Acciai S.p.A., Feralpi Siderurgica S.p.A,, Ferriere Nord S.p.A, IRO Industrie Riunite Odolesi S.p.A., Leali S.p.A., Acciaierie e Ferriere Leali Luigi S.p.A. em liquidação, Lucchini S.p.A. Siderpotenza S.p.A, Riva Acciaio S.p.A., Valsabbia Investimenti S.p.A., Ferriera Valsabbia S.p.A. e a associação de empresas Federacciai (Federazione delle Imprese Siderurgiche Italiane). As destinatárias participaram numa violação única, com- plexa e contínua ao n.º 1 do artigo 65.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (a seguir «Tratado»), que tinha por objectivo ou efeito a fixação dos preços em função da qual também foi acordada a limitação ou o controlo da produção ou das vendas no mercado italiano de varões para betão em barras ou rolos. () JOL1 de 4.01.2003, pág. 1. 3) Imputação das responsabilidades A Alfa Acciai S.p.A é uma empresa à qual, para além dos comportamentos da Alfa Acciai S.p.A, são também imputados os da Acciaieria Megara S.p.A. (a partir de 1996), da Alfa Acciai S.R.L. (antes de 1996) e da Acciaierie di Sicilia S.p.A. A Feralpi Siderurgica S.p.A é uma empresa à qual, para além dos comportamentos da actual Feralpi Siderurgica S.p.A., são também imputados os da Feralpi Siderurgica S.R.L. (a partir de 1990) e da anterior Feralpi Siderurgica S.p.A. A Leali S.p.A. e as Acciaierie e Ferriere Leali Luigi S.p.A. em liquidação são empresas às quais, para além dos comporta- mentos da Leali S.p.A. e da Acciaierie e Ferriere Leali Luigi S.p.A. em liquidação, são também imputados os da Acciaierie e Ferriere Leali Luigi S.p.A. (até Novembro de 1998) à qual sucederam. Após essa data, a Leali S.p.A. é a única responsável pelos comportamentos em causa.