Nº L 299/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2237/96 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1996 relativo ao início de um reexame, respeitante a um «novo exportador», do Regulamento (CEE) nº 830/92, que cria um direito anti-dumpíng definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas artificiais), originários da Indonésia, entre outros países, que revoga o direito em vigor relativamente às importações provenientes de um exportador deste país e que sujeita estas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: (1) A. Pedido de reexame A Comissão recebeu um pedido de reexame rela- tivo a um «novo exportador», ao abrigo do nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir denominado «regulamento de base»). O pedido foi apresentado em 25 de Junho de 1996 pela P.T. World Yamatex Spinning Mills, da Indonésia, um exportador indonésio que alega não ter exportado o produto em causa durante o período de inquérito para a determinação dumping que levou à adopção das medidas anti-dumpíng, ou seja, entre | de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 (a seguir denominado «o período de inquérito inicial»). B. Produto Os produtos em causa são os fios simples ou retor- cidos múltiplos contendo pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, não acon- dicionados para venda a retalhoy, dos códigos NC55092110,  55092190, 55092210 e 5509 2290 e outos fios de fibras descontínuas combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas ou com algodão, não acon- dicionados para venda a retalho, dos códigos NC 5509 51 00 e 5509 5300. Estes códigos são indicados meramente a título informativo, não tendo qualquer efeito vinculativo relativamente à classificação do produto. C. Medidas existentes Pelo Regulamento (CEE) nº 830/92 do Conse- lho (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1168/95(), o Conselho co aa o MW ) b - o w &D P — (5) (6) criou, entre outros, um direito anti-dumping defi- nitivo de 11,9 % sobre as importações do produto em causa originário da Indonésia, com excepção de várias empresas expressamente indicadas, que ficaram sujeitas a um direito inferior. D. Motivos de reexame A P. T. World Yamatex Spinning Mills, da Indoné- sia, autora do pedido, demonstrou que não está ligada a nenhum dos exportadores ou produtores indonésios cujos produtos estão sujeitos às medidas anti-dumping sobre o produto em questão acima referidas e que iniciou efectivamente as suas expor- tações para a Comunidade após o periodo de inquérito inicial. À autora do pedido demonstrou igualmente que havia celebrado um contrato a longo prazo para exportar quantidades significativas do produto em causa para a Comunidade. Os produtores comunitários conhecidos como interessados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. À luz do que precede, a Comissão conclui que existem elementos de prova suficientes para justi- ficar o início de um reexame, nos termos do nº 4º do artigo 11º do regulamento de base, a fim de determinar a margem de dumpíng individual da autora do pedido e, caso se verifique a existência de dumping, o nível do direito a que deverão ser sujeitas as importações do produto em causa para a Comunidade. E. Revogação do direito em vigor e registo das importações Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, o direito anti-dumping em vigor deve ser revogado relativamente às importa- ções do produto em causa originário da Indonésia, produzido e exportado pela autora do pedido. Para- lelamente, essas importações deverão ser sujeitas a registo em conformidade com o nº 5 do artigo 14º do referido regulamento, por forma a assegurar que, caso o reexame determine a existência de dumping relativamente à autora do pedido, os direitos anti- -dumping possam ser cobrados retroactivamente a partir da data de início do referido reexame. Não é possível, nesta fase do processo, efectuar uma esti- mativa do montante dos direitos que possam even- tualmente vir a ser suportados pela autora do pedido.