25. 9. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 244/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1838/96 DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1996 que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 1996/1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3098/94 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93 prevê que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficente exprime a relação média existente entre as quantidades totais expor- tadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa; que, com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, o referido período médio de envelhecimento era de, em 1995, oito anos relativamente ao whisky escocês; que é necessário fixar os coeficientes para o período compreen- dido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997; Considerando que o artigo 10º do protocolo nº 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu(?) exclui a concessão de restituições à exportação para o Lichtenstein, a Islândia e a Noruega; que, por conseguinte, é necessário, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, ter em conta esse facto no cálculo do coefi- ciente para o período de 1996/1997; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997, os coeficientes referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, aplicá- veis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico de whisky escocês, são fixados como indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiíicial das Comunidades Euro- peitas. É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1996. JO nº L 258 de 16. 10. 1993, p. 6. jJO nº L 328 de 20. 12. 1994, p. 12. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 1 de 3. 1. 1994, p. 1.