11, 10. 95 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 243/21 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Junho de 1995 que estabelece as regras relativas às análises microbiológicas por amostragem a efectuar, em matéria de salmonelas, nas carnes frescas de bovinos e suínos destinadas à Finlândia e à (95/409/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias aplicáveis à produção de carnes frescas e da sua coloca- ção no mercado (!) e, nomeadamente, o nº 3, alíneas a) e b), do seu artigo 5º, Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia sobre controlo de salmonelas e que esses programas incluem medidas específicas para as carnes frescas de bovino e de suíno; Considerando que a realização de análises microbiológi- cas por um estabelecimento se inscreve no quadro das garantias complementares a fornecer à Finlândia e à Suécia e fornece garantias equivalentes às resultantes do programa operacional da Finlândia e da Suécia, tal como reconhecido nas decisões da Comissão; Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir para os lotes provenientes de países terceiros condições de importação pelo menos tão rigorosas como as estabe- lecidas na presente decisão; Considerando que, no que diz respeito aos métodos de amostragem a aplicar, convém fazer uma distinção entre carcaças e meias carcaças, por um lado, e quartos , peças e pedaços por outro; Considerando que convém ter em conta os métodos internacionais de análise microbiológica das amostras; Considerando que essas análises microbiológicas não devem ser exigidas para carnes frescas provenientes de () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 3302/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (JO nº L 1 de 1. 1. 1995, p. 1.). um estabelecimento sujeito a um programa reconhecido como equivalente ao realizado pela Finlândia e.pela Suécia; Considerando que as disposições da presente decisão não condicionam as disposições que possam vir a ser adopta- das em aplicação do nº 2 do artigo 5º da Directiva 64/433/CEE. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Artigo 1º Em aplicação do nº 3, alínea a), do artigo 5º da Directiva 64/433/CEE, as remessas de carnes frescas das espécies bovina e suína destinadas à Finlândia e à Suécia são Sujeitas às regras previstas nos artigos 2º, 3º e 4º Artigo 2º As carnes frescas de bovinos e suínos destinadas à Finlândia e à Suécia serão sujeitas às análises microbioló- gicas previstas no nº 3, alínea a), do artigo 5º da Directiva 64/433/CEE, em matéria de salmonelas, efec- tuadas por amostragem no estabelecimento de origem dessas carnes. Essas análises microbiológicas serão efec- tuadas nos termos do anexo. Artigo 3º As carnes frescas de bovino e de suíno provenientes de um estabelecimento sujeito a um programa reconhecido, de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º da Directiva 64/433/CEE, como equivalente ao realizado pela Finlândia e pela Suécia não serão sujeitas às análises microbiológicas definidas na presente decisão. AÁrtigo 4º O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão elaborada em função de um relatório redigido com base