Nº L 10/40 Jornal Oficial das Comunidades'Europeias 13. 1. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que altera a Decisão 95/357/CE, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão, e que revoga a Decisão 94/24/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/35/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que a Decisão 95/357/CE da Comissão (?), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros ; Considerando que determinados postos de inspecção fronteiriços foram inspeccionados pelos serviços da Comissão ; que, além disso, os Estados-membros podem propor que sejam retirados dessa lista postos nela inscritos ou que lhe sejam aditados novos postos, devendo estes últimos ser inspeccionados antes da sua inclusão; Considerando que a Decisão 95/357/CE deve ser alterada para atender aos resultados das inspecções e às propostas das autoridades competentes dos Estados-membros ; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º O anexo da Decisão 95/357/CE é alterado do seguinte modo : 1. Na parte relativa à Dinamarca (Danmark), as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Álborg são substituídas pelas seguintes menções : 1 2 3 4 5 6 7 8 9 [10 u « Álborg Portuário x( x| x| x> 2. Na parte relativa à Alemanha (Deutschland), as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Weil/Rhein-Mannheim são substituídas pelas seguintes menções : 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 « Weil/Rhein | Ferroviário x xx Mannheim Rodoviário x xix| x x x | x» () JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. (À JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. &) JO nº L 211 de 6. 9. 1995, p. 43.