17. 3. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L70/11 REGULAMENTO (CE) Nº 568/1999 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 577/97 que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.º 1898/87 do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2991/94 do Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar('), e, nomeadamente, o seu artigo 8-º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1898/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 222/98 (), e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CE) n.º 577/97 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2521/98 (), estabelece disposições específicas no referente à utilização da denominação «manteiga» relativamente ao grupo de produtos compostos constituídos por manteiga, açúcar e bebidas alcoólicas; que, por um lado, foi reconhecido que alguns desses produtos têm direito a beneficiar da derrogação prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2991/94, relativa ao carácter tradicional da denominação; que os produtos em causa são definidos no anexo I do Regula- mento (CE) n.º 577/97 como produtos com um teor mínimo de matéria gorda de 34 %; Considerando que, segundo informações suplementares fornecidas pelo Reino Unido, existem determinados produtos fabricados de modo tradicional cujo teor de matéria gorda ronda os 20 %; que é, portanto, necessário adaptar o anexo I do Regulamento (CE) n.º 577/97; Considerando que os comités de gestão em causa não se pronunciaram no prazo fixado pelo respectivo presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No ponto V, primeiro travessão, do anexo I do Regula- mento (CE) n.º 577/97, a percentagem de «34%»> é substituída por «20 %>. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1999. e 9. 12. 1994, p. 2. e 3. 7. 1987, p. 36. de 1. 2. 1998, p. 1. de 2. 4. 1997, p. 3. de 25. 11. 1998, p. 12. an Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão