6.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 224/27 DIRECTIVA 2003/80/CE DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 2003 que estabelece, no anexo VIII A da Directiva 76/768/CEE do Conselho, o símbolo que indica a dura- bilidade de utilização dos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), Tendo em conta a Directiva 2003/15/CE, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 11-º, Considerando o seguinte: (1) A fim de melhorar a informação prestada ao consu- midor, convém que os produtos cosméticos comportem uma indicação mais precisa quanto à respectiva durabili- dade de utilização. (2) Os produtos cosméticos cuja durabilidade mínima exceda 30 meses devem comportar uma indicação do período, após abertura, em que o produto pode ser utili- zado sem riscos de danos para o consumidor. 3) Para o efeito, no artigo 6.º, alínea c) do n.º 1, da Direc- tiva 76/768/CEE do Conselho, previu-se um símbolo seguido da duração do período de utilização (expresso em mês e/ou ano). (4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, () JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. (À3 JO L 66 de 11.3.2003, p. 26. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo VIII A da Directiva 76/768/CEE é completado pelo símbolo que figura no anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva até 11 de Setembro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de corres- pondência entre essas disposições e a presente directiva. Ao adoptarem as referidas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2003. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão