20.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 274/57 REGULAMENTO (CE) N.º 1711/2005 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2005 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 2004/2005 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), nomea- damente o n.º 11 do seu artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conse- lho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais rela- tivas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organi- zações de produtores (2), nomeadamente o segundo parágrafo, primeiro travessão, do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O  artigo 18.º do Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no n.º 7 do artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE, sejam fixados por zonas homogéneas de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros pro- dutores. As zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) n.º 2138/97 da Comissão (?). Aten- dendo aos dados recebidos, há que fixar esses rendimen- tos. (2) O  artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 2366/98 da Co- missão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005 (*), estabelece um método de estimativa dos rendimentos no âmbito das zonas homo- géneas que tem em conta os resultados globais obtidos estatisticamente com base em amostras ao nível de zonas regionais mais vastas. (3) — Para França, atendendo ao nível modesto da sua produ- ção, os resultados estatísticos são obtidos numa só zona regional e com base numa amostra fraca que não permite obter uma precisão suficiente a nível regional. O ajusta- mento dos rendimentos das zonas homogéneas em fun- ção dos resultados estatísticos, conforme previsto pelo artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 2366/98, conduz, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a valores manifestamente incoerentes. É, pois, conveniente fixar os rendimentos das zonas homogéneas de França sem aplicar o ajustamento em questão. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de 2004/2005, os rendimentos em azeitonas e em azeite são fixados no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2004. O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2005. () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97). (2) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/1998 (JO L 210 de 28.7.1998, p. 38). () JO L 297 de 31.10.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1808/2004 (JO L 318 de 19.10.2004, p. 15). (9 JO L 293 de 31.10.1998, p. 50. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1432/2004 (JO L 264 de 11.8.2004, p. 6). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão