23.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 190/9 de 22 de Julho de 1999 REGULAMENTO (CE) N.º 1606/1999 DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CEE) n.º 220/91 que prevê normas de execução do Regulamento (CE) n.º 952/97 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 952/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões ('), (1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 220/91 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1183/98 (3), determina as normas de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões; Considerando que, de acordo com o balanço da aplicação na Finlândia, é conveniente introduzir alguns ajustamentos nos períodos relativos ao cálculo do volume de produção no sector das batatas para facilitar a constituição de agrupamentos de produtores e obter uma concentração suficiente da oferta; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CEE) n.º 220/91 é alterado do seguinte modo: 1. O quadro IX é substituído pelo seguinte quadro: «IX. Agrupamentos de produtores na Finlândia (produção convencional) Agrupamentos de produtores Código NC Designação das mercadorias Volume de produção , o Número mínimo ou volume de d ” e membros NegocIos Capítulo 6 Plantas vivas e produtos da floricultura (*) 400 000 euros 5 ex 0701 90 90 Batatas frescas ou refrigeradas () ex 0701 90 59 a) De 1 de Agosto a 31 de Dezembro 2 000 toneladas 10 ex 0701 90 51 b) De 1 de Janeiro a 31 de Julho 300 toneladas 10 ex 1214 Feno 500 toneladas 15 0104 Animais vivos das espécies ovina ou caprina (!) 2 000 cabeças 20» ex 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 2. A nota de rodapé (º) é aditado o seguinte número: «No caso da Finlândia, se o agrupamento de produtores abranger simultaneamente as batatas de tipo a) e b), previstos no anexo IX, o volume mínimo aplicável será o previsto para as batatas de tipo a).». JO 0 JO 6 JO L 142 de 2.6.1997, p. 30. L 26 de 31.1.1991, p. 15. L 164 de 9.6.1998, p. 5.