28.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 160/33 REGULAMENTO (CE) N.º 1140/2003 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2003 que altera, no sector do açúcar, os Regulamentos (CE) n.º 779/96 que estabelece normas de execução no que respeita às comunicações e (CE) n.º 314/2002 que estabelece as normas de execução do regime de quotas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Para simplificar as tarefas administrativas, convém Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar ('), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 680/2002 da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 13.º, o n.º 8 do seu artigo 15.º e o segundo parágrafo do seu artigo 41.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) nº 314/2002 da Comissão () dispõe, no seu artigo 4.º que os Estados-Membros estabe- lecerão as produções de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina. À luz da experiência adquirida, é conveniente precisar de forma mais rigorosa as obri- gações dos Estados-Membros no que se refere a esta disposição e prever a comunicação à Comissão dos dados relativos a essas produções. (2) — Os dados respeitantes às existências devem ser comuni- cados de modo específico pelos Estados-Membros e os dados relativos ao comércio externo devem ser comuni- cados pela base de dados Comext do Eurostat. É, por conseguinte, conveniente prever as comunicações adequadas dos Estados-Membros sobre as existências dos produtos em causa, com base numa definição clara e precisa do conceito de existências que assegure uma apli- cação homogénea em cada Estado-Membro. Importa igualmente estabelecer que seja precisado em final de campanha, a fim de serem estabelecidos balanços por Estado-Membro. (33 —Dado que as estatísticas aduaneiras não distinguem as quantidades exportadas como açúcar C, é conveniente deduzi-las do total das exportações de açúcar no seu estado inalterado e, para esse efeito, prever comuni- cações mensais, das empresas aos Estados-Membros e destes à Comissão, sobre as quantidades de açúcar C exportadas. (4) Onº4do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002 prevê o modo de determinação da quantidade de açúcar, isoglucose e xarope de inulina escoadas para consumo na Comunidade a que se referem os artigos 15.º e 16.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001. A experiência revelou a necessidade de precisar no citado número que a quantidade em questão se obtém por adição das quan- tidades produzidas e importadas e dedução das quanti- dades exportadas, após ajustamento da variação das exis- tências. JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. () JO L 104 de 20.4.2002, p. 26. JO L 50 de 21.2.2002, p. 40. aligeirar ou suprimir certas disposições do Regulamento (CE) n.º 779/96 da Comissão (*), alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 995/2002 (ó), que as supracitadas adap- tações do Regulamento (CE) n.º 314/2002 tornam caducas ou que são inúteis para uma boa gestão do mercado. (6 —É necessário alterar os Regulamentos (CE) n.º 779/96 e (CE) n.º 314/2002 em conformidade. (7) O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 779/96 é alterado do seguinte modo: 1. No primeiro parágrafo do artigo 1.º, a expressão «todas as semanas, em relação à semana anterior» é substituída pela expressão «a seu pedido». 2. É suprimido o n.º 1 do artigo 3.º; 3. No n.º 1 do artigo 5.º, a expressão «todas as semanas, em relação à semana anteriorr é substituída pela expressão «todos os meses, em relação ao mês anterior». 4. O artigo 6.º é alterado do seguinte modo: a) No n.º 1, a expressão «todas as semanas, em relação à semana anterior» é substituída pela expressão «todos os meses, em relação ao mês anterior»; b) É suprimido o n.º 2. 5. São suprimidos os artigos 9.º e 10.º 6. São suprimidos os capítulos V, VI e VII; 7. São suprimidos os anexos I a V. Artigo 2.º O Regulamento (CE) n.º 314/2002 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º 1. — Para cada campanha de comercialização, é estabelecido um balanço comunitário de abastecimento de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina, bem como um balanço de abastecimento de açúcar por Estado-Membro. Estes balanços serão consolidados no final da campanha seguinte. () JO L 106 de 30.4.1996, p. 9. () JO L 152 de 12.6.2002, p. 11. m—