11. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 152/31 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1997 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão da carfentrazona-etilo, do fostiazato e da flutiamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/362/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/68/CE da Comissão (”), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 91/414/CEE prevê o esta- belecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada; Considerando que foram apresentados às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de três - substâncias activas no anexo I da referida directiva; Considerando que a FMC Europe NV apresentou às auto- ridades francesas, em 14 de Fevereiro de 1996, um processo relativo à substância activa carfentrazona-etilo; Considerando que a ISK Biosciences Division apresentou às autoridades do Reino Unido, em 5 de Março de 1996, um processo relativo à substância activa fostiazato; Considerando que a Bayer SA apresentou às autoridades francesas, em 1 de Fevereiro de 1996, um processo rela- tivo à substância activa flutiamida; Considerando que as autoridades mencionadas comuni- caram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para () JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. (3 JO nº L 277 de 30. 10. 1996, p. 25. um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que, subse- quentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos reque- rentes à Comissão e aos outros Estados-membros; Considerando que os processos relativos à carfentrazona- -etilo, ao fostiazato e à flutiamida foram submetidos à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 19 de Dezembro de 1996; Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para. que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva; Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado; que esses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão; Considerando que ficou entendido entre os Estados-mem- bros e a Comissão que a França prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos à carfentrazona- -etilo e à flutiamida e que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao fostiazato;