Nº L 32/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 95/296/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 94/462/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/141/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que, no seguimento de focos de peste suína clássica ocorridos em diversas partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 95/296/CE (*), que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 94/462/CE ; Considerando que a referida decisão estabelece condições para os controlos de circulação dos suínos domésticos originários de determinadas regiões especificadas ; Considerando que durante um período de cerca de 12 meses não foi isolado nem detectado qualquer virus de peste suína clássica nos javalis encontrados mortos ou abatidos a tiro em determinadas regiões especificadas da Rheinland-Pfalz e da Niedersachsen ; Considerando que podem ser suspensas determinadas medidas de controlo de circulação estabelecidas para os suínos domésticos originários das referidas regiões para efeitos de melhorar a situação sanitária ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º O anexo I da decisão 95/296/CE passa a ter a seguinte redacção : « ANEXO 1 — Em Mecklenburg-Vorpommern, os Kreise: Parchim, Mecklenburg-Strelitz, Bad Doberan, Gústrow, Múritz, Demmin, Ostvorpommern, Nordvorpommern, Stadt- kreise Greifswald, Stralsund e Rostock ; — Em Niedersachsen, os Kreise: Vechta, Osnabriick (Stadt e Land), Diepholz, Oldenburg e Cloppenburg ; — Qualquer Kreis situado fora das regiões supramencio- nadas em que ocorra um novo foco da doença. Às medidas referidas no nº 2 do artigo 1º e no artigo 2º são aplicáveis durante um período de 60 dias após a ocorrência do último foco no Kreis em questão. À Alemanha informará os outros Estados-membros e a Comissão das medidas que tomar ou revogar.». Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO nº L 182 de 2. 8. 1995, p. 33.