Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 15. 6. 95 [) Nº L 131/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1347/95 DO CONSELHO de 9 de Junho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 603/95 que institui a organização comum de mercado no sector das forragens secas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), à qual pode ser concedida a ajuda referida no nº 2 do artigo 3º 2. AQMG referida no nº 1 é repartida do seguinte modo entre os Estados-membros : Quantidade nacional garantida (QONG) Considerando que o Regulamento (CE) nº 603/95 do UEBL Conselho (*) determina, no seu artigo 4º, por Estado- Dinamarca -membro e por campanha de comercialização, as quanti- Alemanha dades nacionais garantidas (QNG) em relação às quais Grécia pode ser concedida ajuda às forragens secas ; que a adesão Espanha da Áustria, da Finlândia e da Suécia torna necessário o E_ 'iªªr;ãª; estabelecimento das QNG relativas a esses Estados-mem- bros ; que as QNG dos outros Estados-membros foram Itália Países Baixos estabelecidas tendo especialmente em conta a média das Áustria produções de forragens secas nas campanhas de comercia- Portugal lização de 1992/1993 e 1993/1994, de acordo com os Finlândia Suécia dados à disposição da Comissão em Julho de 1994, e para as quais receberam a ajuda prevista no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho (3) ; que não existia essa ajuda na Áustria, na Finlândia e na Suécia ; que é necessário estabelecer as suas QNG com base na média da respectiva produção de forragens secas em 1992 e 1993; Considerando que o Regulamento (CE) nº 603/95 deve, por conseguinte, ser alterado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O artigo 4º do Regulamento (CE) nº 603/95 passa a ter a Reino Unido fem toneladas) 8 000 334 000 421 000 32 000 1 224 000 1 455 000 5 000 523 000 285 000 4 400 5 000 3 000 11 000 102 000 3. .É estabelecida uma quantidade máxima garantia (QMG) de 443 500 toneladas de forragens secas ao sol por campanha de comercialização, em relação à qual pode ser concedida a ajuda prevista no nº 3 do artigo 3º 4. AQMG referida no nº 3 é repartida do seguinte modo entre os Estados-membros : Quantidade nacional garantida (ONG) seguinte redacção : UEBL : o Dinamarca «Ártigo 4 . . .. Alemanha 1. É estabelecida uma quantidade máxima garan- Grécia tida (QMG) de 4 412 400 toneladas de forragens desi- Espanha dratadas por campanha de comercialização, em relação França Irlanda () JO nº € 117 de 12. 5. 1995, p. 9. o Baixos () Parecer emitido em 19 de Maio de 1995 AÁustri (ainda não publicado no Jornal Oficial). Ustna () Parecer emitido em 1 de Junho de 1995 Portugal ainda não publicado no Jornal Oficial). Finlândia () JO nº L 63 de 21. 3. 1995, p. 1. Suécia () JO nº L 142 de 30. 5. 1978, p. 1. Reino Unido (em toneladas) 5 500 101 000 150 000 162 000 25 000