L 206/4 Jornal Oficial da União Europeia 7.8.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 936/2007 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 2007 que fixa o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, das uvas secas e dos figos secos não transformados para a campanha de comercialização de 2007/2008 AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), nomeadamente o n.º 8 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Os critérios de fixação do preço a que os organismos de armazenagem compram as uvas secas e os figos secos não transformados são determinados no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96, estando as condi- ções de compra e de gestão dos produtos pelos organis- mos de armazenagem definidas no Regulamento (CE) n.º 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados (?). () — É conveniente, por conseguinte, fixar os preços de com- pra para a campanha de comercialização de 2007/2008, em relação às uvas secas, com base na evolução das cotações no mercado mundial, e, em relação aos figos secos, com base no preço mínimo fixado pelo Regula- mento (CE) n.º 1207/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, o preço mínimo a pagar aos produtores de figos secos não transformados, bem como o montante da ajuda à produção para os figos secos (?). (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de 2007/2008, o preço de compra referido no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é fixado em: a) 458,96 EUR por tonelada líquida, para as uvas secas não transformadas; b) 597,55 EUR por tonelada líquida, para os figos secos não transformados. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2007. (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia ((O L 157 de 21.6.2005, p. 203). () JO L 192 de 24.7.1999, p. 33. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1051/2005 (JO L 173 de 6.7.2005, p. 5). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (3) JO L 219 de 10.8.2006, p. 9.