Nº L 233/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1788/96 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo sétimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 1680/96 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 1588/96 (3), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º, Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/96 (9), foi aberto um concurso, nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur- so (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 1744/96 (*); Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, deve ser fixado, para cada concurso parcial, se for cáso disso, um preço máximo de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14º do mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe- riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio dos mercados nacional ou regional, majorado do montante referido no nº 1; Considerando que, após exame das propostas apresentadas no âmbito do centésimo sexagésimo sétimo concurso parcial e atendendo, em conformidade com o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68, às exigências de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço máximo de compra, bem como as quantidades que podem ser aceites para intervenção; Considerando que, na sequência da compra em interven- ção de quartos dianteiros e de carcaças ou meias-carcaças de animais magros com menos de 10 meses de idade, é nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 23. nº L 225 de 4. 9. 1993, p. 4. () JO nº L 43 de 21. 2. 1996, p. 3. nº L 159 de 10. 6. 1989, p. 36. nº L 226 de 7. 9. 1996, p. 11. conveniente defíinir o preço destes produtos a partir dos preços-carcaça; Considerando que as quantidades propostas são superiores às que podem ser compradas; que, em consequência, é conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso disso, em função das diferenças de preços e das quanti- dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em conformidade com o nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2456/93 e com o nº 1A, último travessão, do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1318/96 da Comis- são (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 1751/96(8); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º Relativamente ao centésimo sexagésimo sétimo concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1627/89: a) Para a categoria À: — o preço máximo de compra é fixado em 261 ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da qualidade R 3, —- o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço- -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80 para o corte direito, — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e quartos dianteiros aceite é fixada em 13 486 tonela- das; — as quantidades propostas a um preço superior ou igual a 229 ecus são afectadas de um coeficiente de 45 %, em conformidade com o nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2456/93; b) Para a categoria C: — o preço máximo de compra é fixado em 261 ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da qualidade R 3, — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi- ciente de redução de 0,80 para o corte direito, ( JO nº L 170 de 9. 7. 1996, p. 26. () JO nº L 229 de 10. 9. 1996, p. 13.