23.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/17 REGULAMENTO (CE) N.º 1321/2002 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2002 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.º 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1101/98 (0), e, nomeadamente, os seus artigos 7.º e 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CEE) n.º 1538/91 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1072/2000 (9), estabelece regras de execução das normas de comercialização no sector da carne de aves de capoeira. () — É necessário introduzir a definição de «galo jovem» e os critérios que lhe correspondem e que devem figurar no anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91. (3)3 — Quando, no rótulo da carne proveniente de patos e gansos criados para produção de foie gras, for indicado um tipo de criação ao ar livre, em liberdade ou em semi- liberdade, deve também ser fornecida ao consumidor, no mesmo rótulo, a informação de que as aves foram criadas para produção de foie gras, a fim de garantir uma informação completa sobre as características do produto. (4)  Para facilitar as inspecções efectuadas pelos Estados- -Membros nos matadouros, explorações, fábricas de alimentos para animais e centros de incubação, é necessário adaptar as regras relativas à manutenção de registos. (5) O  artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 1538/91 prevê que, no caso das vendas ao consumidor final, as desig- nações dos produtos e outros termos sejam indicados numa língua ou línguas facilmente compreendidas pelos compradores do Estado-Membro em que são efectuadas essas vendas. Esta disposição deve ser suprimida, visto que, nesta matéria, é aplicável o disposto no artigo 16.º da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (”), alterada pela Directiva 2001/101/CE da Comissão (). (6) A experiência demonstrou que, no caso da refrigeração de carcaças de aves de capoeira por ventilação, a absorção de água pelas carcaças é mínima. Assim, a frequência dos controlos nos matadouros pode ser redu- zida se existirem provas suficientes de que os resultados ( JOL173 de 6.7.1990, p. 1. () JOL 157 de 30.5.1998, p. 12. () JO L 143 de 7.6.1991, p. 11. (| JO L 119 de 20.5.2000, p. 21. () JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. () JO L 310 de 28.11.2001, p. 19. (10) (11) (12) dos controlos respeitaram os requisitos em vigor durante um período determinado. A experiência demonstrou também claramente que, no caso das carcaças de peru refrigeradas por ventilação, o requisito relativo aos controlos regulares da absorção de água pode ser supri- mido. Por razões de transparência e clareza, é necessário rever as regras respeitantes às contra-análises enunciadas nos n.º 6 e 10 do artigo 14.ºA do Regulamento (CEE) n.º 1538/91 e determinar que as contra-análises sejam apenas efectuadas nos laboratórios nacionais de refe- rência. Por razões de clareza, as expressões utilizadas no artigo 10.º do Regulamento (CEE) n.º 1538/91 devem ser reto- madas no anexo IV desse regulamento. Atendendo a que nalguns Estados-Membros existe um mercado para galos e capões criados em condições de «produção extensiva em interior», essas aves devem ser incluídas na alínea b) do anexo IV e deve corresponder-lhes uma densidade populacional máxima idêntica à respeitante aos frangos criados pelo mesmo método. É, também, necessário determinar uma idade mínima de abate para os galos e os capões. Para as pintadas criadas em condições de «produção tradicional ao ar livre» deve ser utilizada, no interior, a mesma densidade populacional que no caso dos frangos, visto que a densidade populacional máxima no exterior é também a mesma para ambas as aves. É necessário determinar uma idade mínima de abate para Os perus e peruas criados em condições de «produção tradicional ao ar livre» e destinados a desmancha. Este tipo de produção exige períodos de engorda mais curtos do que a produção de perus para cozinhar. Assim, a idade mínima de abate deve ser também menor do que no caso desses perus. Devem, também, ser clarificados os requisitos relativos ao tamanho da amostra para diferentes pedaços de frango, previstos no ponto 2 do anexo VI A do Regula- mento (CEF) n.º 1538/91. O nome e o endereço dos laboratórios nacionais de refe- rência na Dinamarca, Irlanda, Países Baixos, Áustria e Portugal mudaram. O Regulamento (CEE) n.º 1538/91 deve, pois, ser alte- rado. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,