10. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 241/23 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Setembro de 1995 relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Finlândia) (95/412/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (!), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que uma parte significativa do território dos novos Estados-membros sofre de desvantagens naturais permanentes e que a Declaração nº 37 anexa ao Acto de Adesão reconhece a necessidade de delimitar rapidamente as zonas de montanha e as outras zonas agrícolas desfavo- recidas, na acepção da Directiva 75/268/CEE; Considerando que as desvantagens naturais permanentes dessas zonas implicam custos de produção mais elevados e impedem os seus agricultores de obter das suas produções rendimentos razoáveis e de nível semelhante àqueles de que dispõem agricultores do mesmo tipo noutras regiões ; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, o Governo finlandês comunicou à Comissão a lista dos municípios (Kunta-Kommun) que podem constar da lista comunitária das zonas agricolas desfavorecidas e as informações relativas às características dessas zonas ; () JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. L. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. ( JO nº C 193 de 27. 7. 1995, p. 8. () Parecer emitido em 22 de Setembro de 1995 fainda não publicado no Jornal Oficial). Considerando que as zonas situadas a norte do paralelo 62ºe certas zonas adjacentes são equiparadas às zonas previstas no nº 3, primeiro travessão, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, na medida em que são afectadas por condições climáticas muito difíceis, que se traduzem num período de vegetação sensivelmente encurtado ; Considerando que as condições climáticas difíceis são determinadas pela « soma das temperaturas médias efec- tivas » e que as condições previstas no nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE são preenchidas por um valor inferior ou igual a 89 % do valor registado em Helsín- quia ; Considerando que decorre dos elementos disponíveis que o conjunto das zonas situadas a norte do paralelo 62º é afectado por condições climáticas difíceis e preenche as condições supramencionadas ; Considerando que, no respeítante ao carácter pouco produtivo de algumas terras e aos resultados económicos das explorações, sensivelmente inferiores à média, refe- ridos no nº 4, alineas a) e b), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas a partir de um ínidce de comparabilidade agrícola, designado « índice de NIKULA », nomeadamente o índice do «rendimento natural potencial » ; que esse índice tem por base a produ- tividade natural (qualidade do solo e condições climáticas), cujo valor é ajustado através de factores como a heteroge- neidade da terra, as condições naturais de escoamento das águas, etc., incluíindo as condições de produção não natu- rais ; Considerando que, atendendo à referida Declaração nº 37 e ao valor máximo do índice na Finlândia (460), o valor máximo do índice para as zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/ /CEE, foi fixado em 440 ; que, em casos específicos, este