L 95/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.4.2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1999 que aplica coimas por informações inexactas prestadas aquando de uma comunicação apresentada nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho (Processo n.º IV/M.1543 — Sanofi/Synthélabo) [notificada com o número C(1999) 2290] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/291/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 ((), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea b), do seu artigo 14.º, Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de apre- sentarem as suas observações relativamente às acusações formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações de empresas, Considerando o seguinte: (1) A Sanofi é uma sociedade anónima de direito francês; 53,61% das suas acções são propriedade, directa ou indirectamente, da Elf Aquitaine, sendo as acções restantes propriedade de investidores privados. A Sanofi está presente em três sectores de actividade: o sector da saúde, em que intervém principalmente a nível da farmácia, mas também nos domínios do diagnóstico e da saúde animal, o sector da química e o sector da beleza, em que produz e comercializa perfumes e cosméticos. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; rectificativo: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. ( JO L 180 de 9.7.1997, p. 1; rectificativo: JO L 40 de 13.2.1998, p. 17. (2) A Synthélabo é uma sociedade anónima de direito francês; 56,64% das suas acções são propriedade da L'Oréal, sendo as restantes acções propriedade de investi- dores privados. A Synthélabo está presente em dois sectores de actividade: o sector da saúde, em que intervém a nível da farmácia e no domínio biomédico, e o sector da química. Em 18 de Janeiro de 1999, as sociedades Sanofi e Synt- hélabo comunicaram um projecto de concentração nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho («regulamento das concentrações». A comunicação foi declarada incompleta em 3 de Fevereiro de 1999, uma vez que as respostas aos questionários enviados pela Comissão nos termos do artigo 11.º aos concorrentes e clientes tinham revelado não terem sido fornecidas informações sobre um dos mercados afec- tados (nomeadamente o dos antiagregantes plaquetá- tios). As partes forneceram entretanto as informações suplementares solicitadas pela Comissão, tendo a comu- nicação produzido efeitos em 12 de Fevereiro de 1999. A operação foi autorizada em 15 de Março de 1999, através de uma decisão tomada nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 6.º do regulamento das concentra- ções (em seguida, «decisão de autorização de 15 de Março de 1999)). Uma vez que na comunicação inicial se afirmava não existir qualquer sobreposição nem relação vertical entre as partes a nível dos princípios activos, o inquérito realizado junto dos concorrentes e clientes não incidiu, por conseguinte, sobre o efeito da operação nos mercados da morfina e seus derivados, não incluindo a decisão de 15 de Março de 1999 qualquer análise dos