L 299/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.11.2000 DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Novembro de 2000 relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa (2000/742/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (4) — O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.º, conjugado com o n.º 2, primeiro parágrafo, e o primeiro período do n.º 3, primeiro parágrafo do seu artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) A Comunidade Europeia e a Federação Russa desen- volvem programas de investigação específicos em áreas de interesse comum. (2) A Federação Russa, por um lado, e a Comunidade Euro- peia e os seus Estados-Membros, por outro, assinaram um acordo de parceria e cooperação (?) cujo artigo 62.º prevê a negociação de «acordos específicos» no domínio científico e tecnológico. (3) — Por decisão de 10 de Novembro de 1997, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo de coope- ração científica e tecnológica entre a Comunidade Euro- peia e o Governo da Federação Russa durante o período de vigência do quinto programa-quadro instituído pela Decisão n.º 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (º). JO L 327 de 28.11.1997, p. 3. JO L 26 de 1.2.1999, p. 1. a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1.º O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa é apro- vado em nome da Comunidade. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 12.º do acordo (*). Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2000. Pelo Conselho O Presidente R. SCHWARTZENBERG () A data de entrada em vigor do acordo será publicada pelo Secreta- riado-Geral do Conselho no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.