L 324/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1997 que encerra o processo anti-dumping respeitante às importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do Japão (97/798/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 do Conselho(?),.e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) — Pelo Regulamento(CEE)nº 165/90(º), a Comissão aceitou compromissos oferecidos por todos oOs produtores japoneses de DRAM conhecidos que exportaram o referido produto para a Comunidade. Pelo “Regulamento (CEE) nº2112/90(% o Conselho criou um direito residual sobre as impor- tações de DRAM originárias do Japão, tendo em vista incluir as partes que não colaboraram no âmbito de aplicação das medidas de defesa contra as práticas de dumping sobre as DRAM, bem como assegurar o respeito dos compromissos. () Em Junhode1995,a Comissão decidiu suspender as medidas anti-dumping referidas durante um período de nove meses(5). Em Março de 1996, o Conselho prorrogou a suspensão por um período adicional de 12 meses (*). B. INQUÉRITO DE REEXAME (33 Em Julhode1995,por iniciativa própria, a Comis- são deu início a um reexame intercalar das medidas aplicáveis às importações de DRAM originárias do Japão (bem como a um reexame das medidas semelhantes aplicáveis à República da Coreia), em ) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. » JO L 317 de 6. 12. 1996, p. L. JO L 20 de 25. 1. 1990, p. 5. JO L 193 de 25. 7. 1990, p. L. %* Decisão 95/197/CE da Comissão, JO L 126 de 9. 6. 1995, p. 56. 6) Regulamento (CE) nº 399/96 do Conselho, JO L 55 de 6. 3. 1996, p. 1. conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir denominado «regulamento de base»). Dado que o reexame relativo ao Japão teve início no final do período de aplicação das medidas, o reexame abrangeu igualmente as circunstâncias específicas a um reexame de caducidade, em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 11º do regulamento de base (). C. PRODUTO EM CAUSA (4) O produto objecto do presente inquérito são as memórias dinâmicas de acesso aleatório (DRAM), sob forma de disco (wafen ou de retículos ou pastilhas (dice), montados ou posteriormente trans- formados em módulos, fabricados através da utiliza- ção de variantes da transformação de semicondu- tores de óxidos metálicos (MOS), incluindo CMOS e BICMOS etc. e incluindo, sem limites, variações do produto que utilizam as tecnologias DRAM, tais como VRAM, Pseudo SRAM, S-DRAM (DRAM sincrónicay  MDRAM (DRAM  multibancos), R-DRAM (RAMBUS-DRAM), de todas as densi- dades (incluindo densidades futuras), independente- mente da velocidade de acesso, configuração montagem ou câpsula, etc. () O produto está actualmente classificado nos seguintes códigos NC: 85421311, 85421313, 854213 15, 8542 13 17, 8542 19 01, 8542 19 05 (no que respeita às DRAM acabadas), 8542 13 01 (no que respeita às DRAM 1wafers), 8542 13 05 (no que respeita às DRAM dice ou chips, 854890 00, 84733010 e 84735010 (no que respeita aos módulos de DRAM, placas de DRAM e cartões de DRAM). D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (6) A indústria comunitária interessada no presente reexame inclui a Motorola Ltd (RU), Siemens (A) e a Texas Instruments Italia (I). Todas as empresas referidas cooperaram no inquérito e são membros da Associação Europeia de Fabricantes de Compo- nentes Electrónicas (EECA) que apresentou a denúncia inicial. (M JO C 181 de 15. 7. 1995, p. 13.