26. 1. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 20/75 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1996 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Junho de 1994 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros (96/87/Euratom, CECA, CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Eura- tom, CECA) nº 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94(3), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2356/95 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplica- ção do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1994, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcioná- rios colocados em países terceiros ; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto; Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Junho de 1994 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspon- O nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. O nº L 335 de 23. 12. 1994, p. 1. O nº L 241 de 10. 10. 1995, p. L. O nº L 263 de 4. 11. 1995, pp. 20/28. dente, se revelou, no tocante a determinados países tercei- ros, superior a 5 % desde a última vez em que foram esta-. belecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1994, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que ante- cede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão