Nº L 152/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 1394/94 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1118/94, que fixa os preços de referência das cerejas para a campanha de 1994 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (?), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 27º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1118/94 da Comissão (*) fixa, relativamente à campanha de 1994, os preços de referência para as cerejas do código NC 0809 20 ; que este código, nos termos da Nomencla- tura Combinada, está subdivídido, de forma a ter em 'conta a existência de dois produtos distintos, em « ginjas » e « outras » ; que, tendo em conta a situação do mercado este ano, a aplicação do preço de referência no caso das ginjas pode provocar distorções; que é conveniente excluir este produto do preço de referência relativamente à campanha de 1994; Considerando que o presente regulamento faz parte de um conjunto de medidas a adoptar no que diz respeito à importação de ginjas ; que é, por conseguinte, conveniente : torná-lo aplicável a partir do dia seguinte ao da sua publi- cação ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1118/94, os termos « código NC 0809 20 » são substituídos pelos termos « có- digos NC 0809 20 40 e 0809 20 80 ». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1994, () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26. () JO nº L 122 de 17. 5. 1994, p. 16. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão