28.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L313/11 REGULAMENTO (CE) N.º 2081/2003 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2003 relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) n.º 374/98 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1779/2002 da Comissão, de 4 de Outubro de 2002, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados- -Membros (?), estabeleceu a versão desta nomenclatura válida em 1 de Janeiro de 2003. (2) A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO alpha 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação comunitária. (33) — Certas alterações verificadas e relacionadas com alguns códigos tornam necessário o estabelecimento de uma nova versão da referida nomenclatura. () É no entanto, desejável que se preveja um período de transição que permita a determinados Estados-Membros adaptarem-se às alterações introduzidas. Convém, por razões de simplificação, que este período de transição termine no momento da implementação das disposições que reformulam as regras relativas ao Documento Admi- nistrativo Único. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens com os países terceiros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 2004, da nomencla- tura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados- -Membros figura no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2004. Todavia, os Estados-Membros podem utilizar os códigos numé- ricos de três dígitos, que figuram igualmente no anexo, até à implementação das disposições que reformulam os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão (”). O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2003. JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. » JO L 48 de 19.2.1998, p. 6. JO L 269 de 5.10.2002, p. 6. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão () JOL 253 de 11.10.1993, p. 1.