L 41/46 Jornal Oficial da União Europeia 14.2.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 2003 que altera pela décima segunda vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2003) 499] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/101/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 Julho 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/ |425/CEE ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) n.º 1282/2002 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea b), do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/776/CE (), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen apro- vados para a importação de sémen de equídeos proveni- ente de países terceiros. (2) As autoridades competentes da Austrália e dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de mais um centro de colheita de sémen de equídeos. (33 — E adequado alterar a lista de centros aprovados à luz das novas informações recebidas do país terceiro em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo. 1 268 de 14.9.1992, p. 54. : 187 de 16.7.2002, p. 3. 94 de 14.4.2000, p. 35. 267 de 4.10.2002, p. 30. rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO 4 (4) A Decisão 2000/284/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão