16. 10. 9% Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L263/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Setembro de 1996 relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão) (96/593/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, em conju- gação com a primeira frase do nº 2 do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que foram negociados acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis, a seguir designados por «acordos de base», com a Arménia, o Azerbaijão, a Géorgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, o Tajiquistão e o Turquemenistão e que esses acordos foram provisoriamente postos em aplicação pela Decisão 94/277/CE do Conselho ('); Considerando que os acordos de base com a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, o Cazaquistão e a Moldávia foram modificados por meio de acordos sob forma de trocas de cartas, a fim de tomar em consideração a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia; que estes últimos acordos foram provisoriamente postos em aplicação pela Decisão 96/223/CE do Conselho (?); Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, acordos bilaterais sob forma de trocas de cartas, que modificaram e renovaram os acordos de base () JO nº L 123 de 17. 5. 1994, p. 1. JO nº L 81 de 30. 3. 1996, p. 1. com o conjunto dos citados países; que os acordos negociados devem ser aplicados provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda o termo das formalidades necessárias à sua conclusão, sob condi- ção de aplicação provisória recíproca por parte dos países em questão, ' DECIDE: Artigo 1º Os acordos bilaterais enumerados no anexo da presente decisão são aplicáveis provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob condição da aplicação recíproca pelos países parceiros. Artigo 2º Os textos dos acordos rubricados figuram em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1996. Pelo Conselho O Presidente 1. YATES