3.2.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 28/3 REGULAMENTO (CE) N.º 102/2007 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2007 que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.º 430/2005 (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!), no- meadamente o n.º 2 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Na sua reunião em Tessalónica, em Junho de 2003, o Conselho Europeu considerou que uma integração bem sucedida dos migrantes contribui para a coesão social e o bem-estar económico e para enfrentar os desafios demo- gráficos e económicos que a União Europeia tem pela frente, e apelou a um maior desenvolvimento nesse sen- tido. Além disso, pediu explicitamente uma análise exacta e objectiva destas questões para ajudar a desenvolver e promover iniciativas políticas para uma gestão mais efi- caz das migrações na Europa. A necessidade de políticas de integração eficazes foi mais uma vez sublinhada no «Programa da Haia» adoptado pelo Conselho Europeu em Bruxelas, em Novembro de 2004. (2) — Conforme se salienta no Primeiro relatório anual da Co- missão em matéria de migração e de integração (?), a falta de acesso ao emprego foi identificada como a maior barreira à integração e, por conseguinte, como a priori- dade política mais importante nas políticas nacionais de integração. (33 — Consequentemente, é necessário um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a situação do mercado de trabalho dos migrantes e seus descendentes directos, de modo a acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da Estratégia Europeia para o Em- prego e do processo de inclusão social. (4) A proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress (?) prevê, na Vertente 1. Emprego, o financiamento das ac- ções pertinentes, incluindo acções estatísticas. O presente regulamento deverá aplicar essas acções. (5) —O Regulamento (CE) n.º 384/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2007 a 2009, para o inquérito (1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2257/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 23.12.2003, p. 6). () COM(2004) 508. () COM(2004) 488. por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Re- gulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (*), já incluía um módulo ad hoc relativo à situação do mercado de traba- lho dos migrantes e seus descendentes directos. A lista de variáveis para este módulo deve ser definida até Dezem- bro de 2006. (6) — O Regulamento (CE) n.º 384/2005 também prevê que a aplicação do módulo de 2008 dependerá dos resultados dos estudos de viabilidade que deverão estar concluídos até ao final de 2005. O Eurostat apresentou os resultados destes estudos de viabilidade na reunião dos Directores das Estatísticas Sociais dos Estados-Membros, em Setem- bro de 2005. Concluiu-se que Estados-Membros e o Eu- rostat devem continuar com a preparação do módulo de 2008. (7) — Por uma questão de fiabilidade e qualidade dos dados a apresentar, algumas variáveis descritas no anexo do pre- sente regulamento devem ser facultativas para os Estados- -Membros com uma pequena dimensão da amostra para os migrantes. (8 — Devem  alterar-se as colunas 19/20 do anexo II do Regu- lamento (CE) n.º 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inqué- rito por amostragem às forças de trabalho na Comuni- dade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (º), a fim de aumentar a importância da análise da situação dos migrantes no mercado de trabalho, mediante a obtenção de informações sobre o ano de chegada ao país de acolhimento e a idade no momento da chegada, que continuam a ser duas variáveis explicativas fundamentais para analisar o processo de integração no mercado de trabalho. (9) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista pormenorizada das variáveis a recolher no âmbito do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação do mercado de trabalho dos migrantes e seus descendentes directos é a que figura no anexo. ( JO L 61 de 8.3.2005, p. 23. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 341/2006 (JO L 55 de 25.2.2006, p. 9). () JO L 71 de 17.3.2005, p. 36.