25.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 281/25 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 2007 relativa à renovação das reservas comunitárias de vacinas vivas atenuadas contra a peste suína clássica [notificada com o número C(2007) 4699] (2007/682/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 2 do artigo 8.º, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (º), nomeadamente o n.º 2 do artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) A peste suína clássica constitui uma ameaça para oOs suínos domésticos e os suínos selvagens (javalis) na Co- munidade. (2) Os surtos de peste suína clássica em explorações de suí- nos domésticos podem ter consequências graves e pro- vocar graves prejuízos económicos na Comunidade, so- bretudo se ocorrerem em zonas com elevada densidade de suínos. (33  As normas de execução da vacinação de emergência de suínos domésticos e selvagens foram estabelecidas pela Directiva 2001/89/CE. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (O L 363 de 20.12.2006, p. 1). (2) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). (4) A Comunidade adquiriu 1000 000 de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica e tomou me- didas para que sejam mantidas em reserva e colocadas rapidamente à disposição em caso de vacinação de emer- gência de suínos domésticos. (5) — Essas doses foram disponibilizadas à Roménia em Julho de 2007. Por conseguinte, têm de ser substituídas para efeitos da manutenção da capacidade da Comunidade de responder rapidamente à necessidade de efectuar vacina- ção de emergência contra a peste suína clássica. (6) — Além disso, à luz da situação global da doença em de- terminados Estados-Membros, as existências de vacina atenuada viva devem ser substituídas rapidamente quando esgotadas a fim de manter a capacidade da Co- munidade de responder a uma emergência. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade comprará o mais rapidamente possível 1000 000 de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica. 2. A Comunidade tomará as medidas necessárias para o ar- mazenamento e a distribuição da vacina referida no n.º 1.