21.3.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L72/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Março de 2000 relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2000 (2000/228/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 128-, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego e do Mercado do Trabalho, Considerando o seguinte: (1) o Ó Ó ( 5 A questão do emprego continua a principal prioridade da União Europeia. É necessário prosseguir de forma sustentada uma acção concertada de luta contra o desemprego e aumentar os níveis actuais de emprego, de forma duradoura. O processo do Luxemburgo, assente na execução coor- denada da estratégia europeia de emprego, foi lançado na reunião extraordinária do Conselho Europeu sobre o emprego, de 20 e 21 de Novembro de 1997. A reso- lução do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, rela- tiva às directrizes para o emprego em 1998 (º), confir- mada pelo Conselho Europeu, iniciou um processo de grande viabilidade, forte empenhamento político e ampla aceitação por parte de todos os interessados. A resolução do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa às orientações em matéria de emprego para 1999 (5) permitiu a consolidação do processo do Luxem- burgo, através do  preenchimento das  referidas orientações. (1) Parecer emitido em 4 de Novembro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial). O C 368 de 20.12.1999, p. 31. C 57 de 29.2.2000, p. 17. 30 de 28.1.1998, p. 1. 69 de 12.3.1999, p. 2. (4) (10) Devem ser tidos em conta os contributos dos parceiros sociais, no âmbito do Comité Permanente do Emprego, do diálogo social e dos contactos estabelecidos com os chefes de Estado e de Governo e a Comissão. O parecer do Comité do Emprego e do Mercado do Trabalho foi elaborado em conjunto com o Comité de Política Económica. O relatório conjunto sobre o emprego, de 1999, elabo- rado pelo Conselho e pela Comissão, descreve a situação do emprego na Comunidade e examina a acção dos Estados-Membros no que respeita ao alinhamento das suas políticas de emprego com as orientações em matéria de emprego para 1999. O Conselho adoptou, em 14 de Fevereiro de 2000, recomendações sobre a execução das políticas de emprego dos Estados-Membros. O Conselho Europeu de Colónia, de 3 e 4 de Junho de 1999, lançou a iniciativa de um pacto europeu para o emprego que fornece a base para uma estratégia ampla e sustentável, destinada a aumentar o crescimento e o nível do emprego e que, ao prever o diálogo macroeco- nómico (processo de Colónia), acrescenta um terceiro eixo à estratégia coordenada para o emprego (processo do Luxemburgo) e às reformas económicas (processo de Cardiff). Deverão ser asseguradas a coerência e as sinergias entre as orientações em matéria de emprego e as grandes orientações de política económica. O Conselho Europeu de Helsínquia, de 10 e 11 de Dezembro de 1999, aprovou conclusões sobre as orien- tações para as políticas de emprego em 2000, com um número limitado de alterações, destinadas a reforçar a tónica e os objectivos das orientações.