Nº L 118/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 5. 96 E (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1996 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/312/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituíi a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/113/CE (d), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º, Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/97/CE (*), estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade; Considerando que as autoridades competentes dos Estados Unidos da América comunicaram alterações da sua lista de colheita de embriões; Considerando, portanto, que é necessário alterar a lista de equipas aprovadas no que diz respeito aos Estados Unidos da América; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º À terceira parte do anexo da Decisão 92/452/CEE, respeitante aos Estados Unidos da América: ) JO nº L 302 de 10. 10. 1989, p. 1. P (3 JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 23. () JO nº L 250 de 29. 8. 1992, p. 40. () JO nº L 23 de 30. 1. 1996, p. 20.