28.9.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 253/37 j (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Setembro de 2007 que nomeia um membro letão do Comité Económico e Social Europeu (2007/620/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta a Decisão 2006/524/CE, Euratom do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que nomeia os membros checos, alemães, estónios, espanhóis, franceses, italianos, letões, lituanos, luxemburgueses, húnga- ros, malteses, austríacos, eslovenos e eslovacos do Comité Económico e Social Europeu (!) para o período compreendido entre 21 de Setembro de 2006 e 20 de Setembro de 2010, Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo letão, Tendo em conta o parecer da Comissão, Tendo em conta que vagou um lugar de membro letão do Comité Económico e Social Europeu na sequência da renúncia de Andris BERZINS ao seu mandato, DECIDE: Artigo 1.º Gundars STRAUTMANIS é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu, em substituição de Andris BERZINS, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 20 de Setembro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2007. Pelo Conselho O Presidente J. SILVA ()) JO L 207 de 28.7.2006, p. 30.