4.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 258/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 2007 relativa à vacinação de emergência em Itália de aves de capoeira contra a gripe aviária de baixa patogenicidade [notificada com o número C(2007) 4393] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2007/638/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 54-º, Considerando o seguinte: (1 A Directiva 2005/94/CE estabelece as medidas mínimas de luta contra a doença que deverão ser aplicadas em caso de um surto de gripe aviária em aves de capoeira Ou outras aves em cativeiro. (2) — Ao abrigo da Decisão 2005/926/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, relativa à introdução de medidas suplementares destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e que revoga a Decisão 2004/666/CE (?), a Itália efectuou vaci- nação contra a gripe aviária de baixa patogenicidade até ao final de 2006. (33 —Desde Maio de 2007, verificaram-se surtos de gripe aviá- ria de baixa patogenicidade em partes do norte de Itália e foram adoptadas medidas para controlar a propagação do vírus em conformidade com a Directiva 2005/94/CE. (4) EmJulhoe Agosto de 2007, observou-se um aumento dos surtos de gripe aviária de baixa patogenicidade, em especial do subtipo H7, e continuam a ser detectados outros surtos dessa doença. Foi notificado um pequeno número de surtos provocados pelo vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade do subtipo H5. () JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. (3 JO L 337 de 22.12.2005, p. 60. 5) Nos seus pareceres científicos relativos à utilização de vacinação para controlar a gripe aviária emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em 2005 (à) e em 2007 ($), o Painel da Saúde e Bem- -Estar Animal indicou que a vacinação de emergência e preventiva contra a gripe aviária constitui um instru- mento valioso para complementar as medidas de con- trolo dessa doença. Os surtos de gripe aviária de baixa patogenicidade na Itália atingem uma área densamente povoada por aves de capoeira e a situação epidemiológica está ainda em evolução. As autoridades italianas efectuaram uma avaliação do risco e identificaram um risco particular de uma maior propagação do vírus nas áreas em causa. Por conseguinte, por carta datada de 7 de Setembro de 2007, a Itália apresentou à Comissão para aprovação um plano de vacinação de emergência. A Comissão examinou aquele plano conjuntamente com a Itália e deu-se por satisfeita no que se refere à confor- midade com as disposições comunitárias relevantes. À luz da evolução da situação epidemiológica em Itália, é adequado aprovar o plano de vacinação de emergência apresentado pela Itália para completar as medidas de controlo adoptadas por aquele Estado-Membro e intro- duzir certas restrições à circulação de aves de capoeira, ovos para incubação de aves de capoeira e pintos do dia, bem como de determinados produtos derivados de aves de capoeira. De acordo com o plano de vacinação, a Itália pretende vacinar certas categorias de aves de capoeira em confor- midade com a estratégia de diferenciação entre animais infectados e vacinados (DIVA), utilizando vacinas mono- valentes contra o vírus da gripe aviária do subtipo H7 e vacinas bivalentes contra os subtipos H7 e H5. (3) The EFSA Journal (2005) 266, 1-21; Aspectos da gripe aviária rela- cionados com a saúde e o bem-estar dos animais. (4) The EFSA Journal (2007) 489, Parecer científico sobre «Vacinação de aves de capoeira domésticas e aves em cativeiro contra a gripe aviária dos subtipos H5 e H7».