21. 10. 97 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias L 287/49 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/684/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alinea ii) do seu artigo 19º, Considerando que, em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE (*), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro; Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade nos Jogos Olímpicos de Sidney, Austrália, e nas provas preparatórias, é conve- niente aumentar para 90 dias o referido período de permanência; Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai, Emiratos Árabes Unidos, é conve- niente aumentar para 90 dias o referido período de permanência; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, 4 de 18. 8. 1990, p. 42. de 6. 4. 1993, p. L. de 4. 3. 1997, p. 39. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 1º, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «<— que tenham participado nos Jogos Olímpicos de Sidney de 2000 ou nas provas preparatórias e satis- façam as condições exigidas no certificado sani- tário cujo modelo é estabelecido no anexo III da presente decisão,». 2. O anexo III é substituído pelo anexo I da presente decisão. 3. Ão artigo 1º é aditado um novo travessão, com a seguinte redacção: «— que tenham  participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo , modelo é estabelecido no anexo IV da presente decisão.». 4. O anexo II da presente decisão é aditado como anexo IV. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1997, Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão