20. 4. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 86/41 DIRECTIVA 95/8/CE DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1995 que altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (Métodos de análise para oligoelementos presentes em concentrações superiores a 10 %) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ' Tendo em conta a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos  Estados-membros  respeitantes aos adubos ('), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/530/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 90 ” Considerando que o artigo 8ºA do Tratado estabelece um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais ; Considerando que a Directiva 89/530/CEE completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoe- lementos boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molib- dénio e zinco existentes nos adubos ; Considerando que a Directiva 77/535/CEE da Comis- são (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 93/1/CEE(9), prevê a realização de controlos oficiais aos adubos CEE, por forma a verificar a sua conformidade com as disposições comunitárias relativas à qualidade e à composição dos adubos ; que, para que os adubos abran- gidos pela Directiva 89/530/CEE também possam ser sujeitos a esses controlos, é necessário completar a referida directiva ; Considerando que, atendendo ao âmbito e aos efeitos da acção proposta, as medidas comunitárias previstas na presente directiva são, não apenas necessárias mas também indispensáveis, para a prossecução dos objectivos definidos ; que esses objectivos não podem ser atingidos por cada um dos Estados-membros individualmente ; que, além disso, a sua realização a nível comunitário já está prevista na Directiva 76/116/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos adubos, 0) JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 21. 2) JO nº L 281 de 30. 9. 1989, p. 116. P ) JO nº L 213 de 22. 8. 1977, p. L. 6) JO nº L 113 de 7. 5. 1993, p. 17. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O texto do anexo da presente directiva é aditado ao anexo 1 da Directiva 77/535/CEE. Os métodos descritos são aplicáveis aos adubos CEE na determinação dos oligoelementos cujo teor declarado seja superior a 10 %. Ártigo 2º 1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. Desse facto informa- rão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publi- cação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Ártigo 3º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1995. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão