Nº L 239/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 8. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que altera a Decisão 96/534/CE e a Decisão 96/535/CE relativas a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem, respectivamente na Itália e no Reino Unido, de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (97/592/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (*), a constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa; Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Istituto Zooprofilattico Sperimentale di Brescia (Itália) e o Insti- tute for Animal Health de Pirbright (Reino Unido) foram designados como bancos de antigénios para a armaze- nagem das reservas comunitárias; Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da mesma deci- são; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações; Considerando que deve ser concedida uma ajuda finan- ceira da Comunidade aos bancos de antigénios destinada a permitir-lhes respeitar essas atribuições e obrigações; Considerando que, pela Decisão 96/534/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem na Itália de antigé- nios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre afto- sa (% a Comunidade concedeu à Itália uma ajuda finan- ceira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1996 e 31 de Julho de 1997; Considerando que, pela Decisão 96/535/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem no Reino Unido de antigênios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre ? L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. ? L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. ? L 368 de 31. 12. 1991, p. 21. ? L 229 de 10. 9. 1996, p. 14. 2035 aftosa ((, a Comunidade concedeu ao Reino Unido uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios desti- nados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1996 e 31 de Julho de 1997; Considerando é desejável prorrogar por cinco meses as disposições relativas à concessão da ajuda financeira da Comunidade; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 96/534/CE é alterada do seguinte modo: No artigo 3º, o montante de «70 000 ecus» é substituído por «99 000 ecus» e a data de «31 de Julho de 1997» por «31 de Dezembro de 1997». Ártigo 2º A Decisão 96/535/CE é alterada do seguinte modo: No artigo 3º, o montante de «60 000 ecus» é substituído por «85 000 ecus» e a data de «31 de Julho de 1997» por <31 de Dezembro de 1997». Ártigo 3º A Itália e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (9 JO nº L 229 de 10. 9. 1996, p. 16.