12.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 325/59 relativa a um auxílio financeiro específico da Comunidade destinado ao programa de vigilância da DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2003 Campylobacter nos frangos de carne apresentado pela Suécia para 2004 [notificada com o número C(2003) 4532] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (2003/864/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (?), e, nomeadamente, os seus artigos 19.º e 20.º, Considerando o seguinte: (1) ) O A protecção da saúde humana contra as doenças e infe- cções transmissíveis directa ou indirectamente dos animais ao homem (zoonoses) é de importância capital. A Comunidade está actualmente a rever a sua política relativa ao controlo e prevenção das zoonoses. Neste contexto, o Comité Científico das medidas vete- rinárias relacionadas com a saúde pública foi chamado a emitir um parecer com base nas políticas de controlo das zoonoses, devendo dispensar atenção especial à avaliação dos riscos relacionados com as doenças zoonó- ticas que são mais preocupantes para a saúde pública. Nas conclusões do parecer de 12 de Abril de 2000, o Comité Científico das medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública identificou a Campylobacter como sendo uma das zoonoses de origem alimentar mais importantes actualmente, se a situação for avaliada pelo número de casos registados no homem. Reconheceu a existência de determinadas lacunas no conhecimento da epidemiologia da Campylobacter enquanto zoonose de origem alimentar. Chamou a atenção, em particular, para a necessidade de documentar a eficácia da imposição de medidas de higiene estritas nos aviários e para a necessi- dade de uma análise mais aprofundada da eficácia dos procedimentos destinados a diminuir a prevalência de Campylobacter a nível das explorações. As autoridades suecas, no sentido de obterem apoio financeiro da Comunidade, apresentaram em 2000 um programa nacional plurianual de vigilância da Campylo- bacter em frangos de carne destinado a estimar a preva- lência-base, tanto na produção primária como na cadeia () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 122 de 16.5.2003, p. 1. (10) ) W ) ) alimentar, e a reforçar progressivamente a execução de medidas de higiene nas explorações, a fim de baixar a prevalência a nível das explorações e, subsequentemente, em toda a cadeia alimentar. O programa teve início em 1 de Julho de 2001. Face à importância da Campylobacter enquanto zoonose, é oportuno conceder auxílio financeiro por um período de tempo adequado dentro de um prazo máximo de quatro anos, para cobrir determinados custos suportados pela Suécia e recolher valiosa informação científica e técnica. Por razões orçamentais, o auxílio comunitário é decidido numa base anual. Através das Decisões 2001/ /29/CE (, 2001/866/CE() e 2002/989/CE() da Comissão, a Comunidade forneceu auxílio financeiro, respectivamente, para o segundo semestre de 2001 e para os anos de 2002 e 2003. As autoridades suecas disponibilizaram a informação necessária sobre a aplicação do programa durante 2001, 2002 e 2003, a qual revela a sua aplicação eficaz. As autoridades suecas apresentaram em 5 de Setembro de 2003 um programa para obtenção de auxílio finan- ceiro comunitário durante 2004 e um programa revisto em 8 de Outubro de 2003. Nesta base, parece oportuno estabelecer o auxílio financeiro concedido pela Comuni- dade para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 até um montante máximo de 160 000 euros. Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho (º), as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola; o controlo financeiro far-se-á ao abrigo do disposto nos artigos 8.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999. Será concedida uma contribuição financeira da Comuni- dade desde que as acções a que se destina sejam levadas a cabo com eficácia e na medida em que as autoridades disponibilizem todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados. 6 de 11.1.2001, p. 22. 323 de 7.12.2001, p. 26. JOL JOL JO L 344 de 19.12.2002, p. 45. JOL 160 de 26.6.1999, p. 103.