Nº L 59/10 ex ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 3. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 418/96 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1996 que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 relativo ao modo de produção biológica de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológica de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1935/95(9), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 relativo ao modo de produção biológica de produtos agrí- colas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do nº 4 do seu artigo 5º (*), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que certos Estados-membros notificaram os outros Estados-membros e a Comissão de que se cons- tatou não haver, no âmbito da agricultura biológica, dispo- nibilidade suficiente de certas ervas comestíveis na Comu- nidade Europeia; que esses produtos devem, pois, ser introduzidos na secção C do anexo VI; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fJornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1996. () JO nº L 198 de 22. 7. 1991, p. 1. (À JO nº L 186 de 5. 8. 1995, p. 1. () JO nº L 25 de 2. 2. 1993, p. 5. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão