L 52/34 Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 2006 que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2006) 345] (2006/133/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16-º, Considerando o seguinte: (1) Sempre que um Estado-Membro estime que há um pe- rigo iminente de introdução no seu território de Bursa- phelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (ne- mátodo da madeira do pinheiro — NMP) a partir de outro Estado-Membro, deveria ser autorizado a adoptar temporariamente todas as medidas suplementares neces- sárias para se proteger desse perigo. Em 25 de Junho de 1999, Portugal informou os outros Estados-Membros e a Comissão de que algumas amostras de pinheiros originárias do seu território tinham sido identificadas como estando infestadas pelo NMP. A Comissão adoptou as Decisões 2000/58/CEQ) e 2001/218/CE (?) que definem as medidas a adoptar con- tra o nemátodo do pinheiro. Com base em avaliações levadas a cabo pelo Serviço Alimentar e Veterinário, as mais recentes em Novembro de 2004, em informações adicionais fornecidas por Por- tugal e pesquisas oficiais efectuadas por outros Estados- -Membros em madeira, em casca isolada e plantas de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr, depreende-se que, em consequência da aplicação de um programa de erradica- ção em Portugal, a propagação do NMP continua a res- tringir-se às zonas demarcadas em Portugal. No entanto, foram ainda encontradas árvores com sintomas de infes- tação pelo NMP durante pesquisas efectuadas nessas zo- nas. (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/77/CE da Comissão (O L 296 de 12.11.2005, p. 17). ( JO L 21 de 26.1.2000, p. 36. (3) JO L 81 de 21.3.2001, p. 34. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/127/CE (JO L 50 de 25.3.2003, p. 27). (4) A aplicação do plano de erradicação português de médio prazo para o NMP de Fevereiro de 2003, na sua versão de Junho de 2003, foi avaliada pelo Comité Fitossanitário Permanente nas suas reuniões de Julho de 2004 e de Maio de 2005. Nesta última reunião, concluiu-se que, até à data, a redução desejada do nível de infecção na zona demarcada ainda não tinha sido plenamente alcan- çada. É, pois, necessário que Portugal continue a adoptar me- didas específicas no que respeita às movimentações de madeira, casca isolada e vegetais hospedeiros dentro das zonas demarcadas em Portugal e de tais zonas para ou- tras zonas de Portugal e para os demais Estados-Mem- bros. É também necessário que Portugal continue a tomar me- didas para controlar a propagação do NMP com vista à sua erradicação. Por conseguinte, deve ser apresentado um plano de erradicação de médio prazo actualizado para melhor controlar a propagação do NMP com vista à sua erradicação. Os outros Estados-Membros devem continuar a ter a possibilidade de aplicar medidas suplementares para pro- teger os seus territórios do NMP. Os resultados das medidas específicas e da aplicação do plano de médio prazo devem ser avaliados continua- mente, em particular com base em informação a fornecer por Portugal e pelos outros Estados-Membros. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: a) «Nemátodo da madeira do pinheiro (NMP)»: Bursaphelenchus xylophilus (Steiner e Buhrer) Nickle et al.;