L 228/22 Jornal Oficial da União Europeia 22.8.2006 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 2006 S relativa à nomeação, para um novo mandato, dos membros do Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos (2006/573/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Decisão 95/320/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, relativa à criação de um Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes quími- cos (!), a seguir designado «comité», nomeadamente o artigo 3.º, Tendo em conta a lista dos candidatos apresentados pelos Esta- dos-Membros, Considerando o seguinte: (1) Onº1do artigo 3.º da Decisão 95/320/CE determina que o comité será composto por um máximo de 21 membros, escolhidos de entre candidatos idóneos pro- postos pelos Estados-Membros e reflectindo a gama com- pleta de conhecimentos científicos necessários para cum- prir o mandato do comité. (2) Onº2 do artigo 3.º da Decisão 95/320/CE determina que a Comissão nomeará os membros do comité, com base na sua especialização e experiência científicas com- provadas, tendo em conta a necessidade de assegurar a cobertura das diferentes áreas específicas. (33)3 Onº4do artigo 3.º da Decisão 95/320/CE estabelece que a duração do mandato dos membros do comité é de três anos com possibilidade de renovação. No termo do mandato de três anos, os membros do comité continua- rão em funções até serem substituídos ou renovado o seu mandato. () JO L 188 de 9.8.1995, p. 14. Decisão alterada pela Decisão 2006/275/CE (O L 101 de 11.4.2006, p. 4). (4) A Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 2002, nomeou os membros do Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos para o terceiro mandato, entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2005 (?). (5) — Afigura-se pois necessário nomear os membros desse comité para um quarto mandato (a decorrer entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2009). (6) A Comissão consultou os Estados-Membros, em confor- midade com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Deci- são 95/320/CE, DECIDE: Artigo único A Comissão nomeia os seguintes membros do Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes quí- micos para o mandato de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2009: (3 JO C 245 de 11.10.2002, p. 5. Bertazzi, Prof. Pier Alberto Itália Bolt, Prof. Hermann Alemanha Dominique, Dr. Lison Bélgica Fabiánová, Drº. Eleonóra Eslováquia Foà, Prof. Vito Itália González, Dr. Enrique Espanha