L 16/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.1.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 105/2003 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 1081/2002 e eleva a 578 820 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/2000 (º), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos orga- nismos de intervenção. () O Regulamento (CE) n.º 1081/2002 da Comissão () abriu um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada detida pelo organismo de intervenção francês. A França informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 278 820 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação. É conveniente elevar a 578 820 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês. (3) — Tendo em  contao aumento das quantidades postas em concurso, tornou-se necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni- ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1081/2002. Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1081/2002 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 578 820 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, o Canadá e do México. do Canadá e do M 2. As regiões nas quais as 578 820 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo [.». 2. O anexo | é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2003. () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JO L 193 de 29.7.2000, p. 1. (À JOL 191 de 31.7.1993, p. 76. (| JOL 187 de 26.7.2000, p. 24. ( JOL 164 de 22.6.2002, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão