Nº L 13/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 97 COMISSÃO 1 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da República da Hungria (97/35/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta a Decisão nº 2277/96/CECA da Comis- são, de 28 de Novembro de 1996, relativa à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta a Decisão nº 2424/88/CECA da Comis- são, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumpiíng ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Outubro de 1994, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela European Confederation of Iron and Steel Industries (Eurofer) relativa às importações de certos perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da Repú- blica da Hungria. A denúncia foi apresentada em nome de produtores cuja produção conjunta do produto em questão representa, alegadamente, uma parte significativa da produção comunitária total de perfis de aço. A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping e de um prejuízo importante ? L 308 de 29. 11. 1996, p. 11. 20 n nº 9 de 2. 8. 1988, p. 18. 2) (6) dele resultante, considerado suficiente para justi- ficar o início de um processo anti-dumping. Consequentemente, após consultasó, a Comissão anunciou, em aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias(*), o início de um processo anti-dumpiíng relativo às importações objecto da denúncia, tendo dado início a um inqué- rito. O período de inquérito seleccionado para a deter- minação do dumping foi o período compreendido entre | de Janeiro de 1994 e 30 de Junho de 1995. No que diz respeito ao prejuízo, o inquérito decorreu de 1 de Janeiro de 1991 a 30 de Junho de 1995. A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia e deu às partes a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. Dado o volume das informações recolhidas e a complexidade do inquérito, o processo excedeu a duração normal de um ano prevista no nº 9 do artigo 7º da Decisão nº 2424/88/CECA. B. PRODUTO EM QUESTÃO O produto objecto da denúncia e do aviso de início são certos perfis em U ou I (CECA) de ferro ou de aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 milimetros mas não superior a 300 milimetros. Os produtos descritos acima são actualmente classi- ficáveis nos códigos NC 721631 11, 721631 19, ex 721631 91, ex 7216 31 99, 7216 3211, 7216 3219, ex 7216 3291 e ex 7216 32599, &) JO nº C 180 de 14. 7. 1995, p. 2.