L 269/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.10.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 2000 relativa à lista de programas de vigilância da BSE elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001 [notificada com o número C(2000) 3035] (2000/639/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 24º, Considerando o seguinte: (1) — Ao estabelecer a lista de programas de vigilância e erra- dicação da BSE elegíveis para uma participação finan- ceira da Comunidade em 2001, bem como a taxa e o montante da  participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis. (2) Os Estados-Membros forneceram à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar o inte- resse, para a Comunidade, em participar financeiramente nos programas respeitantes a 2000. (33 Os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior. (4) A Comissão examinou cada um dos programas apresen- tados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 168 de 2.7.1994, p. 31. Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os programas de vigilância e erradicação da BSE cons- tantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001. 2. — Para cada um dos programas referidos no n.º 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comuni- dade são os estabelecidos no anexo. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão