L 26/4 Jornal Oficial da União Europeia 2.2.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 100/2007 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 877/2004 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho no respeitante à comunicação das cotações verificadas nos mercados para certas frutas e produtos hortícolas frescos, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 —Devido àadesão da Bulgária e da Roménia à União Euro- Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1doartigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) requer que os Estados-Membros comuniquem à Comissão, para cada dia de mercado du- rante cada uma das campanhas de comercialização em causa, as cotações verificadas, nos seus mercados repre- sentativos da produção, para certos produtos definidos pelas suas características comerciais, como a variedade ou o tipo, a categoria, a calibragem e o acondiciona- mento. (2) O anexo do Regulamento (CE) n.º 877/2004 da Comis- são (d) contém uma lista dos mercados representativos nos quais uma parte importante da produção nacional de um determinado produto é comercializada durante a campanha de comercialização ou durante um dos perío- dos em que o ano é dividido. peia em 1 de Janeiro de 2007, devem ser estabelecidos, para estes países, mercados representativos. (4) O Regulamento (CE) n.º 877/2004 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 877/2004 é alterado do seguinte modo: a) O mercado «Sofia (BG)» é aditado à lista dos mercados re- presentativos para os seguintes produtos: «Tomates», «Berin- gelas», «Melancias», «Melões», «Damascos», «Pêssegos», «Uvas de mesa», «Cereja», «Pepinos», «Ameixas» e «Pimentos»; b) O mercado «Bucuresti (RO)» é aditado à lista dos mercados representativos para os seguintes produtos: «Tomates», «Be- ringelas», «Melancias», «Damascos», «Maçãs», «Cereja», «Pepi- nos», «Alhos», «Cenouras», «Ameixas», «Pimentos», «Cebolas» e «Feijão-verde». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2007. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64). (2) JO L 162 de 30.4.2004, p. 54. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 974/2006 ((O L 176 de 30.6.2006, p. 68).