1. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L S51/45 DIRECTIVA 96/7/CE DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1996 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/55/CE da Comissão (º), e, nomea- damente, o seu artigo 7º, Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados na Directiva 91/248/CEE da Comissão (*); Considerando que é necessário cornpletar a coluna «deno- minação ou descrição química» no que diz respeito ao aditivo «salinomicina de sódio»; Considerando que é conveniente alterar as disposições específicas relativamente à presença de iodo na alimenta- ção dos animais, a fim de evitar qualquer efeito indese- jável para certas espécies; Considerando que é necessário completar as disposições específicas de rotulagem no que diz respeito ao factor de crescimento «olaquindox», a fim de melhor garantir a protecção da saúde dos operadores; Considerando que foram experimentadas com êxito em certos Estados-membros novas utilizações de aditivos pertencentes ao grupo <«coccidiostáticos e substâncias medicamentosas»; que é conveniente autorizar provisoria- mente a nível nacional essas novas utilizações, na pendência da sua admissão a nível comunitário; Considerando que foi experimentado com êxito em certos Estados-membros novos aditivos pertencentes ao grupo «microrganismos»; que é conveniente autorizar provisoria- mente a nível nacional esses novos aditivos, na pendência da sua admissão a nível comunitário; () JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. ( JO nº L 263 de 4. 11. 1995, p. 18. () JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. L. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva antes de 31 de Julho de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereirob de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão