27.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 283/63 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 2006 relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EFE (Processo n.º COMP/F/38.121 — Ligações) [notificada com o número C(2006) 4180] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, inglesa e italiana) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/691/CE) RESUMO DA INFRACÇÃO Os destinatários da decisão eram as seguintes empresas: Aalberts Industries NV, Aquatis France SAS, Simplex Ar- maturen + Fittingss GmbH & Co. KG, VSH Italia S.r.l,, Yorkshire Fittings Limited, Advanced Fluid Connections plc, IBP Limited, International Building Products France SA, International Building Products GmbH, Delta plc, Aldway Nine Limited, Delta Engineering Holdings Limi- ted, Druryway Samba Limited, Flowflex Holdings Ltd, Flowflex Components Ltd, IMI plc, IMI Kynoch Ltd, Mueller Industries Inc., Mueller Europe Ltd, WTC Holding Company Inc., Pegler Ltd, Tomkins plc, FRA.BO SpA, Supergrif SL, SANHA Kaimer GmbH & Co. KG, Kaimer GmbH & Co. Holdings KG, Sanha Italia S.rl., Viega GmbH & Co. KG, Legris Industries SA e Comap SA. As trinta entidades jurídicas acima referidas (pertencentes a onze empresas, sendo algumas delas responsáveis en- quanto empresas-mãe) cometeram uma infracção ao ar- tigo 81.º do Tratado CE e ao artigo 53.º do Acordo EFF, devido à sua participação numa infracção única e contí- nua entre 31 de Dezembro de 1988 e 1 de Abril de 2004 no sector das ligações no EEE. Nem todas as em- presas participaram na infracção durante todo o período em causa. A infracção apresentava as seguintes características prin- cipais: discussão de preços entre concorrentes; conclusão, aplicação e controlo de acordos de preços e descontos e abatimentos; concertação dos mecanismos de aplicação; atribuição de mercados e clientes; troca de informações importantes em termos comerciais e informações confi- denciais sobre o mercado e/ou as empresas; participação em reuniões periódicas e outros contactos sobre as res- trições acima referidas e o controlo da sua aplicação no FEFE. SECTOR DAS LIGAÇÕES O produto em causa consiste em ligações em cobre, incluindo ligações em ligas de cobre (como bronze, latão e outras ligas à base de cobre). As ligações unem os tubos utilizados no transporte de água, ar, gás, etc, para efeitos de canalização, de aquecimento, sanitários e outros. Existem vários tipos de ligações como conectores, ligações para soldar, ligações por aperto, ligações por pressão e ligações por encaixe, estando todos eles abran- gidos pela presente decisão. A investigação revelou que o cartel abrangia todo o ter- ritório do EEE. O mercado do EFE das ligações em cobre e em ligas de cobre correspondia, em 2003, a um valor aproximado de 525 milhões de EUR e a um volume de cerca de 960 milhões de peças. PROCESSO Em Janeiro de 2001, a empresa Mueller Industries Inc. informou a Comissão da existência de um cartel no sec- tor das ligações (e noutros sectores conexos no mercado dos tubos de cobre) e manifestou a vontade de cooperar com a Comissão ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 1996. A Mueller forneceu à Comissão ele- mentos de prova que lhe permitiram realizar inspecções.