4. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 165/19 REGULAMENTO (CE) Nº 1284/96 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1996 relativo ao início de um reexame, respeitante a um «novo exportador», do Regulamento (CEE) nº 830/92 do Conselho, que cria um direito anti-dumpíng definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas), originárias, inter alia, da Turquia, que revoga o direito em vigor no que respeita às importações provenientes de um exportador deste país e que sujeita estas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: () () (3) ( ( 1 2 ) JO ) JOn A. Pedido de reexame A Comissão recebeu um pedido de reexame relati- vamente a um «novo exportador», ao abrigo do nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado o «regulamento de base»). O pedido foi apresentado em 31 de Outubro de 1995 pela Kipas AS, Turquia, um exportador turco que alega não ter exportado o produto em causa durante o período de inquérito em que se basearam as medidas —anti-dumping, ou seja o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 (a seguir denominado <«o período de inquérito inicial»). B. Produto Os produtos em causa são os fios simples ou retor- cidos múltiplos contendo pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, não acon- dicionados para venda a retalho, dos códigos NC 5509 21 10, 5509 21 90, 5509 2210 e 5509 2290 e outros fios de fibras descontínuas combinadas, prin- cipal ou unicamente, com fibras artificiais descontí- nuas ou com algodão, não acondicionados para venda a retalho, dos códigos NC 55095100 e 5509 53 00. Estes códigos são fornecidos apenas a título informativo, não tendo qualquer efeito vincu- lativo relativamente à classificação do produto. C. Medidas existentes Pelo Regulamento (CEE) nº 830/92(º), o Conselho criou, entre outros, um direito anti-dumping defi- 56 de nºL L 88 de o 6. 3. 199 3. 4. 199 (4) &) (6) nitivo de 10,1 % sobre as importações de produto em causa originário da Turquia, com excepção de várias empresas especificamente mencionadas, que ficaram sujeitas a um direito inferior. D. Motivos do reexame A Kipas AS, Turquia, autora do pedido, demonstrou que não está ligada a qualquer dos exportadores ou produtores turcos cujo produto está sujeito às medidas antidumping acima referidas e que iniciou efectivamente as suas exportações para a Comunidade após o período de inquérito inicial. À empresa demonstrou igualmente que havia cele- brado um contrato a longo prazo para exportar quantidades significativas de produto em causa para a Comunidade. Os produtos comunitários conhecidos como inte- ressados foram informados do pedido acima refe- rido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apre- sentarem as suas observações. À luz do que precede, a Comissão conclui que existem elementos de prova suficientes para justi- ficar o início de um reexame, nos termos do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, a fim de determinar a margem de dumping individual do autor do pedido e, caso se verifique a existência de dumping, o nível de direito a que deverão ser sujeitas as suas importações do produto em causa para a Comunidade. E. Revogação do direito em vigor e registo das importações Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, o direito anti-dumping em vigor deve ser revogado no que se refere às impor- tações do produto em causa originário da Turquia, produzido e exportado pelo autor do pedido. Para- lelamente, essas importações deverão ser sujeitas a registo em conformidade com o nº 5 do artigo 14º do referido regulamento, por forma a que, caso o reexame determine a existência de dumping relati- vamente ao autor do pedido, os direitos anti-dum- ping possam ser cobrados retroactivamente a partir da data de início do referido reexame. Não é possí- vel, nesta fase do processo, estimar o montante dos direitos que possam eventualmente vir a ser supor- tados pelo autor do pedido.