31. 3. 94 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 87/3 REGULAMENTO (CE) Nº 721/94 DO CONSELHO de 29 de Março de 1994 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isobutanol originário da Federação Russa O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (') (a seguir designado « regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Acção anterior (1) — Pelo Regulamento (CEE) nº 2720/93(0), a Comis- são criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de isobutanol originário da Federa- ção Russa. B. Processo subsequente (3d —Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, um dos principais transformadores de isobutanol na Comunidade apresentou observações por escrito dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões. Estes comentários foram analisados e, sempre que adequado, tomados em consideração. | C. Dumping 3)  Dado que a Federação Russa não é um país de economia de mercado, a Comissão, em conformi- dade com o nº S5, subalinea 1) da alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, calculou o valor normal com base nos preços das vendas no mercado interno de um país de economia de mercado, neste caso, os Estados Unidos da América. (4) A empresa comunitária utilizadora do produto contestou este cálculo alegando que deveriam ter sido tomados em consideração os preços de expor- tação praticados nos Estados Unidos da América. () No presente caso, concluíu-se que o mercado interno nos Estados Unidos da América era aberto () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3.1994, p. 10). (3 JO nº L 246 de 2. 10. 1993, p. 12. (6) ) ) e competitivo e que os preços das vendas no mercado interno se formavam no decurso de operações comerciais normais e as quantidades podiam ser consideradas representativas. Por conse- guinte, tendo em vista a nítida preferência do regu- lamento de base pelo recurso aos preços praticados no mercado interno, não se justifica no caso em apreço o recurso aos preços de exportação. D. Prejuízo Aquando das suas conclusões provisórias, a Comis- são considerou que a indústria comunitária sofrera um importante prejuízo resultante das importações objecto de dumping. Esta perspectiva baseou-se fundamentalmente na convergência de diversos indicadores económicos, tais como uma forte regressão da produção e do volume de vendas, perdas significativas da parte de mercado, diminui- ção de preços e deterioração dos resultados finan- ceiros. Durante o mesmo período, as importações originárias da Rússia aumentaram significativa- mente quer em termos de volume quer em termos de parte de mercado. AÀ empresa transformadora referida no nº 2 alegou que a diminuição da produção da indústria comu- nitária foi consequência da introdução pela própria de uma nova e mais eficiente tecnologia de produ- ção por processo oxo que alterou o nível de produ- ção de isobutanol em relação a outros produtos e tornou, por conseguinte, a indústria comunitária incapaz de produzir os volumes de isobutanol ante- riormente obtidos. De facto, a indústria comunitária reduziu delibera- damente a sua própria capacidade de produção. No entanto, a redução da capacidade de produção em 20 % correspondeu à contracção do mercado de isobutanol. Em  contrapartida, a produção registou um nível de diminuição duas vezes supe- rior, isto é, 39,8 %. Por conseguinte, o nível de utilização da capacidade de produção diminuiu de 73,8 %, em 1988, para 57,3%. Estes valores demonstram nitidamente que a indústria comuni- tária mantinha potencialidades consideráveis para aumentar a sua produção o que não pôde, no entanto, fazer devido às importações objecto de dumping. No que respeita à situação da indústria comunitária, .não foram apresentados quaisquer oOutros argu- mentos na sequência da criação do direito provisó- rio. Por conseguinte, o Conselho confirma as conclusões estabelecidas nos considerandos 21 a 35 do Regulamento (CEE) nº 2720/93.