28.9.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 260/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1714/2002 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 1500/2001 e eleva a 171590 de toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção finlandês AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( ( ( 1 2 3 4 5 6 ) JO ) JO ) JO ) JO ) JO ) JO O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/2000 (º), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos orga- nismos de intervenção. O Regulamento (CE) n.º 1500/2001 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 884/2002 (), abriu um concurso perma- nente para a exportação de 129 995 toneladas de cevada detida pelo organismo de intervenção finlandês. A Finlândia informou a Comissão da intenção do seu orga- nismo de intervenção de proceder a um aumento de 41 595 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação. É conveniente elevar a 171 595 de toneladas a quantidade global posta em concurso perma- nente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção finlandês. Tendo em conta o aumento das quantidades postas em concurso, se tornou necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni- ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regu- lamento (CE) n.º 1500/2001. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: O Artigo 1.º Regulamento (CE) n.º 1500/2001 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 171 590 de toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México. 2. As regiões nas quais as 171590 de toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo [.». . O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2002. L 181 de 1.7.1992, p. 21. L 193 de 29.7.2000, p. 1. L 191 de 31.7.1993, p. 76. L 187 de 26.7.2000, p. 24. L 199 de 24.7.2001, p. 3. L 139 de 29.5.2002, p. 26. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão