22.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 279/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1736/2005 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2005 relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (t), nomeadamente o arti- go 33.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanis- mos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, que estabelece a organização co- mum do mercado vitivinícola (?), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existên- cias de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.º, 36.º e 39.º do Regulamento (CEFE) n.º 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivi- nícola (3), e nos artigos 27.º, 28.º e 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, na posse de organismos de inter- venção. (2) —É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.º do Regulamento (CE) n.º 1623/2000, a um con- curso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos combustíveis na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo. (33 — Desde 1 deJaneirode 1999, por força do Regulamento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro ($), os preços das propostas e as garantias devem ser expres- sos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, () JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1219/2005 (JO L 199 de 29.7.2005, p. 45). () JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regula- mento (CE) n.º 1493/1999. (9 JO L 349 de 24.12.1998, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. — Procede-se à venda, através de um concurso com o n.º 3/2005 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utiliza- ção sob a forma de bioetanol na Comunidade. O álcool provém das destilações referidas nos artigos 27.º, 28.º e 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. 2. O volume total colocado à venda é de 676 071,378 hec- tolitros de álcool a 100% vol, repartidos do seguinte modo: a) um lote com o número 20/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; b) um lote com o número 21/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; c) um lote com o número 22/2005 CE de 97 469 hectolitros de álcool a 100 % vol; d) um lote com o número 23/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; e) um lote com o número 24/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; fl um lote com o número 25/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; 2) um lote com o número 26/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; h) um lote com o número 27/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; i) um lote com o número 28/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;