21. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 330/15 REGULAMENTO (CE) Nº 3119/94 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1994 que cria um direito antíi-dumpíng provisório sobre as importações de ferro-silí- cio-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do Comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Agosto de 1993, a Comissão deu a conhecer através de aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), a decisão de dar início a um processo anti-dumping relativo às importa- ções de ferro-silicio-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, da Geórgia, do Brasil e da África do Sul. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Euroalliage (Comité de coordenação da indústria de ferro-liga), alegada- mente em nome de todos os produtores comunitá- rios de ferro-silicio-manganês. A denúncia continha elementos de prova sobre a existência de práticas de dumping do produto origi- nário dos países acima referidos e do prejuízo importante daí resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para fjustificar o início de um processo. () A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exporta- dores e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. (3) Cinco produtores comunitários responderam ao questionário da Comissão, tendo apresentado as () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (à JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. () JO nº G 210 de 4. 8. 1993, p. 5. 4) (5) (6) suas observações por escrito. Considerou-se que estes produtores representavam 66 % da produção comunitária de ferro-silício-manganês, pelo que eram representativos da indústria comunitária nos termos do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (doravante denominado « regulamento de base». — Um certo número de produtores da Ucrânia, da Geórgia, do Brasil e da África do Sul, bem como três importadores da Comunidade, um dos quais ligado a um produtor sul-africano, responderam ao questionário da Comissão e apresentaram as suas observações por escrito. Em relação à Rússia, a denúncia referia a existência de ferro-silicio-manganês de origem russa, com base em dados estatísticos do Eurostat, mas não identificava nenhum produtor. A Comissão enviou questionários aos potenciais produtores de ferro-si- lício-manganês nesse país, isto é, produtores de ferro-liga, bem como a comerciantes conhecidos como interessados. Nenhum produtor respondeu ao inquérito; em relação aos comerciantes, verifi- cou-se apenas uma resposta, alegando que não existia produção de ferro-silício-manganês na Rús- sia. Os representantes das autoridades russas alegaram igualmente que a Rússia não tinha insta- lações de produção deste produto, pelo que não deveria ser incluída no processo. No entanto, a Comissão obteve elementos de prova da existência de quantidades consideráveis de ferro-silicio-manganês de origem russa exportado da Rússia para a Comunidade durante o período de inquérito. Nestas circunstâncias, e de forma a evitar qualquer potencial discriminação ou evasão, a rússia não deve ser excluída do âmbito do presente inqué- rito. Foi concedida uma audição a todas as partes que a solicitaram. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping e de prejuízo, tendo realizado inquéritos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários autores da denúncia: — Sadaci SA, Bélgica, — Dunkerque — Electrometallurgie — (DEM), França,