18.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 272/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1696/2005 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado espanhol de trigo mole na posse do organismo de intervenção francês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condi- ções da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção (?), dispõe nomeadamente que a colocação à venda dos cereais na posse dos orga- nismos de intervenção se efectua por concurso, com base em condições de preço que permitam evitar perturbações do mercado. (2) — Devido a condições climáticas difíceis, a produção cerea- lífera em grande parte de Espanha diminuirá fortemente na campanha de 2005/2006. Esta situação deu origem, localmente, a subidas de preços, causando dificuldades de abastecimento a preços competitivos. (33 A França dispõe de importantes existências de interven- ção de trigo mole, para as quais é difícil encontrar saídas comerciais e que é, por conseguinte, conveniente escoar. (4) — Convém, pois, disponibilizar no mercado espanhol dos cereais as existências de trigo mole na posse do orga- nismo de intervenção francês que se apresentam particu- larmente adaptadas à procura dos operadores. (5) Para ter em conta a situação do mercado comunitário, convém determinar que a gestão do concurso seja feita pela Comissão. Além disso, deve prever-se um coeficiente de atribuição para as propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo. (6) — Por outro lado, é importante que a comunicação do organismo de intervenção francês à Comissão preserve o anonimato dos proponentes. () JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1154/2005 (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11). (2) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10). (7) —Tendo em  vista a modernização da gestão, importa esta- belecer que a transmissão das informações solicitadas pela Comissão se efectue por via electrónica. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O organismo de intervenção francês coloca à venda, por concurso permanente no mercado interno da Comunidade, 200 000 toneladas de trigo mole na sua posse. 2. A venda destina-se ao abastecimento do mercado espa- nhol. Artigo 2.º A venda prevista no artigo 1.º rege-se pelo Regulamento (CEE) n.º 2131/93. Todavia, em derrogação ao referido regulamento: a) As propostas devem ser estabelecidas por referência à qua- lidade real do lote a que se referem; b) O preço mínimo de venda deve ser fixado a um nível que não perturbe o mercado dos cereais. Artigo 3.º 1. Em derrogação ao n.º 4 do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.º 2131/93, a garantia da proposta é fixada em 10 euros por tonelada. 2. As propostas apenas são válidas se forem acompanhadas do compromisso escrito do proponente de constituir, o mais tardar no segundo dia útil seguinte ao da recepção da declaração de adjudicação, uma garantia no montante de 80 euros por tonelada. Artigo 4.º 1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 26 de Outubro de 2005 às 15 horas (hora de Bruxelas).