L 330/16 Jornal Oficial da União Europeia 28.11.2006 DIRECTIVA 2006/120/CE DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2006 que rectifica e altera a Directiva 2005/30/CE, que altera, adaptando-as ao progresso técnico, as Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) As medidas da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (!), nomeadamente o artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 2002/24/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homo- logação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho (d), nomeadamente o artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2005/30/CE da Comissão contém algumas incorrecções que devem ser rectificadas. (2) É necessário esclarecer, com efeito retroactivo, que o n.º 1 do artigo 3.º da Directiva 2005/30/CE diz respeito aos novos catalisadores de substituição que satisfazem o dis- posto na Directiva 97/24/CE, alterada pela Directiva 2005/30/CE. (33 É igualmente necessário efectuar algumas correcções na redacção do anexo I da Directiva 2005/30/CE. (4) — Além disso, convém esclarecer por meio de uma nova disposição que, após um determinado período de transi- ção, é proibida a venda ou instalação num veículo de catalisadores de substituição que não sejam de um tipo homologado nos termos da Directiva 97/24/CE, alterada pela Directiva 2005/30/CE. (5) Consequentemente, a Directiva 2005/30/CE deve ser rec- tificada e alterada em conformidade. (1) JO L 226 de 18.8.1997, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/27/CE da Comissão (JO L 66 de 8.3.2006, p. 7). (2) JO L 124 de 9.5.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/30/CE da Comissão (O L 106 de 27.4.2005, p. 17). Técnico, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2005/30/CE é rectificada do seguinte modo: 1) O n.º 1 do artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: «1. —"No que diz respeito aos novos catalisadores de sub- stituição que satisfazem o disposto na Directiva 97/24/CE, alterada pela presente directiva, destinados a ser instalados em veículos homologados segundo a Directiva 97/24/CE, os Estados-Membros não podem, a partir de 18 de Maio de 2006: a) recusar a homologação CE nos termos do n.º 1 do arti- go 4.º da Directiva 2002/24/CE; b) proibir a sua venda ou instalação num veículo.». 2) No anexo |, onde se lê «ponto 5 do anexo Vl» passa a ler-se «ponto 4.A do anexo Vl» em todas as ocorrências. Artigo 2.º É aditado o nº 3 seguinte ao artigo 3.º da Directiva 2005/30/CE: «3. — Os Estados-Membros devem recusar, a partir de 1 de Janeiro de 2009, a venda ou instalação num veículo de catalisadores de substituição que não sejam de um tipo ho- mologado nos termos da Directiva 97/24/CE, alterada pela presente directiva.».