9.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 309/9 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA DARFUR/4/2006 de 24 de Outubro de 2006 que nomeia o chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão (2006/756/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região suda- nesa do Darfur (!), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Em 5 deJulho de 2006, o Conselho aprovou a Acção Comum 2006/468/PESC (?) que prorroga e revê o man- dato do representante especial da União Europeia para o Sudão (REUE). (2) O REUE assegura, nomeadamente, a coordenação ea compatibilidade dos contributos da União Europeia para a Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (AMIS). Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Acção Comum 2005/557/[PESC, a Célula de Coordenação da UE em Adis Abeba (CCA), que actua sob a autoridade do REUE e inclui um conselheiro político, um conse- lheiro militar e um conselheiro para questões de polícia, assegura a gestão da coordenação corrente com todos os intervenientes relevantes da UE e com o Centro de Ges- tão e Controlo Administrativo (CGCA) no âmbito da cadeia de comando da União Africana em Adis Abeba, de modo a proporcionar um apoio coerente e atempado da UE à AMIS. (33  O conselheiro do REUE para questões de polícia, que é também o chefe da equipa de polícia da UE, é responsá- vel pela gestão da coordenação corrente das acções de apoio policial da UE. O chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro para questões de polícia assume a gestão corrente da componente policial da acção de apoio e é responsável pelas questões de pessoal e pelas questões disciplinares. (4)  O  secretário-geral/alto representante, na sequência da re- comendação do REUE, propôs que Áke ROGHE fosse nomeado chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro do REUE para questões de polícia. (5) Nos termos do artigo 4.º da Acção Comum 2005/557[PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a nomear o chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro do REUE para questões de polícia, DECIDE: Artigo 1.º Áke ROGHE é nomeado chefe da equipa de polícia da UE/conse- lheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2006. Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2006. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente T. TANNER (1) JO L 188 de 20.7.2005, p. 46. () JO L 184 de 6.7.2006, p. 38.