L 140/44 Jornal Oficial da União Europeia 1.6.2007 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/31/CE DA COMISSÃO de 31 de Maio de 2007 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa fostiazato (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o segundo travessão do segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/84/CE da Comissão (?) introduziu a fostiazato como substância activa no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. (2) Ao solicitar a inclusão do fostiazato, o seu fabricante, ISK Biosciences Europe SA, apresentou dados sobre utiliza- ções para controlar os nemátodos, dados estes que apoia- vam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm fostiazato satisfa- zem os requisitos de segurança estabelecidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE. Assim, o fostiazato foi incluído no anexo 1 da referida directiva com a menção nas disposições específicas de que os Estados-Membros só podem autorizar as utiliza- ções como nematicida. (3) — Além do controlo dos nemátodos em certas utilizações agrícolas, o notificador pediu agora uma alteração a essas disposições específicas no que diz respeito ao controlo dos insectos. De forma a apoiar a extensão da utilização, o notificador apresentou informações adicionais. (4) —Os Países Baixos e o Reino Unido avaliaram as informa- ções e os dados apresentados pela empresa. Em Maio e Novembro de 2006, respectivamente, informaram a Co- missão das suas conclusões segundo as quais o pedido de extensão da utilização não provoca qualquer risco para (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/25/CE da Comissão ((O L 106 de 24.4.2007, p. 34). () JO L 247 de 30.9.2003, p. 20. Directiva alterada pela Directiva 2004/64/CE (O L 125 de 28.4.2004, p. 42). além dos já tidos em conta nas disposições específicas relativas ao fostiazato no anexo I da Directiva 91/414/CEE e no relatório de revisão da Comissão refe- rente àquela substância. Na realidade, a extensão apenas diz respeito aos organismos controlados e não aos parâ- metros de aplicação indicados nas disposições específicas do anexo I da Directiva 91/41/CEE. (5) Deste modo, justifica-se alterar as disposições específicas do fostiazato. (6) —Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (7) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 1 de Setembro de 2007, as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para dar cumprimento à pre- sente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 2 de Setembro de 2007.