Nº L 286/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 11. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2143/96 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2385/91 no que diz respeito às zonas geográficas da Alemanha onde os produtores de carne de ovino que praticam a transumância são considerados produtores em zonas desfavorecidas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (), e, nomeada- mente, o nº 9 seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carne de ovino e caprino(?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 1º e o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3493/90 prevê as condições em que os empresários que praticam a transumância são considerados produtores em zona desfa- vorecida; que o referido regulamento prevê, nomeada- mente, que para o efeito apenas serão tidos em considera- ção os empresários suja exploração esteja situada em zonas geográficas a determinar em conformidade com certos critérios e com o processo previsto no artigo 30º do Regu- lamento (CEE) nº 3013/89; que pelo Regulamento (CEFE) nº 2385/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, que estabelece regras de execução de determinados casos espe- cíficos relativos à definição dos produtores e dos agrupa- mentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2569/95 (*), foi determinada a lista dessas zonas geográficas; que, rela- tivamente à Alemanha, na sequência de uma reorganiza- ção administrativa nos novos Lánder, foi alterada a divisão geográfica de determinadas autarquias, bem como a sua denominação e que é, por conseguinte, conveniente adaptar a lista destas zonas geográficas relativamente a este Estado-membro; Considerando que estas alterações não provocam um aumento previsível do número de produtores que praticam a transumância nas regiões em questão; O nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. O nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 25. O nº L 337 de 4. 12. 1990, p. 7. O nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 9. O nº L 219 de 7. 8. 1991, p. 15. O nº L 262 de 1. 11. 1995, p. 32. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º No anexo do Regulamento (CEE) nº 2385/91, o texto do ponto IV, Alemanha, é alterado do seguinte modo: 1. No que diz respeito a «Mecklenburg-Vorpommern», «Sachsen-Anhalt», «Thúringen» e «Sachsen», passa a ter a seguinte redacção: «Mecklenburg-Vorpommern (nos seguintes Stadt- und Landkreiso) Bad Doberan Demmin Gústrow Ludwigslust Mecklenburg-Strelitz Nordvorpommern Nordwestmecklenburg Ostvorpommern Parchim Uecker-Randow Sachsen-Anhalt (nos seguintes Stadt- und Land- kreise) Anhalt-Zerbst Sangerhausen Weifftenfels Ohrekreis Jerichower Land Halberstadt Stendal Salzwedel Thiiringen (nos seguintes Stadt- und Landkhreise) Nordhausen Kyffhãâuser Kreis Unstrut-Hainich-Kreis Sômmerda Wartburg Kreis Gotha Weimar-Land Ilm-Kreis Holzlandkreis Altenburg Erfurt Weimar