L 86/4 Jornal Oficial da União Europeia 24.3.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 479/2006 DA COMISSÃO de 23 de Março de 2006 relativo à autorização de determinados aditivos pertencentes ao grupo dos compostos de oligoelementos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), nomeadamente o artigo 3.º e o artigo 9.º-D, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), no- meadamente o artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê um procedi- mento de autorização para os aditivos destinados à ali- mentação animal. (2) O artigo25.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 esta- belece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de au- torização de aditivos para a alimentação animal apresen- tados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003. (3) Os pedidos de autorização dos aditivos constantes do anexo do presente regulamento foram apresentados antes da data de aplicação do Regulamento (CE) nº 1831/2003. (4) Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. Esses pedidos deverão, (1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37). (2) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, p. 8). por conseguinte, continuar a ser tratados em conformi- dade com o artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE. (5) O requerente solicitou a autorização de formas quelata- das de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sinté- tica. A utilização de formas quelatadas pode resolver alguns dos problemas de absorção que ocorrem quando são utilizadas outras formas. Um produto semelhante, com aminoácidos derivados da proteína de soja, encon- tra-se autorizado. Contudo, neste pedido de autorização, os oligoelementos estão quelatados com glicina sintética carecendo, por isso, de uma autorização específica. (6)  O requerente apresentou um processo em apoio da uti- lização nos alimentos para animais de formas quelatadas de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sintética. (7) A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Se- gurança dos Alimentos (a Autoridade) uma avaliação da pertinência dos dados em apoio do pedido de autoriza- ção. Na sequência deste pedido, a Autoridade aprovou, em 29 de Novembro de 2005, um parecer acerca da utilização em alimentos para animais de formas quelata- das de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sinté- tica. (8% O parecer da Autoridade revela que estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.º-A da Directiva 70/524/CEE. Assim, a utilização de formas quelatadas de ferro, manganês, cobre e zinco com glicina sintética deve ser autorizada. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A utilização das preparações pertencentes ao grupo «Compostos de Oligoelementos», tal como especificadas no anexo, é autori- zada por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.