L 183/46 Jornal Oficial da União Europeia 13.7.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Março de 2007 relativa ao auxílio estatal C 41/2004 (ex N 221/2004) — Portugal — Auxílio ao investimento a favor da ORFAMA, Organização Fabril de Malhas S.A. [notificada com o número C(2007) 638] (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/494/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo relativo ao Espaço Económico Euro- peu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, nos termos das referidas disposições (!), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Por carta de 5 de Maio de 2004 (registada em 19 de Maio de 2004), Portugal notificou à Comissão a sua intenção de conceder um auxílio à ORFAMA, Organiza- ção Fabril de Malhas S.A. (em seguida denominada «OR- FAMA) com vista a contribuir para o financiamento de um investimento a realizar por esta empresa na Polónia. A Comissão solicitou informações adicionais por carta de 15 de Julho de 2004, tendo Portugal respondido por carta de 30 de Setembro de 2004 (registada em 5 de Outubro de 2004). Por carta de 6 de Dezembro de 2004, a Comissão infor- mou Portugal da sua decisão de dar início ao procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao auxílio em questão. Por carta de 4 de Fevereiro de 2005 (registada em 9 de Fevereiro de 2005), as Autoridades portuguesas apresen- taram as suas observações no âmbito do procedimento acima referido. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comis- são convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações. Não foram apresentadas quaisquer ob- servações neste contexto. () JO C 14 de 20.1.2005, p. 2. (2) Ver nota 1. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O beneficiário A ORFAMA é um produtor de peças de vestuário em malha situado em Braga, uma região abrangida pelo n.º 3, alínea a), do artigo 87.º do Tratado CE. A empresa, criada em 1970, emprega 655 trabalhadores e realiza um volume de negócios anual em torno dos 25 milhões de euros. Detém 45% de outro fabricante de vestuário, a «Marrantex». A empresa vende a maior parte dos seus produtos na União Europeia (50 %), Estados Unidos e Canadá (38 %) e Japão (5 %) (). O projecto O projecto consiste na aquisição de duas empresas têx- teis, a Archimode SP e a Wartatex SP, localizadas em Lodz, na Polónia. Ambas as empresas desenvolvem acti- vidades de produção de vestuário. A ORFAMA começou a trabalhar com as empresas po- lacas em 1995, em regime de subcontratação, represen- tando os produtos produzidos por estas empresas cerca de 30% do volume de negócios da ORFAMA. Subse- quentemente, esta última decidiu adquirir as duas empre- sas polacas, a fim de consolidar a sua presença na Poló- nia e nos mercados da Europa Oriental. As Autoridades portuguesas salientaram que a ORFAMA manterá a capacidade actualmente instalada em Portugal, sem qualquer deslocalização das suas actividades para a Polónia. O projecto tem como objectivo aumentar o volume de produção, libertar capacidade em Portugal para o fabrico de produtos com maior valor acrescentado e obter acesso aos mercados da Alemanha e da Europa Oriental. As Autoridades portuguesas consideraram que o projecto contribuirá para reforçar a competitividade da indústria têxtil da União Europeia, dado que tanto a ORFAMA como as empresas polacas se confrontam com uma con- corrência crescente dos países asiáticos, em especial da China. O projecto foi concluído em Dezembro de 1999. (à) Todos os dados indicados foram extraídos da notificação.