23. 4. 94 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 104/17 REGULAMENTO (CE) Nº 896/94 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3406/93 que determina as variedades de arroz indíca para efeitos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga- nização comum de mercado do arroz('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1544/93(?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo Sº, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3406/93 da Comissão(*) previu as- características morfológicas e bromatológicas para determinar as varie- dades de arroz que podem ser consideradas como varie- dades indica; que é conveniente clarificar o estádio do arroz durante o qual devem ser verificadas as referidas características ; Considerando que é necessário especificar que a Comissão determinará se uma amostra apresenta as características das variedades previstas no referido regulamento ; Considerando que a lista dos laboratórios foi determinada pelo Regulamento (CE) nº 3406/93; que o laboratório italiano mudou de endereço; que, por conseguinte, é conveniente alterar essa lista; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 3406/93 é alterado do seguinte modo : 1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : «1. Para efeitos do nº 2 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 1418/76, as variedades de arroz indica são as que apresentam as seguintes características : a) Características morfológicas : — comprimento do grão de arroz descascado não inferior a 6,6 milimetros, — relação comprimento/largura do grão de arroz descascado não inferior a 3, — ausência total de pérolas ou de estrias em, pelo menos, 60 % dos grãos da amostra de arroz branqueado ; a) Características bromatológicas do arroz branqueado : — viscosidade não superior a 2,50 g/cm, — consistência não inferior a 0,85 kg/cm?, — teor de amilose não inferior a 21 %.». 2. O nº 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção : «1. A Comissão determinará se uma amostra apre- senta as características das variedades com base na média aritmética dos resultados das análises efectuadas, excluindo os dois resultados extremos.». 3. O ponto 4 do anexo III passa a ter a seguinte redac- ção: «4, ENTE NAZIONALE RISI — CENTRO DI RICERCHE SUL RISO 1. Castello d'Agogna ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europetas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994. () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (À JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 5. (À JO nº L 310 de 14. 12. 1993, p. 14. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão