L 91/48 Jornal Oficial da União Europeia 29.3.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Março de 2006 que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2006) 899] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/252/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no do- mínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se desti- nem a serem utilizadas nos géneros alimentícios (!), nomeada- mente o n.º 3 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2232/96 prevê um procedi- mento aplicável ao estabelecimento de regras no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se desti- nem a ser utilizadas nos géneros alimentícios. O mesmo regulamento inclui disposições no sentido da aprovação de um repertório das substâncias aromatizantes («reper- tório»), na sequência da notificação, por parte dos Esta- dos-Membros, de uma lista das substâncias aromatizantes que podem ser utilizadas nos géneros alimentícios co- mercializados no seu território e com base na análise, pela Comissão, da mesma notificação. O referido reper- tório foi adoptado pela Decisão 1999/217/CE da Comis- são (?). (2) — Adicionalmente, o Regulamento (CE) n.º 2232/96 prevê um programa para a avaliação de substâncias aromati- zantes de forma a verificar se estas obedecem aos crité- rios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do mesmo regulamento. (3) O Comité Misto FAOJOMS de peritos em aditivos ali- mentares (CMPAA) concluiu, na sua 65.º reunião, reali- zada entre 7 e 16 de Junho de 2005, que a acetamida (1) JO L 299 de 23.11.1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 (O L 284 de 31.10.2003, p. 1) (2) JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/389/CE (JO L 128 de 21.5.2005, p. 73). (FL 16.047) é claramente cancerígena tanto em ratinhos como em ratos e, embora se desconheça o mecanismo de formação de tumores, não pode excluir-se a existência de um mecanismo genotóxico. O CMPAA considerou ina- dequada a utilização desse composto como agente aro- matizante. A acetamida não respeita, assim, os critérios gerais estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.º 2232/96, pelo que deve ser suprimida do repertório. (4) A Decisão 1999/217/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na parte A do anexo da Decisão 1999/217/CE, é suprimida do quadro a linha correspondente à substância com o nº FL 16.047 (acetamida). Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão