6.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 224/17 REGULAMENTO (CE) N.º 1571/2003 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 2003 que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.º 1107/96 (Parmigiano Reggiano) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 —Não se tratando de alterações menores, deve aplicar-se, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003(0), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, as autoridades italianas pediram a alteração da descrição, do modo de obtenção e da rotu- lagem, assim como do regulamento relativo à alimen- tação dos bovinos, respeitantes à denominação «Parmi- giano Reggiano», registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1204/2003 (º). (2) Considerou-se, após exame desse pedido de alteração, que se não trata de alterações menores. mutatis mutandis, o processo do artigo 6.º, conforme previsto no artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/ |92. (4) Concluiu-se que se trata, neste caso, de alterações conformes ao Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do regulamento supracitado, após a publicação das referidas alterações no Jornal Official da União Europeia (). (5) Consequentemente, devem tais alterações ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As alterações constantes do anexo do presente regulamento devem ser registadas e publicadas em conformidade com o n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2003. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. () JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. () JO L 168 de 5.7.2003, p. 10. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO € 275 de 12.11.2002, p. 14 (Parmigiano Reggiano).