18.7.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L179/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Julho de 2000 que altera a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2000) 1803] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/444/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Afigura-se adequado alterar a lista à luz das novas infor- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3, alínea b), do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/284/CE (?), estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos provenientes de países terceiros. (2) As autoridades competentes da Argentina, do Canadá e dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com o disposto na Directiva 92/65/CEE, de, respectivamente, 1, 6 e 10 centros suplementares de colheita de sémen de equídeos. Além disso, as autoridades canadianas corri- giram determinados dados sobre os três centros de colheita constantes do anexo da Decisão 2000/284/CE. JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. () JO L 117 de 24.5.1995, p. 23. JO L 94 de 14.4.2000, p. 35. mações recebidas dos países terceiros em causa e realçar, para efeitos de clareza, as alterações no anexo. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão