Nº L 255/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2376/94 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1994 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de receptores de televisão a cores originâríos da Malásia, República Popular da China, Repú- blica da Coreia, Singapura e Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), com a última redacção qhe lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(3), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do comité consultivo, CONSIDERANDO O SEGUINTE: A. PROCESSO (1) — Através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em Novembro de 1992(), a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comuni- dade de receptores de televisão a cores (a seguir designados CTV) exportados ou originários da Malásia, da República Popular da China, da Repú- blica da Coreia, de Singapura, da Tailândia e da Turquia, tendo aberto um inquérito. O processo foi iniciado após a recepção de uma denúncia apresentada pela Society for Coherent Antidumping Norms (SCAN), em nome de produ- tores cuja produção conjunta de receptores de tele- visão a cores representa, alegadamente, uma parte importante da produção comunitária destes recep- tores de televisão. A denúncia continha elementos de prova de dumping deste produto originário ou exportado dos países acima referidos, bem como de um prejuízo importante resultante do dumping, considerado suficiente para justificar o início de um processo no que diz respeito à Malásia, República Popular da China, Coreia, Singapura, Tailândia e Turquia. () A denúncia diz igualmente respeito ao Japão e a Hong Kong. No entanto, tendo em conta o nível () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. &) JO nº C 307 de 25. 11. 1992, p. 4 6) () () (6) de importações em causa aparentemente baixo ou em diminuição, os elementos de prova de prejuízo importante em relação a estes dois países foram considerados, nessa altura, insuficientes para justi- ficar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. As autoridades de Hong Kong, da Tailândia e da Turquia, a maioria dos exportadores, certos impor- tadores, todos os produtores autores da denúncia e alguns produtores que não participaram mna denúncia apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram. A Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas e recebeu informações pormenorizadas  dos produtores comunitários autores da denúncia, de certos produtores dos países de exportação e de alguns importadores na Comunidade. AÀ Comissão recebeu igualmente uma quantidade limitada de informações de cinco produtores comunitários que, apesar de não serem membros da SCAN, apoiaram a denúncia. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo, tendo realizado inquéritos nas instalações das empresas seguintes : | a) Produtores comunitários autores da denúncia: — Bang & Olufsen AS, Struer, Dinmarca, — Grundig AG, Fúrth, Alemanha, e as suas filiais em França, Itália e Reino Unido, — Nokia GmbH, Pforzheim, Alemanha e as suas filiais em França, Itália e Reino Unido, — Philips Consumer Electronics BV, Eindho- ven, Países Baixos, e as suas fábricas e/ou filiais na Bélgica, França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido, — Séleco SpA, Pordenone, Itália, — Thomson CE, SA, Courbevoie, França, e as suas fábricas e/ou filialils em  França, Alemanha, Itália e Reino Unido.