L 46/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 1999 REGULAMENTO (CE) N.º 384/1999 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1999 relativo à venda, por concurso de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção, com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2759/98 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1633/98(), e, nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino levou à constituição de existências em armazém em vários Estados-membros; que, para evitar o prolongamento excessivo de armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda por concurso, para efeitos da sua transformação na Comu- nidade; Considerando que, sob reserva de certas derrogações decorrentes da utilização especial a que os produtos em causa estão sujeitos, é conveniente que a venda se reja pelas normas dos Regulamentos da Comissão (CEFE) n.º 2173/79 (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2417/95 ((, (CEE) n.º 3002/ /92(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 770/96 (9), e (CEE) n.º 2182/77(0), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95; Considerando que, para assegurar um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas medidas adicionais às estatuídas no n.º 1 do artigo 8.º do Regula- mento (CEE) n.º 2173/79; Considerando que é conveniente prever derrogações às disposições do n.º 2, alínea b), do artigo 8.º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas que a aplicação desta alínea suscita nos Estados-membros em causa; Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó- mica das existências, é necessário prever que os orga- nismos de intervenção vendam em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo; Considerando que, para assegurar o melhor controlo que garanta o destino da carne de bovino de intervenção, é conveniente prever, para além das medidas previstas pelo Regulamento (CEE) n.º 3002/92, medidas de controlo 148 de 28. 6. 1968, p. 24. 210 de 28. 7. 1998, p. 17. 251 de 5. 10. 1979, p. 12. 248 de 14. 10. 1995, p. 39. 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 104 de 27. 4. 1996, p. 13. 251 de 1. 10. 1997, p. 60. BESGOBOS — o rFrrrrerErW baseadas em verificações físicas das quantidades e das qualidades; Considerando que o Regulamento (CE) n.º 2759/98 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 154/ /99 (O), deve ser revogado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. São postos à venda os seguintes produtos de inter- venção: — aproximadamente 2000 toneladas de quartos não desossados, na posse do organismo de intervenção francês, — aproximadamente 1500 toneladas de quartos não desossados, na posse do organismo de intervenção alemão, — aproximadamente 1380 toneladas de quartos não desossados, na posse do organismo de intervenção dinamarquês, — aproximadamente 2000 toneladas de quartos não desossados, na posse do organismo de intervenção italiano, — aproximadamente 811 toneladas de quartos não desos- sados, na posse do organismo de intervenção austríaco, — aproximadamente 234 toneladas de quartos não desossados, na posse do organismo de intervenção neerlandês, — aproximadamente 1000 toneladas de quartos não desossados, na posse do organismo de intervenção espanhol, — aproximadamente 388 toneladas de quartos não desossados, na posse do organismo de intervenção irlandês, — aproximadamente 5 500 toneladas de carne de bovino desossada, na posse do organismo de intervenção do Reino Unido, — aproximadamente 5 500 toneladas de carne de bovino desossada, na posse do organismo de intervenção irlandês, — aproximadamente 1 350 toneladas de carne de bovino desossada, na posse do organismo de intervenção francês, ( JO L 345 de 15. 12. 1998, p. 41. () JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 16.