Nº L 323/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 12. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que autoriza os Estados-membros a adoptar temporariamente medidas adicionais contra a propagação de Thrips palmi Karny no que diz respeito ao Reino dos Países Baixos (96/702/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º, Considerando que um Estado-membro pode, caso consi- dere que existe um perigo iminente de introdução no seu território de Thrips palmi Karny a partir de outro Esta- do-membro, adoptar temporariamente quaisquer medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo, enquanto a Comissão não tiver tomado tais medidas; Considerando que, em 19 de Junho de 1995, os Países Baixos informaram os outros Estados-membros e a Comissão de que, em alguns viveiros produtores de plantas ornamentais do généro Ficus, tinha sido identifi- cada uma infestação com Tbrips palmi; que relatórios complementares apresentados pelos Países Baixos indi- caram que se tinham verificado infestações por Thrips palmi noutros viveiros; que, por conseguinte, a Comissão adoptou a Decisão 96/153/CE () que autoriza os Estados- -membros a adoptar temporariamente medidas adicionais contra a propagação de Thrips palmi Karny no que diz respeito aos Países-Baixos; Considerando que, em 27 de Setembro de 1996, os Paises Baixos informaram os outros Estados-membros e a Comissão de que tinha sido identificada uma infestação com Thrips palmi num novo viveiro; Considerando que, apesar de investigações intensivas, ainda não foi possível identificar a origem da contamina- ção nos Países Baixos; Considerando que, nesta situação, se justifica que os Esta- dos-membros sejam autorizados a adoptar medidas adicio- nais aperfeiçoadas contra a propagação de Thrips palmi no que diz respeito aos Países Baixos; Considerando que tais medidas devem ter em conta a estrutura de produção e de distribuição nos Países Baixos, bem como o acréscimo de risco em relação às culturas situadas na proximidade dos viveiros contaminados; nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. nº L 68 de 19. 3. 1996, p. 24. nº L 34 de 13. 2. 1996, p. 49. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. O Reino dos Países Baixos assegurará, relativamente às plantas de Ficus L., e até 30 de Novembro de 1997, a observância das condições previstas no nº 2, no caso de plantas de Ficus L. destinadas a plantação, com excepção das sementes, provenientes dos Países Baixos, serem trans- portadas para outros Estados-membros ou nos Países Baixos. 2. Para efeitos do nº 1, devem ser observadas as seguintes condições: a) As plantas de Ficus L., destinadas a plantação, com excepção das sementes, devem: aa) — ter sido mantidas, cultivadas ou produzidas em viveiros oficialmente registados em conformi- dade com o disposto na Directiva 92/90/CEE da Comissão (*) e — quer ter sido mantidas, cultivadas ou produ- zidas durante um período minimo de dois meses num único local de produção, tendo esse local de produção e a sua proximidade imediata sido considerados isentos de Thrips palmi tanto nas inspecções oficiais realizadas pelo menos duas vezes por mês durante os dois meses anteriores ao transporte a partir do local de produção como nos controlos efec- tuados ao longo de todo esse período, quer ter sido —mantidas, cultivadas ou  produzidas durante um período mínimo de um mês num único local de produção ou na sua proximi- dade imediata e ter sido submetidas a um tratamento adequado para assegurar que se encontram isentas de Thrips palmi, tendo esse local de produção sido subsequentemente considerado isento de Thrips palmi tanto nas inspecções oficiais realizadas pelo menos duas vezes por mês durante o mês anterior ào trans- porte a partir do local de produção como nos controlos efectuados ao longo de todo esse período; ab) ser acompanhadas, quando transportadas do local de produção, de um passaporte fitossanitário preparado e emitido em conformidade com o disposto na Directiva 92/105/CEE da Comissão (”); (9 JO nº L 344 de 26. 11. 1992, p. 38. () JO nº L 4 de 8. 1. 1993, p. 22.