Nº L 48/10 Jornal Oficial das Comunidades Európeías 19, 2. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 371/94 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1994 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações na Comunidade de grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários da República da Coreia e de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia((') e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, Considerando o seguinte : ) & 6) A. PROCESSO Através do Regulamento (CEE) nº 3482/92(), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo de 75% sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio (a seguir designados « LAEC ») originários do Japão, excepto em relação a determinadas empresas, para as quais a taxa do direito variava entre 11,6 % e 35,8 %. Em Dezembro de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Federation for Appro- priate Remedial Anti-dumping (FARAD) em nome dos produtores cuja produção conjunta de LAEC representa, alegadamente, uma parte impor- tante da produção comunitária, em que se solicitava a extensão do processo a fim de incluir as importa- ções de LAEC originárias da República da Coreia e de Taiwan. A denúncia incluía elementos de prova de dumpiíng do referido produto originário dos países acima referidos bem como do prejuízo importante daí resultante. Esses elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou, através de aviso publicado no Jornal Ofícial das Comuni- dades Europeias(), O início de um processo anti- -dumping relativo às importações para a Comuni- dade de LAEC originários da República da Coreia e de Taiwan,  classifiados no código NC ex 8532 22 00, tendo dado início a um inquérito. A Comissão avisou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº L 353 de 3. 12. 1992, p. 1. 6) JO nº C 67 de 10. 3. 1993, p. 7. () (6) 7) 8) interessados, os representantes da República da Coreia e o autor da denúncia, tendo dado aos interessados directos a oportunidade de apresen- tarem os seus pontos de vista por escrito e solici- tarem uma audição. AÀ Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas, tendo recebido respostas de dois dos três produtores autores da denúncia, de um produtor de Taiwan e de um comerciante de Taiwan. Nenhum dos seis produtores coreanos hem o importador em questão responderam ao questio- nário da Comissão. Uma empresa designada como sendo um impor- tador ligado respondeu que não havia importado LAEC durante o período de inquérito. A Comissão procurou e verifícou todas as importa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar, tendo realizado inquéritos nas instalações das empresas seguintes : a) Produtores comunitários autores da denúncia: — Nederlandse Philips Bedrijven BV, Zwolle, Países Baixos, — Roederstein GmbH, Kirchzarten, Alemanha. b) Exportadores e produtores em Taiwan — Kaimei Electronic Corp., Taipei, — Lelon Electronics Corp., Taichung. O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1992 (período de inquérito). B. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR i) Descrição do produto em questão Os produtos objecto do inquérito são grandes condensadores electrolíticos de alumínio (não sóli- dos), com um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal) compreendido entre 8 000 e 500 000 uc (micro-coulombs) para uma tensão igual ou superior a 160 V, classificados no código NC ex 8532 22 00. Em comparação com o processo anterior relativo ao Japão, esta descrição do produto abrange uma maior gama de condensadores de capacidade infe- rior e superior, a fim de ter em conta o desenvolvi- mento técnico e a evolução do mercado. Os tipos de condensadores objecto do presente inquérito encontram-se, todavia, tal como no processo ante- rior, integrados geralmente em produtos electró-