Nº L 68/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 96 DIRECTIVA 96/14/CE DA COMISSÃO de 12 de Março de 1996 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 95/66/CE da Comis- são (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro e quarto travessões, do seu artigo 13º, Considerando que devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção na Grécia contra Phytopbthora cinnamomi Rands e o escolitídeo Ips tybograpbus Heer, em Espanha contra os escolitídeos Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg e Ips typographus Heer e em Itália contra Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Collins and Jones, por não serem já adequadas as disposições actualmente estabele- cidas na referida directiva; Considerando, além disso, que devem ser alteradas deter- minadas disposições relativas a medidas de protecção contra Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eich- hof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg, Ips sexdentatus Boerner, Ips typograpbus Heer e Pissodes spp. (Europeu) relativamente às zonas protegidas reconhe- cidas para cada tipo de organismo prejudicial, para ter em conta os problemas relacionados com as plantas hospe- deiras desses organismos; Considerando que, da mesma forma, devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção em Espanha contra Anthonomus grandis (Boh.), a fim de ter em conta os problemas relacionados com as zonas de produção de Gossypium spp. e com o risco de propagação desse organismo no algodão não descaroçado; que, de igual modo, devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção em Espanha e Portugal contra Sternochetus mangiferae Fabricius, a fim de ter em conta os problemas relacionados com as zonas de produ- ção de Mangifera spp; Considerando que devem ser melhoradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção numa parte de França, a Bretanha, contra o Beet necrotic yellow vein virus; Considerando que as medidas de protecção contra Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. (et al) adoptadas em relação a certas zonas de França, devem ser clarificadas; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO nº L 308 de 21. 12. 1995, p. 77. Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade os anexos correspondentes da Directiva 77/93/CEE; Considerando que estas alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-membros em causa; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Ábril de 1996. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-memnbros. 2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. À Comissão informará do facto os outros Estados-membros. Ártigo 3º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Ártigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão