28.4.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 115/35 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Abril de 2006 que nomeia um suplente austríaco do Comité das Regiões (2006/307/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo austríaco, Considerando o seguinte: (1) Em 24 deJaneiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE, que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (!). (2) —Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Ferdinand EBERLE ao seu mandato, DECIDE: Artigo 1.º É nomeada suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010: Elisabeth ZANON Landeshauptmannstellvertreterin Tirol em substituição de Ferdinand EBERLE. Artigo 2.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação. Feito no Luxemburgo, em 10 de Abril de 2006. Pelo Conselho A Presidente U. PLASSNIK () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.