22.3.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 76/43 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO 2003/202/PESC DO CONSELHO de 18 de Março de 2003 relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente o n.º 2 do seu artigo 17.º e o artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia ('), nome- adamente o seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) O presidente Trajkovski e o secretário-geral/alto repre- sentante procederam a uma troca de cartas, tendo sido recebida uma nova carta do presidente Trajkovski em 13 de Março convidando a União Europeia a lançar uma operação na antiga República jugoslava da Macedónia. (2) O Conselho decidiu, em 7 de Fevereiro de 2003, nomear o comandante da operação e o comandante da força e designar o quartel-general para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Mace- dónia. (33 O Comité Político e de Segurança decidiu, em 18 de Fevereiro de 2003, criar um Comité de Contribuintes para a operação na antiga República jugoslava da Mace- dónia. (4) — Os acordos permanentes sobre as relações União Euro- peia/Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foram celebrados e procedeu-se a uma troca de cartas com a OTAN sobre a cedência de activos e capacidades desta organização para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia. (5) O Conselho aprovou, em 18 de Março de 2003, o plano operacional apresentado pelo Comité Político e de Segu- rança, à luz do parecer militar a ele associado. (6 O Conselho do Atlântico Norte decidiu pôr termo à operação «Harmonia Aliada» na antiga República jugos- lava da Macedónia, com efeitos a partir de 31 de Março de 2003. () JOL 34 de 11.2.2003, p. 26. (7) — Espera-se que a negociação do SOFA actualmente em curso com o governo da antiga República jugoslava da Macedónia fique concluída antes de terminar a operação da OTAN. (8) — Nos termos do artigo 6.º do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa no financiamento da operação, DECIDE: Artigo 1.º A operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia será lançada em 31 de Março de 2003. Artigo 2.º O comandante da operação fica autorizado, com efeitos imediatos, a emitir a ordem de activação (ACTORD) para iniciar a projecção das forças após a sua chegada ao teatro das operações, antes da transferência de autoridade, e a dar início à execução da missão. Artigo 3.º A duração prevista da operação da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia é de seis meses. O Comité Político e de Segurança recomendará ao Conselho, com base no parecer do Comité Militar da União Europeia, atendendo à opinião do comandante da operação e tendo em conta o parecer do Comité de Contribuintes, a cessação da operação. Esta recomendação será feita na sequência de uma avaliação dos progressos efectuados no sentido da realização dos objec- tivos da União Europeia. Artigo 4.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação.