22. 8. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 197/29 DIRECTIVA 95/39/CE DO CONSELHO de 17 de Julho de 1995 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEFE, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos gêneros alimentícios de origem animal O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (*), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, 'Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, no âmbito das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, a Comissão foi incumbida da preparação da lista de resíduos de pesticidas e respectivos teores máximos para aprovação pelo Conselho ; Considerando que os cereais e os géneros alimentícios de origem animal podem apresentar resíduos de pesticidas na sequência de práticas agrícolas; que é conveniente atender aos dados pertinentes relativos aos dois tipos de utilização autorizados de pesticidas e, eventualmente, aos ensaios controlados adequados e estudos de alimentação animal ; Considerando que, para uma melhor estimativa da inges- tão potencial máxima de resíduos de pesticidas por via alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que adequado, os teores máximos de resíduos para cada pesticida em todos os principais componentes da ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : dieta alimentar ; que esses teores correspondem à utiliza- ção de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo adequado, aplicadas de forma a que a quantidade de resíduos seja a mais reduzida possível ou toxicologica- mente aceitável ; Considerando que, à luz dos progressos técnicos e cientí- ficos e das exigências de saúde pública e da agricultura, é conveniente —alterar as Directivas 86/362/CEE & 86/363/CEE aditando disposições sobre outros resíduos de pesticidas para os cereais e os produtos de origem animal, nomeadamente metidatião, metomil tiodicarbe, amitraze, pirimifos-metilo, aldicarbe e tiabendazol ; Considerando, no entanto, que, relativamente às normas actuais, os dados disponíveis são insuficientes para estabe- lecer teores máximos de resíduos no caso de certas combi- nações de resíduos de pesticida e de produtos ; que, nesses casos, parece adequado fixar um período não superior a quatro anos para a obtenção dos dados necessários ; que, por conseguinte, devem ser estabelecidos teores máximos com base nesses dados até 1 de Julho de 2000, o mais tardar ; que a ausência de dados satisfatórios conduzirá à fixação de teores correspondentes ao limiar de determina- ção adequado; e que devem ser tomadas medidas adequadas para a obtenção dos dados necessários durante O ano que se segue à adopção da presente directiva; Considerando que os teores máximos de resíduos estabe- lecidos na presente directiva devem voltar a ser exami- nados no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho estabelecido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fito- farmacêuticos no mercado (*), Ártigo 1º À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditados os seguintes resíduos de pesticidas : () JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 37. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 94/29/CE (JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 67). () JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 43. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 94/29/CE (JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 67). 6 JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.