22.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 238/61 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2000 relativa à aquisição por parte da Comunidade de antigénio da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição da vacina contra essa doença [notificada com o número C(2000) 2629] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/569/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no sector veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CEE (9), e, nomeadamente, os seus artigos 5.º e 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o disposto na Decisão 91/ |666]CEE, a compra de antigénio faz parte de uma acção comunitária para o estabelecimento de reservas comuni- tárias de vacina contra a febre aftosa. (2) — Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/112/CE (9), foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A5, A22 e Ol da febre aftosa. (33 — Através da Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra, pela Comuni- dade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/112/CE, foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A22 Irag, C1 e ASIAI1 da febre aftosa. (4) — Através da Decisão 2000/77/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, relativa à compra, pela Comuni- dade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (), foram tomadas medidas para a compra de determinadas doses de antigénio A Iran 96, A Iran 99, A Malaysia 97, SATI, SAT2 (estirpes da África Oriental e da África do Sul) e SAT3 da febre aftosa. 224 de 18.8.1990, p. 19. 160 de 26.6.1999, p. 103. 368 de 31.12.1991, p. 21. 301 de 24.11.1999, p. 6. 280 de 13.11.1993, p. 33. 33 de 8.2.2000, p. 21. 148 de 6.6.1997, p. 27. 30 de 4.2.2000, p. 35. LDPEPSEBZDRZIZ OOSOOOCoO FPrrFrFFrFFrEYXe E (5) — Através da Decisão 2000/494/CE da Comissão (º), a Comunidade auxiliou a Turquia no controlo da febre aftosa na Trácia, fornecendo vacinas reconstituídas a partir de antigénios armazenados nas reservas comunitá- rtias que devem ser substituídos. (6) — Dada a situação sanitária, é necessário tomar medidas relativas à aquisição pela Comunidade de quantidades e de estirpes suplementares de antigénios da febre aftosa e ao seu armazenamento, bem como à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade deve comprar o mais rapidamente possível as seguintes estirpes de antigénio da febre aftosa: — A Malaysia 97: 1500 000 doses, — SATI1: 1 500 000 doses, — SAT2 (África do Sul): 1500 000 doses, — SAT2 (África Oriental): 1500 000 doses, — SAT3: 1500 000 doses, — ASIAL: 1500 000 doses, — Ol — Manisa: 1500 000 doses, — A22 — Iraq: 1500 000 doses. 2. A Comunidade deve tomar medidas com vista ao armaze- namento dos antigénios e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa elaboradas com base nos antigénios referidos no n.º 1. 3. —O custo máximo das medidas referidas nos n.ºº 1 e 2 será de 2650 000 euros. 4. A acção acima referida será organizada pela Comissão antes de 31 de Dezembro de 2000. Artigo 2.º A Comissão deve aplicar as medidas referidas nos n.ºº 1 e 2 do artigo 1.º em colaboração com o fornecedor seleccionado por concurso. () JO L 199 de 5.8.2000, p. 85.