30. 9. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 254/59 REGULAMENTO (CE) Nº 2350/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3190/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias AÀ e B no âmbito do contingente pautal de 1994 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comis- são ((), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3190/93 da Comissão (), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1258/ 194 (*), em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1299/94(%), e a fim de respeitar o volume do contingente pautal de dois milhões de toneladas inicialmente aberto para 1994, fixou, em relação a cada uma das categorias de operadores, o coeficiente uniforme de redução a aplicar à quantidade de referência de cada operador para determinar a quantidade a atribuir a este último em 1994; Considerando que o contingente pautal para 1994 se eleva a 2118000 toneladas; que é, por conseguinte, conve- niente alterar os coeficientes fixados pelo Regulamento (CE) nº 3190/93; n Considerando que é conveniente prever a aplicação imediata das disposições do presente regulamento, para que os operadores possam benefíciar das mesmas o mais rapidamente possível ; Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Os coeficientes constantes do primeiro e segundo traves- sões do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3190/93 são substituídos pelos coeficientes seguintes : — para os operadores da categoria À : 0,538769, — para os operadores da categoria B : 0,455599. Artigo 2º Os Estados-membros comunicarão, o mais rapidamente possível, a cada operador registado junto das suas autori- dades competentes a respectiva quantidade de referência, corrigida por aplicação do coeficiente fixado no artigo 1º Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O preserfte regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994. () JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1. Ó JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 15. 6) JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 28. () JO nº L 137 de 1. 6. 1994, p. 53. () JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6. (À JO nº L 141 de 4. 6. 1994, p. 38. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão