11. 6. 9% Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 138/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que altera pela terceira vez a Decisão 95/296/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/359/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho () e, nomeadamente, O nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que, na sequência do surgimento de focos da peste suína clássica em diferentes partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 95/296/CE, de 26 de Julho de 1995, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 94/462/CE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/238/CE (*); Considerando que a decisão referida estabelece as condições para a realização de um rastreio serológico para pesquisa de anticorpos da peste suína clássica na Alemanha; Considerando que, à luz da evolução da doença, podem ser especificadas as áreas abrangidas pelo rastreio serológico; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo H da Decisão 95/296/CE passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO 1I Rastreio serológico para pesquisa de anticorpos de vírus da peste suína clássica As — autoridades alemãs  realizaão em  Brandeburgo, Baixa Saxónia e Meclemburgo-Pomerânia Ocidental um programa de rastreio serológico incidente anualmente numa amostra equivalente a 5 % das populações de porcas e varrascos dessas áreas. O programa de rastreio utilizará, sempre que possível, amostras de soro colhidas no âmbito —do programa nacional de erradicação da doença de Aujezsky. O programa deve concentrar-se igualmente nos efectivos ou animais com maiores probabilidades de contraírem peste suína clássica, ou seja: — pequenos efectivos de reprodutores, perto de cidades ou em explorações em que se efectue a engorda de porcas para abate e em que estas possam ter sido alimentadas com lavaduras, O nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. O nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. O nº L 182 de 2. 8. 1995, p. 33. O nº L 78 de 28. 3. 1996, p. 46.