3. 5. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 109/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1996 que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/289/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(?), e, nomeada- mente, o seu artigo 6º, Considerando que a França, por carta de 29 de Novembro de 1995, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada a certas explorações piscícolas situadas na Bretanha, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação; Considerando que a Comissão examinou as justificações apresentadas pela França relativamente a cada exploração; Considerando que desse exame se conclui que determi- nadas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que uma exploração não satisfaz essas exigências, designadamente no que se refere à alimentação em água e aos prazos de amostragem a cumprir; Z Considerando que é necessário completar a lista das explorações aprovadas constante do anexo da Decisão 95/473/CE da Comissão (*); ? L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. ? L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. º L 269 de 11. 11. 1995, p. 31. 2553 Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º Ao anexo da Decisão 95/473/CE são aditadas as seguintes rubricas: «3. SCEA “Truites du lac de Cartravers” Bois Boscher F-22460 Merleac Côtes d'Armor 4, Pisciculture du Thélohier F-35190 Cardroc Ille-et-Vilaine.». AÁrtigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão, - Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão