23.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 295/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 2000 relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos na Córsega, em França [notificada com o número C(2000) 3559] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/734/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Em 27 de Outubro de 2000, a França confirmou junto da Comissão o aparecimento de um caso de febre catarral dos ovinos em explorações de ovinos da Córsega. (2) A Comissão adoptou a Decisão 2000/671/CE, de 31 de Outubro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos na Córsega, em França (*). (33 Onº3do artigo 10.º da Directiva 90/425/CEE prevê que as medidas tomadas pela Comissão devido a motivos urgentes sejam submetidas à apreciação do Comité Veterinário Permanente, para serem confirmadas, alteradas ou anuladas. (4) A evolução da epidemia não justifica a alteração das medidas estabelecidas pela Decisão 2000/671/CE. (5) Importa, portanto, reconduzir as medidas estabelecidas pela Decisão 2000/671/CE. (6 É no entanto, conveniente prever derrogações no que respeita aos animais para abate destinados aos mata- douros situados na Sardenha, que é uma região igual- mente infectada. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A França proibirá a expedição, a partir do território da região da Córsega, de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e do seu esperma, óvulos e embriões. Em derrogação do primeiro parágrafo, a expedição de animais para abate destinados a um matadouro situado na Sardenha, após acordo das autoridades centrais e regionais, pode ser autorizada nas seguintes condições: — A autoridade competente do local de expedição informa directamente por fax a autoridade competente do mata- douro de destino sobre a hora de partida dos animais, bem como sobre a provável hora de chegada destes últimos, — A autoridade competente responsável pelo matadouro de destino acusa por fax a recepção dos lotes de animais originários da Córsega às autoridades competentes do local de expedição. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam às trocas comerciais para as tornar conformes com a presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.º É revogada a Decisão 2000/671/CE. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 279 de 1.11.2000, p. 62.