11. 3, 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 68/5 REGULAMENTO (CE) Nº 534/94 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1994 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções originárias de países não membros da Comunidade Económica Europeia('), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do comité consultivo, CONSIDERANDO O SEGUINTE: A. PROCESSO (1) Em Setembro de 1992, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(d), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos discos magnéticos (micro- discos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia, tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Committee of European Diskette Manufacturers (DISKMA) em nome de produtores cuja produção colectiva de microdiscos de 3,5 polegadas representava, alegadamente, uma parte importante da produção comuntitária dos refe- ridos microdiscos. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão originário dos países acima referidos, bem como do prejuízo importante daí resultante ; estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. () A Comissão avisou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de expor- tação e os autores da denúncia, tendo dado aos interessados directos a oportunidade de apresen- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 239 de 18. 9. 1992, p. 4 6) () tarem os seus pontos de vista por escrito é de solici- tarem uma audição. O Governo de Hong Kong, alguns produtores dos países em questão e o importador na Comunidade ligado a um produtor na República da Coreia apre- sentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram. A Comissão enviou questionários aos interessados directos, conhecidos como tal, tendo recebido informações pormenorizadas dos produtores comu- nitários autores da denúncia, de determinados produtores em Hong Kong, de um produtor na República da Coreia e de um importador na Comu- nidade ligado ao produtor coreano. A Comissão efectuou inquéritos nas instalações das empresas seguintes : a) Produtores comunitários autores da denúncia Bélgica : — Sentinel Computer Products Europe, NV, Wellen; França : — RPS, Rhône-Poulenc -Grand ; Systems, Noisy-le- Alemanha : — Boeder AG, Flôrsheim am Main; Itália : — Balteadisk S.p.A., Arnad, — Computer Support Italy, srl, Verderio infe- riore ; b) Produtores de Hong Kong: — Jackin Magnetic Company Limited, — Plantron (HK) Ltd, — Swire Magnetics Holdings Limited, —— Technosource Industrial Ltd ; c) Produtor coreano: — SKC Limited, Seul; d) Importador ligado ao produtor coreano: — SKC Europe GmbH, Frankfurt am Main, Alemanha. O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Agosto de 1991 e 31 de Julho de 1992 (período de inquérito).