L 55/64 Jornal Oficial da União Europeia 24.2.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 2004 relativa à introdução temporária de cavalos registados que participem nos Jogos Olímpicos ou nos Jogos Paralímpicos na Grécia, em 2004 [notificada com o número C(2004) 499] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/177/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (*), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de Abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (*), e com a Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendi- mento (?), devem ser dadas garantias de que os cavalos machos não castrados com mais de 180 dias de idade não constituem um risco no que diz respeito à propa- gação da arterite viral dos equídeos. (2) Os cavalos registados que participem nos Jogos Olímpicos de Atenas, na Grécia, em Agosto de 2004, estarão sob a supervisão veterinária das autoridades competentes da Grécia e da entidade organizadora, a Federação Equestre Internacional (FEI). (3) Os cavalos registados que participem nos XII Jogos Paralímpicos de Atenas, na Grécia, em Setembro de 2004, estarão sob a supervisão veterinária das autori- dades competentes da Grécia. (4) — Certos cavalos machos qualificados para a participação nestes eventos equestres de alto nível não podem respeitar os requisitos respeitantes à arterite viral dos equídeos estabelecidos pela Decisão 92/260/CEE e pela Decisão 93/197/CEE, respectivamente. (5) — Deve, pois, ser permitida uma derrogação desses requi- sitos no caso dos cavalos temporariamente admitidos ou importados para estes eventos desportivos. Essa derro- gação deve prever condições que excluam qualquer risco de propagação da arterite viral dos equídeos. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 42. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO L 130 de 15.5.1992, p. 67. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/117/CE (JO L 36 de 7.2.2004, p. 20). () JO L 86 de 6.4.1993, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/117/CE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Em derrogação da Decisão 92/260/CEE, os Estados- -Membros autorizario a admissão temporária de cavalos machos registados não castrados com vista à sua participação nos eventos equestres dos Jogos Olímpicos ou dos Jogos Paralímpicos de Atenas, na Grécia, em Agosto e Setembro de 2004, respectivamente, sem exigirem as garantias previstas nessa decisão no que diz respeito à arterite viral dos equídeos, desde que sejam respeitados os requisitos enunciados no n.º 2. 2. O certificado sanitário estabelecido em conformidade com o anexo II da Decisão 92/260/CEE deve respeitar os seguintes requisitos: a) A subalínea v) da alínea e) da secção III dos certificados A, B,C,DeFE,ea subalínea v) da alínea f) da secção III do certificado F, relativos à arterite viral dos equídeos, devem ser suprimidos pelo veterinário oficial signatário; b) Deve ser aditada aos certificados a seguinte menção: «Cavalo registado admitido em conformidade com a Decisão 2004/177/CE da Comissão (*). () JOL 55 de 24.2.2004, p. 64º». c) À declaração anexa aos certificados deve ser aditado o seguinte texto: «O cavalo a que diz respeito o presente certificado destina- -se a participar nos eventos equestres dos Jogos Olímpicos/ IJogos Paralímpicos [riscar o que não interessa] e não será utili- zado para reprodução ou para colheita de sémen durante a sua estadia num Estado-Membro da União Europeia. Foram tomadas as disposições necessárias para transportar o cavalo para fora da União Europeia sem demora após a conclusão dos eventos equestres dos Jogos Olímpicos/Jogos Paralímpicos [riscar o que não interessa]. Data e local da exportação prevista para fora da União Euro- peia».