23.5.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 135/13 CONSELHO E COMISSÃO DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 15 de Maio de 2006 S relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (2006/365/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.º, conjugado com o n.º 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300.º e o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome das Comunidades, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Confederação Suíça, no qual está também prevista uma aplicação provisória do acordo renovado. (2) —O acordo foi assinado pelos representantes das partes em 16 de Janeiro de 2004, em Bruxelas, e tem sido aplicado, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2004, sob reserva da sua conclusão numa data ulterior. (33  O acordo deve ser concluído de modo a que as línguas de todos os Estados-Membros façam fé, devendo tal pro- cessar-se através de troca de cartas, a anexar ao acordo. () — É oportuno aprovar o referido acordo, DECIDEM: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade Europeia e da Comuni- dade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Co- munidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Con- federação Helvética, por outro (?). Artigo 2.º O presidente do Conselho, em nome da Comunidade Europeia, e o presidente da Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, procederão à notificação prevista no arti- go 14.º do acordo e ficam autorizados a acordar com a Confe- deração Helvética, por meio de troca de cartas, em que o texto do acordo faz fé em todas as línguas dos Estados-Membros após o alargamento de 1 de Maio de 2004. Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2006. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO Pelo Conselho A Presidente U. PLASSNIK (1) Parecer emitido em 13 de Dezembro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Texto do acordo no JO L 32 de 5.2.2004, p. 23.