27.6.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 173/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Junho de 2006 que altera a Decisão 2005/710/CE no que diz respeito a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Roménia [notificada com o número C(2006) 2421] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/435/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), nomeadamente o n.º 7 do artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o n.º 6 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência do surto de gripe aviária, causado por uma estirpe do vírus H5N1 de alta patogenicidade, que teve início no sudeste asiático em Dezembro de 2003, a Co- missão adoptou várias medidas de protecção contra a gripe aviária, nomeadamente a Decisão 2005/710/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia (?). (2) A Decisão 2005/710/CE prevê que sejam suspensas para a Comunidade, a partir de certas partes da Roménia afectadas por aquela doença, as importações de aves de capoeira vivas, ratites vivas, caça viva de criação e selva- () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho ((O L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1). (3) JO L 269 de 14.10.2005, p. 42. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/405/CE (JO L 158 de 10.6.2006, p. 14). gem de penas, aves vivas com excepção das aves de capoeira, incluindo aves de companhia, ovos para incu- bação provenientes dessas espécies e determinados pro- dutos à base de aves («as importações relevantes»). (3) A Roménia transmitiu agora à Comissão mais informa- ções sobre a situação daquele país em matéria de gripe aviária, que revela a detecção recente de um surto da- quela doença fora da área da Roménia actualmente re- gionalizada pela Decisão 2005/710/CE. (4) — Tendoem contaa rrapidez da propagação da gripe aviária na Roménia durante as últimas semanas, é necessário alargar à totalidade do território daquele país a suspensão das importações relevantes a partir da Roménia para a Comunidade. (5) A Decisão 2005/710/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) — Atendendo às informações transmitidas à Comissão no que se refere à situação da doença e às medidas de controlo adoptadas pelas autoridades competentes da Ro- ménia, as disposições da presente decisão serão revistas na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em Julho de 2006. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2005/710/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.