3.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 251/19 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 2003 que altera, no que diz respeito à lista do Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2003) 3427] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/688/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () O Canadá apresentou garantias relativamente à Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/391/CE (9), determina que os Estados-Membros apenas importem de países terceiros embriões colhidos, tratados e armaze- nados por equipas de colheita ou de produção de embriões que figurem na lista constante dessa decisão. Foi solicitada uma alteração dessa lista pelo Canadá. observância das regras pertinentes previstas pela Direc- tiva 89/556/CEE e a equipa em causa foi oficialmente aprovada para a exportação para a Comunidade pelos serviços veterinários desse país. (33 A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo da Decisão 92/452/CEE, o texto relativo à equipa n.º E 733 do Canadá é substituído pelo seguinte texto: «CA E 733 E 733 (IVF) L'Alliance Boviteq Inc 19320 Grand Rang St-François Saint-Hyacinthe, Québec J2T 5H1 Dr Daniel Bousquet Dr Jean Durocher» Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 6 de Outubro de 2003. () JOL 302 de 19.10.1989, p. 1. (3 JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. () JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. (| JOL 135 de 3.6.2003, p. 25.