10. 7. 96 [LPer ] Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 171/27 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1996 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo à importação de certos tipos de roupa de cama originária da Índia, do Paquistão, da Tailândia e da Turquia (96/416/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ()) e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não' membros da Comunidade Económica Europeia (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(*) e, nomea- damente, o nº 4 do seu artigo 5º e o seu artigo 9º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO ). Em Setembro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité do algodão e indústrias têxteis afins da Comunidade Europeia (Eurocotton) relativa às importações de certos tipos de roupa de cama originária da Índia, do Paquistão, da Tailândia e da Turquia. A denúncia foi apresen- tada em nome dos produtores do produto em ques- tão que alegadamente representam uma parte importante da produção comunitária total de roupa de cama. À denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo impor- () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. tante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. Consequente- mente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos tipos de roupa de cama de determinadas fibras, puras ou mistas, branqueadas, tingidas ou impressas das posi- ções 6302 21 00, 6302 22 90, 630231 10, 6302 31 90 e 6302 32 90 da Nomenclatura Combi- nada. (2) AÀ Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores notoriamente interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaraem uma audi- ção. (3) Dado 0o volume das informações recolhidas e a complexidade do inquérito, o processo excedeu a duração normal de um ano prevista no nº 9 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Il. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRA- MENTO DO PROCESSO (4 Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de certos tipos de roupa de cama origi- nária da Índia, do Paquistão, da Tailândia e da Turquia. AÀ Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não iria contra os interesses da Comunidade. () JO nº C 21 de 25. 1. 1994, p. 8.