Nº L 44/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 95 DIRECTIVA 95/4/CE DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1995 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa a medidas 'de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui.a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação: no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o segundo pará- grafo, terceiro e quarto subtravessões do segundo traves- são, do seu artigo 13º, Considerando que a ocorrência, na Comunidade, do orga- nismo prejudicial Thrips palmi Karny não era, até agora, conhecida ; Considerando que, durante controlos efectuados na Comunidade na sequência da introdução de plantas de Ficus L., foi verificada a presença de Thrips palmi Karny em plantas desse género ; Considerando que se concluiu que a Pseudomonas sola- nacearum (Smith) Smith se encontra presente numa área da Comunidade superior à inicialmênte reconhecida ; Considerando que a Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith foi detectada em tubérculos de batateira importados do Egipto e da Turquia; Considerando, portanto, que as disposições relativas a medidas de protecção contra a Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith devem ser melhoradas e que a lista de plantas hospedeiras deve ser alargada; Considerando que a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (*, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (?), estabelece, para as sementes de base e certificadas de beterraba sacarina e forrageira da espécie Beta vulgaris L., condições que permitem assegurar que essas sementes estejam isentas do () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. -( JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. (À JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. « Necrotic Yellow Vein Virus» da beterraba « (rbizoma- nia)»; : Considerando que é desejável que as sementes de beter- raba sacarina e forrageira da espécie Beta vulgaris L. que ainda não tenham recebido uma certificação definitiva e que se destinem a certificação ofícial noutro Estado- -membro sejam também submetidas a controlos desti- nados a garantir que não há risco de propagação do « Ne- crotic Yellow Vein Virus»> da beterraba no âmbito da comercialização de sementes de beterraba hortícola da espécie « Beta vulgaris» L.; Considerando, pois, que é desejável introduzir medidas de protecção contra o « Necrotic Yellow Vein Virus» da beterraba aplicáveis às sementes de beterraba sacarina, forrageira e hortícola da espécie « Beta vulgaris » L.; Considerando'que algumas disposições relativas a medidas de protecção contra tubérculos de Solanum tuberosum L., com excepção dos destinados à plantação, devem ser alte- radas visto ter deixado de se justificar que se mantenham em vigor as actuais proibições previstas na Directiva 77/93/CEE para os tubérculos de batateira originários da Síria ; Considerando que os anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser, portanto, alterados ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos I a IV da Directiva 77/93/CEE são alterados em conformidade com o disposto no anexo da presente directiva. Artigo 2º .1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 1 de Abril de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.