Nº L 159/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias .28. 6. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 1474/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1994/1995, os preços- -limiar e os acréscimos mensais de determinadas categorias de farinhas, grumos e sêmolas À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2193/93 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1580/93 da Comissão (*) determina as qualidades-tipo para determi- nados cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como os preços-limiar dessas categorias de produtos ; Considerando que os preços indicativos e limiar dos cereais foram fixados, no que diz respeito à campanha de comercialização de 1993/1994, pelo Regulamento (CEFE) nº 1709/93 da Comissão, de 29 de Junho de 1993, que adapta os preços e montantes fixados em ecus no sector dos cereais na sequência dos realinhamentos monetários ocorridos durante a campanha de 1992/1993(9); Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92, os preços-limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo com centeio e de centeio, bem como dos grumos e sêmolas de trigo devem ser fixados de acordo com as regras e em relação às qualidades-tipo determinadas nos artigos 6º a 9º do Regulamento (CEE) nº 1580/93; Considerando que os cálculos efectuados em aplicação destas regras conduzem aos preços adiante indicados ; Considerando que os preços-limiar dos produtos transfor- mados devem ser ajustados em função dos acréscimos mensais aplicáveis durante a campanha de 1994/1995 ao preço-limiar do produto de base, tendo em conta os coefi- cientes de transformação relativos a esses produtos ; Considerando que o Conselho ainda não deliberou em matéria de acréscimos mensais dos preços dos produtos de base para a campanha de 1994/1995 ; que, na medida em () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (À JO nº L 196 de 5. 8. 1993, p. 22. () JO nº L 152 de 24. 6. 1993, p. 14. () JO nº L 159 de 1. 7. 1993, p. 80. que sejam fixados para essa campanha, tais acréscimos devem ser igualmente aplicados aos produtos referidos no presente regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Sem prejuízo do disposto no nº 2, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, em relação à campanha de cornercialização de 1994/1995 os preços-li- miar dos produtos referidos na alinea c) do artigo 1º do : mesmo regulamento, com excepção do malte, são fixados da seguinte forma: (fem ecus por tonelada) Farinha de trigo e de mistura de trigo com centeio 266,13 Farinha de centeio 266,13 Grumos e sêmolas de trigo mole 287,42 Grumos e sêmolas de trigo duro 287,42 Ártigo 2º Os preços indicados no artigo 1º serão, se for caso disso, aumentados dos acréscimos mensais aplicáveis durante a campanha de 1994/1995 ao preço-limiar do produto de base, afectado de um coeficiente de 1,4 para a farinha de trigo, de mistura de trigo com centeio e de centeio e de 1,5 para os grumos e sêmolas de trigo mole e de trigo duro. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.