13.4.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 104/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Abril de 2006 que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao alargamento dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado e à cessação destes planos noutras zonas da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2006) 1531] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (2006/285/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (?) foi adop- tada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (2) As autoridades alemãs comunicaram à Comissão que a peste suína clássica alastrou aos suínos selvagens em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália. Essas auto- ridades declararam igualmente que os planos de erradi- cação da peste suína clássica e de vacinação de emergên- cia de suínos selvagens contra esta doença foram alarga- dos a essas zonas e a certas zonas adjacentes da Renânia- Palatinado. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/950/CE (JO L 345 de 28.12.2005, p. 30). (33 A Alemanha informou igualmente a Comissão de que a situação da peste suína clássica em certas zonas da Re- nânia-Palatinado melhorou significativamente e que os planos de erradicação da peste suína clássica e de vaci- nação de emergência de suínos selvagens contra esta doença deixaram de ter de ser aplicados nessas zonas. (4) A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão