L 8/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 82/19099 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1999 que institui direitos anti-dumping provisórios e de compensação sobre certas importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega e que altera a Decisão 97/634/CE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4)| “No mesmo dia, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1890/97 (), com a última redacção que lhe Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2678/98 (), Europeia, instituiu um direito anti-dumping de 0,32 ecu por quilograma sobre as importações de salmão do Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Atlântico de viveiro originário da Noruega. Às Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa : á À o a importações de salmão do Atlântico de viveiro contra as importações objecto de dumping originárias de exportado pelas empresas cujos compromissos países não membros da Comunidade Europeia ('), com a foram aceites ficaram isentas do direito, em confor- última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) midade com o disposto no n.º 2 do artigo 1º do n.º 905/98 (d), e, nomeadamente, o n.º 10 do seu artigo 8-º, referido regulamento. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do (5) No mesmo dia, o Conselho, pelo Regulamento Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa (CE) nº 1891/97 (!9), com a última redacção que lhe contra as importações objecto de subvenção originárias de foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2678/98, insti- países não membros da Comunidade Europeia(?), e, d * 10 d ião 13 tuiu também um direito de compensação de 3,8 % nomeadamente, o n. o seu artigo 15., sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega. As importações de salmão do Atlântico de viveiro exportado pelas empresas cujos compromissos foram  aceites ficaram insentas do direito, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 1.º, do referido regula- Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO mento. (1) Em 531 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, (6) — Os regulamentos acima referidos expõem as verifi- em dois avisos distintos publicados no Jornal cações e conclusões definitivas sobre todos os Oficial das Comunidades Europeias, o início de aspectos dos inquéritos. um processo anti-dumping (*), bem como de um processo anti-subvenções (5) no que diz respeito às importações de salmão do Atlântico de viveiro, B. INCAPACIDADE APARENTE DE RESPEITAR originário da Noruega. O COMPROMISSO (2) A Comissão reuniu e verificou todas as informações (7) A fim de assegurar a execução e o controlo efec- que considerou necessárias para efeitos das suas tivos dos compromissos aceites, os exportadores conclusões definitivas. Em resultado deste exame, comprometeram-se a comunicar à Comissão estabeleceu-se que deveriam ser adoptadas medidas trimestralmente informações pormenorizadas sobre anti-dumping definitivas e de compensação a fim todas as suas vendas numa base de transacção do de eliminar o prejuizo causado pelo dumping e salmão do Atlântico de viveiro a clientes indepen- pelas subvenções. Todas as partes interessadas dentes na Comunidade. foram informadas dos resultados do inquérito, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresen- (8) O  texto dos compromissos prevê especificamente tarem os seus comentários. que a incapacidade de respeitar as obrigações comunicadas e, em especial, a falha na apresentação () —Em26 de Setembro de 1997,a Comissão adoptou a de relatórios trimestrais no prazo estabelecido Decisão 97/634/CE (º), com a última redacção que excepto em casos de força maior, sejam conside- lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2249/98 (7) radas como constituindo uma violação do compro- da Comissão, que aceita os compromissos ofere- misso. cidos relativos aos dois processos acima referidos dos exportadores mencionados no anexo da decisão 6) — Nove exportadores noruegueses não respeitaram as e encerra os inquérito a eles respeitantes. suas obrigações de apresentar um relatório no prazo estabelecido e um exportador não apresentou qual- () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. quer relatório no que diz respeito ao segundo ( JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. trimestre de 1998. () JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. (À JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18. () JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20. () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 1. () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 81. () JO L 337 de 12. 12. 1998, p. 1. (M JO L 282 de 20. 10. 1998, p. 57. () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 19.