L 160/10 Jornal Oficial da União Europeia 21.6.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 693/2007 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 2007 que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Esrom (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) —Não se tratando de alterações menores, na acepção do Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em apli- cação do n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da Dinamarca relativo à aprovação de alterações ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Esrom», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?). artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comis- são publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.º do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). Não tendo sido apresentada à Comis- são nenhuma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publi- cadas no Jornal Oficial da União Europeia em 24 de Outubro de 2006 (?) relativas à denominação constante do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2007. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2156/2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 54). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (À JO C 256 de 24.10.2006, p. 2.