10. 8. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 202/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/490/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que Gyrodactylus salaris é um parasita externo dos salmonídeos que pode provocar mortalidades elevadas em Salmo salar, Considerando que a experiência adquirida demonstrou que a doença se pode propagar de regiões infectadas para regiões ainda não infectadas através de transacções comer- ciais de salmão e de outros salmonídeos; que a doença se pode igualmente propagar pela migração natural de salmoniídeos entre rios; Considerando que é necessário evitar a propagação da doença a partir de regiões comunitárias possivelmente infectadas por Gyrodactylus salaris, Considerando que a introdução do parasita em regiões com populações de salmão altamente susceptíveis à Gyro- dactylus salaris poderia provocar perdas importantes nessas populações; que é, pois, necessário fixar as regras necessárias para evitar essa introdução; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. Considerando que devem ser fixados procedimentos desti- nados a proteger regiões com populações de salmão alta- mente susceptíveis ou que estão presumivelmente indemnes de Gyrodactylus salaris, Considerando que, na parte V.E do anexo I do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, se prevê que, no que diz respeito aos peixes e aos seus ovos e gâmetas destinados à criação ou ao repovoamento, a expedição de remessas da Finlândia ou para a Finlândia não será autori- zada durante um período transitório de três anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º Não é autorizada a introdução, nas regiões indicadas no anexo, de salmonídeos vivos originários de fora dessas regiões. Ártigo 2º A introdução, nas regiões indicadas no anexo, de ovos de salmonídeos destinados à reprodução originários de fora s dessas regiões fica sujeita à aplicação, a esses ovos, de processos de desinfecção que assegurem a eliminação de parasitas da espécie Gyrodactylus salaris.