20.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 153/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 2002 relativa ao auxílio estatal que a Alemanha tenciona conceder à Capro Schwedt GmbH [notificada com o número C(2002) 4364] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2003/439/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter notificado os interessados para que apresentassem as suas observações, em conformidade com o disposto nos referi- dos artigos (!), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Em 3 de Agosto de 2001, as autoridades alemãs notifica- ram um auxílio a favor de um projecto de investimento em Schwedt, Brandeburgo, que será realizado por uma nova empresa, a Capro Schwedt GmbH (a seguir deno- minada Capro Schwedt) e em que participam três outras empresas. Tendo em conta o nível do auxílio projectado e o custo do investimento, a notificação foi apresentada ao abrigo do enquadramento multissectorial dos auxílios regionais (a seguir denominado enquadramento multis- sectorial) para grandes projectos de investimento (?). Por carta de 17 de Janeiro de 2001, a Comissão infor- mou a Alemanha da sua decisão de dar início ao proce- dimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao referido auxílio. Por carta de 17 de Abril de 2002, a Alemanha transmitiu as suas observa- ções a este respeito. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (?). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativamente ao auxí- lio em causa. () JO € 63 de 12.3.2002, p. 18. (3 JO € 107 de 7.4.1998, p. 7. (à) Ver nota de pé-de-página 1. (4) A Comissão recebeu de três partes interessadas observa- ções a este respeito, tendo-as transmitido à Alemanha. Por cartas de 20 de Julho de 2002 e de 14 de Agosto de 2002, a Alemanha pronunciou-se sobre estas observa- ções. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA MEDIDA 1. Beneficiário e projecto O novo investimento deverá realizar-se em Schwedr, uma cidade industrial dominada por uma refinaria de petróleo que as autoridades locais pretendem converter num grande complexo químico. O município de Schwedt criou uma empresa pública de infra-estrutura, a Infraschwedt GmbH, com vista a preparar uma parte dos terrenos situados na proximidade da refinaria para a implantação de potenciais empresas químicas. O com- plexo químico deve ser construído em cinco etapas, sendo a primeira o projecto caprolactama. A Capro Schwedt é uma nova empresa propriedade da Aquafil, um produtor italiano de fibras sintéticas. A caprolactama é a principal substância de base para a produção de fibras sintéticas que a Aquafil ainda adquire actualmente junto de outros fabricantes de produtos quí- micos. A Aquafil decidiu integrar a sua cadeia de produ- ção e iniciar ela própria a produção de caprolactama. Três outras empresas que fornecerão alguns dos produ- tos e serviços necessários à produção de caprolactama irão estabelecer-se na proximidade imediata da Capro Schwedt, o principal investidor. Estas três empresas, a AmmoSulf GmbH, a CycloChem GmbH e a P&F Flockungsanlage Service und Medien GmbH (a seguir denominadas empresas fornecedoras) produzirão respectivamente ácido sulfúrico, ciclo-he- xano e hidrogénio. Até à data, trata-se de meras «empre- sas em projecto» detidas pelos poderes públicos. Contu- do, a Alemanha comunicou o nome de três empresas que estariam interessadas numa aquisição, mas que ape- nas aderirão ao projecto após a Comissão ter aprovado o auxílio relativamente a todo o projecto. Trata-se das empresas Krebs-Speichim SA (França) (especializada na