Nº L 169/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que estabelece as datas-limites para a transmissão dos resultados dos inquéritos sobre as estruturas das explorações agrícolas, de 1997, ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/407/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organiza- ção dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2467/96 (?), e, nomea- damente, o ponto 5 do seu anexo , Considerando que, nos termos do ponto 5 do anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, os prazos para a transmis- são de dados individuais ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, pelos Estados-membros, devem ser estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 15º do regulamento citado; que o código uniforme a utilizar para esta transmissão será definido pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em concertação com os Estados-membros; Considerando que, nos termos do ponto 6 do anexo IlI, a Alemanha não transmite dados individuais, sendo obri- gada a transmitir os resultados dos inquéritos sob a forma de quadros destinados ao banco de dados tabulares (BDT); Considerando que, dada a importância dos resultados dos inquéritos sobre as estruturas para a política agrícola comum e a crescente exigência de dados actualizados, será necessário efectuar, o mais rapidamente possível, o trata- mento informático dos dados do inquérito e a respectiva transmissão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias; Considerando que as datas-limites a estabelecer para a transmissão dos resultados do inquérito ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias devem ter em conta que o calendário de execução dos inquéritos é dife- rente em cada Estado-membro; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são são conformes ao parecer do Comité permanente da estatística agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros comunicarão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias os dados indivi- () JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. () JO nº L 335 de 24. 12. 1996, p. 3. duais dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrí- colas, previstos na alínea c) do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 571/88, utilizando um código uniforme defi- nido pelo Serviço de Estatística das Comunidades Euro- peias em concertação com os Estados-membros. 2. — Nos termos do ponto 6 do anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, a Alemanha transmitirá ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias os resultados dos inquéritos referidos no nº 1 sob forma de tabelas desti- nadas ao banco de dados tabulares (BDT), utilizando um código definido pelo Serviço de Estatística das Comuni- dades Europeias em concertração com o Statistisches Bundesamt. Artigo 2º Os Estados-membros transmitirão os resultados relativos ao inquérito à estrutura das explorações agrícolas, de 1997, como mencionado no artigo 1º da presente decisão, no prazo de 13 meses após o fim da recolha dos dados no terreno, mas, tendo em conta os calendários previstos pelos Estados-membros para a execução dos trabalhos do inquérito, antes das datas-limite seguintes: Estado-membro ÉÍZÍZ o transmissão dos dados Bélgica 31.12.1998 Dinamarca 31. 7.1998 Alemanha 30.11.1998 Grécia 31.12.1998 Espanha 31.12.1998 França 31.12.1998 Irlanda 30. 9,.1998 Itália 31.12.1998 Luxemburgo 31. 7.1998 Países Baixos 30. 7.1998 Áustria 30. 9.1998 Portugal 31.12. 1998 Finlândia 31. 7.1998 Suécia 31. 7.1998 Reino Unido 30. 9.1998