24.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 155/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1075/2003 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 2003 que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) — Com base nos resultados do recenseamento do mês de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector da carne de suíno (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1365/2000 (?), e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O preço comunitário de mercado do suíno abatido, refe- rido no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-Membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-Membro. () É conveniente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE (). Dezembro de 2002, é necessário fixar novos coeficientes de ponderação para a campanha de comercialização de 2003/2004 e revogar o Regulamento (CE) n.º 903/2002 da Comissão (”). (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os coeficientes de ponderação referidos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º É revogado o Regulamento (CE) n.º 903/2002. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Julho de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2003. () JO L 282 de 1.11.1975, p. L. () JOL 156 de 29.6.2000, p. 5. () JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. (| JOL 10 de 16.1.1998, p. 28. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 6) JO L 142 de 31.5.2002, p. 23.