29. 5. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 128/3 REGULAMENTO (CE) Nº 940/96 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1996 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliêster originários da Indonésia e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Europeia (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(*) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO () Em Julhode 1994,a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(*), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originá- rios da Indonésia, da Índia e da Tailândia, tendo dado início a um inquérito. () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité internacional do raiom e das fibras sintéticas (CIFRS), em nome de produtores comunitários que, alegadamente, repre- sentam uma parte importante da produção total destes fios na Comunidade. ÀA denúncia continha elementos de prova de que o referido produto originário dos países acima refe- ridos estava a ser objecto de dumping, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram consideradas suficientes para justificar o início de um processo. (3)3 A Comissão informou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos O nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. O nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. O nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. O nº C 209 de 29. 7. 1994, p. 2. () () (6) como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia. Foi dada às partes a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaraem uma audi- ção. Os representantes de alguns exportadores, o autor da denúncia e uma associação de exportadores apresentaram as suas observações por escrito. À associação de exportadores indianos solicitou, tendo-lhe sido concedida, uma audição. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como tendo recebido informações pormenorizadas — dos —produtores comunitários autores da denúncia, de alguns produtores da Índia, da Indonésia e da Tailândia e de um importador da Comunidade —relacionado com um  produtor indiano. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar, tendo efectuado investigações nas instalações das seguintes empre- Sas: a) Produtores comunitários Rhône Poulenc, France Hoechst AG, Germany Nylstar, Germany Unifi, Ireland Montefibre SpA Enichem, Italy Akzo Fibres and Polymers Division, Netherlands Nurel SA, Spain Exsa, United Kingdom > = Produtores/exportadores —nos  países de exportação Índia Akai Impex Limited, Bombay Bahuma Polytex Ltd, Ahmedabad Century Enka Ltd, Pune DCL Polyesters Ltd., Hyderabad Indo Rama Synthetics (Índia) Ltd, Bombay Raymond Synthetics Ltd, Allahabad Reliance Industries Ltd, Bombay Indonésia P.T. Hadtex Indosyntec, Bandung P.T. Indo Rama Synthetics, Jakarta P.T. Polysindo Eka Perkasa, Jakarta Pusat