9. 2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 31/25 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 91/448/CEE relativa às directrizes para a classificação referidas no artigo 4º da Directiva 90/219/CEE do Conselho, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/134/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados('), alterada pela Directiva 94/51/CE (3), e, nomeadamente, o seu arti- go 4º, Considerando que a Directiva 90/219/CEE prevê que os microrganismos geneticamente modificados sejam classifi- cados nos dois grupos em função dos critérios do anexo II; que é previsto estabelecer directrizes para a classifica- ção ; Considerando que, por conseguinte, a Comissão, através da Decisão 91/448/CEE(), estabeleceu directrizes com vista à interpretação do anexo II da Directiva 90/219/ /CEE ; Considerando que, como resultado da experiência adqui- rida, foi considerado adaptar os critérios do anexo II ao progresso técnico ; que é necessária a revisão das direc- trizes estabelecidas para tal classificação ; Considerando que o disposto na presente decisão foi objecto de parecer favorável por parte do Comité dos o JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 1. JO nº L 217 de 18. 11. 1994, p. 29. JO nº L 239 de 28. 8. 1991, p. 23. ) ” ) PP representantes dos Estados-membros, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 21º da Directiva 90/219/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º O anexo da Decisão 91/448/CEE passa a ter a redacção do presente anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Ritt BJIERREGAARD Membro da Comissão