19.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 82/73 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 2003 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EFE (Processo COMP/M.2972 — DSM|/Roche Vitamins) [notificada com o número C(2003) 2648] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/238/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57-, Tendo em conta o regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento (CE) n.º 1310/ 197 O), e;, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8., Tendo em conta a decisão da Comissão de 19 de Maio de 2003 de dar início a um processo relativamente ao presente Caso, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Tendo em conta o relatório final do auditor sobre o presente processo (*), Considerando o seguinte: 1. INTRODUÇÃO (1) Em 531 de Março de 2003, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (o «regulamento das concentrações») relativa a uma proposta de concentração mediante a qual a empresa DSM NV («kDSM>») adquiriria, na acepção do artigo 3.º do regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da empresa Roche Vitamins and Fine Chemicals Division («RV&FC») mediante a aquisição de acções e activos. (2) Apóso exame da notificação, bem como de uma série de compromissos apresentados pela DSM em 25 de Abril de 2003, e alterados em 13 de Maio de 2003, a Comissão concluiu, em 19 de Maio de 2003, que a operação notificada era abrangida pelo âmbito de apli- cação do regulamento das concentrações e que suscitava () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. Rectificação no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO C 69 de 19.3.2004. () JO € 69 de 19.3.2004. sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o Acordo EFE. Por conseguinte, a Comissão decidiu dar início a um procedimento em conformidade com o disposto no n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações. Em 27 de Junho de 2003, a DSM apresentou um novo conjunto de compromissos. Em 9 de Julho de 2003, a DSM apresentou um conjunto de compromissos finais. O Comité Consultivo debateu o projecto da presente decisão em 18 de Julho de 2003. A presente decisão é adoptada em conformidade com o n.º 2 do artigo 10.º do regulamento das concentrações, que estabelece que as decisões tomadas nos termos do n.º 2 do artigo 8.º relativas a operações de concentração notificadas devem ser tomadas logo que se afigurar que as sérias dúvidas referidas no n.º 1, alínea c), do artigo 6.º foram dissipadas. Tal é nomeadamente apli- cável sempre que as partes tiverem apresentado compro- missos. Os compromissos alterados apresentados pelas partes suprimem as sérias dúvidas quanto à compatibili- dade da operação de concentração com o mercado comum, pelo que pode ser adoptada uma decisão em que a operação é autorizada, sob reserva de determi- nadas condições, em conformidade com o n.º 2 do artigo 8.º e o n.º 2 do artigo 10.º Il. AS PARTES A DSM é uma sociedade anónima constituída nos Países Baixos cuja sede social se situa em Heerlen A DSM possui filiais na Europa, nos Estados Unidos e noutras regiões do mundo e consagra-se ao desenvolvimento e produção de uma vasta gama de produtos químicos e produtos biológicos, incluindo enzimas alimentares, produtos de alto rendimento, polímeros e produtos químicos industriais. A Roche Holding é a empresa-mãe do grupo Roche, que é composto por três divisões: produtos farmacêuticos, produtos de diagnóstico e vitaminas e produtos químicos finos. A operação notificada diz respeito a esta última divisão (RV&FC).