30. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/93 REGULAMENTO (CE) Nº 1512/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 1357/96(9), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 835/96 (*), prevê medidas excepcio- nais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido, permitindo, nomeadamente, que os produtores sejam pagos a | ecu por quilograma de peso vivo relativa- mente aos animais abatidos no âmbito do plano previsto no referido regulamento, e igualmente a possibilidade de pagamento em relação a animais pesados após o abate; que a experiência demonstrou que o coeficiente 2 pelo qual o peso após o abate deve ser multiplicado conduz a uma distorção entre os pagamentos efectuados em relação às vacas e os respeitantes aos outros animais elegíveis no quadro do programa; que, por conseguinte, devem ser utilizados coeficientes diferentes; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 716/96 passa a ter a seguinte redacção: «Todavia, sempre que seja necessário pesar os animais em causa após o abate com vista a calcular o seu peso vivo, o peso dos animais abatidos, após sangria e remo- ção da pele, da cabeça, das patas e das vísceras, deve ser multiplicado pelo coeficiente: — 2 no caso das vacas, — 1,70 no caso de todos os outros animais.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. É aplicável aos animais comprados a partir da primeira segunda-feira seguinte a esse dia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (À JO nº L 175 de 13. 7. 1996, p. 9. () JO nº L 99 de 20. 4. 1996, p. 14. () JO nº L 112 de 7. 5. 1996, p. 17. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão