Nº L 55/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 96 DIRECTIVA 96/8/CE DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1996 relativa aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos gênéros alimentí- cios destinados a uma alimentação especial ('), e, nomea- damente, o seu artigo 4º, Considerando que as medidas comunitárias previstas na presente directiva não excedem o necessário para alcançar os objectivos já previstos na Directiva 89/398/CEE; Considerando que os produtores abrangidos pela presente directiva são muito variados e se subdividem geralmente entre os destinados a substituir toda a dieta diária e os destinados a substituir apenas uma sua parte; Considerando que a composição dos referidos produtos deve satisfazer os requisitos nutritivos diários de nutrientes essenciais ou fornecer uma sua fracção significativa às pessoas a que se destinam; Considerando que foram recentemente desenvolvidos alguns produtos destinados a serem utilizados como substitutos de refeições rápidas que fornecem determi- nadas quantidades de macronutrientes e micronutrientes essenciais, que a composição essencial dos produtos abrangidos pela presente directiva será posteriormente adoptada; Considerando que se deve restringir o aporte calórico dos referidos produtos; Considerando que o valor calórico de determinados produtos de substituição de toda a dieta diária é muito reduzido; que irão ser posteriormente adoptadas normas específicas para estes produtos com muito reduzido valor calórico; Considerando que a presente directiva reflecte os conheci- mentos actuais sobre estes produtos; que qualquer sua alteração destinada a possibilitar inovações baseadas nos progressos científicos e técnicos deverá ser adoptada através de procedimento constante do artigo 13º da Direc- tiva 89/398/CEE; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º da Directiva 89/398/CEE, as disposições relativas às substân- cias para fins nutricionais específicos utilizados no fabrico () JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 27. destes produtos serão objecto de uma directiva comuni- tária distinta; Considerando que as disposições relativas à utilização de aditivos no fabrico destes produtos serão estabelecidas em directivas comunitárias relevantes; Considerando que, ao abrigo do artigo 7º da Directiva 89/398/CEFE, os produtos abrangidos pela presente direc- tiva se encontram sujeitos às regras gerais estabelecidas pela Directiva 79/112/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresenta- ção e publicidade dos géneros alimentícios(d), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/102/CE da Comissão (*); que a presente directiva, se adequado, adopta e alarga os aditamentos e as excepções às referidas regras gerais; Considerando designadamente que a natureza e a finali- dade dos produtos abrangidos pela presente directiva requerem a rotulagem nutricional no que respeita ao seus valores calórico e aos seus principais nutrientes; Considerando que o Comité científico da alimentação humana foi consultado relativamente às disposições susceptíveis de afectarem a saúde pública, em conformi- dade com o artigo 4º da Directiva 89/398/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva se encontram em conformidade com o parecer do Comité permanente dos gêneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. A presente directiva é uma directiva específica, nos termos do artigo 4º da Directiva 89/398/CEFE, que fixa os requisitos quanto à composição e à rotulagem de alimentos para fins nutricionais específicos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redu- ção do peso e como tal apresentados. 2. —<«Alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso» são alimentos de composição especial, que, se utilizados de acordo com as instruções do fabricante, substituem total ou parcial- mente toda a dieta diária. Subdividem-se em duas catego- rias: (3 JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. () JO nº L 291 de 29. 11. 1993, p. 14.