30. 11. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 287/7 REGULAMENTO (CE) Nº 2745/95 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1995 que rectifica os Regulamentos (CE) nº 2266/95 e (CE) nº 2267/95 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2699/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que estabelece as regras de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos de associação concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a antiga República Checa e Eslovaca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2416/95 (?), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1559/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as regras de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2252/95 (*), e, nomea- damente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que os Regulamentos (CE) nº 2266/95 (5) e (CE) nº 2267/95 (9) da Comissão determinaram as quanti- dades disponíveis de produtos nos sectores da carne de ovos de capoeira e dos ovos no âmbito dos regimes previstos nos acordos de associação concluídos pela Comunidade, por um lado, e a República da Polónia, a República da Hungria e a antiga República Checa e Eslo- vaca, bem como a Bulgária e a Roménia, por outro ; Considerando que se registou um erro na designação do período dos pedidos de certificados de importação e na quantidade disponível para determinados grupos de produtos ; que é importante rectificar os regulamentos em Causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º 1. Nonº 2 do artigo 1º dos Regulamentos (CE) nº 2266/95 e (CE) nº 2267/95, a expressão « período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1996 » é substituída por « mês de Dezembro de 1995». 2. No anexo ll do Regulamento (CE) nº 2266/95, os montantes « 5 413,50 » e « 1750,00 », correspondentes aos grupos 4 e 7, são substituidos por, respectivamente, « 6812,00 » e « 2100,00 >. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1995, O nº L 245 de 1. 10. 1993, p. 88. O nº L 248 de 14. 10. 1995, p. 28. O nº L 166 de 1. 7. 1994, p. 62. “ O nº L 230 de 27. 9. 1995, p. 12. O nº L 231 de 28. 9. 1995, p. 13. O nº L 231 de 28. 9. 1995, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão