L 285/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.11.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2000 relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial [notificada com o número C(2000) 3089] (2000/690/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Porforma a obter uma representação adequada das PME, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) O artigo 157.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia atribui à Comissão e aos Estados-Membros a missão de zelar por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concor- rencial da indústria da Comunidade. (2) — Com objectivos de racionalização e para melhor facilitar a integração do trabalho da Comissão numa estrutura de boas práticas, bem como para incrementar a coorde- nação com os Estados-Membros, nos termos da comuni- cação da Comissão «Os desafios da política empresarial numa economia assente no conhecimento»(!), a Comissão necessita de uma instância de reflexão, debate e consulta, composta por peritos de elevado nível oriundos da comunidade empresarial e por represen- tantes dos Estados-Membros, designada «Grupo de Polí- tica Empresarial» (GPE), que analise os temas gerais da política empresarial e auxilie a Comissão na identificação e na difusão de boas práticas. (33 — Paraimprimir uma maior transparência e eficácia à polí- tica empresarial e para poder desempenhar um papel de maior estratégia na resposta a dar aos desafios que se lhe deparam na economia assente no conhecimento, o grupo deve subdividir-se em duas formações: a primeira incluirá representantes dos Estados-Membros e a segunda reunirá personalidades eminentes, seleccionadas pela Comissão numa vasta base de candidatos altamente qualificados, dos sectores da indústria, dos serviços, dos negócios e outros domínios de actividade relacionados com o desenvolvimento da inovação e com a economia assente no conhecimento. (4) — Para possibilitar uma representação adequada dos direc- tores-gerais da indústria e das entidades nacionais responsáveis pelas pequenas e médias empresas (PME), seria apropriado que cada Estado-Membro pudesse designar dois representantes, no máximo, para a primeira formação. () O grupo deverá, pois, ser criado, e definidos o seu mandato e a sua estrutura. (1) COM(2000) 256 final, incluindo o anexo que descreve o procedi- mento BEST. deveria ser possível dispor de um subsídio fixo destinado aos participantes no grupo que sejam empregados por uma PME. () O Comité do Comércio e da Distribuição e o Comité Consultivo das Cooperativas, Mutualidades, Associações e Fundações deverão ser dissolvidos, DECIDE: Artigo 1.º Pela presente decisão, a Comissão cria um «Grupo de Política Empresariab, em seguida designado «o grupo», cujos membros são nomeados pela Comissão e cuja função será aconselhar a Comissão sobre temas de política empresarial. Artigo 2.º 1. O grupo é composto por duas formações: — a primeira («directores-gerais») é composta por dois repre- sentantes de cada Estado-Membro, no máximo, que este designa, z — a segunda («câmara profissional) é composta por um máximo de 40 membros nomeados pela Comissão, repre- sentativos de uma vasta gama de competências em domí- nios importantes para as empresas. 2. —“Poderão ser criados grupos de trabalho para estudar problemas específicos em função de um mandato. 3. A Comissão poderá convidar peritos ou observadores para participar nos trabalhos do grupo, das formações ou dos grupos de trabalho. 4. —O grupo,as suas formações e os seus grupos de trabalho reunirão nas datas e modalidades definidas pela Comissão, que assegurará a presidência. Os funcionários da Comissão podem participar nas reuniões. 5. Ogrupoeas suas formações adoptarão as suas regras de funcionamento com base numa proposta apresentada pela Comissão. Os serviços da Comissão assegurarão o secretariado. 6. A Comissão poderá publicar na Internet, na língua original do documento, as conclusões, resumos, conclusões parciais ou documentos de trabalho do grupo e suas forma- ções.