1. 3. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 60/63 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1997 relativa ao tratamento dos rendimentos dos organismos de investimento colectivo, com vista à implementação da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/157/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmoni- zação da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado ('), Considerando que, para o cálculo do produto nacional bruto a preços de mercado (PNBpm), em conformidade com o artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, o qual, por força do nº 1 do artigo 8º do Regu- lamento (CE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade(d, se mantém  aplicável enquanto a Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho (*) estiver em vigor, é necessário clarificar o tratamento dos rendimentos dos organismos de investimento colectivo (OIC) de acordo com o sistema europeu de contas econó- micas integradas (SEC) em vigor; Considerando que o SEC actual não descreve de forma explicita o tratamento dos rendimentos dos OIC e, nomeadamente, o dos rendimentos não distribuídos; Considerando, portanto, a necessidade de interpretar as regras do SEC actual, em conformidade com os princípios de base, para explicitar a forma de contabilizar os refe- ridos rendimentos; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do comité () JO nº L 49 de 21. 2. 1989, p. 26. (3 JO nº L 310 de 30. 11. 1996, p. 1. () JO nº L 293 de 12. 11. 1994, p. 9. previsto no artigo 6º da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º Para efeitos de aplicação da Directiva 89/130/CEE, Eura- tom, os rendimentos dos organismos de investimento colectivo (OIC) incluem, por um lado, os juros prove- nientes dos depósitos e títulos adquiridos e, por outro, os dividendos obtidos das acções possuídas. Estes rendi- mentos poderão ser distribuídos aos detentores dos títulos ou ser capitalizados. Ao serem distribuídos, os referidos rendimentos são regis- tados na conta de rendimento dos proprietários das unidades de participação, em rendimentos de propriedade e de empresa (código R40 do SEC em vigor). Quando os rendimentos não são distribuídos, deverão tratar-se como pagamentos aos titulares das unidades de participação, que estes reinvestem imediatamente nos OIC. Consequentemente, há que registar estes rendi- mentos em rendimentos de propriedade e de empresa, como no caso dos rendimentos distribuídos. Além disso, este mesmo montante encontra-se na conta financeira dos investidores, na rubrica acções. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1997, Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão