18.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 43/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO N.º 291/2003/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de Fevereiro de 2003 que institui o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 149.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (º), Considerando o seguinte: (1) A promoção de uma educação de qualidade figura entre os objectivos da Comunidade Europeia. (2) Os valores educativos do desporto foram reconhecidos pelo Conselho Europeu de Nice de 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, que confirmou assim outras declarações ante- riores, nomeadamente a Declaração 29 anexa ao Tratado de Amesterdão, onde o desporto é definido como algo que forja a identidade dos povos. (3) O Conselho Europeu de Nice convidou as instituições comunitárias a ter em conta os valores educativos do desporto na sua acção ao abrigo das diferentes dispo- sições do Tratado, sublinhando nomeadamente que é importante que os Estados-Membros, com o apoio da Comunidade, incentivem o voluntariado. (4) A resolução do Conselho e dos ministros da Juventude, reunidos no Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, sobre a dimensão da educação informal no contexto das actividades desportivas dos programas comunitários para a juventude (º) considera que as actividades desportivas podem ter um valor pedagógico, contribuindo assim para o reforço da sociedade civil e convida a Comissão a conceber, em cooperação com os Estados-Membros, uma abordagem coerente destinada a explorar o poten- cial educativo das actividades desportivas. () JO € 25 E de 29.1.2002, p. 531. ( JO € 149 de 21.6.2002, p. 17. () JO € 278 de 14.11.2002, p. 21. (9) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Maio de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 14 de Outubro de 2002 (JO C 275 E de 12.11.2002, p. 70) e decisão do Parlamento Europeu de 19 de Dezembro de 2002. () JO € 8 de 12.1.2000, p. 5. ) (11) (13) 6 JO () JO Na sua resolução sobre a salvaguarda das actuais estru- turas desportivas e a manutenção da função social do desporto (º), o Parlamento Europeu sublinhou o valor educativo e social do desporto, bem como o seu papel no combate ao racismo e à xenofobia. Na sua resolução, de 13 de Junho de 1997, sobre o papel da União Europeia no domínio do desporto ()), o Parlamento Europeu tinha igualmente solicitado a orga- nização de um «Ano Europeu do Desporto». O Comité das Regiões notou no seu parecer sobre o documento de consulta da Comissão relativo «ao modelo europeu do desporto» a importância deste na formação do indivíduo. A Comissão já considerou, no seu «Relatório ao Conselho Europeu de Helsínquia» sobre o desporto, a vantagem de utilizar as actividades desportivas nos domínios da educação e da juventude tendo em conta os valores veiculados pelo desporto. O exercício regular melhora a saúde física e psíquica e pode contribuir positivamente para o processo de apren- dizagem. A educação dos jovens e das jovens desportistas não deve ser afectada pela sua participação nos desportos de competição. A educação através do desporto deve promover a identi- dade e o desenvolvimento pessoais dos jovens e das jovens. As instituições de educação e de formação a todos os níveis deviam explorar mais plenamente as possibili- dades oferecidas pelo desporto em matéria de mobili- dade transnacional e de intercâmbios culturais. Os Jogos Olímpicos e outros acontecimentos desportivos a realizar em 2004 reforçarão a cobertura mediática e a sensibilização do público para o desporto. Estes aconte- cimentos constituem a oportunidade ideal para sublinhar o valor educativo do desporto. C 135 de 7.5.2001, p. 274. C 200 de 30.6.1997, p. 252.