L59/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.3.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2000 que autoriza os Estados-Membros a prever temporariamente derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Suíça [notificada com o número C(2000) 397] (2000/189/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 14.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela França relativa- mente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originá- rias da Suíça, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 77/93/CEE, as plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias de países terceiros não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade. (2) Pelas Decisões 97/159/CEÇ) e 1999/166/CE(, a Comissão autorizou os Estados-Membros a prever, sob determinadas condições, derrogações relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Suíça, nas campanhas de 1997 e 1999, (33 — Por razões técnicas, não foram efectuadas quaisquer importações nos termos das Decisões 97/159/CE e 1999/166]/CE. (4) — Mantêm-se as circunstâncias que justificam a autorização relativamente à Suíça. (5) — Deve, pois, ser concedida uma derrogação por um período limitado, submetida a condições específicas e sem prejuízo da Directiva 68/193/CEE do Conselho (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, bem como de quaisquer medidas de aplicação adoptadas ao seu abrigo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, () JO L 26 de 31.1.1977, p. 20. () JO L 142 de 5.6.1999, p. 29. ( JO L 62 de 4.3.1997, p. 36. ( JO L 55 de 3.3.1999, p. 16. ( JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros ficam autorizados a prever, nas condições determinadas no n.º 2, derrogações do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 15, do seu anexo III, relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Suíça. 2. —Além das exigências estabelecidas nos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE relativamente às plantas de Vitis L., devem ser satisfeitas as seguintes condições específicas: a) As plantas serão materiais de propagação sob a forma de gomos dormentes das seguintes variedades: — Chasselat blanc, — Gamaret, — Humagne, — Diolinoir, — Petite Arvine, — Amigne, — Cornalin, — Granoir; b) Os gomos destinar-se-ão a ser enxertados na Comunidade, nas instalações referidas na alínea h), em porta-enxertos produzidos na Comunidade; c) Os gomos destinados à Comunidade devem ser: — colhidos em viveiros oficialmente registados. As listas dos viveiros registados serão postas à disposição dos Estados-Membros que recorram à derrogação e da Comissão até 15 de Fevereiro de 2000. Essas listas devem incluir o nome ou nomes das variedades, o número de linhas cultivadas com essas variedades e o número de plantas por linha para cada um dos viveiros, na medida em que sejam considerados aptos para a expedição para a Comunidade em 2000, no respeito das condições estabelecidas na presente decisão, — convenientemente embalados, devendo a embalagem ser identificada com uma marca que permita a identificação do viveiro registado e da variedade,