L 37/8 Jornal Oficial da União Europeia 10.2.2004 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2003 relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos S (2004/126/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.º, conjugado com o n.º 2, primeira frase, e o n.º 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300-, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou com o Reino de Marrocos, em nome da Comunidade, um acordo de Cooperação Cien- tífica e Tecnológica. (2) Esse acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em 26 de Junho de 2003 em Tessalónica, sob reserva de uma eventual celebração em data posterior. (33 — É oportuno aprovar o referido acordo, ()) Parecer emitido em 4 de Dezembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial). DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Coope- ração Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos. O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 7.º do acordo (?). Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003. Pelo Conselho O Presidente A. MATTEOLI () A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial, por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.