L 148/50 Jornal Oficial da União Europeia 2.6.2006 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Maio de 2006 que altera a Decisão 2005/1/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa [notificada com o número C(2006) 1982] (Apenas faz fé o texto em língua checa) (2006/383/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5-º, Considerando o seguinte: (1) — Pela Decisão 2005/1/CE da Comissão (?), a República Checa foi autorizada a aplicar quatro métodos de classi- ficação das carcaças de suínos. (2) A República Checa solicitou à Comissão que autorizasse dois novos métodos de classificação das carcaças de suí- nos, tendo transmitido os resultados dos ensaios de dis- secação, mediante apresentação da segunda parte do pro- tocolo previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suí- nos (?). (3) O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos novos métodos. (4) — Devido a aspectos técnicos nos matadouros, a República Checa solicitou que o limite de utilização do método de classificação «Zwei-Punkte-Messverfahren» (ZP) fosse fi- (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (3 JO L1 de 4.1.2005, p. 8. () JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43). xado no número de suínos abatidos por semana anterior- mente estabelecido, expresso em média anual. (5) A Decisão 2005/1/CE deve, pois, ser alterada em confor- midade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/1/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 1.º é alterado do seguinte modo: a) Ao primeiro parágrafo são aditados os seguintes quinto e sexto travessões: «<— o aparelho denominado “Ultra-sound IS-D-05" e o respectivo método de estimativa, descrito na parte 5 do anexo, — o aparelho denominado “Needle IS-D-15" e o respec- tivo método de estimativa, descrito na parte 6 do anexo.»; b) O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «O método de classificação “Zwei-Punkte-Messverfahren (ZP)” apenas pode ser aplicado em matadouros em que o número de suínos abatidos por semana não exceda 200, em média anual.». 2) O anexo é alterado em conformidade com o anexo da pre- sente decisão.