18. 5. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 125/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1091/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmos- A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, . Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (1) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2157/92(2), e, nomeada- mente, o seu artigo 3º, Tendo em conta a resolução nº 1 da primeira Conferên- cia Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (3) e o seguimento que lhe foi dado, Considerando que, nos termos do nº 1, terceiro e quarto travessões, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/ /86, a acção comunitária tem como objectivos ajudar os Estados-membros a: — realizar uma vigilância intensiva e contínua dos ecos- sistemas florestais e — estabelecer ou completar de forma coordenada e harmoniosa uma rede de parcelas permanentes neces- sária a essa vigilância intensiva e contínua; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, os Estados- -membros transmitirão à Comissão os dados reunidos por meio da rede de parcelas com vista à vigilância intensiva e contínua; : Considerando que essa rede de parcelas de observação foi instalada para obter dados pormenorizados sobre a evo- (1) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 2. (2) JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. 1. (3) Estrasburgo, Dezembro de 1990. lução dos ecossistemas florestais na Comunidade; que é, assim, possível estabelecer correlações entre a variação de - factores ambientais, sobretudo a poluição atmosférica, e a recção dos ecossistemas florestais; que os dados obtidos permitem uma melhor interpretação das conclusões pro- porcionadas pela rede sistemática de parcelas de observa- ção especificada no Regulamento (CEE) nº 1696/87 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 836/94 (5); Considerando que os pedidos de ajuda apresentados ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 3528/86, com o objec- tivo de realização da vigilância intensiva e contínua referida no nº 1 do artigo 2º, devem incluir todas as informações exigidas para o exame dessas medidas à luz dos objectivos e critérios definidos nesse regulamento; que, a fim de facilitar o exame e a comparação dos pedidos, essas informações devem ser apresentadas em formulários normalizados; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comi- té Permanente Florestal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros instalarão uma rede de parcelas de observação permanentes. Em 30 de Junho de 1994, a seleceção das parcelas deverá estar terminada e 50% destas instaladas, em conformidade com os métodos comuns para o estabelecimento de uma rede de parcelas (4) JO nº L 161 de 10. 6. 1987, p. 1. (5) JO nº L 97 de 15. 4. 1994, p. 4.