20.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 234/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1656/2003 DO CONSELHO de 11 de Setembro de 2003 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provi- sório instituído sobre as importações de para-cresol originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia (a seguir designado «o regulamento de base») (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 510/2003 (a seguir designado «regulamento provisório» (), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de para-cresol do código NC ex 2907 12 00, originário da República Popular da China. (2) — Recorde-se que o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2002 («período de inquérito» ou «PD). O exame das tendências relevantes para a análise de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Março de 2002 («período considerado»). B. PROCESSO SUBSEQUENTE (33 Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório sobre as importações de para-cresol originário da República Popular da China, algumas partes interes- sadas apresentaram as suas observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi-lhes dada a oportunidade de serem ouvidas. (4) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. (5) —Todasas partes foram informadas dos factos e conside- rações essenciais com base nos quais se tencionava reco- mendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1). ( JO L 75 de 21.3.2003, p. 12. e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da divulgação dos referidos factos e conside- rações. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram tomadas em consideração e, sempre que adequado, as conclusões foram alteradas em conformi- C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Na ausência de observações a este respeito, confirmam- -se a descrição do produto e a definição do produto similar apresentadas nos considerandos 11 a 14 do regu- D. DUMPING 1. Valor normal Na ausência de observações a este respeito, confirmam- -se as conclusões provisórias sobre o tratamento de economia de mercado e o país análogo apresentadas nos considerandos 15 a 22 do regulamento provisório. Após a divulgação das conclusões provisórias, um produtor exportador, Nanjing Jingmei Chemical Co.,, Ltd, alegou que na sua resposta o custo das matérias-primas do produto refinado tinha sido contado duas vezes. Esta alegação foi considerada justificada, tendo o custo de produção sido diminuído em sua conformidade. (6) dade. (7) lamento provisório. (8) (9) (10) Ademais, foi alegado que a repartição do custo de produção de um produto intermédio deveria ser alterada, dado que este não tinha sido utilizado para produzir o produto em causa. Com efeito, os custos apresentados estavam em conformidade com documentos internos obtidos quando das visitas de verificação às instalações. Todavia, não foram obtidos elementos que provassem que este produto intermédio era utilizado para a produção de outros produtos e, por conseguinte, o custo total da produção do produto intermédio foi atribuído ao custo de produção do produto em causa. Por conse- guinte, a referida alegação teve de ser rejeitada.