L 36/58 Jornal Oficial da União Europeia 7.2.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 2004 relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.º e no n.º 1, alíneas a) e c), do artigo 158.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (2004/121/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias ('), e, nomea- damente, o seu artigo 271.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2do artigo 271.º prevê a revisão de dois em dois anos dos limiares aplicáveis em matéria de celebração dos contratos públicos segundo as disposições previstas nas directivas relativas à coorde- nação dos processos de celebração dos contratos públicos. (2) — Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*) o contravalor em euros dos limiares, fixados em DSE () nas directivas, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2004, DECIDE: Artigo 1.º Os contravalores em euros dos limiares aplicáveis em matéria de celebração de contratos públicos são revistos da seguinte forma, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004: Revisão bienal Limiar em 1.1.2003 Limiar em 1.1.2004 Alínea b) do artigo 157.º 6 242 028 euros 5 923 624 euros N.º 1, alínea a), do artigo 158.º 162 293 euros 154 014 euros N.º 1, alínea c), do artigo 158.º 6 242 028 euros 5 923 624 euros Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, e será notificada às outras instituições e organismos pelo contabilista da Comissão. Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2004. Pela Comissão Michaele SCHREYER Membro da Comissão () JOL 357 de 31.12.2002, p. 1. () JO € 309 de 19.12.2003, p. 14. () Direitos de saque especiais.