7.11.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 289/13 DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Outubro de 2007 que nomeia um membro efectivo alemão do Comité Económico e Social (2007/715/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo alemão, Tendo em conta o parecer da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O Conselho, mediante a Decisão 2006/524/CE, Euratom que nomeia os membros checos, alemães, estónios, espa- nhóis, franceses, italianos, letões, lituanos, luxemburgue- ses, húngaros, malteses, austríacos, eslovenos e eslovacos do Comité Económico e Social (1), nomeou os membros alemães do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de Setembro de 2006 e 20 de Setembro de 2010. (2) — Vagou um lugar de membro efectivo alemão do Comité Económico e Social na sequência da renúncia de Heiko STEFFENS, DECIDE: Artigo 1.º Gerd BILLEN, Vorstand des Verbraucherzentrale Bundesverbands, é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu, em substituição de Heiko STEFFENS, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja até 20 de Setembro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Feito no Luxemburgo, em 30 de Outubro de 2007. Pelo Conselho O Presidente F. NUNES CORREIA () JO L 207 de 28.7.2006, p. 30. Decisão alterada pela Decisão 2007/622/CE, Euratom (JO L 253 de 28.9.2007, p. 39).