Nº L 194/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 1898/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 549/94(), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (?), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93(*), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho(5), alterado pelo Regulamento  (CEE) nº 2202/90 (9), fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas trans- formados ; Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, o preço mínimo a pagar aos produtores é determinado com base no preço mínimo em vigor durante a campanha de comercialização precedente, na evolução dos preços de base no sector das frutas e produtos hortícolas e na neces- sidade de assegurar o escoamento normal dos produtos frescos para as diferentes utilizações, incluindo o abasteci- mento da indústria de transformação ; Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 426/86 define os critérios para a fixação do montante da ajuda à produção ; que é conveniente ter em conta, em especial, a ajuda fixada para a campanha de comercializa- ção precedente, ajustada de modo a tomar em considera- ção a evolução do preço mínimo a pagar aos produtores e a diferença entre o custo da matéria-prima adoptado na Comunidade e o da matéria-prima dos principais países terceiros concorrentes ; Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1206/90 acima referido prevê o estabelecimento de () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (À JO nº L 69 de 12. 3. 1994, p. 5. ( JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. () JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32. () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. () JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4 um sistema de ajustamento monetário destinado a corrigir a ajuda à produção da incidência, sobre o preço mínimo diminuído da ajuda, das diferenças existentes entre a taxa de conversão agrícola e a taxa de câmbio média do mercado durante um período a determinar ; que, na situa- ção actual de mercado e a fim de assegurar condições normais de concorrência em relação aos países terceiros, é " necessário executar um tal mecanismo de ajustamento através da aplicação de um coeficiente ao montante da ajuda ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Para a campanha de comercialização de 1994/1995: a) O preço mínimo referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, a pagar aos produtores para oOs pêssegos e b) A ajuda à produção, referida no artigo 5º do mesmo regulamento, para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas, são os fixados no anexo L. Artigo 2º 1. A ajuda à produção é afectada de um coeficiente igual à incidência sobre o preço de custo da diferença entre a taxa de câmbio média do mercado e a taxa de conversão agrícola aplicável no início da campanha de comercialização. 2. —Para efeitos do nº 1, entende-se por: — « preço de custo », o preço mínimo a pagar ao produ- tor, diminuído da ajuda, — «+«taxa de câmbio média do mercado », a média das taxas do ecu publicadas no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias, série C, durante o primeiro trimestre do ano durante o qual começa a campanha de comercialização em causa, afectada pelo factor de correcção referido na alínea c) do artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 3813/92.