Nº L 291/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 12. 95 [ (AÁctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1995 que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos (95/506/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/41/CE((), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º, Considerando que, sempre que um Estado-membro estimar que há um perigo iminente de introdução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, proveniente de outro Estado-membro, pode adoptar, provisoriamente, todas as medidas adicionais necessárias para se proteger contra esse risco; Considerando que, em 3 de Outubro de 1995, o Reino dos Países Baixos informou os outros Estados-membros e a Comissão de que algumas amostras de batatas Originárias desse país estavam contaminadas por Pseudomonas solanacearum; que informações complementares fornecidas pelos Países Baixos confirmaram a contaminação por Pseudomonas solanacearum de outras amostras de produção de batata de 1995; Considerando que, com base nas informações fornecidas pelos Países Baixos acima referidas, em 27 de Outubro de 1995, 6 de Novembro de 1995 e 3 de Novembro de 1995, respectivamente, a Suécia, a Itália e a Dinamarca adoptaram algumas rnedidas adicionais aplicáveis às batatas originárias dos Países Baixos, para reforçar a protecção contra a introdução de Pseudomonas solanacearum proveniente dos Países Baixos; Considerando que a Grécia, Portugal, Finlândia e França confirmaram a intenção de adoptarem medidas suplementares semelhantes aplicáveis às batatas originárias dos Países Baixos ; Considerando que essas medidas adicionais prevêêm condições especiais de análise; Considerando que ainda não foi possível identificar a fonte de contaminação nos Países Baixos nem determinar a sua amplitude ; () JO nº L 26 de 31. t. 1977, p. 20. () JO nº L 182 de 2. 8. 1995, p. 17.