16. 8. % Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 206/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1580/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B e o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar('), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, o nº 5 do seu artigo 5º e o nº 4 do seu artigo 8º, " Tendo em conta a proposta da Comissão(?), Considerando que o Regulamento (CE) nº 1579/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, certos pre- ços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterra- bas (*), fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 63,19 ecus por 100 quilogramas, válido para as zonas não deficitárias; Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que os preços de intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma das zonas deficitárias; que, nessa fixação, há que ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, podem ser estimadas com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado; Considerando que é previsível uma situação de abasteci- mento deficitário nas zonas de produção de lItália, Irlanda, Reino Unido, Espanha, Portugal e Finlândia; Considerando que o nº 5 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê a fixação de um preço de intervenção para o açúcar bruto; que é necessário estabe- lecer esse preço a partir do preço de intervenção para o açúcar branco; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1579/96 fixou o preço de base da beterraba em 47,67 ecus por tonelada; que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1785/ /81 prevê que o preço mínimo a fixar para a beterraba À é igual a 98% do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68% do referido preço de base, sem prejuízo do nº. 5 do artigo 28º do mesmo regulamento; (1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1101/95 (JO nº L 110 de 17. 5. 1995, p. 1). () JO nº € 125 de 27. 4. 1996, p. 10. (*) Ver página 7 do presente Jornal Oficial. Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CFEFE) nº 1358/77 do Conselho, de 20 de Junho de 1977, que estabelece as regras gerais de compensação dos preços de armazenagem no sector do açúcar e revoga o Regula- mento (CEE) nº 750/68(*), prevê que o montante do reembolso no âmbito da perequação das despesas de armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em consideração os encargos de financiamento, os encargos de seguro e as despesas específicas de armazena- gem; que, em relação aos encargos de financiamento, é conveniente ter em conta uma taxa de juro de 6,10%, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1” Para as zonas deficitárias da Comunidade, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é fixado, por 100 quilogramas, em: a) 64,65 ecus para todas as zonas do Reino Unido; b) 64,65 ecus para todas as zonas da Irlanda; c) 64,65 ecus para todas as zonas de Portugal; d) 64,65 ecus para todas as zonas da Finlândia; ) e) 64,88 ecus para todas as zonas de Espanha; f) 65,53 ecus para todas as zonas de Itália. Artigo 2º O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 52,37 ecus por 100 quilogramas. Artigo 3º 1. O preço mínimo da beterraba AÀ, válido na Comuni- dade, é fixado em 46,72 ecus por tonelada. 2. — Sob reserva da aplicação do nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, o preço mínimo da ) JO nº L 156 de 25. 6.1977, p. 4. Regulamento com a última — redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3042/ 178 (JO nº L 361 de 23. 12. 1978, p. 8).