9.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 170/19 DECISÃO RDC/1/2003 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 1 de Julho de 2003 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo (2003/500/PESC) O COMITÊ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente, a última frase do seu artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2003/423/PESC do Conselho, de 5 de Junho de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo('), e, nomeadamente, os n.ºº 2 e 3 do seu artigo 10.º, relativos à participação de Estados terceiros, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência do pedido do Comité Político e de Segu- rança (CPS) e em conformidade com a atribuição de missão do Comité Militar da União Europeia (CMUE), o comandante da operação da União Europeia e o coman- dante da Força da União Europeia realizaram conferên- cias sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos em 10 e 11 de Junho de 2003, respectiva- mente. (2) Em 25 de Junho de 2003, na sequência da recomen- dação do comandante da operação sobre os contributos de Estados terceiros, o CMUE acordou em recomendar ao Comité Político e de Segurança que aceitasse os contributos desses Estados terceiros, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo: África do Sul, Brasil, Canadá, Hungria. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2003. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente M. MELANI () JO L 143 de 11.6.2003, p. 50.