28. 11. 9% Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 307/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2231/96 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1996 que altera os anexos 1, II, III, IV, V, VI, VII, VITI, IX e XT do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têx- teis originários de países terceiros (!), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 941/96 da Comissão(*), e, nomeadamente, o seu artigo 19º articulado com o seu artigo 17º, Considerando que foram introduzidas alterações na Nomenclatura Combinada, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996; Considerando que, por decisão de 22 de Dezembro de 1995(*), o Conselho decidiu aplicar a título provisório o protocolo sobre o comércio de produtos têxteis nego- ciado com a Eslovénia; Considerando que, por decisão de 18 de Dezembro de 1995 (*), o Conselho decidiu aplicar a título provisório o acordo que altera e renova o acordo sobre o comércio de produtos têxteis negociado com o Vietname; Considerando que, por decisão de 22 de Dezembro de 1995(), o Conselho decidiu aplicar a título provisório dois acordos sob forma de actas aprovadas sobre o comércio de produtos têxteis negociados com o Viet- name; Considerando que, por decisão de 22 de Dezembro de 1995, o Conselho decidiu aplicar a título provisório o acordo que altera e renova o acordo sobre o comércio de produtos têxteis negociado com Marrocos; Considerando que, por decisão de 22 de Dezembro de 1995 (*), o Conselho decidiu aplicar a título provisório os O nº L 275 de 8. 11. 1993, p. |. O nº L 128 de 29. 5. 199%, p. 15. JO nº L 41 de 19. 2. 1996, p. 1. O nº L 322 de 30. 12. 1995, p. 18. O nº L 73 de 21. 3. 199%, p. |. JO nº L 81 de 30. 3. 1996, p. 30. f m t t l — acordos que alteram e, se necessário, renovam os acordos e os protocolos sobre o comércio de produtos têxteis negociados com a Bulgária, a China, a República Checa, a Eslováquia e o Usbequistão; Considerando que, por decisão de 22 de Dezembro de 1995, o Conselho decidiu aplicar a título provisório o acordo que renova os convénios sobre o comércio de produtos têxteis negociado com o Egipto, Malta e Tuní- sia; Considerando que, por decisão de 22 de Dezembro de 1995(”), o Conselho decidiu aplicar a título provisório o acordo que renova o acordo sobre o comércio de produ- tos têxteis negociado com a Federação Russa; Considerando que, por decisão de 22 de Dezembro de 1995 (*), o Conselho decidiu aplicar a título provisório os acordos que alteram e, se necessário, renovam os acordos e protocolos sobre o comércio de produtos têxteis nego- ciados com a Bielorrússia, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Ucrânia; Considerando que o Conselho adoptou, em 22 de Dezembro de 1995, o Regulamento (CE) nº 3060/95 relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan (*); Considerando que os convénios sobre têxteis e vestuário celebrados com a Turquia deixaram de existir na sequên- cia da entrada em vigor da união aduaneira entre a Comunidade Europeia e a Turquia, em 1 de Janeiro de 1996; Considerando que, por decisão de 26 de Fevereiro de 1996 (1º), o Conselho decidiu celebrar os convénios com a Índia e o Paquistão no domínio do acesso ao mercado; ) JO nº L 81 de 30. 3. 1996, p. 406. () JO nº L 81 de 30. 3. 1996, p. 264. (1) JO nº L 326 de 30. 12. 1995, p. 25 e JO nº L 49 de 28. 2. 199% , p. 34 (rectificação). (M JOn'L153 de 27. 6. 199%6, p. 47.