19.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 98/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1999 relativa aos auxílios que a região da Toscana (Itália) tenciona executar, no sector da pecuária, a favor da valorização da raça Chianina [notificada com o número C(1999) 3866] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2000/286/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, nos termos do referido artigo (*) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: (1) L. Procedimento Por carta de 5 de Dezembro de 1997 a Representação Permanente da Itália junto da União Europeia notificou à Comissão, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 88.º do Tratado, um regime de auxílios no sector da pecuária para a valorização da raça Chianina. Por cartas de 4 de Março de 1998 e 7 de Julho de 1998, registadas em 5 de Março de 1998 e 13 de Julho de 1998, respectivamente, a Itália transmitiu informações complementares à Comissão. Por carta de 28 de Agosto de 1998 e devido ao intervalo estival, a Comissão solicitou às autoridades italianas uma prorrogação de cinco dias úteis do prazo para a adopção de uma decisão relativa ao auxílio notificado. () JO € 390 de 15.12.1998, p. 15. (4) Por carta de 29 de Setembro de 1998 a Comissão infor- mou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE, relativa- mente à medida em questão. A Representação Per- manente da Itália foi informada da decisão da Comissão de dar início ao procedimento, por carta SG(98) 035729, de 16 de Setembro de 1998. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. À Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações relativamente a esta questão. Por cartas de 23 de Outubro e 11 de Dezembro de 1998 as autoridades italianas transmitiram à Comissão as suas observações relativamente ao início do procedimento. Por cartas de 14 e 15 de Janeiro de 1999 a Comissão recebeu também observações por parte de terceiros inte- ressados. Transmitiu as referidas observações à Itália, para que esta as pudesse comentar. As autoridades italianas enviaram as suas próprias observações, por carta de 12 de Maio de 1999. Il. Descrição e duração do regime de auxílios Descrição O regime de auxílios notificado prevê um plano trienal (1997-1999) para a protecção e valorização da raça bovina Chianina, uma raça local cujo nome deriva do Val di Chiana (Toscana), donde é originária.