13.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 151/33 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2006 relativa ao auxílio estatal C 6/2006 (ex N 417/2005) que a Alemanha tenciona conceder a favor da Volkswerft Stralsund [notificada com o número C(2006) 5790] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/402/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos (1) e tendo em conta as referidas observações, Considerando o seguinte: I. PROCEDIMENTO Por carta de 22 de Agosto de 2005, registada em 26 de Agosto de 2005, a Alemanha notificou à Comissão a intenção de conceder um auxílio ao investimento com finalidade regional à Volkswerft Stralsund. A Comissão solicitou informações por carta de 13 de Setembro de 2005, à qual a Alemanha respondeu por carta de 14 de Outubro de 2005, registada em 17 de Outubro de 2005. A Comissão pediu informações complementares por carta de 18 de Novembro de 2005, tendo a Alemanha respondido por carta de 19 de Dezembro de 2005, re- gistada em 20 de Dezembro de 2005. A 22 de Fevereiro de 2006, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação relativamente a este alegado auxílio estatal. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia ). AÀA Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativamente ao auxílio em causa. O beneficiário, a Volkswerft Stralsund, respondeu por carta de 10 de (M JO C 90 de 13.4.2006, p. 36. (2) Ver nota de pé-de-página 1. Maio de 2006, registada em 11 de Maio de 2006. AÀA Associação alemã de construção naval e tecnologia ma- rítima (Verband fir Schiffbau und Meerestechnik) enviou as suas observações por carta de 11 de Maio de 2006, registada no mesmo dia, bem como as observações da Associação dinamarquesa de indústria marítima (Danske Maritime). Estas observações foram enviadas às autoridades alemãs por cartas de 12 e 19 de Maio de 2006. A Alemanha respondeu a estas observações por carta de 2 de Junho de 2006, registada no mesmo dia. A resposta da Alemanha ao início do procedimento for- mal de investigação foi enviada por carta datada de 7 de Abril de 2006, registada no mesmo dia. A Comissão solicitou informações complementares por carta de 26 de Julho de 2006, à qual a Alemanha respondeu por carta de 22 de Agosto de 2006, registada em 23 de Agosto de 2006. 1. DESCRIÇÃO O beneficiário do auxílio é a empresa Volkswerft Stral- sund GmbH (a seguir designada «VWS», um estaleiro naval com sede em Stralsund, no Land de Meclem- burgo-Pomerânia Ocidental (Alemanha), uma zona assis- tida nos termos do n.º 3, alínea a), do artigo 87.º do Tratado CE. A VWS é propriedade do grupo dinamarquês A. P. Móller e faz parte do grupo de estaleiros sob a direcção da «Odense Steel Shipyard Ltd». Trata-se de uma grande empresa, não podendo por isso ser classifi- cada como pequena ou média empresa na acepção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e mé- dias empresas (?). () JO L 124 de 20.5.2003, p. 36.