Nº L 162/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 6. 97 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 24 de Abril de 1997 sobre a concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim), pela execução do seu orçamento para o exercício de 1995 (97/388/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, em especial, o seu artigo 206º, Tendo em conta o balanço financeiro e a conta de gestão da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, assim como o Relatório do Tribunal de Contas sobre esta matéria (C4-0051/97), Tendo em conta a recomendação do Conselho de 17 de Abril de 1997 (C4-0178/97), Tendo em conta o relatório da Comissão do controlo orçamental (A4-0139/97), Considerando as conclusões do Tribunal de Contas de que as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1995 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, na sua globalidade, regulares e conformes com a legislação, « Toma nota dos seguintes valores das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho: Exercício de 1995 fem ecus) 1995 1994 Receitas 10 347 133,77 11 459 602,98 1. Subvenções da Comissão 10 143 647,54 lÍ 240 000,00 2. Juros bancários 148 464,45 134 337,39 3. Receitas diversas 55 021,78 85 265,59 Despesas 1. Dotações definitivas 12 540 000,00 11 610 000,00 2. Autorizações 12 350 066,17 10 362 419,42 3. Dotações não utilizadas 189 933,83 1 247 580,58 4. Pagamentos 9338 128,08 8 301 557,70 S. Dotações transitadas de 1994 2 060 861,72 2855 441,01 6. Pagamentos por conta de dotações 1913 588,47 2550 137,42 transitadas . 7. Dotações transitadas ou anuladas (5-6) 147 273,25 305 303,59 8. Dotações transitadas para 1996 3 011 938,09 2 060 861,72 9. Dotações anuladas (1-4-8) 189 933,83 1 247 580,58 . Recomenda, uma vez mais, a nomeação de um auditor financeiro a tempo parcial para a Fundação, eventualmente numa base de partilha com as outras agências, sob a autoridade do auditor financeiro da Comissão, a fim de reduzir o recurso excessivo ao fundo para adiantamentos; . Solicita à Comissão, na ausência de um auditor financeiro local na Fundação, e a fim de acelerar processos morosos, que introduza um sistema através do qual as propostas financeiras possam ser apresentadas pela Fundação ao Serviço de Controlo Financeiro da Comissão para exame e aprovação por via electrónica; . Reconhece que a política da Fundação de proceder a transferências entre títulos do seu próprio orçamento não constitui uma contravenção ao seu próprio Regulamento financeiro, mas salienta que tais transferências são,y em  princípio, indesejáveis;, propõe, consequentemente, as seguintes orientações: