Nº L 144/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 96 DIRECTIVA 96/32/CE DO CONSELHO de 21 de Maio de 1996 que altera o anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas e o anexo II da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que estabelece uma lista de teores máximos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determi- nados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (?), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, para estabelecer teores máximos obri- gatórios a respeitar a nível comunitário no que diz respeito aos resíduos de pesticidas, é necessário transferir as disposições da Directiva 76/895/CEE para a Directiva 90/642/CEE no que se refere aos pesticidas clormequato, ao diazinão, ao dicofol, ao endossulfão, à fentina e ao propoxur; que algumas dessas disposições devem ser alte- radas em função da evolução técnica e científica; Considerando que a Comissão foi encarregue, no âmbito da Directiva 90/642/CEE, de preparar uma lista de resí- duos de pesticidas e dos respectivos teores máximos, para aprovação pelo Conselho; Considerando que a Directiva 90/642/CEE prevê o esta- belecimento de uma lista de teores máximos para os resi- duos de determinados pesticidas, incluindo um limite máximo para os resíduos do herbicida glifosato na soja (*) e do fungicida fenarimol nas bananas (*); que é conve- niente alterar os teores máximos de resíduos na soja e nas () JO nº L 340 de 9. 12. 1976, p. 26. Directiva alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia em 1994. () JO nº L 350 de 14. 12. 1990,63. 71. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 95/61/CE (JO nº L 292 de 7. 12. 1995, p. 27). () JO nº L 211 de 23. 8. 1993, p. 6. (9 JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 70. bananas, de forma a reflectir as utilizações autorizadas em determinados países terceiros; que os novos limites são aceitáveis, do ponto de vista da ingestão alimentar; que esses limites virão facilitar o comércio internacional; Considerando que a Directiva 90/642/CEE prevê o esta- belecimento de teores máximos para os resíduos de ipro- diona no ruibarbo e de benomil no ruibarbo e nas curgetes; que existem agora novos dados quanto a estas combinações de resíduos de pesticidas e de produtos; que, após análise desses dados, se afigura adequado alterar os teores máximos de resíduos para o ruibarbo e as curgetes; que os novos limites são aceitáveis do ponto de vista da ingestão alimentar; Considerando que, devido às actuais ou anteriores técnicas agricolas, podem existir resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, incluindo em frutos e produtos hortícolas; que, para definir teores máximos de resíduos, é necessário atender aos dados correspondentes tanto às utilizações autorizadas de pesticidas como a ensaios controlados; Considerando que, para melhor avaliar a ingestão de resí- duos de pesticidas por via alimentar, é prudente estabe- lecer simultaneamente, sempre que possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida em todos os prin- cipais componentes da dieta; que esses teores corres- pondem às quantidades mínimas de pesticidas utilizadas para obter um controlo adequado de forma a que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente aceitável; Considerando que é conveniente fixar neste momento os teores máximos de certos pesticidas nos produtos de origem vegetal, nomeadamente do dissulfotão, do óxido de fenebutatina, do mecarbame, do forato, da propiza- mida, dos triazofos e da triforina; que não é possível, toda- via, estabelecer teores máximos de resíduos de pesticidas para todas as combinações de resíduos de pesticidas e de produtos, devido à insuficiência dos dados disponíveis; Considerando que, todavia, os dados disponíveis são insu- ficientes, segundo os padrões actuais, para estabelecer teores máximos de resíduos relativamente a determinadas