Nº L 112/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1996 que encerra o processo anti-dumpíng relativo às importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China e da Tailândia (96/294/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (?), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 9º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1994, a Comissão recebeu uma denúncia alegando a existência de dumping causador de prejuízo no que diz respeito às impor- tações de álcool furfurílico originário da República Popular da China e da Tailândia. A denúncia foi apresentada pela Quaker Oats Chemicals Inc. em nome da sua filial de produção () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Y JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. (2) G) (6) na Comunidade, cuja produção representa 80 % da produção comunitária de álcool furfurílico. A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. Consequentemente, e após a realização de consul- tas, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(*), O início de um processo anti-dumpiíng relativo às importações referidas na denúncia e deu início a um inquérito. Dado se considerar que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, o autor da denúncia propôs que para a determinação do valor normal se recorresse à Tailândia como país análogo de economia de mercado. À Tailândia foi considerada uma escolha adequada. O período de inquérito escolhido para a determina- ção de dumping foi de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994. A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia do início do processo, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. A Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas e recebeu respostas do produtor comunitário autor da denúncia, de um exportador na Tailândia e de três importadores na Comunidade. () JO nº C 95 de 19. 4. 1995, p. 4.