27. 8. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 236/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1996 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros (97/575/CECA, CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Euro- peias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime aplicável aos outros Agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 2485/96(?), e, nomeadamente, o segundo pará- grafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 542/97 do Conselho (*) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Esta- tuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujei- tos, a partir de 1 de Julho de 1996, as remunerações pagá- veis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto; Considerando que é conveniente adaptar, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, a partir de 1 de Agosto, | de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1996 alguns destes nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. nº L 338 de 28. 12. 1996, p. L. nº L 84 de 26. 3. 1997, p. L. nº L 45 de 15. 2. 1997, p. 45. coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Ártigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e |1 de Dezembro de 1996, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que ante- cede a data a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1997. Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão