28.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 379/65 REGULAMENTO (CE) n.º 2005/2006 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2006 que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (d), nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início Em 12 de Abril de 2006, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan. O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 3 de Março de 2006 pelo Comité Internacional do Raiom e das Fibras Sintéticas («CIRFS» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50%, da produção total comunitária de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Medidas em vigor Em Março de 2005, pelo Regulamento (CE) n.º 428/2005 (*), o Conselho instituiu direitos anti- -dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Repú- blica Popular da China e da Arábia Saudita e alterou os direitos anti-dumping em vigor sobre as fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia. Estão igualmente em vigor medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrúsia (”). 3. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores da Malásia e de Taiwan, os importa- dores/comerciantes e respectivas associações, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores implicados e o autor da denúncia, bem como todos os produtores comunitários conhecidos, do início do processo. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. 56 de 6.3.1996, p. 1. 340 de 23.12.2005, p. 17. 71 de 17.3.2005, p. 1. 274 de 11.10.2002, p. 1. MJOL OJOL () JO C 89 de 12.4.2006, p. 2. JOL MJOL