Nº L 338/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 12. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2491/96 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1734/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2564/95 da Comissão (*) especifica certas medidas relativas à classifica- ção na Nomenclatura Combinada, designadamente de um produto dito leitor de CD-ROM e de um sistema de reprodução do som e da imagem em computador (multi- media), Considerando que, desde 1 de Janeiro de 1996, o Regula- mento (CE) nº 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (*), tem em conta as alterações introduzidas na nomenclatura do sistema harmonizado na sequência da recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 6 de Julho de 1993; que, de entre as altera- ções introduzidas na nomenclatura do sistema harmoni- zado, é conveniente referir a introdução, no capítulo 84, de uma nova nota 5SD, que pode afectar a classificação de certos produtos que constituiriam unidades de memória de máquinas automáticas para processamento de dados, desempenhando simultaneamente uma ou diversas outras funções; Considerando que, para a aplicação da nota SE do capí- tulo, se pode revelar difícil estabelecer uma distinção entre os leitores de discos compactos que exercem uma função própria distinta do processamento de dados e os leitores de discos compactos concebidos para a leitura dos sinais de CD-ROM, CD-AUDIO e CD-FOTO, que constituem, todavia, unidades de memória nos termos da nota SD; Considerando que, para assegurar uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, convém  esclarecer o JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. JO nº L 238 de 19. 9. 1996, p. 1. JO nº L 262 de 1. 11. 1995, p. 25. JO nº L 319 de 30. 12. 1995, p. 1. alcance da expressão «unidade de memória de discos ópti- ca”; que é necessário, para o efeito, inserir uma nota complementar no capítulo 84 da Nomenclatura Combi- nada; que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 deve ser alte- rado em conformidade; Considerando que o presente regulamento cobre os produtos mencionados nos pontos 2 e 3 do quadro anexo ao Regulamento (CE) nº 2564/95; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer da secção da nomenclatura pautal e estatística do Comité do código aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No capítulo 84 da Nomenclatura Combinada que figura em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87 é aditada a seguinte nota complementar: «2. A posição 8471 70 51 inclui igualmente os leitores de CD-ROM que constitiem unidades de memória para máquinas automáticas para proces- samento de dados, que consistem em unidades concebidas para a leitura dos sinais de CD-ROM, de CD-AUDIO e de CD-FOTO e que estão equi- padas com uma tomada para auscultadores, um comando de regulação do volume de som ou um comando de leitura/paragem.». Ártigo 2º São suprimidos os pontos 2 e 3 do quadro que figura em anexo ao Regulamento (CE) nº 2564/95. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.