24. 2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 47/23 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1996 que adapta o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 e o anexo I da Decisão 89/651/CEE relativa às definições das características e à lista dos produtos agrícolas tendo em vista esses inquéritos (96/170/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organiza- ção de uma série de inquéritos comunitários sobre a estru- tura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/677/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, os nº 1 e 2 do seu artigo 8º e O seu artigo 15º, Considerando que nos termos dos nº* 1 e 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 571/88, as alterações eventuais à lista de características utilizada para os inquéritos do período 1995-1997, as modificações das definições dessas características de inquérito assim como as modificações da delimitação das regiões e das circunscrições de inquérito serão fixadas de acordo com o processo previsto no artigo 15º do citado regulamento, isto é, por decisão da Comis- são após parecer do Comité permanente de estatística agrícola; Considerando, que, após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário adaptar o anexo I do Regula- mento (CEFE) nº 571/88 às especificidades da agricultura deste países; Considerando que os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos no Regula- mento (CEE) nº 571/88 apenas podem ser concordantes, no conjunto da Comunidade Europeia, se os conceitos contidos na lista das características forem compreendidos e utilizados de forma uniforme; º L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. ? L 269 de 20. 10. 1994, p. 38. AA < Tm l oOo ss Considerando que, consequentemente, é  necessário adaptar também a Decisão 89/651/CEE da Comissão (*), através da qual foram fixadas as regiões, as circunscrições e as definições a aplicar no quadro dos inquéritos sobre estrutura de 1988 a 1997; que é conveniente, nesta ocasião, fixar as definições das novas características do inquérito acrescentadas por outras razões; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente de estatística agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 e o anexo I da Decisão 89/651/CEE são alterados com vista aos inquéritos de 1995 e 1997, em conformidade com os anexos | e II da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1996. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão &) JO nº L 391 de 30. 12. 1989, p. 1.