Nº L 108/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1997 que altera a Decisão 93/25/CEE que aprova certos tratamentos destinados a iníibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/275/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE(), e, nomeadamente, o capítulo IV, ponto 2, da parte IV do seu anexo, Considerando que a Decisão 93/25/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1993, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrga- nismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastró- podes marinhos (*), estabeleceu três tipos de tratamento térmicos suficientes para garantir a salubridade dos produ- tos; Considerando que os Paises Baixos apresentaram uma variante dos tratamentos referidos no anexo da Decisão 93/25/CEE; Considerando que esse tratamento foi estudado e apro- vado pelo Comité científico veterinário; Considerando que é necessário alterar o anexo da Decisão 93/25/CEE, por forma a incluir esse tratamento têrmico; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, o ) . ) O JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. JO nº L 125 de 23. 5. 1996, p. 10. JO nº L 16 de 25. 1. 1993, p. 22. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º O anexo da Decisão 93/25/CEE que aprova certos trata- mentos destinados a inibir o desenvolvimento dos micror- ganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastró- podes marinhos é alterado do seguinte modo: À parte B é aditado um novo ponto, com a seguinte redacção: «3. — Cozedura a vapor sob pressão em recipiente fechado, em que: — são respeitadas, pelo menos, as exigências em termos de tempo de cozedura e de temperatura interna da carne dos moluscos previstas no ponto |, — a homogeneidade da distribuição de calor dentro do recipiente fechado é garantida por uma metodologia validada no âmbito do programa de autocontrolo.». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1997,. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão