8.7.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 187/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Julho de 2006 que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) [notificada com o número C(2006) 3024] (2006/473/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente os pontos 16.2, 16.3 e 16.4 da secção I da parte A do anexo IV, Considerando o seguinte: (1) — No sentido de permitir a introdução na Comunidade de frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e res- pectivos híbridos provenientes de países terceiros e a sua circulação em território comunitário, ao abrigo da Direc- tiva 2000/29/CE, a Decisão 98/83/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1998, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Men- des ou Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes pato- génicas para o género Citrus) (?), reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indem- nes daqueles organismos prejudiciais. (2) “Desdea sua adopção, a Decisão 98/83/CE foi alterada diversas vezes. Por questões de clareza e racionalidade, a Decisão 98/83/CE deve, por conseguinte, ser revogada e substituída. (33 A Nova Zelândia apresentou informação oficial que re- vela que o seu território se encontra indemne de Xantho- monas campestris e de Guignardia citricarpa. Este país deve, por isso, ser reconhecido como indemne em relação àqueles organismos prejudiciais. (4) A África do Sul apresentou informação oficial que revela que as circunscrições de Hartswater e Warrenton na pro- (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE da Comissão (JO L 88 de 25.3.2006, p. 9). () JO L 15 de 21.1.1998, p. 41. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/129/CE ((O L 51 de 26.2.2003, p. 21). víncia de Northern Cape se encontram indemnes de Guignardia citricarpa. Estas circunscrições da África do Sul devem, por isso, ser reconhecidas como indemnes deste organismo prejudicial. (5) A Austrália apresentou informação que revela que a re- gião de Queensland já não se encontra indemne de Xant- homonas campestris. Esta região deve, por isso, deixar de ser reconhecida como indemne deste organismo prejudi- cial. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Para efeitos do disposto no ponto 16.2 da secção I da parte A do anexo IV, são reconhecidos os seguintes países terceiros como indemnes de todas as estirpes de Xanthomonas campestris patogénicas para o género Citrus: a) Todos os países terceiros produtores de citrinos na Europa, Argélia, Egipto, Israel, Líbia, Marrocos, Tunísia e Turquia; b) África: África do Sul, Gâmbia, Gana, Guiné, Quénia, Sudão, Suazilândia e Zimbabué; c) América Central e do Sul e Caraíbas: Bahamas, Belize, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, El Salvador, Suriname e Venezuela; d) Oceânia: Nova Zelândia. 2. "Para efeitos do disposto no ponto 16.2 da secção I da parte A do anexo IV, são reconhecidas as seguintes regiões como indemnes de todas as estirpes de Xanthomonas campestris patogénicas para o género Citrus: a) Austrália: New South Wales, South Australia e Victoria;