1.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 302/47 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 2006 que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto [notificada com o número C(2006) 5109] (2006/749/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16-º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (?), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comuni- dade. No entanto, para a campanha de importação de 2005/2006, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições. (2) —Durante a campanha de importação de 2005/2006, re- gistou-se um pequeno número de intercepções de Pseu- domonas solanacearum (Smith) Smith. (33  O Egipto apresentou um relatório sobre as causas dessas intercepções. Neste relatório são descritas as medidas adicionais mais rigorosas tomadas pelo Egipto relativa- mente às «zonas indemnes» e aos exportadores envolvi- dos nas intercepções registadas. Algumas zonas foram retiradas da lista de «zonas indemnes» para a campanha de importação de 2006/2007. Dois exportadores envol- () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE da Comissão (JO L 88 de 25.3.2006, p. 9). (2) JO L 2 de 6.1.2004, p. 50. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/840/CE (JO L 312 de 29.11.2005, p. 63). vidos receberam advertências oficiais e um exportador foi proibido de exportar durante a campanha de 2006/2007. () —AÀ luzdas informações prestadas pelo Egipto, a Comissão determinou que não havia risco de propagação de Pseu- domonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. pro- venientes de «zonas indemnes» do Egipto, desde que es- tivessem satisfeitas determinadas condições. (5) Deveria, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zo- nas indemnes» do Egipto, durante a campanha de impor- tação de 2006/2007. (6) A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 2.º é alterado como segue: a) No n.º 1, os anos «2005/2006» são substituídos por «2006/2007»; b) No n.º 2, a expressão «campanha de importação de 2005/2006» é substituída por «campanha de importação referida no n.º D.