27. 4. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 104/25 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1996 relativa à recapitalização da companhia Iberia (Apenas faz fê o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/278/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instittai a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo em conta o Acordo que institui o Espaço Econó- mico Europeu e, nomeadamente, o nº 1, alinea a), do seu artigo 62º, Tendo intimado os interessados directos em conformidade com o disposto nos referidos artigos, a apresentar as suas observações, e tendo em conta essas observações, Considerando o que se segue: FACTOS I A companhia Iberia Líneas Aéreas Espafiolas (Iberia LAE, a seguir denominada Iberia), que transportou 13,6 milhões de passageiros em 1993, é de longe a primeira transporta- dora aérea em Espanha. É controlada pela sociedade estatal Teneo, gestora de participações sociais que possui 99,85 % das acções da companhia. À companhia Iberia juntam-se as empresas Aviaco, Viva e Binter, companhias aéreas filiais especializadas na actividade de charter ou dedicadas à exploração de linhas específicas. No final de 1993, a Iberia empregava 24 500 pessoas e as quatro companhias — Iberia, Aviaco, Viva e Binter — possuíam uma frota de 177 aparelhos (120 pertencentes à Iberia). Com um volume de negócios de 3 316 milhões de dólares dos Estados Unidos em 1993, a Iberia ocupa uma posição intermédia entre as companhias nacionais europeias. À actividade da companhia cobre a Espanha e a Europa, estende-se ao Médio e Extremo Oriente, serve a América do Norte e, sobretudo, a América Latina. Além disso, desde o final da década de 80, a Iberia adquiriu impor- tantes participações em companhias aéreas sul-americanas: Viasa (45 %), Ladeco (38 %) e, principalmente, Aerolíneas Argentinas (a seguir denominada «Arsa») com a sua fílial Austral. A Iberia possui directamente 30 % das acções da Arsa e a totalidade do capital da sociedade gestora de participações sociais de direito argentino Interinvest, que por sua vez possui 53,35 % das acções da Arsa. Por seu lado, esta última possui directamente uma participação maioritária de 90 % no capital da sua filial Austral. À Iberia possui também, como as companhias Air France e Lufthansa, 29,2 % do capital do sistema informatizado de reservas Amadeus. Em 1992, o grupo Iberia beneficiou de uma medida de auxílio estatal sob a forma de injecção de capital de 120 000 milhões de pesetas espanholas, acompanhado de um programa completo de reestruturação e investimento intitulado «Plano estratégico do grupo Iberia 1992-1996» (a seguir denominado «plano estratégico»). Tratava-se de um plano ambicioso de crescimento e desenvolvimento da Iberia, baseado numa boa recuperação geral do tráfego após a brutal quebra da actividade que se produzira em 1991 em consequência da guerra do Golfo. Além do aumento das quotas de mercado da Iberia, o plano previa principalmente: a renovação e o aumento da frota da empresa e dos equipamentos; uma redução de efectivos e uma melhoria da produtividade; o desenvolvimento das actividades da companhia, em especial para a América Latina, onde a Iberia tinha investido muito entre 1989 e 1991. A injecção de capital pretendia também restabelecer o valor da relação dívidas/fundos próprios que se deterio- rara consideravelmente. Esperava-se obter benefícios a partir de 1992. |