3. 2. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L28/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO N.º 253/2000/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2000 que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Sócrates» O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 149.º e 150-, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (º), Em função do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 10 de Novembro de 1999, Considerando o seguinte: (1) O Tratado que institui a Comunidade Europeia precisa que a acção desta inclui, entre outros, um contributo para uma educação e uma formação de qualidade; as medidas adoptadas no âmbito do presente programa devem promover a dimensão europeia da educação e contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, com o objectivo de incentivar a aprendizagem ao longo da vida; (2) —Com a Decisão n.º 819/95/CE, o Parlamento Europeu e o Conselho criaram o programa de acção comunitário Sócrates (”); (33 O Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, reunido no Luxemburgo, em 20 e 21 de Novembro de 1997, reconheceu que a educação e a formação ao longo da vida podem contribuir significativamente para as políticas de emprego dos Estados-Membros, a fim de reforçar a empregabilidade, a adaptabilidade, o espírito 1 () JO € 314 de 13.10.1998, p. 5. () JO C 410 de 30.12.1998, p. 2. () Jo C 51 de 22.2.1999, p. 77. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998 (JO C 359 de 23.11.1998, p. 60), posição comum do Conselho de 21 de Dezembro de 1998, ((O C 49 de 22.2.1999, p. 42), decisão do Parlamento Europeu de 25 de Fevereiro de 1999, ((O C 153 de 1.6.1999, 24), decisão do Parlamento Europeu de 15 de Dezembro de 1999 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 1999. 6) JO L 87 de 20.4.1995, p. 10. Decisão alterada pela Decisão n.º 576/98/CE (O L 77 de 14.3.1998, p. 1). empresarial e a promoção da igualdade de oportuni- dades; Na Comunicação «Por uma Europa do conhecimento», a Comissão definiu orientações para a construção de um espaço educativo europeu, aberto e dinâmico, capaz de cumprir o objectivo da educação e da formação ao longo da vida; No livro branco «Ensinar e aprender — rumo à sociedade cognitiva», a Comissão declarou que o advento da socie- dade do conhecimento implica o incentivo à aquisição de novos conhecimentos e, portanto, o desenvolvimento de todas as formas de incentivo à aprendizagem; no livro verde «Educação, formação, investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional», a Comissão evidenciou o bene- fício da mobilidade para as pessoas e a competitividade na União Europeia; De acordo com a vontade do Parlamento Europeu, o objectivo da Comissão consiste em atingir um nível de participação de cerca de 10 % das escolas no âmbito da acção Comenius e de cerca de 10% dos alunos nas actividades de mobilidade no âmbito da acção Erasmus; É necessário promover uma cidadania activa e intensi- ficar a luta contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia; deve ser prestada especial atenção à promoção da igualdade e ao fomento da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; deve ser prestada especial atenção às pessoas com neces- sidades específicas; O Parlamento Europeu e o Conselho, na Decisão sobre juventude, e o Conselho, na Decisão 1999/382/CE sobre formação (*), estabeleceram programas de acção comuni- tários, respectivamente nos domínios da juventude e da formação, os quais juntamente com o programa Sócrates contribuem para uma Europa do conhecimento; L 146 de 11.6.1999, p. 33.