16. 9. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 220/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1995 que altera a Decisão 94/1077/CE no que respeita ao apuramento das contas da Grécia, Espanha e Itália a título das despesas financiadas pelo FEOGA, secção « Garantia », relativamente ao exercício financeiro de 1990 (Apenas fazem fé os textos em língua grega, espanhola e italiana) (95/370/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia- mento da política agrícola comum (!), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1287/ /95(), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o artigo 2º da Decisão 94/1077/CE () prevê que determinados montantes a pagar pela Grécia, Espanha e Itália sejam contabilizados como despesas da secção « Garantia » do FEOGA dos meses de Outubro dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998; Considerando que os montantes a pagar a esse título são susceptíveis de ser superiores aos adiantamentos a título dos citados meses de contabilização pelo que poderão não ser integralmente pagos dentro dos prazos acordados no âmbito das conclusões comuns da Comissão e do Conselho de 21 de Outubro de 1994; que, por conse- Bguinte, é conveniente prever que parte dos montantes a pagar possa, se for caso disso, ser contabilizada a título do mês de Setembro dos anos em causa; Após consulta do Comité do fundo, 34 de 28. 4.1970, p. 13./ 125 de 8. 6. 1995, p. 1. 386 de 31. 12. 1994, p. 26. cc — OoOo 235 o rr= ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O quadro constante do artigo 2º da Decisão 94/1077/CE é, no que respeita à Grécia, Espanha e Itália, substituído pelo presente quadro : eseãurâ?gfº Grécia Espanha Itália 1995 113 077 434 | 7 047 758 640 | 100 866 547 200 1996 113 077 434 | 7 047 758 640 | 100 866 547 200 1997 113 077 434 | 7 047 758 639 | 100 866 547 200 1998 113 077 434 | 7 047 758 639 | 100 866 547 200 Ártigo 2º À República Helénica, o Reino de Espanha e a República Italiana são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão