L6/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 1. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1999 que altera a Decisão 98/371/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países europeus de modo a ter em x conta certos aspectos relativos à antiga República jugoslava da Macedónia [notificada com o número C(1999) 4233] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/19/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne proveniente de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CEQ), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 98/371/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/538/CE (9), estabeleceu as condições sanitárias e a certificação veteri- nária exigidas para a importação de carne fresca de determinados países europeus; (2) A importação, da antiga República jugoslava da Mace- dónia, de carne fresca proveniente de animais sensíveis à febre aftosa não foi autorizada devido a problemas ligados ao surto epidémico de febre aftosa registado em 1996; (33  —Os dados epidemiológicos obtidos num estudo de vigi- lância serológica efectuado em conformidade com a Decisão 97/432/CE da Comissão () apontam para uma situação sanitária satisfatória no respeitante à febre aftosa; () JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 31. ( JO L 170 de 16.6.1998, p. 16. (| JO L 207 de 6.8.1999, p. 21. () Jo L 185 de 15.7.1997, p. 15. (4) A missão veterinária recentemente efectuada pela Comissão revelou que os serviços veterinários da antiga República jugoslava da Macedónia exercem um controlo satisfatório sobre todo o território, pelo que pode ser autorizada a importação daquele país de carne fresca de animais das espécies ovina e caprina; () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo II da Decisão 98/371/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são ao destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão