L 142/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.6. 1999 DIRECTIVA 1999/5S4/CE DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1999 que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/8/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 1B do seu artigo 2.º e o seu artigo 21.ºB, o Ó J J Considerando que a directiva referida prevê a inclusão, no seu campo de aplicação, de híbridos de triticale autogâmico e habilita a Comissão a adoptar as alterações necessárias das definições do n.º 1 do artigo 2.º da directiva; que, devido à importância crescente dos híbridos de triticale autogâmico na Comunidade, estes devem ser incluídos no campo de aplicação da directiva e que, consequentemente, devem ser adoptadas alterações das definições de «sementes de base» e «sementes certificadas»; Considerando que a directiva em questão não esta- belece as condições a respeitar pela cultura e pelas sementes de híbridos de Avena sativa, de Hordeum vulgare, de Oryza sativa, de Triticum aestivum, de Triticum durum, de Triticum spelta e de Triticosecale autogâmico, que essas condições podem ser estabelecidas e os anexos I e II da Direc- tiva 66/402/CEE alterados consequentemente; que, devido à importância crescente dos referidos híbridos na Comunidade, devem ser estabelecidas as condições a respeitar pela cultura e pelas sementes, nomeadamente quando as sementes sejam produzidas por meio de um agente químico de hibridação; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, O 125 de 11.7.1966, p. 2039/66. O L 50 de 26.2.1999, p. 26. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo: 1. A frase introdutória do n.º 1, letra C-A, do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Sementes de base (híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de centeio, de trigo mole, de trigo duro, de trigo espelta e de triticale autogâmico)»». . No n.º 1, letra E, do artigo 2.º, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção: «Sementes certificadas (alpista, com excepção dos híbridos, centeio, sorgo, erva do Sudão, milho e híibridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de espelta e de variedades autogâmicas de triticale): as sementes,». . No ponto 3 do anexo |, a primeira e segunda frases são substituídas pelo texto seguinte: «A cultura deve ter identidade e pureza varietais sufi- cientes ou, no caso de uma linha pura, identidade e pureza suficientes no que diz respeito às suas caracte- rísticas. Para a produção de sementes de variedades híbridas, as disposições atrás mencionadas são também aplicáveis às  características dos  componentes, incluindo a esterilidade masculina ou a restauração da fertilidade.» . No anexo I é inserido o seguinte ponto 3.B: «3.B. Culturas destinadas à produção de sementes certificadas de híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de trigo espelta e de triticale autogâmico. a) AÀ cultura deve obedecer às normas que se seguem no que respeita às distâncias de fontes vizinhas de pólen que possam provocar uma polinização estranha indesejável: — o componente feminino deve estar a uma distância mínima de 25 metros de qual- quer outra variedade da mesma espécie, excepto de uma cultura do componente masculino, —— esta distância pode não ser respeitada se existir uma protecção suficiente das fontes de polinização estranha indesejável;