L 305/16 Jornal Oficial da União Europeia 22.11.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 2003 que estabelece um projecto de soros-padrão para o diagnóstico da febre aftosa e determina a contribuição financeira da Comunidade para 2003 [notificada com o número C(2003) 4180] (2003/811/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Devem, por conseguinte, ser disponibilizados os recursos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (0), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 19º da Decisão 90/424/CEE prevê que a Comunidade deverá empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação no domínio veterinário. (2) — Desde 1992, a Comunidade tem seguido uma política rigorosa de proibição de vacinação profiláctica no que se refere à febre aftosa. Assim, os efectivos pecuários da Comunidade são altamente receptivos ao vírus da febre aftosa. A situação epidemiológica em alguns países terceiros vizinhos da Comunidade, ou que estão com ela envolvidos  comercialmente, torna mnecessário prever medidas para o diagnóstico rápido da doença, a vaci- nação de emergência e o teste subsequente dos animais vacinados, por forma a identificar os efectivos infec- tados. (3) — Paraa realização de testes serológicos, é necessário disponibilizar soros-padrão de referência a serem utili- zados em testes laboratoriais para a detecção de anti- corpos contra as proteínas estruturais e não estruturais do vírus da febre aftosa. (4) Em conformidade com a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/ ICEE e 91/665/CEE e que altera a Directiva 92/46/ |CEE (), a vigilância serológica efectuada no seguimento de um surto é uma condição prévia para o levantamento das restrições impostas ao comércio de animais vivos de espécies susceptíveis e seus produtos. A disponibilização de soros-padrão pode, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento de legislação comunitária em matéria de febre aftosa. () JOL 224 de 18.8.1990, p. 19. ( JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. () Ainda não publicada no Jornal Oficial. financeiros necessários para a contribuição da Comuni- dade para a produção, armazenagem e distribuição de um primeiro lote de soros-padrão para o diagnóstico da febre aftosa em 2003. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Comunidade financiará um projecto de produção, armaze- nagem e distribuição de um primeiro lote de soros-padrão a serem utilizados em ensaios com vista à detecção de anticorpos contra as proteínas estruturais e não estruturais dos diferentes serótipos do vírus da febre aftosa em várias espécies susceptí- veis à febre aftosa. Artigo 2.º As medidas previstas no artigo 1.º serão executadas pelo orga- nismo ou pela instituição designada pela Comissão para coor- denar a colaboração científica e técnica de laboratórios e insti- tutos. Artigo 3.º O montante máximo da contribuição financeira da Comuni- dade para o projecto previsto no artigo 1.º não excederá 800 000 euros. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão