L 117/14 Jornal Oficial da União Europeia 5.5.2007 l (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Abril de 2007 relativa à retirada do mercado de milho Bt176 (SYN-EV176-9) e seus produtos derivados [notificada com o número C(2007) 1804] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2007/304/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais gene- ticamente modificados (!), nomeadamente o n.º 6 do artigo 8.º eon. 6 do artigo 20-º, Considerando o seguinte: O milho Bt176 (SYN-EV176-9) foi autorizado, ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (?), pela Decisão 97/98/CE da Comissão, de 23 de Janeiro de 1997, rela- tiva à colocação no mercado de milho (Zea mays L.) geneticamente modificado com propriedades insecticidas conferidas pelo gene da Bt-endotoxina juntamente com uma maior tolerância ao herbicida glufosinato-amónio, ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho (3). A Directiva 90/220/CEE foi reformulada e revogada pela Directiva 2001/18/CE. (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1981/2006 da Comissão ((O L 368 de 23.12.2006, p. 99). () JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. Directiva revogada pela Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001, p. 1). () JO L 31 de 1.2.1997, p. 69. (2) A autorização teve por base os pareceres respectivos do Comité Científico da Alimentação Animal instituído pela Decisão 76/791/CEE da Comissão (*), do Comité Cientí- fico da Alimentação Humana instituído pela Decisão 95/273/CE da Comissão (%) e do Comité Científico dos Pesticidas instituído pela Decisão 78/436/CEE da Comis- são (9). O milho SYN-EV176-9 e seus produtos derivados foram subsequentemente notificados pela empresa Syngenta Crop Protection AG (de seguida designada «notificador») como produtos existentes, em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º e com o n.º 1 do artigo 20.º do Regula- mento (CE) n.º 1829/2003 (de seguida designado «Regu- lamento») e inscritos no Registo Comunitário de Alimen- tos Geneticamente Modificados para a Alimentação Hu- mana e Animal. O âmbito da notificação abrangia géne- ros alimentícios que consistem em e/ou que contêm ou são produzidos a partir de milho SYN-EV176-9, aditivos alimentares produzidos a partir de milho SYN-EV176-9, alimentos para animais que consistem em e/ou que con- têm milho SYN-EV176-9, matérias-primas para alimenta- ção animal produzidas a partir de milho SYN-EV176-9 e aditivos para a alimentação animal produzidos a partir de milho SYN-EV176-9. O notificador de milho SYN-EV176-9, em carta à Comis- são de 19 de Setembro de 2005, indicou que deixou de vender sementes de milho SYN-EV176-9 na Comunidade após o período de plantação de 2005. 79 de 9.10.1976, p. 35. JOL2 JO L 167 de 18.7.1995, p. 22. JOL1 24 de 12.5.1978, p. 16.