L 150/24 Jornal Oficial da União Europeia 18.6.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1035/2003 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1038/2001 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2316/1999 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 335/2003(9), estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1251/1999 no respei- tante às condições de concessão dos pagamentos por superfície relativamente a determinadas culturas arvenses e define as condições de retirada de terras da produção. (2) — Para prosseguir a política comunitária de melhoria da qualidade, a elegibilidade dos requerentes de pagamentos por superfície relativos a sementes de nabo silvestre e de colza é limitada aos que tenham utilizado determinadas variedades e qualidades de sementes. Para o estabeleci- mento das variedades elegíveis, é feita remissão para o Catálogo Comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, estabelecido pela Directiva 2002/53/CE do Conselho (). É conveniente determinar o prazo de manutenção da elegibilidade de uma variedade, caso venha a ser suprimida do catálogo comum. (3) — Podem ser consideradas como elegíveis novas variedades de linho destinado à produção de fibras. Convém, portanto, acrescentá-las à lista de variedades susceptíveis de beneficiar do sistema de apoio constante do anexo XII do Regulamento (CE) n.º 2316/1999. (4) O Regulamento (CE) n.º 2316/1999 deve ser alterado em conformidade. () JOL 160 de 26.6.1999, p. 1. () JOL 145 de 31.5.2001, p. 16. ( JO L 280 de 30.10.1999, p. 43. () JO L 49 de 22.2.2003, p. 3. ( JOL 193 de 20.7.2002, p. 1. Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 2316/1999 é alterado do seguinte modo: 1. O n.º 1 do artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «<1. Os Estados-Membros executarão uma política de qualidade para as sementes de colza e de nabo silvestre limi- tando a elegibilidade para os pagamentos por superfície às superfícies plantadas com sementes certificadas das varie- dades “duplo zero” (00) de colza e nabo silvestre, notificadas e inscritas enquanto tal no Catálogo Comum das variedades das espécies de plantas agrícolas estabelecido na Directiva 2002/53/CE do Conselho (*), antes de qualquer pagamento. As variedades suprimidas do catálogo comum permanecem elegíveis até 30 de Junho do terceiro ano, no máximo, após o termo da admissão. Entende-se por variedades “duplo zero” as que produzem sementes cujo teor máximo de glucosinolatos é de 25 micromoles/grama à taxa de humi- dade de 9 %, determinado de acordo com o método EN ISO 9167-1: 1995, e cujo teor de ácido erúcico não excede 2 % do teor total de ácidos gordos, determinado em conformi- dade com o método EN ISO 5508: 1995. (9 JO L 193 de 20.7.2002, p. 1º». 2. No anexo XII, são inseridas no ponto 1 as variedades de linho «Alizée» e «Drakkar» destinadas à produção de fibras. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O ponto 2 do artigo 1.º é aplicável a partir da campanha de 2003/2004.