Nº L 203/7 13. 8. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias n (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 relativa a pedidos de restituição de direitos anti-ddumpiíng cobrados sobre as importações de certos fios de poliêsteres (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas) originários da Indonésia e produzidos pela PT Indorama Synthetics, apresentados pela Aliatex SL, Aquatex SRL, Burnet, Walker & Co, James North Textiles Ltd, Pax Yarns Ltd, Retorderie François Schoeters NV, Rowson & Son Ltd, Sethos GmbH, Soparil SA, Symaco NV, Texelle SpA e Unicom BVBA (Apenas fazem fê os textos em língua alemã, espanhola, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa) (96/498/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importa- ções objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(!) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 30 de Março de 1992, pelo Regulamento (CEE) nº 830/92 do Conselho (?), foi instituído um direito anti-dumpiíing definitivo sobre as importações de certos fios de poliésteres (fibras sintéticas ou artifi- ciais descontínuas) originários de Taiwan, da Indo- nésia, da Índia, da República Popular da China e da Turquia. ()) Em 8 de Fevereiro de 1994, pelas Decisões 94/132/CE, 94/133/CE, 94/134/CE, 94/135/CE e 94/136/CE da Comissão (*), foram concedidas resti- tuições integrais a cinco importadores comunitários () JO nº L 56 de 6. 3. , () JO nº L 88 de 3. 4. 1992, p. 1. () JO nº L 59 de 3. 3. 1994, p. 19 e seguintes. (Codev Textiles Ltd, Ottoman Pacific Ltd, Pax Yarns Ltd, Rowson & Son Ltd, Unicom BVBA/Uni- trac) pelas suas importações de certos fios de poliés- teres (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas) exportados para a Comunidade pelo produtor indo- nésio PT Indorama Synthetics nos períodos de 3 de Outubro de 1991 a 30 de Abril de 1992 e de 1 de Maio de 1992 a 30 de Novembro de 1992, após se ter verificado a ocorrência unicamente de um dumping negligenciável no que diz respeito às importações para a Comunidade do produto em questão originário da Indonésia e produzido pela PT Indorama Synthetics nos períodos considerados. Entre Junho de 1993 e Outubro de 1995, Aliatex SL (Espanha), Aquatex SRL (Itália), Burnet, Walker & Co. (Reino Unido), James North Textiles Ltd (Reino Unido), Pax Yarns Ltd (Reino Unido), Retor- derie François Schoeters NV (Bélgica), Rowson & Son Ltd (Reino Unido), Sethos GmbH (Alemanha), Soparil SA (França), Symaco NV (Bélgica), Texelle SpA (Itália) e Unicom BVBA (Bélgica) apresentaram pedidos de restituição dos direitos anti-dumping pagos sobre as importações de certos fios de poliés- teres (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas) originários da Indonésia e produzidos pela PT Indorama Synthetics. Todos estes pedidos diziam respeito às importações efectuadas entre Janeiro de 1993 e Maio de 1995,. Os montantes do direito anti-dumping pagos por cada um destes importa- dores foram os seguintes: