9. 6. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 144/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1324/94 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1994 que fixa os preços de referência das ameixas para a campanha de 1994 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93(?), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 27º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (?), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93(9), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamentos monetários(5), com a última redacção que Ilhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1663/93 (, e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, são fixados anualmente, antes do início da campanha de comercialização, preços de referência válidos para o conjunto do mercado comuni- tário ; Considerando que, devido à importância da produção de ameixas na Comunidade, é necessário fixar um preço de referência para este produto ; Considerando que a comercialização das ameixas colhidas durante uma determinada campanha de produção vai do mês de Junho ao mês de Outubro; que as quantidades mínimas colhidas durante a primeira década do mês de Junho, bem como durante o mês de Outubro não justi- ficam a fixação de preços de referência para esses perío- dos ; que, por conseguinte, os preços de referência só devem ser fixados para o período compreendido entre 11 de Junho e 30 de Setembro; () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26. 6) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. () JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32. () JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29. () JO nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 18. Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os preços de refe- rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece- dente, acrescido, após dedução do montante forfetário dos custos de transporte na campanha precedente dos produtos comunitários desde as zonas de produção até aos centros de consumo da Comunidade : — da evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da produtividade, — do montante forfetário dos custos de transporte na campanha em causa; que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a média aritmética dos preços no produtor em cada Esta- do-membro, acrescida dos custos de transporte da campanha em causa, sendo o montante assim obtido acrescido da evolução dos custos de produção diminuída do aumento de produtividade; que, por outro lado, o preço de referência não pode ser inferior ao preço de refe- rência da campanha precedente ; Considerando que, dado que as variedades de ameixas não são comparáveis no que diz respeito à avaliação do seu valor comercial, é conveniente classificar essas variedades em dois grupos ; Considerando que, para ter em conta as variações sazonais dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários períodos e fixar um preço de referência para cada um deles ; Considerando que os preços no produtor correspondem à média das cotações verificadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de referência para um produto indígena com características comerciais defi- nidas, no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção com as cotações mais baixas, para os produtos ou as variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi- nadas condições no que diz respeito ao acondiciona- mento ; que a média das cotações em cada mercado repre- sentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem ser consideradas excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às flutuações normais verificadas nesse mercado ; Considerando que, com vista ao cálculo dos preços de entrada, é conveniente precisar as variedades importadas dos países terceiros cujos preços de entrada devem ser comparados respectivamente com os preços fixados para o grupo I e com os fixados para o grupo II;