L 303/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 11. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1997 relativa à realização de ensaios e testes comparativos comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies de fruteiras nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/34/CEE do Conselho (97/748/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/110/CE (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 20º, Considerando que, nos termos daquela directiva, serão efectuados nos Estados-membros ensaios e testes compa- rativos em amostras, a fim de verificar a conformidade do material de propagação ou das fruteiras pertencentes aos Béneros e espécies vegetais enumerados na referida direc- tiva com as exigências e condições nela estabelecidas; Considerando que, para tal, é essencial garantir, em parti- cular nas primeiras etapas da execução da referida direc- tiva, uma representação adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, no que diz respeito às diversas origens de produção em toda a Comunidade, pelo menos para determinadas culturas seleccionadas; Considerando que, por conseguinte, é necessário realizar em 1997/1998 ensaios e testes comparativos comunitários de material de propagação e plantação de morangueiro (Fragaria); Considerando que é necessário que todos os Estados- -membros participem nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que o morangueiro seja usualmente propagado ou comercializado nos seus territó- rios, a fim de assegurar que deles sejam retiradas as conclusões adequadas; Considerando que os referidos ensaios e testes compara- tivos comunitários serão utilizados para harmonizar desde o início as técnicas de exame do material de propagação e plantação das espécies mencionadas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º 1. Serão realizados em 1997/1998 ensaios e testes comparativos comunitários de material de propagação e plantação de morangueiro (Fragaria). 2. "Todosos Estados-membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que o morangueiro seja usualmente propagado ou comerciali- zado nos seus territórios. Artigo 2º A elaboração das disposições pormenorizadas respeitantes à realização dos ensaios e testes comparativos comunitá- rios e a avaliação dos resultados desses ensaios e testes terão lugar no âmbito do Comité Permanente dos Mate- riais de Propagação e Fruteiras. Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1997, Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 157 de 10. 6. 1992, p. 10: 39 de 8. 2. 1997, p. 22. rre