Nº L 296/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 11. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2214/96 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 sobre os índices harmonizados de preços no consumiídor: transmissão e divulgação do subíndices dos IHPC (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ('), Considerando que o nº 1, alínea b), do artigo 5º do Regu- lamento (CE) nº 2494/95 determina que cada Estado- -membro deve produzir um índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997; Considerando que o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2494/95 determina que os Estados-membros tratem os dados recolhidos por forma a elaborar IHPC que abranjam as categorias da Coicop (classificação do consumo individual por objectivo); que é necessário adaptar a estas categorias; Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2494/95 determina que os IHPC e os subíndices correspondentes deverão ser publicados pela Comissão (Eurostat) que os referidos subíndices têm de ser especifi- cados; Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95, são necessá- rias medidas de aplicação para garantir a comparabilidade dos IHPC; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do programa estatístico (CPE), criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (º); Considerando que o Instituto Monetário Europeu foi consultado, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95, e emitiu um parecer favo- rável, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Objectivos O objectivo do presente regulamento consiste em estabe- lecer os subíndices dos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC), que serão produzidos mensal- mente pelos Estados-membros, e transmitidos à Comissão (Eurostat), que os divulgará. O nº L 257 de 27. 10. 1995, p. L. O nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 47. AÁrtigo 2º Definições Para efeitos do presente regulamento, define-se «subíndice dos IHPC» como um indice de preços para qualquer das categorias de despesas que figuram no anexo I e são ilus- tradas no anexo IIl do presente regulamento. Estas baseiam-se na classificação COICOP/IHPC (classificação do consumo individual por objectivo, adaptada às necessi- dades dos IHPO)(*), «Divulgação» refere-se a saída de dados em qualquer formato. Artigo 3º Elaboração e transmissão de subíndices Os Estados-membros deverão elaborar e transmitir à Comissão (Eurostat), mensalmente, todos os subíndices (anexo 1) que tenham uma ponderação superior a 1 por 1000 da despesa total abrangida pelos IHPC (*). Junta- mente com o índice de Janeiro de 1997, os Estados-mem- bros deverão ainda transmitir à Comissão (Eurostat) infor- mações sobre a ponderação correspondente, e posterior- mente, sempre que a estrutura de ponderação seja alte- rada. Artigo 4º Divulgação de subíndices A Comissão (Eurostat) procederá à divulgação dos subin- dices dos IHPC para as categorias incluídas no anexo I do presente regulamento, considerando 1996 = 100. Artigo 5º Controlo de qualidade Os Estados-membros fornecerão à Comissão (Eurostat), a pedido desta, informações sobre a atribuição de bens e serviços às categorias de despesas do anexo 1 e Il, em número suficiente que permita avaliar a observância do presente regulamento. Artigo 6º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. () Anexo I ao Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho relativo aos in- dices harmonizados de preços no consumidor (JO nº L 229 de 10. 9. 1996, p. 3). () Em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1749/96.