25.4.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 111/9 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2006 que institui um grupo de peritos para aconselhar a Comissão em matéria de luta contra a radicalização violenta (2006/299/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) — O artigo2.º do Tratado da União Europeia estabelece que a União se deve manter e desenvolver enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça. (2) A União deve providenciar aos cidadãos um elevado nível de segurança no espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Esse objectivo deve ser alcançado através da luta contra o terrorismo, incluindo a vertente externa dessa ameaça, e do combate aos factores que contribuem para a radicalização violenta. (3) A Comissão, na sua Comunicação intitulada Prevenção, estado de preparação e capacidade de resposta aos atentados terroristas (!), declarou que as prioridades fundamentais de uma estratégia de prevenção do terrorismo devem con- sistir em contrariar a tendência de radicalização violenta nas nossas sociedades e entravar as condições que facili- tam o recrutamento de terroristas. (4) A Comissão, na sua comunicação intitulada Recrutamento de terroristas: análise dos factores que contribuem para a radi- calização violenta (2), reconheceu a necessidade do recurso a especialistas com vista ao desenvolvimento da sua po- lítica nesta matéria. ()) COM(2004) 698 final de 20.10.2004. () COM(2005) 313 final de 21.9.2005. (5) O grupo integrará especialistas de várias disciplinas com experiência na análise e investigação da radicalização vi- olenta ou em domínios directamente conexos. (6) — Deve, pois, ser instituído o «Grupo de peritos sobre a radicalização violenta» e ser definido o seu mandato e estrutura, DECIDE: Artigo 1.º 1. É instituído pela Comissão um grupo consultivo de peri- tos, denominado «Grupo de peritos sobre a radicalização vio- lenta», a seguir designado «grupo». 2. O grupo é composto por pessoas qualificadas, competen- tes em matérias relacionadas com a radicalização violenta e o terrorismo. Artigo 2.º Missão A Comissão pode consultar o grupo sobre quaisquer assuntos relacionados com a radicalização violenta e o terrorismo. São atribuídas as seguintes funções ao grupo: — reunir os conhecimentos dos seus membros para aconselhar a Comissão sobre as acções a desenvolver. Este aconselha- mento pode ser formulado por iniciativa do próprio grupo ou mediante pedido específico da Comissão;