L 168/10 Jornal Oficial da União Europeia 5.7.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1204/2003 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2003 que altera elementos dos cadernos de especificações e obrigações de três denominações constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 1107/96 (Roncal, Noix de Grenoble e Caciocavallo Silano) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Após exame desses três pedidos de alteração, consi- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade çlerou—sAe que não se trata de alterações de menor E À importância. uropeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do (5) — Em conformidade com o processo previsto no artigo 9.º Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, as autoridades espanholas solicitaram uma alteração da descrição e do método de obtenção referentes à denominação «Roncab, registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denomi- nações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 828/2003 (*). (2) Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, França solicitou uma alteração da descrição, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais referentes à denomi- nação «Noix de Grenoble», registada como denominação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/ |96. (33 Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, Itália solicitou uma alteração da descrição, da área geográfica, do método de obtenção, da rotulagem e das exigências legislativas nacionais refe- rentes à denominação «Caciocavallo Silano», registada como denominação de origem protegida pelo Regula- mento (CE) n.º 1107/96. do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 e uma vez que não se trata de alterações de menor importância, é aplicável mutatis mutandis o processo previsto no artigo 6.º (6) Estimou-se que, nos casos em apreço, as alterações são conformes ao Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia () dos principais elementos dos pedidos de alteração dos cadernos de especificações e obrigações, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do mesmo regulamento. (7) Consequentemente, estas alterações devem ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As alterações constantes do anexo do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2003. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. () JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. (| JO L 120 de 15.5.2003, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO € 210 de 4.9.2002, p. 10 (Roncal). JO € 206 de 30.8.2002, p. 2 (Noix de Grenoble). JO € 203 de 27.8.2002, p. 2 (Caciocavallo Silano).