7.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 253/47 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 2000 relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha, em Itália [notificada com o número C(2000) 2899] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/598/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CE (2), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Em 25 de Agosto de 2000, a Itália notificou à Comissão um certo número de casos suspeitos de febre catarral ovina em explorações de ovinos da província de Cagliari, na parte meridional da ilha da Sardenha. A existência de febre catarral ovina foi confirmada em 30 de Agosto de 2000. (2) Em 28 de Agosto de 2000, por forma a evitar a propa- gação da doença para fora desta ilha, as autoridades italianas proibiram a circulação a partir do território da Sardenha das espécies sensíveis à febre catarral ovina, e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. No interior da Sardenha, foram igualmente aplicadas restrições fortes à circulação de animais sensíveis à febre catarral ovina. (33  As autoridades italianas adoptaram ainda mais medidas de controlo da doença na sequência deste surto, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e vigilância, exames epidemiológicos e estudos específicos destinados a averiguar a distribuição dos vectores do vírus da febre catarral ovina e a propagação potencial da doença no interior da Sardenha. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. (4) A febre catarral ovina consta da lista A do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) e a sua propagação constitui um risco grave para a Comunidade, que pode ter consequências em termos de comércio internacional. (5) — Por motivos de clareza e transparência, é aconselhável adoptar a nível comunitário medidas de controlo da doença relativas à circulação a partir do território da Sardenha de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. Estas medidas reflectem as medidas já adop- tadas pelas autoridades italianas. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Itália proibirá a expedição a partir do território da Sardenha de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina (todos os ruminantes) e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.º A presente decisão será revista tendo em conta a evolução da situação e os resultados das investigações e estudos efectuados pelas autoridades italianas. A presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2000.