Nº L 103/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 9% REGULAMENTO (CE) Nº 754/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que institui uma vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de país terceiro A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regula- mento (CE) nº 518/94 ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 139/96(3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de determinados países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEFE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/830), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 168/96 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consulta dos comités instituídos pelos regulamentos acima referidos, Considerando que, segundo as informações transmitidas pela França e por Portugal, as importações na Comuni- dade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléc- tricos, dos códigos NC 73121082, 73121084, 731210 86, 73121088 e 731210 99, originários de países terceiros têm vindo a aumentar sensivelmente desde 1991, efectuando-se em condições susceptíveis de perturbar a situação dos produtores comunitários dos produtos em questão; que os dados disponíveis para 1995 parecem confirmar esta evolução ascendente, que se traduz numa penetração das importações estimada em 35 % em 1995, o que representa um aumento de 84 *% relativamente a 1991; que os preços a que se efectuam estas importações são largamente inferiores ao preço de custo da indústria comunitária; Considerando que a situação da indústria comunitária dos produtos similares ou directamente concorrentes se dete- riorou desde 1991, tal como demonstrado pela evolução dos seguintes indicadores económicos: — a produção passou de 215 395 toneladas em 1991, para 198 846 toneladas em 1992, 173715 toneladas em 1993, 163826 toneladas em 1994 e, segundo as nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 53. nº L 21 de 27. 1. 1996, p. 7. nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 89. nº L 25 de 1. 2. 1996, p. 2. últimas estimativas, diminuirá para 157 000 toneladas em 1995, — a taxa de utilização das capacidades de produção da indústria comunitária diminuiu de forma acentuada, cerca de 30 % entre 1991 e 1994; entre 1994 e finais de 1995, estima-se que tenham sido utilizadas menos de 50% das capacidades instaladas, — os empregos directos diminuíram 28 % entre 1990 e 1994, tendo passado de 5 128 para 3681 unidades e, segundo as últimas estimativas, sofrerão uma nova redução em 1995, para 3 570 unidades, — foram recentemente encerradas diversas empresas nos Países Baixos, na Alemanha, em Espanha e na Bélgica; Considerando, por conseguinte, que a tendência seguida pelas importações de cabos de aço originários de qualquer país terceiro ameaça causar um prejuízo aos produtores comunitários e que convém, no interesse da Comunidade, que as importações destes produtos sejam sujeitas a uma vigilância comunitária prévia, por forma a dispor o mais rapidamente possível de informações estatísticas fiáveis e precisas que permitam uma rápida análise das tendências das importações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As importações na Comunidade de cordas, cabos, entran- çados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos dos códigos NC 7312 10 82, 731210 84, 731210 86, 731210 88 e 7312 10 99, originá- rios de países terceiros são sujeitas a uma vigilância comu- nitária prévia, em conformidade com os artigos 11º e 12º do Regulamento (CE) nº 3285/94 e os artigos 9º e 10º do Regulamento (CE) nº 519/94. Ártigo 2º A lista das autoridades competentes referidas no nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3285/94 e no nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 519/94 às quais serão apresentados os pedidos de documento de vigilância figura em anexo ao presente regulamento. Artigo 3º 1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão [DG V/E/3, telefax: (32-2) 2956505 e DG II11/C/2, telefax: (32-2) 296 09 16] até ao décimo dia de cada mês: