30.3.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 90/83 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Março de 2007 que altera a Decisão 2002/757/CE relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in “t Veld sp. nov. na Comunidade [notificada com o número C(2007) 1292] (2007/201/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3, quarta frase, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 2002/757/CE da Co- missão (?), solicitou-se aos Estados-Membros que tomas- sem medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phy- tophthora ramorum Werres, De Cock & Man in t Veld sp. nov. na Comunidade (a seguir designado «o organismo prejudiciab). Com base em informações científicas recentes sobre os danos eventuais causados pelo organismo prejudicial, afi- gura-se que a lista de vegetais, madeiras e cascas suscep- tíveis ao organismo prejudicial deve ser alargada e actua- lizada. Para evitar erros de interpretação, deve estabelecer-se cla- ramente que os passaportes fitossanitários são necessários para todos os movimentos de espécies específicas de vegetais susceptíveis na Comunidade. Segundo as prospecções oficiais efectuadas nos termos da Decisão 2002/757/CE, afigura-se serem necessárias pelo menos duas inspecções oficiais anuais de espécies espe- cíficas de vegetais susceptíveis nos locais de produção, durante o período vegetativo, para confirmar a ausência do organismo prejudicial. Para haver um período de adaptação suficiente a este requisito, ele deverá aplicar- -se a partir de 1 de Maio de 2007. (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE da Comissão (JO L 88 de 25.3.2006, p. 9). () JO L 252 de 20.9.2002, p. 37. Decisão alterada pela Decisão 2004/426/CE (JO L 154 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 189 de 27.5.2004, p. 1). 5) A partir da experiência adquirida com a aplicação das medidas de erradicação nos locais em que se registaram focos, parece evidente que as medidas não devem abran- ger apenas os vegetais, mas também os suportes de cul- tura que lhes estão associados e os resíduos vegetais. Essas medidas devem incluir igualmente medidas fitossa- nitárias aplicáveis à superfície de cultura em redor desses locais. Afigura-se também necessário continuar as prospecções efectuadas pelos Estados-Membros, no que diz respeito às provas de infestação pelo organismo prejudicial e comu- nicar os respectivos resultados todos os anos. É conveniente que os resultados dessas medidas sejam avaliados após a época vegetativa seguinte e que sejam ponderadas eventuais medidas ulteriores com base nos resultados dessa avaliação. As medidas ulteriores devem ter igualmente em conta as informações a fornecer e os pareceres científicos a emitir pelos Estados-Membros. A Decisão 2002/757/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/757/CE é alterada do seguinte modo: 1) Os n.º 2, 3 e 4 do artigo 1.º passam a ter a seguinte redacção: