26.7.95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 174/25 REGULAMENTO (CE) Nº 1801/95 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1995/1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1664/95 da Comissão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualida- des-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2054/93 (9, fixou em 14% o teor máximo de humidade dos cereais, à excepção do trigo duro ; que, no âmbito do Regulamento (CEF) nº 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção((5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1800/95 (5), o teor máximo de humidade foi fixado em 14,5 % ; que o referido regulamento previu igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a aplicar, a seu pedido e em determinadas condições, um teor de humidade de 15 % para todos os s cereais propostos à intervenção, excluindo o milho e o sorgo ; Considerando que determinados Estados-membros apre- sentaram pedidos nesse sentido; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os Estados-membros que constam do anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar em 15% o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e propostos à intervenção durante a campanha de 1995/1996. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no VJornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995, o o nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. nº L nº L nº L nº L 18 158 de 8. 7. 1995, p. 13. 281 de 1. 11. 1975, p. 22. 187 de 29. 7. 1993, p. 6. 74 de 20. 3. 1992, p. 18. Ver página 24 do presente Jornal Oficial. o o J % J J Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão