5. 3. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 64/17 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do flupirsulfurão-metilo, do azimsulfurão e do Paecrilomyces furmosoroseus no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/164/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/68/CE da Comissão('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 91/414/CEFE prevê o esta- belecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada; Considerando que foram apresentados às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de três substâncias activas no anexo ] da referida directiva; Considerando que a Du Pont de Nemours France apre- sentou às autoridades francesas, em 26 de Outubro de 1995, um processo relativo à substância activa flupirsulfu- rão-metilo (DPX-KE459); Considerando que a Du Pont de Nemours Italiana SpA apresentou às autoridades italianas, em 4 de Março de 1996, um processo relativo à substância activa azimsulfu- rão; Considerando que a Thermo Trilogy Corporation apre- sentou às autoridades belgas, em 18 de Maio de 1994, um processo relativo à substância activa Paecilomyces fumoso- roseus; Considerando que as autoridades mencionadas comuni- caram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados () JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que subse- quentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos reque- rentes à Comissão e aos outros Estados-membros; Considerando que o processo relativo ao flupirsulfurão- -metilo foi submetido à apreciação do Comité fitossani- tário permanente em 16 de Agosto de 1996; Considerando que o processo relativo ao azimsulfurão foi submetido à apreciação do Comité fitossanitário perma- nente em 11 de Outubro de 1996; Considerando que o processo relativo ao Paecilomyces Jfumosoroseus foi submetido à apreciação do Comité fitos- sanitário permanente em 24 de Novembro de 1995; Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em principio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva; Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado, que esses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;