13. 4, 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 94/21 REGULAMENTO (CE) Nº 821/94 DO CONSELHO de 12 de ÁAbril de 1994 que cria um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Polónia, da Federação Russa e da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contras as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comuni- dade Económica Europeia ()), e, nomeadamente, os seus artigos 12º, 14º e 15º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Outubro de 1986, a Comissão, pela Decisão 86/497/CEE (3), aceitou os compromissos de preços oferecidos pelos exportadores da Noruega, da Repú- blica Popular da China (a seguir designada « Chi- na»), da Polónia e da antiga União Soviética, no âmbito do processo anti-dumping sobre as impor- tações de carboneto de silício. As medidas relativas à Noruega foram suspensas com efeitos desde 1 de Janeiro de 1994 pelo Regulamento (CE) nº 5/94 do Conselho (). () —Na sequência da publicação, em Abril de 1991 (9, de um aviso de caducidade iminente das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIQ), em nome de produtores que alegadamente representam uma parte importante da produção comunitária total de carboneto de silício. Subsequentemente, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(5), a Comissão comunicou o reexame das medidas anti-dumping em vigor. 3) A Comissão notificou do facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). JO nº L 287 de 10. 10. 1986 p (À JO nº L 3 de 5. 1. 1994, p. 5* O nº C 100 de 17, 4. 1991, p 17. O nº C 279 de 26. 10. 1991, p. 11. (4) (6) (7) representantes dos países de exportação e os produ- tores comunitários autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitaraem uma audição. Todos os produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário, tendo dado a conhecer por escrito os seus pontos de vista. O CEFIQ solicitou à Comissão ser ouvido, o que lhe foi concedido. O exportador polaco, Intervis Co. Ltd, de Varsóvia, respondeu ao questionário e deu a conhecer os seus pontos de vista por escrito. Os exportadores norue- gueses enumerados no nº 7 responderam ao ques- tionário unicamente no que respeita às suas expor- tações abrangidas pelas medidas em vigor. Respon- deram igualmente ao questionário três empresas chinesas — China Minerals Import and Export Corporation, China Abrasives Export Corporation e a China Metallurgical Import and Export Corpora- tion, Jiangu Branch — que representam uma parte pouco significativa do total das importações de carboneto de silício originário da China. Foram enviados questionários a três organizações de expor- tação da antiga União Soviética, das quais não se obteve resposta. O inquérito inicial abrangeu a totalidade do terri- tório da antiga União Soviética. Uma vez que as informações de que a Comissão dispõe indicam que o carboneto de silício em causa é originário unicamente da Federação Russa (a seguir designada « Rússia ») e da Ucrânia, este inquérito de reexame limita-se às importações de carboneto de silício originário destes dois países da antiga União Sovié- tica, Quatro importadores responderam ao questionário. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para a determina- ção do dumping, tendo procedido a investigações nas instalações das seguintes empresas : — Produtores comunitários autores da denúncia : — Pechiney Electrometallurgie (França) — Elektroschmelzwerk Kempten GmbH (Ale- manha) — Samatec, Società Abrasivi e Materiali Cera- mici SA (Itália) — Navarro, SA (Espanha)