9. 11. 94 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 288/15 REGULAMENTO (CE) Nº 2716/94 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1994 que fixa, para a campanha de 1994/1995, o preço de compra mínimo das laranjas, tangerinas, clementinas e satsumas entregues para transformação e o montante da compensação financeira após a transformação das laranjas, tangerinas e clementinas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para incentivar o recurso à transforma- ção de determinados citrinos ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, nos termos dos artigos 2º e 7º do Regulamento (CE) nº 3119/93, o preço mínimo que os transformadores devem pagar aos produtores no âmbito dos contratos é fixado, para cada um dos produtos em causa, ao nível do preço de retirada mais elevado em vigor durante os períodos em que as retiradas são importantes ; que são efectuadas retiradas importantes entre Janeiro e Abril relativamente às laranjas, em Janeiro e Fevereiro relativamente às tangerinas, em Dezembro e Janeiro rela- tivamente às clementinas e em Novembro e Dezembro relativamente às satsumas; Considerando que, nos termos dos nº* 1 e 2 do artigo 4º do referido regulamento, a compensação financeira para as laranjas não pode ser superior à diferença entre o preço mínimo e os preços praticados em relação à matéria- -prima nos países terceiros produtores ; que a compensa- ção financeira para as tangerinas e clementinas é fixada, para a transformação em sumo, a um nível tal que para cada um destes produtos o encargo suportado pela indústria seja igual ao encargo suportado pela indústria em relação às laranjas, atendendo às diferenças de rendi- mento em sumo; i Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de 1994/1995, os preços mínimos a pagar aos produtores ou organizações de produtores de citrinos que entreguem laranjas, tangerinas, clementinas ou satsumas para transformação no âmbito de contratos, na acepção do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 3119/93, são fixados do seguinte modo: Produtos Ecus/100 kg líquidos Laranjas — 13,53 Tangerinas 12,64 Clementinas 11,29 Satsumas 8,03 Estes preços mínimos são fixados para uma mercadoria à saída dos centros de acondicionamento dos produtores. Artigo 2º Para a campanha de 1994/1995, as compensações finan- ceiras concedidas aos transformadores após transformação das laranjas, tangerinas e clementinas em sumo são fixadas do seguinte modo : Produtos Ecus/100 kg líquidos Laranjas 10,78 Tangerinas 10,47 Clementinas 8,62 Ártigo 3º Os montantes referidos nos artigos 1º e 2º apenas são aplicáveis a produtos que satisfaçam, no mínimo, as exigências mínimas de qualidade e de calibre previstas para a categoria IILI. Ártigo 4º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1994, () JO nº L 279 de 12. 11. 1993, p. 17. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão