Nº L 68/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 96 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1996 relativa à proibição do pentaclorofenol (PCP) notificada pela Dinamarca (Apenas faz fê o texto em língua dinamarquesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/211/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 100ºA, Considerando o que segue: I. FACTOS Pentaclorofenol O pentaclorofenol é uma substância química produzida artificialmente, reconhecida como peri- gosa para o homem e para o ambiente. À sua classi- ficação e rotulagem, harmonizadas ao nível comu- nitário, de acordo com a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regula- mentares e administrativas respeitantes à classifica- ção, embalagem e rotulagem das substâncias peri- gosas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE () (sétima alteração), são as seguintes: — classificado como cancerígeno da categoria 3, ou seja, nocivo para o homem em virtude dos seus possíveis efeitos cancerígenos, que as infor- mações disponíveis não permitem avaliar de um modo satisfatório. Existem informações prove- nientes de estudos adequados com animais que são, porém, insuficientes para determinar a clas- sificação na segunda categoria de cancerígenos. Tal substância é rotulada com a frase de risco «R40: possibilidades de efeitos irreversíveis», () JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. ( JO nº L 154 de 5. 6. 1992, p. 1. — classificado como muito tóxico por inalação e rotulado «R26: muito tóxico por inalação», — classificado como tóxico por contacto com a pele e por ingestão e rotulado «R24/25: tóxico em contacto com a pele e por ingestão», — classificado como irritante para os olhos, vias respiratórias e pele e rotulado «R36/37/38: irri- tante para os olhos, vias respiratórias e pele», — classificado como perigoso para o ambiente e rotulado «R50: muito tóxico para os organismos aquáticos», — classificado como perigoso para o ambiente e rotulado «R53: pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático». Tendo em conta três critérios, designadamente a toxicidade, a persistência e a bioacumulação, o PCP foi incluído na lista I da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (), alte- rada pela Directiva 91/692/CEE (). Tendo em vista eliminar a poluição dos diversos componentes do meio aquático que poderiam ser afectados pela descarga de PCP, a Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de quali- dade para as descargas de certas substâncias peri- gosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE. () JO nº L 129 de 18. 5. 1976, p. 23. () JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. () JO nº L 181 de 4. 7. 1986, p. 16.