19.11.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L315/3 REGULAMENTO (CE) N.º 2042/2002 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 2002 relativo a vendas periódicas por concurso de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector da carne de bovino ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2345/2001 (), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) A aplicação das medidas de intervenção relativamente à carne de bovino resultou num acréscimo das existências em diversos Estados-Membros. Para impedir que o arma- zenamento se prolongue excessivamente, uma parte dessas existências deve ser colocada à venda por concurso periódico. (2) A venda deve ser efectuada nos termos do Regulamento (CE) n.º 2173/79 da Comissão, de 4 de Outubro de 1979, relativo às modalidades de aplicação respeitantes ao escoamento da carne de bovino comprada pelos orga- nismos de intervenção (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2471/95 (9), e, nome- adamente, os seus títulos II e III. (33 — Perante a frequência e a natureza dos concursos nos termos do presente regulamento é necessário derrogar dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento (CE) n.º 2173/79, no que respeita às informações e prazos a prever pelo anúncio de concurso. (4) — Para garantir que as vendas por concurso sejam efec- tuadas adequada e uniformemente, devem ser adoptadas medidas complementares às previstas no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79. (5) Deve fazer-se derrogação do n.º 2, alínea b), do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79, em face das difi- culdades administrativas criadas aos Estados-Membros em questão pela aplicação da referida disposição. (6) — Para efeitos de garantir o funcionamento adequado dos termos do concurso, é necessário prever uma caução superior à fixada no n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79. (7) Com base na experiência adquirida relativamente ao escoamento da carne de bovino com osso de inter- venção, é necessário reforçar os controlos de qualidade dos produtos antes da sua entrega aos compradores, em especial para garantir que os produtos estão em confor- () JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. (3 JOL 315 de 1.12.2001, p. 29. () JO L 251 de 5.10.1979, p. 12. () JO L 248 de 14.10.1995, p. 39. midade com as disposições do anexo III do Regulamento (CE) n.º 562/2000 da Comissão, de 15 de Março de 2000, que estabelece as regras de execução do Regula- mento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1592/2001 (). (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. As seguintes quantidades aproximadas de carne de bovino de intervenção serão postas à venda: — 3 000 toneladas de quartos traseiros com osso na posse do organismo de intervenção alemão, — 3 000 toneladas de quartos traseiros com osso na posse do organismo de intervenção italiano, — 3 000 toneladas de quartos traseiros com osso na posse do organismo de intervenção francês, — 3 000 toneladas de quartos traseiros com osso na posse do organismo de intervenção espanhol. — 3 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção alemão, — 3 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção austríaco, — 400 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção dinamarquês, — 3 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção francês, — 3 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção italiano, — 67 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção neerlandês, — 3 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção espanhol, — 3 542 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção alemão, — 341 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção espanhol, e 16.3.2000, p. 22. de 3.8.2001, p. 14.