22.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 161/65 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Junho de 2007 que prorroga o período de validade da Decisão 2002/499/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia [notificada com o número C(2007) 2495] (2007/432/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos ve- getais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos ve- getais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecy- paris Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da Repú- blica da Coreia (?), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas. Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam aquela autorização e que não há novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prorrogada. A Decisão 2002/499/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE da Comissão (JO L 88 de 25.3.2006, p. 9). (2) JO L 168 de 27.6.2002, p. 53. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/775/CE (JO L 292 de 8.11.2005, p. 11). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/499/CE é alterada do seguinte modo: 1) No primeiro e no segundo parágrafos do artigo 2.º, o ano «2008» é substituído por «2010». 2) O artigo 4.º passa ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º Os Estados-Membros podem aplicar as derrogações mencionadas no artigo 1.º aos vegetais importados para a Comunidade nos seguintes períodos: Vegetais Período Chamaecyparis: 1.6.2004 a 31.12.2010 Juniperus: 1.11.2004 a 31.3.2005 1.11.2005 a 31.3.2006 1.11.2006 a 31.3.2007 1.11.2007 a 31.3.2008 1.11.2008 a 31.3.2009 1.11.2009 a 31.3.2010 Pinus: 1.6.2004 a 31.12.2010». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão