L 345/20 Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 2322/2003 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 2003 que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.º 1251/1999 no que respeita à exigência de retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2004/2005 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (3)3 Em consequência, a taxa de retirada de terras da Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 36.º e 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) O sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, introduzido pelo Regulamento (CE) n.º 1251/1999 (!), estabelece que, para beneficiarem dos pagamentos por superfície, os produtores devem retirar da produção uma certa percentagem das suas terras aráveis. (2) —Durante a campanha de comercialização de 2003/2004, o mercado comunitário de cereais caracteriza-se pelo baixo nível da produção, devido à severa seca registada nas principais regiões produtoras da Comunidade. Prevê- -se que esta situação conduza a uma redução significativa das existências no final da campanha de 2003/2004 no mercado comunitário. Uma colheita normal em 2004 não deveria conduzir a um aumento significativo das existências. No caso de uma fraca colheita, o mercado interno ficaria exposto a riscos potencialmente graves. produção para a campanha de comercialização de 2003 / |2004 deverá ser fixada a um nível inferior ao previsto no segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 6.º do Regula- mento (CE) n.º 1251/1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Em derrogação do segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1251/1999, a taxa de base da obrigação de retirada de terras da produção para a campanha de comer- cialização de 2004/2005 é fixada em 5 %. Artigo 2.º 1. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 2. O presente regulamento é aplicável à retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2004/2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (JO L 270 e 21.10.2003, p. 1). Pelo Conselho O Presidente G. ALEMANNO