16.9.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 248/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE, Euratom) N.º 1605/2002 DO CONSELHO de 25 de Junho de 2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias ÍNDICE Página PARTEI DISPOSIÇÕES COMUNS ...lA 8 TÍTULO [ OBJECTO LulA 8 TÍTULO Tl PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS ... iiic 8 Capítulo 1 Princípios da unicidade e da verdade orçamental .......llllll o 8 Capítulo 2 Princípio da anualidade ...lA 8 Capítulo 3 Princípio do equilíbrio ..lA 10 Capítulo 4 Princípio da unidade de conta ..c 10 Capítulo 5 Princípio da universalidade ...l 10 Capítulo 6 Princípio da especificação .....llllll AAAA 11 Capítulo 7 Princípio da boa gestão financeira Luc 12 Capítulo 8 Princípio da transparência ..cA 13 TÍTULO ELABORAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO ... iiic 13 Capítulo 1 Elaboração do oOrçamento ...cA 13 Capítulo 2 Estrutura e apresentação do orçamento .....cclclccc 14 TÍTULO IV EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ...cA 16 Capítulo 1 Disposições gerais ...lA AAAA 16 Capítulo 2 Modalidades de execução ...lA 17 Capítulo 3 Intervenientes financeiros ..lA 19 Secção 1 Princípio da separação de funções .cA 19 Secção 2 O gestor orçamental ...c AAAA AAAA AAAA 19 Secção 3 O contabilista ..cA AAAA AAAA 20 Secção 4 O gestor de fundos para adiantamentos ..clllccc.v . 20 Capítulo 4 Responsabilidade dos intervenientes financeiros ...l 20 Secção 1 Regras gerais ...cA AAAA AAAA AAAA AAAA AAAA 20 Secção 2 Regras aplicáveis aos gestores orçamentais delegados e subdelegados ............ 21 Secção 3 Regras aplicáveis aos contabilistas e gestores de fundos para adiantamentos ....... 21 Capítulo 5 Operações associadas às receitas .....l..110.00 21 Secção 1 Colocação à disposição de recursos próprios ...c 21 Secção 2 Previsão de créditos ...cA AAAA AAAA 22