L 46/34 Jornal Oficial da União Europeia 16.2.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 2006 que altera a Decisão 2004/370/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos no Reino Unido [notificada com o número C(2006) 213] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2006/99/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5-º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2004/370/CE da Comissão (?) autorizou a uti- lização de três métodos de classificação de carcaças de suíno na Irlanda no Norte. (2) —Devido a adaptações técnicas, o Reino Unido solicitou à Comissão autorização para utilizar, na Irlanda do Norte, novas fórmulas em dois aparelhos empregues na classifi- cação de carcaças de suínos, bem como dois novos mé- todos de classificação de carcaças de suínos, tendo para o efeito apresentado os elementos exigidos no artigo 3.º do Regulamento (CEFE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- cação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?). Dado que o aparelho «Fat-O-Meater» nunca foi utilizado na Irlanda do Norte, deve ser suprimido do âmbito da decisão, no que respeita à Irlanda do Norte. (3) — O exame do pedido apresentado mostrou estarem preen- chidos os requisitos para a utilização dos novos métodos e fórmulas. (4) A Decisão 2004/370/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). () JO L 116 de 22.4.2004, p. 32. () JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2004/370/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º É autorizada na Irlanda do Norte a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos nos ter- mos do Regulamento (CEE) n.º 3220/84: — o aparelho denominado “Intrascope (Optical Probe)” e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo IL; — o aparelho denominado “Mark II Ulster Probe” e os res- pectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo IL; — o aparelho denominado “Hennessy Grading Probe (HGP 4)” e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do anexo II; — o aparelho denominado “Fully automatic ultrasonic car- cass grading (Autofom)” e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 4 do anexo Il». 2) O anexo II é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2006. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão