L 278/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.10.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 1836/2002 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 O), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organi- zações de produtores (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/98 (º), e, nomeadamente, o seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê, no seu artigo 18.º, que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores. (2) —O anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homo- géneas de produção de azeite (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2193/ /2001 (9), delimita as zonas de produção. Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2001/2002 em Espanha e em Itália. (33 — —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97 é alterado do seguinte modo: 1. No ponto A, as províncias de «Brescia», «Roma», «Caserta», «Lecce», «Potenza», «Cosenza», «Reggio Calabria», «Vibo Valentia», «Siracusa» e «Sassari» são substituídas em confor- midade com o anexo do presente regulamento. 2. No ponto D, rubrica «Comunidad autónoma: Andalucía», o município de «Genalguacilp é acrescentado à zona 4 («Serranía de Ronda») da província de «Málaga». 3. No ponto D, rubrica «Comunidad autónoma: Aragórm: — município de «Ruesca» é acrescentado à zona 2 da província de «Zaragoza», — município de «Cuervo (El)» é acrescentado à zona 3 e o município de «Segura de BafÃos» à zona 4 da província de «Terueb, — os municípios de «Ibieca» e «Ortilla» são acrescentados à zona 5 da província de «Huesca». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2002. 1 () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. (À3 JOL 201 de 26.7.2001, p. 4. () JOL 208 de 3.8.1984, p. 3. (| JOL 210 de 28.7.1998, p. 38. 0 JO () JO 3 JOL 297 de 31.10.1997, p. 3. L 295 de 13.11.2001, p. 3. 6 Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão