L 326/12 Jornal Oficial da União Europeia 13.12.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 2174/2003 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no respeitante às aflatoxinas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1425/2003 (é), estabelece teores máximos para a aflatoxina B1 e para o total de aflatoxinas em determinados géneros alimentícios. (2) —O Regulamento (CE) n.º 466/2001 prevê que, desde que até 1 de Julho de 2003 não tivessem sido fixados teores específicos para o milho destinado a ser submetido a triagem ou a outro tratamento físico antes do consumo humano ou da utilização como ingrediente em géneros alimentícios, aplicar-se-ilam após essa data os teores fixados para os cereais destinados a consumo directo. O motivo foi que, no caso do milho, não se pode excluir que os métodos de triagem ou outros tratamentos físicos reduzam o nível de contaminação com aflatoxinas, mas a eficácia real destes métodos continua por demonstrar. Previa-se igualmente que, na ausência de dados que justi- fiquem a fixação de um teor máximo específico para cereais não transformados, se deviam aplicar os teores de 2 nug/kg de aflatoxina B1 e de 4 ung/kg de total de aflatoxinas. (3) — Neste contexto, foram apresentados dados respeitantes ao milho. Com base nestes dados, torna-se evidente que, através dos diversos métodos de triagem e tratamentos físicos, o teor em aflatoxinas do milho não transformado pode ser significativamente reduzido, após limpeza, no produto final para consumo (sêmola para transformação em flocos, outras sêmolas). A contaminação com aflato- xinas concentrava-se principalmente no farelo (resíduos) e no germe de milho, na sêmea e no milho partido (produtos para a alimentação animal). Embora não seja possível avaliar quantitativamente com precisão e rigor em que medida esta redução pode ser alcançada, torna- -se evidente, a partir dos dados disponíveis, que as diversas fases de limpeza e transformação são suficiente- mente eficazes na eliminação de aflatoxinas nos JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. () JOL 77 de 16.3.2001, p. 1. JO L 203 de 12.8.2003, p. 1. produtos à base de milho destinados ao consumo humano, uma vez que, a partir de milho não transfor- mado com teores de 5 ug/kg de aflatoxina B1 e 10 ung/ Ikg de total de aflatoxinas, permitem obter produtos à base de milho destinados ao consumo humano conformes com os teores máximos previstos, designada- mente 2 upg/kg de aflatoxina B1 e 4 npg/kg de total de aflatoxinas, assegurando um nível elevado de protecção dos consumidores. (4)  Verifica-se que alguns analistas e certas entidades responsáveis pelo controlo dos alimentos utilizam, no registo dos resultados de análise, o mesmo número de algarismos significativos com que é expresso o teor máximo na legislação. (5) — Consequentemente, o Regulamento (CE) n.º 466/2001 deve ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 466/2001 é alterado do seguinte modo: 1. O n.º 3 do artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «3. — Os amendoins, frutos de casca rija e frutos secos não conformes com os teores máximos de aflatoxinas fixados no ponto 2.1.1.1 do anexo I e o milho não conforme com os teores máximos fixados no ponto 2.1.2.1 do mesmo anexo podem ser colocados no mercado, desde que esses produtos: a) Não se destinem ao consumo humano directo nem a ser utilizados como ingrediente de géneros alimentícios; b) Sejam conformes com os teores máximos fixados no ponto 2.1.1.2 do anexo |, no tocante aos amendoins, no ponto 2.1.1.3 do anexo [, no tocante aos frutos de casca rija e frutos secos, e no ponto 2.1.2.3 do anexo , no tocante ao milho; c) Sejam submetidos a um tratamento posterior de triagem ou a outros métodos físicos, na sequência dos quais os teores máximos fixados nos pontos 2.1.1.1 e 2.1.2.1 do anexo I não sejam superados e que não provoquem outros resíduos nocivos;