Nº L 85/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 95 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Março de 1995 relativa à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Socialista e Democrática do Sri Lanka em matéria de parceria e desenvolvimento (95/129/CE) O CONSELHO DA  UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º e 130ºY, conjugados com a primeira frase do nº 2 e o primeiro parágrafo do nº 3 do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que, por força do artigo 130ºU do Tratado, a política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento deve fomentar o desenvolvimento económico e social sustentável dos países em vias de desenvolvimento, a sua inserção harmoniosa e gradual na economia mundial e a luta contra a pobreza nesses países ; Considerando que a Comunidade deve aprovar, tendo em vista a realização dos seus objectivos no domínio das rela- ções externas, o acordo visado pela presente decisão, DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Socialista e Democrática do Sri Lanka relativo à parceria e desenvolvimento. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comu- nidade, à notificação prevista no artigo 26º do acordo. Artigo 3º A Comissão, assistida pelos representantes dos Estados- -membros, representará a Comunidade na comissão mista referida no artigo 20º do acordo. Ártigo 4º A presente decisão será publicada no Jomal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1995. Pelo Conselho O Presidente M. GIRAUD