23. 12. 95 E Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 312/37 REGULAMENTO (CE) Nº 2997/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(!, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95() e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 552/94 (*) e, nomeada- mente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do Comité consultivo, Considerando o seguinte : I. PROCESSO () Em15de Janeiro de 1994, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(5), a Comissão anunciou o início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de magnésio em formas brutas, originário do Caza- quistão, da Rússia e da Ucrânia, e deu início a um inquérito. () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages, em nome do seguinte produtor na Comunidade : Péchinery Electrometal- lurgie, França, (a seguir designada « PEM »). Após o encerramento da produção de magnésio pela Societa Italiana per il magnesio e leghe di magnesio SpA (a seguir designada « SAIM ») estabe- lecida em Bolzano, Itália, no início de 1992, a PEM constitui alegadamente o único produtor de magnésio em formas brutas na Comunidade. * JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. Éª) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº C 11 de 15. 1. 1994, p. 4. [S ) (6) 8) AÀ denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente ao produto originário dos países anteriormente indicados, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de expor- tação e os autores da denúncia e deu às partes a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaraem uma audição. Alguns produtores dos países em causa e vários importadores apresentaram as suas observações por escrito. Algumas partes solicitaram uma audição. ÀA Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas, tendo recebido informa- ções pormenorizadas do produtor comunitário autor da denúncia, de um produtor do Cazaquistão, de dois produtores russos, de dois produtores ucra- nianos e de três importadores independentes esta- belecidos na Comunidade. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias para efeitos de uma determinação provisória e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas : a) Produtor comunitário autor da denúncia: — PEM; b) Produtor estabelecido no país análogo : — Hidro Magnesium, Porsgrunn, Noruega ; c) Importadores independentes na Comunidade : — Ayrton & Partners, Londres, Reino Unido, — Deutsche Erz- und Metall-Union GmbH, Hanôver, Alemanha, — Sassoon Metals & Chemicals, Bruxelas, Bélgica. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1993 (a seguir designado « período de inquérito »). Devido a problemas decorrentes da determinação do valor normal com base na situação num país análogo, o período de inquérito excedeu o prazo normal de um ano.