16.2.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 46/31 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Fevereiro de 2006 que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu (2006/97/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta a Decisão 2002/758/CE, Euratom do Conse- lho, de 17 de Setembro de 2002, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período compreendido entre 21 de Setembro de 2002 e 20 de Setembro de 2006 (!), Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo alemão, Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia, Considerando que vagou um lugar de membro do Comité Eco- nómico e Social Europeu na sequência da renúncia de Alfred GEISSLER ao seu mandato, a qual foi comunicada ao Conselho em 19 de Julho de 2005, DECIDE: Artigo 1.º Wilfried WOLLER é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu em substituição de Alfred GEISSLER, pelo pe- ríodo remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setem- bro de 2006. Artigo 2.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua apro- vação. Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2006. Pelo Conselho O Presidente K.-H. GRASSER () JO L 253 de 21.9.2002, p. 9.