6.5.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia L 111 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Abril de 2002 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EFE (Processo COMP/M.2568 — Haniel/Ytong) (notificada com o número C(2002) 1396) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2003/292/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989 relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (O), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2001, de dar início a um processo no presente caso, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concentra- ção de empresas (?), Tendo em conta o relatório final do auditor relativo a este pro- cesso ($), () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1 (Rectificação JO L 257 de 21.9.1990, p. 13). () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO € 107 de 6.5.2003. (% JO € 107 de 6.5.2003. Considerando o seguinte: (1) Em 16 de Outubro de 2001, a Haniel Bau-Industrie Porenbeton Holding GmbH, uma empresa do grupo Haniel (a seguir denominada «Hanieb), notificou à Comissão, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado «Regulamento das concentrações», um projecto de concentração com o fim de adquirir o controlo exclusivo da empresa Ytong Holding AG (a seguir denominada «Ytong») mediante a aquisição de acções. Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada está abrangida pelo Regulamento das concentrações e que em termos da sua compatibili- dade com o mercado comum e com o Acordo EFEE sus- cita sérias dúvidas. Por esse motivo, em 30 de Novembro de 2001, a Comissão decidiu dar início ao processo, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento das con- centrações. Por decisão da mesma data, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento das concentrações, a Comissão remeteu para as autoridades alemãs competen- tes a parte do projecto de concentração que se refere à Alemanha. Após um exame circunstanciado do processo, a Comis- são concluiu que o projecto de concentração em si pode conduzir ao reforço de uma posição dominante susceptí- vel de afectar a concorrência efectiva numa parte subs- tancial do mercado comum. Todavia, os compromissos assumidos pela Haniel permitem dissipar as dúvidas sus-