L 138/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.6.1999 DIRECTIVA 1999/38/CE DO CONSELHO de 29 de Abril de 1999 que altera pela segunda vez a Directiva 90/394/CEFE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho e que torna extensiva a sua aplicação aos agentes mutagénicos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (3) —Considerando que os agentes mutagénicos de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118.ºA, Tendo em conta a Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos tra- balhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (sexta directiva espe- cial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEFE) (!), Tendo em conta a proposta da Comissão (?), apresen- tada após consulta ao Comité Consultivo para a segu- rança, higiene e protecção da saúde no local de traba- O, Tendo em conta o parecer do Comitê Económico e Social (3), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.ºC do Tratado (º), (1) —Considerando que o artigo 118.ºA do Tratado prevê que o Conselho adopte, por meio de direc- tiva, prescrições mínimas destinadas a promover melhoria, nomeadamente, das condições de tra- balho, para protegerem a segurança e a saúde dos trabalhadores; (2) —“Considerando que, nos termos do citado artigo, estas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e jurídicas, que seriam contrárias à criação e ao desenvolvi- mento de pequenas e médias empresas; (1) JO L 196 de 26.7.1990, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 97/42/CE (JO L 179 de 8.7.1997, p. 4). () JO € 123 de 22.4.1998, p. 21. (3) JO C 284 de 14.9.1998, p. 111. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 22 de Outubro de 1998 (JO C 341 de 9.11.1998, p. 134), posição comum do Conselho de 22 de Dezembro de 1998 (JO C 55 de 25.2.1999, p. 39) e decisão do Parlamento Europeu de 13 de Abril de 1999 (ainda não publicada no Jornal Oficial). cêlulas germinativas são substâncias que podem provocar uma mutação permanente na quanti- dade ou na estrutura do material genético de uma célula, que pode resultar numa alteração das características fenotípicas dessa célula e que pode ser transferida às células descendentes; (4) —Considerando que, devido ao seu mecanismo de acção, é possível que os agentes mutagénicos das cêlulas germinativas tenham efeitos canceríge- nos; (5) — Considerando que, nos termos da Directiva 67/5S48/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotula- gem das substâncias perigosas (*), o cloreto de vinilo monómero é classificado como agente cancerígeno da categoria 1; (6) —Considerando que, por razões de coerência e de clareza, as disposições essenciais da Directiva 78/610/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao cloreto de vinilo monómero (), deviam ser incluídas na presente directiva, sem reduzir o nível de protec- ção da saúde e da segurança dos trabalhadores; (7) —Considerando que a Directiva 78/610/CEE pode ser revogada após o início de aplicação da pre- sente directiva; (8) —Considedrando que o potencial cancerígeno do pó da madeira do carvalho e da faia foi confir- mado por estudos epidemiológicos realizados com trabalhadores a ele expostos; que existe uma probabilidade elevada de que outros tipos de pó de madeira de folhosas possam igualmente provocar cancro nos seres humanos; que é, por- tanto, elevado o número de trabalhadores expos- tos a um sério risco potencial de contrair can- cro; (3) JO L 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/69/CE (JO L 343 de 13.12.1997, p. 19). (6) JO L 197 de 22.7.1978, p. 12.