L 94/32 Jornal Oficial da União Europeia 1.4.2006 DIRECTIVA 2006/37/CE DA COMISSÃO de 30 de Março de 2006 que altera o anexo II da Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (!), nomeadamente o n.º 5 do artigo 4.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/46/CE especifica as vitaminas e os mi- nerais e, para cada um deles, as formas em que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares. (2) As vitaminas e os minerais que foram avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e que obtiveram uma avaliação científica favorável devem ser incluídos nos anexos da Directiva 2002/46/CE. (3) A Autoridade emitiu e tornou públicas recentemente ava- liações científicas favoráveis para algumas vitaminas e alguns minerais. (4) — Importa substituir o título da categoria «Ácido fólico» a fim de ter em conta a inclusão de outras formas de folato no anexo II da Directiva 2002/46/CE. (5) A Directiva 2002/46/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 183 de 12.7.2002, p. 51. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo II da Directiva 2002/46/CE é alterado tal como se especifica no anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Abril de 2007. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão