12.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 228/11 DIRECTIVA 2003/82/CE DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 2003 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no respeitante às frases-tipo relativas a riscos espe- ciais e às frases-tipo relativas às precauções a tomar aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/81/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 16.º e o n.º 2 do seu artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) 1 2 3 5 6 () JO 0 JO 0 JO ( JO ( JO ( JO A Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legisla- tivas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/59/CE da Comissão (*), estabelece que só podem colocar-se substâncias perigosas no mercado se, na rotulagem das mesmas, figurarem frases- -tipo alusivas aos riscos especiais da substância (frases R) e frases-tipo que contenham conselhos de prudência relativos ao emprego da substância (frases S). A Directiva 91/414/CEE prevê a autorização de cada produto fitofarmacêutico com base numa avaliação efec- tuada em cada Estado-Membro. Essa directiva também estabelece que os Estados-Membros estipularão que as substâncias activas só podem ser colocadas no mercado se forem classificadas, embaladas e rotuladas em confor- midade com a Directiva 67/548/CEE. A Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproxi- mação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à clas- sificação, embalagem e rotulagem das preparações peri- gosas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/60/CE da Comissão (º), aplica-se aos produtos fitofarmacêuticos. A Directiva 1999/45/CE estabelece que as suas disposições se aplicarão às prepa- rações abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 91/414/CEE a partir de 30 de Julho de 2004. A Directiva 91/414/CEE estabelece que as embalagens dos produtos fitofarmacêuticos devem satisfazer determi- nados requisitos de rotulagem, devendo constar das embalagens, nomeadamente, uma indicação da natureza dos eventuais riscos para os seres humanos, os animais ou o ambiente, sob a forma de frases-tipo escolhidas de L 230 de 19.8.1991,p. 1. L 224 de 6.9.2003, p. 29. P 196 de 16.8.1967, p. 1. L 225 de 21.8.2001, p. 1. L 200 de 30.7.1999, p. 1. L 226 de 22.8.2001, p. 5. forma adequada entre as frases constantes do anexo IV da mesma. Como esse anexo ainda não foi estabelecido, há que incluir uma lista dessas frases-tipo no anexo IV da referida directiva. A Directiva 91/414/CEE estabelece que, das embalagens dos produtos fitofarmacêuticos, devem constar as precauções a tomar para a protecção dos seres humanos, dos animais ou do ambiente, sob a forma de frases-tipo escolhidas de forma adequada entre as frases constantes do anexo V da mesma. Como esse anexo ainda não foi estabelecido, há que incluir uma lista dessas frases-tipo no anexo V da referida directiva. A Directiva 1999/45/CE estabelece que os princípios gerais, nela previstos, de classificação e de rotulagem das preparações serão aplicados com base nos critérios defi- nidos no anexo VI da Directiva 67/548/CEE. Os critérios do anexo VI da Directiva 67/548/CEE, que se baseiam nas propriedades intrínsecas das substâncias, podem não permitir uma descrição suficiente dos riscos especiais eventualmente associados à utilização prática dos produtos fitofarmacêuticos. As frases-tipo relativas a riscos especiais e às precauções a tomar, a estabelecer nos anexos IV e V da Directiva 91/414/CEE, devem, portanto, permitir uma descrição suficiente dos riscos especiais eventualmente associados à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, bem como das precauções a tomar. As frases-tipo relativas a riscos especiais e às precauções a tomar, a estabelecer nos anexos IV e V da Directiva 91/414/CEE, devem ser atribuídas com base na avaliação, pelos Estados-Membros, da(s) substância(s) activa(s) dos produtos em causa em conformidade com essa directiva. É, portanto, conveniente conceder aos Estados-Membros, depois da inclusão de uma substância activa no anexo [ da Directiva 91/414/CEE, um período razoável para reverem as autorizações existentes e porem em prática as disposições dos anexos IV e V dessa directiva ao concederem autorizações. As frases harmonizadas dos anexos IV e V constituirão a base de instruções complementares e específicas de utili- zação em conformidade com o n.º 1, alíneas k), ), m) e n), do artigo 16.º Deve igualmente ser previsto um sistema harmonizado para a classificação e rotulagem dos produtos fitofarma- cêuticos que contenham substâncias activas microbianas.