24.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 342/49 REGULAMENTO (CE) N.º 2155/2005 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2005 que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação de origem constante do anexo do Regulamento (CE) n.º 1107/96 (Miel de sapin des Vosges) [DOP] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conse- lho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 9.º e os n.º 3 e 4, segundo travessão, do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do primeiro parágrafo do artigo 9.º do Re- gulamento (CEFE) n.º 2081/92, a França solicitou a alte- ração dos elementos do caderno de especificações e obri- gações da denominação de origem protegida «Miel de sapin des Vosges», registada através do Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?). (2) A alteração solicitada visa modificar o método de apre- ciação da cor do mel, actualmente efectuada pela medi- ção da intensidade de acordo com o índice de Pfund. (33 — Na sequência da alteração, a verificação do critério da cor do mel será feita por exame organoléptico, contra uma amostra de referência característica da sua cor. Este mé- todo é considerado mais fiável. (4) — No seguimento da análise do referido pedido de altera- ção, considerou-se que se trata de uma alteração de me- nor importância. Essa conclusão deve-se ao facto de a alteração não modificar as características da denominação de origem, já que se mantém a característica relativa à cor. Só é alterado o método de apreciação dessa cor. (5) Por conseguinte, é conveniente alterar o ponto «descri- ção» do caderno de especificações e obrigações para a denominação de origem protegida «Miel de sapin des Vosges», previsto no n.º 2, alínea b), do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, suprimindo a referência à intensidade na escala de Pfund. (1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 704/2005 (JO L 118 de 5.5.2005, p. 14). (6) Em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 383/2004 da Comissão (?), a Comissão publica a ficha-resumo no Jornal Oficial da União Europeia. (7) — Considerou-se igualmente que se trata de uma alteração conforme ao Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Por con- seguinte, a alteração da descrição do produto na deno- minação «Miel de sapin des Vosges» deve ser registada e publicada. É, portanto, conveniente acrescentar à ficha- -resumo os elementos contidos no caderno de especifica- ções e obrigações em relação à cor do mel que beneficia da denominação. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de regulamenta- ção das indicações geográficas e denominações de origem protegidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O procedimento previsto nos n.º*º 1 e 2 do artigo 6.º do Re- gulamento (CEFE) n.º 2081/92 não é aplicável às alterações pre- vistas no artigo 2.º Artigo 2.º O caderno de especificações e obrigações da denominação de origem «Miel de sapin des Vosges» é alterado em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 3.º A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações, figura no anexo II do presente re- gulamento. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () JO L 64 de 2.3.2004, p. 16.