9.3.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 62/41 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2000 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1999 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(2000) 423] (2000/203/CE, CECA, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE, Euratom, CECA) n.º 1238/1999 (?), e, nomeada- mente, o segundo parágrafo do artigo 13.º do seu anexo X, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.º 2120/1999 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 1999, as remunerações pagá- veis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros. (2) — No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto. (3) —É conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1999 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. () JO L 150 de 17.6.1999, p. 1. () JO L 261 de 7.10.1999, p. 1. () Jo L 277 de 28.10.1999, p. 37. a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspon- dente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1999, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunera- ções são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão