L 215/26 Jornal Oficial da União Europeia 5.8.2006 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Julho de 2006 sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2006/544/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 128.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu (), Após consulta ao Comité das Regiões, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego (?), Considerando o seguinte: (1) A reforma da estratégia de Lisboa, empreendida em 2005, colocou a tónica no crescimento e no emprego. As orientações para o emprego (*) da estratégia europeia de emprego e as orientações gerais das políticas econó- micas (*) foram adoptadas enquanto pacote integrado, nos termos do qual cabe à estratégia europeia de em- prego um papel preponderante para a concretização dos objectivos de emprego e mercado do trabalho da estra- tégia de Lisboa. (2) A União Europeia deverá mobilizar todos os recursos nacionais e comunitários apropriados (incluindo a polí- tica de coesão) nas três dimensões (económica, social e ambiental) da estratégia de Lisboa de modo a melhor aproveitar as suas sinergias num contexto geral de desen- volvimento sustentável. (1) Parecer emitido em 4 de Abril de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Parecer emitido em 17 de Maio de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) Parecer emitido em 27 de Abril de 2006. (*) Decisão 2005/600/CE, de 12 de Julho de 2005, relativa às orienta- ções para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 205 de 6.8.2005, p. 21). (5) Recomendação 2005/601/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados- -Membros e da Comunidade (2005-2008) (JO L 205 de 6.8.2005, p. 28). ) (6) As orientações para o emprego e as orientações gerais das políticas económicas só deverão ser integralmente revistas de três em três anos, ao passo que nos anos intercalares até 2008 a respectiva actualização deverá permanecer rigorosamente limitada à salvaguarda do grau de estabilidade necessário a uma execução efectiva. A análise dos programas nacionais de reformas dos Es- tados-Membros, constante do relatório anual da Comis- são e do relatório conjunto sobre o emprego, mostra que os Estados-Membros deverão continuar a desenvolver to- dos os esforços para abordar as seguintes prioridades: — Atrair e conservar em situação de emprego mais pes- soas, incrementar a oferta de mão-de-obra e moder- nizar os regimes de protecção social; — Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas; — Incrementar o investimento em recursos humanos melhorando a educação e as competências. O Conselho Europeu de 23 e 24 de Março de 2006 sublinhou o papel central das políticas de emprego no quadro da agenda de Lisboa e a necessidade de alargar as oportunidades de emprego a categorias prioritárias, se- gundo uma abordagem baseada no ciclo de vida. Neste contexto, aprovou o pacto europeu para a igualdade en- tre os sexos, que deverá elevar o perfil da integração da perspectiva da igualdade entre os sexos e impulsionar a uma larga escala a melhoria das perspectivas e oportuni- dades das mulheres. A remoção dos obstáculos à mobilidade dos trabalhado- res, prevista nos Tratados, incluindo os Tratados de Ade- são, deverá reforçar o funcionamento do mercado in- terno e favorecer o seu potencial de crescimento e em- prego. Segundo a análise dos programas nacionais de reforma pela Comissão e as conclusões do Conselho Europeu, todos os esforços deverão doravante centrar-se numa execução efectiva e atempada, com especial atenção para as metas quantitativas já acordadas e consignadas nas orientações para o emprego para 2005-2008, bem como de harmonia com as Conclusões do Conselho Eu- ropeu.