27.4.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 114/9 DIRECTIVA 2006/ lZ/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Abril de 2006 relativa aos resíduos (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EURO- PEIA, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 175.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (?) foi por várias vezes alterada de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação. Qualquer regulamentação em matéria de gestão dos resíduos deverá ter como objectivo essencial a protecção da saúde humana e do ambiente contra os efeitos nocivos da recolha, transporte, tratamento, armazenamento e depósito dos resíduos. Para tornar mais eficaz a gestão dos resíduos no âmbito da Comunidade, é necessário dispor de uma terminologia comum e de uma definição de resíduos. Sem prejuízo de excepções determinadas, deverá ser aplicada uma regulamentação eficaz e coerente da eliminação e da valorização dos resíduos aos bens móveis de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer. JO C 112 de 30.4.2004, p. 46. Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Março de 2004 (JO C 102 E de 28.4.2004, p. 106) e Decisão do Conselho de 30 de Janeiro de 2006. JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). Ver parte A do anexo III. (5) (6) Deverá incentivar-se a valorização dos resíduos e a utilização dos materiais valorizados como matérias- -primas, a fim de preservar os recursos naturais. Pode ser necessário adoptar normas específicas para oOs resíduos reutilizáveis. Para alcançar um nível elevado de defesa do ambiente, é necessário que os Estados-Membros, além de zelarem pela eliminação e valorização dos resíduos, tomem sobretudo medidas com vista a limitar a produção de resíduos, promovendo, nomeadamente, as tecnologias limpas e os produtos recicláveis, tendo em conta as oportunidades de mercado que existem ou podem existir para os resíduos valorizados. Além disso, uma disparidade entre as legislações dos Estados-Membros no que respeita à eliminação e valorização de resíduos pode afectar a qualidade do ambiente e o bom funcionamento do mercado interno. É fundamental que a Comunidade no seu conjunto se torne auto-suficiente no que se refere à eliminação de resíduos e é conveniente que cada Estado-Membro se esforce por atingir essa auto-suficiência. A fim de concretizar estes objectivos, deverão ser elaborados nos Estados-Membros planos de gestão dos resíduos. Convém reduzir o trânsito de resíduos e, para este efeito, os Estados-Membros podem tomar as medidas necessá- rias, no âmbito dos seus planos de gestão. A fim de assegurar um elevado nível de protecção e um controlo eficaz, é necessário prever a autorização e a fiscalização das empresas que se dedicam à eliminação e à valorização de resíduos.