L 159/14 Jornal Oficial da União Europeia 13.6.2006 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Junho de 2006 que nomeia um membro efectivo alemão do Comité das Regiões (2006/408/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, DECIDE: Artigo 1.º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, d : rtico 263 É nomeado membro efectivo do Comité das Regiões pelo pe- nomeadamente o artigo º, ríodo remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010: Tendo em conta a proposta do Governo alemão, Volker HOFF, Ministro dos Assuntos Federais e Europeus do Land de Hessen e Comissário de Hessen na Federação, em substituição de Jochen RIEBEL. Considerando o seguinte: : 8 Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua apro- (1) Em 24 deJaneiro de 2006, o Conselho adoptou a Deci- vação. são 2006/116/CE (1) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010. Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 2006. , Pelo Conselho (2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das : Regiões, na sequência da renúncia de Jochen RIEBEL ao A Presidente seu mandato, U. PLASSNIK () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.