12.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 36/11 REGULAMENTO (CE) N.º 257/2003 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certi- ficação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto A Comissão das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (*) e, nomeada- mente, os n.ºº 3 e 6 do seu artigo 19.º e o seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A presidência do Processo de Kimberley e os partici- pantes comunicaram à Comissão as informações perti- nentes quanto aos participantes e às autoridades compe- tentes por estes designadas para procederem à emissão e à validação dos certificados. (2) O Reino Unido e a Bélgica designaram autoridades da Comunidade, tendo informado a Comissão desse facto. A Comissão concluiu que haviam sido fornecidas garan- tias suficientes de que essas autoridades possuíam capaci- dade para desempenharem, de modo fiável, atempado, eficaz e adequado, as funções exigidas pelos capítulos II, II e V do Regulamento (CE) n.º 2368/2002. Os referidos Estados-Membros comunicaram igualmente à Comissão os endereços dos serviços onde podem ser concluídas as formalidades previstas no regulamento. (33 A fim de melhorar a segurança e a funcionalidade do certificado comunitário, importa alterar determinadas características técnicas previstas no anexo IV do Regula- mento (CE) n.º 2368/2002. (4) As medidas previstas no n.º 2 do artigo 1.º do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 22.º do Regulamento (CE) n.º 2368/2002, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 2368/2002 é alterado da seguinte forma: 1. Ao anexo II do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 é aditado o texto que figura no anexo I do presente regulamento. 2. Ao anexo III do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 é aditado o texto que figura no anexo II do presente regulamento. 3. O anexo IV do regulamento (CE) n.º 2368/2002 é alterado da seguinte forma: a) A rubrica «Materiais» é alterada da seguinte forma i) o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— Filigranado com fibras UV invisíveis (amarelo/ /azul),», ii) o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «— Sensível a solventes,», iji) o quinto travessão passa a ter a seguinte redacção: «— Papel de 95 glm?»; b) A rubrica «Impressão» é alterada da seguinte forma: i) no primeiro travessão, o texto «Fundo em arco-íris tint (sensível a solventes) (definição de cor: pantone azul-rosa)» passa a ter a seguinte redacção: «— Fundo em arco-íris tint (sensível a solventes),», ii) no oitavo travessão, o texto «Elemento “MELT” com a menção “KPCS”» passa a ter a seguinte redacção: «Microtexto com a menção “KPCS”»; c) Na rubrica «Numeração», nos quarto e quinto travessões, a expressão «6 algarismos» é substituída por «8 alga- rismos»; d) Na rubrica «Lay out and finishing — Obligatory features», a primeira linha é substituída pela seguinte expressão: «Slot perforated in 1 position, cut to singles A4 size, at 100 mm from right edge». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável por um período de três meses renovável, após essa data. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2003. () JOL 358 de 31.12.2002, p. 28. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão