8.6.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 154/11 DIRECTIVA 2006/53/CE DA COMISSÃO de 7 de Junho de 2006 que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de óxido de fenebutaestanho, fenehexamida, ciazofamida, linurão, triadimefão/triadimenol, pimetrozina e piraclostrobina (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (!), nome- adamente o artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (2), nomeadamente o n.º 1, alínea f), do ar- tigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 91/414/CEFE, as auto- rizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, sobre as pessoas e os animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas. Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utili- zação da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, no- meadamente à luz das estimativas de ingestão. Os limites máximos de resíduos (LMR) para os pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE devem ser manti- dos sob revisão e podem ser alterados, no sentido de ter em conta novas utilizações ou utilizações modificadas. Foram comunicadas à Comissão informações sobre novas utilizações ou utilizações modificadas no que se refere às substâncias óxido de fenebutaestanho, fenehexamida, cia- zofamida, linurão, triadimefão/triadimenol, pimetrozina e piraclostrobina. (1) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/30/CE da Comissão (JO L 75 de 14.3.2006, p. 7). (2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão ((O L 130 de 18.5.2006, p. 27). (4) A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Co- munidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (?). Com base nessas de- terminação e avaliação, devem ser estabelecidos LMR para os referidos pesticidas, no sentido de garantir que a dose diária admissível não será ultrapassada. No caso das substâncias pimetrozina, linurão, triadime- nol, piraclostrobina e óxido de fenebutaestanho, para as quais existe uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto ali- mentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em conta os pareceres do Comité Científico das Plantas, nomeadamente a sua opinião e as suas recomendações sobre a protecção dos consumi- dores de produtos alimentares tratados com pesticidas (*). Com base no consumo de pimetrozina, linurão, triadi- menol, piraclostrobina e óxido de fenebutaestanho, de- vem ser estabelecidos LMR para estes cinco pesticidas, no sentido de garantir que a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso das outras substâncias, a ava- liação da informação disponível revelou não ser necessá- ria nenhuma dose aguda de referência e que, por conse- guinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo. Os LMR devem ser fixados no limite inferior de determi- nação analítica quando as utilizações autorizadas de pro- dutos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detec- táveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à super- fície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos. (3) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues (Directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas) (edição re- vista), preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colabo- ração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, pu- blicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHOJ/FSF/ FOS/97.7). Parecer sobre questões relacionadas com a alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (pa- recer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998); Parecer sobre resíduos variáveis de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (pa- recer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998) http://europa.eu.int/comm/food]/fs/sc/scp/outcome ppp en.html