L 321/36 Jornal Oficial da União Europeia 6.12.2003 DIRECTIVA 2003/116/CE DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 2003 que altera os anexos II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE do Conselho no que se refere ao organismo prejudicial Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/47/CE do Conselho (), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 14.º, Após consulta aos Estados-Membros envolvidos, Considerando o seguinte: (1) — As disposições relativas à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. devem abranger todos os vegetais hospedeiros susceptíveis de propagar este organismo prejudicial. Alguns dos vegetais hospedeiros conhecidos da Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não são abrangidos pelas disposições existentes. A lista deve, por conseguinte, ser ampliada, de forma a abranger todos os vegetais hospe- deiros da Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (2) As disposições relativas às «zonas tampão» devem ser melhoradas, de forma a reduzir o risco de propagação a curta distância da Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. Para o efeito, as «zonas tampão» devem ser claramente delimitadas, devendo aplicar-se um regime de controlo rigoroso, que inclua a retirada das plantas que apre- sentem sintomas da presença de Erwinia amylovora (Burr.) Winsk. et al. (3) — Antes de poderem ser introduzidos ou circular nas correspondentes «zonas protegidas» vegetais de uma zona em que seja conhecida a ocorrência de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., os campos de produção dos referidos vegetais e as áreas que os circundam devem ter sido declarados totalmente isentos de Erwinia amylo- vora (Burr.) Winsl. et al. durante o ciclo vegetativo completo anterior à introdução ou circulação. Este esta- tuto deve ser confirmado por inspecções visuais efec- tuadas na altura própria e por análises laboratoriais para detecção de eventuais infecções latentes. (4) A  introdução e circulação de colmeias nas zonas prote- gidas deve ser regulamentada, já que pode constituir um importante factor de propagação de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (5) —“Devem ser adoptadas disposições específicas para os vegetais que tenham sido produzidos e tratados em campos situados em «zonas tampão» oficialmente desig- nadas, em conformidade com as disposições da Directiva () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. JO L 138 de 5.6.2003, p. 47. 2000/29/CE e que satisfaçam os requisitos pertinentes da mesma, em matéria de campos e «zonas tampão», aplicáveis antes de 1 de Abril de 2004. (6) A Directiva 2000/29/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos Il, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 Março 2004. Comunicarão à Comissão o texto daquelas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão