L 53/52 Jornal Oficial da União Europeia 28.2.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2003 que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo [notificada com o número C(2003) 627] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/136/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 16.º, o n.º 2 do seu artigo 20.º, o n.º 3 do seu artigo 25.º e o n.º 2 do seu artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) JOL 316 JOL 61 d Em 2001, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens do Luxem- burgo. Pela Decisão 2002/181/CE, de 28 de Fevereiro de 2002, que aprova o plano apresentado pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica em suínos selva- gens, em determinadas zonas do Luxemburgo(?), a Comissão aprovou um plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Luxemburgo. A luz da situação epidemiológica, o Luxemburgo apre- sentou um plano para a vacinação de emergência dos suínos selvagens no Luxemburgo. O plano apresentado foi examinado e julgado conforme às disposições da Directiva 2001/89/CE. As autoridades do Luxemburgo autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais. As autoridades luxemburguesas decidiram: i) manter sob exame permanente, em estreita cooperação com os serviços da Comissão, as medidas existentes para controlar a peste suína clássica no Luxemburgo, à luz da evolução da situação epidemiológica; ii) melhorar a colheita de dados demográficos sobre os suínos selva- gens e as informações epidemiológicas em que se 316 de 1.12.2001, p. 5. e 2.3.2002, p. 54. (10) baseiam os planos de erradicação e vacinação aprovados pela presente decisão. Se necessário, as autoridades luxemburguesas alterarão os planos aprovados pela presente decisão e submetê-los-ão, para aprovação, à Comissão. Foi confirmada a ocorrência de casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens em França, na fronteira com a Luxemburgo. Pela Decisão 2002/626/ ICE, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apre- sentado pela França para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Moselle e na Meurthe- -et-Moselle (?), a Comissão aprovou o plano de erradi- cação apresentado pela França. Por razões de clareza, é conveniente adoptar uma decisão única que: i) confirme a aprovação do plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens apresentado pelo Luxemburgo; ii) aprove o novo plano de vacinação de emergência de suínos selvagens; iii) esta- beleça condições tendentes a assegurar, nas regiões fron- teiriças em causa, a coerência entre as medidas a executar pelo Luxemburgo e as medidas executadas pela França; e iv) revogue a Decisão 2002/181/CE. Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e de vacinação de emergência serão executados. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens apresentado pelo Luxemburgo. () JO L 200 de 30.7.2002, p. 37.