29.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 331/21 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO EUPOL COPPS/Z/ZOOÓ DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 21 de Novembro de 2006 relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (2006/853/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/[PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (!), nomeada- mente o n.º 2 do artigo 11-.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Acção Comum 2005/797[PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes, em con- formidade com o artigo 25.º do Tratado, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão/Comandante de Polícia, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Represen- tante. (2) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomea- ção de Colin SMITH, DECIDE: Artigo 1.º Colin SMITH é nomeado(a) Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPFPS), a partir de 1 de Janeiro de 2007. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. É aplicável até 31 de Dezembro de 2007. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2006. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente T. TANNER () JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.