5.7.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 175/5 REGULAMENTO (CE) N.º 785/2007 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2007 relativo à autorização de 6-fitase EC 3.1.326 (Phyzyme XP 5000G/Phyzyme XP 5000L) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nome- adamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regula- mento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e docu- mentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) (Phyzyme XP 5000G/Phyzyme XP 5000L) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas po- edeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». A utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Schi- zosaccharomyces pombe (ATCC 5233) foi autorizada por um período ilimitado para frangos de engorda pelo Re- gulamento (CE) n.º 1743/2006 da Comissão (?). L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- ( JO lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, P- P JO 3). L 329 de 25.11.2006, p. 16. (5) —Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmama- dos), suínos de engorda e marrãs. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de Outubro de 2006, que a preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) (Phyzyme XP/5000G Phyzyme XP 5000L) não produz efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente (?). Concluiu, além disso, que a referida preparação não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos ter- mos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Segundo esse parecer, a utilização da prepa- ração não produz efeitos adversos nestas novas categorias de animais. O parecer da autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer cor- robora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. (3) Parecer do Painel Científico dos Aditivos e Produtos ou Substâncias Utilizados na Alimentação Animal sobre a segurança e a eficácia da preparação enzimática Phyzyme"" XP 5000L e Phyzyme"" XP 5000G (6-fitase) como aditivo em alimentos para frangos de en- gorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, patos de engorda, lei- tões (desmamados), suínos de engorda e marrãs, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Adoptado em 17 de Outubro de 2006. The EFSA Journal (2006) 404, 1-20.