Nº L 64/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 3. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 502/94 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1994 que determina, para os Estados-membros e em relação à campanha de 1993, a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94(!), e, nomeada- mente, o nº 6 do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1974/93 da Comissão (, e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que os nº 1 e 5 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89 prevêêm a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino ; que essas zonas são definidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 3013/89 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido(), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86(9); Considerando que, em aplicação do nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, os Estados-membros foram autorizados, pelo Regulamento (CEE) nº 1359/93 da Comissão (), a efectuar um primeiro pagamento por conta e, pelo Regulamento (CEE) nº 1846/93 da Comis- são (*), um segundo pagamento por conta aos produtores de carnes de ovino e de caprino ; que é, pois, necessário fixar o montante definitivo do prémio a pagar a título da campanha de 1993; Considerando que, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o montante do referido prêmio pagável aos produtores de borregos pesados a título da campanha de comercialização de 1993 se obtém afectando a perda de rendimento de um coefi- ciente que exprima a produção média anual de carne de borregos pesados por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça; que, na acepção do referido regulamento e para a campanha de 1993, o montante do prêéêmio por ovelha para os produ- () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (3 JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 9. () JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. ) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26. (5 JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. () JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17. () JO nº L 134 de 3. 6. 1993, p. 14. () JO nº L 168 de 10. 7. 1993, p. 31. tores de borregos leves e por cabra deve ser fixado em 80 % do prémio previsto para os produtores de borregos pesados ; Considerando que, em aplicação do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base do coefi- ciente previsto no nº 2 dessa disposição ; que esse coefi- ciente foi fixado em 7% pelo Regulamento (CEE) nº 2069/92 do Conselho(?); ' Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1601/92 prevê a aplicação, a partir de 1 de Julho de 1992, de medidas específicas relativas à produção agrícola nas ilhas Canárias ; que essas medidas incluem a concessão de um prémio complementar aos produtores de borregos leves e de caprinos nas condições adoptadas para a concessão do ' prémio referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 ; que essas condições prevêêm que a Espanha seja autorizada a pagar o referido prémio complementar ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º É apurada uma diferença entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente previsto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, e o preço do mercado comunitário, durante a campanha de 1993, de 130,610 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O coeficiente referido no nº 2 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89 é fixado em 16 quilogramas. Artigo 3º 1. O montante do prémio pagável por ovelha e por região a título da campanha de 1993 é o seguinte: (em ecus) Montante do prémio pagável por ovelha Produtores de borregos pesados Produtores de borregos leves 20,898 16,718 () JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 59.