L 61/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.3.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2000 que autoriza a colocação no mercado de «fosfolípidos de gema de ovo» como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2000) 2] (Apenas fez fé o texto em língua francesa) (2000/195/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta o pedido apresentado em 23 de Janeiro de 1998 pela empresa Belovo às autoridades belgas competentes, relativo à colocação no mercado de «fosfolípidos de gema de ovo» como novo alimento ou novo ingrediente alimentar, Tendo em conta o relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades belgas competentes, que a Comissão remeteu a todos os Estados-Membros em 29 de Outubro de 1998, Considerando o seguinte: (1) No prazo de 60 dias referido no n.º 4 do artigo 6.º do referido regulamento, foram apresentadas objecções fundamentadas em conformidade com essa disposição. Nos termos do artigo 7.º do mesmo regulamento, deve ser consequentemente tomada uma decisão segundo o procedimento definido no seu artigo 13.º O Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado nesta matéria em conformidade com o artigo 11.º do regulamento. Em 17 de Junho de 1999, o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu o seu parecer, no sentido de não haver razão para presumir que a colocação no mercado de fosfolípidos sob forma purificada e concentrada, recorrendo a um novo processo, terá qualquer efeito adverso na saúde pública, e de o produto ser seguro para o consumo humano. Os aditivos alimentares abrangidos pela Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (?), são excluídos do âmbito do Regulamento (CE) n.º 258/97. A presente decisão não constitui, por conseguinte, autorização para utilizar os fosfolípidos de gema de ovo como aditivo alimentar. Foi portanto demonstrado que o produto satisfaz os critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 3.º do regulamento em questão. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os fosfolípidos de gema de ovo purificados a 85% e a 100% podem ser colocados no mercado da Comunidade como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares. JO L 43 JO L 40 43 de 14.2.1997, p. 1. d e 11.2.1989, p. 27.