18.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 268/73 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 2003 que altera a Decisão 98/371/CE no que respeita à importação de carne fresca de suíno da Eslováquia [notificada com o número C(2003) 3579] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/742/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/ /2003 (9), e, nomeadamente, os seus artigos 14.º, 15.º e 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 98/371/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/533/CE (), estabelece as normas a que devem obedecer as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca de determinados países euro- peus. (2) A Eslováquia assinalou um caso de peste suína clássica em javalis na circunscrição de Trnava, que se situa fora das zonas de javalis sob restrições e infectadas. (33 A Eslováquia tomou medidas para controlar a peste suína clássica nos javalis e, em particular, proibiu todas as importações para a Comunidade de carne de suíno originária desta zona. 1 302 de 31.12.1972, p. 28. ? 122 de 16.5.2003, p. 36. 170 de 16.6.1998, p. 16. 184 de 23.7.2003, p. 33. rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO 4 (4) Por conseguinte, a circunscrição de Trnava deve ser excluída das zonas de proveniência de carne de suíno importada para a Comunidade, autorizadas em confor- midade com o anexo I da Decisão 98/371/CE. (5) A Decisão 98/371/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos [ e II da Decisão 98/371/CE são substituídos pelo texto dos anexos da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão