10. 3, 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 54/9 REGULAMENTO (CE) Nº 528/95 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo, completando o anexo À A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do ' Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, . Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 da Comissão (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1469/94 (3), contém no seu anexo À uma lista das variedades de linho destinadas principal- mente à produção de fibras, a fim de se poder distinguir estas variedades das destinadas principalmente à produção de sementes ; que, na sequência do pedido apresentado pela Finlândia, no âmbito das negociações relativas ao alargamento, de aditamento de duas variedades de linho utilizadas pelos produtores finlandeses, é mnecessário completar o referido anexo A; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Ao anexo À do Regulamento (CEE) nº 1164/89 são aditadas as variedades « Aino>» e « Martta >. Artigo 2º O presente: regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir da campanha de 1995/1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1995. () JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. ( JO nº L 121 de 29. 4. 1989, p. 4. () JO nº L 159 de 28. 6. 1994, p. 12. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão