L 28/14 Jornal Oficial da União Europeia 3.2.2007 DIRECTIVA 2007/4/CE DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2007 que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (1!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denomi- nações têxteis (), prevê a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis, e que os con- trolos da conformidade destes produtos com as indica- ções que figuram na etiqueta sejam efectuados por aná- lise. (2) — São apresentados na Directiva 96/73/CE métodos unifor- mes de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis. (3) — Com base em resultados recentes de um grupo técnico de trabalho, a Directiva 96/74/CE foi adaptada ao progresso técnico, acrescentando a fibra elastolefina à lista de fibras estabelecida nos anexos I e II da referida directiva. (4) — Por conseguinte, é necessário definir métodos de ensaio uniformes para a fibra elastolefina. (5) A Directiva 96/73/CE deve, pois, ser alterada em confor- midade. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis, () JO L 32 de 3.2.1997, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/2/CE da Comissão ((O L 5 de 10.1.2006, p. 10). () JO L 32 de 3.2.1997, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/3/CE da Comissão ((O L 5 de 10.1.2006, p. 14). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo II da Directiva 96/73/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 2 de Fevereiro de 2008. Os Estados-Membros devem comunicar ime- diatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adopta- rem no domínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2007. Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Vice-Presidente