16.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 234/33 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 6 de Julho de 2000 que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998 (2000/547/CE, CECA, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998, Tendo em conta a conta de gestão consolidada e o balanço financeiro relativo ao exercício de 1998 (!), Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1998 (C5-0266/1999) () e os correspondentes relatórios especiais, acompanhados das respostas das instituições, Tendo em conta a declaração de fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes (?) fornecida pelo Tribunal de Contas com base no artigo 248.º do Tratado CE (C5-0266/1999), Tendo em conta a recomendação do Conselho de 13 de Março de 2000 (C5-0154/2000), Tendo em conta a sua resolução de 13 de Abril de 2000 sobre o adiamento da quitação a dar à Comissão pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998, Tendo em conta o Tratado CECA nomeadamente o artigo 78.ºG, Tendo em conta o Tratado CE nomeadamente o artigo 276-., Tendo em conta o Tratado CEEA nomeadamente o artigo 180.ºB, Tendo em conta o artigo 93.º e o anexo V do seu Regimento, Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0190/2000), Considerando o seguinte: Nos termos do artigo 275.º do Tratado CE, incumbe à Comissão apresentar as contas relativas às operações orçamentais. 1. Verifica que as receitas previstas e as despesas autorizadas para o exercício de 1998 ascendiam a: (em milhões de ecus) a) Receitas 83 652,2 b) Dotações para pagamentos 83 833,/ 2. Verifica que as dotações para autorizações importavam em: (em milhões de ecus) a) Dotações disponíveis 91 257,2 b) Autorizações efectuadas 88 340,1 JO C 350 de 3.12.1999, p. 1. (À JO C 349 de 3.12.1999. Jo C 349 de 3.12.1999, p. 168 e 169.