13. 6. 96 [PT ] Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 140/15 REGULAMENTO (CE) Nº 1056/96 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95(9, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3897/91(*, que estabelece as normas gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 692/96(9, prevê as normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos; Considerando que, na sequência de alterações geopolíticas verificadas na antiga Checoslováquia e na antiga União Soviética, é necessário adaptar e completar os anexos 1, II e IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 para tomar em consideração as novas circunstâncias; Considerando que é conveniente completar o anexo III do Regulamento (CEE) nº 3201/90, no que diz respeito ao título «4. GRÉCIA», com o nome de uma variedade e o seu sinónimo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo: 1. No anexo |, após o título «17. ESLOVÉNIA,», é aditado o seguinte título 18: «18. MOLDOVA — vin de calitate». O nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. O nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31. jO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 5. JO nº L 309 de 8. 11. 1990, p. L. JO nº L 97 de 18. 4. 1996, p. 15. . No anexo II, o título «IBA. REPÚBLICA ESLOVACA» é substituído pelo seguinte texto: «18A. REPÚBLICA ESLOVACA Os vinhos com um dos nomes seguintes de região vití- cola de que sejam originários: — Galantsky — Hlohovecky — Levicky — Malokarpatsky — Modrokamensky — Nitriansky — Podunajsky — Samorínsky — Skalicky — "Tekovsky — Trnavsky — Vichodoslovensky — Záhorsky». . No anexo II, no título «<24. MOLDOVA», o nome z «Taracha» é substituído pelo nome <«Taraclia». . No anexo II, o título «<25. RÚSSIA» é substituído pelo seguinte texto: «<25. RÚSSIA Os vinhos com um dos nomes seguintes da região vití- cola de que sejam originários: —— Cáucaso do Norte: — FTerritório da República do Daguestão — Território da República da Chechénia — Krasnodar — Stavropol — Rostov». . No anexo III, no título «4. GRÉCIA», são aditados os seguintes nomes: Nome com o qual a variedade figura na classificação das variedades de cepa para a unidade administrativa correspondente Sinónimos admitidos «Mavrodaphne Thiniatiko (”) () Exclusivamente para os vinhos originários da Ilha de Kefallonia.»