L 161/32 Jornal Oficial da União Europeia 22.6.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 705/2007 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 2007 que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para as peras destinadas à transformação AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), estipula no n.º 3, alínea c), do artigo 3.º, que a Comissão publica o mais tardar a 15 de Junho, o montante da ajuda aplicável às peras destinadas à transformação. (2) A média das quantidades de peras transformadas no âm- bito do regime de ajuda durante as três campanhas ante- riores é superior em 6 511 toneladas ao limiar comuni- tário. (3) — Relativamente aos Estados-Membros que superaram o seu limiar de transformação, há, pois, que alterar o montante da ajuda para as peras destinadas à transformação para a campanha de 2007/2008 em relação ao nível fixado no nº 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96, em conformidade com o n.º 2 do artigo 5.º do referido regulamento. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No respeitante à campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para as peras a título do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é de: — 161,70 EUR por tonelada na República Checa, — 51,05 EUR por tonelada na Grécia, — 161,70 EUR por tonelada em Espanha, — 161,70 EUR por tonelada em França, — 154,00 EUR por tonelada em Itália, — 161,70 EUR por tonelada na Hungria, — 9,46 EUR por tonelada nos Países Baixos, — 161,70 EUR por tonelada na Áustria, — 161,70 EUR por tonelada em Portugal. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007. (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 386/2004 da Co- missão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25). (2) JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1663/2005 (JO L 267 de 12.10.2005, p. 22). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão