1. 12. 95 [Px ] Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 288/35 REGULAMENTO (CE) Nº 2772/95 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1995 que substitui os valores em ecus no Regulamento (CEE) nº 2078/92 do Conselho, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1053/95 (*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º, Considerando que o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 alterou, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, o valor em ecus de certos preços e montantes, a fim de neutralizar as consequências da supressão do factor de correcção de 1,207509, que, até 31 de Janeiro de 1995, afectava as taxas de conversão utili- zadas para a agricultura ; Considerando que os novos valores em ecus dos montantes em causa foram estabelecidos, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, de acordo com as normas referidas no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 e para evitar confusões e facilitar a aplicação da política agrícola comum, é conveniente substituir os valores em ecus dos montantes do Regulamento (CEE) nº 2078/92 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, apli- cáveis, no mínimo, a partir: — de 1 de Janeiro de 1996, no caso dos montantes não relacionados com uma campanha de comercialização, — do início da campanha de comercialização de 1996, no caso dos montantes em relação aos quais a campanha começa em Janeiro de 1996, () JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. () JO nº L 22 de 22. 1. 1995, p. 1. () JO nº L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (À JO nº L 107 de 12. 5. 1995, p. 4 (9 JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 85. — do início da campanha de comercialização de 1995/ /1996 nos restantes casos, e que constam dos actos entrados em vigor antes de 1 de Fevereiro de 1995, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Em consequência do ajustamento dos montantes em ecus do Regulamento (CEE) nº 2078/92 efectuado a partir de 1 de Fevereiro de 1995 nos termos do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e do nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, aquele regula- mento é alterado de acordo com as indicações que constam do artigo 2º Artigo 2º O Regulamento (CEE) nº 2078/92 é alterado do seguinte modo : 1. No nº 2 do artigo 4º, o montante de « 150 ecus» é substituído pelo montante de «181,141 ecus»>; o montante de « 250 ecus » é substituído pelo montante de « 301,9 ecus >; o montante de « 100 ecus » é substi- tuído pelo montante de « 120,8 ecus»; o montante de « 400 ecus» é substituído pelo montante de « 483,0 ecus »; o montante de « 1 000 ecus » é substituído pelo montante de « 1 208 ecus » ; o montante de « 700 ecus » é substituído pelo montante de «845,3 ecus» e O montante de « 600 ecus > é substituído pelo montante de « 724,5 ecus». 2. No nº 3 do artigo 4º, o montante de « 350 ecus» é substituído pelo montante de « 422,6 ecus». 3. No nº 1 do artigo 6º, o montante de « 2 500 ecus » é substituído pelo montante de « 3019 ecus». Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável, em relação a cada montante em causa, a contar da data da primeira aplicação de uma taxa de conversão agrícola fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995.