Nº L 193/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 96 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1996 que autoriza a aquisição do controlo da Raab Karcher Kohle GmbH pela Ruhrkohle Handel GmbH (IV/CECA.1147 — Ruhrkohle Handel/Raab Karcher Kohle) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/471/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 66º, Tendo em conta a Decisão nº 24/54, de 6 de Maio de 1954, respeitante ao regulamento de execução do nº 1 do artigo 66º do Tratado relativo aos elementos que consti- tuem o controlo de uma empresa ('), Tendo em conta o projecto notificado em 15 de Novembro de 1994 de aquisição de todas as participa- ções de Raab Karcher Kohle GmbH pela Ruhrkohle Handel GmbH, Após recepção das observações do Governo da República Federal da Alemanha, Considerando o seguinte: 1. AS PARTES (1) —A Ruhrkohle Handel GmbH, Dusseldórfia («RH>), é uma filial a 100% da Ruhrkohle Beteiligungs- -GmbH, que pertence por seu turno integralmente à Ruhrkohle AG. A Ruhrkohle Beteiligungs-GmbH reúne todas as participações da Ruhrkohle AG não relacionadas com a produção de carvão ou de coque. () A RH desenvolve actividades no domínio da comercialização de combustíveis sólidos (hulha, briquetes de hulha, coque de hulha e linhite), e de óleos minerais, presta serviços no domínio dos óleos e dos veículos e opera ainda a nível das técnicas de construção de imóveis. As actividades respeitantes ao carvão abrangem o comércio () JO nº 9 de 11. 5. 1954, p. 345/54 (Alta Autoridade). 6) nacional e internacional destinado a clientes indus- triais e grossistas, bem como a consumidores parti- culares. A transformação do carvão (para a obtenção de qualidades especiais de carvão) completam o seu âmbito de actividade. Em 1994, a RH realizou um volume de negócios global de 3,82 mil milhões de marcos alemães («marcos»), cerca de dois terços dos quais na Alemanha e o restante um terço nos outros países da Europa Ocidental. O comércio de carvão representou 2,67 mil milhões de marcos. AÀ RH emprega 1 960 trabalhadores, dos quais aproxi- madamente 400 estão afectados ao comércio de carvão. A Ruhrkohle AG, Essen («RAG>»), opera essencial- mente no dominio da extracção de hulha, bem como da produção de coque, produtos que comer- cializa quer directamente, quer através da RH e do comércio externo. Com uma quota superior a 80 % na extracção da hulha nacional, a RAG é clara- mente a maior empresa alemã do sector mineiro. Além disso, a RAG tem participações nos domínios da produção de electricidade, da química e das matérias plásticas, do tratamento de resíduos, das técnicas de exploração mineira e do imobiliário. Em 1994, o volume de negócios da RAG situou-se em 25,5 mil milhões de marcos, 22,4 mil milhões dos quais realizados na Alemanha. Foram realizados no sector mineiro 13,1 mil milhões de marcos do volume de negócios global e 12,4 mil milhões nas actividades das restantes sociedades participadas. Dos 111 000 trabalhadores da RAG, 87 000 conti- nuam a trabalhar actualmente no sector mineiro (1969: 183 000). Às acções da RAG encontram-se distribuídas por cinco accionistas (parcialmente através de empresas comuns com outros co-accio- nistas) VEBA (cerca de 39,2%), VEW (30,2 %), Thyssen (12,7 %), Krupp-Hoesch (8 %) e Arbed SA (6,5 %); os restantes 3,5% pertencem à própria empresa.