L 271/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.10.2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2000 que altera pela terceira vez a Decisão 2000/486/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2000) 3039] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/643/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2000/486/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia(º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/550/CE () foi adoptada devido à ocorrência de surtos de febre aftosa na Grécia, com o objectivo de reforçar as medidas de controlo adoptadas pela Grécia. (2) Os serviços veterinários da Grécia informaram a Comissão de que, naquele país, não foi notificado mais nenhum surto de febre aftosa a partir de 13 de Setembro de 2000 e de que os resultados do levantamento seroló- gico efectuado, com base nos dados actualmente dispo- () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. (| JO L 195 de 1.8.2000, p. 59. ( JO L 234 de 16.9.2000, p. 44. níveis, comprovam que a febre aftosa foi erradicada de Xanthi e nunca se propagou a Rodopi. (33 —Em virtude da evolução da doença, afigura-se adequado limitar as medidas de protecção às áreas enumeradas no anexo I da Decisão 2000/486/CE. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos [ e II da Decisão 2000/486/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão