25.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 50/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2003 que altera a Decisão 2001/218/CE que requer que os Estados-Membros adoptem provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2003) 581] (2003/127/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/89/CE(), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adoptou a Decisão 2001/218/CE, de 12 de Março de 2001, que requer que os Estados-Membros adoptem provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida (?), alterada pela Decisão 2002/124/CE (º). (2) Com base numa avaliação subsequente pelo Serviço Alimentar e Veterinário em Abril de 2002 e nas infor- mações adicionais fornecidas por Portugal, conclui-se que, em resultado da aplicação de um programa de erra- dicação, a propagação do nemátodo do pinheiro em Portugal continua a restringir-se à zona demarcada. No entanto, foram ainda encontradas árvores com sintomas de infestação pelo nemátodo do pinheiro durante pesquisas efectuadas nessa zona. (3) Em pesquisas oficiais efectuadas em 2002 pelos outros Estados-Membros em madeira, casca isolada e vegetais de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr,, Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr., originários de Portugal, nenhuma das amostras colhidas e analisadas apresentou resultados positivos na detecção do nemátodo do pinheiro. () É pois, necessário que Portugal continue a tomar medidas específicas e apresente um plano de erradicação a médio prazo para controlar a propagação do nemátodo do pinheiro com vista à sua erradicação. Pode também ser necessário que os outros Estados-Membros continuem a adoptar medidas adicionais para prote- gerem os seus territórios do nemátodo do pinheiro. Os resultados das medidas específicas e da aplicação do 1 169 de 10.7.2000, p. 1. : 355 de 30.12.2002, p. 45. 81 de 21.3.2001, p. 34. 45 de 15.2.2002, p. 56. rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO 4 plano de erradicação a médio prazo serão continua- mente avaliados e as medidas serão alteradas, se necessário. (5) —Devem ser tomadas medidas específicas para o trans- porte das estilhas obtidas de árvores que não apresentem sintomas, ou de árvores cujos testes para detecção do nemátodo do pinheiro sejam negativos, para zonas de Portugal exteriores à zona demarcada. (6) As disposições sobre a notificação, aos outros Estados- -Membros e à Comissão, dos resultados das pesquisas para detecção do nemátodo do pinheiro efectuadas nos Estados-Membros devem ser mais claras. (7) O período de vigência da Decisão 2001/218/CE deve, pois, ser prolongado por um novo período limitado com termo em 31 de Março de 2005 e a decisão alterada para ter em conta esse prolongamento. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/218/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 2.º é alterado do seguinte modo: i) No primeiro parágrafo, a data de «28 de Fevereiro de 2003» é substituída por «31 de Março de 2005»; 3) A seguir ao segundo parágrafo, é aditado o seguinte novo parágrafo: «Portugal apresentará até 15 de Março de 2003 um plano de erradicação a médio prazo destinado a controlar a propagação do nemátodo do pinheiro com vista à sua erradicação.». 2. O artigo 4.º é alterado do seguinte modo: i) No primeiro parágrafo, o termo «anuais» é inserido entre os termos «pesquisas oficiais» e «para detecção»; i) O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 2000/29/CE, sempre que os resultados das pesquisas referidas no primeiro parágrafo indicarem que o nemátodo do pinheiro ocorre em zonas em que a sua presença era previamente desconhecida, esses resultados serão notificados aos outros Estados-Membros e à Comissão até 15 de Novembro de 2003 e 15 de Novembro de 2004, respectivamente.».