L 143/14 Jornal Oficial da União Europeia 11.6.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 989/2003 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 668/2001 no que respeita ao aumento da quantidade colocada em concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/2000(%), estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. (2) —O Regulamento (CE) n.º 668/2001 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 937/2003 (), abriu um concurso permanente para a exportação de 3 800 088 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão. (33 A Alemanha informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 499 361 toneladas da quantidade colocada em concurso para exportação. Atendendo à situação do mercado, é conveniente dar uma resposta positiva ao pedido da Alemanha. (4) — Tendo em contao aumento das quantidades colocadas em concurso, afigura-se necessário introduzir alterações, de forma favorável e sem demora, à lista das regiões e das quantidades armazenadas. (5) O Regulamento (CE) n.º 668/2001 deve, pois, ser alte- rado. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 668/2001 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 4 299 449 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros com excepção da Bulgária, do Canadá, de Chipre, da Eslovénia, dos Estados Unidos, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, do México, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia e da Roménia. 2. As regiões onde as 4299449 toneladas de cevada estão armazenadas são referidas no anexo [.». 2. O anexo [ é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2003. () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JO L 193 de 29.7.2000, p. 1. () JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. () JO L 187 de 26.7.2000, p. 24. ( JO L 93 de 3.4.2001, p. 20. () JOL 133 de 29.5.2003, p. 51. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão