29.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 163/13 REGULAMENTO (CE) N. 1388/19099 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização — comum de mercado no sector das sementes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 192/98 (?), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 3-º, (1) — Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 1445/ /76 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1317/98(), fixou a lista das variedades de Lolium perenne L. de alta persistência, tardias ou semitardias, e de Lolium perenne L. de baixa persistência, semitar- dias, semiprecoces ou precoces, na acepção das disposições adoptadas em aplicação do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2358/71; (2) — Considerando que, desde a última alteração do Regulamento (CEE) n.º 1445/76, as sementes certi- ficadas de certas variedades de Lolium perenne L. deixaram de ser comercializadas, enquanto que apareceram no mercado sementes certificadas de outras variedades que serão comercializadas pela primeira vez durante a campanha de 1999/2000; que a aplicação dos critérios de classificação a certas variedades de Lolium perenne L. tem como resul- tado a sua inclusão numa das listas acima referidas; que, deste modo, convém alterar neste sentido os anexos do Regulamento (CEE) n.º 1445/76; 3) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I e IT do Regulamento (CEE) n.º 1445/76 são substituídos pelos anexos do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999. 246 de 5.11.1971, p. L. 20 de 27.1.1998, p. 16. 161 de 23.6.1976, p. 10. 183 de 26.6.1998, p. 15. HH OOOO rErrEe Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão