19. 1. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L13/21 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1999 que altera o anexo B da Directiva 90/429/CEE do Conselho que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína [notificada com o número C(1999) 4507] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/39/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/608/CE (?) e, nomeadamente, o seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) — Nocaso da doença de Aujeszky, entende-se como seguro um período de 30 dias após a conclusão da limpeza e desinfecção de uma exploração na sequência da eliminação de uma remessa suspeita; (2) O capítulo], alínea b) do ponto 4, do anexo B da Directiva 90/429/CEE deve, pois, ser alterado; (3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No capítulo 1, ponto 4, do anexo B da Directiva 90/429/CEFE, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: «b) Não ter sido detectada nenhuma manifestação clínica, patológica ou serológica da doença de Aujeszky nos 30 dias anteriores.» Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. JO L 242 de 14.9.1999, p. 20.