L70/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 572/1999 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1999 relativo a certas comunicações recíprocas dos Estados-membros e da Comissão respeitantes aos sectores dos ovos e das aves de capoeira e que revoga O Regulamento (CEE) n.º 1527/73 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1516/96 do Conselho (?), e, nomeadamnte, o seu artigo 15º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2777/75 do Conselho, de 29 Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2916/95 da Comissão (º), e, nomeadamente, o seu artigo 15-, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2916/95 da Comissão, e&, nomeadamente, o seu artigo 10-, Considerando que, para assegurar uma boa gestão dos mercados dos ovos e da carne de aves de capoeira, há que prever a comunicação semanal dos preços praticados para os produtos-chave destes dois mercados, bem como de outros preços eventualmente disponíveis; que a Comissão deve facultar aos Estados-membros um resumo desses preços transmitidos regulamente; Considerando que a transmissão dos preços praticados nos Estados-membros é prevista pela presente regulamento e que a transmissão dos preços dos países terceiros é prevista pelo Regulamento (CE) nº 1484/95 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 117/1999 (7); que é, portanto, neces- sário revogar o Regulamento (CEE) n.º 1527/73 da Comissão (*), de 28 de Maio de 1973, relativo a certas comunicações recíprocas dos Estados-membros e da Comissão no sector dos ovos e da carne de aves de capo- L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. L 189 de 30. 7. 1996, p. 99. L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. * JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49. L 282 de 1. 11. 1975, p. 104. L 145 de 29. 6. 1995, p. 47. L 15 de 20. 1. 1999, p. 4. L 154 de 9. 6. 1973, p. 1. eira, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 149/80 (); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com a parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, até às doze horas de cada quinta-feira: — o preço de venda dos ovos da classe A e das categorias L e M nos centros de embalagem, — o preço de venda dos frangos inteiros da classe A ditos «65 %» nos centros de abate. 2. Seum Estado-membro não estiver em condições de fornecer à Comissão os preços acima referidos, deve fornecer preços representativos dos seus mercados, especi- ficando igualmente os tipos de produtos escolhidos e o estádio de comercialização. 3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, se dispuserem de tais dados, as outras séries de preços avícolas. Artigo 2º A Comissão comunicará pelo menos uma vez por mês, por ocasião dos comités de gestão, um resumo dos preços transmitidos em conformidade com o artigo 1.º do presente regulamento. Artigo 3º E revogado o Regulamento (CEE) n.º 1527/73. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O) JO L 19 de 25. 1. 1980, p. 37.