19, 6. 9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 145/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 relativa à participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Albânia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/368/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, : Considerando que surgiram focos de febre aftosa na Albã- nia; que esses focos, situados na prefeitura de Korce, cons- tituern uma ameaça directa para a Comunidade, e nomea- damente para o território da Grécia; Considerando que foi efectuada uma missão conjunta da Comunidade e da FAO na ÁAlbânia para examinar a situa- ção; que, de acordo com as conclusões da referida missão, é conveniente conceder uma ajuda financeira às autori- dades albanesas para lutar contra a doença; Considerando que é conveniente colocar à disposição das autoridades albanesas as doses de vacina que garantam a necessária protecção dos animais em causa; Considerando que é conveniente que a Comunidade tome a seu cargo uma parte das despesas decorrentes da vacina- ção; Considerando que as acções previstas na presente decisão são efectuadas em colaboração com a Comissão Europeia de luta contra a febre aftosa da FÃO; que, em particular, as despesas resultantes da vacinação serão em primeiro lugar tomadas a cargo pelo «Fundo Financeiro nº 911100/MTEF/INT/003/EEC>; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A Comissão, em colaboração com a Comissão Euro- peia de luta contra a febre aftosa da FAO, adoptará as medidas necessárias para colocar à disposição das autori- dades albanesas: — num primeiro tempo, 200 000 doses de vacinas de um tipo que garanta a protecção dos animais das espécies sensíveis (bovinos, suínos, ovinos e caprinos) contra o virus identificado na Albânia, — num segundo tempo, 400 000 doses de vacinas como as referidas no primeiro travessão. 2. A Comunidade tomará a seu cargo a totalidade das despesas resultantes da acção referida no nº 1 (até, no máximo, 600 000 ecus). Ártigo 2º 1. A Comunidade tomará a seu cargo 50% das despesas resultantes da vacinação efectuada pelas autori- dades albanesas sob o controlo da Comissão Europeia da luta contra a febre aftosa da FAO e da Comunidade. 2. As operações referidas no nº 1 incluem, nomeada- mente, a compra e o fornecimento: — dos equipamentos necessários para vacinação (seringas, materiais para as cadeias de frio, vestuário de protec- ção, etc.), — desinfectantes, — marcas para os animais. 3. —Para efeitos do presente artigo, a Comissão reembol- sará o Fundo Financeiro nº 911100/MTF/INT/003/EEC das despesas decorrentes da vacinação referida no nº 1 (até, no máximo, 10 000 ecus). Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.