6. 11. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 284/13 REGULAMENTO (CE) Nº 2125/96 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1996 que determina, para a campanha de 1996, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do segundo pagamento por conta desse prémio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96(?), e, nomeada- mente, o seu nº 6 do artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (3), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão (*), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que os nº 1 e S do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89 prevêêm a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas são definidas no anexo I do referido regulamento e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido(5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86 (*); Considerando que, em aplicação do nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 e a fim de permitir efec- tuar um pagamento por conta aos produtores de carne de ovino e de caprino, é conveniente estimar a perda de rendimento previsível atendendo à evolução previsível dos preços de mercado; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o montante do prêémio por ovelha para os produtores de borregos pesados é obtido afectando a perda de rendimento referida no nº 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo de um coefi- ciente que exprima a produção média anual de carne de borrego pesado por ovelha produtora de tais borregos, expressa por 100 quilogramas de peso-carcaça; que, dada a inexistência de estatísticas comunitárias completas, ainda não foi possível fixar o coeficiente para 1996; que, na O nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. O nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 25. O nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. O nº L 260 de 31. 10. 1995, p. 10. O nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. O nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17. pendência dessa fixação, é conveniente utilizar um coefi- ciente provisório; que o nº 3 do artigo 5º fixa igualmente o montante do prémio por ovelha, para os produtores de borregos leves e por fêmea da espécie caprina em 80 % do prémio por ovelha para os produtores de borregos pesados; Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base do coefi- ciente previsto no nº 2 desse artigo; que o referido coefi- ciente foi fixado em 7 % pelo nº 4 do artigo 8º do mesmo regulamento; Considerando que, em conformidade com o nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o pagamento por conta semestral é fixado em 30 % do montante do prémio previsto; que, nos termos do nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2700/93 da Comissão((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1526/96 (*), o pagamento por conta só será efectuado se o seu montante for igual ou superior a um ecu; Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1527/95 do Conselho (*) a taxa de conversão agrícola foi congelada até 1 de Janeiro de 1999, em relação a certas moedas; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1601/92 prevê a aplicação de medidas específicas relativas à produ- ção agrícola nas ilhas Canárias; que estas incluem a concessão de um prémio complementar aos produtores de borregos leves e de cabras nas condições previstas para a concessão do prémio referido no artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89; que essas condições prevêem que a Espanha seja autorizada a proceder a um pagamento por conta do referido prémio complementar; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º É estimada uma diferença entre o preço de base, dimi- nuído da incidência do coeficiente previsto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1996: 113,785 ecus por 100 quilogramas. () JO nº L 245 de 1. 10. 1993, p. 99. (9 JO nº L 190 de 31. 7. 1996, p. 21. () JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 1.