15.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 157/41 REGULAMENTO (CE) N.º 1041/2002 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 2002 relativo à autorização provisória de um novo aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A avaliação do processo revela que podem ser exigidos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 2205/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, os seus artigos 3.º e 9.ºA, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 70/524/CEE determina que os novos aditivos podem ser autorizados na sequência da análise de um pedido efectuado em conformidade com o artigo 4.º da directiva. (2) A alínea aaa) do artigo 2.º da Directiva 70/524/CEE determina que as autorizações para os coccidiostáticos devem vincular o responsável pela colocação em circu- lação. (33 — Oartigo9.A da Directiva 70/524/CEE determina que se pode conceder uma autorização provisória para as refe- ridas substâncias, enumeradas na parte I do anexo C da referida directiva, por um período que pode ir até quatro anos a contar da data em que a autorização produz efeitos, desde que estejam satisfeitas as condições previstas nas alíneas b), c), d) e e) do artigo 3.ºA da mesma directiva e seja legítimo pressupor que, tendo em conta os resultados disponíveis, quando usadas na alimentação dos animais, têm um dos efeitos referidos na alínea a) do artigo 2.º (4) A avaliação do processo apresentado relativamente ao coccidiostático «Semduramicina de sódio» descrito no anexo revela que este aditivo satisfaz todos os requisitos referidos supra, quando utilizado na categoria de animais e nas condições descritas no mesmo anexo. determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos. Contudo, esta protecção deve ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos traba- lhadores no trabalho (). (6) O Comité Científico da Alimentação Animal emitiu um parecer favorável relativo à segurança do referido cocci- iostático, nas condições descritas no anexo. diostát dições descritas (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O aditivo «Semduramicina de sódio» pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» cons- tante do anexo do presente regulamento é autorizado a título provisório para utilização como aditivo na alimentação dos animais nas condições indicadas no mesmo anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2002. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. () JO L 297 de 15.11.2001, p. 3. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão 6 JOL183 de 29.6.1989,p. 1.