26.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 309/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 2065/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de Novembro de 2003 relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção (*), designadamente o sétimo travessão do n.º 1 do artigo 5.º, estabelece a adopção de medidas adequadas relativamente aos mate- riais de base utilizados para a produção de aromatizantes de fumo, bem como às condições de reacção utilizadas na sua preparação. (2) A livre circulação de géneros alimentícios seguros e sãos constitui um aspecto essencial do mercado interno, contribuindo significativamente para a saúde e o bem- -estar dos cidadãos e para os seus interesses sociais e económicos. (3) — Deve ser assegurado um elevado nível de protecção da vida e da saúde humanas na execução das políticas comunitárias. (4) A fim de proteger a saúde humana, os aromatizantes de fumo devem ser objecto de uma avaliação de segurança mediante um procedimento comunitário, previamente à sua colocação no mercado ou à sua utilização nos ou sobre os géneros alimentícios na Comunidade. (5) As diferenças entre as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas nacionais relativas à avaliação e à autorização dos aromatizantes de fumo podem obstar à sua livre circulação, criando condições para uma concorrência desleal e não equitativa. É, pois, necessário instaurar um procedimento de autorização a nível comunitário. () JO € 262 E de 29.10.2002, p. 523. ( JO € 85 de 8.4.2003, p. 32. () Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Junho de 2003 (ainda não ãublicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 9 de Outubro e 2003. ( JO L 184 de 15.7.1988, p. 61. Directiva alterada pela Directiva 91/ |71/CEE da Comissão (JO L 42 de 15.2.1991, p. 25). (6) A composição química do fumo é complexa, depen- dendo designadamente dos tipos de madeiras empregues, do método utilizado para a produção de fumo, do teor de água da madeira e da temperatura e concentração de oxigénio durante a produção de fumo. Os géneros alimentícios fumados, em geral, colocam problemas para saúde, nomeadamente em virtude da eventual presença de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. Uma vez que os aromatizantes de fumo são produzidos a partir de fumo sujeito a processos de fraccionamento e de purifi- cação, o uso de aromatizantes de fumo é geralmente considerado menos prejudicial para a saúde do que o processo de fumagem tradicional. Não obstante, a possi- bilidade de uma aplicação mais larga dos aromatizantes do fumo em comparação com a fumagem tradicional deve ser tomada em conta nas avaliações de segurança. O presente regulamento abrange os aromatizantes de fumo definidos na Directiva 88/388/CEE. A produção destes aromatizantes de fumo inicia-se com a conden- sação do fumo. O fumo condensado é normalmente separado por processos físicos num  condensado primário de fumo numa base aquosa, numa fase de elevada densidade de alcatrão insolúvel em água e numa fase oleosa insolúvel em água. A fase oleosa insolúvel em água constitui um subproduto que não é adequado para a produção de aromatizantes de fumo. Os conden- sados primários de fumo e as fracções da fase de elevada densidade de alcatrão insolúvel em água, designadas por «fracções primárias de alcatrão», são purificados a fim de remover os componentes de fumo mais nocivos para a saúde humana. Podem então ser utilizados, como tais, nos ou sobre os géneros alimentícios ou para a produção de aromatizantes de fumo derivados obtidos por outros processos físicos adequados, como os de extracção, desti- lação, concentração por evaporação, absorção ou sepa- ração por membranas e adição de ingredientes alimen- tares, de outros aromatizantes, de aditivos alimentares ou de solventes, sem prejuízo da aplicação de legislação comunitária mais específica.