L 271/12 Jornal Oficial da União Europeia 15.10.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1686/2005 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2005 que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes das quotizações à produção, bem como o coeficiente da quotização complementar no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conse- lho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1!), nomeadamente o n.º 8, primeiro travessão, do artigo 15.º e o n.º 5 do ar- tigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O  artigo8.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002 da Co- missão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as normas de execução do regime de quotas no sector do açúcar (?), prevê que os montantes da quotização à pro- dução de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001, devem ser fixados, para o açúcar, a isoglucose e o xarope de inulina, antes de 15 de Outubro, para a campanha de comercialização precedente. (2) — Através do Regulamento (CE) n.º 1462/2004 da Comis- são, de 17 de Agosto de 2004, que altera, para a campa- nha de comercialização de 2004/2005, o montante má- ximo da quotização B e o preço mínimo da beterraba B, no sector do açúcar (?), o montante máximo da quotiza- ção B referido no n.º 4, primeiro travessão, do arti- go 15.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 passou a ser de 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco, para a campanha de comercialização de 2004/2005. (3) Paraa campanha de comercialização de 2004/2005, a perda global previsível verificada em conformidade com os n.º 1 e 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 conduz, em conformidade com os n.º 4 e 5 do referido artigo, ao estabelecimento dos montantes máximos de 2% para a cotização de base e de 37,5% para a cotização B, fixados respectivamente no n.º 3, primeiro travessão do segundo parágrafo, do referi- do artigo e no artigo 1.º do Regulamento (CÊE) n.º 1462/2004. () Omnº1 do artigo 16º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conselho prevê que será cobrada uma quotização complementar quando a perda global verificada em aplicação dos n.ºº 1 e 2 do artigo 15.º do mesmo regulamento não for integralmente coberta pelas receitas das quotizações à produção de base e B. (1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16). (2) JO L 50 de 21.2.2002, p. 40. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 38/2004 (O L 6 de 10.1.2004, p. 13). () JO L 270 de 18.8.2004, p. 4. Em relação à campanha de 2004/2005, a perda global não coberta ascende a 133 529 997 euros. Por conse- guinte, é necessário fixar o coeficiente mencionado no nº 2 do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001. Para a fixação desse coeficiente, há que to- mar em conta os montantes das quotizações fixados em relação à campanha de 2003/2004 para os Estados- -Membros da Comunidade na sua composição em 30 de Abril de 2004. (5) O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2004/2005, os mon- tantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados em: a) 12,638 euros por tonelada de açúcar branco, como quoti- zação à produção de base para o açúcar AÀA e o açúcar B; b) 236,963 euros por tonelada de açúcar branco, como quoti- zação B para o açúcar B; c) 5,330 euros por tonelada de matéria seca, como quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B; d) 99,424 euros por tonelada de matéria seca, como quotização B para a isoglucose B; e) 12,638 euros por tonelada de matéria seca equivalente — açúcar/isoglucose, como quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; f) 236,963 euros por tonelada de matéria seca equivalente - açúcar/isoglucose, como quotização B para o xarope de inu- lina B. Artigo 2.º Para a campanha de comercialização de 2004/2005, o coefici- ente previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 é fixado em 0,27033 para a República Checa, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia e em 0,15935 para os restantes Estados-Membros.