L 290/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.11.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2000 que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários [notificada com o número C(2000) 3255] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/714/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (!) e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 6.º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CÉE(), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/778/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/501/CE (), estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos provenientes de países terceiros. (2) A pedido de vários Estados-Membros, e também na sequência de inspecções e recomendações do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão, foram introdu- 4 de 30.1.1998, p. 9. 68 de 24.9.1991, p. 56. 62 de 1.7.1996, p. L. 15 de 19.11.1997, p. 15. 00 de 8.8.2000, p. 61. FESSS NNN OOOOO rrreX= sN WIEND zidas várias alterações de pormenor na listagem de um certo número de postos de inspecção fronteiriços. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 97/778/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão