22.9.95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 226/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 95/45/CE DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios ' (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à ali- mentação humana (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE (*), e nomeadamente o nº 3, alínea a), do seu artigo 3º, Após consulta do Comité científico dos géneros alimentí- cios, Considerando que é necessário definir critérios de pureza para todos os corantes previstos na Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (*); Considerando que é necessário rever os critérios de pureza dos corantes previstos na Directiva de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamen- tações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à ali- mentação humana (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/7/CEE (*); Considerando que é necessário ter em conta as especifica- ções e as técnicas de análise que são aplicáveis aos corantes do Codex Alimentarius e do Comité misto FAO/OMS de peritos em matéria de aditivos alimenta- res; (1) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. (2) JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 1. () JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 13. (*) JO nº 115 de 11. 11. 1962, p. 2645/62. () JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 22. Considerando que os aditivos alimentares preparados por recurso a métodos de produção ou a matérias-primas substancialmente diferentes dos abrangidos pela avaliação original do Comité científico da alimentação humana e diferentes dos referidos na presente directiva devem ser objecto de uma avaliação completa por parte deste comité, com especial relevo para os critérios de pureza; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva são confcrmes ao parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º Os critérios de pureza mencionados no nº 3, alínea a), do artigo 3º da LDirectiva 89/107/CEFE, que são aplicáveis aos corantes mencionados na Directiva 94/36/CEE, figuram em anexo. São revogados o artigo 8º e o anexo III da Directiva de 23 de Outubro de 1962. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1996. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem ircluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publi- cação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.