6. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 167/55 DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Junho de 1996 relativa à execução de um programa de acções comunitárias a favor da competitividade da indústria europeia (96/413/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 130º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), 1. Considerando que os chefes de Estado ou de E JO nº Governo, reunidos em Conselho Europeu, a 10 e 11 de Dezembro de 1993 em Bruxelas, adoptaram o Livro Branco — «Competitividade, — Crescimento, Emprego» como referência para a acção da União Europeia e dos seus Estados-membros, apoiando uma abordagem de desenvolvimento industrial que assenta na competitividade global como factor de cresci- mento e de emprego; Considerando que o Conselho adoptou, em 22 de Abril de 1994, conclusões sobre a melhoria da competitividade da indústria europeia como base no referido Livro Branco; . Considerando que, com base numa comunicação da Comissão de Setembro de 1994, o Conselho adoptou a Resolução de 21 de Novembro de 1994 (*), relativa ao reforço da competitividade da indústria comunitá- ria, sublinhando em especial que uma indústria competitiva e inovadora constitui a base para o cresci- mento económico e a criação de empregos; que as condições-quadro para a competitividade e a concor- rência devem ser melhoradas, a fim de permitir que a União Europeia continue a ser um pólo de actividade económica atraente, tendo em vista a criação de novas empresas e novos postos de trabalho; Considerando que o Conselho adoptou, em 10 de Outubro de 1994, uma resolução de apoio ao programa integrado da Comissão a favor das pequenas e médias empresas e do artesanato; C 308 de 20. 11. 1995, p. 470. C 39 de 12. 2. 1996, p. 1. C 100 de 2. 4. 1996, p. 14. O nº O nº % JO nº C 343 de 6. 12. 1994, p. 1. s. 10. 11. 12. Considerando que foi com grande interesse que o Conselho Europeu de Cannes, de 26 e 27 de Junho de 1995, acolheu o relatório do grupo consultivo sobre a competitividade (grupo Ciampi); - Considerando que o Parlamento Europeu adoptou, em 29 de Junho de 1995, uma resolução sobre a comunicação da Comissão relativa a uma política de competitividade industrial para a União Europeia; - Considerando que a produção industrial e os serviços têm natureza cada vez mais complementar e que, por conseguinte, é indispensável um sector industrial competitivo para que as possibilidades de criação de empregos no sector dos serviços sejam integralmente exploradas; - Considerando que o mercado interno da energia e das telecomunicações deve ser realizado na perspectiva de um rápido incremento de competitividade do sector e da indústria em geral; - Considerando que existe uma relação entre, por um lado, a coesão económica e social e, por outro, a competitividade da indústria europeia na medida em que a indústria europeia competitiva pode contribuir para a coesão e que esta pode oferecer à indústria a vantagem de uma base comercial e geográfica mais alargada; Considerando que incumbe em primeiro lugar às empresas assegurar e melhorar a competitividade industrial e à Comunidade e aos Estados-membros diligenciar para que sejam criadas as condições neces- sárias; que é especialmente urgente que a Comuni- dade e os Estados-membros, actuando no âmbito das respectivas competências, adoptem medidas para o efeito; Considerando que a acelaração do pregresso técnico, a mundialização crescente dos mercados, a intensifica- ção da concorrência internacional e a importância crescente da protecção do ambiente exigem da parte de todos aqueles que têm responsabilidades na econo- mia, na política e na sociedade esforços acrescidos para facilitar os ajustamentos estruturais necessários, nomeadamente para garantir um desenvolvimento sustentável e para criar novos postos de trabalho; Considerando que uma melhor avaliação das necessi- dades do mercado no âmbito da política de investiga- ção e da criação da sociedade da informação influen- ciará de forma determinante o conjunto das activi- dades industriais da União Europeia;