L 244/32 Jornal Oficial da União Europeia 29.9.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1668/2003 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 2002 que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho no que respeita ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas e que altera o Regulamento (CE) n.º 2702/98 relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (!), com a última redacç que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1667/2003 da Comissão (?), e, nomeadamente, a alínea viii) do seu artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desem- penho e a competitividade do sector dos bancos e fundos de pensões na Comunidade. (2) Para facilitar a transmissão das estatísticas sobre a despesa com o ambiente, o formato técnico previsto no Regulamento (CE) n.º 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais da empresas (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1614/2002 () deve ser adaptado. O Regulamento (CE) n.º 2702/98 definiu o formato técnico para a transmissão das características das estatísticas estruturais das empresas indicadas no módulo comum e os módulos detalhados para a indús- tria, O comércio e a çonstrução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97. É necessário alterar este formato técnico de forma a levar em conta a adição das características sobre a despesa ambiental, assim como a adição da discriminação por domínios ambientais para algumas características do módulo detalhado sobre a indústria do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97. 1) JOL 14de 17.1.1997, p. L. ) 2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. 3) JOL 344 de 18.2.1998, p. 102. 4) JOL 244 de 12.9.2002, p. 7. DDD (3) É necessário especificar o formato técnico para a trans- missão das estatísticas estruturais das empresas sobre as instituições de crédito e fundos de pensões indicados nos anexos 6 e 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 de forma a produzir dados comparáveis e harmonizados entre Estados-Membros, a reduzir os riscos de erros na transmissão dos dados e a aumentar a velocidade com que os dados recolhidos podem ser processados e postos à disposição dos utilizadores. É necessário definir outro formato técnico para a transmissão das características dos módulos detalhados sobre as instituições de crédito e os fundos de pensões, uma vez que o formato técnico definido no Regulamento (CE) n.º 2702/98 para a transmissão das características do módulo comum e dos módulos detalhados sobre a indústria, o comércio e a construção prevê uma discriminação diferente dos resultados. (4) Asmedidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2702/98 é alterado de acordo com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º O formato técnico referido no artigo 9.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 para o anexo 6 é definido no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O formato técnico referido no artigo 9.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 para o anexo 7 é definido no anexo III do presente regulamento.