L 296/10 Jornal Oficial da União Europeia 26.10.2006 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 2006 S relativa à autorização de colocação no mercado de óleo de diacilglicerol de origem vegetal, enquanto novo alimento, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 4971] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2006/720/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) 3) Em 17 de Abril de 2002, a Archer Daniels Midland Company (a seguir designada por «ADM») requereu às autoridades competentes dos Países Baixos que autorizas- sem a colocação no mercado de óleo de diacilglicerol de origem vegetal, enquanto novo alimento, para utilização em óleos alimentares, gorduras para barrar, guarnições para salada, maionese, bebidas apresentadas como substi- tutos de uma ou mais refeições da dieta diária, produtos de panificação e produtos de tipo iogurte. Em 20 de Dezembro de 2002, as autoridades competen- tes dos Países Baixos emitiram o seu relatório de avalia- ção inicial. No referido relatório, as autoridades concluí- ram que o óleo de diacilglicerol de origem vegetal é seguro para o consumo humano. A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 21 de Janeiro de 2003. (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (4) — No prazo de sessenta dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), no seu parecer de 2 de Dezembro de 2004 relativo a um pedido da ADM para a aprovação do óleo de diacilglicerol de origem vegetal (6leo Eno- va!M) (), concluiu que o referido óleo é seguro para o consumo humano. (6) — No que respeita ao teor em ácidos gordos trans, a AESA recomendou que este fosse reduzido para o nível pre- sente nos óleos convencionais de origem vegetal que se pretendem substituir com o novo óleo, a fim de que a sua ingestão não implique, em termos nutritivos, uma desvantagem para os consumidores. (7) — No que respeita às bebidas apresentadas como substitutos de uma ou mais refeições da dieta diária, é aplicável o disposto na Directiva 89/398/CEE da Comissão, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (?). (2) Parecer de 2.12.2004 emitido a pedido da Comissão pelo painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, relativamente a um pedido de comercialização na UE do óleo Enova enquanto novo alimento. O parecer pode ser consultado no sítio Web da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, painel cien- tífico dos produtos dietéticos, nutrição e alergias. () JO L 186 de 30.6.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 172 de 8.7.1999, p. 38).