6.2.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 32/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Maio de 2006 relativa ao Auxílio Estatal n.º C 26/2004 (ex N 38/2004) que a República Federal da Alemanha concedeu à Schneider Technologies AG [notificada com o número C(2006) 1857] (O texto em língua alemã é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2007/56/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações (!) nos termos dos referidos artigos e tendo em conta as referidas observações, Considerando o seguinte: L PROCEDIMENTO Em 24 de Março de 2003, a Comissão recebeu uma queixa relativa a uma série de alegadas medidas de auxílio a favor da Schneider Technologies AG (Schneider AG). A queixa foi apresentada pela Gebrúder Schneider GmbH & Co. KG, uma holding que detinha as acções da Schneider AG e pertence a dois irmãos da família Schneider. Em 14 de Julho de 2004, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação relacionado com três empréstimos concedidos pelo Bayrische Landesanstalt fur Aufbaufinanzierung (LfA) e duas subvenções para investi- gação e desenvolvimento concedidas pela Bayrische Fors- chungsstiftung (BFS). A decisão da Comissão de iniciar o procedimento formal de investigação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 22 de Fevereiro de 2005 (?). A Comissão convidou todas partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre as alegadas medidas de auxíli. Não foram recebidas quaisquer observações de terceiros ?). A República Federal da Alemanha respondeu à decisão de abertura do procedi- mento formal de investigação por cartas de 16 e 24 de Setembro de 2004, registadas na Comissão na mesma data. A Comissão solicitou informações adicionais em 6 de Setem- bro de 2005, tendo a República Federal da Alemanha JO C 46 de 22.2.2005, p. 12. Ver nota 1. Alguns contributos recebidos durante ou após o período da investigação não podem ser considerados como observações formais (essencialmente artigos de imprensa não directamente relacionados com o caso, sem mais comentários, e uma oferta de serviços de consultoria relacionados com o caso à Comissão, sem mais esclarecimentos). respondido por carta de 5 de Outubro de 2005, (registada em 6 de Outubro de 2005). Foram enviadas informações adicionais em 6 de Fevereiro de 2006 (registadas em 7 de Fevereiro de 2006). . DESCRIÇÃO 1. O BENEFICIÁRIO A Schneider AG era uma grande empresa alemã, com sede em Túrkheim, na Baviera, que fabricava televisores a cores. Além disso, durante a década de 90, a empresa participou num projecto ambicioso de desenvolvimento de tecnologias laser com as quais se pretendia obter imagens mais nítidas, maior luminosidade, écran ilimitado e flexibilidade em termos de superfície de projecção. Ambos os sectores de actividade foram transferidos entre 2000 e 2002 para duas novas filiais da Schneider AG, a Schneider Electronics AG (SE), para o fabrico de televisores, e a Schneider Laser Technologies AG (SLT). O LFA, vocacionado para o fomento da economia regional, detinha desde 1998, participações na Schneider AG e, em 1999 e 2000, era o seu principal accionista (35,6 %). O Lehman Brothers, um banco de investimento privado, detinha 26,6 % das acções, a Gebr. Schneider GmMbH & Co. KG 14,6 % e outros investidores privados 23,2 %. Nessa altura, o mercado nutria elevadas expectativas quanto ao sucesso da Schneider AG, atendendo à sua liderança nas tecnologias laser. Entre 1998 e 2000, o preço das acções da Schneider aumentou quase dez vezes; entre 1999 e 2000 o aumento foi de 2,5 vezes. Esta perspectiva positiva quanto ao futuro da empresa era partilhada pelo segundo maior investidor, o banco Lehman Brothers, conforme consta de um estudo publicado em Abril de 2000, o qual previa que o sector da electrónica de consumo começasse a dar lucro a partir de finais de 2000 e o das tecnologias laser no último trimestre de 2001. Entre meados de 1999 e meados de 2000, o banco Lehman Brothers comprou [...] (*) acções do LfA. (*)! Segredo empresarial