L 329/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 11. 97 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 93/73/CEE relativa ao estatuto da Irlanda no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEFE) (97/804/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que, pela Decisão 93/73/CEE (*), a Comis- são concedeu à Irlanda o estatuto de zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hernorrá- gica viral (SHV); Considerando que, em 3 de Julho de 1997, a Irlanda comunicou um caso de SHV em Cape Clear Island; Considerando que as autoridades irlandesas tomaram as medidas necessárias para eliminar a doença e impedir a sua propagação; Considerando que, em conformidade com as regras esta- belecidas na Directiva 91/67/CEE do Conselho, deve ser retirado o estatuto de Cape Clear Island em relação à SHV; Considerando que as outras partes da Irlanda podem manter o seu estatuto de aprovadas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º A Decisão 93/73/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º 1. AÀ Irlanda é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infec- ciosa. 2. As partes da Irlanda referidas em anexo são reconhecidas, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada rela- tivamente à septicemia hemorrágica viral.. 2. É aditado o seguinte anexo: «ANEXO O território da Irlanda, com exclusão de Cape Clear Island.». Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. () JO L 243 de 11. 10. 1995, p. L. (3 JO L 27 de 4. 2. 1993, p. 34.