L 120/10 Jornal Oficial da União Europeia 5.5.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 688/2006 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2006 que altera os anexos III e XI do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis e às matérias de risco especificadas de bovinos, na Suécia (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (!), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 999/2001 estabelece regras para a vigilância das encefalopatias espongiformes transmissí- veis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos. (2) — No seu parecer de 6 de Julho de 2000, o Comité Cien- tífico Director (CCD) da Comissão Europeia concluiu que a ocorrência de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em bovinos autóctones na Suécia era improvável, mas não estava excluída. Com base neste parecer, o Regula- mento (CE) n.º 999/2001 concede à Suécia uma derro- gação para examinar apenas uma amostra aleatória de bovinos saudáveis abatidos que tenham nascido e sido criados no território desse país. No seu parecer actuali- zado de Julho de 2004 sobre o risco geográfico de EEB na Suécia, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos apoiou esta posição, classificando a Suécia na categoria l do RGB, o que significa que é improvável que os bovinos domésticos autóctones estejam infectados com o agente da EEB, mas que essa possibilidade não se pode excluir. Além disso, a Suécia podia beneficiar, sob certas condições, de uma derrogação para permitir a utilização da coluna vertebral e dos gânglios das raízes dorsais dos bovinos. Todavia, a Suécia nunca aplicou essa derrogação. (33 Em 3 de Março de 2006,o Laboratório Comunitário de Referência para as EET confirmou o primeiro caso de EEB na Suécia. Por conseguinte, dado que a ocorrência de EEB nos bovinos autóctones já não pode ser conside- rada improvável, deixou de ser apropriado que a Suécia beneficie de derrogações relativas à vigilância dos bovinos saudáveis abatidos e ao limite de idade para a remoção da coluna vertebral de bovinos. (4) O Regulamento (CE) n.º 999/2001 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos do Regulamento (CE) n.º 999/2001 são alterados do seguinte modo: a) Na parte I do capítulo A do anexo III, o ponto 2.3 é su- primido. b) Na parte A do anexo XI, o segundo parágrafo do ponto 2 é substituído pelo seguinte: «Os Estados-Membros podem requerer esta derrogação me- diante a apresentação à Comissão de provas concludentes relativas às alíneas a) ou b), conforme o caso.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2006. (1) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 657/2006 da Comissão (JO L 116 de 29.4.2006, p. 9). Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão