L 92/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.4.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Abril de 2000 relativa a medidas técnicas de apoio ao Japão e à Coreia do Sul durante uma epidemia de febre [notificada com o número C(2000) 1031] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/282/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A febre aftosa é uma doença vírica altamente contagiosa dos bovinos, ovinos, caprinos, suínos e de um elevado número de animais selvagens. (2) A febre aftosa pode causar elevadas perdas económicas aos produtores pecuários. (33 Em 24de Março de 2000, o Japão notificou a existência de febre aftosa em bovinos, uma doença ausente do território japonês desde 1908. (4) Em22de Abril de 2000, a Coreia do Sul notificou surtos de febre aftosa. (5) A doença registada no Japão e na Coreia do Sul é causada pela febre aftosa do tipo O. (6) A vacina é um instrumento importante na luta contra a febre aftosa, nomeadamente em situações de emergência. (7) —OJapãoea Coreia do Sul solicitaram à Comissão Euro- peia o empréstimo urgente de antigénio do vírus da rTe a ; ina: er converti vacina. febre aftosa, destinado a ser convertido em n (8 —A União Europeia, ao abrigo da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (º), comprou antigénio do vírus da febre aftosa, incluindo 5 milhões de doses da estirpe europeia 01 e 5 milhões de doses da estirpe do Médio Oriente 01. (9) Por motivos de segurança, as reservas comunitárias de antigénio (vacina) adquiridas ao abrigo da Decisão 93/ |590/CE são mantidas em vários locais de França, Itália e Reino Unido. (10) Ao disponibilizar por um período de tempo limitado certas quantidades dos antigénios do vírus da febre aftosa ao Japão e à Coreia do Sul, a União Europeia facilita a prevenção de uma catástrofe importante, redu- zindo assim os perigos para a própria Comunidade. (11) O antigénio colocado à disposição do Japão e da Coreia do Sul será substituído dentro de seis meses por anti- génio de qualidade e quantidade equivalentes. (1º) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade tomará medidas para o apoio técnico temporário ao Japão e à Coreia do Sul no que respeita à ocorrência de uma epidemia de febre aftosa. 2. As medidas referidas no n.º 1 incluem: — a liberação temporária de uma parte do antigénio do vírus da febre aftosa comprada e mantido em conformidade com o disposto na Decisão 93/590/CE, — a quantidade de antigénio liberado não deve exceder 50 % das existências de nenhum dos antigénios de uma dada estirpe vírica, — a aceitação, por parte do Japão e da Coreia do Sul, de, no prazo de seis meses, entregarem à Comunidade antigénio em qualidade e quantidade equivalentes às do antigénio fornecido pela Comunidade. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 103. JO L 280 de 13.11.1993, p. 33.