15.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/47 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 2000 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(2000) 2546] (2000/544/CE, CECA, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, constantes do Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.º 2700/1999(), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13.º do seu anexo X, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.º 376/2000 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.º do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Julho de 1999, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros. (2) — No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do estatuto. (3) É conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. () JO L 327 de 21.12.1999, p. 1. () JO L 47 de 19.2.2000, p. 1. (À JO L 62 de 9.3.2000, p. 41. medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunera- ções são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 2000. Pela Comissão Philippe BUSQUIN Membro da Comissão