14.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 262/13 REGULAMENTO (CE) N.º 1795/2003 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 2003 que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho no respeitante aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum do mercado vitivinícola ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/ /2003 (9), e, nomeadamente, o seu artigo 58.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da parte D, ponto 1, do anexo VI do Regula- mento (CE) n.º 1493/1999, os vqgprd só podem ser obtidos ou elaborados a partir de uvas de castas cons- tantes da lista do Estado-Membro produtor vindimadas na região determinada. (2) Todavia, em conformidade com a parte D, ponto 2, do referido anexo VI, sempre que se trate de uma prática tradicional regulamentada pelas disposições especiais do Estado-Membro produtor, esse Estado-Membro pode permitir, sob determinadas condições, até 31 de Agosto de 2003, o mais tardar, por autorizações expressas e sob reserva de um controlo adequado, que um vegprd seja obtido pela correcção do produto de base desse vinho mediante a adição de um ou vários produtos vitivinícolas não originários da região determinada cujo nome o vinho ostenta. (33 A |Iltália aplicou a referida derrogação para a elaboração dos veqgprd «Conegliano-Valdobbiadene» e «Montello e Colli Asolanir. Dado que a derrogação em causa expira em 31 de Agosto de 2003 e que os produtores de vinhos justificaram a necessidade de prorrogar a mesma por um período limitado, de forma a adaptar os aspectos estruturais respeitantes à prática tradicional de produção desses vinhos, é conveniente prorrogar a derrogação até 31 de Agosto de 2005. (4) Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 em conformidade. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na parte D, ponto 2, do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Em derrogação da alínea a) do ponto 1, sempre que se trate de uma prática tradicional regulamentada pelas dispo- sições especiais do Estado-Membro produtor, esse Estado- -Membro pode permitir, até 31 de Agosto de 2005, o mais tardar, por autorizações expressas e sob reserva de um controlo adequado, que um vegprd seja obtido pela correcção do produto de base desse vinho mediante a adição de um ou vários produtos vitivinícolas não originá- rios da região determinada cujo nome o vinho ostenta, desde que:». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2003. () JOL 179 de 14.7.1999, p. 1. () JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. m— Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão