12.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 203/1 | (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1425/2003 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no respeitante à patulina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Em 2001, realizou-se uma actividade específica denomi- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 563/2002 (), fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. Foram fixados teores máximos para os nitratos, as aflato- xinas, a ocratoxina A, o chumbo, o cádmio, o mercúrio, o 3-MCPD e as dioxinas. (2) —Alguns Estados-Membros adoptaram já ou prevêem adoptar teores máximos para a patulina em sumos de fruta, em especial no sumo de maçã, em produtos sólidos à base de maçã, como a compota e o puré de maçã, e em produtos deste tipo quando se destinam a ser consumidos por lactentes e crianças jovens. Aten- dendo às disparidades entre os Estados-Membros e ao risco daí decorrente de distorções da concorrência, são necessárias medidas de âmbito comunitário para salva- guardar a unidade do mercado, no respeito do princípio da proporcionalidade. (33 A patulina é uma micotoxina produzida por fungos pertencentes a vários géneros, incluindo Penicillium, Aspergillus e Byssochlamys. Embora a patulina possa aparecer em várias frutas, cereais ou outros alimentos com bolor, as principais fontes de contaminação com patulina são os produtos à base de maçã. (4) O Comité Científico da Alimentação Humana aprovou, na sua reunião de 8 de Março de 2000, a dose diária admissível máxima provisória (DDAMP) de 0,4 g/kg de peso corporal para a patulina. JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. 2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. JO L 86 de 3.4.2002, p. 5. nada «Avaliação da ingestão alimentar de patulina pela população dos Estados-Membros da UE», no quadro da Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (*) (SCOOP). Da avaliação efectuada pode concluir-se que a exposição média parece ser bastante inferior à DDAMP de 0,4 ug/kg de peso corporal. Contudo, tendo em consi- deração os grupos específicos de consumidores, em espe- cial as crianças mais pequenas, e assumindo os casos mais desfavoráveis, a exposição à patulina é mais signifi- cativa mas é ainda inferior à DDAMP. (6) — Consequentemente, o Regulamento (CE) n.º 466/2001 deve ser alterado em conformidade. (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 466/2001 é alterado do seguinte modo: 1. Ao artigo 5.º é aditado o seguinte número: «4. A Comissão reexaminará os teores máximos para a patulina estabelecidos nos pontos 2.3.1 e 2.3.2 da secção 2 do anexo [, o mais tardar, até 30 de Junho de 2005, tendo em vista a sua redução por forma a ter em conta os progressos nos conhecimentos científicos e tecnológicos e a implementação do “Código de Prática para a prevenção e redução da contaminação com patulina do sumo de maçã e do sumo de maçã usado como ingrediente mnoutras bebidas”.». 2. O anexo [ será alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2003. () JOL 52 de 4.3.1993, p. 18.