28.3.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 87/11 j (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Março de 2007 que nomeia um suplente romeno do Comité das Regiões (2007/186/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, DECIDE: Artigo 1.º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, É nomeado suplente do Comité das Regiões pelo período re- manescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010, Petru FILIP, presidente da câmara de Oradea, em substituição de Tendo em conta a proposta do Governo romeno, Andrei CHILIMAN. Artigo 2.º Considerando o seguinte: 8 A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. (1) — Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Deci- são 2006/116/CE (!), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2007. entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010. Pelo Conselho (2) — Vagou um lugar de suplente na sequência da renúncia de O Presidente Andrei CHILIMAN ao seu mandato, W. TIEFENSEE () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.