15.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 95/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2000 para a compra pela Comunidade de vacinas contra a febre catarral ovina para uma reserva de emergência [notificada com o número C(2000) 936] (2000/292/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.º e 8.º, Considerando o seguinte: (1) A febre catarral ovina é uma doença viral dos rumi- nantes transmitida por artrópodes, susceptível de causar grandes perdas económicas à produção pecuária. (2) Em 1998 e 1999 foram registados focos de febre catarral ovina na Grécia. 3) Em 1999 foram registados focos de febre catarral ovina na Bulgária e na Turquia. (4) — Em 2000 foram registados focos de febre catarral ovina na Tunísia. (5) Foram identificados diversos serótipos da febre catarral ovina. (6) Em1998el1l999,os serótipos registados pela Bulgária, pela Grécia, pela Tunísia e pela Turquia foram o 2, o 4 e o 9 (7) Os laboratórios reconhecidos pelo Gabinete Interna- cional de Epizootias [Office Internacional des Épizooties (OIE)] como laboratórios de referência para a febre catarral ovina incluem um laboratório situado em Pirbright, Reino Unido, e outro situado em Onderste- port, África do Sul. (8 A utilizaçãoda vacina pode ser um instrumento impor- tante do combate à propagação da febre catarral ovina. (9) A indústria farmacêutica baseada nos Estados-Membros não produz qualquer vacina contra a febre catarral ovina. (10) Para a protecção dos animais sensíveis, a Comunidade deve manter em reserva uma determinada quantidade de vacinas contra a febre catarral ovina e disponibilizá-las em situações de emergência. (11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 160 de 26.6.1999, p. 103. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade tomará disposições para a compra de 500 000 doses de vacinas contra a febre catarral ovina para utilizações de emergência. 2. As disposições referidas no n.º 1 devem incluir: — a consulta dos laboratórios de referência para a febre catarral ovina reconhecidos pelo OIE no que se refere à propagação do(s) tipo(s) de vírus da febre catarral ovina que circulam em áreas consideradas como áreas particularmente de risco para o efectivo sensível da União Europeia, — a compra de vacinas que protejam contra o(s) tipo(s) de vírus que constitua(m) a maior ameaça para o efectivo na posse dos Estados-Membros, — o armazenamento de vacinas de um modo que permita o seu envio imediato para uma área onde a vacinação deva ter lugar. Artigo 2.º O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.º é de 70 000 euros. Artigo 3.º 1. A fim de cumprir os objectivos dos artigos 1.º e 2.%, a Comissão celebrará contratos sem demora. 2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão