30. 11. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 287/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2744/95 DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1995 relativo a estatísticas sobre a estrutura e distribuição dos ganhos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, para realizar as tarefas que lhe estão atribuídas, a Comissão tem de ser informada da situação e tendência dos ganhos nos Estados-membros da Comuni- dade no que respeita, por um lado, às suas variações em termos de estrutura da mão-de-obra e, por outro, à distri- buição dos trabalhadores por conta de outrem de acordo com o nível dos ganhos; Considerando que o desenvolvimento da Comunidade e o funcionamento do mercado interno aumentam a necessi- dade de dados comparáveis sobre a estrutura dos ganhos, particularmente como meio de analisar o avanço da coesão económica e social e para estabelecer comparações fiáveis entre os Estados-membros e as regiões da Comuni- dade ; Considerando que o melhor método de avaliação da situa- ção no que respeita à estrutura e distribuição dos ganhos é a elaboração de estatísticas comunitárias sobre a estrutura dos ganhos usando métodos e definições harmonizados, como em 1966, 1972, 1974 e 1978, nos termos respectiva- mente dos Regulamentos nº 188/64/CEE()), (CEE) nº 2395/71 (), (CEE) nº 178/74(3) e (CEE) nº 495/78(); Considerando que, em virtude das mudanças verificadas na estrutura da mão-de-obra e na estrutura dos ganhos, particularmente no que respeita às actividades económi- cas, os resultados dos inquéritos anteriores já estão desac- tualizados e não cobrem todos os Estados-membros ; Considerando que os dados actualmente disponíveis para o conjunto dos Estados-membros apenas fornecem médias, pelo que provavelmente não podem dar qualquer indicação quer sobre a relação entre os ganhos e as carac- terísticas individuais dos trabalhadores por conta de outrem (particularmente quanto à idade, sexo, estatuto profissional, tempo de serviço) quer quanto à dispersão dos ganhos; Considerando que só em alguns Estados-membros está disponível informação estatística nesta área e que, por isso, não podem ser feitas comparações válidas; que, conse- () JO nº 214 de 24. 12. 1964, p. 3634/64. () JO nº L 249 de 10. 11. 1971, p. 52. () JO nº L 21 de 25. 1. 1974, p. 2. (9 JO nº L 68 de 10. 3. 1978, p. 3. quentemente, as estatísticas sobre a estrutura dos ganhos têm de ser realizadas com base em definições comuns e metodologias harmonizadas ; Considerando que, de acordo com o princípio da subsi- diariedade, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de informação harmonizada é uma acção que apenas pode ser empreendida de forma eficaz a nível comunitário ; que essas normas serão executadas em cada Estado-membro sob a autoridade dos organismos e instituições designados para a compilação das estatísticas oficiais ; Considerando que, nos termos da Decisão 93/464/CEE (5), a realização de estatísticas comunitárias sobre a estrutura dos ganhos é uma das acções prioritárias do programa estatístico de 1993/1997 ; Considerando que é adequado prever excepções para determinados Estados-membros, a fim de ter em conta as dificuldades técnicas específicas com que se deparam esses Estados-membros na recolha de certos tipos de informação, desde que tal não prejudique a qualidade da informação estatística ; Considerando que o Comité do programa estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conse- lho (9, apreciou favoravelmente a proposta da Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Disposições gerais Os Estados-membros e a Comissão, no âmbito das competências respectivas, elaboram estatísticas comunitá- rias sobre a estrutura e distribuição dos ganhos de todos os trabalhadores por conta de outrem das secções das activi- dades económicas referidas no artigo 3º Ártigo 2º Período de referência ÀAs estatísticas serão elaboradas com base nas informações estatísticas relativas ao exercício financeiro de 1995 e a um mês representativo correspondente, sob reserva das disposições especiais referidas no anexo. (9 JO nº L 219 de 28. 8. 1993, p. 1. () JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.