L 203/40 Jornal Oficial da União Europeia 12.8.2003 DIRECTIVA 2003/78/CE DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 2003 que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1425/2003 da Comissão (*), estabelece limites máximos de patulina para determinados géneros alimentícios. (2) A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (*), introduziu um sistema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios. (33 — É necessário fixar os critérios gerais a que os métodos de análise devem obedecer a fim de que os laboratórios encarregues dos controlos utilizem métodos de análise com um nível de eficácia comparável. É também funda- mental que os resultados analíticos sejam comunicados e interpretados uniformemente a fim de garantir que a aplicação seja efectuada de modo harmonizado em toda a União Europeia. Estas normas de interpretação destinam-se a ser aplicadas aos resultados analíticos obtidos com a amostra para efeitos de controlo oficial. Nos casos em que se efectuam análises para efeitos de direito de recurso ou de arbitragem, aplicam-se as normas nacionais. (4) As disposições relativas aos métodos de amostragem e de análise são estabelecidas com base nos conhecimentos actuais e poderão ser adaptadas à evolução dos conheci- mentos científicos e tecnológicos. () As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 1 JO L 372 de 31.12.1985, p. 50. 2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Ver página 1 do presente Jornal Oficial. () ó (| JOL 290 de 24.11.1993, p. 14. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que a amostragem para controlo oficial do teor de patu- lina nos géneros alimentícios seja efectuada em conformidade com os métodos descritos no anexo [ da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que a preparação da amostra e os métodos de análise utili- zado para controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios satisfaçam os critérios descritos no anexo II da presente directiva. Artigo 3.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 2004. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados- -Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das normas de direito interno que tiverem adoptado no domínio abrangido pela presente directiva. Artigo 4.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 5.º Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão