29.5.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 133/81 REGULAMENTO (CE) N.º 950/2003 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 2003 que fixa, para a campanha de 2003/2004, a ajuda para os pêssegos e as peras destinados à transfor- mação, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 453/2002 da Comissão (?), e, nomeadamente o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1426/2002 (9), esta- belece que a Comissão deverá publicar o montante das ajudas a aplicar, nomeadamente para os pêssegos e as peras, após verificação da observância dos limiares fixados no anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (2) A média das quantidades de pêssegos transformados no âmbito do regime de ajuda, durante as três campanhas precedentes é inferior ao limiar comunitário. A ajuda a aplicar para a campanha 2003/2004, em cada Estado- -Membro em causa, deve, por conseguinte, corresponder ao montante fixado no n.º 2 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 2201/96. (33 A média das quantidades de peras transformadas no âmbito do regime de ajuda, durante as três campanhas precedentes, é superior ao limitar comunitário. A ajuda a aplicar para a campanha 2003/2004 deve, por conse- guinte, corresponder ao montante fixado no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 nos Estados- -Membros que não tenham excedido o limiar. Nos outros Estados-Membros em causa, o referido montante deve ser diminuído das superações do limiar após repartição das quantidades não transformadas, em conformidade com o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.º do referido regulamento. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de 2003/2004, a ajuda a título do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é a seguinte: a) Para os pêssegos, de 47,70 euros por tonelada; b) Para as peras, de: — 79,07 euros por tonelada na Grécia, — 161,70 euros por tonelada em Espanha, — 156,15 euros por tonelada em França, — 122,28 euros por tonelada em Itália, — 161,70 euros por tonelada nos Países Baixos, — 161,70 euros por tonelada na Áustria, — 161,70 euros por tonelada em Portugal. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável para a campanha de 2003/2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2003. 97 de 21.11.1996, p. 29. 2 de 14.3.2002, p. 9. 4 de 6.3.2001, p. 16. 06 de 3.8.2002, p. 4. FS — OOOOoO rrre= RNANNOV Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão