L37/16 Jornal Oficial da União Europeia 10.2.2004 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2003 relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia (2004/127/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.º, conjugado com o n.º 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e o n.º 3, primeiro parágrafo do seu artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento ('), Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou com a República da Tunísia, em nome da Comunidade, um Acordo de Cooperação Cien- tífica e Tecnológica. (2) Esse acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em 26 de Junho de 2003 em Tessalónica, sob reserva de uma eventual celebração em data posterior. (33 — É oportuno aprovar o referido acordo, ()) Parecer emitido em 4 de Dezembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial). DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Coope- ração Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia. O texto do acordo em anexo à presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 7.º do acordo. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003. Pelo Conselho O Presidente A. MATTEOLI