L 127/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.5.2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Maio de 2000 que encerra o processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Taiwan [notificada com o número C(2000) 1393] (2000/356/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (?), e, nomeadamente, os seus artigos 9.º e 11.º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Pelo Regulamento (CEE) n.º 2861/93 (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2537/1999, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informações digitais codificadas, classificados no código NC ex 8523 20 90 e originários, nomeada- mente, de Taiwan. (2) — Na sequência de um pedido apresentado pelo Committee of European Diskette Manufacturers (Diskma), foi iniciado, em Outubro de 1998 (*), um reexame de cadu- cidade das medidas anti-dumping acima referidas, em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»). Este reexame está actualmente em curso. 3) Em 26 de Junho de 1999, a Comissão, após consultas, publicou no Jornal Oficial das Comunidades Europeias () um aviso de início de «reexame intercalar» das medidas JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. JO L 262 de 21.10.1993, p. 4. JO L 307 de 2.12.1999, p. 1. JO € 322 de 21.10.1998, p. 4. (6) acima referidas, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. Este inquérito de «reexame intercalar» foi iniciado na sequência de um pedido apresentado pela empresa CIS Technology Inc. (a seguir designada «o requerente», um produtor-exportador de Taiwan que declarou produzir e exportar para a Comunidade o produto em questão. O pedido continha elementos de prova prima facie sufi- cientes de que tinha havido uma alteração significativa das circunstâncias, na sequência da qual, alegadamente, as exportações do requerente para a Comunidade já não eram efectuadas a preços objecto de dumping. Como o requerente não apresentou qualquer pedido relativo a uma eventual alteração das circunstâncias a respeito do prejuízo, o reexame intercalar limitou-se ao dumping. A Comissão informou oficialmente as autoridades do país exportador em questão. Deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição nos prazos previstos no aviso de início. Foi enviado um questio- nário ao requerente, que o devolveu devidamente preen- chido. B. RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Por carta de 11 de Janeiro de 2000, o requerente informou a Comissão da sua decisão de retirar o pedido de reexame. As partes interessadas foram informadas da retirada do pedido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresen- tarem as suas observações. Não foram recebidas quais- quer observações.