Nº L 8/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 1. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1996 relativa a uma ajuda financeira específica da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (97/23/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão (?), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 3º e o nº 2 do seu artigo 4º, Considerando que, durante 1995 surgiram, na Dinamarca, focos da doença de Newcastle; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para as aves de capoeira da Comunidade e que, para contribuir para a rápida erra- dicação da doença, a Comunidade tem a possibilidade de compensar as perdas sofridas; Considerando que, logo que a presença da doença de Newcastle foi oficialmente confirmada, as autoridades dinamarquesas tomaram as medidas necessárias, nomeada- mente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades dinamarquesas; Considerando que estão reunidas as condições necessárias para a participação financeira da Comunidade; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Dinamarca pode, em relação aos focos da doença de Newcastle surgidos no seu território em 1995, obter uma participação financeira da Comunidade. Essa participação financeira representa: JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. =M — 50 % das despesas suportadas pela Dinamarca a título de indemnização dos proprietários pelo abate e, se for caso disso, destruição das aves de capoeira e dos seus produtos, - — 50 % das despesas suportadas pela Dinamarca a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explora- ções e do equipamento, — 50 % das despesas suportadas pela Dinamarca a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e do equipamento contamina- dos. Artigo 2º 1. A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos. 2. — Os documentos a que diz respeito o nº 1 devem ser enviados pela Dinamarca o mais tardar seis meses a partir da notificação da presente decisão. Artigo 3º O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão