31.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 237/1 I (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2006 que aprova um manual de diagnóstico da gripe aviária, conforme previsto na Directiva 2005/94/CE do Conselho [notificada com o número C(2006) 3477] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/437/[CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Foram recentemente desenvolvidas análises laboratoriais para assegurar o diagnóstico rápido da gripe aviária. Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE ()), nomeadamente o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 50.º, (5) A experiência adquirida nos últimos anos no controlo da gripe aviária conduziu à identificação dos métodos de amostragem e dos critérios de avaliação dos resultados das análises laboratoriais mais adequados para o diagnós- tico correcto desta doença em vários tipos de situações. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: (6) (1) A Directiva 2005/94/CE prevê determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a detecção precoce da gripe aviária e também medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar em caso de surto de gripe aviária em aves de capoeira e outras aves em cativeiro. - ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: () É necessário estabelecer a nível comunitário procedi- mentos de diagnóstico, métodos de amostragem e crité- rios de avaliação dos resultados das análises laboratoriais Artigo 1.º de confirmação de um surto de gripe aviária. É aprovado o manual de diagnóstico previsto na Directiva 2005/94/CE e definido no anexo da presente decisão. 3) O anexo VII da Directiva 2005/94/CE estabelece as funções e obrigações do laboratório comunitário de refe- rência para a gripe aviária, a fim de que este coordene, em consulta com a Comissão, os métodos utilizados nos Estados-Membros para o diagnóstico dessa doença. Tais Artigo 2.º funções e obrigações incluem a organização periódica de testes comparativos e o fornecimento dos reagentes de referência a nível comunitário. Os Estados-Membros aplicam o manual de diagnóstico a partir RAA da data em que transpõem a Directiva 2005/94/CE, ou a partir () JOL 10 de 14.1.2006, p. 16. de 1 de Julho de 2007, caso esta data seja anterior.