16. 6. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 150/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1362/94 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1566/93 (?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3897/91 (), estabelece regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo — Regulamento (CEE) nº 1847/93(*), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos; ' Considerando que é necessário indicar menções tradicio- nais complementares utilizadas para os vaprd franceses, italianos, espanhóis e portugueses ; Considerando que, a pedido da Argentina, é conveniente prever que os vinhos originários deste país provenientes de duas castas exclusivamente possam utilizar o nome dessas duas castas quando forem comercializados na Comunidade ; Considerando que a Comunidade se comprometeu a, em execução dos acordos bilaterais assinados no sector do vinho com a Austrália (7), a Bulgária (*), a Hungria() e a Roménia ("*), a proteger denominações de vinho, é neces- sário adaptar os anexos I e IIl do Regulamento (CEFE) nº 3201/90 de forma a que estas denominações possam ser utilizadas para designar e apresentar vinhos importados destes países ; Considerando que, devido às alterações geopolíticas verifi- cados na antiga URSS, na antiga Jugoslávia e na antiga Checoslováquia, é conveniente adaptar os anexos 1, IT e IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 às novas circunstân- Cias ; Considerando que a África do Sul, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, o México, a Eslovénia, a República da Moldávia, a República Checa, a Roménia, = o 84 de 27. 3. 1987, p. 1. 154 de 25. 6. 1993, p. 39. 232 de 9. 8. 1989, p. 13. 368 de 31. 12. 1991, p. 5. 309 de 8. 11. 1990, p. L. 168 de 10. 7. 1993, p. 33. 86 de 31. 3. 1994, p. 1. 337 de 31. 12. 1993, p. 11. 337 de 31. 12. 1993, p. 93. º L 337 de 31. 12. 1993, p. 177. m— FE 3353 ototo — z = = To'to: SCOSSSOCOCOO Dº rmesnrcperreer= FS = = o ÉÊ (Hl) J = o O = a Suíça, a Ucrânia e o Uruguai solicitaram a adaptação dos anexos , II e IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 ; que se justifica dar um seguimento favorável a estes pedidos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo : 1. Ao nº 1, sexto travessão do terceiro parágrafo, do artigo 3º é aditada a seguinte abreviatura : «— D.O. Ca». 2. Ão nº 3 do artigo 3º são aditados : — na alinea b), no que diz respeito aos vinhos france- ses : «— Ccru artisan », —- na alinea c), no que diz respeito aos vinhos italia- nos: « — Gutturnio ». 3. Ao nº 2, alínea a), do artigo 13º, após o nome « Chile » é aditado o nome « Argentina ». 4. Ao nº 3, alínea c), do artigo 14º é aditado, no que diz respeito aos vinhos italianos : « — Lambiccato ». 5. Ao nº 3, alínea d), do artigo 14º é aditado, no que diz respeito aos vinhos espanhóis, os seguintes termos : « — Fermentado en barrica, — Vendimia inicial, — Vino de tea». 6. Ao nº 7, alínea b), do artigo 14º é aditado, depois do termo « meio seco», o termo « Adamado ». 7. Os anexos 1, Il e IV são alterados em conformidade com a anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias.