30.9.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 271/53 DIRECTIVA 2006/77/CE DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2006 que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de compostos organoclorados nos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substân- cias indesejáveis nos alimentos para animais (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utili- zação de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo |. Quando a Directiva 2002/32/CE foi adoptada, a Comis- são declarou que se procederia a uma revisão das dispo- sições previstas no anexo [ da referida directiva com base em avaliações científicas de risco actualizadas e tendo em conta a proibição de qualquer diluição de produtos con- taminados não conformes destinados à alimentação ani- mal. A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou, em 9 de No- vembro de 2005, um parecer sobre as substâncias aldrina e dieldrina (?). (1) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que — lhe foi dada pela Directiva 2006/13/CE da Comissão (O L 32 de 4.2.2006, p. 44). Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com a aldrina e a diel- drina como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, adoptado em 9 de Novembro de 2005. http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/ contam opinions/1251.Par.0001 .File.dat/contam op ej285 aldrinanddieldrin en1.pdf (4) Constatou-se que os alimentos para peixes, contendo uma proporção relativamente elevada de óleo de peixe na sua formulação, contêm níveis significativos de aldri- na/dieldrina. É, pois, adequado alterar as disposições exis- tentes, com base nas conclusões do parecer científico e nos dados de vigilância disponíveis. A pedido da Comissão, a AESA adoptou, em 20 de Junho de 2005, um parecer sobre a substância endossul- fão (?). Com base nas conclusões do parecer científico e nos dados de vigilância disponíveis, importa alterar o limite máximo do endossulfão presente no óleo vegetal bruto no sentido de ter em conta, em determinada medida, a concentração de endossulfão no óleo vegetal bruto em comparação com o limite nas sementes oleaginosas. A pedido da Comissão, a AESA adoptou, em 4 de Julho de 2005, um parecer sobre os hexaclorociclo-hexanos (a, b, y HCH)(9 e um parecer sobre a endrina em 9 de Novembro de 2005 (”). Com base nas conclusões dos pareceres científicos e nos dados de vigilância disponíveis, não são necessárias quais- quer alterações aos limites máximos existentes relativos aos hexaclorociclo-hexanos e à endrina. Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com o endossulfão como substância indesejável nos alimentos para animais, adoptado em 20 de Junho de 2005. http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/ contam opinions/1025.Par.0001.File.dat/contam op ej234 endosulfan en updated21.pdf Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com o HCH gama e outros hexaclorociclo-hexanos como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, adoptado em 4 de Julho de 2005. http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/ contam opinions/1039.Par.0001.File.dat/contam op ej250 hexachlorocyclohexanes en2.pdf Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com a endrina como substância indesejável nos alimentos para animais, adoptado em 9 de Novembro de 2005. http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/ contam opinions/1252.Par.0001.File.dat/contam op ej286 endrin enl .pdf