28.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 160/37 REGULAMENTO (CE) N.º 1141/2003 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2003 que fixa, para a campanha de comercialização de 2002/2003, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo resultante A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeada- mente, o Protocolo n.º 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1050/ 12001 do Conselho ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (?), e, nomeadamente, o n.º 2, terceiro travessão, do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 16.º do Regula- mento (CE) n.º 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1486/2002 (%), prevê que a produção efectiva da campanha de comercialização em curso seja estabelecida antes de 15 de Junho da campanha em causa. O n.º 2, terceiro travessão, do artigo 19.º do Regula- mento (CE) n.º 1051/2001 prevê que a produção efec- tiva seja estabelecida tendo em conta, nomeadamente, as quantidades para as quais foi solicitada a ajuda. O n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 16.º do Regula- mento (CE) n.º 1591/2001 precisa as condições a respeitar para que a quantidade de algodão não desca- roçado produzida seja contabilizada como produção efectiva. Tendo em conta o critério de qualidade que consiste no rendimento em fibras, as autoridades gregas conside- raram elegíveis para ajuda 1166268 toneladas de algodão não descaroçado. Uma quantidade de 24 778 toneladas de algodão não descaroçado que, em 15 de Maio de 2003, não foi consi- derada elegível para ajuda pelas autoridades gregas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 6 149 toneladas provenientes de superfícies que não foram declaradas em conformi- dade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1591/ /2001, 12 172 toneladas que não respeitaram as dispo- sições nacionais de redução das superfícies tomadas a título do n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001 e 6457 toneladas provenientes de superfí- cies em relação às quais foi concedida aos produtores em causa uma indemnização financeira em virtude de condições climáticas adversas. Dado que a indemnização financeira foi concedida em função das perdas realmente sofridas pelos produtores em causa, não se justifica a exclusão da produção efec- 148 de 1.6.2001, p. 1. 148 de 1.6.2001, p. 3. 210 de 3.8.2001, p. 10. 223 de 20.8.2002, p.3. (10) (11) (12) tiva das 6 457 toneladas de algodão não descaroçado. Além disso, esta quantidade responde aos critérios previstos no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001 e deve, consequente- mente, ser acrescentada à quantidade de 1 166 268 toneladas. Por conseguinte, tendo em conta o critério de qualidade que consiste no rendimento em fibras, a quantidade de 1172925 toneladas deve ser considerada como a produção efectiva grega de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2002/2003. Tendo em conta o critério de qualidade que consiste no rendimento em fibras, as autoridades espanholas consi- deraram elegíveis para ajuda 321539 toneladas de algodão não descaroçado. Uma quantidade de 3268 toneladas de algodão não descaroçado que, em 15 de Maio de 2003, não foi consi- derada elegível para ajuda pelas autoridades espanholas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 3 038 toneladas que não respeitaram as disposições nacionais de redução das superfícies tomadas a título do n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001, 182 toneladas que não são de qualidade sã, íntegra e comercializável em conformidade com o n.º 1 do artigo 15.º do referido regulamento e 48 toneladas que não cumpriram as regras relativas ao contrato referidas no artigo 11.º do regulamento citado. Não se justifica a exclusão da produção efectiva das 48 toneladas de algodão não descaroçado devido ao incum- primento das regras relativas aos contratos. Além disso, esta quantidade responde aos critérios previstos no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001 e deve, consequentemente, ser acrescen- tada à quantidade de 321 359 toneladas. Por conseguinte, tendo em conta o critério de qualidade que consiste no rendimento em fibras, a quantidade de 321 588,5 toneladas deve ser considerada como a produção efectiva espanhola de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2002/2003. Tendo em conta o critério de qualidade que consiste no rendimento em fibras, as autoridades espanholas consi- deraram elegíveis para ajuda 843 toneladas de algodão não descaroçado provenientes de superfícies semeadas em Portugal. Esta quantidade responde aos critérios previstos no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001 e deve, consequente- mente, ser considerada como a produção efectiva portu- guesa de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2002/2003.