6.1.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 33 REGULAMENTO (CE) N.º 6/2006 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 2006 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à di-hidroestreptomicina, à tosilcloramida sódica e ao Piceae turiones recentes extractum (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conse- lho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comu- nitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem ani- mal (!), nomeadamente os artigos 2.º e 3.º, Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia dos Medica- mentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veteriná- TiOS, Considerando o seguinte: Todas as substâncias farmacologicamente activas utiliza- das na Comunidade em medicamentos veterinários desti- nados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2377/90. A substância di-hidroestreptomicina foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2377/90, no que diz respeito aos bovinos e ovinos, em músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite, e no que diz respeito aos suínos, em músculo, fígado, rim, bem como pele e tecido adiposo, em proporções naturais. A entrada respeitante aos bovinos e ovinos deve ser alargada a todos os rumi- nantes. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1911/2005 da Comissão (JO L 305 de 24.11.2005, p. 30). 3) A substância tosilcloramida foi incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2377/90, no que diz respeito ao pescado, exclusivamente em meio aquático, e no que diz respeito aos bovinos, exclusivamente para uso tópico. Aquela entrada deve ser alargada aos equídeos, exclusiva- mente para uso tópico. Foi apresentado um pedido para estabelecer limites má- ximos de resíduos para a substância Piceae turiones recentes extractum. Esta substância deve ser incluída no anexo II do referido regulamento no que diz respeito a todas as espécies destinadas à produção de alimentos, exclusiva- mente para uso oral. O Regulamento (CEE) n.º 2377/90 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. É conveniente prever um prazo suficiente antes da apli- cação do presente regulamento para que os Estados- -Membros possam proceder às alterações que possam ser necessárias por força do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabe- lece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (?). As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos [ e II do Regulamento (CEFE) n.º 2377/90 são alte- rados em conformidade com o anexo do presente regulamento. () JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE ((O L 136 de 30.4.2004, p. 58).