Nº L 46/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 357/94 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1994 que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite para as quatro últimas campanhas de 1989/1990 a 1992/1993 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93(), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3500/90 (), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, em relação aos olivicultores que produzam menos de 500 quilogramas de azeite, o artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que, para a campanha em curso, a Comissão determine as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas ; Considerando que se afigura adequado fixar esses rendi- mentos por zonas homogéneas, tal como definidas no Regulamento (CEE) nº 1934/93(5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 38/94(º), salvo em relação aos municípios que tenham rendimentos diferentes dos das zonas a que pertençam ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1989/1990 a 1992/1993, são fixadas no anexo. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fJornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1994. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. » JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 9. p » JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. p () JO nº L 338 de 5. 12. 1990, p. 3. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 178 de 21. 7. 1993, p. 1. () JO nº L 7 de 11. 1. 1994, p. 5.