4.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 30/15 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 2004 que altera o anexo D da Directiva 88/407/CEE do Conselho no que respeita aos certificados sani- tários aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina [notificada com o número C(2003) 5307] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/101/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às impor- tações de sémen de animais da espécie bovina (!) e, nomeada- mente, o seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/43/CE do Conselho que altera a Direc- tiva 88/407/CEE dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o sémen de animais da espécie bovina só poderá ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias se tiver sido colhido, tratado e armazenado em conformi- dade com as novas normas introduzidas pela Directiva 2003/43/CE. Contudo, convém autorizar a continuação das trocas comerciais de reservas de sémen de animais da espécie bovina em conformidade com as disposições da Direc- tiva 88/407/CEE anteriores às alterações introduzidas pela Directiva 2003/43/CE. Assim, o n.º 2 do artigo 2.º da Directiva 2003/43/CE dispõe que: — até 31 de Dezembro de 2004, os Estados-Membros autorizam as trocas intracomunitárias e as impor- tações de sémens de animais da espécie bovina colhidos, tratados e armazenados antes de 31 de Dezembro de 2004 acompanhados de um modelo de certificado anterior às alterações introduzidas pela Directiva 2003/43/CE, () JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE (JO L 143 de 11.6.2003, p. — dessa data em diante, os Estados-Membros só auto- rizam as trocas intracomunitárias e as importações de sémen em conformidade com essas antigas dispo- sições se o mesmo tiver sido colhido, tratado e arma- zenado até 31 de Dezembro de 2004. Contudo, o modelo de certificado aplicável às trocas intracomu- nitárias efectuadas depois dessa data foi omitido. Assim, convém elaborar modelos de certificado aplicá- veis a partir de 1 de Janeiro de 2005 às trocas intraco- munitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004. Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da directiva, contudo, os actuais modelos de certifi- cados aplicáveis às importações devem ser actualizados em separado. No que diz respeito às trocas intracomunitárias, e no interesse da clareza, é necessário alterar o anexo D da Directiva 88/407/CEE para distinguir os dois modelos diferentes de certificado aplicáveis às trocas intracomuni- tárias de sémen de animais da espécie bovina, de acordo com as anteriores ou as actuais normas da referida direc- tiva. Embora as trocas intracomunitárias de reservas de sémen colhido antes de 31 de Dezembro de 2004 corres- pondam a um período transitório e devam ser gradua- Imente abandonadas, tornando desta forma obsoleto o modelo do correspondente certificado, as importantes reservas ainda existentes tornam impossível, por ora, a fixação de uma data para o seu abandono. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,