4.3. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 49/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1995 que estabelece, para a Áustria e a Finlândia, para o período de 1995/1999, a lista das zonas rurais respeitantes ao objectivo nº 5b) tal como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/37/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos Fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as inter- venções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11ºA, Considerando que, no termos do nº 3 do artigo 11ºA do Regulamento (CEE) nº 2052/88, os novos Estados-mem- bros em causa propuseram à Comissão a lista das zonas que consideram dever beneficiar da acção a título do objectivo nº 5 b) e lhe comunicaram igualmente todas as informações úteis a esse respeito ; Considerando que as zonas que podem ser abrangidas por uma intervenção da Comunidade a título do objectivo nº 5b) devem corresponder aos critérios previstos pelo artigo 11ºÀ do Regulamento (CEE) nº 2052/88; Considerando que a Comissão e as Repúblicas da Áustria e da Finlândia velam por assegurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas afectadas pelos problemas de desenvolvimento rural mais graves; Considerando que as zonas enumeradas no anexo da D q e z presente decisão correspondem aos critérios de selecção () JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (3 JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 11. do artigo 11ºA do Regulamento (CEE) nº 2052/88, e que foram identificadas como zonas que sofrem dos mais graves problemas de desenvolvimento rural ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Para o período de 1995/1999, na Áustria e na Finlândia, as zonas rurais elegíveis a título do objectivo nº 5 b), tal como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 são as regiões enumeradas em anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão