Nº L 321/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 9% l (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 5 de Dezembro de 1996 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (96/696/Euratom, CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 195º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 167º, Tendo em conta a Decisão 94/660/CE, Euratom do Conselho, de 26 de Setembro de 1994, que nomeia os membros do Comité Económico e Social pelo o período compreendido entre 21 de Setembro de 1994 e 20 de Setembro de 1998 (), Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia de Johann Farnleitner, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 16 de Julho de 1996, Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo austriaco, 8 de Outubro de 1996, Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias, DECIDE: Artigo único Leopold Maurer é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Johann Farnleitner, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 1998. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1996, Pelo Conselho O Presidente P. RABBITTE () JO nº L 257 de 5. 10. 1994, p. 20.