4.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 30/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1999 que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino [notificada com o número C(1999) 4688] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/78/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/222/CE da Comisão (?) estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne; (2) Em relação aos países que figuram nessa lista, as condições de polícia sanitária e de certificação sanitária exigidas para a importação de produtos à base de carne foram estabele- cidas pela Decisão 97/221/CE (*); (3) As listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a impor- tação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino foram estabelecidas pela Decisão 97/365/CE ); (4) A Comissão recebeu da Bulgária uma lista de estabeleci- mentos, acompanhada das garantias de que estes satisfa- zem as exigências sanitárias adequadas da Comunidade; (5) As inspecções realizadas no local pela Comunidade revela- ram que o nível de higiene do estabelecimento é suficiente e que este pode ser incluído numa primeira lista de estabe- lecimentos a partir dos quais podem ser autorizadas as importações de produtos à base de carne; (6) Por conseguinte, pode ser elaborada para a Bulgária uma lista provisória dos estabelecimentos que fabricam produ- tos à base de carne; (7) As medidas previstas na presente decisão estão em confor- midade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/365/CE: Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1999, Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão