Nº L 105/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.5.95 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1995 que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (95/161/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos de incubação provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9ºB, Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia no que se refere ao controlo das salmonelas; que esses programas incluem medidas específicas relativas às galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para consumo); Considerando que o Comité científico veterinário estabe- lecéu em 10 de Junho de 1994 a lista dos serótipos inva- sivos de salmonelas para as aves de capoeira; Considerando que é necessário determinar garantias equi- valentes às que a Finlândia e a Suécia aplicam no âmbito do respectivo programa operacional ; Considerando que as garantias complementares devem nomeadamente basear-se numa análise microbiológica das aves destinadas à Finlândia e à Suécia; Considerando que é conveniente estabelecer normas rela- tivas à análise microbiológica por amostragem, determi- nando o método de amostragem, o número de amostras a colher e o método de análise microbiológica das amos- tras ; Considerando que as garantias não devem ser aplicáveis a bandos abrangidos por um programa reconhecido como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia; Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir na importação condições relativamente aos lotes provenientes dos países terceiros pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas pela presente decisão; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para consumo) destinadas à Finlândia e à Suécia devem ser submetidas a um teste microbiológico por amostragem no bando de origem. Artigo 2º O teste microbiológico referido no artigo 1º deve ser efec- tuado em conformidade com o disposto no anexo L. Artigo 3º 1. As galinhas poedeiras destinadas à Finlândia e á Suécia devem ser acompanhadas pelo atestado definido no anexo Il. 2. O atestado referido no nº 1 pode: — quer acompanhar o certificado do modelo 3 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE, — quer ser integrado no certificado referido no primeiro travessão. Ártigo 4º Às garantias complementares previstas na presente decisão não são aplicáveis aos bandos abrangidos por um programa reconhecido, de acordo com o processo previsto no artigo 32º da Directiva 90/539/CEE, como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia. Artigo 5º As disposições da presente decisão serão revistas antes de 31 de Dezembro de 1996. A revisão terá por base um rela- tório preparado pela Finlândia e pela Suécia relativo à experiência adquirida e que será apresentado antes de 30 de Setembro de 1996. Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão