L103/36 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2002 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo (Processo COMP/M.2495 — Haniel/Fels) [notificada com o número C(2002) 554] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/260/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (1) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ |97 (), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, de dar início a um processo no presente caso, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concen- trações (3), Tendo em conta o relatório final do Auditor relativo a este processo (?), Considerando o seguinte: (1) Em 4 deSetembro de 2001, a empresa Haniel Baustoff- -Industrie Zuschlagsstoffe GmbH (HBI) notificou à Comissão, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado «regulamento das concentrações», um projecto de concentração com o fim de adquirir o controlo exclusivo da empresa Fels- -Werke GmbH (a seguir denominada «Fels») mediante a aquisição de acções. (2) —Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a referida operação é abrangida pelo «regulamento das concentrações» e que em termos da sua compatibilidade com o mercado comum e com o Acordo EFE suscita sérias dúvidas. (1) JOL 395 de 30.12.1989, p. 1;rectificação JOL 257 de 21.9.1990, p. 13. (2) JO L 180 de 9.7.1997,p. 1. () JO € 97 de 24.4.2003. (9 JO € 97 de 24.4.2003. 6) Por esse motivo, em 17 de Outubro de 2001, a Comissão decidiu dar início ao processo, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concen- trações. Por decisão da mesma data, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do regulamento das concentrações, a Comissão remeteu para as autoridades alemãs competen- tes a parte do projecto de concentração que se refere à Alemanha. Após um exame circunstanciado do processo, a Comis- são concluiu que o projecto de concentração não conduz nem à criação nem ao reforço de uma posição dominante susceptível de afectar significativamente a concorrência efectiva numa parte substancial do mercado comum. 1l. AS PARTES E O PROJECTO A HBI é uma filial indirecta da Franz Haniel & Cie GmbH (a seguir denominada «Haniel», uma sociedade gestora de participações sociais alemã (holding) com actividades diversificadas. No mercado dos materiais de construção, a Haniel fabrica e vende materiais de construção para paredes, tais como blocos sílico-calcários, betão celular e betão pronto. A Haniel exerce as suas principais actividades na Alemanha, embora também opere nos Países Baixos devido à sua participação indirecta na empresa comum neerlandesa Coóperatieve Verkoop- en Produktievereniging van Kalkzandsteenproducenten (CVK). A Haniel detém participações sociais em cerca de trinta fábricas de produtos sílico-calcários na Alemanha, oito nos Países Baixos, uma na Bélgica e duas na Polónia. Paralelamente, a Haniel explora na Dinamarca uma fábrica de produtos sílico-calcários que produz tijolos de fachada (revestimento) e detém, em França, participações em três fábricas de betão pronto. Em 16 de Outubro de 2001, a Haniel notificou à Comissão uma operação de concentração, ou seja, a aquisição da empresa Ytong Holding AG (Ytong), uma filial da Rheinisch-Westfálische Kalkwerke AG que, por sua vez, é controlada pela empresa britânica RMC plc. (Processo COMP/M.2568 — Haniel / Ytong). Esta