L152/8 Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1053/2003 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos testes rápidos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 260/2003 da Comissão (?), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 999/2001 estabelece uma lista de laboratórios nacionais de referência para as encefalo- patias espongiformes transmissíveis (EET), para os efeitos desse regulamento. A Grécia mudou o seu laboratório nacional de referência. (2) —O Regulamento (CE) n.º 999/2001 estabelece igualmente uma lista de testes rápidos aprovados para a vigilância das EET. (3) —A empresa que comercializa um dos testes rápidos apro- vados para a vigilância das EET informou a Comissão da sua intenção de comercializar o teste com uma nova designação comercial. (4) — No seu parecer de 6 e 7 de Março de 2003, o Comité Científico Director recomendou a inclusão de dois novos testes na lista de testes rápidos aprovados para a vigilância da encefalopatia espongiforme bovina (EEB). Os produtores de ambos os testes forneceram dados que demonstram que o seu teste pode também ser usado para a vigilância das EET nos ovinos. (5) Por forma a garantir que, após a sua aprovação, os testes rápidos aprovados mantêm o mesmo nível de desem- penho, devia estabelecer-se um procedimento para a introdução de eventuais alterações no teste ou no seu protocolo. (6) O Regulamento (CE) n.º 999/2001 deveria por isso ser alterado em conformidade. (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo X do Regulamento (CE) n.º 999/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2003. () JO L 147 de 31.5.2001, p. L. JO L 37 de 13.2.2003, p. 7. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão