L 124/42 Jornal Oficial da União Europeia 20.5.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 2003 que revoga a Decisão 98/399/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália [notificada com o número C(2003) 1527] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/362/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) Em 1997,foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens de Varese, em Itália. (2) A Comissão aprovou um plano de erradicação da peste suína clássica pela sua Decisão 98/399/CE, de 8 de Junho de 1998, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália (º). (33 A |Itália forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada com êxito da província de Varese. (4) As autoridades italianas prosseguirão a vigilância inten- siva da peste suína clássica nos suínos selvagens no âmbito do programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos e da peste suína clássica aprovado pela Decisão 2002/943/CE da Comissão, de () JOL 316 de 1.12.2001, p. 5. () JOL 176 de 20.6.1998, p. 36. 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2003 (). (5) —A Decisão 98/399/CE deve, pois, ser revogada. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É revogada a Decisão 98/399/CE. Artigo 2.º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ) JOL 326 de 3.12.2002, p. 12.