22.7.95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 172/21 DIRECTIVA 595/37/CE DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1995 que altera a Directiva 70/S524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3) ; Considerando que foi largamente experimentada em determinados Estados-membros uma nova utilização de um aditivo pertencente ao grupo dos antibióticos, bem como um novo aditivo pertencente ao grupo dos cocci- diostáticos e outras substâncias medicamentosas ; que, com base na experiência adquirida e nos estudos realiza- dos, se afigura que essa nova utilização e esse novo aditivo podem ser autorizados em toda a Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU AÀA PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo 1 da Directiva 70/524/CEFE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. () JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. L. () JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. 1. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1996. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofícial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão