4.7. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 153/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1603/95 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1995 que dimiínuíi o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões até ao final da companha de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas ()) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 (?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1146/94 da Comissão (*), fixa em 64300 toneladas relativamente às couves-flores, 303 600 toneladas relativamente aos pêsse- gos, em 83 100 toneladas relativamente às nectarinas e em 363 000 toneladas relativamente aos limões os limiares de intervenção para a campanha de 1994/1995; Considerando que, por força do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no respeitante aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, relativo à organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas ((, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (5), e do artigo 2º do Regu- lamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de interven- ção para as maçãs e as couves-flores (º, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95, se, durante uma campanha de comercializa- ção, as medidas de intervenção adoptadas em relação às couves-flores, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões incidirem em quantidades que excedam os limiares de intervenção fixados para esses produtos e para essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses produtos e para essa campanha são diminuídos de 1% por fracção que supere o limiar de 20 000 tone- ladas no que diz respeito às couves-flores, de 23 000 tone- ladas no que diz respeito aos pêssegos, de 3 000 toneladas no que diz respeito às nectarinas e de 11 200 toneladas no que diz respeito aos limões ; comercialização de 1995/1996, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995 Considerando que, de acordo com as informações pres- tadas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1994/1995 incidiram em 170676 toneladas de couves- -flores, 798 916 toneladas de pêssegos, 191 523 toneladas de nectarinas e 479001 toneladas de limões; que a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta campanha foram superados em 106 376 tone- ladas de couves-flores, para esta campanha foram supe- rados em 495 316 toneladas de pêssegos, 108 423 tone- ladas de nectarinas e 116 001 toneladas de limões; Considerando que do atrás exposto resulta ser necessário diminuir os preços de base e os preços de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 do Conse- lho (7), para a campanha de comercialização de 1995/1996 de 5 % no que diz respeito às couves-flores, 20 % no que diz respeito, aos pêssegos, 20 % no que diz respeito às nectarinas e 10 % no que diz respeito aos limões; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOIPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Os preços de base e os preços de compra das couves- -flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 para a campanha de comercialização de 1995/1996, são diminuídos de 5 % no que diz respeito às couves-flores, 20% no que diz respeito aos pêssegos, 20 % no que diz respeito às necta- rinas e 10 % no que diz respeito aos limões e são estabe- lecidos tal como fixado em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1995,. 1 JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. * JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8. () JO nº L 128 de 19. 5. 1994, p. 9. () JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. JO nº L 128 de 13. 6. 1995, p. 8. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 21. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (M JO nº L 148 de 30. 6. 1995.