4. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias « L 300/S1 COMISSÃO . DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1997 relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos (97/742/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 95º, Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade, Considerando que, na sequência da decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1996, a Comissão encetou negociações com a Federação Russa, que culminaram na conclusão de um acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço; Considerando que esse acordo estabelece limites quantitativos para a introdução em livre prática na Comunidade de certos produtos siderúrgicos durante o período compreendido entre 1997 e 2001, no âmbito de uma liberalização progressiva do comércio e da criação de condições de concorrência na Federação Russa que justifiquem a eliminação de todas as restrições quantitativas, DECIDE: Artigo ' 1º 1. O acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos com a Federação Russa é aprovado em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. 2. O textodo acordo acompanha a presente decisão (!). Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1997. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente (1) Ver página 52 do presente Jornal Oficial.