29.3.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 82/11 REGULAMENTO (CE) N.º 567/2003 DA COMISSÃO de 28 de Março de 2003 que rectifica as versões alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, grega, inglesa, italiana e portu- guesa do Regulamento (CE) n.º 445/2002 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desen- volvimento rural e que altera e revoga determinados regula- mentos ('), e, nomeadamente, os seus artigos 34.º, 45.º e 50.º, Considerando o seguinte: (1) Há erros nas versões alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, grega, inglesa, italiana e portuguesa do Regu- lamento (CE) n.º 445/2002 da Comissão () que importa corrigir. (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 445/2002 é rectificado como segue: 1. Só diz respeito à versão alemã. 2. Só diz respeito à versão alemã. . Só diz respeito à versão inglesa. . Só diz respeito à versão grega. . Só diz respeito à versão dinamarquesa. . Só diz respeito à versão italiana. N OS Y BE W . A alínea a) do artigo 25.º passa a ter a seguinte redacção: «a) As florestas ou outras terras arborizadas que sejam propriedade da Administração central ou regional ou de empresas públicas;». 8. Só diz respeito à versão espanhola. 9. Só diz respeito à versão alemã. 10. Só diz respeito à versão espanhola. 11. Só diz respeito à versão espanhola. 12. Só diz respeito à versão inglesa. 13. Só diz respeito à versão finlandesa. 14. Só diz respeito à versão espanhola. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 445/2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2003. () JOL 160 de 26.6.1999, p. 80. () JOL 74 de 15.3.2002, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão