L 40/24 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2006 que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões em determinados países terceiros [notificada com o número C(2006) 332] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/85/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sani- tária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às im- portações provenientes de países terceiros de embriões de ani- mais da espécie bovina (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de co- lheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (?), prevê que os Estados-Membros apenas importem embriões de países terceiros se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por equipas de colheita de embriões enumeradas na referida decisão. (2) O Canadá, a Nova Zelândia e os Estados Unidos da América solicitaram a introdução de alterações às referi- das listas, no que diz respeito às entradas desses países respeitantes a determinadas equipas de colheita e produ- ção de embriões. (33 O Canadá, a Nova Zelândia e os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à obser- vância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita de embriões em (1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (O L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/8/CE (JO L 6 de 11.1.2006, p. 32). causa foram oficialmente aprovadas pelos serviços vete- rinários destes países no que se refere a exportações para a Comunidade. (4) A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 14 de Fevereiro de 2006. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão