29.3.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 88/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2006 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.4180 — Gaz de France/Suez) [notificada com o número C(2006) 5419] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2007/194/CE) Em 14 de Novembro de 2006, a Comissão adoptou uma decisão referente a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 8.º Pode consultar-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé no sítio internet da DG COMP: http://ec.europa.eu/comm)/competition/index fr.html A. AS PARTES A GDF é um grupo energético presente em toda a cadeia do gás e serviços energéticos associados. Dedica-se à ex- ploração, produção, transporte, armazenamento, distribui- ção e venda de gás natural, principalmente em França, mas igualmente na Bélgica, Alemanha, Reino Unido, Lu- xemburgo, Hungria e Espanha. Na Bélgica, a Gaz de France possui, juntamente com a Centrica, o controlo conjunto da SPE (?), que está presente nos mercados bel- gas da electricidade e do gás natural e presta serviços no sector da energia. O grupo Suez opera no sector industrial e na prestação de serviços relacionados com o gás, água e electricidade. À organização do grupo está integrada em torno de quatro ramos operacionais em dois domínios de actividade, a saber, a energia e o ambiente. As principais entidades da Suez que operam no sector da energia são a Electrabel (electricidade e gás), a Distrigaz (gás), a Fluxys (transporte e armazenamento de gás), a Elyo (que passou a Suez Energy Services desde Janeiro de 2006), a Fabricom, a GTI, a Axima e a Tractebel Engineering no sector dos serviços energéticos. De acordo com as informações for- necidas pelas partes, a Suez Energie Europe possui uma participação minoritária de 27,5 % na Elia, gestora da rede de transporte de electricidade na Bélgica. B. A OPERAÇÃO Através da operação notificada, a GDF absorverá a Suez, que desaparecerá enquanto entidade jurídica. A proposta de concentração será sujeita a aprovação por maioria qua- lificada das assembleias gerais extraordinárias dos dois grupos, não exigindo o lançamento de uma oferta pública sobre os títulos da Suez. Os conselhos de administração dos dois grupos já aprovaram o projecto de concentração, () JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. () A GDF e a Centrica possuem cada uma 50% de uma sociedade em 25 de Fevereiro de 2006 no que diz respeito à Suez e em 26 de Fevereiro de 2006 no que se refere à GDF. À concentração far-se-á através de uma permuta de acções numa relação 1:1. A operação em causa só poderá realizar-se depois de o Parlamento francês alterar a Lei de 9 de Agosto de 2004, com vista a reduzir a participação do Estado no capital da GDF para menos de 50 %. Tendo em conta o que precede, a operação notificada constitui uma concentração na acepção do n.º 1, alínea a), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 139/2004 («Re- gulamento das Concentrações»). C. ANÁLISE CONCORRENCIAL 1. Problemas de concorrência suscitados pela concentração Na decisão, a Comissão considera que a concentração entravaria significativamente a concorrência efectiva em quatro sectores: o sector do gás na Bélgica, o sector do gás em França, o sector da electricidade na Bélgica e as redes de aquecimento urbano em França. O sector do gás na Bélgica No que diz respeito ao sector do gás na Bélgica, verificam- -se entraves significativos a uma concorrência efectiva nos seguintes mercados (definidos à escala do país) de abaste- cimento de gás H ejou de gás L: — aos distribuidores intermediários (isto é, as «intercom- munales», «abastecedores por defeito» como a ECS — gestora de participações sociais que adquiriu 51% da SPE em 2005. Exercem o controlo comum da SPE. Os antigos proprietários da SPE, a ALG e a Publilum, detêm 49 % da SPE através de outra sociedade gestora de participações, mas não exercem o controlo. Electrabel Customer Solutions) e aos novos operadores no mercado do abastecimento de gás na Bélgica, como a Essent e a Nuon,