L 37/34 Jornal Oficial da União Europeia 10.2.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2004 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenori- zado com vista à possível inclusão de FEN 560 e do penoxsulame no anexo I da Directiva 91/414/ |CEE do Conselho [notificada com o número C(2004) 274] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/131/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado ('), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorpo- ração em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) O requerente Société Occitane de Fabrications et de Technologies apresentou às autoridades francesas, em 24 de Junho de 2003, um processo relativo à substância activa FEN 560 acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. O reque- rente Dow AgroSciences apresentou às autoridades italianas, em 29 de Novembro de 2002, um processo relativo à substância activa penoxsulame, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (33 As autoridades francesas e italianas indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das referidas substâncias activas parecem satisfazer as exigên- cias de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/ |414/CEE, no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posterior- mente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respectivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados-Membros, e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satis- fazem, em princípio, as exigências de dados e infor- () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). mações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. (5) A presente decisão deverá ser sem prejuízo do direito da Comissão de solicitar ao requerente a apresentação, ao Estado-Membro designado como relator para uma deter- minada substância, novos dados ou informações desti- nados à clarificação de certos pontos do processo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigên- cias de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/ |CEE. Os processos satisfazem também as exigências de dados e infor- mações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º Os Estados-Membros relatores efectuarão o exame pormenori- zado dos processos em causa e transmitirão à Comissão, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, em 10 de Fevereiro de 2005, um relatório das conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.