L 201/34 Jornal Oficial da União Europeia 25.7.2006 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 2006 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de metaflumizona no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 3238] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/517/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A empresa BASF Agro SAS apresentou um processo relativo à substância activa metaflumizona às autoridades do Reino Unido, em 29 de Março de 2005, acompa- nhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. (33  As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, o processo da referida subs- tância activa parece satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo Il da Directiva 91/414/CEE. O processo apresentado parece satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabe- lecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no refe- rente a um produto fitofarmacêutico que contenha a (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão (JO L 130 de 18.5.2006, p. 27). substância activa em causa. Posteriormente, em confor- midade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o processo foi enviado pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetido à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que o processo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações pre- vistas no anexo II e, pelo menos para um produto fito- farmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. (5) A presente decisão não deverá afectar o direito da Co- missão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o processo respeitante à substância activa enume- rada no anexo da presente decisão, apresentado à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da mesma no anexo I da referida directiva, satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva. O processo satisfaz também as exigências de dados e informa- ções do anexo III da referida directiva no referente a um pro- duto fitofarmacêutico que contém a substância activa, tendo em conta as utilizações propostas.