L 72/24 Jornal Oficial da União Europeia 13.3.2007 (4) DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 2006 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EFE (Processo COMP/M.3796 — OMYA/J.M. HUBER PCC) [notificada com o número C(2006) 3163] (Apenas faz fé a versão em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/164/CE) Em 19 de Julho de 2006, a Comissão adoptou uma decisão no âmbito de um procedimento relativo a uma concentração em aplicação do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1), nomeadamente, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do referido regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão pode ser consultada na língua que fez fé no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competiton/index en.html L. RESUMO Em 4 de Abril de 2005, a Comissão recebeu um pedido de remessa em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento (CE) n.º 139/2004 (o «Regulamento das Concentrações») proveniente da autoridade de concorrên- cia finlandesa, ao qual se associaram posteriormente as autoridades de concorrência da Suécia em 22 de Abril de 2005, da Áustria em 26 de Abril de 2005 e da França em 28 de Abril de 2005, para examinar a operação em causa. A Comissão concluiu que a operação projectada constitui uma concentração na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento das Concentrações e que o pedido preenchia os requisitos estabelecidos no n.º 3 do artigo 22.º do referido regulamento. Por conseguinte, a Comissão decidiu examinar a concentração e, em 18 de Maio de 2005, adoptou decisões em conformidade com o n.º 3 do artigo 22.º do Regulamento das Concentra- ções dirigidas à Finlândia, Suécia, Áustria e França para o efeito. Os Estados-Membros que haviam solicitado a re- messa transmitiram à Comissão a documentação de que dispunham. Estas informações foram completadas pela Omya que apresentou uma notificação em 4 de Agosto de 2005. A Comissão deu início a um procedimento relativo ao caso em consideração em 23 de Setembro de 2005. A Comissão enviou uma Comunicação de Objecções à parte notificante em 2 de Maio de 2006. À Omya apre- sentou uma resposta em 16 de Maio de 2006. Uma versão não confidencial da Comunicação de Objecções da Comissão foi colocada à disposição de duas partes interessadas, a SMI e a Imerys, que apresentaram obser- vações por escrito. Em 18 de Maio de 2006, realizou-se uma audição oral. (1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. (5) A fim de conceder à Omya tempo suficiente para pon- derar a possibilidade de medidas de correcção, em 17 de Maio de 2006 adoptou-se uma decisão nos termos do n.º 3 do artigo 10.º dirigida à parte notificante que prorrogava o prazo de apresentação das medidas de cor- recção por dois dias úteis. (6) Após uma investigação aprofundada, a Comissão con- cluiu que a operação notificada suscitava preocupações quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. (7) No intuito de dirimir as preocupações do ponto de vista da concorrência horizontal no mercado de carbonato de cálcio para revestimento, a Omya e a J.M. Huber Corpo- ration apresentaram um conjunto de compromissos à Comissão em 23 de Maio de 2006 (nos quais introduzi- ram melhorias em 3 de Julho de 2006), que foram con- siderados suficientes para dar resposta aos problemas de concorrência suscitados pela referida concentração. (8) —Por conseguinte, propõe-se autorizar a operação notifi- cada, sob reserva das condições e obrigações enunciadas no n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento das Concentra- ções. 1. AS PARTES E A OPERAÇÃO (9)) A Omya AG («Omya» é uma empresa da propriedade de uma família suíça que desenvolve actividades a nível da produção e venda de minerais industriais (?), incluindo carbonato de cálcio (?), utilizados em diversos sectores como, por exemplo, papel, tintas, plástico, aço, vidro e agricultura. As vendas ao sector do papel representam uma grande proporção das receitas da Omya. () Os minerais industriais incluem carbonato de cálcio precipitado («precipitated calcium carbonate — PCC»), carbonato de cálcio moído («ground calcium carbonate — GCC»), talco caulino e dolomite. () O termo «carbonato» engloba tanto o carbonato de cálcio precipi- tado como moído (PCC e GCC).