L 259/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.9.2002 REGULAMENTO (CE) Nº 1697/2002 DO CONSELHO de 23 de Setembro de 2002 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) (a seguir designado «regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 540/2002 (?) (a seguir designado «regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado dos códigos NC ex 73063051, ex 73063059, ex 73063071 e ex 7306 30 78 (códigos Taric 7306 30 51*10, 7306 30 59*10, 7306 30 71*10, 7306 30 71*20, 7306 30 78*10 e 7306 30 78*20), originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia. B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) — Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias, várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. (33 Os serviços da Comissão continuaram a reunir e a verificar todas as informações consideradas necessárias para as suas conclusões definitivas. (4) — Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia, assim como a cobrança a título definitivo dos montantes garantes do direito provisório. Após a divulgação dos principais factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações. () As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tidas em conta, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou neces- sário. C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR (6) — Perantea ausência de novos comentários após a divulgação das conclusões provisórias sobre o produto em causa e o produto similar, confirmam-se as conclusões provisórias descritas nos considerandos 12 a 15 do regulamento provisório. D. DUMPING Polónia e Ucrânia (7) — Nafaltade novos elementos sobre as práticas de dumping, são confirmadas as conclusões provisórias descritas nos considerandos 37 a 43 do regulamento provisório no que respeita à Polónia e nos considerandos 60 a 85 no que respeita à Ucrânia. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2). () JO L 83 de 27.3.2002, p. 3.