8.2.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 36/43 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2005 que cria o Grupo de Alto Nível para a Competitividade, a Energia e o Ambiente (2006/77/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) — O  artigo2.º do Tratado que institui a Comunidade Euro- peia atribuiu à Comunidade e aos Estados-Membros a missão de promover o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, a igualdade entre homens e mulheres, um crescimento sus- tentável e não inflacionista, um alto grau de competiti- vidade e de convergência dos comportamentos das eco- nomias, um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da quali- dade de vida, a coesão económica e social e a solidarie- dade entre os Estados-Membros. (2) Nos termos da comunicação da Comissão designada «Aplicar o programa comunitário de Lisboa: um enqua- dramento político para reforçar a indústria transforma- dora da UE — rumo a uma abordagem mais integrada da política industriab (1), a Comissão anunciou a intenção de se dotar do parecer de um grupo de alto nível sobre competitividade, energia e ambiente, em particular no que respeita às indústrias de produtos de base e intermé- dios. (33 O grupo de alto nível tem por vocação analisar as liga- ções existentes entre a legislação sobre indústria, energia e ambiente e garantir a coerência de iniciativas individu- ais, melhorando, simultaneamente, tanto a sustentabili- dade como a competitividade; e contribuir, através da participação equilibrada de todos os intervenientes, para a criação de um enquadramento regulamentar estável e previsível, onde a competitividade, a energia e o ambiente formem um todo, aproveitando nomeadamente o contri- buto da investigação neste domínio. (4) O grupo de alto nível deve congregar representantes da Comissão, dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e das partes interessadas, em particular a indústria e a (*) COM(2005) 474 final de 5.10.2005. sociedade civil, mormente consumidores, sindicatos, ONG e representantes do mundo académico/investigação. (5) — É, pois, oportuno criar o grupo de alto nível sobre com- petitividade, energia e ambiente e definir o respectivo mandato e estruturas, DECIDE: Artigo 1.º É criado pela Comissão um grupo de alto nível, a seguir desig- nado «o grupo». Artigo 2.º Mandato O mandato do grupo é tratar questões nas quais as políticas da competitividade, da energia e do ambiente se interrelacionem. O mandato é de dois anos, que pode ser prorrogado por decisão da Comissão. O grupo prestará assessoria, na forma mais apropriada, aos decisores políticos em organizações de nível comunitárias e nacionais, da indústria e da sociedade civil. Artigo 3.º Composição — Nomeação 1. Os membros do grupo serão nomeados pela Comissão, de entre individualidades de alto nível com competência e respon- sabilidade nas áreas da indústria, da energia e do ambiente. 2. A composição do grupo pode ir até 28 membros. 3. —São aplicáveis as seguintes disposições: — os membros são nomeados pela sua especialização e a título pessoal. Cada membro do grupo nomeará um representante pessoal num subgrupo preparatório, a seguir designado por subgrupo «sherpas»,