Nº L 246/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2401/95 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Avyó KAW6OGTOLXiAÇ l xAmw6ogTOLYia Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3117/94 (0), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1274/91 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 786/95 (*), estabelece as disposições necessárias para a aplicação das normas de comercializa- ção ; Considerando que, devido a certas práticas comerciais verificadas no caso de uma utilização facultativa das menções relativas aos modos de criação, é adequado incluir o sistema de criação em bateria entre as menções facultativas da rotulagem ; Considerando que a Directiva 88/166/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, relativa à execução do Acórdão do Tribunal de Justiça do processo 131/86 (anulação da Directiva 86/113/CEFE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as normas minimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria) (), definiu o sistema de criação em bateria e estabeleceu as medidas comunitárias necessárias para proteger as galinhas poedei- ras; que a referida directiva autoriza medidas técnicas nacionais mais restritivas ; Considerando que o Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulaniento (CEE) nº 1274/91 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 18º é alterado do seguinte modo: — ao nº 1, é aditada a seguinte alínea e): « e) Huevos de gallinas criadas en bateria bateria Ag fra burhons ' Burzg Eier aus Batteriehaltung ' Batterie º L 173 de 6.7.1990, p. 5. º L 330 de 21. 12. 1994, p. 4 º L 121 de 16. 5. 1991, p. 11. º L 79 de 7. 4.1995, p. 12. º L 74 de 19. 3. 1988, p. 83. 3 n O 23333 Eggs from caged hens cage production CEufs de poules élevées en batterie Batterie Uova di galline allevate in batteria batteria Batterij-eieren Batteri) Ovos de galinhas criadas em bateria Bateria Hikkikanalassa tuotettuja munia hãkkikanalasta Agg frân burhôns burhôns », — é-lhe adiítado o seguinte nº 7A: «7A. As disposições previstas nos nºº 2 a 6 não são aplicáveis quando for utilizada a menção refe- rida na alínea e) do nº 1.», — o nº 8 passa a ter a seguinte redacção: «8. As disposições dos nºº 1 a 7 aplicam-se sem prejuízo de medidas técnicas nacionais que estejam para além das exigências mínimas referidas no anexo II e apenas são aplicáveis aos produtores do Estado-membro em causa, desde que sejam compa- tíveis com o direito comunitário e estejam em conformidade com as normas comuns de comercia- lização dos ovos.». 2. O anexo II é alterado do seguinte modo: z — o título é substituído pelo título seguinte : « Condições mínimas aplicáveis às empresas de criação que produzem ovos nos termos do nº 1, alíneas a), b), c), d) e e), do artigo 18º », — é-lhe aditada a seguinte alínea e): «e) Os ovos contidos em pequenas embalagens com a menção “Ovos de galinhas criadas em bateria” devem ser produzidos em empresas de criação onde é utilizado o sistema de criação em bateria previsto pela Directiva 88/166/CEE do Conselho. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.