15.5.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 125/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2007 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas benalaxil-M, fluoxastrobina, protioconazol, espirodiclofena, espiromesifena e fluoreto de sulfurilo [notificada com o número C(2007) 1929] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/333/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: 5) (6) A Decisão 2002/593/CE da Comissão (?) confirmou que O processo se encontrava completo e que podiam consi- derar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em maté- ria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. O Reino Unido recebeu, em Abril de 2002, um pedido da empresa Bayer AG relativo à espiromesifena. A Deci- são 2003/105/CE da Comissão (*) confirmou que o pro- cesso se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. O Reino Unido recebeu, em Julho de 2002, um pedido (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva i À 91/414/CEE, Portugal recebeu, em Fevereiro de 2002, da empresa Dow AgroSciences Ltd. relativo ao f_lu?rºtº um pedido da empresa Isagro com vista à inclusão da de s.ulfurllo. A Decisão 2003/305/CE da Comissão (”) substância activa benalaxil-M no anexo I da Directiva Cºnflrmº.ll que o processo se encontrava C_ºm,Pl.ºtº e 91/414/CEE. A Decisão 2003/35/CE da Comissão () que .p.odlam c0n51,d.erar—se satlsfeltps, em princípio, os confirmou que o processo se encontrava completo e requisitos em matéria de d.ados.e 1qf0rmaçoes previstos que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os nos anexos 1l e III da referida directiva. requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. (7) A confirmação de que os processos se encontram com- pletos é necessária para se passar ao exame pormenori- (2) —O Reino Unido recebeu, em Março de 2002, um pedido zado.b(%?ã rãlesr(rllos e para facultar aos Est adOS—Menâbros ? da empresa Bayer CropScience relativo à fluoxastrobina. possiorA ã E ee aut(()lrlzafem pr0V1S(âr1ameÉ1 t&f urante A Decisão 2003/35/CE confirmou que o processo se um periodo maximo ade três anos, pro utqs Itolarmacéu- : ; W ticos que contenham as substâncias activas em causa, encontrava completo e que podiam considerar-se satisfei- itad dicõ tabelecid o 1 do arti tos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e geãpãl aDE.lS - Cºràllçíleí ecsE% CECICAS DO r.1.l º Íl' o informações previstos nos anexos II e IIIl da referida q 2a Directiva ? [414] & Em especias, a Concição directiva relativa à reahz.açao de uma avahaçgo pormenor.'lzada da.s ' substâncias activas e do produto fitofarmacêutico relati- vamente às exigências da referida directiva. 3) O Reino Unido recebeu, em Março de 2002, um pedido da empresa Bayer CropScience relativo ao protioconazol. (8 —Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e A Decisão 2003/35/CE confirmou que o processo se no ambiente foram avaliados, em conformidade com os encontrava completo e que podiam considerar-se satisfei- n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que tos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e diz respeito às utilizações propostas pelo requerente. O iqforrpações previstos nos anexos II e III da referida Estado-Membro relator submeteu à apreciação da Comis- directiva. são os projectos de relatórios de avaliação, respectiva- mente, em 4 de Dezembro de 2003 (benalaxil-M), 14 de Outubro de 2003 (fluoxastrobina), 20 de Outubro (4) Os Países Baixos receberam, em Agosto de 2001, um de 2004 (protioconazol), 18 de Maio de 2004 (espirodi- pedido da empresa Bayer AG relativo à espirodiclofena. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que clofena), 16 de Abril de 2004 (espiromesifena) e 9 de Novembro de 2004 (fluoreto de sulfurilo). lhe foi dada pela Directiva 2007/25/CE da Comissão (O L 106 (3) JO L 192 de 20.7.2002, p. 60. de 24.4.2007, p. 34). (9 JO L 43 de 18.2.2003, p. 45. () JO L 11 de 16.1.2003, p. 52. () JO L 112 de 6.5.2003, p. 10.