11.10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 243/25 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Junho de 1995 que define as regras relativas à análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem das aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia (95/410/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incuba- — ção provenientes de países terceiros (*), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10ºB, Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia sobre controlo de salmonelas e que esses programas incluem medidas específicas para as aves de capoeira de abarte; Considerando que a realização de análises microbiológi- cas por uma exploração se inscreve no quadro das garantias complementares a fornecer à Finlândia e à Suécia e fornece garantias equivalentes às resultantes do programa operacional da Finlândia e da Suécia, tal como reconhecido nas decisões da Comissão; Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir para os lotes de aves de capoeira de abate provenientes de países terceiros condições de importação pelo menos tão rigorosos como as estabelecidas na presente decisão; Considerando que, para estabelecer as regras de análise microbiológica por amostragem, há que definir o método de amostragem, o número de amostras a colher e o método microbiológico de análise das amostras; Considerando que, no que se refere ao alcance da análise e aos métodos a adoptar, há que fazer referência ao parecer emitido pelo Comité científico veterinário no seu relatório de 10 de Junho de 1994; Considerando que estas análises microbiológicas não devem ser exigidas para as aves de capoeira de abate provenientes de uma exploração sujeita a um programa (1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (JO nº L 1 de 1. 1. 1995, p. 1.). reconhecido como equivalente ao implementado pela Fin- lândia e pela Suécia; Considerando que, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEE, as disposições previstas pela presente decisão tomam em conta o pro- grama operacional adoptado e aplicado pela Finlândia e pela Suécia; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Em aplicação do artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEE, as remessas de aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia são sujeitas às regras previstas nos artigos 2º e 3º Artigo 2º À análise microbiológica em matéria de salmonelas pre- vista no artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEFE será efec- tuada nos termos do anexo A. Artigo 3º 1. Asaves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia serão acompanhadas do atestado constante do anexo B. 2. O atestado previsto no nº 1 pode: — ou acompanhar o certificado modelo 5 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE, — ou ser incorporado no certificado referido no pri- meiro travessão, Artigo 4º O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão elaborada em função de um relatório redigido com base nos resultados dos programas operacionais realizados