30. 1. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 27/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 que diz respeito a uma contribuição financeira específica da Comunidade relativa a medidas de diagnóstico e de gestão para a erradicação da febre aftosa na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (97/87/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (9), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, e o nº 4 do seu artigo 11º, Considerando que, em 1994 e 1996, ocorreram na Grécia focos de febre aftosa; Considerando que, em 1994 e 1996, o viírus da febre aftosa foi introduzido na Grécia a partir do exterior; Considerando que o surgimento desta doença constitui um grave perigo. para o efectivo da Comunidade; que a Comunidade tem a possibilidade de prestar assistência financeira aos Estados-membros com vista à erradicação rápida da doença; Considerando que é necessário que a Grécia disponha de um elevado nível de preparação para a erradicação da febre aftosa, nomeadamente em áreas consideradas de alto risco; Considerando que, atendendo à importância de um elevado nível de preparação em todas as fases de erradica- ção da doença,. é adequado prestar uma assistência finan- ceira que cubra os custos suportados pela Grécia até um máximo de 170 000 ecus; Considerando que será concedida uma contribuição finan- ceira da Comunidade desde que as acções previstas sejam realizadas e que as autoridades forneçam todas as informa- ções necessárias nos prazos previstos; Considerando que, para efeitos de controlo, são aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia- mento da política agrícola comum (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/ /880 Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, º L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. º L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. º L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. º L 185 de 15. 7. 1988, p. L. 23353 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Afim de assegurar que a Grécia pode dispor de um elevado nível de preparação para a erradicação da febre aftosa em áreas consideradas em risco, a Comunidade concederá uma assistência financeira destinada: — à compra e instalação de equipamento de diagnóstico pelo Laboratório nacional da febre aftosa, conforme indicado na secção AÀ do anexo, — à compra e instalação, conforme indicado na secção B do anexo, de equipamento para registo dos dados epidemiológicos e para estabelecimento de uma rede que assegure uma ligação directa entre os serviços veterinários distritais de Rodopi e Evros, o Laboratório nacional da febre aftosa e o Centro nacional de crise em caso de doença, — à formação e à realização de um exercício de simula- ção, conforme indicado na secção C do anexo. 2. AÀ assistência financeira da Comunidade para as medidas referidas no nº 1 será de 70 % dos custos supor- tados pela Grécia. 3. AÀ comprae a instalação do equipamento referido no nº 1 realizar-se-ão antes de 30 de Junho de 1997; a formação e o exercício de simulação devem Bestar concluídos em 31 de Dezembro de 1997. Ártigo 2º A contribuição financeira máxima da Comunidade será de 170 000 ecus. Ártigo 3º A assistência financeira da Comunidade será concedida após apresentação à Comissão Europeia dos documentos técnicos e financeiros de apoio. Os documentos devem ser apresentados antes de 1 de Março de 1998. Ártigo 4º Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho são aplicáveis mutatis mutandis.