6.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 318/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1980/2005 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2005 que altera as condições de autorização de dois aditivos para a alimentação animal, um pertencente ao grupo dos oligoelementos e outro ao grupo dos agentes aglutinantes e antiaglomerantes (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente a terceira frase do n.º 2 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1334/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que altera as condições de autorização de vários aditivos pertencentes ao grupo dos oligoele- mentos na alimentação dos animais (?), estabelece um teor máximo para o chumbo no óxido de zinco e o Regulamento (CE) n.º 2148/2004 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2004, relativo às autorizações definiti- vas e provisórias de determinados aditivos e à autoriza- ção de novas utilizações de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (?), estabelece um teor máximo para o chumbo na clinoptilolite de origem vulcânica. (2) — Foram estabelecidos teores máximos para o chumbo em aditivos pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos, incluindo o óxido de zinco, e em aditivos pertencentes aos grupos funcionais dos agentes aglutinantes e antiaglomerantes, incluindo a clinoptilolite de origem vulcânica, pela Directiva 2002/32/CE do Par- lamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (*), alterada pela Directiva 2005/87/CE da Comis- são (*). Dado que, por razões de clareza, as normas que regem as substâncias indesejáveis deveriam ser coligidas num texto único, é adequado eliminar as respectivas re- ferências dos Regulamentos (CE) n.º 1334/2003 e (CE) n.º 2148/2004. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. No anexo do Regulamento (CE) n.º 1334/2003, na en- trada correspondente ao zinco, são suprimidos os termos «Teor máximo de chumbo: 600 mg/kg». 2. "No anexo do Regulamento (CE) n.º 2148/2004, na en- trada correspondente à clinoptilolite de origem vulcânica, são suprimidos os termos «Teor máximo de chumbo: 80 mg/kg». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor 12 meses após a en- trada em vigor da Directiva 2005/87/CE da Comissão. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2005. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, p. 8). (2) JO L 187 de 26.7.2003, p. 11. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 2112/2003 (JO L 317 de 2.12.2003, p. 22). () JO L 370 de 17.12.2004, p. 24. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão ( JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/8/CE da Comissão (O L 27 de 29.1.2005, p. 44). () Ver p. 19 deste Jornal Oficial.