30. 1. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 27/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1997 que autoriza determinados Estados-membros a prever derrogações à Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, grega, italiana e portuguesa) (97/89/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 96/78/CE da Comis- são (), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado por Portugal, Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, as batatas de semente originárias do continente americano não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade; Considerando, porém, que a Directiva 77/93/CEE permite derrogações dessa regra desde que se determine não exis- tirem riscos de propagação de organismos prejudiciais; Considerando que, em Portugal, a plantação e o cultivo de batatas de semente de certas variedades norte-americanas para a produção de batatas para conservação tem sido uma prática corrente; que parte do abastecimento de batatas de semente dessas variedades tem sido assegurada por impor- tações do Canadá; Considerando que, pela Decisão 96/6/CE (*), a Comissão aprovou derrogações baseadas no conceito de «zonas indemnes» sujeitas a determinadas condições técnicas para evitar o risco de propagação de organismos prejudiciais; que essa aprovação expirou em 31 de Março de 1996; que a Comissão previu também que essas derrogações propor- cionariam a oportunidade de confirmar o bom funciona- mento do conceito de «zonas indemnes»; Considerando que se sabe que o Canadá não está ainda completamente indemne do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira (potato spindle tuber viroid) ou de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedo- nicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3 JO nº L 321 de 12. 12. 1996, p. 20. ) JO nº L 2 de 4. 1. 1996, p. 24. Considerando que as informações fornecidas pelo Canadá demonstraram que esse país estendeu o seu programa de erradicação desses organismos prejudicias às províncias de New Brunswick e Prince Edward Island; que há razões para crer que o programa de erradicação do viróide do afuselamento do tubérculo de batateira se revelou plena- mente eficaz nessas províncias e que o programa de erra- dicação de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus se revelou plenamente eficaz em certas áreas de Prince Edward Island; que não foi detectada a presença da doença nas amostras colhidas de batatas de semente origi- nárias de Prince Edward Island e introduzidas nos termos da Decisão 96/6/CE; que não foi, pois, estabelecida a exis- tência de elementos suficientes que se oponham ao bom funcionamento do já referido conceito de <«zonas indemnes» em Prince Edward Island e, portanto, ao reconhecimento das disposições ali aplicadas como sendo equivalentes às disposições comunitárias de luta contra a Clavibacter michiganensis ssp. sependonicus, Considerando, no entanto, que em 14 de Março de 1996 a Itália informou a Comissão de que uma amostra colhida em batatas de semente importadas nos termos da Decisão 96/6/CE e originárias de New Brunswick foi identificada como estando infectada por Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus, que, até agora, a origem da infecção não pôde ser identificada; que, portanto, como precaução, o reconhecimento do conceito de «zona indemne» na província de New Brunswick deve ser temporariamente suspenso, com a consequente proibição temporária da importação de batatas de semente dessa província, a fim de permitir que as autoridades canadianas completem as suas investigações relativamente à origem da infecção refe- rida; Considerando que, no caso das amostras colhidas de batatas de semente importadas para a Comunidade e iden- tificadas como estando infectadas com Clavibacter michi- ganensis ssp. sepedonicus, se constatou que devem ser adoptadas medidas legislativas, administrativas ou outras para melhorar o sistema de identificação a montante no Canadá; Considerando ainda que inspecções efectuadas em 1996 pelo Serviço CE de inspecções e de controlos veterinários e fitossanitários nos Estados-membros de importação reve- laram que deveriam ser alteradas certas condições técni- cas, a fim de melhorar o sistema de identificação da origem dos lotes importados nos Estados-membros;