Nº L 219/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 9. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1995 que altera a Decisão 84/128/CEFE relativa à instituição de um comité consultivo de investigação e desenvolvimento industrial (IRDAC) (95/368/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando que a Comissão instituiu, através da sua Decisão 84/128/CEE (!), um comité consultivo de investi- gação e desenvolvimento industrial (IRDÃAC); que essa decisão foi sucessivamente alterada pelas Decisões 86/9/CEE () e 88/46/CEE () ; Considerando que o nº 1 do artigo 130ºF do Tratado preconiza que a Comunidade tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concor- rencial internacional, bem como promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do Tratado; 4 Considerando que é conveniente adaptar O sistema de consulta do comité consultivo de investigação e desenvol- vimento industrial às novas orientações e às novas necessi- dades da política científica e tecnológica ; Considerando que, paralelamente à Federação das Organi- zações Europeias de Investigação Industrial Cooperativa (FEICRO), foi criada, a nível europeu, uma outra associa- ção que agrupa centros de investigação e se denomina Associação Europeia das Organizações de Investigação por Contrato (EACRO); Considerando que as pequenas e médias empresas (PME) desempenham uma função importante a nível da compe- titividade industrial e da inovação na Europa, dispondo de uma associação que as representa denominada União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME); Z Considerando que é conveniente alterar o número de membros com assento no comité consultivo de investiga- ção e desenvolvimento industrial, a fim de ter em conta a evolução da política de investigação e de desenvolvimento tecnológico da União Europeia, DECIDE : AÁrtigo 1º O nº 1 do artigo 3º da Decisão 84/128/CEE passa a ter a seguinte redacção : «1. O comité é constituído por dezanove membros com larga experiência em trabalhos de estratégia de IDT, investigação e desenvolvimento em empresas industriais, estabelecimentos de investigação ou outros organismos que executam trabalhos ligados à estratégia de IDT, investigação e desenvolvimento industrial. Os membros do comité são nomeados pela Comissão a título pessoal. ». AÁrtigo 2º O nº 2 do artigo 3º da Decisão 84/128/CEE passa a ter a seguinte redacção : «2. —Para facilitar a troca de informações, bem como para ter em atenção de forma adequada os interesses das organizações europeias competentes no domínio da investigação e do desenvolvimento industrial, a saber : — a União das Indústrias da Comunidade Europeia (UNICE), — o Centro Europeu das Empresas Públicas (CEEP), — as associações europeias dos centros de investigação (EACRO : Associação Europeia das Organizações de Investigação por Contrato ; FEICRO : Federação das Organizações Europeias de Investigação Indus- trial Cooperativa), — a Confederàção Europeia dos Sindicatos (CES), — a União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME), o comité incluirá ainda cinco membros nomeados pela Comissão após consulta destas organizações. ». Artigo 3º AÀA presente decisão produz efeitos na data da sua publica- ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1995. Pela Comissão Édith CRESSON Membro da Comissão () JO nº L 66 de 8. 3. 1984, p. 30. (À JO nº L 25 de 31. 1. 1986, p. 26. ( JO nº L 24 de 29. 1. 1988, p. 66.