Nº L 194/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 95 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que altera a Decisão 92/452/CEE, que estabelece listas de equipas de colheita de embriões e de produção de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/335/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomu- nitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/113/CE(?), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/93/CE (9), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade ; Considerando que as autoridades veterinárias competentes do Canadá, dos Estados Unidos da América e da Repú- blica Eslovaca enviaram listas ou alterações às listas das equipas oficialmente aprovadas nos respectivos territórios ; Considerando que é necessário alterar a lista das equipas aprovadas no que respeita ao Canadá, e aos Estados () JO nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1. () JO nº L 53 de 24, 2. 1994, p. 23. (5 JO nº L 250 de 29. 8. 1992, p. 40. (9 JO nº L 73 de 1. 4. 1995, p. 86. Unidos da América e estabelecer uma lista de equipas aprovadas no que respeita à República Eslovaca ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º O anexo da Decisão 92/452/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão