13.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 7/47 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 2004 que altera a Decisão 2003/828/CE no que respeita às deslocações de animais vacinados para fora das zonas de vigilância [notificada com o número C(2003) 5306] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/34/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas rela- tivas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (), nomeadamente, a alínea c) do n.º 1 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2003/828/CE da Comissão(), que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis às deslocações de animais dentro e a partir dessas zonas e revoga a Decisão 2001/218/CE (?), foi adoptada à luz da situação da febre catarral ovina prevalecente nas regiões afec- tadas. Essa decisão demarca zonas de protecção e de vigilância correspondentes a situações epidemiológicas específicas e estabelece as condições para a concessão de derrogações à proibição aplicável à deslocação de animais dentro e a partir dessas zonas. (2) — Foi organizado pelo Gabinete Internaconal de Epizootias (OIE — Organização Mundial de Sanidade Animal), de 26 a 29 de Outubro de 2003, um simpósio sobre a febre catarral ovina. Uma das conclusões desse simpósio foi que os animais se podem deslocar de uma zona infec- tada para uma zona livre sem risco de espalharem o vírus se tiverem sido vacinados pelo menos um mês antes dessa deslocação, desde que a vacina usada abranja todos os serótipos presentes na região de origem. JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. () JOL 311 de 27.11.2003, p. 41. JO L 82 de 29.3.2003, p. 35. (33 — Considerando esta conclusão, as condições de deslocação de animais vacinados previstas na Decisão 2003/828/CE devem ser alteradas de forma a permitirem essas deslo- cações sem se exigir a cessação da circulação do vírus na região de origem ou da actividade do vector na região de destino. No entanto, por precaução, isto apenas será considerado para deslocações dentro do território nacional a partir de áreas em que a vacinação tenha sido concluída de acordo com o programa adoptado pela autoridade competente do Estado-Membro em questão. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O n.º 2 do artigo 3.º da Decisão 2003/828/CE passa a ter a seguinte redacção: «2. — Na França, Itália e Espanha, as expedições dentro de território nacional mencionadas no n.º 1 devem também ser objecto de derrogações à proibição de saída pela autori- dade competente: a) Para as áreas em que a vacinação foi concluída de acordo com o programa adoptado pela autoridade competente do Estado-Membro em questão, tal como identificadas no anexo |, se os animais tiverem sido vaci- nados mais de 30 dias e menos de um ano antes da data de expedição contra o(s) serótipo(s) em circulação numa zona de origem relevante do ponto de vista epidemioló- gico;