L 136/108 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.6.2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 2000 que corrige a Directiva 98/98/CE que adapta ao progresso técnico pela vigésima quinta vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas [notificada com o número C(2000) 1333] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/368/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigo- sas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(?), e, nomeadamente, o seu artigo 28, Considerando o seguinte: (1) O anexo VI da Directiva 67/548/CEE contém um guia para a classificação e rotulagem das substâncias e prepa- rações perigosas. O anexo VI foi alterado pela última vez pelo anexo 4 da Directiva 98/98/CE(?). Os pontos 3.2.3, 3.2.8, 6.2 e 8 do anexo 4 da Directiva 98/98/CE estão incompletos. Consequentemente, é necessário corrigir o anexo 4 da Directiva 98/98/CE. (2) As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité de adaptação ao progresso téc- (1) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. () JO L 199 de 30.7.1999, p. 57. ( JOL355 de 30.12.1998, p. 1. nico das directivas referentes à eliminação dos entraves técnicos ao comércio das substâncias e preparações peri- gOsas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo 4 da Directiva 98/98/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2000. Pela Comissão Margot WALLSTROM Membro da Comissão