L 62/16 Jornal Oficial da União Europeia 1.3.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 216/2007 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 2007 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1629/2004 do Conselho sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de graflte originários da Índia por meio de importações de certa grafite artificial originária da Índia e que torna obrigatório o registo dessas importações AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (regulamento de base) (!), nomeadamente o º 3 do artigo 13.º e os n.º 3 e 5 do artigo 14.º, Considerando o seguinte: A. PEDIDO A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. O pedido foi apresentado em 15 de Janeiro de 2007 pela Associação Europeia de Produtores de Carvão e Grafite [European Carbon and Graphite Association (ECGA)] em nome de produtores comunitários de certos sistemas de eléctrodos de grafite. B. PRODUTO Os eléctrodos de grafite do tipo utilizado em fornos eléctricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 glem? e uma resistência eléctrica igual ou inferior a 6,0 pO.m, classificados no código NC ex 8545 11 00 (código TARIC 8545 11 00 10) e as peças de encaixe para esses eléctrodos, classifiadas no código NC ex 8545 90 90 (código TARIC 8545 90 90 10), quer se- jam importados juntos, quer em separado, originários da Índia, constituem o produto objecto da eventual evasão («produto em causa». Os códigos são indicados a título meramente informativo. As varetas de grafite artificial com um diâmetro igual ou superior a 75 mm originárias da Índia («produto objecto de inquérito», normalmente classificadas no código NC ex 3801 10 00 (TARIC 38011000 10), constituem o produto objecto de inquérito. O código é indicado a título meramente informativo. O produto objecto de in- quérito é um produto intermédio no fabrico do produto (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 23.12.2005, p. 17). n.º 2117/2005 (JO L 340 de em causa, e já apresenta as características básicas deste produto. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e que poderiam even- tualmente ser objecto de evasão são as medidas anti- -dumping instituídas pelo Regulamento (CE) nº 1629/2004 do Conselho (?). D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa estão a ser objecto de evasão por meio de importações do produto objecto de inquérito. Foram apresentados os seguintes elementos de prova: i) O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas anti-dumping sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas dos fluxos comer- ciais das exportações da Índia para a Comunidade sem fundamento ou justificação que não seja a insti- tuição do direito. l = Esta alteração dos fluxos comerciais parece provir de uma simples operação de conversão efectuada na Co- munidade em que as importações do produto objecto de inquérito são convertidas no produto em causa. iji) Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidades. As importações em volumes significati- vos do produto objecto de inquérito parecem ter substituído as importações do produto em causa. 3 Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto objecto de inquérito após a conversão estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal an- teriormente estabelecido para o produto em causa. v) Se, no decurso do inquérito, forem detectadas práticas de evasão, para além da mera conversão, abrangidas pelo artigo 13.º do regulamento de base, essas práti- cas podem também ser abrangidas pelo inquérito. (3 JO L 295 de 18.9.2004, p. 10.