L 72/86 Jornal Oficial da União Europeia 11.3.2004 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Março de 2004 que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expe- dição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras [notificada com o número C(2004) 582] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/235/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos de incubação provenientes de países terceiros ('), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 9.ºB, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 95/161/CE da Comissão de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (?) foi alterada de modo substancial (º), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão. (2) A Comissão aprovou os programas operacionais apre- sentados pela Finlândia e pela Suécia no que se refere ao controlo das salmonelas. Esses programas incluem medidas específicas relativas às galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de Ovos para consumo). (33 — —EÉ necessário determinar garantias equivalentes às que a Finlândia e a Suécia aplicam no âmbito do respectivo programa operacional. (4) As garantias complementares devem nomeadamente basear-se numa análise microbiológica das aves desti- nadas à Finlândia e à Suécia. () JO L 303 de 31.10.1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO L 105 de 9.5.1995, p. 44. Decisão alterada pela Decisão 97/278| ICE (JO L 110 de 26.4.1977, p. 77). () Ver anexo III. (5») ÉÊ conveniente estabelecer normas relativas à análise microbiológica por amostragem, determinando o método de amostragem, o número de amostras a colher e os métodos de análise microbiológica das amostras. (6) As garantias não devem ser aplicáveis a bandos abran- gidos por um programa reconhecido como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia. (7) A Finlândia e a Suécia devem exigir na importação condições relativamente aos lotes provenientes dos países terceiros pelo menos tão rigorosas como as esta- belecidas pela presente decisão. (8 — Os métodos descritos na presente decisão têm em conta o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para consumo) destinadas à Finlândia e à Suécia devem ser submetidas a um teste microbiológico por amostragem no bando de origem. Artigo 2.º O teste microbiológico referido no artigo 1.º deve ser efectuado em conformidade com o disposto no anexo |.