Nº L 186/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/310/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos () com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios- -fábrica aprovados pela Nova Zelândia para a importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/448/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/179/CE (*) ; que essa lista pode ser alterada após comu- nicação de uma nova lista pela autoridade competente da Nova Zelândia; Considerando que a autoridade competente da Nova Zelândia comunicou uma nova lista a que foram aditados sete estabelecimentos, 12 navios-fábrica, retirado um esta- belecimento e alteradas as informações de dois estabeleci- mentos e dois navios-fábrica ; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformi- dade a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprova- dos ; () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. (3 JO nº L 184 de 20. 7. 1994, p. 16. () JO nº L 117 de 24. 5. 1995, p. 40. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (*), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O anexo B da Decisão 94/448/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (9 JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.