6. 1. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L3/21 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1999 que aprova os programas de controlos destinados à prevenção de zoonoses apresentados relativa- mente a 2000 pelos Estados-Membros e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(1999) 3985] (Apenas fazem fé as versões em finlandês, inglês e dinamarquês) (2000/4/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Permanente, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 24.º e os seus artigos 29.º e 32.º, Considerando o seguinte: (1) — O capítulo T do título III da Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de participação financeira da Comuni- dade nos controlos destinados à prevenção de zoonoses; (2) Os Estados-Membros apresentaram programas de prevenção de zoonoses nos seus países; (33 — Esses programas constam da lista de programas de controlo para prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000, estabe- lecida pela Decisão 1999/702/CE da Comissão (); (4) — Devido à importância dos programas para a realização dos objectivos da Comunidade no que diz respeito à prevenção de zoonoses, é adequado fixar a participação financeira da Comunidade em 50% dos custos supor- tados pelos Estados-Membros em causa relativamente às medidas, com um montante financeiro máximo para cada programa; () A Comunidade participará financeiramente se as medidas previstas forem executadas e as autoridades fornecerem todas as informações necessárias no prazo estabelecido; JO L 224 de 18.9.1990, p. 19. () JO L 168 de 2.7.1994, p. 31. JO L 276 de 27.10.1999, p. 19. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O programa de monitorização e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução apresentado pela Dina- marca é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2000. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca para a aplicação do programa, até um montante máximo de 400 000 euros, para compensar: — consoante a situação, a destruição de aves de capoeira de reprodução ou a diferença entre o valor estimado das aves de capoeira de reprodução e o rendimento da venda da carne submetida a tratamento térmico obtida dessas aves de capoeira, — a destruição de ovos para incubação incubados, — consoante a situação, a destruição de ovos para incubação não incubados ou a diferença entre o valor estimado dos ovos para incubação não incubados e o rendimento da venda dos ovoprodutos submetidos a tratamento térmico obtidos a partir desses ovos. Artigo 2.º 1. O programa de monitorização e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução apresentado pela Irlanda é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2000.