L 94/34 Jornal Oficial da União Europeia 1.4.2006 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 2005 relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder à Società Consortile De Tomaso srl e à UAZ Europa srl, ambas pertencentes ao grupo De Tomaso [notificada com o número C(2005) 40] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/260/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações, nos termos dos referidos artigos (!), Considerando o seguinte: (1) (4) l. PROCEDIMENTO Por carta de 18 de Dezembro de 2002, as autoridades italianas notificaram à Comissão um plano de auxílios regionais a favor da Societã Consortile De Tomaso srl e da UAZ Europa srl. Em 4 de Fevereiro de 2003, a Co- missão solicitou informações suplementares. Após terem solicitado a prorrogação do prazo de resposta em 12 de Março e em 22 de Abril, as autoridades italianas envia- ram as informações por carta de 26 de Maio de 2003. Por carta de 24 de Julho de 2003, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativa- mente ao auxílio em causa. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comis- são convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações por parte de terceiros interessados. (1) JO C 227 de 23.9.2003, p.2. (2) Ver nota 1. 5) A Itália apresentou as suas observações aquando do iní- cio do procedimento, em 13 de Outubro de 2003. Em 6 de Fevereiro de 2004, a Comissão solicitou esclarecimen- tos à Itália. Em 17 de Fevereiro realizou-se um encontro entre os serviços da Comissão, as autoridades italianas e representantes da empresa em causa. A Itália forneceu informações adicionais por carta de 23 de Abril de 2004. Em 30 de Abril, o Ministro das Actividades Pro- dutivas italiano enviou uma carta à Comissão, solicitando uma solução urgente para o caso. A Comissão respondeu à referida carta em 18 de Junho de 2004. L. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O auxílio previsto seria concedido à Societã Consortile De Tomaso srl e à UAZ Europa srl, ambas pertencentes ao grupo De Tomaso (a seguir designado «De Tomaso»). Actualmente a De Tomaso produz, em número muito limitado, automóveis desportivos de elevado desempe- nho. A Itália considera que a De Tomaso faz parte das pequenas e médias empresas, segundo a definição cons- tante do Regulamento (CE) n.º 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (?) (a seguir designado «Regulamento PME»). O projecto A De Tomaso tenciona abrir uma nova unidade de pro- dução em instalações completamente novas que, uma vez terminada, terá capacidade para: (3) JO L 10 de 13.1.2001, p. 33, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 364/2004 (JO L 63 de 28.2.2004, p. 22).