8.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 135/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 2000 que altera a Decisão 98/272/CE relativa à vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis [notificada com o número C(2000) 1144] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/374/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 9., Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 98/272/CE da Comissão, de 23 de Abril de 1998, relativa à vigilância epidemiológica das encefalo- patias espongiformes transmissíveis (*), estabelece regras relativas às medidas a tomar pelos Estados-Membros em caso de suspeita de encefalopatias espongiformes trans- missíveis (TSE) num animal, os requisitos mínimos para a monitorização da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e do tremor epizoótico dos ovinos e as regras relativas à amostragem e aos ensaios laboratoriais com vista à detecção de encefalopatias espongiformes trans- missíveis. (2) É necessário clarificar as medidas relativas aos animais abatidos após uma suspeita de TSE. 3) A Comissão publicou, em 8 de Julho de 1999, um relatório de avaliação dos testes de diagnóstico de TSE em bovinos, tendo-se concluído que três deles apre- sentam excelente sensibilidade e especificidade na detecção de TSE em animais no estádio clínico da doença. (4) A utilização dos testes na monitorização da BSE nos bovinos é susceptível de melhorar significativamente a eficácia da monitorização, sobretudo se for orientada para os animais que morram e os animais abatidos no âmbito de medidas de emergência, conforme ficou demonstrado num programa de monitorização condu- zido na Suíça. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (| JO L 122 de 24.4.1998, p. 59. (5) —Dado que está prevista a revisão regular do programa de monitorização à luz dos resultados obtidos e da experi- ência adquirida na sua execução, é necessário alterar as regras relativas aos relatórios e registos e introduzir um relatório suplementar, referente aos primeiros seis meses. (6) As regras dos testes laboratoriais de diagnóstico da BSE nos bovinos devem ser revistas à luz da avaliação dos testes e das recomendações constantes do Manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas do Gabinete Internacional de Epizootias. (7) É necessário organizar uma lista dos laboratórios nacio- nais de referência no domínio das TSE. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 98/272/CE é alterada do seguinte modo: 1. No n.º 2 do artigo 3.º, a última frase passa a ter a seguinte redacção: «Todas as partes do corpo do animal sob suspeita, incluindo a pele, devem ser conservadas sob controlo oficial até diag- nóstico negativo ou até à destruição do mesmo por incine- ração ou, em circunstâncias excepcionais, queima ou enter- ramento no estrito respeito das condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 3.º da Directiva 90/667/CEE do Conselho (*). ( JO L 363 de 27.12.1990, p. 51º» 2. No n.º 1 do artigo 4.º, a expressão «anexo» é substituída por «anexo b. 3. O n.º 2 do artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «2. Os Estados-Membros apresentarão à Comissão um relatório anual que abranja, pelo menos, as informações referidas na parte A do anexo Il. O relatório relativo a cada ano de calendário deve ser apresentado até 31 de Março do ano seguinte. A Comissão apresentará ao Comité Veterinário Permanente um resumo dos relatórios apresentados por cada país relativamente a cada período, abrangendo pelo menos as informações referidas na parte B do anexo IIl, no prazo de três meses após a recepção dos mesmos.»