25. 6. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 150/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1126/96 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1996 que adapta, no que respeita ao sector do açúcar, os códigos e as designações das mercadorias constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78, em função da nomenclatura combinada em vigor A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum realizada para os produtos agrícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CFE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 586/96 da Comissão (*), contém, no seu anexo |, a nomenclatura combinada em vigor desde 1 de Janeiro de 1996; * Considerando que certos códigos e designações que constam do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho(), do anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho (9) e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78 da Comissão (7) já não correspondem aos códigos e designações da nomenclatura combinada; que, em consequência, é conveniente adaptar esses anexos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º o 1. O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 substituído pelo anexo I do presente regulamento. f 2. O anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 substituíido pelo anexo II do presente regulamento. . 3. O anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78 substituído pelo anexo IIIl do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1996. () JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. (À JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO nº L 84 de 3. 4. 1996, p. 18. JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. %) JO nº L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. á7) JO nº L 201 de 25. 7. 1978, p. 26. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão