5. 6. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 134/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1000/96 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3204/93(?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 205/96 (*), fixou as regras de execu- ção das normas de comercialização para a carne de aves de capoeira; Considerando que, à luz da experiência adquirida, é conveniente alterar a definição de capão, bem como os critérios correspondentes constantes do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1538/91; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1538/91 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 1, alínea a), do artigo 1º, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «— Capão: ave macho castrada cirurgicamente antes de ter atingido a maturidade sexual, abatida com uma idade minima de 140 dias; após castração, os capões devem ter sido submetidos a engorda durante um período de, pelo menos, 77 dias,. 2. O anexo IV é alterado do seguinte modo: — no segundo travessão da alínea c), o segundo traves- são passa a ter a seguinte redacção: «— 2 m? por pato ou capão,», — no último travessão da alínea d), o segundo traves- são passa a ter a seguinte redacção: «— capões: 4 semanas,». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1996. () JO nº L 173 de 6.7. 1990, p. 1. * JO nº L 289 de 24. 11. 1993, p. 3. ãª) JO nº L 143 de 7. 6. 1991, p. 11. () JO nº L 27 de 3. 2. 1996, p. 6. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão