Nº L 246/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2403/95 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1995 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1101/95(3), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 28º e o nº 5 do seu artigo 28ºA, Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 392/94(*), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no nº 2 do artigo 28ºA do Regulamento (CEFE) nº 1785/81, para o açúcar, a isoglicose e o xarope de inulina devem ser fixados antes de 15 de Outubro para a campanha de comercialização anterior ; Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2201/94 da Comissão ((), o montante máximo referido no nº 4, primeiro travessão, do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 foi fixado, para a campanha de comercializa- ção de 1994/1995, em 37,5 º% do preço de intervenção do açúcar branco; Considerando que a perca global previsível verificada em conformidade com os nº 1 e 2 do artigo 28º do Regula- mento (CEE) nº 1785/81 implica, relativamente à fixação dos montantes da quotização à produção para a campanha de comercialização de 1994/1995, que se tomem em consideração os montantes máximos referidos no artigo 28º daquelé regulamento, conforme o caso, adaptados de acordo com o Regulamento (CE) nº 2201/94; Considerando que o nº 1 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que seja cobrada uma quotização complementar aos fabricantes quando a perda global veri- ficada em aplicação dos nº* 1 e 2 do artigo 28º do mesmo regulamento não for integralmente coberta pelas receitas das quotizações à produção; que, para a campanha de comercialização de 1994/1995, essa perda global não coberta se eleva a 41 375 582 ecus ; que, em consequência, nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. ) JO nº L 110 de 17, 5. 1995, p. 1. () JO nº L 158 de 9. 6. 1982, p. 17. () JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 7. () JO nº L 236 de 10. 9. 1994, p. 9. é necessário fixar em 0,05614 o coeficiente, referido no nº 2 do artigo 28ºA do referido regulamento, que repre- senta para a Comunidade a relação entre a perda global verificada para a campanha de comercialização de 1994/ /1995, em conformidade com os nº* 1 e 2 do artigo 28º do mesmo regulamento, e as receitas da quotização à produção de base e da quotização B para essa campanha, sendo a relação diminuída de 1; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados, para a campanha de comercialização de 1994/1995, em : a) 1,2638 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização de base para o açúcar À é o açúcar B; b) 23,6963 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização B para o açúcar B; c) 0,5330 ecu por 100 quilogramas de matéria seca como quotização de base para a isoglicose À e a isoglicose B; d) 9,9425 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como quotização B para a isoglicose B; e) 1,2638 ecus por 100 quilogramas de matéria seca equi- valente açúcar/isoglucose como quotização de base para o xarope de inulina À e o xarope de inulina B ; f) 23,6963 ecus por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como quotização B para o xarope de inulina B. Artigo 2º O coeficiente previsto no nº 2 do artigo 28ºÀ do Regula- mento (CEE) nº 1785/81 é fixado, para a campanha de comercialização de 1994/1995, em 0,05614. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias.