L 328/44 Jornal Oficial da União Europeia 15.12.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 2041/2005 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2005 que estabelece, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o protocolo n.º 4, relativo ao algodão (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1051/2001 do Conse- lho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (), e, nomeadamente, o n.º 2, segundo travessão, do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Omnº2?2do artigo 16º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (?), prevê que a nova estimativa da pro- dução de algodão não descaroçado referida no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001 e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 1 de Dezembro da campanha de comercialização em causa. (2) Omnº22 do artigo 19º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001 prevê que a nova estimativa da produção seja estabelecida atendendo ao estado de adiantamento da colheita. Por conseguinte, é conveniente fixar essa nova estimativa com base nos dados disponíveis para a campanha de comercialização de 2005/2006. (3) Onº3,segundo parágrafo, do artigo 14.º do Regula- mento (CE) n.º 1051/2001 prevê que, a partir do dia 16 do mês de Dezembro seguinte ao início da campanha, o montante do adiantamento seja determinado com base na nova estimativa da produção, majorada de 7,5 %, no mínimo. Tendo em conta, no que respeita à campanha de comercialização de 2005/2006, a situação mais re- cente das quantidades colocadas sob controlo comuni- cada pelos Estados-Membros em conformidade com o n.º 4, subalínea i) da alínea c), do artigo 15.º do Regu- (1) Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1). () JO L 148 de 1.6.2001, p. 3. () JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3). lamento (CE) n.º 1591/2001, bem como as incertezas relativas à produção da Grécia, é conveniente considerar, como margem de segurança, uma percentagem de majo- ração de 12,5 % para a Grécia e de 7,5 % para a Espanha e Portugal. (4) —A nova redução provisória do preço de objectivo deve ser calculada em conformidade com o artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 1051/2001, substituindo, porém, a pro- dução efectiva pela nova estimativa da produção majo- rada. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Paraa campanha de comercialização de 2005/2006, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado é fixada como segue: — 1 100 000 toneladas para a Grécia, — 335 780 toneladas para a Espanha, — 611 toneladas para Portugal. 2. Paraa campanha de comercialização de 2005/2006, a nova redução provisória do preço de objectivo é fixada como segue: — 39,650 EUR/100 kg para a Grécia, — 23,918 EUR/100 kg para a Espanha, — 0 EUR/100 kg para Portugal. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia.