L 82/10 Jornal Oficial da União Europeia 21.3.2006 DIRECTIVA 2006/33/CE DA COMISSÃO de 20 de Março de 2006 que altera a Directiva 95/45/CE no que diz respeito ao amarelo-sol FCF (E 110) e ao dióxido de titânio (E 171) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utili- zados nos géneros destinados à alimentação humana (!), no- meadamente o n.º 3, alínea a), do artigo 3.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros ali- mentícios (?), fixa os critérios de pureza aplicáveis aos corantes referidos na Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (?). (2) O amarelo-sol FCF (E 110) está autorizado pela Directiva 94/36/CE como corante para utilização em determinados géneros alimentícios. Existem provas científicas de que, em certas circunstâncias, o Sudan 1 [1-(fenilazo)-2-nafta- lenol] pode formar-se como impureza durante a produ- ção do amarelo-sol. O Sudan I é um corante não auto- rizado, sendo uma substância indesejável nos alimentos. A sua presença no amarelo-sol deve, portanto, ser res- tringida a uma quantidade abaixo do limite de detecção, ou seja, 0,5 mg/kg. Os critérios de pureza utilizados para o amarelo-sol FCF (E 110) devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. (3) Devem ter-se em conta as especificações e as técnicas de análise relativas aos aditivos definidas no Codex Alimenta- rius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (ECFA). O JECFA deu início à (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 226 de 22.9.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/47/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 24). () JO L 237 de 10.9.1994, p. 13. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. aplicação de um programa sistemático de substituição do teste de detecção de metais pesados (como o chumbo), em todas as especificações relativas a aditivos alimentares existentes, por limites adequados a cada metal em causa. Estes limites para o amarelo-sol FCF (E 110) devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. (4) — O dióxido de titânio (E 171) está autorizado pela Direc- tiva 94/36/CE como corante para utilização em determi- nados géneros alimentícios. O dióxido de titânio pode ser obtido em cristais na forma de anátase ou de rútilo. À forma em plaquetas do dióxido de titânio rútilo difere da forma de anátase na estrutura e nas propriedades ópticas (brilho nacarado). Por uma questão técnica, é necessário utilizar a forma em plaquetas do dióxido de titânio rútilo como corante nos géneros alimentícios e em revestimen- tos peliculares para comprimidos de suplementos alimen- tares. Em 7 de Dezembro de 2004, a Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos afirmou que a uti- lização de dióxido de titânio rútilo sob a forma de pla- quetas ou amorfa não colocaria qualquer problema de segurança. Por conseguinte, os critérios de pureza relati- vamente ao dióxido de titânio (E 171) devem ser altera- dos de forma a incluir quer a forma de anátase da substância quer a sua forma de rútilo. (5) A Directiva 95/45/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 95/45/CE é alterado nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 10 de Abril de 2007. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.