12. 8. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 191/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que altera a Decisão 95/33/CE, que aprova partes do programa finlandês para aplicação dos artigos 138º a 140º do Acto relativo às condições de adesão da República da ustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (95/330/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 138º, Considerando que em 26 de Outubro de 1994 a Finlândia notificou à Comissão, em conformidade com o artigo 143º do supracitado acto, o programa finlandês para apli- cação das ajudas previstas nos artigos 138º, 139º e 140º desse acto a um determinado número de produtos e acti- vidades no período de 1995 a 1999 inclusive; Considerando que determinadas partes desse programa, alteradas pela carta datada de 16 de Dezembro de 1994, foram aprovadas pela Decisão 95/33/CE da Comissão (') ; Considerando que em 5 de Julho de 1995 a Finlândia notificou à Comissão, em conformidade com o artigo 143º do supracitado acto, um pedido de autorização da Comissão no sentido de alterar o referido programa no que se refere à taxa de ajuda a dois produtos ; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Considerando que uma das alterações diz respeito a cabras em aleitamento ; que o leite é o determinante principal dos lucros obtidos a partir da espécie caprina pelos produ- tores; que, devido nomeadamente às importações de queijo feta, os preços à produção do leite de cabra na Finlândia registados até à data, em 1995, foram significati- vamente mais baixos do que se previra quando o pedido de ajudas às cabras em aleitamento fora apresentado na Decisão 95/33/CE ; que a produção de leite por cabra em aleitamento foi subestimada na data em que a decisão se baseara ; que o aumento da taxa de ajuda encarada é conforme com o disposto no referido acto e, nomeada- mente, com o seu artigo 138º ; Considerando que a outra alteração diz respeito à carne de ovino ; que, devido, nomeadamente, às importações prove- nientes de países terceiros, os preços à produção da carne de ovino na Finlândia registados até à data, em 1995, foram significativamente mais baixos do que se previra quando o pedido de ajuda fora apresentado na Decisão 95/33/CE ; que o aumento da taxa de ajuda encarada para a carne de ovino é conforme com o disposto no referido acto e, nomeadamente, com o seu artigo 138º ; Ártigo 1º ÀAs taxas de ajuda do anexo I da Decisão 95/33/CE relativas às cabras em aleitamento são substituídas pelas seguintes : Ajuda relacionada com o efectivo Taxa máxima da ajuda em FMK/animal 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Cabras em aleitamento 1200 | 1150 900 650 400 o Artigo 2º As taxas de ajuda do anexo 1l da Decisão 95/33/CE relativas à carne de borrego e de carneiro são substituídas pelas seguintes : () JO nº L 43 de 25. 2. 1995, p. 56.