21.7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 186/11 REGULAMENTO (CE) Nº 1783/94 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de furfural originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte dos países não membros da Comunidade Económica Europeia(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(9), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após . consultas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando, A. PROCESSO (1) Em Janeiro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada por Furfural Espafiol, SA, o único produtor de furfural da Comunidade. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto originário da Repú- blica Popular da China e do prejuízo importante dele resultante, considerandos suficientes para justi- ficar o início de um processo. (2) Através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(*), a Comissão anun- ciou o ínicio de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de furfural do código NC ex 2932 12 00, originário da República Popular da China, tendo dado início a um inqué- rito. (33 A Comissão avisou oficialmente do início do processo os exportadores e os importadores conhe- cidos como interessados, e os representantes do país de exportação, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. (4) — Os representantes do principal exportador chinês, a empresa China National Chemical Import and () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. (À JO nº C 208 de 31. 7. 1993, p. 8. G) (6) P 8) O) Export Corporation (Sinochem), Pequim, foram ouvidos oralmente e apresentaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar, tendo realizado inquéritos nas instalações das empresas seguintes : a) Produtor comunitário — Furfural Espafiol SA, Alcantarilla, Espanha b) Importador na Comunidade — Quaker Oats Chemicals Inc, Antuérpia, Bélgica (importador independente) AÀ empresa Otto Aldag GmbH, Alemanha, um importador independente, apresentou os seus pontos de vista por escrito e solicitou uma audiên- cia, que lhe foi concedida pela Comissão. Foram fornecidas informações limitadas por outros dois importadores: IC. Chemikalin GmbH, da Alemanha, e COPCI, da França. À empresa Sinochem, que, até finais de 1992 era a única, sendo actualmente a principal organização comercial que exporta furfural para a Comunidade, respondeu ao questionário da Comissão. AÀ Comissão recebeu informações de que, desde 1 de Janeiro de 1993, uma série de outros produtores ou exportadores chineses começaram a vender o produto em causa na Comunidade. Nenhuma destas empresas colaborou com a Comissão. Dado que a Argentina foi utilizada como país análogo para efeitos do cálculo do valor normal (ver considerandos 14 e 15), a Comissão conduziu um inquérito nas instalações dos dois produtores argen- tinos de furfural. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 1993 (período de inquérito). B. PRODUTO EM CAUSA 1. Descrição do produto em causa O produto em causa é o furfural, um líquido amarelo claro, com um odor característico intenso, obtido através da transformação de vários tipos de resíduos agrícolas. As suas duas aplicações princi- pais são como solvente selectivo na refinação de