5.4. 95 [P ] Jornal Oficial das Comunidades Europeias — Nº L 76/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 762/95 DA COMISSÃO ' de 4 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2294/92 que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 149º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e o Regulamento (CE) nº 3290/94 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2294/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2203/94 (9), limita a elegibilidade, para benefício dos pagamentos compensa- tórios, aos produtores de colza que cultivem certas varie- dades e qualidades de sementes ; que estão disponíveis actualmente outras variedades de colza que satisfazem os critérios de elegibilidade, e que os produtores podem utilizar ; que estas variedades devem ser aditadas à lista ; Considerando que a principal variedade de colza cultivada na Suécia não preenche os critérios de elegibilidade ; que ' a Suécia solicitou um período de transição para a obtenção de variedades alternativas que possam ser cultivadas nas condições climáticas daquele país ; que, durante o período de transição, nomeadamente as campanhas de comerciali- zação de 1995/1996 e 1996/1997, a variedade Per deve ser () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. (À JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. ( JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 22. () JO nº L 236 de 10. 9. 1994, p. 12. considerada elegível nas zonas em que é tradicionalmente cultivada ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão conjunta dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2294/92 é alterado do seguinte modo : 1. No artigo 3º, a alínea a) do nº 1 passa a ter a seguinte redacção : «a) Certificadas, de uma das variedades enumeradas no anexo II. Todavia, no caso da variedade Per, o benefício de pagamentos compensatórios será limitado às campanhas de comercialização 1995/ /1996 e 1996/1997 e às zonas da Suécia enume- radas no anexo VII.». 2. São aditadas ao anexo II as seguintes variedades : « Acrobat, Ada, Agena, Akamar, Amber, Ambra, Angkor, Ark, Avant, Beryl, Calibra, Cannon, Casino, Cirrus, Colcan 36, Corporal, Dakini, Debut, Fingal, Grenat, Hansen, Hybridol, Ilona, John, Karola, Kata- rina, Konda, Kristina, Kulta, Kunto, Kurir, Lady, Liai- son, Licosmos, Maskot, Melodi, Neptune, Nickel, Orelia, Orphee, Pallas, Paroll, Patriot, Per, Pisces, Plumbshot, Rapier, Rafaela, Rubis, Rudolf, Scorpio, Sisu, Solar e Tomahawk. ». 3. É inserido, após o anexo VI, o anexo do presente regu- lamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.