L 308/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.11.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 1996/2002 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2002 que fixa as percentagens de redução para o ano 2003 a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2587/ 12001 O, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comuni- dade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 349/2002 (9), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados- -Membros, em aplicação do n.º 1 do artigo 9.º do Regula- mento (CE) n.º 896/2001, o montante total das atri- buições solicitadas eleva-se a 12 276 727,076 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais A/B e a 650 916,000 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais C. (2) Em consequência, é necessário fixar as percentagens a aplicar para a determinação das atribuições dos opera- dores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais A/B e C. (33 — Para que os operadores disponham de um prazo sufici- ente para a apresentação dos pedidos de certificado a título do primeiro trimestre de 2003, o disposto no presente regulamente deve entrar imediatamente em vigor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.º do Regulamento (CEE) n.º 404/93, a atribuição a conceder a cada operador não tradicional, em aplicação do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, é igual à seguinte percentagem do seu pedido de atribuição: a) Para cada operador não tradicional A/B: 3,67370 %; b) Para cada operador não tradicional C: 12,67444 %. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2002. () JOL 47 de 25.2.1993, p. L. () JO L 345 de 29.12.2001, p. 13. () JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. (| JOL 55 de 26.2.2002, p. 17. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão