Nº L 192/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que altera a Decisão 94/269/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/332/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Colômbia para a importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Deci- são 94/269/CE da Comissão () com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/469/CE(*), que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente da Colômbia; Considerando que a autoridade competente da Colômbia comunicou uma nova lista a que foram aditados dois esta- belecimentos e alteradas a informações de um estabeleci- mento ; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformi- dade a lista dos estabelecimentos aprovados ; () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. (À3 JO nº L 115 de 6. 5. 1994, p. 38. () JO nº L 194 de 29. 7. 1994, p. 85. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º O anexo B da Decisão 94/269/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.