Nº L 230/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeiaás 27.9.95 REGULAMENTO (CE) Nº 2253/95 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de peras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade " Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (º), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA, Considerando que a produção de base referida no Regula- mento (CEE) nº 1596/79 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3451/93 (9), diz respeito à produção na Comunidade com exclusão do território da Áustria, da Finlândia e da Suécia ; Considerando que, de forma a tomar em consideração a produção dos novos Estados-membros, deve ser alterada a produção de base de maçãs e peras; Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Avtigo 1º 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 1º As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5% a uma produção de base: — de 8 510 000 toneladas para as maçãs, — de 2480000 toneladas para as peras.». 2. O nº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção : *«1. Paraas maçãs, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 851 000 tonela- das, sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes esti- verem compreendidos entre 851000 toneladas e 1 276 500 toneladas, e sobre 50 % se estes ultrapas- sarem 1276 500 toneladas, sendo excedentes previsí- veis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 8 510 000 toneladas. Para as peras, as retiradas previstas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % de excedentes previsí- veis se estes não ultrapassarem 248000 toneladas, sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes esti- verem compreendidos entre 248000 toneladas e 372 000 toneladas e sobre 50 % se estes ultrapassarem 372 000 toneladas, sendo excedentes previsíveis a dife- rença entre a produção prevista e a produção de base de 2480 000 toneladas.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das O Regulamento (CEE) nº 1596/79 é alterado do seguinte Comunidades Europeias. modo : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8. (À JO nº L 189 de 27. 7. 1379, p. 47. () JO nº L 316 de 17. 12. 1993, p. 9.