17. 5. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 110/13 REGULAMENTO (CE) Nº 1103/95 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1995 que altera, pela quarta vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido à ocorrência da peste suína clássica em certas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regula- mento (CE) nº 3146/94 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CFE) nº 546/95 (), medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno; Considerando que é conveniente adaptar a ajuda conce- dida no momento da entrega dos animais à situação actual do mercado, atendendo à diminuição dos preços no mercado ; que essa adaptação deve ser imediatamente aplicada para evitar benefícios económicos injustificados para os produtores em questão ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O artigo 5º do Regulamento (CE) nº 3146/94 é alterado do seguinte modo : 1. No nº 1, os montantes de 147 ecus e 125 ecus são substituídos, respectivamente, por 140 ecus e 119 ecus. 2. No nº 3, os montantes de 54 ecus, 46 ecus, 43 ecus e 37 ecus são substituídos, respectivamente, por 50 ecus, 43 ecus, 40 ecus e 34 ecus. 3. No nº 4, o montante de 118 ecus é substituído por 112 ecus. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1995. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (À JO nº L 332 de 22. 12. 1994, p. 23. () JO nº L 55 de 11. 3. 1995, p. 29. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão