25.2.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 55/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 2006 relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação nos Países Baixos [notificada com o número C(2006) 630] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (2006/147/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 57.º, Considerando o seguinte: encontrarem escondidas aves de companhia e não co- merciais, que constituem um risco de infecção perma- nente. Esta possibilidade deve ser considerada e reco- menda-se, em vez do abate em massa dessas aves, uma política reforçada de vigilância e biossegurança. Adicio- nalmente, podem considerar-se como opções a quaren- tena e a vacinação para estes tipos de aves. No entanto, esta prática não deve pôr em causa medidas rigorosas de biossegurança e outras que devem ser aplicadas nessas áreas com vista a erradicar qualquer introdução do vírus. Em particular, a vacinação pode ser aplicada em bandos cujos sistemas gerais de gestão de bandos excluem as aves que estão permanentemente alojadas no interior ou suficientemente protegidas contra o contacto com aves selvagens. (1) A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves, que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente propor- () Em 21 de Fevereiro de 2006, os Países Baixos apresen- ções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça taram à Comissão para aprovação um plano de vacinação grave para a sanidade animal e, em certas circunstâncias, preventiva à luz do risco particular de introdução da para a saúde humana. Existe o risco de que o agente da gripe aviária no seu território. AÀ Comissão examinou doença possa propagar-se a outras explorações, redu- imediatamente este plano em colaboração com os Países zindo drasticamente a rentabilidade da avicultura, a Baixos e considera que, após certas adaptações, está em aves selvagens e de um Estado-Membro a outros Esta- conformidade com as disposições comunitárias pertinen- dos-Membros e países terceiros, através do comércio in- tes. Afigura-se, pois, adequado aprovar este plano. ternacional de aves vivas ou seus produtos. (6) —Apenas devem ser utilizadas as vacinas autorizadas nos (2) O vírus da gripe aviária de alta patogenicidade de tipo A, termos da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu subtipo H5N1, foi isolado em aves selvagens em deter- e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabe- minadas partes da Comunidade e em países terceiros lece um código comunitário relativo aos medicamentos adjacentes à Comunidade ou povoados por aves migra- veterinários (), ou do Regulamento (CE) n.º 726/2004 tórias durante o Inverno. À probabilidade de introdução do Parlamento Europeu e do Conselhoy de 31 de Março do vírus pelas aves selvagens aumentará durante a pró- de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de xima estação migratória. autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Euro- peia de Medicamentos (?). (33 — Todoo território dos Países Baixos dispõe de sistemas de detecção precoce e medidas de biossegurança para redu- zir o risco de. transmissão da gripe aviária a bandos de () — Sempre que a vacinação preventiva for efectuada nos aves de capocira. Países Baixos, devem ser implementadas medidas para a monitorização de bandos de aves de capoeira vacinadas e não vacinadas e para a restrição da circulação de aves (4) — No seu parecer sobre «Aspectos de sanidade e bem-estar vacinadas. animal relacionados com a gripe aviária», de 20 de Se- tembro de 2005, o Painel da Saúde e Bem-Estar Animal da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), recomenda que se considere a possibilidade de vacinação preventiva caso se identifique um risco elevado de introdução do vírus em áreas de produção de aves de capoeira densamente povoadas. Durante uma epidemia de gripe aviária, há sempre um risco significativo de se As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE ((O L 136 de 30.4.2004, p. 58). () JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. 6) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.