Nº L 294/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 relativa a um processo nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Processo IV/M. 553 — RTL/Veronica/Endemol) (Apenas faz fê o texto em língua inglesa) (96/649/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração entre empresas ('), e nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º e o seu artigo 22º, Após consulta prévia do Comité consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Considerando o seguinte: (1) Em 21 de Abril de 1995, a Comissão recebeu um pedido do Governo neerlandês, nos termos do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho — (regulamento — das — concentrações), no sentido de examinar um projecto de criação de uma empresa comum — Holland Media Groep SA (HMG) — entre a RTL 4 SA (RTL), a Vereniging Veronica —"Omroeporganisatie (Veronica)| e a Endemol Entertainment Holding BV (Endemol). Em 20 de Setembro de 1995, a Comissão adoptou uma decisão (*) nos termos do nº 3 do artigo 8º em articulação com o artigo 22º do regulamento das concentrações, declarando a concentração incompa- tível com o mercado comum. Na data de adopção da decisão, a operação de concentração havia já sido realizada, uma vez que a HMG já tinha sido criada, todos os activos tinham sido transferidos para a empresa e as transmissões tinham sido iniciadas em 1 de Setembro de 1995. À Comissão decidiu não incluir, na sua decisão nos termos do nº 3 do artigo 8º, medidas em aplicação do nº 4 do artigo 8º do regulamento das concen- trações. A Comissão anunciou que seria adoptada uma decisão distinta por forma a restabelecer as condições de concorrência efectiva, tendo convi- dado as partes a proporem medidas adequadas para o efeito. ) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, € JO nº L 257 de 21.9. P )J 1990, p. 13 (rectificação). O nº C 348 de 19. 11. 1996. * JO nº L 134 de 5. 6. 1996, p. 32. P 3) 1. Fundamentação da decisão de 20 de Setem- bro de 1995, nos termos do nº 3 do artigo 8º A Comissão chegou à conclusão de que a criação da HMG  implicariaáa uma  posição dominante no mercado da publicidade televisiva dos Países Baixos e o reforço de uma posição dominante já existente da Endemol no mercado da produção televisiva independente. No que se refere ao mercado neerlandês da publici- dade televisiva, concluiu-se que a HMG seria clara- mente líder, com uma posição de mercado muito superior à dos outros intervenientes, estando em condições de contra-atacar qualquer tentativa de concorrência deles proveniente; por outro lado, iria tornar a entrada de novos participantes neste mercado —extremamente  difícil Esta análise baseou-se, essencialmente, em cinco elementos: — a combinação dos canais existentes RTL4 e RTL5 com o novo canal comercial Veronica implicaria uma elevada quota de audiência da HMG no mercado neerlandês de radiodifusão televisiva. Este elemento foi considerado como o parâmetro mais importante da avaliação da posição da HMG no mercado da publicidade televisiva, — a combinação dos três canais, RTL4, RTLS e Veronica permitiria que a HMG coordenasse a sua programação por forma a atrair um máximo de telespectadores e a visar os grupos mais atraentes para OS anunciantes, — utilizando a RTL5 como um «canal de luta», a HMG poderia contra-atacar directamente a programação dos canais concorrentes e dos novos participantes no mercado, não deixando qualquer margem para novos concorrentes como a SBS, — a HMG atingiria, no mercado da publicidade televisiva, uma quota de pelo menos 60 %, — a ligação estrutural ao maior produtor neer- landês independente, decorrente da participação da Endemol na HMG, garantia a esta última o acesso preferencial às produções de grande êxito da Endemol, o que constituiria uma vantagem competiítiva — adicional — relativamente — aos restantes radiodifusores.