14.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 40/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2001 relativa ao auxílio estatal C 35/2000 (ex NN 81/98) da Alemanha a favor da Saalfelder Hebezeugbau GmbH, Alemanha [notificada com o número C(2001) 2347] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/85/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados para que apresentassem as suas observações, em conformidade com o disposto nos referi- dos artigos (!), Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Por carta de 10 de Julho de 1998, registada no mesmo dia, a Alemanha notificou à Comissão, nos termos do n.º 3 do artigo 88.º do Tratado CE, a operação de re- estruturação a favor da Saalfelder Hebezeugbau GmbH (SHB). Uma vez que uma parte do auxílio já tinha sido paga, as medidas foram registadas com o n.º NN 81/98. A Comissão solicitou às autoridades alemãs, por carta de 18 de Agosto de 1998, a transmissão de informações adicionais. Estas foram enviadas por carta de 21 de Setembro de 1998, registada em 22 de Setembro de 1998, e, por carta de 18 de Dezembro de 1998, regis- tada em 4 de Janeiro de 1999. Por carta de 13 de Julho de 1999, registada em 19 de Julho de 1999, a Alema- nha comunicou à Comissão a sua intenção de retirar a notificação. Subsequentemente, a Comissão comunicou à Alemanha, por carta de 27 de Agosto de 1999, que () JO € 27 de 27.1.2001, p. 44. não aceitava a retirada da notificação. A Alemanha apre- sentou, por carta de 20 de Setembro de 1999, registada em 22 de Setembro de 1999, informações adicionais. A Comissão colocou, em 8 de Novembro de 1999, outras questões, para as quais obteve resposta, por carta de 13 de Dezembro de 1999, registada em 20 de Dezembro de 1999, e de 12 de Janeiro de 2000, registada em 14 de Janeiro de 2000. A Comissão informou o Governo alemão, por carta de 17 de Julho de 2000, da sua decisão de dar início ao procedimento relativamente aos auxílios, ao abrigo do n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE. Além disso, a Comissão enviou ao Governo alemão uma injunção para prestação de informações. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (). A Comissão convidou os interessados a apre- sentarem as suas observações a este respeito. Por carta de 26 de Setembro de 2000, registada em 3 de Outubro de 2000, a Alemanha respondeu ao início do procedimento e à injunção para prestação de infor- mações. AÀA Alemanha respondeu às restantes questões, enviadas por carta de 28 de Dezembro de 2000, por carta de 27 de Fevereiro de 2001, registada em 3 de Março de 2001. Em 7 de Março de 2000 teve lugar uma reunião com as autoridades alemãs. As informações adicionais, solicitadas por carta de 8 de Março de 2001, foram transmitidas por carta de 22 de Março de 2001, registada em 23 de Março de 2001, e de 3 de Abril de 2001, registada em 5 de Abril de 2001. () JO C 27 de 27.1.2001, p. 44.