L 170/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.7.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 2000 que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnes [notificada com o número C(2000) 1846] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/430/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), modificada pela Decisão 98/603/CE (), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º e o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 1999/710/CE da Comissão (?) estabelece uma lista provisória dos estabelecimentos que produzem carne picada e preparados de carne. (2) A Roménia enviou uma lista de estabelecimentos que produzem carne picada e preparados de carne, em relação à qual as autoridades responsáveis certificam que os estabelecimentos estão em conformidade com as regras comunitárias. Pode, assim, ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos que produzem carne picada e prepa- rados de carne no que respeita à Roménia, em conformi- dade com o procedimento estabelecido na Decisão 95/ |408/CE relativamente a determinados países. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 1999/710/CE. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ANEXO — BILAG — ANHANG — ITAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA País: RUMANIA — Land: RUMAENIEN — Land: RUMÁNIEN — Xopa: POYMANIA — Country: ROMANIA — Pays: ROUMANIE — Paese: ROMANIA — Land: ROEMENIE — País: ROMÉNIA — Maa: ROMANIA — Land: RUMA- NIEN A 69 Agricola International SA Bacau Bacau MP JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. JO L 289 de 28.10.1998, p. 36. JO L 281 de 4.11.1999, p. 82.