25.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 156/61 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 2003 que estabelece critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência da suspeita ou confirmação da ocorrência de anemia infecciosa do salmão (ISA) [notificada com o número C(2003) 1831] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/466/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquacultura (!), com a última redacção que lhe foi dada, pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 () e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/288/CE da Comissão (*), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5.º e o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 93/53/CEE estipula que a colheita de amos- tras e a análise laboratorial para a pesquisa da infecção com doenças das listas I e II, referidas no anexo A da Directiva 91/67/CEE, devem ser realizadas por recurso aos métodos estabelecidos em conformidade com o artigo 15.º da Directiva 91/67/CEE. (2) —Os planos de amostragem e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação das doenças de peixes da lista 1l septicémia hemorrágica viral (VHS) e necrose hemato- poiética infecciosa (IHN) são estabelecidos pela Decisão 2001/183/CE da Comissão (). (33 — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 5.º e o artigo 6.º da Directiva 93/53/CEE, todas as explorações situadas na mesma zona de captação de águas ou na mesma zona costeira de uma exploração em que seja suspeitada ou confirmada a infecção com o vírus da anemia infecciosa 1 () JO L 46 de 19.2.1991, p. L. () JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. () JOL 175 de 19.7.1993, p. 23. ( JO L 99 de 10.4.2001, p. 11. ( JO L 67 de 9.3.2001, p. 65. 5 do salmão devem ser colocadas sob vigilância oficial. Importa estabelecer os critérios de definição de zonas e vigilância oficial. (4) — Para definir os planos de amostragem e métodos de diag- nóstico para a detecção e confirmação da ISA, bem como para estabelecer os critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência da suspeita ou confir- mação da referida doença, deverão consultar-se peritos no domínio da sanidade dos peixes e das análises labora- toriais. Deverão também ser tidas em conta as directrizes para o diagnóstico da ISA estabelecidas na última edição do Diagnostic Manual for Aquatic Animal Diseases do Gabinete Internacional de Epizootias. (5) — Deve prever-se um período suficiente para a aplicação das novas exigências. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os planos de amostragem e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação da anemia infecciosa do salmão (ISA), bem como os critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequência de suspeita ou confirmação de ISA, são estabele- cidos no anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 23 de Outubro de 2003.