13.6.2007 PT | Jornal Oficial da União Europeia L 151/21 REGULAMENTO (CE) N.º 646/2007 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 2007 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em frangos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1091/2005 (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º, o n.º 1 do artigo 8.º e o artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 con- siste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e ou- tros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua pre- valência e o risco que constituem para a saúde pública. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 prevê o estabeleci- mento de um objectivo comunitário para a redução da prevalência de todos os serótipos de salmonelas signifi- cativos em matéria de saúde pública, em frangos, ao nível da produção primária. Tal redução é importante tendo em vista as medidas rigorosas que serão aplicadas, a partir de 12 de Dezembro de 2010, em conformidade com o referido regulamento, à carne fresca com origem em bandos de frangos infectados. Em especial, a carne fresca de aves de capoeira, incluindo a carne de frango, não poderá ser colocada no mercado para consumo hu- mano a menos que satisfaça o critério de ausência de salmonelas em 25 gramas. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 estabelece que o objectivo comunitário deve incluir uma expressão numé- rtica da percentagem máxima de unidades epidemiológi- cas que permanecem positivas e/ou da percentagem mí- nima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o qual o objectivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objectivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública. (1) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (4) ( ( ( ( 3 4 5 ) ) ) ) No sentido de definir o objectivo comunitário, foram recolhidos nos Estados-Membros dados comparáveis so- bre a prevalência dos serótipos de salmonelas em causa em bandos de frangos, de acordo com a Decisão 2005/636/CE da Comissão (?), respeitante a um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em bandos de frangos. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 prevê que, durante um período transitório de três anos, o objectivo comu- nitário relativo aos frangos deve abranger apenas Salmo- nella enteritidis e Salmonella typhimurium. Após esse pe- ríodo, podem considerar-se outros serótipos significativos em matéria de saúde pública. No sentido de verificar aos progressos na consecução do objectivo comunitário, o presente regulamento deve pre- ver uma amostragem repetida dos bandos de frangos. Em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada sobre a definição do objectivo comunitário para os fran- gos. Em especial, a task force da AESA sobre recolha de dados relativos a zoonoses adoptou, em 28 de Março de 2007, o relatório sobre a análise do estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em bandos de frangos da espécie Gallus gallus na UE, 2005-2006, parte A: estima- tivas da prevalência de salmonelas (?). O Regulamento (CE) n.º 1091/2005 da Comissão, de 12 de Julho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho rela- tivamente à utilização de métodos específicos de controlo no âmbito dos programas nacionais de controlo de sal- monelas (*), foi substituído pelo Regulamento (CE) n.º 1177/2006 da Comissão, de 1 de Agosto de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho relativamente à utilização de métodos específicos de controlo no âmbito dos pro- gramas nacionais de controlo de salmonelas nas aves de capoeira (º). A bem da clareza, afigura-se adequado revo- gar o Regulamento (CE) n.º 1091/2005. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 2) JO L 228 de 3.9.2005, p. 14. The EFSA Journal (2007) 98, 1-85. J J O L 182 de 13.7.2005, p. 3. O L 212 de 2.8.2006, p. 3.