12.9.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 244/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1614/2002 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 2002 que adapta ao progresso económico e técnico o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.º 2700/98, (CE) n.º 2701/98 e (CE) n.º 2702/98 AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econó- mica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas ('), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 410/98(?), e, nomeada- mente, as alíneas i), ii), iii), vii) e viii) do seu artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) — É necessário actualizar regularmente a lista de caracterís- ticas estabelecida pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97, bem como o nível de discriminação exigido para fazer face à variação das necessidades em função do progresso económico. (2) — As disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 em matéria de recolha e processamento estatístico de dados, e de processamento e transmissão de resultados devem ser adaptadas ao progresso económico e técnico. (3) — O aditamento de algumas características importantes e a eliminação de outras, cuja recolha é difícil e onerosa, deverá melhorar o equilíbrio entre estatísticas sectoriais e, especialmente, entre os sectores da indústria e dos serviços. (4) — Além disso, é adequado acrescentar algumas definições novas ao Regulamento (CE) n.º 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das carac- terísticas das estatísticas estruturais das empresas (*) e eliminar ou alterar algumas das definições existentes nesse regulamento, para as tornar mais pertinentes em relação às actividades em causa. (5) A redução do nível de discriminação das séries por classe de dimensão previsto no Regulamento (CE) n.º 2701/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (*) deverá atenuar a carga estatística e melhorar a qualidade das estatísticas fornecidas. (6 O formato técnico dos dados relativos aos próximos anos previsto no Regulamento (CE) n.º 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo 1 14 de 17.1.1997, p. L. 2 52 de 21.2.1998, p. 1. 344 de 18.12.1998, p. 49. 344 de 18.12.1998, p. 81. 4 rrceo () JO 0 JO 0 JO 6 JO ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas () deve ser adaptado de modo a facilitar a referida transmissão. (7) — Assim, os regulamentos (CE) n.º 2700/98, (CE) n.º 2701/ |98 e (CE) n.º 2702/98 deverão ser alterados em confor- midade. (8% As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatís- tico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho é adap- tado ao progresso económico e técnico em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2700/98 da Comissão é alte- rado em conformidade como o anexo II do presente regula- mento. Artigo 3.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2701/98 da Comissão é alte- rado em conformidade como o anexo III do presente regula- mento. Artigo 4.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2702/98 da Comissão é alte- rado em conformidade como o anexo IV do presente regula- mento. Artigo 5.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável aos dados relativos ao ano de referência de 2002. 6) JOL 344 de 18.12.1998, p. 102.