24.7.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 192/25 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Julho de 2007 que nomeia um membro espanhol do Comité Económico e Social Europeu (2007/518/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta a Decisão 2006/524/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que nomeia os membros checos, alemães, estó- nios, espanhóis, franceses, italianos, letões, lituanos, luxembur- gueses, húngaros, malteses, austríacos, eslovenos e eslovacos do Comité Económico e Social Europeu (!), Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo espanhol, Obtido o parecer da Comissão, Considerando que vagou um lugar de membro espanhol do Comité Económico e Social Europeu, na sequência da renúncia de Pedro BARATO TRIGUERO, () JO L 207 de 28.7.2006, p. 30. DECIDE: Artigo 1.º Pedro Raúl NARRO SÁNCHEZ é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu, em substituição de Pedro BARATO TRIGUERO, pelo período remanescente do mandato deste úl- timo, ou seja, até 20 de Setembro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2007. Pelo Conselho O Presidente F. TEIXEIRA DOS SANTOS