Nº L 8/26 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 11. 1. 9 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 que aprova o programa apresentado pela Dinamarca de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (96/24/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE()), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º e o seu artigo 32º, Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê no capí- tulo II do título III a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nas medidas de controlo desti- nadas à prevenção de zoonoses ; Considerando que a Dinamarca apresentou O seu programa de vigilância e de controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1996; Considerando que este programa consta da lista dos programas de controlo destinados à prevenção de zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 15996, estabelecida pela Decisão 95/469/CE da Comissão (*) ; Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (À3 JO nº L 269 de 11. 11. 1995, p. 26. sanidade animal, é conveniente fixar a participação finan- ceira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca, com um máximo de 470 000 ecus; Considerando que este programa se enquadra num plano para a vigilância e o controlo de salmonelas nos bandos de aves de capoeira ; Considerando que a participação financeira da Comissão pode, consoante o caso, dizer respeito à compensação dos proprietários pela destruição de aves de capoeira de repro- dução e dos ovos para incubação ou à diferença entre o seu valor calculado e o dos produtos transformados obtidos após tratamento térmico ; Considerando que será concedida uma participação finan- ceira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as infor- mações necessárias, nos prazos estipulados ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o programa de vigilância e de controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 1996.