22.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 294/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1999 que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EFE (Processo IV/M.1578 — Sanitec/Sphinx) [notificada com o número C(1999) 4005] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/718/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 () e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 3 de Agosto de 1999 de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a possibilidade de apresen- tarem as suas observações relativamente às objecções levanta- das pela Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações (º), () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão corrigida no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. (À A Sanitec não respondeu à comunicação de acusações da Comissão. A Comissão por conseguinte considera que a Sanitec está de acordo com a análise da Comissão apresentada na comuni- cação de acusações. (% JO C 331 de 22.11.2000. Considerando o seguinte: (1) Em 1 de Julho de 1999, a Comissão recebeu a notifi- cação de um projecto de concentração, no âmbito do qual a empresa finlandesa Sanitec Ltd Oyj Abp («Sani- tec»), pertencente ao grupo industrial finlandês Metra, adquire, nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 («regulamento das con- centrações») o controlo da empresa neerlandesa NV Koninklijke Sphinx Gustavsberg («Sphinx») através de uma oferta pública de aquisição. Após análise da notificação, a Comissão concluiu por decisão de 3 de Agosto de 1999 que a operação notifi- cada é abrangida pelo regulamento das concentrações e suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por conseguinte, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações e do artigo 57.º do Acordo EFE. 1l. AS PARTES A Sanitec desenvolve actividades no sector da con- cepção, produção e comercialização de produtos para casa de banho. O grupo tem três actividades principais: cerâmica sanitária, equipamentos para banho e sistemas de aspiração para sanitas. A Sanitec desenvolve as suas actividades na Comunidade, na Europa Central, no