Nº L 113/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4, 5. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 1035/94 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2775/88, que estabelece as regras de execução do artigo SPA do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia- mento da política agrícola comum (!), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/ /88 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5ºA, Considerando que, reexaminada a situação existente no interior da Comunidade em matéria de taxas de juros, se veriífica uma evolução decrescente necessitando de adapta- ção da taxa e do coeficiente estabelecidos pelo Regula- mento (CEE) nº 2775/88 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 772/90(9); Considerando que, em virtude do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2775/88, a determinação mensal das despesas relativas a estes juros ainda é provisória para permitir um reembolso rápido aos Estados-membros ; que, em virtude do nº 1 do artigo 2º do mesmo regula- mento, o cálculo definitivo do montante total a tomar a cargo pela Comunidade a título dum exercício deve fazer-se numa base anual ; que, por consequência, é apro- priado que a taxa fixada contemple a totalidade do exerci- cio; Considerando que o Comité do fundo europeu de orienta- ção e garantia agricola (FEOGA) não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2775/88 é alterado nos termos seguintes : ! 1. No nº 1 do artigo 1º, a taxa de « 8,8 % » é substituída pela taxa de «7,0 % ». 2. No nº 1 do artigo 2º, a taxa anual de « 0,088 » é substi- tuída pela taxa anual de « 0,070». 3. No nº 2 do artigo 2º, o coeficiente de « 0,0113» é substituído pelo coeficiente de « 0,0089 ». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável às despesas efectuadas a partir de 16 de Outubro de 1993. : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1994. () JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. () JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1. () JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 8. ( JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 81. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão