Nº L 592/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.4.95 REGULAMENTO (CE) Nº 895/95 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3147/94 da Comissão relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli- cável aos produtos agrícolas e a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas origi- nários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2484/94(2), e, nomeadamente o seu artigo 27º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2763/94() com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3147/94 (*), a Comissão abriu para determinados produtos agrícolas, contingentes pautais comunitários a direito nulo ou reduzido, entre outros, para tomates, com excepção dos tomates-cerejas, frescos ou refrigerados que figuram nos códigos NC ex 070200 15, NC 0702 00 20, NC 0702 00 45 e NC 0702 00 50 ; que foi constatada uma diferença entre as taxas adicionais que figuram no quadro do Regulamento (CE) nº 3147/94 e as taxas que figuram na Nomenclatura Combinada ; que esta modificação é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995 ; que é por isso necessário alterar o dito regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O quadro que figura no Regulamento (CE) nº 3147/94 é substituído pelo seguinte quadro : , ” Volume do 1 oat : Número A; Subdivisão ; ; çs Direito do contingente Código NC : Designação das mercadorias contingente º de ordem 8o Taric gn (em ton%.?a das) (em %) « 09.1601 070200 15 *19 Tomates frescos ou refrigerados, à 2 000 4,2 excepção dos tomates-cerejas, de 15 de Novembro de um ano a 30 de Abril do ano seguinte *29 4,2+1,8 ecu/100 kg/peso líquido *39 4,2-+3,6 ecu/100 kg/peso líquido 49 4,2+5,4 ecu/100 kg/peso líquido *59 4,2+7,3 ecu/100 kg/peso líquido *69 4,2+36 ecu/100 kg/peso líquido 0702 00 20 13 4,2 *63 17 4,2+2,4 ecu/100 kg/peso líquido 67 23 4,2+4,8 ecu/100 kg/peso líquido 73 *27 4,2+7,1 ecu/100 kg/peso líquido 77 33 4,2+9,5 ecu/100 kg/peso líquido *83 37 4,2+36 ecu/100 kg/peso líquido *87 () JO nº L 84 de 30. 3. 1990, p. 85. ( JO nº L 265 de 15. 10. 1994, p. 3. () JO nº L 294 de 15. 11. 1994, p. 6. () JO nº L 332 de 22. 12. 1994, p. 26.