22. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 332/21 REGULAMENTO (CE) Nº 3145/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2865/94 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao surgimento de peste suína clássica em certas regiões de produção na Bélgica, foram adoptadas, pelo Regulamento (CE) nº 2865/94 da Comis- são (?), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno para esse Estado-membro ; Considerando que, durante as quatro primeiras semanas de aplicação das medidas de apoio, a compra de suínos de engorda se orientou para os suínos pesados ; que é agora adequado diminuir o peso médio dos suínos elegíveis e fixar, para as diferentes categorias de peso, um preço de compra correspondente ; Considerando que é oportuno, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais, incluir as porcas de reforma no regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 2865/94; que essa alteração deve ser aplicável a partir de 13 de Dezembro de 1994 para reduzir as perdas económicas dos produtores em questão ; Considerando que as medidas. previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 2865/94 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º 1. A partir de 25 de Outubro de 1994, o organismo de intervenção belga procederá, de acordo com as necessidades decorrentes da situação veterinária e sani- () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. L. () JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. ( JO nº L 303 de 26. 11. 1994, p. 25. tária, à compra, de leitões do código NC 01039110 com peso igual ou superior a 8 quilogramas em média por lote. 2. A partirde 14 de Novembro de 1994, o orga- nismo de intervenção belga procederá, de acordo com as necessidades decorrentes da situação veterinária e sanitária, à compra de suínos de engorda do código NC 01039119 com peso igual ou superior a 100 quilogramas em média por lote. 3. A partir de 13 de Dezembro de 1994, o orga- nismo de intervenção belga procederá, de acordo com as necessidades decorrentes da situação veterinária e sanitária, à compra de porcas de reforma do código NC 01039211 com peso igual ou superior a 160 quilogramas em média por lote. 4. A compra dos primeiros 35000 suínos de engorda e porcas de reforma e dos primeiros 38 500 Z leitões é coberta pelo orçamento da Comunidade. 5. —A Bélgica fica autorizada a comprar, em comple- mento, a expensas próprias e nas condições previstas no presente regulamento, 15 000 suínos de engorda e porcas de reforma e 16 500 leitões.». . O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 2º 1. Só podem ser comprados os suínos de engorda, as porcas de reforma e os leitões criados nas zonas refe- ridas no anexo do presente regulamento e na medida em que as disposições veterinárias previstas pelas auto- ridades belgas sejam aplicáveis nessas zonas no dia de compra dos animais. 2. Só podem ser compradas as porcas que sejam objecto de reforma segundo o ritmo habiítual.». . O artigo 4º é alterado do seguinte modo: a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «1, O preço de compra, à saída da exploração, dos suínos de engorda eleva-se a: — 86 ecus por 100 quilogramas de peso abatido para os suínos de engorda de peso médio por lote igual ou superior a 95 quilogramas, mas inferior a 100 quilogramas, — 102 ecus por 100 quilogramas de peso abatido para os suínos de engorda de peso médio por lote igual ou superior a 100 quilogramas, mas inferior a 130 quilogramas,