26. 11. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 303/11 REGULAMENTO (CE) Nº 2857/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994. que altera o Regulamento (CE) nº 2220/94 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs e peras durante a campanha de 1994/1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2753/94 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2220/94 da Comissão (*) repartiu pelos Estados-membros as quanti- dades de maçãs e de peras que podem ser objecto de reti- radas preventivas durante a campanha de 1994/1995 ; que, de acordo com as informações recebidas, as quantidades de maçãs susceptíveis de serem objecto dessas retiradas pelos agrupamentos de produtores excedem, em certos Estados-membros, as quantidades totais que lhes foram atribuídas, enquanto noutros Estados-membros se apre- senta uma situação inversa ; que, no sentido de favorecer ao máximo as retiradas preventivas de maçãs, é conve- niente proceder a um ajustamento da repartição da quan- tidade total pelos Estados-membros ; que, para assegurar a continuidade das retiradas preventivas, é oportuno que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2220/94, a coluna « maçãs » passa a ter a seguinte redacção : Maçãs « Bélgica: 39 900 Dinamarca : 1 400 Alemanha : 87 900 Grécia : 20 800 França : 250 000 Irlanda : 600 Itália : 123 800 Luxemburgo : 200 Países Baixos: 45 850 Reino Unido: 16 200 Espanha : 65 500 Portugal : 16 500 > AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1994. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. ( JO nº L 292 de 12. 11. 1994, p. 3. () JO nº L 239 de 14. 9. 1994, p. 4. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão