6. 2. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 36/29 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/103/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/1/CE (?), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros; Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos da América apresentaram pedidos de alteração da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exporta- ção de sémen de bovino para a Comunidade; que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados; que a Comis- são recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigên- cias estabelecidas no artigo 9º da Directiva 88/407/CEE; JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 35. JO nº L 1 de 3. 1. 1997, p. 3. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo: | 1. Na parte 1, relativamente ao Canadá: o centro de colheita de sémen «WESTERN BREEDERS SERVICE Balzac, Alberta TOM OEO0 Instalações aprovadas: NE-1/4-28-24-28-W4 Rainbow Road Cornich, Alberta Código de aprovação: CAN 028» ê substituído por: «ALTA GENETICS INC. RR. n 2 Balzac, Alberta TOM OEO Instalações aprovadas: NE-1/4-28-24-28-W4 Rainbow Road Cornich, Alberta Código de aprovação: CAN 028».