L 157/14 Jornal Oficial da União Europeia 19.6.2007 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/35/CE DA COMISSÃO de 18 de Junho de 2007 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (!), nomeadamente o segundo travessão do n.º 2 do artigo 13-º, Tendo em conta a Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes à instalação de dispositivos de ilumi- nação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (?), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 76/756/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação CE insti- tuído pela Directiva 70/156/CEE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sis- temas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à Directiva 76/756/CEE. (2) A fim de aumentar a segurança rodoviária através de uma melhoria da conspicuidade dos camiões de grandes dimensões e dos seus reboques, a obrigação de equipar esses veículos com uma marcação retrorreflectora deve ser introduzida na Directiva 76/756/CEE. (3) — Para se poder ter em conta as futuras alterações ao Re- gulamento UNECE n.º 48 (?), em relação ao qual a Co- missão já votou, é conveniente adaptar a Directiva 76/756/CEE ao progresso técnico, alinhando-a com os requisitos técnicos do referido regulamento da UNECE. Tendo em vista uma maior clareza, o anexo II da Direc- tiva 76/756/CEE deve ser substituído. (1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE (O L 363 de 20.12.2006, .8. ) FO L 262 de 27.9.1976, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/28/CE da Comissão ((O L 171 de 30.6.1997, p. 1). () JO L 137 de 30.5.2007, p. 1. (4) — Por conseguinte, a Directiva 76/756/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer emitido pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo II da Directiva 76/756/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 2.º Com efeitos a partir de 10 de Julho de 2011, se o disposto na Directiva 76/756/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, não for cumprido, os Estados-Membros, por motivos relacionados com a instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os novos veícu- los nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º dessa directiva. Artigo 3.º 1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar até 9 de Julho de 2008, o mais tardar, as disposições legislativas, regu- lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar de imediato à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 10 de Julho de 2008. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são determinadas pelos Estados- -Membros. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adopta- rem nas matérias regidas pela presente directiva.