Nº L 346/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 3255/94 DA COMISSÃO dé 19 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 822/87, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1891/94(2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3369/92 (*), em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (6); Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas para vinho foi reconhecida como sendo satisfatória após exame nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão, de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2462/93 (8), relativamente ao conjunto do terri- - tório do Reino Unido e a determinadas unidades adminis- trativas alemãs, italianas, gregas e espanholas; que é conveniente, no que diz respeito a esse mesmo território e a essas mesmas unidades administrativas, classificar as castas de uvas para vinho nas castas de videiras proviso- riamente autorizadas nos termos do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CFEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa através da adição nas castas autorizadas e recomendadas para determinadas unidades administrativas alemãs, gregas, italianas e portuguesas de determinadas variedades que estão inscritas há .pelo menos cinco anos na classificação relativa a uma unidade administrativa imediatamente vizinha e que reúna as condições estabelecidas no nº 1, (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. —(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 42. (3) JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1 (4) JO nº L 342 de 25. 11. 1992, p. 11. (5) JO nº L 232 de 9. 8. 1994, p. 1. (6) JO nº L 352 de 17. 12. 1990, p. 23. (7) JO nº L 248 de 1. 11. 1972, p. 53. (8) JO nº L 226 de 7. 9. 1993, p. 1. primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 2389/89; | Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos provenientes de determinadas castas de uvas para vinho, e as uvas provenientes de determinadas castas para uvas de mesa que constam, desde há cinco anos, da classe das castas autorizadas para determinadas unidades admi- nistrativas alemãs, italianas, gregas, espanholas e portu- guesas, podem ser consideradas como normalmente de boa qualidade; que é adequado, por conseguinte, classifi- car estas castas nas castas recomendadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o dis- posto no nº 2, alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho e de uvas de mesa, que constam, desde há cinco anos, da classe das castas provisoriamente autorizadas para unidades administrati- vas italianas e determinadas unidades administrativas gregas, foi reconhecida satisfatória; que é conveniente, por conseguinte, classificar estas variedades definitiva- mente [nas castas de vinha autorizadas e recomendadas] para as mesmias unidades administrativas, nos termos do disposto no nº? 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que a experiência adquirida mostrou que não estão reunidas as exigências para a manutenção de uma casta nas castas recomendadas para determinadas unidades administrativas italianas e alemãs; que é, por conseguinte, oportuno classificar esta casta nas castas autorizadas para as mesmas unidades administrativas, nos termos do disposto no nº 2, alínea b), artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que, anteriormente, algumas castas de videira «autorizadas» no Reino Unido tinham sido supri- midas no final do período temporário de autorização; que, tendo-se verificado que não foram substituídas, de momento, as plantaçoes e a fim de não penallzar os produtores, é necessário reintroduzi-las; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comi- té de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regula- mento.