L 333/42 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 2090/2005 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2005 que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4088/87 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos preferenciais à importação de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (!), nomeadamente o n.º 2, alínea a), do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2do artigo 2º e o artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 4088/87 prevêem que sejam fixados, de quinze em quinze dias, preços comunitários de importação e preços comunitários de produção para os cravos uniflo- ros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas. Em conformidade com o ar- tigo 1.ºB do Regulamento (CEE) n.º 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjordânia e Faixa de Gaza (?), esses preços são fixados por períodos de duas semanas com base nos dados ponderados comunicados pelos Estados-Membros. () — É importante que os referidos preços sejam fixados sem demora, a fim de poder determinar os direitos aduaneiros a aplicar. (3) — Na sequência da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio de 2004, deixa de ser necessário fixar preços de importação no respeitante a este país. (4) É igualmente conveniente deixar de fixar preços de im- portação no respeitante a Israel, a Marrocos, bem como à Cisjordânia e Faixa de Gaza, a fim de ter em conta os acordos —aprovados pelas Decisões do  Conselho 2003/917/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.ºº 1 e 2 do Acordo de Associação CE-Israel (à), 2003/914/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recípro- cas e à substituição dos Protocolos n.º* 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos (*), e 2005/4/CE, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Proto- colos n.º 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana (*). (5) — No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das Plan- tas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão deve adoptar estas medidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena referidos no artigo 1.º do Regulamento (CEFE) n.º 4088/87 são fixados no anexo do presente regulamento para o período compreendido entre 21 de Dezembro de 2005 a 4 de Janeiro de 2006. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2005. (1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1300/97 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 1). (2) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2062/97 (JO L 289 de 22.10.1997, p. 1). Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (3) JO L 346 de 31.12.2003, p. 65. ( JO L 345 de 31.12.2003, p. 117. () JO L 2 de 5.1.2005, p. 4.