24.3.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 84/35 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Março de 2007 que nomeia um membro efectivo italiano e dois membros suplentes italianos para o Comité das Regiões (2007/180/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo Italiano, Considerando o seguinte: (1) — Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho adoptou a Deci- são 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (!). (2) —Vagaram um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, na sequência da cessação do mandato de Guido MILANA e dois lugares de membros suplentes do Comité das Regiões na sequência da demissão de Salvatore CUFFARO e de Giovanni MASTROCINQUE, DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões pelo período por decorrer dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010: () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75. a) Na qualidade de membro efectivo: — Guido  MILANA, Consigliere comunale di Olevano Romano, em substituição de Guido MILANA, Consiglio provinciale di Roma; b) Na qualidade de membros suplentes: — Francesco SCOMA, Consigliere dell' Assemblea regionale siciliana, em substituição de Salvatore CUFFARO, — Graziano MILIA, Presidente della Provincia di Cagliari, em substituição de Giovanni MASTROCINQUE. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2007. Pelo Conselho O Presidente Horst SEEHOFER