L 115/38 Jornal Oficial da União Europeia 28.4.2006 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Abril de 2006 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às isenções relativas às aplicações de chumbo [notificada com o número C(2006) 1622] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/310/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à res- trição do uso de determinadas substâncias perigosas em equi- pamentos eléctricos e electrónicos (!), e, em particular o n.º 1, alínea b), do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2002/95/CE, a Comissão deve avaliar determinadas substâncias perigosas proibidas em virtude do n.º 1 do artigo 4.º da referida Directiva. (2) — Certos materiais e componentes que contêm chumbo deverão estar isentos da proibição, uma vez que não é ainda possível evitar a utilização desta substância peri- gosa nesses materiais e componentes específicos. (3) — Certos materiais e componentes que contêm chumbo deverão estar isentos da proibição, uma vez que os im- pactos negativos no ambiente, na saúde e/ou na segu- rança dos consumidores causados pela sua substituição podem ser superiores aos benefícios para o ambiente, a saúde ejou a segurança dos consumidores. (4) As isenções aplicáveis a certos materiais e componentes específicos devem ter âmbito limitado, a fim de se redu- zir gradualmente a utilização de substâncias perigosas (1) JO L 37 de 13.2.2003, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/747/CE da Comissão (O L 280 de 25.10.2005, p. 18). nos equipamentos eléctricos e electrónicos, visto que tal utilização se tornará evitável. (5) Nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 5.º da Directiva 2002/95/CE, cada uma das isenções previstas no anexo tem de ser objecto de uma reapreciação pelo menos de quatro em quatro anos ou quatro anos após a inclusão de um novo elemento na lista, com o objectivo de estu- dar a hipótese de eliminar materiais e componentes de equipamentos eléctricos e electrónicos do anexo, caso seja técnica e cientificamente possível a sua eliminação ou substituição mediante alterações de concepção ou mediante a utilização de materiais e componentes que não requeiram qualquer dos materiais ou substâncias a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º, desde que os impactos negativos para o ambiente, a saúde e/ou a segurança dos consumidores decorrentes dessa substituição não sejam superiores aos possíveis benefícios para o ambiente, a saúde e/ou a segurança dos consumidores dela resultan- tes. (6) Por conseguinte, é conveniente alterar a Directiva 2002/95/CE em conformidade. (7) Nos termos do nº 2 do artigo 5.º da Directiva 2002/95/CE, a Comissão consultou os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos, operadores de ins- talações de reciclagem e de tratamento, organizações am- bientalistas, organizações de trabalhadores e associações de consumidores. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 18.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2002/95/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. (2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).