11. 9. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 248/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1997 que suspende temporariamente as importações de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/613/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (*), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que os pistácios originários ou em prove- niência do Irão registam taxas excessivas de contaminação por aflatoxina B1 em muitos casos; Considerando que, como verificou o Comité Científico da Alimentação Humana, a aflatoxina Bl provoca, mesmo em doses extremamente baixas, cancro do figado e que, para além disso, é genotóxica; Considerando que, por conseguinte, existe um grave risco para a saúde pública na Comunidade e que é indispen- sável adoptar urgentemente medidas comunitárias de protecção; Considerando que, na ausência de garantias sanitárias por parte das autoridades iranianas, é necessário suspender a importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão; Considerando que esta medida deve, numa primeira fase, ser limitada a um curto período de tempo e ser reexami- nada durante esse período a fim de verificar com as auto- ridades iranianas se estas estão em condições de, no futuro, oferecer garantias que permitam substituir a suspensão das importações pela fixação de condições espe- ciais nos termos do nº 1, segundo travessão, do artigo 10º da Directiva 93/43/CEE; Considerando que é conveniente submeter a análises sistemáticas os lotes de pistácios originários ou em prove- niência de outros países terceiros que não o Irão, com o objectivo de determinar se os problemas de contaminação pela aflatoxina B1l também se verificam nesses produtos, requerendo medidas de salvaguarda; que os programas coordenados de controlo oficial dos produtos alimentares devem ser completados com esse objectivo; Considerando que os Estados-membros foram consulta- dos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros suspenderão a importação de: — pistácios com o código NC 0802 50 00, — Ppistácios torrados com o código NC 2008 19 13 e 2008 19 93 originários ou em proveniência do Irão. Artigo 2º A presente decisão será objecto de um reexame: — antes do fim de um primeiro período de um mês, — se necessário, mais uma vez, após um prazo de dois meses após a sua adopção, para verificar se a fixação de condi- ções especiais à importação dos produtos referidos no artigo 1º pode substituir a suspensão das importações, garantindo simultaneamente a protecção da saúde pública na Comunidade. Artigo 3º Os Estados-membros alterarão as respectivas medidas em matéria de importação de forma a darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a Comissão. Artigo 4º Esta decisão é aplicável até 15 de Dezembro de 19597. AÁArtigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1997. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão () JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1.