L 217/28 Jornal Oficial da União Europeia 8.8.2006 DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Julho de 2006 que nomeia o Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (2006/551/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994 (!), relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais, nomeadamente os n.ºº 1 e 2 do artigo 43.º, Tendo em conta a comunicação apresentada pela Comissão em 3 de Julho de 2006, após parecer do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, DECIDE: Artigo único Bart KIEWIET, nascido em 7 de Janeiro de 1947, é nomeado Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, por um período de cinco anos. O mandato produzirá efeitos na data em que iniciar as respectivas funções; essa data será acordada entre o Presidente e o Conselho de Administração do referido Instituto. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2006. Pelo Conselho O Presidente M. PEKKARINEN () JO L 227 de 1.9.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 873/2004 (O L 162 de 30.4.2004, p. 38).