Nº L 54/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1996 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (IV/35.545 LH/SAS) (Apenas fazem féêé os textos nas línguas alemã e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/180/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3975/87 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos (('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2410/92(), e, nomeadamente, o seu artigo 5Sº, Tendo em conta a comunicação () nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3975/87, Tendo em conta a comunicação (*) nos termos do nº 3 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 3975/87, Após consulta do Comité consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes no domínio dos transportes aéreos, nº L 374 de 31. 12. 1987, p. L. nº L 240 de 24. 8. 1992, p. 18. nº C 141 de 7. 6. 1995, p. 9. nº C 201 de 5. 8. 1995, p. 2. Considerando o seguinte: 2 (9) I. OS FACTOS A. Notificação A Deutsche Lufthansa AG (Lufthansa) e a Scandi- navian Airlines System (SAS) notificaram, em 11 de Maio de 1995, um acordo geral de cooperação concluído no mesmo dia, que prevê a criação de um sistema integrado de transporte aéreo entre as duas empresas. As partes solicitaram à Comissão que verificasse se o seu acordo não era contrário ao nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ou subsidiariamente, se estavam reunidas as condições para a concessão de uma isenção nos termos do disposto no nº 3 do artigo 85º do Tratado CE e no nº 3 do artigo 53º do Acordo EFE. A Comissão publicou um resumo do pedido no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 7 de Junho de 1995, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3975/87. Em 26 de Julho de 1995, a Comissão enviou à Lufthansa e à SAS uma carta em que expressava as . Suas sérias dúvidas nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3975/87. Em 5 de Agosto de 1995, a Comissão publicou uma comunicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias nos termos do disposto no nº 3 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 3975/87, dando a terceiros interessados a possibilidade de