18.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 232/29 REGULAMENTO (CE) N.º 1628/2003 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 2003 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho (*), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002, (o regulamento de base) () e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) —Em19 de Dezembro de 2002, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé. (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Novembro de 2002, pela Associação Finlandesa de Produtores de Peixe e pela Associação de Produtores de Peixe das Ilhas Aland (a seguir denominadas «o autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 30 %, da produção comunitária total de grandes trutas-arco- -íris. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa e do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (3) A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores e os importa- dores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações, as autoridades da Noruega e o Governo Regional das Ilhas Faroé, os utilizadores e os produtores comunitários. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (4) — Alguns produtores-exportadores da Noruega e das Ilhas Faroé, bem como alguns produtores e importadores na Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que demonstraram ter motivos especiais para serem ouvidas. (5) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores do produto na Noruega e nas Ilhas Faroé e do número igualmente elevado de produtores comunitários do produto similar, no aviso de início foi prevista a selecção de uma amostra para a determinação do dumping e do prejuízo. Nesse aviso foi igualmente prevista a selecção de uma amostra de importadores do produto em causa na Comunidade. (6) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante, bem como do interesse comuni- tário. Foram efectuadas visitas de verificação às seguintes empresas: a) Produtores comunitários incluídos na amostra — Viviers de France, Castets, França, — Napapiirin Kala Oy, Vanttauskoski, Finlândia, — Savon Taimen Oy, Rautalampi, Finlândia, — Flisó Fisk Ab, Mariehamn, Finlândia, — Saaristomeren Kala Oy, Uusikaupunki, Finlândia, — Linnatien Lohi Ky, Kuivaniemi, Finlândia, — Kames Fish, Kilmelford, Reino Unido; JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. (À JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. JO C 318 de 19.12.2002, p. 2.