Nº L 54/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 394/96 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1996 que cria um direito anti-cdumpíng provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95(8), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Agosto de 1994, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um proceso anti-dumping relativo às importações, na Comuni- dade, de fibras descontínuas de poliésteres originá- rias da Bielorrússia. () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité Internacional do Raiom e das Fibras Sintéticas, em nome de produ- tores comunitários que, alegadamente, representam uma parte importante da produção total de fibras descontínuas de poliésteres na Comunidade. A denúncia continha elementos de prova de que o referido produto estava a ser objecto de dumping, bem como de um prejuízo importante daí resul- tante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. L. (3 JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (9) JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. () JO nº C 212 de 3. 8. 1994, p. 5. 6) 7 A Comissão informou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia. Foi dada às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Um produtor do país em questão, vários importa- dores e os produtores comuntitários autores da denúncia apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Foi concedida uma audição às partes que o solicitaram. A Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas, tendo recebido informa- ções dos produtores comunitários autores da denúncia, de um exportador da Bielorrússia e de dois importadores da Comunidade que cooperaram no inquérito. | Foram igualmente apresentadas observações por parte ou em nome dos compradores comunitários e das empresas transformadoras comunitárias do produto em questão. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação preliminar do dumpiíng e do prejuízo, tendo efectuado investigações nas instala- ções das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia: — Hoechst AG, Frankfurt am Main, Alemanha, — Du Pont de Nemours, Bad Homburg, Alemanha, — Montefibre SpA Enichem, Milão, Itália, — Akzo — Fibres and Polymers Division, Arnheim, Países Baixos, — Wellman International Ltdy Co. Meath, Irlanda, — la Seda de Barcelona SA, El Prat de Llobrega, Espanha, — Nurel SA, Hospitalet de Llobrega, Espanha; b) Três produtores em dois países de economia de mercado: — Shinkong Synthetic Fibers Cooperation, Taiwan, — Tuntex Distinct Cooperation, Taiwan, — Zaklady Wlokien Chemicznych Elana SA, Polónia.