L 72/8 Jornal Oficial da União Europeia 11.3.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 417/2006 DA COMISSÃO de 10 de Março de 2006 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 no que se refere à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento Asado del Bierzo — (IGP), Fico bianco del Cilento — (DOP), Melannurca Campana — (IGP), Montes de Granada — (DOP), Huile d'olive de Nice — (DOP), Aceite de La Rioja — (DOP), Antequera — (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conse- lho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.ºº 3 e 4 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CEE) n.º 2081/92, o pedido da Itália para o registo das duas denominações «Fico bianco del Cilento» e «Melannurca Campana»; o pedido da França para o registo da denominação «Huile d'olive de Nice»; o pedido da Espanha para o registo das quatro denominações «Pi- miento Asado del Bierzo», «Montes de Granada», «Aceite de La Rioja» e «Antequera» foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) Não foi notificada à Comissão qualquer oposição em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, pelo que estas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem prote- gidas e das indicações geográficas protegidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?) é completado com as denominações constantes do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2006. (1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO € 125 de 24.5.2005, p. 2 (Pimiento Asado del Bierzo); JO € 137 de 4.6.2005, p. 12 (Fico bianco del Cilento); JO C 138 de 7.6.2005, p. 7 (Melannurca Campana); JO € 151 de 22.6.2005, p. 4 (Montes de Granada); JO € 172 de 12.7.2005, p. 7 (Huile d'olive de Nice); JO € 172 de 12.7.2005, p. 13 (Aceite de La Rioja); JO C 177 de 19.7.2005, p. 28 (Antequera). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão (À JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.