Nº L 156/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.7.95 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1595 relativa à aprovação de 31 propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (95/234/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom)(') e, nomeada- mente, O seu artigo 5º, Considerando que as propostas se inscrevem no âmbito do programa de trabalho anual estabelecido para a execu- ção do conjunto de acções previsto no artigo 1º da Deci- são 94/445/CE; Considerando que a elaboração, quantificação e aprovação deste programa de trabalho anual mereceu o parecer favo- rável do Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (3); Considerando que foi emitido um parecer favorável pelo Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados- -membros, — instituíido —pelo  Regulamento  (CEE) nº 3330/91 do Conselho(), relativo às trocas de bens entre Estados-membros ; Considerando que, para as acções a efectuar de modo centralizado pela Comissão, o Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros emitiu um parecer favorável para 14 acções de montante inferior a 200 000 ecus, dependentes do procedimento do artigo 7º da Deci- são 94/445/CE e 1 acção de um montante superior a 200 000 ecus, dependente do procedimento do artigo 6º da mesma decisão; () JO nº L 183 de 19. 7. 1994, p. 42. (À JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 47. &) JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 1. Considerando que, para as acções descentralizadas junto dos Estados-membros, o Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros emitiu um parecer favo- rável para 16 acções de montante inferior a 200 000 ecus, dependentes do procedimento do artigo 7º da decisão acima citada ; Considerando que compete à Comissão adoptar a sua decisão quanto à aprovação das propostas elegíveis para um financiamento comunitário, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º As 31 propostas enumeradas no anexo podem beneficiar de um financiamento comunitário nos montantes indi- cados neste anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão