L 106/34 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2007 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/25/CE DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2007 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas dimetoato, dimetomortfe, glufosinato, metribuzina, fosmete e propamocarbe (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(d) e (CE) nº 703/2001 (à) da Comissão estabelecem normas de exe- cução para a segunda fase do programa de trabalho re- ferido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui as substâncias dimetoato, dimetomorfe, glufosinato, metribuzina, fos- mete e propamocarbe. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 703/2001 no que respeita a uma certa gama de utiliza- ções, proposta pelo notificador. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 451/2000. No respeitante ao dimetoato, o Reino Unido foi designado Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 4 de Agosto de 2004. No respeitante às substâncias dimetomorfe e me- tribuzina, a Alemanha foi designada Estado-Membro re- lator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 11 de Junho de 2004 e 23 de Agosto de 2004, (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/21/CE da Comissão (JO L 97 de 12.4.2007, p. 42). () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). () JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. Ó respectivamente. No respeitante ao glufosinato, a Suécia foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 3 de Janeiro de 2003. No respeitante ao fosmete, a Espanha foi desig- nada Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 23 de Agosto de 2004. No respeitante ao propamocarbe, a Irlanda foi designada Es- tado-Membro relator, tendo apresentado todas as infor- mações pertinentes em 5 de Outubro de 2004. Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos ava- liadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apre- sentados à Comissão em 14 de Março de 2005 para o glufosinato, em 12 de Maio de 2006 para o fosmete e o propamocarbe, em 23 de Junho de 2006 para o dime- toato e o dimetomorfe e em 28 de Julho de 2006 para a metribuzina, no formato de relatórios científicos da AESA (9). Estes relatórios foram revistos pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Perma- nente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluí- dos em 24 de Novembro de 2006 no formato de rela- tórios de revisão da Comissão sobre o dimetoato, o di- metomortfe, o glufosinato, a metribuzina, o fosmete e o propamocarbe. EFSA Scientific Report (2005) 27, 1-81, Conclusion regarding the Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance glufosinate (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa glufosinato) (concluído em 14 de Março de 2005). EFSA Scientific Report (2006) 75, 1-72, Conclusion regarding the Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance phosmet (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa fosmete) (concluído em 12 de Maio de 2006). EFSA Scientific Report (2006) 78, 1-72, Conclusion regarding the Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance propamocarb (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa propamocarbe) (concluído em 12 de Maio de 2006). EFSA Scientific Report (2006) 84, 1-102, Conclusions on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance dimethoate (Relató- rio científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa dime- toato) (concluído em 23 de Junho de 2006). EFSA Scientific Report (2006) 82, 1-69, Conclusions on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance dimethomorph (Rela- tório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa dimetomorfe) (concluído em 23 de Junho de 2006). EFSA Scientific Report (2006) 88, 1-74, Conclusions on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance metribuzin (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa me- tribuzina) (concluído em 28 de Julho de 2006).