5.7.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 183/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1016/2006 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 1615/2001 que estabelece a norma de comercialização aplicável aos melões A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1615/2001 da Comissão (?) es- tabeleceu a norma de comercialização aplicável aos me- lões, nomeadamente no que diz respeito à marcação. () É conveniente, por razões de clareza e de transparência no mercado mundial, ter em conta as alterações recente- mente introduzidas na norma FFV-23, relativa à comer- cialização e ao controlo da qualidade comercial dos me- lões, pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade, da Comissão Económica para a Europa das Nações Uni- das (CEE/ONU). (33 — Os melões são identificados e comercializados de acordo com o respectivo tipo comercial. Os principais tipos co- merciais são registados numa brochura publicada pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Eco- nómicos (OCDE), que estabelece uma lista dos principais tipos comerciais de melões, acompanhada de comentá- rios e ilustrações. Esta brochura destina-se a facilitar a interpretação comum das normas em vigor, nomeada- mente a da norma FFV-23 da CEE-ONU, na qual o Re- gulamento (CE) n.º 1615/2001 se baseia. (4) —O Regulamento (CE) n.º 1615/2001 deve ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1651/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2006. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64). (2) JO L 214 de 8.8.2001, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 907/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 50). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão