19. 8. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 196/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2008/95 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1995 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas originárias de países terceiros e de bananas não tradicionais ACP a atribuir a cada operador para importação na Áustria, na Finlândia e na Suécia no quarto trimestre de 1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Ácto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1924/95 da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que estabelece medidas transitórias para a aplicação do regime do contin- gente pautal de importação de bananas, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia(!), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1164/95 (*), estabelece as normas de execução do regime de importação de bananas na Comu- nidade instituído pelo Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(); Considerando que o Regulamento (CE) nº 1924/95 deter- mina que, no quarto trimestre de 1995, podem ser impor- tadas na Áustria, na Finlândia e na Suécia 91 500 tone- ladas de bananas de países terceiros ou não tradicionais ACP por operadores que tenham comercializado as bananas — supramencionadas —nestes Estados-membros durante o período de referência 1991/1993 e se encon- trem inscritos nos registos em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 479/95 da Comissão () ; Considerando que o total das quantidades de referência calculadas para os operadores supramencionados se eleva a 352 224 toneladas ; que, em consequência, é necessário aplicar o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1924/95 para garantir O respeito do volume do contingente pautal suplementar disponível, para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, no quarto trimestre de 1995 e fixar, para Os opera- dores supramencionados, o coeficiente uniforme de redu- ção a aplicar à quantidade de referência de cada operador, a fim de determinar a quantidade que lhe será atribuída neste período ; Considerando que, a fim de respeitar os prazos, é conve- niente prever que as medidas previstas no presente regula- mento entrem em vigor no dia da sua publicação, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º No âmbito do contingente pautal suplementar aberto no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1924/95, a quantidade a atribuir a cada operador referido na alínea a) do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1924/95 a título do período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1995 obtém-se afectando a quantidade de referência do operador, relativa à comercialização na Áustria, na Finlândia e na Suécia, determinada em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1924/95, do seguinte coeficiente uniforme de redução 0,259778. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1995. o L 185 de 4. 8. 1995, p. 24. L 142 de 12. 6. 1993, p. 6. L 117 de 24. 5. 1995, p. 14. L 47 de 25. 2. 1993, p. L. L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. L 49 de 4. 3. 1995, p. 18. SOS ED OOtOO N S OOOOOO 322333353 mo RRRAA — Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão