21.7.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 190/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 2007 relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo sobre a prevalência e a resistência antimicrobiana de Campylobacter spp. em bandos de frangos e sobre a prevalência de Campylobacter spp. e de Salmonella spp. em carcaças de frangos [notificada com o número C(2007) 3440] (2007/516/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (4) A EFSA indica ainda no seu relatório que uma percenta- gem relativamente elevada de isolados de Campylobacter e de Salmonella provenientes de animais e de alimentos era resistente aos agentes antimicrobianos habitualmente uti- lizados no tratamento de doenças humanas. Este é em particular o caso da resistência às fluoroquinolonas em isolados de Campylobacter provenientes de aves de capo- eira, em que a percentagem notificada de isolados resis- tentes à ciprofloxacina atingiu 94%. As infecções de origem alimentar causadas por estas bactérias resistentes representam um risco particular para os humanos devido à possibilidade do fracasso do tratamento. De acordo com a Decisão 2005/636/CE da Comissão, de 1 de Setembro de 2005, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Esta- (1 A Decisão 90/424/CEE estabelece regras de participação dos-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência financeira da Comunidade em acções veterinárias pon- de Salmonella ZSPP- em bandos .dº frangí)s para assar d_º tuais, incluindo acções de natureza técnica e científica. Gallus gallusx( ), obtiveram-se informações comparáveis Prevê que a Comunidade realize ou ajude os Estados- no tocante à prevalência de Salmonella nesses bandos. -Membros a realizar as acções técnicas e científicas neces- EÉ, porém, muito difícil comparar prevalências de Campy- sárias ao desenvolvimento de legislação comunitária no lobacter em bandos e carne de fraqgo e de Salmonella em domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou carne de frango com origem em diferentes Estados-Mem- da formação veterinários. bros, visto não existir vigilância harmonizada. (2) — Segundo o relatório da Autoridade Europeia para a Se- (6) —Nos termos do artigo 5.º da Directiva 2003/99/CE do gurança dos Alimentos (EFSA) sobre as tendências e ori- Parlamento Eu.ropçu e df) Çonselho, de 17 de Novembro gens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e da resistên- de 2003, relativa à Vlgllªnºlª.dªs zoonoses e dos agentes cia antimicrobiana na Comunidade em 2005 (?), registou- ZOOnÓticos, que alt.era a Decisão 90/424/CEE do Conse- -se um total de 194 695 casos de campilobacteriose em lho e revoga a Dlr.ºCUVª 92/117/CEE do Conselho .(4_)7 seres humanos em 22 Estados-Membros. Considera-se a podem ser estabelecidos programas coordenados de vigi- carne de frango como a fonte mais comum de infecção. lância, em especial quando forem identificadas necessida- Foram notificados, em carne de frango, níveis de amos- des específicas, para a avaliação dos riscos e o estabele- tras positivas que chegaram aos 66,4 %. Em bandos de cimento de valores de referência relacionados com zoo- frangos, 0,2% a 86% das amostras notificadas consti- noses e agentes zoonóticos a nível dos Estados-Membros. tuíam resultados positivos. (7) A EFSA, em colaboração com peritos científicos, prepa- (33 — De salientar ainda que, segundo o relatório da EFSA, foi rou especificações técnicas destinadas a um estudo de notificado em 2005 um total de 168 929 casos de sal- monelose em seres humanos em 22 Estados-Membros. As taxas típicas de contaminação de carne fresca de aves de capoeira variam entre 4% e 10 %, representando as taxas mais elevadas de todos os géneros alimentícios analisados. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que base sobre uma vigilância harmonizada de Campylobacter em bandos de frangos. Em 2006, organizou-se em todos os Estados-Membros uma formação destinada aos técni- cos de laboratório sobre métodos de detecção de Campy- lobacter nesses bandos, estando programada para 2007 uma formação sobre o método de contagem de Campy- lobacter em carcaças. lhe foi dada pela Decisão 2006/965/CE (JO L 397 de 30.12.2006, (3) JO L 228 de 3.9.2005, p. 14. p. 22). (% JO L 325 de 12.12.2003, p. 31. Directiva alterada pela Directiva (2) The EFSA Journal (2006) 94. 2006/104/CE do Conselho ((O L 363 de 20.12.2006, p. 352).