Nº L 229/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 9 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1996 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem no Reino Unido de antigênios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/535/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (*), a constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa; Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Institute for Animal Health de Pirbright (Reino Unido) foi desi- gnado como banco de antigénios para a armazenagem das reservas comunitárias; Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da mesma deci- são; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações pelo banco de antigénios; Considerando que é necessário prever uma ajuda finan- ceira da Comunidade aos bancos de antigénios destinada a permitir-lhes respeitar as atribuições e obrigações previstas na decisão em questão; Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda finan- ceira da Comunidade é concedida para um período de um ano; Considerando que é necessário, nomeadamente para efeitos de controlo, que sejam aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1287/95(); Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Comunidade concede ao Reino Unido uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa. AÁrtigo 2º n A realização da acção a que se refere o artigo 1º é assegu- rada pelo Institute for Animal Health (Pirbright, Reino Unido). Essa acção deve respeitar as disposições do artigo 4º da Decisão 91/666/CEE. Artigo 3º A ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 60000 ecus para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1996 e 31 de Julho de 1997. Ártigo 4º A ajuda financeira da Comunidade é repartida do seguinte modo: — 70% a título de adiantamento a pedido do Reino Unido, —- o saldo, após apresentação pelo Reino Unido, dos documentos justificativos de um bom desenvolvi- mento da acção. Esta apresentação deve ser efectuada antes de 1 de Outubro de 1997,. Ártigo 5º Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 são aplicáveis mutatis mutandis. Ártigo 6º O Reino Unido é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (3 JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. () JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 21. () JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. () JO nº L 125 de 8. 6. 1995, p. 1.