L 74/18 Jornal Oficial da União Europeia 20.3.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 499/2003 DA COMISSÃO de 19 de Março de 2003 que fixa os montantes unitários dos adiantamentos sobre as quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 2002/2003 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar ('), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 680/2002 da Comissão (º) e, nomeada- mente, o n.º 8 do seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de aplicação do regime das quotas no sector do açúcar (?), prevê a fixação, antes de 1 de Abril dos montantes unitários, a pagar pelos fabricantes de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina, como adianta- mentos sobre a quotização à produção, em relação à campanha em curso. (2) A estimativa das quotizações dá como resultado um montante superior a 60 % do montante máximo referido no n.º 3 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1260/ |2001 para a quotização de base e um montante inferior a 60% do montante máximo referido no n.º 5 do mesmo artigo para a quotização B. Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002, é conveniente fixar, por um lado, os montantes das quotizações de base em 50 % do montante máximo em causa para o açúcar e o xarope de inulina e, por outro lado, os montantes das quotizações B em 80 % da estimativa da quotização B para o açúcar e o xarope de inulina. O adiantamento a ter em conta para a isoglucose será igual a 40% do montante unitário da quotização à produção de base estimada para o açúcar, em conformidade com o n.º 3 do referido artigo. Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os montantes unitários referidos no n.º 1, alínea b), do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002 são fixados, para a campanha de comercialização de 2002/2003, em: a) 6,32 euros por tonelada de açúcar branco, como adianta- mento relativo à quotização à produção de base para o açúcar AÀ e o açúcar B; b) 86,50 euros por tonelada de açúcar branco, como adianta- mento relativo à quotização B para o açúcar B; c) 5,06 euros por tonelada de matéria seca, como adianta- mento relativo à quotização à produção de base para a isoglucose AÀ e a isoglucose B; d) 6,32 euros por tonelada de matéria seca equivalente açúcar/ lisoglucose, como adiantamento relativo à quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; e) 86,50 euros por tonelada de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose, como adiantamento relativo à quotização B para o xarope de inulina B. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2003. JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. () JO L 104 de 20.4.2002, p. 26. JO L 50 de 21.2.2002, p. 40. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão