L 30/22 Jornal Oficial da União Europeia 4.2.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 2004 que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2004) 110] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/102/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003(*) e, nomeada- mente, o n.º 4 do seu artigo 17.º, Tendo em conta a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 e, nomeada- mente, o n.º 4 do seu artigo 21.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2000/680/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (*), foi alterada de modo substancial (º), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codifi- cação da referida decisão. (2) — Tanto a gripe aviária como a doença de Newcastle são doenças que afectam as espécies aviárias. (33 — Os critérios a aplicar aquando da elaboração de planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle constam do anexo VI da Directiva 92/40/CEE e do anexo VII da Directiva 92/66/CEE, respectivamente. (4)  Os critérios relativos aos planos de emergência cons- tantes desses dois anexos são idênticos. (5) As medidas de controlo das doenças a aplicar na even- tualidade de surgirem focos de gripe aviária ou da doença de Newcastle seguem os mesmos princípios e envolvem os produtores de aves de capoeira, os opera- dores de matadouros e as unidades de transformação de subprodutos animais, os veterinários do sector e os labo- 1 () JOL 167 de 22.6.1992, p. 1. () JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. ( JO L 260 de 5.9.1992, p. 1. () JO L 281 de 7.11.2000, p. 21. ) %) Ver anexo II da presente decisão. ratórios de diagnóstico. É, pois, possível preparar um plano de emergência aplicável simultaneamente à gripe aviária e à doença de Newcastle. (6) Os Estados-Membros apresentaram, para aprovação, planos nacionais de emergência que enumeram e especi- ficam as medidas a aplicar no caso de surgirem focos de gripe aviária e da doença de Newcastle. (7) Conclui-se, na sequência do respectivo exame, que os planos satisfazem os critérios previstos e permitem alcançar o objectivo desejado desde que sejam eficaz- mente aplicados. (8 — Os Estados-Membros analisarão possíveis cenários e efec- tuarão exercícios de simulação para assegurar a eficácia dos planos. (9) — Os Estados-Membros têm a obrigação de actualizar regu- larmente os planos. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São aprovados os planos de emergência apresentados pelos Estados-Membros constantes do anexo I para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle. Artigo 2.º A Decisão 2000/680/CE é revogada. As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo .