Nº L 84/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 586/96 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 344/96(9), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, é necessário explicitar os termos «pulôver» e «colete» que figuram na nota 3 b) do capítulo 61 da Nomenclatura Combinada; que, para esse efeito, é necessário completar a nota complementar 1 do capítulo 61 da Nomenclatura Combi- nada; que o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 deve ser alterado em conformidade; Considerando que a secção da nomenclatura pautal e esta- tística do Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O segundo parágrafo da nota complementar 1 do capítulo 61 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 é substituído pelo seguinte texto: «Para este efeito: — o tecido utilizado pode ser cru, branqueado, tinto, em fios de diversas cores ou estampado, — continua a ser considerado como componente de um “conjunto” o pulôver ou o colete que apresente um cós retráctil, mesmo que o componente desti- nado a cobrir a parte inferior do corpo não o apre- sente, com a condição de esses cós rectrácteis não serem aplicados, mas obtidos directamente na tricotagem.». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de ÁAbril de 1996. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO nº L 49 de 28. 2. 1996, p. 1. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão