L 28/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1999 relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(1999) 4015] (2000/96/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!), e, nomeadamente, as alíneas a) a e) do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Decisão n.º 2119/98/CE, deve ser insti- tuída uma rede a nível comunitário para promover a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, a fim de melhorar a prevenção e o controlo na Comunidade das categorias de doenças transmissíveis enumeradas no anexo à decisão. Esta rede deve ser utilizada para a vigilância epidemiológica daquelas doenças e para o estabeleci- mento de um sistema de alerta rápido e de resposta; No que respeita à vigilância epidemiológica, a rede deve ser instituída através de uma ligação permanente, por todos os meios técnicos adequados, entre a Comissão e as estruturas e/ou autoridades que, a nível de cada Estado-Membro e sob a responsabilidade deste, são competentes a nível nacional e têm a seu cargo a recolha de informações respeitantes à vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis; As doenças e os problemas de saúde seleccionados para serem alvo de vigilância epidemiológica a nível comuni- tário devem reflectir as necessidades actuais da Comuni- dade, especialmente o valor acrescentado da vigilância a nível comunitário; A lista de doenças ou problemas de saúde seleccionados para vigilância deve ser alterada em função das modifica- ções registadas na prevalência das doenças e em resposta à emergência de novas doenças transmissíveis que cons- tituam uma ameaça para a saúde pública; A Comissão deve fornecer à rede comunitária os instru- mentos informativos adequados, assegurando simulta- neamente a coerência e a complementaridade com os programas e iniciativas pertinentes da Comunidade; A presente decisão deve ser aplicável sem prejuízo do disposto na Directiva 92/117/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1992 relativa às medidas de protecção L 268 de 3.10.1998, p. 1. () JO ) o JO jo contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/ |72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?). A presente decisão deve facilitar a integração da rede comunitária em outras redes de alerta rápido instituídas aos níveis nacional ou comunitário relativamente a doenças e problemas de saúde especiais que devem ser abrangidos pelo sistema de alerta rápido e de resposta. Para efeitos da sua implementação, a rede comunitária deve, por conseguinte, funcionar com o Sistema de vigi- lância sanitária das doenças transmissíveis no âmbito da Rede europeia de informação em matéria de saúde pública (Euphin-HSSCD), constituído por três compo- nentes: a) Um sistema de alerta rápido e de respsota encarre- gado das notificações de ameaças específicas para a população, transmitidas pelas autoridades compe- tentes em matéria de saúde pública de cada Estado- -Membro que são responsáveis pela determinação de medidas que possam ser necessárias para proteger a saúde pública; b) Intercâmbio de informações entre estruturas e autori- dades acreditadas dos Estados-Membros no domínio da saúde pública; c) Redes específicas sobre doenças seleccionadas para serem alvo de vigilância epidemiológica entre estru- turas e autoridades acreditadas dos Estados-Membros. A evolução de novas tecnologias úteis deve ser objecto de um acompanhamento periódico e tida em conside- ração na melhoria do intercâmbio electrónico de infor- mações. Por razões logísticas, nem todas as doenças transmissí- veis ou problemas de saúde especiais seleccionados para vigilância epidemiológica podem ser imediatamente abrangidos por disposições de redes de vigilância especí- ficas. No entanto, a fim de que a rede comunitária possa iniciar o seu trabalho e adquirir experiência, as autori- dades — competentes dos  Estados-Membros devem divulgar na rede comunitária as informações úteis de que disponham. L 62 de 15.3.1993, p. 38. L 210 de 10.8.1999, p. 12.