L 169/6 Jornal Oficial da União Europeia 29.6.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 735/2007 DO CONSELHO de 11 de Junho de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 37, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) (4) As medidas relativas à organização comum de mercado no sector dos cereais, aprovadas pelo Regulamento (CE) n.º 1784/2003 (3), incluem, no que diz respeito ao mer- cado interno, um regime de intervenção cujo objectivo consiste nomeadamente em estabilizar os mercados e assegurar um nível de vida equitativo à população agrí- cola activa neste sector. A aplicação deste regime nas campanhas de comerciali- zação de 2004/2005 e 2006/2007 gerou existências im- portantes de milho de intervenção, cujo escoamento no mercado comunitário e internacional se revela especial- mente difícil, em especial devido à sua localização. Acresce ainda que o milho é um cereal de conservação delicada e cuja comercialização se torna mais difícil à medida que a duração da armazenagem aumenta, devido à deterioração progressiva da qualidade. Verificou-se durante o ano de 2006 que, tal como tem sido aplicado, o regime de intervenção não tenha permi- tido alcançar os objectivos pretendidos, em especial rela- tivamente à situação dos produtores de milho em deter- minadas regiões da Comunidade. Efectivamente, nessas regiões, o regime tornou-se uma alternativa ao escoa- mento directo dos produtos no mercado, apesar de os preços do milho colhido na Comunidade e cobrados pelo produtor serem com frequência inferiores aos preços de intervenção. Nestas circunstâncias, o papel da «rede de segurança», que esteve na base do regime de intervenção, foi falseado no (!) Parecer emitido em 24 de Maio de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11). 5) que diz respeito ao milho, impedindo assim a orientação da produção de acordo com as necessidades do mercado. A manutenção do regime de intervenção enquanto tal é susceptível de aumentar ainda as existências de milho de intervenção, sem acarretar benefícios para os produtores em causa. Consequentemente, é necessário adoptar medidas que ga- rantam o funcionamento adequado do mercado comuni- tário dos cereais. Para o efeito, a medida mais adequada, tendo em conta os elementos referidos e considerando os escoamentos existentes para os produtos no mercado interno e internacional, afigura-se ser a fixação das quan- tidades elegíveis de milho de intervenção a um máximo de 1500 000 e 700 000 toneladas para as campanhas de comercialização de 2007/2008 e 2008/2009, respec- tivamente, e a redução destas quantidades a O toneladas a partir da campanha de comercialização de 2009/2010. É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Ao n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1784/2003 é aditado o seguinte parágrafo: «Em derrogação do primeiro parágrafo, as quantidades de milho compradas pelos organismos de intervenção são limi- tadas às seguintes quantidades máximas: — 1 500 000 toneladas para a campanha de comercialização de 2007/2008, — 700 000 toneladas para a campanha de comercialização de 2008/2009, — O toneladas a partir da campanha de comercialização de 2009/2010». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir da campanha de comercialização de 2007/2008.