29. 10. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 280/43 REGULAMENTO (CE) Nº 2632/94 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 35ºA, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2568/91 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 177/94(9, define, nomeadamente, as caracterísiticas organolépticas dos azeites virgens, bem como o método de avaliação destas características ; Considerando que está prevista uma tolerância degressiva para a notação de determinados tipos de azeites virgens ; que esta tolerância inclui a diferença estatística relativa aos valores de repetibilidade e de reprodutibilidade do método entre o resultado da análise e o limite regulamentar ; que, dada a experiência adquirida na matéria e devido aos estudos em curso, nomeadamente no âmbito do Conselho Oleícola Internacional, é necessário prolongar o período de degressividade prevendo, nomeadamente, a aplicação da tolerância prevista para a campanha de 1993/1994 à campanha de 1994/1995; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No anexo XII, ponto 10.2, do Regulamento (CEE) nº 2568/91, o texto a partir do sétimo parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « Expressão dos resultados : o responsável do júri, com base na pontuação média, determina a categoria em que a amostra é classificada, de acordo com os limites previstos no anexo 1. Para o efeito, o responsável do júri aplica : | — durante a campanha de 1992/1993, uma tolerância de + 1,5, — durante as campanhas de 1993/1994 e 1994/1995, uma tolerância de + 1, — durante a campanha de 1995/1996, uma tolerância de + O0,5 se a pontuação média for igual ou superior a 5 pontos. ». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1994. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 9. (À JO nº L 248 de 5. 9. 1991, p. 1. () JO nº L 24 de 29. 1. 1994, p. 33. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão