31.12.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1999 S relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis (1999/875/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.º, con- jugado com o n.º 2, primeiro período, do seu artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a Antiga República Jugoslava da Macedónia; (2)  Esse acordo deve ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 2000, até serem cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela Antiga República Jugoslava da Macedónia, DECIDE: Artigo único O acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis será aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2000, até serem cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela Antiga República Jugoslava da Macedónia (*). O texto do acordo acompanha a presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente T. HALONEN (1) A data a partir da qual o acordo é aplicável a título provisório será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias, série C.