16.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L317/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 2006 que altera o manual Sirene [notificada com o número C(2006) 4094] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca) (2006/757/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 378/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo ao processo de alteração do manual Sirene (!), nomeadamente o artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) / O manual Sirene () é um conjunto de instruções desti- nadas aos operadores dos gabinetes Sirene de cada Estado-Membro que descreve pormenorizadamente as regras e os procedimentos que regulam a troca bilateral e multilateral das informações suplementares necessárias à execução de determinadas disposições da Convenção de 1990 de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (?) (a seguir designada «Convenção de Schengen»). (2) O Regulamento (CE) nº 871/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à introdução de novas funções no Sistema de Informação de Schengen, incluindo o combate ao terrorismo (*), introduziu algumas funções novas na actual versão do Sistema de Informação de Schengen («SIS»), em especial no que se refere ao fornecimento de acesso a determinados tipos de dados inseridos no SIS e ao registo e às transmissões de dados pessoais. Os procedimentos de trabalho nos () JO L 64 de 2.3.2004, p. 5. ( JO € 38 de 17.2.2003, p. 1. ( JO L 239 de 22.9.2000, p. 19. ( JO L 162 de 30.4.2004, á) 29. Regulamento alterado pela Decisão e 2005/728/JAI (JO L 273 de 19.10.2005, p. 26). gabinetes Sirene, e entre eles, devem, por conseguinte, ser adaptados. (3) A evolução técnica do Sirpit (Sirene Picture Transfer) requer a adopção de procedimentos de trabalho especí- ficos nos gabinetes Sirene em causa, e entre eles, que lhes permitam proceder ao intercâmbio de fotografias e de impressões digitais por via electrónica tendo em vista a identificação rápida e precisa das pessoas. Estes proce- dimentos devem ser integrados na versão revista do manual Sirene. (4) As normas aplicáveis aos procedimentos de trabalho, as infra-estruturas técnicas e as exigências em matéria de segurança e de pessoal dos gabinetes Sirene evoluíram com o tempo. Ora, o manual Sirene não sofreu qualquer alteração desde 1999, pelo que se impõem agora alte- rações substanciais a fim de garantir a uniformidade dos procedimentos de trabalho, das infra-estruturas técnicas e das exigências em matéria de pessoal. Tendo em conta a dimensão das alterações necessárias, é adequado substi- tuir o actual texto do manual Sirene por uma versão revista e actualizada. (5) A Decisão 2003/19/CE do Conselho, de 14 de Outubro de 2002, relativa à desclassificação de algumas partes do manual Sirene aprovado pelo Comité Executivo insti- tuído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 (5), estabelece que as partes desclassificadas do manual Sirene serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. 6) JOL 8 de 14.1.2003, p. 34.