Nº L 65/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 96 DIRECTIVA 96/12/CE DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/36/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º, Considerando que os anexos II e IIIl da Directiva 91/414/CEE prevêem os requisitos que devem ser satis- feitos pelo processo a apresentar pelos requerentes, respectivamente, para a inclusão de uma substância activa no anexo 1 da referida directiva e para a autorização de um produto fitofarmacêutico; Considerando que é necessário indicar nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, de modo tão preciso quanto possível, todas as informações exigidas aos requerentes, como as circunstâncias, condições e protocolos técnicos na base dos quais têm de ser obtidos certos dados; que essas disposições devem ser introduzidas assim que estejam disponíveis, para permitir que os requerentes as utilizem na preparação dos seus processos; Considerando que é possível introduzir actualmente mais especificações sobre os dados exigidos quanto aos estudos ecotoxicológicos da substância activa, previstos na parte A, secção 8, do anexo II da Directiva 91/414/CEE; z Considerando que é também possível introduzir mais especificações relativamente aos dados exigidos quanto aos estudos ecotoxicológicos do produto fitofarmacêutico, previstos na parte A, secção 10, do anexo III da Directiva 91/414/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, () JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. L. (À JO nº L 172 de 22. 7. 1995, p. 8. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 91/414/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Na parte A do anexo II, a secção «8. Estudos ecotoxico- lógicos relativos à substância activa» é substituída pelo anexo I da presente directiva. 2. Na parte À do anexo III, as secçoes «10. Estudos ecotoxicológicos» e «11. Resumo e avaliação das partes 9 e 10»> são substituídas pelo anexo II da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Outubro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor em 1 de Novembro de 1996. Ártigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão