23.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 340/25 REGULAMENTO (CE) N.º 2122/2005 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2005 que fixa o montante suplementar a pagar para os citrinos em Chipre em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 634/2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 634/2004 da Comis- são, de 5 de Abril de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.º 2111/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (!), nomeadamente o artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Tal como notificadas pelos Estados-Membros, as quanti- dades de limões, toranjas (grapefruit) e laranjas, objecto de pedidos de ajuda para a campanha de comercialização de 2004/2005, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 2111/2003 da Co- missão, de 1 de Dezembro de 2003, que estabelece nor- mas de execução do Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho, que institui um regime de ajuda aos produto- res de determinados citrinos (?), não excedem o limiar comunitário. É necessário, por conseguinte, pagar um montante suplementar após a campanha de comerciali- zação de 2004/2005 em Chipre. (2) Os Estados-Membros comunicaram, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 2111/2003, as quantidades de pequenos citrinos transformados no âmbito do regime de ajuda. Com base nestes dados, verificou-se que o limiar de transformação comunitário foi superado em 49 220 toneladas. No inte- rior dessa superação, verificou-se uma superação do li- miar relativo a Chipre. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as mandarinas, as clementinas e as satsumas indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para a campanha de comercialização de 2004/2005 de- vem sofrer uma redução de 17,83 % em Chipre. (33 —Paraa campanha de comercialização de 2004/2005, os produtores da República Checa, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslové- nia e da Eslováquia não apresentaram nenhum pedido de ajuda relativamente aos citrinos destinados a transforma- ção. Não é necessário, por conseguinte, pagar nesses Es- tados-Membros nenhum montante suplementar para a referida campanha, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Relativamente a Chipre e para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes suplementares da ajuda a conce- der a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para os limões, toranjas (grapefruit), laranjas e pequenos citrinos entregues para transformação figuram no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2005. (1) JO L 100 de 6.4.2004, p. 19. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 2112/2004 (JO L 366 de 11.12.2004, p. 8). ( JO L 317 de 2.12.2003, p. 5. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão