11.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 173/35 REGULAMENTO (CE) N.º 1236/2003 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 950/2003 no que diz respeito à ajuda para as peras destinadas à transformação para a campanha de 2003/2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 453/2002 da Comissão (?), e, nomeadamente o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1426/2002 (), deter- mina que a Comissão publique o montante das ajudas a aplicar, nomeadamente para os pêssegos e as peras, após verificação da observância dos limiares fixados no anexo 1T do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (2) A ajuda para os pêssegos e as peras para a campanha de 2003/2004 foi fixada pelo Regulamento (CE) n.º 950/ /2003 da Comissão, de 28 de Maio de 2003, que fixa, para a campanha de 2003/2004, a ajuda para os pêssegos e as peras destinados à transformação, no âmbito do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho (). (33 — Apósa publicação do Regulamento (CE) n.º 950/2003, as autoridades de um Estado-Membro comunicaram à Comissão que os dados fornecidos no que diz respeito à quantidade de peras para transformação durante a campanha de 2002/2003 estavam incompletos. Essas autoridades forneceram entretanto os dados completos. (4) A ajuda para as peras para 2003/2004 deve ser recalcu- lada de acordo com os dados correctos atendendo a que a ajuda a aplicar para 2003/2004 deve ser diminuída de acordo com as superações do limiar após repartição das () JOL 297 de 21.11.1996, p. 29. () JOL 72 de 14.3.2002, p. 9. () JO L 64 de 6.3.2001, p. 16. () JO L 206 de 3.8.2002, p. 4. () JOL 133 de 29.5.2003, p. 81. quantidades não transformadas, em conformidade com o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 para cada um dos Estados-Membros em causa. () O Regulamento (CE) n.º 590/2003 deve ser alterado atendendo ao novo cálculo do nível da ajuda. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 950/2003 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Para a campanha de 2003/2004, a ajuda a título do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é a seguinte: a) Para os pêssegos, de 47,70 euros por tonelada; b) Para as peras, de: — 71,55 euros por tonelada na Grécia, — 158,08 euros por tonelada em Espanha, — 151,00 euros por tonelada em França, — 116,09 euros por tonelada em Itália, — 161,70 euros por tonelada nos Países Baixos, — 161,70 euros por tonelada na Áustria, — 161,70 euros por tonelada em Portugal.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável à campanha de 2003/2004.