L 142/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.6. 1999 DIRECTIVA 1999/52/CE DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1999 que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/96/CE do Conselho relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques ('), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 7-, (1) 2) Considerando que o primeiro programa Auto/Oil (?) identificou a qualidade da manutenção dos veículos a motor como um constituinte-chave do efeito do tráfego na qualidade do ar; Considerando que o ponto 8.2 do anexo II da Directiva 96/96/CE especifica os pontos a controlar numa inspecção periódica para verificar que os veículos são mantidos de modo correcto; Considerando que o ponto 8.2.2 do anexo II da Directiva 92/55/CEE do Conselho (?) especifica que, a partir de 1 de Janeiro de 1996, os veículos com motores diesel têm de ser sujeitos a um controlo da opacidade dos gases de escape produzidos durante um ensaio transiente do motor em «aceleração livre», em que o motor é acelerado contra a sua própria inércia; Considerando que a presente directiva estabelece uma adaptação técnica que melhorará o comportamento funcional do controlo das emissões dos veículos com motores diesel, Considerando que são necessários mais trabalhos no domínio do desenvolvimento de processos de controlo alternativos para verificar as condições de manutenção dos veículos com motores diesel, especialmente no que diz respeito às partículas e aos óxidos de azoto (NO)); Considerando que as disposições da presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico da directiva relativa ao controlo técnico dos veículos a motor, instituído pelo artigo 8.º da Directiva 96/96/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 96/96/CE é alterada do seguinte modo: A secção 8.2.2 do anexo II passa a ter a seguinte redacção: «8.2.2. Veículos a motor equipados com motores de ignição por compressão (motores diesel). a) Medição da opacidade dos gases de escape em aceleração livre (sem carga desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte) com a alavanca de velocidades em ponto morto e a embraiagem metida; b) Pré-condicionamento do veículo: 1. Os veículos podem ser controlados sem pré-condicionamento embora, por razões de segurança, se deva verificar que o motor está quente e num estado mecânico satisfatório. () JO L 46 de 17.2.1997, p. 1. () Programa tripartido entre as indústrias petrolífera e automóvel e os serviços da Comissão Europeia desti- nado a desenvolver normas para as emissões e a qualidade dos combustíveis dos veículos para o ano 2000. & JO L 225 de 10.8.1992, p. 68.