L 82/20 Jornal Oficial da União Europeia 19.3.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2001 que declara uma concentração incompatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.2187 — CVC/Lenzing) [notificada com o número C(2001) 3121] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/237/CE) A Comissão DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE») e, nomeadamente, o seu artigo 57., Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 ((), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8-, Tendo em conta a decisão da Comissão de 22 de Junho de 2001 de dar início ao processo, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentar as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (*), Tendo em conta o relatório final do auditor sobre este processo (*), Considerando o seguinte: (1) Em 4 de Maio de 2001, a Comissão recebeu a notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir designado «regulamento das concentrações», pela qual a CVC Capital Partners Group Ltd (a seguir designada «CVC») adquire indirectamente, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da empresa austríaca Lenzing AG (a seguir designada «Lenzing»), através da compra de acções. (2) — Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada se inscrevia no âmbito do regulamento das concentrações, tal como alterado, e levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EFE. 95 de 30.12.1989, p. 1; rectificação: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. 80 de 9.7.1997, p. 1. 9 de 19.3.2004. 9 de 19.3.2004. == — OOOoO ONArE A SBSPW