2.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 85/15 REGULAMENTO (CE) N.º 599/2003 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 2003 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A referida autorização será acompanhada da obrigação, por parte dos Estados-Membros, de dela informarem a Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 223/2003 da Comissão (?), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A preservação da saúde e do bem-estar dos animais deve basear-se sobretudo na prevenção, através de medidas como a adequada selecção das raças e estirpes e uma alimentação adequada e equilibrada. (2) O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 impõe condições precisas no que diz respeito à alimentação dos animais. Em especial, as necessidades em substâncias essenciais, tais como certas vitaminas, devem ser satisfeitas utili- zando produtos naturais. (3) — Asnormas harmonizadas relativas ao modo biológico de produção animal são muito recentes, e os criadores poderão ter dificuldade em obter animais capazes de se adaptarem às condições locais e/ou a sistemas de maneio adequados, e em fornecer aos animais todos os elementos essenciais de que necessitam para um cresci- mento harmonioso, em especial no respeitante a certas vitaminas lipossolúveis, no caso dos ruminantes. () — É necessária, por conseguinte, uma derrogação que auto- rize, em condições específicas, a título excepcional e apenas por um período de transição, a utilização de vita- minas A, De E. Comissão. (6) O comité referido no artigo 14.º do Regulamento (CEF) n.º 2092/91 não emitiu qualquer parecer no prazo esta- belecido pelo seu presidente. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, a Comissão transmitiu a proposta ao Conselho. Dado que o Conselho não adoptou qualquer posição no prazo de três meses previsto no n.º 5 do artigo 14.º do Regula- mento (CEE) n.º 2092/91, as medidas propostas são adoptadas pela Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é alterado da seguinte forma: a) A parte B do anexo 1 é alterada em conformidade com o ponto 1 do anexo do presente regulamento; b) As partes C e D do anexo II são alteradas em conformidade com o ponto 2 do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2003. () JOL 198 de 22.7.1991,p. 1. (À3 JOL 31 de 6.2.2003, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão