L 2/50 Jornal Oficial da União Europeia 6.1.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2003 que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(2003) 4956] (2004/4/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/47/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 16-º, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( 1 2 3 4 ) JO ) JO ) JO ) JO Sempre que estime que há um perigo iminente de intro- dução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio, a partir de um país terceiro, um Estado-Membro pode adoptar provisoria- mente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo. Em 1996, na sequência de intercepções repetidas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas originárias do Egipto, vários Estados-Membros (França, Finlândia, Espanha e Dinamarca) adoptaram medidas destinadas a proibir a importação de batatas prove- nientes desse país, a fim de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução nos respectivos territó- rios de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto. A Comissão reagiu adoptando a Decisão 96/301/CE da Comissão, de 3 de Maio de 1996, que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/ [903/CE (9. A Decisão 96/301/CE foi reforçada por uma série de decisões de alteração. A importação na Comunidade de batatas originárias do Egipto foi proibida, excepto nos casos em que as batatas proviessem de zonas indemnes, estabelecidas em conformidade com a parte 4, «Pest Surveillance — Requirements of the Establishment of Pest Free Areas», da norma internacional da FAO relativa às medidas fitossanitárias. 169 de 10.7.2000, p. 1. 138 de 5.6.2003, p. 47. 115 de 9.5.1996, p. 47. 312 de 15.11.2002, p. 28. rFrrErrr ) (11) Durante a campanha de importação de 2002/2003, registaram-se várias intercepções de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith, tendo o Egipto tomado a iniciativa de proibir, a partir de 24 de Março de 2003, todas as exportações de batatas do Egipto para a Comunidade. Perante esta situação, a Comissão encetou uma missão ao Egipto, levada a cabo por uma equipa de peritos dos Estados-Membros, em Agosto de 2003, para efectuar uma auditoria técnica ao sistema de controlo e acompa- nhamento existente da produção e comercialização de batatas destinadas à exportação para a Comunidade. Os resultados da missão foram avaliados. A Comissão considerou apropriado introduzir uma inspecção visual mais rigorosa às remessas de batata, imediatamente antes da exportação, no porto de expedição, no Egipto. Além disso, na sequência da notificação de uma ocor- rência suspeita de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, a Comissão achou adequado redefinir a zona indemne relacionada com a dita notificação de ocor- rência suspeita, em vez de proibir a exportação de batatas provenientes de toda a zona indemne relacionada com a dita notificação de ocorrência suspeita. Conse- quentemente, a identificação de «zona» deve ser alterada e basear-se em «sector» ou «bacia». À luz das conclusões e recomendações do relatório de auditoria, deve ser possível autorizar, para a campanha de importação de 2003/2004, a entrada no território da Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários de zonas indemnes do Egipto aprovadas em conformidade com a norma internacional da FAO refe- rida. Por uma questão de clareza e racionalidade, a Decisão 96/301/CE deve, pois, ser revogada e substituída pela presente decisão. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Será proibida a entrada no território da Comunidade de tubér- culos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto, com excepção dos já proibidos em conformidade com as disposições do anexo III, parte A, ponto 10, da Directiva 2000/29/CE.