17. 9. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 242/5 REGULAMENTO (CE) Nº 2248/94 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1994 que institui uma vigilância comunitária a posteríori das importações de determi- nados cabos de aço originários de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 518/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regula- mento (CEE) nº 288/82('), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 9º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de determinados países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/83(5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1921/94 (), e, nomea- damente, o seu artigo 9º, Após consulta dos comités criados pelos regulamentos acima referidos, Considerando que, segundo as informações transmitidas pela Dinamarca, as importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos similares, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, perten- centes aos códigos NC 73121091, 73121095 e 73121099, originários dos países terceiros têm vindo a aumentar desde 1991, efectuando-se em condições suscep- tíveis de perturbar a situação dos produtores comunitários dos produtos em questão ; que os dados disponíveis rela- tivos a 1993 parecem confirmar esta evolução ascendente ; que os preços aos quais são efectuadas estas importações são largamente inferiores ao preço de custo da indústria comunitária ; Considerando que, desde 1991, a situação da indústria comunitária dos produtos similares ou directamente . concorrentes se deteriorou, como o demonstra a evolução dos seguintes indicadores económicos : — a produção passou de 215 395 toneladas em 1991, para 193 846 toneladas em 1992, 173715 toneladas em 1993 e, segundo as últimas estimativas, descerá para 159 900 toneladas em 15994, — a utilização das capacidades de produção da indústria comunitária acusou uma redução importante de cerca de 30 % entre 1991 e 1994, — os empregos directos baixaram de 28 % entre 1990 e 1993, e de 9 % entre 1992 e 1993, passando, durante este último período, de 4662 unidades para 4235 unidades ; Z Considerando que, nestas condições, é necessário prever os meios que permitam dispor o mais rapidamente possível de informações precisas e rápidas sobre a evolu- ção das importações dos produtos em causa efectuadas na Comunidade e, para este efeito, instituir uma vigilância comunitária a posteríiori das importações referidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º À partir de 1 de Outubro de 1994, as importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e arte- factos similares, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, originários de países terceiros e pertencentes aos códigos NC 73121091, 73121095 e 73121099, ficam sujeitas a uma vigilância comunitária a posteriori. Artigo 2º Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resul- tados da vigilância relativos a cada mês, indicando a quan- tidade e o valor das importações calculado com base no preço CIF, e com discriminação por código da Nomencla- tura Combinada e por país de origem, o mais tardar no décimo dia do segundo mês após o mês em causa. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1994,. () JO nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 77. (3 JO nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 89. 6 JO nº L 198 de 30. 7. 1994, p. 1. Pela Comissão Leon BRITTAN Membro da Comissão