22.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 340/105 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2007 que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações suinícolas contra aquela doença na Roménia [notificada com o número C(2007) 6699] (Apenas faz fé o texto em língua romena) (2007/870/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Romé- nia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 4.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.º, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o segundo pará- grafo do n.º 1 do artigo 16.º, o segundo parágrafo do n.º 3 do artigo 19.º e o quarto parágrafo do n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/89/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. Essas me- didas incluem uma disposição segundo a qual os Estados- -Membros devem apresentar à Comissão, após a confir- mação de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano das medidas para erradicar esta doença. As referidas medidas prevêêm também a vacinação de emergência de suínos selvagens e de suínos em explorações suinícolas. (2) A Roménia colocou em prática um programa de vigilân- cia e luta contra a peste suína clássica em todo o seu território. Este programa ainda está a decorrer. (33 A Decisão 2006/802/CE da Comissão, de 23 de Novem- bro de 2006, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão ((O L 294 de 13.11.2007, p. 26). suinícolas contra aquela doença na Roménia (?) foi adop- tada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. A Decisão 2006/802/CE é aplicável até 31 de Dezembro de 2007. (4) — Constatou-sea presença de peste suína clássica em suínos selvagens e em suínos em explorações suinícolas na Roménia. (5) Em 29 de Novembro de 2007, a Roménia apresentou à Comissão, para aprovação, um plano alterado para 2008 de erradicação da peste suína clássica em suínos selva- gens e um plano para 2008 de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em todo o seu território. (6) Além disso, em 29 de Novembro de 2007, a Roménia apresentou também à Comissão, para 2008, um plano alterado de vacinação de emergência de suínos em gran- des explorações suinícolas com uma vacina marcada e um plano de vacinação de emergência de suínos em explorações suinícolas de menor capacidade com uma vacina viva atenuada convencional. (7) — Os planos apresentados pela Roménia foram examinados pela Comissão, que concluiu a sua conformidade com a Directiva 2001/89/CE. Por conseguinte, devem ser apro- vados. (8 — No  interesse da sanidade animal, a Roménia deve asse- gurar a aplicação efectiva das medidas estabelecidas nes- ses planos. (9) —A Decisão 2006/779/CE da Comissão, de 14 de Novem- bro de 2006, relativa a medidas transitórias de controlo da sanidade animal no que se refere à peste suína clássica na Roménia (?) foi adoptada devido à presença endémica de peste suína clássica no território da Roménia. (2) JO L 329 de 25.11.2006, p. 34. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/625/CE (JO L 253 de 28.9.2007, p. 44). ( JO L 314 de 15.11.2006, p. 48. Decisão alterada pela Decisão 2007/630/CE (JO L 255 de 29.9.2007, p. 44).