23.2.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 55/1 I (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 172/2007 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 2007 que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (Texto relevante para efeitos do EFE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, para a sua análise completa seria desproporcionado. Só os isómeros alfa, beta e gama-HCH possuem importância toxicológica. Assim, o limite de concentração deverá re- ferir-se exclusivamente a estes últimos. A maioria das Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, misturas analíticas-padrão comercializadas para a análise desta categoria de compostos apenas permite identificar os referidos isómeros. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes (!), nomeadamente o pri- meiro parágrafo do n.º 5 e o n.º 6 do artigo 7.º e o n.º 3 do artigo 14.º, (4) As medidas previstas no presente regulamento são as mais adequadas para garantir um nível elevado de pro- tecção. Considerando o seguinte: (5) O anexo V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 deverá, pois, ser alterado em conformidade. (1) A Comissão realizou um estudo sobre a aplicação das disposições do Regulamento (CE) n.º 850/2004 relativas aos resíduos. Esse estudo identificou os limites máximos de concentração para os fins da parte 2 do anexo V do (6) CZHSUItªdº em 250 de Janeiro de 2006, nos termos do Regulamento (CE) n.º 850/2004. Acima desses valores, nº 2 d.o,artlgo 17.º do (I)legulamentf) (CE) f:) 850/2004, não são de excluir riscos para a saúde humana e para o o comité criado no n. 1 do artigo 17.º do mesmo ambiente. regulamento não emitiu qualquer parecer, (2) O limite de concentração para os Dibenzeno-p-dioxinas ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: policloradas e dibenzofuranos policlorados (PCDF/PCDD) é expresso em concentração tóxica equivalente (TEQ), por recurso aos factores de equivalência tóxica (TEF) fi- xados pela Organização Mundial de Saúde em 1998. Os dados disponíveis sobre policlorobifenilos (PCB) análogos Artigo 1.º das dioxinas não são suficientes para que estes compos- tos sejam incluídos na TEQ. O anexo V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. (33 — Hexaclorociclo-hexano (HCH) é a denominação de uma mistura técnica de vários isómeros. O esforço necessário Artigo 2.º () JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação: JO L 229 de 29.6.2004, O presente regulamento entra em vigor vinte dias após o da sua p.5. publicação no Jornal Oficial da União Europeia.