29. 3. 95 [PT ] Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 69/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMÉNTO (CE) Nº 656/95 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados, e o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 35ºA, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3330/94 da Comissão (), e, nomeadamente o seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2568/91 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2632/94 (9), definiu as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azei- tona, bem como os métodos de análise relacionados ; que, além disso, o Regulamento (CEE) nº 2568/91 alterou as notas complementares 2, 3 e 4 do capítulo 15 da Nomen- clatura Combinada constantes do anexo I do Regula- mento (CEE) nº 2658/87; Considerando que, devido ao. desenvolvimento da investi- gação, é conveniente adaptar as características dos azeites definidas pelo Regulamento (CEE) nº 2568/91, para asse- gurar de uma forma mais adequada a pureza dos produtos comercializados, e prever o correspondente método de análise ; () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (À JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 9. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. S1. * JO nº L 248 de 5. 9. 1991, p. 1. ( JO nº L 280 de 29. 10. 1994, p. 43. Considerando que, dada a experiência adquirida, se revelam necessárias certas adaptações do método de deter- minação da trinoleina ; que, por outro lado, com o objec- tivo de prosseguir a harmonização com as normas interna- cionais do Conselho Oleícola Internacional, parece opor- tuno ajustar certos valores-limite relativos às características dos azeites e óleos de bagaço de azeitona ; Considerando que as referidas alterações das características dos azeites implicam a adaptação das notas complemen- tares 2, 3 e 4 do capítulo 15 da Nomenclatura Combi- nada ; Considerando que, para permitir um período de adaptação às novas normas e a criação dos meios necessários à sua aplicação e para não causar perturbações no que respeita às transacções comerciais, é conveniente adiar por dois meses a entrada em vigor do presente regulamento, bem como prever um período limítado para o escoamento do azeite acondicionado antes da sua entrada em vigor; Considerando que, em consequência, é necessário adaptar os Regulamentos (CEE) nº 2658/87 e 2568/91, cujo anexo XIV alterou as referidas notas complementares ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2568/91 é alterado do seguinte modo : 1. Ao artigo 2º, é aditado o seguinte travessão : «— para a determinação dos estigmastadienos, o método constante do Anexo XVII.». 2. Os anexos são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.