28.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 379/39 REGULAMENTO (CE) N.º 2001/2006 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2006 que adapta o Regulamento (CE) n.º 2295/2003, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.º 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 1) No artigo 4.º, o n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, «2. A autoridade competente atribuirá ao centro de ins- pecção e classificação um número de aprovação distintivo > ss ; com o seguinte código inicial: Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Romé- : : nia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 4.º, BE  Bélgica LU  Luxemburgo Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, BG — Bulgária HU  Hungria nomeadamente o artigo 56.º, CZz — República Checa MT Malta DK  Dinamarca NL — Países Baixos Considerando o seguinte: DE — Alemanha AT  Áustria , .a - o FE Estónia PL Polónia (1) — E necessário proceder a certas alterações técnicas do Re- " gulamento (CE) n.º 2295/2003 da Comissão (!), em vir- GR — Grécia PT — Portugal tude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Euro- ES — Espanha RO  Roménia pea. FR — França SI Eslovénia IE  Irlanda SK . República Eslovaca (2) Os Anexos 1, l e V do Regulamento (CE) n.º 2295/2003 " SNA R ; - , IT Itália FI Finlândia contêm determinadas menções em todas as línguas da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro CY  Chipre SE — Suécia de 2006. Estes anexos devem incluir as menções igual- LV  Letónia UK  Reino Unido» mente em búlgaro e em romeno. D LT Lituânia (33 — Assim sendo, é necessário alterar o Regulamento (CE) o : n.º 2295/2003 em conformidade, 2) Os anexos [, Il e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 2.º Artigo 1.º O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data de O Regulamento (CE) n.º 2295/2003 é alterado do seguinte entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Ro- modo: ménia à União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2006. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (1) JO L 340 de 24.12.2003, p. 16. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 89/2006 ((O L 15 de 20.1.2006, p. 30).