L 130/16 Jornal Oficial da União Europeia 22.5.2007 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Maio de 2007 que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2007) 1989] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/345/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), nomeadamente os artigos 5.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/308/CE da Comissão (?) estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes. A Alemanha, a França e a Itália apresentaram as justifi- cações para a obtenção do estatuto de exploração apro- vada situada numa zona não aprovada, no que diz res- peito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), para determinadas explo- rações situadas nos respectivos territórios. A documenta- ção apresentada mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. As- sim, essas explorações podem beneficiar do estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas e devem ser aditadas à lista correspondente. (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (O L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/674/CE (JO L 276 de 7.10.2006, p. 80). 3) A Alemanha, a França e a Itália apresentaram as justifi- cações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas, no que diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas zonas dos seus territórios. A documentação apresentada mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas zonas podem beneficiar do estatuto de zona aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente. A Suécia apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas, no que diz respeito à SHV, para determinadas zonas costeiras do seu território. À documentação apresentada mostra que essas zonas satis- fazem os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE. Por conseguinte, todo o território da Suécia deve ser aprovado no que diz respeito à SHV e à NHI. A Alemanha notificou a presença de NHI numa zona anteriormente considerada indemne da doença. Conse- quentemente, essa zona não deve constar da Decisão 2002/308/CE como indemne de NHI. Contudo, após a reorganização dessa zona, algumas das suas partes per- manecem indemnes de SHV e de NHI enquanto as outras partes devem apenas ser consideradas como indemnes de SHV. A lista das zonas aprovadas deve, portanto, ser alterada em conformidade. A Dinamarca informou que uma exploração autorizada no que se refere à SHV e à NHI não cumpria os requi- sitos de manutenção para ser considerada como indemne de SHV. A exploração deve, pois, deixar de constar como indemne de SHV.