15.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 155/49 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/34/CE DA COMISSÃO de 14 de Junho de 2007 que altera, para adaptar ao progresso técnico, a Directiva 70/157/CEE do Conselho, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (!), nomeadamente o segundo travessão do n.º 2 do artigo 13-º, Tendo em conta a Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (?), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 70/157/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação comunitá- rio instituído pela Directiva 70/156/CEE. Por conse- guinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitan- tes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à Directiva 70/157/CEE. (2) — Desde a entrada em vigor da Directiva 70/157/CEE, os níveis sonoros dos veículos a motor foram reduzidos várias vezes, a última das quais em 1995. A última re- dução não produziu os efeitos esperados, tendo estudos subsequentes mostrado que o método de medição já não reflecte o comportamento de condução no mundo real. Por conseguinte, é necessário introduzir um novo ciclo de ensaio e aproximar as condições de condução para a realização do ensaio de ruído da condução no mundo (1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE (O L 363 de 20.12.2006, p. 81). (2) JO L 42 de 23.2.1970, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE. real. O novo ciclo de ensaio consta do Regulamento UNECE n.º 51, série 02 de alterações (?). (3) —Durante um período de transição, o actual ensaio e o novo devem ser realizados para homologação, devendo os resultados de ambos os ensaios ser comunicados à Comissão. A Comissão poderá, assim, obter os dados necessários para estabelecer valores-limite adequados para o novo método de medição que deve substituir o actual protocolo de ensaio. O método actual deve conti- nuar a ser exigido para a homologação e o novo método deve ser utilizado para fins de controlo. Após o período de transição, o protocolo de ensaio adaptado ao novo ensaio deverá tornar-se a única medição exigida para a homologação. (4) Para se poder ter em conta as mais recentes alterações aos Regulamentos UNECE n.º 51 e n.º 59, a que a Comissão já aderiu, é conveniente adaptar a Directiva 70/157/CEE ao progresso técnico, alinhando-a com os requisitos técnicos dos referidos regulamentos. Isso é im- portante, em particular para assumir o processo de con- trolo obrigatório das emissões sonoras dos veículos a motor, fixado no Regulamento UNECE n.º 51 para efei- tos de homologação CE. Caso contrário, a directiva ficaria desactualizada relativamente ao regulamento no que diz respeito ao progresso técnico. (5) —Nos termos do artigo 3.º da Directiva 70/157/CEE, as medidas previstas na presente directiva não modificam os requisitos fixados nos pontos 5.2.2.1 e 5.2.2.5 do anexo I da Directiva 70/157/CEE. No que diz respeito à nova estrutura dos anexos, é necessário adaptar a numeração e as referências especificadas nesses pontos. A fim de ga- rantir a ligação a outras disposições da legislação comu- nitária, convém igualmente fornecer uma correlação entre a actual numeração e a nova numeração. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer emitido pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico, () JO L 137 de 30.5.2007, p. 68.