Nº L 165/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.7. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1734/95 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1995 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1713/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2926/94(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º, Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1713/93 estabelece que os preços mínimos da beterraba referidos no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que esta- belece a organização comum de mercado no sector do açúcar ((, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1101/95 (% bem como as quotiza- ções à produção e a quotização complementar, referidas, respectivamente, nos artigos 28º e 28ºÀ do mesmo regu- lamento, serão convertidos em  moedas nacionais mediante a utilização de uma taxa de conversão agrícola específica igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis durante àa campanha de comercialização em causa ; que essa taxa de conversão agrícola específica deve ser fixada durante o mês seguinte ao final da campanha de comercialização em Causa ; Considerando que o Regulamento (CE) nº 332/95 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1995, que fixa, a título de medida transitória, os preços e os montantes em ecus aplicáveis no sector do açúcar durante o período de 1 de Fevereiro a 30 de Junho de 1995, que são afectados do factor de correcção previsto pelo artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 3813/92 (), determinou, nomeadamente, os preços mínimos da beterraba ; que, por consequência, as taxas de conversão agrícolas que constam do anexo do presente regulamento aplicam-se ao preço mínimo da beterraba e às quotizações à produção e, se for caso disso, à quotização complementar, afectadas do factor de correc- ção 1,207509; Considerando que, para a campanha de comercialização de 1994/1995, a produção de açúcar na Áustria, na () JO nº L 159 de 1. 7. 1993, p. 94. (3 JO nº L 307 de 1. 12. 1994, p. 56. () JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4 () JO nº L 110 de 17. 5. 1995, p. 1. () JO nº L 38 de 18. 2. 1995, p. 3. Finlândia e na Suécia foi inteiramente obtida de acordo com as regras dos regimes nacionais em vigor antes de 1 de Janeiro de 1995 ; que o nº 1 do artigo 1º do Regula- mento (CE) nº 3300/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (9), prevê que os artigos 28º e 28ºAÀ do Regula- mento (CEE) nº 1785/81 não se aplicam às quantidades de açúcar produzidas na Áustria, na Finlândia e na Suécia durante as campanhas de comercialização de 1994/1995; que, por conseguinte, não é necessário prever as taxas de conversão agrícolas específicas para estes três Estados- -membros ; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação, para a campanha de comercialização de 1994/ /1995, da taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e, se for caso disso, da quotização complemen- tar, nas diferentes moedas nacionais, conforme indicado no anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º À taxa de conversão agrícola específica a utilizar para a conversão dos preços mínimos da beterraba referidos no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, bem como das quotizações à produção e, se for caso disso, da quotiza- ção complementar, referidas, respectivamente, nos artigos 28º e 28ºÀ do citado regulamento, em cada uma das moedas nacionais é fixada, para a campanha de comercia- lização de 1994/1995, conforme indicado no anexo. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994. (9 JO nº L 341 de 30. 12. 1994, p. 39.