16. 12. 95 [er ] Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 304/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1995 que cria um comité de peritos para o trânsito de gás natural nas grandes redes (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/539/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando que, no âmbito da realização do mercado interno da energia, é objectivo da Comissão facilitar as transferências de energia promovendo o trânsito de gás natural, na acepção do artigo 2º da Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes ('); Considerando que, para esse efeito, é desejável que a Comissão seja aconselhada por um corpo de peritos em questões relacionadas com o bom funcionamento do trân- sito e factores económicos, técnicos, jurídicos e sociais a ele associados ; Considerando que as indústrias do gás dos Estados-mem- bros devem estar representadas nesse órgão; que deve igualmente prever-se a participação de pessoas especial- mente qualificadas, que possam contribuir com os seus conhecimentos específicos no domínio do trânsito de gás natural ; Considerando que é adequado que o comité actue como órgão de conciliação, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 3º da Directiva 91/296/CEE ; Considerando que, para efeitos de eficácia do processo de conciliação, o comité de peritos deve reunir em composi- ção ad hoc para considerar qualquer pedido de concilia- ção, DECIDE : AÁrtigo 1º É instítuído junto da Comissão um comité de peritos para o trânsito de gás nas grandes redes, a seguir designado «o comité ». Ártigo 2º Atribuições As tarefas do comité são as seguintes : — aconselhar a Comissão, a pedido desta, e — propor compromissos de conciliação, a pedido das partes em negociação, no caso de pedidos específicos de trânsito. () JO nº L 147 de 12. 6. 1991, p. 37. Artigo 3º Conselho No âmbito da sua função consultiva, o comité : a) Estudará mais especificamente : — as condições técnicas, financeiras e jurídicas do trânsito de gás, tendo em conta os factores econó- micos e sociais, — as possibilidades de cooperação em matéria de trânsito de gás com entidades comunitárias que exploram grandes redes ainda não interconectadas Oou que não constam da lista anexa à Directiva 91/296/CEE e de melhoria das redes transeuro- peias, — as possibilidades de cooperação em matéria de trânsito de gás com entidades de países não comu- nitários ; b) Assistirá a Comissão : — na elaboração de um relatório anual sobre a aplica- ção da Directiva 91/296/CEE, — na revisão do anexo da Directiva 91/296/CEE. Ártigo 4º Composição 1. O comité será constituído por vinte membros, a saber : — quinze representantes das redes de trânsito de gás natural de alta pressão exploradas na Comunidade (um representante por Estado-membro), — três peritos independentes, cuja experiência profis- sional e competência no domínio do trânsito de gás natural na Comunidade são largamente reconhecidas, — um representante da Eurogas, — um representante da Comissão. 2. Os membros do comité são nomeados pela Comis- são. Os quinze representantes das redes de trânsito e o representante da Eurogas são nomeados após consulta dos círculos interessados, com base numa lista que contém, pelo menos, duas propostas para cada elemento.