L 207/30 Jornal Oficial da União Europeia 28.7.2006 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Julho de 2006 que nomeia os membros checos, alemães, estónios, espanhóis, franceses, italianos, letões, lituanos, luxemburgueses, húngaros, malteses, austríacos, eslovenos e eslovacos do Comité Económico e Social Europeu (2006/524/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (33  O Governo italiano apresentou uma lista constituída por Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta o parecer da Comissão, Considerando o seguinte: (1) / O mandato dos actuais membros do Comité Económico e Social Europeu chega ao seu termo em 20 de Setembro de 2006. Por conseguinte, é necessário proceder à no- meação dos membros do Comité para um novo período de quatro anos, a partir de 21 de Setembro de 2006. (2) Os Governos checo, alemão, estónio, espanhol, francês, italiano, letão, lituano, luxemburguês, húngaro, maltês, austríaco, esloveno e eslovaco apresentaram listas com um número de candidatos igual ao número de lugares que lhes são atribuídos pelos Tratados. 22 candidatos. Apresentará mais dois candidatos numa fase ulterior, a fim de completar a lista e atingir um número de candidatos igual ao número de lugares que lhe são atribuídos pelos Tratados, DECIDE: Artigo 1.º São nomeados membros do Comité Económico e Social Euro- peu, pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2006 e 20 de Setembro de 2010, as pessoas cujo nome consta da lista anexa à presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2006. Pelo Conselho O Presidente E. HENÁLUOMA