24. 5. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 126/37 REGULAMENTO (CE) Nº 923/96 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1996 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos do anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomencilatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 () e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1863/95(*) e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 13º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 586/96 da Comissão(º, compreende, no seu anexo ]|, a nomenclatura combinada actualmente em vigor, Considerando que determinados códigos e determinadas designações que constam do anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 deixaram de corresponder aos da nomenclatura combinada; que, por conseguinte, é neces- sário alterar o anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92; que, para uma maior clareza, as alterações devem ser incluídas num anexo que substitua o anexo B; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1996. () JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. (À JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. () JO nº L 179 de 29. 7. 1995, p. 1. JO nº L 256 de 7, 9. 1987, p. 1. (9 JO nº L 84 de 3. 4. 1996, p. 18. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão