L 52/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2000 que prolonga o período admitido para as autorizações provisórias da nova substância activa quinoxifene [notificada com o número C(2000) 479] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/166/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «direc- tiva» prevê o estabelecimento de uma lista comunitária das substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A Dow Elanco apresentou às autoridades do Reino Unido, em 1 de Agosto de 1995, um processo com vista à inclusão da nova substância activa quinoxifene no anexo I da directiva. (33 Os efeitos do quinoxifene na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.º 2 e 4 do artigo 6.º da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, o Reino Unido apresentou o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 11 de Outubro de 1996. (4) O  relatório apresentado encontra-se em fase de apre- ciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho. (5) — Foram solicitados dados suplementares sobre o quinoxi- fene relativamente a efeitos tóxicos na reprodução das aves e das minhocas, biodegradabilidade e acumulação no solo. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros podem prorrogar as autorizações provi- sórias já concedidas para os produtos fitofarmacêuticos que contenham quinoxifene por um período máximo de 24 meses a contar da data da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 210 de 10.8.1999, p. 13.