L 82/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 639/1999 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1999 relativo à autorização de um novo aditivo na alimentação dos animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 45/1999 da Comissão (?), e, nomeadamente, os seus artigos 9.ºJ)J e 3º, Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê a possi- bilidade de, atenta a evolução dos conhecimento cientí- ficos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos; Considerando que foi experimentado com êxito em alguns Estados-membros um novo aditivo pertencente ao grupo «<oligoelementos», designadamente ao elemento «Cobre-Cw»; que é conveniente autorizar provisoriamente esse novo aditivo; Considerando que podem ser provisoriamente autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos, se não tiverem, com base no teor autorizado para a alimentação dos animais, efeitos desfavoráveis na saúde pública, na sanidade animal e no ambiente, se não prejudicarem os consumidores através da alteração das características do produto animal, se a sua presença na alimentação dos animais puder ser controlada e se for razoável admitir, dados os resultados disponíveis, que tem uma influência favorável nas características da alimentação dos animais a que são incorporados ou na produção animal; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A substância «sulfato de cobre-lisina», pertence ao grupo dos «oligoelementos», elemento E4 «Cobre-Cw», pode ser autorizada, em conformidade com a Directiva 70/ /524/CEE, como aditivo na alimentação dos animais, nas condições indicadas no anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Abril de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1999. () JO L 270 de 14. 12. 1970, p. L. (À JO L 6 de 12. 1. 1999, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão