6. 6. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 135/11 REGULAMENTO (CE) Nº 1013/96 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que fixa o nível do limiar de intervenção das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1996/1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (º), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16ºA e o nº 4 do seu artigo 16ºB, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que diz respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de apli- cação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (*), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves- -flores (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que o artigo 16ºA do Regulamento (CEFE) nº 1035/72 determina os critérios de fixação do limiar de intervenção das nectarinas; que compete à Comissão fixar este limiar de intervenção, aplicando a percentagem refe- rida no nº 2 do citado artigo à média da produção, desti- nada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existem dados disponíveis; Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 determina os critérios de fixação dos limiares de intervenção dos pêssegos e dos limões; que compete à Comissão fixar estes limiares de intervenção, aplicando as percentagens referidas nos nºº 1 e 2 do citado artigo à média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existam dados disponíveis; que, todavia, nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1199/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regula- mento (CEE) nº 1035/77, que prevê medidas especiais para favorecer a comercialização dos produtos transfor- mados à base de limões e que altera as regras de execução do limiar de intervenção para os limões (º), o limiar dos limões assim calculado deve ser aumentado de uma quan- () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. (3 JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8. (3) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. () JO nº L 128 de 13. 6. 1995, p. 8. JO nº L 118 de 29, 4. 1989, p. 21. ( JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 61. tidade igual à média das quantidades de limões entregues à transformação durante as campanhas de 1984/1985 a 1988/1989 e pagas a um preço pelo menos igual ao preço mínimo; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 determina os critérios de fixação do limiar de intervenção das couves-flores; que compete à Comissão fixar este limiar de intervenção, aplicando a percentagem referida no nº 1 do citado artigo à média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existam dados disponíveis; Considerando que é necessário determinar o período de doze meses consecutivos com base no qual é apreciada a superação dos limiares de intervenção das couves-flores e dos limões, em aplicação do nº 1 do artigo 16ºB do Regu- lamento (CEE) nº 1035/72; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º Os limiares de intervenção das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões, para a campanha de 1996/ /1997, são fixados nos seguintes níveis: — couves-flores: 63 800 toneladas, — pêssegos: 336 200 toneladas, — nectarinas: 83 700 toneladas, — limões: 355 300 toneladas. Artigo 2º 1. A superação do limiar de intervenção das couves- -flores será apreciada com base nas intervenções realizadas entre 1 de Fevereiro de 1996 e 31 de Janeiro de 1997,. 2. —A superação do limiar de intervenção dos limões será apreciada com base nas intervenções realizadas entre 1 de Março de 1996 e 28 de Fevereiro de 1997. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.