20.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 50/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2004 que altera a Decisão 2003/71/CE no que se refere ao seu período de validade [notificada com o número C(2004) 394] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/160/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ('), e, nomeadamente, o n.º 7 do seu artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), e, nomeada- mente, o n.º 6 do seu artigo 22.º, Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sani- tária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e intro- dução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A ocorrência de anemia infecciosa do salmão (AIS) nas ilhas Faroé conduziu à adopção da Decisão 2003/71/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2003, relativa a deter- minadas medidas de protecção contra a anemia infec- ciosa do salmão nas ilhas Faroé (*). (2) Não obstante as medidas aplicadas pelas ilhas Faroé, foram notificados mais surtos de AIS em 2003, pelo que não é de prever a erradicação rápida desta doença. (33 — Atendendo à situação da doença nas ilhas Faroé, as medidas de protecção constantes da Decisão 2003/71/ |CE devem permanecer aplicáveis até Fevereiro de 2005. (4) A Decisão 2003/71/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada, no sentido de alargar o seu período de validade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 6.º da Decisão 2003/71/CE, em vez de «1 de Feve- reiro de 2004» deverá ler-se «31 de Janeiro de 2005». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva alterada pela Directiva 96/ 3/CE (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1). 4 de 30.1.1998, p. 9. 8 de 21.1.2003, p. 11. 6 de 31.1.2003, p. 80. Decisão alterada pela Decisão 2003/ E (JO L 135 de 3.6.2003, p. 27).