28. 2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 49/17 DIRECTIVA 96/5/CE DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1996 relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentí- cios destinados a uma alimentação especial ('), e, nomea- damente, o seu artigo 4º, Considerando que as medidas comunitárias previstas na presente directiva não excedem o necessário para preen- cher os objectivos já previstos na Directiva 89/398/CEE; Considerando que os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens se integram numa dieta diversificada e não consti- tuem a única fonte de alimentação dos lactentes e crianças jovens; Considerando que há uma grande variedade dos referidos produtos, facto que reflecte a extensa gama de dietas para lactentes em fase de desmame e crianças jovens devido às condições sociais e culturais existentes na Comunidade; Considerando que a composição essencial dos referidos produtos deve ser adequada às necessidades nutritivas dos lactentes e crianças jovens saudáveis estabelecidas com base em dados científicos geralmente aceites e atender aos referidos parâmetros; Considerando que os requisitos nutricionais essenciais na composição de duas grandes categorias desses produtos, designadamente os alimentos à base de cereais e oOs alimentos para bebés, devem constar, respectivamente, dos anexos 1 e II; Considerando que, dada a natureza desses produtos, embora alguns requisitos obrigatórios e outras restrições relativos ao teor de vitaminas, minerais e outros nutrientes devam ser impostos, os referidos nutrientes podem ser voluntariamente adicionados pelos fabricantes, apenas podendo ser utilizadas as substâncias constantes do anexo IV da presente directiva; Considerando que a utilização dos produtos a que foram voluntariamente adicionados os referidos nutrientes, com teores actualmente empregues na Comunidade, não se afigura conduzir à ingestão excessiva dos mesmos por lactentes e crianças jovens; que se atenderá à eventual evolução futura desta situação e que, se necessário, serão adoptadas medidas adequadas; () JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 27. Considerando que as disposições relativas à utilização de aditivos no fabrico de alimentos à base de cereais e de alimentos para bebés devem ser estabelecidas numa direc- tiva do Conselho; Considerando que a utilização de ingredientes alimentares recentemente descobertos será abordada a nível horizontal em outro acto aplicável a todos os géneros alimentícios; Considerando que a presente directiva reflecte os conheci- mentos actuais relativos aos referidos produtos; que qual- quer eventual alteração, por forma a atender à inovação decorrente do progresso científico e técnico, será adoptada através do procedimento constante do artigo 13º da Directiva 89/398/CEE; Considerando que, dados os destinatários dos produtos, será necessário estabelecer imediatamente critérios micro- biológicos, bem como níveis máximos de contaminantes; Considerando que, nos termos do artigo 7º da Directiva 89/398/CEE, os produtos abrangidos pela presente direc- tiva se encontram sujeitos às regras gerais fixadas pela Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (d), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/102/CE da Comissão (*); Considerando que, se adequado, a presente directiva adopta e desenvolve os aditamentos e excepções às refe- ridas regras gerais; Considerando que designadamente a natureza e finalidade dos produtos abrangidos pela presente directiva requerem a rotulagem nutricional respeitante ao valor energético e aos principais nutrientes que contêm; que, por outro lado, o método de utilização deve ser especificado em confor- midade com o nº 1, ponto 8, do artigo 3º e com o artigo 10º da Directiva 79/112/CEE, por forma a evitar utiliza- ções inadequadas susceptíveis de prejudicar a saúde dos lactentes; Considerando que, embora as menções não expressa- mente proibidas possam, em geral, ser permitidas para os produtos em questão em conformidade com as regras aplicáveis a todos os géneros alimentícios, estas menções, sempre que for adequado, devem ter em conta os critérios relativos à composição especificados na presente directiva; ) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. () JO nº L 291 de 25. 11. 1993, p. 14.