4.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 30/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1999 relativa a um processo nos termos do artigo 82.º do Tratado CE (IV/D-2/34.780 — Virgin/British Airways) [notificada com o número C(1999) 1973] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/74/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos arti- gos 85.º e 86.º do Tratado CE(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e o n.º 2 do seu artigo 15.º, Tendo em conta a denúncia apresentada pela Virgin Atlantic Airways Limited em 9 de Julho de 1993 e a denúncia comple- mentar apresentada pela Virgin Atlantic Airways em 9 de Janeiro de 1998, alegando infracções aos artigos 81.º e 82.º do Tratado por parte da British Airways e solicitando que a Comissão pusesse termo a essas infracções, Tendo em conta a decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1996 de dar início a um processo neste caso, Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções formula- das pela Comissão nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Regu- lamento n.º 17 e do Regulamento n.º 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, sobre as audições previstas nos n.º 1 e 2 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho (?), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, () JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62. () JO 127 de 20.8.1963, p. 2268/63. Considerando o seguinte: l. OS FACTOS A. AS PARTES (1) O autor da denúncia, a Virgin Atlantic Airways Limited («Virgin), é uma empresa privada de direito inglês criada em 1984. A Virgin presta serviços regulares de passageiros em diversas rotas internacionais entre Lon- dres e os EUA, Hong Kong, Atenas e Tóquio. Os seus escritórios principais estão no West Sussex, Inglaterra. Em 1997, a Virgin ocupava a 21.º posição mundial em termos de número de passageiros-quilómetros de voos internacionais regulares, e a 31.º posição no que se refere ao número de passageiros-quilómetros em voos regulares internacionais e nacionais. O volume de negócios da Virgin no ano que terminou em 31 de Outubro de 1994 elevou-se a 444 milhões de libras esterlinas. A Virgin empregava 4 522 trabalhado- res no final de 1997 (?). (2) A empresa contestada, a British Airways plc («BA»), é uma empresa privada de direito inglês. A BA foi criada () Estatísticas de transporte aéreo mundial da IATA, n.º 42 WATS 4/98.