L 288/40 Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1795/2005 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), nomea- damente o artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.º 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (º), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2366/98 da Comissão (?) esta- beleceu, para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005, as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite previsto no artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE. () É conveniente adaptar o artigo 12.ºA do Regulamento (CE) n.º 2366/98 da Comissão, a fim de proceder ao cálculo da produção das oliveiras suplementares não ele- gíveis para ajuda durante a campanha de 2004/2005 e permitir assim os controlos da produção dessas oliveiras. (33 O Regulamento (CE) n.º 2366/98 deve ser alterado em conformidade. (4) A fim de permitir que o pagamento das ajudas se possa iniciar tão cedo quanto possível, é conveniente prever a entrada em vigor do presente regulamento no dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97). () JO L 210 de 28.7.1998, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004. (3) JO L 293 de 31.10.1998, p. 50. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1432/2004 (JO L 264 de 11.8.2004, p. 6). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Ao artigo 12.ºA do Regulamento (CE) n.º 2366/98, são adita- dos os seguintes quinto e sexto parágrafos: «Para a campanha de comercialização de 2004/2005, a esti- mativa da produção de azeite virgem das oliveiras suplemen- tares, referida no primeiro parágrafo, é determinada multipli- cando o rendimento médio por oliveira adulta pela soma: — do número de oliveiras suplementares plantadas de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1998, multiplicado por 1, e — do número de oliveiras suplementares plantadas de 1 de Novembro de 1998 a 31 de Outubro de 1999, multipli- cado por 0,90, e — do número de oliveiras suplementares plantadas de 1 de Novembro de 1999 a 31 de Outubro de 2000, multipli- cado por 0,70, e — do número de oliveiras suplementares plantadas de 1 de Novembro de 2000 a 31 de Outubro de 2001, multipli- cado por 0,35. Para a campanha de 2004/2005, o rendimento médio por oliveira adulta é calculado dividindo a quantidade de azeite virgem produzida, referida no n.º 1, alínea b), do artigo 12.º, pela soma: — do número de oliveiras em produção plantadas antes de 1 de Maio de 1998, e — do número de oliveiras em produção plantadas de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1998, multiplicado por 1, e — do número de oliveiras em produção plantadas de 1 de Novembro de 1998 a 31 de Outubro de 1999, multipli- cado por 0,90, e — do número de oliveiras em produção plantadas de 1 de Novembro de 1999 a 31 de Outubro de 2000, multipli- cado por 0,70, e — do número de oliveiras em produção plantadas de 1 de Novembro de 2000 a 31 de Outubro de 2001, multipli- cado por 0,35.».