L 326/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.12.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1999 que altera a Decisão 96/301/CE e autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(1999) 3980] (1999/842/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) Sempre que estime que há um perigo iminente de intro- dução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, a partir de um país terceiro, um Estado-Membro pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo; Em 1996, na sequência de intercepções repetidas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas originárias do Egipto, vários Estados-Membros — França, Finlândia, Espanha e Dinamarca — adoptaram medidas destinadas a proibir a importação de batatas provenientes desse país, a fim de asseguar a protecção mais eficaz contra a introdução nos respectivos territó- rios de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto; Pela Decisão 96/301/CE(?), a Comissão autorizou os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto, além disso, devido ao número considerável de intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em importações de batatas originárias do Egipto durante a campanha de importação de 1996/1997, a Decisão 96/301/CE foi alterada e reforçada pela Decisão 98/105/CE da Comissão (*) e a importação para a Comunidade de batatas originárias do Egipto passou a ser proibida em caso de incumprimento das medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith estabelecidas no anexo da referida decisão; Durante a campanha de importação de 1997/1998, a Finlândia e a Dinamarca, na sequência de intercepções repetidas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas originárias do Egipto, adoptaram, em 2 de Abril L 26 de 31.1.1977, p. 20. L 142 de 5.6.1999, p. 29. L 115 de 9.5.1996, p. 47. L 25 de 31.1.1998, p. 101. de 1998 e em 9 de Maio de 1998, respectivamente, medidas destinadas a proibir a importação de batatas provenientes desse país, a fim de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução na Finlândia e na Dinamarca de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto; Verificou-se que as medidas reforçadas estabelecidas na Decisão 98/105/CE não são suficientes para evitar a entrada de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith ou não foram respeitadas; em especial, a definição de «zona qualificada», na qual não se tenha verificado a ocorrência de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, afigura-se insuficiente para evitar esse risco de entrada e deve ser alterada; Em consequência, a Comissão, pela Decisão 98|/ |503/CE (ó), autorizou os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propa- gação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto, com base no conceito de «zona indemne» na qual se sabe não haver ocorrência de Pseu- domonas solanacearum (Smith) Smith, conforme estabele- cido por controlos oficiais e por acções de vigilância em conformidade com a parte 4, «Pest Surveillance — Requirements for the Establishment of Pest Free Areas», da norma internacional da FAO relativa às medidas fitos- sanitárias; Durante a campanha de importação de 1998/1999 foram novamente efectuadas algumas intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em importações de batatas originárias do Egipto; Em consequência dessas intercepções e em conformi- dade com as disposições da Decisão 98/503/CE, a entrada no território da Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto foi proibida em 3 de Abril de 1999 e permaneceu proibida durante o resto da campanha de importação de 1998/1999, tendo sido efectuada uma avaliação da situação; O Egipto informou a Comissão de que tinham sido reforçadas, pelo serviço central egípcio de quarentena fitossanitária, as medidas administrativas destinadas a controlar os processos de colheita, manuseamento e embalagem de batatas; além disso, o Egipto confirmou que são adoptadas medidas mais rigorosas contra os exportadores que violam as instruções egípcias relativas à exportação de batatas destinadas à União Europeia; 6) JO L 225 de 12.8.1998, p. 34.