9.5.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 119/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Março de 2007 que cria o grupo de peritos nacionais em digitalização e preservação digital (2007/320/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: ) O artigo 157.º do Tratado atribui à Comunidade e aos Estados-Membros a tarefa de assegurar as condições ne- cessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade. O artigo 151.º prevê que a Comunidade contribua para o desenvolvimento das cul- turas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidên- cia o património cultural comum. A comunicação da Comissão «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para O crescimento e o em- prego» (1) anunciava uma iniciativa emblemática no do- mínio das bibliotecas digitais. A comunicação da Comissão «i2010: Bibliotecas digi- tais» () lançou uma iniciativa no domínio das bibliotecas digitais constituída por acções nas áreas da digitalização, da acessibilidade em linha e da preservação digital de material cultural e informação científica. A Recomendação 2006/585/CE da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital () (a seguir denominada «a Recomendação da Comissão») insta os Estados-Membros a tomarem medidas para melhorar as suas políticas nestas áreas. As conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006 sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de ma- (*) COM(2005) 229 final. () COM(2005) 465 final. (à) JO L 236 de 31.8.2006, p. 28. (10) terial cultural e a preservação digital (*) (a seguir denomi- nadas «as conclusões do Conselho») convidam a Comis- são a contribuir para uma melhor coordenação das po- líticas nestes domínios, em especial através da criação de um grupo de peritos dos Estados-Membros. Com vista a alcançar estes Objectivos, a Comissão neces- sita de recorrer à competência de especialistas dos Esta- dos-Membros reunidos num grupo consultivo. O grupo deve contribuir para o acompanhamento dos progressos e a avaliação do impacto da aplicação da Recomendação da Comissão e das conclusões do Conse- lho. Deve igualmente prestar assistência na coordenação a nível europeu e no intercâmbio de informações e boas práticas no que respeita às políticas dos Estados-Membros em matéria de digitalização e acessibilidade em linha de material cultural e de preservação digital. Por conseguinte, é necessário criar um grupo de peritos dos Estados-Membros em digitalização e preservação di- gital e definir as suas tarefas e a sua estrutura. O grupo deve ser composto por representantes dos Esta- dos-Membros com competência no domínio em causa. À Comissão deve ter a possibilidade de convidar observa- dores, nomeadamente de outros países europeus e de organizações internacionais, ou peritos com competência específica num assunto constante da ordem de trabalhos do grupo, para se conseguir uma cooperação europeia eficaz. Devem definir-se regras para a divulgação de informações pelos membros do grupo, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança, estabelecidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Co- missão (). (4) JO C 297 de 7.12.2006, p. L. (1) JO L 317 de 3.12.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/548/CE, Euratom (JO L 215 de 5.8.2006, p. 38).