10. 10. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 257/41 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm profame como substância activa (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/586/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 491/95(3), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 933/94 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) nº 491/95, estabeleceu as substâncias activas dos produtos fitofarma- cêuticos e designou os Estados-membros relatores com vista à aplicação do Regulamento (CEE) nº 3600/92; Considerando que o profame é uma das 90 substâncias activas abrangidas pela primeira fase do programa de trabalho previsto no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho (*); Considerando que, para essa substância, o Estado-membro relator designado comunicou à Comissão que os respec- tivos notificantes o informaram formalmente de que não apresentarão as informações exigidas nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3600/92 para fundamentar a inclusão de uma substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE; nº L 366 de 15. 12. 1992, p. 10. nº L 49 de 4. 3. 1995, p. 50. nº L 107 de 28. 4. 1994, p. 8. nº L 230 de 19. 8. 1991, p. L. Considerando que nenhum Estado-membro comunicou à Comissão, em conformidade com o nº 4 do artigo 6º desse regulamento, o seu interesse na inclusão de qual- quer destas substâncias no anexo I da Directiva 91/414/ /CEE; Considerando que deve concluir-se, por conseguinte, que os dados necessários para a reavaliação destas substâncias não serão apresentados no âmbito do programa de trabalho e que não será possível, portanto, proceder a essa reavaliação; que é necessário, consequentemente, tomar uma decisão que conduza à retirada das actuais autoriza- ções dos produtos fitofarmacêuticos que contêm aquela substância activa; Considerando que a presente decisão não exclui que, de futuro, o profame seja avaliado no âmbito do processo previsto no artigo 6º da Directiva 91/414/CEE para novas substâncias activas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros assegurarão: 1. Que sejam retiradas as autorizações dos produtos fito- farmacêuticos que contêm profame num prazo de doze meses a contar da data da presente decisão.