L 89/56 Jornal Oficial da União Europeia 28.3.2006 BANCO CENTRAL EUROPEU DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 13 de Março de 2006 que altera a Decisão BCE/2002/11 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2006/3) (2006/248/CE) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 26.º-2, Considerando o seguinte: Por razões que se prendem com o aumento da transparência torna-se necessário clarificar a forma como o esquema de pensões do Banco Central Europeu (BCE) é apresentado nas contas do BCE. O anexo II da Decisão BCE/2002/11, de 5 de Dezembro de 2002, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (!), deve ser alterado por forma a reflectir a inclusão do referido esquema na rubrica 12 «Outras responsabi- lidades» da coluna do passivo do balanço do BCE, DECIDE: Artigo 1.º Alterações O anexo II da Decisão BCE/2002/11 é alterado pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Março de 2006. O Presidente do BCE Jean-Claude TRICHET () OJ L 58 de 3.3.2003, p. 38. Decisão alterada pela Decisão BCE/2005/12 (JO L 311 de 26.11.2005, p. 43).