18.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 43/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 2003 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenori- zado com vista à possível inclusão da espiromesifena e da metrafenona no anexo I da Directiva 91/ |414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 530] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/105/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/81/CE da Comissão (), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorpo- ração em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) O requerente Bayer AG, Alemanha (actualmente Bayer CropScience) apresentou às autoridades do Reino Unido, em 18 de Abril de 2002, um processo relativo à substância activa espiromesifena, acompanhado de um pedido de inclusão desta no anexo I da Directiva 91/ |414/CEE. O requerente BASF AG, Bélgica apresentou às autoridades do Reino Unido, em 4 de Junho de 2002, um processo relativo à metrafenona. (33 As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das referidas substâncias activas parecem satisfazer as exigências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/ |CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igual- mente as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE, no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos requerentes respectivos à Comissão e aos outros Estados-Membros, e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. () JOL 230 de 19.8.1991,p. 1. (À3 JOL 276 de 12.10.2002, p. 28. Comunidade, que se considera que os processos satis- fazem, em princípio, as exigências de dados e infor- mações do anexo II e, pelo menos para um produto fito- farmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da Directiva 91/414/CEE. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigên- cias de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/ |CEE. Os processos satisfazem também as exigências de dados e infor- mações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º Os Estados-Membros relatores efectuarão o exame pormenori- zado dos processos em causa e transmitirão à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a partir de 18 de Fevereiro de 2003, um relatório das conclusões do seu exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam asso- ciadas.