L168/4 Jornal Oficial da União Europeia 5.7.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1201/2003 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2003 relativo ao adiamento, em determinadas regiões da Finlândia e da Suécia, da datalimite das sementeiras de determinadas culturas arvenses efectuadas a título da campanha de 2003/2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1038/2001 (), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro travessão, do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1251/1999, para terem direito ao pagamento por superfície, os produtores devem ter procedido à semen- teira, o mais tardar, até ao dia 31 de Maio anterior à respectiva colheita. (2) — Atendendo às condições climáticas na Suécia e na Finlândia, a data-limite de 31 de Maio fixada para as sementeiras foi adiada para 15 de Junho pelo Regula- mento (CE) n.º 2316/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determi- nadas culturas arvenses (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1035/2003 (9). (33 — Devido às condições climáticas particulares registadas este ano, não será possível respeitar, em certas regiões da Finlândia e da Suécia, as datas-limite fixadas nessas regiões para as sementeiras. (4) —Assim, é necessário prorrogar o prazo aplicável às sementeiras efectuadas a título da campanha de 2003/ /2004. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É fixada no anexo, relativamente às culturas e regiões nele indi- cadas, a data-limite das sementeiras efectuadas a título da campanha de 2003/2004. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 16 de Junho de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2003. () JO L 160 de 16.6.1999, p. 1. () JO L 145 de 31.5.2001, p. 16. () JO L 280 de 30.10.1999, p. 43. () JO L 150 de 18.6.2003, p. 24. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão