19.3. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 74/7 REGULAMENTO (CE) Nº 589/1999 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 2693/98 que permite concluir contratos de armazenamento privado a longo prazo para o vinho de mesa, o mosto de uvas, o mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas concentrado rectificado, para a campanha de 1998/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1627/98 (), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 32.º e o seu artigo 83-, Considerando que o Regulamento (CE) n.º 2693/98 da Comissão (*), previu, no seu artigo 4.º, que os mostos de uva e os mostos de uva concentrados podem ser utilizados para o fabrico de sumos de uva ou comercializados para exportação; que aquando destas operações podem veri- ficar-se perdas devido à trasfega e/ou à bombagem; que é necessário ter em conta esta realidade; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2693/98, é aditado o seguinte parágrafo: «A utilização para os fins previstos dos produtos referidos no n.º 1 será considerada como total se incidir no mínimo em 97 % das quanti- dades sob contrato de armazenagem». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1999. () JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (À JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8. (À JO L 338 de 15. 12. 1998, p. 8. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão