8.7.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 187/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 2006 relativa a medidas para impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5NI1, a aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 2005/744/CE [notificada com o número C(2006) 3054] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/474/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005 relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (), nomeadamente o n.º 3 do artigo 56.º, o n.º 2 do artigo 57.º%, o n.º 3 do artigo 63.º e n.º 2 do artigo 66.º, Considerando o seguinte: (4) A Directiva 1999/22/CE do Conselho, de 29 de Março de 1999, relativa à detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos (*) estabelece uma definição dos jardins zoológicos abrangidos por essa directiva. Essa definição deve ser tida em consideração para efeitos da presente decisão. A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamen- tações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (*) estabelece regras para os animais comercializados entre organismos, insti- tutos ou centros aprovados. (1) A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de (6) Dãdº que, eg_l razão ICÍº.Sºu conflnament.o, as aves man- capoeira e das outras aves, que provoca mortalidade e tidas em Jardins Zãº Og1cos eãm organismos, institutos perturbações que podem assumir rapidamente propor- ou centros aprovados não podem, por princípio, entrar ções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça em contacto com as aves de capoeira ou outras ªvºls em grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir cativeiro e, por conseguinte, não apresentam qualquer drasticamente a rentabilidade da avicultura. risco de contaminação para as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e dado o valor das aves mantidas em o o jardins zoológicos, a vacinação preventiva de tais aves (2) A Decisão 2005/744/CE da Comissão, de 21 de Outubro ) “OgICOS, nação preve o " z pode constituir uma medida preventiva adicional apro- de 2005 que estabelece requisitos para a prevenção da ; RA ; o ; 17 o ; priada. É, pois, oportuno estabelecer a nível comunitário gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus x A oninAã ; : : : . normas de execução relativas à vacinação preventiva das da gripe de tipo A, subtipo H5NI, nas aves sensíveis dos ; í , n : .. o 3 aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, jardins zoológicos dos Estados Membros (?); adoptou cer- e o . : : Ls NEAA institutos e centros aprovados, que os Estados-Membros tos requisitos respeitantes à biossegurança e à vacinação ; : ; 1 A: AA ; devem cumprir, caso considerem adequado vacinar essas das aves de jardim zoológico, à luz do risco colocado ; : e : : aves. pelo vírus da gripe aviária de alta patogenicidade de tipo A, subtipo H5N1. Essa decisão estabelece igualmente a ºPngªçªº de os Estados—Memb.ros Éubmeterem à Corpls— (7) Etambém oportuno estabelecer a nível comunitário nor- São OS Seus programas de vacinação das aves mantidas mas de execução relativas às medidas de biossegurança em jardins zoológicos. para a prevenção da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5NI, (33 A Directiva 2005/94/CE estabelece regras para a intro- nas aves mantidas em jardins zoológicos e em organis- dução da vacinação preventiva contra a gripe aviária, nomeadamente das aves em cativeiro, como sejam as aves mantidas em jardins zoológicos, e prevê as respecti- vas normas de execução, a estabelecer pela Comissão. Essa directiva estabelece igualmente a obrigação de os Estados-Membros submeterem à Comissão, para aprova- ção, os seus planos de vacinação preventiva para as aves de capoeira e outras aves em cativeiro. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que mos, institutos e centros aprovados dos Estados-Mem- bros, no sentido de proteger a fauna selvagem e conser- var a biodiversidade. É oportuno prever a aprovação dos programas de vaci- nação que foram submetidos pelos Estados-Membros nos termos da Decisão 2005//744/CE e da Directiva 2005/94/CE. (9) JO L 94 de 9.4.1999, p. 24. (9) JO L 268 de 14.9.1992, p. 52. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE (JO L 226 de 25.6.2004, p. 128). lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. () JO L 279 de 22.10.2005, p. 75.