21. 12. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 308/43 REGULAMENTO (CE) Nº 2952/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2684/95 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 2505/95 do Conselho, relativo à regularização da produção comunitária de pêssegos e de nectarinas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2505/95 do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativo à regulari- zação da produção comunitária de pêssegos e de necta- rinas ((), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que o montante do prémio referido no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2684/95 da Comis- são () foi fixado em ecus no dia 21 de Novembro de 1995 ; que o facto gerador da taxa de conversão agrícola aplicável àquela ajuda pode ter ocorrido em 1 de Janeiro de 1995, antes da data da supressão do factor de correcção de 1,207509 ; Considerando que a taxa de conversão agrícola válida em 1 de Janeiro de 1995 se refere a montantes em ecus afec- tados do citado factor de correcção, pelo que só pode ser aplicada a montantes fixados depois de 1 de Fevereiro de 1995 se estes forem ajustados previamente ; que, com vista a prevenir erros e assegurar uma maior clareza, é conve- niente indicar o montante da ajuda em ecus que é neces- sário utilizar neste caso; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Ao artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2684/95, é aditada a seguinte frase: « Se o facto gerador da taxa de conversão agrícola tiver ocorrido em 1 de Janeiro de 1995, o montante do prêmio é de 4141 ecus.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e é aplicável a partir de 21 de Novembro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995. 1) JO nº L 258 de 28. 10. 1995, p. 1. y JO nº L 279 de 21. 11. 1995, p. 3. o rm= [A Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão