15. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 98/15 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de Pseudomonas chlororaphis no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/248/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/68/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 91/414/CEE prevê o esta- belecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada; Considernado que a Svenska Lantmânnen apresentou às autoridades suecas, em 15 de Dezembro de 1994, um processo com vista à inclusão da substância activa Pseudo- monas chlororaphis no anexo I da referida directiva; Considerando que as autoridades suecas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame de confor- midade do processo no que diz respeito aos dados e infor- mações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que subsequente- mente, em conformidade com o disposto no nº 2 do () JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. L. ( JO nº L 277 de 30. 10. 1996, p. 25. artigo 6º, o processo foi apresentado pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-membros; Considerando que o processo foi submetido à apreciação do Comité fitossanitário permanente na reunião do seu grupo de trabalho «legislação» de 20 de Março de 1996; Considerando que o nº 3 do artigo 6º da Directiva 91/414/CEE requer que seja confirmado a nível da Comunidade que o processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II, e, pelo menos para um produto fitofarmacêu- tico que contenha a substância activa em causa, no anexo 1 da directiva; Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da referida directiva; Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado, que esses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;