Nº L 320/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 12. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 96/526/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 95/440/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/695/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno(?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEFE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, devido ao aparecimento de focos de febre aftosa em Julho de 1996 na Grécia, a Comissão adoptou a Decisão 96/440/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (*); que à luz da situação da doença, a referida decisão foi revogada e que as medidas de protecção estabelecidas foram alteradas pela Decisão 96/526/CE da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 96/440/CE () Considerando que as medidas adoptadas pela Decisão 96/526/CE definem determinadas exigências respeitantes a um programa de vigilância para a detecção de febre aftosa; Considerando que a Grécia requereu a alteração das medidas constantes da referida decisão relativas à inspec- ção dos efectivos; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 96/526/CE é alterada do seguinte modo: No terceiro travessão da parte IIl do anexo II, os termos «semanal» são substituídos por «com um inter- valo de 15 dias». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão nº L 224 de 18. 8. 1950, p. 29. nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. nº L 181 de 20. 7. 1996, p. 38. nº L 221 de 31. 8. 1996, p. 65.