12.7.95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 161/27 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1995 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Processo nº IV/M.468 — Siemens/Italtel) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (95/255/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (') e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, 'Tendo em conta o Acordo EEE e, nomeadamente, o e nº 1 do seu artigo 57º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 14 de Outubro de 1994 de dar início a um processo relativamente a este Caso, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte : (1) A operação acima referida diz respeito à criação de uma empresa comum entre a STET — Società Finanziaria Telefonica per Azioni (STEI) e a Siemens Aktiengesellschaft (Siemens). 1l A OPERAÇÃO E AS PARTES ()) Em 26 de Março de 1994,aSTET e Siemens assi- naram um protocolo de acordo com o objectivo de () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; JO nº L 257 de 21.9. 1990, p. 13 (rectificação). (3 JO nº C 176 de 11. 7. 1995, p. 4. [) () criar um grupo europeu de telecomunicações que pudesse = desempenhar um papel significativo enquanto fornecedor internacional. No âmbito da operação declarada, as partes transferirão para a empresa comum as suas filiais italianas, Italtel e Siemens Telecomunicazioni (ST), a fim de exercer actividades de desenvolvimento, fabrico, venda e prestação de serviços no domínio das telecomunica- ções. A STET e Siemens criarão uma sociedade gestora de participações sociais para a qual a STET transfe- rirá inicialmente 60 % do capital representado por acções da Italtel (os restantes 40 % serão transfe- ridos posteriormente), e a Siemens contribuirá transferindo a totalidade do capital representado por acções da ST, bem como uma contribuição em numerário. A STET é uma empresa italiana, da qual 46,61 % das partes de capital (64,20 % das acções ordinárias com direito de voto) são do Istituto per la Ricostru- zione Industriale SpA (IRI). AÀ STET coordena as actividades de um grupo de empresas que opera no domínio das telecomunicações. A STET opera autonomamente e as suas acções encontram-se cotadas na Bolsa de Milão. O IRI limita-se a funcionar como sociedade gestora de participações sociais por conta do Estado italiano e, para efeitos da presente notificação, a STET é considerada como «um conjunto económico dotado de poder de decisão autónomo » na acepção do décimo segundo considerando do Regulamento das concentrações.