13.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 295/83 DIRECTIVA 2003/104/CE DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 2003 que autoriza o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/20/ ICE (0), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 82/471/CEE estabelece que as alterações a efectuar ao seu anexo, no seguimento da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, serão adoptadas com recurso ao procedimento previsto no artigo 13.º (2) — Foi apresentado um pedido de autorização para o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina que pertence ao grupo «análogos de aminoácidos» referido no anexo da Directiva 82/471/CEE. (3) —Em25de Abrilde2003,0o Comité Científico da Alimen- tação Animal (CCAA) emitiu um parecer sobre a utili- zação deste produto na alimentação animal, no qual se conclui que o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina não representa um risco para a saúde animal, para a saúde humana nem para o ambiente. (4) A avaliação do pedido de autorização apresentado relati- vamente ao éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina revela que este produto cumpre os requisitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 82/471/ |CEE, nas condições descritas no anexo da presente direc- tiva. Assim, este produto deverá ser autorizado. () As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da cadeia alimentar e da saúde animal, () JOL 213 de 21.7.1982, p. 8. JO L 80 de 23.3.1999, p. 20. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado de acordo com o previsto no anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 20 de Maio de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. 2. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompa- nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão as modalidades dessa refe- rência. 3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entrará em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão