15. 3. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 71/7 REGULAMENTO (CE) Nº 556/94 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1994 que adapta os códigos de determinados produtos referidos constantes. do Regulamento (CEE) nº 2405/89 que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89(3, e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*), contém a nomenclatura pautal actualmente em vigor; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Considerando que determinados códigos constantes do artigo 6º e dos anexos do Regulamento (CEE) nº 2405/89 da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos tranfor- mados à base de frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 249/94(5), não correspondem à actual Nomenclatura Combinada ; que é, por conseguinte, conveniente adaptar os referidos artigos e anexos, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2551/93; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2405/89 é alterado do seguinte modo: 1. Nonº 1 do artigo 6º, os códigos NC «ex 2009 80 80 » e «ex 200980 93» são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC « 2009 80 81 » e « 2009 80 96 ». 2. No anexo [: a) O texto : « 2002 90 10 — — De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12% 0,60 2002 90 30 — — De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % mas inferior ou igual a 30 % 1,80 2009 90 90 — — De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % 1,80 » é substituído pelo texto seguinte : — — De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12%: « 2002 90 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 0,60 2002 90 19 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 0,60 — — De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % mas inferior ou igual a 30 % : () JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. () JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. ( JO nº L 241 de 27. 9. 1993, p. 1. () JO nº L 227 de 4. 8. 1989, p. 34. () JO nº L 31 de 4. 2. 1994, p. 9.