22. 4. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 91/53 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1995 que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Holanda (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/138/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína('), com a última redacção que lhes foi dada pelo Acto de Adesão da Áus- tria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 14 do seu artigo 3º, Considerando que mais de 99,9 % dos efectivos bovinos na Holanda foram declarados oficialmente indemnes de tuberculose nos termos da alínea d) do artigo 2º da Direc- tiva 64/432/CEE e reconhecidos como tendo preenchido nos últimos dez anos, pelo menos, as condições exigidas para a atribuição desse estatuto; que nos últimos seis . anos, pelo menos, não foi detectada tuberculose bovina em mais do que um efectivo em cada 10 000 ; Considerando que todos os bovinos abatidos na Holanda são submetidos a um exame post mortem por um veteri- nário oficial; Considerando que, para manter o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose, é necessário estabelecer medidas de controlo que ofereçam garantias de eficácia e que estejam adaptadas à situação sanitária especial dos efec- tivos bovinos na Holanda; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. — Será criado um sistema de identificação que permita determinar os efectivos de origem e de trânsito de cada animal da espécie bovina. () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. 2. "Todosos animais abatidos devem ser submetidos a um exame post mortem por um veterinário oficial. 3. —“Todos os casos suspeitos de tuberculose em animais vivos ou mortos/abatidos devem ser comunicados às auto- ridades competentes. 4. Em cada caso de suspeita, as autoridades compe- tentes efectuarão as averiguações mnecessárias para confirmar ou rejeitar a suspeita, incluindo a determinação dos efectivos de origem e de trânsito. Caso sejam detecta- das, no exame post mortem ou no abate, lesões que ocasionem uma suspeita de tuberculose, as autoridades competentes farão proceder ao exame laboratorial de tais lesões. 5. O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito dos bovinos suspeitos será suspenso, devendo a suspensão prolongar-se até a presença de tuberculose bovina ser excluída, com base em exames clinicos ou laboratoriais ou ainda em provas de tuberculina. 6. Casoa suspeita de tuberculose seja confirmada, por meio de provas de tuberculina ou de exames clínicos ou laboratoriais, o estatuto de oficialmente indemne de tuber- culose dos efectivos de origem e de trânsito será retirado. ÁArtigo 2º O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose só poderá ser restabelecido quando : — todos os animais considerados infectados tiverem sido retirados do efectivo, — àas instalações e utensílios tiverem sido desinfectadas, — todos os outros animais da espécie bovina com idade superior a seis semanas tiverem reagido negativamente a pelo menos duas provas oficiais intradérmicas de tuberculina em conformidade com anexo B da Direc-