L 272/22 Jornal Oficial da União Europeia 3.10.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2006 relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella em perus [notificada com o número C(2006) 4308] (2006/662/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade em- preenderá ou ajudará os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvi- mento da legislação no domínio veterinário e ao desen- volvimento do ensino ou da formação veterinários. Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de sal- monelas e outros agentes zoonóticos específicos de ori- gem alimentar (d), deve ser estabelecido um objectivo comunitário para a redução da prevalência de salmonelas nas populações de bandos de perus até ao final de 2007. Para estabelecer o objectivo comunitário, são necessários dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nas populações de perus nos Estados-Membros. Dado que não se dispõe desta informação, deve ser realizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de salmonelas nos perus durante um período adequado de modo a ter em conta possíveis variações sazonais. O estudo deve proporcionar as informações técnicas ne- cessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário. Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nos perus nos Estados-Membros, estes devem receber uma participação financeira comunitária para aplicar os requi- sitos específicos do estudo. É conveniente reembolsar (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 325 de 12.12.2003, p. 31). (2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1003/2005 da Comissão (JO L 170 de 1.7.2005, p. 12). 100% das despesas efectuadas com os testes de labora- tório, até um limite máximo. Todas as outras despesas como, por exemplo, de amostragem, de deslocação, ad- ministrativas e outras, não devem ser elegíveis para qual- quer participação financeira da Comunidade. Deve ser concedida uma participação financeira da Co- munidade desde que o estudo seja realizado de acordo com as disposições pertinentes da legislação comunitária e sujeito ao cumprimento de determinadas outras condições. Deve ser concedida uma participação financeira da Co- munidade desde que as acções previstas sejam levadas a cabo com eficácia e que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados. Há que precisar a taxa a utilizar para a conversão dos pedidos de pagamento apresentados em moedas nacio- nais, na acepção da alínea d) do artigo 1.º do Regula- mento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezem- bro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (?). As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 1. Artigo 1.º Objectivo do estudo e disposições gerais Será realizado um estudo para avaliar a prevalência de Salmonella spp. na Comunidade em: — bandos de perus de engorda sujeitos a amostragem nas três semanas que antecedem o abandono da exploração seleccio- nada para serem abatidos, () JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.