L 228/24 Jornal Oficial da União Europeia 22.8.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 2006 que altera a Decisão 2005/734/CE no que respeita a determinadas medidas suplementares de redução do risco de propagação da gripe aviária [notificada com o número C(2006) 3702] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/574/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A fim de reduzir o risco de a gripe aviária de alta pato- genicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, ser introduzida, através das aves selva- gens, em explorações avícolas e outras instalações em que as aves são mantidas em cativeiro, foi adoptada a Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança desti- nadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco espe- cial (2). Nos termos dessa decisão, os Estados-Membros devem identificar as explorações individuais nas quais são man- tidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, que, de acordo com os dados epidemiológicos e ornitológicos, devam ser consideradas em risco especial de contamina- ção com a gripe aviária do tipo A, subtipo H5N1, através das aves selvagens. Tendo em conta os actuais desenvolvimentos epidemio- lógicos e ornitológicos respeitantes a essa doença, devem tomar-se disposições que permitam rever esses riscos de forma regular e constante, a fim de adaptar as zonas identificadas como zonas de risco especial de propagação da doença, bem como as medidas adoptadas nessas zo- nas. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 274 de 20.10.2005, p. 105. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/405/CE ((O L 158 de 10.6.2006, p. 14). (4) — Nessas zonas foi proibida a utilização de aves como engodo, excepto no quadro dos programas dos Esta- dos-Membros respeitantes a inquéritos sobre a gripe aviá- rtia em aves de capoeira e aves selvagens, conforme pre- visto na Decisão 2005/732/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2005, que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviá- ftia nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participa- ção financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas (?). (5) — Atendendo às experiências recentes e com base nos re- sultados favoráveis de uma avaliação do risco caso-a- -caso, deve ser dada à autoridade competente a possibili- dade de conceder derrogações suplementares à proibição da utilização de aves de engodo desde que sejam tomadas as medidas de biossegurança adequadas. (6) —A Decisão 2005/734/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/734/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 2.ºA passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.ºÀ Medidas suplementares de redução do risco 1. Os Estados-Membros devem assegurar a proibição das actividades a seguir mencionadas nas zonas dos seus territó- rios que tiverem por eles sido identificadas como zonas de risco especial de introdução da gripe aviária, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º: a) A manutenção de aves de capoeira ao ar livre sem atrasos injustificados; () JO L 274 de 20.10.2005, p. 95.