L 150/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.6.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1999 relativa a um auxílio estatal que a Alemanha tenciona conceder à CBW Chemie GmbH Bitterfeld- -Wolfen [notificada com o número C(1999) 3272] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/393/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.º 2 do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, a alínea a) do n.º 1 do seu artigo 62.º, Após ter notificado os interessados para apresentarem as suas observações em conformidade com os refe- ridos artigos (!) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 21 de Março de 1997 18 de Abril de 1997 23 de Maio de 1997 18 de Agosto de 1997 2 de Setembro de 1997 12 de Setembro de 1997 29 de Setembro de 1997 5 de Janeiro de 1998 16 de Janeiro de 1998 1. PROCEDIMENTO A Alemanha comunica à Comissão, conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 88.º do Tratado CE, a privatização da empresa CBW Chemie GmbH Bitterfeld- -Wolfen (CBW). O processo é registado a 25 de Março de 1997 como auxílio estatal n.º N 238/97. A Comissão solicita à Alemanha informações complementares (referência D/51861). A Alemanha presta as informações complementares (carta registada no dia 27 de Maio de 1997, com a referência A/34120). A Comissão informa a Alemanha, através da carta SG(97) D/7102, da sua decisão de dar início a um procedimento formal de investigação neste caso. Esta decisão foi igualmente publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*). Resposta da Alemanha (registada em 2 de Setembro de 1997 com a referência A/37005). Nova carta da Comissão (referência D/54167). Carta da Alemanha (registada em 30 de Setembro de 1997 com a referência A/37729). Observações de terceiros: Fischer & Limberger (carta registada em 12 de Janeiro de 1998 com a referência A/30208). Observações de terceiros: Fischer & Limberger, representada por Schóôn, Nolte, Finkelnburg & Clemm (carta registada em 16 de Janeiro de 1998, com a refe- rência A/30379). () JO € 383 de 17.12.1997, p. 4.