Nº L 97/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 4. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 836/94 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/87, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protec- ção das florestas na Comunidade contra a poluição atmos- férica ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2157/92(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, a acção comunitária tem como objectivo ajudar os Estados-mem- bros a estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica ; Considerando que a deterioração das florestas da Comuni- dade continua a constituir motivo de preocupação e que ' devem, pois, ser tomadas medidas para intensificar, de forma coordenada e harmoniosa, os inventários efectuados através de rede de parcelas de observação ; Considerando que um inventário da composição química das agulhas e folhas na rede existente proporcionaria informações básicas suplementares quanto à sanidade dos ecossistemas florestais; que a nutrição mineral insufi- ciente pode ser uma causa directa da deterioração do estado das árvores ; que, além do inventário dos solos, a amostragem e a análise das agulhas e folhas são essenciais para explicar eventuais sintomas de deficiências nos ecos- sistemas florestais; que é necessário alterar o Regula- mento (CEE) nº 1697/87 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 926/93 (), a fim de ter em conta essas acções aquando da definição das regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente florestal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEFE) nº 1696/87 é alterado do seguinte modo : () JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 2. (3 JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. L. (À JO nº L 161 de 10. 6. 1987, p. 1. () JO nº L 100 de 26. 4. 1993, p. 1. 1. É aditado o seguinte artigo : « Artigo 1ºB 1. Além do inventário anual dos danos causados às florestas previsto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, deve ser também analisada e registada, utilizando a mesma rede de parcelas de observação, a composição química de agulhas e folhas. O inventário da composição química das agulhas e folhas é facultativo. | 2. — Proceder-se-á à colheita de amostras de agulhas e folhas segundo um método objectivo de amostragem e efectuar-se-á a sua análise através de métodos reconhe- cidos. 3. Até 30 de Junho de 1996, os Estados-mernbros enviarão à Comissão, em formulário normalizado, os dados colhidos e analisados para cada parcela de obser- vação, conforme especificado no anexo Vlc. 4. Os aspectos técnicos relativos às disposições do presente artigo são estabelecidos no anexo VIL.». 2. Aonº1 do artigo 2º, é aditado o seguinte quarto travessão : «— a realizaçãõo de um inventário da composição química das agulhas e folhas.». 3. É aditado o seguinte artigo: « Artigo 3ºB 1. Os Estados-membros participantes no inventário elaborarão um relatório sobre a composição química das agulhas e folhas nos seus territórios, que enviarão à Comissão até 30 de Junho de 1996. 2. O relatório deve ser elaborado em conformidade com o disposto no anexo VIIL.». 4. Os anexos III e VI do Regulamento (CEE) nº 1696/87, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 926/93, são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento. 5. Ao Regulamento (CEE) nº 1696/87, são aditados os anexos Vlc, VII e VIII em conformidade com os anexos II, III IV do presente regulamento, respectiva- mente. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia, seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.