L 329/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.12.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1999 sobre as disposições nacionais relativas à lã mineral notificadas pela República Federal da Alemanha em derrogação da Directiva 97/69/CE, que adapta ao progresso técnico pela vigésima terceira vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas [notificada com o número C(1999) 3490] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/836/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 95.º, Considerando o seguinte: (1) 2) I. FACTOS 1. Legislação comunitária A Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproxi- mação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(?), contém no seu anexo I uma lista de substâncias. Os fabricantes, importa- dores ou distribuidores são obrigados a utilizar a classifi- cação e rotulagem harmonizadas ao colocarem no mer- cado comunitário uma substância perigosa. A lista é actualizada regularmente dado o aperfeiçoamento contí- nuo dos conhecimentos científicos e técnicos. Essa actua- lização consiste na revisão de entradas específicas da lista e no aditamento de novas entradas. O preâmbulo do anexo I descreve as particularidades da lista de substâncias perigosas, como a interpretação das notas que podem ser aditadas a entradas específicas. O preâbulo é igualmente actualizado, quando necessário. As actualizações do anexo I são adoptadas através das adaptações ao progresso técnico, de acordo com o artigo 28.º da Directiva 67/548/CEE. A Directiva 97/69/CE da Comissão que adapta ao pro- gresso técnico pela vigésima terceira vez a Directiva ()) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. () JO L 199 de 30.7.1999, p. 57. 67/548/CEE(), foi adoptada em 5 de Dezembro de 1997. A data-limite para os Estados-Membros se confor- marem a esta directiva era 16 de Dezembro de 1998. Entre outras coisas, a vigésima terceira adaptação introdu- ziu — na lista de substâncias perigosas do anexo ], uma entrada geral sobre lã mineral, — no preâmbulo do anexo 1, uma nota Q específica relativa à lã mineral. A proposta relativa à vigésima terceira adaptação foi dis- cutida durante mais de sete anos entre a Comissão, peri- tos dos Estados-Membros, como o grupo de trabalho da Comissão «Classificação e rotulagem — efeitos na saúde», e peritos da indústria em causa. Os resultados dessas dis- cussões aprofundadas foram tidos em conta na redacção da proposta. Na votação da proposta, os Estados-Mem- bros mostraram-se favoráveis, com excepção da Alema- nha, que votou contra. A entrada geral sobre lã mineral define lã mineral como fibras vítreas, sintéticas, constituídas por silicatos, com orientação aleatória e teor ponderal de óxidos de metais alcalinos e alcalino-terrosos superior a 18%. Qualquer lã mineral é classificada de — cancerígena de 3.º categoria; expressão de risco R 40, e irritante; símbolo Xi, R 38, — rotulada com o símbolo Xn, R 38-40; expressão da recomendação de prudência S (2-)36/37. Uma excepção a esta entrada geral seria uma lã específica a que fosse atribuída uma entrada individual no anexo |. A entrada geral isenta essas eventuais entradas individuais da utilização da frase «com excepção das expressamente referidas no presente anexo». () JO L 343 de 13.12.1997, p. 19.