8.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 255/1 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 2002 relativa a um processo nos termos do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EFE (Processo C.37.519 — Metionina) [notificada com o número C(2002) 2276] (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/674/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.º e 86.º do Tratado ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1/2003 (), e, nome- adamente, os seus artigos 3.º e 15-º, Tendo em conta as decisões da Comissão, de 1 de Outubro de 2001 e de 17 de Dezembro de 2001, de dar início a um processo no presente caso, Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções colocadas pela Comissão nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Regula- mento nº 17 e do Regulamento (CE) n.º 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos nos termos dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE (), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de práticas restritivas e posições dominantes, Tendo em conta o relatório do auditor processo (*), no presente Considerando o seguinte: PARTE | — OS FACTOS A. RESUMO DA INFRACÇÃO As seguintes empresas são destinatárias da presente decisão: — Aventis SA, — Aventis Animal Nutrition SA, — Nippon Soda Company Ltd, — Degussa AG. A infracção consiste na participação dos produtores de metionina supramencionados num acordo ej/ou prática concertada contínuos, contrários ao n.º 1 do artigo 81.º do Tratado CE e ao artigo 53.º do Acordo EEE, que abrangeram a totalidade do território do EEF, através do qual acordaram objectivos em matéria de preços para o produto, acordaram e aplicaram um mecanismo de execução de aumentos dos preços, trocaram informações sobre volumes de vendas e quotas de mercado e contro- laram e aplicaram os seus acordos. As empresas participaram na infracção desde Fevereiro de 1986 até Fevereiro de 1999., B. A INDÚSTRIA DA METIONINA 1. O PRODUTO A metionina é um dos mais importantes aminoácidos. Os aminoácidos são moléculas orgânicas que formam proteínas, uma das componentes de base dos alimentos para consumo humano e animal. Existem mais de 20 aminoácidos que participam na formação das