L 92/18 Jornal Oficial da União Europeia 3.4.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 2007 relativa a uma participação financeira da Comunidade num estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em perus a realizar na Bulgária e na Roménia [notificada com o número C(2007) 1401] (Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara e romena) (2007/208/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, No entanto, o período do estudo deve ser encurtado, a fim de possibilitar a análise simultânea dos dados respei- tantes a todos os Estados-Membros. Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de (5» O estudo deve proporcionar as informações técnicas ne- Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio cessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária veterinário (*), nomeadamente o artigo 20.º, no domínio veterinário. Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas em perus na Bulgária e na Roménia, estes Estados-Membros Considerando o seguinte: devem receber uma participação financeira da Comuni- dade para aplicar os requisitos específicos do estudo. EÉ, A Decisão 90/424/CEF R icipacões fi iras d pois, conveniente reembolsar a totalidade das despesas () C CCIS.ÉO d [424] EX preve p[aI:thlpaçOCS. 1n;ncejra? dª efectuadas com os testes de laboratório, até um determi- omuncl ace eãn ÉCÇOCÍ.VCtCHna.I“IÉS ponªualã rICXJIIC ªll)n . nado montante máximo. Todas as outras despesas, como que ªl. Omunidade reanze ou ajude ofs stados-Membros as respeitantes à amostragem, a deslocações e despesas ã Tea 1Z;Ír.as atCçºãS ltecpicasN ' c1er(1lt1 1cas necÍsse.lrl,as. ao administrativas, não devem ser elegíveis para qualquer esenvolvimento da legislação no domínio veterinário e participação financeira da Comunidade. ao desenvolvimento do ensino ou da formação veteriná- rios. 6 É concedida uma participação financeira da Comunidade participaç (2) Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do se o estudo for realizado de acordo com a legislação Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro comunitária e cumprir determinadas condições específi- de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros cas. Deve ser concedida uma participação financeira se as agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (?), acções previstas forem levadas a cabo com eficácia e as deve ser estabelecido um objectivo comunitário para a autoridades fornecerem todas as informações necessárias ) P ç redução da prevalência de salmonelas nas populações de dentro dos prazos fixados. bandos de perus até ao final de 2007. .. A o ; (7) — Há que precisar a taxa de câmbio a utilizar na conversão (3) — Para estabelecer o objectivo comunitário, são necessários : . a dos pedidos de pagamento apresentados em moedas na- dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nas ionais, tal definid línea d) d : o d opulações de perus da Bulgária e da Roménia. Dado que cionais, tal como definido na alínea d) do artigo 1.º do popuwas P L OUS ; a q Regulamento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de actualmente não se dispõe desta informação, deve ser Í : ; : : o Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimone- realizado um estudo especial com vista a monitorizar a ; 1 N : tário do euro (). prevalência de salmonelas em perus, durante um período adequado, nos referidos Estados-Membros. 8 As medidas previstas na presente decisão estão em con- P P Entre Outubro de 2006 e Setembro de 2007, realiza-se nos outros Estados-Membros um estudo de base sobre as salmonelas em perus, nos termos da  Decisão 2006/662/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comuni- dade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella em perus (?). Devem utilizar-se os mesmos procedimentos nos estudos de base a realizar na Bulgária e na Roménia. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 ((O L 363 1. de 20.12.2006, p. 1). (2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 do Conse- lho. () JO L 272 de 3.10.2006, p. 22. Deve ser executado um estudo para avaliar a prevalência de Salmonella spp. na Bulgária e na Roménia nos seguintes bandos de perus: ( JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.