3. 3. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 59/1 (Actos euja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 468/94 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1994 que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos gêéneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2608/93 da Comissão (, e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, passará a ser vedado, 12 meses após a entrada em vigor do anexo VI, o uso de substâncias que não constem do anexo VI, incluindo aquelas anteriormente autorizadas em conformidade com as disposições nacionais existentes ; Considerando que, na opinião de alguns Estados-mem- bros, determinados produtos devem ser aditados ao .anexo VI, tendo os referidos Estados-membros apresentado pedidos à Comissão nesse sentido ; Considerando que, de acordo com os pedidos acima mencionados, determinados ingredientes de origem não agrícola são indispensáveis para a produção ou conserva- ção adequada de certos géneros alimentícios ; que esses compostos ocorrem também de forma generalizada na natureza ; Considerando que, ainda de acordo com os mesmos pedi- dos, é necessário aditar à parte C do anexo VI determi- nados produtos agrícolas cuja produção biológica na Comunidade é insuficiente, devendo outros produtos ser, pelo contrário, suprimidos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no décimo quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1994. () JO nº L 198 de 22. 7. 1991, p. L. ( JO nº L 239 de 24. 9. 1993, p. 10. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão