26.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L187/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1334/2003 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2003 que altera as condições de autorização de vários aditivos pertencentes ao grupo dos oligoelementos na alimentação dos animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1756/2002 da Comissão (?), e, nomeada- mente, os seus artigos 3.º, 9.ºD e 9.ºE, Considerando o seguinte: (1) — Vários aditivos pertencentes ao grupo dos oligoele- mentos foram autorizados sob determinadas condições, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, medi- ante os Regulamentos (CE) n.º 2316/98 (), (CE) n.º 639/ /1999 (9), (CE) n.º 2293/1999 (5), (CE) n.º 2200/2001 () e (CE) n.º 871/2003 ()). ( —À luzda evolução dos conhecimentos técnicos e cien- tíficos, o teor máximo de oligoelementos autorizado nos alimentos para animais foi reexaminado, por forma a assegurar uma aplicação óptima das condições de autori- zação previstas pelo artigo 3.ºA da Directiva 70/524/ |CEE. (3) — Na actual conjuntura dos conhecimentos técnicos e cien- tíficos, pode concluir-se que o teor máximo de ferro, cobalto, cobre, manganês e zinco autorizado nos alimentos para animais, em conformidade com a Direc- tiva 70/524/CEE, devia ser reduzido por forma a conformar-se melhor com os requisitos previstos nas alíneas a) e b) do artigo 3.ºA do mesmo diploma, em especial, os efeitos de satisfação de necessidades nutricio- nais, a melhorar a produção animal e a reduzir os efeitos nocivos causados pelas excreções animais e igualmente a minimizar os efeitos adversos que os actuais níveis de alguns oligoelementos têm sobre a saúde humana e o ambiente. (4) O teor máximo de oligoelementos autorizado nos alimentos para animais deve ser calculado tendo-se em consideração, não apenas os requisitos fisiológicos dos animais, mas também outros aspectos, tais como requi- sitos em termos de teores médios e a variabilidade a nível dos requisitos dietéticos, necessidade de responder às necessidades da maioria dos membros das populações animais e possíveis ineficiências na utilização dos nutrientes. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. () JOL 265 de 3.10.2002, p. 1. () JO L 289 de 28.10.1998, p. 4. () JO L 82 de 26.3.1999, p. 6. ( JOL 284 de 6.11.1999, p. 1. () JO L 299 de 15.11.2001, p. 1. () JOL 125 de 21.5.2003, p. 3. (5) O Comité Científio da Alimentação Animal (CCAA) emitiu um parecer sobre a utilização de cobre e zinco nos alimentos para animais em, respectivamente, 19 de Fevereiro de 2003 e 14 de Março de 2003. O CCAA conclui que os actuais teores máximos destes oligoele- mentos autorizados nos alimentos para animais são, na maioria dos casos, superiores ao necessário, relativa- mente aos efeitos destes aditivos, e recomenda uma redução de tais teores, por forma a adaptá-los aos requi- sitos em termos de fisiologia animal. (6) Em conformidade com os actuais conhecimentos técnicos e científicos relativos especificamente ao ferro nos alimentos para animais, os leitões devem reter diariamente 7 a 16 mg/kg de ferro, ou 21 mg de ferro por kg de aumento de peso corporal para manter os níveis de hemoglobina adequados. O leite das porcas contém, em média, apenas 1 mg de ferro por litro. Assim sendo, os porcos alimentados apenas com leite desenvolvem rapidamente uma anemia. O ferro deveria, por conseguinte, ser dado aos leitões em alimentos complementares com elevado teor deste elemento, uma vez que, durante o período de amamentação, os leitões apenas são alimentados com leite. (7) É adequado prever um período de transição de seis meses para a aplicação dos novos requisitos e um período de transição de nove meses para o escoamento das actuais existências de alimentos para animais rotu- lados em conformidade com as condições anteriores, estabelecidas nos termos da Directiva 70/524/CEE. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As condições de autorização dos aditivos El Ferro-Fe, E3 Cobalto-Co, E4 Cobre-Cu, E Manganês-Mn e E6 Zinco-Zn, pertencentes ao grupo dos oligoelementos (º), são por este meio substituídas pelas estabelecidas no anexo ao presente diploma, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. É aplicável a partir de 26 de Janeiro de 2004. Contudo, as actuais existências de alimentos para animais rotulados em conformidade com as condições anteriores, estabelecidas nos termos da Directiva 70/524/CEE, podem ser utilizadas durante um período de transição que termina em 26 de Abril de 2004. (9) A lista dos aditivos autorizados, que inclui os oligoelementos, está publicada no JO C 329 de 31.12.2002, p. 1, alterada pelo Regula- mento (CE) n.º 871/2003, JO L 125 de 21.5.2003, p. 3.