Nº L 128/8 A ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 6. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1327/95 DO CONSELHO de 29 de Maio de 1995 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1035/72, (CEE) nº 2240/88 e (CEE) nº 1121/89 no que diz respeito ao mecanismo dos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas frescos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 16ºB, Tendo em conta a proposta da Comissão (2), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, nos termos do nº 3A do artigo 16º e do artigo 16ºA e 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, foram estabelecidos limiares de intervenção em relação aos tomates, pêssegos, maçãs e couves-flor ; Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1995, data da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estes limiares de intervenção são aplicáveis a toda a Comuni- dade ; que é conveniente adaptar à nova situação, por um lado, o limiar de intervenção e a fracção de superação fixados para os tomates pelo nº 3A do artigo 16º do Regu- lamento (CEE) nº 1035/72 e, por outro, as fracções de superação fixadas para as maçãs e couves-flor pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flor (*), assim como a fracção de superação fixada para os pêssegos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de apli- cação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/ 1726 () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 94). (3 JO nº C 117 de 12. 5. 1995, p. 9. () Parecer emitido em 19 de Maio de 1995 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (*) Parecer emitido em 31 de Maio de 1995 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (9 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1754/ /92 (JO nº L 180 de 1. 7. 1992, p. 23). (9 JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1411/ /92 da Comissão (JO nº L 146 de 28. 5. 1992, p. 67). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No nº 3A do artigo 16º do Regulamento (CEFE) nº 1035/72, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção : «3A. Se, em relação aos tomates, as quantidades que durante determinada campanha tenham sido objecto de medidas de intervenção, em aplicação dos artigos 15º e 19ºA, excederem 607 200 toneladas, os preços de base e de compra fixados para a campanha de comercialização seguinte relativamente a este produto, de acordo com os critérios fixados nos nº 2 e 3, serão diminuídos de 1% por cada fracção de 31 600 toneladas que exceda aquela quantidade. Toda- via, a aplicação desta disposição não pode conduzir a uma redução daqueles preços superior a 20 %.> Ártigo 2º No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88, O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «— de 23000 toneladas, e de 23100 toneladas a partir da campanha de 1995/1996, no que respeita aos pêssegos, ». AÁrtigo 3º O Regulamento (CEE) nº 1121/89 é alterado do seguinte modo : Z 1. Ao nº 3 do artigo 1º é aditada a seguinte frase: z « Esta fracção é aumentada para 85 800 toneladas em relação à campanha de 1994/1995 e para 86 500 tone- ladas a partir da campanha de 1995/1996.»; 2. Ao nº 3 do artigo 2º é aditada a seguinte frase: z « Esta fracção é aumentada para 20200 toneladas a partir de campanha de 1995/1996.». Ártigo 4º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O artigo 1º do presente regulamento é aplicável a partir da campanha de 1995/1996.