20.4.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 107/3 REGULAMENTO (CE) N.º 605/2006 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 19.º, Após consulta do Grupo de Análise Científica, Considerando o seguinte: Nos termos do n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 338/97, a Comissão, com base nas condições men- cionadas nas alíneas a) a d), pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade. Além disso, o Regulamento (CE) n.º 1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora sel- vagens através do controlo do seu comércio (?), estabe- lece as medidas de aplicação das referidas restrições. No Regulamento (CE) n.º 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à intro- dução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (?), foi estabelecida uma lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa. Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.º 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espé- cies: Ursus thibetanus da Federação Russa; Cryptoprocta fe- rox, Scaphiophryne gottlebei, Euphorbia banae e E. kondoi de () JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1332/2005 (JO L 215 de 19.8.2005, p. 1). () JO L 250 de 19.9.2001, p. 1. (3) JO L 51 de 26.2.2003, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 252/2005 (JO L 43 de 15.2.2005, p. 3). Madagáscar; Panthera leo da Etiópia; Balaeniceps rex, Grus carunculatus e Chamaeleo fuelleborni da República Unida da Tanzânia; Poicephalus gulielmi do Congo; Accipiter melano- leucus, A. ovampensis, Aviceda cuculoides, Hieraaetus ayresii, H. spilogaster, Macheiramphus alcinus, Spizaetus africanus, Urotriorchis macrourus, Falco chicquera, Asio capensis, Bubo lacteus, B. poensis, Glaucidium perlatum, Scotopelia peli e Python regius da Guiné; Sagittarius serpentarius e Varanus exanthematicus do Togo; Agapornis pullarius da República Democrática do Congo; Cuora galbinifrons da China; Heo- semys spinosa, Leucocephalon yuwonoi, Siebenrockiella crassi- collis, Liasis fuscus, Euphyllia cristata, E. divisa, E. fimbriata, Hydnophora microconos e Scolymia vitiensis da Indonésia; Geochelone pardalis do Uganda e da Zâmbia; Uromastyx geyri do Mali e do Níger; Cordylus mossambicus, C. vittifer, Tridacna maxima e T. squamosa de Moçambique; Dendro- bates pumilio do Nicarágua; Hippopus hippopus do Vanuatu; Hippopus hippopus, Tridacna gigas e T. maxima da Tonga e do Vietname; Tridacna crocea, T. derasa, T. maxima e T. squamosa de Fiji e de Vanuatu; Tridacna crocea da Tonga; Tridacna maxima dos Estados Federados da Micronésia e das Ilhas Marshall; Tridacna tevoroa da Tonga e Catalaphyl- lia jardinei das Ilhas Salomão. Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser ne- cessário suspender a introdução na Comunidade das se- guintes espécies: Galago senegalensis de Djibouti; Galagoi- des demidoff do Quénia e do Senegal; Callithrix argentata do Paraguai; Saguinus labiatus da Colômbia; Callicebus tor- quatus do Equador; Cebus albifrons da Guiana; Cebus capu- cinus e Aratinga solstitialis da Venezuela; Cebus olivaceus do Peru; Allenopithecus nigroviridis dos Estados da área; Colo- bus guereza da Guiné Equatorial; Lophocebus albigena do Quénia; Papio hamadryas e Hippopotamus amphibius da Libéria; Cynogale bennettii de Singapura; Ara ararauna da Trindade e do Tobago; Neophema splendida da Austrália; Poicephalus gulielmi da República Democrática do Congo; Geochelone chilensis, Homopus areolatus, H. boulengeri, H. femoralis, H. signatus, Kinixys natalensis e Psammobates spp. de todos os Estados da área; Geochelone denticulata de todos os Estados da área com a excepção da Bolívia e do Equador; Geochelone elegansde de todos os Estados da área com a excepção do Paquistão; Kinixys belliana de todos os Estados da área com a excepção de Moçambique e do Benin; Kinixys erosa de todos os Estados da área com excepção do Togo; Kinixys homeana de todos os Estados da área com excepção do Benin; Manouria emys de todos os Estados da área com excepção do Bangladeche, Índia, Indonésia, Mianmar e da Tailândia; Testudo horsfieldii de todos os Estados da área com excepção da China, do Paquistão e do Cazaquistão; Manouria impressa de todos os Estados da área com excepção do Vietname; Phelsuma cepediana e P. trilineata de Madagáscar; Phelsuma edward- newtonii das Maurícias; Varanus albigularis do Lesoto; Va- ranus rudicollis das Filipinas; Ptyas mucosus da Indonésia e Dactylorhiza incamata da Noruega.