L 244/74 Jornal Oficial da União Europeia 29.9.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1670/2003 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 2003 que aplica o Reâulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, no que se refere à definição das características das estatísticas estruturais das empresas, e altera o Regulamento (CE) n.º 2700/98, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1669/2003 da Comissão (2), e, nomeadamente, a alínea iii) do seu artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competiti- vidade e os resultados das empresas na Comunidade. () O Regulamento (CE) n.º 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas das empresas (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1614/2002 (º), incluía as definições das estatísticas estruturais das empresas enu- meradas no módulo comum e nos módulos pormenori- zados para a indústria, o comércio e a construção, previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas. O Regu- lamento (CE) n.º 2056/2002 do Conselho (º) introduziu um novo conjunto de características relativas a insti- tuições de crédito e a fundos de pensões e também novas características relativas a despesas com o ambiente, que carecem de definições comuns. Além disso, é igualmente necessário alterar determinadas definições existentes relativas às características número de empresas, volume de negócios, valor da produção, valor acrescentado ao custo dos factores e total de compras de bens e serviços, uma vez que as definições do Regulamento (CE) n.º 2700/98 não podem ser utilizadas para o cálculo do valor destas características no que se refere a serviços de seguros, instituições de crédito, fundos de pensões e actividades de bancos centrais. 1) JOL 14de 17.1.1997, p. L. ) 2) Ver página 57 do presente Jornal Oficial. 3) JOL 344 de 18.12.1998, p. 49. % JOL 244 de 12.9.2002, p. 7. ( ( É (5) JOL 317 de 21.11.2002,p. 1. (33) É necessário implementar um conjunto de definições para as características estruturais das empresas no que se refere a serviços de seguros, instituições de crédito e fundos de pensões, de modo a garantir que os dados estatísticos fornecidos à Comissão sejam comparáveis, harmonizados e de boa qualidade. (4) Asmedidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As definições das características 12 12 O e 12 15 O do Regulamento (CE) n.º 2700/98, necessárias para as actividades abrangidas pelos anexos 5, 6 e 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 e também para as actividades da NACE Rev. 1, classe 65.11, são alteradas nos termos das secções 3 e 4 do anexo I do presente regulamento. A definição da característica 11 11 O, para as actividades abrangidas pelo anexo 7, a definição da característica 1211 O, para as actividades abrangidas pelos anexos 5 e 7, e a definição da característica 13 11 O, para as actividades dos anexos 5 e 6, são alteradas nos termos das secções 1, 2 e 5 do anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º A definição alterada da característica 21 11 O do Regulamento (CE) n.º 2700/98 e as definições das características 21 12 O e 21 14 O são especificadas no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º As definições das características enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 são especificadas no anexo III do presente regulamento. Artigo 4.º As definições das características enumeradas na secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.ºo 58/97 são especificadas no anexo IV do presente regulamento.