Nº L 27/16 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 3. 2. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 208/96 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1996 que determina, para os Estados-membros e em relação à campanha de 1995, a perda de rendimento, o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra e o pagamento da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas regiões desfavorecidas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1265/95(2), e, nomeada- mente, o nº 6 do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão (*), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que os nº 1 e 5 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89 prevêêm a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino ; que essas zonas são definidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 3013/89 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86(9); Considerando que, em aplicação do nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, os Estados-membros foram autorizados a efectuar, pelo Regulamento (CE) nº 1443/95 da Comissão (*), um primeiro pagamento por conta e, pelo Regulamento (CE) nº 1506/95 da Comis- são (, um segundo pagamento por conta aos produtores de carnes de ovino e de caprino ; que é, pois, necessário fixar o montante definitivo do prémio a pagar a título da campanha de 1995 ; Considerando que, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o montante do referido prémio pagável aos produtores de borregos pesados a título da campanha de comercialização de 1995 se obtém afectando a perda de rendimento de um coefi- ciente que exprima a criação média anual de carne de borregos pesados por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça; que, na nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. nº L 123 de 3. 6. 1995, p. 1. nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. nº L 260 de 31. 10. 1995, p. 10. nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17. nº L 143 de 27. 6. 1995, p. 31. nº L 147 de 30. 6. 1995, p. 22. P DIZÊDPEEXS FR t: OOOOOOOO TU , , , , , , , ES = acepção do referido regulamento e para a campanha de 1995, o montante do prémio por ovelha para os produ- tores de borregos leves e por cabra deve ser fixado em 80 % do prémio previsto para os produtores de borregos pesados ; Considerando que, em aplicação do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base do coefi- ciente previsto no nº 2 dessa disposição ; que esse coefi- ciente foi fizxado em 7% pelo Regulamento (CEE) nº 2069/92 do Conselho(*), que altera o Regulamento (CEE) nº 3013/89; Considerando que é oportuno prever que a ajuda prevista no Regulamento (CEE) nº 1323/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que institui uma ajuda específica à cria- ção de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavo- recidas da Comunidade () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 40/96 da Comis- são ("), ou o saldo desta ajuda, resultante da aplicação do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1443/95, sejam conce- didos antes de uma data determinada, bem como as condições para a sua concessão ; : Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1601/92 prevê a aplicação, a partir de 1 de Julho de 1992, de medidas específicas relativas à criação agrícola nas ilhas Canárias ; que essas medidas incluem a concessão de um prémio complementar aos produtores de borregos leves e de caprinos nas condições adoptadas para a concessão do prémio referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 ; que essas condições prevêêm que a Espanha seja autorizada a pagar o referido prémio complementar ; Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1527/95 do Conselho (*), a taxa de conversão agrícola foi congelada até 1 de Janeiro de 1999, em relação a certas moedas ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do comité de gestão dos ovinos e dos caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º É apurada uma diferença entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente previsto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, e o preço do mercado comunitário, durante a campanha de 1995, de 155,31 ecus por 100 quilogramas. L 215 de 30. 7. 1992, p. 59. Y JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. ) JO nº L 10 de 13. 1. 1996, p. 6. ) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 1.