9.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 148/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Junho de 2007 que altera a Directiva 90/377/CEE do Conselho que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/394/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/377/CEE do Conselho que es- tabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electrici- dade (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1 A Directiva 90/377/CEE estabelece as modalidades rela- tivas à forma, conteúdo e todas as outras características das informações que devem comunicar as empresas for- necedoras de gás ou electricidade aos consumidores finais industriais. (2) A metodologia utilizada para recolher as informações relativas aos preços deve ser actualizada de modo a re- flectir a realidade dos mercados de electricidade e de gás que foram abertos à concorrência pela Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Direc- tiva 96/92/CE () e pela Directiva 2003/55/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva 98/30/CE (?), no- meadamente o facto de estarem actualmente activos em cada mercado nacional diversos fornecedores. () JO L 185 de 17.7.1990, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/108/CE ((O L 363 de 20.12.2006, . 414). ) Í)O L 176 de 15.7.2003, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/653/CE da Comissão ((O L 270 de 29.9.2006, p. 72). () JO L 176 de 15.7.2003, p. 57. (33 A Directiva 90/377/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité referido no artigo 7.º da Directiva 90/377/CEE, DECIDE: Artigo 1.º Os anexos da Directiva 90/377/CEE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2007. Pela Comissão Andris PIEBALGS Membro da Comissão