Jornal Oficial da União Europeia 13.6.2007 l (Actos adoptados em aplicação do Tratado da UE) ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO DA UE DECISÃO 2007/384/PESC DO CONSELHO de 14 de Maio de 2007 que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena) (Versão codificada) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 13.º e o n.º 3 do artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) (4) A  Decisão 2004/197/PESC do  Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, que institui um mecanismo de financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa ('), foi por diversas vezes alterada de forma substancial (*). Por uma questão de clareza e racionali- dade, é necessário proceder à sua codificação. O Conselho Europeu, reunido em Helsínquia, a 10 e 11 de Dezembro de 1999, decidiu, designadamente, que os Estados-Membros em regime de cooperação voluntária nas operações lideradas pela União Europeia devem estar em condições de, até 2003, posicionar no prazo de 60 dias, e manter pelo menos durante um ano, forças militares até 50 000-60 000 pessoas, capazes de desem- penharem toda a gama de missões de Petersberg. Em 17 de Junho de 2002, o Conselho aprovou o docu- mento 10155/02, relativo ao financiamento de operações de gestão de crises, lideradas pela União Europeia, que tenham implicações no domínio militar ou da defesa. Nas suas conclusões de 14 de Maio de 2003, o Conselho confirmou a necessidade de uma capacidade de reacção () JOL 63 de 28.2.2004, p. 68. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/91/PESC (JO L 41 de 13.2.2007,p.11). () Ver anexo V. rápida, em especial no que respeita a missões humanitá- rias e de salvamento. O Conselho Europeu, reunido em Salónica, a 19 e 20 de Junho de 2003, congratulou-se com as conclusões do Conselho de 19 de Maio de 2003 que confirmavam, nomeadamente, a necessidade de a União Europeia dispor de capacidade de reacção rápida no domínio militar. Em 22 de Setembro de 2003, o Conselho decidiu que a União Europeia deveria ser capaz de gerir com flexibili- dade o financiamento dos custos comuns das operações militares, independentemente da sua envergadura, complexidade ou urgência, criando, nomeadamente, até 1 de Março de 2004, um mecanismo permanente que assumisse o financiamento dos custos comuns de todas as futuras operações militares da União. No seu relatório de 3 de Março de 2004, o Comité Militar da União Europeia definiu em pormenor o conceito de resposta militar rápida da União Europeia. Em 14 de Junho de 2004, definiu igualmente o seu conceito de agrupamentos tácticos da União Europeia. O Conselho Europeu, reunido em 17 de Junho de 2004, subscreveu um relatório sobre a PESD em que se salien- tava que os trabalhos relativos às capacidades de resposta rápida da União Europeia deveriam ser impulsionados tendo em vista dispor de uma capacidade operacional inicial até ao princípio de 2005.