2. 8. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 208/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da República da África do Sul (97/488/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da Comis- são (d), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, as plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus, com excepção dos países mediterrânicos, da Austrália, da Nova Zelândia, do Canadá e dos estados continentais dos Estados Unidos da América, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade; Considerando que se reveste de interesse o cultivo, na República da África do Sul, de plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, a partir de plantas fornecidas por um Estado-membro, a fim de prolongar a época de cultivo das plantas; que essas plantas poderiam ser posteriormente reexportadas para a Comunidade a fim de serem plantadas para a produção de frutos; Considerando que, relativamente às importações dessas plantas para a Comunidade, com base nas informações fornecidas pelo Estado-membro relevante, se conclui que essas plantas de Fragaria L. podem ser cultivadas em condições sanitárias adequadas no distrito de Elliot da região de North Eastern Cape, na República da África do Sul; Considerando que, com base nas informações actualmente disponíveis, não existe, nessas circunstâncias, qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais que afectem as plantas de Fragaria L. desde que sejam satis- feitas certas condições técnicas; Considerando que a Comissão assegurará que a República da África do Sul continue a pôr à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar O estatuto () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3 JO nº L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. fitossanitário da produção de plantas de Fragaria L. na República da África do Sul; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições estabelecidas no nº 2, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às exigências previstas na parte A, ponto 18, do anexo III, para as plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da República da África do Sul. 2. — Além das exigências previstas na parte À dos anexos L HelV da Directiva 77/93/CEE, relativamente às plantas de Fragaria L., devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As plantas devem destinar-se à produção de frutos na Comunidade e ter sido: 1) produzidas exclusivamente a partir de plantas-mãe certificadas ao abrigo de um regime de certificação aprovado de um Estado-membro e importadas desse Estado-memnbro, ii) cultivadas num terreno: — situado no distrito de Elliot da região de North Eastern Cape, — situado numa área isolada da produção comer- cial de morangos, — situado a pelo menos um quilómetro da zona mais próxima de cultivo de morangueiros para produção de frutos ou estolhos que não satis- façam as condições previstas na presente deci- são, — situado a pelo menos 200 metros de quaisquer outras plantas do género Fragaria que não satisfaçam as condições previstas na presente decisão, e