L 329/40 Jornal Oficial da União Europeia 14.12.2007 DIRECTIVA 2007/73/CE DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2007 que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, atrazina, deltametrina, imazalil, indoxacarbe, pendimetalina, pimetrozina, piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (!), nomeadamente o artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (?), no- meadamente o artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (?), nomeadamente o n.º 1, alínea f), do arti- go 4º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a auto- rização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas. (2) — Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utili- zação da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que a quantidade de resíduo seja tão baixa quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista (1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/62/CE da Comissão (JO L 260 de 5.10.2007, p. 4). () JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/62/CE. (3) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão ((O L 214 de 17.8.2007, p. 3). toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de in- gestão por via alimentar. (33 — Relativamente à atrazina foram incluídos LMR provisó- rtios na Directiva 86/362/CEE pela Directiva 2007/7/CE da Comissão (*), na pendência da apresentação de dados pelo requerente. Ao continuar as análises, determinou-se ser necessário mais tempo para a obtenção de dados provenientes do ensaio de resíduos. É, por conseguinte, apropriado prolongar a validade dos LMR provisórios relativos à atrazina. (1) Os LMR dos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas utilizações ou de uti- lizações modificadas. Dado que foram comunicadas à Comissão informações sobre utilizações novas ou modi- ficadas, os limites de resíduos de acetamipride, deltame- trina, indoxacarbe, pendimetalina, pimetrozina, piraclos- trobina, tiaclopride e trifloxistrobina terão de ser altera- dos. (5) — No tocante ao imazalil, um Estado-Membro informou a Comissão da sua intenção de rever os LMR nacionais, de acordo com o artigo 8.º da Directiva 90/642/CEE, à luz das preocupações relativamente à ingestão pelos consu- midores. Foram apresentadas à Comissão propostas de revisão de LMR comunitários. (6) A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos na presente directiva por via dos ali- mentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade, tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (º). Com base nessa determinação e nessa avalia- ção, devem ser estabelecidos LMR para os referidos pes- ticidas, no sentido de garantir que a dose diária admissí- vel não seja ultrapassada. (9) JO L 43 de 15.2.2007, p. 19. () «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resí- duos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimen- tar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/ESF/FOS/97.7).