L 172/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.7. 1999 DIRECTIVA 1999/68/CE DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1999 que estabelece medidas de aplicação adicionais relativas às listas de variedades de plantas ornamen- tais mantidas pelos fornecedores nos termos da Directiva 98/56/CE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais (!), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 9., (1) — Considerando que a  Directiva 93//78/CEE da Comissão (?) estabelece medidas de aplicação adicionais relativas às listas de variedades de plantas ornamentais mantidas pelos fornecedores nos termos da Directiva 91/682/CEE do Conselho (); (2) — Considerando que a Directiva 91/682/CEE será revogada com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999 e substituída pela Directiva 98/56/CE; (33 — Considerando que, em conformidade com o n.º 4 do artigo 9.º da Directiva 98/56/CE, podem ser adoptadas disposições de execução adicionais relativas às listas de variedades de plantas ornamentais mantidas pelos forne- cedores, incluindo à descrição técnica e às denomina- ções; (4) Considerando que já existe, ao nível comunitário, um sistema de descrição das variedades, no âmbito dos direitos de obtenção; (5) — Considerando que o sistema também inclui informações sobre a manutenção das variedades, assim como as dife- renças entre as variedades mais semelhantes; (6) — Considerando que, à luz da evolução da legislação comunitária que rege os direitos de obtenção, é conveni- ente assegurar a coerência com a referida legislação no respeitante à descrição das variedades com base na Directiva 98/56/CE; (7) — Considerando que deve ser revogada a Directiva 93/ |78/CEE; (8 — Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A presente directiva estabelece medidas de aplicação adicionais relativas às listas de variedades de plantas ornamentais JO L 226 de 13.8.1998, p. 16. () JO L 256 de 14.10.1993, p. 19. JO L 376 de 31.12.1991, p. 21. mantidas pelos fornecedores em conformidade com o n.º 1, quarto travessão, do artigo 9.º da Directiva 98/56/CE. Artigo 2.º 1. As listas mantidas pelos fornecedores incluirão os seguintes elementos: i) O nome da variedade, assim como, se for caso disso, os seus sinónimos mais correntes; " = Indicações sobre a manutenção da variedade e os sistema de propagação aplicado; iii) Descrição da variedade, pelo menos com base nas caracte- rísticas e suas expressões especificadas de acordo com as disposições relativas aos pedidos a apresentar para os direitos de obtenção comunitários, nos casos em que são aplicáveis; iv) Se possível, indicações da medida em que a variedade difere das outras variedades mais semelhantes. 2. Asalíneasil)eiv)don.1 não são aplicáveis aos fornece- dores cuja actividade se limite à colocação no mercado de material de propagação de plantas ornamentais. Artigo 3.º A Directiva 93/78/CEE é revogada com efeitos a partir da data referida do artigo 4.º da presente directiva. Artigo 4.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, em 31 de Dezembro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão. 2. “Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão como deverá ser feita tal refe- rência. 3. — Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as princi- pais disposições de Direito interno que adoptem nas matérias reguladas pela presente directiva. Artigo 5.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.