8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 200/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2000 relativa à autorização de colocação no mercado, enquanto novos alimentos ou ingredientes alimen- tares, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de «produtos gordos para barrar, de cor amarela, com ésteres de fitoesterol adicionados» [notificada com o número C(2000) 2121] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2000/500/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (!) e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Unilever às autori- dades competentes dos Países Baixos em 22 de Maio de 1998, tendo em vista a colocação no mercado, enquanto novos alimentos ou ingredientes alimentares, de «produtos gordos para barrar, de cor amarela, com ésteres de fitoesterol adicio- nados», Tendo em conta o relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades competentes dos Países Baixos, enviado pela Comissão a todos os Estados-Membros em 28 de Dezembro de 1998, Considerando o seguinte: (1) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento, foram apresentadas objecções fundamen- tadas em conformidade com aquela disposição. Nos termos do disposto no artigo 7.º do regulamento, deve por conseguinte ser tomada uma decisão em conformi- dade com o procedimento previsto no artigo 13.º do regulamento. (2) — O Comité Científico da Alimentação Humana foi consul- tado sobre esta questão, nos termos do disposto no artigo 11.º do regulamento. Em 6 de Abril de 2000, o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu o seu parecer, segundo o qual os «produtos gordos para barrar, de cor amarela, com ésteres de fitoesterol adicionados» (máximo 8 % p/p de fitoesterol, equivalente a 14 % pjp de ésteres de fitoesterol) objecto do referido pedido são seguros para o consumo humano. (33 A comercialização do produto terá como alvo principal as pessoas que procuram reduzir os seus níveis de coles- terol no sangue. (4) — Os pacientes que tomam medicamentos para reduzir o nível de colesterol só deverão consumir o produto sob vigilância médica. (5) — Pode observar-se uma redução do nível plasmático de beta-caroteno nas pessoas cujos níveis de vitamina AÀ não são os melhores, nomeadamente mulheres grávidas e lactantes assim como crianças de tenra idade. Por conseguinte, os consumidores devem receber infor- mação acerca dos efeitos de redução dos níveis de beta- -caroteno do produto, para além dos conselhos dieté- () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. ticos apropriados no que respeita ao consumo de frutas e produtos hortícolas. (6) — Perante os elementos aduzidos, fica estabelecido que os produtos cumprem os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do regulamento. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os produtos gordos para barrar, de cor amarela, com ésteres de fitoesterol adicionados, especificados em anexo, a seguir deno- minados «os produtos» podem ser colocados no mercado comunitário enquanto novos alimentos ou ingredientes alimen- tares. O destinatário velará por que os produtos cumpram as exigên- cias do artigo 2.º Artigo 2.º Sem prejuízo dos outros requisitos da legislação comunitária sobre rotulagem de géneros alimentícios, são aplicáveis os seguintes requisitos específicos suplementares em matéria de rotulagem: a) O produto deve ser rotulado como margarina (ou produto para barrar à base de gorduras vegetais) com ésteres de esterol vegetal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2991/94 do Conselho; b) O teor em ésteres de esterol vegetal deve ser declarado na lista de ingredientes; c) Deve constar a indicação de que o produto se destina a pessoas que desejam reduzir os níveis de colesterol no sangue; d) Deve constar a indicação de que os pacientes com medi- cação para reduzir o nível de colesterol só devem consumir o produto sob vigilância médica; e) Deve constar a indicação, facilmente visível e legível, de que o produto pode não ser nutricionalmente adequado para determinados grupos de pessoas (mulheres grávidas ou lactantes e crianças de idade inferior a cinco anos); f) Deve aconselhar-se o consumo do produto integrado numa dieta saudável, que inclua o consumo frequente de frutas e produtos hortícolas (para ajudar a manter os níveis de caro- tenóides).