19. 12. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 329/11 REGULAMENTO (CE) Nº 2412/96 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que introduz um sistema de vigilância comunitária prévia das importações de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de determinados países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regula- mento (CE) nº 518/94('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2315/96 (3), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações originárias de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/830), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 1897/96 (), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Após ter procedido a consultas no âmbito dos comités instituídos ao abrigo dos referidos regulamentos, Considerando que, por força do Regulamento (CE) nº 2914/95 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 464/96(9), as importações na Comunidade de determinados —produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e pelo Tratado que institui a Comunidade Euro- peia foram sujeitas a vigilância comunitária prévia; Considerando que, em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) nº 3285/94 e (CE) nº 519/94, os produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comuni- dade Europeia do Carvão e do Aço estão sujeitos ao regime comum aplicável às importações e que, por conse- guinte, é necessário que as disposições relativas às medidas de vigilância comunitária no que se refere aos produtos CECA sejam adoptadas em conformidade com o disposto nos referidos regulamentos; Considerando que, nos últimos anos, o mercado siderúr- gico da Comunidade tem dado sinais de instabilidade, em parte devido à pressão das importações, nomeadamente as importações originárias de regiões com uma capacidade de produção excessiva e com um consumo interno redu- zido; em 1996, o mercado siderúrgico manteve-se ainda relativamente instável, sendo difícil prever as tendências para 1997 devido à inexistência de estatísticas recentes sobre o comércio; no entanto, os indicadores económicos actualmente disponíveis revelam as seguintes tendências: nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 53. nº L 314 de 4. 12. 1996, p. 1. º L1 67 de 10. 3. 1994, p. 89. nº L 250 de 2. 10. 1996, p. L. nº L 305 de 19. 12. 1995, p. 23. nº L 65 de 15. 3. 1996, p. 4 ETEEBTBEEXX T ma am Sm S on OCOOOOOO - a) Produção: em 1995, a produção de aço em bruto na Comunidade ascendeu a 156 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento de 2,6 % em relação a 1994. Durante os primeiros nove meses de 1996, a produção comunitária diminuiu 7,7 % em relação ao mesmo período de 1995. Para o conjunto de 1996, prevê-se que a produção diminua para 148 milhões de toneladas, ou seja, uma redução de 5 % em relação a 1995; b) Importações: Em 1995, as importações de produtos siderúrgicos CECA na Comunidade originárias de todos os países terceiros ascenderam a 17,9 milhões de toneladas, das quais 60 % (10,8 milhões de toneladas) foram produtos planos e produtos longos. Segundo estimativas baseadas nas tendências verificadas durante os primeiros meses de 1996, prevê-se que as importa- ções no conjunto deste ano diminuam em média 16 %. No entanto, é difícil prever com precisão a evolução das importações devido à falta de estatísticas comerciais actualizadas relativas a todos os Estados- -membros, bem como a importantes mudanças nas estruturas comerciais. A diminuição das importações registada em 1996 foi precedida de fortes aumentos da ordem de 30 %-35 % em 1995 e em 1994. Relativa- mente a alguns produtos siderúrgicos CECA, a estas tendências das importações estiveram associados preços de importação muito baixos comparativamente ao nível do preço comunitário. Além disso, a média de 16 % de diminuição do nível das importações regis- tado em 1996 reflecte diminuições de 37 % no que respeita a produtos semi acabados e de 38 % no que respeita aos produtos longos, calculando-se que em relação aos produtos planos se tenha registado um aumento médio de 9 %. Nem todos os Estados-mem- bros são afectados do mesmo modo por estas tendên- cias. Em alguns Estados-membros, as importações de certos produtos planos aumentaram mais de 100 % durante a primeira parte de 1996, em relação ao mesmo período de 1995; c) Exportações: as exportações de produtos siderúrgicos CECA diminuíram em média 22 % em 1995 (EUR 12) em relação às exportações totais de 23,4 milhões de toneladas registadas em 1994. As exportações para mercados específicos diminuíram entre 13 % e 45 %. De momento, prevê-se que as exportações comunitá- rias aumentem cerca de 7 % ao ano em 1996 e 1997; d) Registam-se tendências similares relativamente a certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CE. Às importações de certas chapas magnéticas com grãos orientados e com grãos não orientados abrangidas pela Tratado CE (NC 7226 11 90 e 7226 19 90) aumentaram mais de 100 % em 1995, continuando a ser produtos