L 155/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.6.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Junho de 2000 que altera a Decisão 96/228/CE relativa ao regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas nórdicas da Suécia [notificada com o número C(2000) 1404] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (2000/411/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 142.º, Considerando o seguinte: (1) ) o JO jo A Suécia, nos termos do artigo 143.º do Acto de Adesão, notificou a Comissão, em 11 de Maio de 1995, do regime de ajudas proposto nos termos do artigo 142.º O regime de ajudas foi aprovado pela Decisão 96/ /228/CE da Comissão (!), alterada pela Decisão 97/ |557/CE Q). A Suécia solicitou à Comissão, em 28 de Setembro de 1998, 17 de Junho de 1999 e 25 de Janeiro de 2000, que alterasse determinados aspectos da Decisão 96/ /228/CE e apresentou, subsequentemente, informações adicionais em apoio dos seus pedidos. Nos referidos ofícios a Suécia solicitou que fosse autori- zado combinar unidades de pecuária nos sectores da carne de suíno e dos ovos, aquando do exame do número de factores de produção elegíveis para a ajuda. Isto toma em consideração as flutuações anuais nos sectores em causa e não determinaria o aumento da produção. A Suécia solicitou que a quantidade máxima admissível para a ajuda de transporte do leite de vaca fosse aumen- tada, de modo a corresponder à quantidade total de leite produzida nas áreas em questão, mediante a transfe- rência da quantidade correspondente da ajuda para leite de vaca. Isto está em conformidade com os princípios do regime de ajuda. As autoridades nacionais devem dispor do tempo neces- sário para preparar as informações anuais a fornecer à Comissão. A Decisão 96/228/CE deve ser, consequentemente, alte- rada. L 76 de 26.3.1996, p. 29. L 230 de 21.8.1997, p. 13. (8 — Devido à natureza e ao âmbito das alterações e a pedido da Suécia, a presente Decisão deve produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000 com excepção das altera- ções referidas nos considerandos 4 e 5 que devem produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 96/228/CE é alterada do seguinte modo: 1. O primeiro parágrafo do artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «A Suécia comunicará anualmente à Comissão, antes de 1 de Junho, como parte das informações previstas, nos termos do n.º 2 do artigo 143.º do Acto de Adesão, informações sobre os efeitos das ajudas concedidas, nomeadamente sobre a evolução da produção, dos meios de produção que benefi- ciam da ajuda e da economia das regiões em causa, bem como sobre os efeitos no domínio da protecção do ambi- ente e da preservação do espaço natural, referidos no n.º 3, terceiro parágrafo, do artigo 142.º do Acto de Adesão.». 2. Os anexos III e IV são substituídos pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, com excepção do n.º 2 do artigo 1.º, que produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998. Artigo 3.º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão