L 79/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 619/1999 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1999 que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de fio de . . z “A . . . . á . q . z . aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm, originário da India e da República da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(!) e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o Ó A. PROCESSO Em Junho de 1998, a Comissão anunciou, através de um aviso (a seguir designado «aviso de início»), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), que iria dar início a um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de fio de aço inoxidável de diâmetro inferior a |1 mm (a seguir designado <«fio de aço inoxidável»), originário da Índia e da República da Coreia (a seguir designada «Coreia», tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia da Siderurgia (EUROFER), em nome de produtores comunitários que representam uma parte impor- tante da produção comunitária de fio de aço inoxi- dável.. A denúncia continha elementos que provavam que o referido produto era subvencio- nado e que deste facto resultava um prejuízo importante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. Antes do início do processo e em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 10.º do Regula- mento (CE) n.º 2026/97 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»), a Comissão noti- ficou os Governos da Índia e da Coreia de que tinha recebido uma denúncia devidamente docu- mentada, que alegava que as importações de fio de aço inoxidável originário da Índia e da Coreia estavam a causar um prejuízo importante à indús- tria comunitária. Ambos os Governos foram convi- dados para consultas tendo em vista esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e encontrar uma solução mutuamente acordada. O Governo da Coreia aceitou a proposta de consultas, 288 de 21. 10. 1997, p. 1. JOL JO C 199 de 25. 6. 1998, p. 3. que se realizaram com os serviços responsáveis da Comissão em 12 de Junho de 1998 em Bruxelas. Os comentários formulados pelo Governo da Coreia sobre as alegações contidas na denúncia relativa a importações objecto de subvenções e ao prejuízo importante delas resultante sofrido pela indústria comunitária foram devidamente tidos em conta. A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exporta- dores e os autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Os Governos da Índia e da Coreia, alguns produ- tores exportadores da Índia e da Coreia, assim como alguns produtores, importadores e fornece- dores da Comunidade apresentaram observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos Governos da Índia e da Coreia e de algumas empresas da Comunidade, da Índia e da Coreia. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da existência de subven- ções e de prejuízo, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — AB Sandvik Steel, Sandviken, Suécia — Bekaert N.V., Zwevegem, Bélgica — Gusab Stainless, Mjolby, Suécia — Sprint-Metal, Paris, França — Sprint Metal Edelstahlzieherein GmbH, Hemer, Alemanha — Rigby-Maryland Stainless Ltd, Sheffield, Reino Unido — Rodacciai S.p.a and Rodasider S.rl, Bosisio Parrini, Itália — Società Italiana Kanthal S.p.a, Cinisello Balsamo, Itália