Nº L 189/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1489/96 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 54/93 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliesteres originárias da Índia e da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité consultivo, Considerando: (1) (2) A. PROCESSO ANTERIOR Através do Regulamento (CEE) nº 54/93(, o Conselho instituiu, entre outros, um direito anti- -dumping definitivo de 7,2 % sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliesteres, não cardadas nem penteadas, nem de outro modo trans- formadas para fiação, conhecidas por fibras sinté- ticas de poliesteres, actualmente  classificadas no código NC 5503 20 00, originárias da Índia, com excepção das importações de cinco exporta- dores indianos claramente mencionados e que foram sujeitos a uma taxa de direito inferior ou ficaram isentos de qualquer direito. B. PROCESSO A Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas actualmente em vigor apresentado pela empresa —indiana  Bongaigaon Refinery & Petrochemicals Ltd (a seguir designada «a Bongai- gaon» ou «a empresa»). AÀ Bongaigaon alegou que não estava ligada a qualquer dos exportadores ou produtores indianos sujeitos às medidas anti-dum- ping e que não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito no qual se baseiam as medidas. Além disso, a empresa alegava que tinha efectivamente exportado os produtos em causa para a Comunidade e que tinha contraído obrigações contratuais irrevogáveis para a exporta- ção de quantidades significativas para a Comuni- dade. O nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. J (À JO nº L 9 de 15. 1. 1993, p. 2. ) () [ ) Mediante pedido, a Bongaigaon forneceu elementos de prova que foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame de acordo com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). Através do Regulamento (CE) nº 2566/ /950, a Comissão, após consulta do Comité consultivo, deu início a um reexame do Regula- mento (CEE) nº 54/93 relativamente à Bongaigaon e abriu um inquérito, Através do Regulamento (CE) nº 2566/95, a Comissão revogou também o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) nº 54/93 relati- vamente às importações do produto em causa produzido e exportado para a Comunidade pela Bongaigaon, tendo dado instruções às autoridades aduaneiras, nos termos do nº 5 do artigo 14º do regulamento de base, para que fossem tomadas as medidas necessárias para O registo das referidas importações. O produto em causa no presente reexame é O produto em causa no Regulamento (CEFE) nº 54/93. À Comissão avisou oficialmente a Bongaigaon e os representantes do país exportador. Além disso, concedeu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações escritas e de solicitaaem uma audição, mas não obteve qualquer reacção. AÀ Comissão enviou um questionário à Bongaigaon que forneceu uma resposta precisa e em tempo oportuno. À Comissão recolheu e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do processo, tendo realizado uma visita de verifica- ção nas instalações da Bongaigaon, na Índia. O inquérito de dumping abrangeu o período entre 1 de Julho de 1994 a 30 de Junho de 1995. Foram aplicados os mesmos critérios utilizados no inquérito inicial sempre que não se verificou uma alteração das circunstâncias. C. RESULTADOS DO INQUÉRITO 1. Qualificação de novo exportador O inquérito confirmou que a Bongaigaon não tinha exportado o produto em causa durante o período de ) JO nº L 262 de 1. 11. 1995, p. 28.