21. 6. 96 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 148/11 REGULAMENTO (CE) Nº 1108/96 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das semen- tes (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(9), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1445/76 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1588/95 (*), fixou a lista das varie- dades de Lolium perenne L. de alta persistência, tardias ou semitardias, e do Lolium perenne L. de baixa persistência, semitardias, semiprecoces ou precoces, na acepção das disposições adoptadas em aplicação do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 2358/71; Considerando que, desde a última alteração do Regula- mento (CEE) nº 1445/76, as sementes certificadas de certas variedades de Lolium perenne L. deixaram de ser comercializadas, enquanto que apareceram no mercado sementes certificadas de outras variedades que serão comercializadas pela primeira vez durante a campanha de 1996/1997; que a aplicação dos critérios de classificação a certas variedades de Lolium perenne L. tem como resul- tado a sua inclusão numa das listas acima referidas; que, deste modo, convém alterar neste sentido os anexos do Regulamento (CEE) nº 1445/76; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1445/76 é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1996. O nº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. O nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. 3 JO nº L 161 de 23. 6. 1976, p. 10. O nº L 150 de 1. 7. 1995, p. 86. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão