6.7.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 176/21 DECISÃO DO CONSELHO de 5 de Junho de 2007 que revoga a Decisão 2004/917/CE sobre a existência de um défice excessivo na Grécia (2007/465/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 12 do artigo 104.º, Tendo em conta a Recomendação da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Sob recomendação da Comissão em conformidade com o n.º 6 do artigo 104.º do Tratado, o Conselho estabe- leceu na sua Decisão 2004/917/CE(!) que existia um défice excessivo na Grécia. O Conselho observou que o défice orçamental correspondia a 3,2 % do PIB em 2003, ultrapassando o valor de referência do Tratado de 3 % do PIB, enquanto a dívida pública bruta ascendia a 103 % do PIB, muito acima dos 60 % do PIB do valor de referência do Tratado. Os números relativos ao défice orçamental e à dívida pública bruta relativos a 2003 foram revistos em Várias ocasiões anteriores à Decisão 2004/917/CE. De acordo com os dados mais recentes, o défice e a dívida representaram 6,2% do PIB e 107,8 % do PIB, respecti- vamente. Em 6 de Julho de 2004, em conformidade com o n.º 7 do artigo 104.º do Tratado e com o n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) (?), o Conselho dirigiu à Grécia uma recomendação para que pusesse termo à situação de défice excessivo até 2005. A recomendação foi publicada. Em 19 de Janeiro de 2005, por Decisão 2005/334/CE (), em conformidade com o n.º 8 do artigo 104.º, o Conse- lho decidiu, com base numa recomendação da Comissão, que a Grécia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à recomendação emitida pelo Conselho ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º. Em 17 de Fevereiro de 2005, por Decisão 2005/441/CE (9), o Conselho de- cidiu, com base numa recomendação da Comissão, noti- ficar a Grécia, ao abrigo do n.º 9 do artigo 104.º, no sentido de esta tomar medidas destinadas a reduzir o défice para o nível considerado necessário para obviar a situação de um défice orçamental excessivo, tendo pror- rogado o prazo de correcção por um ano, para 2006. () JO L 389 de 30.12.2004, p. 25. (2) JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5). () JO L 107 de 28.4.2005, p. 24. ( JO L 153 de 16.6.2005, p. 29. (4) Em conformidade com o n.º 12 do artigo 104.º do Tratado, o Conselho deve revogar uma decisão relativa à existência de um défice excessivo quando considerar que foi corrigida a situação de défice excessivo no Es- tado-Membro em causa. Nos termos do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado, os dados para a aplicação do procedimento devem ser fornecidos pela Comissão. No âmbito da aplicação do protocolo, os Es- tados-Membros devem notificar dados relativos aos défi- ces orçamentais e à dívida pública, bem como a outras variáveis conexas, duas vezes por ano, antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Con- selho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (*). Com base nos dados fornecidos pela Comissão (Eurostat), em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.ºG do Regu- lamento (CE) n.º 3605/93, após a notificação efectuada pela Grécia em 1 de Abril de 2007, e nas previsões da Primavera de 2007 dos serviços da Comissão, cabe ex- trair as seguintes conclusões: — o défice orçamental diminuiu de 7,9% do PIB em 2004 para 2,6 % do PIB em 2006, abaixo do valor de referência do défice de 3% do PIB. Este valor é idêntico ao objectivo estabelecido na actualização de Dezembro de 2005 do programa de estabilidade, — as receitas e as despesas contribuíram para o ajusta- mento nominal de quase 3 pontos percentuais do PIB, comparativamente ao défice de 5,5% de 2005 em percentagens quase iguais. Em termos do PIB, o total das receitas aumentou 1,5 pontos percentuais do PIB, dos quais 0,5 pontos percentuais do PIB correspondem a impostos indirectos. O ponto per- centual restante explica-se através de aumentos nas contribuições sociais e outras receitas, incluindo as transferências de capital (transferências União Euro- peia). As despesas totais foram reduzidas em 1,25 pontos percentuais do PIB, principalmente graças a reduções nas despesas primárias (em 0,5% do PIB) e nas despesas com juros (0,25 % do PIB). As despe- sas de capital também foram reduzidas em cerca de meio ponto percentual do PIB. As receitas extraordi- nárias cifraram-se em 0,6% do PIB. Estima-se, para 2006, um melhoramento a nível do saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, lí- quido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) da ordem dos 2,25 % do PIB em 2006. O ajustamento do défíce-dívida, de 2,3 % do PIB, fica em grande parte explicado, (1) JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1).