L 46/32 Jornal Oficial da União Europeia 17.2.2004 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 2004 relativa à não inclusão da substância activa fentião no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2004) 313] S (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/140/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/119/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o terceiro e quarto parágrafos do n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho refe- rido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2266/2000 (*), e, nomeadamente, a alínea b) do n.º 3A do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2 do  artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE prevê a execução, por parte da Comissão, de um programa de trabalho com vista à análise das substâncias activas utili- zadas nos produtos fitofarmacêuticos já existentes no mercado em 25 de Julho de 1993. O Regulamento (CEE) n.º 3600/92 estabelece as normas de execução do refe- rido programa. (2) O Regulamento (CE) n.º 933/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados- -Membros relatores com vista à aplicação do Regula- mento (CEFE) n.º 3600/92 (ó), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2230/95 (9), 1 () JOL 230 de 19.8.1991,p. 1. (À3 JOL 325 de 12.12.2003, p. 41. () JOL 366 de 15.12.1992, p. 10. (| JOL 259 de 13.10.2000, p. 27. 0 JO () JO 3 JOL 107 de 28.4.1994, p. 8. L 225 de 22.9.1995, p. 1. 6 enumera as substâncias activas a avaliar no quadro do Regulamento (CEE) n.º 3600/92, designa um Estado- -Membro para desempenhar as funções de relator na avaliação de cada substância activa e identifica, relativa- mente a cada uma destas, os produtores que apresen- taram atempadamente uma notificação. O fentião é uma das 89 substâncias activas enumeradas no Regulamento (CE) n.º 933/94. Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Regula- mento (CEFE) n.º 3600/92, a Grécia, na sua qualidade de Estado-Membro  relator designado, apresentou à Comissão, em 4 de Abril de 1996, o seu relatório de avaliação das informações fornecidas pelos notificantes, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento. Recebido o relatório do Estado-Membro relator, a Comissão encetou um processo de consultas aos peritos dos Estados-Membros e ao notificante principal (Bayer CropScience), em conformidade com o n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 3600/92. A Comissão organizou, em 18 de Abril de 1997 e 11 de Fevereiro de 2003, duas reuniões tripartidas com os principais transmitentes de dados e com o Estado- -Membro relator para a substância activa em causa. O relatório de avaliação elaborado pela Grécia foi exami- nado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame chegou ao seu termo em 4 de Julho de 2003 com a elaboração, pela Comissão, do relatório de revisão do fentião.