9.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 170/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO ARJM/2/2003 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 10 de Março de 2003 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (2003/497 PESC) O COMITÊ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente, a última frase do seu artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia ('), e, nomeadamente, os n.º* 2 e 3 do seu artigo 8.º, relativo à parti- cipação de Estados terceiros, Considerando o seguinte: (1) Onº1 doartigo 8.º da acção comum prevê que: — os membros europeus da OTAN não membros da União Europeia participem na operação, se assim o desejarem, — os países convidados pelo Conselho Europeu de Copenhaga a tornarem Estados-Membros da União Europeia sejam convidados a participar na operação, segundo as modalidades acordadas, — os parceiros potenciais possam também ser convi- dados a participar na operação. (2) — Nos termos do artigo 8.º da acção comum, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a, sob recomendação do comandante da operação e do Comité Militar da União Europeia (CMUE), tomar as decisões pertinentes —relativas à aceitição dos contributos propostos. (33 — —Na sequência do pedido do CPS e da atribuição de missão do CMUE, o comandante da operação da União Europeia e o comandante da força da União Europeia procederam a conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos. () JOL 34 de 11.2.2003, p. 26. (4) Em 6 de Março de 2003, o CMUE aprovou a recomen- dação do comandante da operação sobre os contributos de Estados terceiros e, na mesma data, recomendou ao CPS que aceitasse os contributos desses Estados terceiros, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia: Bulgária, Canadá, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, República Checa, Roménia, Turquia.