Nº L 165/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.7.95 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1995 que suspende a aplicação do direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por Eprom (memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura), originários do Japão (95/272/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte : (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 577/91(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2860/93(*), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos elec- trónicos conhecidos por Eprom (memórias progra- múáveis apagáveis exclusivamente de leitura), origi- nários do Japão, correspondentes aos seguintes códigos NC: — 8542 11 33, 8542 11 34, 8542 11 35, 854211 36 para as Eprom acabadas apagáveis por raios UV, — ex 8542 11 38 para as Flash E2prom acabadas, — ex 8542 1176 para as OPT, — ex 8542 11 01 para discos (wafers) destinados a todos os tipos de Eprom, e — ex 85421105 para dice ou microchapas (chips) destinados a todos os tipos de Eprom. () O Regulamento anti-dumping de base, ou seja, o Regulamento (CE) nº 3283/94, prevê no nº 1 do seu artigo 14º a suspensão das medidas anti-dum- ping aplicadas se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente, de forma a que seja improvável nova ocorrência de prejuízo após essa suspensão. O nº 4 do artigo 14º especifica também que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento se a suspensão deixar de se justificar. (33) — Talcomo no caso de outro tipo de microcircuito electrónico, ou seja a Dram(?), desde o final de () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. () JO nº L 65 de 12. 3. 1991, p. 1. () JO nº L 262 de 21. 10. 1993, p. L. () Através da Decisão 95/197/CE da Comissão, publicada no JO nº 126 de 9. 6. 1995, p. 58, foram suspensos os direitos anti- -dumping aplicados à Dram originárias do Japão e da Coreia. 1993 e o início de 1994, devido a uma forte e cres- cente procura de Eprom, nomeadamente por parte de fabricantes de equipamento de telecomunica- ções, os preços mundiais dos Eprom têm-se mantido estáveis. No que respeita, em especial, ao mercado comuni- tário, a Comissão pôde acompanhar a evolução da situação, dado que a quase totalidade dos produ- tores de Eprom japoneses conhecidos apresentam regularmente à Comissão relatórios de vendas pormenorizadas, em conformidade com os compro- missos que a Comissão aceitou no contexto dos processos anti-dumping acima mencionados (”). Uma análise desses relatórios confirmou que o comportamento de mercado dos exportadores em causa está de acordo com a avaliação geral da evolu- ção dos preços efectuada por empresas de pesquisa de mercado, algumas das quais acompanham o mercado de semicondutores bastante de perto. (4| — No que respeita à situação da indústria comunitária de Eprom, a Comissão recebeu ainda informações que confirmam que esta indústria beneficiou também da acutal situação do mercado. Com efeito, na sequência da estabilização da situação da indús- tria comunitária, que coincidiu com a introdução das medidas anti-dumping acima referidas e que se seguiu a importantes investimentos tendo em vista a produção das mais recentes gerações de Eprom, as receitas da indústria comunitária resultantes de um aumento dos volumes de vendas e dos preços de Eprom permitiram à indústria comunitária deixar de sofrer perdas financeiras nas vendas correntes, registando em vez disso um aumento das receitas. () O direito antidumpiíng foi criado por forma a apoiar os compromissos e a assegurar que as impor- tações de quaisquer Eprom não incluídas nos refe- ridos compromissos não fossem efectuadas a um nível de preços prejudicial. À actual situação do mercado caracteriza-se por uma forte procura, em que as forças de mercado mantêm um nível de preços das Eprom igual ou superior aos preços a que as empresas se comprometeram a vender na ( Através das Decisões 91/131/CEE, %ublicada no JO nº L 65 de 12. 3. 1991, p. 42, e 93/538/CEE, publicada no JO nº L 262 de 21. 10. 1993, p. 64, a Comissão aceitou compromissos oferecidos por determinados produtores japoneses de Eprom.