22.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 189/19 REGULAMENTO (CE) N.º 1600/1999 DO CONSELHO de 12 de Julho de 1999 que institui direitos anti-dumping definitivos e que prevê a cobrança definitiva dos direitos provisó- rios instituídos sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da Índia e que encerra o processo relativo às importações dos fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 milímetro originários da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importa- ções objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ()) e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia () e, nomeadamente, o seu artigo 24.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 617/1999 () (a seguir denominado «regulamento que instituiu o direito provisório») instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de fios de aço de diâmetro igual ou superior a 1 milímetro (a seguir denominado «fio grosso» ou «produto em causa» originários da Índia, classificados no código NC ex 7223 00 19. (2) No referido regulamento concluiu-se, a título provisório, que as importações do produto em causa originárias da Coreia abrangidas pelo mesmo inquérito não deveriam estar sujeitas a direitos anti-dumping, dado que as margens de dumping estabelecidas eram consideradas de minimis ou a um nível muito próximo a de minimis. B. PROCESSO SUBSEQUENTE (33 —Na sequência da divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais foi decidido instituir direitos provisórios sobre as importações de fios de aço inoxidável originário da Índia (a seguir denominada «divulgação»), diversas partes interessadas apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. (4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. (5) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (O L 128 de 30.4.1998, p. 18). (3 JO L 288 de 21.10.1997, p. L. () JO L 79 de 24.3.1999, p. 13. direitos anti-dumping definitivos, assim como a cobrança definitiva dos montante garantes dos direitos provisó- rios. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Os comentários orais e escritos submetidos pelas partes interessadas foram examinados, e, sempre que adequado, as conclusões provisórias foram alteradas na sua confor- midade. C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR O produto em causa é o fio de aço inoxidável grosso, contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel, com exclusão do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio. Durante a fase provisória do inquérito, foi estabelecido que existem diferenças a nível das características físicas e das utilizações entre o fio de aço inoxidável abrangido pelo presente inquérito, isto é, o fio com um diâmetro igual ou superior a 1 milímetro (fio grosso), por um lado, e o fio com um diâmetro igual ou inferior a 1 milímetro (fio fino), por outro. Pelos motivos expostos, afigura-se que no que se refere às respectivas aplicações, os fios finos e os grossos não são permutáveis entre si, ou são permutáveis apenas em casos muito limitados. Todavia, no regulamento que instituiu o direito provi- sório foi igualmente indicado que a questão de saber se é possível determinar uma linha divisória clara entre estes dois produtos seria aprofundada na fase definitiva. Com base nas informações facultadas pelas partes inte- ressadas, concluiu-se que o fio grosso e o fio fino são dois produtos diferentes, dado que apresentam caracte- tísticas físicas diferentes e são utilizados para aplicações diferentes. Em primeiro lugar, no que respeita às caracte- tísticas físicas, à tensão de rotura, à estrutura granular e ao revestimento, os fios finos e os fios grossos são diferentes. Em segundo lugar, no que respeita às várias aplicações dos dois produtos, verificou-se que o fio grosso é utilizado para aplicações de engenharia mais pesada, tais como, elementos de fixação, produtos de reforço de paredes, fios de soldadura, etc. Ao contrário, o fio fino é geralmente utilizado para aplicações de precisão tais como, telas e filtros (pano de fio tecido) com pequenas aberturas para filtrar partículas muito finas ou pequenas (por exemplo filtros de poeira e filtros químicos), e com aplicações medicinais/cirúrgicas, etc.