14. 11. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 271/19 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1995 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em Itália de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/476/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente o seu artigo 14º, Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (*), a constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa ; Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Istituto Zooprofilatico Sperimentale di Brescia (Itália) foi desi- gnado como banco de antigénios para a armazenagem das reservas comuntitárias ; Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da mesma deci- são ; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações pelo banco de antigénios ; Considerando que é necessário prever uma ajuda finan- ceira da Comunidade aos bancos de antigénios destinada a () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À3 JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (À JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 21. permitir-lhes respeitar as atribuições e obrigações previstas na decisão em questão ; Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda finan- ceira da Comunidade é concedida para um período de um ano; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Comunidade concede a Itália uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa. Artigo 2º A realização de acção a que se refere o artigo 1º é assegu- rada pelo Istituto Zooprofilatico Sperimentale di Brescia (Itália). Essa acção deve respeitar as disposições do artigo 4º da Decisão 91/666/CEE. Artigo 3º A ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 70 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1995 e 31 de Julho de 1996.