19.4.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 106/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2006 que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de que certas regiões de Itália estão oficialmente indemnes de tuberculose bovina e de leucose bovina enzoótica e de que a Eslováquia está oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2006) 1551] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/290/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), nomeadamente o capítulo 1, ponto 4, do anexo A e o capítulo 1, ponto E, do anexo D, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, ofi- cialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determina- das condições estabelecidas na directiva. (2) As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas in- demnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina —enzoótica estão estabelecidas na  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a de- terminados Estados-Membros e regiões dos Estados-Mem- bros, no respeitante aos efectivos de bovinos (?). (33 A ltália apresentou à Comissão documentação compro- vativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Friuli-Venezia Giulia, de forma a que essa região possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, ofi- cialmente indemne de tuberculose. (4) A |ltália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à re- gião de Molise, de forma a que essa região possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficial- mente indemne de leucose bovina enzoótica. (1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1/2005 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1). (2) JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/169/CE ((O L 57 de 28.2.2006, p. 35). (5) A Eslováquia, no que diz respeito ao seu território, apre- sentou à Comissão documentação comprovativa da ob- servância das condições apropriadas previstas na Direc- tiva 64/432/CEE, por forma a que a totalidade do terri- tório da Eslováquia possa ser declarada, no respeitante aos efectivos da espécie bovina, oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica. (6) — Apósa avaliação da documentação apresentada pela Itá- lia, as regiões de Friuli-Venezia Giulia e Molise devem ser declaradas como oficialmente indemnes, respectivamente, de tuberculose bovina e de leucose bovina enzoótica. (7) —Apósa avaliação da documentação apresentada pela Es- lováquia, a totalidade deste Estado-Membro deve ser de- clarada como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica. (8 —A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos [ e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão