L 197/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.1999 REGULAMENTO (CE) N.º 1667/1999 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 1760/98 e eleva a 2 538 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1253/1999 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, (1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 39/1999 (9), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção; Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1760/98 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1397/1999 () abriu um concurso permanente para a exportação de 2 338 000 toneladas de cevada detido pelo organismo de inter- venção francês; que a França informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar a 2 538 000 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês; Considerando que, tendo em conta o aumento das quan- tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1760/98; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1760/98 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 2 538 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México. 2. —Asregiões nas quais as 2 538 000 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo b. O anexo | é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999. 181 de 1.7.1992, p. 21. 160 de 26.6.1999, p. 18. 191 de 31.7.1993, p. 76. 5 de 9.1.1999, p. 64. 221 de 8.8.1998, p. 13. 163 de 29.6.1999, p. 37. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão