Nº L 155/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 6. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1996 que aprova o plano apresentado pela Irlanda relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (96/389/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protec- ção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar ('), alte- rada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º, Considerando que, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEFE, a Irlanda transmitiu por cartas de 3 de Ábril e 24 de Maio de 1996 um plano relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira na Irlanda; Considerando que o referido plano corresponde aos crité- rios comunitários previstos nesta matéria e, nomeada- mente, aos estabelecidos no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE, e que deve, por conseguinte, ser aprovado; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Irlanda relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira. Artigo 2º ÀA Irlanda porá em vigor, até 30 de Junho de 1996, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao plano referido no artigo 1º Artigo 3º A Irlanda é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão