30. 12. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1321/33 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (Media l — Formação) (95/564/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 127º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), ' 1994, intitulada «Uma política de competitividade industrial para a União Europeia», que demonstra a estreita ligação entre as perspectivas de desenvolvi- mento das tecnologias, dos produtos, dos programas (nomeadamente audiovisuais) e dos serviços e redes associados e que recorda a necessidade de melhorar os níveis de formação dos recursos humanos, a fim de assegurar a competitividade da indústria euro- peia; 5. Considerando que, em 17 de Junho de 1994, o : : : Conselho tomou conhecimento do «Livro Verde» Deliberando nos termos do procedimento previsto no sobre as «Opcões estratési f d artigo 189ºC do Tratado (*), indústri pçoes estrategicas para O rerorço da indústria de programas audiovisuais»; Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas, 6. Considerando que a Comissão consultou os profis- de 10 e 11 de Dezembro de 1993, tomou conheci- sionais sobre as opções apresentadas no referido mento do «Livro Branco» sobre crescimento, com- «Livro Verde», nomeadamente por ocasião de uma petitividade e emprego enquanto referência para a «Conferência Europeia do Audiovisual» organizada acção da União Europeia e dos seus Estados- em Bruxelas, de 30 de Junho a 2 de Julho de 1994; -membros; que nesse «Livro Branco» se defende que essa consulta demonstrou a existência de uma uma abordagem do desenvolvimento industrial procura significativa de um programa reforçado de assente na competitividade global, factor de cresci- apoio à indústria audiovisual europeia, nomeada- mento e de emprego, e que especialmente no seu mente em matéria de formação; capítulo 7, se prevê a necessidade de adaptar as competências profissionais às transformações indus- : 7. Considerando que, na resolução de 6 de Maio de triais e tecnológicas; 1994 (*), o Parlamento Europeu examinou os pro- blemas do sector audiovisual após a Directiva 89/ Considerando que o Conselho Europeu de Corfu de /5S2/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, 24 e 25 de Junho de 1994 tomou conhecimento do relativa à coordenação de certas disposições legislati- relatório do «grupo Bangemann» intitulado «A vas, regulamentares e administrativas dos Estados- Europa e a sociedade da informação global — -membros relativas ao exercício de actividades de Recomendações ao Conselho Europeu», que reco- radiodifusão televisiva (5) («Televisão sem frontei- nhece uma importância estratégica em termos de ras»), no âmbitp da preparação (_iª Conferência conteúdo à indústria audiovisual de programas; Europeia do Audiovisual, tendo considerado que «as prioridades definidas, nomeadamente em matéria de Considerando que o Conselho «Indústria/Telecomu- mecanismos financeiros, no decurso do debate sobre nicações», de 28 de Setembro de 1994, acolheu a modificação do programa Media, ou seja, a pré- favoravelmente a comunicação da Comissão, de 19 -prodqçãq, a dlsnflb*."çãº ea formação,.constltuem de Julho de 1994, intitulada «A via europeia para a os objectivos mais Importantes a atir:g;r para dar sociedade de informação: plano de acção», e salien- vida a redes europeias sistemáticas e sólidas»; tou a necessidade de melhorar a competitividade da 8. Considerando que, em 14 de Setembro de 1994, o indústria audiovisual europeia; Considerando que o Conselho tomou conhecimento da comunicação da Comissão, de 1 de Setembro de Comité Económico e Social deu parecer sobre o «Livro Verde», tendo considerado que programas concebidos à escala europela, como o programa Media, poderão ter uma influência positiva a nível do desenvolvimento de estruturas de programas e de (1) JO nº C 108 de 29. 4. 1995, p. 4. () JO nº C 256 de 2. 10. 1995, p. 24. () Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Junho de 1995 (JO nº C 166 de 3. 7. 1995, p. 200), posição comum do Conselho de 10 de Julho de 1995 (JO nº C 281 de 25. 1, 1995, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 15 de o Novembro de 1995 (ainda não publicada no Jornal Ofi- (9) JO nº C 205 de 25. 7. 1994, p. 561. cial). () JO nº L 298 de 17. 10. 1989, p. 23. meios de produção europeus; 9. Considerando que a Comissão criou um «Programa da acção destinado a promover o desenvolvimento