Nº L 200/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1995 relativa à natureza dos tratamentos a realizar no leite e nos produtos à base de leite destinados ao consumo humano, provenientes de países terceiros ou de partes de países terceiros que apresentem um risco em matéria de febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/342/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termica- mente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3, alínea d), do seu artigo 23º, Considerando que o leite e os produtos à base de leite destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros podem apresentar um risco em matéria de febre aftosa; Considerando que, a este respeito, é necessário prever a natureza dos tratamentos do leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros; Considerando que a natureza destes tratamentos será indicada nos modelos de certificados sanitários previstos para a importação de leite e de produtos à base de leite provenientes de países terceiros ou partes de países tercei- ros que apresentem um risco de febre aftosa, Considerando que a natureza dos tratamentos a prever deve basear-se em fundamentos científicos como os pre- conizados pelo Comité científico veterinário e atender aos imperativos de protecção tanto da saúde pública como da sanidade animal; (1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1. P Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O leite e os produtos à base de leite destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros ou de partes de países terceiros nos quais se registou um foco de febre aftosa nos doze últimos meses ou que efectua- ram vacinação contra a febre aftosa nos doze últimos meses devem ser objecto, antes da sua introdução no território da Comunidade, de: a) Uma esterilização, de forma a obter um valor F. igual ou superior a 3; b) Um tratamento térmico inicial com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por um tratamento do tipo pasteurização, utilizando uma temperatura de, pelo menos, 72 º*C durante, no míni- mo, 15 segundos e suficiente para implicar uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido de: i) Um segundo tratamento térmico, tipo pasteuriza- ção a alta temperatura, UHT ou esterilização, que implique uma reacção negativa no teste da peroxidase, | ou ài)) No caso do leite em pó ou de produtos em pó à base de leite, de um segundo tratamento térmico com um efeito pelo menos equivalente ao obtido com o primeiro tratamento térmico e que seria suficiente para conduzir a uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido de um processo por secagem, ou iti) De um processo de acidificação através do qual o pH seja reduzido e mantido, durante pelo menos uma hora, a um valor inferior a 6.