12.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 2000 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fio-máquina de aço originárias da Turquia [notificada com o número C(2000) 2491] (2000/512/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta a Decisão n.º 2277/96/CECA da Comissão, de 28 de Novembro de 1996, relativa à defesa contra as importa- ções que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 1000/1999/CECA (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. Processo (1) Em 7 de Abril de 1999, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a alegadas práticas de dumping prejudi- cial devido a importações de fio-máquina de aço originá- rias da Turquia. (2) A denúncia foi apresentada pela Eurofer (Associação Europeia da Siderurgia), em nome de produtores comu- nitários que representam uma parte importante da produção comunitária total de fio-máquina de aço da Comunidade, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 5.º da Decisão n.º 2277/96] ICECA (a seguir designada «decisão de base»). (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping, bem como do prejuízo impor- tante daí resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) Após consultas, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de fio-máquina de aço actualmente classificado nos códigos NC 7213 9110, 7213 9141 e 7213 91 49, originárias da Turquia. (5) A Comissão informou oficialmente os produtores-expor- tadores, os importadores e as associações representativas de importadores ou exportadores conhecidas como inte- ressadas, os representantes do país de exportação, os utilizadores representativos, bem como os produtores comunitários autores da denúncia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. B. Retirada da denúncia e encerramento dos processos (6) — Através de uma carta enviada à Comissão em 26 de Junho de 2000, a Eurofer retirou formalmente a denúncia anti-dumping relativa às importações de fio- -máquina de aço originárias da Turquia. (7) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º da decisão de base, o processo pode ser encerrado em caso de retirada da denúncia, salvo se tal encerramento não for do interesse da Comunidade. (8 A Comissão considerou que o processo em curso deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou nenhum aspecto que demonstre que tal não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram informadas do facto, tendo-lhes sido concedida a opor- tunidade de apresentarem observações. Não foram rece- bidas quaisquer observações segundo as quais o encerra- mento do processo não seria do interesse da Comuni- dade. (9) Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fio-máquina do aço originárias da Turquia deve ser encerrado sem a criação de medidas anti-dumping, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de barras e de fio-máquina laminados a quente, apresentados em rolos irregulares, de ferro ou aço não ligado, distintos do aço de corte rápido, de secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm, dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) e outros tipos não utilizados para o reforço de pneumáticos, contendo em peso menos de 0,25 % de carbono, actualmente classificados nos códigos NC 72139110, 72139141 e 7213 9149, originárias da Turquia. Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2000. Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão JO L 308 de 29.11.1996, p. 11. () JO L 122 de 12.5.1999, p. 35. () JO C 144 de 22.5.1999, p. 10.