Nº L 236/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2203/94 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2294/92 que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores de sementes oleaginosas referidas no Regula- mento (CEE) nº 1765/92 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94(), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2294/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 328/94(), restinge os produtores de sementes oleaginosas elegíveis para os pagamentos compensatórios aos que semeiem determinadas qualidades e variedades ; que se encontram actualmente à disposição dos produtores outras variedades de sementes oleaginosas que satisfazem os critérios de elegibilidade estabelecidos; que essas variedades devem ser aditadas à lista actual ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto de gestão dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º São aditadas à lista de variedades constante do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2294/92 as variedades de sementes oleaginosas « Alberta, Aligator, Altona, Arkada, Ascona, Atlas, Discovery, Dominol, Energol, Felix, Hera, Jetton, Karla, Kintol, Loreto, Olsen, Oxident, Prelude, Roby, Sioux, Zorro ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1994. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. (à3 JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 7. () JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 22. () JO nº L 42 de 15. 2. 1994, p. 2. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão