L 258/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.10.2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 2000 que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes ÀA «nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção [notificada com o número C(2000) 2640] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/605/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -Membros no que respeita aos produtos de construção (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 96/603/CE da Comissão (?) estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo», previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 94/611/CE da Comissão (*), que descreve o sistema de classificação europeu relativo à reacção ao fogo dos produtos de construção. (2) —A Decisão 94/611/CE foi substituída pela Decisão 2000/ /147/CE da Comissão (”), que não se refere às classes A, sendo, pois, necessário alterar a Decisão 96/603/CE. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção, O de 11.2.1989, p. 12. 20 de 30.8.1993, p. 1. 67 de 19.10.1996, p. 23. 41 de 16.9.1994, p. 25. O de 23.2.2000, p. 14. FESSS NNN OOOOO rrreX= CINENTORS ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 96/603/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 1.º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Os materiais e produtos fabricados a partir dos mesmos, enumerados no anexo à presente decisão, consoante o seu reduzido nível de combustibilidade e nas condições estabele- cidas na classe Al e na classe A1 FL previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 2000/147/CE». 2. O anexo é alterado do seguinte modo: a) O título passa a ter a seguinte redacção: «Materiais que podem ser considerados como abrangidos pelas classes Al e Al FL de reacção ao fogo previstas na Decisão 2000/147/CE sem necessitaraem de ensaio prévio»; b) As seguintes referências são alteradas do seguinte modo: i) No primeiro e terceiro parágrafos «classe A» é substi- tuído por «classe Al e classe Al FD», iài) No primeiro e quarto parágrafos «(valor mais redu- zido)» é substituído por «(valor mais oneroso)».