Nº L 141/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 6. 94 - REGULAMENTO (CE) Nº 1300/94 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1994 que altera pela sétima vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adop- tadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1005/94(9); Considerando que é necessário adaptar o preço de compra à actual situação do mercado, atendendo ao aumento dos preços do mercado a partir de 23 de Maio de 1994; Considerando que, na sequência da ocorrência de novos casos de peste suína clássica, as restrições veterinárias e comerciais foram alargadas a uma nova zona, pelas autori- dades belgas, no fim de Abril de 1994 ; que, a partir de 23 de Maio de 1994, os animais provenientes dessa zona devem ser incluídos no regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 3337/93; Considerando que as medidas previstas no presente regu- - lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 4º é alterado do seguinte modo : a) No nº 1, o montante de « 110 ecus » é substituído por « 117 ecus» e o montante de « 94 ecus» por « 99 ecus»; | z b) No nº 2, o montante de « 36 ecus» é substituído por « 42 ecus » e o montante de « 31 ecus » por « 36 ecus»; | c) No nº 3, o montante de « 29 ecus» é substituído por « 34 ecus » e o montante de « 25 ecus » por « 29 ecus ». 2. O anexo 1 é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. É aplicável a partir de 23 de Maio de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1994. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (À JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. 6) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23. (9 JO nº L 111 de 30. 4. 1994, p. 81. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão