10. 9. 97 ]ornali Oficial das Comunidades Europeias L247/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1996 Y que declara uma concentração incompatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EFE (Processo IV/M.774 — Saint-Gobain/Wacker-Chemie/NOM) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/610/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 31 de Julho de 1996 de dar início ao processo, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentar as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão, Teêndo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (*), Considerando: (1) Em 1 de Julho de 1996, a Société Européenne des Produits Réfractaires, Courbevoie («SEPR»), a Elektroschmelzwerk Kempten GmbH, Munique («ESK») e a NV Noordelijwke Ontwikkelingsmaats- (1) JO L 395 de 30. 12. 1989; JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13 (rectificação). (2) JO € 274 de 10. 9. 1997. (2) chappii, Groningen («NOM>»), notificaram em conjunto a criação de uma empresa comum consti- tuída ao abrigo do direito neerlandês e que tem por objecto o fabrico, transformação, comercializa- ção e venda de carboneto de silício. A SEPR ficará com 60% e a ESK e a NOM com 20% cada uma do capital social da empresá recém-constituída. Após análise da notificação, a Comissão conclui que a operação notificada constitui uma concentra- ção abrangida pelo Regulamento (CEE) nº 4064/ /89 («regulamento das concentrações»). A fim de assegurar plenamente o efeito útil de qualquer decisão a tomar ulteriormente ao abrigo dos nº 3 ou 4 do artigo 8º, a Comissão decidiu em 22 de Julho de 1996, nos termos do nº 3 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do regulamento das concentrações, prorrogar a suspensão da reali- zação da concentração em questão até ser tomada uma decisão final relativamente a este processo. Por decisão de 31 de Julho de 1996, a Comissão considerou que o projecto de concentração susci- tava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Consequentemente, deci- diu dar início a um processo neste caso, nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regula- mento das concentrações. Em 20 de Setembro de 1996, a Comissão, nos termos do nº 1 do artigo 18º do regulamento das concentrações, enviou as suas objecções às partes intervenientes na operação projectada.