7. 8. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/23 DIRECTIVA 1999/79/CE DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1999 que altera a terceira Directiva 72/199/CEE que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo dos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (), e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, (1) — Considerando que a Directiva 70/373/CEE prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais, destinados a verificar a observância das condições estabelecidas de acordo com as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas quanto à qualidade e composição dos alimentos para animais, sejam efectuados segundo modos de colheita de amostras e métodos de análise comunitários; (2) — Considerando que a Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972, terceira directiva que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo dos alimentos para animais (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/54/CE da Comissão (*), estabelece métodos de análise para a determinação, designadamente, do amido por polarimetria; (33 — Considerando que a Directiva 86/174/CEE da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira (*), estabelece que, para o cálculo do valor energético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira, em aplicação do artigo 10.º da Direc- tiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (%), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/61/CE da Comissão (7), o teor de amido será obrigatoriamente determinado pelo método polari- métrico especificado na Directiva 72/199/CEE da Comissão; (4) — Considerando que a Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias- -primas para alimentação animal, que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e O L 170 de 3.8.1970, p. 2. O C 241 de 29.8.1994, p. 1. O L 123 de 29.5.1972, p. 6. O L 208 de 24.7.1998, p. 49. O L 130 de 16.5.1986, p. 53. O L 86 de 6.4.1979, p. 30. O L 162 de 26.6.1999, p. 67. revoga a Directiva 77/101/CEE(8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/61/CE da Comissão, prevê a declaração obrigatória das quanti- dades de determinados componentes analíticos, incluído o amido, em algumas matérias constituintes de alimentos para animais; (5) — Considerando que, atendendo à evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos, o método polarimétrico deixou de poder ser considerado adequado para a deter- minação do teor de amido com finalidades diferentes das previstas nas directivas da Comissão e do Conselho acima referidas; que é, portanto, conveniente limitar o âmbito do método polarimétrico de determinação do amido no respeitante à sua finalidade e aplicabilidade; (6) — Considerando que algumas matérias constituintes de alimentos para animais produzem interferências, pelo que o método polarimétrico de determinação do amido pode conduzir a resultados incorrectos; que é, pois, conveniente explicitar as matérias em causa; (7) — Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ da Directiva 72/199/CEE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1999, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2000. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. () JO L 125 de 23.5.1996, p. 35.