L 31/18 Jornal Oficial da União Europeia 3.2.2006 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2006 que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 42] Apenas fazem fé os textos em língua finlandesa e sueca (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/58/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 24 de Setembro de 2001, a Pharmaconsult Oy Ltd. (anteriormente MultiBene Health Oy Ltd.) apresentou um pedido às autoridades competentes da Finlândia para co- locação de fitoesteróis no mercado. (2) Em 17 de Janeiro de 2002, as autoridades competentes da Finlândia emitiram o seu relatório de avaliação inicial. (3) — No seu relatório de avaliação inicial, o organismo com- petente da Finlândia para a avaliação de alimentos con- cluiu que os fitoesteróis/estanóis são seguros para con- sumo humano. (4) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 5 de Março de 2002. (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). 5) No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento, foram apresentadas objecções fundamenta- das à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. O Comité Científio para a Alimentação Humana (CCAH), no seu parecer «Perspectiva geral sobre os efeitos a longo prazo do consumo de elevados níveis de fitoes- teróis de várias fontes alimentares, com destaque especial para o fB-caroteno», de 26 de Setembro de 2002, indicou não existirem provas de benefícios adicionais de um con- sumo superior a 3 g/dia e que o consumo elevado pode- ria induzir efeitos indesejáveis, pelo que era prudente evitar um consumo de fitoesteróis superior a 3 g/dia. Além disso, o CCAH, no seu parecer sobre um pedido da MultiBene de aprovação de alimentos enriquecidos com esterol vegetal, de 4 de Abril de 2003, reiterou a sua preocupação acerca do consumo cumulativo de um vasto conjunto de alimentos com adição de fitoesteróis. No entanto, o CCAH confirmou simultaneamente que a adi- ção de fitoesteróis num vasto conjunto de produtos de padaria era segura. No sentido de respeitar as preocupações relativas ao con- sumo cumulativo de fitoesteróis/fitoestanóis provenientes de diferentes produtos, a empresa Pharmaconsult Oy concordou, consequentemente, em reduzir o pedido ori- ginal de produtos de padaria a pão de centeio.