6. 8. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 207/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO N.º 1741/1999/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Julho de 1999 que altera a Decisão n.º 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o primeiro parágrafo do seu artigo 156.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), (1) — Considerando que a lista indicativa de projectos de inte- resse comum estabelecida pela Decisão n.º 1254/ |96/CE (*) necessita de ser actualizada periodicamente em função da evolução das redes de energia interconec- tadas tanto dentro quanto fora da Comunidade e tendo em conta o processo de alargamento e, de um modo mais geral, o reforço das relações com países terceiros em matéria de energia; (2) — Considerando que é necessário alterar a descrição de determinados —projectos de interesse comum que constam actualmente da lista; 3) Considerando que devem ser acrescentados novos projectos a essa lista, () JO € 320 de 17.10.1998, p. 12 e JO € 119 de 30.4.1999, p. 15. () JO C 101 de 12.4.1999, p. 25. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Março de 1999 (JO C 175 de 21.6.1999, p. 260). Decisão do Conselho de 19 de Julho de 1999. () JO L 161 de 29.6.1996, p. 147. Decisão alterada pela Decisão n.º 1047/97/CE (O L 152 de 11.6.1997, p. 12). ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista indicativa dos projectos de interesse comum constante do anexo da Decisão n.º 1254/96/CE é alterada do seguinte modo: 1. Os pontos c 6, c 8, f 1, g7 e h 11 são alterados de acordo com o anexo [ da presente decisão. 2. São inseridos os pontos que figuram no anexo II da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1999. Pelo Conselho O Presidente S. HASSI Pelo Parlamento Europeu O Presidente N. FONTAINE