L 167/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.7.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2000 que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais para a confirmação e o diagnóstico diferencial da doença vesiculosa do suíno [notificada com o número C(2000) 1805] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/428/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Os resultados dos testes comparativos mais recentes Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o ponto 3 do seu anexo Il, Considerando o seguinte: (1) É necessário estabelecer, a nível comunitário, procedi- mentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais para a confirmação da doença vesiculosa do suíno e a diferen- ciação rápida da febre aftosa, a fim de se poder assegurar um melhor controlo de ambas estas doenças. (2) O anexo IIl da Directiva 92/119/CEE estabelece as competências e atribuições do laboratório comunitário de referência para a doença vesiculosa do suíno a fim de que este coordene, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico desta doença nos Estados- -Membros. Tais competências e atribuições incluem a organização periódica de testes comunitários compara- tivos e o fornecimento dos reagentes de referência a nível comunitário. (3) —Foram recentemente desenvolvidos testes laboratoriais para assegurar que a doença vesiculosa do suíno seja rapidamente diagnosticada e distinguida da febre aftosa. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. efectuados a nível comunitário sugerem, nomeadamente, que foram desenvolvidos testes fiáveis para a detecção do antigénio ou do genoma do vírus da doença vesicu- losa do suíno e que tais testes podem suplementar com sucesso o teste de isolamento do vírus no diagnóstico virológico da doença vesiculosa do suíno. (5) A experiência adquirida no controlo da doença vesicu- losa do suíno conduziu nos últimos anos à identificação dos procedimentos de amostragem e dos critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais mais adequados para o diagnóstico correcto desta doença em vários tipos de situações. (6) — Foram tomados em consideração o parecer e as reco- mendações sobre a doença vesiculosa do suíno do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros assegurarão que a confirmação da doença vesiculosa do suíno e o diagnóstico diferencial com a febre aftosa assentem: a) Na detecção de sinais clínicos de doença;