Nº L 244/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2390/95 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3204/93 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3239/94 (*), estabelece as regras de execução para a aplicação de normas de comercialização no sector das aves de capoeira; Considerando que, à luz da experiência adquirida, certas definições relativas ao foie gras e à apresentação das carcaças devem ser alteradas ; Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1538/91 é alterado do seguinte modo : 1. O nº 3, primeiro travessão do terceiro parágrafo, do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «— os fígados de pato devem pesar pelo menos 300 gramas líquidos, ». 2. O nº 1, segundo e terceiro travessões, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : «— com miudezas, — sem miudezas. Pode ser aditado o termo “evisceradas”. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995. () JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 1. () JO nº L 289 de 24. 11. 1993, p. 3. () JO nº L 143 de 7. 6. 1991, p. 11. (9 JO nº L 338 de 28. 12. 1994, p. 48. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão