Nº L 179/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 7. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1381/96 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2801/95 (?), e, nomea- damente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 2 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1859/82 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3549/92(%), fixa o limiar de dimensão —económica das explorações da amostra compreendidas no campo de observação da rede comuni- tária de informação contabilística agrícola e o número de explorações da amostra a seleccionar por circunscrição nos vários exercícios contabilíticos; que o citado regulamento deve ser alterado, fixando o limiar de dimensão econó- mica para as explorações agrícolas da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a fim de cobrir o campo de observação rela- tivo a essas explorações agricolas; que também é conve- niente fixar, para os citados Estados-membros e para Espanha e Portugal, o número das explorações da amostra a seleccionar por circunscrição durante os exercícios contabilísticos de 1995 e seguintes; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1859/82 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2º Para o exercício contabilístico de 1995, período de doze meses consecutivos que começa entre | º 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65. ? L 291 de 6. 12. 1995, p. 3. º L 205 de 13. 7. 1982, p. 5. º L 361 de 10. 12. 1992, p. 17. 23533 de Janeiro e 1 de Julho de 1995, e para os exercícios seguintes, o limiar de dimensão económica referido no artigo 4º do Regulamento nº 79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), na acepção do anexo III da Decisão 85/377/CEE da Comissão (”), é fixado do seguinte modo: — Países Baixos: 16 UDE ——  Bélgica: 12 UDE — Alemanha: 8 UDE — França: 8 UDE — Luxemburgo: 8 UDE — Áustria: 8 UDE — Finlândia: 8 UDE — Suécia: 8 UDE — Reino Unido (com excepção da Irlanda do Norte): 8 UDE — Irlanda do Norte: 4 UDE — Dinamarca: 4 UDE — Irlanda: 2 UDE — Itália: 2 UDE — Grécia: 2 UDE — Espanha: 2 UDE — Portugal: 1 UDE () JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1º P 2. O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1859/82 é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do exercício contabilístico de 1995.