18.7.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 196/25 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO BiH/9/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 27 de Junho de 2006 relativa à nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2006/497[PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (!), nomeadamente o arti- go 6.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 6.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE. (2) — De acordo com a Decisão BiH/6/2005 do CPS, o Major- -General Gian Marco CHIARINI foi nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Euro- peia na Bósnia e Herzegovina. (33  O Comandante de Operação da UE recomendou que o Contra-Almirante Hans-Jochen WITTHAUER fosse nome- ado novo Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. (4) O Comité Militar da UE apoiou a nomeação. (5) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. (6 O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual se afirma que os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados- -Membros da UE que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bi- laterais com a OTAN, DECIDE: Artigo 1.º O Contra-Almirante Hans-Jochen WITTHAUER é nomeado Co- mandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2006. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2006. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente FJ. KUGLITSCH () JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.