15. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 65/39 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1996 relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja (96/202/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 12ºA, ' Considerando que a Directiva 69/208/CEE estabelece normas relativas ao teor máximo de matéria inerte, deter- minado por métodos de análise internacionais, a respeitar em relação às sementes de soja; Considerando que essas normas foram estabelecidas para se reduzir o risco de contaminação por Phialophora gregata e Phytophthora megasperma f. sp. glycinea; Considerando que, segundo os métodos de análise inter- nacionais actualmente utilizados, a definição de matéria inerte incluíi os «pedaços de sementes partidas ou danifi- cadas com um tamanho igual ou inferior a metade do tamanho originab; Considerando que, em conformidade com os conheci- mentos científicos actuais, o componente da matéria inerte acima referido não representa um risco de contami- nação pelos mencionados organismos prejudiciais; Considerando que a Decisão 93/213/CEE da Comissão (?) organizou, em condições determinadas, uma experiência temporária para se procurarem alternativas que permitam melhorar as disposições actuais relativas ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja; Considerando que essa experiência terminou em 30 de Junho de 1995; () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. y JO nº L 91 de 15. 4. 1993, p. 27. Considerando que os resultados da citada experiência não foram conclusivos, pelo que é desejável prosseguir a expe- riência nas mesmas condições; Considerando que é desejável abranger igualmente as sementes colhidas em países terceiros; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, horti- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Nas condições especificadas no artigo 2º, será organizada, a nível comunitário, uma experiência temporária para se determinar se as normas ou outras condições aplicáveis às sementes de soja no que respeita ao teor, em peso, de matéria inerte, estabelecidas na alínea c) da parte C do ponto 3 da secção I do anexo II da Directiva 69/208/CEE, devem ser alteradas de modo a que o componente descrito como «pedaços de sementes partidas ou danifi- cadas com um tamanho inferior ou igual a metade do tamanho original» não seja tido em conta. Artigo 2º As condições referidas no artigo 1º são as seguintes: a) À norma respeitante à matéria inerte não se aplicará aos pedaços de sementes partidas ou danificadas com um tamanho inferior ou igual a metade do tamanho original; b) Aquando da análise oficial das sementes, as sementes e materiais que não as sementes serão pesados separada- mente, a menos que o teor total de matéria inerte não exceda 0,3 %; c) Os lotes de sementes devem ser acompanhados de um certificado oficial relativo à análise de sementes com os resultados da pesagem referida na alinea b);