11.5.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 122/39 DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Maio de 2007 relativa às disposições práticas e processuais com vista à nomeação pelo Conselho dos dois membros do júri e do painel de acompanhamento e orientação no âmbito da acção comunitária «Capital Europeia da Cultura» (2007/324/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultur» para os anos de 2007 a 2019 (!), nomeadamente os artigos 6.º e 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Os artigos 6.º e 10.º da Decisão n.º 1622/2006/CE pre- vêem a nomeação de um júri e de um painel de acompa- nhamento e orientação e estabelecem que estes deverão incluir sete membros nomeados pelas instituições euro- peias, dos quais dois pelo Conselho. () É conveniente que o Conselho aprove as disposições práticas e processuais para a nomeação dos dois mem- bros do júri e do painel de acompanhamento e orienta- ção pelo Conselho. (33 — Taisdisposições deverão ser justas, não discriminatórias e transparentes, DECIDE: Artigo 1.º O Conselho decide a nomeação dos dois membros para o júri e o painel de acompanhamento e orientação, nos termos das disposições práticas e processuais do artigo 2.º Artigo 2.º 1. É organizado um sorteio entre todos os Estados-Membros. A participação dos Estados-Membros no sorteio é voluntária. No entanto, para minimizar o risco de conflito de interesses, os Estados-Membros anfitriões de uma Capital Europeia da Cul- tura a seleccionar ou acompanhar durante o mandato dos mem- () JO L 304 de 3.11.2006, p. 1. bros do painel são excluídos do sorteio. No anexo da presente decisão, é estabelecida uma lista dos Estados-Membros em causa, com base na ordem a seguir na indigitação das Capitais Europeias da Cultura, de acordo com o anexo da Decisão n.º 1622/2006/CE. Além disso, para assegurar a distribuição geo- gráfica o mais ampla possível dos Estados-Membros que reco- mendam peritos, são excluídos do sorteio os Estados-Membros que tiverem recomendado peritos no período precedente. 2. —São seleccionados os dois primeiros Estados-Membros es- colhidos por sorteio. Cada Estado-Membro assim seleccionado recomenda a nomeação de um perito independente, com expe- riência significativa e conhecimentos especializados no sector cultural, no desenvolvimento cultural de cidades ou na organi- zação de uma Capital Europeia da Cultura. 3. —“Com base nas recomendações dos dois Estados-Membros seleccionados, e após um exame atento dos candidatos reco- mendados, o Conselho nomeia os dois peritos que farão parte do júri e do painel de acompanhamento e orientação por um período de três anos. 4. —Em caso de morte ou renúncia de um perito, o Estado- -Membro que o recomendou recomenda a nomeação de um substituto para o período remanescente do mandato. Aplica-se o procedimento referido no n.º 3. Artigo 3.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua pu- blicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2007. Pelo Conselho O Presidente H. SEEHOFER