24.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 157/39 REGULAMENTO (CE) N. 1328/1999 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e pelo Regulamento (CE) n.º 3290/94 (), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 4-º, (1) — Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 1164/ /89 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1283/1999 (9), incluíi, no seu anexo A, uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras elegíveis para ajuda; que determinadas novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras foram inscritas no catálogo comum de sementes; que se considera, adequado tomar em consideração estas alterações do referido catálogo adaptando em consequência o anexo AÀ do Regulamento (CE) n.º 1164/89; 2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao anexo AÀ do Regulamento (CEE) n.º 1164/89 são aditadas as variedades «Diva» «Exceb e «Veralim. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1999. 47.1970, p. 1. 31.12.1994, p. 105. 29.4.1989, p. 4. 19.6.1999, p. 43. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão