Nº L 1/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1996 que revoga a Decisão 96/489/CE relativa a uma participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na República Federal da Jugoslávia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/2/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no dominio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, na sequência da notificação pela Repú- blica Federal da Jugoslávia de vários focos de febre aftosa, foi adoptada, pela Decisão 96/489/CE da Comissão (*), uma participação financeira da Comunidade para a execu- ção de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa nesse país; Considerando que essas medidas incluíram a colocação à disposição das autoridades da República Federal da Jugos- lávia de doses de vacina, bem como a tomada a cargo de parte dos custos de vacinação; Considerando que as autoridades da República Federal da Jugoslávia adoptaram medidas de erradicação para controlar a doença; que essas medidas incluem a colheita de amostras para confirmação da presença da doença; Considerando que a análise dessas amostras no World Reference Laboratory, em Pirbright (Reino Unido), não confirmou a presença de febre aftosa; Considerando que não foram registados novos focos da doença desde 2 de Agosto de 1996; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (3 JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. () JO nº L 200 de 9. 8. 1996, p. 29. Considerando que as autoridades competentes da Repú- blica Federal da Jugoslávia decidiram, em consequência, não proceder a uma campanha de vacinação; Considerando que é conveniente, por conseguinte, revogar a Decisão 96/489/CE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É revogada a Decisão 96/489/CE. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão