L 197/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.1999 REGULAMENTO (CE) N.º 1664/1999 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n.º 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1253/1999 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º%, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades- -tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1253/1999, e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 6.º; (1) — Considerando que, devido às suas condições climáticas que implicam um período vegetativo mais curto, a Finlândia e a Suécia produzem predominantemente variedades hexadísticas de cevada; que os grãos de cevada hexadística nesses países têm uma dimensão infe- rior a 2,2 milímetros; que a cevada não satisfaz, pois, as exigências qualitativas da intervenção relativamente à dimensão do grão; que a aplicação imediata das regras comunitárias implicaria provavelmente um risco de que grandes quantidades de cevada na Filândia e na Suécia ficassem excluídas da intervenção; que esta situação criaria, em consequência, dificuldades substanciais aos produtores finlandeses e suecos; que é, pois, necessário autorizar provisoriamente a Finlândia e a Suécia a aceitar em intervenção cevada com grãos de dimensão inferior a 2,2 milímetros; que a aceitação de uma dimensão infe- rior para os grãos não deveria implicar a aceitação em intervenção de cevada de qualidade inferior; que deve, portanto, ser exigido que a cevada em questão tenha um peso específico de, pelo menos, 64 kg/hl; (2) — Considerando que a realização, a partir da campanha de 1993/1994, da reforma da política agrícola comum no sector dos cereais pode implicar dificuldades para os produtores de determinados cereais en certas regiões da Comunidade; que, para atenuar o impacte desses meca- nismos nos rendimentos desses produtores, é conveni- ente derrogar de novo, para a campanha de 1999/2000, certas disposições qualitativas, tal como aconteceu em relação à campanha de 1998/1999; JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 18. JO L 281 de 1.11.1975, p. 22. (33 — Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 689/92 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1612/98 (”), fixa as condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção; que é, pois, necessário alterar esse regula- mento; (4) — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 689/92 é alterado do seguinte modo: 1. Ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 689/92 é aditado, a seguir ao primeiro parágrafo, o seguinte pará- grafo: «No entanto, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.º 2731/75, no caso da cevada colhida na Finlândia ou na Suécia, com peso especí- fico igual ou superior a 64 kg/hl e proposta para inter- venção nesses países até ao termo da campanha de comer- cialização 1999/2000, entende-se por “grãos engelhados”, os grãos que, após eliminação de todas as outras matérias referidas no anexo desse regulamento, passam através de crivos com malha de 2 milímetros.». 2. O n.º 4 do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «4. —“Em derrogação do n.º 2 e relativamente à campanha de 1999/2000: — será decidido, a pedido de um Estado-Membro, de acordo com o processo previsto no artigo 23.º do Regu- lamento (CEE) n.º 1766/92, fixar o teor máximo de humidade em 15% no que diz respeito aos cereais propostos à intervenção, excluindo o milho e o sorgo, — não se aplica a depreciação prevista para a cevada com peso específico inferior a 64 kg/hl, referida no anexo Il, quadro Ill.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1999. (9 JO L 74 de 20.3.1992, p. 18. ( Jo L 209 de 25.7.1998, p. 25.