9.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L179/13 REGULAMENTO (CE) N.º 1226/2002 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2002 que altera o anexo B da Directiva 64/432/CEE do Conselho AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 535/2002 da Comissão (?), e, nome- adamente, o n.º 1, segundo parágrafo, do seu artigo 16-º, Considerando o seguinte: (1) Em 11 de Outubro de 1999, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais adoptou um rela- tório (?) relativo à alteração dos anexos técnicos da Direc- tiva 64/432/CEE, a fim de ter em conta o progresso cien- tífico no que respeita à tuberculose, à brucelose e à leucose bovina enzoótica. (2) — De acordo com esse relatório, os testes da tuberculose devem estar em conformidade com a terceira edição (de 1996) do Manual de normas aplicáveis aos testes para diag- nóstico e às vacinasó, do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE). (3) — —Em Agostode 2001,o OIlE publicou a quarta edição (de 2000) do referido manual, que inclui certas alterações na descrição dos testes da tuberculose. (4) — Em )Janeiro de 2002, a Direcção Europeia de Qualidade dos Medicamentos publicou a quarta edição (de 2002) da Farmacopeia Europeia, incluindo as monografias 0535 e 0536 sobre o derivado proteico purificado da tuberculina aviária e bovina. (5) É necessário, por conseguinte, alterar o anexo B da Directiva 64/432/CEE, por forma a estabelecer métodos de diagnóstico aplicáveis na Comunidade para fins de vigilância e trocas comerciais que tenham em conta o parecer do Comité Científico Veterinário. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo B da Directiva 64/432/CEE é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2002. () JOL 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. () JO L 80 de 23.3.2002, p. 22. () SANCO/B3/R10/1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão