Nº L 162/44 : Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 6. 97 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 10 de Abril de 1997 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1995 O PARLAMENTO EUROPEU, (97/384/CE) — “"Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, — "Tendo em conta a Terceira Convenção ACP-CEE ('), — Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão relativos aos Sexto e Sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1995 [SEC(96)0989], — "Tendo em conta a Declaração de fiabilidade e o Relatório especial do Tribunal de Contas em apoio da Declaração de fiabilidade relativa às actividades dos Sexto e Sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1995, acompanhado das respostas da Comissão (C4-0109/97) (º), — Tendo em conta a recomendação do Conselho de 17 de Março de 1997 (C4-0147/97), — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0121/97), 1. Dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1995, com base nos seguintes valores: (l (2 BALANÇO DOS 6º FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 15995 (em milhares de ecus) ACTIVO SITUAÇÃO EM 31.12.1995 Subvenções 3 969 214 Empréstimos 890 663 Stabex 1451 123 Sysmin 91 951 Custos administrativos 1717 SUBTOTAL 6 404 668 Depósitos bancários 728 203 Outros activos a curto prazo 708 978 Rubricas em verificação 41 098 TOTAL 7 882 947 PASSIVO Contribuições mobilizadas 7 558 866 Outras receitas 504 239 Transferências para o 7º FED — 180 158 Montante a pagar ao 6º FED — Outros devedores (juros em verificação) — TOTAL 7 882 947 ) JO nº L 86 de 31. 3. 1986. o ) JO nº C 395 de 31. 12 1996, pp. 87 e 93.