Nº L 265/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 11, 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 relativa às medidas de protecção contra a encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/461/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterínários para Os animais provenientes dos países terceiros introduzidos na Comu- nidade e que alterá as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEÉ e 90/675/CEE ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 18º, Considerando que foi confirmada a ocorrência de focos de encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia ; Considerando que, dada a movimentação de equideos, a ocorrência de encefalomielite equina venezuelana na Venezuela e na Colômbia constitui uma grave ameaça para os equídeos dos Estados-membros ; Considerando que é, por conseguinte, necessário proibir a readmissão de cavalos registados após exportação tempo- rária provenientes da Venezuela e da Colômbia; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os Estados-membros proíbem a readmissão de cavalos registados após exportação temporária provenientes da Venezuela e da Colômbia. Artigo 2º Os Estados-membros modificarão as medidas que aplicam relativamente à Venezuela e à Colômbia a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão. Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.