L 277/22 Jornal Oficial da União Europeia 20.10.2007 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Outubro de 2007 que nomeia um membro efectivo austríaco para o Comité Económico e Social Europeu (2007/672/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo aus- tríaco, Tendo em conta o parecer da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Pela Decisão 2006/524/CE, Euratom, de 11 de Julho de 2006, que nomeia os membros checos, alemães, estó- nios, espanhóis, franceses, italianos, letões, lituanos, lu- xemburgueses, húngaros, malteses, austríacos, eslovenos e eslovacos do Comité Económico e Social Europeu (!), o Conselho nomeou os membros austríacos do referido Comité para o período compreendido entre 21 de Setem- bro de 2006 e 20 de Setembro de 2010. () JO L 207 de 28.7.2006, p. 30. Decisão alterada pela Decisão 2007/622/CE, Euratom (JO L 253 de 28.9.2007, p. 39). (2) —Vagou um lugar de membro efectivo austríaco do refe- rido Comité na sequência da renúncia ao mandato de Hans KLETZMAYR, DECIDE: Artigo 1.º Gerfried GRUBER é nomeado membro efectivo do Comité Eco- nómico e Social Europeu, em substituição de Hans KLETZMAYR, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja até 20 de Setembro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Feito no Luxemburgo, em 15 de Outubro de 2007. Pelo Conselho O Presidente L. AMADO