18.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 330/13 REGULAMENTO (CE) N.º 2206/2003 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2003 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de deter- minadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Thiringer Leberwurst, Thiringer Rotwurst, Thiringer Rostbratwurst) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) As denominações em causa devem, portanto, ser Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (0), e, nomeadamente, os n.º* 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2981/92, a Alemanha transmitiu à Comissão pedidos de registo das denominações «Thúuringer Leber- wurst, «Thuringer Rotwurst» e «Thúringer Rostbrat- wurst» enquanto indicações geográficas. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2981/92, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, deles cons- tando, nomeadamente, todos os elementos previstos no artigo 4.º do regulamento. (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia (*), em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, das denominações constantes do anexo do presente regulamento, foi trans- mitida à Comissão uma declaração de oposição, admissível ao abrigo do artigo 7.º, mas posteriormente rejeitada. inscritas no registo das denominações de origem prote- gidas e das indicações geográficas protegidas e assim ser protegidas à escala comunitária como indicações geográficas protegidas. (5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2054/2003 da Comissão (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como indicações geográficas protegidas (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indi- cações geográficas protegidas previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003. 208 de 24.7.1992, p. 1. 122 de 16.5.2003, p. 1. 114 de 15.5.2002, p. 10 (Thúringer Leberwurst). 114 de 15.5.2003, p. 12 (Thúringer Rotwurst). 114 de 15.5.2003, p. 14 (Thúringer Rostbratwurst). OOCOO NNAFrF Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. () JO L 305 de 22.11.2003, p. 5.