5.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 259/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1623/2005 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 2005 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 no que se refere à inscrição de determinadas denominações no registo das «Denominações de origem protegidas» e das «Indicações geográficas protegidas» [Tuscia — (DOP) e Basilico Genovese — (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conse- lho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.ºº 3 e 4 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CEE) n.º 2081/92, os pedidos apresentados pela Itália para a inscrição das denominações «Tuscia» e «Ba- silico Genovese» foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) —“Não foi notificada à Comissão qualquer oposição em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CEF) n.º 2081/92, pelo que ambas as denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem pro- tegidas e das indicações geográficas protegidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão () é completado com as denominações constantes do anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2005. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO C 229 de 14.9.2004, p. 2 (Tuscia). JO C 259 de 21.10.2004, p. 3 (Basilico Genovese). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (3) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1357/2005 (JO L 214 de 19.8.2005, p. 6).