28. 2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 49/29 DIRECTIVA 96/6/CE DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1996 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 74/63/CEE prevê que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; Considerando que é necessário reduzir o teor de afla- toxina B, dos alimentos completos destinados ao gado s leiteiro, atendendo à necessidade de evitar a presença deste produto contaminante no leite; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos dos animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º O anexo 1 da Directiva 74/63/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias () JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. para dar cumprimento ao disposto no anexo da presente directiva o mais tardar em 31 de Julho de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domiínio regido pela presente directiva. Artigo 3º AÀ presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. AÁrtigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão