L 202/6 Jornal Oficial da União Europeia 9.8.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1421/2003 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 2003 que rectifica o Regulamento (CE) n.º 2103/2002 que aprova as operações de controlo de conformi- dade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na África do Sul antes da importação para a Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 É , por conseguinte, necessário corrigir o Regulamento Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade (CE) n.º 2103/2002 em conformidade. Europeia, (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 47/2003 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2103/2002 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 836/2003 (*), aprova operações de controlo efectuadas na África do Sul e esta- belece, no seu anexo II, o modelo de certificado a utilizar pelos serviços de controlo da África do Sul. (2) —Aquando da adopção do Regulamento (CE) n.º 836/ /2003, ocorreu um erro de dactilografia relativamente ao período de validade do certificado no caso do transporte marítimo ou rodoviário. conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CE) n.º 2103/2002 é alterado do seguinte modo: Na caixa 13 («Período de validade dias», o número «30» é substituído por «40». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2003. () JOL 297 de 21.11.1996, p. 1. () JOL 7 de 11.1.2003, p. 64. () JO L 324 de 29.11.2002, p. 11. (| JOL 121 de 16.5.2003, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão