21.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 15/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2001 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.2389 Shell/DEA) [notificada com o número C(2001) 4526] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/26/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (2), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 23 de Agosto de 2001 de dar início ao processo, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observações relativamente às objecções levanta- das pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Tendo em conta o relatório final do Auditor sobre este pro- cesso (9), Considerando o seguinte: 1. INTRODUÇÃO (1) Em 10 de Julho de 2001, as empresas Deutsche Shell GmbH («Deutsche Shelb) e RWE Aktiengesellschaft (<RWE») notificaram à Comissão, nos termos do artigo () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1 rectificação JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. ( JO L 180 de 9.7.1997, p. L. P JOC... de .... () JOC... de .... 6) (4) 4.º do Regulamento (CE) n.º 4064/89, um projecto de concentração pela qual a Deutsche Shell e a RWE adqui- rem, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do regulamento das concentrações, o controlo conjunto de uma nova empresa comum («Shell/DEA» ou «EO), que irá agrupar as actividades a jusante de ambas as empre- sas no domínio do petróleo e da petroquímica. Após um período intercalar que terminará, o mais tardar, em 1 de Julho de 2004, a Shell adquirirá o controlo exclu- sivo das actividades combinadas. Após análise da notificação, a Comissão concluiu, por decisão de 23 de Agosto de 2001, que a operação noti- ficada era abrangida pelo regulamento das concentra- ções, tal como alterado, e suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Em consequência, a Comissão deu início a um processo, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações e do artigo 57.º do Acordo EFEE. Il. AS PARTES E A OPERAÇÃO O grupo de empresas britânico-neerlandês Royal Dutch/ IShell («Shell-) opera a nível mundial na exploração, pro- dução e venda de petróleo e gás natural, na produção e venda de produtos químicos, na produção de energia eléctrica e na produção de energia a partir de fontes renováveis. A filial Deutsche Shell GmbH, integralmente detida pela Shell, opera principalmente na refinação de petróleo bruto e na distribuição e venda na Alemanha de produtos refinados, na produção, distribuição e venda de determinados produtos químicos, na produção e dis- tribuição de gás natural e petróleo bruto e no domínio da energia solar. A RWE é a empresa-mãe final de um grupo de empresas que desenvolve uma estratégia com actividades nos sec- tores da energia, da distribuição e tratamento da água, da exploração mineira e de matéria primas, dos serviços ambientais, do petróleo e dos produtos químicos, dos sistemas industriais e da construção. As actividades da RWE a montante e a jusante no sector do petróleo e da petroquímica são geridas através da sua filial RWE-DEA Aktiengesellschaft fur Mineraloel und Chemie («RWE-