Nº L 161/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1253/96 DO CONSELHO de 27 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3059/95 relativo à abertura do modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em contra o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a produção comunitária de determi- nados produtos industriais e da pesca continuará a ser, durante o ano de 1996, insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o abastecimento da Comunidade de produtos deste tipo dependerá, em larga medida, de importações provenientes de países terceiros; que convém satisfazer imediatamente, e nas melhores condições, as necessidades de abastecimento mais urgentes da Comuni- dade no que se refere aos produtos em questão; Considerando —que, pelo seu Regulamento (CE) nº 3059/95 (!), o Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comunitários no que respeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convém aumentar as quantidades referentes ao vidro em grânulos (número de ordem 09 2867) e às pontas de feltro (número de ordem 09 2894) e abrir novos contingentes pautais comunitários de direitos nulos, a partir de 1 de Julho de 1996, em função dos volumes apropriados que tenham em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos e o início ou o desenvolvi- mento da produção comunitária, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No Regulamento (CE) nº 3059/95, o quadro que figura Z no anexo é alterado do seguinte modo: 1. Os textos relativos aos números de ordem 09 2867 e 09 2894 são substituídos pelos textos correspondentes que constam do quadro do anexo do presente regula- mento. 2. São aditados os números de ordem 09 2701, 09 2791, 09 2933, 09 2934, 09 2935, 09 2936, 09 2937, 09 2938 e 09 2939, bem como os textos correspondentes que constam do quadro do anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1996. () JO nº L 326 de 30. 12. 1995, p. 19. Pelo Conselho O Presidente A. MACCANICO