5. 10. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 257/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2404/94 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 1994 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (quarta série de 1994) e que altera os Regulamentos (CE) nº 3466/93 e (CE) nº 3672/93 relativos à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, durante o segundo semestre de 1994, a produção na Comunidade de determinados produtos agrí- colas e industriais continuará a ser insuficiente para satis- fazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade ; que, consequentemente, o abastecimento da Comunidade em produtos desta natureza dependerá em larga medida de importações provenientes de países terceiros ; que é conveniente satisfazer de imediato e nas melhores condições as necessidades de abastecimento mais urgentes da Comunidade no que diz respeito aos produtos em causa ; que é conveniente abrir contingentes pautais comunitários de direito nulo por um período decorrente respectivamente de 1 de Junho ou de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1994, e, com volumes apropriados, que tenham em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos e o desenvolvimento da produção comunitária ; Considerando que, pelos seus Regulamentos (CE) nº 3466/93(!) e (CE) nº 3672/93(), o Conselho abriu para 1994 contingentes pautais comunitários para deter- minados produtos industriais, nomeadamente para oO ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6% de carbono (número de ordem 09.2711), para o ferro-fósforo (número de ordem 09.2717), para o magnésio (número de ordem 09.2741) e para o diisopropilnaftaleno (número de ordem 09.2857); Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem concluir que, no que diz respeito aos produtos em causa, as necessidades da Comunidade de ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : importações provenientes de países terceiros podem atin- gir, no ano em curso, níveis superiores aos volumes fixados pelos referidos regulamentos ; que, em consequên- cia, é conveniente aumentar os volumes dos contingentes acima referidos ; Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 3466/93, o Conselho abriu para 1994 um contingente pautal comuni- tário para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 1,5 % mas menos de 2% de carbono e menos de 55 % de crómio; Considerando que é conveniente alargar a outras necessi- dades de importação o benefício desse contingente ; que importa alterar a descrição deste contingente e aumentar, consequentemente, o seu volume ; Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a título autónomo, de contingentes pautais ; que nada se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão comum desses contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quan- tidades necessárias correspondentes às importações efecti- vas ; que, todavia, esse modo de gestão requer uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicação, ininter- ruptamente, da taxa prevista para esses contingentes a todas as importações dos produtos em causa em todos os Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes, Ártigo 1º 1. Os direitos aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados são suspensos durante os períodos, aos níveis e até ao limite dos contingentes pautais comunitários indi- cados em frente de cada um deles: () JO nº L 317 de 18. 12. 1993, p. 4 (À JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 42.