13.8.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L214/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) n.º 1749/1999 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 2214/96 sobre os índices harmonizados de preços no consumidor (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado qui institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Con- selho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmoni- zados de preços no consumidor (!), Após ter consultado o Banco Central Europeu (?), (1) Considerando que o n.º1, alínea b), do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º2494/95 determina que cada Estado-Membro deve produzir um índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC); (2) Considerando que o Regulamento (CE) n.º 2214/96 da Comissão (3) estabelece os subíndices do IHPC com base na classificação COICOP/IHPC (classificação do consumo individual por objectivo, adaptada às necessidades dos IHPC); (3) Considerando que a classificação COICOP de Outubro de 1998 e a classificação COICOP/IHPC estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1749/96 da Comissão (*), alterado pelos Regulamentos (CE) n.ºº 1687/98(”) e 1688/98 do Conselho (6º), requerem a adaptação dos subíndices do IHPC; (1) JOL 257 de 27.10.1995,p. 1. (2) Parecer emitido em 9 de Julho de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO L 296 de 21.11.1996,p. 8. (*) JO L 229 de 10.9.1996, p. 3. () JO L 214 de 31.7.1998, p. 12. (% JO L 214 de 31.7.1998, p. 23. (4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico (CPE), criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (7); ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos | e Il do Regulamento (CE) n.º 2214/96 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão os procedimentos relativos à recolha e transmissão de dados em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo presente regulamento até Dezem- bro de 1999, com efeitos a partir do índice de Janeiro de 2000. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. () JOL 181 de 28.6.1989, p. 47.