L 61/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.3.2000 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1999 relativa a auxílios concedidos pela Alemanha a favor da Weida Leder GmbH (Weida), Turíngia [notificada com o número C(1999) 3441] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/194/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter notificado os interessados para que apresentassem as suas observações (!), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Por carta de 12 de Março de 1996 (registada em 21 de Março de 1996), o Governo alemão notificou à Comissão um empréstimo no montante de 5 milhões de marcos alemães a favor da Weida Leder GmbH (Weida), Turíngia, destinado ao financiamento de medidas de reestruturação. Por cartas de 11 de Abril de 1996, 28 de Maio de 1996, 3 de Julho de 1996, 26 de Agosto de 1996 e 6 de Março de 1997, a Comissão solicitou ao Governo alemão informações complementares, que este transmitiu por cartas de 25 de Julho de 1996, 30 de Outubro de 1996, 7 de Novembro de 1996, 20 de Janeiro de 1997 e 26 de Maio de 1997. Em Setembro de 1997, foram comunicadas outras informações por ocasião de uma reunião em que participaram os serviços da Comissão e as autoridades alemãs. O auxílio foi inicialmente registado com a referência N 242/96. As informações transmitidas pelo Governo alemão revelaram, contudo, que o Land da Turíngia, em violação do disposto no n.º 3 do artigo 88.º do Tratado () JO € 256 de 14.8.1998, p. 7. CE, havia já concedido auxílios à empresa em causa em 1995/1996 sem notificação prévia da Comissão. Por conseguinte, o processo foi reclassificado em 4 de Março de 1997 como auxílio não notificado e registado com a referência NN 30/97. Por carta de 2 de Março de 1998, a Comissão informou o Governo alemão da sua decisão de iniciar o procedi- mento relativo a este auxílio, ao abrigo do n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE. A decisão da Comissão de iniciar o procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2). Nesta decisão, a Comissão notificou os interessados para que apresentassem as suas observações sobre o auxílio atrás referido. A Comissão não recebeu quaisquer observações. Por carta de 26 de Junho de 1998, o Governo alemão comunicou à Comissão que a empresa em causa havia pedido a falência em 28 de Maio de 1998. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA Antes da reunificação alemã, a actual Weida Leder GmbH (Weida) operava sob a denominação de VEB Lederwerke Weida, tendo dado origem, em 1990, à Lederwerke Weida GmbH. A actividade principal da empresa em questão, que tem a sua sede na cidade de Weida (Turíngia), consistia na produção de couro para a indústria do mobiliário. Esta região, que regista uma taxa muito elevada de desemprego (17 %), foi considerada, no quadro da política regional comunitária, uma zona de objectivo 1 (de acordo com os padrões comunitários, região em desenvolvimento), podendo assim beneficiar () Ver nota de pé-de-página n.º 1.