L 77/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.3.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Março de 2000 que autoriza os Estados-Membros a prever temporariamente derrogações da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias de Cuba [notificada com o número C(2000) 692] (2000/246/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As informações fornecidas por Cuba e recolhidas nesse Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE (2), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artgigo 14.º, Tendo em conta o pedido apresentado pelos Países Baixos, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira, com excepção dos certificados oficialmente como batatas de semente ao abrigo de outras disposi- ções comunitárias, originárias de Cuba não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao rtisco de introdução de organismos exóticos prejudiciais à batateira que constituam um risco fitossanitário para a Comunidade. (2) A cultura temporã de batatas em Cuba, excepto a das destinadas à plantação, a partir de batatas de semente fornecidas por Estados-Membros tornou-se uma prática corrente. Parte dos primeiros abastecimentos de batatas na Comunidade tem sido assegurada por importações provenientes de Cuba. (33 A Comissão autorizou, pelas Decisões 87/306/CEE (), 88/223/CEE (, 89/152/CEE(5), 91/593/CEE(9, 93/ |36/CEE (7), 95/96/CE () e 96/157/CE (), sob determi- nadas condições técnicas especiais, derrogações relativa- mente às batatas para consumo humano originárias de Cuba nas campanhas de 1987 a 1996, e, pelas Decisões 97/186/CE (*º) e 1999/222/CE (U), derrogações relativa- mente às batatas, excepto as destinadas à plantação, originárias de Cuba nas campanhas de 1997 a 1999. (4) — Não foiconfirmada a ocorrência de organismos prejudi- ciais em amostras de batatas importadas nos termos das decisões referidas. 26 de 31.1.1977, p. 20. 142 de 5.6.1999, p. 29. 153 de 13.6.1987, p. 41. 100 de 19.4.1988, p. 44. 59 de 2.3.1989, p. 29. 316 de 16.11.1991, p. 47. 16 de 25.1.1993, p. 40. 75 de 4.4.1995, p. 22. 36 de 14.2.1996, p. 38. 77 de 19.3.1997, p. 32. 82 de 26.3.1999, p. 47. DTaaiiiiciciciseio país durante uma missão efectuada em Julho de 1999 pelo Serviço Alimentar e Veterinário indicaram que as batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, produzidas na província de Pinar del Río satisfazem as disposições estabelecidas na Decisão 1999/222/CE. () “Mantêm-se as  circunstânciass que justifiam a autorização. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros ficam autorizados a prever, nas condições especificadas no n.º 2, derrogações do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 12, do seu anexo III, relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias de Cuba. 2. —Para além das exigências estabelecidas nos anexos 1, II e IV da Directiva 77/93/CEE em relação às batatas, devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As batatas não devem ser destinadas à plantação; b) As batatas devem ser batatas não maduras, isto é, batatas «não suberizadas» de pele não aderente, ou batatas que tenham sido tratadas para a supressão da sua capacidade germinativa; c) As batatas devem ter sido cultivadas na província de Pinar del Río, em zonas onde a ocorrência de Ralstonia solana- cearum (Smith) Yabuuchi et al. não é conhecida; d) As batatas devem pertencer a variedades de batatas de semente importadas para Cuba somente dos Estados- -Membros ou de qualquer outro país a partir do qual não é proibida, nos termos do anexo III da Directiva 77/93/CEE, a entrada na Comunidade de batatas destinadas à plan- tação;