19.7. 95 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 169/15 REGULAMENTO (CE) Nº 1748/95 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1995 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de peroxodisulfatos (persulfatos), originários da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('),, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CFE) nº 1251/95(), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(%), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após consultas do Comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo European Chemical Industry Council (CEFIC) que representa a totali- dade da produção comunitária. AÀ denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto originário da Repú- blica Popular da China bem como do importante prejuízo daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (2 — Por conseguinte, a Comissão comunicou, por aviso publicado no fJornal Oficial das Comunidades Europeias (), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações de persulfatos originá- rios da República Popular da China, correspon- dentes aos códigos NC ex 2833 40 00, tendo dado início a um inquérito. (33 A Comissão notificou oficialmente o início do inquérito aos autores da denúncia, aos exportadores e importadores conhecidos por interessados e aos representantes do país exportador, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. () JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (| JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. () JO nº C 64 de 2. 3. 1994, p. 4. 4) ) (6) [ ) 6) as suas observações por escrito ou de solicitar uma audição. | Os três produtores comunitários autores da denún- cia, representados pelo CEFIC, responderam ao questionário. Dois exportadores chineses, Guangdong Chemicals Import & Export Corporation e Fujian Provincial Chemicals Import & Export Corporation, e dois importadores independentes responderam ao ques- tionário da Comissão. À Comissão concedeu uma audição aos representantes das empresas Guang- dong Chemicals Import & Export Corporation e Fujian Provincial Chemiícals Import & Export Corporation que também apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação prévia, tendo efectuado investigações nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : — Peroxid Chemie GmbH, Pullach, Alemanha, — Degussa AG, Frankfurt/am Main, Alemanha, — Air Liquide Chimie (Chemorxal), Paris, França ; b) Importadores na Comunidade : — Sinochem — Trading Hamburg GmbH, Hamburg, Alemanha, —— COPCI, Paris, França. A Comissão enviou igualmente questionários a dois produtores no Japão, país de referência seleccio- nado para a determinação do valor normal, tendo efectuado inspecções nas instalações das duas empresas referidas. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1993, designado « período de inqué- rito ». B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Definição do produto Os produtos em causa são os peroxodisulfatos (per- sulfato de amónio [(NH,)S,O;], persulfato de sódio [Na,S,O;] e persulfato de potássio [K,S,O;)), a seguir designados « persulfatos ». O persulfato de amónio é