4. 4. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 75/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Março de 1995 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias da República Checa (95/97/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos efectuados pela Bélgica, Alemanha, Grécia, França, Itália e Países Baixos, | Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, as batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias da República Checa não podem, em princípio, ser introduzidas na Comuni- dade devido ao risco de introdução de doenças da bata- teira desconhecidas na Comunidade ; Considerando que as informações apresentadas pela República Checa e recolhidas durante uma visita oficial de funcionários da Comissão âquele país em 1994 indicam que há boas razões para concluir que na Repú- blica Checa as batatas podem ser cultivadas em condições sanitárias adequadas e que não há actualmente fontes de introdução de doenças exóticas da batateira ; que a Repú- blica Checa pôs em vigor, relativamente à sua produção de batatas, normas sanitárias e de qualidade adequadas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nos termos das condições do nº 2, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE relativamente às proibi- ções referidas na Parte A, ponto 12, do anexo III respei- () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. tantes às batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias da República Checa. — 2. "“Devem ser satisfeitas as seguintes condições : a) As batatas devem ser batatas não destinadas à planta- ção ; b) As batatas devem ter sido produzidas a partir de batatas de semente certificadas ao abrigo do regime de certifi- cação de batatas de semente da República Checa ou a partir de batatas de semente certificadas num dos Esta- dos-membros ; c) As batatas devem ter sido tratadas para supressão de sua capacidade germinativa ; d) As batatas devem ter sido cultivadas em áreas conside- radas isentas de Synchytrium endobioticum (Schil- bersky) Percival (todas as raças excepto a raça 1, a raça europeia comum), não tendo, desde o início de um período adequado, sido observados, no local de produ- ção e na sua vizinhança imediata, sintomas de Synchy- trium endobioticum (Schilbersky) Percival ; e) As batatas devem ter sido cultivadas em áreas onde não foi detectada a presença de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith ; f) Continua a efectuar-se regularmente o controlo planifi- cado das importações na República Checa e das batatas de semente e batatas para conservação comercializadas na República Checa através do exame e análise de amostras representativas por métodos cientificamente reconhecidos relativamente à Clavibacter michiga- nensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spiecker- mann et Kotthoff) Davis et al., à Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith e ao viróide do afuselamento do tubérculo da batateira ; 8) As batatas devem ter sido manipuladas por máquinas que lhes estão reservadas ou que foram desinfectadas de forma adequada após qualquer utilização para outros efeitos ; h) As batatas devem ter sido embaladas em sacos novos ou em contentores desinfectados de forma apropriada ; em cada saco ou contentor será aposto um rótulo oficial de que constem as informações especificadas no anexo; i) Antes da exportação, as batatas devem ter sido limpas de forma a ficarem isentas de solo, folhas e outros detritos vegetais ;