L 289/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.11.2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2000 relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa e que altera a Decisão 2000/112/CE [notificada com o número C(2000) 3175] (2000/707/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) L 224 de 18.8.1990, Nos termos da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CE (9), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à criação de reservas comunitárias de vacina da febre aftosa. O artigo 3.º dessa decisão designa como bancos de antigénios que têm na sua posse as reservas comunitá- rias o «Laboratoire de pathologie bovine du Centre national d'études vétérinaires et alimentaires», de Lyon, França, o «Istituto Zooprofilattico Sperimentale de Brescia», Itália e prevê procedimentos para designar outros estabelecimentos como bancos de antigénios mediante decisão da Comissão. Nos termos da Decisão 2000/111/CE(”) a Comissão designou a Merial SAS, Pirbright, Reino Unido como terceiro banco comunitário de antigénios e estabeleceu disposições para a transferência dos antigénios armaze- nados num banco que deixou de ser designado. AÀ contribuição financeira comunitária para o ano 2000 é sujeita ao contrato da transferência e armazenamento de p. 19. L 160 de 26.6.1999, p. 103. L 368 de 31.12.1991, p. 21. L 301 de 24.11.1999, p. 6. L 33 de 8.2.2000, p. 19. antigénios concluído entre a Comissão e a Merial SAS, em conformidade com a referida decisão. A Decisão 2000/112/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que especifica a repartição entre os bancos de antigénios das reservas de antigénios constituídas no quadro da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa e altera as Decisões 93/ |590/CE e 97/348|CE (%), no que respeita ao local de armazenamento de certas quantidades e tipos de antigé- nios, é aplicável desde 1 de Fevereiro de 2000. No entanto, a transferência de antigénios do Pirbright Insti- tute for Animal Health para a Merial SAS Pirbright foi atrasada por razões técnicas e, assim, o Pirbright Insti- tute for Animal Health continuou a fornecer à Comuni- dade os serviços de banco de antigénios até a transfe- rência ter sido concluída, em 28 de Junho de 2000. O artigo 4.º da Decisão 91/666/CEE especifica as funções e deveres desses bancos de antigénios e a assis- tência da Comunidade deve depender do seu cumpri- mento. Deve ser concedida assistência financeira comunitária aos bancos que fornecem serviços à Comunidade, de modo a permitir-lhes executar em 2000 as referidas funções e deveres. Por motivos de carácter orçamental a assistência da Comunidade deve ser concedida pelo período de um ano. Para efeitos de controlo financeiro, devem aplicar-se os artigos 8.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999. A Decisão 2000/112/CE deve ser alterada, a fim de tomar em consideração o adiamento da transferência de antigénios adiada do Pirbright Institute for Animal Health para a Merial SAS Pribright, no Reino Unido. (9 JO L 33 de 8.2.2000, p. 21.