Nº L 103/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1021/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do lúpulo('), tal como alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho (?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º, Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é conveniente adaptar o Regula- mento (CEE) nº 890/78 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 852/94(9; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 890/78 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 5ºÀ passa a ter a seguinte redacção: « Ártigo 5ºA ' O certificado referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1784/77 conterá pelo menos uma das seguintes indicações, inscrita pela autoridade compe- tente para efectuar a certificação : — Produit certifié — Rêglement (CEE) nº 890/78, — Certificeret produkt —  Forordning (EOF) nr. 890/78, —- Zertifiziertes Erzeugnis — Verordnung (EWG) Nr. 890/78, — Tiotonoinuévo npotóv — Kavoviopós (EOK) apiS. 890/78, — Producto — certificado —  Reglamento (CEFE) nº 890/78, — Certified product — Regulation (EEC) No 890/78, — Prodotto — certificato —  Regolamento (CFEE) n. 890/78, — Gecertificeerd produkt — Verordening (EEG) nr. 890/78, — Produto certificado — Regulamento (CEE) nº 890/78, () JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. (À JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 117 de 29. 4. 1978, p. 43. ( JO nº L 98 de 16. 4. 1994, p. 22. — Varmennettu tuote — Asetus (ETY) N:o 890/78, — Certifierad produkt — Fórordning (EEG) nr 890/ 178 ». 2. O nº 3 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção : «3, Até l de Setembro de 1978, os Estados-mem- bros comunicarão à Comissão a lista dos centros de certificação e o código de cada centro. No caso da Grécia, Espanha, Portugal e Áustria, as comunicações devem ser apresentadas até ao final do terceiro mês seguinte à data da adesão. A lista dos centros e a sua codificação é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Anual- mente será publicada uma actualização da lista.». 3. O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 11º Até 1 de Setembro de 1978, os Estados-membros comunicarão à Comissão a lista das zonas ou das regiões de produção referidas no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1784/77. No caso da Grécia, Espanha, Portugal e Áustria, as comunicações devem ser apresentadas até ao final do terceiro mês seguinte à data da adesão.». 4. O nº 2 do anexo HI passa a ter a seguinte redacção : «B para Bélgica DK  para Dinamarca D parà Alemanha GR  para Grécia ES — para Espanha FR — para França IRL para Irlanda IT — para Itália L para Luxemburgo NL  para Países Baixos OE  para Áustria P para Portugal FIN para Finlândia S para Suécia UK  para Reino Unido.». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fJornal Oficial das Comunidades Enro- peias. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995,