Nº L 296/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 11. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2215/96 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 que estabelece medidas derrogatórias em relação ao «Glilhwein» A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresenta- ção dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pleo Regulamento (CE) nº 2061/96 (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2061/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 1601/91, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, e, nomeadamente, O seu artigo 2º, Considerando que o nº 3 da alínea f), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/91 proíbe a adição da água ao «Glúhwein», salvo aquando de uma edulcoração; que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2061/96 prevê a adop- ção de medidas derrogatórias para este produto durante um período transitório que termina em 31 de Janeiro de 1998; que é necessário fixar essas medidas derrogatórias; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de aplicação para os vinhos aromatizados, as bebidas aromatizadas à base de vinho e os cocktarls aromatizados de produtos vitivinícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º 1. Sem prejuizo das operações de edulcoração, o «Glúihwein» pode ser elaborado com adição de água até 31 de Janeiro de 1998, desde que sejam respeitadas as proporções mínimas de vinho na elaboração das bebidas aromatizadas à base de vinho previstas no nº 1, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/91. 2. — Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «elaborado» um produto acabado, engarrafado, rotulado e destinado ao consumidor final. 3. Os produtos elaborados nas condições referidas no nº 1 que tenham saído efectivamente das empresas de produção e dos seus locais de armazenagem até 31 de Janeiro de 1989 podem ser detidos com vista à venda, introduzidos em circulação e exportados, até ao esgota- mento das existências. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1996. 149 de 14. 6. 1991, p. 1. 277 de 30. 10. 1996, p. 1. o re JO nº JO n Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão