4. 8. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/3 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1728/1999 DO CONSELHO de 29 de Julho de 1999 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliéster originárias de Taiwan e que encerra o processo relativamente às importações de fibras sintéticas de poliéster originárias da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente o artigo 9.º e artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (2) 3 A. PROCESSO 1. Inquéritos anteriores a) Taiwan Em Dezembro de 1988, através do Regulamento (CEE) n.º 3946/88(0), o Conselho instituiu direitos anti- -dumping definitivos sobre as importações de fibras sinté- ticas de poliéster (a seguir designadas por «FSP») originá- Tias, inter alia, de Taiwan. Posteriormente, em Setembro de 1990, na sequência de pedidos apresentados, respectivamente pela Associação de Importadores de Fibras Sintéticas de Poliéster e por exportadores de alguns dos países em causa, a Comissão deu início a um reexame do Regulamento (CEE) n.º 3946/88, em conformidade com o artigo 14.º do Regu- lamento (CEFE) n.º 2423/88 (?). Em consequência deste reexame, em Outubro de 1992, o Conselho, através do Regulamento (CEE) n.º 3017/92 (9), alterou os direitos anti-dumping em vigor relativamente a Taiwan, inter alia. b) República da Coreia Em Janeiro de 1993, através do Regulamento (CEE) n.º 54/93 (), o Conselho instituiu direitos anti-dumping defi- L L nitivos sobre as importações de FSP originárias da Repú- blica da Coreia (a seguir designada «Coreia»). c) Medidas em vigor relativamente a outros países Através do Regulamento (CEE) n.º 3017/92, o Conselho alterou as medidas anti-dumping aplicáveis, inter alia, à Roménia, à Turquia, às Repúblicas da Sérvia e do Monte- negro e à antiga República Jugoslava da Macedónia, tendo revogado as medidas sobre as importações origi- nárias do México e dos Estados Unidos da América. As medidas antidumping em vigor relativamente aos restantes países acima referidos caducaram em 23 de Outubro de 1997. Por último, através do Regulamento (CE) n.º 1490/96 (6), o Conselho instituiu medidas anti- -dumping definitivas sobre as importações de FSP origi- nárias da Bielorrússia. Em conclusão, as medidas anti- -dumping presentemente em vigor referem-se apenas às importações originárias de Taiwan, da Coreia e da Bielorrússia. 2. Pedido de reexame Na sequência da publicação de dois avisos de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor relativa- mente às importações de FSP originárias, inter alia, de Taiwan (7) e, inter alia, da Coreia (8), a Comissão recebeu, em Julho e Agosto de 1997, respectivamente, pedidos de reexame das medidas aplicáveis a esses dois países, em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96 do Conselho (a seguir designado «Regulamento de Base»). Os pedidos foram apresentados pelo Comité Interna- cional do Rayon e das Fibras Sintéticas, em nome de produtores comunitários cuja produção conjunta cons- titui uma parte importante da produção comunitária total do produto em causa. 89 de 30.7.1996, p. 13. JOL1 JO C 125 de 22.4.1997, p. 4. jo C 2 13 de 15.7.1997, p. 4.