17.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 178/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1264/2003 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 2003 que inicia um inquérito relativo à alegada evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regula- mento (CE) n.º 2320/97 do Conselho sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia e medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 348/2000 do Conselho sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia em virtude da declaração incorrecta das importações do mesmo produto e das importações de certos tubos sem costura e de tubos de aço ligado, excepto o aço inoxidável, originários da Rússia e da Ucrânia, e que torna essas importações sujeitas a registo A COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 13.º e os n.ºº 3 e 5 do seu artigo 14-., Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão recebeu um pedido, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado por «regulamento de base»), de investigar a alegada evasão às medidas anti- -dumping instituídas sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia e da Ucrânia. (2) O pedido foi apresentado em 2 de Junho de 2003 pelo Defence Committee of the Seamless Steel Tube Industry da União Europeia, em nome dos produtores que repre- sentam uma parte maioritária, ou seja, mais de 50 % da produção comunitária de certos tubos sem costura de ferro ou de aço não ligado. B. PRODUTO (33 — O produto objecto da alegação de evasão é o seguinte: — tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm, — tubos, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, estirados ou laminados a frio, com excepção dos tubos de precisão, () JOL 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. — outros tubos de secção circular, de ferro ou aço não ligado, com excepção dos tubos roscados ou roscá- veis, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm, actualmente classificáveis nos ex 7304 1010, ex 7304 10 30, 7304 39 91 e 7304 39 93. códigos — NC 7304 31 99, Os produtos objecto do inquérito são os produtos consi- derados e certos tubos sem costura e tubos de aço ligado, excepto de aço inoxidável, originários da Rússia e da Ucrânia e declarados como classificáveis nos códigos NC 7304 59 91 e 7304 59 93. Os códigos NC são indicados a título meramente infor- mativo. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e alegadamente objecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 2320/97 do Conselho (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 190/2000 do Conselho (º), e pelo Regula- mento (CE) n.º 348/2000 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1515/2002 do Conselho (º). D. ANTECEDENTES O pedido contém elementos de prova suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura e de tubos de ferro ou de aço não ligado originários da Rússia e da Ucrânia estão a ser objecto de evasão através da adição de quantidades mínimas de outras substâncias ao produto considerado, o que permite classificar estes produtos noutros códigos NC não sujeitos a medidas anti-dumping, nomeadamente os códigos NC 73045991 e 73045993 ou pela importação do produto considerado ao abrigo destes códigos NC. De ora em diante, os produtos importados por recurso a estas práticas são designados por «produtos objecto do inquérito». 322 de 25.11.1997,p. 1. 23 de 28.1.2000, p. 1. 45 de 17.2.2000, p. 1. 228 de 24.8.2002, p. 8.