L 19/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1999 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 4535] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/51/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/685/CE (), estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comu- nidade; (2) Os serviços veterinários competentes do Canadá, da Suíça e dos Estados Unidos da América enviaram pedidos de alterações das listas de equipas oficialmente aprovadas nos seus territórios para a exportação para a Comunidade de embriões de animais domésticos da espécie bovina; é, pois, necessário alterar a lista de equipas aprovadas; a Comissão recebeu garantias rela- tivas ao cumprimento dos requisitos especificados no artigo 8.º da Directiva 89/556/CEE; (33 As medidas previstas na presente decisão estão em confromidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, 02 de 19.10.1989, p. 1. 50 de 29.8.1992, p. 40. 70 de 20.10.1999, p. 33. = ND oOOoOoO rrX= NNE ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista do anexo da Decisão 92/452/CEE relativa aos Estados Unidos da América é substituída pela lista do anexo da presente decisão. Artigo 2.º No anexo da Decisão 92/452/CEE: — à lista relativa ao Canadá é aditada a seguinte equipa: — Número de aprovação da equipa: E 1479 Endereço: Embrun Veterinary Clinic, PO Box 960 Embrun, Ontario Equipa veterinária: Dr. Luc Besner — à lista relativa à Suíça é aditada a seguinte equipa: — Número de aprovação da equipa: CH-ET-1132 Endereço: Gabathuler Markus Tierarztpraxis, Embryotransfer, Plattastutzweg 14 CH-9476 Fontnas Equipa veterinária: Dr. Fritz Reich, Dr. Andreas Flikiger. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão