Nº L 318/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 12. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que aprova o programa apresentado pela Dinamarca de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1997 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/691/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º e o seu artigo 32º, Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê no capi- tulo 2 do título IN a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nas medidas de controlo desti- nadas à prevenção de zoonoses; Considerando que a Dinamarca apresentou o seu programa de vigilância e de controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1997; Considerando que este programa consta da lista dos programas de controlo destinados à prevenção de zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1997, estabelecida pela Decisão 96/597/CE da Comissão (*); Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação finan- ceira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca, com um máximo de 200 000 ecus; Considerando que este programa se enquadra num plano para a vigilância e o controlo de salmonelas nos bandos de aves de capoeira; Considerando que a participação financeira da Comissão pode, consoante o caso, dizer respeito à compensação dos proprietários pela destruição de aves de capoeira de repro- dução e dos ovos para incubação ou à diferença entre o seu valor calculado e o dos produtos transformados obtidos após tratamento térmico; Considerando que será concedida uma participação finan- ceira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (3 JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3 JO nº L 264 de 17. 10. 1996, p. 22. previstas e que as autoridades apresentem todas as infor- mações necessárias, nos prazos estipulados; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É aprovado o programa de vigilância e de controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 1997. AÁrtigo 2º 1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50% das despesas efectuadas pela Dinamarca para aplicar o programa referido no artigo 1º, com um máximo de 200 000 ecus, para: — consoante o caso, a destruição das aves de capoeira de reprodução ou a diferença entre o valor calculado das aves de capoeira de reprodução e o benefício obtido pela venda das carnes tratadas termicamente prove- nientes destas aves de capoeira, — a destruição dos ovos para incubação não incubados, — consoante o caso, a destruição dos ovos para incubação não incubados ou a diferença entre o valor calculado dos ovos para incubação não incubados e o benefício obtido pela venda dos ovoprodutos tratados termica- mente provenientes destes. 2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após: — apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas, — apresentação à Comissão, o mais tardar em |1 de Junho de 1998, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efec- tuadas.