31.1.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 26/13 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2005 que revoga a Decisão 2001/381/CE que aceita um compromisso oferecido no que respeita às importações para a Comunidade de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Rússia (2006/45/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 8.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 950/2001(2), o Conselho instituiu um direito anticdumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumí- nio originárias, inter alia, da Rússia. Pela Decisão 2001/381/CE (), a Comissão aceitou um compromisso oferecido pelo produtor exportador russo Joint Stock «United Company Siberian Aluminium», que entretanto mudou o nome (*) para Open Joint Stock Company Ru- sal Sayanal («Sayanab). B. REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2001/381/CE (2) — Na sequência de um pedido apresentado pela Sayanal, a Comissão iniciou (º*) um reexame intercalar parcial cujo âmbito se limitou ao exame do dumping, em conformi- dade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). (2) JO L 134 de 17.5.2001, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 998/2004 (JO L 183 de 20.5.2004, p. 4). (3) JO L 134 de 17.5.2001, p. 67. () Ver Aviso 2004/C 193/03, JO C 193 de 29.7.2004, p. 3. () JO € 285 de 23.11.2004, p. 3. (3)3 As conclusões do reexame, referidas em pormenor no Regulamento (CE) n.º 161/2006 do Conselho (69), mos- traram que a Sayanal deixou de praticar dumping. Em consequência, pelo referido regulamento, a taxa do di- reito anti-dumping aplicável às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio provenientes da Sayanal foi fixado em 0 %. (4) — Atendendo ao que precede, a Decisão 2001/381/CE, pela qual a Comissão aceitou um compromisso da Sayanal, deve ser revogada, DECIDE: Artigo 1.º É revogada a Decisão 2001/381/CE. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão (6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.