29. 2. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/77 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2000 que aprova o programa relativo à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela França para a exploração «Sources de la Fabrique» [notificada com o número C(2000) 379] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/174/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa para lhes permitir obter os estatuto de explo- ração aprovada situada numa zona não aprovada, no respeitante a certas doenças que afectam os peixes. (2) A França apresentou à Comissão um programa relativo à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), com vista a obter o estatuto de exploração aprovada para a exploração «Sources de la Fabrique» situada em Valence (Drôme). (33  O programa especifica a situação geográfica da explo- ração em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios apro- vados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças. (4) — Após exame do programa, verificou-se que este cumpre os requisitos do artigo 10.º da Directiva 91/67/CEE. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o programa de controlo da NHI e SHV na explo- ração «Sources de la Fabrique», apresentado pela França. Artigo 2.º A França porá em vigor as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1.º Artigo 3.º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 46 de 19.2.1991, p. L. jo L 189 de 3.7.1998, p. 12. re o