L 332/26 Jornal Oficial da União Europeia 30.11.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2006 que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2006) 5607] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/858/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Em 6 de Novembro de 2006, a Alemanha informou a Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) —A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comu- nidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protec- ção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas. (2) A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigi- lância relativas à febre catarral ovina e às condições apli- cáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (?), prevê a demarcação das áreas geográficas glo- bais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restri- ções») relativamente à febre catarral ovina. (3) Em 3 de Novembro de 2006, Portugal informou a Co- missão que o vírus de serótipo 4 foi detectado em al- guma áreas periféricas da zona submetida a restrições E. Consequentemente, essa zona deve ser alargada, tendo em conta os dados disponíveis sobre a ecologia do vector e a situação meteorológica actual. (4) — Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina, em meados de Agosto e no início de Setembro de 2006, pela Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos, a Comissão alterou, por diversas vezes, a Decisão 2005/393/CE no tocante à demarcação da zona subme- tida a restrições. O L 327 de 22.12.2000, p. 74. O L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/761/CE (JO L 311 de 10.11.2006, p. 51). Comissão de novos surtos de febre catarral ovina na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e na Baixa Saxónia. Atendendo a estas ocorrências, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições na Alemanha e em França. (6) Em6de Novembro de 2006, também a Itália informou a Comissão de que o vírus de serótipo 1 foi detectado pela primeira vez na província de Cagliari, na região da Sardenha, já incluída na zona submetida a restrições C. Tendo em conta esta recente ocorrência, convém inserir uma nova zona submetida a restrições que inclua a área afectada. (7) A Decisão 2005/393/CE deve ser alterada nesse sentido. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão