L 7/40 Jornal Oficial da União Europeia 13.1.2004 DIRECTIVA 2003/ 107/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Dezembro de 2003 que altera a Directiva 96/16/CE do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 285.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado ('), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 96/16/CE do Conselho () tem por objectivo o fornecimento de dados fiáveis e comparáveis sobre a produção de leite e a sua utilização, bem como de infor- mações fiáveis, regulares e a curto prazo sobre a entrega de leite às empresas que tratam ou transformam o leite e sobre a produção de produtos lácteos nos Estados- -Membros. (2) —Atendendo à crescente importância económica da componente proteica do leite, torna-se cada vez mais necessário dispor de informações estatísticas sobre a taxa proteica dos principais produtos lácteos. (3)3 — Dentro da tendência para a especialização que tem vindo a acentuar-se na agricultura em geral, no sector dos lacticínios, em especial, assiste-se actualmente a uma especialização regional que gera enormes diferenças entre as regiões de um mesmo Estado-Membro, o que requer uma informação pormenorizada a nível regional. (4) — Para garantir a comparabilidade dos resultados, devem elaborar-se — relatórios — metodológicos —segundo um formato harmonizado, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 96/16/CE do Conselho é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 4.º é alterado do seguinte modo: a) Ao n.º 1, alínea b), são aditadas as seguintes subalíneas: «iv) ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos de acordo com o método de medição ou de esti- mação mais apropriado para garantir O carácter fiável dos dados, v) à quantidade de leite de vaca produzida nas explo- rações agrícolas com base regional, unidade territo- rial NUTS 2, segundo o método de medição ou de estimativa mais apropriado para garantir o carácter fiável dos dados.» (1) Parecer do Parlamento Europeu de 2 de Setembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Ofã)cial) e decisão do Conselho de 17 de Novembro de 2003. ( JOL 78 de 28.3.1996, p. 27. b) O n.º 2 é revogado. 2. A última frase do n.º 2 do artigo 5.º passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-Membros comunicarão anualmente à Comissão informações metodológicas sobre os dados referidos no n.º 1 do artigo 4.º em conformidade com um questionário harmonizado estabelecido pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 7.º. 3. O n.º 3 do artigo 6.º passa a ter a seguinte redacção: a) Na alínea b), o segundo travessão é revogado; b) A alínea c) passa a ter a seguinte redacção: «c) Ao mês de Setembro do ano seguinte ao da data de referência, os resultados referidos no ponto 2 do artigo 1.º e no n.º 1, alínea b), subalínea v), e alínea c), do artigo 4.º. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva até 31 de Março de 2004. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Ao adoptarem essas disposições, os Estados-Membros nelas incluirão uma referência à presente directiva ou fá-las-ão acom- panhar desta referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades desta referência serão aprovadas pelos Estados- -Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente P. COX P. LUNARDI