L 48/86 Jornal Oficial da União Europeia 18.2.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 2001 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo (Processo COMP/M.2434 — Grupo Villar Mir/EnBW/Hidroeléctrica del Cantábrico) (º) [notificada com o número C(2001) 2861] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/135/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ |97 () e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 1 de Junho de 2001, de dar início a um procedimento no presente caso, Após ter dado às empresas participantes a oportunidade de se pronunciarem sobre as objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (?), Considerando o seguinte: (1) Em 4 de Abril de 2001, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado, «regulamento das concentrações»), no âmbito da qual as empresas Grupo Villar Mir e Energie Baden-Wittenberg (EnBW), esta última contro- lada conjuntamente pela Electricité de France (EDF) e pela Zweckverband Oberschwabische Electriziátswerke (OEW), adquirem o controlo conjunto da empresa espanhola Hidroeléctrica del Cantábrico SA (Hidrocantá- brico), mediante uma oferta pública de aquisição apre- (€) Ver a relatório final do auditor no JO C 42 de 18.2.2004. (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada no JO L 257 de 21.9.1990,p. 13. () JOL 180 de 9.7.1997, p. 1. (3) JO € 42 de 18.2.2004. sentada pela empresa Ferroatlántica SL (Ferroatlántica). A Ferroatlántica pertence ao Grupo Villar Mir e, na sequência da operação, ficará sujeita ao controlo con- junto deste grupo e da EnBW. Em 6 de Abril de 2001, a notificação foi declarada incompleta. Em 10 de Abril de 2001, as partes notifican- tes transmitiram as informações adicionais solicitadas. Nesta data, a notificação foi considerada completa para efeitos do n.º 1 do artigo 10.º do regulamento das concentrações. Após o exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentrações. Por carta de 14 de Maio de 2001, as autoridades espanho- las informaram a Comissão, em conformidade com o artigo 9.º do regulamento das concentrações, que a ope- ração projectada criaria ou reforçaria uma posição domi- nante colectiva, na sequência da qual a concorrência efec- tiva no mercado da produção de electricidade em Espanha seria consideravelmente entravada. Simultaneamente, a operação de concentração afectaria também o mercado de distribuição e comercialização de electricidade na Comunidade Autónoma das Astúrias, que apresenta todas as características de um mercado independente, não constituindo uma parte substancial do mercado comum. Por conseguinte, as autoridades espanholas solicitaram a remessa da concentração projectada nos termos do artigo 9.º do regulamento das concentrações. Após uma análise preliminar do caso, a Comissão concluiu que a operação de concentração suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, já que podia criar ou reforçar uma posição dominante, na sequência da qual a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo seria entravada de forma significativa. Conse- quentemente, em 1 de Junho de 2001, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações.