L 209/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N.º 1755/1999 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regula- mento (CE) n.º 1151/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1633/ |198 (), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 7-º, (1) — Considerando que a aplicação das medidas de inter- venção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências em vários Estados-Membros; que, para evitar o prolongamento excessivo da armazenagem, é conveni- ente colocar uma parte dessas existências à venda, para efeitos da sua transformação na Comunidade; (2) — Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n.º 2173/79 () da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2417/95 (9), (CEE) n.º 3002/92 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 770/96 (9) e (CEE) n.º 2182/77 (0), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2417/95, sem prejuízo de certas derrogações decor- rentes da utilização especial a que os produtos em questão se destinam; (33 — Considerando que, para assegurar uma venda regular e permanente, devem ser tomadas, nomeadamente, as disposições previstas no título I do Regulamento (CEE) nº 2173/79; (4) — Considerando que, para garantir uma gestão económica das existências, é necessário prever que os organismos de intervenção vendam, prioritariamente, a carne cujo período de armazenagem seja mais longo; (5) — Considerando que se afigura adequado prever derroga- ções às disposições do n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas que a aplicação desta alínea suscita em determinados Estados-Membros; (6) — Considerando que, para assegurar o melhor controlo com vista a garantir o destino da carne de bovino de intervenção, é conveniente prever, para além das medidas previstas pelo Regulamento (CEE) n.º 3002/92, medidas de controlo baseadas nas verificações físicas das quantidades e das qualidades; 148 de 28.6.1968, p. 24. 210 de 28.7.1997, p. 17. 251 de 5.10.1979, p. 12. 248 de 14.10.1995, p. 39. 301 de 17.10.1992, p. 17. 104 de 27.4.1996, p. 13. 251 de 1.10.1977, p. 60. DPEIPIEBZIDRZ S = ES OOSOOOO FPrrFrFrRrºX (7) — Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1151/1999 da Comissão ($), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1450/1999 () deve ser revo- gado; (8 — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. —Procede-se à venda, para efeitos da sua transformação na Comunidade, dos produtos de intervenção comprados em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 805/68 nas seguintes quantidades aproximadas: — 200 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção neerlandês, — 3 500 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção alemão, — 480 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês, — 3 000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção francês, — 1 500 toneladas de carne de bovino não desossada detidas pelo organismo de intervenção espanhol, — 3 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês, — 200 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção francês, — 8 310 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido, São apresentadas no anexo [ informações pormenorizadas rela- tivas aos produtos e aos preços de venda. 2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no n.º 1 serão vendidos em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) n.º 2173/79 e, nomeadamente, os seus títulos I e III, (CEE) n.º 2182/77 e (CEE) n.º 3002/92. 3. As partes interessadas podem obter informações acerca das quantidades e dos locais onde estão armazenados os produtos nos endereços indicados no anexo II do presente regulamento. 4. —Em relação a cada produto mencionado no anexo [ os organismos de intervenção em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo.