18.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 291/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2000 que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações [notificada com o número C(2000) 3257] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/721/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (*), e, nomeadamente, o seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) — Durante 1999 e 2000 ocorreram em ltália surtos de gripe aviária de que resultaram elevadíssimas perdas económicas para a indústria das aves de capoeira. (2) —Durante investigações epidemiológicas respeitantes à gripe aviária, a Itália detectou a presença de vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade. (33 — Os vírusde baixa patogenicidade podem, por mutação, passar a ser elevadamente patogénicos e provocar focos da doença. (4) O vírus de baixa patogenicidade circula actualmente numa área de Itália com elevada densidade populacional de aves de capoeira. (5) A vacinação pode, neste contexto, constituir um instru- mento eficaz para suplementar as medidas de controlo da doença. (6) — Devem ser impostas restrições das deslocações das aves de capoeira vacinadas nos casos em que é praticada a vacinação contra a gripe aviária. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. (| JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. (7) —A |Tltália apresentou um programa de vacinação destinado a suplementar as medidas de controlo da gripe aviária numa área limitada de Itália e que impõe restrições específicas das deslocações. (8 —Paraa execução do programa, a Itália autorizou a utili- zação de uma vacina inactivada contra a gripe aviária. À vacina é obtida da estirpe CK/Pak/95-H7 da matriz prin- cipal. (9) A Comissão criará um grupo técnico de trabalho para rever o programa de vacinação apresentado por Itália. (10) A ltália introduzirá restrições específicas das deslocações relacionadas com a vacinação das aves de capoeira e com o comércio intracomunitário. (11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É aprovado o programa de vacinação contra a gripe aviária apresentado por Itália, que será aplicado na área descrita no anexo |. 2. —Antesde1 de Novembro de 2000, o programa referido no n.º 1 será revisto por um grupo técnico de trabalho com o objectivo de melhorar, caso seja possível, a respectiva eficácia. 3. O grupo de trabalho será criado pela Comissão. Artigo 2.º As restrições das deslocações de aves vivas, ovos para incu- bação, ovos de mesa e carne de aves de capoeira para a área descrita no anexo |, para o exterior dessa área ou dentro da mesma aplicar-se-ão conforme estabelecido no programa de vacinação referido no n.º 1 do artigo 1.º Artigo 3.º 1. Não se expedirão de Itália aves vivas e ovos para incu- bação provenientes e/ou originários da área descrita no anexo .