9.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 70/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 2004 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos Estados Unidos da América (2004/231/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) "/ Em 4 de Novembro de 2002, a Comissão recebeu uma denúncia relativa ao dumping prejudicial causado por importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos Estados Unidos da América. (2) A denúncia foi apresentada pela Associação Europeia da Siderurgia (Eurofer) em nome de produtores que repre- sentam uma parte importante da produção comunitária total de certos produtos planos de aço inoxidável lami- nados a frio, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96, («regulamento de base»). (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) — Por conseguinte, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º), a Comissão iniciou um processo anti-dumping relativo às importações, na (11) Comunidade, de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, isto é, os produtos planos de aço inoxidável crómio-ferrítico contendo menos de 0,15 % de carbono e 10,5 % ou mais e 18 % ou menos de crómio, simplesmente laminados a frio, contendo, em peso, menos de 2,5 % de níquel, pertencentes às catego- rias normalizadas AISI 409/409L (EN 1.4512), AISI 441 (EN 1.4509) e AISI 439 (EN 1.4510), actualmente classi- ficados nos códigos NC ex 7219 31 00, ex 7219 32 90, ex 7219 3390, ex 7219 3490, ex 721935 90, ex 7220 20 29, ex 72202049 e ex 72202089 e originários dos Estados Unidos da América. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1 Pelo Regulamento (CE) n.º 1611/2003 () «regulamento do direito provisório», a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório de 20,6 % para o único produtor exportador que colaborou no inquérito («produtor- -exportador)) e um direito residual de 25 %, sobre as importações de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos Estados Unidos da América. Após a instituição do direito anti-dumping provisório, as partes foram notificadas dos factos e considerações que estavam na base do regulamento do direito provisório. Foi concedida às partes a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão, após a divulgação dos factos. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram tidas em consideração e, sempre que adequado, as conclusões definitivas foram alteradas nessa conformidade. Foram efectuadas inspecções complementares às insta- lações das seguintes empresas coligadas ao produtor exportador dos Estados Unidos que colaborou no inqué- rito: — AK Steel, SARL (França), — AK Steel GmbH (Alemanha). B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO Por carta de 27 de Janeiro de 2004 à Comissão, a Eurofer retirou formalmente a sua denúncia. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do regula- mento de base, um processo pode ser encerrado sempre que a denúncia seja retirada, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da Comunidade. A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apre- sentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações informando que esse encerramento não seria no interesse da Comunidade. A Comissão conclui, por esse motivo, que o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos Estados Unidos da América deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping, ) o (3 JO € 314 de 17.12.2002, p. 3. ) JO L 230 de 16.9.2003, p. 9.