26. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 110/77 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1997 que altera as Decisões 95/160/CE, 95/161/CE e 95/168/CE no que respeita aos métodos a utilizar para os testes microbiológicos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/278/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos de incubação provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9ºÀ e o nº 2 do seu artigo 9ºB, Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitá- r1ias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogêénicos, da Directiva 90/425/CEE (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/90/CE(), e, nomeadamente, o capítulo 2, primeiro travessão, do seu anexo , Considerando que a Decisão 95/160/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complemen- tares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de aves de capoeira de reprodução e de pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento (*), estabelece, nomeadamente, um teste microbiológico para a análise das amostras; Considerando que a Decisão 95/161/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complemen- tares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras(5), estabelece, nomeada- mente, um teste microbiológico para a análise das amos- tras; Considerando que a Decisão 95/168/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1995, que estabelece, relativamente às salmonelas, as  garantiass complementares exigíveis º L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. MJOn (3 JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO nº L 13 de 16. 1. 1997, p. 24. (3 JO nº L 105 de 9. 5. 1995, p. 40. ($ JO nº L 105 de 9. 5. 1995, p. 44. aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de determinados tipos de ovos para consumo humano (), estabelece, nomeadamente, um teste microbiológico para a análise das amostras; Considerando que, no seu relatório de 3 de Junho de 1996, o Comité científico veterinário apresentou um parecer sobre métodos de teste microbiológico que dão garantias equivalentes; Considerando que se deve alterar as Decisões 95/160/CE, 95/161/CE e 95/168/CE para criar a possibilidade de se utilizar um método de teste microbiológico que ofereça garantias equivalentes ao método previsto; Considerando que os métodos descritos na presente deci- são têm em conta o parecer do Comité científico veteriná- rio; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º No anexo 1 da Decisão 95/160/CE, o ponto 3 é substi- tuído pelo seguinte texto: «3. Teste microbiológico para análise das amostras — os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas nas amostras devem ser efectuados segundo o método padrão da Organiza- ção Internacional de Normalização ISO 6579:1993 Oou suas edições revistas, ou segundo o método descrito pelo comité nórdico de análises alimen- tares (método NMKL nº 71, 4º edição, 1991) ou suas edições revistas, — quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre Estados-membros, deve ser utili- zado como método de referência o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas.». Artigo 2º No anexo I da Decisão 95/161/CE, o ponto 4 é substi- tuído pelo seguinte texto: (9 JO nº L 109 de 16. 5. 1995, p. 44.