L 166/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.7.1999 REGULAMENTO (CE) N.º 1437/1999 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1999 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1633/98 ((), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 7-., (1) — Considerando que a aplicação das medidas de intervenção ao sector da carne de bovino levou à S A ; criação de existências em vários Estados-Membros; que, para evitar o prolongamento excessivo de armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda por concurso; (2) Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2417/ /95 (*), sem prejuízo de certas derrogações necessá- rias; (3) — Considerando que, para garantir um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das dispostas no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79; (4| — Considerando que se afigura adequado prever derrogações às disposições do n.º 2, alínea b), do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79 aten- dendo às dificuldades administrativas de aplicação que esta alínea suscita nos Estados-Membros em causa; (5S) — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, () JO L 148 de 28.6.1968, p. 24. (À JO L 210 de 28.7.1998, p. 17. (À JO L 251 de 5.10.1979, p. 12. (% JO L 248 de 14.10.1995, p. 39. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. —“Proceder-se-á à venda de: — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção alemão, — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção espanhol, — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção francês — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção italiano, — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção neerlandês — 80 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção austríaco e arma- zenadas na Alemanha, — aproximadamente 6 320 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido, — aproximadamente 457 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês — aproximadamente 500 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção francês. São apresentadas no anexo I informações detalhadas rela- tivas às quantidades. 2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no n.º 1 serão vendidos em confor- midade com o disposto no Regulamento (CEE) n.º 2173/ /79, e, nomeadamente, os seus títulos II e IILI. Artigo 2º 1. Em derrogação dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79, as disposições e os anexos do presente regulamento constituem um aviso geral de concurso. Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso de concurso que indique, nomeadamente: a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.