L 300/62 Jornal Oficial da União Europeia 18.11.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2003 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EFE (Processo COMP/M.2903 — DaimlerChrysler/Deutsche Telekom/JV) [notificada com o número C(2003) 1409] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/792/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57., Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 O), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8-, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, de dar início ao procedimento formal de investigação relativamente ao presente processo, Após ter sido dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções da Comissão, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concen- tração de empresas (º), Tendo em conta o relatório final do auditor relativo a este processo (*), Considerando o seguinte: (1) Em 11 de Novembro de 2002, a Comissão recebeu a notificação de um projecto de concentração de empresas nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEF) n.º 4064/89 (a seguir denominado regulamento das concentrações). O projecto tem o seguinte objectivo: as empresas alemãs DaimlerChrysler Services AG (a seguir denominada «DaimlerChrysler Services»), pertencente ao grupo DaimlerChrysler (a seguir denominado «Daim- lerChrysler»), e Deutsche Telekom AG (a seguir denomi- nada «Telekom») tencionam adquirir, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do regulamento das concentrações, o controlo conjunto da empresa comum () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1 (versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13). () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO € 277 de 18.11.2003. () JO € 277 de 18.11.2003. criada de novo Toll Collect GmbH (a seguir denominada «Toll Collect», através da aquisição de participações. Além das partes notificantes, participará igualmente na empresa comum, com uma quota de 10 % do capital, a empresa francesa Compagnie Financiêre et Industrielle des Autoroutes SA (a seguir denominada «Cofiroute»). Após análise da mnotificação, a Comissão verificou primeiramente que o projecto notificado se inscreve no âmbito de aplicação do regulamento das concentrações, suscitando sérias reservas no que se refere à sua compa- tibilidade com o mercado comum e com o Acordo EFE. Em 20 de Dezembro de 2002, a Comissão decidiu, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações, dar início ao procedimento formal de investigação relativamente ao presente caso. Após uma análise aprofundada, a Comissão concluiu que o projecto de concentração notificado cria, é certo, uma posição dominante de mercado susceptível de impedir uma concorrência efectiva numa parte significativa do mercado comum. Contudo, os compromissos apresen- tados pelas partes permitem afastar as reservas a nível da concorrência relativamente à operação de concen- tração em causa. 1. AS PARTES E A OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO A. As partes A DaimlerChrysler Services é uma filial da Daimler- Chrysler e opera nos sectores dos serviços financeiros e da gestão da mobilidade (mobility management). AÀA respectiva oferta vai dos esquemas de financiamento de todas as marcas de veículos comercializados pela DaimlerChrysler até aos serviços de gestão de frotas de veículos de qualquer marca. A DaimlerChrysler dedica-se à concepção, construção e distribuição de veículos ligeiros, veículos pesados, autocarros e motores diesel. Além disso, esta empresa detém participações sociais no sector da aeronáutica, da indústria espacial e da indús- tria de armamento. A Telekom é uma empresa de telecomunicações que opera predominantemente na Europa e nos Estados Unidos da América (EUA). Desenvolve igualmente acti- vidades noutros domínios, de forma directa ou através de empresas associadas, nomeadamente, nos sectores das redes fixas de telecomunicações e dos serviços de tele- fonia vocal, bem como na prestação de serviços de internet e de soluções de sistemas.