18.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 330/15 REGULAMENTO (CE) N.º 2207/2003 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 1901/2000 no que se refere à simplificação da menção da massa líquida A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Por questões de clareza, as adaptações desse tipo devem, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros (!) e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) A quantidade das mercadorias constitui um elemento de informação e de comparação necessário, fiável e estável do comércio internacional. (2) As unidades de quantidades são utilizadas para controlar a fiabilidade dos dados recolhidos e para calcular os Índices. (3)3 — Segundo o Regulamento (CE) n.º 1901/2000 da Comissão (?) que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3330/91, entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa em quilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, ser mencio- nada para cada espécie de mercadoria. Todavia, no que se refere a certos produtos, não constitui o elemento de medição mais apropriado. Consequentemente, nesses casos, há que dispensar os responsáveis pelo forneci- mento da informação de indicar a massa líquida. (4) O Regulamento (CE) n.º 1901/2000 estabeleceu uma lista de produtos relativamente aos quais os responsáveis pelo fornecimento da informação estão dispensados de indicar a massa líquida. Essa lista deve ser adaptada de forma a acompanhar as alterações decorrentes da actuali- zação anual da nomenclatura combinada. de ora em diante, ser efectuadas em todos os casos por via de regulamento que altere o Regulamento (CE) n.º 1901/2000. (6) O Regulamento (CE) n.º 1901/2000 deve ser alterado em conformidade. (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1901/2000 deve ser alterado do seguinte modo: 1. Na alínea a) do artigo 23.º suprime-se a frase «Se este anexo tiver de ser alterado para incluir as alterações decorrentes da actualização anual da Nomenclatura Combinada, estas modi- ficações serão dadas a conhecer aos responsáveis pelo forne- cimento da informação através da publicação no Jornal Official das Comunidades Europeias (série C)». 2. O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003. () JO L 316 de 16.11.1991, p. 1, regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1624/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 187 de 26.7.2000, p. 1). ( JO L 228 de 8.9.2000, p. 28, regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de adesão de 2003. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão