18. 10. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 265/15 DIRECTIVA 96/65/CE DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 que adapta pela quarta vez ao progresso técnico a Directiva 88/379/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas e altera a Directiva 91/442/CEE relativa às preparações perigosas cujas embalagens devem ser munidas de um fecho de segurança para crianças (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 15º, Considerando que o anexo VI da Directiva 67/548/CEE do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/54/CE da Comissão (*), contempla novos critérios e prevê uma nova frase R para o perigo por aspi- ração dentro da categoria de perigo «nocivo», concreta- mente a frase R 65; Considerando que as disposições do anexo I da Directiva 88/379/CEE devem, portanto, ser completadas; Considerando que, em conformidade com o artigo 6º da Directiva 88/379/CEFE, são definidas no anexo da Direc- tiva 91/442/CEE da Comissão(5) as características de determinadas preparações cujas embalagens devem estar munidas de um fecho de segurança para crianças; que, tendo em vista a correspondência com os critérios do anexo VI da Directiva 67/548/CEE relativos ao perigo por aspiração, tais características devem ser revistas; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas, () JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. (À3 JO nº L 104 de 29. 4. 1993, p. 46. () JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. () JO nº L 248 de 30. 9. 1996, p. 1. () JO nº L 238 de 27. 8. 1991, p. 25. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º ÃÀo anexo I da Directiva 88/379/CEE é aditado o novo ponto 1.3 que figura no anexo I da presente directiva. Artigo 2º A Directiva 91/442/CEE é alterada do seguinte modo: — o artigo 2º da Directiva 91/442/CEE é substituído por um novo artigo com a seguinte redacção: «Artigo 2º: As disposições dos artigos 1º e 2º da Directiva 90/35/CEE e do artigo 1º da presente directiva também são aplicáveis às preparações oferecidas ou vendidas ao grande público sob a forma de aerossóis ou em recipientes dotados de um dispositivo de pulve- rização selado, excepto quando se trate das preparações caracterizadas na alínea a) do anexo», — o anexo da Directiva 91/442/CEE é substituído pelo anexo II da presente directiva. Ártigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Maio de 1998. Desse facto informa- rão imediatamente a Comissão. 2. A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofiícial das Comunidades Europeias. 3. — Quando os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.