30. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 80/69 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Março de 1996 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 160/96, que estabelece para 1995 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (96/245/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIJAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3071/95), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas costeiras da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (?), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3407/93(*), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 160/96 da Comissão (5) estabelece, para 1996, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autori- zados a pescar linguado em determinadas zonas da Comu- nidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros, prevista no nº 3, alínea c), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3094/86; Considerando que as autoridades dos Estados-membros implicados solicitaram alterações das informações cons- () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p nº L 329 de 30. 12. 1995, p. P 7 —— 2 3 JO nº L 346 de 11. 12. 1990, ) JO nº L 310 de 14. 12. 1993, p. nº L 24 de 31. 1. 1996, p. BESS — OOOOO tantes da referida lista; que esses pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3554/90; que o exame das informações revela a sua conformidade com a disposição atrás citada e que é, em consequência, necessário alterar as informações constantes da referida lista, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º As informações da lista constante do anexo do Regula- mento (CE) nº 160/96 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1996. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão