Nº L 117/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 97 (AÁctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1997 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior não excede 30 milímetros, originários do Japão (97/287/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('),, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º e os nºº 2, 3 e 7 do seu artigo 11º, Após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Junho de 1984,a Comissão criou, pelo Regula- mento (CEE) nº 2089/84 do Conselho(?), um direito anti-dumping definitivo sobre as importa- ções de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior não excede 30 milímetros (a seguir desi- gnados «SBB») originários do Japão e de Singapura. Através do aviso de 18 de Junho de 1988(%), a Comissão deu início a um reexame das medidas em vigor no que diz respeito às importações originárias do Japão, o que levou o Conselho a alterar o direito anti-dumpíng em vigor criado pelo Regulamento (CEE) nº 2685/90 (). () nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. () nº L 317 de 6. 12. 1996, p. |1. ( JO nº L 193 de 21.7. 1984, p. 1. ( nº C 159 de 18. 6. 1988, p. 2. () nº L 256 de 20. 9. 1990, p. L. ()) Em1de Outubro de 1994, a Federação das Asso- ciações Europeias de Fabricantes de Chumaceiras e Rolamentos (FEBMA) apresentou, em nome dos produtores comunitários cuja produção conjunta constitui alegadamente uma parte importante da produção comunitária total de SBB, um pedido de reexame intercalar das medidas antidumping criadas pelo Regulamento (CEE) nº 2685/90. (3) — Segundo o pedido, as medidas antidumping em vigor não eram ou tinham deixado de ser sufi- cientes para combater o dumpiíng prejudicial, uma vez que tanto o dumping como o prejuízo dele resultantes tinham, alegadamente, sofrido um aumento. (% — Considerando que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame inter- calar em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (*), a Comissão publicou, em 23 de Março de 1995 (), um aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti- -dumping aplicáveis às importações de SBB origi- nários do Japão. (5) A Comissão avisou oficialmente da abertura do inquérito os produtores comunitários, os importa- dores e os produtores japoneses conhecidos como interessados, bem como os representantes do Japão, tendo concedido às partes a possibilidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1, substituído pelo Regula- mento (CE) nº 384/96. (M JO nº C 71 de 23.3. 1995, p. 4