31.3.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 91/17 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/19/CE DA COMISSÃO de 30 de Março de 2007 que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios e a Directiva 85/572/CEE do Conselho que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 5.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/72/CE da Comissão (?) é uma directiva específica na acepção do Regulamento-quadro (CE) n.º 1935/2004, que harmoniza as regras aplicáveis aos ma- teriais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios. A Directiva 2002/72/CE estabelece uma lista de substân- cias autorizadas no fabrico desses materiais e objectos, em parcicular aditivos e monómeros, as restrições à sua utilização, as regras sobre a rotulagem, bem como a informação a dar aos consumidores ou aos operadores de uma empresa do sector alimentar para uma utilização correcta desses materiais e objectos. A Comissão recebeu informações segundo as quais os plastificantes utilizados, por exemplo, em juntas de poli- cloreto de vinilo (PVC) de tampas podem migrar para os alimentos gordos em quantidade susceptível de represen- tar um risco para a saúde humana ou de provocar uma alteração inaceitável da composição dos géneros alimen- tícios. Importa, assim, clarificar que, mesmo que façam parte de, por exemplo, tampas de metal, as juntas são abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 2002/72/CE. Simultaneamente, devem ser estabelecidas () JO L 338 de 13.11.2004, p. 4. (2) JO L 220 de 15.8.2002, p. 18. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/79/CE (JO L 302 de 19.11.2005, p. 35). regras especiais no que se refere à utilização de aditivos no fabrico de tais juntas. É conveniente ter em conta que os fabricantes de tampas necessitam de tempo suficiente para se adaptarem a algumas das disposições da Directiva 2002/72/CE. Em particular, tendo em conta o período de tempo necessário para preparar um pedido de avaliação dos aditivos específicos utilizados no fabrico de juntas de tampas, não é possível prever já o calendário das avalia- ções. Por conseguinte, numa primeira fase, não se apli- cará ao fabrico de juntas de tampas a lista positiva de aditivos autorizados que será adoptada no futuro para materiais e objectos de matéria plástica, pelo que conti- nuará a ser possível a utilização de outros aditivos, su- jeitos à legislação nacional. Esta situação deve ser reava- liada em fase posterior. Importa actualizar a Directiva 2002/72/CE, com base nas novas informações relacionadas com a avaliação dos ris- cos das substâncias examinadas pela Autoridade e na necessidade de adaptar ao progresso técnico as regras em vigor para o cálculo da migração. Por razões de clareza, devem ser introduzidas definições dos termos técnicos utilizados. As regras relativas à migração global e à migração espe- cífica devem basear-se no mesmo princípio. Importa, por conseguinte, harmonizar estas regras. Devem ser introduzidas regras especiais para melhorar a protecção dos lactentes, uma vez que estes ingerem mais alimentos em proporção ao seu peso corporal do que os adultos. No que respeita aos aditivos indicados na secção B do anexo III da Directiva 2002/72/CE, a verificação da con- formidade com os limites de migração específica (LME) efectuada num simulador D deve ser aplicada ao mesmo tempo que as outras disposições em matéria de cálculo da migração introduzidas na presente directiva, para per- mitir uma melhor estimativa da exposição real do con- sumidor a estes aditivos. Por conseguinte, o prazo para a aplicação da referida verificação da conformidade deve ser prolongado.