Nº L 236/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/4/CE, que define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEFE) (97/574/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (d), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que, a Decisão 94/85/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/2/CE (9), estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importa- ção de carne fresca de aves de capoeira; Considerando que, para um grande número de países constantes da referida lista, as condições de polícia sani- tária e a certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira foram estabelecidas pela Decisão 94/984/CE da Comissão (”), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/456/CE (*); Considerando que a Decisão 97/4/CE da Comissão () estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira; Considerando que se procedeu a uma série de inspecções em conformidade com o artigo 14º da Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/116/CEE (º), que altera e actualiza a Directiva o L 243 de 11. 10. 1995, p. 17. L 13 de 16. 1. 1997, p. 33. L 44 de 17. 2. 1994, p. 31. L 1 de 3. 1. 1996, p. 6. L 378 de 31. 12. 1994, p. 11. L L L L n = ES FP EZX " Q:O-0:Oo 188 de 27. 7. 1996, p. 52. 2 de 4. 1. 1997, p. 6. 55 de 8. 3. 1971, p. 23. 62 de 15. 3. 1993, p. L. .o — a la b S b A E A a = F EE .o OOOOOOOOO 3335333333 .o ee Vaes Var-Sars SarSars an a 71/118/CEE; que as inspecções efectuadas revelaram que os estabelecimentos que funcionam segundo os métodos de produção dos Estados Unidos da América não satis- fazem todas as exigências da legislação comunitária na matéria; Considerando que, tendo em vista os resultados das refe- ridas inspecções, as autoridades dos Estados Unidos da América procederam a uma revisão da lista de estabeleci- mentos fornecida; que é conveniente que a Comissão efectue uma nova série de inspecções aos estabeleci- mentos em causa; que, para que tais inspecções possam ser realizadas, a lista de estabelecimentos deve ser válida durante um período de seis meses; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A parte do anexo da Decisão 97/4/CE correspondente aos Estados Unidos da América é substituída pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º A lista de estabelecimentos que consta do anexo deixa de ser aplicável a partir de 30 de Setembro de 1997, AÁrtigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão