L 15/48 Jornal Oficial da União Europeia 20.1.2006 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2005 que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverá ser posto em prática o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens [notificada com o número C(2005) 5632] (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca) (2006/20/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do arti- go 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adoptou a Decisão 2005/59/CE da Comis- são, de 26 de Janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslová- quia (?), no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (2) As autoridades eslovacas informaram a Comissão da re- cente evolução da doença nos suínos selvagens. Essa in- formação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada nos territórios das administrações veterinárias e alimentares de Trnava (incluindo os distri- tos de Trnava, Piestany e Hlohovec) e Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno). Dei- xou de ser necessário aplicar nessas zonas o plano de erradicação aprovado. (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 24 de 27.1.2005, p. 46. Decisão alterada pela Decisão 2005/226/CE (O L 71 de 17.3.2005, p. 72). 3) Por conseguinte, a Decisão 2005/59/CE deve ser alterada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O n.º 1 do anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão