7.5.2003 Jornal Oficial da União Europeia L113/5 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 2003 que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes das espécies Lupinus angustifo- lius e Linum usitatissimum que não satisfazem, respectivamente, os requisitos das Directivas 66/ |401/CEE e 2002/57/CE do Conselho [notificada com o número C(2003) 1414] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/307/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 17º, Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/68/CE (º), e, nomeadamente, o seu artigo 21.º, Considerando o seguinte: (1) — No Reino Unido, a quantidade disponível de sementes de variedades de tremoço azul (Lupinus angustifolius) adap- tadas às condições climáticas locais e que satisfazem os requisitos da Directiva 66/401/CEE no respeitante à capacidade germinativa é insuficiente e não permite, pois, satisfazer as necessidades desse Estado-Membro. (2) Não é possível fazer face, de modo satisfatório, à procura de sementes dessa espécie com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos da Directiva 66/401/CEFE. 3) O Reino Unido deve, por conseguinte, ser autorizado a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 2003, a comercialização de sementes dessa espécie sujeitas a requisitos menos rigorosos. 1 () JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. (À JO L 234 de 1.9.2001, p. 60. ( JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. (| JO L 195 de 24.7.2002, p. 32. (4) Na Finlândia, a quantidade disponível de variedades de sementes de linho (Linum usitatissimum) adaptadas às condições climáticas locais e que satisfazem os requisitos da Directiva 2002/57/CE no respeitante à capacidade germinativa é insuficiente e não permite, pois, satisfazer as necessidades desse Estado-Membro. Não é possível fazer face, de modo satisfatório, à procura de sementes dessa espécie com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos da Directiva 2002/57/CE. A Finlândia deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 2003, a comercialização de sementes dessa espécie sujeitas a requisitos menos rigorosos. Além disso, os outros Estados-Membros, que possam fornecer sementes dessas espécies ao Reino Unido ou à Finlândia, devem ser autorizados a permitir a comerciali- zação das mesmas. O Reino Unido deve desempenhar o papel de coorde- nador, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes de Lupinus angustifolius, autorizada nos termos da presente decisão, não exceda a quantidade máxima abrangida pela presente decisão. A Finlândia deve desempenhar o papel de coordenador, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes de Linum usitatissimum, autorizada nos termos da presente decisão, não exceda a quantidade máxima abrangida pela presente decisão.