2.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 196/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 2003 que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir determinados departamentos de França e uma província de Itália nas listas dos Estados-Membros e das regiões indemnes da doença de Aujeszky e das regiões onde se encontram em vigor programas de erradicação da doença de Aujeszky [notificada com o número C(2003) 2786] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/575/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1226/2002 da Comissão(?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) As garantias adicionais relativas à doença de Aujeszky para efeitos do comércio intracomunitário de suínos e as listas de territórios dos Estados-Membros indemnes desta doença em que estão em vigor programas aprovados de controlo da mesma foram estabelecidas pela Decisão 618/24/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/2003/CE(130), e pela Decisão 2003/130/CE (º). (2) Foi implementado em França, há vários anos, um programa de erradicação da doença de Aujeszky. AÀ Decisão 2001/618/CE reconhece vários departamentos franceses como indemnes. (33  Ao abrigo do artigo 10.º da Directiva 64/432/CEE, a França apresentou recentemente à Comissão documen- tação comprovativa no que se refere ao estatuto de indemne da doença de Aujeszky dos departamentos Alpes-de-Haute-Provence, — Alpes-Maritimes, — Ardêéche, Haute-Savoie, Isêre, Manche, Mayenne, Seine-et-Marne e Yvelines. (4) O programa foi bem sucedido na erradicação desta doença naqueles departamentos franceses. () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. () JO L 179 de 9.7.2002, p. 13. () JO L 215 de 9.8.2001, p. 48. (| JOL 52 de 27.2.2003, p. 9. (5) Ao abrigo do artigo 9.º da Directiva 64/432/CEE, a França também apresentou documentação no que se refere ao programa de erradicação em vigor nos departa- mentos Ain, Côtes-d'Armor, Finistêre, Ille-et-Vilaine, Morbihan e Nord e solicitou a aprovação do mesmo. (6) —Aoabrigo do artigo 9.º da Directiva 64/432/CEE, a Itália apresentou documentação no que se refere ao programa de erradicação em vigor na Província de Bolzano e soli- citou a aprovação do mesmo. (7) A Decisão 2002/618/CE deve ser alterada em conformi- dade. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos [ e II da Decisão 2001/618/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 Agosto 2003. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão