L 99/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.4. 1999 REGULAMENTO (CE) N.º 761/1999 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1627/98(0), e, nomeadamente, o seu artigo 74-, Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 2676/90 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 822/97 (º), descreve, no seu anexo, os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho; que o método de análise previsto para o ácido D-míálico, descrito no capítulo 20, se revelou pouco preciso, tendo sido desenvolvido um novo método mais exacto; que foi igualmente desenvolvido um novo método de análise, mais sensível e de mais fácil execução, para os derivados cianados; que foi desenvolvido a nível interna- cional um novo método para a determinação do carba- mato de etilo nos vinhos; que os três novos métodos referidos foram validados segundo critérios reconhecidos internacionalmente; que a utilização desses métodos pode garantir um melhor controlo da qualidade e autenticidade dos vinhos e evitar os litígios decorrentes da aplicação de métodos de análise antigos e pouco fiáveis; que a descrição dos métodos em causa foi adoptada pelo Office International de la Vigne et du Vin; que há que incor- porar os referidos métodos no regulamento em questão; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) n.º 2676/90 é alterado do seguinte modo: 1. O capítulo 20, «Ácido D-málico», é substituído pelo anexo I do presente regulamento. 2. O capítulo 38, «Derivados cianados», é substituído pelo anexo II do presente regulamento. 3. É aditado o capítulo 44 constante do anexo III do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1999. 4 de 27.3.1987, p. 1. 10 de 28.7.1998, p. 10. 72 de 3.10.1990, p. 1. 17 de 7.5.1997, p. 10. rErrEe = NM M o Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão