L 176/68 Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 974/2006 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 877/2004 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho no respeitante à comunicação das cotações verificadas nos mercados para certas frutas e produtos hortícolas frescos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo do Regulamento (CE) n.º 877/2004 da Comis- são (?) estabelece uma lista de mercados representativos nos quais se comercializa uma parte substancial da pro- dução nacional de um determinado produto ao longo de uma campanha de comercialização ou durante um dos períodos em que a campanha está subdividida. (2) — Na Alemanha, no que respeita ao mercado representativo para as cenouras, o mercado de Schleswig-Holstein foi substituído pelo de Nordrhein-Westfalen. (33 O Regulamento (CE) n.º 877/2004 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo do Regulamento (CE) n.º 877/2004, relativamente ao produto «Cenouras», o mercado «Schleswig-Holstein (DE)> é substituído pelo mercado «Nordrhein-Westfalen (DE)». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2006. (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 47/2003 da Comissão JO L 7 de 11.1.2003, p. 64). () JO L 162 de 30.4.2004, p. 54. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão