20.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 274/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1709/2005 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2005 que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conse- lho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais rela- tivas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organi- zações de produtores (?), nomeadamente o n.º 1 do artigo 17.A, Considerando o seguinte: (1) — Do artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE decorre que a ajuda unitária à produção deve ser ajustada em cada Estado-Membro que tenha uma produção efectiva superior à quantidade nacional garantida correspondente, referida no n.º 3 do mesmo artigo. Para avaliar a dimen- são dessa superação, é conveniente ter em conta, para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal, as estimativas da produção de azeitonas de mesa expressas em equiva- lente azeite, com base nos coeficientes correspondentes, referidos para a Grécia na Decisão 2001/649/CE da Co- missão (?), para a Espanha na Decisão 2001/650/CE da Comissão (*), para a França na Decisão 2001/648/CE da Comissão (*), para a Itália na Decisão 2001/658/CE da Comissão () e para Portugal na Decisão 2001/670/CE da Comissão (/). , s o (2) Onº1do artigo 17.ºA do Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97). (2) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/1998 (JO L 210 de 28.7.1998, p. 38). (3) JO L 229 de 25.8.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE (JO L 274 de 24.8.2004, p. 13). (9 JO L 229 de 25.8.2001, p. 20. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE. () JO L 229 de 25.8.2001, p. 12. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE. (9 JO L 231 de 29.8.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE. (1) JO L 235 de 4.9.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE. da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adiantamento, deve ser estabelecida a produção estimada da campanha em causa. Esse montante deve ser fixado num nível que evite qualquer risco de pagamento inde- vido aos oleicultores. O montante diz igualmente res- peito às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite. (3) — Para determinar a produção estimada, os Estados-Mem- bros devem comunicar à Comissão os dados relativos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha. A Comissão pode recorrer a outras fontes de informação. É conveni- ente fixar, nessa base, a produção estimada de azeite e de azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite, de cada Estado-Membro. (4) É conveniente ter em conta, na determinação do mon- tante do adiantamento, as retenções para as acções de melhoramento da qualidade de produção de azeite e azeitonas de mesa, previstas no n.º 9 do artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE e no n.º 1 do artigo 4.ºA do Regulamento (CE) n.º 1638/98 do Conselho ($). (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeite, incluindo a produção referida no n.º 2, é de: — 480 711 toneladas, no respeitante à Grécia; — 1117 841 toneladas, no respeitante à Espanha; — 3 189 toneladas, no respeitante à França; — 951 528 toneladas, no respeitante à Itália; — 45 050 toneladas, no respeitante a Portugal; — 33 toneladas, no respeitante à Eslovénia. (3) JO L 210 de 28.7.1998, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004.