18. 9. 9% Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 236/35 DIRECTIVA 96/56/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 3 de Setembro de 1996 que altera a Directiva 67/548/CEE relativa à aproximação das disposições legisla- tivas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (?), Considerando que em certas disposições da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, rela- tiva à aproximação das disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas respeitantes à classificação, emba- lagem e rotulagem das substâncias perigosas (*), figura a sigla «CEE»; Considerando que o artigo G do Tratado da União Euro- peia substituiu a designação «Comunidade Económnica Europeia» por «Comunidade Europeia»; que convém, por conseguinte, substituir a sigla «CEE» pela sigla «CE» nas disposições referidas; Considerando no entanto que, por um lado, os operadores económicos se abastecem geralmente em grandes quanti- dades de rótulos e, por outro, determinadas substâncias perigosas nas quais tenha sido validamente aposto um rótulo em que figura a sigla «CEE» podem ser armaze- nadas nos locais de produção durante um período relativa- mente longo antes da sua colocação no mercado; que a alteração da sigla poderá implicar um aumento das despesas desses operadores; que convém, pois, fixar um prazo razoável durante o qual os operadores poderão colocar no mercado substâncias perigosas cujos rótulos ostentem um «número CEFE» e a menção «rotulagem CEFE»; Considerando que, em consequência, é conveniente alterar a Directiva 67/548/CEE, () JO nº C 73 de 13. 3. 1996, p. 20. () Parecer emitido em 28 de Fevereiro de 1996 (JO nº C 153 de 28. 5. 1996, p. 1). (3) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 1996 (JO nº C 65 de 4. 3. 1996, p. 26), posição comum do Conse- lho de 4 de Março de 1996 (JO nº C 134 de 6. 5. 1996, p. 9) e decisão do Parlamento Europeu de 22 de Maio de 1996 (JO nº C 166 de 10. 6. 1996, p. 60). () JO nº 196 de 16. 8. 1997, p. 1. Directiva com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 94/69/CE (JO nº L 381 de 31. 12. 1994, p. 1) e pelo Acto de Adesão de 1994. ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º AÀ Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo: a) No nº 2 do artigo 21º, a expressão «número CEE» é substituída pela expressão «número CE»; b) No nº 2, alínea f), do artigo 23º, as expressões «número CEF»> e «rotulagem CEFE» são substituídas, respectiva- mente, pelas expressões «número CE» e «rotulagem CE»>. Todavia, os Estados-membros devem permitir a colocação no mercado até 31 de Dezembro de 2000 de substâncias cujo rótulo ostente um «número CEFE> e a menção «rotu- lagem CEF». Ártigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Junho de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1996. Pelo Conselho O Presidente I. YATES Pelo Parlamento Europeu O Presidente K. HANSCH