3. 2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 27/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das b destinadas à plantação, originárias da República da Eslovénia (96/114/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 95/66/CE da Comis- são (d), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Luxemburgo, Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as batatas, com excepção das desti- nadas à plantação, originárias da República da Eslovénica não podem, em princípio, ser introduzidas na Comuni- dade devido ao risco de introdução de doenças da bata- teira desconhecidas na Comunidade ; Considerando que as informações apresentadas pela República da Eslovénia e recolhidas durante uma visita ofiícial de funcionários da Comissão àquele país em 1995 indicam que há boas razões para concluir que na Repú- blica da Eslovénia as batatas podem ser cultivadas em condições sanitárias adequadas e que não há actualmente fontes de introdução de doenças exóticas da batateira ; que a República da Eslovénia pôs em vigor, relativamente à sua produção de batatas, normas sanitárias e de qualidade adequadas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições estabelecidas no nº 2, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE relativamente às proibi- ções referidas na parte A, ponto 12, do anexo III respei- nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. nº L 308 de 21. 12. 1995, p. 77. tantes às batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias da República da Eslovénia. 2. —“Devem ser satisfeitas as seguintes condições específi- cas : a) As batatas devem ser batatas não destinadas à planta- ção; b) As batatas devem ter sido produzidas a partir de batatas de semente certificadas ao abrigo do regime de certificação de batatas de semente da República da Eslovénia ou a partir de batatas de semente certifi- cadas num dos Estados-membros ; c) As batatas devem ter sido cultivadas em áreas conside- radas isentas de Synchytrium endobioticum (Schil- bersky) Percival (todas as raças excepto a raça 1, a raça europeia comum), não tendo, desde o início de um período adequado, sido observados, no local de produ- ção e na sua vizinhança imediata, sintomas de Synchy- trium endobioticum (Schilbersky) Percival ; d) As batatas devem ter sido cultivadas em áreas em que não seja conhecida a ocorrência de Pseudomonas sola- nacearum (Smith) Smith ; e) Continua a efectuar-se regularmente o controlo plani- ficado das importações na República da Eslovénia e das batatas de semente e batatas para conservação comercializadas na República da Eslovénia através do exame e análise de amostras representativas por métodos cientificamente reconhecidos relativamente à Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. spp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al., à Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e ào viróide do afuselamento do tubérculo da batateira ; f) As batatas devem ter sido manipuladas por máquinas que lhes estão reservadas ou que foram desinfectadas de forma adequada após qualquer utilização para outros efeitos ; 8) As batatas devem ter sido embaladas em sacos novos ou em contentores desinfectados de forma apropriada ; em cada saco ou contentor será aposto um rótulo oficial de que constem as informações especificadas no anexo; h) Antes da exportação, as batatas devem ter sido limpas de forma a ficarem isentas de solo, folhas e outros detritos vegetais ;