L 336/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.12.2000 BANCO CENTRAL EUROPEU DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 16 de Novembro de 2000 que dispõe quanto à realização do capital e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu pelo Bank of Greece, e quanto à transferência inicial de activos de reserva para o Banco Central Europeu pelo Bank of Greece e matérias afins (BCE/2000/14) (2000/823/CE) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados «Estatutos») e, nomeadamente, os seus artigos 28.º, 30.º, 34.º e 49.º, Considerando o seguinte: (1) De acordo com a Decisão 2000/427/CE do Conselho, de 19 de Junho de 2000, nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Grécia em 1 de Janeiro de 2001()), a Grécia cumpre as condições necessárias para a adopção da moeda única, e a derrogação concedida à Grécia no considerando 4 da Decisão 98/317/CE do Conselho, de 3 de Maio de 1998, nos termos do n.º 4 do artigo 109.%) do Tratado (?), será revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001. Por conseguinte, para os efeitos da presente decisão o Bank of Greece passará a ser, a partir de 1 de Janeiro de 2001, um banco central nacional (BCN) de um Estado-Membro que não benefícia de uma derrogação. O artigo 28.º1 dos Estatutos estabelece que o capital do Banco Central Europeu (BCE), que se tornou operacional no momento da sua instituição, é de 5 000 milhões de euros. O artigo 28.º2 dos Estatutos dispõe que os BCN dos Estados-Membros da União Europeia são os únicos subscritores e detentores do capital do BCE, e que a subscrição de capital deve ser efectuada em conformi- dade com a tabela de repartição determinada segundo o artigo 29.º De acordo com o disposto na Decisão do BCE, de 1 de Dezembro de 1998, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE/1998/13) (), e nos termos da Decisão 98/382/CE do Conselho, de 5 de Junho de 1998, rela- tiva aos dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu (*), a ponderação atribuída ao Bank of Greece na tabela de repartição a que se refere o artigo 29.º1 dos Estatutos é de 2,0564 %. 7.7.2000, p. 19. 11.5.1998, p. 30. 19.5.1999, p. 33. 17.6.1998, p. 33. 3) O artigo 49.º1 dos Estatutos dispõe que os bancos centrais dos Estados-Membros cuja derrogação tenha sido revogada devem realizar a respectiva participação no capital do BCE nos mesmos termos que os bancos centrais dos outros Estados-Membros que não benefi- ciam de uma derrogação; o artigo 28.º3 dos Estatutos estabelece que o Conselho do BCE determinará o montante e a forma de realização do capital; o Conselho do BCE decidiu, mediante a Decisão do BCE, de 9 de Junho de 1998, que adopta as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu (BCE/ /11998/2) é), que as subscrições dos BCN dos Estados- -Membros que não beneficiam de uma derrogação se realizarão na íntegra. Por conseguinte, o Bank of Greece deve liberar inteiramente a sua participação no capital subscrito do BCE. O artigo 48.º dos Estatutos dispõe que, em derrogação do artigo 28.º3 dos Estatutos, os bancos centrais dos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação não são obrigados a realizar o capital que tenham subscrito, a menos que o Conselho Geral, deliberando por uma maioria que represente, no mínimo, dois terços do capital subscrito do BCE e, pelo menos, metade dos accionistas, decida que dele terá de ser realizada uma percentagem mínima como contribuição para cobertura dos custos de funcionamento do BCE; o Conselho Geral decidiu, mediante a Decisão do BCE, de 1 de Dezembro de 1998, que estabelece as medidas necessárias à reali- zação do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não-partici- pantes (BCE/1998/14) (º), que os BCN dos Estados- -Membros que beneficiam de uma derrogação devem realizar 5 % da respectiva subscrição do capital do BCE; em conformidade com a Decisão BCE/1998/14, o Bank of Greece pagou, em 1 de Junho de 1998, uma parcela de 5141000 euros do seu capital subscrito de 102 820 000 euros. Por conseguinte, o Bank of Greece deve realizar agora na íntegra o saldo ainda não liberado da sua participação no capital subscrito. L 8 de 14.1.1999, p. 33. 110 de 28.4.1999, p. 33.