Nº L 272/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 10. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2035/96 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1996 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade provisória de bananas a atribuir a cada operador das categorias À e B no âmbito do contingente pautal para 1997 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, em aplicação do artigo 6º do Regula- mento (CEE) nº 1442/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1409/96(*), a Comissão fixa, se for caso disso, para cada categoria de operadores, e em função do volume do contingente pautal anual e do total das quantidades de referência dos operadores, determinadas em aplicação dos artigos 3º e seguintes do mesmo regulamento, o coefi- ciente uniforme de redução a aplicar à quantidade de refe- rência de cada operador com vista a determinar a quanti- dade que lhe deve ser atribuída para o ano em causa; Considerando que, em 4 de Abril de 1995, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta de regulamento destinada a adaptar o Regulamento (CEE) nº 404/93 no que se refere ao volume do contingente pautal anual de importação de bananas na Comunidade, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; que, apesar dos esforços da Comissão, o Conselho ainda não tomou qualquer decisão sobre o aumento do contingente pautal com base na proposta supramencionada; Considerando que, sem prejuízo das medidas a decidir pelo Conselho, é conveniente determinar, provisoria- mente, as quantidades de referência dos operadores das categorias A e B para 1997, de modo a viabilizar a emissão de certificados de importação a título dos primeiros trimestres desse ano; que, para o efeito, se afigura adequado calcular o coeficiente de redução para cada cate- goria de operadores, referido no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93, com base num contingente pautal de 2200 000 toneladas e na repartição prevista no nº 1 do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93; Considerando que o total das quantidades de referência assim calculadas ascende a 2433274 toneladas para os nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1. nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6. nº L 181 de 20. 7. 1996, p. 13. operadores da categoria À e a 1403 126 toneladas para os operadores da categoria B; Considerando que das comunicações efectuadas pelos Estados-membros em aplicação do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1442/93, e relativas ao montante total, por um lado, das quantidades de referência calcu- ladas para os operadores inscritos nos seus registos e, por outro, das bananas comercializadas, por cada função comercial, por estes últimos, ressaltam as duplas conta- gens das mesmas quantidades a título de uma mesma função, em benefício de operadores diferentes, em vários Estados-membros; Considerando que a tomada em consideração dos dados acima referidos, tal como comunicados por alguns Esta- dos-membros, resultaria, atendendo aos volumes das duplas contagens, à fixação de um coeficiente uniforme de redução excessivo, que penalizaria determinadas cate- gorias de operadores; que, a fim de evitar uma distorção de tratamento sensível, prejudicial e de difícil reparação em detrimento de certos operadores, bem como uma perturbação do regime do contingente pautal, é conve- niente determinar o coeficiente de redução com base nas comunicações dos Estados-membros, após dedução das duplas contagens avaliadas pela Comissão; Considerando que é conveniente prever a aplicação imediata das disposições do presente regulamento, para que os operadores delas possam beneficiar o mais rapida- mente possível; Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º No âmbito do contingente pautal previsto nos artigos 18º e 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93, a quantidade provisória a atribuir a cada operador das categorias A e Ba título do período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1957 obtém-se afectando a quantidade de referência do operador, determinada em aplicação do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1442/93, do seguinte coeficiente uniforme de redução: — para cada operador da categoria A: 0,601248, — para cada operador da categoria B: 0,470378.