L 279/32 Jornal Oficial da União Europeia 22.10.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1738/2005 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 1916/2000 no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 530/1999 do Conse- lho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra (!), e, nome- adamente, as alíneas ii) e iii) do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1916/2000 da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) n.º 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de- -obra, no que respeita à definição e transmissão da infor- mação sobre a estrutura dos ganhos (?) estabelece as me- didas de execução relativas à definição e discriminação da informação a providenciar e o formato técnico adequado a usar para a transmissão dos resultados, nos termos do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 530/1999. () O inquérito à estrutura dos ganhos para o ano de refe- rência de 2002 foi o primeiro inquérito realizado com base no Regulamento (CE) n.º 1916/2000. A experiência obtida com este inquérito evidenciou a necessidade de melhorar as disposições do Regulamento (CE) n.º 1916/2000, de forma a harmonizá-las com as disposi- ções —correspondentes do  Regulamento (CE) nº 1726/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que implementa o Regulamento n.º 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de- -obra (3), e a facilitar a articulação entre os dados dos vários inquéritos bienais sobre ganhos e custos da mão-de-obra. 3) O Regulamento (CE) n.º 1916/2000 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos do Regulamento (CE) n.º 1916/2000 são substituí- dos pelo texto constante dos anexos do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005. () JO L 63 de 12.3.1999, p. 6. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 229 de 9.9.2000, p. 3. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão (3) JO L 203 de 3.8.1999, p. 28.