L 77/54 Jornal Oficial da União Europeia 13.3.2004 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Junho de 2003 relativa ao auxílio estatal executado pela Espanha a favor da Volkswagem Navarra SA [notificada com o número C(2003) 1745] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/244/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88-º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com as referidas disposições ('), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 2 de Fevereiro de 2001, as autoridades espa- nholas notificaram um plano de auxílio regional a favor da Volkswagem Navarra SA (a seguir denominada «VW Navarra». Em 2 de Abril de 2001, a Comissão solicitou informações suplementares a este respeito. Após terem solicitado uma prorrogação do prazo para o envio da resposta, em 10 de Abril e 29 de Maio, as autoridades espanholas apresentaram as informações suplementares por carta de 31 de Agosto de 2001. (2) A Comissão apresentou um pedido para visitar as insta- lações de Arazuri (perto de Pamplona, Navarra) e a loca- lização alternativa de Bratislava. As autoridades espa- nholas não propuseram nenhuma data para a visita a Bratislava. A visita a Arazuri, fixada para 8 de Novembro de 2001, foi cancelada pelas autoridades espanholas por carta de 5 de Novembro. Por carta de 8 de Novembro de 2001, a Comissão formulou novas perguntas a Espanha, a que as autoridades espanholas responderam em 11 de Dezembro de 2001. () JO C 161 de 5.7.2002, p. 9. 3) ) Por carta de 19 de Dezembro de 2001, Comissão soli- citou de novo visitar a fábrica de Arazuri e as autori- dades espanholas fixaram a data de 31 de Janeiro de 2002, através de um correio electrónico de 17 de Janeiro. Após a visita, foi enviado um novo pedido de informações, em 13 de Fevereiro de 2002, a que a Espanha respondeu, em 20 de Março. Em 22 de Maio de 2002, a Comissão decidiu iniciar o procedimento formal de investigação previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado, por ter dúvidas sobre a compatibilidade do auxílio em questão com o mercado comum. Em 26 de Junho de 2002, a Espanha apre- sentou as suas observações a este respeito. A decisão de iniciar o procedimento foi publicada no Jornal oficial das Comunidades Europeias (*), tendo as partes interessadas sido convidadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio. A Comissão não recebeu quaisquer observações. Em 11 de Outubro de 2002, realizou-se uma visita à fábrica de Bratislava, na sequência da qual a Comissão enviou um novo pedido de informações a Espanha, em 22 de Outubro. Após ter solicitado, em 13 de Dezembro, uma prorrogação do prazo para o envio da resposta, as autoridades espanholas apresentaram as informações — suplementares por carta de 20 de Dezembro de 2002. Em 13 de Março de 2003 a Comissão solicitou novas informações, transmitidas pela Espanha por carta de 31 de Março. (2) Ver nota de pé-de-página 1.