L 232/12 Jornal Oficial da União Europeia 18.9.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1627/2003 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 2003 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ciclamato de sódio, originário da República Popular da China e da Indonésia AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia () com a última redacção que lhe dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 19 de Dezembro de 2002, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de ciclamato de sódio, originário da República Popular da China e da Indonésia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Novembro de 2002 por um produtor espanhol, Productos aditivos SA, representando a produção comunitária total. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping no que diz respeito ao produto em causa, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente do início do processo o produtor comunitário autor da denúncia, os produtores-exportadores, importadores e utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes da República Popular da China e da Indonésia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Alguns produtores-exportadores da República Popular da China e da Indonésia, bem como o único produtor comunitário, os importadores, utilizadores e fornecedores apresentaram os seus comen- tários por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo acima referido e que alegaram existirem razões especiais para serem ouvidas. A Comissão procurou obter, através de questionários enviados a todas as partes conhecidas, e veri- ficou na medida do possível todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário. AÀ este respeito, a Comissão recebeu respostas ao questionário das seguintes empresas: a) Produtor comunitário — Productos aditivos SA, Barcelona, Espanha b) Importadores/comerciantes e utilizadores comunitários — La Casera, SA (Cadbury Schweppes), Madrid — Palatinit GmbH, Mannheim Realizaram-se inspecções às instalações das empresas acima referidas. c) Produtores-exportadores da República Popular da China — Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited — Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. (À JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. jo C 318 de 19.12.2002, p. 7.