6.2.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 32/137 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2006 que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura [notificada com o número C(2006) 6962] (Texto relevante para efeitos do EEFE). (2007/64/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (*), nomeadamente, o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 6.º, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1980/2000, foi oportunamente realizada uma revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos, estabelecidos na Decisão da Comissão 2001/688/CE (?) relativa à atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura. (2) Na sequência desta revisão, o grupo de produtos foi dividido em dois grupos separados e foi adoptada Comissão a Decisão 2006/799/CE relativa aos correctivos de solos. Essa decisão substitui a Decisão 2001/688/CE (?) no que se refere aos correctivos de solos. (3)3 É,no entanto, necessário substituir a Decisão 2001 |688/CE no que se refere aos suportes de cultura. (4) À luz da revisão, convém, a fim de ter em conta os progressos científicos e a evolução do mercado, rever os critérios e os requisitos relativos aos suportes de cultura, cujo período de validade termina em 28 de Agosto de 2007. (5) Os critérios e os requisitos ecológicos revistos devem ser válidos por um período de quatro anos. () JOL237 de 21.9.2000, p. 1 () JO L 242 de 12.9.2001, p. 17; decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/384/CE (JO L 127 de 12.5.2005, p. 20) 6) JOL325 de 24.11.2006, p. 28. (6) É conveniente prever um período de transição, não superior a 18 meses, para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico antes de 1 de Outubro de 2006 ou que tenham solicitado a sua atribuição antes dessa data disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «suportes de cultura» inclui materiais, outros que não o solo no local, em que são cultivadas as plantas. Artigo 2.º Para lhe poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, o produto deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «suportes de cultura» estabelecida no artigo 1.º e satisfazer os critérios ecológicos constantes do anexo à presente decisão. Artigo 3.º O desempenho ambiental do grupo de produtos «suportes de cultura» será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos estabelecidos no anexo. Artigo 4.º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «suportes de cultura» é o 029. Artigo 5.º Os rótulos ecológicos atribuídos antes de 1 de Outubro de 2006 a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «correctivos de solos e suportes de cultura» podem continuar a ser usados até 30 de Abril de 2008.