4.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 145/11 REGULAMENTO (CE) N.º 949/2002 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 2002 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 5 500 toneladas de sorgo detidas pelo organismo de intervenção francês AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/2000 (, estabelece os processos e as condições de colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. (2) — Na situação actual do mercado, é conveniente abrir um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 5 500 toneladas de sorgo detidas pelo orga- nismo de intervenção francês. (33 — —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O organismo de intervenção francês procede, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.º 2131/93, a um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 5 500 tone- ladas de sorgo que detém. Artigo 2.º 1. O prazo para a apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial é fixado em 11 de Junho de 2002. 2. O prazo de apresentação das propostas para o último concurso parcial termina em 24 de Setembro de 2002. 3. —As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção francês: Office national interprofessionnel des céréales 21, avenue Bosquet F-75326 Paris Fax: (33-1) 44 18 20 80. Artigo 3.º O organismo de intervenção francês comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e os preços médio dos diferentes lotes vendidos. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2002. () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JO L 193 de 29.7.2000, p. 1. ( JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. () JO L 187 de 26.7.2000, p. 24. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão