31.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 236/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 2006 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de cromafenozida, halossulfurão, tembotriona, valifenal e vírus do mosaico amarelo da aboborinha, estirpe atenuada, no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 3820] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/586/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) O requerente Calliope SAS apresentou às autoridades da Hungria, em 12 de Dezembro de 2004, um processo relativo à substância activa cromafenozida com vista à inclusão desta no anexo I da Directiva 91/414/CEE. O requerente Nissan Chemical Europe SARL apresentou às autoridades de Itália, em 19 de Maio de 2005, um pro- cesso relativo à substância activa halossulfurão, acompa- nhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A empresa Bayer CropScience AG apresentou às autoridades da Áustria, em 25 de No- vembro de 2005, um processo relativo à substância ac- tiva tembotriona, acompanhado de um pedido de inclu- são da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. À empresa ISAGRO SpA apresentou às autoridades da Hungria, em 2 de Setembro de 2005, um processo rela- tivo à substância activa valifenal, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Central Science Laboratory apre- sentou às autoridades do Reino Unido, em 16 de Março de 2005, um processo relativo ao vírus do mosaico amarelo da aboborinha — estirpe atenuada, acompanhado de um pedido de inclusão do mesmo no anexo I da Directiva 91/414/CEE. 3) As autoridades do Reino Unido, da Áustria, de Itália e da Hungria indicaram à Comissão que, num exame prelimi- nar, os processos das substâncias activas em questão () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/41/CE da Comissão ((O L 187 de 8.7.2006, p. 24). parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância ac- tiva em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respectivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados-Membros e submetidos à aprecia- ção do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (4) A presente decisão deve confirmar formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satis- fazem, em princípio, as exigências de dados e informa- ções estabelecidas no anexo II e, pelo menos no que se refere a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. (5) A presente decisão não deve afectar o direito da Comis- são de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Co- missão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mes- mas no anexo [ da referida directiva, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II dessa directiva.