13. 5. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 121/23 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1997 que revoga a Decisão 96/526/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEFE) (97/293/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 19590, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (º), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Considerando que, devido ao aparecimento de focos de febre aftosa na Grécia, a Comissão adoptou a Decisão 96/526/CE, de 30 de Agosto de 1996, relativa a determi- nadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 96/440/CE (); que a refe- rida decisão foi alterada pela Decisão 96/695/CE (); Considerando que as medidas adoptadas pela Decisão 96/526/CE para o distrito de Evros devem ser de carácter temporário; Considerando que desde 30 de Setembro de 1996 não foram assinalados focos de febre aftosa; Considerando que os resultados do programa de vigilância levado a cabo no distrito de Evros apontam para uma nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. nº L 221 de 31. 8. 1996, p. 65. nº L 320 de 11. 12. 1996, p. 24. situação sanitária que não exige medidas de salvaguarda no que toca à febre aftosa; Considerando que se podem revogar as medidas adop- tadas pela Decisão 96/526/CE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É revogada a Decisão 96/526/CE. AÁrtigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 22 de Ábril de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão