12.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 294/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1979/2003 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 2003 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 (Westlandse druif, Alcachofa de Benicarló ou Carxofa de Benicarló e Marrone di San Zeno) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003(0), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, os Países Baixos transmitiram à Comissão um pedido de registo da denominação «Wes- tlandse druif» como indicação geográfica, Espanha trans- mitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Alcachofa de Benicarló» ou «Carxofa de Benicarló» como denominação de origem e Itália transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Marrone di San Zeno» como denominação de origem. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nome- adamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia (*) das três denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. (4) Por conseguinte, essas três denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem prote- gidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida. (5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1665/2003 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as três denominações constantes do anexo do presente regula- mento, as quais são inscritas como denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indi- cações geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2003. () JOL 208 de 24.7.1992, p. 1. ( JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. () JO € 40 de 19.2.2003, p. 5 (Westlandse druif). JO € 40 de 19.2.2003, p. 7 (Alcachofa de Benicarló ou Carxofa de Benicarló). JO € 45 de 25.2.2003, p. 2 (Marrone di San Zeno). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. () JO L 235 de 23.9.2003, p. 6.