24.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L103/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2001 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo (Processo COMP/M.2530 — Sidzucker/Saint Louis Sucre) [notificada com o número C(2001) 4524] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/259/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ |97 (), nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 23 de Agosto de 2001, de dar início ao procedimento no presente caso, Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as objecções da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. Rectificação : JO L 257 de 21.9.1990,p. 13. (2) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. Rectificação : JO L 40 de 13.2.1998, p. 17. (3) JO € 97 de 24.4.2003. Após ter sido informada sobre o relatório final do auditor nesta matéria (º), Considerando o seguinte: (1) Em 20 de Julho de 2001, a empresa Súdzucker AG, Mannheim/Ochsenfurt (a seguir denominada «Suidzu- cker») notificou à Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado «regulamento das concentrações») o projecto de adquirir o controlo exclusivo da totalidade da Saint Louis Sucre SA, Paris (a seguir denominada «SLS»). (2) —Após análise da notificação, a Comissão concluiu numa primeira fase que o projecto notificado se inscreve no âmbito de aplicação do regulamento das concentrações, suscitando fortes reservas quanto à respectiva compatibi- lidade com o mercado comum. (3) Após uma análise detalhada do caso em apreço, a Comissão concluiu que a operação de concentração notificada é em si susceptível de reforçar posições dominantes, o que afectaria de modo significativo a concorrência efectiva numa parte substancial do mer- cado comum. Contudo, os compromissos assumidos pela Siidzucker permitem dissipar as reservas quanto ao impacte da operação de concentração a nível da concorrência. (4) JO € 97 de 24.4.2003.