29. 2. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/71 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2000 que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França [notificada com o número C(2000) 377] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/172/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explorações aprovadas indemnes de doenças de peixes para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV). A lista das explorações piscícolas em França foi estabelecida pela Decisão 95/473/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/556/CE (*). A França apresentou à Comissão as justificações para obter o estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas relativamente à NHI e à SHV no que se refere às outras explorações piscícolas, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manutenção da aprovação. A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações apresentadas pela França para essas explorações. O exame mostrou que as explorações em causa cumprem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67]CEE. Em consequência, as explorações devem poder beneficiar do estatuto de explorações aprovadas em zonas não aprovadas. As explorações em causa devem ser aditadas à lista de explorações aprovadas. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/473/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. 46 de 19.2.1991, p. 1. 189 de 3.7.1998, p. 12. M JOL AJOL () JO L 269 de 11.11.1995, p. 31. JOL 211 de 11.8.1999, p. 50.