L 254/4 Jornal Oficial da União Europeia 8.10.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1762/2003 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2003 que fixa, para a campanha de comercialização de 2002/2003, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar ('), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 680/2002 da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 8, primeiro travessão, do seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 8º do Regulamento (CEE) n.º 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as normas de execução do regime de quotas no sector do açúcar (º), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1140/ /2003 (9), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 para o açúcar, a isoglucose e o xarope de inulina, devem ser fixados antes de 15 de Outubro, no respeitante à campanha de comer- cialização precedente. (2) —Paraa campanha de comercialização de 2002/2003, a perda global previsível constatada em conformidade com os n.ºº 1 e 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 conduz, em conformidade com os n.ºº 3 e 4 do referido artigo, ao estabelecimento dos montantes de 2% para a quotização de base e de 19,962% para a quotização B. (33 A perda global constatada com base nos dados conhe- cidos, em aplicação do n.º 1 do artigo 15.º do Regula- mento (CE) n.º 1260/2001, é integralmente coberta pelas receitas da quotização de base e da quotização B. Desta forma, não é necessário fixar, para a campanha de 2002/2003, o coeficiente visado no n.º 2 do artigo 16.º do referido regulamento. (4) O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2002/2003, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados em: a) 12,638 euros por tonelada de açúcar branco, como quoti- zação à produção de base para o açúcar A e B; b) 126,139 euros por tonelada de açúcar branco, como quoti- zação B para o açúcar B; c) 5,330 euros por tonelada de matéria seca, como quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B; d) 55,093 euros por tonelada de matéria seca, como quoti- zação B para a isoglucose B; e) 12,638 euros por tonelada de matéria seca equivalente — açúcar/isoglucose, como quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; f) 126,139 euros por tonelada de matéria seca equivalente — açúcar/isoglucose, como quotização B para o xarope de inulina B. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2003. () JOL 178 de 30.6.2001, p. 1. (À3 JO L 104 de 20.4.2002, p. 26. () JO L 50 de 21.2.2002, p. 40. (| JOL 160 de 28.6.2003, p. 33. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão