Nº L 139/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 6. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1050/96 DO CONSELHO de 10 de Junho de 1996 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CE) nº 394/96 da Comissão (*) criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia; Considerando que o exame dos factos ainda não se encontra concluído e que a Comissão informou o expor- tador conhecido como interessado da sua intenção de propor uma prorrogação do direito provisório por um período adicional de dois meses; Considerando que os exportadores não levantaram objec- ções, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielor- rússia, criado pelo Regulamento (CE) nº 394/96, é prorro- gado por um período de dois meses e caducará em 7 de Setembro de 1996. O direito deixará de ser aplicável se, antes dessa data, o Conselho adoptar medidas definitivas ou se o processo for encerrado nos termos do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1996. Pelo Conselho O Presidente L. DINI () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. a () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). & JO nº L 54 de 5. 3. 1996, p. 10.