Nº L 77/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 609/94 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 que completa o Regulamento (CEE) nº 2385/91 no que diz respeito às zonas geográficas dos novos Láânder da Alemanha onde os produtores de carne de ovino que praticam a transumância são considerados produtores em zonas desfa- vorecidas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Seternbro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(!)), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94(?), e, nomeada- mente, o nº 9 do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carne de ovino e caprino(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94, e, nomeadamente, o seu artigo 1º e o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3493/90 prevê as condições em que os empresários que praticam a transumância são considerados produtores em zona desfa- vorecida ; que o referido regulamento prevê, nomeada- mente, que para o efeito penas serão tidos em considera- ção os empresários cuja exploração esteja situada em zonas geográficas a determinar em conformidade com certos critérios e com o processo previsto no artigo 30º do Regu- lamento (CEE) nº 3013/89; que, pelo Regulamento (CEE) nº 2385/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, . que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agru- pamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2564/ /92(5), foi determinada a lista dessas zonas geográficas, com excepção das dos novos Lánder da Alemanha e de Saarland, na pendência de um exame mais aprofundado da situação nestas regiões ; que, estando esse exame agora concluído, é possível completar a lista das zonas geográ- ficas determinada pelo Regulamento (CEE) nº 2385/91 com efeitos a partir do início da campanha de 1994 ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do comitê de gestão dos ovinos e dos caprinos, () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. () JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 9. () JO nº L 337 de 4. 12. 1990, p. 7. () JO nº L 219 de 7. 8. 1991, p. 15. () JO nº L 257 de 3. 9. 1992, p. 12. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No anexo do Regulamento (CEE) nº 2385/91, ao texto do ponto IV, República Federal da Alemanha, é aditado o seguinte : « Mecklenburg-Vorbommern (nos seguintes Stadt- und Landkreise) Ribnitz-Dampgarten Giústrow Teterow Greifswald Hagenow Demmin Schwerin Malchin Lúbz Neubrandenburg Rostock Parchim Bad Doberan Sachsen-Anhalt (nos seguintes Stadt- und Landkreise) Wernigerode Gráfenhainichen Quedlinburg Wittenberg Sangerhausen Jessen Osterburg Klôtze Stendal Zeitz Wolmirstedt Naumburg Schônebeck Nebra Roflau Brandenburg (nos seguintes Stadt- und Landkreise) Prignitz Oder-Spree Uckermark Oberhavel Miárkisch-Oderland Ostprignitz Elbe-Elster Dahme-Spreewald Teltow-Flâming Spree-Neifte Potsdam-Mittelmark Oberspreewald-Lausitz Thiringen (nos seguintes Stadt- und LandRkreise) Nordhausen Sondershausen Erfurt Bad Langensalza Eisenach Weimar Múhlhausen Bad Salzungen Gotha Arnstadt Jena Artern Schmôólln