L 346/6 Jornal Oficial da União Europeia 9.12.2006 DIRECTIVA 2006/128/CE DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 2006 que altera e rectifica a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utili- zados nos géneros destinados à alimentação humana (!), nome- adamente o n.º 3, alínea a), do artigo 3.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (?), apresenta uma lista das substâncias que podem ser utilizadas como edul- corantes nos géneros alimentícios. (2) A Directiva 95/31/CE da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (?), estabelece os critérios de pureza aplicá- veis aos edulcorantes referidos na Directiva 94/35/CE. (3) —É necessário adoptar critérios específicos para o E 968 eritritol, um novo aditivo alimentar autorizado pela Di- rectiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 5 de Julho de 2006, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros ali- mentares. (4) — Várias versões linguísticas da Directiva 95/31/CE contêm alguns erros relativamente às seguintes substâncias: E 954 sacarina e seus sais de Na, K e Ca, E 955 sucralose, E 962 sal de aspartame-acessulfame, E 965 (i) maltitol e E 966 lactitol. É necessário corrigir esses erros. Além disso, é necessário ter em conta as especificações e téc- (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/52/CE (JO L 204 de 26.7.2006, p. 10). (3) JO L 178 de 28.7.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/46/CE ((O L 114 de 21.4.2004, p. 15). nicas de análise dos aditivos definidas no Codex Alimen- tarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peri- tos em Aditivos Alimentares (CMPAA). Nomeadamente, foram adaptados, sempre que adequado, os critérios de pureza específicos por forma a reflectir os limites de determinados metais pesados que se revistam de inte- resse. Por questões de clareza, importa substituir todo o texto relativo a estas substâncias. (5) A AESA, no seu parecer científico de 19 de Abril de 2006, concluiu que a composição do xarope de maltitol, com base num novo método de produção, será seme- lhante à do produto existente e estará em conformidade com a especificação existente. É, por conseguinte, neces- sário alterar a definição do E 965 (ii), xarope de maltitol, constante da Directiva 95/31/CE, incluindo aquele novo método de produção. (6) — Consequentemente, a Directiva 95/31/CE deve ser alte- rada e rectificada em conformidade. (7) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 95/31/CE é alterado e rectificado nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros aprovam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva, o mais tardar, até 15 de Fevereiro de 2008. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Co- missão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros fazem referên- cia à presente directiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela re- ferência incumbem aos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva.