Nº L 236/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2205/94 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1994 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1994/1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1866/94(3), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualida- des-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2054/93 (º), fixou em 14% o teor máximo de humidade dos cereais, à excepção do trigo duro ; que, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3134/93 (º), o teor máximo de humidade foi fixado em 14,5 % ; que o referido regulamento previu igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a aplicar, a seu pedido e em determinadas condições, um teor de humidade de 15 % para todos os cereais propostos à intervenção, excluindo o milho e o sOrgo ; Considerando que determinados Estados-membros apre- sentaram pedidos nesse sentido ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os Estados-membros que constam do anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar em 15% o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e propostos à intervenção durante a campanha de 1994/1995. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofíiial das Comunidades Europeias. - É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1994. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (À JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 1. (À JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. (5 JO nº L 187 de 29. 7. 1993, p. 6. (5 JO nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. () JO nº L 280 de 13. 11. 1993, p. 15. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão