Nº L 239/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 2352/95 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1995 que cria um direito antíi-dumpíng provisório sobre as importações de cumarina originárias da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/950) e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(') e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Fevereiro de 1994, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo European Chemical Industry Council (CEFIC), em nome da Rhône- -Poulenc SA, único produtor comunitário de cuma- rina. A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping no que diz respeito ao referido produto originário da República Popular da China e do importante prejuízo daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo, () Em conformidade, a Comissão anunciou, num aviso publicado no fornal Oficial das Comuni- dades Europeias (5), O início de um processo anti- -dumping relativo às importações de cumarina orignária da República Popular da China, do código NC ex 2932 21 00, tendo dado início a um inqué- rito. (33 A Comissão notificou oficialmente os produtores/ lexportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia na origem do processo e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. (À JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. (À JO nº C 138 de 20. 5. 1994, p. 9. (4) (6) 8) 6) AÀ maioria dos importadores conhecidos e alguns utilizadores apresentaram os seus comentários por escrito. Solicitaram igualmente audições que lhes foram concedidas. A Comissão enviou um questionário às partes conhecidas como interessadas e recebeu informa- ções pormenorizadas do produtor comunitário autor da denúncia e da maioria dos importadores da Comunidade. Dos cinco produtores/exportadores contactados, apenas um, a Tianjin nº 1 Perfumery, respondeu ao inquérito da Comissão para obtenção de informações. As suas respostas foram, no entanto, muito incompletas e em muitas partes ilegíveis. À Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou investigações nas instalações das seguintes empresas : a) Produtor comunitário : — Rhône-Poulenc SA, Courbevoie, França ; b) Importadores independentes na Comunidade : — Paul Kaders GmbH, Hamburgo, Alemanha, — Adrian SA, Marselha, França, — Irish Flavours and Fragrances Ltd, Drogheda, Irlanda, — Moelhausen Trading srl, Milão, Itália, — International Flavours and Fragrances IFF (Nederland) BV Hilversum, Países Baixos, — Impex Química SA, Barcelona, Espanha, — Amalgamated Metal Corporation Ltd, Londres, Reino Unido, — Fuerst Day Lawson Ltd, Londres, Reino Unido. Dado ter-se recorrido aos Estados Unidos da América como país análogo para efeitos do cálculo do valor normal [ver considerando (15)], a Comissão realizou um inquérito nas instalações da Rhône- -Poulenc Inc. produtor norte-americano de cuma- rina. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994 (a seguir designado « período de inquérito »). B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR 1. Descrição do produto em questão O produto em causa é a cumarina, um pó cristalino esbranquiçado com o odor característico a feno