Nº L 350/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 3331/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2027/94, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1994/1995 no sector vitivinícola e o Regulamento (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de refêrencia aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1891/94 (), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 53º e o nº 8 do seu artigo 54º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão (, e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 esta- belece uma nomenclatura de mercadorias, seguidamente : designada « Nomenclatura Combinada », destinada a satis- fazer as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das esta- tísticas do comércio externo da Comunidade ; Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEFE) nº 2658/87 estabelece que a Comissão adoptará anualmente um regulamento com a versão completa da Nomenclatura Combinada e das taxas autónomas e convencionais dos direitos da Pauta Aduaneira Comum, tal como resulta das medidas adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão, apli- cável a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte; Considerando que é, por conseguinte, necessário fixar a descrição das mercadorias e dos códigos NC constantes do Regulamento (CE) nº 2027/94 da Comissão, de 8 de Agosto de 1994, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1994/1995 no sector vitivinícola (5) e do Regulamento (CEE) nº 3418/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos viti- vinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988 (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2032/94()), nos termos do disposto na Nomenclatura Combinada ; que estas adaptações não implicam altera- ções substanciais ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, nº L 84 de 27. 3. 1987, p. L. nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 42. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. nº L 345 de 31. 12. 1994, p. 1. nº L 206 de 9. 8. 1994, p. 3. (9 JO nº L 301 de 4. 11. 1988, p. 10. O JO nº L 207 de 10. 8. 1994, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 2027/94 é alterado do seguinte modo : 1. O nº 6 do ponto À do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « Vinho licoroso na acepção da nota complementar 4, alínea c), do capítulo 22 da Nomenclatura Combi- nada, dos seguintes códigos NC: a) ex 2204 21 83, ex 220421 84, ex 22042983 e ex 2204 29 84 : 59,22 ecus por hectolitro ; b) ex 220421 87, ex 22042188, ex 220421389, ex 220421 91, ex 22042192, ex 22042193, ex 220421 94, ex 22042987, ex 22042988, ex 2204 29 89, ex 220429 91, ex 22042992 e ex 220429 94: aa) Com 15 % vol e que apresente mais de 130 gramas, e, no máximo, 330 gramas de extracto seco total por litro : 68,11 ecus por hectolitro ; bb) Outros : 74,23 ecus por hectolitro ; c) ex 22042195, ex 22042196, ex 220421 97, ex 2204 21 98, ex 220429 95, ex 22042996 e ex 2204 29 98 : 90,81 ecus por hectolitro ; d) ex 2204 21 99 e ex 2204 29 99: 98,02 ecus por hectolitro ; ». 2. O nº 7 do ponto À do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : «7. Vinho licoroso na acepção da nota complementar 4, alínea c), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada destinado à  transformação em produtos que não os do código NC 2204 : a) ex 2204 21 83, ex 2204 21 84, ex 22042983 e ex 2204 29 84: 59,82 ecus por hectolitro ; b) ex 2204 21 87, ex 2204 21 88, ex 2204 21 89, ex 2204 21 91, ex 2204 21 92, ex 220421 93, ex 2204 21 94, ex 2204 29 87, ex 2204 29 8&88, ex 2204 29 89, ex 2204 29 91, ex 22042992 e ex 2204 29 94 : 63,96 ecus por hectolitro ;