27.7.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 206/107 DIRECTIVA 2006/64/CE DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2006 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas clopiralide, ciprodinil, fosetil e trinexapace (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofar- macêuticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: ) ) ) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 703/2001 (3) da Comissão estabelecem normas de exe- cução para a segunda fase do programa de trabalho refe- rido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE. Esta lista inclui as substâncias activas clo- piralide, ciprodinil, fosetil e trinexapace. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o dis- posto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 703/2001 no que respeita a uma certa gama de utili- zações, proposta pelo notificador. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os respectivos relatórios de avaliação e recomendações à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 451/2000. No respei- tante ao clopiralide, a Finlândia foi designada Estado- Membro relator, tendo apresentado todas as informações devidas em 2 de Dezembro de 2003. Para o ciprodinil e o fosetil, o Estado-Membro relator foi a França, tendo todas as informações pertinentes sido apresentadas em 16 de Janeiro de 2004 e 20 de Outubro de 2003, respec- tivamente. Os Países Baixos foram designados Estado- Membro relator para o trinexapace e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 7 de Novembro de 2003. JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão (JO L 130 de 18.5.2006, p. 27). JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1 044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. 6) ) Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos ava- liadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apre- sentados à Comissão em 14 de Dezembro de 2005, no formato de relatórios científicos da AESA sobre o clopira- lide, o ciprodinil, o fosetil e o trinexapace (*). Estes relató- rios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 4 de Abril de 2006, no formato de relatórios de revisão da Comis- são sobre o clopiralide, o ciprodinil, o fosetil e o trinexapace. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm clopiralide, ciprodinil, fosetil ou trinexapace satisfa- zem, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEF, designa- damente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, por- tanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo |, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as conte- nham possam ser concedidas em conformidade com o dis- posto na referida directiva. Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informa- ções suplementares relativamente a determinados pontos específicos sobre o clopiralide, o ciprodinil e o fosetil. O n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Assim, é adequado exigir que o clopi- ralide, o ciprodinil e o fosetil sejam submetidos a testes suplementares para confirmação da avaliação dos riscos no que respeita a alguns aspectos, cabendo aos notificado- res apresentar esses estudos. EFSA Scientific Report (2005) 50, 1-65, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance clopyralid (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da subs- tância activa clopiralide) (concluído em 14 de Dezembro de 2005). EFSA Scientific Report (2005) 51, 1-78, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance cyprodinil (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da subs- tância activa ciprodinil) (concluído em 14 de Dezembro de 2005). EFSA Scientific Report (2005) 54, 1-79, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fosethyl (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peri- tos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substân- cia activa fosetil) (concluído em 14 de Dezembro de 2005). EFSA Scientific Report (2005) 57, 1-70, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance trinexapac (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da subs- tância activa trinexapace) (concluído em 14 de Dezembro de 2005).