11.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 143/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Maio de 2003 que aprova um manual de diagnóstico da peste suína africana [notificada com o número C(2003) 1696] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/422/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Direc- tiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana ('), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 18-º, Considerando o seguinte: (1) — De acordo com a Directiva 2002/60/CE, é necessário estabelecer procedimentos de diagnóstico, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína afri- cana uniformes. (2) — Nos termos da referida directiva, cabe ao laboratório comunitário de referência para a peste suína africana coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos utilizados nos Estados-Membros para o diagnóstico da doença, nomeadamente através da organização periódica de testes comparativos e o fornecimento dos reagentes de referência a nível comunitário. (3) O vírusda peste suína africana não é considerado um risco para a saúde humana. (4) — Foram desenvolvidos testes laboratoriais para assegurar a confirmação rápida da peste suína africana. (5) A experiência adquirida nos últimos anos no controlo da peste suína africana conduziu à identificação dos métodos de amostragem e dos critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais mais adequados para o diagnóstico correcto desta doença em vários tipos de situações. (6) — É conveniente, por conseguinte, aprovar um manual que estabeleça esses procedimentos e critérios. (7) — Os laboratórios nacionais de diagnóstico devem ser auto- rizados a alterar os testes laboratoriais aprovados, ou a utilizar outros testes, desde que possa ser demonstrado que apresentam sensibilidade e especificidade iguais. (8 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL 192 de 20.7.2002, p. 27. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É aprovado o manual de diagnóstico da peste suína afri- cana constante do anexo. 2. Os Estados-Membros assegurarão que a confirmação da peste suína africana seja efectuada em conformidade com os procedimentos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais estabelecidos no manual, e assente: a) Na detecção de sinais clínicos e de lesões post mortem da doença; b) Na detecção de vírus, antigénio ou genoma nas amostras de tecidos, órgãos, sangue ou excreções de suínos; c) Na demonstração de uma resposta imunitária humoral específica em amostras de sangue. 3. "Em derrogação do n.º 2, os laboratórios de diagnóstico nacionais referidos no anexo IV da Directiva 2002/60/CE podem utilizar alterações dos testes laboratoriais referidos no manual, ou utilizar testes diferentes, desde que possa ser demonstrado que apresentam sensibilidade e especificidade iguais. Se forem utilizados testes alterados ou diferentes, a respectiva sensibilidade e especificidade devem ser avaliadas no âmbito dos testes comparativos periódicos organizados pelo labora- tório comunitário de referência da peste suína africana. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2003. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão