L 138/14 Jornal Oficial da União Europeia 30.5.2007 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2007 relativa à determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e às consequências financeiras da sua eliminação, no quadro da adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia [notificada com o número C(2007) 1979] (Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, grega, letã, lituana, maltesa e polaca) (2007/361/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o ponto 4 do capítulo 4 do anexo IV, Considerando o seguinte: O ponto 2 do capítulo 4 do anexo IV do Acto de Adesão de 2003 estabelece que quaisquer existências de produtos agrícolas, privadas ou públicas, em livre prática à data da adesão no território da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia (adiante designados por «novos Estados-Mem- bros») e que excedam o nível do que pode ser conside- rado existência normal de reporte devem ser eliminadas a expensas dos novos Estados-Membros. A noção de exis- tência normal de reporte deve ser definida para cada produto em função dos critérios e objectivos específicos de cada organização de mercado. Critérios e objectivos próprios de cada organização de mercado, por um lado, e uma relação variável entre os preços nos novos Estados antes da adesão e os preços na Comunidade, por outro, implicam que as existências nor- mais de reporte devem ser determinadas à luz de factores diferentes de sector para sector. O cálculo das existências excedentárias deve ter por base a variação da produção nacional, acrescida das importa- ções e deduzida das exportações, nos doze meses ime- diatamente anteriores à adesão — isto é, entre 1 de Maio de 2003 e 30 de Abril de 2004 —, relativamente à variação média da produção nacional, acrescida das im- portações e deduzida das exportações, nos três períodos de doze meses anteriores. A Comissão solicitou aos novos Estados-Membros que lhe transmitissem as suas observações sobre a metodolo- gia geral de cálculo e lhe apresentassem os seus argu- mentos sobre quaisquer situações específicas que even- tualmente justificassem existências superiores ao normal. Numa primeira fase, a Comissão analisou as observações sobre a metodologia geral de cálculo e, após análise glo- bal da situação, concluiu a elaboração da mesma, sob a forma de uma abordagem horizontal a aplicar a todos os novos Estados-Membros. Numa segunda fase, avaliou os argumentos específicos apresentados pelos novos Esta- dos-Membros, tendo em seguida adaptado em conformi- dade os resultados da primeira fase. Os resultados do cálculo devem ser ajustados de modo a ter-se em conta que determinadas categorias de produtos, como a manteiga e o butteroil e várias qualidades de arroz, lúpulo, sementes, álcool vínico, tabaco e cereais, são efectivamente permutáveis e podem ser consideradas um único grupo. O aumento das existências de determi- nados produtos de um grupo pode, portanto, ser contra- balançado pela redução das existências de outros produ- tos do mesmo grupo.