L 40/12 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 245/2006 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2006 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Protocolo n.º 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1050/2001 do Conselho (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1051/2001 do Conse- lho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (?) e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) —Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calcu- lado para o algodão não descaroçado. Essa relação histó- rica foi estabelecida no n.º 2 do artigo 2.º do Regula- mento (CE) n.º 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (à). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado. (2) Nos termos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto corres- pondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da ten- dência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias repre- sentativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornece- dores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adap— tações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001. (33 A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001, é fixado em 24,448 EUR/100 kg. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 11 de Fevereiro de 2006. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2006. () JO L 148 de 1.6.2001, p. 1. () JO L 148 de 1.6.2001, p. 3. () JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3). Pela Comissão J. L. DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural