L 355/104 Jornal Oficial da União Europeia 15.12.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2006 relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2005, de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis L. ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/934/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (!), Tendo em conta a Decisão 2005/5/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directi- vas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 (?), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/5/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da (1) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE. (3 JO L 2 de 5.1.2005, p. 12. Directiva 2002/55/CE do Conselho, no que respeita a Asparagus officinalis L., entre 2005 e 2009. (2) Os ensaios e testes efectuados em 2005 e 2006 devem prosseguir em 2007, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo único Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2005, de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis L. prosseguirão em 2007, em conformidade com a Decisão 2005/5/CE. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão