21. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 72/37 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que altera a Decisão 95/514/CE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (96/217/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de plantas oleaginosas e de fibras (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Ácto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1, alinea b), do seu artigo 15º, Tendo em conta a Decisão 95/514/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (*), Considerando que, na sua Decisão 95/514/CE, o Conselho estabeleceu que as inspecções de campo de culturas produtoras de semente de determinadas espécies efectuadas em certos países terceiros satisfaziam as condi- ções fixadas nas Directivas — 66/401/CEE e 69/208/CEE; () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (3 JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 296 de 9. 12. 1995, p. 34. Considerando que, na sua Decisão 95/514/CE, o Conselho estabeleceu que as sementes de determinadas espécies colhidas em certos países terceiros são equiva- lentes às sementes correspondentes colhidas na Comuni- dade; Considerando que, no que se refere a determinadas espé- Cies, essas disposições abrangem também a Eslovénia e África do Sul; Considerando que o exame das regras respeitantes à Eslo- vêénia e do modo como são aplicadas revelou que, no que diz respeito às espécies enumeradas nas Directivas 66/401/CEE e 69/208/CEE, as inspecções de campo esta- belecidas satisfazem as condições fixadas no anexo |1 daquelas directivas e que as condições relativas às sementes aí colhidas e controladas contêm as mesmas garantias, no que se refere às características da semente, identificação, análise, marcação e controlo, das condições aplicáveis à mesma semente colhida e controlada na Comunidade; Considerando que a África do Sul foi recentemente admi- tida no sistemma da Organização de Cooperação e Desen- volvimento Económicos (OCDE) para a certificação de variedades de sementes de milho e de sorgo destinadas ao comércio internacional; Considerando que, por conseguinte, as condições especiais relativas à África do Sul devem ser removidas; Considerando que a equivalência que existe em relação à Eslovénia deve, pois, ser alargada em conformidade; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão de acordo com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,