L 54/44 Jornal Oficial da União Europeia 24.2.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2006 relativa a uma participação financeira específica da Comunidade destinada ao inquérito sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos, proposto por Chipre para 2006 [notificada com o número C(2006) 408] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (2006/140/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A erradicação das encefalopatias espongiformes transmis- síveis (EET) em pequenos ruminantes, incluindo da ence- falopatia espongiforme bovina (EEB), considerada como causa da doença de Creutzfeld-Jacob, variante mortal nos humanos, é de grande importância para a saúde animal e a protecção da saúde dos consumidores. (2) — No caso dos ovinos, a selecção destinada a obter genes da proteína do prião (PrP) resistentes é um instrumento importante para garantir a erradicação das EET. Por con- seguinte, foram definidos requisitos mínimos para o es- tabelecimento de programas de criação de ovinos resis- tentes às EET na Decisão 2003/100/CE da Comissão (?). No entanto, a informação disponível sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos é muito limitada. (3) A verificação da existência de genótipos resistentes às EET em caprinos é necessária para desenvolver legislação comunitária no domínio veterinário, em particular no que diz respeito ao controlo e à possível erradicação das EET nesses animais. (4) Em 2005,as autoridades cipriotas apresentaram um in- quérito bienal sobre genótipos resistentes às EET em ca- prinos, a fim de obterem apoio financeiro da Comuni- dade. Os objectivos do inquérito são investigar mais aprofundadamente o gene PrP nos caprinos de Chipre, no intuito de confirmar os resultados de anteriores estu- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 325 de 12.12.2003, p. 31). () JO L 41 de 14.2.2003, p. 41. (6) (7) (9) O dos preliminares em que foram identificados polimorfis- mos de PrP específicos que indicam resistência às EET, bem como de avaliar os dados, a fim de poder determi- nar a prevalência-base dos genes PrP resistentes às EET em caprinos. Chipre tem uma prevalência muito elevada de EET em caprinos sendo, por conseguinte, o Estado- -Membro apropriado para realizar um projecto-piloto deste tipo. Pretende-se iniciar o inquérito em 1 de Janeiro de 2006. O inquérito será realizado pelos Serviços Veterinários do Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente de Chipre. A supervisão científica do inquérito será assumida pelo laboratório comunitário de referência para as EET. Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho (?), as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias são financiadas ao abrigo da secção Garan- tia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola; os artigos 8.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999 são aplicáveis para efeitos de controlo financeiro. Será concedida uma participação financeira da Comuni- dade desde que as acções a que se destina sejam levadas a cabo com eficácia e desde que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixa- dos. Por razões orçamentais, a ajuda comunitária é deci- dida numa base anual. É necessário clarificar a taxa a utilizar na conversão dos pedidos de pagamento apresentados numa moeda nacio- nal, conforme definido na alínea d) do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimone- tário do euro (*). As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, 160 de 26.6.1999, p. 103. JO L JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.