8.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 201/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1410/2003 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum do mercado vitivinícola ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/ /2003 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 46.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2244/2002 (9), estabelece, nomeadamente, os limites e condições de emprego de certas substâncias cujo emprego é autorizado pelo Regulamento (CE) n.º 1493/ /11999. A evolução das técnicas de elaboração dos vinhos e a experiência aconselham a alteração dos limites fixados no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1622/ |2000 aplicáveis ao ácido L-ascórbico e aos sais nutritivos fosfato diamónico ou sulfato de amónio. O n.º 2 do artigo 46.º do Regulamento (CE) n.º 1493/ 11999 prevê a adopção das regras de execução respei- tantes às especificações de pureza e identidade das substâncias utilizadas no âmbito das práticas enológicas. A Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza especí- ficos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/82/CE (9), fixou já especifi- cações para um número importante dessas substâncias, designadamente para a polivinilpolipirrolidona, cujos critérios são mais estritos do que as prescrições e os critérios de pureza fixados no anexo V do Regulamento (CE) n.º 1622/2000. Consequentemente, é conveniente tornar a legislação horizontal que fixa os critérios de pureza para os aditivos alimentares aplicável ao sector do vinho e suprimir o anexo V. Na lista das regiões vitícolas da zona A, constante do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1622/2000, a deno- minação oficial da região «Rheinpfalz» foi alterada, tendo passado a ser «Pfalz». É conveniente utilizar no artigo a nova denominação para esta região. L 179 de 14.7.1999, p. 1. L 122 de 16.5.2003, p. 1. L 194 de 31.7.2000, p. 1. L 341 de 17.12.2002, p. 27. L 339 de 30.12.1996, p. 1. L 292 de 28.10.2002, p. 1. (4) Os vaprd italianos com direito à denominação de origem «Colli orientali del Friulir acompanhada da indicação «Picolit» apresentam um teor de açúcares residuais supe- rior a 5 gramas por litro e necessitam, para a sua conser- vação em boas condições de qualidade, de um teor de dióxido de enxofre superior ao limite geral de 260 mg/l, mas inferior a 300 mg/l. Convém, por consequência, acrescentar esses vinhos à lista do anexo XII. Esses mesmos vqaprd. «Colli orientali del Friuli» acompa- nhados de «Picolitt são elaborados segundo métodos particulares e apresentam um título alcoométrico volú- mico total superior a 13 % vol e, normalmente, um teor de acidez volátil superior aos limites fixados no anexo V, ponto B do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, mas infe- rior a 25 miliequivalentes por litro. Convém, por conse- quência, acrescentar esses vinhos à lista do anexo XIII. O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 prevê a revogação, em 1 de Agosto de 2003, dos métodos de análise usuais descritos no Regulamento (CEE) n.º 2676/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (0), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 440/2003 (*). Vários desses métodos de análise usuais são objecto de uma avaliação técnica e científica e de um exercício de validação da sua precisão e exactidão com vista ao seu reconhecimento como métodos de referência. Dado que esses trabalhos não estão ainda concluídos, é aconselhável prorrogar a data de revogação de certas disposições do Regulamento (CEE) n.º 2676/90 por um período suplementar de dois anos, na pendência do resultado definitivo dos estudos em curso. As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 é alterado do seguinte modo: ( ( ) 8) JO L 272 de 30.10.1990, p. 1. JO L 66 de 11.3.2003, p. 15.