16. 8. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 206/41 REGULAMENTO (CE) Nº 1598/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que estabelece uma derrogação, no que se refere à obrigação de retirada de terras para a campanha de 1997/1998, ao Regulamento (CEE) nº 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(!), Considerando que o sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, instituído pelo Regula- mento (CEE) nº 1765/92(º) prevê que, para beneficiar dos pagamentos compensatórios ao abrigo do regime geral, os produtores devam retirar da produção uma percentagem preestabelecida das suas terras aráveis; que essa percentagem deve ser revista em função da evolução da produção e do mercado; Considerando que, desde a introdução desse regime, o mercado dos cereais atingiu um melhor equilíbrio graças à diminuição da produção e ao aumento do consumo interno; que essa situação, combinada com um nível de existências muito baixo e preços elevados no mercado mundial, provocou igualmente uma redução significativa das existências de intervenção de determinados cereais e um importante aumento dos preços dos cereais no mer- cado comunitário; Considerando que a actual conjuntura do mercado dos cereais pode, a curto prazo, pôr em causa a presença da Comunidade no mercado mundial e comprometer deter- minados resultados já obtidos desde a reforma do sector das culturas arvenses, nomeadamente o aumento do consumo de cereais na alimentação animal; que, nestas circunstâncias, é conveniente fixar a taxa para a retirada das terras, com início em 15 de Janeiro de 1997, o mais tardar, ao abrigo da campanha de 1997/1998, a um nível inferior ao que resulta das disposições em vigor e suspen- der a aplicação da retirada extraordinária, em caso de ultrapassagem da superfície de base ao abrigo da campa- nha de 1996/1997; (1) Parecer emitido em 18 de Julho de 1996 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). ) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1575/96 (ver página | do presente Jornal Oficial). Considerando que, no caso de transferência da obrigação de retirada de terras, a taxa de base de 17,5% é aumentada em 3%; que é conveniente adaptar esse aumento para manter a mesma relação entre a taxa de base e a percentagem de aumento devido a uma transfe- rência, na sequência da diminuição da taxa de base; que, em caso de transferência da obrigação de retirada para zonas sensíveis em termos de ambiente, é conveniente não aplicar o referido aumento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em derrogação do artigo 7º do 'Regulamento (CEE) nº 1765/92, para a campanha de 1997/1998; — a obrigação de retirada de terras prevista no nº 1 desse artigo é fixada em 5%, — o aumento previsto no segundo travessão do nº 7 do mesmo artigo é fixado em um ponto percentual. Contudo, não se aplica qualquer aumento às transfe- rências efectuadas para uma região especial em que se cumpram objectivos ambientais. Artigo 2º Em caso de ultrapassagem de uma superfície de base ao abrigo da campanha de 1996/1997, a retirada extraordi- nária prevista no nº 6, segundo travessão do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 não é aplicável. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável à retirada de terras apenas a título da campanha de 1997/1998.