L 298/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.11.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 2000 relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros [notificada com o número C(2000) 3318] (2000/738/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) As medidas previstas na presente decisão estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (!), e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 15.º da Directiva 1999/31/CE exige que os Estados-Membros enviem à Comissão um relatório sobre a execução da directiva. (2) — Esse relatório será elaborado com base num questionário ou num esquema redigido pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.º da Directiva 91/ |692/CEE do Conselho (?). (33 — O primeiro relatório abrangerá o período de 16 de Julho de 2001 a 2003. () JO L 182 de 16.7.1999, p. 1. () JO L 377 de 23.12.1991, p. 48. conformidade com o parecer emitido pelo comité previsto no artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É adoptado o questionário incluído no anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão