Nº L 45/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1997 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/122/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registaram nos Países Baixos focos de peste suína clássica, numa zona com elevada densidade de suinos; Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros; Considerando que os Países Baixos tomaram medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitá- rias de luta contra a peste suína clássica (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, dada a possibilidade de identificar geograficamente zonas que apresentam especiais riscos, as restrições ao comércio podem aplicar-se numa base regio- nal; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Países Baixos não expedirão suínos para outros Estados-membros, excepto se: a) Forem provenientes de uma zona diferente das descritas no anexo L; o () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (À JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. b) Forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão. 2. A circulação de suínos provenientes de zonas dife- rentes das descritas no anexo 1 só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade local competente às autoridades veterinárias centrais e locais do Estado-membro de destino. Ártigo 2º O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho (*), que acompanha os suínos expedidos dos Países Baixos deve ser completado pela seguinte menção: «Animais em conformidade com a Decisão 97/122/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos». Artigo 3º Os Países Baixos velarão por que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação e o transportador apresentará prova dessa desinfecção. Ártigo 4º 1. Deoitoem oito dias, os Países Baixos apresentarão dados sobre a situação da peste suína clássica, de acordo com o modelo constante do anexo II. 2. A presente decisão será reexaminada antes de 19 de Fevereiro de 1997. Ártigo 5º Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.