30.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 27/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 2004 relativa a medidas de protecção contra a gripe aviária em determinados países asiáticos no que diz respeito à importação de aves, com excepção das aves de capoeira [notificada com o número C(2004) 257] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/93/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (?), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) A  gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira, que provoca mortalidade e doenças que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasti- camente a rentabilidade da avicultura. (2) A presença da gripe aviária foi confirmada em vários países asiáticos, incluindo o Camboja, o Japão, o Laos, o Paquistão, a República Popular da China, incluindo o território de Hong Kong, a Coreia do Sul, a Tailândia e o Vietname. (33 — NalIndonésia,a situação em relação à gripe aviária não é clara. (4) A importação de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação não é autorizada a partir de nenhum destes países. (5) As importações da Tailândia para a Comunidade de carne fresca de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, preparados à base de carne de aves de capoeira e produtos à base de carne de aves de capo- eira, bem como preparados à base de carne e matérias- -primas para a produção de alimentos para animais de companhia que consistam em, ou que contenham, carne das espécies mencionadas anteriormente, e ainda as importações de ovos para consumo humano foram suspensas pela Decisão 2004/84/CE da Comissão (?), e as importações destes produtos a partir de todos os outros países acima mencionados não são autorizadas. JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JOL 162 de 1.7.1996, p. L. JO L 17 de 24.1.2004, p. 57. ( Em conformidade com a Decisão 2000/666/CE da Comissão (*), a importação de aves, com excepção das aves de capoeira, é autorizada a partir de todos os países membros do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) e sujeita às garantias de sanidade animal proporcionadas pelo país de origem e a medidas rigorosas de quarentena pós-importação nos Estados-Membros, impedindo assim a eventual introdução de doenças de aves de capoeira nos bandos destas aves existentes na Comunidade. (7) — No entanto, dada a situação excepcional da doença em vários países asiáticos e as potenciais consequências graves relacionadas com as estirpes específicas do vírus da gripe aviária em causa, como medida de precaução adicional, a importação de aves, com excepção das aves de capoeira, e também de aves de companhia que acom- panhem o seu proprietário para a União Europeia prove- nientes do Camboja, da Indonésia, do Japão, do Laos, do Paquistão, da República Popular da China, incluindo o território de Hong Kong, da Coreia do Sul, da Tailândia e do Vietname deve ser suspensa, de modo a excluir qualquer eventual risco de ocorrência da doença em centros de quarentena sob a autoridade dos Estados- -Membros. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros suspenderão imediatamente a importação de «aves vivas, com excepção das aves de capoeira», na acepção da Decisão 2000/666/CE da Comissão, do Camboja, da Indo- nésia, do Japão, do Laos, do Paquistão, da República Popular da China, incluindo o território de Hong Kong, da Coreia do Sul, da Tailândia e do Vietname, incluindo aves que acompanhem os seus proprietários (aves de companhia). ( JO L 278 de 31.10.2000, p. 26, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/279/CE co O L 99 de 16.4.2002, p. 17). ,