Nº L 92/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 4. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 664/96 DO CONSELHO de 29 de Março de 1996 relativo à suspensão do direito anti-dumpiíng definitivo criado sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por EPROM (memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura), . . á . - originários do Japão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité consultivo, tal como prevê o citado regulamento, Considerando o seguinte: 0) ) Através do Regulamento (CEE) nº 577/91(), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade, de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por EPROM — memórias programáveis e apagáveis, exclusivamente de leitura —, originárias do Japão e classificadas nos códigos NC: — 854211 33, 85421134 85421135 ou 8542 11 36 para as EPROM acabadas, apagáveis por raios ultravioleta, — ex 85421138 para as «Flashh EPROM acaba- das, — ex 8542 1176 para as OTP, — ex 85421101 para os discos (wafers) para todos os tipos de EPROM e — ex 85421105 para os discos e microchapas utilizados em todos os tipos de EPROM. Através da Decisão 95/272/CE(), a Comissão suspendeu o direito anti-dumping definitivo criado sobre as EPROM originárias do Japão por um período de nove meses, alegando que a situação de mercado do produto em questão se tinha tempora- riamente alterado, tendo deixado de se verificar um () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. () JO nº L 65 de 12. 3. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2860/ /93 (JO nº L 262 de 21. 10. 1993, p. 1). ( JO nº L 165 de 15. 7. 1995, p. 26. 6) 4) (5) dumping prejudicial, o que permitia a suspensão do direito anti-dumping durante este período. Em 8 de Outubro de 1995, a Comissão deu início a um reexame intercalar (*) das medidas anti-dum- ping relativas às EPROM originárias do Japão, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 11º do Regu- lamento (CE) nº 3283/94(5). Esse reexame encon- tra-se actualmente em curso. Tal como no caso de outro tipo de microcircuitos electrónicos, ou seja os DRAM, em que a suspensão dos direitos anti-dumping foi prorrogada por um ano pelo Regulamento (CE) nº 399/96 (9), a Comis- são, com base nas informações disponíveis sobre a situação do mercado, nomeadamente os relatórios de venda dos exportadores em causa, verificou se estão preenchidas as condições para prorrogar a suspensão do direito anti-dumping. As estatísticas disponíveis e os dados relativos às vendas, facul- tados à Comissão pelos produtores comunitários e por todos os exportadores japoneses conhecidos, revelam nomeadamente que, à medida que se aproxima o termo do período inicial de suspensão do direito anti-dumping, o mercado de EPROM na Comunidade permanece estável, verificando-se que a procura excede a oferta. Os preços de venda são elevados e os resultados financeiros da indústria comunitária — continuam a ser  favoráveis. Concluiu-se que, de um modo geral, as condições de mercado descritas no considerando 3 da Decisão 95/272/CE se mantiveram idênticas. As previsões relativas ao mercado indicam que esta situação deve prevalecer pelo menos durante os próximos doze meses. Todavia, tendo em conta o carácter cíclico do mercado de EPROM no passado, considerou-se igualmente que a actual situação do mercado pode ser seguida de uma recessão, o que teria como resultado o reaparecimento de um dumping preju- dicial, tomando de novo necessária a aplicação de medidas anti-dumping. Esta hipótese é confirmada por um recente aumento muito significativo das capacidades de produção, nomeadamente no Japão, e pelo estabelecimento de novas capacidades num futuro próximo. É razoável supor que este aumento da capacidade de produção mundial possa agravar uma eventual recessão do mercado. () JO nº C 262 de 7. 10. 1995, p. 9. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 384/96. (9 JO nº L 55 de 6. 3. 1996, p. 1.