17.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 2003 relativa às orientações para um método de referência provisório para a amostragem e a medição de PM, ; no âmbito da Directiva 1999/30/CE [notificada com o número C(2003) 10] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/37/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) —As medidas previstas na presente decisão são conformes Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente () modificada pela Decisão 2001/744/CE da Comissão (º), e, nomeadamente o n.º 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 1999/30/CE estabelece os valores-limite para o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto, os óxidos de azoto, as partículas em suspensão e o chumbo no ar ambiente. () O Comité Europeu de Normalização (CEN) está a preparar um método de referência para a amostragem e a medição de PM, ,, na ausência do qual a Comissão, em conformidade com o procedimento estabelecido na secção V do anexo IX da Directiva 1999/30/CE, tem de elaborar orientações para um método de referência provisório. (33 A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (*), estipula que a Comissão será assistida pelo comité a que se refere o seu artigo 12.º, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão, e que a Comissão terá na mais alta consideração o parecer do comité. JO L 163 de 29.6.1999, p. 41. () JOL 278 de 23.10.2001, p. 35. JO L 296 de 21.11.1996, p. 55. ao parecer do comité instituído pelo n.º 2 do artigo 12.º da Directiva 96/62/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As orientações para um método de referência provisório para a amostragem e a medição de PM, ,, referido na secção V do anexo IX da Directiva 1999/30/CE, são estabelecidas no anexo à presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2003. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão