21.5.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 125/3 REGULAMENTO (CE) N.º 871/2003 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 2003 relativo à autorização definitiva do novo aditivo óxido manganomangânico em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A avaliação do pedido de autorização apresentado relati- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1756/2002 (), e, nomeadamente, os seus artigos 3.º e 9.ºD, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 70/524/CEE determina que os novos aditivos podem ser autorizados na sequência da análise de um pedido efectuado em conformidade com o artigo 4.º da directiva. (2) — Foi apresentado um pedido de autorização para o aditivo «óxido manganomangânico» como fonte de manganês, pertencente ao grupo dos oligoelementos referido no anexo C, parte II, da Directiva 70/524/CEE. (33 O Comité Científio da Alimentação Animal (CCAA) emitiu um parecer sobre a utilização deste aditivo na alimentação animal em 6 de Fevereiro de 2002, no qual se conclui que o óxido manganomangânico não repre- senta um risco para a saúde animal, para a saúde humana nem para o ambiente. vamente ao óxido manganomangânico revela que este aditivo, pertencente à categoria referida na alínea aaaa) do artigo 2.º da Directiva 70/524/CEE, cumpre os requi- sitos estabelecidos no artigo 3.ºA da mesma directiva, nas condições descritas no anexo do presente regula- mento. Assim, este aditivo deveria ser autorizado por um período ilimitado. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O óxido manganomangânico, pertencente ao grupo «oligoele- mentos», referido no anexo do presente regulamento, é autori- zado para utilização como aditivo na alimentação dos animais, nas condições estabelecidas no mesmo anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2003. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. () JOL 265 de 3.10.2002, p. 1. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão