L 7/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.1.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 45/2003 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2003 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.º 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 5/2001 (), e, no- meadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º e os n.ºº 1 e 4 do seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) O texto da versão em língua italiana do n.º 4 do artigo 12º do Regulamento (CEE) n.º 1274/1991 da Comissão (?), alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1651/ /2001 (9), está incorrecto. A versão em língua italiana deve, portanto, ser corrigida. (2) — De acordo com a última alteração do Regulamento (CEE) n.º 1274/91, o modo de criação pode ser indicado em todos os ovos, e não apenas nos ovos da classe «A». À versão em língua sueca deve, portanto, ser corrigida em conformidade. (3)3 —O modo de criação pode ser indicado em todas as emba- lagens de ovos, e não apenas nas embalagens pequenas. A versão em língua neerlandesa deve, portanto, ser corri- gida em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 1274/91 é corrigido do seguinte modo: 1. Na versão em língua italiana: No n.º 4 do artigo 12.º, é suprimida a expressão entre parênteses «(entro un raggio di 20 km dal centro di imbal- laggio e)». 2. Na versão em língua sueca: Na terceira linha do n.º 1 do artigo 18.º, são eliminados os termos «av klass A» e «sâdana». 3. Na versão em língua neerlandesa: Na segunda linha do n.º 1 do artigo 18.º, é eliminado o termo «kleine». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2003. 73 de 6.7.1990, p. 5. de 5.1.2001, p. 1. 21 de 16.5.1991, p. 11. 20 de 15.8.2001, p. 5. FSS — OCOOOoOoO FrFrrrr DMA a Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão