8.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 90/41 DIRECTIVA 2003/27/CE DA COMISSÃO de 3 de Abril de 2003 que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/96/CE do Conselho no que diz respeito ao controlo das emissões de escape dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) As medidas previstas na presente directiva estão de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/11/CE da Comissão () e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Os programas Auto-Oil que tiveram início em 1992 para fornecer a base analítica para a fixação de normas para as emissões dos veículos e para a qualidade dos combustíveis para 2000 e anos seguintes, de modo a alcançar os objectivos da qualidade do ar com ênfase especial na redução das emissões provenientes dos trans- portes rodoviários, identificaram a qualidade da manu- tenção dos veículos a motor como factor-chave do efeito do tráfego na qualidade do ar. (2) A Directiva 96/96/CE especifica os ensaios a efectuar no controlo periódico para verificar que as emissões dos veículos com motores a gasolina e motores diesel se encontram ainda dentro de limites aceitáveis. (33 — No decurso de 2000 foi criado pela Comissão um grupo de trabalho de peritos do Comité Internacional de Inspecção Técnica dos Automóveis (CITA) e de outras organizações relevantes, que se reuniu nesse ano. O grupo examinou as opções existentes para a alteração dos limites para os ensaios de emissões prescritos na Directiva 96/96/CE e na Directiva 2000/30/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho de 2000, relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade (?), para deter- minar se se poderiam obter mais benefícios ambientais. O grupo concluiu que os limites actualmente impostos são invariavelmente bastante superiores aos que um veículo é capaz de conseguir na prática, desde que seja correctamente mantido: os actuais limites não são portanto tão eficazes quanto poderiam ser na acção de facilitar a detecção dos grandes emissores, isto é, dos veículos cujas emissões de escape são pelo menos 50 % superiores ao que se esperaria de um veículo correcta- mente mantido. 6 de 17.2.1997, p. 1. 8 de 17.2.2001, p. 20. 03 de 10.8.2000, p. 1. — oOOoOo rerce DS acordo com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico da directiva relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques, instituído pelo artigo 8.º da Directiva 96/96/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo II da Directiva 96/96/CE é alterada de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 2004. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2003. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente