Nº L 265/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 10. 9% (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 95/506/CE que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/599/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º, Considerando que, sempre que um Estado-membro estimar que há um perigo iminente de introdução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio de batata, a partir de outro Estado- -membro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais que considere necessárias desde que a Comis- são não tenha adoptado essas medidas; Considerando que, em 3 de Outubro de 1995, o Reino dos Países Baixos informou os outros Estados-membros e a Comissão de que algumas amostras de batatas originá- rias desse país estavam contaminadas por Pseudomonas solanacearum; que informações complementares forne- cidas pelos Países Baixos confirmaram a contaminação por Pseudomonas solanacearum de outras amostras da produção de batata de 1995, incluindo batata de semente; O nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. O nº L 68 de 19. 3. 1996, p. 24. que a Comissão adoptou, pois, a Decisão 95/506/CE () que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoria- mente medidas adicionais contra a propagação de Pseudo- monas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos; Considerando que, com base em informações fornecidas à Comissão pelos Países Baixos e por outros Estados-mem- bros, a aplicação de tais medidas durante 1996 parece ter oferecido as garantias necessárias para evitar a propagação da Pseudomonas solanacearum; Considerando porém que, não obstante a realização de investigações intensivas durante 1996, não foi ainda possível identificar a fonte de contaminação nem deter- minar a sua extensão nos Países Baixos e que, dado estarem ainda em curso discussões para estabelecer um regime comunitário de controlo da Pseudomonas solana- cearum, se justifica adoptar medidas adicionais para proteger outros Estados-membros contra a propagação da Pseudomonas solanacearum relativamente ao Reino dos Países Baixos; que é, pois adequado prolongar por um novo período limitado a aplicação das medidas previstas na Decisão 95/506/CE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, () JO nº L 291 de 6. 12. 1995, p. 48.