Nº L 225/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1997 relativa à colocação no mercado do teste T102 (Streptococcus thermophilus T102) nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/549/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modifica- dos ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 97/35/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que os artigos 10º a 18º da Directiva 90/220/CEE estabelecem um procedimento comunitário que permite à autoridade competente de um Estado- -membro autorizar a colocação no mercado de produtos que contêm ou consistem em organismos geneticamente modificados; Considerando que foi requerida à autoridade competente da Finlândia a introdução no mercado de um produto desse tipo; Considerando que a autoridade competente da Finlândia enviou subsequentemente o processo à Comissão, acom- panhado de parecer favorável; Considerando que a autoridade competente de um Esta- do-membro levantou objecções no referido processo; Considerando, portanto que, nos termos do nº 3 do artigo 13º da Directiva 90/220/CEE, a Comissão deve tomar uma decisão de acordo com o procedimento previsto no artigo 21º da referida directiva; Considerando que a Comissão, tendo examinado a objec- ção levantada nos termos da Directiva 90/220/CEE, bem como as informações apresentadas no processo, chegou à conclusão de que não há motivos para pensar que a intro- dução, no Stetptococecus thermophilus T102, do gene que codifica para o cloranfenicol-acetiltransferase no plas- mídeo pMJ 763 tenha quaisquer efeitos adversos para a saúde humana ou o ambiente; Considerando que o nº 6 do artigo 11º e o nº 1 do artigo 16º da Directiva 90/220/CEE prevêem salvaguardas adicionais caso surjam nova informações sobre os riscos de um produto; Considerando que as medidas previstas na referida decisão estão de acordo com o parecer do comité criado nos termos do artigo 21º da Directiva 90/220/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Sem prejuizo de outras disposições comunitárias, a autori- dade competente da Finlândia concederá autorização para a colocação no mercado do produto a seguir referido, requerida pela Valio Oy (Ref. C/FI/96-1NA): Frascos contendo um preparado liofilizado de Strepto- coceus thermophilus T102, que foi transformado com o plasmídeo pMJ 763 contendo os genes sintéticos lux A, lux B de Xenorhbabdus luminescens, o gene que codifica para a cloranfenicol-acetiltransferase do plasmídeo pVS2, sob regulação de um promotor P45 de lactococecus e de um terminador transcricional de Escherichia coli rrnB. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1997. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão () JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. jJO nº L 169 de 27. 6. 1997, p. 72.