20, 8. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 210/47 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 que estabelece as exigências genealógicas e zootécnicas para a importação de sémen de certos animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/509/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às impor- tações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros ('), e, nomeadamente, os segundo e terceiro travessões do seu artigo 5º, Considerando que, em conformidade com a Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, rela- tiva à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (3), a Decisão 90/257/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de admissão do reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respec- tivos sémen, óvulos e embriões(d), e a Directiva 90/118/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça pura (*, um Estado-membro não pode proibir, restringir ou entravar a admissão, para efeitos da realização de testes oficiais, do sémen de machos não testados, dentro dos limites quantitativos necessários à realização desses testes oficiais; Considerando que os princípios desses testes oficiais são estabelecidos pela Decisão 86/130/CEE da Comissão, de nº L 178 de 12. 7. 1994, p. 66. nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 54. nº L 145 de 8. 6. 1990, p. 38. nº L 71 de 17. 3. 1990, p. 34. 11 de Março de 1986, que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos repro- dutores de raça pura da espécie bovina(S) alterada pela Decisão 94/S15/CE(9, pela Decisão 90/256/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa os métodos de controlo de performances e de apreciação do valor gené- tico dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (7), e pela Decisão 89/507/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que fixa os métodos de controlo das performances e de apreciação do valor genético dos animais reprodutores de raça pura e reprodutores híbridos da espécie suína (º); Considerando que é necessário estabelecer as condições para a importação de sémen de machos não testados; que é, pois, necessário determinar os certificados para esse sémen; Considerando que o sémen de um animal submetido a testes de performance e a uma apreciáção do valor gené- tico deve ser acompanhado de um certificado genealógico e zootécnico conforme  previsto pela  Decisão 96/510/CE da Comissão (*); Considerando que as autoridades competentes dos Esta- dos-membros devem assegurar que o sémen de machos não testados seja aceite para inseminação artificial dentro dos limites das quantidades necessárias para que organiza- ções ou associações aprovadas possam efectuar os testes oficiais; 5 JO nº L 101 de 17. 4. 1986, p. 37. ) JO nº L 207 de 10. 8. 1994, p. 30. * JO nº L 145 de 8. 6. 1990, p. 35. (% JO nº L 247 de 23. 8. 1989, p. 43. () Ver página 53 do presente Jornal Official,