L 116/34 Jornal Oficial da União Europeia 4.5.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2007 que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspec- ção fronteiriços [notificada com o número C(2007) 1681] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/276/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (?), nomeadamente o n.º 4 do artigo 6-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezem- bro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos ani- mais provenientes de países terceiros e que actualiza as (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). () JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE. regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (*) apresenta, no anexo, uma lista de postos de inspecção fronteiriços para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais introduzidos na Comunidade provenientes de países terceiros («lista de postos de inspecção fronteiri- ços»). (2) A lista de postos de inspecção fronteiriços inclui o nú- mero de unidade TRACES para cada posto de inspecção fronteiriço. O TRACES é um sistema informatizado intro- duzido pela Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRA- CES e que altera a Decisão 92/486/CEE (*). O sistema TRACES substitui o anterior sistema ANIMO, baseado na rede instituída pela Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO) (9), des- tinado à rastreabilidade dos movimentos de animais e de determinados produtos no âmbito do comércio intraco- munitário e das importações. (33 Na sequência de inspecções satisfatórias realizadas em conformidade com a Decisão 2001/881/CE, devem ser acrescentados à lista os postos de inspecção fronteiriços de Hrebenne, na Polónia e de Norrkôping na Suécia. (4) — Na sequência de comunicações da Dinamarca e do Reino Unido, devem ser suprimidos da lista os postos de ins- pecção fronteiriços de Ronne, na Dinamarca e de Aber- deen, Goole and Grangemouth no Reino Unido. (5) — Por outro lado, é necessário actualizar a lista de postos de inspecção fronteiriços a fim de ter em conta alterações recentes nas categorias de animais ou produtos que po- dem ser controlados em determinados postos de inspec- ção fronteiriços já aprovados em conformidade com a Decisão 2001/881/CE e na organização dos centros de inspecção nesses postos. ( JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1). () JO L 94 de 31.3.2004, p. 63. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/515/CE (JO L 187 de 19.7.2005, p. 29). (9 JO L 221 de 9.8.1991, p. 30.