6. 8. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 207/13 DIRECTIVA 1999/76/CE DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1999 que estabelece métodos de análise comunitários para a determinação da lasalocido de sódio em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, (1) — Considerando que a Directiva 70/373/CEE prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais, destinados a verificar a observância das condições estabelecidas em conformidade com as disposições legislativas, regula- mentares ou administrativas no que respeita à qualidade e composição dos alimentos para animais, sejam efectua- dos de acordo com métodos comunitários de recolha de amostras de análise; (2) — Considerando que a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 866/1999 da Comissão (?), estabelece a indicação obrigatória na rotu- lagem do teor de lasalocido de sódio, sempre que a referida substância seja incorporada em pré-misturas ou alimentos para animais; (33 — Considerando que devem estabelecer-se métodos de análise comunitários para a determinação das referidas substâncias; (4) — Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Perma- nente dos Alimentos para Animais, JO L 170 de 3.8.1970, p. 2. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. JO L 108 de 27.4.1999, p. 20. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Estados-Membros zelarão por que as análises efectuadas com vista ao controlo oficial do teor de lasalocido de sódio nos alimentos para animais e pré-misturas o sejam por aplicação dos métodos descritos no anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Janeiro de 2000, as disposições legislativas, regulamentares e S administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Fevereiro de 2000. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão