Nº L 27/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 205/96 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira ' A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira(('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3204/93 (), e, nomeadamente, os seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2390/95 (*), estabelece as regras de execução para a aplicação de normas de comercialização no sector da carne de aves de capoeira ; Considerando que as disposições relativas ao controlo do teor de água dos frangos congelados e ultracongelados devem ser adaptadas no que diz respeito à frequência dos controlos efectuados pelas autoridades competentes ou sob a sua responsabilidade e à tomada a cargo dos custos pela indústria em certos casos ; que os resultados desses controlos devem ser postos à disposição dos laboratórios nacionais e comunitário de referência para posterior avaliação, devendo, igualmente, ser. examinados pelo comité de gestão ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O artigo 14ºA do Regulamento (CEE) nº 1538/91 é alte- rado do seguinte modo : 1. No nº 4, o termo « quinzenalmente » é substituído por « de dois em dois meses ». 2. Ao nº5, é aditado o seguinte parágrafo : « Sempre que se constate que um lote de frangos congelados ou ultracongelados não satisfaz as exigên- cias previstas no presente regulamento, as autoridades competentes só podem recomeçar os controlos com a frequência mínima referida no nº 4 após terem sido obtidos resultados negativos em três controlos sucessi- vos, realizados em conformidade com os anexos V ou VI, de amostras colhidas em três dias de produção dife- rentes situados dentro de um período máximo de quatro semanas. Os custos destes controlos serão pagos pelo matadouro em causa.». 3. A seguir ao nº 12, é aditado o seguinte nº 12A: «12A. As autoridades competentes dos Estados- -membros informarão sem demora o respectivo labora- tório nacional de referência dos resultados dos controlos por elas efectuados ou efectuados sob a sua responsabilidade. Os laboratórios nacionais de referência enviarão esses dados ao laboratório comunitário de referência de seis em seis meses para serem avaliados e discutidos com os laboratórios nacionais de referência pelo menos uma vez por ano. Os resultados serão apresentados ao comité de gestão para análise, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2777/75.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1996. nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 1. nº L 289 de 24. 11. 1993, p. 3. nº L 143 de 7. 6. 1991, p. 11. nº L 244 de 12. 10. 1995, p. 60. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão