26.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 58/27 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO 2004/188/PESC DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 2004 relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 23.º, Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 4.º da Acção Comum 2002/210/PESC prevê que o Conselho, com base numa proposta do secretário- -geral/alto representante, nomeie o chefe de missão/ |comandante de polícia da Missão de Polícia da União Europeia. (2) O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação do comissário adjunto Bartholomew Kevin Carty, DECIDE: Artigo 1.º Bartholomew Kevin Carty é nomeado chefe de missão/coman- dante de polícia da MPUE a partir de 1 de Março de 2004. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos à data da sua adopção. A presente decisão é aplicável até 1 de Março de 2005. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2004. Pelo Conselho O Presidente B. COWEN () JO L 70 de 13.3.2002, p. 1.