L 158/32 Jornal Oficial da União Europeia 27.6.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1116/2003 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 2003 que aplica coeficientes de redução à terceira parcela de certificados de aperfeiçoamento activo emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1488/2001 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2580/2000 do Conselho (?), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1488/2001 da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho, no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas (?), e, nomeadamente o n.º 4 do seu artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 914/2003 da Comissão (*) esta- beleceu o saldo disponível para determinados produtos de base que pode ser colocado sob o regime de aper- feiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas, em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento (CE) n.º 1488/2001. (2) As quantidades totais relativamente às quais foram solici- tados certificados de aperfeiçoamento activo referentes a leite em pó desnatado, manteiga e açúcar, como notifi- cado pelos Estados-Membros até 23 de Junho de 2003, excedem as quantidades disponíveis desses produtos estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 914/2003. 3) O total das quantidades notificadas à Comissão é admissível. (4) Os coeficientes de redução devem, por conseguinte, ser aplicados às quantidades de leite em pó desnatado, manteiga e açúcar solicitadas para o período que tem início em 28 de Maio de 2003 e termina em 16 de Junho de 2003, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os certificados de aperfeiçoamento activo solicitados durante o período que tem início em 28 de Maio de 2003 e termina em 16 de Junho de 2003 serão objecto dos seguintes coeficientes de redução: a) 97,10% referente a leite desnatado em pó, posição NC Ex 0402 10 19, b) 51,10 % referente a manteiga, posição NC Ex 0405 10 19, e c) 10,00 % referente a açúcar, posição NC 1701 99 10. Artigo 2 O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 2003. () JOL 318 de 20.12.1993, p. 18. () JOL 298 de 25.11.2000, p. 5. () JOL 196 de 20.7.2001, p. 9. (| JOL 130 de 27.5.2003, p. 3. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão