22.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 337/7 REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 2104/2005 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2005 que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005, as remunerações e as pensões dos ncionários e outros agente a omunidade. uropeias, bem como os coeficiente e fu s tros tes das C dades E s, b S ficientes d correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e, nome- adamente, o seu artigo 13.º, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!) e nomeada- mente os artigos 63.º, 64.º, 65.º, 82.º e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.º e os artigos 64.º e 92.º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: A fim de garantir aos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias uma evolução do poder de compra paralela à dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, é conveniente proceder a uma adapta- ção das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias a título do exame anual de 2005, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005, a data de 1 de Julho de 2004 que figura no segundo parágrafo do artigo 63.º do Estatuto é substituída pela data de 1 de Julho de 2005. Artigo 2.º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005, no artigo 66.º do Estatuto, a tabela de vencimentos de base mensais aplicável no cálculo das remunerações e pensões é substituída pela seguinte tabela: 1.7.2005 Escalões Graus 1 2 3 4 5 16 15 255,00 15 896,04 16 564,01 15 13 482,88 14 049,45 14 639,82 15 047,12 15 255,00 14 11 916,61 12 417,36 12 939,16 13 299,15 13 482,88 13 10 532,30 10 974,88 11 436,06 11 754,22 11 916,61 12 9 308,79 9 699,96 10 107,56 10 388,77 10 532,30 11 8 227,42 8 573,15 8 933,40 9 181,94 9 308,79 10 7 271,67 7 577,23 7 895,64 8 115,30 8 227,42 9 6 426,94 6 697,01 6 978,42 7 172,57 7 271,67 8 5 680,34 5 919,04 6 167,76 6 339,36 6 426,94 7 5 020,47 5 231,44 5 451,27 5 602,93 5 680,34 (1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1).