L 333/94 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2003 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas tiacloprida, tiametoxame, quinoxifena, flazassulfurão, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua, espinosade, Gliocladium catenulatum, Pseudomonas chlororaphis e indoxacarbe [notificada com o número C(2003) 4851] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/896/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/84/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Setembro de 1998, um pedido da Bayer AG (actualmente, Bayer CropScience) com vista à inclusão da tiacloprida no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2000/181/ ICE da Comissão (?) confirmou que o processo se encon- trava completo e que podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da directiva. As autoridade de Espanha receberam, em Março de 1999, um pedido semelhante da Novartis Crop Protec- tion AG (actualmente, Bayer CropScience) relativo ao tiametoxame. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 2000/181/CE. As autoridades do Reino Unido receberam, em Agosto de 1995, um pedido semelhante da Dow Elanco Europe (actualmente, Dow AgroSciences) relativo à quinoxifena. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 96/457/CE da Comissão (”). As autoridades de Espanha receberam, em Dezembro de 1996, um pedido semelhante da ISK Biosciences Europe SA, relativo ao flazassulfurão. O processo respectivo foi declarado — completo pela Decisão 97/865/CE da Comissão (). As autoridades dos Países Baixos receberam, em Julho de 1996, um pedido semelhante da Biosys, relativo ao vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 97/865/ |CE. 230 de 19.8.1991, p. 1. 247 de 30.9.2003, p. 20. 189 de 30.7.1996, p. 112. 351 de 23.12.1997, p. 67. () JOL ( JOL () JOL 57 de 2.3.2000, p. 35. ÁJOL 0 JOL (6) (10) (11) As autoridades dos Países Baixos receberam, em Julho de 1999, um pedido semelhante da Dow AgroSciences rela- tivo ao espinosade. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 2000/210/CE da Comissão (”). As autoridades da Finlândia receberam, em Maio de 1998, um pedido semelhante da Kemira Agro Oy rela- tiva ao Gliocladium catenulatum. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 1999/392/CE da Comissão (). As autoridades da Suécia receberam, em Dezembro de 1994, um pedido semelhante da Svenska Lantmânnen (actualmente, Bio Agri AB) relativo à Pseudomonas chloro- raphis. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 97/248/CE da Comissão (*). As autoridades dos Países Baixos receberam, em Outubro de 1997, um pedido semelhante da Du Pont de Nemours France SA, relativo ao indoxacarbe. O processo respec- tivo foi declarado completo pela Decisão 98/398/CE da Comissão (º). A confirmação de que os processos se encontram completos é necessária para se passar ao exame porme- norizado dos mesmos e para facultar aos Estados- -Membros a possibilidade de autorizarem provisoria- mente, por períodos máximos de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação porme- norizada da substância activa e do produto fitofarmacêu- tico relativamente às exigências da directiva. Os efeitos das substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformi- dade com os nos 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/ |414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelos requerentes respectivos. Os Estados-Membros relatores apresentaram projectos dos relatórios de avaliação à Comissão em 29 de Novembro de 2000 (tiacloprida), 20 de Janeiro de 2002 (tiametoxame), 11 de Outubro de 1996 (quinoxifena), 1 de Agosto de 1999 (flazassul- furão), 19 de Novembro de 1999 (vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua), 1 de Fevereiro de 2001 (espinosade), 16 de Maio de 2001 (Gliocladium catenu- latum), 7 de Abril de 1998 (Pseudomonas chlororaphis) e 7 de Fevereiro de 2000 (indoxacarbe). 64 de 11.3.2000, p. 24. 148 de 15.6.1999, p. 44. 98 de 15.4.1997, p. 15. 176 de 20.6.1998, p. 34.