9. 8. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 218/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M.794 — Coca-Cola/Amalgamated Beverages GB) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/540/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomea- damnte, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 13 de Setembro de 1996 de dar início a um processo no presente caso, Tendo dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levan- tadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentração de Empresas (*), Considerando o seguinte: (1) Em 9 de Agosto de 1996, a Comissão recebeu uma notificação de uma operação através da qual a () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, e JO nº L 257 de 21.9. 1990, p. 13 (rectificação). () JO nº C 243 de 9. 8. 1997. 2) 6) Coca-Cola Enterprises Inc. (CCE) adquiriria a tota- lidade do capital subscrito da Amalgamated Beve- rages Great Britain (ABGB), a empresa-mãe da empresa britânica de engarrafamento, Coca-Cola & Schweppes Beverages Limited (CCSB). Após análise da notificação, a Comissão decidiu, em 13 de Setembro de 1996, que a operação notifi- cada era abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 («regulamento das concentrações») e que levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEFE. l. AS PARTES A. CCE A CCE é, a nível mundial, a maior empresa de engarrafamento dos produtos da The Coca Cola Company (TCCC). A CCE foi criada em 1986, altura em que a TCCC iniciou a consolidação das suas operações de engarrafamento nos Estados Unidos da América e colocou 51 % das acções da CCE à disposição do público. No início da década de 90, a CCE efectuou uma fusão com o grupo de engarrafamento Johnston, o maior engarrafador