20. 8. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 210/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 que estabelece os certificados genealógicos e zootécnicos exigíveis aquando da importação de reprodutores ou dos respectivos sémen, óvulos e embriões (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/510/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às impor- tações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros ()), e, nomeadamente, os segundo e terceiro travessões do seu artigo 4º, os segundo e terceiro travessões do seu artigo 5º, o segundo travessão do seu artigo 6º e o segundo travessão do seu artigo 7º, Considerando que cabe à Comissão elaborar o modelo do certificado genealógico e zootécnico que deve acom- panhar os reprodutores ou o respectivo sémen, óvulos e embriões aquando da sua importação na Comunidade; que as informações constantes desses certificados consti- tuem a base para o registo ou inscrição num registo ou livro genealógico da Comunidade; Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Directiva 94/28/CE do Conselho, os animais reprodutores só podem ser importados se estiverem registados ou ins- critos num registo ou livro genealógico mantido por uma instância constante de uma das listas referidas no artigo 3º da Directiva 94/28/CE do Conselho; que, no entanto, na pendência do estabelecimento de tais listas, é necessário passar certificados genealógicos e zootécnicos; Considerando que as particularidades de cada espécie e dos respectivos sémen, óvulos e embriões exigem a elabo- ração de certificados específicos para reprodutores de raça pura, suínos reprodutores híbridos, fêmeas grávidas, sémen, óvulos e embriões; Considerando que, na pendência da adopção de uma deci- são nos termos do segundo travessão do artigo 5º da Directiva 94/28/CE do Conselho, só pode ser importado o sémen de animais que tenham sido submetidos a provas de performance e a uma apreciação do valor genético; Considerando que alguns dos elementos relativos ao desti- natário constam já dos certificados sanitários exigidos aquando da importação de animais, sémen, óvulos e embriões; que esses elementos não devem, portanto, constar dos certificados genealógicos e zootécnicos; Considerando que o modelo e os dados a inscrever no certificado genealógico e zootécnico dos reprodutores, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões, foram já estabelecidos, para as espécies em questão, pelas () JO nº L 178 de 12. 7. 1994, p. 66. Decisões 86/404/CEE (º), 88/124/CEE (?), 89/503/CEE (), 89/5S06/CEE(),  90/258/CEE(S, 93/623/CEE() « 96/80/CE () da Comissão; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité zootécnico permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º O certificado referido no segundo travessão do artigo 4º da Directiva 94/28/CE do Conselho deve ser estabelecido em conformidade: — com o modelo constante do anexo 1, no caso de repro- dutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina ou caprina, — com o modelo constante do anexo II, no caso de suínos reprodutores híbridos, — com o documento de identificação previsto na Deci- são 93/623/CEE, no caso de equídeos registados. Artigo 2º Além disso, caso se trate de fêmeas grávidas, os animais referidos no artigo 1º devem ser também acompanhados de um certificado conforme ao modelo constante do anexo IIL. Ártigo 3º O certificado relativo ao sémen, referido no terceiro travessão do artigo 5º da Directiva 94/28/CE deve ser estabelecido em conformidade com o modelo constante do anexo IV. AÁrtigo 4º O certificado relativo a óvulos, referido no segundo traves- são do artigo 6º da Directiva 94/28/CE, deve ser estabele- cido em conformidade com o modelo constante do anexo V. ( JO nº L 233 de 20. 8. 1986, p. 19. ( JO nº L 62 de 8. 3. 1988, p. 32. () JO nº L 247 de 23. 8. 1989, p. 22. ( nº L 247 de 23. 8. 1989, p. 34. () JO nº L 145 de 8. 6. 1990, p. 39. () JO nº L 298 de 3. 12. 1993, p. 45. () JO nº L 19 de 25. 1. 1996, p. 50.