23. 7. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 194/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1997 respeitante a um pedido de derrogação introduzido pela Alemanha por força do nº 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (97/454/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 96/79/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho(?), e, nomeadamente, o nº 2, alínea c), do seu artigo 8º, Considerando que o pedido introduzido pela Alemanha em 5 de Agosto de 1996 e recebido pela Comissão em 14 de Agosto de 1996 era acompanhado de um relatório que incluía os elementos requeridos no nº 2, alínea c), do artigo 8º; que esse pedido diz respeito a dois tipos de lâmpadas de descarga em gás a instalar em dois tipos de faróis destinados a um modelo de veículo a motor; Considerando que as informações comunicadas pela Alemanha demonstram que a técnica e o princípio desses novos tipos de lâmpada de descarga em gás e de faróis não satisfazem as exigências da regulamentação comunitá- ria; que, todavia, as descrições dos ensaios, com os respec- tivos resultadosó, bem como as medidas adoptadas no sentido de garantir a segurança rodoviária, são satisfató- rias e garantem um nível de segurança equivalente ao das lâmpadas e faróis que são objecto das exigências das direc- tivas em vigor, e mais em especial da Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, rela- tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de incandescência para esses faróis(*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/517/CEE da Comissão (*); Considerando que esses novos tipos de lâmpadas de descarga em gás e esses dois novos tipos de faróis satis- fazem as exigências dos Regulamentos nº* 98 e 99 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (ECE); que se justifica portanto permitir aos três elementos que são objecto do pedido de derrogação, ou () JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. (3 JO nº L 18 de 21. 1. 1997, p. 7. () JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 96. () JO nº L 265 de 12. 9. 1989, p. 15. seja, os dois tipos de lâmpadas de descarga em gás, os dois tipos de faróis munidos com esses tipos de lâmpadas e o modelo de veículo a motor, que beneficiem da concessão de uma recepção CE, desde que o modelo de veículo em questão seja equipado com um sistema automático de nivelamento dos faróis, um sistema de lava-faróis e um sistema que garanta a iluminação do feixe de cruzamento (médios), mesmo quando o feixe de estrada (máximos) estiver aceso; Considerando que as directivas comunitárias envolvidas serão objecto de alterações a fim de permitir a colocação no mercado de lâmpadas de descarga em gás provenientes dessa nova tecnologia, de faróis equipados com essas lâmpadas e de veículos a motor munidos com esses faróis; Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer emitido pelo Comité de adaptação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É aprovado o pedido de derrogação da Alemanha a favor de dois tipos de lâmpadas de descarga em gás a instalar em dois tipos de faróis destinados a um modelo de veículo a motor desde que o modelo de veículo em ques- tão seja equipado com um sistema automático de nivela- mento dos faróis, um sistema de lava-faróis e um sistema que garanta a iluminação do feixe de cruzamento (médios), mesmo quando o feixe de estrada (máximos) estiver aceso. Artigo 2º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1997. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão