7.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L211/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1435/2002 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 2002 que fixa, relativamente à campanha de 2002/2003, o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, de uvas secas e figos secos não transformados AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 453/2002 () da Comissão, e, nomeadamente, o n.º 8 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Os critérios de fixação do preço por que os organismos de armazenagem comprarão os figos secos e uvas secas não transformados são estabelecidos no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 e as condições de compra e de gestão dos produtos pelos organismos de armazenagem são definidas pelo Regulamento (CE) n.º 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transfor- mados (*). É conveniente fixar os preços de compra da campanha de 2002/2003, com base, para as uvas secas, na evolução dos preços mundiais e, para os figos secos, no preço mínimo fixado pelo Regulamento (CE) n.º 1436/2002 da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, que fixa, para a campanha de comercialização de 2002/2003, o preço mínimo a pagar aos produtores de figos secos não transformados, bem como o montante da ajuda à produção para os figos secos (*). (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Relativamente à campanha de 2002/2003, o preço de compra, referido no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2201/ 196, é de: — 423,37 euros por tonelada líquida para as uvas secas não transformadas, — 542,70 euros por tonelada líquida para os figos secos não transformados. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2002. JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. () JOL 72 de 14.3.2002, p. 9. JO L 192 de 24.7.1999, p. 33. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (9) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.