21. 11. 9% Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 296/55 DIRECTIVA 96/62/CE DO CONSELHO de 27 de Setembro de 1996 relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (º), Considerando que o quinto programa de acção de 1992 em matéria de ambiente, cuja abordagem geral foi apro- vada pelo Conselho e os representantes dos governos dos Estados-membros reunidos em Conselho, através da Reso- lução 93/C 138/01, de 1 de Fevereiro de 1993 (9), prevê alterações à legislação existente relativa aos poluentes atmosféricos; considerando que o citado programa reco- menda o estabelecimento de objectivos a longo prazo em matéria de qualidade do ar; Considerando que, para proteger o ambiente como um todo, assim como a saúde humana, é necessário evitar, impedir ou reduzir as concentrações dos poluentes atmos- féricos nocivos e estabelecer valores-limite e/ou limiares de alerta para os níveis de poluição do ar ambiente; Considerando que, para ter em conta os mecanismos específicos de formação de ozono, poderá vir a revelar-se necessário complementar ou substituir esses valores-limite e esses limiares de alerta por valores-alvo; Considerando que os valores numéricos adoptados para os valores-limite, para os limiares de alerta e, no que respeita ao ozono, os valores-alvo e/ou os valores-limite e os limiares de alerta devem basear-se nos resultados de trabalhos efectuados por grupos científicos internacionais que operam neste domínio; Considerando que a Comissão deverá efectuar estudos destinados a analisar os efeitos da acção combinada dos vários poluentes ou fontes de poluição, bem como os efeitos do clima na actividade dos diferentes poluentes analisados no contexto da presente directiva; Considerando que a qualidade do ar ambiente deve ser avaliada em função de valores-limite e/ou de limiares de alerta e, no que respeita ao ozono, de valores-alvo e/ou valores-limite, tendo em conta a dimensão das populações e dos ecossistemas expostos à poluição atmosférica, bem como o ambiente; () JO nº C 216 de 6. 8. 1994, p. 4. & JO nº C 110 de 2. 5. 1995, p. 5. (à) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Junho de 1995 (JO nº C 166 de 3. 7. 1995, p. 173), posição comum do Conselho de 30 de Novembro de 1995 (JÓO nº C 59 de 28. 2. 1996, p. 24) e decisão do Parlamento Europeu de 22 de Maio de 1996 (JO nº C 166 de 10. 6. 1996, p. 63). () JO nº C 138 de 17. 5. 1993, p. 1. Considerando que, para permitir a comparação das avalia- ções de qualidade do ar ambiente baseadas nas medições efectuadas nos Estados-membros, devem ser especificados a localização e o número de pontos de amostragem e os métodos de referência utilizados, sempre que forem fixados valores para os limiares de alerta, os valores-limite e os valores-alvo; Considerando que, para permitir a utilização de outras técnicas de avaliação da qualidade do ar ambiente para além da medição directa, é necessário definir os critérios de utilização e o grau de exactidão requerido por essas prácticas; Considerando que as medidas gerais fixadas pela presente directiva devem ser completadas por medidas específicas adaptadas a cada substância; Considerando que estas medidas específicas devem ser adoptadas o mais rapidamente possível, a fim de satisfazer os objectivos globais da presente directiva; Considerando que é necessário recolher dados prelimi- nares representativos dos níveis dos poluentes; Considerando que, para proteger o ambiente como um todo, assim como a saúde humana, é necessário que os Estados-membros tomem medidas sempre que os valo- res-limite forem excedidos, de modo a respeitar estes valores dentro dos prazos fixados; Considerando que as medidas tomadas pelos Estados- -membros devem ter em conta os requisitos constantes dos regulamentos relativos ao funcionamento das instala- ções industriais, de acordo com a legislação comunitária no domínio da prevenção e da redução integradas da poluição, sempre que essa legislação seja aplicável; Considerando que pode ser útil, tendo em conta o tempo necessário para a aplicação dessas medidas e a respectiva produção de efeitos, fixar margens temporárias de tole- rância do valor-limite; Considerando que podem existir nos Estados-membros zonas onde os níveis de poluentes sejam superiores ao valor-limite, permanecendo todavia dentro da margem de tolerância permitida; que o valor-limite deve ser cumprido nos prazos fixados; Considerando que os Estados-membros devem proceder a consultas reciprocas no caso de o nível de um poluente exceder ou se encontrar em vias de exceder os valores-li- mite e as margens de tolerância ou, consoante os casos, o limiar de alerta na sequência de uma poluição significa- tiva proveniente de outro Estado-membro; Considerando que o estabelecimento de limiares de alerta, a partir dos quais seja conveniente a adopção de medidas de precaução, tornará possível limitar os efeitos do impacte dos episódios de poluição sobre a saúde humana;