L 94/50 Jornal Oficial da União Europeia 1.4.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 2005 relativa ao auxílio estatal n.º C 5/2004 (ex N 609/2003) que a Alemanha quer conceder a favor de Kronoply [notificada com o número C(2005) 3497] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/262/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, VTendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter notificado os interessados para que apresentassem as suas observações, em conformidade com o disposto nos referi- dos artigos (!), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Por carta de 22 de Dezembro de 2003 (A/39031), a Alemanha notificou a sua intenção de, no âmbito do enquadramento multissectorial dos auxílios com finali- dade regional a favor de grandes projectos de investi- mento (2) (a seguir, «enquadramento multissectorial 1998»), conceder um subsídio ao investimento a favor de Kronoply GmbH, Heiligengrabe (Brandenburg), (a se- guir, «Kronoply». O auxílio proposto foi registado com o número N 609/03. Por carta de 18 de Fevereiro de 2004 (SG/D/200649), a Comissão notificou à Alemanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (). A Comis- são convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa. () JO € 258 de 20.10.2004, p. 12. () JO C 107 de 7.4.1998, p. 7. () Cf. a nota 2. (4) — Por carta de 19 de Março de 2004 (A/32003), a Alema- nha apresentou as suas observações. Por carta de 24 de Maio de 2004 (A/33878), a Luther Menold Rechtsanwaltsgesellschaft mbH reagiu em nome da Kronoply. Este parecer foi retransmitido (D/58277) em 19 de Novembro de 2004 à Alemanha. 2. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO 2.1. Primeira notificação N 813/2000 A presente decisão está relacionada com o auxílio N 813/2000, cuja concessão a favor de Kronoply foi apro- vada pela Comissão. Em 3 de Julho de 2001 (SG/D/289524), a Comissão aprovou uma intensidade bruta do auxílio de 31,5% a favor de Kronopoly nos termos do enquadramento mul- tissectorial 1998 para a construção de uma fábrica de painéis de partículas orientadas (*) (a seguir, «painéis OSB») em Heiligengrabe, no Land de Brandeburgo, uma região abrangida pelo n.º 3, alínea a), do artigo 87.º do Tratado CE. A intensidade do auxílio foi fixada em 3,5 pontos percentuais abaixo da intensidade máxima de au- xílio, uma vez que o mercado relevante foi considerado como estando em declínio. A Comissão calculou os três factores de actualização para a avaliação da intensidade máxima de auxílio nos termos do enquadramento multissectorial 1998. Daí resultou para a intensidade máxima de auxílio uma taxa de 31,5% (factor de concorrência de 0,75, factor capital/ trabalho de 0,8 e factor de impacto regional de 1,5). O auxílio ascendeu assim a 35,4 milhões de euros (*). (*) Um painel OSB é um painel estrutural constituído por fibras de madeira com três camadas, feito a partir de grandes partículas, prin- cipalmente de pinho. Os painéis OSB são utilizados na construção de estruturas de madeira e, em especial, no saneamento e restauração de construções degradadas, na indústria das construções pré-fabrica- das e no sector da embalagem. Compreendendo um auxílio ao investimento sob a forma de sub- venção não reembolsável num montante de 19,92 milhões de euros pago nos termos do 29.º programa-quadro da acção de interesse comum «Melhoria das estruturas económicas regionais», bem como um prémio ao investimento num montante de 15,48 milhões de euros concedido ao abrigo da lei de 1999 sobre os prémios ao investimento.