18. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 161/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Janeiro de 1997 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma Troca de Cartas que estabelece o entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA (97/378/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºM, conju- gado com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu('), Considerando que a cooperação internacional no domií- nio dos sistemas inteligentes de fabrico reforçará a base científica e tecnológica da Comunidade na indústria e contribuirá para a competitividade da indústria euro- peia; Considerando que um estudo de viabilidade de dois anos sobre a colaboração internacional no domínio dos siste- mas inteligentes de fabrico provou que essa cooperação contém um valor acrescentado; Considerando que o Conselho autorizou a Comissão a negociar um entendimento comum com os Estados Uni- dos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA; Considerando que foi alcançado um entendimento comum sob a forma de troca de cartas com esses países terceiros, : (1) JO nº C 20 de 20. 1. 1997, p. 371. DECIDE: Ártigo 1º É aprovada a Troca de Cartas que estabelece o entendi- mento comum sobre os princípios de cooperação interna- cional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia, os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA. " O texto da troca de cartas acompanha a presente deci- são. Artigo 2º O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar a troca de cartas refe- rida no artigo 1º para o efeito de vincular a Comuni- dade. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1997, Pelo Conselho O Presidente G. ZALM