21.10.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 291/33 DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Outubro de 2006 que nomeia os membros dinamarqueses do Comité Económico e Social Europeu (2006/703/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta o parecer da Comissão, Considerando o seguinte: (1) — O mandato dos membros dinamarqueses do Comité Eco- nómico e Social Europeu caducou em 20 de Setembro de 2006 (!). Deverá, portanto, proceder-se à nomeação dos membros dinamarqueses do referido comité para um novo período de quatro anos, a partir de 21 de Setembro de 2006. (2) Em 11 deJulho de 2006, o Conselho adoptou as listas apresentadas pelos governos checo, alemão, estónio, espanhol, francês, letão, lituano, luxemburguês, húngaro, maltês, austríaco, eslovaco e esloveno, bem como a lista de 22 candidatos apresentada pelo governo italiano (?). (33 Em415 de Setembro de 2006, o Conselho adoptou as listas apresentadas pelos governos belga, grego, irlandês, cipriota, neerlandês, polaco, português, finlandês, sueco, (1) JO L 253 de 21.9.2002, p. 9. () JO L 207 de 28.7.2006, p. 30. britânico, bem como a lista de dois candidatos apresen- tada pelo governo italiano (?). (4) Em 2de Outubro de 2006, o governo dinamarquês apresentou uma lista que contém um número de candi- datos igual ao número de lugares que lhe são atribuídos pelos Tratados, DECIDE: Artigo 1.º São nomeados membros do Comité Económico e Social Euro- peu, pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2006 e 20 de Setembro de 2010, as pessoas cujos nomes constam do anexo. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável com efeitos desde 21 de Setem- bro de 2006. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2006. Pelo Conselho O Presidente E. TUOMIOJA () JO L 269 de 28.9.2006, p. 13.