L 173/14 Jornal Oficial da União Europeia 11.7.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1235/2003 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2003 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações silício originário da Rússia AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regula- mento de base») (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002() e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 12 de Outubro de 2002, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*, a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de silício originário da Rússia. O processo anti-dumping foi aberto na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de Agosto de 2002 pelo Euroalliages (Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages) (a seguir designada «autor da denúncia») em nome de produtores cuja produção representa 100 % da produção comunitária de silício. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão notificou do início do processo o autor da denúncia, os produtores-exportadores e os importadores/comerciantes, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações e os representantes da Rússia. Deu às partes interessadas a oportuni- dade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. O autor da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores apresentaram as respectivas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram no prazo fixado e que demonstraram que existiam razões especiais para serem ouvidas. Para que todos os produtores-exportadores na Rússia pudessem solicitar um estatuto de economia de mercado ou o tratamento individual, a Comissão enviou os formulários para o efeito a três empresas referidas na denúncia. As três empresas solicitaram que lhes fosse concedido o estatuto de economia de mercado em conformidade com o n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base ou, caso o inquérito viesse a revelar que não satisfaziam os critérios necessários para que lhes fosse concedido esse estatuto, um tratamento individual. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas dos produtores comunitários autores da denúncia, dos produtores-exportadores que cola- boraram, de três importadores, de três fornecedores, de cinco utilizadores e de uma associação de utilizadores. JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. jo € 246 de 12.10.2002, p. 12.