17. 3. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 59/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que aprova o programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia (Apenas faz fê o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/71/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que foi iniciado na Suécia, em 1994, um programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos ; Considerando que a Comissão examinou o programa em causa nos termos do nº 2 do artigo 9º da Directiva 64/432/CEE ; que este satisfaz os requisitos fixados no nº 1 do artigo 9º da referida directiva e pode, portanto, ser aprovado ; Considerando que a Suécia, por carta de 12 de Janeiro de 1995, apresentou informações relativas ao seu programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos; Considerando que o programa deve permitir a erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia, no futuro ; que a situação desta doença na Suécia será reexa- minada daqui a dois anos; () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia é aprovado por um périodo de dois anos. Ártigo 2º À Suécia porá em vigor, até 1 de Março de 1995, as dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas neces- sárias para a execução do programa referido no artigo 1º Artigo 3º AÀ presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1995. Ártigo 4º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão