8.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 217/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1195/2006 DO CONSELHO de 18 de Julho de 2006 que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (Texto relevante para efeitos do EFE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (!), nomeadamente a alínea a) do n.º 4 do artigo 7º eonº 3 do artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão realizou um estudo sobre a aplicação das disposições do Regulamento (CE) n.º 850/2004 relativas aos resíduos. Os limites de concentração propostos no Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 850/2004 são considerados os mais adequados para garantir um elevado nível de pro- tecção da saúde humana e do ambiente, tendo em vista a destruição ou transformação irreversível dos poluentes orgânicos persistentes. No respeitante ao toxafeno, que consiste numa mistura de mais de 670 substâncias, não foi ainda aprovado qualquer método analítico adequado para a determinação da concentração total. Todavia, o estudo supracitado não identificou, na União Europeia, quaisquer existências de toxafeno, que contenham toxafeno ou contaminadas por toxafeno. Além disso, de acordo com o mesmo estudo, sempre que foram detectados, em resíduos, pesticidas contendo poluentes orgânicos persistentes, as suas con- centrações eram geralmente elevadas em relação aos li- mites de concentração propostos. Os métodos analíticos actualmente disponíveis para a determinação de toxafeno podem ser considerados adequados para efeitos do pre- sente regulamento. () JO L 158 de 30.4.2004, p. 7; versão rectificada publicada no JO L 229 de 29.6.2004, p.5. (4) O limite de concentração para os PCDF/PCDD é expresso em concentração tóxica equivalente (TEQ), por recurso aos factores de equivalência tóxica (TEF) fixados pela Organização Mundial de Saúde em 1998. Os dados dis- poníveis sobre os PCB de tipo dioxina não são suficientes para que estes compostos sejam incluídos na TEQ. O hexaclorociclo-hexano (HCH) é a denominação de uma mistura técnica de vários isómeros. O esforço para os analisar de forma exaustiva seria desproporcionado, dado que apenas os isómeros alfa, beta e gama-HCH possuem importância toxicológica. Por conseguinte, o limite de concentração refere-se exclusivamente a estes últimos. A maioria das misturas analíticas-padrão comer- cializadas para a análise desta categoria de compostos apenas permite identificar os referidos isómeros. O Regulamento (CE) n.º 850/2004 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. O Comité previsto no n.º 1 do artigo 17.º do Regula- mento (CE) n.º 850/2004, consultado em 25 de Janeiro de 2006 em conformidade com o procedimento estabe- lecido no n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, não emitiu qualquer parecer sobre as medidas constantes do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 850/2004 é substituído pelo texto que consta do Anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.