L 107/24 Jornal Oficial da União Europeia 20.4.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 607/2006 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2006 que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 398/2004 do Conselho sobre as importações de silício originário da República Popular da China através de importações de silíciio expedido da República da Coreia, independentemente de ser declarado como originário da República da Coreia, e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 13.º e o n.º 5 do artigo 14-.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, para proceder a um inquérito quanto a uma even- tual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de silício originário da República Popular da China. (2) O pedido foi apresentado em 6 de Março de 2006 pelo Euro Alliages em nome de produtores que representam uma parte importante, ou seja, 100 %, da produção co- munitária de silício. B. PRODUTO (3) O produto objecto da eventual evasão é o silício origi- nário da República Popular da China, normalmente de- clarado com o código NC ex 2804 69 00 («produto em causa»). Este código é indicado a título meramente infor- mativo. (4) O produto objecto do inquérito é o silício expedido da República da Coreia («produto objecto do inquérito»), normalmente declarado com o mesmo código que o produto em causa. C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas actualmente em vigor e eventualmente ob- jecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 398/2004 do Conselho (?). (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO L 66 de 4.3.2004, p. 15. D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às impor- tações de silício originário da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo do produto na República da Coreia. Os elementos de prova apresentados são os seguintes: O pedido revela a ocorrência de alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Po- pular da China e da República da Coreia para a Comu- nidade, sem fundamento ou justificação económica que não seja a instituição do direito. Esta alteração dos fluxos comerciais resulta aparente- mente do transbordo de silício originário da República Popular da China via República da Coreia. Além disso, o pedido contém elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preços. As importações do produto em causa foram aparente- mente substituídas por volumes significativos de impor- tações de silício provenientes da República da Coreia. Ademais, há elementos de prova suficientes de que este aumento das importações é efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inqué- rtito que esteve na base da instituição das medidas em vigor. Por último, o pedido contém elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os preços de silício estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anterior- mente estabelecido para o produto em causa. Se, no âmbito do inquérito, vierem a ser identificadas, para além do transbordo, práticas de evasão através da República da Coreia abrangidas pelo artigo 13.º do regu- lamento de base, tais práticas poderão igualmente ser objecto do inquérito.