Nº L 75/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1995 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo nº IV/M.603 — Crown Cork & Seal-Carnaud Metalbox) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/222/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Acordo EEE e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 57º, Tendo em conta a Decisão da Comissão de 25 de Julho de 1995 de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a possibilidade de darem a conhecer os seus pontos de vista sobre as objec- ções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do comité consultivo em matéria de concentrações de empresas (?), Considerando o seguinte: Em 23 de Junho de 1995, a Crown Cork & Seal Company, Inc. notificou à Comissão um projecto de concentração através da qual tenciona adquirir o controlo exclusivo da Carnaud/Metalbox SA Em 25 de Julho de () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, e JO nº L 257 de 21.9. 1990, p. 13 (rectificação). ; & JO nº 86 de 23. 3. 1996, p. 3. 1995, a Comissão tomou uma decisão nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º, do Regulamento (CEE) nº 4064/89 (a seguir denominado «regulamento das concentrações»). 1. AS PARTES (1) A Crown Cork & Seal Company, Inc. (a seguir denominada Crown) uma empresa de direito norte-americano, é um fabricante multinacional de embalagens de metal e de plástico, incluindo latas, garrafas, cápsulas e tampas (de metal e de plástico), bem como maquinaria para enchimento, acondicio- namento e manutenção. ( A Carnaud/Metalbox SA (a seguir denominada CMB), uma empresa francesa, é um dos mais importantes fabricantes mundiais de embalagens. Às actividades do grupo centram-se nas embalagens de metal e de plástico, sendo a CMB o primeiro fabricante de latas para produtos alimentares na Europa. Il. OPERAÇÃO (33 —O acordo notificado foi concluído entre a Crown e a Compagnie Générale d'Industrie et de Participa- tions (CGIP) que tem uma participação de controlo de 32% na CMB e possui actualmente, devido a direitos de voto duplos inerentes a uma parte das