Nº L 165/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.7. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em Itália de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/268/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente o seu artigo 14º, Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), a constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa ; Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Istituto Zooprofilatico Sperimentale di Brescia (Itália) foi desi- gnado como banco de antigênios para a armazenagem das reservas comuntitárias ; Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da mesma deci- são ; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações pelo banco de antigénios ; Considerando que é necessário prever uma ajuda finan- ceira da Comunidade aos bancos de antigénios destinada a permitir-lhes respeitar as atribuições e obrigações previstas na decisão em questão ; Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda finan- ciera da Comunidade é concedida para um período de um ano; Considerando que é necessário, nomeadamente para efeitos de controlo, que sejam aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrí- cola comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88(); 224 de 18. 8. 1990, p. 19. 168 de 2. 7. 1994, p. 31. 368 de 31. 12. 1991, p. 21. 9 1 º L º*L L 4 de 28. 4. 1970, p. 13. L º L 185 de 15. 7. 1988, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Comunidade concede a Itália uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa. AÁrtigo 2º À realização da acção a que se refere o artigo 1º é assegu- rada pelo Istituto Zooprofilatico Sperimentale di Brescia (Itália). Essa acção deve respeitar as disposições do artigo 4º da Decisão 91/666/CEFE. Ártigo 3º AÀ ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 70 000 ecus para o período compreendido entre 1 de ÁAgosto de 1994 e 31 de Julho de 1995. AÁrtigo 4º A ajuda financeira da Comunidade é repartida do seguinte modo : — 70% a título de adiantamento a pedido de Itália, — o saldo após apresentação dos documentos justificati- vos. Esta apresentação deve ser efectuada antes de 1 de Outubro de 1995. Ártigo 5º Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 são aplicáveis mutatis mutandis. Artigo 6º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão