15.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 314/33 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 2006 que altera o anexo D da Directiva 95/70/CE do Conselho no que se refere à lista de doenças exóticas dos moluscos sujeitas a medidas de controlo harmonizadas a nível comunitário [notificada com o número C(2006) 5309] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/775/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias míni- mas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (!), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 95/70/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves. As doenças sujeitas a tais medidas harmonizadas encontram-se especificadas no anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, re- lativa às condições de polícia sanitária que regem a intro- dução no mercado de animais e produtos da aquicul- tura () e no anexo D da Directiva 95/70/CE. (2) — As doenças referidas no anexo D da Directiva 95/70/CE são doenças consideradas exóticas na Comunidade. (33 — Novas investigações epidemiológicas demonstraram que várias doenças enumeradas no anexo D da Directiva 95/70/CE são generalizadas na indústria comunitária de cultivo de moluscos ou não possuem qualquer impacto significativo. (1) JO L 332 de 30.12.1995, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1993. (2) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (O L 122 de 16.5.2003, p. 1). (4) As espécies referidas como espécies hospedeiras sensíveis às doenças e aos agentes patogénicos em causa devem corresponder às estabelecidas pelo OIE na edição mais recente do código sanitário aquático internacional. (5) —Importa ter em conta as doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Directiva COM(2005)362 do Conse- lho (à), no sentido de assegurar uma transição efectiva para a nova legislação comunitária em matéria de sani- dade dos animais aquáticos. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo D da Directiva 95/70/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão (3) Ainda não publicado no Jornal Oficial.