L 288/22 Jornal Oficial da União Europeia 19.10.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 1559/2006 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 2006 que prevê exigências mínimas de qualidade para as peras Williams e Rocha em calda ejou em sumo natural de frutos no quadro do regime de ajuda à produção (Versão codificada) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2319/89 da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que prevê exigências mínimas de qua- lidade para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutos no quadro do regime de ajuda à produção (?), foi alterado de modo substancial (?), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proce- der à codificação do referido regulamento. (2) O primeiro parágrafo do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 estabeleceu um regime de ajuda à produção para certos produtos enumerados no seu anexo |. (3) — As exigências mínimas de qualidade a estabelecer têm por objectivo evitar o fabrico de produtos para os quais não existe procura ou que possam provocar distorções no mercado. As exigências devem basear-se em processos de fabrico tradicionais e leais. (4) As exigências qualitativas previstas pelo presente regula- mento constituem normas de execução complementares das disposições do Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*). (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 386/2004 da Co- missão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25). () JO L 220 de 29.7.1989, p. 51. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 996/2001 (JO L 139 de 23.5.2001, p. 9). () Ver anexo |. (9) JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1663/2005 (JO L 267 de 12.10.2005, p. 22). conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento estabelece as exigências mínimas de qualidade que devem satisfazer as conservas de peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de fruta (a seguir denominadas «peras em calda e/ou em sumo natural de fruta») definidas no ponto 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003. Artigo 2.º Para a fabricação das peras em calda e/ou em sumo natural de fruta apenas são utilizadas as peras da espécie Pyrus Communis L. variedades Williams e Rocha. A matéria-prima deve ser fresca, sã, limpa e adequada à transformação. Antes da sua utilização, no fabrico de peras em calda e/ou em sumo natural de fruta, a matéria-prima pode ter sido refrigerada. Artigo 3.º 1. As peras em calda ejou em sumo natural de fruta devem ser fabricadas segundo um dos processos definidos no n.º 2. 2. —Para efeitos do presente regulamento, as peras apresentam- -se dos seguintes modos: a) «Frutos inteiros», frutos inteiros, com endocarpo, com ou sem pedúnculos; b) «Metades», frutos (sem endocarpo) cortados em duas partes aproximadamente iguais; c) «Quartos», frutos (sem endocarpo) cortados em quatro partes aproximadamente iguais;