9. 5. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L115/47 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1996 que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto (96/301/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º, Considerando que, sempre que um Estado-membro consi- derar que há um perigo eminente de introdução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, proveniente de um país terceiro, pode adoptar, provisoriamente, todas as medidas adicionais necessárias para se proteger contra esse risco; Considerando que a França adoptou, em 19 de Março de 1996, com base em intercepções contínuas de Pseudo- monas solanacearum (Smith) Smith em batatas originá- rias do Egipto, medidas destinadas a proibir a importação de batatas provenientes do Egipto, a fim de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução em França de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto; Considerando que a Finlândia adoptou, em 4 de Abril de 1996, medidas similares contra a introdução desse orga- nismo na Finlândia; Considerando que a Espanha e a Dinamarca adoptaram posteriormente as mesmas medidas em 16 de Abril de 1996 e 22 de Abril de 1996, respectivamente, contra a introdução desse organismo nos seus territórios; Considerando que, com base na experiência adquirida durante a campanha de importação em curso e nas infor- mações fornecidas pelas autoridades egípcias no decorrer de uma recente missão no Egipto, as disposições em vigor () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 68 de 19. 3. 1996, p. 24. respeitantes à exigência de «zona indemne» não são sufi- cientes para proteger adequadamente a Comunidade pelo que são necessárias medidas adicionais; que, em confor- midade com as medidas de salvaguarda, é conveniente ter em consideração o sistema egípcio de produção de batatas e a actual situação da campanha de produção; Considerando que, por conseguinte, devem ser utilizados os conceitos de «bacia» para a zona de produção do deserto e de «aldeia» para a zona de produção do delta como referência para as zonas em que não é conhecida a ocorrência de Pseudomonas solanacearum; Considerando, além disso, que é conveniente incluir, tanto nas etiquetas como nos certificados fitossanitários exigidos, uma indicação do sistema de codificação de bacia ou de aldeia para a identificação das zonas qualifi- cadas para a produção de batatas destinadas à exportação para a Comunidade; Considerando que, se se verificar que as medidas adicio- nais referidas no artigo 1º da presente decisão não são suficientes para evitar a entrada de Pseudomonas solana- cearum ou que não foram respeitadas, é necessário prever medidas mais severas ou alternativas; Considerando que o perigo iminente supracitado justi- ficou a adopção de medidas de emergência adicionais pelos Estados-membros; Considerando, contudo, que estas medidas de emergência adicionais devem estar em conformidade com as medidas de salvaguarda comunitárias; Considerando que os efeitos das medidas adicionais serão objecto de uma avaliação contínua e que as medidas subsequentes aplicáveis à introdução de batatas originárias do Egipto, incluindo exigências respeitantes a uma reali- zação mais intensiva de testes no Egipto, durante a próxima campanha serão examinadas à luz dos resultados da referida avaliação até 30 de Novembro de 1996, o mais tardar; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,