4.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 88/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 2001 que autoriza a fusão da Arbed SA, da Aceralia Corporación Siderúrgica SA e da Usinor SA na Newco Steel (Processo COMP/CECA.1351 — Usinor/Arbed/Aceralia) [notificada com o número C(2001) 3696] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2003/215/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 66.º, Tendo em conta a comunicação relativa à aproximação dos aspectos processuais no que se refere ao tratamento das opera- ções de concentração no âmbito dos Tratados CECA e CE (!), Tendo em conta a notificação apresentada pelas partes em 18 de Junho de 2001 e as informações subsequentes, Tendo em conta a carta da Comissão de 19 de Julho de 2001 em que comunicava às partes as suas graves preocupações, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de respon- derem às objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o relatório final do auditor neste processo (?), Considerando o seguinte: (1) Em 18 de Junho de 2001, a Comissão recebeu uma notificação, nos termos do artigo 66.º do Tratado CECA, relativa a um projecto de concentração mediante a qual ()) Comunicação da Comissão relativa à aproximação dos aspectos processuais no que se refere ao tratamento das operações de con- centração no âmbito dos Tratados CECA e CE (JO C 66 de 2.3.1998, p. 36). ( JO € 81 de 4.4.2003. as empresas Arbed SA («Arbed»), de direito luxembur- guês, Aceralia Corporación Siderúrgica SA («Aceralia»), uma empresa de direito espanhol controlada pela Arbed (?), e Usinor SA («Usinor»), de direito francês, se fundem numa nova empresa, provisoriamente denomi- nada Newoco Steel («Newco»), criada segundo o direito luxemburguês, através de uma oferta pública de permuta de acções da Aceralia, Arbed e Usinor pelas acções da nova entidade. (2) —Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a concentração projectada é abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 66.º do Tratado CECA, em articu- lação com o seu artigo 80.º Na medida em que o pro- jecto de concentração incide sobre produtos ou merca- dos que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Tratado CECA (designadamente, chapa pré-formada, perfis de chapa, painéis tipo «sandwich» e tubos solda- dos), o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (), é aplicável (6). A presente decisão afecta apenas as vertentes da concentração projectada abrangi- das pelo âmbito de aplicação do Tratado CECA. 1. AS PARTES (33) A Aceralia é uma sociedad anónima de direito espanhol controlada pela Arbed. É o maior produtor siderúrgico () Processos IV/M.0980 e IV/CECA.1237 — Arbed/Aceralia. (% JO L 395 de 30.12.1989, p. 1 (versão rectificada no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13). () JO L 180 de 9.7.1997, p. L. (6) Ver processo COMP/M.2382 — Usinor/Arbed/Aceralia.