25. 1. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 19/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que altera as Decisões 92/260/CEE, 93/196/CEFE, 93/197/CEE e 94/467/CE no que diz respeito às categorias de equídeos machos não castrados a que são aplicáveis as exigências relativas à arterite viral equina (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/81/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea b), subalinea ii), do seu artigo 15º, o seu artigo 16º e a alínea ii) do seu artigo 159º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 9º Considerando que, na sequência do parecer do Comité científico veterinário, a Decisão 95/329/CE da Comis- são (?) fixou as categorias de equídeos machos aos quais é aplicável a exigência relativa à arterite viral equina; Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária para a admissão temporária de cavalos regis- tados e para as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento são fixadas, respecti- vamente, nas Decisões da Comissão 92/260/CEE(') e 93/197/CEE (), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/323/CE(9), e, para as importações de equídeos para abate, na Decisão 93/196/CEE da Comis- são ((), com a última redacção que lhe foi dada pela Deci- são 95/322/CE (8); Considerando que a Decisão 94/467/CE da Comissão (º) fixa as garantias sanitárias para O transporte de equídeos de um país terceiro para outro em conformidade com o nº 1, alínea c), do artigo 9º da Directiva 91/496/CEE ; Considerando que as Decisões 92/260/CEE, 93/196/CEE, 93/197/CEE e 94/467/CE devem ser alteradas em confor- midade ; nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. 268 de 24. 9. 1991, p. 56. 191 de 12. 8. 1995, p. 36. 130 de 15. 5. 1992, p. 67. 86 de 6. 4. 1993, p. 16. 190 de 11. 8. 1995, p. 11. 86 de 6. 4. 1993, p. 7. 190 de 11. 8. 1995, p. 9. 190 de 26. 7. 1994, p. 28. o o FrerrEecrcrc= n n n n. n n n oso o o Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Nos certificados sanitários A, B, C, D e E do anexo II da Decisão 92/260/CEFE, a alinea e), subaliínea v) da parte « III. Informações sanitárias » passa a ter a seguinte redac- ção: «v) Quando o cavalo acima descrito é um animal macho não castrado com mais de 180 dias de idade, a arterite viral dos equideos foi oficialmente declarada nos últimos seis meses (º), ou — foi submetido(*, numa amostra de sangue colhida durante o período de 21 dias que ante- cede a exportação em ...(), a um teste de neutralização do vírus para a arterite viral dos equídeos com resultados negativos a uma dilui- ção de 1/4, ou foi submetido (*) numa alíquota do seu sémen completo colhido durante o período de 21 dias que antecede a exportação em ...(5), a um teste de isolamento de vírus para a arterite viral dos equídeos com resultados negativos (3), (), ou — foi vacinado em ...(5) contra a arterite viral dos equídeos sob controlo veterinário oficial, com uma vacina aprovada pelas autoridades compe- tentes, em conformidade com um dos três programas de vacinação inicial a seguir refe- ridos () e foi revacinado (*) a intervalos regu- lares. Programas de vacinação inicial contra a arterite viral dos equídeos : TInstruções : Riscar os programas de vacinação que não se aplicam ao animal acima descrito. a) AÀ vacinação foi efectuada na data em que foi colhida uma amostra de sangue que apresentou resultados negativos num teste de neutralização do viírus a uma diluição de 1/4; b) A vacinação foi efectuada durante um período de isolamento não superior a 15 dias sob