Nº L 198/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1996 relativa a medidas de protecção respeitantes à tripanossomíase dos equídeos na Rússia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/487/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 'Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE « 90/675/CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(?), e, nomeadamente, o seu artigo 18º, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que a ocorrência de tripanossomíase dos equídeos foi confirmada na Rússia; Considerando que o surgimento de tripanossomíase na Rússia constitui uma grave ameaça para os equídeos dos Estados-membros, atendendo à circulação frequente daqueles animais; Considerando que é, pois, necessário proibir a readmissão de cavalos registados após exportação temporária, admis- são temporária e importação de equídeos provenientes da Rússia; Considerando que, perante as garantias dadas por testes serológicos, é possível autorizar, sob determinadas condi- ções, a readmissão de cavalos registados, após exportação temporária, provenientes dos territórios a oeste dos Urais (Rússia) bem como a admissão temporária de cavalos registados provenientes dessa parte do território russo; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros proibem a admissão temporária de cavalos registados, a readmissão de cavalos registados após exportação temporária e a importação de equídeos prove- nientes da Rússia. Ártigo 2º 1. No entanto, os Estados-membros autorizam: — a readmissão de cavalos registados, após exportação temporária, provenientes dos territórios a oeste dos Urais (Rússia), — a admissão temporária de cavalos registados prove- nientes dos territórios a oeste dos Urais (Rússia), acom- panhados de um certificado suplementar assinado pelas autoridades veterinárias competentes da Rússia. 2. — Do certificado previsto no nº 1, segunda alínea, deve constar a garantia de que os equídeos foram submetidos a um teste de fixação do complemento para a tripanosso- míiase em ....(º* no período de dez dias que antecede a expedição, com resultados negativos a uma diluição de 1/10. Artigo 3º Os Estados-membros modificarão as medidas que aplicam relativamente à Rússia a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão, Ártigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. () JO nº L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. n. () Indicar a data.