6. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L149/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1997 que estabelece com vista ao inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas para o ano de 1995 e 1997, o programa comunitário de quadros estatísticos destinados a serem armazenados no banco de dados tabulares (BDT) do sistema Eurofarm (97/341/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organi- zação de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas(') quanto ao período de 1988 a 1997, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2467/96(?2) do Conselho e, nomea- damente, o nº 2 segundo travessão do seu anexo Il, Considerando que, pela Decisão 89/653/CEE(*) a Comis- são fixou o programa comunitário dos quadros destina- dos a serem armazenados no banco de dados tabulares (BDT) do sistema Eurofarm; que convém, em sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, adaptar a referida Decisão, no que respeita aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1995 e de 1997 e que convém, por outro lado adaptar também o programa de quadros às alterações na lista das características do inquérito; que convém, por conseguinte substituir a Deci- são 89/653/CEE; Considerando que o programa de quadros deve atender ao disposto no nº 13 do anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, que prescreve que os quadros contidos no () JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. () JO nº L 335 de 24. 12. 1996, p. 3. 6) JO nº L 391 de 30. 12. 1989, p. 44. 3 BDT não podem permitir nenhuma identificação directa ou indirecta das explorações; Considerando que os quadros prétendidos nos diferentes níveis de agregação necessários devem ser concebidos de maneira a tomar em consideração a fidedignidade estatís- tica dos resultados do inquérito; Considerando que as medidas previstas na presente Deci- são estão de acordo com o parecer do Comité Perma- nente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para o inquérito «estrutura 1995 e 1997» o programa comunitário de quadros destinado ao banco de dados tabulares (BDT) do sistema Eurofarm, como previsto no anexo ll do Regulamento (CEE) nº 571/88, é fixado no anexo da presente Decisão. Artigo 2º 1. As informações estatísticas armazenadas no banco de dados tabulares (BDT) apenas são postas à disposição dos utilizadores depois de o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em colaboração com os Esta- dos-membros, se ter assegurado que elas preenchem os