8.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 4/13 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2003 relativa a um processo referente à aplicação do n.º 2, primeiro período do artigo 18.º do acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos e do Regula- mento (CEE) n.º 2408/92 do Conselho (Processo TREN/AMA/11/03 — medidas da Alemanha relativas às rotas de aproximação ao aero- porto de Zurique) [notificada com o número C(2003) 4472] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2004/12/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos ('), de 21 de Junho de 1999, e, em especial, o artigo 15.º e o n.º 2 do seu artigo 18.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das trans- portadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomuni- tárias (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8.º, Após consulta ao Comité Consultivo instituído pelo Regula- mento (CEE) n.º 2408/92, Considerando o seguinte: ANTECEDENTES I (1) O aeroporto de Zurique está situado em Kloten, a nordeste da cidade de Zurique e cerca de 15 km a sudeste da fronteira entre a Suíça e a Alemanha. O aero- porto de Zurique dispõe de três pistas: uma pista oeste- -leste (10/28), uma pista norte-sul (16/34), que intersecta a pista oeste-leste, e uma pista noroeste-sudeste (14/32) que é independente das outras duas. Estas pistas têm tradicionalmente sido utilizadas de acordo com o seguinte esquema: a maior parte das descolagens durante o dia realizam-se na pista oeste-leste em direcção a ocidente, enquanto de manhã cedo e à noite, a maior parte das descolagens utilizam a pista norte-sul em direcção a norte. Verifica-se uma utilização esmagadora da pista noroeste-sudeste para os voos que chegam de () JO L 114 de 30.4.2002, p. 73. JO L 240 de 24.8.1992, p. 8. (2) nordeste. Dada a proximidade da fronteira alemã, todos OS voos que aterram em Zurique vindos do norte ou do noroeste têm de utilizar o espaço aéreo alemão na ater- ragem. A utilização do espaço aéreo alemão para a aproximação e partida do aeroporto de Zurique tem sido regida pelo acordo bilateral entre a Suíça e a Alemanha de 17 de Setembro de 1984, que foi denunciado pela Alemanha em 22 de Março de 2000 com efeitos em 31 de Maio de 2001, na sequência de problemas de aplicação. AÀ Alemanha e a Suíça assinaram subsequentemente um novo acordo em 18 de Outubro de 2001, que todavia não foi ratificado. Na Suíça, o Nationalrat votou contra a ratificação em 19 de Junho de 2002, tendo o Stânderat devolvido o acordo à comissão de transportes em 12 de Dezembro de 2002. Na Alemanha, o Bundestag aprovou o acordo em 17 de Maio de 2002, mas o Bundesrat opôs-se ao acordo em 12 de Julho de 2002. Desde então este acordo não voltou a ser discutido. Em 15 de Janeiro de 2003, a autoridade federal alemã da aviação publicou o 213.º regulamento de execução da regulamentação alemã relativa ao tráfego aéreo, estabele- cendo procedimentos para aterragens e descolagens por instrumentos no aeroporto de Zurique. Esse regulamento estabelece uma série de limitações para a aproximação ao aeroporto de Zurique a partir de 18 de Janeiro de 2003. Em especial: — Impõe níveis de espera mínimos de 6 000 pés acima das áreas de espera SAFF e EKRIT e de 13 000 pés acima da área de espera RILAX.