Nº L 106/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 4. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 Aço CECA — Forges de Clabecq (Os textos em língua francesa e neerlandesa são os únicos que fazem fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/271/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4º, Tendo em conta a Decisão nº 3855/91/CECA da Comis- são, de 27 de Novembro de 1991, que cria normas comu- nitárias para Os auxílios à siderurgia ('), Após ter notificado os interessados directos para lhe apre- sentarem as suas observações em conformidade com a referida decisão e tendo em conta essas observações (º), Considerando o seguinte: Em Junho de 1996, as autoridades belgas notificaram à Comissão, nos termos do nº 2 do artigo 6º da Decisão nº 3855/91/CECA (seguidamente designada Código dos Auxiílios à Siderurgia) a intervenção financeira da Região da Valónia, por intermédio da Société wallonne de la sidé- rurgie (SWS), sociedade de que é proprietária a 100 %, em favor da empresa Forges de Clabecq que é uma fábrica siderúrgica integrada que produz aço líquido e produtos acabados planos, nomeadamente chapas e brames planos. Esta intervenção estava prevista no contexto da reestrutu- ração da empresa e consistia essencialmente numa entrada de capital de 1,5 mil milhões de francos belgas. Na pendência da autorização da Comissão no que respeita a esta intervenção e a fim de permitir que a empresa conti- nuasse a funcionar, foram aplicadas medidas de emer- gência tais como a reestruturação das dívidas da empresa a longo prazo, a remissão de créditos por parte da SWS e da SA Forges Finances, filial da SWS, bem como a concessão de financiamentos intercalares. A Bélgica considera que esta intervenção não contém elementos de auxílio. Com base nas informações na altura disponíveisó, a Comissão considerou que não podia partilhar a opinião da Bélgica. Por conseguinte, a fim de obter o máximo de informações possível e de dar aos () JO nº L 362 de 31. 12. 1991, p. 57. () JO nº C 301 de 11. 10. 1996, p. 4. interessados a possibilidade de se pronunciarem sobre aquele caso, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no nº 4 do artigo 6º da Decisão nº 3855/91/ /CECA da Comissão. No âmbito deste processo, a Comissão recebeu a resposta da Bélgica, em 25 de Outubro de 1996, e nove cartas de terceiros interessados, oito das quais foram comunicadas às autoridades belgas para comentário em 15 de Novembro de 1996 e uma em 20 de Novembro de 1996. AÀ Comissão havia ainda recebido três cartas que não tomou em consideração pelo facto de terem sido enviadas fora do prazo. À Bélgica apresentou as suas observações sobre esses comentários por ofício de 27 de Novembro de 1996. n A Forges de Clabecq é uma fábrica siderúrgica integrada que produz aço líquido e produtos acabados planos, nomeadamente chapas e brames planos. Em 1995/1996, produziu 725 000 toneladas de ferro fundido, 710 000 toneladas de aço (brames) e 504 000 toneladas de chapas e brames planos. À capacidade de produção anual é de 1 250 000 toneladas de ferro fundido, 1 500 000 toneladas de aço e 980 000 toneladas de chapas a quente. O volume de negócios mensal é da ordem de 900 milhões de francos belgas. Em 1 de Janeiro de 1996, o número de trabalhadores era de 2145. Em Junho de 1996, a empresa tinha 51 milhões de francos belgas de fundos próprios e 3443 milhões de francos belgas de dívidas financeiras a que se juntavam outras dívidas (comerciais, sociais e fiscais) num montante total de 1997 milhões de francos belgas. Após ter estudado diferentes hipóteses quanto ao futuro da empresa, a Região da Valónia, por intermédio da SWS, decidiu tomar o controlo da empresa e estabeleceu um plano de recuperação acompanhado de um determinado número de condições. Antes da reestruturação, o capital social da empresa era de 3 080 milhões de francos belgas repartido do seguinte modo: SWS 39%, Socindus (empresa privada) 21,3% e o restante (cerca de 40 %) disseminado pelo público através de cotações na bolsa. Desde 17 de Junho de 1996, o Estado, por intermédio da SWS, é proprietário de 60,4 % das acções;