L 68/36 Jornal Oficial da União Europeia 6.3.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 2004 que aprova testes de detecção de anticorpos da brucelose bovina no âmbito da Directiva 64/432/ |CEE do Conselho [notificada com o número C(2004) 654] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/226/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína (!), e, nomeadamente, o n.º 2, alínea b), do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/330/CE da Comissão de 18 de Abril de 2000, que aprova testes de detecção de anticorpos da brucelose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho (?), foi alterada de modo substancial (?), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão. (2) Os bovinos destinados ao comércio intracomunitário devem, no que diz respeito à brucelose bovina, ser provenientes de uma exploração oficialmente indemne de brucelose bovina e ser, além disso, testados, no prazo de 30 dias que antecede a expedição, por uma prova de seroaglutinação ou por qualquer outro teste aprovado mediante o procedimento do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal na sequência da adopção dos protocolos pertinentes. (33 Em conformidade com o disposto no artigo 16.º da Directiva 64/432/CEE, e com os procedimentos do artigo 17.º, bem como com base no parecer do Comité Científico sobre Medidas Veterinárias relacionadas com a saúde pública, a Comissão deve actualizar os anexos B, C e D (capítulo II]) e, se necessário, alterá-los, para os adaptar ao progresso científico. (4) A Comissão recebeu o relatório final do Comité Cien- tífico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais relativo à alteração dos anexos técnicos da Directiva 64/432/CEE para ter em conta a evolução científica no que diz respeito à tuberculose, à brucelose e à leucose bovina enzoótica (*). () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8). () JO L 114 de 13.5.2000, p. 37. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 535/2002 (JO L 80 de 23.3.2002, p. 22). () Ver anexo |. ( Doc. SANCO/B3/R10/1999. ) Nesse relatório, o Comité Científico recomendou a utili- zação preferencial das provas ELISA, de fixação do complemento e do antigénio de Brucella tamponado para a detecção dos anticorpos da brucelose bovina, reali- zadas, inter alia, em amostras de sangue colhidas de bovinos identificados individualmente. Os procedi- mentos recomendados estão de acordo com as normas internacionalmente — reconhecidas — estabelecidas — pelo manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas, terceira edição, 1996, do Gabinete Interna- cional de Epizootias (OIE). Em Agosto de 2001, o OIE publicou a quarta edição (de 2000) do referido manual, que inclui certas alterações na descrição dos testes da tuberculose. Era, portanto, necessário alterar o anexo C da Directiva 64/432/CEE, por forma a estabelecer processos de diag- nóstico aplicáveis na Comunidade para fins de vigilância e trocas comerciais que reflectisem tanto quanto possível as normas do OIE e atendessem igualmente ao parecer do Comité Científico e dos laboratórios nacio- nais de referência dos Estados-Membros que cooperam no âmbito da rede da União Europeia de laboratórios nacionais de referência da Brucelose. Para efeitos de certificação, parece ser adequado reco- nhecer os resultados das provas ELISA, de fixação do complemento e do antigénio de Brucella tamponado, caso essas provas tenham sido efectuadas em conformi- dade com os protocolos aprovados, em amostras de sangue colhidas de bovinos identificados individualmente no prazo de 30 dias que precede a certificação dos animais testados com vista ao comércio intracomuni- tário. Assim, na pendência da actualização do anexo técnico D (capítulo II), em conformidade com o artigo 16.º da Directiva 64/432/CEE, as provas ELISA, especificadas no relatório do Comité Científico, e as provas de fixação do complemento e do antigénio de Brucella tamponado, especificadas no anexo C da referida directiva, serão aprovadas para a detecção da brucelose com vista à certificação, conforme previsto no n.º 2, alínea b), do artigo 6.º e no modelo 1 do certificado sanitário do anexo F. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,