6. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L273/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1997 que descreve um regime temporário de testes para diagnóstico, detecção e identificação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith na batata (97/647/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protec- ção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE(?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15., Considerando que, nos termos da Decisão 95/506/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1995, que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos (*), alterada pela Decisão 96/599/CE (*), e, nomea- damente, o nº 2, alínea a) bb), do seu artigo 1º, os (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. (3) JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 48. (1) JO L 265 de 18. 10. 1996, p. 18. 4 Estados-membros devem, quando procedam a testes ofi- ciais ou controlados oficialmente, aplicar o processo de quarentena nº 26 relativo a Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, conforme estabelecido pela Organização Europeia para a Protecção das Plantas (OEPP)(*) ou qualquer outro processo aprovado de acordo com o procedimento previsto no artigo 16ºÀ da Directiva 77/ 93/CEE; Considerando que o Comité ad hoc de Peritos em Doen- ças Bacterianas das Plantas, estabelecido pelos serviços da Comissão das Comunidades Europeias sob os auspícios do Comité Fitossanitário Permanente, definiu um regime temporário de testes que tem em conta os procedimentos aperfeiçoados de detecção e realização de testes desenvol- vidos desde a publicação do processo de quarentena nº 26 da OEPP; que esse regime de testes é temporário, dado que se espera a continuação da investigação relativa nomeadamente à sensibilidade e especificidade dos dife- rentes testes, com o objectivo de seleccionar e normalizar os testes optimizados a incluir num método de teste actualizado; Considerando que o regime temporário de testes previsto na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, É) Boletim EPPO/OEPP 20, 255-262 (1990).