30. 9. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 233/69 REGULAMENTO (CE) Nº 2314/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que adapta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho no que respeita ao código da Nomenclatura Combinada dos xaropes de beterraba e de cana A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que modifica os anexos 1 e H do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (*), prevê uma alteração do código NC pelo qual são classificáveis, entre outros, os xaropes de beterraba e de cana; Considerando que esses produtos são citados no Regula- mento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1032/95 da Comissão (*), e que é, por conseguinte, conveniente adaptar em confor- midade o texto desse regulamento, com efeitos desde a data da entrada em vigor da referida nomenclatura ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No nº 1, alínea b), do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 426/86, os termos: «— dos xaropes de beterraba e de cana do código NC 17029090» são substituídos por: «— dos xaropes de beterraba e de cana do código NC 17029099». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995. O nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. O nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. O nº L 345 de 31. 12. 1994, p. 1. O nº L 49 de 27. 2. 1986, p. |. O nº L 105 de 9. 5. 1995, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão