L 344/44 Jornal Oficial da União Europeia 28.12.2007 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2007 relativa ao prosseguimento, em 2008, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de materiais de propagação e plantação de Malus Mill. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE (2007/872/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (!), Tendo em conta a Decisão 2003/894/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de pro- pagação e plantação de Prunus persica (L.) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conse- lho (d), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2003/894/CE estabelece as disposições relati- vas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo () JOL 157 de 10.6.1992, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/776/CE da Comissão (O L 312 de 30.11.2007, p. 48). () JO L 333 de 20.12.2003, p. 88. da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Malus Mill,, entre 2004 e 2008. (2) —Os ensaios e testes efectuados entre 2004 e 2007 devem prosseguir em 2008, DECIDE: Artigo único Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, dos materiais de propagação e plantação de Malus Mill. prosseguirão em 2008, em conformidade com a Decisão 2003/894/CE. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão