Nº L 108/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 9 REGULAMENTO (CE) Nº 804/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que reduz os montantes fixados a título dos preços de base e de compra das couves-flores para o período entre 1 e 31 de Maio de 1996 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (º), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1111/95 da Comissão (3) fixou o limiar de intervenção das couves- -flores para a campanha de 1995/1996 em 63 800 tonela- das; que, nos termos dos nº* 2 e 3 do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (5) se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as couves-flores incidirem em quantidades que excedam o limiar de intervenção fixado para esse produto e para essa campanha, os preços de base e de compra fixados para as couves-flores para a campanha seguinte serão diminuídos de 1 % por fracção de superação de 20 200 toneladas; Considerando que, segundo as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adop- tadas na Comunidade a título da campanha de 1995/1996 incidiram em 85733 toneladas; que foi constatada pela Comissão uma superação de 21 933 toneladas do limite de intervenção fixado para essa campanha; Considerando que, em consequência, os preços de base e de compra das couves-flores fixados pelo Regulamento (CE) nº 803/96 da Comissão () devem ser diminuídos de 1 %; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os montantes fixados pelo Regulamento (CE) nº 803/96 do Conselho a título dos preços de base e de compra das couves-flores para o período compreendido entre 1 e 31 de Maio de 1996 são diminuídos de 1 % e são os seguin- tes: —- a título do preço de base: 36,58, — a título do preço de compra: 15,92. Os montantes dizem respeito às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade 1, apresentadas em embalagem. Esses montantes não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1996. nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8. nº L 111 de 18. 5. 1995, p. 9. nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 21. nº L 128 de 13. 6. 1995, p. 8. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () Ver página 53 do presente Jornal Oficial.