8.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 201/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 2003 que altera a Decisão 2003/43/CE, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção [notificada com o número C(2003) 2592] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/593/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -Membros no que respeita aos produtos de construção ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2003/43/CE()) da Comissão estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, nomea- damente a produtos constituídos de painéis de derivados de madeira. (2) A Decisão 2003/43/CE deve ser adaptada ao progresso técnico através da referência a certos produtos de gesso, a certos painéis laminados decorativos de alta pressão e a certos produtos de madeira para estruturas em confor- midade com a classificação estabelecida pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (*). () JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. (À3 JOL 220 de 30.8.1993, p. 1. () JOL 13 de 18.1.2003, p. 35. (| JOL 50 de 23.2.2000, p. 14. (33 A Decisão 2003/43/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/43/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2003. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão