10.3.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L63/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO N.º 508/2000/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de Fevereiro de 2000 que cria o programa «Cultura 2000» O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o n.º 5, primeiro travessão, do seu artigo 151-º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado, tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 9 de Dezembro de 1999 (), Considerando o seguinte: (1) A cultura tem um forte valor intrínseco para todos os europeus, é um elemento essencial da integração euro- peia e contribui para a afirmação e vitalidade do modelo europeu de sociedade, e para a influência da Comuni- dade na cena internacional. (2) A cultura é simultaneamente um factor económico e de integração social e de cidadania; por esse motivo, tem uma função importante a desempenhar face aos novos desafios com que a Comunidade se confronta, tais como a mundialização, a sociedade da informação, a coesão social ou ainda a criação de emprego. (33 —Tendo em  Tvista responder às necessidades da dimensão cultural da União Europeia, a Comunidade tem em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado não que o artigo 151.º, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas; neste contexto, a Comissão deverá incen- tivar a divulgação de informações sobre as oportuni- dades existentes nos fundos estruturais para as indústrias da cultura, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estru- turais (*), e realizar estudos para o efeito. () JO € 211 de 7.7.1998, p. 18. () Jo C 51 de 22.2.1999, p. 68. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998 (JO C 359 de 23.11.1998, p. 28), posição comum do Conselho de 28 de Junho de 1999 (JO € 232 de 13.8.1999, p. 25) e decisão do Parla- mento Europeu de 28 de Outubro de 1999 (ainda não publicada no Jornal O%cial). Decisão do Conselho de 24 de Janeiro de 2000 e decisão do Parlamento Europeu de 3 de Fevereiro de 2000. (9 JO L 161 de 26.6.1999, p. 1. (4) “Dada a importância crescente da cultura na sociedade europeia e os desafios com que a Comunidade se confronta no limiar do século XXI, importa aumentar a eficácia e a coerência da acção comunitária no domínio cultural, propondo um quadro único de orientação e de programação para os anos de 2000 a 2004, tendo em conta a necessidade de desenvolver a integração da cultura nas políticas comunitárias com ela relacionadas; nesta perspectiva, o Conselho adoptou, em 22 de Setembro de 1997, uma decisão sobre o futuro da acção cultural europeia (º), em que solicita à Comissão que apresente propostas de criação de um instrumento único de programação e financiamento com vista à aplicação do artigo 151.º do Tratado. (5) A plena adesão dos cidadãos e a sua participação na construção europeia obriga a dar maior expressão aos respectivos valores e raízes culturais comuns como elementos essenciais da sua identidade e pertença a uma sociedade baseada na liberdade, na democracia, na tole- rância e na solidariedade; deverá existir um maior equilí- brio entre as vertentes económicas e cultural da Comu- nidade, de forma a que ambas se completem e reforcem. (6 O Tratado atribui à União Europeia a missão de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos euro- peus e contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum; é necessário dar especial atenção à preservação do estatuto das pequenas culturas europeias e das línguas menos faladas. (7) A Comunidade está, pois, empenhada em contribuir para o desenvolvimento de um espaço cultural comum aos povos da Europa, aberto e diversificado, baseado no respeito do princípio da subsidiariedade, na cooperação entre os agentes culturais, na promoção de um quadro legislativo favorável ao desenvolvimento das actividades culturais e que assegure o respeito da diversidade cultural e a integração da dimensão cultural nas políticas comunitárias, tal como prevê o n.º 4 do artigo 151.º do Tratado. 6) JO € 305 de 7.10.1997, p. 1.