28.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 277/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1885/2003 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 O), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às orga- nizações de produtores (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/98 (º), e, nomeadamente, o seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê, no seu artigo 18.º, que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produ- tores. (2) A delimitação das zonas de produção foi objecto do anexo do Regulamento (CE) nº 2138/97 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1836/2002 (%). Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário intro- duzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2002/2003 na Grécia, em Espanha e em Itália. (33 — —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97 é alterado do seguinte modo: 1. No ponto A, as partes relativas às províncias de «Brindisi», «Lecce» e «Sassari» são substituídas, respectivamente, pelos textos que constam do anexo I do presente regulamento. 1 () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. () JOL 201 de 26.7.2001, p. 4. () JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. (| JOL 210 de 28.7.1998, p. 38. 0 JO () JO 3 JOL 297 de 31.10.1997, p. 3. L 278 de 16.10.2002, p. 10. 6 2. No ponto C, a rubrica «Nopóç Axataç» é alterada do seguinte modo: a) Na zona 3 são suprimidos os nomes dos municípios «Aviaç BapBápas, Avias Mapivas, Ahernoxwpiou, BeMpnaXtou, Apoctás, Epupavisias, Kalaviotpas, Kalàavou, KalevtCiou, Kalouoctou, Káhça, Katappákrtn, Aakxkepátov, Maveotou, Nt&ou Kopnnyadiou, Iloptov, Pounakias, EkLadà, EKOUPa, ZEnaptiàds, Etavpodponiou, Xtóvas, Xpuconmynç»; b) É aditada a zona 4 seguinte: «Lovn 4: Kowóotnytes: Ayitaç BapBapas, Ayiaç Mapivasc, Ahemoxwptou, BeMpaoxtou, Apocids, Epupavusias, Kalaviotpaç, Kahávou, Kalevtíiou, Kalouvotou, Kálça, Katappaktn, AaKkKopáTEv, Maveotou, N&ou Kopnnyadiou, IToptav, Pounaktas, Extadá, XYxoúpa, Enaptids, Etavpodpontou, Xt6vas, Xpuconmyns.» 3. O ponto D passa a ter a seguinte redacção: a) Na rubrica «Comunidad autónoma: Andalucía», a parte relativa à província de «Huelva» é substituída pelo texto constante do anexo II do presente regulamento; b) A rubrica «Comunidad autónoma: Aragón» é alterada do seguinte modo: i) o município de «Blesa» é acrescentado à zona 3 da província de «Terueb, 3) o município de «Pradilla de Ebro» é acrescentado à zona 4 da província de «Zaragoza», iji) o município de «Villanueva de Huerva» é acrescen- tado à zona 5 da província de «Zaragoza»; c) As rubricas «Comunidad autónoma: Castilla y Leónm e «Comunidad autónoma: Madrid» são substituídas, respec- tivamente, pelos textos que constam do anexo 1l do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2002.