9.5.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 119/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2007 que define medidas de protecção relativamente às utilizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida dando origem à contaminação da água potável [notificada com o número C(2007) 1865] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/322/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 11.º, Considerando o seguinte: risco para a saúde humana ou animal ou para o ambi- ente, pode restringir ou proibir provisoriamente a utili- zação ejou a venda desse produto no seu território. Esse Estado-Membro deve informar imediatamente a Comis- são e os outros Estados-Membros de tal medida e indicar as razões da sua decisão. De acordo com a informação recebida, a República Checa, a Alemanha, a Irlanda, a Espanha, a Itália, o Lu- xemburgo, a Áustria, a Polónia, a Suécia e o Reino Unido suspenderam já a utilização no exterior de produtos que contenham tolilfluanida. (1) A tolilfluanida é uma substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2006/6/CE da (7) Onº2do artigo 11.º da Directiva 91/414/CEE prevê a Comissão (2). tomada de uma decisão a nível comunitário sobre esta matéria. Neste caso, são necessárias medidas de emergên- cia para garantir que as utilizações de produtos fitofar- (2) A Alemanha informou a Comissão, em 23 de Fevereiro macéuticos Nquã cí)ntenharâq tlolãfluanl;(lia nao pr0d11.1 Zem de 2007, que se descobriu recentemente que a tolilflua- contar;:unaâaoM ? al;gua portável. À prop'ema não Sâ ma nida possui um efeito inesperado na água potável. Con- ? IÉm Staco- eãn ro, VIStO cluela C(ãnt;.lmlnaça?. a agua cretamente, a utilização de um determinado produto fi- Slll terrânea ouf a agua pºt.;l VE po ãnª ter ã ?.lt(.)ã que tofarmacêutico, «Euparen M WG», que contém tolilflua- utrapassarr.ldas rãntelras. Nacionais. Tal como detinido rll)O nida, dá origem à formação de um metabolito de tolil- nono cons! le rarã 9, lãl(rlectlva 91/N41â/ CEIÉ dtenã por 05 fluanida, nomeadamente a dimetilsulfamida, que se pode Jectivo um Clevado nivel de protecça.o à Sauce, das aguas encontrar no solo, na água subterrânea e na água de sqbteqaneas e do ambâente. . qulnt(í) " onsiderando ddª superfície. Através de um processo comum de preparação DÉIÍCCt%Vª 1/ 41.4/ CFÉ err.lonstrab t%mlem dque nm cos de água potável (ozonização), este metabolito é conver- O9Jectivos .COIÉISte erâl ÉVltaI' â). dstacu ç)ls es.necels sar;zos tido em nitrosamina (NDMA), a qual é prejudicial para a ªºd comércio. À tomada de medidas uniaterais pe'os ES- saúde ta f)S—Membrps poderia cqndu11r a níveis de protecção ' variáveis, dificultando, assim, o comércio de produtos fitofarmacêuticos. Consequentemente, é necessário adop- tar medidas a nível comunitário. (3) — Outras substâncias activas com uma estrutura molecular semelhante à tolilfluanida podem sofrer o mesmo pro- cesso de degradação. (8 — No presente caso, a advertência através da rotulagem não é suficiente para proteger a saúde humana. (4) Suspeita-se que algumas nitrosaminas sejam genotóxicas e cancerígenas, outras são-no comprovadamente, pelo que se deve evitar a sua presença na água potável. (9) — Devem recolher-se informações adicionais que permitam à Comissão rever, se necessário, a Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito à tolilfluanida. Deverá também ave- () Onº1 do artigo 11.º da Directiva 91/414/CEE prevê riguar-se se podem surgir os mesmos problemas com que quando um Estado-Membro tiver razões válidas para considerar que um produto que tenha autorizado ou que deveria autorizar, nos termos do artigo 10.º, constitui um (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que outras substâncias que estão actualmente a ser avaliadas, ou que o foram já, a nível comunitário. Deste modo, cada Estado-Membro nomeado relator para a avaliação de uma substância activa ao abrigo da Directiva 91/414/CEE, deveria averiguar imediatamente se a utili- zação de produtos fitofarmacêuticos que contenham a lhe foi dada pela Directiva 2007/25/CE da Comissão ((O L 106 de 24.4.2007, p. 34). () JO L 12 de 18.1.2006, p. 21. substância em causa podem dar origem a preocupações semelhantes.