19, 7, 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 180/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1399/96 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, o montante da ajuda para a cultura de certas variedades de uvas destinadas a secagem A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2314/95 da Comissão(?), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º, Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86, foi instituído, a partir da campanha de 1990/1991, um novo regime de ajuda à superfície especializada cultivada com uvas das variedades Sultanas, Corinto e Moscatel; que este sistema substituiu progressivamente o actual sistema de ajuda à produção previsto no artigo 6ºÀ; Considerando que, por força do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6ºAÀ do regulamento supracitado, é conveniente fixar a ajuda comunitária por hectare ao nível constante do presente regulamento; Considerando que o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86 prevê a possibilidade de o montante da ajuda ser diferenciado em função das variedades de uvas, bem como de outros factores que possam afectar os rendimentos; que é conveniente fazer essa diferenciação recorrendo a um coeficiente que exprima a relação entre o rendimento médio por varie- dade e o rendimento médio total; que, no caso das Sulta- nas, é necessário prever uma diferenciação suplementar entre superfícies atacadas por filoxera ou replantadas há menos de cinco anos e outras; Considerando, todavia, que é conveniente prever que as superfícies cujo rendimento seja inferior a um limiar dife- renciado consoante as variedades em causa não sejam consideradas superfícies especializadas no âmbito de apli- cação do regime de ajuda; que, por conseguinte, não deve ser concedida nenhuma ajuda ao cultivo dessas superfi- cies; z Considerando que é necessário determinar a ajuda a conceder aos produtores que procedam ao replantio das suas vinhas para combater a filoxzera nas condições () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. &) JO nº L 233 de 30. 9. 1995, p. 69. previstas no nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86; Considerando que a verificação das superfícies destinadas à produção das uvas referidas revelou não ter sido exce- dida a superfície máxima garantida, fixada no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2911/90 da Comissão, de 9 de Outubro de 1990, que estabelece normas de execução relativas à concessão de ajuda a favor do cultivo de deter- minadas variedades de uvas destinadas a secagem (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2614/95(9); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Paraacampanha de comercialização de 1996/1997, a ajuda por hectare para a cultura de uvas das variedades Sultanas, Corinto e Moscatel, destinadas à transformação, em conformidade com o disposto no artigo 6º do Regula- mento (CEE) nº 426/86, é fixada em 2785 ecus por hectare de superfície especializada colhida. O montante da ajuda relativo a cada uma das variedades será ajustado pelo coeficiente indicado no anexo. 2. Em aplicação do disposto no nº 6 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 426/86, as superfícies com um rendimento por hectare inferior a: — 1 500 quilogramas de uvas secas, para as Sultanas atacadas por filoxera ou replantadas há menos de cinco anos, — 2500 quilogramas de uvas secas, para as outras Sulta- nas, — 1 500 quilogramas de uvas secas, para as Corinto, — 400 quilogramas de uvas secas, para as Moscatel, não são consideradas superfícies especializadas. Não será paga qualquer ajuda à cultura dos referidos produtos nessas superfícies. () JO nº L 278 de 10. 10. 1990, p. 35. () JO nº L 268 de 10. 11. 1995, p. 7.