L195/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.8.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2000 que altera a Decisão 2000/350/CE relativa à vigilância epidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença [notificada com o número C(2000) 2008] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/485/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Convém ter em conta os custos suplementares supor- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (*), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º%, Considerando o seguinte: (1) —À luz dos resultados do sistema de vigilância epidemio- lógica criado em conformidade com o artigo 2.º da Decisão 2000/350/CE, de 2 de Maio de 2000, relativa à vigilância epidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença(?), foram introduzidas, em conformidade com o artigo 3.º da referida decisão, restrições ao movimento de animais de espécies sensíveis provenientes de determinadas partes do território grego. (2) As restrições aos movimentos de animais em determi- nadas regiões provocam a perturbação dos movimentos sazonais para as pastagens de Verão situadas no exterior das zonas sujeitas às restrições. 1 () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. ( Jo L () Jo L S ) 168 de 2.7.1994, p. 31. ; 124 de 25.5.2000, p. 58. 5 tados pelos agricultores sujeitos às referidas restrições. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ao artigo 8.º da Decisão 2000/350/CE é aditado o seguinte travessão: «— 50% dos custos incorridos pela Grécia a título de compensação dos agricultores pela aquisição de forra- gens quando, devido às restrições de movimentos fixadas no artigo 3.º, estes não puderem, como é costume, conduzir os animais para as pastagens de Verão.». Artigo 2.º , A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão