25.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/5 REGULAMENTO (CE) N.º 129/2003 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2003 que estabelece regras de execução para a determinação da malhagem e da espessura do fio das redes de pesca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 973/2001(8), e, nomeadamente, o seu artigo 48.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2108/84 da Comissão, de 23 de Julho de 1984, que prevê regras pormenorizadas para a determinação da malhagem das redes de pesca (?), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2550/97 (9), foi substancialmente alterado e, dado que devem ser feitas alterações suplementares, é conveniente, por razões de clareza e racionalidade, substituí-lo pelo presente regulamento. (2) — Para assegurar o respeito das medidas técnicas de conser- vação dos recursos haliêuticos, é necessário estabelecer regras de execução em matéria de determinação da malhagem e da espessura do fio das redes de pesca. (33 — Para efeitos do procedimento de inspecção é necessário definir os tipos de bitolas, o seu método de utilização, a selecção das malhas a medir, a técnica de medição de uma malha, o método de cálculo da malhagem e o processo de selecção dos fios das malhas para avaliação da espessura do fio, bem como descrever o procedi- mento de inspecção. (4) É necessário estabelecer em que condições o procedi- mento de inspecção determina que a espessura do fio das redes de pesca excede a espessura máxima autori- zada. (5) —Sempre que o capitão de um navio conteste o resultado de uma medição aquando de uma inspecção, é necessário prever uma nova medição, que terá carácter definitivo. (6) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, 1 125 de 27.4.1998, p. 1. : 137 de 19.5.2001, p. 1. 194 de 24.7.1984, p. 22. 349 de 19.12.1997, p. L. 4 rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: CAPÍTULO [ DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Definições Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições: a) «Arte activa»: qualquer rede de arrasto, rede de cerco dina- marquesa ou rede rebocada similar; b) «Arte passiva»: qualquer rede de emalhar, rede de enredar ou rede de tresmalho, constituída por uma ou várias redes distintas, armadas com cabos superiores, inferiores e de ligação, e podendo estar equipada com dispositivos de fundeamento, de flutuação e de sinalização. CAPÍTULO II MALHAGEM DAS ARTES ACTIVAS Artigo 2.º Bitolas para determinação da malhagem 1. A malhagem é determinada por meio de uma bitola plena, com dois milímetros de espessura, de um material resis- tente e indeformável. A bitola deve apresentar quer uma sucessão de secções de bordos paralelos, ligadas por secções intermédias de bordos convergentes numa relação de 1:8 em cada lado, quer apenas bordos convergentes segundo a mesma relação. A bitola deve ser munida de um orifício na extremi- dade mais estreita. 2. Todasas bitolas ostentarão a menção «bitola CE». Na face de cada bitola será inscrita a largura em milímetros, tanto nas eventuais secções de bordos paralelos como nas secções convergentes. As secções convergentes serão graduadas em milímetros e a largura será indicada com intervalos regulares. Um modelo das bitolas consta do anexo |. Artigo 3.º Utilização da bitola nas malhas em losango 1. — No caso dos panos de malha em losango, a rede é estirada no sentido da grande diagonal das malhas como indicado no anexo II. 2. — Na abertura da malha, e perpendicularmente ao plano da rede, é inserida, pela sua extremidade mais estreita, uma bitola correspondente à descrita no artigo 2.º 3. A bitola é inserida na abertura da malha, quer manual- mente quer com o auxílio de um peso ou de um dinamómetro, até que a progressão dos seus bordos convergentes seja inter- rompida pela resistência da malha.