16.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 10/67 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 2004 que altera as Decisões 90/14/CEE, 91/270/CEE, 92/471/CEE, 94/63/CE, 94/577/CE e 2002/613/CE, no que diz respeito às condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina, de óvulos e embriões de animais domésticos das espécies bovina e suína, de sémen de animais domésticos da espécie suína, e que revoga a Decisão 93/693/CE [notificada com o número C(2003) 5401] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/52/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às impor- tações de sémen congelado de animais da espécie bovina (!), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (), e, nomeadamente o seu artigo 7º, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às impor- tações de sémen de animais da espécie suína (*), e, nomeada- mente o seu artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/ |425/CEE (%), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea a), do seu artigo 17º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/14/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a impor- tação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina (). () JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE (JO L 143 de 11.6.2003, p. 23). () JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003. ( JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1398/2003 (JO L 198 de 6.8.2003, p. 3). () JO L 8 de 11.1.1990, p. 71. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/152/CE (JO L 59 de 4.3.2003, p. 28). (2) A Decisão 91/270/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina (9). (33 A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões da espécie bovina para a Comunidade (). (4) A Decisão 92/471/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, estabelece as condições de polícia sanitária e certificação veterinária aplicáveis às importações de embriões da espécie bovina provenientes de países terceiros (*). (5) A Decisão 193/693/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (*). (6) A Decisão 94/63/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equinos, e de óvulos e embriões da espécie suína ("). (7) A Decisão 94/577/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1994, estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros (""). ( JO L 137 de 29.5.1991, p. 56. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/572/CE (JO L 250 de 2.10.1996, p. 20). () JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/688/CE (JO L 251 de 3.10.2003, p. 19). (9) JO L 270 de 15.9.1992, p. 27. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/572/CE. () JO L 320 de 22.12.1993, p. 35. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/152/CE da Comissão. (º) JO L 28 de 2.2.1994, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/734/CE (JO L 275 de 18.10.2001, p. 19). () JO L 221 de 26.8.1994, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 99/495/CE (JO L 192 de 24.7.1999, p. 56).