12.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 325/41 DIRECTIVA 2003/119/CE DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2003 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas mesossulfurão, propoxicarbazona e zoxamida (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/84/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) 1 2 4 5 Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, as autoridades da França receberam, em 15 de Dezembro de 2000, um pedido da empresa Aventis Cropscience France (actualmente, Bayer CropScience) com vista à inclusão da substância activa mesossulfurão (sob a forma de mesossulfurão-metilo) no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2001/287/CE da Comissão (?) confirmou a «conformidade» do processo, isto é, que podia considerar-se que este processo satis- fazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 25 de Janeiro de 2000, um pedido da empresa Bayer AG (actualmente, Bayer CropScience), relativo à propoxicarbazona (sob a forma de propoxicarbazona de sódio; antiga denomi- nação: MKH 61). O processo respectivo foi declarado conforme pela Decisão 2000/463/CE da Comissão (*). Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 2 de Junho de 1999, um pedido da empresa Rohm and Haas France SA (actualmente Dow AgroSciences), relativo à zoxamida (antiga denominação: RH-7281). O processo respectivo foi declarado conforme pela Decisão 2000/540/CE da Comissão (). Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com n.º 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram projectos de relatório de avaliação das substâncias à Comissão em 12 de Dezembro de 2001 (mesossulfurão), 26 de Março de 2001 (propoxicarbazona) e em 10 de Agosto de 2001 (zoxamida). 230 de 19.8.1991, p. 1. 247 de 30.9.2003, p. 20. 183 de 22.7.2000, p. 21. 230 de 12.9.2000, p. 14. () JOL ( JOL () JO L 99 de 10.4.2001, p. 9. ÁJOL 0 JOL ) (10) Os projectos de relatório de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame foi concluído em 3 de Outubro de 2003 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão sobre o mesossulfurão, a propoxicarbazona e a zoxamida. A avaliação do mesossulfurão, da propoxicarbazona, e da zoxamida não suscitou quaisquer dúvidas, nem deixou questões pendentes, que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas. As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), e no n.º 3 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designa- damente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir o mesossulfurão, a propoxi- carbazona e a zoxamida no anexo |, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser conce- didas em conformidade com a referida directiva. Depois da inclusão, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para pôr em prática as dispo- sições da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham mesossulfurão, propo- xicarbazona e zoxamida, nomeadamente para reapre- ciarem as autorizações provisórias existentes, transfor- mando-as em autorizações plenas, alterando-as ou reti- rando-as, em conformidade com a Directiva 91/414/ |CEE, até ao final do referido período. Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.