25.2.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 56/75 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2006 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (2006/116/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta as propostas dos Governos dos Estados- -Membros, Considerando o seguinte: (1) O artigo 263.º do Tratado prevê que os membros e suplentes do Comité das Regiões devem, além de ser representantes de uma colectividade regional ou local, ser também quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. (2) O mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões caduca em 25 de Janeiro de 2006; por conseguinte, é conveniente proceder à nomeação de novos membros e suplentes do Comité das Regiões. DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010: — — como membros, as pessoas incluídas na lista por Estado- -Membro constante do anexo [; —  como suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado- -Membro constante do anexo Il. Artigo 2.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2006. Pelo Conselho O Presidente K.-H. GRASSER