15.10. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 267/19 REGULAMENTO (CE) N.º 2181/1999 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1999 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1638/98 O), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/98 (*), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 17.ºA, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE determina que a ajuda unitária à produção deve ser reduzida em cada Estado-Membro cuja produção efectiva exceder a quantidade nacional garantida correspondente referida no n.º 3 do mesmo artigo; para avaliar a importância desse excesso, é conveniente ter em conta, para a Espanha, a Grécia e Portugal, as estimativas de produção de azeitonas de mesa transformadas em azeite e expressas em equivalente de azeite com base nos coefi- cientes correspondentes referidos, respectivamente, nas Decisões 98/605/CE (5), 98/619/CE (9) e 98/620/CE (7) da Comissão; (2) — Oartigo17.A do Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adianta- mento, deve ser estabelecida a produção estimada rela- tiva à campanha em causa; esse montante deve ser fixado a um nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores; o montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa expressas em equivalente de azeite; (33 —Para determinar a produção estimada, os Estados- -Membros devem comunicar à Comissão os dados rela- tivos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha; a Comissão pode ter recurso a outras fontes de infor- mação; nessa base, é conveniente fixar a produção esti- mada de cada Estado-Membro, para o azeite e as azei- () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. () JO L 210 de 28.7.1998, p. 32. ( JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. ( JO L 210 de 28.7.1998, p. 38. ( JO L 289 de 28.10.1998, p. 39. (% JO L 295 de 4.11.1998, p. 50. () JO L 295 de 4.11.1998, p. 54. tonas de mesa expressas em equivalente de azeite, nos níveis adiante indicados: () É conveniente ter em conta, para a determinação do montante do adiantamento, a retenção para as acções de melhoramento da qualidade prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1414/97 do Conselho (º); (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Paraa campanha de comercialização de 1998/1999, a produção estimada para o azeite é igual a: — 849 300 toneladas no caso de Espanha, — 2400 toneladas no caso de França, — 511 000 toneladas no caso da Grécia, — 428 800 toneladas no caso de Itália, — 32 550 toneladas no caso de Portugal. 2. Paraa campanha de comercialização de 1998/1999, a produção estimada para as azeitonas de mesa expressas em equivalente de azeite é igual a: — 41 400 toneladas para Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %, — 10 000 toneladas para a Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %, — 750 toneladas para Portugal, com base num coeficiente de equivalência de 10 %. 3. —Paraa campanha de comercialização de 1998/1999, o montante do adiantamento referido no n.º 1 do artigo 17.ºAÀ do Regulamento (CEE) n.º 2261/84 é igual a: — 101,15 euros por 100 quilogramas no caso de Espanha, — 117,36 euros por 100 quilogramas no caso de França, — 87,50 euros por 100 quilogramas no caso da Grécia, — 117,36 euros por 100 quilogramas no caso de Itália, — 117,36 euros por 100 quilogramas no caso de Portugal. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. () JO L 196 de 24.7.1997, p. 4