L 159/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.6. 1999 REGULAMENTO (CE) N. 1335/1999 DO CONSELHO de 21 de Junho de 1999 que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia, produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela PT Betadiskindo Binatama O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (') e, nomeadamente o n.º 4 do artigo 11-º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) Pelo Regulamento (CE) n.º 1821/98 (), o Conselho criou um direito antidumping definitivo de 41,1 % sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas), utili- zados para gravar e armazenar informações digitais computorizadas (a seguir denominado o «produto em questão»), do código NC ex 8523 20 90 (código Taric 8523 20 90*10), originários da Indonésia. B. PRESENTE PROCESSO (2) — Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas actualmente em vigor, apre- sentado pela empresa de produção indonésia PT Betadiskindo Binatama (a seguir denominada a «Betadiskindo» ou a «empresa», designadamente um pedido de início de um reexame «novo expor- tador» do Regulamento (CE) n.º 1821/98, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir denominado «regulamento de base»). A Betadiskindo alegou não estar ligada a nenhum dos exportadores ou produtores indoné- sios sujeito às medidas anti-dumping em vigor no que respeita ao produto em questão. Além disso, a empresa alegou não ter exportado o produto em questão para a Comunidade durante o período de inquérito inicial (l de Março de 1994 a 28 de Fevereiro de 1995), mas tê-lo feito posteriormente. (3) A Comissão analisou os elementos de prova apre- sentados pela empresa, que considerou suficientes para justificar o início de um reexame em confor- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18). O&O jO L 236 de 22.8.1998, p. 1. midade com o n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. Após ter consultado o Comité Consultivo e ter dado à indústria comunitária a oportunidade de apresentar os seus comentários, pelo Regulamento (CE) n.º 2152/98(), a Comissão iniciou um reexame do Regulamento (CE) n.º 1821/98 relativa- mente à Betadiskindo e deu início ao seu inquérito. O regulamento relativo ao início do reexame também revogou o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1821/98 relativamente às importações do produto em questão fabricado e exportado para a Comunidade pela Betadiskindo, tendo, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 14.º do regulamento de base, instruído as autoridades aduaneiras no sentido de tomarem as medidas adequadas para registarem tais importa- ções. (4) — O produto objecto do reexame era o mesmo que o produto considerado no Regulamento (CE) nº 1821/98. () A Comissão avisou oficialmente a Betadiskindo e os representantes do país de exportação. Além disso, deu às outras partes directamente interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. No entanto, a Comissão não recebeu qualquer pedido nesse sentido. No início do inquérito, a Comissão enviou um questionário à Betadiskindo. No entanto, a resposta ao questionário continha deficiências cuja rectifi- cação foi em vão solicitada à empresa. Além disso, a Comissão não conseguiu verificar as informações que considerava necessárias para efeitos do inqué- rito porque não pôde realizar qualquer visita de verificação, apesar de a empresa ter sido informada dos prazos vinculativos aplicáveis ao inquérito e das eventuais consequências resultantes da não coope- ração. C. ÂMBITO DO REEXAME (6) Dado que não foi recebido qualquer pedido de reexame das conclusões sobre o prejuízo, o reexame limitou-se ao dumping. 6) JO L 271 de 8.10.1998, p. 9.