L 78/50 Jornal Oficial da União Europeia 16.3.2004 relativa à não inclusão da substância activa simazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Março de 2004 Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2004) 727] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/247[CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/119/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 2, terceiro e quarto parágrafos, do seu artigo 8.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho refe- rido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2266/2000 (º), e, nomeadamente o n.º 3A, alínea b), do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE prevê a execução, por parte da Comissão, de um programa de trabalho com vista à análise das substâncias activas utili- zadas nos produtos fitofarmacêuticos já existentes no mercado em 25 de Julho de 1993. O Regulamento (CEE) n.º 3600/92 estabeleceu normas de execução do referido programa. (2) O Regulamento (CE) n.º 933/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados- -Membros relatores com vista à aplicação do Regula- mento (CEFE) n.º 3600/92 (ó), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2230/95 (9), 1 () JOL 230 de 19.8.1991,p. 1. (À3 JOL 325 de 12.12.2003, p. 41. () JOL 366 de 15.12.1992, p. 10. (| JOL 259 de 13.10.2000, p. 27. 0 JO () JO 3 JOL 107 de 28.4.1994, p. 8. L 225 de 22.9.1995, p. 1. 6 enumerou as substâncias activas a avaliar no quadro do Regulamento (CEE) n.º 3600/92, designou um Estado- -Membro para desempenhar as funções de relator na avaliação de cada substância activa e identificou, relativa- mente a cada uma destas, os produtores que apresen- taram atempadamente uma notificação. A simazina foi uma das 89 substâncias activas enume- radas no Regulamento (CE) n.º 933/94. Nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 7.º do Regula- mento (CEE) n.º 3600/92, o Reino Unido, na sua quali- dade de Estado-Membro relator designado, apresentou à Comissão, em 20 de Dezembro de 1996, um relatório da sua avaliação das informações fornecidas pelos notifi- cadores, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento. Recebido o relatório do Estado-Membro relator, a Comissão encetou um processo de consultas aos peritos dos Estados-Membros e ao mnotificador principal (Syngenta), em conformidade com o n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 3600/92. A Comissão organizou, em 6 de Junho de 2003, uma reunião tripartida com os principais notificadores de dados e o Estado-Membro relator para a substância activa em causa. O relatório de avaliação elaborado pelo Reino Unido foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame chegou ao seu termo em 3 de Outubro de 2003 com a elaboração do relatório da Comissão de revisão da simazina.