Nº L 174/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 1648/94 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1994 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de furazoli- dona originária da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpíng ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(?), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1993, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias(?), o início de um processo anti- -dumbping relativo às importações na Comunidade de furazolidona originária da República Popular da China. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela empresa Orphahell BV, um produtor comunitário que representa a produ- ção comunitária total do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto originário da República Popular da China, bem como de um prejuízo importante daí resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. ( A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia, tendo dado às partes directa- mente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. (3) —Um produtore uma série de exportadores da Repú- blica Popular da China, dois importadores e o produtor comunitário autor da denúncia apresen- taram as suas observações por escrito. Os represen- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. () JO nº C 302 de 9. 11. 1993, p. 2. () Ó (6) ) ) ) tantes do produtor chinês e os exportadores solici- taram uma audiência que lhes foi concedida. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações do produtor comunitário Orphahell BV, Mijdrecht, Netherlands. - Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, o valor normal foi estabelecido tendo por referência um país terceiro com economia de mercado, nomeadamente a Índia (tal como referido nos considerandos 11 e 12). Foram solicitadas informações, que foram recebidas e subsequentemente verificadas nas instalações do seguinte produtor indiano : Kemvell Private Ltd, Bangalore. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 1992 e 30 de Setembro de 1993 (a seguir designado « período de inquérito »). B. PRODUTO —OBJECTO DE INQUÉRITO, PRODUTO SIMILAR E  INDÚSTRIA COMUNITÁRIA I. Descrição do produto em causa O produto objecto do processo é a furazolidona, um produto antibiótico cujo nome do composto químico é o seguinte: 3-(5-nitrofurfurlideneami- na)-2-oxazolidona do código NC 2934 90 40. O produto em questão é utilizado em alimentos medicamentosos para animais, para tratamento de doença dos suínos e das aves de capoeira, podendo igualmente ser utilizado para o tratamento de cólera e outras doenças humanas ou dos animais. Existe unicamente um tipo de furazolidona. Este produto não apresenta diferenças significativas em termos de qualidade ou utilização. Il. Produto similar A Comissão verificou que a furazolidona produzida pela indústria comunitária e pelo produtor indiano e a furazolidona produzida na República Popular da China e exportada para a Comunidade eram simi- lares no que se refere às suas características físicas essenciais, aplicação e utilização.