12.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 228/29 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2003 que estabelece garantias complementares, em matéria de salmonelas, na expedição para a Finlândia e a Suécia de aves de capoeira de reprodução e de pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento [notificada com o número C(2003) 3190] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/644/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos de incubação provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) n.º 806/2003 (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 9.ºA. Considerando o seguinte: (1) 1 2 4 ) O O Ó A Decisão 95/160/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de aves de capoeira de reprodução e de pintos do dia desti- nados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de rendimento (?), foi alterada de modo substancial (9). É conveniente, por motivos de clareza e de racionalidade, proceder à sua codificação. A Comissão aprovou os programas operacionais apre- sentados pela Finlândia e pela Suécia no que se refere ao controlo das salmonelas. Esses programas incluem medidas específicas relativas às aves de capoeira de reprodução e aos pintos do dia destinados a ser introdu- zidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento. L 303 de 31.10.1990, p. 6. L 122 de 16.5.2003, p. 1. L 105 de 9.5.1995, p. 40. Ver anexo IV. 3) É necessário determinar garantias equivalentes às que a Finlândia e a Suécia aplicam no âmbito do respectivo programa operacional. As garantias complementares devem nomeadamente basear-se numa análise microbiológica das aves desti- nadas à Finlândia e à Suécia. É necessário, neste contexto, estabelecer normas dife- rentes para as aves de capoeira de reprodução e para os pintos do dia. É conveniente estabelecer normas relativas à análise microbiológica por amostragem, determinando o método de amostragem, o número de amostras a colher bem como os métodos microbiológicos que permitem a análise das amostras. As garantias não devem ser aplicáveis a bandos abran- gidos por um programa reconhecido como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia. A Finlândia e a Suécia devem exigir na importação condições, relativamente aos lotes provenientes dos países terceiros, pelo menos tão rigorosas como as esta- belecidas pela presente decisão. Os métodos descritos na presente decisão têm em consi- deração o parecer da Autoridade europeia de segurança dos alimentos. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Alimentar,