Nº 1 206/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 8. 9% REGULAMENTO (CE) Nº 1591/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (!), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, ? Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, na fixação do preço de base do suíno abatido, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta política tem designadamente por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no n. 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 para uma qualidade-tipo definida segundo o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suí- nos(”), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 199 e 30 de Junho de 1997, em 1509,39 ecus por tonelada. Artigo 2. A qualidade-tipo será definida em função do peso e do teor de carne magra das carcaças de suínos, determinados Os nos termos dos nº 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, do seguinte modo: a) Carcaças com um peso compreendido entre 60 e menos de 120 quilogramas: classe E; b) Carcaças com um peso compreendido entre 120 e 180 quilogramas: classe R. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das' Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1996,. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996. (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105) e pelo Acto de Adesão de 1994. : última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 5). Pelo Conselho O Presidente H. COVENEY