17.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 328/19 REGULAMENTO (CE) N.º 2197/2003 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2003 que determina, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a repartição da quantidade de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garan- tidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Com base nas estimativas de produção decorrentes das Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1673/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibra (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 245/2001 da Comissão (?), que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 do Conselho, prevê que a repartição de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 seja efectuada antes do dia 16 de Novembro da campanha de comercialização em curso. (2) Para esse efeito, a Dinamarca e a Itália transmitiram à Comissão os elementos sobre as superfícies objecto de contratos de compra e venda, compromissos de transfor- mação ou contratos de transformação por encomenda, bem como estimativas do rendimento em palhas e em fibras de linho e de cânhamo. 3) Por seu turno, a Grécia, a Irlanda e o Luxemburgo comunicaram que não produziriam fibras de linho ou de cânhamo no âmbito da campanha de 2003/2004. referidas comunicações, verifica-se que a produção global dos cinco Estados-Membros em causa não atingirá a quantidade de 5 000 toneladas que lhes é globalmente atribuída, pelo que importa determinar as quantidades nacionais garantidas adiante indicadas. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a repar- tição em quantidades nacionais garantidas prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 será fixada do seguinte modo: — Dinamarca: 7 toneladas — Grécia: O toneladas — Irlanda: O toneladas — Itália: 399 toneladas — Luxemburgo: O toneladas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 16 de Novembro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2003. () JO L 193 de 29.7.2000, p. 16. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (JO L 270 e 21.10.2003, p. 1). () JO L 35 de 6.2.2001, p. 18. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1401/2003 (JO L 199 e 7.8.2003, p. 3). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão