1.3.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 60/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) n.º 317/2006 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2005 que estabelece, para 2005, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (!), e, nomeadamente, o n.º 6 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3924/ |/91, os Estados-Membros devem efectuar um inquérito comunitário sobre a produção industrial. (2) O inquérito sobre a produção industrial deve basear-se numa lista de produtos que permita identificar a produção industrial a recensear. (3) A lista de produtos é necessária para garantir a aproximação das estatísticas da produção e das estatísti- cas do comércio externo, bem como a comparação com a classificação estatística dos produtos por actividade (CPA). (4) A lista de produtos requerida pelo Regulamento (CEE) n.º 3924/91, denominada «lista Prodcom», comum a todos os Estados-Membros, é necessária para comparar os dados entre os Estados-Membros. (5) A lista Prodcom necessita ser actualizada, pelo que se deve estabelecer a dita lista para 2005. (6) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conse- lho (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do presente regulamento constitui a lista Prodcom 2005. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2005. () JO L 374 de 31.12.1991, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão — ?” JOLI181 de 28.6.1989, p. 47.