26.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 282/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 2006 que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.3848 — Sea-Invest/ EMO-EKOM) [notificada com o número C(2006) 3710] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/687/CE) Em 18 de Agosto de 2006, a Comissão adoptou uma decisão referente a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (o Regulamento das concentrações) (1), nomeadamente o n.º 2 do artigo 8.º do referido regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/comm/competiton/index en.html 1. RESUMO A Sea-Invest N.V. («Sea-Invest») é uma empresa privada que fornece serviços de movimentação em terminais de vários portos da Bélgica, França, Alemanha e África do Sul. A sua actividade principal consiste na movimentação de carga sólida a granel e outro tipo de carga não acon- dicionada em contentores. A Sea-Invest controla no- meadamente os seguintes terminais de manuseamento de carvão, minério de ferro e outra carga sólida a granel: ABT em Antuérpia, GCT e CBM em Gand e Sea-Bulk em Dunquerque. A Europees Massagoed-Overslagbedrijf B.V. e a Erts- en Kolen Overslagbedrijf B.V. (EMO-EKOM») fornecem ser- viços de movimentação em terminais de carvão e minério de ferro em Roterdão. A EMO explora o terminal en- quanto a EKOM é proprietária das instalações. Os actuais accionistas da EMO-EKOM são a ThyssenKrupp Veerha- ven B.V. («TKV», a RAG Logistic GMbH («kRAG»), a H.E.S. Beheer N.V. («KHES») e a Manufrance B.V. («Manufrance»). A TKV é o transitário marítimo da ThyssenkKrupp Steel para os portos de Amsterdão, Roterdão e Antuérpia. Explora serviços de rebocadores e de transporte por ba- telão através do rio Reno para os altos-fornos do grupo em Duisburg. A TKV explora igualmente um terminal de carvão e minério de ferro no porto de Roterdão, inteira- mente afectado ao grupo ThyssenkKrupp. A HES detém, para além da sua participação na EMO- -EKOM, participações noutras empresas que manuselam carga sólida a granel nos portos de Roterdão, Amsterdão e Zelândia. A sua filial EBS movimenta carvão, minério de ferro e outro tipo de carga a granel em Roterdão. Detém também o controlo conjunto do terminal RBT de minério de ferro, carvão e outro tipo de carga sólida a granel em Roterdão e o terminal OBA de manusea- mento de carvão e outro tipo de carga a granel em Amsterdão. Além disso, detém uma participação minori- () JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. tária no terminal OVET de manuseamento de carvão, minério de ferro e outro tipo de carga sólida a granel na Zelândia. A Manufrance detém, para além da sua participação na EMO-EKOM, participações de controlo na OVET e na OBA. Trata-se de uma filial da ATIC Services, uma em- presa comum dos grupos Total, EDF e Arcelor (no en- tanto, nenhum destes accionistas controla a ATIC Servi- ces). A ATIC Services detém participações em empresas que prestam serviços relativos ao comércio de carvão, logística por via navegável interior, transporte marítimo e controlo da qualidade das cargas de carvão e minério de ferro. Nos termos da operação proposta, a Sea-Invest adquire o controlo conjunto da EMO-EKOM através da aquisição à actual accionista RAG de acções na SNV, uma holding pura. Após a operação, a EMO-EKOM será controlada conjuntamente pela Sea-Invest, TKV, HES e Manufrance. A investigação de mercado efectuada pela Comissão re- velou que a concentração projectada não suscita preocu- pações em matéria de concorrência, em resultado das quais uma concorrência efectiva seria significativamente entravada no mercado comum ou numa parte substancial deste. . EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES A Comissão sugeriu no passado que o mercado dos serviços de movimentação em terminais (movimentação e armazenagem de carga em portos) podia ser subdivi- dido de acordo com três tipos principais de carga: i) carga acondicionada (em especial em contentores), ii) carga sólida a granel e iii) carga líquida a granel. Uma decisão anterior sugeriu também que o mercado dos serviços de movimentação em terminais relativos à carga sólida a granel podia ser ainda subdividido consoante o tipo de matéria-prima manuseada. A carga sólida a granel é normalmente dividida em várias categorias: carvão e minério de ferro, produtos agrícolas a granel (por exem- plo, sementes ou cereais) e outro tipo de carga sólida a