Nº L 174/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 7. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1800/95 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1664/95 da Comissão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1042/95(%), fixa as condições de aceitação dos cereais de intervenção ; Considerando que a realização, a partir da campanha de 1993/1994, da reforma da política agrícola comum no sector dos cereais pode implicar dificuldades para os produtores de determinados cereais em certas regiões da Comunidade ; que, para atenuar o impacte desses meca- nismos nos rendimentos desses produtores, é conveniente derrogar de novo, para a campanha de 1995/1996, certas disposições qualitativas, tal como aconteceu em relação à campanha de 1994/1995; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92 passa a ter a seguinte redacção : «4. Em derrogação do nº 2 e relativamente à campanha de 1995/1996: — será decidido, a pedido de um Estado-membro, de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, fixar o teor máximo de humidade em 15% no que diz respeito aos cereais propostos à intervenção, excluindo o milho e o sorgo, — a Grécia fica autorizada a aceitar para intervenção os lotes de trigo duro com 14 % de elementos, que não sejam cereais de base de qualidade perfeita, nos quais as impurezas constituídas por grãos atinjlam, no máximo, 7 %, dos quais, no máximo, 5% de outros cereais, — não se aplica a depreciação prevista para a cevada com peso específico inferior a 64 kg/hl, referida no anexo Il, quadro III.», | Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. ! É aplicável a partir de 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995. nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. nº L 158 de 8. 7. 1995, p. 13. nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. nº L 106 de 11. 5. 1995, p. 7. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Gomissão