4.7.2006 Jornal Oficial da União Europeia L182/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 2006/56/CE DA COMISSÃO de 12 de Junho de 2006 que altera os anexos da Directiva 93/85/CEE do Conselho relativa à luta contra a podridão anelar da batateira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 Outu- bro 1993 (!), relativa à luta contra a podridão anelar da batata, == N — No tocante aos procedimentos de detecção e de identifica- ção, foram introduzidos procedimentos recentemente desenvolvidos como a hibridação fluorescente in situ (FISH) e a reacção em cadeia da polimerase (PCR), bem como melhorias de vários elementos técnicos do actual procedimento de detecção e identificação. Relativamente aos elementos técnicos das medidas de con- nomeadamente o artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) Um dos organismos mais prejudiciais à batateira é o Cla- vibacter michiganensis (Smith) Davis et al. subsp. sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff) Davis et al., o agente causal da doença da podridão anelar da batateira (a seguir designado «organismo»). O aparecimento do organismo ainda se verifica em algu- mas partes da Comunidade. A Directiva 93/85/CEE estabeleceu medidas pormenoriza- das a serem tomadas nos Estados-Membros como forma de luta contra o organismo, no sentido de o localizar e determinar a sua distribuição; evitar o seu aparecimento e dispersão; e, quando detectado, evitar a sua dispersão e combatê-lo com vista à sua erradicação. Desde essa altura, registaram-se avanços significativos em termos da compreensão da biologia, dos procedimentos de detecção e de identificação do organismo; além disso, a experiência prática obtida na luta contra o organismo obrigam à revisão de várias disposições técnicas relaciona- das com as medidas de controlo. Em resultado de tais avanços, revela-se necessário rever e actualizar as medidas incluídas nos anexos da Directiva 93/85/CEE. () JO L 259 de 18.10.1993, p. 2. trolo, foram criadas disposições melhoradas em termos: da forma de conservação das amostras testadas no sen- tido de assegurar a rastreabilidade do organismo, dos ele- mentos necessários para determinar a dimensão provável da contaminação, dos pormenores da notificação de qual- quer presença confirmada do organismo e da zona conta- minada relevante, das medidas a aplicar em locais de produção designados como contaminados e no interior das zonas demarcadas. (8 — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos da Directiva 93/85/CEE são substituídos pelos textos correspondentes do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 31 de Março de 2007, as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Abril de 2007. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.