10. 9. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 229/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1749/96 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1996 sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ('), e, nomeada- mente, o seu artigo 4º e o nº 3 do seu artigo 5º, Considerando que cada Estado-membro deve produzir um índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), a começar com o indice de Janeiro de 1997; Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2494/95 determina que o IHPC tem por base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico dos Estados-membros, destinados à satisfação directa da procura dos consumidores; Considerando que a cobertura dos actuais índices de preços no consumidor produzidos pelos Estados-mem- bros, ou as práticas seguidas para a inclusão de novos bens e serviços considerados significativos, ou os processos de adaptação dos preços às variações da qualidade dos produtos incluídos, ou os métodos de combinação de preços para compilar índices de preços destinados a agre- gados elementares, ou os métodos e práticas de amos- tragem para obtenção dos preços diferem entre Estados- -membros de tal forma que os índices de preços no consumidor que deles resultam, produzidos pelos Esta- dos-membros, não conseguem satisfazer os requisitos de comparabilidade necessários para a construção do IHPC; Considerando que a prática de utilizar preços anteriores como substitutos dos preços mensais correntes difere da de usar preços recolhidos, de tal forma que os índices de preços no consumidor que deles resultam, produzidos pelos Estados-membros, não conseguem satisfazer os requisitos de comparabilidade necessários para a constru- ção do IHPC; Considerando que é necessário incluir novos bens e serviços considerados significativos tanto nos IHPC cujas ponderações são actualizadas anualmente, como naqueles cujas ponderações são actualizadas com menor frequência; Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95, são necessá- rias medidas de aplicação para garantir a comparabilidade dos IHPC; Considerando que, em sintonia com o artigo 15º do Regulamento (CE) nº 2494/95, a Comissão (Eurostat) deve apresentar um relatório ao Conselho sobre a fiabili- () JO nº L 257 de 27. 10. 1995, p. 1. dade dos IHPC e o seu respeito pelos requisitos de comparabilidade; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do programa estatístico (CPE), criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (); Considerando que o Instituto Monetário Europeu foi consultado, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95, e emitiu um parecer favo- rável, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Ártigo 1º Objectivos O objectivo do presente regulamento consiste em estabe- lecer, para efeitos da construção de um índice harmoni- zado de preços no consumidor (IHPC) comparável, produ- zido pelos Estados-membros: — a cobertura inicial de bens e serviços, assim como prá- ticas comparáveis para actualização da cobertura, a fim de incluir novos bens e serviços considerados signifi- cativos, — normas mínimas para os processos de adaptação da qualidade, — normas mínimas para os preços utilizados, — a fórmula de cálculo dos índices de preços destinados a agregados elementares. O objectivo é, igualmente, garantir uma amostragem dos preços que permita aos IHPC serem suficientemente fiá- veis para a realização de comparações internacionais e fornecer informação a partir da qual se possam estabelecer normas mínimas para a amostragem. Artigo 2º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Cobertura inicial de bens e serviços do IHPC»: as cate- gorias e subcategorias de quatro dígitos especificadas na classificaçção COICOP/IHPC  (classificação  do consumo individual por objectivo, adaptada às necessi- dades dos IHPC) que figura no anexo [; (A JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.