6.12.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 330/29 REGULAMENTO (CE) N.º 21 74/2002 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 21 de Novembro de 2002 que altera o Regulamento BCE/2001/13 relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2002/8) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de infor- mação estatística pelo Banco Central Europeu (!) e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 5.º e o n.º 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) JO JO JO O Regulamento (CE) n.º 2423/2001 (BCE/2001/13), de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consoli- dado do sector das instituições financeiras monetárias (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 993/2002 (BCE/ /2002/4) (), requer que o reporte estatístico dos dados de balanço do sector das instituições financeiras monetárias (IFM) seja efectuado segundo a residência das contra- partes, de modo a permitir a compilação de agregados monetários e de outras medidas de liquidez e de crédito que possibilitem a exclusão dos activos e passivos de IFM detidos por não residentes dos Estados-Membros participantes. O Regulamento (CE) n.º 2423/2001 (BCE/2001/13) exige que os dados referentes à rubrica do passivo «acções/unidades de participação de fundos do mercado monetário» (acções/unidades de participação de FMM) sejam reportados apenas pelo seu montante total, e não de acordo com a residência das contrapartes. No entanto, para poder compilar agregados monetários, o Banco Central Europeu necessita de dados desagre- gados referentes à residência dos titulares das acções/ lunidades de participação de FMM. Torna-se necessário, por conseguinte, estabelecer um método para a pres- tação da pertinente informação estatística aos bancos centrais nacionais por parte dos agentes inquiridos. Não há necessidade de se recolherem dados sobre a reava- liação das acções/unidades de participação de FMM uma vez que, para efeitos das estatísticas monetárias e bancárias, se consideram as variações do valor destes instrumentos como juros reinvestidos no mesmo instru- mento. Para se obter informação completa sobre o balanço das IFM há que impor certas exigências de prestação de informação aos 'outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões' (a seguir designados por «OIF») (S.123), quando estes operem no contexto de actividades financeiras envol- vendo acções/unidades de participação de FMM. Para se estabelecerem as obrigações de reporte estatístico relati- L 318 de 27.11.1998, p. 8. L 333 de 17.12.2001, p. 1. L 151 de 11.6.2002, p. 11. vamente a estas entidades para os efeitos do presente regulamento, poderá ser necessária a elaboração de uma lista de OIF inquiridas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 2423/2001 (BCE/2001/13) é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º é alterado do seguinte modo: É aditado o seguinte n.º 3: «3. — Para os efeitos do anexo 1, parte 1, secção III, alínea vi), a população efectivamente inquirida compreenderá igualmente os “outros intermediários financeiros excepto sociedades de seguros e fundos de pensões” (a seguir desig- nados por “OIF”), conforme o previsto no artigo 2.º, n.º 2, alínea a) do Regulamento (CE) n.º 2533/98. Os bancos centrais nacionais (BCN) podem conceder derrogações a essas entidades, na condição de que a informação estatística exigida seja obtida de outras fontes disponíveis de acordo com o disposto no citado anexo |, parte 1, secção III, alínea vi.. Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil a fim de, se necessário e de acordo com o BCE, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano. Para os fins do presente regulamento os BCN podem estabelecer e manter uma lista de OIF inquiridas, de acordo com os princípios definidos no anexo 1, parte 1, secção III, alínea vi).». 2. O anexo |, parte I («Introdução»), é alterado do seguinte modo: a) É inserido um penúltimo número, como segue: «Para se obter informação completa sobre o balanço das IFM há que impor certas exigências de prestação de informação aos “outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões” (a seguir designados por “OIF”)) (S.123), quando estes operem no contexto de actividades financeiras envol- vendo acções/unidades de participação de FMM»»; b) O último número é substituído pelo seguinte: «A informação estatística é recolhida pelos bancos centrais nacionais (BCN) junto das IFM e dos OIF, dentro dos limites estabelecidos no n.º 6 da secção 1, de acordo com procedimentos nacionais assentes nas definições e nomenclaturas harmonizadas constantes do presente anexo.».