L 366/32 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2006 relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder à Ford Genk C 40/2005 (ex N 331/2005) [notificada com o número C(2006) 2931] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/938/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com os referidos artigos ('), Considerando o seguinte: PROCEDIMENTO Por carta de 22 de Junho de 2005, registada em 27 de Junho de 2005, a Bélgica notificou à Comissão o seu projecto de auxílio à Ford, em Genk. A Comissão solicitou informações complementares por carta de 27 de Julho de 2005, à qual as autoridades belgas responderam por carta de 15 de Setem- bro de 2005, registada no mesmo dia. Por carta de 9 de Novembro de 2005, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado relativamente a este auxílio. — Seguidamente, em 25 de Novembro de 2005, foi realizada uma reunião com as autoridades belgas. As autoridades belgas apresentaram as suas observações por carta de 13 de Janeiro de 2006, registada no mesmo dia. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 25 de Feve- reiro de 2006(9). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida em causa, não tendo recebido quaisquer observa- çÕES. () JO € 47 de 25.2.2006, p. 14. ( JO € 47 de 25.2.2006, p. 14. ) (7) DESCRIÇÃO DA MEDIDA O beneficiário O beneficiário do auxílio é a empresa Ford-Werke GmbH, Fabrieken te Genk (a seguir designada «Ford Genk»). A Ford- -Werke GmbH faz parte da Ford Motor Company. A fábrica abriu em 1964. No final de 2003, no âmbito de uma reestruturação geral da Ford Europe, foi efectuada uma redução significativa do seu pessoal que afectou cerca de 3000 trabalhadores. Ao mesmo tempo, a empresa anunciou um programa de investimentos de cerca de 700 milhões de euros, principalmente destinados a um novo sistema de produção flexível. Este programa previa que a produção em curso do modelo Mondeo seria complementada com a produção da nova geração de Galaxy e de um terceiro veículo. A fábrica emprega actualmente cerca de 5000 pessoas. Em 2004, foram produzidos na unidade 207 163 veículos. Na Bélgica, o grupo Ford também está presente em Gand com uma fábrica Volvo. O projecto de formação Segundo as informações prestadas pela Bélgica, os custos elegíveis totais do programa de formação elevam-se a 33,84 milhões de euros, incluindo elementos de formação específica no montante de 25,34 milhões de euros e medidas de formação geral no montante de 8,5 milhões de euros. Os custos elegíveis bem como os seus montantes respectivos, abrangidos pelo programa são: — os custos de serviços de consultoria: financiamento dos serviços de formadores externos; — .a formação no local de trabalho: o custo dos operadores em formação na cadeia de produção (polivalência). Os operários devem ser capazes de trabalhar em 3 lugares diferentes na equipa. Segundo os objectivos de formação da Ford, tal representa em média 1,35 dias de formação por ano; — a organização de produção «magra»: custo do pessoal da equipa responsável pela formação sobre os métodos de produção com os mínimos recursos, flexíveis e eficazes segundo o novo sistema de produção Ford («FPS»: Ford Production System);