11.2.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 40/5 REGULAMENTO (CE) N.º 241/2006 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.º 1004/2001 da Comissão relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1004/2001 da Comissão, de 22 de Maio de 2001, relativo à classifica- ção de certas mercadorias na Nomenclatura Combi- nada (?), a classificação de um monitor de visualização a ecrã de plasma, a cores, munido de disquetes com programa de instalação, foi determinada, atribuindo o código NC 8528 21 90 ao monitor de visualização a ecrã de plasma e o código NC 8524 91 00 às disquetes com programa de instalação. Atendendo ao facto de a nota 6 do capítulo 85 da Nomenclatura Combinada ter sido alterada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002 e de o Comité do SH ter aprovado a interpretação da referida nota em Outubro de 2004, o Regulamento (CE) n.º 1004/2001 deve ser considerado incorrecto. (2) — Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 1004/2001 deve ser alterado em conformidade. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O segundo elemento do quadro que figura no anexo do Regu- lamento (CE) n.º 1004/2001 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2006. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2175/2005 (JO L 347 de 30.12.2005, p. 9). ( JO L 140 de 24.5.2001, p. 8. Pela Comissão László KOVÁCS Membro da Comissão