17. 2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europ&ias Nº L 39/23 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1996 relativa à realização de ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/34/CEE do Conselho (96/164/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/26/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 20º, Considerando que, nos termos daquela directiva, serão efectuados nos Estados-membros ensaios ou, eventual- mente, testes em amostras, a fim de verificar a conformi- dade do material de propagação ou das fruteiras perten- centes aos géneros e espécies vegetais enumerados na referida directiva com as exigências e condições nela esta- belecidas; Considerando que, para tal, é essencial garantir, em parti- cular nas primeiras etapas da execução da referida direc- tiva, uma representação adequada das amostras incluídas nos ensaios ou testes, no que diz respeito às diversas origens de produção em toda a Comunidade, pelo menos para determinadas culturas seleccionadas; Considerando que é necessário, por conseguinte, realizar em 1996 ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de morangueiro e de groselheira; () JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 10. (3 JO nº L 36 de 16. 2. 1995, p. 36. Considerando que os referidos ensaios serão utilizados para harmonizar desde o início as técnicas de exame do material de propagação e plantação das espécies mencio- nadas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos materiais de propagação e fruteiras, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Serão realizados em 1996 ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de Fragaria x ananassa e de Ribes. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão