19. 11, 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 298/25 REGULAMENTO (CE) Nº 2814/94 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atnbulr a cada operador da categoria C no âmbito do contingente pautal para 1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comis- são (), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade (à, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2444/94(*), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 4º, Considerando que o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 estipula que as autoridades compe- tentes dos Estados-membros informem a Comissão, antes de 9 de Novembro de 1994, do volume total dos pedidos de atribuição de quantidades anuais apresentados pelos operadores da categoria C inscritos nos seus registos ; que o volume dos pedidos para 1995 ascende a 108 125 295 toneladas, sendo superior à quota de 70 000 toneladas do contingente pautal fixada em conformidade com o nº 1, alínea c), do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93; que é, por conseguinte, conveniente fixar uma percentagem uniforme de redução a aplicar às quan- tidades requeridas pelos operadores ; Considerando que, atendendo aos prazos previstos no Regulamento (CEE) nº 1442/93, as disposições do presente regulamento devem entrar imediatamente em vigor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No âmbito do contingente pautal previsto nos artigos 18º e 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93, a quantidade a atribuir a cada operador da categoria C, a título de 1995, obtém-se afectando o volume do pedido de cada operador, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 1442/93, do coeficiente uniforme de redução de 0,000647397. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- - peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994. () JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. L. (À JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 15. () JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6. () JO nº L 261 de 11. 10. 1994, p. 3. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão