15. 10, 9% Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 261/13 REGULAMENTO (CE) Nº 1968/96 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1996 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1995/1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece uma organização comum de mercado do sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96(3), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 636/95(5), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que sejam fixados rendimentos em azeitonas e em azeite por zona homogénea de produção com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores; que, atendendo aos dados recebidos, é neces- sário fixar esses rendimentos como indicado no anexo [; Considerando que o anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93 da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993(5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 38/94(9), delimita as zonas de produção; que, relativamente à campanha de 1994/1995, é conveniente fazer referência a esse anexo para a delimitação das zonas de produção; que, todavia, por motivos de ordem adminis- trativa e estrutural, é necessário introduzir determinadas alterações nas zonas homogéneas, nomeadamente em Itá- lia, Espanha e na Grécia; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Paraa campanha de 1995/1996, os rendimentos em azeitonas e em azeite, bem como as respectivas zonas de produção, são fixados no anexo |. 2. A delimitação das zonas de produção é a que consta do anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93, com as seguintes alterações: nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. nº L 67 de 25. 3. 1995, p. 1. nº L 178 de 21. 7. 1993, p. 1. nº L 7 de 11. 1. 1994, p. 5. 1.A 2) b) ) parte A é alterada do seguinte modo: Na provincia de «Firenze», são suprimidos os muni- cípios de «Montemurlo», «Prato» e «Poggio a Caiano» da zona 2 e é suprimido o município de «Carmi- gnano» da zona 3; É aditada uma nova província com o nome de «Prato» após a provincia de «Firenze». Esta nova província é composta das seguintes zonas e municí- pios: 10 2. Montemurlo, Poggio a Caiano, Prato. 3. Carmignano.; Na província de «Catanzaro», são delimitadas as zonas homogéneas do seguinte modo: «1. Curinga, Feroleto Ántico, Gizzeria, Maida, San Pietro a Maida, Lamezia Terme. 2. 0 3. Andali, Belcastro, Botricello, Catanzaro, Cropani, Sellia Marina, Simeri Crichi, Soveria Simeri, Zagarise. 4. Amato, Caraffa die Catanzaro, Cortale, Davoli, Gagliato, Girifalco, Isca sullo Ionio, Jacurso, Marcellinara, Miglierina, San Pietro Apostolo, San Sostene, Santa Caterina dello Ionio, San Vito sullo Ionio, Sellia, Serrastretta, Sersale, Soverato. 5. Albi, Argusto, Cardinale, Carlopoli, Cenadi, Centrache, — Chiaravalle Centrale, Cicala, Conflenti, Decollatura, Fossato Serralta, Gimi- gliano, Magisano, Martirano, Martirano Lombardo, Motta Santa Lucia, Olivadi, Pentone, Platania, Sorbo San Basile, Soveria Mannelli, Taverna, Torre di Ruggiero»; É aditada uma nova província com o nome de «Cro- tone» após a província de «Catanzaro». Esta nova província é composta das seguintes zonas e municí- pios: «1. Crotone, Cutro, Ísola di Capo Rizzuto, Rocca di Neto. 20 3. Caccuri, Castelsilano, Cerenzia, Cotronei, Meso- raca, Petilia Policastro, Savelli, Verzino.»;