L 353/12 Jornal Oficial da União Europeia 13.12.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 2005 relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EFE contra a Akzo Nobel NV, a Akzo Nobel Nederland BV, a Akzo Nobel Chemicals BV, a Akzo Nobel Functional Chemicals BV, a Akzo Nobel Base Chemicals AB, a Eka Chemicals AB e a Akzo Nobel AB, solidariamente responsáveis, a Clariant AG e a Clariant GmbH, solidariamente responsáveis, a Elf Aquitaine SA e a Arkema SA, solidariamente responsáveis, e a Hoechst AG (Processo €.37.773 — Ácido monocloroacético) [notificada com o número C(2004) 4876] (Apenas fazem fé as versões em língua inglesa, francesa e alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/897/CE) Em 19 de Janeiro de 2005, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1/ /2003 do Conselho (!), a Comissão publica em seguida os nomes das partes e o conteúdo principal da decisão, incluindo as sanções impostas. Neste contexto, deve acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão pode ser consultada nas línguas que fazem fé no âmbito do processo, bem como nas línguas de trabalho da Comissão no seguinte sítio web da DG COMP: http://europa. ) eu.int/comm/competition. L RESUMO DA INFRACÇÃO O mercado de ácido monocloroacético Introdução (5) O ácido monocloroacético é um ácido orgânico reactivo, utilizado enquanto produto químico intermédio na produ- São destinatárias da presente decisão a Akzo Nobel NV, a ção Éiº detergentes, produtos adesivos, pr.o.dutos auxiliares Akzo Nobel Nederland BV a Akzo Nobel Chemicals BV a têxteis e espessantes destinados a serem utilizados no sector Akzo Nobel Functional Chemicals BV, a Akzo Nobel Base alimentar, farmacêutico e cosmético. Chemicals AB, a Eka Chemicals AB e a Akzo Nobel AB (a i " seguir «Akzo»), solidariamente responsáveis, a Clariant AG e (6) C0n51de,r0.u—se que o mercado gepgraflcí) era o EEE. Em a Clariant GmbH (a seguir «Clariant»), solidariamente 1998, ultupo ano completolda infracção, o Vª?ºr deste responsáveis, a Elf Aquitaine SA (a seguir «Elf Aquitaine») mercado cifrava-se em aproximadamente 121 milhões de e a Arkema SA (a seguir «Arkema», anteriormente euros. Durante o período objecto de investigação, o cartel denominada Atofina SA), solidariamente responsáveis, e a tinha efeitos em praticamente todo o mercado comum e o Hoechst AG (a seguir «Hoechst»). EFEF. , | ' | Descrição do cartel No presente resumo, será sobretudo feita alusão à Atofina SA (ou «Atofina») e não à Arkema, apesar de esta última ser (7) Em termos de organização do cartel, demonstrou-se que os a destinatária da presente decisão, dado Atofina ter sido a contactos entre os principais produtores de ácido mono- designação utilizada durante o procedimento administra- cloroacético remontavam ao final dos anos 70 e ao início tivo. dos anos 80. Nesta fase, os contactos assumiam em grande medida uma natureza bilateral e incidiam sobre a troca de Z o ; s informações relativas aos preços e aos clientes. As empresas destinatárias participaram numa infracção única e contínua ao artigo 81.º do Tratado que institui a Z : : : (% No início ou em meados dos anos 80, começaram a Comunidade Europeia (a seguir «Tratado CE» ou «o ; " : : : Tratado») e, a partir de 1 de Janeiro de 1994, ao n.º 1 do organizar-se reuniões multilaterais e os mecanismos : P AA E tornaram-se mais sólidos, com o objectivo de as empresas artigo 53.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu : * tas d do. Nesta £ (a seguir «Acordo EEE»), aplicável a todo o território do EFE. manierem as respectivas quotas de mercaço, *esta Sase, oS participantes eram a Hoechst, a Akzo e a Atochem SA (que se tornou em seguida a Atofina SA e que é actualmente A Comissão deu início a uma investigação relativa ao sector denominada Arkema). A Clariant apenas se associou a estas do ácido monocloroacético a nível do EEE na sequência de práticas em 1997 após ter adquirido as actividades da um pedido de clemência apresentado pela Clariant em Hoechst no domínio do ácido monocloroacético. Dezembro de 1999. A investigação revelou a existência de um cartel que havia vigorado pelo menos de 1 de Janeiro (9)  Nesta época, os participantes reuniam-se 2 a 4 vezes por de 1984 a 7 de Maio de 1999. JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1). ano numa base multilateral, sendo as reuniões organizadas de forma rotativa nos países respectivos das empresas envolvidas. Os contactos bilaterais foram mantidos e os participantes encontravam-se igualmente em reuniões especiais e eventos sociais.