21. 10. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 270/27 REGULAMENTO (CE) Nº 2557/94 DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1994 que cria um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de cálcio- -metal originárias da República Popular da China e da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(') e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte : A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Através do Regulamento (CE) nº 892/94 (3), adiante designado « regulamento provisório », a Comissão criou direitos anticdlumping provisórios sobre as importações de cálcio-metal classificado no código NC 2805 21 00, originárias da República Popular da China e da Rússia. Através do Regulamento (CE) nº 1777/94(), o Conselho prorrogou o prazo de validade dos refe- ridos direitos durante um período não superior a dois meses. | B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) — Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, várias partes interessadas apresentaram as suas observações por escrito. À pedido de um exportador, foi-lhe concedida uma audição. (3) —A Comissão continuou a procurar todas as informa- ções que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As partes foram informadas sobre os principais factos e considerações com base nos quais se tenciona recomendar a criação de direitos anti-dumping definitivos bem como a cobrança definitiva dos montantes segurados através de um direito provisório. Além disso, foi-lhes () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). (3 JO nº L 104 de 23. 4. 1994, p. 5. () JO nº L 184 de 20. 7. 1994, p. 15. () ) (6) 8) O) (10) concedido um prazo para apresentarem as observa- ções posteriores a esta divulgação. As observações das partes foram tomadas em consi- deração e, sempre que necessário, as conclusões da Comissão foram alteradas em conformidade. Devido à complexidade do caso, não foi possível concluir o inquérito no prazo normal de um ano, tal como previsto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88&. C. PRODUTO EM  QUESTÃO, PRODUTO SIMILAR O produto em questão é o cálcio-metal classificado no código NC 2805 21 00. Na sequência das observações apresentadas pelo maior importador único na Comunidade do produto objecto do inquérito, a empresa IPS, no que respeita ao produto similar e, em especial, aos diferentes processos através dos quais o cálcio- -metal é produzido em diferentes partes do mundo bem como às respectivas utilizações, a Comissão procedeu a um exame suplementar desta questão. O referido exame confirmou que o produto pode ser obtido tanto através do processo aluminotér- mico (ou seja, a redução da cal com alumínio) utili- zado pelo produtor comunitário e pelos produtores nos Estados Unidos da América e no Canadá, como pelo processo electrolítico (ou seja a electrólise ígnea do cálcio seguida de destilação) utilizado pelos produtores russos e chineses. O cálcio-metal obtido através de um dos processos acima referidos possui características extremamente semelhantes entre si, embora se verifique um grau de pureza ligeiramente mais elevado no produto obtido por electrólise. Todavia, esta diferença, tal como referido nos considerandos 10 a 13, não afecta geralmente as utilizações principais do cálcio produzido a partir dos dois processos. O produto pode assumir várias formas (dimensões), ou seja, pedaços, fragmentos, aparas ou rebarbas e, para determinados efeitos (ver considerando 10), pode ser objecto de uma transformação suple-. mentar em grãos ou grânulos, processo que geral- mente não afecta o carácter básico do produto. O cálcio-metal é sobretudo utilizado na Comuni- dade pelas seguintes indústrias :