8.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 201/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1407/2003 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2341/2002 do Conselho, que fixa, para 2003, em relação a deter- minadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possi- bilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2341/2002 do Conselho, de 31 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comu- nitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1091/ /2003 (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — Em relação a 2003, as possibilidades de pesca da Comu- nidade para o capelim nas zonas V e XIV (águas da Gronelândia) estão fixadas, provisoriamente, no anexo IC do Regulamento (CE) n.º 2341/2002. (2) — Nos termos do quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dina- marca e o Governo local da Gronelândia, por outro (?), a Comunidade recebe 70% da parte da Gronelândia do total admissível de capturas (TAC) de capelim nas zonas V e XIV. (33 — Por carta de 17 de Junho de 2003, as autoridades da Gronelândia informaram a Comissão de que, para 2003, a parte da Gronelândia do TAC de capelim foi fixada em 91 850 toneladas. Por conseguinte, para 2003, as possi- bilidades definitivas de pesca de capelim da Comunidade nas zonas V e XIV (águas da Gronelândia) devem ser fixadas em 64 295 toneladas. (4) O Regulamento (CEE) n.º 2341/2002 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo IC do Regulamento (CE) n.º 2341/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2003. JO L 356 de 31.12.2002, p. 12. () JOL 157 de 26.6.2003, p. 1. JO L 209 de 2.8.2001, p. 2. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão