26.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 167/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1104/2002 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 395/2002 e que eleva para cerca de 60 000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italiano AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3072/95 do Conse- lho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 411/2002 da Comissão (?), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 75/91 da Comissão (?) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção. (2) —O Regulamento (CE) n.º 395/2002 da Comissão, de 1 de Março de 2002, relativo à abertura de um concurso per- manente para a venda no mercado interno de cerca de 20 000 toneladas de arroz na posse do organismo de in- tervenção italiano (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1082/2002 (), abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 35 000 toneladas de arroz paddy de grãos re- dondos e de cerca de 5 000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B na posse do organismo de intervenção italiano. (3) — Na situação actual do mercado, é oportuno aumentar a quantidade posta à venda no mercado interno de cerca de 10 000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos e de cerca de 10 000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B na posse do organismo de intervenção italiano. (4) — Atendendo ao aumento da quantidade de arroz posta à venda, é oportuno prorrogar o prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 395/2002 é alterado do seguinte mo- do: 1. No artigo 1.º, a parte de frase «de cerca de 40 000 toneladas de arroz paddy por si detidas, das quais cerca de 35 000 to- neladas de arroz paddy de gãos redondos e cerca de 5 000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B» é substituída por «de cerca de 60 000 toneladas de arroz paddy por si deti- das, das quais cerca de 45 000 toneladas de arroz paddy de gãos redondos e cerca de 15 000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B». 2. No n.º 2 do artigo 2.º, a data de «26 de Junho de 2002» é substituída pela de «31 de Julho de 2002». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002. 29 de 30.12.1995, p. 18. 2 de 5.3.2002, p. 27. de 12.1.1991, p. 15. 1 de 2.3.2002, p. 3. 64 de 22.6.2002, p. 21. FEFSS — OOOoOoOo rrrc= SOAVAwW Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão