14.7.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 184/25 DIRECTIVA 2007/38/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Julho de 2007 relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu (!), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) Alguns acidentes são causados por condutores de veícu- los pesados de mercadorias que não se apercebem de que outros utentes das estradas se encontram muito próxi- mos ou ao lado dos seus veículos. Esses acidentes estão muitas vezes relacionados com manobras de mudança de direcção em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, quando os condutores não conseguem detectar outros utentes das estradas nos ângulos mortos que se formam na área imediatamente adjacente ao contorno dos veícu- los. Estima-se que morram anualmente cerca de 400 pessoas em tais circunstâncias na Europa, sendo a maio- ria delas utentes vulneráveis da estrada, tais como ciclis- tas, motociclistas e peões. No seu livro branco de 12 de Setembro de 2001 intitu- lado «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções», a Comissão fixou o objectivo de reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010. No seu terceiro Programa de Acção Europeu no domínio da Segurança Rodoviária, a Comissão comprometeu-se a investigar a questão da retromontagem de dispositivos de visão indirecta nos veículos pesados de mercadorias em circulação, a fim de reduzir os seus ângulos mortos e contribuir assim para a redução das mortes em acidentes rodoviários. No seu roteiro de 10 anos no relatório final intitulado «Um sistema regulamentar concorrencial no sector auto- móvel para o século XXb, o Grupo de Alto Nível CARS 21 recomendou uma abordagem integrada em relação à (1) Parecer de 14 de Março de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 25 de Junho de 2007. segurança rodoviária que inclui a introdução obrigatória de novos elementos de segurança, tais como espelhos que reduzam os ângulos mortos dos veículos pesados de mercadorias. (4) — Os dispositivos de visão indirecta, tais como espelhos de grande ângulo e de arrumação, câmaras, monitores e outros sistemas homologados de visão indirecta, melho- ram o campo de visão do condutor e a segurança dos veículos. (5) A Directiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (à), de 10 de Novembro de 2003, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respei- tantes à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos equipados com estes dispositivos apesar de ter um grande potencial de redução do número de víti- mas abrange apenas os veículos novos. (6) —Por conseguinte, os veículos que já se encontram em circulação não estão sujeitos às obrigações estabelecidas na Directiva 2003/97/CE. É previsível que esses veículos não venham a ser totalmente substituídos por outros até 2023. (7) — Para ajudar a reduzir os acidentes rodoviários fatais e graves causados por tais veículos e que envolvem os utentes vulneráveis das estradas, é adequado, entretanto, prever que os veículos em questão sejam objecto de retromontagem com dispositivos avançados de visão in- directa. (8 — Os veículos já em circulação deverão ser equipados com espelhos que reduzam os ângulos mortos laterais e que simultaneamente satisfaçam os requisitos técnicos da Di- rectiva 2003/97/CE, o que é tecnicamente exequível no que diz respeito à maioria dos veículos em causa. (9) É todavia adequado e proporcionado prever isenções e derrogações para os veículos cuja vida útil remanescente seja curta, para os veículos equipados com espelhos late- rais com um campo de visão apenas marginalmente me- nor do que os definidos na Directiva 2003/97/CE e para os veículos em que a montagem de espelhos conformes com essa directiva não seja economicamente viável. (3) JO L 25 de 29.1.2004, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE do Conselho ((O L 363 de 20.12.2006, p. 81).