28.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 53/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2003 que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxómnia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre [notificada com o número C(2003) 626] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/135/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Bade-Vurtemberga, — Brandeburgo, Baixa  Saxónia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 16.º, o n.º 2 do seu artigo 20.º, o n.º 3 do seu artigo 25.º e o n.º 2 do seu artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) 1 2 4 Na última década, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica entre as populações de suínos selvagens dos Estados Federais alemães de Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Baixa Saxónia, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palati- nado, Sarre e Saxónia-Anhalt. Pela Decisão 1999/39/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Lánder de Brandenburg, Meck- lenburg-Vorpommern e Niedersachsen e que revoga a Decisão 96/552/CE(), a Decisão 1999/335/CE da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Lánder de Bade- -Vurtemberga e Renânia-Palatinado (?), e a Decisão 2000/ /281/CE da Comissão, de 31 de Março de 2000, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erra- dicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt (*, a Comissão aprovou planos de erradi- cação da peste suína clássica nos suínos selvagens de 316 de 1.12.2001, p. 5. 11 de 16.1.1999, p. 47. () JOL A JOL () JOL 126 de 20.5.1999, p. 21. ( JoL 92 de 31.3.2000, p. 27. ) ) Meclemburgo-Pomerânia Orcidental, Renânia-Palatinado e Saxónia-Anhalt. Pela Decisão 2002/161/CE da Comissão, de 22 de Feve- reiro de 2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emer- gência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre(º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/791/CE (), foram aprovados planos para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Renânia do Norte- -Vestefália e para a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre. A Alemanha forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada em Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Meclemburgo-Pomerânia — Ocidental, e Saxónia-Anhalt. É, por conseguinte, conveniente revogar as medidas adoptadas pela Comissão para controlar a doença nestas regiões da Alemanha. Na Baixa Saxónia, na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre continuam a ser necessá- rias medidas de controlo da peste suína clássica. A Alemanha apresentou planos actualizados para a erra- dicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Baixa Saxónia e da Renânia-Palatinado, conformes à Directiva 2001/89/CE. À luz da situação epidemiológica, a Alemanha apre- sentou um plano alterado para a vacinação de emer- gência de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e um plano para a vacinação de emergência de suínos selva- gens na Baixa Saxónia. JO L 53 de 23.2.2002, p. 43. JO L 274 de 11.10.2002, p. 40.