30. 5. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 119/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) Nº 1197/95 DO CONSELHO de 22 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 em relação aos coeficientes de correcção aplicáveis na Áustria, Finlândia e Suécia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime Aplicável aos outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Eura- tom) nº 3161/94 (2), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º, 65ºA, 82º e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em virtude da adesão dos novos Esta- dos-membros, em 1 de Janeiro de 1995, devem ser calcu- lados coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comuni- dades Europeias, para a Áustria, Finlândia e Suécia, nos termos do anexo XI do estatuto ; Considerando que, no momento da adopção do Regula- mento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94, ainda não se encontravam disponíveis os valores definitivos e que os coeficientes de correcção aplicáveis nesses três países haviam sido provisoriamente fixados com o valor de 100 ; Considerando que o Eurostat completou o seu relatório anual de 1994 com as paridades económicas correspon- dentes a esses três países ; que, por conseguinte, é conve- niente alterar o Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 em relação aos coeficientes de correcção apli- cáveis na Áustria, Finlândia e Suécia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O artigo 6º do Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 é alterado do seguinte modo: a) No nº 2 os valores passam a ser os seguintes : « Áustria 111,3 Finlândia — 108,8 Suécia 102,7»; b) No nº 4 é aditado o seguinte texto ao segundo período : « excepto em relação às pessoas previstas nos referidos artigos e residentes na Áustria, Finlândia e Suécia ». ÁArtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1995, () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (À JO nº L 335 de 23. 12. 1994, p. L. Pelo Conselho O Presidente A. MADELIN