19.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 154/91 REGULAMENTO (CE) N.º 1228/1999 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1999 relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas dos serviços de seguros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 410/98(?), e, nomeadamente, as alíneas ii), v) e vii) do seu artigo 12.º, (1) —Considerando que o Regulamento (CE, Eura- tom) n.º 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas, estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector dos seguros na Comunidade; (2) — Considerando que é necessário especificar a fre- quência da compliação das estatísticas pluria- nuais dos serviços de seguros; que é necessário especificar qual o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados contidos no anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom) n.º 57/98; que é necessário especificar a discri- minação dos resultados para a elaboração das estatísticas dos serviços de seguros; (3) —“Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A frequência da compilação das características pluria- nuais, a discriminação dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referi- dos nos artigos 4.º, 8.º e 9.º do Regulamento (CFE, Euratom) n.º 58/97 estão especificados nas séries de dados incluídas no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros produzirão estas séries para as características da lista A, indicadas no n.º 3 da secção 4 do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97, para o ano de referência de 1999 e anos subsequentes, e para as características da lista B, indi- cadas no n.º 4 da secção 4 do anexo 5 do dito regula- mento, para os anos de referência 2003 e subsequen- tes. 2. Os Estados-Membros produzirão, igualmente, as presentes séries para as características da lista A, para os anos de referência de 1996, 1997 e 1998, sempre que tal corresponda a práticas já existentes a nível nacional, e para as características da lista B para os anos de referência de 2000, 2001 e 2002, sempre que tal corresponda a práticas já existentes a nível nacio- nal. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigêsimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999, (1) JOL 14 de 17.1.1997, p. 1. (2) JOL 52 de 21.2.1998, p. 1. Pela Comissão Yves-Thibault de SILGUY Membro da Comissão