19.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 333/83 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 2007 que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus [notificada com o número C(2007) 6100] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/848/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 con- siste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e ou- tros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua pre- valência e o risco que constituem para a saúde pública. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1168/2006 da Comissão, de 31 de Julho de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regula- mento (CE) n.º 1003/2005 (?), fixou um objectivo comu- nitário de redução da prevalência de todos os serótipos de salmonelas significativos em termos de saúde pública em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus, ao nível da produção primária. (33 — Para alcançar o objectivo comunitário, os Estados-Mem- bros devem elaborar programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus e apresentá-los à Comissão, como prevê o Regula- mento (CE) n.º 2160/2003. (1) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1327/2007 da Comissão (JO L 280 de 24.10.2007, p. 5). () JO L 211 de 1.8.2006, p. 4. (4) — Alguns Estados-Membros apresentaram programas nacio- nais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus. (5) — Esses programas cumprem o disposto na legislação vete- rinária comunitária pertinente e, em particular, no Regu- lamento (CE) n.º 2160/2003. (6) Os programas nacionais de controlo devem, pois, ser aprovados. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São aprovados os programas nacionais de controlo de salmo- nelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus apresen- tados pelos Estados-Membros referidos no anexo. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão