Nº L 338/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CE) Nº 3239/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera determinados regulamentos nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira devido à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia 28. 12. 94 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ' Considerando que, em conformidade com o artigo 169º do Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário adaptar, nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira, os Regulamentos (CEE) nº 1868/77 da Comissão, de 25 de Julho de 1977, que esta- belece as regras de aplicação do Regulamento (CEFE) nº 2782/75 do Conselho relativo à produção e comercia- lização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2773/90 ((), (CEE) nº 1274/91 da Comissão, de 15 de Maio de 1991, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1259/94(*, (CEE) nº 1538/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1991, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1026/94(9; Considerando que a Suécia tenciona tomar medidas com o objectivo de diferir até 1 de Janeiro de 1997 a aplicação dos Regulamentos do Conselho (CEE) nº 2782/75 ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1057/91 (9), (CEE) nº 1906/90 (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CFE) nº 3204/93("), e (CEE) nº 1907/90("), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2617/93(º), em conformidade com o artigo 167º do Acto de Adesão; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 2º do Acto de Adesão, as instituições da Comunidade Europeia podem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no artigo 169º do referido acto, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. O Regulamento (CEE) nº 1868/77 é alterado do seguinte modo : — ao nº 1 do artigo 1º, são aditadas as seguintes menções : () JO nº L 209 de 17. 8. 1977, p. 1. (À JO nº L 267 de 29. 9. 1990, p. 25. () JO nº L 121 de 16. 5. 1991, p. 11. () JO nº L 137 de 1. 6. 1994, p. 54. () JO nº L 143 de 7. 6. 1991, p. 11. () JO nº L 112 de 3. 5. 1994, p. 32. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 100. () JO nº L 107 de 27. 4. 1991, p. 11. ( JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 1. (9 JO nº L 289 de 24. 11. 1993, p. 1. () JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 5. (3 JO nº L 240 de 25. 9. 1993, p. 1. « AT para a Áustria, FIN para a Finlândia, SE para a Suécia.», — no anexo II, a nota de pé-de-página (1) é completada com as menções : « Áustria : uma única região, Finlândia : uma única região, Suécia : uma única região.». 2. O Regulamento (CEE) nº 1274/91 é alterado do seguinte modo : — ao nº 2 do artigo 4º, são aditadas as seguíntes menções : « Áustria 13 Finlândia 14 Suécia 15.», — ao nº 1 do artigo 14º, são aditadas as seguintes menções : « — Parasta ennen — Bãst fôre», — ao artigo 15º, são aditadas as seguintes menções : « — Pakattu — Fórpackat den >; — no nº 1 do artigo 18º, são aditadas as seguintes menções : i) à alínea aà): « — Ulkokanojen munia | — Ulkokanalasta — Agg frân utehôns — Utehôns», ii) à alínea b): « — Ulkokanojen — Ulkokanalasta munia, — voimape- voimaperâinen rãinen tuotanto tuotanto — Agg frâin utehôns, | — Utehôns int.», intensivt iii) à alínea c): « — Lattiakanojen — Lattiakanalasta munia — Agg frân golvhôns | — golvhôns»,