L 97/42 Jornal Oficial da União Europeia 12.4.2007 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/21/CE DA COMISSÃO de 10 de Abril de 2007 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo do prazo para inclusão no anexo I das substâncias activas azoxistrobina, imazalil, cresoxime-metilo, espiroxamina, azimsulfurão, prohexadiona-cálcio e fluroxipir (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A Comissão terá de estabelecer regras de execução rela- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 5 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 98/47/CE da Comissão (?) incluiu a azoxis- trobina até 1 de Julho de 2008, a Directiva 97/73/CE da Comissão (?) incluiu o imazalil até 31 de Dezembro de 2008, a Directiva 1999/1/CE da Comissão (*) incluiu o cresoxime-metilo até 31 de Janeiro de 2009, a Directiva 1999/73/CE da Comissão () incluiu a espiroxamina até 1 de Setembro de 2009, a Directiva 1999/80/CE da Co- missão () incluiu o azimsulfurão até 1 de Outubro de 2009, a Directiva 2000/50/CE da Comissão () incluiu a prohexadiona-cálcio até 20 de Outubro de 2010 e a Directiva 2000/10/CE (8) da Comissão incluiu o fluroxipir até 30 de Novembro de 2010 como substâncias activas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. (2) A  inclusão de uma substância activa pode ser renovada, desde que seja feito um pedido nesse sentido pelo menos dois anos antes da expiração do período de inscrição. A Comissão recebeu pedidos respeitantes à renovação da inclusão de todas as substâncias referidas atrás. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/6/CE da Comissão ((O L 43 de 15.2.2007, p. 13). O L 191 de 7.7.1998, p. 50. L 353 de 24.12.1997, p. 26. L 21 de 28.1.1999, p. 21. L 206 de 5.8.1999, p. 16 (rectificação: JO L 221 de 21.8.1999, 19 p. 19). JO L 210 de 10.8.1999, p. 13. JO L 198 de 4.8.2000, p. 39. JOL5 7 de 2.3.2000, p. 28. tivas à apresentação e avaliação de mais informações necessárias para a renovação da inclusão das substâncias no anexo L. Por conseguinte, justifica-se a renovação da inclusão no anexo I das substâncias activas atrás referidas por um período suficiente para permitir que os notifica- dores preparem os seus pedidos e a Comissão organize a avaliação e tome uma decisão. (4) — Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 12 de De- zembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Co- missão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente direc- tiva. Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 13 de Dezembro de 2007. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.