26. 4. 95 P ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 93/5 REGULAMENTO (CE) Nº 904/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (*),, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 9º e O seu artigo 28º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 508/71 do Conselho (3) prevê que pode ser decidida a concessão duma ajuda à armazenagem privada para determinados queijos de cura prolongada, quando um desequilíbrio grave do mercado possa ser suprimido ou reduzido através de uma armazenagem sazonal ; Considerando que a sazonalidade da produção dos queijos Emmental e Gruyêre é agravada por uma sazonalidade inversa do consumo destes queijos; que convém, portanto, recorrer a tal armazenagem até ao limite das quantidades resultantes da diferença entre a produção dos meses de Verão e a dos meses de Inverno; Considerando que, no que respeita às modalidades de aplicação desta medida, é conveniente fixar a quantidade máxima que dela podem beneficiar bem como a duração dos contratos em função das necessidades reais do mercado e da faculdade de conservação dos queijos ; que, por outro lado, é necessário precisar o conteúdo do contrato de armazenagem a fim de assegurar a identifica- ção dos queijos e o controlo de stocks que beneficiam de ajuda ; que a ajuda deve ser fixada tendo em conta os encargos de armazenagem e a evolução previsional dos preços de mercado; Considerando que, no que respeita às regras de execução desta medida, é necessário retomar no essencial as que foram previstas para uma medida análoga durante os anos precedentes ; : Considerando que, dada a experiência adquirida em matéria de controlo, é oportuno precisar as disposições relativas a este último, nomeadamente no que respeita à documentação a apresentar e às verificações a efectuar no local; que essas novas exigências na matéria tornam necessário prever que os Estados-membros possam prever que as despesas de controlo sejam, no todo ou em parte, a cargo do contratante ; Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 1756/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os factos geradores da taxa de conversão agrícola () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 58 de 11. 3. 1971, p. 1. aplicáveis no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 693/95(5), define a taxa de conversão a aplicar no âmbito das medidas a favor da armazenagem privada no — sector do leite e dos produto lácteos ; Considerando que é conveniente assegurar a continuidade das operações de armazenagem em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º É concedida uma ajuda à armazenagem privada de 19 900 toneladas de queijo Emmental e Gruyêre fabricados na Comunidade e que satisfaçam as condições fixadas nos artigos 2º e 3º Artigo 2º 1. O organismo de intervenção só celebrará um contrato de armazenagem se forem cumpridas àas seguintes condições: a) O lote de queijos objecto do contrato é constituído por cinco toneladas, no mínimo; b) Os queijos apresentam, em caracteres indeléveis, a indicação, caso necessário sob forma de um número, da empresa onde foram fabricados, do dia e do mês de fabrico ; c) Os queijos foram fabricados no mínimo 10 dias antes da data do início de armazenagem constante do contrato ; d) Os queijos satisfazem um exame de qualidade que estabeleceu que os mesmos oferecem garantias sufi- cientes que permitem prever a sua classificação no final do período de curas: — em premier choix, na França, — em markenkáse ou klasse feinn na República Federal da Alemanha, — em special grade, na Irlanda, — em JT luokka, na Finlândia, — em 7. Gúteklasse Emmentaler/Bergkãáse/Alpkáse na Áustria; | e) O armazenista comprometer-se-á : — a manter os queijos durante todo o período de armazenagem em locais cuja temperatura máxima é indicada no nº 2, * JO nº L 161 de 2. 7. 1993, p. 48. 9 JO nº L 71 de 31. 3. 1995, p. 52.