11. 11. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 269/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que fixa a lista das exportações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/473/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(), e, nomeada- mente, o seu artigo 6º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hernorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessas doenças; Considerando que, por carta de 1 de Agosto de 1995, a França apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à NHI e à SHV, do esta- tuto, para certas explorações, de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, bem como as disposi- ções nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação ; Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas por França rela- tivamente a essas explorações ; Considerando que, na sequência desses exames, foram solicitadas informações suplementares, nomeadamente no N que diz respeito à situação geográfica e hidrográfica de certas explorações ; () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. () JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. Considerando que, do exame desses dados, se concluiu que certas explorações satisfazem o conjunto das exigên- cias previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; Considerando, pois, que essas explorações podem benetfi- ciar do estatuto de explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º As explorações piscícolas indicadas no anexo são reconhe- cidas como explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão