Nº L 239/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 8. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do mefenoxame (CGA 329 351), do etoxissulfurão, da famoxadona e da Ampelomyces quisqualis no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/591/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, 'Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/68/CE (?), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 91/414/CEE prevê o esta- belecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada; Considerando que foram apresentados às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de quatro substâncias activas no anexo I da referida directiva; Considerando que a Novartis Crop Protection AG apre- sentou às autoridades belgas, em 9 de Fevereiro de 1996, um processo relativo à substância activa mefenoxame; Considerando que a ÁAgrEvo apresentou às autoridades italianas, em 3 de Julho de 1996, um processo relativo à substância activa etoxissulfurão; .Considerando que a DuPont de Nemours apresentou às autoridades francesas, em 2 de Outubro de 1996, um processo relativo à substância activa famoxadona; Considerando que a Ecogen apresentou às autoridades francesas, em 12 de Abril de 1996, um processo relativo à substância activa Ampelomyces quisqualis; Considerando que as autoridades mencionadas comuni- caram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da referida directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-mem- bros; () JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. (3 JO nº L 277 de 30. 10. 1996, p. 25. Considerando que os processos relativos ao mefenoxame, ao etoxissulfurão e à famoxadona foram submetidos à N Z : 1Z apreciação do Comitê Fitossanitário Permanente em 21 de Março de 1997; Considerando que o processo relativo à Ampelomyces quisqualis foi submetido à apreciação do Comité Fitossa- nitário Permanente em 6 de Fevereiro de 1997,; Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da referida directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva; Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado, que esses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão; Considerando que ficou entendido entre os Estados-mem- bros e a Comissão que a Bélgica prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao mefenoxame, que a Itália prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao etoxissulfurão e que a França prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos à famoxa- dona e à Ampelomyces quisqualis; Considerando que a Bélgica, a Itália e a França comunica- rão à Comissão, assim que possível e o mais tardar no prazo de um ano, os resultados dos seus exames, acom- panhados de eventuais recomendações quanto à inclusão das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condi- ções que lhes digam respeito; que, após recepção desses relatórios, os exames pormenorizados prosseguirão, com a participação de todos os Estados-membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;