13.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L43/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2001 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M. 2060 — Bosch/Rexroth) [notificada com o número C(2000) 3785] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/123/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 1310/ |97 (2) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2000, de dar início a um processo relativamente a este caso, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (3), (1) JOL 395 de 30.12.1989, p. 1 (versão rectificada no JO L 257 de 21.9.1990,p.13). (2) JOL 180 de 9.7.1990,p. 1. (3) JO € 39 de 13.2.2004. Considerando o seguinte: (1) Em 13 de Julho de 2000, a Comissão recebeu a notificação de uma operação de concentração, ao abrigo do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89. Segundo a notificação, a Robert Bosch GmbH («Bosch») tenciona adquirir, nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do referido regulamento, o controlo da Mannesmann Rexroth AG («Rexroth»). A Rexroth é uma filial da Mannesmann Atecs AG («Atecs»), a qual por sua vez é uma holding da Mannesmann AG. (2) Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de apli- cação do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 e há razões para fortes reservas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o Acordo EEE. Em 29 de Agosto de 2000, a Comissão tomou assim a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 1, alínea c), do artigo 6.º e no artigo 57.º do Acordo EFE. Em 4 de Dezembro de 2000, o Comité Consultivo examinou o projecto da presente decisão.