5.5.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 120/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2006 que altera a Decisão 2006/274/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(2006) 1897] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/328/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se na Alemanha focos de peste suína clássica. (2) A Decisão 2006/274/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção con- tra a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 2006/254/CE (?), foi adoptada a fim de manter e alargar as medidas tomadas pela Alemanha nos termos da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?). (33 — Com base em novas informações epidemiológicas forne- cidas pela Alemanha, o tempo de permanência mínimo dos suínos na exploração de origem deve ser reduzido de 45 para 30 dias. (4) A Decisão 2006/274/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 99 de 7.4.2006, p. 36. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/306/CE (JO L 113 de 27.4.2006). ( JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2006/274/CE é alterada do seguinte modo: 1) O n.º 2, alínea b), do artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «b) o transporte de suínos reprodutores e de criação para uma exploração fora do território da Alemanha, desde que os veículos utilizados para o transporte de suínos cumpram as condições estabelecidas no n.º 2, alínea a), do artigo 6.º e que os suínos tenham permanecido du- rante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, numa única exploração: i) que se situe fora das áreas indicadas no anexo [ 3) que não tenha recebido suínos vivos durante o pe- ríodo de 30 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos; iji) na qual os exames clínicos realizados em conformi- dade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resul- tados negativos.». 2) O n.º 1, alínea b), do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «b) não são expedidos suínos das áreas enumeradas no ponto B do anexo I para outras áreas na Alemanha, excepto para o transporte directo de: i) suínos para abate imediato para um matadouro, desde que os suínos sejam provenientes de uma única exploração;