L 141/78 Jornal Oficial da União Europeia 2.6.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 2007 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de Candida oleophila da estirpe O no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2007) 2213] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/380/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A empresa BIONEXT sprl apresentou um processo rela- tivo à substância activa Candida oleophila da estirpe O às autoridades do Reino Unido, em 12 de Julho de 2006, acompanhado de um pedido de inclusão da referida sub- stância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (33  As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, o processo da referida sub- stância activa parece satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo Il da Directiva 91/414/CEE. O processo apresentado parece satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabe- lecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no refe- rente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em confor- midade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o processo foi enviado pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetido à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/25/CE da Comissão (O L 106 de 24.4.2007, p. 34). Comunidade, que se considera que o processo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações pre- vistas no anexo II e, pelo menos para um produto fito- farmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. A presente decisão não deve afectar o direito da Comis- são de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o processo respeitante à substância activa incluída no anexo da presente decisão, apresentado à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da mesma no anexo I da referida directiva, satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva. O processo satisfaz também as exigências de dados e informa- ções do anexo III da mesma directiva no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a referida substância activa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator deve efectuar o exame pormenorizado do processo referido no artigo 1.º e transmitir à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, as conclusões desse exame, acompa- nhado da recomendação de inclusão, ou não, da substância activa em causa no anexo [ da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que estejam associadas a essa inclusão.