L 291/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.11.2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2000 que altera a Decisão 2000/650/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.º da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita ao Reino Unido [notificada com o número C(2000) 3193] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/720/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 6, alínea g), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em Agosto, Setembro e Outubro de 2000, as autori- dades veterinárias do Reino Unido declararam surtos de peste suína clássica no Reino Unido. (2) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos surtos, em Suffolk, Norfolk e Essex. (33 — As disposições relativas à utilização de uma marca sani- tária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condi- ções de produção e de colocação de carnes frescas no mercado (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (?). (4) A pedido do Reino Unido, a Comissão, através da Decisão 2000/543/CE (*) e da Decisão 2000/650/CE (), adoptou uma solução específica em relação à marcação e utilização de carne de suíno proveniente de suínos mantidos em explorações situadas numa zona de vigi- lância estabelecida em Norfolk e abatidos ao abrigo de uma autorização específica da autoridade competente. (5) —O Reino Unido apresentou um novo pedido de adopção de uma solução específica em relação à marcação e utilização de carne de suíno proveniente de suínos () JO L 47 de 21.1.1980, p. 11. () JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. () JO L 243 de 11.10.1995, p. 7. () JO L 231 de 13.9.2000, p. 14. () Jo L 272 de 25.10.2000, p. 42. mantidos em explorações situadas nas zonas de vigi- lância estabelecidas em Norfolk e Suffolk, no que respeita aos surtos confirmados em 4 de Outubro de 2000. (6) A Decisão 2000/650/CE deve ser alterada, por forma a que as disposições constantes da presente decisão sejam adoptadas nas outras zonas de vigilância, em conformi- dade com o pedido formulado pelo Reino Unido. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na Decisão 2000/650/CE, o termo «originários de explorações situadas na zona de vigilância estabelecida em Norfolk, na sequência do surto confirmado em 9 de Agosto de 2000» é substituído por «originários de explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas em Norfolk e Suffolk, na sequência dos surtos confirmados em 4 de Outubro de 2000.». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão