Nº L 272/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 10. 96 DIRECTIVA 96/66/CE DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1996 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/51/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Directiva 70/524/CEFE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (*); Considerando que foram experimentadas com êxito em certos Estados-membros novas utilizações de aditivos pertencentes ao grupo «Coccidiostáticos e outras substân- cias medicamentosas»; que é conveniente autorizar provi- soriamente a nível nacional essas novas utilizações, na pendência da sua admissão a nível comuntitário; Considerando que o acidente de Tchernobil provocou precipitações de césio radioactivo que contaminaram as forragens em certas regiões do norte da Europa; que, para proteger a saúde humana e animal e instituir medidas preventivas perante uma poluição por nuclídeos de césio radioactivos, deve ser criado o novo grupo de aditivos «Aglomerantes de radionuclídos»; que, em certos Estados- -membros, foi experimentado com êxito um novo aditivo pertencente a esse grupo que permite reduzir fortemente a absorção de nuclídeos de césio pelos animais; que é conveniente autorizar provisoriamente esse novo aditivo a nível nacional, enquanto se aguarda que possa ser admi- tido a nível comunitário; Considerando que o estudo de diferentes aditivos inscritos no anexo II e que podem, a esse título, ser autorizados a nível nacional não está concluído; que é, assim, necessário prorrogar o prazo de autorização dessas substâncias por um período determinado; JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. JO nº L 235 de 17. 9. 1996, p. 39. JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Ártigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 31 de Março de 1997. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. AÁrtigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão