28. 2. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 49/7 REGULAMENTO (CE) Nº 347/96 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1996 que estabelece um sistema de comunicação rápida da colocação em livre prática do salmão na Comunidade Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94(0), e, nomeadamente, o seu artigo 30º, Considerando que, desde Outubro de 1995, o preço do salmão colocado em livre prática na Comunidade registou uma importante queda, origem de perturbações do mercado susceptíveis de pôr em causa os objectivos do artigo 39º do Tratado; que o Regulamento (CFE) nº 2907/95 da Comissão (*), que sujeita a colocação em livre prática do salmão originário do Espaço Económico Europeu à observância de um preço mínimo, cujo objec- tivo é reestabilizar o mercado do salmão da União, entrou em vigor em 16 de Dezembro de 1995; Considerando que, para permitir à Comissão acompanhar os efeitos do Regulamento (CE) nº 2907/95 e, se for caso disso, adoptar imediatamente medidas suplementares, é necessário instituir um sistema rápido de comunicação das condições de importação do salmão; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros notificarão a Comissão do peso, bem como do valor aduaneiro declarado na moeda do Estado-membro interessado, dos produtos constantes do anexo, colocados em livre prática. Estas informações serão repartidas por código NC e por dia de aceitação da declaração de importação, bem como por país de origem e por país de proveniência. 2. No  respeitante às mercadorias colocadas em livre prática entre o primeiro e o décimo quinto dia do mês, a notificação será enviada no dia 25 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte e, no respeitante aos produtos colocados em livre prática entre o dia 16 e o último dia do mês, no dia 10 do mês que se segue ou no primeiro dia útil seguinte. À notificação será transmitida à Comis- são por telecópia, em conformidade com o modelo forne- cido pela Comissão. As informações a transmitir podem ser comunicadas à Comissão em suporte magnético, para tratamento informático, em formato a acordar com àa Comissão. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europetas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1996. nº L 388 de 31. 12. 1992, p. L. nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. nº L 304 de 16. 12. 1995, p. 38. (M JO 0 JO 6 JO Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão