17.11.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 300/73 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2007 que altera a Decisão 2007/102/CE que aprova o plano de trabalho para 2007 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008), que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/741/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 152.º, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regula- mento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunida- des Europeias (!), nomeadamente o artigo 110.º, Tendo em conta a Decisão n.º 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) ((), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8.º, Tendo em conta a Decisão 2004/858/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que institui uma agência de execução de- nominada «agência de execução do programa de saúde pública» para a gestão da acção comunitária no domínio da saúde pú- blica em aplicação do Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Con- selho (à), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O plano de trabalho relativo a 2007 foi aprovado em 12 de Fevereiro de 2007. (1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1). () JO L 271 de 9.10.2002, p. 1. Decisão alterada pela Decisão n.º 786/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 7). () JO L 369 de 16.12.2004, p. 73. (2) O orçamento disponível para 2007 (autorizações) foi estimado em 40 000 000 de EUR. A contribuição dos países do EFE e da EFTA foi estimada em 912 000 EUR. A contribuição de um país candidato (Turquia) foi estimada em 958 000 EUR. O orçamento total para 2007 foi estimado em 41 870 000 EUR. O montante global indicativo para o convite à apresentação de pro- postas foi estimado em 33 888 000 EUR. O montante global indicativo para o concurso público ascendia a 4 064 000 EUR. A contribuição recebida dos países do EEE e da EFTA ascendeu a 884 640 EUR. A contribuição a receber de um país candidato (Turquia) eleva-se a 957 697 EUR. À Bulgária, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Lituânia, a República Checa e a Roménia, antigos países candidatos, contribuíram para o programa de saúde pública com base nos protocolos de alargamento; a sua contribuição totalizou 7 133 382,18 EUR, dos quais 1226 395,90 EUR foram autorizados em anos anteriores do referido programa. Por conseguinte, está ainda disponível um montante de 5906 986,28 EUR para o financiamento de acções em 2007. O orçamento total disponível para 2007 eleva-se, pois, a 47 749 323,28 EUR. O montante total afectado ao con- vite à apresentação de propostas eleva-se a 37 888 963 EUR. O montante total afectado ao concurso público eleva-se a 5324 000 EUR. As acções a realizar em colaboração com a OCDE inicial- mente previstas para 2007 serão adiadas para 2008, pelo que uma parte do orçamento afectado ao financiamento de convenções de subvenção directa celebradas com a OCDE está agora disponível para outras acções em 2007. Está prevista a realização de três acções em coo- peração com a OMS e de uma acção em cooperação com o Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC), num montante total de 2550000 EUR, em vez do montante de 2 032 000 EUR inicialmente estimado.