Nº L 109/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 5. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1996 que altera os limites das zonas desfavorecidas da Suécia na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fê o texto em língua sueca) (96/287/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que a Directiva 95/498/CE do Conselho (?) estabelece as zonas da Suécia que podem ser consideradas como zonas desfavorecidas na acepção dos nºº 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; Considerando que o Governo da Suécia comunicou à Comissão, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, as novas zonas susceptíveis de constarem da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas, bem como informações relativamente às características dessas zonas; que, além disso, o sistema existente de ajudas espe- ciais às zonas desfavorecidas será estendido às novas zonas; Considerando, como indicado na comunicação supraci- tada, que as zonas correspondem aos critérios e aos valores da Directiva 95/498/CE para a determinação das zonas em questão na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEFE; que, consequentemente, as zonas supraci- () JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. ( JO nº L 287 de 30. 11. 1995, p. 33. tadas devem ser incluídas na lista das zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; Considerando que a superfície combinada das zonas em questão não ultrapassa 4% da superfície do Estado- -membro em causa; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da agricultura e do desenvolvimento rural, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º AÀ lista comunitária das zonas desfavorecidas da Suécia constante do anexo 1 da Directiva 95/498/CE é ampliada pela lista constante do anexo da presente decisão. Ártigo 2º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão