Nº L 62/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 3. 97 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1997 que autoriza os Estados-membros a prever, a título excepcional, uma derrogação de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Suíça (97/159/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- dicias às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 97/3/CE (), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pela França, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, as plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias de países terceiros, não podem, em princípio, ser introdu- zidas na Comunidade; Considerando que, com base nas informações fornecidas pela Suíça e pelo Estado-membro em questão, no que diz respeito às importações das plantas de Vitis L. para a Comunidade, se conclui que na Suíça essas plantas podem ser cultivadas em condições sanitárias adequadas e que não existem vias para a introdução de doenças exóticas que as afectam; Considerando que as importações dessas plantas seriam efectuadas durante um período limitado a fim de permitir que viveiros especializados as possam multiplicar na União Europeia, após o que as referidas plantas serão reexportadas para a Suíça; Considerando que, portanto, deve ser concedida uma derrogação por um período limitado, mediante o estabele- nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. nº L 27 de 30. 1. 1997, p. 30. cimento de condições específicas e sem prejuízo da Direc- tiva 68/193/CEE do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições determinadas no nº 2, uma derrogação do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEFE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 15, do seu anexo III, relativamente às plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias da Suíça. 2. “Devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As plantas devem ser material de reprodução sob forma de gomos dormentes da variedade Chasselas, b) Os gomos destinam-se a ser enxertados na Comuni- dade, nas instalações referidas na alinea h), em porta- -enxertos produzidos na Comunidade; c) Os gomos destinados à Comunidade devem ser: — colhidos a partir de material de reprodução culti- vado em vinhas oficialmente registadas. As listas das vinhas registadas são colocadas à disposição dos Estados-membros que recorram à presente derroga- ) JO nº L 93 de 17. 4. 1968, p. 15.