Nº L 126/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 5. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de ÁAbril de 1996 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1994 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros (96/329/Euratom, CECA, CFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEFE, Eura- tom, CECA) nº 259/68 ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2963/95 (3), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 577/96 do Conselho (*) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Esta- tuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujei- tas, a partir de 1 de Julho de 1994, as remunerações pagá- veis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto; Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Novembro de 1994 alguns destes coeficientes de correc- ção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. () JO nº L 310 de 22. 12. 1995, p. 1. O JO nº L 83 de 2. 4. 199%, p. L. (| JO nº L 20 de 26. 1. 1996, pp. 70/76. correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: AÁrtigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1994, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que ante- cede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Ábril de 1996. Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão