L 86/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.4.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Março de 2000 que aprova o programa de novas plantações de oliveiras na Grécia [notificada com o número C(2000) 825] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (2000/274/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.º 136/ |66]/CEE, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de commercialização de 1998/1999 a 2000|/ /2001 (), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1273/1999 (), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Oartigo4.º do Regulamento (CE) n.º 1638/98 prevê que as oliveiras suplementares e as superfícies correspon- dentes plantadas depois de 1 de Maio de 1998, ou que não tenham sido objecto de uma declaração de cultura até uma data a determinar, não poderão estar na base de uma ajuda aos produtores de azeitonas no âmbito da organização comum de mercado no sector das matérias gordas, em vigor a partir de 1 de Novembro de 2001. Todavia, nos termos do mesmo artigo, as oliveiras suple- mentares no quadro da reconversão de um antigo olival, ou as novas plantações em superfícies previstas num programa aprovado pela Comissão podem ser tomadas en consideração, dentro de certos limites a determinar. (2) No que diz respeito à Grécia, o artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 1638/98 prevê que as superfícies abran- gidas pelos programas a aprovar pela Comissão serão de 3 500 hectares. (33 — O programa nacional grego relativo às nova plantações notificado pelas autoridades gregas, para aprovação, à Comissão, em 24 de Janeiro de 2000, precisa os elementos que figuram no n.º 3 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 2366/98. Esse programa abrange a totali- dade da superfície prevista pelo artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 1638/98. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o programa nacional grego de novas plantações de 3 500 hectares de oliveiras, previstas no artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 1638/98. Artigo 2.º A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão JO L 210 de 28.7.1998, p. 32. () JO L 293 de 31.10.1998, p. 50. JO L 151 de 18.6.1999, p. 12.