14.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 41/37 DIRECTIVA 2003/14/CE DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2003 que altera a Directiva 91/321/CEE relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios desti- nados a uma alimentação especial (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho () e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 4.º, Tendo em conta o parecer do Comité Científico da Alimen- tação Humana, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do disposto no artigo 6.º da Directiva 91/ |321/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/50/CE (*), as fórmulas para lactentes e as fórmulas de transição não podem conter substâncias em quantidade susceptível de pôr em risco a saúde dos lactentes e das crianças jovens. (2) Com base nos pareceres do Comité Científico da Alimentação Humana de 19 de Setembro de 1997 e de 4 de Junho de 1998, a Directiva 91/321/CEE estabelece um limite geral máximo de resíduo de 0,01 mg/kg para qualquer pesticida específico nas fórmulas para lactentes e nas fórmulas de transição. (3) — No caso de um número limitado de pesticidas ou meta- bolitos de pesticidas, mesmo um nível máximo de resíduo equivalente a 0,01 mg/kg poderia, nas piores condições de ingestão, levar a que os lactentes ou crianças jovens excedessem a dose diária admissível. É esse o caso dos pesticidas ou metabolitos de pesticidas com uma dose diária admissível inferior a 0,0005 mg/ Ikg de peso corporal. (4) A Directiva 91/321/CEE estabelece o princípio da proi- bição da utilização destes pesticidas na produção dos produtos agrícolas destinados a fórmulas para lactentes e fórmulas de transição. Os pesticidas em questão deve- riam ser enumerados no anexo IX da Directiva 91/321/ |CEE. Porém, esta proibição não garante necessariamente 1 186 de 30.6.1989, p. 27. ? 172 de 8.7.1999, p. 38. 175 de 4.7.1991, p. 35. 139 de 2.6.1999, p. 29. 4 rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO ( ( ) 6) que os produtos estão isentos desses pesticidas, uma vez que determinados pesticidas contaminam o ambiente, podendo os seus resíduos ser encontrados nos produtos em causa. A saúde dos lactentes e jovens crianças pode ser prote- gida de forma mais adequada mediante a aplicação de requisitos adicionais passíveis de serem respeitados graças à realização de análises, independentemente da origem de determinado produto. A maioria dos pesticidas que têm valores de doses diárias admissíveis inferiores a 0,0005 mg/kg de peso corporal já foram proibidos na Comunidade ou deverão ser proi- bidos até Julho de 2003. Os pesticidas proibidos não deveriam ser detectáveis nas fórmulas para lactentes e nas fórmulas de transição graças aos métodos analíticos mais avançados. Contudo, alguns pesticidas degradam-se lentamente e contaminam o ambiente. Poderiam estar presentes em fórmulas para lactentes e fórmulas de tran- sição mesmo que não tivessem sido utilizados. Para efeitos de controlo, há que adoptar uma abordagem harmonizada. Na iminência das decisões da Comissão sobre se satis- fazem as exigências de segurança constantes do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofar- macêuticos no mercado (ó), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/5/CE da Comissão (), a continuação da utilização dos pesticidas autorizados deveria ser permitida desde que os seus resíduos não ultrapassem os níveis máximos de resíduo definidos na presente directiva. Estes últimos deveriam ser fixados por forma a assegurar que os valores das respectivas doses diárias admissíveis não fossem excedidos pelos lactentes ou jovens crianças nas piores condições de ingestão. A Directiva 91/321/CEE deverá ser alterada em confor- midade. As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L 8 de 14.1.2003, p. 7.