19.9.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L251/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1662/2002 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 2002 que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de certos fios de filamentos de acetato de celulose originários da Lituânia e dos EUA A COMISSÃO DAS COMUNIDADE EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 () (seguidamente designado «regulamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 20 de Dezembro de 2001, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de certos fios de filamentos artifíiciais, não texturizados, de acetato de celulose, originários da Lituânia e dos EUA. (2) O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Novembro de 2001, pelo Comité Internacional do Raiom e de outras Fibras Sinté- ticas (CIRFS) em nome de produtores comunitários que representam mais de 90% da produção comunitária total. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. (33 — Alguns produtores-exportadores alegaram que os EUA não deveriam ter sido incluídos no processo devido à falta de informações adequadas e precisas na fase de início sobre as práticas de dumping prejudiciais e a causa- lidade. É de notar que os autores da denúncia têm de demonstrar que a sua denúncia não é discriminatória no que diz respeito a países terceiros. Consequentemente, os autores da denúncia devem efectuar uma análise da situação de todos os países com importações significa- tivas com vista a permitir concluir se as importações de tais países são efectuadas em quantidades e a preços prejudiciais e se os preços de exportação desses países são, prima facie, objecto de dumping. As informações contidas na denúncia revelam um comportamento idên- tico das exportações lituanas e norte-americanas a esse respeito. Com efeito, as importações de ambos os países eram alegadamente objecto de dumping, do qual resultou que os preços/custos da indústria comunitária JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () Jo L 257 de 11.10.2000, p. 2. Jo C 364 de 20.12.2001, p. 3. fossem objecto de uma subcotação, não atingindo igual- mente o preço-objectivo. Além disso, a difícil situação da indústria coincidiu com um aumento das importa- ções de ambos os países em causa, cujas partes de mercado eram significativas. Tendo em conta os resul- tados das análises de outras causas de prejuízo possíveis, considerou-se que as importações em causa contri- buíram para o prejuízo sofrido e que se justificava o início de um inquérito. A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores e os importadores/ loperadores comerciais conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes dos países exportadores em causa, os utilizadores, os forne- cedores e os produtores comunitários autores da denúncia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Algumas partes apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram atempadamente e que demonstraram ter motivos especiais para serem ouvidas. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas de dois produtores comunitários que subscre- veram a denúncia, de três produtores-exportadores e dos importadores comunitários com eles coligados, de sete utilizadores e de um operador comercial. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário, tendo sido efectuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: A) Produtores-exportadores — AB Dirbtinis Pluostas, Kaunas, Lituânia, — Celanese Acetate LLC, Charlotte (NC), EUA, — Eastman Chemical Company, Kingsport (TN), EUA. B) Empresas coligadas aos produtores-exportadores — DPI, Milão, Itália, — Celanese NV, Lanaken, Bélgica, — Eastman Chemical Company BV, Roterdão, Países Baixos.