5.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 199/85 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2000 relativa a uma participação financeira da Comunidade na execução de medidas de emergência de luta contra a febre aftosa em certas zonas do Sudeste da Europa [notificada com o número C(2000) 2469] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/494/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/99 do Conselho (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A febre aftosa dos tipos A e O é endémica em certas zonas da Anatólia, na Turquia. Além disso, foi recente- mente notificada a ocorrência de febre aftosa do tipo ASIA 1 na província de Bolu próximo da parte europeia da Turquia. A presença de diferentes tipos do vírus da febre aftosa na Turquia constitui uma ameaça directa para a Comunidade, em especial para a Grécia e para a Bulgária. (2) — Foram notificados surtos de febre aftosa do tipo ASIA 1 na província grega de Evros próximo da fronteira com a Turquia. (33 A situação epidemiológica requer que a Comunidade preste assistência à Turquia na realização, na Trácia, de uma vacinação de emergência de todos os animais das espécies sensíveis contra a febre aftosa. É igualmente necessário preparar uma vacinação de emergência nos países vizinhos, no caso de a situação epidemiológica o exigir. (4) As autoridades competentes turcas concordaram em realizar, na Trácia turca, a vacinação dos efectivos sensí- veis contra a febre aftosa do tipo ASIA 1, no quadro de uma campanha de vacinação a título do programa turco de luta contra a febre aftosa. (5) As doses necessárias de vacina trivalente serão obtidas a partir do antigénio armazenado nas reservas comunitá- rias de antigénio da febre aftosa e a vacina pronta a usar será entregue nos termos dos contratos adequados cele- brados entre a Comissão e o fabricante. (6 É necessário substituir prontamente a quantidade de antigénio utilizada, em conformidade com os procedi- mentos comunitários de adjudicação de contratos. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comissão adoptará as medidas necessárias para dispo- nibilizar 1 500 000 doses de vacina trivalente com o adjuvante AlOH, contra a febre aftosa dos tipos Ol, A22 e ASIA 1, destinadas a ser utilizadas em animais das espécies sensíveis do seguinte modo: a) 1300 000 doses da referida vacina serão postas à dispo- sição das autoridades competentes turcas para realização de uma vacinação de emergência na Trácia turca, nomeada- mente nas províncias de Edirne, Kirklareli, Tekirdag e nas partes europeias das províncias de Canakkale e Istanbul, b) 200 000 doses da referida vacina para a realização de uma vacinação de emergência no caso de a situação epidemioló- gica O exigir. 2. A Comissão assegurará que a vacina seja reconstituída a partir das reservas de antigénio existentes e que a vacina pronta a usar seja entregue pelo fabricante num local a indicar pela Comissão. 3. —A Comissão adoptará as medidas necessárias para substi- tuir prontamente a quantidade de antigénio utilizada na acção referida no n.º 1, em conformidade com os procedimentos comunitários de adjudicação de contratos. 4. A Comunidade tomará a seu cargo a totalidade das despesas com as medidas referidas nos n.ºº 1, 2 e 3 até, no máximo, 1200 000 euros. Artigo 2.º A presente decisão será aplicada imediatamente após as autori- dades competentes turcas terem confirmado, por escrito, à Comissão o seu compromisso de executarem as medidas previstas no n.º 1, alínea a), do artigo 1.º Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.