Nº L 163/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1712/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3378/94 (3), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1180/91 da Comissão (*),, que entrou em vigor em 11 de Maio de 1991, inseriu um artigo 7ºA no Regulamento (CEE) nº 1014/90 da Comissão (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2675/94(5), que prevê que os termos que se juntam à denominação de venda referidos no anexo do Regulamento (CEE) nº 1180/81 são reservados aos produtos aí definidos ; que, devido a um erro material, o texto alemão do referido anexo refere-se, no que diz respeito à definição de « Vruchtenjenever », à aromatização de um « Wacholder » em vez de uma genebra e, por conseguinte, não está em conformidade com o parecer emitido nos termos do disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1576/89; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de aplicação das bebidas espirituosas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O termo « Wacholder » constante do ponto 1 do anexo do Regulamento (CEE) nº 1014/90 na versão alemã é substi- tuído pelo termo « Genever ». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995. JO nº L 160 de 12. 6. 1989, p. 1. JO nº L 366 de 31. 12. 1994, p. 1. () JO nº L 115 de 8. 5.1991, p. 5. () JO nº L 105 de 25. 4. 1990, p. 9. O nº L 285 de 4. 11. 1994, p. 5. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Gomissão