L 201/18 8.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia REGULAMENTO (CE) N.º 1416/2003 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 2003 que altera os direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 O), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1900/2002 (), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.º 1365/2003 da Comissão (). (2) Onº1,do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua apli- cação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajus- tamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de impor- tação fixados no Regulamento (CE) n.º 1365/2003, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos I e 1l do Regulamento (CE) n.º 1365/2003 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2003. () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. () JOL 161 de 29.6.1996, p. 125. () JO L 287 de 25.10.2002, p. 15. ( JO L 194 de 1.8.2003, p. 48. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura