L 333/28 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 2245/2003 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2003 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis em ovinos e caprinos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis ('), nomeadamente o primeiro parágrafo do seu artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 999/2001 estabelece regras para a vigilância da encefalopatia espongiforme transmissível (EET) em ovinos e caprinos. (2) —Devem ser fixadas dimensões de amostras específicas para os ovinos e caprinos, de modo a facilitar a interpre- tação dos resultados dos testes destinados a detectar a presença de EET. (33 A vigilância de um número elevado de ovinos abatidos para consumo humano nos Estados-Membros com elevadas populações de ovinos tornou possível calcular a prevalência de EET nessas populações. O nível de vigilância de populações elevadas de ovinos deve, por conseguinte, ser reduzido. A vigilância de ovinos abatidos para consumo humano nos Estados-Membros com populações de ovinos reduzidas fornece infor- mações limitadas e deve, portanto, deixar de ser obriga- tória. (4) A vigilância de um número suficientemente elevado de caprinos abatidos para consumo humano de modo a detectar a prevalência provável de EET neste grupo é difícil ou impraticável na maioria dos Estados-Membros. A vigilância desse grupo deve, portanto, deixar de ser obrigatória. (5) A vigilância de animais mortos na exploração, tanto no que se refere aos ovinos como aos caprinos, deve ser aumentada para fornecer informações sobre a preva- lência da EET e contribuir para a erradicação da doença. Os Estados-Membros devem tomar medidas para asse- gurar que os animais infectados não sejam desviados da amostragem. (6) O Regulamento (CE) n.º 999/2001 deve, por conse- guinte, ser alteraddo em conformidade. Por razões práticas, é apropriado substituir, no seu conjunto, o anexo III alterado. (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (CE) n.º 999/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2003. () JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1915/2003 da Comissão (JO L 283 de 31.10.2003, p. 29). Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão