L 177/22 Jornal Oficial da União Europeia 16.7.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Julho de 2003 relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris [notificada com o número C(2003) 2312] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/513/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (7) Os Estados-Membros a que se aplicam medidas de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 96/490/CE da Comissão de 18 de Julho de 1996, relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (?), foi alterada de modo substancial (); sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza proceder à codificação da referida decisão. (2) — Gyrodactylus salaris é um parasita externo dos salmoní- deos que pode provocar mortalidades elevadas em Salmo salar. (33 A experiência adquirida demonstrou que a doença se pode propagar de regiões infectadas para regiões ainda não infectadas através de transacções comerciais de salmão e de outros salmonídeos. A doença pode-se igual- mente propagar pela migração natural de salmonídeos entre rios. () É necessário evitar a propagação da doença a partir de regiões comunitárias possivelmente infectadas por Gyro- dactylus salaris. (5) A introdução do parasita em regiões com populações de salmão altamente susceptíveis à Gyrodactylus salaris poderia provocar perdas importantes nessas populações. É, pois, necessário fixar as regras necessárias para evitar essa introdução. (6) — Devem ser fixados procedimentos destinados a proteger regiões com populações de salmão altamente susceptí- veis ou que estão presumivelmente indemnes de Gyrodac- tylus salaris. 1 JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. 2) JOL 315 de 19.11.2002, p. 14. JO L 202 de 10.8.1996, p. 21. *) Ver anexo Il. ) O O Ó protecção relativamente à Gyrodactylus salaris dispõem de um programa de testes e de controlo desse parasita em vigor. Os resultados desse programa devem ser regular- mente comunicados à Comissão. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Não é autorizada a introdução, nas regiões indicadas no anexo 1, de salmonídeos vivos originários de fora dessas regiões. Artigo 2.º A introdução, nas regiões indicadas no anexo 1, de ovos de salmonídeos destinados à reprodução originários de fora dessas regiões fica sujeita à aplicação, a esses ovos, de processos de desinfecção que assegurem a eliminação de parasitas da espécie Gyrodactylus salaris. Artigo 3.º 1. No caso do transporte de salmonídeos vivos entre as regiões referidas no anexo |, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE do Conselho (º) deve ser completado pela seguinte menção: «Os peixes que constituem a presente remessa são originá- rios de uma das regiões referidas no anexo I da Decisão 2003/513/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris.». Não é permitido o transporte de salmonídeos vivos da zona tampão mencionada no ponto 3 do anexo I para as outras regiões referidas neste anexo. 6) JO L 46 de 19.2.1991, p. L.