L 292/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.11.2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 2000 relativa à não inclusão da substância activa tecnazeno no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2000) 3354] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/725/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 200/10/CE da Comissão (?), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/1999 (º), e, nomeadamente o n.º 3A, alínea b), do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 933/94 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2230/95 (9), enumerou as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos, designou os Estados- -Membros relatores para a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3600/92 e identificou os notificantes de cada substância activa. (2) O tecnazeno foi uma das 90 substâncias activas abran- gidas pela primeira fase do programa de trabalho previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE. 3) Em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 3600/92, o Reino Unido, na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, apre- 230 de 19.8.1991, p. 1. 57 de 2.3.2000, p. 28. 366 de 15.12.1992, p. 10. 244 de 16.9.1999, p. 41. 107 de 28.4.1994, p. 8. OL OL OL OL OL O L 225 de 22.9.1995, p. 1. sentou à Comissão, em 15 de Maio de 1996, um rela- tório da sua avaliação das informações fornecidas pelo único notificante nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo regulamento. Recebido o relatório do Estado-Membro relator, a Comissão encetou um processo de consultas aos peritos dos Estados-Membros e ao único notificante restante (Hickson & Welch), conforme previsto no n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 3600/92. O relatório apresentado foi examinado pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitos- sanitário Permanente. Esse exame chegou ao seu termo em 12 de Abril de 2000 com a elaboração do relatório de avaliação do tecnazeno da Comissão, em conformi- dade com o n.º 6 do artigo 7.º do Regulamento (CEFE) n.º 3600/92. A avaliação efectuada permitiu concluir que as informa- ções apresentadas não são suficientes para demonstrar que os produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa satisfazem as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), e no n.º 2, alínea b), do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE. O único notificante informou a Comissão e o Estado- -Membro relator de que já não estava interessado em participar no programa de trabalho relativo a esta substância activa. As informações ainda necessárias para satisfazer completamente as exigências da Directiva 91/ |414/CEE não serão, portanto, apresentadas. Nestas circunstâncias, a substância activa não pode ser incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE.