L 201/6 Jornal Oficial da União Europeia 25.7.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 1128/2006 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2006 relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos (versão codificada) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2759/75 do Conse- lho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (*), nomeada- mente o n.º 6 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3537/89 da Comissão, de 27 de Novembro de 1989, relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos (?) foi alterado (?) de modo substancial, sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codifi- cação do referido regulamento. (2) Os mercados representativos incluem, por país, o con- junto dos mercados constantes do anexo I do Regula- mento (CE) n.º 908/2006 da Comissão (*). (33 — Nostermos do Regulamento (CEE) n.º 2759/75, deve ser estabelecida a média ponderada dos preços do suíno abatido nos mercados representativos da Comunidade com vista a avaliar se a situação do mercado justifica medidas de intervenção. (4)  Com  vistaà determinação dessa média dos preços do suíno abatido, é necessário dispor de preços comparáveis na Comunidade. Para o efeito, é conveniente referir-se a uma mesma qualidade de suíno abatido correspondente à qualidade-tipo referida no n.º 1 do artigo 4.º do Regu- lamento (CEE) n.º 2759/75 e a um estádio de comercia- lização bem definido. Atendendo ao facto de as carcaças (1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2). (2) JO L 347 de 28.11.1989, p. 20. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 1572/95 (JO L 150 de 1.7.1995, p. 52). () Ver anexo [. (À JO L 168 de 21.6.2006, p. 11. de suíno serem comercializadas geralmente a nível dos matadouros, é conveniente tomar em consideração esse estádio. (5) As cotações do suíno abatido são estabelecidas em toda a Comunidade de acordo com a grelha comunitária de classificação de carcaças de suínos estabelecida pelo Re- gulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conselho (*), e as mo- dalidades de aplicação são estabelecidas pelo Regula- mento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão (9). (6 É importante adoptar um regulamento que reúna todas as regras relativas ao estádio de comercialização a que se refere a média dos preços do suíno abatido. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O preço comunitário de mercado do suíno abatido, refe- rido no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2759/75, é determinado a partir dos preços, entrada no matadouro, sem imposto sobre o valor acrescentado, pagos aos fornecedores de suínos vivos. 2. — Os preços referidos no n.º 1 incluem o valor das miude- zas e sobras não transformadas e são expressos para 100 qui- logramas de carcaça fria de suínos: — apresentada de acordo com a apresentação de referência mencionada no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84, — pesada e classificada após ter sido suspensa no gancho do matadouro, sendo o peso verificado convertido em peso de carcaça fria de acordo com os métodos previstos no artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. () JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (% JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43).