29.1. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 24/53 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1999 relativa à concessão de uma contribuição financeira comunitária específica para a vigilância epide- miológica de certas doenças animais nas zonas de risco na Grécia [notificada com (Apenas faz fé (2000/71/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em 1994 e 1996, o vírus da febre aftosa foi introduzido na Grécia proveniente do estrangeiro; Em 1996, 1997 e 1998, a varíola ovina foi introduzida na Grécia proveniente do estrangeiro; Em 1998 e 1999, a febre catarral ovina entrou na Grécia proveniente do estrangeiro; As doenças virais, nomeadamente a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes deveriam ser conside- radas como doenças exóticas no território dos Estados- -Membros da UFE; O aparecimento de doenças exóticas constitui uma séria ameaça para os animais da Comunidade e a presença destas doenças cria obstáculos ao comércio a nível nacional e internacional; A Comunidade tem a possibilidade de conceder uma ajuda financeira aos Estados-Membros a fim de erradicar rapidamente certas doenças animais, incluindo a febre L 224 de 18.8.1990, p. 19. L 168 de 2.7.1994, p. 31. (10) o número C(1999) 4680] o texto em língua grega) aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes; É necessário que a Grécia disponha de um elevado nível de vigilância das doenças e de preparação para a erradi- cação das doenças exóticas, particularmente nas zonas que se considere apresentarem um risco epidemiológico especial; Foi elaborado na Grécia um programa de vigilância das epidemias denominado EVROS (sistema rotativo de vigi- lância epidemiológica), concebido para detectar a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes nas zonas da Grécia consideradas de especial risco; O referido programa pode fornecer informações valiosas relativamente à situação da doença nas zonas abrangidas pelo programa; O programa foi concebido para ser executado em zonas de risco epidemiológico especial; À luz da importância de dispor de um elevado nível de preparação em todos os níveis implicados na vigilância e erradicação de doença, é adequado conceder uma ajuda financeira para cobrir determinados custos incorridos pela Grécia; Por razões orçamentais, a presente decisão considerará os aspectos financeiros por um período de 12 meses; A assistência financeira concedida elevar-se-á a 300 000 euros, no máximo;