6. 12. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 317/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2332/96 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1996 que estabelece para 1997 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3071/95(3), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (?), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3407/93(9), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º, Considerando que o nº 3, alínea c), do artigo 9º do Regu- lamento (CEE) nº 3094/86 prevê o estabelecimento de uma lista anual de navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado nas zonas mencionadas na alinea a) do mesmo número com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros; Considerando que a inclusão na lista não prejudica a apli- cação de outras medidas para a conservação dos recursos da pesca previstas no Regulamento (CEE) nº 3094/86 ou no Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho(”) ou adoptadas em conformidade com estes regulamentos; Considerando que é necessário estabelecer essa lista de acordo com as regras definidas no Regulamento (CEFE) nº 3554/90, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É incluída em anexo a lista dos navios autorizados, para 1997, nos termos do nº 3, alínea c), do artigo 9º do Regu- lamento (CEE) nº 3094/86, a utilizar redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros nas zonas mencionadas na alínea a) do mesmo número. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1996. º L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. ? L 329 de 30. 12. 1995, p. 14. º L 346 de 11. 12. 1990, p. 11. ? L 310 de 14. 12. 1993, p. 19. 33553 Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão (9 JO nº L 389 de 31. 12. 1992, p. 1.