L 307/10 Jornal Oficial da União Europeia 25.11.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1916/2005 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 2005 que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conse- lho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o se- gundo travessão do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexoIIdo Regulamento (CEE) n.º 2092/91 permite a utilização de vitaminas A, D e E de síntese na alimenta- ção dos ruminantes durante um período transitório, que termina em 31 de Dezembro de 2005. (2) —Dado que é de prever que continue a existir uma dife- renciação regional, decorrente das condições climáticas e das fontes alimentares disponíveis, no que respeita à possibilidade de os ruminantes criados segundo o modo de produção biológico obterem as vitaminas es- senciais A, D e E de que necessitam através da alimenta- ção que lhes é fornecida, a utilização de vitaminas A, D e E de síntese na alimentação de ruminantes deve conti- nuar a ser autorizada depois daquela data. 3) O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2005. (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1567/2005 (JO L 252 de 28.9.2005, p. 1). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão