19. 9. 9 Jofnal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 239/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1996 relativa a auxílios que a Alemanha pretende conceder à Buna GmbH, Sãchsische Olefinwerke GmbH, Leuna-Werke GmbH, Leuna-Polyolefine GmbH e BSL Polyolefinverbund GmbH (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante pararefeitos do FFE) (96/S45/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do nº 2 do seu artigo 93º, Tendo em conta o Acordo que institui o Espaço Econó- mico Europeu e, nomeadamente, a alínea a) do nº 1 do seu artigo 62º, Tendo notificado as partes, em conformidade com o disposto nos artigos acima referidos, para apresentarem as suas observações ('), Considerando o seguinte: 1. A indústria química, agrupada em grandes Kombi- nate (conglomerados), era uma das principais indús- trias da antiga República Democrática Alemã (RDA), empregando inicialmente cerca de 90 000 trabalhadores. Centrava-se na área de Leipzig, no interior da Saxónia-Anhalt e da Saxónia, onde os quatro maiores complexos, Buna, Sãchsische Olefin- (1) 1. Abertura do processo: — JO nº € 113 de 5. 5. 1995, p. 5 (Buna) — JO nº C 113 de 5. 5. 1995, p. 13 (SOW) — JO nº C 206 de 26. 7. 1994, p. 10 (Leuna). 2. Alargamento do processo: — JO nº C 203 de 8. 8. 1995, p. 6 (Buna, SOW, BSL) — JO nº C 227 de 1. 9. 1995, p. 8 (Leuna). werke (SOW), Leuna e Chemie AG Bitterfeld, repre- sentavam cerca de 68 500 postos de trabalho. Em Junho de 1990, o Governo da antiga RDA criou o fundo de privatizações Treuhandanstalt (THA), que continuou as suas actividades após a reunificação da Alemanha. O THA transformou os complexos de economia planificada em sociedades anónimas, que continuaram, no entanto, interde- pendentes no que diz respeito ao fornecimento de matérias-primas, produtos básicos e intermédios e energia. Os entraves daí resultantes para uma rees- truturação rápida e a privatização destas sociedades foram intensificados pelo concomitante colapso dos seus mercados tradicionais. As sociedades em questão abrangiam um grande número de ramos de actividade muito diversos. Muitas unidades fabris estavam ultrapassadas, obsoletas ou tinham uma escala de produção inade- quada. O THA encerrou estas fábricas e tentou dividir os grupos restantes em unidades menores, mais fáceis de vender. Das três sociedades situadas na área de Leipzig, a Buna (em Schkopau), a SOW (em Bóhlen) e a Leuna, as instalações desta última eram as maiores. Após várias divisões, no âmbito das quais a sua secção de polietileno de baixa densidade (LDPE) foi cindida, transformando-se na sociedade Leuna- -Polyolefine GmbH, o remanescente foi integrado num parque químico. A Buna era um complexo integrado dedicado a * cloretos e olefinas. Por motivos ambientais, o THA