L 151/32 Jornal Oficial da União Europeia 13.6.2007 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Maio de 2007 que nomeia um membro suplente belga para o Comité das Regiões (2007/401/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo belga, Considerando o seguinte: (1) Em 24 deJaneiro de 2006, o Conselho aprovou a Deci- são 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (!). (2) Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Benoit CEREXHE, DECIDE: Artigo 1.º Evelyne HUYTEBROECK, ministra do Governo da Região de Bru- xelas-Capital, encarregada do Ambiente, da Energia, do Turismo e da Ajuda às Pessoas, é nomeada membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de B. CEREXHE, pelo período por decorrer do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007. Pelo Conselho A Presidente A. SCHAVAN () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.