22.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 238/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2000 que altera a Decisão 96/301/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(2000) 2531] (2000/568/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa a medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) Sempre que estime que há um perigo iminente de intro- dução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, a partir de um país terceiro, um Estado-Membro pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo. Em 1996, na sequência de intercepções repetidas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas originárias do Egipto, vários Estados-Membros — França, Finlândia, Espanha e Dinamarca — adoptaram, medidas destinadas a proibir a importação de batatas provenientes desse país, a fim de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução nos respec- tivos territórios de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto. Pela Decisão 96/301/CE(?), a Comissão solicitou aos Estados-Membros —que adoptassem  provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto. Além disso, devido ao número inaceitável de intercep- ções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em importações de batatas originárias do Egipto durante as campanhas de importação de 1996/1997 e 1997/1998, a Decisão 96/301/CE foi alterada e reforçada pela Decisão 98/105/CE (?) e, novamente, pela Decisão 98/ |1503/CE (9), o que teve como consequência a proibição da importação para a Comunidade de batatas originárias do Egipto, com excepção das batatas originárias de zonas indempnes, conforme estabelecido na parte 4, «Pest Surveillance — Requirements of the Establishment of L 169 de 10.7.2000, p. 1. L 115 de 9.5.1996, p. 47. L 25 de 31.1.1998, p. 101. L 225 de 12.8.1998, p. 34. Pest Free Areas», da norma internacional da FAO relativa às medidas fitossanitárias. Continuaram a registar-se durante 1998/1999 casos de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith nas importações de batatas originárias do Egipto, e por conseguinte, foi proibida entre 3 de Abril de 1999 e o início da campanha de importação 1999/2000 a importação no território da Comunidade de tubéruclos de Solanum tube- rosum L. A situação foi reavaliada e o Egipto informou a Comissão de que tinham sido reforçadas, pelo serviço central egípcio de quarentena fitossanitária, as medidas administrativas destinadas a controlar os processos de colheita, manuseamento e embalagem de batatas. Além disso, o Egipto confirmou que foram adoptadas medidas mais rigorosas contra os exportadores que violam as instruções egípcias relativas à exportação de batatas destinadas à União Europeia. O Egipto informou também a Comissão de que aplicaria um sistema rigoroso de controlo destinado a assegurar e a manter a ausência do organismo patogénico referido em «zonas indemnes aprovadas». À luz das garantias egípcias, a Comissão considera adequado retirar, pela Decisão 1999/842/CE (ó), a proi- bição da importação de batatas de «zonas indemnes» oficialmente aprovadas para a campanha de importação 1999/2000. Durante a campanha de importação 1999/2000, a situação melhorou sensivelmente, dado que apenas foi registada uma intercepção de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em importações de batatas originárias do Egipto. Parece, pois, que a restrição da importação de batatas às zonas indemnes é eficaz para evitar a intro- dução deste organismo patogénico. Deveria, por conseguinte, ser possível permitir, para a campanha de importação 2000/2001, a entrada no terri- tório da Comunidade de tubérculos de Solanum tube- rosum L., originários do Egipto e provenientes de zonas indemnes, que tenham sido aprovadas no Egipto em conformidade com a norma internacional da FÃO. () JO L 326 de 18.12.1999, p. 68.