Nº L 255/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 10. 9% DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1996 que altera a Decisão 95/340/CE, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite, e revoga a Decisão 94/70/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/584/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termica- mente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/71/CE (), e, nomeadamente, os nº 2 e 3 do seu artigo 23º, Considerando que a Decisão 95/340/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/325/CE (9), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importa- ção de leite e de produtos à base de leite; Considerando que, na sequência da recepção de informa- ções adicionais das autoridades canadianas, é conveniente rever a posição deste país terceiro na citada lista; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, O nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1. O nº L 368 de 31. 12. 1994, p. 33. O nº L 200 de 24. 8. 1995, p. 38. O nº L 123 de 23. 5. 1996, p. 24. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No anexo da Decisão 95/340/CE, a linha referente ao Canadá passa a ter a seguinte redacção: «CA Canadá + + +» Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão