L 138/50 Jornal Oficial da União Europeia 30.5.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 2007 relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um cravo (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.2.38) geneticamente modificado no que respeita à cor da flor [notificada com o número C(2007) 2120] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2007/364/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à liberta- ção deliberada no ambiente de organismos geneticamente mo- dificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (!), nomeadamente o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 18.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 2001/18/CE, a colo- cação no mercado de um produto que contenha ou seja constituído por um organismo geneticamente modificado ou por uma combinação de organismos geneticamente modificados está sujeita a uma autorização, por escrito, da autoridade competente de um Estado-Membro, de acordo com o procedimento estabelecido na mesma directiva. A empresa Florigene Ltd, de Melbourne, Austrália, apre- sentou à autoridade competente dos Países Baixos, em Setembro de 2004, uma notificação relativa à colocação no mercado de um cravo geneticamente modificado (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.2.38). A notificação abrange a importação, distribuição e venda a retalho, como qualquer outro cravo, da linhagem 123.2.38 de Dianthus caryophyllus L. Em conformidade com o procedimento previsto no ar- tigo 14.º da Directiva 2001/18/CE, a autoridade compe- tente dos Países Baixos elaborou um relatório de avalia- ção, que foi apresentado à Comissão e às autoridades competentes dos outros Estados-Membros. De acordo (1) JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1830/2003 ((O L 268 de 18.10.2003, p. 24). com as conclusões desse relatório, não existem razões que justifiquem a recusa da autorização de colocação no mercado de flores cortadas da linhagem genetica- mente modificada 123.2.38 do craveiro Dianthus caryo- phyllus L. para utilização ornamental, caso determinadas condições específicas sejam satisfeitas. As autoridades competentes de determinados Estados- -Membros levantaram objecções à colocação do produto no mercado. O parecer adoptado em 17 de Maio de 2006 (publicado em 27 de Junho de 2006) pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, com base em todos os ele- mentos fornecidos, concluiu pela improbabilidade de as flores cortadas da linhagem geneticamente modificada 123.2.38 do craveiro Dianthus caryophyllus L. terem efei- tos adversos na saúde humana ou animal ou no ambi- ente, no quadro da utilização ornamental proposta. À Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu igualmente que o âmbito do plano de monito- rização apresentado pelo titular da autorização se adequa à utilização pretendida deste craveiro. O exame de cada uma das objecções, à luz da Directiva 2001/18/CE, das informações apresentadas com a notifi- cação e do parecer da Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos não revelou qualquer razão que leve a crer que a colocação no mercado de flores cortadas da linhagem geneticamente modificada 123.2.38 do craveiro Dianthus caryophyllus L. terá efeitos adversos na saúde humana ou animal ou no ambiente, no quadro da utili- zação ornamental proposta. Foi atribuído à linhagem geneticamente modificada 123.2.38 do craveiro Dianthus caryophyllus L. um identi- ficador único para os efeitos do Regulamento (CE) n.º 1830/2003 e do Regulamento (CE) n.º 65/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece um sistema para criação e atribuição de identificadores úni- cOs aos organismos geneticamente modificados (?). (3 JO L 10 de 16.1.2004, p. 5.