30. 1. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 23/11 REGULAMENTO (CE) Nº 152/96 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1996 que altera, pela nova vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido à ocorrência da peste suína clássica em certas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regula- mento (CE) nº 3146/94 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2950/95(*, medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno; Z Considerando que é conveniente adaptar a ajuda conce- dida no momento da entrega dos animais à situação actual do mercado, atendendo ao aumento dos preços no mercado a partir de 15 de Janeiro de 1996; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O artigo 5º do Regulamento (CE) nº 3146/94 é alterado do seguinte modo : 1. No nº 1, os montantes de 140 ecus e 119 ecus são substituídos, respectivamente, por 148 ecus e 126 ecus. 2. No nº 3, os montantes de 40 ecus, 34 ecus, 32 ecus e 27 ecus são substituídos, respectivamente, por 53 ecus, 45 ecus, 42 ecus e 36 ecus. 3. No nº 4, o montante de 112 ecus é substituído por 118 ecus. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- petas. É aplicável a partir de 15 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996. nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. nº L 332 de 22. 12. 1994, p. 23. nº L 308 de 21. 12. 1995, p. 39. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão