13.7.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 183/25 DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Julho de 2007 relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros (2007/491/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (2) A União Europeia deverá mobilizar todos os recursos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 128.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- (4) peu O), Após consulta ao Comité das Regiões, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego (?), Considerando o seguinte: (1) A reforma da Estratégia de Lisboa, empreendida em 2005, colocou a tónica no crescimento e no emprego. As orientações para as políticas de emprego da Estratégia Europeia de Emprego, que constam do anexo da Decisão 2005/600/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações para as políticas de emprego dos (5) Estados-Membros (*), e as orientações gerais de política económica, que constam da  Recomendação 2005/601/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2005- -2008) (*), foram adoptadas enquanto pacote integrado nos termos do qual cabe à estratégia de emprego liderar a concretização dos objectivos de emprego e mercado do trabalho da estratégia de Lisboa. (1) Parecer emitido em 15 de Fevereiro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer emitido em 25 de Abril de 2007 (ainda não publicado no (6) Jornal Oficial). (3) Parecer emitido em 2 de Fevereiro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (9 JO L 205 de 6.8.2005, p. 21. () JO L 205 de 6.8.2005, p. 28. nacionais e comunitários apropriados — incluindo a po- lítica de coesão — nas três dimensões (económica, social e ambiental) da Estratégia de Lisboa, de modo a explorar melhor as suas sinergias num contexto geral de desen- volvimento sustentável. As orientações para as políticas de emprego e as orien- tações gerais de política económica só devem ser inte- gralmente revistas de três em três anos, devendo a sua actualização nos anos intermédios até 2008 permanecer rigorosamente limitada à salvaguarda do grau de estabi- lidade necessário a uma execução efectiva. A análise dos programas nacionais de reformas dos Es- tados-Membros, constante do relatório anual da Comis- são e do relatório conjunto sobre o emprego, mostra que os Estados-Membros deverão continuar a desenvolver to- dos os esforços para abordar as seguintes prioridades: — atrair e conservar em situação de emprego mais pes- soas, incrementar a oferta de mão-de-obra e moder- nizar os regimes de protecção social, — melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, e — incrementar o investimento em recursos humanos melhorando a educação e as competências. O Conselho Europeu de 23 e 24 de Março de 2006 sublinhou o papel central das políticas de emprego no quadro da agenda de Lisboa e a necessidade de alargar as oportunidades de emprego a categorias prioritárias, se- gundo uma abordagem baseada no ciclo de vida. Neste contexto, aprovou o pacto europeu para a igualdade en- tre os sexos, que deverá elevar o perfil da integração da perspectiva da igualdade de género e dar um novo ím- peto à melhoria das perspectivas e oportunidades das mulheres. A eliminação dos obstáculos à mobilidade dos trabalha- dores, prevista nos Tratados, designadamente nos Trata- dos de Adesão, deverá reforçar o funcionamento do mer- cado interno e favorecer o seu potencial de crescimento e emprego.