8. 8. 95 A ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 187/23 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que altera a Decisão 95/171/CE respeitante a determinadas medidas de protecção em relação aos macacos originários ou provenientes do Zaire (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/313/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º, Considerando que, na sequência do surgimento de casos de doença de Ebola no Zaire, a Comissão suspendeu a importação de macacos daquele país, através da Decisão 95/171/CE, de 18 de Maio de 1995, respeitante a determi- nadas medidas de protecção em relação aos macacos origi- nários ou provenientes do Zaire (?); Considerando que foram recenseados focos da doença em Junho ; que a presença dessa doença constitui um perigo grave; Considerando que convém, por conseguinte, prorrogar as medidas até 31 de Outubro de 1995; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. () JO nº L 112 de 19. 5. 1995, p. 30. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º O artigo 3º da Decisão 95/171/CE passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 3º A presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 1995.». Ártigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam em relação ao Zaire a fim de dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão