25.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 308/15 DIRECTIVA 2003/89/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de Novembro de 2003 que altera a Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) — Para atingir um nível elevado de protecção da saúde dos consumidores e garantir o seu direito à informação, importa assegurar, no domínio dos géneros alimentícios, uma informação adequada dos consumidores que, nome- adamente, indique todos os ingredientes na rotulagem. (2) — Por força do disposto no artigo 6.º da Directiva 2000/ /13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresen- tação e publicidade dos géneros alimentícios (*), certas substâncias podem não figurar na lista dos ingredientes. (3) —Quando sejam utilizados na produção de géneros alimentícios e ainda continuem presentes, certos ingre- dientes ou outras substâncias são fonte de alergias ou intolerâncias nos consumidores representando algumas destas alergias ou intolerâncias um perigo para a saúde das pessoas que delas sofrem. (4) O Comité Científico da Alimentação Humana, criado pelo artigo 1.º da Decisão 97/579/CE da Comissão (), declarou que a incidência das alergias alimentares é tal que afecta a vida de numerosas pessoas, provocando doenças desde as benignas até às potencialmente mortais. () JO € 332 E de 27.11.2001, p. 257 e JO € 331 E de 31.12.2002, p. 188. ( JO C 80 de 3.4.2002, p. 35. () Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Junho de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 20 de Fevereiro de 2003 (JO C 102 E de 29.4.2003, p. 16), posição do Parlamento Europeu de 2 de Julho de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 22 de Setembro de 2003. () JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva alterada pela Directiva 2001/101/CE da Comissão (JO L 310 de 28.11.2001, p. 19). () JO L 237 de 28.8.1997, p. 18. Decisão alterada pela Decisão 2000/ |443/CE (O L 179 de 18.7.2000, p. 13). ) (11) (12) O referido comité reconhece que, entre os alergéneos alimentares mais correntes, figuram o leite de vaca, as frutas, as leguminosas (particularmente amendoins e soja), os ovos, os crustáceos, as nozes, os peixes, os produtos hortícolas (aipo e outros alimentos da família das umbelíferas), o trigo e outros cereais. Os alergéneos alimentares mais correntes intervêm na composição de uma grande variedade de alimentos transformados. O referido comité registou ainda que os aditivos alimen- tares podem também estar na origem de reacções inde- sejáveis e que é frequentemente difícil evitar determi- nados aditivos alimentares, já que nem todos constam sempre da rotulagem. É necessário prever que os aditivos, os auxiliares tecnoló- gicos e outras substâncias com efeitos alergénicos abran- gidas pela alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 2000/13/CE estejam sujeitos a regras de rotulagem, a fim de fornecer informações adequadas aos consumi- dores que sofram de alergias alimentares. Apesar de a rotulagem, que se dirige a todos os consu- midores, não dever ser considerada como o único instru- mento de informação capaz de substituir a instituição médica, é, no entanto, oportuno ajudar tanto quanto possível os consumidores que sofrem de alergias ou into- lerâncias, colocando à sua disposição uma informação mais completa sobre a composição dos produtos. A lista das substâncias alergénicas deve compreender os géneros alimentícios, ingredientes e outras substâncias que reconhecidamente provocam hipersensibilidade. Para melhor informar todos os consumidores e proteger a saúde de certos deles, importa tornar obrigatória a inclusão, na lista dos ingredientes, de todos os ingre- dientes e outras substâncias presentes no género alimentício. No caso das bebidas alcoólicas, deve ser obrigatório incluir na rotulagem todos os ingredientes com efeitos alergénicos nelas presentes. Para atender às limitações de ordem técnica associadas ao fabrico dos géneros alimentícios, é necessário auto- rizar uma maior flexibilidade na listagem dos ingre- dientes e outras substâncias utilizados em pequeníssimas quantidades.