25. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 255/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1995 que altera a Decisão 89/540/CEE relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (95/431/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, termos —das  directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Ácto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(%, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 12ºA, Considerando que a Decisão 89/540/CEE da Comissão (”) previu a realização de uma experiência temporária a nível comunitário destinada a avaliar se inspecções de campo não oficiais podem resultar numa simplificação dos processos de certificação oficial das sementes exigidos nos nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. nº L 286 de 4. 10. 1989, p. 24. 66/402/CEE e 69/208/CEE sem que isso implique uma diminuição significativa da qualidade das sementes ; Considerando que, à luz dos ensinamentos retirados dessa experiência, que decorre até 30 de Junho de 1996, se concluiu que é desejável alterar a decisão referida a fim de assegurar que, dos resultados da experiência, possam ser retiradas conclusões adequadas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, horti- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A alinea g) do artigo 2º da Decisão 89/540/CEE passa a ter a seguinte redacção : «g) i) Os Estados-membros podem prever a realiza- ção de testes laboratoriais oficiais relativos à identidade varietal e à pureza das sementes por identificação morfológica, fisiológica ou bioquímica em casos adequados, desde que se considere que esses testes permitem obter informações suplementares relevantes para os resultados dos controlos a posteríorr, ii) para as espécies relativamente às quais os Estados-membros previrem a realização desses testes em conjunção com os controlos oficiais a posteríiori ao abrigo da alinea e) supra, as percentagens de 10% e 20% referidaás na alinea c) supra serão substituídas, respectiva- mente, por 5% e 15 %, iii) sempre que os resultados desses testes forem negativos, as sementes produzidas a partir desse lote serão normalmente desqualificadas da certificação. ».