L 321/58 Jornal Oficial da União Europeia 6.12.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2003 que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a equipas de colheita de embriões nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2003) 4524] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/843/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) —A Decisão92/452/CEE deve, pois, ser alterada. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade () As medidas previstas na presente decisão estão em Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (!), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a expor- tação de embriões de bovinos para a Comunidade (?) prevê que os Estados-Membros apenas deverão importar embriões de países terceiros quando aqueles tenham sido colhidos, transformados e armazenados por equipas de colheita enumeradas na referida decisão. (2) Os Estados Unidos da América solicitaram alterações à lista no que se refere às entradas para aquele país. (33  Os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas em causa foram oficialmente aprovadas para a exportação para a Comunidade pelos serviços veterinários desse país. () JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/688/CE (JO L 251 de 3.10.2003, p. 19). conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 9 de Dezembro de 2003. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão