L 217/14 Jornal Oficial da União Europeia 29.8.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1511/2003 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 2003 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 11 600 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção francês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/ 12000 (9), determina, nomeadamente, que a colocação à venda de cereais na posse dos organismos de intervenção seja efectuada por concurso, com base em condições de preço que permitam evitar perturbações do mercado. (2) A França dispõe de existências de intervenção de sorgo. (3)3 — Devidoa condições climáticas desfavoráveis em grande parte da Comunidade, a produção cerealífera diminuiu significativamente na campanha de 2003/2004. Esta situação deu origem, localmente, a subidas de preços, pondo particularmente em dificuldade os sectores da produção animal e da indústria dos alimentos para animais, que dificilmente podem abastecer-se a preços competitivos. () — É conveniente disponibilizar no mercado interno as exis- tências de sorgo na posse do organismo de intervenção francês, anteriormente destinadas à exportação nos termos do Regulamento (CE) n.º 1066/2003 da Comissão (5), e revogar este último regulamento. (5) Para ter em conta a situação do mercado comunitário, convém determinar que a gestão do concurso seja feita pela Comissão; além disso, é necessário determinar um coeficiente de atribuição em relação às propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo. (6) — Na comunicação do organismo de intervenção francês à Comissão, é importante preservar o anonimato dos proponentes. (7) — Com vista à modernização da gestão, é necessário prever a transmissão das informações exigidas pela Comissão por correio electrónico. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. () JOL 191 de 31.7.1993, p. 76. () JO L 187 de 26.7.2000, p. 24. ( JO L 154 de 21.6.2003, p. 53. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O organismo de intervenção francês procede à venda, por concurso permanente no mercado interno da Comunidade, de 11 600 toneladas de sorgo na sua posse. 2. As regiões onde o sorgo se encontra armazenado são referidas no anexo |. Artigo 2.º A venda prevista no artigo 1.º é regida pelo Regulamento (CEE) n.º 2131/93. No entanto, em derrogação do regulamento acima referido: a) As propostas serão estabelecidas por referência à qualidade real do lote a que dizem respeito; b) O preço mínimo de venda será fixado a um nível que não perturbe o mercado dos cereais. Artigo 3.º Em derrogação do n.º 4 do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.º 2131/93, a garantia da proposta é fixada em 10 euros por tonelada. Artigo 4.º 1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina em 18 de Setembro de 2003, às 9 horas, hora de Bruxelas. 2. O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quinta- -feira, às 9 horas, hora de Bruxelas. 3. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 18 de Dezembro de 2003, às 9 horas, hora de Bruxelas. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção francês: Office national interprofessionel des céréales 21, avenue Bosquet F-75326 Paris Cedex 07 Telex: 20 04 90 OFBLE F/20 36 62 OFIDM F Fax: (33) 147 05 61 32.