L 98/14 Jornal Oficial da União Europeia 16.4.2003 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Abril de 2003 relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento, em França, na Itália e no Reino Unido, em 2003, de antigénios para a produção de vacinas contra a febre aftosa [notificada com o número C(2003) 1191] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e italiana) (2003/266/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A  assistência comunitária deve ser vinculada ao cumpri- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE (?) e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/181/CE da Comissão (*), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à criação de reservas comunitárias de vacinas da febre aftosa. (2) A Decisão 91/666/CEE designa como bancos de antigé- nios que detêm as reservas comunitárias o Laboratoire de pathologie bovine du Centre national d'études vétéri- naires et alimentaires, de Lyon (França), que, hoje em dia, está integrado na Agence Française de Securité Sani- taire des Aliments (AFSSA) e o Istituto Zooprofilattico Sperimentale di Brescia (Itália). A Decisão 2000/111/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que designa um novo banco de antigénios e estabelece disposições relativas à transferência e armazenagem de antigénios no âmbito da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa (*), designa, além disso, Merial SAS, Pirbright (Reino Unido). 1 () JOL 224 de 18.8.1990, p. 19. () JO L 203 de 28.7.2001, p. 16. () JOL 368 de 31.12.1991, p. 21. () JO L 66 de 8.3.2001, p. 39. ( JO L 33 de 8.2.2000, p. 19. 5 mento de determinadas condições relativas ao funciona- mento dos bancos de antigénios e à transmissão de informações e de documentos comprovativos. (4) — Por motivos de carácter orçamental, a assistência da Comunidade deve ser concedida por um período de um ano. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade concede assistência financeira à Agence Française de Securité Sanitaire des Aliments, para a armaze- nagem de antigénios destinados à produção de vacinas contra a febre aftosa, nas instalações da Agence Française de Securité Sanitaire des Aliments. 2. — No período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 o montante máximo da assistência éde 30 000 euros. Artigo 2.º 1. A Comunidade concederá assistência financeira ao Istituto Zooprofilattico Sperimentale di Brescia, para fins de armazena- mento de antigénios destinados à produção de vacinas da febre aftosa, nas instalações do Istituto Zooprofilattico Sperimentale di Brescia. 2. — No período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 o montante máximo da assistência é de 30 000 euros.