12.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 349/51 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 2006 que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão [notificada com o número C(2006) 5997] (2006/915/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15-º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando o seguinte: (1 A Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novem- bro de 2002, que autoriza derrogações de certas dispo- sições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa- mente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão (?), autoriza os Estados-Membros a prever der- rogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE relativamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juni- perus L. e Pinus L., originários do Japão, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas. (2) Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam a autorização e que não há novas informações que justifi- quem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prorrogada. (33 A Decisão 2002/887/CE deve, por conseguinte, ser pror- rogada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE da Comissão (JO L 88 de 25.3.2006, p. 9). (2) JO L 309 de 12.11.2002, p. 8. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/826/CE (JO L 358 de 3.12.2004, p. 32). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/887/CE é alterada do seguinte modo: 1) No primeiro e no segundo parágrafo do artigo 2.º, a expres- são «1 de Agosto de 2005 e 1 de Agosto de 2006» é substituída pela expressão «1 de Agosto de 2007 e 1 de Agosto de 2008». 2) O quadro constante do artigo 4.º é substituído pelo seguinte quadro: «Vegetais Período Chamaecyparis: 1.1.2007 a 31.12.2008 Juniperus: 1.11.2006 a 31.3.2007 e 1.11.2007 a 31.3.2008 Pinus: 1.1.2007 a 31.12.2008» Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão