L73/8 Jornal Oficial da União Europeia 19.3.2003 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 2003 que altera a Decisão 2003/173/CE relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária na Bélgica [notificada com o número C(2003) 879] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/187/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — No final do dia 11 de Março de 2003, as autoridades veterinárias da Bélgica informaram a Comissão de uma forte suspeita da ocorrência de um foco de gripe aviária num bando de aves da província de Antuérpia. (2) A gripe aviária é uma doença altamente contagiosa das aves de capoeira que constitui uma séria ameaça para a indústria em causa. (33 — — As autoridades belgas adoptaram de imediato, antes da confirmação oficial da doença, as acções previstas na Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (?), prosseguindo, em paralelo, a realização de testes de diagnóstico de confirmação. (4) Por motivos de clareza e transparência, a Comissão adoptou a Decisão 2003/173/CE (*). (5) — Atendendo aos resultados das análises de laboratório e à situação epidemiológica na Bélgica, importa revogar a Decisão 2003/173/CE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É revogada a Decisão 2003/173/CE. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (À JOL 315 de 19.11.2002, p. 14. () JOL 167 de 22.6.1992, p. 1. (| JO L 69 de 13.3.2003, p. 29.