1.6.95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 121/61 REGULAMENTO (CE) Nº 1241/95 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1995 que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para o mês de Junho de 1995, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conseltho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 997/95 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1146/94 da Comissão () fixa em 64300 toneladas relativamente às couves-flores, em 303600 toneladas relativamente aos pêssegos, em 83 100 toneladas relativamente às nectarinas e em 363000 toneladas relativamente aos limões os limiares de intervenção para a campanha de 1994/1995; Considerando que, por força do nº 1 do artigo 16ºÀ do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no respeitante aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91 (5), e dos nº 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves- -flores (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1754/92(), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas em relação às couves-flores, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões incidirem em quantidades que excedam os limiares de intervenção fixados para esses produtos e para essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses produtos e para essa campanha são diminuídos de 1 % por fracção que supere o limiar de 20000 toneladas no que diz respeito às couves-flores, 23 000 toneladas no que diz respeito aos pêssegos, de 3 000 toneladas no que diz respeito às necta- rinas e de 11 200 no que diz respeito aos limões ; Considerando que, de acordo com as informações pres- tadas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1994/1995 incidiram em 170676 toneladas de couves- -flores, 798 916 toneladas de pêssegos, 191 523 toneladas o 118 de 20. 5. 1972, p. L. 101 de 4. 5. 1995, p. 16. 128 de 20. 5. 1994,.p. 9. 198 de 26. 7. 1988, p. 9. 150 de 15. 6. 1991, p. 8. 118 de 29. 4. 1989, p. 21. 180 de 1. 7. 1992, p. 23. [ T= e NA A A o L R L a L .o BISISDIDSD35 Tototo rPerrrrErC= .o DSEISIS COOOOOO o de nectarinas e 479001 toneladas de limões; que a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta campanha foram superados em 106 376 tone- ladas de couves-flores, 495 316 toneladas de pêssegos, 108 423 toneladas de nectarinas e 116 001 toneladas de limões ; Considerando que do atrás exposto resulta ser necessário diminuir os preços de base e os preços de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões fixados pelo Regulamento (CE) nº 1225/95 do Conse- lho (º) para a campanha de 1995/1996 de 5 % no que diz respeito às couves-flores, 20 % no que diz respeito aos pêssegos, 20 % no que diz respeito às nectarinas e 10 % no que diz respeito aos limões; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os preços de base e os preços de compra das couves- -flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1225/95, para o período de 1 a 30 de Junho de 1995, são diminuídos de 5 % no que diz respeito às couve-flores, 20 º% no que diz respeito aos pêssegos, 20 % no que diz respeito às nectarinas e 10 % no que diz respeito aos limões e são estabelecidos do seguinte modo : (ECU/100 kg líquido) Preço de base | Preço de compra Couves-flores 28,06 1216 Pêssegos 43,67 24,22 Nectarinas 57,07 27,39 Limões 46,14 27,08 Estes preços dizem respeito, respectivamente : — às couves-flores coroadas da categoria de qualidade |, apresentadas em embalagens, — aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jerónimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, da categoria de qualidade 1, com calibre entre 61 e 67 milímetros, apresentados em embala- gem, ( JO nº L 120 de 31. 5. 1995, p. 34.