31.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 283/71 DIRECTIVA 2003/95/CE DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 2003 que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana ('), alterada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea a), do seu artigo 3, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/5/CE(%), estabelece uma lista de substâncias que podem ser usadas como aditivos nos géneros alimentícios e que não sejam corantes nem edul- corantes. (2) A Directiva 96/77/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/82/CE (), estabelece os critérios de pureza para os aditivos mencio- nados na Directiva 95/2/CE. (3 O Comité Científico da Alimentação Humana concluiu, no seu parecer de 6 de Maio de 2002, que a presença de óxido de etileno devia ser fixada abaixo do limite de detecção. Torna-se, portanto necessário adaptar o critério relevante dos critérios de pureza existentes, esta- belecidos na Directiva 96/77/CE. () — É necessário adaptar ao progresso técnico os critérios de pureza existentes para o E 251 Nitrato de sódio e para o E 459 Beta-ciclodextrina. (5) É necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA). (6) A Directiva 96/77/CE deveria, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 1 () JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. () JOL 237 de 10.9.1994, p. 1. () JOL 61 de 18.3.1995, p. L. (| JOL 55 de 24.2.2001, p. 59. ( JOL ( JOL 5 339 de 30.12.1996, p. L. 292 de 28.10.2002, p. 1. 6 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 96/77/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Novembro de 2004. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros. Artigo 3.º Até ao esgotamento das existências, é permitida a comerciali- zação dos produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes de 1 de Novembro 2004. Artigo 4.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão