Nº L 55/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 3. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Março de 1995 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a erradicação da doença vesiculosa dos suínos na Bélgica (Apenas fazem fê os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (95/61/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão (?), e, nomea- damente, o seu artigo 3º, Considerando que, durante 1992 e 1993, surgiram, na Bélgica, focos da doença vesiculosa dos suínos; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para o efectivo suíno da Comunidade e que, para contribuir para a rápida erradicação da doença, a Comunidade tem a possibilidade de compensar as perdas sofridas ; Considerandos que, logo que a presença da doença vesicu- losa dos suiínos foi oficialmente confirmada, as autoridades belgas tomaram as medidas necessárias, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades belgas ; Considerando que estão reunidas as condições necessárias para a participação financeira da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ' ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Bélgica pode, em relação aos focos da doença vesiculosa dos suínos surgidos no seu território em 1992 e 1993, obter uma participação financeira da Comunidade. Essa participação financeira representa : 24 de 18. 8. 1990, p. 19. 68 de 2. 7. 1994, p. 31. e OO -N-) o re. =N — 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título de indemnização dos proprietários pelo abate e, se for caso disso, destruição dos suínos e dos seus produtos, — 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações e do equipamento, — 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e do equipamento contamina- dos. Artigo 2º 1. A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos. " 2. —Os documentos a que diz respeito o nº 1 devem ser enviados pela Bélgica o mais tardar seis meses a partir da notificação da presente decisão. Artigo 3º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão