30. 12. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L1 329/33 REGULAMENTO (CE) Nº 3073/95 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 que fixa a qualidade-tipo do arroz O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (*), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o preço de intervenção do arroz paddy deve corresponder a uma qualidade-tipo determinada; que essa qualidade foi determinada pelo Regulamento (CEE) nº 1423/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que fixa as qualidade-tipo do arroz e das trincas de arroz (?); Considerando que, no que diz respeito à qualidade, a evolução da procura de arroz no mercado comunitário e as orientações seguidas na reforma da organização comum do mercado tornam adequada uma nova determi- nação da qualidade-tipo, atendendo simultaneamente às características qualitativas da produção comunitária e às qualidades mais representativas na importação; que estes factores, em conjugação com os outros elementos da organização comum do mercado, levam a um reforço das exigências e à substituição do regime previsto no regula- mento supracitado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A qualidade-tipo do arroz paddy para o qual é fixado o preço de intervenção é definida do seguinte modo: a) Arroz são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos; b) Humidade: 14% em 1996/1997 e 13% a partir de 1997/1998; c) Rendimento na transformação em arroz branqueado é fixado em 63%, em peso, em grãos inteiros (com uma tolerância de 3% de grãos despontados), do qual, a seguinte percentagem, em peso, de grãos de arroz branqueado que não são de qualidade perfeita: 1996/ A partir de 11997 1997/1998 — grãos gessados de arroz paddy (NC 1006 10) — dos códigos NC 1006 10 27 e NC 1006 10 98 — dos códigos NC que não os códigos NC 1006 10 27 e NC 1006 10 98 — grãos estriados de 1,00%, 2,00% 1,5 % 2,50% 2,00% vermelho: — grãos levemente — 0,50%, manchados: — grãos manchados: — 0,25%, — grãos amarelos: 0,02 %, — grãos ambarinos: 0,05 %. Artigo 2º Para efeitos do presente regulamento, os grãos que não são de qualidade perfeita estão definidos em anexo. Artigo 3º É revogado o Regulamento (CEE) nº 1423/76. As remis- sões para o Regulamento (CEE) nº 1423/76 devem enten- der-se como feitas para o presente regulamento. Ártigo 4º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995. (1) Ver página 18 do presente Jornal Oficial. () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 20. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA