3.3.2003 Jornal Oficial da União Europeia L57/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 347/2003 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 2002 que estabelece, para 2003, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conse- lho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (1), e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 2.º e o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3924/91, os Estados-Membros devem efectuar um inquérito comunitário sobre a produção industrial. (2) O inquérito sobre a produção industrial deve basear-se numa lista de produtos que permita identificar a pro- dução industrial a recensear. (33 A listade produtos é necessária para garantir a aproxi- mação das estatísticas da produção e das estatísticas do comércio externo, bem como a comparação com a clas- sificação estatística dos produtos por actividade (CPA). (4) A |lista de produtos requerida pelo Regulamento (CEE) n.º 3924/91, denominada «lista Prodcom», comum a todos os Estados-Membros, é necessária para comparar os dados entre os Estados-Membros. (5) A lista Prodcom necessita ser actualizada, pelo que se deve estabelecer a dita lista para 2003. (6) —As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conse- lho O), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do presente regulamento constitui a lista Prodcom 2003. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2002. (M JO L 374 de 31.12.1991, p. L. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão ( JOL 181 de 28.6.1989, p. 47.