11.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 34/5 REGULAMENTO (CE) N.º 247/2003 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2003 que adopta as características do módulo ad hoc de 2004 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, nos termos do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2104/2002 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 246/2003 () da Comissão que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2004 a 2006, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho inclui um módulo ad hoc sobre a orga- nização do trabalho e do tempo de trabalho. (2) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 577/98, a lista pormenorizada das infor- mações a recolher, num módulo ad hoc, serão determi- nados pelo menos doze meses antes do início do período de referência previsto para esse módulo. (33 — De modo a avaliar adequadamente os progressos no âmbito dos pilares das orientações para as políticas de emprego e, em particular, no âmbito do terceiro pilar no sentido de incentivar a adaptabilidade das empresas e dos seus trabalhadores, inclusivamente em relação à qualidade no trabalho, os Estados-Membros e a Comissão necessitam de estatísticas estruturais compará- veis (*). (4) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatís- tico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É adoptada a lista pormenorizada de informações a recolher em 2004 pelo módulo ad hoc, conforme disposto no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2003. (O JOL77de 14.3.1998, p.3. ( JOL 324 de 29.11.2002, p. 14. () Ver página 3 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão ( JO L 60 de 1.3.2002, p. 60.