L 196/48 Jornal Oficial da União Europeia 28.7.2007 (Actos adoptados em aplicação do Tratado UE) ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO DARFUR/6/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 18 de Julho de 2007 que nomeia o Conselheiro Militar do Representante Especial da União Europeia para o Sudão (2007/537[PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região suda- nesa do Darfur (!), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Em19 de Abril de 2007, o Conselho aprovou a Decisão 2007/238/PESC (?), que nomeia o novo Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sudão, Torben BRYLLE. (2) O REUE para o Sudão assegura nomeadamente a coor- denação e a compatibilidade dos contributos da União para a Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (AMIS). Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Acção Comum 2005/557/[PESC, a Célula de Coordenação da União Europeia em Adis Abeba, que actua sob a autoridade do REUE e é composta por um conselheiro político, um conselheiro militar e um conselheiro para questões de polícia, assegura a gestão da coordenação corrente com todos os intervenientes relevantes da União Europeia e com o Centro de Gestão e Controlo Adminis- trativo, no âmbito da cadeia de comando da União Afri- cana em Adis Abeba, de modo a proporcionar um apoio coerente e atempado da União Europeia à AMIS. (3) —Nos termos do artigo 4.º da Acção Comum 2005/557[PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a nomear o conselheiro militar do REUE, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante (SG/AR), com base numa recomendação do REUE. (4) O SG/AR, na sequência da recomendação do REUE, pro- pôs que o Coronel Michel BILLARD fosse nomeado novo Conselheiro Militar do REUE. (5) — Nos termos do artigo 6.º do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa, DECIDE: Artigo 1.º O Coronel Michel BILLARD é nomeado Conselheiro Militar para o REUE no Sudão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 24 de Julho de 2007. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2007. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente C. DURRANT PAIS (1) JO L 188 de 20.7.2005, p. 46. Acção Comum alterada pela Acção Comum 2007/245/PESC (JO L 106 de 24.4.2007, p. 65). (3 JO L 103 de 20.4.2007, p. 52.