L 247/20 Jornal Oficial da União Europeia 30.9.2003 DIRECTIVA 2003/84/CE DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 2003 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas flurtamona, flufenacete, iodossulfurão, dimetenamida-P, picoxistrobina, fostiazato e siltiofame (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/82/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) 1 2 3 5 6 () JO 0 JO 0 JO ( JO ( JO ( JO Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, as autoridades da França receberam, em 15 de Fevereiro de 1994, um pedido da empresa Rhône- -Poulenc Agro France (actualmente Bayer CropScience) com vista à inclusão da substância activa flurtamona no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 1996/341/ ICE da Comissão (?) confirmou a «conformidade» do processo, isto é, que podia considerar-se que este processo satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/ |CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em 1 de Fevereiro de 1996, um pedido da empresa Bayer AG (actualmente Bayer CropScience), relativo ao flufenacete (antiga deno- minação: flutiamida). O processo respectivo foi decla- rado conforme pela Decisão 97/362/CE da Comissão (*). Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 14 de Dezembro de 1998, um pedido da empresa Hoechst Schering AgrEvo GmbH (actualmente Bayer CropScience), relativo ao iodossulfurão (enquanto substância parental do iodos- sulfurão-metil-sódico). O processo respectivo foi decla- rado conforme pela Decisão 1999/392/CE da Comissão (*). Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 16 de Abril de 1999, um pedido da empresa BASF AG, relativo à dime- tenamida-P. O processo respectivo foi declarado conforme pela Decisão 1999/555/CE da Comissão (). Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Itlanda recebeu, em 26 de Maio de 1999, um pedido da empresa Zeneca Agrochemicals (actual- mente Syngenta), relativo à picoxistrobina. O processo respectivo foi declarado conforme pela Decisão 1999/ |555/CE da Comissão. L 230 de 19.8.1991,p. 1. L 228 de 12.9.2003, p. 11. L 130 de 31.5.1996, p. 20. L 152 de 11.6.1997, p. 31. L 148 de 15.6.1999, p. 44. L 210 de 10.8.1999, p. 22. (6) (10) (11) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 5 de Março de 1996, um pedido da empresa ISK Biosciences Europe SA, relativo ao fostiazato. O processo respectivo foi declarado — conforme pela Decisão 97/362/CE da Comissão. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Irlanda recebeu, em 14 de Dezembro de 1998, um pedido da empresa Monsanto Crop Protection, relativo ao siltiofame. O processo respectivo foi decla- rado conforme pela Decisão 1999/392/CE da Comissão. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.º 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram projectos de relatório de avaliação das substâncias à Comissão em 21 de Maio de 1997 (flurtamona), 6 de Janeiro de 1998 (flufenacete), 30 de Maio de 2000 (iodossulfurão), 26 de Setembro de 2000 (dimetena- mida-P), 11 de Junho de 2001 (picoxistrobina), 18 de Março de 1998 (fostiazato) e 2 de Outubro de 2000 (siltiofame). Os projectos de relatório de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame foi concluído em 4 de Julho de 2003 com a elaboração dos relatórios de revisão da flur- tamona, do flufenacete, do iodossulfurão, da dimetena- mida-P, da picoxistrobina, do fostiazato e do siltiofame da Comissão. A avaliação do iodossulfurão, da dimetenamida-P, da picoxistrobina e do siltiofame não suscitou quaisquer dúvidas, nem deixou questões pendentes, que justifi- cassem a consulta do Comité Científico das Plantas. No respeitante à flurtamona, a documentação e as infor- mações foram igualmente apresentadas ao Comité Cien- tífico das Plantas, em consulta separada. O Comité foi consultado duas vezes, nomeadamente para avaliar a possível lixiviação de dois metabolitos da substância activa, o ácido 3-trifluorometilbenzóico (TFMBA) e o ácido trifluoroacético (TFAA). No seu primeiro parecer (7), o Comité Científico das Plantas recomendou, (7) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a inclusão da flurta- mona no anexo [ da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Doc. SCP/FLURT/004-Final, adoptado em 18 de Dezembro de 1998).