3.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 304/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO N.º 1622/2006/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Outubro de 2006 relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 151.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões ('), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1 A Decisão n.º 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) criou uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019. (2) Um estudo sobre os resultados obtidos pela manifestação «Cidade Europeia da Cultura» até 2004 revelou que o seu impacto é positivo em termos de repercussões nos meios de comunicação social, de desenvolvimento cultural e turístico e de tomada de consciência pelos habitantes da importância da escolha da sua cidade; no entanto, torna-se necessário melhorar a organização dos eventos, nomeadamente no que diz respeito ao seu efeito a longo prazo no desenvolvimento cultural das cidades e das regiões em causa. (33 — Ao permitir que as cidades assegurem a participação das regiões vizinhas, incluindo as ilhas, será possível chegar a um público mais vasto, e o impacto do evento poderá ser ampliado. (4) As partes interessadas no evento salientaram a existência de problemas no processo de selecção definido na Deci- são n.º 1419/1999/CE e recomendaram o acompanha- mento das propostas, tendo em vista, sobretudo, a me- lhoria da respectiva dimensão europeia, o fomento da concorrência e a redefinição do papel do júri. (M JO € 115 de 16.5.2006, p. 56. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Abril de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 25 de Setem- bro de 2006. (JO L 166 de 1.7.1999, p. 1. Decisão alterada pela Decisão n.º 649/2005/CE (O L 117 de 4.5.2005, p. 20). 5) A importância e o impacto da Capital Europeia da Cul- tura requerem a criação de um processo de selecção misto, que compreenda os níveis nacional e europeu, assim como a introdução de um elemento de acompa- nhamento e consulta eficaz, de forma a incorporar uma componente nacional e reforçar a dimensão europeia. A fase de preparação do evento é crucial para o sucesso do mesmo, em conformidade com os objectivos da acção. Para garantir o valor acrescentado europeu da acção, é necessária, após a designação, uma fase de acompanha- mento durante a qual, em primeiro lugar, se zele pelo cumprimento dos critérios estabelecidos para o programa cultural e, em segundo lugar, se prestem orientação e apoio técnicos. Será criado um painel composto por seis peritos nacio- nais e sete peritos europeus. O painel, num total de treze peritos (júri), exercerá funções de supervisão desde a fase de selecção até à designação da cidade; apenas os sete peritos europeus do painel («Painel de acompanhamento e de aconselhamento» supervisionarão o processo de acompanhamento e darão orientações às Capitais Euro- peias da Cultura desde a fase de acompanhamento até ao evento propriamente dito. Para prestar apoio e orientação, quer às cidades candida- tas quer às designadas, deverá ser criado um sítio internet subordinado ao tema «Capitais Europeias da Cultura» (candidatura, selecção, execução e ligações em rede), cuja manutenção permanente e actualização regular serão asseguradas pela Comissão. É importante encorajar a difusão das boas práticas, espe- cialmente para garantir o valor acrescentado europeu da acção. Por conseguinte, as redes de antigas capitais euro- peias da cultura oficiais deverão ser encorajadas a desem- penhar um papel construtivo no intercâmbio de expe- riências e boas práticas com as futuras capitais europeias da cultura, nomeadamente com base em intercâmbios durante a fase preparatória.