L 139/30 Jornal Oficial da União Europeia 31.5.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2007 relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Itália para a criação de um sistema de recolha e análise de dados epidemiológicos sobre a febre catarral ovina [notificada com o número C(2007) 2166] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2007/367/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente os artigos 19.º e 20.º, Considerando o seguinte: (1) A febre catarral ovina é uma doença transmitida por insectos vectores Culicoides spp. Trata-se de uma doença transfronteiriça, não sendo os esforços nacionais indivi- duais suficientes para uma vigilância e um controlo efi- cazes. É necessária uma abordagem integrada a nível comunitário para analisar a distribuição regional e global da febre catarral ovina, bem como dos vectores Culicoides competentes. Assim, a recolha e o intercâmbio de dados epidemiológicos sobre a febre catarral ovina nos Estados- -Membros é de importância fundamental para o estabele- cimento de medidas adequadas de controlo da doença na população em causa e a verificação da sua eficácia. (2) A criação de uma rede comunitária de vigilância deverá permitir a realização de uma análise dos riscos eficaz à escala comunitária, bem como a redução de alguns dos custos derivados da existência de sistemas nacionais dis- persos. (3) — Neste contexto, o uso de sistemas de informação geográ- fica (SIG) aumenta as capacidades de análise de dados e facilita a compreensão da dinâmica e da propagação da doença. (4) — Olstitutro Zooprofilattico Sperimentale dell' Abruzzo e del Molise «G. Caporale», em Teramo, Itália, um centro que colabora com a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) no domínio da formação veterinária, da epidemio- logia, da segurança alimentar e do bem-estar dos animais, (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). está em vias de criar um SIG na Internet para recolha, armazenamento e análise de dados de vigilância da febre catarral ovina (aplicação «BlueTongue NETwork»). Este sistema pode ser partilhado com outros Estados-Mem- bros e países terceiros com o objectivo de verificar a sua validade como instrumento para controlar a doença e compreender melhor a sua dinâmica e propagação. (5) Deve conceder-se uma participação financeira a este pro- jecto, uma vez que o mesmo poderá contribuir para o reforço da legislação comunitária sobre a febre catarral ovina e, progressivamente, um maior controlo da doença. (6) —Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financia- mento da política agrícola comum (?), as medidas veteri- nárias devem ser financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de con- trolo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.º, 36.º e 37.º do referido regulamento. (7) O pagamento da participação financeira da Comunidade deve estar sujeito à condição de as acções planeadas terem sido efectivamente realizadas e de as autoridades terem apresentado todas as informações necessárias. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade concede à Itália uma participação finan- ceira para o projecto de criação de um sistema na Internet para recolha, armazenamento e análise de dados de vigilância da febre catarral ovina (aplicação «BlueTongue NETwork») no Isti- tuto Zooprofilattico Sperimentale dell' Abruzzo e del Molise «G. Caporale», em Teramo, Itália, conforme apresentado pela Itália. (2) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 378/2007 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).