19.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 235/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 2000 que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade [notificada com o número C(2000) 2494] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/556/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/12/CE(), e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro travessão, do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O sistema de notificação de doenças dos animais que aplica a Directiva 82/894/CEE está a ser actualizado, sendo oportuno proceder à sua revisão. As informações relativas às restrições já não devem ser enviadas através deste sistema. (2) O Gabinete Internacional de Epizootias substituiu o termo «peste aviária» pelo termo «gripe aviário», e o termo «doença de Teschen» pelo termo «encefalomielite enzoótica do porco», devendo a lista das doenças ser, por conseguinte, alterada. (33 —Por uma questão de clareza, é oportuno consolidar as alterações anteriores, actualizando e substituindo em conformidade todos os anexos. () JO L 378 de 31.12.1982, p. 58. () JO L 4 de 8.1.1998, p. 63. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos [ e II da Directiva 82/894/CEE são substituídos pelos anexos da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2001. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão