10.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 175/25 REGULAMENTO (CE) N.º 1508/1999 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 1123/98 e eleva a 567 036 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio das colheitas anteriores a 1997 detido pelo organismo de intervenção alemão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1253/1999 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, (1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 39/1999 (*), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção; Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1123/98 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1144/1999 () abriu um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de centeio das colheitas anteriores a 1997 detido pelo organismo de intervenção alemão; que a Alemanha informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 67 036 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar a 567 036 toneladas a quantidade global posta em concurso perma- nente para a exportação de centeio das colheitas ante- riores a 1997 detido pelo organismo de intervenção alemão; Considerando que, tendo em conta o aumento das quan- tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1123/98; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1123/98 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 567 036 toneladas de centeio das colheitas anteriores a 1997 a exportar para todos os países terceiros. 2. As regiões nas quais as 567 036 toneladas de centeio das colheitas anteriores a 1997 estão armazenadas são as mencionadas no anexo [». O anexo | é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999. 181 de 1.7.1992, p. 21. 160 de 26.6.1999, p. 18. 191 de 31.7.1993, p. 76. 5 de 9.1.1999, p. 64. 157 de 30.5.1998, p. 74. 137 de 1.6.1999, p. 20. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão