6.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 224/29 DIRECTIVA 2003/81/CE DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 2003 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas molinato, tirame e zirame (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/79/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) 1 2 3 5 6 () JO 0 JO 0 JO ( JO ( JO ( JO O Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão (?), de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2266/2000 (), estabe- lece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui o molinato, o tirame e o zirame. Os efeitos das substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformi- dade com o Regulamento (CEE) n.º 3600/92 no que respeita a um certa gama de utilizações, proposta pelos notificadores. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 933/ |194, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados-Membros relatores com vista à apli- cação do Regulamento (CEE) n.º 3600/92(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2230/95 (9), foram designados os seguintes Estados- -Membros relatores, que apresentaram os respectivos rela- tório de avaliação e recomendações à Comissão, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 3600/92. No respeitante ao moli- nato, foi designado Estado-Membro relator Portugal; as informações pertinentes foram apresentadas em 30 de Novembro de 1998. No respeitante ao tirame, foi desig- nado Estado-Membro relator a Bélgica; as informações pertinentes foram apresentadas em 15 de Janeiro de 1998. No respeitante ao zirame, foi designado Estado- -Membro relator a Bélgica; as informações pertinentes foram apresentadas em 9 de Junho de 1998. Os relatórios de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. L 230 de 19.8.1991,p. 1. L 205 de 14.8.2003, p. 16. L 366 de 15.12.1992, p. 10. L 259 de 13.10.2000, p. 27. L 107 de 28.4.1994,p. 8. L 225 de 22.9.1995, p. 1. (4) (10) Os exames de todas as substâncias activas foram concluídos em 4 de Julho de 2003 com a elaboração dos relatórios de revisão do molinato, do tirame e do zirame da Comissão. O exame do molinato, do tirame e do zirame não suscitou quaisquer questões nem preocupações que tornassem necessária a consulta do Comité Científico das Plantas. As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm molinato, tirame e zirame satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b) do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no rela- tório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo |, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com a referida direc- tiva. Deve prever-se um período razoável antes da inclusão das substâncias activas no anexo I para que os Estados- -Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes. Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados- -Membros um período razoável para porem em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE no que se refere aos produtos fitofarmacêuticos que contenham molinato, tirame e zirame, nomeadamente para reapreciarem as autorizações em vigor e assegurarem o cumprimento das condições aplicáveis às substâncias activas em causa esta- belecidas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. É necessário prever um período mais longo para a apre- sentação e avaliação do processo completo relativo a cada produto fitofarmacêutico em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/ |CEE. Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente directiva.