28.11.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 310/11 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/68/CE DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2007 que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentí- cios (!), nomeadamente o n.º 11, terceiro parágrafo, do artigo 6.º e o artigo 21.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo III A da Directiva 2000/13/CE estabelece uma lista de ingredientes alimentares que devem ser indicados no rótulo dos géneros alimentícios, visto que podem potencialmente provocar reacções indesejáveis em indiví- duos sensíveis. (2) A Directiva 2000/13/CE prevê a possibilidade de isentar da obrigação de rotulagem os ingredientes ou substâncias derivadas de ingredientes enumerados no anexo IIl A relativamente aos quais tenha sido cientificamente de- monstrado que, em condições específicas, não são sus- ceptíveis de provocar reacções indesejáveis. (33 A Directiva 2005/26/CE da Comissão (?) estabelece a lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente isentos da obrigação de rotulagem até 25 de Novembro de 2007. (4) — Foram apresentados à Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) vários pedidos de derroga- ção permanente da obrigação de rotulagem. Esses pedi- (1) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/142/CE da Comissão (JO L 368 de 23.12.2006, p. 110). ( JO L 75 de 22.3.2005, p. 33. Directiva alterada pela Directiva 2005/63/CE (JO L 258 de 4.10.2005, p. 3). (10) dos referem-se a substâncias para as quais foram conce- didas derrogações provisórias ao abrigo da Directiva 2005/26/CE. Com base nos pareceres da AESA e noutras informações disponíveis, pode concluir-se que, em condi- ções específicas, determinados ingredientes ou substân- cias derivadas de ingredientes enumerados no anexo III A da Directiva 2000/13/CE não são susceptíveis de pro- vocar reacções indesejáveis em indivíduos sensíveis. Por conseguinte, esses ingredientes ou as substâncias de- rivadas desses ingredientes devem ser permanentemente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE. O anexo III A da Directiva 2000/13/CE deve ser alterado em conformidade. Tendo em conta o prazo previsto no n.º 11, segundo parágrafo, do artigo 6.º da Directiva 2000/13/CE, a Di- rectiva 2005/26/CE deve ser revogada em 26 de Novem- bro de 2007. A fim de evitar uma perturbação do mercado, a presente directiva deve aplicar-se a partir de 26 de Novembro de 2007. Esperava-se que a presente directiva fosse adoptada e publicada bastante antes de 26 de Novembro de 2007, a fim de dar tempo à indústria para se adaptar às novas normas. Visto que tal não foi possível, tornam-se neces- sárias medidas transitórias para facilitar a aplicação das novas normas. Com efeito, a alteração das normas em matéria de rotulagem afectará a indústria e, em especial, as pequenas e médias empresas, que precisam de um período de adaptação a fim de facilitar a transição para os novos requisitos de rotulagem. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal,