L 308/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.12. 1999 REGULAMENTO (CE) N.º 2551/1999 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 963/98 que fixa normas de comercialização aplicáveis às couves-flores e às alcachofras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1257/1999 () e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 963/98 da Comissão (?) que fixa normas de comercialização aplicáveis às couves-flores e às alcachofras estabelece, no seu anexo 1, disposições relativas à coloração das couves-flores. Certas novas variedades de couve-flor apresentam colorações dife- rentes daquelas cuja comercialização tem sido até agora autorizada. As disposições respeitantes à qualidade e à marcação constantes da norma relativa às couves-flores devem ser alteradas. (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 963/98 é alterado do seguinte modo: 1. Na parte B (Classificação) do título II (Disposições relativas à qualidade), a nota de pé-de-página 1 passa a ter a seguinte redacção: «(!) A comercialização de couves-flores com outra colo- ração é, no entanto, autorizada se apresentarem as características previstas para a categoria em causa e se a sua coloração for característica da variedade.». 2. Na parte B (Natureza do produto) do título VI (Disposições relativas à marcação), o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «<— nome do tipo comercial ou variedade, no caso das couves-flores com outra coloração referidas na nota de pé-de-página 1 da parte B do título II». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. E aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua entrada em vigor. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1999. JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. JO L 135 de 8.5.1998, p. 18. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão