L 204/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.8.2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2000 que altera a Decisão 98/404/CE relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia [notificada com o número C(2000) 2489] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/507/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CÉE()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(), e, nomeadamente, o n.º 7 do seu artigo 18-º, Considerando o seguinte: (1) — Por ocasião de uma visita de inspecção da Comissão à Turquia, foram detectadas graves lacunas no que respeita aos procedimentos de exportação de equídeos deste país para a Comunidade. Consequentemente, a Comissão adoptou a Decisão 98/404/CE (?) relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia. (2) —Após a adopção da Decisão 98/404/CE, as autoridades competentes da Turquia comunicaram à Comissão medidas destinadas a melhorar o controlo veterinário e a certificação de exportação em conformidade com as recomendações da inspecção. (33 —Tomando em consideração os resultados do programa de controlo do mormo levado a cabo em Istambul e o compromisso assumido pelas autoridades competentes turcas de continuar este programa em todo o país e torná-lo extensivo a outras doenças equinas, parece adequado permitir o regresso, após uma exportação temporária, de cavalos comunitários registados directa- JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JO L 162 de 1.7.1996, p. L. JO L 178 de 23.6.1998, p. 41. mente procedentes de Istambul depois de terem partici- pado em manifestações equestres específicas. (4) —A Decisão 98/404/CE da Comissão deve ser alterada em conformidade. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão 98/404/CE passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros proíbem a admissão temporária de cavalos registados, o trânsito e a readmissão de cavalos registados em proveniência da Turquia após exportação temporária para participação em corridas, concursos hípicos e manifestações culturais. 2. Em derrogação do disposto no n.º 1, os Estados- -Membros autorizam o regresso de cavalos registados temporariamente exportados para participar em corridas e concursos hípicos na parte europeia da área metropolitana de Istambul, sempre que estes animais: a) Tenham participado exclusivamente em corridas sob supervisão permanente e sob a responsabilidade do Jockey Club turco ou em concursos hípicos sujeitos às normas da Federação Equestre Internacional (FEI); e