29.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 24/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 2003 relativa a medidas provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão no referente às plantas de tomateiro destinadas a plantação [notificada com o número C(2003) 339] (2003/64/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/89/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 3, terceira frase, do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) JO JO JO No final de 1999 e no início de 2000 a Alemanha, a França, os Países Baixos e o Reino Unido informaram os outros Estados-Membros e a Comissão da ocorrência, nesses países, de focos do vírus do mosaico da pêra- -melão nas culturas de tomate e das medidas tomadas para lutar contra esse vírus. Através da Decisão 2001/536/CE da Comissão (?), os Estados-Membros foram instados a tomar medidas provi- sórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão no referente às plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes. Os rastreios oficiais efectuados pelos Estados-Membros em conformidade com a Decisão 2001/536/CE permi- tiram detectar novos focos. Acresce que o vírus do mosaico da pêra-melão está presente em vários países terceiros. O vírus do mosaico da pêra-melão não figura nas listas dos anexos I ou II da Directiva 2000/29/CE. Uma análise preliminar do risco de pragas efectuada por vários Estados-Membros com base nos dados científicos disponíveis revelou, porém, que o vírus do mosaico da pêra-melão e os efeitos prejudiciais que lhe estão asso- ciados podem representar um risco fitossanitário signifi- cativo para a Comunidade, em especial no referente à produção de tomate protegida. Os riscos para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae, especialmente a batata, não estão ainda completamente avaliados. A Comissão solicitou aos Estados-Membros que prosseguissem a investigação cien- tífica e se pronunciassem sobre os riscos do vírus do mosaico da pêra-melão para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae. Até à data, os L 169 de 10.7.2000, p. 1. L 355 de 30.12.2002, p. 45. L 193 de 17.7.2001, p. 26. (10) trabalhos científicos efectuados sobre este vírus ainda não forneceram dados suficientemente esclarecedores para o reexame da análise preliminar do risco de pragas. Nestas circunstâncias, e dado que o período de aplicação da Decisão 2001/536/CE chegou ao seu termo, é necessário estabelecer medidas provisórias contra o vírus do mosaico da pêra-melão. Ainda não foi identificada a origem da contaminação nos locais envolvidos na produção de tomate. Os Estados-Membros devem, portanto, efectuar rastreios oficiais para determinar a origem das contaminações e a via de introdução. Embora o papel das sementes de tomate como fonte de infecção ainda não esteja totalmente esclarecido, é provável que o mesmo seja importante. As medidas esta- belecidas na presente decisão devem, portanto, ser igual- mente aplicáveis às sementes de tomate. As medidas devem aplicar-se à introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão, à inspecção das plantas de tomateiro destinadas a plan- tação originárias de países terceiros e à circulação das plantas de tomateiro destinadas a plantação. Devem incluir, igualmente, uma vigilância mais geral da presença do vírus do mosaico da pêra-melão nos Estados-Membros. É conveniente que os resultados de tais medidas estejam sob avaliação constante e que sejam ponderadas even- tuais medidas ulteriores com base nos resultados dessa avaliação. As medidas ulteriores devem ter igualmente em conta as informações a fornecer e os pareceres cien- tíficos a emitir pelos Estados-Membros. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É proibida a introdução e circulação na Comunidade de plantas de tomateiro, Lycopersicon lycopersicum (L) Karsten ex Farw., destinadas a plantação, contaminadas com o vírus do mosaico da pêra-melão.