L 222/16 Jornal Oficial da União Europeia 28.8.2007 l (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 2007 relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade e das respectivas disposições em matéria de circulação nos Países Baixos [notificada com o número C(2007) 3977] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (2007/590/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 57.º, Considerando o seguinte: A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves, que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente propor- ções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para sanidade animal e, sob determinadas circuns- tâncias, para a saúde pública e também de reduzir dras- ticamente a rentabilidade da avicultura. O vírus da gripe aviária de alta patogenicidade do tipo A, subtipo H5N1, foi isolado em aves de capoeira e aves selvagens em certas partes da Comunidade e em países terceiros. A probabilidade da propagação desse vírus a bandos de aves de capoeira, em particular através de aves selvagens, está a aumentar na Comunidade. () JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. 3) Todo o território dos Países Baixos dispõe de sistemas de detecção precoce e medidas de biossegurança para redu- zir o risco de transmissão da gripe aviária a bandos de aves de capoeira. Nos seus pareceres científicos sobre aspectos de sanidade e bem-estar animal relacionados com a gripe aviária, o papel das aves selvagens na propagação da gripe aviária e a vacinação contra a gripe aviária de aves de capoeira, aves em cativeiro e aves em jardins zoológicos, o Painel da Saúde e Bem-Estar Animal da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) recomendou que se considere a possibilidade de vacinação preventiva caso se identifique um risco elevado de introdução do vírus, em especial em áreas densamente povoadas em termos de aves de capoeira. Além disso, a AESA declara que, durante uma epidemia de gripe aviária, há sempre um risco significativo de se encontrarem escondidas aves de companhia e não co- merciais, que constituem um risco de infecção perma- nente. Esta possibilidade deve ser considerada e, em vez do abate em massa dessas aves, poderá ser recomendada uma política reforçada de vigilância e biossegurança. Po- dem também considerar-se como opções a quarentena e a vacinação preventiva para estes tipos de aves. No en- tanto, esta prática não deve pôr em risco medidas rigo- rosas de biossegurança e outras que devem ser aplicadas nessas áreas com vista a erradicar qualquer introdução do vírus. Em particular, a vacinação preventiva pode ser efectuada em bandos cujos sistemas gerais de gestão de bandos em vigor excluem as aves que estão permanente- mente alojadas no interior ou suficientemente protegidas contra o contacto com aves selvagens.