8.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 169/51 DIRECTIVA 2003/50/CE DO CONSELHO de 11 de Junho de 2003 que altera a Directiva 91/68/CEE no que diz respeito ao reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (º), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/68/CEE do Conselho (*) estabelece as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos. (2) A Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (*), foi posteriormente alte- rada e actualizada pela Directiva 97/12/CE () a fim de ter em conta a evolução do sector pecuário na Comuni- dade. (3) — Os ovinos8e caprinos partilham com os bovinos e suínos não só sistemas de criação semelhantes, mas também a susceptibilidade a uma série comum de doenças. (4) — Os movimentos de ovinos contribuíram largamente para a propagação da febre aftosa em certas partes da Comu- nidade durante o surto de 2001. As condições sanitárias para o comércio intracomunitário de ovinos e caprinos foram, pois, reforçadas pela Decisão 2001/327/CE da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa e que revoga a Decisão 2001/263/ ICE O). ( JOC331 E de 31.12.2002, P. 287. (?) Parecer emitido em 17 de Dezembro de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO C 85 de 8.4.2003, p. 36. ( JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/261/CE da Comissão (JO L 91 de 6.4.2002, p. 31). () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1226/2002 (JO L 179 € 9.7.2002, p. 13). (% JO L 109 de 25 4.1997, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/99/CE (O L 358 de 31.12.1998, p. 107). () JO L 115 de 25.4.2001, p. 12. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/1004/CE (JO L 349 de 24.12.2002, p. 108). (5) — Depois de terminada a crise da febre aftosa de 2001, a Presidência Belga do Conselho e a Comissão organi- zaram conjuntamente, em Dezembro de 2001, a Confe- rência Internacional sobre a prevenção e o controlo da febre aftosa, a fim de tirar as primeiras conclusões sobre o surto de 2001. A Conferência solicitou à Comissão que esta apresentasse propostas legislativas adequadas para evitar futuramente tais surtos e para, caso estes viessem a ocorrer, minimizar os seus efeitos económicos adversos. Foi nomeadamente pedido que a circulação de animais susceptíveis fosse controlada mais eficazmente no que diz respeito às garantias sanitárias dadas. (6) — Assim,a presente directiva tem por objectivo reforçar os controlos da circulação de ovinos e caprinos, a fim de reforçar as garantias sanitárias dadas pelos Estados- -Membros para efeitos do comércio intracomunitário dos animais dessas espécies em sintonia com a Directiva 64/ |432]CEE. (7) — Importa prever um procedimento rápido de actualização dos certificados sanitários. (8 A Directiva 91/68/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 91/68/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º a) As definições constantes do artigo 2.º da Directiva 90/ |425/CEE e do artigo 2.º da Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (*) aplicam-se quando pertinentes; b) Além disso, para efeitos da presente directiva, entende- -se por: “Ovino ou caprino para abate”, qualquer animal das espécies ovina ou caprina destinado a ser levado quer directamente quer através de um centro de agrupamento para um matadouro com vista a abate;