Nº L 159/50 | Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 28. 6. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 1 481/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera pela nona vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adop- tadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1391/94(5); Considerando que é necessário adaptar o preço de compra à actual situação do mercado, atendendo à baixa dos preços do mercado ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo : O artigo 4º é alterado do seguinte modo: a) No nº 1, o montante de « 117 ecus » é substituído por « 109 ecus> e o montante de «99 ecus» por «93 ecus»>; b) No nº 2, o montante de « 42 ecus » é substituído por « 39 ecus» e o montante de « 36 ecus » por « 33 ecus»; c) No nº 3, o montante de « 34 ecus» é substituído por « 31 ecus»> e o montante de « 29 ecus » por « 26 ecus ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho de 1994, O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. 1 JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. () JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23. () JO nº L 152 de 18. 6. 1994, p. 24. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão