L 13/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.1.2003 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 2002 que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões (2003/38/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263-, Tendo em conta a decisão do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002 ()) que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões, Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Kurt SCHELTER, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 26 de Novembro de 2002; Tendo em conta a proposta do Governo alemão, DECIDE: Artigo único Barbara RICHTSTEIN é nomeada membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Kurt SCHELTER, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006. Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2002. Pelo Conselho O Presidente P. S. MOLLER () JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.