2.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 64/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2004 relativa a medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra- -melão [notificada com o número C(2004) 581] (2004/200/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 3, terceira frase, do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) — No final de 1999 e no início de 2000 a Alemanha, a França, os Países Baixos e o Reino Unido informaram os outros Estados-Membros e a Comissão da ocorrência, nesses países, de focos do vírus do mosaico da pêra- -melão nas culturas de tomate e das medidas tomadas para lutar contra esse vírus. (2) — Através da Decisão 2003/64/CE da Comissão(?), os Estados-Membros foram instados a tomar medidas provi- sórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão. A aplicabilidade dessa decisão cessou em 31 de Janeiro de 2004. (3) O vírusdo mosaico da pêra-melão não figura actual- mente nas listas dos anexos I e II da Directiva 2000/29/ |CE. Uma análise preliminar do risco de pragas efectuada por vários Estados-Membros com base nos dados cien- tíficos disponíveis revelou, porém, que o vírus do mosaico da pêra-melão e os efeitos prejudiciais que lhe estão associados podem representar um risco fitossani- tário significativo para a Comunidade, em especial no referente à produção de tomate protegida. Os trabalhos científicos efectuados sobre este vírus ainda não forne- ceram dados suficientemente esclarecedores para o reexame da análise preliminar do risco de pragas, embora tenham surgido novas informações, designada- mente no que respeita aos danos causados pelo vírus do mosaico da pêra-melão às plantas de tomateiro desti- nadas a plantação. (4) — Nestas circunstâncias, e dado que o período de aplicação da Decisão 2003/64/CE chegou ao seu termo, é necessário estabelecer medidas provisórias contra o vírus do mosaico da pêra-melão. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/116/CE da Comissão (JO L 321 de 6.12.2003, p. 36). ( JO L 24 de 29.1.2003, p. 15. (5) Os rastreios oficias efectuados em conformidade com a Decisão 2003/64/CE e as recentes informações relativas aos danos causados pelo vírus do mosaico da pêra-melão permitiram confirmar o papel das sementes de tomate enquanto fonte de infecção significativa. (6) —As medidas previstas na presente decisão devem aplicar- -se à introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão, à inspecção das sementes de tomate originárias de países terceiros e à circulação das sementes de tomate. Devem incluir, igualmente, uma vigilância mais geral da presença do vírus do mosaico da pêra-melão nos Estados-Membros. (7) — É conveniente que os resultados de tais medidas estejam sob avaliação constante e que sejam ponderadas even- tuais medidas ulteriores com base nos resultados dessa avaliação. As medidas ulteriores devem ter igualmente em conta as informações a fornecer e os pareceres cien- tíficos a emitir pelos Estados-Membros. (8 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É proibida a introdução e circulação na Comunidade de sementes de tomate, Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., contaminadas com o vírus do mosaico da pêra-melão. Artigo 2.º As sementes de tomate originárias de países terceiros só podem ser importadas para a Comunidade se satisfizerem as condições previstas no ponto 1 do anexo. Essas sementes serão inspeccio- nadas e, se for o caso, analisadas à entrada na Comunidade quanto à presença do vírus do mosaico da pêra-melão, de acordo com o n.º 1, alínea i), do artigo 13.º da Directiva 2000/ [29/CE, mutatis mutandis. Artigo 3.º 1. As sementes de tomate originárias da Comunidade só podem ser circular na Comunidade se satisfizerem as condições previstas no ponto 2 do anexo.