L 130/42 Jornal Oficial da União Europeia 18.5.2006 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO EUPT/1/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 2 de Maio de 2006 relativa à nomeação do chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo, no domínio do estado de direito e eventualmente noutros domínios (2006/353/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, (2) O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2006/304/PESC do Conselho, de 10 de Abril de 2006, relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo, no domínio do estado de direito e eventual- mente noutros domínios (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 6.º da Acção Comum 2006/304/PESC prevê que o Conselho autorize o Comité Político e de Segu- rança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.º do Tratado, incluindo a de nomear, sob pro- posta do secretário-geral/alto representante, o chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Ko- sovo). de Casper KLYNGE, DECIDE: Artigo 1.º Casper KLYNGE é nomeado chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo, no domínio do estado de direito e eventualmente noutros domínios. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2006. Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2006. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente F. . KUGLITSCH () JO L 112 de 26.4.2006, p. 19.