L 3/38 Jornal Oficial da União Europeia 7.1.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2003 que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2004 e 2005 [notificada com o número C(2003) 4836] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/11/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras () e, nomeadamente, os n.ºº 3, 4 e 5 do seu artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (?) e, nomeadamente, os n.ºº 3, 4 e 5 do seu artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 4 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (*) e, nomeadamente, os n.ºº 3, 4 e 5 do seu artigo 16-º, Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (*) e, nomeadamente, os n.ºº 4, 5 e 6 do seu artigo 20-, Tendo em conta a Directiva 2002/54/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (º*) e, nomeadamente, os n.ºº 3, 4 e 5 do seu artigo 26-º, Tendo em conta a Directiva 2002/55/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (º) e, nomeadamente, os n.ºº 3, 4 e 5 do seu artigo 43.º, Tendo em conta a Directiva 2002/56/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de sementes () e, nomeadamente, os n.ºº 3, 4 e 5 do seu artigo 20-, () JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, .23). O %)O 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. () JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. ( JO L 157 de 10.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. () JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. (% JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. () JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras () e, nomeadamente, os n.ºº 3, 4 e 5 do seu artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho prevêêm a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e de materiais de propagação. (2) — Foi publicado um convite à apresentação de propostas (2003/C 159/08) () para a execução dos ensaios e testes acima referidos. (33 — As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas acima referido. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima da Comunidade, correspondente a 80% dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos. (4) Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação colhidos em 2003 devem ser efectuados em 2004 e 2005, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assi- nado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo orga- nismo responsável pela execução dos ensaios, as dispo- sições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comuni- dade. (5) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autori- zadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis. (6) — E necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. (9) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. () JO C 159 de 8.7.2003, p. 19.