L 230/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.9.2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 2000 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenori- zado com vista à possível inclusão do RH-7281 (zoxamide), do B-41; E-187 (milbemectina), do BAS500F (piraclostrobina) e do AEF130360 (foramsulfurão) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2000) 2285] (2000/540/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/10/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6.º Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «direc- tiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. A empresa Rohm and Haas France SA apresentou às autoridades do Reino Unido, em 2 de Junho de 1999, um processo relativo à substância activa RH-7281 (zoxa- mide), tendo em vista a sua inclusão no anexo I da directiva. A empresa Sankyo Company Limited apresentou às autoridades dos Países Baixos, em 6 de Março de 2000, um processo relativo à substância activa B-41; E-187 (milbemectina), tendo em vista a sua inclusão no anexo | da directiva. A empresa BASF AG apresentou às autoridades da Alemanha, em 28 de Fevereiro de 2000, um processo relativo à substância activa BAS500F (piraclostrobina), tendo em vista a sua inclusão no anexo [ da directiva. A empresa Aventis GmbH apresentou às autoridades da Alemanha, em 30 de Março de 2000, um processo relativo à substância activa AEF130360 (foramsulfurão), tendo em vista a sua inclusão no anexo 1 da directiva. As autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informa- ções exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva. Subsequen- L 230 de 19.8.1991, p. 1. ( JO 0 JO L 57 de 2.3.2000, p. 28. (10) (11) temente, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º, os processos foram apresentados pelo reque- rente à Comissão e aos outros Estados-Membros. Os processos relativos ao RH-7281 (zoxamide), ao B-41; E-187 (milbemectina), ao BAS50OF (piraclostrobina) e ao AEF130360 (foramsulfurão) foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 31 de Maio de 2000. O n.º 3 do artigo 6.º da directiva requer que seja confir- mado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva. Essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que conte- nham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da direc- tiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fotofarmacêuticos relativamente às exigências da direc- tiva. Essa decisão não impede que sejam pedidos ao reque- rente novos dados ou informações com o objectivo de clarificar aspectos específicos do processo. A solicitação pelo Estado-Membro relator da apresentação desses dados não deve afectar o prazo-limite para a apresen- tação do relatório referido no considerando 12 infra. Ficou entendido entre os Estados-Membros e a Comissão que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao RH-7281 (zoxamide), que os Países Baixos prosseguirão o exame pormenorizado do processo relativo ao B-41; E-187 (milbemectina) e que a Alemanha prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos ao BAS500F (piraclostrobina) e ao AEF1 30360 (foramsulfurão).