3.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 86/7 REGULAMENTO (CE) N.º 564/2002 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 2002 que altera determinados elementos do caderno de especificações e obrigações de duas denomina- ções constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho (Marchfeldspargel/Baena/Lammefjordsgulerod) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2796/2000 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, o governo austríaco solicitou, relati- vamente à denominação «Marchfeldspargel», inscrita como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1263/96 da Comissão (?), que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho(*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1778/01 (), a alteração da descrição do produto e o aditamento de diversas variedades de espargos. (2) Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, o governo espanhol solicitou, relati- vamente à denominação «Baena», inscrita como denomi- nação de origem protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96, a alteração da área geográfica — mediante o aditamento de uma povoação, Castro del Río — e uma alteração da descrição do produto. (33 Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, o governo dinamarquês solicitou, relativamente à denominação «Lammefjordsgulerod», inscrita como indicação geográfica protegida pelo Regu- lamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (9), relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. () JO L 324 de 21.12.2000, p. 26. () JO L 163 de 2.7.1996, p. 19. (| JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. ( JO L 240 de 7.9.2001, p. 6. () JO L 327 de 17.12.1996, p. 11. geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEFE) n.º 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indi- cações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 245/2002 (7), a alteração da área geográfica — medi- ante o aditamento de três pequenas zonas, Sidinge Fjord, Klintso e Svinninge Vejle —, da prova de origem e da relação. (4) — Examinados os três pedidos de alteração, considerou-se não se tratar de alterações de menor importância. (5) — Em conformidade com o processo previsto no artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 e uma vez que não se trata de alterações de menor importância, é aplicável mutatis mutandis o processo previsto no artigo 6.º (6) Considerou-se que se trata, nos três casos, de alterações conformes com o Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Na sequência da publicação das referidas denominações no Jomnal Oficial das Comunidades Europeias (8), não foi trans- mitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do mesmo regulamento. (7) As referidas alterações devem, portanto, ser inscritas e publicadas no Jomnal Oficial das Comunidades Europeias, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As alterações constantes do anexo do presente regulamento são inscritas e publicadas em conformidade com o n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. () JO L 39 de 9.2.2002, p. 12. (3) JO € 60 de 24.2.2001, p. 15 (Lammefjordsgulerod) e JO C 63 de 28.2.2001, p. 5 (Marchfeldspargel e Baena).