9. 4. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 92/17 REGULAMENTO (CE) Nº 795/94 DA COMISSÃO de 8 de Ábril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1621/93 que estabelece as normas de execu- ção do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita ao regime dos direitos niveladores de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais (!), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 2193/93 da Comissão (º), e, nomeadamente, os seus artigos 10º, 11º e 12º, Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1621/93 da Comissão (*) prevê uma franquia de 1 ecu abaixo da qual o direito nivelador não é alterado ; que, para grantir uma rhajor estabilidade do montante dos direitos niveladores, é oportuno aumentar o montante desta franquia para 1,5 ecus por tonelada ; Considerando que o nº 2, alínea b), do artigo 1º do Regu- lamento (CEE) nº 1621/93 prevê a aplicação de coefi- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : cientes de equivalência para compensar as diferenças de qualidade em relação à qualidade-tipo para a qual foi fixado o preço-limiar ; Considerando que o milho painço amarelo/branco da China e o milho painço « Bulltush» da África Oriental (Sudão, Tanzânia, Quénia) são, desde há algum tempo, objecto de ofertas no mercado mundial e que estas varie- dades não são mencionadas no anexo I do Regulamento (CEEB) nº 1621/93; Considerando que, para a determinação dos preços CIF, é necessário fixar coeficientes de equivalência relativamente às qualidades que são objecto de ofertas atendendo, por um lado, às qualidades-tipo comunitárias do milho painço e, por outro, ão diferencial de preços e às diferenças de características entre estas qualidades e as qualidades enumeradas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1621/93; | Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1621/93 é alterado do seguinte modo : 1. O terceiro parágrafo do artigo 5º passa a ter a seguinte redacçção : « O direito nivelador só será alterado se o cálculo der origem, relativamente ao direito nivelador anteriormente fixado, a uma variação superior a 1,5 ecus por tonelada.». 2. À rubrica « milho painço» do anexo I são aditadas as seguintes variedades : Coeficiente de equivalência Designação em ecus por 1000 kg País de origem da qualidade : . dos cereais Montante a deduzir | Montante a adicionar do preço da qualidade | ao preço da qualidade dos cereais dos cereais « China Yellow/White o o África Oriental | (Sudão, Tanzânia, Quénia) Bullrush 5 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Journal Ofícial das Comunidades Europeias. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. ( JO nº L 196 de 5. 8. 1993, p. 22. 6) JO nº L 155 de 26. 6. 1993, p. 36.