Nº L 77/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 621/94 DO CONSELHO de 17 de Março de 1994 que cria um direito and-dumfing definitivo sobre importações de ferro-silício originário da República da O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica —Europeia(!, e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2581/93(), a Comis- são criou direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de ferro-silício originário da África do Sul e da República Popular da China, classificado nos códigos NC 720221 10, 720221 90 e ex 720229 00. Pelo Regulamento (CE) nº 3371/93(3), o Conselho prorrogou os referidos direitos por um período não superior a dois meses. B. PROCESSO SUBSEQUENTE () —Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, uma empresa da África do Sul solicitou uma audição à Comissão, que lhe foi concedida, e apresentou igualmente as suas observações escritas. (3) —A Comissão continuou a procurar e verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As partes foram infor- madas dos factos e considerações essenciais que estiveram na base da sua intenção de recomendar a criação de direitos anti-dumping definitivos e da cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). ( JO nº L 237 de 22. 9. 1993, p. 2. () JO nº L 303 de 10. 12. 1993, p. 1. () 6) (6) ) (8) 6) (10) frica do Sul e da República Popular da China um período para apresentar as suas observações na sequência da divulgação das conclusões. C. DUMPING 1. Valor normal Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi calculado com base em métodos idên- ticos aos utilizados na determinação provisória do dumping. As partes interessadas não apresentaram nenhum ajustamento de cálculo. 2. Preços de exportação O método utilizado para determinar os preços de exportação, tal como exposto nos considerandos 18 a 20 do Regulamento (CEE) nº 2581/93 é confir- mado, dado que as partes interessadas não apresen- taram quaisquer comentários a este respeito. 3. Comparação As conclusões apresêntadas no considerando 21 do Regulamento (CEE) nº 2581/83 são confirmadas. 4. Margens de dumpiíng A análise definitiva dos factos demonstrou a exis- tência de dumping no que respeita às importações do produto em questão originário da África do Sul e da República Popular da China. As margens médias ponderadas de dumping defini- tivamente estabelecidas relativamente aos produ- tores sul-africanos em questão, expressas em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária das importações, não desalfandegado, são as seguintes : — MHighveld-Rand Carbide — Samancor 34,7 %, 47,4 %. A margem média ponderada de dumping definiti- vamente estabelecida relativamente à República Popular da China, expressa em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária das importações, não desalfandegado, é de 49,7 %. D. PREJUÍZO Dois produtores sul-africanos contestaram a decisão da Comissão de cumular as importações das suas empresas com outras importações da África do Sul e da República Popular da China.