L 271/24 Jornal Oficial da União Europeia 22.10.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2003 que altera a Decisão 88/234/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido [notificada com o número C(2003) 3798] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2003/750/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas previstas na presente decisão estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (0), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 88/234/CEE da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/567/CE (), estabeleceu vários métodos de classificação para utili- zação no Reino Unido. (2) O Reino Unido solicitou à Comissão que autorizasse a utilização de um novo método de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido, tendo apresentado as informações exigidas nos termos do artigo 3.º do Regu- lamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- cação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (ó), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3127/94 (º). A análise do pedido mencionado mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização do referido método de classificação. (33 — O Reino Unido solicitou ainda à Comissão, pela mesma ocasião, que suprimisse da Decisão 88/234/CEE o aparelho Ultra-Fom, que deixou de ser utilizado na Grã- -Bretanha. (4) A Decisão 88/234/CEE deve ser alterada em conformi- dade. () JOL 301 de 20.11.1984,p. L. (À3 JOL 320 de 22.12.1993, p. 5. () JOL 105 de 26.4.1988, p. 15. (| JOL 215 de 20.8.1994, p. 28. () JOL 285 de 25.10.1985, p. 39. (| JOL 330 de 21.12.1994, p. 43. conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 88/234/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1.º é alterado do seguinte modo: a) No primeiro parágrafo, o quinto travessão passa a ter a seguinte redacção: «— o aparelho denominado “Fully automatic ultrasonic carcass grading”" (Autofom) e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 5 do anexo.»; b) O terceiro parágrafo é suprimido. 2. A parte 5 do anexo I é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º O Reino Unido é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2003. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão