29.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 346/17 DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2007 que altera o seu Regulamento Interno (2007/881/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 207.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.º 3 do artigo 121.º, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 28.º e o n.º 1 do artigo 41.º, Tendo em conta o n.º 2 do artigo 2.º do anexo IlI do Regula- mento Interno do Conselho (!), Considerando o seguinte: (1) O n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento Interno do Con- selho (a seguir designado por «Regulamento Interno») dispõe que, sempre que o Conselho tomar uma decisão que exija maioria qualificada, e se um membro do Con- selho o solicitar, se verificará se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos, 62 % da população total da União Europeia, cal- culada de acordo com os números de população cons- tantes do artigo 1.º do anexo III do Regulamento Interno, relativo às normas de aplicação das disposições relativas à ponderação dos votos no Conselho. O n.º 2 do artigo 2.º do mesmo anexo dispõe que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapte, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em 30 de Se- tembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.º do referido anexo. O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade para o ano de 2008, DECIDE: Artigo 1.º O artigo 1.º do anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção: (1) Decisão 2006/683/CE, Euratom do Conselho, de 15 de Setembro de 2006, que aprova o Regulamento Interno do Conselho (JO L 285 de 16.10.2006, p. 47). «Artigo 1.º Para efeitos de aplicação do n.º 4 do artigo 205.º do Tratado CE, do n.º 4 do artigo 118.º do Tratado Euratom, assim como do terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 23.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Tratado União Europeia, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008, é a seguinte: Estado-Membro e rão, Alemanha 82 314,9 França 63 392,1 Reino Unido 60 823,8 Itália 59 131,3 Espanha 44 474,6 Polónia 38 125,5 Roménia 21 565,1 Países Baixos 16358 Grécia 11171,7 Portugal 10 599,1 Bélgica 10 584,5 República Checa 10 287,2 Hungria 10 066,1 Suécia 9113,2 Áustria 8 298,9 Bulgária 7 679,3 Dinamarca 5 447,1 Eslováquia 5 393,6 Finlândia 5 276,9 Irlanda 4 319,4 Lituânia 3 384,9 Letónia 2281,3 Eslovénia 2010;3 Estónia 13424 Chipre 778,7 Luxemburgo 476,2 Malta 407,8 Total 495 103,9 limiar (62 %) 306 964,4»