10.7.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 180/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Junho de 2007 sobre a compatibilidade com o direito comunitário das medidas tomadas pela França nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-A da Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (2007/480/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão tele- visiva (!), em particular o n.º 2 do artigo 3.ºA, Tendo em conta o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 23.ºA da Directiva 89/552/CEE, Considerando o seguinte: (1) — Por carta de 30 de Dezembro de 2003, a França notifi- cou à Comissão as medidas a adoptar nos termos do n.º 1 do artigo 3.ºA da Directiva 89/552/CEE. (2) A Comissão verificou, no prazo de três meses a contar da data de recepção dessa notificação, se as medidas em causa eram compatíveis com o direito comunitário, em especial no que respeita à sua proporcionalidade e à transparência do procedimento nacional de consulta. (3) Na sua análise, a Comissão tomou em consideração os dados disponíveis sobre o panorama dos meios de co- municação social franceses. (4) A lista de eventos de grande importância para a socie- dade incluída nas medidas francesas foi elaborada de um modo claro e transparente, depois de lançado um pro- cesso de consulta alargado em França. () JO L 298 de 17.10.1989, p. 23. Directiva alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 202 de 30.7.1997, p. 60). 5) A Comissão considerou que os eventos enumerados nas medidas notificadas pela França satisfaziam, pelo menos, dois dos seguintes critérios, considerados indicadores fiá- veis da importância dos eventos para a sociedade: i) ter ressonância geral especial no Estado-Membro e não sim- plesmente significado para quem acompanha habitual- mente o desporto ou a actividade em causa; ii) ter im- portância cultural específica e generalizadamente reco- nhecida para a população do Estado-Membro, nomeada- mente como evento catalisador da sua identidade cultu- ral; iji) implicar a participação da selecção nacional numa competição ou torneio de importância internacional; iv) tratar-se de um evento tradicionalmente transmitido nos canais de televisão de acesso livre e registar grandes ín- dices de audiência. Alguns dos eventos notificados pela França, incluindo os Jogos Olímpicos de Verão e de Inverno, o jogo de aber- tura, as meias-finais e a final do Campeonato do Mundo de Futebol, assim como as meias-finais e a final do Cam- peonato Europeu de Futebol, inserem-se na categoria de eventos tradicionalmente considerados de grande impor- tância para a sociedade, como expressamente referido no considerando 18 da Directiva 97/36/CE. Qualquer destes eventos tem uma ressonância geral especial em França, dado serem particularmente populares junto do grande público e não apenas para quem acompanha habitua- Imente os eventos desportivos. Os restantes eventos futebolísticos mencionados na lista, incluindo os jogos oficiais da selecção nacional francesa previstos no calendário da FIFA, a final da Taça UEFA, caso seja disputada por um clube francês inscrito num dos campeonatos de França, a final da Taça de França de futebol e a final da Liga dos Campeões, têm uma resso- nância geral especial em França, dado o futebol ser o desporto mais popular no país. O rughy é um desporto importante que atrai um número considerável de telespectadores, sobretudo no sudoeste da França e, por conseguinte, numa grande parte do país. A final do Campeonato de França de Rugby, a final do Campeonato da Europa de Rugby, caso seja disputada por um clube inscrito num dos campeonatos de França, o Torneio de Rugby das Seis Nações e as meias-finais e a final do Campeonato do Mundo de Rugby têm, por conseguinte, uma ressonância geral especial em França. Os eventos de ténis mencionados na lista têm uma res- sonância geral especial em França, dado o ténis ser o desporto individual mais importante no país.