28. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 78/27 DIRECTIVA 96/16/CE DO CONSELHO de 19 de Março de 1996 relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que a Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1972, sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros relativos ao leite e aos produtos lácteos (?), foi alterada várias vezes; que, por ocasião de novas alterações, convém, para maior clareza, proceder à reformulação da referida directiva; Considerando que, para levar a cabo as tarefas que lhe incumbem em aplicação do Tratado e das disposições comunitárias que regulam a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos, a Comissão tem necessidade de dados fiáveis sobre a produ- ção de leite e a sua utilização, bem como de informações fiáveis, regulares e a curto prazo sobre a entrega de leite às empresas que tratam ou transformam o leite e sobre a produção de produtos lácteos nos Estados-membros; Considerando que convém efectuar levantamentos da produção e da utilização do leite na exploração agrícola segundo critérios uniformes, melhorar a sua precisão e efectuar inquéritos mensais em todos os Estados-membros junto das empresas que tratam ou transformam o leite; Considerando que, para obter resultados comparáveis, é necessário fixar critérios comuns para a delimitação do âmbito do inquérito, as características a registar e as regras dos inquéritos; Considerando que a experiência adquirida com a aplica- ção da regulamentação anterior comprovou que era útil proceder a uma simplificação das suas disposições, nomeadamente suprimindo a comunicação dos dados semanais; Considerando que, atendendo à importância crescente da componente proteica do leite nos produtos lácteos, convém adoptar as medidas correspondentes; Considerando que, para facilitar a aplicação das disposi- ções da presente directiva, convém manter uma coopera- ção estreita entre os Estados-membros e a Comissão, () JO nº C 321 de 1. 12. 1995, p. 6. (À JO nº C 32 de 5. 2. 1996. () JO nº L 179 de 7. 8. 1972, p. 2. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. particularmente no âmbito do Comité permanente das estatísticas agrícolas, instituído pela Decisão 72/279/ /ICEE(), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º Os Estados-membros: 1. Devem efectuar, junto das unidades de inquérito defi- nidas no artigo 2º, inquéritos sobre os dados especifi- cados no artigo 4º e transmitir à Comissão os resul- tados mensais, anuais e trienais; 2. Devem efectuar todos os anos, junto das explorações agrícolas definidas nos termos do procedimento previsto no artigo 7º, levantamentos da produção de leite e da sua utilização; 3. Sob reserva de obterem o acordo da Comissão, estão autorizados a utilizar os dados provenientes de outras fontes oficiais. Artigo 2º Os inquéritos referidos no ponto 1 do artigo 1º devem incidir sobre: 1. As empresas ou explorações agrícolas que compram leite gordo, e eventualmente produtos lácteos, quer directamente às explorações agrícolas quer às ernpresas referidas no ponto 2, com vista à sua transformação em produtos lácteos; 2. Às empresas que recolhem leite ou nata para os ceder, total ou parcialmente, sem tratamento nem transforma- ção, às empresas referidas no ponto 1. Os Estados-membros devem tomar as medidas adequadas para evitar, tanto quanto possível, a duplicação de dados na apresentação dos resultados. Ártigo 3º 1. Considera-se leite, na acepção da presente directiva, o leite de vaca, ovelha, cabra e búfala. Os inquéritos mensais previstos no nº 1, alínea a), do artigo 4º limi- tam-se ao leite de vaca e aos produtos fabricados exclusi- vamente a partir de leite de vaca. (9 JO nº L 179 de 7. 8. 1972, p. 1.