L 32/44 Jornal Oficial da União Europeia 4.2.2006 DIRECTIVA 2006/13/CE DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 2006 que altera os anexos I e II da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, no que diz respeito às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substân- cias indesejáveis nos alimentos para animais (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/32/CE proíbe a utilização ou a entrada em circulação de produtos destinados à alimentação ani- mal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no anexo |. O termo «dioxinas», conforme referido na presente direc- tiva, abrange um grupo de 75 congéneres de dibenzo-p- -dioxinas policloradas (PCDD) e de 135 congéneres de dibenzofuranos policlorados (PCDF), dos quais 17 susci- tam apreensão a nível toxicológico. Os bifenilos policlo- rados (PCB) são um grupo de 209 congéneres diferentes, que se podem dividir em dois grupos, de acordo com as suas propriedades toxicológicas: 12 destes congéneres apresentam propriedades toxicológicas semelhantes às dioxinas, sendo por conseguinte denominados «PCB sob a forma de dioxina». Os restantes PCB não apresentam uma toxicidade semelhante à das dioxinas, tendo um perfil toxicológico diferente. Cada congénere da família das dioxinas ou dos PCB sob a forma de dioxina apresenta um nível diferente de toxici- dade. Para possibilitar a soma das toxicidades destes di- ferentes congéneres, introduziu-se o conceito de factores de equivalência tóxica (TEF), por forma a facilitar a ava- liação dos riscos bem como o controlo regulamentar. Significa, pois, que os resultados analíticos respeitantes aos 17 congéneres de dioxinas e aos 12 congéneres de PCB sob a forma de dioxina se exprimem em termos de uma única unidade quantificável: «concentração de equi- valentes tóxicos de TCDD» (TEQ). Em 30 de Maio de 2001, o Comité Científico da Ali- mentação Humana (CCAH) adoptou um parecer relativo à avaliação dos riscos das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina na alimentação humana, actualizando (1) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/87/CE da Comissão ((O L 318 de 6.12.2005, p. 19). (6) o seu parecer de 22 de Novembro de 2000 sobre esta matéria com base em informações científicas novas, dis- poníveis após a adopção deste último (2). O CCAH esta- beleceu uma dose semanal admissível (DSA) de 14 pg TEQ-OMS/kg de peso corporal para as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina. As estimativas de exposição indicam que uma proporção considerável da população da Comunidade ingere, através do regime alimentar, do- ses superiores à DSA. Determinados grupos populacio- nais em alguns países poderão correr maiores riscos de- vido a hábitos alimentares específicos. Mais de 90% da exposição humana às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina deriva dos géneros alimen- tícios. Os géneros alimentícios de origem animal contri- buem normalmente para cerca de 80% da exposição global. A exposição dos animais às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina provém essencialmente dos ali- mentos para animais. Por conseguinte, os alimentos para animais e, em alguns casos, o solo, causam apreensão enquanto fontes potenciais de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina. O Comité Científico da Alimentação Animal (CCAA) foi instado a pronunciar-se sobre as fontes de contaminação dos alimentos para animais com dioxinas e PCB, in- cluindo os PCB sob a forma de dioxina, a exposição de animais produtores de alimentos para consumo humano a dioxinas e a PCB, a passagem destes compostos para os produtos alimentares de origem animal, bem como qual- quer impacto das dioxinas e dos PCB presentes nos ali- mentos para animais na saúde dos mesmos. O CCAA adoptou um parecer em 6 de Novembro de 2000. Iden- tificou a farinha de peixe e o óleo de peixe como as matérias-primas para alimentação animal mais contami- nadas. A gordura animal foi identificada como a matéria mais contaminada após as anteriores. Todas as outras matérias-primas para alimentação animal, tanto de ori- gem animal como vegetal, revelaram níveis relativamente baixos de contaminação por dioxinas. Os alimentos gros- seiros apresentaram uma ampla gama de contaminação por dioxinas, dependendo da localização, do grau de contaminação pelo solo e da exposição a fontes de po- luição atmosférica. O CCAA recomendou, nomeada- mente, que se desse um especial destaque à redução do impacto das matérias-primas para alimentação animal mais contaminadas na contaminação global do regime alimentar. (2) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) rela- tivo à avaliação dos riscos das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina na alimentação humana, adoptado em 30 de Maio de 2001 — Actualização baseada em informações científicas novas disponí- veis após a adopção do parecer do CCAH de 22 de Novembro de 2000 (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scf/out90 en.pdf).