9.3.95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 53/31 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1995 que aprova o programa operacional apresentado pela Suécia relativo ao controlo de salmoneias para determinados animais vivos e produtos animais (Apenas faz fê o texto em língua sueca) (95/50/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, — Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10ºA, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 9ºA, 9ºB e 10ºB, Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no merca- do (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomea- damente, o nº 4 do seu artigo Sº, Tendo em conta a Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º, Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitá- rias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (À JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. (3 JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. (| JO nº L 55 de 8. 3. 1971, p. 23. que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que se respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o capítulo 2, do primeira travessão, do seu anexo Il, Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 10ºA da Directiva 64/432/CEE, os artigos 9ºA, 9ºB e 10ºB da Directiva 90/539/CEE, o artigo 5º da Directiva 64/433/CEE, o artigo 5º da Directiva 71/118/CEE e o capítulo 2, primeiro travessão, do anexo II da Directiva 92/118/CEE, a Suécia apresentou à Comissão, em 7 de Novembro de 1994 e 16 de Janeiro de 1995, o seu programa operacional relativo ao controlo das salmonelas ; Considerando que este programa operacional agrupa o conjunto das medidas que a Suécia se comprometeu a aplicar para controlar as salmonelas no caso dos bovinos e suínos de criação, de rendimento ou para abate, das aves de capoeira de reprodução, dos pintos do dia destinados a introdução em efectivos de aves de capoeira de reprodução ou dos efectivos de aves de capoeira de rendimento, das galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para a produção de ovos de consumo), das aves de capoeira para abate, das carnes de bovino e de suíno, da carne de aves de capoeira e dos ovos destinados ao consumo humano directo ; Considerando que, nestas condições, é conveniente prever uma única decisão da Comissão que aprova este programa operacional ; Considerando, no entanto, que estão previstas, para cada categoria de animais vivos ou de produtos animais, garan- tias em matéria de salmonelas aplicáveis à Suécia, já fixadas ou por fixar; que essas garantias estão condicio- nadas à aprovação das medidas a aplicar pela Suécia em cada sector, : (9 JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.