L 195/8 Jornal Oficial da União Europeia 27.7.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 884/2007 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 2007 relativo a medidas de emergência para a suspensão da utilização do corante alimentar Vermelho 2G (E 128) (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 53.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 1 do artigo 53.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, a Comissão pode suspender a colocação no mercado ou a utilização de um género alimentício susceptível de constituir um risco grave para a saúde humana, quando esse risco não puder ser dominado de maneira satisfatória através das medidas tomadas pelos Estados-Membros em causa. (2) A Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (?) autoriza, no anexo l, a utilização do corante Vermelho 2G (E 128) em gé- neros alimentícios. Nos termos do anexo IV dessa direc- tiva, a utilização deste corante é permitida em breakfast sausages com um teor mínimo de cereais de 6% e em carne para hamburgers com um teor mínimo de vegetais e/ou de cereais de 4 %. Em ambos os alimentos, é auto- rizado uma quantidade máxima de 20 mg/kg. (33 A utilização deste corante foi autorizada com base no parecer formulado pelo Comité Científico da Alimenta- ção Humana em 27 de Junho de 1975 (?). Este Comité atribuiu uma dose diária admissível (DDA) de 0,1 mg/kg de massa corporal ao Vermelho 2G (E 128). (4) Os aditivos alimentares devem ser mantidos sob obser- vação permanente e ser reavaliados sempre que for ne- cessário, tendo em conta as variações das condições de utilização e quaisquer novos dados científicos. Dado que as avaliações iniciais de muitos dos aditivos alimentares datam já de há vários anos, a Comissão Europeia consi- dera que é necessário efectuar uma reavaliação sistemá- tica de todos os aditivos alimentares autorizados, a fim de verificar se a avaliação de segurança existente continua válida. Por conseguinte, a Comissão solicitou à Autori- (1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 575/2006 da Comissão (JO L 100 de 8.4.2006, p. 3). (2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 13. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (O L 284 de 31.10.2003, p. 1). () CCAH (1975). Relatórios do Comité Científico da Alimentação Hu- mana (1.º série), p. 17, 19 e 24. dade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) que procedesse à reavaliação de todos os aditivos alimen- tares actualmente autorizados na União Europeia. (5) Neste contexto, o «Painel dos aditivos alimentares, aro- matizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em con- tacto com os géneros alimentícios» da EFSA reavaliou a segurança do corante Vermelho 2G (E 128) e, em 5 de Julho de 2007, emitiu um parecer (*). (6) A EFSA baseou a sua avaliação nas conclusões do Euro- pean Umnion risk assessment report (”) sobre a anilina. Este relatório conclui que a anilina deve ser considerada como uma substância cancerígena para a qual não pode ser excluído um mecanismo genotóxico. Uma vez que o corante Vermelho 2G (E 128) é pronta e extensamente metabolizado em anilina, a EFSA concluiu que seria pru- dente considerar que essa substância levanta preocupa- ções de segurança. Consequentemente, a EFSA retirou a DDA aplicável ao corante Vermelho 2G (E 128). Todavia, a EFSA considerou que, se se vier a compreender melhor o mecanismo de indução de tumores da anilina ou se se demonstrar que esse mecanismo só é activado a partir de um determinado limite ou que não é relevante para o ser humano, a utilização do corante Vermelho 2G (E 128) como aditivo alimentar poderá mais uma vez ser reava- liada. (7) — Considerando que um aditivo alimentar apenas pode ser utilizado quando está provado que a sua utilização não é prejudicial para saúde, a Directiva 94/36/CE deve ser alterada para proibir a utilização do corante Vermelho 2G (E 128). (8 — Entretanto, uma vez que o corante Vermelho 2G (E 128) é susceptível de constituir um risco grave para a saúde humana, convém, para assegurar o nível elevado de pro- tecção da saúde pretendido na Comunidade, suspender com efeito imediato a utilização deste corante na alimen- tação, bem como a colocação no mercado e a importa- ção de géneros alimentícios que o contenham. (9) Em virtude da Directiva 94/36/CE, a utilização do co- rante Vermelho 2G (E 128) está legalmente autorizada em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, é neces- sária uma medida à escala comunitária. (*) EFSA (2007). Parecer do Painel dos aditivos alimentares, aromatizan- tes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios (AFC) sobre a reavaliação do corante alimentar Verme- lho 2G (E 128). (º) ECB, 2004, Gabinete Europeu de Produtos Químicos, Instituto de Saúde e Protecção dos Consumidores. European Union Risk Assessment Report on Arniline. Volume 50.