26. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 76/21 DIRECTIVA 96/18/CE DA COMISSÃO de 19 de Março de 1996 que altera várias directivas do Conselho relativas à comercialização de sementes e propágulos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 21ºA, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(d), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 20ºA, Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 40ºA, Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, as Directivas 66/401/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE devem ser alteradas pelas razões a seguir indicadas; Considerando que as regras internacionais em vigor, nomeadamente as da Associação Internacional de Ensaios de Sementes e as da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, foram revistas recente- mente no que diz respeito aos pesos máximos dos lotes de sementes de determinadas espécies; que se verificou que esta revisão pode ser adoptada pela Comunidade; Considerando que os pesos máximos nas regras comunitá- rias para lotes de sementes das referidas espécies devem, portanto, ser revistos; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º Na coluna 2 do quadro do anexo IHI da Directiva 66/401/CEE, a menção +«20» é substituída por «25» no caso de: () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. 6) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. — Lupínus albus, — Lupinus angustifolius, — Lupinus luteus, — Pisum sativum, — VYicia faba, e — YVicia sativa. Ártigo 2º Na coluna 2 do quadro do anexo IIIl da Directiva 69/208/CEFE, a menção «20» é substituída por «25º” em todas as ocorrências e a menção «10» é substituída por «25»” no caso de Carthamus tinctorius. Ártigo 3º O ponto 1 do anexo III da Directiva 70/458/CEE, passa a ter a seguinte redacção: «1. Peso máximo de um lote de sementes: a) Sementes de Phaseolus vulga- r1isó, Pisum sativum e Vícia faba 25 toneladas; b) Sementes de dimensão não inferior à dos grãos de trigo, com excepção de Phaseolus vulgaris, Pisum sativum e Vicia faba 20 toneladas; c) Sementes de dimensão inferior à dos grãos de trigo 10 toneladas. O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %.. Artigo 4º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.