Nº L 24/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 97 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/80/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (') e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, o nº 2 do seu artigo 4º e o nº | do seu artigo 6º, Considerando que, no seguimento da substituição da Directiva 72/280/CEE do Conselho pela Directiva 96/16/CE, é oportuno proceder a uma reformulação para- lela das disposições da Decisão 72/356/CEE da Comissão, de 18 de Outubro de 1972, que fixa as disposições de apli- cação dos inquéritos estatísticos relativos ao leite e aos produtos lácteos ((, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/180/CEE(*), para assegurar um desenvolvimento contínuo das estatísticas, em harmonia com as condições económicas; Considerando que a experiência adquirida aquando da aplicação da Decisão 72/356/CEE provou que era neces- sário adoptar algumas notas explicativas mais pormenori- zadas respeitantes aos produtos e aos quadros; Considerando que, com a finalidade de uma melhor inte- gração das estatísticas comunitárias, convém prever uma perfeita coordenação com a nomenclatura PRODCOM, referida no Regulamento (CEE) nº 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (*); Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão conformes com o parecer do Comité perma- nente da estatiística agrícola, º L 78 de 28. 3. 1996, p. 27. º L 246 de 30. 10. 1972, p. 1. º L 138 de 24. 5. 1986, p. 49. º L 374 de 31. 12. 1991, p. 1. 23353 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A lista dos produtos lácteos abrangidos pelos inquéritos, referida no nº 2 do artigo 3º da Directiva 96/16/CE figura no anexo [ da presente decisão. Artigo 2º Os modelos dos quadros para transmissão dos dados, refe- ridos no nº 1 do artigo 6º da Directiva 96/16/CE figuram no anexo l da presente decisão. Artigo 3º O programa de trabalho, referido no nº 2 do artigo 4º da Directiva 96/16/CE figura no anexo III da presente deci- são. AÁrtigo 4º A Decisão 72/356/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997. As referências feitas à decisão revogada entendem-se como sendo feitas à presente decisão. Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão