29.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 104/75 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2000 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Itália para explorações piscícolas na província de Udine [notificada com o número C(2000) 920] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/310/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa para lhes permitir obter o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no respeitante a certas doenças que afectam os peixes. A Itália apresentou à Comissão um programa relativo à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), com vista a obter o estatuto de exploração aprovada para cinco explorações situadas na Província de Udine. O programa especifica a situação geográfica da exploração em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças. Após exame do programa, verificou-se que este cumpre os requisitos do artigo 10.º da Directiva 91/67/CEE. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o programa de contorlo da IHN e VHS em cinco explorações situadas na bacia superior do rio Tagliamento na província de Udine, apresentado pela Itália. 46 de 19.2.1991, p. 1. 0 JO 0 JO r=e 189 de 3.7.1998, p. 12.