30.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/35 REGULAMENTO (CE) N.º 158/2003 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 1662/2002 que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de certos fios de filamentos de acetato de celulose originários da Lituânia e dos Estados Unidos da América A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (?), de 5 de Novembro de 2002 e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) A Comissão, através do Regulamento (CE) n.º 1662/2002 da Comissão (?) («o regulamento»), instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de certos fios de filamentos de acetato de celulose («produto em causa») originários da Lituânia e dos Estados Unidos da América. Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de alteração do regulamento apresentado por uma das empresas em causa, a Eastman Chemical Company («Eastman»), tendo em vista permitir à «Voridian Company», empresa não constituída em sociedade que pertence à Eastman, beneficiar da taxa do direito anti-dumping individual aplicada à Eastman. A empresa em causa não pode presente- mente beneficiar da taxa do direito de O % aplicável à Eastman, uma vez que utiliza a denominação «Voridian Company» nos documentos que utiliza para as suas exportações do produto em causa para a Comunidade, pelo que o facto de pertencer à Eastman não é conhecido. Todavia, a Eastman é a única pessoa colectiva que fabrica o produto para exportação para a Comunidade, enquanto a «Voridian company» é unicamente uma divisão dessa empresa não constituída em sociedade. Assim, a Eastman solicitou à Comissão que alterasse o nome pelo qual é designada no regulamento para «Voridian Company, a Division of Eastman Chemical Co». A Comissão analisou todas as informações comunicadas, que demonstram de forma satisfatória que todas as actividades da Eastman relacionadas com o fabrico, as vendas e as exportações do produto em causa se mantiveram inalteradas desde o início do inquérito e que a alteração solicitada pode ser considerada uma mera adaptação de uma estrutura organizativa, que se verificou após o período contemplado pelo inquérito relativo ao dumping. Por conseguinte, convém alterar o regulamento, com efeitos a partir da sua data de entrada em vigor, actualizando a lista das empresas que beneficiam de direitos individuais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1662/2002 da Comissão é alterado do seguinte modo: 1. Nos considerandos 7, 22, 105 e 107, as referências à «Eastman Chemical Company» devem entender-se JOL5 ". JO L 305 de 7.11.2002, p. Jo L2 p. como referências à «Voridian Company, a Division of Eastman Chemical Co». 6 de 6.3.1996, p 1. 51 de 19.9.2002, 9.