L 112/32 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2006 relativa ao auxílio estatal C 5/2006 (ex N 230/2005) que a Alemanha tenciona conceder a favor da Rolandwerft [notificada com o número C(2006) 5854] (O texto em língua alemã é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2007/255/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos e tendo em conta as referidas observações, Considerando o seguinte: L PROCEDIMENTO Nos termos do n.º 3 do artigo 88.º do Tratado CE e do Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval (') (a seguir denominado «Enquadramento dos auxílios à construção naval»), a Alemanha notificou à Comissão, por carta de 19 de Outubro de 2005 (registada pela Comissão no mesmo dia), a sua intenção de conceder um auxílio regional à empresa Detlef Hegemann Rolandwerft GmbH & Co. KG («Rolandwerft». Por carta de 16 de Novembro de 2005, a Comissão solicitou informações complementa- res, tendo a Alemanha respondido por carta de 23 de Dezembro de 2005 (registada no mesmo dia). Por carta de 18 de Janeiro de 2006 (registada no mesmo dia), a Alemanha introduziu alterações ao auxílio notificado. Por carta de 22 de Fevereiro de 2006, a Comissão notificou à Alemanha a sua decisão de iniciar o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente a este auxílio. A decisão da Comissão de iniciar o referido procedimento foi publicada no Jornal Official da União Europeia. A Comissão convidou a Alemanha e as outras partes interessadas a apresentarem as suas observações. Por carta de 28 de Junho de 2006 (registada no mesmo dia), a Associação alemã de construção naval e tecnologia marítima (Verband fir Schiffbau und Meerestechnik) apresentou as suas observações. O beneficiário apresentou as suas observações por carta de 30 de Junho de 2006 (registada em 7 de Julho de 2006). () JO € 317 de 30.12.2003, p. 11. 6) Estas observações foram transmitidas à Alemanha por carta de 17 de Julho de 2006. A Alemanha respondeu à Comissão por carta de 11 de Agosto de 2006 (registada no mesmo dia). A Alemanha respondeu ao início do procedimento formal de investigação por carta de 6 de Abril de 2006 (registada no mesmo dia). Enviou em seguida anexos por carta de 11 de Abril de 2006 (registada em 12 de Abril de 2006). À Comissão solicitou informações adicionais em 17 de Agosto de 2006, tendo a Alemanha respondido por carta de 14 de Setembro de 2006 (registada em 15 de Setembro de 2006). A Alemanha forneceu à Comissão informações adicionais por carta de 20 de Novembro de 2006 (registada no mesmo dia). Em 22 de Novembro de 2006, realizou-se uma reunião com os representantes da Alemanha e do estaleiro de construção naval. Após essa reunião, a Alemanha forneceu à Comissão informações adicionais por carta de 24 de Novembro de 2006 (registada no mesmo dia). 1. DESCRIÇÃO 1. A empresa beneficiária O beneficiário do auxílio é a empresa Rolandwerft, um estaleiro naval situado em Berne, no Land da Baixa Saxónia, distrito de Wesermarsch (Alemanha), uma zona assistida nos termos do n.º 3, alínea c), do artigo 87.º do Tratado CE. O estaleiro fica situado nas margens do rio Weser, que desagua no mar do Norte. É propriedade do grupo Hegemann e é uma grande empresa que, segundo a Recomendação da Comissão relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (?), não pode ser classificada como pequena ou média empresa. A Rolandwerft constrói embarcações marítimas. A sua actividade principal é a construção de navios «feeder», ou seja, a categoria mais pequena de navios porta-contentores. Os estaleiros constroem igualmente embarcações especiais como os navios RoRo/LoLo e embarcações para o trans- porte de automóveis. Em 1999, a Rolandwerft reagiu à evolução da procura no mercado e começou a produzir navios de maiores dimensões, com um comprimento até [...] () m, uma tonelagem até [...] t e uma capacidade de carga até 850 TEU. Para poder construir esses navios, a Rolandwerft teve de realizar um projecto de investimento (À JOL124 de 20.5.2003, p. 36. (* Segredo comercial.