Nº L 42/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 9% DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de fibras sintéticas descontínuas originários da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Tailândia (96/168/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95(), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (º), e, nomea- damente, os seus artigos 5º e 9º, Após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO (1) Em Setembro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras da CEE (Eurocoton). relativa às importações de tecidos de fibras sintéticas descontí- nuas originários da Índia, da Indonésia, do Paquis- tão e da Tailândia. À denúncia foi apresentada em nome de produtores cuja produção conjunta de tecidos de fibras sintéticas descontínuas represen- tava alegadamente uma parte significativa da prdu- ção comunitária total deste produto. AÀ denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resul- tante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jfornal Oficial () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. (À JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. L. ($ JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. 2) 6) ) (6) [ das Comunidades Europeias(5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de tecidos total ou parcialmente (mais de 50 %) compostos de fibras sintéticas desconti- nuas, das posições NC 551211, 551219, 5513, 5514 e 55S1511. A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. Dado o volume das informações recolhidas e a complexidade do inquérito, o processo excedeu a duração normal de um ano prevista no nº 9 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. 1l RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRA- MENTO DO PROCESSO Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de tecidos de fibras sintéticas descontí- nuas originários da Índia, da Indonésia, do Paquis- tão e da Tailândia. AÀ Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não iria contra os interesses da Comunidade. Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de fibras sinté- ticas descontínuas originários da Índia, da Indoné- sia, do Paquistão e da Tailândia deve ser encerrado sem que sejam instituídas medidas de defesa. O comité consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções. As partes interessadas foram informadas dos princi- pais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de formularem as suas observações, (9 JO nº C 17 de 20. 1. 1994, p. 4.