Nº L 248/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2286/94 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1994 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de minério de tungsténio e seus concentrados, de óxido de tungsténio e ácido de tungsténio, de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(3), e, nomea- damente, o nº 6 do seu artigo 10º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consul- tivo, Considerando o seguinte : A. Processo (1) Eml15de Dezembro de 1988 e em 4 de Janeiro de | 1989, a Comissão publicou no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias cinco avisos de início de processos anti-dumping relativos respectivamente às importações : — de paratungstato de amónio, do código NC 2841 80 00, originário da República Popular da China e da República da Coreia (), —- de óxido de tungsténio e de ácido de tungsté- nio, do código NC 2825 90 40, originários da República Popular da China (9), — de pó de tungsténio, do código NC 8101 10 00, originário da República Popular da China e da República da Coreia (”), — de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido, do código NC 2849 90 30, originários da República Popular da China e da República da Coreia (9), — de minérios de tungsténio e seus concentrados, do código NC 2611 00 00, originários da Repú- blica Popular da China e exportados deste país ou de Hong-Kong(). () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (Àà JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. () JO nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 4. () JO nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 5. () JO nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 6. ()| JO nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 7. M JO nº C 2 de 4. 1. 1989, p. 5 Foram iniciados inquéritos. () A Comissão encerrou os processos anti-dumping relativos às importações, originários da República Popular da China e da República da Coreia, de paratungstato de amónio [Decisão 90/154/CEE da Comissão (9)] e de pó de tungsténio [Decisão 90/155/CEE da Comissão (º)]. G) Em contrapartida, verificou-se a existência de práticas de dumping relativamente aos outros produtos em causa, que as importações objecto dessas práticas causavam um prejuízo à indústria comunitária e que o interesse desta última exigia a instituição de medidas definitivas. O Conselho instituiu direitos anti-dumping defini- tivos sobre as importações originárias da China: — de 37 % no que se refere aos minérios de tung- sténio e seus concentrados [Regulamento (CEE) nº 2735/90 do Conselho (")], — de 35% no que se refere ao óxido de tung- sténio e ao ácido de tungsténio [Regulamento (CEE) nº 2736/90 do Conselho (")), — de 33 % no que se refere os carboneto de tung- sténio e ao carboneto de tungsténio fundido [Regulamento (CEE) nº 2737/90 do Conse- lho (9)). Relativamente aos produtos abrangidos pelos regu- lamentos do Conselho acima referidos, através das Decisões —90/478/CEE(”), 90/479/CEE(”) « 90/480/CEE(5) a Comissão aceitou os compro- missos de preços oferecidos por dois exportadores chineses, a China National Non Ferrous Metals Import and Export Corporation (CNIEC) e a China . National Metals and Minerals Import and Export Corporation (Minmetals), Consequentemente, o Conselho concedeu às importações de minérios de tunsgténio e seus concentrados, de óxido de tung- sténio e de ácido de tunsgténio, de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido, exportados pela CNIEC e pela Minmetals, a isen- ção dos respectivos direitos anti-dumping definiti- vos. () JO nº L 83 de 26. 3. 1990, p. 117. () JO nº L 83 de 26. 3. 1990, p. 124. (9) JO nº L 264 de 27..9. 1990, p. L. 1) JO nº L 264 de 27. 9. 1990, p. 4. P (À JO nº L 264 de 27. 9. 1990, p. 7. (3) JO nº L 264 de 27. 9. 1990, p. 55. (9 JO nº L 264 de 27. 9. 1990, p. 57. ( JO nº L 264 de 27. 9. 1990, p. 59.