4. 7. 96 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 165/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1996 que revoga a Decisão 91/56/CEE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/404/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (*), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, em conformidade com o artigo 10º da Directiva 90/425/CEE, a Decisão 91/56/CEE da Comis- são (3) estabeleceu determinadas medidas de protecção relativas à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália no que respeita ao comércio de bovinos vivos; Considerando que, dada a ausência da doença, as medidas introduzidas pela Decisão 91/56/CEE devem ser revoga- das; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (À JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. ( JO nº L 35 de 7. 2. 1991, p. 29. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É revogada a Decisão 91/56/CEE. Ártigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1996. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão