L 120/22 Jornal Oficial da União Europeia 15.5.2003 DIRECTIVA 2003/38/CE DO CONSELHO de 13 de Maio de 2003 que altera a Directiva 78/660/CEE relativa às contas anuais de certas sociedades no que diz respeito aos montantes expressos em euros O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (*), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 53.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Considerando o seguinte: (1) — Os artigos 11.º e 27.º da Directiva 78/660/CEE e, por força das suas remissões, o artigo 6.º da sétima Directiva 83/349]/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, rela- tiva às contas consolidadas (?), e os artigos 20.º e 21.º da oitava Directiva 84/253/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, relativa à aprovação das pessoas encarre- gadas da fiscalização legal dos documentos contabilís- ticos (*) contêm limiares expressos em euros para o total do balanço e para o montante líquido do volume de negócios, abaixo dos quais os Estados-Membros podem conceder derrogações a certas disposições das referidas directivas. (2) —Uma vez que o prazo de cinco anos a contar da apro- vação da Directiva 78/660/CEE termina em 24 de Julho de 2003, procedeu-se a um reexame destes limiares, tal como previsto nessa directiva. Os resultados indicam que, em função da evolução económica e monetária na Comunidade, é necessário proceder a um aumento dos montantes expressos em euros. (33 A Directiva 78/660/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada nesse sentido, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 78/660/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 11.º: a) O n.º 1 é alterado do seguinte modo: i) no primeiro travessão, a expressão «total do balanço: 3 125 000 euros» é substituída pela expressão «total do balanço: 3 650 000 euros», i) no segundo travessão, a expressão «montante líquido do volume de negócios: 6 250 000 euros» é substi- tuída pela expressão «montante líquido do volume de negócios: 7 300 000 euros», () JO L 222 de 14.8.1978, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/65/CE (O L 283 de 27.10.2001, p. 28). () Proposta de 24 de Janeiro de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial). () JO L 193 de 18.7.1983, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/65/CE. () JOL 126 de 12.5.1984, p. 20. b) É aditado um parágrafo com a seguinte redacção: «No caso dos Estados-Membros que não adoptaram o euro, o montante em moeda nacional equivalente aos montantes especificados no n.º 1 será obtido através da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial da União Europeia na data de entrada em vigor da direc- tiva que fixa estes montantes, na sequência do reexame previsto no n.º 2 do artigo 53.º». 2. No artigo 27.º: a) O n.º 1 é alterado do seguinte modo: i) no primeiro travessão, a expressão «total do balanço: 12 500 000 euros» é substituída pela expressão «total do balanço: 14 600 000 euros», ) no segundo travessão, a expressão «montante líquido do volume de negócios: 25 000 000 de euros» é substituída pela expressão «montante líquido do volume de negócios: 29 200 000 euros»; b) É aditado um segundo parágrafo com a seguinte redacção: «No caso dos Estados-Membros que não adoptaram o euro, o montante em moeda nacional equivalente aos montantes especificados no n.º 1 será obtido através da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial da União Europeia na data de entrada em vigor da direc- tiva que fixa estes montantes, na sequência do reexame previsto no n.º 2 do artigo 53.º». Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros aprovarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva se e quando deci- direm utilizar a possibilidade prevista nos artigos 11.º e 27.º da Directiva 78/660/CEE. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entrará em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.