L 45/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.2. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 362/1999 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1999 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, do México, da África do Sul e da Ucrânia e que aceita compromissos oferecidos por alguns exportadores da Hungria e da Polónia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (?), e, nomeadamente, os seus artigos 7.º e 8º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 20 de Maio de 1998, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comu- niíidades Europeias(3), O início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de cabos de aço originários da Repú- blica Popular da China (seguidamente denominada «China»), da Índia, da República da Coreia (seguida- mente denominada «Coreia»), da África do Sul e da Ucrânia. Em 30 de Julho de 1998, a Comissão publicou um aviso idêntico relativo ao início de um processo anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário da Hungria, do México e da Polónia (*). Os processos tiveram início na sequência de duas denúncias apresentadas, em Abril e Junho de 1998, pelo Comité de Ligação das Indústrias de Cabos Metálicos da União Europeia (Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries-EWRIS), em nome dos produtores comunitários que repre- sentam uma parte importante da produção comuni- tária de cabos de aço. As denúncias continham elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resul- tante, que foram considerados suficientes, após as devidas consultas, para justificar o início de um processo. Considerou-se posteriormente que, para efeitos da análise quer do dumping quer do prejuízo, era adequado combinar ambos os processos (ver consi- derando 6). L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. C 155 de 20. 5. 1998, p. 11. C 239 de 30. 7. 1998, p. 3. 6) A Comissão avisou oficialmente os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores exportadores e os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações em causa e os representantes dos países exportadores. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado nos avisos de início do processo anti-dumping. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que a solicitaram. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas. Atendendo ao elevado número de produtores comunitários autores da denúncia e aos prazos estabelecidos no n.º 9 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (seguidamente denominado «regulamento de base»), a Comissão decidiu investigar o prejuízo com base numa amostra dos produtores comunitários autores da denúncia, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. A Comissão recebeu respostas de 21 produtores exportadores dos países em causa, de três importadores e de três fornecedores da indústria a montante. Não foi rece- bida qualquer resposta da parte da indústria utiliza- dora. A Comissão procurou obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação preliminar do dumping do prejuízo e do interesse comunitário, tendo efec- tuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: A. Produtores comunitários autores da denúncia: a) Dinamarca Randers Rebslageri b) França Trefileurope c) Alemanha BTS Drahtseile GmbH d) Itália Redaelli Tecnacordati SpA e) Espanha Trenzas y Cables SL f) Reino Unido Bridon International Limited