23. 5. % Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 125/33 DIRECTIVA 96/24/CE DO CONSELHO de 29 de Abril de 1996 que altera a Directiva 79/373/CEE relativa à comercialização de alimentos compostos para animais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais(*), foi revogada pela Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal, que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEFE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e que revoga a Directiva 77/ /101/CEE ($); Considerando que a Directiva 96/25/CEE se destina espe- cialmente a eliminar as disparidades existentes nas legisla- ções nacionais sobre os alimentos simples para animais e as matérias-primas; que, para o efeito, essa directiva introduziu a designação comum de «matérias-primas para alimentação animal», cuja definição abrange tanto os alimentos simples como as matérias--primas; que, por conseguinte, estes termos e as respectivas definições devem ser substituídos, na Directiva 79/373/CEE (”), pela nova designação comum e pela respectiva definição, dadas na Directiva 96/25/CE; que estas alterações têm repercussões na definição de alimentos compostos para animais; Considerando que a lista da parte B do anexo da Directiva 96/25/CE deve ser utilizada na circulação de matérias-primas para alimentação animal, independente- mente do fim a que se destinam, e também na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal utilizadas nos alimentos compostos para animais; Considerando que a Directiva 92/87/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1992, que estabelece uma lista não O nº C 238 de 26. 8. 1994, p. 6. O nº C 305 de 31. 10. 1994, p. 146. O nº C 102 de 24. 4. 1995, p. 12. O nº L 32 de 3. 2. 1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). () Ver página ... do presente Jornal Oficial. (9) JO nº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/74/CEE (JO nº L 237 de 22. 9. 1993, p. 23). 3 4 [) [B 0) )) exclusiva dos principais ingredientes normalmente utiliza- dos e comercializados para a preparação de alimentos compostos para animais destinados a espécies diferentes dos animais de companhia(”), prevê uma lista de ingre- dientes para efeitos de rotulagem dos alimentos compos- tos para animais; que devem ser tomadas medidas a fim de garantir a revogação da Directiva 92/87/CEE na entrada em vigor das partes A e B do anexo da Directiva 96/25/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 79/373/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo: 1) No nº 2, alínea a), do artigo 1º, a expressão «alimen- tos simples para animais» é substituída pela expres- são «matérias-primas para alimentação animal»; 2) O termo «ingrediente(s)» é substituído pela expressão «matéria(s)-prima(s) para alimentação animal»; 3) No artigo 2º, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: «b) Alimentos compostos para animais: misturas de matérias-primas para alimentação animal, com ou sem aditivos, destinadas à alimentação ani- mal por via oral, quer como alimentos comple- tos quer como alimentos complementares;» 4) No artigo 2., a alínea k) passa a ter a seguinte redacção: «k) Matérias-primas para alimentação animal: os diversos produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ou conservados, bem como os produtos derivados da sua trans- formação industrial, e as substâncias orgânicas. ou inorgânicas, com ou sem aditivos, destinados a ser utilizados na alimentação animal por via oral, quer directamente, sem transformação, quer, após transformação, na preparação de alimentos compostos para animais ou suportes em pré-misturas;» 5) No artigo 10º, a alínea b) é revogada; 6) No nº 1 do artigo 10ºA, a expressão «referida na alínea b) do artigo 10º» é substituída por: «das principais matérias-primas para alimentação animal constantes da parte B do anexo da Directiva 96/ (1) JO nº L 319 de 4. 11. 1992, p. 19. .