31.12.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 2342/2002 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/200 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias ÍNDICE PARTEI DISPOSIÇÕES COMUNS .......i . 7 TÍTULO [ OBJECTO .... i 7 TÍTULO 11 PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS ......iii o 7 Capítulo 1 Princípios da unicidade e da verdade orçamental.......lliciccccc o 7 Capítulo 2 Princípio da anualidade ......lldccccciiiccc . 8 Capítulo 3 (Capítulo 4 do Regulamento Financeiro): Princípio da unidade de conta .................. 8 Capítulo 4 (Capítulo 5 do Regulamento Financeiro): Princípio da universalidade ...............e1e115o 9 Capítulo 5 (Capítulo 6 do Regulamento Financeiro): Princípio da especificação .........llllllooo 10 Capítulo 6 (Capítulo 7 do Regulamento Financeiro): Princípio de boa gestão financeira ............. 11 Capítulo 7 (Capítulo 8 do Regulamento Financeiro): Princípio da transparência ........lcllllllooo 12 TÍTULO M ELABORAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO .....iisii o 12 Capítulo 1 Elaboração do Orçamento .....iiss . 12 Capítulo 2 Estrutura e apresentação do OrÇamento ......visisseiiii 13 TÍTULO IV EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ......ivisisisiss . 13 Capítulo 1 DIisposições gerais ..... .l 13 Capítulo 2 Normas de execução .....isisciciic : 14 Secção 1 Disposições GETaiS .... iiiAn 14 Secção 2 Disposições Especiais ....iiiiir 15 Capítulo 3 Intervenientes financeiros......isssci : 16 Secção 1 Direitos e obrigações dos intervenientes financeiros .....iisisi : 16 Secção 2 O gestor orçamental ......ii o 17 Secção 3 O contabilista ...l 18 Secção 4 O gestor de fundos para adiantamentos .....iiiciiii 20 Capítulo 4 Responsabilidade dos intervenientes financeiros ......iiciciiccciic : 22 Secção 1 Regras gerais ...lA 22 Secção 2 Regras aplicáveis aos gestores orçamentais delegados e subdelegados .......iiiiioo 22 Capítulo 5 Operações associadas a receitas .......il 23 Secção 1 RECUrSOS PrÓPrIOS ...l 23 Secção 2 Previsão de créditos ...c 23 Secção 3 Apuramento de créditos ......iiii . 23 Secção 4 Emissão das Ordens de Cobrança ....isi 24 Secção 5 CObrança ....ii 24