L 49/42 Jornal Oficial da União Europeia 19.2.2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 2004 que altera a Decisão 2003/135/CE no que respeita à extensão dos planos de erradicação e de vaci- nação no Kreis de Bad Kreuznach (Alemanha) e ao termo dos planos de vacinação no Estado Federal do Sarre (Alemanha) [notificada com o número C(2004) 337] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/146/CE) As medidas previstas na presente decisão estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 16.º e o n.º 2 do seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adoptou a Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vaci- nação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia- -Palatinado e Sarre (d), como uma de diversas medidas destinadas a lutar contra a peste suína clássica. As autoridades alemãs informaram a Comissão da recente evolução da doença em suínos selvagens no Sarre e na Renânia-Palatinado. Estas informações sugerem que, no Sarre, a situação melhorou e que a vaci- nação já não é considerada uma medida adequada. Todavia, no Kreis de Bad Kreuznach, na Renânia-Palati- nado, devia ser alargada a zona à qual se deve aplicar o plano de erradicação e de vacinação. A Decisão 2003/135/CE devia, por conseguinte, ser alte- rada. 316 de 1.12.2001, p. 5. JOL JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2003/135/CE é alterada do seguinte modo: 1. No anexo, ponto 1, alínea c) da Decisão 2003/135/CE, o nono parágrafo, relativo a Bad Kreuznach, passa a ter a seguinte redacção: «No Kreis de Bad Kreuznach: as localidades de Becherbach, Reiffelbach, Schmittweiler, Callbach, Meisenheim, Breite- nheim, Rehborn, Lettweiler, Odernheim a. Glan, Ober- hausen a. d. Nahe, Duchroth, Hallgarten, Feilbingert, Hochstãátten, Niederhausen, Norheim, Bad Múunster a. Stein- -Ebernburg, Altenbamberg, Fuúrfeld, Tiefenthal, Neu-Bamberg, Frei-Laubersheim, Boos, Hackenheim, Huffelsheim, Obers- treit, Rúidesheim, Schlofsbockelheim, Staudernheim, Traisen, Volxheim, Abtweiler, Bad Kreuznach, Bad Sobernheim, Biebelsheim, Bretzenheim, Dorsheim, Eckenroth, Guldental, Gutenberg, Hargesheim, Langenlonsheim, Laubenheim, Mandel, Pfaffen-Schwabenheim, Pleitersheim, Raumbach, Roth, Roxheim, Riimmelsheim, Schweppenhausen, Strom- berg, Waldbóckelheim, Waldlaubersheim,y “Warmsroth, Weinsheim e Windesheim;».