Nº L 133/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1368/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (3), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2921/90 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93(%, a ajuda ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseina e de caseinatos só é concedida se a caseina e os caseinatos fabricados corresponderem a determinadas prescrições de composição ; que a experiência mostra que a caseina com um teor de proteínas do leite, à excepção da caseína, supe- rior a 5 % mas não superior a 17 % já não corresponde às necessidades do mercado, mais orientado actualmente para os produtos de alta qualidade ; que é oportuno, por conseguinte, suprimir a ajuda relativamente à referida caseina ; Considerando que, tendo em conta a evolução do mercado destes produtos, por um lado, e do mercado do leite em pó desnatado, por outro, é necessário reduzir o montante da ajuda ao leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos, fixado no regulamento ; Considerando que o Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2921/90 é alterado ao seguinte modo : 1. No artigo 2º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção : «1. A ajuda é fizada em 6,75 ecus por 100 quilo- gramas de leite desnatado transformado em caseína ou em caseinatos referidos no nº 2.». 2. No nº 2 do artigo 2º, é suprimida a alínea d), passando a alínea e) a constituir a alínea d). 3. Na alinea a) do artigo 3º, a segunda frase passa a ter a seguinte redacção : « À denominação a indicar para os produtos referidos no anexo III é, consoante o caso, a seguinte: “Caseinatos que contêm mais de 5% e até 17 % de proteinas do leite, à excepção da caseina, precipitadas simultaneamente e determinadas em relação ao teor total de proteína do leite”. ». 4. O anexo III é substituído pelo anexo do presente regu- lamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1995. JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. JO nº L 279 de 11. 10. 1990, p. 22. JO nº L 161 de 2. 7. 1993, p. 48. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão