E 23. 11. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 280/15 REGULAMENTO (CE) Nº 2695/95 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1995 que substituií, em certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias, os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vngor em 31 de Dezembro de 1987, pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a.última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2588/95 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à Pauta Adua- neira Comum(*), revogado pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87, estabeleceu a nomenclatura da Pauta Adua- neira Comum com base na Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classifica- ção de mercadorias nas pautas aduaneiras ; Considerando que, com base no Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (*), revogado pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87, foram adoptados vários regulamentos relativos à classificação de mercado- rias na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instaurou uma nomentclatura de mercadorias, denominada « Nomenclatura Combinada», que satisfaz simultanea- mente as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade, baseada na Convenção do Sistema Harmonizado de Codificação e de Designação de Mercadorias, que: substitui a Convenção de 15 de Dezembro de 1950; Considerando que, por força do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, os códigos e as descri- : ções das mercadorias estabelecidos com base na Nomen- clatura Combinada substituem os estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987, e os actos comunitários que se refiram à nomenclatura pautal são modificados pela Comissão ; Considerando que é necessário alterar em consequência os referidos regulamentos que mantenham um interesse concreto e cuja transposição não compreenda qualquer alteração substancial, completando, assim, uma primeira série de regulamentos que foram já adoptados pelos Regu- lamentos (CEE) nº 646/89(), (CEE) nº 2723/90(9 e (CEE) nº 2080/91 da Comissão (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Nos regulamentos da Comissão, mencionados na coluna 1 do anexo, que se referem às mercadorias descritas na coluna 2, os códigos da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum da coluna 3 são substituídos pelos códigos da Nomenclatura Combinada que figuram na coluna 4, Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1995. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. l. de 7. 11. 1995, p. 4 L 2) JO nº L 264 3 JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p L L1 ( () JO nº Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão. () JO nº L 71 de 15. 3. 1989, p. 20. () JO nº L 261 de 25. 9. 1990, p. 24. & JO nº L 193 de 17. 7. 1991, p. 6.