L 322/20 Jornal Oficial da União Europeia 22.11.2006 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Maio de 2006 relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EFE (Processo n.º COMP/F/38.645 — Metacrilatos) [notificada com o número C(2006) 2098] (Os textos em língua alemã e inglesa são os únicos que fazem fé) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/793/CE) RESUMO DA INFRACÇÃO São destinatários da presente decisão: Degussa AG, Rohm GmbH & Co. KG, Para-Chemie GmbH, Altuglas Interna- tional SA, Altumax Europe SAS, Arkema SA, Elf Aqui- taine SA, Total SA, ICI PLC, Lucite International Ltd e Lucite International UK Ltd, Quinn Barlo Ltd, Quinn Plastics NV e Quinn Plastics GmbH. As 14 entidades jurídicas acima referidas (pertencentes a 5 empresas, sendo algumas entidades jurídicas responsá- veis enquanto empresas-mãe) cometeram uma infracção ao artigo 81.º do Tratado CE e ao artigo 53.º do Acordo EFE devido à sua participação numa infracção única e contínua entre 23 de Janeiro de 1997 e 12 de Setembro de 2002 no sector dos metacrilatos do EEE, no que se refere a três produtos: — Compostos para moldagem de polimetacrilato de me- tilo (PMMA) — Placas de polimetacrilato de metilo (PMMA) e — Artigos para uso sanitário de polimetacrilato de me- tilo (PMMA) A infracção apresentava as seguintes características prin- cipais: discussão de preços entre concorrentes; conclusão, aplicação e controlo de acordos de preços, sob a forma de aumentos de preços ou, pelo menos, de estabilização dos preços existentes; discussão da repercussão dos cus- tos de serviço adicionais nos clientes; intercâmbio de informações importantes em termos comerciais e/ou de informações confidenciais sobre os mercados e as empre- Sas; participação em reuniões regulares e contactos sobre as restrições acima referidas, incluindo o controlo da sua aplicação no EEE. O SECTOR DOS METACRILATOS Os compostos para moldagem de PMMA, as placas de PMMA e os artigos para uso sanitário de PMMA fazem parte de uma cadeia de produção em que os monómeros de metacrilato (MMA) constituem o ponto de partida e a principal matéria-prima dos três produtos de PMMA. Em- bora estes três produtos de PMMA sejam distintos tanto em termos físicos como químicos, podem ser considera- dos um grupo de produtos homogéneo, devido à maté- ria-prima comum. A investigação revelou que o cartel abrangia todo o ter- ritório do EEE. Em 2000, o mercado do EFE relativo aos três produtos PMMA correspondia, em termos de valor, a cerca de 665 milhões de euros relativamente a cerca de 225 000 toneladas. PROCESSO Em Dezembro de 2002, a empresa alemã Degussa AG informou a Comissão da existência do cartel no sector dos metacrilatos e declarou-se disposta a cooperar com a Comissão ao abrigo da Comunicação relativa à imuni- dade em matéria de coimas e à redução do seu montante de 2002. A Degussa transmitiu à Comissão elementos de prova que permitiram a realização de inspecções em Março de 2003 nas instalações da Atofina, da Barlo, da Lucite e da Degussa. Após as inspecções, a Atofina, a Lucite e a ICI apresen- taram pedidos de redução do montante das coimas. Fo- ram concedidas reduções à Atofina e à Lucite. Além disso, foi concedida à Lucite imunidade relativamente a uma parte do período da sua participação no cartel. O pedido da ICI foi recusado, uma vez que esta empresa não tinha proporcionado um valor acrescentado signifi- cativo. A comunicação de objecções foi dirigida a 20 entidades jurídicas pertencentes a 7 empresas. A audição oral, em que participaram todos os destinatários da comunicação de objecções, foi realizada em 15 e 16 de Dezembro de 2005.