L 337/100 PT | Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2007 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/76/CE DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2007 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fludioxonil, clomazona e prosulfocarbe (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(9) e (CE) nº 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem normas de exe- cução para a terceira fase do programa de trabalho refe- rido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as substâncias activas fludioxonil, clomazona e prosulfocarbe. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 1490/2002 no que respeita a uma certa gama de utili- zações, proposta pelos transmitentes. Por outro lado, es- tes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os respectivos relatórios de avalia- ção e recomendações à Autoridade Europeia para a Se- gurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o nº 1 do artigo 10.º do Regulamento (CE) nº 1490/2002. Para o fludioxonil e a clomazona, o Es- tado-Membro relator foi a Dinamarca, tendo todas as informações pertinentes sido apresentadas em 5 de Abril de 2005 e 16 de Março de 2005, respectivamente. No (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão ((O L 214 de 17.8.2007, p. 3). () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). (3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2007 (JO L 246 de 21.9.2007, p. 19). Ó respeitante ao prosulfocarbe, a Suécia foi designada Es- tado-Membro relator, tendo apresentado todas as infor- mações devidas em 20 de Abril de 2005. Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos ava- liadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apre- sentados à Comissão em 27 de Julho de 2007, no que se refere ao fludioxonil, à clomazona e ao prosulfocarbe, no formato de relatórios científicos da AESA (*). Estes rela- tórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Co- missão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Ali- mentar e da Saúde Animal e concluídos, em 9 de Outu- bro de 2007, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre o fludioxonil, a clomazona e o prosul- focarbe. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm fludioxonil, clomazona e prosulfocarbe satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designada- mente no que respeita às utilizações examinadas e deta- lhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo |, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados- -Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. EFSA Scientific Report (2007) 110, 1-85, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fludioxonil (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa fludioxonil) (concluído em 27 de Julho de 2007). EFSA Scientific Report (2007) 109, 1-73, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance clomazone (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa clomazona) (concluído em 27 de Julho de 2007, versão de 3 de Agosto de 2007). EFSA Scientific Report (2007) 111, 1-81, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance prosulfocarb (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa prosulfocarbe) (concluído em 27 de Julho de 2007).