L 46/32 Jornal Oficial da União Europeia 16.2.2006 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 2006 que institui um grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais (2006/98/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) O artigo 157.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia atribui à Comunidade e aos Estados-Membros a missão de zelarem por que sejam asseguradas as con- dições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade. O artigo 151.º prevê que a Comunidade contribua para o desen- volvimento das culturas dos Estados-Membros, respei- tando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural co- mum. (2) A comunicação da Comissão «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o em- prego» (1) anunciava uma iniciativa emblemática no do- mínio das bibliotecas digitais. (3) A comunicação da Comissão «i2010: Bibliotecas digi- tais» () (a seguir, «a comunicação») anunciava a criação de um grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais, cuja função seria aconselhar a Comissão quanto à melhor forma de responder aos desafios de ordem organizativa, jurídica e técnica que se colocam a nível europeu. (4) O grupo deverá contribuir para a definição de uma orientação estratégica comum para as bibliotecas digitais europeias. () O grupo deverá ser constituído por peritos altamente qualificados e competentes em matéria de bibliotecas di- gitais, nomeados a título pessoal. (6) — Deve, pois, ser instituído o «Grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais» e determinados o seu mandato e estrutura, (*) COM(2005) 229 final. () COM(2005) 465 final. DECIDE: Artigo 1.º É instituído pela Comissão o grupo de peritos denominado «Grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais», a seguir designado por «o grupo». Artigo 2.º Missão A Comissão pode consultar o grupo sobre qualquer matéria relacionada com a concretização da iniciativa relativa às biblio- tecas digitais delineada na comunicação. São atribuições do grupo: — aconselhar a Comissão quanto à melhor forma de responder aos desafios de ordem organizativa, jurídica e técnica que se colocam a nível europeu; — contribuir para a definição de uma orientação estratégica comum para as bibliotecas digitais europeias. Artigo 3.º Composição — Nomeação 1. O Director-Geral da DG «Sociedade da Informação e Mé- dia», ou o seu representante, nomeará os membros do grupo. Estes são nomeados na qualidade de peritos de alto nível no domínio das bibliotecas digitais. 2. O grupo terá, no máximo, vinte membros. 3. —São aplicáveis as seguintes disposições: — Os membros são nomeados a título pessoal na qualidade de peritos de alto nível no domínio das bibliotecas digitais e cumpre-lhes aconselhar a Comissão independentemente de influências externas. — A nomeação dos membros far-se-á de modo a, tanto quanto possível, assegurar um equilíbrio adequado em termos de: — leque de competências; — origem geográfica; — representação dos sexos.