17.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L132/13 REGULAMENTO (CE) N.º 811/2002 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho a fim de ter em conta o Regulamento (CE) n.º 2031/2001 da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho x x relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à defi- nição das modalidades de correcção ou de adaptação dos refe- ridos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1808/ 195 ()), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2511/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 9., Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regula- mento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), introduziu alterações na nomenclatura relati- vamente a certos produtos dos anexos 1, l e IV do Regulamento (CE) n.º 32/2000. Por conseguinte, é conveniente adaptar os referidos anexos. (2) —Desde 1 de Janeiro de 2002, o Regulamento (CE) n.º 2031/2001 estabeleceu uma isenção de direitos adua- neiros para o papel de jornal (código NC 4801 00 00). Por conseguinte, os contingentes pautais para este produto tornaram-se supérfluos e devem ser encerrados em 31 de Dezembro de 2001. (3) — É conveniente que as adaptações acima referidas se apli- quem a partir da data de entrada em vigor do Regula- mento (CE) n.º 2031/2001. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 32/2000 é alterado do seguinte modo: 1. O anexo [ é alterado do seguinte modo: a) São suprimidos os números de ordem 09.0015 e 09.0017; b) No número de ordem 09.0091, na sétima coluna, é suprimido o número «20». 2. No anexo Il, no número de ordem 09.2501, na segunda coluna, o código NC «6002» é substituído pelos códigos NC «6002 a 6006». 3. No anexo IV, no número de ordem 09.0106, na segunda coluna, o código NC «ex 6110 10 35» é substituído pelo código NC «ex 6110 12 10», o código NC «ex 6110 10 38 é substituído pelo código NC «ex 6110 19 10», o código NC «ex 61101095» é substituído pelo código NC «ex 6110 12 90» e o código NC «ex 6110 10 98» é substi- tuído pelo código NC «ex 6110 19 90». No anexo IV, na lista dos códigos Taric, no número de ordem 09.0106, na coluna «código NO, o código NC «ex 61101035» é  substituíido pelo código NC «ex 6110 1210 o código NC «ex 6110 10 38» é substi- tuído pelo código NC «ex 611019 10» o código NC «ex 61101095» é  substituíido pelo código NC «ex 61101290 eo CÓdigO NC «ex 6110 10 98» é substi- tuído pelo código NC «ex 6110 19 90». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2002. () JOL 5 de 8.1.2000, p. 1. () JO L 339 de 21.12.2001, p. 17. () JO L 279 de 23.10.2001, p. 1. Pela Comissão Frederik. BOLKESTEIN Membro da Comissão