30.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 218/49 REGULAMENTO (CE) N.º 1546/2003 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 2003 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/ /2003 (0), e, nomeadamente, o n.º 8 do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.º 1375/2003 da Comissão (?). (2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor. fixações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.º 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2003. JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. JO L 194 de 1.8.2003, p. 60. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão