18.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 330/19 REGULAMENTO (CE) N.º 2208/2003 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2003 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (*), e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 doartigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2921/90 da Comissão (?) fixa o nível da ajuda para o leite desna- tado transformado em caseína ou caseinatos. A evolução do preço da caseína e dos caseinatos nos mercados comunitário e mundial justifia uma diminuição do montante da ajuda. emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2921/90, o montante «6,70 euros» é substituído por «6,30 euros». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1787/2003 (JO L 270 e 21.10.2003, p. 121). ( JO L 279 de 11.10.1990, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 785/2003 (JO L 115 de 9.5.2003, p. 15). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão