L 57/20 Jornal Oficial da União Europeia 24.2.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2007 que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito à mudança dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas do Estado Federal de Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2007) 527] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (2007/135/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (2) foi adop- tada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (2) As autoridades alemãs informaram a Comissão da re- cente evolução da doença em suínos selvagens em certas zonas alemãs da Renânia-Palatinado limítrofes da Renã- nia do Norte-Vestefália. (33  As autoridades alemãs e francesas informaram a Comis- são da recente evolução da doença em suínos selvagens em certas zonas alemãs da Renânia-Palatinado e em zo- nas limítrofes de França. (4) — Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada em certas áreas do terri- (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). () JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/285/CE (JO L 104 de 13.4.2006, p. 51). tório alemão e que a aplicação dos planos de erradicação e vacinação aprovados deixou de ser necessária nessas áreas do território alemão. (5) A Decisão 2003/135/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão