26.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/65 DIRECTIVA 1999/60/CE DO CONSELHO de 17 de Junho de 1999 que altera a Directiva 78/660/CEE no que diz respeito aos montantes expressos em ecus O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no n.º 3, alínea g), do artigo 44.º do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades ('), e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 53-, Tendo em conta a proposta da Comissão, (1) — Considerando que os artigos 11.º e 27.º da Directiva 78/660/CEE e, por força das suas remissões, o artigo 6.º da Directiva 83/349/CEE(?) e os artigos 20.º e 21º da Directiva 84/253/CEE(?) contêm limites quantitativos expressos em ecus para o total do balanço e para o montante líquido do volume de negócios, dentro dos quais os Estados-Membros podem conceder certas derrogações àquelas direc- tivas; (2) — Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Directiva 78/660/CEE, o Conselho, sob proposta da Comissão, procederá de cinco em cinco anos ao exame e, sendo caso disso, à revisão dos montantes dessa directiva expressos em ecus, em função da evolução económica e monetária na Comunidade; (3) Considerando que, até à data, nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Directiva 78/660/CEE, o Conselho reviu em três ocasiões aqueles montantes através das Directivas 84/569/CEE (*), 90/604/CEE (5) e 94/ /8/CE (); (4) — Considerando que o quarto período quinquenal consequente à adopção em 25 de Julho de 1978 da Directiva 78/660/CEE terminou em 24 de Julho de 1998, justificando-se por conseguinte uma nova revisão desses montantes; (5) Considerando que, no decurso dos últimos cinco anos, o ecu perdeu uma parte do seu valor em termos reais; que, tendo em conta a evolução económica e monetária verificada na Comunidade, se revela necessário um aumento desses montantes; (6) — Considerando que o Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (), dispõe que, a partir de 1 de () JO L 222 de 14.8.1978, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/8/CE (JO L 82 de 25.3.1994, p. 33). O&O JO L 193 de 187.1983, p. 1. (À JO L 126 de 12.5.1984, p. 20. (% JO L 314 de 4.12.1984, p. 28. (5 JO L 317 de 16.11.1990, p. 57. () JO L 82 de 25.3.1994, p. 33. ( JO L 139 de 11.5.1998, p. 1. Janeiro de 1999, o euro constitui a moeda dos Estados-Membros  participantes, substituindo as moedas desses Estados-Membros à taxa de conversão fixada;y que o Regulamento (CE) n.º 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à intro- dução do euro (º), dispõe que, durante o período de transição (1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001), o euro é subdividido em unidades mone- tárias nacionais de acordo com as respectivas taxas de conversão; que convém por conseguinte que os montantes referidos na presente directiva sejam expressos em euros; que esses mesmos montantes serão convertidos para as unidades monetárias naci- onais dos Estados-Membros que adoptaram o euro às respectivas taxas de conversão; que os montantes em euros referidos na presente directiva serão convertidos para as moedas dos Estados-Membros que não adoptam o euro de acordo com a taxa de câmbio publicada no Jfornal Oficial das Comuni- dades Europeias em 4 de Janeiro de 1999, APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. Oartigo11.º da Directiva 78/660/CEE é alterado do seguinte modo: — no primeiro travessão, a expressão «total do balanço: 2 500 000 ecus» é substituída pela expressão «total do balanço: 3 125 000 euros», — no segundo travessão, a expressão «montante líquido do volume de negócios: 5 000 000 de ecus» é substi- tuída pela expressão «montante líquido do volume de negócios: 6 250 000 euros». 2. Oartigo27º da Directiva 78/660/CEE é alterado do seguinte modo: — no primeiro travessão, a expressão «total do balanço: 10 000 000 de ecus» é substituída pela expressão «total do balanço: 12 500 000 euros», — no segundo travessão, a expressão «montante líquido do volume de negócios: 20 000 000 de ecus» é substi- tuída pela expressão «montante líquido do volume de negócios: 25 000 000 euros». 3. A revisão dos montantes referidos nos n.º 1 e 2 constitui a quarta revisão quinquenal prevista no n.º 2 do artigo 53.º da Directiva 78/660/CEE. (9) JO L 162 de 19.6.1997, p. 1.