21.6.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 168/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Junho de 2006 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de carboneto de silício originário da Roménia (2006/423/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 17 de Maio de 2005, a Comissão recebeu uma de- núncia referente ao alegado dumping prejudicial por im- portações de carboneto de silício originário da Roménia. (2) A denúncia foi apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) em nome de produtores co- munitários que representam 100 % da produção comu- nitária total de carboneto de silício nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 5.º do regulamento de base. (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) A Comissão, por um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), iniciou, em confor- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). ( JO € 159 de 30.6.2005, p. 4. midade, um processo anti-dumping relativo às importa- ções para a Comunidade de carboneto de silício, actual- mente classificado no código NC 2849 20 00 e originá- rio da Roménia. A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito os produtores/exportadores, os importadores e as associa- ções de importadores ou de exportadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação, os utilizadores, as organizações de consumidores e os produtores comunitários autores da denúncia. A Comissão concedeu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito, bem como de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início, e enviou questionários a todas as partes em questão. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO Em 1 de Março de 2006, a CEFIC retirou formalmente a denúncia. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da Comunidade. A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quais- quer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da Comunidade. Consequentemente, as partes interessadas foram informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da Comunidade. Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti- -dumping relativo às importações para a Comunidade de carboneto de silício originário da Roménia deve ser en- cerrado sem a instituição de medidas anti-dumping,