Nº L 264/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 10. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1996 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1997 (96/597/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 32º, Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1997, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponi- veis; Considerando que a Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para permitir a esta última avaliar O interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para o programa relativamente a 1997; Considerando que o programa constante da lista estabele- cida na presente decisão terá de ser aprovado posterior- mente; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, 24 de 18. 8. 1990, p. 19. 68 de 2. 7. 1994, p. 31. 2 1 AA 3 — oOo 33 o rm= ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. O programa constante da lista do anexo da presente decisão é elegível para uma participação financeira da Comunidade em 19597. 2. Para o programa referido no nº 1, a taxa e O montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão