21. 1. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 15/11 REGULAMENTO (CE) Nº 95/905 DO CONSELHO de 16 de Janeiro de 1995 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originárias da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(),, e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. Medidas Provisórias (1) Pelo Regulamento (CE) nº 1783/94(), a seguir designado « o regulamento provisório », a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de furfural, do código NC 2932 1200 originário da República Popular da China. Pelo Regulamento (CE) nº 2818/94 do Conselho () prorrogou a eficácia dos referidos direitos por um período não superior a dois meses. B. Processo subsequente (2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, o principal exportador chinês, a Sino- chem, apresentou observações por escrito e soli- citou uma audição que lhe foi concedida. Um importador apresentou as suas observações por escrito à Comissão. Além disso, um importador e transformador de furfural, que não havia sido tomado em considera- ção para a criação do direito provisório, dado que havia iniciado as suas actividades apenas no prin- cípio de 1994, apresentou as suas observações por escrito, tendo igualmente solicitado uma oportuni- dade de ser ouvido oralmente, que lhe foi conce- dida. (3) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram tomadas em consideração pelos serviços da Comissão que as tiveram em conta sempre que adequado. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10). ( JO nº L 186 de 21. 7. 1994, p. 11. ( JO nº L 298 de 19. 11. 1994, p. 31. () 6) (6) 7) C. Produto em causa, produto similar e indústria comunitária Dado que não foram apresentadas quaisquer outras observações no que respeita ao produto em causa, ao produto similar e à indústria comunitária, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos consi- derandos (9) a (12) do regulamento provisório. D. Dumpíng 1. Valor normal Uma vez que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, a Comissão, em conformidade com o nº 5, subalínea 1) da alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a seguir designado por «regulamento de base», baseou a sua determinação do valor normal nos preços de venda no mercado interno de dois produ- tores de furfural num país de economia de mercado, neste caso a Argentina. Um importador alegou que a Argentina não era um país análogo adequado dado que o volume da produção de furfural neste país era demasiado redu- zido comparativamente com a produção mundial estimada e com a produção chinesa. Em conformidade com o nº 5, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base e, nomeadamente, para avaliar a representatividade das vendas que serviram de base à determinação do valor normal, constitui prática habitual da Comissão comparar os volumes exportados para a Comunidade pelo país objecto de inquérito com o volume de vendas em que se baseia o valor normal. Em conformidade com este princípio, verificou-se que vendas no mercado interno da Argentina representavam mais que 10% das exportações chinesas para a Comunidade, volume que pode ser considerado suficientemente representativo. À rafio entre a produção no país análogo e a produção mundial ou a produção no país objecto de inquérito não é rele- vante no que respeita à escolha do país análogo. O mesmo importador alegou que os custos de produção de furfural na Argentina são superiores aos de outros países. Esta alegação poderia ser comprovada pelo facto de o furfural argentino apenas poder ser exportado para outros países da América do Sul, cujos mercados são protegidos por direitos elevados, mas que não concedem um trata- mento preferencial aos países Aladi (Associação