Nº L 61/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 96 DIRECTIVA 96/11/CE DA COMISSÃO de 5 de Março de 1996 que altera a Directiva 90/128/CEFE, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mernbros respeitantes aos mate- riais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Após consulta do Comité científico da alimentação humana, Considerando que o nº 4 do artigo 3º da Directiva 90/128/CEE da Comissão ((, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/3/CE (*), prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 1997, apenas os monómeros e as outras substâncias indicadoras incluídas na secção a do anexo II podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica, sem prejuízo das restrições aí especificadas; que, todavia, se pode decidir adiar esse prazo, em casos devidamente justificados, em relação a determinadas substâncias que podem continuar a ser utili- zadas a nível nacional de acordo com a secção B do anexo ; Considerando que há algumas substâncias em relação às quais os dados exigidos pelo Comité científico da alimen- tação humana foram fornecidos mas não avaliados ou estão a sê-lo actualmente ou sê-lo-ão e, portanto, se justi- fica mantê-los; Considerando que há algumas substâncias em relação às quais os dados exigidos pelo Comité científico da alimen- tação humana permitem a inclusão dessas substâncias nas listas comunitárias sem quaisquer restrições específicas; Considerando que as medidas comunitárias previstas pela presente directiva não excedem o necessário para preen- cher os fins já previstos na Directiva 89/109/CEE; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité perma- nente dos géneros alimentícios, () JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 38. () JO nº L 75 de 21. 3. 1990, p. 19. () JO nº L 41 de 23. 2. 1995, p. 44. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 90/128/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O nº 4 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: «4. AÀ partirde 1l de Janeiro de 2002, apenas os monómeros e as outras substâncias iniciadoras incluídas na secção A do anexo II podem ser utilizadas no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica, sem prejuízo das restrições aí especificadas. Todavia, as substâncias incluídas na secção B do anexo II podem ser suprimidas antes da referida data, caso não sejam aternpadamente fornecidos para inclusão na secção AÀ os dados necessários para que possam ser avaliadas pelo Comité científico da alimentação humana.. 2. O anexo II é alterado do seguinte modo: a) As substâncias constantes do anexo I da presente directiva são inseridas na secção A, em ordem numérica. b) As substâncias constantes do anexo II da presente directiva são suprimidas da secção B. 3. No anexo III são inseridas, em ordem numérica, as substâncias constantes do anexo IIJ da presente direc- tiva. Ártigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1997. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Tais disposições serão aplicadas do seguinte modo: Os Estados-membros: — permitirão, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios que satisfaçam a presente directiva, — proibirão, a partir de 1 de Janeiro de 1999, o fabrico e a importação na Comunidade de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios que não satisfaçam a presente directiva.