6.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1466/1999 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1999 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1297/98 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3290/94 (), e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 4.º, (1) — Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.º 2 do artigo 4.º do Regula- mento (CEE) n.º 2759/75, deve ser estabelecido ponde- rando os preços verificados em cada Estado-Membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-Membro; que é conveni- ente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos a efectuar pelos Estados-Membros no domínio da produção dos suínos (?), alterada pela Directiva 97/77/CE () (2) — Considerando que, com base nos resultados de recensea- mento do mês de Dezembro de 1998, é necessário proceder a uma adaptação dos coeficientes de ponde- ração fixados pelo Regulamento (CE) n.º 1297/98 da Comissão (); (33 — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os coeficientes de ponderação referidos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º Fica revogado o Regulamento (CE) n.º 1297/98. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. E aplicável a partir de 1 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999. 82 de 1.11.1975, p. L. 49 de 31.12.1994, p. 105. 49 de 21.6.1993, p. 1. O de 16.1.1998, p. 28. mm QWMNoO Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 6) JO L 180 de 24.6.1998, p. 3.