Nº L 200/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.97 8 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões (97/470/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA, Tendo em conta as decisões do Conselho de 26 de Janeiro de 1994(') e de 23 de Janeiro de 1995(), que nomeiam os membros efectivos e membros suplentes do Comité das Regiões, Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Artur Torres Pereira, membro efectivo, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 29 de Janeiro de 1997; Tendo em conta a proposta do Governo português, DECIDE: Ártigo único Francisco Augusto Caimoto Amaral é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Artur Torres Pereira, pelo período remanescente do seu mandato que termina em 25 de Janeiro de 1998. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997. Pelo Conselho O Presidente J. POOS JO nº L 31 de 4. 2. 1994, p. 29. (À JO nº L 25 de 2. 2. 1995, p. 20.