L 272/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 10. 97 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que aceita compromissos oferecidos por dois exportadores polacos no âmbito do processo anti-dumpiíng relativo às importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia (97/644/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(), e, nomeadamente, os seus artigos 8º e 23º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) — Pelo Regulamento (CE) nº 593/97(*), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia por um período de seis meses. (2) Tendo sido informados sobre os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão havia instituído as medidas provisórias, os dois exporta- dores polacos que cooperaram no inquérito apre- sentaram as suas observações sobre estas conclusões. No decurso do inquérito subsequente foi estabele- cido que seria necessário adoptar medidas anti- -dumping definitivas em relação às importações originárias de ambos os países para eliminar os efeitos do dumping. As conclusões relativas a todos os aspectos dos inquéritos figuram no Regulamento (CE) nº 1931/97 do Conselho () (3) Em 19 de Junho de 1997, os dois exportadores polacos acima referidos ofereceram compromissos no que respeita aos seus preços de exportação para a Comunidade. J JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. » JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. ) JO L 89 de 4. 4. 1997, p. 6. ) () 8) Através  destes compromissos, os exportadores polacos propuseram, nomeadamente, fixar os seus preços de exportação a níveis suficientes para eliminar o dumping prejudicial, como estabelecido no inquérito. Além disso, os compromissos contêm disposições pormenorizadas em matéria de controlo e as empresas em questão comprometeram-se a não concluir acordos de compensação directos ou indi- rectos cóm os seus clientes. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que os compromissos oferecidos por estes dois exporta- dores polacos são aceitáveis e que o inquérito pode, por conseguinte, ser encerrado no que respeita aos exportadores em questão. Os dois exportadores polacos foram informados dos principais factos e considerações com base nos quais foram propostas as medidas anti-dumping definitivas, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as suas observações sobre todos os aspectos do inquérito. Por conseguinte, caso um compromisso seja denunciado ou a Comissão tenha motivos para supor que está a ser violado, pode instituir um direito provisório em conformidade com o artigo 7º e com o nº 10 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 384/96 e, caso se encontrem preenchidas as condições previstas no nº 9 do artigo 8º do referido regulamento, pode instituir direitos anti-dumping definitivos. Quando o Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação dos compromissos oferecidos, foram levantadas algumas objecções. Por conseguinte, em conformidade com o nº 5 do artigo 8º do Regula- mento (CE) nº 384/96, a Comissão apresentou ao Conselho um relatório sobre o resultado das consultas e uma proposta para aceitação dos compromissos. A presente proposta deve ser adop- tada, visto que o Conselho não tomou uma decisão diferente no prazo de um mês.