L 7/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.1.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2003 que altera a Directiva 85/511/CEE do Conselho no que diz respeito às listas dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa [notificada com o número C(2002) 5559] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/11/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do seu artigo 13-, Considerando o seguinte: (1) A cessação da vacinação de rotina contra o vírus da febre aftosa na Comunidade em 1991 aumentou a susceptibilidade dos efectivos comunitários a esta doença. É, pois, essencial assegurar que os laboratórios que manipulam o vírus o façam em condições de segu- rança, de modo a evitar a sua propagação e o conse- quente perigo para os efectivos comunitários. (2) A Directiva 85/511/CEE estabelece listas dos laboratórios nacionais e comerciais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa. A directiva requer que esses labora- tórios obedeçam às normas mínimas recomendadas pela Organização para a Agricultura e a Alimentação (FAO) das Nações Unidas. (33 — Certos Estados-Membros decidiram suspender a manipu- lação do vírus da febre aftosa em determinados laborató- rios, tendo outros fornecido garantias suficientes de que as normas em vigor são respeitadas pelos laboratórios ( JOL315 de 26.11.1985, p. 11. aprovados para esse efeito. Além disso, os dados rela- tivos a determinados laboratórios constantes das listas da Directiva 85/511/CEE foram objecto de alterações. (4) É, pois, necessário actualizar as listas dos laboratórios estabelecidas nos anexos A e B da Directiva 85/511/CEE. (5) —A Directiva 85/511/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos A e B da Directiva 85/511/CEE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão