8. 2. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 33/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 2000 que especifica a repartição entre os bancos de antigénios das reservas de antigénios constituídas no quadro da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa e altera as Decisões 93/590/CE e 97/348/CE [notificada com o número C(2000) 1] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/112/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CE(), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 7.º da Decisão 91/ |666]/CEE, incumbe à Comissão adoptar modalidades de aplicação no que se refere, nomeadamente, à repartição das reservas de antigénios entre os bancos de antigénios; (2) Oartigo3.º da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (?), alterada pela Decisão 95/471/CE (9), estabelece disposições que prevêem a armazenagem dos antigénios em três locais especifi- cados; (33 A Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (5), especifica a repartição dos antigénios recente- mente adquiridos entre os bancos de antigénios desig- nados; (4) A Decisão 2000/111/CE da Comissão (º) designou a Merial S.A.S. de Pirbright, Reino Unido, como terceiro banco de antigénios e estabeleceu disposições relativas à transferência dos antigénios de um banco ao qual fora retirado o estatuto de banco designado; (5) A nova situação deve ser tida em conta no que se refere às quantidades e tipos de antigénios armazenados nos bancos de antigénios designados; razões de clareza exigem a organização dessas quantidades e tipos numa () JO L 368 de 31.12.1991, p. 21. () JO L 301 de 24.11.1999, p. 6. ( JO L 280 de 13.11.1993, p. 33. (| JO L 269 de 11.11.1995, p. 29. ( JO L 148 de 6.6.1997, p. 27. ( lista, de acordo com a nova situação, por banco de antigénios designado; (6) —As disposições do artigo 3.º da Decisão 93/590/CE e do artigo 5.º da Decisão 97/348/CE não se encontram adaptadas à nova situação, pelo que devem ser revo- gadas; (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As quantidades e tipos de antigénios armazenados no quadro das reservas comunitárias de antigénios da febre aftosa são repartidos entre os bancos de antigénios designados conforme é especificado no anexo. Artigo 2.º 1. É revogado o artigo 3.º da Decisão 93/590/CE. 2. É revogado o artigo 5.º da Decisão 97/348/CE. Artigo 3.º A pesente decisão é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2000. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão