L13/32 Jornal Oficial da União Europeia 20.1.2004 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2003 que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2003) 5063] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/63/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína (!), e, nomeadamente, o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A e o capítulo 1, ponto E, do seu anexo D, Considerando o seguinte: (1) As listas de regiões dos Estados-Membros declarados indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, bruce- lose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados- -Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (?). (2) A |IlItália apresentou à Comissão documentação compro- vativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Cremona, Lodi e Pavia na região da Lombardia, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose. (33 A ltália apresentou igualmente à Comissão documen- tação comprovativa da observância das condições apro- priadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respei- tante às províncias de Milano, Lodi e Cremona, na região da Lombardia, e às províncias de Arezzo, Firenze, Gros- setto, Livorno, Lucca, Pisa, Pistoia, Prato e Siena, na região da Toscana, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. ( JOL 156 de 25.6.2003, p. 74. (4) — No seguimento da avaliação da documentação apresen- tada pela Itália, as províncias de Cremona, Lodi e Pavia, na região da Lombardia, devem ser declaradas oficial- mente indemnes de brucelose bovina e as províncias de Milano, Lodi e Cremona, na região da Lombardia, e as províncias de Arezzo, Firenze, Grossetto, Livorno, Lucca, Pisa, Pistoia, Prato e Siena, na região da Toscana, devem ser declaradas oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. (5) —A Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão