22. 4.95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 91/35 DIRECTIVA 95/9/CE DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1995 que altera a Directiva 94/39/CE, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (Texte relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos('), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 6º, Considerando que, nos termos da alínea c) do artigo 6º da Directiva 93/74/CEFE, as disposições adoptadas em confor- midade com a alínea a) do artigo 6º devem ser alteradas em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ; que foram adoptadas tais disposições na Direc- tiva 94/39/CE da Comissão (?) ; Considerando que determinados objectivos nutricionais não puderam de início ser incluídos na lista de utilizações previstas para os alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos devido à inexistência, na altura, de um método de controlo para o cálculo do valor energético dos alimentos para animais de estimação ; Considerando que a adopção de um método de cálculo do valor energético ao nível, comunitário, permite agora incluir os referidos objectivos nutricionais na lista; Considerando , além disso, que a lista de objectivos nutri- cionais específicos para equinos deve ser adaptada e completada com base na informações disponíveis ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo da Directiva 94/39/CE é alterado nos termos do anexo da presente directiva. () JO nº L 237 de 22. 9. 1993, p. 23. (3 JO nº L 207 de 10. 8. 1994, p. 20. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1995. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Ártigo 3º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fJornal Oficial das Comunidades Europeias. | Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão