L 64/30 Jornal Oficial da União Europeia 2.3.2007 l (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Fevereiro de 2007 relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (2007/144/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 202.º, Tendo em conta a Decisão 2003/C 218/01 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (!), nomeadamente o artigo 3.º, Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros, Considerando que é conveniente nomear os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho por um período de três anos, DECIDE: Artigo 1.º São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 1 de Março de 2007 e 28 de Fevereiro de 2010: 1. REPRESENTANTES DO GOVERNO País Membros efectivos Membros suplentes Bélgica Christian DENEVE Willy IMBRECHTS Jean-Marie LAMOTTE Bulgária Vaska SEMERDJIEVA Petar HADJISTOIKOV Atanas KOLCHAKOV República Checa Daniela KUBÍCKOVÁ Martina KAJÁNKOVÁ Anezka SIXTOVÁ Dinamarca Charlotte SKJOLDAGER Tove LOFT Annemarie KNUDSEN () JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.