Nº L 186/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1445/96 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1996 que encerra O inquérito respeitante à evasão de medidas anti-lumpiíng instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 2861/93 relativo às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China por importações do mesmo produto do Canadá, de Hong Kong, da Índia, da Indonésia, de Macau, da Malásia, das Filipinas, de Singapura e da Tailândia, e que põe termo à obrigação de registo deste produto A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (') e, nomeadamente, do seus artigos 9º, 13º e 14º; Após consultas no âmbito do Comité consultivo, Considerando o seguinte: ) 2) A. PROCESSO Pelo Regulamento (CE) nº 2451/95(9), a Comissão deu início a um inquérito respeitante à evasão dos direitos anti-dumping criados pelo Regulamento (CE) nº 2861/93 da Comissão (?) relativo às impor- tações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da Republica Popular da China, por importações do mesmo produto do Canadá, de Hong Kong, da Índia, da Indonésia, de Macau, da Malásia, das Fili- pinas, de Singapura e da Tailândia e instruíu as autoridades aduaneiras, em conformidade com o nº 3 do artigo 13º e o nº 5 do artigo 14º do Regu- lamento (CE) nº 384/96 para registar as importa- ções abrangidas pelo inquérito. Foi dado início ao inquérito na sequência de um pedido apresentado pelo Comité dos fabricantes europeus de disquetes (Diskma). O pedido continha elementos de prova prima facie que indicavam a existência de uma alteração dos fluxos comerciais entre os países em questão e a Comunidade, cuja causa ou justificação era unica- mente a existência de direitos anti-dumping e do transbordo através desses países para a Comunidade de microdiscos de 3,5 polegadas fabricados na República Popular da China e em Taiwan. O pedido demonstrava igualmente que as importações originárias dos países em causa estavam a ser objecto de dumping em relação aos valores normais previamente estabelecidos e que neutralizavam os efeitos correctores dos direitos anti-dumping apli- cados às importações de microdiscos de 3,5 pole- nº L nº L nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. 252 de 20. 10. 1995, p. 9. 262 de 21. 10. 1993, p. 4. 6) () (5) gadas originários da República Popular da China e de Taiwan. Estes elementos de prova foram consi- derados suficientes para justificar o início de um inquérito. O produto em causa são os microdiscos de 3,5 polegadas, utilizados para registar e armazenar informações digitais codificadas, actualmente classi- ficados no código NC ex 8523 20 90. ÀA Comissão informou oficialmente os exportadores conhecidos como interessados e os representantes dos países de exportação do início do inquérito e enviou questionários aos exportadores conhecidos. O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995. B. INQUÉRITO ÀA Comissão recebeu respostas dos seguintes expor- tadores: a) Canadá: KÃO Infosystems Canada Inc. Ontário; b) Hong-Kong: Jackin Magnetic Company Ltd, Hong Kong Plantron (HK) Ltd, Hong Kong Magnetic Ltd, Benelux Manufacturing Limited, Prime Standard Ltd; c) Índia: Allied Electronics & Magnetics Ltd, Udaipur, Moser-Baer India Ltd, Nova Deli, Sujata Data Products Ltd, Bombaim; d) Indonésia: PT Beneluxindo, Djakarta; e) Malásia: Discomp, Kuala Lumpur, KUB  Microelectronics Lumpur, Mega High-Tech Corp. (M) Sdn. Bhd., Penang; Sdn. Bhd, Kuala f) Filipinas: Maxi Data Philippines Inc., Manila;