1.3.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 62/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 2007 que institui uma Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade para assistir a Comissão no apoio aos Estados-Membros e países terceiros em questões veterinárias relacionadas com determinadas doenças animais (2007/142/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) — No caso de surtos de determinadas doenças animais, ou de suspeita das mesmas, a Comissão tem de prestar as- sistência aos Estados-Membros e aos países terceiros, com recurso a conhecimentos especializados altamente quali- ficados no domínio da epidemiologia veterinária. A ques- tão da disponibilidade de conhecimentos especializados no domínio veterinário foi também evocada no âmbito do Conselho «Agricultura e Pescas». (2) É necessária uma rápida disponibilidade de conhecimen- tos técnicos especializados sólidos no domínio veteriná- tio para que a Comissão possa estar em condições de cumprir as suas funções, nomeadamente no caso de sur- tos importantes daquelas doenças animais. (33 — Os conhecimentos especializados e o apoio são forneci- dos de forma mais eficaz por uma equipa de peritos especializados, tal como a Equipa de Emergência Veteri- nária da Comunidade, cujos membros se encontram à disposição da Comissão a pedido desta última. Tal equipa deve ser instituída e as suas funções e tarefas definidas. (4) Para que a Equipa de Emergência Veterinária da Comu- nidade possa prestar à Comissão a assistência técnica veterinária necessária, os seus membros devem poder deslocar-se aos Estados-Membros ou aos países terceiros em questão. Nesses casos, os membros devem trabalhar em cooperação com as autoridades competentes do Es- tado-Membro ou do país terceiro envolvido. (5) A Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade de- verá trabalhar, sempre que adequado, em estreita coope- ração com outros grupos internacionais de peritos, tais como o Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (CEPCD), o Gabinete Internacional das Epizoo- tias (OIE), a Organização das Nações Unidas para a Ali- mentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), no sentido de garantir que os conheci- mentos especializados disponíveis sejam utilizados da forma mais eficiente, DECIDE: Artigo 1.º 1. É instituída uma Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade composta por peritos (a seguir denominada «a equipa») para prestar assistência técnica veterinária em termos de medidas de controlo relacionadas com as doenças que são objecto de notificação, enumeradas no anexo I da Directiva 82/894/CEE do Conselho (!) (a seguir denominadas «as doen- ças»). 2. Os membros da equipa devem ser nomeados de entre os peritos no domínio da epidemiologia veterinária, virologia, fauna selvagem, gestão de programas de erradicação, diagnós- tico laboratorial, organização de serviços veterinários e quadro normativo, comunicação do risco, gestão e qualquer outro do- mínio relevante para o controlo de doenças animais. Artigo 2.º 1. A equipa deve assistir a Comissão em questões técnicas veterinárias relacionadas com as medidas de controlo das doen- ças animais a serem tomadas em caso de surtos dessas doenças, ou de suspeita das mesmas. Essa assistência deve incluir, nomeadamente: a) Assistência científica, técnica e de gestão no terreno no que se refere à vigilância, à monitorização, ao controlo e à erra- dicação das doenças, em estreita colaboração e cooperação com as autoridades competentes do Estado-Membro ou do país terceiro envolvido num surto de doença, ou numa sus- peita de surto; b) Aconselhamento científico específico sobre métodos de diag- nóstico e investigações epidemiológicas adequados, em coo- peração com o Laboratório Comunitário de Referência en- volvido, segundo a lista constante do anexo VII do Regula- mento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2d) e com outros laboratórios de referência, con- forme adequado; JO L 378 de 31.12.1982, p. 58. JO L 165 de 30.4.2004, p. 1 (rectificação: JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).