15.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 97/29 REGULAMENTO (CE) N.º 676/2003 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 1334/2001 relativo à autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) O responsável pela colocação em circulação daquele Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1756/2002 (), e, nomeadamente, os seus artigos 3.º e 9.ºR, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1334/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, relativo a autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais (*), auto- rizou provisoriamente a utilização do aditivo diformato de potássio como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido regulamento. (2) A Directiva 70/524/CEE determina que as autorizações para os promotores de crescimento devem vincular o responsável pela colocação em circulação. (33 —A Comissão foi notificada que o responsável pela colo- cação em circulação do aditivo diformato de potássio mudou, passando a ser agora BASF Aktiengesellschaft. aditivo apresentou novos dados no sentido de obter aprovação para concentrações máximas mais elevadas do aditivo nos alimentos para animais. (5) O Comité Científico da Alimentação Animal emitiu um parecer favorável relativo à segurança do aditivo sob novas condições de utilização. (6) —O Regulamento (CE) n.º 1334/2001 deverá, por isso, ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1334/2001 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2003. JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. () JOL 265 de 3.10.2002, p. 1. JO L 180 de 3.7.2001, p. 18. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão