30. 10. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 277/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2061/96 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1601/91 que estabelece as regras gerais rela- tivas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cockrails aromatizados de produtos vitivinícolas O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os artigos 43º e 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (?), Considerando que, para ter em conta determinados usos tradicionais em certos Estados-membros, é necessário prever que a elaboração de vinhos aromatizados possa também ser feita a partir de mostos de uvas frescas amuados com álcool vínico, a que se refere o ponto 5 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*); Considerando que, no caso de um vinho enriquecido proveniente de diferentes zonas de produção, a disposição relativa à proporção mínima de vinho presente num vinho aromatizado é quase impossível de controlar; que é, por conseguinte, necessário adaptar essa disposição; Considerando que a definição de um produto tradicional como o «Glúhwein» deve ter em conta determinadas evoluções neste sector; que é, portanto necessário proibir a adição de água, sem prejuízo de uma adição de água decorrente de uma eventual edulcoração; Considerando que é necessário clarificar a redacção da disposição relativa aos tratamentos que podem ser utili- () JO nº C 28 de 1. 2. 1996, p. 8. ()) Parecer emitido em 27 de Março de 1996 (JO nº C 174 de 17. 6. 1996, p. 30). () Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Março de 1996 (JO nº C 96 de 1. 4. 1996, p. 235), posição comum do Conselho de 29 de Abril de 1996 (JO nº C 196 de 6. 7. 1996, p. 130), e decisão do Parlamento Europeu de 16 de Julho de 1996 (JO nº C 261 de 9. 9. 1996, p. 23). () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31). zados na elaboração dos diferentes produtos; entenden- do-se que, na ausência de regras comunitárias, os Esta- dos-membros podem aplicar regras específicas nesta matéria, na medida em que sejam compatíveis com o direito comunitário; Considerando que é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 1601/91(5 e adaptar alguns outros aspectos técnicos, em função da experiência adquirida, ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEFE) nº 1601/91 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 2º, nº 1, alínea a): i) O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «— obtida a partir de um ou mais dos produtos vinícolas definidos no anexo 1, pontos S e 12 a 18 do Regulamento (CEE) nº 822/87(), incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, definidos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 823/87 (”), com excepção do vinho de mesa “retsind”, a que, eventualmente, se adicionaram mostos de uvas e/ou mostos de uvas parcialmente fermen- tados, () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31). () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3011/95 (JO nº L 314 de 28. 12. 1995, p. 14); () JO nº L 149 de 14. 6. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3378/94 (JO nº L 366 de 31. 12. 1994, p. 1).