L 316/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.12.1999 REGULAMENTO (CE) N.º 2606/1999 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1999 que determina, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 1999/2000, bem como a percentagem de majoração correspondente A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeada- mente, o Protocolo n.º 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1553/95 do Conselho ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.º 2169| |81 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1419/98 (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regula- mento (CE) n.º 1554/95, o Regulamento (CE) n.º 1844/ |198 da Comissão (*) determinou, para o algodão não descaroçado, a produção estimada para a campanha de 1998/1999; (2) Onº2 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1554/95 prevê que a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado, bem como a percentagem de majoração relativa à determinação do montante do adiantamento aplicável a partir de 16 de Dezembro da campanha em curso devem ser estabelecidas antes de 1 de Dezembro de cada campanha, tendo em conta o estado de avanço da colheita. Com base nos dados disponíveis, convém fixar os referidos elementos para a campanha de comer- cialização de 1999/2000 da forma a seguir indicada. Para garantir que o novo montante do adiantamento possa ser aplicado no prazo previsto, deve-se estabelecer que o regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. (33 — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Paraa campanha de comercialização de 1999/2000, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado é fixada em: — 1 280 000 toneladas para a Grécia, — 390 472 toneladas para a Espanha, — 67 toneladas para os outros Estados-Membros. 2. Paraa campanha de comercialização de 1999/2000, a percentagem de majoração referida no n.º 3A, segundo pará- grafo, do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1554/95 é fixada em 7,5 %. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1999. () JO L 148 de 30.6.1995, p. 45. () JO L 148 de 30.6.1995, p. 48. () JO L 190 de 4.7.1998, p. 4 (| JO L 240 de 28.8.1998, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão