Nº L 269/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 95 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1995 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996 (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/469/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 32º, Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de controlo para a prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponí- veis ; Considerando que, no que diz respeito às zoonoses, a Comissão aprovou, pela Decisão 94/507/CE(), o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Dinamarca ; Considerando que a Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para permitir a esta última avaliar o interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para o programa relativamente a 1996; Considerando que a Grécia e Portugal apresentaram um programa de controlo para a equinococose/hidatidose ; que a Comissão examinou esses programas, tanto do ponto de vista veterinário como do ponto de vista finan- ceiro ; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. ( JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. & JO nº L 203 de 6. 8. 1994, p. 25. Considerando que os programas constantes da lista esta- belecida na presente decisão terão de ser aprovados poste- riormente ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996. 2. Paraos programas referidos no nº 1, a taxa e O montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão