25.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L109/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 695/2002 DO CONSELHO de 22 de Abril de 2002 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de peroxodisulfatos originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base» (!), e, nomeadamente o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de peroxodisulfatos originários da Repú- blica Popular da China («RPC») (d), a Comissão recebeu, em 20 de Setembro de 2000, um pedido de reexame nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho. (2) O pedido foi apresentado, em 20 de Setembro de 2000, pelo Conselho Europeu da Indústria Química — («CEFIC») em nome de produtores que representam a totalidade da produção comunitária de peroxodisulfatos. (33 O pedido continha elementos de prova prima facie de que a caducidade das medidas daria origem à conti- nuação ou reincidência do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade. (4) Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), um reexame da caducidade relativo às importações de peroxodisul- fatos na Comunidade, actualmente classificados no código NC ex 2833 40 00 e originários da RPC. (5) A Comissão avisou oficialmente os produtores exporta- dores, os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, os utilizadores representativos e os produtores comunitários. A () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 e 11.10.2000, p. 2). ( JO C 167 de 16.6.2000, p. 4. () jo C 366 de 20.12.2000, p. 5. Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do processo anti-dumping. B. RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) — Por carta de 25 de Janeiro de 2002 enviada à Comissão, o CEFIC retirou oficialmente o seu pedido de reexame relativo às importações de peroxodisulfatos originários da RPC. (7) — Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, o processo pode ser encer- rado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. (8 A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da Comunidade. Por conseguinte, as partes interessadas foram informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apre- sentarem observações. Porém, a Comissão não recebeu observações de nenhuma das partes, pelo que nada indica que a caducidade das medidas não seria do inte- resse da Comunidade. (9) Por conseguinte, concluiu-se que o processo anti- -dumping relativo às importações, na Comunidade, de peroxodisulfatos originários da RPC deveria ser encer- rado e que as medidas em vigor podem caducar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São revogadas as medidas anti-dumping relativas às importações de peroxodisulfatos actualmente classificados no código NC ex 2833 40 00 e originários da República Popular da China e é encerrado o processo relativo às referidas importações. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.