L 55/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2000 que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha [notificada com o número C(2000) 378] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/173/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ( Em consequência, as explorações em questão podem Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explo- rações aprovadas indemnes de hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente a estas doenças. (2) A lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha foi estabelecida pela Decisão 95/124/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/521/CE (º). (33 — Por carta de 17 de Septembro de 1999, a Alemanha apresentou à Comissão as justificações para obter, para certas explorações piscícolas situadas na Baixa Saxónia e em Bade-Wurtemberga, o estatuto de exploração apro- vada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e à SHV, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manu- tenção da aprovação. (4) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justi- ficações —notificadas pela Alemanha para cada exploração. (5) O exame mostrou que as explorações em causa cumprem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/ |67 /CEE. () JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. () Jo L 189 de 3.7.1998, p. 12. () JO L 84 de 14.4.1995, p. 6. () Jo L 199 de 30.7.1999, p. 73. beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada. (7) As explorações em causa devem ser aditadas à lista de explorações já aprovadas. (8l —Por carta de 15 de Setembro de 1999, a Alemanha informou a Comissão de que a exploração «Hattop» situada em Thúringen, constante da lista do anexo da Decisão 95/124/CE, cessou as suas actividades. (9) Em consequência, essa exploração deve ser retirada da lista das explorações aprovadas. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/124/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão