20.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 274/13 REGULAMENTO (CE) N.º 1710/2005 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas ('), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conse- lho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais rela- tivas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organi- zações de produtores (2), nomeadamente o artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê, no seu artigo 18.º, que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores. (2) A delimitação das zonas de produção foi objecto do anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97 da Comis- são (?). Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2004/2005 na Grécia, em Espanha e em Itália. (33  O Regulamento (CE) n.º 2138/97 deve ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97 é alterado do se- guinte modo: 1) No ponto A, as partes relativas às províncias de «Perugia», «Brindisi», «Lecce», «Catanzaro», «Reggio Calabria» e «Siracusa» são substituídas, respectivamente, pelos textos que constam do anexo I do presente regulamento. 2) O ponto C é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento. 3) No ponto D, na rubrica «Comunidad autónoma: Aragórmv, província de «Zaragoza»: a) Na zona 2, a denominação do município de «Atea» passa a ter a seguinte redacção: «Atea (no respeitante aos olivais não irrigados)»; b) Na zona 5, é inserido o seguinte texto: «Atea (no respei- tante à cultura de regadio)». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2004. O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2005. () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97). (2) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/98 (JO L 210 de 28.7.1998, p. 38). () JO L 297 de 31.10.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1808/2004 (JO L 318 de 19.10.2004, p. 15). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão