L 156/12 Jornal Oficial da União Europeia 16.6.2007 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2007/33/CE DO CONSELHO de 11 de Junho de 2007 relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira e que revoga a Directiva 69/465/CEE O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (6) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, () Considerando o seguinte: (1) — Desde a aprovação da Directiva 69/465/CEE do Conse- lho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra o nemátodo dourado (!), houve progressos significativos na nomenclatura, biologia e epidemiologia das espécies e populações de nemátodos de quisto da batateira e no seu (9) padrão de distribuição. () Os nemátodos de quisto da batateira [Globodera pallida (Stone) Behrens (populações europeias) e Globodera rosto- chiensis (Wollenweber) Behrens (populações europeias)] são considerados organismos prejudiciais para a batata. (33 As disposições da Directiva 69/465/CEE foram reexami- nadas e, em consequência deste exercício, foram consi- deradas insuficientes. Por conseguinte, é necessário adop- tar disposições mais abrangentes. (10) (4) — As disposições deverão ter em consideração que são ne- cessárias investigações oficiais para assegurar que não 1) estão presentes nemátodos de quisto da batateira nos campos em que estão plantadas ou armazenadas bata- tas-semente destinadas à produção de batata-semente e determinados vegetais destinados à produção de vegetais para plantação. (5) —“Deverão ser realizadas prospecções oficiais nos campos utilizados para a produção de batatas que não os utiliza- dos para a produção de batata-semente, a fim de deter- minar a distribuição dos nemátodos de quisto de bata- teira. Deverão ser estabelecidos procedimentos de amostragem e ensaio para a realização destas investigações e prospec- ções oficiais. Deverá ser tido em conta o meio de propagação do agente patogénico. As disposições deverão ter em conta que o controlo dos nemátodos de quisto da batateira é feito tradicionalmente pela rotação das culturas, pois considera-se que vários anos de ausência de cultivo da batata reduz significativa- mente a população de nemátodos. Recentemente, a rota- ção das culturas foi complementada pela utilização de variedades de batata resistentes. Além disso, os Estados-Membros deverão poder tomar medidas adicionais ou mais rigorosas quando necessário, desde que não sejam criados obstáculos à circulação da batata na Comunidade, sem prejuízo do disposto na Di- rectiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (?). Essas medidas deverão ser notificadas à Comissão e aos demais Estados-Membros. A Directiva 69/465/CEE deverá, por conseguinte, ser re- vogada. Atendendo a que os objectivos da presente directiva, nomeadamente determinar a distribuição de nemátodos de quisto da batateira, impedir a sua propagação e pro- ceder ao seu controlo, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à dimensão ou aos efeitos da presente directiva, ser me- lhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. (2) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que (1) JO L 323 de 24.12.1969, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE da Comissão (JO L 88 de lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. 25.3.2006, p. 9).