L 78/8 Jornal Oficial da União Europeia 25.3.2003 DIRECTIVA 2003/21/CE DA COMISSÃO de 24 de Março de 2003 que altera a Directiva 2001/32/CE no que diz respeito a certas zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (7) Das informações fornecidas pela Itália, conclui-se que Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/89/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2.º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Irlanda, Itália, Áustria, Portugal, Suécia e Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/29/CE (), certas áreas de Portugal são reconhecidas como zonas protegidas relativamente à Gonipterus scutellatus Gy1l. (2) — Das informações fornecidas por Portugal com base em pesquisas recentes, conclui-se que a zona protegida rela- tivamente à Gonipterus scutellatus Gyll. deve ser alterada e passar a restringir-se apenas aos Açores. (3) —Das informações fornecidas pela Irlanda com base em pesquisa efectuadas, afigura-se que a Liriomyza bryoniae (Kaltenbach) não se encontra presente no seu território. (4) — Das informações fornecidas pelo Reino Unido com base em pesquisas efectuadas, afigura-se que a Liriomyza bryo- niae (Kaltenbach) não se encontra presente na Irlanda do Norte. (5) Nos termos da Directiva 2001/32/CE, a Irlanda, certas áreas de Itália e certas áreas da Áustria são provisoria- mente reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito à Erwinia amylovora (Burr.) et al. por um período que termina em 31 de Março de 2003. (6) Das informações fornecidas pela Áustria, Irlanda e Itália, conclui-se que o reconhecimento provisório das zonas protegidas desses países relativamente à Erwinia amylo- vora (Burr.) Winsl. et al. deve ser excepcionalmente prolongado por um novo período que permita aos orga- nismos oficiais responsáveis desses países completar as informações sobre a distribuição da Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. e concluir os esforços realizados para erradicar este organismo prejudicial das áreas afectadas. () JOL 169 de 10.7.2000, p. 1. () JOL 355 de 30.12.2002, p. 45. () JOL 127 de 9.5.2001, p. 38. (| JOL 77 de 20.3.2002, p. 26. algumas partes da região de Veneto devem deixar de ser reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito ao organismo prejudicial Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., que aí se encontra actualmente estabelecido. (8) — Nos termos da Directiva 2001/32/CE, a Suécia foi reco- nhecida provisoriamente como zona protegida relativa- mente ao Beet necrotic yellow vein virus por um período que termina em 31 de Março de 2003. (9) —Das informações fornecidas pela Suécia, conclui-se que determinadas zonas do lãn de Skâne devem deixar de ser reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito ao organismo prejudicial Beet necrotic yellow vein virus, que aí se encontra actualmente estabelecido. O reconhe- cimento provisório desta zona protegida para o resto da Suécia deve ser excepcionalmente prolongado por um novo período que permita aos organismos oficiais responsáveis da Suécia completar as informações sobre a distribuição do Beet necrotic yellow vein virus e concluir os esforços realizados para erradicar este organismo preju- dicial da área afectada. (10) A Directiva 2001/32/CE deve, pois, ser alterada. (11) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2001/32/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1.º é alterado do seguinte modo: a) O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «No caso da alínea b) do ponto 2, IRL, I (Apúlia; Emília- -Romanha: províncias de Forlí-Cesena, Parma, Piacenza e Rimini; Lombardia; Trentino-Alto Adige: província autó- noma de Bolzano; Veneto: excepto as comunas de Rovigo, Polesella, Villamarzana, Fratta Polesine, San Bellino, Badia Polesine, Trecenta, Ceneselli, Pontecchio Polesine, Arquà Polesine, Costa di Rovigo, Occhiobello, Lendinara, Canda, Ficarolo, Guarda Veneta, Frassinelle Polesine, Villanova del Ghebbo, Fiesso Umbertiano, Castelguglielmo, Bagnolo di Po, Giacciano con Baru- chella, Bosaro, Canaro, Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba e Salara, na província de Rovigo; na província de Pádua, comunas de Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige, Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani, Masi; na província de Verona, comunas de Palà, Roverchiara, Legnago,