19.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 302/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1890/2005 DO CONSELHO de 14 de Novembro de 2005 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname, e que encerra o processo relativamente às importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da Malásia e das Filipinas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS A Comissão instituiu, através do Regulamento (CE) n.º 771/2005()  («regulamento provisório»), um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxi- dável, classificados nos códigos NC 73181210, 7318 14 10, 7318 1530, 731815 51, 73181561 e 7318 15 70, originários da República Popular da China (RPOC), da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Viet- name. Recorde-se que o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 («período de inquérito». O exame das tendências relevantes para a análise de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 30 de Junho de 2004 («período considerado»). () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (3 JO L 128 de 21.5.2005, p. 19. B. PROCESSO SUBSEQUENTE Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes interessadas apresentaram ob- servações por escrito. As partes que o solicitaram foi concedida uma audição pela Comissão. A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas con- clusões definitivas. As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem observações após a divulgação dos referi- dos factos e considerações. As observações apresentadas oralmente e por escrito pe- las partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração nas conclusões de- finitivas. Após a instituição de medidas provisórias, um importa- dor e a respectiva associação questionaram a representa- tividade da indústria comunitária, tal como definida no considerando 113 do regulamento provisório, na acep- ção do n.º 4 do artigo 5.º do regulamento de base. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova em apoio desta alegação. O inquérito confirmou que a indústria comunitária assegurava cerca de 54 % da produção durante o período de inquérito, cumprindo, pois, os requisitos de representatividade na acepção do n.º 4 do artigo 5.º do regulamento de base.