L 211/4 Jornal Oficial da União Europeia 1.8.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 1168/2006 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2006 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.º 1003/2005 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º e o artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) O objecto do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pú- blica. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 prevê o estabeleci- mento de um objectivo comunitário para a redução da prevalência de todos os serótipos de salmonela significa- tivos em matéria de saúde pública, em galinhas poedeiras de Gallus gallus, ao nível da produção primária. Tal redu- ção é importante tendo em conta as medidas rigorosas que serão aplicadas aos bandos infectados, em conformi- dade com o Regulamento (CE) n.º 2160/2003, a partir de Dezembro de 2009. Nomeadamente, os ovos originá- rios de bandos com estatuto desconhecido em termos de salmonelas, que sejam suspeitos de estarem infectados, ou de bandos infectados, só podem ser utilizados para consumo humano se forem tratados de forma a garantir a eliminação dos serótipos de salmonela significativos em matéria de saúde pública, de acordo com a legislação comunitária em matéria de higiene alimentar. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 estabelece que o objectivo comunitário deve incluir uma expressão numé- rica da percentagem máxima de unidades epidemiológi- cas que permanecem positivas e/ou da percentagem mí- nima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o (1) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1003/2005 da Comissão (O L 170 de 1.7.2005, p. 12). qual o objectivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objectivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública. No sentido de definir o objectivo comunitário, foram recolhidos nos Estados-Membros dados comparáveis so- bre a prevalência dos serótipos das salmonelas em causa nas galinhas poedeiras de Gallus gallus, de acordo com a Decisão 2004/665/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2004, respeitante a um estudo de base sobre a pre- valência de salmonelas em bandos de poedeiras de Gallus gallus (). O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 prevê que, durante um período transitório de três anos, o objectivo comu- nitário relativo às galinhas poedeiras de Gallus gallus deve abranger a Salmonella enteritidis e a Salmonella typhimu- rium. No sentido de verificar o cumprimento do objectivo co- munitário, é necessário organizar uma amostragem repe- tida dos bandos. Em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada sobre a definição do objectivo comunitário para as gali- nhas poedeiras de Gallus gallus. Desde a adopção do Regulamento (CE) n.º 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de de- terminados serótipos de salmonela em bandos de repro- dução de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.º 2160/2003, foram desenvolvidos e validados méto- dos de análise alternativos. Além disso, as estirpes de salmonelas detectadas em bandos de reprodução deverão ser armazenadas para futura fagotipagem e teste de sus- ceptibilidade antimicrobiana. O Regulamento (CE) n.º 1003/2005 deverá, pois, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, (3 JO L 303 de 30.9.2004, p. 30.