Nº L 10/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 1. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 40/96 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que actualiza e altera os regulamentos do sector da carne de ovino e caprino que estabeleceram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agricola comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95Q0) e, nomeadamente, o nº 1 seu artigo 13º, Considerando que o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 altera, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, o valor em ecus de certos preços e montantes, a fim de neutralizar as consequências da supressão do factor de correcção de 1,207509, que, até 31 de Janeiro de 1995, afectava as taxas de conversão utili- zadas para a agricultura ; Considerando que os novos valores em ecus dos preços e montantes em causa foram estabelecidos, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, de acordo com as normas referidas no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2853/95(9); Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, é conveniente, de forma a evitar confusões e a facilitar a aplicação da política agrí- cola comum, substituir os valores em ecus dos preços e montantes em questão que não possuem uma aplicação periódica e que são aplicáveis, pelo menos, a partir: — de 1 de Janeiro de 1996, relativamente aos montantes que não dizem respeito a uma campanha de comercia- lização, — do início da campanha de comercialização de 1996, no caso dos preços ou montantes relativamente aos quais essa campanha se iniícia em Janeiro de 1996, — do início da campanha de comercialização de 1995/ /1996 nos outros casos, e que constam dos regulamentos que entraram em vigor antes de 1 de Fevereiro de 1995 ; que é, por conseguinte, necessário alterar os regulamentos em questão ; () JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (À JO nº L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. () JO nº L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. () JO nº L 299 de 12. 12. 1995, p. 1. Considerando que, para maior clareza, devem ser arredon- dados ao número inteiro mais próximo os novos valores em ecus relativos às garantias exigidas nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 1323/90 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 363/93(9), (CEE) nº 3447/90 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 879/95(º), (CEE) nº 510/93 da Comissão (*) e (CEE) nº 1123/93 da Comissão ("º) ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Em consequência do ajustamento de certos preços e montantes em ecus do sector das carnes de ovino e caprino, efectuado a partir de 1 de Fevereiro de 1995 nos termos do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e do nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, os actos referidos no artigo 2º são alte- rados de acordo com as indicações dele constantes. AÁrtigo 2º 1. O Regulamento (CEE) nº 1323/90 é alterado do seguinte modo : — artigo 1º, primeiro travessão, o montante de <«5,5 ecus » é substituído pelo de « 6,641 ecus», — artigo 1º, segundo travessão, o montante de « 3,8 ecus » é substituído pelo de « 4,589 ecus», — artigo 1º, terceiro travessão, o montante de « 3,8 ecus » é substituído pelo de « 4,589 ecus». 2. O Regulamento (CEE) nº 3447/90 é alterado do seguinte modo : — no nº 2 do artigo 2º, o montante de «1,2 ecus» é substituído pelo de « 1,45 ecus», — no artigo 4º, o montante de « 120 ecus » é substituído pelo de « 145 ecus ». () JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. () JO nº L 42 de 19. 2. 1993, p. L. & JO nº L 333 de 30. 11. 1990, p. 46. () JO nº L 91 de 22. 4. 1995, p. 2. JO nº L 55 de 6. 3. 1993, p. 35. (9 JO nº L 114 de 8. 5. 1993, p. 16.