Nº L 36/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 307/95 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1995 que estabelece os montantes de referência regionais finais corrigidos relativos aos produtores de sementes de soja, nabo silvestre, colza e girassol para a campanha de comercialização de 1994/1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o nº 1, alínea d), do artigo 5º do Regu- lamento (CEE) nº 1765/92 prevê que a Comissão calcule um montante de referência regional final baseado no preço de referência registado para as oleaginosas mediante a substituição do preço de referência registado pelo preço de referência projectado ; que a Comissão determinou o preço de referência registado utilizando as informações fornecidas em conformidade com o Regulamento (CE) nº 3405/93 da Comissão () ; Considerando que o nº 1, alínea e), do artigo 5º do Regu- lamento (CEE) nº 1765/92 prevê que, se após a aplicação do nº 6 do artigo 2º do mesmo regulamento, as superfíi- cies em relação às quais é efectuado o pagamento compensatório para as sementes oleaginosas excederem as superfícies máximas garantidas, os montantes de refe- rência regionais finais serão reduzidos ; que o nº 1, alínea f), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que os montantes de referência regionais finais serão reduzidos de 1 % por cada ponto percentual em excesso relativamente à superfície máxima garantida ; que a redu- ção dos montantes de referência regionais finais será limi- tada aos Estados-membros que tenham excedido a sua superfície de referência nacional reduzida por aplicação da taxa de retirada rotativa de terras; que a redução média ponderada aplicável nesses Estados-membros será igual à redução necessária ao nível da superfície máxima garan- tida; que as reduções aplicáveis nos Estados-membros devem reflectir a sua contribuição para a superação total da superfície máxima garantida ; Considerando que, no contexto da SMG relativa às várias produções, com exclusão da de sementes de girassol em Espanha e em Portugal, e no caso dos Estados-membros em que se verificou uma elevada percentagem de supera- ção de uma muito pequena superfície nacional de refe- rência mas essa superação apenas envolveu um reduzido número de hectares, as reduções do apoio a conceder não devem ser excessivas ; que uma parte da superfície não atribuída no quadro da superfície máxima garantida pode ser temporariamente transferida para as superfícies nacio- nais de referência desses Estados-membros para reduzir as () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. ( JO nº L 310 de 14. 12. 1993, p. 10. suas contribuições para a superação total da superfície máxima garantida ; Considerando que, em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3408/93 da Comissão(*), certos produtores receberam um adiantamento baseado num montante de referência regional previsional estimado antes de a Comissão ter calculado os montantes de refe- rência regionais previsionais para a campanha de comer- cialização de 1994/1995 em conformidade com o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1472/94 da Comis- são () ; que todos os outros produtores receberam um adiantamento ao nível estabelecido no artigo 2º do Regu- lamento (CE) nº 1472/94; Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CFE) nº 2715/94 da Comissão (5), que estatui as regras especí- ficas relativas aos pagamentos compensatórios para deter- minadas culturas arvenses « de regadio » e que revoga O Regulamento (CEE) nº 1113/93(9), adia até 1995/1996 a exigência de que os rendimentos « de regadio » utilizados para calcular o nível dos pagamentos compensatórios regionais sejam reduzidos para reflectir qualquer aumento do limiar relativo às terras irrigadas e para respeitar oOs rendimentos médios regionais históricos ; que os rendi- mentos « de regadio » de referência utilizados para calcular os pagamentos compensatórios para os produtores de soja cultivada com irrigação em França em relação à campanha de comercialização de 1994/1995 devem, em consequên- cia, ser revistos ; Considerando que o rendimento médio regional histórico em oleaginosas da região italiana Pianura di Cremona deve ser corrigido ; Considerando que, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, os Estados- -membros que excederam a superfície de base regional fixada pelo Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comis- são(”), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2416/94(5), devem reduzir proporcionalmente a superfície elegível para pagamentos compensatórios ; Considerando que os produtores elegíveis devem receber o saldo do pagamento compensatório, num valor igual ao montante de referência regional  final estabelecido no presente regulamento diminuído do adiantamento que já tenham recebido, tendo em conta quaisquer reduções da superfície em relação à qual são elegíveis para efeitos do recebimento de um pagamento compensatório ; & JO nº L 310 de 14. 12. 1993, p. 20. () JO nº L 159 de 28. 6. 1994, p. 17. O nº L 288 de 9. 11. 1994, p. 11. P O nº L 113 de 7.º5. 1993, p. 14. p & JO nº L 121 de 12. 5. 1994, p. 12. () JO nº L 258 de 6. 10. 1994, p. 11: