5.8.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/19 DIRECTIVA 1999/75/CE DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1999 que altera a Directiva 95/45/CE da Comissão que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/ |34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeada- mente o n.º 3, alínea a), do seu artigo 3.º; Após consulta do Comité científico dos géneros alimentícios, (1) — Considerando que a Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, rela- tiva aos corantes para utilização nos géneros alimentí- cios (?), inclui uma lista das substâncias que podem ser utilizadas como corantes nos géneros alimentícios; (2) — Considerando que a Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (*), define os critérios de pureza aplicáveis aos corantes referidos na Directiva 94/36/CE; (33 — Considerando que, à luz do progresso técnico, é neces- sário rever os critérios de pureza definidos na Directiva 95/45/CE para os carotenos mistos [E 160a, i)]; que, por conseguinte, é necessário adaptar em conformidade essa directiva; (4) — Considerando que é necessário ter em conta as especifi- cações e as técnicas de análise que são aplicáveis aos corantes do Codex Alimentarius e do Comité misto FAO/OMS de peritos em matéria de aditivos alimentares (JECFA); (5) —Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité perma- nente dos géneros alimentícios, O de 11.2.1989, p. 27. 37 de 10.9.1994, p. L. 37 de 10.9.1994, p. 13. 26 de 22.9.1995, p. 1. FrFrrrYº MbNMNDN E ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 95/45/CE é alterada do seguinte modo: Na parte B do Anexo, o capítulo E 160a, alínea i) (carotenos mistos) é substituído pelo texto do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão