10.11.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 293/5 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Outubro de 2007 relativa à concessão de uma ajuda estatal de emergência pelas autoridades da República da Roménia para mitigar as consequências da seca de 2006/2007 no sector agrícola (2007/722/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Euro- peia, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 88.º, Tendo em conta o pedido do Governo da Roménia de 25 de Julho de 2007, Considerando o seguinte: Em 25 de Julho de 2007, a Roménia apresentou ao Conselho um pedido de decisão nos termos do terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 88.º do Tratado que declare a compatibilidade com o mercado comum do plano da Roménia de conceder uma ajuda nacional aos agriculto- res romenos atingidos por uma seca extrema para pode- rem reiniciar o ciclo produtivo. A Roménia enfrentou a seca mais severa e mais longa dos últimos sessenta anos, devido ao défice de chuva durante o Inverno de 2006/2007 e a Primavera de 2007 (menos de 350 mm/m?, de 1 de Setembro de 2006 a 31 de Maio de 2007) e às temperaturas extrema- mente elevadas durante o Verão de 2007. Antes da persistente estiagem do Verão de 2007, as reservas de água no solo já tinham diminuído fortemente em grande parte da Roménia, devido à evaporação ace- lerada causada pelas temperaturas superiores à média durante o Inverno de 2006-2007 e a Primavera de 2007. De acordo com a avaliação do impacto nas colheitas da Primavera e do Outono, a seca reduziu espectacularmente a produção de cereais e de forragens, estimando-se que a produção média de cereais em 2007 nem sequer chegue aos 45 % da média dos anos anteriores. Os agricultores romenos de 34 departamentos, num total de 42, foram severamente atingidos pela persistente es- tiagem que causou importantes prejuízos nos sectores de produção vegetal e animal, cujo cálculo ascende a cerca de 1 200 milhões de EUR (3 878 milhões de RON), não incluindo o lucro que poderia ter resultado da venda dos cereais. Como o rendimento dos agricultores romenos afectados pela seca foi drasticamente reduzido, estes confrontam-se com o risco grave de não terem meios financeiros para proceder às sementeiras de Outono e preparar a campa- nha da sementeira da Primavera de 2008. A ajuda estatal a conceder ascende a cerca de 400 mi- lhões de EUR (1320 milhões de RON) e beneficiará cerca de 250 000 a 300 000 agricultores, que represen- tam aproximadamente 3 milhões de hectares. Os mon- tantes da ajuda serão, respectivamente, de cerca de 150 EUR/ha para o trigo de Outono, 120 EUR/ha para a colza e 130 EUR/ha para a cevada e outras colheitas de Outono.