L 214/12 Jornal Oficial da União Europeia 26.8.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1494/2003 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 2003 que fixa o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, das uvas secas e dos figos secos não transformados para a campanha de comercialização de 2003/2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 453/2002 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 8 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Os critérios de fixação do preço a que os organismos de armazenagem compram as uvas secas e os figos secos não transformados são definidos no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96, estando as condições de compra e de gestão dos produtos pelos organismos de armazenagem definidas no Regulamento (CE) n.º 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados (?). É conveniente, por conseguinte, fixar os preços de compra para a campanha de 2003/ |/2004, em relação às uvas secas, com base na evolução das cotações no mercado mundial, e em relação aos figos secos, com base no preço mínimo fixado pelo Regula- mento (CE) n.º 1459/2003 da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, que fixa, para a campanha de comer- cialização de 2003/2004, o preço mínimo a pagar aos produtores de figos secos não transformados e o montante da ajuda à produção para os figos secos (*). (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de 2003/2004, o preço de compra referido no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é fixado em: — 378,54 euros por tonelada, para as uvas secas não transfor- madas, — 542,70 euros por tonelada, para os figos secos não trans- formados. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2003. JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. () JOL 72 de 14.3.2002, p. 9. JO L 192 de 24.7.1999, p. 33. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ( JOL 208 de 19.8.2003, p. 11.