18. 6. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 144/39 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1996 relativa aos auxílios concedidos pelo Estado francês à empresa Cellulose du Rhône et de VAquitaine (CDRA) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (96/364/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do nº 2 do seu artigo 93º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e, nomeadamente o nº 1, alínea a), do seu artigo 62º, Após ter dado aos interessados a possibilidade de apresen- tarem as suas observações, de acordo com as disposições dos artigos acima mencionados, e tendo em conta as mesmas observações, Considerando o seguinte: A empresa Cellulose du Rhône et de 'Aquitaine (CDRÁ) é uma filial a 99,9 % do grupo La Rochette, cujos princi- pais ramos de actividade são, por um lado, a madeira e a pasta de papel e, por outro, a embalagem. O grupo, que emprega actualmente cerca de 3 000 trabalhadores, obteve lucros, antes de impostos, no valor de 783 milhões de francos franceses (FF) em 1989 e 345 milhões em 1990, tendo registado prejuízos no valor de 45 milhões de FF em 1991, 431 milhões em 1992, 634 milhões em 1993 e 144 milhões em 1994. Esses prejuízos podem ser integral- mente atribuídos ao ramo de madeira e da pasta de papel, do qual a CDRA faz parte. AÀ CDRA compreende duas unidades de produção comer- cial de pasta de papel kraft branqueada, situadas no sul de França: — a fábrica de Saint-Gaudens (Haute-Garonne), com a capacidade de produção de 320 000 toneladas por ano e 350 trabalhadores, — a fábrica de Tarascon (Bouches-du-Rhône), com a capacidade de produção de 280 000 toneladas por ano e 300 trabalhadores. Apesar de um ambicioso programa de modernização, a CDRA, em 1992, realizou um volume de negócios de 1181 milhões de FF, que correspondem a uma produção limitada de 456000 toneladas (76% da capacidade), devido à situação degradada do mercado. Em 1993, a produção continuou a degradar-se, passando para 408 100 toneladas, o que corresponde a um volume de negócios de 1105 milhões de FF; os prejuízos da CDRA, em 1993, cifraram-se em 600 milhões de FF. Em Outubro de 1993, foi decidida uma reestruturação financeira, que implicou intervenções dos accionistas, dos principais bancos credores e do Governo francês. n Em Outubro de 1993, a Comissão tomou conhecimento, pela impresa, que haviam sido decididas intervenções financeiras a favor da CDRA e, em carta datada de 20 de Outubro de 1993, solicitou informações sobre essas medi- das, a fim de poder analisá-las à luz dos artigos 92º e 93º do Tratado.