11. 5. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 120/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1076/94 DA COMISSÃO * de 6 de Maio de 1994 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de determi- nados mecanismos de volume para relógios originários da Malásia e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consul- tivo, tal como previsto no regulamento acima referido, CONSIDERANDO O SEGUINTE : A. PROCESSO () Em )Julhode1993a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias(º), O início de um processo anti- -dumping relativo às importações de determinados mecanismos de pequeno volume para relógios originários da Malásia e da Tailândia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela France Ebauches, o único produtor comunitário do produto em ques- tão. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto originário dos países acima referidos, bem como do prejuízo importante daí resultante ; estes elementos de prova foram conside- rados suficientes para justificar o início de um processo. () A Comissão avisou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exporta- dores e o autor da denúncia e deu às partes directa- mente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (Àà JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. & JO nº C 183 de 6. 7. 1993, p. 9. 6) (9) (5) (6) [ Um produtor tailandês ligado a uma empresa de vendas em Hong Kong, um importador e o produtor comunitário autor da denúncia apresen- taram as suas observações por escrito. Muito embora tenham sido solicitadas informações a todos os produtores malaios e tailandeses conhe- cidos como interessados, apenas um produtor tailandês concordou em cooperar no processo. Por conseguinte, no que respeita aos outros, as conclu- sões basearam-se nos dados disponíveis, em confor- midade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (regula- mento de base). A Comissão recolheu e verificou todas as informações consideradas necessárias para fins de uma determinação preliminar de dumping e prejuízos, tendo efectuado inquéritos nas instala- ções das empresas seguintes : a) Produtor comunitário autor da denúncia: France Ébauches SA, Besançon, France; b) Produtor tailandês : | Ronda (Thailand) Co., Ltd, Samutprakarn ; c) Exportador em Hong Kong: Sepro Ltd [filial da Ronda (Thailand) Co. Ltd]. O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Junho de 1992 e 31 de Maio de 1993 (período de inquérito). B PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR i) Descrição do produto em questão Os produtos referidos na denúncia e relativamente aos quais foi iniciado o processo são os mecanismos de pequeno volume para relógios, de pilha ou acumulador, para serem montados em relógios analógicos (código NC 9108 11 00). Os mecanismos de pequeno volume para relógios em questão são classificados em diversos « calibres » consoante o seu tamanho. No entanto, não existem diferenças significativas nas características físicas de base e na tecnologia dos diversos calibres que são, em grande medida, equivalentes. Nestas circunstân- cias, todos os mecanismos de pequeno volume para relógios devem ser considerados um produto único para efeitos deste processo.