5.4.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 95/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 2007 relativa a uma participação financeira da Comunidade num estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos para abate a realizar na Bulgária e na Roménia [notificada com o número C(2007) 1394] (Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara e romena) (2007/219/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (4) Para estabelecer o objectivo comunitário, são necessários dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nas populações de suínos para abate na Bulgária e na Romé- nia. Dado que actualmente não se dispõe desta informa- ção, deve ser realizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de salmonelas nos suínos para abate, durante um período adequado, nos referidos Estados-Membros. Entre Outubro de 2006 e Setembro de 2007, realiza-se nos outros Estados-Membros um estudo de base sobre as salmonelas em suínos de engorda, nos termos da Decisão 2006/668/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos para abate (). Devem utilizar-se os mesmos procedimentos (1) A Decisão 90/424/CEE prevê participações financeiras da dos de b h loár: tK Comunidade em acções veterinárias pontuais. Prevê ainda nos estudos de ªs?ã reã 12ar nâ Bã isalla € na Ronâema. que a Comunidade realize ou ajude os Estados-Membros ?.Io ântanto,. b(_)l_pºnº o 1'0 estu Í)A eve dser dendcurta o0, a a realizar as acções técnicas e científicas necessárias ao 1m de posªl Wtar a ªràª 15 51m11)1 tânea dos dados respei- desenvolvimento da legislação no domínio veterinário tantes a todos os Estados-Membros. e ao desenvolvimento do ensino ou da formação vete- rinários. (6) — O parecer da AESA recomenda a amostragem em mata- douros através da recolha de gânglios linfáticos fleo-ce- 2 Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do ; À e RAA 2) Parlamento Europeuge do Conse(lho) de 17 de lílovefnbro cais, a fim de reflectir a situação em termos de salmone- de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros ÉS dos suínos enviados para abeãte. Essa arglostragem a ” : ; eve, consequentemente, ser usada como ferramenta agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (?), e lência de sal l ; deve ser estabelecido um objectivo comunitário para a pªíâ ;rllj(;?êtonzar à preva'encia de Samoneias em sumos redução da prevalência de salmonelas nas populações de p ' efectivos de suínos para abate até ao final de 2007. i A i o i (7) O estudo deve proporcionar as informações técnicas ne- (33  O Painel Científico dos Riscos Biológicos da Autoridade cessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adop- tou, na reunião de 16 de Março de 2006, um parecer sobre o pedido da Comissão relacionado com a avaliação dos riscos e as opções de redução de salmonelas na produção de suínos. O parecer propõe especificações técnicas para um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos de engorda na Comunidade. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que no domínio veterinário. Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas em suínos de engorda na Bulgária e na Roménia, estes Esta- dos-Membros devem receber uma participação financeira da Comunidade para aplicar os requisitos específicos do estudo. É, pois, conveniente reembolsar a totalidade das despesas efectuadas com os testes de laboratório até um determinado montante máximo. Todas as outras despe- sas, como as respeitantes à amostragem, a deslocações e lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 do Conse- o Iho. () JO L 275 de 6.10.2006, p. 51. despesas administrativas, não devem ser elegíveis para qualquer participação financeira da Comunidade.