L 50/62 Jornal Oficial da União Europeia 20.2.2004 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 2004 que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras [notificada com o número C(2004) 390] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/158/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) —"No âmbito das regras adoptadas para a execução do artigo 4.º da Directiva 90/428/CEE, é conveniente, numa fase inicial, que cada Estado-Membro designe uma auto- ridade coordenadora encarregue de recolher os dados necessários. (2) A Decisão 92/216/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1992, relativa à recolha de dados respeitantes aos concursos de equídeos referidos no n.º 2 do artigo 4.º da Directiva 90/428/CEE do Conselho (?) prevê a publicação de uma lista das autoridades coordenadores no Jornal Oficial, série C. (3) — Considera-se que seria mais eficaz, para efeitos de infor- mação do público interessado, que essa lista fosse publi- cada no sítio web da Comissão. (4) A Decisão 92/216/CEE devia, pois, ser alterada em conformidade. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 60. (À3 JOL 104 de 22.4.1992, p. 77. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O n.º 2 do artigo 1.º da Decisão 92/216/CEE é substituído pelo seguinte texto: «2. Cada Estado-Membro comunicará à Comissão o nome e o endereço da autoridade coordenadora designada em conformidade com o n.º 1. A partir dessa comunicação, a Comissão elaborará uma lista das autoridades coordena- doras. Esta lista será publicada no seguinte sítio web: http://forum.europa.eu.int/Public/irc/sanco/vets/informatiom. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão