Nº L 166/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cabos de fibras sintéticas originários da Índia (97/400/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Abril de 1996, a Comissão comunicou por aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias ((), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de cabos de fibras sintéticas originários da Índia. () O presente processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 23 de Fevereiro de 1996, pelo Liaison Committee of European Twine, Cordage and Netting Industries (Eurocord) (a seguir denominado «autor da denúncia») em nome da indústria comunitária. A denúncia foi apoiada por vinte produtores comunitários que representavam aproximadamente 81 % da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha alegadamente elementos de prova de dumping do produto em causa originário da Índia e do prejuízo importante daí resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguínte, a Comissão deu início a um inquérito relativo às importações de cabos de fibras sintéticas originários da Índia. () A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de expor- () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. () JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. () JO nº C 102 de 4. 4. 1996, p. 16. (4) [S (6) P tação e os autores da denúncia sobre o início do inquérito, tendo dado às partes interessadas a opor- tunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. À Comissão enviou questionários a todos os produ- tores, exportadores e importadores conhecidos como interessados e recebeu respostas de dois produtores indianos e de um importador na Comu- nidade. Os produtores indianos solicitaram uma audição que lhes foi concedida. Tendo em conta o número de produtores comuni- tários que apolaram expressamente a denúncia, a Comissão analisou o prejuízo com base numa amostra representativa dos produtores comunitários, aos quais foram enviados questionários e dos quais foram recebidas informações. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação dos factos, tendo efectuado visitas de inquérito às instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários (amostra) — Irish Ropes (Newbridge, Co. Kildare, Irlan- da), — Oliveira SA (Porto, Portugal), — Oliveira Holland BV (Rotterdam, Países Baixos), — Exporplas (Porto, Portugal), — Cotesi (Porto, Portugal), — Cerfil (Porto, Portugal), — Lankhorst Touwfabrieken BV (Sneek, Países Baixos); b) Produtores/exportadores: — Krishna Filament Limited (Mumbai, Índia), — Garware-Wall Ropes Limited (Poona, Índia). O período de inquérito relativo às práticas de dumping (a seguir designado «período de inquéri- to») decorreu entre 1 de Abril de 1995 e 31 de Março de 1996. O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1992 e o fim do período de inquérito.