21.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/35 REGULAMENTO (CE) N.º 1594/1999 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1999 relativo à alteração das condições de autorização de um aditivo nos alimentos para animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Considerando que, com efeito, é necessário informar os Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1411/1999 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9.º) e 3.º, (1) Considerando que, no ponto 4, terceiro subtravessão do segundo travessão, do n.º 1 da letra E do capítulo VII do anexo XV, o Acto de Adesão autoriza a Suécia a manter, até 31 de Dezembro de 1997, a sua legislação nacional que restringe a utilização de ácido fórmico (E 236) como aditivo nos alimentos para animais; (2) — Considerando que, nos termos das disposições do anexo XV do Acto de Adesão, o Reino da Suécia devia fazer acompanhar o seu pedido de adaptação da legislação comunitária no respeitante ao aditivo em causa de uma fundamentação científica circunstanciada; 3) Considerando que a Suécia transmitiu a sua fundamen- tação em 27 de Junho e 9 de Dezembro de 1997; (4) — Considerando que incumbe à Comissão estatuir sobre o pedido de adaptação apresentado pelo Reino da Suécia relativamente ao ácido fórmico; (5) —Considerando que se afigura necessário completar as condições de autorização deste conservante; utilizadores de ácido fórmico de que é proibido utilizá-lo, isoladamente ou em mistura com outros ácidos, quando representar mais de metade da mistura, na conservação aeróbia ácida de cereais não processados húmidos, porque, em determinadas condições, pode desenvolver-se um teor elevado de aflotoxinas; (7) — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As condições de autorização do aditivo E 236, «ácido fórmico», pertencente ao grupo dos «conservantes», são substituídas, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, pelas condições constantes do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º Em derrogação do artigo 1.º, o ácido fórmico posto em circu- lação antes de 1 de Setembro de 1999 cuja rotulagem não seja conforme com o presente regulamento pode permanecer em circulação até 31 de Dezembro de 1999. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. JO L 164 de 30.6.1999, p. 56. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão