Nº L 92/12 CPT) Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 896/95 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1280/94 da Comissão relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli- cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas origi- nários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2484/94(), e nomeadamente o seu artigo 27º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1280/94 da Comissão (), esta submeteu determinados produtos agrí- colas a quantidades de referência com direito nulo ; consi- derando que, na sequência das negociações do « Uruguay Round » determinados códigos na Nomenclatura Combi- nada foram alterados; que pelo Regulamento (CE) nº 2484/94 as uvas de mesa sem grainha foram incluídas no grupo de produtos sujeitos a quantidades de referên- cia; que as modificações em questão são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro até 31 de Março para as uvas de mesa sem grainha e a partir de 1 de Janeiro de 1995 para os outros produtos ; que é necessário alterar o dito regula- mento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O quadro do anexo que figura no Regulamento (CE) nº 1280/94 é substituído pelo seguinte quadro: (em toneladas) dfu;nrã;ºn Código NC C.?.:á%º Designação das mercadorias Período d?urªâgg;%ãª « 12.,0030 ex 070490590 | 0704 9090*92 | Couves-da-china, frescas ou refrigeradas 1.11 — 31.12.1995 1 000 12.0050 ex 07051110 | 070511 10”23 | Alface « iceberg», (Lactuca sativa, L varie- 1.7 — 31.10.1995 1 000 dade capitata L) , 120060 | ex 07091030 | 07091030"80 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas 1.10 — 31.12.1995 1 000 0709 10 40 12.0080 ex 0809 10 10 | 080910 10*10 | Damascos, frescos 1.9.1994 — 30.4.1995 2000 ex 0809 10 5SO | 0809 10 50*30 0809 10 50*70 12.0090 ex 080920 11 | 080920 11*10 | Cerejas, frescas 1.11.1994 — 31.3.1995 2000 ex 0809 20 19 | 0809 20 19"11 *19 ex 0809 2071 | 0809 2071*50 ex 0809 2079 | 0809 2079”*S1 *59 120100 | ex 08093011 | 080930 11*10 | Pêssegos, incluídos os abrunhos e as necta- | 1.12.1994 — 31.3.1995 2000 ex 0809 30 19 | 0809 30 19"10 | rinas, frescos ex 0809 30 51 | 0809 30 51*80 ex 0809 30 59 | 0809 30 59*80 12.0110 ex 080940 10 | 080940 10"*10 | Ameixas, frescas 15.12.1994 — 31.,3.1995 2000 ex 0809 40 40 | 0809 40 40*80 12.0120 ex 0806 10 29 | 0806 1029"21 | Uvas de mesa sem grainha 1.2— 31.3.1995 100» () JO nº L 84 de 30. 3. 1990, p. 85. () JO nº L 265 de 15. 10. 1994, p. 3. () JO nº L 140 de 3. 6. 1994, p. 10.