15.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 175/37 DIRECTIVA 2003/69/CE DA COMISSÃO de 11 de Julho de 2003 que altera o anexo da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos teores máximos de resíduos de clormequato, lambda-cialotrina, ditiocarbamatos cresoxime-metilo, azoxistrobina e certos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — No respeitante à lambda-cialotrina, ao cresoxime-metilo, à azoxistrobina e ao mancozebe, foram apresentados ao Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Estado-Membro relatos pedidos para novas utilizações Europeia, ou utilizações alteradas. As utilizações em causa foram avaliadas, tendo sido concluído que não resultam numa a exposição inaceitável dos consumidores. Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 poss de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de , i " i origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (!), com a (5) —O método actualmente actualizado nas análises de rotina última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º não permite distinguir o mancozebe dos outros ditiocar- 806/2003 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, bamatos (manebe, mancozebe, metirame, propinebe e zinebe, cuja soma é expressa em CS,), pelo que a defi- Considerando o seouinte: nição do resíduo em causa abrange o grupo dos ditiocar- 8 ' bamatos na sua totalidade. (1) "No caso dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os teores de resíduos Ã : procutos : o - (6) A Comissão concluiu ser prudente alterar alguns teores reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida s. ; : ; o " i ; máximos de resíduos, devido aos riscos potenciais para necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada id É; Estados-Memb de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o os consumidores. é mportante que os Estados-Viemoros " ; 7 ; e” tomem medidas suplementares de gestão dos riscos, para permitir e também aceitável do ponto de vista toxicoló- d x ; : : > adequada protecção dos consumidores. gico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativas de ingestão pelos consumidores. Os teores máximos de resíduos comuni- tários representam a quantidade máxima dos resíduos (7) A exposição ao longo da vida e a exposição aguda dos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se consumidores a cada um dos pesticidas referidos na as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas. presente directiva por via de produtos alimentares foi determinada e reavaliada com base nas metodologias e " , o R práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela (2) — Os teores máximos de resíduos de pesticidas mantêm-se o ; pA ; . S R Organização Mundial de Saúde (?), tendo sido calculado sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função t j d íduos fixad : de novos dados ou informações. Os teores máximos de que OSs teores maximos de residuos WKados na presente ; o Ç SEASSA o directiva não implicarão uma exposição inaceitável dos resíduos são fixados no limite inferior da determinação : " MAA : consumidores. analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em teores detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do i i i produto alimentar, quando não houver utilizações auto- (8) — Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumi- rizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas dores aos pesticidas em causa por via de cada produto por determinados Estados-Membros, não tiverem sido ah.mentar que.contenha resíduos dos mesmos foi (ªe.ter— facultados os dados requeridos ou ainda quando, em minada e avaliada com base nas metodologias e práticas apoio das utilizações em determinados países terceiros comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organi- de que possam resultar resíduos no interior ou à zação Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar nIveis de res1duos, de pesticidas não superiores aos teores em circulação no mercado comunitário, não tiverem máximos de resíduos propostos na presente directiva sido facultados os dados requeridos. não provocará efeitos tóxicos agudos. (33 — Norespeitante ao clormequato, os Estados-Membros e as partes interessadas informaram a Comissão de que a (9) — Os parceiros comerciais da Comunidade foram consul- contaminação das peras devida aos teores residuais de clormequato no ambiente decorrentes de utilizações anteriores permanece significativa. Uma vez que, de acordo com os dados de vigilância, a eliminação dos resíduos é particularmente lenta, o teor máximo de resíduos temporário previsto na Directiva 90/642/CEE tados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os teores máximos de resíduos propostos na presente directiva e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta. () Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — deverá ser aplicado por mais três anos. O () JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. JO L 122 de 16.5.2003, p. 1. 1997 (WHO/ESF/FOS/97.7). edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicaâa pela Organização Mundial de Saúde em