16.2.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 46/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2007 que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae [notificada com o número C(2007) 419] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/104/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 5-º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/300/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que estabelece a lista das zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae ejou Marteilia refringens (º), define no anexo as áreas da Comunidade consideradas indemnes das doenças dos moluscos causadas por Bona- mia ostreae ejou Marteilia refringens. (2) —O Reino Unido informou a Comissão, por carta recebida em Julho de 2006, que tinha sido detectada Bonamia ostreae em Loch Sunart. Essa área foi anteriormente con- siderada indemne de Bonamia ostreae, mas não pode, por conseguinte, continuar a ser considerada indemne dessa doença. (33 A lIrlanda informou a Comissão, por carta recebida em Novembro de 2006, que tinha sido detectada Bonamia ostreae em Lough Swilly. Essa área foi anteriormente con- siderada indemne de Bonamia ostreae, mas não pode, por (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (O L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 103 de 19.4.2002, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/559/CE (JO L 219 de 10.8.2006, p. 28). conseguinte, continuar a ser considerada indemne dessa doença. (4) A Decisão 2002/300/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão