Nº L 291/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 12. 95 DIRECTIVA 95/57/CE DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1995 relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que as resoluções do Parlamento Europeu de 11 de Junho de 1991 (*) e de 18 de Janeiro de 1994 (?) salientam o papel primordial da Comunidade no desen- volvimento de estatísticas sobre turismo; Considerando que a elaboração de uma directiva destinada a canalizar os esforços actualmente desenvolvidos de forma fragmentada, a nível nacional, foi aprovada pelo Comité Económico e Social ); Considerando que, segundo a Decisão 90/665/CEE do Conselho (*), foi elaborada uma estrutura metodológica para a compilação de estatísticas comunitárias sobre turismo ; Considerando que os resultados do programa bienal de 1991/1992 para o desenvolvimento de estatísticas comuni- tárias sobre turismo, preconizado na Decisão 90/665/CEE, evidenciam as necessidades dos utilizadores dos sectores público e privado de estatísticas rapidamente disponíveis, fíaveis e comparáveis sobre a oferta e a procura no sector do turismo comunitário ; Considerando que o desenvolvimento de estatísticas comunitárias sobre turismo foi considerado uma priori- dade na Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções comuni- tárias a favor do turismo(); Considerando que as reconhecidas funções do turismo como instrumento de desenvolvimento e de integração socioeconómica podem ser melhor asseguradas pelo conhecimento de estatisticas de base adequadas, nomeada- mente as elaboradas a nível regional ; Considerando que, para avaliar a competitividade da indústria comunitária do turismo, é necessário adquirir um maior conhecimento do volume dos fluxos turísticos, das suas características, do perfil do turista e das suas despesas ; Considerando que é necessária uma informação mensal para medir as repercussões sazonais da procura sobre a capacidade de alojamento turístico e, deste modo, ajudar as autoridades públicas e os operadores económicos a () JO nº C 183 de 15. 7. 1991, p. 74. () JO nº C 44 de 14. 2. 1994, p. 61. 3 JO nº C 52 de 19. 2. 1994, p. 22. É*) JO nº L 358 de 21. 12. 1990, p. 89. (À JO nº L 231 de 13. 8. 1992, p. 26. desenvolver, de forma rnais adequada, estratégias e polí- ticas que melhorem a repartição sazonal dos períodos de férias e as actividades turísticas ; Considerando que as futuras acções comunitárias neste sector deverão continuar a basear-se numa abordagem pragmática, que observe o princípio de subsidiariedade ; Considerando a necessidade de garantir as sinergias neces- sárias entre os projectos estatísticos nacionais, internacio- nais e comunitários que incidem no sector do turismo, de modo a reduzir os condicionalismos da recolha da infor- mação ; Considerando que devem ser tidos em consideração os trabalhos metodológicos realizados em cooperação com outros organismos internacionais, como a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico e a Organiza- ção Mundial do Turismo, bem como as recomendações aprovadas pela Comissão de Estatística das Nações Unidas, em Março de 1993, de modo a garantir uma maior comparabilidade das estatísticas do turismo a nível mundial ; Considerando que se pode melhorar consideravelmente um controlo fiável e eficaz da estrutura e da evolução da oferta e da procura no sector do turismo, através da cria- ção de uma estrutura comunitária adequada e reconhe- cida ; Considerando que um sistema desse tipo poderá dar origem a economias de escala, produzindo simultanea- mente informações que reverterão a favor de todos os Estados-membros e partes interessadas ; Considerando que um instrumento comunitário pode facilitar a divulgação de estatísticas comparáveis sobre turismo ; Considerando que, na Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística 1993/1997 (), se prevê a criação de um sistema de infor- mação sobre a oferta e a procura no sector do turismo ; Considerando que uma directiva do Conselho pode fornecer um quadro comum para aproveitar da melhor forma as diversas iniciativas tomadas a nível nacional ; Considerando que os dados estatísticos definidos no âmbito de um sistema comunitário devem ser fiáveis e permitir comparações entre os Estados-membros ; que é, por conseguinte, necessário estabelecer conjuntamente critérios que permitam a observância desses requisitos, (9 JO nº L 219 de 28. 8. 1993, p. 1.