Nº L 30/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sêmen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/130/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/480/CE (?), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros ; Considerando que os serviços veterinários competentes da República Eslovaca apresentaram uma alteração da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. (À JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 35. () JO nº L 275 de 18. 11. 1995, p. 24. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º À parte 11 do anexo da Decisão 93/693/CE é aditado o seguinte centro de colheita de sémen, relativo à República Eslovaca : ' « PLEMENNA STANICA BYKOV Polomska 106 04921 Betliar Código de aprovação: ISB SR 02». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão