30. 11. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 287/33 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1995 relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Suécia) (95/498/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Considerando que uma parte significativa do território da Suécia sofre de desvantagens naturais permanentes e que a declaração nº 37 anexa ao Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia reconhece que é necessário delimi- tar, rapidamente, as áreas de montanha e as demais zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do artigo 3º da Direc- tiva 75/268/CEE ; Considerando que as desvantagens naturais permanentes dessas zonas implicam custos de produção mais elevados e impedem os respectivos agricultores de obter, das suas produções, rendimentos razoáveis e de nível semelhante àqueles de que dispõem os agricultores de tipo compa- rável noutras regiões ; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, o Governo sueco comunicou à () JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. (3) Parecer emitido em 17 de Novembro de 1995 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). Comissão a lista dos municípios (tRommuner) e, quando oportuno, das partes de municípios (fórsamlingan) susceptíveis de constar da lista comunitária das zonas agrí- colas desfavorecidas, bem como as informações relativas às características dessas zonas ; Considerando que, dos elementos disponíveis, decorre que todas as zonas situadas a norte do paralelo 62 são afec- tadas por condições climáticas muito difíceis, que se traduzem num período de vegetação sensivelmente encur- tado, e satisfazem as condições previstas no nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE ; Considerando que a citada declaração nº 37 permite qualificar, para efeitos de aplicação do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, quatro das cinco áreas agrícolas de apoio no norte da Suécia, no momento da adesão deste Estado à União Europeia; Considerando que determinados municípios limítrofes podem ser qualificados na acepção do citado nº 3 do artigo 3º, na medida em que são afectados por condições climáticas muito difíceis, que se traduzem por um período de vegetação sensivelmente encurtado de, no máximo, 170 dias, com uma temperatura média ou igual a 5ºC; Considerando que as fortes inclinações, previstas no segundo travessão do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, são definidas como sendo superiores a 20 %; Considerando que, quando se verifica a combinação dos factores altitude e inclinação, prevista no terceiro travessão do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, os critérios considerados são uma altitude mínima de 500 metros e uma inclinação média de, pelo menos, 15 %;