15.10. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 267/23 REGULAMENTO (CE) N.º 2183/1999 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1999 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (!), e, nomeada- mente, o n.º 8 do seu artigo 33.º e o n.º 5 do seu artigo 34.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 392/94(), prevê que esse montantes de quotização à produção de base e da quoti- zação B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 2038/1999, para o açúcar, a isoglicose e o xarope de inulina devem ser fixados antes de 15 de Outubro para a campanha de comercialização anterior; (2) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1940/98 da Comissão (º), o montante máximo referido no n.º 4, primeiro travessão, do artigo 33.º do Regulamento (CE) n.º 2038/1999 foi fixado, para a campanha de comercialização de 1998/ /11999, em 37,5% do preço de intervenção do açúcar branco; (33 A perca global previsível verificada em conformidade com os n.º* 1 e 2 do artigo 33.º do Regulamento (CE) n.º 2038/1999 implica, relativamente à fixação dos montantes da quotização à produção para a campanha de comercialização de 1998/1999, que se tomem em consideração os montantes máximos referidos no artigo 33.º daquele regulamento, conforme o caso, adaptados de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1940/98; (4) Onº1 do artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 2038/ 11999 prevê que seja cobrada uma quotização comple- mentar aos fabricantes quando a perda global verificada em aplicação dos n.ºº 1 e 2 do artigo 33.º do mesmo regulamento não for integralmente coberta pelas receitas das quotizações à produção. Para a campanha de comer- cialização de 1998/1999, essa perda global não coberta se eleva a 128103708 euros. Em consequência, é necessário fixar em 0,16520 o coeficiente, referido no n.º 2 do artigo 34.º do referido regulamento, que repre- () JO L 252 de 25.9.1999, p. 1. () JO L 158 de 9.6.1982, p. 17. () JO L 53 de 24.2.1994, p. 7. (| JO L 252 de 12.9.1998, p. 13. senta para a Comunidade a relação entre a perda global verificada para a campanha de comercialização de 1998/ /11999, em conformidade com os n.ºº 1 e 2 do artigo 33.º do mesmo regulamento, e as receitas da quotização à produção de base e da quotização B para essa campanha, sendo a relação diminuída de 1; (5) —As medidas previstas, no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados, para a campanha de comercialização de 1998| 11999 em: a) 1,2638 euros por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização à produção de base para o açúcar À e o açúcar b) 23,6963 euros por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização B para o açúcar B; c) 0,5330 euros por 100 quilogramas de matéria seca como quotização à produção de base para a isoglicose A e a isoglicose B; d) 9,9425 euros por 100 quilogramas de matéria seca como quotização B para a isoglicose B; e) 1,2638 euros por 100 quilogramas de matéria seca equiva- lente açúcar/isoglucose como quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; f) 23,6963 euros por 100 quilogramas de matéria seca equiva- lente açúcar/isoglucose como quotização B para o xarope de inulina B. Artigo 2.º O coeficiente previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 2038/1999 é fixado, para a campanha de comerciali- zação de 1998/1999, em 0,16520. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.