L 114/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Abril de 2000 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(2000) 1052] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/332/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (), e, nomeadamente, o ponto 3, alínea b), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/20/CE da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/571/CE (9), estabelece a lista dos países terceiros dos quais é autori- zada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes mari- nhos, sob qualquer forma. (2) A Decisão 2000/333/CE da Comissão () estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos origi- nários da República Socialista do Vietname, pelo que é necessário alterar a Decisão 97/20/CE com vista à inclusão daquele país na parte I da lista. 1 () JO L 268 de 24.9.1991, p. 1. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 31. () JO L 6 de 10.1.1997, p. 46. (9Jo L ( S ) 277 de 14.10.1998, p. 42. 5) Ver página 42 do presente Jornal Oficial. Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão