17.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/5 REGULAMENTO (CE) N.º 68/2003 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 2003 relativo à utilização de informações provenientes de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos e aos prazos para a comunicação dos resultados do inquérito de 2003 sobre a estrutura das explorações agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explo- rações agrícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 143/2002 da Comissão (), e, no- meadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º e o ponto 5 do anexo II, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 8.º do Regula- mento (CEE) n.º 571/88 do Conselho, certos Estados- -Membros pediram autorização à Comissão para utili- zarem, no que se refere a certas características, infor- mação que já se encontre disponível em fontes diferentes dos inquéritos estatísticos. (2) Os resultados do inquérito revestem-se de grande importância para a política agrícola comum. É necessário manter um elevado nível de qualidade da informação; assim, a utilização de dados provenientes de fontes dife- rentes dos inquéritos estatísticos apenas pode ser aceite se esses dados forem tão fiáveis como os que são prove- nientes desses inquéritos. (3) — Os prazos paraa comunicação dos dados dos inquéritos de 2003 sobre a estrutura das explorações agrícolas serão estabelecidos pela Comissão, tendo em conta o facto de que o calendário para a realização dos inqué- ritos não é o mesmo nos vários Estados-Membros. (4) A importância dos resultados do inquérito sobre a estru- tura das explorações agrícolas para a política agrícola comum e a crescente procura de dados actualizados implicam que os dados do inquérito tenham de ser processados e comunicados à Comissão (Eurostat) tão rapidamente quanto possível. (5) As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. A Dinamarca, a Alemanha, os Países Baixos, a Áustria, a Suécia e o Reino Unido estão autorizados a utilizar informação disponível em fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2003 sobre a estrutura das explorações agrícolas. As fontes a utilizar encontram-se listadas no anexo I do presente regulamento. 2. Os Estados-Membros referidos no n.º 1 tomarão as medidas necessárias para garantir que essa informação tenha uma qualidade pelo menos igual à da informação proveniente dos inquéritos estatísticos. Artigo 2.º Os Estados-Membros comunicarão, dentro dos prazos estabele- cidos no anexo Il, os dados validados do inquérito de 2003 sobre a estrutura das explorações agrícolas. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2003. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão