L 272/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.10.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2000 que altera pela segunda vez a Decisão 2000/528/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido [notificada com o número C(2000) 3048] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/651/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se surtos de peste suína clássica no Reino Unido. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos, estes surtos podem constituir um perigo para os efectivos dos restantes Estados-Membros. (33 — Através da Decisão 2000/528/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/ |542/CE (3), foram adoptadas a nível comunitário certas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido. (4) A Decisão 2000/528/CE deve ser alterada pela segunda vez, por forma a atender à evolução da situação epide- miológica. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2000/528/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º É revogado o artigo 2.ºA da Decisão 2000/528/CE. Artigo 3.º No artigo 7.º da Decisão 2000/528/CE, a data de «15 de Outubro» é substituída por «15 de Novembro». Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ANEXO «ANEXO |[ NORFOLK SUFFOLK. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 214 de 25.8.2000, p. 42. (| JO L 231 de 13.9.2000, p. 12.