Nº L 192/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1984/95 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1995 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carvão activado em pó originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações de dumping de países não membros da Comunidade Europeia()) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95(), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(*), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Setembro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (a seguir desi- gnado por « CEFIC»), em nome de produtores comunitários que, alegadamente, representavam a grande maioria da produção comunitária de carvão activado em pó. A denúncia continha elementos de prova de que o referido produto originário da República Popular da China estava a ser objecto de dumping, bem como do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. () A Comissão anunciou, através de um aviso publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias(5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de carvão activado em pó originário da República Popular da China, tendo dado início a um inquérito. (3) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador, do início do processo, tendo dado às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem comentários por escrito e de solicitarem uma audição. L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. º L 122 de 2. 6. 1995, p. 1. ( JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. L. L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. C 64 de 2. 3. 1994, p. 5. 4 ) (6) () Apenas os representantes de um exportador chinês, a Shanghai Chemicals Import & Export Corpora- tion, Xangai, solicitaram uma audição, que lhes foi concedida, e apresentaram comentários por escrito. Foram igualmente concedidas audições aos repre- sentantes de vários importadores do produto em causa, tendo estes apresentado comentários por escrito. Os representantes do CEFIC solicitaram uma audi- ção, que lhes foi concedida, e apresentaram os seus comentários por escrito. Um produtor comunitário, que não era signatário da denúncia, a VCA Srl Monopoli, Itália, apre- sentou igualmente comentários por escrito, não tendo, no entanto, respondido ao questionário da Comissão nem solicitado uma audição. ÀA Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a averiguações nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : — CECA SA, Paris, França, — Chemviron Carbon, Bruxelas, Bélgica, — Norit NV, Amersfoort, Países Baixos ; b) Importadores/distribuidores : —- Alemanha : — Europe Ásia International Trade Deve- lopment GmbH, Hamburgo, — Lurgi Aktivkohle GmbH, Francoforte do Meno; — Itália: — Camel Chemicals Spa, Milão, — Carboclean Spa, Milão, — Hydro-line Spa, Milão. A Comissão recebeu e utilizou igualmente informa- ções de dois outros importadores na Comunidade, que responderam ao questionário em questão. Foram enviados questionários a seis exportadores conhecidos na República Popular da China e a duas empresas situadas em Hong Kong que se sabia dedicaram-se ao comércio de carvão activado em pó de origem chinesa. AÀA Shanghai Chemicals Import & Export Corporation foi a única que respondeu ao questionário da Comissão, não se tendo verificado qualquer cooperação por parte dos outros exportadores chineses ou empresas comer- ciais de Hong Kong.