L 133/24 Jornal Oficial da União Europeia 25.5.2007 l (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 2006 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.3868 — DONG/Elsam/Energi E2) [notificada com o número C(2006) 793] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/353/CE) Em 14 de Março de 2006, a Comissão adoptou uma decisão num processo relativo a uma concentração ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (1), nomeada- mente o n.º 2 do artigo 8.º do referido regulamento. Pode consultar-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé no sítio internet da Direcção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index en.html . RESUMO O presente processo diz respeito à aquisição do controlo da Elsam, da Energi E2, da KE e da FE pela DONG. A DONG é o operador público histórico de gás na Di- namarca. AÀ Elsam e a Energi E2 («E2») são os operadores históricos dinamarqueses de produção de electricidade nas regiões ocidental (Elsam) e oriental da Dinamarca (E2), respectivamente. A KE e a FE são os operadores históricos que comercializam electricidade a retalho na área de Copenhaga. A decisão conclui que a operação conduz a um entrave significativo da concorrência efectiva, em especial através do reforço de posições dominantes nos seguintes merca- dos: — Fornecimento de gás por grosso à Dinamarca (e po- tencialmente também à Suécia); (1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. — Armazenamento ou flexibilidade de gás (independen- temente de se destinar apenas à Dinamarca ou igual- mente à Suécia); — Fornecimento de gás a grandes clientes industriais e a centrais de produção combinada de calor e electrici- dade descentralizadas, quer constituam um ou dois mercados, na Dinamarca; — Fornecimento de gás a pequenos clientes industriais e/ou a famílias, quer constituam um ou dois merca- dos, na Dinamarca. A decisão conclui que os compromissos propostos pelas partes são suficientes para solucionar os problemas de concorrência identificados. No que diz respeito ao mer- cado do armazenamento/flexibilidade, os compromissos propostos resultam essencialmente da alienação das ins- talações de armazenamento de Lille Torup, que terá um impacto positivo na concorrência em relação ao armaze- namento/à flexibilidade na Dinamarca. No que diz res- peito aos mercados grossista e retalhista do gás, a decisão conclui que o programa de cessão de gás apresentado pela DONG, em conjugação com a alienação da activi- dade de armazenagem, é suficiente para eliminar todos os problemas de concorrência identificados pela Comis- são nos referidos mercados.