8. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 93/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de ovinos e de caprinos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/232/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitá- rios e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (), e, nomeadamente, os seus artigos 8º e 11º, Considerando que a Directiva 91/68/CEE do Conselho (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece as condições de polícia sanitária que regem as trocas comer- ciais intracomunitárias de ovinos e caprinos; Considerando que a Decisão 93/198/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/231/CE (5), estabelece as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária para a importação de ovinos e caprinos domésticos; Considerando que os Estados-membros apenas podem autorizar a importação de ovinos e de caprinos de países terceiros constantes de uma lista e que foram devidamente autorizados para o efeito; Considerando que alguns países terceiros satisfazem as exigências relativas ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose (relativamente à B. melitensis); Considerando que a importação de ovinos e caprinos para abate, engorda e reprodução implicam diferentes riscos sanitários que justificam o estabelecimento de listas sepa- radas de países terceiros; Considerando que as autoridades competentes dos países terceiros constantes das listas confirmaram que deve ser obrigatória a notificação da suspeita da ocorrência das seguintes doenças: febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, raiva, varíola ovina, varíola caprina, tremor epizoótico dos ovinos, esto- matite vesiculosa, febre catarral ovina, peripneumonia () JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (À JO nº L 13 de 16. 1. 1997, p. 26. () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 19. () JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 34. ()) Ver página 22 do presente Jornal Oficial. contagiosa dos caprinos, brucelose (B. melitensis), epididi- miorquite (B.ovis), dermatite nodular contagiosa e carbún- culo hemático; Considerando que as autoridades competentes dos países terceiros constantes das listas se comprometeram a noti- ficar a Comissão e os Estados-membros, num prazo de 24 horas, da ocorrência das seguintes doenças: febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre dos pequenos ruminantes, varíola ovina, variola caprina, estomatite vesi- culosa e febre catarral ovina; Considerando que para ter em conta novas informações ou situações, essas listas podem ser alteradas em qualquer momento; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e caprinos para abate apenas de países terceiros ou partes de países terceiros que constem das listas das partes 1 ou 2 do anexo da presente decisão e que satisfaçam o disposto nas partes la ou 1b do anexo I da Decisão 93/198/CEE, conforme adequado. 2. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e caprinos para engorda apenas de países terceiros ou partes de países terceiros que constem da lista da parte 3 do anexo da presente decisão e que satisfaçam o disposto na parte la do anexo II da Decisão 93/198/CEE. 3. Os Estados-membros autorizarão as importações de ovinos e caprinos para reprodução apenas de países terceiros ou partes de países terceiros que constem da lista da parte 4 do anexo da presente decisão e que satisfaçam o disposto na parte 1b do anexo II da Decisão 93/198/ /CEE. 4. —Apenas serão reconhecidos como tendo o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) os países terceiros ou partes de países terceiros que constem da lista da parte 5 do anexo da presente decisão. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 1997.