Nº L 252/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 10. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1915/96 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 554/95, que estabelece as regras de execução para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1592/96(3), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2333/92 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1429/96(*), estabelece as normas Bgerais para a designação e a apresentação dos vinhos espu- mantes e dos vinhos espumosos gaseificados; Considerando que a menção específica tradicional «Quali- táâtsschaumwein garantierten Ursprungs» foi reconhecida relativamente à Alemanha através do nº 2, quarto traves- são da alínea a), do artigo 15º do Regulamento (CEFE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 1426/96 (5); que é necessário, para que esta menção possa ser utilizada como denominação de venda de um vegprd, inseri-la, relativamente à Alemanha, no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 554/95 da Comissão (7); Considerando que, na sequência da alteração das legisla- ções alemã e espanhola, é necessário adaptar a lista dos nomes das unidades geográficas referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 554/95; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁArtigo 1º O Regulamento (CE) nº 554/95 é alterado do seguinte modo: 1. É inserida a seguinte alínea após a alínea f no nº 1 no seu artigo 4º: «g) Para a Alemanha: “Qualitátsschaumwein garantierten Ursprungs”.». 2. No anexo [: a) É suprimida a alínea c) «Saar» da unidade geográfica Rhein-Mosel do ponto «1. Para a Alemanha»; b) É suprimida a unidade geográfica «Almendralejo» do ponto «3. Para Espanha». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1996. 84 de 27. 3. 1987, p. 1. 206 de 16. 8. 1996, p. 31. 231 de 13. 8. 1992, p. 9. 184 de 24. 7. 1996, p. 9. 84 de 27. 3. 1987, p. 59. 184 de 24. 7. 1996, p. L. 56 de 14. 3. 1995, p. 3. P DS DSESSIST OOOOOOO -) o reFrrrF=E= — om ms fn é o f aa Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão