28. 6. 96 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 155/61 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1996 que aprova o plano apresentado pela Finlândia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/390/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protec- ção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar ('), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áus- tria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE, a Finlândia transmitiu por cartas de 3 de Abril e 24 de Maio de 1996 um plano relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira na Finlândia; Considerando que o referido plano corresponde aos crité- rios comunitários previstos nesta matéria e, nomeada- mente, aos estabelecidos no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE, e que deve, por conseguinte, ser aprovado; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Finlândia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira. Ártigo 2º A Finlândia porá em vigor, até 30 de Junho de 1996, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao plano referido no artigo 1º AÁrtigo 3º A República da Finlândia é a destinatária da presente : decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão &) JO nº L 62 de 15.3. 1993 p. 38.