11.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 143/23 DIRECTIVA 2003/43/CE DO CONSELHO de 26 de Maio de 2003 que altera a Directiva 88/407/CEE que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Após consulta ao Comité das Regiões, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 88/407/CEE (º) fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomuni- tárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina. À luz dos novos dados científicos disponíveis, é necessário alterar as condições de polícia sanitária aplicá- veis à entrada de touros nos centros de inseminação arti- ficial, nomeadamente no que diz respeito à rinotraqueíte infecciosa  bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa (IBR/IPV) e à diarreia vírica bovina/doença das mucosas (BVD/MD). Os requisitos aplicáveis à armazenagem devem ser igual- mente aplicáveis a todos os estabelecimentos, quer estejam ou não associados a uma unidade de produção. Deve simplificar-se o processo de actualização das listas dos centros de colheita ou de armazenagem de sémen de países terceiros a partir dos quais é autorizada a impor- tação de sémen. É necessário aprovar as medidas necessárias à execução da Directiva 88/407/CEE, em conformidade com a Decisão 1999/468/CE, do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (*), () JO € 20 E de 28.1.2003, p. 46. () Parecer emitido em 8 de Abril de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Parecer emitido em 11 de Dezembro de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ( JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. () JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 88/407/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 1.º é aditada a seguinte frase: «A presente directiva não afecta as disposições comuni- tárias e/jou nacionais em matéria zootécnica que regula- mentam a organização da inseminação artificial em geral e a distribuição de sémen em particular.». 2. A alínea b) do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «b) — “centro de colheita de sémen”: um estabelecimento oficialmente aprovado e oficialmente controlado, situado no território dum Estado-Membro ou dum país terceiro, onde se produz sémen destinado à inseminação artifícial, — “centro de armazenagem de sémen": um estabele- cimento oficialmente aprovado e fiscalizado situado no território de um Estado-Membro ou de um país terceiro em que se armazena sémen desti- nado à inseminação artificial;». 3. A alínea a) do artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: «a) Ter sido colhido e tratado e/ou armazenado, conforme O caso, num centro ou centros de colheita ou de armazenagem de sémen aprovados para esse efeito nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, tendo em vista a inseminação artificial e destinado a trocas comerciais intracomunitárias;». 4. São suprimidos os n.ºº 1 e 2 do artigo 4.º 5. No artigo 5.º e nos n.º 2 e 3 do artigo 9.º, os termos «centros de colheita de sémen» são substituídos por «centros de colheita ou de armazenagem de sémem. . O n.º 1 do artigo 9.º passa a ter a seguinte redacção: «1. —As listas dos centros de colheita e de armazenagem de sémen a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen originário de países terceiros são estabelecidas e actualizadas em conformidade com o presente artigo. Um estabelecimento só pode figurar nessa lista se a autori- dade competente do país terceiro de origem garantir que foram respeitadas as condições referidas no n.º 2 e nas alíneas b) a e) do n.º 3. As autoridades competentes dos países terceiros que figuram nas listas estabelecidas e actualizadas em confor- midade com o artigo 8.º garantem que as listas de centros de colheita e de armazenagem de sémen a partir dos quais se pode encaminhar sémen para a Comunidade foram esta- belecidas, actualizadas e comunicadas à Comissão.