3.12.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 308/5 REGULAMENTO (CE) N.º 2548/1999 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1999 que altera pela décima nona vez o Regulamento (CEE) n.º 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1677/1999 (), e, nomeada- mente, o n.º 5 do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regula- mento (CEFE) n.º 3800/81 (à), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1231/98 (9, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (*), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2088/97 (5); (2) É conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa pela adição, às castas autorizadas e recomendadas para determinadas unidades administrativas da Alemanha, de França, da Grécia, de Itália e de Espanha, de determinadas castas que estão inscritas há pelo menos cinco anos na classificação rela- tiva a uma unidade administrativa imediatamente contígua e satisfazem, pois, a condição estabelecida no n.º 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11.º do Regulamento (CEE) n.º 2389/89; (33 A aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho foi reconhecida como satisfatória após exame nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n.º 2314/72 da Comissão, de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 2462/93 (3), relativamente a determinadas unidades administrativas alemãs, gregas e italianas; é conveniente, no que diz respeito a essas mesmas unidades administra- tivas, classificar as castas de uvas para vinho na classe 84 de 27.3.1987, p. 1. 199 de 30.7.1999, p. 8. 381 de 31.12.1981, p. 1. 168 de 13.6.1998, p. 24. 232 de 9.8.1989, p. 1. 292 de 25.10.1997, p. 3. 248 de 1.11.1972, p. 53. 226 de 7.9.1993, p. 1. SS EX LDPEPSEBZDRZIZ EX OOSOOOCoO FPrrFrFFrFFrEYXe das castas de videiras provisoriamente autorizadas nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 11.º do Regula- mento (CEE) n.º 2389/89; A experiência adquirida demonstra que os vinhos resul- tantes de determinadas castas de uvas para vinho que constam desde há cinco anos da classe de castas autori- zadas para determinadas unidades administrativas alemãs, italianas e francesas podem ser considerados como normalmente de boa qualidade; é, por conse- guinte, conveniente classificar essas castas entre as castas recomendadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no n.º 2, alínea a), do artigo 11.º do Regulamento (CEE) n.º 2389/89; A aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho que constam, desde há, pelo menos, cinco anos, da classe das castas provisoriamente autorizadas para unidades administrativas da Alemanha, de Itália e de Espanha foi reconhecida como satisfatória; por conse- guinte, é conveniente classificar essas castas definitiva- mente nas castas de vinha autorizadas e recomendadas para as mesmas unidades administrativas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento (CEE) n.º 2389/89; Há que proceder a rectificações; As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CEE) n.º 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos desde 1 de Setembro de 1999.