29.3.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 91/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Março de 2006 que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2006) 1144] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/251/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 998/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho(?), nomeadamente o artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (º), nomeadamente o n.º 2 do artigo 66.º, Considerando o seguinte: (1) A Suécia notificou a Comissão e os restantes Estados- -Membros de um surto do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade do tipo A, subtipo H5, em aves de capo- eira em determinadas áreas do seu território e tomou, na pendência da determinação do tipo de neuraminidase (N), as medidas adequadas previstas na Decisão 2006/135/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Comunidade (). (2) — Na sequência daquele surto, a Suécia adoptou as medidas necessárias, em  conformidade com a  Decisão (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12. (2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 18/2006 da Comissão GJO L 4 de 7.1.2006, p. 3). () JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. () JO L 52 de 23.2.2006, p. 41. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/175/CE (JO L 62 de 3.3.2006, p. 27). 2006/135/CE. Após a notificação das referidas medidas, a Comissão examinou-as em colaboração com o Estado- -Membro em causa e concorda que as áreas A e B esta- belecidas por esse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente do surto verificado nas aves de capo- eira e de casos detectados em aves selvagens, relaciona- dos epidemiologicamente. É, por conseguinte, necessário estabelecer as áreas A e B na Suécia e definir a duração dessa regionalização. (3) — —Ao mesmo tempo, determinados pormenores da regio- nalização em França devem ser adaptados. (4) — Por conseguinte, é necessário alterar as partes A e B do anexo I da Decisão 2006/135/CE em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2006/135/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão