15. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 313/25 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1997 relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul (97/763/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o artigo 130ºM, conjugado com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que a Comunidade Europeia e a República da África do Sul desenvolvem programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico em domínios de interesse comum; Considerando que, com base na experiência passada, ambas as partes exprimiram o desejo de estabelecer um quadro mais amplo e intenso de cooperação no domínio da ciência e tecnologia; Considerando que o presente acordo em matéria de cooperação no domínio da ciência e tecnologia faz parte da cooperação global entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro; Considerando que, pela sua decisão de 22 de Janeiro de 1996, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e a República da África do Sul; Considerando que, pela sua decisão de 5 de Dezembro de 1996, o Conselho decidiu que o Acordo de Cooperação 34 de 29. 4. 1997, p. 7. 04 de 6. 10. 1997, [N Cientifica e Tecnológica seja assinado em nome da Comunidade; Considerando que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica foi assinado em S de Dezembro de 1996; Considerando que deve ser aprovado o Acordo de Coope- ração Científica e Tecnológica entre a Comunidade Euro- peia e a República da África do Sul, DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Ártigo 2º Nos termos do artigo 11º do acordo, o Presidente do Conselho notificará o cumprimento por parte da Comuni- dade Europeia dos requisitos legais necessários para a entrada em vigor do acordo. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente E. HENNICOT-SCHOEPGES