L 267/44 Jornal Oficial da União Europeia 27.9.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 2006 relativa à renovação das reservas comunitárias de vacinas vivas atenuadas contra a peste suína clássica [notificada com o número C(2006) 4197] (2006/649]CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 2 do artigo 8.º, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (d), nomeadamente o n.º 2 do artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) A peste suína clássica constitui uma ameaça para os suínos domésticos e os suínos selvagens (javalis) na Comunidade. (2) Os surtos de peste suína clássica em explorações de suí- nos domésticos podem ter consequências muito graves e provocar graves prejuízos económicos na Comunidade, sobretudo se ocorrerem em zonas com elevada densidade de suínos. (3) — —As normas de execução da vacinação de emergência de suínos domésticos e selvagens estão estabelecidas na Directiva 2001/89/CE. (4) A Comunidade adquiriu 1000 000 de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica e tomou me- didas para que sejam mantidas em reserva e colocadas rapidamente à disposição em caso de vacinação de emer- gência de suínos domésticos. (5) A validade destas doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica termina em Dezembro de 2006. As- sim, é necessário substituí-las a fim de manter a capaci- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37). () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. dade da Comunidade de efectuar rapidamente uma vaci- nação de emergência contra a peste suína clássica. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade compra o mais rapidamente possível 1 000 000 de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica. 2. A Comunidade toma as medidas necessárias para o arma- zenamento e a distribuição da vacina referida no n.º 1. Artigo 2.º O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.º é de 350 000 EUR. Artigo 3.º As medidas previstas no n.º 2 do artigo 1.º são executadas pela Comissão em colaboração com os fornecedores seleccionados por concurso. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão