L 185/18 Jornal Oficial da União Europeia 17.7.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2007 relativa ao auxílio estatal C 16/2006 (ex NN 34/2006) da Região da Sardenha a favor da Nuova Mineraria Siliuas SpA [notificada com o número C(2007) 473] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/499[CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado os interessados (!) a apresentarem observa- ções nos termos dos referidos artigos e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: PROCEDIMENTO O auxílio que a Itália tenciona conceder à Nuova Mine- raria Silius foi notificado à Comissão por carta de 30 de Novembro de 2005. Em 21 de Dezembro, a Comissão solicitou informações adicionais, que a Itália lhe enviou por carta registada em 7 de Fevereiro de 2006. Por carta de 26 de Abril de 2006, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativa- mente ao auxílio em questão. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comis- são solicitou aos terceiros interessados que apresentassem as suas observações relativamente a esta medida. Em 12 de Maio de 2006 teve lugar uma reunião com as autoridades italianas, que reagiram ao início do procedi- mento por cartas de 14 de Julho e de 30 de Agosto de () JO € 210 de 1.9.2006, p. 39. (2) Ver nota 1. 2006. A Comissão solicitou informações complementa- res por carta de 18 de Setembro, à qual a Itália respon- deu em 3 de Novembro e em 31 de Dezembro de 2006. A Comissão recebeu observações de terceiros interessa- dos e transmitiu-as à Itália, dando-lhe a possibilidade de responder. As autoridades italianas responderam por carta de 3 de Novembro de 2006. DESCRIÇÃO DA BENEFICIÁRIA E DAS MEDIDAS DE AUXÍLIO A beneficiária do auxílio seria a Nuova Mineraria Silius SpA («NMS»), uma empresa detida a 100 % pela Região Autónoma da Sardenha («RAS». A NMS explora um depósito de fluorite (?) no município de Silius, na Sarde- nha. Em 2004 (últimos dados disponíveis), a empresa registou um volume de negócios de 4,96 milhões de euros e empregava 163 trabalhadores. A NMS foi constituída em 1992 pela RAS e pela Minmet Financing Company. Posteriormente, a RAS cedeu a sua propriedade (97,5% em 1996 e actualmente 100 %) ao organismo público «Ente Minerario Sardo» («EEMSA»). Em 1998, o EMSA entrou em processo de liquidação. O administrador liquidatário recebeu o mandato de privati- zar as actividades, se possível, ou de proceder à cessação das mesmas. Todavia, quando as tentativas de privatizar a NMS falharam e o EMSA cessou as suas actividades (em Junho de 2002), a NMS não foi liquidada. Na sequência do insucesso da privatização, a Itália noti- ficou à Comissão a proposta de uma nova injecção de capital na empresa no montante de cerca de 24 milhões de euros. Segundo a Itália, o novo capital permitiria realizar investimentos para a exploração de novos depó- sitos mais profundos, o que conduziria a um aumento do conteúdo de fluorite nos minerais extraídos e ao cresci- mento da produção total da mina. (3) A fluorite é utilizada na síntese de moléculas orgânicas para a pro- dução de matérias plásticas, como o teflon, resinas, aerossóis e lubrificantes.