6.2.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 31/15 REGULAMENTO (CE) N.º 227/2003 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2003 que rectifica o Regulamento (CE) n.º 214/2003 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originá- rtios de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da margem ocidental do Jordão e da Faixa de Gaza ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1300/97 (0), e, nomeadamente, o n.º 2, alínea b), do seu artigo 5º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 214/2003 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2003 (?), tem por objectivo revogar o Regu- lamento (CE) n.º 24/2003 da Comissão, de 6 de Janeiro de 2003, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos multifloros (spray) originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (*), e restabelecer o direito preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. (2) — Ocorreu um erro no título, no articulado e nos conside- randos do Regulamento (CE) n.º 214/2003, uma vez que são referidos « cravos unifloros (standard)» em vez de « cravos multifloros (spray)». Por conseguinte, é necessário rectificar o Regulamento (CE) n.º 214/2003, com efeitos retroactivos, no que respeita à importação de cravos multifloros (spray) originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 214/2003 é rectificado do seguinte modo: 1. No título e nos considerandos 5 e 6, Os termos « cravos unifloros (standard)» são substituídos por «cravos multifloros (spray)». 2. No n.º 1 do artigo 1.º, os termos « cravos unifloros (stan- dard)» são substituídos por « cravos multifloros (spray)». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável, no que respeita às importações de cravos multi- floros (spray), a partir de 4 de Fevereiro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2003. 82 de 31.12.1987, p. 22. 77 de 5.7.1997, p. L. 8 de 4.2.2003, p. 39. de 7.1.2003, p. 29. SNSN Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura