7.6.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 152/1 DIRECTIVA 2006/51/CE DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2006 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo I da Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos IV e V da Directiva 2005/78/CE no que respeita ao sistema de monitorização do controlo das emissões a utilizar em veículos e a isenções para os motores a gás (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (!), nomeadamente o segundo travessão do n.º 2 do artigo 13-º, Tendo em conta a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes prove- nientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (?), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2005/55/CE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação comunitá- rio instituído pela Directiva 70/156/CEE. (2) A Directiva 2005/78/CE da Comissão, de 14 de Novem- bro de 2005, que aplica a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproxima- ção das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por com- pressão utilizados em veículos e a emissão de gases po- luentes provenientes dos motores de ignição comandada (1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/28/CE da Comissão ((O L 65 de 7.3.2006, p. 27). ( JO L 275 de 20.10.2005, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2005/78/CE da Comissão (JO L 313 de 29.11.2005, p. 1). alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e altera os seus anexos 1, II, III, TV e VI instituiu medidas de alteração e execução relativas à durabilidade dos sistemas de controlo de emissões, à conformidade dos veículos em circulação durante um período de vida útil definido e a sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) para novos motores para veículos pesados e novos veículos pesados. Tendo em conta o progresso técnico, é conveniente in- troduzir disposições mais adequadas relativas à verifica- ção das condições de funcionamento, a anomalias e à demonstração do sistema de monitorização do controlo das emissões no momento da homologação. É necessário assegurar que o funcionamento do sistema de monitorização do controlo das emissões não seja pre- judicado por uma estratégia manipuladora. Os motores a gás não utilizam as tecnologias de recircu- lação dos gases de escape ou de redução selectiva catalí- tica para cumprirem as normas presentemente aplicáveis às emissões de NO,. Por conseguinte, considera-se que, nesta fase, os motores e veículos alimentados a gás de- vem estar isentos da aplicação das disposições que visam assegurar o correcto funcionamento das medidas de con- trolo dos NO,. Essa isenção poderá ser revogada quando forem tidas em conta as fases posteriores de controlo das emissões. É conveniente adaptar a data de aplicação dos n.ºº 6.5.3, 6.5.4 e 6.5.5 do anexo I da Directiva 2005/55/CE no caso de novas homologações. A Comissão tenciona rever os valores-limite dos OBD para os adaptar ao progresso tecnológico. Por conseguinte, a Directiva 2005/55/CE e a Directiva 2005/78/CE devem ser alteradas em conformidade.