5.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 138/47 DIRECTIVA 2003/47/CE DA COMISSÃO de 4 de Junho de 2003 que altera os anexos II, IV e V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa a medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/22/CE da Comissão (), e, nomeadamente, a alínea c) do segundo parágrafo do seu artigo 14.º, Tendo em conta o acordo do Estado-Membro em causa, Considerando o seguinte: (1) —Na sequência das informações fornecidas por Portugal com base em informações recentes, afigura-se que a zona protegida relativamente ao Gonipterus scutellatus Gyll. deve ser alterada e restringida apenas aos Açores. (2) — Devidoa um erro material na preparação da Directiva 2002/36/CE () da Comissão que altera determinados anexos da Directiva 2000/29/CE, foram indevidamente adoptadas novas disposições relativamente ao solo e substrato, agregado ou associado aos vegetais, originá- rios de Chipre e Malta. (33 — Devidoa um erro material na preparação da Directiva 2002/36/CE, o texto da secção 1, ponto 2 da parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE foi alterado sem que fossem mencionados os produtos vegetais pertinentes. (4) —Os anexos pertinentes da Directiva 2000/29/CE devem, pois, ser alterados em conformidade. () As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JOL 78 de 25.3.2003, p. 10. JO L 116 de 3.5.2002, p. 16. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos II, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, até 15 de Junho de 2003, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 16 de Junho de 2003. Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão determinadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. À Comissão informará do facto os outros Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão