Nº L 1/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que revoga a Decisão 94/514/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/5/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que na sequência da eclosão de vários focos de febre aftosa na Grécia em 1994, a Comissão adoptou a Decisão 94/514/CE, de 8 de Agosto de 1994, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/22/CE(); ' Considerando que, na sequência das medidas adoptadas e das acções empreendidas pelas autoridades gregas, os focos foram controlados ; Considerando que, à luz de resultados de testes seroló- gicos e exames clínicos, se concluiu que o virus foi elimi- nado da Grécia; Considerando que é, por conseguinte, necessário revogar a Decisão 94/514/CE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É revogada a Decisão 94/514/CE. Ártigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. 3) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. nº L 206 de 9. 8. 1994, p. 16. nº L 32 de 11. 2. 1995, p. 24.