31. 7. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 190/25 REGULAMENTO (CE) Nº 1528/96 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada- mente, o seu artigo 8º, Considerando que o artigo acima referido prevê a adopção das normas de execução dos artigos 4º e 5º do mesmo regulamento, de acordo com o processo previsto no artigo 22º e sem adopção pelo Conselho de regras gerais, contrariamente ao que estava anteriormente previsto no Regulamento (CEE) nº 1418/76, do Conselho (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3072/95; Considerando que o disposto nos artigos 4º e 5º acima referidos corresponde em grande medida às disposições do regime de tomada a cargo em intervenção e às medidas específicas destinadas a evitar o recurso maciço à interven- ção; que, no entanto, o artigo 5º completa este último regime com medidas destinadas a suprir a falta de dispo- nibilidade do arroz paddy na sequência de calamidades naturais; Considerando que o Regulamento (CE) nº 3073/95 do Conselho (), fixa a qualidade-tipo do arroz paddy para o qual é fixado o preço de intervenção, reforçando as exigências do regime anterior; Considerando que, por conseguinte, o regime previsto no presente regulamento deve substituir, com as adapta- ções e precisões necessárias, as disposições relativas à compra em intervenção previamente prevista pelos Regu- lamentos (CEE) nº 1424/76(9), e (CEE) nº 425/76(5) do Conselho, revogados pelo Regulamento (CE) nº 3072/95, bem como as medidas previstas pelo Regulamento nº 470/67/CEE da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3528/92(); que, portanto, é necessário revogar este último regula- mento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, 329 de 30. 12. 1995, p. 18. 166 de 25. 6. 1976, p. 1. 329 de 30. 12. 1995, p. 33. 166 de 25. 6. 1976, p. 24. 166 de 25. 6. 1976, p. 26. º L 204 de 24. 8. 1967, p. 8. () JO nº L 358 de 8. 12. 1992, p. 6. () JO nº &À Jo nº T ms o = moto: rreFrFrE= ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Qualquer detentor de lotes homogéneos com, no mínimo, 20 toneladas de arroz paddy colhido na Comunidade está habilitado a apresentar este arroz ao organismo de inter- venção. Todavia, os organismos de intervenção podem fixar uma tonelagem minima superior. Artigo 2º 1. Para ser aceite em intervenção, o arroz paddy deve ser são, íntegro e comercializável. 2. O arroz paddy é considerado são, íntegro e comer- cializável quanto está isento de cheiros e de insectos vivos e quando: — o teor de humidade não excede 15 %, — o rendimento na transformação não é inferior em 14 pontos ou mais aos rendimentos de base enumerados no anexo [l, — a percentagem de grãos defeituosos não excede os valores máximos seguintes: Arroz Arroz de Arroz de prãos — | 8%ãos médios de prã grã e longos À e graos redondos Códico NC longos B Código NC | 50g 094 c | Código NC 1006 10 92 1006 10 96 1006 10 98 Grãos gessados 6 4 4 Grãos estriados de vermelho 10 5 5 Grãos malhados 3 2 2 Grãos manchados 1 0,75 0,75 Grãos ambarinos 1 0,50 0,50 Grãos amarelos 0,175 0,175 - 0,175 — os níveis máximos admissíveis de radioactividade apli- cáveis nos termos da regulamentação comunitária não são excedidos; o controlo do nível de contaminação radioctiva do arroz só é efectuado se a situação o exigir e durante o período necessário; em caso de necessi- dade, a duração e o alcance das medidas de controlo serão determinados em conformidade com o processo previsto no artigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95.