5.7.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 175/37 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2007 que altera a Decisão 2005/942/CE que autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE do Conselho sobre as garantias oferecidas no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros [notificada com o número C(2007) 3173] (2007/463/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 19º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/942/CE da Comissão (?) autoriza os Es- tados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE sobre as garantias oferecidas no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução de deter- minadas espécies produzidos em determinados países ter- ceiros. (2) —O âmbito do actual regime deveria ser alargado, desde se ofereçam as necessárias garantias. (33 — Afigura-se adequado acrescentar a Nova Zelândia como país terceiro autorizado, no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria «de fonte identifi- cada» da espécie Pinus radiata e aditar esta espécie no que () JO L 11 de 15.1.2000, p. 17. (2) JO L 342 de 24.12.2005, p. 92. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1). se refere aos Estados Unidos da América. A Decisão 2005/942/CE deve, por conseguinte, ser alterada em con- formidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2005/942/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão