L 25/28 Jornal Oficial da União Europeia 28.1.2006 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2006 que concede assistência macrofinanceira à Geórgia (2006/41/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo 308.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento (!), Considerando o seguinte: (1) — Pela Decisão 97//87/CE(), o Conselho concedeu uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia, sob a forma de empréstimos de longo prazo e de sub- venções. (2) — Pela Decisão 2000/244/CE, o Conselho concedeu uma assistência financeira excepcional ao Tajiquistão e alargou o prazo de concessão da assistência à Arménia e à Geór- gia até 2004. (3) —No caso da Geórgia, os objectivos da assistência não foram completamente atingidos devido a um contexto que conduziu à aplicação de uma política económica insatisfatória durante a maior parte do período de con- cessão. (4) — Consequentemente, do total aprovado de 65 milhões de euros de subvenções à Geórgia, só foram autorizados e (1) Parecer emitido em 15.12.2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 322 de 25.11.1997, p. 37. Decisão alterada pela Decisão 2000/244/CE (O L 77 de 28.3.2000, p. 11). desembolsados 31,5 milhões de euros a título da assis- tência financeira excepcional. Os esforços das actuais autoridades da Geórgia no sen- tido de promover a estabilização da economia e as re- formas estruturais são apoiados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), através de um acordo de três anos celebrado no âmbito da Facilidade de Redução da Po- breza e de Crescimento, aprovada em 4 de Junho de 2004, por montante total de 98 milhões de direitos de saque especiais. Na sequência deste acordo, os credo- res do Clube de Paris aceitaram, em Julho de 2004, uma reestruturação da dívida pública bilateral da Geórgia, com base nas condições de Houston. O novo Governo da Geórgia voltou a receber um forte apoio da comunidade internacional na conferência de doadores realizada em Bruxelas em 16 de Junho de 2004. O Banco Mundial aprovou em Junho de 2004 um em- préstimo de apoio às reformas (Reform Support Credit) de 24 milhões de dólares e continuará a ajudar a Geórgia no quadro de uma nova estratégia de parceria com o país, sob a forma de operações de apoio à redução da pobreza. As autoridades da Geórgia manifestaram a sua intenção de prosseguir o reembolso antecipado dos montantes devidos à Comunidade, a fim de melhorar a viabilidade da sua dívida. As relações entre a União Europeia e a Geórgia desen- volvem-se no quadro da política europeia de vizinhança, concebida para reforçar a integração económica, e o apoio da Comunidade ao programa económico do Go- verno é considerado adequado.