L 336/68 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 2277/2003 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2003 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (*), e, nomeada- mente, o segundo travessão do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) As listas das matérias-primas para alimentação animal, dos aditivos para a alimentação animal, de determinadas substâncias utilizadas na alimentação dos animais e dos auxiliares tecnológicos utilizados nos alimentos para animais constantes das partes C e D do anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 foram revistas, em conformidade com a parte B, ponto 4.15, do anexo I do mesmo regulamento. A nível comunitário, determinadas matérias-primas convencionais de origem vegetal deixaram de ser necessárias para a alimentação animal em modo de produção biológico. Contudo, a maior parte das maté- rias-primas  convencionais para alimentação animal, designadamente as proteaginosas, continuam a ser indis- pensáveis, pelo menos em certos Estados-Membros. Além disso, os subprodutos convencionais do leite conti- nuam a ser necessários no modo de produção biológico, do mesmo modo que são necessários diversos outros minerais para assegurar o bem-estar dos animais produ- zidos de acordo com o modo de produção biológico. Determinados conservantes apenas podem ser utilizados no modo de produção biológico como aditivos na produção ensilagem. Todavia, em alguns Estados- -Membros, essas substâncias devem igualmente ser utili- zadas como conservantes de produtos de origem vegetal. Além disso, por razões tecnológicas, são necessários outros aditivos para alimentos para animais do grupo dos agentes aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes. As listas das matérias-primas e dos aditivos para alimen- tação animal devem, portanto, ser alteradas em confor- midade. As regras harmonizadas aplicáveis ao modo de produção biológico de animais são bastante recentes. O capital genético das diferentes espécies de animais criadas em () JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). modo de produção biológico é ainda pequeno. Além disso, no caso específico das aves de capoeira, os sistemas de produção compreendem diferentes fases, habitualmente geridas por diversos sectores especiali- zados. Devido à complexidade desses sistemas, nenhum Estado-Membro pôde completar o ciclo de produção de aves de capoeira em agricultura biológica. A fim de asse- gurar a suficiente biodiversidade dos animais criados em modo de produção biológico e de facilitar o desenvolvi- mento do modo de produção biológico de animais, é necessário alargar o período de transição durante o qual podem ser introduzidos animais criados de forma convencional no modo de produção biológico. Para permitir o aumento natural e assegurar a renovação do efectivo, deve ser prestada especial atenção às raças convencionais em risco de deixarem de ser produzidas. Um dos princípios do modo de produção biológico é o de assegurar uma ligação entre a produção animal e os solos agrícolas. Para todas as espécies animais criadas de acordo com o modo de produção biológico, os alimentos devem ser provenientes, prioritariamente, da própria unidade de produção ou, caso tal não seja viável, ser produzidos em cooperação com outras explorações que pratiquem a agricultura biológica. Os anexos I e IIl do Regulamento (CE) n.º 2092/91 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformi- dade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/ /91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos [ e II do Regulamento (CE) n.º 2092/91 são alterados em conformidade com o disposto no anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.