L 172/6 Jornal Oficial da União Europeia 10.7.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1225/2003 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 2003 que inicia um reexame sobre um novo exportador no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1600/1999 do Conselho, que instituií direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm, originários da Índia, e que revoga o direito sobre as importações de um exportador indiano, sujeitando-as a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho (!), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («o regulamento de base»), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 do Conselho (9), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME (1) A Comissão recebeu um pedido de reexame de um novo exportador nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regula- mento de base. O pedido foi apresentado pela empresa VSL Wires Limited («o requerente», um produtor expor- tador da Índia («o país em causa»). B. PRODUTO (2) —O produto objecto de reexame são fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm, contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel, excluindo os fios que contêm, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20% ou mais, mas não mais de 22% de crómio, originários da Índia («o produto considerado»), presentemente — classifiados —no  código NC ex 7223 00 19. O referido código NC é indicado a título meramente informativo. C. MEDIDAS EXISTENTES (33 A medida presentemente em vigor é um direito anti- -dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1600/1999 (*) ao abrigo do qual as importações para a Comunidade do produto em causa, originário da Índia e produzido pelo requerente, estão sujeitas a uma taxa de direito anti-dumping definitivo de 55,6 %, à excepção de várias empresas especificamente referidas que estão sujeitas a taxas de direito individuais. D. MOTIVOS DO REEXAME (4) O requerente alega que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se baseou a medida anti-dumping, ou seja, entre 1 de Abril de 1997 e 31 de Março de 1998 («o período de inquérito inicial»). JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. JO L 189 de 22.7.1999, p. 19. Alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade depois de terminado o período de inquérito e que não está coligado a nenhum produtor exportador do produto em causa que esteja sujeito à medida anti-dumping acima referida. E. PROCESSO Os produtores comunitários conhecidos como interes- sados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas nenhumas obser- vações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes que justificam o início de um reexame sobre um novo exportador, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, com vista a determinar a margem de dumping individual do requerente e, na eventualidade de se verificar a existência de um dumping, o nível do direito a que deve ser sujeito o produto em causa impor- tado para a Comunidade. a) Questionários A fim de obter as informações que considera necessá- rias para o inquérito, a Comissão enviará um questio- nário ao requerente. b) Recolha de informações e audições Convidam-se todas as partes interessadas a apresen- tarem as suas observações por escrito e a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apre- sentem um pedido por escrito que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja conce- dida uma audição. F. REVOGAÇÃO DO DIREITO ANTI-DUMPING EM VIGOR E REGISTO DAS IMPORTAÇÕES Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, deve ser revogado o direito anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa que é produ- zido e vendido para exportação para a Comunidade pelo requerente. Simultaneamente, essas importações devem ser sujeitas a registo em conformidade com o n.º 5 do artigo 14.º do regulamento de base, a fim de assegurar que o direito possa ser cobrado com efeitos retroactivos a partir da data de início do presente reexame caso se determine a existência de um dumping por parte do requerente. O montante do direito aplicável ao reque- rente não pode ser estimado nesta fase do processo.