30.8.2003 Jornal Oficial da União Europeia L218/31 REGULAMENTO (CE) N.º 1536/2003 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certifi- cação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1214/ 12003 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 prevê a alteração da lista de participantes no sistema de certifi- cação do processo de Kimberley, incluindo membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e territórios aduaneiros separados que cumprem os requisitos do sistema de certificação do processo de Kimberley. (2) A presidência do sistema de certificação do processo de Kimberley, através do seu aviso de 31 de Julho de 2003, apresentou uma lista actualizada de participantes no sistema. A actualização da lista, que produzirá efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003, diz respeito nomeada- mente à inserção, com o estatuto de participante, da Croácia, e à supressão da Argélia, Brasil, Burquina Faso, Camarões, Chipre, República Checa, Gabão, Gana, Coreia do Norte, Malásia, Mali, Malta, México, Noruega, Filipinas, Suazilândia, Togo, Tunísia, Turquia e Vietname. Por conseguinte, o anexo II deve ser alterado em confor- midade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2003. () JOL 358 de 31.12.2002, p. 28. JO L 169 de 8.7.2003, p. 30. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão