L 5/14 Jornal Oficial da União Europeia 10.1.2006 DIRECTIVA 2006/3/CE DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 2006 que altera os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denomi- nações têxteis (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 96//74/CE estabelece normas que regem a rotulagem ou marcação de produtos no que se refere ao seu teor de fibras, no sentido de garantir a eficaz protecção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis apenas podem ser colocados no mercado comu- nitário se cumprirem as disposições daquela directiva. (2) Tendo em conta as constatações recentes de um grupo técnico de trabalho, é necessário, para fins de adaptação da Directiva 96/74/CE ao progresso técnico, acrescentar a fibra elastomultiéster à lista de fibras estabelecida nos anexos [ e II da referida directiva. (33 A Directiva 96/74/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 96/74/CE é alterada do seguinte modo: 1) No anexo |, é aditada a seguinte linha 45: «45 Elastomultiéster | Fibra formada pela interacção de duas ou mais macromoléculas lineares quimi- camente distintas em duas ou mais fases distintas (das quais nenhuma excede 85 % em massa) que contém grupos és- ter como unidade funcional dominante (em pelo menos 85 %) e que, após tra- tamento adequado quando esticada uma vez e meia o seu comprimento inicial e solta, recupera rápida e substancial- mente este comprimento logo que a força de tracção deixa de ser aplicada». 2) No anexo II, é aditada a seguinte linha 45: «45 Elastomultiéster | 1,50». Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros deverão pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 9 de Janeiro de 2007. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a pre- sente directiva. As disposições a adoptar pelos Estados-Membros deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 2006. Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Vice-Presidente () JOL 32 de 3.2.1997, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/34/CE da Comissão (O L 89 de 26.3.2004, p. 35).