31.1.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 24/15 DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 18 de Dezembro de 2006 que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não participantes (BCE/2006/26) (2007/47/CE) O CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 48.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão BCE/2004/10, de 23 de Abril de 2004, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não participantes (*) fixou a percentagem da subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE) que os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros que não tivessem adoptado o euro em 1 de Maio de 2004 teriam de realizar nessa data a título de contribuição para os custos operacionais do BCE. (2) Atendendo à adesão à União Europeia da Bulgária e da Roménia, e ao facto de os respectivos BCN passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) em 1 de Janeiro de 2007, a Decisão BCE/2006/21, de 15 de Dezembro de 2006, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (?) estabelece, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2007, as novas ponderações atribuídas a cada um dos BCN que se tornarão membros do SEBC em 1 de Janeiro de 2007 na tabela de repartição para a subscrição do capital aumentado do BCE (a seguir respectivamente designadas por «ponderações da tabela de repartição» e «tabela de repartição do capital»). (3) A partirde 1 de Janeiro de 2007, o capital subscrito do BCE passa a ser de 5760 652 402,58 euros. (4) A tabela de repartição do capital alargada impõe a adopção de uma nova decisão do BCE que revogue a Decisão BCE/ /2004/10 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, e que fixe a participação percentual do capital subscrito do BCE que os Estados-Membros que não tenham adoptado o euro até 1 de Janeiro de 2007 (a seguir «BCN não participantes») estão obrigados a realizar a partir de 1 de Janeiro de 2007. () JO L 205 de 9.6.2004, p. 19. () Ver a página 1 do presente Jornal Oficial. (5) Considerando o disposto nos artigos 3.º-5 e 6.º-6 do Regulamento Interno do Conselho Geral do Banco Central Europeu, os governadores do Bulgarian National Bank e do Banca Nationalá a României tiveram a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente a esta decisão antes da sua adopção, DECIDIU O SEGUINTE: Artigo 1.º Montante exigível e forma de realização do capital A partir de 1 de Janeiro de 2007, cada um dos BCN não participantes deve liberar 7% da respectiva participação no capital do BCE. De acordo com as ponderações da tabela de repartição do capital constantes do artigo 2.º da Decisão BCE/ /2006/21, cada BCN não participante deve realizar, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o montante indicado à frente do respectivo nome no quadro abaixo: BCN não participantes (EUR) Bulgarian National Bank 3 561 868,99 Ceská národnií banka 5 597 049,87 Danmarks Nationalbank 6 104 332,92 Eesti Pank 686 727,37 Central Bank of Cyprus 503 653,84 Latvijas Banka 1134 330,06 Lietuvos bankas 1 684 760,40 Magyar Nemzeti Bank 5299 051,33 Bank Centrali ta Malta/Central Bank of Malta 250 818,81 Narodowy Bank Polski 19 657 419,83 Banca Nationalá a României 10 156 951,89 Národná banka Slovenska 2727 956,95 Sveriges riksbank 9 400 866,26 Bank of England 56 187 041,67