L 181/10 Jornal Oficial da União Europeia 11.7.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 807/2007 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2007 que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conse- lho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o se- gundo travessão do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A autorização da utilização de metaldeído na agricultura biológica, prevista na parte B do anexo II do Regula- mento (CEE) n.º 2092/91, expirou em 31 de Março de 2006. (2) —Vários Estados-Membros indicaram que os agricultores que se dedicam à agricultura biológica nos territórios respectivos não dispõem de alternativas viáveis à utiliza- ção de metaldeído para lutar contra os moluscos em certas culturas arvenses. (33 — Enquanto se aguardam os resultados do estudo de novos métodos de luta contra os moluscos e uma maior dispo- nibilidade de substâncias alternativas, é, portanto, consi- derado necessário voltar a autorizar a utilização de me- taldeído por um período limitado. (4) O anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2007. (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 394/2007 da Comissão (JO L 98 de 13.4.2007, p. 3). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão