31.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 345/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO N.º 2317/2003/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Dezembro de 2003 que estabelece um programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004- -2008) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 149.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (º), Considerando o seguinte: (1) A Comunidade Europeia deve contribuir para o desen- volvimento de um ensino de qualidade, nomeadamente através da cooperação com países terceiros. (2) As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa (23 e 24 de Março de 2000) salientam que, para a Europa fazer face ao desafio da globalização, os Estados-Membros deverão adaptar os respectivos sistemas de educação e formação às necessidades da nova sociedade do conheci- mento. (3) O Conselho Europeu de Estocolmo (23 e 24 de Março de 2001) indicou que os trabalhos sobre o seguimento dado aos objectivos dos sistemas de educação e de formação deverão ser avaliados numa  perspectiva mundial. O Conselho Europeu de Barcelona (15 e 16 de Março de 2002) confirmou que o alargamento à escala mundial constitui um dos três princípios básicos do Programa de Trabalho para 2010 relativo aos sistemas de educação e de formação. ( JO C 331 E de 31.12.2002, p. 25. ( JO € 95 de 23.4.2003, p. 35. () JO € 244 de 10.10.2003, p. 14. (9) Parecer do Parlamento Europeu de 8 de Abril de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 16 de Junho de 2003 (JO C 240 E de 7.10.2003, p. 1) e posição do Parla- mento Europeu de 21 de Outubro de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (4) ) (7) Os ministros europeus da Educação, reunidos em Bolonha (19 de Junho de 1999), afirmaram na sua Declaração conjunta ser necessário assegurar que O sistema europeu de ensino superior seja suficientemente aliciante a nível mundial, por forma a estar à altura do importante legado cultural e científico da Europa. Os ministros europeus do ensino superior, reunidos em Praga (19 de Maio de 2001), colocaram a tónica nomea- damente na importância de tornar o ensino superior europeu cada vez mais aliciante para os estudantes da Europa e do resto do mundo. Na comunicação relativa ao reforço da cooperação com Os países terceiros no domínio do ensino superior, a Comissão defende que o ensino superior deve adquirir uma dimensão internacional mais acentuada a fim de dar resposta ao desafio da globalização, identifica os objectivos globais no quadro de uma estratégia de cooperação com países terceiros neste domínio e sugere medidas concretas para o cumprimento destes objec- tivos. A resolução do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2002, relativa à promoção da diversidade linguística e à apren- dizagem das línguas no quadro da implementação dos objectivos do Ano Europeu das Línguas 2001 () sublinha a necessidade de a União Europeia ter em conta o princípio da diversidade linguística nas suas relações com países terceiros. As instituições académicas da União Europeia têm como objectivo aumentar a quota de estudantes internacionais móveis. É amplamente reconhecido o enorme potencial dos esforços combinados dos estabelecimentos europeus de ensino superior, da sua diversidade educativa e da sua vasta experiência de constituição de redes e de coope- ração com países terceiros, que lhes permite oferecer na Europa cursos únicos e de elevada qualidade, possibili- tando uma partilha mais vasta das vantagens da mobili- dade internacional no seio da Comunidade e nos seus países parceiros. () JO C 50 de 23.2.2002, p. 1.