5.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 317/79 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 2007 que suspende o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1420/2007 sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão (2007/789/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base» e, nomeada- mente, o n.º 4 do seu artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1420/2007 (), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de silício-manganês (incluindo ferro-silício- -manganês) («SiMn») originário da República Popular da China («RPC» e do Cazaquistão, classificado nos códigos NC 72023000 e ex$1110011 (código TARIC 8111 00 11 10) («produto em causa». A taxa do direito anti-dumping é de 8,2 % e 6,5 % para o produto originá- rio da RPC e do Cazaquistão, respectivamente. A Comissão obteve informações sobre a alteração das condições do mercado após o período de inquérito ini- cial, indicadas no Regulamento (CE) n.º 1420/2007, que são susceptíveis de justificar a suspensão das medidas instituídas, em conformidade com o n.º 4 do artigo 14.º do regulamento de base. Por conseguinte, a Comis- são examinou se tal suspensão se justificava. B. JUSTIFICAÇÃO O n.º 4 do artigo 14.º do regulamento de base estabelece que, no interesse da Comunidade, as medidas anti-dum- ping podem ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente de tal forma que seja improvável uma nova ocorrência de prejuízo e desde que a indústria comunitária tenha tido oportunidade de apre- sentar observações e estas tenham sido tomadas em con- sideração. O n.º 4 do artigo 14.º especifica ainda que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se jus- tificar. Desde o período de inquérito inicial, observou-se um aumento nos preços mundiais de SiMn, o que indica uma alteração das condições do mercado. Tendo em () JO L 56 de 6.3.1996, p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (2) Ver página 5 do presente Jornal Oficial. conta o que precede, a Comissão efectuou um novo inquérito para avaliar a evolução recente dos volumes e preços do produto em causa no período entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Setembro de 2007 e o seu impacto em termos do prejuízo sofrido pela indústria comunitária bem como do interesse geral da Comunidade. Com base na informação recolhida, foi estabelecido que os preços de mercado do SiMn no mercado comunitário aumentaram cerca de 69 % entre o fim do período de inquérito inicial e o terceiro trimestre de 2007, ou seja, de uma média de 622 euros/tonelada no terceiro trimes- tre de 2006 para uma média de 1 051 euros/tonelada no terceiro trimestre de 2007. Em especial, foi possível ob- servar um aumento significativo de cerca de 42 % entre o segundo e o terceiro trimestre de 2007. Estas tendências também se verificam noutros mercados importantes em todo o mundo bem como a nível das importações de SiMn na Comunidade. O SiMn é uma matéria-prima essencial para a produção de aço. O aumento de preços descrito supra pode ser atribuído à escassez temporária da oferta combinada com uma maior procura de SiMn, em razão da procura acrescida de aço a nível mundial. Os dados referentes a anteriores aumentos súbitos de preço, como os ocorridos em 2004, mostram que tais desequilíbrios entre a pro- cura e a oferta neste mercado são de natureza temporá- ria. Os preços tendem a regressar aos seus níveis de longo prazo, uma vez esgotadas as capacidades de re- serva em termos de SiMn. Entre o período de inquérito inicial e o período de 1 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007, a parte de mercado das importações de SiMn originário da RPC e do Cazaquistão diminuiu 0,6 pontos percentuais para 9,8 % do consumo comunitário total. O consumo comu- nitário aumentou 20 %. Importa salientar que, desde o período de inquérito ini- cial, se verificou uma melhoria da situação da indústria comunitária. Entre o período de inquérito inicial e o período de 1 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007, as vendas e os volumes de produção aumenta- ram 15% e 19 %, respectivamente. No entanto, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 1,1 pon- tos percentuais para 23,8 %. A situação de lucro melho- rou significativamente; a rendibilidade da indústria comu- nitária atingiu 42 % no terceiro trimestre de 2007, ultra- passando, assim, claramente o nível de lucro de 5% estabelecido como adequado no inquérito inicial.