Nº L 236/26 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 27. 8. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que altera a Decisão 94/652/CE, que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/576/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Esta- dos-membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares ('), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que a Decisão 94/458/CE da Comissão (*), definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; Considerando que a Decisão 94/652/CE da Comissão () definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; que o artigo 3º da directiva prevê a actualiza- ção, pelo menos de seis em seis meses, da lista e da distri- buição dessas tarefas; Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legisla- ção comunitária no domínio dos géneros alimentícios; Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica; o () JO nº L 52 de 4. 3. 1993, p. 18. () JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 84. () JO nº L 253 de 29. 9. 1994, p. 29. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares é substituído pelo anexo da presente decisão. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1997. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão