Nº L 159/32 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 28. 6. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 1475/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, " Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das semen- tes ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 3375/93 da Comissão (*), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1445/76 da Comissão (?), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEF) nº 1719/93 (9), fixou a lista das varie- dades de Lolium perenne L. de alta persistência, tardias ou semitardias, e do Lolium perenne L. de baixa persistência, semitardias, semiprecoces ou precoces, na acepção das disposições adoptadas em aplicação do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 2358/71; Considerando que, desde a última alteração do Regula- mento (CEE) nº 1445/76, as sementes certificadas de certas variedades de Lolium perenne L. deixaram de ser - comercializadas, enquanto que apareceram no mercado sementes certificadas de outras variedades que serão comercializadas pela primeira vez durante a campanha de 1994/1995 ; que a aplicação dos critérios de classificação a certas variedades de Lolium perenne L. tem como resul- tado a sua inclusão numa das listas acima referidas ; que, deste modo, convém alterar neste sentido os anexos do Regulamento (CEE) nº 1445/76; | Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1445/76 é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994. () JO nº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. (À JO nº L 303 de 10. 12. 1993, p. 9. 6) JO nº L 161 de 23. 6. 1976, p. 10. ( JO nº L 159 de 1. 7. 1993, p. 104. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão