23.7. 9% Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L183/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1996 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M.623 — Kimberly-Clark / Scott) (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (96/435/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(!), e, nomeadamente, o nº. 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Acordo EEE e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 57º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1995 de dar início a um processo neste Caso, | Tendo dado às empresas em causa a possibilidade de darem a conhecer os seus pontos de vista sobre as objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentração de empresas (*), Considerando o seguinte: (1) Em3$8 de Agosto de 1995, a empresa Kimberly- -Clark Corporation, de Dallas, Estados Unidos da América (a seguir denominada «KC») notificou à Comissão a sua intenção de fundir as suas activida- () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 (versão rectificada: JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). «Regulamento das concentra- ções», () JO nº C 213 de 23. 7., 1996, des em todo o mundo com a empresa Scott Pa- per Company, de Filadélfia, Estados Unidos da América (a seguir denominada «Scott»). AÀ «Newco», uma nova filial, propriedade a 100% da KC, será incorporada na Scott, devendo posterior- mente a única empresa que continuará a existir ser controlada pela KC. (2)) Em 12 de Setembro de 1995, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89, tendo decidido dar início a um processo, nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º daquele regulamento. 1. AS PARTES (3) A KC exerce as suas actividades principalmente na produção e venda, à escala mundial, de uma vasta gama de produtos de papel e de produtos conexos para uso pessoal, comercial e industrial. Esta empresa é um dos principais fornecedores de uma vasta gama de produtos de consumo, tais como fraldas de bebé descartáveis, fraldas para adultos incontinentes, produtos de protecção íntima femi- nina e produtos de higiene de papel «tecido». O volume de negócios total da KC atinge cerca de 6 200 milhões de ecus, dos quais |...](?) dizem respeito à venda de produtos de papel «tecido» e produtos conexos. (4) As actividades da Scotr a nível mundial dizem principalmente respeito à produção e venda de produtos de papel «tecido» para uso pessoal, pro- () Informação confidencial suprimida.