Nº L 198/36 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 8. 8. 96 DÉCIMA NONA DIRECTIVA 96/41/CE DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1996 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/34/CE da Comissão(?), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 8º, Após consulta do Comité científico de cosmetologia, Considerando que os dados científicos disponíveis indicam que o ácido urocânico interfere no processo imunitário em presença da radiação ultravioleta, pelo que convém proibir a sua utilização; Considerando que o hidróxido de cálcio, quando combi- nado com um sal de guanidina e com hidróxido de lítio para utilização na desfrisagem do cabelo, pode apresentar efeitos indesejáveis caso entre em contacto com os olhos e que é conveniente submeter a sua utilização a certas restrições e condições de aplicação; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, o clorfenesine, o hidroximetilglici- nato de sódio e o cloreto de prata depositado sobre dióxido de titânio podem ser utilizados como conser- vantes nos produtos cosméticos; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos a utilização do polímero de N-f(2 e 4)-[(2-0xo- born-3-ilideno)metil]bezilJacrilamida como filtro utravio- leta; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comer- ciais no sector dos produtos cosméticos, 1) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. y JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 19. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada em conformidade com O anexo. Artigo 2º 1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Julho de 1997, relativamente às substâncias referidas no anexo, nem os fabricantes, nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam o disposto na presente directiva. 2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 30 de Junho de 1998, os produtos referidos no nº 1 que contenham as substâncias referidas no anexo não possam ser vendidos ou cedidos ao consu- midor final. Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Junho de 1997. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Esta- dos-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições do direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Ártigo 4º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias.