L 300/54 Jornal Oficial da União Europeia 18.11.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 2002 relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Eisenguss Torgelow GmbH [notificada com o número C(2002) 2008] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/791[CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88., Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62., Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, nos termos dos referidos artigos (!), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Por fax de 29 de Dezembro de 1999, a Alemanha informou a Comissão sobre a adopção de medidas financeiras a favor da Eisenguss Torgelow GmbH («EGT»), sedeada em Torgelow, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, que foram registadas pela Comissão em 3 de Janeiro de 2000 como auxílio NN 6/2000. Dado que, nessa altura, os auxílios já haviam sido concedidos à empresa em causa, estes foram registados como auxílio não notificado, em conformidade com o n.º 3 do artigo 88.º do Tratado CE. Por cartas de 31 de Janeiro e de 26 de Maio de 2000, bem como de 15 de Junho, 16 de Julho e 13 de Setembro de 2001, a Comissão solicitou informações adicionais. A Alemanha respondeu por cartas de 23 de Março, 24 de Maio, 4 de Julho e 1 e 5 de Setembro de 2000, bem como de 17 de Abril e 10 e 28 de Agosto de 2001. Por carta de 5 de Novembro de 2001, a Comissão comunicou à Alemanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao referido auxílio. O processo foi registado com o número C 77/2001. As observações da Alemanha foram recebidas em 21 de Janeiro de 2002. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa. As observações das partes interessadas foram recebidas em 10 de Abril de 2002. () JO C 63 de 12.3.2002, p. 4. () Ver nota 1. (10) . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO A EGT é a empresa sucessora da antiga empresa pública Gieferei Torgelow GmbH (a seguir denominada «GT»), a qual, após ter sido privatizada em 1993, declarou falência em 1997. Em 1 de Maio de 2001, também a EGT declarou falência. A EGT operava no ramo da fundição, nomeadamente no quadro do fabrico e transformação de produtos de fundição. Os principais produtos da empresa eram componentes para o fabrico de motores e o sector metalo-mecânico. Em 1999, a EGT tinha 87 efectivos e registava um volume de negócios de 5 592 000 marcos alemães. 1. A privatização A GT foi privatizada pela Treuhandanstalt (THA) em 17 de Junho de 1993 e alienada ao Sr. Helmut Schu- mann pelo preço de 1 marco alemão. Em 1996, a GT tinha 80 efectivos e registava um volume de negócios de 8 771 000 marcos alemães. Em 1 de Setembro de 1997, a GT declarou falência. 2. A reestruturação Durante o processo de falência, foi decidido prosseguir a actividade da empresa, permitindo assim a procura de novos investidores. Segundo as informações fornecidas pela Alemanha, dos 12 investidores potenciais, apenas um grupo de investi- dores apresentou uma proposta de aquisição. Em 6 de Abril de 1998, esses novos investidores consti- tuíram a EGT com o objectivo de darem continuidade às actividades da antiga GT. A partir de 1 de Maio de 1998, a EGT arrendou as instalações necessárias para o efeito. Em Agosto de 1998, foi celebrado um contrato de cessão de activos, que se tornou juridicamente válido em Junho de 1999. O preço de aquisição foi de 500 000 marcos alemães. Os novos investidores são os seguintes: a) Neue Harzer Werke (NHW), com 20 %; b) Sr. Dieter Brunke, com 20 %; c) Saparmet, com 20 %;