L170/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.7.1999 REGULAMENTO (CE) N.º 1470/1999 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n.º 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) —Considerando que a Argentina solicitou adaptações do Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1627/98 (?), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 72.º, (1) — Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 2392/89 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1427/96 (9), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas; (2) — Considerando que o Regulamento (CEE) n.º 3201/90 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2770/98 (9), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos; 3) Considerando que, a pedido da Moldávia, é conveniente prever que os vinhos originários deste país possam tomar o nome de uma casta de videira inscrita na lista que figura no anexo IV, mesmo que o vinho em questão provenha apenas de 85 % de uvas da casta que lhe dá o nome, desde que esta seja determinante para o carácter do mesmo vinho; (4) — Considerando que a Itália solicitou que fosse aditado ao anexo III do Regulamento (CEE) n.º 3201/90 um novo sinónimo tradicionalmente utilizado nesse país; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido; anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 3201/90 no que respeita à menção de uma nova casta de videira e dos sinónimos utilizados nesse país; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido; (6 — Considerando que a Índia apresentou um pedido para que este país seja inscrito na lista dos países terceiros que figura nos anexos II e IV do Regulamento (CEE) n.º 3201/90; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido; (7) — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 3201/90 é alterado do seguinte modo: 1. Ao n.º 2, alínea b), do artigo 13.º é aditado um novo travessão: «— da Moldávia». 2. Os anexos II, III e IV do Regulamento (CEE) n.º 3201/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regu- lamento. Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999. 84 de 27.3.1987, p. 1. 210 de 28.7.1998, p. 8. 232 de 9.8.1989, p. 13. 184 de 24.7.1996, p. 3. 309 de 8.11.1990, p. 1. 346 de 22.12.1998, p. 25. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão