5. 12. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 316/13 REGULAMENTO (CE) Nº 2326/96 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1996 que atribui, para o ano de 1996, a contribuição comunitária e a contribuição dos Estados-membros em causa para os fundos de desmantelamento referidos no Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2254/96(3), e, nomeadamente, o artigo 4ºÀ e o nº 3 do artigo 10º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1101/89 esta- beleceu um regime de saneamento estrutural da navega- ção interior, cujo elemento principal consiste na organiza- ção das acções de desmantelamento coordenadas a nível comunitário; Considerando que se previu uma contribuição financeira da Comunidade para os fundos de desmantelamento destinada ao desmantelamento das embarcações que figuram na lista de espera comum indicada no Regula- mento (CEE) nº 1102/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que estatui determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3039/94(9); que as dotações foram inscritas para esse efeito no orçamento geral das Comunidades para o ano de 1996; Considerando que foi ainda prevista, para o ano de 1996, uma contribuição financeira dos Estados-membros em causa para os fundos de desmantelamento pelo Regula- mento (CE) nº 2254/96; que esta participação deve ser calculada proporcionalmente à dimensão das respectivas frotas activas; Considerando que incumbe à Comissão repartir para O ano de 1996 a contribuição financeira da Comunidade bem como dos Estados-membros em causa entre os dois seguintes sectores: embarcações de carga seca e empurra- dores e embarcações-cisterna em função do número de pedidos de prémios e atribuí-la aos fundos de desmantela- mento; Considerando que é necessário alargar o prazo relativo à obrigação de proceder ao desmantelamento tal como previsto pelo Regulamento (CEE) nº 1102/89, para ter em conta o número importante de embarcações a desmantelar e a saturação daí resultante para as empresas de desmante- lamento; º L 116 de 28. 4. 1989, p. 25. º L 304 de 27. 11. 1996, p. 1. º L 116 de 28. 4. 1989, p. 30. º L 322 de 15. 12. 1994, p. 11. 353353 Considerando que as implicações orçamentais para o ano de 1996 tornam urgente uma entrada em vigor imediata do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento foram objecto de consultas junto dos Estados- -membros e de um parecer do grupo de peritos «Sanea- mento estrutural da navegação interior», previsto no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1102/89, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. O presente regulamento fixa as condições para a concessão de prémios de desmantelamento às embarca- ções referidas no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1101/89, tendo em conta a necessidade de reduzir a capacidade das frotas de navegação interior dos Estados- -membros em cerca de 5% em 1996. 2. — Para realizar esse objectivo, é considerado necessário para o ano de 1996 um orçamento global de 64 milhões de ecus, dos quais 42 milhões de ecus destinados ao desmantelamento de embarcações de carga seca e de empurradores e 22 milhões de ecus ao desmantelamento de embarcações-cisterna. 3. —Aos fundos de desmantelamento referidos no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1101/89 é afec- tada, para o ano de 1996, além dos recursos financeiros referidos no nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1102/89, uma contribuição financeira da Comunidade que se eleva a 20 milhões de ecus destinada ao desmante- lamento das embarcações que figuram na lista de espera comum referida no nº 6 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1102/89. 4. A repartição da contribuição financeira dos Estados- -membros em causa para o ano de 1996 foi calculada proporcionalmente à dimensão das respectivas frotas acti- vas, em tonelagem equivalente, em 1 de Janeiro de 1996, elevando-se os montantes a: — 680 000 ecus para a Áustria, — 6 010 000 ecus para a Bélgica, — 10 450 000 ecus para a Alemanha, — 960 000 ecus para a França, — 22 900 000 ecus para os Países Baixos. 5. A Comissão estabelece, em colaboração com as auto- ridades dos fundos, a lista de espera comum, tendo em conta as duas contas distintas referidas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1101/89.