L 285/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.11.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2000 que altera a Decisão 2000/552/CE, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à circulação de equídeos em certas partes de França afectadas pela febre do Vale do Nilo e à sua expedição dessas partes de França [notificada com o número C(2000) 3173] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/689/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) — Em certos departamentos de França foram comunicados, em cavalos, casos de febre do Vale do Nilo, uma doença viral não contagiosa transmitida por vectores e acompa- nhada de sinais clínicos de encefalite. (2) A presença dessa doença pode constituir um perigo para os seres humanos e para os equídeos. 3) A Comissão adoptou, assim, a Decisão 2000/552/CE, de 15 de Setembro de 2000, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à circulação de equídeos em certas partes de França afectadas pela febre do Vale do Nilo e à sua expedição dessas partes de França (?). (4) — Para adaptar as medidas à situação epidemiológica actual é necessário alterar a Decisão 2000/552/CE da Comissão no que diz respeito à expedição de equídeos das partes afectadas do território de França. JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 234 de 16.9.2000, p. 48. Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos I e II da Decisão 2000/552/CE são substituídos pelos anexos da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam relativa- mente a França a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão. Artigo 3.º A presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2000. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão