22.12.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 328/17 REGULAMENTO (CE) N.º 2727/1999 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1999 que estabelece uma vigilância prévia comunitária das importações de determinados produtos siderárgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE originários de certos países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.º 518/94 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2315/96 (), e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo às regras comuns para as importações de certos países terceiros e que revoga os Regula- mentos (CEE) n.º 1765/82, (CEE) n.º 1766/82 e (CEE) nº 3420/83 (à), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1138/98 (º), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 9.º, Tendo sido realizadas consultas no âmbito dos comités criados ao abrigo dos regulamentos acima referidos, Considerando o seguinte: (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 2845/98 da Comissão (*), as importações para a Comunidade de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia, foram sujeitas a uma vigilância comunitária prévia; (2) Em conformidade com as disposições dos Regulamentos (CE) n.º 3285/94 e (CE) n.º 519/94, os produtos abran- gidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço estão sujeitos ao regime comum aplicável às importações, sendo, por conseguinte, neces- sário que as disposições relativas às medidas de vigi- lância comunitária no que respeita aos produtos CECA sejam adoptadas, em conformidade com as disposições desses regulamentos; (33 — Desde o  início de 1998, o mercado do aço foi grave- mente perturbado pelas consequências da crise econó- mica e financeira que se iniciou no Sudeste Asiático; (4) Os indicadores económicos disponíveis apresentam as seguintes tendências: A. Produção. Em 1998, a produção de aço bruto na Comunidade manteve-se estável com 160 milhões de toneladas, ao mesmo nível de 1997. Entre Janeiro e Setembro de 1999 registou um abrandamento de, aproximadamente, 5,8 %. O aumento das importa- ções de determinados produtos de aço acabados no primeiro semestre, a recuperação bastante lenta dos sectores de consumo individuais, o elevado nível de () JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. () JO L 314 de 4.12.1996, p. 1. ( JO L 67 de 10.3.1994, p. 89. ( JO L 159 de 3.6.1998, p. 1. ( JO L 354 de 30.12.1998, p. 55. 5 existências e uma nova diminuição das exportações teria como consequência uma produção de aço bruto, em 1999, de cerca de 155 milhões de tone- ladas, que se espera aumento ligeiramente em 2000, uma vez que se prevê um aumento do consumo relativamente a 1999., B. Importações. As importações de produtos CECA para a Comunidade de todos os países terceiros cifraram-se em 18,3 milhões de toneladas em 1998, 50% acima de 1997. Durante os primeiros seis meses de 1999, as importações dos produtos CECA cifraram-se em 9 milhões de toneladas, o que repre- senta uma diminuição de 12 % em relação ao mesmo período de 1998. As importações de produtos planos diminuíram cerca de 29 %, as dos produtos longos 20% e as dos produtos semi-acabados 8 %. C. Exportações. As exportações dos produtos CECA dimi- nuíram para 16,8 milhões de toneladas em 1998 o que representa uma descida de 20% em relação a 1997. No primeiro semestre de 1999, as exportações de produtos CECA cifraram-se em 7,2 milhões de toneladas, uma diminuição média de 16% em relação ao mesmo período de 1998. Em relação a todo o ano de 1999 prevê-se que a Comunidade se mantenha, pelo segundo ano consecutivo, um impo- tador líquido de produtos siderúrgicos. Em 1997, a Comunidade tinha um excedente líquido de 8,5 milhões de toneladas e, em 1998, um défice líquido de 1,5 milhões de toneladas. D. Registam-se tendências semelhantes relativamente a certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CE. Em 1998, a produção de tubos de aço aumentou 1,5% em relação a 1997. As importações de tubos de aço aumentaram, em média, 17 % em 1998 em relação a 1997. Durante o primeiro semestre de 1999, as importações de tubos de aço diminuíram, em média, 11% em relação ao mesmo período de 1998, mas as exportações diminuíram 32 % durante esse mesmo período. (5) — Não estão disponíveis estatísticas do comércio externo da Comunidade para os períodos estabelecidos no Regu- lamento (CE) n.º 840/96 da Comissão (*), pelo que é necessário resolver este problema urgentemente; (6) — Os interesses da Comunidade requerem que as importa- ções de determinados produtos siderúrgicos sejam objecto de uma vigilância comunitária prévia, a fim de fornecerem informações estatísticas que permitam uma análise rápida das tendências de importação; (9 JO L 114 de 8.5.1996, p. 7.