20. 9, 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 240/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1996 que estabelece as normas aplicáveis às medidas técnicas e científicas relativas ao controlo da peste suína clássica e à participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (96/553/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que a peste suína clássica é uma doença infecciosa grave dos suínos, que cria entraves ao comércio de suínos vivos, de carne de suíno e de determinados produtos à base de carne de suíno; Considerando que a peste suína clássica está ainda presente em determinadas áreas da Comunidade; Considerando que, no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássi- ca ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a Comu- nidade adoptou medidas com vista a eliminar a peste suína clássica do seu território; Considerando que, para esse efeito, estão a ser tomadas pela Comunidade as medidas técnicas e científicas neces- sárias para garantir que a legislação comunitária existente tenha em conta a evolução dos sistemas pecuários e a cria- ção de novos processos de diagnóstico; Considerando que é necessário prever, neste contexto, uma participação financeira da Comunidade, de forma a permitir a tomada de medidas técnicas e científicas relati- vamente aos aspectos epidemiológicos da peste suína clás- sica; Considerando que foram colhidos, durante os focos de peste suína clássica recentemente ocorridos na Alemanha, material e dados que é necessário analisar de forma mais aprofundada; Considerando que a Alemanha tomou a iniciativa de efec- tuar um estudo exaustivo do material e informações colhidas durante os focos de peste suína clássica ocorridos em 1993, 1994 e 1995; Considerando que a Comunidade deve conceder uma ajuda financeira à Alemanha de forma a permitir que o Instituto de Virologia, Escola de Medicina Veterinária, ) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. () JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. Hanover, e o Instituto de Epidemiologia, Wusterhausen, continuem o trabalho de investigação técnica e científica; Considerando que são aplicáveis, para efeitos de supervi- são, os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abri! de 1970, relativo ao financia- mento da política agricola comum (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/ /88 () Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. A fim de garantir que a legislação comunitária no domínio do controlo da peste suína clássica em suínos criados segundo diferentes sistemas de maneio seja baseada na melhor informação técnica e científica exis- tente, a Comunidade tomará as medidas necessárias para determinar a importância dos dados epidemiológicos colhidos durante os focos de peste suína clássica recente- mente ocorridos e dos progressos em matéria de métodos de diagnóstico. 2. As medidas a tomar incluirão o estudo: a) Da epidemiologia, em particular da propagação do virus da peste suína clássica em zonas adjacentes a um local onde se registou um foco; b) De medidas de controlo da doença e da gestão da sua erradicação. Artigo 2º A Comunidade concederá à Alemanha uma assistência financeira para a realização dos trabalhos de investigação técnica e científica a efectuar pelo Instituto de Virologia da Escola de Medicina Veterinária, Hanover, e pelo Insti- tuto de Epidemiologia, Wusterhausen. Artigo 3º 1. O |lInstituto de Virologia da Escola de Medicina Vete- rinária, Hanover, coordenará as funções e obrigações a que se refere o nº 2 do artigo 1º (9 JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. () JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.