2.8.95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 182/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 94/462/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/296/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que, no seguimento de focos de peste suína clássica ocorridos em diversas partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 94/462/CE, de 22 de Julho de 1994, que estabelece determinadas medidas de protec- ção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/214/CE () ; Considerando que ocorreram na Alemanha focos de peste suiína clássica ; que alguns desses focos se verificaram em regiões de elevada densidade de suínos e outros em regiões em que a doença está presente na população de javalis ; Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros ; Considerando que a Alemanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, tendo ainda introduzido medidas adicionais ; Considerando que as medidas de protecção introduzidas por intermédio da Decisão 94/462/CE devem ser revo- gadas no interesse da clareza; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. nº L 189 de 27. 7. 1994, p. 89. nº L 133 de 17. 6. 1995, p. 49. nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. A Alemanha não expedirá para outros Estados-mem- bros suínos para reprodução e produção, excepto se: a) Forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior ao envio dos suínos em questão ; b) Tiverem sido submetidos : — a uma prova de detecção de anticorpos da peste suína clássica com resultado negativo ; a prova deve ter sido efectuada, de acordo com o disposto no ponto 1 do anexo IV da Directiva 80/217/CEE, cinco dias, no máximo, antes da certificação, — a uma prova de detecção do vírus da peste suína clássica. A prova deve ter sido efectuada de acordo com o disposto no capítulo B do anexo 1 da Direc- tiva 80/217/CEE ou a uma prova Elisa de pesquisa de antigénios do vírus da peste suína clássica apro- vada pelas autoridades competentes da Alemanha. A pesquisa de antigênios deve ser efectuada cinco dias, no máximo, após a certificação ; c) Tiverem sido submetidos a um exame clínico efec- tuado na exploração de origem nos termos da Directiva 64/432/CEE do Conselho(”. O exame deve incidir sobre todos os suínos e instalações com eles relacio- nadas na exploração de origem. Os animais devem ser identificados com brincos na exploração de origem e em todos os centros de concentração, de forma a que estes possam mais tarde ser identificados. O meio de transporte utilizado deve ser munido de um selo oficial. 2. As medidas referidas na alínea b) do nº 1 só serão aplicáveis aos suínos originários das regiões descritas no anexo L. 3. A circulação intracomunitária dos animais referidos no nº 1, alinea a), só será permitida após notificação, com três dias de antecedência, da autoridade central veterinária competente no Estado-membro de destino, enviada pela autoridade local competente veterinária. ( JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.