18.5.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 130/27 DIRECTIVA 2006/45/CE DA COMISSÃO de 16 de Maio de 2006 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à especificação da substância activa propoxicarbazona (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1, segundo travessão do segundo parágrafo, do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/119/CE da Comissão (?) introduziu a propoxicarbazona como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (2) — Ao solicitar a inclusão da propoxicarbazona, o seu fabri- cante, Bayer CropScience, forneceu uma especificação ba- seada numa produção em escala reduzida. Para produção em grande escala, aquela empresa pretende agora alterar a especificação no que se refere à pureza. Apresentou dados que demonstram que a especificação alterada cum- pre os requisitos para a inclusão. (33 A Alemanha avaliou a informação e os dados apresenta- dos pela empresa. Em Julho de 2005, informou a Co- missão das suas conclusões segundo as quais a especifi- cação alterada não provoca qualquer risco para além dos já tidos em conta na entrada correspondente à propoxi- carbazona no anexo I da Directiva 91/414/CEE e no relatório de revisão da Comissão referente àquela sub- stância. (4) — Destemodo, justifica-se alterar a especificação da propo- xicarbazona. (5) Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/39/CE (JO L 104 de 13.4.2006, p. 30). ( JO L 325 de 12.12.2003, p. 41. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 18 de Setembro de 2006, as disposições legislativas, regu- lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposi- ções e a presente directiva. Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 19 de Setembro de 2006. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão