26. 6. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/5 REGULAMENTO (CE) N. 1350/1999 DO CONSELHO de 21 de Junho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.º 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Artigo 1º Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 26-, Relativamente  ao período de  contingentamento Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 2505/96('), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais. É conveniente assegurar, nas condições mais favorá- veis possíveis, a satisfação das necessidades de abas- tecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão. Por conseguinte, é conveni- ente aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos. (2) — Por conseguinte, o referido Regulamento (CE) n.º 2505/96 deve ser alterado, compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, o anexo I do Regulamento (CE) n.º 2505/96 é alterado do seguinte modo: — o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2887 passa a ser de 400 toneladas, — o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2942 passa a ser de 3 000 toneladas, — o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2966 passa a ser de 12 000 toneladas, Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito no Luxemburgo, em 21 de Junho de 1999. () JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2780/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 5). Pelo Conselho O Presidente L. SCHOMERUS