27. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 169/89 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de aveia (Avena satíiva) e cevada (Hordeum vulgare) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho (97/406/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 17º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Finlândia, Considerando que, na Finlândia, a produção de sementes de determinadas variedades de aveia (Avena sativa) e de cevada (Hordeum vulgare) que satisfazem as exigências da referida directiva relativamente ao número máximo de gerações de «sementes certificadas» previsto na mesma directiva foi insuficiente em 1996, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades deste país; Considerando que não é possível satisfazer adequada- mente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que satis- façam todas as exigências previstas na directiva referida; Considerando que a Finlândia deve, pois, ser autorizada a permitir, por um período com termo em 30 de Junho de 1997, a comercialização de sementes das espécies acima referidas submetidas a exigências menos rigorosas; Considerando, além disso, que os outros Estados-membros capazes de abastecer a Finlândia com sementes desse tipo que não satisfazem as exigências da directiva em causa devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Finlândia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 1997, a comercialização () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (3 JO nº L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. no seu território de um máximo de 1900 toneladas de «sementes certificadas» de aveia (Avena satiíva), de varie- dades do tipo Veli ou Yty, bem como 3 000 toneladas de «sementes certificadas» de cevada (Hordeum vulgare) de variedades do tipo Arra ou Kalle que não satisfaçam as exigências previstas na Directiva 66/402/CEE no que diz respeito ao número máximo de gerações desde que: a) As sementes sejam certificadas como sementes de terceira geração; b) Do rótulo ofícial conste a menção «Sementes de terceira geração». Ártigo 2º Os Estados-membros, com excepção do Estado-membro requerente, ficam também autorizados a permitir, em conformidade com o artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comerciali- zadas nos termos da presente decisão. Artigo 3º Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comis- são e os outros Estados-membros das quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territó- rios é autorizada nos termos da presente decisão. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão