L 324/24 Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2003 DIRECTIVA 2003/113/CE DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2003 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respei- tante à fixação de teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) A  inclusão das substâncias activas em causa no anexo | da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre a utilização proposta. Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia, Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre a referida utilização, em conformidade com o n.º e 1, alínea f), do artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE. As Tendo em conta a Dlrec.tlvax86./ 36_2/CEE do .COIISGIÉIO., de 24 informações disponíveis foram analisadas e são sufi- de Julho de 1986, relativa à ,flxaçao de limites máximos de cientes para que possam fixar-se determinados teores resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais ('), máximos de resíduos. com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/ |62/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, , (4) — Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um teor máximo de resíduos ou um teor máximo de Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 resíduos provisório, os Estados-Membros deverão fixar a de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos de nível nacional um teor máximo de resíduos provisório, resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros de acordo com o n.º 1, alínea f), do artigo 4.º da Direc- alimentícios de origem animal (), com a última redacção que tiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os lhe foi dada pela Directiva 2003/60/CE da Comissão (º), e, produtos — fitofarmacêuticos —que  contenham as nomeadamente, o seu artigo 10.º, substâncias activas em causa. Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 () — No respeitante à 1rlclu.sa0 no anexo | da Directiva .91/ SSPA o |414/CEE das substâncias activas em causa, as respectivas de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de P o ,, , ; o ; avaliações científicas e técnicas foram concluídas com a resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de < . S Ã ox ; eA ; 5 elaboração dos relatórios de avaliação da Comissão. Os origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (*), com a , s.. A; : ” " : . relatórios de avaliação das substâncias mencionadas última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/69/CE da , ; s R /6 ; foram concluídos nas datas determinadas nas directivas Comissão (º), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, N ; da Comissão citadas nos considerandos 1 e 2. Esses rela- tórios fixaram a dose diária admissível (DDA) e, se Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 ?ecesªªrlf) s dose agudaNde Ãeferenc1.a _(DAdR) aphcavel.s de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- ãs SU dstanaads em ?uestao. exp351ça0 os ansflm,l— cêuticos no mercado ("), com a última redacção que lhe foi Ores de pro m(l)cs ? dlment;%resdtrata Ols' Cã)m à sub stância dada pela Directiva 2003/84/CE (*) da Comissão e, nomeada- activa d(?m causa tol determina ªFe AVaNaca clom ase _ãºs mente, o n.º 1, alínea f), do seu artigo 4.º, procedimentos comunitários. Foram igualmente tidos em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde ("') e o parecer do Comité Científico Considerando o seguinte: das Plantas (*) sobre a metodologia utilizada. Concluiu- -se que os teores máximos de resíduos propostos não implicarão a superação da dose diária admissível ou da (1) — As substâncias activas existentes 2,4-DB, linurão e pendi- dose aguda de referência indicadas. metalina foram incluídas no anexo I da Directiva 91/ irecti issão (º À ; ; [414/CEE pela Directiva 2003/31/CE da Comissão (º). (6)  Para garantir que o consumidor está adequadamente (2) As novas substâncias activas imazamox, oxassulfurão, etoxissulfurão, foramsulfurão, oxadiargil e ciazofamide foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2003/23/CE da Comissão ("º). ) JOL 221 de 7.8.1986, p. 37. ) JO L 154 de 21.6.2003, p. 70. ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. ) JOL 155 de 24.6.2003, p. 15. 3 JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. ) JOL 175 de 15.7.2003, p. 37. ) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. ) JO L 247 de 30.9.2003, p. 20. o protegido da exposição a resíduos resultantes de utili- zações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, devem fixar-se teores máximos de resíduos para as combinações dos produtos/pesticidas em questão no limite mais baixo de determinação analítica. () Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues, edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, ublicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/ FSF/FOS/97.7). (º) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas ques- tões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362] |CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http:// /europa.eu.int/comm/fooã Ifs/sc/scp/index en.html).