Nº L 154/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.7.95 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1995 relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre (95/232/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o seu artigo 12ºA, Considerando que a Directiva 69/208/CEE não estabe- leceu condições específicas a satisfazer pelas sementes de híibridos de colza e de nabo silvestre ; que, por outro lado, no caso do material não admitido oficialmente no catá- logo comum de variedades das espécies de plantas agrí- colas incluindo associações varietais, a referida Directiva não estabeleceu condições específicas nem permitiu a certificação e a comercialização desse material ; Considerando que, com base em dados preliminares, se manifesta uma tendência no sentido do estabelecimento de condições especificas para as sementes de híbridos de colza e de nabo silvestre ; Considerando que se manifesta igualmente uma tendência no sentido da permissão da certificação e da comercializa- ção de sementes de associações varietais, devendo, por conseguinte, ser também estabelecidas condições especi- ficas para as sementes dessas associações varietais ; Considerando que estas asserções carecem de confirmação ao nível comunitário, com base nas informações disponí- veis ; Considerando, por conseguinte, que seria útil organizar um ensaio temporário, em condições definidas, a fim de estabelecer as condições a satisfazer pelas sementes de híibridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre ; Considerando que as condições desse ensaio devem ser definidas de forma a permitir a recolha, ao nível comuni- tário, do maior volume de informação possível, com vista à elaboração de conclusões adequadas para eventuais adaptações futuras das disposições comunitárias ; Considerando, para efeitos do referido ensaio, que os Esta- dos-membros devem ficar dispensados do cumprimento de determinadas obrigações estabelecidas na directiva em questão ; () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidades com o parecer do Comité permanente das sementes e dos propágulos agrícolas, hortícolas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Será organizado, ao nível comunitário, um ensaio temporário nas condições definidas no anexo, a fim de estabelecer as condições a satisfazer pelas sementes de híibridos e de associações varietais de colza (Brassica napus L) e de nabo silvestre [Brassica rapa L. variedade silvestris (Lam.) Briggs] para certificação e comercialização nos termos da Directiva 69/208/CEE. 2. — Qualquer Estado-membro pode participar no ensaio. Artigo 2º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: — « Associação varietal » : uma associação de sementes certificadas de uma variedade híbrida especificada, com esterilidade masculina, oficialmente permitida em conformidade com a Directiva 70/457/CEE do Conselho (?), e de sementes certificadas de uma ou mais variedades polinizadoras especificadas, igual- mente permitidas, combinadas mecanicamente em proporções determinadas em conjunto pelos responsá- veis pela manutenção do « híbrido dependente polini- zador » e do(s) « polinizador(es) », tendo essa combina- ção sido comunicada à autoridade de certificação, — « Híbrido dependente polinizador»: o componente com esterilidade masculina da «associação varietal », — « Polinizador(es) » : o componente que fornece pólen à « associação varietal ». Artigo 3º Podem ser comercializadas na Comunidade sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre desde que sejam satisfeitas as condições e as exigências do anexo. ( JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.