19.1.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 13/9 (Actos adoptados em aplicação do Tratado UE) ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO DARFUR/5/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 16 de Janeiro de 2007 que nomeia o conselheiro militar do representante especial da União Europeia para o Sudão (2007/34/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região suda- nesa do Darfur (!), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Em 5 de Julho de 2006, o Conselho aprovou a Acção Comum 2006/468/PESC, que prorroga e revê o mandato do representante especial da União Europeia para o Su- dão (). (2) O representante especial da União Europeia (REUE) para o Sudão assegura nomeadamente a coordenação e a compatibilidade dos contributos da União para a Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (AMIS). Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Acção Comum 2005/557[PESC, a Célula de Coordenação da UE em Adis Abeba (CCA), que actua sob a autoridade do REUE e é composta por um conselheiro político, um conselheiro militar e um conselheiro para questões de polícia, asse- gura a gestão da coordenação corrente com todos os intervenientes relevantes da UE e com o Centro de Ges- tão e Controlo Administrativo (CGCA) no âmbito da cadeia de comando da União Africana em Adis Abeba, de modo a proporcionar um apoio coerente e atempado da UE à AMIS. (3) Nos termos do artigo 4.º da Acção Comum 2005/557[PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a nomear o conselheiro militar do REUE, sob proposta do  secretário-geral/alto — representante (SG/AR), com base numa recomendação do REUE. (4) OSG/AR, na sequência da recomendação do REUE, pro- pôs que o coronel François AMELINEAU fosse nomeado novo conselheiro militar do REUE. (5) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa, DECIDE: Artigo 1.º O coronel François AMELINEAU é nomeado conselheiro militar para o REUE no Sudão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 25 de Janeiro de 2007. Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2007. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente C. von GOETZE () JO L 188 de 20.7.2005, p. 46. () JO L 184 de 6.7.2006, p. 38.