Nº L 132/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 1363/95 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1995 que altera os regulamentos, no sector das frutas e produtos hortícolas e no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/950), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 13º, Considerando que, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 alterou o valor em ecus de determinados preços e montantes a fim de neutralizar os efeitos da supressão do factor de correcção de 1,207509, que afectava até 31 de Janeiro de 1995 as taxas de conversão utilizadas na agri- cultura; que os novos valores em ecus dos preços e montantes em questão foram estabelecidos a partir de 1 de Fevereiro de 1995 de acordo com as regras referidas no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1053/95(9); Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, é conveniente, de forma a evitar confusões e a facilitar a aplicação da política agrí- cola comum, substituir os valores em ecus dos preços e montantes em questão que não possuem uma aplicação periódica e que são aplicáveis, pelo menos, a partir: — de 1 de Janeiro de 1996, relativamente aos montantes que não dizem respeito a uma campanha de comercia- lização, — do início da campanha de comercialização de 1996, no caso de os preços ou montantes relativamente aos quais essa campanha se inicia em Janeiro de 1996, — do início da campanha de comercialização de 1995/ /1996 nos outros casos, e que constam dos regulamentos que entraram em vigor antes de 1 de Fevereiro de 1995 ; que é, por conseguinte, necessário alterar os regulamentos em questão: nº L 387 de 31. 12. 1992, p. L. nº L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. nº L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. () JO nº L 107 de 12. 5. 1995, p. 4. 1. FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 1. Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 997/95 da Comissão (*) ; 2. Regulamento (CEE) nº 2118/74 da Comissão ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 771/95(); 3. Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 872/95(); 4. Regulamento (CEE) nº 790/89 do Conselho("), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 832/92(); 5. Regulamento (CEE) nº 2159/89 da Comissão (**), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1461/92("); 6. Regulamento (CEE) nº 2103/90 da Comissão (*”) ; 7. Regulamento (CEE) nº 667/92 da Comissão (*”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93("); 8. Regulamento (CEE) nº 2173/92 da Comissão ("º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93; 9. Regulamento (CEE) nº 2276/92 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1445/93; 10. Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho (”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 997/95; 11. Regulamento (CE) nº 3253/93 da Comissão (*'); nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 nº L 101 de 4. 5. 1995, p. 16 nº L 220 de 10. 8. 1974, p. 2 nº L 77 de 6. 4. 1995, p. 9. nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1. nº L 89 de 21. 4. 1995, p. 17. nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 6. nº L 88 de 3. 4. 1992, p. 15. nº L 207 de 19. 7. 1989, p. 19. JO nº L 153 de 5. 6. 1992, p. 9. JO nº L 191 de 24. 7. 1990, p. 19. JO nº L 71 de 18. 3. 1992, p. 13. JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 27. JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. 56. J J J 0. O nº L 220 de 5. 8. 1992, p. 22. O nº L 184 de 27.7. 1993, p. 1. O nº L 293 de 27. 11. 1993, p. 28.