25.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 281/37 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO EUPOL AFG/1/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 16 de Outubro de 2007 relativa à nomeação do Chefe de Missão da EUPOL AFEGANISTÃO (2007/685/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2007/369/PESC do Conselho, de 30 de Maio de 2007, sobre o estabelecimento da EUPOL AFEGANISTÃO (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 10.º da Acção Comum 2007/369/PESC prevê que o Conselho autorize o Comité Político e de Segu- rança a tomar as decisões necessárias em conformidade com o artigo 25.º do Tratado, incluindo decisões subse- quentes no que respeita à nomeação do Chefe da EUPOL AFEGANISTÃO. (2) — Por carta de 6 de Outubro de 2007, o actual Chefe de Missão informou a Comissão Europeia da sua decisão de pôr termo ao contrato, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2007 ao fim do dia. (3) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomea- ção de Jurgen Scholz como novo Chefe de Missão da EUPOL AFEGANISTÃO, DECIDE: Artigo 1.º Jurgen Scholz é nomeado Chefe da EUPOL AFEGANISTÃO. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2007. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente C. DURRANT PAIS () JO L 139 de 31.5.2007, p. 33.