3.5.2003 Jornal Oficial da União Europeia L110/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2003 que aprova o plano de acção técnica 2003 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2003) 1369] (2003/304/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Convém consolidar certas acções encetadas nos planos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade d.e acção precedentes e prosseguir os esforços empreen- Europeia, didos. (5) As medidas previstas pela presente decisão estão em Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 1919/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 4.º e o n.º 2 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas. () É essencial melhorar as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia, obter indicadores agro- -ambientais detalhados, desenvolver os aspectos ambien- tais da contabilidade agrícola e estabelecer sistemas de informação sobre o desenvolvimento rural para a execução das políticas comunitárias conexas. (33 — —Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comuni- dade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacio- nados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica. () JOL 162 de 1.7.1996, p. 14. JO L 293 de 29.10.2002, p. 5. conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o plano de acção técnica 2003 para o aperfeiçoa- mento das estatísticas agrícolas (TAPAS 2003), que figura em anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2003. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão