L 201/16 Jornal Oficial da União Europeia 8.8.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1414/2003 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 2003 que suspende o Regulamento (CE) n.º 936/2003 relativo à abertura de um concurso para a resti- tuição à exportação de cevada para determinados países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1501/95 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1324/2002 (9), estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais. (2) —Através do Regulamento (CE) n.º 936/2003 da Comissão (), foi aberta uma restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros. (33  Por razões económicas, é oportuno suspender o concurso previsto pelo Regulamento (CE) n.º 936/2003. (4) O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo previsto pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É suspenso o concurso previsto pelo Regulamento (CE) n.º 936/2003. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2003. () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. () JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. (| JO L 194 de 23.7.2002, p. 26. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 6) JOL 133 de 29.5.2003, p. 48.