12. 5. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 121/9 REGULÁMENTO (CE) Nº 1096/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89(), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão (º), que altera os anexos I e Il do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, ' relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta adua- neira comum (*), agrupou as matérias gordas dos códigos NC 150200 91 e 150200 99 que fazem parte respectiva- mente das organizações comuns de mercado nos sectores da carne de bovino e das carnes de ovino e caprino ; que, por esse motivo, é conveniente adaptar o Regulamento (CEFE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3611/93(59, bem como o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94(); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º 1. Nonº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 805/68, o código NC « 15020091 » é substi- tuído pelo código NC «ex 150200 90». 2. Naalíneab)do artigo1º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o código NC « 150200 99 » é substituído pelo código NC «ex 150200 90>». AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. ' Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1994. () JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. (À3 JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. () JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. 1. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. 3 JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. () JO nº L 328 de 29. 12. 1993, p. 7. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. () JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 9.