4.9.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 236/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1578/2002 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 2002 que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.º 2505/96 do Conselho relativamente à quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais ()) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1148/ /2002 (), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A quantidade do contingente pautal comunitário autó- nomo não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deve aumentar-se a sua quanti- dade para o vidro em grânulos (número de ordem 09.2867). (2) — Afigura-se necessário alterar o Regulamento (CE) n.º 2505/96. A fim de permitir um acesso continuado a esse contingente afigura-se necessário, por conseguinte, alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002. Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Relativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002, o anexo I do Regulamento (CE) n.º 2505/96 é alterado do seguinte modo: — O volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2867 passa a ser de 450 toneladas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2002. Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão () JOL 345 de 31.12.1996, p. 1. () JO L 170 de 29.6.2002, p. 11.