28.3.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 77/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Março de 2000 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fósforo amarelo originário da República Popular da China [notificada com o número C(2000) 709] (2000/247/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (2) e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 9-, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Em 30 de Novembro de 1998, a Comissão recebeu uma denúncia alegando que as importações de fósforo amarelo originário da República Popular da China eram objecto de práticas de dumping prejudicial. (2) A denúncia foi apresentada pela Thermphos Internatio- nal BV, que representa uma parte importante da produção total comunitária de fósforo amarelo, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º e com o n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96. (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) A Comissão, após consulta, por meio de um aviso publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), iniciou um processo anti-dumping relativo às importa- ções para a Comunidade de fósforo amarelo, actual- mente classificável no código NC ex 28047000 e originário da República Popular da China. (5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exporta- dores, os importadores e as associações representativas de importadores ou de exportadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação, os utilizadores representativos e o produtor comunitário autor da denúncia. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo estabelecido no aviso de início. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) — Por carta de 9 de Fevereiro de 2000 dirigida à Comissão, a Thermphos International BV retirou formalmente a sua denúncia. (7) —Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. (8 A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apre- sentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações informando que esse encerramento não seria no interesse da Comunidade. (9) A Comissão conclui, por esse motivo, que o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de fósforo amarelo originário da República Popular da China deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping, DECIDE: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fósforo amarelo, classifiado presentemente no código NC ex 28047000 e originário da República Popular da China. Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2000. Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. JO C 10 de 14.1.1999, p. 3.