Nº L 260/10 31. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CE) Nº 2537/95 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1995 que altera os regulamentos, no sector vitivinícola, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95(), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 13º, Considerando que, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 alterou o valor em ecus de determinados preços e montantes a fim de neutralizar os efeitos da supressão do factor de correcção de 1,207509, que afectava até 31 de Janeiro de 1995 as taxas de conversão utilizadas na agri- cultura; que os novos valores em ecus dos preços e montantes em questão foram estabelecidos a partir de 1 de Fevereiro de 1995 de acordo com as regras referidas no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1053/95(9); Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, é conveniente, de forma a evitar confusões e a facilitar a aplicação da política agri- cola comum, substítuir os valores em ecus dos preços e montantes em questão que não possuem uma aplicação periódica e que são aplicáveis, pelo menos, a partir: — de 1 de Janeiro de 1996, relativamente aos montantes que não dizem respeito a uma campanha de comercia- lização, — do início da campanha de comercialização de 1995/ /1996 nos outros casos, e que constam dos regulamentos que entraram em vigor antes de | de Fevereiro de 1995 ; que é, por conseguinte, necessário alterar os regulamentos em questão : nº L 387 de 31. 12. 1992, p. L. nº L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. nº L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. nº L 107 de 12. 5. 1995, p. 4. 1. Regulamento (CEE) nº 3388/81 da Comissão (”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1685/95(9); 2. Regulamento (CEE) nº 1059/83 da Comissão ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2192/93(5); 3. Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1548/95(); 4. Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho ("'), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão () ; 5. Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95; 6. Regulamento (CEE) nº 3233/92 da Comissão ("*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2192/93; 7. Regulamento (CE) nº 3112/93 da Comissão () ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Devido ao ajustamento efectuado a partir de 1 de Feve- reiro de 1995, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEFE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, de deter- minados preços e montantes em ecus no sector vitivini- cola, são alterados os regulamentos referidos nos artigos 2º a 8º de acordo com as indicações deles constantes. JO nº L 341 de 28. 11. 1981, p. 19. JO nº L 161 de 12. 7, 1995, p. 2. JO nº L 116 de 30. 4. 1983, p. 77. JO nº L 196 de 5. 8. 1993, p. 19. JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. o L nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 36. nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 1. nº L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. nº L 321 de 6. 11. 1992, p. 11. nº L 278 de 11. 11. 1993, p. 52 o