21.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 154/93 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 2003 que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2003) 1813] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/458/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () A Áustria, a Dinamarca, a França, a Alemanha e a Itália apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não apro- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade vadas no seu território no que diz respeito à SHV e à Europeia, NHI. A documentação apresentada para as explorações em questão mostra que os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE são satisfeitos. Assim, essas explo- rações qualificam-se para o estatuto de exploração apro- vada situada numa zona não aprovada e devem Sser aditadas à lista correspondente. Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aqui- cultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 806/2003 (), e, nomeadamente, os seus artigos 5.º € 6, (5) A Alemanha informou a Comissão de uma identificação positiva de SHV numa exploração com o estatuto de aprovada no que diz respeito à SHV e NHI. Essa explo- ração deve, pois, ser suprimida da lista de explorações aprovadas no que diz respeito à SHV. Considerando o seguinte: (1) — Para obter, relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética 1nfecc10Éa (NHI)Y º (6) —A Decisão2002/308/CE deve, pois, ser alterada. estatuto de zona aprovada ou de exploração piscícola aprovada situada numa zona não aprovada, os Estados- -Membros devem apresentar as justificações necessárias e 7) as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas na Directiva 91/67/CEE. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, (2) A Decisão 2002/308/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/114/CE (), estabelece as listas das zonas aprovadas e das explo- rações aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 3) A França, a Alemanha, a Itália e a Espanha apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas no seu território no que diz respeito à SHV e Artigo 1.º à NHI. A documentação apresentada para as zonas em questão mostra que os requisitos do artigo 5.º da Direc- tiva 91/67/CEE são satisfeitos. Assim, essas zonas quali- A Decisão 2002/308/CE é alterada do seguinte modo: ficam-se para o estatuto de zona aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente. 1. O anexo | é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão. () JO L 46 de 19.2.1991,p. 1. ( JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. , o ( JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. 2. O anexo II é substituído pelo texto do anexo II da presente (* JO L 46 de 20.2.2003, p. 29. decisão.