28. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 258/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2505/95 DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1995 relativo ao saneamento da produção comunitária de pêssegos e nectarinas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que o mercado comunitário de pêssegos e nectarinas se caracteriza por uma certa inadaptação da oferta à procura ; que esta situação provoca um importante volume de retiradas ; Considerando que as medidas de estabilização do mercado não permitem, por si só, ultrapassar este desequilíbrio ; que é conveniente tomar medidas específicas para adaptar o potencial de produção aos mercados actuais e previsíveis para a produção comunitária ; Considerando que este objectivo pode ser alcançado através da instituição de prémios ao arranque, a título da campanha de 1995, a conceder aos produtores que se comprometam a abandonar a produção de pêssegos e de nectarinas ; Considerando que é conveniente que só os produtores que exploram os pomares mais produtivos beneficiem deste prémio desde que se comprometam, por escrito, a não replantar pessegueiros para produção de pêssegos ou de nectarinas ; que, dado que está actualmente em curso uma acção de saneamento da produção comunitária de maçãs de acordo com o Regulamento (CEE) nº 1200/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, relativo à regulariza- ção da produção comunitária de maçãs (*), é conveniente alargar este compromisso às macieiras, com exclusão das macieiras para sidra ; Considerando que o montante do prémio único deve ser estabelecido atendendo tanto ao custo da operação de arranque como à perda de rendimentos do produtor ; () JO nº C 85 de 7. 4. 1995, p. 2. (2) Parecer emitido em 12 de Outubro de 1995 (ainda não publi- cado no Jornal Official). () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 63. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1890/94 (JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 41). Considerando que o prémio ao arranque visa a realização dos objectivos previstos no artigo 39º do Tratado ; que é conveniente prever o financiamento desta medida pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), secção « Garantia », ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os produtores de pêssegos e de nectarinas da Comuni- dade beneficiam, mediante pedido e nas condições defi- nidas no presente regulamento, de um prémio único ao arranque de pessegueiros para produção de pêssegos ou nectarinas, ao abrigo da campanha de 1995. Ártigo 2º 1. A concessão do prémio fica subordinada ao compro- misso, por escrito, do beneficiário : a) De proceder ou mandar proceder ao arranque do seu pomar, de uma só vez até 30 de Abril de 1996: — de todos os pessegueiros e nectaríneiras do seu pomar de pêssegos e de nectarinas, se este ocupar menos de 1,5 ha, — da totalidade ou de parte do seu pomar de pêssegos e de nectarinas, se este ocupar 1,5 ha ou mais; contudo, a superfície arrancada deve ser de, pelo menos, 1,5 ha.; b) De renunciar, nos termos das disposições adoptadas nos termos do artigo 6º, a qualquer plantação de pesse- gueiros ou nectarineiras, bem como de macieiras, com exclusão das macieiras para sidra. 2. "Entende-se por « pomar», para efeitos do presente regulamento, todas as parcelas da exploração plantadas com pessegueiros ou com nectarineiras com menos de vinte anos e de densidade superior a 300 árvores por hectare.