L 225/22 Jornal Oficial da União Europeia 17.8.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 1235/2006 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2006 que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, os montantes da ajuda à cultura de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) e da ajuda à replantação de vinhas atacadas pela filoxera A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Importa determinar, para a campanha de comercialização Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas () nomeadamente o n.º 5 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1, segundo parágrafo, do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 estabelece os critérios de fixação da ajuda à cultura de uvas destinadas à produção de uvas secas das variedades sultana e Moscatel e de uvas secas de Corinto. (2) Onº1l, terceiro parágrafo, do artigo 7.º do mesmo regulamento prevê a possibilidade de diferenciação do montante da ajuda em função das variedades de uvas. Prevê, ainda, que o referido montante possa ser diferen- ciado igualmente em função de outros factores que po- dem afectar os rendimentos. No caso das sultanas, é por conseguinte, necessário prever uma diferenciação suple- mentar entre as superfícies atacadas de filoxera e as ou- tras. (3) — Relativamente à campanha de comercialização de 2005/2006, a verificação das superfícies consagradas à cultura de uvas referidas no n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 não revelou uma superação da superfície máxima garantida fixada no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1621/1999 da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cul- tivo de uvas destinadas à produção de determinadas va- riedades de uvas secas (passas) (?). (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 386/2004 da Co- missão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25). (2) JO L 192 de 24.7.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1880/2001 (JO L 258 de 27.9.2001, p. 14). de 2006/2007, a ajuda à cultura das referidas uvas. (5) É, igualmente, necessário determinar a ajuda a conceder aos produtores que replantem as suas vinhas para com- bater a filoxera nas condições estabelecidas no n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Paraa campanha de comercialização de 2006/2007, a ajuda à cultura referida no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é fixada em: a) 2603 euros por hectare, para as superfícies cultivadas com uvas da variedade sultana atacadas de filoxera ou replantadas há, pelo menos, cinco anos; b) 3 569 euros por hectare, para as outras superfícies cultivadas com uvas da variedade sultana; c) 3391 euros por hectare, para as superfícies cultivadas com uvas de Corinto; d) 969 euros por hectare, para as superfícies cultivadas com uvas da variedade Moscatel. 2. Paraa campanha de comercialização de 2006/2007, a ajuda à replantação referida no n.º 4 do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 é fixada em 3 917 euros por hectare.