L 10/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.1.2003 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2000 relativa a um processo de aplicação do artigo 82.º do Tratado CE (COMP/33.133-C: Carbonato de sódio — Solvay) [notificada com o número C(2000) 3795] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/6/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos arti- gos 85.º e 86.º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1216/1999 () e, nomeada- mente, os seus artigos 3.º e 15.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1990, de iniciar oficiosamente um processo nos termos do artigo 3.º do Regulamento n.º 17, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observações em relação às objecções formuladas pela Comissão, em conformidade com o n.º 1 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 e com o Regulamento n.º 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos n.ºº 1 e 2 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho (?), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: PARTEI OS FACTOS A. RESUMO DA INFRACÇÃO 1. INVESTIGAÇÕES (1) A presente decisão vem na sequência das investigações realizadas pela Comissão em Março de 1989, em con- () JO 13 de 21.12.1962, p. 204/62. (À JO L 148 de 15.6.1999, p. 5. () JO 127 de 20.8.1963, p. 2268/63. (4) formidade com o n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento n.º 17, relativamente aos produtores comunitários de carbonato de sódio. Através das referidas investigações e dos inquéritos que se seguiram, nos termos do artigo 11.º do Regulamento n.º 17, a Comissão descobriu ele- mentos documentais de prova que revelam ter sido cometida uma infracção ao artigo 86.º do Tratado CEE (actual artigo 82.º do Tratado CE) pela Solvay et Cie SA (actualmente Solvay SA), Bruxelas (Solvay). 2. INFRACÇÃO DA SOLVAY AO ARTIGO 82.º Desde aproximadamente 1983 e até ao final de 1990, a Solvay abusou da posição dominante que detinha no mercado do carbonato de sódio na Comunidade (com a exclusão do Reino Unido e da Irlanda), ao aplicar aos seus principais clientes um sistema de descontos de fide- lidade e de descontos relativos à tonelagem marginal, ao concluir com aqueles acordos de natureza contratual tendentes a assegurar à Solvay uma verdadeira exclusivi- dade de fornecimento e ao recorrer a outros mecanis- mos que têm por objecto e efeito a vinculação dos refe- ridos clientes à Solvay em relação à totalidade das suas necessidades e a exclusão dos concorrentes. B. MERCADO DO CARBONATO DE SÓDIO 1. O PRODUTO O presente processo diz respeito ao carbonato de sódio, uma substância química alcalina utilizada principal- mente como matéria-prima no fabrico do vidro. O car- bonato de sódio é a matéria prima donde é extraído o óxido de sódio, que actua como um fluido no processo de fusão do vidro. O carbonato de sódio é também utili- zado na indústria química para o fabrico de detergentes, bem como na metalurgia. Na Europa, o carbonato de sódio é fabricado a partir do sal comum e da pedra calcária através do processo «amónia-soda» inventado por Solvay em 1865. O pro- cesso Solvay produz inicialmente carbonato de sódio leve que requer uma fase ulterior de densificação para a produção de carbonato de sódio denso. As duas formas