20.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 274/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1708/2005 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2005 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.º 2214/96 (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos Índices harmonizados de preços no consumidor (!), nomeadamente o terceiro pará- grafo do artigo 4.º e o n.º 3 do artigo 5.º, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (?), nos termos do nº 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2494/95, Considerando o seguinte: (1) Os índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) são valores harmonizados da inflação necessários à Comissão e ao Banco Central Europeu para o cumpri- mento das suas funções previstas no artigo 121.º do Tratado CE. Os IHPC visam facilitar comparações inter- nacionais da inflação dos preços no consumidor. Servem como indicadores importantes para a gestão de política monetária. (2) — Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regu- lamento (CE) n.º 2494/95, a fase I das medidas necessá- tias para a obtenção de índices comparáveis de preços no consumidor obriga à produção de um conjunto provisó- rio de índices. (33 — Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Re- gulamento (CE) n.º 2494/95, os IHPC são aplicáveis, durante a fase II, a partir do índice de Janeiro de 1997, sendo o período de referência comum do índice o ano de 1996. (4) — O Regulamento (CE) n.º 2494/95, contudo, não impede a actualização dos IHPC em relação a outro período de referência comum do índice. () JO L 257 de 27.10.1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) Parecer emitido em 4 de Outubro de 2005 (JO C 254 de 14.10.2005). (5) No seguimento da adesão dos dez novos Estados-Mem- bros em 2004, alguns subíndices dos IHPC, regidos pelo sistema de «classificação do consumo individual por ob- jectivo adaptada às necessidades dos IHPC (COICOP/ IHPC)», conforme estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (?), dizem respeito a diferentes períodos de referência do índice; contudo, os IHPC de- vem ser compilados com base em períodos de referência comuns do índice, para assegurar a comparabilidade nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2494/95. (6) A actualização do período de referência comum do ín- dice melhoraria a relevância dos IHPC nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2494/95. (7) — Considera-se boa prática actualizar o período de referên- cia do índice dos índices de preços quando ocorrem revisões importantes dos índices, seja em termos de itens, de cobertura geográfica, ou de ambas as coisas. (8 — É necessário estabelecer regras para os períodos de refe- rência comuns dos índices no que respeita aos subíndices dos COICOP/IHPC integrados nos IHPC em momentos diferentes, a fim de assegurar que os IHPC daí resultantes satisfazem os requisitos de comparabilidade e relevância do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2494/95. (9) — Neste contexto, é necessário clarificar e harmonizar a terminologia a fim de orientar a prática operacional re- lativamente aos períodos de referência para os IHPC. É ainda necessário alterar o Regulamento (CE) n.º 2214/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, sobre os Índices harmonizados de preços no consumidor: trans- missão e divulgação do subíndices dos IHPC (*). (10) As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (5), (3) JO L 229 de 10.9.1996, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1749/1999 (JO L 214 de 13.8.1999, p. 1). (9 JO L 296 de 21.11.1996, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1920/2001 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 46). () JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.