28.6.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 174/7 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2006 S que altera a Decisão 2006/148/CE relativa à i ntrodução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação em França [notificada com o número C(2006) 2875] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2006/438/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 57.º, Considerando o seguinte: L1 L 55 de 25.2.2006, p. 51. Na Decisão 2006/148/CE da Comissão, de 24 de Feve- reiro de 2006, relativa à introdução de vacinação preven- tiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação em França (?), foi aprovado o plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 apre- sentado pela França à Comissão em 21 de Fevereiro de 2006 («plano de vacinação preventiva») e foram estabe- lecidas determinadas medidas a aplicar neste país, nas áreas em que for efectuada a vacinação preventiva. Segundo o plano de vacinação preventiva, a França pro- cedeu à vacinação de patos e gansos contra a gripe aviá- O de 14.1.2006, p. 16. ria de alta patogenicidade H5N1, o que é considerado como um projecto-piloto, na medida em que a experiên- cia no domínio da vacinação preventiva destas espécies é limitada. Nos termos do plano de vacinação preventiva aprovado pela Decisão 2006/148/CE, a vacinação deveria estar concluída até 1 de Abril de 2006. Em 20 de Abril de 2006, a França apresentou o primeiro relatório exaustivo acerca do recurso à vacinação. Por outro lado, a França solicitou a prorrogação do recurso à vacinação preventiva, em condições idênticas, até 30 de Junho de 2006, a fim de obter experiência adicional e conhecimentos epidemiológicos, tendo apresentado, para o efeito, uma alteração ao plano de vacinação preventiva. Com base nas informações constantes do relatório apre- sentado pela França, a Comissão considera ser necessária mais experiência de campo relativamente ao recurso à vacinação contra a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 entre patos e gansos. Por con- seguinte, é conveniente aprovar a prorrogação da vacina- ção preventiva apresentada pela França até 30 de Junho de 2006. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal,