L 72/18 Jornal Oficial da União Europeia 13.3.2007 (1) (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2006 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EFE (Processo COMP/M.4000 — Inco/Falconbridge) [notificada com o número C(2006) 3052] (Apenas faz fé a versão em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/163/CE) Em 4 de Julho de 2006, a Comissão adoptou uma decisão no âmbito de um procedimento relativo a uma concentração em aplicação do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (!), nomeadamente, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do referido regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão pode ser consultada na língua que fez fé no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index en.html . RESUMO O caso em consideração diz respeito à aquisição pela Inco Limited («Inco”, Canadá) da Falconbridge Limited («Falconbridge», Canadá). Ambas as empresas desenvol- vem actividades a nível mundial no domínio da extracção mineira, transformação, refinação e venda de vários pro- dutos de níquel, cobre, cobalto e metais preciosos. A Inco é uma empresa mineira internacional que se consagra principalmente à extracção mineira, transforma- ção, refinação e venda de diversos produtos de níquel, cobre, cobalto e metais preciosos, bem como de produ- tos de enxofre. Em 2004, as suas vendas à escala mun- dial elevaram-se a 3 439 milhões de euros. As actividades da Inco centram-se sobretudo no níquel, que representou 83% da totalidade das suas vendas, enquanto o cobre representou 9%, o cobalto 1% e os metais precio- sos 5 %. A Falconbridge é uma empresa mineira internacional que se consagra principalmente à extracção mineira, transfor- mação, refinação e venda de diversos produtos de níquel, cobre, cobalto, chumbo, zinco, alumínio e metais precio- sos, bem como de produtos de enxofre. Em 2004, as (1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. (4) (5) suas vendas realizadas à escala mundial ascenderam a 5 610 milhões de euros. Metade das suas vendas disse- ram respeito ao cobre, 26 % ao níquel, 14 % ao alumí- nio, 6 % ao zinco e 2% ao cobalto. Em 11 de Outubro de 2005, a Inco anunciou a sua intenção de adquirir, mediante uma oferta pública, as acções em circulação da Falconbridge. Mediante a opera- ção projectada, a Inco adquirirá o controlo exclusivo da Falconbridge. Constitui, por conseguinte, uma concentra- ção na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento das Concentrações. A operação notificada constitui assim uma concentração. A investigação de mercado revelou que a operação, con- forme notificada, entravaria significativamente a concor- rência efectiva no mercado de fornecimento de níquel aos sectores de revestimento e electrodeposição no EEFE e nos mercados mundiais de fornecimento de níquel de alta pureza para a produção de ligas e superligas utiliza- das em componentes de segurança crítica, bem como de fornecimento de cobalto de alta pureza para a produção de super ligas utilizadas em componentes de segurança crítica. Após a concentração, a nova entidade passaria a ser indubitavelmente o maior fornecedor no EFE de pro- dutos de níquel aos sectores de revestimento e