12.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 144/9 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2003 que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes À «nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho relatlva aos produtos de construção [notificada com o número C(2003) 1673] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/424/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Por conseguinte, a Decisão 96/603/CE deve ser alterada em conformidade. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (5) As medidas previstas na presente decisão estão em Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -Membros no que respeita aos produtos de construção ('), alte- rada pela Directiva 93/68/CEE (), Tendo em conta a Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (*) e, nomeadamente o n.º 1 do seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 96/603/CE da Comissão (*), alterada pela Decisão 2000/605/CE (”), estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo», previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 94/611/CE da Comissão (º), que descreve o sistema de classificação europeu relativo à reacção ao fogo dos produtos de construção. (2) A Decisão 94/611/CE foi substituída pela Decisão 2000/ |147]CE. (33 As notas relativas a «argamassas com ligantes inorgâ- nicos», constantes do quadro incluído no anexo à Decisão 96/603/CE, devem ser adaptadas ao progresso técnico. () JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. (À3 JOL 220 de 30.8.1993, p. 1. () JO L 50 de 23.2.2000, p. 14. (| JOL 267 de 19.10.1996, p. 23. ( JOL 258 de 12.10.2000, p. 36. (| JOL 241 de 19.9.1994, p. 25. conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro incluído no anexo à Decisão 96/603/CE, no tocante a «argamassas com ligantes inorgânicos», o texto das notas «argamassas para revestimentos de paredes e para betonilhas de pavimento com um ou mais ligantes inorgânicos, nomeada- mente cimento, cal, cimento de alvenaria e gesso» é substituído pelo texto «argamassas para revestimentos de paredes e pavi- mentos e argamassas de assentamento com um ou mais ligantes inorgânicos, nomeadamente cimento, cal, cimento de alvenaria e gesso». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2003. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão