12.1.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 7/15 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2006 que altera a Decisão 2005/779/CE relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália [notificada com o número C(2006) 6574] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/9/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de Novem- bro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itá- lia (?), foi adoptada em resposta à presença dessa doença naquele país. A referida decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões desse Estado-Membro reco- nhecidas indemnes da doença e nas regiões que não o foram. (2) —À luzda informação agora facultada pela Itália, as medi- das previstas na Decisão 2005/779/CE relativas à vigilân- cia nas explorações e centros de agrupamento de suínos, (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 293 de 9.11.2005, p. 28. nomeadamente as relativas à realização de testes e à recolha de amostras, devem ser reforçadas no interesse da prevenção da propagação da doença. Além disso, o transporte de suínos a partir de explorações e regiões não reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos devia estar sujeito a medidas mais rigorosas. (33 A Decisão 2005/779/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/779/CE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 5.º, o proémio do n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. "Em explorações onde existam suínos reprodutores, a amostragem para os testes serológicos será efectuada numa amostra aleatória de 12 suínos reprodutores ou em todos os suínos reprodutores se o total for inferior a 12, com a seguinte frequência:»