15.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 328/21 REGULAMENTO (CE) N.º 2037/2005 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2005 que altera as condições de autorização de um aditivo para a alimentação animal pertencente ao grupo dos coccidiostáticos (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nome- adamente o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1  Ao abrigo da Directiva 70/524/CEE do Conselho (?), o aditivo lasalocida A de sódio (Avatec 15 %) foi autori- zado em determinadas condições. Este aditivo está actual- mente autorizado no grupo «coccidiostáticos» para os perus, pelo Regulamento (CE) n.º 2430/1999 da Comis- são (?), e para frangas para postura e frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 1455/2004 da Comissão (*). Com base no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, este aditivo foi notificado como produto existente e está sujeito às verificações e aos procedimen- tos em aplicação dessa disposição. (2) A empresa em causa apresentou um novo processo su- plementar em que solicita uma alteração relativamente ao agente de transporte actual. (33  O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de alterar a autorização de um aditivo após um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») que indique se a autorização ainda preenche as condições previstas nesse regulamento. (4) A Comissão solicitou à Autoridade que avaliasse os dados de apoio ao pedido de alteração da autorização referida nos Regulamentos (CE) n.º 2430/1999 e n.º 1455/2004 e que emitisse um parecer sobre os possíveis efeitos no- () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 378/2005 (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8). (2) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva revogada pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) JO L 296 de 17.11.1999, p. 3. () JO L 269 de 17.8.2004, p. 14. civos sobre a segurança e a eficácia quando a lasalocida A de sódio é utilizada com um novo agente de transporte. No seguimento deste pedido, a Autoridade publicou, em 26 de Agosto de 2005, um parecer sobre a utilização da lasalocida A de sódio nos alimentos para animais. (5) O parecer da Autoridade conclui não ser previsível que a utilização da nova formulação represente riscos ou preo- cupações suplementares para a segurança humana, ani- mal ou ambiental e que a nova formulação não tem uma influência negativa sobre a estabilidade da lasalocida A de sódio. (6) — Olimite máximo de resíduos (LMR) para a substância em causa foi estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veteri- nários nos alimentos de origem animal (5). (7) Os Regulamentos (CE) n.º 2430/1999 e n.º 1455/2004 devem, pois, ser alterados em conformidade. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo I do Regulamento (CE) n.º 2430/1999, a entrada relativa a E 763, lasalocida A de sódio, é substituída pelo texto constante do anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1455/2004 é substituído pelo anexo II do presente regulamento. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 712/2005 (JO L 120 de 12.5.2005, p. 3).