4. 10. 96 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 252/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1914/96 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1996 que altera pela décima sexta vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1592/96(?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º, Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2276/95(º), em conformidade com o Regula- mento (CEE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 3577/90 (%); Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas para vinho foi reconhecida como satisfatória após exame nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão, de 30 de Outubro de 1972, rela- tivo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira (”), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2462/ /93 (8), relativamente a determinadas unidades administra- tivas de certos Estados-membros; que é conveniente, no que diz respeito a essas mesmas unidades administrati- vas, classificar as castas de uvas para vinho na classe das castas de videiras provisoriamente autorizadas nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEFE) nº 2389/89; Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho e de uvas de mesa, que constam, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas provisoriamente autorizadas para unidades administrativas () JO nº L 84 de 27, 3. 1987, p. 1. () JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 31. () JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. () JO nº L 232 de 29. 9. 1995, p. 2. () JO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 1. () JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. ( JO nº L 248 de 1. 11. 1972, p. 53. () JO nº L 226 de 7. 9. 1993, p. 1. Bregas e francesas, foi reconhecida como satisfatória; que é conveniente, por conseguinte, classificar estas variedades definitivamente nas castas de vinha autorizadas e reco- mendadas para as mesmas unidades administrativas, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa pela adição, às castas autorizadas e recomendadas para determi- nadas unidades administrativas alemãs, gregas, italianas, francesas, espanholas e luxemburguesas, de determinadas castas que estão inscritas há pelo menos cinco anos na classificação relativa a uma unidade administrativa imedia- tamente contígua e que satisfazem, pois, a condição esta- belecida no nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente introduzir uma nova unidade administrativa na Alemanha e uma nova unidade administrativa em Itália; que há que proceder a rectifica- ções; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1996.