Nº L 253/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 9 REGULAMENTO (CE) Nº 1923/96 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1996 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Bélgica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2870/95(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3074/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades popula- cionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1602/96 (9), estabelece as quotas de sardas para 1996; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas das divisões CIEM IIa (zona CE), Ill a, ITI b, c, d (zona CE), IV efec- tuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou regis- tados na Bélgica atingiram a quota atribuída para 1996; que a Bélgica proibira a pesca deste sfock a partir de 22 de Setembro de 1996; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As capturas de sardas nas águas das divisões CIEM Ila (zona CE), IlI a, IIlb,c,d (zona CE), IV efectuadas por navios arvorando pavilhão na Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Bélgica para 1996. ÀA pesca da sarda nas águas das divisões CIEM II a (zona CE) IIla, Ilb,c,d (zona CE), IV efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Ofiícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 22 de Setembro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1996. () JO nº L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. () JO nº L 301 de 14. 12. 1995, p. L. () JO nº L 330 de 30. 12. 1995, p. 1. () JO nº L 198 de 8. 8. 1996, p. 1. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão