8.3.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 66/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Março de 2006 que altera a Decisão 97/808/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso [notificada com o número C(2006) 553] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/190/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o n.º 4 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) O quadro relativo à família de produtos «REVESTIMEN- TOS DE PISO (2/2)» no anexo III da Decisão 97/808/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso (?), atribui erradamente o sistema de comprovação da conformidade 3 à classe F. (2) A Decisão 97/808/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 331 de 3.12.1997, p. 18. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/596/CE (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33). (3) —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo III da Decisão 97/808/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2006. Pela Comissão Gunter VERHEUGEN Vice-Presidente