23.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 2000 que encerra o processo anti-subvenção relativo às importações de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan [notificada com o número C(2000) 2699] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/575/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções objecto de subvenções de países não membros da Comu- nidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 3 de Agosto de 1999, a Comissão recebeu uma denúncia respeitante a alegadas subvenções prejudiciais no que respeita às importações de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan. (2) A denúncia foi apresentada pela Organização Europeia do Vestuário e dos Têxteis (Euratex), em nome de produ- tores comunitários que representam uma proporção importante da produção comunitária total de tecidos de fibra de vidro, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º e no n.º 8 do artigo 10.º do Regula- mento (CE) n.º 2026/97 (o «regulamento de base»). (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de subvenções e de um prejuízo importante delas resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-subvenções. (4) A Comissão, após consultas, por aviso publicado no Jomal Oficial das Comunidades Europeias (), deu início a um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de certos tecidos de fibra de vidro, actualmente — classificados — nos — códigos — NC ex 70195200 e ex 70195900 e originários de Taiwan. (5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exporta- dores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, os importadores e/ou as indus- trias utilizadora representativos, os fornecedores repre- sentativos e os produtores comunitários autores da denúncia. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) — Por carta de 14 de Julho de 2000 dirigida à Comissão, a Euratex retirou formalmente a sua denúncia relativa às importações de certos tecidos de fibra de vidro originá- rios de Taiwan. (7) — Em conformidade com o n.º 1 do artigo 14.º do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da Comunidade. (8 A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apre- sentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações informando que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. (9) Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-subvenções relativo às importações para a Comuni- dade de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan deve ser encerrado sem adopção de medidas de defesa, DECIDE: Artigo único É encerrado o processo anti-subvenções relativo às importações de certos tecidos de fibra de vidro, actualmente classificados nos códigos NC ex 7019 52 00 e ex 7019 59 00 e originários de Taiwan. Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2000. Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão 288 de 21.10.1997, p. L. 262 de 16.9.1999, p. 6. Onr