L 278/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 10. 97 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da varíola ovina na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (97/658/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/370/CE (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que se registaram focos da varíola ovina na Grécia entre Novembro de 1995 e 31 de Dezembro de 1996; Considerando que o surgimento desta doença constítui um perigo grave para o efectivo de ovinos e caprinos da . Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapi- damente possível, a Comunidade pode contribuir com uma ajuda financeira; Considerando que, quando a ocorrência da varíola ovina foi confirmada oficialmente, as autoridades gregas adop- taram medidas ao abrigo do nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE e das disposições da Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades gregas; Considerando que, para efeitos de erradicação da doença, se pode entender que uma povoação constitui uma unidade epidemiológica no que respeita às explorações de ovinos e caprinos; 1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. () JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69. Considerando que estão preenchidas as condições para a ajuda financeira da Comunidade; Considerando que, para uma boa gestão financeira, é necessário que a Grécia transmita à Comissão os necessá- rios documentos comprovativos; Considerando que é necessário fixar antecipadamente o nível máximo da ajuda financeira comunitária para esta acção; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º ÀA Grécia pode obter uma ajuda financeira da Comunidade para a erradicação da varíola ovina durante o período compreendido entre Novembro de 1995 e Dezembro de 1996. A contribuição financeira da Comunidade será de 50 % dos custos da compensação dos proprietários: — pelo abate e destruição dos animais, — pela destruição de leite, lã e alimentos contaminados e, na impossibilidade de desinfecção, de equipamento contaminado, — pela limpeza e desinfecção de explorações. As compensações pelas medidas referidas no terceiro travessão podem ser pagas a terceiros.