25.9.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 238/23 DIRECTIVA 2003/83/CE DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 2003 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos ()) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/80/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Após consulta do Comité Científico dos produtos cosméticos e dos produtos não-alimentares destinados aos consumidores, Considerando o seguinte: (1) — Peróxido de benzoílo e hidroquinona metiléter (sinó- nimo de 4-metoxifenol) constam actualmente da lista do anexo II; a hidroquinona já está sujeita às restrições e condições estabelecidas no anexo IIl. O Comité Cien- tífico dos produtos cosméticos e dos produtos não- -alimentares destinados aos consumidores, em seguida designado CCPCPNA, concluiu que, dado que a expo- sição do consumidor era muito baixa, a utilização de peróxido de benzoílo, hidroquinona e hidroquinona metiléter em conjuntos de unhas artificiais não repre- senta um risco. Por conseguinte, o número de ordem 178 do anexo II e o número de ordem 14 do anexo III, primeira parte, devem ser alterados em conformidade; o número de ordem 382 do anexo II deve ser eliminado e os números de ordem 94 e 95 aditados ao anexo III, primeira parte. () O CCPCPNA é de opinião que os efeitos toxicológicos dos sais de dialcanolamina, e, em particular, a sua pron- tidão para a formação de nitrosaminas são similares às respectivas propriedades das dialcanolaminas e que as dialquilaminas e os seus sais têm propriedades muito similares às dos respectivos análogos de dialcanolaminas, no que diz respeito à formação de nitrosaminas. Os termos «dialcanolaminas» e «dialquilaminas» são sinó- nimos de «alcanolaminas secundárias» e «alquilaminas secundárias», sendo os últimos menos ambíguos. Por conseguinte, o número de ordem 411 do anexo II e os números de ordem 60, 61 e 62 do anexo III, primeira parte, devem ser alterados em conformidade. (33  O CCPCPNA concluiu que o composto 3-óxido de 2,4- -diaminopirimidina (número CAS 74638-76-9) pode ser utilizado com segurança nos produtos cosméticos até à () JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. (À3 JO L 224 de 6.9.2003, p. 27. concentração máxima de 1,5 %. Por conseguinte, o 3- -óxido de 2,4-diaminopirimidina deve ser incluído no anexo III, primeira parte, com o número de ordem 93. (4) O CCPCPNA é de opinião que a utilização de 1,2- -dibromo-2 4-dicianobutano deve ser restringida aos produtos destinados a serem enxaguados, ao nível máximo actualmente permitido de 0,1%. Assim, o número de ordem 36 do anexo VI, primeira parte, deve ser alterado em conformidade. (5) — Por conseguinte, a Directiva 76/768/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (6 As medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos II, IIIl e VI da Directiva 76/768/CEE são alterados como definido no anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. —Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 24 de Março de 2005, não sejam introduzidos no mercado, pelos fabricantes comunitários ou pelos importa- dores estabelecidos na Comunidade, produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva. 2. —Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que os produtos mencionados no n.º 1 não sejam vendidos ou disponibilizados ao consumidor final após 24 de Setembro de 2005. Artigo 3.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva, o mais tardar até 24 de Setembro de 2004. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.