20.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 302/3 REGULAMENTO (CE) N.º 2034/2003 DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 2003 que inicia um reexame sobre um novo exportador no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2605/2000 do Conselho que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias, nomeadamente, de Taiwan, e que revoga o direito sobre as importações de um exportador de Taiwan, sujeitando-as a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade D. MOTIVOS DO REEXAME i (4) O requerente alega que não exportou o produto em Europeia, causa para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se baseou a adopção das medidas anti-dumping, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, ou seja, entre 1 de Setembro de 1998 e 31 de Agosto de de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- 1999 («o período de inquérito inicial») e que não está tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- coligado a nenhum produtor-exportador do produto em dade Europeia (!) (a seguir designado «o regulamento de base») causa que esteja sujeito às medidas anti-dumping acima e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 11.º, referidas. Após consulta do Comité Consultivo, (5) O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do Considerando o seguinte: período de inquérito inicial. A. PEDIDO DE REEXAME E. PROCESSO (1) A Comissão recebeu um pedido de reexame de um novo exportador nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regula- (6) Os produtores comunitários conhecidos como interes- mento de base. O pedido foi apresentado pela empresa sados foram informados do pedido acima referido, Charder Electronic Co., Ltd (a seguir designado «o reque- tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as rente»), um produtor-exportador de Taiwan (a seguir suas observações. Não foram recebidas nenhumas obser- designado «o país em causa»). vações. (7) — Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, B. PRODUTO a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame sobre um (2) O produto objecto do reexame são as balanças electró- novo exportador, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do nicas com uma capacidade de pesagem máxima de regulame.nto. de. l?ase, com vista a determinar a margem 30 kg, para uso no comércio a retalho, com afixação de dumptrfg 1nd1v1dugl fio requerente e, na eventu,ahdade digital do peso, do preço unitário e do preço a pagar d.e se verificar a ex1stenc1a. (.le um dumpmg, o nível do (equipadas ou não com um dispositivo de impressão fhrelto a que devem ser sujeitas na Comunidade as suas destes dados) (a seguir designadas «o produto em causa») importações do produto em causa. originárias de Taiwan, normalmente classificadas no código — NC . ex 84238150 (código — Taric a) Questionários 8423 81 50 10). O referido código NC é indicado a título meramente informativo. (8 A fimde obteras informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente. C. MEDIDAS EXISTENTES (33 —As medidas presentemente em vigor são direitos anti- -dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º b) Recolha de informações e audições 2605/2000 do Conselho (?) ao abrigo do qual as impor- tações para a Comunidade do produto em causa, originário de Taiwan e produzido pelo requerente, estão (9) Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as sujeitas a uma taxa do direito anti-dumping definitivo de suas observações, bem como a fornecer elementos de 13,4 %, à excepção de várias empresas especificamente prova de apoio. referidas que estão sujeitas a taxas de direito individuais. (10) Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interes- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que sadas, desde que apresentem um pedido por escrito que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1). ( JOL 301 de 30.11.2000, p. 42. demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.