12.6.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 150/5 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 2007 que cria um grupo de peritos sobre questões demográficas (2007/397/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 140.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 140.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que a Comissão incentive a cooperação entre os Estados-Membros e facilite a coordenação das suas acções em todos os domínios da política social. (2) Em conformidade com a comunicação da Comissão inti- tulada «O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade», de 12 de Outubro de 2006, a Comissão decidiu recorrer a um grupo de peritos gover- namentais. (33  O grupo deverá contribuir para a elaboração de políticas de adaptação à mudança demográfica. (4) — Zelarse-á pela complementaridade e evitar-se-ão redun- dâncias relativamente às actividades de outros grupos e comités europeus que tratem questões relativas à demo- grafia, nomeadamente o Comité do Emprego, o Comité da Protecção Social, o Comité de Política Económica, o Comité Económico e Financeiro, o Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e o grupo de alto nível sobre a integração da dimensão de igualdade entre homens e mulheres. À Comissão mantê-los-á informados dos trabalhos do grupo de peritos sobre questões demográficas. () O grupo deve ser composto por representantes dos governos dos Estados-Membros e peritos independentes. (6) — Importa, assim, criar o grupo de peritos sobre questões demográficas, bem como definir os respectivos mandato e estruturas, DECIDE: Artigo 1.º É criado junto da Comissão, por um período de cinco anos (renovável), um «grupo de peritos sobre questões demográficas», a seguir designado «o grupo». Artigo 2.º Missão O grupo terá por missão aconselhar a Comissão no processo de acompanhamento da mudança demográfica e de aplicação das orientações políticas definidas na comunicação da Comissão sobre o futuro demográfico da Europa [COM(2006) 571]. Mais concretamente, o grupo: — ajudará a Comissão a tirar conclusões dos resultados da investigação, a identificar os dados pertinentes para os rela- tórios sobre demografia e a incentivar o intercâmbio de boas práticas, ao qual o Fórum Demográfico servirá de plata- forma. Levará em consideração os resultados dos numerosos trabalhos de investigação e acções levados a cabo pelas instituições europeias sobre estes temas,