L 249/8 Jornal Oficial da União Europeia 25.9.2007 (Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Setembro de 2007 que nomeia cinco membros e cinco suplentes húngaros para o Comité das Regiões (2007/617/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo húngaro, Considerando o seguinte: Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Deci- são 2006/116/CE, que nomeia membros efectivos e su- plentes do Comité das Regiões para o período compreen- dido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (!). Vagaram quatro lugares de membro no Comité das Re- giões na sequência do termo dos mandatos de Imre BOR, László DIÓSSY, Zsolt FÁBIAN e Sándor KÁLI. Vagou um lugar de membro no Comité das Regiões na sequência da alteração do mandato de Gábor BIHARY. Vagaram três lugares de suplente no Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de András MÁTIS, András NÉ- METH e Nándor LITTER. Vagam dois lugares de suplente no Comité das Regiões na sequência da nomeação como membros de Zoltán NAGY e Gyôrgy GÊMESI, actualmente suplentes, () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75. DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões pelo período rema- nescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010: a) Na qualidade de membros: Sándor NAGY, em substituição de Imre BOR, Gábor BIHARY, Representative of the Settlement, 3"d District of Budapest, em substituição de Gábor BIHARY, Member of Budapest General Assembly, András SZALAY, Representative of the Settlement Veszprém, em substituição de Zsolt FÁBIAN, Gyórgy GÊMESI, em substituição de M. Sándor KÁLI, Erika SzÚCS, Deputy Mayor of Miskolc, em substituição de László DIÓSSY;