8. 2. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 39/17 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1997 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica (Apenas faz fê os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (97/107/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3513/93(?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estima- tiva do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo; que essa tolerância foi definida no artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (*), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3127/94 (*); Considerando que, com a sua Decisão 88/184/CEE (), alterada pela Decisão 93/703/CE (º), a Comissão autorizou º L 301 de 20. 11. 1984, p º L 320 de 22. 12. 1993, p. º L 285 de 25. 10. 1985, p. P. 4 p ” >) PFPEEBEXZ ma o e e a aaa ? L 83 de 29. 3. 1988, p. n n n nº L 330 de 21. 12. 1994, n nº L 328 de 29. 12. 1993, OOOOOO = FRm um método de classificação de carcaças de suínos na Bélgica; Considerando que o Governo belga solicitou à Comissão autorização para utilizar dois novos métodos de classifica- ção de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos dois métodos de classificação; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo, se a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem tal derro- gação; Considerando que, na Bélgica as exigências técnicas ligadas à utilizaçção do método de classificação e, por conseguinte, à prática comercial fazem com que não sejam retirados da carcaça as banhas, os rins e o diafragma; que é conveniente ter este facto em conta para o ajustamento do peso à apresentação-tipo; Considerando que, para efeitos de clareza, é importante adoptar uma nova decisão; que a Decisão 88/184/CEE deve, por conseguinte, ser revogada; Considerando que não pode ser autorizada nenhuma alte- ração dos métodos, excepto por decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,