L 336/44 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 2275/2003 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2003 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas deno- minações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas prote- gidas (Spressa delle Giudicarie) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Por conseguinte, a denominação em causa pode ser Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003(0), e, nomeadamente, os n.º* 3 e 4 do seu artigo 6.º; Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Itália transmitiu à Comissão um pedido de registo de denominação de origem relativo à denominação «Spressa delle Giudicarie». (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia da denominação constante do anexo do presente regulamento (?), não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. inscrita no registo das denominações de origem prote- gidas e das indicações geográficas protegidas e ser prote- gida à escala comunitária como denominação de origem protegida. (5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2206/2003 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como indicação de origem protegida (IOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indi- cações geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003. JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. ( JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. JO C 88 de 11.4.2003, p. 12 (Spressa delle Giudicarie). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. () JO L 330 de 18.12.2003, p. 13.