8. 7. 9% ' Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 169/39 H (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Maio de 1996 relativa à aplicação provisória de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis (96/410/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2 do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis com os Emiratos Árabes Unidos; Considerando que este acordo deverá ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda o termo dos procedimentos necessários à sua conclusão, na condição de se verificar uma aplicação provisória recíproca por parte dos Emiratos Árabes Unidos, DECIDE: Artigo único O Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis será aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996 enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca por parte de Emiratos Árabes Unidos. O texto do acordo rubricado vem anexo à presente decisão. Feite em Bruxelas, em 28 de Maio de 1996. Pelo Conselho O Presidente R. SERRI