Nº L95/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 9% DECISÃO Nº 647/96/CE DO PARLAMENTO EUROFPEU E DO CONSELHO de 29 de Março de 1996 que estabelece um programa de acção comunitária relativo à prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), Deliberando segundo o procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (*) e tendo em conta o projecto comum aprovado pelo comité de conciliação em 31 de Janeiro de 1996, (1) (4) Considerando que, na sua resolução de 2 de Junho de 1994(5), o Conselho, em resposta à comunica- ção da Comissão, de 24 de Novembro de 1993, sobre o âmbito da acção no domínio da saúde pública, coloca a sida e outras doenças transmissí- veis entre as prioridades da acção comunitária, para as quais a Comissão é convidada a apresentar propostas de acções a realizar; Considerando que a sida é actualmente uma doença incurável, considerada um dos maiores flagelos, que requer acções coordenadas, quer em matéria de investigação quer em matéria de prevenção, para ser combatida; Considerando a importância de se incentivar a utilização e o emprego correcto dos preservativos como um meio de evitar a transmissão do vírus VIH e de outras doenças sexualmente transmissí- veis; Considerando que a sida é um fenómeno que põe em causa as relações humanas nos seus componen- tes mais individuais, mas também nos comporta (1) JO nº C 333 de 29. 11. 1994, p. 34 e JO nº C 228 de 2. 9. 1995, p. 6. 2 4 (2) JO nº C 133 de 31. 5. 1995, p. 23. (3) JO nº C 100 de 2. 4. 1996, p. 28. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 27 de Abril de 1995 (JO nº C 126 de 22. 5. 1995, p. 60), posição comum do Conselho de 2 de Junho de 1995 (JO nº C 216 de 21. 8. 1995, p. 11) e decisão do Parlamento Europeu de 25 de Outubro de 1995 (JO nº C 308 de 20. 11. 1995). Decisão do Parlamento Europeu de 15 de Fevereiro de 1996 (JO nº C 65 de 4. 3. 1996) e decisão do Conselho de 16 de Fevereiro de 1996. () JO nº C 165 de 17. 6. 1994, p. 1. () mentos colectivos; que este fenómeno diz respeito à medicina, à sociologia e à investigação, mas igual- mente ao direito e à economia, à política, à saúde pública, à educação e à cultura; Considerando que o plano de acção estabelecido pela Decisão 91/317/CEE do Conselho e dos minis- tros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho(*), no âmbito do programa «A Europa contra a sida» terminou no final de 1993; Considerando que o programa «A Europa contra a sida» foi prorrogado até final de 1995 pela Decisão nº 1729/95/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho (”); Considerando que o Conselho, nas suas conclusões, de 13 de Dezembro de 1993, relativas à criação de uma rede em matéria de epidemiologia na Comuni- dade(*), e o Parlamento Europeu, nas suas resolu- ções de 26 de Maio de 1989(º), 15 de Maio de 1991(!º) e 19 de Novembro de 1993 ("')) considera- ram indispensáveis um melhor conhecimento das patologias em função das causas e do contexto epidemiológico; que, como consequência, convida- ram a Comissão a apresentar propostas relativas à criação de uma rede de epidemiologia na Comuni- dade; Considerando que o Parlamento Europeu e o Con- selho realçaram a necessidade, para o bom funcio- namento de uma rede de recolha de dados epide- miológicos, de assegurar a comparabilidade e a compatibilidade dos dados e o desenvolvimento da formação teórica em epidemiologia e da prática epidemiológica no terreno das equipas que partici- pam na rede; Considerando que a Comunidade está em condi- ções de contribuir significativamente para a organi- zação de intercâmbios de experiências e para a divulgação de informações tanto em matéria de formação específica dos profissionais da saúde, como em matéria de informação de todos os agen- tes sociais envolvidos, tais como professores, famí- lias, autoridades e chefes de empresas; Considerando que, na sua Resolução de 13 de Novembro de 1992 (!º), o Conselho e os ministros º L 175 de 4. 7. 1991, p. 26. 168 de 18. 7. 1995, p. 1. 15 de 18. 1. 1994, p. 6. o º C 158 de 17. 6. 1991, p. 45. º C 329 de 6. 12. 1993, p. 375. 326 de 11. 12. 1992, p. 1. JJOnºL V IJOnL JJOnNC ?) JO nº C 158 de 26. 6. 1989, p. 477. JJOnN C J JONnN'C JJOnN'C