Nº L 135/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 6. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1996 que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Suécia (O texto em língua sueca s é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/348/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resí- duos nos animais e nas carnes frescas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, por documento de 6 de Dezembro de 1995, a Suécia comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias referidas no anexo 1 da Directiva 86/469/CEE; Considerando que, após exame, este plano se revelou conforme com o disposto na Directiva 86/469/CEE e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias referidas no anexo 1 da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Suécia. Ártigo 2º ÀA Suécia porá em vigor as normas legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º Ártigo 3º O Reino da Suécia é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão