L 156/34 Jornal Oficial da União Europeia 16.6.2007 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Junho de 2007 que estabelece o Grupo de Alto Nível para a Competitividade da Indústria Química na União Europeia (2007/418/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) O grupo será constituído por representantes da Comis- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: 1) Onº1do artigo 157.º do Tratado atribui à Comuni- dade e aos Estados-Membros a missão de assegurarem as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade. O n.º 2 do artigo 157.º, em especial, apela à consulta mútua dos Estados-Membros em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, à coordenação das suas acções. À Comissão pode tomar quaisquer iniciativas necessárias para promover essa coordenação. (2) Na Comunicação «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Um Enquadramento Político para Reforçar a In- dústria Transformadora da União Europeia — Rumo a uma Abordagem mais Integrada da Política Industrial ('), a Comissão anunciou a intenção de instituir um Grupo de Alto Nível dedicado à competitividade da indústria química europeia. (3) — Por conseguinte, torna-se necessário instituir um grupo de peritos no domínio da competitividade da indústria química europeia e definir as suas funções e estrutura. (4) A função principal do grupo consistirá na análise econó- mica e estatística dos factores que determinam as rápidas mudanças estruturais verificadas no sector químico, bem como dos outros factores que influenciam a posição competitiva da indústria química europeia. Com base nessa análise, o grupo formulará um conjunto de reco- mendações políticas relativas especificamente ao sector químico, com vista a melhorar a competitividade da in- dústria química, de acordo com o objectivo de desenvol- vimento sustentável. Tendo em conta que o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conse- lho () relativo ao REACH apenas entrou em vigor em 1 de Junho de 2007 e que as principais disposições opera- cionais deste regulamento só se aplicarão 12 meses após essa data, não se afigura pertinente analisar as principais questões directamente relacionadas com o REACH. () COM(2005) 474 de Outubro de 2005. ( JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3. são, dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e das principais partes interessadas, nomeadamente da indústria química e utilizadores a jusante, bem como da sociedade civil, incluindo representantes dos consumidores, dos sin- dicatos, das organizações não governamentais e do meio académico/investigação. (6) — Devem ser fixadas as regras aplicáveis à divulgação de informação pelos membros do grupo, sem prejuízo das regras estabelecidas pela Comissão em matéria de segu- rança no anexo à Decisão da Comissão 2001/844/CE, CECA, Euratom (?). (7) —Os dados pessoais sobre os membros do grupo devem ser tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pes- soas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comuni- tários e à livre circulação desses dados (*). (8 — Importa estabelecer um período para a aplicação da pre- sente decisão. Em tempo oportuno, a Comissão decidirá da conveniência de uma eventual prorrogação, DECIDE: Artigo 1.º Grupo de Alto Nível para a Competitividade da Indústria Química na União Europeia É instituído um Grupo de Alto Nível para a Competitividade da Indústria Química na União Europeia, a seguir designado por «grupo», com efeitos a partir da data de adopção da presente decisão. Artigo 2.º Funções 1. O grupo analisará as questões determinantes para a com- petitividade da indústria química comunitária. Em particular: (3) JO L 317 de 3.12.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/548/CE, Euratom (JO L 215 de 5.8.2006, p. 38). (9 JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.