7. 11. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 285/9 REGULAMENTO (CE) Nº 2132/96 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1996 que adopta, para o ano de 1997, as medidas destinadas a melhorar a qualidade da produção de azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º, Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEE, uma percentagem da ajuda à produção atribuída aos produtos oleícolas pode ser afec- tada ao financiamento de acções destinadas a melhorar a qualidade de produção oleícola de uma região; que, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1535/95 do Conselho (*), 1,4% da ajuda à produção atribuída aos produtores de azeite nos Estados-membros produtores foram afectados ao financiamento de acções a realizar nesses países destinadas a melhorar a qualidade do azeite; Considerando que é conveniente especificar as regras de execução e de controlo das referidas acções; que é igual- mente necessário definir as tarefas que podem ser confiadas às organizações de produtores; Considerando que é conveniente manter as acções previstas para o ano de 1996, no intuito de facultar uma vasta escolha orientada segundo as necessidades e as possibilidades de cada Estado-membro; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º 1. O presente regulamento especifica as acções a realizar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, destinadas a melhorar a qualidade da produção de azeite. 2. As acções dizem respeito: a) À luta contra a mosca da oliveira (Dacus olez) e, se for caso disso, contra outros organismos nocivos; () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. () JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 13. b) Ao melhoramento das condições de tratamento das oliveiras, da colheita, armazenagem e transformação das azeitonas, bem como de armazenagem do azeite produzido; c) À assistência técnica, durante a campanha, aos oleícul- tores e aos lagares, tendo em vista melhorar a quali- dade da produção e da transformação das azeitonas em azeite; d) À instalação e/ou gestão das salas de prova para avalia- ção das caracteristicas organolépticas do azeite virgem; e) À instalação e/ou gestão, a nível regional ou provincial, de laboratórios de análise das características físico-qui- micas do azeite; f À colaboração com organismos especializados na apli- cação dos programas de investigação destinados a melhorar a qualidade do azeite. Artigo 2º As despesas relativas às acções definidas no presente regu- lamento são financiadas, nomeadamente, pelos recursos provenientes da retenção sobre a ajuda à produção, apli- cada nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1535/95. A repartição dos recursos para o financia- mento dessas acções terá em conta o montante retido em cada Estado-membro em causa. Artigo 3º Cada Estado-membro produtor estabelecerá, com base nos montantes disponíveis, um programa que abranja a totali- dade ou parte das acções referidas no artigo 1º Artigo 4º Relativamente às acções referidas no nº 2, alínea a), do artigo 1º, o programa incluirá: a) À lista das zonas de produção de azeite em que a luta contra a mosca da oliveira deve ser considerada priori- tária, tendo em conta, nomeadamente, o impacte previ- sível do programa de luta na qualidade do azeite produzido, bem como o volume de produção abran- gido pelas acções; b) Caso situações regionais o tornem necessário, a lista das zonas de produção de azeite em que a luta contra outros organismos nocivos deve ser considerada priori- tária, tendo em conta, nomeadamente, o impacte previ- sível do programa de luta na qualidade do azeite produzido, bem como o volume de produção abran- gido pelas acções;