L 129/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.5.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2000 relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder à NV Sidmar [notificada com o número C(2000) 517] (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa e francesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/360/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, conju- gado com o Protocolo n.º 14, Tendo em conta a Decisão n.º 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia ('), Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos () e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 21 de Outubro de 1998, a Bélgica notificou à Comissão um auxílio que as autoridades da Flandres tencionavam conceder à empresa siderúrgica NV Sidmar, relacionado com seis projectos de investimento para protecção do ambiente. A Bélgica transmitiu informa- ções complementares à Comissão por cartas de 31 de Maio e 23 de Junho de 1999. (2) Por carta de 11 de Agosto de 1999, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 5 do artigo 6.º da Decisão n.º 2496/96/CECA (a seguir designada «código dos auxí- lios à siderurgia») relativamente a este auxílio. (33 A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (3). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativas ao auxílio em questão. (4) A Comissão recebeu observações da NV Sidmar, que transmitiu à Bélgica, dando-lhe a possibilidade de sobre elas se pronunciar. A Bélgica enviou os seus comentários à Comissão por carta de 10 de Dezembro de 1999. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS AUXÍLIOS (5) ANV Sidmar é uma empresa siderúrgica, com sede em Gand, detida maioritariamente pela ARBED SA, Luxem- burgo. Fabrica produtos planos CECA, como bobinas e chapas laminadas a quente e a frio, revestidas e não revestidas. Em 1997, a sua produção de aço líquido atingiu 4 137 000 toneladas e o seu volume de negócios () JO L 338 de 28.12.1996, p. 42. (À Jo C 280 de 2.10.1999, p. 29. (3) Ver nota de pé-de-página 2. (6) (7) (8) 55 814 milhões de francos belgas. Em 31 de Dezembro de 1997, a NV Sidmar empregava 6 005 pessoas. As instalações da empresa datam dos anos 1966, 1967 e 1972. Os novos investimentos têm por objecto adaptar estas instalações, a fim de dar cumprimento às novas normas ou atingir níveis claramente superiores aos impostos por estas normas. O projecto de auxílio consiste numa contribuição de 102 955 200 francos belgas para as despesas de seis projectos de investimento que a empresa tem de realizar para melhorar a protecção do ambiente. Este montante representa 15 % dos custos de investimento que as auto- ridades da Flandres consideram elegíveis. Os custos totais dos investimentos ascendem a 953 500 000 francos belgas, repartidos do seguinte modo: (em francos belgas) Captação de poeiras no local das gruas de 10 000 000 descarga Tratamento das águas residuais dos altos- 27 000 000 -fornos Adaptação do forno de ustulação n.º 4 59 000 000 Optimização das condutas de evacuação das 78 000 000 águas residuais Melhoramento da captação das poeiras nas 27 500 000 instalações de carregamento dos altos-formos Construção de um refrigerador circular para a | 752 000 000 instalação de sinterização n.º 2 Total 953 500 000 O projecto «Captação de poeiras no local das gruas de descarga» tem por objectivo reduzir a incidência das poeiras nas zonas circundantes de descarga dos navios. Não se trata de uma imposição legal, mas permitirá melhorar consideravelmente a protecção do ambiente, devendo as emissões de poeiras ser reduzidas de 15 para 2 toneladas por ano. O investimento não tem qualquer incidência na produção e os custos referem-se exclusiva- mente ao objectivo de protecção do ambiente. O projecto «Tratamento das águas residuais dos altos- -fornos» destina-se a optimizar o funcionamento do sistema de depuração das águas. Como a empresa já respeita as condições estabelecidas em matéria de descarga das águas residuais no canal antes mesmo de proceder ao investimento, este constitui um esforço suplementar para reduzir sensivelmente os efeitos preju- diciais no ambiente, que são consideráveis, devendo as