8.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 169/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO N. 1209/2003/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Junho de 2003 relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento destinado a desenvolver novas intervenções clínicas para lutar contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose através de uma parceria a longo prazo entre a Europa e os países em desenvolvimento, adoptado por vários Estados-Membros O PARLAMENTO EUROPEU O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 169.º e o segundo parágrafo do seu artigo 172.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnoló- gico e demonstração que visam contribuir para a reali- zação do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006)(*) (a seguir designado «sexto programa-quadro»), prevê a participação da Comunidade em programas de investigação e desenvolvimento criados por iniciativa conjunta de vários Estados- -Membros, incluindo a participação nas estruturas criadas para a execução desses programas, nos termos do artigo 169.º do Tratado. (2) Em 30 de Maio de 2001, a Comissão apresentou uma comunicação sobre a aplicação do artigo 169.º do Tratado e a ligação em rede dos programas nacionais. (33 —O Conselho, nas suas resoluções de 10 de Novembro de 2000 e de 14 de Maio de 2001, e o Parlamento Europeu, na sua resolução de 4 de Outubro de 2001 (), sublinharam a gravidade das epidemias de HIV/SIDA, malária e tuberculose e a necessidade de intensificar os esforços para aumentar a ajuda a nível nacional, regional e mundial, e subscreveram o programa de acção: acele- ração da luta contra o HIV/SIDA, a malária e a tubercu- lose no contexto da redução da pobreza. ()) Proposta de 29 de Agosto de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial). ( JO € 133 de 6.6.2003, p. 93. () Parecer do Parlamento Europeu de 27 de Março de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 13 de Maio de 2003. () JO L 232 de 29.8.2002, p. 1. ( JO € 87 E de 11.4.2002, p. 244. (4) — Nas suas conclusões de 30 de Outubro de 2001, o Conselho convidou os Estados-Membros a seleccio- narem, se necessário em estreita colaboração com a Comissão, temas específicos de programas-piloto em relação aos quais seria adequada a participação da Comunidade em programas de investigação e desenvolvi- mento empreendidos por iniciativa de vários Estados- -Membros, nos termos do artigo 169.º do Tratado. (5) No âmbito das suas comunicações ao Parlamento Europeu e ao Conselho de 20 de Setembro de 2000 e de 21 de Fevereiro de 2001, a Comissão apresentou um programa de acção destinado a lutar contra o problema mundial causado pelo HIV/SIDA, a malária e a tubercu- lose, que identifica as diferentes estratégias a aplicar. Este programa de acção compreende várias vertentes estreita- mente ligadas e interdependentes: promoção da prevenção, incentivo ao tratamento e melhor acesso aos medicamentos essenciais, e reforço da investigação e desenvolvimento. A vertente «Investigação e desenvolvi- mento» tem como objectivo, nomeadamente, desen- volver, em coordenação com a aplicação da presente decisão, novas intervenções clínicas para combater as três doenças, através de uma parceria a longo prazo entre a Europa e os países em desenvolvimento. Na concepção dos ensaios clínicos para novas intervenções clínicas contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, deverão ser tidas em conta as infecções coexistentes. (6) —Na sua Decisão n.º 36/2002/CE de 19 de Dezembro de 2001 (9), o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram que a Comunidade contribuiria para o Fundo mundial de luta contra o HIV/SIDA, a tuberculose e a malária com 60 milhões de euros em 2001. Uma vez que o fundo global não financia actividades de investigação e desenvolvimento, são necessários recursos adicionais para investigação e desenvolvimento. (9 JO L 7 de 11.1.2002, p. 1.