7.3.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 67/5 REGULAMENTO (CE) N.º 240/2007 DA COMISSÃO de 6 de Março de 2007 relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Stramberské usi (IGP) — Aceite Monterrubio (DOP) — Alfajor de Medina Sidonia (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º e nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia () os pedidos de registo da denominação «Stramberské usi», apresentado pela Re- pública Checa, e das denominações «Aceite Monterrubio» e «Alfajor de Medina Sidonia», apresentados por Espanha. (2) — Não foi notificada à Comissão qualquer oposição a título do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas», ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As denominações constantes do anexo do presente regulamento são inscritas no «Registo das denominações de origem protegi- das e das indicações geográficas protegidas». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2007. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). ( JO C 148 de 24.6.2006, p. 15 (Stramberské usi;; JO C 148 de 24.6.2006, p. 18 (Alfajor de Medina Sidonia); JO C 148 de 24.6.2006, p. 25 (Aceite Monterrubio). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão