24. 11. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 282/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1995 que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/492/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Esta- dos-membros à Comissão e à sua cooperação na análise cientifica de questões relacionadas com cs produtos alimentares (*) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que a Decisão 94/458/CE da Comissão (º) definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares ; Considerando que a Decisão 94/652/CE da Comissão (*) definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares ; Considerando que o artigo 3º da Directiva 93/S/CEE prevê a actualização, pelo menos de seis em seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas ; Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legisla- ção comunitária no domínio dos géneros alimentícios ; Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis 52 de 4. 3. 1993, p. 18. 189 de 23. 7. 1994, p. 84. 253 de 29. 9. 1994, p. 29. EN OOO 2553 o Frer nos Estados-membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 94/652/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1995. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão