4.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 316/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2007 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EFE (Processo n.º COMP/M.4504 — SFR/Télé 2 France) [notificada com o número C(2007) 3443] (apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2007/784/CE) Em 18 de Julho de 2007, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas, nomeadamente do n.º 2 do artigo 8.º Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/comm/competition/index pt.html SÍNTESE da televisão mediante pagamento desde o lançamento em Junho de 2006 de uma oferta de televisão por DSL (?). A (1) Em 28 de Novembro de 2006, a Comissão recebeu a notificação, em conformidade com o artigo 4.º do Regu- lamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho (!) («Regula- mento CE sobre as concentrações», de um projecto de concentração através do qual a SFR S.A. («SFR>, França), uma empresa controlada conjuntamente pela Vivendi SA («Vivendi», França) e pela Vodafone Group plc («Voda- fone», Reino Unido), adquire, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do mencionado regulamento, o controlo exclusivo das actividades de acesso à internet e de tele- fonia fixa da empresa Télé 2 France («Télé 2», filial do grupo Télé 2) através da aquisição de acções. A actividade de telefonia móvel da Télé 2 não é abrangida pela ope- ração. A SFR é uma sociedade francesa que desenvolve activi- dades no sector da telefonia móvel em França, sendo controlada pela Vivendi e pela Vodafone. A Vivendi é a empresa-mãe de um grupo francês activo nos sectores dos meios de comunicação e das telecomu- nicações. O grupo Vivendi está principalmente presente nos sectores da televisão mediante pagamento através do grupo Canal+, do cinema, da música, dos jogos interac- tivos e das telecomunicações. A Vodafone é a empresa-mãe de um grupo britânico que opera redes de telefonia móvel e presta outros serviços de telecomunicações em diferentes Estados-Membros da União Europeia e no exterior desta. A Télé 2 France (Télé 2) é a filial francesa do grupo Télé 2. Exerce a sua actividade nos sectores da telefonia fixa, do fornecimento de acesso à internet e, por último, () JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. (6) Télé 2 está igualmente presente no sector da telefonia móvel. O estudo de mercado revelou que a operação notificada é susceptível de se traduzir numa diminuição sensível da pressão concorrencial exercida pelos operadores de DSL sobre o conjunto dos operadores de televisão mediante pagamento em França e assim, a prazo, no aumento dos preços e na redução da qualidade da oferta. Existem, por conseguinte, sérios receios de que a operação notificada possa vir a constituir um obstáculo significativo à con- corrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. A SFR e a Vivendi propuseram, con- tudo, a tomada de medidas correctivas adequadas que permitem afastar estas dúvidas. L DEFINIÇÃO DE MERCADOS Introdução A presente operação refere-se ao sector da televisão me- diante pagamento em França. Este sector é organizado esquematicamente da maneira apresentada seguidamente. A montante, encontram-se os detentores dos direitos de difusão dos programas (filmes, séries, acontecimentos desportivos, etc.). A nível intermédio, os editores de ca- nais produzem internamente os seus próprios programas e/ou adquirem os direitos de difusão dos programas (fil- mes, séries, acontecimentos desportivos, etc.) para cons- tituir o conteúdo dos seus canais. A jusante, os distribui- dores compram aos editores o direito de difundir os seus canais e criam ofertas de televisão mediante pagamento sob a forma de pacotes de canais acessíveis mediante assinatura. A distribuição das ofertas de televisão medi- ante pagamento aos consumidores finais pode ser asse- gurada mediante diferentes modos de transmissão, sendo em França os principais o cabo, o satélite, a DSL e a radiodifusão terrestre (analógica e digital). () Digital Subscriber Line (linha digital de assinante). A DSL é uma tecnologia que permite aumentar sensivelmente o débito das linhas telefónicas correntes. Existem várias derivações desta tecnologia, sendo a mais corrente o ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line).