L 59/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.3.2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 2000 que altera a Decisão 98/361/CE que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(2000) 373] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/187/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter, para uma ou várias zonas continentais ou costeiras, o estatuto de zonas aprovadas indemnes de necrose hematopoética infec- ciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV). (2) A Decisão 98/361/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/513/CE (9), concedeu o estatuto de zona continental aprovada e de zona litoral aprovada relativamente à NHI e à SHV a determinadas bacias hidrográficas e zonas costeiras em Espanha. (33 A Espanha apresentou à Comissão provas para apoiar a concessão do estatuto de zona aprovada a certas outras bacias hidrográficas na província autónoma de Castela e Leão relativamente à NHI e SHV, assim como as disposi- () JO L 46 de 19.2.1991, p. L. () JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. () JO L 163 de 6.6.1998, p. 46. () JO L 195 de 28.7.1999, p. 39. ções nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manutenção da aprovação. (4) — O exame das informações permite conceder este estatuto às bacias hidrográficas em análise. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 98/361/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão