Nº L 191/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1996 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/461/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico('), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo do seu artigo 5º, Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão definidas por grupo de produtos; Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecoló- gico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos; Considerando que a Comissão adoptou, na sua Decisão 93/430/CEE (2), critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa; que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, esses critérios são válidos até 30 de Junho de 1996; Considerando que é adequado adoptar uma nova decisão que estabeleça os critérios ecológicos para este grupo de produtos, que serão válidos por um novo período de três anos a contar do termo do período de validade dos crité- rios anteriormente aplicados, por forma a permitir que os fabricantes e importadores de máquinas de lavar roupa possam continuar a participar no esquema de atribuição do rótulo ecológico comunitário; que, a fim de prevenir qualquer hiato no que respeita à validade dos critérios ecológicos, a presente decisão deveria aplicar-se com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996; Considerando que é adequado rever os critérios estabele- cidos pela Decisão 93/430/CEE, por forma a que os métodos de ensaio e as classificações relativas ao consumo de energia e à eficiência de lavagem sejam expressos em conformidade com a Directiva 95/12/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativa à aplicação da Directiva 75/92/CEE do Conselho à rotulagem energética de máquinas de lavar roupa para uso doméstico (?), e, além disso, para adaptar as exigências em termos de consumo de energia e de água às inovações tecnológicas e à evolu- ção do mercado; Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1. JO nº L 198 de 7. 8. 1993, p. 35. JO nº L 136 de 21. 6. 1995, p. 1. dos principais grupos de interesses no âmbito de uma comissão consultiva; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O grupo de produtos objecto da presente decisão, a seguir denominado «grupo de produtos», é o seguinte: Máquinas de lavar roupa de carregamento frontal e vertical para venda ao público, excluindo as máquinas de cuba dupla e as máquinas com secagem incorpo- rada. Artigo 2º O comportamento ecológico do grupo de produtos será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo. Artigo 3º AÀA definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos serão válidos no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999, Ártigo 4º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é «001». Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1996. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão