17.5.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 129/63 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 2007 relativa à autorização de colocação no mercado de óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 2073] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2007/343/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 4 de Maio de 2005, a empresa Enzymotec requereu às autoridades competentes dos Países Baixos que auto- rizassem a colocação no mercado de fitoesteróis/fitoesta- nóis, enquanto novo alimento ou novo ingrediente ali- mentar. (2) Em 23 de Maio de 2006, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. No referido relatório, as autoridades concluíram que o óleo enriquecido com fi- toesteróis é seguro para o consumo humano. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 29 de Maio de 2006. (4) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97 foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) As objecções levantadas diziam respeito mais a questões de gestão do risco do que a questões de avaliação dos tiscos, pelo que não foi necessário consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). (6 A autorização do óleo enriquecido com fitoesteróis/ Ifitoestanóis deve abranger apenas a utilização em ali- mentos em que tenha sido autorizada a adição de fitoes- (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). teróis/fitoestanóis. Aplicam-se as regras respeitantes à apresentação e rotulagem de alimentos com fitoesteróis/ [fitoestanóis adicionados. (7) O Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e de ingredientes alimentares com adição de fitoesteróis, ésteres de fitoesteróis, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoes- tanóis (?) garante que os consumidores recebem a infor- mação necessária no sentido de evitar o consumo exces- sivo de fitoesteróis/fitoestanóis adicionais. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, tal como espe- cificado no anexo 1, pode ser colocado no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos ali- mentos especificados no anexo II. Artigo 2.º Os produtos que contenham o novo ingrediente alimentar de- vem ser apresentados de forma a permitir uma divisão fácil em porções que contenham quer um máximo de 3 g (no caso de uma dose diária) quer um máximo de 1 g (no caso de três doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados. A quantidade de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados a um reci- piente de bebidas não deve ultrapassar 3 g. Os molhos à base de especiarias e as guarnições para saladas, incluindo a maionese, devem ser embalados em porções indivi- duais. ( JO L 97 de 1.4.2004, p. 44.