6. 4. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 89/5 REGULAMENTO (CE) Nº 755/94 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 374/94 que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3641/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Euro- peia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro lado ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3642/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Euro- peia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro lado(?), e, nomeada- mente, o seu artigo 1º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 314/94 do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais originários da Roménia e da Bulgária (*) abriu contingentes pautais com taxas de direitos aduaneiros reduzidas para certos produtos de conservas à base de carne de aves de capoeira; que o Regulamento (CE) nº 374/94 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1994, que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro(*), abriu igualmente contingentes pautais para os mesmos produtos ; que, por conseguinte, é conveniente excluir estes produtos da apli- cação do Regulamento (CE) nº 374/94; Considerando que, para facilitar a gestão das quantidades de ovos inteiros provenientes da Bulgária, é conveniente precisar que as quantidades são expressas em equivalente OVOS SECOS ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CE) nº 374/94 é alterado do seguinte modo : 1. No artigo 1º, primeiro parágrafo, e na alínea b) do artigo 3º, são suprimidas as referências aos números de grupo 41 e 44. 2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vígor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 18 de Fevereiro de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1994. () JO nº L 333 de 31. 12. 1993, p. 16. (3 JO nº L 333 de 31. 12. 1993, p. 17. (À JO nº L 41 de 12. 2. 1994, p. 1. () JO nº L 48 de 18. 2. 1994, p. 21. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão