Nº L 239/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2220/94 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1994 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs e A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (2), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 15ºA, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3451/93(9), prevê as condições em que podem ser autorizadas as reti- radas preventivas ; Considerando que, para a campanha de 1994/1995, a produção de maçãs é estimada em 8 997 300 toneladas ; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 7 660 000 toneladas, elevam-se a 1337 300 toneladas ; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 50 % daquela quantidade, isto é, sobre 668 650 toneladas no máximo ; Considerando que, para a campanha de 1994/1995, a produção de peras é estimada em 2781600 toneladas ; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 2360000 toneladas, elevam-se a 421 600 toneladas ; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 50 % daquela quantidade, isto é, sobre 210 800 toneladas no máximo ; Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao pro rata dos exce- dentes previsíveis em cada um deles em relação às varie- dades que podem ser objecto das referidas retiradas ; Considerando que os preços comunicados, em conformi- dade com o disposto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se situa- peras ram, em vários mercados representativos da Comunidade, . abaixo do preço de base; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maçãs e peras durante a campanha de 1994/1995, Artigo 2º 1. Ás retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 668 650 toneladas de maçãs e 210 800 toneladas de peras repartidas por Estado-membro do seguinte modo : Maçãs Peras Bélgica : 39 900 20 400 Dinamarca : 1 400 300 Alemanha : 87 900 21 600 Grécia : 20 800 7 400 França : 196 200 21 600 Irlanda : 600 — Itália : 177 600 84 060 Luxemburgo : 200 40 Países Baixos : 45 850 23 200 Reino Unido: 16 200 3 800 Espanha : 65 500 14 600 Portugal : 16 500 13 800 2. As retiradas preventivas de maçãs e peras apenas podem incidir sobre as variedades que constam do anexo. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1994. 118 de 338 de 189 de 316 de 20. 5. 1972, p. L. 31. 12. 1993, p. 26. 27. 7. 1979, p. 47. L L L L 17. 12. 1993, p. 9. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão