L 152/84 Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2003 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 2003 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2002 aos vencimentos dos funcionários das Comu- nidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro (2003/455/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 2265/2002(), e, nomeadamente, o artigo 13.º, segundo parágrafo, do seu anexo x, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 101/2003 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Julho de 2002, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros. (2) — No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto. (33 É conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2002 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de 1 56 de 4.3.1968, p. 1. 2 347 de 20.12.2002, p. 1. 16 de 22.1.2003, p. 1. 321 de 26.11.2002, p. 45. rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO 4 que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2002, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remune- rações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 2003. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão