Nº L 308/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 95 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que autoriza em determinadas condições o auxílio concedido pela França ao banco Crêédit Lyonnais (O texto em língua francesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/547/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente os seus artigos 92º e 93º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente os seus artigos 61º e 62º, Após ter notificado os interessados, em conformidade com os artigos acima referidos, para apresentarem as suas observações ('), Considerando o que se segue: 1. INTRODUÇÃO Por carta de 2 de Maio de 1995 [SG(95)D/5500] a Comis- são comunicou às autoridades francesas a sua decisão de dar início ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado, em relação aos auxílios estatais concedidos ao banco público Crédit Lyonnais (em seguida designado « CL». : No final de 1993, o CL era o primeiro grupo bancário europeu em termos de activos totais (quase 2000 mil milhões de francos franceses), com mais de 71 000 empre- gados. Desenvolvia actividades de banco comercial e de banco de investimento, actividades no mercado de capi- tais, de gestão de fundos por conta de terceiros, de seguros e outros serviços parabancários. O CL está presente em França e no estrangeiro, com cerca de 900 agências na Europa fora de França e 800 no resto do mundo. Em 31 de Dezembro de 1993, o Estado francês era o accionista maioritário do CL, com 55% do capital e 76 % dos direitos de voto. Os outros detentores de acções ordinárias eram a Thomson-CSF (uma sociedade do grupo () JO nº C 121 de 17. 5. 1995, p. 4. público Tompson, com quase 20 % dos direitos de voto) e a Caisse de Dépôts et Consignations (uma instituição pública de crédito com 4% dos direitos de voto). O restante capital (22 %) era constituído por certificados de investimento cotados na bolsa. Após cerca de cinco anos de forte crescimento, o CL registou resultados negativos em 1992 (1,8 mil milhões de francos francesas) e em 1993 (6,9 mil milhões de francos franceses)). As perdas muito elevadas em relação aos fundos próprios teriam feito descer o rácio de solvabili- dade do CL (isto é, a relação entre os fundos próprios do banco e os seus activos corrigidos em função do risco) abaixo do nível mínimo regulamentar de 8 %, se as auto- ridades francesas, a convite da autoridade de supervisão do sistema bancário francês (a comissão bancária), não tivessem tomado em 1994 as medidas de apoio financeiro relativamente ao CL, nomeadamente um aumento de capital e a assunção por parte do Estado de certos compromissos não produtivos. No início de 1995, tendo-se verificado que o CL registaria de novo prejuízos que poriam em causa a solvabilidade do banco, o Estado francês adoptou um novo mecanismo de emergência, através da criação de uma outra estrutura específica de acantonamento destinada a assumir, nomeadamente os 135 mil milhões de francos franceses de activos, nomea- damente os não produtivos ou pouco produtivos do CL. À execução deste mecanismo permitiu limiítar a 12,1 mil milhões de francos franceses os prejuízos contabilísticos de 1994. Afigura-se que a crise do CL tem origem, em grande medida, na agressividade da política crédito e investi- mento prosseguida pelo banco nos anos 80 e no início dos anos 90, sem um controlo dos riscos suficientemente rigoroso. Entre 1988 e 1993, quase duplicou o total dos activos, enquanto o valor da carteira industrial do CL praticamente quintuplicou, atingindo 50 mil milhões de francos franceses. Os compromissos do CL no mercado