L 150/4 Jornal Oficial da União Europeia 12.6.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 642/2007 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 2007 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Bryndza Podhalaúska (DOP) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma decla- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em apli- cação do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Bryndza Podha- laúska», efectuado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). ração de oposição, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a denominação deve ser registada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2007. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). () JO C 230 de 23.9.2006, p. 2. ANEXO Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado: Classe 1.3. Queijos POLÓNIA Bryndza Podhalaáska (DOP)