Nº L 31/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2, 95 REGULAMENTO (CE) Nº 268/95 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1995 que adapta Regulamento (CEE) nº 2405/89, que estabelece regras de execução do regime de certificados de importação e de prefixação relativo ao sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(9), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º, : Considerando que, devido à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário adaptar o Regulamento (CEE) nº 2405/89 da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas de produtos hortí- colas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo . Regulamento (CE) nº 556/94(); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Ao segundo parágrafo do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2405/89 são aditados os seguintes travessões : « — Sallittu poikkeama 0,03, — Tolerans' fór en densitet av 0,03.>. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1995. () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. » JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 227 de 4. 8. 1989, p. 34. () JO nº L 71 de 15. 3. 1994, p. 7. Pela Comissão Franz FISCHLER ' Membro da Comissão