Nº L 148/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 6. 9 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 17 de Abril de 1996 de concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim) pela execução do seu O PARLAMENTO EUROPEU, (96/379/CE) orçamento para o exercício de 1994 — "Tendo em conta o Tratado CE e, designadamente, o seu artigo 206º, — "Tendo em conta as contas de gestão e o balanço financeiro da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, assim como o relatório do Tribunal de Contas sobre esta matéria (C4-0565/95) ('), — Tendo em conta a recomendação do Conselho de 11 de Março de 1996 (C4-0197/96), — Tendo em conta o relatório da comissão do controlo orçamental (A4-0082/96), 1. Toma nota dos seguintes valores das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das () JO nº C 354 de 30. 12. 1995, p. 8. Condições de Vida e de Trabaho: Exercício de 1994 (ecus) 1994 1993 Receitas 11 459 602,98 11 564 999,71 1. Subvenção da Comissão 11 240 000,00 11 240 000,00 2. Juros bancários 134 337,39 238 986,94 3. Receitas diversas 85 265,59 86 012,77 Despesas . Autorizações - Pagamentos DV O yNAn R YWN — . Dotações orçamentais finais . Dotações não utilizadas - Dotações transitadas de 1993 . Pagamentos contra dotações transitadas - Dotações transitadas e anuladas (5--6) . Dotações transitadas para 1995 . Dotações anuladas (1 --4—8) 11 610 000,00 10 362 419,42 1 247 580,58 8 301 557,70 2855 441,01 2550 13742 305 303,59 2 060 861,72 1 247 580,58 11 500 000,00 11 200 943,17 299 056,83 8 345 502,16 1 900 858,40 1697 642,18 203 216,22 2855 441,01 299 056,83 . Recomenda uma vez mais a designação de um auditor financeiro a tempo parcial para a Fundação, a desempenhar funções sob a supervisão do auditor financeiro da Comissão, a fim de reduzir o recurso excessivo ao fundo para adiantamentos; sugere que esta reforma seja generalizada aquando da revisão global da regulamentação financeira aplicável a todas as agências externas da Comunidade Europeia; regulamento financeiro em matéria de transferência de dotações; « Solicita ao Conselho de Administração da Função que respeite as disposições do seu - Solicita à Fundação que reveja a sua política de detenção de grandes saldos de tesouraria e que, de futuro, proceda a levantamentos da subvenção da Comissão de forma mais estreitamente relacionada com as suas reais necessidades de realizar despesas;