24.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 339/3 REGULAMENTO (CE) N.º 2229/2003 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2003 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia (') (a seguir designado «regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. Processo 1.1. Medidas provisórias (1) Com o Regulamento (CE) n.º 1235/2003() («regula- mento do direito provisório» a Comissão havia insti- tuído um direito anti-dumping provisório sobre as impor- tações de silício originário da Rússia. As medidas assu- miram a forma de um direito ad valorem de 24,0% e 25,2 %. (2) — Convém recordar que o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período decorrente entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 (o «período de inquéritor ou «PD). O exame das tendências no contexto da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e o final do período de inquérito («período em causa»). 1.2. Outras medidas em vigor (3) — São actualmente aplicados às importações de silício originário da República Popular da China(), direitos anti-dumping ad valorem de 49 %. Está neste momento em curso um reexame destas medidas, em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. 1.3. Processo subsequente (4) — Após a instituição de direitos anti-dumping provisórios, as partes foram notificadas, por escrito, sobre os factos e considerações que estavam na base do regulamento do direito provisório. Algumas das partes apresentaram as suas observações por escrito. As partes que o solicitaram foi concedida a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão. () JO L 56 de 6.3.1996. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p.1). ( JOL 173 de 11.7.2003, p. 14. () Regulamento (CE) n.º 2496/97 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1997, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as impor- tações de silício-metal originário da República Popular da China (JO L 345 de 16.12.1997, p. 1). ) (10) Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencio- nava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garan- tidos através dos direitos provisórios. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem observações após a divulgação dos referidos factos e considerações. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram tidas em consideração e, sempre que necessário, as conclusões definitivas foram alteradas na sua conformidade. A Comissão continuou a procurar obter todas as infor- mações que considerou necessárias para as suas conclu- sões definitivas. Para além das visitas de verificação efectuadas às insta- lações das empresas indicadas no considerando 7 do regulamento do direito provisório deve referir-se que, após a instituição de medidas provisórias, foi efectuada uma visita às instalações dos seguintes utilizadores comunitários: — Bayer AG, Leverkusen, Alemanha — Raffinera Metalli Capra SpA, Brescia, Itália — Vedani Carlo Metalli SpA, Milão, Itália 2. Produto em causa e produto similar 2.1. Produto em causa 2.1.1. Observações dos produtores-exportadores No considerando 9 do regulamento do direito provi- sório, o produto em causa é definido como correspon- dendo ao silício actualmente classificado no código NC 2804 69 00. Alguns exportadores procuraram saber se os fumos de sílica, um subproduto obtido através de um processo de filtração durante a produção de silício, eram abrangidos pelo presente processo. De referir que os fumos de sílica não correspondem à definição do produto em causa que consta dos conside- randos 9 e 10 do regulamento do direito provisório uma vez que são um mero subproduto da produção de silício, que apresenta a forma de um pó utilizado como aditivo para o cimento. Confirma-se por conseguinte que este produto, classificado no código ex 2811 22 00, não é abrangido pelo campo de aplicação do presente processo.