Nº L 83/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 4. 95 REGULAMENTO (CE) Nº 823/95 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1995 que institui um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(º), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte : - A. PROCESSO (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 53337/84(), o Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo sobre certas importações de carbonato dissó- dico originário dos Estados Unidos da América. Duas empresas ofereceram compromissos de preços que foram aceites pela Comissão através do Regula- mento (CEE) nº 2253/84(). (2) A Decisão 90/507/CEE da Comissão () encerrou o processo de reexame das medidas anti-dumping ' que haviam entrado em vigor em 1984 relativa- mente ao carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América, uma vez que a parte de mercado detidas pelos EUA nessa altura foi consi- : derado de mínimis, muito embora os produtores americanos praticassem margens de dumping até 12,8 %. (33 Em Junho de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), em nome de produtores comunitários que representa- vam, alegadamente, 85 % da produção comunitária de carbonato dissódico. AÀ denúncia continha elementos de prova de que as importações do produto em causa origiriário dos EUA eram objecto de dumping e causavam prejuízo, que foram consi- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. L. () JO nº L66 de 10. 3. 1994, p. 10. () JO nº L 311 de 29, 11. 1984, p. 26. () JO nº L 206 de 2. 8. 1984, p. 15. () JO nº L 283 de 16. 10. 1990, p. 38. (4) () (6) [ , derados suficientes para justificar o início de um processo. Subsequentemente, em Agosto de 1993, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (9), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América. A Comissão informou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de expor- tação e os autores da 'denúncia. As partes directa- mente interessadas beneficiaram da oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Os exportadores .e .os «produtores comunitários — autores da denúncia apresentaram as suas observa- ções por escrito, tendo sido igualmente apresen- ' tadas observações por parte de alguns importadores. Algumas destas partes solicitaram uma audição, que lhes foi concedida. Em conformidade com o nº 6 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, um exportador solicitou a possibilidade de se encontrar com repre- sentantes da indústria comunitária. No entanto, não foi realizada qualquer reunião, uma vez que as restantes partes interessadas se recusaram a partici- par. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para uma determi- nação preliminar de dumping e de prejuízo, tendo efectuado inquéritos nas instalações das seguintes empresas : : a) Produtores comunitários autores da denúncia Reino Unido: — Brunner Mond & Co Ltd, Northwich ; Bélgica : - — Solvay SA, Bruxelas ; Países Baixos : — Akzo Chemicals BV, Amersfoort ; França : — Solvay SA, Paris, — Rhône Poulenc SA, Courbevoie ; (9 JO nº C 213 de 6. 8. 1993, p. 12.