L 306/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.12.2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2000 que possibilita a prorrogação das autorizações provisórias das novas substâncias activas FOE 5043 (flufenacete — anteriormente designada por flutiamida) e flumioxazina [notificada com o número C(2000) 3658] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/767/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/68/CE da Comissão (2), de 23 de Outubro de 2000, e, nomeadamente, o n.º 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «direc- tiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja utilização em produtos fito- farmacêuticos é autorizada. O requerente Bayer SA apresentou às autoridades fran- cesas, em 1 de Fevereiro de 1996, um processo relativo à nova substância activa FOE 5043 (flufenacete — ante- riormente designada por flutiamida). O requerente Cyanamid apresentou às autoridades fran- cesas, em 2 de Maio de 1994, um processo relativo à nova substância activa flumioxazina. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 97/362/CE (), que pode considerar-se que o processo apresentado para o FOE 5043 (flufenacete) satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 97/631/CE (9), que pode considerar-se que o processo apresentado para L 230 de 19.8.1991, p. 1. L 276 de 28.10.2000, p. 41. L 152 de 11.6.1997, p. 31. L 262 de 24.9.1997, p. 7. a flumioxazina satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. Essa confirmação das exigências de dados e informações é necessária para se passar ao exame pormenorizado do processo e para facultar aos Estados-Membros a possibi- lidade de autorizarem provisoriamente, durante o período máximo de três anos, produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da directiva e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e dos produtos fitofarmacêuticos relati- vamente às exigências da directiva. Os efeitos do FOE 5043 (flufenacete) na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, em conformidade com os n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da directiva, relativa- mente às utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, a França apresentou à Comissão, em 6 de Janeiro de 1998, um projecto do relatório de avaliação em causa. Esse rela- tório está a ser examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Perma- nente e respectivos grupos de trabalho. Os efeitos da flumioxazina na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, em conformidade com os n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da directiva, relativamente às utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, a França apre- sentou à Comissão, em 20 de Janeiro de 1998, um projecto do relatório de avaliação em causa. Esse rela- tório está a ser examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Perma- nente e respectivos grupos de trabalho.