L 59/28 4.3.2003 Jornal Oficial da União Europeia DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 2003 que altera a Decisão 90/14/CEE de modo a incluir a Eslovénia na lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen ultracongelado de animais domés- ticos da espécie bovina e que altera a Decisão 93/693/CE no que se refere à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domés- ticos da espécie bovina do Canadá, da Nova Zelândia, da Polónia e da Eslovénia [notificada com o número C(2003) 660] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/152/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às impor- tações de sémen congelado de animais da espécie bovina ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 8.º e 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/14/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a impor- tação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina (d), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/453/CE (?), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen ultracongelado de animais da espécie bovina. (2) A Eslovénia deve ser acrescentada à lista dos países terceiros a partir dos quais são autorizadas importações, nos termos da Decisão 90/14/CEE, em razão da situação conseguida, no que respeita à sanidade animal, naquele país. (33 A Decisão 93/693/CE da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/645/CE (5), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros. A Eslovénia enviou uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados pelas auto- ridades veterinárias daquele país para exportação de sémen de animais da espécie bovina para a Comunidade. A Eslovénia solicitou que os referidos centros fossem acrescentados à lista de centros de colheita de sémen aprovados, nos termos da Decisão 2002/645/CE. (4)| O Canadá, a Nova Zelândia e a Polónia enviaram pedidos de alterações a introduzir na lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados pelos serviços 1 () JOL 194 de 22.7.1988, p. 10. () JOL8de 11.1.1990, p. 71. () JOL 187 de 22.7.1994, p. 11. () JO L 320 de 22.12.1993, p. 35. ( JO L 211 de 7.8.2002, p. 21. 5 veterinários daqueles países para exportação de sémen de animais da espécie bovina para a Comunidade, nos termos da Decisão 93/693/CE. (5) Foram recebidas do Canadá, da Nova Zelândia, da Polónia e da Eslovénia garantias relativas ao cumpri- mento das exigências da Directiva 88/407/CEE. (6) —As Decisões 90/14/CEE e 93/693/CE devem, por conse- guinte, ser alteradas. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 90/14/CEE é alterado em conformidade com o anexo [ da presente decisão. Artigo 2.º O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão é aplicável a partir de 7 de Março de 2003. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão