L 346/38 Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 2344/2003 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 2003 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A fim de garantir que a Nomenclatura Combinada Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (!), e, nomeada- mente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Nomenclatura Combinada tal como figura no anexo 1 do Regulamento (CEE) n.º 2658/87, foi substituída, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2004, pelo Regula- mento (CE) n.º 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que modifica o anexo I do Regula- mento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (?). (2) A Comissão adoptou os Regulamentos (CE) n.º 1871/ /2003 (), n.º 1949/2003 (9) e n.º 2205/2003 () modifi- cando o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1832/2002 da Comissão (*). aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004, contém as alterações introduzidas por estes três regulamentos, há que modificar em consequência o anexo I do Regula- mento (CEE) n.º 2658/87, tal como modificado pelo Regulamento (CE) n.º 1789/2003 (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2658/87, modificado pelo Regulamento (CE) n.º 1789/2003, é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2003. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2205/2003 (JO L 330 e 18.12.2003, p. 10). ( JOL 281 de 30.10.2003, p. L. () JOL 275 de 25.10.2003, p. 5. (9 JOL 287 de 5.11.2003, p. 15. () JO L 330 de 18.12.2003, p. 10. () JO L 290 de 28.10.2002, p. 1. 6 Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão