15. 6. 96 [P Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 142/13 REGULAMENTO (CE) Nº 1 080/96 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 que estabelece um método de referência para a detecção de coliformes na manteiga, leite em pó desnatado e caseína/caseinatos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2931/95 da Comissão (), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º, o nº 5 do seu artigo 7º e o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2921/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinato (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2547/95 (9), prevê que a ausência de coliformes seja detectada por um método considerado actualmente inadequado; Considerando que o Regulamento (CE) nº 454/95 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que estabelece as normas de execução das intervenções no mercado da manteiga e da nata (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 895/96(5), e o Regula- mento (CE) nº 322/96 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1996, relativo às regras de execução de armazenagem pública do leite em pó desnatado (7), determinam que o método de referência para a detecção de coliformes é a norma internacional FIL 73 A/1985; Considerando que esse método é aceite internacional- mente para a enumeração dos coliformes no leite e produtos lácteos; que é, no entanto, aplicável apenas de uma forma modificada para a detecção de coliformes numa determinada quantidade de produto; Considerando que deve, pois, ser estabelecido um método comunitário de referência para a detecção de coliformes baseado na norma atrás referida; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O método de análise de referência descrito no anexo é aplicável à detecção da presença de coliformes na manteiga, leite em pó desnatado e caseína/caseinatos. Ártigo 2º Podem ser utilizados métodos de rotina para a detecção de coliformes desde que os resultados obtidos sejam compa- ráveis com os resultados obtidos pelo método de refe- rência descrito no anexo. Os métodos de rotina devem nomeadamente ter um limite de detecção suficiente. Não devem obter-se resultados negativos falsos. Se a ocorrência de resultados positivos falsos não puder ser excluída, os resultados positivos devem ser confirmados pelo método de referência. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996. nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. nº L 307 de 20. 12. 1995, p. 10. nº L 279 de 11. 10. 1990, p. 22. nº L 260 de 31. 10. 1995, p. 47. nº L 46 de 1. 3. 1995, áv 1. nº L 121 de 21. 5. 1996, p. 1. nº L 45 de 23. 2. 1996, p. 5. Pela Comisssão Franz FISCHLER Membro da Comissão