12.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 96/13 REGULAMENTO (CE) N.º 667/2003 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2003 que altera o Regulamento (CE) n.º 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector da carne de bovino ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2345/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 39-, Considerando o seguinte: (1) Osn.º1e3do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 716/ |96 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1176/2000 (), estabe- lecem, respectivamente, o preço a pagar por quilograma de peso vivo dos animais que se inscrevam no âmbito desse regulamento e a taxa por animal a que a Comuni- dade co-financiará a compra de animais. (2) A fim de estabelecer o valor estimado actual dos animais em causa, deve ser tida em conta a evolução dos preços de mercado no Reino Unido desde 1997, data da última alteração dos preços e das taxas. É, contudo, conveni- ente, na medida em que durante esse período não se registou qualquer cotação para as vacas nesse Estado- -Membro, ter em conta a evolução dos preços das vacas nos mercados vizinhos. (3) — Em consequência, o preço de compra das vacas deve ser reduzido em 20 %, enquanto o preço de compra dos outros animais ao longo de 30 meses deve ser reduzido em 8%. A taxa do co-financiamento comunitário deve ser reduzida em conformidade. (4) O Regulamento (CE) n.º 716/96 deve ser alterado em conformidade. conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 716/96 é alterado do seguinte modo: 1. O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «l. —O preço a pagar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º, aos produtores e seus agentes pelas autoridades competentes do Reino Unido será de: — 0,64 euros por quilograma de peso vivo, no caso das Vacas, — 0,83 euros por quilograma de peso vivo, no caso dos outros animais.». 2. O primeiro parágrafo do n.º 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. —A Comunidade co-financiará as despesas efectuadas pelo Reino Unido para as compras referidas no n.º 1 do artigo 1.º a uma taxa de 233 euros por vaca e de 302 euros por animal, que não vaca, que tenha sido destruído em conformidade com o disposto no artigo 1.º9». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável aos animais comprados a partir de 28 de Abril de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2003. () JOL 160 de 26.6.1999, p. 21. (3 JOL 315 de 1.12.2001, p. 29. () JO L 99 de 20.4.1996, p. 14. (| JOL 131 de 1.6.2000, p. 37. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão