L 11/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.1. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1999 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação de países terceiros para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina [notificada com o número C(1999) 4515] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/31/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () É, pois, necessário alterar a lista de centros aprovados S , , nos Estados Unidos da América; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 6) As med%das previstas na presente dec1.sa,0 estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importa- ções de sémen de animais da espécie bovina (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 9-, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 93/693/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/682/CE (), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação de países terceiros para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina; (2) — Os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos da América enviaram pedidos de alterações da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina; (33 A Comissão recebeu dos Estados Unidos da América garantias relativas ao cumprimento dos requisitos especi- ficados no artigo 9.º da Directiva 88/407/CEE; JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. () JO L 320 de 22.12.1993, p. 35. JO L 270 de 20.10.1999, p. 27. Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista do anexo da Decisão 93/693/CE relativa aos Estados Unidos da América é substituída pela lista do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão