L 290/32 Jornal Oficial da União Europeia 8.11.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1965/2003 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2003 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de cevada na posse do organismo de intervenção sueco A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (8% O Comité de Gestão dos Cereais não se pronunciou no Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção (*), determina, nomeada- mente, que a colocação à venda de cereais na posse dos organismos de intervenção seja efectuada por concurso, com base em condições de preço que permitam evitar perturbações do mercado. (2) A Suécia dispõe de existências de intervenção de cevada. (33 — Devidoa condições climáticas desfavoráveis em grande parte da Comunidade, a produção cerealífera diminuiu significativamente na campanha de 2003/2004. Esta situação deu origem, localmente, a subidas de preços, pondo particularmente em dificuldade os sectores da produção animal e da indústria dos alimentos para animais, que dificilmente conseguem abastecer-se a preços competitivos. () — É conveniente disponibilizar no mercado interno as exis- tências de cevada na posse do organismo de intervenção sueco. Esgotadas as quantidades de cevada colocadas à venda no mercado comunitário pelo Regulamento (CE) n.º 1514/2003 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/ /2000 (ó), é necessário proceder à abertura de novo concurso e revogar o referido regulamento. (5) Para ter em conta a situação do mercado comunitário, convém determinar que a gestão do concurso seja feita pela Comissão. Além disso, é necessário determinar um coeficiente de atribuição em relação às propostas situadas ao nível do preço de venda mínimo. (6) Na comunicação do organismo de intervenção sueco à Comissão, é importante preservar o anonimato dos proponentes. (7) — Com vista à modernização da gestão, é necessário prever a transmissão das informações exigidas pela Comissão por correio electrónico. () JOL 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. () JOL 191 de 31.7.1993, p. 76. () JO L 187 de 26.7.2000, p. 24. ( JO L 217 de 29.8.2003, p. 23. prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O organismo de intervenção sueco procede à venda, por concurso permanente no mercado interno da Comunidade, de 65 601 toneladas de cevada na sua posse. 2. A quantidade de cevada referida no n.º 1 encontra-se armazenada nas regiões referidas no anexo 1. Artigo 2.º A venda prevista no artigo 1.º é regida pelo Regulamento (CEE) n.º 2131/93. No entanto, em derrogação do referido regulamento: a) As propostas serão estabelecidas por referência à qualidade real do lote a que dizem respeito; b) O preço mínimo de venda será fixado a um nível que não perturbe o mercado dos cereais. Artigo 3.º Em derrogação do n.º 4 do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.º 2131/93, a garantia da proposta é fixada em 10 euros por tonelada. Artigo 4.º 1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial termina em 13 de Novembro de 2003, às 9 horas, hora de Bruxelas. O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quinta-feira, às 9 horas, hora de Bruxelas. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 18 de Dezembro de 2003, às 9 horas, hora de Bruxelas. 2. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção sueco: Statens Jordbruksverk S-551 82 Jónkóping Fax: (4636) 71 95 11.