26. 4. 97 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 110/53 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 que declara a incompatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Processo IV/M.784 — Kesko/Tuko) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/277/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e, nomeadamente, a alínea a) do nº 2 do seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), tal como alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º e o seu artigo 22º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 26 de Julho de 1996 de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levan- tadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentração de empresas (?), () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 (rectificação: JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). ( JO nº C 130 de 26. 4. 1997. Considerando o seguinte: (1) 3) O presente processo refere-se a um pedido apresen- tado pelo organismo finlandês da livre concorrên- cia, nos termos do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 (a seguir denominado «regula- mento das concentrações») para que fosse exami- nada a operação de aquisição da Tuko Oy pela Kesko Oy. O pedido foi recebido pela Comissão em 26 de Junho de 1996. O organismo da livre concorrência teve conhecimento da operação em 27 de Maio de 1996 através de um comunicado de imprensa emitido pela Kesko Oy. O pedido nos termos do artigo 22º foi assim apresentado no prazo de um mês previsto no nº 4 desse artigo. Após exame do pedido acima referido, a Comissão concluiu que o mesmo era admissível ao abrigo do artigo 22º do regulamento das concentrações e que esta operação levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por deci- são de 26 de Julho de 1996, a Comissão deu assim início a um processo nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concentrações. 1. AS PARTES A Kesko Oy (Kesko) é uma sociedade anónima de direito finlandês. O capital social da Kesko está representado por acções preferenciais e por acções ordinárias. As acções ordinárias estão cotadas na