8. 11. 96 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 286/9 REGULAMENTO (CE) Nº 2142/96 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1557/96 que estabelece os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais de importação para determinados frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 24º, Considerando que foi cometido um erro no anexo do Regulamento (CE) nº 1557/96 da Comissão (*) no respei- tante aos códigos NC relativos aos tomates para o período de desencadeamento compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1996; que é necessário corrigir o erro em causa através da supressão de um código errado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo do Regulamento (CE) nº 1557/96, é suprimido o código NC «070200 15> relativo aos tornates. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1996. JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8. JO nº L 193 de 3. 8. 1996, p. 8. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão