L 169/32 Jornal Oficial da União Europeia 8.7.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 1215/2003 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 2003 que altera o Regulamento (CEE) n.º 344/91 que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comu- nitária de classificação das carcaças de bovinos adultos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1186/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (!), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) Os artigos 1.º e 3.º do Regulamento (CEE) n.º 344/91 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 1993/95(3), estabelecem normas de execução relativas à realização, identificação e controlo da classificação das carcaças de bovinos adultos. A fim de autorizar alternativas à apreciação visual directa da conformação e do estado da gordura, podem ser introduzidas técnicas de classificação automatizada que se baseiem em métodos estatisticamente testados. AÀ autorização de técnicas de classificação automatizada deve ser subordinada ao respeito de determinadas condições e exigências, bem como de uma tolerância máxima do erro estatístico de classificação, que deve ser especificada. Os estabelecimentos que utilizem técnicas de classifi- cação automatizada na determinação da classe de conformação e de estado da gordura devem velar por que a categoria da carcaça seja identificada de acordo com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que esta- belece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n.º 1026/91 (5). Para a identificação da categoria, os esta- belecimentos em causa devem utilizar o sistema referido no título I do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (). É conveniente, caso as técnicas de classificação automati- zada recusem a classificação de carcaças por problemas técnicos, prever uma certa flexibilidade, devendo a classi- ficação e identificação das carcaças em questão ser efec- tuada, nesse caso, antes do final das operações diárias de abate. L 119 de 11.5.1990, p. 32. L 41 de 14.2.1991, p. 15. L 194 de 17.8.1995, p. 7. L 123 de 7.5.1981, p. 3. L 106 de 26.4.1991,p. 2. L 204 de 11.8.2000, p. 1. ) É conveniente prever a possibilidade de alterar as especi- ficações técnicas das técnicas de classificação automati- zada após a concessão da autorização, a fim de melhorar a respectiva precisão. Tais alterações devem, no entanto, ficar sujeitas à aprovação prévia das autoridades compe- tentes, que devem averiguar se as mesmas resultarão numa maior precisão. É necessário prever controlos regulares no local, a fim de verificar a precisão das técnicas de classificação automa- tizada em relação a determinados aspectos específicos. À frequência dos controlos deve ser aumentada, em espe- cial, no período inicial de 12 meses após a concessão da autorização. O Regulamento (CEE) n.º 344/91 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 344/91 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1.º é alterado do seguinte modo: a) O n.º 2 é alterado do seguinte modo: i) O segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— para além das indicações previstas no n.º 1, os rótulos devem indicar o número de aprovação do matadouro, o número de identificação ou abate do animal, a data de abate, o peso da carcaça e ainda, se for caso disso, que a classifi- cação foi efectuada utilizando técnicas de classi- ficação automatizada,». ii) É-lhe aditado o seguinte parágrafo: «Caso a classificação seja efectuada utilizando técnicas de classificação automatizada, a rotulagem será obri- gatória.»; É aditado ao nº 2A um parágrafo com a seguinte redacção: «A classificação e a identificação das carcaças cuja classi- ficação tenha sido recusada pelas técnicas de classificação automatizada devem ser efectuadas antes do final das operações diárias de abate.».