30.7.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 190/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1347/2003 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 2003 que inicia um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regula- mento (CE) n.º 1796/1999 sobre as importações de cabos de aço originários da Ucrânia expedidos da Moldávia, quer sejam ou não declarados originários da Moldávia, e que torna obrigatório o registo destas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ('), (a seguir designado «o regulamento de base») com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (0), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 13.º e os n.ºº 3 e 5 do seu artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, para proceder a um inquérito quanto a uma alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de cabos de aço originários da Ucrânia. O pedido foi apresentado em 16 de Junho de 2003 pelo Comité de Ligação das Indústrias de Cabos Metálicos da União Europeia (Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries — EWRIS), em nome dos produ- tores comunitários que representam uma parte impor- tante, ou seja, mais de 50 %, da produção comunitária de cabos de aço. B. PRODUTO O produto objecto da alegada evasão são os cabos de aço originários da Ucrânia (o produto em causa), normalmente — declarados com os códigos NC ex 731210 82, ex 731210 84, ex 731210 86, ex 73121088 eex 73121099. São objecto do inquérito os cabos de aço exportados via Moldávia (o produto objecto do inquérito), que são normalmente declarados com os mesmos códigos que o produto em causa. 6.3.1996, p. 2 JO L 56 de L JO L 305 de 7.11.2002, p. 1. ) (10) Estes códigos NC são indicados a título meramente infor- mativo. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e alegadamente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 1796/1999 do Conselho (*). D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie sufi- cientes de que as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de cabos de aço originários da Ucrânia estão a ser objecto de evasão através da expedição desse produto via Moldávia. Foram apresentados os seguintes elementos de prova: O pedido revela que, após a instituição das medidas em relação ao produto em causa, ocorreram alterações signi- ficativas dos fluxos comerciais normais das exportações da Ucrânia e da Moldávia para a Comunidade para as quais não é possível encontrar uma justificação válida a não ser a instituição do direito. Esta alteração dos fluxos comerciais normais parece resultar da expedição dos cabos de aço originários da Ucrânia via Moldávia. Além disso, o pedido contém elementos de prova de que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping aplicáveis ao produto em causa estão a ser neutralizados em termos das quantidades e dos preços. As importações, em volumes significativos, dos cabos de aço prove- nientes da Moldávia parecem substituir as anteriores importações do produto em causa. Ademais, há elementos de prova suficientes de que estas importações, em maior volume, são efectuadas a preços muito infe- riores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas existentes. Por último, o pedido contém elementos de prova de que os preços dos cabos de aço estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal previamente estabe- lecido para o produto em causa. 6) JOL217 de 17.8.1999, p. 1.