18.1.2003 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L13/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 2003 que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção [notificada com o número C(2002) 4807] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/43/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Através de uma solução harmonizada adoptou-se um Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -Membros no que respeita aos produtos de construção ('), alte- rada pela Directiva 93/68/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 89/106/CEE prevê que, a fim de atender a níveis de protecção diferentes para as obras de cons- trução a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer classes nos documentos interpreta- tivos, correspondentes ao desempenho dos produtos no que respeita a cada exigência essencial. Os referidos documentos foram publicados na «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho (?).» (2) — No que se refere à exigência essencial «Segurança contra incêndio», o documento interpretativo n.º 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que no conjunto definem a estratégia de segurança contra incêndio que pode ser desenvolvida nos Estados-Membros. (3) —O documento interpretativo n.º 2 identifica uma dessas medidas que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo através da limitação da capacidade dos produtos de construção para a generali- zação do fogo. (4  O nível dessa limitação só pode ser expresso através de diferentes níveis de desempenho de reacção ao fogo dos produtos na sua aplicação final; JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. () JOL 220 de 30.8.1993, p. 1. JO C 62 de 28.2.1994, p. 1. sistema de classes pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Direc- tiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (*). (6) — No que respeita a certas placas de derivados de madeira, é mnecessário utilizar a classificação estabelecida na Decisão 2000/147/CE. (7) — O desempenho em matéria de reacção ao fogo de nume- rosos produtos e/ou materiais, no âmbito da classificação enunciada na Decisão 2000/147/CE, encontra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autori- dades competentes dos Estados-Membros, de modo a dispensar ensaios prévios no que se refere a esta carac- terística específica de desempenho. (8 —As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer emitido pelo Comité Permanente da Cons- trução, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os produtos de construção e/ou materiais que satisfazem aos requisitos da característica de desempenho «reacção ao fogo» sem necessidade de ensaio prévio, são fixados em anexo. Artigo 2.º As classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, em conformidade com a classificação de desempenho em matéria de reacção ao fogo adoptada na Decisão 2000/147/CE são estabelecidas no anexo. Artigo 3.º Se for o caso, os produtos serão considerados nas respectivas condições de utilização final. () JO L 50 de 23.2.2000, p. 14.