Nº L 190/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 1529/96 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2814/90 que estabelece as regras de aplicação da definição de borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1265/95(), e, nomeada- mente, o nº 9 do seu artigo 5º e o seu artigo 28º, Tendo em conta o Regulamento (CEFE) nº 3901/89 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1989, que estabelece a definição dos borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas (*), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1266/95(*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º, Considerando que as regras de aplicação da definição de borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas foram adoptadas no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2814/90 da Comissão (3, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 283/96(9); que a experiência demonstrou que não são suficientemente claras as disposições do regulamento relativas, por um lado, à manutenção do registo de engorda e, por outro, aos compromissos que os responsáveis pela engorda devem assumir relativamente aos produtores dos borregos benefi- ciários do prémio; que é, pois, necessário reforçar, nesse sentido, as regras referidas, prevendo simultaneamente que esse registo não constitua uma duplicação do registo previsto no artigo 4º da Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identifi- cação e ao registo de animais (7); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2814/90 é alterado do seguinte modo: o o 1 2 3 o o Ó Jg 6 JO (9 JO O JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. nº L 123 de 3. 6. 1995, p. L. nº L 375 de 23. 12. 1989, p. 4 nº L 123 de 3. 6. 1995, p. 3. nº L 268 de 29. 9. 1990, p. 35. nº L 37 de 15. 2. 1996, p. 15. nº L 355 de 5. 12. 1992, p. 32. 1. Ao nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º, a seguir ao terceiro travessão, é aditado o seguinte travessão: «— da identificação do lote.». 2. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «<2. O detentor dos borregos colocados em engorda deve manter actualizado, para cada lote colocado em engorda, o registo de engorda previsto pela Directiva 92/102/CEE do Conselho (*), elaborado em conformi- dade com o modelo constante do anexo. () JO nº L 355 de 5. 12. 1992, p. 32º. 3. No nº 1 do artigo 1º, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «A engorda fora da exploração do beneficiário deve ser efectuada por um único respon- sável durante o período mínimo de quarenta e cinco dias previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3901/89. O responsável da instalação de engorda deve obter o acordo prévio da autoridade competente do Estado- -membro em que foi apresentado o pedido de prémio. Além disso, esse responsável deve nomeadamente comprometer-se: — para cada lote colocado em engorda, a transmitir ao beneficiário do prémio os dados necessários para a obtenção deste constantes do registo de engorda, ou seja: — o local onde a engorda é efectuada, com indica- ção do curral de engorda, — as datas de saída dos borregos que constituem o lote, — os pesos médios de cada lote de saída, — se for caso disso, a indicação das perdas de borregos em engorda e as razões dessas perdas (circunstâncias — naturais —ou  casos  de força maior), —- a submeter-se aos controlos previstos para verificar a realização das operações de engorda, — no caso de a engorda dos animais se repartir por vários currais, a manter, com base nas comunica- ções desses currais, um registo central das entradas e saídas diárias dos lotes neles colocados em engorda, com indicação do número de animais abrangidos.».