16.10.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 266/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 2003 S que altera a Decisão 97/232/CE no que respeita à perda, pela Gronelândia, do estatuto de país oficialmente indemne de brucelose [notificada com o número C(2003) 3575] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/736/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A Gronelândia informou a Comissão da sua intenção de não efectuar controlos aleatórios relativos à Brucellosis s ; melitensis em ovinos e caprinos. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade p Europeia, (5) Por conseguinte, a Gronelândia já não cumpre os requi- Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 sitos previstos no ponto 1, nº quº capítulo 1 do anexo de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de A dª, Dlrectlva 91/68/CEE relatlvg,rllen'íe aos çontrolos polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, ªleªtºríºs' Consequentemente,. Já —naão Sª.tl_SfªZ as suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base çondlçoes para ser reconhecida como oficialmente de carne provenientes de países terceiros ()), com a última indemne de brucelose. redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/ 2 o 7 o /2003 (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 3.º, (6) A Decisão 97/232/CE deve, pois, ser alterada. Considerando o seguinte: (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da (1) A Directiva 91/68/CEE do Conselho (?), com a última Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (*), estabelece as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos. (2) A Decisão 97/232/CE da Comissão (º), com a última ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/111/CE (), estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados- -Membros autorizam a importação de ovinos e caprinos. Artigo 1.º (3) — Considerou-se que a Gronelândia cumpria os requisitos previstos no ponto II do capítulo 1 do anexo A da Direc- A parte 5 do anexo da Decisão 97/232/CE é substituída pelo tiva 91/68/CEE, pelo que este país foi reconhecido como texto do anexo da presente decisão. país terceiro que satisfazia os critérios relativos ao esta- tuto de oficialmente indemne de brucelose. ; 302 de 31.12.1972, p. 28. Artigo 2. ( JOoL () JOL 122 de 16.5.2003, p. 36. () JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. (| JOL 122 de 16.5.2003, p. 1. ( JoL 6 JoL 5 93 de 8.4.1997, p. 43. A presente decisão é aplicável a partir de 5 de Novembro de 45 de 19.2.2003, p. 25. 2003. 6