Nº L 91/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 96 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1996 que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/265/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (') com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(), e, nomeada- mente, o seu artigo 6º; Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não apro- vada, o estatuto de exploração aprovada indemne de certas doenças dos peixes; Considerando que a Alemanha, por cartas datadas de 3 de Julho de 1995, 18 de Setembro de 1995 e 9 de Fevereiro de 1996, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada a certas explorações piscícolas situadas em Bade-Vurtemberga e na Renânia do Norte-Vestefália, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação; Considerando que a Comissão examinou as justificações apresentadas pela Alemanha relativamente a cada explora- ção; Considerando que desse exame se conclui que determi- nadas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que certas () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 0 JO 5 L * JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. explorações não satisfazem essas exigências, designada- mente no que se refere ao programa de amostragem; Considerando que é necessário completar a lista das explorações aprovadas constante do anexo da Decisão 95/124/CE da Comissão (*); Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Ao anexo da Decisão 95/124/CE são aditadas as seguintes rubricas: «III. Explorações em Bade-Vurtemberga 1. Kurt Búhler 72419 Riedlingen/Neufra 2. Walter Dietmayer 72501 Gammertingen 3. Heiner Feldmann 88630 Pfullendorf lugar “Bad Waldsee” 4. Heiner Feldmann 88630 Pfullendorf lugar “Bergatreute” 5. Walter Jenz 72649 Wolfschlugen &) JO nº L 84 de 14. 4. 1995, p. 6.