28. 1. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/65 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1998 relativa aos auxílios que a Itália tenciona conceder à empresa siderúrgica Acciaierie di Bolzano SpA [notificada com o número C(1998) 3439] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2000/66/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta a Decisão n.º 2496/96/CECA da Comissão que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (!) e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 6.º, Após ter convidado as partes a apresentarem as suas observa- ções e tendo em conta essas observações (?), Considerando o seguinte: Por ofício de 23 de Julho de 1998, a Comissão informou as autoridades italianas da sua decisão de dar início ao processo nos termos do n.º 5 do artigo 6.º da Decisão n.º 2496/96]/ |CECA da Comissão (a seguir denominada «código dos auxílios à siderurgia», relativamente aos auxílios ao ambiente, bem como à investigação e desenvolvimento previsto pela província autónoma de Bolzano à empresa Acciaierie di Bolzano SpA (a seguir denominada «ACB»). De facto, de acordo com os elementos de que dispõe a Comissão, baseados essencialmente nas informações constantes dos ofícios transmitidos pelas autoridades italianas, resultava o seguinte: 338 de 28.12.1996, p. 42. 269 de 28.8.1998, p. 5. Onr Auxílios estatais à investigação e desenvolvimento Nos termos do código dos auxílios à siderurgia, os auxílios às empresas siderúrgicas relativamente aos seus projectos de investigação e desenvolvimento podem ser considerados compatíveis com o mercado comum se respeitarem as regras estabelecidas no enquadramento comunitário dos auxílios esta- tais à investigação e desenvolvimento (?). O código, no que diz respeito aos objectivos da presente decisão, estabelece que: — relativamente à investigação industrial, os auxílios podem ser autorizados no caso de investigação com vista à aqui- sição de novos conhecimentos que poderão ser úteis para o desenvolvimento de novos produtos, processos de produção ou serviços, — os projectos de investigação e desenvolvimento pré-concor- renciais são elegíveis desde que não possam ser convertidos ou utilizados para aplicações industriais ou facilmente utili- zados comercialmente. Por conseguinte, a Comissão entendeu que, graças aos projectos comunicados, a ACB tencionava, sobretudo, alargar a gama dos seus produtos para aceder a novos mercados e mais rentáveis. Tais produtos já existiam e eram fabricados a nível industrial. Parecia, além disso, que uma parte significativa dos investimentos consistia, de facto, na modernização das instala- ções da empresa para produzir a nova gama de produtos. Portanto, não se tratava do desenvolvimento de novos produtos em aço especial, mas sim de uma modernização do catálogo dos produtos da ACB e das instalações necessárias para o seu fabrico. 6) JO C 45 de 17.2.1996, p. 5.