Nº L 74/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 3: 96 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que aprova o programa relativo à septicemia hemorrágica viral para certas zonas geográficas apresentado pela Dinamarca (Apena faz fé o texto em língua dinamarquesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/221/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(?), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 10º, Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado nomeadamente a permitir-lhes obter o estatuto, para uma ou várias partes do seu território, de zona aprovada no que diz respeito, a certas doenças dos peixes; Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 22 de Maio de 1995, apresentou um programa relativo à septi- cemia hemorrágica viral (SHV) para certas bacias hidrográ- ficas; Considerando que esse programa define as zonas geográfi- cas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedi- mentos a seguir pelos laboratórios, a importância da doença em causa e as medidas de luta em caso de detec- ção da doença; Considerando que, após exame, se concluiu que o programa está em conformidade com as disposições do artigo 10º da Directiva 91/67/CEE; () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (3 JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de controlo da septicemia hemor- rágica viral para as zonas geográficas indicadas no anexo, apresentado pela Dinamarca. Ártigo 2º A Dinamarca porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1º Artigo 3º O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão