L 343/102 Jornal Oficial da União Europeia 8.12.2006 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2006 relativa à retirada da referência da norma EN 10080:2005 «Aços para armaduras de betão armado — Aços soldáveis para betão armado — Generalidades» nos termos da Directiva 89/106/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 5869] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2006/893/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Altálizea Comissão levantaram objecções formais rela- tivamente à norma EN 10080:2005. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (33 A objecção formal italiana tinha por base que a norma Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 5.º, Tendo em conta o parecer do Comité Permanente da Constru- ção, Tendo em conta o parecer do Comité Permanente instituído em conformidade com o artigo 5.º da Directiva 98/34/CE do Par- lamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, e as regras relativas aos serviços da sociedade da informação (?), Considerando o seguinte: (1) A norma EN 10080:2005 «Aços para armaduras de be- tão armado — Aços soldáveis para betão armado — Generalidades» foi adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em 21 de Abril de 2005. A referên- cia dessa norma foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º da Directiva 89/106/CEF, primeiro em 14 de Dezembro de 2005 (?) e novamente em 8 de Junho de 2006 (º). (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/190/CE da Comissão (JO L 66 de 8.3.2006, p. 47). (2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO C 319 de 14.12.2005, p. 1. (9 JO C 134 de 8.6.2006, p. 1. EN 10080:2005 não satisfaz os requisitos essenciais de resistência mecânica e estabilidade do anexo I da Direc- tiva 89/106/CEE, na medida em que não estabelece uma diferença clara entre a utilização a que se destinam os aços para betão armado, ou seja, o aço para betão ar- mado com um desempenho específico exigido para uti- lização em áreas sísmicas, que é uma questão de segu- rança importante das obras regulamentadas em Itália. (4) A objecção formal da Comissão tinha por base que o anexo ZA da norma EN 10080:2005 prevê a indicação das características de desempenho segundo as classes técnicas, ao passo que a própria norma não define as classes técnicas nem as correspondentes características de desempenho técnico. (5) — Perante os resultados da análise das objecções levantadas à referência da norma EN 10080:2005 «Aços para arma- duras de betão armado — Aços soldáveis para betão armado — Generalidades», a referência a esta norma deve ser retirada da lista de normas harmonizadas que consta do Jornal Oficial da União Europeia, daí resultando que a conformidade com as normas nacionais que fazem a sua transposição já não confere a presunção de aptidão para utilização e de conformidade com as disposições pertinentes da Directiva 89/106/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A referência da norma EN 10080:2005 «Aços para armaduras de betão armado — Aços soldáveis para betão armado — Generalidades» é retirada da lista de normas harmonizadas que consta do Jornal Oficial da União Europeia.