31. 8. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 221/47 REGULAMENTO (CE) Nº 1717/96 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1996 que inícia um inquérito sobre a evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 993/93 do Conselho sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias do Japão através de importações destes produtos montados na Indonésia ou objecto de transbordo através deste país e que torna obrigatório o registo destas últimas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 13º e 14º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o sguinte: () 2) A. PEDIDO A Comissão recebeu um pedido, apresentado nos termos do nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (seguidamente denominado «o regulamento de base»), no sentido de que proce- desse a um inquérito sobre uma alegada evasão, pela TEC Corporation, Tóquio (seguidamente denominada TEC), do direito anti-dumping insti- tuído pelo Regulamento (CEE) nº 993/93 do Conselho (d) em relação a essa empresa, sobre as importações de certas balanças electrónicas originá- rias do Japão, através de operações de montagem e/ou de transbordo desse produto na Indonésia e da sua posterior exportação para a Comunidade, tornasse obrigatório o registo das importações das referidas balanças electrónicas pelas autoridades aduaneiras em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 14º do regulamento de base e, se necessário, propor ao Conselho o alargamento da aplicação dos direitos anti-dumping a estas impor- tações. B. REQUERENTES O pedido em questão foi apresentado em 19 de Julho de 1996 pelas seguintes empresas: Bizerba GmbH & Co. KG, Campesa SA, Datapro- cess SpA, Dataprocess Industria SpA, Testut SA, Lutrana SA, GEC Avery Limited, Maatschappij Van Berkel's Patent BV e Brevetti Van Berkel SpA. De acordo com o pedido, todas as empresas refe- ridas produzem balanças electrónicas destinadas a serem utilizadas no comércio a retalho, cuja produ- () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. L. () JO nº L 104 de 29. 4. 1993, p. 4. 6) (4) ) ção colectiva representa aproximadamente 65 % da produção comunitária total deste tipo de balanças. C. PRODUTO O produto em questão são balanças electrónicas destinadas a serem utilizadas no comércio a retalho e que possuem um dispositivo de indicação numé- rica do peso, do preço unitário e do preço a pagar, podendo ser ou não equipadas com um dispositivo de impressão destes dados (seguidamente desi- gnadas «BECR»). Este produto está actualmente classificado no código NC 8423 81 50. Este código é indicado a título meramente informativo, não tendo qualquer efeito vinculativo para a classifica- ção dos produtos. D. ELEMENTOS DE PROVA O pedido contém elementos de prova suficientes, na acepção do artigo 13º do regulamento de base, de que o direito anti-dumping sobre as importa- ções de BECR produzidas pela TEC e originárias do Japão está a ser iludido através de operações de montagem e/ou de transbordo de BECR na Indo- nésia e da sua posterior exportação para a Comuni- dade. Os elementos de prova são os seguintes: a) Desde o início do último inquérito anti-dum- ping relativo às importações de BECR originá- rias do Japão em 26 de Fevereiro de 1991, verifi- cou-se uma nítida alteração dos fluxos comer- ciais entre o Japão, a Indonésia e a Comunidade. As importações na Comunidade de BECR provenientes do Japão diminuíram de 25470 unidades em 1992 para 652  unidades no primeiro semestre de 1995, enquanto as importações do mesmo produto provenientes da Indonésia registaram um aumento, tendo passado de O em 1993 para mais de 1000 unidades no primeiro semestre de 1995. Os autores do pedido alegam que todas as BECR importadas na Comunidade a partir da Indo- nésia são produtos da marca TEC. Esta alteração dos fluxos comerciais pode ser ilustrada, em especial, pelas importações de BECR no Reino Unido: enquanto em 1994 foram importadas 275 unidades do Japão e 300 unidades da Indo- nésia, em 1995 quase não se registaram nenhumas importações provenientes do Japão, tendo sido importadas 801 unidades da Indoné- sia.