Nº L 11/30 Jornal Qficial das Comunidades Europeias 14. 1. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que declara uma concentração incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do EFE (Processo nº IV/M.619 — Gencor/Lonrho) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante pàra efeitos do EEE) (97/26/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57º. Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, de dar início a um processo neste Caso, Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista sobre as objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações (?), CONSIDERANDO O SEGUINTE: (1) O processo em apreço diz respeito à Gencor Limi- ted da África do Sul («Gencor») e à Lonrho PLC do Reino Unido («Lonrho»), que notificaram con- juntamente uma operação através da qual adquiri- rão o controlo conjunto da empresa Impala Plati- num Holdings Limited («Implats»). À Implats tem actualmente todas as actividades de extracção e de refinação da Gencor no sector dos platinóides. Às actividades da Lonrho no sector da platina são exercidas através da Eastern Platinum Limited (1) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1. Regulamento rectificado no JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. () JO nº C 13 de 14. 1. 1997. (3) (6) («Eastplats») e da Western Platinum Limited («Westplats»), constituindo estas duas empresas a Lonrho Platinum Division («LPD»). A Gencor é controlada em conjunto pela South African Natio- nal Life Insurance Company («Sanlam») e pelo Rembrandt Group Limited («Rembrandt») nos ter- mos do nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 (a seguir denominado «regulamento das concentrações»). Por decisão de 8 de Dezembro de 1995, a Comis- são ordenou, nos termos do nº 2 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do regulamento das concentra- ções, a suspensão da concentração no seu con- junto, até tomar uma decisão final. Por decisão de 20 de Dezembro de 1995, a Comis- são considerou que a concentração levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mer- cado comum. À Comissão deu, por conseguinte, início a um processo relativamente a este caso, nos termos do nº 1, alínea c, do artigo 6º do regula- mento das concentrações. . AS PARTES A Gencor é um grupo mineiro e metalúrgico inter- nacional com sede na África do Sul. A Lonrho é uma empresa britânica que tem participações nas indústrias extractivas e de refinação, na hotelaria, agricultura e comércio em geral, 1l. A OPERAÇÃO A operação projectada conduz à aquisição do controlo conjunto da totalidade da Implats e da LPD por parte da Lonrho e da Gencor. AÀ operação efectua-se em duas etapas: a) a aquisi- ção do controlo conjunto pela Lonrho e pela Gencor da Implats, na qual a Gencor tem actual- mente 46,5 %, pertencendo o restante capital ao público, e b) a aquisição do controlo exclusivo por