5.4.2006 Jornal Oficial da União Europeia L97/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2006 que altera a Decisão 96/335/CE que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2006/257/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos ("), nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º-A e o n.º 2 do artigo 7.º, Após consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares destinados aos Consumidores, Considerando o seguinte : (1) De acordo com as informações facultadas pela indústria em causa, é necessário actualizar o inventário e a nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos que constam do anexo à Decisão 96/335/CE da Comissão (?). A parte I do anexo à Decisão 96/335/CE deve ser actualizada de molde a garantir a exactidão e a validade científicas de algumas das actuais entradas assim como de novas entradas, e a melhorar as entradas botânicas, as definições e as classes de funções. Tem sido necessário rever substancialmente as convenções de nomenclatura que constam do anexo à Decisão 96/335/CE, por forma a clarificá-las e a adaptá-las às alterações na INCI (International Nomenclature of Cosmetic Ingredients). JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/80/CE da Comissão (JO L 303 de 22.11.2005, p. 32). JO L 132 de 1.6.1996, p. 1.