L 294/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 97 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 97/107/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (97/734/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93(3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que a Comissão, através de sua Decisão 97/107/CE (), autorizou dois métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica; que, no entanto, a Bélgica foi autorizada, até 31 de Outubro de 1997, a aplicar o método de classificação das carcaças de suínos previsto na Decisão 88/184/CEE (º), a fim de permitir uma transição harmoniosa entre o antigo e o novo método; Considerando que as autoridades belgas solicitaram à Comissão autorização para prolongar esse período por um ano, para permitir o desenvolvimento e a utilização de critérios de avaliação complementares, nomeadamente no respeitante à conformidade das carcaças; 01 de 20. 11. 1984, p. L. 20 de 22. 12. 1993, p. 5. 9 de 8. 2. 1997, p. 17. 3 de 29. 3. 1988, p. 40. DPA FE T é y OOoo rEer= OO Us QW (M Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No artigo 4º da Decisão 97/107/CE, a data de «31 de Outubro de 1997» é substituída por «<31 de Outubro de 1998». Artigo 2º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997, Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão