3.6.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 135/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 2003 que altera as Decisões 2003/70/CE e 2003/71/CE no que respeita à importação de gâmetas vivos de peixes da família Salmonidae da Noruega e das Ilhas Faroé [notificada com o número C(2003) 1675] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/392/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(!)), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (0), e, no- meadamente, o n.º 7 do seu artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?*) e, nomeada- mente, o n.º 6 do seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A ocorrência de anemia infecciosa do salmão (AIS) na Noruega conduziu à adopção da Decisão 2003/70/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2003, relativa a determi- nadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão na Noruega (*). (2) A ocorrência de anemia infecciosa do salmão (AIS) nas Ilhas Faroé conduziu à adopção da Decisão 2003/71/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2003, relativa a deter- minadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nas Ilhas Faroé (ó). (3) Por razões de clareza técnica, é conveniente que as Deci- sões 2003/70/CE e 2003/71/CE também estabeleçam que os gâmetas vivos da família Salmonidae originários da Noruega ou das Ilhas Faroé e introduzidos na Comu- nidade devem provir de explorações não sujeitas a qual- quer restrição veterinária devido a suspeita ou a um surto de anemia infecciosa do salmão. () JOL 268 de 24.9.1991, p. 56. () JOL 162 de 1.7.1996, p. 1. ( JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. () JO L 26 de 31.1.2003, p. 76. ( JO L 26 de 31.1.2003, p. 80. (4) As Decisões 2003//0/CE e 2003/71/CE devem, portanto, ser alteradas em conformidade. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2003/70/CE é alterada do seguinte modo: 1. O n.º 3 do artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «3. "Os Estados-Membros autorizarão a importação de gâmetas vivos de peixes da família Salmonidae, originários da Noruega, se as remessas forem acompanhadas de um certifi- cado conforme com o modelo constante do anexo [I.». 2. O anexo [ é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão. Artigo 2.º A Decisão 2003/71/CE é alterada do seguinte modo: 1. O n.º 3 do artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «3. "Os Estados-Membros autorizarão a importação de gâmetas vivos de peixes da família Salmonidae, originários das Ilhas Faroé, se as remessas forem acompanhadas de um certificado conforme com o modelo constante do anexo [.». 2. O anexo [ é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão é aplicável a partir de 6 de Junho de 2003.