25.11.2003 Jornal Oficial da União Europeia L 308/5 REGULAMENTO (CE) N.º 2061/2003 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 2003 que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.º 1030/2003 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) A Finlândiae a Suécia solicitaram a inclusão de autori- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1030/2003 do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1891/2003 (), e, nomeada- mente, a alínea a) do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo Ido Regulamento (CE) n.º 1030/2003 contém uma lista das autoridades competentes através das quais podem ser obtidas derrogações às medidas impostas pelo referido regulamento. dades adicionais na referida lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1030/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2003. () JOL 150 de 18.6.2003, p. 1. () JO L 278 de 29.10.2003, p. 31. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão