4.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 30/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1999 que altera a Decisão 1999/120/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas de animais [notificada com o número C(1999) 4697] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/80/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 1999/120/CE da Comissão (?) estabelece as lis- tas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem tripas de animais; (2) O Bangladeche, o México, a Nicarágua e o Panamá envia- ram uma lista de estabelecimentos que produzem tripas de animais e que as autoridades responsáveis certificam esta- rem em conformidade com as regras comunitárias; (3) Por conseguinte, podem ser elaboradas listas provisórias de estabelecimentos que produzem tripas de animais para o Bangladeche, México, Nicarágua e Panamá; a Decisão 1999/120/CE da Comissão deve, pois, ser alterada em con- formidade; (4) As medidas previstas na presente decisão estão em confor- midade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. () JO L 289 de 28.10.1998, p. 36. () JO L 36 de 10.2.1999, p. 21. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. No título da Decisão 1999/120/CE são acrescentadas no final as palavras «, estômagos e bexigas». 2. —No  artigo 1.º, primeiro e segundo parágrafos, são acres- centadas as palavras «, estomâgos e bexigas» após a palavra «tri- pas». Artigo 2.º Ao anexo da Decisão 1999/120/CE é aditado o texto do anexo da presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 1999. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão