30. 9. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 233/51 REGULAMENTO (CE) Nº 2307/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que determina, em relação ao algodão não descaroçado, a produção estimada e o montante do adiantamento da ajuda para a campanha de 1995/1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada- mente, o protocolo nº 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula- mento (CEE) nº 2169/81 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 5º e o seu artigo 8º, Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1554/95 prevê que a produção estimada de algodão seja estabelecida antes de 1 de Outubro de cada campanha ; que, com base nos dados disponíveis, é conve- niente fixar a produção estimada para a campanha de 1995/1996 como adiante indicado; Considerando que o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1554/95 prevê que o montante do adiantamento da ajuda seja determinado tendo em conta, por um lado, a produção estimada de algodão não descaroçado e, por outro, o montante previsível da ajuda; que a aplicação destes critérios leva a estabelecer o montante do adianta- mento no nível adiante indicado; Considerando que as condições climáticas, muito desfavo- ráveis, provocaram uma diminuição muito importante das superfícies cultivadas com algodão em Espanha; que, atendendo à produção previsível de algodão não descaro- çado e ao nível da ajuda neste Estado-membro em relação a 1995/1996, e a fim de atenuar as consequências desta situação para os operadores em causa, é indicado, a título excepcional, diferenciar o nível do adiantamento aplicável em Espanha na campanha de 1995/1996; que é conve- niente fixar o montante do adiantamento aplicável nos outros Estados-membros a um nível tal que a sua percen- tagem em relação ao nível de ajuda previsível seja idêntica à de Espanha; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Paraacampanha de comercialização de 1995/1996, a produção estimada de algodão não descaroçado é fixada em: — 1250 000 toneladas, em relação à Grécia, —— 97 500 toneladas, em relação a Espanha, — S5 toneladas, em relação aos outros Estados-membros. 2. O montante do adiantamento da ajuda para a campanha de 1995/1996 é fixado em: — 42,520 ecus por 100 quilogramas, em relação a Espanha, — 29,210 ecus por 100 quilogramas, em relação aos outros Estados-membros. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 30 de Setembro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995. JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. * JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão