Nº L 21/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 1. 9% DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à rinotraqueíte do peru, em aplicação do nº 4 do artigo 14º da Directiva 90/539/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/93/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º, Considerando que a Suécia estima o seu território indemne de determinadas doenças de animais, tendo apresentado à Comissão pedidos de garantias comerciais adicionais; que os pedidos foram examinados pela Comissão ; que, no caso do pedido relativo à rinotraqueite do peru, é necessário um exame mais pormenorizado ; Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de aves de capoeira e de ovos para incubação na Suécia ; () JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à rinotraqueíte do peru até 31 de Dezembro de 1996. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão