22. 3. 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 74/25 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de um Acordo de cooperação científica e têcnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá (96/219/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 130ºM, conjugado com o nº 2, primeiro período, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que a Comunidade Europeia e o Canadá estão a realizar programas específicos de investigação em áreas de interesse comum; Considerando que, com base na experiência passada, adquirida no âmbito do Acordo-quadro de cooperação comercial e económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá(?), ambas as partes manifestaram o desejo de estabelecer um quadro mais formal de cooperação cientí- fica e técnológica; Considerando que, pela sua decisão de 19 de Abril de 1993, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá; Considerando que, pela sua decisão de 15 de Junho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a assinar o acordo em nome da Comunidade Europeia; () JO nº C 317 de 28. 11. 1995, p. 7. () JO nº C 17 de 22. 1. 1996. () JO nº L 260 de 24. 8. 1976, p. 2. Considerando que o acordo foi assinado em 17 de Junho de 1995; Considerando que o Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá deve ser aprovado, DECIDE: AÁrtigo 1º É aprovado o Acordo de cooperação científica e técnoló- gica entre a Comunidade Europeia e o Canadá. O texto do acordo consta do anexo da presente decisão. Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 12º do acordo em nome da Comunidade. Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996. Pelo Conselho O Presidente S. AGNELL!I