7.7.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 186/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1031/2006 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2006 que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (!), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comu- nitárias sobre a sociedade da informação. (2) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regula- mento (CE) n.º 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas definidas nos artigos 3.º e 4.º desse regulamento e os respectivos prazos de trans- missão. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os dados a transmitir para a produção de estatísticas comuni- tárias sobre a sociedade da informação em aplicação do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 808/2004 são especificados nos anexos I e Il do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2006. (1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão (A JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.