Nº L 35/14 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 5. 2. 97 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Janeiro de 1997 que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros (97/101/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (), (1) Considerando que o quinto programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente (*) prevê a pesquisa dos dados de base no domínio do ambiente e a melhoria da sua compatibilidade, comparabilidade e transparência; (2) Considerando os objectivos e atribuições da Agência Europeia do Ambiente definidos no Regulamento (CEE) nº 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente (*); (3) Considerando que é necessário estabelecer um proce- dimento de intercâmbio de informações sobre a quali- dade do ar para a luta contra a poluição e os efeitos nocivos, com vista à melhoria da qualidade de vida e do ambiente em toda a Comunidade, por meio do acompanhamento das tendências a longo prazo e dos () JO nº C 281 de 7. 10. 1994, p. 9. ( JO nº C 110 de 2. 5. 1995, p. 3. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Junho de 1995 (JO nº C 166 de 3. 7. 1995, p. 177), posição comum do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996 (JO nº C 219 de 27.7.1996, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de Setembro de 1996 (JO nº C 320 de 28. 10. 1996, p. 74). () JO nº O 138 de 17, 5. 1993, p. 5. () JO nº L 120 de 11. 5. 1990, p. 1. melhoramentos resultantes das disposições nacionais e comunitárias de luta contra a poluíção atmosférica; (4) Considerando que se deverá evitar a duplicação das transferências de informação, designadamente da informação a transmitir à Agência Europeia do Ambiente e à Comissão; (5) Considerando que a experiência adquirida graças ao intercâmbio de informações instituído pela Decisão 75/441/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, que estabelece um procedimento comum de troca de informações entre as redes de vigilância e de controlo no que diz respeito aos dados relativos à poluição atmosférica por determinados compostos e partículas em suspensão(9, e pela Decisão 82/459/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, que estabelece uma troca recíproca de informações e dados prove- nientes das redes e estações isoladas que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros (), permite estabelecer um intercâmbio de informações mais completo e mais representativo, aumentando o número de poluentes considerados e incluindo redes e estações individuais de medição da poluição do ar ambiente; (6) Considerando que deverá ser estabelecida uma distin- ção entre a informação que deverá obrigatoriamente ser transmitida, em especial a que se relaciona com a Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à gestão e avaliação da qualidade do ar ambiente (*), a seguir designada «directiva relativa à qualidade do ar», e a informação que deverá ser apre- sentada quando disponível; (9 JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 32. Decisão revogada pela De- cisão 82/459/CEE (JO nº L 210 de 19. 7. 1982, p. 1). ( JO nº L 210 de 19. 7. 1982, p. 1. (*) JO nº L 296 de 21. 11. 1996, p. 55.