7. 3. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 67/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações para Espanha de certos cimentos Portland originários da Roménia, da Tunísia e da Turquia (97/169/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (?), a seguir designado por «regula- mento de base», e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Janeiro de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Oficemen, a organização nacional dos produtores de cimento espanhóis, em nome da totalidade da produção espanhola de cimentos Portland. (2) A denúncia continha elementos de prova de exis- tência de dumping a nível regional, bem como do prejuízo daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo a fim de determinar se os factos alegados se confir- mavam e se justificavam o início de uma acção. Por conseguinte, a Comissão anunciou, em aviso publi- cado no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias(d), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para Espanha de certos cimentos Portland originários da Turquia, da Roménia e da Tunísia, tendo dado início a um inquérito. O produto em causa é o cimento Port- land, com excepção do cimento branco, mesmo corado artificialmente, a granel ou em sacos, do código NC 2523 29 00. (3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos. países exporta- dores e os autores da denúncia, tendo concedido às partes directamente interessadas a oportunidade de o J JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. 2) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. y jonº c nº 100 de 22. 4. 1992, p. 4. (6) (8) apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaaem uma audição. Os governos da Turquia e da Tunísia e os produ- tores e exportadores desses países apresentaram as suas observações por escrito, tendo sido ouvidas todas as partes que o solicitaram. O período de inquérito decorreu de 1 de Abril de 1991 a 31 de Março de 1992, A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos da determinação de dumping e de prejuízo, tendo realizado inquéritos nas instalações dos seguintes produtores espanhóis: — Asland Catalufia y del Mediterráneo, Barcelona, — Asland, SA, Madrid, — Cementos Átlántico, SA, Madrid, — Cementos Molins, SA, Barcelona, — Compaõia Valenciana de Cementos Portland, SA, Valencia, —— Portland Iberia, SA, Madrid, — Sociedad Financiera y Minera, SA, Madrid, — Uniland Cementera, SA, Barcelona. Com base nos resultados desse inquérito, a Comis- são, após consulta do Comité anti-dumping, concluiu pelo encerramento do processo sem a adopção de quaisquer medidas, dado que se veri- ficou que a indústria espanhola não havia sofrido um prejuízo importante ou ameaça de prejuízo causado pelas importações em causa. Perante as objecções do Comité consultivo, em 10 de Fevereiro de 1994, a Comissão apresentou ao Conselho, em conformidade com o artigo 9º do regulamento de base, um relatório acompanhado de uma proposta de encerramento do processo sem a adopção de medidas. Em 7 de Março de 1994, o Conselho decidiu não encerrar o processo, Na sequência da decisão do Conselho, a Comissão reexaminou os resultados do seu inquérito à luz tanto das informações facultadas pela indústria espanhola e verificadas no decurso do inquérito como dos novos argumentos apresentados pela denúncia. À este propósito, o alcance deste reexame foi limitado pelo facto de poder apenas contemplar as informações referentes ao período de inquérito, sem poder ter em conta as informações referentes ao período de inquérito, sem poder ter em conta as informações relativas a um período posterior.