L 46/24 Jornal Oficial da União Europeia 20.2.2003 DIRECTIVA 2003/16/CE DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 2003 que adapta ao progresso técnico o anexo III da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () As medidas previstas na presente directiva são Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/1/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Após consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não-alimentares Destinados aos Consumidores, Considerando o seguinte: (1) — Segundo o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não-Alimentares Destinados aos Consumi- dores (SCCNFP), o xileno de almíscar pode ser utilizado sem perigo em produtos cosméticos, à excepção dos produtos de higiene bucal, até à dose máxima de absorção teórica diária de cerca de 10 ug/kg/dia. (2) — Segundo o SCCNFP, a cetona de almíscar pode ser utili- zada sem perigo em produtos cosméticos, à excepção dos produtos de higiene bucal, até à dose máxima de absorção teórica diária de cerca 14 ug/kg/dia. (3) — Até que esteja terminada a avaliação dos riscos ligados a estas duas substâncias, em conformidade com o Regula- mento (CEFE) n.º 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (?), estas duas substâncias foram incluídas provisoriamente, até 28 de Fevereiro de 2003, na parte 2 do anexo III da Direc- tiva 76/768/CEE. (4) — Uma vez que a avaliação dos riscos ainda não foi termi- nada, de acordo com o referido regulamento, é conveni- ente prolongar em conformidade o período de inscrição do xileno de almíscar e da cetona de almíscar na parte 2 do anexo III da Directiva 76/768/CEE. conformes com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a elimi- nação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º No que respeita aos números de ordem 61 e 62, na coluna g da parte 2 do anexo IIl da Directiva 76/768/CEE, a data «28.2.2003» é substituída pela data «30.9.2004». Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva em 28 de Fevereiro de 2003, o mais tardar. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2003. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão 62 de 27.9.1976, p. 169. de 10.1.2003, p. 14. 4 de 5.4.1993, p. 1. cO W NM