23. 12. 95 (PL ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 312/7 REGULAMENTO (CE) Nº 2990/95 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1995 que determina as compensações relativas a reduções sensíveis das taxas de conversão agrícolas antes de 1 de Julho de 1996 : O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (*), nomeadamente o artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1527/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que determina as compensações relativas a reduções das taxas de conversão agrícolas para determinadas moedas(?), estabeleceu as regras específicas aplicáveis, entre 23 de Junho de 1995 e 1 de Janeiro de 1996, às moedas que durante esse período registarem uma redução sensível da sua taxa de conversão agrícola ; que há riscos de uma redução sensível da taxa de conversão agrícola da marca finlandesa e da coroa sueca, dado terem sido registados desvios monetários superiores a 5% em relação a essas moedas ; que esta situação pode conduzir a uma redução sensível da taxa de conversão agrícola depois do período previsto no Regulamento (CE) nº 1527/95; Considerando que o artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 prevê que, no caso de uma revalorização sensível, o Conselho adoptará todas as medidas necessárias que, especialmente para manter o cumprimento das obri- gações decorrentes do acordo GATT e da disciplina orça- mental, podem incluir derrogações ao disposto no referido regulamento relativamente às ajudas e ao montante do desmantelamento dos desvios monetários, sem todavia conduzir a um alargamento da franquia ; que as medidas previstas nos artigos 7º e 8º do referido regulamento não podem, pois, ser aplicadas sem mais; que é necessário adoptar medidas comunitárias para evitar distorções de origem monetária na aplicação da política agrícola comum ; Considerando que as informações actualmente disponíveis não permitem prefigurar a situação para além de 30 de Junho de 1996; que a aplicação das regras previstas no Regulamento (CE) nº 1527/95 continuará a justifi- car-se em casos semelhantes durante esse período ; que os montantes da ajuda prevista pelo Regulamento (CE) nº 1527/95 devem ser determinados segundo os critérios utilizados aquando da adopção do referido regulamento, () JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (JO nº L 22 de 31. 1. 1995, p. 1). 3 JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 1. ES nomeadamente em função dos últimos dados conhecidos ; que, para reflectir os últimos dados conhecidos, o montante da ajuda deve ser fixado em relação aos Esta- dos-membros que, como actualmente a Finlândia e a Suécia, apresentemm um risco real de diminuição sensível da taxa de conversão agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O presente regulamento é aplicável em caso de redução sensível das taxas de conversão agrícolas, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3813/92, até 30 de Junho de 1996, AÁrtigo 2º 1. Sob reserva da fixação de um montante de acordo com o nº 2, no caso de uma redução da taxa de conversão agrícola referida no artigo 1º, o Estado-membro em causa pode conceder uma ajuda aos agricultores, em três frac- ções sucessivas de doze meses com início no mês seguinte, ao da redução da taxa de conversão agrícola em questão. À ajuda compensatória só pode ser concedida sob a forma de um montante ligado à produção num período anterior e determinado ; não pode estar orientada para uma produção ou depender da existência de uma produ- ção posterior a esse período determinado. 2. Em  relaçãoà Suécia, o montante global da ajuda compensatória concedida para a primeira fracção de doze meses não pode exceder 10,8 milhões de ecus multipli- cados pela redução da taxa de conversão agrícola referida no artigo 1º, expressa em percentagem e diminuída, no que diz respeito à primeira redução sensível, de 1,564 pontos, se esta última ocorrer antes de 13 de Janeiro de 1996, ou de 1,043, se ocorrer depois. Em relação à Finlândia, o montante global da ajuda compensatória concedida para a primeira fracção de doze meses não pode exceder 14,6 milhões de ecus, multipli- cados pela redução da taxa de conversão agrícola referida no artigo 1º, expressa em percentagem e diminuída, no que diz respeito à primeira redução sensível, de 1,119 pontos, se esta última ocorrer antes de 21 de Janeiro de 1996, ou de 0,746, se ocorrer depois. n O montante das segunda e terceira fracções é reduzido, relativamente à fracção anterior, de pelo menos um terço do montante concedido durante a primeira fracção.