14.2.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 42/23 DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 2007 que nomeia um membro espanhol do Comité das Regiões (2007/96/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo espanhol, Considerando o seguinte: (1) — Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Deci- são 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (!). (2) —Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Pasqual MARAGALL i MIRA, () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75. DECIDE: Artigo 1.º José MONTILLA AGUILERA, Presidente da Generalitat de Catalufia, é nomeado membro do Comité das Regiões em substituição de Pasqual MARAGALL i MIRA, pelo período remanescente do man- dato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2007. Pelo Conselho O Presidente F.-W. STEINMEIER