7.3.2006 Jornal Oficial da União Europeia L 65/27 DIRECTIVA 2006/28/CE DA COMISSÃO de 6 de Março de 2006 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e a Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o n.º 2 do arti- go 13.º, Tendo em conta a Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa às interferências radioeléctricas (compa- tibilidade electromagnética) dos veículos (?), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 72/245/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do processo de homologação estabelecido pela Directiva 70/156/CEE. (2) A fim de melhorar a segurança dos veículos, mediante o incentivo ao desenvolvimento e à utilização de equipa- mentos de radar de curto alcance para automóveis, a Comissão harmonizou a utilização de duas bandas de frequência do espectro de radiofrequências através da Decisão 2004/545/CE, de 8 de Julho de 2004, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama dos 79 GHz para utilização pelos equipamentos de radar de curto alcance para automóveis na Comunidade (?) e da Decisão 2005/50/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2005, relativa à harmonização do espectro de radio- frequências na gama de frequência dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis na Comunidade (º). (1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 310 de 25.11.2005, p. 10). () JO L 152 de 6.7.1972, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/83/CE da Comissão ((O L 305 de 24.11.2005, p. 32). () JO L 241 de 13.7.2004, p. 66. (À JO L 21 de 25.1.2005, p. 15. (33 — Nostermos da Decisão 2005/50/CE, a utilização de equi- pamentos de radar de curto alcance para automóveis na banda dos 24 GHz é limitada no tempo e os Estados- -Membros devem criar um sistema de acompanhamento destinado a quantificar o número de veículos equipados com equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 GHz registados no seu território. (4) A Directiva 72/245/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/49/CE da Comissão (”), dotou os Estados-Membros dos meios adequados para realizar esse acompanhamento. A Directiva 70/156/CEE foi alte- rada em conformidade pela directiva mencionada. (5) — Desde então, tornou-se óbvio que é possível simplificar a forma como esses dados são fornecidos, no que diz res- peito aos equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 GHz, e que é desnecessário, em termos de acompanhamento, exigir informação relativa à utiliza- ção de equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 79 GHz no certificado de conformidade, para além da informação relativa aos equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 GHz, uma vez que a banda dos 79 GHz não interfere com outras aplicações e que a sua utilização não é restrita. Por conseguinte, é conveniente alterar os requisitos previstos na Directiva 72/245/CEE relativos à utilização de equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 GHz e suprimir os requisitos relativos à utilização de equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 79 GHz. A referida directiva não afecta a validade das homologações existen- tes para veículos não equipados com equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 GHz. (6) — Apenas os serviços técnicos emitem comprovações em conformidade com o modelo do anexo III € da Directiva 72/245/CEE. Não existem quaisquer outras autoridades ou administrações envolvidas neste processo. Assim, o carimbo adicional actualmente exigido na comprovação é dispensável e será retirado. (7) — Por conseguinte, a Directiva 72/245/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (8 As alterações introduzidas na Directiva 72/245/CEE re- flectem-se na Directiva 70/156/CEE. Por conseguinte, é necessário alterar a Directiva 70/156/CEE em conformi- dade. () JO L 194 de 26.7.2005, p. 12.