28. 10. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 258/49 REGULAMENTO (CE) Nº 2527/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(), e, nomeada- mente, o seu artigo 35ºA, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2568/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 656/95(*), define, nomeadamente, as características organolépticas dos azeites virgens, bem como o método de avaliação destas características ; Considerando que está prevista uma tolerância degressiva para a notação de determinados tipos de azeites virgens ; que esta tolerância inclui a diferença estatística relativa aos valores de repetibilidade e de reprodutibilidade do método entre o resultado da análise e o limite regulamentar ; que, dada a experiência adquirida na matéria e devido aos estudos em curso, nomeadamente no âmbito do Conselho Oleícola Internacional, é necessário aplicar a tolerância actualmente em vigor até à conclusão dos estudos referi- dos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º No anexo XII, ponto 10.2, do Regulamento (CEE) nº 2568/91, o sétimo parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « Expressão dos resultados : o responsável do júri, com base na pontuação média, determina a categoria em que a amostra é classificada, de acordo com os limites previstos no anexo [L. Para o efeito, o responsável do júri aplica: — durante a campanha de 1992/1993, uma tolerância de + 1,5, — a partir da campanha de 1993/1994, uma tole- rância de + 1, se a pontuação média for igual ou superior a 5 pontos. ». AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995. JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. JO nº L 248 de 5. 9. 1991, p. 1. JO nº L 69 de 29. 3. 1995, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão