10.10.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 272/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1793/2002 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 2002 que fixa, para a campanha de comercialização de 2001/2002, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 —Para determinar a produção estimada, os Estados- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (O), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organi- zações de produtores (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/98 (º), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 17.ºA, Considerando o seguinte: (1) O artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE determina que a ajuda unitária à produção deve ser reduzida em cada Estado-Membro cuja produção efectiva superar a quantidade nacional garantida correspondente, referida no n.º 3 do mesmo artigo. Para avaliar a dimensão dessa superação, é conveniente ter em conta as estimativas de produção de azeitonas de mesa transformadas em azeite e expressas em equivalente de azeite, com base nos coefi- cientes correspondentes, referidos, para Espanha, na Decisão 2001/650/CE da Comissão (º), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/883/CE (9), para a Grécia, na Decisão 2001/649/CE da Comissão (7), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/880/CE (5), para Portugal, na Decisão 2001/670/CE da Comissão (º), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/878/ ICE("), para a França, na Decisão 2001/648/CE da Comissão (!), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/879/CE () e, para a Itália, na Decisão 2001/658/CE da Comissão (?), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/884/CE (**). (2) — Oartigo17.ºA do Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adianta- mento, deve ser estabelecida a produção estimada rela- tiva à campanha em causa. Esse montante deve ser fixado a um nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores; o montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa, expressas em equivalente de azeite. ) JO 172 de 30.9.1996, p. 3025/66. ) JO L 201 de 26.7.2001, p. 4. ) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. ) JOL 210 de 28.7.1998, p. 38. 3 JO L 229 de 25.8.2001, p. 20. ) JO L 327 de 12.12.2001, p. 43. ) JO L 229 de 25.8.2001, p. 16. ) JO L 326 de 11.12.2001, p. 42. ) JO L 235 de 4.9.2001, p. 16. %) JO L 326 de 11.12.2001, p. 40. ) JO L 229 de 25.8.2001, p. 12. 13 JO L 326 de 11.12.2001, p. 41. ) JO L 327 de 12.12.2001, p. 44. ) JO L 231 de 29.8.2001, p. 16. -Membros devem comunicar à Comissão os dados rela- tivos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha. AÀA Comissão pode recorrer a outras fontes de informação. Nessa base, é conveniente fixar a produção estimada de cada Estado-Membro em relação ao azeite e às azeitonas de mesa, expressas em equivalente de azeite, nos níveis adiante indicados. (4) É conveniente ter em conta na determinação do montante do adiantamento, a retenção para as acções de melhoramento da qualidade de produção de azeite e azeitonas de mesa, prevista no n.º 9 do artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Paraa campanha de comercialização de 2001/2002, a produção estimada de azeite é de: — 1575 575 toneladas, em relação a Espanha, — 2 592 toneladas, em relação a França, — 398 588 toneladas, em relação à Grécia, — 713 620 toneladas, em relação à Itália, — 33 808 toneladas, em relação a Portugal. 2. Paraa campanha de comercialização de 2001/2002, a produção estimada de azeitonas de mesa, expressas em equiva- lente de azeite, é de: — 64155 toneladas, em relação a Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %, — 130 toneladas, em relação a França, com base num coefici- ente de equivalência de 13 %, — 13 000 toneladas, em relação à Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %, — 1 806 toneladas, em relação à Itália, com base num coefici- ente de equivalência de 13 %; — 782 toneladas, em relação a Portugal, com base num coefi- ciente de equivalência de 11,5 %.