Nº L 335/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 96 DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1996 relativa a um programa plurianual para a promoção do rendimento energético na Comunidade — Save II (96/737/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 130º S, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (), (1) Considerando que o artigo 130ºR do Tratado estabe- lece como um dos objectivos da política da Comuni- dade no domiínio do ambiente a utilização prudente e racional dos recursos naturais; (2) Considerando que o Conselho, de 29 de Outubro de 1990, definiu o objectivo de até 2000 se estabilizarem em toda a Comunidade as emissões totais de CO, aos níiveis de 1990; (3) Considerando que a Decisão 93/389/CEE (5) estabe- leceu um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO, e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa; (4) Considerando todavia que, apesar dos esforços feitos, se prevê que, na Comunidade, as emissões de CO, geradas pelo consumo de energia aumentem 5 a 8 % entre 1995 e 2000, na hipótese de um crescimento económico normal; que, por conseguinte, é indispen- sável tomar novas medidas; (5) Considerando que, na comunicação de 8 de Fevereiro de 1990 sobre a energia e o ambiente, a Comissão destacou o rendimento energético como pedra angular dos esforços futuros para reduzir o impacto negativo da energia no ambiente; (6) Considerando a necessidade urgente de uma melhor gestão da energia para contribuir para a protecção do ambiente, para uma melhor segurança do abasteci- () JO nº C 346 de 23. 12. 1995, p. 14. (3 JO nº C 82 de 19. 3. 1996, p. 13. () JO nº C 129 de 2. 5. 1996, p. 36. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Abrit de 1996 (JO nº C 141 de 13. 5. 1996, p. 35), posição comum do Conselho de 8 de Julho de 1996 (JO nº C 264 de 11. 9. 1996, p. 46) e decisão do Parlamento Europeu de 12 de Novembro de 1996 (JO nº C 323 de 4. 12. 1996). (9 JO nº L 167 de 9. 7. 1993, p. 31. = ( ( mento energético e para um desenvolvimento susten- tável; (7) Considerando que, no Livro Verde de 11 de Janeiro de 1995 e no Livro Branco de 13 de Dezembro de 1995, a Comissão comunicou ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a sua opinião acerca do futuro da política energética na Comunidade e o papel da poupança de energia e das medidas de rendimento energético; (8) Considerando que o artigo 130ºA do Tratado prevê que a Comunidade desenvolva e prossiga a sua acção no sentido de reforçar a sua coesão económica e social e que procure, em particular, reduzir a dispari- dade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas; que a energia deve ser integrada nessa acção; (9) Considerando que, pela Decisão 91/565/CEE (9), foi adoptado um programa comunitário de rendimento energético (Save) destinado a reforçar as infra-estru- turas de rendimento energético na Comunidade; que esse programa chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 1995; 10) Considerando que a Comunidade reconhece o programa Save como um importante elemento da sua estratégia de redução das emissões de CO;; que na comunicação da Comissão, de 8 de Maio de 1991, relativa à programação energética na Comunidade a nível regional, nas conclusões do Conselho sobre esta comunicação e na resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Julho de 1993(7), se afirma que as activi- dades do programa devem ser prosseguidas, alargadas e utilizadas como base de apoio da estratégica ener- gética da Comunidade; que esta iniciativa de acções a nível regional será totalmente integrada no novo programa Save IL; 11) Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho () instituiu o quarto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração; que a política de rendimento energé- tico é um importante instrumento para a utilização e promoção das novas tecnologias da energia que o programa-quadro irá desenvolver;, que o programa Save IT é um instrumento de política que comple- menta aquele programa; o JO nº L 307 de 8. 11. 1991, p. 34. JO nº C 255 de 20. 9. 1993, p. 252. JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. ) ” ó