Nº L 75/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 4. 95 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Março de 1995 que reconhece que a Suécia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/98/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, - Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros ('), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 12º, Considerando que a vacinação das aves de capoeira contra - a doença de Newcastle foi proibida há mais de um ano na Suécia ; : Considerando que os bandos de aves de capoeira para reprodução, na Suécia, são submetidos a um controlo da doença de Newcastle pelo menos uma vez por ano ; que as explorações não possuem aves de capoeira que tenham sido vacinadas contra a doença de Newcastle ; s Considerando que, atendendo à situação da doença de Newcastle, é adequado estabelecer o estatuto da Suécia ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Suécia preenche os critérios definidos no nº 2 do artigo 12º da Directiva 90/539/CEFE. | AÁrtigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.