L 106/18 Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2003 REGULAMENTO (CE) N.º 743/2003 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2003 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) n.º 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Os Países Baixos e o Reino Unido solicitaram que os Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 310/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1643/2002 () cuja validade foi prolongada pelo Regulamento (CE) n.º 313/ /2003 () e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 8º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo III do Regulamento (CE) n.º 310/2002 contém a lista das autoridades competentes às quais devem ser enviadas as informações e os pedidos relativos às medidas impostas pelo referido regulamento. endereços das respectivas autoridades competentes fossem alterados; na sequência de mudanças verificadas a nível do pessoal, o endereço da Comissão deve ser alte- rado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (CE) n.º 310/2002 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2003. JO L 50 de 21.2.2002, p. 4. () JO L 247 de 14.9.2002, p. 22. JO L 46 de 20.2.2003, p. 6. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão