L 355/88 Jornal Oficial da União Europeia 15.12.2006 REGULAMENTO (CE) N.º 1851/2006 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2006 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho no que respeita ao consumo de alimentos convencionais para animais durante períodos de transumância AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conse- lho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o se- gundo travessão do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) As regras de produção biológica aplicáveis aos animais estabelecidas na parte B do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, que incluem as regras relativas à alimentação, devem ser aplicadas aos animais durante toda a sua vida. (2) Um dos princípios básicos da agricultura biológica é a utilização abundante de pastagens. (3) — Nalguns Estados-Membros, a utilização de pastagens em terras em que é praticada a produção biológica é combi- nada com o sistema de pastoreio tradicional de trans- umância. Quando se deslocam a pé de uma pastagem para outra, os animais em transumância atravessam e pastam em terras convencionais, tanto à ida para as áreas de transumância e no regresso dessas áreas como quando se deslocam entre as diferentes pastagens em que é pra- ticado o pastoreio de transumância. (4) É necessário assegurar que a transumância de animais criados segundo o modo de produção biológico possa continuar a ser praticada, não obstante o facto de esses animais consumirem uma certa quantidade de forragens grosseiras convencionais. (5) O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na parte B do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, é inserido um ponto 4.10 com a seguinte redacção: «4,.10. Em derrogação do ponto 4.13, os animais podem, du- rante o período de transumância, pastar em terras con- vencionais quando se deslocam a pé de uma pastagem para outra. O consumo de alimentos convencionais, sob a forma de vegetação herbácea e outra vegetação pastada pelos animais, não pode, durante o referido período, exceder 10% da ração anual total. Esta percentagem é calculada em percentagem da matéria seca dos alimentos de origem agrícola.» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2006. (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 780/2006 da Comissão (JO L 137 de 25.5.2006, p. 9). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão