Nº L 81/264 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 96 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 relativa à aplicação provisória de certos acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Bielorrússia, Hungria, Polónia, Roménia e Ucrânia) (96/224/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, DECIDE: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Artigo único Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 113º, bem como o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º, Os acordos bilaterais enumerados no anexo da presente decisão serão aplicados a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca pelos países parceiros. Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidadeê, acordos bilaterais que alteram e, quando necessário, prorrogam os acordos e protocolos bilaterais em vigor sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros; Os textos dos acordos rubricados acompanham a pre- sente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995. Considerando que estes acordos bilaterais devem ser aplicados' a título pr0v1.sór10 a partiride 1 de ]anellr.() d? Pelo Conselho 1996, até serem cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva de aplicação provisória recí- proca pelos países parceiros, : L. ATIENZA SERNA O Presidente ANEXO LISTA DOS PAÍSES BIELORRÚSSIA HUNGRIA POLÓNIA — ROMÉNIA UCRÂNIA