L 312/18 Jornal Oficial da União Europeia 29.11.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1950/2005 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2005 que adapta diversos regulamentos, relativos aos mercados dos cereais, do arroz e da fécula de batata, devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) A fim de efectuar as adaptações necessárias devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «os novos Estados-Membros») à União Europeia, há que in- troduzir determinadas alterações técnicas em diversos re- gulamentos da Comissão, relativos aos mercados dos ce- reais, do arroz e da fécula de batata. (2) Os Regulamentos da Comissão (CEE) n.º 2692/89 ()), (CEE) nº 862/910), (CEE) nº 1722/936), (CE) n.º 2058/96 (4), (CE) n.º 196/97 (5), (CE) n.º 327/98 (9), (CE) n.º 638/2003 (7) e (CE) n.º 2236/2003 () contêm determinadas menções em todas as línguas comunitárias. Esses regulamentos devem incluir igualmente as menções correspondentes nas línguas dos novos Estados-Membros. (33 O Regulamento (CEE) n.º 2145/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que estabelece uma nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz (º) refere os novos Estados-Membros enquanto destinos para a fixação das restituições à exportação. Essas referências devem ser eliminadas. (1) JO L 261 de 7.9.1989, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1275/2004 (JO L 241 de 13.7.2004, p. 8). (2) JO L 88 de 9.4.1991, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1482/98 (JO L 195 de 11.7.1998, p. 14). () JO L 159 de 1.7.1993, p. 112. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1548/2004 (JO L 280 de 31.8.2004, p. 11). (9 JO L 276 de 29.10.1996, p. 7. () JO L 31 de 1.2.1997, p. 53. ( JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2458/2001 (JO L 331 de 15.12.2001, p. 10). () JO L 93 de 10.4.2003, p. 3. () JO L 339 de 24.12.2003, p. 45. () JO L 214 de 30.7.1992, p. 20. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3304/94 (O L 341 de 30.12.1994, p. 48). (4) — Os Regulamentos (CEE) n.º 2692/89, (CEE) n.º 862/91, (CEE) n.º 2145/92, (CEE) n.º 1722/93, (CE) n.º 2058/96, (CE) n.º 196/97, (CE) n.º 327/98, (CE) n.º 638/2003 e (CE) n.º 2236/2003 devem ser alterados em conformi- dade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 2692/89 é alterado do seguinte modo: 1) O n.º 7 do artigo 13.º passa a ter a seguinte redacção: «7. O pedido do documento de subvenção e o docu- mento incluirão, nas casas 20 e 22, uma das menções cons- tantes, respectivamente, das partes A e B do anexo |, escrita a vermelho ou sublinhada a vermelho. O título do certificado de exportação ou de fixação prévia, bem como a casa 21, serão barrados a vermelho.». 2) No n.º 2 do artigo 14.º, as alíneas b) e c) passam a ter a seguinte redacção: «b) A casa 104 é anotada em consequência e completada por uma das menções constantes do anexo II; c) A casa 106 é anotada em consequência e completada por uma das menções constantes do anexo III». 3) No n.º 1 do artigo 15.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Caso se verifique que as condições qualitativas referidas no primeiro parágrafo não se encontram satisfeitas aquando da admissão da declaração de colocação no consumo da ilha da Reunião, o exemplar de controlo referido no artigo 14.º será completado na casa J, na rubrica “Observações”, por uma das menções constantes do anexo IV.»». 4) O texto constante do anexo I do presente regulamento é aditado como anexos 1, II, III e IV.