L 5/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.1.1999 REGULAMENTO (CE) Nº 38/1099 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1999 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.º 2081/ /92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos gêneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1068/97 (d), e, nomeadamente, o n.º 5, alínea b), do seu artigo 7.º, Considerando que, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a França transmitiu à Comissão um pedido de registo como denominação de origem; Considerando que se verificou que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, este pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomea- damente, todos os elementos previstos no seu artigo 4-º; Considerando que, após a publicação da denominação constante em anexo ao presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), foi transmitida à Comissão uma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do supracitado regulamento; que essa declaração de oposição foi considerada justificada e, por conseguinte, admissível; Considerando que, em conformidade com o n.º 5 do artigo 7.º do mesmo regulamento, a Comissão convidou os Estados-membros interessados a chegarem a um acordo; que, no entanto, não foi obtido qualquer acordo, pelo que compete à Comissão decidir do registo da deno- minação em causa; Considerando que a Comissão examinou de modo apro- fundado a possibilidade de um risco efectivo de confusão; Considerando que, após exame dos factos e dos elementos complementares, se verifica que não há riscos de confusão entre o nome «Rocamadour» e o produto por ele desig- nado e o nome «Romadur» e o produto por ele designado; que, efectivamente, embora se trate em ambos casos de queijos, os produtos são distintos, sendo fácil dife- renciá-los pela aparência exterior e pelo tipo de queijo; que, com efeito, o nome «Rocamadour» diz respeito a um () JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1. (A JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10. () JO C 140 de 7. 5. 1997, p. 5. pequeno queijo de cabra, de pasta muito macia e com uma crosta natural constituída por uma pele estriada, ligeiramente aveludada, de cor branca e creme, em forma de disco pequeno e fino e com cerca de 35 gramas de peso; que, em contrapartida, o nome «Romadur» diz respeito a um queijo de leite de vaca de pasta mole, com uma pele amarelo-acastanhada a avermelhada, forma geralmente rectangular ou cúbica e peso entre 80 gramas e 180 gramas; Considerando que, por este motivo, o nome «Romadur» pode continuar a ser utilizado; Considerando que a denominação «Rocamadour» deve ser inscrita no registo das denominações de origem prote- gidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como denominação de origem; Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2789/98 (*); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regu- lamento, que é inscrita como denominação de origem protegida (DOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. ( JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11. JO L 347 de 23. 12. 1998, p. 19.