Nº L 323/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 12. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 2368/96 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1996 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 2222/96 (8), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA, Considerando que, devido ao fraco consumo de carne de bovino actualmente verificado nos mercados comunitá- rios, persiste no sector uma descida significativa dos preços; que esta situação exige medidas de apoio; Considerando que é conveniente, com este intuito, prever certas derrogações das disposições do Regulamento (CEFE) nº 2456/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2015/96 (*), relati- vamente aos concursos abertos em Janeiro, Fevereiro e Março de 1997; Considerando que, para que a intervenção possa desem- penhar plenamente a sua função na sequência da grave situação do mercado, é necessário alargar a lista das quali- dades elegíveis prevista no Reino Unido; que é igual- mente conveniente, a título excepcional e temporário e com uma preocupação de equidade, completar o regula- mento supracitado, para permitir a compra em interven- ção das carcaças de jovens bovinos das classes de confor- mação S$ e E nos Estados-membros em que essa produção seja preponderante e dê lugar a uma verificação regular dos preços de mercado; Considerando que, a título excepcional, em relação aos meses de Abril a Dezembro não foi aplicável o peso máximo previsto no nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regu- lamento (CEE) nº 2456/93; que é conveniente restabele- cer, progressivamente, o limite de peso inicialmente previsto; Considerando que as regras de apresentação das propostas fixam como prazo para essa apresentação as segunda e quarta terças-feiras do mês; que, atento o calendário dos dias feriados em Março de 1997, é adequado, por razões práticas, alterar esse prazo em relação aos meses de Março e Abril de 1997; Considerando que, na sequência da difícil situação do mercado da carne de bovino, é conveniente adaptar temporariamente o montante actual do acréscimo apli- L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. º L 296 de 21. 11. 1996, p. 50. L 225 de 4. 9. 1993, p. 4. L 269 de 22. 10. 1996, p. 16. cável ao preço médio do mercado e que serve para definir o preço máximo de compra, para ter em conta, nomeada- mente, o aumento dos custos e a redução das receitas que afectam o sector; Considerando que é necessário definir mais rigorosamente as regras da constituição da garantia sob forma de depó- sito em dinheiro, a fim de permitir a aceitação de cheques bancários pelos organismos de intervenção; Considerando que é conveniente, à luz da experiência adquirida, autorizar os organismos de intervenção a redu- zir, se for caso disso, o prazo de entrega dos produtos, a fim de evitar a sobreposição de entregas relativas a dois CONCUrsos sucessivos; Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93: a) Os produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção, apesar de não constarem do anexo III do mesmo regulamento, são os seguintes: REINO UNIDO Grãá-Bretanha classes U2 e U3, — categoria AÀ, — categoria À, classes R2 e R3, ÀA C , classes O2 e O3, , classes U3 e UA4, — categoria C, classes O3 e O4; Irlanda do Norte — categoria — categoria — categoria A, classes U2 e U3, — categoria A, classes R2 e R3, — categoria À, classes O2 e O3, — categoria C, classes O3 e O4. A diferença entre os preços de intervenção da quali- dade R3 e da qualidade O4 é fixada em 30 ecus por 100 quilogramas. O coeficiente a utilizar para converter as propostas apresentadas para a qualidade R3 em propostas para a qualidade O4 é fixado em 0,914 (classe média);