L128/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.5.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 796/2002 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 2002 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados, e as notas complementares x constantes do anexo do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (d), e, nomeadamente, o seu artigo 35.ºA, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 578/2002 da Comissão (*), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) / O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2042/2001 (6), define as características físico-químicas e organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e os métodos de avaliação das mesmas. A partir de 1 de Novembro de 2001, a definição da categoria «óÓleo de bagaço de azeitona bruto», estabelecida no ponto 4 do anexo do Regulamento n.º 136/66/CEE, prevê a correspondência, com excepção de determinadas características, entre certos óleos obtidos de bagaços de azeitona e os azeites lampantes. (2) — Para distinguir os óleos obtidos por centrifugação de bagaços de azeitona dos azeites lampantes, e na falta de um parâmetro analítico, é conveniente estabelecer valores-limite relativos aos teores de ceras, de eritrodiol e uvaol ou de álcoois alifáticos totais, para diferenciar esses produtos, independentemente dos métodos de obtenção respectivos. Para o efeito, é necessário definir um método de determinação do teor de álcoois alifáticos totais. (3) — Esses novos valores-limite tornam necessário alterar a nota complementar 2 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada, constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87. É conveniente suprimir, na mesma ocasião, o artigo 15.º e o anexo XIV do Regulamento (CEE) n.º () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. () JO L 201 de 26.7.2001, p. 4. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. (| JO L 97 de 13.4.2002, p. L. ( JO L 248 de 5.9.1991, p. L. (% JO L 276 de 19.10.2001, p. 8. 2568/91 e certos erros existentes no texto do Regula- mento (CEE) n.º 2568/91. Tendo em vista a harmonização dos processos de prepa- ração dos ésteres metílicos de ácidos gordos para a determinação analítica da composição de ácidos gordos dos azeites e óleos, a evolução técnica dos métodos de análise permite reduzir a dois o número dos métodos actualmente em vigor, referidos no anexo XB, em função da acidez livre do azeite ou óleo. Tendo em conta a experiência adquirida, o Conselho Oleícola Internacional elaborou um novo método de avaliação das características organolépticas dos azeites virgens. O método afigura-se mais fiável e mais simples do que o actualmente previsto no anexo XII do Regula- mento (CEE) n.º 2568/91. É, portanto, conveniente substituir o método previsto nesse anexo pelo novo método de avaliação organoléptica dos azeites virgens. Para a aplicação do novo método de avaliação organo- léptica, é necessário prever um processo de arbitragem em caso de não correspondência entre a categoria decla- rada e a categoria atribuída pelo júri aprovado que efec- tuar a avaliação. Para garantir condições para a realização das análises, e devido à dispersão geográfica de certas regiões, é neces- sário prever um prazo diferente para o envio das amos- tras ao laboratório depois da colheita das mesmas, em função das condições climatológicas de cada estação. Para a classificação dos azeites, é conveniente precisar que os resultados das análises sejam comparados com os limites previstos no Regulamento (CEE) n.º 2568/91, os quais já têm em conta as margens de repetibilidade e reprodutibilidade dos métodos de análise utilizados. Para possibilitar um período de adaptação às novas normas e a implantação dos meios necessários à apli- cação das mesmas, e para não perturbar as transacções comerciais, é conveniente diferir a aplicabilidade das alterações previstas no presente regulamento até 1 de Setembro de 2002 e prever uma derrogação para os azeites e óleos de bagaço de azeitona acondicionados para o comércio a retalho antes dessa data. As medidas da competência respectiva previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas e com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,