Nº L 210/24 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 13. 8. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 2051/94 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, os preços-limiar no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga- nização comum de mercado do arroz('!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1869/94 (?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo; Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do | arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria ; Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (*) ; que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regu- lamento nº 467/67/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88(5); Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreen- dido entre 160 e 170 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha ; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio - ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 170 % do preço-li- miar do milho; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os preços-limiar do arroz em película, do arroz bran- queado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados em : (Em ECU/tonelada) Preço-limiar Mês Arroz Arroz branqueado Arroz branqueado em película de grãos redondos de grãos longos Setembro de 1994 523,88 697,78 766,09 Outubro de 1994 526,30 700,90 769,60 Novembro de 1994 528,72 704,02 773,11 Dezembro de 1994 531,14 707,14 776,62 Janeiro de 1995 533,56 710,26 780,13 Fevereiro de 1995 535,98 713,38 783,64 Março de 1995 538,40 716,50 787,15 Abril de 1995 540,82 719,62 ' 790,66 Maio de 1995 543,24 722,74 794,17 Junho de 1995 545,66 725,86 797,68 Julho de 1995 548,08 728,98 801,19 Agosto de 1995 548,08 728,98 801,19 () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (À JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 7. O JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. () JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. () JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 41.