Nº L 50/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 96 REGULAMENTO (CE) Nº 353/96 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1996 que altera, pela décima vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em certas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno, pelo Regulamento (CE) nº 3146/94 da Comis- são (à), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 152/96 (*); Z N Considerando que é oportuno, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autori- dades — veterinárias em  Mecklenburg-Vorpommern aumentar o número de leitões e leitões jovens que podem ser entregues nesse Land às autoridades competentes e adaptar a ajuda concedida aquando da remessa desses animais à situação actual do mercado, tomando em consi- deração a baixa dos preços de mercado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CE) nº 3146/94 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 3 do artigo 5º os montantes de «53 ecus», «45 EeCus», «42 ecus» e «36 ecus» são substituídos, respectiva- mente, por «50 ecus», «43 ecus», «40 ecus» e «34 ecus». z 2. No anexo I o número «11 500» é substituído pelo número <«17 000». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1996. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (À3 JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO nº L 332 de 22. 12. 1994, p. 23. ($ JO nº L 23 de 30. 1. 1996, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão